{
    "I - Ata": {
        "1068306": [
            "2011-01-03 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) e 02Acumulado Mensal (R 100.000,00), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado de de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Eduardo Sergio da Costa, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\nAuditor LOTERJ\r\nAuditor SEFAZ\r\nId: 1068306\r\n"
        ],
        "1068312": [
            "2011-01-03 00:00:00",
            " \r\nAos sete dias do mês de dezembro de dois mil e dez, às quinze horas, reuniran-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Rua Buenos Aires nº 29 - 2º andar - parte, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 257 de 08 de dezembro de 2009, sob a Presidência do Dr. Octacilio de Albuquerque Netto, matrícula 0.105.291-9, também Presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, e presentes os Conselheiros Rubens Nora Chammas, matrícula 0.294.597-0, membro representantes da Segunda Instância Administrativa de Julgamento; Graciliano José de Abreu dos Santos, matrícula 0.294.782-8 e José Marcio Bastos, matrícula 0.119.613-8, ambos representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, e com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Claudio Cesar Maia de B. Lobo, matrícula 0.141.996-9. Iniciada a reunião, uma vez constatado que o mandato dos Conselheiros irá expedir em 08/12/2010, nos termos do art. 108, § 4º, da Lei Complementar n° 69/90, deliberou-se pelo envio de cópia desta Ata ao Conselho Superior de Fiscalização. Em seguida, considerando este fato, o Processo Administrativo nº E-04/009357/2009 aguardará ciência do segundo interessado. Eu. Marcos dos Santos Ferreira, na qualidade de Secretário Executivo deste Conselho, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nOCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO\r\nRUBENS NORA CHAMMAS\r\nGRACILIANO JOSÉ ABREU DOS SANTOS\r\nJOSÉ MÁRCIO BASTOS\r\nMARCOS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nId: 1068312\r\n"
        ],
        "1068313": [
            "2011-01-03 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nATA DA 149ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos quinze dias do mês de dezembro de 2010, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Rua da Alfândega nº 42, 1º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, Hélio Honório de Oliveira, José Correa da Silva, Juarez Barcellos de Sá, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita e Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, participando, também, como convidado o Senhor Thompson Lemos da Silva Neto - Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização, foi aberta, às 11:00 horas a centésima quadragésima nona sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao encerramento do IV Programa de Capacitação dos novos Auditores Fiscais da Receita Estadual - Com a palavra o Conselheiro Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, relatou que foram diplomados os cento e trinta e dois Auditores Fiscais e que a avaliação geral foi de que o curso foi de excelente qualidade, dando a Secretaria de Estado de Fazenda tranqüilidade em relação à entrada em atividade dos novos Auditores Fiscais e abrindo a possibilidade para a realização de eventuais cursos de atualização, para todos os componentes do grupo fiscal. Passando ao entrega do relatório da Comissão do Estágio Confirmatório do 1º Concurso para Auditores Fiscais da Receita Estadual - foi entregue pelo Conselho de Ética o Relatório conclusivo das avaliações dos componentes do primeiro concurso para Auditor Fiscal da Receita Estadual, para a devida homologação do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Passando ao terceiro item da pauta - Entrega das carteiras funcionais aos novos Auditores Fiscais - O Presidente informou que ficaram prontas as carteiras e que serão distribuídas oportunamente. Passando ao Comissão de Estágio Confirmatório do Segundo Concurso para AuditorFoi publicada a Resolução SEFAZ nº 349 que constituiu a Comissão de Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual nomeados pelo Decreto Governamental de 26 de novembro de 2008, composta pelos Auditores Fiscais Paulo Glicério de Souza Fontes, Luiz Tavares Pereira, Mauro Ferreira da Rosa, Margarete Gonçalves Barsani e Fabia Trope de Alcantara, sob a coordenação do primeiro, que já tiveram ciência. Passando ao Processos Administrativos seguindo o Relator, os Conselheiros, por unanimidade, decidiram pelo encaminhamento a Assessoria Jurídica/SEFAZ, para apreciação e posterior remessa a douta Procuradoria Geral do Estado, solicitando a reconsideração do parecer anteriormente emitido; seguindo o Relator os Conselheiros, por unanimidade, decidiram pelo encaminhamento a Assessoria Jurídica/SEFAZ; O Conselheiro Juarez Barcellos de Sá solicitou vistas; será encaminhado ao Departamento de Pessoal/SEFAZ; seguindo o Relator os Conselheiros decidiram pelo encaminhamento à Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização - SUPLAM, para realização dos cálculos devidos; E-04/006894/2010 e E- 04/006853/2010 - Deferidos. À Secretária Executiva para aguardar a época da publicação; Seguindo o Relator, os Conselheiros decidiram pelo indeferimento do pedido de nomeação e posse do Candidato, propondo o encaminhamento à Assessoria Jurídica - SEFAZ. Passando então a apreciar o Proposta de Resolução com a composição da Comissão para o próximo concurso dos Auditores Fiscais da Receita Estadual - O Presidente apresentou minuta de Resolução que cria a Comissão Organizadora do Concurso Público para ingresso na Carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, tendo sido aprovada por todos os Conselheiros presentes. Passando ao assuntos gerais - nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\nConselheiro\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\nConselheiro\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ\r\nConselheiro\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA\r\nConselheiro\r\nALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO\r\nConselheiro\r\nREGINA CELIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nId: 1068313\r\n"
        ],
        "1068323": [
            "2011-01-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE ÉTICA\r\nATA DA 38ª REUNIÃO\r\nAos dezesseis dias do mês de novembro de mil e dez, às quinze horas, reuniram-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Rua Buenos Aires nº 29 - 2º andar - parte, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 257 de 08 de dezembro de 2009, sob a Presidente da Associação dos Auditores dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, e presentes os Conselheiros Rubens Nora Chammas, matrícula nº 0.294.597-0, membro representante da Segunda Instância Administrativa de Julgamento; Graciliano José de Abreu dos Santos, matrícula nº 0.294.782-8, representante do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, com a ausência devidamente justificada do Conselhoiros da Lobo, matrícula nº 0.141.996-9. Iniciada a reunião, foi informado aos Conselheiros da publicação da ata que designou o para cargo de Secretário Executivo deste Conselho, o Auditor Fiscal da Receita Estadual Marcos dos Santos Ferreira. O Secretário, que assumiu e assinou a presente ata, foi incumbido de dar ciência aos Auditores Fiscais da Receita Estadual interessados no Processso n° E-04/004.257/2009, e seus apensos, e de convocar o Auditor citado no processo n° E- 04/004.899/2008. Eu, Marcos dos Santos Ferreira, na qualidade de Secretário Executivo deste Conselho, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nRUBENS NORA CHAMMAS\r\nGRACILIANO JOSÉ ABREU DOS SANTOS\r\nMARCOS DOS SANTOS FERREIRA\r\nId: 1068323\r\n"
        ],
        "1068368": [
            "2011-01-04 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE TESTES (TURBECULOSE E INFLUENZA A H1N1), Detentora do Registro: PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, em único lote, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: . Valor total: R 4.999.000,00 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil reais).\r\nId: 1068368\r\n"
        ],
        "1068558": [
            "2011-01-05 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos dez dias do mês de dezembro do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Rodrigo Valério Souza, RG. n° 12370191-4. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Nilton Pereira do Nascimento, RG. nº: 06234639-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Samuel Santiago Xavier, RG. n° 10909974-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Jonas de Oliveira Domingos, RG. n° 11098542-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. David Batista Alexandre, RG. n° 13502202-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Charles Candido Pedro, RG. n° 21100998-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. André Luiz Teixeira Santiago, RG. n° 12249570-8. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/09. Fabiano da Conceição, RG. n° 13226698-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09 e Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/06. Alexandre da Silva, RG. nº 08611766-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Alexandre Barbosa da Silva, RG. n° 10579400-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável por maioria, à Comutação do Decreto nº 6706/08. Jaciano da Silva, RG. n° 12621687-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Leonardo da Silva Ponte, RG. nº 09768915-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Julio Cesar da Silva, RG. n° 08127283-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/07. André Luiz Ferreira da Silva, RG. n° 12480991-4. Pelo encaminhamento à Vara de execuções Penais. Alexandre Lima Rodrigues, RG. n° 10915639-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/08 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09, de ofício. Eduardo Lazaro da Silva Cardoso, RG. n° 12053233-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 5295/04 e Favorável por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08 e, de ofício nº 7046/09 e Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/06. Marcelo de Oliveira Freitas, RG. n° 09230729-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08 e de ofício nº 7046/09 e Contrário à Comutação do decreto nº 5620/05. Paulo Luiz Fernandes, RG. n° 06953268-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Leandro Michaelli Ribeiro, RG. n° 20478860-8. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\nPresidente\r\nAdriana Martins Ribeiro\r\nAdriana Vasconcelos Henriques Dias\r\nAndre Hombrados\r\nAndrezza Duarte Cançado\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHerbert de Souza Cohn\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\nConselheiros\r\nId: 1068558\r\n"
        ],
        "1068559": [
            "2011-01-05 00:00:00",
            "Aos quinze dias do mês de dezembro do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins, que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidênciadeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Edivaldo Gilson da Silva, RG. nº 12831986-0. Favorável, maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Sérgio Murilo do espírito Santo, RG. nº 05423591-6. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/09. Amilton Silva dos Reis, RG. nº 08443178-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Wallace da Cruz Sodré, RG. nº 21044787-6. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/09. Maicon Alves Mendes, RG. nº 24870161-7. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05, nº 59932/06 e nº 6294/07. Sérgio Medeiros da Silva, RG. nº 13454488-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Lidinerio Gutembergue Soares, RG. nº 08420443-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Elton dos Santos Marques, RG. nº: 13088631-0. Considerado prejudicado ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Jorge da Silva Rodrigues, RG. nº 10749320-7. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09. Jefferson Alves dos Santos, RG. nº 12546735- 7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/08 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Alexandre da Silva Correa, RG. nº: 10606493-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Wesley de Oliveira Salomão, RG. nº 11510391-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Diego Lourenço Simplício, RG. nº 24507398-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Flavio Lucio Claudio, RG. nº 13449632-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Herbert dos Santos Lima, RG. nº 20850141-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Rosemberg de Jesus Cardoso, RG. nº 08214847-9. Contrário, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6706/08 e Favorável por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/07. Wellington Leovirgilio da Silva, RG. nº 12996553-9. Ao Final da relatoria dos processos, o Conselheiro Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nRômulo Souza de Araújo\r\nConselheiros\r\nId: 1068559\r\n"
        ],
        "1068560": [
            "2011-01-05 00:00:00",
            "Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Vice - Presidente e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeiradeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Luiz Henrique de Deus Miranda, RG, n°: 20145522-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Heiticezar Schultz Reicherdt, RG. nº: 24912001-5. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Marcelo Vicente Ferreira dos Santos, RG. nº: 10548015-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Luiz Bezerra de Lima, RG. nº: 12132300-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Juvêncio Moreira Bastos Neto, RG. nº: 13038017-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. André Luiz Varela de Jesus, RG. nº: 20607817-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Marco Roberto Pinto, RG. nº: 11531575- 6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). João Marcos Campos Henriques, RG. nº: 09876144-8. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Luiz Flávio Emerique, RG. nº: 10423894-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Michael Philipe Fernandes da Silva, RG. nº: 24297129-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Roberto Luiz Garcia dos Santos, RG. nº: 20117081-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Jesué Belchior Salvador, RG. nº: 24694672-7. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/07 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/08. Marcelo Machado da Cunha, RG. n°: 11704805-8. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Adílio Cabral da Silva, RG. nº: 12987978-9. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 5295/04 e nº 5620/05. Helio Matheus, RG. nº: 20198210-5. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Clecio Francisco Valente, RG. nº: 10242411-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Fabio Gomes de Oliveira, RG. nº: 02244523-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Luciano de Souza Santos, RG. nº: 24594555-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Anderson dos Santos Lopes, RG. nº: 20345508-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Bruno da Silva Bueno, RG. nº: 27153034-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Samuel de Souza Santos, RG. nº: 20850090-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Alessandro Fiuza da Silva, RG. nº: 11846.231-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/03 e nº 5295/04 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09. Arias Antônio Avelar Dias, RG. nº: 08557010-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09. Washington Luiz dos Santos Barros, RG. nº: 07712760-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Julio Cesar da Silva Santos, RG. nº: 10597020-6. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/09. Wellington da Silva Almeida, RG. nº: 09869788-1. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Diones Nunes da Silva, RG. nº: 21038144-1. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Sandro dos Santos Marcelino, RG. nº: 21268051-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Patrick de Oliveira Santos, RG. nº: 21308610-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09. Márcio Guimarães Campos, RG. nº: 09677503-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08. Leandro Marques, RG. nº: 24227355-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Francisco de Assis Silva Madeira, RG. nº: 11495372-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Ronaldo Nascimento da Silva, RG. nº: 20118140-1. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09. Job Vieira de Souza, RG. nº: 21268051-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09. Fábio Gomes de Almeida, RG. nº: 11708884-9. Pedido de vistas do Processo nº E- 21/42095/10 referente à João Matosinho de Souza, RG. nº: 13451771- 3. Pedido de vistas do Processo nº E-21/42031/10 referente à Eduardo de Souza Frazão, RG. nº: 20837214-4. Ao Final da relatoria dos processos, o Conselheiro Dr. André Hombrados foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nAntonio César Pimentel Caldeira\r\nVice- Presidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAdriana Vasconcelos Henriques Dias\r\nAndre Hombrados\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nGeisa Lannes da Silva\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHerbert de Souza Cohn\r\nLeonardo Guida\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nConselheiros\r\nId: 1068560\r\n"
        ],
        "1068568": [
            "2011-01-04 00:00:00",
            "\r\nreferentes a um Aparelho ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) e todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 03 de janeiro de 2011, às 14 horas, relativos ao dia 30,31 de dezembro de 2010, 01 e 02 de janeiro de 2011 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor , que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0k\r\n055\r\nDA410205\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n424\r\nEA060205\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n424\r\nDA736780\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n425\r\nEA066265\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n425\r\nDA979014\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n426\r\nEA067936\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n426\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1068568\r\n"
        ],
        "1068740": [
            "2011-01-05 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\ntorna público para conhecimento dos interessados que fica rerratificada a Ata de Registro de Preços nº 196/2010 - SESDEC, lavrada em 19/10/2010, publicada no D.O. de 08/11/2010, referente ao processo nº E- 08/004.266/2010PREGÃO ELETRÔNICO nº 175/2010, uma vez que houve erro de grafia no valor unitário do item 1, registrado em favor da empresa NUTRIEX IMP. E EXP. DE PROD. NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS LTDA. A retificação encontra-se disponível no site www.saude.rj.gov.br podendo ser retirada de forma impressa na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, 128, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: .\r\nId: 1068740\r\n"
        ],
        "1068851": [
            "2011-01-05 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1068851\r\n"
        ],
        "1069064": [
            "2011-01-06 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 208/2010. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS DE HIDRATAÇÃO, Detentora do Registro: LOGOS DO BRASIL ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA-EPP, em lote único. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 227/2010. Processo nº E-08/005.539/2010. Data de Assinatura: 28/12/2010. Valor total: R 4.099.920,00 (quatro milhões, noventa e nove mil novecentos e vinte reais).\r\nId: 1069064\r\n"
        ],
        "1069166": [
            "2011-01-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nAos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, sexta- feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Décima Primeira Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice- Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. Jorge Luis Maruche da Cruz, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início à apreciação dos seguintes processos constantes da pauta: 1) Recurso nº 2.684/2010 - Processo nº E-11/50.437/2007, de ARGEMIRO ARCHANJO ALVES, sendo Relator Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Revisor Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz. Objeto: Revisão de Enquadramento; 2) Recurso de Ofício nº 2.148/2005 - Processo nº E- 01/14.010/1995, de PEDRO DE JESUS NASCIMENTO, advogado Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira, OAB/RJ 134.513, sendo Relator Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia, e Revisor Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima. Objeto: Acumulação de cargos; 3) Consulta n° 131/2002 - Processo nº E-01/1.718/2002, de SAMUEL MENDES MONTEIRO, sendo Relator Dra. Ana Maria Bandeira da Silva. Objeto: Acumulação de Cargos. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nº 2.684/2010 - Processo nº E-11/50.437/2007, do recorrente Em seguida, estando ausente o recorrente, passou a palavra à Conselheira Relatora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto adotado da Conselheira Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, às fls. 21/22, proferido na 1ª Câmara do CRASE/RJ. Acompanharam o voto da Sra.Relatora, os Conselheiros Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Rita de Cassia Pereira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima. Divergiram, o Sr. Revisor, Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz, Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia e Dra. Ana Maria Bandeira da Silva. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao recurso voluntário do servidor. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso de Ofício nº 2.148/2005 - Processo nº E-01/14.010/1995, de , de acumulação de cargos, concedendo a palavra à Conselheira Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia para leitura do relatório. Presente o recorrido, foi representado pelo seu advogado Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira, inscrito na OAB/RJ sob o nº 134.513, que realizou a sustentação da defesa. Em seguida, a Sra. Relatora, adotando o voto da então Conselheira Dra. Jane Abi-Zaid Pinto, às fls. 47, deu provimento ao recurso de ofício. Em seguida, o Sr. Revisor, divergiu do entendimento lançado pela Sra. Relatora, negando provimento ao recurso de ofício. Na votação, a Sra. Conselheira Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, face à divergência suscitada, solicitou vista dos autos, sendo concedida pelo Sr. Presidente pelo prazo de 15 dias. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em apreciação a Consulta nº 131/2002 - Processo nº E-01/1718/2002, . Em seguida, a Sra. Relatora, Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, em sua análise dos autos, esclareceu, que o servidor já havia sido exonerado do cargo de acordo com a portaria acostada aos autos, propondo, assim, a perda de objeto, no que foi acompanhada neste sentido pelos demais membros deste Colegiado. : Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em reconhecer a perda de objeto, em razão da exoneração do cargo, conforme portaria anexada. DISTRIBUIÇÃO DO CONSELHO PLENO: 1) José Carlos de Almeida e Silva, Recurso de Ofício nº 2.694/2010 - Processo nº E- 01/54.632/2008, sendo Relator Dr. Dagoberto Rodrigues Junior e Revisor Dra. Ana Maria Bandeira da Silva; 2) Dilma das Graças Fernandes, Recurso de Ofício nº 2.695/2010 - Processo nº E- 01/54.694/2008, sendo Relatora Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia e Revisora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes; 3) Ademir Pereira dos Santos, Recurso de Ofício nº 2.696/2010 - Processo nº E- 01/715.559/88, sendo Relator Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima e Revisor Dra. Ana Maria Bandeira da Silva. havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JR.\r\nSecretário-Geral\r\nId: 1069166\r\n"
        ],
        "1069296": [
            "2011-01-06 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1069296\r\n"
        ],
        "1069489": [
            "2011-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO FISCAL\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2010\r\nAos quatorze dias do mês de abril de 2010, às 10 horas, reuniu-se o Conselho de Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, a Rua da Quitanda nº 106, 3º andar. Verificada a presença de quorum, instalou-se a reunião presidida pelo Sr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e secretariada pelo Sr. Mário Augusto Oliani com a seguinte pauta: 1) Apresentação da empresa Martinelli Auditores; 2) Apresentação dos balanços auditados dos anos de 2006, 2007 e 2008 e 3) Informes sobre auditoria do balanço de 2009 (fatos relevantes). Iniciada a reunião, o Sr Jose Roberto de Oliveira, Gerente de Controle Interno e Auditoria e o Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, Diretor Administrativo e Financeiro, informaram sobre as ações que a atual gestão está adotando para melhorar o desempenho Fundo, enfatizado a disponibilidade das informações no Site do RIOPREVIDÊNCIA na Internet. O Sr. José Isaias Hoffmann, representante da empresa Martinelli Auditores Independentes, apresentou o parecer com ressalva sobre os balanços do ano de 2006, 2007, 2008 e 2009 do Fundo, emitindo cópia dos pareceres para cada conselheiro. O mesmo informou que o parecer com ressalva é emitido quando o auditor conclui que o efeito de qualquer discordância ou restrição na extensão de um trabalho não é de tal magnitude que requeira parecer adverso ou abstenção de opinião. Sobre a formalização da composição do conselho, foi colocado pelo Sr. Carlos Eduardo Batalha Tardin, Assessor-chefe de Governança Corporativa, que depois de formalizado os pedidos de afastamento da Sra. Leda Cid Maia, do Sr. José Aceti, ambos membros efetivos e do Sr. Paulo Roberto da Cunha, membro suplente, o Sr. Amaro Jorge Pessanha foi convidado pela mesa, para assumir o conselho como membro efetivo, sendo aceito pelo mesmo. Ato contínuo foi encaminhado pela Federação das Associações e Sindicatos de Servidores Públicos - FASP/RJ, através de ofício, a indicação de 03 (três) novos membros suplentes a seguir, o Sr. Luiz Marcelo Portela Magalhães, a Sra. Iwany de Souza Faria e o Sr. José Haroldo Bueno da Silva. A nova composição do conselho será formalizada através de processo administrativo, solicitando ao Gabinete Civil sua publicação no Diário Oficial. Foi entregue aos conselheiros a cópia da ata de posse assinada, o parecer dos auditores independentes sobre os balanços de 2006, 2007, 2008 e 2009, o Código de Ética do Fundo e o Relatório de Inspeção Ordinária de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado - TCE. Foi solicitada pelos conselheiros a publicação no Diário Oficial do Regimento Interno do Conselho Fiscal, os balancetes de dezembro de 2006, 2007, 2008 e 2009 e o Plano de Contas - Portaria MPS nº 916/2003. Fica estabelecido que a próxima reunião do Conselho realizar-se-á no mês de maio de 2010, no mesmo local. Sendo assim, o Sr. Presidente e o Secretário do Conselho Fiscal, de comum acordo com os demais membros, resolveram encerrar a reunião. Esta ata vai por mim Mário Augusto Olini, Secretário, assinada e pelos demais membros deste Conselho Fiscal. \r\nPAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\nAMARO JORGE PESSANHA\r\nMembro Suplente do Conselho Fiscal\r\nMÁRIO AUGUSTO OLIANI\r\nSecretário do Conselho Fiscal\r\nId: 1069489. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1069530": [
            "2011-01-07 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nProcesso n° 00-2010/186.998-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MINAS MAR MÓVEIS LTDA ME. \r\nO COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento da Alteração Contratual da empresa MINAS MAR MÓVEIS LTDA ME, registrada sob o n° 2066630 em 19/07/2010, com base no art. 53, inciso I do Decreto n° 1800/96, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcesso n° 94-2009/153.817-3 (Anexos: 52-2010/201.692-5 e 52- 2010/184.264-3). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: L MARINS SERVIÇOS DE INTERNET. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao recurso interposto pela Procuradoria Regional da JUCERJA, com o consequente cancelamento do registro de empresário individual mais recente de LAERTE MARINS, de nome empresarial L. MARINS SERVIÇOS DE INTERNET, registrado sob o NIRE 3310488409-3 em 10/09/2009, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcesso n° 00-2010/320.345-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: M R DE FREITAS NOVAES. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao recurso interposto pela Procuradoria Regional da JUCERJA, com o consequente cancelamento do registro de empresário individual mais recente de MARCOS ROBERTO DE FREITAS NOVAES, de nome empresarial M R DE FREITAS NOVAES, registrado sob o NIRE 3310510750-3 em 27/09/2010, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1069530. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1069543": [
            "2011-01-07 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 209/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (SULFASSALAZINA 500 MG). Detentora do Registro: FARMACONN LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 181/2010. Processo nº E-08/004.906/2010. Data de Assinatura: 29/12/2010. Valor total: R 431.100,00 (quatrocentos e trinta e um mil e cem reais).\r\nId: 1069543\r\n"
        ],
        "1069746": [
            "2011-01-07 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1069746\r\n"
        ],
        "1069761": [
            "2011-01-07 00:00:00",
            "\r\nAta da sétima reunião do Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ\r\nAos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às dez horas, na Secretaria de Estado da Casa Civil, no Auditório Militar da Subsecretaria Militar da Casa Civil, no Palácio Guanabara, realizou-se a sétima reunião do Conselho Estadual de Arquivos, com a presença de Paulo Knauss de Mendonça, Diretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e Vice-Presidente do CONEARQ; a representante do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro - AGCRJ, Beatriz Kushnir (titular); a representante do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, Carla Regina Petrópolis Vieira de Castro Freitas (titular); os representantes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, Mônica Maria Martins de Araújo da ALERJ (titular) e Carlos Henrique Ferreira da Silva (suplente); a representante da Associação dos Arquivistas Brasileiros - AAB, Maria Celina Soares de Mello e Silva (suplente); a representante da Associação Nacional de História - ANPUH-RJ, Ângela Porto (titular); o representante do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB, Elysio Custódio Gonçalves de Oliveira Belchior (suplente); a representante da Secretaria de Estado de Planejamento, Administração e Gestão - SEPLAG, Maria da Conceição M. Benaion (suplente); o representante da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, André Souza Fonseca (suplente); os representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ/RJ, Márcio Ronaldo Leitão Teixeira (titular) e Marcus Vinícius Domingues Gomes (suplente); a representante da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Anna Carla Almeida Mariz (titular); o representante da Universidade Federal Fluminense - UFF, Ary Alfredo Pereira Fortes (titular) e ainda, como convidada, a Assessora Especial da Subsecretaria de Gestão, Maria Rosangela da Cunha. Foi justificada a ausência dos seguintes membros: a representante da Associação dos Arquivistas Brasileiros - AAB, Eliana Balbina Flora Sales (titular); as representantes do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas - CPDOC/FGV, Adelina Maria Alves Novaes e Cruz (titular) e Regina da Luz Moreira (suplente); a representante do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, Maria Izabel de Oliveira (titular); e a representante do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB, Cybelle Moreira de Ipanema (titular). A sessão foi aberta por Paulo Knauss de Mendonça, que esclareceu aos presentes quanto à ausência de tempo hábil para cumprimento das formalidades necessárias à posse dos novos conselheiros da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, motivo pelo qual a mesma foi adiada. Após a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, realizada em 12 de agosto de 2009, falou sobre o andamento da Comissão Especial de Assuntos Normativos, integrada por Maria Izabel de Oliveira, Carla Regina Petrópolis Vieira de Castro Freitas, Maria Rosângela da Cunha e Mônica Maria Martins de Araújo. Dada à palavra à Carla Regina Petrópolis Vieira de Castro Freitas, esta apresentou o relatório da referida Comissão, informando que foi feita a análise da minuta do decreto que dispõe sobre o sistema de gestão de documentos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e que foram sugeridas algumas alterações. Informou que foi feita uma análise do projeto de Lei sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro, cuja promulgação ocorreu em 20/10/2009 (Dia do Arquivista). Informou que foi realizado o acompanhamento do processo de votação à Lei, o que possibilitou a retirada de seis das oito emendas incluídas. Após, sugeriu a prorrogação da vigência da Comissão Especial de Assuntos Normativos e propôs a formação de novas comissões. Paulo Knauss de Mendonça agradeceu a contribuição da referida Comissão, e ratificou que a Lei n.º 5.562, de 20 de outubro de 2009 significa um marco regulatório no campo arquivístico, de modo que o Conselho possui mais uma base institucional. Que a data da promulgação da Lei se traduz em um ato simbólico do Governo de reconhecimento à política de arquivos do Rio de Janeiro. Avaliou a necessidade de prorrogar a vigência desta Comissão para proceder à análise das resoluções já aprovadas pelo CONEARQ, fazendo as adaptações necessárias para o plano estadual. Propôs também a recondução dos membros. Posta em votação a proposta, foi aprovada por unanimidade. Quanto à Comissão Especial de Política de Arquivos, constituída por Anna Carla Almeida Mariz, Carmen Tereza Coelho Moreno, Beatriz Kushnir e Carla Regina Petrópolis Vieira de Castro Freitas, esta apresentou o relatório dos trabalhos e propôs a criação de duas Câmaras Técnicas, sendo a primeira voltada para o incentivo à criação de Arquivos Municipais, e a segunda voltada para a documentação cartorária. Foi também proposta a criação de novas Comissões Especiais para apreciar as Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos. Retomando a palavra, Paulo Knauss de Mendonça reforçou a importância de analisar os nomes das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima reunião, sugerindo que sejam convidados outros colegas, especialistas da área, para auxiliar nos trabalhos. Márcio Ronaldo Leitão Teixeira (titular - TJ/RJ) esclareceu que a documentação cartorária que está sendo abordada é a extrajudicial. Falou também sobre a tabela de temporalidade do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que inclusive contempla a parte de documentação extrajudicial. Sugeriu que fosse feito um contato com a Corregedoria e com a ANOREG - Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro. Marcus Vinícius Domingues Gomes (suplente - TJ/RJ) acrescentou que a tabela em questão foi recentemente atualizada. Falou sobre a Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e sugeriu que fosse convidado algum membro desta comissão do TJ/RJ para auxiliar nos trabalhos das câmaras técnicas do CONEARQ. Dada à palavra a Paulo Knauss de Mendonça, foram postas em votação e aprovadas as propostas de criação de Câmaras Técnicas de Arquivos Municipais e de Documentos Extrajudiciais. Ele pediu que fossem apresentados na próxima reunião os nomes dos integrantes das referidas Câmaras, bem como a apresentação de uma Resolução de adaptação das Resoluções do CONEARQ. Dada a palavra a Rosângela Cunha, a mesma discorreu sobre um projeto menor que faz parte do “Projeto 41”, o qual possui três vertentes: o Programa de Gestão Documental do Estado do Rio de Janeiro, o gerenciamento eletrônico de documentos, e a construção da sede do APERJ. Que quanto ao gerenciamento eletrônico de documentos, foi concluído um termo de referência, feito o edital de licitação, elaborado e aprovado pela PGE, com a idéia de implantação de quatro processos, em aproximadamente seis meses. Falou dos resultados de 2009, com a nomeação das comissões de gerenciamento eletrônico de documentos dos órgãos e entidades; treinamento de 115 Comissões; e que algumas Comissões já concluíram a primeira etapa (atividades-fim). Falou do desenvolvimento pelo PRODERJ do primeiro módulo do sistema de identificação de tipologias documentais, o qual se encontra em fase de homologação. Falou também a respeito do Sistema UPO (protocolo), com a implantação de guia de remessa eletrônica da Casa Civil, gerando economia e melhora na localização e acesso aos documentos do Estado. Paulo Knauss de Mendonça agradeceu o engajamento da Comissão e da Casa Civil neste sentido, bem como a colaboração de todas as Comissões. Falou sobre o planejamento do CONEARQ para o Programa de Gestão Documental do Estado do Rio de Janeiro para 2010, incluindo a elaboração de um projeto e minuta de decreto para tratar do PGD/RJ, a fim de apresentar ao Governo para sua implementação. Dada a palavra a Ary Alfredo Pereira Fortes (UFF), este fez constar observação no sentido de que os prontuários médicos não estão incluídos no GED o que deveria ser feito para melhor controle documental. Sugeriu ainda o uso de uma chave de segurança nos procedimentos. Paulo Knauss de Mendonça esclareceu que a idéia é começar por processos, até construir uma cultura digital como um todo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, falou sobre o projeto da nova sede do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Projeto Memorial do Estado do Rio de Janeiro), sendo esta a terceira vertente do Projeto 41 do Governo. Falou sobre as realizações ocorridas em 2009, com a finalização de um parecer sobre o modelo de gestão do APERJ, seleção de temas de exposição do Memorial. Que as metas para 2010 inclui a captação de recursos, a elaboração de projetos executivos, bem como o início das obras. Falou sobre o processo de concorrência e propostas apresentadas ao concurso; sobre a previsão de custos e o cronograma, bem como a localização da nova sede, a evolução do conceito, com a construção de quatro blocos e suas distribuições, além de suas expectativas com relação ao cidadão de um modo geral. Maria Celina Soares de Mello e Silva (AAB) elogiou o projeto arquitetônico da nova sede do APERJ, e afirmou que acredita que não seja possível a conclusão das obras até 2012, ao que Paulo Knauss de Mendonça respondeu que confia no otimismo e colaboração das pessoas envolvidas para que a meta seja cumprida. Em assuntos gerais, Elysio Custódio Gonçalves de Oliveira Belchior (IHGB) solicitou esclarecimentos quanto à doação de documentos privados, prevista no artigo 15 da Lei n.º 5.562/2009. Após esclarecimentos, foi feito o agradecimento pela presença de todos os participantes e nada mais havendo a tratar, Paulo Knauss de Mendonça deu por encerrado, às doze horas e quarenta e cinco minutos, os trabalhos da sétima reunião do Conselho Estadual de Arquivos. Eu, Paulo Knauss de Mendonça, Vice-Presidente do CONEARQ, lavrei e assinei a presente ata.\r\nId: 1069761\r\n"
        ],
        "1069762": [
            "2011-01-07 00:00:00",
            "\r\nATA DA OITAVA REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS - CONEARQ\r\nAos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dez, às quinze horas, na Secretaria de Estado da Casa Civil, na sala de reunião 2-A, situada no Prédio Anexo, no Palácio Guanabara, realizou-se a oitava reunião do Conselho Estadual de Arquivos, com a presença de Paulo Knauss de Mendonça, Diretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e Vice-Presidente do CONEARQ; a representante do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, Carla Regina Petrópolis Vieira de Castro Freitas (titular); os representantes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, Mônica Maria Martins de Araújo da ALERJ (titular) e Carlos Henrique Ferreira da Silva (suplente); a representante da Associação dos Arquivistas Brasileiros - AAB, Eliana Balbina Flora Sales (titular); a representante do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB, Cybelle Moreira de Ipanema (titular); a representante da Secretaria de Estado de Planejamento, Administração e Gestão - SEPLAG, Maria da Conceição M. Benaion (suplente); a representante da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, Márcia Maria Villaça Gitahy Freire; os representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, Marco Antônio Horta (titular) e André Souza Fonseca (suplente); o representante da Universidade Federal Fluminense - UFF, Ary Alfredo Pereira Fortes (titular) e ainda, como convidados, o Coordenador do Plano Estadual de Cultura, José Carlos Barros, e a Assessora Especial da Subsecretaria de Gestão, Maria Rosangela da Cunha. Foi justificada a ausência dos seguintes membros: o Secretário de Estado da Casa Civil e Presidente do CONEARQ, Régis Vellasco Fichtner Pereira; os representantes do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro - AGCRJ, Beatriz Kushnir (titular) e Antônio Sérgio Silva de Souza (suplente); as representantes da Associação Nacional de História - ANPUH-RJ, Ângela Porto (titular) e Ângela de Castro Gomes (suplente); as representantes do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas - CPDOC/FGV, Adelina Maria Alves Novaes e Cruz (titular) e Regina da Luz Moreira (suplente); as representantes do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, Maria Izabel de Oliveira (titular) e Carmem Tereza Coelho Moreno (suplente); e a representante da Universidade Federal Fluminense - UFF, Maria Amazil de Araújo Pereira (suplente). A sessão foi aberta por Paulo Knauss de Mendonça, e após foi realizada a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, realizada em 18 de dezembro de 2009. Dada a palavra a José Carlos Barros, este apresentou o Plano Estadual de Cultura, discorreu sobre a Lei Rouanet, sobre as ações da Secretaria Estadual de Cultura no âmbito estadual, a agenda e o cronograma para o ano de 2010, a gestão cultural dos municípios, e sobre o modo que se pretende integrar os Arquivos nesta mobilização do plano de políticas culturais, no intuito de construir uma parceria na valorização dos Arquivos no Estado. Cybelle Moreira de Ipanema questionou sobre a inclusão do patrimônio imaterial ao Plano e se outras instituições poderão participar e auxiliar no referido programa, ao que José Carlos Barros assentiu, esclarecendo que o programa está em fase inicial de andamento e que precisa de subsídios e informações importantes das demais instituições para auxiliar as ações, de forma coletiva, para que estas possam compartilhar os efeitos dessas ações. Dada a palavra à Maria Rosangela da Cunha, esta sugeriu vincular e interligar o estudo do Sistema Estadual de Arquivos ao Plano Estadual de Cultura através do Plano Setorial de Arquivos. Falou ainda sobre os andamentos do PGD-RJ, sobre a realização de cursos para treinamento das comissões acerca das funções, competências e atividades de cada órgão, falou sobre o sistema para levantamento de dados feito pelo PRODERJ; explicou o treinamento sobre classificação e avaliação de documentos; mencionou o Edital de Concorrência nº 01/2010; falou sobre o Decreto nº 42.352/2010 regulamentando a Lei Estadual nº 5.427/2009 com normas gerais para viabilizar o processo administrativo eletrônico. Falou, ainda, sobre os tipos de assinaturas digitais, sua validade legal e o mapeamento dos movimentos do processo. Exemplificou a forma como esse documento vai ser produzido e consultado, o trâmite e a publicidade eletrônica desse documento. Retomando a palavra, Paulo Knauss de Mendonça que o trabalho mencionado é estratégico, fazendo uma avaliação da massa documental do Estado, além de promover a preservação desses documentos, garantindo a visibilidade e a transparência pública da informação. Dada à palavra à Carla Regina Petrópolis Vieira de Castro Freitas, esta apresentou o relatório da Comissão de Assuntos Normativos, cuja deliberação foi publicada em 17 de maio de 2010. Informou sobre a análise da minuta do Decreto que dispõe sobre o PGD, bem como sugeriu que fosse feita pela Comissão a análise das Resoluções nº 2, 10 e 17 do CONARQ, sendo a sugestão aprovada. Retomando a palavra, Paulo Knauss de Mendonça falou sobre a criação da Câmara Técnica de Arquivos Municipais, propondo a indicação, para sua composição, da Professora Doutora Ana Célia Rodrigues da UFF, do Diretor do Arquivo Público Municipal de Campos dos Goytacazes, Professor Carlos Roberto Bastos Freitas, da Responsável pelo Arquivo da Câmara Municipal de Macaé, a arquivista Michele Freire de Queiroz, a Diretora da Divisão de Gestão de Documentos do APERJ, Viviane Marins Fagundes Fittipaldi e, ainda, um representante do CONARQ. Paulo Knauss informou que todos os mencionados foram previamente consultados e concordaram em participar. Houve sugestão de realização de um seminário com os Arquivos Municipais para auxiliarem nos trabalhos e no plano setorial junto com a Secretaria Estadual de Cultura. Os membros do CONEARQ aprovaram as indicações para a Câmara Técnica. Paulo Knauss de Mendonça informou aos presentes sobre o convênio firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em fase de aprovação, criando uma parceria com o TJ-RJ para o recebimento de documentação cartorária, incluindo aproximadamente 1.500 códices da Corregedoria, anteriores a 1908, permitindo ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro conceder publicidade das informações de valor histórico e probante contidas no referido acervo. Informou, ainda, sobre a realização da IV Conferência Nacional da Ciência e Tecnologia - CNCT, com a participação dos Arquivos, em Brasília, entre 26 e 28 de maio de 2010. Após o agradecimento pela presença de todos os participantes e nada mais havendo a tratar, Paulo Knauss de Mendonça deu por encerrados os trabalhos da oitava reunião do Conselho Estadual de Arquivos, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos. Eu, Paulo Knauss de Mendonça, Vice-Presidente do CONEARQ, lavrei e assinei a presente ata.\r\nPaulo Knauss de Mendonça\r\nVice-Presidente do CONEARQ\r\nId: 1069762\r\n"
        ],
        "1070030": [
            "2011-01-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nEM 07 DE JANEIRO DE 2011\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Claudio José da Silva- E- 10/138.229/2010- AI D 366419; Karoline Fiaux Alonso Serpa- E- 10/139.282/2010- AI D 371838; Auto Lotação Ingá Ltda- E- 10/139.289/2010- AI 506415- E-10/139.290/2010- AI 506420- E- 10/139.291/2010- AI 506422- E-10/139.292/2010- AI 506423- E- 10/139.293/2010- AI 506424- E-10/139.294/2010- AI 506853; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda- E-10/139.373/2010- AI D 366018- E- 10/140.287/2010- AI D 356222- E-10/140.288/2010- AI D 382207; Auto Viação Reginas Ltda- E-10/139.374/2010- AI 506982- E- 10/139.376/2010- AI 506979; Auto Viação Tetresópolis e Turismo Ltda- E-10/139.497/2010- AI D 349758; Viação Caravele Ltda- E- 10/139.571/2010- AI D 376478; Paraibuna Transportes Ltda- E- 10/139.585/2010- AI D 323270; Cátia do Nascimento Tranqueira Roxa- E-10/139.868/2010- AI D 370025; Auto Viação Vera Cruz Ltda- E- 10/139.891/10- AI D 371742; Expresso Pégaso Ltda- E- 10/139.892/2010- AI D 371733; Elias da Silva Cavalcanti- E- 10/140.120/2010- AI D 366330; Viação Vera Cruz S/A- E- 10/140.143/2010- AI D 358154; Elizabeth Rodrigues Cardoso- E- 10/140.390/2010- AI D 301430; Auto Ônibus Fagundes Ltda- E- 10/140.610/2010- AI D 329545; Rio Ita Ltda- E-10/140.611/2010- AI D 329546; Expresso Cruzeiro do Sul Ltda- E-10/140.600/2010- AI 506583- E-10/140.601/2010- AI 506977- E-10/140.602/2010- AI 506586- E-10/140.603/2010- AI 506591; Liliane Paes dos Santos- E- 10/140.552/2010- AI D 374025; Rosilaine Ferreira de Oliveira- E- 10/140.623/2010- AI D 377172; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Fabiano da Silva do Passos- E-10/140.405/2010- AI 506279; Cristiano Ferreira Basílio- E-10/140.724/2010- AI D 363852.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\nId: 1070030. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1070268": [
            "2011-01-10 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) e do Sorteio Semanal Acumulado todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizado no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Jorge de Oliveira Borges, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0k\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1070268\r\n"
        ],
        "1070535": [
            "2011-01-11 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONALSILDENAFIL 20mg - ComprimidoEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 01, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: . Valor total: R 708.345,00 (setecentos e oito mil trezentos e quarenta e cinco reais).\r\nId: 1070535\r\n"
        ],
        "1070755": [
            "2011-01-11 00:00:00",
            "\r\nreferentes a um todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor sé Augusto Pereira da Silva e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n431\r\nEA012832\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n432\r\nEA115793\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n432\r\nDA473751\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n433\r\nEA120803\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n433\r\nDA688338\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 1070755\r\n"
        ],
        "1070818": [
            "2011-01-12 00:00:00",
            " ATA DA SESSÃO PARA AFERIÇÃO DO PRÊMIO DA CHAMADA PÚBLICA10 - FILME RIO - RIO FILM COMMISSION\r\nÀs 13 horas do dia seis de janeiro de dois mil e onze, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública nº 020/2010 - FILME RIO - RIO FILM COMISSION, chamada esta publicada no DOERJ no dia treze de outubro de 2010, nomeados pela Resolução SEC Nº 376/2010, publicada dia treze de dezembro de 2010, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua México nº 125/ 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de selecionar projetos na referida Chamada Pública. \r\nPresentes os membros da Comissão: Aílton Franco Jr, Fabio Lima, Pedro Butcher, Tatiana Leite e Ines Aisengart Menezes, que aferiram os seguintes resultados: \r\nProjetos Selecionados:\r\ninscrição do projeto\r\nTítulo do projeto\r\nEmpresa Proponente\r\n12700014\r\nMato sem Cachorro\r\nRT2A Produções Cinematográficas Ltda\r\n12700016\r\nO Recorde (The Race)\r\nTerra Vermelha Filmes Ltda EPP\r\n12700005\r\nUm Noite no Rio\r\nEH Filmes Ltda\r\n12700021\r\nMarcelo Yuka no Caminho das Seta\r\nZucca Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\nProjeto Suplente:\r\ninscrição do projeto\r\nTítulo do projeto\r\nEmpresa Proponente\r\n12700018\r\nBatida Quebrada\r\nTV Zero Cinema Ltda\r\nEncerrado o trabalho de aferição da seleção e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão:\r\nAílton Franco Jr\r\nFabio Lima\r\nPedro Butcher\r\nTatiana Leite\r\nInes Aisengart Menezes\r\nId: 1070818\r\n"
        ],
        "1071441": [
            "2011-01-12 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1071441\r\n"
        ],
        "1071684": [
            "2011-01-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 1ª JARI\r\nAta julgada em 11.01.2011, através do(a) nº CI 002/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/350566/2010, 05/DETRAN/RECDP/023212/2010 (Deferido);\r\nE12/249272/2008, 05/DETRAN/RECDP/000958/2010 (Deferido);\r\nE12/551925/2010, 05/DETRAN/RECDP/017002/2010 (Deferido);\r\nE12/552470/2010, 05/DETRAN/RECDP/017621/2010 (Deferido);\r\nE12/343091/2010, 05/DETRAN/RECDP/022738/2010 (Deferido);\r\nE12/556774/2010, 05/DETRAN/RECDP/022277/2010 (Deferido);\r\n03/04/123464/2010, 05/DETRAN/RECDP/019481/2010 (Indeferido);\r\nE12/556909/2010, 05/DETRAN/RECDP/022518/2010 (Indeferido);\r\nE12/556748/2010, 05/DETRAN/RECDP/022239/2010 (Indeferido);\r\nE12/347784/2010, 05/DETRAN/RECDP/023604/2010 (Deferido);\r\nE12/341386/2010, 05/DETRAN/RECDP/021690/2010 (Deferido);\r\nE12/341408/2010, 05/DETRAN/RECDP/021663/2010 (Indeferido);\r\nE12/352680/2010, 05/DETRAN/RECDP/023836/2010 (Indeferido);\r\nE12/553347/2010, 05/DETRAN/RECDP/018662/2010 (Indeferido);\r\nE12/557496/2010, 05/DETRAN/RECDP/023736/2010 (Indeferido);\r\nE12/341446/2010, 05/DETRAN/RECDP/000477/2010 (Indeferido);\r\nE12/554612/2010, 05/DETRAN/RECDP/024593/2010 (Deferido);\r\nE12/556798/2010, 05/DETRAN/RECDP/022311/2010 (Indeferido); e\r\nDETRAN/PR/2994/4/10, 05/DETRAN/RECDP/021871/2010 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nPMTR/410/2010, 05/DETRAN/RECDP/022880/2010 (Indeferido);\r\nE12/556908/2010, 05/DETRAN/RECDP/022517/2010 (Deferido);\r\nE12/556987/2010, 05/DETRAN/RECDP/022676/2010 (Indeferido);\r\nE12/318671/2009, 05/DETRAN/RECDP/000820/2010 (Deferido);\r\nE12/556771/2010, 05/DETRAN/RECDP/022274/2010 (Indeferido);\r\nE12/556832/2010, 05/DETRAN/RECDP/022364/2010 (Indeferido);\r\nE12/549497/2010, 05/DETRAN/RECDP/014629/2010 (Deferido);\r\nE12/346993/2010, 05/DETRAN/RECDP/022581/2010 (Indeferido);\r\nE12/556527/2010, 05/DETRAN/RECDP/021987/2010 (Deferido); e\r\nE12/556996/2010, 05/DETRAN/RECDP/022694/2010 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/556216/2010, 05/DETRAN/RECDP/021515/2010 (Indeferido);\r\nE12/346938/2010, 05/DETRAN/RECDP/023004/2010 (Deferido);\r\nE12/348931/2010, 05/DETRAN/RECDP/023222/2010 (Indeferido);\r\nE12/552478/2010, 05/DETRAN/RECDP/017630/2010 (Deferido);\r\nE12/556515/2010, 05/DETRAN/RECDP/021967/2010 (Indeferido);\r\nE12/556560/2010, 05/DETRAN/RECDP/022058/2010 (Deferido);\r\nE12/553532/2010, 05/DETRAN/RECDP/018906/2010 (Indeferido);\r\nE12/545571/2010, 05/DETRAN/RECDP/010387/2010 (Indeferido);\r\nE12/352110/2010, 05/DETRAN/RECDP/023503/2010 (Indeferido);\r\nE12/344436/2010, 05/DETRAN/RECDP/022729/2010 (Deferido); e\r\nE12/551923/2010, 05/DETRAN/RECDP/016999/2010 (Deferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 11.01.2011, através do(a) nº CI 002/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/551386/2010, 05/DETRAN/RECDP/016232/2010 (Indeferido);\r\nE12/366801/2009, 05/DETRAN/RECDP/008969/2009 (Indeferido);\r\nE12/338784/2010, 05/DETRAN/RECDP/021139/2010 (Indeferido);\r\nE12/553017/2010, 05/DETRAN/RECDP/018136/2010 (Indeferido);\r\nE12/316570/2010, 05/DETRAN/RECDP/018458/2010 (Deferido);\r\nE12/554370/2010, 05/DETRAN/RECDP/020153/2010 (Indeferido);\r\nE12/554436/2010, 05/DETRAN/RECDP/020200/2010 (Indeferido);\r\nE12/556379/2010, 05/DETRAN/RECDP/021752/2010 (Deferido);\r\nE12/556159/2010, 05/DETRAN/RECDP/021431/2010 (Indeferido);\r\nE12/340264/2010, 05/DETRAN/RECDP/022007/2010 (Deferido);\r\nE12/555704/2010, 05/DETRAN/RECDP/020744/2010 (Deferido);\r\nE12/483045/2009, 05/DETRAN/RECDP/012080/2010 (Deferido);\r\nE12/462887/2010, 05/DETRAN/RECDP/021166/2010 (Indeferido);\r\nE12/332917/2010, 05/DETRAN/RECDP/020445/2010 (Deferido);\r\nE12/343019/2010, 05/DETRAN/RECDP/022340/2010 (Indeferido);\r\nE12/545360/2010, 05/DETRAN/RECDP/009912/2010 (Indeferido);\r\nE12/556401/2010, 05/DETRAN/RECDP/021789/2010 (Indeferido);\r\nE12/366554/2009, 05/DETRAN/RECDP/020294/2010 (Indeferido);\r\nE12/550639/2010, 05/DETRAN/RECDP/015376/2010 (Indeferido);\r\nE12/531126/2010, 05/DETRAN/RECDP/016198/2010 (Indeferido);\r\nE12/555776/2010, 05/DETRAN/RECDP/020840/2010 (Indeferido);\r\nE12/551398/2010, 05/DETRAN/RECDP/016275/2010 (Deferido);\r\nE12/299667/2008, 05/DETRAN/RECDP/000916/2010 (Deferido);\r\nE12/554430/2010, 05/DETRAN/RECDP/020190/2010 (Deferido); e\r\nE12/548341/2010, 05/DETRAN/RECDP/012577/2010 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/544675/2009, 05/DETRAN/RECDP/000612/2010 (Indeferido);\r\nE12/300189/2010, 05/DETRAN/RECDP/016041/2010 (Deferido);\r\nE12/550435/2010, 05/DETRAN/RECDP/014959/2010 (Deferido);\r\nE12/513747/2010, 05/DETRAN/RECDP/022057/2010 (Deferido);\r\nE12/338786/2010, 05/DETRAN/RECDP/021141/2010 (Indeferido);\r\nE12/340336/2010, 05/DETRAN/RECDP/021467/2010 (Indeferido);\r\nE12/327493/2010, 05/DETRAN/RECDP/020603/2010 (Indeferido);\r\nE12/553620/2010, 05/DETRAN/RECDP/018981/2010 (Indeferido);\r\nE12/553235/2010, 05/DETRAN/RECDP/018538/2010 (Indeferido);\r\nE12/553129/2010, 05/DETRAN/RECDP/018315/2010 (Deferido);\r\nE12/552586/2010, 05/DETRAN/RECDP/017798/2010 (Indeferido);\r\nE12/339369/2010, 05/DETRAN/RECDP/022032/2010 (Indeferido);\r\nE12/557005/2010, 05/DETRAN/RECDP/022707/2010 (Deferido);\r\nE12/554536/2010, 05/DETRAN/RECDP/020398/2010 (Deferido);\r\nE12/504260/2010, 05/DETRAN/RECDP/022593/2010 (Indeferido);\r\nE12/554595/2010, 05/DETRAN/RECDP/020496/2010 (Deferido);\r\nE12/339354/2010, 05/DETRAN/RECDP/022035/2010 (Deferido);\r\nE12/554920/2010, 05/DETRAN/RECDP/020552/2010 (Indeferido);\r\nE12/367886/2009, 05/DETRAN/RECDP/021939/2010 (Indeferido);\r\nE12/550835/2010, 05/DETRAN/RECDP/015689/2010 (Deferido);\r\nE12/337847/2010, 05/DETRAN/RECDP/021853/2010 (Indeferido);\r\nE12/554527/2010, 05/DETRAN/RECDP/020374/2010 (Indeferido);\r\nE12/556129/2010, 05/DETRAN/RECDP/021386/2010 (Indeferido);\r\nE12/554421/2010, 05/DETRAN/RECDP/020180/2010 (Deferido);\r\nE12/342645/2010, 05/DETRAN/RECDP/000925/2010 (Indeferido);\r\nE12/262361/2009, 05/DETRAN/RECDP/000932/2010 (Indeferido);\r\nE12/343425/2010, 05/DETRAN/RECDP/022730/2010 (Indeferido);\r\nE12/550466/2010, 05/DETRAN/RECDP/015088/2010 (Indeferido);\r\nE12/552982/2010, 05/DETRAN/RECDP/018059/2010 (Indeferido);\r\nE12/555928/2010, 05/DETRAN/RECDP/021046/2010 (Deferido);\r\nE12/521452/2010, 05/DETRAN/RECDP/017443/2010 (Indeferido);\r\nE12/553782/2010, 05/DETRAN/RECDP/019139/2010 (Deferido);\r\nE12/555834/2010, 05/DETRAN/RECDP/020915/2010 (Indeferido); e\r\nE12/336677/2010, 05/DETRAN/RECDP/021025/2010 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de veículos.\r\nE12/550552/2010, 05/DETRAN/RECDP/015246/2010 (Indeferido);\r\nE12/550704/2010, 05/DETRAN/RECDP/015527/2010 (Deferido);\r\nE12/288286/2008, 05/DETRAN/RECDP/013821/2010 (Deferido);\r\nE12/673453/2010, 05/DETRAN/RECDP/019060/2010 (Indeferido);\r\nE12/337807/2010, 05/DETRAN/RECDP/021380/2010 (Indeferido);\r\nE12/550689/2010, 05/DETRAN/RECDP/015456/2010 (Indeferido);\r\nE12/284869/2010, 05/DETRAN/RECDP/011310/2010 (Indeferido);\r\nE12/337055/2010, 05/DETRAN/RECDP/021448/2010 (Deferido);\r\nE12/556122/2010, 05/DETRAN/RECDP/021368/2010 (Indeferido);\r\nE12/556828/2010, 05/DETRAN/RECDP/022357/2010 (Indeferido);\r\nE12/340315/2010, 05/DETRAN/RECDP/022686/2010 (Indeferido);\r\nE12/525281/2010, 05/DETRAN/RECDP/022992/2010 (Indeferido);\r\nE12/551009/2010, 05/DETRAN/RECDP/015924/2010 (Indeferido);\r\nE12/346165/2010, 05/DETRAN/RECDP/022869/2010 (Deferido);\r\nE12/554419/2010, 05/DETRAN/RECDP/020159/2010 (Indeferido);\r\nE12/553009/2010, 05/DETRAN/RECDP/018125/2010 (Indeferido);\r\nE12/550537/2010, 05/DETRAN/RECDP/015228/2010 (Deferido);\r\nE12/545357/2010, 05/DETRAN/RECDP/009902/2010 (Deferido);\r\nE12/551577/2010, 05/DETRAN/RECDP/016539/2010 (Indeferido);\r\nE12/554551/2010, 05/DETRAN/RECDP/020415/2010 (Deferido);\r\nE12/342646/2010, 05/DETRAN/RECDP/000926/2010 (Indeferido);\r\nE12/548126/2010, 05/DETRAN/RECDP/012203/2010 (Indeferido);\r\nE12/556347/2010, 05/DETRAN/RECDP/021707/2010 (Deferido);\r\nE12/554448/2010, 05/DETRAN/RECDP/020218/2010 (Indeferido);\r\nE12/556371/2010, 05/DETRAN/RECDP/021743/2010 (Deferido);\r\nE12/555854/2010, 05/DETRAN/RECDP/020941/2010 (Indeferido);\r\nE12/555998/2010, 05/DETRAN/RECDP/021152/2010 (Indeferido);\r\nPMN/8398/2010, 05/DETRAN/RECDP/021253/2010 (Indeferido);\r\nE12/551759/2010, 05/DETRAN/RECDP/016770/2010 (Deferido);\r\nE12/514242/2010, 05/DETRAN/RECDP/016831/2010 (Indeferido);\r\nE12/556432/2010, 05/DETRAN/RECDP/021831/2010 (Indeferido); e\r\nE12/556437/2010, 05/DETRAN/RECDP/021838/2010 (Indeferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 11.01.2011, através do(a) nº CI 002/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/372632/2007, 05/DETRAN/RECDP/046034/2007 (Indeferido);\r\nE12/553695/2010, 05/DETRAN/RECDP/019020/2010 (Indeferido);\r\nE12/556796/2010, 05/DETRAN/RECDP/022309/2010 (Indeferido);\r\nE12/373044/2007, 05/DETRAN/RECDP/023123/2010 (Indeferido);\r\nE12/304531/2010, 05/DETRAN/RECDP/015207/2010 (Indeferido);\r\nE12/310057/2009, 05/DETRAN/RECDP/000956/2010 (Deferido); e\r\nE12/504031/2010, 05/DETRAN/RECDP/017836/2010 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/366889/2009, 05/DETRAN/RECDP/023631/2010 (Indeferido);\r\n03/01/188655/2010, 05/DETRAN/RECDP/024673/2010 (Deferido);\r\nE12/354871/2010, 05/DETRAN/RECDP/023849/2010 (Deferido);\r\nE12/557344/2010, 05/DETRAN/RECDP/023308/2010 (Indeferido);\r\n03/01/224107/2009, 05/DETRAN/RECDP/025403/2010 (Deferido);\r\nPMDC/2412/2010, 05/DETRAN/RECDP/019126/2010 (Indeferido);\r\nE12/557054/2010, 05/DETRAN/RECDP/022843/2010 (Deferido); e\r\nE12/367559/2009, 05/DETRAN/RECDP/024331/2010 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/358461/2010, 05/DETRAN/RECDP/025062/2010 (Deferido);\r\nE12/354870/2010, 05/DETRAN/RECDP/023850/2010 (Indeferido);\r\nE12/353860/2010, 05/DETRAN/RECDP/023591/2010 (Deferido);\r\nE12/367976/2009, 05/DETRAN/RECDP/024326/2010 (Deferido);\r\nE12/558240/2010, 05/DETRAN/RECDP/024772/2010 (Deferido);\r\nE12/276305/2009, 05/DETRAN/RECDP/023291/2010 (Indeferido);\r\nE12/552141/2010, 05/DETRAN/RECDP/017326/2010 (Indeferido); e\r\nE12/557019/2010, 05/DETRAN/RECDP/022750/2010 (Indeferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 11.01.2011, através do(a) nº CI 002/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/337344/2010, 05/DETRAN/RECDP/021091/2010 (Deferido);\r\nE12/556956/2010, 05/DETRAN/RECDP/022616/2010 (Deferido);\r\nE12/557026/2010, 05/DETRAN/RECDP/022800/2010 (Indeferido);\r\nE12/556540/2010, 05/DETRAN/RECDP/022000/2010 (Deferido);\r\nE12/553344/2010, 05/DETRAN/RECDP/018658/2010 (Deferido);\r\nE12/556942/2010, 05/DETRAN/RECDP/022592/2010 (Deferido);\r\nE12/552102/2010, 05/DETRAN/RECDP/017277/2010 (Deferido);\r\nE12/556149/2010, 05/DETRAN/RECDP/021414/2010 (Deferido);\r\nE12/334491/2010, 05/DETRAN/RECDP/024134/2010 (Deferido);\r\nE12/556901/2010, 05/DETRAN/RECDP/022506/2010 (Deferido);\r\nE12/362903/2010, 05/DETRAN/RECDP/024874/2010 (Indeferido);\r\nE12/281848/2010, 05/DETRAN/RECDP/023899/2010 (Indeferido);\r\nE12/348975/2010, 05/DETRAN/RECDP/023516/2010 (Deferido);\r\nE12/556303/2010, 05/DETRAN/RECDP/021649/2010 (Deferido);\r\nE12/554447/2010, 05/DETRAN/RECDP/020216/2010 (Indeferido);\r\nE12/554447/2010, 05/DETRAN/RECDP/020216/2010 (Indeferido);\r\nE12/360830/2007, 05/DETRAN/RECDP/024549/2010 (Indeferido);\r\nE12/364741/2009, 05/DETRAN/RECDP/002076/2010 (Indeferido);\r\nE12/556576/2010, 05/DETRAN/RECDP/022088/2010 (Deferido);\r\nE12/376813/2008, 05/DETRAN/RECDP/024330/2010 (Indeferido);\r\nE12/556834/2010, 05/DETRAN/RECDP/022366/2010 (Deferido);\r\nE12/221961/2009, 05/DETRAN/RECDP/000962/2010 (Deferido);\r\nE12/316892/2010, 05/DETRAN/RECDP/018069/2010 (Deferido);\r\nE12/362964/2010, 05/DETRAN/RECDP/025008/2010 (Indeferido);\r\nE12/373045/2007, 05/DETRAN/RECDP/023122/2010 (Indeferido);\r\nE12/556123/2010, 05/DETRAN/RECDP/021369/2010 (Deferido);\r\nE12/551998/2010, 05/DETRAN/RECDP/017124/2010 (Indeferido);\r\nE12/557060/2010, 05/DETRAN/RECDP/022852/2010 (Deferido);\r\nE12/358651/2009, 05/DETRAN/RECDP/022778/2010 (Indeferido);\r\nE12/556191/2010, 05/DETRAN/RECDP/021486/2010 (Indeferido);\r\nE12/358467/2010, 05/DETRAN/RECDP/024680/2010 (Indeferido);\r\nCPTRANS/3888/2010, 05/DETRAN/RECDP/016630/2010 (Deferido);\r\nE12/557915/2010, 05/DETRAN/RECDP/024291/2010 (Indeferido); e\r\nE12/363761/2009, 05/DETRAN/RECDP/002281/2010 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/341382/2010, 05/DETRAN/RECDP/021673/2010 (Indeferido);\r\nE12/331388/2010, 05/DETRAN/RECDP/024250/2010 (Deferido);\r\nE12/356399/2010, 05/DETRAN/RECDP/024683/2010 (Indeferido);\r\nE12/557371/2010, 05/DETRAN/RECDP/023356/2010 (Deferido);\r\nE12/354424/2010, 05/DETRAN/RECDP/023452/2010 (Indeferido);\r\nE12/557523/2010, 05/DETRAN/RECDP/023789/2010 (Deferido);\r\nE12/556749/2010, 05/DETRAN/RECDP/022240/2010 (Deferido);\r\nE12/556980/2010, 05/DETRAN/RECDP/022666/2010 (Indeferido);\r\nE12/353912/2010, 05/DETRAN/RECDP/024171/2010 (Deferido);\r\nE12/367250/2009, 05/DETRAN/RECDP/023338/2010 (Deferido);\r\nE12/556041/2010, 05/DETRAN/RECDP/021255/2010 (Deferido);\r\nE12/351990/2010, 05/DETRAN/RECDP/023511/2010 (Deferido);\r\nE12/362747/2010, 05/DETRAN/RECDP/025189/2010 (Indeferido);\r\nE12/555964/2010, 05/DETRAN/RECDP/021099/2010 (Indeferido);\r\nE12/358433/2010, 05/DETRAN/RECDP/024809/2010 (Indeferido);\r\nE12/551597/2010, 05/DETRAN/RECDP/016570/2010 (Deferido);\r\nE12/556416/2010, 05/DETRAN/RECDP/021810/2010 (Indeferido);\r\nE12/556793/2010, 05/DETRAN/RECDP/022306/2010 (Indeferido);\r\nE12/557058/2010, 05/DETRAN/RECDP/022849/2010 (Deferido);\r\nE12/557153/2010, 05/DETRAN/RECDP/023048/2010 (Deferido);\r\nE12/557520/2010, 05/DETRAN/RECDP/023785/2010 (Indeferido);\r\nE12/553345/2010, 05/DETRAN/RECDP/018659/2010 (Indeferido);\r\nE12/556524/2010, 05/DETRAN/RECDP/021983/2010 (Indeferido);\r\nE12/556727/2010, 05/DETRAN/RECDP/022198/2010 (Indeferido);\r\nCPTRANS/3835/2010, 05/DETRAN/RECDP/016624/2010 (Deferido);\r\nE12/524287/2010, 05/DETRAN/RECDP/017831/2010 (Deferido);\r\nDETRAN/PR/207447/10, 05/DETRAN/RECDP/023101/2010 (Deferido);\r\nE12/360874/2010, 05/DETRAN/RECDP/025073/2010 (Deferido);\r\nE12/341758/2010, 05/DETRAN/RECDP/022249/2010 (Deferido);\r\nE12/558284/2010, 05/DETRAN/RECDP/024844/2010 (Indeferido);\r\nE12/353856/2010, 05/DETRAN/RECDP/023588/2010 (Indeferido);\r\nE12/552066/2010, 05/DETRAN/RECDP/017164/2010 (Indeferido); e\r\nE12/556408/2010, 05/DETRAN/RECDP/021802/2010 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/371774/2009, 05/DETRAN/RECDP/023843/2010 (Indeferido);\r\nE12/350154/2010, 05/DETRAN/RECDP/023484/2010 (Deferido);\r\nE12/316893/2010, 05/DETRAN/RECDP/018066/2010 (Deferido);\r\nE12/521433/2010, 05/DETRAN/RECDP/016839/2010 (Deferido);\r\nE12/557888/2010, 05/DETRAN/RECDP/024254/2010 (Deferido);\r\nE12/556981/2010, 05/DETRAN/RECDP/022668/2010 (Deferido);\r\nE12/241533/2010, 05/DETRAN/RECDP/023112/2010 (Indeferido);\r\nE12/465289/2007, 05/DETRAN/RECDP/025399/2010 (Deferido);\r\nDETRANSC/1856/2010, 05/DETRAN/RECDP/024898/2010 (Deferido);\r\nE12/385753/2008, 05/DETRAN/RECDP/013283/2009 (Indeferido);\r\nE12/370044/2009, 05/DETRAN/RECDP/024325/2010 (Deferido);\r\nE12/556337/2010, 05/DETRAN/RECDP/021686/2010 (Indeferido);\r\nE12/356078/2010, 05/DETRAN/RECDP/024418/2010 (Indeferido); e \r\nE12/354811/2010, 05/DETRAN/RECDP/024169/2010 (Deferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 11.01.2011, através do(a) nº CI 002/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/517681/2010, 05/DETRAN/RECDP/024672/2010 (Indeferido);\r\nE12/556154/2010, 05/DETRAN/RECDP/021424/2010 (Indeferido);\r\nE12/354553/2010, 05/DETRAN/RECDP/023909/2010 (Indeferido);\r\nE12/382608/2008, 05/DETRAN/RECDP/022671/2010 (Indeferido);\r\nE12/557959/2010, 05/DETRAN/RECDP/024369/2010 (Indeferido);\r\n03/04/133750/2010, 05/DETRAN/RECDP/019498/2010 (Indeferido);\r\nE12/323554/2010, 05/DETRAN/RECDP/019350/2010 (Indeferido);\r\nE12/556741/2010, 05/DETRAN/RECDP/022223/2010 (Indeferido);\r\nE12/551788/2010, 05/DETRAN/RECDP/016854/2010 (Indeferido);\r\nE12/549519/2010, 05/DETRAN/RECDP/014749/2010 (Indeferido);\r\nE12/556172/2010, 05/DETRAN/RECDP/021464/2010 (Indeferido);\r\nE12/556745/2010, 05/DETRAN/RECDP/024422/2010 (Indeferido);\r\nE12/358435/2010, 05/DETRAN/RECDP/024811/2010 (Indeferido); e\r\nE12/557423/2010, 05/DETRAN/RECDP/023555/2010 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/515404/2010, 05/DETRAN/RECDP/023586/2010 (Indeferido);\r\nE12/369447/2009, 05/DETRAN/RECDP/022555/2010 (Indeferido);\r\nE12/558090/2010, 05/DETRAN/RECDP/024560/2010 (Indeferido);\r\nE12/358189/2010, 05/DETRAN/RECDP/024804/2010 (Indeferido);\r\nE12/558404/2010, 05/DETRAN/RECDP/025014/2010 (Indeferido);\r\nE12/364770/2009, 05/DETRAN/RECDP/004629/2010 (Indeferido); e\r\nE12/354201/2009, 05/DETRAN/RECDP/024456/2010 (Indeferido).\r\nId: 1071684. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1071685": [
            "2011-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATA DA 1ª JARI\r\nAta de recurso contra penalidade de suspensão de pontuação julgadas em 11.01.2011, através da CI nº 002/2011.\r\nProcesso distribuído ao Presidente nº E12/352287/2010, CPF 055.388.437-93 (REVISÃO DE JULGAMENTO-DEFERIDO).\r\nATA DA 2ª JARI\r\nAta de recurso contra penalidade de suspensão de pontuação julgadas em 11.01.2011, através da CI nº 002/2011.\r\nProcesso distribuído ao Sr Representante do DETRAN nº E12/308425/2008, CPF 044.075.797-57 (DEFERIDO/REVISÃO DE JULGAMENTO).\r\nATA DA 3ª JARI\r\nAta de recurso contra penalidade de suspensão de pontuação julgadas em 11.01.2011, através da CI nº.002/2011.\r\nProcesso distribuído ao Sr Presidente nº E12/482319/2007, CPF029.112.327-98 (DEFERIDO-REVISÃO DE JULGAMENTO).\r\nId: 1071685. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1072125": [
            "2011-01-13 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nEduardo Sergio da Costa\r\nId: 1072125\r\n"
        ],
        "1072425": [
            "2011-01-14 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 05 DE JANEIRO DE 2011\r\nProcesso n° 07-2010/704.790-0 (Anexo: 07-2010/282.171-2). Recorrente: LEILOEIRO PÚBLICO JONAS RYMER. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, retirar o processo de pauta, após a leitura do relatório, para saneamento. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcesso n° 00-2010/066.859-3 (Anexo: 00-2010/066.860-7). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: G C DA SILVA COMÉRCIO DE LEGUMES. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo cancelamento do ato arquivado sob o n° 2018611 em 19/04/2010 da empresa G C DA SILVA COMÉRCIO DE LEGUMES, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcesso n° 00-2010/270.195-4 (Anexo: 00-2010/202.184-8). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: P C MACHADO PADARIA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao Recurso interposto pela Douta Procuradoria Regional da JUCERJA, com o conseqüente desarquivamento do ato de Enquadramento como Microempresa registrado no prontuário do empresário P C MACHADO PADARIA ME, em 26/08/2010 sob o n° 2086145, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcesso n° 79-2010/116.889-6. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MACAÉ QUEENS ALIMENTAÇÕES LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao Recurso da Procuradoria Regional da JUCERJA para reconhecer a invalidade do arquivamento e votar pelo desarquivamento da 2ª Alteração Contratual da sociedade MACAÉ QUEENS ALIMENTAÇÕES LTDA, registrada sob o NIRE 3320592000-1, para que se cumpra a legislação vigente, ficando concedido à recorrida prazo para apresentação da Certidão Negativa de Débito da Previdência Social, na conformidade dos fundamentos apresentados por esta Procuradoria. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcesso n° 00-2010/186.944-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: L M 25 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao Recurso interposto pela Procuradoria Regional da JUCERJA, para que se proceda ao cancelamento do registro do ato sob o n° 2068414, bem como do registro sob o NIRE 3310508837-1, com subseqüente cancelamento do mesmo, vez que impossível a multiplicidade de registro de empresário individual em favor de uma mesma pessoa natural, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcesso n° 36-2010/153.266-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: CPC REPRESENTAÇÃO LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela perda do objeto do Recurso em face da apresentação da CND, conforme prazo concedido pela própria Procuradoria Regional da JUCERJA. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcesso n° 52-2010/142.178-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: META DE MACAÉ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao Recurso interposto pela Procuradoria Regional da JUCERJA, com o conseqüente desarquivamento temporário do documento de constituição da empresa META DE MACAÉ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA, e que seja estendido o prazo de 30 dias úteis à Empresa em tela para que sane o vício encontrado em seu Contrato de Constituição de Sociedade Empresária, e que após este prazo, em não sanado o vício, desarquive-se definitivamente o documento, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente. \r\nId: 1072425. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1072458": [
            "2011-01-14 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE KITS PARA HIBRIDIZAÇÃO E KITS PRIMER, Detentora do Registro: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06 Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 192/2010. Processo nº E- 08/001.709/2010. Data de Assinatura: 10/01/2011. Valor total: R 1.449.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil reais).\r\nId: 1072458\r\n"
        ],
        "1072682": [
            "2011-01-14 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1072682\r\n"
        ],
        "1073326": [
            "2011-01-17 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) e do Sorteio Semanal Acumulado todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizado no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor 468- 4Jorge de Oliveira Borges, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0k\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1073326\r\n"
        ],
        "1073739": [
            "2011-01-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\nAos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze, às 09:00 horas, na cidade do Rio de Janeiro, na Rua do Rosário, n°164, Centro, Rio de Janeiro, no auditório do Comissão Especial de LicitaçãoDr. Marcelo M. Giglio, designada pelo Senhor Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários - , às folhas deste processo. Ponderou-se que as fortes chuvas que atingiram o Estado do Rio de Janeiro na última semana, causaram inúmeros transtornos, interditando, inclusive, várias estradas estaduais. A indiscutível dificuldade de locomoção é fator, mais que suficiente, capaz de impedir o comparecimento de eventuais interessados na participação da licitação. Para manter a possibilidade de comparecimento do maior número possível de licitantes, foi sugerido o adiamento da sessão para hoje designada às 11:00 horas. Após a concordância, por unanimidade de todos os membros da comissão especial de licitação, decidiu-se em aprovar a sugestão, ficando assim adiada a mesma, “sine die”. Tão logo sejam marcados novos dia e hora para a sessão de recebimento de envelopes, será dada a devida publicidade, por meio de publicação no Diário Oficial e em jornal de grande circulação. \r\nPROCESSO Nº E-10/135.421/2009\r\nId: 1073739. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1073755": [
            "2011-01-19 00:00:00",
            "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAos 12 (doze) dias do mês de janeiro de dois mil e onze, no Edifício Sede da Procuradoria-Geral do Estado, sito na Rua Dom Manoel nº 25 - 3º andar, sala José Emygdio de Oliveira, compareceram à 442ª Sessão do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, sob a presidência da Procuradora-Geral do Estado Lucia Léa Guimarães Tavares, os Conselheiros Elias Gazal Rocha, Claudio Roberto Pieruccetti Marques, Emerson Barbosa Maciel, Fernando Barbalho Martins, Bruno Teixeira Dubeux, Marcia Latge Mannheimmer, Flavio de Araújo Willeman, Alexandre Simões da Camara e Silva, Elayne Maria Sampaio Rodrigues Mahler, Claudia Freze da Silva e Leonardo Cunha e Silva Espindola Dias. Participou como convidado o Procurador Corregedor André Cantanhede Amelio. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. A Senhora Procuradora-Geral deu início à sessão com o exame do primeiro item da pauta, qual seja, o Processo Administrativo nº E-14/28822/2010 (confidencial) e, após a leitura do relatório, foi designado como relator o Conselheiro Pedro Henrique Di Mais Palheiros. Em seguida, foi designado como relator do processo nº E-14/27949/2010 (confidencial), segundo da pauta, o Conselheiro Alexandre Simões da Câmara e Silva. Prosseguiu a sessão com a apreciação do Processo Administrativo nº E- 14/28437/2010. Após a leitura do requerimento de licença especial e da manifestação do Procurador Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, foi colocada em votação e, por unanimidade, foi deferida a licença especial ao Procurador do Estado Luis Roberto Barroso pelo período de 1º de fevereiro a 30 de junho de 2011.\r\nEm assuntos gerais, foi designado pela Procuradora-Geral como relator do processo nº E-14/28303/2010 (confidencial), o Conselheiro Emerson Barbosa Maciel. Em prosseguimento, foram examinados os Processos Administrativos nºs E-14/27618/2010 e E-14/97/2011, ambos relativos à avaliação de desempenho em estágio experimental. Impedidos de votar os Conselheiros Fernando Barbalho Martins e Claudio Roberto Pieruccetti Marques por fazerem parte da Comissão Organizadora do Concurso. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram aprovados no estágio experimental os seguintes candidatos: Cargos de Técnico Assistente de Procuradoria: Aline Neves Moraes Albuquerque. Cargo de Técnico Superior Bibliotecário: Thiago Cirne Freitas. Cargo de Técnico Superior de Procuradoria: Fernanda Ferreira Dayer Carvalho, Julio Carneiro Silveira Ramos e Mariana Bergmann Moraes. Cargo de Técnico Superior de Análise Contábeis: Heloisa Maria Duarte Ayres. Não havendo mais a ser discutido, a Procuradora-Geral do Estado deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por mim assinada e pela Senhora Procuradora-Geral do Estado.\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nPresidente\r\nId: 1073755\r\n"
        ],
        "1073940": [
            "2011-01-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e dez, às 14:00h, na sala do CAE/RJ, sita à Rua da Ajuda nº 05 - 5º andar da SEEDUC, reuniu-se o Conselho de Alimentação Escolar com a presença dos Conselheiros Titulares: Miriam Francisca da Silva, Márcia Teixeira, Luzia de Souza Afonso, a Nutricionista da SEEDUC Elizabeth Tavares Correa e a funcionária de apoio do Conselho, Maria Aparecida do Amaral e Silva, para deliberarem sobre a pauta saber: 1) Elaboração do Calendário de Reuniões/20112) Propostas p/formação de uma Agenda para o CAE p/20113) Definição de um Encontro com as Representantes das Coordenadorias das Escolas e - Relato do Seminário Regional sobre Alimentação Escolar, realizado em 01/12/2010, pela Articulação de Agroecologia Serra Mar (AASM), na sede da REBIO Poço da Antas, sobre a aplicação da Lei nº 11947 que estabelece a compra de no mínimo 30% da Alimentação Escolar dos produtores da Agricultura Familiar. A Presidente Ana Cristina Ferreira Mirrha não pode estar presente por ter ido participar, em Brasília, de uma reunião do Grupo de Trabalho instituído para discutirem a criação do Conselho Nacional de Alimentação Escolar. Quando da convocação desta reunião foi anexada, para conhecimento dos demais membros, o relatório do V Encontro Nacional do PNAE realizado nos dias 16 a 19 de novembro de 2010, em Salvador - Bahia, com as demandas e decisões tiradas dos Grupos de Trabalho constituídos na ocasião. A Vice-Presidente Neuza Caldas Maia, substituindo a Presidente solicitou que a Conselheira Miriam Francisca da Silva, que Secretariou a reunião apresentasse os assuntos em pauta visto sua participação nos eventos em destaque. O Calendário tratado no item 1 foi apresentado mantendo a proposta de 2010 das reuniões acontecerem na 3ª quinta-feira de cada mês, tendo sido aprovado; as propostas para composição da Agenda/2011 (ítem2) foram aprovadas ficando por consenso que deveriam ser apreciadas pela Presidente do CAE para definir as datas de realização dos eventos. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, eu Miriam Francisca que secretariei a reunião, encerro a presente ata, que após lida e aprovada segue por mim assinada, bem como pela Presidente do Conselho.\r\nANA CRISTINA FERREIRA MIRRHA\r\nPresidente\r\nId: 1073940\r\n"
        ],
        "1073983": [
            "2011-01-18 00:00:00",
            "\r\nreferentes a um de Celular todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1073983\r\n"
        ],
        "1074032": [
            "2011-01-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCNPJ/MF nº 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nATA DA REUNIÃO REALIZADA EM TRÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E ONZE.\r\nEm 03/01/2011, às 15:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA, Secretário de Estado de Obras, Economista, 6300235-IFP, CPF 569.211.957-91, residente à Rua Rainha Guilhermina, nº 81/ 201 Leblon, Rio de Janeiro, CEP: 22441-12; VICE-PRESIDENTE: ÍCARO MORENO JÚNIOR, Engenheiro, CREA-RJ 48021- D, CPF nº 723.884.557-15, residente e domiciliado à Rua Helade nº 37, Bairro Engenho de Dentro, no Município do Rio de Janeiro; MEMBRO: FRANCISCO ANTONIO CALDAS A. PINTO, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; SECRETÁRIA: : Por unanimidade de Votos, os conselheiros deliberaram: 1)Pela eleição com mandato de 02 (dois) anos: Diretor Presidente - ÍCARO MORENO JÚNIOR, ja qualificado como Vice-Presidente do Conselho; Diretor de Obras - , Engenheiro, brasileiro, solteiro, Carteira de Identidade 02701935-5 I.F.P., CPF nº 440.932.687- 20, residente e domiciliado à Praia do Flamengo, nº 98, Aptº 212, Bairro Flamengo, no Município do Rio de Janeiro, CEP. 22210-030; Diretor de Planejamento e Projetos - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES MARINHO, Arquiteto, casado, brasileiro, 1145-D - CREA/RJ, CPF 208.991.907-82, residente e domiciliado à Rua Alvares de Azevedo, nº 97/303, Bairro Icaraí, no Município de Niterói; 2) pela destituição a pedido, do cargo de Diretor de Administração e Finanças, ANNIE DORNELLES FACÓ, adm. Púb., brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 02573458-3, CPF 550.033.707-68, residente e domiciliada à Rua Paissandu nº 73, apto. 82, Bairro Flamengo, Rio de Janeiro-RJ; 3) Pela destituição do Cargo de Diretor de Obras e eleição do mesmo no cargo de Diretor de Administração e Finanças, JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS, engenheiro, brasileiro, casado, CPF 267.186.267-91, residente e domiciliado à Av. Vitor Konder, nº 429/101, CEP 22611-250, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro;; ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2011. Presidente , Vice- Presidente FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO LARISSA MARTINS MARTINS.\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nPresidente\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nFRANCISCO ANTONIO C. A PINTO\r\nMembro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\nId: 1074032. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1074422": [
            "2011-01-19 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE TESTES PARA DOSSAGEM DE IMUNOGLOBULINA E OUTROS, Detentora do Registro: TECNO POINT PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 200/2010. Processo nº E- 08/009.625/2008. Data de Assinatura: 12/01/2011. Valor total: R 325.092,45 (trezentos e vinte e cinco mil noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos).\r\nId: 1074422\r\n"
        ],
        "1074749": [
            "2011-01-19 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Érika Maria Marsico Morelli Martins - que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1074749\r\n"
        ],
        "1075598": [
            "2011-01-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Viação Cidade do Aço Ltda- E- 10/136.242/2010- AI D 370646; Auto Viação Reginas Ltda- E- 10/139.195/2010- AI D 383205- E-10/140.283/2010- AI 506599- E- 10/140.284/2010- AI 506597- E-10/140.285/2010- AI 506588- E- 10/140.286/2010- AI 506593; Empresa de Transportes Flores Ltda.- E-10/139.253/2010- AI D 371739; Auto Viação Vera Cruz Ltda.- E- 10/139.254/2010- AI D 371729; Viação São Pedro da Aldeia Ltda- E-10/139.491/2010- AI D 371754; Roberto Brunes Moura- E- 10/139.549/2010- AI 506286- E-10/139.550/2010- AI 506287; Francisco Luciano da Silva- E-10/139.584/2010- AI D 377716; Viação Líder Ltda- E-10/140.318/2010- AI D 371766; First Class Locadora de Veículos e Transportadora Turística Ltda- E-10/140.354/2010- AI D 374203- E-10/140.355/2010- AI D 332364- E-10/140.356/2010- AI D 332372; José Dias- E-10/140.496/2010- AI D 303201; Rio Ita Ltda- E-10/140.613/2010- AI D 351308- E-10/140.616/2010- AI D 356223; Trans Turismo Rio Minho Ltda- E-10/140.614/2010- AI D 356225- E- 10/140.615/2010- AI D 351307; Auto Ônibus Fagundes Ltda- E- 10/140.617/2010- AI 507036; Viação Galo Branco Ltda- E- 10/140.643/2010- AI D 368203; Transcandido Transportes Ltda- E- 10/140.685/2010- AI D 383421; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Leandro Thadeu do Amaral PassosE-10/140.554/2010- AI D 362203.\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\nId: 1075598. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1075688": [
            "2011-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nCNPJ/MF nº 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nATA DA REUNIÃO REALIZADA EM TRÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E ONZE.\r\nEm 03/01/2011, às 15:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA, Secretário de Estado de Obras, Economista, 6300235-IFP, CPF 569.211.957-91, residente à Rua Rainha Guilhermina, nº 81/ 201 Leblon, Rio de Janeiro, CEP: 22441-12; VICE-PRESIDENTE: ÍCARO MORENO JÚNIOR, Engenheiro, CREA-RJ 48021- D, CPF nº 723.884.557-15, residente e domiciliado à Rua Helade nº 37, Bairro Engenho de Dentro, no Município do Rio de Janeiro; MEMBRO: FRANCISCO ANTONIO CALDAS A. PINTO, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; SECRETÁRIA: : Por unanimidade de Votos, os conselheiros deliberaram: 1)eleger e empossar com mandato de 02 (dois) anos: Diretor Presidente - ÍCARO MORENO JÚNIOR, ja qualificado como Vice-Presidente do Conselho; Diretor de Obras - , Engenheiro, brasileiro, casado, CPF 267.186.267-91, residente e domiciliado à Av. Vitor Konder, nº 429/101, CEP 22611-250, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro; , Arquiteto, casado, brasileiro, 1145-D - CREA/RJ, CPF 208.991.907-82, residente e domiciliado à Rua Alvares de Azevedo, nº 97/303, Bairro Icaraí, no Município de Niterói; 2) Destituir com validade de 01/01/2011 do cargo de Diretor de Administração e Finanças, conforme carta de renuncia apresentada, , Adm. Púb., brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 02573458-3, CPF 550.033.707-68, residente e domiciliada à Rua Paissandu nº 73, apto. 82, Bairro Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, e designar para responder interinamente pelo mesmo cargo o Diretor de Obras JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOSENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2011. Presidente ICARO MORENO JUNIOR,FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO \r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nPresidente\r\nVice-Presidente\r\nFRANCISCO ANTONIO C. A PINTO\r\nConselheiro\r\nSecretária\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19/01/2011.\r\nId: 1075688. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1075776": [
            "2011-01-24 00:00:00",
            "www.cultura.rj.gov.br\r\n020/2010\r\nDos contemplados no processo seletivo de que trata a Chamada Pública nº 020/2010 -publicada no DOE-RJ no dia 13/10/2010, foram entregues em 19/01/2011 os documentos solicitados pela referida Chamada. \r\nOs selecionados contemplados a saber:\r\nNúmero de inscrição do projeto\r\nTítulo do projeto\r\nEmpresa Proponente\r\n12700014\r\nMato sem Cachorro\r\nRT2A Produções Cinematográficas Ltda\r\n12700016\r\nO Recorde (The Race)\r\nTerra Vermelha Filmes Ltda EPP\r\n12700005\r\nUm Noite no Rio\r\nEH Filmes Ltda\r\n12700021\r\nMarcelo Yuka no Caminho das Seta\r\nZucca Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\nApresentaram a documentação em plena conformidade com o item 5.2 da Chamada Pública nº 020/2010. Encontram-se habilitados no processo seletivo. \r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelo presidente da Comissão nomeada pela Resolução SEC nº 376, de 13/12/2010.\r\nId: 1075776\r\n"
        ],
        "1075820": [
            "2011-01-24 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 1075820\r\n"
        ],
        "1076088": [
            "2011-01-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 1ª JARI\r\nAta julgada em 17.01.2011, através do(a) nº CI 003/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/354299/2010, 05/DETRAN/RECDP/023841/2010 (Indeferido);E12/361678/2009, 05/DETRAN/RECDP/022068/2010 (Indeferido); eE12/371286/2009, 05/DETRAN/RECDP/023833/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/557322/2010, 05/DETRAN/RECDP/023283/2010 (Deferido);E12/353914/2010, 05/DETRAN/RECDP/024170/2010 (Indeferido);E12/554470/2010, 05/DETRAN/RECDP/020259/2010 (Indeferido);E12/507642/2010, 05/DETRAN/RECDP/024405/2010 (Indeferido);E12/507642/2010, 05/DETRAN/RECDP/000651/2011 (Indeferido);\r\nE12/549504/2010, 05/DETRAN/RECDP/014648/2010 (Indeferido);E12/550827/2010, 05/DETRAN/RECDP/015672/2010 (Deferido);E12/356080/2010, 05/DETRAN/RECDP/024437/2010 (Indeferido);E12/555867/2010, 05/DETRAN/RECDP/020962/2010 (Deferido);E12/556848/2010, 05/DETRAN/RECDP/022400/2010 (Deferido);E12/348315/2010, 05/DETRAN/RECDP/023684/2010 (Indeferido);E12/363535/2008, 05/DETRAN/RECDP/023343/2010 (Indeferido); eE12/557450/2010, 05/DETRAN/RECDP/023629/2010 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/228724/2010, 05/DETRAN/RECDP/004819/2010 (Deferido);E12/556556/2010, 05/DETRAN/RECDP/022048/2010 (Deferido);E09/013950/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/024543/2010 (Indeferido);E12/557557/2010, 05/DETRAN/RECDP/023842/2010 (Deferido);E12/550826/2010, 05/DETRAN/RECDP/015671/2010 (Deferido);E12/340354/2010, 05/DETRAN/RECDP/024436/2010 (Indeferido);E12/353859/2010, 05/DETRAN/RECDP/023590/2010 (Indeferido);PMIP/955/2010, 05/DETRAN/RECDP/023063/2010 (Indeferido);PMRO/2461/2009, 05/DETRAN/RECDP/000552/2009 (Indeferido);E12/248745/2009, 05/DETRAN/RECDP/023826/2010 (Indeferido);E12/555863/2010, 05/DETRAN/RECDP/020956/2010 (Indeferido);E12/344315/2010, 05/DETRAN/RECDP/022595/2010 (Deferido);E12/343603/2010, 05/DETRAN/RECDP/022733/2010 (Deferido); eE12/332708/2010, 05/DETRAN/RECDP/024248/2010 (Deferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 17.01.2011, através do(a) nº CI 003/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/531136/2010, 05/DETRAN/RECDP/016474/2010 (Indeferido);E12/515292/2010, 05/DETRAN/RECDP/021716/2010 (Indeferido);E12/556966/2010, 05/DETRAN/RECDP/022637/2010 (Indeferido);E12/551365/2010, 05/DETRAN/RECDP/016134/2010 (Indeferido);E12/350932/2010, 05/DETRAN/RECDP/023272/2010 (Indeferido);E12/348524/2010, 05/DETRAN/RECDP/022877/2010 (Indeferido);E12/347912/2010, 05/DETRAN/RECDP/023077/2010 (Indeferido);E12/556976/2010, 05/DETRAN/RECDP/022662/2010 (Deferido);E12/348846/2010, 05/DETRAN/RECDP/023076/2010 (Indeferido);E12/550996/2010, 05/DETRAN/RECDP/015874/2010 (Indeferido); eE12/446409/2008, 05/DETRAN/RECDP/023468/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/349377/2010, 05/DETRAN/RECDP/023241/2010 (Indeferido);E12/521428/2010, 05/DETRAN/RECDP/016828/2010 (Indeferido);E12/555900/2010, 05/DETRAN/RECDP/021011/2010 (Indeferido);E12/347834/2010, 05/DETRAN/RECDP/023091/2010 (Indeferido);E12/348845/2010, 05/DETRAN/RECDP/022974/2010 (Indeferido);E09/017739/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/023489/2010 (Indeferido);E12/348973/2010, 05/DETRAN/RECDP/023228/2010 (Indeferido);E12/551083/2010, 05/DETRAN/RECDP/016015/2010 (Indeferido);E12/555883/2010, 05/DETRAN/RECDP/020991/2010 (Indeferido); eE12/556212/2010, 05/DETRAN/RECDP/021510/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.E12/556105/2010, 05/DETRAN/RECDP/021337/2010 (Indeferido);E12/513829/2010, 05/DETRAN/RECDP/022981/2010 (Indeferido);E12/554589/2010, 05/DETRAN/RECDP/020484/2010 (Indeferido);E12/346606/2007, 05/DETRAN/RECDP/023432/2010 (Indeferido);E12/557101/2010, 05/DETRAN/RECDP/022952/2010 (Indeferido);E12/556961/2010, 05/DETRAN/RECDP/022623/2010 (Indeferido);E12/350933/2010, 05/DETRAN/RECDP/023275/2010 (Indeferido);E12/556030/2010, 05/DETRAN/RECDP/021224/2010 (Indeferido);E12/348848/2010, 05/DETRAN/RECDP/023675/2010 (Indeferido);E12/345645/2010, 05/DETRAN/RECDP/023106/2010 (Indeferido);E12/556200/2010, 05/DETRAN/RECDP/021498/2010 (Indeferido);E12/249509/2009, 05/DETRAN/RECDP/000944/2010 (Indeferido); eE12/556732/2010, 05/DETRAN/RECDP/022206/2010 (Indeferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 17.01.2011, através do(a) nº CI 003/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/367384/2009, 05/DETRAN/RECDP/009681/2009 (Deferido);E12/558198/2010, 05/DETRAN/RECDP/024715/2010 (Indeferido);E12/557457/2010, 05/DETRAN/RECDP/023647/2010 (Deferido);E12/557500/2010, 05/DETRAN/RECDP/023748/2010 (Deferido);E12/354298/2010, 05/DETRAN/RECDP/024348/2010 (Deferido);E12/310091/2009, 05/DETRAN/RECDP/023557/2010 (Indeferido);E12/357521/2010, 05/DETRAN/RECDP/024145/2010 (Deferido);E12/370188/2009, 05/DETRAN/RECDP/002376/2010 (Deferido);E12/557707/2010, 05/DETRAN/RECDP/024035/2010 (Deferido);E12/366021/2010, 05/DETRAN/RECDP/000135/2011 (Deferido);E12/554252/2010, 05/DETRAN/RECDP/019930/2010 (Deferido); eE12/354812/2010, 05/DETRAN/RECDP/023439/2010 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/328233/2010, 05/DETRAN/RECDP/021214/2010 (Indeferido);E12/556175/2010, 05/DETRAN/RECDP/021469/2010 (Indeferido);PMBP/77/2008, 05/DETRAN/RECDP/021711/2008 (Indeferido);E12/347910/2010, 05/DETRAN/RECDP/023080/2010 (Deferido);E12/342301/2010, 05/DETRAN/RECDP/022269/2010 (Deferido);E12/359346/2010, 05/DETRAN/RECDP/024802/2010 (Indeferido);E12/557126/2010, 05/DETRAN/RECDP/023001/2010 (Deferido);E12/365506/2009, 05/DETRAN/RECDP/024545/2010 (Deferido);E12/513641/2010, 05/DETRAN/RECDP/024185/2010 (Indeferido);E12/513641/2010, 05/DETRAN/RECDP/024186/2010 (Indeferido);\r\nE12/558244/2010, 05/DETRAN/RECDP/024780/2010 (Deferido);E12/555859/2010, 05/DETRAN/RECDP/020951/2010 (Indeferido);E12/463248/2010, 05/DETRAN/RECDP/000465/2010 (Deferido);E12/556762/2010, 05/DETRAN/RECDP/022262/2010 (Deferido);E12/364675/2010, 05/DETRAN/RECDP/025081/2010 (Indeferido);E12/357085/2010, 05/DETRAN/RECDP/024140/2010 (Indeferido);E12/554571/2010, 05/DETRAN/RECDP/020458/2010 (Deferido); eE12/556739/2010, 05/DETRAN/RECDP/022221/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/362963/2010, 05/DETRAN/RECDP/025005/2010 (Indeferido);E12/358742/2010, 05/DETRAN/RECDP/024765/2010 (Deferido);E12/558091/2010, 05/DETRAN/RECDP/024562/2010 (Indeferido);E12/357832/2010, 05/DETRAN/RECDP/024684/2010 (Indeferido);E12/557960/2010, 05/DETRAN/RECDP/024370/2010 (Deferido); ePMRO/3241/2010, 05/DETRAN/RECDP/024353/2010 (Indeferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 17.01.2011, através do(a) nº CI 003/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/343634/2010, 05/DETRAN/RECDP/024307/2010 (Deferido);E12/490415/2009, 05/DETRAN/RECDP/024191/2010 (Deferido);E12/554452/2010, 05/DETRAN/RECDP/020222/2010 (Indeferido);E12/557699/2010, 05/DETRAN/RECDP/024027/2010 (Deferido);E12/322948/2010, 05/DETRAN/RECDP/019353/2010 (Indeferido);E12/347149/2008, 05/DETRAN/RECDP/000972/2010 (Indeferido);E12/371596/2009, 05/DETRAN/RECDP/023157/2010 (Indeferido);E12/359623/2010, 05/DETRAN/RECDP/025114/2010 (Deferido);E12/557906/2010, 05/DETRAN/RECDP/024275/2010 (Indeferido);E12/551929/2010, 05/DETRAN/RECDP/017007/2010 (Deferido);E12/556839/2010, 05/DETRAN/RECDP/022376/2010 (Indeferido);E12/551852/2010, 05/DETRAN/RECDP/016932/2010 (Indeferido);E12/513751/2010, 05/DETRAN/RECDP/022685/2010 (Deferido);DETRANPR/40062/2010, 05/DETRAN/RECDP/022029/2010 (Deferido);E12/557563/2010, 05/DETRAN/RECDP/023854/2010 (Indeferido);E12/234128/2010, 05/DETRAN/RECDP/024165/2010 (Deferido);E12/556740/2010, 05/DETRAN/RECDP/022222/2010 (Deferido);E12/356579/2010, 05/DETRAN/RECDP/023700/2010 (Indeferido);DETRANSC/1857/2010, 05/DETRAN/RECDP/024896/2010 (Deferido);E12/555861/2010, 05/DETRAN/RECDP/020954/2010 (Indeferido); eE12/358809/2010, 05/DETRAN/RECDP/025077/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/340170/2010, 05/DETRAN/RECDP/022107/2010 (Deferido);E12/290874/2009, 05/DETRAN/RECDP/023839/2010 (Indeferido);E12/556947/2010, 05/DETRAN/RECDP/022604/2010 (Deferido);E12/346158/2010, 05/DETRAN/RECDP/022388/2010 (Indeferido);E12/347924/2010, 05/DETRAN/RECDP/023214/2010 (Deferido);E12/556145/2010, 05/DETRAN/RECDP/021410/2010 (Deferido);E12/557783/2010, 05/DETRAN/RECDP/024098/2010 (Indeferido);E12/551954/2010, 05/DETRAN/RECDP/017052/2010 (Deferido);E12/360328/2009, 05/DETRAN/RECDP/022495/2010 (Deferido);E12/556569/2010, 05/DETRAN/RECDP/022075/2010 (Deferido);E12/556869/2010, 05/DETRAN/RECDP/022442/2010 (Indeferido);E12/506079/2008, 05/DETRAN/RECDP/024292/2010 (Indeferido);E12/553342/2010, 05/DETRAN/RECDP/018648/2010 (Deferido);E12/358225/2007, 05/DETRAN/RECDP/024547/2010 (Indeferido);E12/370059/2009, 05/DETRAN/RECDP/022634/2010 (Indeferido);E12/357778/2010, 05/DETRAN/RECDP/024763/2010 (Indeferido);E12/551967/2010, 05/DETRAN/RECDP/017062/2010 (Deferido);E12/355088/2010, 05/DETRAN/RECDP/023686/2010 (Indeferido);E12/557491/2010, 05/DETRAN/RECDP/023725/2010 (Deferido);E12/373043/2007, 05/DETRAN/RECDP/023124/2010 (Deferido);E12/363623/2010, 05/DETRAN/RECDP/025284/2010 (Indeferido);E12/370358/2009, 05/DETRAN/RECDP/025107/2010 (Indeferido);PMBM/1438/2009, 05/DETRAN/RECDP/025405/2010 (Deferido);E12/557314/2010, 05/DETRAN/RECDP/023262/2010 (Indeferido); eE12/348331/2010, 05/DETRAN/RECDP/023255/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.E12/499503/2009, 05/DETRAN/RECDP/025306/2010 (Deferido);PMV/10569/2010, 05/DETRAN/RECDP/023680/2010 (Indeferido);E12/534183/2010, 05/DETRAN/RECDP/001679/2010 (Deferido);E12/556127/2010, 05/DETRAN/RECDP/021379/2010 (Indeferido);E12/556768/2010, 05/DETRAN/RECDP/022268/2010 (Indeferido);E12/352046/2010, 05/DETRAN/RECDP/024139/2010 (Indeferido);E12/354952/2010, 05/DETRAN/RECDP/024335/2010 (Indeferido);E12/558093/2010, 05/DETRAN/RECDP/024565/2010 (Indeferido);E12/556742/2010, 05/DETRAN/RECDP/022224/2010 (Indeferido);E12/360149/2010, 05/DETRAN/RECDP/024306/2010 (Deferido);E12/545600/2010, 05/DETRAN/RECDP/010433/2010 (Deferido);E12/343477/2010, 05/DETRAN/RECDP/022562/2010 (Indeferido);E12/558101/2010, 05/DETRAN/RECDP/024575/2010 (Indeferido);E12/363549/2009, 05/DETRAN/RECDP/024420/2010 (Indeferido);E12/509235/2008, 05/DETRAN/RECDP/000959/2010 (Deferido);E12/243912/2010, 05/DETRAN/RECDP/000967/2010 (Deferido);E12/554477/2010, 05/DETRAN/RECDP/020272/2010 (Indeferido);E12/361473/2010, 05/DETRAN/RECDP/025195/2010 (Indeferido);PMBP/38/2008, 05/DETRAN/RECDP/022416/2008 (Deferido); eE12/324884/2010, 05/DETRAN/RECDP/019305/2010 (Deferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 17.01.2011, através do(a) nº CI 003/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/552425/2010, 05/DETRAN/RECDP/017531/2010 (Indeferido);E12/341224/2010, 05/DETRAN/RECDP/021693/2010 (Indeferido);E12/551981/2010, 05/DETRAN/RECDP/017099/2010 (Indeferido);E12/369446/2009, 05/DETRAN/RECDP/024310/2010 (Indeferido);E12/274266/2008, 05/DETRAN/RECDP/000957/2010 (Indeferido);E12/220058/2009, 05/DETRAN/RECDP/022235/2010 (Indeferido);E12/354849/2010, 05/DETRAN/RECDP/024156/2010 (Indeferido);E12/518635/2010, 05/DETRAN/RECDP/020339/2010 (Indeferido);E12/343413/2010, 05/DETRAN/RECDP/022732/2010 (Indeferido);E12/558097/2010, 05/DETRAN/RECDP/024570/2010 (Indeferido); eE12/354454/2010, 05/DETRAN/RECDP/023582/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/294592/2009, 05/DETRAN/RECDP/024279/2010 (Indeferido);E12/557428/2010, 05/DETRAN/RECDP/023573/2010 (Indeferido);E12/353669/2010, 05/DETRAN/RECDP/023847/2010 (Deferido);E12/360836/2010, 05/DETRAN/RECDP/025226/2010 (Indeferido);E12/550417/2010, 05/DETRAN/RECDP/014871/2010 (Deferido);E12/551922/2010, 05/DETRAN/RECDP/016998/2010 (Indeferido);E12/557163/2010, 05/DETRAN/RECDP/023060/2010 (Indeferido);E12/518634/2010, 05/DETRAN/RECDP/023799/2010 (Deferido); eE12/362633/2010, 05/DETRAN/RECDP/025110/2010 (Indeferido).\r\nId: 1076088. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1076089": [
            "2011-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta de julgamento de recurso contra penalidade de cassação da CNH através da CI nº 003/2011.\r\nProcesso distribuído ao Representante da Sociedade nº E- 12/515223/2009, CPF002.088.387-08 (INDEFERIDO) - CASSAÇÃO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO.\r\nId: 1076089. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1076090": [
            "2011-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATA DA 1ª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 17.01.2011, através da CI nº. 03/2011:\r\nProcessos distribuídos ao Sr Presidente nºs E12/360503/2010, CPF029.231.657-72 (INDEFERIDO); E12/364983/2010, CPF047.320.497-53 (INDEFERIDO).\r\nProcessos distribuídos ao Representante dos Condutores nºs E12/289714/2008, CPF102.318.067-79 (INDEFERIDO); E12/272383/2008, CPF034.158.137-20 (INDEFERIDO).\r\nProcessos distribuídos ao Representante do DETRAN/RJ nºs E12/367234/2010, CPF777.634.677-20 (DEFERIDO); E12/249705/2008, CPF080.810.277-00 (INDEFERIDO).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 17.01.2011, através da CI nº. 03/2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr Presidente nºs E12/500003/2008, CPF530.131.077-15 (INDEFERIDO).\r\nProcessos distribuídos ao Sr Representante do DETRAN-RJ nºs E12/482424/2007,CPF032.712.407-52 (DEFERIDO); E12/260633/2008, CPF732.609.916-20 (INDEFERIDO).\r\nProcesso distribuído ao Sr Representante dos Condutores nº E12/356848/2010, CPF052.808.477-12 (DEFERIDO).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 17.01.2011, através da CI nº. 03/2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr Representante do DETRAN/RJ nºs E12/319924/2010, CPF044.315.907-65 (DEFERIDO) - TERMO DE REVISÃO.\r\nProcesso distribuído ao Representante dos Condutores nº E12/491631/2008, CPF991.956.907-00 (INDEFERIDO).\r\nId: 1076090. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1076312": [
            "2011-01-25 00:00:00",
            "\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 003/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (LÂMINA DE BISTURI E BISTURI DESCARTÁVEL). Detentoras dos Registros: BIMED BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA- ME, no item 7, HMC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01, BIO LÓGICA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 02 e 03, KADEMED MEDICAMENTOS LTDA, no item 4 e 6. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 142/2010. Processo nº E- 08/001.418/2010. Data de Assinatura: 10/01/2011. Valor total: R 568.889,50 (quinhentos e sessenta e oito mil oitocentos e oitenta e nove reais e cinqüenta centavos).\r\nAta de Registro de Preços nº 006/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CARBONATO DE CALCIO, BACLOFENO, SULFATO FERROSO E OUTROS), PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MANDADO JUDICIAL, Detentora do Registro: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA., nos itens 01, 02, 09, 14, 15, 25, 31, 34, 36, 37, 40, 42 e 45, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 04, 06 e 35, HOSP-LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 20, MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES, nos itens 13, 19 e 47. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 128/2010. Processo nº E-08/008.503/2009. Data de Assinatura: 12/01/2011. Valor total: R 30.047,22 (trinta mil quarenta e sete reais e vinte e dois centavos).\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (GALANTAMINA). Detentora do Registro: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA., nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 239/2010. Processo nº E- 08/004.265/2010. Data de Assinatura: 17/01/2011. Valor total: R 485.760,96 (quatrocentos e oitenta e cinco mil setecentos e sessenta reais e noventa e seis centavos).\r\nId: 1076312\r\n"
        ],
        "1076315": [
            "2011-01-25 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 12 DE JANEIRO DE 2011\r\nProcesso n° 00-2010/719.929-7 (Anexos: 00-2010/178.248-9 e 00- 2010/321.623-5). Recorrente: Recorrida: O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, pelo voto da Vogal Dra. Teresa Cristina G. Pantoja, que favoravelmente ao recurso impetrado pela sociedade, devendo ser cancelado o indeferimento objeto do mesmo e promovido o arquivamento do ato em questão. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente\r\nId: 1076315. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1076754": [
            "2011-01-25 00:00:00",
            "\r\nAta da realização dos Sorteios números 443, 444, 445 e 446 e 447, referentes a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) e 058 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 24 de janeiro de 2011, às 14 horas, relativos ao dia, 19, 20, 21, 22, e 23 de janeiro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Jair do Nascimento, matrícula 05/444-5 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Hérica dos Santos Theodoro, matrícula 959.534-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n444\r\nEA197429\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n444\r\nEA168145\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0k\r\n058\r\nDA324462\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n445\r\nEA202442\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n445\r\nDA553255\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n446\r\nEA206836\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n446\r\nDA792090\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n447\r\nEA214113\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n447\r\nDA782411\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1076754\r\n"
        ],
        "1077072": [
            "2011-01-26 00:00:00",
            "EXTRATOS DE ATAS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° 027/2010 : Secretaria de Estado da Casa Civil e GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.- CNPJ Nº 02.768.278/0001-39 6, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 34, 35, 36, 37 e 38. 01 (um) ano contado a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. : Processo nº E-12/2121/2010.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° 027/2010 : SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA-CNPJ Nº 30.806.616/0001-15. Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 22, 30 e 33. : 01 (um) ano contado a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. quatro mil quatrocentos e dezoito reais e oitenta e cincoFundamento Processo nº E-12/2121/2010.\r\nId: 1077072\r\n"
        ],
        "1077396": [
            "2011-01-26 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n8\r\n220820\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n8\r\n581696\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1077396\r\n"
        ],
        "1077912": [
            "2011-01-27 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.01.2011\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA \r\nATA DO CONSELHO \r\nONDE SE LÊ: ...MARCO ANTÔNIO RODRIGUES MARINHO...\r\nLEIA-SE: ...Diretor de Planejamento e Projeto MARCO ANTÔNIO RODRIGUES MARINHO...\r\nId: 1077912. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1078185": [
            "2011-01-27 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Eduardo Sergio da Costa que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1078185\r\n"
        ],
        "1078264": [
            "2011-01-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 1ª JARI\r\nAta julgada em 26.01.2011, através do(a) nº CI 005/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/201861/2011, 05/DETRAN/RECDP/000007/2011 (Indeferido);E12/200978/2011, 05/DETRAN/RECDP/000386/2011 (Indeferido);E12/358434/2010, 05/DETRAN/RECDP/024810/2010 (Indeferido);E12/367227/2010, 05/DETRAN/RECDP/000194/2011 (Indeferido);E12/557950/2010, 05/DETRAN/RECDP/024360/2010 (Deferido);E12/558191/2010, 05/DETRAN/RECDP/024706/2010 (Deferido);E12/369439/2009, 05/DETRAN/RECDP/020717/2010 (Indeferido);E12/557373/2010, 05/DETRAN/RECDP/023358/2010 (Indeferido);E12/356070/2010, 05/DETRAN/RECDP/000580/2011 (Indeferido);E12/558767/2010, 05/DETRAN/RECDP/025435/2010 (Indeferido); eE12/558022/2010, 05/DETRAN/RECDP/024468/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/311161/2010, 05/DETRAN/RECDP/017732/2010 (Deferido);E12/367361/2009, 05/DETRAN/RECDP/025108/2010 (Indeferido);E12/358744/2010, 05/DETRAN/RECDP/024822/2010 (Indeferido);E12/506342/2008, 05/DETRAN/RECDP/024551/2010 (Indeferido);E12/558170/2010, 05/DETRAN/RECDP/024665/2010 (Indeferido);E12/556155/2010, 05/DETRAN/RECDP/021425/2010 (Indeferido);E12/557507/2010, 05/DETRAN/RECDP/023758/2010 (Deferido);E12/528630/2010, 05/DETRAN/RECDP/024768/2010 (Indeferido);E12/533041/2011, 05/DETRAN/RECDP/000142/2011 (Indeferido);E12/385910/2008, 05/DETRAN/RECDP/024284/2010 (Indeferido);E12/558269/2010, 05/DETRAN/RECDP/024827/2010 (Indeferido);E12/557367/2010, 05/DETRAN/RECDP/023351/2010 (Indeferido);E12/366755/2010, 05/DETRAN/RECDP/000239/2011 (Indeferido);E12/557574/2010, 05/DETRAN/RECDP/023877/2010 (Indeferido); eE12/363550/2009, 05/DETRAN/RECDP/023784/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/558096/2010, 05/DETRAN/RECDP/024569/2010 (Deferido);E12/368993/2009, 05/DETRAN/RECDP/023599/2010 (Indeferido);E12/557435/2010, 05/DETRAN/RECDP/023584/2010 (Indeferido);E12/533131/2011, 05/DETRAN/RECDP/000150/2011 (Indeferido);E09/964100/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/000022/2011 (Deferido);PMIP/812/2009, 05/DETRAN/RECDP/000235/2011 (Indeferido);E12/336224/2010, 05/DETRAN/RECDP/025396/2010 (Deferido);E12/558582/2010, 05/DETRAN/RECDP/025291/2010 (Indeferido);E12/558102/2010, 05/DETRAN/RECDP/024576/2010 (Deferido);E09/031683/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/000372/2011 (Indeferido);E12/558086/2010, 05/DETRAN/RECDP/024554/2010 (Deferido);E12/348138/2009, 05/DETRAN/RECDP/024457/2010 (Deferido);E12/558400/2010, 05/DETRAN/RECDP/025007/2010 (Deferido); eE12/557880/2010, 05/DETRAN/RECDP/024238/2010 (Deferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 26.01.2011, através do(a) nº CI 005/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/243914/2010, 05/DETRAN/RECDP/000886/2010 (Deferido);E12/369409/2009, 05/DETRAN/RECDP/024521/2010 (Indeferido);E12/558010/2010, 05/DETRAN/RECDP/024445/2010 (Deferido);E12/554935/2010, 05/DETRAN/RECDP/020570/2010 (Deferido);E12/558314/2010, 05/DETRAN/RECDP/024890/2010 (Deferido);E12/276338//2009, 05/DETRAN/RECDP/024910/2010 (Deferido);E12/557912/2010, 05/DETRAN/RECDP/024282/2010 (Deferido);E12/362699/2010, 05/DETRAN/RECDP/025235/2010 (Deferido);E12/358555/2010, 05/DETRAN/RECDP/025002/2010 (Indeferido);E12/518663/2010, 05/DETRAN/RECDP/024769/2010 (Indeferido);E12/504398/2010, 05/DETRAN/RECDP/000390/2011 (Indeferido); eE12/550676/2010, 05/DETRAN/RECDP/015442/2010 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.MT/131865/2010, 05/DETRAN/RECDP/011619/2010 (Deferido);E12/366629/2010, 05/DETRAN/RECDP/000082/2011 (Indeferido);E12/361439/2009, 05/DETRAN/RECDP/024537/2010 (Indeferido);E12/365020/2010, 05/DETRAN/RECDP/000278/2011 (Indeferido);E12/371663/2009, 05/DETRAN/RECDP/025131/2010 (Indeferido);E12/364926/2010, 05/DETRAN/RECDP/000077/2011 (Indeferido);E12/557595/2010, 05/DETRAN/RECDP/023918/2010 (Deferido);E12/557495/2010, 05/DETRAN/RECDP/023735/2010 (Deferido);E12/557917/2010, 05/DETRAN/RECDP/024294/2010 (Indeferido);E12/385069/2008, 05/DETRAN/RECDP/022838/2010 (Indeferido);E12/557896/2010, 05/DETRAN/RECDP/024262/2010 (Indeferido);E12/558574/2010, 05/DETRAN/RECDP/025280/2010 (Indeferido);E12/358436/2010, 05/DETRAN/RECDP/024815/2010 (Indeferido);E12/371595/2009, 05/DETRAN/RECDP/024337/2010 (Indeferido);E12/351866/2010, 05/DETRAN/RECDP/023637/2010 (Indeferido); eE12/529351/2010, 05/DETRAN/RECDP/013851/2010 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/558106/2010, 05/DETRAN/RECDP/024581/2010 (Deferido);E12/367986/2009, 05/DETRAN/RECDP/024263/2010 (Deferido);E12/369200/2009, 05/DETRAN/RECDP/023691/2010 (Deferido);E12/678280/2010, 05/DETRAN/RECDP/000655/2011 (Indeferido);DETRAN/BA/788880/10, 05/DETRAN/RECDP/023223/2010 (Deferido);E12/533579/2011, 05/DETRAN/RECDP/000210/2011 (Deferido);E12/360096/2009, 05/DETRAN/RECDP/023940/2010 (Deferido);PMDC/02955/2010, 05/DETRAN/RECDP/024184/2010 (Deferido);E12/556570/2010, 05/DETRAN/RECDP/022077/2010 (Deferido);E12/558199/2010, 05/DETRAN/RECDP/024717/2010 (Indeferido);E12/282677/2009, 05/DETRAN/RECDP/000586/2011 (Deferido);03/33/124445/2010, 05/DETRAN/RECDP/000539/2011 (Indeferido);E12/533567/2011, 05/DETRAN/RECDP/000189/2011 (Deferido);E12/557604/2010, 05/DETRAN/RECDP/023930/2010 (Deferido);E12/367296/2009, 05/DETRAN/RECDP/023445/2010 (Indeferido); eE12/365956/2010, 05/DETRAN/RECDP/000202/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 26.01.2011, através do(a) nº CI 005/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/554478/2010, 05/DETRAN/RECDP/020273/2010 (Indeferido);E12/366095/2010, 05/DETRAN/RECDP/000199/2011 (Deferido);E12/370543/2009, 05/DETRAN/RECDP/024590/2010 (Indeferido);E12/557659/2010, 05/DETRAN/RECDP/023964/2010 (Indeferido);E12/557850/2010, 05/DETRAN/RECDP/024198/2010 (Indeferido);E12/369357/2009, 05/DETRAN/RECDP/024538/2010 (Indeferido);E12/371253/2009, 05/DETRAN/RECDP/024646/2010 (Indeferido);E12/362409/2010, 05/DETRAN/RECDP/024929/2010 (Deferido);E12/558580/2010, 05/DETRAN/RECDP/025289/2010 (Indeferido);E12/557600/2010, 05/DETRAN/RECDP/023925/2010 (Indeferido);E12/518664/2010, 05/DETRAN/RECDP/024770/2010 (Indeferido);E12/356082/2010, 05/DETRAN/RECDP/000538/2011 (Deferido);E12/371970/2009, 05/DETRAN/RECDP/000650/2011 (Indeferido);E12/558766/2010, 05/DETRAN/RECDP/025434/2010 (Deferido);E12/358466/2010, 05/DETRAN/RECDP/025314/2010 (Indeferido); eE12/557682/2010, 05/DETRAN/RECDP/023995/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/362515/2009, 05/DETRAN/RECDP/023927/2010 (Indeferido);E12/558104/2010, 05/DETRAN/RECDP/024579/2010 (Indeferido);E12/363879/2010, 05/DETRAN/RECDP/000198/2011 (Deferido);E12/366702/2010, 05/DETRAN/RECDP/000540/2011 (Indeferido);E12/371080/2009, 05/DETRAN/RECDP/025071/2010 (Indeferido);E12/509389/2008, 05/DETRAN/RECDP/000014/2011 (Deferido);E12/343689/2010, 05/DETRAN/RECDP/023075/2010 (Deferido);E12/366757/2010, 05/DETRAN/RECDP/000079/2011 (Indeferido);E12/517480/2010, 05/DETRAN/RECDP/024670/2010 (Indeferido);E12/356451/2010, 05/DETRAN/RECDP/024685/2010 (Deferido);E12/355126/2010, 05/DETRAN/RECDP/024993/2010 (Deferido);E12/366010/2009, 05/DETRAN/RECDP/024951/2010 (Indeferido);E12/551845/2010, 05/DETRAN/RECDP/016925/2010 (Deferido);E12/552080/2010, 05/DETRAN/RECDP/017220/2010 (Indeferido);E12/358824/2010, 05/DETRAN/RECDP/025104/2010 (Indeferido);E12/363832/2010, 05/DETRAN/RECDP/025370/2010 (Indeferido);E12/557704/2010, 05/DETRAN/RECDP/024032/2010 (Deferido);E12/533038/2011, 05/DETRAN/RECDP/000147/2011 (Indeferido); eE12/358739/2010, 05/DETRAN/RECDP/024819/2010 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.E12/367977/2009, 05/DETRAN/RECDP/024329/2010 (Indeferido);E12/354760/2010, 05/DETRAN/RECDP/023497/2010 (Indeferido);E12/558055/2010, 05/DETRAN/RECDP/024491/2010 (Indeferido);E12/200450/2011, 05/DETRAN/RECDP/000505/2011 (Indeferido);E12/678279/2010, 05/DETRAN/RECDP/000656/2011 (Deferido);E12/356932/2010, 05/DETRAN/RECDP/024694/2010 (Indeferido);E12/362974/2010, 05/DETRAN/RECDP/025020/2010 (Indeferido);E12/368093/2009, 05/DETRAN/RECDP/024637/2010 (Indeferido);E12/558051/2010, 05/DETRAN/RECDP/024486/2010 (Indeferido);E12/558493/2010, 05/DETRAN/RECDP/025155/2010 (Indeferido);E12/558581/2010, 05/DETRAN/RECDP/025290/2010 (Indeferido);E12/558012/2010, 05/DETRAN/RECDP/024447/2010 (Indeferido);E12/552524/2010, 05/DETRAN/RECDP/017694/2010 (Indeferido);E12/369697/2009, 05/DETRAN/RECDP/023706/2010 (Indeferido);E12/370462/2009, 05/DETRAN/RECDP/025254/2010 (Indeferido);E12/367932/2009, 05/DETRAN/RECDP/024540/2010 (Indeferido); eE12/249241/ /20088, 05/DETRAN/RECDP/000002/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 26.01.2011, através do(a) nº CI 005/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/558117/2010, 05/DETRAN/RECDP/024602/2010 (Deferido);E12/370167/2009, 05/DETRAN/RECDP/024289/2010 (Indeferido);E12/362551/2010, 05/DETRAN/RECDP/024928/2010 (Indeferido);E12/331292/2007, 05/DETRAN/RECDP/000619/2011 (Indeferido);E12/355375/2010, 05/DETRAN/RECDP/024430/2010 (Indeferido);E12/359402/2010, 05/DETRAN/RECDP/024311/2010 (Deferido);E12/558452/2010, 05/DETRAN/RECDP/025090/2010 (Deferido);E12/358188/2010, 05/DETRAN/RECDP/024820/2010 (Indeferido);E12/557821/2010, 05/DETRAN/RECDP/024153/2010 (Deferido);PMCF/1994/2010, 05/DETRAN/RECDP/000549/2010 (Deferido);E12/362587/2010, 05/DETRAN/RECDP/000050/2011 (Indeferido);E12/524766/2010, 05/DETRAN/RECDP/000660/2011 (Indeferido); eE12/678278/2010, 05/DETRAN/RECDP/000537/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/358465/2010, 05/DETRAN/RECDP/025011/2010 (Deferido);E12/557857/2010, 05/DETRAN/RECDP/024211/2010 (Deferido);E12/227010/2010, 05/DETRAN/RECDP/022501/2010 (Indeferido);E12/200423/2011, 05/DETRAN/RECDP/000556/2011 (Indeferido);E12/358600/2010, 05/DETRAN/RECDP/025219/2010 (Deferido);E12/557528/2010, 05/DETRAN/RECDP/023797/2010 (Deferido);E12/557596/2010, 05/DETRAN/RECDP/023919/2010 (Deferido);E12/550675/2010, 05/DETRAN/RECDP/015441/2010 (Indeferido);E12/558161/2010, 05/DETRAN/RECDP/024655/2010 (Deferido);E12/365954/2010, 05/DETRAN/RECDP/000200/2011 (Indeferido);E12/200213/2011, 05/DETRAN/RECDP/000393/2011 (Deferido);E12/371988/2009, 05/DETRAN/RECDP/024652/2010 (Indeferido); eE12/558224/2010, 05/DETRAN/RECDP/024742/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/367063/2010, 05/DETRAN/RECDP/025428/2010 (Deferido);E12/282449/2008, 05/DETRAN/RECDP/000017/2011 (Indeferido);E12/372842/2009, 05/DETRAN/RECDP/023935/2010 (Indeferido);E12/558472/2010, 05/DETRAN/RECDP/025127/2010 (Indeferido);E12/557861/2010, 05/DETRAN/RECDP/024217/2010 (Indeferido);E12/357053/2010, 05/DETRAN/RECDP/024667/2010 (Indeferido);PMVR/3815/2010, 05/DETRAN/RECDP/025347/2010 (Deferido);E12/358844/2010, 05/DETRAN/RECDP/025106/2010 (Deferido);E12/494180/2008, 05/DETRAN/RECDP/000621/2011 (Indeferido);E12/365939/2009, 05/DETRAN/RECDP/024215/2010 (Deferido); ePMBM/1439/2009, 05/DETRAN/RECDP/025397/2010 (Indeferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 26.01.2011, através do(a) nº CI 005/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/266326/2010, 05/DETRAN/RECDP/011724/2010 (Indeferido);E12/542349/2010, 05/DETRAN/RECDP/007757/2010 (Deferido);E12/509355/2008, 05/DETRAN/RECDP/000789/2010 (Indeferido);E12/365926/2009, 05/DETRAN/RECDP/007742/2009 (Deferido);E12/257953/2010, 05/DETRAN/RECDP/012046/2010 (Indeferido);E12/369587/2009, 05/DETRAN/RECDP/012133/2009 (Indeferido);E12/552689/2010, 05/DETRAN/RECDP/018018/2010 (Indeferido);E12/333682/2010, 05/DETRAN/RECDP/020778/2010 (Indeferido);E12/554938/2010, 05/DETRAN/RECDP/020573/2010 (Indeferido);E12/315912/2010, 05/DETRAN/RECDP/018064/2010 (Indeferido);E12/342314/2010, 05/DETRAN/RECDP/023110/2010 (Deferido);E12/557098/2010, 05/DETRAN/RECDP/022945/2010 (Indeferido);E12/556777/2010, 05/DETRAN/RECDP/022282/2010 (Deferido);E12/551375/2010, 05/DETRAN/RECDP/016175/2010 (Indeferido);E12/556866/2010, 05/DETRAN/RECDP/022438/2010 (Deferido);E12/347895/2010, 05/DETRAN/RECDP/022704/2010 (Indeferido);E12/556508/2010, 05/DETRAN/RECDP/021960/2010 (Indeferido);E12/555695/2010, 05/DETRAN/RECDP/020733/2010 (Indeferido);E12/555742/2010, 05/DETRAN/RECDP/020799/2010 (Indeferido);E12/331826/2010, 05/DETRAN/RECDP/000881/2010 (Indeferido);PMCF/5729/2010, 05/DETRAN/RECDP/020591/2010 (Indeferido);E12/342419/2010, 05/DETRAN/RECDP/022296/2010 (Indeferido);E12/263896/2010, 05/DETRAN/RECDP/000582/2010 (Deferido);E12/554428/2010, 05/DETRAN/RECDP/020188/2010 (Indeferido);E12/524264/2010, 05/DETRAN/RECDP/018751/2010 (Deferido);E12/554051/2010, 05/DETRAN/RECDP/019549/2010 (Deferido);002645/2010, 05/DETRAN/RECDP/012516/2010 (Indeferido);E12/373867/2009, 05/DETRAN/RECDP/017962/2009 (Indeferido);E12/557062/2010, 05/DETRAN/RECDP/022854/2010 (Indeferido);E12/556048/2010, 05/DETRAN/RECDP/021275/2010 (Deferido);E12/343093/2010, 05/DETRAN/RECDP/024012/2010 (Indeferido);E12/556826/2010, 05/DETRAN/RECDP/022355/2010 (Deferido);E12/341445/2010, 05/DETRAN/RECDP/022033/2010 (Indeferido);E12/545864/2010, 05/DETRAN/RECDP/010732/2010 (Indeferido);E12/346650/2010, 05/DETRAN/RECDP/022860/2010 (Indeferido);E12/551003/2010, 05/DETRAN/RECDP/015911/2010 (Deferido);E12/325275/2010, 05/DETRAN/RECDP/020617/2010 (Indeferido);E12/673519/2010, 05/DETRAN/RECDP/018757/2010 (Indeferido);E12/554328/2010, 05/DETRAN/RECDP/020051/2010 (Indeferido);E12/552994/2010, 05/DETRAN/RECDP/018094/2010 (Deferido);E12/553118/2010, 05/DETRAN/RECDP/018286/2010 (Indeferido);E12/307944/2010, 05/DETRAN/RECDP/022905/2010 (Deferido);E12/352099/2010, 05/DETRAN/RECDP/023845/2010 (Indeferido);E12/345362/2010, 05/DETRAN/RECDP/022725/2010 (Indeferido);E12/556526/2010, 05/DETRAN/RECDP/021986/2010 (Indeferido);E12/355089/2010, 05/DETRAN/RECDP/023685/2010 (Indeferido);E12/678517/2010, 05/DETRAN/RECDP/022579/2010 (Indeferido);E12/553800/2010, 05/DETRAN/RECDP/019169/2010 (Deferido);E12/550513/2010, 05/DETRAN/RECDP/015192/2010 (Deferido);E12/556203/2010, 05/DETRAN/RECDP/021501/2010 (Deferido);E12/335979/2010, 05/DETRAN/RECDP/021435/2010 (Indeferido);E12/336184/2010, 05/DETRAN/RECDP/022072/2010 (Indeferido);E12/554325/2010, 05/DETRAN/RECDP/020048/2010 (Indeferido);E12/306022/2010, 05/DETRAN/RECDP/015460/2010 (Indeferido);E12/244837/2009, 05/DETRAN/RECDP/022090/2010 (Indeferido);E12/552991/2010, 05/DETRAN/RECDP/018087/2010 (Indeferido);E12/550538/2010, 05/DETRAN/RECDP/015229/2010 (Indeferido);E12/342411/2010, 05/DETRAN/RECDP/022229/2010 (Deferido);E12/556035/2010, 05/DETRAN/RECDP/021241/2010 (Indeferido);E12/247553/2009, 05/DETRAN/RECDP/020460/2010 (Indeferido);E12/552983/2010, 05/DETRAN/RECDP/018060/2010 (Indeferido);E12/556354/2010, 05/DETRAN/RECDP/021715/2010 (Indeferido);E12/342303/2010, 05/DETRAN/RECDP/022271/2010 (Indeferido);E12/555912/2010, 05/DETRAN/RECDP/021030/2010 (Deferido);E12/323681/2010, 05/DETRAN/RECDP/018758/2010 (Indeferido);E12/556795/2010, 05/DETRAN/RECDP/022308/2010 (Indeferido);E12/551715/2010, 05/DETRAN/RECDP/016666/2010 (Indeferido);PMBM/1757/2010, 05/DETRAN/RECDP/017239/2010 (Indeferido);E12/371371/2009, 05/DETRAN/RECDP/020701/2010 (Indeferido);E12/335759/2010, 05/DETRAN/RECDP/022052/2010 (Indeferido);E12/318429/2010, 05/DETRAN/RECDP/017916/2010 (Indeferido);E12/340339/2010, 05/DETRAN/RECDP/022015/2010 (Indeferido);E12/553709/2010, 05/DETRAN/RECDP/019057/2010 (Indeferido);E12/555842/2010, 05/DETRAN/RECDP/020923/2010 (Indeferido);E12/549155/2010, 05/DETRAN/RECDP/013516/2010 (Deferido);E12/315075/2010, 05/DETRAN/RECDP/018370/2010 (Indeferido);E12/216137/2010, 05/DETRAN/RECDP/012277/2010 (Indeferido);E12/526485/2010, 05/DETRAN/RECDP/013074/2010 (Indeferido);E12/554468/2010, 05/DETRAN/RECDP/020256/2010 (Indeferido);E12/547985/2010, 05/DETRAN/RECDP/011993/2010 (Indeferido);E12/553922/2010, 05/DETRAN/RECDP/019388/2010 (Deferido);E12/553822/2010, 05/DETRAN/RECDP/019198/2010 (Indeferido); eE12/203899/2010, 05/DETRAN/RECDP/012554/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/201804/2011, 05/DETRAN/RECDP/000010/2011 (Indeferido);E12/201860/2011, 05/DETRAN/RECDP/000517/2011 (Indeferido);E12/373669/2008, 05/DETRAN/RECDP/000639/2011 (Indeferido);E12/558089/2010, 05/DETRAN/RECDP/024558/2010 (Indeferido);E12/558633/2010, 05/DETRAN/RECDP/025361/2010 (Deferido);E12/367929/2009, 05/DETRAN/RECDP/024536/2010 (Indeferido);PMBM/1301/2008, 05/DETRAN/RECDP/000583/2011 (Indeferido);E12/363884/2010, 05/DETRAN/RECDP/000197/2011 (Indeferido);E12/558186/2010, 05/DETRAN/RECDP/024699/2010 (Indeferido);E12/513215/2010, 05/DETRAN/RECDP/017175/2010 (Deferido);E12/557822/2010, 05/DETRAN/RECDP/024154/2010 (Deferido);E12/558200/2010, 05/DETRAN/RECDP/024718/2010 (Indeferido);E12/558516/2010, 05/DETRAN/RECDP/025203/2010 (Indeferido);E12/558025/2010, 05/DETRAN/RECDP/024477/2010 (Deferido);E12/357378/2010, 05/DETRAN/RECDP/000389/2011 (Indeferido); eE12/557833/2010, 05/DETRAN/RECDP/024173/2010 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/367231/2010, 05/DETRAN/RECDP/000244/2011 (Indeferido);E12/362677/2010, 05/DETRAN/RECDP/025088/2010 (Indeferido);E12/558168/2010, 05/DETRAN/RECDP/024662/2010 (Indeferido);E12/552017/2010, 05/DETRAN/RECDP/017149/2010 (Indeferido);E12/353396/2010, 05/DETRAN/RECDP/000016/2011 (Indeferido);E12/558193/2010, 05/DETRAN/RECDP/024709/2010 (Indeferido);E12/361418/2010, 05/DETRAN/RECDP/024559/2010 (Indeferido);E12/356961/2010, 05/DETRAN/RECDP/024423/2010 (Deferido);E12/509421/2008, 05/DETRAN/RECDP/000018/2011 (Indeferido); eE12/293819/2009, 05/DETRAN/RECDP/000628/2011 (Indeferido).\r\nId: 1078264. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1078265": [
            "2011-01-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 26.01.2011, através da CI nº 05/2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr Representante dos Condutores nº E- 12/273059/2008, CPF 263.464.437-04 - INDEFERIDO.\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 26.01.2011, através da CI nº 05/2011:\r\nProcesso distribuídos ao Sr Representante do DETRAN/RJ nº E- 12/273598/2008, CPF 024.812.937-62 - INDEFERIDO.\r\nProcesso distribuído ao Representante da Sociedade nº E- 12/272875/2008, CPF 452.206.707-00 - INDEFERIDO.\r\nId: 1078265. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1078301": [
            "2011-01-28 00:00:00",
            " \r\nAos 15 dias do mês de dezembro de 2010 foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. ORDEM DO DIA: Assessor- Chefe informou e ressaltou aos liquidantes para: o cumprimento do Decreto Estadual nº 42.682/10, que dispõe acerca do encerramento do exercício de 2010 e orientou para que os balanços de 2010 sejam encerrados em 31/01/2011, pelas empresas que operam fora do SIAFEM e, em 28/02/2011, pelas empresas que efetuam sua contabilidade pelo SIAFEM; recomendou que sejam oficiadas as Secretarias de Estado pertinentes para que indiquem os membros do Conselho Fiscal; alertou para existência de três tipos distintos de relatórios ordinários a serem entregues à Casa Civil por intermédio da AEL: Resolução PGE Nº 2850-PG de 11/08/2010, oRelatório judicial bimestral para PGE; Decreto nº 42.697 de 16/12/2010, art. 4º, inciso IV, o Relatório mensal de obrigações tributárias e afins; e Resolução PGE nº 2893/10, o Relatório de Atividades deverá ser enviado semestralmente pelas E/L não assistidas pela PGE; o cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias, bem como o tratamento de eventuais pendências acusadas nas certidões de: FGTS, CND e DÍVIDA ATIVA; a solução das pendências das empresas junto ao CADIN. Integra da Ata no livro nº 001.\r\nId: 1078301\r\n"
        ],
        "1078587": [
            "2011-01-28 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 19 DE JANEIRO DE 2011\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.LEILOEIRO PÚBLICO JONAS RYMER.O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu retirar o processo de pauta, após a leitura do relatório pelo Vogal Relator, pelo fato da Vogal Dr.ª Teresa Cristina Gonçalves Pantoja ter pedido vistas. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.AUTO POSTO PÉ DA SERRA LTDA.O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento do Contrato de Constituição da sociedade AUTO POSTO PÉ DA SERRA LTDA, arquivado em 26/08/2010 sob o NIRE 3320874862-5, por ter o mesmo contrariado o teor do art. 35, I, da Lei n° 8934/94 e o art. 52, I do Decreto n° 1800/96. Como se trata de vício sanável, será concedido o prazo de 30 dias, de acordo com o art. 70 do Decreto n° 1800/96, para a empresa saná-lo. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente\r\nProcesso n° 00-2010/705.922-3 - Incluído em Pauta após autorização do Colégio de Vogais. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela perda do objeto do Recurso, tendo em vista o arquivamento da AGE de 01.09.2010 que sanou o vicio. \r\nId: 1078587. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1078641": [
            "2011-01-28 00:00:00",
            " COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (LISADO BACTERIANO DE ESCHERICHIA E OUTROS, nos itens 03, 08, 09, 10 e 13, NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMAC PRODUTOS ROCHE QU, no item 04, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: . Valor total: R 1.199.574,20 (um milhão, cento e noventa e nove mil quinhentos e setenta e quatro reais e vinte centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA NEUROCIRURGIA (PLACA PARA FIXAÇÃO E OUTROS),CP RJ IMPLANTES ESPECIALIZADOS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, nos lotes 01, 03, 04, 05, 07 e 08, NOVUM SALU TARIS HOSPITALAR LTDA, nos lotes 6, 9 e 10, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de As sinatura: . Valor total: R 19.406.846,34 (dezenove milhões, quatrocentos e seis mil oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos).\r\nId: 1078641\r\n"
        ],
        "1078917": [
            "2011-01-31 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nAos 27 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor , OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, por unanimidade: I) com apoio na promoção 03/11 da Assessora Doutora VÂNIA CIRNE MANHÃES, o arquivamento do processo nº E- 34/000.652/2003, tendo em conta a prescrição da pena de suspensão por haver sido permitido a pessoa estranha aos quadros de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda trabalhar, no período de 01 de fevereiro a 24 de outubro de 2003, no Posto Fiscal de Timbó, com frontal violação ao disposto no art. 40, inciso X do Decreto-Lei nº 220/1975, c/c o art. 286 do Decreto nº 2479/1979, estando a pena de suspensão prevista no art. 50, inciso II do Decreto-Lei nº 220/1975, c/c o art. 296, inciso II do Decreto nº 2479/1979, sendo de notar que o processo retornou à CTCE em 13/01/2011 (fls. 126); II) com o apoio na manifestação do Assessor Doutor JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO, o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº E-04/009.864/2010 pela perda do seu objeto, tendo em conta que a denunciante se retratou expressamente, solicitando que fossem desconsideradas suas reclamações; III) com o apoio na Promoção 01/2011 do Assessor Doutor nos autos do processo nº E-04/042.005/2010 (em apenso os processos nºs E-04/041.509/2009 e E-04/186.340/2010), a instauração de processo administrativo disciplinar pela existência de indícios de operação volante irregular para lograr proveito pessoal por parte de servidores em exercício no Posto Fiscal de Mato Verde. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, vai assinada pelos membros do Colegiado da CTCE.\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nLEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1078917\r\n"
        ],
        "1079054": [
            "2011-01-28 00:00:00",
            " \r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Carlos Rodriguez Lago que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanha ram a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1079054\r\n"
        ],
        "1079556": [
            "2011-01-31 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) e do Sorteio Semanal Acumulado todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizado no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora , que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0k\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1079556\r\n"
        ],
        "1079568": [
            "2011-02-03 00:00:00",
            "\r\nE-07/300.923/2007 - ISENÇÃO DE TRIBUTOS FISCAIS NO APORTE FINANCEIRO DO DESENVOLVIMENTO-KFW.\r\nOs Membros da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira - COPOF deliberaram favoravelmente pela aplicação do Convênio ICMS nº 26/2003 na questão relacionada à isenção de tributos e encargos fiscais quando da aquisição de bens e mercadorias com recursos oriundos do aporte financeiro do Banco Alemão de Desenvolvimento, destinado ao Projeto de Proteção à Mata Atlântica.\r\nINUTA DE DECRETO ELABORADA PELA SUBSECRETARIA DE RECEITA. \r\nOs Membros da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira - COPOF avaliaram o cabimento da adoção da medida que dispensa a apreciação da COPOF nos processos de concessão de enquadramento em benefícios fiscais com fundamento em legislação em vigor e deliberaram pelo encaminhamento da Minuta de Decreto à Secretaria de Estado da Casa Civil para juízo de conveniência e oportunidade de sua edição. \r\nId: 1079568\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 31/01/2011.\r\n"
        ],
        "1080271": [
            "2011-02-01 00:00:00",
            "\r\nreferentes a um de Celular e 027, 028 Sorteio Mensal Acumulado (100.000,00) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia 28, 29 e 30 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n454\r\nDA754295\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1080271\r\n"
        ],
        "1081071": [
            "2011-02-02 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Ivan de Oliveira Mello que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1081071\r\n"
        ],
        "1081258": [
            "2011-02-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Viação Mauá Ltda- E-10/143.913/2009- AI D 315123; Viação Sampaio Ltda- E-10/139.559/2010- AI D 332369; PROCESSOS INDEFERIDOS: Maria de Fátima Lopes- E- 10/138.985/2010- AI 506295; Strada Impactus Transportadora Turística Ltda.- E-10/139.555/2010- AI D 378093; Francisco José Rubio Junior- E-10/139.790/2010- AI D 303464; Auto Viação Reginas Ltda.- E- 10/139.967/2010- AI D 351838- E-10/139.968/2010- AI D 351839; Fazeni Transportes e Turismo Ltda.- E-10/140.312/2010- AI D 371773; Auto Viação Vera Cruz S/A- E-10/140.520/2010- AI 506592- E- 10/140.521/2010- AI 506587; Viação Teresópolis e Turismo Ltda.- E- 10/130.098/2011- AI 506400; Viação União Ltda.- E-10/130.101/2011- AI 506993- E-10/130.102/2011- AI 506994- E-10/130.103/2011- AI 506995; Marcos Paulo Brumado- E-10/130.164/2011- AI D 354468; Rio Ita Ltda.- E-10/130.273/2011- AI D 378110- E-10/130.274/2011- AI D 311085; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/130.275/2011- AI D 327817; Simone Alves dos Santos Torres- E-10/130.376/2011- AI D 353822; Ângela Dias da Penha- E-10/130.445/2011- AI D 379518; Auto Ônibus Fagundes Ltda. - E-10/130.524/2011- AI D 349693- E- 10/130.525/2011- AI D 349692; Classic Locadora de Veículos Ltda.- E- 10/130.403/2011- AI D 364272; Joriver Damasco Rocha- E- 10/130.436/2011- AI D 379850; Expresso Garcia Ltda.- E- 10/130.532/2011- AI D 321676.\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\nId: 1081258. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1081274": [
            "2011-02-03 00:00:00",
            "\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL RADIOLÓGICO (CHASSIS RADIOGRÁFICOS E OUTROS),COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDASTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A., nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 12 e 13,,no item 08, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: . Valor total: R 2.028.946,58 (dois milhões, vinte e oito mil novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).\r\nId: 1081274\r\n"
        ],
        "1081323": [
            "2011-02-03 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (BISTURI ELETRÔNICO, CARRINHO PARA TRANSPORTE, PINÇA E OUTROS)BRAZILIAN ENDOSCOPE EXHANGE, nos itens 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: . Valor total: R 2.859.000,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil reais).\r\nId: 1081323\r\n"
        ],
        "1081352": [
            "2011-02-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nCNPJ/MF n.º 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDE DOIS MIL E .\r\nEm 12/01/2011, às 10:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE:Secretário de Estado de Obras, Economista, identidade nº 6300235-IFP, CPF nº569211957-91, residente à Rua Rainha Guilhermina, nº 81/ 201 Leblon, CEP: 22441- 120 - Rio de Janeiro-RJ, LARISSA MARTINS MARTINS; Presentes Conselheiros que representam a maioria dos membros do Colegiado, conforme assinaturas ao final; Suspensão da liçença especial do Diretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro. delibera pela suspensão,da liçença especial concedida ao Diretor-Presidente da EMOP, Icaro Moreno Junior, no período de 01.01.11 a 30.01.2011. A suspensão se deu em razão da necessidade preemente de coordenar as atividades relacionadas ao atendimento emergencial ás cidades serranas atingidas pelas chuvas.ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio, após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, doze de janeiro de 2011. Presidente , Vice-Presidente FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO LARISSA MARTINS MARTINS.\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nPRESIDENTE\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nVICE-PRESIDENTE\r\nFRANCISCO ANTONIO C. A PINTO\r\nCONSELHEIRO\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSECRETÁRIA\r\nId: 1081352. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1081410": [
            "2011-02-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCNPJ/MF nº 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nMÊS DE FEVEREIRO\r\nEm 01/02/2011, às 10:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final;LUIZ FERNANDO DE SOUZA, Secretário de Estado de Obras, Economista, 6300235-IFP, CPF 569.211.957-91, residente à Rua Rainha Guilhermina, nº 81/ 201 Leblon, Rio de Janeiro, CEP: 22441-12; VICE-PRESIDENTE: ÍCARO MORENO JÚNIOR, Engenheiro, CREA-RJ 48021- D, CPF nº 723.884.557-15, residente e domiciliado à Rua Helade nº 37, Bairro Engenho de Dentro, no Município do Rio de Janeiro; MEMBRO: FRANCISCO ANTONIO CALDAS A. PINTO, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; SECRETÁRIA: : Por unanimidade de Votos, os conselheiros deliberaram: 1)Destituir do cargo de Diretor de Obras e eleger, com mandato de 02 (dois) anos, no cargo de Diretor de Administração e Finanças, JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS, engenheiro, brasileiro, casado, CPF 267.186.267-91, residente e domiciliado à Av. Vitor Konder, nº 429/101, CEP 22611-250, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro; 2) eleger e empossar, com mandato de 02 (dois) anos, no cargo de Diretor de Obras, , Engenheiro, brasileiro, solteiro, Carteira de Identidade 02701935-5 I.F.P., CPF nº 440.932.687-20, residente e domiciliado à Praia do Flamengo, nº 98, Aptº 212, Bairro Flamengo, no Município do Rio de Janeiro, CEP. 22210-030; ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2011. Presidente , Vice- Presidente FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO LARISSA MARTINS MARTINS.\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nPRESIDENTE\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nFRANCISCO ANTONIO C. A PINTO\r\nCONSELHEIRO\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSECRETÁRIA\r\nId: 1081410. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1081728": [
            "2011-02-03 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1081728\r\n"
        ],
        "1081894": [
            "2011-02-04 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 26 DE JANEIRO DE 2011\r\nProcesso n° E-11/50.603/2010. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO JONAS RYMER. Após ter sido posto em votação o voto em separado da Vogal Dra. Teresa Cristina Gonçalves Pantoja, O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, pelo voto do Vogal Relator, Dr. Gilberto Caputo Santos, que VOTOU pelo indeferimento ao Recurso apresentado pelo Sr. Alexandre Barbosa Lívio nos autos de execução da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, tendo em vista que não há provas contra o Leiloeiro Jonas Rymer da prática da infração disciplinar. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcesso n° 14-2010/166.819-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: M R ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento do Contrato Constitutivo da empresa M R ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, registrado em 06/07/2010 sob o NIRE 3320869383-8, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcesso n° 14-2010/187.045-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: J O PORFIRIO FERREIRA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento do cancelamento do registro de Empresário Individual de J O PORFIRIO FERREIRA, NIRE 3310002176-7, registrado em 21/07/2010 sob o n° 2067716, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcesso n° 00-2010/338.222-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: J E DE S GAZAL CAMISARIA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao Recurso interposto pela Procuradoria Regional da JUCERJA, determinando o cancelamento do registro de Empresário Individual J E DE S GAZAL CAMISARIA, arquivado em 29/10/2010 sob o NIRE 3310511609-0, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcesso n° 00-2010/710.679-5 - Incluído em Pauta após autorização do Colégio de Vogais. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S.A. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela perda do objeto do Recurso, tendo em vista que a empresa recorrida apresentou o Balanço Patrimonial, sanando o vício. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1081894. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1082030": [
            "2011-02-04 00:00:00",
            " \r\nAos dois dias do mês de fevereiro de 2011, na Sala de Reuniões da Presidência do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a presidência da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se com a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: PEDIDOS DEFERIDOS: Procs. nºs E-07/504.978/2010 - Michel Vieira Lapip, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de agosto/2010; E-07/511.092/2010 - Celso Simões Bredariol, Adicional de Qualificação de Doutorado, a partir de dezembro/2010; II - PEDIDOS INDEFERIDOS, por não enquadramento do servidor na Lei n° 5757/2010, art. 1° do Decreto n° 42.720/2001 e art. 1° da Resolução INEA n° 29/2010: E-07/510.944/2010 - Jorgina Célia Tibúrcio dos Santos; E- 07/512.358/2010 - Osmane Peçanha Ribeiro; E-07/510.943/2010 - Márcia Martins dos Santos; E-07/511.223/2010 - João Fernandes de Oliveira; E-07/510.948/2010 - Bárbara de Souza Cassiano; E- 07/510.947/2010 e E-07/512.457/2010 - Leonardo Fidalgo Telles Rodrigues; E-07/512.452/2010 - Magaly Vieira Costa dos Santos; III - PEDIDOS EM EXIGÊNCIA, devendo o servidor apresentar cópia autenticada do Certificado e histórico escolar, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: E-07/506.606/2010 - Ana Cecília Meirelles Reis de Menezes; E-07/511.203/2010 - Tereza Cristina Teixeira Vilas Boas; E-07/511.190/2010 - Gabriel Caetano da Silva; IV - PEDIDOS EM EXIGÊNCIA, devendo o servidor apresentar o histórico escolar, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: E- 07/511.133/2010 - Maria Inês Gomes; E-07/511.098/2010 - Ana Lúcia Camilo Aguiar; , devendo o servidor apresentar cópia autenticada do Certificado, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: E-07/511.106/2010 e E- 07/511.712/2010 - Carlos Eduardo Strauch; E-07/506.603/2010 e E- 07/510.974/2010 - Luis Paulo Moras. , devendo o servidor apresentar o histórico escolar e prova do reconhecimento pelo MEC do curso como pós-graduação, mestrado ou doutorado, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: E-07/511.211/2010 - Ademar Vidal Filho; VII - PEDIDOS EM EXIGÊNCIA, devendo o servidor apresentar cópia autenticada do Certificado e provar o reconhecimento pelo MEC do curso e da instituição de ensino, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: E- 07/506.573/2010 - Alessandra Monteiro Gonçalves. VIII - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação dessa Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Presidente Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual as servidoras Natalia Rodrigues Gomes e Pamella Barbara Cotta Pinheiro Pires, lavraram a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presentes.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 1082030. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1082386": [
            "2011-02-04 00:00:00",
            " \r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nLillian Lima R. Cerqueira de Oliveira\r\nId: 1082386\r\n"
        ],
        "1083002": [
            "2011-02-08 00:00:00",
            " ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nAos três dias do mês de fevereiro de 2011, na sala da Gerência de Gestão de Pessoas do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a presidência da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se com a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: Processos nºs E-07/511.368/2010 - Raquel Cammarota da Rocha, Adicional de Qualificação de Pós-graduação, a partir de janeiro/2011; E-07/511.780/2010 - Leonardo Bernardo Campaneli da Silva, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de janeiro/2011, E-07/511.209/10 e E-07/500.062/2011 - Cosme Ferreira Rodrigues, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de dezembro/2010; E-07/500.063/2011, E-07/510.952/2010 e E- 07/511.201/2010 - Adilson Rodrigues Penha, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de dezembro/2010; II - PEDIDOS DEFERIDOS, COM PRAZO: E-07/504.980/2010 - Rodrigo de Matos Rosa - Adicional de Qualificação de mestrado, a partir de agosto/2010, devendo o servidor apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art.5º, §1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010; , por não enquadramento do servidor na Lei n° 5757/2010, no Decreto n° 42.720/01 e na Resolução INEA n° 29/2010, tendo em vista o disposto no art.1º, §3º do Decreto nº 42.720/2001: E-07/506.660/2010 - Vanessa Schinaider do Amaral Pereira, E-07/509.072/2010 - Fernando Cesar Lazzarotti; devendo o servidor apresentar cópia autenticada do Certificado e histórico escolar oficial, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: E- 07/511.081/2010 - Renata da Matta dos Santos, E-07/510970/2010 - Caue Bielschowsky, E-07/511.113/2010 - Maria Aparecida de Oliveira, E-07/506.604/2010 - Maria Virginia Moraes dos Reis; V - PEDIDOS EM EXIGÊNCIA, devendo o servidor apresentar cópia autenticada do certificado, histórico escolar oficial e requerimento, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: E-07/511.199/2010 - Urbano Francisco Dutra Filho; E-07/511.196/2010 - Margareth Branco Gonçalves ; , devendo o servidor apresentar o histórico escolar oficial, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: E-07/511.193/2010 - Ricardo Bezz dos Santos; E- 07/511.095/2010 e E-07/512.154/2010 - Silvia Carneiro Ferreira dos Santos; devendo o servidor apresentar cópia autenticada do Certificado, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: E-07/511.395/2010 e E-07/511.207/2010- Sheila de Moura Novaes Simabuguro; E-07/506.605/2010 - Sebastião Cesar Castilho Costa; E-07/506.595/2010 - Fabiano Gomes Penny;E- 07/506991/2010 - Washington de Oliveira Silva;E-07/500.586/2011 e E-07/507.674/2010 - Ana Carolina Marques de Oliveira; E- 07/510.958/2010 e E-07/511.724/2010 - Ronald Rebouças Barbosa; , devendo o servidor apresentar cópia autenticada do Certificado e requerimento, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: E-07/510.953/2010 - Eduardo Alves Chagas; E-07/511.106/2010 E E-07/511.712/2010 - Carlos Eduardo Strauch: foram retiradas as exigências, em virtude da apresentação desmembrada dos documentos em dois administrativos, logo, encontra-se DEFERIDO, o adicional de qualificação de mestrado, a partir de dezembro/2010. A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação dessa Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Presidente Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual as servidoras Natalia Rodrigues Gomes e Pamella Barbara Cotta Pinheiro Pires, lavraram a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nHilana Paula Drummond de Andrade\r\nPresidente\r\nId: 1083002. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1083302": [
            "2011-02-07 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) e 060 do sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0 Km) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 201 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Lillian Lima R. Cerqueira de Oliveira que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n458\r\nDA976504\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL \r\n0KM\r\n60\r\nEA104347\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1083302\r\n"
        ],
        "1083425": [
            "2011-02-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2010 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 45min.\r\n13 h e 52 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nFausto Vieira de Azevedo, Antônio Uostom Borges Germano, Angela Christina de Castro Pacheco, Marcello de Rezende Lourenço, Fernando Duarte Lopes Moreira, Daniele Kirk, Rogério Santos Toffano Pereira, Newton Soares, Ivan da Silva Luciano, Janaína Sant'anna Barros da Silva e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nPaulo Cezar Martins Ribeiro, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Biracy Sá Valdez, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\n1 - INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 45ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 17.11.2010.\r\n3 - JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.1:\r\n3.1 - Processos da PMRJ nºs 03/337227/2003, 03/349705/2003, 03/388199/2003, 03/702586/2003 e 03/334053/2004.\r\nRelator: Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Conselheiro, vice-presidente do CETRAN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.2:\r\n3.2 - Processos da PMRJ n°s 03/337740/2003 e 03/333349/2004.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.3:\r\n3.3 - Processo da PMRJ nº 03/337742/2003 - PMN nº 040/201546/2009.\r\nRelator: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.4:\r\n3.4 - Processos do DETRAN/RJ n°s E-09/065531/4110/2005 e E- 09/019402/4110/2006 - PMRJ nºs 03/522879/2005 e 03/392824/2005.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do requerimento de recurso de multa, apresentado pela Sra. LUCIENE GAMA DA SILVA; responsabilizado pelo pagamento da penalidade de multa e demais efeitos decorrentes - originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E- 40018135 - consequentemente, a recorrente da responsabilidade pecuniária e demais efeitos decorrentes da infração contestada, pelo fato de não ser a mesma proprietária do veículo à época do seu infracionamento (Transferência de Responsabilidade); conforme DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, verificada no processo consignado no item 3.5:\r\n3.5 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/385760/2008.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.6:\r\n3.6 - Processos da PMRJ n°s 03/404679/2004, 03/334467/2005 e 03/762588/2005.\r\nRelator: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente, Representante do DER/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.7:\r\n3.7 - Processo da PMRJ n° 03/520656/2004.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.8:\r\n3.8 - Processos da PMRJ nºs 03/312659/2003, 03/337211/2003, 03/337228/2003 e 03/379787/2003.\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E28578322, conforme processo consignado no item 3.9:\r\n3.9 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/356394/2008.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.10:\r\n3.10 - Processo da PMRJ n° 03/331204/2004.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.11:\r\n3.11 - Processos da PMRJ nºs 03/701878/2003, 03/702818/2003 e 03/321946/2004.\r\nRelator: Cel. Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.12:\r\n3.12 - Processos do DER/RJ n°s E-33/818299/2006 e E- 33/863485/2006 -PMVR nº 3383/2004.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, assim, nos exatos termos do as penalidades e medidas de ordem administrativas impostas ao recorrente, Senhor LUIZ EDUARDO ZACHARIAS LEITÃO DE CARVALHO, com fundame do artigo 160 do Código de Trânsito Brasileiro; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.13:\r\n3.13 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/239760/2008.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.14:\r\n3.14 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/288423/2008.\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.15:\r\n3.15 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/541410/2010 - PMRJ nºs 03/399794/2003 e 03/309002/2004.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.16:\r\n3.16 - Processos da PMRJ nºs 03/322257/2003, 03/333717/2003, 03/398137/2003, 03/731067/2003, 03/302589/2004 e 03/359924/2004 - PMDC nº 01629/2010.\r\nRelatora: Dra. Daniele Kirk, Conselheira-Representante do Município de São Gonçalo/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.17:\r\n3.17 - Processo da PMRJ n° 03/300054/2004.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.18:\r\n3.18 - Processos da PMRJ n°s 03/561815/2003, 03/733747/2003 e 03/323066/2004.\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.19:\r\n3.19 - Processo da PMRJ n° 03/702128/2003.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.20:\r\n3.20 - Processos da PMRJ n°s 03/342948/2003, 03/343517/2003, 03/345112/2003 e 03/725633/2003.\r\nRelator: Dr. Newton Soares, Conselheiro-Representante do SINDICARGA/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.21:\r\n3.21 - Processo da PMRJ n° 03/310940/2004.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.22:\r\n3.22 - Processos da PMRJ nºs 03/349137/2003, 03/509921/2003, 03/530080/2003, 03/335094/2004, 03/344206/2004 e 03/523612/2004.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n4 - ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat.1.053, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2010\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1083425\r\n"
        ],
        "1083647": [
            "2011-02-08 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL (LONGARINAS),ART BASE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E PEÇAS PARA ESCRITORIO LTDA., MARIA LUIZA INDUSTRIA DE COMÉRCIO LTDAVigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo . Valor total: (oitocentos e noventa e um mil setecentos e oitenta reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ARIPIPRAZOL, CILOSTAZOL E OUTROS) PARA ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS, Detentora do Registro: DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, nos itens 01, 06, 10 e 15, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, PRODIET FARMACEUTICA LTDA TORRENT DO BRASIL LTDA, no item 11, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (dois milhões, setecentos e trinta e sete mil trezentos e trinta reais).\r\nId: 1083647\r\n"
        ],
        "1084014": [
            "2011-02-08 00:00:00",
            "\r\nreferentes a um de Celular todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor se Augusto Pereira da Silva e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nJORGE DE OLIVEIRA BORGES\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1084014\r\n"
        ],
        "1084349": [
            "2011-02-09 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ANASTROZOL, BEVACIZUMABE E OUTROS). Detentoras dos Registros: ACCORD FARMACEUTICA LTDA, nos itens 04 e 10, BAYER S.A., no item 14, ELI LILLY DO BRASIL LTDA, no item 12, HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 9, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 11, IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 01, JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA, no item 07, MERCK S/A, no item 13, ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS, no item 15, PRODIET FARMACEUTICA LTDA, no item 16, PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A., nos itens 02, 03, 05, 06, 08 e 18 Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 182/2010. Processo nº E-08/002.806/2010. Data de Assinatura: 01/02/2011. Valor total: R 29.928.581,89 (vinte e nove milhões, novecentos e vinte e oito mil quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos).\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (INSULINA E OUTROS) PARA ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS, COSTA CAMARGO COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01, 02, 03, 11 e 12, ELI LILLY DO BRASIL LTDA, nos itens 05, 06 e 07, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 09 e 10, HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no item 04, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 252/2010. Processo nº E-08/005.885/2010. Data de Assinatura: 02/02/2011. Valor total: R 4.162.900,00 (quatro milhões, cento e sessenta e dois mil e novecentos reais).\r\nId: 1084349\r\n"
        ],
        "1084353": [
            "2011-02-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta julgada em 07.02.2011, através do(a) nº CI 013/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/534144/2011, 05/DETRAN/RECDP/000689/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 07.02.2011, através do(a) nº CI 013/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/556352/2010, 05/DETRAN/RECDP/021712/2010 (Deferido);E12/554590/2010, 05/DETRAN/RECDP/020486/2010 (Indeferido);E12/370460/2009, 05/DETRAN/RECDP/025255/2010 (Indeferido);E12/534478/2011, 05/DETRAN/RECDP/001256/2011 (Deferido);E12/371978/2008, 05/DETRAN/RECDP/000973/2011 (Deferido);E12/204715/2011, 05/DETRAN/RECDP/000868/2011 (Indeferido);E12/534285/2011, 05/DETRAN/RECDP/000979/2011 (Indeferido);E12/534237/2011, 05/DETRAN/RECDP/000874/2011 (Deferido);E12/514537/2011, 05/DETRAN/RECDP/001461/2011 (Indeferido); eE12/557829/2010, 05/DETRAN/RECDP/024163/2010 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/556414/2010, 05/DETRAN/RECDP/021808/2010 (Deferido);E12/534387/2011, 05/DETRAN/RECDP/001142/2011 (Deferido);E12/204372/2011, 05/DETRAN/RECDP/000939/2011 (Indeferido);E12/558166/2010, 05/DETRAN/RECDP/024660/2010 (Indeferido);E12/558092/2010, 05/DETRAN/RECDP/024563/2010 (Deferido);E12/373117/2009, 05/DETRAN/RECDP/020476/2010 (Indeferido);E12/204396/2011, 05/DETRAN/RECDP/000870/2011 (Deferido);E12/534397/2011, 05/DETRAN/RECDP/001165/2011 (Indeferido);E12/558099/2010, 05/DETRAN/RECDP/024572/2010 (Deferido);E12/558408/2010, 05/DETRAN/RECDP/025022/2010 (Deferido); eE12/557885/2010, 05/DETRAN/RECDP/024245/2010 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/372540/2009, 05/DETRAN/RECDP/015890/2009 (Deferido);E12/369156/2009, 05/DETRAN/RECDP/020425/2010 (Deferido);E12/533934/2011, 05/DETRAN/RECDP/000355/2011 (Indeferido);E12/534538/2011, 05/DETRAN/RECDP/001343/2011 (Indeferido);E12/203427/2011, 05/DETRAN/RECDP/000964/2011 (Indeferido);DETRAN/DF/38610/2010, 05/DETRAN/RECDP/000672/2011 (Deferido);E12/296371/2008, 05/DETRAN/RECDP/000772/2011 (Indeferido);E12/534507/2011, 05/DETRAN/RECDP/001299/2011 (Indeferido);E12/201450/2011, 05/DETRAN/RECDP/000516/2011 (Indeferido); eE12/534996/2010, 05/DETRAN/RECDP/002645/2010 (Deferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 07.02.2011, através do(a) nº CI 013/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/209696/2011, 05/DETRAN/RECDP/001921/2011 (Deferido);E12/534429/2011, 05/DETRAN/RECDP/001199/2011 (Deferido);E12/524787/2010, 05/DETRAN/RECDP/000901/2011 (Deferido); ePMIP/1553/2009, 05/DETRAN/RECDP/017376/2009 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/557954/2010, 05/DETRAN/RECDP/024364/2010 (Deferido);E12/558635/2010, 05/DETRAN/RECDP/025363/2010 (Deferido); eE12/202257/2011, 05/DETRAN/RECDP/000025/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/558107/2010, 05/DE TRAN/RECDP/024582/2010 (Deferido);E12/533685/2010, 05/DETRAN/RECDP/000409/2011 (Deferido);E12/684369/2010, 05/DETRAN/RECDP/001501/2011 (Deferido); eE12/359570/2010, 05/DETRAN/RECDP/024308/2010 (Deferido).\r\nId: 1084353. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1084355": [
            "2011-02-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 07.02.2011, através da CI nº 13/2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente nº E-12/257066/2008, CPF 048.264.647-03 (INDEFERIDO).\r\nProcesso distribuído ao Representante do DETRAN-RJ nº E- 12/297966/2008, CPF 005.665.607-63 (DEFERIDO).\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Representante do Condutor nºs E- 12/315074/2010, CPF 016.802.017-35 (INDEFERIDO); E- 12/339482/2009, CPF 058.356.617-03 (INDEFERIDO).\r\nId: 1084355. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1084772": [
            "2011-02-09 00:00:00",
            " \r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1084772\r\n"
        ],
        "1084852": [
            "2011-02-10 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSI CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2010 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09:45h\r\n13:52h\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nFausto Vieira de Azevedo, Antônio Uostom Borges Germano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Rogério Santos Toffano Pereira, Newton Soares, Ivan da Silva Luciano, Janaína Sant'anna Barros da Silva e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nAngela Christina de Castro Pacheco, Daniele Kirk, Marcello de Rezende Lourenço, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Biracy Sá Valdez, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 46ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 24.11.2010.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E40280489, conforme processo consignado no item 3.1:\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/357871/2009.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C30222340, conforme processo consignado no item 3.2:\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/547839/2010.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do re curso apreciado, correspondente à Deliberação CETRAN de 2010, consignado no item 3.3:\r\n3.3.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/543790/2010.\r\nRelator: Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Conselheiro, vice-presidente do CETRAN/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, correspondente à Deliberação CETRAN de 2010, consignado no item 3.4:\r\n3.4. Processo da PMRJ n° 03/338792/2003.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.5:\r\n3.5.Processos da PMRJ nºs 03/398112/2003, 03/731922/2003 e 03/308054/2004 - PMVR nºs 3216/2009 e 3217/2009.\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à Deliberação CETRAN de 2010, consignado no item 3.6:\r\n3.6. Processo do DETRAN n° E-12/542183/2009.\r\n-Foi aprovado, por unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidades de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à Deliberação CETRAN de 2010, consignado no item 3.7:\r\n3.7. Processo do DETRAN n° E-12/545098/2010.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, correspondente à Deliberação CETRAN de 2010, consignado no item 3.8:\r\n3.8.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/515628/2007.\r\nRelator: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente, Representante do DER/RJ.\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à Deliberação CETRAN de 2010, consignado no item 3.9:\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/542372/2010.\r\n-Foi aprovado, por unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidades de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à Deliberação CETRAN de 2010, consignado no item 3.10:\r\n3.10. Processo do DETRAN n° E-12/283227/2009.\r\n-Foi aprovado, por unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidades de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à Deliberação CETRAN de 2010, consignado no item 3.11:\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/542185/2010.\r\n-Foi aprovado, por unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidades de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à Deliberação CETRAN de 2010, consignado no item 3.12:\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/549441/2010.\r\nRelator: Cel. Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro-relator concluiu pelo DEFERIMENTO do requerimento de IDENTIFICAÇÃO DO REAL INFRATOR (auto de infração nº X-33026979), apresentado pela Srª. Rosalina do Nascimento Lopes; responsabilizado pelos pontos e demais efeitos decorrentes, por infringência à disposição do art. 218, inciso I do CTB, o Senhor MAURY LAGE, visto que a recorrente não questionou o pagamento da multa e, sim, a imputação dos demais efeitos da infração praticada à responsabilidade do condutor do veículo à época do seu infracionamento; conforme DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, verificada no processo consignado no item 3.13:\r\n3.13. Processos do DER/RJ nº E-33/862828/2006.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, correspondente à Deliberação CETRAN de 2010, consignado no item 3.14:\r\n3.14. Processo da PMSJM n° 266/2004.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, correspondente à Deliberação CETRAN de 2010, consignado no item 3.15:\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/369633/2009.\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 4ª JARI/DETRAN/RJ, desta forma, DADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E40159212, conforme processo consignado no item 3.16:\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/543678/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo PARCIAL do RECURSO apresentado pelo Sr. HUMBERTO MAGALHÃES DE OLIVEIRA; responsabilizado pelo pagamento da penalidade de multa e demais efeitos decorrentes, ante a infringência do disposto no art. 165 do CTB, de acorodo com o infracionamento registrado no Auto de Infração nº E40165355, o Senhor HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA;, consequentemente, o recorrente (Humberto Magalhães de Oliveira) da responsabilidade pecuniária e dos pontos pertinentes à infração contestada, verificada no processo consignado no item 3.17:\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/547846/2010.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às Deliberações CETRAN de 2010, consignados no item 3.18:\r\n3.18. Processos da PMRJ nºs 03/391564/2003 e 03/349691/2004 - PMBP nº E-12/501884/2008.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELANDO-SEA PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada , originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E40221347, conforme processo consignado no item 3.19:\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/248378/2010.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.20:\r\n3.20. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/516853/2007 e E- 12/535374/2010 - PMRJ nº 03/672111/2004 - DER/RJ nº E- 17/303785/2008.\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.21:\r\n3.21. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/371264/2008, E- 12/385612/2008, E-12/350682/2009, E-12/369196/2009 e E- 12/370448/2009.\r\nRelator: Dr. Newton Soares, Conselheiro-Representante do SINDICARGA/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, correspondente à Deliberação CETRAN de 2010, consignado no item 3.22:\r\n3.22. Processo da PMRJ n° 03/348274/2003 - DER/RJ nº E- 17/322498/2007.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.23:\r\n3.23. Processo da PMRJ n° 03/358924/2004 - PMRO nºs 000498/2010 e 000499/2010.\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.24:\r\n3.24. Processos da PMME nºs 05211/2010 e 05422/2010 - PMRO nºs 000276/2010 e 000304/2010.\r\nRelator: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.25:\r\n3.25. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/210921/2010 - PMRJ n° 03/349144/2003.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à Deliberação CETRAN de 2010, consignado no item 3.26:\r\n3.26. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/543690/2010.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à Deliberação CETRAN de 2010, consignado no item 3.27:\r\n3.27. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/542177/2010.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.28:\r\n3.28.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/545027/2010 - PMRJ nºs 03/484727/2001 e 03/324636/2004.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat.1.053, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente \r\nId: 1084852\r\n"
        ],
        "1084881": [
            "2011-02-11 00:00:00",
            "\r\nATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2010 (quarta-feiraINICIADA ÀS 09 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09:45h\r\n13:52h\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nFausto Vieira de Azevedo, Angela Christina de Castro Pacheco, Márcia Fábio Mazante, Antônio Uostom Borges Germano, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano, Biracy Sá Valdez, Janaína Sant'anna Barros da Silva e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nCarlos Roberto Reis Conti.\r\nMárcia Fábio Mazante, Daniele Kirk, Newton Soares, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 47ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 01.12.2010.\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.1:\r\n3.1. Processos do DER/RJ n°s E-33/861677/2006, E-17/305631/2009, E-17/305635/2009 e E-17/305636/2009.\r\nRelator: Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Conselheiro, vice-presidente do CETRAN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.2:\r\n3.2.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/330576/2009 - PMRJ n°s 03/340558/2003, 03/353277/2004, 03/553437/2004 e 03/105142/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi MANTIDACANCELANDO- SEA PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada , originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E40289009, conforme processo consignado no item 3.3:\r\n3.3.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/366924/2009.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.4:\r\n3.4.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/227752/2010 e E- 12/545306/2010 - PMN n°s 040/030686/2008, 040/030693/2008, 040/030710/2008 e 040/206150/2008 - PMR n° 474/2009.\r\nRelator: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.5:\r\n3.5. Processo da PMME n° 5052/2010.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.6:\r\n3.6.Processo do DER/RJ nº E-17/305480/2008 - PMME nºs 4471/2010 e 4472/2010.\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo PARCIAL do RECURSO apresentado pelo Sr. MARCO ANTONIO LEITE DE CARVALHO; responsabilizado pelo pagamento da penalidade de multa e demais efeitos decorrentes, ante a infringência do disposto no artigo 165 do CTB, de acordo com o infracionamento registrado no Auto de Infração nº I32196091, o Senhor MAYCON V, consequentemente, o recorrente (Marco Antonio Leite de Carvalho) da responsabilidade pecuniária e dos pontos pertinentes à infração contestada, verificada no processo consignado no item 3.7:\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/202094/2009.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C33073839, conforme processo consignado no item 3.8:\r\n3.8. Processo do DETRAN n° E-12/322751/2009.\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.9:\r\n3.9.Processo do DETRAN n° E-12/373445/2009.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, desta forma, aplicada , consequentemente, o senhor LÚCIO PIRES PROENÇA, atual proprietário do veículo, da responsabilidade pecuniária e dos pontos pertinentes à infração contestada, verificada no processo consignado no item 3.10:\r\n3.10. Processo do DETRAN n° E-12/330636/2007.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.11:\r\n3.11. Processo da PMDC n° 3975/2009.\r\nRelator: Cel. Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.12:\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/034162/4110/2006, E- 12/357228/2007 e E-12/545123/2010 - PMDC nºs 00196/2010 e 01209/2010 - PMME nº 05159/2010.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.13:\r\n3.13. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/536398/2010 e E- 12/545574/2010 - PMVR nº 0562/2009.\r\nRelator: Dr.Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.14:\r\n3.14. Processos do DETRAN n°s E-09/143013/4000/2003 e E- 09/143597/4000/2003.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELANDO-SEA PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada , originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C30727631, conforme processo consignado no item 3.15.\r\nProcesso do DETRAN/RJ n° E-09/028783/4110/2006.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.16:\r\n3.16. Processos da PMRJ nºs 03/359545/2005, 03/361222/2005 e 03/378270/2005 - PMARA nº 1248/2008.\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.17:\r\n3.17. Processo da PMN n° 040/210396/2007.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.18:\r\n3.18. Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/155697/4000/2003 e E- 09/182955/4000/2003 - PMRJ n°s 03/398257/2003, 03/349680/2004 e 03/383569/2004 - DER/RJ nº E-33/843807/2003.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELANDO-SEA PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada a recorrente, Rita de Cassia Nascimento de Carvalho, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C31200450, conforme processo consignado no item 3.19:\r\nProcesso do DETRAN/RJ n° E-12/385707/2008.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.20:\r\n3.20. Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/157583/4000/2003, E- 12/512721/2007 (anexo processo nº E-12/362869/2007) e E- 12/308449/2008 - PMRJ nº 03/363887/2004 - PMN nº 040/216222/2009.\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.21:\r\n3.21. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/548528/2009, E- 12/548544/2009 e E-12/548546/2009.\r\nRelator: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.22:\r\n3.22. Processo da PMRJ n° 03/672621/2005.\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.23:\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/549431/2010.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.24:\r\n3.24. Processo da PMRJ n° 03/344088/2003.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, REFORMANDO-SEEXIMINDO-SEpontuação e penalidade de multa recorrente, Sra. Zineide Cleres Cardoso;, assim, ao antigo proprietário do veículo (à época do infracionamento), o Senhor GELSON SOARES MOTA, a responsabilidade pecuniária e dos pontos pertinentes à infração contestada, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº I32141354, conforme processo consignado no item 3.25:\r\n3.25.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/380431/2008.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.26:\r\n3.26.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/329278/2007 e E- 12/329279/2007 - PMRJ nºs 03/344937/2003, 03/348271/2004 e 03/358146/2004.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n4- ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat.1.053, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente.\r\nId: 1084881\r\n"
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        "1084998": [
            "2011-02-11 00:00:00",
            "RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos doze dia do mês de janeiro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Celia Maria Kohly Kenedi, que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidênciadeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Claudinei da Silva Moreira, RG. nº: 12379991-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Denilson Correa Machado, RG. nº: 06040191-6. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08. Vanderson Oliveira dos Santos, RG. nº: 10169783-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 2838/98, nº 3226/99, nº 3667/00, nº 4011/11, nº 4495/02, nº 4904/03, nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Paulo Augusto Alves da Silva, RG. nº: 81348039-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício. Ezequiel Caetano da Silva, RG. nº: 28092135-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/03, nº 5620/05 e nº 59932/06. Alexandre Lopes, RG. nº: 12530506-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Anderson Luiz Gonçalo, RG. nº: 11760926-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Término de Pena). Dancha Furgadisu, RG. nº: 26931651-9. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10, de ofício. Marcus Santos de Oliveira “ou”, RG. nº: 13460475-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e, de ofício, nº 6706/08 e nº 7420/10. Gilsinei de Moura Lino, RG. nº: 12717341-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício. Erick Barcelos da Silva, RG. nº: 12656090-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Término de Pena). Fabiano da Silva Veal, RG. nº: 11720664-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Izanir de Macedo Gomes, RG. nº: 09236154-8. O pedido de Indulto do Decreto nº 6294/07, foi considerado prejudicado. Augusto Cezar de Souza, RG. nº: 21073751-6. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nConselheiros\r\nId: 1084998\r\n"
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        "1084999": [
            "2011-02-11 00:00:00",
            "Aos treze dias do mês de janeiro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. José Carlos da Silva, RG. n°: 22386932-2. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Ana Paula Dias Motta, RG. nº: 12593383-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Luis Francisco da Silva, RG. n°: 09180571-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. Fabio da Silva Arruda, RG. n°: 22126177-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, e, de ofício nº 7420/10 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Isaias Ferreira da Paixão, RG. n°: 08273553-1. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09. Anderson Ribeiro Dias, RG. n°: 12144907-8. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6294/07. João Batista Figueiredo Júnior, RG. nº: 13503747-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. Mario Augusto Madureira Meirelles Gouvea, RG. nº: 12136872-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício. Sérgio de Jesus Rezende, RG. nº: 21201772-7. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09 e O pedido da Comutação do Decreto nº 6294/07, foi considerado prejudicado. Clovis Luiz Lemos Barbosa, RG. nº: 12017280- 4. O pedido de Comutação do Decreto nº 6706/08 foi considerado prejudicado. José Carlos Laureano do Couto, RG. nº: 09570993-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Alvaro Rodrigues Pereira, RG. nº: 08899841-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10, de ofício e O pedido de Comutação do Decreto nº 6706/08. José Gilson Correia de Melo, RG. nº: 08741690- 5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Fabíola Pereira da Cruz, RG. nº: 12500291-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Hércules Rodrigues Alves de Oliveira, RG. nº: 09733792-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07 e nº 6706/08 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/09, de ofício. Adriano Barrozo dos Santos, RG. nº: 11708884-9. Contrário, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Renato Batista Torres, RG. nº: 27156762-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. Wirlley Fogarça Ferreira, RG. nº: 23083431-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício, e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Fabiano da Silva Campos, RG. nº: 25741501-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Jonas da Silva Mendes, RG. nº: 21258762-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09, de ofício, e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/08. Gilberto Costa da Conceição, RG. nº: 09788349-0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1084999\r\n"
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        "1085000": [
            "2011-02-11 00:00:00",
            "Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Vice - Presidente e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeiradeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. Rubens Soares de Lima Filho, RG, n°: 05902825-8. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 2365/97 e Quanto à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06 e nº 6294/07, não se manifestaram quanto ao pedido. Ipojucan Soares de Andrade, RG. nº: 05318018-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Carlos Roberto Barbosa, RG. nº: 08616041-3. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. Luiz Carlos de Azevedo Falcão, RG. nº: 03191685-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. Maick Robert de Oliveira, RG. nº: 07978775-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Jordão Bruno da Silva Pinto, RG. nº: 13459652-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. Anderson Amaral da Silva, RG. n°: 12822988-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Luciano Mello Mattos, RG. nº: 11219580-5. Contrário ao Indulto dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09. Marcio Dinalli Fontes, RG. nº: 11743319-3. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Marcelo da Silva Dias Gomes, RG. nº: 20536338-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Pedro Paulo de Oliveira, RG. nº: 20018225-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Henoque Cavalcante de Alexandre, RG. nº: 24670612-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Honório Pereira de Jesus, RG. nº: 22377400-1. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nVice - Presidente\r\nConselheiros\r\nId: 1085000\r\n"
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        "1085001": [
            "2011-02-11 00:00:00",
            "Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Paulo Inácio Dias, RG. n°: 20888261-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Francisco Natal Furtado, RG. nº: 03425854-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08. Maria Irlanda de Jesus Souza, RG. n°: 1000433-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Tiago de Paula Lima, RG. n°: 27720951-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Luzia Geralda da Silva, RG. n°: 11928272-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Felipe de Oliveira, RG. n°: 13141807-1. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. Paulo Cezar Nascimento da Silva, RG. nº: 13183661-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Marcos Vinicius dos Santos Malaquias, RG. nº: 20724774-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Fabio das Chagas Flores, RG. nº: 21928742-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Jorge Felipe Souza de Araujo, RG. nº: 22533072-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. Cristiano Alexandre da Silva, RG. nº: 11693388-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. Rafael Viana Pereira, RG. nº: 20260149-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07 e nº 6706/08 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Marcos Pereira Cardoso “ou” Rubens Lopes “ou”, RG. nº: 09484246-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Luiz Mario dos Santos, RG. nº: 12083322-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07 e, de ofício nº 7420/10. Marcos Peixoto de Freitas, RG. nº: 08362601-0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1085001\r\n"
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        "1085002": [
            "2011-02-11 00:00:00",
            "Aos vinte cinco dia do mês de janeiro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Conselheira no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a, Conselheira no exercício eventual da presidênciadeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Jair José Honorato de Santana, RG. nº: 12965892-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Rosemberg Alexandre Conceição da Costa, RG. nº: 20720902-4. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Leanderson Machado dos Santos, RG. nº: 24525482-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06 e nº 6294/07 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 4904/03, nº, nº 6706/08 e nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06, de ofício. Alexandre Lourenço Benigno, RG. nº: 11175806-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Dilmar Vargas da Penha, RG. nº: 12011072-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Já se manifestou). Josiel dos Santos Vasconcelos, RG. nº: 12497417-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício. Jefferson dos Santos Xavier, RG. nº: 24695747-6. Pelo Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Eduardo Gomes dos Santos, RG. nº: 21083248-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Samuel Pereira da Silva, RG. nº: 20177139-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07 e nº 6706/08. Antonio Freire Costa, RG. nº: 10895642-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07 e nº 6706/08. Elton da Silva Gomes, RG. nº: 13007318-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. Cristiano da Silva de Oliveira, RG. nº: 11191493-3. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\nANDRÉ HOMBRADOS\r\nCELIA MARIA KOHLY KENEDI\r\nGEISA LANNES\r\nHELOISA MARIA GISERMAN\r\nHERBERT DE SOUZA COHN\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\nMARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE\r\nConselheiros\r\nId: 1085002\r\n"
        ],
        "1085003": [
            "2011-02-11 00:00:00",
            " Aos vinte e seis dia do mês de janeiro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Celia Maria Kohly Kenedi, Dr. André Hombrados, Dr.ª Geisa Lannes e Dr.ª Heloisa Maria Giserman que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o, Conselheiro no exercício eventual da presidênciadeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Francisco Antonio Soares Bezerra, RG. nº: 09323077-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 6706/08 e, de ofício nº 7420/10. Valdeir dos Santos Nascimento, RG. nº: 12724725-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Fernando Lourenço Lopez, RG. nº: 13460597-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Maycon Ramon Santana Ramos, RG. nº: 25769339-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício. Marcos Vinicius Rocha da Silva, RG. nº: 25765886-4. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nConselheiros\r\nId: 1085003\r\n"
        ],
        "1085004": [
            "2011-02-11 00:00:00",
            " Aos vinte sete dias do mês de janeiro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. André Hombrados e Dr.ª Geisa Lannes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6706/08, de ofício, e nº 7046/09. Adriano Lopes Reis, RG. n°: 10442754-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Pena Extinta). Fábio Rodrigues da Silva, RG. nº: 20034062-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07, de ofício, e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07 e nº 6706/08 e Contrário à Comutação do Decreto nº 5620/05. João Damião Fernandes, RG. n°: 99907135-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. José Roberto Pinto Costa, RG. n°: 11985341-6. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09. Luciano de Freitas, RG. n°: 08074167-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Romildo Silveira de Medeiros, RG. n°: 10831735-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício. Paulo Henrique Fidílio Machado, RG. nº: 23118301-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Paulo Sérgio Nunes Boudakian, RG. nº: 21550861-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/07 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, de ofício, e nº 5993/06. Fabio Tiago Ferreira de Oliveira, RG. nº: 12912063-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. Ernando da Silva Andrade, RG. nº: 10441224-2. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1085004\r\n"
        ],
        "1085043": [
            "2011-02-10 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 011/2011. Objeto: OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE LUVAS DE PROCEDIMENTO E LUVAS CIRÚRGICAS. Detentoras dos Registros: DIMACI MATERIAL CIRURGICO LTDA, nos lotes 01 e 02, PRONTOS DISTRIBUIDORA MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA, nos lotes 03, 04, 05, 06 e 07. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 233/2010. Processo nº E- 08/007.010/2010. Data de Assinatura: 27/01/2011. Valor total: R 11.614.976,00 (onze milhões, seiscentos e quatorze mil novecentos e setenta e seis reais).\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 016/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (POLTRONA RECLINÁVEL), Detentora do Registro: PARTICIPA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME, em um único item, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 225/2010. Processo nº E- 08/006.245/2010. Data de Assinatura: 08/02/2011. Valor total: R 3.144.000,00 (três milhões, cento e quarenta e quatro mil reais).\r\nId: 1085043\r\n"
        ],
        "1085089": [
            "2011-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04/02/2011\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 26 DE JANEIRO DE 2011\r\nOnde se lê: Processo n° 14-2010/166.819-8..., registrado em 06/07/2010 sob o NIRE 3320869383-8,...\r\nLeia-se: Processo n° 14-2010/166.819-8..., registrado em 06/07/2010 sob o NIRE 3320869683-8,...\r\nId: 1085089. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1085109": [
            "2011-02-11 00:00:00",
            "\r\nDA SOCIEDADE CIVIL A\r\nAos três dias do mês de fevereiro de 2011, aconteceu no Auditório do sétimo andar do Prédio da Central do Brasil, a Assembléia para eleger a nova representação da Cadeira de Gênero da Sociedade Civil para o Conselho Estadual de Juventude. O credenciamento deu-se início às dez horas com termino às doze horas do dia vigente, conforme constava no edital de convocação complementar. Seguem as entidades credenciadas: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL IDADE DIVINA LIÇÃO DE VIDA, FEBIEX, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM DA FONTE, ADEFIMPA, PROJETO RESGATANDO VIDAS EM QUEIMADOS, ABRAMCAP, CENTRO DE FORMAÇÃO SER ALZIRA DE ALELUIA, ACAMPAR, IABC, INSTITUTO CRESCER PARA CIDADANIA, UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL - SEÇÃO RIO DE JANEIRO, SOCIEDADE MUSICAL BENEFICIENTE LYRA DOS CONSPIRADORES, DAMGEMT - DEFENSORES AMBIENTAIS DO GERICINÓ MENDANHA TINGUÁ. A entidade PROJETO SOCIAL MULHERES EM AÇÃO, única candidata habilitada a disputa da cadeira GÊNERO, não compareceu ao credenciamento. Allan Borges presidente da comissão eleitoral abriu a Assembléia ao meio dia. Conforme consta na Deliberação nº 17/2010 do COJUERJ no art. 2º que diz: No caso de ocorrer novamente o não comparecimento das entidades candidatas, a cadeira ficará sem representação no COJUERJ. Entretanto, no seu art. 3º ratifica o art. 30 do Edital de Convocação complementar que diz: Os casos omissos serão resolvidos pela comissão eleitoral designada. Diante do exposto a comissão eleitoral presente - Allan Borges Presidente e Denise Corecha membro, chegaram ao entendimento que mesmo constando na Deliberação nº 17/2010 o art. 2º, o não preenchimento da cadeira torna-se prejudicial para o fortalecimento da política pública de juventude e, principalmente, a política pública para a mulher. Após consultar a Assembléia presente deliberou que ficará sob responsabilidade da nova gestão 2010/2012 do COJUERJ a ocupação da cadeira de gênero, podendo ainda deliberar sobre alternativas desta ocupação. Sem mais lavram a presente ata Allan Borges Presidente e Denise Corecha Membro da Comissão Eleitoral.\r\nALLAN BORGES \r\nPresidente da Comissão Eleitoral\r\nDENISE CORECHA\r\nMembro da Comissão Eleitoral\r\nId: 1085109\r\n"
        ],
        "1085139": [
            "2011-02-10 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nAos vinte e quatro dias do mês de janeiro de 2011, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Rua da Alfândega nº 42, 1º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, José Correa da Silva, Juarez Barcellos de Sá, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita e Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Hélio Honório de Oliveira, foi aberta, às 11:00 horas a centésima quinquagésima sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - confirmação na carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do primeiro concurso - Processo Administrativo nº E- 04/013014/2010 - Com a palavra o Presidente, foi apreciado o Processo Administrativo nº E-04/013014/2010 e seus trinta e sete anexos, resultando na confirmação na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, de 3ª categoria, por unanimidade, de todos os integrantes do 1º Concurso. Passando ao segundo item da pauta - apreciação da proposta de Edital do concurso público para preenchimento de cargos na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual - O Conselheiro Alexandre da Cunha Ribeiro Filho comunicou que, em reunião prévia realizada pelos membros deste Conselho, foi apreciada a minuta do Edital para realização do quinto concurso público para preenchimento de cargos na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, encaminhada pela Comissão Organizadora do Concurso, achando os Conselheiros oportuno oferecer alterações ao texto original, medida acatada por todos os Conselheiros presentes, (sendo então aprovado o Edital). Passando ao assuntos gerais - Com a palavra o Conselheiro Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, foi apreciada e autorizada a publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, da Lista de Tempo de Serviço dos Auditores Fiscais, de 2ª e 3ª categorias, apurada até 30.12.2010. Foi apreciado o Processo Administrativo nº E-04/006.653/2010, tendo seu pedido indeferido pela maioria dos Conselheiros presentes, nos termos do voto do Relator, vencido o Conselheiro Juarez Barcellos de Sá. O Conselheiro Juarez Barcellos de Sá apresentou ao Presidente, através de Ofício do SINFERJ, proposta para atualização da produtividade dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro, tendo o Presidente declarado que promoverá o devido exame da proposta. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nREGINA CELIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\nConselheiro\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ\r\nConselheiro\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA\r\nConselheiro\r\nALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO\r\nConselheiro\r\nId: 1085139\r\n"
        ],
        "1085354": [
            "2011-02-10 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1085354\r\n"
        ],
        "1085765": [
            "2011-02-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO FRANKLIN LEVY. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, conceder o parcelamento cogitado, uma vez que, salvo melhor juízo, inexiste obstáculos legais para sua concessão, deixando-se claro, outrossim, que o não pagamento consecutivo de 2 (duas) parcelas, ensejará de imediato o cancelamento do parcelamento requerido com a cobrança imediata de uma só vez, de todo o compromisso assumido. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n(Anexos: 00-2010/146.978-0 e 00- 2010/115.020-2. Recorrente: GURTEQ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Após a leitura do relatório e voto, a Vogal Drª. Teresa Cristina G. Pantoja fez uma declaração de voto em separado. Posto em votação, O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, pelo voto do Vogal Relator, que VOTOU pelo deferimento do Recurso interposto pela sociedade GURTEQ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS LTDA, com o conseqüente arquivamento da 2ª Alteração Contratual, indeferida pelo Julgador Singular. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: J M S DA CONCEIÇÃO BAR RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo cancelamento do registro de Empresário Individual mais recente de JOÃO MARCOS SILVEIRA DA CONCEIÇÃO, de nome empresarial J M S DA CONCEIÇÃO BAR RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO, registrado sob o n° 3310511615-4 em 05/11/2010, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n(Anexos: 14-2010/285.701-6 e 14- 2010/162.119-1). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: GG DUTRA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao Recurso interposto pela Procuradoria Regional da JUCERJA com o conseqüente desarquivamento do segundo registro de Empresário Individual, registrado sob o NIRE 3310508192-0 em 29/06/2010, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. Posteriormente deve ser dado prosseguimento à análise do processo n° 14-2010/285.701-6. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: EMPREITEIRA CONSTRUÇÃO CIVIL SELMO NASCIMENTO LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento do Contrato de Constituição da sociedade EMPREITEIRA CONSTRUÇÃO CIVIL SELMO NASCIMENTO LTDA, registrado em 29/06/2010 sob o NIRE 3320869129-1, por ter o mesmo infringido a legislação pertinente como determina o art. 35, I, da Lei Federal n° 8934/94 e 53, I, do Decreto n° 1800/96, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1085765. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1085796": [
            "2011-02-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n: Auto Viação Reginas Ltda.- E- 10/139.189/2010- AI 506585- E-10/139.190/2010- AI 506584- E- 10/139.192/2010- AI 506980; Auto Lotação Ingá Ltda.- E- 10/139.295/2010- AI 506425; Viação Estrela Ltda.- E-10/140.692/2010- AI D 368202. Transporte e Turismo Machado Ltda.- E- 10/130.569/2011- AI D 358178- E-10/130.570/2011- AI D 358177; Solange Soares Tinoco- E-10/130.375/2011- AI D 371290; Empresa Brasil S/A - Transportes e Turismo- E-10/130.638/2011- AI 32196; Coesa Transportes Ltda.- E-10/130.706/2011- AI D 358169- E- 10/130.707/2011- AI 501675; Viação União Ltda.- E-10/130.708/2011- AI 506383- E-10/130.709/2011- AI 506384- E-10/130.712/2011- AI 507039- E-10/130.713/2011- AI 507041- E-10/130.714/2011- AI 507042; Trel Transturismo Rei Ltda.- E-10/130.697/2011- AI 506382- E-10/130.699/2011- AI 506381- E-10/130.700/2011- AI 506395- E- 10/130.701/2011- AI 506391- E-10/130.702/2011- AI 506392- E- 10/130.705/2011- AI 506380. \r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º, do art. 88, do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\nId: 1085796. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1086091": [
            "2011-02-11 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1086091\r\n"
        ],
        "1086785": [
            "2011-02-14 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) do sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0 Km) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Hérica dos Santos Theodoro que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL \r\n0KM\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1086785\r\n"
        ],
        "1087495": [
            "2011-02-15 00:00:00",
            "\r\nreferentes a um de Celular todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor se Augusto Pereira da Silva e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1087495\r\n"
        ],
        "1087614": [
            "2011-02-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nAos onze dias do mês de fevereiro de 2011, na sala da Gerência de Gestão de Pessoas do INEA, na Cidade do Rio de Janeiro, sob a Presidência da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu- se com a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela portaria INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: I - PEDIDOS DEFERIDOS, tendo em vista o cumprimento integral das exigências: E-07/511.133/2010 - Maria Inês Gomes, adicional de pós-graduação, a partir de dezembro/2010; E-07/511.199/2010 - Urbano Francisco Dutra Filho, adicional de graduação, a partir de dezembro/2010; E-07/511.395/2010 e E-07/511.207/2010 - Sheila de Moura Novaes Simabuguro, adicional de pós-graduação, a partir de dezembro/2010; E-07/511.193/2010 - Ricardo Bezz dos Santos, adicional de pós-graduação, a partir de dezembro/2010; E-07/506.603/2010 e E- 07/510.974/2010 - Luiz Paulo Moras, adicional de pós-graduação a partir de setembro/2010; E-07/506.604/2010 - Maria Virginia Moraes dos Reis, adicional de graduação a partir de setembro/2010; E- 07/500.586/2011 e E-07/507.674/2010 - Ana Carolina Marques de Oliveira, adicional de pós-graduação a partir de outubro/2010; E- 07/511.203/2010 - Teresa Cristina Teixeira Vilas Boas, adicional de pós-graduação a partir de dezembro/2010; E-07/511.190/2010 - Gabriel Caetano da Silva, adicional de mestrado, a partir de dezembro/2010; E-07/511.098/2010 - Ana Lucia Aguiar Cavallieri, adicional de mestrado a partir de dezembro/2010; E-07/511.095/2010 e E- 07/512.154/2010 - Silvia Carneiro Ferreira dos Santos, adicional de pós-graduação a partir de dezembro/2010; E-07/506.605/2010 - Sebastião Cesar Castilho Costa, adicional de pós-graduação, a partir de setembro/2010; E-07/506.595/2010 - Fabiano Gomes Penny, adicional de pós-graduação a partir de setembro/2010; E-07/510.958/2010 e E- 07/511.724/2010 - Ronald Rebouças Barbosa, adicional de graduação a partir de dezembro/2010; E- 07/510.503/2010 - Claudio Nogueira Vignoli, adicional de qualificação mestrado, a partir de dezembro/2010; E-07/510.859/2010 e E- 07/510.957/2010 - Cynthia Marques Amendola, adicional de qualificação mestrado a partir de dezembro/2010; E-07/509.706/2010 - Alexandre Cruz, adicional de qualificação de mestrado a partir de novembro/2010; E-07/511.084/2010 - Flávia Gutman Barbosa, adicional de mestrado a partir de dezembro/2010; E-07/511.221/2010 - Monica Miranda Falcão, adicional de qualificação mestrado a partir de dezembro/2010; , por não enquadramento do servidor na Lei n° 5757/2010, no Decreto n° 42.720/01 e na Resolução INEA n° 29/10, tendo em vista o disposto no art.1º, §1º do Decreto nº 42.720/2001: E-07/511.200/2010 - Rachel Cavalcanti Corrêa da Silva; E-07/510.973/2010 - Carlos Alberto Leal de Oliveira; IV - PEDIDOS EM EXIGÊNCIA, devendo o servidor apresentar cópia autenticada do Certificado e histórico escolar oficial, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: E-07/511.278/2010 - Edith Almeida dos Santos, E-07/510.393/2010 - Eduardo Ildefonso Lardosa; E- 07/511.365/2010 - Alexander dos Santos Reis; E-07/510.956/2010 - Rafael Zeitoune; E-07/511.238/2010 - Cleiver Carvalhal Carneiro; V - PEDIDOS EM EXIGÊNCIA, devendo o servidor apresentar o histórico escolar oficial, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: E-07/511.204/2010 - José Carlos Gonçalves; E- 07/510.858/2010 e E-07/500.725/2011 - Herllaine de Almeida Rangel; E-07/510.397/2010 - Carlos Alberto Fonteles de Souza; VI - PEDIDOS EM EXIGÊNCIA, devendo o servidor apresentar cópia autenticada do Certificado, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: E-07/509808/2010 - Geisy Leopoldo Barbosa. A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação dessa Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Presidente Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual as servidoras Natalia Rodrigues Gomes e Pamella Barbara Cotta Pinheiro Pires, lavraram a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente \r\ndo INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nPresidente\r\nId: 1087614. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1087990": [
            "2011-02-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta julgada em 14.02.2011, através do(a) nº CI 016/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/372633/2007, 05/DETRAN/RECDP/046035/2007 (Deferido);\r\nE12/533659/2011, 05/DETRAN/RECDP/000276/2011 (Deferido);\r\nE12/291371/2009, 05/DETRAN/RECDP/001372/2011 (Deferido);\r\nE12/373220/2009, 05/DETRAN/RECDP/019780/2010 (Indeferido);\r\nE12/556549/2010, 05/DETRAN/RECDP/022037/2010 (Indeferido);\r\nE12/686042/2010, 05/DETRAN/RECDP/024567/2010 (Indeferido);\r\nE12/557486/2010, 05/DETRAN/RECDP/023708/2010 (Indeferido);\r\nE12/207414/2011, 05/DETRAN/RECDP/001546/2011 (Indeferido);\r\nE12/557460/2010, 05/DETRAN/RECDP/023652/2010 (Indeferido);\r\nE12/365509/2009, 05/DETRAN/RECDP/024541/2010 (Deferido);\r\nE12/534647/2011, 05/DETRAN/RECDP/001544/2011 (Deferido);\r\nE12/370461/2009, 05/DETRAN/RECDP/025256/2010 (Indeferido);\r\nE12/270632//2009, 05/DETRAN/RECDP/000620/2011 (Indeferido);\r\nE12/534156/2011, 05/DETRAN/RECDP/000711/2011 (Deferido);\r\nE12/504468/2010, 05/DETRAN/RECDP/000957/2011 (Indeferido);\r\nE12/358842/2010, 05/DETRAN/RECDP/025082/2010 (Indeferido);\r\nE12/369444/2009, 05/DETRAN/RECDP/024401/2010 (Indeferido); e\r\nE12/534214/2011, 05/DETRAN/RECDP/000792/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/533954/2011, 05/DETRAN/RECDP/000398/2011 (Deferido);\r\nE12/557965/2010, 05/DETRAN/RECDP/024375/2010 (Indeferido);\r\nE12/203428/2011, 05/DETRAN/RECDP/000965/2011 (Indeferido);\r\nE12/549412/2009, 05/DETRAN/RECDP/000626/2011 (Indeferido);\r\nE12/306537/2009, 05/DETRAN/RECDP/023446/2010 (Indeferido);\r\nE12/366193/2009, 05/DETRAN/RECDP/000350/2011 (Indeferido);\r\nE12/362698/2010, 05/DETRAN/RECDP/025188/2010 (Indeferido);\r\nE12/370681/2009, 05/DETRAN/RECDP/001626/2011 (Indeferido);\r\nE12/534206/2011, 05/DETRAN/RECDP/000783/2011 (Indeferido);\r\nE12/501807/2009, 05/DETRAN/RECDP/000948/2011 (Indeferido);\r\nE12/557840/2010, 05/DETRAN/RECDP/024180/2010 (Indeferido);\r\nE12/370190/2009, 05/DETRAN/RECDP/025149/2010 (Indeferido); e\r\nE12/534155/2010, 05/DETRAN/RECDP/001624/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/218584/2010, 05/DETRAN/RECDP/005303/2010 (Deferido);\r\nE12/358875/2010, 05/DETRAN/RECDP/000008/2011 (Deferido);\r\nE12/533902/2011, 05/DETRAN/RECDP/000313/2011 (Deferido);\r\nE12/270706//2009, 05/DETRAN/RECDP/000012/2011 (Indeferido);\r\nE12/538049/2010, 05/DETRAN/RECDP/020693/2010 (Indeferido);\r\nE12/534627/2011, 05/DETRAN/RECDP/001481/2011 (Deferido);\r\nE12/284863/2009, 05/DETRAN/RECDP/024595/2010 (Indeferido);\r\nE12/363737/2009, 05/DETRAN/RECDP/024439/2010 (Deferido);\r\nE12/201801/2011, 05/DETRAN/RECDP/000724/2011 (Indeferido);\r\nE12/363873/2010, 05/DETRAN/RECDP/000862/2011 (Deferido);\r\nE12/249836/2008, 05/DETRAN/RECDP/000032/2011 (Indeferido);\r\nE12/358740/2010, 05/DETRAN/RECDP/025013/2010 (Indeferido);\r\nE12/208795/2011, 05/DETRAN/RECDP/001453/2011 (Indeferido);\r\nE12/534134/2011, 05/DETRAN/RECDP/000678/2011 (Indeferido);\r\nE12/534944/2010, 05/DETRAN/RECDP/019758/2010 (Indeferido); e\r\nE12/260802/2008, 05/DETRAN/RECDP/000954/2010 (Deferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 14.02.2011, através do(a) nº CI 016/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/337722/2010, 05/DETRAN/RECDP/022103/2010 (Deferido);\r\nE12/517588/2010, 05/DETRAN/RECDP/023615/2010 (Deferido);\r\nE12/365504/2009, 05/DETRAN/RECDP/024548/2010 (Indeferido);\r\nCPTRANS/5804/2010, 05/DETRAN/RECDP/024236/2010 (Indeferido);\r\nE12/509232/2008, 05/DETRAN/RECDP/000970/2010 (Indeferido);\r\nE12/558105/2010, 05/DETRAN/RECDP/024580/2010 (Deferido);\r\nE12/558087/2010, 05/DETRAN/RECDP/024556/2010 (Deferido);\r\nE12/356075/2010, 05/DETRAN/RECDP/024137/2010 (Indeferido);\r\nE12/340353/2010, 05/DETRAN/RECDP/022382/2010 (Indeferido);\r\nE12/545601/2010, 05/DETRAN/RECDP/010434/2010 (Deferido);\r\nE12/557031/2010, 05/DETRAN/RECDP/022807/2010 (Indeferido);\r\nE12/348979/2010, 05/DETRAN/RECDP/023579/2010 (Indeferido);\r\nE12/316923/2010, 05/DETRAN/RECDP/017703/2010 (Indeferido);\r\nE12/293718/2010, 05/DETRAN/RECDP/013983/2010 (Indeferido);\r\nE12/509239/2008, 05/DETRAN/RECDP/000971/2010 (Indeferido);\r\nE12/357496/2010, 05/DETRAN/RECDP/024037/2010 (Indeferido);\r\nE12/551784/2010, 05/DETRAN/RECDP/016846/2010 (Indeferido);\r\nE12/353781/2010, 05/DETRAN/RECDP/024168/2010 (Indeferido);\r\nE12/557029/2010, 05/DETRAN/RECDP/022805/2010 (Indeferido);\r\nE12/556921/2010, 05/DETRAN/RECDP/022535/2010 (Indeferido); e\r\nPMBM/2577/2010, 05/DETRAN/RECDP/025311/2010 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/556865/2010, 05/DETRAN/RECDP/022437/2010 (Indeferido);\r\nE12/358462/2010, 05/DETRAN/RECDP/025021/2010 (Indeferido);\r\nE12/552138/2010, 05/DETRAN/RECDP/017321/2010 (Deferido);\r\nE12/349664/2010, 05/DETRAN/RECDP/023279/2010 (Deferido);\r\nE12/549413/2010, 05/DETRAN/RECDP/014418/2010 (Deferido);\r\nE12/351988/2010, 05/DETRAN/RECDP/023509/2010 (Indeferido);\r\nE12/290000/2009, 05/DETRAN/RECDP/000587/2011 (Indeferido);\r\nE12/556525/2010, 05/DETRAN/RECDP/021985/2010 (Indeferido);\r\nE12/557845/2010, 05/DETRAN/RECDP/024190/2010 (Deferido);\r\nE12/558511/2010, 05/DETRAN/RECDP/025196/2010 (Indeferido);\r\nE12/325430/2010, 05/DETRAN/RECDP/022570/2010 (Indeferido);\r\nE12/367064/2010, 05/DETRAN/RECDP/025429/2010 (Indeferido);\r\nE12/356154/2010, 05/DETRAN/RECDP/024663/2010 (Indeferido);\r\nE12/556939/2010, 05/DETRAN/RECDP/022586/2010 (Indeferido);\r\nE12/367992/2009, 05/DETRAN/RECDP/023945/2010 (Deferido);\r\nE12/513963/2010, 05/DETRAN/RECDP/024099/2010 (Deferido);\r\nE12/321809/2010, 05/DETRAN/RECDP/019320/2010 (Indeferido);\r\nE12/545577/2010, 05/DETRAN/RECDP/010419/2010 (Indeferido);\r\nE12/347961/2010, 05/DETRAN/RECDP/023217/2010 (Indeferido);\r\nE12/556812/2010, 05/DETRAN/RECDP/022331/2010 (Indeferido);\r\nE12/558406/2010, 05/DETRAN/RECDP/025016/2010 (Deferido);\r\nPMBP/517/2010, 05/DETRAN/RECDP/022831/2010 (Indeferido);\r\nE12/238740/2010, 05/DETRAN/RECDP/024243/2010 (Indeferido);\r\nE12/556893/2010, 05/DETRAN/RECDP/022496/2010 (Indeferido);\r\nE12/557436/2010, 05/DETRAN/RECDP/023592/2010 (Deferido);\r\nE12/558261/2010, 05/DETRAN/RECDP/024812/2010 (Indeferido); e\r\nE12/332801/2010, 05/DETRAN/RECDP/024246/2010 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/353857/2010, 05/DETRAN/RECDP/023589/2010 (Indeferido);\r\nE12/556306/2010, 05/DETRAN/RECDP/021654/2010 (Indeferido);\r\nE09/025725/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/024550/2010 (Indeferido);\r\nE12/545217/2010, 05/DETRAN/RECDP/009374/2010 (Indeferido);\r\nE12/341286/2010, 05/DETRAN/RECDP/022684/2010 (Indeferido);\r\nE12/346159/2010, 05/DETRAN/RECDP/022386/2010 (Indeferido);\r\nE12/552335/2010, 05/DETRAN/RECDP/017415/2010 (Indeferido);\r\nE12/557963/2010, 05/DETRAN/RECDP/024373/2010 (Indeferido);\r\nE12/358741/2010, 05/DETRAN/RECDP/000964/2010 (Indeferido);\r\nE12/513984/2010, 05/DETRAN/RECDP/024103/2010 (Deferido);\r\nCPTRANS/5092/2010, 05/DETRAN/RECDP/022559/2010 (Deferido);\r\nE12/557429/2010, 05/DETRAN/RECDP/023575/2010 (Indeferido);\r\nE12/367922/2009, 05/DETRAN/RECDP/022939/2010 (Indeferido); e\r\nE12/346943/2010, 05/DETRAN/RECDP/022493/2010 (Indeferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 14.02.2011, através do(a) nº CI 016/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/355933/2010, 05/DETRAN/RECDP/023781/2010 (Deferido);\r\nE12/557131/2010, 05/DETRAN/RECDP/023021/2010 (Indeferido);\r\nE12/534666/2011, 05/DETRAN/RECDP/001584/2011 (Indeferido);\r\nE12/534596/2011, 05/DETRAN/RECDP/001435/2011 (Deferido); e\r\nE12/208511/2011, 05/DETRAN/RECDP/001789/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/534021/2011, 05/DETRAN/RECDP/000496/2011 (Deferido);\r\nE12/535046/2011, 05/DETRAN/RECDP/001884/2011 (Deferido);\r\nE12/558466/2010, 05/DETRAN/RECDP/025118/2010 (Deferido);\r\nE12/557506/2010, 05/DETRAN/RECDP/023756/2010 (Deferido);\r\nE12/357025/2010, 05/DETRAN/RECDP/024435/2010 (Deferido); e\r\nE12/504450/2010, 05/DETRAN/RECDP/000905/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/362970/2010, 05/DETRAN/RECDP/025004/2010 (Indeferido);\r\nE12/352089/2010, 05/DETRAN/RECDP/023624/2010 (Deferido);\r\nE12/557550/2010, 05/DETRAN/RECDP/023825/2010 (Deferido);\r\nE12/209116/2011, 05/DETRAN/RECDP/001836/2011 (Deferido);\r\nE12/491472/2009, 05/DETRAN/RECDP/024069/2010 (Deferido);\r\nE12/355000/2010, 05/DETRAN/RECDP/023465/2010 (Deferido); e\r\nE12/209697/2011, 05/DETRAN/RECDP/001922/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 14.02.2011, através do(a) nº CI 016/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/557216/2010, 05/DETRAN/RECDP/023165/2010 (Indeferido);\r\nE12/533126/2011, 05/DETRAN/RECDP/000106/2011 (Deferido);\r\nE12/365865/2010, 05/DETRAN/RECDP/000946/2011 (Indeferido);\r\nE12/534930/2011, 05/DETRAN/RECDP/001660/2011 (Indeferido);\r\nE12/558491/2010, 05/DETRAN/RECDP/025150/2010 (Deferido);\r\nE12/373377/2009, 05/DETRAN/RECDP/019629/2010 (Indeferido);\r\nE12/557703/2010, 05/DETRAN/RECDP/024031/2010 (Indeferido);\r\nE12/558647/2010, 05/DETRAN/RECDP/025378/2010 (Deferido);\r\nE12/558531/2010, 05/DETRAN/RECDP/025229/2010 (Indeferido);\r\nE12/558103/2010, 05/DETRAN/RECDP/024577/2010 (Deferido);\r\nE12/202638/2011, 05/DETRAN/RECDP/000866/2011 (Indeferido);\r\nE12/370779/2009, 05/DETRAN/RECDP/024427/2010 (Indeferido);\r\nE12/534933/2011, 05/DETRAN/RECDP/001663/2011 (Indeferido);\r\nE12/366559/2010, 05/DETRAN/RECDP/000309/2011 (Deferido);\r\nE12/534583/2011, 05/DETRAN/RECDP/001421/2011 (Indeferido);\r\nE12/534539/2011, 05/DETRAN/RECDP/001344/2011 (Indeferido);\r\nE12/353807/2010, 05/DETRAN/RECDP/023681/2010 (Indeferido);\r\nE12/534023/2011, 05/DETRAN/RECDP/000499/2011 (Deferido);\r\nE12/361938/2009, 05/DETRAN/RECDP/001905/2011 (Deferido);\r\nE12/356409/2010, 05/DETRAN/RECDP/024414/2010 (Deferido);\r\nE12/533951/2011, 05/DETRAN/RECDP/000379/2011 (Indeferido); e\r\nE12/558596/2010, 05/DETRAN/RECDP/025308/2010 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/558088/2010, 05/DETRAN/RECDP/024557/2010 (Deferido);\r\nE12/534480/2011, 05/DETRAN/RECDP/001258/2011 (Indeferido);\r\nE12/203875/2011, 05/DETRAN/RECDP/000966/2011 (Deferido);\r\nE12/356071/2010, 05/DETRAN/RECDP/024309/2010 (Deferido);\r\nE12/557568/2010, 05/DETRAN/RECDP/023860/2010 (Indeferido);\r\nE12/534268/2011, 05/DETRAN/RECDP/000920/2011 (Deferido);\r\nE12/372946/2009, 05/DETRAN/RECDP/020562/2010 (Indeferido);\r\nE12/533896/2011, 05/DETRAN/RECDP/000306/2011 (Deferido);\r\nE12/558386/2010, 05/DETRAN/RECDP/024975/2010 (Deferido);\r\nE12/200215/2011, 05/DETRAN/RECDP/000395/2011 (Indeferido);\r\nE12/360682/2009, 05/DETRAN/RECDP/003764/2010 (Indeferido);\r\nE12/419312/2011, 05/DETRAN/RECDP/001641/2011 (Indeferido);\r\nE12/365953/2010, 05/DETRAN/RECDP/000543/2011 (Deferido);\r\nE12/373152/2007, 05/DETRAN/RECDP/001975/2011 (Indeferido);\r\nE12/534637/2011, 05/DETRAN/RECDP/001512/2011 (Deferido);\r\nE12/337050/2010, 05/DETRAN/RECDP/023818/2010 (Indeferido);\r\nE12/286217/2009, 05/DETRAN/RECDP/000031/2011 (Deferido);\r\nE12/533936/2011, 05/DETRAN/RECDP/000357/2011 (Deferido);\r\nE12/534621/2011, 05/DETRAN/RECDP/001475/2011 (Deferido);\r\nE12/352090/2010, 05/DETRAN/RECDP/023642/2010 (Indeferido); e\r\nE12/557279/2010, 05/DETRAN/RECDP/023184/2010 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/202255/2011, 05/DETRAN/RECDP/000021/2011 (Indeferido);\r\nE12/374440/2007, 05/DETRAN/RECDP/000962/2011 (Indeferido);\r\nE12/209727/2011, 05/DETRAN/RECDP/002136/2011 (Indeferido);\r\nE12/558376/2010, 05/DETRAN/RECDP/024960/2010 (Indeferido);\r\nE12/534830/2011, 05/DETRAN/RECDP/001596/2011 (Indeferido);\r\nE12/558769/2010, 05/DETRAN/RECDP/025438/2010 (Indeferido);\r\nE12/331444/2010, 05/DETRAN/RECDP/001630/2011 (Indeferido);\r\nE12/558075/2010, 05/DETRAN/RECDP/024514/2010 (Indeferido);\r\nE12/682314/2010, 05/DETRAN/RECDP/001178/2011 (Indeferido);\r\nE12/533904/2011, 05/DETRAN/RECDP/000315/2011 (Indeferido);\r\nE12/208458/2011, 05/DETRAN/RECDP/001846/2011 (Indeferido);\r\nE12/533576/2011, 05/DETRAN/RECDP/000207/2011 (Indeferido);\r\nE12/558585/2010, 05/DETRAN/RECDP/025294/2010 (Deferido);\r\nE12/358743/2010, 05/DETRAN/RECDP/024669/2010 (Indeferido);\r\nE12/557133/2010, 05/DETRAN/RECDP/023023/2010 (Indeferido);\r\nE12/329053/2007, 05/DETRAN/RECDP/001272/2011 (Indeferido);\r\nE12/557502/2010, 05/DETRAN/RECDP/023750/2010 (Indeferido);\r\nE12/558162/2010, 05/DETRAN/RECDP/024656/2010 (Deferido); e\r\nE12/256565/2008, 05/DETRAN/RECDP/000034/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 14.02.2011, através do(a) nº CI 016/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nPMSJM/14251/2009, 05/DETRAN/RECDP/000589/2010 (Deferido);\r\nE12/540449/2009, 05/DETRAN/RECDP/012325/2010 (Indeferido);\r\nE12/548857/2010, 05/DETRAN/RECDP/012997/2010 (Indeferido);\r\nE12/552784/2009, 05/DETRAN/RECDP/011878/2010 (Indeferido);\r\nE12/549211/2010, 05/DETRAN/RECDP/013680/2010 (Indeferido);\r\nE12/551545/2010, 05/DETRAN/RECDP/016499/2010 (Indeferido);\r\nE12/352086/2010, 05/DETRAN/RECDP/023634/2010 (Deferido);\r\nE12/346919/2010, 05/DETRAN/RECDP/023010/2010 (Indeferido);\r\nE12/545924/2010, 05/DETRAN/RECDP/011078/2010 (Deferido);\r\nE12/342252/2010, 05/DETRAN/RECDP/021874/2010 (Indeferido);\r\nE12/556218/2010, 05/DETRAN/RECDP/021517/2010 (Indeferido);\r\nE12/553478/2010, 05/DETRAN/RECDP/018819/2010 (Indeferido);\r\nE12/556854/2010, 05/DETRAN/RECDP/022406/2010 (Indeferido);\r\nE12/352673/2010, 05/DETRAN/RECDP/023469/2010 (Indeferido);\r\nE12/557038/2010, 05/DETRAN/RECDP/022819/2010 (Indeferido);\r\nE12/556427/2010, 05/DETRAN/RECDP/021823/2010 (Indeferido);\r\nE12/288847/2010, 05/DETRAN/RECDP/012050/2010 (Indeferido);\r\nE12/556516/2010, 05/DETRAN/RECDP/021968/2010 (Indeferido);\r\nE12/295747/2010, 05/DETRAN/RECDP/013719/2010 (Indeferido); e\r\nE12/313714/2010, 05/DETRAN/RECDP/019435/2010 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/365556/2007, 05/DETRAN/RECDP/001643/2011 (Indeferido);\r\nE12/533799/2010, 05/DETRAN/RECDP/021687/2010 (Indeferido);\r\nE12/524808/2010, 05/DETRAN/RECDP/000861/2011 (Indeferido);\r\nE12/510028/2011, 05/DETRAN/RECDP/001493/2011 (Indeferido); e\r\nE12/533992/2011, 05/DETRAN/RECDP/000459/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/549381/2010, 05/DETRAN/RECDP/014331/2010 (Deferido);\r\nE12/310746/2009, 05/DETRAN/RECDP/024304/2010 (Indeferido);\r\nE12/533548/2011, 05/DETRAN/RECDP/000165/2011 (Indeferido);\r\nE12/358821/2010, 05/DETRAN/RECDP/025102/2010 (Indeferido);\r\nE12/534142/2011, 05/DETRAN/RECDP/000686/2011 (Indeferido);\r\nE12/556336/2010, 05/DETRAN/RECDP/021683/2010 (Indeferido);\r\nE12/205724/2011, 05/DETRAN/RECDP/001157/2011 (Indeferido);\r\nE12/369553/2009, 05/DETRAN/RECDP/025091/2010 (Indeferido);\r\nE12/205003/2011, 05/DETRAN/RECDP/000936/2011 (Indeferido);\r\nE12/295786/2010, 05/DETRAN/RECDP/019203/2010 (Indeferido);\r\nE12/534527/2011, 05/DETRAN/RECDP/001329/2011 (Indeferido);\r\nE12/537654/2010, 05/DETRAN/RECDP/022073/2010 (Indeferido);\r\nE12/558364/2010, 05/DETRAN/RECDP/024944/2010 (Indeferido);\r\nE12/306775/2009, 05/DETRAN/RECDP/020117/2010 (Indeferido);\r\nE12/319899/2010, 05/DETRAN/RECDP/018513/2010 (Deferido);\r\nE12/375835/2008, 05/DETRAN/RECDP/025427/2010 (Indeferido);\r\nE12/533942/2011, 05/DETRAN/RECDP/000363/2011 (Indeferido);\r\nE12/558556/2010, 05/DETRAN/RECDP/025260/2010 (Indeferido);\r\nE12/533587/2011, 05/DETRAN/RECDP/000225/2011 (Indeferido); e\r\nE12/514246/2010, 05/DETRAN/RECDP/018383/2010 (Indeferido).\r\nId: 1087990. A faturar por empenho\r\n"
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        "1087991": [
            "2011-02-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 14.02.2011, através da CI nº. 16/2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr. Representante da sociedade nº: E12/493989/2008, CPF: 680.954.067-91. DEFERIDO.\r\nProcesso distribuído ao Sr. Representante do DETRAN nº: E12/260984/2008, CPF: 775.059.647-04. INDEFERIDO.\r\nProcesso distribuído ao Sr. Representante dos Condutores de veículos nº E12/486543/2007, CPF: 594.049.657-15. INDEFERIDO.\r\nATA DA 6ª JARI\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 14.02.2011, através da CI nº 16/2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr representante dos Condutores nº E12/273273/2010, CPF: 020.686.377-23. DEFERIDO EM REVISÃO.\r\nId: 1087991. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1088389": [
            "2011-02-16 00:00:00",
            " \r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CE LULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1088389\r\n"
        ],
        "1089185": [
            "2011-02-17 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1089185\r\n"
        ],
        "1089434": [
            "2011-02-18 00:00:00",
            " ‘JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n. Requerente: LEILOEIRA PÚBLICA LEONICE FIXER. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, conceder o parcelamento da complementação de sua fiança caução, como estabelecido pela Deliberação JUCERJA n° 35, de 25/11/2009 em seu art. 1º, em 10 vezes iguais mensais e sucessivas, vencendo a primeira 30 dias após a publicação desta decisão. Na falta de pagamento de duas parcelas, consecutivas ou não, torna-se o processo suspenso, devendo retornar ao Plenário. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: GURB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento do Contrato de Constituição da Sociedade GURB - SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., registrado em 17/11/2010, sob o NIRE 3320882106- 3, por ter o mesmo violado os dispositivos legais como determinam os art. 35, I da Lei Federal nº 8934/94 e 53, I, do Decreto nº 1800/96, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: POSTO DE GASOLINA MERLEY DE GUADALUPE LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar no sentido de dar provimento ao Recurso, porém com fundamento estritamente ao disposto no art. 35 do Decreto nº 1800/96, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nSolicitante: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Solicitado: R V R L REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar no sentido de acolher a solicitação da Procuradoria Regional da JUCERJA, face o decurso do prazo recursal para rever o ato arquivado sob o nº 2104095, de 22/10/2010 da empresa R V R L REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA ME e determinar o seu desarquivamento por conter o mesmo vício insanável, não retificado a tempo, de acordo com o que preceitua o art. 5º, f, do Regimento Interno da JUCERJA, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n(Anexos: 00-2010/716.557-0 e 00- 2010/716.571-6). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: DONNA BELLA DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento do Distrato Social da empresa DONNA BELLA DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME, registrado em 09.11.2010, sob o nº 2111664, com base no artigo 35, I, da Lei nº 8934/94, que proíbe o arquivamento de documentos que não obedecerem às prescrições legais, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente. \r\nId: 1089434. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1089470": [
            "2011-02-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n2ª CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.12.2010\r\nª COLUNA\r\nATA DA 5ª SESSÃO \r\nOnde se lê: \r\n.......\r\nJocilá Bragança da Silva Mello\r\n........\r\nLeia-se: \r\n...... \r\nJacilá Bragança da Silva Mello\r\n.......\r\nId: 1089470\r\n"
        ],
        "1089505": [
            "2011-02-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\nNO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nAos nove dias do mês de dezembro do ano dois mil e dez, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda nº 106, 3º andar, com a presença de quatorze membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quorum, instalou-se a Reunião, presidida pelo Presidente do Conselho, Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Sra. Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: . Eleição de Presidente, Vice-presidente, 1º e 2º Secretários; Plano Anual de Investimento - PAI ; . Manual Normativo das áreas - Posição; Práticas de Governança Corporativa no Rioprevidência; Estatística de Canais de Atendimento; Pesquisa de Clima Organizacional; Planejamento Estratégico 2011; Estatísticas da Coordenação Jurídica - jan. a nov./2010. A reunião foi iniciada com a apreciação do . O Diretor-Presidente do Rioprevidência apresentou ao Conselho os mapeamentos executados em 2010, ressaltando seus benefícios. O Presidente do Conselho ressaltou a importância da manualização dos processos no setor público, devido à despersonalização destes e à não perpetuação dos erros cometidos em sua realização. O Diretor-Presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa, apresentou também a Avaliação Atuarial de 2010, relatando os procedimentos realizados e suas respectivas datas, as Auditorias realizadas, a Auditoria pré-balanço e a trilha de Auditoria para 2011 com base nas operações de maiores riscos. Passando ao , Roberto Moisés, Diretor de Seguridade, apresentou gráfico comparativo da receita COMPREV em 2009 e 2010, relatando acréscimo de 44,3%, ele relatou também que a arrecadação por boleto tem média mensal de R 498 mil, que a evolução de arrecadação e cobrança teve acréscimo de 90,3% de 2007 a 2010 e que a evolução da folha de benefícios (quantitativo) teve acréscimo de 2,3% de janeiro a novembro. Roberto informou que a relação dos benefícios dos inativos e ativos está quase 1:1, o que é uma situação preocupante, pois o Rioprevidência começa a não ter ativo suficiente para financiar o pagamento dos benefícios dos inativos. Ele informou que para tentar minimizar este problema, o Rioprevidência realizará o Censo Previdenciário, apesar de serem necessários outros ajustes. Roberto relatou também que de outubro de 2008 a novembro de 2010 foram realizadas 51.247 revisões de pensão. Passando ao , Gustavo Barbosa apresentou as etapas e os benefícios do Censo Previdenciário, informando que já está sendo planejado e que será executado em 2011. Ele também relatou a estimativa de investimento, a projeção de redução das despesas anuais e a projeção de redução do passivo atuarial. Em seguida, Gustavo Barbosa, abordando o , apresentou as atividades que são realizadas pela Governança Corporativa e explicou a importância de cada uma. Os Conselheiros deliberaram que as atas do CONAD serão disponibilizadas no site do Rioprevidência. Passado ao Gustavo Barbosa, Diretor-Presidente do Rioprevidência, apresentou a estatística de canais, informando o quantitativo de atendimento da Ouvidoria, das Agências, da Unidade Móvel e do SAC. Gustavo Barbosa apresentou a Pesquisa de Clima Organizacional, realizada em setembro de 2010. Ele informou que o objetivo desta pesquisa é Identificar a opinião do público interno, conhecendo seus sentimentos, anseios, satisfações e insatisfações e que 150 questionários foram respondidos. Ele explicou todas as categorias analisadas e informou as porcentagens encontradas. Gustavo Barbosa apresentou a Pesquisa de Imagem Institucional, realizada em setembro de 2010. Ele informou que o objetivo desta pesquisa é aferir junto ao público externo sua opinião quanto à imagem institucional, credibilidade e qualidade dos serviços prestados pela Autarquia e que 14 questionários foram respondidos. Ele explicou todas as categorias analisadas e informou as porcentagens encontradas. Gustavo Barbosa trouxe para conhecimento dos conselheiros as ações prioritárias do Planejamento Estratégico de 2011. O Diretor Jurídico, Felipe Derbli, apresentou a estatística da Coordenação Jurídica de janeiro a novembro de 2010, ressaltando a repercussão das revisões administrativas nas comunicações ao juízo e a redução nas novas ações judiciais. O Diretor de Administração e Finanças, Luiz Claudio Gomes, apresentou proposta para realização do segundo concurso para Assistentes Previdenciários, informando que serão abertas 40 vagas. Ele relatou também que serão convocados 10 Especialistas Previdenciários do primeiro concurso, com ingresso previsto para fevereiro de 2011. Os Conselheiros aprovaram a proposta. Gustavo Barbosa informou que no item “Assuntos Gerais” da ata da 37ª reunião do CONAD, realizada em 17 de junho de 2008, constou, equivocadamente, que o imóvel situado na Rua Visconde do Rio Branco nº. 19 foi devolvido ao Rioprevidência, quando na verdade o texto deveria ser o seguinte: Torna sem efeito o ato de inventário do imóvel situado na Rua Visconde do Rio Branco nº. 19, retornando o mesmo ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro. Os conselheiros aprovaram a retificação do texto na presente ata. O Presidente do Conselho informou que deverão ser eleitos o Presidente, o Vice-Presidente, o 1º e 2º Secretários. Foi reconduzido ao cargo de Presidente o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sergio Ruy, foi eleito Vice-Presidente o Representante dos Segurados do Tribunal de Justiça, Camilo Ruliere, e para 1º e 2º Secretários foram reconduzidos, respectivamente, a Representante dos Segurados do Executivo, Francisca Rodrigues Talarico e o Representante da ALERJ, Rodrigo Lopes Lourenço. Deliberação 2. Flávia Affonso, Coordenadora de Operações, apresentou as diretrizes do Plano Anual de Investimento de 2011 (PAI 2011), seguindo os limites estabelecidos pela resolução CMN nº. 3.922/10, que rege as aplicações dos recursos dos RPPS, conforme tabela abaixo:\r\nSegmento\r\nDescrição\r\nLimite da Res.3.922/10\r\nLimite inferior (% do total)\r\nLimite superior(% do total)\r\nRenda Fixa\r\nTPF ou FI/FIC 100% TPF\r\nAté 100%\r\n1,43%\r\n100%\r\nFI/FIC RF ou Ref \r\nAté 80%\r\n0%\r\n80%\r\nOp. Compr.\r\nAté 15%\r\n0%\r\n2,10%\r\nFI/FIC RF ou Ref \r\nAté 30%\r\n0%\r\n2,10%\r\nPoupança\r\nAté 20%\r\n0%\r\n0%\r\nFIDC Aberto\r\nAté 15%\r\n0%\r\n0%\r\nFIDC Fechado\r\nAté 5%\r\n0%\r\n0%\r\nFI/FIC crédito privado\r\nAté 5%\r\n0%\r\n0%\r\nRenda Variável \r\nFI/FIC referenciado\r\nAté 30%\r\n0%\r\n0%\r\nFI índice de ações\r\nAté 20%\r\n0%\r\n0%\r\nFI ações\r\nAté 15%\r\n0%\r\n0%\r\nFundo Multimercado\r\nAté 5%\r\n0%\r\n0%\r\nFIP\r\nAté 5%\r\n0%\r\n0%\r\nAté 5%\r\n0%\r\n0,83%\r\nSubíndices do IMA ou do IDkA, exceto subíndice atrelado a taxa de juros de 1 dia\r\nQualquer indicador de desempenho de Renda Fixa\r\nSomente em FII constituído com imóveis do RIOPREVIDÊNCIA\r\nAnalisados e discutidos os dados, os Conselheiros aprovaram o Plano Anual de Investimentos para 2011. Todos os Conselheiros elogiaram a gestão do Ex-Diretor-Presidente Wilson Risolia, ressaltando as melhorias alcançadas, durante este período, pelo Rioprevidência. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Presidente do Conselho de Administração, Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, e eu, Primeira Secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes. \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n2º Secretário do Conselho de Administração\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n(em substituição a Renato Augusto Zagallo Vilela dos Santos)\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nRepresentante do Tribunal de Contas\r\nRepresentante dos Segurados do TCE\r\nRepresentante dos Segurados do Ministério Público\r\nRepresentante da ALERJ\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Justiça\r\nRepresentante do Ministério Público\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\nId: 1089505. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1089812": [
            "2011-02-18 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1089812\r\n"
        ],
        "1089875": [
            "2011-02-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nAos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2011, na sala da Gerência de Gestão de Pessoas do INEA, na Cidade do Rio de Janeiro, sob a presidência da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu- se com a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: I - PEDIDOS DEFERIDOS, tendo em vista o cumprimento integral das exigências: Rafael Zeitoune, adicional de qualificação de graduação a partir de dezembro de 2010; Washington de Oliveira Silva, adicional de qualificação de mestrado a partir de setembro de 2010; Alessandra Monteiro Gonçalves, adicional de Pós Graduação a partir de setembro de 2010; Herllaine de Almeida Rangel, adicional de qualificação de mestrado, a partir de dezembro de 2010; Cauê Bielschowsky, adicional de qualificação de mestrado a partir de dezembro de 2010; Geisy Leopoldo Barbosa, adicional de qualificação de mestrado a partir de novembro de 2010; Renata da Matta dos Santos, adicional de qualificação de mestrado a partir de dezembro de 2010; II - PEDIDOS DEFERIDOS: Henrique Noronha Figueiredo de Brito, adicional de qualificação de mestrado a partir de janeiro de 2011; Helga Dias Arato, adicional de qualificação de mestrado a partir de fevereiro de 2011; Débora Yamane Furquim Campos, adicional de qualificação de mestrado a partir de janeiro de 2011; Eduardo Buchaul de Azevedo, adicional de qualificação de mestrado a partir de janeiro de 2011; Vlamir Fortes de Azevedo, adicional de qualificação de mestrado a partir de janeiro de 2011; Fernando Heizer Santos, adicional de qualificação de graduação a partir de janeiro de 2011; Alberto Nunes Rodrigues, adicional de qualificação de graduação a partir de janeiro de 2011; Miriam Branco Barbosa, adicional de qualificação de graduação a partir de janeiro de 2011; Pedro Kampe Bastos, adicional de qualificação de pós graduação a partir de janeiro de 2011; Valério Winter, adicional de qualificação pós graduação a partir de janeiro de 2011; Gecilaine Henriques de Andrade, adicional de qualificação de mestrado a partir de fevereiro de 2011; Giselle de Sá Muniz, adicional de qualificação de pós graduação a partir de janeiro de 2011; Ordovaldo Francisco Cordeiro da Silva, adicional de qualificação de doutorado a partir de janeiro de 2011; Alzira dos Santos Amaral Gomes da Silva, adicional de qualificação de pós graduação a partir de janeiro de 2011; Leila Gomes dos Santos, adicional de qualificação de graduação a partir de março de 2011; Francisco de Assis Silva, adicional de qualificação de graduação a partir de janeiro de 2011; Michelle de Oliveira Ribeiro, adicional de qualificação de mestrado a partir de janeiro de 2011; Débora Bonfim Neves da Silva, adicional de qualificação de gradação a partir de março de 2011; Danielle Cristina Viegas Pacheco, adicional de qualificação de pós graduação a partir de janeiro de 2011; Luciane Fátima Berrondo, adicional de qualificação de mestrado a partir de fevereiro de 2011; Luciana Andrade Torres, adicional de qualificação de mestrado a partir de janeiro de 2011; Maria das Graças Fortes Telles, adicional de qualificação de pós graduação a partir de março de 2011; Cláudia Fróes Ferreira, adicional de qualificação de pós graduação a partir de março de 2011; Lilian Pereira Machado, adicional de qualificação de mestrado a partir de janeiro de 2011; Leonardo Martins Sena, adicional de qualificação de graduação a partir de janeiro de 2011; Joanna Kampe Bastos, adicional de qualificação de pós graduação a partir de janeiro de 2011; Cláudia Freitas Sampaio, adicional de qualificação de mestrado a partir de janeiro de 2011; André Granato da Silva Castro, adicional de qualificação de pós graduação a partir de dezembro de 2010; Leonardo Daemon D`Oliveira Silva, adicional de qualificação mestrado a partir de janeiro de 2011; Mário Buen Pereira Loyola, adicional de qualificação de pós graduação a partir de janeiro de 2011; Márcia Regina Gomes da Silva, adicional de qualificação de pós graduação a partir de janeiro de 2011; Cristiano Pontes Nobre, adicional de qualificação de pós graduação a partir de janeiro de 2011; Maria do Carmo Coelho de Castro Neiva, adicional de qualificação de pós graduação a partir de dezembro de 2010; Janaína da Silva Souza, adicional de qualificação de mestrado a partir de janeiro de 2011; Lúcia Regina Teixeira Mendes, adicional de qualificação de mestrado a partir de março de 2011; Antônio João Ventura da Silva, adicional de qualificação de pós graduação a partir de janeiro de 2011; Luciene Stivanin Garcia, adicional de qualificação de mestrado a partir de janeiro de 2011; Ricardo Silva de Souza, adicional de qualificação de pós graduação, a partir de março de 2011; Wilsimara Antunes Ferreira, adicional de qualificação de mestrado a partir de janeiro de 2011; Rodrigo Tavares da Rocha, adicional de qualificação de pós graduação, a partir de janeiro de 2011; Sâmea Silva de Melo Barcelos, adicional de qualificação de mestrado a partir de janeiro de 2011; Tatiana Bradão Guimarães, adicional de qualificação de pós graduação, a partir de janeiro de 2011; Sandra Cristina Mitsue, adicional de qualificação de mestrado a partir de janeiro de 2011; Samuel Pigozzo Silva, adicional de qualificação de mestrado, a partir de janeiro de 2011; José Alencar Soares Sampaio, adicional de qualificação de pós graduação, a partir de dezembro de 2010; Skamara Cristiane Evangelista da Silva, adicional de qualificação de pós graduação, a partir de janeiro de 2011; Ricardo Augusto de Almeida Voivodic, adicional de qualificação de mestrado, a partir de janeiro de 2011; Teresinha dos Santos Miranda, adicional de qualificação de pós graduação, a partir de janeiro de 2011; Raquel Emerick Pereira, adicional de qualificação de mestrado, a partir de dezembro de 2010; Bernardo Souza Dunley, adicional de qualificação de mestrado, a partir de janeiro de 2011; Ubiratan Amorim da Silva, adicional de qualificação de pós graduação, a partir de janeiro de 2011; Sylvia Regina Moreira Lima, adicional de qualificação de mestrado, a partir de dezembro de 2010; Renato Stefani Massa, adicional de qualificação de mestrado a partir de janeiro de 2011; José Luiz de Araújo Mendes, adicional de qualificação de pós graduação, a partir de março de 2011; Roberta Rodrigues Alves Louven, adicional de qualificação de pós graduação, a partir de dezembro de 2010; A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação dessa Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Presidente Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual as servidoras Natalia Rodrigues Gomes e Pamella Barbara Cotta Pinheiro Pires, lavraram a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nPresidente\r\nId: 1089875. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1090148": [
            "2011-02-21 00:00:00",
            "RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAo primeiro dia do mês de fevereiro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, Conselheiro no exercício eventual da presidênciadeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. André Luiz da Silva, RG. nº: 23125077-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Adair José da Rocha Alves, RG. nº: 10148788-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Maurício Gomes Melo, RG. nº: 11458138-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08, de ofício e Contrário, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Maurício Epaminondas da Silva, RG. nº: 12585195-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7420/10, de ofício, e, nº 7046/09. Paulo Aparecido Alves de Abreu, RG. nº: 13454749-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Bruno de Almeida Louzada, RG. nº: 13393502-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Antônio Gomes de Carvalho Filho, RG. nº: 06683111-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Vanderlei Alves da Silva, RG. nº: 13503730-7. O pedido de Comutação do Decreto nº n/c, foi considerado prejudicado e, Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício. William Luiz da Silva, RG. nº: 12165082-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e, nº 7420/10, de ofício. Levi José dos Santos, RG. nº: 08253538-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Sebastião Barbosa Reis Filho, RG. nº: 07466383-2. Ao Final da relatoria dos processos, a Conselheira a Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nAdriana Vasconcelos Henriques Dias\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHerbert de Souza Cohn\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nId: 1090148\r\n"
        ],
        "1090149": [
            "2011-02-21 00:00:00",
            "Aos dois dia do mês de fevereiro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins, que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidênciadeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Renata de Souza Lima, RG. nº: 20600252-9. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Jonas Souza e Silva, RG. nº: 21150012-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Felipe Duarte Telles, RG. nº: 11148242-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Edson Gomes, RG. nº: 26889712-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10, de ofício e Contrário à Comutação dos Decretos nº 5620/05 e nº 6294/07. Leonardo Vargas “ou”, RG. nº: 10280533-0. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08 e, de ofício nº 7046/09 e nº 7420/10 e Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício. Roberto Carvalho dos Anjos, RG. nº: 12642914-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Wanderson Juliano do Nascimento, RG. nº: 09759371-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. José Macedo da Silva Filho, RG. nº: 05831120-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Rafael Sampaio de Oliveira, RG. nº: 20875532-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05 e nº 5993/06 e Contrário à Comutação do Decreto nº 4904/03. Jair Bento de Oliveira, RG. nº: 11295577-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Thiago da Costa Almeida, RG. nº: 12607204-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. Frederico Antonio Patrocínio, RG. nº: 24156772-6. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. Bruno Silva Viana, RG. nº: 12322598-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/03, nº 5295/04, nº 5620/06 e nº 5993/06. Silvio Cesar Victorio Amaral, RG. nº: 08382340-1. O pedido ao Indulto do Decreto nº 7046/09 foi considerado prejudicado (Término de Pena). André Luiz Cabral dos Santos, RG. nº: 11764652-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08, de ofício e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/07. Márcio Santos de Oliveira, RG. nº: 11643269-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Leandro Souza da Silva, RG. nº: 20133218-6. Ao Final da relatoria dos processos, a Conselheira a Heloisa Maria Giserman foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAlessandra Silva dos Santos Celente\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nLeonardo Guida\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nId: 1090149\r\n"
        ],
        "1090150": [
            "2011-02-21 00:00:00",
            "Aos três dias do mês de fevereiro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins, que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/09. Carlos Vicente Barros da Silva, RG. n°: 12134309-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 5295/04. Henrique Paulo Gera, RG. nº: 07292120-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Alberto Nunes da Silva, RG. n°: 12718049-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09, de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Paulo Cesar Donato, RG. n°: 08350902-6. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto 7420/10, de ofício e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Leandro Souza da Silva, RG. n°: 20133218-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10, de ofício e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/08. Bruno Brito Chaves, RG. n°: 20550457-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Leandro Rosa de Oliveira, RG. nº: 20630240-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06 e, de ofício nº 7420/10 e Contrário à Comutação do Decreto nº 5295/04. Marcio Almeida da Silva, RG. nº: 11798570-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Alexandre Pinto Luzente, RG. nº: 20521822-5. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10, de ofício. Rene Gonçalves “ou”, RG. nº: 12841993-4. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. Jefferson da Costa Ribeiro de Souza, RG. nº: 21395462-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Rafael Prado Viana, RG. nº: 21161391-4. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e, de ofício, nº 6706/08 e nº 7420/10. Valdeci Elísio Vieira, RG. nº: 03595933-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e, de ofício n° 7420/10. Vânda Pinto de Carvalho “ou”, RG. nº: 04211739-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Rodrigo de Souza Lopes, RG. nº: 10416202-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício. Marcelo Silvério do Vale da Silva, RG. nº: 25712118-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Jeferson de Araújo Amaral, RG. nº: 23742741-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. José Ricardo da Silva Crisp, RG. nº: 213889777. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza \r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nId: 1090150\r\n"
        ],
        "1090151": [
            "2011-02-21 00:00:00",
            "Aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Vice - Presidente e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram- se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins, Dr. André Hombrados e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeiradeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. Renato Lopes, RG, n°: 21505832-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício, e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Washington Luiz Soares de Conceição, RG. nº: 25651602-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício, e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Cícero Pereira de Brito, RG. nº: 10369407-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Charles Cordeiro de Oliveira, RG. nº: 11865150-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. Edson Rogério Porto Monteiro, RG. nº: 08131506-1. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Kelly Cristina Rodrigues do Amparo, RG. nº: 10798637-4. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/09 de ofício, e, nº 7420/10. Roberto Viana da Silva, RG. n°: 10798637-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06, de ofício, e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Marcio Batista de Lima, RG. nº: 12737288-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Israel Viana da Silva “ou”, RG. nº: 13397615-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09. Hamilton Souza de Oliveira, RG. nº: 08007485-9. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. Filipe Bianchini de Araujo, RG. nº: 12621327-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Ricardo Miguel Elmokdisi, RG. nº: 05788143-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10 de ofício, e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Hilton Ferreira de Lima, RG. nº: 07022043-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Erika Bento Nogueira, RG. nº: 22247035-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Carlos Eli de Moura Vieira, RG. nº: 24889553-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Rafael Roberto dos Santos Rosário, RG. nº: 21473372-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício, e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Michael Silva Linhares, RG. nº: 24500503-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Julio Cesar Alves da Silva, RG. nº: 10637551- 2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Douglas Santos Nunes, RG. nº: 13095781-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Marcio Adriano de Lima, RG. nº: 08832771-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. André Luiz da Cruz Almeida “ou”, RG. nº: 13449448-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Genilson Laurindo da Silva, RG. nº: 10476960-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Eduardo Henrique Siciliano, RG. nº: 08225075-4. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\nVice - Presidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAdriana Vasconcelos Henriques Dias\r\nAndré Hombrados\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\nLílian Guilhon Dore\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nConselheiros\r\nId: 1090151\r\n"
        ],
        "1090153": [
            "2011-02-21 00:00:00",
            "Aos nove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Vice - Presidente e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram- se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Dr. André Hombrados que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeiradeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Lech Joubert Dias Nunes, RG, n°: 23110272-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Rafael Keitson Fernandes Duraes, RG. nº: 21486383-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. William dos Santos Lima, RG. nº: 24568392-5. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/10. Vinicius de Oliveira Azevedo, RG. nº: 11346187-5. Contrário à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10 e Contrário ao Indulto dos Decretos nº 7046/09, e de ofício nº 7420/10. João Pinto de Aragão Filho, RG. nº: 07570341-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 5295/04. José Luiz da Silva, RG. nº: 09108850-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Gutemberg Farias dos Santos, RG. n°: 06825510-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Marcos Vinicius Siqueira de Oliveira, RG. nº: 23097490-9. Ao Final da relatoria dos processos, os Conselheiros Huilton tostes de Azevedo Neto e Geisa Lannes foram realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\nVice - Presidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHerbert de Souza Cohn\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nId: 1090153\r\n"
        ],
        "1090154": [
            "2011-02-21 00:00:00",
            "Aos dez dias do mês de fevereiro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06 e nº 6294/07. Jonas de Souza, RG. n°: 13454890-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10 e Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/10. William Geraldino da Silva, RG. nº: 13503632-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 3226/99. Laercio Roberto Garcia da Silva, RG. n°: 13030910-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Fernando Alves da Silva, RG. n°: 13459672-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. José Maria Paulino, RG. n°: 05063280-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Idemar de Alencar Lima, RG. n°: 27549961-4. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. José Roberto de Oliveira, RG. nº: 12190897-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. Francisco Rafael de Oliveira, RG. nº: 05465007-2. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09. Alexandre Pereira da Silva, RG. nº: 27664912-1. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/09, e, de ofício nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7420/10. Francisco de Paula Bezerra de França, RG. nº: 05822221/7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Felix Carvalho, RG. nº: 08697558-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e, de ofício nº 7046/09. Cristiano dos Santos, RG. nº: 09185657-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Cesar Luiz Alencar Gigante, RG. nº: 02727165-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e n° 7420/10. Paulo Henrique Ramos Rose, RG. nº: 12822555-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, ratificando ainda, parecer de fls. 03/05 do apartado 41.66/10. Werbis Quintanilha da Silva, RG. nº: 08894867-4. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. Marcio Leão de Freitas, RG. nº: 11965267-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício. José Alcides de Oliveira Bartolo, RG. nº: 07543092-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08. Anderson dos Santos, RG. nº: 12404417-3. Ao Final da relatoria dos processos, a Conselheira a Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\nPresidente\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHerbert de Souza Cohn\r\nLuciene Poubel Franco\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\nId: 1090154\r\n"
        ],
        "1090219": [
            "2011-02-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nAos dezessete dias do mês de fevereiro de 2011, na sala da Gerência de Gestão de Pessoas do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a presidência da servidora Maria do Carmo Coelho de Castro Neiva, reuniu-se com a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: , tendo em vista o cumprimento integral das exigências: Margareth Branco Gonçalves, adicional de qualificação de graduação, a partir de dezembro de 2010; Alexander dos Santos Reis, adicional de qualificação de mestrado, a partir de janeiro de 2011; Cleiver Carvalhal Carneiro, adicional de qualificação de pós graduação, a partir de dezembro de 2010; Carlos Alberto Fonteles de Souza, adicional de qualificação de mestrado, a partir de dezembro de 2010; Eduardo Ildefonso Lardosa, adicional de qualificação de mestrado, a partir de dezembro de 2010; II - PEDIDOS INDEFERIDOS, por não enquadramento do servidor na Lei n° 5757/10, no Decreto n° 42.720/2001 e na Resolução INEA n° 29/2010, tendo em vista o disposto no art. 1º, §1º do Decreto nº 42.720/2001: Jorge Roberto Simões Correa; Alcindo da Silva Neto; Camila de Lima Bastos. , por não enquadramento do servidor na Lei n° 5757/2010, no Decreto n° 42.720/2001 e na Resolução INEA n° 29/2010, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 42.720/2001: Patrícia Domingos; Rodrigo Rocha Barros. IV - PEDIDOS INDEFERIDOS, por não enquadramento do servidor na Lei n° 5757/10, no Decreto n° 42.720/2001 e na Resolução INEA n° 29/2010, tendo em vista o disposto no art. 1º, § 3º do Decreto nº 42.720/2001: Cristina Cid Nelson Ribeiro; Fátima Vaz de Gouveia; Péricles Ferreira. : Roberto Pinto, adicional de qualificação de mestrado, a partir de dezembro de 2010; Mariana Palagano Ramalho Silva, adicional de qualificação de mestrado, a partir de março de 2011; Suzana Cláudia Monteiro de Barros, adicional de qualificação de mestrado, a partir de dezembro de 2010; Diana Levacov, adicional de qualificação de mestrado, a partir de janeiro de 2011; Alberto Andrade e Silva Cruz, adicional de qualificação de mestrado, a partir de dezembro de 2010; Pedro Mariano Yunes Garcia, adicional de qualificação de mestrado, a partir de dezembro de 2010; Maria Cristina Bezerril Eugênio, adicional de qualificação de pós graduação, a partir de março de 2011; Hilana Paula Drummond de Andrade, adicional de qualificação de pós graduação, a partir de dezembro de 2010; Anderson Canuto de Oliveira Silva, adicional de qualificação de doutorado, a partir de dezembo de 2010. - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação dessa Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Presidente MARIA DO CARMO COELHO DE CASTRO NEIVA, deu por encerrada a reunião, da qual as servidoras Natalia Rodrigues Gomes e Pamella Barbara Cotta Pinheiro Pires, lavraram a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nMARIA DO CARMO COELHO DE CASTRO NEIVA\r\nPresidente\r\nId: 1090219. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1090220": [
            "2011-02-21 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 018/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FINASTERIDA, CLORIDRATO DE ROPINIROL E OUTROS), Detentora do Registro: EXFARMA LTDA, no item 08, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 11, 12 e 15, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 06 e 17, NUTRIEX IMP. E EXP. DE PROD. NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS LTDA, no item 20, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 243/2010. Processo nº E- 08/003.751/2010. Data de Assinatura: 10/02/2011. Valor total: R 36.069,00 (trinta e seis mil sessenta e nove reais).\r\nAta de Registro de Preços nº 020/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (FITA PARA MEDIÇÃO DE GLICEMIA CAPILAR ACCU-CHEK PERFORMA, APARELHO PARA MEDIÇÃO DE GLICOSE ACCU-CHEK PERFORMA E OUTROS), PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL. Detentora do Registro: ALEDAN COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01, 02 e 06, CBS MEDICO CIENTIFICA COM. E REP. LTDA, no item 05, MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, nos itens 03 e 07. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 219/2010. Processo nº E-08/001.867/2010. Data de Assinatura: 11/02/2011. Valor total: R 161.890,00 (cento e sessenta e um mil oitocentos e noventa reais).\r\nAta de Registro de Preços nº 022/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS (INFATRINI, FORTINI E OUTROS), Detentora do Registro: NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA, no único item, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 005/2011. Processo nº E- 08/008.041/2010. Data de Assinatura: 16/02/2011. Valor total: R 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais).\r\nAta de Registro de Preços nº 023/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (TOBRAMICINA). Detentora do Registro: D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, em um único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 195/2010. Processo nº E-08/009.106/2009. Data de Assinatura: 16/02/2011. Valor total: R 2.547.300,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e sete mil e trezentos reais).\r\nAta de Registro de Preços nº 024/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (CARRO MÓVEL PARA PARADA CARDIO-REPIRATÓRIA), Detentora do Registro: CENTRO OESTE HOSPITALAR LTDA, em um único Item, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 196/2010. Processo nº E-08/002.330/2010. Data de Assinatura: 16/02/2011. Valor total: R 518.350,00 (quinhentos e dezoito mil trezentos e cinqüenta reais).\r\nId: 1090220\r\n"
        ],
        "1090224": [
            "2011-02-21 00:00:00",
            "\r\nATA DA 249ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\nAos 17 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor , OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, por unanimidade: ANDERSON BREVES DE SOUZA nos autos do processo administrativo disciplinar nº , aplicar a pena de repreensão no técnico de Fazenda “C”, , em conformidade com o que dispõe o artigo 3ei nº 220/75, combinado com o artigo 285, incisos V e VIII, do Decreto 2479, e art 295 do Decreto nº 2479/79, bem como o disposto no art7, parágrafo único, do Decreto-L 293, parágrafo único, do Decreto nº 2479/79, por haver o indiciado recebido presente, durante o desempenho de sua função pública, ainda que de pequeno valor. O princípio da moralidade administrativa, segundo a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, exige do agente público um comportamento ético no exercício de sua função, conforme mencionado no relatório que é parte integrante do presente voto, não devendo prosperar argumento de que trata de “brinde de pequeno valor”, eis que o que está em jogo na verdade é a moralidade administrativa, não se admitindo que haja apenas um pouco de ofensa, não podendo o julgamento basear-se exclusivamente na ótica econômica, conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça- (Precedente citado: REsp 769.317-AL, DJ 27/3/2006. REsp 892.818-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 11/11/2008); E- 04/004.320/2009, tendo em conta a prescrição da pena de repreensão e o descabimento de sua incidência no tocante a servidor aposentado, devendo o Corregedor-Chefe da CTCE oficiar à Diretora Geral do DGAF/SEFAZ, solicitando-lhe: anotar nos assentamentos funcionais do Auditor Fiscal da Receita Estadual, aposentado, , o registro da incidência da pena de repreensão, que não foi aplicada em razão da prescrição da pena e da aposentadoria do indiciado; promover o desconto em folha do que o indiciado recebeu indevidamente como ocupante da função de Inspetor, conforme parecer da AJUR/SEFAZ (processo com apoio em manifestação do Assessor Doutor JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO, fls. 82/83, a instauração de processo administrativo disciplinar pela existência de indícios de infrações funcionais na ocorrência de decadência de crédito tributário a que se refere o predito processo; com fundamento na Promoção 04/11 VCM, da lavra da Assessora Doutora VÂNIA CIRNE MANHÃES nos autos do processo nº E-04/157.833/2009, fls. 27/30 (em apenso, processo E-04/156.261/2009), a adoção das seguintes providências: apuração de eventuais irregularidades no extravio do processo E- 04/156.261/2009 quando de seu envio em malote por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -EBCT, fato que, pelas várias ocorrências semelhantes, recomenda pronta adoção de estudos pela CTCE, por sua missão de atuação na área preventiva, para propor solução que resguarde o interesse público, inclusive buscando eventuais precedentes de avenças de outros órgãos ou entidades com a mesma EBCT; envio de exposição ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Fazenda, sugerindo exame e decisão sobre expedição de orientação no tocante a: 7.526, de 06/09/1984 (Manual do Sindicante), diante da competência outorgada pela LC03, à CTCE para instauração de sindicância (além de processo administrativo disciplinar); orientação aos órgãos da SEFAZ no sentido da devida instrução de processos enviados à CTCE para apuração de eventuais infrações funcionais, como, a título ilustrativo, nos casos de ocorrência de prescrição ou decadência de crédito tributário, sendo necessário que conste dos autos os motivos ou causas que deram origem à suposta infração funcional, os nomes dos eventuais responsáveis e quando a irregularidade ocorreu. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, vai assinada pelos membros do Colegiado da CTCE.\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1090224\r\n"
        ],
        "1090599": [
            "2011-02-21 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) do sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0 Km) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Jorge de Oliveira Borges que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL \r\n0KM\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1090599\r\n"
        ],
        "1090747": [
            "2011-02-22 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2010 (quarta-feiraINICIADA ÀS 09 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 45min.\r\n14 h e 33 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nFausto Vieira de Azevedo, Angela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Duarte Lopes Moreira, Biracy Sá Valdez e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nCarlos Roberto Reis Conti.\r\nMárcia Fábio Mazante, Daniele Kirk, Newton Soares, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Ivan da Silva Luciano, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 48ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 22.12.2010.\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.1:\r\n3.1.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/292555/2010 - PMN n°s 511/113230/2004, 511/121474/2004 e 040/030683/2008.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.2:\r\n3.2.Processo da PMN n° 040/035693/2007.\r\nRelator: Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Conselheiro, vice-presidente do CETRAN/RJ.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.3:\r\n3.3.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/366611/2009 - PMRJ n° 03/300130/2005 - DER/RJ n°s E-17/303662/2007 e E- 17/307422/2009.\r\nRelator: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.4:\r\n3.4.Processos da PMN n°s 040/030714/2008, 040/037061/2009, 040/001102/2010 e 040/001866/2010.\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.5:\r\n3.5.Processos da PMN nºs 040/004306/2010, 040/005920/2010, 040/005921/2010, 040/005922/2010 e 040/031281/2010.\r\nRelator: Cel. Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.6:\r\n3.6.Processos da PMRJ n°s 03/357992/2003, 03/561522/2003, 03/326154/2004, 03/329914/2004, 03/367717/2004, 03/645718/2004 e 03/365552/2005.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.7:\r\n3.7.Processo do DETRAN/RJ nº E-09/64971/4000/2005 - PMRJ nºs 03/300508/2004, 03/356498/2005 e 03/408958/2005.\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, na sua 47ª sessão ordinária, realizada no dia 01 de dezembro de 2010, após exaustiva discussão, do recurso interposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ -, contido no processo adiante discriminado, oferecido contra a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ. as manifestações verbais apresentadas pelos Conselheiros presentes correspondem, exatamente, ao relatório oferecido nas suas folhas nentretanto não foi fundamentada na decisão da 3ª JARI/DETRAN/RJ mas, sim, em síntese, consubstanciou-se em crasso preenchimento do auto de infração nº , cujos termos constituíram a deliberação alcançada no processo consignado no item 3.8:\r\n3.8.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/240696/2010.\r\nRelatores: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro- Representante da FETRANSPOR/RJ e Cel. Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.9:\r\n3.9.Processo da PMN n° 040/217578/2006.\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE,A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR ao recorrente, Sr. Geraldo Matheus de Souza, , por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.10:\r\n3.10.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/485228/2007.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELANDO-SEA PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada , originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E40178567, conforme processo consignado no item 3.11:\r\n3.11.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/367457/2009.\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F./RJ.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.12:\r\n3.12.Processo do DETRAN/RJ nº E-09/73102/4000/2004 - PMN n°s 040/035835/2008, 040/035836/2008 e 040/033713/2009.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.13:\r\n3.13.Processo da PMRJ n° 03/642168/2003.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n4.ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat.1.053, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2010\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1090747\r\n"
        ],
        "1090748": [
            "2011-02-22 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 05 DE JANEIRO DE 2011 (quarta-feiraINICIADA ÀS 09 HORAS E 47 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N°. 817/10°. ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 47min.\r\n12 h e 58 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nFausto Vieira de Azevedo, Antônio Uostom Borges Germano, Angela Christina de Castro Pacheco, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Biracy Sá Valdez, Ivan da Silva Luciano e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nCarlos Roberto Reis Conti.\r\nFernando Duarte Lopes Moreira, Márcia Fábio Mazante, Daniele Kirk, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Newton Soares, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 49ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 29.12.2010.\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n3.1.Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/278852/2007 e E- 12/218813/2007 - PMRJ nº 03/305891/2005.\r\n- Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.2:\r\n3.2.Processo da PMN/RJ nº 040/208035/2006.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pela Srª. Danielle Cristina Garcia Lourenço, proprietária do veículo infracionanado, eximindo-a totalmente dos efeitos do auto de infração C30412906; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, a Srª. JULIANA FERREIRA DE OLIVEIRA - condutora do veículo infracionado - a penalidade de multa prevista no art. 167 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.3:\r\n3.3.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/452176/2007 (E- 09/320/4017/2006).\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.4:\r\n3.4.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/534432/2010.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.5:\r\n3.5.Processo da PMRJ n° 03/359916/2004 - PMME nºs 04571/2010 e 04473/2010.\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO- SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E- 28578969; conforme processo consignado no item 3.6:\r\n3.6.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/328676/2008.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela Srª. Flávia de Oliveira Harca, porque atual proprietária do veículo motocicleta, Honda, placa LOZ 0811,eximindo-a, C3044120, lavrado no dia 26 de janeiro de 2006; , por conseguinte, , proprietária do veículo à época do infracionamento, as cominações previstas no art. 244, inciso I do CTB, observados, em síntese, os imperativos do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa insculpidos na Constituição da República Federativa do Brasil, inspiradores das disposições do art. 265 do CTB e da regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09 de setembro de 2005; conforme processo consignado no item 3.7:\r\n3.7.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/483498/2007.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.8 (relatados, à rogo, pelo Conselheiro Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano, representante da PMERJ):\r\n3.8.Processos da PMRJ nºs 03/386159/2003, 03/395123/2003 e 03/390548/2003.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.9 (relatados, à rogo, pelo Conselheiro Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano, representante da PMERJ):\r\n3.9.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/290593/2008 e E- 12/533830/2010 - PMRJ nº 03/502880/2004 - PMRO nº 000196/2010.\r\nRelator: Drª. Janaína Sant'anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n4.ERRATA:\r\nNo item 3.9 da ata da 43ª sessão do CETRAN/RJ, realizada no dia 03.11.2010, publicada no D.O.E./RJ do dia 20.12.2010\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada Sr. Jorge Homero Machado Gentil, infracionamento registrado no Auto de Infração nº C-33096129, referente ao art. 195 do Código de Trânsito Brasileiro; conforme processo consignado no item 3.9:\r\n3.9.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/246484/2010.\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F./RJ.\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2011\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1090748\r\n"
        ],
        "1090750": [
            "2011-02-22 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 12 DE JANEIRO DE 2011 (quarta-feirainiciada às 09 horas e 55 minutos, na sala de Reuniões do CETRAN/RJ, situada na Avenida Presidente Vargas, n° 817/10° andar, Centro/RJ.\r\n09:55h\r\n13:57h \r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nFausto Vieira de Azevedo, Marcello de Rezende Lourenço, Angela Christina de Castro Pacheco, Rogério Santos Toffano Pereira, Daniele Kirk, Newton Soares, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Biracy Sá Valdez e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nCarlos Roberto Reis Conti.\r\nJanaína Sant'anna Barros da Silva, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Márcia Fábio Mazante, Antônio Uostom Borges Germano, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2-LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 1ª Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 05.01.2011.\r\n3- JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n3.1- Processo do DETRAN/RJ nº E-12/485671/2007 - PMRJ nºs 03/703935/2003, 03/374522/2003 e 03/355563/2003.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.2:\r\n3.2- Processo da PMRJ n° 03/380279/2003.\r\nRelator: Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Conselheiro, vice-presidente do CETRAN/RJ.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.3:\r\n3.3- Processos da PMRJ n°s 03/678840/2004 e 03/01/124174/2009.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.4:\r\n3.4- Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/487532/2007 e E- 12/370291/2009 - PMRJ nº 03/614018/2004.\r\nRelator: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.5 (relatados, à rogo, pelo Conselheiro Dr. Fausto Vieira de Azevedo, vice-presidente do CETRAN/RJ):\r\n3.5- Processos da PMRJ nºs 03/355553/2003, 03/705080/2003, 03/374513/2003 e 03/703936/2003.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.6 (relatado, à rogo, pelo Conselheiro Dr. Fausto Vieira de Azevedo, vice-presidente do CETRAN/RJ):\r\n3.6.Processo da PMRJ n° 03/378207/2003.\r\nRelator: Cel. Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.7:\r\n3.7- Processo do DETRAN/RJ nº E-12/249169/2007.\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo indeferimento do recurso interposto pelo Senhor Paulo Henrique da Silva Dantas. A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do §1º do artigo 261 do CTB,consignado no item 3.8:\r\n3.8- Processo do DETRAN/RJ nº E-12/208522/2010.\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recursoproposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. a decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE APLICADA pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, decorrente do infracionamento registrado no Auto de Infração nºconsignado no item 3.9:\r\n3.9- Processo do DETRAN/RJ nº E-12/361703/2009.\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F./RJ.\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo indeferimento do recurso proposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro Por conseguinte, foi mantida a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE APLICADA pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, decorrente do infracionamento registrado no Auto de Infração nº, consignado no item 3.10:\r\n3.10- Processo do DETRAN/RJ nº E-12/221048/2010.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos respectivos propostos pelo Departamento de TrânsPor conseguinte, foram JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES APLICADAS Presidente do DETRAN/RJ, decorrentes dos infracionamentos registrados nos Autos de Infrações nºs consignados no item 3.11:\r\n3.11- Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/302249/2009 e E- 12/544605/2010 - PMRO nº 2960/2010.\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recursoproposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, então aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, ao Senhor Acioli Alves Júnior, com fundamento na prescrição do §1º do art. 261 do CTB,consignado no item 3.12:\r\n3.12- Processo do DETRAN/RJ nº E-12/324750/2009.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.13:\r\n3.13- Processos da PMRJ nºs 03/321486/2004, 03/336994/2004, 03/349639/2004 e 03/353965/2004.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.14:\r\n3.14- Processo da PMRJ n° 03/349148/2003.\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.15:\r\n3.15- Processos da PMRJ nºs 03/581247/2004, 03/303902/2004, 03/326145/2004, 03/642424/2004 e 03/520161/2005.\r\nRelator: Dr. Antônio Wagner Barbosa da Costa, Conselheiro-Representante da F.I.T.T.R./RJ.\r\n4- ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1090750\r\n"
        ],
        "1090753": [
            "2011-02-24 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 19 DE JANEIRO DE 2011 (quarta-feiraINICIADA ÀS 09 HORAS E 43 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 43 min.\r\n13 h e 56 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nFausto Vieira de Azevedo, Marcello de Rezende Lourenço, Angela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano, Rogério Santos Toffano Pereira, Daniele Kirk, Fernando Duarte Lopes Moreira, Newton Soares, Biracy Sá Valdez e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nCarlos Roberto Reis Conti e Rafael Lobosco Lisboa.\r\nAntônio Wagner Barbosa da Costa, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Ivan da Silva Luciano, Márcia Fábio Mazante, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 2ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 12.01.2011.\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n3.1.Processos da PMRJ nºs 03/525378/2003, 03/353057/2003, 03/398951/2003, 03/367670/2003 e 03/367575/2003.\r\nRelator: Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Conselheiro, vice-presidente do CETRAN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.2:\r\n3.2.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/517856/2008 - PMRJ n°s 03/675384/2004, 03/553913/2004 e 03/353979/2004.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.3:\r\n3.3.Processos da PMRJ nºs 03/303346/2004 e 03/359920/2004.\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.4:\r\n3.4.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/320311/2010.\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.5:\r\n3.5.Processo da PMRJ nº 03/349140/2003.\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.6:\r\n3.6.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/278912/2008, E- 12/275710/2008 e E-12/290594/2008 - PMRJ nº 03/358922/2004.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.7:\r\n3.7.Processos da PMRJ nºs 03/347954/2004 e 03/340628/2004.\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.8:\r\n3.8.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/365722/2009.\r\nRelatora: Dra. Daniele Kirk, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.9:\r\n3.9.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/548547/2009.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.10:\r\n3.10.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/548548/2009.\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.11:\r\n3.11.Processos da PMRJ nºs 03/732011/2003, 03/398117/2003, 03/387906/2003, 03/349147/2003 e 03/396505/2003.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.12:\r\n3.12.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/370833/2009.\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recursoproposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro a decis JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE APLICADA Presidente do DETRAN/RJ, decorrente do infracionamento registrado no Auto de Infração nº consignado no item 3.13:\r\n3.13.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/382409/2008.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recursointerposto pelo Senhor Carlos Alberto da Cunha Barbosa. SPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada de de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - do artigo 261 do CTBconsignado no item 3.14:\r\n3.14.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/261461/2010.\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n4.ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1090753\r\n"
        ],
        "1090946": [
            "2011-02-22 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 017/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (RANITIDINA, GLICAZIDA E OUTROS), Detentora do Registro: BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 09 e 10, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens 01, 20 e 23, DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, nos itens 05 e 16, EXFARMA LTDA, nos itens 07 e 13, GEOLAB INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA, nos itens 02, 18, 19, 21 e 22, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 12, 15 e 27, PRODIET FARMACEU TICA LTDA, no item 11, PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A, nos itens 14 e 24, TORRENT DO BRASIL LTDA, no item 03, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 173/2010. Processo nº E- 08/002.054/2010. Data de Assinatura: 08/02/2011. Valor total: R 1.231.714,34 (um milhão, duzentos e trinta e um mil setecentos e quatorze reais e trinta e quatro centavos).\r\nId: 1090946\r\n"
        ],
        "1091349": [
            "2011-02-22 00:00:00",
            "\r\nreferentes a um de Celular todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor se Augusto Pereira da Silva e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1091349\r\n"
        ],
        "1091433": [
            "2011-02-24 00:00:00",
            "\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2011 (quarta-feiraINICIADA ÀS 09 HORAS E 41 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 41 min.\r\n13 h e 49 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nFausto Vieira de Azevedo, Marcello de Rezende Lourenço, Angela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Duarte Lopes Moreira, Newton Soares, Ivan da Silva Luciano, Biracy Sá Valdez e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nCarlos Roberto Reis Conti.\r\nDaniele Kirk, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Márcia Fábio Mazante, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 3ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 19.01.2011.\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n3.1.Processos da PMRJ nºs 03/349656/2003 e 03/378106/2003.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.2:\r\n3.2.Processos da PMRJ nºs 03/733510/2003 e 03/350742/2003.\r\nRelator: Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Conselheiro, vice-presidente do CETRAN/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.3:\r\n3.3.Processo da PMRJ n° 03/525184/2003.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.4:\r\n3.4.Processos da PMRJ nºs 03/525713/2003 e 03/631319/2003.\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.5:\r\n3.5.Processos da PMN n°s E-12/348317/2009 (referência processo do DETRAN/RJ nº E-12/290340/2010) e E-12/355164/2009.\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.6:\r\n3.6.Processos da PMRJ nºs 03/347124/2003, 03/360537/2003, 03/360528/2003 e 03/348137/2003.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.7:\r\n3.7.Processo da PMRJ n° 03/392144/2003.\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos respectivos propostos pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro Por conseguinte, foramJARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES APLICADAS pela autoridade de decorrentes dos infracionamentos registrados nos Autos de Infrações nºs I32102357 e C30728670, consignados no item 3.8:\r\n3.8.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/508393/2008 e E- 12/252371/2010.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.9:\r\n3.9.Processo da PMRJ n° 03/730083/2003.\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.10:\r\n3.10.Processo da PMRJ n° 03/383136/2003.\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.11:\r\n3.11.Processos da PMRJ nºs 03/405199/2003, 03/409462/2003, 03/410173/2003, 03/384133/2003 e 03/399787/2003.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.12:\r\n3.12.Processos da PMRJ nºs 03/357718/2003, 03/343520/2003, 03/417238/2003 e 03/557869/2003.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.13:\r\n3.13.Processo da PMRJ n° 03/733524/2003.\r\nRelator: Cel. Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.14:\r\n3.14.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/533913/2010.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.15:\r\n3.15.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/371170/2009.\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.16:\r\n3.16.Processos da PMRJ nºs 03/415413/2003, 03/619239/2003 e 03/408180/2003.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.17:\r\n3.17.Processos da PMRJ nºs 03/405362/2003 e 03/403977/2003.\r\nRelator: Dr. Newton Soares, Conselheiro-Representante do SINDICARGA/RJ.\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recursointerposto pelo Senhor Carlos Henrique Carvalho Gonçalves. A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição dos artigos 244, inciso I e 265 do CTB, conforme aecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09 de setembro de 2005; consignado no item 3.18:\r\n3.18.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/314187/2009.\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n4.ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2011\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente \r\nId: 1091433\r\n"
        ],
        "1091437": [
            "2011-02-24 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2011 (quarta-feiraINICIADA ÀS 09 HORAS E 37 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 37 min.\r\n13 h e 51 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nFausto Vieira de Azevedo, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Marcello de Rezende Lourenço, Angela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Duarte Lopes Moreira, Newton Soares, Ivan da Silva Luciano, Biracy Sá Valdez e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Rafael Lobosco Lisboa e Márcia Fábio Mazante.\r\nDaniele Kirk, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 4ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 26.01.2011.\r\n3 - JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.1:\r\n3.1 - Processo da PMRJ n° 03/401680/2003.\r\nRelator: Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Conselheiro, vice-presidente do CETRAN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.2:\r\n3.2 - Processos da PMRJ nºs 03/687580/2003, 03/688761/2003 e 03/681771/2003.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.3:\r\n3.3 - Processos da PMRJ nºs 03/412818/2003, 03/410849/2003, 03/333426/2003 e 03/687581/2003.\r\nRelator: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.4:\r\n3.4 - Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/509025/2008 e E- 12/303257/2008.\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.5:\r\n3.5 - Processos da PMRJ nºs 03/407642/2003 e 03/404522/2003.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.6:\r\n3.6 - Processos da PMRJ nºs 03/405877/2003, 03/407640/2003 e 03/405274/2003.\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.7:\r\n3.7 - Processo da PMRJ n° 03/31/103188/2010.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.8:\r\n3.8 - Processos da PMRJ nºs 03/401919/2003, 03/402385/2003, 03/33/121214/2009 e 03/100757/2010.\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.9:\r\n3.9 - Processos da PMRJ nºs 03/647755/2003, 03/409913/2003, 03/408182/2003, 03/408125/2003 e 03/325941/2004.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.10:\r\n3.10 - Processos da PMRJ nºs 03/339592/2003, 03/330706/2003, 03/335157/2003 e 03/339103/2003.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.11:\r\n3.11 - Processo da PMRJ n° 03/420170/2007.\r\nRelator: Dr. Antônio Wagner Barbosa da Costa, Conselheiro-Representante da F.I.T.T.R/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.12:\r\n3.12 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/519433/2008.\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-representante da PMN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.13:\r\n3.13 - Processos da PMRJ nºs 03/404516/2003, 03/404489/2003, 03/403947/2003, 03/340089/2004 e 03/309277/2004.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.14:\r\n3.14 - Processos da PMRJ nºs 03/403491/2003 e 03/404520/2003.\r\nRelator: Dr. Newton Soares, Conselheiro-Representante do SINDICARGA/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.15:\r\n3.15 - Processos da PMRJ nºs 03/372937/2003, 03/410572/2003, 03/408114/2003 e 03/361523/2003.\r\nRelator: Dr. Rafael Lobosco Lisboa, Conselheiro-suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.16:\r\n3.16 - Processos da PMRJ nºs 03/408113/2003, 03/408388/2003, 03/414938/2003, 03/408340/2003 e 03/408115/2003.\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET.\r\n4 - ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2011\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1091437\r\n"
        ],
        "1091820": [
            "2011-02-24 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 021/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (LEVODOPA 100MG + BENSERAZIDA 25 MG E OUTROS), Detentora do Registro: BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 04, PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, nos itens 01 e 02, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 247/2010. Processo nº E-08/008.047/2010. Data de Assinatura: 23/07/2009. Valor total: R 1.296.800,00 (um milhão, duzentos e noventa e seis mil e oitocentos reais).\r\nId: 1091820\r\n"
        ],
        "1092121": [
            "2011-02-23 00:00:00",
            " \r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1092121\r\n"
        ],
        "1092573": [
            "2011-02-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta julgada em 21.02.2011, através do(a) nº CI 018/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/534665/2011, 05/DETRAN/RECDP/001574/2011 (Indeferido);\r\nE12/533037/2011, 05/DETRAN/RECDP/000130/2011 (Indeferido);\r\nE12/534207/2011, 05/DETRAN/RECDP/000785/2011 (Indeferido);\r\nE12/291947/2009, 05/DETRAN/RECDP/002098/2011 (Indeferido);\r\nE12/351729/2010, 05/DETRAN/RECDP/023649/2010 (Deferido);\r\nE12/200862/2011, 05/DETRAN/RECDP/000760/2011 (Deferido);\r\nE12/534122/2011, 05/DETRAN/RECDP/000661/2011 (Deferido);\r\nE12/364917/2010, 05/DETRAN/RECDP/000104/2011 (Deferido);\r\n03/102033/2010, 05/DETRAN/RECDP/000507/2011 (Indeferido); e\r\nE12/200301/2011, 05/DETRAN/RECDP/000269/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/534585/2011, 05/DETRAN/RECDP/001423/2011 (Deferido);\r\nE12/365869/2010, 05/DETRAN/RECDP/000949/2011 (Indeferido);\r\nE12/558529/2010, 05/DETRAN/RECDP/025225/2010 (Indeferido);\r\nE12/557284/2010, 05/DETRAN/RECDP/023196/2010 (Indeferido);\r\nE12/535065/2011, 05/DETRAN/RECDP/001914/2011 (Indeferido);\r\nE12/200214/2011, 05/DETRAN/RECDP/000392/2011 (Indeferido);\r\nE12/525307/2010, 05/DETRAN/RECDP/024690/2010 (Deferido);\r\nE12/517837/2010, 05/DETRAN/RECDP/001957/2011 (Deferido);\r\nE12/553220/2010, 05/DETRAN/RECDP/018517/2010 (Deferido);\r\nE12/203654/2011, 05/DETRAN/RECDP/000761/2011 (Deferido); e\r\nE12/348958/2010, 05/DETRAN/RECDP/022983/2010 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/678544/2010, 05/DETRAN/RECDP/023485/2010 (Indeferido);\r\nE12/334436/2010, 05/DETRAN/RECDP/023628/2010 (Indeferido);\r\nE12/534219/2011, 05/DETRAN/RECDP/000798/2011 (Indeferido);\r\nE12/534060/2011, 05/DETRAN/RECDP/000558/2011 (Indeferido);\r\nE12/200250/2011, 05/DETRAN/RECDP/000340/2011 (Indeferido);\r\nE12/356930/2010, 05/DETRAN/RECDP/024320/2010 (Deferido);\r\nE12/557713/2010, 05/DETRAN/RECDP/024044/2010 (Deferido);\r\nE12/534614/2011, 05/DETRAN/RECDP/001468/2011 (Indeferido);\r\nE12/558656/2010, 05/DETRAN/RECDP/025387/2010 (Deferido);\r\nE12/354999/2010, 05/DETRAN/RECDP/023466/2010 (Deferido);\r\nE12/535011/2011, 05/DETRAN/RECDP/001829/2011 (Indeferido);\r\nE12/366028/2010, 05/DETRAN/RECDP/000139/2011 (Indeferido); e\r\nE12/557096/2010, 05/DETRAN/RECDP/022937/2010 (Indeferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 21.02.2011, através do(a) nº CI 018/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/534019/2011, 05/DETRAN/RECDP/000494/2011 (Deferido);\r\nE12/352088/2010, 05/DETRAN/RECDP/023630/2010 (Deferido);\r\nE12/557584/2010, 05/DETRAN/RECDP/023904/2010 (Deferido);\r\nE12/557295/2010, 05/DETRAN/RECDP/023208/2010 (Indeferido);\r\n03/102031/2010, 05/DETRAN/RECDP/000382/2011 (Indeferido); e\r\nE12/202348/2011, 05/DETRAN/RECDP/000759/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/535013/2011, 05/DETRAN/RECDP/001832/2011 (Deferido);\r\nE12/534543/2011, 05/DETRAN/RECDP/001351/2011 (Deferido);\r\nE12/358827/2010, 05/DETRAN/RECDP/000201/2011 (Indeferido);\r\nE12/347826/2010, 05/DETRAN/RECDP/002416/2011 (Indeferido); e\r\nE12/558787/2010, 05/DETRAN/RECDP/025457/2010 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/557364/2010, 05/DETRAN/RECDP/023348/2010 (Deferido);\r\nE12/356931/2010, 05/DETRAN/RECDP/024313/2010 (Deferido);\r\nE12/365887/2010, 05/DETRAN/RECDP/000270/2011 (Indeferido);\r\nE12/533973/2011, 05/DETRAN/RECDP/000418/2011 (Deferido); e\r\nE12/558377/2010, 05/DETRAN/RECDP/024961/2010 (Deferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 21.02.2011, através do(a) nº CI 018/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/557516/2010, 05/DETRAN/RECDP/023778/2010 (Indeferido);\r\nE12/530739/2010, 05/DETRAN/RECDP/023488/2010 (Indeferido);\r\nE12/370329/2009, 05/DETRAN/RECDP/001019/2011 (Indeferido);\r\nE12/535053/2011, 05/DETRAN/RECDP/001891/2011 (Indeferido);\r\nE12/534041/2011, 05/DETRAN/RECDP/000525/2011 (Indeferido);\r\nE12/358828/2010, 05/DETRAN/RECDP/000203/2011 (Indeferido);\r\nE12/558617/2010, 05/DETRAN/RECDP/025336/2010 (Indeferido);\r\nE12/204379/2011, 05/DETRAN/RECDP/000953/2011 (Indeferido);\r\nE12/539864/2010, 05/DETRAN/RECDP/022305/2010 (Indeferido);\r\nE12/534929/2011, 05/DETRAN/RECDP/001659/2011 (Indeferido);\r\nE12/534256/2011, 05/DETRAN/RECDP/000893/2011 (Indeferido);\r\nE12/557361/2010, 05/DETRAN/RECDP/023345/2010 (Indeferido);\r\nE12/370453/2009, 05/DETRAN/RECDP/020483/2010 (Indeferido);\r\nE12/367310/2009, 05/DETRAN/RECDP/001611/2011 (Deferido);\r\nE12/352089/2008, 05/DETRAN/RECDP/000990/2011 (Indeferido);\r\nE12/202254/2011, 05/DETRAN/RECDP/000022/2011 (Indeferido);\r\nE12/557147/2010, 05/DETRAN/RECDP/023039/2010 (Deferido); e\r\nE12/534022/2011, 05/DETRAN/RECDP/000498/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/686163/2010, 05/DETRAN/RECDP/001835/2011 (Indeferido);\r\nE12/212202/2011, 05/DETRAN/RECDP/002130/2011 (Deferido);\r\nE12/534020/2011, 05/DETRAN/RECDP/000495/2011 (Indeferido);\r\nE12/211770/2011, 05/DETRAN/RECDP/002233/2011 (Deferido);\r\nE12/205725/2011, 05/DETRAN/RECDP/001146/2011 (Indeferido);\r\nE12/535646/2010, 05/DETRAN/RECDP/001633/2011 (Indeferido);\r\nE12/678341/2010, 05/DETRAN/RECDP/000819/2011 (Deferido);\r\nE12/558506/2010, 05/DETRAN/RECDP/025186/2010 (Indeferido);\r\nE12/206467/2011, 05/DETRAN/RECDP/000933/2011 (Indeferido);\r\nE12/205755/2011, 05/DETRAN/RECDP/001508/2011 (Indeferido);\r\nE12/558379/2010, 05/DETRAN/RECDP/024965/2010 (Deferido);\r\nE12/365083/2008, 05/DETRAN/RECDP/028042/2008 (Indeferido);\r\nE12/557837/2010, 05/DETRAN/RECDP/024177/2010 (Indeferido);\r\nE12/512080/2011, 05/DETRAN/RECDP/000039/2011 (Indeferido);\r\nE12/206105/2011, 05/DETRAN/RECDP/001161/2011 (Deferido);\r\nE12/204312/2011, 05/DETRAN/RECDP/001113/2011 (Indeferido);\r\nE12/209773/2011, 05/DETRAN/RECDP/002138/2011 (Indeferido);\r\nE12/534842/2011, 05/DETRAN/RECDP/001613/2011 (Deferido);\r\nE12/202726/2011, 05/DETRAN/RECDP/000702/2011 (Deferido);\r\nE12/557277/2010, 05/DETRAN/RECDP/023182/2010 (Indeferido);\r\nE12/557278/2010, 05/DETRAN/RECDP/023183/2010 (Indeferido);\r\nE12/201839/2011, 05/DETRAN/RECDP/000706/2011 (Deferido); e\r\nE12/534050/2011, 05/DETRAN/RECDP/000536/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/533961/2011, 05/DETRAN/RECDP/000405/2011 (Deferido);\r\nE12/533963/2011, 05/DETRAN/RECDP/000407/2011 (Indeferido);\r\nE12/534410/2011, 05/DETRAN/RECDP/001180/2011 (Indeferido);\r\nE12/211977/2011, 05/DETRAN/RECDP/002226/2011 (Indeferido);\r\nE12/204699/2011, 05/DETRAN/RECDP/000976/2011 (Indeferido);\r\nE12/533055/2011, 05/DETRAN/RECDP/000120/2011 (Indeferido);\r\nE12/365868/2010, 05/DETRAN/RECDP/000940/2011 (Indeferido);\r\nE12/558639/2010, 05/DETRAN/RECDP/025367/2010 (Deferido);\r\nE12/558788/2010, 05/DETRAN/RECDP/025458/2010 (Indeferido);\r\nE12/558522/2010, 05/DETRAN/RECDP/025212/2010 (Indeferido);\r\nE12/534264/2010, 05/DETRAN/RECDP/022994/2010 (Indeferido);\r\nE12/352039/2010, 05/DETRAN/RECDP/023580/2010 (Deferido);\r\nE12/351895/2010, 05/DETRAN/RECDP/023641/2010 (Deferido);\r\nE12/534401/2011, 05/DETRAN/RECDP/001169/2011 (Indeferido);\r\nE12/386146/2008, 05/DETRAN/RECDP/000938/2011 (Deferido);\r\nE12/558380/2010, 05/DETRAN/RECDP/024968/2010 (Deferido);\r\nE12/534358/2010, 05/DETRAN/RECDP/020482/2010 (Indeferido);\r\nE12/534496/2011, 05/DETRAN/RECDP/001284/2011 (Deferido);\r\nE12/213083/2011, 05/DETRAN/RECDP/002128/2011 (Deferido);\r\nE12/357938/2010, 05/DETRAN/RECDP/024649/2010 (Indeferido);\r\nE12/525638/2011, 05/DETRAN/RECDP/001971/2011 (Indeferido);\r\nE12/350878/2010, 05/DETRAN/RECDP/023600/2010 (Indeferido);\r\nE12/671233/2010, 05/DETRAN/RECDP/001536/2011 (Indeferido); e\r\nE12/534044/2011, 05/DETRAN/RECDP/000528/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 21.02.2011, através do(a) nº CI 018/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/216067/2011, 05/DETRAN/RECDP/002346/2011 (Indeferido);\r\nE12/535007/2011, 05/DETRAN/RECDP/001823/2011 (Indeferido);\r\nE12/557216/2010, 05/DETRAN/RECDP/023165/2010 (Deferido); e\r\nE12/321571/2008, 05/DETRAN/RECDP/000050/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/557328/2010, 05/DETRAN/RECDP/023292/2010 (Deferido);\r\nE12/350563/2010, 05/DETRAN/RECDP/023479/2010 (Indeferido);\r\nE12/534954/2011, 05/DETRAN/RECDP/001703/2011 (Indeferido);\r\nPMCB/027151/2010, 05/DETRAN/RECDP/024407/2010 (Deferido); e\r\nE12/535058/2011, 05/DETRAN/RECDP/001906/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/376672/2008, 05/DETRAN/RECDP/024865/2008 (Deferido);\r\nE12/207173/2011, 05/DETRAN/RECDP/002170/2011 (Indeferido); e\r\nE12/210338/2011, 05/DETRAN/RECDP/002354/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 21.02.2011, através do(a) nº CI 018/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/558085/2010, 05/DETRAN/RECDP/024553/2010 (Indeferido);\r\nE12/541270/2010, 05/DETRAN/RECDP/006132/2010 (Indeferido);\r\nE12/358437/2010, 05/DETRAN/RECDP/024817/2010 (Indeferido);\r\nE12/557897/2010, 05/DETRAN/RECDP/024265/2010 (Indeferido);\r\nE12/558747/2010, 05/DETRAN/RECDP/025412/2010 (Deferido);\r\nE12/684165/2010, 05/DETRAN/RECDP/000467/2011 (Indeferido);\r\nE12/556128/2010, 05/DETRAN/RECDP/024421/2010 (Indeferido);\r\nE12/341051/2010, 05/DETRAN/RECDP/021669/2010 (Indeferido);\r\nE12/353782/2010, 05/DETRAN/RECDP/023866/2010 (Deferido);\r\nE12/556530/2010, 05/DETRAN/RECDP/021990/2010 (Indeferido);\r\nE12/346157/2010, 05/DETRAN/RECDP/022385/2010 (Indeferido);\r\nE12/555959/2010, 05/DETRAN/RECDP/021094/2010 (Indeferido); e\r\nE12/557964/2010, 05/DETRAN/RECDP/024374/2010 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/350564/2010, 05/DETRAN/RECDP/023616/2010 (Indeferido);\r\nE12/353811/2010, 05/DETRAN/RECDP/023459/2010 (Indeferido);\r\nE12/201264/2011, 05/DETRAN/RECDP/000385/2011 (Indeferido);\r\nE12/210499/2011, 05/DETRAN/RECDP/001553/2011 (Indeferido);\r\nE12/366101/2010, 05/DETRAN/RECDP/000541/2011 (Indeferido);\r\nE12/557501/2010, 05/DETRAN/RECDP/023749/2010 (Indeferido);\r\nE12/516020/2008, 05/DETRAN/RECDP/001979/2011 (Indeferido);\r\nE12/533917/2011, 05/DETRAN/RECDP/000333/2011 (Indeferido);\r\nE12/370516/2009, 05/DETRAN/RECDP/023120/2010 (Indeferido);\r\nE12/534105/2011, 05/DETRAN/RECDP/000634/2011 (Indeferido);\r\nE12/534026/2011, 05/DETRAN/RECDP/000502/2011 (Indeferido);\r\nE12/534270/2011, 05/DETRAN/RECDP/000922/2011 (Deferido); e\r\n03/102032/2010, 05/DETRAN/RECDP/000381/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/534684/2010, 05/DETRAN/RECDP/001625/2011 (Indeferido);\r\nE12/201805/2011, 05/DETRAN/RECDP/000515/2011 (Indeferido);\r\nE12/557546/2010, 05/DETRAN/RECDP/023821/2010 (Indeferido);\r\nE12/534978/2011, 05/DETRAN/RECDP/001759/2011 (Indeferido);\r\nE12/337622/2008, 05/DETRAN/RECDP/000040/2011 (Indeferido);\r\nE12/533932/2011, 05/DETRAN/RECDP/000353/2011 (Deferido);\r\nE12/358822/2010, 05/DETRAN/RECDP/000380/2011 (Indeferido);\r\nE12/365871/2010, 05/DETRAN/RECDP/000919/2011 (Indeferido);\r\nE12/557217/2010, 05/DETRAN/RECDP/023166/2010 (Indeferido);\r\nE12/352091/2010, 05/DETRAN/RECDP/000946/2010 (Indeferido); e\r\nE12/348959/2010, 05/DETRAN/RECDP/022980/2010 (Indeferido).\r\nId: 1092573. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1092574": [
            "2011-02-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 21.02.2011, através da CI nº. 18/2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr Presidente nº E12/503736/2008, CPF 010.632.007-68 (DEFERIDO - TERMO DE REVISÃO).\r\nProcesso distribuído ao Representante do DETRAN/RJ nº E12/503604/2008, CPF 009.590.737-87 (DEFERIDO - TERMO DE REVISÃO).\r\nATA DA 5ª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 21.02.2011, através da CI nº. 18/2011:\r\nProcessos distribuídos ao Sr Presidente nºs E-12/286449/2010, CPF0017.992.887-22 (INDEFERIDO); E-12/536874/2009, CPF082.645.937-47 (INDEFERIDO).\r\nProcesso distribuído ao Representante do DETRAN/RJ nº E- 12/481804/2007, CPF014.215.047-90 (INDEFERIDO).\r\nId: 1092574. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1092684": [
            "2011-02-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nAos vinte e dois dias do mês de fevereiro de 2011, na sala da Gerência de Gestão de Pessoas do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a presidência da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se com a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela Portaria INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que; Procs. nºs E07/511385/2010 e E07/511086/2010 - Felipe Affonso Dantas dos Santos - Adicional de Qualificação de mestrado, a partir de dezembro/2010; E07/500121/2011 - Érika Cantanhede Wuillaume - Adicional de Qualificação de pós graduação a partir de fevereiro de 2011; E07/511205/2010 e E07/511722/2010 - Sandra Cristina Pinheiro da Silva - Adicional de Qualificação de mestrado a partir de dezembro de 2010; E07/511155/2010 - Leonardo Silva Fernandes - Adicional de Qualificação de mestrado a partir de dezembro de 2010; E07/501495/2011 - Rodrigo Bianchini Greco Alves - Adicional de Qualificação de pós graduação a partir de março de 2011; E07/501022/2011 - Milena Alves da Silva - Adicional de Qualificação de graduação a partir de março de 2011; E07/512455/2010 - Marco Antônio Ribeiro Pessoa - Adicional de Qualificação de mestrado a partir de janeiro de 2011, devendo os servidores apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art.II - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação dessa Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Presidente Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Pamella Barbara Cotta Pinheiro Pires, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 1092684. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1093100": [
            "2011-02-24 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1093100\r\n"
        ],
        "1093417": [
            "2011-02-25 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROLEILOEIRO PÚBLICO WILSON EUSTÁQUIO MONTALVÃO DE OLIVEIRA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo arquivamento do p. processo, tendo em vista que o leiloeiro cumpriu todas as pendências, estando com sua situação regular perante a JUCERJA . CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAO COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, após a leitura do relatório, retirar o processo de pauta para julgamento em conjunto com o processo n.º00-2011/017.854-8 (anexosnºs 00-2010/283.940-9 e 00- 2010/283.934-4)\r\nId: 1093417. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1093724": [
            "2011-02-25 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1093724\r\n"
        ],
        "1093868": [
            "2011-02-28 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DE LOGISTICA\r\nAVISO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO \r\nContrato de Formação de Ata de Registro de Preços de Medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói.\r\n: https://www.licitacoes-e.com.br (licitação 329665).\r\nDia 10/11/2010, às 10:00 horas.\r\nProcesso Administrativo nº E-09/000.282/2508/2010. Ata disponível no endereço eletrônico supracitado. \r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04\r\nContrato de Formação de Ata de Registro de Preços de Medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói.\r\n: https://www.licitacoes-e.com.br (licitação 329842).\r\nDia 05/11/2010, às 10:00 horas.\r\nProcesso Administrativo nº E-09/000.283/2508/2010. Ata disponível no endereço eletrônico supracitado. \r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0\r\nContrato de Formação de Ata de Registro de Preços de Medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói.\r\n: https://www.licitacoes-e.com.br (licitação 329845).\r\nDia 05/11/2010, às 10:00 horas.\r\nProcesso Administrativo nº E-09/000.284/2508/2010. Ata disponível no endereço eletrônico supracitado. \r\nId: 1093868\r\n"
        ],
        "1094064": [
            "2011-02-28 00:00:00",
            " \r\nª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE \r\nAos 26 dias do mês de janeiro de 2011 foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. ORDEM DO DIA: Assessor- Chefe informou e ressaltou aos liquidantes: do cumprimento do Decreto Estadual n.º 42.682/10, que dispõe acerca do encerramento do exercício de 2010 e orientou para que os balanços de 2010 sejam encerrados em 31/01/2011, pelas empresas que operam fora do SIAFEM e, em 28/02/2011, pelas empresas que efetuam sua contabilidade pelo SIAFEM; para que sejam oficiadas as Secretarias de Estado pertinentes para que indiquem os membros do Conselho Fiscal; que, em atenção ao Decreto 3.148/80, o prazo máximo para envio do original do processo de prestação de contas para a Auditoria Geral do Estado - AGE é o dia 31 de março de 2011 e solicitou que os processos de Prestação de Contas de 2010 das empresas em liquidação sejam remetidos à AEL em 3 (três) vias, até o dia 04/03/2011 atenção às datas das Assembleias Gerais Ordinárias - AGO as quais se realizarão nos dias 28 e 29 de abril de 2011. a acompanhem estreitamente a consolidação do REFIS IV. Integra da Ata no livro nº 001.\r\nId: 1094064\r\n"
        ],
        "1094103": [
            "2011-02-28 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/02/2011\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA \r\nATA DA 249ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\nOnde se lê: ...processo nº E-34/000.853/2005...\r\nLeia-se: ...processo nº E-34/000.835/2005...\r\nId: 1094103\r\n"
        ],
        "1094202": [
            "2011-02-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta julgada em 24.02.2011, através do(a) nº CI 021/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/365870/2010, 05/DETRAN/RECDP/002167/2011 (Indeferido);E12/212010/2011, 05/DETRAN/RECDP/002044/2011 (Deferido); eE12/557464/2010, 05/DETRAN/RECDP/023656/2010 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/350569/2010, 05/DETRAN/RECDP/023475/2010 (Indeferido);E12/534849/2011, 05/DETRAN/RECDP/001632/2011 (Indeferido);E12/359399/2010, 05/DETRAN/RECDP/024964/2010 (Indeferido);E12/362973/2010, 05/DETRAN/RECDP/025019/2010 (Indeferido);E12/370803/2009, 05/DETRAN/RECDP/013983/2009 (Indeferido);E12/512205/2011, 05/DETRAN/RECDP/002725/2011 (Deferido);E12/356139/2010, 05/DETRAN/RECDP/024434/2010 (Indeferido);E12/217984/2011, 05/DETRAN/RECDP/002847/2011 (Indeferido);E12/208437/2011, 05/DETRAN/RECDP/001842/2011 (Indeferido);E12/207835/2011, 05/DETRAN/RECDP/001514/2011 (Deferido);E12/208642/2011, 05/DETRAN/RECDP/001855/2011 (Deferido);E12/359500/2010, 05/DETRAN/RECDP/025216/2010 (Indeferido); ePMN/14253/2010, 05/DETRAN/RECDP/000828/2010 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/535194/2011, 05/DETRAN/RECDP/002162/2011 (Deferido);PMCB/027066/2010, 05/DETRAN/RECDP/024110/2010 (Deferido);E12/558114/2010, 05/DETRAN/RECDP/024592/2010 (Indeferido);E12/356179/2010, 05/DETRAN/RECDP/024666/2010 (Indeferido);E12/518686/2010, 05/DETRAN/RECDP/001522/2011 (Deferido);E12/534852/2011, 05/DETRAN/RECDP/001637/2011 (Indeferido);E12/213780/2011, 05/DETRAN/RECDP/002353/2011 (Indeferido);E12/228411/2009, 05/DETRAN/RECDP/006923/2010 (Indeferido);E12/534851/2011, 05/DETRAN/RECDP/001635/2011 (Deferido);E12/207844/2011, 05/DETRAN/RECDP/001502/2011 (Deferido);E12/557453/2010, 05/DETRAN/RECDP/023640/2010 (Deferido);E12/682139/2010, 05/DETRAN/RECDP/024767/2010 (Deferido); eE12/535112/2011, 05/DETRAN/RECDP/002005/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 24.02.2011, através do(a) nº CI 021/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/549314/2010, 05/DETRAN/RECDP/014033/2010 (Indeferido);E12/367086/2010, 05/DETRAN/RECDP/000287/2011 (Deferido);E12/364918/2010, 05/DETRAN/RECDP/000100/2011 (Indeferido);E12/534988/2011, 05/DETRAN/RECDP/001770/2011 (Deferido);E12/352119/2010, 05/DETRAN/RECDP/000945/2010 (Indeferido);PMTR/457/2007, 05/DETRAN/RECDP/044018/2007 (Indeferido);E12/367466/2009, 05/DETRAN/RECDP/009821/2009 (Indeferido);E12/239974/2010, 05/DETRAN/RECDP/010735/2010 (Indeferido);E12/204960/2011, 05/DETRAN/RECDP/000871/2011 (Deferido);E12/357894/2010, 05/DETRAN/RECDP/024431/2010 (Deferido);E12/557366/2010, 05/DETRAN/RECDP/023350/2010 (Deferido);E12/358823/2010, 05/DETRAN/RECDP/000551/2011 (Deferido);E12/210644/2011, 05/DETRAN/RECDP/002118/2011 (Deferido); eE12/558748/2010, 05/DETRAN/RECDP/025413/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.PMTR/765/2009, 05/DETRAN/RECDP/021372/2010 (Deferido);E12/557297/2010, 05/DETRAN/RECDP/023210/2010 (Deferido);E12/212203/2011, 05/DETRAN/RECDP/002077/2011 (Deferido);E12/353814/2010, 05/DETRAN/RECDP/023462/2010 (Indeferido);E12/558420/2010, 05/DETRAN/RECDP/025041/2010 (Deferido);E12/534934/2011, 05/DETRAN/RECDP/001664/2011 (Deferido);E12/216261/2011, 05/DETRAN/RECDP/002603/2011 (Indeferido);E12/201836/2011, 05/DETRAN/RECDP/000723/2011 (Deferido);E12/354602/2010, 05/DETRAN/RECDP/023901/2010 (Deferido); eE12/356065/2010, 05/DETRAN/RECDP/024417/2010 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/201497/2011, 05/DETRAN/RECDP/000504/2011 (Indeferido);E12/534996/2011, 05/DETRAN/RECDP/001782/2011 (Deferido);E12/533577/2011, 05/DETRAN/RECDP/000208/2011 (Deferido);E12/200302/2011, 05/DETRAN/RECDP/002052/2011 (Indeferido);E12/217241/2011, 05/DETRAN/RECDP/002397/2011 (Indeferido);E12/523645/2011, 05/DETRAN/RECDP/002148/2011 (Deferido);E12/558473/2010, 05/DETRAN/RECDP/025128/2010 (Deferido);E12/535134/2011, 05/DETRAN/RECDP/002033/2011 (Indeferido);DETRAN/PR/130377/10, 05/DETRAN/RECDP/023645/2010 (Deferido);E12/557356/2010, 05/DETRAN/RECDP/023339/2010 (Deferido); eE12/556572/2010, 05/DETRAN/RECDP/022079/2010 (Deferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 24.02.2011, através do(a) nº CI 021/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/535015/2011, 05/DETRAN/RECDP/001838/2011 (Deferido);E12/535146/2011, 05/DETRAN/RECDP/002067/2011 (Indeferido);E12/358810/2010, 05/DETRAN/RECDP/024816/2010 (Indeferido);E12/513954/2010, 05/DETRAN/RECDP/024135/2010 (Indeferido);E12/534295/2011, 05/DETRAN/RECDP/000989/2011 (Indeferido);E12/216439/2011, 05/DETRAN/RECDP/002615/2011 (Indeferido);E12/208431/2011, 05/DETRAN/RECDP/001754/2011 (Indeferido);E12/535017/2011, 05/DETRAN/RECDP/001845/2011 (Indeferido);E12/343690/2010, 05/DETRAN/RECDP/002414/2011 (Deferido);E12/375070/2008, 05/DETRAN/RECDP/001974/2011 (Indeferido); eE12/535049/2011, 05/DETRAN/RECDP/001887/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/678157/2010, 05/DETRAN/RECDP/023486/2010 (Indeferido);E12/556571/2010, 05/DETRAN/RECDP/022078/2010 (Indeferido);E12/313855/2010, 05/DETRAN/RECDP/023790/2010 (Indeferido);E12/216065/2011, 05/DETRAN/RECDP/002347/2011 (Indeferido);E12/207321/2011, 05/DETRAN/RECDP/001464/2011 (Indeferido); eE12/207421/2011, 05/DETRAN/RECDP/001566/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.E12/351478/2010, 05/DETRAN/RECDP/024346/2010 (Indeferido);E12/213704/2011, 05/DETRAN/RECDP/002344/2011 (Deferido);E12/217449/2011, 05/DETRAN/RECDP/002399/2011 (Indeferido);E12/215538/2011, 05/DETRAN/RECDP/002417/2011 (Indeferido); eE12/534396/2011, 05/DETRAN/RECDP/001164/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 24.02.2011, através do(a) nº CI 021/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/540029/2010, 05/DETRAN/RECDP/005417/2010 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/371557/2009, 05/DETRAN/RECDP/000591/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 24.02.2011, através do(a) nº CI 021/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/261265/2010, 05/DETRAN/RECDP/011846/2010 (Deferido);E12/373141/2009, 05/DETRAN/RECDP/017013/2009 (Indeferido);E12/372961/2009, 05/DETRAN/RECDP/016699/2009 (Indeferido);E12/356936/2010, 05/DETRAN/RECDP/024195/2010 (Deferido);E12/558382/2010, 05/DETRAN/RECDP/024970/2010 (Indeferido);E12/518662/2010, 05/DETRAN/RECDP/024773/2010 (Indeferido);E12/551892/2010, 05/DETRAN/RECDP/016964/2010 (Indeferido);E12/549503/2010, 05/DETRAN/RECDP/014644/2010 (Deferido);E12/557916/2010, 05/DETRAN/RECDP/024293/2010 (Indeferido);E12/369806/2009, 05/DETRAN/RECDP/024150/2010 (Indeferido);E12/521314/2010, 05/DETRAN/RECDP/024674/2010 (Deferido);E12/354869/2010, 05/DETRAN/RECDP/023895/2010 (Indeferido);E12/509385/2008, 05/DETRAN/RECDP/000013/2011 (Indeferido);E12/509516/2008, 05/DETRAN/RECDP/000016/2011 (Indeferido);E12/362746/2010, 05/DETRAN/RECDP/025183/2010 (Deferido);E12/556537/2010, 05/DETRAN/RECDP/021997/2010 (Deferido);E12/362462/2009, 05/DETRAN/RECDP/024594/2010 (Indeferido);E12/556076/2010, 05/DETRAN/RECDP/021311/2010 (Deferido);DETRANGO/13767/2010, 05/DETRAN/RECDP/019436/2010 (Deferido);E12/558176/2010, 05/DETRAN/RECDP/024678/2010 (Indeferido);E12/557497/2010, 05/DETRAN/RECDP/023737/2010 (Deferido);E12/360832/2007, 05/DETRAN/RECDP/024546/2010 (Indeferido);E12/525209/2010, 05/DETRAN/RECDP/016445/2010 (Indeferido); eE12/553321/2010, 05/DETRAN/RECDP/018612/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/534657/2011, 05/DETRAN/RECDP/001560/2011 (Indeferido);E12/366036/2010, 05/DETRAN/RECDP/000097/2011 (Indeferido);E12/534928/2011, 05/DETRAN/RECDP/001658/2011 (Indeferido);E12/557360/2010, 05/DETRAN/RECDP/023344/2010 (Indeferido);E12/216211/2011, 05/DETRAN/RECDP/002618/2011 (Indeferido);E12/535349/2011, 05/DETRAN/RECDP/002393/2011 (Indeferido);E12/557612/2010, 05/DETRAN/RECDP/023939/2010 (Indeferido);E12/207367/2011, 05/DETRAN/RECDP/001135/2011 (Indeferido);E12/356821/2010, 05/DETRAN/RECDP/024761/2010 (Indeferido);E12/557488/2010, 05/DETRAN/RECDP/023712/2010 (Indeferido); eE12/207833/2011, 05/DETRAN/RECDP/001511/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/503431/2010, 05/DETRAN/RECDP/011734/2010 (Deferido);E12/325669/2008, 05/DETRAN/RECDP/002080/2011 (Indeferido);E12/558624/2010, 05/DETRAN/RECDP/025344/2010 (Indeferido);E12/207320/2011, 05/DETRAN/RECDP/001503/2011 (Indeferido);E12/534520/2011, 05/DETRAN/RECDP/001322/2011 (Indeferido);E12/386091/2008, 05/DETRAN/RECDP/002125/2011 (Indeferido);E12/557420/2010, 05/DETRAN/RECDP/023545/2010 (Indeferido);E12/557148/2010, 05/DETRAN/RECDP/023040/2010 (Deferido);PMBM/2672/2010, 05/DETRAN/RECDP/023180/2010 (Indeferido);E12/209798/2011, 05/DETRAN/RECDP/001965/2011 (Indeferido);E12/207366/2011, 05/DETRAN/RECDP/001134/2011 (Indeferido);E12/320001/2009, 05/DETRAN/RECDP/002622/2011 (Indeferido);E12/535196/2011, 05/DETRAN/RECDP/002165/2011 (Indeferido);E12/557143/2010, 05/DETRAN/RECDP/023034/2010 (Indeferido);E12/354955/2010, 05/DETRAN/RECDP/024138/2010 (Indeferido);E12/205505/2011, 05/DETRAN/RECDP/002132/2011 (Indeferido);E12/557190/2010, 05/DETRAN/RECDP/023113/2010 (Indeferido);E12/534221/2011, 05/DETRAN/RECDP/000800/2011 (Indeferido); ePMN/14254/2010, 05/DETRAN/RECDP/000827/2010 (Indeferido).\r\nId: 1094202. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1094203": [
            "2011-02-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 24.02.2011, através da CI nº. 21/2011:\r\nCOMISSÃO CIDADÃ - No recurso interposto por Paulo Roberto Corrêa. Face ao que determina o art. 23 da Resolução 182/05 do CONTRAN quanto à pretensão executória das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação, com o que dispõe Lei Federal 9873/99 que estabelece prazo de prescrição para execução de ação punitiva pela Administração Pública Federal direta e indireta, consubstanciado pelo parecer da Consultoria Jurídica do DETRAN/RJ e do CETRAN/RJ, que por analogia entenderam pela aplicação da referida norma, vê-se ao analisar os autos que a publicação do Diário Oficial do ato do “Determino do Presidente do DETRAN/RJ, para apreensão da Carteira Nacional de Habilitação do recorrente deu-se em 26/11/01 (fls. 90) e, ficando o órgão inerte quanto às providências necessárias no sentido da entrega da CNH pelo administrativo, entendo prescrita a punição executória. Portanto o seu recurso.\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 24.02.2011, através da CI nº. 21/2011:\r\nProcesso distribuído ao Representante do DETRAN/RJ nº E12/217671/2011, CPF018. 042.917-57 ().\r\nProcesso distribuído ao Representante dos Condutores nº E12/218198/2011, CPF034. 118.237-04 ().\r\nProcesso distribuído ao Sr Presidente nº E12/212087/2011, CPF037.759.507-10 ().\r\nId: 1094203. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1094498": [
            "2011-02-28 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) do sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0 Km) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Hérica dos Santos Theodoro que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL \r\n0KM\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1094498\r\n"
        ],
        "1094618": [
            "2011-03-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCNPJ/MF n.º 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nATA DA REUNIÃO REALIZADA NO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E ONZE.\r\nEm 01/02/2011, às 15:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da totalidade de seus membros, conforme assinaturas ao final; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA, Secretário de Estado de Obras, Economista, 6300235-IFP, CPF 569.211.957-91, residente à Rua Rainha Guilhermina, nº 81/ 201 Leblon, Rio de Janeiro, CEP: 22441-12; VICE-PRESIDENTE: ÍCARO MORENO JÚNIOR, Engenheiro, CREA-RJ 48021- D, CPF nº 723.884.557-15, residente e domiciliado à Rua Helade nº 37, Bairro Engenho de Dentro, no Município do Rio de Janeiro; MEMBRO: FRANCISCO ANTONIO CALDAS A. PINTO, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; SECRETÁRIA: a) Pela renúncia do Sr. José Carlos Pinto dos Santos ao cargo de Diretor de Obras, b) Pela eleição do Diretor de Obras e do Diretor de Administração e Finanças; : Por unanimidade de Votos, os conselheiros deliberaram: 1)Acatar a solicitação de renúncia ao cargo de Diretor de Obras, Sr. José Carlos Pinto dos Santos, conforme carta apresentada pelo mesmo datada de 31/01/2011. 2) Eleger e empossar, com mandato de 02 (dois) anos, no cargo de Diretor de Obras, , Engenheiro, brasileiro, solteiro, Carteira de Identidade 02701935-5 I.F.P., CPF nº 440.932.687-20, residente e domiciliado à Praia do Flamengo, nº 98, Aptº 212, Bairro Flamengo, no Município do Rio de Janeiro, CEP. 22210-030; 3) Eleger e empossar com o mandato de 02 (dois) anos no cargo de Diretor de Administração e Finanças, , engenheiro, brasileiro, casado, CPF 267.186.267-91, residente e domiciliado à Av. Vitor Konder, nº 429/101, CEP 22611-250, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro; ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2011. Presidente LUIZ FERNANDO DE SOUZA Conselheiro e Secretária\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nPresidente\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nFRANCISCO ANTONIO C. A PINTO\r\nMembro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/02/2011.\r\nId: 1094618. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1094857": [
            "2011-03-01 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS (CUBITAN, NUTRISON SOYA MULTIFIBER, SUSTARE SEM AÇÚCAR, ISOSOURCE E OUTROS) Detentora do Registro: MLPA COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA, nos itens 01, 02, 10, 14, 15 e 23, PHARMANUTRI COM. DE MED. E PROD NUTRICIONAIS LTDA, nos itens 04, 17 e 18, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo . Valor total: três milhões, seiscentos e trinta e três mil setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FLUVOXAMINA, CAPTOPRIL E OUTROS), PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MANDADO JUDICIAL. Detentoras dos Registros: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01, 08 e 09, HOSP-LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 19. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (quatrocentos e três mil trezentos e sessenta e três reais e oito centavos).\r\nId: 1094857\r\n"
        ],
        "1095189": [
            "2011-03-01 00:00:00",
            "\r\nreferentes a um de Celular e 02 todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1095189\r\n"
        ],
        "1095537": [
            "2011-03-02 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA COLETA DE SANGUE,BIO LÓGICA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 03 e 09, GLOBAL TRADE TECHNOLOGY - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP QUALIVIDROS DISTRIBUIDORA LTDA-EPP UNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COM. REPR. LTDA, no item 08, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (oitenta e nove mil seiscentos e setenta e um reais e vinte centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (SINVASTATINA E OUTROS). Detentora do Registro: , nos itens 01, 02 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (quinze mil trezentos e noventa e sete reais e quatro centavos).\r\nId: 1095537\r\n"
        ],
        "1096020": [
            "2011-03-03 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1096020\r\n"
        ],
        "1096296": [
            "2011-03-04 00:00:00",
            "\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL (PREGOMIN PEPTI). Detentora do Registro: PHARMANUTRI COM. DE MED. E PROD NUTRICIONAIS LTDA, no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo . Valor total: (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (LISADO BACTERIANO DE ESCHERICHIA E OUTROS, nos itens 03, 08, 09, 10 e 13, NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOSPRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A.HOSP-LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no item 11, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/004.267/2010R 2.448.174,20 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil cento e setenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/01/2011.\r\nId: 1096296\r\n"
        ],
        "1096791": [
            "2011-03-03 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1096791\r\n"
        ],
        "1096960": [
            "2011-03-04 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATA DA 250ª SESSÃO \r\nAos 02 dias do mês de março do ano de dois mil e onze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor , OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, por unanimidade: I) revogar a instauração de sindicância para apurar extravio de processo administrativo tributário que foi objeto de decisão do Colegiado na sessão do Colegiado de 17/02/2011, tendo em conta a manifestação da AJUR/SEFAZ, nos autos do processo nº E- 04/010.316/2010, no sentido de que “não havendo sequer indícios da participação de servidores afetos às atividades de fiscalização e arrecadação nos fatos noticiados, entende-se que a competência para apuração sumária das irregularidades é do dirigente da unidade administrativa, ou seja, da IFE. 04”; II) apresentar sugestões ao Senhor Secretário de Estado de Fazenda para exame da viabilidade de alterações no contrato celebrado pela SEFAZ com a EBCT, tendo como ponto de partida estudo realizado, em nome da CTCE, pelo Assessor Doutor JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO; III) com apoio em manifestação do Assessor Doutor TIAGO DA SILVA LOBACK, instaurar processos administrativos disciplinares em decorrência da constatação de prescrição de créditos tributários nos autos dos processos nºs E-04/120.161/2001, E-04/799.775/1995, E-04/701.303/1996, E- 04/232.567/2000, E-04/177.965/1998, E-04/186.912/1997 e E- 04/396.659/2000; IV) arquivamento do processo administrativo disciplinar nº E-04/005.638/2010, tendo em conta que não prosperam as alegações arroladas nas peças de informações acostadas às fls. 03/05, devidamente guerreadas pelo Parecer nº 404/ERMP/2009, da lavra do Procurador do Estado e Chefe da AJUR/SEFAZ, Erick Ribeiro Maves Paixão (fls. 375/377), bem como pelo Parecer PG-3/FLW Nº 04/09, da lavra do Procurador do Estado, Fernando Lemme Weiss, devidamente aprovado pela Procuradora Geral do Estado, Lúcia Léa Guimarães Tavares (fls. 405/427), bem como pelo relatório pormenorizado da lavra do Corregedor-Auxiliar, Gilson de Sá Rebello, às fls. 49/50; V) aprovar o voto do Corregedor-Chefe da CTCE no sentido da aplicação da pena de suspensão, pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao Auditor Fiscal da Receita Estadual, S. de A. G., que, à época dos fatos, exercia o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto de Fiscalização, indiciado pela comissão processante nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-04/009.543/2010, devendo a pena disciplinar ser aplicada pelo Corregedor-Chefe, nos termos do art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19/11/1990, na redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07/02/2003; VI) aprovar o voto do Corregedor-Chefe da CTCE no sentido da aplicação da pena de suspensão, pelo prazo de 90 (noventa) dias, ao Auditor Fiscal da Receita Estadual M. S. A. de A., indiciado pela comissão processante nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-04/008.034/2009, devendo a pena disciplinar ser aplicada pelo Corregedor-Chefe, nos termos do artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19/11/1990, na redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07/02/2003. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, vai assinada pelos membros do Colegiado da CTCE.\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nMarcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nLeonardo José Muniz de Almeida\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1096960\r\n"
        ],
        "1097011": [
            "2011-03-10 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos quinze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Vice - Presidente e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou- se à ordem do dia quando o, Vice - Presidentedeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Maycon Ferreira Gonçalves, RG, n° 25623168-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Ricardo Costa da Silva, RG, n° 12676661-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Renato Porto, RG, n° 11521208-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Lucio Mauro de Andrade Machado, RG, n° 08850012-9. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Marcio Fernandes da Silva, RG, n° 12619597-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Dubenes Aguiar de Oliveira, RG, n° 24783193-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Luiz Antonio da Silva, RG. nº 11943061-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 7046/2009 e nº 7420/2010, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Leonardo Teixeira Lucio, RG. nº 28609434-7. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Pedro Paulo Mathias Gomes, RG. nº 13047201-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Edson Gomes Ferreira, RG. nº 21106930-7. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Júlio Cesar Barbosa Teixeira, RG. nº 11881557-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Alex Couto da Conceição, RG. n° 10878792-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Anderson Ribeiro da Silva, RG, n° 11587110-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Fábio de Queiroz, RG, n° 10900412-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Marcus Vinicius de Oliveira, RG, n° 08501821-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. José Carlos Ferreira da Silva, RG, n° 12524650-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007, Ratificando parecer de fls. 109/111. Marcos Paulo Bonfim Marques, RG. nº: 11929294-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. Wendel Vieira Menendes, RG, n° 10679509-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Fábio Lima Paz, RG, n° 24273732-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. Paulo Cesar da Silva, RG, n° 09496880-7. Ao Final da relatoria dos processos, o Conselheiro André Hombrados foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice - Presidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAdriana Vasconcelos Henriques Dias\r\nAndré Hombrados\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHerbert de Souza Cohn\r\nLuciene Poubel Franco\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nRômulo Souza de Araújo\r\nConselheiros\r\nId: 1097011\r\n"
        ],
        "1097012": [
            "2011-03-10 00:00:00",
            "Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Vice - Presidente e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram- se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Antonio José Teixeira de Azevedo, RG, n° 07573762-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Patrícia de Souza Silva, RG, n° 12923981-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. João Gilberto de Andrade Lopes, RG, n° 10456146-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 2838/98 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 3226/99, nº 3667/2000, nº 4011/2001, nº 4904/2003, nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Jorge Martins da Silva, RG, n°: 07084811-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Cosme Dias Barreto, RG, n° 09595771-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Welton dos Santos Vasconcelos, RG, n° 20128881-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Lindomar Moreira de Andrade, RG. nº 08768289-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010, de ofício, e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Rogério Moraes da Silva, RG. nº 13460872-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Sidnézio Cortes Rodrigues “ou”, RG. nº 06480925-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006 e Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/05. Carlos Eduardo Santos Silva, RG. nº 12873998-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Jonathan Alves Gomes, RG. nº 21418252-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. João Gabriel da Fonseca Monteiro, RG. n° 11675280-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. José Luiz Mendes da Silva, RG, n° 05641110-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Marcos Mirelio William Tavares, RG, n° 11414572-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005 e nº 5993/2006. Anderson Rafael Jesus de Santana, RG, n° 21084495-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. João Cláudio da Silva, RG, n° 13456607-4. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/2006. Valdecir Figueiredo, RG, n° 10282343-2. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice - Presidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nConselheiros\r\nId: 1097012\r\n"
        ],
        "1097013": [
            "2011-03-10 00:00:00",
            "Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. André Hombrados que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Roberto Daniel Ernesto, RG. n° 06398271-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010 e Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Felipe Gabriel de Araújo Mendes, RG. nº 22397757-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. Herbert Coelho Moraes, RG. n° 10749540-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010, de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Paulo Roberto Paulino Couto “ou”, RG. n° 11135178-9. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Marcio Dias Mota, RG. n° 11036413-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Leandro Fernandes Silvestre, RG. n° 12066762-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Wanderley da Silva Correa, RG. nº 07618129-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Augusto Cesar Abreu Viana, RG. nº 10680217-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Renato Albino de Siqueira, RG. nº 13503467-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/2003 e nº 5295/2004, de ofício e Favorável ao Indulto do Decreto nº 5295/2004. Cláudio dos Santos Teixeira, RG. nº 13053121-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Alexandre Alves da Silva, RG. nº 11418670-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Gilson Cipriano da Costa, RG. nº 06273237-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Zenildo Francisco da Rocha, RG. nº 05994634-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 7046/2009 e, de ofício n° 7420/2010. Washington Luiz de Souza, RG. nº 20079133-3. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Leonardo Cavalcanti da Silva, RG. nº 13185716-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Helio Bastos Boiate, RG. nº 06696982-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. André Piquet de Oliveira, RG. nº 07518510-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010 e Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/2009 e nº 7420/2010, de ofício. Allan Pereira Bertolo, RG. nº 20829951-1. Pedido de vistas do processo nº E-21/42125/2010 referente à Antonio Carlos Sarmento, RG. nº 10353501-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Charles da Silva Fernandes, RG. nº 06791482-0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\nPresidente\r\nAndré Hombrados\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nConselheiros\r\nId: 1097013\r\n"
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        "1097014": [
            "2011-03-10 00:00:00",
            "Aos vinte dois dias do mês de fevereiro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Vice - Presidente e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram- se da sessão os Conselheiros Dr. André Hombrados e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeiradeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Thiago da Silva Freitas, RG, n° 21331248-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Genilson Ferreira, RG, n° 10362530-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Leonardo Venâncio de Carvalho, RG, n° 21564627-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. Sidnei Costa de Almeida, RG, n° 13460982-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. José Newton Faustino da Silva, RG, n° 26654783-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Rondinelli Silveira Rangel, RG, n°: 11510025-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Tissiano Muzi Martins, RG, n° 11723104-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e, de ofício nº 7046/2009. Silvio Dias de Oliveira, RG, n° 09223072-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Rodrigo Freitas da Silva, RG, n° 26811585-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Wellington Silvério da Silva, RG, n° 10782000-3. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Gilmar dos Santos Moreira, RG. nº 27135693-3. Favorável à Comutação dos Decretos, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Alexandre Soares Chaves, RG. nº 12327574-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Otávio Fernando Alves da Silva, RG. nº 13030310-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Michel Luiz Domingues, RG. nº 13456668-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007 e nº 7046/2009 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Luciano da Conceição Moreira, RG. nº 11169271-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Jefferson Rodrigues Sales, RG. n° 06875135-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Jorge Ribeiro Granjão “ou”, RG, n° 07916011-5. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice - Presidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAdriana Vasconcelos Henriques Dias\r\nAndré Hombrados\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLílian Guilhon Dore\r\nConselheiros\r\nId: 1097014\r\n"
        ],
        "1097015": [
            "2011-03-10 00:00:00",
            "Aos vinte três dias do mês de fevereiro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Vice - Presidente e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram- se da sessão os Conselheiros Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto e Dr.ª Celia Maria Kohly Kenedi que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Flávio Silva Mendonça, RG, n° 12620161-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004 e nº 6706/2008 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Jailson da Silva Leal, RG, n° 11257992-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Gil Alves da Silva, RG, n° 12567222-0. Contrário ao Indulto do Decreto nº 5993/2006 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007, de ofício. Jefferson Luiz dos Santos Claudino Mart, RG, n° 24192570-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008, de ofício, e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Edson Ramos, RG, n° 13114864- 5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Brayan da Silva dos Santos, RG, n° 21554215-0. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Rafael Martins Gomes, RG. nº 12847840-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Eliseu de Freitas, RG. nº 13387701-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Carlos Augusto de Oliveira, RG. nº 04636560-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Edson Luiz Moreira, RG. nº 26378267-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Anderson da Silva, RG. nº 11699037-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Sergio Teixeira Alves, RG. n° 10116407-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Roberto Cordeiro dos Santos, RG, n° 11065917-4. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. George de Lima Silva, RG, n° 13454454-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/2005 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Araci Martins Gomes, RG, n°: 21638483-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Luiz Fernando William da Silva, RG, n° 10258697-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Pedro Luiz Hudson Beltrão, RG. nº 04362697-7. Ao Final da relatoria dos processos, os Conselheiros André Hombrados e Antonio Cesar Pimentel Caldeira foram realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice - Presidente\r\nAlessandra Silva dos Santos Celente\r\nAndré Hombrados\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nConselheiros\r\nId: 1097015\r\n"
        ],
        "1097016": [
            "2011-03-10 00:00:00",
            "Aos vinte quatro dias do mês de fevereiro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Vice - Presidente e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeiradeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. João Carlos dos Santos Dias, RG, n° 12442570-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010, de ofício. Everton França Rodrigues, RG, n° 22264598-8. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável ao Indulto do decreto nº 7420/2010, de ofício. Douglas Moreira, RG, n° 23822680-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 1242/94, nº 1645/95, nº 1860/96, nº 2838/98, nº 3226/99, nº 3667/2000 e nº 4011/2001 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. Jorge de Oliveira, RG, n° 12976639-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Adriana Monteiro Vieira, RG, n°: 08683444-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Adenilton de Madureira Vasconcelos, RG, n° 20184294-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Anderson de Carvalho, RG. nº 20497272-3. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice - Presidente\r\nAndré Hombrados\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nConselheiros\r\nId: 1097016\r\n"
        ],
        "1097083": [
            "2011-03-04 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n.\r\nProcesso n° 00-2011/017.854-8 (Anexos: 00-2010/283.940-9 e 00- 2010/283.934-4) - Inversão de Pauta autorizada pelo Colégio de Vogais. Recorrente: CLÍNICA DE RESSONÂNCIA E MULTI-IMAGEM LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo arquivamento da 16ª (décima sexta) e 17ª (décima sétima) alterações contratuais da sociedade CLÍNICA DE RESSONÂNCIA E MULTI - IMAGEM LTDA, protocoladas nesta JUCERJA sob os nºs 00- 2010/283.934-4 e 00-2010/283.940-9, respectivamente. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcesso n° 00-2010/283.896-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MD1 DIAGNÓSTICOS S/A. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela perda do objeto em face da regularização da situação cadastral através dos processos 00- 2010/283.940-9 e 00-2010/283.934-4. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcesso n° E-11/50.733/2010. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO RICARDO FREDERICO CAMPOS LOREDO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, conceder ao Réu, Leiloeiro Público Ricardo Frederico Campos Loredo, matrícula n° 87, o parcelamento em 06 vezes iguais, mensais e sucessivas, vencendo a primeira 30 dias após a publicação desta decisão, da complementação de sua fiança caução, como estabelecido pela Deliberação JUCERJA n° 35 de 25/11/2009, em seu art. 1º. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcesso n° E-11/50.431/2010. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO JONAS RYMER. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, pelo voto do Vogal Relator, que votou pelo arquivamento do processo, tendo sido vencidos os votos dos Vogais Dr. Oscar Octavio Coimbra Argollo, que seria pela penalidade de 25% do valor da caução, e o da Dra. Teresa Cristina G. Pantoja, que seria pela aplicabilidade de 10% da caução, multa mínima, abstendo-se de votar o Vogal Dr. Jorge Jadallah. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n: Dr. Gilberto Motta. Requerente: LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO ADRIANO DE SOUZA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, conceder ao requerente o parcelamento da diferença do valor da fiança caução em 10 (dez) vezes, com parcelas de igual valor, vencíveis sucessivamente a cada mês, a contar da ciência do referido Leiloeiro desta decisão. O não pagamento de duas parcelas sucessivas ou não, ensejará o cancelamento do ora aprovado. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n: Dr. Gilberto Motta Requerente: LEILOEIRO PÚBLICO MOZART DE MELO. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, conceder um prazo de 30 (trinta) dias para que o Leiloeiro Mozart de Melo atenda às exigências das obrigações acessórias apontadas no relatório da ACF e, pague a diferença da fiança caução. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcesso n° 00-2010/750.808-7 (Anexo: 00-2010/750.810-9). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: RISTORANTE STUZZICHERIA ITÁLIA LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, retirar o processo de pauta. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcesso n° 00-2010/728.540-1 (Anexos: 00-2010/340.192-0, 00- 2010/318.755-3 e 00-2011/037.038-4). Recorrente: TORRES DUARTE PARTICIPAÇÕES LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo arquivamento da 1ª (primeira) alteração contratual da recorrente, que consta do processo 00-2010/318.755-3, entendendo que o Recurso apresentado ao Plenário restou prejudicado. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1097083. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1097249": [
            "2011-03-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n: Transportadora Tinguá Ltda. - E- 10/141.681/2009- AI D 349606- E-10/139.756/2010- AI 507029; Paulo Marcio de Barros- E-10/131.727/2010- AI D 354623; Marcos Paulo Vasconcelos de Andrade- E-10/133.768/2010- AI D 355005; Samuel Domingos Vieira- E-10/138.026/2010- AI D 355011; Jorge Ronaldo Dias Ribeiro- E-10/138.963/2010- AI 504540; Elaine da Silva Rodrigues- E-10/139.056/2010- AI 504947; Ana Lucia de Souza Gomes dos Santos- E-10/139.214/2010- AI D 336553; Francisco José Rubio Junior- E-10/139.789/2010- AI D 326232; Carlos Alberto Figueiredo de Almeida- E-10/140.853/2010- AI D 351846; Arlindo dos Santos Oliveira- E-10/140.854/2010- AI D 383419; Expresso Rio de Janeiro Ltda- E-10/130.899/2011- AI D 378114- E-10/130.900/2011- AI D 356226; Transturismo Rio Minho Ltda.- E-10/130.903/2011- AI D 349821; Dejair Olegário- E-10/130.962/2011- AI D 332384- E-10/130.963/2011- AI D 332396, Lindolpho de Paiva Neto- E-10/131.051/2011- AI D 361414; Alberto Luiz Pereira Paes- E-10/131.054/2011- AI D 383412; Mario Jorge Santos da Silva- E-10/131.073/2011- AI D 329802; Auto Viação Reginas Ltda- E-10/131.241/2011- AI D 385810; Enethe Siqueira Santiago- E-10/131.259/2011- AI D 332379; Josias Rodrigues Silva- E- 10/131.370/2011- AI D 361433; Ivo Ferreira Baptista- E- 10/131.416/2011- AI D 332377; Francisco Batista de Moraes- E- 10/131.577/2011- AI D 347617; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Rio Ita Ltda.- E-10/130.898/2011- AI D 363410- E-10/130.901/2011- AI D 385803- E-10/130.902/2011- AI D 368969- E-10/130.935/2011- AI 507006- E-10/130.936/2011- AI D 378116- E-10/130.937/2011- AI D 383211; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/130934/2011- AI 500757- E-10/130.938/2011- AI D 333602; José Ricardo da Silva Cerqueira- E- 10/131.238/2011- AI D 351882; Edary Maciel Manhães- E- 10/131.383/2011- AI D 351879; AAA Carvalho Viagens Turismo e Mergulho- E-10/140.847/2010- AI D 379460.\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º, do art. 88, do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\nId: 1097249. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1097367": [
            "2011-03-04 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1097367\r\n"
        ],
        "1097469": [
            "2011-03-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\nAos dezessete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e onze, às 14:00 horas, na sala de reuniões da SEEDUC, sito à Rua da Ajuda nº 05 - 25º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR com a presença dos Conselheiros Titulares: Miriam Francisca da Silva, Neuza Caldas Maia, Carlos Alberto Vargas, Luzia de Souza Afonso, Ana Cristina Ferreira Mirrha, a Conselheira Suplente: Denise Corecha Rosa Alves e as Nutricionistas da SEEDUC Elizabeth Tavares Correa e Railda Serrano Rodrigues. Participaram também da Reunião a Profª Sonia Maria Bernardo e sua assistente Elisângela Santos da Silva ambas da SUPOF/ASCOV e Sr. Paulo Roberto Laboissiere ( Diretor de Infraestrutura ). Ao iniciar os trabalhos a Sra. Presidente do Conselho tornou público que a partir desta data, a Funcionária Administrativa Sonia Maria Ramos Mayworm foi conduzida ao cargo de Secretária Executiva do CAE, bem como mantendo como funcionária de Apoio Maria Aparecida do Amaral e Silva, conforme art. 28 da Resolução CD/FNDE n° 38 de 16 de julho de 2009. A reunião teve por pauta principal a Prestação de Contas, com a apresentação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira e os Extratos Bancários das Contas específicas do PNAE, para apreciação dos membros titulares do CAE, visando atender o que dispõem os arts. 33 e 34 da Resolução nº 38 CD/FNDE de 16 de julho de 2009. \r\nApós análise da documentação apresentada, a mesma foi aprovada pela Srª Presidente e os Membros Titulares do Conselho, com RESSALVAS, de acordo com o Ofício Circular n° 004/2011 CGPAE/DIRAE/FNDE de 04/02/2011 enviado pela Coordenadora Geral do PNAE - Srª Albaneide Peixinho. Considere-se como a RESSALVA a não aplicação de 30% (trinta por cento ) dos recursos na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural (art.18 da Resolução). \r\nA Presidente Ana Mirrha iniciou os trabalhos fazendo uma breve apresentação dos presentes ao Sr. Paulo Roberto Laboissiere ressaltando o desempenho do Prof. Carlos Alberto Vargas, Conselheiro representante de Pais de Alunos, que comunicou a necessidade de ser substituído visto sua filha haver concluído o ensino médio. Comentou ainda, da participação da Conselheira Luzia de Souza Afonso representando também o segmento Pais de Alunos que com muita dificuldade (até financeira) tem sido assídua às reuniões, ao contrário do que, não vem ocorrendo com outros membros do Conselho. Na oportunidade, ressaltou a necessidade de maior participação dos membros do CAE, que tenham matrícula como Servidor Público, nas visitas às escolas existentes em outros Municípios, pois as despesas com alimentação e possível estadia teriam como ser-lhes subsidiadas. O que não pode acontecer com os membros que representam os segmentos da Sociedade Civil (segundo a Resolução nº 38/FNDE a alimentação escolar só deve ser destinada aos alunos e a atuação dos membros do Conselho não deve ser remunerada). Arcar com essas despesas tem gerado um ônus, que tem sido questionado e alegado como motivo de baixa adesão para participação nas atividades do Conselho;\r\n- fez um rápido comentário sobre sua participação no Seminário realizado pelo FNDE, de 16 a 19/11/2010 em Salvador/Ba, e informou que foi indicada para participar do Grupo de Trabalho que estudará a possibilidade de criação do CAE nacional e revisão da citada Resolução;\r\n- com base nas observações feitas nesse seminário, comentou da mobilização que acontece em alguns conselhos municipais de outros estados brasileiros (citou como ex. o de Guarulhos) cuja atuação desencadeia a participação efetiva até dos poderes públicos locais;\r\n- passou alguns informes quanto à participação (sua e de alguns membros do CAE) na reunião convocada pela Promotoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, voltada para os assuntos que dizem respeito à Educação, com a Dra. Bianca Mota de Moraes e as solicitações constantes do Ofício PJPEC n° 056/11 - IC 267/11 quanto ao nº de visitas mensais às escolas das Regiões Metropolitanas da cidade Rio de Janeiro e outros procedimentos;\r\n- por conta de todo o contexto de solicitações e exigências que envolvem os trabalhos do CAE, aproveitou para falar das dificuldades que vem tendo à frente do Conselho quanto a conseguir a participação efetiva, tanto nas reuniões quanto nas visitas às escolas, de alguns membros, observando a necessidade de análise das situação daqueles que não têm podido atuar conforme estabelecido na citada Resolução nº 38, alegando sobrecarga das tarefas que já lhes são atribuídas no exercício de suas funções do dia-a-dia que não podem deixar de ser cumpridas;\r\n- expôs sobre a reunião, em 16/02/2011 onde estiveram presentes além da própria, a Conselheira Miriam Francisca da Silva e o Sr. José Ricardo Sartini (Chefe de Gabinete) quando teve a oportunidade de esclarecer um mal-entendido quanto à uma solicitação, não ocorrida, pelo Conselho, diretamente ao Sr. Caio Castro Lima, da Assessoria de Comunicação Social, para a liberação de um Fotógrafo a fim de acompanhar o CAE em suas missões de visitas às escolas. Atendendo a uma das solicitações da Promotoria de Justiça do ERJ;\r\n- informou, ainda, que nesta reunião o Sr. Chefe de Gabinete determinou que todas as necessidades do Conselho, a partir daquela data, sejam encaminhadas àquele órgão e não mais diretamente aos órgãos da Secretaria, a exemplo do que vinha ocorrendo com a solicitação do transporte. \r\nA Conselheira Denise Corecha Rosa Alves, suplente da Conselheira Bianca Neuberger Leda, representante do Poder Executivo impossibilitada de comparecer, esteve presente para acompanhar a reunião e dirimir dúvidas se preciso fosse, também informou que recebeu a mesma orientação.\r\nA Conselheira Miriam Francisca, representante do segmento da Sociedade Civil, indicada pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do RJ (Consea/RJ), esclareceu que, como outros conselheiros e a Presidente visam que o CAE, desempenhe o seu papel maior que é a fiscalização da aplicação dos recursos públicos e do bem maior que é proporcionar aos alunos da nossa Rede de Ensino, um direito social, recentemente incluído na Constituição Federal, que é o Direito Humano à Alimentação \r\nAdequada. Que este trabalho na forma determinada pela Resolução nº 38 (é voluntário e não remunerado). Percebe que, às vezes as atividades do CAE não são vistas como relevantes, parecendo que se tratam de pessoas que, por não terem algo a fazer, resolveram ocupar seu tempo livre num Conselho. Talvez, desconheçam o contido no item I do art. 37 da referida Resolução: o repasse dos recursos poderá ser suspenso se a Entidade Executora “não constituir o respectivo CAE ou deixar de efetuar os ajustes necessários, visando ao seu pleno funcionamento”. Assim, gostaria que o CAE fosse visto pelo Poder Público, como um colaborar e não apenas, como um órgão fiscalizador.\r\nAna Mirrha enfatizou que na citada reunião teceu comentários sobre a necessidade de realização de um encontro com as Coordenadoras Regionais para que os propósitos do CAE sejam disseminados de forma a chegar ao conhecimento das Unidades Escolares (da Direção, Professores, Alunos e inclusive às pessoas envolvidas com a preparação dos alimentos) para que as visitas do Conselho não fossem vistas de forma temerosa, como punição das possíveis irregularidades detectadas. Foi solicitado pelo Sr. Chefe de Gabinete que aguardássemos pois as Coordenadorias estavam passando por um processo de reestruturação.\r\nO Sr. Paulo Roberto Laboissiere esclareceu que realmente isto é fato e que há uma Consultoria Externa (INDG) desenvolvendo um trabalho de avaliação e reformulação das atividades da SEEDUC e que esta iniciativa deveria aguardar as mudanças decorrentes.\r\nAntes que a Profª Sonia Maria Bernardo - SUPOF/ASCOV começasse a tecer os seus comentários sobre a Prestação de Contas, a Sra. Ana Mirrha registrou que não houve tempo hábil para analisar o conteúdo daqueles documentos tendo em vista que o mesmo chegou ao CAE no dia 16/02/2011, ao final do expediente, por volta das 19h30min.\r\nA Profª. Sonia Maria Bernardo - SUPOF/ASCOV comunicou que a referida Prestação de Contas foi encaminhada a SUGER em 15/02/2011, através da CI/SUPOF/ASCOV n° 006 de 15/02/2011, solicitando encaminhamento a SUGER com vista à Coordenação de Alimentação Escolar. O CAE, teria disponibilidade de analisar as contas com um tempo maior, entretanto aproveitou-se a presença dos Conselheiros para avaliá-la, tendo em vista que a reunião do dia 17/02/2011 já estava marcada;\r\nAinda sobre o conteúdo dos documentos ressaltou dois fatores importantes:\r\n1 - A necessidade de elaborar justificativa bem fundamentada, com as dificuldades encontradas para atender ao art. 18 da Resolução/CD/FNDE nº 038 de 16/07/2009., a qual deverá acompanhar a Prestação de Contas ao FNDE, conforme Ofício Circular n° 01/2010- COPRA/CGCAP/DIFIN/FNDE de 29/12/2010;\r\n2 - Que o FNDE repassou 10 (dez) parcelas para atender aos Alunos do Ensino Fundamental e Médio do Mais Educação. Para as demais modalidades de Ensino repassou 9 ( nove ) parcelas; \r\n- informou, ainda, que em visita à SEEDUC a Auditoria do FNDE verificou a execução do PNAE através de processos de Prestações de Contas por amostragem e detectaram despesas no valor de R 18.887,98 (dezoito mil oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos) incompatíveis com o objeto do programa:\r\n- aquisição de gás de cozinha, materiais de limpeza, higiene e de expediente. As escolas envolvidas foram solicitadas a repor com recurso da manutenção do Estado através da aquisição correta de gêneros alimentícios. A maioria atendeu totalizando (quinze mil trezentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos). A diferença de (três mil quinhentos reais e cinquenta e oito centavo) foi devolvida ao FNDE por meio de GRU pela SEEDUC;\r\n- considerou que o ocorrido e os devidos desdobramentos (apesar de atendidos) culminaram na suspensão da 10ª (décima) parcela supramencionada, que entretanto foi suprida com recursos do Estado. Foi encaminhado o Oficio/SEEDUC/SUPOF n° 002, de 04 de janeiro de 2011, no qual foi colocado todo o procedimento realizado pela SEEDUC, para solucionar a referida inconsistência e pedido esclarecimentos quanto à penalidade sofrida e que até a presente data (17.02.2011) não houve resposta.\r\nA Profª Sonia informou também que todo o expediente a ser encaminhado ao FNDE é enviado através da nossa representação do Gabinete Civil em Brasília, por meio do malote do Palácio Guanabara.\r\nO Sr. Paulo Roberto Laboissiere informou que está sendo estudada uma forma de ampliar o Sistema de atenção às escolas.\r\nQuanto à situação que envolve a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, e do Empreendedor Familiar Rural (art.18 da Resolução), em relatório enviado pela Coordenação do PNAE, da SEEDUC/RJ, o processo de Chamada Pública sofreu interrupção, impossibilitando o atendimento do referido artigo, motivando a aprovação com ressalva. Segundo o Sr. Paulo, está sendo estudada uma alternativa para o cumprimento desta situação. \r\nNada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, eu Sonia Maria Ramos Mayworm que secretariei a reunião, encerro a presente ata, que após lida e aprovada segue por mim assinada, bem como pela Presidente do Conselho e demais membros do Conselho, convidados presentes.\r\nId: 1097469\r\n"
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        "1097789": [
            "2011-03-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 02 DE MARÇO DE 2011\r\nRecorrente: RISTORANTE STUZZICHERIA ITÁLIA LTDA ME.O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo arquivamento do presente processo, tendo em vista que a Recorrida sanou a irregularidade ocorrida no ato da 1ª Alteração Contratual, fazendo com que o Recurso perdesse seu objeto. \r\nProcesso nº 00-2007/076.271-6. (Anexos nºs 00-2010/337.582-1 e 00- 2007/076.273-2). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela perda do objeto do Recurso, tendo em vista o arquivamento do processo n° 23- 2011/028.683-9 solicitando a extinção do segundo NIRE 3310461236- 1, em nome do Empresário Individual ANDRÉ BRAGA CREMADES RESTAURANTE, deferido em 28/01/2011. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcesso n° 27-2010/732.481-4 (Anexo: 27-2010/732.642-6) Recorrente: REFRIMAX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR REFRIGERADO LTDAO COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela concessão do prazo de 30 (trinta) dias para que a empresa Recorrida proceda ao registro da Alteração Contratual, retificando e ratificando a quarta cláusula do Contrato impugnado. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcesso n° 07-2010/704.790-0 (Anexo: 07-2010/282.171-2). RecorrenteJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao presente Recurso e, consequentemente, pelo deferimento da indicação do Sr. Wolf Tenenbaum para o exercício do cargo de preposto do Leiloeiro Público Jonas Rymer. \r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.TRAVEL MARKET HOTELARIA E TURISMO LTDA.O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao Recurso interposto pela Procuradoria Regional da JUCERJA com o conseqüente desarquivamento da 1ª Alteração Contratual da firma TRAVEL MARKET HOTELARIA E TURISMO LTDA, registrada em 20/07/2010 sob o n° 2067003, ressalvada a possibilidade de rerratificação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 72 do Decreto 1800/96. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.LEGMATEL COMÉRCIO DE ELETROFONIA LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento da 1ª Alteração Contratual da sociedade LEGMATEL COMÉRCIO DE ELETROFONIA LTDA ME, registrada em 29/10/2010 sob o n° 2108516, ressalvada a possibilidade de rerratificação em 30 (trinta) dias de acordo com o art. 72 do Decreto 1.800/96. \r\nId: 1097789. A faturar por empenho\r\n"
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        "1097809": [
            "2011-03-10 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\naquisição de medicamentos (hidróxido de alumínio, fosfato de sitagliptina e outros),EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA MERCK SARCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMAC TORRENT DO BRASIL LTDA, nos itens 03 e 14, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (um milhão, cento e noventa e um mil novecentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos).\r\nId: 1097809\r\n"
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        "1098090": [
            "2011-03-11 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2011 (quarta-feiraINICIADA ÀS 09 HORAS E 42 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 42 min.\r\n13 h e 45 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nFausto Vieira de Azevedo, Marcello de Rezende Lourenço, Antônio Uostom Borges Germano, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Duarte Lopes Moreira, Newton Soares, Angela Christina de Castro Pacheco, Ivan da Silva Luciano, Biracy Sá Valdez e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nCarlos Roberto Reis Conti e Rafael Lobosco Lisboa.\r\nAntônio Wagner Barbosa da Costa, Márcia Fábio Mazante, Daniele Kirk, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 5ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 02.02.2011.\r\n3 - JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n3.1 - Processos da PMRJ nºs 03/644634/2003, 03/358704/2004, 03/321119/2004 e 03/353961/2004.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.2:\r\n3.2 - Processo da PMRJ n° 03/680409/2003.\r\nRelator: Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Conselheiro, vice-presidente do CETRAN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.3:\r\n3.3 - Processos do DER/RJ n°s E-33/849399/2005, E-17/336170/2007 e E-17/307473/2009.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.4:\r\n3.4 - Processo do DER/RJ n° E-17/310026/2009.\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.5:\r\n3.5 - Processos da PMRJ nºs 03/418704/2003, 03/612450/2003, 03/339999/2004 e 03/321476/2004.\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.6:\r\n3.6 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/536397/2010.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.7:\r\n3.7 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/013146/4110/2006 e E- 12/286482/2010.\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.8:\r\n3.8 - Processos do DER/RJ nºs E-17/310102/2009, E-17/310101/2009, E-17/305764/2009 e E-17/305637/2009 - PMRJ nº 03/666852/2007.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.9:\r\n3.9 - Processos da PMRJ nºs 03/549101/2007 e 03/549100/2007.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.10:\r\n3.10 - Processos da PMRJ nºs 03/398116/2003, 03/348270/2004, 03/01/200022/2009 e 03/33/105506/2009.\r\nRelator: Dr. Newton Soares, Conselheiro-Representante do SINDICARGA/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.11:\r\n3.11 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/373281/2009 - PMRJ nºs 03/383662/2003, 03/340997/2008, 03/340995/2008 e 03/340996/2008.\r\nRelator: Dr. Rafael Lobosco Lisboa, Conselheiro-suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.12:\r\n3.12 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/284233/2008 e E- 12/540736/2010 - DER/RJ nº E-33/836197/2006.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.13:\r\n3.13 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/465688/2007.\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.14:\r\n3.14 - Processos do DER/RJ nºs E-17/302098/2008, E- 17/302100/2008, E-17/302435/2008 e E-17/302096/2008 - PMRJ nº 03/549103/2007.\r\nRelator: Cel. Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.15:\r\n3.15 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/285000/2009 - DER/RJ nº E- 33/854883/2006.\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminadodo recurso impetrado pela Senhora ANA CRISTINA DE CARVALHO. os Conselheiros deliberaram, à unanimidade, pelo CANCELAMENTO da penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e demais efeitos, imposta a recorrente, visto que a PONTUAÇÃO que ensejou a sua incursão naregulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 19 de setembro de 2005 -, corresponde às infrações praticadas pelo Senhor ROGÉRIO CARVALHO MOREIRAregularmente identificado como sendo o condutor do veículo à época dos infacionamentos que ensejaram o cômputo dos questionados 44 pontos, então imputados no prontuário de habilitação da recorrente. CONSEQUENTEMENTE, o Conselho Estadual de Trânsi CETRAN/RJ DELIBEROU, , que os efeitos da pontuação apurada no processo adiante discriminado deveriam ser imputados estritamente à responsabilidade do Senhor ROGÉRIO CARVALHO MOREIRA, assegurando-lhe, entretanto, o direito a ampla defesa estabelecida na legislação vigente. Processo consignado no item 3.16:\r\n3.16 - Processo do DETRAN/RJ nº E-09/43632/4000/2004.\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-representante da PMN/RJ.\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, na sua 4ª sessão ordinária, realizada no dia 26 de janeiro de 2011, após exaustiva discussão, dos recursos contidos nos processos adiante discriminados, respectivamente oferecidos contra as decisões proferidas pela JARI 01 da Prefeitura Municipal de Niterói - PMN. as manifestações verbais emanadas pelos Conselheiros presentes correspondem, exatamente, aos relatórios conclusivos finalmente apresentados, pertinentes às deliberações do plenário, alcançadas nos processos consignados no item 3.17:\r\nE-12/311780/2009 (E- 12/314288/2010 e E-12/204685/2010), E-12/311777/2009 (E- 12/314289/2010 e E-12/204686/2010) e E-12/352594/2009 (E- 12/314290/2010 e E-12/352594/2009).\r\nRelatores: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ e Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-representante da PMN.\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO interposto pela Senhora Rafaela Gonçalves Bertoche. A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do §1º do art. 261 do CTB,regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182 de 09 de setembro de 2005, consignado no item 3.18:\r\n3.18 - Processos do DETRAN/RJ nº E-12/200759/2010.\r\nRelator: Cel. Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n4 - ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1098090\r\n"
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        "1098204": [
            "2011-03-11 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) do sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0 Km) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia març na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL \r\n0KM\r\nAuditor LOTERJ\r\nCarlos Rodriguez Lago\r\nId: 1098204\r\n"
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        "1098587": [
            "2011-03-11 00:00:00",
            "\r\n87, 488, 489, 490, 491 e 492 (Sorteio Diário por Adesão) e um ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado às 14:00 horas, relativos aos dias de 201 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Izabel Christina de Alcantara Figueiredo Pimenta0.819.468- 0 que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n487\r\nEA387049\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n488\r\nEA460355\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n488\r\nDA952091\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n489\r\nEA469080\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n489\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n490\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n490\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n491\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n491\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n492\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n492\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1098587\r\n"
        ],
        "1099115": [
            "2011-03-15 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.03.2011\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nATA DE SORTEIO\r\nOnde se Lê: \r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL \r\n0KM\r\n64\r\nDA120579\r\nLeia-se: \r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL \r\n0KM\r\n64\r\nEA120579\r\nId: 1099115\r\n"
        ],
        "1099118": [
            "2011-03-14 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) do sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0 Km) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia març na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL \r\n0KM\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1099118\r\n"
        ],
        "1099223": [
            "2011-03-15 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: aquisição de medicamentos (clordiazepóxido 5 mg + amitriptilina 25 mg e outros), Detentora do Registro: AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, nos itens 12 e 19, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 02, MERCK SA, nos itens 11 e 15, PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, nos itens 36 e 37, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 246/2010. Processo nº E- 08/007.760/2009. Data de Assinatura: 24/02/2011. Valor total: R 41.053,82 (quarenta e um mil cinqüenta e três reais e oitenta e dois centavos).\r\n. Objeto: aquisição de medicamentos (nepafenaco e outros) para atendimento a demandas judiciais, Detentora do Registro: DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no item 22, EXFARMA LTDA, nos itens 18 e 20, F.B.M. INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no item 09, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 07, JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA, no item 10, MERCK SA, no item 02, MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 19 e 21, NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, no item 12, TCA FARMA COMÉRCIO LTDA, no item 11, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 238/2010. Processo nº E-08/003.059/2010. Data de Assinatura: 28/02/2011. Valor total: R 1.257.178,90 (um milhão, duzentos e cinqüenta e sete mil cento e setenta e oito reais e noventa centavos).\r\nId: 1099223\r\n"
        ],
        "1099629": [
            "2011-03-15 00:00:00",
            "\r\nreferentes a um de Celular todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14:00 horas, relativos aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor sé Augusto Pereira da Silva e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1099629\r\n"
        ],
        "1099946": [
            "2011-03-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta julgada em 14.03.2011, através do(a) nº CI 024/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/535297/2011, 05/DETRAN/RECDP/002306/2011 (Deferido);E12/535016/2011, 05/DETRAN/RECDP/001843/2011 (Indeferido);E12/557969/2010, 05/DETRAN/RECDP/024379/2010 (Indeferido);E12/535737/2011, 05/DETRAN/RECDP/002500/2011 (Deferido);E12/534500/2011, 05/DETRAN/RECDP/001288/2011 (Indeferido);E12/535141/2011, 05/DETRAN/RECDP/002062/2011 (Deferido);E12/518682/2010, 05/DETRAN/RECDP/001496/2011 (Indeferido);E12/212935/2011, 05/DETRAN/RECDP/002338/2011 (Indeferido);E12/534504/2011, 05/DETRAN/RECDP/001295/2011 (Indeferido);E12/218197/2011, 05/DETRAN/RECDP/002997/2011 (Indeferido);E12/534551/2011, 05/DETRAN/RECDP/001367/2011 (Deferido);E12/534551/2011, 05/DETRAN/RECDP/001369/2011 (Deferido);\r\nE12/356935/2010, 05/DETRAN/RECDP/024204/2010 (Deferido);E12/356074/2010, 05/DETRAN/RECDP/024205/2010 (Deferido);E12/354398/2010, 05/DETRAN/RECDP/002795/2011 (Indeferido); eE12/350164/2010, 05/DETRAN/RECDP/023820/2010 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/535760/2011, 05/DETRAN/RECDP/002533/2011 (Deferido);E12/557566/2010, 05/DETRAN/RECDP/023858/2010 (Indeferido);E12/535922/2011, 05/DETRAN/RECDP/002837/2011 (Indeferido);E12/678176/2010, 05/DETRAN/RECDP/002955/2011 (Indeferido);E12/558053/2010, 05/DETRAN/RECDP/024489/2010 (Indeferido);E12/557847/2010, 05/DETRAN/RECDP/024193/2010 (Indeferido);E12/373072/2009, 05/DETRAN/RECDP/016882/2009 (Deferido);E12/536098/2011, 05/DETRAN/RECDP/002958/2011 (Indeferido); eE12/535172/2011, 05/DETRAN/RECDP/002122/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/219227/2011, 05/DETRAN/RECDP/002656/2011 (Deferido);E12/466928/2007, 05/DETRAN/RECDP/049253/2007 (Indeferido);E12/558763/2010, 05/DETRAN/RECDP/025431/2010 (Deferido);E12/362995/2010, 05/DETRAN/RECDP/025079/2010 (Indeferido);E12/200249/2011, 05/DETRAN/RECDP/000341/2011 (Indeferido);E12/216388/2011, 05/DETRAN/RECDP/002627/2011 (Indeferido);E12/534553/2011, 05/DETRAN/RECDP/001375/2011 (Deferido);E12/534571/2011, 05/DETRAN/RECDP/001406/2011 (Deferido);E12/557597/2010, 05/DETRAN/RECDP/023920/2010 (Deferido);E12/558629/2010, 05/DETRAN/RECDP/025352/2010 (Deferido);E12/217850/2011, 05/DETRAN/RECDP/002715/2011 (Indeferido); eE12/558067/2010, 05/DETRAN/RECDP/024505/2010 (Deferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 14.03.2011, através do(a) nº CI 024/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/358874/2010, 05/DETRAN/RECDP/000020/2011 (Indeferido);E09/962732/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/031408/2006 (Indeferido);E12/557598/2010, 05/DETRAN/RECDP/023921/2010 (Indeferido);E12/558247/2010, 05/DETRAN/RECDP/024783/2010 (Indeferido); eE12/533051/2011, 05/DETRAN/RECDP/000108/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/558227/2010, 05/DETRAN/RECDP/024746/2010 (Indeferido);CPTRANS/6003/2010, 05/DETRAN/RECDP/000078/2011 (Indeferido);E12/558094/2010, 05/DETRAN/RECDP/024566/2010 (Deferido);E12/371050/2009, 05/DETRAN/RECDP/024464/2010 (Indeferido);E12/558100/2010, 05/DETRAN/RECDP/024574/2010 (Deferido);E12/354953/2010, 05/DETRAN/RECDP/024288/2010 (Deferido);E12/228545/2010, 05/DETRAN/RECDP/003916/2011 (Deferido);E12/331330/2007, 05/DETRAN/RECDP/010712/2008 (Indeferido); eE12/363833/2010, 05/DETRAN/RECDP/025368/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.E12/202702/2011, 05/DETRAN/RECDP/000727/2011 (Indeferido);E12/204229/2011, 05/DETRAN/RECDP/000968/2011 (Deferido);E12/556766/2010, 05/DETRAN/RECDP/024962/2010 (Indeferido);E12/533059/2011, 05/DETRAN/RECDP/000116/2011 (Indeferido);E12/533908/2011, 05/DETRAN/RECDP/000319/2011 (Indeferido);E12/518610/2010, 05/DETRAN/RECDP/017832/2010 (Deferido);E12/201862/2011, 05/DETRAN/RECDP/000009/2011 (Indeferido);E12/337335/2008, 05/DETRAN/RECDP/000971/2011 (Indeferido);E12/556166/2010, 05/DETRAN/RECDP/021450/2010 (Indeferido);E12/557308/2010, 05/DETRAN/RECDP/023249/2010 (Indeferido);E12/357052/2010, 05/DETRAN/RECDP/000422/2011 (Deferido);E12/365230/2009, 05/DETRAN/RECDP/001622/2011 (Indeferido);E12/558322/2010, 05/DETRAN/RECDP/024911/2010 (Deferido);E12/219842/2009, 05/DETRAN/RECDP/001964/2011 (Indeferido);E12/374510/2008, 05/DETRAN/RECDP/037352/2008 (Indeferido);E12/279987/2009, 05/DETRAN/RECDP/000582/2011 (Indeferido);E12/361332/2010, 05/DETRAN/RECDP/025089/2010 (Deferido);E12/552083/2010, 05/DETRAN/RECDP/017230/2010 (Indeferido);E12/557097/2010, 05/DETRAN/RECDP/022938/2010 (Indeferido);E12/558422/2010, 05/DETRAN/RECDP/025043/2010 (Indeferido);E12/558095/2010, 05/DETRAN/RECDP/024568/2010 (Deferido);E12/552005/2010, 05/DETRAN/RECDP/017136/2010 (Indeferido);E12/558774/2010, 05/DETRAN/RECDP/025443/2010 (Deferido);E12/534567/2011, 05/DETRAN/RECDP/001400/2011 (Deferido);E12/558108/2010, 05/DETRAN/RECDP/024583/2010 (Deferido);E12/557585/2010, 05/DETRAN/RECDP/023905/2010 (Indeferido);E12/557993/2010, 05/DETRAN/RECDP/024412/2010 (Indeferido); eE12/684273/2010, 05/DETRAN/RECDP/000658/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 14.03.2011, através do(a) nº CI 024/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/201837/2011, 05/DETRAN/RECDP/000704/2011 (Deferido);E12/207431/2011, 05/DETRAN/RECDP/001525/2011 (Indeferido);E12/365938/2009, 05/DETRAN/RECDP/001376/2011 (Deferido);PMBM/2626/2010, 05/DETRAN/RECDP/002531/2011 (Indeferido);E12/534430/2011, 05/DETRAN/RECDP/001200/2011 (Indeferido); eE12/352681/2010, 05/DETRAN/RECDP/023838/2010 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/354474/2010, 05/DETRAN/RECDP/023696/2010 (Deferido);E12/535741/2011, 05/DETRAN/RECDP/002504/2011 (Indeferido);E12/358808/2010, 05/DETRAN/RECDP/024801/2010 (Deferido);E12/210636/2011, 05/DETRAN/RECDP/002227/2011 (Indeferido);E12/367610/2009, 05/DETRAN/RECDP/001777/2011 (Indeferido);E12/535739/2011, 05/DETRAN/RECDP/002502/2011 (Indeferido);E12/535359/2011, 05/DETRAN/RECDP/002412/2011 (Deferido);E12/208858/2011, 05/DETRAN/RECDP/001743/2011 (Deferido);E12/535315/2011, 05/DETRAN/RECDP/002337/2011 (Indeferido);E12/534399/2011, 05/DETRAN/RECDP/001167/2011 (Indeferido);E12/310860/2008, 05/DETRAN/RECDP/002540/2011 (Indeferido); eE12/558017/2010, 05/DETRAN/RECDP/024452/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.E12/240420/2009, 05/DETRAN/RECDP/000049/2011 (Indeferido);E09/043397/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/002345/2011 (Deferido);E12/207841/2011, 05/DETRAN/RECDP/001463/2011 (Indeferido);E12/557447/2010, 05/DETRAN/RECDP/023622/2010 (Indeferido);E12/205638/2011, 05/DETRAN/RECDP/002726/2011 (Deferido);E12/535320/2011, 05/DETRAN/RECDP/002359/2011 (Indeferido);E12/557608/2010, 05/DETRAN/RECDP/023934/2010 (Indeferido);E12/558014/2010, 05/DETRAN/RECDP/024449/2010 (Indeferido);E12/365619/2009, 05/DETRAN/RECDP/002623/2011 (Deferido);E12/518687/2010, 05/DETRAN/RECDP/001529/2011 (Indeferido);E12/682100/2010, 05/DETRAN/RECDP/024189/2010 (Deferido);E12/465204/2007, 05/DETRAN/RECDP/001518/2011 (Indeferido); eE12/216327/2011, 05/DETRAN/RECDP/002619/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 14.03.2011, através do(a) nº CI 024/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/535386/2011, 05/DETRAN/RECDP/002443/2011 (Indeferido);E12/250090/2008, 05/DETRAN/RECDP/000044/2011 (Deferido);E12/362689/2010, 05/DETRAN/RECDP/024933/2010 (Deferido);E12/354644/2010, 05/DETRAN/RECDP/023601/2010 (Indeferido);E12/216074/2011, 05/DETRAN/RECDP/002629/2011 (Indeferido);E12/208429/2011, 05/DETRAN/RECDP/001757/2011 (Deferido);E12/535746/2011, 05/DETRAN/RECDP/002510/2011 (Deferido);E12/218708/2011, 05/DETRAN/RECDP/003180/2011 (Indeferido);E12/362819/2010, 05/DETRAN/RECDP/025287/2010 (Indeferido);E12/359499/2010, 05/DETRAN/RECDP/025233/2010 (Indeferido);E12/350150/2010, 05/DETRAN/RECDP/023470/2010 (Deferido);E12/507002/2008, 05/DETRAN/RECDP/002107/2011 (Indeferido);E12/534283/2011, 05/DETRAN/RECDP/000977/2011 (Deferido);E12/535247/2011, 05/DETRAN/RECDP/002241/2011 (Indeferido);E12/534610/2011, 05/DETRAN/RECDP/001459/2011 (Deferido);DETRANPR/135146/2010, 05/DETRAN/RECDP/001112/2011 (Deferido);E12/558455/2010, 05/DETRAN/RECDP/025094/2010 (Indeferido);E12/534528/2011, 05/DETRAN/RECDP/001333/2011 (Deferido); eE12/211890/2011, 05/DETRAN/RECDP/002239/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/209654/2011, 05/DETRAN/RECDP/001970/2011 (Deferido);E12/558550/2010, 05/DETRAN/RECDP/025251/2010 (Deferido);E12/557442/2010, 05/DETRAN/RECDP/023614/2010 (Deferido);E12/208435/2011, 05/DETRAN/RECDP/001844/2011 (Deferido);E12/518681/2010, 05/DETRAN/RECDP/001495/2011 (Indeferido);E12/535850/2011, 05/DETRAN/RECDP/002707/2011 (Deferido);E12/201330/2011, 05/DETRAN/RECDP/001543/2011 (Deferido);E12/208432/2011, 05/DETRAN/RECDP/001758/2011 (Indeferido);E12/217851/2011, 05/DETRAN/RECDP/002718/2011 (Indeferido);E12/557481/2010, 05/DETRAN/RECDP/023695/2010 (Deferido);E12/353910/2010, 05/DETRAN/RECDP/024014/2010 (Indeferido);E12/215382/2011, 05/DETRAN/RECDP/002848/2011 (Indeferido);E12/557987/2010, 05/DETRAN/RECDP/024402/2010 (Deferido);E12/292126/2009, 05/DETRAN/RECDP/002961/2011 (Indeferido);E12/557412/2010, 05/DETRAN/RECDP/023508/2010 (Deferido);E12/362933/2010, 05/DETRAN/RECDP/025000/2010 (Deferido); eE12/535362/2011, 05/DETRAN/RECDP/002418/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/227931/2010, 05/DETRAN/RECDP/012818/2010 (Deferido);E12/209653/2011, 05/DETRAN/RECDP/002133/2011 (Deferido);E12/674000/2010, 05/DETRAN/RECDP/000056/2011 (Deferido);E12/557167/2010, 05/DETRAN/RECDP/023070/2010 (Deferido);E12/362688/2010, 05/DETRAN/RECDP/024932/2010 (Indeferido);E12/535381/2011, 05/DETRAN/RECDP/002437/2011 (Indeferido);E12/557517/2010, 05/DETRAN/RECDP/023780/2010 (Deferido);E12/558189/2010, 05/DETRAN/RECDP/024702/2010 (Indeferido);E12/222716/2011, 05/DETRAN/RECDP/003409/2011 (Deferido);E12/219248/2011, 05/DETRAN/RECDP/003047/2011 (Deferido);E12/534611/2011, 05/DETRAN/RECDP/001460/2011 (Deferido);E12/212994/2011, 05/DETRAN/RECDP/002336/2011 (Deferido);E12/558542/2010, 05/DETRAN/RECDP/025243/2010 (Indeferido);E12/534505/2011, 05/DETRAN/RECDP/001297/2011 (Indeferido);E12/385605/2008, 05/DETRAN/RECDP/002659/2011 (Indeferido);E12/558281/2010, 05/DETRAN/RECDP/024841/2010 (Deferido); eE12/558490/2010, 05/DETRAN/RECDP/025148/2010 (Indeferido).\r\nId: 1099946. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1099958": [
            "2011-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 03.03.2011, através da CI nº 23/2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr Presidente E12/321626/2008, CPF 051977147-86 \r\nId: 1099958. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1100371": [
            "2011-03-16 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1100371\r\n"
        ],
        "1100579": [
            "2011-03-16 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nATA DA 151ª. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos dois dias do mês de março de 2011, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Rua da Alfândega nº 42, 1º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, José Correa da Silva, Hélio Honório de Oliveira, Juarez Barcellos de Sá, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita e Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, foi aberta, às 11:00 horas a centésima qüinquagésima primeira sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - Acompanhamento do Processo Administrativo de realização do próximo concurso público para ingresso na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretária de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - Edital publicado em 10.02.2011 - Com a palavra o Presidente agradeceu a colaboração e empenho de todos os membros deste Conselho para a realização do concurso e aprimoramento do Edital. Passando ao - 2ª. Categorias - tendo em vista a interposição de recursos, dentro do prazo legal, referentes à contagem do tempo de serviço, publicada no Diário Oficial de 25.01.2011, estão sendo examinados os processos respectivos para posterior republicação da Lista de Tempo de Serviço. Passando ao terceiro item da pauta - Apreciação de Processos Administrativos números: E-04/000180/2011 - Proposta de alteração na Resolução do Estágio Confirmatório dos novos Auditores Fiscais da Receita Estadual, E-04/012910/2010 e E-04/011046/2010 - Prestação Pecuniária Eventual - Com a palavra o Conselheiro Alexandre da Cunha Ribeiro Filho fez sua apreciação sobre a matéria tratada no Processo Administrativo nº E-04/000180/2011, manifestando, ao final, sua concordância com a proposta de alteração na Resolução. Colocada a matéria em discussão foi aprovada por todos os Conselheiros a proposta apresentada, com as alterações de forma. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/012910/2010 - foi apreciado, tendo seu pedido indeferido por todos os Conselheiros presentes, nos termos do voto do Relator. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/011046/2010 está sendo examinado para posterior deliberação. Com a palavra o Conselheiro Juarez Barcellos de Sá apresentou Ofício SINFRERJ nº 008/2011 com temas relacionados ao Fundo de Administração Fazendária - FAF. O Presidente recebeu e esclareceu que ocorreu a mudança do gestor do FAF e que está sendo concluída a elaboração dos procedimentos para posterior publicação na imprensa oficial. O Presidente disse ainda que louva o interesse e acompanhamento do SINFRERJ, que é legítimo e demonstra a preocupação com a Classe dos Auditores Fiscais. Informou que o processo de governança do FAF será completamente transparente e dará oportunidade ao SINFRERJ e outros interessados de apontar sugestões e críticas aos planos do Fundo. O Conselheiro Juarez Barcellos de Sá, apresentou o Ofício SINFRERJ nº 009/2011, reiterando o Ofício SINFRERJ nº 003/2011, referente a recomposição do poder de compra dos vencimentos dos Auditores Fiscais. O Presidente tomou conhecimento e informou que a matéria está sendo examinada. O Conselheiro Juarez Barcellos de Sá apresentou, também, o Ofício SINFRERJ nº 010/2011 referente à forma de cálculo e dos pagamentos do adicional constitucional de 1/3 de férias, realizados após a edição da emenda constitucional nº 41/2003. Foi recebido pelo Presidente e será apreciado. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nREGINA CELIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\nConselheiro\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\nConselheiro\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ\r\nConselheiro\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA\r\nConselheiro\r\nALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO\r\nConselheiro\r\nId: 1100579\r\n"
        ],
        "1100877": [
            "2011-03-17 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n*Ata de Registro de Preços nº 019/2011. Objeto: aquisição de materiais para coleta de sangue, Detentora do Registro: BIO LÓGICA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 03 e 09, GLOBAL TRADE TECHNOLOGY - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP, nos itens 04 e 12, QUALIVIDROS DISTRIBUIDORA LTDA-EPP, no item 02 e UNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COM. REPR. LTDA, no item 08, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 123/2010. Processo nº E-08/009.108/2009. Data de Assinatura: 11/02/2011. Valor total: R 89.652,00 (oitenta e nove mil seiscentos e cinqüenta e dois reais).\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O do dia: 02/03/2011.\r\nId: 1100877\r\n"
        ],
        "1101218": [
            "2011-03-17 00:00:00",
            " \r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1101218\r\n"
        ],
        "1101534": [
            "2011-03-21 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nAo primeiro dia do mês de março de 2011, na sala da Gerência de Gestão de Pessoas do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Presidência da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se com a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que; : Edith Almeida dos Santos, Adicional de Qualificação de Graduação a partir de dezembro de 2010; Paulina Maria Porto Silva Cavalcante, Adicional de Qualificação de Doutorado a partir de março de 2011; Natália Rodrigues Gomes, Adicional de Qualificação de Pós graduação a partir de janeiro de 2011, devendo os servidores apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art. 5º, §1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010; II - PEDIDOS EM EXIGÊNCIA, devendo o servidor apresentar cópia autenticada do Certificado ou declaração de conclusão do curso, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: Júlia Kishida Bochner; III - PEDIDOS EM EXIGÊNCIA, devendo o servidor comprovar que o certificado apresentado trata-se de título de Pós graduação Latu Sensu com duração mínima de 360h, mestrado ou doutorado, conforme descrito no art. 1º § 1º da Resolução Inea n° 29/2010: Hugo Fortini; IV - PEDIDO DEFERIDO Ana Cecilia Meirelles Reis de Menezes, Adicional de Qualificação de Mestrado a partir de setembro de 2010. : Fabiana Caitano da Silva Bandeira, Adicional de Qualificação de Doutorado a partir de dezembro de 2010; Cláudia Marins Alves, Adicional de Qualificação de Doutorado a partir de dezembro de 2010; Luiz Dias da Mota Lima Adicional de Qualificação de Mestrado a partir de fevereiro de 2011; Ana Cláudia Ghizi de Mello, Adicional de Qualificação de Mestrado a partir de março de 2011; Aline Guedes Pinheiro, Adicional de Qualificação de Mestrado a partir de março de 2011; Vânia Aida Viana de Paula, Adicional de Qualificação de Mestrado a partir de março de 2011; Marcelo Ceolin Victor de Souza, Adicional de Qualificação de Pós graduação a partir de fevereiro de 2011; Maria de Nazaré Gama e Silva, Adicional de Qualificação de Pós graduação a partir de março de 2011; Daniela Pinaud de Oliveira Cunha, Adicional de Qualificação de Pós graduação a partir de janeiro de 2011; Wallace Serafim Pavão, Adicional de Qualificação de Pós graduação a partir de janeiro de 2011; Elizabete Helena Goeldner de Almeida, Adicional de Qualificação de Pós graduação a partir de janeiro de 2011; Daniel Washington Evangelista, Adicional de Qualificação de Pós graduação a partir de dezembro de 2010; Sérgio Roberto Ferreira das Neves, Adicional de Qualificação de Graduação a partir de março de 2011; Carlos de Azevedo, Adicional de Qualificação de Graduação a partir de março de 2011; Alvaro Werner Lima, Adicional de Qualificação de Graduação a partir de março de 2011; João Anulino Franco Neto, Adicional de Qualificação de Graduação a partir de março de 2011; , por não enquadramento do servidor na Lei n° 5757/2010, no Decreto n° 42.720/01 e na Resolução INEA n° 29/2010, tendo em vista o disposto no art.1º, § 1º do Decreto nº 42.720/2001: Ilza Maria Serra Coelho; Ademar Vidal Filho; VII - ANÁLISE DOS RECURSOS: Tendo em vista o recurso apresentado pelos servidores, a comissão acolheu o pedido e decidiu retificar as datas de concessão do adicional de qualificação dos requerentes: Valério Winter, Adicional de Qualificação de Pós graduação a partir de fevereiro de 2011; Roberto Pinto, Adicional de Qualificação de Mestrado a partir de julho de 2010; Ana Lúcia Aguiar Cavallieri, Adicional de Qualificação de Mestrado a partir de agosto de 2010; Lílian Pereira Machado, Adicional de Qualificação de Mestrado a partir de dezembro de 2010; VIII - ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DO CONCURSO, CRIADA PELA PORTARIA INEA/PRES 03/. Solicitamos que seja esclarecido se o título apresentado é requisito para ingresso do servidor no cargo, conforme edital do Concurso Público nº 01/2007 - INEA: José Edson Falcão de Farias Júnior; Vanessa Schinaider do Amaral Pereira; Ernani Cleiton Cavalcanti Filho, Giselle Fundão de Menezes; - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação dessa Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Presidente Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Pamella Barbara Cotta Pinheiro Pires, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 1101534. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1101658": [
            "2011-03-18 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nREUNIÃO\r\nEm 27/08/2010, às 10h, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, nº 138, São Cristóvão, nesta cidade do Rio de Janeiro; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: HUDSON BRAGA, Secretário de Estado de Obras, Identidade nº 05487197-5 DETRAN, CPF nº 498.912.607-63, residente e domiciliado na Rua General Urquisa, nº 67, apto. 912, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22431-040; LARISSA MARTINS MARTINS; Presentes Conselheiros que representam a maioria dos membros do Colegiado, conforme assinaturas ao final; , os Conselheiros deliberaram pela aprovação, com reservas, das Demonstrações Financeiras relativa ao exercício de 2009, com pareceres das Auditorias Interna e Externa e do Conselhos Fiscal, determinando- se o atendimento as ressalvas e recomendações constantes no parecer do Conselho Fiscal às folhas 110 do processo E-17/400.132/10, sendo de parecer que os mesmos merecem aprovação por parte da Assembléia Geral. V - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro proprio, após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro vinte e sete de agosto de dois mil e dez. Presidente HUDSON BRAGA, Vice-Presidente ÍCARO MORENO JÚNIOR, Conselheiro FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO e Secretária LARISSA MARTINS MARTINS.\r\nPresidente\r\nVice-Presidente\r\nMembro\r\nSecretária\r\n*Omitida no D.O. de 30/08/2010.\r\nId: 1101658. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1101666": [
            "2011-03-18 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 033/2011. Objeto: aquisição de medicamento excepcional (levotiroxina), Detentora do Registro: S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 01, 02 e 03, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 036/2011. Processo nº E- 08/008.804/2010. Data de Assinatura: 15/03/2011. Valor total: R 8.079,84 (oito mil setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\nId: 1101666\r\n"
        ],
        "1102082": [
            "2011-03-18 00:00:00",
            " \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 201 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Carlos Rodriguez Lago que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1102082\r\n"
        ],
        "1102373": [
            "2011-03-21 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: J C PEREIRA DA MOTA BAZAR FORTE LUZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar no sentido de conhecer o Recurso e no mérito dar provimento para determinar o cancelamento do registro da firma individual mais recente, registrada sob o NIRE 310510792-9 de 28/09/2010, oficiando-se às autoridades fazendárias competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcesso nº 00-2010/772.159-7 (Anexos: 00-2010/713.672-4 e 00- 2010/713.688-ecorrente: SANOMED ONCOLOGIA LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar pelo provimento do recurso para que seja deferido o presente processo, por ter sido respeitada a regra processual de convocação, havendo prova da ciência do interessado, e ainda por terem sido cumpridas as formalidades legais do art. 1085 do código civil. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CR2 INVESTIMENTOS S.A O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela extinção do recurso, em virtude da perda de seu objeto, tendo em vista que a Recorrida apresentou as Certidões de Regularidade necessárias para a deliberação da redução de capital por excesso. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ADVANCE VIAGENS E TURISMO LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento do recurso, com o consequente desarquivamento da alteração contratual que deliberou a alteração do endereço da filial localizada na Rua do Rosário, 103 - 8º andar - Centro - RJ, para R. do Rosário, 103 - sala 801 - Centro - RJ, arquivada sob o nº. 2132221 em 30/12/2010, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena, para correção. \r\nId: 1102373. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1102571": [
            "2011-03-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Reitur Turismo Ltda- E- 10/138.447/2010- AI D 362010; Viação Mauá S/A- E-10/139.747/2010- AI D 377708; Viação Vera Cruz S/A- E-10/130.871/2011- AI D 358155; Rio Ita Ltda- E-10/131.030/2011- AI D 378128- E- 10/131.032/2011- AI D 351321; Auto Ônibus Fagundes Ltda- E- 10/131.031/2011- AI D 349833; Costa Verde Transportes Ltda- E- 10/131.112/2011- AI D 385801; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda- E-10/131.244/2011- AI D 349803; Viação Beira Mar Ltda- E- 10/131.401/2011- AI D 371786- E-10/131.402/2011- AI D 384663- E- 10/131.409/2011- AI D 384725; Transporte Mageli Ltda- E- 10/131.403/2011- AI D 384662- E-10/131.404/2011- AI D 371791- E- 10/131.410/2011- AI D 384700; Auto Ônibus Vera Cruz Ltda- E- 10/131.400/2011- AI D 371790- E-10/131.487/2011- AI D 384677; Empresa de Transportes Flores Ltda- E-10/131.405/2011- AI D 384687- E-10/131.406/2011- AI D 384714; Expresso Real Rio Ltda- E- 10/131.407/2011- AI D 384715- E-10/131.408/2011- AI D 384686; Hilarion Transporte e Turismo Ltda- E-10/131.490/2011- AI D 364029- E- 10/131.491/2011- AI D 364030- E-10/131.492/2011- AI D 364032- E- 10/131.493/2011- AI D 364031- E-10/131.494/2011- AI D 364033- E- 10/131.495/2011- AI D 364028.\r\nOs processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\nId: 1102571. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1102720": [
            "2011-03-22 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, iniciada às 08 horas e 30 minutos do dia 16 de fevereiro de 2011 (quarta-feira), correspondente ao Seminário de Integração de Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT, promovido na Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, em parceria com a Secretaria Municipal da ordem pública, no centro de convenções do Rio Búzios Beach Hotel, situado na Rua João Fernandes nº 100 (Praia de João Fernandes).\r\n08:30h \r\n17:35h \r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nMarcello de Rezende Lourenço, Antônio Uostom Borges Germano, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Duarte Lopes Moreira, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nCarlos Roberto Reis Conti.\r\nAline Barcelos Costa e Diana Pinto Teixeira da Fonseca.\r\nFausto Vieira de Azevedo, Ivan da Silva Luciano, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Newton Soares, Márcia Fábio Mazante, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - E INTERPRETANDO O CÓDIGO DE TRÂ, COM ÊNFASE NO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO, EDUCAÇÃO, ENGENHARIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, FISCALIZAÇÃO, POLICIAMENTO OSTENSIVO E NAS CAUSAS ENSEJADORAS DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO NO BRASIL.\r\nforam destacados os pontos básicos dos objetivos gerais e específicos do SEMINÁRIO, adiante discriminados, os quais foram previamente lidos pelo ilustre Conselheiro Dr. Carlos Roberto Conti, representante do DETRAN/RJ - chefe e condutor do cerimonial -, o Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJmanifestou aos participantes e autoridades presentes sobre o regozijo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, em razão das competências que lhe são deferidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, ante ao espírito público denotado pelo interesse e entusiasmo que ali se fazia sentir, já no início dos trabalhos. que isso se devia ao empenho, dedicação e zelo tocantes ao desenvolvimento e execução dos projetos, programas e ações voltados à implementação das variadas soluções e resoluções afetas à educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo e prevenção de acidentes, enfim, à segurança e cidadania do trânsito e transporte correlatos, tenazmente defendidos pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Armação dos Búzios - Delmires de Oliveira Braga - revelados através das nomeações do Senhor Rodolpho Oscar Lyrio Filho, Coronel PM, e do Senhor Celso Luís de Souza, respectivamente, para ocupação dos cargos de Secretário Municipal e Secretário-Adjunto Municipal da importantíssima pasta da Secretaria da Ordem Pública, sem demérito das demais. , o Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Damasceno, enfatizou que os membros do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ defendiam, unanimemente, que o planejamento, o desenvolvimento, a implantação e a execução dos projetos municipais, os afetos à Secretaria da Ordem Pública, porquanto medidas de inequívoco interesse público e controle direcionados, em síntese, a qualidade da mobilidade urbana, poderiam ser previamente conhecidos e/ou discutidos com as demais autoridades públicas - Câmara Municipal, Ministério Público e o Poder Judiciário - visto, inclusive, que muitas ações já vinham sendo tratadas em cunho com os demais cidadãos... consortes municipais. o Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Damasceno, sem nenhum demérito aos demais, ressaltou o empenho, a dedicação, o esmero, sobretudo a capacidade técnica e de articulação educativa dos Ilustríssimos Senhores Rogério Noronha Nascimento Silva -, funcionário municipal, Chefe do Serviço Auxiliar de Trânsito -, e Marco Antônio Suñe Perez - Coordenador de Trânsito e Transportes - predicados que foram essenciais para o fiel cumprimento da missão educacional que lhes foram conferidas pelo Excelentíssimo Senhor Rodolpho Oscar Lyrio Filho - Secretário Municipal da Ordem Pública -, cujo labor resultou na concretização do Seminário que ali se iniciava. Finalmente, após prestar, em nome do Conselho Estadual de Trânsito CETRAN/RJ, os seus agradecimentos aos Excelentíssimos Senhores Prefeito Municipal de Armação dos Búzios; Secretário Municipal da Ordem Pública e aos componentes da mesa, dentre eles o Senhor Damião José dos Santos - Comandante da Guarda Municipal -, com deferência especial de citação dos nomes das autoridades locais, precisamente aos Excelentíssimos Senhores Presidente da Câmara dos Vereadores - João de Melo Garrilho -; Juízes de Direito titulares das 1ª e 2ª Varas do Poder Judiciário naquela Comarca - Dr. João Carlos de Souza Corrêa e Dr. Rafael Rezende -; Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual naquela Comarca - Dr. Estephan Stan - e ao Ilustríssimo Comandante do 25º Batalhão da Polícia Militar/PMERJ - Ten. Cel. PM Hugo Freire -,bem como às demais pessoas - físicas e jurídicas - que apoiaram e/ou incentivaram a sua realização; consequentemente, deu por abertos os trabalhos do Seminário.\r\n“PROGRAMAÇÃO\r\nPrefeitos, Vice-Prefeitos, Presidentes e Vice-Presidentes de Câmaras de Vereadores e seus Vereadores, Secretários Municipais de Transportes ou similares, Secretários de Educação, Comandantes de Guardas Municipais e de Batalhões da Polícia Militar - PMERJ, respectivamente, dos Municípios integrados, ou não, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT.\r\nAÇÃO DE GOVERNO, revestida de estreita e invejável interação com a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, o Departamento de Trânsito deste Estado - DETRAN/RJ e a Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, proposta pelo Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ para os Municípios integrados, ou não, ao Sistema Nacional de Trânsito, de modo a contribuir eficazmente para a redução do número de acidentes e vítimas de trânsito, diluindo expressivamente os dados apontados nas estatísticas apresentadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, as quais vêm registrando, anualmente, mais de 35 (trinta e cinco) mil mortos, bem como os elevados custos decorrentes das sequelas, gastos com atendimento hospitalar, danos patrimoniais e ambientais.\r\nÉ O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO promover a “INTEGRAÇÃO DE MUNICÍPIOS AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO”, em contemplação aos objetivos, metas, programas, ações, etc., estabelecidos na Política Nacional de Trânsito - PNT, aprovados pela Resolução do CONTRAN nº 166, de 15 de setembro de 2004, mediante a sensibilização, conscientização, orientação, apoio e assessoramento aos Excelentíssimos Senhores Prefeitos e/ou as Autoridades de Trânsito Municipais sobre o estabelecimento da estrutura organizacional para a criação e funcionamento dos órgãos executivos de trânsito municipais, bem como sobre as suas responsabilidades administrativas, civis e penais em razão das competências imputadas pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB diante do eventual desprezo ao exercício das questões de engenharia de tráfego; fiscalização, operação e educação de trânsito; coleta, controle e análise estatística; inclusive quanto à estruturação e nomeação de membros de Juntas ou Comissões de Defesa da Autuação (Defesa Prévia) e de Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.\r\nPROGRAMA\r\nCredenciamento.\r\na pelas autoridades convidadas:\r\n-Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ;Secretário Municipal de Ordem Pública da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e autoridades convidadas.\r\nComposição e competência\r\nPresidente do Conselho Estadual de Trânsito CETRAN/RJ. Bacharel em Direito. Educador e Especialis\r\nConvívio Social no Trânsito.\r\nConselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores e Empregados em Autoescolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro SIEAERJ. Instrutor de Trânsito, Diretor Geral e de Ensino de Centros de Formação de Condutores CFC.\r\nFundamentos, Fiscalização e Lavratura do Auto de Infração.\r\nConselheiro-Representante do Município de Niterói. Bacharel em Direito.\r\nSuperintendência da Polícia Rodoviária Federal. Licenciado em Educação Física. Chefe \r\nSinalização de regulamentação, advertência, turística, etc.\r\nConselheira-Representante da Secretaria de Estado de Transportes SETRANS. Engenheira Civil, Especialista em Trânsito pela COPPE/UFRJ. Professora da CEPERJ de Engenharia de Trânsito.\r\nConselheiro-Representante da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Engenheiro Civil. Mestrado Executivo em Transportes pela COPPE/UFRJ. Engenheiro da Coordenação de Desenvolvimento e Projeto da PMRJ.\r\nAlmoço.\r\nPolícia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública (Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal),com ênfase no policiamento ostensivo de trânsito e na necessidade da interação dos procedimentos de fiscalização e operação do trânsitolato sensu.\r\nConselheiro-Representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro PMERJ. Bacharel em Direito. Pós-Graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública.\r\nDiagnóstico, Contexto e Prevenção.\r\npresentante da Federação das Em- FETRANSPOR. Médico, Especialista em Medicina de Trânsito e Consultor em Segurança no Trânsito. Autor dos livros: “A vacina contra a violência no trânsito” e “A mudança cultural que salva vidas”. Organizador do livro: “Medicina do Transporte”.\r\nAbertura para perguntas.\r\nEncerramento.”\r\nENCERRAMENTO:\r\nEm razão da invejável e contagiante interação prevalente entre os participantes e os expositores, porquanto identificados com a temática apresentada, aí considerado o tempo conferido para o oferecimento de respostas às perguntas oportunizadas, as atividades do SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DE MUNICÍPIOS AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO SNT foram prazerosamente prolongadas até às 17 horas e 35 minutos.\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrado o Seminário. Em seguida, eu, Presidente do CETRAN/RJ, lavrei esta ata.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2011\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1102720\r\n"
        ],
        "1102740": [
            "2011-03-22 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2011 (quarta-feirainiciada às 09 horas e 38 minutos, na sala de reuniões do CETRAN/RJ, situada na Avenida Presidente Vargas, n° 817/10° andar, Centro/RJ.\r\n09h e 38min.\r\n13h e 50min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nFausto Vieira de Azevedo, Marcello de Rezende Lourenço, Angela Christina de Castro Pacheco, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Duarte Lopes Moreira, Newton Soares, Biracy Sá Valdez e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Christiano Lima Ferreira, Rafael Lobosco Lisboa e Márcia Fábio Mazante.\r\nIvan da Silva Luciano, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Antônio Uostom Borges Germano, Daniele Kirk, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 7ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 16.01.2011.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/249170/2007 e E- 12/255332/2010.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.2:\r\n3.2. Processo da PMRJ nº 03/344872/2004.\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.3:\r\n3.3. Processo da PMRJ nº 03/01/200021/2009.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.4:\r\n3.4 .Processos do DER/RJ n°s E-17/308238/2007, E-17/315479/2008 (PMVR nº 02484-DP/2008), E-17/317042/2008 (PMVR nº 02645- DP/2008), E-17/315478/2008 (PMVR nº 02485-DP/2008) e E- 17/301577/2009.\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.5:\r\n3.5. Processos do DER/RJ nºs E-17/314813/2007, E-17/314829/2007, E-17/329095/2008, E-17/329096/2008 e E-17/329097/2008.\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.6:\r\n3.6. Processos do DER/RJ nºs E-33/839987/2006, E-17/343877/2007, E-17/343876/2007, E-17/343878/2007 e E-17/324638/2008.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.7:\r\n3.7. Processo da PMRJ nº 03/340998/2008.\r\nRelator: Dr. Newton Soares, Conselheiro-Representante do SINDICARGA/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.8:\r\n3.8. Processos do DER/RJ nºs E-17/316743/2009, E-17/326441/2009 e E-17/312443/2009.\r\nRelator: Dr. Rafael Lobosco Lisboa, Conselheiro-suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2011\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1102740\r\n"
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        "1102861": [
            "2011-03-22 00:00:00",
            "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nATA DA 443ª SESSÃO\r\nAos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro de dois mil e onze, no Edifício Sede da Procuradoria-Geral do Estado, sito na Rua do Carmo nº 47 - 13º andar, compareceram à 443ª Sessão do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora-Geral do Estado Lucia Léa Guimarães Tavares, os Conselheiros Elias Gazal Rocha, Rafael Rolim de Minto,Fernando Barbalho Martins, Bruno Teixeira Dubeux, Marcia Latge Mannheimmer, Felipe Derbli de Carvalho Batista, Pedro Henrique Di Mais Palheiro, Claudia Freze da Silva e Leonardo Cunha e Silva Espindola Dias. Participou como convidado o Procurador Corregedor André Cantanhede Amelio. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. A Senhora Procuradora-Geral deu início à sessão. Em assuntos gerais, foi proposto que o nome da nova biblioteca a ser instalada no 2º andar da nova sede da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua do Carmo nº 27, ganhasse o nome de “Biblioteca Marcos Juruena Villela Souto”. Após breve exposição de motivos, realizada a votação foi aprovada a sugestão por unanimidade. Em seguida foi proposto que o nome da nova sala de Reuniões do Conselho da Procuradoria Geral do Estado ganhasse o nome de “Sala Helio Saboya Ribeiro dos Santos”, colocada em votação, a proposta foi aceita por unanimidade pelos Conselheiros presentes à sessão. Não havendo mais a ser discutido, a Procuradora-Geral do Estado deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por mim assinada e pela Senhora Procuradora-Geral do Estado.\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral\r\nATA DA 444ª SESSÃO\r\nAos 17 (dezessete) dias do mês de março de dois mil e onze, no Edifício Sede da Procuradoria-Geral do Estado, sito na Rua do Carmo nº 47 - 13º andar, compareceram à 444ª Sessão do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora-Geral do Estado Lucia Léa Guimarães Tavares, os Conselheiros Rodrigo Crelier Zambão da Silva, Paolo Henrique Spilotros da Costa, Emerson Barbosa Maciel, Rogério Carvalho Guimarães, Roberta Monnerat Alves, Maria de Loudres F. de Alencar Sampaio, Flavio de Araujo Willenan, Pedro Henrique Di Masi Palheiro, Roberto Benjó, Sergio Pimentel da Cunha Borges e Leonardo Cunha e Silva Espindola Dias. Participou como convidado o Procurador Corregedor André Cantanhede Amelio. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. A Senhora Procuradora-Geral deu início à sessão com o exame do processo nº E14/3363/2009 - Confidencial. O conselheiro Paolo Henrique Spilotros deu-se por impedido por ter oficiado como Procurador Corregedor no feito em exame. A Conselheira relatora Roberta Monnerat Alves fez a Leitura do relatório e, em seguida, o advogado Dr. Ricardo Lodi Ribeiro fez uso da palavra por 15 (quinze) minutos. Passou-se a votação. Ao final, por unanimidade, foi deliberada a aplicação de pena de suspensão por 15 (quinze) dias, com conversão em multa, nos termos do art. 105, § 2º da Lei Complementar nº 15/80. Em assuntos Gerais foi examinado o processo nº E14/3823/2011, que trata do requerimento formulado pela Procuradora Nathalie Carvalho Giordano para participar do “Programa de Verão do Brazil-American Institute of Law and Enviroment” a ser realizado na Universidade PACE - NY, no período de 11 a 22 de julho do corrente ano, pleiteando, para isso, licença especial sem prejuízo dos vencimentos. Proferida a votação, foi o requerimento deferido por unanimidade. Em prosseguimento, foi examinado o Processo Administrativo n° E-14/2121/2011 relativos à avaliação de desempenho em estágio experimental da servidora Andréia Vieira Monteiro. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foi a mesma aprovada no estágio experimental. Não havendo mais a ser discutido, a Procuradora-Geral do Estado deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por mim assinada e pela Senhora Procuradora-Geral do Estado.\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral\r\nId: 1102861\r\n"
        ],
        "1102916": [
            "2011-03-21 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) do sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0 Km) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia març na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL \r\n0KM\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1102916\r\n"
        ],
        "1102922": [
            "2011-03-22 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 02 DE MARÇO DE 2011 (quarta-feira, iniciada às 09 horas e 39 minutos, na sala de reuniões do CETRAN/RJ, situada na Avenida Presidente Vargas, n° 817/10° andar, Centro/RJ.\r\n09:39h \r\n13:55h\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nFausto Vieira de Azevedo, Angela Christina de Castro Pacheco, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Duarte Lopes Moreira, Newton Soares, Biracy Sá Valdez e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Christiano Lima Ferreira, Rafael Lobosco Lisboa e Márcia Fábio Mazante.\r\nIvan da Silva Luciano, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Antônio Uostom Borges Germano, Daniele Kirk, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 8ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 23.02.2011.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n3.1. Processos da PMRJ n°s 03/555556/2003, 03/555900/2003 e 03/644098/2003.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.2:\r\n3.2. Processo da PMRJ nº 03/414808/2003.\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.3:\r\n3.3. Processos do DER/RJ nºs E-33/836438/2006, E-17/309016/2007 e E-17/310289/2009.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.4:\r\n3.4. Processo do DER/RJ nº E-17/301657/2008.\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.5:\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/544534/2010 - PMRJ nº 03/329030/2002 - DER/RJ nºs E-33/835127/2006, E-17/302857/2009, E-17/302506/2009 e E-17/300324/2009.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.6:\r\n3.6. Processos da PMRJ nºs 03/102103/2009 (processo do DER/RJ nº E-17/311917/2009), 03/102109/2009 (processo do DER/RJ nº E- 17/311919/2009) e 03/102105/2009 (processo do DER/RJ nº E- 17/311918/2009) - DER/RJ nºs E-33/862061/2006 e E- 17/306601/2008. \r\nRelator: Dr. Newton Soares, Conselheiro-Representante do SINDICARGA/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.7:\r\n3.7.Processos do DER/RJ nºs E-17/326054/2007, E-17/331121/2008 e E-17/312444/2009 - PMRJ nº 03/413633/2003 - PMRO nº 2689/2009 (processo do DER/RJ nº E-17/326913/2009) - PMVR nº 00911- CM/2009 (processo do DER/RJ nº E-17/308792/2009).\r\nRelator: Dr. Rafael Lobosco Lisboa, Conselheiro-suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.8:\r\n3.8.Processo da PMRJ nº 03/812667/2007 (processo do DER/RJ nº E- 17/342189/2007) - DER/RJ nºs E-33/862062/2006, E-33/835126/2006, E-17/312659/2008 e E-17/306324/2008.\r\nRelator: Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Conselheiro, vice-presidente do CETRAN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.9:\r\n3.9. Processos do DER/RJ nºs E-17/329078/2008, E-17/329080/2008, E-17/329083/2008, E-17/329081/2008 e E-17/329084/2008.\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.10:\r\n3.10. Processo do DER/RJ nº E-17/307219/2008.\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.11:\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/385610/2008 - PMRJ nºs\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.12:\r\n3.12.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/385609/2008 - PMRJ nº 03/551261/2003.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada ao recorrente, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C31065528, conforme processo consignado no item 3.13:\r\n3.13. Processo do DETRAN n° E-12/292213/2008.\r\nRelator: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente, Representante do DER/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.14:\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-09/040509/4110/2006.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, referente ao recurso interposto pelo Senhor Alfredo Antônio Prieto - incurso nas disposições dos §§1º e 2º do artigo 160 do CTB -, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, mantendo- se, assim, a decisão proferida pela 1ª JARI, cujos membros mantiveram as penalidades e medidas de ordem administrativa então aplicadas pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.15:\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/271041/2009 (anexos os processos nºs E-12/403009/2008 e E-12/540167/2009).\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN.\r\n-Foi aprovado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA então aplicada ao recorrente, Sr. Rodrigo da Silva Correia, em síntese, por infringência às prescrições do art. 165 do CTB (auto de infração nº E-40273891); correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.16:\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/536381/2010 (anexo o processo nº E-12/316351/2010).\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo interposto pelo Senhor Cláudio Leonardo de Almeida. A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ , com fundamento na prescrição dos artigos 244, inciso I e 265 do CTB conforme aecida pela Resolução CONTRAN nºconsignado no item 3.17:\r\n3.17.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/490278/2007 (anexo o processo nº E-12/283562/2008).\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F./RJ\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2011\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1102922\r\n"
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        "1103135": [
            "2011-03-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta julgada em 21.03.2011, através do(a) nº CI 026/2011:\r\nProcesso Distribuído a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/536730/2011, 05/DETRAN/RECDP/003281/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 21.03.2011, através do(a) nº CI 026/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/242516/2010, 05/DETRAN/RECDP/012326/2010 (Deferido);E12/535021/2011, 05/DETRAN/RECDP/002134/2011 (Indeferido);E12/211769/2011, 05/DETRAN/RECDP/002129/2011 (Indeferido);E12/298214/2008, 05/DETRAN/RECDP/002342/2011 (Indeferido);E12/212204/2011, 05/DETRAN/RECDP/002079/2011 (Indeferido); eE12/534975/2011, 05/DETRAN/RECDP/001748/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.SP/772267/2010, 05/DETRAN/RECDP/002172/2011 (Indeferido);E12/364916/2010, 05/DETRAN/RECDP/000132/2011 (Indeferido);E12/209723/2011, 05/DETRAN/RECDP/002262/2011 (Indeferido); eE12/211413/2011, 05/DETRAN/RECDP/002116/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.E12/535132/2011, 05/DETRAN/RECDP/002031/2011 (Indeferido);E12/348960/2010, 05/DETRAN/RECDP/023480/2010 (Deferido);E12/535006/2011, 05/DETRAN/RECDP/001822/2011 (Deferido);E12/558768/2010, 05/DETRAN/RECDP/025437/2010 (Deferido); eE12/215317/2011, 05/DETRAN/RECDP/002352/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 21.03.2011, através do(a) nº CI 026/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.03/791654/2007, 05/DETRAN/RECDP/013847/2010 (Deferido);E12/533074/2010, 05/DETRAN/RECDP/000069/2010 (Deferido);E12/535299/2011, 05/DETRAN/RECDP/002308/2011 (Deferido);E12/520820/2010, 05/DETRAN/RECDP/024102/2010 (Deferido);E12/212993/2011, 05/DETRAN/RECDP/002332/2011 (Indeferido);E12/535392/2011, 05/DETRAN/RECDP/002451/2011 (Indeferido);E12/207834/2011, 05/DETRAN/RECDP/001513/2011 (Deferido);E12/557911/2010, 05/DETRAN/RECDP/024281/2010 (Indeferido);E12/215510/2011, 05/DETRAN/RECDP/002839/2011 (Deferido);E12/354816/2010, 05/DETRAN/RECDP/000523/2010 (Deferido);E12/535135/2011, 05/DETRAN/RECDP/002034/2011 (Deferido);E12/535379/2011, 05/DETRAN/RECDP/002435/2011 (Indeferido);E12/534601/2011, 05/DETRAN/RECDP/001441/2011 (Indeferido);E12/543454/2010, 05/DETRAN/RECDP/008296/2010 (Indeferido);E12/217056/2011, 05/DETRAN/RECDP/002798/2011 (Indeferido);E12/212902/2011, 05/DETRAN/RECDP/002775/2011 (Indeferido);E12/358841/2010, 05/DETRAN/RECDP/025109/2010 (Indeferido);E12/207318/2011, 05/DETRAN/RECDP/001545/2011 (Deferido); eE12/535228/2011, 05/DETRAN/RECDP/002207/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/535499/2010, 05/DETRAN/RECDP/002974/2010 (Deferido);E12/220004/2011, 05/DETRAN/RECDP/002791/2011 (Deferido);E12/518665/2010, 05/DETRAN/RECDP/024771/2010 (Deferido);E12/363607/2010, 05/DETRAN/RECDP/002996/2011 (Indeferido);E12/535355/2011, 05/DETRAN/RECDP/002406/2011 (Deferido);E12/356578/2010, 05/DETRAN/RECDP/000948/2010 (Deferido);E12/558019/2010, 05/DETRAN/RECDP/024455/2010 (Indeferido);E12/509421/2011, 05/DETRAN/RECDP/002051/2011 (Deferido);E12/558288/2010, 05/DETRAN/RECDP/024848/2010 (Indeferido);E12/558072/2010, 05/DETRAN/RECDP/024511/2010 (Deferido);E12/352568/2010, 05/DETRAN/RECDP/000947/2010 (Deferido);E12/212936/2011, 05/DETRAN/RECDP/002340/2011 (Indeferido);E12/342042/2010, 05/DETRAN/RECDP/002082/2011 (Deferido);E12/534309/2011, 05/DETRAN/RECDP/001010/2011 (Deferido);E12/208436/2011, 05/DETRAN/RECDP/001746/2011 (Indeferido). Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/534368/2011, 05/DETRAN/RECDP/001107/2011 (Deferido);E12/682141/2010, 05/DETRAN/RECDP/024797/2010 (Deferido);E12/557487/2010, 05/DETRAN/RECDP/023709/2010 (Deferido);E12/362777/2010, 05/DETRAN/RECDP/024934/2010 (Deferido);E12/204632/2011, 05/DETRAN/RECDP/001509/2011 (Indeferido);E12/557561/2010, 05/DETRAN/RECDP/023852/2010 (Indeferido);E12/207316/2011, 05/DETRAN/RECDP/001454/2011 (Deferido);E12/358800/2010, 05/DETRAN/RECDP/024200/2010 (Deferido);E12/216349/2011, 05/DETRAN/RECDP/002714/2011 (Indeferido);E12/558265/2010, 05/DETRAN/RECDP/024821/2010 (Indeferido);E12/210530/2011, 05/DETRAN/RECDP/001959/2011 (Indeferido);E12/558115/2010, 05/DETRAN/RECDP/024600/2010 (Indeferido);E12/678175/2010, 05/DETRAN/RECDP/002954/2011 (Indeferido);E12/534445/2011, 05/DETRAN/RECDP/001220/2011 (Deferido); eE12/535856/2011, 05/DETRAN/RECDP/002716/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 21.03.2011, através do(a) nº CI 026/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/558450/2010, 05/DETRAN/RECDP/025084/2010 (Indeferido);E12/222749/2011, 05/DETRAN/RECDP/003108/2011 (Indeferido);E12/211678/2011, 05/DETRAN/RECDP/002231/2011 (Deferido);PMTR/301/2010, 05/DETRAN/RECDP/002814/2011 (Indeferido);E12/364050/2010, 05/DETRAN/RECDP/000279/2011 (Deferido);E12/534356/2011, 05/DETRAN/RECDP/002055/2011 (Deferido);E12/558312/2010, 05/DETRAN/RECDP/024882/2010 (Indeferido);E12/535304/2011, 05/DETRAN/RECDP/002313/2011 (Indeferido);E12/558226/2010, 05/DETRAN/RECDP/024745/2010 (Indeferido);E12/513260/2010, 05/DETRAN/RECDP/017248/2010 (Deferido);E12/535950/2011, 05/DETRAN/RECDP/002890/2011 (Indeferido);E12/534584/2011, 05/DETRAN/RECDP/001422/2011 (Deferido); eE12/558492/2010, 05/DETRAN/RECDP/025154/2010 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/558071/2010, 05/DETRAN/RECDP/024510/2010 (Indeferido);E12/534353/2011, 05/DETRAN/RECDP/002054/2011 (Deferido);E12/353777/2010, 05/DETRAN/RECDP/023456/2010 (Indeferido);E12/557989/2010, 05/DETRAN/RECDP/024404/2010 (Deferido);E12/535748/2011, 05/DETRAN/RECDP/002514/2011 (Deferido);E12/535902/2011, 05/DETRAN/RECDP/002787/2011 (Indeferido); eE12/558299/2010, 05/DETRAN/RECDP/024860/2010 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.E12/362932/2010, 05/DETRAN/RECDP/024996/2010 (Deferido);E12/536174/2011, 05/DETRAN/RECDP/003098/2011 (Deferido);E12/211856/2011, 05/DETRAN/RECDP/002061/2011 (Deferido);E12/358876/2010, 05/DETRAN/RECDP/000004/2011 (Indeferido);E12/535267/2011, 05/DETRAN/RECDP/002268/2011 (Deferido);E12/535817/2011, 05/DETRAN/RECDP/002639/2011 (Indeferido);E12/364915/2010, 05/DETRAN/RECDP/000128/2011 (Deferido);E12/535104/2011, 05/DETRAN/RECDP/001997/2011 (Deferido);E12/534475/2011, 05/DETRAN/RECDP/001251/2011 (Indeferido);E12/535906/2011, 05/DETRAN/RECDP/002792/2011 (Deferido);E12/558116/2010, 05/DETRAN/RECDP/024601/2010 (Indeferido);E12/518676/2010, 05/DETRAN/RECDP/003453/2011 (Indeferido);E12/221017/2011, 05/DETRAN/RECDP/003176/2011 (Indeferido);E12/535205/2011, 05/DETRAN/RECDP/002178/2011 (Indeferido);E12/333623/2007, 05/DETRAN/RECDP/003607/2011 (Deferido);E12/219997/2010, 05/DETRAN/RECDP/003529/2011 (Indeferido); eE12/357881/2010, 05/DETRAN/RECDP/025072/2010 (Indeferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 21.03.2011, através do(a) nº CI 026/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/356933/2010, 05/DETRAN/RECDP/000274/2011 (Deferido);E12/219613/2011, 05/DETRAN/RECDP/002691/2011 (Indeferido);E12/201295/2011, 05/DETRAN/RECDP/000338/2011 (Deferido); eE12/535020/2011, 05/DETRAN/RECDP/001854/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/534355/2011, 05/DETRAN/RECDP/001978/2011 (Deferido);E12/558305/2010, 05/DETRAN/RECDP/024867/2010 (Deferido);E12/535239/2011, 05/DETRAN/RECDP/002219/2011 (Deferido);E12/357495/2010, 05/DETRAN/RECDP/024036/2010 (Deferido);E12/535874/2011, 05/DETRAN/RECDP/002740/2011 (Indeferido);E12/536109/2011, 05/DETRAN/RECDP/002975/2011 (Indeferido); eE12/534495/2011, 05/DETRAN/RECDP/001283/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/356066/2010, 05/DETRAN/RECDP/024411/2010 (Indeferido);E12/534795/2010, 05/DETRAN/RECDP/020563/2010 (Indeferido);PMBM/2619/2010, 05/DETRAN/RECDP/002323/2011 (Indeferido);E12/558074/2010, 05/DETRAN/RECDP/024513/2010 (Indeferido);E12/208433/2011, 05/DETRAN/RECDP/001629/2011 (Deferido);PMV/1123/2011, 05/DETRAN/RECDP/002042/2011 (Deferido); eE12/558311/2010, 05/DETRAN/RECDP/024880/2010 (Indeferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 21.03.2011, através do(a) nº CI 026/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/219797/2010, 05/DETRAN/RECDP/014281/2010 (Indeferido);E12/534229/2011, 05/DETRAN/RECDP/000847/2011 (Indeferido);E12/534326/2011, 05/DETRAN/RECDP/001036/2011 (Indeferido);E12/556101/2010, 05/DETRAN/RECDP/021332/2010 (Deferido);E12/362700/2010, 05/DETRAN/RECDP/025113/2010 (Indeferido);E12/520950/2010, 05/DETRAN/RECDP/001141/2011 (Deferido);E12/557979/2010, 05/DETRAN/RECDP/024389/2010 (Indeferido);E12/362514/2009, 05/DETRAN/RECDP/023924/2010 (Indeferido);E12/557513/2010, 05/DETRAN/RECDP/023775/2010 (Indeferido);E12/535888/2010, 05/DETRAN/RECDP/024045/2010 (Deferido);E12/533551/2011, 05/DETRAN/RECDP/000169/2011 (Indeferido);E12/528533/2011, 05/DETRAN/RECDP/001576/2011 (Indeferido);E12/534137/2011, 05/DETRAN/RECDP/000681/2011 (Indeferido);E12/209754/2011, 05/DETRAN/RECDP/001896/2011 (Indeferido);E12/535083/2011, 05/DETRAN/RECDP/001937/2011 (Indeferido);E12/557519/2010, 05/DETRAN/RECDP/023783/2010 (Indeferido);E12/352153/2010, 05/DETRAN/RECDP/023608/2010 (Indeferido);E12/366332/2009, 05/DETRAN/RECDP/000768/2011 (Indeferido);E12/682313/2010, 05/DETRAN/RECDP/000865/2011 (Indeferido);PMTR/487/2010, 05/DETRAN/RECDP/002810/2011 (Indeferido);E12/358825/2010, 05/DETRAN/RECDP/000186/2011 (Indeferido);E12/558427/2010, 05/DETRAN/RECDP/025048/2010 (Deferido);E12/533058/2011, 05/DETRAN/RECDP/000117/2011 (Indeferido);E12/557203/2010, 05/DETRAN/RECDP/023131/2010 (Deferido);E12/358554/2010, 05/DETRAN/RECDP/025006/2010 (Indeferido);E12/557925/2010, 05/DETRAN/RECDP/024305/2010 (Indeferido); eE12/535010/2011, 05/DETRAN/RECDP/001828/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.DETRAN/ES/48770078/2, 05/DETRAN/RECDP/002517/2011 (Deferido);E12/209458/2011, 05/DETRAN/RECDP/001818/2011 (Indeferido);E12/535881/2011, 05/DETRAN/RECDP/002747/2011 (Indeferido);E12/558120/2010, 05/DETRAN/RECDP/024605/2010 (Indeferido);E12/200383/2011, 05/DETRAN/RECDP/000334/2011 (Indeferido);\r\nE12/514584/2011, 05/DETRAN/RECDP/002836/2011 (Indeferido);E12/364042/2010, 05/DETRAN/RECDP/000229/2011 (Indeferido);E12/535917/2011, 05/DETRAN/RECDP/002826/2011 (Indeferido);E12/557657/2010, 05/DETRAN/RECDP/023961/2010 (Indeferido);E12/558248/2010, 05/DETRAN/RECDP/024785/2010 (Indeferido);E12/533654/2011, 05/DETRAN/RECDP/000265/2011 (Indeferido);E12/535137/2011, 05/DETRAN/RECDP/002041/2011 (Indeferido);E12/516072/2011, 05/DETRAN/RECDP/002722/2011 (Indeferido);E12/222323/2011, 05/DETRAN/RECDP/003744/2011 (Indeferido);E12/464256/2007, 05/DETRAN/RECDP/003586/2011 (Indeferido);E12/507770/2008, 05/DETRAN/RECDP/003434/2011 (Indeferido);E12/558783/2010, 05/DETRAN/RECDP/025453/2010 (Indeferido);E12/209549/2011, 05/DETRAN/RECDP/003273/2011 (Indeferido);E12/534319/2011, 05/DETRAN/RECDP/001029/2011 (Indeferido);E12/558296/2010, 05/DETRAN/RECDP/024857/2010 (Indeferido);E12/558279/2010, 05/DETRAN/RECDP/024839/2010 (Deferido);E12/536290/2011, 05/DETRAN/RECDP/003187/2011 (Indeferido);03/100126/2011, 05/DETRAN/RECDP/002361/2011 (Indeferido);E12/362854/2010, 05/DETRAN/RECDP/003791/2011 (Indeferido);E12/534646/2011, 05/DETRAN/RECDP/001541/2011 (Indeferido);E12/358873/2010, 05/DETRAN/RECDP/000546/2011 (Indeferido);E12/516107/2011, 05/DETRAN/RECDP/002752/2011 (Indeferido);E12/212931/2011, 05/DETRAN/RECDP/002782/2011 (Indeferido); eE12/535003/2011, 05/DETRAN/RECDP/001797/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/558538/2010, 05/DETRAN/RECDP/025238/2010 (Deferido);E12/366806/2010, 05/DETRAN/RECDP/000277/2011 (Indeferido);E12/216277/2011, 05/DETRAN/RECDP/002769/2011 (Indeferido);E12/221684/2011, 05/DETRAN/RECDP/003602/2011 (Indeferido);E12/368675/2009, 05/DETRAN/RECDP/011161/2009 (Indeferido);E12/558643/2010, 05/DETRAN/RECDP/025374/2010 (Indeferido);E12/208541/2011, 05/DETRAN/RECDP/002060/2011 (Indeferido);E12/556931/2010, 05/DETRAN/RECDP/022564/2010 (Indeferido);E12/201927/2011, 05/DETRAN/RECDP/000726/2011 (Indeferido);E12/531654/2010, 05/DETRAN/RECDP/000903/2011 (Indeferido);E12/504345/2009, 05/DETRAN/RECDP/003524/2011 (Indeferido); eE12/364047/2010, 05/DETRAN/RECDP/000105/2011 (Deferido).\r\nId: 1103135. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1103199": [
            "2011-03-23 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 034/2011. Objeto: aquisição de medicamento excepcional (bromocriptina e cabergolina), Detentora do Registro: DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no item 02, NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, no item 01, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 028/2011. Proc. nº E-08/009.255/2010. Data de Assinatura: 16/03/2011. Valor total: R 1.948.752,00 (um milhão, novecentos e quarenta e oito mil setecentos e cinqüenta e dois reais).\r\nId: 1103199\r\n"
        ],
        "1103502": [
            "2011-03-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 1ª SESSÃO \r\nAos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano dois mil e onze, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA RITA DE CASSIA PEREIRA. Aberta a sessão, foi lida a ATA da sessão anterior, sendo aprovada pelos Conselheiros presentes. A seguir, o Senhor Presidente passou à : foi colocado em pauta, em continuação, o julgamento do (OBJETO: ADRIANA TENÓRIO TERRA - processo nº E-02/1785/2002, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dagoberto Rodrigues Junior e Ana Maria Bandeira da Silva. Após, tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelas Conselheiras Dra. Maria José Teixeira de Oliveira e a vogal Dra. Rita de Cássia Pereira. Divergindo a Conselheira Revisora Dra. Ana Maria Bandeira da Silva. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Logo após, em continuação, julgamento do (OBJETO: ZILMEIRE SANTOS DE JESUS DE SOUZA - processo nº E-08/603899/2006, tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, a Conselheira Ana Maria Bandeira da Silva e o Conselheiro Dagoberto Rodrigues Junior. Constatado, nos autos, que a Recorrente ajuizou ação em face do Estado, sem decisão final, o recurso foi retirado de pauta. Finalizando, tratou-se do julgamento do Acumulação de cargos- processo nº E-08/602645/2006, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, o Conselheiro Dagoberto Rodrigues Junior e Ana Maria Bandeira da Silva. A seguir foi dada a palavra ao Relator para que fizesse a leitura do relatório, presente a Recorrente e seu Advogado , que usou da palavra e apresentou defesa escrita (que foi anexada ao processo). A seguir foi dada a palavra ao Relator para que proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelas demais Conselheiras. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: : os membros da 1ª Câmara, á unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:40 (treze horas e quarenta minutos). Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIORlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário-Geral\r\nId: 1103502\r\n"
        ],
        "1103661": [
            "2011-03-22 00:00:00",
            "\r\nreferentes a um de Celular todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14:00 horas, relativos aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Claudio Gomes Ramos e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor 936.975- 2 que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1103661\r\n"
        ],
        "1104364": [
            "2011-03-23 00:00:00",
            " \r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1104364\r\n"
        ],
        "1104365": [
            "2011-03-24 00:00:00",
            " \r\nª REUNIÃO\r\nAos dezesseis dias do mês de março de dois mil e onze, no Gabinete da Direção Geral do DEGASE, sito à Estrada de Caricó, cento e onze, Ilha do Governador, reuniu-se a Comissão Geral de Acompanhamento e Avaliação do Estágio Experimental, instituída pelo Ato do Diretor Geral, de 31/01/2000, publicado no DOERJ de 07/02/2000, modificado pelo Ato do Diretor Geral de 07/11/2000, publicado no DOERJ de 17/11/2000, modificado pelo Ato do Diretor Geral de 03/07/2001, publicado no DOERJ de 11/07/2001, modificada por ATO DO DIRETOR GERAL de 27/05/2009, publicado no DOERJ de 28/05/2009, e retificada por ATO DO DIRETOR GERAL de 28/05/2009, publicado no DOERJ de 01/06/2009, modificado pelo Ato do Diretor Geral de 16/03/2011, publicado no DOERJ de 18/03/2011, sob a presidência do Diretor Geral do DEGASE, Sr. ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS e secretariada por TEREZINHA GAVA. Presentes os Membros abaixo identificados, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi relatado e discutido o seguinte assunto, que foi aprovado, por unanimidade, pelos Senhores Membros: DESLIGAR, do Estágio Experimental, o candidato ao cargo de Agente de Disciplina PEDRO LUIS PEREIRA MACHADO, matrícula nº 930.159-9, em virtude do apurado nos Processos Administrativos nºs E-03/90097/2009 e E-03/90098/2009, respectivamente, sobre acúmulo de Cargos e faltas consecutivas ao serviço, sendo certo que seu pagamento foi suspenso desde 02/06/2009. ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUSdeu por encerrados os trabalhos, do que, eu, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais membros.\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nMatr. 936.933-1 - Presidente\r\nTEREZINHA GAVA\r\nMatr. 817.269-4 - Secretária\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nMatr. 893.167-7 - Membro\r\nPAULO CESAR DIAS REBELO\r\nMatr. 835.434-2 - Membro\r\nMatr. 806.673-0 - Membro\r\nMARCO AURÉLIO TARGINO MAIA\r\nMatr. 817.264-5 - Membro\r\nLESSA\r\nMatr. 835.650-3 - Membro\r\nId: 1104365\r\n"
        ],
        "1104708": [
            "2011-03-25 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 035/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS EM SISTEMA FECHADO. Detentoras dos Registros: METABOLICA COM. SERVS HOSP. LTDA, nos itens 34 e 47, MLPA COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA, nos itens 05, 09, 14, 16, 19, 20, 21, 48, 53, 54, 55 e 56, NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA, nos itens 03, 06, 12, 13, 18, 24, 25, 26, 28, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46 e 49, SPORTDIET COM. DE PROD. NUTR. E MED. HOSP. LTDA, nos itens 01, 02, 04, 07, 08, 10, 11, 15, 17, 22, 23, 27, 29, 35, 36, 37, 50, 51 e 52, TOP LINE COMERCIAL LTDA, nos itens 30, 32 e 33. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 025/2011. Processo nº E-08/004.753/2010. Data de Assinatura: 21/03/2011. Valor total: R 41.544.359,98 (quarenta e um milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil trezentos e cinqüenta e nove reais e noventa e oito centavos).\r\nId: 1104708\r\n"
        ],
        "1105099": [
            "2011-03-24 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1105099\r\n"
        ],
        "1105213": [
            "2011-03-24 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA\r\n- PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2011. : Fornecimento de Embalagens descartáveis, na forma descrita na Proposta-Detalhe e Termo de Referência, anexos ao Edital. : Secretaria de Estado da Casa Civil e PORZIL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. 01 (um) ano contado a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. : R 2.085,00 (dois mil e oitenta e cinco reais). : Processo nº E-12/3131/2010.\r\nId: 1105213\r\n"
        ],
        "1105740": [
            "2011-03-28 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 23 DE MARÇO DE 2011\r\nProcesso nº 23-2010/014.485-6 (Anexos: 23-2010/764.176-3). Recorrente: FARMÁCIA BRASIL LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar no sentido de negar provimento ao recurso a fim de que a decisão singular questionada seja mantida, corroborando o indeferimento do arquivamento do contrato de promessa de compra e venda da totalidade das cotas da sociedade FARMACIA BRASIL LTDA, datado de 07 de agosto de 2009, nos autos do processo 23- 2010/764.176-3. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcesso n° 00-2010/343.373-9 (Anexos: 00-2000/059.150-5 e 00- 2010/346.380-1). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: AYR DA SILVA MOURA CLÍNICA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar por conceder o prazo de 30 (trinta) dias para que o empresário AYR DA SILVA MOURA CLÍNICA cancele sua inscrição e estabeleça a normalidade de sua atividade dentro da legislação vigente, sob pena de ter seu registro cancelado por esta Junta Comercial. Divergente o voto do vogal Dr. Jardino Marins, que votou por conceder um prazo de trinta dias para que transforme o ato e transfira para o RCPJ, sob pena de cancelamento do registro inicial, o vogal Dr. Rogério Álvaro Serra de Castro apresentou voto de louvor ao relator Dr. Donin que agiu com total equilíbrio em seu voto. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcesso n° 00-2010/348.888-0. Recorrente: MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA. Recorrida: DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA EPP. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela sustação dos efeitos do ato objeto do recurso e a aplicação do art. 2º da Deliberação JUCERJA 36/2009. Determinando que sejam comunicadas as autoridades competentes para as devidas providências e encaminhamentos, como também expedido Ofício a Corregedoria Geral da Justiça do TJRJ, a quem compete a fiscalização dos cartórios. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1105740. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1105750": [
            "2011-03-25 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1105750\r\n"
        ],
        "1106095": [
            "2011-03-28 00:00:00",
            " COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\naquisição de medicamentos (tioconazol, propionato de clobetazol e outros), Detentora do Registro: , nos itens 02 e 07, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (setecentos e sessenta reais e vinte centavos).\r\nId: 1106095\r\n"
        ],
        "1106517": [
            "2011-03-29 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) do sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0 Km) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de março de 2011, às 14h, relativo ao dia 24 março de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Érika Maria Marsico Morelli Martins que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL \r\n0KM\r\nAuditor LOTERJ\r\nÉrika Maria Marsico Morelli Martins\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1106517\r\n"
        ],
        "1107384": [
            "2011-03-29 00:00:00",
            "\r\nreferentes a um de Celular todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14:00 horas, relativos aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Antonio Joaquim Ribeiro Neto que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1107384\r\n"
        ],
        "1107555": [
            "2011-03-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta julgada em 28.03.2011, através do(a) nº CI 027/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/534125/2011, 05/DETRAN/RECDP/000664/2011 (Indeferido);\r\nE12/535883/2011, 05/DETRAN/RECDP/002749/2011 (Indeferido);\r\nE12/557408/2010, 05/DETRAN/RECDP/023464/2010 (Deferido);\r\nE12/533130/2011, 05/DETRAN/RECDP/000149/2011 (Deferido);\r\nE12/557957/2010, 05/DETRAN/RECDP/024367/2010 (Indeferido);\r\nE12/557851/2010, 05/DETRAN/RECDP/024201/2010 (Indeferido);\r\nE12/361778/2009, 05/DETRAN/RECDP/001772/2011 (Indeferido);\r\nE12/221531/2011, 05/DETRAN/RECDP/003608/2011 (Indeferido);\r\nE12/203426/2011, 05/DETRAN/RECDP/000860/2011 (Deferido);\r\nE12/536776/2011, 05/DETRAN/RECDP/003329/2011 (Indeferido);\r\nE12/215010/2011, 05/DETRAN/RECDP/003531/2011 (Indeferido); e\r\nE12/534967/2011, 05/DETRAN/RECDP/001735/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/533057/2011, 05/DETRAN/RECDP/000118/2011 (Indeferido);\r\nE12/467401/2007, 05/DETRAN/RECDP/004210/2011 (Indeferido);\r\nE12/534135/2011, 05/DETRAN/RECDP/000679/2011 (Deferido);\r\nE12/202848/2011, 05/DETRAN/RECDP/000863/2011 (Deferido);\r\nE12/376099/2008, 05/DETRAN/RECDP/002289/2011 (Indeferido);\r\nE12/537155/2011, 05/DETRAN/RECDP/003616/2011 (Indeferido);\r\nE12/200452/2011, 05/DETRAN/RECDP/004325/2011 (Indeferido);\r\nE12/207374/2011, 05/DETRAN/RECDP/001133/2011 (Indeferido);\r\nE12/525319/2010, 05/DETRAN/RECDP/001573/2011 (Deferido);\r\nE12/216462/2011, 05/DETRAN/RECDP/002613/2011 (Deferido);\r\nE12/533935/2011, 05/DETRAN/RECDP/000356/2011 (Deferido);\r\nPMRO/3415, 05/DETRAN/RECDP/001523/2011 (Deferido);\r\nE12/535396/2011, 05/DETRAN/RECDP/002458/2011 (Deferido);\r\nE12/534066/2011, 05/DETRAN/RECDP/000570/2011 (Deferido);\r\nE12/558169/2010, 05/DETRAN/RECDP/024664/2010 (Deferido);\r\nE12/326710/2007, 05/DETRAN/RECDP/000071/2011 (Indeferido);\r\nE12/206641/2011, 05/DETRAN/RECDP/001505/2011 (Indeferido);\r\nE12/558435/2010, 05/DETRAN/RECDP/025056/2010 (Indeferido);\r\nE12/220021/2011, 05/DETRAN/RECDP/003457/2011 (Indeferido);\r\nE12/534641/2011, 05/DETRAN/RECDP/001531/2011 (Indeferido);\r\nE12/534613/2011, 05/DETRAN/RECDP/001466/2011 (Deferido);\r\nE12/202928/2011, 05/DETRAN/RECDP/000060/2011 (Indeferido);\r\nE12/536740/2011, 05/DETRAN/RECDP/003293/2011 (Indeferido); e\r\nE12/534415/2011, 05/DETRAN/RECDP/001185/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/366775/2009, 05/DETRAN/RECDP/008869/2009 (Deferido);\r\nE12/505965/2008, 05/DETRAN/RECDP/000060/2011 (Indeferido);\r\nE12/365670/2008, 05/DETRAN/RECDP/004246/2011 (Indeferido);\r\nE12/558395/2010, 05/DETRAN/RECDP/024992/2010 (Deferido);\r\nE12/225828/2011, 05/DETRAN/RECDP/003560/2011 (Indeferido);\r\nE12/558050/2010, 05/DETRAN/RECDP/024485/2010 (Indeferido);\r\nE12/207407/2011, 05/DETRAN/RECDP/001301/2011 (Deferido);\r\nE12/205000/2011, 05/DETRAN/RECDP/000935/2011 (Deferido);\r\nE12/366927/2008, 05/DETRAN/RECDP/003571/2011 (Deferido);\r\nE12/339298/2010, 05/DETRAN/RECDP/000272/2011 (Deferido);\r\nE12/535262/2011, 05/DETRAN/RECDP/002263/2011 (Indeferido);\r\nE12/558653/2010, 05/DETRAN/RECDP/025384/2010 (Indeferido);\r\nDETRAN/MA/25867/10, 05/DETRAN/RECDP/024897/2010 (Deferido);\r\nE12/216461/2011, 05/DETRAN/RECDP/002602/2011 (Indeferido);\r\nE12/534103/2011, 05/DETRAN/RECDP/000632/2011 (Indeferido);\r\nE12/534071/2011, 05/DETRAN/RECDP/000577/2011 (Deferido);\r\nE12/535963/2011, 05/DETRAN/RECDP/002904/2011 (Deferido);\r\nE12/534607/2011, 05/DETRAN/RECDP/001456/2011 (Deferido);\r\nE12/536728/2011, 05/DETRAN/RECDP/003274/2011 (Deferido);\r\nE12/534056/2011, 05/DETRAN/RECDP/000553/2011 (Indeferido);\r\nE12/365299/2010, 05/DETRAN/RECDP/025228/2010 (Indeferido);\r\nE12/221501/2011, 05/DETRAN/RECDP/003719/2011 (Indeferido);\r\nE12/228041/2011, 05/DETRAN/RECDP/003986/2011 (Indeferido);\r\nE12/537081/2011, 05/DETRAN/RECDP/003438/2011 (Indeferido);\r\nE12/519095/2011, 05/DETRAN/RECDP/001490/2011 (Deferido); e\r\nE12/324528/2009, 05/DETRAN/RECDP/004213/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 28.03.2011, através do(a) nº CI 027/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/534515/2011, 05/DETRAN/RECDP/001312/2011 (Deferido);\r\nE12/537173/2011, 05/DETRAN/RECDP/003663/2011 (Deferido);\r\nE12/534017/2011, 05/DETRAN/RECDP/000492/2011 (Deferido);\r\nE12/220020/2011, 05/DETRAN/RECDP/003431/2011 (Indeferido);\r\nE12/537114/2011, 05/DETRAN/RECDP/003517/2011 (Deferido);\r\nE12/534488/2011, 05/DETRAN/RECDP/001276/2011 (Deferido);\r\nE12/535903/2011, 05/DETRAN/RECDP/002788/2011 (Deferido);\r\nE12/249144/2010, 05/DETRAN/RECDP/003611/2011 (Deferido);\r\nE12/364944/2010, 05/DETRAN/RECDP/000084/2011 (Indeferido);\r\nE12/557962/2010, 05/DETRAN/RECDP/024372/2010 (Deferido);\r\nE12/218063/2011, 05/DETRAN/RECDP/002513/2011 (Deferido);\r\nE12/534090/2011, 05/DETRAN/RECDP/000605/2011 (Indeferido);\r\nE12/536142/2011, 05/DETRAN/RECDP/003033/2011 (Indeferido);\r\nE12/211576/2009, 05/DETRAN/RECDP/000073/2011 (Indeferido);\r\nE12/533943/2011, 05/DETRAN/RECDP/000364/2011 (Indeferido);\r\nE12/533572/2011, 05/DETRAN/RECDP/000196/2011 (Deferido);\r\nE12/216343/2011, 05/DETRAN/RECDP/002625/2011 (Indeferido);\r\nE12/558370/2010, 05/DETRAN/RECDP/024954/2010 (Deferido);\r\nE12/535951/2011, 05/DETRAN/RECDP/002891/2011 (Deferido);\r\nPMIP/1046/2010, 05/DETRAN/RECDP/000121/2011 (Deferido);\r\nE12/533967/2011, 05/DETRAN/RECDP/000412/2011 (Indeferido);\r\nE12/220914/2011, 05/DETRAN/RECDP/003130/2011 (Indeferido);\r\nE12/221730/2011, 05/DETRAN/RECDP/003567/2011 (Indeferido);\r\nE12/370555/2009, 05/DETRAN/RECDP/002863/2011 (Indeferido); e\r\nE12/537007/2011, 05/DETRAN/RECDP/003377/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/520924/2010, 05/DETRAN/RECDP/000534/2011 (Deferido);\r\nE12/534320/2011, 05/DETRAN/RECDP/001030/2011 (Indeferido);\r\nE12/535300/2011, 05/DETRAN/RECDP/002309/2011 (Deferido);\r\nPMRO/3362/2010, 05/DETRAN/RECDP/000513/2011 (Indeferido);\r\nPMRO/2524/2009, 05/DETRAN/RECDP/000159/2010 (Indeferido);\r\nE12/535357/2011, 05/DETRAN/RECDP/002409/2011 (Indeferido);\r\nE12/518029/2011, 05/DETRAN/RECDP/003298/2011 (Deferido);\r\nE12/209722/2011, 05/DETRAN/RECDP/003322/2011 (Deferido);\r\nE12/535923/2011, 05/DETRAN/RECDP/002842/2011 (Deferido);\r\nE12/365890/2009, 05/DETRAN/RECDP/002690/2011 (Indeferido);\r\nE12/356934/2010, 05/DETRAN/RECDP/000273/2011 (Deferido);\r\nE12/371356/2009, 05/DETRAN/RECDP/002919/2011 (Deferido);\r\nE12/221698/2011, 05/DETRAN/RECDP/003570/2011 (Deferido);\r\nE12/207298/2011, 05/DETRAN/RECDP/001535/2011 (Indeferido);\r\nE12/203312/2011, 05/DETRAN/RECDP/000024/2011 (Indeferido);\r\nE12/338428/2009, 05/DETRAN/RECDP/000061/2011 (Deferido);\r\nE12/534537/2011, 05/DETRAN/RECDP/001342/2011 (Deferido); e\r\nE12/359452/2010, 05/DETRAN/RECDP/003126/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/310874/2008, 05/DETRAN/RECDP/000431/2010 (Indeferido);\r\nE12/558523/2010, 05/DETRAN/RECDP/025213/2010 (Deferido);\r\nE12/272927/2009, 05/DETRAN/RECDP/025152/2010 (Indeferido);\r\nE12/558468/2010, 05/DETRAN/RECDP/025123/2010 (Deferido);\r\nE12/535384/2011, 05/DETRAN/RECDP/002440/2011 (Deferido);\r\nE12/222992/2011, 05/DETRAN/RECDP/003566/2011 (Indeferido);\r\nE12/533891/2011, 05/DETRAN/RECDP/000301/2011 (Deferido);\r\nE12/535756/2011, 05/DETRAN/RECDP/002526/2011 (Indeferido);\r\nE12/535180/2011, 05/DETRAN/RECDP/002147/2011 (Deferido);\r\nE12/678361/2010, 05/DETRAN/RECDP/001530/2011 (Indeferido);\r\nE12/498489/2008, 05/DETRAN/RECDP/004212/2011 (Deferido);\r\nE12/533995/2011, 05/DETRAN/RECDP/000469/2011 (Indeferido);\r\nE12/558385/2010, 05/DETRAN/RECDP/024974/2010 (Deferido);\r\nE12/363624/2010, 05/DETRAN/RECDP/025286/2010 (Indeferido);\r\nE12/534109/2011, 05/DETRAN/RECDP/000640/2011 (Indeferido);\r\nE12/534032/2011, 05/DETRAN/RECDP/000511/2011 (Deferido);\r\nE12/328527/2007, 05/DETRAN/RECDP/004251/2011 (Indeferido);\r\nE12/535841/2011, 05/DETRAN/RECDP/002693/2011 (Deferido);\r\nE12/558474/2010, 05/DETRAN/RECDP/025240/2010 (Deferido);\r\nE12/558474/2010, 05/DETRAN/RECDP/025129/2010 (Deferido);\r\nE12/536127/2011, 05/DETRAN/RECDP/003011/2011 (Indeferido);\r\nE12/536282/2011, 05/DETRAN/RECDP/003174/2011 (Indeferido);\r\nE12/534072/2011, 05/DETRAN/RECDP/000578/2011 (Indeferido);\r\nE12/224747/2011, 05/DETRAN/RECDP/003406/2011 (Indeferido);\r\nE12/207432/2011, 05/DETRAN/RECDP/001462/2011 (Deferido);\r\nE12/537187/2011, 05/DETRAN/RECDP/003684/2011 (Deferido);\r\nE12/201430/2008, 05/DETRAN/RECDP/003857/2011 (Indeferido);\r\nE12/535358/2011, 05/DETRAN/RECDP/002411/2011 (Deferido);\r\nPMBM/0010-CM/2011, 05/DETRAN/RECDP/001540/2011 (Deferido);\r\nE12/364786/2009, 05/DETRAN/RECDP/006256/2009 (Indeferido); e\r\nE12/269546/2008, 05/DETRAN/RECDP/000019/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 28.03.2011, através do(a) nº CI 027/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/208687/2011, 05/DETRAN/RECDP/001819/2011 (Deferido);\r\nE12/223850/2011, 05/DETRAN/RECDP/003536/2011 (Indeferido);\r\nE12/218179/2011, 05/DETRAN/RECDP/002840/2011 (Indeferido);\r\nE12/518673/2010, 05/DETRAN/RECDP/000657/2011 (Deferido);\r\nE12/357023/2010, 05/DETRAN/RECDP/024419/2010 (Deferido);\r\nE12/221732/2011, 05/DETRAN/RECDP/003574/2011 (Deferido);\r\nE12/536274/2011, 05/DETRAN/RECDP/003162/2011 (Indeferido);\r\nE12/557992/2010, 05/DETRAN/RECDP/024409/2010 (Indeferido);\r\nE12/221002/2011, 05/DETRAN/RECDP/003085/2011 (Indeferido);\r\nE12/533560/2011, 05/DETRAN/RECDP/000179/2011 (Indeferido);\r\nE12/533988/2011, 05/DETRAN/RECDP/000435/2011 (Deferido);\r\nE12/210637/2011, 05/DETRAN/RECDP/003483/2011 (Indeferido);\r\nE12/223852/2011, 05/DETRAN/RECDP/003751/2011 (Deferido);\r\nE12/534340/2011, 05/DETRAN/RECDP/001072/2011 (Indeferido);\r\nE12/534340/2011, 05/DETRAN/RECDP/001073/2011 (Indeferido); e\r\nE12/358196/2009, 05/DETRAN/RECDP/003525/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/534330/2011, 05/DETRAN/RECDP/001041/2011 (Indeferido);\r\nE12/535911/2011, 05/DETRAN/RECDP/002807/2011 (Indeferido);\r\nE12/227233/2011, 05/DETRAN/RECDP/004136/2011 (Indeferido);\r\nE12/362856/2010, 05/DETRAN/RECDP/003792/2011 (Indeferido);\r\nE12/534431/2011, 05/DETRAN/RECDP/001202/2011 (Indeferido);\r\nE12/356073/2010, 05/DETRAN/RECDP/003760/2011 (Indeferido);\r\nE12/221667/2011, 05/DETRAN/RECDP/003537/2011 (Indeferido);\r\nE12/211494/2011, 05/DETRAN/RECDP/003578/2011 (Deferido);\r\nE12/207406/2011, 05/DETRAN/RECDP/001300/2011 (Deferido);\r\nE12/558524/2010, 05/DETRAN/RECDP/025215/2010 (Indeferido);\r\nE12/218871/2011, 05/DETRAN/RECDP/003612/2011 (Indeferido);\r\nE12/535943/2011, 05/DETRAN/RECDP/002881/2011 (Indeferido);\r\nE12/534161/2011, 05/DETRAN/RECDP/000716/2011 (Indeferido);\r\nE12/536999/2011, 05/DETRAN/RECDP/003367/2011 (Indeferido);\r\nE12/227386/2011, 05/DETRAN/RECDP/004109/2011 (Indeferido);\r\nE12/535033/2011, 05/DETRAN/RECDP/001868/2011 (Deferido);\r\nE12/218367/2011, 05/DETRAN/RECDP/002851/2011 (Indeferido);\r\nE12/218051/2011, 05/DETRAN/RECDP/002772/2011 (Deferido);\r\nE12/533047/2011, 05/DETRAN/RECDP/000136/2011 (Indeferido);\r\nE12/358826/2010, 05/DETRAN/RECDP/000187/2011 (Indeferido);\r\nE12/367093/2010, 05/DETRAN/RECDP/000284/2011 (Indeferido);\r\nE12/535117/2011, 05/DETRAN/RECDP/002011/2011 (Deferido); e\r\nPMRO/2410/2009, 05/DETRAN/RECDP/000160/2010 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/533129/2011, 05/DETRAN/RECDP/000148/2011 (Deferido);\r\nE12/537009/2011, 05/DETRAN/RECDP/003379/2011 (Indeferido);\r\nE12/520035/2011, 05/DETRAN/RECDP/001489/2011 (Deferido);\r\nE12/211311/2011, 05/DETRAN/RECDP/002766/2011 (Indeferido);\r\nE12/202053/2011, 05/DETRAN/RECDP/000059/2011 (Indeferido);\r\nE12/534199/2011, 05/DETRAN/RECDP/000767/2011 (Indeferido);\r\nDETRAN/PR/15101/8/10, 05/DETRAN/RECDP/025076/2010 (Deferido);\r\nE12/222952/2011, 05/DETRAN/RECDP/003550/2011 (Indeferido);\r\nE12/355477/2010, 05/DETRAN/RECDP/000055/2011 (Indeferido); e\r\nE12/537365/2011, 05/DETRAN/RECDP/003901/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 28.03.2011, através do(a) nº CI 027/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/372903/2009, 05/DETRAN/RECDP/002371/2011 (Indeferido);\r\nE12/207840/2011, 05/DETRAN/RECDP/001579/2011 (Deferido);\r\nE12/686170/2010, 05/DETRAN/RECDP/000944/2011 (Indeferido);\r\nE12/208473/2011, 05/DETRAN/RECDP/001850/2011 (Indeferido);\r\nE12/518670/2010, 05/DETRAN/RECDP/000659/2011 (Indeferido);\r\nE12/466431/2007, 05/DETRAN/RECDP/003541/2011 (Indeferido);\r\nE12/521313/2010, 05/DETRAN/RECDP/025391/2010 (Deferido);\r\nE12/558434/2010, 05/DETRAN/RECDP/025055/2010 (Indeferido);\r\nE12/533941/2011, 05/DETRAN/RECDP/000362/2011 (Indeferido);\r\nE12/520779/2010, 05/DETRAN/RECDP/003410/2011 (Deferido);\r\nE12/200384/2011, 05/DETRAN/RECDP/000542/2011 (Deferido);\r\nE12/372592/2009, 05/DETRAN/RECDP/002770/2011 (Indeferido);\r\nE12/535307/2011, 05/DETRAN/RECDP/002316/2011 (Deferido);\r\nE12/222443/2011, 05/DETRAN/RECDP/004126/2011 (Indeferido);\r\nE12/534509/2011, 05/DETRAN/RECDP/001303/2011 (Deferido);\r\nE12/534150/2011, 05/DETRAN/RECDP/000697/2011 (Deferido);\r\nE12/536116/2011, 05/DETRAN/RECDP/002994/2011 (Indeferido);\r\nE12/227782/2009, 05/DETRAN/RECDP/003489/2011 (Indeferido); e\r\nE12/218142/2011, 05/DETRAN/RECDP/003477/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/225814/2011, 05/DETRAN/RECDP/003922/2011 (Indeferido);\r\nE12/534565/2011, 05/DETRAN/RECDP/001395/2011 (Deferido);\r\nE12/216483/2011, 05/DETRAN/RECDP/002771/2011 (Deferido);\r\nE12/207842/2011, 05/DETRAN/RECDP/001581/2011 (Indeferido);\r\nE12/340734/2009, 05/DETRAN/RECDP/004214/2011 (Deferido);\r\nE12/205244/2011, 05/DETRAN/RECDP/001504/2011 (Deferido);\r\nE12/512377/2010, 05/DETRAN/RECDP/004245/2011 (Indeferido);\r\nE12/200046/2011, 05/DETRAN/RECDP/000167/2011 (Deferido);\r\nE12/534027/2011, 05/DETRAN/RECDP/000503/2011 (Indeferido);\r\nE12/372884/2007, 05/DETRAN/RECDP/003526/2011 (Indeferido);\r\nE12/674438/2010, 05/DETRAN/RECDP/001144/2011 (Deferido);\r\nE12/534315/2011, 05/DETRAN/RECDP/001025/2011 (Indeferido);\r\nE12/536161/2011, 05/DETRAN/RECDP/003067/2011 (Indeferido);\r\nE12/205754/2011, 05/DETRAN/RECDP/001520/2011 ()\r\nE12/557853/2010, 05/DETRAN/RECDP/024203/2010 (Indeferido);\r\nE12/535197/2011, 05/DETRAN/RECDP/002166/2011 (Deferido);\r\nE09/961355/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/003605/2011 (Indeferido);\r\nE12/364041/2010, 05/DETRAN/RECDP/000111/2011 (Indeferido);\r\nE12/537177/2011, 05/DETRAN/RECDP/003669/2011 (Indeferido);\r\nE12/534107/2011, 05/DETRAN/RECDP/000637/2011 (Indeferido);\r\nE12/358877/2010, 05/DETRAN/RECDP/000005/2011 (Deferido);\r\nE12/535936/2011, 05/DETRAN/RECDP/002872/2011 (Indeferido);\r\nE12/485916/2008, 05/DETRAN/RECDP/035213/2008 (Indeferido);\r\nE12/535179/2011, 05/DETRAN/RECDP/002146/2011 (Deferido);\r\nE12/503418/2011, 05/DETRAN/RECDP/001521/2011 (Indeferido);\r\nE12/536160/2011, 05/DETRAN/RECDP/003066/2011 (Indeferido);\r\nE12/535130/2011, 05/DETRAN/RECDP/002029/2011 (Deferido);\r\nE12/535731/2011, 05/DETRAN/RECDP/002494/2011 (Deferido);\r\nE12/289954/2009, 05/DETRAN/RECDP/004286/2011 (Indeferido);\r\nE12/208430/2011, 05/DETRAN/RECDP/001740/2011 (Indeferido); e\r\nE12/225645/2011, 05/DETRAN/RECDP/004196/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/340338/2010, 05/DETRAN/RECDP/022013/2010 (Indeferido);\r\nE12/534162/2011, 05/DETRAN/RECDP/000717/2011 (Indeferido);\r\nE12/535290/2011, 05/DETRAN/RECDP/002297/2011 (Indeferido);\r\nE12/305582/2009, 05/DETRAN/RECDP/004220/2011 (Indeferido);\r\nE12/558076/2010, 05/DETRAN/RECDP/024516/2010 (Deferido);\r\nE12/534550/2011, 05/DETRAN/RECDP/001365/2011 (Indeferido);\r\nE12/534138/2011, 05/DETRAN/RECDP/000682/2011 (Indeferido);\r\nE12/534555/2011, 05/DETRAN/RECDP/001378/2011 (Indeferido);\r\nE12/221657/2011, 05/DETRAN/RECDP/003051/2011 (Deferido);\r\nE12/258863/2009, 05/DETRAN/RECDP/003358/2011 (Indeferido);\r\nE12/535769/2011, 05/DETRAN/RECDP/002549/2011 (Indeferido);\r\nE12/533054/2011, 05/DETRAN/RECDP/000122/2011 (Deferido);\r\nE12/217898/2011, 05/DETRAN/RECDP/002794/2011 (Indeferido);\r\nE12/223853/2011, 05/DETRAN/RECDP/003803/2011 (Deferido);\r\nE12/534511/2011, 05/DETRAN/RECDP/001305/2011 (Indeferido);\r\nE12/534371/2011, 05/DETRAN/RECDP/001111/2011 (Deferido);\r\nE12/217244/2011, 05/DETRAN/RECDP/002401/2011 (Deferido);\r\nE12/222403/2011, 05/DETRAN/RECDP/003540/2011 (Indeferido);\r\nE12/534443/2011, 05/DETRAN/RECDP/001218/2011 (Indeferido);\r\nE12/534402/2011, 05/DETRAN/RECDP/001170/2011 (Indeferido);\r\nE12/536155/2011, 05/DETRAN/RECDP/003058/2011 (Deferido);\r\nE12/534323/2011, 05/DETRAN/RECDP/001033/2011 (Indeferido);\r\nE09/003548/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/002640/2011 (Indeferido);\r\nE12/364049/2010, 05/DETRAN/RECDP/000099/2011 (Deferido);\r\nE12/674447/2010, 05/DETRAN/RECDP/000902/2011 (Deferido);\r\nE12/558298/2010, 05/DETRAN/RECDP/024859/2010 (Indeferido);\r\nE12/220893/2011, 05/DETRAN/RECDP/003462/2011 (Indeferido); e\r\nE12/535174/2011, 05/DETRAN/RECDP/002124/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 28.03.2011, através do(a) nº CI 027/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/213124/2011, 05/DETRAN/RECDP/002225/2011 (Indeferido);\r\n03/791618/2007, 05/DETRAN/RECDP/013846/2010 (Indeferido);\r\nE12/536156/2011, 05/DETRAN/RECDP/003059/2011 (Indeferido);\r\nE12/534458/2011, 05/DETRAN/RECDP/001234/2011 (Deferido);\r\nE12/357675/2010, 05/DETRAN/RECDP/000963/2010 (Indeferido);\r\nE12/208023/2011, 05/DETRAN/RECDP/001549/2011 (Indeferido);\r\nE12/557483/2010, 05/DETRAN/RECDP/023698/2010 (Indeferido);\r\nE12/557581/2010, 05/DETRAN/RECDP/023898/2010 (Deferido);\r\nE12/216492/2011, 05/DETRAN/RECDP/002758/2011 (Indeferido);\r\nE12/533901/2011, 05/DETRAN/RECDP/000312/2011 (Indeferido);\r\nE12/535206/2011, 05/DETRAN/RECDP/002179/2011 (Deferido);\r\nE12/534993/2011, 05/DETRAN/RECDP/001778/2011 (Indeferido);\r\nE12/210996/2011, 05/DETRAN/RECDP/002045/2011 (Indeferido);\r\nE12/288596/2009, 05/DETRAN/RECDP/001353/2011 (Indeferido);\r\nE12/518683/2010, 05/DETRAN/RECDP/001499/2011 (Indeferido);\r\nE12/534065/2011, 05/DETRAN/RECDP/000569/2011 (Deferido);\r\nE12/557525/2010, 05/DETRAN/RECDP/023792/2010 (Indeferido);\r\nE12/221113/2011, 05/DETRAN/RECDP/003548/2011 (Indeferido);\r\nE12/210399/2011, 05/DETRAN/RECDP/003029/2011 (Deferido); e\r\nE12/535030/2011, 05/DETRAN/RECDP/001865/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/557934/2010, 05/DETRAN/RECDP/024336/2010 (Indeferido);\r\nE12/362994/2010, 05/DETRAN/RECDP/025087/2010 (Indeferido);\r\nE12/558068/2010, 05/DETRAN/RECDP/024506/2010 (Indeferido);\r\nE12/534416/2011, 05/DETRAN/RECDP/001186/2011 (Indeferido);\r\nE12/223851/2011, 05/DETRAN/RECDP/003727/2011 (Indeferido);\r\nE12/533638/2011, 05/DETRAN/RECDP/000249/2011 (Indeferido);\r\nE12/558112/2010, 05/DETRAN/RECDP/024587/2010 (Indeferido);\r\nE12/534663/2011, 05/DETRAN/RECDP/001568/2011 (Indeferido); e\r\nE12/535156/2011, 05/DETRAN/RECDP/002092/2011 (Deferido).\r\nId: 1107555. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1107556": [
            "2011-03-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAtas de Recursos julgada em 28.03.2011, através da CI nº27/2011:\r\nProcessos distribuídos ao Representante dos Condutores nº. E12/302108/2008, CPF: 039.939.147-91 (DEFERIDO - termo de revisão).\r\nProcesso distribuído ao Sr Presidente nº E12/221189/2011, CPF: 025.502.927-66 ().\r\nATA DA 4ª JARI\r\nAta de Recurso julgada em 28.03.2011, através da CI nº.27/ 2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente nº E12/356412/2010, CPF: 044.008.877-15 ()\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAtas de Recursos julgada em 28.03.2011, através da CI nº.27/2011:\r\nProcesso distribuído ao Representante dos condutores nº. E12/490328/2008, CPF: 908.574.027-49 (INDEFERIDO).\r\nProcesso distribuído ao Representante do DETRAN-RJ nº 09/6230/4150/2006, CPF: 053.583.847-66 (I).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAtas de Recursos julgada em 28.03.2011, através da CI nº.27/2011:\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente nºs: E12/208235/4120/2004, CPF: 551.375.807-59 (); E09/369/4120/2004 CPF: 097.437.167-00, Comissão cidadão: Manutenção da decisão da comissão cidadão. (); E09/481/4120/2003. CPF: 000.455.17-00. Não houve dolo ou má fé requerente deliberado. ().\r\nId: 1107556. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1107649": [
            "2011-03-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nTransportadora Macabu Ltda.- E- 10/130.104/2011- AI D 371757- E-10/131.896/2011- AI D 371794; Trel Transturismo Rei Ltda. - E-10/130.698/2011- AI 506393- E- 10/130.703/2011- AI 506390- E-10/131.899/2011- AI D 384602- E- 10/131.907/2011- AI D 349823- E-10/131.908/2011- AI D 376517; Viação União Ltda.- E-10/130.710/2011- AI 506388- E-10/130.711/2011- AI 506389- E-10/131.906/2011- AI D 371796- E-10/131.909/2011- AI D 384670; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/131.109/2011- AI 503114; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/131.729/2011- AI 505842- E-10/131.730/2011- AI D 349849- E-10/131.731/2011- AI D 349850- E-10/131.732/2011- AI D 368998; Rio Ita Ltda.- E- 10/131.733/2011- AI 505834; Viação Mauá Ltda.- E-10/131.894/2011- AI D 332777; Auto Viação Jurema Ltda- E-10/131.895/2011- AI D 371782; Auto Viação ABC S/A- E-10/131.897/2011- AI D 332762- E- 10/131.900/2011- AI D 384727; Viação Barra do Piraí Turismo Ltda.- E-10/131.901/2011- AI D 384603; Expresso Mangaratiba Ltda.- E- 10/131.903/2011- AI D 371800- E-10/131.904/2011- AI 506579- E- 10/131.905/2011- AI 505497; Jorge Anderson de Oliveira Paixão- E- 10/131.917/2011- AI D 360220; Vanderlei Ribeiro Passos- E- 10/131.927/2011- AI D 375811; Transportadora Tinguá Ltda.- E- 10/131.946/2011- AI 505849; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.- E-10/131.746/2011- AI D 329128; Alexandre da Costa Soares- E-10/131.930/2011- AI D 351912. \r\nOs processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O. de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\nId: 1107649. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1107921": [
            "2011-03-31 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 29 dias do mês de março do ano de dois mil e onze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor , OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: I) por unanimidade a manifestação do Assistente Doutor JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIROMATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES e TIAGO DA SILVA LOBACK, escoada nos autos do processo administrativo disciplinar n° E- 04/134.446/2003 e após detido exame dos 28 (vinte e oito) processos administrativos disciplinares em trâmite na CTCE, aprovadas pelo Corregedor - Chefe, no sentido: a) do indiciamento na pena disciplinar de repreensão aos responsáveis, em tese, por negligência, e não por desídia, pela ocorrência de decadência de crédito tributário nos autos do predito processo administrativo disciplinar n° E-04/134.446/2003, e bem assim pela constatação de prescrição ou decadência de crédito tributário em casos de inadimplemento de parcelamento, de ausência de cumprimento de decisão definitiva na esfera administrativa ou judicial contrária ao contribuinte ou por não ter sido lavrada nota de lançamento no caso de decisão judicial suspendendo a exigibilidade de crédito tributário; b) seja aplicada a extinção de punibilidade aos casos em que já tenha ocorrido prazo superior a 2 (dois) anos, a contar da data da prescrição ou decadência do crédito tributário, desde que anterior à instauração de processo administrativo disciplinar pela CTCE, cabendo aos Presidentes das comissões processantes da CTCE encaminhar os respectivos processos ao Corregedor - Chefe; c) por economia processual, e em caráter normativo, sejam aplicadas as decisões referentes às alíneas “a” e “b” aos processos administrativos disciplinares em curso na CTCE e aos processos administrativos tributários que versem sobre os assuntos enfocados nas alíneas “a” e “b” e que porventura venham a ser submetidos ao exame e julgamento da Corregedoria Tributária de Controle Externo; II) por unanimidade, a aplicação pelo Corregedor - Chefe da pena de repreensão aos 2 (dois) Auditores Fiscais da Receita Estadual e ao Auxiliar de Fazenda indiciados nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-04/041.380/2009, consoante fundamentado relatório do Assistente Doutor ; III) por unanimidade, instauração de processo administrativo disciplinar para apuração de eventuais responsabilidades pelo extravio de processo administrativo tributário e perda de crédito tributário, conforme fundamentada manifestação do Assistente Doutor nos autos do processo n° E-04/001.936/2009; IV) por unanimidade, o arquivamento do processo administrativo n° E-04/008.113/2010, consoante os fundamentos utilizados pelo Assistente Doutor Rodrigo Ribeiro de Faria. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nMarcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nLeonardo José Muniz de Almeida\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1107921\r\n"
        ],
        "1108094": [
            "2011-04-07 00:00:00",
            " DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO. UNITED MEDICAL LTDAVigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. nº E- 08/ R (cento e quatro mil setecentos e vinte e sete reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO. NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Processo nº E- 08/10044/2010. R 20.600.000,00 (vinte milhões e seiscentos mil reais).\r\nId: 1108094\r\n"
        ],
        "1108138": [
            "2011-03-30 00:00:00",
            " \r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CE LULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nIvan de Oliveira Mello\r\nId: 1108138\r\n"
        ],
        "1108431": [
            "2011-03-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos dezessete dias do mês de março de dois mil e onze, às 14h, na sala do Conselho de Alimentação Escolar, sito à Rua da Ajuda, nº 05 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se os Conselheiros Titulares: Miriam Francisca da Silva, Neuza Caldas Maia, Luzia de Souza Afonso, Ana Cristina Ferreira Mirrha, tendo participado a Nutricionista da SEEDUC Elizabeth Tavares Correa, a Profª Sonia Maria Bernardo, Sra. Luceni Costa Barino, ambas da SUPOF/ASCOV, Sonia Maria Ramos Mayworm - Secretária Executiva do CAE e a funcionária de Apoio do Conselho Maria Aparecida do Amaral e Silva. Ao iniciar os trabalhos a Sra. Ana Mirrha apresentou a Sra. Daniela Mello Duarte que passa a ser a Coordenadora do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e que a mesma já visitou algumas Unidades Escolares e que para as irregularidades encontradas orientou a respectiva direção quanto à necessidade de correção das mesmas para o bom andamento dos trabalhos. Informou ainda que esta sendo preparado um projeto para a Chamada Pública que contará com o apoio do setor de Comunicação da SEEDUC para divulgação do mesmo nas Coordenadorias e Unidades Escolares. A Sra. Presidente comentou sobre a reunião com o Sr. Secretário de Estado de Educação da SEEDUC no qual lhe foi esclarecido que o Conselho realiza seus trabalhos em parceria com o PNAE e as orientações do FNDE, de acordo com a Resolução nº 38 CD/FNDE de 16 de julho de 2009. Ao final da reunião a Profª. Sonia Bernardo junto com a Sra. Luceni esclareceram alguns pontos da Prestação de Contas do Programa de Alimentação Escolar. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, eu Sonia Maria Ramos Mayworm que a secretariei, encerro a presente ata, que após lida e aprovada por todos segue assinada por mim e pela Presidente do Conselho.\r\nId: 1108431\r\n"
        ],
        "1108882": [
            "2011-03-31 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia 30 de março de 2011, às 14h, relativo ao dia 29 de março de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\nAuditor LOTERJ\r\nANGELA MARIA LOPES DIAS\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1108882\r\n"
        ],
        "1109277": [
            "2011-04-01 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nde medicamento excepcional (mesalazina 500mg), Detentora do Registro: D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, em um único item, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (três milhões, novecentos e seis mil reais).\r\nId: 1109277\r\n"
        ],
        "1109371": [
            "2011-04-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nOn Time Transportadora Turística Ltda- E-10/131.423/2010- AI D 332355; Trel- Transturismo Rei Ltda- E- 10/135.569/2010- AI D 380367; Viação Vera Cruz S/A- E- 10/136.137/2010- AI D 351413; João Carlos Martins da Silva- E- 10/138.840/2010- AI D 368845; Viação Itaguaí Ltda- E- 10/130.619/2011- AI 506128; Auto Ônibus Vera Cruz Ltda- E- 10/130.949/2011- AI D 384629; Transporte Fábios Ltda- E- 10/130.971/2011- AI 506985; Altemir Vizentin- E-10/131.340/2011- AI D 377008; Senos e Oliveira Transporte e Turismo Ltda- E- 10/131.803/2011-AI D 351831- E-10/131.804/2011- AI D 364288- E- 10/131.805/2011- AI D 351905; Expresso Cruzeiro do Sul Ltda- E- 10/131.808/2011- AI D 364006; Empresa de Ônibus Rosa Ltda- E- 10/131.840/2011- AI D 378945; Carlos André Ribeiro da Conceição- E-10/131.842/2011- AI D 369017; Transporte Mageli Ltda- E- 10/131.849/2011- AI D 349842- E-10/131.860/2011- AI D 376518- E- 10/131.861/2011- AI 507009- E-10/131.862/2011- AI D 349837; Transportadora Macabu Ltda- E-10/131.892/2011- AI D 371783; Viação Mauá S/A -E-10/131.893/2011- AI D 349847; Auto Viação ABC S/A- E-10/131.898/2011- AI D 349846; Expresso Mangaratiba Ltda- E- 10/131.902/2011- AI 505841; Expresso Cruzeiro do Sul Ltda- E- 10/132.012/2011- AI D 383424; José Eduardo Estephaneli dos Santos- E-10/132.059/2011- AI D 374213. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Transportes Transtur Almenara M. Ltda- E-10/130.624/2011- AI D 363862.\r\nOs processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O. de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\nId: 1109371. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1109555": [
            "2011-04-04 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 30 DE MARÇO DE 2011\r\nLEILOEIRO PÚBLICO JONAS RYMERA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar pelo indeferimento da denúncia apresentada pelo Sr. Alexandre Barbosa Lívio à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro constante nos autos de execução na 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, tendo em vista que não há provas contra o Leiloeiro Jonas Rymer da prática da infração disciplinar. Voto divergente do Dr. Oscar Argollo que não conhece do recurso por entender que falta legitimidade ao servidor para apontar o erro material. Em seguida votou a Drª Teresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente que concordou com o relator apresentando justificativa em separado. \r\nSPE PCM INCORPORAÇÕES LTDA.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar pela manutenção do indeferimento, com voto divergente do Dr.Oscar Argollo que vota pelo deferimento. \r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. TEREZINHA DE ARAÚJO SILVA REPAROS NAVAIS. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo conhecimento do Recurso, acolhendo as alegações da Procuradoria de fls. 08/11 e no mérito dar provimento para determinar o cancelamento do registro da Firma Individual mais recente, “TEREZINHA DE ARAUJO SILVA REPAROS NAVAIS”, registrada sob o NIRE nº 3310513554-0 de 23/12/2010. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nLEILOEIRO ALCEBIADES JOSE DA SILVAJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela extinção do processo por perda do objeto, aproveitando, entretanto, para homologar a renúncia do leiloeiro à sua função. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1109555. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1109581": [
            "2011-04-01 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) Sorteio Mensal Acumulado (100.000,00) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Jorge de Oliveira Borges que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nA620013\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n769538\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\n121057\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\n016204\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1109581\r\n"
        ],
        "1110309": [
            "2011-04-04 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) do sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0 Km) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 201 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Glaucia Monica Oliveira Nascimento que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL \r\n0KM\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1110309\r\n"
        ],
        "1110602": [
            "2011-04-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nAos trinta e um dias do mês de março de 2011, na sala da Gerência de Gestão de Pessoas do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Presidência da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu- se com a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: Geraldo Peixoto, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de março/2011; Amanda Beatriz Lopes Lima Lanes, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de janeiro/2011, devendo os servidores apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art. 5º, §§ 1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010. II - PEDIDOS DEFERIDOS: Luiz Firmino Martins Pereira, Adicional de Qualificação de Doutorado, a partir de fevereiro/2011; Dyrton Bellas da Silva, Adicional de Qualificação de Pós-graduação, a partir de abril/2011; Jorge Luiz de Resende Pereira, Adicional de Qualificação de Pós-graduação, a partir de abril/2011; Débora de Moura Calile, Adicional de Qualificação de Pós-graduação, a partir de fevereiro/2011; Fernando Gouveia de Holanda, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de março/2011; Maria de Fátima Rodrigues de Carvalho, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de janeiro/2011; Marisa do Canto Rocha, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de março/2011. Tendo em vista o recurso apresentado pelo servidor José Carlos Gonçalves, a comissão acolheu o seu pedido e decidiu prorrogar o prazo para a entrega do histórico escolar oficial, até 07/04/2011. A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação dessa Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Presidente Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Natália Rodrigues Gomes, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nId: 1110602. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1110718": [
            "2011-04-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM OITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E ONZE.\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 08/02/2011, às 10h, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n° 138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA, Secretário de Estado de Obras, Economista, identidade nº 6300235-IFP, CPF nº 569211957-91, residente à Rua Rainha Guilhermina, nº81/ 201 Leblon, CEP: 22441- 120 Rio de Janeiro-RJ, SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes Conselheiros que representam a maioria dos membros do Colegiado, conforme assinaturas ao final; IV - ORDEM DO DIA: 1) Apresentação das mudanças na estrutura organizacional da EMOP conforme aval verbal do Exmo. Sr. Governador do Estado, Sérgio Cabral, em reunião em dezembro de 2010, o qual participaram além do próprio Governador, o Secretário de Estado de Obras, Sr. Luiz Fernando de Souza, o Secretário da Casa Civil, Régis Fichtner e o Secretário de Planejamento e Gestão, Sr. Sérgio Ruy. 2) Icaro expõe sobre as alterações na estrutura organizacional da EMOP. No novo organograma foram criadas uma Vice-presidência e uma Diretoria de Manutenção e o cargo em comissão de Coordenador e extinto o cargo em comissão de Chefe de Divisão. Muda-se a nomenclatura do cargo em comissão de Secretária I que passa a ser Assistente III e Secretária II que passa a ser Assistente IV, obedecendo orientação do Tribunal de Contas do Estado, por se tratar de profissão regulamentada. Ressalta que houve um aumento nos valores de todos os cargos em comissão e em número que passa de 128 para 252 representando um aumento de R 447.138,95/ mês na folha de pagamento. Em resumo, a estrutura da EMOP passa a contar com a Presidência, Vice-presidência, Chefia de Gabinete, Diretoria de Obras, Diretoria de Planejamento e Projetos, Diretoria de Administração e Finanças e Diretoria de Manutenção. 3) Icaro coloca que o Estatuto, o Regimento Interno e o Regulamento de Pessoal também serão modificados a fim de atender a nova estrutura organizacional.4) Icaro informa que a proposta de reestruturação organizacional tem parecer favorável da Assessoria Jurídica no que concerne a legislação vigente, não esquecendo a necessidade de haver previsão orçamentária para a sua implantação; 5) Icaro lembra que o aval se deu em razão das demandas previstas para EMOP em 2011, e as intervenções programadas para a Copa do Mundo 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016. 6) O Conselho aprova a referida proposta e solicita o encaminhamento da mesma ao Executivo Estadual, visando sua aprovação e reserva orçamentária. V - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio, após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, oito de fevereiro de 2011. Presidente LUIZ FERNANDO DE SOUZA, Vice-Presidente ICARO MORENO JUNIOR, Conselheiro FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO e Secretária LARISSA MARTINS MARTINS.\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nPresidente\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nFRANCISCO ANTONIO C. A PINTO\r\nConselheiro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nATA DA REUNIÃO REALIZADA EM ONZE DE MARÇO DE DOIS MIL E ONZE, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO.\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 11 de março de 2011, às 10h, na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, no Campo de São Cristóvão, nº 138, nesta cidade; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE - LUIZ FERNANDO DE SOUZA, Secretário de Estado de Obras, Economista, identidade nº 6300235-IFP, CPF nº 569211957-91, residente à Rua Rainha Guilhermina, nº 81/201, Leblon, Rio de Janeiro-RJ, CEP. 22441-120. SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS; III -“QUORUM DE INSTALAÇÃO”: Presentes Conselheiros que representam a maioria dos membros do colegiado, conforme assinaturas ao final; IV - ORDEM DO DIA: 1) Pela aprovação das alterações da estrutura organizacional da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, conforme apresentadas no processo nº E-17/400.104/2011, autorizadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, contidas no processo supramencionado, às folhas 22/24 e publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10.03.2011. As alterações em questão já tinham sido apresentadas a este colegiado na reunião realizada em 08/02/2011, o qual solicitamos o encaminhamento da proposta ao Executivo Estadual para aprovação e reserva orçamentária. Face a manifestação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, quanto a necessidade da promoção de ajustes orçamentários e financeiros, não foi possível atender a integralidade do pedido. Diante do exposto somente foi aprovada as seguintes alterações: Criação da Diretoria de Manutenção e sua estrutura; criação de 11 (onze) unidades administrativa de coordenação e seus respectivos cargos e adequação dos valores a eles atribuídos; aumento de 19 (dezenove) cargos comissionados de Gerente de Departamento e suas unidades administrativas e adequação dos valores a eles atribuídos; aumento de 06 (seis) cargos comissionados de Assessor e adequação dos valores a eles atribuídos; aumento de 16 (dezesseis) cargos comissionados de Assistente I e adequação dos valores a eles atribuídos; aumento de 13 (treze) cargos comissionados de Assistente II e adequação dos valores a eles atribuídos; transformação do cargo comissionado de Secretária I para Assistente III com aumento de 13 (treze) cargos e adequação dos valores a eles atribuídos; transformação do cargo comissionado de Secretária II para Assistente IV com aumento de 21 (vinte e um) cargos e adequação dos valores a eles atribuídos; extinção de 36 (trinta e seis) cargos comissionados de Chefe de Divisão. Cabe informar que o valor mensal do acréscimo com encargos é de R 348.942,08 (trezentos e quarenta e oito mil, novencentos e quarenta e dois reais e oito centavos); 2) criação das unidades administrativas de Assessoria de Planejamento e Gestão e Assessoria Contabilidade Analítica com seus respectivos cargos já criados, em cumprimento ao Decreto nº 40.767, de 14/05/2007, publicado no D.O. de 18/05/2007, e Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009; 3) Registra-se também que deverão ser alterados o Estatuto Social, o Regimento Interno e o Regulamento de Pessoal da Empresa a fim de atender a nova estrutura organizacional. VI - DELIBERAÇÕES APROVADAS: Pela aprovação da alteração da estrutura organizacional da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; VII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu a sessão para lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e pelos conselheiros presentes. Rio de Janeiro, onze de março de dois mil e onze. Presidente: LUIZ FERNANDO DE SOUZA; Vice Presidente: ÍCARO MORENO JÚNIOR; Membro: FRANCISCO ANTONIO C. A. PINTO; Secretária: LARISSA MARTINS MARTINS. \r\nLUIZ FERNADO DE SOUZA\r\nPresidente\r\nVice-Presidente\r\nFRANCISCO ANTONO C. A. PINTO\r\nConselheiro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\nId: 1110718. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1111021": [
            "2011-04-07 00:00:00",
            " \r\n\r\naquisição de medicamentoD-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Processo . Data da Assinatura: (oito milhões, oitocentos e oitenta e sete mil quatrocentos e oitenta e três reais).\r\naquisição de medicamentoPRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A.Vigência:12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Processo R 4.500.035,00 (quatro milhões, quinhentos mil e trinta e cinco reais).\r\nId: 1111021\r\n"
        ],
        "1111103": [
            "2011-04-05 00:00:00",
            "\r\nreferentes a um de Celular todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14h, relativos aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1111103\r\n"
        ],
        "1111188": [
            "2011-04-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nEXTRATOS DE ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS\r\nDAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA\r\nAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO ÀS ESCOLAS abaixo identificadas procederam corretamente às alterações de que trata a Lei nº 10.406, de 10/01/2002 e a Lei nº 11.127 de 28/06/2005, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC nº 3999 DE 01/07/2008, estando, destarte, aptas a receberem as respectivas verbas.\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA III\r\nAAE CE MAURÍCIO DE MEDEIROS\r\nAAE CE ALAGOAS\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IV\r\nAAE CE UBALDO DE OLIVEIRA\r\nAAE CE PROFª VILMA ATANÁZIO\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA X\r\nAAE CE DUQUE DE CAXIAS\r\nId: 1111188\r\n"
        ],
        "1111254": [
            "2011-04-05 00:00:00",
            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\nATA DA COMISSÃO\r\nCONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ nº 3/2010\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designada pela Resolução CASA CIVIL nº 208, de 22 de novembro de 2010, alterada pela Resolução Casa Civil nº 215, de 25 de janeiro de 2011, torna público que em sessão finalizada no dia 04 de abril de 2011, 1) CLASSIFICAR A PROPOSTA TÉCNICA da licitante AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS S/C LTDA., por ter alcançado a pontuação de 91,75 (noventa e um vírgula setenta e cinco pontos), valor superior ao limite mínimo de 80 (oitenta) pontos, e tendo em vista que foram atendidas todas as demais condições estipuladas pelo Edital; 2) DESCLASSIFICAR AS PROPOSTAS TÉCNICAS das licitantes a seguir, pelos motivos expostos: ARCADIS TETRAPLAN S.A., com base no item 8.9.9 do Edital, tendo em vista que obteve 56,75 (cinqüenta e seis vírgula setenta e cinco pontos), como Nota Final para a sua Proposta Técnica, inferior, portanto, ao limite de 80 (oitenta) pontos. FERMA ENGENHARIA LTDA.: com base no item 8.9.9 do Edital, tendo em vista que obteve 47,50 (quarenta e sete vírgula cinco pontos), como Nota Final para a sua Proposta Técnica, inferior, portanto, ao limite de 80 (oitenta) pontos; por inobservância ao inciso II do item 7.6.6 do Edital e à alínea \"(a)\" do inciso V do item 7.6.4 do Edital, tendo em vista que não apresentou a \"Equipe Complementar\" indispensável à execução dos serviços objeto desta Licitação; por inobservância ao inciso II do item 7.6.6 do Edital e à alínea \"(f)\" do inciso V do item 7.6.4, tendo em vista que não apresentou a \"declaração autorizando sua inclusão na Equipe Técnica\" do profissional indicado para a Coordenação Geral do EIA/RIMA e PBA; por inobservância ao inciso I do item 7.6.6 do Edital e à alínea \"(f)\" do inciso V do item 7.6.4, tendo em vista que apresentou currículo do profissional indicado para a Coordenação Geral do EIA/RIMA e PBA, acima do limite máximo de 4 (quatro) páginas; MRS ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA.: com base no item 8.9.9 do Edital, tendo em vista que obteve 57,5 (cinqüenta e sete vírgula cinco pontos), como Nota Final para a sua Proposta Técnica, inferior, portanto, ao limite de 80 (oitenta) pontos; e por inobservância ao que consta do inciso III do item 7.6.6 do Edital, tendo em vista que apresentou valores no Cronograma Físico-Financeiro, fls. 1876, considerado pela Comissão como \"da PROPOSTA DE PREÇOS3) MARCAR A DATA PARA CONTINUAÇÃO DA LICITAÇÃO, em princípio, para doze de abril de 2011, às 14 horas, após exaurida a fase recursal correspondente, com a devolução dos envelopes contendo as Propostas de Preços das licitantes desclassificadas, abertura do envelope contendo a Proposta de Preço da licitante classificada, análise da mesma e julgamento final, com a realização dos desempate que porventura ocorrerem, através de sorteio, conforme Edital. Nada mais havendo a tratar e permanecendo sob a guarda da Comissão os envelopes contendo as Propostas de Preços, foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada Comissão de Licitação. Proc. nº E-12/2456/2010. \r\nId: 1111254\r\n"
        ],
        "1111331": [
            "2011-04-06 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (MESALAZINA E OUTROS). Detentoras dos Registros: RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,MICFARMA COMRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,NUTRIEX IMP. E EXP. DE PROD. NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS LTDA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (quinhentos e vinte e oito mil quinhentos e dezesseis reais).\r\nId: 1111331\r\n"
        ],
        "1111425": [
            "2011-04-06 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAo primeiro dia do mês de março do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Antonio César Caldeira Pimentel, Vice - Presidente e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. André Hombrados e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeiradeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Jefferson Luiz dos Santos Francisco, RG, n° 21980279- 0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Paulo Anderson Souto dos Santos, RG. nº 13503920-4. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7046/2009 de ofício, e nº 7420/2010. Luiz Claudio da Silva Pinheiro, RG. nº 13502163-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. José Antonio de Araujo Júnior, RG. nº 23843482-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Fábio da Conceição Soares, RG. nº 24906221-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Gilmar Paiva Coutinho, RG. nº 13012817-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Miriam Bezerra de Melo, RG. n°: 03183502-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e, de ofício nº 6294/2007 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7420/2010, de ofício. Carla Regina Ramos dos Santos, RG. nº 12822196-7. Favorável à Comutação dos Decreto nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. Clauder Lúcio Militão, RG. nº 13393024-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 2838/98. Rogélio Panoeiro de Souza, RG. nº 06731803-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Alexandre Soares Vitória, RG. nº 09797106-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. Dimas Ferreira de Araujo, RG. nº 20136295-1. Contrário à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6706/2008. Valdemar Simão de Freitas, RG. nº 09281557-0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice - Presidente\r\nAdriana Vasconcelos Henriques Dias\r\nAndré Hombrados\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLuciene Poubel Franco\r\nConselheiros\r\nId: 1111425\r\n"
        ],
        "1111426": [
            "2011-04-06 00:00:00",
            "Aos dois dias do mês de março do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Rogério Pinto Figueiredo, RG. n° 24827241-1. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Mario Henrique dos Santos, RG. nº 06519078-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Ana Clara Lima Viegas, RG. n° 04598376-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005 e nº 5993/2006, de ofício e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. Alexandre leal Navarro, RG. n° 12135184-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/2005 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 7046/2009. Weslei Vieira da Costa, RG. n° 12069627-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Roberto Luiz Nunes Andrade “ou” João Francisco da Cruz, RG. n° 08134438-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Altuerpe Silva Júnior, RG. nº 11415492-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Flávio Nogueira, RG. nº 05777451-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Luiz Henrique Gomes, RG. nº 22861131-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Julio Cesar Rodrigues, RG. nº 12713351-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Luciano Abreu da Silva, RG. nº 20525696- 9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Paulo Henrique Domingos da Costa, RG. nº 20035527-9. Foram considerados prejudicados os pedidos de Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/2007 e nº 6706/2008 (Óbito). Daniel da Costa Santos, RG. nº 21194683-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/2010. Alexandre Geraldo Moraes Tavares, RG. nº 12396751-5. Pelo encaminhamento à Vara de execuções Penais (Cálculo de Pena). Orlando José dos Santos, RG. nº 20136306-6. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008, deixando de se manifestar quanto ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Rafael de Lima Pires, RG. nº 20794282-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Rodrigo Ferreira Carneiro, RG. nº 11825403-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/2002, nº 4904/2003, nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010, de ofício. Gerson da Silva, RG. nº 08640863-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. André Luiz Martins de Souza, RG. nº 12846045-8. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Alexsandro Moreira da Luz, RG. nº 12775096-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Eliane Severo “ou”, RG. nº 05638890-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. Vitor José de Oliveira, RG. nº 13420827-1. Contrário à Comutação dos Decretos nº 5295/2004 e nº 7046/2009. Wallace de Araujo Torres, RG. nº 11982605-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº n/c e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Edmilson Marinho da Silva, RG. nº 06.574.777-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010, de ofício. Carlos Alberto de Oliveira, RG. nº 09.580.210-4. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Salvatore Alberto Cacciola, RG. nº 17417585. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009 e Pelo encaminhamento á Vara de Execuções Penais quanto ao Indulto do Decreto n º 7420/2010, de ofício. Evandro Electo, RG. nº 07010690-1. Pelo encaminhamento á Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Valéria Maria de Oliveira, RG. nº 09413850-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Antonio Fabrizio Gomes de Almeida, RG. nº 09622551-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Edson Cornelio Leopoldino Silva dos Santos, RG. nº 26613830-4. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Sandro Barbosa Medeiros, RG. nº 11744587-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. André Luiz Craveiro de Almeida, RG. nº 09467341-5. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMarcelo de Figueiredo Martins\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nConselheiros\r\nId: 1111426\r\n"
        ],
        "1111427": [
            "2011-04-06 00:00:00",
            "Aos três dias do mês de março do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Antonio César Caldeira Pimentel, Vice - Presidente e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando oVice - Presidente. Ao iniciar os trabalhos Antonio Cesar Pimentel Caldeira, Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência justificou a ausência do Presidente, Conselheiro Leandro de Oliveira Barboza, que acompanhado dos Conselheiros André Hombrados e Luciene Poubel franco foi à solenidade de inauguração das Cadeias Públicas Bandeira Stampa e José Frederico Marques, no Complexo Penitenciário de Gericinó, onde também seriam realizadas audiências de livramento condicional. Prosseguindodeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Nilson Carlos Bento Carvalho, RG, n° 10045102-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007, de ofício, e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009, e de ofício nº 7420/2010. Marcelo Santos de Oliveira, RG, n° 10406577-6. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Luiz Claudio de Souza, RG, n° 20327944-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010, de ofício. José Targino dos Santos, RG, n° 08688521-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. João Airton Ribeiro Gonçalves, RG, n° 08830667- 5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/2003 e nº 5295/2004, de ofício, deixando de se manifestar quanto aos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010, por ora. José Ivan Bezerra, RG, n° 09681361-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Marcos da Silva Gomes, RG. nº 12708541-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Jair Foli de Azeredo, RG. nº 07342656-1. Pelo encaminhamento à Vara de execuções Penais (Cálculo de Pena). Walter Pereira Júnior, RG. nº 03966955-1. Pelo encaminhamento à Vara de execuções Penais. Wanderson da Silva Azevedo “ou”, RG. nº 13498484-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010, de ofício. Anderson Santos da Silva, RG. nº 13310287-1. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010, de ofício. Saulo Arcanjo de Souza, RG. nº 13277807-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Carlos Ubiraci Vidal de Negreiros, RG. nº 07126954-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Davidson da Silva, RG. n°: 22437498-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Fabrício Vieira Costa, RG, n° 11835997-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010, de ofício. Shiverlei Henrique da Costa, RG, n° 23567650-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice - Presidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nLeonardo Guida\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\nLílian Guilhon Dore\r\nLuciene Poubel Franco\r\nConselheiros\r\nId: 1111427\r\n"
        ],
        "1111428": [
            "2011-04-06 00:00:00",
            "Aos dez dias do mês de março do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Joana Rosa Ferreira da Silva, RG. n° 07318757-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Antonio Carlos Sarmento, RG. nº 10353501-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009, de ofício, e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Jurandir Alexandre das Chagas, RG. n° 08761955-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Arthur Eduardo Santos Teixeira, RG. n° 11768111-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. Altamiro Raimundo da Silva, RG. n° 09530655-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Enéas Diogo Ferreira Júnior, RG. n° 09166105-8. Contrário, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/2009 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/2010, de ofício. Alessandro Barros Monteiro, RG. nº 12898921-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Rosangela Cabral de Assis, RG. nº 04985192-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009, de ofício e Contrário à Comutação do Decreto 6706/08 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Julio Cezar Cerejo de Oliveira, RG. nº 13450973-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Mateus da Conceição Borges, RG. nº 21826391-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Ricardo Muylaert, RG. nº 06381645-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Ronaldo Silva Borges, RG. nº 11816982-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Márcio Ribeiro Barcelos Júnior, RG. nº 23144612-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/2010. Flavio Pereira de Lima, RG. nº 23768382-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. Adilson Rodrigues da Silva, RG. nº 21571898-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 nº 7420/2010. Alessandro Barboza de Araújo, RG. nº 13455819-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. João Paulo Quintanilha Jardim, RG. nº 10972634-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009, ratificando parecer de fls. 617/618, quanto ao Decreto nº 7420/2010, de ofício. Ailton Bezerra da Silva, RG. nº 07576458-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/2002, nº 4904/2003 e nº 5295/2004 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 7420/2010. Valéria Francisca de Melo, RG. nº 07508771-8. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Antero Ferreira Riça Júnior, RG. nº 00955223-3. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6294/2007, de ofício, e Contrário ao Indulto do Decreto nº 5993/2006 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Samuel Vieira Marques Barbosa, RG. nº 12389913-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Felipe de Oliveira Valle, RG. nº 20295991-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. José Vieira de Souza Júnior, RG. nº 09362082-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Jonas Ferreira de Lima, RG. nº 22517521- 5. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Arnaud Antonio dos Santos, RG. nº 11576071-2. Favorável, por maioria, ao Indulto dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010, de ofício e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Amaro Nunes, RG. nº 07115495-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Jorge Marques Sampaio, RG. nº 07220582-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Etevaldo de Oliveira Júnior “ou”, RG. nº 04456587-7. Ao Final da relatoria dos processos, os Conselheiros André Hombrados e Huilton Tostes de Azevedo Neto foram realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\nPresidente\r\nAndré Hombrados\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\nLuciene Poubel Franco\r\nConselheiros\r\nId: 1111428\r\n"
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            "2011-04-06 00:00:00",
            "Aos quinze dia do mês de março do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins, Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto e Dr. Leonardo Guida, que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidênciadeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável á Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Rubson dos Santos, RG. nº 13393292-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008, de ofício, e nº 7420/2010. Hércules Tardem, RG. nº 20730211-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5295/2004 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Paulo Sérgio Bezerra, RG. nº 24700856-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Renato da Silva, RG. nº 13450581- 7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010, de ofício, e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Jorge Luiz da Silva, RG. nº 26739441-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009 Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010, de ofício. Duypes Cezario Alves, RG. nº 11054068-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Rafael Ramos Xavier, RG. nº 20874522-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. William de Souza Galito, RG. nº 21975662-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Janaína Gloria Paranhos, RG. nº 07562626-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Vera Lucia Gonçalves da Silva, RG. nº 13383045-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Thiago da Silva Oliveira, RG. nº 20630502-1. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Diego de Almeida Galvão, RG. nº 20673126-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Alexandre dos Santos Andrade, RG. nº 20366195-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Renato Cesar de Matos Santos, RG. nº 24196797-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Jonas José dos Santos, RG. nº 26784805-9. Pelo encaminhamento á Vara de Execuções Penais. José Luiz da Silva Cunha, RG. nº 02175722-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. David Pereira, RG. nº 21586462-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Bruno de Lima da Silva, RG. nº 11061786-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. Erivaldo de Lima Vieira, RG. nº 13502144-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005 e nº 5993/2006 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e, de ofício nº 7420/2010 e Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais quanto à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008, de ofício. Oziel Guilherme da Silva, RG. nº 20143580-7. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Luiz Fernando Salomão, RG. nº 10224108- 0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Deive Jefferson Pereira Carvalho, RG. nº 13306449-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Flávio Teixeira da Silva, RG. nº 09004971-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/2005 e, de ofício nº 5295/2004 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Cátia Cilene Albuquerque da Silva, RG. nº 10340991-8. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. Anderson dos Santos Martins, RG. nº 22206135- 0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Antonio Cesar Rocha, RG. nº 03894911-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Adriano Marcondes Portugal, RG. nº 23781730-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Rosemere dos Santos Silva, RG. nº 24695694-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Juliana da Silva, RG. nº 21570561-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Marcelo Viana Mendes, RG. nº 09913037-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Carlos Roberto dos Santos, RG. nº 08358287-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/008 e nº 7046/2009 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Raul Carlos de Souza, RG. nº 07312396-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Ronaldo José Pellizzetti de Araujo, RG. nº 21801690-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Jefferson Francisco Jacinto, RG. nº 22178306- 1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Marciano Andrade da Silva, RG. nº 13000395-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Tiago Silva de Carvalho, RG. nº 20142364-7. Ao Final da relatoria dos processos, o Conselheiro André Hombrados foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAdriana Vasconcelos Henriques Dias\r\nAndré Hombrados\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCélia Maria Kohly Kenedi\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHerbert de Souza Cohn\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLeonardo Guida\r\nLílian Guilhon Dore\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nConselheiros\r\nId: 1111429\r\n"
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            "Aos dezesseis dias do mês de março do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Vice - Presidente e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram- se da sessão os Conselheiros Dr. André Hombrados, Dr.ª Celia Maria Kohly Kenedi e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira Vice - Presidente, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Jonatas Gomes Silveira Garcia, RG, n° 21008122-0. Contrário à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Gustavo Guedes Ellas, RG, n° 20123256-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Gilberto Cassimiro da Silva, RG, n° 12773227-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Daniel Machado Lima, RG, n° 23514812-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Rafael Nogueira da Silva, RG, n° 21146139-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. Luiz Augusto Barreto Vinhas, RG, n° 06554346-4. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Eziel Pereira da Silva, RG. nº 11684247-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Pedro Henrique Bonfim Alves, RG. nº 21705722-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Edilson Sebastião da Silva, RG. nº 12950421-3. Contrário, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/2010, de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Wallace de Paula Rodrigues, RG. nº 13026552-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Alessandro Silva dos Santos, RG. nº 12859172-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Rodolfo Neves Dias, RG. nº 11635381-4. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice - Presidente\r\nAndré Hombrados\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLuciene Poubel Franco\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nConselheiros\r\nId: 1111430\r\n"
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        "1111431": [
            "2011-04-06 00:00:00",
            "Aos dezessete dias do mês de março do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Robson Luiz da Silva Pires, RG. n°: 11120888-0. Favorável, por maioria, â Comutação dos Decretos nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. Ronaldo Gonzaga Ferreira, RG. nº: 08695738-8. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto 7046/09, de ofício, e nº 7420/10. Maurício Machado, RG. n°: 11481750-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06. Adeilson Pires, RG. n°: 12739223-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08. Paulo Roberto Adolfo de Oliveira, RG. n°: 13500634-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/10, de ofício. Valcir Ezauro, RG. n°: 23764721-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Natanael Julio de Souza Barbosa, RG. nº: 21816498-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Roberto da Silva Santiago Júnior, RG. nº: 20986807-4. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Leandro Teixeira dos Santos, RG. nº: 24189122-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício, e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08, de ofício. Marcos da Silva Souza, RG. nº: 21874275-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Claudio da Silva, RG. nº: 11319272-8. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/10. Felipe da Silva Costa, RG. nº: 21341147-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Ramses Gois da Cruz, RG. nº: 05220577-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6706/08. Leandro Sampaio de Jesus, RG. nº: 21829647-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Fabio Luiz dos Santos, RG. nº: 10004652-3. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\nPresidente\r\nAndré Hombrados\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHerbert de Souza Cohn\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLuciene Poubel Franco\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nConselheiros\r\nId: 1111431\r\n"
        ],
        "1111432": [
            "2011-04-06 00:00:00",
            "Aos vinte dois dia do mês de março do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins, Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto e Dr. André Hombrados, que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidênciadeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Deuslene José da Silva Barbosa, RG. nº: 03411446-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Claudio Rodrigues Dutra, RG. nº: 10113890-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Antônio Bento e Silva, RG. nº: 05194150-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Daniel Rodrigues de Souza Lopes, RG. nº: 10402922-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Thiago da Silva Bittencourt, RG. nº: 21294382-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07, de ofício e nº 6708/08. Uanderson José da Silva Santos, RG. nº: 23761345-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Allyson Sadai Salazar Conceição, RG. nº: 24624458-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. André da Silva, RG. nº: 21122514-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Jefferson Alberto Neves de Souza, RG. nº: 21373512-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Romario Benevides da Silva, RG. nº: 22387180-7. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Maicon William Machado, RG. nº: 13318330-1. Contrário à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Francisco Batista da Silva, RG. nº: 12404292- 0. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/05 e deixando de se manifestar quanto à Comutação do Decreto nº 6706/08. José Cornélio Rodrigues Ferreira, RG. nº: 05607983-3. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09. João Matozinho de Souza, RG. nº: 13451771-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Manoel Carlos Rodrigues da Cunha Esteves, RG. nº: 24865736-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Vinicio da Silva Francisco, RG. nº: 12452084-2. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09. Orlando Floriano de Carvalho, RG. nº: 10075853-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, e de ofício nº 7420/10. Meire de Oliveira Nogueira, RG. nº: 03943755-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10, de ofício e Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10, de ofício. Alex Sandro Bonício Galeti, RG. nº: 20052273-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Alcimar de Oliveira Thomaz, RG. nº: 06405593-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Marcos Alberto de Matos, RG. nº: 04793364-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Aldo Ubiratan Garcia Medeiros, RG. nº: 10228724-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09, de ofício. Marcelo de Oliveira Alves, RG. nº: 08986732-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. César Augusto \r\npresidência Spezin Kuhner de Oliveira\r\nConselheiro no exercício eventual da\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCélia Maria Kohly Kenedi\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHerbert de Souza Cohn\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLeonardo Guida\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\nLuciene Poubel Franco\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nId: 1111432\r\n"
        ],
        "1111433": [
            "2011-04-06 00:00:00",
            "Aos vinte três dias do mês de março do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidênciadeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Alexandre Gomes Peres, RG. nº: 12000022-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Paulo Ricardo Marques Barbosa, RG. nº: 20053781-9. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. José Alves de Assis, RG. nº: 08536782-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Silvio Cezar de Oliveira, RG. nº: 08023898-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Fábio Alexandre Mendes da Costa, RG. nº: 11860813-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/10, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Fábio de Lima, RG. nº: 13053793-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/10, de ofício, e Contrário à Comutação do Decreto nº 5620/05. Rafael da Silva Santos, RG. nº: 12161216-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Darcy Marcelo dos Santos Faria, RG. nº: 09901268-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Alex Sandro Andrade da Silva, RG. nº: 21517454-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Rogério Braga, RG. nº: 12242647-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Vanderson dos Santos Fernandes, RG. nº: 21372875-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Júnio Antunes Goiano, RG. nº: 12789685-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Dionata Costa da Silva, RG. nº: 24772981-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09, de ofício e Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/10 e, de ofício nº 7046/09. Wallace Vieira Gonçalves, RG. nº: 21605892-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09, de ofício e nº 7420/10 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10, de ofício. Ivanildo dos Santos, RG. nº: 11689511-1. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nGeisa Lannes\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nConselheiros\r\nId: 1111433\r\n"
        ],
        "1111434": [
            "2011-04-06 00:00:00",
            "Aos vinte quatro dias do mês de março do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Huilton Tostes de Azevedo Neto, que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Ledio Pinheiro da Silva, RG. n°: 05648988-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Renato Rodrigues Loureiro, RG. nº: 06857952-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. Jorge Augusto Rodrigues da Silva, RG. n°: 09193602-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Nilton Antonio Gomes, RG. n°: 01076728-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/03, nº 5295/04, nº 5620/05 e, de ofício nº 7420/10 e Contrário à Comutação do Decreto nº 4495/02. Carlos Gonçalves da Cruz, RG. n°: 07694641-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Leonardo Dias de Carvalho, RG. n°: 12368802-08. Contrário ao Indulto dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Valdemar Rosa Ramos, RG. nº: 04354048-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Luiz Fernando Correa, RG. nº: 11649081-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Charles da Silva Fernandes, RG. nº: 06791482-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09. Marcio Carvalho Sobrinho, RG. nº: 08845510-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Ivan da Silva Martins, RG. nº: 12791741-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/03, nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07 e nº 6706/08. José dos Santos Ferreira, RG. nº: 07388026-2. Contrário à Comutação dos Decretos nº 3667/00 e nº 4011/01. Lindomar de Oliveira Brant, RG. nº: 09175531-4. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. Paulo Belo da Silva, RG. nº: 08174016-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07 e nº 6706/08. Nilton Pereira dos Santos “ou”, RG. nº: 09706644-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/08. Luiz Valter Farias, RG. nº: 12434750-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Marcio Santos Teixeira, RG. nº: 11388692-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Luana da Silva Ciriaco, RG. nº: 13497512-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Santiago Almeida Martins, RG. nº: 21336791-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Marcelo Maurílio Leite, RG. nº: 09638187-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07 nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10 e Contrário ao Indulto do Decreto nº n/c. Antonio Machado dos Passos Neto, RG. nº: 20594347-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Eduardo de Jesus “ou”, RG. nº: 13449815-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Anderson de Jesus da Invenção, RG. nº: 12333275-1. Ao Final da relatoria dos processos, o Conselheiro César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nHerbert de Souza Cohn\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLuciene Poubel Franco\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\nConselheiros\r\nId: 1111434\r\n"
        ],
        "1111460": [
            "2011-04-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta julgada em 04.04.2011, através do(a) nº CI 029/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/533993/2011, 05/DETRAN/RECDP/000464/2011 (Deferido);E12/557462/2010, 05/DETRAN/RECDP/023654/2010 (Indeferido);E12/558428/2010, 05/DETRAN/RECDP/025049/2010 (Indeferido);E12/533895/2011, 05/DETRAN/RECDP/000305/2011 (Indeferido);E12/534127/2011, 05/DETRAN/RECDP/000667/2011 (Indeferido);E12/203873/2011, 05/DETRAN/RECDP/000894/2011 (Indeferido);E12/365835/2010, 05/DETRAN/RECDP/000245/2011 (Indeferido);E12/534433/2010, 05/DETRAN/RECDP/020485/2010 (Deferido);E12/356817/2010, 05/DETRAN/RECDP/024687/2010 (Indeferido);E12/534620/2011, 05/DETRAN/RECDP/001474/2011 (Indeferido);E12/534153/2011, 05/DETRAN/RECDP/000705/2011 (Indeferido);E12/356118/2010, 05/DETRAN/RECDP/024695/2010 (Deferido);E12/558429/2010, 05/DETRAN/RECDP/025050/2010 (Indeferido);E12/534540/2011, 05/DETRAN/RECDP/001345/2011 (Indeferido);E12/350820/2010, 05/DETRAN/RECDP/023246/2010 (Indeferido);E12/362186/2009, 05/DETRAN/RECDP/001306/2011 (Indeferido);E12/534257/2011, 05/DETRAN/RECDP/000895/2011 (Deferido); eE12/476063/2008, 05/DETRAN/RECDP/010845/2009 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/525316/2010, 05/DETRAN/RECDP/000535/2011 (Deferido);E12/491471/2009, 05/DETRAN/RECDP/012498/2009 (Deferido);E12/534031/2011, 05/DETRAN/RECDP/000510/2011 (Indeferido);E12/557515/2010, 05/DETRAN/RECDP/023777/2010 (Indeferido);E12/534636/2011, 05/DETRAN/RECDP/001500/2011 (Indeferido);E12/534057/2011, 05/DETRAN/RECDP/000554/2011 (Indeferido);E12/518689/2010, 05/DETRAN/RECDP/001517/2011 (Indeferido);E12/365345/2009, 05/DETRAN/RECDP/006948/2009 (Deferido);E12/353848/2010, 05/DETRAN/RECDP/023595/2010 (Indeferido);E12/533965/2011, 05/DETRAN/RECDP/000410/2011 (Indeferido);E12/353942/2010, 05/DETRAN/RECDP/023463/2010 (Indeferido);E12/558640/2010, 05/DETRAN/RECDP/025369/2010 (Indeferido);E12/204097/2011, 05/DETRAN/RECDP/000853/2011 (Indeferido);E12/205996/2011, 05/DETRAN/RECDP/001569/2011 (Indeferido); eE12/517382/2010, 05/DETRAN/RECDP/023632/2010 (Deferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 04.04.2011, através do(a) nº CI 029/2011:\r\nProcesso Distribuído a(o) Sr(a).Presidente.E12/228061/2011, 05/DETRAN/RECDP/003976/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/535190/2011, 05/DETRAN/RECDP/002158/2011 (Deferido); eE12/558515/2010, 05/DETRAN/RECDP/025202/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/535085/2011, 05/DETRAN/RECDP/001943/2011 (Deferido);E12/224748/2011, 05/DETRAN/RECDP/003407/2011 (Deferido); eE12/534554/2011, 05/DETRAN/RECDP/001377/2011 (Indeferido).\r\nId: 1111460. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1111472": [
            "2011-04-06 00:00:00",
            "\r\n\r\nAta da reunião da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, realizada no dia trinta e um de março de dois mil onze, às onze horas, nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, na Rua Professor Eurico Rabelo, s/nº, portão 20 - 2º andar, com a presença da Secretária Márcia Lins, de Cyro Marques Delgado, seu Presidente; Nilo Sergio Alves Felix, Everardo Cândido da Silva, Luisa Regina Mazer, Alex Simões Cardoso. Iniciando os trabalhos, a Secretária relatou do interesse da Secretaria em valorizar projetos que estejam em consonância com os novos objetivos do momento, através da Lei do ICMS. Colocou a importância da verificação de itens, através de um cheklist, para os projetos serem divididos e avaliados pelos membros. Junto com o Presidente apresentaram a nova composição da comissão. Prosseguindo, o Presidente, informou que as próximas reuniões se darão no terceiro dia útil do mês, a partir de maio. Seguindo, submeteu aos presentes a aprovação de um projeto “ad referendum” da Comissão que decorreu não só do interesse público envolvido, mas também, da urgência de que reveste em face da proximidade de sua realização, o Presidente submeteu aos presentes o projeto, para ratificação, tendo sido este aprovado por unanimidade constituindo o seguinte processo nº E-30/001.154/2010 - Equipe Comprafacil A. Mattheis. A seguir apresentou novos projetos, tendo sido estes aprovados por unanimidade constituindo os seguintes processos nºs E-30/000.386/2010 - Corrida da Ponte; E-30/000.559/2010 - Iluminando Campeões; E-30/000.724/2010 - Golf no Rio; E- 30/000.866/2010 - Maratona Pão de Açúcar de Revezamento; E- 30/000.979/2010 - Circuito Brasil de Triathlon 2011; E-30/001.030/2010 - Star Light 2010; E-30/001.130/2010 - Campeonato Mundial de Surf Saquarema Prime; E-30/001.145/2010 - Remo Olímpico; E- 30/001.146/2010 - Natação Olímpica Botafogo; E-30/000.105/2011 - Olimpíadas de Londres 2012 - Classe 470; E-30/000.221/2011 - Meia Maratona Embratel “Faz Um 21” - Rio das Ostras; E-30/000.222/2011 - Meia Maratona Embratel “Faz Um 21” - Paraty; E-30/000.223/2011 - Meia Maratona Embratel “ Faz Um 21” - Cabo Frio; E- 30/000.224/2011 - Meia Maratona Embratel “ Faz Um 21” - Búzios; E- 30/000.225/2011 - Meia Maratona Embratel “Faz Um 21” - Nova Iguaçu. Renovação: E-30/000.264/2009 - Futebol Show; E- 30/000.835/2009 - Núcleos Viva Vôlei de Petrópolis 2011; E- 30/000.602/2009 - Clube Rio Branco - Corredor do Futebol - Divisões de Base. A seguir, a Comissão verificou a existência de algumas pendências referentes a proponentes e a projetos, tais como: não apresentação da prestação de contas de recursos recebidos por força de projetos anteriores, projetos com o mesmo objeto, que deveriam ter sido unificados em um único projeto e que foram desmembrados para se adequar ao valor limite; projetos não esportivos e projetos que não se coadunam com os critérios aprovados neste Colegiado, razão pela qual foram indeferidos: processos nºs E-30/000.234/2009 - Kart um Sonho que Virou Realidade - Renato Junior; E-30/000.020/2010 - Taekwondo - Rio 2016; E-30/000.199/2010 - Corrida LGBT; E- 30/000.621/2010 - Viva o Maraca; E-30/000.723/2010 - Race For The Cure; E-30/000.763/2010 - Itu Triathlon Continental Cup Rio das Ostras; E-30/000.834/2010 - Recuperar; E-30/000.865/2010 - X-Tream; E- 30/000.874/2010 - Revelar - O esporte como valorização da saúde e do bem estar social; E-30/000.891/2010 - Ponto do Esporte - Vila Izabel; E-30/000.892/2010 - Ponto do Esporte - Irajá 2; E- 30/000.893/2010 - Ponto do Esporte - Irajá 1; E-30/000.941/2010 - Mundial Kite Surf 2010 - Etapa Rio de Janeiro; E-30/000.961/2010 - JD Surfe Para Todos; E-30/000.986/2010 - Internacional Rio Cidade Maravilhosa de Vôo Livre; E-30/000.987/2010 - Internacional de Kite Surf 2011; E-30/000.991/2010 - Remo do Futuro 2011; E- 30/001.055/2010 - Campeonato Profissional - Golf no Rio; E- 30/001.071/2010 - Jogando com Cidadania; E-30/001.106/2010 - Esporte e Ação; E-30/001.137/2010 - DVD - Aprenda Surfe com Rico de Souza 2011; E-30/000.156/2011 - Escola Desempenho de Equitação Equipe Hipismo; E-30/000.177/2011 - Olímpico I - Barra Mansa - Correndo para a Vida; E-30/000.178/2011- Olímpico II - Barra Mansa - Judô & Tênis; E-30/000.179/2011- Olímpico IV - Barra Mansa - Nadando Pela Vida; E-30/000.217/2011 - Equipe Matheis de Kart. Revalidação: E-30/000.667/2008 - Jogos do Mundo; E-30/000.994/2009 - Surfe Social; E-30/000.580/2010 - Desafio Internacional de Tênis; E- 30/000.581/2010 - Copa de Vôlei Feminino Indoor. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.Rio de Janeiro, 31 de março de 2011.Cyro Marques Delgado - Presidente; Nilo Sergio Alves Felix; Alex Simões Cardoso; Everardo Cândido da Silva; Luisa Regina Mazer.\r\nId: 1111472\r\n"
        ],
        "1111801": [
            "2011-04-06 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do Sorteio número 518, referentes a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 05 de abril de 2011, às 14h, relativo ao dia 04 de março de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Glaucia Monica Oliveira Nascimento, matrícula 819.432-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1111801\r\n"
        ],
        "1111979": [
            "2011-04-06 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DA ATA DA COMISSÃO\r\nEDITAL DE VENDAS DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS EMISSÃO DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, designada pelo Decreto Estadual nº 42.432/2010, com a redação dada pelo Decreto Estadual nº 42.887/2011, torna público que, em sessão realizada aos 05 de abril de 2011, o licitante ITAÚ UNIBANCO S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 60.701.190/0001-04 consoante o que consta do Processo Administrativo nº E-12/90062/2005.\r\nId: 1111979\r\n"
        ],
        "1112035": [
            "2011-04-07 00:00:00",
            " COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: aquisição de medicamento (miglustate) para atendimento a demandas judiciais,EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Valor total: (novecentos e sessenta e oito mil seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).\r\nId: 1112035\r\n"
        ],
        "1112105": [
            "2011-04-07 00:00:00",
            "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO \r\nATA DA REUNIÃO REALIZADA ÀS 10 HORAS DO DIA 10.02.2011\r\nSecretariada pela Gerente de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão, reuniu-se a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), designada pela Resolução PGE n.º 2.898/2010, para, nos termos do § 1º do art. 7º, análise dos seguintes processos: i) Auxiliar de Procuradoria Telefonista: proc. nº E-14/26.987/2010 - FABÍOLA MARQUES CESAR SALGADO; : procs nºs E-14/52.384/2010 - IGOR GASPAR DE SANT'ANNA, E- 14/26.622/2010 - MAURÍCIO BRAHIM PIRES; E-14/26.981/2010 - FELIPE SAMPAIO FIAD, E-14/26.992/2010 ADRIANA ALGRANTI; E- 14/26.990/2010 - ERIKA CABRAL DE LIRA LIMA, E-14/26.994/2010 - MARIANA MAGALHÃES EVANGELISTA TEIXEIRA, E-14/26.993/2010 - MONICA PODLUBNY, E-14/27.012/2010 - BRUNA MOTTA CORREA, E-14/27.088/2010 - JULIANA SOARES DINIZ, E-14/27.091/2010 - ADRIANA DE MEDEIROS GONÇALVES, E-14/27.095/2010 - SANDRO FARIA FILHO, E-14/27.097/2010 - FERNANDA BICUDO NALDI, E-14/27.099/2010 - CLAUNIR LUIZ DUTRA LEAL TAVARES, E- 14/27.100/2010 - MONICA GOLTARA ARAUJO COTTA, E- 14/27.157/2010 - KATERUSCA MORANDI NASCIMENTO MARTINS, E-14/27.159/2010 - GABRIELA GOMES JULIANO, E-14/27.246/2010 - SAMYLLA DE OLIVEIRA JULIÃO, E-14/27.247/2010 - ARGENTINA MAIRA VALVERDE DE MELLO, E-14/27.280/2010 - RENEE NEIVA SOARES, E-14/27.281/2010 - ANA VALERIA CARVALHO DOS SANTOS, E-14/27.282/2010 - PAULA RUBIO CASTANHA, E- 14/27.283/2010 - CAMILA DA SILVA FIGUEIRA, E-14/27.284/2010 - GISELE DOS SANTOS SOUZA, E-14/27.286/2010 - RICARDO CORREA DE ARAUJO JUNIOR, E-14/27.445/2010 - TATIANA FRUTUOSO REBELO DA SILVA, E-14/27.447/2010 - ELISA DE CARVALHO LAURINDO, E-14/27.452/2010 - LUCIANO DE JESUS NUNES, E- 14/27.453/2010 - ISABELLE PIO DE SOUZA FONSECA, E- 14/27.454/2010 - FELLIPE GONÇALVES DE MORAES SOARES, E- 14/27.455/2010 ANTONIO PIRES HENRIQUES, E-14/27.456/2010 - MARCY CAMPELLO BRETAS BITTAR, E-14/27.457/2010 - DIOGO MAURÍCIO SILVA DE PAIVA, E-14/27.458/2010 - RAFAEL PAZOS DIAS, E-14/27.536/2010 - MARIANA MONTEIRO RODRIGUES, E- 14/27.537/2010 - DANIELLE DA FONSECA LECKE, E-14/27.663/2010 - RENATA DA COSTA GOULART, E-14/27.664/2010 - RAFAEL RAMOS QUINTANILHA, E-14/28.201/2010 - PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS, E-14/28. 358/2010 - JULIANA LEMMERTZ VIANNA, E- 14/28.359/2010 - DANIELA USIGLIO PEREIRA, E-14/28.666/2010 - DAVID LACERDA PIERI, E-14/28.689/2010 - SANDRA PASSINI PEREIRA, E-14/28.691/2010 - FABIANA CAMARA QUEIROZ DE SOUZA, E-14/28.746/2010 - MARIA APARECIDA SANTOS, E- 14/28.748/2010 - ARTHUR MAUDONNET FILHO, E-14/28.780/2010 - CARLA DA SILVA MARQUES, E-14/28.783/2010 - JULIANA FERNANDES MIGOWSKI, E-14/61.533/2010 - ROBERTO GONZAGA SANTOS NETO, E-14/00.077/2011 - CARLOS HENRIQUE MORESCHE RODRIGUES, E-14/00.127/2011 - ALBENISE SANTOS DA SILVA, E- 14/01.374/2011 - MARIANA DOS SANTOS BASTOS e E- 14/01.376/2011 - ALLAN ROCHA DE OLIVEIRA; E-14/57463/2011 - PAULA ALMEIDA DONOVAN procs nºs E-14/61.568/2010 - GISELE DE MOURA FREITAS, E- 14/26.986/2010 - ELIANE ELIZETE PEREIRA FERREIRA, E- 14/27.101/2010 - BRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO, E- 14/27.353/2010 - ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS, E- 14/27.459/2010 - CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO, E- 14/27.665/2010 - JULIO CARNEIRO SILVEIRA RAMOS, E- 14/28.005/2010 - FILIPE MELLO MATTOS, E-14/28.493/2010 - MARIANE PEREIRA SIMONI DA SILVA, E-14/28.825/2010 - MARIANA CAETANO DA SILVA SOUZA SCHWINDT, E-14/00.803/2011 - JACIRA LOPES BARROS, E-14/00.804/2011 - AYDEE COSTA MESQUITA; E- 14/00.926/2011 - KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY e E-14/ 28.806/2010 - SANDRA MARIA GARCIA SOARES (iv) Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos: proc. nº E- 14/27.759/2010 - EVERTON DE PRE GOMES, (v) Técnico Superior de Análise Contábil: procs nºs E-14/26.996/2010 - HELOISA MARIA DUARTE AYRES, E-14/26.995/2010 - VIVIANE AMARAL COSTA BARROS, e E-14/26.980/2010 - ANDRE LUIZ DE MELO CARVALHO; - E-14/27.420/2010 - SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS e (vii) Em estágio Experimental (v.1) no cargo de Técnico Assistente de Procuradoria: E-14/27.666/2010 - LIVIA MOTTI CALDEIRA (v.2) no cargo de Técnico Superior de Procuradoria: E-14/27.760/2010 - JULIANA GARRIDO ALMEIDA CRUZ, E- 14/28.357/2010 - RAFAEL CORUBA FRANCIONI, E-14/28.690/2010 - MONICA CRISTINA ALBIERO SAKIMOTO, E-14/28.708/2010 - MARIO SAMPAIO FERNANDES, E-14/28.735/2010 - INGRID LEYEN e E- 14/28.824/2010 - MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO e E-14/1578/2011 - RODOLPHO M. DA VITORIA FEITOSA num total de 80 (oitenta) processos. A Comissão, por unanimidade, deliberou que a documentação constante dos processos a seguir listados encontra-se revestida das formalidades legais e atende ao estatuído nos arts. 1º, 2º e 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010, , portanto, os requerentes , a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da formalização do pedido: Auxiliar de Procuradoria Telefonista:Técnico Assistente de Procuradoria: procs nºs E-14/52.384/2010, E- 14/26.981/2010, E-14/26.994/2010, E-14/26.993/2010, E- 14/27.012/2010, E-14/27.088/2010, \r\nE-14/27.091/2010, E-14/27.095/2010, E-14/27.097/2010, E- 14/27.099/2010, E-14/27.100/2010, E-14/27.159/2010, E- 14/27.246/2010, E-14/27.247/2010, E-14/27.280/2010, E- 14/27.281/2010, E-14/27.282/2010, E-14/27.283/2010, E- 14/27.284/2010, E-14/27.286/2010, E-14/27.445/2010, E- 14/27.447/2010, E-14/27.452/2010, E-14/27.453/2010, E- 14/27.454/2010, E-14/27.455/2010, E-14/27.456/2010, E- 14/27.457/2010, E-14/27.458/2010, E-14/27.537/2010, E- 14/27.663/2010, E-14/27.664/2010, E-14/28.201/2010, E- 14/28.358/2010, E-14/28.359/2010, E-14/28.666/2010, E- 14/28.689/2010, E-14/28.691/2010, E-14/28.746/2010, E- 14/28.748/2010, E-14/28.780/2010, E-14/28.783/2010, E- 14/61.533/2010, E-14/00.077/2011, E-14/00.127/2011, e E- 14/01.376/2011; E-14/26.622/2010 e E-14/27.157/2010Técnico Superior de Procuradoria: E-14/61.568/2010, E-14/26.986/2010, E- 14/27.101/2010, E-14/27.459/2010, E-14/28.493/2010, E- 14/28.825/2010, E-14/00.803/2011, E-14/00.804/2011 e E- 14/00.926/2011; (iii) Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos(iv) Técnico Superior de Análise Contábil: E-14/26.996/2010, E-14/26.995/2010 e E-14/26.980/2010. Deliberou ainda que a documentação constante dos processos a seguir listados não se encontra revestida das formalidades legais, razão pela qual concede vista aos requerentes para regularização em 30 (trinta) dias: E-14/26.990/2010; E-14/27.353/2010; E-14/27.665/2010; E-14/28.005/2010; Em relação aos processos E-14/01.374/2011 e E 14/57463/2011; a Comissão decidiu abrir vista aos requerentes para apresentação do diploma em 90 (noventa) dias. Em relação aos processos E-14/27.536/2010 e E-14/26.992/2010 deliberou pelo deferimento parcial para reconhecer o diploma da graduação, nos termos do anexo I da Lei 5760/2010. Deliberou ainda pelo do pedido formulado nos processos E-14/27.666/2010, E-14/27.760/2010, E-14/28.357/2010, E-14/28.690/2010, E-14/28.708/2010, E- 14/28.735/2010; E-14/28.824/2010 e E-14/1578/2011, vez que os requerentes se encontram em fase de estágio experimental, não integrando, desta forma, o Quadro de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado. Com referência ao processo E-14/28.806/2010, a Comissão decidiu pelo do pedido, na forma do disposto no § 3º do art. 1º do Decreto nº 42.720/2010. Com referência ao processo nº E-14/27.420/2010, a Comissão decidiu pelo indeferimento do pedido, por não integrar a Requerente o Quadro Permanente de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do art. 3º da Lei nº 5760/2010. Dando seguimento aos trabalhos, os processos foram encaminhados à Diretoria de Gestão para dar seguimento aos trâmites legais e procedimentais. E, por nada mais haver a tratar, encerrou-se a reunião, da qual lavrei a presente ata, que vai por mim assinada, , que secretariei a reunião, e pelos membros da Comissão de Adicional de Qualificação: Renata Ruffo Rodrigues Pereira RezendeRoberta Monnerat Alves.\r\nId: 1112105\r\n"
        ],
        "1112213": [
            "2011-04-08 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2011 (quarta-feiraINICIADA ÀS 09 HORAS E 37 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 37 min.\r\n14 h e 42 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nFausto Vieira de Azevedo, Marcello de Rezende Lourenço, Angela Christina de Castro Pacheco, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Duarte Lopes Moreira, Newton Soares, Ivan da Silva Luciano, Biracy Sá Valdez e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Rafael Lobosco Lisboa e Márcia Fábio Mazante.\r\nAntônio Wagner Barbosa da Costa, Antônio Uostom Borges Germano, Daniele Kirk, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti, Christiano Lima Ferreira e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 9ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 02.03.2011.\r\n3 - JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n3.1 - Processos do DER/RJ nºs E-17/325485/2008 e E- 17/325411/2009.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.2:\r\n3.2 - Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/359085/2009, E- 12/551992/2010 e E-12/548144/2010.\r\nRelator: Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Conselheiro, vice-presidente do CETRAN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.3:\r\n3.3 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/286483/2010 - DER/RJ nºs E- 17/316782/2007, E-17/316781/2007, E-17/326811/2008 e E- 17/326809/2008.\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.4:\r\n3.4 - Processo do DER/RJ n° E-33/863064/2006.\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.5:\r\n3.5 - Processos da PMRJ nºs 03/410571/2003, 03/813043/2008 e 03/813051/2008.\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.6:\r\n3.6 - Processo da PMN n° 040/211841/2010.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.7:\r\n3.7 - Processo da PMRO n° 000470/2010.\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.8:\r\n3.8 - Processo do DETRAN/RJ nº E-09/64970/4000/2005 - PMRJ nº 03/813050/2008 - PMDC nº 01826/2007.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.9:\r\n3.9 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/371207/2009 - PMP nº 1384/2010 - PMRO nº 000488/2009 - PMDC nº 01252/2010.\r\nRelator: Dr. Rafael Lobosco Lisboa, Conselheiro-suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.10:\r\n3.10 - Processos do DER/RJ nºs E-17/331117/2008 e E- 17/300322/2009.\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.11:\r\n3.11 - Processos da PMRJ nºs 03/705522/2003, 03/813048/2008, 03/813047/2008, 03/813049/2008 e 03/813045/2008.\r\nRelatora: Dra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-suplente, Representante do DER/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Senhor Marcelo Lang. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do §1º do artigo 261 do CTB, consignado no item 3.12:\r\n3.12 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/290061/2008.\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.13:\r\n3.13 - Processo do DER/RJ nº E-33/863064/2006.\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n4 - ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1112213\r\n"
        ],
        "1112245": [
            "2011-04-08 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2011 (quarta-feiraINICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 39 min.\r\n14 h e 01 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nFausto Vieira de Azevedo, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Newton Soares, Biracy Sá Valdez e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Christiano Lima Ferreira, Rafael Lobosco Lisboa e Márcia Fábio Mazante.\r\nIvan da Silva Luciano, Beatriz Maria Marques Diniz, Angela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano, Daniele Kirk, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 10ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 16.03.2011.\r\n3 - JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n3.1 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/354249/2010 - PMN nºs 040/212756/2010 e 040/210325/2010.\r\nRelator: Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Conselheiro, vice-presidente do CETRAN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus res pectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.2:\r\n3.2 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/200291/2009 - PMN nºs 040/002493/2010, 040/701298/2010, 040/701305/2010, 040/701309/2010 e 040/701296/2010.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, em conformidade com a decisão da 6ª JARI, que entendeu por manter os efeitos do auto de infração nº E40351901; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.3:\r\n3.3 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/543324/2010.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.4:\r\n3.4 - Processo da PMN n° 040/701317/2010.\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.5:\r\n3.5 - Processo da PMAR n° 65/2010.\r\n-Foram aprovados, por maioria de votos, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.6:\r\n3.6 - Processos da PMN n°s 040/002074/2010 e 040/001103/2010.\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.7:\r\n3.7 - Processos da PMN nºs 040/701456/2010 e 040/004685/2010.\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.8:\r\n3.8 - Processos da PMRJ nºs 03/813030/2008, 03/813023/2008, 03/813041/2008, 03/813022/2008 e 03/813032/2008.\r\n-Foram aprovados, por maioria de votos, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.9:\r\n3.9 - Processos da PMN nºs 040/030692/2008, 040/030625/2008, 040/030708/2008, 040/030646/2008 e 040/030655/2008.\r\nRelator: Dr. Newton Soares, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.10:\r\n3.10 - Processos da PMRJ nºs 03/646742/2003, 03/704042/2003, 03/727030/2003, 03/349286/2003 e 03/688762/2003.\r\nRelator: Dr. Antônio Wagner Barbosa da Costa, Conselheiro-Representante da F.I.T.T.R./RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 170 do CTB, consignado no item 3.11:\r\n3.11 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/486437/2007.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 170 do CTB, consignado no item 3.12:\r\n3.12 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/486018/2007.\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n4 - ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2011\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1112245\r\n"
        ],
        "1112492": [
            "2011-04-07 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1112492\r\n"
        ],
        "1113238": [
            "2011-04-08 00:00:00",
            " \r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 06.04.2011\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\nATA DE SORTEIO\r\nDE 05/04/2011\r\nrelativo ao dia 04 de março de 2011....\r\n\r\nD.O. 07.04.2011\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nATA DE SORTEIO\r\nDE 06/04/2011\r\nrelativo ao dia 05 de março de 2011.....\r\n\r\nOnde se lê: \r\nGLAUCIA MONICA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\nRepresentante da AGE\r\nLeia-se: \r\nLILLIAN LIMA R. CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1113238\r\n"
        ],
        "1113422": [
            "2011-04-11 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\naquisição de medicamento excepcional (alendronato sódica, calcitonina e outros), no item 03,RCIO DE MED E EQUIP HOSPITALARES LTDA-ME, no item 02, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Proc. (três milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil oitocentos e quarenta e um reais).\r\nId: 1113422\r\n"
        ],
        "1113509": [
            "2011-04-11 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: Aquisição de material (cinta elástica para acondicionamento de processos). Detentora do Registro: , nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/008.713/2010R 30.450,00 (trinta mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\nId: 1113509\r\n"
        ],
        "1113802": [
            "2011-04-12 00:00:00",
            " \r\nDAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos 23 dias do mês de fevereiro de 2011 foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. ORDEM DO DIA: Assessor- Chefe informou e ressaltou aos liquidantes: a observância ao Decreto nº 42.682 de 29/10/2010 cujo prazo para as empresas que efetuarem sua contabilidade pelo SIAFEM entreguem o Balanço até 28/02/2011; que diligenciem a indicação dos membros do Conselho Fiscal, para a instrução do PA de Prestação de Contas e de convocação da AGO das contas do exercício de 2010;que, em atenção ao Decreto nº 3.148/80, o prazo máximo para envio do original do processo de prestação de contas para a Auditoria Geral do Estado - AGE é o dia 31 de Março de 2011 e solicitou que os processos de Prestação de Contas de 2010 das empresas em liquidação sejam remetidos à AEL em 3 (três) vias, até o dia 04/03/2011 atenção às datas das Assem bleias Gerais Ordinárias - AGO as quais se realizarão nos dias 28 e 29 de abril de 2011. a acompanhem estreitamente a consolidação do REFIS IV. sobre a apresentação do , com a finalidade de acompanhar as pendências reincidentes de exercícios anteriores; sobre as pendências no SIGFIS, solicitou que a base de dados de cada “Empresa em Liquidação” esteja sempre atualizada. Íntegra da Ata no livro nº 001.\r\nId: 1113802\r\n"
        ],
        "1113821": [
            "2011-04-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nAos sete dias do mês de abril de 2011, na sala da Gerência de Gestão de Pessoas do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Presidência da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se com a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: Júlia Kishida Bochner, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de janeiro/2011, devendo a servidora apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art. 5º, §§ 1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010. , tendo em vista o cumprimento integral das exigências: Hugo Fortini, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de março/2011. III - PEDIDOS DEFERIDOS: Patricia Rosa Martines Napoleão, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de janeiro/2011; Márcio de Azevedo Beranger, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de fevereiro/2011. , por não enquadramento do servidor na Lei n° 5757/2010, art. 1° do Decreto n° 42.720/2010 e art. 1° da Resolução INEA n° 29/2010: Maria do Carmo Maciel Silva de Souza; Jurema Barbosa Furtado. , por não enquadramento do servidor na Lei n° 5757/2010, art. 1° do Decreto n° 42.720/10 e art. 3°, parágrafo único da Resolução INEA n° 29/2010: Oséias de Sousa Filho. , por não enquadramento do servidor na Lei n° 5757/10, no Decreto n° 42.720/2010 e na Resolução INEA n° 29/2010, tendo em vista o disposto no art.1º, § 3º do Decreto nº 42.720/2010: José Péricles de Morais Filho. , devendo o servidor apresentar cópia autenticada do Certificado e histórico escolar, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: Suely Sobreira Fernandes; Eny Gomes de Lanes. , devendo o servidor apresentar cópia do histórico escolar, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: Sérgio Luiz Abreu de Souza; Ronald Sérgio Pereira; Iliana Maria das Graças Salgado. IX - PEDIDOS EM EXIGÊNCIA, devendo o servidor apresentar cópia autenticada do Certificado, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: Elisabeth Henriques de Castro; Lincoln Nunes Murcia; Luciana Maria Baptista Ventura; Patrícia Barreto Mathias Focetola; Paulo Antônio Gonçalves Melgaço. , devendo a servidora apresentar cópia do histórico escolar e do certificado, tendo em vista o prazo de validade já expirado desde 21/03/2011, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: Dionê Maria Marinho Castro. , devendo o servidor apresentar cópia autenticada da revalidação do diploma de especialização e histórico escolar, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: Willian Pinto Machado. XII - PEDIDOS EM EXIGÊNCIA, devendo a servidora apresentar cópia autenticada do certificado e histórico escolar , no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: Maria da Penha da Silva Barbosa. , devendo o servidor apresentar declaração original de conclusão da Graduação, emitida pela Instituição de Ensino: Josélio Feitoza de Vasconcelos Aquino. XIV - PEDIDOS EM EXIGÊNCIA, devendo o servidor apresentar histórico escolar e revalidação do diploma de especialização por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC: Gabriel Lyra Pessina. XV - PEDIDOS EM EXIGÊNCIA, devendo o servidor apresentar histórico escolar e declaração da Instituição de Ensino, indicando carga horária da especialização, que indique se tratar de uma Pós Graduação Latu Sensu: Francisco Cesar Cordovil Muga. , devendo o servidor apresentar declaração da Instituição de Ensino, indicando carga horária da especialização, que indique se tratar de uma Pós Gra duação Latu Sensu: Paulo Pinho Filho. - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação dessa Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Presidente Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Pamella Barbara Cotta Pinheiro Pires, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nId: 1113821. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1113978": [
            "2011-04-11 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) do sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0 Km) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Izabel Christina de Alcantara que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL \r\n0KM\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1113978\r\n"
        ],
        "1114041": [
            "2011-04-12 00:00:00",
            "DE DEFESA DA \r\nCRIANÇA E \r\nREALIZADA\r\nEM DE 2010\r\nAos vinte e sete dias do mês outubro de dois mil e dez, às dez horas, no auditório da FIA (Fundação para Infância e Adolescência), na Rua Voluntários da Pátria nº 120, foi iniciada a reunião do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro - CEDCA, com a presença dos conselheiros titulares, suplentes e convidados, cujos nomes e assinaturas constam no livro de presença e com a pauta: Aprovação da Ata anterior, Informes, Apresentação sobre a fundação para Infância e Adolescência, Apresentação sobre a política Estadual dos Direitos Humanos da Criança e Adolescência e informes das Comissões Permanentes. A mesa estava formada pela Secretária da mesa Diretora Teresa Cristina Franco Cosentino e pelo Vice- Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Alexandre Ferreira do Nascimento quem conduziu a Plenária. Iniciou-se a Plenária com a apresentação da FIA feita pela Teresa Cosentino: foram apresentadas as obras de melhoria e foi enfatizada a importância que os projetos desenvolvidos pela FIA têm na vida de cada Criança e Adolescente que por lá passam, muitas vezes buscando um pedaço da sua História, por isso a Presidente da FIA Teresa Cosentino disse ter um grande carinho pelo Programa História Viva. A Comissão de Comunicação e Articulação comunicou a retomada da elaboração do Plano de mídia, iniciando pela criação do Boletim Eletrônico através da Empresa Pensar e informou que as reuniões da Comissão de Comunicação, ocorrerão sempre na primeira quarta-feira de cada mês, às 10 horas no CEDCA. Designação dos Representantes do SIPIA: Monica Machado de Oliveira Sá do Movimento de Mulheres em São Gonçalo e Regina Cavalcanti da Secretária de Educação do Estado do Rio de Janeiro. A reunião contou com a presença dos órgãos e entidades: Sociedade Civil e Governamental como Bem Estar Familiar no Brasil - BEMFAM, Conselho Regional de Psicologia - CRP/RJ, Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião, Movimento de Mulheres em São Gonçalo, Ordem dos Advogados do Brasil, Pastoral do Menor CNBB / CEIFA, Instituto Girasol do Brasil, Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, Secretaria de Estado da Casa Civil, Secretaria de Estado de Educação. Os órgãos e entidades ausentes: Associação AMAR, Projeto Circo Baixada, Defensoria Pública Estadual e Secretaria de Estado de Cultura. O Vice - Presidente Alexandre Nascimento deu continuidade informando a sua saída do Conselho e seu ingresso na FIA Fundação para Infância e Adolescência), deu a palavra para que os representantes das comissões permanentes pudessem passar seus informes do mês. A Representante do Fórum Cristina Fernandes informou que o Plano Decenal, está sendo elaborado em reuniões ampliadas do Fórum Estadual e foi proposto pelo Vice- Presidente a contratação de uma empresa para a sistematização do mesmo. A Conselheira Clayse informou que o seminário de avaliação final da Escola de Conselhos será no dia 28/10/2010 no Hotel Golden Park, na Glória solicitou a presença dos Conselheiros informou ser de suma importância já que é uma que é uma atividade do Conselho. A Secretária Executiva Kátia Barghigiani, informou sobre o Evento de abertura do SIPIA, que acontecerá no dia 10/11/2010 no Auditório 51,da UERJ. Da Mesa pela Presidente, conselheira representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo Presidente em 27 de novembro dois mil e dez. \r\nRicardo Manuel dos Santos Henriques \r\nPresidente \r\nTeresa Cristina Cosentino\r\nSecretária\r\nId: 1114041\r\n"
        ],
        "1114226": [
            "2011-04-12 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\nDO DIRETOR\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RICARDO ARANTES DOS SANTOS, ISAP, matrícula nº 868.210-6, em substituição ao servidor MÁRCIO DE OLIVEIRA, ISAP, matrícula nº 824.436-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.106/2010.\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora DÉBORA ROSALINO MORAES, ISAP, matrícula nº 939.702-7, em substituição ao servidor MÁRCIO DE OLIVEIRA, ISAP, matrícula nº 824.436-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.001/2011.\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ MAURÍCIO SIQUEIRA, ISAP, matrícula nº 939.898-3, em substituição ao servidor MÁRCIO DE OLIVEIRA, ISAP, matrícula nº 824.436-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.032/2011.\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA, ISAP, matrícula nº 888.273-0, em substituição ao servidor MÁRCIO DE OLIVEIRA, ISAP, matrícula nº 824.436-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.033/2011.\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MIGUEL TUGORES CAÑELLAS FILHO, ISAP, matrícula nº 259.583-3, em substituição ao servidor MÁRCIO DE OLIVEIRA, ISAP, matrícula nº 824.436-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.034/2011.\r\nId: 1114226\r\n"
        ],
        "1114646": [
            "2011-04-12 00:00:00",
            "\r\nreferentes a um de Celular todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14h, relativos aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, José Augusto Pereira da Silva e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1114646\r\n"
        ],
        "1114933": [
            "2011-04-13 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (TOPIRAMATO E OUTROS). Detentora do Registro: , no item 04, NUTRIEX IMP. E EXP. DE PROD. NUTRICIONAIS E FARMOQU, nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (trezentos e noventa mil oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos).\r\nId: 1114933\r\n"
        ],
        "1114944": [
            "2011-04-13 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\naquisição de medicamento excepcional (budesonida, beclometasona e outros), Detentora do Registro: DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA,MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (um milhão, novecentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais).\r\nId: 1114944\r\n"
        ],
        "1115034": [
            "2011-04-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta julgada em 11.04.2011, através do(a) nº CI 031/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/208962/2011, 05/DETRAN/RECDP/001811/2011 (Indeferido);E12/534187/2011, 05/DETRAN/RECDP/000752/2011 (Indeferido);E12/489198/2009, 05/DETRAN/RECDP/004206/2011 (Indeferido);E12/558375/2010, 05/DETRAN/RECDP/024959/2010 (Indeferido);E12/534591/2011, 05/DETRAN/RECDP/001429/2011 (Indeferido);E12/535144/2011, 05/DETRAN/RECDP/002065/2011 (Indeferido);E12/535110/2011, 05/DETRAN/RECDP/002003/2011 (Deferido);E12/203425/2011, 05/DETRAN/RECDP/000856/2011 (Deferido);E12/321224/2010, 05/DETRAN/RECDP/019283/2010 (Indeferido);E12/208438/2011, 05/DETRAN/RECDP/001841/2011 (Indeferido);E12/541426/2010, 05/DETRAN/RECDP/002808/2011 (Indeferido);E12/209724/2011, 05/DETRAN/RECDP/002238/2011 (Indeferido);E12/209726/2011, 05/DETRAN/RECDP/002140/2011 (Deferido); eE12/535879/2011, 05/DETRAN/RECDP/002745/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/558174/2010, 05/DETRAN/RECDP/024676/2010 (Indeferido);E12/535203/2011, 05/DETRAN/RECDP/002176/2011 (Indeferido);E12/535363/2011, 05/DETRAN/RECDP/002419/2011 (Deferido);E12/537175/2011, 05/DETRAN/RECDP/003667/2011 (Indeferido);E12/537196/2011, 05/DETRAN/RECDP/003694/2011 (Deferido);E12/537322/2011, 05/DETRAN/RECDP/003825/2011 (Deferido);E12/536177/2011, 05/DETRAN/RECDP/003106/2011 (Indeferido);E12/225990/2011, 05/DETRAN/RECDP/003565/2011 (Indeferido);E12/506803/2008, 05/DETRAN/RECDP/004237/2011 (Indeferido);E12/534058/2011, 05/DETRAN/RECDP/000555/2011 (Deferido);E12/362855/2010, 05/DETRAN/RECDP/003790/2011 (Deferido);E12/204529/2011, 05/DETRAN/RECDP/000972/2011 (Indeferido);E12/533656/2011, 05/DETRAN/RECDP/000267/2011 (Deferido); eE12/361104/2009, 05/DETRAN/RECDP/002515/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/209725/2011, 05/DETRAN/RECDP/002236/2011 (Deferido);E12/535126/2011, 05/DETRAN/RECDP/002024/2011 (Indeferido);E12/557881/2010, 05/DETRAN/RECDP/024239/2010 (Deferido);E09/1151/4005/2005, 05/DETRAN/RECDP/023098/2006 (Deferido);E12/534212/2011, 05/DETRAN/RECDP/000790/2011 (Deferido);E12/512090/2011, 05/DETRAN/RECDP/002050/2011 (Deferido);E12/219356/2011, 05/DETRAN/RECDP/003045/2011 (Indeferido);E12/536110/2011, 05/DETRAN/RECDP/002976/2011 (Deferido);E12/534581/2011, 05/DETRAN/RECDP/001419/2011 (Indeferido);E12/534961/2011, 05/DETRAN/RECDP/001717/2011 (Indeferido);E12/537419/2011, 05/DETRAN/RECDP/003999/2011 (Deferido);E12/537458/2011, 05/DETRAN/RECDP/004097/2011 (Deferido);E12/230274/2011, 05/DETRAN/RECDP/004451/2011 (Deferido);E12/553502/2010, 05/DETRAN/RECDP/018851/2010 (Deferido);E12/231458/2011, 05/DETRAN/RECDP/004490/2011 (Indeferido); eE12/231182/2011, 05/DETRAN/RECDP/004435/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 11.04.2011, através do(a) nº CI 031/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/213778/2011, 05/DETRAN/RECDP/002574/2011 (Indeferido);E12/221697/2011, 05/DETRAN/RECDP/003576/2011 (Indeferido);E12/534562/2011, 05/DETRAN/RECDP/001389/2011 (Deferido);E12/534412/2011, 05/DETRAN/RECDP/001182/2011 (Indeferido); eE12/686174/2010, 05/DETRAN/RECDP/001677/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 11.04.2011, através do(a) nº CI 031/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/530738/2010, 05/DETRAN/RECDP/023483/2010 (Indeferido);E12/535057/2011, 05/DETRAN/RECDP/001901/2011 (Deferido);E12/298210/2008, 05/DETRAN/RECDP/000041/2011 (Indeferido);E12/518679/2010, 05/DETRAN/RECDP/003429/2011 (Indeferido);E12/535340/2011, 05/DETRAN/RECDP/002384/2011 (Deferido);E12/535901/2011, 05/DETRAN/RECDP/002786/2011 (Deferido);03/100292/2011, 05/DETRAN/RECDP/003546/2011 (Indeferido);E12/558602/2010, 05/DETRAN/RECDP/025316/2010 (Indeferido);E12/534040/2011, 05/DETRAN/RECDP/000524/2011 (Deferido);E12/536289/2011, 05/DETRAN/RECDP/003186/2011 (Indeferido);E12/558057/2010, 05/DETRAN/RECDP/024493/2010 (Indeferido);E12/353821/2010, 05/DETRAN/RECDP/023902/2010 (Indeferido);E12/200932/2011, 05/DETRAN/RECDP/001840/2011 (Indeferido);E12/558583/2010, 05/DETRAN/RECDP/025292/2010 (Deferido);E12/535342/2011, 05/DETRAN/RECDP/002386/2011 (Deferido);E12/557843/2010, 05/DETRAN/RECDP/024187/2010 (Deferido);E12/214097/2011, 05/DETRAN/RECDP/002834/2011 (Indeferido); eE12/557904/2010, 05/DETRAN/RECDP/024273/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/324699/2007, 05/DETRAN/RECDP/004243/2011 (Indeferido);E12/534638/2011, 05/DETRAN/RECDP/001515/2011 (Indeferido);DETRAN-ES/51288869, 05/DETRAN/RECDP/023994/2010 (Deferido);E12/682347/2010, 05/DETRAN/RECDP/000897/2011 (Indeferido);E12/357833/2010, 05/DETRAN/RECDP/024681/2010 (Indeferido);E12/209698/2011, 05/DETRAN/RECDP/001966/2011 (Indeferido); eE12/372596/2007, 05/DETRAN/RECDP/003439/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/535880/2011, 05/DETRAN/RECDP/002746/2011 (Indeferido);E12/204501/2009, 05/DETRAN/RECDP/025393/2010 (Deferido);E12/211676/2011, 05/DETRAN/RECDP/002229/2011 (Deferido);E12/219421/2011, 05/DETRAN/RECDP/003464/2011 (Indeferido);E12/533991/2011, 05/DETRAN/RECDP/000457/2011 (Indeferido);E12/534615/2011, 05/DETRAN/RECDP/001469/2011 (Indeferido);\r\nE12/534106/2010, 05/DETRAN/RECDP/003202/2011 (Indeferido);E12/545585/2009, 05/DETRAN/RECDP/004239/2011 (Indeferido); eE12/224436/2011, 05/DETRAN/RECDP/003389/2011 (Indeferido).\r\nId: 1115034. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1115035": [
            "2011-04-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAtas de Recursos julgada em 11.04.2011, através da CI nº31/2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr Representante da Sociedade nº E- 12/503481/2008, CPF 008.937.967-51 (DEFERIDO/REVISÃO DE JULGAMENTO).\r\nATA DA 3ª JARI\r\nAta de Recurso julgada em 11.04.2011, através da CI nº31/2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente nº E-12/484232/2007, CPF 091.424.067-65 (DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO).\r\nId: 1115035. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1115303": [
            "2011-04-14 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 06 DE ABRIL DE 2011\r\nL S RIBEIRO COMERCIO OFFSHORE MEJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao Recurso interposto pela L S RIBEIRO COMÉRICO OFFSHORE ME contra decisão singular que deferiu arquivamento do documento de sua extinção datada de 16/12/2010, considerando que a operação de incorporação pretendida no processo 52-2010/766237-0 não foi concluída por força da Lei - art. 1116 do Código Civil. \r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. FÁBULA CONFECÇÃO E COM. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento da 4ª alteração contratual da sociedade FÁBULA CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, arquivada sob o NIRE 3390098062-9 em 30/10/2008. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nSIX STARS SERVIÇOS DE HOTELARIA E DE RESTAURANTES LTDAJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Após a leitura do relatório a Senhora Vice-Presidente solicitou vistas do processo, tendo sido retirado de pauta. \r\nId: 1115303. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1115320": [
            "2011-04-14 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATA DA 252ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\nAos 12 dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA, OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado: I) em consonância com o fundamentado relatório dos Assistentes Doutores RODRIGO RIBEIRO DE FARIA e DANIEL MARQUES FREDERICO, aprovado a aplicação da penalidade de cassação de aposentadoria ao Auditor Fiscal da Receita Estadual M.P.Q.M., a ser submetida à consideração do Exmo. Sr. Governador do Estado, através do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Fazenda. O Representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, por motivo de foro íntimo, se absteve de votar; II) aprovado, por unanimidade, de acordo com os fundamentos da manifestação do Assistente Doutor GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS nos autos do processo nº E-04/003.569/2011, não conhecer do recurso interposto pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual M.S.A.A. por não trazer o recorrente nenhum fato novo comprobatório de sua alegada inocência, mantida, assim a penalidade de suspensão aprovada, unanimente, pelo Colegiado da CTCE, e aplicada pelo Corregedor-Chefe, consoante processo administrativo disciplinar nº E-04/008.034/2009; III) por unanimidade, a instauração de sindicância, nos autos do processo nº E- 04/011.619/2010, para apuração de eventual responsabilidade de Auditor Fiscal da Receita Estadual, que, no exercício do cargo de Inspetor, teria, supostamente, cedido seu perfil de cadastro, pessoal e intransferível, para que terceiros não habilitados decidissem sobre inscrições de empresas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nMarcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nLeonardo José Muniz de Almeida\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1115320\r\n"
        ],
        "1115411": [
            "2011-04-13 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1115411\r\n"
        ],
        "1115623": [
            "2011-04-13 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\nEXTRATO DA ATA \r\nEDITAL DE VENDA DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DE EMISSÃO DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA.\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, designada pelo Decreto Estadual nº 42.432/2010, com a redação dada pelo Decreto Estadual nº 42.887/2011, torna público que, em sessão realizada aos 12 de abril de 2011, diante da regular apresentação da garantia de proposta, tal qual informado pela BM&F BOVESPA, RESOLVEU, à unanimidade, considerar o licitante ITAÚ UNIBANCO S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 60.701.190/0001-04, apto a participar do Leilão de Venda das Ações Ordinárias e Preferenciais de emissão do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - Em Liquidação Ordinária, em 18 de abril de 2011, consoante o que consta do processo administrativo nº .\r\nId: 1115623\r\n"
        ],
        "1116292": [
            "2011-04-14 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1116292\r\n"
        ],
        "1116465": [
            "2011-04-14 00:00:00",
            " CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 152ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 15 DE ABRIL DE 2011, 0 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À Rua da Alfândega, Nº 42, 1º Andar.\r\n- Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n- Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Superintendente de Tributação.\r\n- Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n- Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n- Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nASSUNTOS:\r\nAcompanhamento do Processo Administrativo de realização do próximo concurso público para ingresso na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - Edital publicado em 10.02.2011.\r\nPromoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual para 1ª e 2ª Categorias.\r\nAssuntos Gerais.\r\nId: 1116465\r\n"
        ],
        "1116543": [
            "2011-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nCNPJ/MF nº 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nREALIZADA EM , LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO.\r\n: No dia 12 de abril de 2011, às 10h, na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, no Campo de São Cristóvão, nº 138, nesta cidade; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE - FRANCISCO VANDERLEY LIMA, SECRETÁRIO: Carlos Alberto Alves Da Silva; III -“QUORUM DE INSTALAÇÃO”: O Estado do Rio de Janeiro, subscritor da totalidade do capital social, representado pelo Dr. Francisco Vanderley Lima; CONVOCAÇÃO: Dispensada nos termos do art. 124, § 4° da Lei n° 6404/76; : aprovação das alterações da estrutura organizacional da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; ) Aprovação das alterações da estrutura organizacional da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, conforme apresentadas e autorizadas no processo nº E-17/400.104/2011, bem como pelo Conselho de Administração nas reuniões realizadas em 08/02/2011 e 11/03/2011, mencionadas a seguir: ) criação da Diretoria de Manutenção e sua estrutura; ) criação de 11 (onze) unidades administrativas de coordenação, seus respectivos cargos e adequação dos valores a eles atribuídos; ) aumento de 19 (dezenove) cargos comissionados de Gerente de Departamento, suas unidades administrativas e adequação dos valores a eles atribuídos; ) aumento de 06 (seis) cargos comissionados de Assessor e adequação dos valores a eles atribuídos; ) aumento de 16 (dezesseis) cargos comissionados de Assistente I e adequação dos valores a eles atribuídos; ) aumento de 13 (treze) cargos comissionados de Assistente II e adequação dos valores a eles atribuídos; ) transformação do cargo comissionado de Secretária I para Assistente III com aumento de 13 (treze) cargos e adequação dos valores a eles atribuídos; ) transformação do cargo comissionado de Secretária II para Assistente IV com aumento de 21 (vinte e um) cargos e adequação dos valores a eles atribuídos; ) extinção de 36 (trinta e seis) cargos comissionados de Chefe de Divisão; ) criação das unidades administrativas de Assessoria de Planejamento e Gestão e Assessoria de Contabilidade Analítica com seus respectivos cargos já criados, em cumprimento ao Decreto nº 40.767, de 14/05/2007, publicado no D.O. de 18/05/2007, e Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009; ) A EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro se compromete em apresentar as alterações dos documentos institucionais na próxima AGE, bem como promover a alteração do seu Estatuto Social, do seu Regimento Interno e, ainda, do seu Regulamento de Pessoal. : Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, mandando lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, é assinada pelo representante do Estado do Rio de Janeiro e, por mim que a secretariou, aos doze de abril de dois mil e onze. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro de Atas de Assembléias Gerais nº 01.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2011\r\nPresidente e Representante do Estado\r\nSecretário\r\nId: 1116543. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1116681": [
            "2011-04-15 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (AGULHA, CANETA PARA APLICAÇÃO DE INSULINA E SERINGA). Detentora do Registro: A.P. TORTELLI COMERCIO REPR. PROD. MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no item 07, SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA, nos itens 01, 02, 03 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 058/2011. Proc. nº E-08/005.623/2009. Data de Assinatura: 07/04/2011. Valor total: R 123.375,00 (cento e vinte e três mil trezentos e setenta e cinco reais).\r\nId: 1116681\r\n"
        ],
        "1116834": [
            "2011-04-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 13 DE ABRIL DE 2011.\r\nProcesso n° 00-2011/053.973-7. Recorrente: SIX STARS SERVIÇOS DE HOTELARIA E DE RESTAURANTES LTDA. Recorrido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por apor exigência para que dentro de 30 (trinta) dias haja adequação às leis da cláusula de administração e do objeto. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcesso n° 00-2011/025.486-4. Recorrente: GERALDO MIGUEL VILLA FORTE MACHADO E OUTROS. Recorrido: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por retirar o processo de pauta a pedido do recorrente que apresentou pedido de dilação do julgamento. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcesso n° 27-2010/727.044-7(Anexo: 27-2010/727.143-9). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: M DE F RODRIGUES VIGILÂNCIA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento do registro de empresário individual mais recente de Maria de Fátima Rodrigues, nome empresarial M DE F RODRIGUES VIGILÂNCIA, registrada sob o NIRE: 3310514688-6 em 28/01/2011, tendo em vista que o empresário individual requereu em contrarrazões o cancelamento do registro mais recente, tendo o recurso perdido o objeto. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcesso n° 23-2011/030453-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: P B SOLUÇÕES DE ENGENHARIA LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por manter o arquivamento da ata de 31/12/2010, de nº 2143747 de 02/02/2011, tendo o recurso perdido o objeto. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1116834. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1116932": [
            "2011-04-18 00:00:00",
            "CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO \r\nAos dias 5 de outubro de 2009, reuniram-se no auditório da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro, para a realização de sua primeira reunião ordinária, conduzida pela Coordenação do Conselho (segundo art. 1º do Decreto nº 41.798/2009), Claudio Nascimento, Superintendente da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com primeira chamada às 14h15min e segunda chamada 15 horas, tendo como pauta 1) a apresentação de cada membro do conselho; 2) Mensagem de Boas Vindas da Secretária de Estado de Assistência Social, Benedita da Silva, da Subsecretária de Defesa e Promoção do Direitos Humanos, Betânia Freitas e do Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Claudio Nascimento; 3) Informes sobre o Processo de Organização dos Conselhos; 4) Elaboração e Aprovação do Regimento Interno; 5) Informes sobre a implementação do Programa Rio Sem Homofobia; 6) Informes Gerais; 7) Definição da data da Próxima Reunião Ordinária do Conselho.\r\nAo início da Reunião, os conselheiros presentes se apresentaram, informando suas expectativas quanto aos trabalhos a serem desenvolvidos pelo conselho. Após, foi dada a fala a Sra. Secretária de Estado de Assistência Social, Benedita da Silva, que deu boa vindas a todos, passando a palavra para a Sra. Subsecretária de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Betânia Freitas, que colocou-se inteiramente a disposição do Conselho e solicitou licença para se retirar, juntamente com a Sra. Secretária para compromissos externos.\r\nO Sr. Claudio Nascimento, Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, deu os informes sobre todo o processo de constituição do Conselho, dificuldades e prazos e, após, passou a falar sobre a elaboração do Regimento Interno, sugerindo que se crie uma comissão de aproximadamente 05 pessoas com o objetivo de se elaborar uma minuta de Regimento Interno que deverá ser submetido a todo o conselho para discussão e aprovação. Claudio solicitou, ainda, que os membros do Conselho possam estabelecer minimamente prazos para a elaboração, apresentação e aprovação do Regimento Interno.\r\nA plenária concordou com a criação da Comissão para a Elaboração de Minuta de Regimento Interno e passou a indicar seus membros que ficaram definidos como: Representante da SEASDH; Maria Christina Menezes - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB; Representante dos Conselhos Regionais de Psicologia e Serviço Social (em revezamento); Renata Cristiane - Representando a Sociedade Civil; Kakau Ferreira - GDS e Ruddy Pinho - Escritora - Representando a Sociedade Civil (em revezamento); Roberto Gonçale - OAB/RJ\r\nApós o estabelecimento da Comissão de Minuta do Regimento Interno, os membros do conselho passaram a discutir sobre a necessidade realização de reuniões para a elaboração do regimento. Sugeriu-se que nos primeiros dois meses, a contar da data da realização desta primeira reunião ordinária, o conselho se reunisse duas vezes por mês para a discussão do regimento interno e após a aprovação deste as reuniões passariam a ser mensais.\r\nAlguns membros do Conselho externaram a preocupação com o número elevado de encontros para a discussão do regimento interno alegando que estas poderiam esvaziar o Conselho, por ser uma discussão burocrática. Já outros reconheceram que poderia ser maçante, porém são necessárias as discussões, pois o regimento interno é norteador de todas as decisões e deliberações do conselho. \r\nO Sr. Claudio Nascimento, propôs, então, que a Comissão de Regimento Interno se reúna quantas vezes forem necessárias, sendo essas reuniões definidas pela própria comissão, para a elaboração de uma minuta que deverá ser apresentada a todos os membros do Conselho, através de email, para análise e manifestação.\r\nA proposta foi aceita pela plenária que definiu a data de 20 de outubro de 2009 como a data limite para o envio de minuta de regimento interno aos membros do Conselho e 30 de outubro de 2009 como a data limite para a manifestação dos membros do conselho sobre a minuta. Definiu-se, também, que a próxima reunião ordinária do Conselho será dia 09 de novembro de 2009 às 14 horas com segunda chamada as 14h15min, impreterivelmente.\r\nAlguns membros, pela ausência de regimento interno, fizeram questionamentos quanto quem ocuparia interinamente a presidência do conselho, até a definição das regras para a eleição da mesa diretora. Foi sugerido pela Sra. Cris Simões que a presidência interina seja assumida pela SUPERDir, visto ser este o órgão responsável pela coordenação do Conselho LGBT. Tal sugestão foi aceita pelos membros ficando como definida interinamente a presidência para o Representante da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos.\r\nNa sequência da reunião, a Sra. Rita de Cássia, da Secretaria de Estado de Educação, passou informes sobre as Jornadas de Educação pela Cidadania LGBT, relatando que cinco já ocorreram em diferentes cidades do estado do Rio de Janeiro, com a participação de, até a presente data, 600 diretores de escolas, pois estes são os sujeitos que possibilitam a entrada da discussão sobre a diversidade sexual no âmbito escolar, sendo que algumas tiveram maiores dificuldades e outras foram mais tranqüilas. Informou, ainda, que é necessária a criação de um processo de formação continuada para os profissionais da educação, na temática LGBT, como um desdobramento da jornada. Informou, por fim, que as próximas jornadas serão em Duque de Caxias no dia 07 de outubro de 2009 e em Cabo Frio, dia 09 de outubro de 2009.\r\nA Sra. Majorie Marchi informou que está elaborando junto a Prefeitura do Rio de Janeiro a Jornada de Educação em nível municipal, sendo isto um ganho pois insere a discussão LGBT na escola como Diretriz da Secretaria de Educação.\r\nPassou-se, após a finalização dos informes sobre as Jornadas de Educação, para a apresentação das idéias, pela Sra. Márcia, da Campanha Institucional Estadual do Programa Rio Sem Homofobia, que vem sendo desenvolvida através de um processo coletivo de criação com algumas lideranças do movimento e da SUPERDir, que formaram um grupo focal que foi responsável pelo briefing com a agência responsável pela campanha.\r\nMostrou duas sugestões de marcas para o programa, sendo que a primeira foi mais aceita pelos membros do conselho. Já as sugestões de campanhas publicitárias foram altamente criticadas pelos membros do conselho, pois não possuíam uma identificação com a comunidade LGBT. \r\nA Sra. Maria Fátima declarou que na campanha não há uma mensagem direta sobre o combate a homofobia, sendo que esta somente aparece de maneira subliminar. Usou como exemplo de campanha bem sucedida a intitulada “Onde Você Guarda o seu Racismo?”. Já a Sra. Majorie Marchi classifica a campanha como “higiênica”, visto somente mostrar pessoas brancas e lindas, que faz com que não haja a identificação da comunidade LGBT com a referida Campanha.\r\nOutras pessoas manifestaram a preocupação com a ausência do recorte étnico, dentre outros necessários, com a ausência de uma identificação da campanha com a marca do programa Rio Sem Homofobia, também criada pela agência, e a falta de símbolos do Movimento LGBT compondo-as. Algumas também informaram da necessidade de as campanhas serem mais agressivas no que tange ao combate a discriminação.\r\nDiante de várias declarações contrárias as campanhas, o Sr. Claudio Nascimento propôs novo encontro entre a agência responsável pela elaboração da campanha e os demais atores (grupo focal) para a busca de um maior consenso, o que foi aceito pelos membros do conselho. Tal reunião acontecerá dia 22 de outubro de 2009, em local a ser informado.\r\nAinda, confirmou-se novamente a data da próxima reunião ordinária do Conselho para o dia 09 de novembro de 2009 às 14horas, em local a ser definido, sendo, desta forma, encerrada a reunião.\r\nPor fim, atestamos a veracidade dos fatos.\r\nClaudio Nascimento Silva\r\nPresidente Interino \r\nId: 1116932\r\n"
        ],
        "1116933": [
            "2011-04-18 00:00:00",
            "CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAos 09 (nove) dias do mês de novembro de 2009, reuniram-se no auditório da Secretaria Pública do Estado do Rio de Janeiro, os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro, para a realização de sua segunda reunião ordinária, conduzida pela Coordenação do Conselho (segundo art. 1º do Decreto nº 41.798/2009), Claudio Nascimento, Superintendente da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com primeira chamada às 14:00 horas e segunda chamada 14h35min, com teto definido para às 16 horas, tendo como pauta: 1) Leitura, Discussão, Votaçao e Aprovação do Regimento Interno; 2) Definição da data da Próxima Reunião Ordinária do Conselho e 3) Informes Gerais.\r\n1) A sessão se iniciou com a leitura da pauta e informes sobre todo o processo de construção da Proposta de Regimento Interno que foi feita pela comissão de regimento interno constituída na sessão anterior, onde esta foi discutida por email enviado no dia 20 de outubro a todos os conselheiros e reuniram-se presencialmente uma vez para o fechamento da minuta. Somente a conselheira Neusa das Dores informou que não havia recebido o email.\r\n2) Após o informe inicial, os Conselheiros passaram a se apresentar, informando cada um, o órgão ou a instituição que representa.\r\n3) A seguir, a Assessora da SEEDUC, a Sra. Silvia Cruz passou à leitura da Minuta de Regimento Interno, seguida de apresentação de detalhes pelos demais conselheiros. A Sra. Neusa das Dores sugeriu que no art. 2°, inciso I deveria ser inserida a expressão sociedade civil como inserção, visto a redação de tal inciso ter sido dada pelo Decreto n° 41.798/2009, que instituiu o Conselho de Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro.\r\n4) Próximo ponto houve algumas correções de redação e ponderações quanto ao papel do Conselho. O Sr. Claudio Nascimento argumenta que, com relação ao inciso XIX do art. 2°, não cabe ao conselho conduzir/determinar a política municipal, porém foi esclarecido que o escorpo do inciso é o estímulo a criação de novos conselhos e não interferência na Polícia Municipal.\r\n5) Iniciou-se uma discussão sobre a sociedade civil deve ser expressamente citada em alguns incisos que versam sobre a criação de políticas públicas como um dos atores necessários. O Sr. Roberto Gonçale informa que como estamos dentro de um conselho do qual a sociedade civil faz parte, ou seja, é interno, não parece lógico que este tenha que ser citado nominalmente.\r\n6) Em seguida, passou-se para os informes gerais da reunião. O Sr. Carlos Tufvesson solicitou que o Conselho defina de maneira clara o procedimento a serem adotados em caso de discriminação e violência visto não haver um trâmite padrão definido para tanto.\r\n7) Ficou definido o dia 23 de novembro de 2009, às 14 horas, a data da próxima sessão ordinária em local a ser definido, tendo como pauta a continuação da Leitura, Discussão, Votação e Aprovação do Regimento Interno do Conselho de Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro, sendo desta forma, encerrada a reunião.\r\nPor fim, atestamos a veracidade dos fatos.\r\nClaudio Nascimento Silva\r\nPresidente Interino \r\nId: 1116933\r\n"
        ],
        "1116937": [
            "2011-04-18 00:00:00",
            "CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO \r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos 23 (vinte e três) dias do mês de novembro de 2009, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Governo no Prédio Anexo do Palácio Guanabara, os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro, para a realização de sua terceira reunião ordinária, conduzida pela Coordenação do Conselho (segundo art. 1º do Decreto nº 41.798/2009), Claudio Nascimento, Superintendente da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com primeira chamada às 14:00 horas e segunda chamada 14h25min, com teto definido para às 16 horas, tendo como pauta: 1) Leitura, Discussão, Votaçao e Aprovação do Regimento Interno; 2) Definição da data da Próxima Reunião Ordinária do Conselho e 3) Informes Gerais.\r\n1) A sessão se iniciou com a leitura do Regimento Interno, pelo Sr. Claudio Nascimento, Superintendente de Direitos individuais, Coletivos e Difusos e Presidente Interino do Conselho, com auxílio da observadora Cris Simões e do Conselheiro Denis Sampaio, onde este regimento já acrescido das modificações sugeridas na segunda reunião ordinária. A leitura foi seguida de apresentação de destaques pelos conselheiros presentes, discussão de tais itens e aprovação dos membros por unanimidade pelos membros do Conselho.\r\n2) Após a aprovação do regimento interno, foram feitas considerações, por parte dos conselheiros, sobre a celeridade no processo de discussão e votação do mesmo que foi feito em apenas duas reuniões, fato inédito na construção de um Conselho de direitos, o que demonstra o entrosamento dos membros do Conselho e o clima de construção de políticas através do consenso.\r\n3) Foi acordado entre os membros do Conselho LGBT/RJ que a redação final do Regimento Interno seria enviado, assim que finalizado, a todos os conselheiros para a revisão de forma e redação, não sendo aceitas modificações de conteúdo e mérito. O prazo para o envio do Regimento aprovado é de 25 (vinte e cinco) de novembro de 2009 e o retorno dos conselheiros é 02 (dois) de dezembro de 2009.\r\n4) Ainda, considerou-se a desnecessidade da realização de uma reunião ordinária do Conselho LGBT/RJ no mês de dezembro.\r\n5) Ficou definido que a data da próxima reunião ordinária será dia 11 (onze) de janeiro de 2010, às 14 horas, em local a ser definido, tendo como pauta a Eleição da Mesa Diretora do Conselho de Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro, sendo desta forma, encerrada a reunião.\r\nPor fim, atestamos a veracidade dos fatos.\r\nClaudio Nascimento Silva\r\nPresidente Interino \r\nId: 1116937\r\n"
        ],
        "1116943": [
            "2011-04-19 00:00:00",
            " CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO \r\nAos dias 11 de março de 2010, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Governo no Prédio Anexo do Palácio Guanabara os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro, para a realização de sua quarta reunião ordinária, conduzida pela Coordenação do Conselho (segundo art. 1º do Decreto nº 41.798/2009), Claudio Nascimento, Superintendente da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com primeira chamada às 14:00 horas e segunda chamada 14h20min, com teto definido para às 18 horas, tendo como pauta 1) Informes sobre tramitação do Regimento Interno; 2) Informes sobre Centros de Referência LGBT, já em processo de implantação, Disque Cidadania e outras ações do Rio Sem Homofobia; 3) Informes sobre a obra para instalação da SUPERDir, serviços e o Conselho Estadual LGBT; Negociações para a instalação de Centros de Referência LGBT nas cidades de Nova Iguaçu, Volta Redonda, Itaperuna, Niterói e São Niterói; 4) Informes sobre a Campanha Publicitária do Governo do Estado para a Cidadania LGBT; 5) Informes da SEEDUC sobre o processo de uso do nome social na rede estadual de Educação; 6) Informes da SEASDH sobre o processo de uso do nome social no sistema de assistência social; 7) Informes da tramitação no STF da ADPF 132 (Governo do Estado) que trata da igualdade de direitos em relação ao reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo; 8) Expediente; 9) Encaminhamentos e próxima sessão; 10) Sessão conjunta entre o Conselho Estadual LGBT e o Conselho Estadual da criança e Adolescente para tratar de assuntos pertinentes aos 2 Conselhos; 11) Big Brother Brasil.\r\n1) A sessão se iniciou com a leitura da pauta e informes sobre a tramitação da publicação do Regimento Interno do Conselho, sobre as obras de adaptação do 7º andar da Central do Brasil para abrigar os serviços de atendimento à população LGBT, sobre reunião ocorrida com a Subsecretaria de Estado da Baixada para a implantação do Centro Regional de Referência e Promoção da Cidadania LGBT de Duque de Caxias.\r\n2) Ainda sobre os Centro Regionais de Referência, foi informado pelo presidente do conselho que em Niterói há uma certa dificuldade de diálogo com a administração local, Cabo Frio demonstra interesse e já agendou reunião para a discussão da implantação do serviço, Nova Iguaçu retomou as negociações para implantação do Centro, a partir da interlocução do Movimento Social Local.\r\n3) Passou-se a apresentação da Campanha Publicitária do Governo do Estado para a Cidadania LGBT, alterada conforme a solicitação dos presentes a 1ª sessão ordinária do Conselho LGBT e foi criada uma comissão composta por Majorie Machi, Carlos Tufversson, Fátima Silva, Marcos André, Dra. Jéssica e Ana para a discussão dos conceitos a serem utilizados para a criação dos filmes publicitários.\r\n4) Próximo ponto de pauta discutido foi a apresentação, feita pela observadora Magda Chinaglia, da pesquisa Homofobia na Escola, realizada pela ONG Reprolatina de Campinas/SP em parceria com a ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, a Pathfinder e o Instituto ECOS e conta também com o apoio do Ministério da Educação\r\n5) Foi informado sobre a situação dos processos de implantação do uso do Nome Social, por travestis e transexuais e, pela demora, foi deliberado que o conselho LGBT fará uma resolução cobrando imediata aprovação nos serviços da SEASDH através de ato da Secretária, independente da extensão para os demais serviços do estado do Rio de Janeiro. \r\n6) Foi apresentado o calendário das paradas do Orgulho LGBT que serão realizadas no Rio de Janeiro com o apoio da SUPERDir.\r\n7) Em seguida foi apresentada a Minuta de Resolução que cria a Comissão processante da Lei nº 3.406/2000, e o plenário sugeriu algumas alterações pontuais.\r\n8) A realização de Sessão conjunta entre o Conselho LGBT e o dos Direitos da Criança e Adolescente foi aceita por todos os presentes.\r\n9) Com relação ao programa Big Brother Brasil foi deliberado que o conselho proponha ao Ministério Público um Termo de Ajuste de Conduta para a Rede Globo, com a realização de uma campanha sobre a Lei Maria da Penha, prevenção às DST/AIDS e respeito à diversidade sexual.\r\n10) Ficou definido o dia 05 de abril de 2010, às 14 horas, a data da próxima sessão ordinária em local a ser definido.\r\nPor fim, atestamos a veracidade dos fatos.\r\nClaudio Nascimento Silva\r\nPresidente Interino \r\nId: 1116943\r\n"
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        "1116949": [
            "2011-04-19 00:00:00",
            "CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO \r\nAos dias 13 de abril de 2010, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Governo no Prédio Anexo do Palácio Guanabara os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro, para a realização de sua quinta reunião ordinária, conduzida pela Coordenação do Conselho (segundo art. 1º do Decreto nº 41.798/2009), Claudio Nascimento, Superintendente da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com primeira chamada às 14:00 horas e segunda chamada 14h20min, com teto definido para às 18 horas, tendo como pauta 1) Leitura do Regimento Interno; 2) Eleição da Mesa Diretora (Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário); 3) Eleição dos membros das Comissões Permanentes: Comissão 1- Segurança Pública; Polícias: Sistema Penitenciário Comissão 2 - Direitos; Justiça e Legislação Comissão 3 - Educação; Informação e Pesquisa Comissão 5 - Assistência Social; Trabalho e Renda Comissão 6 - Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; 4) Visita as obras para instalação dos serviços de combate a homofobia, no mesmo prédio da Superintendência, no 7º andar; 5) Outros assuntos apresentados e definidos no plenário.\r\n1) A sessão se iniciou com a leitura na íntegra do Regimento Interno publicado em DOE no dia 22.03.2010.\r\n2) Foi deliberado que as atas das sessões anteriores são apreciadas pelo Conselho antes de sua publicação, devendo ser apresentado um resumo das mesmas. Deliberou-se, também, que seja feita reunião conjunta entre o Conselho LGBT e o Conselho da Mulher, além das outras já deliberadas na sessão anterior.\r\n3) Eleição da Mesa Diretora do Conselho LGBT:\r\nPor aclamação, foi confirmada a presidência do Sr. Cláudio Nascimento, Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos.\r\nPara a vice presidência foi eleita por unanimidade a Sra. Majorie Marchi, representante do Movimento Social LGBT, sendo esta candidata única.\r\nPara o cargo de 1º Secretário foi eleito por 16 votos a 01 o Sr. Júlio Moreira, representante do Movimento Social, contra o Sr. Roberto Gonçale, representante da OAB/RJ\r\nPara o cargo de 2ª Secretária, foi eleita por unanimidade a Sra. Jéssica Oliveira, representante da Secretaria de Estado de Segurança, sendo esta a única candidata.\r\nPassou-se para a eleição dos representantes das comissões, que deverão contar com no mínimo 5 e no máximo 8 membros, conforme votação da maioria dos membros do conselho, tendo sido solicitado aos integrantes que definissem suas prioridades de participação: \r\nPara a Comissão 01 (Segurança Pública; Polícias: Sistema Penitenciário) candidataram-se: Ruddy (1ª opção); Adriana Martins (1ª opção); Gonçale (2ª opção); Jéssica (1ª opção); Yone (2ª opção); Patrícia Magno (1ª opção) e Cláudio Nascimento (2ª opção).\r\nPara a Comissão 02 (Direitos; Justiça e Legislação) candidataram-se: Gonçale (1ª opção); Maria de Fátima (opção); Sérgio Carrara (2ª opção); Claudio Nascimento (1ª opção); Casa Civil (1ª opção); SEGOV (1ª opção); DPGE (2ª opção).\r\nPara a Comissão 03 (Educação; Informação e Pesquisa) candidataram-se: Rita de Cássia (1ª opção); Sérgio Carrara (1ª opção); Claudio Lemos (2ª opção); Kakau (1ª opção).\r\nPara a Comissão 04 (Proteção Integral a Saúde e Meio Ambiente) candidataram-se: Maria de Fátima (1ª opção); Neusa das Dores (1ª opção); SESDEC (1ª opção); SEA (1ª opção).\r\nPara a Comissão 05 (Assistência Social; Trabalho e Renda) candidataram-se: CRESS (Elizabeth) -1ª opção; SETRAB (1ª opção); ASTRA (1ª opção); DELLAS (opção); Triângulo Rosa (1ª opção).\r\nPara a Comissão 06 (Cultura, Turismo, Esporte e Lazer) candidataram-se Leila Maria (1ª opção); Ruddy (2ª opção); Claudio Lemos (1ª opção); Ana Cristina (2ª opção); Julio (1ª opção); Renato Quintanilha (1ª opção); Secretaria de Estado de Cultura (1ª opção).\r\n4) Foi sugerido aos conselheiros, pelo presidente interino, que visitem a obra do 7º andar do prédio da Central do Brasil no qual serão instalados os serviços de cidadania LGBT do programa Rio Sem Homofobia.\r\n5) Foi informado a realização de Capacitação para os Conselheiros e a mesma será realizada entre 14 e 16 de junho, conforme votação da maioria dos conselheiros e o conteúdo programático, metodologia e palestrantes serão definidos pela mesa diretora eleita.\r\n6) Informes gerais sobre II Seminário Nacional de Segurança Pública que ocorrerá no Rio de Janeiro entre 08 e 12 de junho, sobre o VII Seminário Nacional de Lésbicas entre os dias 07 e 11 de maio de 2010 em Porto Velho, Rondônia, sobre o I Seminário Estadual de Lésbicas e Mulheres Bissexuais entre os dias 30/04 e 01/05 de 2010 na cidade do Rio de Janeiro.\r\n7) A próxima sessão ordinária ocorrerá em 04.05.2010 em local a ser definido (foi oferecido espaço da SESEG para a realização)\r\nPor fim, atestamos a veracidade dos fatos.\r\nClaudio Nascimento Silva\r\nPresidente Interino \r\nId: 1116949\r\n"
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        "1116958": [
            "2011-04-19 00:00:00",
            "CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos 04 (quatro) dias do mês de maio de 2010, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Estado de Segurança Pública, no Prédio da Central do Brasil, no 4° andar, os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro, para a realização de sua sexta sessão ordinária, conduzida pelo Presidente do Conselho, (segundo art. 1º do Decreto nº 41.798/2009), o Sr. Claudio Nascimento, Superintendente da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com primeira chamada às 14:00 horas e segunda chamada 14h20min, com teto definido para às 18 horas, tendo como pauta: 1) Continuidade da discussão da composição dos membros das comissões permanentes; 2) Eleição por cada comissão de seu(sua) Secretário(a); 3) Metodologia da tramitação de processos e emissão de pareceres; 4) Informes sobre tramitação da ADPF 132 (Arguição por descumprimento de preceito fundamental para reconhecimento da Relação Estável Homossexual); 5) Informes Gerais; 6) Deliberação de Data da Próxima Sessão.\r\n1) A sessão se iniciou com o Sr. Claudio Nascimento, Presidente do Conselho, abrindo a sessão dando boas vindas a todos e passou a leitura da pauta que foi aprovada pelo plenário a após foi aberta a rodada de apresentação dos Conselheiros e Observadores presentes.\r\n2) Após foram iniciados os informes: o primeiro foi sobre o 1° (primeiro) Seminário Estadual de Lésbicas que foi realizado entre os dias 30 de abril e 01 de maio, com a participação de aproximadamente 70 (setenta) mulheres de diversas regiões do Estado. O segundo foi sobre a apresentação das ausências e foi deliberado que a Secretaria do Conselho entrará em contato com os ausentes solicitando as devidas justificativas.\r\n3) Em seguida, foi lido o resumo da ata da 5ª Sessão Ordinária com a apresentação da formação das comissões e confirmação das inclusões. Após as comissões reuniram-se e decidiram seus secretários. São eles: Comissão 1 - Dra. Jéssica Oliveira; Comissão 2 - Dra. Patrícia Magno; Comissão 3 - Sr. Jonathan Craveiro; Comissão 4 - Sra. Neusa das Dores; Comissão 5 - Sra. Ana Cristina Costa e Comissão 6 - Sr. Cláudio Lemos.\r\n4) Foram feitas correções no regimento interno, com a respectiva justificativa e solicitação de republicação.\r\n5) A Sra. Majore questionou sobre o acompanhamento de uma pessoa do governo dando suporte ao do Conselho, esclarecendo quaisquer dúvidas que se fizerem presentes.\r\n6) Segundo a Dra. Patricia Magno a Defensoria Pública possui uma sala especial para atender demanda de pessoas interessadas na mudança de nome social. O Sr. Roberto Gonçale pede esclarecimento a DPGE-RJ quanto à gratuidade de estatuto e a metodologia de avaliação. \r\n7) Com relação à metodologia de tramitação de processos foi feita proposta de criação de uma minuta pela Comissão 2 apresentando que é legítimo para criar diretrizes. Adotar o processo eletrônico, criando-se um link para a pessoa fazer o requerimento para tornar mais ágil o processo. Será preciso criar uma webpage. O Conselheiro Roberto Gonçale informa que para não dificultar o acesso externo a digitalização poderia se dar para os encaminhamentos internos. Para o Conselho atuar pró-ativamente este deve ter uma identidade. As demandas enviadas ao Conselho deve ser respondida por ele. Será necessário criar critérios para definir o que é caráter de urgência na tramitação dos processos. E definir uma estrutura para que o conselho possa ser acessado pela população.\r\n8) Foram definidas as reuniões das comissões: dia 17 de maio de 2010, às 10h30min - Comissão 1 - Pauta: Seminário de Segurança Pública; dia 17 de maio de 2010, às 14:00 horas - Comissão 2 - Definir sugestões para tramitação de processos.\r\n9) Próximo ponto de pauta são os informes sobre a ADPF - proposta para discutir a ADPF e ADIN.\r\n10) Foi informado também que o SOS Saúde LGBT no Hospital Albert Schweitzer já está quase pronto.\r\n11) Para o Congresso Internacional de Transexualidade e Identidade de Gênero o Conselho irá deliberar um representante para apresentar o Programa “Rio Sem Homofobia”.\r\n12) A Astra-Rio aprovou emenda parlamentar de R 150.000,00 para o Projeto de Fortalecimento Político no Estado.\r\n13) A conselheira Ruddy Pinho estará ausente durante os meses de maio e junho.\r\n14) Deliberou-se que a próxima reunião ordinária do Conselho ocorrerá dia 24 de junho de 2010. \r\nPor fim, atestamos a veracidade dos fatos.\r\nClaudio Nascimento Silva\r\nPresidente Interino \r\nId: 1116958\r\n"
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        "1116965": [
            "2011-04-19 00:00:00",
            "CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2010, reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Estado de Segurança Pública, no Prédio da Central do Brasil, no 4° andar, os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro, para a realização de sua sétima sessão ordinária, conduzida pelo Presidente do Conselho, (segundo art. 1º do Decreto nº 41.798/2009), o Sr. Claudio Nascimento, Superintendente da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com primeira chamada às 14:00 horas e segunda chamada 14h20min, com teto definido para às 18 horas, tendo como pauta: 1) Tramitaçao de processos do Conselho; 2) Inauguração do 7° (sétimo) andar; 3) Serviços: CR LGBT; CR Pessoas Vivendo com HIV/AIDS; CR Enfrentamento da Intolerância Religiosa; Disque Cidadania LGBT; Centro de Formação para a Diversidade e Direitos Humanos; CR LGBT de Duque de Caxias. 4) Informes gerais. 5) Deliberação de Data da Próxima Sessão.\r\n1) A sessão se iniciou com o Sr. Claudio Nascimento, Presidente do Conselho, abrindo a sessão dando boas vindas a todos e passou a leitura da pauta que foi aprovada pelo plenário a após foi aberta a rodada de apresentação dos Conselheiros e Observadores presentes.\r\n2) Após, o Conselheiro Carlos Tufversson solicitou que a mesa do conselho dê informações e respostas sempre que solicitadas e reforçou a necessidade de divulgações das informações do Conselho e das atas das sessões realizadas.\r\n3) O conselheiro Eula Rochard perguntou se os conselheiros terão alguma forma de identificação, como uma carteira, por exemplo, em caso de acompanhamento de vítimas de homofobia nas delegacias e outras situações.\r\n4) Com relação ao Programa “Rio Sem Homofobia”, deliberou-se discuti-lo durante a próxima sessão ordinária do Conselho, que será no dia 15 de julho de 2010.\r\n5) A capacitação do Conselho está prevista para ocorrer entre os dias 10 (dez) e 12 (doze) de agosto de 2010.\r\n6) A Conselheira Majore informou ao Conselho que não obteve notícia sobre assassinatos de travestis.\r\n7) Com relação à inauguração do 7° andar, os representantes do Conselho farão a divulgação a partir de suas malas diretas e divulgação em sites, de acordo com sua área de atuação: 1) CLAM, Núcleo de Estudantes LGBT e Secretaria de Estado de Saúde - Divulgação em mala direta; 2) SEA - Divulgação no site, subsecretaria, mailling e carros de SECAM; 3) SESEG - Divulgação para delegacias e agentes de polícia; 4) Sra. Leila Maria - divulgará para artistas e cantará; 5) Sr. Carlos Tufversson - irá listar personalidades e convidar; 6) Defensoria Pública - Presença do Defensor Geral e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos; 7) OAB-RJ - presença da Dra. Margarida Pressburger e divulgação na rede.\r\n8) Após passou-se a apresentação da planta do 7° andar e dos serviços que serão abrigados.\r\n9) Deliberou-se que a próxima reunião ordinária do Conselho ocorrerá dia 15 de julho de 2010. \r\nPor fim, atestamos a veracidade dos fatos.\r\nClaudio Nascimento Silva\r\nPresidente Interino \r\nId: 1116965\r\n"
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        "1116968": [
            "2011-04-20 00:00:00",
            "CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos 15 (quinze) dias do mês de julho de 2010, reuniram-se na sala de reuniões da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, no Prédio da Central do Brasil, no 7° andar, os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro, para a realização de sua oitava reunião ordinária, conduzida pelo Presidente do Conselho, (segundo art. 1º do Decreto nº 41.798/2009), o Sr. Claudio Nascimento, Superintendente da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com primeira chamada às 14:00 horas e segunda chamada 14h20min, com teto definido para às 18 horas, tendo como pauta: 1) Apresentação e Informes; 2) Apresentação das Ações do Programa Rio Sem Homofobia e 3) Deliberação de Data da Próxima Sessão. \r\n1) A sessão se iniciou com o Sr. Claudio Nascimento, Presidente do Conselho, abrindo a sessão dando boas vindas a todos e passou a leitura da pauta que foi aprovada pelo plenário a após foi aberta a rodada de apresentação dos Conselheiros e Observadores presentes.\r\n2) Após, foi informada a presença da Sra. Renata Esteves do Grupo Iguais de Cabo Frio em substituição permanente à Conselheira Renata Cristiane e a presença do Sr. Luan Cassal, representando o CRP - Conselho Regional de Psicologia.\r\n3) Preocupado com as ausências, o presidente do Conselho coloca a necessidade de um nivelamento de informações para que todos trabalhem em uma mesma direção.\r\n4) A conselheira Rita da Secretaria de Educação informa que está trabalhando no Plano Estadual de Educação para os Direitos Humanos e que é importante a participação do Conselho neste processo. Informa ainda que em breve repassará os primeiros informes. Por fim, solicita sua ausência da sessão em virtude de agenda anteriormente firmada.\r\n5) O CRP - Conselho Regional de Psicologia está realizando um ciclo de oficinas para psicólogos militares para promover interiorização.\r\n6) Após passou-se a apresentação do Centro de Referência de Nova Friburgo, feita pela Coordenadora Silvia Furtado.\r\n7) O Conselheiro Felipe Gomes informa que a Agenda 21 está realizando um encontro de fóruns da Agenda 21 e nos dias 26 a 29 de agosto de 2010 este encontro irá se realizar em Nova Friburgo.\r\n8) A Sra. Majore informa que no dia 13 de agosto será realizado o 3° SETRANS na cidade do Rio de Janeiro e que as fichas de inscrição estão disponíveis através do email: 3setransrj@gmail.com.\r\n9) O CRESS, através da comissão de gênero e diversidade sexual realizará atividade no mês de agosto com data ainda a confirmar;\r\n10) O Sr. Claudio Nascimento agradeceu à Sra. Leila Maria por ter sido a mestre de cerimônias durante a inauguração do 7° (sétimo) andar e a Sra. Majore Machi por representar a sociedade civil na mesa de abertura.\r\n11) Após, iniciou-se a apresentação do Programa Rio Sem Homofobia, com histórico das políticas de cidadania LGBT a partir do Programa Nacional de Direitos Humanos I, passando pela Câmara técnica, diretrizes e eixos do Programa, ações, equipamentos de campanha e etc.\r\n12) Foram liberados alguns expedientes: 1) Reativar o yahoogrupos do Conselho e definir a Sra. Luiza Malheiros como a pessoa referência; 2) O Sr. Carlos Tufversson integrará a Comissão de Educação do Conselho; 3) A Sra. Renata Esteves integrará a Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; 4) O texto final do Programa Rio sem Homofobia será apresentado ao Conselho para a publicação final.\r\n13) Após, o presidente, preocupado com as ausências, colocou a necessidade de se fazer um trabalho de sensibilização dos representantes de outras secretarias que não estão presentes.\r\n14) Com relação ao processo seletivo que contratará profissionais para prestarem serviço nos equipamentos do Programa Rio Sem Homofobia, a Sra. Majore Machi informa que irá apresentar um documento solicitando a inclusão de cotas para travestis e transexuais no referido processo.\r\n15) Foi feita, pelos conselheiros, solicitação de transparência das cotas de pagamento das paradas.\r\nPor fim, atestamos a veracidade dos fatos.\r\nClaudio Nascimento Silva\r\nPresidente Interino \r\nId: 1116968\r\n"
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            "2011-04-20 00:00:00",
            "CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos 15 (quinze) dias do mês de agosto de 2010, reuniram-se na sala de reuniões do Gabinete da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro, para a realização de sua nona sessão ordinária, conduzida pelo Presidente do Conselho, (segundo art. 1º do Decreto nº 41.798/2009), o Sr. Claudio Nascimento, Superintendente da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com primeira chamada às 14:00 horas e segunda chamada 15h10min, com teto definido para às 18 horas, tendo como pauta: 1) Saudação do Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, o Sr. Ricardo Henriques; 2) Denúncia protocolada pelo Grupo Iguais de Cabo Frio; 3) Apresentação oral do Relatório da Comissão de Segurança Pública, Policiais e Sistema Penitenciário; 4) Apresentação do vídeo sobre a situação das travestis nos Presídios; 5) Apresentação do Relatório Analítico de Assassinatos de LGBT's; 6) Denúncia de discriminação em Arraial do Cabo; 7) Apresentação do Relatório de Presença de Membros as Sessões do Conselho; 8) Expediente e 9) Encerramento da Sessão.\r\n1) A sessão se iniciou com o Sr. Claudio Nascimento, Presidente do Conselho, abrindo a sessão dando boas vindas a todos e passou a palavra para o Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, o Sr. Ricardo Henrique que fez uma saudação aos presentes e logo após houve a rodada de apresentação dos Conselheiros e Observadores. O Presidente do Conselho leu a pauta para a 9ª Sessão, que foi aprovada por todos.\r\n2) Após, houve alguns questionamentos do Grupo Iguais, que havia protocolado uma denúncia de agressão. Foi solicitado pelos mesmos que fosse desconsiderada tal denúncia e o Conselho aprovou a solicitação. \r\n3) A Comissão de Legislação e Justiça, formada pelos Conselheiros Roberto Gonçale, Felipe Gomes, Júlio Moreira e Majore Machi vão elaborar uma Minuta de Código de Ética do Conselho LGBT, e essa minuta deverá ser apresentada na próxima sessão do Conselho para que seja discutida e aprovada.\r\n4) Em continuidade a sessão, foi feita apresentação oral do Relatório da Comissão de Segurança Pública, Policiais e Sistema Penitenciário pela Conselheira Adriana Martins e Jéssica Oliveira. Os conselheiros acharam necessário que as visitas fossem feitas aos Presídios para que se fizesse um diagnóstico da situação penal, um diagnóstico sócio-antropológico e que depois desses diagnósticos, fosse apresentado um conjunto de propostas. A Sra. Adriana Martins informou a agenda das visitas, que ainda depende de confirmação: 03 de setembro - Unidade Feminina Talavera Bruce; dia 10 de setembro - Unidade Masculina Ary Franco; dia 17 de setembro - Unidade Feminina Nelson Ungria; dia 24 de setembro - Unidade Masculina Evaristo de Moraes e dia 01 de outubro - Unidade Masculina Esmeraldino Bandeira. Posteriormente foi apresentado um vídeo, elaborado pela Sra. Adriana Martins, representante da Secretaria de Administração Penitenciária no Conselho, sobre a situação dos travestis nos Presídios.\r\n5) A Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, através do Coordenador do Centro de Referência, o Sr. Almir França fez uma apresentação resumida dos atendimentos do Centro LGBT e do Disque Cidadania LGBT. Ficou deliberado que na próxima sessão ordinária, haverá uma apresentação detalhada desses atendimentos, com envio prévio aos conselheiros do relatório analítico para apreciação.\r\n6) Foi apresentada pelos Grupos Arraial Free e Cabo Free, uma denúncia de homofobia contra o Prefeito de Arraial do Cabo, que cancelou um evento na véspera do mesmo, quando tomou conhecimento que o evento estava sendo organizado por um “grupo de homossexuais”. \r\n7) Ficou definido que o Sr. Julio Moreira, enviará uma carta aos membros do Conselho que não estão comparecendo as reuniões, solicitando informações sobre as faltas não justificadas.\r\n8) Como tema final desta sessão foi passado alguns informes, tais como: a) Seminário Nacional de Segurança Pública e Cidadania LGBT: está previsto para acontecer entre os dias 07 e 11 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro, através de uma parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado; b) Seminário Estadual de Lésbicas e Mulheres Bissexuais que acontecerá em duas etapas: a primeira no dia 27 de agosto (sexta-feira), com a abertura iniciando às 9:00 horas, no Auditório do Centro de Formação Adauto Belarmino, localizado no 7° andar do Prédio da Central do Brasil e a segunda etapa será no dia 28 de agosto (sábado), no Auditório do CEDIM, localizado na Rua Camerino, n° 51, no Centro, Rio de Janeiro, RJ. c) Comemoração do mês da visibilidade lésbica, com ações e demandas políticas durante todo mês, com intuito de assegurar a cidadania plena, direitos equitativos e uma vida livre de todo tipo de violência para lésbicas e mulheres bissexuais.\r\n9) Por solicitação da Presidente da ASTRA-Rio, foi convocada uma reunião com o Deputado Carlos Minc para esclarecer alguns pontos da Lei n° 3406.\r\n10) Foi informado sobre o andamento do Consórcio da SEASDH e a UERJ para Cooperação Técnica do Programa Rio Sem Homofobia. \r\nPor fim, atestamos a veracidade dos fatos.\r\nClaudio Nascimento Silva\r\nPresidente Interino \r\nId: 1116970\r\n"
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            "2011-04-20 00:00:00",
            " CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 2010, reuniram-se na sala de reuniões da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, no Prédio da Central do Brasil, no 7° andar, os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro, para a realização de sua décima sessão ordinária, conduzida pelo Presidente do Conselho, (segundo art. 1º do Decreto nº 41.798/2009), o Sr. Claudio Nascimento, Superintendente da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com primeira chamada às 14:00 horas e segunda chamada 14h20min, com teto definido para às 18 horas, tendo como pauta: 1) Expedientes; a) Ausências Justificadas; b) Alteração do Representante do CRP no CELGBT; c) Audiência Pública “Escola Sem Homofobia” - Câmara dos Deputados - Brasília, em 23/11/2010; d) Audiência Pública “Assassinatos de LGBT no Brasil” - Brasília 24/11/2010 - Rio de Janeiro; e) II Seminário Nacional de Segurança Pública para LGBT - Pela Dignidade Humana, de 08 a 11 de novembro de 2010 - Rio de Janeiro; f) Visita do Grupo de Trabalho LGBT da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJ; g) Resultado da Pesquisa “Escola Sem Homofibia”; h) Visitas aos Presídios Talavera Bruce (Feminino) em 15/10/2010 e Ary Franco (Masculino) em 22/10/2010; i) Participação do Conselho Estadual LGBT na 15ª Parada do Orgulho em Copacabana; j) Apresentação das Atas das Sessões Ordinárias do Conselho. 2) Código de Ética do Conselho de Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro; 3) Agenda de Trabalho das Comissões Permanentes; 4) Vacância dos Membros do Conselho; 5) Informes do Disque Cidadania LGBT, Centro Metropolitano de Referência e Promoção da Cidadania LGBT do Rio de Janeiro e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; 6) Deliberação de Data da Próxima Sessão.\r\n1) A sessão se iniciou com o Sr. Claudio Nascimento, Presidente do Conselho, abrindo a sessão dando boas vindas a todos e passou a leitura da pauta que foi aprovada pelo Plenário e após foi aberta a rodada de apresentação dos Conselheiros e Observadores presentes. Foram apresentadas também pelo mesmo as faltas justificadas: 1) Sra. Elizabeth Salvador, que está em consulta médica; 2) Sr. Carlos Tufversson, em viagem a São Paulo; 4) Sr. Roberto Gonçale, que está em atividade pela OAB-RJ e 5) Dra. Patrícia Magno, que está em atividade interna da DPGE-RJ. \r\n2) O Conselho Regional de Psicologia solicitou a alteração de sua representação no Conselho, por problemas de agente do atual representante, o que foi aceito pelo Pleno, tendo sido indicada a Sra. Beatriz para ser a nova representante da entidade no CELGBT.\r\n3) Seguindo a pauta, foi informada pelo Presidente do Conselho, a realização da duas audiências públicas na Câmara dos Deputados em Brasília: uma sobre Escola Sem Homofobia e Assassinatos de LGBT no Brasil, que se realizarão nos dias 23 e 24 de novembro, respectivamente. Os conselheiros foram convidados a participar e foi disponibilizada para dois membros representantes da sociedade civil, passagens aéreas para acompanharem as audiências. Já os órgãos públicos representados no Conselho deverão mobilizar seus setores para participação. O plenário do Conselho acordou que a Sra. Kakau Ferreira e o Sr. Roberto Gonçale irão participar das audiências, ressaltando o fato de que se surgirem problemas de agenda, o representante será o Sr. Claudio Lemos.\r\n4) O Observador e Assessor da SUPEDIR, o Sr. Gérson, passou a informar sobre o II Seminário Nacional de Segurança Pública, que será realizado no RJ, que está recebendo apoio da Superintendência e terá oficinas, palestras e painéis e que o Conselho poderá indicar membros que participarão como convidados. Os indicados foram: Sra. Eulla, Sra. Kakau Ferreira, Sr. Júlio Moreira e Dra. Beatriz, do CRP. A representante da DPGE-RJ irá verificar a disponibilidade e posteriormente informará se irá participar do Seminário.\r\n5) Na seqüência, o Presidente do Conselho passou a relatar a visita do GT LGBT da Secretaria Nacional de Segurança Pública à SUPEDIR em 25 de outubro. Informou que o GT, após a reunião na Superintendência, na qual foi apresentado os serviços do Centro de Referência - do RJ e de Friburgo e o Disque Cidadania LGBT; foi feita a visita a 5ª DP, na Região Central, para apresentar a metodologia de inclusão da Homofobia como motivo presumido nos Registros de Ocorrência, lavrados nas Delegacias Legais do Estado do RJ; discutiu-se também a conscientização do profissional para um atendimento especializado; também foi levantada a questão da inclusão do campo “Nome Social” para travestis e transexuais, o que levará um tempo maior, visto a necessidade de estudos técnicos para a operacionalização de tal solicitação.\r\n6) Seguindo a pauta, iniciou-se as considerações sobre a apresentação do resultado da pesquisa Homofobia nas Escolas, realizada na cidade do RJ, através da realização de duas oficinas: uma destinada aos gestores públicos e outra para a sociedade civil. Foi perguntado pelo Presidente do Conselho, quais conselheiros participaram e quais foram suas impressões.\r\n7) O Sr. André Feijó, acompanhado pela Sra. Majore, preocupa-se pela pesquisa não ser estendida a outras escolas. A Sra. Kakau Ferreira, informa que uma escola de Niterói, a Conselheira Rita, da Secretaria de Educação, informou que a pesquisa não serviria de embasamento para as políticas. O Sr. Vitor informa, ainda, que o RJ ainda não apresentou o Plano de Educação em Direitos Humanos e está muito preocupado por ainda não ter nada definido.\r\n8) O Conselheiro Marcio Caetano diz que as relações em sala de aula é muito complexa e que a pesquisa deveria ser feita com a Escola e não nas escolas. Diz ainda que sexualidade e homossexualidade são pautas para serem discutidas na escola e é necessário se buscar métodos de como inseri-las.\r\n9) O Presidente do Conselho sente a necessidade de se fazer um levantamento com os familiares nos locais onde foram realizadas as pesquisas. Observou também a pouca visibilidade de travestis e transexuais e a necessidade de ter um seminário para discutir propostas de como vamos atuar na discussão da homofobia. Sugeriu que este fique como ponto de pauta para a próxima sessão ordinária.\r\n10) A observadora Cris Simões - assessora da SUPEDIR, passou a informar sobre o ponto de pauta seguinte que é o Plano Estadual de Direitos Humanos, que está sendo revisado a partir da inclusão de pontos já definidos em outros documentos estaduais e nacionais. A revisão é uma parceria da SEASDH e da UFRJ que disponibilizou um link em sua página para contribuições - www.pr5.ufrj.br/pedh.\r\n11) Seguindo a pauta, foi relatado as visitas aos presídios, realizadas pela Comissão de Segurança do CELGBT. A Sra. Adriana Martins da SEAP deu os informes sobre as visitas ao presídio Ary Franco, cujo diretor não acompanhou a visita, deixando os presos a vontade. A observadora da DPGE-RJ, a Sra. Cristiane Arigoni, informou que a comissão não é fiscalizadora. Deliberou a necessidade de fazer novo ofício solicitando visitação em todo o espaço físico dos presídios como galerias e escolas. Foi solicitado também a substituição da Dra. Jéssica - SESEG pela observadora Claudia Otília.\r\n12) O Sr. Victor Wolf relata que se sentiu muito bem em sua primeira ida ao presídio e não imaginava a realidade encontrada. A Sra. Neusa das Dores não poderá comparecer à próxima visita e a Sra. Marcelle Esteves irá substituí-la. A Dra. Adriana diz que a conscientização dos agentes penitenciários deverá ser realizada na escola de agentes para que se possam ter pessoas qualificadas. O Presidente do Conselho elogia a Comissão pelo trabalho executado.\r\n13) Sobre a participação do Conselho na Parada LGBT foram deliberadas as seguintes ações: foi negada a confecção de folder com os nomes dos membros e suas atribuições visto que contribuirá para sujar a cidade. A Sra. Eulla Rochá trabalhará na organização do trio, juntamente com o Sr. Jonathan. Deliberou-se a confecção de banners e blimps para o trio, cartões de visita com o n° do Disque Cidadania LGBT e “praguinhas” com o nome e telefone do Disque Cidadania LGBT.\r\n14) A apresentação das atas das sessões anteriores para a aprovação do pleno e publicação em Diário Oficial do Estado será feita na próxima reunião ordinária.\r\n15) Sobre o Código de Ética do CELGBT para estabelecer condutas proibidas aos conselheiros, que não é consenso entre os membros. A Dra. Jéssica diz da necessidade de se listar condutas dos conselheiros, criar punições como advertências e suspensão, antes de exclusão, criar penalidades em diversos graus (baixa, média e alta). A conselheira Fátima sugere que se verifique se algum outro conselho possui um código de ética. O Sr. Vitor acredita ser desnecessário um código de ética para o conselho visto o mesmo já possuir um regimento interno, seguido pelo Sr. André Feijó que sugere aplicar o que está escrito. O presidente do conselho também concorda com essa posição.\r\n16) Passou-se a cogitar a possibilidade de um crachá de identificação para os conselheiros. A Dra. Helena, representando a DPGE-RJ, se propõe a fazer um relatório a respeito dos crachás para os conselheiros de modo que não possam ser usados para outros fins. Tal assunto será discutido na próxima sessão ordinária.\r\n17) Em consenso, o código de ética foi rejeitado pelos presentes, visto que o art. 4° do Regimento Interno do Conselho LGBT/RJ já tratar das questões da conduta dos conselheiros.\r\n18) A Conselheira Kakau Ferreira solicita que se inclua em ata sua insatisfação com o não reembolso das despesas com deslocamento para participar das sessões ordinárias que consta em Regimento Interno.\r\n19) Quanto a agenda de trabalho das comissões permanentes, foi solicitado pelo Presidente que seja proposto um calendário de reuniões para que as mesmas possam se organizar e desenvolver as atividades durante o ano.\r\n20) Sobre a vacância das representações do Conselho, inicialmente o presidente passou a verificar as presenças dos membros às sessões ordinárias e a partir daí a publicação do RI em D.O., que definiu os critérios de permanência como membro do Conselho. Após, observou- se que as Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, de Trabalho e de Cultura precisam regularizar a situação de seus membros que não cumpriram o critério de permanência no Conselho e serão oficiadas para darem posição.\r\n21) O Fórum de Entidades LGBT do Estado do RJ será oficializado para que delibere sobre a vacância de vagas: do Movimento LGBT; de Organização de Direitos Humanos - Grupo Criola; Especialista - CESEC e de Personalidade - Sr. Milton Cunha.\r\n22) Finalizando a mesma, as demais pautas não puderam ser superadas visto o teto da sessão ter sido atingido, foi sugerido como pauta para a próxima sessão a ser realizada no dia 17 de novembro de 2010: 1) Informes sobre Disque Cidadania LGBT; 2) Educação e Cidadania LGBT; 3) Plano Estadual de Direitos Humanos; 4) Aprovação das Atas; 5) Agenda de Trabalho das Comissões Permanentes.\r\n\r\nPor fim, atestamos a veracidade dos fatos.\r\nClaudio Nascimento Silva\r\nPresidente Interino \r\nId: 1116972\r\n"
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            "CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos 17 (dezessete) dias do mês de novembro de 2010, reuniram-se na sala de reuniões da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro, para a realização de sua décima primeira sessão ordinária, conduzida pelo Presidente do Conselho, o Sr. Claudio Nascimento, Superintendente da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com primeira chamada às 14:00 horas e segunda chamada 14h30min, com teto definido para às 18 horas, tendo como pauta: 1) Informes/Expediente; 2) Apresentação do Disque Cidadania LGBT e do Centro Metropolitano de Referência e Cidadania LGBT; 3) Definição das datas para o Seminário de Formação dos(as) Conselheiros(as) do CELGBT e do Seminário Estadual de Organizadores de Paradas; 4) Educação e Cidadania LGBT; 5) Agenda de Trabalho das Comissões Permanentes; 6) Aprovação de Atas; 7) Última sessão do ano.\r\n\r\n1) A sessão se iniciou com a apresentação da Sra. Tathiana Vidal do Grupo Iguais, que passa a ser a representante do Grupo no Conselho, uma vez que a representante anterior, a Dra. Renata Esteves, por problemas de saúde na família, viu-se obrigada a deixar a cadeira. Colocado em discussão, todos os membros aprovaram a substituição da representante.\r\n2) Continuando a pauta, o Presidente do Conselho pede ao Advogado do Centro de Referência - Dr. Ernane Alexandre - o informe sobre o processo do caso Alexandre Ivo, um homicídio motivado pelo ódio contra homossexuais. O Dr. Ernane informou que haverá uma audiência no dia 07/12/2010, às 16 horas. A Dra. Patrícia Magno, representante da Defensoria Pública no Conselho, diz que o caso é bastante polêmico e que nesses casos, a Coordenação do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPGE-RJ pode atuar como assistente de acusação. A indicação do Conselho é para que todos estejam presentes no Ato que acontecerá no mesmo dia da audiência, ou seja, dia 07/12/2010, às 15 horas, em frente ao Fórum de São Gonçalo. \r\n3) A Sra. Angélica Ivo, mãe da vítima, presente na 11ª Sessão do Conselho, reafirma este convite. Informou sobre o tratamento do Juizado de Menores no caso e diz que ficou a desejar sua atuação. Falou também do oportunismo por parte de setores, inclusive grupos LGBT de São Gonçalo. Afirma que conseguiu galgar algumas conquistas, pois contou com a ajuda de amigos para intermediar os processos. \r\n4) Após, o Grupo Arco-Íris convida a todos para participarem de um ato público de solidariedade e pedindo a aprovação da PLC 122/2006, que torna crime à homofobia no Brasil. A data do ato é dia 21/11/10, às 14 horas, na Av. Vieira Souto, em frente à Rua Farme de Amoedo.\r\n5) Posteriormente, o assessor da SUPEDIR, o Sr. Rulian Emmerick, dá informes sobre a Revisão do Plano Estadual de Direitos Humanos; comenta sobre os Seminários já realizados e diz que espera a sistematização das propostas apresentadas, que será feita pela UFRJ até o dia 15 de dezembro. A versão final do Plano provavelmente será apresentada na Conferência Estadual de Políticas Públicas para Direitos Humanos prevista para acontecer no 2° Semestre de 2011. Por fim, o Sr. Claudio Nascimento agradece a presença do Assessor e dá seqüência a sessão.\r\n6) Seguindo a pauta, foi informada pelo Presidente do Conselho, a última visita ao Presídio Evaristo de Moraes no dia 05/11/2010, quando se iniciou a visita com reuniões com os internos e a toda unidade penitenciária.\r\n7) A Conselheira Ruddy Pinho levanta a necessidade de pauta quanto à questão de hormonioterapia no Presídio e solicita que as questões relacionadas ao Conselho aconteçam as 2ª e 3ª feira - que são os dias de maior disponibilidade dela.\r\n8) Durante a visita ao Presídio Evaristo de Moraes foi feita uma reunião com travestis, transexuais e gays, onde elas falam da sua descaracterização, uma vez que não podem usar roupas femininas e os cabelos são raspados. Foram levantadas questões de saúde (DST/AIDS), tendo registrado 30 casos confirmados; 04 casos de suicídios em um universo de 30 travestis, cálculo de pena, casos de pessoas que deveriam estar em regime semi-aberto e estão em regime fechado, denúncia de violência dos agentes e presos. Foi relatado que não desejavam uma galeria específica (como em outras penitenciárias), por questão de segurança. Reclamaram que não há atividade profissional, solicitando cursos para ocuparem o tempo; reclamaram também que as correspondências são interceptadas, da falta de estrutura como, por exemplo, camas - e as que têm são de cimento e da superlotação. Este ponto foi encerrado com o compromisso de que se confeccionará um relatório compilado, após a última visita aos presídios, que será na Penitenciária Esmeraldino Bandeira, quando serão discutidos com todos os membros do Conselho LGBT.\r\n9) O próximo assunto é sobre o Seminário Nacional de Segurança Pública LGBT, que aconteceu nos dias 08 a 11 de novembro de 2010, no Hotel Guanabara. A Dra. Patrícia Magno destacou a importância de se levantar as recomendações da SENASP sobre a criação de GT's onde não existe debate LGBT e assim agregar outras pessoas no tema. Diz ter achado o seminário bom e diz ter se surpreendido com a proposta da criação de uma rede de operadores LGBT para acolhimento a outros. Comenta que essa rede não pretende se relacionar com o mundo externo. Seria uma rede interna onde a escuta é só interna.\r\n10) Com relação ao item 2 da pauta, foi deliberado que seria apresentado a estatística dos atendimentos na próxima reunião, quando também se realizará um encerramento festivo das atividades do ano com amigo oculto.\r\n11) Com relação ao item 3 da pauta, informou que será pago a hospedagem para os membros do Conselho que residam no interior e Grande Rio. Ainda não temos informações sobre a possibilidade de ter observações. Com relação à metodologia desse curso, na próxima sessão faremos o planejamento dessa metodologia.\r\n12) Sobre o item 4 da pauta, resumiu-se a um informe dado pela representante da SEEDUC, quando diz que grande quantidade de escolas - 85% já falam sobre o tema homofobia, e que acha o resultado bastante positivo. Foi sugerido que fosse enviado um informe ao grupo que pediu a inclusão desse item, uma vez que quem solicitou não se fez presente na reunião.\r\n13) Sobre o item 5 da pauta, o Dr. Roberto Gonçale diz que falta direcionamento, margem e metas a seguir. A Dra. Patrícia Magno disse que, considerando as dificuldades de se reunirem, os membros dessa Comissões devem estabelecer, a título de metodologia e planejamento, os principais problemas e definir prioridades, a fim de ser formulado um roteiro de atuação. Sugeriu que se faça uma lista que contenha nome e email de cada membro das comissões. Argumentou- se também a possibilidade de se falarem através de email e, na sessão seguinte do Conselho, decidem sobre a questão. Foi deliberada a inclusão do nome da Sra. Eliana Guerra da SEGOV na Comissão de Saúde.\r\n14) No item 6 da pauta, em função de não terem sido enviadas por email as Atas já prontas para aprovação dos membros, foi tirada cópia dessas atas e distribuídas fisicamente para que eles lessem e aprovassem ou fizessem alguma modificação. As Atas que ficaram faltando, serão apresentadas na próxima sessão.\r\n15) Como último item da pauta da 11ª Sessão Ordinária, ficou agendada a data de 13 de dezembro de 2010 para a 12ª Sessão Ordinária do Conselho LGBT do ano de 2010.\r\n\r\nPor fim, atestamos a veracidade dos fatos.\r\nClaudio Nascimento Silva\r\nPresidente Interino \r\nId: 1116975\r\n"
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            " CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos dias 13 de dezembro de 2010, reuniram-se na sala de reuniões da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro, para a realização de sua décima segunda sessão ordinária, conduzida pelo Presidente do Conselho Claudio Nascimento, Superintendente da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com primeira chamada às 14:00 horas e segunda chamada 14h30min, com teto definido para às 18 horas, tendo como pauta 1) Audiência Pública Escola Sem Homofobia dia 23/11 na Câmara dos Deputados de Brasília; 2) Audiência Pública Assassinatos de LGBT dia 24/11 na Câmara dos Deputados de Brasília; 3) Audiência do dia 25 de novembro - ALERJ; 4) Seminário Nacional sobre Direitos e Garantias da População em Situação de Rua (dias 29 e 30 de novembro; 5) 2ª Audiência no Fórum de São Gonçalo dia 07/12 - Assassinato Alexandre Ivo; 6) Novo encontro com Subprocurador do MPE Leonardo Chaves no dia 07/12; 7) Encontro com o Procurador Geral de Justiça do MPE Carlos Antônio Navega dia 10/12 sobre o assassinato de Alexandre Ivo; 8) Apresentação do Disque Cidadania LGBT e do Centro Metropolitano de Referência e Promoção da Cidadania LGBT; 9) Apresentação dos dados da inclusão da homofobia no motivo presumido nos Registros de Ocorrência (RO); 10) Aprovação das Atas da 1ª a 11ª Sessões Ordinárias de 2010; 11) Metodologia e data para o Curso de Formação de Conselheiros; 11) Informes do Projeto SOS Saúde LGBT; 12) Expedientes.\r\nEstavam presentes à décima segunda sessão do Conselho de Direitos da População de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, os seguintes membros:\r\nAndré Feijó Barros - SESDEC; Beatriz Adura - CRP-RJ; Carlos Tufvesson; Cláudio Nascimento Silva - SAEASDH; Eliana Guerra - SEGOV; Felipe Gomes - SEA; Jonathan Craveiro - Grupo Cores da Vida; José Manoel Antiqueira - GDN; Jucyara Itibiryciara dos Santos - AGANIM; Júlio Cesar Moreira - Grupo Arco-Íris; Majorie Machi - ASTRA- Rio; Márcio Caetano - UFF; Maria Elizabeth Salvador - CRESS/RJ; Neusa das Dores Pereira - Coisa de Mulher; Patrícia Magno - NUDEDH; Roberto Gonçale - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); Robson Cordova - SETRAB; Sérgio Camargo; Sérgio Carrara - IMS/CLAM/UERJ; Tathiana Vidal - Grupo Iguais/Cabo Frio; Yone Lindgren - Movimento D'ELLAS.\r\nO Presidente do CELBT iniciou a sessão, dando boas-vindas a todos e todas, e oferecendo um vaso de flores aos presentes como agradecimento pela participação no Conselho.\r\nDistribuída a pauta, os tópicos 8 e 9 foram transferidos para a temática do Seminário LGBT, em janeiro e o Presidente deu a boa notícia da assinatura de termo de cooperação técnica com a UERJ para fornecer equipe técnica para o Disque LGBT e possibilitar a estruturação de todos os serviços (sociólogo, antropólogo, psicólogos, advogados, estatísticos, assistentes sociais). \r\n(Audiência Pública Escola sem Homofobia dia 23/11 na Câmara dos Deputados de Brasília - participação da Kakau Ferreira) deu-se o informe de que ela foi excelente sob o ponto de vista da visibilidade LGBT e da ampla participação da sociedade civil, apontando-se a força que o Estado do Espírito Santo tem na área de educação.\r\n(Audiência Pública Assassinatos de LGBT dia 24/11 na Câmara dos Deputados - participação de Claudio Nascimento, Roberto Gonçalves e Jéssica Oliveira), que contou com a presença de vários parlamentares e apontou o protagonismo do RJ, com a apresentação de dados, oriundos do Movimento Social. \r\na Conselheira Beatriz Adura, do CRP, critica a formatação das audiências públicas que tem sido palco para denúncias, sendo certo que não há encaminhamentos de efetividade. Foram apresentados projetos de lei para o nome social, para o CELGBT, para o Rio Sem Homofobia e recorte de orientação sexual para mulheres bissexuais e lésbicas. Esse pacote de leis seria encaminhado para que o CELGBT apresentasse relatório.\r\n(Seminário Nacional sobre Direitos e Garantias da População em Situação de Rua (dias 29 e 30 de novembro) foi dado informes sobre o mesmo e apontada a importância de se construir a política para a população de Rua LGBT. Foram aprovados dois encaminhamentos: (1) de visita do Conselho LGBT no abrigo, dentro da favela do Antares, pela equipe de Assistência Social e Direitos Humanos. A data será marcada hoje e divulgada; (2) Moção do Conselho LGBT para que o IBGE para o censo de 2012 contabilize na população de rua, qual a orientação sexual e qual a identidade de gênero do grupo. A DPGE entregará até 6ª feira, dia 17 de dezembro, os “considerandos” para instrumentalizar a moção.\r\n(2ª Audiência no Fórum de São Gonçalo e Mobilização da Sociedade Civil sobre o Assassinato de Alexandre Ivo), foram dados informes sobre os fatos. A fase do processo é de instrução antes da pronúncia, sendo certo que foram ouvidas algumas testemunhas de acusação, tendo sido marcada o seguimento da audiência para o .\r\nFoi aprovada a reunião extraordinária para o dia 17 de dezembro de 2010, às 13, na SEAEDH para a pauta CRIMES DE ÓDIO contra LGBT da Comissão de Segurança do Conselho LGBT.\r\n(Encontro com o Subprocurador do MPE Leonardo Chaves, dia 07/12, na parte da manhã e Encontro com o PGJ do MPE Carlos Antonio Navega dia 10/12 sobre o assassinato de Alexandre Ivo) foi informado que há um quarto acusado a ser chamado a integrar o pólo passivo da denúncia criminal. \r\n(aprovação das Atas da 1ª a 11ª Sessões Ordinárias de 2010), todas as atas foram aprovadas, com a retificação da data da sexta sessão do CELGBT.\r\n(Metodologia e data para o Curso de Formação de Conselheiros), foi adiado o Seminário do CELGBT para os O conteúdo programático será trabalhado pela mesa diretora e por muitos conselheiros que se ofereceram. Foi constituída uma comissão programática, da qual fazemos parte.\r\nserá implantado no Hospital Albert Schwarzen, em Realengo. Em cima do SOS Mulher, foi desenvolvido SOS LGBT, sendo dirigido às vítimas de violência. A resposta foi positiva para AIDS e sobre DST. Contudo, foi negativa quanto aos hormônios femininos para o segmento Travestis. Foi feito encaminhamento para que se pautasse, em um próxima sessão do CELGBT, a vinda de especialistas para esclarecer a questão (HUPE e do “ambulatório SP” que tem uma grande experiência sobre a população travesti e transexual), Secretaria de Saúde e da FIOCRUZ para se construir uma política pública estadual sobre esse segmento. \r\nFoi aprovado o encaminhamento de representação do CELGBT de quebra de decoro parlamentar e investigação do Deputado Federal Jair Bolsonaro por suas declarações homofóbicas e crime de injúria, dentre outros. Os advogados da Secretaria prepararão um documento que será encaminhado para que os conselheiros possam ler e assinar.\r\nQuanto ao ponto 13, foi apresentado pelo Fórum LGBT sobre a substituição dos membros vacantes foi deliberado que a vaga fica aberta até janeiro.\r\nNão haverá sessão em janeiro, sendo a próxima reunião no seminário em fevereiro.\r\nSem mais, encerrou-se a sessão às 17h40min, em cada participante dizendo palavras de fechamento e despedida.\r\nPor fim, atestamos a veracidade dos fatos.\r\nClaudio Nascimento Silva\r\nPresidente\r\nId: 1116976\r\n"
        ],
        "1117167": [
            "2011-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nAos treze dias do mês de abril de 2011, na sala da Gerência de Gestão de Pessoas do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a presidência da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se com a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: tendo em vista o cumprimento integral das exigências: José Carlos Gonçalves Lima, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de dezembro/2010; Lincoln Nunes Murcia, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de janeiro/2011; Sérgio Luiz Abreu de Souza, Adicional de Qualificação de Doutorado, a partir de janeiro/2011; Luciana Maria Baptista Ventura, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de janeiro/2011; Patrícia Barreto Mathias Focetola, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de março/2011; Elisabeth Henriques de Castro, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de fevereiro/2011; Maria da Penha da Silva Barbosa, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de fevereiro/2011 Sebastiana Maria Bonfim Cesário, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de dezembro/2010; Eleandro Machado Walverde, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de fevereiro/2011, devendo os servidores apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art. 5º, §§ 1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010. Sandra Costa de Oliveira, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de abril/2011; Celma Paes Barreto, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de abril/2011; Alessandra Assunção Alves Brito dos Santos, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de abril/2011; Silvia Marie Ikemoto, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de dezembro/2010; IV - PEDIDOS DEFERIDOS, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: Milena Alves da Silva, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de março/2011; V - PEDIDOS DEFERIDOS, com base na Ata Extraordinária da Comissão de Avaliação de Questões Inerentes ao Concurso Público nº001/07: Ernani Cleiton Cavalcante Filho, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de janeiro/2011; , devendo o servidor apresentar cópia autenticada do Certificado, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: José Edson Falcão de Farias Júnior; Giselle Fundão de Menezes; VII - PEDIDOS EM EXIGÊNCIA, devendo o servidor apresentar cópia autenticada do Certificado e Histórico Escolar Oficial, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: Vanessa Schinaider do Amaral Pereira; VIII - ANÁLISE DO RECURSO: Tendo em vista o recurso apresentado pelo servidor José Alencar Soares Sampaio, a comissão decidiu que o mesmo deverá apresentar comprovante do recebimento da CI CIRCULAR/INEA/GERAM nº105 pela GEGP, em data anterior à autuação do processo administrativo; da Comissão realizada em 07 de abril de 2011, para constar o prazo de 15 dias corridos, a partir da data de publicação da presente ata no Diário Oficial do Estado, sob pena de indeferimento, para o cumprimento dos pedidos em exigência dos seguintes servidores: Josélio Feitoza de Vasconcelos Aquino, Gabriel Lyra Pessina, Francisco Cesar Cordovil Muga, Paulo Pinho Filho; A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação dessa Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Presidente Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Pamella Barbara Cotta Pinheiro Pires, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 1117167. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1117186": [
            "2011-04-15 00:00:00",
            " \r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1117186\r\n"
        ],
        "1117499": [
            "2011-04-18 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 045/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (PRÓTESE CORONARIANA MONTADA EM BALÃO DE TROCA RÁPIDA, CATETER BALÃO PARA ANGIOPLASTIA CORONARIANA, FIO GUIA PARA ANGIOPLASTIA CORONARIANA E OUTROS), Detentora do Registro: BIOASSIST COMERCIAL LTDA, nos lotes 03, 04, 05 e 10 e 11, GF - LABOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no lote 08, SIGNUS DO BRASIL COMERCIO, IMPORT. E EXPORT. DE MAT HOSP LTDA, nos lotes 01 e 09, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 232/2009. Processo nº E-08/003.545/2009. Data de Assinatura: 13/04/2011. Valor total: R 7.787.132,64 (sete milhões, setecentos e oitenta e sete mil cento e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos).\r\nId: 1117499\r\n"
        ],
        "1117515": [
            "2011-04-18 00:00:00",
            "\r\n, de .\r\nCONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS LTDA EPP .\r\n.\r\n.\r\nassinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.\r\nId: 1117515\r\n"
        ],
        "1117517": [
            "2011-04-18 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 045/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (PRÓTESE CORONARIANA MONTADA EM BALÃO DE TROCA RÁPIDA, CATETER BALÃO PARA ANGIOPLASTIA CORONARIANA, FIO GUIA PARA ANGIOPLASTIA CORONARIANA E OUTROS), Detentora do Registro: BIOASSIST COMERCIAL LTDA, nos lotes 03, 04, 05 e 10 e 11, GF - LABOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no lote 08, SIGNUS DO BRASIL COMERCIO, IMPORT. E EXPORT. DE MAT HOSP LTDA, nos lotes 01 e 09, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 232/2009. Processo nº E-08/003.545/2009. Data de Assinatura: 13/04/2011. Valor total: R 7.787.132,64 (sete milhões, setecentos e oitenta e sete mil cento e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos).\r\nId: 1117517\r\n"
        ],
        "1117561": [
            "2011-04-18 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA\r\n- PREGÃO ELETRÔNICO N° 0003/2011 Aquisição de material de higiene, com fornecimento parcelado, na forma descrita no Termo de Referência e demais anexos do Edital. Secretaria de Estado da Casa Civil e empresa MULTIVERSO SOLUÇÕES LTDA-ME. 12 (doze meses, a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. R 78.390,04 (setenta e oito mil trezentos e noventa reais e quatro centavos). Processo nº E-12/146/2011. \r\nId: 1117561\r\n"
        ],
        "1117652": [
            "2011-04-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Transporte Fábio's Ltda. - E- 10/130.568/2011- AI D 384632; PROCESSOS INDEFERIDOS: Eduardo José Pessoa- E-10/139.345/2010- AI D 367715; Expresso União Ltda. - E-10/130.096/2011- AI D 332371; Viação Elite Ltda.- E- 10/130.759/2011- AI D 364046; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/131.242/2011- AI 500755; Danielle Pereira de Souza- E- 10/131.251/2011- AI D 351884; Francisco Carlos Rosal Ferreira- E- 10/131.481/2011- AI D 351890; Mauro Santos Pinto- E- 10/132.139/2011- AI D 379525; Mauricio Ferreira de Araujo Paes- E- 10/132.161/2011- AI D 382679; Vanderley Constantino - E- 10/132.218/2011- AI 500585; Adilson Ribeiro de Oliveira- E- 10/132.252/2011- AI D 379888; Danião Pereira dos Santos- E- 10/132.333/2011- AI D 374255; Esio Sodré das Neves- E- 10/132.349/2011- AI D 361428; Instituto Braga Carneiro Ltda.- E- 10/132.384/2011- AI 507256; Empresa Auto Viação São Cristóvão Ltda.- E-10/132.529/2011- AI 506882; Empresa Auto Viação São Cristóvão Ltda.- E-10/132.530/2011- AI 506884; Auto Viação São Cristóvão Ltda.- E-10/132.531/2011- AI D 312138; Colitur Transportes Rodoviários Ltda.- E-10/132.565/2011- AI D 349497; Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda. - E-10/132.603/2011- AI D 364050- E- 10/132.604/2011- AI D 364051; Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda.- E-10/132.652/2011- AI D 364069; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Reitel Omega Ltda.- E-10/139.726/2010- AI D 364266; Rio Ita Ltda.- E-10/132.555/2011- AI D 335326; E- 10/132.560/2011- AI D 335333- E-10/132.561/2011- AI D 335327- E- 10/132.562/2011- AI D 335329- E-10/132.563/2011- AI D 335330; Expresso Rio de Janeiro Ltda.- E-10/132.556/2011- AI D 335328- E- 10/132.557/2011- AI D 378167; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E- 10/132.558/2011- AI D 378168- E-10/132.559/2011- AI D 378166.\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º, do art. 88, do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\nId: 1117652. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1117977": [
            "2011-04-18 00:00:00",
            " \r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) do sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0 Km) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 201 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Jorge de Oliveira Borges que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\nAuditor LOTERJ\r\nJorge de Oliveira Borges\r\nId: 1117977\r\n"
        ],
        "1118625": [
            "2011-04-20 00:00:00",
            " EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 001/069/2011, de 05.04.2011.\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa FARDASMIL CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - vencedora do lote 01.\r\nOBJETO: Aquisição de agasalhos.\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R 14.199,00 (quatorze mil cento e noventa e nove reais).\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa LONAPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - vencedora do lote 02.\r\nOBJETO: Aquisição polainas.\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R 2.634,00 (dois mil seiscentos e trinta e quatro reais).\r\nDE PROTEÇÃO E UNIFORMES LTDA - vencedora do lote 03.\r\nOBJETO: Aquisição de túnicas.\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R 76.600,00 (setenta e seis mil e seiscentos reais).\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa ORGANIZAÇÕES CATITA LTDA ME - vencedora do lote 04.\r\nOBJETO: Aquisição sapatos masculino.\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R 6.945,00 (seis mil novecentos e quarenta e cinco reais).\r\nSUSA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS E CONFECÇÕES LTDA - vencedora do lote 0.\r\n.\r\ntrês mil cento e oito reais e oitenta centavos).\r\ncento e três mil quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos). \r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/0004/2010-PMERJ.\r\nId: 1118625\r\n"
        ],
        "1118940": [
            "2011-04-19 00:00:00",
            "\r\nreferentes a um de Celular todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14:00 horas, relativos aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, José Augusto Pereira da Silva e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Hérica dos Santos Theodoro que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1118940\r\n"
        ],
        "1119138": [
            "2011-04-26 00:00:00",
            "\r\nAos cinco dias do mês de abril de dois mil e onze, às 14h12min, na Rua Camerino, nº 51, no auditório do CEDIM - Conselho Estadual de Direitos da Mulher compareceram à Décima Terceira Sessão Ordinária da Comissão Especial de Reparação, sob a Presidência da Procuradora do Estado Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva, os seguintes membros: Patrícia dos Santos Waked Pontes, Simone Souto Pitta, Marcelo Feijó Chalréo, Elizabeth Silveira e Silva, Afonso Albuquerque Reis e Silva, e Sidnei Ferreira. Foi declarada aberta a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Dra. Patrícia dos Santos Waked Pontes. Ausente a Conselheira Margarida Ellenbogen Pressburger. A Presidente deu início à sessão passando a palavra ao Dr. Marcelo Chalréo que procedeu a leitura dos relatórios dos processos nº E-32/0387/0009/2004 - Celestino Alves da Silva (da relatoria do Dr. Afonso Albuquerque - retornando à pauta após vista em 09/11/2010), E-32/1046/0009/2004 - João Carlos de Araújo Santos, sendo os votos favoráveis a concessão das reparações que foram acompanhados pelos demais Conselheiros em unanimidade. Após, Dra. Patrícia Waked Pontes apresentou o relatório do processo nº E-32/0747/0009/2004 - Alfredo Bello da Silva, opinando pelo arquivamento do processo por inexistência de provas, o que foi acompanhado por todos os Conselheiros presentes. Dando continuidade, a mesma Conselheira apresentou os relatórios dos processos nºs E-32/1071/0009/2004 - Antônio Carlos de Carvalho, E-32/1016/0009/2004 - Antônio Liberato Jeremias, E-32/0956/0009/2004 - Antônio Carlos Martins Menezes, E- 32/0444/0009/2004 - Amarantho Jorge Rodrigues Moreira, sendo os votos favoráveis a concessão das reparações que foram acompanhados pelos demais Conselheiros em unanimidade. Ademais, ainda, pela Dra. Patrícia Waked Pontes foram apresentados os relatórios dos processos nº E-32/0699/0009/2004 - André Avelino Villasanti Filho, E- 32/1022/0009/2004 - Giuseppe Spano, E-32/0333/0009/2004 - Fidelis da Silva, sendo os votos favoráveis ao arquivamento dos processos devido à inexistência de provas, todavia, foi solicitada vista do processo de André Avelino Villasanti Filho pelo Dr. Afonso Albuquerque, o que foi deferido; e decidido pelo não arquivamento dos processos de Giuseppe Spano e Fidelis da Silva e sim pela continuidade nas diligências por provas. Em prosseguimento a Dra. Simone Pitta apresentou o relatório do processo nº E-32/0701/0009/2004 - Claudionor David de Sá Barreto, com voto pelo arquivamento do processo, o que, no entanto, restou decidido pelos demais Conselheiros pela retirada de pauta para revisão do voto. Ao final, Dr. Sidnei Ferreira apresentou o relatório do processo nº E-32/0843/0009/2004 - Silvério Aguiar, e opinou pela concessão da reparação o que foi anuído por todos os demais Conselheiros. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente sessão pela Dra. Rosa Filomena Schmitt, do que para constar lavrei a presente ata que vai por mim e pela Presidente assinada.\r\nhmitt de Oliveira e Silva\r\nPresidente\r\nPatrícia dos Santos Waked Pontes\r\nSecretária\r\nId: 1119138\r\n"
        ],
        "1119230": [
            "2011-04-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta julgada em 18.04.2011, através do(a) nº CI 034/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/215452/2011, 05/DETRAN/RECDP/000016/2011 (Indeferido);E12/537181/2011, 05/DETRAN/RECDP/003674/2011 (Indeferido);E12/534473/2011, 05/DETRAN/RECDP/001249/2011 (Deferido);E12/537410/2011, 05/DETRAN/RECDP/003978/2011 (Indeferido);E12/216260/2011, 05/DETRAN/RECDP/002614/2011 (Deferido);E12/536743/2011, 05/DETRAN/RECDP/003297/2011 (Deferido);E12/537464/2011, 05/DETRAN/RECDP/004115/2011 (Deferido);E12/373360/2009, 05/DETRAN/RECDP/002859/2011 (Indeferido);E12/210973/2011, 05/DETRAN/RECDP/002059/2011 (Indeferido);E12/230289/2011, 05/DETRAN/RECDP/004445/2011 (Deferido);E12/203731/2011, 05/DETRAN/RECDP/000969/2011 (Indeferido);E12/534398/2011, 05/DETRAN/RECDP/001166/2011 (Deferido);E12/534013/2011, 05/DETRAN/RECDP/000488/2011 (Indeferido);E12/557154/2010, 05/DETRAN/RECDP/023050/2010 (Deferido);E12/534318/2011, 05/DETRAN/RECDP/001028/2011 (Indeferido);E12/534061/2011, 05/DETRAN/RECDP/000559/2011 (Indeferido);PMSPA/10535/2010, 05/DETRAN/RECDP/000026/2011 (Indeferido); eE12/536105/2011, 05/DETRAN/RECDP/002971/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/535821/2011, 05/DETRAN/RECDP/002648/2011 (Indeferido);E12/534963/2011, 05/DETRAN/RECDP/001727/2011 (Indeferido);E12/684305/2010, 05/DETRAN/RECDP/004535/2011 (Deferido);E12/219024/2011, 05/DETRAN/RECDP/002576/2011 (Deferido);E12/323596/2010, 05/DETRAN/RECDP/019300/2010 (Indeferido);E12/207390/2011, 05/DETRAN/RECDP/002046/2011 (Deferido);E12/523738/2011, 05/DETRAN/RECDP/003181/2011 (Deferido);E12/219896/2011, 05/DETRAN/RECDP/003135/2011 (Indeferido);E12/209893/2011, 05/DETRAN/RECDP/000045/2011 (Indeferido);E12/558780/2010, 05/DETRAN/RECDP/025449/2010 (Indeferido);E12/537411/2011, 05/DETRAN/RECDP/003979/2011 (Indeferido);E12/535969/2011, 05/DETRAN/RECDP/002911/2011 (Deferido);E12/535849/2011, 05/DETRAN/RECDP/002706/2011 (Deferido);E12/535877/2011, 05/DETRAN/RECDP/002743/2011 (Deferido);E12/541812/2009, 05/DETRAN/RECDP/020516/2010 (Deferido);E12/535351/2011, 05/DETRAN/RECDP/002395/2011 (Indeferido);E12/537465/2011, 05/DETRAN/RECDP/004116/2011 (Deferido); eE12/221672/2011, 05/DETRAN/RECDP/003733/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/535056/2011, 05/DETRAN/RECDP/001900/2011 (Indeferido);E12/226500/2011, 05/DETRAN/RECDP/003925/2011 (Indeferido);E12/537494/2011, 05/DETRAN/RECDP/004173/2011 (Deferido);E12/218200/2011, 05/DETRAN/RECDP/003001/2011 (Indeferido);E12/554100/2010, 05/DETRAN/RECDP/019703/2010 (Indeferido);E12/535166/2011, 05/DETRAN/RECDP/002106/2011 (Deferido);E12/535229/2011, 05/DETRAN/RECDP/002209/2011 (Deferido); eE12/521315/2010, 05/DETRAN/RECDP/002660/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 18.04.2011, através do(a) nº CI 034/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/208856/2011, 05/DETRAN/RECDP/001750/2011 (Indeferido);E12/209854/2011, 05/DETRAN/RECDP/002047/2011 (Indeferido);E12/535286/2011, 05/DETRAN/RECDP/002287/2011 (Indeferido);E12/557611/2010, 05/DETRAN/RECDP/023938/2010 (Indeferido);E12/364860/2010, 05/DETRAN/RECDP/000212/2011 (Deferido);E12/534453/2011, 05/DETRAN/RECDP/001228/2011 (Indeferido);E12/535813/2011, 05/DETRAN/RECDP/002634/2011 (Deferido);E12/211971/2011, 05/DETRAN/RECDP/002137/2011 (Indeferido);E12/534428/2011, 05/DETRAN/RECDP/001198/2011 (Indeferido);E12/558297/2010, 05/DETRAN/RECDP/024858/2010 (Indeferido);E12/535910/2011, 05/DETRAN/RECDP/002801/2011 (Deferido);E12/361407/2010, 05/DETRAN/RECDP/025080/2010 (Indeferido);E12/360475/2010, 05/DETRAN/RECDP/025119/2010 (Indeferido);E12/518677/2010, 05/DETRAN/RECDP/001533/2011 (Indeferido);E12/520870/2010, 05/DETRAN/RECDP/002452/2011 (Deferido);E12/558260/2010, 05/DETRAN/RECDP/024808/2010 (Indeferido);E12/534328/2011, 05/DETRAN/RECDP/001039/2011 (Indeferido);E12/208434/2011, 05/DETRAN/RECDP/001756/2011 (Indeferido);E12/355143/2010, 05/DETRAN/RECDP/023431/2010 (Indeferido);E12/558021/2010, 05/DETRAN/RECDP/024463/2010 (Indeferido);E12/535798/2011, 05/DETRAN/RECDP/002578/2011 (Indeferido); eE12/363579/2010, 05/DETRAN/RECDP/025023/2010 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/354320/2010, 05/DETRAN/RECDP/023453/2010 (Indeferido);E12/534644/2011, 05/DETRAN/RECDP/001538/2011 (Indeferido);E12/373111/2009, 05/DETRAN/RECDP/001767/2011 (Indeferido);E12/358255/2010, 05/DETRAN/RECDP/024350/2010 (Indeferido);E12/354284/2010, 05/DETRAN/RECDP/023522/2010 (Indeferido);E12/503491/2011, 05/DETRAN/RECDP/003136/2011 (Deferido);E12/204061/2010, 05/DETRAN/RECDP/001519/2011 (Indeferido);E12/558293/2010, 05/DETRAN/RECDP/024853/2010 (Indeferido);E12/218199/2011, 05/DETRAN/RECDP/002841/2011 (Indeferido);E12/557656/2010, 05/DETRAN/RECDP/023959/2010 (Indeferido);E12/207319/2011, 05/DETRAN/RECDP/001562/2011 (Indeferido);E12/216493/2011, 05/DETRAN/RECDP/002719/2011 (Indeferido);E12/358244/2010, 05/DETRAN/RECDP/024644/2010 (Indeferido);E12/353894/2010, 05/DETRAN/RECDP/024072/2010 (Indeferido);E12/340421/2010, 05/DETRAN/RECDP/002923/2011 (Indeferido);E12/347879/2009, 05/DETRAN/RECDP/000054/2011 (Indeferido);E12/207498/2011, 05/DETRAN/RECDP/001852/2011 (Indeferido);E12/273184/2008, 05/DETRAN/RECDP/010431/2010 (Indeferido); eE12/209799/2011, 05/DETRAN/RECDP/001961/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.E12/209855/2011, 05/DETRAN/RECDP/002043/2011 (Indeferido);E12/209699/2011, 05/DETRAN/RECDP/001955/2011 (Indeferido);E12/503461/2011, 05/DETRAN/RECDP/002713/2011 (Indeferido);E12/551672/2009, 05/DETRAN/RECDP/002069/2011 (Indeferido);E12/207837/2011, 05/DETRAN/RECDP/001510/2011 (Indeferido);E12/558058/2010, 05/DETRAN/RECDP/024494/2010 (Indeferido);E12/382939/2008, 05/DETRAN/RECDP/033446/2008 (Indeferido);E12/557907/2010, 05/DETRAN/RECDP/024276/2010 (Indeferido);E12/358637/2010, 05/DETRAN/RECDP/025101/2010 (Deferido);E12/558505/2010, 05/DETRAN/RECDP/025185/2010 (Indeferido);E12/536101/2011, 05/DETRAN/RECDP/002965/2011 (Deferido);E12/210599/2011, 05/DETRAN/RECDP/002058/2011 (Indeferido);E12/557439/2010, 05/DETRAN/RECDP/023611/2010 (Indeferido);E12/558203/2010, 05/DETRAN/RECDP/024721/2010 (Indeferido);E12/209758/2011, 05/DETRAN/RECDP/002960/2011 (Deferido);E12/357901/2010, 05/DETRAN/RECDP/024648/2010 (Indeferido);E12/535287/2011, 05/DETRAN/RECDP/002288/2011 (Indeferido);E12/535160/2011, 05/DETRAN/RECDP/002099/2011 (Indeferido);E12/682140/2010, 05/DETRAN/RECDP/024764/2010 (Deferido);PMV/670/2011, 05/DETRAN/RECDP/002036/2011 (Indeferido); eE12/350151/2010, 05/DETRAN/RECDP/023467/2010 (Indeferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 18.04.2011, através do(a) nº CI 034/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/536107/2011, 05/DETRAN/RECDP/002973/2011 (Deferido);CPTRANS/762/2011, 05/DETRAN/RECDP/002448/2011 (Deferido);E12/257332/2009, 05/DETRAN/RECDP/004749/2011 (Indeferido);E12/537116/2011, 05/DETRAN/RECDP/003520/2011 (Deferido);E12/512415/2011, 05/DETRAN/RECDP/004608/2011 (Deferido);E12/210498/2011, 05/DETRAN/RECDP/001552/2011 (Indeferido);E12/535367/2011, 05/DETRAN/RECDP/002423/2011 (Indeferido);E12/554300/2010, 05/DETRAN/RECDP/020022/2010 (Indeferido);E12/216385/2011, 05/DETRAN/RECDP/002626/2011 (Indeferido); eE12/344529/2009, 05/DETRAN/RECDP/004095/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/211899/2011, 05/DETRAN/RECDP/002145/2011 (Deferido);E12/220975/2011, 05/DETRAN/RECDP/002910/2011 (Deferido);E12/207463/2011, 05/DETRAN/RECDP/001849/2011 (Deferido);E12/537117/2011, 05/DETRAN/RECDP/003521/2011 (Indeferido);PMBP/022/2011, 05/DETRAN/RECDP/000049/2011 (Indeferido);E12/535193/2011, 05/DETRAN/RECDP/002161/2011 (Indeferido);E12/322605/2009, 05/DETRAN/RECDP/004226/2011 (Indeferido);E12/516146/2011, 05/DETRAN/RECDP/003280/2011 (Deferido);E12/514720/2011, 05/DETRAN/RECDP/004513/2011 (Indeferido);E12/537368/2011, 05/DETRAN/RECDP/003909/2011 (Deferido);E12/534937/2011, 05/DETRAN/RECDP/001667/2011 (Indeferido);E12/210528/2011, 05/DETRAN/RECDP/001904/2011 (Indeferido);E12/214391/2011, 05/DETRAN/RECDP/003557/2011 (Deferido);E12/282555/2010, 05/DETRAN/RECDP/001977/2011 (Indeferido);E12/314097/2009, 05/DETRAN/RECDP/004203/2011 (Indeferido);E12/535742/2011, 05/DETRAN/RECDP/002505/2011 (Indeferido);E12/535308/2011, 05/DETRAN/RECDP/002317/2011 (Deferido); eCPTRANS/5088/2009, 05/DETRAN/RECDP/013363/2009 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/228308/2011, 05/DETRAN/RECDP/004130/2011 (Deferido);E12/535322/2011, 05/DETRAN/RECDP/002362/2011 (Indeferido);E12/536071/2010, 05/DETRAN/RECDP/004363/2011 (Indeferido);E12/535225/2011, 05/DETRAN/RECDP/002202/2011 (Deferido);E12/331325/2010, 05/DETRAN/RECDP/020384/2010 (Indeferido);E12511960/2007, 05/DETRAN/RECDP/004338/2011 (Indeferido);E12/533937/2011, 05/DETRAN/RECDP/000358/2011 (Indeferido);E12/537343/2011, 05/DETRAN/RECDP/003859/2011 (Indeferido);E12/535284/2011, 05/DETRAN/RECDP/002285/2011 (Deferido); eE12/553276/2010, 05/DETRAN/RECDP/018589/2010 (Deferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 18.04.2011, através do(a) nº CI 034/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/225801/2011, 05/DETRAN/RECDP/000063/2011 (Indeferido);E12/523663/2011, 05/DETRAN/RECDP/002141/2011 (Deferido);E12/219422/2011, 05/DETRAN/RECDP/003276/2011 (Indeferido);E12/535939/2011, 05/DETRAN/RECDP/002875/2011 (Indeferido);E12/534617/2011, 05/DETRAN/RECDP/001471/2011 (Indeferido);E12/535941/2011, 05/DETRAN/RECDP/002877/2011 (Indeferido);E12/334211/2010, 05/DETRAN/RECDP/001981/2011 (Deferido);DETRAN/DF/37876/2010, 05/DETRAN/RECDP/000872/2011 (Deferido);E12/205001/2011, 05/DETRAN/RECDP/000937/2011 (Indeferido);E12/288282/2008, 05/DETRAN/RECDP/004233/2011 (Indeferido);E12/534404/2011, 05/DETRAN/RECDP/001172/2011 (Indeferido);E12/534736/2010, 05/DETRAN/RECDP/002291/2011 (Indeferido);E12/202098/2011, 05/DETRAN/RECDP/000028/2011 (Indeferido);E12/279011/2008, 05/DETRAN/RECDP/000074/2011 (Indeferido);E12/370904/2009, 05/DETRAN/RECDP/003699/2011 (Indeferido);E12/535265/2011, 05/DETRAN/RECDP/002266/2011 (Indeferido);E12/534269/2011, 05/DETRAN/RECDP/000921/2011 (Indeferido);E12/521316/2010, 05/DETRAN/RECDP/025409/2010 (Deferido);E12/207324/2011, 05/DETRAN/RECDP/001577/2011 (Indeferido);E12/535830/2010, 05/DETRAN/RECDP/002366/2011 (Indeferido); eE12/212114/2011, 05/DETRAN/RECDP/000186/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/537463/2011, 05/DETRAN/RECDP/004112/2011 (Deferido);E12/232329/2011, 05/DETRAN/RECDP/004558/2011 (Deferido);E12/520064/2011, 05/DETRAN/RECDP/001878/2011 (Deferido);E12/203351/2010, 05/DETRAN/RECDP/004205/2011 (Indeferido);E12/324841/2010, 05/DETRAN/RECDP/019282/2010 (Indeferido);E12/553551/2010, 05/DETRAN/RECDP/018933/2010 (Deferido);E12/535181/2011, 05/DETRAN/RECDP/002149/2011 (Indeferido);E12/343577/2009, 05/DETRAN/RECDP/004265/2011 (Indeferido);E12/207461/2011, 05/DETRAN/RECDP/000341/2011 (Indeferido);E12/314099/2009, 05/DETRAN/RECDP/004230/2011 (Indeferido);E12/534986/2011, 05/DETRAN/RECDP/001768/2011 (Indeferido);E12/534116/2011, 05/DETRAN/RECDP/000647/2011 (Indeferido);E12/327412/2008, 05/DETRAN/RECDP/004221/2011 (Indeferido);E12/535368/2011, 05/DETRAN/RECDP/002424/2011 (Indeferido);E12/536187/2011, 05/DETRAN/RECDP/003122/2011 (Indeferido); eE12/204258/2011, 05/DETRAN/RECDP/000956/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.E12/230067/2011, 05/DETRAN/RECDP/004444/2011 (Deferido);E12/536997/2011, 05/DETRAN/RECDP/003365/2011 (Deferido);E12/211572/2011, 05/DETRAN/RECDP/002120/2011 (Deferido);E12/534578/2011, 05/DETRAN/RECDP/001416/2011 (Indeferido);E12/534935/2011, 05/DETRAN/RECDP/001665/2011 (Indeferido);E12/535317/2011, 05/DETRAN/RECDP/002349/2011 (Indeferido);E12/535336/2011, 05/DETRAN/RECDP/002380/2011 (Deferido);E12/521064/2011, 05/DETRAN/RECDP/001963/2011 (Deferido);E12/518678/2010, 05/DETRAN/RECDP/003458/2011 (Indeferido);E12/537143/2011, 05/DETRAN/RECDP/003593/2011 (Indeferido);E12/535309/2011, 05/DETRAN/RECDP/002318/2011 (Deferido);E12/534962/2011, 05/DETRAN/RECDP/001718/2011 (Deferido);E12/534588/2011, 05/DETRAN/RECDP/001426/2011 (Indeferido);E12/534273/2011, 05/DETRAN/RECDP/000925/2011 (Deferido);E12/534312/2011, 05/DETRAN/RECDP/001021/2011 (Deferido);E12/682346/2010, 05/DETRAN/RECDP/000960/2011 (Deferido);E12/312285/2009, 05/DETRAN/RECDP/008640/2010 (Indeferido);E12/535043/2011, 05/DETRAN/RECDP/001881/2011 (Deferido);E12/355971/2009, 05/DETRAN/RECDP/002857/2011 (Indeferido);03/52/110442/2009, 05/DETRAN/RECDP/000069/2011 (Indeferido); eE12/518341/2007, 05/DETRAN/RECDP/004222/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 18.04.2011, através do(a) nº CI 034/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/535350/2011, 05/DETRAN/RECDP/002394/2011 (Indeferido);E12/534188/2011, 05/DETRAN/RECDP/000753/2011 (Indeferido);E12/227383/2011, 05/DETRAN/RECDP/004133/2011 (Indeferido);E12/464895/2008, 05/DETRAN/RECDP/000070/2011 (Deferido);E12/533930/2011, 05/DETRAN/RECDP/000351/2011 (Deferido);E12/451587/2010, 05/DETRAN/RECDP/000372/2010 (Deferido);E12/535365/2011, 05/DETRAN/RECDP/002421/2011 (Deferido);E12/535382/2011, 05/DETRAN/RECDP/002438/2011 (Deferido);E12/534835/2011, 05/DETRAN/RECDP/001603/2011 (Indeferido);E12/207465/2011, 05/DETRAN/RECDP/001848/2011 (Indeferido);E12/206658/2011, 05/DETRAN/RECDP/001731/2011 (Indeferido);E12/554242/2010, 05/DETRAN/RECDP/019919/2010 (Indeferido);E12/537529/2011, 05/DETRAN/RECDP/004248/2011 (Deferido);E12/535195/2011, 05/DETRAN/RECDP/002163/2011 (Indeferido);E12/534987/2011, 05/DETRAN/RECDP/001769/2011 (Indeferido);E12/534959/2011, 05/DETRAN/RECDP/001715/2011 (Indeferido);E12/276071/2008, 05/DETRAN/RECDP/000077/2011 (Deferido);E12/211992/2011, 05/DETRAN/RECDP/002230/2011 (Indeferido);E12/535210/2011, 05/DETRAN/RECDP/002183/2011 (Indeferido);E12/355554/2010, 05/DETRAN/RECDP/025085/2010 (Deferido);E12/553242/2010, 05/DETRAN/RECDP/018548/2010 (Indeferido);E12/537707/2011, 05/DETRAN/RECDP/004669/2011 (Indeferido);E12/534197/2011, 05/DETRAN/RECDP/000765/2011 (Indeferido);E12/229728/2011, 05/DETRAN/RECDP/004067/2011 (Deferido); eE12/365604/2009, 05/DETRAN/RECDP/004487/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/211295/2011, 05/DETRAN/RECDP/002764/2011 (Indeferido);E12/360781/2009, 05/DETRAN/RECDP/004114/2011 (Indeferido);E12/534958/2011, 05/DETRAN/RECDP/001714/2011 (Indeferido);E12/535301/2011, 05/DETRAN/RECDP/002310/2011 (Indeferido);E12/216690/2011, 05/DETRAN/RECDP/002611/2011 (Indeferido);E12/222347/2011, 05/DETRAN/RECDP/004083/2011 (Deferido);E12/553273/2010, 05/DETRAN/RECDP/018586/2010 (Indeferido);E12/536111/2011, 05/DETRAN/RECDP/002979/2011 (Deferido);E12/227203/2011, 05/DETRAN/RECDP/000064/2011 (Deferido);E12/537754/2011, 05/DETRAN/RECDP/004759/2011 (Deferido);E12/554330/2010, 05/DETRAN/RECDP/020067/2010 (Indeferido);E09/016564/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/005147/2011 (Deferido);E12/513571/2010, 05/DETRAN/RECDP/020391/2010 (Indeferido);E12/534306/2011, 05/DETRAN/RECDP/001004/2011 (Indeferido);E12/519579/2007, 05/DETRAN/RECDP/004204/2011 (Deferido);E12/536738/2011, 05/DETRAN/RECDP/003290/2011 (Indeferido);E12/535082/2011, 05/DETRAN/RECDP/001936/2011 (Indeferido);E12/219189/2011, 05/DETRAN/RECDP/003443/2011 (Indeferido);E12/534920/2011, 05/DETRAN/RECDP/001648/2011 (Indeferido);E12/513623/2010, 05/DETRAN/RECDP/020521/2010 (Deferido);E12/535765/2011, 05/DETRAN/RECDP/002544/2011 (Indeferido);E12/209892/2011, 05/DETRAN/RECDP/002234/2011 (Deferido); eE12/322316/2010, 05/DETRAN/RECDP/019278/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/371906/2009, 05/DETRAN/RECDP/015251/2009 (Deferido);PMTR/020/2011, 05/DETRAN/RECDP/002242/2011 (Indeferido);E12/557161/2010, 05/DETRAN/RECDP/023058/2010 (Indeferido);E12/370340/2009, 05/DETRAN/RECDP/016144/2010 (Deferido);E12/218393/2011, 05/DETRAN/RECDP/002546/2011 (Deferido);E12/537339/2011, 05/DETRAN/RECDP/003854/2011 (Indeferido);E12/537459/2011, 05/DETRAN/RECDP/004101/2011 (Indeferido);E12/216756/2011, 05/DETRAN/RECDP/002598/2011 (Deferido);E12/516200/2011, 05/DETRAN/RECDP/003905/2011 (Indeferido);E12/231146/2011, 05/DETRAN/RECDP/005401/2011 (Indeferido);E12/208882/2011, 05/DETRAN/RECDP/002756/2011 (Deferido);E12/533792/2010, 05/DETRAN/RECDP/003655/2011 (Indeferido);E12/211486/2011, 05/DETRAN/RECDP/002126/2011 (Indeferido);E12/323479/2010, 05/DETRAN/RECDP/019288/2010 (Indeferido);PMTR/19/2011, 05/DETRAN/RECDP/002802/2011 (Indeferido);E12/222448/2011, 05/DETRAN/RECDP/004122/2011 (Indeferido);E12/204155/2011, 05/DETRAN/RECDP/000869/2011 (Indeferido);E12/537573/2011, 05/DETRAN/RECDP/004369/2011 (Indeferido);E12/535042/2011, 05/DETRAN/RECDP/001880/2011 (Deferido); eE12/219780/2011, 05/DETRAN/RECDP/003396/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 18.04.2011, através do(a) nº CI 034/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/534227/2011, 05/DETRAN/RECDP/000813/2011 (Indeferido);E12/222348/2011, 05/DETRAN/RECDP/004086/2011 (Indeferido);E12/218785/2011, 05/DETRAN/RECDP/002535/2011 (Indeferido);E12/535949/2011, 05/DETRAN/RECDP/002889/2011 (Deferido);PMBM/321/2011, 05/DETRAN/RECDP/003302/2011 (Indeferido);E12/209749/2011, 05/DETRAN/RECDP/000043/2011 (Indeferido);E12/535116/2011, 05/DETRAN/RECDP/002010/2011 (Indeferido);GO/189796910/10, 05/DETRAN/RECDP/002053/2011 (Deferido);06/567/2010, 05/DETRAN/RECDP/000384/2011 (Indeferido);E12/537127/2011, 05/DETRAN/RECDP/003545/2011 (Indeferido);E12/304561/2009, 05/DETRAN/RECDP/004227/2011 (Indeferido);E12/535038/2011, 05/DETRAN/RECDP/001873/2011 (Deferido);E12/209894/2011, 05/DETRAN/RECDP/000046/2011 (Indeferido);E12/213147/2011, 05/DETRAN/RECDP/002529/2011 (Deferido);E12/558775/2010, 05/DETRAN/RECDP/025444/2010 (Indeferido);E12/207323/2011, 05/DETRAN/RECDP/001578/2011 (Indeferido);E12/534100/2011, 05/DETRAN/RECDP/000629/2011 (Indeferido);E12/211573/2011, 05/DETRAN/RECDP/002121/2011 (Indeferido); eE12/553453/2010, 05/DETRAN/RECDP/018785/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/536173/2011, 05/DETRAN/RECDP/003096/2011 (Indeferido);E12/512118/2011, 05/DETRAN/RECDP/002139/2011 (Indeferido);E12/219350/2011, 05/DETRAN/RECDP/003046/2011 (Indeferido);E12/535870/2010, 05/DETRAN/RECDP/004266/2011 (Indeferido);E12/365483/2008, 05/DETRAN/RECDP/003768/2011 (Indeferido);E12/230215/2011, 05/DETRAN/RECDP/004328/2011 (Indeferido);E12/534973/2011, 05/DETRAN/RECDP/001745/2011 (Indeferido);E12/365451/2009, 05/DETRAN/RECDP/003974/2011 (Indeferido);E12/221671/2011, 05/DETRAN/RECDP/003020/2011 (Indeferido);E12/207703/2011, 05/DETRAN/RECDP/002304/2011 (Indeferido);PMME/6863/2010, 05/DETRAN/RECDP/001129/2011 (Indeferido);E12/553398/2010, 05/DETRAN/RECDP/018707/2010 (Indeferido);E12/533123/2011, 05/DETRAN/RECDP/000098/2011 (Indeferido);E12/537442/2011, 05/DETRAN/RECDP/004044/2011 (Indeferido);E12/209677/2011, 05/DETRAN/RECDP/002039/2011 (Indeferido);E12/525571/2011, 05/DETRAN/RECDP/001962/2011 (Indeferido);E12/228231/2011, 05/DETRAN/RECDP/004104/2011 (Indeferido);E12/535976/2011, 05/DETRAN/RECDP/002933/2011 (Indeferido); eE12/534479/2011, 05/DETRAN/RECDP/001257/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/205183/2011, 05/DETRAN/RECDP/000146/2011 (Indeferido);PMBJI/9732/2010, 05/DETRAN/RECDP/001651/2011 (Indeferido);E12/535266/2011, 05/DETRAN/RECDP/002267/2011 (Indeferido);E12/553554/2010, 05/DETRAN/RECDP/018938/2010 (Indeferido);E12/535131/2011, 05/DETRAN/RECDP/002030/2011 (Deferido);E12/373764/2009, 05/DETRAN/RECDP/003089/2011 (Indeferido);E12/535147/2011, 05/DETRAN/RECDP/002068/2011 (Indeferido);E12/541412/2010, 05/DETRAN/RECDP/004285/2011 (Indeferido);E12/223170/2011, 05/DETRAN/RECDP/003610/2011 (Indeferido);E12/535899/2011, 05/DETRAN/RECDP/002784/2011 (Indeferido); eE12/534600/2011, 05/DETRAN/RECDP/001440/2011 (Indeferido).\r\nId: 1119230. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1119231": [
            "2011-04-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta de Recurso julgada em 18.04.2011, através da CI nº34/2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr. Representante do DETRAN/RJ nº E- 12/218149/2011, CPF 003.887.827-57 ().\r\nId: 1119231. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1119501": [
            "2011-04-20 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1119501\r\n"
        ],
        "1120097": [
            "2011-04-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, sexta- feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Primeira Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Rita de Cássia Pereira e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice- Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Dr. Jorge Luiz Maruche da Cuz e a Conselheira Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia. Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início à apreciação dos seguintes processos constantes da pauta: 1) Recurso de Ofício nº 2.669/2010 - Processo nº E-01/201.512/2002, de VALDEMIR SOUZA DA SILVA, sendo Relator Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia e Revisor Dra. Edila da Silva Thomas Gomes. Objeto: Acumulação de cargos; 2) Recurso de Ofício nº 2.672/2010 - Processo nº E-08/602.513/2006, de RODRIGO CARVALHOSA RAMOS, sendo Relator Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia, e Revisor Dra. Edila da Silva Thomas Gomes. Objeto: Acumulação de cargos; 3) Em continuação - Recurso nº 2.308/2006 - Processo nº E-03/09027/2001, de DEISE PINHO MARTINS, sendo Relator Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Objeto: Incorporação da Gratificação de Atividade Perigosa. Em seguida o Sr. Presidente retirou da pauta de julgamento os Recursos nº 2.669/2010 e nº 2.672/2010, face a ausência justificada da Sra. Conselheira Relatora Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia, ficando de serem apreciados na próxima sessão plenária. Em seguida, na apreciação do Recurso nº 2.308/2006, da recorrente Deise Pinho Martins, o Sr. Presidente propôs ao plenário, a extinção do recurso por falta de objeto, tendo em vista a informação do falecimento da recorrente, bem como a ausência de habilitação por parte de terceiros interessados, nada obstante regularmente intimados na sessão do Conselho Pleno, de 19/11/2010. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, à unanimidade, pela extinção do recurso por falta de objeto. DISTRIBUIÇÃO DO CONSELHO PLENO: 1) Aralton Nascimento Lima, Recurso de Ofício nº 2.699/2011 - Processo nº E-01/200.013/2009, sendo Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Revisor Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Objeto: Incorporação de gratificação.; , Recurso de Ofício nº 2.703/11 - Processo nº E-01/140.444/2006, sendo Relatora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Revisora Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia. Objeto: Transformação de cargo; 3) Penha Regina Chagas, Recurso nº 2.704/2011 - Processo nº E- 03/001098/2001, sendo Relator Dr. Dagoberto Rodrigues Junior e Revisor Dra. Ana Maria Bandeira da Silva. Objeto: Acumulação de cargos; , Recurso de Ofício nº 2.700/2011 - Processo nº E-26/77.271/2002, sendo Relatora Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Revisor Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Objeto: Averbação de tempo de serviço; 5) Maria da Conceição Souza Moraes, Recurso de Ofício nº 2.698/2011 - Processo nº E- 01/010.260/1999, sendo Relatora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Revisor Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima. Objeto: Acumulação de cargos; 6) Em redistribuição: Elizabete Cardim de Andrade Ferreira. Recurso nº 2.292/2006 - Processo nº E-08/605.172/2002, sendo Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Revisor Dr. Amandio Silveira de Araújo. Objeto: Acumulação de cargos; 7) Gerson dos Santos Carvalho, Recurso nº 2.709/2011- Processo nº E- 01/54.456/2008, sendo Relator Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Objeto. Acumulação de cargos. Recurso nº 2.706/11 - Processo nº E-01/54.823/08. Objeto: Acumulação de cargos; , Recurso nº 2.701/2011 - Processo nº E- 08/307.190/1988. Objeto: Reenquadramento. SEGUNDA CÂMARA; 1) Neil da Rocha Canedo, Recurso nº 2.707/2011 - Processo nº E- 01/601.830/1997. Objeto: Acumulação de cargos; , Recurso nº 2.702/2011 - Processo nº E-01/200.000/2011. Objeto: Reenquadramento; TERCEIRA CÃMARA: 1) Ana Cristina de Jesus Viana, Recurso nº 2.697/2010 - Processo nº E-04/068882/2001. Objeto: Licença Prêmio; Recurso nº 2.705/2011 - Processo nº E-09/02174/1404/2008. Objeto: Acumulação de cargos; Recurso nº 2.708/2011 - Processo nº E-01/54.682/2008. Objeto: Acumulação de cargos. havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JR.\r\nSecretário-Geral\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nId: 1120097\r\n"
        ],
        "1120102": [
            "2011-04-25 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1120102\r\n"
        ],
        "1120106": [
            "2011-04-25 00:00:00",
            " CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos quinze dias do mês de abril de 2011, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Rua da Alfândega nº 42, 1º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, José Correa da Silva, Hélio Honório de Oliveira, Juarez Barcellos de Sá e Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, foi aberta, às 11h a centésima qüinquagésima segunda sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Aberta a sessão, o Presidente registrou a saída do Conselheiro Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, agradecendo a sua dedicação aos trabalhos desenvolvidos ao longo de todo este tempo e ressaltando suas qualidades profissionais que muito abrilhantaram suas atividades neste Conselho, no que foi acompanhado por todos os Conselheiro presentes. Iniciada a reunião o Presidente passou ao Acompanhamento do Processo Administrativo de realização do próximo concurso público para ingresso na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretária de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - O Presidente comunicou ao Conselho que se inscreveram 6.370 candidatos para o concurso e ressaltou que, dado o expressivo número de candidatos e dada a atratividade crescente que a Carreira de Auditor Fiscal vem exercendo junto a população brasileira, está com excelente expectativa quanto ao resultado deste concurso. Passando ao segundo item da pauta - Promoção dos Auditores Fiscais da Receita EstaO Presidente autorizou a preparação da lista tríplice para a promoção dos Auditores Fiscais de 2ª para 1ª Categoria, bem como dos Auditores Fiscais de 3ª para 2ª Categoria, para apreciação e aprovação na próxima reunião deste Conselho. Passando ao Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fon seca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nREGINA CELIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\nConselheiro\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\nConselheiro\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ\r\nConselheiro\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA\r\nConselheiro\r\nId: 1120106\r\n"
        ],
        "1120305": [
            "2011-04-26 00:00:00",
            " CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 19.04.2011\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nOnde se lê: \r\nCláudio Nascimento Silva\r\nPresidente Interino\r\nLeia-se:\r\nCláudio Nascimento Silva\r\nPresidente\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nOnde se lê: \r\nCláudio Nascimento Silva\r\nPresidente Interino\r\nLeia-se:\r\nCláudio Nascimento Silva\r\nPresidente\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nOnde se lê: \r\nCláudio Nascimento Silva\r\nPresidente Interino\r\nLeia-se:\r\nCláudio Nascimento Silva\r\nPresidente\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nOnde se lê: \r\nCláudio Nascimento Silva\r\nPresidente Interino\r\nLeia-se:\r\nCláudio Nascimento Silva\r\nPresidente\r\nD.O. DE 20.04.2011\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nOnde se lê: \r\nCláudio Nascimento Silva\r\nPresidente Interino\r\nLeia-se:\r\nCláudio Nascimento Silva\r\nPresidente\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\nATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nOnde se lê: \r\nCláudio Nascimento Silva\r\nPresidente Interino\r\nLeia-se:\r\nCláudio Nascimento Silva\r\nPresidente\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\nATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nOnde se lê: \r\nCláudio Nascimento Silva\r\nPresidente Interino\r\nLeia-se:\r\nCláudio Nascimento Silva\r\nPresidente\r\nD.O. DE 25.04.2011\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nOnde se lê: \r\nCláudio Nascimento Silva\r\nPresidente Interino\r\nLeia-se:\r\nCláudio Nascimento Silva\r\nPresidente\r\nId: 1120305\r\n"
        ],
        "1120344": [
            "2011-04-26 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 20 DE ABRIL DE 2011.\r\nProcesso n° 00-2011/025.486-4. Recorrente: GERALDO MIGUEL VILLA FORTE MACHADO E OUTROS. Recorrida: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar pela proposta do Vogal Relator para que o Recurso fosse recebido como Denúncia, tendo em vista a intempestividade do mesmo, vencido os votos dos Vogais Dr. Pedro Alquéres, Dr. Edir Gonçalves e Dr. Rubens Branco. Quanto ao mérito, o Colégio de Vogais decidiu, por unanimidade, votar por negar provimento à denúncia, tendo em vista que a falta de assinatura dos Recorrentes na aludida Alteração Contratual se deve ao fato de 2/3 (dois terços) dos sócios estarem presentes, suficiente para validar ato jurídico arquivado na Autarquia. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcesso nº 27-2011/015.901-2. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: ALFREDO TEIXEIRA JUNIOR ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar no sentido de conhecer do Recurso, e no mérito, julgar improcedente, mantendo o arquivamento da empresa ALFREDO TEIXEIRA JUNIOR ME, transferida do estado do Espírito Santo, onde foi constituída em 05/03/2002, sob o NIRE 3310514679-7, por ser a mesma a mais antiga, e , por ser competência deste Plenário rever os atos dos julgadores como consta em nosso Regimento Interno, determinar o cancelamento do registro de Empresário Individual de A TEIXEIRA JUNIOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO, registrado sob o NIRE 3310512391-6 de 24/11/2010, por ser o mesmo mais recente, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1120344. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1120762": [
            "2011-04-26 00:00:00",
            "\r\nreferentes a um Aparelho (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) do sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0 Km) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado às 14h, relativo ao dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Izabel Christina de Alcantara Figueiredo Pimenta que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n535\r\nEA761216\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n535\r\nEA662410\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n071\r\nDA997628\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n536\r\nEA764810\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n536\r\nEA418041\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n537\r\nEA772934\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n537\r\nEA073939\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n538\r\nEA774620\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n538\r\nEA658767\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1120762\r\n"
        ],
        "1121122": [
            "2011-04-28 00:00:00",
            "\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nREALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2011\r\nAos 15 (quinze) dias do mês de abril do ano 2011 (dois mil e onze), sexta feira, às treze horas (13:00h), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-DR. LUIS CARLOS MONTENARO , EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA, TÂNIA DE SOUSA ELIAS GARCIA RITA DE CASSIA PEREIRA. Tendo sido justificada a ausência do Conselheiro : Aberta a Sessão e constatada a existência de “quorum” regimental, passou-se o Senhor Presidente fez a leitura da pauta de julgamento do dia e logo após, colocou em julgamento o do Recorrente - Relator Dr. José Augusto Saboia Lima, Revisora Drª Tânia de Sousa Elias Garcia - Objeto : Retificação de enquadramento . Com a palavra o Sr. Relator fez a leitura do relatório. Presente, o Recorrente usou da palavra em sua defesa e solicitou ao Sr. Presidente a juntada de documentos, que possam elucidar algumas dúvidas, quanto ao recurso. A solicitação foi aceita pelos demais Conselheiros, ficando o recurso a ser julgado “”. Em seguida o Sr. Presidente colocou em julgamento o CARLOS EDUARDO GIGLIO - Relatora Drª Tânia de Sousa Elias Garcia - Revisor Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima. Objeto: Acumulação de cargos. Tendo em vista a ausência do Recorrente, o Sr. Presidente passou a palavra à Relatora para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento. Divergiu o Revisor, pelo provimento do recurso. Votaram com a Relatora a Consª Edila da Silva Thomas Gomes e a Consª Suplente, Rita de Cássia Pereira, ficando assim a CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Processo nº E- 01/715.555/1988 HAMILTON SOUZA DE OLIVEIRA - Relatora Drª Tânia de Sousa Elias - Revisor Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima . : Reenquadramento. Passada a palavra à Relatora, para a leitura do Relatório. Presente o recorrente, usou da palavra. Em seguida, a Relatora proferiu seu voto que foi no sentido de negar provimento. Em seguida o Revisor votou no sentido de dar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros da Câmara, Ficando assim a : Acordam os membros da 2ª Câmara do , Por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Revisor. Processo redistribuído: Para a Consª Relatora Drª Edila da Silva Thomas Gomes - Revisor Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz o Processo nº E- 03/010.802/2004LECI SERRA BRASIL havendo a tratar, foi encerrada a sessão às treze horas e quarenta minutos (13h40min). Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, lavrei a presente ATA que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário Geral\r\nId: 1121122\r\n"
        ],
        "1121503": [
            "2011-04-29 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos vinte nove dias do mês de março do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Vice - Presidente no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6294/2007 e nº 7420/2010 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 7046/2009. Leo de Souza Medeiros, RG, n° 12193603-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Mauro do Nascimento, RG, n° 09324768-7. Foi considerado prejudicado o pedido de Indulto do Decreto nº n/c. Thiago Pacheco de Miranda, RG, n° 21492887-1. Contrário ao Indulto Individual de Graça e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010, de ofício. Rodrigo de Alcântara Delnero, RG, n° 10147996-2. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Everaldo Luiz de Oliveira, RG, n° 06494737-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4011/2001, nº 4495/2002, nº 7046/2009 e nº 7420/2010 de ofício, e Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Nelson do Espírito Santo Martins, RG, n° 07461293-8. Foi considerado prejudicado o pedido de Comutação do Decreto nº n/c. Jorge de Souza Jabor, RG. nº 04942143-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010, de ofício. Celso Moreira de Souza, RG. nº 05123537-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4011/2001 e nº 4495/2002 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007 e Contrário, por maioria, à Comutação do Decreto nº 5295/2004. Alberto Carvalho Gonçalves, RG. nº 11586999- 2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010, de ofício, e Contrário à Comutação do Decreto nº 5620/2005. Alex Botelho Barreto, RG. nº 11279762-6. Foi considerado prejudicado o pedido de Comutação do Decreto nº n/c. Luis Antonio de Morais Galvão, RG. nº 12044814-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Edio Alves de Aquino, RG. nº 81065096-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Enio Ferreira Freire, RG. nº 04894108-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. De ofício, e Foi considerado prejudicado o pedido de Comutação do Decreto nº 6294/2007. Valter Fernandes de Farias Machado Filho, RG. n° 02331823-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007 e Contrário, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Adriano Oliveira de Moura, RG, n° 11058728-1. Contrário ao Indulto Individual de Graça e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Edson Vieira, RG, n° 06863201-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Pablo Ricardo da Cunha Silva, RG, n° 20704746-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Anderson de Andrade, RG, n°: 11295035-7. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Cristiano Pires Elistério, RG, n° 20302082-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Edival Matos, RG, n° 09714588-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006, de ofício, e Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6294/2007, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Adriano Alberto de Almeida, RG, n° 23987489-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. Leonardo Geraldo Pereira, RG, n° 20124150-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009, de ofício e nº 7420/2010. Anderson Oliveira Soares, RG, n° 10339151-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Elzenir Lucinda Alves, RG, n° 99907467-7. Foi considerado prejudicado o pedido de Indulto do Decreto nº 6706/2008. Vagner Ferreira dos Santos, RG, n° 24799332-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. William Barreto da Silva, RG, n° 10303735-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Diego das Neves Jerônimo, RG, n° 21979797-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Décio Rodrigues dos Santos Júnior, RG, n° 27092217-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Adailton Rosa Viana, RG, n° 21103736-1. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice- Presidente no exercício eventual da presidência \r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAdriana Vasconcelos Henriques Dias\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nConselheiros\r\nId: 1121503\r\n"
        ],
        "1121504": [
            "2011-04-29 00:00:00",
            "Aos trinta dias do mês de março do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Antonio César Caldeira Pimentel, Vice - Presidente no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Celia Maria Kohly Kenedi, Dr. Mario da Silva Miranda Neto e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/2010, de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. William Dias Veiga, RG, n° 20697937-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Adauto Alves Barreto Filho, RG, n° 06241644-1. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. José Alexandre Felix Resende, RG, n° 21827955-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Davi Santos da Silva, RG, n° 13247321-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Thiago dos santos da Silva, RG, n° 22513757-9. Contrário, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Carlos Lima de Araújo, RG, n° 12960722-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010, de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Francisco José da Silva Serri, RG. nº 11500007-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice- Presidente no exercício eventual da presidência\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAdriana Vasconcelos Henriques Dias\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nConselheiros\r\nId: 1121504\r\n"
        ],
        "1121505": [
            "2011-04-29 00:00:00",
            "Aos trinta e um dias do mês de março do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/2002 e nº 4904/2003 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/2007 e nº 7420/2010 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 5620/2005 e nº 7046/2009. Fabiano Gonçalves Barbosa, RG. n° 20208756-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. José Augusto da Silva, RG. nº 06554558-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Radoslav Georgierv Atanasov, RG. n° 99907235-8/02759692-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009 e, ratificando parecer da Comutação do Decreto nº 6706/2008. Rodolpho Gonçalves Magalhães, RG. n° 12987609-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. Claudio Fernando Pimentel Correa, RG. n° 02580330-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009, e de ofício nº 7420/2010. Claudilene Barbosa, RG. n° 10294386-7. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. Alex Sandro de Almeida Pinto, RG. nº 10158178-3. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Geraldo Bispo dos Santos, RG. nº 05842628-9. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais em relação à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Luiz Claudio Ferreira Mamede, RG. nº 08361183-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Geraldo Antonio Veloso “ou”, RG. nº 20408997-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Carlos Eduardo dos Santos, RG. nº 12422878-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/2003 e nº 5295/2004. Marcos Vinicius da Silva Almeida, RG. nº 20744426-6. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009 e Favorável, por maioria ao Indulto do Decreto nº 6706/2008, de ofício. Hermes Gomes da Silva, RG. nº 20205145-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/2010. Zalan dos Santos Rodrigues, RG. nº 25760430-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Julio Cesar Azevedo Nunes, RG. nº 12620238-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Diogo de Moura Resende, RG. nº 13075675-2. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Sérgio Jobim Ferreira, RG. nº 12404171-6. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Cândido Mendonça Cabral, RG. nº 13455913-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008, de ofício, e Contrário à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Sheila Cruz de Oliveira, RG. nº 20665560-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Mario Henrique Monteiro Aragão, RG. nº 07582471-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Marcos Rodrigues dos Santos “ou”, RG. nº 07796348-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Francinei dos Santos Morais, RG. nº 09470436-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Dimas Vieira da Silva, RG. nº 05098445-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Edson Silva, RG. nº 21440391-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. José Augusto de Mello Júnior, RG. nº 11948086-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Rômulo Santos Ávila, RG. nº 20315543-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Alex Marques Correa, RG. nº 11540251-3. Pelo encaminhamento á Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Adauto Barbosa, RG. nº 09007683-7. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Eronaldo Rocha Souza, RG. nº: 99906656-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Rodrigo de Oliveira Silva, RG. nº 27288560-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Ricardo Ribeiro de Almeida, RG. nº 24667354-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Antonio Penteado de Souza, RG. nº 12822221-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Fábio Santos Soares, RG. nº 21240018-8. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Leandro Luiz Nascimento Rodrigues Lima, RG. nº 20187306-4. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Paulo Roberto da Silva Matos, RG. nº 11015637-9. Ao Final da relatoria dos processos, o Conselheiro André Hombrados foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHerbert de Souza Cohn\r\nLeonardo Guida\r\nLuciene Poubel Franco\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\nConselheiros\r\nId: 1121505\r\n"
        ],
        "1121578": [
            "2011-04-27 00:00:00",
            " \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1121578\r\n"
        ],
        "1121601": [
            "2011-04-27 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/04/2011\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nATA DE SORTEIO\r\nOnde se lê: \r\nJORGE DE OLIVEIRA BORGES\r\nAuditor da LOTERJ\r\nLeia-se: \r\nIZABEL CHRISTINA DE ALCANTARA FIGUEIREDO PIMENTA\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1121601\r\n"
        ],
        "1121758": [
            "2011-04-29 00:00:00",
            "Aos cinco dias do mês de abril do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Antonio Cesar Caldeira Pimentel, Vice - Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou- se à ordem do dia quando o, Vice - Presidentedeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010, de ofício. Marcos Alexandre da Silva Melo, RG. nº 20115503-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Alexandre Alexandrino, RG. nº 23482458-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Nelson Batista Fontes, RG. nº 03701173-1. Pelo encaminhamento á Vara de Execuções Penais. José Martins da Silva, RG. nº: 07352908-3. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Walmir Gonçalves, RG. nº 04577151-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Wanderson Nunes do Nascimento, RG. n° 13407157-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Anderson de Oliveira Silva, RG. nº 10188824-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. José Leandro Ferreira, RG. nº: 13462225-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Gabriel Cardoso Rocha, RG. nº 12157028-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Jorge Soares, RG. nº 08741905-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Marco Aurélio da Conceição da Silva, RG. nº 13393843-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Claudio Firmino da Silva, RG. nº 13455642-2. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice - Presidente no exercício eventual da presidência\r\nAdriana Vasconcelos Henriques Dias\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHerbert de Souza Cohn\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nConselheiros\r\nId: 1121758\r\n"
        ],
        "1121759": [
            "2011-04-29 00:00:00",
            "Aos seis dias do mês de abril do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Antonio Cesar Caldeira Pimentel, Vice - Presidente no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10, de ofício, e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Marcos Gomes de Souza, RG, n°: 12822405-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, e, de ofício nº 7420/10. Edson Aguiar Nogueira, RG, n°: 11001661-5. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Deivisson Sampaio Neris, RG, n°: 20850853-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Delcídio Pereira Neto, RG, n°: 21153160-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Douglas Vieira Teixeira da Silva, RG, n°: 25788167-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Jonas Lima, RG, n°: 13498317-0. Favorável a Comutação do Decreto nº 7420/10. Luiz Claudio de Oliveira, RG. nº: 08024087-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10, de ofício e Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais quanto ao Indulto do Decreto nº 7420/10 (Indulto Humanitário). José da Silva Bezerra Filho, RG. nº: 27722118-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Bruno Alves Branco, RG. nº: 11384008-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Alexandre Barbosa de Brito Diniz, RG. nº: 22208082-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Luciana da Conceição Martins, RG. nº: 12218801-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, de ofício, e nº 7420/10. Marcos Antonio Mendes Macedo, RG. nº: 13454511-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Reginaldo de Farias Cavalcante Júnior, RG. nº: 21714122-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Fábio Ricardo da Silva, RG. nº: 12345261-7. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Carlos Henrique Claudio Plata, RG. nº: 20480962-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Alexandre Luiz de Azevedo, RG. nº: 20677927-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Cleber Nascimento Martins, RG. nº: 13359682-5. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Luiz Claudio Nascimento dos Santos, RG. nº: 11944512-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. André da Silva Conceição, RG. nº: 12341515-0. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Carlos Henrique dos Santos, RG. nº: 11920290-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Gilcimar Abreu da Fonseca, RG. nº: 12165518-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Carlos Henrique Gomes de Morais, RG. n°: 08393703-7. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Jonas Lessa de Souza, RG, n°: 05962240-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. William Pompeu de Freitas, RG, n°: 11925041-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/9. Moisés Gomes Ferreira, RG, n°: 20533207-5. Pedido de vistas do Processo nº E-21/40674/11 referente à Alexandre Soares Vitória, RG. nº: 09797106-3. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice - Presidente no exercício eventual da presidência\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAlessandra Silva dos Santos Celente\r\nAndré Hombrados\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHerbert de Souza Cohn\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nMarcelo de Figueiredo Freire\r\nConselheiros\r\nId: 1121759\r\n"
        ],
        "1121760": [
            "2011-04-29 00:00:00",
            "Aos sete dias do mês de abril do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. André Hombrados que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Netodeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06. Donato Gomes de Almeida, RG. n°: 11881140-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Valmir Alves da Costa, RG. nº: 06974035-5. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Fábio Luiz Menezes Soares, RG. nº: 10716298-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Geovane Ribeiro Rosa, RG. nº: 08810033-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Aristides Marques de Souza, RG. nº: 11101418-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 5620/05 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/09 e, de Ofício nº 7420/10. Morris Barbosa da Silva, RG. nº: 20896608-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Jimenes Conceição Ferreira, RG. n°: 11382095-5. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6294/07 e n° 7046/09. Bruno Lozano da Silva, RG. n°: 21659732-8. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6706/08, nº 7046/09, e, de Ofício nº 7420/10. Nestor Rodrigues Freitas Júnior, RG. nº: 10061712-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Thiago Lucas Almeida, RG. nº: 12979999-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Alan Nunes dos Santos, RG. nº: 26784564-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Pedro Amauri Dutra, RG. nº: 04700420-5. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nLeonardo Guida\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nConselheiros\r\nId: 1121760\r\n"
        ],
        "1121761": [
            "2011-04-29 00:00:00",
            "Aos doze dias do mês de abril do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou- se à ordem do dia quando o Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveiradeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06. Félix José Pereira Junior, RG. n°: 08327933-1. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/10. Julio Cesar Lima Fernandes, RG. nº: 11298430-7. Contrário à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e n° 7420/10 e favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06 e nº 6294/07 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. José Maria Soares, RG. nº: 05888039-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Delmaro Piedade de Souza, RG. nº: 12336073-7. Contrario ao Indulto do Decreto nº 7046/09. André Martins Baldiz, RG. nº: 20172777-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10, e ratificando parecer de fls. 71/11. Marcos Peixoto de Freitas, RG. nº: 08362601-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Vanilson Diniz Pereira, RG. n°: 12972655-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Jean Carlos de Oliveira Souza, RG. n°: 13449996-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Leandro Castro da Silva, RG. nº: 23082000-3. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6294/07 e nº 7420/10, de ofício, e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Paulo Sérgio Saraiva da Lomba, RG. nº: 05380637-8. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Sonia Regina Vargas dos Reis, RG. nº: 07076172-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Leone da Costa Rocha, RG. nº: 20441554-1. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/09. Fabiano Altamiro Rodrigues, RG. nº: 13502003-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06, de ofício, e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09. José Roberto de Souza Júnior, RG. nº: 20331739. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09, e, de Ofício nº 7420/10. Alan Lopes Teixeira, RG. nº: 11706083-0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHerbert de Souza Cohn\r\nMarcelo de Figueiredo Freire\r\nConselheiros\r\nId: 1121761\r\n"
        ],
        "1121762": [
            "2011-04-29 00:00:00",
            "Aos seis dias do mês de abril do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Antonio César Caldeira Pimentel, Vice-Presidente no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou- se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5620/05. Leandro Trajano de Farias, RG, n°: 13004136-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09. Carlos Alberto Oliveira da Conceição, RG, n°: 06276233-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Jorgina Carvalho de Paiva, RG, n°: 80863105-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Roberto Fernandes de Lima “ou”, RG, n°: 08214697-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/07 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07, de ofício. Adílio Cabral dos Santos, RG, n°: 12381657-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/08 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Marcelo Pereira da Silva, RG, n°: 85334498-5. Favorável a Comutação do Decreto nº 5993/06 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. João Carlos Ferreira dos Santos, RG. nº: 13503595-4. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Vando José da Silva, RG. nº: 10892162- 8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 5620/05 e Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6706/08 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/07 e Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/05 e, de Ofício nº 7420/10. Alci de Jesus Oliveira, RG. nº: 21308159-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 6706/08 e nº 7046/09. Joilson Novaes dos Santos, RG. nº: 13449007-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Wanderson Souza da Conceição, RG. nº: 12471639-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Diego Batista Frage, RG. nº: 20403530-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Eudes de Souza Junior, RG. nº: 13130930-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. João Ferreira de Lima Filho, RG. nº: 07849455-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Laerte Martins Coelho, RG. nº: 09044798-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Nilcinei de Figueiredo Santos, RG. nº: 12218946- 7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice- Presidente no exercício eventual da presidência\r\nAlessandra Silva dos Santos Celente\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHerbert de Souza Cohn\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nMarcelo de Figueiredo Freire\r\nConselheiros\r\nId: 1121762\r\n"
        ],
        "1121763": [
            "2011-04-29 00:00:00",
            "Aos quatorze dias do mês de abril do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Bruno de Mattos Pacheco, RG. n°: 13152631-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Pedro Paulo Carvalho da Silva, RG. nº: 12213681-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Fabio Mendes de Almeida, RG. n°: 12674979-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Sérgio Moura Marques, RG. nº: 04550187-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. José Valder de Andrade, RG. n°: 10221841-9. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Ruan Carlos Oliveira da Silva, RG. n°: 21121970-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Alexandre Romano Vicente, RG. nº: 11745532-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Marcio Martins, RG. n°: 13393363-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Haroldo Pereira Camargo, RG. n°: 02440478-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Telio Leandro de Araujo, RG. nº: 11184166-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Fabrício de Oliveira Sobral, RG. n°: 13500341-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Anderson Teixeira dos Santos, RG. n°: 11010758-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Rildo Costa Lucena, RG. n°: 10832555-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Julio Cesar Soares Quintanilha, RG. n°: 13502147-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Wellington Luis Magalhães Azeredo, RG. nº: 11746772-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, 6294/07 e nº 6706/08 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10, de ofício. Juliandro da Silva de Oliveira, RG. nº: 12928875-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/06, e, de Ofício nº 7420/10. Marcos Vinicius da Silva Valentim, RG. nº: 21106329-2. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Maurício Chaves Silveira, RG. nº: 10584455-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Jorge Diego Nascimento dos Santos, RG. nº: 20325365-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Reginaldo de Oliveira Torres, RG. nº: 13503841-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Anderson Messias dos Santos Silva, RG. nº: 26445821-7. Pelo encaminhamento à Vara de execuções Penais. Paulo José dos Santos, RG. nº: 07144913-6. Pelo encaminhamento à Vara de execuções Penais (Cálculo de Pena). Alexandre da Costa Pereira, RG. nº: 07144913-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Vinicius Fernandes de Carvalho, RG. nº: 12672261-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Pedro Paulo Dantas dos Santos, RG. nº: 10161934-4. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6706/08 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Bruno Constantino de Oliveira, RG. nº: 22212965-2. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Marcos José Simplício, RG. nº: 09192406-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10, de ofício e Contrário ao Indulto dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09. Luiz Gustavo Albino, RG. nº: 12135190-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 de ofício, e nº 7420/10. Michael Figueira Rodrigues, RG. nº: 23492784-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Fabio de Souza, RG. nº: 12495870-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Célio de Brito, RG. nº: 07425883-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Adrieli Vieira de Souza Santos, RG. nº: 23746900-2. Favorável à Comutação do Decreto n º 7420/10. Alan Diogo Leite Costa, RG. nº: 20068381-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Carlos Douglas Soares Paulo, RG. nº: 24522160-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Alenson Marta Lemos, RG. nº: 22546935-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável, por maioria, ao Indulto dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09. Alexandre Soares Vitória, RG. nº: 09797106-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Ronaldo Silva Araujo, RG. nº: 09110657-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Atila Anastácio da Silva, RG. nº: 04952072-9. Finalmente o Senhor Leandro de Oliveira Barboza, apresentou aos demais membros do colegiado o movimento estatístico de desempenho deste órgão referente aos meses de fevereiro e março; sessões ordinárias: ; pareceres: ; Indulto Decreto nº 4495/02: Indulto Decreto nº 5295/04: Indulto Decreto nº 5993/06: ; Indulto Decreto nº 6706/08: Indulto Decreto nº 7420/10: ; Comutação Decreto nº 7420/10:cerimônia de livramento condicional: Inspeções:Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\nPresidente\r\nAndré Hombrados\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHerbert de Souza Cohn\r\nLeonardo Guida\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nConselheiros\r\nId: 1121763\r\n"
        ],
        "1122260": [
            "2011-04-28 00:00:00",
            " \r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nAntonio Joaquim Ribeiro Neto\r\nId: 1122260\r\n"
        ],
        "1122690": [
            "2011-04-29 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 27 DE ABRIL DE 2011.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.E L MONTEIRO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela perda do objeto do Recurso, tendo em vista que não mais subsiste duplicidade de registros. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao Recurso interposto pela Procuradoria Regional da JUCERJA para que seja cancelado o registro de empresário individual M R ABREU MARMORARIA, arquivado sob o NIRE 3310459165-7 em 30/01/2007, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente\r\nId: 1122690. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1122731": [
            "2011-04-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta julgada em 27.04.2011, através do(a) nº CI 035/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/534616/2011, 05/DETRAN/RECDP/001470/2011 (Deferido);\r\nE12/535744/2011, 05/DETRAN/RECDP/002507/2011 (Indeferido);\r\nE12/233985/2011, 05/DETRAN/RECDP/004804/2011 (Deferido);\r\nE12/537398/2011, 05/DETRAN/RECDP/003952/2011 (Indeferido);\r\nE12/537436/2011, 05/DETRAN/RECDP/004029/2011 (Indeferido);\r\nE12/385631/2008, 05/DETRAN/RECDP/004771/2011 (Indeferido);\r\nE12/516300/2011, 05/DETRAN/RECDP/005166/2011 (Indeferido);\r\nE12/537193/2011, 05/DETRAN/RECDP/003691/2011 (Deferido);\r\nE12/208961/2011, 05/DETRAN/RECDP/001894/2011 (Indeferido);\r\nE12/521168/2011, 05/DETRAN/RECDP/003728/2011 (Indeferido);\r\nPMBP/RJ/049/2011, 05/DETRAN/RECDP/000065/2011 (Indeferido);\r\nE12/230292/2011, 05/DETRAN/RECDP/004432/2011 (Indeferido);\r\nE12/521167/2011, 05/DETRAN/RECDP/003732/2011 (Deferido);\r\nE12/221858/2011, 05/DETRAN/RECDP/003818/2011 (Deferido);\r\nE12/553987/2010, 05/DETRAN/RECDP/019485/2010 (Indeferido);\r\nE12/553489/2010, 05/DETRAN/RECDP/018834/2010 (Deferido);\r\nE12/533938/2011, 05/DETRAN/RECDP/000359/2011 (Indeferido);\r\nPMTR/18//2011, 05/DETRAN/RECDP/002803/2011 (Deferido);\r\nE12/223391/2011, 05/DETRAN/RECDP/003754/2011 (Deferido);\r\nE12/537910/2011, 05/DETRAN/RECDP/005060/2011 (Indeferido);\r\nE12/537380/2011, 05/DETRAN/RECDP/003933/2011 (Deferido);\r\nE12/553397/2010, 05/DETRAN/RECDP/018704/2010 (Indeferido);\r\nE12/535271/2011, 05/DETRAN/RECDP/002272/2011 (Indeferido);\r\nE12/535094/2011, 05/DETRAN/RECDP/001980/2011 (Indeferido);\r\nE12/535946/2011, 05/DETRAN/RECDP/002885/2011 (Deferido);\r\nE12/535907/2011, 05/DETRAN/RECDP/002793/2011 (Deferido);\r\nE12/537083/2011, 05/DETRAN/RECDP/003444/2011 (Indeferido); e\r\nE12/535925/2011, 05/DETRAN/RECDP/002846/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/516211/2011, 05/DETRAN/RECDP/003914/2011 (Indeferido);\r\nE12/534337/2011, 05/DETRAN/RECDP/001067/2011 (Deferido);\r\nE12/371449/2009, 05/DETRAN/RECDP/004267/2011 (Deferido);\r\nE12/326463/2010, 05/DETRAN/RECDP/020171/2010 (Deferido);\r\nE12/226506/2011, 05/DETRAN/RECDP/003746/2011 (Indeferido);\r\nE12/537313/2011, 05/DETRAN/RECDP/003783/2011 (Indeferido);\r\nE12/535897/2011, 05/DETRAN/RECDP/002781/2011 (Indeferido);\r\nE12/535224/2011, 05/DETRAN/RECDP/002201/2011 (Indeferido);\r\nE12/537444/2011, 05/DETRAN/RECDP/004051/2011 (Deferido);\r\nE12/216389/2011, 05/DETRAN/RECDP/002616/2011 (Deferido);\r\nE12/222322/2011, 05/DETRAN/RECDP/003811/2011 (Indeferido);\r\nE12/547646/2010, 05/DETRAN/RECDP/004772/2011 (Deferido);\r\nE12/535394/2011, 05/DETRAN/RECDP/002455/2011 (Indeferido);\r\nE12/537080/2011, 05/DETRAN/RECDP/003437/2011 (Deferido);\r\nE12/678675/2010, 05/DETRAN/RECDP/005272/2011 (Indeferido);\r\nE12/211359/2011, 05/DETRAN/RECDP/002777/2011 (Indeferido);\r\nE12/222450/2011, 05/DETRAN/RECDP/003759/2011 (Indeferido);\r\nE12/535283/2011, 05/DETRAN/RECDP/002284/2011 (Deferido);\r\nE12/553322/2010, 05/DETRAN/RECDP/018613/2010 (Indeferido); e\r\nE12/537587/2011, 05/DETRAN/RECDP/004392/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/534854/2011, 05/DETRAN/RECDP/001644/2011 (Deferido);\r\nE12/222715/2011, 05/DETRAN/RECDP/000057/2011 (Deferido);\r\nE12/535404/2011, 05/DETRAN/RECDP/002467/2011 (Indeferido);\r\nPMR/133/2011, 05/DETRAN/RECDP/003636/2011 (Indeferido);\r\nE12/227623/2011, 05/DETRAN/RECDP/004108/2011 (Indeferido);\r\nE12/534667/2011, 05/DETRAN/RECDP/001585/2011 (Deferido);\r\nE12/535227/2011, 05/DETRAN/RECDP/002205/2011 (Indeferido);\r\nE12/535163/2011, 05/DETRAN/RECDP/002102/2011 (Deferido);\r\nE12/232432/2011, 05/DETRAN/RECDP/004494/2011 (Indeferido);\r\nE12/209890/2011, 05/DETRAN/RECDP/002235/2011 (Deferido);\r\nE12/535761/2011, 05/DETRAN/RECDP/002534/2011 (Deferido);\r\nE12/537815/2011, 05/DETRAN/RECDP/004887/2011 (Deferido);\r\nE12/535048/2011, 05/DETRAN/RECDP/001886/2011 (Deferido);\r\nE12/553244/2010, 05/DETRAN/RECDP/018556/2010 (Indeferido);\r\nE12/535805/2011, 05/DETRAN/RECDP/002606/2011 (Deferido);\r\nE12/220457/2011, 05/DETRAN/RECDP/002838/2011 (Deferido);\r\nE12/537535/2011, 05/DETRAN/RECDP/004259/2011 (Indeferido);\r\nE12/535264/2011, 05/DETRAN/RECDP/002265/2011 (Indeferido);\r\nE12/557208/2010, 05/DETRAN/RECDP/023154/2010 (Deferido);\r\nE12/536157/2011, 05/DETRAN/RECDP/003060/2011 (Indeferido); e\r\nE12/207317/2011, 05/DETRAN/RECDP/002755/2011 (Indeferido).\r\nª JARI\r\nAta julgada em 27.04.2011, através do(a) nº CI 035/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/335400/2010, 05/DETRAN/RECDP/021256/2010 (Deferido);\r\nE12/535723/2010, 05/DETRAN/RECDP/002290/2011 (Indeferido);\r\nE12/215000/2011, 05/DETRAN/RECDP/003535/2011 (Deferido);\r\nE12/204257/2011, 05/DETRAN/RECDP/000950/2011 (Indeferido);\r\nE12/358879/2010, 05/DETRAN/RECDP/000003/2011 (Indeferido);\r\nE12/537402/2011, 05/DETRAN/RECDP/003958/2011 (Indeferido);\r\nE12/533053/2011, 05/DETRAN/RECDP/000123/2011 (Indeferido);\r\nE12/534308/2011, 05/DETRAN/RECDP/001008/2011 (Indeferido);\r\nPMRO/3289/2010, 05/DETRAN/RECDP/000512/2011 (Indeferido);\r\nE12/504473/2010, 05/DETRAN/RECDP/001534/2011 (Indeferido);\r\nE12/533974/2011, 05/DETRAN/RECDP/000419/2011 (Indeferido);\r\nE12/534067/2011, 05/DETRAN/RECDP/000573/2011 (Indeferido);\r\nE12/204311/2011, 05/DETRAN/RECDP/001140/2011 (Indeferido);\r\nE12/537163/2011, 05/DETRAN/RECDP/003633/2011 (Deferido);\r\nE12/558381/2010, 05/DETRAN/RECDP/024969/2010 (Indeferido); e\r\nE12/354321/2010, 05/DETRAN/RECDP/023454/2010 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/360783/2010, 05/DETRAN/RECDP/002015/2011 (Indeferido);\r\nE12/200216/2011, 05/DETRAN/RECDP/000394/2011 (Indeferido);\r\nE12/558423/2010, 05/DETRAN/RECDP/025044/2010 (Indeferido);\r\nE12/534753/2010, 05/DETRAN/RECDP/002260/2011 (Indeferido);\r\nPMRO/3433/2011, 05/DETRAN/RECDP/001583/2011 (Indeferido);\r\nE12/558789/2010, 05/DETRAN/RECDP/025459/2010 (Deferido);\r\nE12/686168/2010, 05/DETRAN/RECDP/000951/2011 (Deferido);\r\nE12/200248/2011, 05/DETRAN/RECDP/000378/2011 (Indeferido);\r\nE12/214032/2011, 05/DETRAN/RECDP/002357/2011 (Indeferido);\r\nE12/537414/2011, 05/DETRAN/RECDP/003987/2011 (Indeferido);\r\nE12/553128/2009, 05/DETRAN/RECDP/003523/2011 (Indeferido);\r\nE12/558611/2010, 05/DETRAN/RECDP/025325/2010 (Indeferido);\r\nE12/557988/2010, 05/DETRAN/RECDP/024403/2010 (Indeferido);\r\nE12/535842/2011, 05/DETRAN/RECDP/002694/2011 (Indeferido);\r\nE12/534349/2011, 05/DETRAN/RECDP/001085/2011 (Indeferido); e\r\nE12/213587/2011, 05/DETRAN/RECDP/002767/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/518636/2010, 05/DETRAN/RECDP/020332/2010 (Deferido);\r\nE12/557839/2010, 05/DETRAN/RECDP/024179/2010 (Indeferido);\r\nE12/534220/2011, 05/DETRAN/RECDP/000799/2011 (Deferido);\r\nE12/369583/2009, 05/DETRAN/RECDP/012127/2009 (Indeferido);\r\nE12/338467/2009, 05/DETRAN/RECDP/002456/2011 (Indeferido);\r\nE12/537075/2011, 05/DETRAN/RECDP/003428/2011 (Indeferido);\r\nE12/206642/2011, 05/DETRAN/RECDP/001507/2011 (Indeferido);\r\nE12/534477/2011, 05/DETRAN/RECDP/001255/2011 (Indeferido);\r\nE12/558646/2010, 05/DETRAN/RECDP/025377/2010 (Indeferido);\r\nE12/537364/2011, 05/DETRAN/RECDP/003899/2011 (Indeferido);\r\nE12/534076/2011, 05/DETRAN/RECDP/000589/2011 (Indeferido);\r\nE12/558441/2010, 05/DETRAN/RECDP/025063/2010 (Indeferido);\r\nE12/203449/2011, 05/DETRAN/RECDP/000906/2011 (Indeferido);\r\nPMBP/004/2011, 05/DETRAN/RECDP/000031/2011 (Indeferido);\r\nE12/682348/2010, 05/DETRAN/RECDP/000963/2011 (Deferido);\r\nE12/200003/2010, 05/DETRAN/RECDP/002374/2011 (Indeferido);\r\nE12/558525/2010, 05/DETRAN/RECDP/025217/2010 (Indeferido); e\r\nE12/533894/2011, 05/DETRAN/RECDP/000304/2011 (Indeferido).\r\nª JARI\r\nAta julgada em 27.04.2011, através do(a) nº CI 035/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/535282/2011, 05/DETRAN/RECDP/002283/2011 (Deferido);\r\nE12/537084/2011, 05/DETRAN/RECDP/003445/2011 (Deferido);\r\nE12/531126/2011, 05/DETRAN/RECDP/005171/2011 (Deferido);\r\nE12/240678/2011, 05/DETRAN/RECDP/005557/2011 (Indeferido);\r\nE12/537397/2011, 05/DETRAN/RECDP/003951/2011 (Indeferido);\r\nE12/537642/2011, 05/DETRAN/RECDP/004536/2011 (Indeferido);\r\nE12/235637/2011, 05/DETRAN/RECDP/005077/2011 (Deferido);\r\nDETRANMG/29777/2011, 05/DETRAN/RECDP/002882/2011 (Deferido);\r\nE12/535947/2011, 05/DETRAN/RECDP/002886/2011 (Deferido);\r\nE12/536284/2011, 05/DETRAN/RECDP/003178/2011 (Deferido);\r\nE12/238691/2011, 05/DETRAN/RECDP/005271/2011 (Deferido);\r\nPMBP/073/2011, 05/DETRAN/RECDP/004164/2011 (Indeferido); e\r\nE12/537693/2011, 05/DETRAN/RECDP/004655/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/324842/2010, 05/DETRAN/RECDP/019281/2010 (Deferido);\r\nPMIP/983/2010, 05/DETRAN/RECDP/003763/2011 (Deferido);\r\nE12/220894/2011, 05/DETRAN/RECDP/004461/2011 (Indeferido);\r\nE12/219895/2011, 05/DETRAN/RECDP/003131/2011 (Deferido);\r\nE12/534366/2011, 05/DETRAN/RECDP/001105/2011 (Indeferido);\r\nE12/535919/2011, 05/DETRAN/RECDP/002831/2011 (Indeferido);\r\nE12/263322/2010, 05/DETRAN/RECDP/004198/2011 (Indeferido); e\r\nE12/537647/2011, 05/DETRAN/RECDP/004543/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/235946/2011, 05/DETRAN/RECDP/004895/2011 (Deferido);\r\nPMV/10894/2010, 05/DETRAN/RECDP/005287/2011 (Indeferido);\r\nE12/525970/2011, 05/DETRAN/RECDP/005097/2011 (Indeferido);\r\nE12/235354/2011, 05/DETRAN/RECDP/005152/2011 (Deferido);\r\nE12/225800/2011, 05/DETRAN/RECDP/000065/2011 (Indeferido);\r\nE12/535900/2011, 05/DETRAN/RECDP/002785/2011 (Indeferido);\r\nE12/535330/2011, 05/DETRAN/RECDP/002372/2011 (Indeferido);\r\n03/01/102049/2011, 05/DETRAN/RECDP/003559/2011 (Indeferido); e\r\nE12/537784/2011, 05/DETRAN/RECDP/004817/2011 (Deferido).\r\nª JARI\r\nAta julgada em 27.04.2011, através do(a) nº CI 035/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/534157/2011, 05/DETRAN/RECDP/000712/2011 (Deferido);\r\nPMN/040/001791/2011, 05/DETRAN/RECDP/003482/2011 (Indeferido);\r\nE12/231938/2011, 05/DETRAN/RECDP/004729/2011 (Indeferido);\r\nE12/232615/2011, 05/DETRAN/RECDP/004821/2011 (Indeferido);\r\nE12/217360/2011, 05/DETRAN/RECDP/002678/2011 (Indeferido);\r\n03/01/100968/2011, 05/DETRAN/RECDP/002350/2011 (Indeferido);\r\nE12/535095/2011, 05/DETRAN/RECDP/001982/2011 (Indeferido);\r\n03/01/117222/2011, 05/DETRAN/RECDP/003722/2011 (Deferido);\r\nE12/361081/2010, 05/DETRAN/RECDP/002757/2011 (Indeferido);\r\nE12/534649/2011, 05/DETRAN/RECDP/001550/2011 (Indeferido);\r\nPMTR/04/2011, 05/DETRAN/RECDP/002805/2011 (Deferido);\r\nE12/554145/2010, 05/DETRAN/RECDP/019771/2010 (Indeferido);\r\nPMBP/535/2010, 05/DETRAN/RECDP/000118/2011 (Indeferido);\r\nE12/367125/2009, 05/DETRAN/RECDP/006658/2010 (Indeferido);\r\nE12/288305/2009, 05/DETRAN/RECDP/004202/2011 (Deferido);\r\nE12/519185/2011, 05/DETRAN/RECDP/003918/2011 (Deferido);\r\nPMSG/01119/2010, 05/DETRAN/RECDP/020203/2010 (Indeferido);\r\nE12/553553/2010, 05/DETRAN/RECDP/018936/2010 (Indeferido);\r\nE12/240070/2011, 05/DETRAN/RECDP/005569/2011 (Indeferido);\r\nE12/216386/2011, 05/DETRAN/RECDP/002628/2011 (Indeferido);\r\nE12/537755/2011, 05/DETRAN/RECDP/004762/2011 (Deferido);\r\nE12/558113/2010, 05/DETRAN/RECDP/024589/2010 (Indeferido);\r\nE12/323655/2010, 05/DETRAN/RECDP/019259/2010 (Indeferido); e\r\nE12/227599/2011, 05/DETRAN/RECDP/004059/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/224585/2011, 05/DETRAN/RECDP/003758/2011 (Indeferido);\r\nE12/229339/2011, 05/DETRAN/RECDP/004194/2011 (Indeferido);\r\nE12/223070/2011, 05/DETRAN/RECDP/004098/2011 (Indeferido);\r\nE12/522597/2011, 05/DETRAN/RECDP/005273/2011 (Indeferido);\r\nE12/532674/2011, 05/DETRAN/RECDP/004511/2011 (Deferido);\r\nE12/537351/2011, 05/DETRAN/RECDP/003868/2011 (Indeferido);\r\nE12/233053/2011, 05/DETRAN/RECDP/004486/2011 (Indeferido);\r\nE12/519763/2011, 05/DETRAN/RECDP/004903/2011 (Indeferido);\r\nE12/215926/2011, 05/DETRAN/RECDP/002829/2011 (Deferido);\r\nE12/227373/2011, 05/DETRAN/RECDP/004060/2011 (Indeferido);\r\nES/52532372/2011, 05/DETRAN/RECDP/004326/2011 (Deferido);\r\nE12/531079/2011, 05/DETRAN/RECDP/004609/2011 (Deferido);\r\nE12/235034/2011, 05/DETRAN/RECDP/005090/2011 (Indeferido);\r\nE12/535296/2011, 05/DETRAN/RECDP/002305/2011 (Indeferido);\r\nE12/211480/2010, 05/DETRAN/RECDP/003432/2011 (Indeferido);\r\nE12/230080/2011, 05/DETRAN/RECDP/004323/2011 (Indeferido);\r\nE12/516063/2011, 05/DETRAN/RECDP/004819/2011 (Deferido);\r\nE12/557781/2010, 05/DETRAN/RECDP/024094/2010 (Indeferido);\r\nE12/537951/2011, 05/DETRAN/RECDP/005192/2011 (Indeferido);\r\nE12/537876/2011, 05/DETRAN/RECDP/005002/2011 (Deferido);\r\nE12/537391/2011, 05/DETRAN/RECDP/003944/2011 (Indeferido);\r\nE12/221056/2011, 05/DETRAN/RECDP/003132/2011 (Indeferido);\r\nE12/537315/2011, 05/DETRAN/RECDP/003785/2011 (Indeferido);\r\nE12/512129/2011, 05/DETRAN/RECDP/004808/2011 (Indeferido);\r\nE12/537770/2011, 05/DETRAN/RECDP/004783/2011 (Indeferido);\r\nE12/547787/2010, 05/DETRAN/RECDP/011722/2010 (Indeferido);\r\nE12/534289/2011, 05/DETRAN/RECDP/000983/2011 (Indeferido);\r\nE12/216292/2011, 05/DETRAN/RECDP/002621/2011 (Indeferido);\r\nE12/547849/2010, 05/DETRAN/RECDP/011904/2010 (Indeferido);\r\nE12/535824/2011, 05/DETRAN/RECDP/002652/2011 (Indeferido);\r\nPMRO/3572/2011, 05/DETRAN/RECDP/004102/2011 (Deferido);\r\nE12/558002/2010, 05/DETRAN/RECDP/024432/2010 (Indeferido);\r\nE12/537100/2011, 05/DETRAN/RECDP/003471/2011 (Deferido);\r\nE12/537695/2011, 05/DETRAN/RECDP/004657/2011 (Deferido); e\r\nE12/553705/2010, 05/DETRAN/RECDP/019891/2010 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/238297/2011, 05/DETRAN/RECDP/005284/2011 (Indeferido);\r\nE12/521169/2011, 05/DETRAN/RECDP/003729/2011 (Deferido);\r\nE12/231712/2011, 05/DETRAN/RECDP/004562/2011 (Indeferido);\r\nE12/553254/2010, 05/DETRAN/RECDP/018570/2010 (Deferido);\r\nE12/218394/2011, 05/DETRAN/RECDP/003002/2011 (Indeferido);\r\nE12/535787/2011, 05/DETRAN/RECDP/002568/2011 (Indeferido);\r\nE12/535390/2011, 05/DETRAN/RECDP/002449/2011 (Indeferido);\r\nE12/535758/2011, 05/DETRAN/RECDP/002528/2011 (Indeferido);\r\nE12/231231/2011, 05/DETRAN/RECDP/004674/2011 (Indeferido);\r\nE12/536153/2011, 05/DETRAN/RECDP/003056/2011 (Deferido);\r\nE12/537216/2011, 05/DETRAN/RECDP/003735/2011 (Indeferido);\r\nE12/535212/2011, 05/DETRAN/RECDP/002185/2011 (Indeferido);\r\nE12/535207/2011, 05/DETRAN/RECDP/002180/2011 (Indeferido);\r\nE12/231180/2011, 05/DETRAN/RECDP/004434/2011 (Indeferido);\r\nE12/319247/2010, 05/DETRAN/RECDP/019201/2010 (Deferido);\r\nPMCF/172/2011, 05/DETRAN/RECDP/003551/2011 (Indeferido);\r\nE12/227382/2011, 05/DETRAN/RECDP/004132/2011 (Indeferido);\r\nE12/510261/2011, 05/DETRAN/RECDP/005098/2011 (Indeferido);\r\nE12/224746/2011, 05/DETRAN/RECDP/003420/2011 (Deferido);\r\nE12/537578/2011, 05/DETRAN/RECDP/004379/2011 (Indeferido);\r\nE12/504439/2010, 05/DETRAN/RECDP/003805/2011 (Deferido);\r\nE12/504439/2010, 05/DETRAN/RECDP/003806/2011 (Deferido);\r\nE12/504439/2010, 05/DETRAN/RECDP/003807/2011 (Deferido);\r\nE12/235911/2011, 05/DETRAN/RECDP/004948/2011 (Indeferido);\r\nE12/537717/2011, 05/DETRAN/RECDP/004693/2011 (Deferido);\r\nE12/373683/2008, 05/DETRAN/RECDP/021188/2008 (Indeferido);\r\nE12/537581/2011, 05/DETRAN/RECDP/004383/2011 (Indeferido);\r\nE12/516366/2011, 05/DETRAN/RECDP/004505/2011 (Indeferido);\r\nE12/260171/2010, 05/DETRAN/RECDP/002956/2011 (Deferido);\r\nE12/266782/2009, 05/DETRAN/RECDP/004211/2011 (Indeferido);\r\nE12/215117/2010, 05/DETRAN/RECDP/004773/2011 (Indeferido);\r\nE12/537785/2011, 05/DETRAN/RECDP/004820/2011 (Indeferido);\r\nE12/536758/2011, 05/DETRAN/RECDP/003321/2011 (Deferido); e\r\nE12/535039/2011, 05/DETRAN/RECDP/001874/2011 (Indeferido).\r\nª JARI\r\nAta julgada em 27.04.2011, através do(a) nº CI 035/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/299908/2009, 05/DETRAN/RECDP/011514/2010 (Deferido);\r\nE12/535948/2011, 05/DETRAN/RECDP/002887/2011 (Indeferido);\r\n03/01/102052/2011, 05/DETRAN/RECDP/003549/2011 (Indeferido);\r\nE12/213170/2011, 05/DETRAN/RECDP/004370/2011 (Deferido);\r\nE12/537400/2011, 05/DETRAN/RECDP/003954/2011 (Deferido);\r\nE12/537555/2011, 05/DETRAN/RECDP/004288/2011 (Deferido);\r\nE12/534503/2011, 05/DETRAN/RECDP/001294/2011 (Deferido);\r\nDETRAN/DF/30662/2010, 05/DETRAN/RECDP/018895/2010 (Deferido);\r\nE12/535124/2011, 05/DETRAN/RECDP/002022/2011 (Deferido);\r\nE12/239410/2011, 05/DETRAN/RECDP/005567/2011 (Indeferido);\r\nE12/536322/2011, 05/DETRAN/RECDP/003211/2011 (Indeferido);\r\nE12/535216/2011, 05/DETRAN/RECDP/002189/2011 (Indeferido);\r\nE12/557968/2010, 05/DETRAN/RECDP/024378/2010 (Indeferido);\r\nE12/373498/2009, 05/DETRAN/RECDP/004004/2011 (Indeferido);\r\nE12/538056/2011, 05/DETRAN/RECDP/005441/2011 (Deferido);\r\nE12/229338/2011, 05/DETRAN/RECDP/004197/2011 (Deferido);\r\nE12/535804/2011, 05/DETRAN/RECDP/002604/2011 (Deferido);\r\nE12/537716/2011, 05/DETRAN/RECDP/004691/2011 (Indeferido);\r\nE12/535853/2011, 05/DETRAN/RECDP/002710/2011 (Deferido);\r\nE12/535169/2011, 05/DETRAN/RECDP/002110/2011 (Indeferido);\r\nE12/225802/2011, 05/DETRAN/RECDP/003913/2011 (Indeferido);\r\nE12/512437/2011, 05/DETRAN/RECDP/004610/2011 (Indeferido); e\r\nE12/238946/2011, 05/DETRAN/RECDP/005415/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/557340/2010, 05/DETRAN/RECDP/023304/2010 (Deferido);\r\nE12/537799/2011, 05/DETRAN/RECDP/004859/2011 (Deferido);\r\nE12/222091/2011, 05/DETRAN/RECDP/003762/2011 (Indeferido);\r\nE12/537483/2011, 05/DETRAN/RECDP/004156/2011 (Deferido);\r\nE12/535882/2011, 05/DETRAN/RECDP/002748/2011 (Indeferido);\r\nE12/535360/2011, 05/DETRAN/RECDP/002413/2011 (Deferido);\r\nE12/537835/2011, 05/DETRAN/RECDP/004922/2011 (Deferido);\r\nE12/225364/2011, 05/DETRAN/RECDP/003747/2011 (Deferido);\r\nE12/535875/2011, 05/DETRAN/RECDP/002741/2011 (Deferido);\r\nE12/537182/2011, 05/DETRAN/RECDP/003675/2011 (Deferido);\r\nE12/537836/2011, 05/DETRAN/RECDP/004923/2011 (Indeferido);\r\nE12/536158/2011, 05/DETRAN/RECDP/003063/2011 (Indeferido);\r\nE12/535168/2011, 05/DETRAN/RECDP/002109/2011 (Indeferido); e\r\nE12/368665/2009, 05/DETRAN/RECDP/004485/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/537631/2011, 05/DETRAN/RECDP/004519/2011 (Deferido);\r\nE12/235097/2011, 05/DETRAN/RECDP/005246/2011 (Indeferido);\r\nDT/ES/52532348/2011, 05/DETRAN/RECDP/004463/2011 (Deferido);\r\nE12/537195/2011, 05/DETRAN/RECDP/003693/2011 (Indeferido);\r\nE12/535140/2011, 05/DETRAN/RECDP/002056/2011 (Deferido);\r\nE12/230720/2011, 05/DETRAN/RECDP/004442/2011 (Indeferido);\r\nE12/537841/2011, 05/DETRAN/RECDP/004943/2011 (Indeferido);\r\nE12/227385/2011, 05/DETRAN/RECDP/004138/2011 (Indeferido);\r\nCPTRANS/4651/2010, 05/DETRAN/RECDP/020360/2010 (Indeferido);\r\nE12/537453/2011, 05/DETRAN/RECDP/004081/2011 (Indeferido);\r\nE12/220600/2011, 05/DETRAN/RECDP/005240/2011 (Deferido);\r\nE12/536138/2011, 05/DETRAN/RECDP/003027/2011 (Indeferido);\r\nE12/360780/2009, 05/DETRAN/RECDP/004113/2011 (Indeferido);\r\nPMRO/3557/2011, 05/DETRAN/RECDP/000318/2011 (Indeferido);\r\nE12/536168/2011, 05/DETRAN/RECDP/003079/2011 (Deferido);\r\nE12/537317/2011, 05/DETRAN/RECDP/003787/2011 (Deferido);\r\nE12/537669/2011, 05/DETRAN/RECDP/004599/2011 (Deferido);\r\nE12/537577/2011, 05/DETRAN/RECDP/004375/2011 (Deferido);\r\n03/04/105319/2011, 05/DETRAN/RECDP/004201/2011 (Indeferido);\r\nE12/523832/2011, 05/DETRAN/RECDP/004746/2011 (Indeferido); e\r\nE12/218292/2011, 05/DETRAN/RECDP/003271/2011 (Indeferido).\r\nª JARI\r\nAta julgada em 27.04.2011, através do(a) nº CI 035/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/222449/2011, 05/DETRAN/RECDP/004068/2011 (Indeferido);\r\nE12/534105/2010, 05/DETRAN/RECDP/003201/2011 (Indeferido);\r\nE12/537793/2011, 05/DETRAN/RECDP/004844/2011 (Indeferido);\r\nE12/535109/2011, 05/DETRAN/RECDP/002002/2011 (Deferido);\r\nE12/224565/2011, 05/DETRAN/RECDP/004100/2011 (Indeferido);\r\nE12/553432/2010, 05/DETRAN/RECDP/018736/2010 (Deferido);\r\nDETRAN/GO/2889411/11, 05/DETRAN/RECDP/002811/2011 (Deferido);\r\nE12/512472/2010, 05/DETRAN/RECDP/015375/2010 (Deferido);\r\nE12/225988/2011, 05/DETRAN/RECDP/003757/2011 (Indeferido);\r\nE12/209251/2011, 05/DETRAN/RECDP/002753/2011 (Indeferido);\r\nE12/241163/2010, 05/DETRAN/RECDP/007142/2010 (Indeferido);\r\nE12/534560/2011, 05/DETRAN/RECDP/001387/2011 (Deferido);\r\nE12/537085/2011, 05/DETRAN/RECDP/003446/2011 (Indeferido);\r\nE12/536183/2011, 05/DETRAN/RECDP/003117/2011 (Deferido);\r\n03/01/219860/2010, 05/DETRAN/RECDP/005281/2011 (Indeferido);\r\nE12/534499/2011, 05/DETRAN/RECDP/001287/2011 (Deferido);\r\nE12/216250/2011, 05/DETRAN/RECDP/002296/2011 (Indeferido);\r\nE12/206780/2011, 05/DETRAN/RECDP/000216/2011 (Indeferido);\r\nE12/535826/2011, 05/DETRAN/RECDP/002654/2011 (Indeferido);\r\nE12/535303/2011, 05/DETRAN/RECDP/002312/2011 (Indeferido);\r\nCPTRANS/5606/2010, 05/DETRAN/RECDP/005074/2011 (Indeferido);\r\nE12/329122/2010, 05/DETRAN/RECDP/005219/2011 (Deferido);\r\nE12/371596/2008, 05/DETRAN/RECDP/014469/2010 (Indeferido);\r\nE12/537086/2011, 05/DETRAN/RECDP/003447/2011 (Indeferido);\r\nE12/535171/2011, 05/DETRAN/RECDP/002119/2011 (Indeferido);\r\nE12/533655/2011, 05/DETRAN/RECDP/000266/2011 (Indeferido);\r\nE12/517819/2010, 05/DETRAN/RECDP/005091/2011 (Indeferido);\r\nE12/213102/2011, 05/DETRAN/RECDP/002351/2011 (Indeferido); e\r\nE12/222997/2011, 05/DETRAN/RECDP/003720/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/232986/2011, 05/DETRAN/RECDP/004805/2011 (Indeferido);\r\nE12/537800/2011, 05/DETRAN/RECDP/004861/2011 (Indeferido);\r\nE12/519557/2011, 05/DETRAN/RECDP/005109/2011 (Indeferido);\r\nE12/222996/2011, 05/DETRAN/RECDP/003798/2011 (Indeferido);\r\nE12/537018/2011, 05/DETRAN/RECDP/003390/2011 (Indeferido);\r\nE12/218291/2011, 05/DETRAN/RECDP/003270/2011 (Indeferido);\r\nE12/225009/2011, 05/DETRAN/RECDP/003756/2011 (Indeferido);\r\nE12/536273/2011, 05/DETRAN/RECDP/003161/2011 (Indeferido);\r\nE12/518637/2010, 05/DETRAN/RECDP/020515/2010 (Indeferido);\r\nE12/554339/2010, 05/DETRAN/RECDP/020115/2010 (Indeferido);\r\nE12/222528/2011, 05/DETRAN/RECDP/005296/2011 (Indeferido);\r\nE12/230286/2011, 05/DETRAN/RECDP/004431/2011 (Indeferido);\r\nE12/535736/2011, 05/DETRAN/RECDP/002499/2011 (Indeferido);\r\nCPTRANS/5605/2010, 05/DETRAN/RECDP/005093/2011 (Indeferido);\r\nE12/336182/2010, 05/DETRAN/RECDP/005274/2011 (Indeferido);\r\nE12/535806/2011, 05/DETRAN/RECDP/002609/2011 (Indeferido);\r\nE12/537772/2011, 05/DETRAN/RECDP/004785/2011 (Indeferido);\r\nE12/537383/2011, 05/DETRAN/RECDP/003936/2011 (Indeferido);\r\nE12/537141/2011, 05/DETRAN/RECDP/003590/2011 (Indeferido);\r\nE12/323924/2010, 05/DETRAN/RECDP/019273/2010 (Indeferido);\r\nDETRAN/PE/200937/10, 05/DETRAN/RECDP/002879/2011 (Indeferido);\r\nE12/537367/2011, 05/DETRAN/RECDP/003906/2011 (Indeferido); e\r\nE12/321480/2010, 05/DETRAN/RECDP/019199/2010 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/537384/2011, 05/DETRAN/RECDP/003937/2011 (Indeferido);\r\nE12/537212/2011, 05/DETRAN/RECDP/003715/2011 (Indeferido);\r\nE12/535050/2011, 05/DETRAN/RECDP/001888/2011 (Indeferido);\r\nE12/206643/2011, 05/DETRAN/RECDP/001506/2011 (Indeferido);\r\nE12/237735/2011, 05/DETRAN/RECDP/005328/2011 (Indeferido);\r\nE12/233348/2011, 05/DETRAN/RECDP/004715/2011 (Indeferido);\r\nE12/213018/2011, 05/DETRAN/RECDP/002799/2011 (Indeferido);\r\nE12/232599/2011, 05/DETRAN/RECDP/004828/2011 (Indeferido);\r\nE12/207176/2011, 05/DETRAN/RECDP/001516/2011 (Indeferido);\r\nE12/537171/2011, 05/DETRAN/RECDP/003661/2011 (Indeferido);\r\nE12/535890/2011, 05/DETRAN/RECDP/002765/2011 (Indeferido);\r\nE12/216276/2011, 05/DETRAN/RECDP/002605/2011 (Indeferido);\r\nE12/535757/2011, 05/DETRAN/RECDP/002527/2011 (Indeferido);\r\nE12/308432/2009, 05/DETRAN/RECDP/020362/2010 (Indeferido);\r\nE12/554109/2010, 05/DETRAN/RECDP/019724/2010 (Indeferido);\r\nE12/222445/2011, 05/DETRAN/RECDP/004061/2011 (Indeferido);\r\nE12/244183/2010, 05/DETRAN/RECDP/000899/2011 (Indeferido);\r\nE12/516267/2011, 05/DETRAN/RECDP/005108/2011 (Indeferido);\r\nE12/212074/2011, 05/DETRAN/RECDP/000081/2011 (Indeferido);\r\nE12/554204/2010, 05/DETRAN/RECDP/019849/2010 (Indeferido);\r\nE12/535904/2011, 05/DETRAN/RECDP/002789/2011 (Indeferido);\r\nE12/237200/2011, 05/DETRAN/RECDP/005078/2011 (Indeferido); e\r\nE12/537027/2011, 05/DETRAN/RECDP/003421/2011 (Indeferido).\r\nId: 1122731. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1122732": [
            "2011-04-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta de Recurso julgada em 27.04.2011, através da CI nº35/2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr. Representante dos Condutores de veículos nº E-12/223273/2011, CPF 600.774.684-49 ().\r\nATA DA 3ª JARI\r\nAta de Recurso julgada em 27.04.2011, através da CI nº35/2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente nº. E-12/235303/2011, CPF 010.760.907-02 - No processo de revisão interposto pelo condutor CARLOS ROBERTO MOTA CHAGAS, contra penalidade de suspensão do direito de dirigir aplicada pelo Sr. Presidente do DETRAN/RJ, nos autos do processo nº E-12/306976/2009, deu a 3ª JARI a seguinte decisão: INDEFERIMENTO.\r\nDê-se ciência à Diretoria de Habilitação.\r\nATA DA 4ª JARI\r\nAta de Recurso julgada em 27.04.2011, através da CI nº35/2011:\r\nProcesso distribuído ao Representante do DETRAN/RJ nº E- 12/209866/2011, CPF 044.008.877-15 ( - TERMO DE REVISÃO).\r\nId: 1122732. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1122857": [
            "2011-05-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nDO ESTATUTO\r\nDA ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA\r\nA Associação de Apoio à Escola abaixo identificada procedeu corretamente às alterações de que trata a Lei nº 10.406, de 10/01/2002 e a Lei nº 11.127 de 28/06/2005, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC nº 3.999 de 01/07/2008, estando, destarte, apta a receber a respectiva verba.\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\nAAE CE WALDEMIRO POTSCH\r\nId: 1122857\r\n"
        ],
        "1123128": [
            "2011-05-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nAos vinte e sete dias do mês de abril de 2011, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Presidência da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se com a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: I - PEDIDOS DEFERIDOS, tendo em vista o cumprimento integral das exigências: José Edson Falcão de Farias Junior, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de janeiro/2011; Lucimar Duarte Leobons, de Qualificação de Graduação, a partir de setembro/2010; Micaela Nicolite, de Qualificação de Mestrado, a partir de janeiro/2011; Marilza Pedrina Saldanha Ferreira, de Qualificação de Graduação, a partir de março/2011; Elaine Firmo de Moura Noce, de Qualificação de Mestrado, a partir de janeiro/2011; Jaelir Gonçalves Rangel Leite, de Qualificação de Pós-Graduação, a partir de abril/2011; Alcides Pissinatti, de Qualificação de Doutorado, a partir de abril/2011; Mário Rogério Leste, de Qualificação de Pós-Graduação, a partir de abril/2011; Ramon Camargo Santiago, de Qualificação de Pós-Graduação, a partir de abril/2011; Claudia Semis Vitorio Gomes, de Qualificação de Pós-Graduação, a partir de abril/2011; A Comissão deliberou que a apresentação da documentação pendente deverá ser encaminhada à GEGP, com vistas à Comissão de Avaliação do Adicional de Qualificação, através de Comunicação Interna (CI). Os Certificados de Conclusão de Curso e os Diplomas deverão ser autenticados em cartório; A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação dessa Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Presidente Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nId: 1123128. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1123269": [
            "2011-04-29 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1123269\r\n"
        ],
        "1123508": [
            "2011-05-02 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\naquisição de medicamentos (lisinato de cetoprofeno, clonixinato de lisina, acetilcisteina e outros),RGICA RIOCLARENSE LTDA DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDARCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA HOSPFAR INDRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA NUTRIEX IMP. E EXP. DE PROD. NUTRICIONAIS E FARMOQUMICOS LTDA, no item 19, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo . Valor total: (quinhentos e setenta e sete mil duzentos e noventa e três reais).\r\nId: 1123508\r\n"
        ],
        "1123509": [
            "2011-05-02 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (ISOTRETINOINA E METOTREXATO)MICOS E FARMAC, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de assinatura: (oitocentos e quarenta e nove mil quatrocentos e vinte reais).\r\nId: 1123509\r\n"
        ],
        "1123948": [
            "2011-05-02 00:00:00",
            " \r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) 072 Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km) e Sorteio Mensal Acumulado (100.000,00)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado de 201 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\nAuditor LOTERJ\r\nIvan de Oliveira Mello\r\nId: 1123948\r\n"
        ],
        "1123985": [
            "2011-05-03 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 001/2011 - Pregão Eletrônico SEPLAG nº 007/2010.\r\nLocação de Veículos - Lote 1 e Lote 2.\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG e Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC.\r\n01 (um) ano à contar de sua publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.E.R.J.\r\nProcesso Administrativo nº E-01/401.876/2010.\r\nEMPRESA\r\nLOTE\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nVALOR (R )\r\nEmpresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC\r\n1\r\nVOLKSWAGEN\r\nKOMBI\r\nR 2.033,00\r\nEmpresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC\r\n2\r\nFIAT\r\nVAN\r\nR 4.518,00\r\nAta de Registro de Preços nº 002/2011 - Pregão Eletrônico SEPLAG nº 007/2010.\r\nLocação de Veículos - Lote 4, Lote 5 e Lote 6.\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG e Empresa Veloz Transrio Transporte Ltda.\r\n01 (um) ano à contar de sua publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.E.R.J.\r\nProcesso Administrativo nº E-01/401.876/2010.\r\nEMPRESA\r\nLOTE\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nVALOR (R )\r\nVeloz Transrio Transporte Ltda\r\n4\r\nTOYOTA\r\nCOROLA\r\nR 5.005,00\r\nVeloz Transrio Transporte Ltda\r\n5\r\nVOLKSWAGEN\r\nVOYAGE\r\nR 1.417,00\r\nVeloz Transrio Transporte Ltda\r\n6\r\nVOLKSWAGEN\r\nGOL\r\nR 1.170,00\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 003/2011 - Pregão Eletrônico SEPLAG nº 007/2010.\r\nLocação de Veículos - Lote 7.\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG e Empresa Full Log Transportes Ltda.\r\n01 (um) ano à contar de sua publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.E.R.J.\r\nProcesso Administrativo nº E-01/401.876/2010.\r\nEMPRESA\r\nLOTE\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nVALOR (R )\r\nFull Log Transportes Ltda\r\n7\r\nGM\r\nPRISMA\r\nR 1.524,00\r\nAta de Registro de Preços nº 004/2011 - Pregão Eletrônico SEPLAG nº 007/2010.\r\nLocação de Veículos - Lote 8.\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG e Empresa Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda.\r\n01 (um) ano à contar de sua publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.E.R.J.\r\nProcesso Administrativo nº E-01/401.876/2010.\r\nEMPRESA\r\nLOTE\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nVALOR (R )\r\nParis Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda.\r\n8\r\nFIAT\r\nUNO\r\nR 1.022,99\r\nId: 1123985\r\n"
        ],
        "1123995": [
            "2011-05-03 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 005/2011 - Pregão Eletrônico SEPLAG nº 001/2011.\r\nFornecimento de Materiais Descartáveis - Copos.\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG e Empresa Newway Distribuidora Comércio e Representação Ltda.\r\n12 (doze) meses à contar de sua publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.E.R.J.\r\nProcesso Administrativo nº E-01/401.400/2010.\r\nEMPRESA\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nVALOR (R )\r\nNewway Distribuidora Comércio e Representação Ltda\r\n1\r\nCopo descartavel, material: plastico, cor: branco, tampa: sem tampa, capacidade: 200 ml, fornecimento: pacote com 100 copos\r\nCOPOBRAS\r\n\r\nNewway Distribuidora Comércio e Representação Ltda\r\n2\r\nCopo descartavel, material: plastico, cor: branco, tampa: sem tampa, capacidade: 50 ml, fornecimento: pacote com 100 copos\r\nCOPOBRAS/MINASPLAST\r\nR 1,02\r\nId: 1123995\r\n"
        ],
        "1124264": [
            "2011-05-03 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ETEXILATO DE DABIGATRANA, CELECOXIBE, PANTOPRAZOL E OUTROS)COSTA CAMARGO COM, nos itens 12 e 16, D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, , DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDARCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 13, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDARCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 05, 10 e 15, VERAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 21. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: . Valor total: R 251.833,00 (duzentos e cinquenta e um mil oitocentos e trinta e três reais).\r\nId: 1124264\r\n"
        ],
        "1124355": [
            "2011-05-04 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, de .\r\nAUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA-EPP.\r\n.\r\ncento e dezenove mil novecentos e um reais e sessenta centavos.\r\nassinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.\r\nId: 1124355\r\n"
        ],
        "1124371": [
            "2011-05-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos quatorze dias do mês de abril de dois mil e onze, às 14 horas, na sala do Conselho de Alimentação Escolar, sito à Rua da Ajuda, nº 05 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se os Conselheiros Titulares e Suplentes: Miriam Francisca da Silva, Luzia de Souza Afonso, Ana Cristina Ferreira Mirrha, Márcia Regina Mazalotti Teixeira e Tânia Jacinto Barbosa. Participaram também, Elizabeth Tavares Correa - Nutricionista da SEEDUC, Sonia Maria Ramos Mayworm e Maria Aparecida do Amaral e Silva. Na oportunidade, foi apresentada ao CAE a Profª. Tânia Viana Bastos, como nova Conselheira do CAE, em substituição a Sra. Bianca Neuberger Leda que solicitou a sua saída do Conselho. A reunião teve como principais pontos: 1) A necessidade de se discutir e pensar a Montagem do Encontro com as Coordenadorias, por ser premente que o CAE divulgue os procedimentos pertinentes as visitas às Unidades Escolares (UEs), a fim de transmiti-los às respectivas Direções, para que atuem em consonância com as determinações constantes da Resolução/FNDE/CD/Nº 38, de 16/07/2009; 2) Reiterar aos Conselheiros a necessidade de mais participação nas visitas às UEs. Em Assuntos Gerais, entre outros, foi abordada a participação da Presidente do CAE, e a Conselheira Miriam Francisca, no Seminário “Um Olhar sobre a Educação do Campo ” uma realização da Prefeitura de Duque de Caxias com a colaboração das Secretarias Municipais de Educação, Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento e de Assistência Social e Direitos Humanos com o objetivo de fomentar a reflexão sobre uma proposta de Educação do Campo para, especificamente, aquele Município, a partir de um contexto histórico e das perspectivas agrícolas no ERJ. Foi apresentada a primeira turma do Curso de Licenciatura, desta área, promovido pela UFRRJ. Mais informações sobre os encaminhamentos desta plenária estão registrados em relatório à disposição no CAE. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, eu Sonia Maria Ramos Mayworm que a secretariei, encerro a presente ata, que após lida e aprovada por todos segue assinada por mim e pela Presidente do Conselho.\r\nId: 1124371\r\n"
        ],
        "1124554": [
            "2011-05-03 00:00:00",
            "\r\nreferente a um de Celular, CUPOM MANIA às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Viçoso e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1124554\r\n"
        ],
        "1124790": [
            "2011-05-04 00:00:00",
            " CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nATA DA 445ª SESSÃO\r\nAos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril de dois mil e onze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 445ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência da Procuradora-Geral do Estado Lucia Léa Guimarães Tavares, os Conselheiros, Claudio Roberto Pieruccetti Marques, Alde da Costa Santos Junior, Flavio de Araujo Willeman, Pedro Henrique Di Masi Palheiro, Roberto Benjó, Claudia Freze da Silva, Bruno Teixeira Dubeux, Elias Gazal e Leonardo Cunha e Silva Espindola Dias. Participou como convidado o Procurador Corregedor André Cantanhede Amelio. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. A Senhora Procuradora-Geral deu início à sessão com o exame do processo nº E- 14/10124/2008 - Confidencial. O Conselheiro Claudio Roberto Pieruccetti Marques se deu por impedido por se tratar de processo disciplinar e em razão de ocupar atualmente o cargo de Procurador Assistente da Corregedoria. O Conselheiro Flavio de Araujo Willeman se deu por impedido por ser testemunha arrolada pelo Conselheiro relator e se retirou do recinto. Ausentes indiciado ou advogado qualificado. Após breve exposição dos fatos pelo relator, foi o Procurador Flavio de Araujo Willeman convidado a entrar para prestar os escla recimentos necessários. Encerrada a oitiva da testemunha arrolada foi o processo encaminhado ao Conselheiro Relator para o devido andamento. Em prosseguimento, foi examinado o Processo Administrativo nº E-14/28822/2010 - confidencial. O Conselheiro Claudio Roberto Pieruccetti Marques se deu por impedido por se tratar de processo disciplinar e em razão de ocupar atualmente o cargo de Procurador Assistente da Corregedoria. Ausentes indiciado ou advogado qualificado. Após a leitura do relatório o Conselheiro Pedro Henrique Di Masi Palheiro, passou-se a votação. Ao final, por unanimidade, foi deliberada a aplicação de pena de advertência por escrito. Em assuntos gerais, foi examinado o processo E-14/12396/2006, relativo ao estágio confirmatório do Procurador do Estado Miguel Costa Van Hombeeck. Tendo em vista a aprovação do relatório conclusivo pela Comissão de Estágio Confirmatório, bem como em razão da manifestação favorável do Procurador-Corregedor, o Conselho, por unanimidade, manifestou- se favoravelmente à confirmação na carreira do Procurador de Estado Miguel Costa Van Hombeeck. Em seguida passou-se ao exame dos processos nºs E-14/7603/2011, E14/7601/2011, E14/7612/2011 e E14/7606/2011, todos relativos à avaliação de desempenho em estágio experimental dos seguintes servidores: TÉCNICOS SUPERIOR DE PROCURADORIA: Cristina Moreira Teran, Fernando Moura de Almeida, Ingrid Leyen, Juliana Garrido Almeida Cruz; Lidiane Assis da Silva; Marcia Andrea Farias Castelo Branco, Mario Sampaio Fernandes, Mônica Cristina Albiero Sakimoto, Rafael Alves das Neves, Roberta Lemgruber Boechat Rodrigues, Ruth Cristina Meisels Pacca Rangel. TÉCNICO ASSISTENTE DE PROCURADORIA: Livia Motti Caldeira. TÉCNICOS SUPERIORES DE ANÁLISE CONTÁBIL: Guiomar de Andrade Resende e Robson Ferreira da Silva. TÉCNICO SUPERIOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS: Ivo Hochleitner Junior. TÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE DE SISTEMAS E MÉTODOS: Marcelo Luciano dos Santos. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram os mesmos aprovados no estágio experimental. Não havendo mais a ser discutido, a Procuradora-Geral do Estado deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por mim assinada e pela Senhora Procuradora-Geral do Estado.\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nPresidente\r\nId: 1124790\r\n"
        ],
        "1124821": [
            "2011-05-04 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\na aquisição de medicamento excepcional (deferiprona, alfadornase e outros), Detentora do Registro: , no item 05, PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMAC, no item 02, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (seis milhões, quinhentos e noventa e três mil e trezentos e quarenta e dois reais).\r\nId: 1124821\r\n"
        ],
        "1125155": [
            "2011-05-04 00:00:00",
            "\r\n: Marco Antonio Barboza da Costa- E- 10/131.800/2011- AI 22637- E-10/131.801/2011- AI 26017- E- 10/132.802/2011- AI 21722; PROCESSOS INDEFERIDOS: Ronaldo Thedim Jander- E-10/132.072/2011- AI D 374278; Antonio Carlos Soares- E-10/132.158/2011- AI D 374239; Anderson Ibrahim Dias- E- 10/132.388/2011- AI D 378162; E-10/132.390/2011- AI D 374228; Ingrid A. M. de Oliveira ME- E-10/132.419/2011- AI D 22995; Lucival Ribeiro de Alvarenga- E-10/132.537/2011- AI D 364305; Marcelo Barbosa de Carvalho- E-10/132.599/2011- AI D 351354; Viação São Pedro D'Aldeia Ltda- E-10/131.747/2011- AI D 371798; Auto Viação Reginas Ltda- E-10/132.773/2011- AI D 379538; Auto Ônibus Fagundes Ltda- E-10/132.790/2011- AI D 385816; Rio Ita Ltda- E-10/132.791/2011- AI D 335335- E-10/132.792/2011- AI D 335336- E-10/132.793/2011- AI D 385831- E-10/132.794/2011- AI D 376590- E-10/133.030/2011- AI D 361438; Transporte Única Petrópolis Ltda.- E-10/132.991/2011- AI 503334; Costa Verde Transportes Ltda.- E-10/132.996/2011- AI D 349494- E-10/132.997/2011- AI D 349495; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Josias Rodrigues da Silva- E-10/132.834/2011- AI D 360241.\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º, do art. 88, do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\nId: 1125155. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1125191": [
            "2011-05-05 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, de .\r\nCURINGA DOS PNEUS LTDA .\r\n.\r\nsetenta e sete mil e setecentos reais.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa GBG PNEUS LTDA - vencedora dos lotes 03, 04, 06, 08 e 12.\r\nAquisição de pneus.\r\nduzentos e nove mil reais).\r\nSESEG/PMERJ e a empresa TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A - vencedora do lote 11.\r\nAquisição de pneus.\r\nR 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\nSESEG/PMERJ e a empresa NA ATIVA COMERCIAL LTDA EPP - vencedora dos lotes 13, 14, 15 e 16.\r\nAquisição de pneus.\r\nR 152.550,00 (cento e cinquenta e dois mil quinhentos e cinquenta reais).\r\nassinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.\r\nId: 1125191\r\n"
        ],
        "1125311": [
            "2011-05-04 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia 0 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1125311\r\n"
        ],
        "1125845": [
            "2011-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nAos quatro dias do mês de maio de 2011, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Presidência da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se com a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: I - PEDIDOS DEFERIDOS, tendo em vista o cumprimento integral das exigências: Eny Gomes de Lanes, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de abril de 2011; Francisco Cesar Cordovil Muga, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de março de 2011; Ronald Sérgio Pereira, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de janeiro de 2011; Vanessa Schinaider do Amaral Pereira, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de setembro de 2010; William Pinto Machado, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de fevereiro de 2011; II - PEDIDOS DEFERIDOS: Antônio Carlos Freitas de Gusmão, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de abril de 2011; Anália de Oliveira Pinho de Jesus, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de abril de 2011; Marta Reis Pavone, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de abril de 2011; Mariana de Beauclair Domingues de Oliveira, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de abril de 2011; Telma Abreu Gomes da Cunha, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de abril de 2011; Ivan Altenburg Domingues Júnior, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de abril de 2011; Josete Soares Medeiros, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de dezembro de 2010; III - PEDIDOS DEFERIDOS, COM PRAZO: Amanda Alves Martins, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de abril de 2011; Márcia Ferreira Tavares, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de abril de 2011, devendo as servidoras apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art. 5º, §§ 1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010; A Comissão deliberou que a apresentação da documentação pendente deverá ser encaminhada à GEGP, com vistas à Comissão de Avaliação do Adicional de Qualificação, através de Comunicação Interna (CI). Os Certificados de Conclusão de Curso e os Diplomas deverão ser autenticados em cartório; A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação dessa Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Presidente Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 1125845. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1125931": [
            "2011-05-09 00:00:00",
            "RIO DE JANEIRO\r\nATAS DA SESSÃO\r\nAos dezenove dias do mês de abril do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Antonio César Caldeira Pimentel, Vice- Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Drª. Celia Maria Kohly Kenedi e Dr. André Hombrados que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada à ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira, Vice- Presidente deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Elizeu da Silva, RG, n° 21976081-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07 e nº 7420/10. Fabio Costa dos Santos, RG, n° 10972499-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. José Willians Silva Guedes, RG, n° 21480078-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Thiago Vitor, RG, n° 20433661-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07 e nº 6706/08 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais quanto à Comutação do Decreto nº 7420/2010 (Cálculo de Pena). Nelson Thomaz Júnior, RG, n° 20671753-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Gustavo Vieira do Nascimento, RG, n° 11790079-5. Favorável a Comutação do Decreto nº 7420/10. Fabio Alves Lima, RG. nº 12059313-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Cleber de Oliveira Bastos, RG. nº 12804384-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Ailton de Oliveira Filho, RG. nº 11513972-7. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/2010. Vagner Jorge Carneiro Nogueira, RG. nº: 11150842-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Paulo Roberto Vital Ribeiro “ou” Rogério Teixeira da Cunha, RG. nº 07125780-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Valdemir Nascimento Araujo, RG. nº 10882797-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Anderson Teodoro Vargas, RG. nº 27142582-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Bruno Silva Valadão, RG. nº 26784861-2. Pelo encaminhamento á Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Marcio Miller de Brito, RG. nº: 13450488-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 5295/04 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Carlos Luiz Mouzer, RG. nº 08018793-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 3667/00, nº 4011/01, nº 4495/02, nº 4904/03, nº 5295/04 e nº 5620/05, de ofício, e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 7046/09 e nº 7420/10. Sérgio Fordes Nunes, RG. nº: 07936306-5. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Alexandre Vieira dos Santos, RG. nº 12647947-6. Ao Final da relatoria dos processos, o Conselheiro Huilton Tostes de Azevedo Neto foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nConselheiros\r\nId: 1125931\r\n"
        ],
        "1125932": [
            "2011-05-09 00:00:00",
            " Aos vinte dias do mês de abril do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciáriodeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Adilson da Conceição Leal, RG. n°: 11765865-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Adilson dos Santos Portela, RG. nº: 13460538-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício. Sergio Conceição Baptista, RG. n°: 09585960-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Luciano Francisco Faustino, RG. nº: 26408433-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09 de ofício, e nº 7420/10. Acir Ronaldo Monteiro da Silva, RG. n°: 07496663-1. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09 e favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09. Tiago Bernardino Moraes, RG. n°: 20301608-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Evandro Barbosa do Nascimento, RG. nº: 20949712-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/05, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 5620/05. Hudson Leandro dos Santos, RG. n°: 12822100-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Mauro Rodrigues da Silva Pereira, RG. n°: 20340405-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Marcio Cruz Junior, RG. nº: 11132928-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Rosimar da Conceição, RG. n°: 11959944-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Sandro Monteiro da Silva, RG. n°: 21829575-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Rogério Silva dos Santos, RG. n°: 09186488-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Bruno de Jesus Mendonça, RG. n°: 20432674-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Mauro Sergio da Silva Souza, RG. nº: 09969265-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/08. Roberto Leite Vital, RG. nº: 07615650-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Kelly Wong da Silva, RG. nº: 21185571-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e, de Ofício nº 7420/10. José Luiz de Moura Castelo, RG. nº: 06093446-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Luiz Felipe Tomaz de Souza, RG. nº: 22251001-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Adailton de Souza Brum, RG. nº: 10366490-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. Arnaldo Wallace Souza Mendes, RG. nº: 11590890-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10 e, deixando de se manifestar quanto ao pedido de Indulto dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07, de ofício. Vinicius Portilho, RG. nº: 11124941-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 2002/96, nº 3226/99 e nº 5295/04. José Carlos Pereira da Silva, RG. nº: 09178100-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Marcio da Silva Gomes, RG. nº: 11565161-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 2838/98 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 3226/99. Ronaldo de Almeida França, RG. nº: 05695849-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Muller Pedro da Silva Cruz, RG. nº: 23522778-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Iolanda de Oliveira Pascoal, RG. nº: 07483840-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Richard Anderson Falcão Renato, RG. nº: 12847447-5. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Diogo Santos Honorato, RG. nº: 20721204-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Eliel Veríssimo Cypriano, RG. nº: 22270887-7. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/10. Cleber Luiz Rosa da Silva, RG. nº: 22104827-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 5993/06 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Rodrigo Ramos de Jesus, RG. nº: 10695383-9. Favorável à Comutação do Decreto n º 7420/10. Gustavo Nicolau do Espírito Santo, RG. nº: 10045932-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Luiz Antonio Biscainho Júnior, RG. nº: 10919585-9. Pelo encaminhamento á Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Samarone Batelião da Silva, RG. nº: 07572374-2. Pelo encaminhamento á Vara de Execuções Penais. Alexandre Medeiros da Silva, RG. nº: 11576419-3. Pelo encaminhamento á Vara de Execuções Penais, reiterando parecer de fls. 680 (Cálculo de Pena). Walter Pereira Júnior, RG. nº: 03966855-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Benício Pimenta Lino, RG. nº: 05864416-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Luciano Martins da Silva, RG. nº: 26978668-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Luci dos Santos, RG. nº: 09444589-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. George de Almeida Vianna, RG. nº: 20105356-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, e, de Ofício nº 7420/10. Robson Holmes Paixão, RG. nº: 09271592-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06. Felipe da Cruz, RG. nº: 20497380-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. André Luiz Costa Soares, RG. nº: 13457159-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Higor Furtado de Assis, RG. nº: 11878577-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Ismael da Silva de Oliveira, RG. nº: 21564107-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Rogério Gomes de Souza, RG. nº: 08318868-0. Pedido de vistas do processo nº E- 21/40741/11, referente à Gilmar Silva da Curz, RG. nº: 11189427-5. Ao Final da relatoria dos processos, os Conselheiros André Hombrados e Geisa Lannes foram realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA \r\nPresidente\r\n\r\nConselheiros\r\nId: 1125932\r\n"
        ],
        "1125933": [
            "2011-05-09 00:00:00",
            " Aos vinte seis dia do mês de abril do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins, que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidênciadeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável á Comutação do Decreto nº 7420/10. Antonio Lopes Filho, RG. nº: 08860295-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Luiz Antonio Cesario, RG. nº: 10163033-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08, de ofício e favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/06. Marcelo Peçanha, RG. nº: 10655964-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. André dos Santos Campbell Prado, RG. nº: 20568958-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Gilberto Candido de Jesus, RG. nº: 09216715-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 4495/02. Paulo Roberto Sales Mendonça, RG. nº: 06454114-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Júlio César Fernandes Miranda, RG. nº: 08460866-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Fagner Lopes de Souza, RG. nº: 21018914-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício. Robismar Cordeiro Geraldo, RG. nº: 07987180-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Jonata da Conceição de Oliveira, RG. nº: 22109277-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Francisco da Silva, RG. nº: 04704635-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07 e nº 6706/08. Givanildo Rodrigues de Araújo, RG. nº: 11975374-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Fabiano Lourenço Vieira, RG. nº: 12872184-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Altair Figueira Simões, RG. nº: 11763295-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. Robson Vieira dos Santos, RG. nº: 11918484-4. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nConselheiros\r\nId: 1125933\r\n"
        ],
        "1125934": [
            "2011-05-09 00:00:00",
            "Aos vinte sete dias do mês de abril do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidênciadeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. André da Conceição Silva, RG. n°: 13361025-3. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/10. Edson da Silva Mendes, RG. nº: 11262017-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/20, de ofício. Marcos Vinicius Augusto Alves, RG. nº: 20194838-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09 e favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício. Carlos Henrique da Conceição, RG. nº: 21157001-5. Contrario à Comutação do Decreto nº 7046/09 e favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08 e, de ofício nº 7420/10. Alex Valle da Silva, RG. nº: 11115035-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Carlos Eduardo de Oliveira Abreu, RG. nº: 10613447-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Flavio Henrique Teixeira Brito, RG. n°: 13030859-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Marcos Henrique Barbosa Rosa, RG. n°: 08726588-0. Pedido de vistas do processo nº E-21/40786/11 referente à Carlos Alberto da Silva Filho, RG. nº: 13170194-8. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nConselheiros\r\nId: 1125934\r\n"
        ],
        "1125935": [
            "2011-05-09 00:00:00",
            "Aos vinte oito dias do mês de abril do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciáriodeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Wasley Fernando Rodrigues Anastácio RG. n°: 21649893-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Tiago Peixoto Matias de Oliveira, RG. nº: 20179825-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Fernando Luiz Cavalcante de Abreu, RG. n°: 05651690-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10, foi considerado prejudicado à Comutação do Decreto nº 6706/08. Walter Fernandes de Faria Machado, RG. nº: 02331823-1. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Marcelo Alves Pereira, RG. n°: 26366318-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 5295/04 e favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/03, e, de ofício nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7420/10. Jesuino Cardoso da Silva Neto, RG. n°: 07086442-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Wallace de Souza Ferreira, RG. nº: 11518476-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/02, nº 4904/03, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Wilis Martins Lisboa, RG. n°: 07126723-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Alciney Martins, RG. n°: 10831557-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Fábio de Oliveira, RG. nº: 12129739- 4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Elias Marcio Lopes da Silva, RG. n°: 07013510-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Álvaro de Carvalho Filho, RG. n°: 06228368-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Tiago Martins Costa da Silva, RG. n°: 11644379-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Inácio Nunes de Queiroz, RG. n°: 13197185-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Geovane Rosa Correa de Carvalho, RG. nº: 12337116-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/08. Gabriel da Silva Andrade, RG. nº: 20417419-7. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/10. Wemerson Gomes Ferreira, RG. nº: 10054872-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Adão Barreto dos Santos, RG. nº: 02659530-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. José Carlos dos Santos Júnior, RG. nº: 10005537-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Arinos Colman, RG. nº: 05276645-8. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Sandirley Potiguassu dos Santos, RG. nº: 09202548-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Victor Monteiro do Nascimento, RG. nº: 20309047-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. David Fonseca dos Santos, RG. nº: 21261225-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07 e nº 6706/08 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Evaldo da luz Ferreira, RG. nº: 10687947-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Marcio Teixeira da Cruz, RG. nº: 13371644-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Ronaldo Maia da Silva, RG. nº: 26844591-3. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decretos nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7420/10. Fernando de Oliveira Lima, RG. nº: 09901034- 0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Matusalém Oliveira de Santa, RG. nº: 20884505-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. José Carlos Brandão dos Santos, RG. nº: 21837291-0. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/10, deixou de se manifestar quanto ao pedido com base no Decreto nº 7046/09, vez que já houve manifestação às fls. 117/120. Marcos Souza Rocha, RG. nº: 22481404-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Vinicio Braga Tavares, RG. nº: 13324065-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Gilson Correia de Farias, RG. nº: 20804146-7. Favorável à Comutação do Decreto n º 7420/10. Wesley de Mesquita Bessa, RG. nº: 13161383-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08 e, de ofício nº 7420/10 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Andreia Aparecida Souza, RG. nº: 13455435-1. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. Alan Clayton Reis Neves, RG. nº: 09663602-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Alexandre Figueira Rodrigues, RG. nº: 08585153-3. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos n º 7046/09 e nº 7420/10. Paulo Cesar Luciano Filho, RG. nº: 20284059-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Bruno Rafael da Silva, RG. nº: 21078138-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Flavio Cesário Carneiro, RG. nº: 12513047-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício. Manuel Xavier de Macedo “ou”, RG. nº: 05207831-8. Pedido de vistas do Processo nº E-21/40741/11 referente à Gilmar Silva da Curz, RG. nº: 11189427-5. Ao Final da relatoria dos processos, os Conselheiros André Hombrados, Huilton Tostes de Azevedo Neto e Celia Maria Kohly Kenedi foram realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1125935\r\n"
        ],
        "1125997": [
            "2011-05-05 00:00:00",
            "\r\n“Ata da realização dos Sorteios número 547, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia 0 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora , que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nId: 1125997\r\n"
        ],
        "1126259": [
            "2011-05-06 00:00:00",
            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\nª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos trinta dias do mês de março de dois mil e onze às 10:00 horas foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. ORDEM DO DIA: Assessor- Chefe informou e ressaltou aos liquidantes: (i) alertou para a observância do prazo fatal para os respectivos acertos no sítio da Receita Federal (RFB) do REFIS IV das empresas que fizeram adesão em fins de 2010; (ii) informou que durante o ano de 2011 enviará às liquidandas os assessores da AEL para auxiliar as Empresas nas realizações dos feitos de 2011 e (iii) quanto às pendências no SIGFIS, solicitou que a base de dados de cada “Empresa em Liquidação” esteja sempre atualizada. Íntegra da Ata no Livro nº 001.\r\nId: 1126259\r\n"
        ],
        "1126475": [
            "2011-05-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta julgada em 05.05.2011, através do(a) nº CI 041/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/245102/2011, 05/DETRAN/RECDP/006334/2011 (Indeferido);E12/537429/2011, 05/DETRAN/RECDP/004020/2011 (Deferido);E12/299394/2009, 05/DETRAN/RECDP/004689/2011 (Indeferido);E12/534543/2010, 05/DETRAN/RECDP/006033/2011 (Indeferido);E12/538181/2011, 05/DETRAN/RECDP/005681/2011 (Indeferido); eE12/537872/2011, 05/DETRAN/RECDP/004994/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/358148/2009, 05/DETRAN/RECDP/003568/2011 (Indeferido);E12/240664/2011, 05/DETRAN/RECDP/005446/2011 (Deferido);E12/503607/2011, 05/DETRAN/RECDP/005456/2011 (Deferido);E12/212036/2010, 05/DETRAN/RECDP/005611/2011 (Indeferido);E12/244366/2011, 05/DETRAN/RECDP/005991/2011 (Deferido); eE12/524018/2010, 05/DETRAN/RECDP/013063/2010 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/367141/2009, 05/DETRAN/RECDP/009345/2009 (Deferido);E12/245920/2011, 05/DETRAN/RECDP/006109/2011 (Indeferido);E12/537150/2011, 05/DETRAN/RECDP/003604/2011 (Deferido);E12/543503/2010, 05/DETRAN/RECDP/005294/2011 (Indeferido);E12/537944/2011, 05/DETRAN/RECDP/005159/2011 (Indeferido);E12/264864/2010, 05/DETRAN/RECDP/012934/2010 (Indeferido); eE12/235022/2011, 05/DETRAN/RECDP/000100/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 05.05.2011, através do(a) nº CI 041/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/537594/2011, 05/DETRAN/RECDP/004405/2011 (Indeferido);E12/537689/2011, 05/DETRAN/RECDP/004636/2011 (Deferido);E12/235183/2011, 05/DETRAN/RECDP/005247/2011 (Deferido);E12/314657/2010, 05/DETRAN/RECDP/004798/2011 (Indeferido);E12/372995/2009, 05/DETRAN/RECDP/003753/2011 (Indeferido);E12/278228/2010, 05/DETRAN/RECDP/005406/2011 (Deferido);E12/541483/2010, 05/DETRAN/RECDP/004450/2011 (Deferido);E12/361025/2009, 05/DETRAN/RECDP/004750/2011 (Indeferido);E12/535263/2011, 05/DETRAN/RECDP/002264/2011 (Deferido); eE12/213703/2011, 05/DETRAN/RECDP/002334/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/520063/2011, 05/DETRAN/RECDP/001902/2011 (Deferido);E12/536128/2011, 05/DETRAN/RECDP/003012/2011 (Deferido);E12/534447/2011, 05/DETRAN/RECDP/001222/2011 (Deferido);E12/534580/2011, 05/DETRAN/RECDP/001418/2011 (Indeferido);DETRAN/PE/201993/10, 05/DETRAN/RECDP/004556/2011 (Deferido);E12/216460/2011, 05/DETRAN/RECDP/002595/2011 (Indeferido);E12/232464/2011, 05/DETRAN/RECDP/004822/2011 (Indeferido);E12/554150/2010, 05/DETRAN/RECDP/019784/2010 (Indeferido);E12/537439/2011, 05/DETRAN/RECDP/004039/2011 (Indeferido); eE12/535040/2011, 05/DETRAN/RECDP/001875/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.449/2010, 05/DETRAN/RECDP/013176/2010 (Indeferido);E12/223920/2011, 05/DETRAN/RECDP/003752/2011 (Deferido);E12/536132/2011, 05/DETRAN/RECDP/003017/2011 (Deferido);E12/537519/2011, 05/DETRAN/RECDP/004229/2011 (Deferido);E12/240496/2011, 05/DETRAN/RECDP/005852/2011 (Indeferido);E12/538049/2011, 05/DETRAN/RECDP/005432/2011 (Deferido);E12/229077/2011, 05/DETRAN/RECDP/004186/2011 (Deferido);E12/226510/2011, 05/DETRAN/RECDP/004515/2011 (Indeferido);E12/227041/2011, 05/DETRAN/RECDP/004809/2011 (Deferido); eE12/263323/2010, 05/DETRAN/RECDP/005559/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 05.05.2011, através do(a) nº CI 041/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/557162/2010, 05/DETRAN/RECDP/023059/2010 (Deferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 05.05.2011, através do(a) nº CI 041/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/239767/2011, 05/DETRAN/RECDP/005570/2011 (Indeferido);E12/537563/2011, 05/DETRAN/RECDP/004339/2011 (Indeferido);E12/538157/2011, 05/DETRAN/RECDP/005623/2011 (Deferido);PMSJM/04/2011, 05/DETRAN/RECDP/005092/2011 (Indeferido);E12/237618/2011, 05/DETRAN/RECDP/000092/2011 (Indeferido);E12/531265/2010, 05/DETRAN/RECDP/005490/2011 (Indeferido);E12/521225/2011, 05/DETRAN/RECDP/004510/2011 (Indeferido);E12/537136/2011, 05/DETRAN/RECDP/003575/2011 (Indeferido);E12/537185/2011, 05/DETRAN/RECDP/003679/2011 (Indeferido);E12/229019/2011, 05/DETRAN/RECDP/004455/2011 (Indeferido);E12/235638/2011, 05/DETRAN/RECDP/000089/2011 (Deferido); eE12/537663/2011, 05/DETRAN/RECDP/004591/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/232605/2011, 05/DETRAN/RECDP/004741/2011 (Indeferido);DETRAN/PI/106/2011, 05/DETRAN/RECDP/004654/2011 (Indeferido);E12/533889/2011, 05/DETRAN/RECDP/000298/2011 (Indeferido);E12/547844/2010, 05/DETRAN/RECDP/011887/2010 (Deferido); eE12/512039/2011, 05/DETRAN/RECDP/004551/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/537200/2011, 05/DETRAN/RECDP/003698/2011 (Indeferido);E12/535055/2011, 05/DETRAN/RECDP/002800/2011 (Indeferido);E12/231276/2011, 05/DETRAN/RECDP/004438/2011 (Indeferido);E12/373431/2009, 05/DETRAN/RECDP/004162/2011 (Deferido);E12/537791/2011, 05/DETRAN/RECDP/004840/2011 (Indeferido);E12/205568/2011, 05/DETRAN/RECDP/002724/2011 (Indeferido);E12/535138/2011, 05/DETRAN/RECDP/002048/2011 (Indeferido); eE12/223028/2011, 05/DETRAN/RECDP/004080/2011 (Indeferido).\r\nId: 1126475. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1126476": [
            "2011-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAtas de Recurso julgada em 05.05.2011, através da CI nº 41/2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente nº E12/255616/2008, CPF 035.288.207.72 (INDEFERIDO).\r\nProcessos distribuído ao Sr. Presidente nº E12/416902/2011, CPF 011.805.707-31. No processo de revisão interposto pela condutora ANITA LOPES DE OLIVEIRA, contra penalidade de suspensão do direito de dirigir aplicada pelo Sr. Presidente do DETRAN/RJ, nos autos do processo nº. E12/503997/2008, deu a 3ª JARI a seguinte decisão: DEFERIDO, com retificação da decisão inicial de INDEFERIMENTO.\r\nDê-se ciência à Diretoria de Habilitação.\r\nProcessos distribuído ao Sr. Presidente nº. E12/237089/2011, CPF 003.887.827-57. No processo de revisão interposto pela condutora MARIA HELENA DE ARANTES FROTA, contra penalidade de suspensão do direito de dirigir aplicada pelo Sr. Presidente do DETRAN/RJ, nos autos do processo nº.E12/502843/2008, deu a 3ª JARI a seguinte decisão: DEFERIDO, com retificação da decisão inicial de INDEFERIMENTO.\r\nDê-se ciência à Diretoria de Habilitação.\r\nATA DA 5ª JARI\r\nAta de Recurso julgada em 05.05.2011, através da CI nº41/2011:\r\nProcesso distribuído ao Representante do DETRAN/RJ nº E12/339361/2010, CPF 018.016.377-92 (INDEFERIDO).\r\nId: 1126476. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1126779": [
            "2011-05-06 00:00:00",
            "\r\nAta da realização dos Sorteios número 548, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 05 de maio de 2011, às 14:00 horas, relativo ao dia 04 de maio 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Jorge de Oliveira Borges, matrícula 936.976-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n8\r\n844880\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n8\r\n723041\r\nAuditor LOTERJ\r\nJorge de Oliveira Borges\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1126779\r\n"
        ],
        "1127248": [
            "2011-05-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 016/2011.\r\nProcesso nº. E-08/059/50044/2010.\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\nRegistro de Preço para a aquisição de sacos para cadáveres, sendo:\r\n- (L x C): 90 x 2,45cm - quantidade 25.000 unidades; e\r\n- (L x C): 90 x 2,10cm - quantidade 30.000 unidades.\r\nUnitário de R 19,00 (dezenove reais) - saco para cadáver (L x C): 90 x 2,45cm e R 16,50 (dezesseis reais e cinquenta centavos) - saco para cadáver (L x C): 90 x 2,10cm \r\n12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura.\r\nId: 1127248\r\n"
        ],
        "1127594": [
            "2011-05-09 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)e 73 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia maio na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Izabel Christina de Alcantara Figueiredo Pimentaque seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n549\r\nEA854191\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n549\r\nEA131072\r\nSEMANAL\r\nAUTOMÓVEL OKM\r\n73\r\nEA434708\r\nAuditor LOTERJ\r\nIzabel Christina de Alcantara Figueiredo Pimenta\r\nId: 1127594\r\n"
        ],
        "1127801": [
            "2011-05-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 016/2011.\r\nProcesso nº. E-08/059/51044/2010.\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n: Registro de Preço para a aquisição de sacos para cadáveres, sendo:\r\n- (L x C): 90 x 2,45cm - quantidade 25.000 unidades; e\r\n- (L x C): 90 x 2,10cm - quantidade 30.000 unidades.\r\nUnitário de R 19,00 (dezenove reais) - saco para cadáver (L x C): 90 x 2,45cm e R 16,50 (dezesseis reais e cinquenta centavos) - saco para cadáver (L x C): 90 x 2,10cm. \r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09 de maio de 2011.\r\nId: 1127801\r\n"
        ],
        "1127849": [
            "2011-05-10 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2011. Objeto: aquisição de medicamento excepcional (acetato de goserrelina e acetato de leuprorrelina), Detentora do Registro: DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, nos itens 01 e 02, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 074/2011. Proc. nº E-08/008.903/2010. Data de Assinatura: 05/05/2011. Valor total: R 3.099.601,50 (três milhões, noventa e nove mil seiscentos e um reais e cinqüenta centavos).\r\nId: 1127849\r\n"
        ],
        "1127930": [
            "2011-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nMarciano Rodrigues Marculino- E- 10/131.990/2011- AI 20958; : Rio Ita Ltda. - E-10/131.846/2011- AI D 351329- E-10/132.048/2011- AI 505838- E-10/132.049/2011- AI D 355543- E-10/132.050/2011- AI D 349843- E-10/132.054/2011- AI 506576- E-10/132.055/2011- AI 505499- E- 10/132.056/2011- AI D 376522- E-10/132.105/2011- AI D 380408- E- 10/132.106/2011- AI D 351333- E-10/132.107/2011- AI D 378144- E- 10/132.052/2011- AI 505500- E-10/132.053/2011- AI 506577; Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.- E-10/132.258/2011- AI D 358901; Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda.- E-10/132.605/2011- AI D 364053- E- 10/132.606/2011- AI D 364054- E-10/132.608/2011- AI D 364056- E- 10/132.609/2011- AI D 364057- E-10/132.610/2011- AI D 364058- E- 10/132.611/2011- AI D 364059- E-10/132.612/2011- AI D 364055; José Roberto Ferreira da Silva- E-10/132.633/2011- AI D 356139; Cristina Caixeiro de Oliveira- E-10/132.771/2011- AI D 354485; Jorge Bernardo dos Santos- E-10/132.900/2011- AI D 378158- E-10/132.903/2011- AI D 378159- E-10/132.904/2011- AI D 378157- E-10/132.905/2011- AI D 378156; : Transturismo Rio Minho Ltda.- E-10/132.103/2011- AI D 329523- E-10/132.104/2011- AI 504396. \r\nOs processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\nId: 1127930. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1127987": [
            "2011-05-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nCAÇÕES\r\nD.O. DE 04.05.2011\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nATA DA 10ª REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2011\r\nOnde se lê: ...E-10/132.802/2011...\r\nLeia-se:...E-10/131.802/2011...\r\nOnde se lê: ...E-10/132.072/2011...\r\nLeia-se: ...E-10/133.072/2011...\r\nId: 1127987. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1128360": [
            "2011-05-10 00:00:00",
            "\r\nreferente a um de Celular , CUPOM MANIA às 14:00 horas, relativo ao dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nId: 1128360\r\n"
        ],
        "1129078": [
            "2011-05-12 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. \r\naquisição de medicamento. \r\nNOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A. \r\n12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Inexigibilidade de Licitação. \r\n06/04/2011. \r\nR 7.103.869,20 (sete milhões, cento e três mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos).\r\naquisição de medicamento. \r\nNOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A. \r\n12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Inexigibilidade de Licitação. \r\n20/04/2011. \r\nR 2.630.122,80 (dois milhões, seiscentos e trinta mil cento e vinte e dois reais e oitenta centavos).\r\nId: 1129078\r\n"
        ],
        "1129129": [
            "2011-05-11 00:00:00",
            " \r\nAta da realização dos Sorteios número 553, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 10 de maio de 2011, às 14:00 horas, relativo ao dia 09 de maio 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Izabel Christina de Alcantara Figueiredo Pimenta, matrícula 819.468-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nIzabel Christina de Alcantara Figueiredo Pimenta\r\nId: 1129129\r\n"
        ],
        "1129304": [
            "2011-05-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nDE ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS\r\nDAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA\r\nAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO ÀS ESCOLAS, abaixo identificadas, procederam corretamente às alterações de que trata a Lei nº 10.406, de 10/01/2002 e a Lei nº 11.127 de 28/06/2005, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC nº 3.999 de 01/07/2008, estando, destarte, aptas a receberem as respectivas verbas.\r\nAAE EE JAYME SICILIANO\r\nAAE CE AMAZONAS\r\nAAE CIEP BRIZOLÃO 130 - DR. ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\nAAE CES ITABORAÍ\r\nId: 1129304\r\n"
        ],
        "1129550": [
            "2011-05-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta julgada em 10.05.2011, através do(a) nº CI 045/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/513759/2010, 05/DETRAN/RECDP/022074/2010 (Indeferido);\r\nE12/537923/2011, 05/DETRAN/RECDP/005089/2011 (Deferido);\r\nE12/537554/2011, 05/DETRAN/RECDP/004287/2011 (Indeferido);\r\nE12/535071/2011, 05/DETRAN/RECDP/001923/2011 (Deferido);\r\nE12/235096/2011, 05/DETRAN/RECDP/005131/2011 (Deferido);\r\nE12/308884/2009, 05/DETRAN/RECDP/005510/2011 (Indeferido);\r\nE12/538323/2011, 05/DETRAN/RECDP/005936/2011 (Deferido);\r\nE12/535139/2011, 05/DETRAN/RECDP/002049/2011 (Deferido);\r\nE12/535616/2010, 05/DETRAN/RECDP/004985/2011 (Indeferido);\r\nE12/240132/2011, 05/DETRAN/RECDP/005648/2011 (Indeferido);\r\nE12/367696/2009, 05/DETRAN/RECDP/010226/2009 (Indeferido);\r\nE12/537565/2011, 05/DETRAN/RECDP/004341/2011 (Deferido);\r\nE12/531120/2011, 05/DETRAN/RECDP/005278/2011 (Indeferido);\r\nE12/375385/2007, 05/DETRAN/RECDP/003451/2011 (Indeferido); e\r\nE12/538264/2011, 05/DETRAN/RECDP/005828/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nPMCF/758/2011, 05/DETRAN/RECDP/003796/2011 (Indeferido);\r\nE12/243596/2010, 05/DETRAN/RECDP/012930/2010 (Indeferido);\r\nE12/537666/2011, 05/DETRAN/RECDP/004595/2011 (Indeferido);\r\nE12/373556/2009, 05/DETRAN/RECDP/003681/2011 (Indeferido);\r\nE12/233619/2011, 05/DETRAN/RECDP/004743/2011 (Indeferido);\r\nE12/537476/2011, 05/DETRAN/RECDP/004147/2011 (Deferido);\r\nE12/227333/2011, 05/DETRAN/RECDP/003926/2011 (Indeferido);\r\nE12/538028/2011, 05/DETRAN/RECDP/005373/2011 (Deferido);\r\nE12/557164/2010, 05/DETRAN/RECDP/023061/2010 (Indeferido);\r\n03/100803/2010, 05/DETRAN/RECDP/005778/2011 (Deferido);\r\nE12/375695/2008, 05/DETRAN/RECDP/003291/2011 (Indeferido);\r\nE12/537493/2011, 05/DETRAN/RECDP/004172/2011 (Deferido);\r\nE12/538161/2011, 05/DETRAN/RECDP/005645/2011 (Indeferido);\r\nE12/224261/2011, 05/DETRAN/RECDP/003766/2011 (Deferido); e\r\nE12/538263/2011, 05/DETRAN/RECDP/005826/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/282966/2009, 05/DETRAN/RECDP/006026/2011 (Deferido);\r\nE12/513246/2010, 05/DETRAN/RECDP/015934/2010 (Indeferido);\r\nE12/234457/2011, 05/DETRAN/RECDP/004947/2011 (Indeferido);\r\nE12/537606/2011, 05/DETRAN/RECDP/004456/2011 (Deferido);\r\nE12/220451/2011, 05/DETRAN/RECDP/002853/2011 (Deferido);\r\nE12/537967/2011, 05/DETRAN/RECDP/005250/2011 (Indeferido);\r\nE12/354755/2010, 05/DETRAN/RECDP/023496/2010 (Deferido);\r\nE12/231709/2011, 05/DETRAN/RECDP/004614/2011 (Indeferido);\r\nE12/233631/2011, 05/DETRAN/RECDP/004802/2011 (Deferido);\r\nE12/262677/2010, 05/DETRAN/RECDP/013212/2010 (Deferido);\r\nE12/521165/2011, 05/DETRAN/RECDP/003723/2011 (Deferido);\r\nE12/512491/2011, 05/DETRAN/RECDP/005134/2011 (Deferido);\r\nE12/367790/2009, 05/DETRAN/RECDP/010343/2009 (Deferido);\r\nE12/545911/2010, 05/DETRAN/RECDP/011005/2010 (Deferido); e\r\nE12/536164/2011, 05/DETRAN/RECDP/003072/2011 (Deferido).\r\nª JARI\r\nAta julgada em 10.05.2011, através do(a) nº CI 045/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/240719/2011, 05/DETRAN/RECDP/005560/2011 (Indeferido);\r\nE12/525949/2011, 05/DETRAN/RECDP/005129/2011 (Indeferido);\r\nE12/538147/2011, 05/DETRAN/RECDP/005609/2011 (Indeferido);\r\nE12/538041/2011, 05/DETRAN/RECDP/005409/2011 (Deferido);\r\nE12/535198/2011, 05/DETRAN/RECDP/002168/2011 (Deferido);\r\nE12/537878/2011, 05/DETRAN/RECDP/005007/2011 (Indeferido);\r\nE12/271243/2011, 05/DETRAN/RECDP/002400/2011 (Indeferido);\r\nE12/232452/2011, 05/DETRAN/RECDP/004826/2011 (Indeferido);\r\nE12/537523/2011, 05/DETRAN/RECDP/004236/2011 (Indeferido);\r\nE12/537954/2011, 05/DETRAN/RECDP/005211/2011 (Indeferido);\r\nE12/523805/2011, 05/DETRAN/RECDP/005782/2011 (Deferido); e\r\nE12/241138/2011, 05/DETRAN/RECDP/005656/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/535884/2011, 05/DETRAN/RECDP/002751/2011 (Indeferido);\r\nE12/537886/2011, 05/DETRAN/RECDP/005017/2011 (Deferido);\r\nE12/537224/2011, 05/DETRAN/RECDP/003743/2011 (Deferido);\r\nE12/224566/2011, 05/DETRAN/RECDP/004124/2011 (Indeferido);\r\nE12/536180/2011, 05/DETRAN/RECDP/003111/2011 (Indeferido);\r\nE12/537106/2011, 05/DETRAN/RECDP/003505/2011 (Deferido);\r\nE12/537709/2011, 05/DETRAN/RECDP/004675/2011 (Indeferido);\r\nE12/535975/2011, 05/DETRAN/RECDP/002929/2011 (Indeferido);\r\nE12/532683/2011, 05/DETRAN/RECDP/005789/2011 (Indeferido);\r\nE12/535352/2011, 05/DETRAN/RECDP/002398/2011 (Indeferido); e\r\nE12/230649/2011, 05/DETRAN/RECDP/004324/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/225636/2011, 05/DETRAN/RECDP/004105/2011 (Indeferido);\r\nE12/537694/2011, 05/DETRAN/RECDP/004656/2011 (Indeferido);\r\nE12/537120/2011, 05/DETRAN/RECDP/003528/2011 (Indeferido);\r\nE12/537585/2011, 05/DETRAN/RECDP/004390/2011 (Indeferido);\r\nE12/263064/2010, 05/DETRAN/RECDP/013214/2010 (Indeferido);\r\nE12/230285/2011, 05/DETRAN/RECDP/004429/2011 (Indeferido);\r\nE12/226403/2011, 05/DETRAN/RECDP/003765/2011 (Indeferido);\r\nE12/537140/2011, 05/DETRAN/RECDP/003583/2011 (Indeferido); e\r\nE12/535876/2011, 05/DETRAN/RECDP/002742/2011 (Deferido).\r\nª JARI\r\nAta julgada em 10.05.2011, através do(a) nº CI 045/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/255769/2010, 05/DETRAN/RECDP/013299/2010 (Deferido);\r\nE12/205019/2010, 05/DETRAN/RECDP/004618/2011 (Indeferido);\r\nE12/243145/2011, 05/DETRAN/RECDP/006331/2011 (Indeferido);\r\nE12/556144/2010, 05/DETRAN/RECDP/021409/2010 (Indeferido);\r\nE12/537024/2011, 05/DETRAN/RECDP/003416/2011 (Deferido);\r\nE12/239555/2011, 05/DETRAN/RECDP/005462/2011 (Indeferido);\r\nE12/292694/2010, 05/DETRAN/RECDP/013227/2010 (Indeferido); e\r\nE12/373692/2009, 05/DETRAN/RECDP/003041/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/243345/2011, 05/DETRAN/RECDP/005872/2011 (Deferido);\r\nE12/535165/2011, 05/DETRAN/RECDP/002105/2011 (Deferido);\r\nE12/553264/2010, 05/DETRAN/RECDP/018577/2010 (Deferido);\r\nE12/534537/2011, 05/DETRAN/RECDP/001342/2011 (Indeferido);\r\nE12/235904/2011, 05/DETRAN/RECDP/005157/2011 (Deferido);\r\nE12/537632/2011, 05/DETRAN/RECDP/004520/2011 (Deferido);\r\nE12/537627/2011, 05/DETRAN/RECDP/004508/2011 (Indeferido); e\r\nE12/557478/2010, 05/DETRAN/RECDP/023692/2010 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/262647/2009, 05/DETRAN/RECDP/005564/2011 (Deferido);\r\nE12/214387/2011, 05/DETRAN/RECDP/003534/2011 (Indeferido);\r\nE12/245360/2011, 05/DETRAN/RECDP/006328/2011 (Indeferido);\r\nE12/371815/2009, 05/DETRAN/RECDP/003516/2011 (Deferido);\r\nE12/537889/2011, 05/DETRAN/RECDP/005020/2011 (Deferido);\r\nE12/220975/2011, 05/DETRAN/RECDP/002910/2011 (Indeferido);\r\nDETRAN/PE/33903/2011, 05/DETRAN/RECDP/005311/2011 (Deferido); e\r\nE12/537761/2011, 05/DETRAN/RECDP/004769/2011 (Indeferido).\r\nª JARI\r\nAta julgada em 10.05.2011, através do(a) nº CI 045/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/535766/2011, 05/DETRAN/RECDP/002545/2011 (Indeferido);\r\nE12/231181/2011, 05/DETRAN/RECDP/004436/2011 (Indeferido);\r\nE12/237530/2011, 05/DETRAN/RECDP/005241/2011 (Indeferido);\r\nE12/229444/2011, 05/DETRAN/RECDP/004119/2011 (Deferido); e\r\nE12/537508/2011, 05/DETRAN/RECDP/004191/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/534353/2011, 05/DETRAN/RECDP/002054/2011 (Indeferido);\r\nE12/537832/2011, 05/DETRAN/RECDP/004918/2011 (Deferido);\r\nE12/268925/2010, 05/DETRAN/RECDP/006031/2011 (Indeferido);\r\nE12/538222/2011, 05/DETRAN/RECDP/005757/2011 (Indeferido);\r\nE12/240710/2011, 05/DETRAN/RECDP/005454/2011 (Deferido); e\r\nE12/537539/2011, 05/DETRAN/RECDP/004263/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nPMBM/0044/2010, 05/DETRAN/RECDP/013070/2010 (Deferido);\r\nE12/512500/2011, 05/DETRAN/RECDP/005775/2011 (Deferido);\r\nE12/534584/2010, 05/DETRAN/RECDP/003891/2011 (Indeferido);\r\nE12/537499/2011, 05/DETRAN/RECDP/004179/2011 (Deferido);\r\nE12/538034/2011, 05/DETRAN/RECDP/005386/2011 (Indeferido); e\r\nE12/537430/2011, 05/DETRAN/RECDP/004022/2011 (Indeferido).\r\nª JARI\r\nAta julgada em 10.05.2011, através do(a) nº CI 045/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/533044/2010, 05/DETRAN/RECDP/002830/2011 (Indeferido);\r\nE12/235174/2011, 05/DETRAN/RECDP/004778/2011 (Indeferido); e\r\nE12/230443/2010, 05/DETRAN/RECDP/006728/2010 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/214031/2011, 05/DETRAN/RECDP/002378/2011 (Indeferido);\r\nE12/512275/2011, 05/DETRAN/RECDP/003177/2011 (Deferido);\r\nE12/536286/2011, 05/DETRAN/RECDP/003183/2011 (Deferido);\r\nE12/203742/2011, 05/DETRAN/RECDP/000030/2011 (Indeferido);\r\nE12/270056/2010, 05/DETRAN/RECDP/004256/2011 (Indeferido);\r\nE12/513143/2010, 05/DETRAN/RECDP/016192/2010 (Indeferido);\r\nE12/538320/2011, 05/DETRAN/RECDP/005932/2011 (Indeferido); e\r\nE12/516478/2011, 05/DETRAN/RECDP/006264/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/537628/2011, 05/DETRAN/RECDP/004512/2011 (Indeferido);\r\nE12/534650/2011, 05/DETRAN/RECDP/001551/2011 (Indeferido);\r\nE12/537220/2011, 05/DETRAN/RECDP/003739/2011 (Indeferido);\r\nE12/237614/2011, 05/DETRAN/RECDP/005133/2011 (Indeferido);\r\nE12/236038/2011, 05/DETRAN/RECDP/005132/2011 (Indeferido);\r\nE12/225717/2011, 05/DETRAN/RECDP/003985/2011 (Indeferido); e\r\nE12/535770/2011, 05/DETRAN/RECDP/002550/2011 (Indeferido).\r\nId: 1129550. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1129609": [
            "2011-05-13 00:00:00",
            "\r\nDO ESTATUTO\r\nDA ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA\r\nA ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA, abaixo identificada, procedeu corretamente às alterações de que trata a Lei nº 10.406, de 10/01/2002 e a Lei nº 11.127 de 28/06/2005, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC nº 3999 de 01/07/2008, estando, destarte, apta a receber as respectivas verbas.\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nAAE E.E. MENEZES VIEIRA\r\nId: 1129609\r\n"
        ],
        "1129914": [
            "2011-05-12 00:00:00",
            "\r\nAta da realização dos Sorteios número 554, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 11 de maio de 2011, às 14:00 horas, relativo ao dia 10 de maio 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula 05/479-1 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Carlos Rodriguez Lago, matrícula 819.480-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\nAuditor LOTERJ\r\nCarlos Rodriguez Lago\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1129914\r\n"
        ],
        "1130295": [
            "2011-05-16 00:00:00",
            "RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos três dias do mês de maio do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Antonio César Caldeira Pimentel, Vice-Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou- se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Paulo Cesar da Silva, RG, n°: 08993315-4. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. André Ritter de Vasconcelos, RG, n°: 21480294-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09, e, de Ofício nº 7420/10. Fabio José da Silva, RG, n°: 23042422-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Erasmo Hercílio Correa dos Santos, RG, n°: 26372336- 3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Alex Silveira Rocha, RG, n°: 08883292-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 5295/2004. Marcelo Ribeiro dos Santos, RG, n°: 10599799-3. Favorável a Comutação do Decreto nº 7046/09, e, de Ofício nº 7420/10. Hailton Barboza de Souza, RG. nº: 22482437-5. Contrário, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Gilmar Silva da Cruz, RG. nº: 11189427-5. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09, e, de Ofício nº 7420/2010 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Rogério Santos Caldeira, RG. nº: 12683437-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Paulo Alexandre da Silva Campos, RG. nº: 12777991-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Wagner Cesar dos Santos Fernandes, RG. nº: 09293321-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Lucimar Maria Maurício Fortunato, RG. nº: 10164762-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009, de ofício e Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Vitor Hugo Pedro da Silva, RG. nº: 20226051-9. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Silvio Alexandre Pereira da Silva, RG. nº: 13393082-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Indulto Humanitário). Fabiano de Andrade, RG. nº: 12015132-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Wellington Carlos Garcia, RG. nº: 99907105-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Adalberto Arruda Amaral, RG. nº: 24724758-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Wilson Carlos Pessanha da Silva, RG. nº: 11966094-2. Pedido de vistas do Processo nº E-21/40904/11 referente à Leandro Macedo de Gouvea, RG. nº: 13421680-3. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nVice - Presidente\r\nConselheiros\r\nId: 1130295\r\n"
        ],
        "1130296": [
            "2011-05-16 00:00:00",
            "Aos quatro oito dias do mês de maio do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Ana Maria Araujo de Oliveira, RG. n°: 11188480-6. Favorável à Comutação Decreto nº 7420/10. Thatiane Almeida Ramos, RG. nº: 20786706-0. Favorável ao Indulto dos Decretos nºs 5993/2006 e 6294/2007. Vagner Vasconcelos Duarte, RG. n°: 08147595-6. Favorável à Comutação Decreto nº 7420/10. Geraldo Roberto da Silva Pires, RG. nº: 13030373-8. Favorável à Comutação Decreto nº 7420/10. Alex Sandro de Souza Caldas, RG. n°: 22308263-7. Favorável ao Indulto Decreto nº 7420/2010. Everaldo Pereira de Barros, RG. n°: 06706860-1. Favorável à Comutação Decreto nº 7420/10. Willames Felipe Alves, RG. nº: 20762781-1. Contrário à Comutação Decreto nº 7420/2010. Paulo Alberto Ferreira da Silva, RG. n°: 12049404-2. Favorável à Comutação Decreto nº 7420/2010. Maurício Serrano Neto, RG. n°: 21422655-7. Favorável à Comutação Decreto nº 7046/09 e Favorável ao Indulto Decreto nº 7046/2009, de ofício. Marcelo de Almeida Arouca, RG. nº: 09606252-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Marcos Alexandre Menezes dos Santos, RG. n°: 07970888-9. Favorável ao Indulto Decreto nº 7420/2010. Reginaldo Lopes, RG. n° 20931096-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Julio Cesar Pereira da Silva Noronha, RG. n°: 13500790-4. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 7046/2009 e 7420/2010. Fabio Dias Pereira, RG. n°: 08963398-6. Favorável ao Indulto Decreto nº 7420/2010. Juan Coelho Gomes do Carmo, RG. nº: 24153071-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010 e Favorável ao Indulto Decreto nº 7420/10, de ofício. Carla Regina Moreira Eduardo, RG. nº: 12404093-2. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 7046/2009 de ofício, e, nº 7420/10. Rony Peterson Boline, RG. nº: 10494758-5. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 4495/2002, nº 4904/2003, nº 5295/2004 e nº 5620/2005 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nºs 6294/07, e, de ofício nº 7046/09 e nº 7420/2010 e Contrário à Comutação Decreto nº 5993/06. Eric Nilton Dias, RG. nº: 11347076-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07, e, de ofício nº 6706/08. José Alessandro dos Santos Silva, RG. nº: 13152876-2. Contrário ao Indulto Decreto nº 7046/2009 e Favorável ao Indulto Decreto nº 7420/2010, de ofício e Contrário à Comutação Decreto nº 7420/2010. Jeferson Antônio Agiova de Oliveira, RG. nº: 12989033-9. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 7046/2009 e 7420/2010. Romério Ribeiro Dias, RG. nº: 07317881-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07 e nº 7420/10. Rodrigo Oliveira da Cruz, RG. nº: 11421184-0. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 6706/2008, 7046/2009 e 7420/2010. Joceny Natalino de Queiroz, RG. nº: 08819171-0. Pedido de vistas do Processo nº E- 21/40741/2011, referente à Gilmar Silva da Curz, RG. nº: 11189427-5. Finalmente o Senhor Presidente do Conselho Penitenciário,apresentou aos demais membros do colegiado o movimento estatístico de desempenho deste órgão referente ao mês de ; sessões ordinárias: ; pareceres: indulto Decreto nº 4011/2001: Indulto Decreto nº 4904/2003: Indulto Decreto nº 5620/2005: ; indulto Decreto nº 6294/2007: indulto Decreto nº 7046/2009: Comutação (Decreto nº s Diversos): ; Indulto Individual: ; cerimônia de indulto condicional;Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDR. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1130296\r\n"
        ],
        "1130297": [
            "2011-05-16 00:00:00",
            "Aos cinco dias do mês de maio do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Antonio César Caldeira Pimentel, Vice - Presidente no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Maíra Costa Fernandes e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Hamilton Nogueira Júnior, RG, n°: 11503542-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Marcelo Rodrigues de Oliveira, RG, n°: 21064032-2. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 7046/2009 e nº 7420/2010. Anderson Paes de Andrade, RG, n°: 13451184-9. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 5295/2004, 5993/2006 e 7420/2010 e Contrário à Comutação dos Decretos nºs 6294/2007, 6706/2008 e 7046/09. Marcos Pereira dos Santos, RG, n°: 11507583-0. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 5620/2005 e nº 5993/2006. Adilson Luiz Marques, RG, n°: 10493189-4. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nANTONIO CÉSAR PIMENTEL CALDEIRA\r\nVice - Presidente\r\nConselheiros\r\nId: 1130297\r\n"
        ],
        "1130298": [
            "2011-05-16 00:00:00",
            "Aos dez dias do mês de maio do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. André Hombrados que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidênciadeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Ricardo Santana Borges, RG. n°: 08664073-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Davi Marçal de Oliveira, RG. nº: 20681351- 1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. Pedro Hermes dos Santos, RG. nº: 06553185-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, e, de Ofícios nºs 6706/2008 e 7420/2010. Remo Silva Albuquerque, RG. nº: 09135807-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Julio Cesar Ribeiro de Sousa Silva, RG. nº: 13429454- 5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Hudson Hugo Kaiser Ferreira, RG. nº: 23762338-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Washington Luiz de Souza, RG. n°: 09573268-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Maico de Azeredo, RG. n°: 21433282-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Jorge Luiz Barbosa Campos, RG. nº: 11515976-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010, de ofício, e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Paulo Alex Teixeira Mattos, RG. nº: 22111558-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Marco Antonio da Silva Napoleão, RG. nº: 09995133-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/09. Anderson da Silva Correa, RG. nº: 11150842-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007 e nº 6706/2008 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Cristiano da Silva Domingos, RG. nº: 12449815-5. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 6706/2008, 7046/2009 e 7420/2010. Fábio dos Santos Lima, RG. nº: 20308060-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Juliano Januário, RG. nº: 13099070-8. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 5295/2004, 5993/2006, 6294/2007 e 7046/2009. Ricardo Alexandre da Costa Nunes, RG. nº: 11570690-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Vanderson Francisco da Luz Antonio, RG. nº: 11630676-2. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 6706/2008 e 7046/2009 e pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais quanto à Comutação do Decreto nº 7420/2010 (Cálculo de Pena). Leandro Macedo de Gouvea, RG. nº: 13421680-3. Pelo encaminhamento ás Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Carlos dos Santos Rosa, RG. nº: 13460712-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Márcio Silva de Souza, RG. nº: 12500601-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, 5993/2006 e 6294/2007 e, de Ofício nº 6706/2008. Ricardo José Nogueira Daniel, RG. nº: 07121229-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. José Mauro de Araújo Rocha, RG. nº: 10129766- 1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Ademil Deodoro da Silva, RG. nº: 24798274-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Alex de Veiga Sant'Ana, RG. nº: 12109735-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Paulo Roberto dos Reis Santos, RG. nº: 12071148-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Renato dos Santos Oliveira, RG. nº: 11052090-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Eduardo Inacio de Oliveira, RG. nº: 21652354-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. José Anselmo Rodrigues dos Santos, RG. nº: 06945757-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Thiago da Silva Santos, RG. nº: 27995581-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nºs 7046/2009 e 7420/2010. Alex Batista de Almeida, RG. nº: 08694392-5. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Marcelo Viana, RG. nº: 08105157-5. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Samuel Ribeiro da Silva, RG. nº: 22365845-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Cristian da Silva, RG. nº: 21671684-5. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nConselheiros\r\nId: 1130298\r\n"
        ],
        "1130299": [
            "2011-05-16 00:00:00",
            "Aos onze dias do mês de maio do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. André Hombrados, Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto e Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidênciadeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Adão Silvestre da Silva, RG. n°: 05094471-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Rosivaldo Pedro da Silva, RG. nº: 99907513-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/2010. Genelci Ezequiel, RG. nº: 08732387-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Bruno Alves da Silva, RG. nº: 21717765-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Silvanildo Oliveira Araujo, RG. nº: 26331180-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010, de ofício. Wellington Henrique da Costa, RG. nº: 20363684-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais quanto à Comutação do Decreto nº 7420/2010 (Cálculo de Pena). Ézio da Costa Cotrim, RG. nº: 80668551-7. Pelo encaminhamento ás Vara de Execuções Penais. Célio Roberto dos Santos Silva, RG. nº: 27537103-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nConselheiros\r\nId: 1130299\r\n"
        ],
        "1130509": [
            "2011-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos doze dias do mês de maio de 2011, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na Cidade do Rio de Janeiro, sob a Presidência da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se com a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: Alfem Dutra da Rosa Netto, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de maio de 2011; Ana Cristina Rangel Henney, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de maio de 2011; Jackeline Motta dos Santos, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de maio de 2011; José Maria de Mesquita Júnior, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de junho de 2011; Lílian Fikota, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de maio de 2011; Nélia de Campos da Costa Pereira, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de maio de 2011; Sônia Maria Eduardo de França, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de maio de 2011; II - PEDIDOS DEFERIDOS, tendo em vista o cumprimento integral das exigências: Giselle Fundão de Menezes, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de janeiro de 2011; III - PEDIDOS DEFERIDOS, COM PRAZO: Josélio Feitoza de Vasconcelos Aquino, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de abril de 2011; Nélia Paula Freesz, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de junho de 2011, devendo os servidores apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art. 5º, § § 1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010; devendo a servidora apresentar cópia autenticada da Declaração de Conclusão do Curso, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: Gabriela Veloso Lins; devendo o servidor apresentar cópia autenticada do Certificado de Conclusão do Curso, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: João Luiz Santos Maia. por não enquadramento do servidor na Lei n° 5757/2010, no Decreto n° 42.720/2010 e na Resolução INEA n° 29/2010, tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º do Decreto nº 42.720/2010: Ronaldo Reis Braga; A Comissão deliberou que a apresentação da documentação pendente deverá ser encaminhada à GEGP, com vistas à Comissão de Avaliação do Adicional de Qualificação, através de Comunicação Interna (CI). Os Certificados de Conclusão de Curso e os Diplomas deverão ser autenticados em cartório; A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação dessa Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Presidente Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nPresidente\r\nId: 1130509. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1130721": [
            "2011-05-13 00:00:00",
            " \r\nAta da realização dos Sorteios número 555, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 12 de maio de 2011, às 14:00 horas, relativo ao dia 11 de maio 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Se nhor Jorge de Oliveira Borges, matrícula 936.976-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nJorge de Oliveira Borges\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1130721\r\n"
        ],
        "1130927": [
            "2011-05-13 00:00:00",
            "\r\nEDITAL DE VENDA DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DE EMISSÃO DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, designada pelo Decreto Estadual nº 42.432/2010, com a redação dada pelo Decreto Estadual nº 42.887/2011, torna público que, em sessão realizada aos 12 de maio de 2011, à unanimidade, pré-qualificar os licitantes (i) , inscrito no CNPJ sob o nº 60.701.190/0001-04, (ii) , inscrito no CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42, (iii) , inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, e (iv) , inscrito no CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12, consoante o que consta do Processo Administrativo nº E-12/90062/2005.\r\nId: 1130927\r\n"
        ],
        "1130974": [
            "2011-05-16 00:00:00",
            " COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nde medicamentos (ciprofloxacina, estrogênios, cianocobalamina e outros),AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, nos itens 06, 08, 33 e 41, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAINDÚSTRIA, nos itens 01, 02, 12, 22, 31, 37 e 38,UTICA LTDA PRONTOS DISTRIBUIDORAS MATERIAIS CIR S3 MED DISTRI BUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 07 e 25, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (cento e trinta mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\nId: 1130974\r\n"
        ],
        "1131171": [
            "2011-05-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n.\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.- E- 10/134.977/2010- AI D 332468- E-10/134.978/2010- AI D 332464- E- 10/134.979/2010- AI D 332469- E-10/134.980/2010- AI D 332467- E- 10/134.981/2010- AI D 332466- E-10/134.982/2010- AI D 332465- E- 10/134.983/2010- AI D 332470- E-10/134.984/2010- AI D 332462- E- 10/134.985/2010- AI D 332461- E-10/134.986/2010- AI D 332460- E- 10/134.987/2010- AI D 332459- E-10/134.988/2010- AI D 332458- E- 10/134.989/2010- AI D 332463- E-10/134.990/2010- AI D 332457; Rio Ita Ltda.- E-10/132.051/2011- AI D 351330; Auto Viação Reginas Ltda.- E-10/132.342/2011- AI 506397; JH de Paula Transporte e Turismo Ltda.- E-10/132.396/2011- AI D 384619; TCML Transportes e Turismo Ltda.- E-10/132.447/2011- AI D 364049; Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda.- E-10/132.607/2011- AI D 368211; Bel-Tour Turismo e Transporte Ltda.- E-10/132.994/2011- AI 506915; Lazaro Antônio Vieira- E-10/133.389/2011- AI D 353891; Fernando José dos Santos Magalhães- E-10/133.399/2011- AI D 374261; José Lucindo Baloneck- E- 10/133.397/2011- AI D 374265; Jairo Vinicius de Figueiredo- E- 10/133.410/2011- AI D 374262; Nivaldo Fonseca Miranda- E- 10/133.411/2011- AI D 374272; Claudia Lima de Carvalho Andrade- E- 10/133.439/2011- AI D 378117; Eudóxio Gonçalves Pereira- E- 10/133.444/2011- AI D 350213- E-10/133.447/2011- AI D 350220; Raquel Glicério de Almeida- E-10/133.450/2011- AI D 374275; Coopernova- E-10/133.669/2011- AI D 370663; Auto Ônibus Brasília Ltda.- E- 10/133.671/2011- AI D 351345; Maria Georgina Alves- E- 10/133.391/2011- AI D 373020.\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\nId: 1131171. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1131522": [
            "2011-05-16 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) do sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0 Km) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 201 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor 479- 1 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\nAuditor LOTERJ\r\nAngela Maria Lopes Dias\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1131522\r\n"
        ],
        "1131865": [
            "2011-05-17 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 12 DE MAIO DE 2011\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: GALGRIN GROUP S.AO COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao Recurso interposto pela Procuradoria Regional da JUCERJA para que seja desarquivada a Ata de Transformação da sociedade GALGRIN GROUP LTDA, registrada em 01/03/2011, sob o n° 2154687. Por ser um vício sanável, a recorrida tem, de acordo com o disposto no art. 72 do Decreto n° 1800/96, 30 (trinta) dias para a correção do Estatuto Social. Vencido este prazo, permanece o desarquivamento do ato. TERESA CRISTINA G. PANTOJA - Presidente em exercício.\r\n(Anexo: 00-2011/114.392-6). Requerente: VILSON QUEIROZ AMANTE. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela suspensão administrativa dos efeitos da 3ª Alteração Contratual da sociedade FLORICULTURA WEDAMP LTDA ME, registrada em 26/08/2002, sob o n° 1264458, na forma da Deliberação JUCERJA n° 36, de 09/12/2009, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. TERESA CRISTINA G. PANTOJA - Presidente em exercício.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar no sentido de que o Recurso seja julgado prejudicado, pois o mesmo perdeu seu objeto, mantendo-se o arquivamento da Ata da Assembléia Geral Extraordinária, registrada em 10/02/2011, sob o n° 2147150. TERESA CRISTINA G. PANTOJA - Presidente em exercício.\r\nId: 1131865. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1132192": [
            "2011-05-17 00:00:00",
            "\r\nreferente a um de Celular , CUPOM MANIA às 14:00 horas, relativo ao dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\nAuditor LOTERJ\r\nIvan de Oliveira Mello\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1132192\r\n"
        ],
        "1132340": [
            "2011-05-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE ÉTICA\r\nO\r\nAos nove dias do mês de maio de dois mil e onze, às quinze horas, reuniram-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Rua Buenos Aires nº 29 - 2º andar - parte, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 395 de 13 de abril de 2011, sob a presidência do Dr. Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula nº 0.105.291-9, presentes os Conselheiros Savério La Ruina, matrícula 0.294.753-9, como Presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - AFRERJ, Rubens Nora Chammas, matrícula nº 0.294.597-0, membro representante da Segunda Instância Administrativa de Julgamento; Luis Octavio Mendes de Abreu, matrícula nº 0.294.518-6 representante do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Marco Aurélio Cruz Plácido, matrícula nº 0.294.832-1. Iniciada a reunião, na falta de um nome para secretariar, o plenário entendeu, na ausência do Secretário Executivo Marcos dos Santos Ferreira por motivo de doença, designar o Conselheiro Savério La Ruina para, excepcionalmente, secretariar os trabalhos. A partir de então, com a palavra o Presidente cuidou de apresentar os processos pendentes aos novos conselheiros e em seguida deliberou-se, em cumprimento do disposto pelos artigos 31 e 33 da Lei Complementar 69/90, elaborar Ofício a ser encaminhado ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária. O Conselho de Ética faz questão de ressaltar a alta qualidade dos 37 Auditores Fiscais e pugna pela imediata promoção a que fazem jus, após cumprirem com denodo o interstício legal, período em que muito contribuíram para o incremento da Receita Estadual. Nada mais havendo a deliberar para o momento eu, Savério La Ruina, na qualidade de Secretário Executivo, deste Conselho, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nPresidente\r\nMembros\r\nSecretário Executivo\r\nId: 1132340\r\n"
        ],
        "1132464": [
            "2011-05-18 00:00:00",
            "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nATA DA 446ª SESSÃO\r\nAos 16 (dezesseis) dias do mês de maio de dois mil e onze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 446ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência da Procuradora-Geral do Estado Lucia Léa Guimarães Tavares, os Conselheiros, Flavio de Araujo Willeman, Bruno Teixeira Dubeux, Elias Gazal, Paolo Henrique Spilotros Costa, Emerson Barbosa Maciel, Felipe Derbli de Carvalho Batista,Fernando Barbalho Martins, Renata Ruffo R. Pereira Rezende, Marcia Latgé Mannheimer e Leonardo Cunha e Silva Espindola Dias. Participou como convidado o Procurador Corregedor André Cantanhede Amelio. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. A Senhora Procuradora-Geral, em atendimento a requerimento verbal do interessado, deferiu pedido de inversão de pauta iniciando os trabalhos com o exame do processo nº E-07/554/2005 - confidencial, para julgamento de recurso interposto pelo indiciado contra indeferimento de provas. Presente o indiciado. O Conselheiro Relator Felipe Derbli Batista leu relatório detalhado dos fatos e das razões articuladas no recurso. Passou-se a votação. Ao final, foi deliberado, por unanimidade, o indeferimento do recurso interposto, com a manutenção da decisão de indeferimento das provas postuladas, por seus próprios fundamentos, não obstante a eventual apresentação de novos documentos pelo indiciado. Ato contínuo foi solicitado pelo Relator, a abertura de vista ao indiciado para atendimento ao determinado nos itens “1” e “6” da decisão de fls. 556 e 557 do presente. Deixou de votar o Conselheiro Relator por força do disposto no art. 119 da Lei Complementar nº 15/1980 e posteriores modificações. Em prosseguimento, foi examinado o primeiro item da pauta, qual seja, o processo administrativo nº E-14/14181/2010 - confidencial, para julgamento de recurso interposto pelo indiciado contra indeferimento de provas. Presentes os advogados Antônio Carlos Lemos Basto e Renan Torres Fernandes, OAB-RJ nº 129.215 e 167.862, respectivamente. O Conselheiro Relator Bruno Teixeira Dubeux leu relatório detalhado dos fatos e das razões articuladas no recurso. Passou-se a votação. Ao final, foi deliberado, por unanimidade, o não conhecimento do recurso, no que diz respeito às preliminares argüidas, tendo em vista que as mesmas não foram ainda apreciadas pelo Relator. No mérito, também por unanimidade, foi indeferido do recurso interposto, com a manutenção da decisão de indeferimento das provas postuladas, por seus próprios fundamentos, não obstante a eventual apresentação de novos documentos pelo indiciado. Deixou de votar o Conselheiro Relator por força do disposto no art. 119 da Lei Complementar nº 15/1980 e posteriores modificações. Passou-se, assim ao terceiro item da pauta, o exame do processo administrativo nº E14/601/2011- confidencial. Ausentes indiciado ou advogado qualificado. Após a leitura do relatório pelo Conselheiro Emerson Barbosa Maciel passou-se a votação. Ao final, por unanimidade, foi deliberado a aplicação da pena de advertência escrita, pelas razões e nos exatos termos do voto do relator. Em assuntos gerais, foi distribuído o processo administrativo nº E14/13523/2008 ao Conselheiro Fernando Barbalho Martins. Não havendo mais a ser discutido, a Procuradora-Geral do Estado deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por mim assinada e pela Senhora Procuradora-Geral do Estado.\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1132464\r\n"
        ],
        "1132472": [
            "2011-05-18 00:00:00",
            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nDE 17.05.2011\r\nANULO a sessão pública (fase de lances) realizada em 09/02/2011, no sistema eletrônico do Banco do Brasil, referente ao , cujo objeto é a , tendo em vista o evidente prejuízo de algumas empresas quando da formulação/cadastramento de suas propostas, devido à divergência constatada no projeto básico.\r\nId: 1132472\r\n"
        ],
        "1132498": [
            "2011-05-18 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2011. Objeto: AQUISIÇÃO aquisição de medicamento excepcional (ziprasidona e outros), Detentora do Registro: EMS S/A, no item 03, TORRENT DO BRASIL LTDA, nos itens 04 e 05, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 038/2011. Proc. nº E-08/008.046/2010. Data de Assinatura: 13/05/2011. Valor total: R 16.742.908,80 (dezesseis milhões, setecentos e quarenta e dois mil novecentos e oito reais e oitenta centavos).\r\nId: 1132498\r\n"
        ],
        "1132531": [
            "2011-05-19 00:00:00",
            "RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos treze dias do mês de abril do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Antonio César Caldeira Pimentel, Vice-Presidente no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou- se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5620/2005. Leandro Trajano de Farias, RG, n°: 13004136-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Carlos Alberto Oliveira da Conceição, RG, n°: 06276233-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Jorgina Carvalho de Paiva, RG, n°: 80863105-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Roberto Fernandes de Lima “ou”, RG, n°: 08214697-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 e favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007, de ofício. Adílio Cabral dos Santos, RG, n°: 12381657-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Marcelo Pereira da Silva, RG, n°: 85334498-5. Favorável a Comutação do Decreto nº 5993/06 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. João Carlos Ferreira dos Santos, RG. nº: 13503595-4. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Vando José da Silva, RG. nº: 10892162-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 5620/2005 e favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6706/2008 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e favorável à Comutação do Decreto nº 5620/05 e, de ofício nº 7420/2010. Alci de Jesus Oliveira, RG. nº: 21308159-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/2007 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Joilson Novaes dos Santos, RG. nº: 13449007-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Wanderson Souza da Conceição, RG. nº: 12471639-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Diego Batista Frage, RG. nº: 20403530-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Eudes de Souza Junior, RG. nº: 13130930-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. João Ferreira de Lima Filho, RG. nº: 07849455-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Laerte Martins Coelho, RG. nº: 09044798-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Nilcinei de Figueiredo Santos, RG. nº: 12218946-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da presidência\r\nConselheiros\r\nId: 1132531\r\n"
        ],
        "1133051": [
            "2011-05-18 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia 1 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nÉrika Maria Marsico Morelli Martins\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1133051\r\n"
        ],
        "1133301": [
            "2011-05-18 00:00:00",
            "\r\nEDITAL DE VENDA DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DE EMISSÃO DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, designada pelo Decreto estadual nº 42.432/2010, com a redação dada pelo Decreto estadual nº 42.887/2011, torna público que, em sessão realizada aos 17 de maio de 2011, diante da regular apresentação da garantia de proposta, tal qual informado pela BM&F BOVESPA, à unanimidade, considerar os licitantes (i) ITAÚ UNIBANCO S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 60.701.190/0001-04, (ii) BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42, (iii) BANCO DO BRASIL S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, e (iv) BANCO BRADESCO S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12, aptos a participar do Leilão de Venda das Ações Ordinárias e Preferenciais de emissão do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - Em Liquidação Ordinária, em 20 de maio de 2011, consoante o que consta do Processo Administrativo E-12/90062/2005.\r\nId: 1133301\r\n"
        ],
        "1133449": [
            "2011-05-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta julgada em 17.05.2011, através do (a) nº CI 051/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n03/01/129159/2011, 05/DETRAN/RECDP/006456/2011 (Indeferido);\r\nE12/535733/2011, 05/DETRAN/RECDP/002496/2011 (Indeferido);\r\nE12/537698/2011, 05/DETRAN/RECDP/004660/2011 (Indeferido);\r\nE12/324018/2009, 05/DETRAN/RECDP/005862/2011 (Indeferido);\r\nE12/372996/2009, 05/DETRAN/RECDP/006608/2011 (Indeferido);\r\nE12/532185/2009, 05/DETRAN/RECDP/013066/2010 (Indeferido);\r\nE12/538908/2011, 05/DETRAN/RECDP/006784/2011 (Deferido);\r\nPMBM/673/2011, 05/DETRAN/RECDP/006674/2011 (Indeferido);\r\nE12/247213/2011, 05/DETRAN/RECDP/006665/2011 (Deferido);\r\nE12/537935/2011, 05/DETRAN/RECDP/005124/2011 (Deferido);\r\nE12/535977/2009, 05/DETRAN/RECDP/003817/2011 (Indeferido); e\r\nE12/512495/2011, 05/DETRAN/RECDP/005122/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/538647/2011, 05/DETRAN/RECDP/006430/2011 (Indeferido);\r\nE12/240498/2011, 05/DETRAN/RECDP/005792/2011 (Indeferido);\r\nE12/247586/2011, 05/DETRAN/RECDP/006655/2011 (Indeferido);\r\nE12/538279/2011, 05/DETRAN/RECDP/005861/2011 (Deferido);\r\nE12/535818/2010, 05/DETRAN/RECDP/004282/2011 (Indeferido);\r\nE12/514379/2010, 05/DETRAN/RECDP/024696/2010 (Indeferido);\r\nE12/537664/2011, 05/DETRAN/RECDP/004593/2011 (Indeferido);\r\nE12/244448/2011, 05/DETRAN/RECDP/005995/2011 (Indeferido);\r\nE12/538682/2011, 05/DETRAN/RECDP/006491/2011 (Deferido);\r\nE12/370709/2009, 05/DETRAN/RECDP/005877/2011 (Deferido);\r\nE12/251608/2011, 05/DETRAN/RECDP/006828/2011 (Indeferido);\r\nE12/537966/2011, 05/DETRAN/RECDP/005249/2011 (Deferido);\r\nE12/537000/2011, 05/DETRAN/RECDP/003368/2011 (Indeferido);\r\nE12/243342/2011, 05/DETRAN/RECDP/000046/2011 (Indeferido); e\r\nE12/537774/2011, 05/DETRAN/RECDP/004787/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/261183/2009, 05/DETRAN/RECDP/008879/2009 (Deferido);\r\nE12/521281/2010, 05/DETRAN/RECDP/013067/2010 (Indeferido);\r\nE12/321671/2009, 05/DETRAN/RECDP/006609/2011 (Indeferido);\r\nE12/489510/2009, 05/DETRAN/RECDP/006606/2011 (Indeferido);\r\nE12/214617/2011, 05/DETRAN/RECDP/002833/2011 (Indeferido);\r\nE12/239154/2011, 05/DETRAN/RECDP/005309/2011 (Indeferido);\r\nE12/537164/2011, 05/DETRAN/RECDP/003637/2011 (Indeferido);\r\nE12/521050/2011, 05/DETRAN/RECDP/001973/2011 (Deferido);\r\nE12/538145/2011, 05/DETRAN/RECDP/005607/2011 (Indeferido); e\r\nE12/250555/2011, 05/DETRAN/RECDP/006796/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 17.05.2011, através do(a) nº CI 051/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/534011/2011, 05/DETRAN/RECDP/000486/2011 (Indeferido);\r\nE12/535319/2011, 05/DETRAN/RECDP/002358/2011 (Indeferido);\r\nE12/534202/2011, 05/DETRAN/RECDP/000773/2011 (Indeferido);\r\nE12/534592/2011, 05/DETRAN/RECDP/001430/2011 (Indeferido);\r\nE12/535178/2011, 05/DETRAN/RECDP/002143/2011 (Indeferido);\r\nE12/533117/2011, 05/DETRAN/RECDP/000087/2011 (Indeferido);\r\nE12/516279/2007, 05/DETRAN/RECDP/004951/2008 (Indeferido);\r\nE12/212113/2011, 05/DETRAN/RECDP/000187/2011 (Indeferido);\r\nE12/212937/2011, 05/DETRAN/RECDP/002530/2011 (Indeferido);\r\nE12/554338/2010, 05/DETRAN/RECDP/020114/2010 (Indeferido);\r\nE12/535293/2011, 05/DETRAN/RECDP/002300/2011 (Deferido);\r\nE12/525239/2010, 05/DETRAN/RECDP/020363/2010 (Indeferido);\r\nE12/224772/2011, 05/DETRAN/RECDP/004889/2011 (Indeferido);\r\nE12/230106/2011, 05/DETRAN/RECDP/004453/2011 (Deferido);\r\nE12/534640/2011, 05/DETRAN/RECDP/001528/2011 (Indeferido);\r\nE12/230353/2011, 05/DETRAN/RECDP/004559/2011 (Indeferido);\r\nE12/553327/2010, 05/DETRAN/RECDP/018619/2010 (Indeferido);\r\nE12/537485/2011, 05/DETRAN/RECDP/004158/2011 (Deferido);\r\nE12/554292/2010, 05/DETRAN/RECDP/020004/2010 (Indeferido);\r\nE12/207839/2011, 05/DETRAN/RECDP/001580/2011 (Indeferido);\r\nE12/207499/2011, 05/DETRAN/RECDP/002131/2011 (Indeferido);\r\nE12/533974/2011, 05/DETRAN/RECDP/000419/2011 (Deferido);\r\nE12/262453/2009, 05/DETRAN/RECDP/000067/2011 (Indeferido);\r\nE12/537560/2011, 05/DETRAN/RECDP/004312/2011 (Indeferido);\r\nE12/537186/2011, 05/DETRAN/RECDP/003683/2011 (Indeferido); e\r\nPMSG/475/2009, 05/DETRAN/RECDP/004232/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/558541/2010, 05/DETRAN/RECDP/025242/2010 (Indeferido);\r\nE12/534945/2010, 05/DETRAN/RECDP/019759/2010 (Indeferido);\r\nE12/535339/2010, 05/DETRAN/RECDP/004170/2011 (Indeferido);\r\nE12/534960/2011, 05/DETRAN/RECDP/001716/2011 (Indeferido);\r\nE12/535220/2011, 05/DETRAN/RECDP/002197/2011 (Indeferido);\r\nE12/216384/2011, 05/DETRAN/RECDP/002624/2011 (Indeferido);\r\nE12/232458/2011, 05/DETRAN/RECDP/004824/2011 (Indeferido);\r\nE12/554331/2010, 05/DETRAN/RECDP/020068/2010 (Indeferido);\r\nE12/557926/2010, 05/DETRAN/RECDP/024315/2010 (Indeferido);\r\nE12/373459/2009, 05/DETRAN/RECDP/017452/2009 (Indeferido);\r\nE12/537462/2011, 05/DETRAN/RECDP/004111/2011 (Indeferido);\r\nE12/553527/2010, 05/DETRAN/RECDP/018882/2010 (Indeferido);\r\nE12/373605/2009, 05/DETRAN/RECDP/004561/2011 (Indeferido);\r\nE12/534288/2011, 05/DETRAN/RECDP/000982/2011 (Indeferido);\r\nE12/373752/2009, 05/DETRAN/RECDP/009189/2010 (Indeferido);\r\nE09/960493/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/004496/2011 (Indeferido);\r\nE12/503610/2011, 05/DETRAN/RECDP/004747/2011 (Indeferido);\r\nE12/534524/2011, 05/DETRAN/RECDP/001571/2011 (Indeferido);\r\nPMBM2952/2010, 05/DETRAN/RECDP/024998/2010 (Deferido);\r\nE12/534840/2011, 05/DETRAN/RECDP/001609/2011 (Indeferido);\r\nE12/534367/2011, 05/DETRAN/RECDP/001106/2011 (Indeferido);\r\nE12/232630/2011, 05/DETRAN/RECDP/004823/2011 (Indeferido);\r\nE12/256923/2011, 05/DETRAN/RECDP/007597/2011 (Deferido);\r\nE12/231744/2011, 05/DETRAN/RECDP/004564/2011 (Indeferido);\r\nE12/518684/2010, 05/DETRAN/RECDP/003442/2011 (Indeferido);\r\nE12/208857/2011, 05/DETRAN/RECDP/001744/2011 (Indeferido); e\r\nE12/419311/2011, 05/DETRAN/RECDP/000941/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/364045/2010, 05/DETRAN/RECDP/000230/2011 (Indeferido);\r\nE12/558738/2010, 05/DETRAN/RECDP/025394/2010 (Indeferido);\r\nE12/535367/2010, 05/DETRAN/RECDP/004021/2011 (Indeferido);\r\nE12/208959/2011, 05/DETRAN/RECDP/004569/2011 (Indeferido);\r\nE12/385558/2008, 05/DETRAN/RECDP/004118/2011 (Indeferido);\r\nE12/209891/2011, 05/DETRAN/RECDP/002237/2011 (Indeferido);\r\nE12/534234/2011, 05/DETRAN/RECDP/000854/2011 (Indeferido);\r\nE12/534104/2010, 05/DETRAN/RECDP/003203/2011 (Indeferido);\r\nE12/218436/2010, 05/DETRAN/RECDP/013072/2010 (Indeferido);\r\nE12/535298/2011, 05/DETRAN/RECDP/002307/2011 (Indeferido);\r\nE12/210974/2011, 05/DETRAN/RECDP/004526/2011 (Indeferido);\r\nE12/247803/2011, 05/DETRAN/RECDP/006295/2011 (Deferido);\r\nE12/537487/2011, 05/DETRAN/RECDP/004160/2011 (Deferido);\r\nE12/535035/2011, 05/DETRAN/RECDP/001870/2011 (Deferido);\r\nE12/330167/2010, 05/DETRAN/RECDP/020378/2010 (Indeferido);\r\nE12/535090/2011, 05/DETRAN/RECDP/001968/2011 (Indeferido);\r\nE12/535314/2011, 05/DETRAN/RECDP/002328/2011 (Deferido);\r\nE12/464176/2007, 05/DETRAN/RECDP/004217/2011 (Indeferido);\r\nE12/536727/2011, 05/DETRAN/RECDP/003266/2011 (Deferido);\r\nE12/219416/2011, 05/DETRAN/RECDP/002806/2011 (Indeferido);\r\nE12/536148/2011, 05/DETRAN/RECDP/003042/2011 (Indeferido);\r\nE12/542626/2009, 05/DETRAN/RECDP/002964/2011 (Indeferido);\r\nE12/537484/2011, 05/DETRAN/RECDP/004157/2011 (Indeferido);\r\nE12/236584/2011, 05/DETRAN/RECDP/005301/2011 (Indeferido);\r\nE12/213016/2011, 05/DETRAN/RECDP/002355/2011 (Indeferido); e\r\nE12/535366/2011, 05/DETRAN/RECDP/002422/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 17.05.2011, através do(a) nº CI 051/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/538064/2011, 05/DETRAN/RECDP/005458/2011 (Deferido);\r\nE12/245050/2011, 05/DETRAN/RECDP/006232/2011 (Indeferido);\r\nE12/537087/2011, 05/DETRAN/RECDP/003448/2011 (Deferido);\r\nE12/537898/2011, 05/DETRAN/RECDP/005036/2011 (Deferido);\r\nDETRANPE/19743/2011, 05/DETRAN/RECDP/003340/2011 (Deferido);\r\nE12/503585/2011, 05/DETRAN/RECDP/004745/2011 (Deferido);\r\nE12/537206/2011, 05/DETRAN/RECDP/003709/2011 (Deferido);\r\nE12/538045/2011, 05/DETRAN/RECDP/005423/2011 (Deferido);\r\nE12/537834/2011, 05/DETRAN/RECDP/004920/2011 (Deferido);\r\nE12/537991/2011, 05/DETRAN/RECDP/005302/2011 (Deferido);\r\nE12/304730/2010, 05/DETRAN/RECDP/006283/2011 (Indeferido); e\r\nE12/537878/2010, 05/DETRAN/RECDP/003301/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/537227/2011, 05/DETRAN/RECDP/003767/2011 (Deferido);\r\nE12/538192/2011, 05/DETRAN/RECDP/005700/2011 (Indeferido);\r\nE12/547790/2010, 05/DETRAN/RECDP/011732/2010 (Deferido);\r\nE12/537925/2011, 05/DETRAN/RECDP/005101/2011 (Deferido);\r\nE12/539006/2010, 05/DETRAN/RECDP/006025/2011 (Indeferido);\r\nE12/248504/2011, 05/DETRAN/RECDP/006678/2011 (Indeferido);\r\nE12/215571/2011, 05/DETRAN/RECDP/000219/2011 (Deferido);\r\nE12/325032/2010, 05/DETRAN/RECDP/019050/2010 (Deferido);\r\nE12/514835/2011, 05/DETRAN/RECDP/006691/2011 (Deferido);\r\nE12/244313/2011, 05/DETRAN/RECDP/005779/2011 (Indeferido);\r\nE12/557209/2010, 05/DETRAN/RECDP/023155/2010 (Deferido); e\r\nE12/240802/2011, 05/DETRAN/RECDP/005561/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/537176/2011, 05/DETRAN/RECDP/003668/2011 (Indeferido);\r\nE12/557499/2010, 05/DETRAN/RECDP/023743/2010 (Indeferido);\r\nE12/538266/2011, 05/DETRAN/RECDP/005832/2011 (Deferido);\r\nE09/1151/4005/2005, 05/DETRAN/RECDP/023098/2006 (Indeferido);\r\nE12/537222/2011, 05/DETRAN/RECDP/003741/2011 (Indeferido);\r\nE12/537324/2011, 05/DETRAN/RECDP/003829/2011 (Indeferido);\r\nE09/187/4028/2006, 05/DETRAN/RECDP/006611/2011 (Deferido);\r\nE12/237259/2011, 05/DETRAN/RECDP/005135/2011 (Indeferido);\r\nE12/538253/2011, 05/DETRAN/RECDP/005814/2011 (Deferido);\r\nE12/241537/2011, 05/DETRAN/RECDP/000099/2011 (Indeferido);\r\nE12/233618/2011, 05/DETRAN/RECDP/004777/2011 (Indeferido); e\r\nE12/371671/2009, 05/DETRAN/RECDP/002649/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 17.05.2011, através do(a) nº CI 051/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/548838/2009, 05/DETRAN/RECDP/003589/2011 (Indeferido);\r\nE12/532184/2009, 05/DETRAN/RECDP/013065/2010 (Indeferido);\r\nE12/537316/2011, 05/DETRAN/RECDP/003786/2011 (Indeferido);\r\nPMSJM/03/2011, 05/DETRAN/RECDP/004981/2011 (Deferido);\r\nE12/240690/2010, 05/DETRAN/RECDP/013215/2010 (Indeferido);\r\nE12/237060/2011, 05/DETRAN/RECDP/005242/2011 (Indeferido);\r\nE12/516156/2011, 05/DETRAN/RECDP/005400/2011 (Deferido);\r\nE12/503575/2011, 05/DETRAN/RECDP/004555/2011 (Indeferido);\r\nE12/535822/2011, 05/DETRAN/RECDP/002650/2011 (Deferido);\r\nE12/537005/2011, 05/DETRAN/RECDP/003373/2011 (Deferido);\r\nE12/235247/2011, 05/DETRAN/RECDP/005276/2011 (Indeferido); e\r\nE12/525951/2011, 05/DETRAN/RECDP/005248/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/531562/2011, 05/DETRAN/RECDP/006455/2011 (Indeferido);\r\nE12/512666/ /2011, 05/DETRAN/RECDP/006498/2011 (Deferido);\r\nE12/520086/2011, 05/DETRAN/RECDP/002144/2011 (Deferido);\r\nE12/538201/2011, 05/DETRAN/RECDP/005721/2011 (Indeferido);\r\nE12/538303/2011, 05/DETRAN/RECDP/005912/2011 (Indeferido);\r\nE09/964819/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/000023/2011 (Indeferido);\r\nE12/537977/2011, 05/DETRAN/RECDP/005266/2011 (Deferido);\r\nE12/232603/2011, 05/DETRAN/RECDP/004731/2011 (Deferido);\r\nE12/537456/2011, 05/DETRAN/RECDP/006231/2011 (Deferido);\r\nE12/371794/2009, 05/DETRAN/RECDP/002687/2011 (Indeferido);\r\nE12/323632/2010, 05/DETRAN/RECDP/019299/2010 (Deferido); e\r\nE12/537151/2011, 05/DETRAN/RECDP/003609/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/371485/2009, 05/DETRAN/RECDP/005391/2011 (Indeferido);\r\nE12/241437/2011, 05/DETRAN/RECDP/005660/2011 (Indeferido);\r\nE12/365643/2009, 05/DETRAN/RECDP/006027/2011 (Indeferido);\r\nE12/538509/2011, 05/DETRAN/RECDP/006198/2011 (Deferido);\r\nDETRANPR/273949/7/11, 05/DETRAN/RECDP/004069/2011 (Indeferido);\r\nE12/537579/2011, 05/DETRAN/RECDP/004380/2011 (Deferido);\r\nE12/537603/2011, 05/DETRAN/RECDP/004448/2011 (Indeferido);\r\nE12/543182/2010, 05/DETRAN/RECDP/004310/2011 (Indeferido);\r\nE12/537445/2011, 05/DETRAN/RECDP/004052/2011 (Deferido);\r\nE12/370846/2009, 05/DETRAN/RECDP/005538/2011 (Indeferido);\r\nPMSJM/000223/2010, REQ/000249/2010 (Indeferido); e\r\nDETRANPR/273948/9/11, 05/DETRAN/RECDP/004079/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 17.05.2011, através do(a) nº CI 051/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nPMVC/8358/2009, 05/DETRAN/RECDP/005342/2009 (Indeferido);\r\nE12/361639/2009, 05/DETRAN/RECDP/005739/2011 (Indeferido);\r\nE12/516451/2010, 05/DETRAN/RECDP/006024/2011 (Indeferido);\r\nE12/380449/2008, 05/DETRAN/RECDP/002750/2011 (Indeferido);\r\nE12/365269/2009, 05/DETRAN/RECDP/003074/2011 (Indeferido);\r\nE12/373616/2009, 05/DETRAN/RECDP/005595/2011 (Indeferido);\r\nE12/240663/2011, 05/DETRAN/RECDP/005408/2011 (Deferido);\r\nE12/241427/2011, 05/DETRAN/RECDP/006186/2011 (Indeferido);\r\nE12/535921/2011, 05/DETRAN/RECDP/002835/2011 (Deferido);\r\nE12/538179/2011, 05/DETRAN/RECDP/005674/2011 (Indeferido);\r\nE12/241501/2011, 05/DETRAN/RECDP/005652/2011 (Indeferido);\r\nE12/239825/2011, 05/DETRAN/RECDP/005563/2011 (Deferido);\r\nE12/244315/2011, 05/DETRAN/RECDP/005875/2011 (Indeferido);\r\nE12/537952/2011, 05/DETRAN/RECDP/005201/2011 (Deferido);\r\nE12/234701/2011, 05/DETRAN/RECDP/004806/2011 (Deferido);\r\nE12/538016/2011, 05/DETRAN/RECDP/005349/2011 (Indeferido);\r\nE12/217356/2010, 05/DETRAN/RECDP/005021/2011 (Indeferido);\r\nDETRANGO/27671511/11, 05/DETRAN/RECDP/005571/2011 (Deferido);\r\nE12/535032/2011, 05/DETRAN/RECDP/001867/2011 (Indeferido);\r\nE12/236479/2011, 05/DETRAN/RECDP/005128/2011 (Deferido);\r\nE12/538020/2011, 05/DETRAN/RECDP/005356/2011 (Indeferido);\r\nE12/537477/2011, 05/DETRAN/RECDP/004149/2011 (Deferido);\r\nE12/538265/2011, 05/DETRAN/RECDP/005829/2011 (Indeferido); e\r\nE12/240717/2011, 05/DETRAN/RECDP/005855/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/536338/2010, 05/DETRAN/RECDP/004102/2010 (Deferido);\r\nE12/538505/2011, 05/DETRAN/RECDP/006183/2011 (Indeferido);\r\nE12/521219/2011, 05/DETRAN/RECDP/004676/2011 (Deferido);\r\nE12/538262/2011, 05/DETRAN/RECDP/005825/2011 (Indeferido);\r\nE12/537855/2011, 05/DETRAN/RECDP/004965/2011 (Indeferido);\r\nE12/521204/2011, 05/DETRAN/RECDP/005103/2011 (Deferido);\r\nPMDC/00383/2011, 05/DETRAN/RECDP/005784/2011 (Deferido);\r\nE12/209652/2011, 05/DETRAN/RECDP/001954/2011 (Indeferido);\r\nE12/538208/2011, 05/DETRAN/RECDP/005730/2011 (Indeferido);\r\nPMBM/433/CM/2011, 05/DETRAN/RECDP/004983/2011 (Indeferido);\r\nE12/373902/2009, 05/DETRAN/RECDP/003996/2011 (Indeferido);\r\nE12/227438/2011, 05/DETRAN/RECDP/003989/2011 (Deferido);\r\nE12/537505/2011, 05/DETRAN/RECDP/004188/2011 (Deferido);\r\nE12/537699/2011, 05/DETRAN/RECDP/004661/2011 (Deferido);\r\nE12/538063/2011, 05/DETRAN/RECDP/005457/2011 (Deferido);\r\nPMSJM/01/2011, 05/DETRAN/RECDP/004982/2011 (Indeferido);\r\nE12/232601/2011, 05/DETRAN/RECDP/004742/2011 (Indeferido);\r\nE12/243242/2011, 05/DETRAN/RECDP/005780/2011 (Deferido);\r\nE12/227237/2011, 05/DETRAN/RECDP/004120/2011 (Indeferido);\r\nE12/243530/2010, 05/DETRAN/RECDP/012937/2010 (Deferido);\r\nE12/540136/2010, 05/DETRAN/RECDP/005006/2011 (Indeferido);\r\nE12/538183/2011, 05/DETRAN/RECDP/005687/2011 (Indeferido);\r\nE12/537454/2011, 05/DETRAN/RECDP/004082/2011 (Indeferido);\r\nE12/239567/2011, 05/DETRAN/RECDP/005460/2011 (Deferido); e\r\nE12/538257/2011, 05/DETRAN/RECDP/005820/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/526222/2010, 05/DETRAN/RECDP/013064/2010 (Deferido);\r\nE12/537139/2011, 05/DETRAN/RECDP/003581/2011 (Indeferido);\r\nE12/538200/2011, 05/DETRAN/RECDP/005720/2011 (Indeferido);\r\nE12/537918/2011, 05/DETRAN/RECDP/005071/2011 (Deferido);\r\nE12/537782/2011, 05/DETRAN/RECDP/004815/2011 (Indeferido);\r\nE12/245394/2011, 05/DETRAN/RECDP/006441/2011 (Indeferido);\r\nDETRANGO/25689711/11, 05/DETRAN/RECDP/005112/2011 (Deferido);\r\nE12/310270/2010, 05/DETRAN/RECDP/017258/2010 (Indeferido);\r\nE12/538059/2011, 05/DETRAN/RECDP/005451/2011 (Indeferido);\r\nE12/330856/2009, 05/DETRAN/RECDP/006028/2011 (Indeferido);\r\nE12/535074/2011, 05/DETRAN/RECDP/001927/2011 (Indeferido);\r\nE12/538329/2011, 05/DETRAN/RECDP/005947/2011 (Indeferido);\r\nE12/542001/2010, 05/DETRAN/RECDP/003701/2011 (Indeferido);\r\nE12/246205/2011, 05/DETRAN/RECDP/006329/2011 (Indeferido);\r\nE12/523963/2011, 05/DETRAN/RECDP/006694/2011 (Deferido);\r\nE12/237174/2011, 05/DETRAN/RECDP/004964/2011 (Indeferido);\r\nE12/537879/2011, 05/DETRAN/RECDP/005008/2011 (Indeferido);\r\nE12/537989/2011, 05/DETRAN/RECDP/005297/2011 (Indeferido);\r\nE12/222164/2011, 05/DETRAN/RECDP/003809/2011 (Deferido);\r\nE12/220471/2011, 05/DETRAN/RECDP/003569/2011 (Indeferido);\r\nE12/537342/2011, 05/DETRAN/RECDP/003858/2011 (Indeferido);\r\nE12/246625/2011, 05/DETRAN/RECDP/006664/2011 (Indeferido);\r\nE12/542018/2010, 05/DETRAN/RECDP/003165/2011 (Indeferido);\r\nE12/240689/2010, 05/DETRAN/RECDP/012942/2010 (Deferido); e\r\nPMN/9768/2010, 05/DETRAN/RECDP/006434/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 17.05.2011, através do(a) nº CI 051/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nPMBM/661/2011, 05/DETRAN/RECDP/006673/2011 (Indeferido);\r\nE12/537496/2011, 05/DETRAN/RECDP/004175/2011 (Indeferido);\r\nE12/303343/2009, 05/DETRAN/RECDP/003018/2011 (Indeferido);\r\nE12/371079/2009, 05/DETRAN/RECDP/003159/2011 (Indeferido);\r\nE12/525947/2011, 05/DETRAN/RECDP/005127/2011 (Indeferido);\r\nE12/554147/2010, 05/DETRAN/RECDP/019775/2010 (Deferido);\r\nE12/246357/2011, 05/DETRAN/RECDP/006494/2011 (Indeferido);\r\nE12/532629/2011, 05/DETRAN/RECDP/003812/2011 (Indeferido);\r\nE12/537722/2011, 05/DETRAN/RECDP/004700/2011 (Indeferido);\r\nE12/537722/2011, 05/DETRAN/RECDP/005626/2011 (Indeferido);\r\nE12/538017/2011, 05/DETRAN/RECDP/005350/2011 (Indeferido);\r\nE12/538076/2011, 05/DETRAN/RECDP/005477/2011 (Indeferido);\r\nE12/533113/2010, 05/DETRAN/RECDP/003601/2011 (Indeferido);\r\nE12/244992/2011, 05/DETRAN/RECDP/006110/2011 (Indeferido);\r\nE12/538193/2011, 05/DETRAN/RECDP/005702/2011 (Indeferido);\r\nE12/537996/2011, 05/DETRAN/RECDP/005329/2011 (Indeferido);\r\nE12/372160/2009, 05/DETRAN/RECDP/004253/2011 (Indeferido);\r\nE12/227339/2011, 05/DETRAN/RECDP/003982/2011 (Indeferido);\r\nE12/537690/2011, 05/DETRAN/RECDP/004638/2011 (Indeferido);\r\nE12/538333/2011, 05/DETRAN/RECDP/005952/2011 (Indeferido);\r\nE12/250157/2011, 05/DETRAN/RECDP/006801/2011 (Indeferido);\r\nE12/553555/2009, 05/DETRAN/RECDP/005870/2011 (Indeferido);\r\nE12/516272/2011, 05/DETRAN/RECDP/005173/2011 (Indeferido);\r\nE12/538240/2011, 05/DETRAN/RECDP/005797/2011 (Indeferido);\r\nE12/512450/2011, 05/DETRAN/RECDP/006497/2011 (Indeferido);\r\nE12/244314/2011, 05/DETRAN/RECDP/005843/2011 (Indeferido);\r\nE12/253472/2010, 05/DETRAN/RECDP/013298/2010 (Indeferido);\r\nE12/537418/2011, 05/DETRAN/RECDP/003998/2011 (Indeferido); e\r\nE12/537725/2011, 05/DETRAN/RECDP/004703/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nPMBP/123/2011, 05/DETRAN/RECDP/005988/2011 (Deferido);\r\nE12/261364/2010, 05/DETRAN/RECDP/000656/2010 (Indeferido);\r\nE12/538218/2011, 05/DETRAN/RECDP/005744/2011 (Indeferido);\r\nE12/238585/2011, 05/DETRAN/RECDP/005310/2011 (Indeferido);\r\nE12/558252/2010, 05/DETRAN/RECDP/024792/2010 (Indeferido);\r\nE12/537406/2011, 05/DETRAN/RECDP/003972/2011 (Indeferido);\r\nPMR/741/2010, 05/DETRAN/RECDP/024237/2010 (Indeferido);\r\nE12/537501/2011, 05/DETRAN/RECDP/004182/2011 (Indeferido);\r\nE12/244457/2011, 05/DETRAN/RECDP/006111/2011 (Indeferido);\r\nE12/537993/2011, 05/DETRAN/RECDP/005324/2011 (Indeferido);\r\nE12/535945/2011, 05/DETRAN/RECDP/002884/2011 (Indeferido);\r\nE12/224258/2011, 05/DETRAN/RECDP/003745/2011 (Indeferido);\r\nE12/291775/2008, 05/DETRAN/RECDP/000102/2011 (Indeferido);\r\nE12/304549/2010, 05/DETRAN/RECDP/015942/2010 (Indeferido);\r\nE12/266675/2010, 05/DETRAN/RECDP/004103/2011 (Indeferido);\r\nE12/239568/2011, 05/DETRAN/RECDP/005461/2011 (Indeferido);\r\nE12/283183/2008, 05/DETRAN/RECDP/000657/2010 (Indeferido);\r\nE12/537856/2011, 05/DETRAN/RECDP/004967/2011 (Indeferido);\r\nE12/483051/2009, 05/DETRAN/RECDP/005858/2011 (Deferido);\r\nPMBM/0555/2011, 05/DETRAN/RECDP/006268/2011 (Indeferido);\r\nE12/226466/2011, 05/DETRAN/RECDP/003748/2011 (Deferido);\r\nE12/521220/2011, 05/DETRAN/RECDP/005086/2011 (Indeferido);\r\nE12/234273/2010, 05/DETRAN/RECDP/004225/2011 (Indeferido);\r\nE12/537433/2011, 05/DETRAN/RECDP/004026/2011 (Indeferido);\r\nE12/373658/2009, 05/DETRAN/RECDP/004151/2011 (Indeferido); e\r\nE12/244438/2011, 05/DETRAN/RECDP/005984/2011 (Indeferido).\r\nId: 1133449. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1133450": [
            "2011-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 17.05.2011, através da CI nº 51/2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr Representante da Sociedade nº: E12/520808/2008, CPF 810.654.857-00 (INDEFERIDO).\r\nProcesso distribuído ao Sr Representante do DETRAN nº: E12/494824/2007, CPF 160.182.817-91 (INDEFERIDO).\r\nProcesso distribuído ao Sr Representante dos Condutores de Veículos nº: E12/241322/2011, CPF 029.130.767-18 (DEFERIDO).\r\nATA DA 4ª JARI\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 17.05.2011, através da CI nº 51/2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr Presidente nº: E12/518714/2008, CPF 465.255.997-68 (DEFERIDO) - TERMO DE REVISÃO.\r\nId: 1133450. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1133891": [
            "2011-05-19 00:00:00",
            " \r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia 1 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CE LULAR\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nAntonio Joaquim Ribeiro Neto\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1133891\r\n"
        ],
        "1134060": [
            "2011-05-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, sexta- feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Primeira Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araújo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz. Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início à apreciação dos seguintes processos constantes da pauta: - Processo nº E-01/sendo Relator Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia e Revisor Dra. Edila da Silva Thomas Gomes. Objeto: Acumulação de Cargos; Em continuação, Recurso de Ofício nº 2.672/2010 - Processo nº E- 08/602.513/2006, de RODRIGO CARVALHOSA RAMOS sendo Relator Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Revisor Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Objeto: Acumulação de cargos; Em continuação - /2005 - Processo nº E- 01/sendo Relator Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia e Revisor Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima. Objeto: Acumulação de cargos. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso de Ofício nº 2.669/2010Estando ausente o recorrido, foi concedida a palavra a Sra. Conselheira Relatora Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia para proceder a leitura do relatório. Em seu voto, a Sra. Relatora deu provimento ao recurso de ofício, considerando ilícita a acumulação em questão. Na seqüência, a Sra. Conselheira Revisora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, manteve a decisão da Câmara, que foi no sentido de considerar lícita a acumulação pelo instituto da prescrição qüinqüenal, face à situação consolidada da acumulação há mais de 16 (dezesseis) anos. Na votação, todos os demais conselheiros acompanharam o voto da Sra. Revisora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, negar provimento ao recurso de ofício pelo advento da prescrição em sede administrativa. Dando continuação a votação anterior, o Sr. Presidente, por solicitação da Sra. Conselheira Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia, retirou de pauta o julgamento o Recurso de Ofício nº 2.672/2010, de Rodrigo Carvalhosa , para que seja reiterado o ofício ao Hospital Getúlio Vargas, com vistas à área de recursos humanos, objetivando a informação da carga horária atual do servidor para melhor elucidação dos fatos. Logo após, foi apreciado o Recurso de Ofício nº 2.148/2005, do recorrido , tendo a Sra. Relatora Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia dado provimento ao recurso de ofício, sendo acompanhada pela Conselheira Dra. Ana Maria Bandeira da Silva. Na votação, o Sr. Conselheiro Revisor Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima divergiu do entendimento do voto lançado pela Sra. Relatora, negando provimento ao recurso de ofício, reconhecendo a licitude da acumulação: Acompanharam o voto do Sr. Conselheiro Revisor todos os demais conselheiros. : Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso de ofício, considerando lícita a acumulação em tela. DISTRIBUIÇÃO DO CONSELHO PLENO: 1) Adriana Tenorio , Recurso de Ofício nº 2.710/2011 - Processo nº E-02/1785/2002, sendo Relator Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e Revisor Dr. Amandio Silveira de Araújo. Objeto: Acumulação de cargos; 2) Silvia do Socorro Gaia da , Recurso de Ofício nº 2.711/2011 - Processo nº E-08/602.645/2006, sendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araújo e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Objeto: Acumulação de cargos; , Recurso nº 2.714/2011 - Processo nº E-01/713.488/1988, sendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araújo e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Objeto: Revisão de Enquadramento. CÂMARA: 1) Geiza Gomes Barbosa, Recurso nº 2.716/2011 - Processo nº E-01/3310/2010. Objeto: Acumulação de cargos; SEGUNDA CÂMARA; 1) Enilda Souza da Silva Chaves, Recurso nº 2.713/2011 - Processo nº E-01/3.911/2009. Objeto: Acumulação de cargos; 2) Luis Claudio Barauna, Recurso nº 2.717/2011 - Processo nº E- 01/3362/2010. Objeto: Acumulação de cargos; TERCEIRA CÂMARA; 1) Maurício Alves de Azeredo, Recurso nº 2.715/2011 - Processo nº E-08/016/51166/2009. Objeto: Acumulação de cargos; 2) Rodolfo de Almeida Lima Castro, Recurso nº 2.718/2011 - Processo nº E- 08/048/51167/2010. Objeto: Acumulação de cargos. havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário- Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ. \r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JR.\r\nSecretário-Geral\r\nId: 1134060\r\n"
        ],
        "1134188": [
            "2011-05-20 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\ndo mês de maio do ano de dois mil e onze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor , Corregedor-Chefe da CTCE, dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor , OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado: à unanimidade, aprovada a aplicação da pena de repreensão no servidor indiciado, em consonância com o parecer da comissão processante e da manifestação do Assistente Doutor nos autos do processo administrativo disciplinar nº ; à unanimidade, a instauração de sindicância para apuração de supostas infrações funcionais mencionadas no processo nº E- 04/047.782/2010, nos termos da manifestação do assistente Doutor Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1134188\r\n"
        ],
        "1134222": [
            "2011-05-20 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO\r\nAta da Comissão Especial de Avaliação de Documentação e Propostas Técnicas, para seleção de entidade privada sem fins lucrativos, com objetivo de formalizar parceria por meio de convênio para gestão do PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nAs quatorze horas e trinta minutos, no dia treze de maio de dois mil e onze, iniciou-se a reunião da Comissão Especial de Avaliação de Documentação, estando presentes os três servidores designados pelos respectivos órgãos públicos, conforme publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nesta mesma data. Tendo recebido esta Secretaria duas inscrições, a saber: do Centro de Integração Amigos de Nova Era; e da Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, passou-se a avaliação da documentação para habilitação técnica e jurídica, e avaliação das propostas, em conformidade com o Edital SEASDH/SDPDH Nº 001/2011. Ao final da avaliação, a Comissão entendeu, por unanimidade, pela desclassificação do Centro de Integração Amigos de Nova Era, por não ter apresentado toda a documentação requisitada; e pela aprovação da Organização dos Direitos Humanos Projeto Legal, condicionada à posterior comprovação de veracidade da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União que foi apresentada, mas não pode ser verificada no serviço referido pela internet. Sem mais, atestamos a veracidade das informações e subscrevemos.\r\nFlávia Alves de Oliveira Mundim - SDH/PR - 207.6259\r\nAnália dos Santos Silva - Assistente Social do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - mat. 2001\r\nMarcus Vinicius Araujo Batista de Matos - SEASDH - 968775-7\r\nId: 1134222\r\n"
        ],
        "1134299": [
            "2011-05-20 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 18 DE MAIO DE 2011\r\n(Anexos: 07-2010/739.673-4 e 07- 2011/108.693-0). Recorrente: ODONTO NITERÓI CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo cancelamento do indeferimento do processo de n° 07- 2010/739.673-4, e deferindo o mesmo, juntamente com o processo de rerratificação de n° 07-2011/108.693-0. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n(Anexo: 27-2010/732.642-6). Recorrente: REFRIMAX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR REFRIGERADO LTDA.O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento do Ato Constitutivo da empresa REFRIMAX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR REFRIGERADO LTDA, registrada sob o NIRE 3320882452-6 em 22/11/2010, bem como o seu Enquadramento com Microempresa, registrado sob o n° 2116117, em 22/11/2010, por não ter a mesma cumprido o exigido dentro do prazo estabelecido na Decisão Colegiada de Vogais de 02/03/2011, com fundamento legal em nosso Regimento Interno, alínea f, inciso I do art. 5º, que permite rever de suas próprias decisões, das Turmas e dos Julgadores Singulares, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. \r\nId: 1134299. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1134781": [
            "2011-05-20 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia 1 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora , que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\nAuditor LOTERJ\r\nGlaucia Monica Oliveira Nascimento\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1134781\r\n"
        ],
        "1134975": [
            "2011-05-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nJoão Batista Gonzaga de Carvalho- E- 10/132.961/2011- AI D 356152- Alessandra Amélio Geraldo- E- 10/133.120/2011- AI D 385612; Turismo Três Amigos Ltda.- E- 10/133.194/2011- AI D 351347; Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.- E- 10/133.353/2011- AI D 351348- E-10/133.354/2011- AI D 366025- E- 10/133.355/2011- AI 507280; Trans Turismo Rio Minho Ltda.- E- 10/133.479/2011- AI 387414- E-10/133.480/2011- AI D 343869- E- 10/133.485/2011- AI D 335332- E-10/133.486/2011- AI D 335334; Rio Ita Ltda.- E-10/133.481/2011- AI 506830- E-10/133.482/2011- AI D 335338- E-10/133.483/2011- AI 506829- E-10/133.484/2011- AI 506831; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/133.487/2011- AI D 387420- E-10/133.488/2011- AI D 387403- E-10/133.489/2011- AI D 376599; João Batista Quintanilha- E-10/133.510/2011- AI D 383413- E-10/133.511/2011- AI D 361432- E-10/133.512/2011- AI D 378127; Izagno Marinho Freire- E-10/133.572/2011- AI D 353931; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: João Diniz dos Santos- E- 10/133.175/2011- AI D 373005; Reginaldo da Silva Rosário- E- 10/133.502/2011- AI D 354493.\r\nOs processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O. de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\nId: 1134975. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1135358": [
            "2011-05-23 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) do sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0 Km) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 201 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Érika Maria Marsico Morelli Martins que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n63\r\n939323\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n63\r\n429585\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n5\r\n731707\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nÉrika Maria Marsico Morelli Martins\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1135358\r\n"
        ],
        "1135469": [
            "2011-05-24 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2011. Objeto: aquisição de medicamento excepcional (fumarato de quetiapina e outros), Detentora do Registro: FARMACONN LTDA, nos itens 01 e 02, NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, nos itens 03, 04, 05, 06 e 07, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 076/2011. Proc. nº E-08/009.819/2010. Data de Assinatura: 19/05/2011. Valor total: R 5.069.104,56 (cinco milhões, sessenta e nove mil cento e quatro reais e cinqüenta e seis centavos).\r\nId: 1135469\r\n"
        ],
        "1135490": [
            "2011-05-24 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS TÉCNICAS\r\nATA DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS TÉCNICAS, PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, COM OBJETIVO DE FORMALIZAR PARCERIA POR MEIO DE CONVÊNIO PARA GESTÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS (PPDDH) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nÀs quatorze horas e quinze minutos, no dia 18 de maio de 2011, iniciou-se a reunião da Comissão Especial de Avaliação de Documentação, estando presentes os três servidores designados pelos respectivos órgãos públicos, conforme publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nesta mesma data. Tendo recebido esta Secretaria duas inscrições, a saber: Instituto de Defensores de Direitos Humanos - DDH; e da Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, passou- se a avaliação da documentação para habilitação técnica e jurídica, e avaliação das propostas, em conformidade com o Edital de seleção publicado em 25 de abril de 2011 no Diário Oficial. Ao final da avaliação, a Comissão entendeu, por unanimidade, pela não habilitação do Instituto de Defensores de Direitos Humanos - DDH, por não ter apresentado toda a documentação requisitada; e pela aprovação da Organização dos Direitos Humanos Projeto Legal, que cumpriu com todos os requisitos do edital. Sem mais, atestamos a veracidade das informações e subscrevemos.\r\nClarissa Rihl Jokowski - SDH/PR - mat. 172.831\r\nDanielle Ezequiel - SEASDH - mat. 952.989-2\r\nMarcus Vinicius Araujo Batista de Matos - SEASDH - mat. 968775-7\r\nId: 1135490\r\n"
        ],
        "1135658": [
            "2011-05-24 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: 0010/2011\r\n006/2011 \r\n:Aquisição de material de limpeza, com fornecimento parcelado, na forma descrita no Termo de Referência e demais anexos ao Edital do Pregão Eletrônico para o Registro de Preços CASACIVIL nº 0010/2011.\r\n: Secretaria de Estado da Casa Civil e a DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA-ME \r\n2, 3, 4 e 5.\r\n12 (doze) meses, a partir da publicação da súmula/extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Processo nº E-12/164/2010.\r\nId: 1135658\r\n"
        ],
        "1135965": [
            "2011-05-25 00:00:00",
            "\r\nª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos dezessete dias do mês de maio de dois mil e onze, às 14h18min, na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanas, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 7º andar, sala 756, Centro, nesta cidade, compareceram à décima quarta Sessão Ordinária da Comissão Especial de Reparação, sob a presidência da Procuradora do Estado Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva, os seguintes membros: Patrícia dos Santos Waked Pontes, Simone Souto Pitta, Elizabeth Silveira e Silva, Afonso Albuquerque Reis e Silva, e Sidnei Ferreira. Foi declarada aberta a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Dra. Patrícia dos Santos Waked Pontes. Ausentes os Conselheiros Margarida Ellenbogen Pressburger e Marcelo Feijó Chalréo, ambos de forma justificada. A Presidente deu início à sessão trazendo à julgamento os processos que estavam em sua posse em virtude de pedido de vista, que são: nº E-32/1042/0009/2004 - Maria Cristina Capistrano (relatoria do Dr. Afonso Albuquerque), nº E-32/1002/0009/2004 - Carlos Delano Soares de Andrade (relatoria da Dra. Simone Pitta), nº E- 32/0831/0009/2004 - Rosely Meirelles Pena (relatoria Dr. Sidnei Ferreira), sendo os votos, nos dois primeiros processos, favoráveis à concessão das reparações que foram acompanhados pelos demais Conselheiros em unanimidade. Quanto ao processo nº E- 32/831/0009/2004 de Rosely Meirelles Pena, foi indeferido por 4 votos a 2 por não ter sido comprovada a prisão da requerente. Após, Dr. Afonso Albuquerque apresentou o relatório do processo da relatoria da Dra. Patrícia Waked Pontes que estava em sua posse com vista, nº E-32/0699/0009/2004 - André Avelino Villasanti Filho, opinando pelo deferimento do pedido por apresentação de prova testemunhal afirmando a prisão de André Avelino Villasanti Filho em órgão do Estado do Rio de Janeiro, o que foi acompanhado por todos os Conselheiros presentes. Dando continuidade, a presidente procedeu a leitura dos relatórios dos processos da Dra. Margarida Pressburger (ausente), nº E-32/1105/0009/2004 - Manoel Eugênio Pires, nº E-32/0933/0009/2004 - Lael Daulizio Zaza, nº E-32/0900/0009/2004 - Jurandy Renaux Leite, e nº E-32/1074/0009/2004 - Luiz Sergio Wagner da Silva, sendo os votos favoráveis ao arquivamento dos processos por falta de provas, que foram acompanhados pelos demais Conselheiros em unanimidade. Ao final, o Dr. Sidnei Ferreira apresentou os relatórios dos processos nº E-32/0788/0009/2004 - Ramires Maranhão do Valle, E- 32/0987/0009/2004 - Paulo Sergio da Costa Martins, E- 32/0626/0009/2004 - Pedro Valentim Dantas, sendo os votos favoráveis ao deferimento dos pedidos, que foram acompanhados por todos em unanimidade. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente sessão pela Dra. Rosa Filomena Schmitt, do que para constar lavrei a presente ata que vai por mim e pela Presidente assinada.\r\n\r\nPresidente\r\nSecretária\r\nId: 1135965\r\n"
        ],
        "1135983": [
            "2011-05-24 00:00:00",
            "\r\nreferente a um de Celular, CUPOM MANIA às 14:00 horas, relativo ao dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIR DA SILVA\r\nAuditor LOTERJ\r\nHÉRICA DOS SANTOS THEODORO\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1135983\r\n"
        ],
        "1136151": [
            "2011-05-25 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\naquisição de bolsas de sangue,FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA,RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 03 e 05, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (cinco milhões, quinhentos e oitenta mil trezentos e dez reais).\r\nId: 1136151\r\n"
        ],
        "1136755": [
            "2011-05-25 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora , que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\nAuditor LOTERJ\r\nLillian Lima R. Cerqueira de Oliveira\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1136755\r\n"
        ],
        "1136875": [
            "2011-05-25 00:00:00",
            "\r\nEDITAL DE VENDA DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DE EMISSÃO DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, designada pelo Decreto Estadual nº 42.432/2010, com a redação dada pelo Decreto estadual nº 42.887/2011, torna público que, em sessão realizada aos 24 de maio de 2011, ratificou o resultado do realizado aos 20 de maio de 2011 e, por conseguinte, ratificou a proposta do BANCO BRADESCO S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12, como a vencedora do certame, consoante o que consta do Processo Administrativo E-12/90062/2005.\r\nId: 1136875\r\n"
        ],
        "1137176": [
            "2011-05-27 00:00:00",
            "\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nª REUNIÃO \r\nAos 27/04/2011, às 10:00 horas foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. ORDEM DO DIA: Assessor-Chefe informou e ressaltou aos liquidantes: com intuito de cumprir o disposto no Decreto nº 42.918 de 07.04.2011, oportunamente será realizada uma Assembleia Geral Extraordinária para reversão das ações da RIOPREVIDÊNCIA ao patrimônio do Estado junto às empresas BD-RIO-E/L, CTC-E/L, DIVERJ -E/L e BERJ, com a finalidade de adequar a composição acionária das Empresas; a AEL enviará planilha para preenchimento, pelas liquidandas, de informações para a formação do quadro de credores que o Leilão do BERJ foi remarcado para o dia 20.05.2011. Íntegra da Ata no livro nº 001.\r\nId: 1137176\r\n"
        ],
        "1137537": [
            "2011-05-26 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n8\r\n967601\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n8\r\n689636\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nIzabel Christina de Alcantara Figueiredo Pimenta\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1137537\r\n"
        ],
        "1137761": [
            "2011-05-27 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 054/2011. Objeto: aquisição de medicamento excepcional (gabapentina e lamotrigina), Detentora do Registro: A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, nos itens 01 e 02, INSUMED COMÉRCIO DE MED E EQUIP HOSPITALARES LTDA-ME, no item 03, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 083/2011. Processo nº E-08/008.904/2010. Data de Assinatura: 20/05/2011. Valor total: R 133.965,00 (cento e trinta e três mil novecentos e sessenta e cinco reais).\r\nId: 1137761\r\n"
        ],
        "1137838": [
            "2011-05-27 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 25 DE MAIO DE 2011\r\nProcesso n° 00-2011/027.575-6. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: MOISÉS LIMA DA ROCHA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento do Registro do Empresário MOISÉS LIMA DA ROCHA, registrado sob o NIRE 3310514751-3 em 31/01/2011, tendo em vista que até a presente data o empresário não optou pelo cancelamento do registro mais antigo, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcesso n° 82-2010/764.428-2. Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Requerido: R R DA SILVA ENTRETENIMENTOS ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento do ato de Transformação de Empresário, R R DA SILVA ENTRETENIMENTOS ME, em sociedade LTDA ME, BAGATTELA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA ME, registrado em 21/12/2010 sob o nº 2128252, visto que o nosso Regimento Interno permite a revisão de das decisões dos Julgadores Singulares, expedindo-se ofícios às autoridades Fazendárias Federal, Estadual e Municipal, bem como aos responsáveis pela Delegacia Regional da JUCERJA em Duque de Caxias, dando ciência do erro ocorrido, para evitar novos equívocos. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcesso n° 79-2011/029.809-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: C. M. F. CARRAMÃO AUTO CENTER. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento do Registro de Empresário Individual mais recente de Carlos Magno Fernandes Carramão, de nome empresarial C. M. F. CARRAMÃO AUTO CENTER, registrado sob o NIRE 3310515409-9 em 15/02/2011, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente. \r\nId: 1137838. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1137900": [
            "2011-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nAos vinte e cinco dias do mês de maio de 2011, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Presidência da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se com a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: Elcio Sebastião da Silva Reis, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de junho de 2011; Arnaldo Dias Lopes da Silva, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de junho de 2011; Hélio Duarte da Fonseca, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de junho de 2011; Wellington Ferreira Sotero, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de junho de 2011; II - PEDIDO DEFERIDO, tendo em vista o cumprimento integral das exigências: João Luiz Santos Maia, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de junho de 2011. III - PEDIDO DEFERIDO, COM PRAZO, tendo em vista o cumprimento integral das exigências: Gabriela Veloso Lins, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de maio de 2011; Paulo Antônio Gonçalves Melgaço, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de abril de 2011, devendo os servidores apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art.1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010 Augusto Martins Machado, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de maio de 2011, devendo o servidor apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art. A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação dessa Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Presidente Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 1137900. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1137906": [
            "2011-05-30 00:00:00",
            "\r\nAta da reunião da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, realizada no dia cinco de maio de dois mil e onze, às catorze horas, nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, na Rua Professor Eurico Rabelo, s/nº, portão 20 - 2º andar, com a presença de Cyro Marques Delgado, seu Presidente; Nilo Sergio Alves Felix, Luisa Regina Mazer, Fernando Barbalho Martins, Andrea Lopes de Souza e Mauro Luiz Brasil da Silva. Iniciando os trabalhos, o Presidente esclareceu como foi realizada a distribuição dos projetos entre os membros. Prosseguindo, o Presidente, submeteu aos presentes a aprovação de projetos “ad referendum” da Comissão que decorreu não só do interesse público envolvido, mas também, da urgência de que reveste em face da proximidade de sua realização, o Presidente submeteu aos presentes os projetos, para ratificação, tendo sido estes aprovados por unanimidade constituindo os seguintes processos nºs E-30/000.500/2008 - Tour do Rio - A Volta do Desenvolvimento (Renovação); E-30/001.064/2010 - XIV Olimpíadas da Baixada; E-30/000.172/2011 - Oi Serra e Mar; E-30/000.368/2011 - Circuito Cross Country de Ciclismo em Favelas. A seguir apresentou novos projetos, tendo sido estes aprovados, após cumprirem as exigências, será emitido o certificado constituindo os seguintes processos nºs E- 30/000.265/2011 - Campeonato Brasileiro de Salto - Amazonas 2011; E-30/000.269/2011 - Campeonato Brasileiro de Beach Tennis 2011; E- 30/000.294/2011 - Derby de Palmas 2011; E-30/001.131/2010 - Campeonato Carioca Surf Pro Etapas 1, 2 e 3; E-30/001.132/2010 - Campeonato de Surf Pro Junior; E-30/000.236/2011 - MCR Entrando em Campo - Futebol Feminino; Projetos com vistas ao processo para maiores esclarecimentos: E-30/000.288/2011 - Campeonato de Futebol Dente de Leite.Renovação: E-30/000.671/2008 - Ar! Ações de Rua 2011; E-30/000.552/2010 - Oi Athina Onassis Horse Show. Revalidação: E-30/001.004/2009 - Espaço do Atleta. A seguir, a Comissão verificou a existência de algumas pendências referentes a proponentes e a projetos, tais como: não apresentação da prestação de contas de recursos recebidos por força de projetos anteriores, projetos com o mesmo objeto, que deveriam ter sido unificados em um único projeto e que foram desmembrados para se adequar ao valor limite; projetos não esportivos e projetos que não se coadunam com os critérios aprovados neste Colegiado, razão pela qual foram indeferidos: E- 30/001.031/2010 - Clube Rio Branco - Construção do Campo de Futebol; E-30/001.129/2010 - Campeonato Mundial de Surf Pro WQS; E- 30/000.327/2011 - Etapa Estadual Trekking em Miguel Pereira; E- 30/000.328/2011 - Caminhadas na Natureza; E-30/000.329/2011 - 3ª Etapa do Campeonato de Orientação do Estado do Rio de Janeiro; E- 30/000.330/2011 - Trilha do Jola; E-30/000.331/2011 - Campeonato Estadual de Ciclismo e Rio Minas de Down Hill; E-30/000.332/2011 - Miguel Pereira Radical; E-30/000.344/2011 - Super Moto. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2011. Cyro Marques Delgado - Presidente; Nilo Sergio Alves Felix, Fernando Barbalho Martins, Luisa Regina Mazer, Andrea Lopes de Souza e Mauro Luiz Brasil da Silva. \r\nId: 1137906\r\n"
        ],
        "1138352": [
            "2011-05-27 00:00:00",
            " \r\nAos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e onze, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro, às 10 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. Designado através do despacho inserido no processo número E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Senhor Sérgio dos Santos, membro nato e Presidente, Senhor Gilberto José de Azevedo e o Senhor Glauco Pinheiro de Oliveira. Foi aberta a décima segunda reunião, e o Senhor Presidente tomou a palavra para informar que foi apresentado o relatório de prestação de contas do leilão público realizado em 02/12/2010, que apresentou os seguintes resultados:\r\n\r\nO valor total apurado foi de R 143.119,46(cento e quarenta e três mil cento e dezenove reais e quarenta e seis centavos). Deste total, foi destinado R 82.356,16(oitenta e dois mil trezentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos) para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça; R 14.311,95(quatorze mil trezentos e onze reais e noventa e cinco centavos) para o Fundo do Depósito Público - FUNDEP; R 20.351,36 (vinte mil trezentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos) relativo ao Fundo Criminal/GRU, depositado no Banco do Brasil sob o código 18.823-9 em cumprimento ao Ato Executivo nº 4428 de 23/09/2005. As despesas do leiloeiro alcançaram o valor de R 26.100,00 (vinte e seis mil e cem reais). O Presidente informou que toda a documentação relativa a prestação de contas do leilão estão a disposição para consulta. \r\nO Presidente comunicou que persistem os problemas dos bloqueios judiciais na conta do FUNDEP, estando o saldo da mesma totalmente zerado em 31/12/2010. Em vista disto, a Assessora Jurídica do Depósito Público (Dra. Patrícia) apresentou ao Conselho uma sugestão, sob forma de Projeto de Lei, alterando a redação do art. 1º caput e art. 2º, em seu § 1º, da Lei nº 5153/2007, que criou o FUNDEP, enfatizando a exclusividade da destinação dos recursos arrecadados.\r\nNada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima reunião para vinte e seis de abril de dois mil e onze.\r\nSérgio dos Santos\r\nPresidente\r\nGilberto José de Azevedo\r\nMembro\r\nGlauco Pinheiro de Oliveira\r\nMembro\r\nId: 1138352\r\n"
        ],
        "1138353": [
            "2011-05-27 00:00:00",
            "\r\nAos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e onze, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro, às 10 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. Designado através do despacho inserido no processo número E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Senhor Sérgio dos Santos, membro nato e Presidente, Senhor Gilberto José de Azevedo e o Senhor Glauco Pinheiro de Oliveira. Foi aberta a décima terceira reunião, e o Senhor Presidente tomou a palavra para informar que em 28/04/2011 será realizado novo leilão público porém, ainda não dispõe da prestação de contas do Leiloeiro.\r\n\r\nO Presidente comunicou que persistem os problemas dos bloqueios judiciais na conta do FUNDEP, estando o saldo da mesma negativo por um erro do Banco Itaú. Informou ainda que o Banco, na pessoa do Sr. Jorge Luis, foi contatado e o mesmo informou que a agência que errou deverá arcar com o prejuízo. Foi comunicado também, que já estão sendo tomadas as providências para regularizar o FUNDEP, com a criação da UG específica, com o registro da conta do fundo e os seus lançamentos no SIAFEM.\r\nNada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima reunião para vinte e seis de julho de dois mil e onze.\r\nSérgio dos Santos\r\nPresidente\r\n\r\nGilberto José de Azevedo \r\nMembro\r\nGlauco Pinheiro de Oliveira\r\nMembro\r\nId: 1138353\r\n"
        ],
        "1138444": [
            "2011-05-30 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora , que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nLillian Lima R. Cerqueira de Oliveira\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1138444\r\n"
        ],
        "1138710": [
            "2011-05-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos dezenove dias do mês de maio de dois mil e onze, às 14h, na sala do Conselho de Alimentação Escolar, sito à Rua da Ajuda, nº 05 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se os Conselheiros Titulares e Suplentes: Miriam Francisca da Silva, Luzia de Souza Afonso, Ana Cristina Ferreira Mirrha, Márcia Regina Mazalotti Teixeira e Tânia Viana Bastos. Participaram também Cláudia Duek Amar - Nutricionista da SEEDUC, Sonia Maria Ramos Mayworm, Maria Aparecida do Amaral e Silva, participando também como convidado o Sr. Lidiênio Lima Menezes da . A reunião teve como principais pontos: 1) Montagem do encontro com as Regionais uma vez que já foram definidas; 2) Definir agenda de visitas às unidades escolares no 2° Semestre em cumprimento a determinação da Promotoria de Justiça; 3) Assuntos Gerais. Ao iniciar os trabalhos a comentou sobre a reunião do próximo dia 02/06/2011 (capacitação para os Diretores Regionais) para informar sobre a chamada pública na qual será abordado o tema Agricultura Familiar, informando que distribuirá uma cópia da Resolução nº 38 CD/FNDE de 16 de julho de 2009 a todos os Diretores Regionais. Comentou ainda sobre o Ofício enviado pela Promotora de Justiça Dra. Bianca Mota de Moraes determinando que fosse realizado visitas a 10 unidades escolares no 1° semestre e 10 unidades escolares no 2° semestre, e que no dia 11/05/2011 entregou um Relatório das visitas realizadas pelo CAE em cumprimento ao Ofício PJPEC N. 056/11 - IC 267/11 comentou que falta uma rotina de trabalho para o CAE e que está com déficit de pessoal para efetuar tais visitas nas unidades escolares e que seria importante um cronograma de visitas. A Conselheira comentou que ao visitar as unidades escolares, os Conselheiros não são bem vistos, informou ainda, que gostaria de participar da Reunião da Agricultura Familiar. A Conselheira lamentou que o CAE não tivesse conseguido reunir os Diretores Regionais para fazer oficinas, podendo utilizar o espaço da Instituição Municipal (INAD), e que seria interessante interagir com os Diretores Regionais para troca de conhecimentos e informações sobre a alimentação adequada e saudável. Informou a sua saída do Conselho e que em breve será comunicado ao CAE a indicação para a nova Conselheira. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, eu Sonia Maria Ramos Mayworm que a secretariei, encerro a presente ata, que após lida e aprovada por todos segue assinada por mim e pela Presidente do Conselho.\r\nId: 1138710\r\n"
        ],
        "1138758": [
            "2011-05-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nClovis Miranda dos Santos-PROCESSO Nº E-10/131.301/2011- AI D 329568; \r\nMarcelo de Niemeyer Armstrong- PROCESSO Nº E-10/132.140/2011- AI D 364292; \r\nViação Teresópolis Ltda- PROCESSO Nº E-10/132.988/2011- AI 504395; \r\nExpresso Real Rio Ltda- PROCESSO Nº E-10/133.124/2011- AI D 353880; \r\nCosta Verde Transportes Ltda- PROCESSO Nº E-10/133.136/2011- AI D 349502- PROCESSO Nº E-10/133.137/2011- AI D 349506- PROCESSO Nº E-10/133.138/2011- AI D 349507; \r\nTransportadora Tinguá Ltda- PROCESSO Nº E-10/133.146/2011- AI D 353886- PROCESSO Nº E-10/133.147/2011- AI D 353887- PROCESSO Nº E-10/133.149/2011- AI D 386214; \r\nSebastião Henrique da Silva Barbosa- PROCESSO Nº E- 10/133.390/2011- AI D 374329; \r\nLuiz Claudio Cordeiro Corado - PROCESSO Nº E-10/133.441/2011- AI D 332375; \r\nSergio Luiz Domingos- PROCESSO Nº E-10/133.801/2011- AI D 385015; \r\nElizeu Pereira dos Santos- PROCESSO Nº E-10/133.853/2011- AI 506973; \r\nKarimmy da Silva Mello- PROCESSO Nº E-10/133.855/2011- AI D 351914; \r\nNilton Matias Lopes- PROCESSO Nº E-10/133.862/2011- AI D 374271; \r\nSergio Rubens Evangelista de Azevedo- PROCESSO Nº E- 10/134.002/2011- AI D 374319; \r\nAntonio Carlos Pereira dos Santos - PROCESSO Nº E- 10/134.064/2011- AI D 385627; \r\nPaulo Jorge Eugenio Rufino Bazilio- PROCESSO Nº E- 10/134.082/2011- AI D 353934; \r\nSilvio Dalvo Muniz Junior- PROCESSO Nº E-10/134.143/2011- AI D 374298; \r\nMarcelo Moreira Polli- PROCESSO Nº E-10/134.190/2011- AI D 374299; \r\n\r\nBruno Venâncio - PROCESSO Nº E-10/133.303/2011- AI 506798; \r\nEzequiel Constantino da Silva - PROCESSO Nº E-10/134.049/2011- AI D 374295.\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º, do art. 88, do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\nId: 1138758. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1138922": [
            "2011-05-30 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do Sorteio número 570 referentes a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) do sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0 Km) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 201 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Érika Maria Marsico Morelli Martins que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nÉrika Maria Marsico Morelli Martins\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1138922\r\n"
        ],
        "1139346": [
            "2011-05-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE ÉTICA\r\nAos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e onze, às quinze horas, reuniram-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Rua Buenos Aires nº 29 - 2º andar - parte, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 395, de 13 de abril de 2011, sob a Presidência do Dr. Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula nº 0.105.291-9, presentes os Conselheiros Savério La Ruina, matrícula 0.294.753-9, como Presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - AFRERJ, Rubens Nora Chammas, matrícula nº 0.294.597-0, membro representante da Segunda Instância Administrativa de Julgamento; Luis Octavio Mendes de Abreu, matrícula nº 0.294.518-6 representante do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Marco Aurélio Cruz Plácido, matrícula nº 0.294.832-1. Iniciada a reunião, na falta de um nome para secretariar, o plenário entendeu, na ausência do Secretário Executivo Marcos dos Santos Ferreira por motivo de doença, designar o Conselheiro Savério La Ruina para, excepcionalmente, secretariar os trabalhos. O Presidente informou, que convidou o colega Graciliano Jose dos Santos, matrícula 0.294.782-8, em substituição ao Secretário Marcos dos Santos Ferreira, que se encontra em tratamento de saúde. Tendo os demais membros parabenizado pela escolha. A partir de então, o Presidente comunicou aos Conselheiros o inteiro teor do Ofício CSFT nº 04/2011, que solicitava a este Conselho de Ética a apreciação dos nomes dos Auditores Fiscais nele relacionados, no sentido de serem referendados para a composição de lista tríplice a ser encaminhada à autoridade competente, com vistas à promoção por merecimento de Segunda Categoria para Primeira Categoria. Este Conselho de Ética, por meio do Oficio CE/SEFAZ nº 07/2011, solicitou ao Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, com vistas ao Departamento de Pessoal, informações quanto à existência de anotações desabonadoras nos assentamentos funcionais dos Auditores Fiscais listados. O Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, encaminhou a este Conselho as informações solicitadas prestadas pelo Departamento de Pessoal, dando conta que nenhum dos Auditores Fiscais listados possuía qualquer registro de anotação de penalidades. Nestes termos, o Conselho de Ética, por unanimidade, deliberou por referendar todos os nomes dos Auditores Fiscais de Segunda Categoria listados no Oficio CSFT nº 04/2011. Nada mais havendo a deliberar para o momento eu, Savério La Ruina, na qualidade de Secretário Executivo, deste Conselho, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nOCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO\r\nPresidente\r\nSAVERIO LA RUINA\r\nRUBENS NORA CHAMMAS\r\nLUIS OCTAVIO MENDES DE ABREU\r\nConselheiros \r\nId: 1139346\r\n"
        ],
        "1139651": [
            "2011-05-31 00:00:00",
            "\r\nreferente a um de Celular , CUPOM MANIA às 14:00 horas, relativo ao dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n1\r\n988879\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n71\r\n908445\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n72\r\n997403\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n72\r\n449992\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n73\r\n002864\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n73\r\n068219\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nAntonio Joaquim Ribeiro Neto\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1139651\r\n"
        ],
        "1139746": [
            "2011-05-31 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos vinte e cinco dias do mês de maio de 2011, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Rua da Alfândega nº 42, 1º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, José Correa da Silva, Celino Cesario Moura, Juarez Barcellos de Sá e Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, foi aberta, às 11:00 horas a centésima qüinquagésima terceira sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Esteve presente, também, a convite o Senhor Hélio Honório de Oliveira. Aberta a sessão, o Presidente consignou a presença do novo Conselheiro Celino Cesario Moura, ressaltando que por suas qualidades profissionais em muito contribuirá para as atividades deste Conselho, ao mesmo tempo em que ao registrar a saída do Conselheiro Hélio Honório de Oliveira, agradeceu a sua dedicação aos trabalhos desenvolvidos neste Conselho, no que foi acompanhado por todos os Conselheiros. O Senhor Hélio Honório de Oliveira agradeceu a todos a excelente convivência neste Conselho durante o período em que nele atuou. Iniciada a reunião o Presidente passou ao primeiro item da pauta - Acompanhamento do concurso público para preenchimento de cargos na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, realizado em abril de 2011 - O Presidente comunicou ao Conselho que estão sendo aguardadas informações por parte da Instituição organizadora do concurso público, para posterior apreciação deste Conselho. Passando ao segundo item da pauta - Promoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual para 1ª. e 2ª. Categorias - Os Conselheiros deliberaram, em conformidade com o determinado no artigo 33 da Lei Complementar nº 69/90, com a conseqüente aprovação das listas tríplices e sendo observados os devidos procedimentos no que concernem as informações prestadas pelo Conselho de Ética e pelo Departamento Geral de Administração e Finanças da SEFAZ, pela formação dos processos administrativos respectivos, relativos à promoção de 26 (vinte e seis) Auditores Fiscais de 2ª. para 1ª. Categoria, sendo nove indicados à promoção por antiguidade e dezessete indicados à promoção por merecimento, e 37 (trinta e sete) Auditores Fiscais de 3ª. para 2ª. Categoria, sendo treze indicados à promoção por antiguidade e vinte e quatro indicados à promoção por merecimento, tudo conforme deliberado na 152ª. Reunião Extraordinária deste Conselho, que deverão ser submetidos ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao terceiro item da pauta - Assuntos Gerais - O Conselheiro Juarez Barcellos de Sá apresentou o Ofício SINFRERJ-PRES nº13/2011, que foi recebido pelo Presidente e será apreciado. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nREGINA CELIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\nConselheiro\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\nConselheiro\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ\r\nConselheiro\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA\r\nConselheiro\r\nId: 1139746\r\n"
        ],
        "1139776": [
            "2011-05-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE ÉTICA\r\nATA DA 41ª REUNIÃO\r\nAos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e onze, às quinze horas, reuniram-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Rua Buenos Aires nº 29 - 2º andar - parte, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 395 de 13 de abril de 2011, sob a Presidência do Dr. Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula nº 0.105.291-9, presentes os Conselheiros Savério La Ruina, matrícula 0.294.753-9, como Presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - AFRERJ, Rubens Nora Chammas, matrícula nº 0.294.597-0, membro representante da Segunda Instância Administrativa de Julgamento; Luis Octavio Mendes de Abreu, matrícula nº 0.294.518-6 representante do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Marco Aurélio Cruz Plácido, matrícula nº 0.294.832-1. Iniciada a reunião, na falta de um nome para secretariar, o plenário entendeu, na ausência do Secretário Executivo Marcos dos Santos Ferreira por motivo de doença, designar o Conselheiro Savério La Ruina para, excepcionalmente, secretariar os trabalhos. O Presidente informou, que convidou o colega Graciliano Jose dos Santos, matrícula 0.294.782-8, em substituição ao Secretário Marcos dos Santos Ferreira, que se encontra em tratamento de saúde. Tendo os demais membros parabenizado pela escolha. A partir de então, o Presidente comunicou aos Conselheiros o inteiro teor do Ofício CSFT nº 04/2011, que solicitava a este Conselho de Ética a apreciação dos nomes dos Auditores Fiscais nele relacionados, no sentido de serem referendados para a composição de lista tríplice a ser encaminhada à autoridade competente, com vistas à promoção por merecimento de Segunda Categoria para Primeira Categoria. Este Conselho de Ética, por meio do Oficio CE/SEFAZ nº 07/2011, solicitou ao Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, com vistas ao Departamento de Pessoal, informações quanto à existência de anotações desabonadoras nos assentamentos funcionais dos Auditores Fiscais listados. Com base nas informações prestadas pelo Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, este Conselho de Ética, por unanimidade, deliberou por referendar os dezessete nomes dos Auditores Fiscais de Segunda Categoria, listados na Relação anexada ao Oficio CE/SEFAZ nº 08/2011, a ser encaminhado ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Nada mais havendo a deliberar para o momento eu, Savério La Ruina, na qualidade de Secretário Executivo, deste Conselho, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nSAVERIO LA RUINA\r\nTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO\r\nId: 1139776\r\n"
        ],
        "1139936": [
            "2011-06-01 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 055/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ACICLOVIR, ANFOTERICINA B E OUTROS). Detentora do Registro: NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no item 08, PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, no item 01, ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 12, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 04, 05 e 19, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 10, S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 06, MICFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP, no item 23, ; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, no item 02, PRATI, DONADUZZI & CIA. LTDA, no item 17. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 052/2011. Proc. nº E- 08/007.027/2010. Data de Assinatura: 20/05/2011. Valor total: R 11.217.992,64 (onze milhões, duzentos e dezessete mil novecentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos).\r\nId: 1139936\r\n"
        ],
        "1139952": [
            "2011-06-01 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos doze dias do mês de maio do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Antonio César Caldeira Pimentel, Vice-Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou- se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Wilson Leonardo Amaral de Barros, RG, n° 12576123-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Jeferson Marcos Vianna Grangeiro, RG, n° 20994563-3. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. João Moreira Silva, RG, n° 13450886-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Wagner Oliveira de Carvalho, RG, n° 10772232-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Jadamés Rosa Mendes, RG, n° 13067496-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Ivan da Silva Aguiar, RG, n° 06946859-3. Favorável a Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Adilson Gonçalves, RG. nº 08129802-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Jorge Luiz Girão de Macedo, RG. nº 07093463-3. Favorável ao Indulto o Decreto nº 7046/2009. Diego Max Henrique da Silva, RG. nº 21165514-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Igor Fabiano Cavalcante Peixoto, RG. nº 12883894-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Ronaldy da Penha Maciel, RG. nº 27722483-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Bruno Pereira Pardinho, RG. nº 11339206-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Luiz Roberto Ferreira Campos, RG. nº 08301674-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Nilton Cesar Machado da Silva, RG. nº 12704273-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/2010. Rogério da Silva Marinho, RG. nº 13502771-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007, de ofício. Luiz Carlos dos Santos, RG. nº 13144640-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Armando Martins Alves Filho, RG. nº 03122233-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010 e Foi considerado Prejudicado à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Lucio José da Silva, RG. nº: 11295017-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Carlos Eduardo de Azevedo Santiago, RG. nº 12878946-8. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Contrário, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Antonio Jocelino Lima Mendes, RG. nº 20171686-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Helio Pereira Neto, RG. nº 13456292-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Eduardo Ponciano dos Santos, RG. nº 11547830-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Marcelo da Silva Oliveira, RG. nº: 12250345-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Celso dos Santos, RG. nº 05822198-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Alessandre Silva de Oliveira, RG. nº 08664273-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Alexandre Frederico Finger, RG. nº 08115671-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Rogério Amâncio, RG. nº 08830015-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/210. Lino Cunha da Silva, RG. nº: 03229199-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Waldir Ferreira da Silva, RG. nº 03149431-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. William Antônio de Jesus Geraldi, RG. nº 10368726-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Francisco de Assis Oliveira Costa, RG. nº 04627479-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 7046/2009, nº 7420/2010 e, de ofício nº 5620/2005. Ariporã da Silva Bezerra, RG. nº 10116162-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Erilane Pereira da Silva, RG. nº: 05413899-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. André Gustavo Silva Couto, RG. nº 11815142-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Daniel Paulino da Silva, RG. nº 13463058-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Rodrigo Moreira de Oliveira, RG. nº 13455173-8. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Anderson Marques Martins, RG. nº 23744265-2. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Robson Nogueira da Silva, RG. nº 08055759-8. Pedido de vistas do Processo nº E-21/40853/11 referente à Patrícia de Andrade, RG. nº 08328362-2. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice-Presidente no eventual exercício da presidência \r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes da Silva\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nIsabella Pena Lucas\r\nLeonardo Guida\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\nLílian Guilhon Dore\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nConselheiros\r\nId: 1139952\r\n"
        ],
        "1139953": [
            "2011-06-01 00:00:00",
            "Aos dezessete dias do mês de maio do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto e Dr. André Hombrados que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidênciadeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6297/2007 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010, de ofício. Alex Sandro Oliveira dos Santos, RG. n° 13256880-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. José Luiz Farias Lima “ou”, RG. nº 08002723-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/2010. Diego Ephigenio, RG. nº 11272968-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Francisco Pierry Medeiros de Souza, RG. nº 10575504-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Leonardo Ferreira Alves, RG. nº 20631825-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Bruno Araújo do Rosário, RG. nº 13451514-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Vanderson dos Santos de Assis, RG. n° 24874663-8. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Joice França de Oliveira, RG. nº 26838654-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nAndré Hombrados\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHerbert de Souza Cohn\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLuciene Poubel Franco\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nConselheiros\r\nId: 1139953\r\n"
        ],
        "1139954": [
            "2011-06-01 00:00:00",
            "Aos dezoito dias do mês de maio do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Nilson da Silva Rapozo, RG. n° 21152721-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. José Romildo da Silva, RG. nº 06744928-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/2006 e nº 6294/2007 e, de ofício nº 6706/2008 e Favorável, por maioria à Comutação do Decreto n° 7420/2010, de ofício. Nilvando de Mello Ramos, RG. n° 12228816-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6706/2008. Bárbaro Ingrid Priscila Pires, RG. nº 21488100-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Juarez dos Santos Oliveira, RG. n° 09609258-0. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Adriano Dantas Ribeiro, RG. n° 21504157-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2010 e nº 7420/2010 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Diego Sebastian da Silva, RG. nº 22067480-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/2010 e, de ofício nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Antonio Helio Feitosa Magalhães, RG. n° 08872409-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Luiz Carlos Gomes, RG. n° 05355748-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Marcos Vinicius de Moraes Dormiro, RG. nº 25628791-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Luciano Conceição Silva, RG. n° 20686452-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. José Dimas Jerônimo, RG. n° 09510786-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Eduardo Soares de Morais, RG. n° 20900065-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Flávio Rodrigues dos Santos, RG. n° 09220082-3. Pelo encaminhamento à Vara de execuções Penais (Cálculo de Pena). Carlos Alberto Campagnuce Temperine “ou”, RG. nº 07429887-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Marcelo Correa Tobias, RG. nº 11774897-0. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Ana Flavia de Assis Machado, RG. nº 21375880-8. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nConselheiros\r\nId: 1139954\r\n"
        ],
        "1139955": [
            "2011-06-01 00:00:00",
            "Aos dezenove dias do mês de maio do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Vice-Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou- se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Marco Antônio Correa da Silva, RG, n° 24144828-1. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Thiago de Azevedo, RG, n° 23315876-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Carlos Leonardo Brison, RG, n° 12621012-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Cleibson Gonçalves de Araújo, RG, n° 22069473-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Rosane Rodrigues Rosa, RG, n° 08270736-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Carla Roberta Nepomuceno, RG, n° 20404236-0. Favorável, por maioria, a Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. Renato de Abreu, RG. nº: 10409790-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Eduardo Martins, RG. nº 08130840-5. Favorável à Comutação Decreto nº 7420/2010. Valdinei da Silva Cruz, RG. nº 20893074- 3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Moisés Gomes Victorino, RG. nº 13057739-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Mateus Alves dos Santos, RG. nº 24198803-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Luiz Américo dos Reis Correa, RG. nº 02363265-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/2005 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Daniel Teixeira Fonseca, RG. nº: 13030153-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/2003 e, de ofício nº 4495/02 e nº 7046/2009. Elvis Cipriano de Miranda da Silva, RG. nº 12822305-4. Favorável à Comutação do Decreto n° 4495/2002. José Lopes de Paiva, RG. nº 08781759-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. André Luiz Pinheiro Santos, RG. nº 11066632-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Thiago Mamede de Oliveira, RG. nº 11114262-6. Ao Final da relatoria dos processos, os Conselheiros Mario da Silva Miranda Neto e Geisa Lannes foram realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice-Presidente no eventual exercício da presidência \r\nCamila de Freitas Ribeiro\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes da Silva\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nIsabella Pena Lucas\r\nLeonardo Guida\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nConselheiros\r\nId: 1139955\r\n"
        ],
        "1139956": [
            "2011-06-01 00:00:00",
            "Aos vinte quatro dias do mês de maio do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Vice-Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. João Cesar Bezerra da Silva, RG, n° 09637325-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Pedro Alexandre Oliveira Santos, RG, n° 20994612-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Varedir Ventura da Silva, RG, n° 11399367-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Vanderson da Silva Vieira, RG, n° 21172630-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Ivo Veiga do Nascimento, RG, n° 21976909-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Ademir dos Santos, RG, n° 12340716-5. Favorável a Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Jorge Fernandes, RG. nº 03256699-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Josias Ozório da Silva, RG. nº 09871815-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Rafael de Barros Armando, RG. nº 11883557-8. Contrário, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Carlos Alberto da Silva Filho, RG. nº 13170194-8. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Carlos Luciano da Silva Salles, RG. nº 11269313-0. Contrário ao Indulto do Decreto nº 4495/2002. Antonio Leandro Gonçalves, RG. nº 05886688-0. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009 e Contrário, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. João Marcos Campos Henriques, RG. nº 09876144-8. Pelo encaminhamento à Vara de execuções Penais (Pena de Multa). Luiz Antonio Cardoso, RG. nº 08633324-2. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/2010. Daniel Francisco da Silva, RG. nº 08130506-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008, de ofício. Alex Linhares dos Santos, RG. nº 21062015-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Paulo Roberto Costa Donola, RG. nº: 05653112-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Carlos Vinicius dos Santos Lima, RG. nº 21205927-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Izaias da Silva Peixoto, RG. nº 08378815-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Rodrigo Lourenço Diniz Paulo, RG. nº 23492577-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006 e, de ofício nº 6294/2007 e Contrário ao Indulto dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005 e nº 5993/2006. Fábio Marinho de Oliveira, RG. nº 11992134-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008 e Foi considerado prejudicado o pedido de Comutação do Decreto nº 6706/2008. Bruno Nascimento Soares “ou”, RG. nº: 26328470-5. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Dalila Iglesias Souza Lima, RG. nº 13366703-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Pena de Multa). Adriano Santos da Cruz, RG. nº 20723358-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Luiz Eduardo Sabino, RG. nº: 13500612-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Rômulo Wesley da Silva “ou” Diego Henrique da Cruz, RG. nº 13460977-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Luiz Donato Lobão, RG. nº 09923915-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008, de ofício, e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Leandro Maia Cristino, RG. nº 12568774-9. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Wagner Augusto de Souza, RG. nº 13260582-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Quione de Almeida Ramos, RG. nº 24144901-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Luciane de Jesus, RG. nº 09040224-9. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Alberto Ricardo Nascimento dos Santos, RG. nº 20700442-5. Ao Final da relatoria dos processos, o Conselheiro André Hombrados foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice-Presidente no eventual exercício da presidência \r\nAdriana Vasconcelos Henriques Dias\r\nAndré Hombrados\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes da Silva\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nConselheiros\r\nId: 1139956\r\n"
        ],
        "1139957": [
            "2011-06-01 00:00:00",
            "Aos vinte cinco dias do mês de maio do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010, de ofício. Luiz Paulo Gomes Araujo Ferreira, RG. n° 21051812-2. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Antonio Carlos Moreira Júnior, RG. nº 13297606-9. Favorável, por maioria à Comutação do Decreto n° 7420/10. Marcio Luiz Melquiades, RG. n° 12232547-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Renato Pantaleão, RG. nº 12277196-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 7420/2010 e Foram considerados prejudicados os pedidos de Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Marcio da Silva Hora “ou”, RG. n° 08134902-9. Favorável por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010 e Foi considerado prejudicado o pedido de Comutação do Decreto nº 6706/2008. Elias Silva de Andrade, RG. n° 07823758-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Edson Gomes Lima, RG. nº 10458368-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. Luiz Claudio da Silva Machado, RG. n° 10304687-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Ronivaldo Gomes Carvalho, RG. n° 07848871-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Leandro José da Silva, RG. nº 13258218-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. Udylson Paulo Pereira de Oliveira, RG. n° 10741136-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Gilberto Souza Santos, RG. n° 27018081-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Thierre de Freitas Silva, RG. n° 24189656-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 5295/2004. Genivaldo de Almeida Santos, RG. nº 13393375-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Roni Pimentel de Carvalho, RG. nº 08669545-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMarcelo de Figueiredo Freire\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\nConselheiros\r\nId: 1139957\r\n"
        ],
        "1139958": [
            "2011-06-01 00:00:00",
            "Aos vinte seis dias do mês de maio do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Vice-Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou- se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Anderson Francisco da Silva, RG, n° 27382035-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Leandro Costa Campos, RG, n° 21230713-6. Contrário à Comutação do Decreto nº n/c. Michel Oliveira Nunes, RG, n° 20606698-7. Favorável a Comutação do Decreto nº 7420/2010. Rodrigo Sales de Alvarenga, RG. nº 24868984-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/20210. Marcio Soares Silva, RG. nº 08744373-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Marcio Antonio Henrique da Silva, RG. nº 05730985-8. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008 e, de ofício nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Helton da Silva Torres, RG. nº 12162059- 5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Paulo Sérgio Teixeira, RG. nº 07546061-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 e Pelo encaminhamento à Vara de execuções Penais o pedido de Indulto do Decreto nº 7420/2010. Paulo Cesar Cabral Ferreira, RG. nº 21209920-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2006 e n° 7420/2010. Altair Pinto dos Santos, RG. nº 09976135- 5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Carlos Alberto Vasconcelos, RG. nº 12970349-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Walter Luiz Reis da Silva, RG. nº 10509860-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005 e, de ofício nº 5993/2006 e nº 6294/2007 e Contrário, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Paulo Rodrigues Machado, RG. nº 10699216-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Carlos Alberto Alves Gonçalves, RG. nº 21528032-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Alexandre dos Santos, RG. nº 08529489-0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice-Presidente no eventual exercício da presidência \r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nIsabella Pena Lucas\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nConselheiros\r\nId: 1139958\r\n"
        ],
        "1140532": [
            "2011-06-01 00:00:00",
            " \r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) Sorteio Mensal Acumulado (100.000,00)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 201 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Ivan de Oliveira Mello que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n74\r\n004459\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n74\r\n819736\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\n5\r\n606792\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\n6\r\n291711\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nIvan de Oliveira Mello\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1140532\r\n"
        ],
        "1141400": [
            "2011-06-02 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO\r\nSORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n75\r\n011559\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n75\r\n386484\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nÉrika Maria Marsico Morelli Martins\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1141400\r\n"
        ],
        "1141700": [
            "2011-06-03 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 01 DE JUNHO DE 2011\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: RULLI COSTA PROMOTORA DE LEILÕES SOCIEDADE SIMPLES PURA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela concessão à Ré do prazo de 30 dias para proceder, se lhe convier, à regularização do seu Contrato Social, do qual deve ser expurgada a expressão “PROMOTORA DE LEILÕES”, adequando seu objeto social à atividade que, de forma legal, está autorizada a exercer e encaminhamento ao Ministério Público e a Polícia Civil e autoridades fiscais pelo exercício irregular da profissão. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, retirar o processo de Pauta conforme solicitado pelo Vogal Relator, a vista da ausência de um dos interessados, para que seja promovida nova publicação da Pauta, nela constando as iniciais dos interessados, nome dos Patronos com número da OAB, somado à intimação pessoal dos interessados, por Ofício entregue em mãos. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1141700. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1142118": [
            "2011-06-03 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n6\r\n21908\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n6\r\n792799\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nGlaucia Monica Oliveira Nascimento\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1142118\r\n"
        ],
        "1142477": [
            "2011-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Transportes Única Petrópolis Ltda.- E- 10/132.936/2011- AI 505845- E-10/132.937/2011- AI 505846- E- 10/132.939/2011- AI D 349697; Viação Resendense Intermunicipal Ltda.- E-10/132.940/2011- AI 505184- E-10/132.941/2011- AI 505865; Costa Verde Transportes Ltda.- E-10/132.983/2011- AI D 349493- E- 10/133.154/2011- AI D 349501- E-10/133.158/2011- AI D 349505- E- 10/133.159/2011- AI D 349504- E-10/133.160/2011- AI D 349499; Viação Teresópolis e Turismo Ltda.- E-10/132.989/2011- AI 504394; Viação Mauá S/A- E-10/133.134/2011- AI D 378164; Transportadora Tinguá Ltda.- E-10/133.148/2011- AI D 353873; Colitur Transportes Rodoviários Ltda.- E-10/133.174/2011- AI D 349508; Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo- E-10/133.144/2011- AI D 379529- E- 10/133.153/2011- AI D 373435- E-10/133.155/2011- AI 506879- E- 10/133.161/2011- AI D 312134; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/134.098/2011- AI D 383004- E-10/134.097/2011- AI D 385837. \r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\nId: 1142477. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1142519": [
            "2011-06-07 00:00:00",
            "\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nÀs dezesseis horas do dia dois de junho de dois mil e onze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos do Edital Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010 - PAR-RJ- 2010, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 353, publicada no dia 10 de setembro de 2010, nomeados pela Resolução SEC Nº 362, publicada dia 19 de outubro de 2010, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n°5/ 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela distribuidora proponente Freespirit Distribuidora de Filmes Ltda. (Downtown Filmes) para Projeto de Destinação de Recursos do PAR-RJ do projeto “PRODUÇÃO CILADA.COM”. Presentes os membros da Comissão: Angélica de Oliveira Silva, Tania Andrade Ferreira de Carvalho e Sabrina de Lima e Silva Garcia. \r\nConfirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R 135.760,96 (cento e trinta e cinco mil setecentos e sessenta reais e noventa e seis centavos),referente a parte do prêmio total recebido no Edital do PAR-RJ 2010, para o projeto “PRODUÇÃO CILADA.COM”. \r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOE-RJ.\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nÀs dezessete horas do dia dois de junho de dois mil e onze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos do Edital Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010 - PAR-RJ- 2010, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 353, publicada no dia 10 de setembro de 2010, nomeados pela Resolução SEC Nº 362, publicada dia 19 de outubro de 2010, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n°5/ 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela distribuidora proponente Videofilmes Produções Artísticas Ltda. para Projeto de Destinação de Recursos do PAR-RJ do projeto “Comercialização do Filme Dois Tempos”. Presentes os membros da Comissão: Angélica de Oliveira Silva, Tania Andrade Ferreira de Carvalho e Sabrina de Lima e Silva Garcia. \r\nConfirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R 96.688,93 (noventa e seis mil seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e três centavos),referente a totalidade do prêmio total recebido no Edital do PAR-RJ 2010, para o projeto “Comercialização do Filme Dois Tempos”. \r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOE-RJ.\r\nId: 1142519\r\n"
        ],
        "1142833": [
            "2011-06-06 00:00:00",
            " \r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) do sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0 Km) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia junh na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n7\r\n027487\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n7\r\n650171\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n7\r\n642793\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nAngela Maria Lopes Dias\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1142833\r\n"
        ],
        "1143055": [
            "2011-06-08 00:00:00",
            " COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nATA DA REUNIÃO REALIZADA ÀS 16 HORAS DO DIA 01/06/2011\r\npela Sra. Diretora Geral de Administração e Finanças reuniu-se a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), designada pela Resolução SETRANS nº 1055, de 30 de março de 2011, para, nos termos do § 1º do art. 7º da Resolução SETRANS nº 1054, análise dos seguintes processos E-10/709/2010, THALES JOSÉ MACIEL BENTO; E-10/710/2010, MIRIAM ELIAS CALIL, E-10/711/2010, MARIA CELESTE DALMEIDA e E-10/244/2011, RONALDO FERNANDES PAULO - num total de 04 processos. A Comissão por unanimidade, deliberou: I - a documentação constante dos processos a seguir listados encontra-se revestid das formalidades legais e atende ao estatuído nos arts. 1º, 2º e 3º da Resolução SETRANS Nº 1054, fazendo jus, portanto, os requerentes à percepção do adicional de qualificação, a partir do primeiro dia do mês subseqE-10/710/2010, M; Adicional de Qualificação de Especialização, a partir de 01/12/2010; E-10/711/2010, MARIA CELESTE D”ALMEIDA, Adicional de Qualificação de Especialização, a partir de 01/12/2010 e E-10/244/2011, RONALDO FERNANDES PAULO, Adicional de Qualificação de graduação, a partir de 01/04/2011; II - PEDIDO PENDENTE: o processo nº E-10/709/2010, relativo ao servidor THALES JOSÉ MACIEL BENTO, encontra-se pendente, aguardando definição junto à Terminando os trabalhos, os processos foram encaminhados à Diretora do Departamento de Pessoal para dar seguimento aos trâmites legais e procedimentais E, por nada mais haver a tratar, encerrou-se a reunião, m assinada, Nadia Salomão, que Secretariei a reunião, e pelos demais membros da Comissão de Adicional de : Marcia Thomaz de Araújo e Camilo Jorge Neto.\r\n\r\n\r\nPresidente\r\njo\r\nMembro \r\nCamilo Jorge Neto\r\nMembro \r\nId: 1143055\r\n"
        ],
        "1143184": [
            "2011-06-07 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE LAVADORA TERMODESINFECTADORA E AUTOCLAVE. Detentora do Registro: CISABRASILE LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 007/2011. Proc. nº E-08/009.219/2009. Data de Assinatura: 02/06/2011. Valor total: R 1.405.250,00 (um milhão, quatrocentos e cinco mil duzentos e cinquenta reais).\r\nId: 1143184\r\n"
        ],
        "1143225": [
            "2011-06-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DE CINEMA D ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2010 - PEEC RJ 2010\r\nÀs onze horas do dia dois de junho de dois mil e onze, reuniram-se na Secretaria de Estado de Cultura, localizada na Rua da Ajuda n°5/ 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, os membros da Comissão de Avaliação de Projetos - nomeados pela Resolução SEC nº 363 de 19 de outubro de 2010 - da Chamada Pública do Prêmio Estímulo à Exibição de Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010 - PEEC RJ 2010, prêmio instituído pela Resolução SEC nº 354 publicada no DOERJ no dia 10 de setembro de 2010, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela exibidora proponente, All Films de Caxias LTDA, para o Projeto de Destinação de Recursos do PEEC-RJ 2010. Presentes os membros da Comissão: Angélica de Oliveira Silva, Sabrina de Lima e Silva Garcia e Thaiana Halfed Gomes. \r\nConfirmamos que o proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo “III” e irá destinar o valor de R 54.794,52 (cinquenta e quatro mil setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), referente à totalidade do prêmio, à execução do projeto “Troca do Sistema de Refrigeração”.\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOE-RJ.\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DE CINEMA D ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2010 - PEEC RJ 2010\r\nÀs doze horas do dia dois de junho de dois mil e onze, reuniram-se na Secretaria de Estado de Cultura, localizada na Rua da Ajuda n°5/ 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, os membros da Comissão de Avaliação de Projetos - nomeados pela Resolução SEC nº 363 de 19 de outubro de 2010 - da Chamada Pública do Prêmio Estímulo à Exibição de Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010 - PEEC RJ 2010, prêmio instituído pela Resolução SEC nº 354 publicada no DOERJ no dia 10 de setembro de 2010, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela exibidora proponente, Empresas São Luiz S.A., para o Projeto de Destinação de Recursos do PEEC-RJ 2010. Presentes os membros da Comissão: Angélica de Oliveira Silva, Sabrina de Lima e Silva Garcia e Thaiana Halfed Gomes. \r\nConfirmamos que o proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo “III” e irá destinar o valor de R 43.835,62 (quarenta e três mil oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos), referente à totalidade do prêmio, à execução do projeto “Letreiro Fachada e Comunicação Interna”.\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOE-RJ.\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DE CINEMA DÔ ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2010 - PEEC RJ 2010\r\nAs treze horas do dia dois de junho de dois mil e onze, reuniram-se na Secretaria de Estado de Cultura, localizada na Rua da Ajuda n°5/ 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, os membros da Comissão de Avaliação de Projetos - nomeados pela Resolução SEC nº 363 de 19 de outubro de 2010 - da Chamada Pública do Prêmio Estímulo à Exibição de Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010 - PEEC RJ 2010, prêmio instituído pela Resolução SEC nº 354 publicada no DOERJ no dia 10 de setembro de 2010, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela exibidora proponente, DM Exibidora LTDA., para o Projeto de Destinação de Recursos do PEEC-RJ 2010. Presentes os membros da Comissão: Angélica de Oliveira Silva, Sabrina de Lima e Silva Garcia e Thaiana Halfed Gomes. \r\nConfirmamos que o proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo “III” e irá destinar o valor de R 43.835,62 (quarenta e três reais oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos), referente à totalidade do prêmio, à execução do projeto “Som Digital da Sala 2”.\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOE-RJ.\r\nId: 1143225\r\n"
        ],
        "1143351": [
            "2011-06-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nAos três dias do mês de junho de 2011, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Presidência da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se com a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: Márcia de Souza Drolshagen, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de dezembro de 2010; tendo em vista o cumprimento integral das exigênciasEduardo Alves Chagas, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de dezembro de 2010; III - PEDIDO EM EXIGÊNCIA, devendo o servidor comprovar o reconhecimento do curso pelo MEC e sua equivalência a um curso de Pós Graduação, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: Gilmara Maltauro Dias. devendo a servidora comprovar o reconhecimento do curso pelo MEC e apresentar cópia do histórico escolar oficial, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: Fernanda Pedroza da Rocha Santos; V - ANÁLISE DOS RECURSOS: Tendo em vista o recurso apresentado pelos servidores, a comissão acolheu o pedido e decidiu retificar as datas de concessão do adicional de qualificação dos requerentes: Flávia Gutman Barbosa, Adicional de Qualificação de Mestrado a partir de agosto de 2010; José Alencar Soares Sampaio, Adicional de Qualificação de Pós Graduação a partir de agosto de 2010; Pedro Mariano Yunes Garcia, Adicional de Qualificação de Mestrado a partir de agosto de 2010; André Granato da Silva Castro, Adicional de Qualificação de Pós Graduação a partir de agosto de 2010; Ricardo Bezz dos Santos, Adicional de Qualificação de Pós Graduação a partir de agosto de 2010; Tendo em vista o recurso apresentado pelos servidores, a comissão indeferiu o pedido, devido à data de o requerimento ser de novembro de 2010 (art. 1º, § 1º da Resolução INEA nº 29, de 29/12/2010): Anderson Canuto de Oliveira Silva; Raquel Emerick Pereira. A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação dessa Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Presidente Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nPresidente\r\nId: 1143351. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1143543": [
            "2011-06-07 00:00:00",
            "\r\nreferente a um de Celular , CUPOM MANIA às 14:00 horas, relativo ao dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Érika Maria Marsico Morelli Martinsque seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n8\r\n032124\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n8\r\n622786\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n9\r\n038140\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n9\r\n961895\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n80\r\n040889\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n80\r\n679061\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\nAuditor LOTERJ\r\nÉrika Maria Marsico Morelli Martins\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1143543\r\n"
        ],
        "1143545": [
            "2011-06-08 00:00:00",
            "\r\nATA DA REUNIÃO DE 21DE DEZEMBRO DE 2010\r\n*Ata da reunião da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, realizada no dia 21 (vinte e um) de dezembro de dois mil e dez, às dez horas, nas dependências da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, na Rua Professor Eurico Rabelo, s/nº, portão 18 - 5º andar, com a presença de Cyro Marques Delgado, seu Presidente; Carla Tavares Guimarães, Luisa Regina Mazer, Andrea Lopes de Souza, Mauro Luiz Brasil da Silva. Iniciando os trabalhos informou que a aprovação de projetos “ad referendum” do Colegiado decorreu não só do interesse público envolvido, mas também, da urgência de que revestem em face das datas do exposto, o Presidente submeteu aos presentes os projetos, para ratificação, tendo sido estes aprovados por unanimidade constituindo os seguintes processos nºs E- 30/001.061/2009 - Adaptsurf - Barra da Tijuca - Posto 2; E- 30/001.112/2009 - LPGA no Rio de Janeiro; E-30/000.011/2010 - Faldo Series Grand Final 2010; E-30/000.012/2010 - Faldo Series sul Americano 2010; E-30/000.268/2010 - Campeonato Brasileiro de Showbol 2010; E-30/000.298/2010 - Subida do Imperador; E- 30/000.610/2010 - Torneio Gol de Letra; E-30/000.685/2010 - Alto Rendimento - Remo do Vasco; E-30/000.779/2010 - Meia Maratona Embratel 21 2010 - Etapa: Nova Friburgo; E-30/000.780/2010 - Meia Maratona Embratel 21 2010 - Etapa: Niterói; E-30/000.800/2010 - Circuito Rei e Rainha do Mar 2010; E-30/000.806/2010 - Rei da Praia 2011; E-30/000.807/2010 - Rainha da Praia 2011; E-30/000.888/2010 - Etapa Nova Friburgo Brasileiro de Motocross; E-30/000.902/2010 - Campeonato Mundial de surf WQS 2010 - Etapa 2; E-30/000.928/2010 - Tênis Espetacular; E-30/000.933/2010 - 5º Regada Richards de Veleiros Clássicos - Búzios 2010; E-30/000.964/2010 - Viradão Esportivo; E-30/001.070/2010 - Travessias dos Fortes 2011. Renovações: E- 30/000.595/2008 - Programa Esporte em Ação Social - Projeto Campeão de Cidadania; E-30/000.596/2008 - Programa Esporte em Ação Social - Projeto Artilheiro; E-30/000.346/2009 - Novos Talentos - Núcleo Zona Sul; E-30/000.633/2009 - Campeonato Brasileiro de Canoagem 2011; E-30/000.884/2009 - Rio Champions 2011. Revalidação: E- 30/000.955/2009 - Corrida de São Sebastião 2010. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010. Cyro Marques Delgado - Presidente; Carla Tavares Guimarães, Luisa Regina Mazer, Andrea Lopes de Souza, Mauro Luiz Brasil da Silva.\r\n*Omitida no D.O. de 27 de dezembro de 2010.\r\nId: 1143545\r\n"
        ],
        "1143750": [
            "2011-06-08 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos trinta e um dias do mês de maio do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Vice-Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto e Dr. André Hombrados que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Foi considerado prejudicado o pedido de Comutação do Decreto nº 5993/06. Joselito Bezerra Marcillo, RG, n° 11703747-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09 e, de ofício nº 6294/07 e nº 7420/10 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 5295/04. Luciano Pereira, RG, n° 09975095-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. André Órfão dos Santos, RG, n° 10153690-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Jailson Souza da Silva, RG, n° 08390434-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Sergio Motta Afonso, RG, n° 09579326-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Bruno Santos Ferreira, RG, n° 13455298-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Francisco Ocelio Henrique da Silva, RG. nº 27629626-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Sebastião Rogério Diogo de Souza, RG. nº: 13090993-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Wanderson da Conceição, RG. nº 12166811-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Letícia Gregório Arlindo, RG. nº 24653116-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Eduardo Luiz Silva, RG. nº 11680581-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Leone da Silva Batista de Lima, RG. nº 27407831-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Davi Barreto Ferreira, RG. nº 26261882-4. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7046/09, de ofício e nº 7420/10. Sonia Maria da Silva, RG. nº 13497414-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/07 e Favorável, por maioria, ao Indulto do decreto nº 7420/10. Julio Cesar Pinheiro da Conceição, RG. nº: 20506983-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08. Jorge Correa Dantas, RG. nº: 07399852-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Cralos Alberto Santana da Silva, RG. nº 07153847-4. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Marcio Nascimento de Assis, RG. nº 10367913-0. Pelo Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Alessandro da Silva Borges, RG. nº 10195509-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 5993/06 e Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6294/07 e nº 6706/08. Raimundo Jorge Ventura, RG. nº 08966344-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. André Baptista de Mello, RG. nº 09685962-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Odeir Pereira da Silva, RG. nº 13502484-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Leandro Santos da Costa, RG. nº 10163492-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Johnny Clayton da Silva e Silva, RG. nº 07963691-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. José Francisco dos Santos Filho, RG. nº 20210728-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Ailton Barbosa Silva de Barros, RG. nº 20388448-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Fabiano Francisco Tavares dos Santos, RG. nº 10699447-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 5295/04. Claudio Azevedo Pereira, RG. nº 13459149-4. Convertido em diligência. Jefferson Rodrigo Sales, RG. nº 06875135- 3. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice - Presidente no eventual exercício da presidência\r\nAndré Hombrados\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHerbert de Souza Cohn\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nIsabella Pena Lucas\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nConselheiros\r\nId: 1143750\r\n"
        ],
        "1144117": [
            "2011-06-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Terceira Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Rita de Cássia Pereira e a Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início à apreciação dos seguintes processos constantes da pauta: 1) Recurso JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA E SILVAsendo Relator Dr. Dagoberto Rodrigues Junior e Revisor Dra. Ana Maria Bandeira da Silva. Objeto: Acumulação de cargos; - Processo nº E- 0sendo Relator Dr. Dagoberto Rodrigues Junior e Revisor Dra. Ana Maria Bandeira da Silva. Objeto: Acumulação de cargos nº 2.JOSÉ DE ARAUJO FILHO, sendo Relator Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia e Revisor Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima. Objeto: Acumulação de cargos. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso de Ofício nº 2.694/2010, de José Carlos de Almeida, passando a palavra para o Sr. Relator Dr. Dagoberto Rodrigues Junior para leitura do relatório e voto, face a ausência do recorrido. Na votação, o Sr. Relator negou provimento ao recurso de ofício, fundamentado no princípio da prescrição quinquenal, sendo acompanhado com o voto da Sra. Revisora, Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, que adotou o voto aditivo proferido na E. Terceira Câmara pelo Conselheiro Dr. Amandio Silveira de Araujo, às fls. 60. Divergiram os Conselheiros Dra. Solange Maria Motta Cardoso, dando provimento ao recurso de ofício, mantendo o seu voto pela ilicitude da acumulação de cargos, às fls. 61/62, e a Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia. Os demais Conselheiros acompanharam o voto do Sr. Relator. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso de ofício, mantendo a decisão da E. 3ª Câmara, que considerou lícita a acumulação. Dando continuidade à pauta do dia, o Sr. Presidente colocou em apreciação o Recurso nº 2.704/2001, de Penha Regina Chagas. Em seguida, o Sr. Relator Dr. Dagoberto Rodrigues Junior procedeu a leitura do relatório. Presente, a recorrente, fez uso da palavra. Na votação, o Sr. Relator deu provimento ao recurso, com amparo nos princípios da segurança jurídica e da prescrição quinquenal, prevista no art. 54, da Lei Federal nº 9.784/99 c/c a Lei Estadual nº 3.870, de 24.06.2002, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora, Dra. Ana Maria Bandeira da Silva e pelos Conselheiros Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dra. Rita de Cássia Pereira e Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima. Divergiram os Conselheiros, Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia, que adotou o voto proferido pela Dra. Solange Maria Motta Cardoso, às fls. 43/44, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, que manteve o seu voto na Câmara e o Dr. Amandio Silveira de Araujo. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao recurso voluntário, para admitir a acumulação pretendida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi apreciado o Recurso de Ofício nº 2.665/2009, do recorrido José de Araujo Filhotendo a Sra. Relatora Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia dado provimento ao recurso de ofício, considerando ilícita a acumulação dos cargos em questão. Em seguida, o Conselheiro Revisor divergiu do voto lançado pela Sra Relatora, amparado pelo Instituto da Prescrição, sendo acompanhado na votação pelos demais membros do Pleno. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso de ofício, reconhecendo a possibilidade de acumulação em razão do reconhecimento da prescrição em sede administrativa. DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS. PRIMEIRA CÂMARA: 1) Recurso nº 2.719/2011 - Processo nº E-08/604.760/2009. Objeto: Transformação de cargo; Amauri Ribeiro Destri, Recurso nº 2.720/2011 - Processo nº UERJ/669/2009. Objeto: Acumulação de cargos. havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JR.\r\nSecretário-Geral\r\nId: 1144117\r\n"
        ],
        "1144351": [
            "2011-06-08 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora , que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n81\r\n47566\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n81\r\n690933\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\nAuditor LOTERJ\r\nHérica dos Santos Theodoro\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1144351\r\n"
        ],
        "1144487": [
            "2011-06-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\nAos vinte e três dias do mês de março do ano dois mil e onze, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - na sua sede, à Rua da Quitanda nº 106, 3º andar, com a presença de onze membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quorum, instalou-se a Reunião, presidida pelo Suplente do Presidente do Conselho, Sr. Luiz Carlos de Almeida Capella, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Sra. Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: . Devolução ao Estado de terreno ocupado pela Catedral Metropolitana e CIEP; Informe Evolução da Folha de Pagamento; Fluxo de caixa do Rioprevidência; Evolução do atendimento/agendamento; Balanço Contábil. A reunião foi iniciada com a apreciação do da pauta de . O Diretor de Investimentos, Antonio Paulo Vogel, apresentou a proposta de devolução ao Estado de terrenos ocupados pela MITRA/Catedral Metropolitana e por um CIEP. Ele informou que esses imóveis seriam de interesse social e cultural e já tinham essas ocupações quando foram incorporados ao Fundo pelo Estado, bem como não geram renda ao Rioprevidência. Relatou, ainda, que a MITRA informou que toda a área por ela ocupada, pertencente ao Rioprevidência, é essencial para o funcionamento da Catedral Metropolitana, inclusive a parte utilizada como estacionamento, cuja receita seria destinada ao custeio da Catedral. O Diretor acrescentou que a proposta de devolução não foi submetida ao Conselho anteriormente porque os terrenos foram resultantes de procedimento de remembramento finalizado recentemente. Os Conselheiros Pedro Elias Erthal Sanglard e Mauro da Silva Thomaz foram contrários à devolução do terreno ocupado pela MITRA/Catedral Metropolitana. O Conselheiro Pedro Elias argumentou que a área utilizada como estacionamento poderia ser desmembrada e passar a gerar receita para o Rioprevidência e o voto contrário do Conselheiro Mauro Thomaz foi decorrente da ausência de estudo demonstrando se parte do terreno utilizado como estacionamento poderia permanecer afeto ao Rioprevidência, de forma a gerar receita para o Fundo, sem prejudicar as atividades da Catedral Metropolitana. O Conselheiro Régis Fichtner esclareceu que essa devolução estava acordada com MITRA/Catedral Metropolitana desde 2007, quando se iniciaram as negociações para o saneamento dos terrenos na região, cujo objetivo final foi possibilitar a venda de parte da área pelo Rioprevidência à ELETROBRÁS, o que gerou uma receita de mais de R 80 milhões ao Fundo. Após análise e discussão da proposta, ela foi aprovada pelo Conselho por maioria, com os votos contrários dos Conselheiros Pedro Elias Erthal Sanglard e Mauro da Silva Thomaz. Passando ao , José Roberto de Oliveira, Gerente de Controle Interno e Auditoria, apresentou o Relatório de Avaliação Atuarial, informando a composição do ativo líquido, a estatística da população coberta, as reservas matemáticas, o custo normal e o déficit atuarial. Os Conselheiros examinaram o Relatório e não fizeram nenhuma objeção. Roberto Moisés, Diretor de Seguridade, apresentou a evolução anual da receita COMPREV de 2007 a 2010 e a comparação desta receita nos meses de janeiro e fevereiro de 2010 e 2011. Passando ao , Roberto Moisés informou a evolução da folha de benefícios previdenciários, relatando o quantitativo de pensionistas e aposentados e os valores da folha de benefícios. Em seguida, Antonio Paulo Vogel, abordando o , apresentou o Fluxo de Caixa do Rioprevidência. Ele informou os ingressos, desembolsos e saldo final previstos para 2011. Passado ao Antonio Paulo Vogel informou a posição da carteira imobiliária do Fundo. Ele relatou o histórico das alienações (com ágio de 36,37%) e o valor das avaliações dos próximos imóveis a serem alienados. Cristina Souza, Assessora Especial, apresentou a evolução do atendimento e do agendamento. Ela informou o número total de atendimentos de janeiro de 2010 a março de 2011, as próximas etapas do projeto de agendamento e a evolução da quantidade de atendimentos agendados de maio de 2010 a março de 2011. Luiz Cláudio Gomes, Diretor de Administração e Finanças, apresentou a composição do quadro de pessoal do Fundo, ressaltando a diminuição do número de servidores extraquadro. Ele também informou que o curso de formação dos 11 novos Especialistas Previdenciários já começou e terminará no dia primeiro de abril do corrente ano e o dos 40 novos Assistentes Previdenciários ocorrerá no período de quatro a oito de abril de 2011. Luiz Cláudio Gomes apresentou o Balanço Contábil de 2010, informando as receitas previstas e realizadas, a composição das receitas e despesas, as despesas fixadas e liquidadas, o balanço financeiro consolidado e o balanço patrimonial previdencial. Gustavo Barbosa, comentou sobre a inauguração da Escola Financeira ocorrida no dia 22 de março e agradeceu o apoio dos Conselheiros.Extrapauta 2. Os Conselheiros Régis Fichtner, Pedro Elias Erthal, Paulo Tafner e Francisca Talarico parabenizaram o Rioprevidência pela inauguração da Escola Financeira e pelo excelente número de pensões que foram revisadas em 2010. Todos os Conselheiros elogiaram a gestão do Ex-Diretor-Presidente Wilson Risolia, ressaltando as melhorias alcançadas, durante este período, pelo Rioprevidência. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo suplente do Presidente do Conselho de Administração, Luiz Carlos de Almeida Capella, e eu, \r\nPrimeira Secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes. \r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nEm substituição a Sérgio Ruy Barbosa Martins - Presidente do Conselho de Administração\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n(em substituição a Renato Augusto Zagallo Vilela dos Santos)\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nRepresentante da Procuradoria Geral do Estado\r\nRepresentante do Tribunal de Contas do Estado\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Contas do Estado\r\nRepresentante da ALERJ\r\n2ª Secretário do Conselho de Administração\r\nRepresentante do Ministério Público\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\nId: 1144487. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1144574": [
            "2011-06-09 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 057/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO GAMAAMINOBUTÍRICO, BETAEPOETINA E OUTROS) PARA ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS. Detentora do Registro: D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no item 05, ELI LILLY DO BRASIL LTDA, no item 21, EXFARMA LTDA, no item 04, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 07, 09, 12 e 16. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 032/2011. Processo nº E- 08/008.714/2010. Data de Assinatura: 01/06/2011. Valor total: R 295.770,50 (duzentos e noventa e cinco mil setecentos e setenta reais e cinqüenta centavos).\r\nId: 1144574\r\n"
        ],
        "1145118": [
            "2011-06-09 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n2\r\n55610\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n2\r\n603504\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\nAuditor LOTERJ\r\nLillian Lima R. Cerqueira de Oliveira\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1145118\r\n"
        ],
        "1145138": [
            "2011-06-10 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DE ALTERAÇÕES DO ESTATUTO\r\nDA ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA\r\nA Associação de Apoio à Escola, abaixo identificada, procedeu corretamente às alterações de que trata a Lei nº 10.406, de 10/01/2002 e a Lei nº 11.127 de 28/06/2005, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC nº 3999 de 01/07/2008, estando, destarte, apta a receber a respectiva verba.\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\nAAE C.E. OLEGÁRIO MARIANO\r\nId: 1145138\r\n"
        ],
        "1145355": [
            "2011-06-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAtas julgada em 08.06.2011, através do(a) nº CI 061/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/520337/2011, 05/DETRAN/RECDP/007909/2011 (Deferido);\r\nE12/241371/2011, 05/DETRAN/RECDP/005840/2011 (Indeferido);\r\nE12/338879/2010, 05/DETRAN/RECDP/007500/2011 (Deferido);\r\nE12/254678/2011, 05/DETRAN/RECDP/007508/2011 (Indeferido);\r\nE12/539846/2010, 05/DETRAN/RECDP/006884/2011 (Indeferido);\r\nE12/272813/2009, 05/DETRAN/RECDP/000127/2011 (Indeferido);\r\nE12/539012/2011, 05/DETRAN/RECDP/006953/2011 (Deferido);\r\nE12/557043/2010, 05/DETRAN/RECDP/007284/2011 (Deferido);\r\nE12/494236/2009, 05/DETRAN/RECDP/007900/2011 (Indeferido);\r\nE12/245331/2011, 05/DETRAN/RECDP/007245/2011 (Indeferido);\r\nE12/539215/2011, 05/DETRAN/RECDP/007106/2011 (Deferido);\r\nE12/539392/2011, 05/DETRAN/RECDP/007301/2011 (Deferido);\r\nE12/538051/2011, 05/DETRAN/RECDP/005436/2011 (Deferido); e\r\nE12/538134/2011, 05/DETRAN/RECDP/005596/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/259309/2011, 05/DETRAN/RECDP/008172/2011 (Deferido);\r\nE12/539434/2011, 05/DETRAN/RECDP/007384/2011 (Deferido);\r\nE12/539414/2011, 05/DETRAN/RECDP/007344/2011 (Deferido);\r\nE12/537026/2011, 05/DETRAN/RECDP/003418/2011 (Deferido);\r\nE12/539240/2011, 05/DETRAN/RECDP/007216/2011 (Deferido);\r\nE12/538100/2011, 05/DETRAN/RECDP/005532/2011 (Deferido);\r\nE12/550444/2010, 05/DETRAN/RECDP/005326/2011 (Deferido);\r\nE12/539899/2011, 05/DETRAN/RECDP/008009/2011 (Deferido);\r\nE12/538130/2011, 05/DETRAN/RECDP/005588/2011 (Deferido);\r\nE12/512909/2011, 05/DETRAN/RECDP/008218/2011 (Deferido); e\r\nE12/540055/2011, 05/DETRAN/RECDP/008322/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/539543/2011, 05/DETRAN/RECDP/007559/2011 (Deferido);\r\nE12/537710/2011, 05/DETRAN/RECDP/004677/2011 (Deferido);\r\nE12/254680/2011, 05/DETRAN/RECDP/007504/2011 (Deferido);\r\nE12/286029/2008, 05/DETRAN/RECDP/006289/2011 (Indeferido);\r\nPMRO/3518/2011, 05/DETRAN/RECDP/007744/2011 (Deferido);\r\nE12/536410/2010, 05/DETRAN/RECDP/007114/2011 (Indeferido);\r\nE12/539009/2011, 05/DETRAN/RECDP/006950/2011 (Deferido);\r\nE12/539421/2011, 05/DETRAN/RECDP/007351/2011 (Indeferido);\r\nE12/216495/2011, 05/DETRAN/RECDP/000053/2011 (Deferido);\r\nE12/518536/2011, 05/DETRAN/RECDP/005126/2011 (Deferido);\r\nE12/539368/2011, 05/DETRAN/RECDP/007268/2011 (Deferido);\r\nE12/260156/2011, 05/DETRAN/RECDP/008283/2011 (Deferido);\r\nE12/537780/2011, 05/DETRAN/RECDP/004812/2011 (Deferido); e\r\nE12/539443/2011, 05/DETRAN/RECDP/007404/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAtas julgada em 08.06.2011, através do(a) nº CI 061/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/222451/2011, 05/DETRAN/RECDP/004140/2011 (Indeferido);\r\nE12/535215/2011, 05/DETRAN/RECDP/002188/2011 (Indeferido);\r\nE12/518525/2011, 05/DETRAN/RECDP/003908/2011 (Indeferido);\r\n03/141464/2010, 05/DETRAN/RECDP/005277/2011 (Indeferido);\r\nPMRO/3479/2011, 05/DETRAN/RECDP/003572/2011 (Indeferido);\r\nE12/537645/2011, 05/DETRAN/RECDP/004540/2011 (Indeferido); e\r\nE12/221286/2011, 05/DETRAN/RECDP/003724/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/223218/2011, 05/DETRAN/RECDP/003295/2011 (Deferido);\r\nE12/537006/2011, 05/DETRAN/RECDP/003374/2011 (Deferido);\r\nE12/536152/2011, 05/DETRAN/RECDP/003055/2011 (Indeferido);\r\nE12/537409/2011, 05/DETRAN/RECDP/003977/2011 (Deferido);\r\nE12/537553/2011, 05/DETRAN/RECDP/004739/2011 (Deferido);\r\nE12/485164/2008, 05/DETRAN/RECDP/005163/2011 (Deferido);\r\nE12/535764/2011, 05/DETRAN/RECDP/002543/2011 (Deferido); e\r\nE12/536721/2011, 05/DETRAN/RECDP/003260/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/537369/2011, 05/DETRAN/RECDP/003910/2011 (Indeferido);\r\nE12/537076/2011, 05/DETRAN/RECDP/003430/2011 (Indeferido);\r\nE12/537704/2011, 05/DETRAN/RECDP/004666/2011 (Indeferido);\r\nE12/517221/2010, 05/DETRAN/RECDP/005299/2011 (Indeferido); e\r\nE12/223918/2011, 05/DETRAN/RECDP/003911/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAtas julgada em 08.06.2011, através do(a) nº CI 061/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/543380/2010, 05/DETRAN/RECDP/008159/2010 (Deferido);\r\nE12/538914/2011, 05/DETRAN/RECDP/006792/2011 (Deferido);\r\nE12/320003/2009, 05/DETRAN/RECDP/007412/2011 (Deferido);\r\n040/4517/2011, 05/DETRAN/RECDP/006810/2011 (Indeferido);\r\nPMTR/021/2011, 05/DETRAN/RECDP/002243/2011 (Deferido);\r\nE12/537763/2011, 05/DETRAN/RECDP/004774/2011 (Deferido);\r\nE12/371137/2009, 05/DETRAN/RECDP/003182/2011 (Indeferido);\r\nE12/247994/2010, 05/DETRAN/RECDP/007105/2011 (Indeferido);\r\nE12/249467/2008, 05/DETRAN/RECDP/000643/2010 (Indeferido); e\r\nPMQM/60/2009, 05/DETRAN/RECDP/007141/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/222339/2011, 05/DETRAN/RECDP/004615/2011 (Deferido);\r\nE12/240593/2011, 05/DETRAN/RECDP/005777/2011 (Deferido);\r\nE12/538281/2011, 05/DETRAN/RECDP/005868/2011 (Indeferido);\r\nE12/537904/2011, 05/DETRAN/RECDP/005047/2011 (Indeferido);\r\nE12/547607/2010, 05/DETRAN/RECDP/011392/2010 (Indeferido);\r\nE12/537203/2011, 05/DETRAN/RECDP/003704/2011 (Deferido);\r\nE12/540872/2010, 05/DETRAN/RECDP/004389/2011 (Indeferido);\r\nPMBM/0556/2011, 05/DETRAN/RECDP/006266/2011 (Indeferido);\r\nE12/234669/2011, 05/DETRAN/RECDP/004752/2011 (Indeferido); e\r\nE12/231791/2011, 05/DETRAN/RECDP/004563/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/539451/2011, 05/DETRAN/RECDP/007422/2011 (Deferido);\r\nE12/256393/2011, 05/DETRAN/RECDP/007921/2011 (Indeferido);\r\nE12/320927/2010, 05/DETRAN/RECDP/007989/2011 (Indeferido);\r\nE12/373866/2009, 05/DETRAN/RECDP/006171/2011 (Deferido);\r\nE12/538966/2011, 05/DETRAN/RECDP/006868/2011 (Deferido);\r\nE12/538919/2011, 05/DETRAN/RECDP/006800/2011 (Indeferido);\r\nE12/254061/2011, 05/DETRAN/RECDP/007327/2011 (Deferido);\r\nE12/290662/2010, 05/DETRAN/RECDP/006367/2011 (Deferido);\r\nE12/290662/2010, 05/DETRAN/RECDP/006369/2011 (Deferido); \r\nE12/521456/2011, 05/DETRAN/RECDP/007754/2011 (Indeferido); e\r\nE12/538616/2011, 05/DETRAN/RECDP/006380/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAtas julgada em 08.06.2011, através do(a) nº CI 061/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/539517/2011, 05/DETRAN/RECDP/007515/2011 (Indeferido);\r\nE12/533188/2010, 05/DETRAN/RECDP/003210/2011 (Indeferido);\r\nE12/208960/2011, 05/DETRAN/RECDP/001897/2011 (Deferido);\r\nE12/537727/2011, 05/DETRAN/RECDP/004705/2011 (Deferido);\r\nE12/366261/2009, 05/DETRAN/RECDP/006539/2011 (Indeferido);\r\nE12/252904/2011, 05/DETRAN/RECDP/007237/2011 (Indeferido);\r\nE12/227427/2011, 05/DETRAN/RECDP/003907/2011 (Deferido);\r\nE12/275587/2009, 05/DETRAN/RECDP/003682/2011 (Indeferido);\r\nE12/237705/2011, 05/DETRAN/RECDP/005267/2011 (Deferido);\r\nPMBM/1333/2009, 05/DETRAN/RECDP/007987/2011 (Indeferido); e\r\nE12/539426/2011, 05/DETRAN/RECDP/007368/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/246433/2011, 05/DETRAN/RECDP/006857/2011 (Deferido);\r\nE12/537670/2011, 05/DETRAN/RECDP/004601/2011 (Indeferido);\r\nE12/254126/2011, 05/DETRAN/RECDP/007364/2011 (Deferido);\r\nE12/534831/2009, 05/DETRAN/RECDP/006724/2011 (Deferido);\r\nE12/538552/2011, 05/DETRAN/RECDP/006256/2011 (Deferido);\r\nE12/254980/2011, 05/DETRAN/RECDP/007359/2011 (Deferido);\r\nE12/538107/2011, 05/DETRAN/RECDP/005543/2011 (Deferido);\r\nE12/254668/2011, 05/DETRAN/RECDP/007506/2011 (Indeferido);\r\nE12/247659/2011, 05/DETRAN/RECDP/006457/2011 (Deferido);\r\nE12/538533/2011, 05/DETRAN/RECDP/006233/2011 (Deferido);\r\nE12/274051/2010, 05/DETRAN/RECDP/006776/2011 (Indeferido);\r\nE12/248032/2011, 05/DETRAN/RECDP/006458/2011 (Deferido);\r\nE12/534750/2010, 05/DETRAN/RECDP/005802/2011 (Indeferido); e\r\nE12/538990/2011, 05/DETRAN/RECDP/006910/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/242853/2011, 05/DETRAN/RECDP/008015/2011 (Indeferido);\r\nE12/363073/2009, 05/DETRAN/RECDP/004221/2009 (Indeferido);\r\nE12/235914/2011, 05/DETRAN/RECDP/004933/2011 (Indeferido);\r\nE12/253743/2011, 05/DETRAN/RECDP/007360/2011 (Indeferido);\r\nE12/503764/2011, 05/DETRAN/RECDP/007726/2011 (Deferido);\r\nE12/539496/2011, 05/DETRAN/RECDP/007479/2011 (Indeferido);\r\nE12/256231/2011, 05/DETRAN/RECDP/007884/2011 (Indeferido);\r\nE12/489315/2009, 05/DETRAN/RECDP/007906/2011 (Indeferido);\r\nE12/538924/2011, 05/DETRAN/RECDP/006807/2011 (Indeferido);\r\nE12/539430/2011, 05/DETRAN/RECDP/007375/2011 (Deferido); e\r\nE12/538674/2011, 05/DETRAN/RECDP/006481/2011 (Indeferido).\r\nId: 1145355. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1145356": [
            "2011-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nDA 1ª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 03.06.2011, através da CI nº 61/2011:\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Representante do DETRAN nº: E12/259035/2008, CPF: 034.962.013-04 (INDEFERIDO); E12/301827/2008, CPF: 038.857.128-49 (DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão do direito de dirigir julgadas em 06.03.2011, através da CI nº 61/2011:\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Representante da Sociedade nº: E12/259685/2011,CPF: 036.480.317-75(DEFERIDO,TERMO DE REVISÃO).\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Representante do DETRAN nº: E12/327008/2009, CPF: 053.097.917-95 (DEFERIDO).\r\nProcesso distribuído ao Sr. Representante dos Condutores de veículos nº: E12/519540/2008, CPF: 959.709.757-53 (DEFERIDO).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão do direito de dirigir julgadas em 07.06.2011, através da CI nº.61/2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente nº: E12/497880/2007, CPF: 332.219.447-72 (DEFERIDO).\r\nProcessos distribuídos ao Senhor Representante do DETRAN nº: E12/225690/2011, CPF: 054.088.687-45 (INDEFERIDO); E12/245645/2011, CPF: 026.511.047-52 (DEFERIDO).\r\nProcessos distribuídos ao Sr.Representante dos Condutores, nº: E12/505891/2008, CPF: 024.219.127-41 (INDEFERIDO). E12/242242/2011, CPF: 055.475.551-34 (INDEFERIDO).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 03.06.2011, através da CI nº. 61/2011:\r\nProcesso distribuído ao Representante dos Condutores nº. E12/491631/2007, CPF: 991.956.907-00 (DEFERIDO, TERMO DE REVISÃO).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 03.06.2011, através da CI nº 61/2011:\r\nProcesso distribuído ao Representante dos Condutores nº: E12/503279/2008, CPF: 006.854.157-08 (DEFERIDO, TERMO DE REVISÃO);\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente nºs: E12/518215/2008, CPF: 131.439.497-59 (DEFERIDO, TERMO DE REVISÃO); E12/303956/2009, CPF: 112.148.177-93 (DEFERIDO, TERMO DE REVISÃO).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 03.06.2011, através da CI nº 61/2011:\r\nProcessos distribuídos ao Representante dos Condutores nºs: E12/504569/2008, CPF: 014.461.017-54 (DEFERIDO); E12/245078/2011, CPF: 092.428.177-40 (DEFERIDO).\r\nId: 1145356. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1145958": [
            "2011-06-10 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n3\r\n9252\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n3\r\n434549\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\nAuditor LOTERJ\r\nIzabel Christina de Alcantara Figueiredo Pimenta\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1145958\r\n"
        ],
        "1146184": [
            "2011-06-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 16ª REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2011\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Transportes Campo Grande Ltda.- E- 10/140.490/2010- AI D 349468- E-10/140.491/2010- AI D 349439- E- 10/140.494/2010- AI D 349447; PROCESSOS INDEFERIDOS: Transportes Única Petrópolis Ltda.- E-10/130.704/2011- AI 504398- E- 10/132.938/2011- AI D 349696; Ivo Viana- E-10/131.472/2011- AI D 361865; Sebastião Adilson Silva Martins- E-10/131.690/2011- AI D 351892; José Carlos de Oliveira Filho- E-10/132.831/2011- AI 507260; Costa Verde Transportes Ltda.- E-10/132.993/2011- AI D 349496- E- 10/133.135/2011- AI D 349500; Viação Mauá S/A- E-10/133.133/2011- AI D 378152; Transportadora Tinguá Ltda.- E-10/133.142/2011- AI 504364; Auto Viação ABC S/A- E-10/133.143/2011- AI D 376538; Auto Viação Esperança Ltda.- E-10/133.182/2011- AI D 364060- E- 10/133.183/2011- AI D 364061- E-10/133.184/2011- AI D 364062- E- 10/133.185/2011- AI D 364067- E-10/133.186/2011- AI D 364064- E- 10/133.187/2011- AI D 364066- E-10/133.188/2011- AI D 364063- E- 10/133.189/2011- AI D 364065; Denise Ribeiro Franco- E- 10/133.255/2011- AI D 370662; Fernando José dos Santos Magalhães- E-10/133.400/2011- AI D 332399; José Lucindo Baloneck- E- 10/133.406/2011- AI D 374209; Jairo Vinicius de Figueiredo- E- 10/133.407/2011- AI D 374284; Nivaldo Fonseca Miranda- E- 10/133.408/2011- AI D 332400; Carlos Estevão Nóbrega- E- 10/133.906/2011- AI D 356169; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/134.099/2011- AI D 387442; Paulo Henrique de Albuquerque- E-10/134.214/2011- AI D 367412; Claudinei Bonfim de Oliveira- E-10/134.274/2011- AI D 378134; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Transportes Campo Grande Ltda.- E-10/140.489/2010- AI D 344417. \r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\nId: 1146184. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1146588": [
            "2011-06-13 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) do sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0 Km) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 201 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Carlos Rodrigue que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\nANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO\r\nAuditor LOTERJ\r\nCARLOS RODRIGUEZ LAGO\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1146588\r\n"
        ],
        "1146787": [
            "2011-06-14 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos treze dias do mês de abril do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Antonio César Caldeira Pimentel, Vice-Presidente no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou- se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5620/05. Leandro Trajano de Farias, RG, n°: 13004136-1. Favorável à comutação do Decreto nº 5993/06 e Favorável, por maioria, à comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09. Carlos Alberto Oliveira da Conceição, RG, n°: 06276233-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Jorgina Carvalho de Paiva, RG, n°: 80863105-5. Favorável à comutação do Decreto nº 7420/10. Roberto Fernandes de Lima “ou”, RG, n°: 08214697-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/07 e favorável à comutação do Decreto nº 6294/07, de ofício. Adílio Cabral dos Santos, RG, n°: 12381657-1. Contrário à comutação do Decreto nº 6706/08 e favorável à comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Marcelo Pereira da Silva, RG, n°: 85334498-5. Favorável a Comutação do Decreto nº 5993/06 e favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. João Carlos Ferreira dos Santos, RG. nº: 13503595-4. Contrário à comutação do Decreto nº 7420/10. Vando José da Silva, RG. nº: 10892162- 8. Contrário ao indulto do Decreto nº 5620/05 e favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6706/08 e contrário à comutação do Decreto nº 6294/07 e favorável à comutação do Decreto nº 5620/05 e, de Ofício nº 7420/10. Alci de Jesus Oliveira, RG. nº: 21308159-9. Favorável à comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07 e Favorável, por maioria, à comutação do Decreto nº 7420/10 e contrário à comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 6706/08 e nº 7046/09. Joilson Novaes dos Santos, RG. nº: 13449007-7. Favorável ao indulto do Decreto nº 7420/10. Wanderson Souza da Conceição, RG. nº: 12471639-0. Contrário à comutação do Decreto nº 7046/09. Diego Batista Frage, RG. nº: 20403530-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Eudes de Souza Junior, RG. nº: 13130930-4. Favorável à comutação do Decreto nº 7420/10. João Ferreira de Lima Filho, RG. nº: 07849455-6. Favorável à comutação do Decreto nº 7420/10. Laerte Martins Coelho, RG. nº: 09044798-8. Favorável à comutação do Decreto nº 7420/10. Nilcinei de Figueiredo Santos, RG. nº: 12218946-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da presidência \r\n\r\nConselheiros\r\nId: 1146787\r\n"
        ],
        "1146865": [
            "2011-06-14 00:00:00",
            "\r\nDE ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS\r\nDAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA\r\nAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO ÀS ESCOLAS, abaixo identificadas, procederam corretamente às alterações de que trata a Lei nº 10.406, de 10/01/2002 e a Lei nº 11.127 de 28/06/2005, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC nº 3.999 de 01/07/2008, estando, destarte, aptas a receberem as respectivas verbas.\r\nAAE CIEP BRIZOLÃO 195 - ANÍBAL MACHADO\r\nAAE CE ROSÁRIA TROTTA\r\nId: 1146865\r\n"
        ],
        "1146885": [
            "2011-06-14 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATAS DA SESSÃO PLENÁRIA DE 08 DE JUNHO DE 2011\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.LEILOEIRO PÚBLICO JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela 1) anotação no sistema de que o Sr. Leiloeiro Público JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL - mat. n° 133, encontra- se em situação irregular; 2) concessão do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de comunicados, relatórios mensais e comprovante de recolhimento dos impostos anuais - o não cumprimento dentro do prazo implicará na aplicação de multa de 20% prevista no art. 18, I da IN 113/2010 do DNRC; e 3) autorização do parcelamento do débito da fiança-caução de R 21.808,07 (vinte e um mil oitocentos e oito reais e sete centavos) em 10 (dez) parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira dentro do prazo de 30 (trinta) dias concedido para a regularização documental; a falta de pagamento de 03 parcelas consecutivas ou intermitentes acarretará a aplicação da pena de suspensão,conforme determina o art. 19, I da IN 113/2010 do DNRC. \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO RAMOS LUCIDI. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por baixar o processo em diligência para consulta ao DNRC pela Procuradoria Regional da JUCERJA, objetivando saber se de fato é necessário fazer as 18 (dezoito) publicações ou não. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.EDSON HILÁRIO DO NASCIMENTO BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao Recurso interposto pela Procuradoria Regional da JUCERJA, para que se proceda ao desarquivamento do registro de Empresário Individual EDSON HILÁRIO DO NASCIMENTO BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, sob o NIRE 3310517173-2, arquivado em 28/03/2011, com subseqüente cancelamento do mesmo, vez que incompatível com o ordenamento jurídico a coexistência de multiplicidade de registros de empresário individual em favor de uma mesma pessoa natural, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes.ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcesso n° 19-2011/035.377-3 (Anexos: 19-2011/035.378-1 e 00- 2010/266.138-3)PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por a) indeferir o pedido de enquadramento de Microempresa formulado por JOSÉ MARIA FERRI, no processo 19- 2011/035.377-3, uma vez que o registro de reativação foi deferido irregularmente; b) manter deferido o pedido de enquadramento como Microempresa formulado por J M FERRI, no processo 19- 2011/035.378-1, posto que o empresário está regularmente registrado, sob o NIRE 3310340710-1; e c) cancelar, por flagrante irregularidade, sobretudo pela duplicidade reinante, o registro de Empresário Individual de JOSÉ MARIA FERRI, reativado em 24/01/2011, mediante o processo n° 00-2010/266.138-3, como também o respectivo NIRE 3310233723-1, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela perda do objeto do Recurso, tendo em vista que a duplicidade de registros não mais existe, haja vista a extinção do registro anterior, sob o NIRE 3310450530-1 arquivado em 04/10/2005, através do ato n° 2176900, de 04/05/2011. \r\nId: 1146885. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1147156": [
            "2011-06-15 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nEM 24 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nAos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio do ano 2011 (dois mil e onze), terça-feira, às catorze horas (14:00h), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-, sob a presidência do com a presença dos Conselheiros, Drª EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, Dr. JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA, Drª TÂNIA DE SOUSA ELIAS GARCIA Aberta a Sessão e constatada a existência de “quorum” regimental, passou-seORDEM DO DIA: o Senhor Presidente fez a leitura da pauta de julgamento do dia e logo após, colocou em julgamento o GELSON DOS SANTOS BORGES - Relatora Drª Tânia de Sousa Elias Garcia, Revisor Drª Edila da Silva Thomas Gomes - Objeto : Enquadramento . Com a palavra a Srª Relatora fez a leitura do relatório. Presente, os Recorrentes. Com aprovação de todos os Conselheiros da Câmara, o Recurso foi retirado de pauta, a fim de que retorne ao Setor de Recursos Humanos da Entidade à qual os recorrentes são vinculados, para reanálise do pleito e proferir conforme o disposto no Inciso I do art. 7º da Resolução SAD nº 810, de 08 de fevereiro de 1983, publicada no D.O. de 09 de fevereiro de 1983; e ainda, promover o desmembramento do P.A nº E- 09/102.991/4000/2006, para inaugurar P.A individuais instruídos com a qualificação do recorrente, comprovada em conformidade com a legislação pertinente ao enquadramento pleiteado. Em seguida, o Sr.Presidente colocou em julgamento o Processo VERA LUCIA DA COSTA FRIAS - Relatora Drª Tânia de Sousa Elias Garcia - Revisora Drª Edila da Silva Thomas Gomes. . Com a aprovação de todos os Conselheiros da Câmara foi retirado de pauta o Recurso, tendo em vista, não ter havido tempo hábil para que a Advogada da Recorrente, , pudesse comparecer ao julgamento. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Processo nº E- 08/605.874/1993 Relatora Drª Edila da Silva Thomas Gomes - Revisora Drª Tânia de Sousa Elias Garcia. : Acumulação de cargos. Ausente o recorrente. Passada a palavra à Relatora, esta solicitou ao Sr. Presidente a retirada de pauta o recurso, para que o Recorrente, apresentasse os documentos que lhe haviam sido solicitados. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às catorze horas e cinquenta minutos (14.50h). Para constar, eu, , Secretário Geral do , lavrei a presente ATA que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário Geral\r\nId: 1147156\r\n"
        ],
        "1147157": [
            "2011-06-15 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nAos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio do ano 2011 (dois mil e onze), sexta-feira, às treze horas (13:00h), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-, sob a presidência do com a presença dos Conselheiros, Drª EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, Dr. JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA, Drª TÂNIA DE SOUSA ELIAS GARCIA : Aberta a Sessão e constatada a existência de “quorum” regimental, passou-se o Senhor Presidente fez a leitura da pauta de julgamento do dia e, logo após, colocou em julgamento em continuação do E- 12/224.959/2009 - Relator Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima - Revisora Drª Tânia de Sousa Elias Garcia - da sessão anterior e o Recorrente tenha se pronunciado quanto ao seu pleito, o Sr. Presidente solicitou do Relator que fosse lido outra vez o relatório e em seguida pronunciasse o seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso. Divergiu a Revisora. Acompanhou o voto do Relator os demais Conselheiros, ficando assim a decisão: Acordam os membros da 2ª Câmara do nos termos do voto do Relator. Em seguida o Sr. Presidente colocou em julgamento o E- 01/9334/2006 - Relatora Drª Tânia de Sousa Elias Garcia - Revisor Dr. José Augusto de Azevedo Saboia Lima. . Presente o Recorrente. O processo foi retirado de pauta por haver ação judicial em curso sobre o mesmo pleito, cuja decisão aguarda-se. Sendo assim, fica o mesmo sobrestado. Logo após, o Sr. Presidente colocou em julgamento o - Recorrente: - Relator Dr. José Augusto de Azevedo Saboia Lima - Revisora Drª Tânia de Sousa Elias Garcia - Objeto - Ausente o Recorrente. Passada a palavra ao Sr. Relator para a leitura do relatório e em seguida pronunciar seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso. Divergiu a Conselheira Revisora. Votaram com a Conselheira Revisora os demais Conselheiros da Câmara ficando assim a decisão: Acordam os membros da 2ª Câmara do CRASE/RJ, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Revisora. PROCESSOS DISTRIBUÍDOS: Para o Conselheiro Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima como Relator e Drª Rita de Cássia Pereira como Revisora o Processo nº - Recorrente - para a Consª Relatora Drª Edila da Silva Thomas Gomes como Relatora e Drª Rita de Cássia Pereira como Revisora o Processo nº - Recorrente havendo a tratar, foi encerrada a sessão às treze horas e cinqüenta minutos (13h50min). Para constar, eu CRASE/RJ, lavrei a presente ata que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário Geral\r\nId: 1147157\r\n"
        ],
        "1147164": [
            "2011-06-14 00:00:00",
            "\r\nreferente a um de Celular , CUPOM MANIA às 14:00 horas, relativo ao dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Érika Maria Marsico Morelli Martinsque seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n85\r\n75362\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n85\r\n730522\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n86\r\n76881\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n86\r\n360332\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n7\r\n3753\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n7\r\n965878\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\nAuditor LOTERJ\r\nÉrika Maria Marsico Morelli Martins\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1147164\r\n"
        ],
        "1147495": [
            "2011-06-15 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 060/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (RILUZOL). Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, em lote único. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 029/2011. Proc nº E- 08/009.254/2010. Data de Assinatura: 13/06/2011. Valor total: R 2.809.992,08 (dois milhões, oitocentos e nove mil novecentos e noventa e dois reais e oito centavos).\r\nId: 1147495\r\n"
        ],
        "1147856": [
            "2011-06-16 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nAos 14 dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA, OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado: I) à unanimidade, aprovado o arquivamento do processo nº E-04/003.183/2011, tendo em conta a comprovada inverossimilhança da denúncia (fls. 27/31); II) à unanimidade, aprovado a instauração de sindicância nos autos do processo nº E-04/367.596/1998, para apuração de supostas responsabilidades funcionais em razão de prescrição de crédito tributário decorrente de parcelamento inadimplido; III) à unanimidade, a instauração de sindicância nos autos do processo nº E-04/177.063/2001, para apuração de eventuais responsabilidades funcionais em razão de prescrição de crédito tributário, decorrente de parcelamento inadimplido; IV) à unanimidade, a instauração de sindicância nos autos do processo nº E- 04/151.021/2001, para apuração de supostas responsabilidades funcionais em razão de prescrição de crédito tributário, decorrente de ausência de providências no sentido do envio dos autos ao órgão competente para as medidas complementares, previstas na legislação, destinadas à cobrança do crédito tributário, após a constatação da revelia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nLEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1147856\r\n"
        ],
        "1147964": [
            "2011-06-15 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora , que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n8\r\n091076\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n8\r\nA517457\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\nAuditor LOTERJ\r\nHérica dos Santos Theodoro\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1147964\r\n"
        ],
        "1148303": [
            "2011-06-17 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAo primeiro dia do mês de junho do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto e Dr. André Hombrados que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário,deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Rodrigo Carvalho Cruz, RG. n° 22853300-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Claudio Gomes Cardoso, RG. nº: 12636493-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Rafael de Oliveira, RG. n° 26786223-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Valnei dos Santos, RG. nº: 20225424-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Jorge Dama da Rosa, RG. n° 09711681-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Wellington Alves de Almeida, RG. n°: 21599280-1. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Marcos Pereira Ortega Castilho, RG. nº: 20728191-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Renato Ramos da Conceição, RG. n° 13454722-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Rogerio Oliveira da Silva, RG. n° 09610199-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Jonaci Souza Rosa, RG. nº 27974835-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Cinthia da Silva Chagas, RG. n°: 12027569-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Renato Garcez Costa, RG. n° 13329113-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Marcelo Gomes Barbosa, RG. n° 08454347-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Cristiano Gonçalves Ferraz, RG. n°: 11725838-4. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/08 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Paulo Gonçalves da Chagas, RG. nº: 20815842-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. João Batista da Silva, RG. nº: 12324623-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 6294/07 e, de ofício nº 5993/06 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Fabiano Lino de Aguiar, RG. nº 10438640-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Daniel Machado de Souza, RG. nº 11753917-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Jose Roberto Queiroz, RG. nº 07786592-1. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\nPresidente\r\nAdriana Vasconcelos Henriques Dias\r\nAndré Hombrados\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHerbert de Souza Cohn\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nConselheiros\r\nId: 1148303\r\n"
        ],
        "1148304": [
            "2011-06-17 00:00:00",
            "Aos dois dias do mês de junho do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Antonio César Caldeira Pimentel, Vice-Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Celia Maria Kohly Kenedi e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. André Santana Baptista, RG, n° 09366949-7. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Rubens Afonso Martins Filho, RG, n° 09554998-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Isac Nunes de Assis, RG, n° 10962941-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Jorge da Silva Moura, RG, n° 12135292-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Leandro Rosário Hilário, RG, n° 24779644-4. Ao Final da relatoria dos processos, a Conselheira Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice-Presidente no eventual exercício da Presidência \r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes da Silva\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLeonardo Guida\r\nLílian Guilhon Dore\r\nLuciene Poubel Franco\r\nLuiz Fernando Vos Chagas Lessa\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nId: 1148304\r\n"
        ],
        "1148305": [
            "2011-06-17 00:00:00",
            "Aos sete dias do mês de junho do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Antonio César Caldeira Pimentel, Vice-Presidente no eventual exercício da Presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário ao Indulto dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Edelmo Nobre Júnior, RG, n° 10826052-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Isabele Cartier Armond Ezzedine, RG, n° 10287721-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Valdeci Rodrigues Martins, RG, n° 03542636-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Adriano dos Santos Xavier, RG, n° 13390982-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Marcos André Martins da Silva, RG, n° 12199111-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. Pedro Pereira de Sousa, RG, n° 13497103-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08. Renato de Oliveira Rodrigues, RG. nº: 12451686-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Reginaldo Correa de Oliveira, RG. nº 07779567-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Rafael dos Santos Cerqueira, RG. nº 20789781-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. José Maria Barbosa Neves, RG. nº 06572462-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Wellington de Souza da Cruz Machado, RG. nº 21339537-9. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10, de ofício. Jurandir Alves de Souza, RG. nº 13502537-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Tiago Solidão, RG. nº 12880811-0. Favorável à Comutação dos Decretos n° 5295/04, nº 5620/05 e nº 5993/06 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Francisco Anísio Melo Farias, RG. nº 11773958-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e, de ofício nº 7046/09. Genilson da Silva, RG. nº 11228958- 2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e, de ofício nº 6706/08 e nº 7420/10. Joelson Basílio da Silva, RG. nº 20268154-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Fabiano Pereira Ponte da Silveira, RG. nº 20805362-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Rubens Eduardo Ribeiro Mota, RG. nº 08872169-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Luciano Geraldo dos Santos, RG. nº 10612010-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Alexandre Gomes Santos, RG. nº 10780027-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. João Bosco Araujo Rodrigues, RG. nº 06246522-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Tarcisio da Silva Xariff, RG. nº 22515181-0. Contrário à Comutação dos Decretos nº 2838/98, nº 3226/99, nº 4011/01, nº 4495/02 e nº 7046/09 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/03, nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07 e nº 6706/08 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/10. Marcelo Alvarenga de Sá, RG. nº 09476679-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice-Presidente no eventual exercício da Presidência\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes da Silva\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nLuciene Poubel Franco\r\nRômulo Souza de Araújo\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\nConselheiros\r\nId: 1148305\r\n"
        ],
        "1148306": [
            "2011-06-17 00:00:00",
            "Aos oito dias do mês de junho do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Antonio César Caldeira Pimentel, Vice-Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins, Dr.ª Celia Maria Kohly Kenedi, Dr. André Hombrados e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou- se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Julio Cesar Siqueira de Assis, RG, n° 07337555-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06, nº 7046/09 e nº 7420/10. Marcus Vinicius da Silva Figueiredo, RG, n° 09231891-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Carlos Moreira Ruiz, RG, n° 21434506-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Fabiano de Assis, RG, n° 21287127-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. André Soares Asth “ou”, RG, n° 12561066-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Marcio José da Silva, RG. nº 10974734-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/02 e nº 4904/03 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Luiz Rangel Paixão, RG. nº 08115654-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Paulo Sérgio Palermo, RG. nº: 03637857-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Paulo Sergio Teixeira Gomes, RG. nº 09099991-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Ualace dos Santos Reis, RG. nº: 26318381-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Bruno Dias de Melo, RG. nº 13270844-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 4495/02 e Favorável à Comutação do Decreto nº 4495/02, de ofício. Samyr Ronaldo de Lima Baptista, RG. nº 05725140-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. Luiz Alberto Nazaré de Freitas, RG. nº 13213575-7. Contrário ao Indulto dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08, de ofício. Rafael Rodrigues da Silva, RG. nº 12512006-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Rone dos Santos, RG. nº 12716367-3. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/10. Fábio Sacramento Cordeiro, RG. nº 20472528-7. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Foi considerado prejudicado o pedido de Comutação do Decreto nº 5295/04. Cristiano Gomes Menezes, RG. nº 21971850-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice - Presidente no eventual exercício da Presidência\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes da Silva\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHerbert de Souza Cohn\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLuciene Poubel Franco\r\nRômulo Souza de Araújo\r\nConselheiros\r\nId: 1148306\r\n"
        ],
        "1148307": [
            "2011-06-17 00:00:00",
            "Aos nove dias do mês de junho do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Antonio César Caldeira Pimentel, Vice-Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Celia Maria Kohly Kenedi e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09, de ofício. Celso Gomes Pedrosa Neto, RG, n°: 20546272-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Luiz Carlos da Silva, RG, n°: 22108210-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Julio Cesar Andrade dos Santos, RG, n°: 09981331-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Danillo de Araujo Mariano, RG, n°: 12524672- 8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07 e, de ofício nº 5620/05 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09. Anderson Antunes de Abreu, RG, n°: 20581875-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Fabiano da Costa Santos, RG. nº: 12920996-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Eduardo Cordeiro de Siqueira, RG. nº: 09076826-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Alexandre dos Santos Moura, RG. nº: 12763537-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Samir Martins do Nascimento, RG. nº: 24525293-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. José Luiz Braz, RG. nº: 11475752-9. Ao Final da relatoria dos processos, as Conselheiras Geisa Lannes e Heloisa Maria Giserman foram realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira \r\nVice-Presidente no eventual exercício da Presidência\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes da Silva\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLeonardo Guida\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\nConselheiros\r\nId: 1148307\r\n"
        ],
        "1148308": [
            "2011-06-17 00:00:00",
            "Aos quatorze dias do mês de junho do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/10. Carlos Henrique Cardoso da Silva, RG. nº: 09040817-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Wagner Freire da Silva, RG. nº: 12779425-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Leonardo Bedles Moreira, RG. n°: 25759194-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. Genilson Velasco Bonifácio, RG. nº: 09847322-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Alexander Casemiro, RG. nº: 10115989-5. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/09. Rodrigo da Silva Colares, RG. nº: 12914764-1. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Paulo Henrique Tavares Pires, RG. nº: 10985202-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Antonio Carlos dos Santos Souza, RG. nº: 13503165-6. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nConselheiro no exercício eventual da Presidência\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAlessandra Silva dos Santos Celente\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nRômulo Souza de Araújo\r\nConselheiros\r\nId: 1148308\r\n"
        ],
        "1148313": [
            "2011-06-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAtas julgada em 14.06.2011, através do(a) nº CI 063/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/354851/2010, 05/DETRAN/RECDP/023587/2010 (Deferido);E12/213256/2010, 05/DETRAN/RECDP/000324/2011 (Deferido);E12/259313/2011, 05/DETRAN/RECDP/008170/2011 (Indeferido);E12/318082/2010, 05/DETRAN/RECDP/018483/2010 (Indeferido);E12/538993/2011, 05/DETRAN/RECDP/006918/2011 (Indeferido);E12/251484/2011, 05/DETRAN/RECDP/007267/2011 (Indeferido);E12/557324/2010, 05/DETRAN/RECDP/023285/2010 (Deferido);E12/535878/2011, 05/DETRAN/RECDP/002744/2011 (Deferido);E12/253797/2011, 05/DETRAN/RECDP/007510/2011 (Indeferido);E12/538534/2011, 05/DETRAN/RECDP/006234/2011 (Indeferido);E12/539533/2011, 05/DETRAN/RECDP/007539/2011 (Indeferido); eE12/538827/2011, 05/DETRAN/RECDP/006723/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/530618/2011, 05/DETRAN/RECDP/007586/2011 (Deferido);E12/249728/2011, 05/DETRAN/RECDP/007276/2011 (Indeferido);E12/538995/2011, 05/DETRAN/RECDP/006925/2011 (Indeferido);E12/554140/2010, 05/DETRAN/RECDP/019760/2010 (Indeferido);E12/385347/2008, 05/DETRAN/RECDP/007664/2011 (Indeferido);E12/556358/2010, 05/DETRAN/RECDP/021720/2010 (Indeferido);E12/520330/2011, 05/DETRAN/RECDP/007200/2011 (Indeferido);E12/538709/2011, 05/DETRAN/RECDP/006535/2011 (Indeferido);E12/538988/2011, 05/DETRAN/RECDP/006907/2011 (Indeferido);E12/259426/2011, 05/DETRAN/RECDP/008174/2011 (Indeferido);E12/249202/2011, 05/DETRAN/RECDP/006859/2011 (Deferido); eE12/313913/2010, 05/DETRAN/RECDP/006780/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/558001/2010, 05/DETRAN/RECDP/024429/2010 (Deferido);E12/235912/2011, 05/DETRAN/RECDP/004929/2011 (Indeferido);E12/538129/2011, 05/DETRAN/RECDP/005587/2011 (Deferido);E12/268713/2009, 05/DETRAN/RECDP/007465/2011 (Deferido);E12/252313/2011, 05/DETRAN/RECDP/007319/2011 (Indeferido);E12/255762/2011, 05/DETRAN/RECDP/008183/2011 (Indeferido);E12/309301/2010, 05/DETRAN/RECDP/008033/2011 (Indeferido);E12/538349/2011, 05/DETRAN/RECDP/005969/2011 (Deferido);E12/370951/2009, 05/DETRAN/RECDP/007413/2011 (Deferido); eE12/206101/2011, 05/DETRAN/RECDP/001547/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAtas julgada em 14.06.2011, através do(a) nº CI 063/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/533568/2011, 05/DETRAN/RECDP/000190/2011 (Deferido);E12/232770/2010, 05/DETRAN/RECDP/008307/2011 (Deferido);E12/540380/2011, 05/DETRAN/RECDP/008829/2011 (Indeferido);E12/539626/2011, 05/DETRAN/RECDP/007695/2011 (Indeferido);E12/540084/2011, 05/DETRAN/RECDP/008360/2011 (Deferido);E12/262405/2011, 05/DETRAN/RECDP/000135/2011 (Indeferido);E12/535398/2011, 05/DETRAN/RECDP/002460/2011 (Indeferido);E12/265389/2011, 05/DETRAN/RECDP/009631/2011 (Deferido);E12/263937/2011, 05/DETRAN/RECDP/009468/2011 (Indeferido);E12/540054/2011, 05/DETRAN/RECDP/008321/2011 (Indeferido); eE12/540249/2011, 05/DETRAN/RECDP/008587/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/259372/2011, 05/DETRAN/RECDP/009115/2011 (Indeferido);E12/258623/2011, 05/DETRAN/RECDP/008165/2011 (Indeferido);E12/259871/2011, 05/DETRAN/RECDP/008267/2011 (Indeferido);E12/540250/2011, 05/DETRAN/RECDP/008590/2011 (Indeferido);E12/263610/2010, 05/DETRAN/RECDP/009526/2011 (Indeferido);E12/258565/2011, 05/DETRAN/RECDP/007903/2011 (Indeferido);E12/540009/2011, 05/DETRAN/RECDP/008256/2011 (Indeferido);E12/353602/2009, 05/DETRAN/RECDP/008599/2011 (Indeferido);E12/537504/2011, 05/DETRAN/RECDP/004187/2011 (Indeferido);E12/540487/2011, 05/DETRAN/RECDP/009026/2011 (Indeferido);E12/540271/2011, 05/DETRAN/RECDP/008638/2011 (Indeferido);DETRAN/BA/44083/2011, 05/DETRAN/RECDP/008722/2011 (Deferido);E12/540301/2011, 05/DETRAN/RECDP/008681/2011 (Indeferido); eE12/265190/2011, 05/DETRAN/RECDP/009456/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.E12/350345/2010, 05/DETRAN/RECDP/009500/2011 (Deferido);E12/540101/2011, 05/DETRAN/RECDP/008408/2011 (Indeferido);E12/263466/2011, 05/DETRAN/RECDP/009305/2011 (Indeferido);E12/262485/2011, 05/DETRAN/RECDP/009326/2011 (Indeferido);E12/355867/2009, 05/DETRAN/RECDP/000141/2011 (Indeferido);E12/539970/2011, 05/DETRAN/RECDP/008166/2011 (Indeferido);E12/219781/2011, 05/DETRAN/RECDP/005519/2011 (Indeferido);E12/260576/2011, 05/DETRAN/RECDP/000376/2011 (Indeferido); eE12/258655/2010, 05/DETRAN/RECDP/009092/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAtas julgada em 14.06.2011, através do(a) nº CI 063/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/370731/2009, 05/DETRAN/RECDP/007494/2011 (Deferido);E12/256369/2011, 05/DETRAN/RECDP/007749/2011 (Indeferido);E12/539019/2011, 05/DETRAN/RECDP/006966/2011 (Deferido);E12/255291/2011, 05/DETRAN/RECDP/007566/2011 (Indeferido);E12/500061/2009, 05/DETRAN/RECDP/008614/2011 (Deferido);E12/538474/2011, 05/DETRAN/RECDP/006148/2011 (Deferido);E12/370221/2009, 05/DETRAN/RECDP/008639/2011 (Deferido);E12/539011/2011, 05/DETRAN/RECDP/006952/2011 (Deferido);E12/254665/2011, 05/DETRAN/RECDP/007366/2011 (Indeferido);E12/238638/2010, 05/DETRAN/RECDP/022137/2010 (Deferido);E12/540018/2011, 05/DETRAN/RECDP/008270/2011 (Deferido);E12/254677/2011, 05/DETRAN/RECDP/007507/2011 (Indeferido);E12/538964/2011, 05/DETRAN/RECDP/006866/2011 (Deferido);PMRO/2444/2009, 05/DETRAN/RECDP/000551/2009 (Deferido);E12/539200/2011, 05/DETRAN/RECDP/007080/2011 (Deferido);E12/254731/2011, 05/DETRAN/RECDP/007459/2011 (Deferido);E12/538687/2011, 05/DETRAN/RECDP/006502/2011 (Deferido);E12/539653/2011, 05/DETRAN/RECDP/007763/2011 (Deferido);E12/258528/2011, 05/DETRAN/RECDP/007904/2011 (Deferido);E12/235907/2011, 05/DETRAN/RECDP/004951/2011 (Deferido);E12/257394/2011, 05/DETRAN/RECDP/007928/2011 (Deferido);E12/539507/2011, 05/DETRAN/RECDP/007490/2011 (Deferido);E12/512692/2011, 05/DETRAN/RECDP/007825/2011 (Deferido);E12/538778/2011, 05/DETRAN/RECDP/006622/2011 (Deferido);E12/539666/2011, 05/DETRAN/RECDP/007782/2011 (Deferido); eE12/354616/2009, 05/DETRAN/RECDP/008558/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/254024/2011, 05/DETRAN/RECDP/007316/2011 (Deferido);E12/246463/2011, 05/DETRAN/RECDP/006319/2011 (Deferido);E12/254727/2011, 05/DETRAN/RECDP/007469/2011 (Deferido);E09/011451/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/002522/2011 (Indeferido);E12/553690/2010, 05/DETRAN/RECDP/019010/2010 (Indeferido);E12/531151/2011, 05/DETRAN/RECDP/007326/2011 (Indeferido);E12/251152/2011, 05/DETRAN/RECDP/007043/2011 (Deferido);E12/551562/2010, 05/DETRAN/RECDP/016518/2010 (Indeferido);E12/370942/2009, 05/DETRAN/RECDP/007417/2011 (Indeferido);E12/538331/2011, 05/DETRAN/RECDP/005950/2011 (Deferido);E12/235238/2010, 05/DETRAN/RECDP/006565/2011 (Deferido);E12/237188/2011, 05/DETRAN/RECDP/005308/2011 (Deferido);E12/538756/2011, 05/DETRAN/RECDP/006586/2011 (Deferido);E12/241544/2011, 05/DETRAN/RECDP/005873/2011 (Indeferido);E12/251900/2011, 05/DETRAN/RECDP/007240/2011 (Deferido);E12/538460/2011, 05/DETRAN/RECDP/006130/2011 (Deferido);PMQM14004/2010, 05/DETRAN/RECDP/005120/2011 (Indeferido);E12/538606/2011, 05/DETRAN/RECDP/006350/2011 (Indeferido);E12/542305/2010, 05/DETRAN/RECDP/003455/2011 (Deferido);E12/534912/2010, 05/DETRAN/RECDP/007520/2011 (Indeferido);E12/251485/2011, 05/DETRAN/RECDP/007246/2011 (Indeferido);E12/542586/2010, 05/DETRAN/RECDP/003689/2011 (Indeferido);PMVR/885/2011, 05/DETRAN/RECDP/006974/2011 (Deferido);E12/250558/2011, 05/DETRAN/RECDP/006856/2011 (Deferido);E12/538354/2011, 05/DETRAN/RECDP/005974/2011 (Deferido);E12/255752/2011, 05/DETRAN/RECDP/007751/2011 (Indeferido); eE12/247744/2011, 05/DETRAN/RECDP/000473/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/248144/2011, 05/DETRAN/RECDP/006852/2011 (Deferido);E12/538813/2011, 05/DETRAN/RECDP/006703/2011 (Indeferido);E12/514132/2011, 05/DETRAN/RECDP/007728/2011 (Indeferido);E12/256233/2011, 05/DETRAN/RECDP/007880/2011 (Indeferido);E12/348316/2010, 05/DETRAN/RECDP/023636/2010 (Deferido);E12/539598/2011, 05/DETRAN/RECDP/007655/2011 (Deferido);E12/539509/2011, 05/DETRAN/RECDP/007492/2011 (Deferido);E12/250297/2011, 05/DETRAN/RECDP/007232/2011 (Deferido);E12/370945/2009, 05/DETRAN/RECDP/007418/2011 (Deferido);E12/282199/2009, 05/DETRAN/RECDP/008531/2011 (Deferido);E12/258625/2011, 05/DETRAN/RECDP/008167/2011 (Deferido);E12/532817/2010, 05/DETRAN/RECDP/007103/2011 (Indeferido);E12/543775/2010, 05/DETRAN/RECDP/007006/2011 (Indeferido);E12/251151/2011, 05/DETRAN/RECDP/007044/2011 (Deferido);E12/249313/2011, 05/DETRAN/RECDP/006882/2011 (Deferido);E12/254500/2011, 05/DETRAN/RECDP/007328/2011 (Deferido);E12/365996/2009, 05/DETRAN/RECDP/007283/2011 (Indeferido);E12/552082/2010, 05/DETRAN/RECDP/017223/2010 (Indeferido);E12/539001/2011, 05/DETRAN/RECDP/006936/2011 (Deferido);E12/534968/2010, 05/DETRAN/RECDP/005056/2011 (Deferido);E12/332059/2007, 05/DETRAN/RECDP/007463/2011 (Indeferido); eDETRANSC/4/2011, 05/DETRAN/RECDP/006883/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAtas julgada em 14.06.2011, através do(a) nº CI 063/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/538559/2011, 05/DETRAN/RECDP/006274/2011 (Indeferido);E12/255193/2011, 05/DETRAN/RECDP/007765/2011 (Indeferido);E12/535106/2011, 05/DETRAN/RECDP/001999/2011 (Deferido);E12/255585/2011, 05/DETRAN/RECDP/007758/2011 (Deferido);E12/256232/2011, 05/DETRAN/RECDP/007895/2011 (Indeferido);E12/202194/2009, 05/DETRAN/RECDP/000030/2009 (Indeferido);E12/350009/2009, 05/DETRAN/RECDP/006016/2011 (Deferido);E12/539518/2011, 05/DETRAN/RECDP/007516/2011 (Indeferido);E12/489314/2009, 05/DETRAN/RECDP/008163/2011 (Indeferido);E12/519663/2011, 05/DETRAN/RECDP/005168/2011 (Indeferido);E12/553918/2010, 05/DETRAN/RECDP/019384/2010 (Indeferido);E12/538141/2011, 05/DETRAN/RECDP/005603/2011 (Indeferido);E12/539548/2011, 05/DETRAN/RECDP/007569/2011 (Deferido);E12/242088/2011, 05/DETRAN/RECDP/007235/2011 (Deferido);E12/533823/2010, 05/DETRAN/RECDP/007187/2011 (Indeferido);E12/538789/2011, 05/DETRAN/RECDP/006641/2011 (Deferido);E12/538594/2011, 05/DETRAN/RECDP/006332/2011 (Deferido);PMCF/2414/2011, 05/DETRAN/RECDP/008186/2011 (Indeferido);E12/539026/2011, 05/DETRAN/RECDP/006983/2011 (Indeferido); eE12/216141/2010, 05/DETRAN/RECDP/007461/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.E12/259868/2011, 05/DETRAN/RECDP/008309/2011 (Indeferido);E12/539674/2011, 05/DETRAN/RECDP/007820/2011 (Deferido);E12/531153/2011, 05/DETRAN/RECDP/007721/2011 (Indeferido);E12/241539/2011, 05/DETRAN/RECDP/005869/2011 (Indeferido);E12/241646/2010, 05/DETRAN/RECDP/007111/2011 (Deferido);E12/372796/2009, 05/DETRAN/RECDP/016393/2009 (Indeferido);E12/361987/2009, 05/DETRAN/RECDP/003617/2011 (Indeferido);E12/259087/2011, 05/DETRAN/RECDP/008276/2011 (Indeferido);E12/539522/2011, 05/DETRAN/RECDP/007523/2011 (Indeferido); eE12/538434/2011, 05/DETRAN/RECDP/006083/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAtas julgada em 14.06.2011, através do(a) nº CI 063/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/252762/2011, 05/DETRAN/RECDP/007017/2011 (Deferido);E12/279519/2009, 05/DETRAN/RECDP/007063/2011 (Indeferido);E12/509457/2011, 05/DETRAN/RECDP/008147/2011 (Indeferido);E12/538420/2011, 05/DETRAN/RECDP/006069/2011 (Indeferido);E12/233993/2010, 05/DETRAN/RECDP/006536/2011 (Indeferido);E12/508062/2011, 05/DETRAN/RECDP/007336/2011 (Indeferido);E12/535480/2010, 05/DETRAN/RECDP/007518/2011 (Indeferido);E12/538384/2011, 05/DETRAN/RECDP/006018/2011 (Indeferido);PMVR/00950/2011, 05/DETRAN/RECDP/000466/2011 (Deferido);E12/556867/2010, 05/DETRAN/RECDP/022439/2010 (Indeferido); eE12/325317/2009, 05/DETRAN/RECDP/004604/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/539529/2011, 05/DETRAN/RECDP/007535/2011 (Indeferido);E12/539559/2011, 05/DETRAN/RECDP/007588/2011 (Deferido);E12/369089/2009, 05/DETRAN/RECDP/006143/2011 (Indeferido);E12/326888/2009, 05/DETRAN/RECDP/006958/2011 (Indeferido);E12/367135/2009, 05/DETRAN/RECDP/008461/2011 (Deferido);E12/258781/2011, 05/DETRAN/RECDP/008198/2011 (Indeferido);E12/534264/2011, 05/DETRAN/RECDP/000915/2011 (Indeferido);E12/244450/2011, 05/DETRAN/RECDP/005994/2011 (Deferido); eE12/251196/2011, 05/DETRAN/RECDP/006885/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/539021/2011, 05/DETRAN/RECDP/006968/2011 (Indeferido);E12/320002/2009, 05/DETRAN/RECDP/008530/2011 (Indeferido);E12/254749/2011, 05/DETRAN/RECDP/007901/2011 (Indeferido);E12/539364/2011, 05/DETRAN/RECDP/007260/2011 (Indeferido);E12/537360/2011, 05/DETRAN/RECDP/003894/2011 (Indeferido);E12/538812/2011, 05/DETRAN/RECDP/006702/2011 (Indeferido);E12/539176/2011, 05/DETRAN/RECDP/007037/2011 (Deferido);E12/539477/2011, 05/DETRAN/RECDP/007452/2011 (Indeferido); eE12/539618/2011, 05/DETRAN/RECDP/007681/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAtas julgada em 14.06.2011, através do(a) nº CI 063/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/539547/2011, 05/DETRAN/RECDP/007568/2011 (Deferido);E12/543460/2010, 05/DETRAN/RECDP/007414/2011 (Indeferido);E12/538985/2011, 05/DETRAN/RECDP/006903/2011 (Deferido);E12/537629/2011, 05/DETRAN/RECDP/004516/2011 (Deferido);E12/535087/2011, 05/DETRAN/RECDP/001951/2011 (Deferido);E12/538896/2011, 05/DETRAN/RECDP/006749/2011 (Indeferido);E12/241543/2011, 05/DETRAN/RECDP/005866/2011 (Indeferido);E12/538958/2011, 05/DETRAN/RECDP/006855/2011 (Deferido);E12/537868/2011, 05/DETRAN/RECDP/004986/2011 (Indeferido);E12/251717/2011, 05/DETRAN/RECDP/006767/2011 (Indeferido);E12/235701/2010, 05/DETRAN/RECDP/007992/2011 (Indeferido);E12/539196/2011, 05/DETRAN/RECDP/007075/2011 (Indeferido);E12/534351/2011, 05/DETRAN/RECDP/001087/2011 (Deferido);E12/310129/2009, 05/DETRAN/RECDP/007102/2011 (Indeferido);E12/330298/2007, 05/DETRAN/RECDP/004673/2011 (Indeferido);E12/444144/2007, 05/DETRAN/RECDP/004177/2011 (Indeferido);E12/259188/2011, 05/DETRAN/RECDP/007926/2011 (Deferido);E12/229845/2011, 05/DETRAN/RECDP/004329/2011 (Indeferido); eE12/543036/2010, 05/DETRAN/RECDP/003671/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/539226/2011, 05/DETRAN/RECDP/007170/2011 (Indeferido);E12/533180/2010, 05/DETRAN/RECDP/006905/2011 (Indeferido);E12/242851/2011, 05/DETRAN/RECDP/005844/2011 (Indeferido);E12/255074/2011, 05/DETRAN/RECDP/007501/2011 (Indeferido);E12/255020/2011, 05/DETRAN/RECDP/007561/2011 (Indeferido);E12/236643/2011, 05/DETRAN/RECDP/005162/2011 (Indeferido);E12/539520/2011, 05/DETRAN/RECDP/007521/2011 (Indeferido); ePMIP/171/2011, 05/DETRAN/RECDP/007229/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/235905/2011, 05/DETRAN/RECDP/005149/2011 (Indeferido);E12/538001/2011, 05/DETRAN/RECDP/005334/2011 (Indeferido);E12/539010/2011, 05/DETRAN/RECDP/006951/2011 (Indeferido);E12/538550/2011, 05/DETRAN/RECDP/006252/2011 (Indeferido);E12/254748/2011, 05/DETRAN/RECDP/007759/2011 (Indeferido);E12/538941/2011, 05/DETRAN/RECDP/006839/2011 (Indeferido);E12/534926/2010, 05/DETRAN/RECDP/006837/2011 (Indeferido);E12/538962/2011, 05/DETRAN/RECDP/006864/2011 (Indeferido);E12/361740/2009, 05/DETRAN/RECDP/001771/2011 (Indeferido);E12/258472/2011, 05/DETRAN/RECDP/008189/2011 (Indeferido);E12/304067/2010, 05/DETRAN/RECDP/007636/2011 (Indeferido);E12/304067/2010, 05/DETRAN/RECDP/008103/2011 (Indeferido); e\r\nE12/240704/2010, 05/DETRAN/RECDP/007236/2011 (Indeferido).\r\nId: 1148313. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1148629": [
            "2011-06-16 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n9\r\n3125\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n9\r\n481586\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\nAuditor LOTERJ\r\nÉrika Maria Marsico Morelli Martins\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1148629\r\n"
        ],
        "1148710": [
            "2011-06-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 15 DE JUNHO DE 2011\r\n(Anexo: E-11/50.853/2010). \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. \r\n(Advogado: NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR - OAB/RJ 66792) e O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria de 15 x 6, preliminarmente, sobre os envolvidos que não são integrantes da JUCERJA, pela adoção das medidas sugeridas no processo de sindicância, como segue: Drs. Silvio Bittencourt de Carvalho Leal e Marcus Magalhães Fontes, inscritos na OAB-RJ sob o nº 88.824 e 96.659 respectivamente, o encaminhamento ao Tribunal de Ética da OAB-RJ para as devidas apurações. Sr. Jander de Melo, Escrevente Cartorário, que seja expedido ofício à Corregedoria do TJ/RJ para que apure eventual irregularidade. Sr. Alexandre dos Santos, Policial Militar, que seja expedido ofício a Corregedoria da Polícia Militar para apuração de sua conduta. Individualizando os Vogais acusados, fica decidido em relação ao Dr. Álvaro Peixoto, pela perda do objeto, pois nos depoimentos do processo administrativo disciplinar foram retificadas as acusações do depoimento da Comissão de Sindicância, de maneira a afastar qualquer imputação de culpa e consequente punibilidade sobre os fatos. Em relação ao Dr. Felipe Izrael Morgensztern julgou-se no sentido da destituição do Vogal conforme inciso II do art. 18 do Decreto nº 1800/96. \r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente\r\nId: 1148710. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1148953": [
            "2011-06-20 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 061/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SURFACTANTE PULMONAR DE ORIGEM ANIMAL- PORACTANTO E BERACTANTO). Detentoras dos Registros: CHIESI FARMACÊUTICA LTDA, no item 01 e D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 094/2011. Processo nº E- 08/008.902/2010. Data de Assinatura: 13/06/2011. Valor total: R 3.293.800,00 (três milhões, duzentos e noventa e três mil e oitocentos reais).\r\nId: 1148953\r\n"
        ],
        "1148966": [
            "2011-06-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAo terceiro dia do mês de maio do ano dois mil e onde, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Presidente Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOSSOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, PAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO, AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO WALTER LUIZ MONTEIRO HEIL. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou a CELIA MARIA PINTO COSTA- processo nº E-01/54.845/2008, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Walter Luiz Monteiro Heil. Tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Vogal Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil (Revisor) e foi acompanhado pelo Conselheiro Vogal Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, dando provimento ao recurso. Tendo havido empate, votou o Senhor Presidente, acompanhando o voto do Relator e proclamou o resultado do julgamento: “Acordam os membros da 3ª Câmara, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.” Em seguida, julgamento do Recurso nº 2.584/2008 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de MARIA JOSE DEOLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA - processo nº E- 27/148/2.089/2006, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e Solange Maria Motta Cardoso. Após, tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Conselheiro Vogal Walter Luiz Monteiro Heil. Divergiu a Conselheira Revisora Solange Maria Motta Cardoso, negando provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araujo. Tendo havido empate, votou o Senhor Presidente, acompanhando o voto da Revisora e proclamou o resultado do julgamento: “Acordam os membros da 3ª Câmara, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Revisora.” Finalizando, em continuação, julgamento do Recurso nº 2.522/2007 (OBJETO:Acumulação de cargos, de interesse de ELIENE DENITES DUARTE MESQUITA- processo nº E-08/600.549/2006, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Walter Luiz Monteiro Heil. Após, tendo em vista que o Senhor Presidente que na sessão realizada em 09/10/2010, fora determinada a suspensão do julgamento para realização de diligência junto ao Ministério da Defesa, para maiores e melhores informações, uma vez que a cópia da publicação se encontrava ilegível. Sendo assim, foi dada a palavra a Relatora para voto que foi no sentido da perda de objeto do presente recurso, uma vez que a cópia legível da publicação comprovou a exoneração da Recorrente, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: Acordam os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, pela perda de objeto do recurso, nos termos do voto da Relatora.” Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário-Geral\r\nId: 1148966\r\n"
        ],
        "1149387": [
            "2011-06-17 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n0\r\n104058\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n0\r\n895654\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\nAuditor LOTERJ\r\nLillian Lima R. Cerqueira de Oliveira\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1149387\r\n"
        ],
        "1149470": [
            "2011-06-17 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n*ATA DA SESSÃO PLENÁRIA \r\nDE 15 DE JUNHO DE 2011\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. (Advogado: NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR - OAB/RJ 66792) e O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, pela perda de objeto do PAD com relação ao Vogal , pelo reconhecimento da responsabilidade funcional de . nos termos do voto do Relator, e pela conseqüente aplicação da penalidade de perda do mandato, aprovado por maioria de 15 votos contra 6 votos, com declaração de voto pela Vogal Vice-Presidente, no sentido de que os cargos de Presidente e Vice-Presidente são demissíveis ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 16/06/2011.\r\nId: 1149470. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1149497": [
            "2011-06-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nAos trinta e um dias do mês de maio do ano dois mil e onde, terça- feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Presidente Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, PAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO, AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO WALTER LUIZ MONTEIRO HEIL. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou a (OBJETO: - processo nº E-01/54.802/2008, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil e Amandio Silveira de Araujo. A seguir, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório. Presente a Recorrente, usou da palavra em defesa de seus direitos. Após, foi devolvida a palavra ao Relator para proferir seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos Conselheiros Amandio Silveira de Araujo (Revisor) e Paulo Roberto Coelho de Figueiredo (Vogal), divergiu a Conselheira Vogal Solange Maria Motta Cardoso, negando provimento ao recurso. Divergiu o Conselheiro Walter Luiz Monteiro Heil (Revisor), dando provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Conselheiro Vogal. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.” Em seguida, julgamento do , de interesse de - processo nº E- 08/602.197/2006, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil e Solange Maria Motta Cardoso. Após, tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Conselheiro Vogal Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Divergiu a Conselheira Revisora Solange Maria Motta Cardoso, negando provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araujo. Tendo havido empate, votou o Senhor Presidente, acompanhando o voto da Revisora e proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Revisora.” Finalizando, julgamento do , de interesse de - processo nº E- 01/7.847/1999, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil e Amandio Silveira de Araujo. Após, tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.” havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário-Geral\r\nId: 1149497\r\n"
        ],
        "1149737": [
            "2011-06-20 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ACIDO ASCÓRBICO, BICARBONATO DE SÓDIO E OUTROS). Detentoras dos Registros: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, no item 31, COSTA CAMARGO COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 02 e 11, FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA, nos itens 01, 03, 04, 07, 12, 13, 17, 18, 23, 26, 27 e 29, FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, nos itens 14, 15, 16, 20, 22, 24, 25 e 30, HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no item 32, IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 33, INSUMED COMERCIO DE MED E EQUIP HOSPITALARES LTDA-ME, nos itens 05 e 06, MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 19 e 28, NATIVITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no item 10, S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 09 e VIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PROD. HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 21 e 34. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 066/2011. Proc. nº E-08/007.036/2010. Data de Assinatura: 06/06/2011. Valor total: R 17.874.086,70 (dezessete milhões, oitocentos e setenta e quatro mil oitenta e seis reais e setenta centavos).\r\nId: 1149737\r\n"
        ],
        "1150230": [
            "2011-06-20 00:00:00",
            " \r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) do sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0 Km) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia junh na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n91\r\n110979\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n91\r\n037800\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n9\r\n783429\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\nAuditor LOTERJ\r\nIzabel Christina de Alcantara Figueiredo Pimenta\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1150230\r\n"
        ],
        "1150312": [
            "2011-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nAos dezesseis dias do mês de junho de 2011, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na Cidade do Rio de Janeiro, sob a presidência da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se com a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: Edmilson Ferreira Maia, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de junho de 2011; Jonas Epaminondas dos Santos, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de julho de 2011; Miriam Schattner, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de março de 2011; II - PEDIDOS EM EXIGÊNCIA, devendo a servidora apresentar cópia do histórico escolar oficial e cópia autenticada do Certificado, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: Lorena Costa Procópio. , devendo a servidora apresentar histórico escolar oficial, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: Eunice Souza Fernandes; da Comissão realizada em 01 de março de 2011 (inciso VI), para que seja deferida a concessão do adicional de qualificação de Pós Graduação à servidora Ilza Maria Serra Coelho a partir de dezembro de 2010; Tendo em vista o recurso apresentado pelos servidores, a comissão acolheu o pedido e decidiu retificar as datas de concessão do adicional de qualificação dos requerentes: Cauê Bielschowsky, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de novembro de 2010; Renata da Matta dos Santos, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de novembro de 2010. A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação dessa Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Presidente Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nPresidente\r\nId: 1150312. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1150620": [
            "2011-06-22 00:00:00",
            "DIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\nAVISO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO \r\nContrato de Formação de Ata de Registro de Preços para aquisição de insumos Odontológicos da para suprir as unidades de Saúde da corporação.\r\n: https://www.licitacoes-e.com.br (licitação 347011).\r\nDia 04/04/2011, às 10h.\r\nProcesso Administrativo nº E-09/000.003/2508/2010. Ata disponível no endereço eletrônico supracitado. \r\nId: 1150620\r\n"
        ],
        "1150621": [
            "2011-06-22 00:00:00",
            "DIRETORIA DE LOGISTICA\r\nAVISO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO \r\nContrato de Formação de Ata de Registro de Preços para aquisição de insumos Odontológicos da para suprir as unidades de Saúde da corporação.\r\n: https://www.licitacoes-e.com.br (licitação 347011).\r\nDia 04/04/2011, ás 10:00 horas.\r\nProcesso Administrativo nº E-09/000.003/2508/2011. Ata disponível no endereço eletrônico supracitado. \r\nId: 1150621\r\n"
        ],
        "1150713": [
            "2011-06-22 00:00:00",
            "\r\nAos treze de junho do ano de dois mil e onze, às 15h, na forma do item IX do art. 1º da Resolução PGE nº 2.261, de 10.01.2007, e em conformidade com a correspondência enviada aos Srs. Procuradores do Estado via reuniu-se o Conselho de Controle e Gestão do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ em sessão pública destinada a divulgar as diretrizes de investimentos no corrente exercício. Presentes os 1º e 2º Vice-Presidentes, Dr. Leonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias e Sérgio Eduardo dos Santos Pyrrho, o Secretário-Geral, Dr. Haroldo Santarosa Freire e as Subsecretárias-Gerais Dra. Renata Ruffo Rodrigues Pereira Rezende e Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva. Abertos os trabalhos, às 15:15h, pelo Exmo. Sr. Subprocurador-Geral do Estado, Dr. Leonardo Espíndola que, agradecendo a presença de todos, informou sobre as despesas/receitas realizadas durante o primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2011 e sobre o planejamento de aplicação futura dos recursos do FUNPERJ. Esclareceu que ainda estão sendo realizadas despesas referentes ao término da obra da nova sede e, no que tange aos demais gastos, em sua maioria, são referentes aos contratos de manutenção da nova sede da Procuradoria Geral do Estado. Dando continuidade aos trabalhos, a Sra. Subsecretária-Geral distribuiu entre os presentes demonstrativo das receitas e despesas realizadas com recursos do FUNPERJ no primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2011, prestando, de imediato, explicação sobre o conteúdo de tais demonstrativos. Estiveram presentes os Ilustres Procuradores do Estado: Dr. Leonardo de Andrade Mattietto; Dr. Rafael Rolim de Minto - Presidente da APERJ; Dr. Mauricio Gomes Vieira; Dr. Hugo Wilken Maurell; Dr. Baltazar Jose Vasconcelos Rodrigues; Drª. Andrea Braga Peixoto; Drª. Juliana Curvacho Capella Almeida da Silva; Dr. João Marcelo Gaio Souza; Dr. Bruno Hazan Carneiro; Dr. Rudy Tavares Ribeiro; Dr. Bruno Teixeira Dubeux; Dr. Leonardo Barifouse de Souza; Dr. Vladimir Morcillo da Costa; Dr. André Catanhede Amelio.\r\nNada mais havendo a tratar, encerrou-se a audiência, da qual lavrei a presente ata, que vai por mim, e pelos demais membros, assinada, Renata Ruffo Rodrigues Pereira Rezende, 1ª Subsecretária- Geral, Leonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias, 1º Vice-Presidente, Sérgio Eduardo dos Santos Pyrrho, 2º Vice-Presidente, Haroldo Santarosa Freire, Secretário-Geral, Paula Bahiense de Albuquerque e Silva, 2ª Subsecretária-Geral.\r\nId: 1150713\r\n"
        ],
        "1150956": [
            "2011-06-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Quarta Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, Dra. Anelise Rondeau, Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Rita de Cássia Pereira e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início à apreciação dos seguintes processos constantes da pauta: 1) Recurso , de sendo Relator Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima e Revisor Dra. Ana Maria Bandeira da Silva. Objeto: Reenquadramento; - Processo nº E-0sendo Relator Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e Revisor Dra. Ana Maria Bandeira da Silva. Objeto: Reenquadramento VICENTE RAIM, sendo Relator Dra. Ana Maria Bandeira da Silva e Revisor Dr. Dagoberto Rodrigues Junior. Objeto: Reenquadramento. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Ademir Pereira dos SantosEm seguida, o Sr. Relator Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima proferiu a leitura do relatório. Presente, o recorrido fez uso da palavra, apresentando as suas alegações. Na votação, o Sr. Relator negou provimento ao recurso de ofício, amparado no direito adquirido do servidor previsto no inciso nº XXXVI, do art. 5º, da Constituição Federal. Em seguida, a Sra. Revisora, Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, divergiu do entendimento lançado no voto do Sr. Relator, adotando o voto proferido na Câmara pelo Conselheiro Dr. Amandio Silveira de Araujo, às fls. 41/44, sendo acompanhada pelos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araujo e Dra. Anelise Rondeau. Votaram com o Sr. Relator, os Conselheiros Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Rita de Cassia Pereira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Dr. Dagoberto Rodrigues Junior. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso de ofício, mantendo a decisão da E. 3ª Câmara, que entendia pela possibilidade da transformação postulada pelo servidor. Dando continuidade à pauta do dia, o Sr. Presidente colocou em apreciação o Recurso nº 2.613/2009, de Maria Cristina Dantas Gregory. Em seguida, o Sr. Relator Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo procedeu a leitura do relatório. Na votação, o Sr. Relator deu provimento ao recurso, adotando o voto do Conselheira Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, de fls. 163/164, sendo acompanhado pelos Conselheiros Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Rita de Cassia Pereira, Dr. José Augusto Saboia Lima, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Dr. Dagoberto Rodrigues Junior. Divergiu a Sra. Conselheira Revisora, Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, que adotou o voto proferido na instância anterior pela Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia, às fls. 160/162, sendo seguida pelos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araujo e Dra. Anelise Rondeau. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao recurso voluntário, entendendo pela possibilidade da transformação postulada pela servidora. Logo após, foi apreciado o Recurso nº 2.633/2009, de Vicente Raimundo Lana Bispo. Presente, o recorrente fez uso da palavra, após a leitura do relatório procedido pela Sra. Relatora Dra. Ana Maria Bandeira da Silva. Na votação, a Sra. Relatora negou provimento ao recurso voluntário, tendo em vista a vedação constitucional de transformação de cargo, adotando o voto de fls. 87/89, da então Conselheira Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia, sendo acompanhada pelo Sr. Revisor Dr. Dagoberto Rodrigues Junior e pelos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araujo e Dra. Anelise Rondeau. Divergiu a Conselheira Dra. Rita de Cassia Pereira, que adotou o voto proferido na Câmara pela Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, às fls. 85/86, sendo acompanhada pelos Conselheiros Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, mas que se manifestaram pelo voto aditivo fundamentado no direito adquirido do servidor, consubstanciado no Parecer nº 04/2006 - MOBC, da lavra do ilustre Procurador do Estado Dr. Marcelo Ortigão B. de Carvalho, da Douta Procuradoria Geral do Estado. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao recurso voluntário, reconhecendo a transposição postulada pelo servidor. DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS. Cristina Rossatto da Silva Recurso nº 2.721/2011 - Processo nº E-01/54.027/2008. Objeto: Acumulação de cargos. havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente Ata, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente no exercício eventual da presidência\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JÚNIOR\r\nSecretário Geral\r\nId: 1150956\r\n"
        ],
        "1150967": [
            "2011-06-21 00:00:00",
            " \r\nreferente a um de Celular , CUPOM MANIA às 14:00 horas, relativo ao dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nIvan de Oliveira Mello\r\nId: 1150967\r\n"
        ],
        "1151242": [
            "2011-06-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAtas julgada em 20.06.2011, através do(a) nº CI 064/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/543155/2009, 05/DETRAN/RECDP/008611/2011 (Deferido);E12/314024/2010, 05/DETRAN/RECDP/008634/2011 (Indeferido);E12/543271/2010, 05/DETRAN/RECDP/008798/2011 (Indeferido);E12/252803/2011, 05/DETRAN/RECDP/007241/2011 (Indeferido);E12/539530/2011, 05/DETRAN/RECDP/007536/2011 (Indeferido);E12/539538/2011, 05/DETRAN/RECDP/007546/2011 (Deferido);E12/535905/2011, 05/DETRAN/RECDP/002790/2011 (Indeferido);E12/539498/2011, 05/DETRAN/RECDP/007481/2011 (Indeferido);E12/535012/2011, 05/DETRAN/RECDP/001831/2011 (Indeferido);E12/495535/2008, 05/DETRAN/RECDP/006298/2011 (Indeferido);E12/524062/2011, 05/DETRAN/RECDP/008622/2011 (Deferido);E12/539992/2011, 05/DETRAN/RECDP/008231/2011 (Indeferido);E12/494007/2008, 05/DETRAN/RECDP/008720/2011 (Deferido);E12/540126/2011, 05/DETRAN/RECDP/008464/2011 (Indeferido); eE12/557841/2010, 05/DETRAN/RECDP/024181/2010 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/260029/2011, 05/DETRAN/RECDP/007873/2011 (Deferido);E12/317005/2010, 05/DETRAN/RECDP/007993/2011 (Deferido);E12/539427/2011, 05/DETRAN/RECDP/007371/2011 (Indeferido);E12/262985/2010, 05/DETRAN/RECDP/009095/2011 (Indeferido);E12/514163/2011, 05/DETRAN/RECDP/009024/2011 (Indeferido);E12/537420/2011, 05/DETRAN/RECDP/004000/2011 (Deferido);E12/254667/2011, 05/DETRAN/RECDP/007355/2011 (Indeferido);E12/251487/2011, 05/DETRAN/RECDP/007221/2011 (Indeferido);E12/539186/2011, 05/DETRAN/RECDP/007058/2011 (Deferido);E12/530610/2011, 05/DETRAN/RECDP/007739/2011 (Deferido);E12/512707/2011, 05/DETRAN/RECDP/007762/2011 (Deferido);E12/236644/2011, 05/DETRAN/RECDP/005160/2011 (Indeferido);E12/227065/2010, 05/DETRAN/RECDP/009089/2011 (Indeferido);E12/230290/2011, 05/DETRAN/RECDP/004424/2011 (Indeferido); eE12/252938/2011, 05/DETRAN/RECDP/007363/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.PMTR/672/2009, 05/DETRAN/RECDP/008616/2011 (Deferido);E12/230445/2010, 05/DETRAN/RECDP/004279/2011 (Deferido);E12/262272/2011, 05/DETRAN/RECDP/008708/2011 (Deferido);E12/229765/2011, 05/DETRAN/RECDP/004199/2011 (Deferido);E12/258624/2011, 05/DETRAN/RECDP/008169/2011 (Deferido);E12/327235/2007, 05/DETRAN/RECDP/008604/2011 (Indeferido);E12/540148/2011, 05/DETRAN/RECDP/008493/2011 (Deferido);E12/261875/2011, 05/DETRAN/RECDP/000131/2011 (Deferido);E12/353195/2009, 05/DETRAN/RECDP/008563/2011 (Indeferido);E12/539955/2011, 05/DETRAN/RECDP/008123/2011 (Indeferido);E12/539862/2011, 05/DETRAN/RECDP/007938/2011 (Deferido);E12/539243/2011, 05/DETRAN/RECDP/007224/2011 (Deferido); eDETRAN/PE/59447/2011, 05/DETRAN/RECDP/008714/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAtas julgada em 20.06.2011, através do(a) nº CI 064/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/538521/2011, 05/DETRAN/RECDP/006214/2011 (Indeferido);E12/272385/2010, 05/DETRAN/RECDP/006230/2011 (Indeferido);E12/373100/2009, 05/DETRAN/RECDP/002888/2011 (Indeferido);E12/538260/2011, 05/DETRAN/RECDP/005823/2011 (Indeferido);E12/537205/2011, 05/DETRAN/RECDP/003707/2011 (Indeferido);E12/537946/2011, 05/DETRAN/RECDP/005170/2011 (Indeferido);E12/227436/2011, 05/DETRAN/RECDP/003990/2011 (Indeferido);E12/522673/2011, 05/DETRAN/RECDP/006676/2011 (Deferido);E12/538221/2011, 05/DETRAN/RECDP/005756/2011 (Indeferido);E12/538713/2011, 05/DETRAN/RECDP/006541/2011 (Indeferido);E12/523863/2011, 05/DETRAN/RECDP/005767/2011 (Deferido);E12/248031/2011, 05/DETRAN/RECDP/006464/2011 (Indeferido);E12/234668/2011, 05/DETRAN/RECDP/004751/2011 (Indeferido);E12/324032/2009, 05/DETRAN/RECDP/004403/2011 (Indeferido);E12/246309/2011, 05/DETRAN/RECDP/006500/2011 (Indeferido);E12/241436/2011, 05/DETRAN/RECDP/005650/2011 (Indeferido);E12/247861/2011, 05/DETRAN/RECDP/006438/2011 (Indeferido);E12/538160/2011, 05/DETRAN/RECDP/005638/2011 (Indeferido);E12/537874/2011, 05/DETRAN/RECDP/004996/2011 (Indeferido);E12/534846/2011, 05/DETRAN/RECDP/001627/2011 (Indeferido);E12/537566/2011, 05/DETRAN/RECDP/004342/2011 (Indeferido);E12/537859/2011, 05/DETRAN/RECDP/004971/2011 (Indeferido); eE12/536729/2011, 05/DETRAN/RECDP/003279/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/249335/2011, 05/DETRAN/RECDP/006832/2011 (Deferido);E12/537718/2011, 05/DETRAN/RECDP/004696/2011 (Indeferido);E12/245986/2011, 05/DETRAN/RECDP/006461/2011 (Indeferido);E12/533507/2010, 05/DETRAN/RECDP/003268/2011 (Deferido);E12/247860/2011, 05/DETRAN/RECDP/006436/2011 (Indeferido);E12/538060/2011, 05/DETRAN/RECDP/005452/2011 (Indeferido);E12/223611/2011, 05/DETRAN/RECDP/005102/2011 (Indeferido);E12/538524/2011, 05/DETRAN/RECDP/006217/2011 (Indeferido);E12/538090/2011, 05/DETRAN/RECDP/005521/2011 (Indeferido);E12/538319/2011, 05/DETRAN/RECDP/005931/2011 (Indeferido);E12/476664/2009, 05/DETRAN/RECDP/003700/2011 (Indeferido);E12/483033/2009, 05/DETRAN/RECDP/006288/2011 (Deferido);E12/538003/2011, 05/DETRAN/RECDP/005336/2011 (Indeferido);E12/537719/2011, 05/DETRAN/RECDP/004697/2011 (Indeferido);E12/537870/2011, 05/DETRAN/RECDP/004988/2011 (Indeferido); eE12/538747/2011, 05/DETRAN/RECDP/006577/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.E12/488827/2008, 05/DETRAN/RECDP/006300/2011 (Indeferido);E12/538261/2011, 05/DETRAN/RECDP/005824/2011 (Indeferido);E12/538630/2011, 05/DETRAN/RECDP/006408/2011 (Indeferido);E12/244756/2011, 05/DETRAN/RECDP/006225/2011 (Indeferido);E12/538162/2011, 05/DETRAN/RECDP/005651/2011 (Indeferido);E12/233632/2011, 05/DETRAN/RECDP/004803/2011 (Indeferido);E12/240182/2011, 05/DETRAN/RECDP/005790/2011 (Indeferido);E12/373756/2009, 05/DETRAN/RECDP/002646/2011 (Deferido);E12/235903/2011, 05/DETRAN/RECDP/005073/2011 (Indeferido);E12/243344/2011, 05/DETRAN/RECDP/000047/2011 (Indeferido);E12/320891/2009, 05/DETRAN/RECDP/005622/2011 (Indeferido);PMDC/436/2011, 05/DETRAN/RECDP/005785/2011 (Deferido);E12/235967/2010, 05/DETRAN/RECDP/012935/2010 (Deferido);E12/326488/2009, 05/DETRAN/RECDP/004476/2011 (Indeferido); eE12/538376/2011, 05/DETRAN/RECDP/006008/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAtas julgada em 20.06.2011, através do(a) nº CI 064/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E09/033320/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/010739/2008 (Deferido);03/01/137116/2011, 05/DETRAN/RECDP/007234/2011 (Deferido);E09/021127/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/009765/2011 (Deferido);E12/538902/2011, 05/DETRAN/RECDP/006768/2011 (Indeferido);E12/539564/2011, 05/DETRAN/RECDP/007596/2011 (Deferido);E12/539562/2011, 05/DETRAN/RECDP/007593/2011 (Deferido);E12/537696/2011, 05/DETRAN/RECDP/004658/2011 (Indeferido);E12/537783/2011, 05/DETRAN/RECDP/004816/2011 (Deferido);E12/298418/2010, 05/DETRAN/RECDP/007988/2011 (Indeferido);E12/540378/2011, 05/DETRAN/RECDP/008827/2011 (Deferido);E12/558512/2010, 05/DETRAN/RECDP/008419/2011 (Deferido);E12/539471/2011, 05/DETRAN/RECDP/007446/2011 (Deferido); eE12/539404/2011, 05/DETRAN/RECDP/007329/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/258638/2011, 05/DETRAN/RECDP/008178/2011 (Indeferido);E12/539188/2011, 05/DETRAN/RECDP/007060/2011 (Deferido);E12/539413/2011, 05/DETRAN/RECDP/007343/2011 (Deferido);E12/539669/2011, 05/DETRAN/RECDP/007785/2011 (Indeferido);E12/259492/2011, 05/DETRAN/RECDP/008164/2011 (Deferido);E12/507986/2011, 05/DETRAN/RECDP/007720/2011 (Deferido);E12/539834/2011, 05/DETRAN/RECDP/007883/2011 (Indeferido);E12/539615/2011, 05/DETRAN/RECDP/007677/2011 (Deferido);E12/538804/2011, 05/DETRAN/RECDP/006661/2011 (Deferido);E12/538809/2011, 05/DETRAN/RECDP/006692/2011 (Deferido);E12/539631/2011, 05/DETRAN/RECDP/007708/2011 (Deferido);E12/256272/2011, 05/DETRAN/RECDP/007745/2011 (Indeferido);E12/539892/2011, 05/DETRAN/RECDP/008001/2011 (Indeferido);E12/256858/2011, 05/DETRAN/RECDP/007766/2011 (Deferido); eE12/354542/2009, 05/DETRAN/RECDP/007592/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.03/01/106100/2011, 05/DETRAN/RECDP/003872/2011 (Deferido);PMCF/2382/2011, 05/DETRAN/RECDP/000343/2011 (Deferido);E12/556895/2010, 05/DETRAN/RECDP/022499/2010 (Indeferido);E12/539190/2011, 05/DETRAN/RECDP/007065/2011 (Deferido);E12/263377/2010, 05/DETRAN/RECDP/008984/2011 (Indeferido);E12/260496/2011, 05/DETRAN/RECDP/008650/2011 (Deferido);03/21/150.358/2010, 05/DETRAN/RECDP/008540/2011 (Indeferido);E12/529647/2010, 05/DETRAN/RECDP/009086/2011 (Indeferido);E12/539625/2011, 05/DETRAN/RECDP/007693/2011 (Indeferido);E12/508321/2008, 05/DETRAN/RECDP/004500/2011 (Deferido);E12/330857/2009, 05/DETRAN/RECDP/008532/2011 (Deferido);E12/256312/2011, 05/DETRAN/RECDP/007761/2011 (Indeferido);E12/539688/2011, 05/DETRAN/RECDP/007846/2011 (Indeferido);E12/540150/2011, 05/DETRAN/RECDP/008495/2011 (Indeferido);E12/540138/2011, 05/DETRAN/RECDP/008477/2011 (Deferido);E12/540375/2011, 05/DETRAN/RECDP/008824/2011 (Indeferido); eE12/539872/2011, 05/DETRAN/RECDP/007950/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAtas julgada em 20.06.2011, através do(a) nº CI 064/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/539194/2011, 05/DETRAN/RECDP/007070/2011 (Deferido);E12/257367/2011, 05/DETRAN/RECDP/007881/2011 (Indeferido);E12/540025/2011, 05/DETRAN/RECDP/008288/2011 (Deferido);E12/539360/2011, 05/DETRAN/RECDP/007255/2011 (Deferido);E12/539389/2011, 05/DETRAN/RECDP/007298/2011 (Deferido);E12/512770/2011, 05/DETRAN/RECDP/007587/2011 (Indeferido);E12/539622/2011, 05/DETRAN/RECDP/007689/2011 (Indeferido);E12/539567/2011, 05/DETRAN/RECDP/007605/2011 (Indeferido);E12/241542/2011, 05/DETRAN/RECDP/005865/2011 (Indeferido);E12/540139/2011, 05/DETRAN/RECDP/008478/2011 (Deferido);E12/224549/2010, 05/DETRAN/RECDP/009091/2011 (Indeferido);E12/229034/2010, 05/DETRAN/RECDP/007462/2011 (Indeferido);E12/539214/2011, 05/DETRAN/RECDP/007104/2011 (Deferido);E12/348773/2009, 05/DETRAN/RECDP/006650/2011 (Indeferido);E12/369255/2009, 05/DETRAN/RECDP/003467/2011 (Indeferido);E12/205419/2010, 05/DETRAN/RECDP/008526/2011 (Deferido);E12/503762/2011, 05/DETRAN/RECDP/007735/2011 (Indeferido);E12/539361/2011, 05/DETRAN/RECDP/007256/2011 (Indeferido);PMDC/00604/2011, 05/DETRAN/RECDP/008739/2011 (Indeferido);E12/539511/2011, 05/DETRAN/RECDP/007495/2011 (Deferido);E12/363074/2009, 05/DETRAN/RECDP/004222/2009 (Indeferido);E12/230291/2011, 05/DETRAN/RECDP/004433/2011 (Indeferido);E12/539632/2011, 05/DETRAN/RECDP/007709/2011 (Deferido);E12/354740/2009, 05/DETRAN/RECDP/008718/2011 (Indeferido);E12/231510/2010, 05/DETRAN/RECDP/007386/2011 (Deferido);E12/377150/2008, 05/DETRAN/RECDP/008179/2011 (Indeferido);E12/543961/2010, 05/DETRAN/RECDP/007050/2011 (Deferido);E12/363696/2009, 05/DETRAN/RECDP/007859/2011 (Indeferido);E12/539616/2011, 05/DETRAN/RECDP/007679/2011 (Indeferido); eE12/539220/2011, 05/DETRAN/RECDP/007157/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/516150/2010, 05/DETRAN/RECDP/008200/2011 (Deferido);E12/260006/2011, 05/DETRAN/RECDP/008285/2011 (Deferido);E12/279182/2010, 05/DETRAN/RECDP/007982/2011 (Indeferido);E12/353601/2009, 05/DETRAN/RECDP/009111/2011 (Deferido);E12/232329/2011, 05/DETRAN/RECDP/004558/2011 (Indeferido);CPTRANS/2679/2010, 05/DETRAN/RECDP/008159/2011 (Deferido);E12/500057/2009, 05/DETRAN/RECDP/009138/2011 (Deferido);E12/539367/2011, 05/DETRAN/RECDP/007265/2011 (Deferido);E12/366963/2009, 05/DETRAN/RECDP/011239/2010 (Deferido);E12/531154/2011, 05/DETRAN/RECDP/007722/2011 (Indeferido);E12/260621/2011, 05/DETRAN/RECDP/008647/2011 (Indeferido);E12/521394/2011, 05/DETRAN/RECDP/007827/2011 (Deferido);E12/538825/2011, 05/DETRAN/RECDP/006720/2011 (Indeferido);E12/539633/2011, 05/DETRAN/RECDP/007710/2011 (Indeferido);E12/334318/2009, 05/DETRAN/RECDP/008631/2011 (Indeferido);E12/226536/2010, 05/DETRAN/RECDP/008527/2011 (Deferido); eE12/217878/2010, 05/DETRAN/RECDP/008602/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.E12/512824/2010, 05/DETRAN/RECDP/008603/2011 (Indeferido);E12/540005/2011, 05/DETRAN/RECDP/008245/2011 (Deferido);E12/539943/2011, 05/DETRAN/RECDP/008106/2011 (Indeferido);E12/262988/2011, 05/DETRAN/RECDP/008842/2011 (Deferido);E12/249148/2011, 05/DETRAN/RECDP/009041/2011 (Deferido);03/100971/2011, 05/DETRAN/RECDP/008541/2011 (Indeferido);E12/366504/2009, 05/DETRAN/RECDP/008457/2011 (Indeferido);E12/370244/2009, 05/DETRAN/RECDP/006932/2011 (Indeferido);E12/542189/2010, 05/DETRAN/RECDP/003040/2011 (Indeferido);E12/254707/2011, 05/DETRAN/RECDP/007556/2011 (Indeferido);E12/230288/2011, 05/DETRAN/RECDP/004447/2011 (Deferido);E12/539627/2011, 05/DETRAN/RECDP/007696/2011 (Deferido);E12/502497/2009, 05/DETRAN/RECDP/008565/2011 (Indeferido);E12/256294/2011, 05/DETRAN/RECDP/007829/2011 (Indeferido);E12/205803/2010, 05/DETRAN/RECDP/008454/2011 (Indeferido);E12/259742/2011, 05/DETRAN/RECDP/008195/2011 (Indeferido); eE12/539839/2011, 05/DETRAN/RECDP/007890/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAtas julgada em 20.06.2011, através do(a) nº CI 064/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/308747/2010, 05/DETRAN/RECDP/016758/2010 (Indeferido);E12/242580/2010, 05/DETRAN/RECDP/008632/2011 (Indeferido);E12/539675/2011, 05/DETRAN/RECDP/007831/2011 (Deferido);E12/539994/2011, 05/DETRAN/RECDP/008233/2011 (Indeferido);E12/539402/2011, 05/DETRAN/RECDP/007320/2011 (Indeferido);E12/539482/2011, 05/DETRAN/RECDP/007457/2011 (Deferido);E12/260014/2011, 05/DETRAN/RECDP/008161/2011 (Deferido);E12/539652/2011, 05/DETRAN/RECDP/007756/2011 (Indeferido);E12/259865/2011, 05/DETRAN/RECDP/008286/2011 (Deferido);E12/337356/2009, 05/DETRAN/RECDP/008302/2011 (Indeferido); eE12/538807/2011, 05/DETRAN/RECDP/006682/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/539419/2011, 05/DETRAN/RECDP/007349/2011 (Indeferido);E12/539512/2011, 05/DETRAN/RECDP/007498/2011 (Deferido);E12/530607/2011, 05/DETRAN/RECDP/008734/2011 (Deferido);E12/222950/2011, 05/DETRAN/RECDP/003277/2011 (Deferido);E12/538599/2011, 05/DETRAN/RECDP/006341/2011 (Deferido);E12/538816/2011, 05/DETRAN/RECDP/006706/2011 (Deferido); eE12/543643/2010, 05/DETRAN/RECDP/007955/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/360166/2009, 05/DETRAN/RECDP/007428/2011 (Indeferido);E12/231392/2011, 05/DETRAN/RECDP/004484/2011 (Indeferido);E12/335391/2010, 05/DETRAN/RECDP/008633/2011 (Indeferido);E12/503766/2011, 05/DETRAN/RECDP/007929/2011 (Indeferido);E12/539630/2011, 05/DETRAN/RECDP/007706/2011 (Indeferido);E12/259851/2011, 05/DETRAN/RECDP/008176/2011 (Indeferido);E12/260297/2011, 05/DETRAN/RECDP/008648/2011 (Indeferido); eE12/536377/2010, 05/DETRAN/RECDP/005393/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAtas julgada em 20.06.2011, através do(a) nº CI 064/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/538770/2011, 05/DETRAN/RECDP/006601/2011 (Indeferido);E12/538766/2011, 05/DETRAN/RECDP/006596/2011 (Indeferido);E09/964782/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/008027/2011 (Indeferido);E12/538618/2011, 05/DETRAN/RECDP/006387/2011 (Deferido);E12/248533/2011, 05/DETRAN/RECDP/006652/2011 (Indeferido);E12/553531/2010, 05/DETRAN/RECDP/018905/2010 (Indeferido);E12/538821/2011, 05/DETRAN/RECDP/006711/2011 (Indeferido);E12/538500/2011, 05/DETRAN/RECDP/006178/2011 (Indeferido);E12/250385/2011, 05/DETRAN/RECDP/000114/2011 (Indeferido);E12/538758/2011, 05/DETRAN/RECDP/006588/2011 (Indeferido);E12/538733/2011, 05/DETRAN/RECDP/006562/2011 (Deferido);E12/544677/2009, 05/DETRAN/RECDP/000106/2011 (Indeferido); eE12/538818/2011, 05/DETRAN/RECDP/006708/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/368253/2009, 05/DETRAN/RECDP/007279/2011 (Indeferido);E12/233620/2011, 05/DETRAN/RECDP/004836/2011 (Indeferido);E12/539861/2011, 05/DETRAN/RECDP/007936/2011 (Indeferido);E12/207457/2011, 05/DETRAN/RECDP/008105/2011 (Indeferido);E12/539407/2011, 05/DETRAN/RECDP/007337/2011 (Indeferido);E12/539390/2011, 05/DETRAN/RECDP/007299/2011 (Indeferido);E12/539474/2011, 05/DETRAN/RECDP/007449/2011 (Indeferido);E12/539362/2011, 05/DETRAN/RECDP/007257/2011 (Indeferido);E12/533429/2010, 05/DETRAN/RECDP/007258/2011 (Indeferido);E12/258635/2011, 05/DETRAN/RECDP/008257/2011 (Indeferido);E12/262400/2011, 05/DETRAN/RECDP/008955/2011 (Indeferido); eE12/514994/2011, 05/DETRAN/RECDP/009272/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/539374/2011, 05/DETRAN/RECDP/007278/2011 (Deferido);E12/258560/2011, 05/DETRAN/RECDP/007902/2011 (Indeferido);E12/225641/2011, 05/DETRAN/RECDP/004440/2011 (Indeferido);E12/539528/2011, 05/DETRAN/RECDP/007534/2011 (Deferido);E12/261876/2011, 05/DETRAN/RECDP/000130/2011 (Indeferido);E12/257021/2011, 05/DETRAN/RECDP/007753/2011 (Indeferido);E12/264501/2009, 05/DETRAN/RECDP/008547/2011 (Indeferido);E12/540023/2011, 05/DETRAN/RECDP/008275/2011 (Indeferido);E12/241500/2011, 05/DETRAN/RECDP/005848/2011 (Indeferido);E12/256374/2011, 05/DETRAN/RECDP/007915/2011 (Indeferido); eE12/253223/2011, 05/DETRAN/RECDP/007502/2011 (Deferido).\r\nId: 1151242. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1151243": [
            "2011-06-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 20.06.2011, através da CI nº 64/2011:\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente nºs: E12/338316/2009, CPF 456.154.205-10 (DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO); E12/320964/2008, CPF 033.523.967-60 (DEFERIDO - TERMO DE REVISÃO); E12/294096/2009, CPF 026.167.377-79 (DEFERIDO - TERMO DE REVISÃO).\r\nProcessos distribuídos ao Representante do DETRAN/RJ nºs E12/515223/2009, CPF 002.088.387-08 (DEFERIDO - TERMO DE REVISÃO); E12/481722/2007, CPF 012.463.987-96 (INDEFERIDO).\r\nProcesso distribuído ao Representante dos Condutores nº E12/485325/2007, CPF 236.694.893-04 (INDEFERIDO).\r\nATA DA 6ª JARI\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 20.06.2011, através da CI nº 64/2011:\r\nProcesso distribuído ao Representante do DETRAN/RJ nº E12/487077/2007, CPF 738.801.407-15 (INDEFERIDO).\r\nId: 1151243. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1151302": [
            "2011-06-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n: Transportes Campo Grande Ltda.- E- 10/140.488/2010- AI D 343878- E-10/140.493/2010- AI D 349462- E- 10/140.495/2010- AI D 349456; Costa Verde Transportes Ltda.- E-10/131.113/2011- AI D 358200; Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.- E-10/132.257/2011- AI D 358900; Viação São Pedro D'=Aldeia Ltda.- E-10/132.995/2011- AI D 384696; Viação Teresópolis e Turismo Ltda.- E-10/133.771/2011- AI D 376597- E- 10/133.772/2011- AI D 376598; Trel Transturismo Rei Ltda.- E- 10/133.768/2011- AI D 360235; Auto Viação ABC S/A- E- 10/133.773/2011- AI D 387422- E-10/134.962/2011- AI D 371907- E- 10/134.963/2011- AI D 371910- E-10/134.964/2011- AI D 371906; Empresa de Transportes Flores Ltda.- E-10/134.362/2011-B- AI D 383233- E-10/134.783/2011- AI D 386229- E-10/134.784/2011- AI 506461; Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.- E-10/134.363/2011- B- AI D 384760; Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.- E-10/134.496/2011- AI 506462; Costa Verde Transportes Ltda.- E-10/134.965/2011- AI D 379570- E-10/134.966/2011- AI D 379579- E-10/134.967/2011- AI D 361887; Expresso Mangaratiba Ltda.- E-10/134.968/2011- AI D 379582- E-10/134.969/2011- AI D 384811- E-10/134.970/2011- AI D 361893- E-10/134.971/2011- AI D 361890- E-10/134.972/2011- AI D 366255- E-10/134.973/2011- AI D 386238- E-10/134.974/2011- AI D 386254; Viação Normandy do Triângulo Ltda.- E-10/134.975/2011- AI D 325294- E-10/134.976/2011- AI D 325293; Viação Mauá S/A- E- 10/134.977/2011- AI D 376560- E-10/134.978/2011- AI 506835- E- 10/134.979/2011- AI D 387451; \r\nOs processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\nId: 1151302. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1151636": [
            "2011-06-22 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n131222\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n846120\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1151636\r\n"
        ],
        "1151945": [
            "2011-06-27 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nAos 21 dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor , Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor , OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado: à unanimidade de votos, aprovado a instauração de sindicância para apuração dos fatos a que se refere o processo por maioria de votos, aprovado a aplicação da pena de repreensão aos indiciados no processo administrativo disciplinar nº E-04/274.663/2000, pela ocorrência de prescrição de crédito tributário, vencido o representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Doutor Marcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1151945\r\n"
        ],
        "1152328": [
            "2011-06-27 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n6\r\n134397\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n6\r\n787656\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\nAuditor LOTERJ\r\nJorge de Oliveira Borges\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1152328\r\n"
        ],
        "1153070": [
            "2011-06-28 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 22 DE JUNHO DE 2011\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.LEILOEIRO PÚBLICO CLAUDIO SOARES COSTA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar no sentido do arquivamento do processo administrativo disciplinar, por ter ocorrido a perda do objeto, face ao cancelamento da matrícula do Leiloeiro Público Sr. CLAUDIO SOARES COSTA, julgando extinto o presente, sem apreciação do seu mérito. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nRequerente: Requerido: O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar no sentido do desarquivamento do Ato Constitutivo, registrado sob o NIRE 3320874862-5 em 26/08/2010, e da primeira Alteração Contratual, registrada sob o n° 2133752 em 06/01/2011, da empresa AUTO POSTO PÉ DA SERRA LTDA, e os demais atos posteriores, caso exista, por não ter a mesma corrigido o erro material no prazo estabelecido por este Egrégio Plenário, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes.ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1153070. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1153460": [
            "2011-06-28 00:00:00",
            "\r\nreferentes a um Aparelho ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Antonio Joaquim Ribeiro Neto que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n97\r\n141765\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n97\r\n657423\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n598\r\nFA144642\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n598\r\nEA652883\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n599\r\nFA155637\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n599\r\nFA044079\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n600\r\nFA158527\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n600\r\nEA576608\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n601\r\nFA167480\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n601\r\nEA924706\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n080\r\nEA886783\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\nAuditor LOTERJ\r\nAntonio Joaquim Ribeiro Neto \r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1153460\r\n"
        ],
        "1153612": [
            "2011-06-29 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO NUTRICIONALMETABNUTRIC NUTRICIONAL COM, nos itens 04, 05 e 06. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (trezentos e onze mil cento e vinte e um reais).\r\nId: 1153612\r\n"
        ],
        "1153917": [
            "2011-06-30 00:00:00",
            "www.pge.rj.gov.br\r\nCOMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO \r\nATA DA REUNIÃO REALIZADA ÀS 15 HORAS DO DIA 12.05.2011\r\nAos doze dias do mês de maio de 2011, secretariada pela Gerente de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão, reuniu-se a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), designada pela Resolução PGE nº 2.898/2010, para, nos termos do § 1º do art. 7º, análise dos seguintes processos: a: E- 14/26.990/2010 - ERIKA CABRAL DE LIRA LIMA e E-14/01.374/2011 - MARIANA DOS SANTOS BASTOS, ambos em reexame, e E- 14/06.884/2011 - PAULA PICANÇO DA SILVA DE CARVALHO QUEIROZ, E-14/07.777/2011 - DEBORA DANIELE ALVES DE OLIVEIRA e E-14/45.381/2011 - KRISHNA GUIMARÃES DE CASTRO E SILVA; E-14/27.353/2010 - ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS e E-14/27.665/2010 - JULIO CARNEIRO SILVEIRA RAMOS, ambos em reexame; e E-14/05.930/2011 - MARCELLE MIYAHIRA FALCÃO; E- 14/03.400/2011 - OSCAR LORENZO FERNANDEZ NETO; (iv) Técnico Superior de Análise Contábil: E-14/07.390/2011 - BERNARDETE DE LOURDES PINTO DA SILVA; (v) Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias: E-14/6.732/2011 - MARCO ANTONIO DIAS DA SILVA; E-14/07.197/2011 - WLADIMIR TADEU BAPTISTA SOARES; e (vii) Agente de Saúde Pública: E-14/27.420/2010 - SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS, em reexame, num total de 13 (treze) processos. A Comissão, por unanimidade, deliberou que a documentação constante dos processos a seguir listados encontra-se revestida das formalidades legais e atende ao estatuído nos arts. 1º, 2º e 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010, à percepção do adicional de qualificação, a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da formalização do pedido: a: E- 14/01.374/2011, E-14/06.884/2011, E-14/07.777/2011 e E- 14/45.381/2011; E- 14/27.665/2010 e E-14/05.930/2011; (iii) Técnico Superior Administrador: (iv) Técnico Superior de Análise Contábil: (v) Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias: E-14/07.197/2011. Com referência aos processos em reexame (I) Técnico Assistente de Procuradoria: E-14/26.990/2010 e E- 14/01.374/2011; E- 14/27.353/2010 e E-14/27.665/2010; e (III) Agente de Saúde Pública: Com referência aos processos E-14/26.990/2010 e E-14/27.353/2010: pela dilação do prazo anteriormente concedido até agosto de 2011, ficando os processos acautelados na Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão até o cumprimento da exigência formulada na reunião do dia 10/02/2011; E-14/27.665/2010 e E-14/01.374/2011: que, à vista da documentação apresentada em cumprimento a diligência anteriormente formulada, os requerentes fazem jus ao adicional de qualificação regulamentado pela Resolução PGE n.º 2.897/2010; e Com relação ao processo E-14/27.420/210, considerando o pedido de reconsideração constante de fls. 16 e calcada na manifestação de i. Procurador-Chefe da Procuradoria de Pessoal, fica reconsiderada a decisão do dia 10/02/2011, para que a Requerente pleiteado. Dando seguimento aos trabalhos, os processos foram encaminhados à Diretoria de Gestão para dar seguimento aos trâmites legais e procedimentais. E, por nada mais haver a tratar, encerrou-se a reunião, da qual lavrei a presente ata que vai por mim assinada, Silvana Floresta, que secretariei a reunião, e pelos membros da Comissão de Adicional de Qualificação: , Ingrid Andrade Sarmento Leal\r\nId: 1153917\r\n"
        ],
        "1154077": [
            "2011-06-29 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\nAuditor LOTERJ\r\nGlaucia Monica Oliveira Nascimento\r\nId: 1154077\r\n"
        ],
        "1154338": [
            "2011-06-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAtas julgada em 28.06.2011, através do(a) nº CI 066/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/231116/2011, 05/DETRAN/RECDP/004491/2011 (Indeferido);E12/252346/2011, 05/DETRAN/RECDP/007018/2011 (Indeferido);E12/326590/2009, 05/DETRAN/RECDP/009477/2011 (Deferido);E12/514165/2011, 05/DETRAN/RECDP/009025/2011 (Indeferido);E12/342123/2010, 05/DETRAN/RECDP/007760/2011 (Deferido);E12/540399/2011, 05/DETRAN/RECDP/008852/2011 (Indeferido);06/561/2010, 05/DETRAN/RECDP/000383/2011 (Deferido);E12/543650/2010, 05/DETRAN/RECDP/007960/2011 (Deferido);E12/262403/2011, 05/DETRAN/RECDP/008954/2011 (Indeferido);E12/509463/2011, 05/DETRAN/RECDP/008693/2011 (Indeferido);E12/539843/2011, 05/DETRAN/RECDP/007897/2011 (Deferido);E12/540325/2011, 05/DETRAN/RECDP/008736/2011 (Deferido);E12/537591/2011, 05/DETRAN/RECDP/004400/2011 (Deferido);E12/248099/2011, 05/DETRAN/RECDP/006667/2011 (Deferido);E12/260188/2011, 05/DETRAN/RECDP/007877/2011 (Deferido); eE12/540293/2011, 05/DETRAN/RECDP/008669/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/558449/2010, 05/DETRAN/RECDP/025083/2010 (Indeferido);E12/506309/2008, 05/DETRAN/RECDP/009307/2011 (Deferido);PMIP/167/2011, 05/DETRAN/RECDP/006679/2011 (Deferido);E12/261873/2011, 05/DETRAN/RECDP/008646/2011 (Indeferido);E12/540008/2011, 05/DETRAN/RECDP/008255/2011 (Deferido);E12/503770/2011, 05/DETRAN/RECDP/008148/2011 (Indeferido);E12/258564/2011, 05/DETRAN/RECDP/008177/2011 (Indeferido);E12/539909/2011, 05/DETRAN/RECDP/008020/2011 (Indeferido);E12/540033/2011, 05/DETRAN/RECDP/008296/2011 (Deferido);E12/365249/2009, 05/DETRAN/RECDP/007101/2011 (Indeferido);E12/263766/2011, 05/DETRAN/RECDP/008952/2011 (Deferido);E12/241549/2011, 05/DETRAN/RECDP/005871/2011 (Indeferido);E12/540141/2011, 05/DETRAN/RECDP/008481/2011 (Deferido);E12/265541/2011, 05/DETRAN/RECDP/009460/2011 (Indeferido); eE12/254069/2011, 05/DETRAN/RECDP/007896/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/540177/2011, 05/DETRAN/RECDP/008522/2011 (Deferido);E12/539975/2011, 05/DETRAN/RECDP/008188/2011 (Deferido);E12/260288/2011, 05/DETRAN/RECDP/009728/2011 (Deferido);E12/273387/2008, 05/DETRAN/RECDP/000144/2011 (Indeferido);E12/540437/2011, 05/DETRAN/RECDP/008903/2011 (Deferido);E12/505903/2009, 05/DETRAN/RECDP/009109/2011 (Indeferido);E12/540109/2011, 05/DETRAN/RECDP/008424/2011 (Deferido); eE12/259522/2011, 05/DETRAN/RECDP/008111/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAtas julgada em 28.06.2011, através do(a) nº CI 066/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/250109/2008, 05/DETRAN/RECDP/000718/2010 (Indeferido);E12/310279/2009, 05/DETRAN/RECDP/000150/2010 (Indeferido);E12/539910/2011, 05/DETRAN/RECDP/008021/2011 (Indeferido);E12/255767/2011, 05/DETRAN/RECDP/008197/2011 (Indeferido);E12/539024/2011, 05/DETRAN/RECDP/006980/2011 (Indeferido);E12/354536/2009, 05/DETRAN/RECDP/009114/2011 (Indeferido);E12/257025/2011, 05/DETRAN/RECDP/007905/2011 (Indeferido);E12/531110/2011, 05/DETRAN/RECDP/004506/2011 (Deferido);E12/538730/2011, 05/DETRAN/RECDP/006559/2011 (Indeferido);PMBM/383/2009, 05/DETRAN/RECDP/005278/2009 (Deferido);E12/538814/2011, 05/DETRAN/RECDP/006704/2011 (Indeferido);E12/257022/2011, 05/DETRAN/RECDP/007750/2011 (Indeferido);E12/539508/2011, 05/DETRAN/RECDP/007491/2011 (Deferido);E12/538943/2011, 05/DETRAN/RECDP/006844/2011 (Indeferido);E12/538832/2011, 05/DETRAN/RECDP/006730/2011 (Indeferido);E12/369218/2009, 05/DETRAN/RECDP/001879/2011 (Indeferido);E12/539612/2011, 05/DETRAN/RECDP/007671/2011 (Indeferido);E12/538039/2011, 05/DETRAN/RECDP/005403/2011 (Indeferido);E09/014174/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/008451/2011 (Indeferido); eE12/550457/2010, 05/DETRAN/RECDP/007519/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/249863/2008, 05/DETRAN/RECDP/000654/2010 (Indeferido);E12/539856/2011, 05/DETRAN/RECDP/007931/2011 (Indeferido);E12/251483/2011, 05/DETRAN/RECDP/007271/2011 (Indeferido);E12/382536/2008, 05/DETRAN/RECDP/007011/2011 (Indeferido);E12/255701/2011, 05/DETRAN/RECDP/007913/2011 (Deferido);E12/219913/2011, 05/DETRAN/RECDP/002843/2011 (Indeferido);E12/262616/2011, 05/DETRAN/RECDP/008717/2011 (Deferido);E12/372893/2009, 05/DETRAN/RECDP/007673/2011 (Indeferido);E12/542559/2010, 05/DETRAN/RECDP/003123/2011 (Indeferido);E12/255278/2011, 05/DETRAN/RECDP/007555/2011 (Indeferido);E12/538788/2011, 05/DETRAN/RECDP/006640/2011 (Indeferido);E12/257144/2011, 05/DETRAN/RECDP/008162/2011 (Indeferido);E12/261234/2011, 05/DETRAN/RECDP/008969/2011 (Indeferido);E12/539887/2011, 05/DETRAN/RECDP/007983/2011 (Indeferido);E12/241370/2011, 05/DETRAN/RECDP/005856/2011 (Indeferido);E12/531155/2011, 05/DETRAN/RECDP/007723/2011 (Indeferido); eE12/516155/2010, 05/DETRAN/RECDP/008199/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.E12/249845/2008, 05/DETRAN/RECDP/000350/2010 (Indeferido);E12/297788/2010, 05/DETRAN/RECDP/014757/2010 (Indeferido);E12/253581/2011, 05/DETRAN/RECDP/007233/2011 (Indeferido);E12/370946/2009, 05/DETRAN/RECDP/007415/2011 (Indeferido);E12/537194/2011, 05/DETRAN/RECDP/003692/2011 (Deferido);E12/539223/2011, 05/DETRAN/RECDP/007163/2011 (Indeferido);E12/539671/2011, 05/DETRAN/RECDP/007804/2011 (Indeferido);E12/539493/2011, 05/DETRAN/RECDP/007476/2011 (Indeferido);E12/538764/2011, 05/DETRAN/RECDP/006594/2011 (Indeferido);E12/540127/2011, 05/DETRAN/RECDP/008465/2011 (Indeferido);E12/541450/2010, 05/DETRAN/RECDP/008460/2011 (Indeferido);E12/509465/2011, 05/DETRAN/RECDP/008549/2011 (Indeferido);E12/252263/2011, 05/DETRAN/RECDP/007513/2011 (Indeferido);E12/353196/2009, 05/DETRAN/RECDP/008548/2011 (Indeferido);E12/254730/2011, 05/DETRAN/RECDP/007550/2011 (Indeferido);PMBM/579/2010, 05/DETRAN/RECDP/008456/2011 (Indeferido); e E12/539008/2011, 05/DETRAN/RECDP/006949/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAtas julgada em 28.06.2011, através do(a) nº CI 066/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/534230/2011, 05/DETRAN/RECDP/000848/2011 (Deferido);E12/306937/2010, 05/DETRAN/RECDP/007287/2011 (Deferido);E12/538781/2011, 05/DETRAN/RECDP/006627/2011 (Deferido);E12/261298/2011, 05/DETRAN/RECDP/008963/2011 (Deferido);E12/540096/2011, 05/DETRAN/RECDP/008400/2011 (Deferido);E12/539686/2011, 05/DETRAN/RECDP/007844/2011 (Deferido);PMBM/0075/2011, 05/DETRAN/RECDP/001524/2011 (Deferido);E12/557129/2010, 05/DETRAN/RECDP/023012/2010 (Deferido);E12/217383/2011, 05/DETRAN/RECDP/002844/2011 (Deferido); ePMBM/1587/2009, 05/DETRAN/RECDP/009083/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/250479/2009, 05/DETRAN/RECDP/000129/2011 (Deferido);E12/540143/2011, 05/DETRAN/RECDP/008486/2011 (Deferido);E12/355010/2009, 05/DETRAN/RECDP/009112/2011 (Deferido);E12/539982/2011, 05/DETRAN/RECDP/008206/2011 (Deferido);E12/233052/2011, 05/DETRAN/RECDP/004499/2011 (Deferido);E12/540095/2011, 05/DETRAN/RECDP/008399/2011 (Deferido);E12/540287/2011, 05/DETRAN/RECDP/008661/2011 (Deferido);E12/348506/2009, 05/DETRAN/RECDP/011231/2010 (Deferido);E12/264122/2011, 05/DETRAN/RECDP/009450/2011 (Deferido);E12/268157/2011, 05/DETRAN/RECDP/009672/2011 (Indeferido);E12/551865/2009, 05/DETRAN/RECDP/006957/2011 (Deferido);E12/539883/2011, 05/DETRAN/RECDP/007971/2011 (Deferido); eE12/540178/2011, 05/DETRAN/RECDP/008523/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/376941/2008, 05/DETRAN/RECDP/025631/2008 (Indeferido);E12/540313/2011, 05/DETRAN/RECDP/008699/2011 (Deferido);E09/001489/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/009452/2011 (Deferido);E12/539907/2011, 05/DETRAN/RECDP/008018/2011 (Deferido);E12/540052/2011, 05/DETRAN/RECDP/008319/2011 (Deferido);E12/540460/2011, 05/DETRAN/RECDP/008947/2011 (Deferido); eE12/539623/2011, 05/DETRAN/RECDP/007691/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAtas julgada em 28.06.2011, através do(a) nº CI 066/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/539484/2011, 05/DETRAN/RECDP/007460/2011 (Deferido);E12/288305/2009, 05/DETRAN/RECDP/004202/2011 (Indeferido);E12/251961/2011, 05/DETRAN/RECDP/007225/2011 (Indeferido);E12/558098/2010, 05/DETRAN/RECDP/024571/2010 (Deferido);E12/544558/2010, 05/DETRAN/RECDP/009068/2010 (Indeferido);E12/540147/2011, 05/DETRAN/RECDP/008492/2011 (Indeferido);E12/540047/2011, 05/DETRAN/RECDP/008314/2011 (Indeferido);E12/538680/2011, 05/DETRAN/RECDP/006489/2011 (Deferido);E12/537126/2011, 05/DETRAN/RECDP/008490/2011 (Indeferido); eE12/539857/2011, 05/DETRAN/RECDP/007932/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/540050/2011, 05/DETRAN/RECDP/008317/2011 (Indeferido);E12/540295/2011, 05/DETRAN/RECDP/008673/2011 (Deferido);E12/540146/2011, 05/DETRAN/RECDP/008491/2011 (Deferido);E12/540111/2011, 05/DETRAN/RECDP/008426/2011 (Deferido);E12/539979/2011, 05/DETRAN/RECDP/008194/2011 (Deferido);E12/513009/2011, 05/DETRAN/RECDP/009755/2011 (Indeferido);E12/539906/2011, 05/DETRAN/RECDP/008017/2011 (Deferido);E12/540633/2011, 05/DETRAN/RECDP/009065/2011 (Deferido);E12/355866/2009, 05/DETRAN/RECDP/000136/2011 (Indeferido);E12/259538/2011, 05/DETRAN/RECDP/008985/2011 (Indeferido);E12/539621/2011, 05/DETRAN/RECDP/007688/2011 (Indeferido);E12/294216/2010, 05/DETRAN/RECDP/009090/2011 (Indeferido);E12/539922/2011, 05/DETRAN/RECDP/008048/2011 (Deferido);E12/540373/2011, 05/DETRAN/RECDP/008820/2011 (Indeferido);E12/537527/2011, 05/DETRAN/RECDP/004242/2011 (Indeferido);E12/540369/2011, 05/DETRAN/RECDP/008805/2011 (Indeferido); eE12/540315/2011, 05/DETRAN/RECDP/008703/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.03/01/142651/2011, 05/DETRAN/RECDP/008544/2011 (Deferido);E12/540160/2011, 05/DETRAN/RECDP/008505/2011 (Indeferido);E12/539960/2011, 05/DETRAN/RECDP/008131/2011 (Indeferido);E12/267158/2011, 05/DETRAN/RECDP/009697/2011 (Indeferido);E12/540489/2011, 05/DETRAN/RECDP/009028/2011 (Indeferido);E12/540046/2011, 05/DETRAN/RECDP/008313/2011 (Deferido);E12/540181/2011, 05/DETRAN/RECDP/008529/2011 (Indeferido);E12/266601/2011, 05/DETRAN/RECDP/009826/2011 (Deferido);E12/539950/2011, 05/DETRAN/RECDP/008118/2011 (Indeferido);E12/540640/2011, 05/DETRAN/RECDP/009073/2011 (Indeferido);E12/540042/2011, 05/DETRAN/RECDP/008308/2011 (Indeferido);E12/540134/2011, 05/DETRAN/RECDP/008473/2011 (Indeferido);E12/539918/2011, 05/DETRAN/RECDP/008043/2011 (Indeferido);E12/539634/2011, 05/DETRAN/RECDP/007711/2011 (Indeferido); eE12/366867/2009, 05/DETRAN/RECDP/008483/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAtas julgada em 28.06.2011, através do(a) nº CI 066/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.PMRJ/181722/2010, 05/DETRAN/RECDP/008636/2011 (Indeferido);E12/252804/2011, 05/DETRAN/RECDP/007231/2011 (Deferido);E12/222611/2010, 05/DETRAN/RECDP/006902/2011 (Indeferido);E12/261903/2011, 05/DETRAN/RECDP/008960/2011 (Deferido);E12/225458/2011, 05/DETRAN/RECDP/004497/2011 (Indeferido);E12/539866/2011, 05/DETRAN/RECDP/007944/2011 (Deferido);E12/540194/2011, 05/DETRAN/RECDP/008569/2011 (Deferido);E12/328133/2010, 05/DETRAN/RECDP/009088/2011 (Indeferido);E12/539896/2011, 05/DETRAN/RECDP/008006/2011 (Indeferido); eE12/301491/2009, 05/DETRAN/RECDP/008528/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/530629/2011, 05/DETRAN/RECDP/008215/2011 (Indeferido);E12/205487/2011, 05/DETRAN/RECDP/003133/2011 (Deferido);E12/257864/2011, 05/DETRAN/RECDP/008534/2011 (Indeferido);E12/231390/2011, 05/DETRAN/RECDP/004446/2011 (Indeferido);E12/258559/2011, 05/DETRAN/RECDP/007898/2011 (Deferido);E12/361153/2010, 05/DETRAN/RECDP/000299/2011 (Indeferido);PMDC/426/2011, 05/DETRAN/RECDP/008552/2011 (Indeferido);E12/356226/2009, 05/DETRAN/RECDP/008793/2011 (Deferido);E12/353289/2009, 05/DETRAN/RECDP/008562/2011 (Indeferido);E12/251989/2009, 05/DETRAN/RECDP/009084/2011 (Deferido); eE12/540019/2011, 05/DETRAN/RECDP/008271/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/260007/2011, 05/DETRAN/RECDP/008265/2011 (Deferido);PMIP/166/2011, 05/DETRAN/RECDP/006681/2011 (Deferido);PMQM/61/2009, 05/DETRAN/RECDP/007140/2011 (Deferido);E12/539954/2011, 05/DETRAN/RECDP/008122/2011 (Deferido);E12/507784/2008, 05/DETRAN/RECDP/008535/2011 (Deferido);E12/255644/2011, 05/DETRAN/RECDP/007996/2011 (Deferido);E12/261719/2011, 05/DETRAN/RECDP/009143/2011 (Indeferido);E12/248235/2011, 05/DETRAN/RECDP/006879/2011 (Indeferido);E12/354585/2009, 05/DETRAN/RECDP/008609/2011 (Indeferido);E12/261900/2011, 05/DETRAN/RECDP/009341/2011 (Indeferido);E12/352215/2009, 05/DETRAN/RECDP/009110/2011 (Deferido); eE12/251693/2011, 05/DETRAN/RECDP/007040/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAtas julgada em 28.06.2011, através do(a) nº CI 066/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/539388/2011, 05/DETRAN/RECDP/007297/2011 (Indeferido);E12/551393/2010, 05/DETRAN/RECDP/016253/2010 (Indeferido);E12/541055/2011, 05/DETRAN/RECDP/009659/2011 (Deferido);E12/281771/2010, 05/DETRAN/RECDP/010454/2011 (Deferido);E12/256834/2011, 05/DETRAN/RECDP/008181/2011 (Indeferido);E12/261849/2011, 05/DETRAN/RECDP/009145/2011 (Indeferido);PMMG/0849/CM/10, 05/DETRAN/RECDP/007222/2011 (Indeferido);E12/537522/2011, 05/DETRAN/RECDP/004235/2011 (Indeferido);E12/540151/2011, 05/DETRAN/RECDP/008496/2011 (Deferido);E12/539025/2011, 05/DETRAN/RECDP/006982/2011 (Indeferido);E12/371452/2009, 05/DETRAN/RECDP/003676/2011 (Indeferido);E12/504056/2009, 05/DETRAN/RECDP/007564/2011 (Indeferido);E12/257222/2011, 05/DETRAN/RECDP/007752/2011 (Indeferido);E12/539513/2011, 05/DETRAN/RECDP/007499/2011 (Indeferido);E12/255597/2011, 05/DETRAN/RECDP/007912/2011 (Indeferido);E12/258792/2011, 05/DETRAN/RECDP/008204/2011 (Deferido);E12/539596/2011, 05/DETRAN/RECDP/007650/2011 (Indeferido);DETRANGO22442109/09, 05/DETRAN/RECDP/008455/2011 (Indeferido);E12/366041/2009, 05/DETRAN/RECDP/008298/2011 (Indeferido);E12/356582/2010, 05/DETRAN/RECDP/008202/2011 (Indeferido);E12/260030/2011, 05/DETRAN/RECDP/007879/2011 (Indeferido);E12/535419/2009, 05/DETRAN/RECDP/004605/2011 (Indeferido); eE12/539191/2011, 05/DETRAN/RECDP/007066/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/540030/2011, 05/DETRAN/RECDP/008293/2011 (Indeferido);E12/540370/2011, 05/DETRAN/RECDP/008808/2011 (Indeferido);E12/509473/2011, 05/DETRAN/RECDP/009539/2011 (Indeferido);E12/540463/2011, 05/DETRAN/RECDP/008956/2011 (Indeferido);E12/540112/2011, 05/DETRAN/RECDP/008427/2011 (Indeferido);E12/504039/2010, 05/DETRAN/RECDP/018387/2010 (Indeferido);E12/266741/2011, 05/DETRAN/RECDP/009696/2011 (Indeferido);E12/365248/2009, 05/DETRAN/RECDP/008608/2011 (Indeferido);E12/252347/2011, 05/DETRAN/RECDP/007015/2011 (Indeferido);E12/538960/2011, 05/DETRAN/RECDP/006862/2011 (Indeferido);E12/534425/2009, 05/DETRAN/RECDP/008601/2011 (Indeferido);E12/539939/2011, 05/DETRAN/RECDP/008100/2011 (Indeferido);E12/263389/2011, 05/DETRAN/RECDP/009475/2011 (Indeferido);E12/261872/2011, 05/DETRAN/RECDP/008644/2011 (Indeferido);E12/540320/2011, 05/DETRAN/RECDP/008719/2011 (Indeferido);E12/540671/2011, 05/DETRAN/RECDP/009162/2011 (Indeferido);E12/539974/2011, 05/DETRAN/RECDP/008187/2011 (Indeferido);E12/539936/2011, 05/DETRAN/RECDP/008090/2011 (Indeferido);E12/540044/2011, 05/DETRAN/RECDP/008311/2011 (Indeferido);E12/540263/2011, 05/DETRAN/RECDP/008623/2011 (Indeferido);E12/496649/2008, 05/DETRAN/RECDP/027417/2008 (Indeferido);DT/PR/2920/7/2011, 05/DETRAN/RECDP/009676/2011 (Indeferido);E12/539416/2011, 05/DETRAN/RECDP/007346/2011 (Indeferido);E12/539544/2011, 05/DETRAN/RECDP/007563/2011 (Indeferido);E12/258562/2011, 05/DETRAN/RECDP/008201/2011 (Indeferido);E12/540251/2011, 05/DETRAN/RECDP/008592/2011 (Indeferido);E12/539870/2011, 05/DETRAN/RECDP/007948/2011 (Indeferido); eE12/540026/2011, 05/DETRAN/RECDP/008289/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/539690/2011, 05/DETRAN/RECDP/007849/2011 (Indeferido);E12/538984/2011, 05/DETRAN/RECDP/006901/2011 (Deferido);E12/540441/2011, 05/DETRAN/RECDP/008907/2011 (Deferido);E12/540446/2011, 05/DETRAN/RECDP/008912/2011 (Deferido);E12/509462/2011, 05/DETRAN/RECDP/008692/2011 (Indeferido);E12/540358/2011, 05/DETRAN/RECDP/008783/2011 (Deferido);E12/539921/2011, 05/DETRAN/RECDP/008047/2011 (Deferido);E12/540027/2011, 05/DETRAN/RECDP/008290/2011 (Indeferido);E12/538815/2011, 05/DETRAN/RECDP/006705/2011 (Indeferido);E12/256386/2011, 05/DETRAN/RECDP/007757/2011 (Indeferido);E12/325743/2007, 05/DETRAN/RECDP/008605/2011 (Indeferido);E12/235269/2010, 05/DETRAN/RECDP/000143/2011 (Indeferido);E12/542297/2010, 05/DETRAN/RECDP/004602/2011 (Indeferido);E12/263482/2011, 05/DETRAN/RECDP/000147/2011 (Indeferido);E12/540011/2011, 05/DETRAN/RECDP/008261/2011 (Indeferido);E12/540097/2011, 05/DETRAN/RECDP/008401/2011 (Indeferido); eE12/262486/2011, 05/DETRAN/RECDP/009325/2011 (Indeferido).\r\nId: 1154338. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1154339": [
            "2011-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 28.06.2011, através da CI nº 66/2011:\r\nProcessos distribuídos ao Sr representante da sociedade, nºs E12/501765/2008, CPF 607.662.476-00 (DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO); E12/232602/2011, CPF 922.846.207-87 (INDEFERIDO); E12/499466/2008, CPF017.671.077-90 (DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO).\r\nProcesso distribuído ao Sr Representante do DETRAN, nº.E12/236309/2011, CPF013.177.707-65 (DEFERIDO).\r\nProcesso distribuído ao Sr Representante dos Condutores de veículos nº.E12/253788/2011, CPF011.509.627-20 (INDEFERIDO).\r\nATA DA 3ª JARI\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 28.06.2011, através da CI nº 66/2011:\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Representante do DETRAN nº E12/484601/2007, CPF099.523.357-84 (DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO).\r\nATA DA 4ª JARI\r\nAta de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 28/06/2011, através da CI nº 66/2011:\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente nºs E12/504769/2008, CPF016.467.327-07 (DEFERIDO - TERMO DE REVISÃO); E12/327574/2009, CPF047.908.617-67 (DEFERIDO - TERMO DE REVISÃO); E12/303814/2008, CPF052.726.167-07 (DEFERIDO - TERMO DE REVISÃO); E12/504769/2008, CPF016.467.327-07 (DEFERIDO - TERMO DE REVISÃO); E12/327574/2009, CPF047.908.617-67 (DEFERIDO - TERMO DE REVISÃO); E12/303814/2008, CPF052.726.167-07 (DEFERIDO - TERMO DE REVISÃO); E12/517408/2008, CPF077.105.277-44 (DEFERIDO - TERMO DE REVISÃO).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 28/06/2011, através da CI nº 66/2011:\r\nProcesso distribuído ao Representante dos Condutores nº 12/483886/2007, CPF 083.812.197-79 (DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO).\r\nProcesso distribuído ao Sr. Representante do DETRAN nº E12/516339/2008, CPF 008.528.877-28 (DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO).\r\nProcesso distribuídos ao Sr. Presidente nº E12/481492/2007, CPF 006.349.367-51 (DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO).\r\nId: 1154339. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1154462": [
            "2011-06-30 00:00:00",
            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\nª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos 25.05.2011, às 10:00 horas foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. ORDEM DO DIA: Assessor- Chefe informou a mudança dos arquivos das Empresas CIFERAL, DIVERJ, CELF e BD-RIO para o subsolo do Prédio da Central do Brasil. Foram feitos os seguintes e relevantes registros às liquidandas: que acompanhem de perto a evolução das ações adotadas para que sejam retiradas as inscrições do CADIN; que encaminhem as suas Atas das Assembleias Gerais Ordinárias de 2011, devidamente arquivadas na JUCERJA, para esta AEL, AGE e TCE; que envidem esforços para diminuir os seus passivos judiciais; que busquem sanar qualquer pendência que porventura tenham ou surja em relação às certidões pertinentes a: FGTS, CND, tributos em geral/ Dívida Ativa e obrigações acessórias; observem mensalmente o prazo para a entrega, para a AEL, do relatório de obrigações tributárias, em conformidade com o Decreto nº 42.697/2010 de 16/11/2010; o exitoso leilão do controle acionário do BERJ (e/l), realizado no dia 20/05/2011. Íntegra da Ata no Livro nº 001.\r\nId: 1154462\r\n"
        ],
        "1154618": [
            "2011-07-01 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos quinze dia do mês de junho do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Carlos José Vasconcellos Carvalho que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Carlos Alberto Carneiro de Souza, RG. n° 08469384-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Samuel Nascimento da Silva, RG. nº 12954249-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Anderson Vasconcelos da Conceição, RG. n° 10139145-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Bruno Moreira Camara, RG. nº 23820511-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. André Luiz Cardoso Pereira, RG. n° 21516900-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Carlos Alexandre Campinho Almeida, RG. n° 27133667-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Reiniro Sanchez Noriega, RG. nº 07846740-4. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010 e Foi considerado prejudicado o pedido de Comutação do Decreto nº 7046/2009. Clovis Luiz Lemos Barbosa, RG. n° 12017280-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Maycon Noco dos Santos, RG. n° 20950985-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Adriano dos Santos Passos, RG. nº 20501239-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Josiel Vitorino de Souza, RG. n° 20602763-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Bruno de Oliveira Silva Rosa, RG. n° 20984540-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e, de ofício nº 6706/2008. Messias Santos, RG. n° 11545603-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Amanda Kelly da Conceição, RG. n° 11479527-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Geraldo Pires de Castro, RG. nº 81433064-3. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10, de ofício. Hudemberg de Oliveira Machado, RG. nº 10756622-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Ricardo Peters Miranda Galhego, RG. nº 07363710-0. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Osvaldo Francisco Moreira, RG. nº 04391922-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/09 e nº 7420/2010. Marcio de Souza Leal, RG. nº 12192943-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Josias Barbosa da Silva, RG. nº 05659847-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\nPresidente\r\nAndré Hombrados\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\nCarlos José Vasconcellos Carvalho\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nRômulo Souza de Araújo\r\nConselheiros\r\nId: 1154618\r\n"
        ],
        "1154619": [
            "2011-07-01 00:00:00",
            "Aos dezesseis dias do mês de junho do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Vice-Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004 e nº 5620/2005 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Luiz Antonio de Jesus, RG, n° 08703970-7. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 4904/2003, nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Walney Rodrigues Pereira, RG, n° 09411388-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. Robson Edson Ramos de Miranda, RG, n° 07291854-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Marcelo Sampaio Lopes, RG, n° 07770660-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Ed Wilson Santos de Moraes, RG, n° 12636753- 1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010 e Contrário, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Foi considerado prejudicado o pedido de Comutação do Decreto nº 5993/2006. Gilmar de Oliveira, RG, n° 07533741-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004 e, de ofício nº 5620/2005 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Eduardo da Silva Oliveira, RG. nº 10683143-1. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6294/2007, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 5993/06 e Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006, de ofício. Adauri dos Santos, RG. nº 21554226-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Rodrigo Prates Ribeiro da Silva, RG. nº 20932800-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Oswaldo da Rocha Filho, RG. nº 04045107-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Indulto Humanitário). Haroldo Henriques Sodré, RG. nº 03692557-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. José Cornélio Rodrigues, RG. nº 05607983-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Marcos Alberto de Matos, RG. nº 04793364-3. Pedido de vistas do Processo nº E-21/40919/2011 referente à Rubens Cordovil Siqueira, RG. nº 80980418-0. Ao Final da relatoria dos processos, a Conselheira Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice-Presidente no eventual exercício da presidência \r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAlessandra Silva dos Santos Celente\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes da Silva\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nLeonardo Guida\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nConselheiros\r\nId: 1154619\r\n"
        ],
        "1154620": [
            "2011-07-01 00:00:00",
            "Aos vinte e um dias do mês de junho do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Vice-Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Dr. André Hombrados e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Roberto Paulo Gomes dos Santos, RG, n° 20585658-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Paulo Gentil Pereira da Silva, RG, n° 04896031-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Valter de Assunção, RG, n° 21360668-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Marlon Adriano Albonetti, RG, n° 26811510-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Rute de Souza Oliveira, RG, n° 21452903-4. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Luiz Henrique Silva França, RG. nº 09685258-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Marcio Guilherme de Oliveira, RG. nº 11526878-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Jairo Roberto Cabral, RG. nº 20409990-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Tiago de Araujo, RG. nº 21290871-9. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008, de ofício. Reinaldo Inácio Lourenço, RG. nº 09074824-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Alan da Conceição, RG. nº 21179848- 3. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice-Presidente no eventual exercício da presidência \r\nAndré Hombrados\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes da Silva\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHerbert de Souza Cohn\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nConselheiros\r\nId: 1154620\r\n"
        ],
        "1154621": [
            "2011-07-01 00:00:00",
            "Aos vinte dois dias do mês de abril do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Nilton Antônio de Oliveira Carvalho Filho, RG. n° 05947201-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Marilso Leon Blum, RG. nº 02559164-5. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Paulo Sérgio Montenegro, RG. n° 10369881-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Fabiano dos Santos, RG. nº 12879287-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). João Gualberto de Araújo Filho, RG. n° 11533451-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Anderson de Souza Santos “ou”, RG. n° 11495792-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Jackson Pereira, RG. nº 10196731-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Marco Aurélio Dias Alcântara, RG. n° 07078651-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Rogério Brum de Oliveira, RG. n° 12822103-3. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Felipe da Silva Costa, RG. nº 21341147-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Filomena de Jesus Castilhone Ferreira “ou”, RG. n° 13204789-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Alfredo Marques de Oliveira Neto, RG. n° 04931264-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Patrícia Silva Ervatti, RG. n° 20698763-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Julio Cesar Costa da Silva, RG. n° 20704873-7. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. João Batista Alves, RG. nº 22290714-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Alexandre Forte da Silva, RG. nº 12505214-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Luiz Claudio Lins de Oliveira, RG. nº 20699766-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Hugo Coutinho Tavares, RG. nº 20477789-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. José Ribamar de Araújo Filho, RG. nº 08867752-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Alan Luiz Moreira, RG. nº 20818968-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Eduardo da Silva, RG. nº 10731801-6. Contrário à Comutação do Decreto n° n/c. Rafael de Lima Serra, RG. nº 20406326-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Carlos Eduardo dos Santos Correa, RG. nº 12233708-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e, de ofício nº 5993/2006 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Eduardo Andrade Tavares dos Santos, RG. nº 12743615-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. José Carlos Pacassimi Júnior, RG. nº 10359433-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Tiago Rodrigo Carvalho de Araújo, RG. nº 12238454-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Carlos Eduardo Oliveira da Silva, RG. nº 12743615-2. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Pedro Henrique Alves Guimarães, RG. nº 13500857-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Marcelo Carvalho Gomes Rodrigues, RG. nº 20354316-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010, de ofício. Estevão Costa de Souza, RG. nº 10007114-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Francisco Regis Fernandes, RG. nº 10081624-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004 e nº 5620/2005 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/008 e nº 7046/2009. Carlos Cesar Inocência Silva, RG. nº 23019203-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Cícero Fernandes de Andrade, RG. nº 12404497- 5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e, de ofício nº 6294/2007 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Julio Cesar Lopes de Oliveira dos Santos, RG. nº 13503601-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e n º 7420/2010. Aderaldo Ferreira da Silva “ou”, RG. nº 08576912-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Jefferson Rodrigo Sales, RG. nº 06875135-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Averaldo do Nascimento, RG. nº 08318785-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Tiarle Costa de Oliveira, RG. nº 24618413-9. Favorável ao Indulto do decreto nº 7420/2010. Leonildo Saturnino de Oliveira e Silva, RG. nº 20029987-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Robson Calvosa Nunes, RG. nº 12626828-3. Ao Final da relatoria dos processos, o Conselheiro André Hombrados foi realizar solenidade de livramento condicional Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, euElisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nIsabella Pena Lucas\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nMarcelo de Figueiredo Freire\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nConselheiros\r\nId: 1154621\r\n"
        ],
        "1154622": [
            "2011-07-01 00:00:00",
            "Aos vinte oito dias do mês de junho do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Vice-Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins, Dr. Mario da Silva Miranda Neto e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Osmar dos Santos Coutinho, RG, n° 09785142-2. Contrário ao Indulto dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Glauco Santos de Arruda, RG, n° 12636361-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. William Ribeiro da Rocha, RG, n° 21158703-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Willington Fernando Cardoso da Silva, RG, n° 20077769-6. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice-Presidente no eventual exercício da presidência \r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHerbert de Souza Cohn\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nConselheiros\r\nId: 1154622\r\n"
        ],
        "1154803": [
            "2011-06-30 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora , que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n3\r\n177372\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n3\r\n915683\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nHérica dos Santos Theodoro\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1154803\r\n"
        ],
        "1155205": [
            "2011-08-19 00:00:00",
            "\r\nREALIZADA\r\nEM 24 DE NOVEMBRODE 2010\r\nAos vinte e quatro dias do mês novembro de dois mil e dez, às dez horas, no auditório do CEDCA - Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, situado na Rua D'Ajuda n°5 11°andar, foi iniciada a reunião do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro - CEDCA, com a presença dos conselheiros titulares e suplentes dos órgãos e entidades da Sociedade Civil e Governamental, A saber: Bem Estar Familiar no Brasil - BEMFAM, Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião, Movimento de Mulheres em São Gonçalo, Ordem dos Advogados do Brasil, Pastoral do Menor CNBB / CHEIFA, Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, Projeto Circo Baixada, Defensoria Pública Estadual, Secretaria de Cultura, Secretaria de Estado de Educação, cujos nomes e assinaturas constam no livro de presença. Os órgãos e entidades ausentes: Associação AMAR, Secretaria de Estado da Casa Civil, Instituto Girasol do Brasil e Conselho Regional de Psicologia - CRP/RJ, A reunião teve como pauta: Aprovação da Ata anterior, Informes, Apresentação do Programa de Capacitação de conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direito do Estado do Rio de Janeiro, Apresentação dos resultados da Escola de Conselho, Relato do SIPIA e Informe sobre o Plano de Ação feito pela Conselheira Dulce e apresentação feita pelo Presidente. O Presidente pede para as pessoas ratificarem o que leram na ata da Fia, o que não foi aprovado que seja feito as devidas alterações. Informou que tentou trazer toda a pauta da Estratégia do programa de capacitação de conselheiros Tutelares e de Direito, que conversou com vários conselheiros e várias comissões, informou que devido a alguns bloqueios, o início da capacitação será feito pela secretaria e não pelo Conselho. O Presidente propõe deixar os informes para o final, seria mais produtivo e não iria atrapalhar o andamento da reunião. Exemplifica que o Plano Decenal pode estar dentro da discussão do nosso plano de ação. A conselheira Esther questiona que foi comunicada sobre a transferência do Conselho para a Secretaria de Direitos Humanos. O Presidente informou que a decisão foi publicada no Diário Oficial, e que ele também foi apenas informado. Nos últimos meses o Conselho solicitou os trabalhos da casa civil numa intensidade maior do que solicitada antes. Na leitura da casa civil, isto não estava na expectativa deles. O Secretário Arthur Bastos entendeu que todos os Conselhos, que são 13, estão ancorados na secretaria de Assistência Social, achando por bem que este também estivesse ligado a Secretaria e isto não tem nenhuma relação com a coincidência dele ser o Presidente do Conselho. O Secretário Arthur Bastos apenas o comunicou, ele diz que por sua desinformação existem alguns questionamentos sobre o local correto que o conselho deve estar e informou que este ponto pode ser discutido mais adiante. A conselheira Ester reafirma que não estava entrando na questão do mérito da decisão, mas o modo como a questão foi tratada. O Presidente do CEDCA concordou com a conselheira. Ponderou que, evidente seria mais natural se fosse discutido no Conselho, foi uma decisão administrativa alocativa, a quem na parte Executiva estaria relacionado o Conselho. A Conselheira Maria de Fátima questiona a legitimidade do Conselho, trazendo a demanda da comunidade e pede que o papel dos conselheiros seja respeitado. A Conselheira Clayse diz que talvez seja interessante que se faça uma reflexão sobre o papel do Conselho, para que se entenda a questão de sua autonomia. O Conselho pode estar alocado em uma determinada Secretaria, mas não se vincule as suas ações. Lembrou que existe um histórico ligado a Justiça e Assistência e que a tendência é o Conselho estar sempre ligado a Secretaria de Assistência. O Presidente do CEDCA sugere a possibilidade de uma reestruturação, para produzir uma nova racionalidade na relação do Executivo com os Conselhos. Informa que tem a idéia de criar uma casa dos Conselhos, para que possa acolher, do ponto de vista administrativo, uma estrutura forte, em um espaço Público, para que seja um canal direto de interlocução com o Executivo. A idéia é padronizar, otimizar e colocar um advogado em tempo integral para os Conselhos, ao passo que hoje se pede um favor à Secretaria. Criar um sistema de gestão mais sólido. Valeria à pena discutirmos este assunto em outro momento. Porque a Secretaria não é de Assistência Stricto Senso, do ponto vista finalístico é de Assistência Social e Direitos humanos, envolve todos os campos de direito, por isso obviamente, estão os treze conselhos. O Presidente, a partir deste momento, passa à Secretária Teresa Cosentino presidir a mesa. O Superintende de projetos da SEASDH, Eduardo Gameleiro inicia sua apresentação sobre a proposta do curso de capacitação dos Conselheiros, esclarecendo que haviam sido pegos de surpresa com a diminuição do ano fiscal do Estado, para nove meses. Em resumo, se não gastar todo o dinheiro, este voltará para os cofres do tesouro. Então, todo trabalho que vinha se fazendo para desenhar uma capacitação, daquilo que se entende como uma capacitação ideal para os conselheiros seria abortada. Assim, buscou-se uma pessoa que é uma referência. Entendemos que não perdemos qualidade com esta decisão, perde-se a pluridade, a possibilidade de mais pessoas trabalhando num processo. Foi apresentado o programa de a capacitação. O objetivo específico da formação é trabalhar um pouco no nível cognitivo, afetivo e atitudinal, voltado para Missão desses conselhos. É preparar algum tipo de ferramental. Muitas pessoas são colocadas na função sem ter sequer uma capacitação prévia. A metodologia do curso é através da exposição dialogada, vídeos, oficinas, estudos de casos, práticas e vivências, usando a experiência do Professor Antonio Carlos, um dos maiores personagens do protagonismo juvenil deste país. Ele associa a situação de rua como era antes e como funciona nos dias de hoje, apropria a missão dos Conselhos Tutelares, apresenta a relação do ECA e LOAS. Teresa faz uma breve interrupção deixando clara a locativa de tempo, senão não será possível discutirmos novos pontos de pauta. Lê novo ponto que é a apresentação de resultados da Escola de Conselhos. A Conselheira Clayse fez toda apresentação e informa sobre o material que está sendo utilizado, é dada a formação específica para o candidato, a coletânea de leis e Planos publicados, a serem distribuídas apostilas de subsídios para conselheiros Tutelares e Direito. Apresenta os registros das aulas em vídeo. Informa o endereço eletrônico escola de conselho: escoladeconselhorj.org, informa também que o site ainda apresenta algumas dificuldades, mas qualquer pessoa pode acessar, porém a AVA somente quem fez o curso. Os professores Pedro Pereira e Francisco Sadeck são quem administra as aulas. Teresa faz uma colocação sobre continuidade, propõe que esta aprovação seja levada para próxima Plenária. A Conselheira Clayse informa que se não sair com uma declaração do Conselho Estadual hoje, perderão o financiamento para o ano que vem, informa ter recebido um comunicado do Sr. Walysson, no dia 11 de novembro, e que o projeto foi apresentado às Conselheiras Regina e Dulce. O Projeto foi executado e só falta este documento. A Conselheira Marisa informa que somente neste momento entendeu que este projeto é do CEDCA, colocando que sempre achou que a Bento Rubião havia solicitado um convênio com a Secretaria de Direitos Humanos somente e que somente a mediação era pela Bento Rubião. A dúvida é: dar uma carta de referência ao que foi feito, a medida do que nós aprovamos, ou já está condicionado um aditamento do convênio atual. A minha postura é que se aprove o que foi apresentado. Teresa informa que se houver uma votação neste momento, irá abster-se de votar, já que não sabe o que foi apresentado, porém a comissão que aprovou na época pode perfeitamente aprovar. O projeto de continuidade já foi analisado e são coisas diferentes o que o Bento Rubião está pedindo. Teresa esclarece: não estamos votando ter ou não ter continuidade, até porque foi apresentado pelo Gameleiro um programa de capacitação para Conselheiros. A votação é se vamos dar hoje a carta de referendo ao Bento Rubião, ou se vamos deixar para o dia primeiro na próxima Plenária, tendo assim, ficado deliberado. A Vice Presidente da ACETERJ, Sra. Merina esclarece a importância da criação da Escola de Conselho, tendo sido um enorme ganho para os conselheiros tutelares e a sua importância de continuidade. Teresa informa as substituições da Secretaria de Trabalho e Renda, a Conselheira Fátima Guadalupe será Substituída por Sherman Felipe Barbosa como representante suplente, o mesmo não estava presente. A Ordem dos Advogados do Brasil designou o advogado Pedro Roberto da Silva Pereira, em substituição a Margarida Maria Seabra de Mendonça, o mesmo estava presente. O Conselho Regional de Psicologia designou Paula Miranda como membro suplente em substituição a Alexandre Nascimento, a mesma não estava presente. A secretária Executiva do CEDCA Katia Barghiagiani, falou sobre o SIPIA. Dia 11 foi a solenidade de implantação do SIPIA, nos dias 12 e 13 foi a capacitação que aconteceu no DEGASE, onde capacitamos 20 conselheiros tutelares, uma defensora e um representante do Ministério Público. Informou que a senha de acesso provisória foi suspensa após o dia 23, por estarmos aguardando o D.O. da nomeação dos Conselheiros para que eles recebam a senha definitiva. Que o sistema tem sido alimentado pela Administradora Estadual Kátia Barghigiani, Que estava marcando as reuniões com a Defensoria, que preferiu aguardar a nomeação do novo Defensor geral, para capacitação e com o MP foi marcada reunião para 30/11, às 14h. As fichas para que os Conselheiros Tutelares e de Direito possam preencher e enviar com as informações para que seja alimentado o sistema já foram enviadas a todos e posteriormente teremos uma agenda com os municípios, programada para visitar São Gonçalo e Angra dos Reis. Nos dias 06, 07 e 08 de dezembro acontecerá um encontro em Brasília dos Administradores Estaduais, No dia 23 de novembro, foi assinado um termo de adesão ao SIPIA, do Estado do Rio de Janeiro com o governo Federal. O fórum dos Conselheiros terá uma apresentação do SIPIA no dia 11 de Dezembro em Valença. A Secretária da mesa diretora Teresa Consentino informa sobre a mudança dos móveis e a obra do CEDCA que terá início no mês de dezembro. Houve uma reunião dia 16 de novembro na FIRJAN e estavam presentes Ricardo Henriques, Kátia Barghigiani, Carolina (Assessora especial do Secretário) e Teresa Cosentino, onde puderam apresentar os princípios do CEDCA, conseguindo uma doação de R 10.000,00 da AMPLA, R 100.00,00 da Fundação Vale. A FIRJAN e a Globo se comprometeram a participar de uma campanha para o CEDCA. A conselheira Clayse informa que gostaria de participar do encontro dos conselhos em Brasília, que ocorrerá no dia 17 de dezembro. A Presidente do Fórum Estadual, Cristina Fernandes fala sobre a indicação da Conselheira Margarida Prado para Vice Presidência, e por questões internas da OAB a Margarida não representa mais a instituição. O Fórum opta por manter a vacância até que seja rediscutida a questão do novo nome para indicação. Iremos discutir estrategicamente e politicamente dentro do Fórum como se dará este processo, o conselheiro Pedro informa que esta foi a uma decisão institucional, mas que certamente na próxima reunião do fórum a OAB estará presente, até porque as reuniões acontecem no local supracitado. A conselheira Jaldicinéia agradece ao CEDCA pela divulgação do primeiro Seminário de Justiça Juvenil restaurativa, que o resultado foi excelente e que estiverem presentes duzentas pessoas. A conselheira Maria de Fátima informa sobre a participação da sociedade civil, através do CONANDA, para a reunião do Plano Decenal, que foi dia trinta de novembro e também esteve presente a Conselheira Regina Cavalcanti. Informa que foram feitas composições, mudanças estrutural em relação aos filhos de adolescente que estão presos nas unidades de internação e entendemos que devem estar integrados na política. Que a regra de beijing seja uma proposta nacional para todas as unidades do Brasil e, que seria importante para todos a participação das discussões dos inter conselhos sobre as propostas do CONANDA. A conselheira Marisa faz uma observação sobre a ação civil pública, do Ministério Público, nos Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, informando que somente estes Estados não receberam recurso da Petrobrás por causa da ação. Sugere que todos conheçam a Resolução nº 137 emitida pelo CONANDA. Teresa informa sobre o DECRETO Nº 42.715 de vinte e três de novembro publicado em D.O., que institui o Plano sócio educativo SINASE. Informa sobre a próxima reunião que será realizada no dia primeiro de dezembro. O Plano de Ação de 2011 foi aprovado pela Comissão de Administração e ratificado por esta Assembléia. Como secretária, eu, Teresa Cosentino lavro a presente ata que vai assinada por mim e pelo Presidente em vinte e quatro de novembro dois mil e dez.\r\nPresidente\r\nSecretária\r\nId: 1155205\r\n"
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            "2011-08-19 00:00:00",
            "\r\nREALIZADA\r\nEM 01 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nNo primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e onze, às dez horas, no auditório do CEDCA - Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, situado na Rua D'Ajuda n°5 11°andar, foi iniciada a reunião extraordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro - CEDCA, com a presença dos conselheiros titulares e suplentes dos órgãos e entidades da Sociedade Civil e Governamental, A saber: Bem Estar Familiar no Brasil - BEMFAM, Ordem dos Advogados do Brasil, Pastoral do Menor CNBB/CHEIFA, Associação AMAR, Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, Defensoria Pública Estadual, Secretaria de Estado de Educação, Conselho Regional de Psicologia - CRP/RJ cujos nomes e assinaturas constam no livro de presença. Os órgãos e entidades ausentes: Secretaria de Estado da Casa Civil, Instituto Girasol do Brasil, Movimento de Mulheres em São Gonçalo, Projeto Circo Baixada, Secretaria de Cultura, Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião, Secretaria de Trabalho e Renda, Secretaria de Estado de Segurança, Poder Judiciário, PelaVidda-NiteróiA reunião teve como pauta: Aprovação da Ata anterior, Vacância da Vice-Presidência/CEDCA Sociedade Civil; Participação do CEDCA e da FIA no socorro as vítimas da região Serrana, Balanço das duas turmas de Capacitação de Conselheiros Tutelares e de Direito, Continuidade da capacitação com utilização dos recursos doados pela Rede Globo no valor de R 700.000,00 (já estão inscritos cinquenta conselheiros para próxima turma) e apresentação das novas instalações do CEDCA. Teresa informa sobre os comitês que foram formados em Nova Friburgo. Leu o informe que os Conselheiros Tutelares da Zona sul ameaçam parar o trabalho, caso a Prefeitura não melhore a infraestrutura do prédio, pois convivem com infiltração em todas as salas. O Presidente informa sobre as tragédias das enchentes, e da conversa mantida com o secretário Rodrigo Neves, novo Secretário da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, tendo este solicitado que permanecesse no cargo de presidente do CEDCA, pois estava se dedicando integralmente à tragédia que se abateu sobre a região Serrana. O Presidente Ricardo Henriques ressaltou que iria pedir renúncia, porém como o CEDCA ficaria sem Presidente e sem Vice- Presidente, por não ter havido nenhuma indicação para a vice- presidência, que esta ficou vaga após a renúncia de Alexandre Nascimento. Por não estar mais vinculado ao Governo do estado e sim ao município do Rio de Janeiro, solicitou a Kátia Barghigiani para fazer consultas e verificar qual era o procedimento correto. A Conselheira Esther manifesta que embora não conheça bem o Regimento, acredita que na vacância do Presidente e do Vice, o decano deveria ocupar a presidência. O Presidente argumenta que juridicamente não há problema para que continue no cargo, pois ele foi indicado pelo governo, ou seja, é uma pessoa física representando o governo. Esclarece que se for o caso, faria uma renúncia retroativa. Solicita que a questão da Presidência e Vice-presidência seja discutida na próxima reunião ordinária. Teresa discorre em relação ao terceiro ponto de pauta da Plenária, sobre a situação em Nova Friburgo, considerada a maior calamidade já vista no país e da parceria do Ministério Público citando o Dr. Afonso do MP, a Cristina e Kátia do CEDCA no trabalho realizado em Friburgo. Informou que a FIA tem participado ativamente tanto no cadastramento do aluguel social, como do trabalho junto a crianças e adolescentes que estão em abrigos, em parceria com a UNICEF, que se comprometeu doar alguns kits. Informou que estavam tentando separar as crianças em determinados horários, para que tenham um espaço para brincar, ouvir histórias, cantar cantigas, enfim atividades que saiam da conversa de adulto, que gira em torno da perda, seja ela pessoal ou material. Nesta brincadeira está sempre presente uma psicóloga. O CRP disponibilizou vários psicólogos para fazerem parte dos trabalhos da FIA, além do Ministério Público, presente nos municípios de Sumidouro, Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto e do SOS criança desaparecida. Agradeceu ao Ministério Público que arcou com as diárias da equipe da FIA, que à época não tinha orçamento votado. Informou que a ministra Maria do Rosário esteve em Teresópolis e formou um comitê no município, bem como em Nova Friburgo e Petrópolis, chamado de Comitê das Garantias dos Direitos das Crianças em Estado de Calamidade ou Emergência, formado por diversos órgãos de defesa da Criança e de Adolescente como a Defensoria Pública, Judiciário, Conselhos Tutelares e de Direito, Estado, Município e Sociedade Civil, todos com a finalidade de organizar as ações daquele território no que diz respeito a Criança e o Adolescente. Enfatiza que os voluntários muitas vezes se chateiam porque acreditam que toda ajuda que vem deles deve ser feita de forma espontânea sem monitoramento, ao passo que é preciso acompanhamento, e é isto que este comitê faz. Um dado bastante interessante é que em Nova Friburgo e Teresópolis não existe nenhum caso de criança órfã ou sem referência familiar. Em Teresópolis há duas crianças que estão hospitalizadas e acreditamos que ainda seja possível se achar referência familiar. Informa que chegaram donativos do Brasil inteiro, que o cadastramento do aluguel social está bastante adiantado e o governo acredita que conseguirá pagar ainda este mês. O bolsa família foi antecipado, o DETRAN e a Fundação Leão XIII, no que se refere à documentação, estão atuando com foco nas crianças e adolescentes, a vigilância sanitária já fiscalizou todos os abrigos. O CRP (Conselho Regional de Psicologia) vai organizar uma assembléia no dia quatro de fevereiro de dois mil e onze, na UERJ, auditório trinta e três, para convocar os interessados em participar no apoio na região serrana. O Promotor Dr. Rodrigo Medina informa as ações do MP em relação às tragédias ocorridas na região serrana, como a sua atuação na tutela coletiva, na área da Infância e Juventude. Os Promotores de família e criminais também estão empenhados nos trabalhos desenvolvidos pelo MP. Informa que em Sumidouro um abrigo foi atingido, mas as pessoas que lá estavam foram transferidas. Informou da coordenação denominada PIV e PLID voltada para identificação de vítimas e que estão trabalhando junto com o Estado, realizando inclusive exames de DNA, para localizar e identificar pessoas desaparecidas com ajuda de papiloscopistas. Informou que o objetivo do MP não é substituir o Estado e sim somar forças e dar suporte aos promotores locais. Como foi dito pela Teresa, embora a mídia insista em divulgar o contrário sobre crianças sem referência familiar, temos um documento nesse sentido elaborado pelo 4º CAO que podemos até enviar ao CEDCA nesse sentido, acredito que este não seja o momento de se falar em adoção e sim de se fortalecer vínculos familiares. O papel do MP é fazer cumprir e fiscalizar o que está escrito na resolução 109 do Conselho Nacional de Assistência, tendo participado dos comitês instituídos, temos notícias que profissionais, que não sabemos quem são, estão fazendo hipnose com as crianças dentro dos pólos, o que é algo fora do comum, pois é uma demanda para área de Psicologia, temos muitas crianças traumatizadas. Há notícias, não confirmadas, de que o tráfico, está atuando nestes locais e informou que deverão voltar naquela semana à região. Teresa esclarece que o termo de entrega é um documento do judiciário e não do MP como foi dito anteriormente. A conselheira Letícia Bogado, representante da saúde, informa que a área de saúde mental do Ministério da Saúde e do Estado está formando um comitê de emergência. A Conselheira e Defensora Pública Dra. Eufrásia informa a mudança de endereço da Coordenação de defesa da Criança e do Adolescente, para o terminal Menezes Cortes, na Rua São José, trinta e cinco, décimo terceiro andar e narra a atuação da Defensoria na região serrana; a coordenadora Dra. Isabela esteve no município de Nova Friburgo ciente da notícia de que haveriam crianças sem referência familiar ou que poderiam ser retiradas da família em relação as áreas de risco, narrou a preocupação de se Garantir a Convivência Familiar e Comunitária, a dificuldade material das famílias de ficar com a criança, e quando isto ocorre a defensoria pede ao juiz para encaminhar a um programa de auxílio. O Presidente Ricardo Henriques diz que não há adjetivos para definir o que aconteceu e que muitos atores foram importantes neste processo como os jipeiros, fundamentais naquele momento. O presidente sugere que se coloquem informações no site do Conselho e que se faça a divulgação na rede do CEDCA, por exemplo: como deve ser feito o encaminhamento em situação de suspeita de abuso, o Conselho deve ser um ator de coordenação dando informações precisas. Informa que o CMDCA de nova Friburgo enviou um ofício, o mesmo que foi enviado ao Prefeito de Nova Friburgo, solicitando um local para a sede e móveis, pois perderam tudo. O presidente apresenta os resultados do segundo curso de capacitação realizado em Paty do Alferes. Diz que o índice de satisfação sobre a didática, infraestrutura e conteúdo foi muito bom, que os participantes ressaltaram a importância das Políticas Públicas. Informou que nesta semana a segunda turma está em curso, e que para a terceira já haviam 55 inscritos. Falou da doação de duas empresas, uma delas a Rede Globo, que fizeram aporte de R 700.000,00. Falou da reunião realizada com as empresas na FIRJAN, quando informamos que os recursos arrecadados para o FIA seria utilizado para custear a qualificação da rede dos conselheiros, conforme decisão tomada pelo CEDCA em outubro ou novembro. Houve uma sensibilização muito grande por parte dos doares de que não é uma doação vinculada, que fique bem claro isto, a idéia é deliberarmos hoje que esse recurso ficasse dedicado a um plano de formação de março a outubro que os recursos seriam suficientes para se ministrar aulas para oito turmas, cada uma com 80 conselheiros, dando seiscentos e quarenta treinados, que somados aos cento e quarenta em curso, teríamos setecentos e oitenta conselheiros formados até outubro, o que daria cinqüenta e seis por cento dos conselheiros do Estado, sendo a proposta se realizar um curso por mês. A conselheira Esther acredita que há necessidade de ser rediscutida a programação do curso, pois quando a proposta chegou ao final do ano já veio pronta, não tendo sido gerada no âmbito do Conselho, que tinha sugestões a dar e até mesmo críticas. Eu apoio que a verba seja usada para capacitar, e este é um desejo histórico do Conselho, criação da Escola de Conselhos que é um curso de formação continuada. Quero deixar claro que não sou contra a capacitação, pelo contrário, mas não necessariamente com o planejamento que está sendo dado. O Presidente Ricardo Henriques se posiciona no sentido de avaliar a questão na próxima reunião da Comissão de Políticas Públicas e a Comissão de Comunicação, considerando o conteúdo, ementa, estrutura, que o foco do conteúdo é a qualidade e a importância de termos até outubro sessenta por cento de conselheiros capacitados, assim qualificamos o curso, que não gostaria de sair da presidência sem isto estar fechado. Teme que não dê tempo para discutir os conteúdos, se levássemos dois a três meses discutindo e jogarmos esta formação para frente, por isso, sugiro que deliberássemos hoje para a plenária o seguinte: que de março a outubro se tenha um curso por mês e na próxima reunião seria discutido os ajustes do que deve ser retirado e inserido, que se delibere hoje uma meta, e que tenha como horizonte o mês de outubro, para a realização dos referidos cursos de capacitação dos conselheiros Tutelares e de Direito, sendo deliberado positivamente pela Plenária. Concordo com a Conselheira Esther de dar uma calibrada no curso. A conselheira Maria de Fátima reforça o que foi dito pela conselheira Esther, dizendo ser o sujeito na criação dessa história e não receber o pacote sem intervir, vendo o nome do CEDCA, mas o conselho não está participando, que esteve presente na abertura do primeiro curso e que não está questionando o Professor Antonio Carlos e Alfredo. Já que estamos no território do Conselho queremos contribuir nessa construção, acredito que neste contato com os conselheiros podemos trocar e fazer intervenções. O Presidente pede que a Comissão de Políticas Públicas se reúna na quarta feira, às 10.00h, para discutir o assunto em questão. Que iria solicitar às pessoas que estão ministrando o curso, para apresentarem o conteúdo e avaliação para a comissão. O Procurador Dr. Rodrigo Medina diz que se preocupa muito com as comissões temáticas do CEDCA que acabaram por conta da reorganização administrativa do Conselho. Citou a Comissão de Convivência Familiar e Comunitária que acompanhava e que se perdeu um pouco, tendo participado do último evento que ocorreu na Secretaria de Direitos Humanos, denominado Oficina de Práticas, tendo percebido que o Estado do Rio de Janeiro está muito atrás na Criação do Plano Estadual da Convivência Familiar e Comunitária; enfatizou a necessidade de se rearticular estas comissões e as de Enfrentamento a Violência Sexual. O Presidente convida todos os presentes para fazerem uma visitação às novas instalações do Conselho, a secretária Teresa Cosentino questiona os conselheiros se as atas da FIA e a do dia vinte e quatro de novembro estão aprovadas, os conselheiros informam que a da FIA está aprovada e na segunda será feita as alterações devidas. Eu, Teresa Cristina Cosentino, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo Presidente em um de fevereiro dois mil e onze. \r\nPresidente\r\nSecretária\r\nId: 1155208\r\n"
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            "2011-08-19 00:00:00",
            "\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês fevereiro de dois mil e onze, às onze horas, na Rua Voluntários da Pátria, número cento e vinte, FIA, foi iniciado a reunião do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro - CEDCA, com a presença dos conselheiros titulares e suplentes dos órgãos e entidades da Sociedade Civil e Governamental, A saber, Movimento de Mulheres em São Gonçalo, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Pastoral do Menor CNBB / CHEIFA, Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Ministério Público Estadual, Projeto Circo Baixada, Defensoria Pública Estadual, Secretaria de Estado de Educação e Conselho Regional de Psicologia, cujos nomes e assinaturas constam no livro de presença. Os órgãos e entidades ausentes: Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião, Associação AMAR, Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, Secretaria de Estado da Casa Civil, Secretaria de Estado de Cultura, Secretaria de Trabalho e Renda, Poder Judiciário, Secretaria de Estado de Segurança, Sociedade Civil Bem Estar Familiar no Brasil - BEMFAM, Instituto Girassol do Brasil e Pela Vidda - Niterói. A reunião teve como pauta: Aprovação das Atas de vinte e quatro de novembro de dois mil e dez e de primeiro de fevereiro de dois mil e onze, renúncia do Presidente Ricardo Henriques, eleição para presidente, vice presidente e conselheiros e Informes. A Conselheira Teresa Cosentino, secretária da mesa diretora, abre a Assembléia explicando que o Presidente Ricardo Henriques esteve presente das nove horas até as dez horas e como não havia quórum, conversou com os conselheiros presentes que a partir da presente data, está se retirando da Presidência do CEDCA e como a sociedade civil não nomeou vice presidente, a mesa diretora passa a ser composta somente por ela. A idéia é que na próxima assembléia, no mês de março, tanto a sociedade civil como o governo já tenham se organizado para a composição da nova mesa diretora. Informa que o Secretário estaria presente, mas encontrava-se reunido com o Governador e com a Ministra Maria do Rosário, por conta da campanha de enfrentamento da violência sexual, mas solicitou que comunicasse aos conselheiros que ele tem interesse que a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, participem do CEDCA. Informou que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, na pessoa da Ministra Maria do Rosário, priorizará em sua pasta a questão da infância e da adolescência, declarado oficialmente e estará presente no dia vinte e cinco de março, no lançamento da campanha, no aeroporto Santos Dumont. A campanha está sendo realizada em conjunto com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e o financiamento são com verba federal. A conselheira Marisa solicita informação de como poderá receber o material destinado à campanha, para levar ao seu município e indaga como ficará a identificação dos conselheiros junto à multidão. A Secretária da mesa diretora Teresa Cosentino responde que irá se informar quanto ao material e depois repassará a informação e quanto à identificação, solicita que sejam utilizado os crachás que se encontram no CEDCA. Aproveita para solicitar, enquanto conselheira, que possa apresentar ao CEDCA a prestação de contas do processo seletivo dos projetos da FIA. Também, solicita o compromisso dos conselheiros de que na próxima reunião possam compor a nova mesa diretora do CEDCA. A Presidente do Fórum, Cristina Fernandes, solicita que a escolha seja na assembléia do mês de abril, tendo em vista que a sociedade civil encontra- se em processo de eleição e passando para o mês de abril, a mesa composta seria definitiva. A Secretária da mesa diretora, Tereza Cosentino, coloca a sua posição em não se sentir a vontade em estar compondo sozinha uma mesa diretora e não iria deliberar nada sozinha, que caso viesse precisar tomar decisões, convocaria a mesa diretora ampliada, o que foi acordado por todos. Convocou reunião da mesa diretora ampliada para o dia dezesseis de março do corrente ano, às dez horas na sala do CEDCA e a pedido da conselheira Marisa, convocou reunião da comissão de Administração e Políticas Públicas, para o dia primeiro de março, às dez horas, também no CEDCA. A Conselheira Marisa Chaves, Movimento das Mulheres de São Gonçalo, informa que a Comissão de Administração tem se reunido para avaliar os processos pendentes, como pagamento da empresa Globalmind que realizou o evento do I Congresso Brasileiro de Enfrentamento a Violência Sexual contra Criança e Adolescente e que o parecer jurídico da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, foi desfavorável e sobre o Edital do Banco de Projetos. Esclarece ainda, que é urgente a elaboração do Plano de Aplicação para utilização dos recursos doados ao FIA/RJ. A Secretária da mesa Diretora, Tereza Cosentino, apresenta o Superintendente dos Conselhos Vinculados da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Sr. Ubirajara marques, presente à reunião. O Sr. Ubirajara se apresenta, colocando-se a disposição do CEDCA, deixando claro reconhecer a autonomia do conselho. Como Presidente Interina, eu, Teresa Cosentino lavro a presente ata, assinada por mim, em vinte e três de fevereiro de dois mil e onze. \r\nTeresa Cristina Cosentino\r\nId: 1155213\r\n"
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            "2011-08-19 00:00:00",
            "\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês março de dois mil e onze, às onze horas, na sala de reuniões da Secretaria de Estado de Obras, situada na Rua D'Ajuda número cinco, nono andar, foi iniciada a reunião do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro - CEDCA, com a presença dos conselheiros titulares e suplentes dos órgãos e entidades da Sociedade Civil e Governamental, A saber: Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião, Movimento de Mulheres em São Gonçalo, Pastoral do Menor CNBB / CHEIFA, Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, Projeto Circo Baixada, Defensoria Pública Estadual, Secretaria de Estado de Educação e Conselho Regional de Psicologia, cujos nomes e assinaturas constam no livro de presença. Os órgãos e entidades ausentes: Associação AMAR, Secretaria de Estado da Casa Civil, Secretaria de Estado de Cultura, Secretaria de Trabalho e Renda, Poder Judiciário, Secretaria de Estado de Segurança, Sociedade Civil Bem Estar Familiar no Brasil - BEMFAM, Instituto Girassol do Brasil, Pela Vidda - Niterói e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. A reunião teve como pauta: Aprovação das Atas de vinte e quatro de novembro de dois mil e dez e de primeiro de fevereiro de dois mil e onze, Reunião da Mesa Diretora e Informes. A Presidente Interina, Conselheira Teresa Cosentino, inicia a sessão invertendo a pauta. O primeiro assunto a ser tratado foi a reunião da mesa diretora ampliada, realizada no dia dezesseis de março, às dez horas no CEDCA, onde estiveram presentes além da Presidente Interina Conselheira Teresa Cosentino, as Conselheiras Regina Cavalcanti, Dulce Porto, Ester, Maria de Fátima, Isabela, Eufrásia e Ana Glória. O assunto predominante foi a ata da reunião do dia primeiro de fevereiro de dois mil e onze, porque na plenária anterior, na hora da aprovação da ata, a conselheira Ester levantou dúvidas sobre a aprovação da destinação dos recursos para o curso de capacitação, então, ouviu-se a gravação da referida ata. Após a escuta da gravação, os conselheiros presentes verificaram que o curso e a destinação dos recursos estavam aprovados na plenária do dia primeiro de fevereiro do corrente ano, e que houve a recomendação da rediscussão da grade curricular do curso. Após essa explanação, foi perguntado à conselheira Ester, se a explicação estava correta e a mesma respondeu que no seu entendimento sim. Também foi perguntada pela presidente interina Teresa Cosentino, se mais alguém tinha alguma coisa a colocar sobre a reunião da mesa diretora, onde a conselheira Ester, explicou que ficou claro, após ouvir novamente a gravação, explicando que o presidente a época, havia perguntado umas cinco vezes se estava aprovado e ninguém tinha se manifestado, por isso, os componentes da mesa diretora ampliada entenderam que realmente ficou aprovada. A conselheira Ester sugere que quando houver votação, se declare que realmente está deliberando, explicitando a votação, para que não aconteçam mais dúvidas. A Presidente Interina Teresa Cosentino, acata a sugestão e coloca como procedimento a partir dessa plenária, quando algum assunto for votado, seja explicitado que estão em regime de votação, assim os conselheiros se manifestam e a não manifestação determina que seja aprovado por unanimidade. Tendo sido aprovado por todos os conselheiros presentes o novo procedimento de votação. Deu-se o início da leitura da Ata da Assembléia do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e dez.Foi solicitado pela Conselheira Clayse que incluísse a fala da Diretora de Patrimônio da ACETERJ Merina, sobre a importância da escola de Conselhos, explicou também, que o Presidente do CEDCA, a época, Ricardo Henriques, deu o referendo à Escola de Conselhos. A Presidente Interina, Teresa Cosentino, deixa claro que essa atitude do Presidente não foi decidida em plenária, tendo sido uma iniciativa do mesmo. A Conselheira Clayse continua a explicação que havia um prazo para entregar a carta e conseguir o financiamento e se isso não tivesse sido feito, o Estado do Rio de janeiro perderia o financiamento. A Conselheira Marisa manifesta sua posição quanto à aprovação ad referendum do Presidente, que dado a urgência, poderia ter convocado uma assembléia extraordinária. A Presidente Interina registra que vai dar continuidade à leitura da ata e solicita à Secretária Executiva Katia Barghigiani que não deixe de registrar, na respectiva ata, de forma clara, o ad referendum do Presidente Ricardo Henriques. Durante a leitura da Ata foi identificado alguns erros ortográficos, ficando decidido que seria corrigida, a ata seria enviada a todos os conselheiros e à Presidente Interina, para verificação e após autorização da mesma, poderia providenciar sua publicação, tendo em vista os assuntos abordados terem sido aprovados. Tendo sido aprovado por todos. Iniciou-se a leitura da Ata do dia primeiro de fevereiro de dois mil e onze. A Presidente Interina, Teresa Cosentino, solicitou mudar a frase sobre o Conselho Tutelar da Zona Sul, pois a fala não foi dela, apenas estava lendo um informe. Deu continuidade a leitura da Ata. A Ata do dia primeiro de fevereiro de dois mil e onze foi aprovada por unanimidade. A Presidente Teresa Cosentino leu os informes que se encontram anexados ao livro de presença. Após a leitura dos informes, a Presidente Interina, Teresa Cosentino informou sobre o processo de seleção da FIA, que já foram assinados mais de cem convênios, o processo foi trabalhoso, transparente, com saldo muito positivo e os projetos estão mais estruturados e que gostaria de apresentar o processo, até para ajudar ao CEDCA a construir etapas para futuros projetos. Na plenária, duas participantes de organizações que concorreram ao processo, se manifestaram dando parabéns à Instituição pela forma harmoniosa e transparente que foi conduzido. A Conselheira Marisa ratifica dizendo que todos pleiteiam essa diferenciação, que o avanço da FIA é para ser aplaudido e que essa iniciativa deve ser replicada em todo o Estado do rio de Janeiro. A Presidente Interina, Teresa Cosentino abre a plenária indagando se há mais algum informe e a Presidente do Fórum, Cristina Fernandes, explica que o processo seletivo para a escolha de conselheiros não governamentais do CEDCA está em andamento, com a eleição acontecendo no dia vinte de abril de dois mil e onze e o prazo de inscrição para quem quiser se candidatar é até dia trinta de março. Aproveitando o informa a Presidente Interina Teresa Cosentino, lembrou que a próxima assembléia do CEDCA, dia vinte e sete de abril de dois mil e onze, os conselheiros irão eleger o Presidente, Vice Presidente e Secretária e que a sociedade civil já estará com os novos representantes. Informou que a saída do Presidente Ricardo Henriques ainda não foi publicada em Diário Oficial, solicitando à Secretária Executiva Katia Barghigiani, para ver com urgência o porquê da demora. Dr. Afonso, Procurador do Ministério público, esclarece a importância de agilizar o procedimento para que o CEDCA possa restabelecer as comissões temáticas que são tão importantes. A Secretária Executiva Katia Barghigiani, informou que está sendo encaminhado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, ofício para confirmação ou mudança dos nomes dos conselheiros governamentais. Foi deliberada pela Presidente Interina Teresa Cosentino e demais Conselheiros presentes, que o CEDCA solicitará ajuda jurídica à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, para elaboração de uma minuta que modifique a Lei do CEDCA, com a saída do Ministério Público para membro participativo, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, para que o Governo possa ter paridade nas eleições do Conselho. A Conselheira Marisa solicita o repasse da Ata da reunião da Comissão de Administração, aos membros da comissão, para que seja aprovada e levada à plenária para aprovação do plano de aplicação. A Presidente Interina, Teresa Cosentino cancela a reunião da mesa diretora, marcada para o dia vinte de abril de dois mil e onze, por ser nesse dia a eleição para escolha dos conselheiros da sociedade civil. Como Presidente Interina, eu, Teresa Cosentino lavro a presente ata, assinada por mim, em vinte e três de março de dois mil e onze. \r\nTeresa Cristina Cosentino\r\nId: 1155215\r\n"
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        "1155217": [
            "2011-08-19 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA\r\nADOLESCENTE \r\n\r\nAos onze dias do mês de maio de dois mil e onze, às onze horas, no auditório da FIA, Rua Voluntários da Pátria, número 120, Botafogo, foi iniciada a reunião extraordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro - CEDCA, com a presença dos novos conselheiros titulares e suplentes dos órgãos e entidades da Sociedade Civil e Governamental. A saber, Teresa Cosentino, Rodrigo Neves, Daniela Brando Villela Pedras, Vânia Drummond Bonelli, Sônia Lopes Gribel dos Santos, Fernando de Paula Lobo Júnior, Leonardo Goulart Fernandes Porto, Regina Maria Cavalcanti da Silva, Alexandre Azevedo de Jesus, Ingrid Hrusa Coutinho da Silva, Merina Camargo Aguiar, Jaldicinea de Oliveira Madeira, Maria de Fátima Pereira da Silva, Katia Rebello da Silva, Karla Costa Alevato, Verônica Leal da Silva Tavares, José Pinto Monteiro, Mário Corrêa Filho, Vânia Farias de Queiroz, Marisa Chaves de Souza Letícia Costa Barbosa e Luciana de Azevedo Maia Manuel, cujas assinaturas constam no livro de presença. Os conselheiros ausentes: Cristina Goulart do Amarante, Mônica Morrisy Martins, Letícia Fiorilho Bogado, Valéria de Aragão Sadio, Fábio Corsino de Sierra Freire, Graziela Contessoto Sereno, Ilana Gonçalves Fialho, Nilcelene Moreira da Silva Costa, Maria Lúcia F.A. Máximo de Alencar, Sabrina Lins Bonfatti. A reunião teve como pauta: Apresentação dos Conselheiros Governamentais e da Sociedade Civil, publicado no Diário Oficial de onze de maio de dois mil e onze, indicação dos nomes para eleição de Presidente e Vice presidente do conselho. A Presidente Interina, Teresa Cosentino abriu a reunião dando posse e boas vindas nominalmente aos novos conselheiros. Apresentou também, o Senhor Carlos Nicodemos, conselheiro do CONANDA, que estava presente. Doutor Afonso, Procurador do Ministério Público, solicita a palavra e coloca a posição do Ministério Público de não ter membros no conselho, a função é participativa e apresenta a Promotora Doutora Agnes. A Presidente Interina Teresa Cosentino parabeniza os membros do Ministério Público por estarem sempre presentes e atuantes. Informa que a Defensora doutora Eufrásia encontra-se presente e será reconduzida ao cargo de conselheira, estando aguardando apenas o ofício para publicação e que a Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Justiça ainda não enviaram ofício com a relação nominal dos representantes. A Subsecretária Executiva da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, senhora Maria Célia, solicita a palavra e faz uma breve explanação sobre o trabalho que a SEASDH vem exercendo na área de Conselhos, sendo um processo de construção e/ou reconstrução onde pauta ações que busquem aprofundar a área social. A SEASDH está reformulando a FIA e é fundamental que seja feita através de debate com o conselho, por ser a gestora das Políticas da criança e do Adolescente no Estado, por isso é extremamente necessária a reformulação, de forma organizada, desenvolvendo ações e formulando novas práticas de trabalho. Apontou a tendência da fragmentação das ações e a preocupação que a SEASDH tem com essa pulverização, para que isso não aconteça, a SEASDH vem trabalhando para a definição de uma política, centralizada e coordenada, portanto foi criada uma Câmara Técnica para debater e implantar as políticas, todas as grandes ações e linhas temáticas. Informou também sobre a publicação em Diário Oficial, da Resolução do Governador Sérgio Cabral, criando um Comitê Intergovernamental de Políticas Públicas, para trabalho intersetorial do governo, que é uma demonstração clara de trabalhas as políticas de forma mais organizada. A senhora Cristina Fernandes solicita a palavra e se pronuncia em nome da Sociedade Civil, falando da importância de se estabelecer a diferença entre o CEDCA não ser da SEASDH e sim vinculado administrativamente a SEASDH e que a expectativa da Sociedade Civil é abrir um diálogo com a SEASDH, para se pensar quais as prioridades do funcionamento do Conselho. Dra. Eufrásia informa sobre o lançamento da Cartilha, Crianças e Adolescentes Primeiro, da Defensoria do Estado, desenhada pelo Ziraldo, e que os Defensores passarão a dar palestras nas Escolas Municipais, Estaduais, nas Comunidades, além da atuação constante no Sistema Sócioeducativo. A Conselheira Marisa solicita a palavra e lembra a importância da Revisão do Plano de Ação e Metas do Conselho. A Presidente Interina, Teresa Cosentino, retoma a fala e lembra que a Assembléia do dia de hoje é para a indicação por parte do Governo e da Sociedade Civil de composição da chapa para ser votada no dia vinte e cinco de maio. O Conselheiro Rodrigo Neves solicita a palavra, cumprimentando a todos e explica a importância da presença dos conselheiros nas assembléias do conselho e em maneira especial, cumprimenta o senhor Carlos Nicodemos, que é o representante do Governo do estado do Rio de Janeiro no CONANDA, como conselheiro. Informa que o governo, no seu segundo mandato, tem como prioridade a agenda de Direitos Humanos e Desenvolvimento e que os conselheiros são instrumentos decisivos e essenciais para a construção das Políticas Sociais, por isso o CEDCA deve ter conselheiros atuantes, buscando desdobramentos concretos, fiscalizando e acompanhando. A Presidente Interina, Teresa Cosentino, lê o último ponto da pauta que é a composição da chapa e indicação por parte da Sociedade Civil é o nome do Conselheiro José Pinto Monteiro para Vice Presidente e como representante do Governo, para Presidente o nome do Conselheiro Rodrigo Neves. Sendo votada e aceita por todos os conselheiros presentes, ficou agendada a votação para a Assembléia do dia vinte e cinco de maio do corrente ano. Como Presidente Interina, eu, Teresa Cosentino lavro a presente ata, assinada por mim, em onze de maio de dois mil e onze.\r\nPresidente Interina\r\nId: 1155217\r\n"
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        "1155337": [
            "2011-07-04 00:00:00",
            "EXTRATO DE TERMO \r\nAta de Registro de Preços nº 01/2011- Pregão Eletrônico SEFAZ nº 032/2011. \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e MULTICOM COMÉRCIO MÚLTIPLO DE ALIMENTOS LTDA.\r\nAquisição, com entrega parcelada, sob demanda, de café e açúcar.\r\n12 (doze) meses a contar de sua publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.E.R.J.\r\n16/06/2011.\r\nDecreto Estadual nº 41.135/2008.\r\nE-01/002.843/2011\r\nItem\r\nCódigo\r\nID\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor Unitário c/ ICMS R \r\nValor Total R \r\n01\r\n8955.002.0010\r\n52861\r\nCafé, tipo: pó (torrado moído), empacotamento: a vácuo, ponto torra: forte, grau moagem (preparo): fina-filtro, fornecimento: pacote 500 gramas.\r\nSAVASSI TRADE VÁCUO\r\n4,73\r\n75.680,00\r\n02\r\n8925.001.0008\r\n69398\r\nAçúcar, tipo: refinado, fornecimento: pacote 1 Kg.\r\nGUARANI\r\n2,05\r\n8.200,00\r\n*Omitido no DOERJ de 17/06/2011.\r\nId: 1155337\r\n"
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        "1155645": [
            "2011-07-01 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) Sorteio Mensal Acumulado (100.000,00)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 201 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Érika Maria Marsico Morelli Martins que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n4\r\n183573\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n4\r\nFA005617\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\n7\r\n764603\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\n8\r\n559380\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nÉrika Maria Marsico Morelli Martins\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1155645\r\n"
        ],
        "1155972": [
            "2011-07-05 00:00:00",
            "\r\nAos quatorze dias do mês de junho de dois mil e onze, às 14h10min, na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanas, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 7º andar, sala 756, Centro, nesta Cidade, compareceram à décima quinta Sessão Ordinária da Comissão Especial de Reparação, sob a presidência da Procuradora do Estado Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva, os seguintes membros: Elizabeth Silveira e Silva, Margarida Ellenbogen Pressburger, Marcelo Feijó Chalréo, Patrícia dos Santos Waked Pontes, Simone Souto Pitta, e, Afonso Albuquerque Reis e Silva. Foi declarada aberta a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Dra. Patrícia dos Santos Waked Pontes. Ausente o Conselheiro Sidnei Ferreira de forma justificada. A Presidente deu início à sessão passando a palavra à Conselheira Elizabeth Silveira e Silva que procedeu a leitura dos relatórios dos processos nº E-32/0367/0009/2004 - Waltayr Dantas, opinando pela concessão da reparação, que foi deferida por unanimidade, nº E- 32/0724/0009/2004 - Wilson Maurício Macedo, votando pelo indeferimento do processo por falta de provas, que foi acompanhado em unanimidade, e, nº E-32/1051/0009/2002 - Vicente Augusto de Oliveira, opinando pelo indeferimento do processo, que, entretanto, houve pedido de vista pelo Dr. Afonso Albuquerque que levou os autos para exame. Após, o Dr. Marcelo Chalréo apresentou os relatórios dos processos nº E-32/0774/0009/2004 - José Emiliano, opinando pela concessão da reparação, que foi deferida por unanimidade, nº E- 32/0922/0009/2004 - Jairo Batista dos Santos, opinando pela concessão da reparação, que foi deferida por todos os conselheiros presentes, nº E-32/1082/0009/2004 - Jeferson Lopetegui de Alencar Osório, opinando pela concessão da reparação, que foi deferida por unanimidade, nº E-32/0706/0009/2004 - Jeová Gomes Maciel, opinando pelo arquivamento do processo por falta de produção de provas, que, contudo, houve pedido de vista pelo Dr. Afonso Albuquerque que levou os autos para apreciação, nº E-32/0495/0009/2004 - José Costa Rios, opinando pelo arquivamento do processo por ausência de provas, que, todavia, houve pedido de vista pelo Dr. Afonso Albuquerque que levou os autos para análise. Ademais, pela Dra. Patrícia Waked Pontes, foram apresentados os relatórios dos processos nº E- 1022/0009/2004 - Giuseppe Spano, nº E-32/0333/0009/2004 - Fidelis da Silva, que em ambos votou pelo indeferimento pela ausência de provas, que foi acompanhado por todos os conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente sessão pela Dra. Rosa Filomena Schmitt, do que para constar lavrei a presente ata que vai por mim e pela Presidente assinada.\r\nPresidente\r\nSecretária\r\nId: 1155972\r\n"
        ],
        "1155993": [
            "2011-07-04 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 29 DE JUNHO DE 2011\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.VEIGA CARDOSO FILHO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao Recurso interposto pela Procuradoria Regional da JUCERJA, para que seja cancelado o registro de Empresário Individual ALBERTO VEIGA CARDOSO FILHO, NIRE 3310518775-2, arquivado em 04/05/2011, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. \r\nRecorrente: CHATTAR & QUEIROZ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDAJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao Recurso interposto, tendo em vista a apresentação da CND solicitada através do processo nº 23-2011/165.711- 3. \r\nRecorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao Recurso interposto, tendo como base o parecer n° 236/2011 da Procuradoria Regional da JUCERJA, modificando a decisão final de indeferimento prolatada em Decisão Singular, e abrindo o prazo de 90 (noventa) dias para que: a) apresente-se em documento original a Ata da Reunião de Sócios com deliberações constantes da 20ª Alteração Contratual, em registro de processo apartado; b) apresente-se em documento original os contratos de cessão, as procurações e aditivos de contrato contendo o reconhecimento das firmas dos sócios signatários. O processo será considerado deferido caso sejam cumpridas as exigências acima (a e b) e, em caso de não cumprimento, será considerado indeferido. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente\r\nId: 1155993. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1156376": [
            "2011-07-04 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) do sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0 Km) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 201 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Lillian Lima R. Cerqueira de Oliveira que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n605\r\n196847\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n605\r\n867806\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n81\r\n505728\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\nAuditor LOTERJ\r\nLillian Lima R. Cerqueira de Oliveira\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1156376\r\n"
        ],
        "1156718": [
            "2011-07-05 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 064/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL (ALERGOMED). Detentora do Registro: METABOLICA COM. SERVS HOSP. LTDA, no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 099/2011. Processo nº E-08/000.392/2011. Data de Assinatura: 30/06/2011. Valor total: R 1.788.300,00 (um milhão, setecentos e oitenta e oito mil e trezentos reais).\r\nId: 1156718\r\n"
        ],
        "1156788": [
            "2011-07-05 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos vinte nove dias do mês de junho do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Vice-Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 2365/97, nº 2838/98, nº 3226/99 e nº 7420/2010. André Luiz Ribeiro Aranha, RG, n° 05575344-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Uemerson Faria de Paula, RG, n° 11336311-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Michel da Silva Jardim, RG, n° 21825824-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006. Alexandro Menezes Leal, RG, n° 13411052-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Leonardo Oliveira da Silva, RG, n° 13208374- 2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Alex da Silva Rosa, RG, n° 11277770-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Adilson Pontes Ragoso, RG. nº 07269374-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 e Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06. Renato Pereira da Silva, RG. nº 13503204-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Helton Gomes da Costa, RG. nº 12189860-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Carlos Alberto Oliveira da Silva, RG. nº 07849547-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5993/2006, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Robson Fernandes Ximenes “ou”, RG. nº 10967540-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Edilson de Lima, RG. nº 02833452-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Claudio Braga da Silva, RG. nº 13498250-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010, de ofício e Contrário ao Indulto dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Izamir de Macedo Gomes “ou”, RG. nº: 09236245-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Alexandre da Silva Almeida, RG. n° 11045950-0. Contrário à Comutação do Decreto nº n/c. Rafael Conceição dos Santos, RG. nº 24818274-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Welvison Aureliano Leal, RG. n° 21165436-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Vilmar Maria de Oliveira, RG. nº 08295093-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Marcelo Braga da Silva, RG. n° 10743828-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Aldenir Rômulo da Silva, RG. n° 12282278-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008, de ofício e Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Cristiano Pereira Gomes, RG. nº 10699415-5. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. André Luiz da Conceição Natalino, RG. n° 21840358-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010 e Foi considerado prejudicado o pedido de Comutação do Decreto nº 5620/2005 e Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais o pedido de comutação do Decreto nº 5295/2004 (Cálculo de Pena). Wanderlei Cassiano Pessanha, RG. n° 05636997-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Daniel Nunes Macedo, RG. nº 20142533-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Robson Luiz Sebastião da Conceição, RG. nº 12823617-1. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Carlos Eduardo Pereira Teixeira, RG. nº 21597110-2. Ao Final da relatoria dos processos, o Conselheiro André Hombrados foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice-Presidente no eventual exercício da presidência\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAlessandra Silva dos Santos Celente\r\nAndré Hombrados\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\nConselheiros\r\nId: 1156788\r\n"
        ],
        "1156789": [
            "2011-07-05 00:00:00",
            "Aos trinta dias do mês de abril do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Luciano da Silva Gonçalves “ou”, RG. n° 13384052-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Luciano Melo de Carvalho, RG. nº 12204766-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Wilton da Silva Araújo, RG. n° 08812925-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Rodrigo Carlos Matheus Eugênio, RG. n° 12089170-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Fábio Ronaldo Gomes da Silva, RG. nº 20038311-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. Rodrigo Gomes da Silva, RG. n° 23571953-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Valmir Alves do Livramento, RG. n° 07518165-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Marcos Paulo da Silva Reiff, RG. n° 12214268-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e, de ofício nº 6706/2008 e nº 7420/2010. Ozir Antonio de Oliveira, RG. n° 20863313-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Antonio Rosa do Nascimento, RG. n° 07445475-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Felipe Gabriel dos Reis, RG. nº 26322555-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Sidicley Figueiredo, RG. nº 11667478-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Lenilson Pereira dos Santos, RG. nº 25798162-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Mario Celio de Almeida, RG. nº 13505043-3. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLílian Guilhon Dore\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nConselheiros\r\nId: 1156789\r\n"
        ],
        "1157235": [
            "2011-07-05 00:00:00",
            "\r\nreferentes a um de Celular etodos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044 de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n6\r\n207050\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n6\r\n734368\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n607\r\nFA211621\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n607\r\nFA088603\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n608\r\nFA225375\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n608\r\nEA645936\r\nACUMULADO SEMESTRAL\r\nR 1.000.000,00\r\n003\r\nEA559380\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nIzabel Christina de Alcantara Figueiredo Pimenta\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1157235\r\n"
        ],
        "1157942": [
            "2011-07-06 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n9\r\n174751\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n9\r\n166028\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nIvan de Oliveira Mello\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1157942\r\n"
        ],
        "1158169": [
            "2011-07-08 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 062/2011. Objeto: aquisição de material médico (cateter, fio guia, kit introdutor valvulado, kit introdutor, sistema de angioplastia e selador arterial), Detentora do Registro: CCL - CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA, nos itens 03 e 55, EPTCA MEDICAL DEVICES LTDA, nos itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 20, 39, 40, 41, 46, 48, 50, 51, 52, 54, 56, 57, 59, 60, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 82 e 112, GF - LABOR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, nos itens 65, 90, 92, 93, 94, 95, 97, 99, 100, 101, 102, 103, 105, 107 e 113, LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no item 58, NEOMEX HOSPITALAR LTDA, nos itens 43, 49, 70, 96 e 98, SUPRIMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MED. E HOSP. LTDA, no item 91, VASCULINE COMERCIO DE MAT. MÉDICO E REPRESENTACOES LTDA, no item 21, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 133/2010. Processo nº E- 08/003.547/2009. Data de Assinatura: 22/06/2011. Valor total: R 4.001.363,58 (quatro milhões, um mil trezentos e sessenta e três reais e cinqüenta e oito centavos).\r\nId: 1158169\r\n"
        ],
        "1158200": [
            "2011-07-07 00:00:00",
            "\r\n09 DE JUNHO DE 2011\r\nATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS - CPEI, realizada no dia nove de junho de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, na Rua Professor Eurico Rabelo, s/nº, portão 20 - 2º andar, com a presença de Cyro Marques Delgado, seu Presidente; Luisa Regina Mazer, Fernando Barbalho Martins, Alex Simões Cardoso. Iniciando os trabalhos, o Presidente esclareceu a distribuição dos projetos entre os membros. Prosseguindo, submeteu aos presentes os projetos da reunião do dia cinco de maio de dois mil e onze que ficaram para posterior avaliação, devido à falta do membro da comissão encarregado dos projetos relacionados a seguir. Foram eles avaliados por todos e aprovados: \r\nE -30/000.254/2011 - CSIW - “34º Concurso de Salto Internacional da Cidade do Rio de Janeiro”; E-30/000.255/2011 - Concurso de Salto Nacional “73º aniversario da Sociedade Hípica Brasileira”; \r\nE-30/000.256/2011 - Melhores do Hipismo Rio de Janeiro 2011; \r\nE-30/000.390/2011 - Talentos em Corrida; \r\nE-30/000.395/2011 - PUC - Rio - Universidade Esportiva; \r\nE-30/000.409/2011 - Maratona da Cidade do Rio de Janeiro 2011; \r\nE-30/000.411/2011 - Jsports - Publicação de Periódicos; \r\nE-30/000.520/2011 - Feliz Rio Novo - Prova de Triathlon Noturno e Conquista do Cristo; \r\nE-30/000.538/2011 - Olímpico da Mangueira 2011. Renovação: \r\nE-30/000.552/2010 - Oi Athina Onassis Horse Show. Revalidações: \r\nE-30/000.955/2009 - Corrida de São Sebastião 2012; \r\nE-30/000.386/2010 - Corrida da Ponte. Projetos com vistas ao processo para maiores esclarecimentos: \r\nE-30/000.306/2011 - Campeonato Estadual de Motocross e Supercross 2011. A seguir, a Comissão verificou a existência de algumas pendências referentes a proponentes e a projetos, tais como: não apresentação da prestação de contas de recursos recebidos por força de projetos anteriores, projetos com o mesmo objeto, que deveriam ter sido unificados em um único projeto e que foram desmembrados para se adequar ao valor limite; projetos não esportivos e projetos que não se coadunam com os critérios aprovados neste Colegiado, razão pela qual foram indeferidos: \r\nE-30/000380/2011 - 1ª Regata Clássica de Angra 2011; \r\nE-30/000.391/2011 - Maracanã - 60 anos de Historia; \r\nE-30/000.440/2011 - 1º MMA - Baixada - 2011; \r\nE-30/000.512/2011 - Educando pelo Esporte; \r\nE-30/000.525/2011 - 3ª Etapa do Campeonato de Orientação do Estado do Rio de Janeiro e Trekking; \r\nE-30/000.526/2011 - Caminhadas na Natureza; \r\nE-30/000.527/2011 - Trilha do Jola. Projetos da reunião do dia cinco de maio de dois mil e onze que foram vistos, analisados e indeferidos: \r\nE-30/000.288/2011 - Campeonato de Futebol Dente de Leite. Renovação: \r\nE-30/000.671/2008 - Ar! Ações de Rua 2011. \r\nNada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2011. Cyro Marques Delgado - Presidente; Luisa Regina Mazer; Fernando Barbalho Martins; Alex Simões Cardoso.\r\nId: 1158200\r\n"
        ],
        "1158619": [
            "2011-07-07 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n10\r\n240232\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n10\r\n835374\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nAngela Maria Lopes Dias\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1158619\r\n"
        ],
        "1158895": [
            "2011-07-08 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 065/2011. Objeto: aquisição de medicamento excepcional (palivizumabe 100mg), Detentora do Registro: D- HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, em único item, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 121/2011. Proc. nº E-08/008.901/2010. Data de Assinatura: 06/07/2011. Valor total: R 8.166.980,00 (oito milhões, cento e sessenta e seis mil novecentos e oitenta reais).\r\nId: 1158895\r\n"
        ],
        "1158906": [
            "2011-07-08 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público para conhecimento dos interessados que fica rerratificada a Ata de Registro de Preços nº 019-A/2011 - SES, lavrada em 11/02/2011 e republicada no D.O em 17/03/2011, referente ao processo nº E-08/009.108/2009, PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO TOTAL POR LOTE nº 123/2010, tendo em vista que o parecer exarado pela área técnica do HEMORIO, fls. 436 dos autos, confirma que a proposta apresentada pelo fornecedor, fls. 344, atende as especificações. Desta forma, a especificação do ITEM 09, registrado em favor da empresa BIO LÓGICA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, fica alterada, conforme proposta de preços apresentada pela mesma. A retificação encontra-se disponível no site www.saude.rj.gov.br, podendo ser retirada de forma impressa na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, 128, 6º andar, sl. 612, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas. Informações pelo telefone (0XX21) 2333-3953 ou pelo e-mail: .\r\nId: 1158906\r\n"
        ],
        "1158994": [
            "2011-07-08 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 06 DE JULHO DE 2011\r\nAutora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ré: TRADUTORA PÚBLICA REGINA HELENA MACHADO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela demissão da Tradutora e Intérprete Comercial REGINA HELENA MACHADO, acrescida, consequentemente, das comunicações necessárias aos órgãos públicos pertinentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: EXPRESSO DA VITÓRIA TRANSPORTES LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo arquivamento do Contrato Social da sociedade EXPRESSO DA VITÓRIA TRANSPORTES LTDA, registrado sob o NIRE 3320895136-6 em 02/05/2011, tendo em vista a apresentação da 1ª Alteração Contratual, registrada sob o n° 2191544, em 03/06/2011, que sanou o vício apresentado no presente recurso, ficando o mesmo prejudicado. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n(Anexos: 00-2011/013.785-0 e 00- 2011/160.058-8). Recorrente: BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento do Recurso da parte, tendo em vista já constar da 27ª Alteração a circunstância de estar totalmente integralizado o Capital Social, não sendo necessário qualquer ulterior esclarecimento, nem formulação de qualquer exigência, determinando o seu arquivamento nos termos do enunciado nº 22. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente. \r\nId: 1158994. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1159355": [
            "2011-07-08 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do Sorteio número 611, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora , que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n1\r\n247464\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1\r\n017953\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nGlaucia Monica Oliveira Nascimento\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1159355\r\n"
        ],
        "1159786": [
            "2011-07-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAtas julgada em 07.07.2011, através do(a) nº CI 070/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/540996/2011, 05/DETRAN/RECDP/009643/2011 (Deferido);\r\nE12/541609/2011, 05/DETRAN/RECDP/010158/2011 (Indeferido);\r\nE12/370751/2009, 05/DETRAN/RECDP/009602/2011 (Indeferido);\r\nE12/541578/2011, 05/DETRAN/RECDP/010114/2011 (Indeferido);\r\nE12/541624/2011, 05/DETRAN/RECDP/010189/2011 (Indeferido);\r\nE12/271494/2011, 05/DETRAN/RECDP/010229/2011 (Indeferido);\r\nE12/541753/2011, 05/DETRAN/RECDP/010541/2011 (Indeferido);\r\nE12/543537/2009, 05/DETRAN/RECDP/010796/2011 (Indeferido);\r\nE12/540749/2011, 05/DETRAN/RECDP/009256/2011 (Indeferido);\r\nE12/541228/2011, 05/DETRAN/RECDP/009980/2011 (Indeferido);\r\nE12/541156/2011, 05/DETRAN/RECDP/009841/2011 (Indeferido);\r\nE12/273279/2011, 05/DETRAN/RECDP/010456/2011 (Indeferido);\r\nE12/272737/2011, 05/DETRAN/RECDP/010702/2011 (Deferido);\r\nE12/540737/2011, 05/DETRAN/RECDP/009244/2011 (Indeferido); e\r\nE12/251799/2009, 05/DETRAN/RECDP/009496/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/273414/2011, 05/DETRAN/RECDP/010370/2011 (Indeferido);\r\nE12/540893/2011, 05/DETRAN/RECDP/009484/2011 (Indeferido);\r\nE12/541629/2011, 05/DETRAN/RECDP/010194/2011 (Indeferido);\r\nE12/540743/2011, 05/DETRAN/RECDP/009250/2011 (Indeferido);\r\nE12/541116/2011, 05/DETRAN/RECDP/009750/2011 (Indeferido);\r\nE12/540871/2011, 05/DETRAN/RECDP/009431/2011 (Indeferido);\r\nE12/302255/2009, 05/DETRAN/RECDP/010801/2011 (Indeferido);\r\nE12/541954/2011, 05/DETRAN/RECDP/010833/2011 (Deferido);\r\nE12/552504/2010, 05/DETRAN/RECDP/009717/2011 (Indeferido);\r\nE12/540807/2011, 05/DETRAN/RECDP/009364/2011 (Deferido);\r\nE12/266705/2011, 05/DETRAN/RECDP/010090/2011 (Indeferido);\r\nE12/541968/2011, 05/DETRAN/RECDP/010848/2011 (Indeferido); e\r\nE12/541080/2011, 05/DETRAN/RECDP/009704/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/225643/2011, 05/DETRAN/RECDP/004437/2011 (Indeferido);\r\nE12/543649/2010, 05/DETRAN/RECDP/009178/2011 (Indeferido);\r\nE12/274605/2011, 05/DETRAN/RECDP/010692/2011 (Indeferido);\r\nE12/265625/2011, 05/DETRAN/RECDP/009830/2011 (Deferido);\r\nE12/360568/2010, 05/DETRAN/RECDP/010414/2011 (Indeferido);\r\nE12/540875/2011, 05/DETRAN/RECDP/009435/2011 (Deferido);\r\nE12/540729/2011, 05/DETRAN/RECDP/009236/2011 (Indeferido);\r\nE12/541625/2011, 05/DETRAN/RECDP/010190/2011 (Indeferido);\r\nE12/541255/2011, 05/DETRAN/RECDP/010032/2011 (Indeferido);\r\nE12/273220/2011, 05/DETRAN/RECDP/010972/2011 (Indeferido);\r\nE12/266745/2011, 05/DETRAN/RECDP/009926/2011 (Indeferido);\r\nE12/268872/ /2011, 05/DETRAN/RECDP/009967/2011 (Indeferido);\r\nE12/540904/2011, 05/DETRAN/RECDP/009495/2011 (Indeferido); e\r\nE12/512887/2011, 05/DETRAN/RECDP/010237/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAtas julgada em 07.07.2011, através do(a) nº CI 070/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/686131/2010, 05/DETRAN/RECDP/008795/2011 (Deferido);\r\nE12/539976/2011, 05/DETRAN/RECDP/008190/2011 (Indeferido);\r\nE12/535445/2010, 05/DETRAN/RECDP/004452/2011 (Deferido);\r\nE12/540981/2011, 05/DETRAN/RECDP/009593/2011 (Indeferido);\r\nE12/540267/2011, 05/DETRAN/RECDP/008627/2011 (Deferido);\r\nE12/514990/2011, 05/DETRAN/RECDP/010003/2011 (Deferido);\r\nE12/540279/2011, 05/DETRAN/RECDP/008653/2011 (Deferido);\r\nE12/540741/2011, 05/DETRAN/RECDP/009248/2011 (Deferido);\r\nE12/362067/2008, 05/DETRAN/RECDP/010734/2011 (Deferido); e\r\nE12/540630/2011, 05/DETRAN/RECDP/009059/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/540387/2011, 05/DETRAN/RECDP/008837/2011 (Deferido);\r\nE12/266603/2011, 05/DETRAN/RECDP/009621/2011 (Deferido);\r\nE12/539980/2011, 05/DETRAN/RECDP/008196/2011 (Deferido);\r\nE12/482492/2008, 05/DETRAN/RECDP/027401/2008 (Indeferido);\r\nE12/270088/2011, 05/DETRAN/RECDP/000150/2011 (Indeferido);\r\nE12/540752/2011, 05/DETRAN/RECDP/009261/2011 (Deferido);\r\nE12/539923/2011, 05/DETRAN/RECDP/008049/2011 (Deferido);\r\nE12/362068/2008, 05/DETRAN/RECDP/010735/2011 (Deferido);\r\nE12/540701/2011, 05/DETRAN/RECDP/009196/2011 (Deferido); e\r\nE12/266436/2011, 05/DETRAN/RECDP/009698/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/540364/2011, 05/DETRAN/RECDP/008796/2011 (Deferido);\r\nE12/260455/2011, 05/DETRAN/RECDP/008110/2011 (Deferido);\r\nE12/362069/2008, 05/DETRAN/RECDP/010737/2011 (Deferido);\r\nE12/265626/2011, 05/DETRAN/RECDP/009831/2011 (Deferido);\r\nE12/261309/2011, 05/DETRAN/RECDP/009322/2011 (Indeferido);\r\nE12/263841/2011, 05/DETRAN/RECDP/009726/2011 (Indeferido);\r\nE12/508900/2008, 05/DETRAN/RECDP/027332/2008 (Indeferido);\r\nE12/540849/2011, 05/DETRAN/RECDP/009408/2011 (Deferido);\r\nE12/207047/2010, 05/DETRAN/RECDP/009973/2011 (Indeferido); e\r\nE12/550475/2010, 05/DETRAN/RECDP/008351/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAtas julgada em 07.07.2011, através do(a) nº CI 070/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/540176/2011, 05/DETRAN/RECDP/008521/2011 (Indeferido);\r\nE12/269212/2011, 05/DETRAN/RECDP/009625/2011 (Indeferido);\r\nE12/540647/2011, 05/DETRAN/RECDP/009099/2011 (Deferido);\r\nE12/540143/2010, 05/DETRAN/RECDP/005463/2010 (Indeferido);\r\nE12/541615/2011, 05/DETRAN/RECDP/010176/2011 (Indeferido);\r\nE12/540906/2011, 05/DETRAN/RECDP/009501/2011 (Deferido);\r\nE12/536730/2009, 05/DETRAN/RECDP/008772/2011 (Deferido);\r\nE12/540348/2011, 05/DETRAN/RECDP/008773/2011 (Indeferido);\r\nE12/540650/2011, 05/DETRAN/RECDP/009118/2011 (Deferido);\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Represente da Sociedade.\r\nE12/540668/2011, 05/DETRAN/RECDP/009155/2011 (Deferido);\r\nE12/268313/2011, 05/DETRAN/RECDP/010112/2011 (Indeferido);\r\nE12/540405/2011, 05/DETRAN/RECDP/008859/2011 (Deferido);\r\nE12/261902/2011, 05/DETRAN/RECDP/009340/2011 (Deferido);\r\nE12/265063/2011, 05/DETRAN/RECDP/009711/2011 (Indeferido);\r\nE12/540307/2011, 05/DETRAN/RECDP/008688/2011 (Indeferido);\r\nE12/266604/2011, 05/DETRAN/RECDP/009618/2011 (Indeferido);\r\nE12/540839/2011, 05/DETRAN/RECDP/009397/2011 (Deferido); e\r\nE12/265696/2011, 05/DETRAN/RECDP/009467/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/538380/2011, 05/DETRAN/RECDP/006013/2011 (Indeferido);\r\nE12/506882/2008, 05/DETRAN/RECDP/026894/2008 (Indeferido);\r\nE12/264708/2011, 05/DETRAN/RECDP/008879/2011 (Indeferido);\r\nE12/541564/2011, 05/DETRAN/RECDP/010066/2011 (Indeferido);\r\nE12/263483/2011, 05/DETRAN/RECDP/009480/2011 (Indeferido);\r\nE12/273294/2011, 05/DETRAN/RECDP/010460/2011 (Deferido);\r\nE12/540966/2011, 05/DETRAN/RECDP/009565/2011 (Deferido);\r\nE12/267023/2011, 05/DETRAN/RECDP/010017/2011 (Indeferido); e\r\nE12/522758/2011, 05/DETRAN/RECDP/010322/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAtas julgada em 07.07.2011, através do(a) nº CI 070/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/540049/2011, 05/DETRAN/RECDP/008316/2011 (Indeferido);\r\nE12/539929/2011, 05/DETRAN/RECDP/008075/2011 (Indeferido);\r\nE12/263094/2011, 05/DETRAN/RECDP/009321/2011 (Indeferido);\r\nE12/538058/2011, 05/DETRAN/RECDP/005450/2011 (Indeferido);\r\nE12/272855/2008, 05/DETRAN/RECDP/009528/2011 (Indeferido);\r\nE12/540689/2011, 05/DETRAN/RECDP/009181/2011 (Indeferido);\r\nE12/266560/2011, 05/DETRAN/RECDP/009701/2011 (Indeferido);\r\nE12/541706/2011, 05/DETRAN/RECDP/010402/2011 (Deferido);\r\nCPTRANS/RJ/2636/2011, 05/DETRAN/RECDP/008982/2011 (Deferido);\r\nE12/540175/2011, 05/DETRAN/RECDP/008520/2011 (Indeferido);\r\nE12/539958/2011, 05/DETRAN/RECDP/008129/2011 (Indeferido); e\r\nE12/535341/2011, 05/DETRAN/RECDP/002385/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/555991/2010, 05/DETRAN/RECDP/009370/2011 (Indeferido);\r\nE12/274698/2011, 05/DETRAN/RECDP/010915/2011 (Indeferido);\r\nE12/540879/2011, 05/DETRAN/RECDP/009439/2011 (Indeferido);\r\nPMDC/603/2011, 05/DETRAN/RECDP/010244/2011 (Indeferido);\r\nE12/265698/2011, 05/DETRAN/RECDP/009629/2011 (Deferido);\r\nE12/525089/2011, 05/DETRAN/RECDP/010234/2011 (Indeferido); e\r\nE12/269206/2011, 05/DETRAN/RECDP/009956/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nPMTR/673/2009, 05/DETRAN/RECDP/008620/2011 (Indeferido);\r\nE12/265209/2011, 05/DETRAN/RECDP/009617/2011 (Indeferido);\r\nE12/261901/2011, 05/DETRAN/RECDP/009310/2011 (Indeferido);\r\nE12/249320/2011, 05/DETRAN/RECDP/008358/2011 (Deferido);\r\nE12/264124/2011, 05/DETRAN/RECDP/009451/2011 (Indeferido);\r\nE12/540383/2011, 05/DETRAN/RECDP/008833/2011 (Indeferido);\r\nE12/550473/2010, 05/DETRAN/RECDP/008352/2011 (Indeferido);\r\nE12/540393/2011, 05/DETRAN/RECDP/008845/2011 (Indeferido); e\r\nE12/540805/2011, 05/DETRAN/RECDP/009360/2011 (Deferido).\r\nId: 1159786. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1159787": [
            "2011-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 07.07.2011, através da CI nº 70/2011: \r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente nº E12/256341/2011, CPF 005.369.547-04 (DEFERIDO).\r\nª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 07.07.2011, através da CI nº 70/2011: \r\nProcesso distribuído ao Sr Representante dos Condutores de veículos nº E12/245078/2011, CPF 092.428.177-40 (DEFERIDO).\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente nº E12/520031/2008, CPF 076.225.537-43 (DEFERIDO).\r\nId: 1159787. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1159790": [
            "2011-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nJF Farinha Auto Ônibus Ltda. - E- 10/131.998/2011- AI D 332403; : Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.- E-10/132.986/2011- AI D 351331- E-10/135.693/2011- AI D 360333; Coesa Transportes Ltda.- E-10/133.718/2011- AI D 364086- E-10/133.725/2011- AI 507139- E- 10/133.726/2011- AI 507140; Viação São José Ltda.- E- 10/133.976/2011- AI D 385642- E-10/133.977/2011- AI D 356164- E- 10/133.978/2011- AI D 385641- E-10/133.979/2011- AI D 385640; Auto Viação Reginas Ltda.- E-10/134.095/2011- AI D 353920- E- 10/134.096/2011- AI D 353896; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/134.298/2011- AI D 387441- E-10/134.299/2011- AI D 387443; Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda.- E-10/134.341/2011- AI D 384775; Empresa de Transportes Flores Ltda.- E- 10/134.808/2011- AI D 364419- E-10/134.344/2011- AI D 384794; José Durval Rodrigo Garcia Fagundes- E-10/134.361/2011/B- AI D 363916; Rio Ita Ltda.- E-10/134.554/2011- AI D 385980; Expresso Rio de Janeiro Ltda.- E-10/134.555/2011- AI D 371908; Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.- E-10/134.599/2011- AI D 352301- E-10/134.600/2011- AI D 360259- E-10/134.601/2011-AI D 352288; JCO Paula Estacionamento ME- E-10/135.054/2011- AI D 325296- E-10/135.055/2011- AI D 358207; Viação Normandy do Triângulo Ltda.- E-10/135.662/2011- AI D 387468- E-10/135.665/2011- AI 505648- E-10/135.666/2011- AI 507507; Costa Verde Transportes Ltda.- E-10/135.698/2011- AI 507506- E-10/135.700/2011- AI 507061; Expresso Garcia Ltda.- E- 10/134.607/2011- AI D 353961; Expresso São Jorge Ltda.- E- 10/134.348/2011- AI D 384778; Carla Geovania Vieira- E- 10/133.542/2011- AI D 372030; Expresso Real Rio Ltda.- E- 10/134.347/2011- AI D 384795; Viação Teresópolis e Turismo Ltda.- E- 10/132.985/2011- AI D 379528; José Carlos da Costa- E- 10/133.500/2011- AI D 374321; Emilia Correia Valadão - E- 10/135.757/2011- AI D 329012; Viação Resendense Intermunicipal Ltda.- E-10/135.696/2011- AI 507529; Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.- E-10/135.667/2011- AI D 352297; Viação Beira Mar Ltda.- E- 10/134.346/2011- AI D 384773; Transporte Mageli Ltda.- E- 10/134.345/2011- AI D 384772; Expresso São Francisco Ltda.- E- 10/134.342/2011- AI D 384777; Auto Viação Reginas Ltda.- E- 10/134.297/2011- AI D 379540; Costa Verde Transportes Ltda.- E- 10/133.724/2011- AI D 347005- E-10/133.723/2011- AI D 368214; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur Ltda.- E-10/133.719/2011- AI 506892.\r\n\r\nOs processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O. de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\nId: 1159790. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1159970": [
            "2011-07-12 00:00:00",
            "\r\nAos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e onze, às 14h, foi realizada a 5ª Reunião Ordinária do CAE/RJ e, por convite feito pela Conselheira Neuza Caldas, da sala plenária foi ampliada tendo a participação da União dos Professores Públicos no Estado - UPPES, em sua sede, situada à Rua La Salle, 22 - Centro - Niterói - RJ. A Presidente da UPPES Profª Terezinha Oliveira Machado convocou sua equipe e estiveram presentes os Professores Sonia Maria Sardella de Souza (Secretária), Abigail Rosa Amim (Diretora Regional da 1ª Região), Eliane da Costa S. Seabra (Tesoureira), Vanença de Souza Moraes (Diretora do Departamento Social e Assistencial), Maria Lúcia S. Soares (Diretora de Relações Públicas e Divulgação), Lucinda Pereira Bezerra de Menezes (Secretária-Geral) e Raimundo Neri S. Junior (Diretor de Biblioteca e Criatividade, Representante da UPPES no Conselho Estadual de Educação). O CAE/RJ contou com a presença dos seguintes Conselheiros: Ana Cristina Ferreira Mirrha, Miriam Francisca da Silva, Tânia Viana Bastos, Neuza Caldas Maia, Tânia Jacinta Barbosa. Participaram, também, Sonia Maria Ramos Mayworm (Secretária Executiva), Maria Aparecida do Amaral e Silva (Apoio Administrativo). Representando a Coordenadora do PNAE, Sra. Daniela Duarte de Mello, esteve presente o Sr. João Paulo Soares Pereira. A reunião teve como pauta os seguintes temas: 1) Apresentação e Propostas do CAE, visando destacar as ações consideradas, pela atual Gestão, como imprescindíveis de serem implementadas em parceria com outros profissionais da área de educação; 2) Discussão das Condições e Implementação, nos Currículos Escolares, cumprindo as determinações estabelecidas na Resolução CD/FNDE nº 38, de 16/07/2009; Alimentação Adequada (DHAA),Presidente do CAE, Sra. Ana Mirrha, iniciou os trabalhos agradecendo o convite da Conselheira Neuza para que esta reunião fosse realizada na UPPES e solicitou que houvesse uma breve apresentação. Na oportunidade a Conselheira Tânia Jacinta comentou estar organizando um seminário de prevenção de saúde, informando que iria sugerir ao Subsecretário de Gestão da Rede e Ensino Sr. Antonio José Vieira de Paiva Neto para incluir o CAE neste projeto e aproveitou a oportunidade para solicitar à Presidente da UPPES que indicasse uma pessoa para substituí-la como Conselheiro/a no CAE, tendo em vista a necessidade de um tempo maior para dedicar-se a este projeto. A Presidente da UPPES, Sra. Terezinha aproveitou para informar que, além da substituição da Conselheira Tânia Jacinta Barbosa, estaria fazendo o da Conselheira Suely Figueiras da Costa, que também solicitou seu afastamento do CAE/RJ. Prosseguindo, Ana Mirrha expôs a proposta do item 1 da pauta, observando a necessidade de maior envolvimento dos Conselheiros para que seja possível desenvolver as atividades pertinentes, conciliadas às determinações do FNDE; que o Conselho tem mantido bom relacionamento com a Coordenação do PNAE, apesar de ainda ocorrerem incursões entre outras áreas da SEEDUC, junto às unidades escolares, sem a devida integração, intersetores, que poderiam ser tratados de forma mais coesa com os trabalhos do Conselho; que o CAE ainda não conseguiu ser visto pela Secretaria de Educação como a Lei o classifica, um organismo que está exercendo um trabalho, considerado de relevância pública, sem remuneração, cujo objetivo é fiscalizar os recursos públicos complementados pelo FNDE, para a aquisição de uma alimentação adequada, com qualidade nutricional, a ser ofertada aos escolares das unidades mantidas pelo Estado. \r\nRessaltou, também, a importância do cumprimento do que determina o Art. 14 da Lei nº 11947, de 16 de junho de 2009, quanto à obrigatoriedade de utilização de, no mínimo, 30% do valor desses recursos com a aquisição dos gêneros alimentícios através dos Agricultores Familiares. Esclareceu à Direção da UPPES da necessidade de, ao indicar alguém para membro do CAE, que elejam pessoas que se engajem nesta missão tão importante para com a sociedade. Solicitou que os Conselheiros residentes em Niterói fizessem as visitas às escolas da região, para minimizar o deslocamento dos Conselheiros residentes na cidade do Rio de Janeiro. A Conselheira Neusa destacou que representantes da UPPES estão fazendo visitas às escolas. Ana Mirrha esclareceu que estas visitas não poderiam ser consideradas como atendendo à Resolução 38 visto que devem ser feitas por membros do Conselho. A Conselheira Miriam Francisca, que também, é titular no Conselho de Segurança Alimentar do ERJ (Consea-RJ), comentou que a Resolução CD/FNDE nº 38/2009 propõe que deve haver interação entre os dois Conselhos, nas instâncias que estejam atuando, para fortalecer o desempenho das atividades, mas que não vê ainda receptividade para esta parceria por parte de alguns servidores da SEEDUC; ressaltou que a mesma Resolução determina que o tema Alimentação/Nutrição seja inserido no contexto pedagógico, mas que o CAE não tem ciência que esta orientação esteja, efetivamente, sendo aplicada pelos profissionais de ensino da rede estadual; informou que várias entidades que lidam com este tema poderiam ser parceiras, já que sinalizaram estarem dispostas a contribuir para tal; divulgou, também, que há interesse de algumas Instituições que lidam com o tema Saúde, de levarem às unidades escolares palestras alertando os efeitos nocivos de algumas enfermidades que comprometem o rendimento dos escolares, sem que sejam do conhecimento dos alunos, pais, Gestor e demais profissionais das escolas; respondendo ao questionamento da Profª. Tânia Jacinta de o CAE não ser vinculado a um setor especifico da SEEDUC, esclareceu, que esta situação não pode ocorrer visto que o Conselho foi instituído pelo FNDE para, além de agente fiscalizador, prestar assessoramento a esta Secretaria; ressaltou a necessidade de capacitação das pessoas envolvidas com a manipulação dos alimentos. A Conselheira Tânia Bastos ressaltou que o próprio PNAE poderia executar este projeto; comentou que deveria haver uma reformulação ampla em relação à alimentação e que o professor deveria informar aos alunos o valor do alimento que eles ingerem; cogitou da possibilidade de ser estimulada a implantação de hortas no ambiente das escolas, para cultivo de ervas aromáticas como salsa, hortelã, coentro, etc, utilizando-as no preparo da própria alimentação servida nas unidades; destacou que a Chamada Pública, visando cumprir o que determina a Lei nº 11947/2009, de 16 de junho de 2009 para aquisição dos gêneros alimentício utilizando-se, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos recursos liberados pelo FNDE, por meio do agricultor familiar, deveria contemplar a Região Serrana (específico Nova Friburgo) até para fortalecer a economia daquele mercado pós tragédia. A Prof.ª Terezinha falou que nas escolas públicas o professor e o aluno não têm interação sobre a alimentação servida, até porque, em algumas unidades, a alimentação é fornecida por empresas terceirizadas e que levará este assunto à apreciação do Senhor Secretário de Estado de Educação. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, eu Sonia Maria Ramos Mayworm que a secretariei, encerro a presente ata, que após lida e aprovada por todos segue assinada por mim e pela Presidente do Conselho.\r\nId: 1159970\r\n"
        ],
        "1160174": [
            "2011-07-11 00:00:00",
            "\r\n, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n2\r\n258261\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n2\r\n645332\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL\r\n0KM\r\n82\r\nEA451294\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nAntonio Joaquim Ribeiro Neto\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1160174\r\n"
        ],
        "1160235": [
            "2011-07-13 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2011\r\nAos oito dias do mês de junho de 2011, realizou-se mais uma Assembléia Geral Ordinária do Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência - CEPDE, no auditório do 11º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado na Rua da Ajuda, nº 05 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: 01 - Informes sobre a situação dos Conselheiros Governamentais ;02 - Ofício recebido do Ministério Público;03 - Informes e assuntos Gerais. Às quinze horas e vinte minutos o Presidente em exercício, Sr. Walcenir Souza Lima, dá início a assembléia passando a palavra para o Conselheiro Marco Castilho que conduzirá a assembléia e inicia sua fala solicitando a inclusão no primeiro ponto de pauta também os Conselheiros Não-Governamentais, sendo esta aprovada pela plenária. Já com a alteração na pauta, a Secretaria Administrativa e executiva do CEPDE, representada pela Sra. Priscila Bittencourt, informa que no dia sete de junho do ano corrente saiu a publicação com os nomes dos Conselheiros Governamentais, titulares e suplentes e retificação ou inclusão de alguns conselheiros Não-Governamentais, sendo feita a leitura conforme consta na publicação. A Conselheira Titular da Secretaria de Trabalho e Renda solicita a correção do seu nome de Luiza de Fátima Rodrigues Lopes para Luzia de Fátima Rodrigues Lopes. Dando continuidade a situação dos Conselheiros do CEPDE, só que agora no âmbito Não Governamental, o Conselheiro Marco Castilho informa que ainda existe uma pendência e solicita a presença de algum membro da comissão eleitoral para que seja esclarecida e resolvida nesta plenária as pendências que ainda existem. Dr. João Henrique então se prontifica e é convidado a compor a mesa para melhor se expor. Dr. João Henrique explica a todos da plenária que após duas publicações de edital para Eleição da Sociedade Civil, ainda existe uma vaga em aberto na área de Deficiência Visual e informa que já existe uma instituição com toda documentação para preenchimento desta vaga, porém a aprovação desta instituição se daria ali no dia de hoje, após aprovada pela comissão e pela plenária. O Conselheiro Marco Castilho, completa o esclarecimento anterior informando que há ainda a necessidade de se indicar um conselheiros não-governamental para fazer paridade na comissão eleitoral que ficou incompleta devido a saída dos conselheiros da gestão anterior. As solicitações foram aprovadas por unanimidade e o primeiro passo foi colocar em votação o nome do Conselheiro Wilson Lobão representante da AADEF, para compor a comissão eleitoral, onde a aprovação foi unanime. Após esta medida os conselheiros presentes da comissão eleitoral: Dr. João Henrique, Sra. Zaira Vânea e Sr. Wilson Lobão se reuniram para reavaliar e revalidar a inclusão da instituição da área de deficiência visual no quadro do CEPDE. Seguindo a pauta o próximo ponto é informado pela Sra. Priscila Bittencourt, que lê o ofício recebido pelo Ministério Publico que se trata de uma informação sobre a composição atual do CEPDE. A mesma informa que este ofício será respondido informando todas as instituições e secretarias que compõem este conselho, assim como os nomes dos seus representantes e também constará ,em anexo, a ATA desta assembléia informando a situação da deficiência visual e as publicações com os nomes dos conselheiros. Quanto aos informes e assuntos gerais, dentre outros, houve a leitura do oficio recebido pelo Ministério Público, de informações sobre eventuais procedimentos instaurados ou deliberações a respeito do cumprimento da Portaria n° 3.128, de 24/12/2011 do Ministério da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro, considerando que não há centros de atenção especializada e reabilitação que possa atender diretamente os deficientes visuais residentes na Baixada Fluminense. Alguns conselheiros deram informativos a respeito e ficou acertado que seria enviada resposta informando que não existem deliberações ou procedimentos instaurados a este respeito e que este conselho se encontra em processo de eleição e que isto constará como primeiro ponto de pauta do novo colegiado e que será discutida na plenária do CEPDE. Outro informe foi relatado pelo conselheiro Adriano Felix que solicita que o CEPDE provoque as autoridades responsáveis, pelo entorno do INTO - Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia e pelos transportes que ali circulam. Ele informa que na redondeza não existe acessibilidade nas calçadas e que não circulam ônibus acessíveis, dificultando assim as pessoas que vão para tratamento no INTO. A convidada Sra. Tania Atayde e o Conselheiro Marco Castilho fazem a mesma solicitação que o CEPDE se inscreva e indique o nome de cinco conselheiros para participar da Audiência Pública do encontro do MEC - Ministério da Educação com o MP - Ministério Público. Os Conselheiros: Walcenir Souza Lima, Marco Castilho, Adriano Felix, Zaira Vanea e Márcio Aguiar se prontificam então a ir representando o conselho neste evento. A Conselheira Zaira Vanea informa e convida os conselheiros para o Seminário, no dia vinte de julho do ano corrente, sobre Úlcera de Perna. Para finalizar esta plenária a mesa recebe o documento homologando a Instituição União dos Cegos no Brasil como sendo a ultima instituição que faltava para completar o quadro da Sociedade Civil no CEPDE, tendo este sido analisado pela Comissão Eleitoral e testemunhando por 19 (dezenove) pessoas, foi submetido a votação da plenária que por unanimidade aprovou, ficando determinada a sua permanência na Gestão 2010-2013, sendo necessária a publicação do extrato da ata do dia de hoje para que se faça valer esta homologação.E nada mais havendo a tratar ás dezessete horas e trinta minutos o presidente encerra a assembléia, sendo lavrada a presente ata que após lida e aprovada vai assinada pelo presidente deste conselho. Rio de Janeiro, oito de junho de dois mil e onze.\r\nWALCENIR SOUZA LIMA\r\nPresidente em exercício\r\nId: 1160235\r\n"
        ],
        "1160506": [
            "2011-07-12 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAo primeiro dia do mês de junho do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto e Dr. André Hombrados que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Rodrigo Carvalho Cruz, RG. n° 22853300-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Claudio Gomes Cardoso, RG. nº 12636493-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Rafael de Oliveira, RG. n° 26786223-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Valnei dos Santos, RG. nº 20225424-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Jorge Dama da Rosa, RG. n° 09711681-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Wellington Alves de Almeida, RG. n° 21599280-1. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Marcos Pereira Ortega Castilho, RG. nº 20728191-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Renato Ramos da Conceição, RG. n° 13454722-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Rogerio Oliveira da Silva, RG. n° 09610199-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Jonaci Souza Rosa, RG. nº 27974835-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Cinthia da Silva Chagas, RG. n° 12027569-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Renato Garcez Costa, RG. n° 13329113-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Marcelo Gomes Barbosa, RG. n° 08454347-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Cristiano Gonçalves Ferraz, RG. n° 11725838-4. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Paulo Gonçalves da Chagas, RG. nº 20815842-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. João Batista da Silva, RG. nº 12324623-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 6294/2007 e, de ofício nº 5993/2006 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Fabiano Lino de Aguiar, RG. nº 10438640-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Daniel Machado de Souza, RG. nº 11753917-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Jose Roberto Queiroz, RG. nº 07786592-1. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\nPresidente\r\nAdriana Vasconcelos Henriques Dias\r\nAndré Hombrados\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHerbert de Souza Cohn\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nConselheiros\r\nId: 1160506\r\n"
        ],
        "1160507": [
            "2011-07-12 00:00:00",
            "Aos dois dias do mês de junho do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Antonio César Caldeira Pimentel, Vice-Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Celia Maria Kohly Kenedi e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. André Santana Baptista, RG, n° 09366949-7. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Rubens Afonso Martins Filho, RG, n° 09554998-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Isac Nunes de Assis, RG, n° 10962941-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Jorge da Silva Moura, RG, n° 12135292-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Leandro Rosário Hilário, RG, n° 24779644-4. Ao Final da relatoria dos processos, a Conselheira Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice-Presidente no eventual exercício da presidência \r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes da Silva\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLeonardo Guida\r\nLílian Guilhon Dore\r\nLuciene Poubel Franco\r\nLuiz Fernando Vos Chagas Lessa\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nConselheiros\r\nId: 1160507\r\n"
        ],
        "1160508": [
            "2011-07-12 00:00:00",
            "Aos sete dias do mês de junho do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Antonio César Caldeira Pimentel, Vice-Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário ao Indulto dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Edelmo Nobre Júnior, RG, n° 10826052-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Isabele Cartier Armond Ezzedine, RG, n° 10287721-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Valdeci Rodrigues Martins, RG, n° 03542636-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Adriano dos Santos Xavier, RG, n° 13390982-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Marcos André Martins da Silva, RG, n° 12199111-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. Pedro Pereira de Sousa, RG, n° 13497103-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Renato de Oliveira Rodrigues, RG. nº 12451686-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Reginaldo Correa de Oliveira, RG. nº 07779567-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Rafael dos Santos Cerqueira, RG. nº 20789781-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. José Maria Barbosa Neves, RG. nº 06572462-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010, de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Wellington de Souza da Cruz Machado, RG. nº 21339537-9. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010, de ofício. Jurandir Alves de Souza, RG. nº 13502537-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Tiago Solidão, RG. nº 12880811-0. Favorável à Comutação dos Decretos n° 5295/2004, nº 5620/2005 e nº 5993/2006 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Francisco Anísio Melo Farias, RG. nº 11773958-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010 e, de ofício nº 7046/2009. Genilson da Silva, RG. nº 11228958-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e, de ofício nº 6706/2008 e nº 7420/2010. Joelson Basílio da Silva, RG. nº: 20268154-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Fabiano Pereira Ponte da Silveira, RG. nº 20805362-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Rubens Eduardo Ribeiro Mota, RG. nº 08872169-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Luciano Geraldo dos Santos, RG. nº 10612010-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Alexandre Gomes Santos, RG. nº 10780027-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. João Bosco Araujo Rodrigues, RG. nº 06246522-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Tarcisio da Silva Xariff, RG. nº 22515181-0. Contrário à Comutação dos Decretos nº 2838/98, nº 3226/99, nº 4011/2001, nº 4495/2002 e nº 7046/2009 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/2003, nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007 e nº 6706/2008 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Marcelo Alvarenga de Sá, RG. nº 09476679-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice-Presidente no eventual exercício da presidência \r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes da Silva\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nLuciene Poubel Franco\r\nRômulo Souza de Araújo\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\nConselheiros\r\nId: 1160508\r\n"
        ],
        "1160509": [
            "2011-07-12 00:00:00",
            "Aos oito dias do mês de junho do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Antonio César Caldeira Pimentel, Vice-Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins, Dr.ª Celia Maria Kohly Kenedi, Dr. André Hombrados e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou- se à ordem do dia quando o deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Julio Cesar Siqueira de Assis, RG, n° 07337555-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Marcus Vinicius da Silva Figueiredo, RG, n° 09231891-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Carlos Moreira Ruiz, RG, n° 21434506-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Fabiano de Assis, RG, n° 21287127-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. André Soares Asth “ou”, RG, n° 12561066-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Marcio José da Silva, RG. nº 10974734-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/2002 e nº 4904/2003 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Luiz Rangel Paixão, RG. nº 08115654-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Paulo Sérgio Palermo, RG. nº: 03637857-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Paulo Sergio Teixeira Gomes, RG. nº: 09099991-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Ualace dos Santos Reis, RG. nº 26318381-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Bruno Dias de Melo, RG. nº 13270844-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 4495/2002 e Favorável à Comutação do Decreto nº 4495/2002, de ofício. Samyr Ronaldo de Lima Baptista, RG. nº: 05725140-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/2010. Luiz Alberto Nazaré de Freitas, RG. nº 13213575-7. Contrário ao Indulto dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008, de ofício. Rafael Rodrigues da Silva, RG. nº 12512006-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Rone dos Santos, RG. nº 12716367-3. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Fábio Sacramento Cordeiro, RG. nº 20472528-7. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010 e Foi considerado prejudicado o pedido de Comutação do Decreto nº 5295/2004. Cristiano Gomes Menezes, RG. nº 21971850-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice-Presidente no eventual exercício da presidência \r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes da Silva\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHerbert de Souza Cohn\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLuciene Poubel Franco\r\nRômulo Souza de Araújo\r\nConselheiros\r\nId: 1160509\r\n"
        ],
        "1160510": [
            "2011-07-12 00:00:00",
            " Aos nove dias do mês de junho do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Antonio César Caldeira Pimentel, Vice-Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Celia Maria Kohly Kenedi e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009, de ofício. Celso Gomes Pedrosa Neto, RG, n° 20546272-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Luiz Carlos da Silva, RG, n° 22108210-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Julio Cesar Andrade dos Santos, RG, n° 09981331-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Danillo de Araujo Mariano, RG, n° 12524672-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007 e, de ofício nº 5620/2005 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Anderson Antunes de Abreu, RG, n° 20581875-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Fabiano da Costa Santos, RG. nº 12920996-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Eduardo Cordeiro de Siqueira, RG. nº 09076826-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Alexandre dos Santos Moura, RG. nº 12763537-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Samir Martins do Nascimento, RG. nº 24525293-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. José Luiz Braz, RG. nº 11475752-9. Ao Final da relatoria dos processos, as Conselheiras Geisa Lannes e Heloisa Maria Giserman foram realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice-Presidente no eventual exercício da presidência \r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes da Silva\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLeonardo Guida\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\nConselheiros\r\nId: 1160510\r\n"
        ],
        "1160511": [
            "2011-07-12 00:00:00",
            " Aos quatorze dias do mês de junho do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Carlos Henrique Cardoso da Silva, RG. nº 09040817-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Wagner Freire da Silva, RG. nº 12779425-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Leonardo Bedles Moreira, RG. n° 25759194-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. Genilson Velasco Bonifácio, RG. nº 09847322-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Alexander Casemiro, RG. nº 10115989-5. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Rodrigo da Silva Colares, RG. nº 12914764-1. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Paulo Henrique Tavares Pires, RG. nº 10985202-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Antonio Carlos dos Santos Souza, RG. nº 13503165-6. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAlessandra Silva dos Santos Celente\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nRômulo Souza de Araújo\r\nConselheiros\r\nId: 1160511\r\n"
        ],
        "1160805": [
            "2011-07-12 00:00:00",
            "\r\nreferentes a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um de Celular todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14:00, horas relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor , que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n3\r\n62991\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n3\r\n223907\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n614\r\nFA266583\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n614\r\nFA052707\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n615\r\nFA273752\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n615\r\nFA023521\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nJorge de Oliveira Borges\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1160805\r\n"
        ],
        "1160814": [
            "2011-07-12 00:00:00",
            "\r\nATA DA 42ª REUNIÃO\r\nAos quatorze dias do mês de junho de dois mil e onze, às quinze horas, reuniram-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Rua Buenos Aires nº 29 - 2º andar - parte, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 395 de 13 de abril de 2011, sob a presidência do Dr. Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula nº 0.105.291-9, presentes os Conselheiros Savério La Ruina, matrícula 0.294.753-9, como Presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - AFRERJ; Rubens Nora Chammas, matrícula nº 0.294.597-0, membro representante da Segunda Instância Administrativa de Julgamento; Luis Octavio Mendes de Abreu, matrícula nº 0.294.518-6 e Marco Aurélio Cruz Plácido, matrícula nº 0.294.832-1, representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ. Iniciada a sessão, os conselheiros manifestaram o seu agradecimento ao Secretario Executivo por ter aceito mais essa incumbência até com sacrifício de seu tempo, tendo sido ressaltado a sua grande experiência e capacidade no trato da coisa publica em todos os momentos em que exerceu sua atividade profissional. Em seguida, foram apresentados aos novos conselheiros os processos ainda pendentes no Conselho de Ética. A Resolução SEFAZ 408 que trata das atividades da Comissão de Estagio Confirmatório, e cuja finalidade deverá influir nas indicações para promoção de categoria conforme dispõe o artigo 34 da Lei Complementar 69/90. Em decorrência, foi aprovado por unanimidade que o Conselho de Ética encaminhe ao DGAF processos individuais dos novos Auditores Fiscais aprovados no segundo e demais concursos para que sejam informados quanto ao que constar de suas fichas individuais. Ainda em decorrência da mesma Resolução foi sugerido aos novos AFRE o inteiro teor do Título IV da Lei Complementar n° 69/90, que diz respeito ao Código de Ética a ser observado pelos Auditores. Apreciando o processo nº E-04/004.899/2008, os Conselheiros propuseram a sua remessa a CTCE para fins de arquivamento considerando as informações constantes do mesmo, em especial as folhas 31 e os esclarecimentos prestados pelo reclamado visto não haver o servidor em questão infringido nenhum artigo do Código de Ética. Nada mais havendo a deliberar para o momento eu, Graciliano Jose dos Santos, na qualidade de Secretário Executivo, deste Conselho, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nPresidente\r\nSAVERIO LA RUINA\r\nLUIS OCTAVIO MENDES DE ABREU\r\nMARCO AURELIO CRUZ PLÁCIDO\r\nGRACILIANO JOSE DOS SANTOS\r\nId: 1160814\r\n"
        ],
        "1161087": [
            "2011-07-13 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 067/2011. Objeto: aquisição de medicamento excepcional (acetato de glatiramer), Detentora do Registro: D-HOSP DIST. HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 141/2010. Proc. nº E- 08/000.221/2010. Data de Assinatura: 08/07/2011. Valor total: R 6.593.408,64 (seis milhões, quinhentos e noventa e três mil quatrocentos e oito reais e sessenta e quatro centavos).\r\nId: 1161087\r\n"
        ],
        "1161145": [
            "2011-07-13 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos trinta dias do mês de junho do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Luciano da Silva Gonçalves “ou”, RG. n°: 13384052-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Luciano Melo de Carvalho, RG. nº: 12204766-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Wilton da Silva Araújo, RG. n°: 08812925-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Rodrigo Carlos Matheus Eugênio, RG. n°: 12089170-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Fábio Ronaldo Gomes da Silva, RG. nº: 20038311-5. Favorável à Comutação dos Decreto nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/2010. Rodrigo Gomes da Silva, RG. n°: 23571953-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Valmir Alves do Livramento, RG. n°: 07518165-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Marcos Paulo da Silva Reiff, RG. n°: 12214268-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e, de Ofício nº 6706/2008 e nº 7420/2010. Ozir Antonio de Oliveira, RG. n°: 20863313-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Antonio Rosa do Nascimento, RG. n°: 07445475-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Felipe Gabriel dos Reis, RG. nº: 26322555-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Sidicley Figueiredo, RG. nº: 11667478-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Lenilson Pereira dos Santos, RG. nº: 25798162-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Mario Celio de Almeida, RG. nº: 13505043- 3. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA \r\nPresidente\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS\r\nANTONIO CESAR PIMENTEL CALDEIRA\r\nCELIA MARIA KOHLY KENEDI\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\nHUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO\r\nLÍLIAN GUILHON DORE\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\nMARIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\nConselheiros\r\nId: 1161145\r\n"
        ],
        "1161534": [
            "2011-07-13 00:00:00",
            " \r\nAta da realização do Sorteio número 616, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n6\r\n274807\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n6\r\n103643\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nLillian Lima R. Cerqueira de Oliveira\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1161534\r\n"
        ],
        "1161878": [
            "2011-07-14 00:00:00",
            "\r\nATA DA 256ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\ne onze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor , Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor , OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado: à unanimidade de votos, aprovada a manifestação do Doutor DANIEL MARQUES FREDERICO, tendo em conta que: não existe nenhum indício de participação de servidor da SEFAZ no extravio do processo; o processo foi reconstituído e encaminhado à IFE-10, inexistindo, assim, prejuízo ao Erário; o Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal Federal da Comarca do Rio de Janeiro,acolhendo Promoção do Ministério Público Federal, determinou o arquivamento do processo criminal instaurado pelo roubo do caminhão em que se encontrava o processo extraviado (E- 34/265.520/2005); II) à unanimidade de votos, aprovada a manifestação do Doutor no sentido da instauração de sindicância para apuração da denúncia de fls. 02, ratificada a fls. 66 do processo por maioria de votos, aprovada a aplicação da pena de suspensão aos dois indiciados no processo administrativo disciplinar nº E-04/232.065/2001 pela reincidência de ocorrência de prescrição de crédito tributário, nos termos, da manifestação do Doutor vencido o Doutor , representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual; à unanimidade de votos, aprovada a aplicação da pena de repreensão aos dois indiciados no processo administrativo disciplinar nº E- 04/134.446/2003 pela ocorrência de decadência de crédito tributário, tendo em conta ausência de lavratura de nota de lançamento em caso de decisão judicial suspendendo a exigibilidade do crédito tributário, nos termos da manifestação do Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1161878\r\n"
        ],
        "1161966": [
            "2011-07-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAtas julgada em 12.07.2011, através do(a) nº CI 072/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/558259/2010, 05/DETRAN/RECDP/024807/2010 (Deferido);E12/263809/2011, 05/DETRAN/RECDP/009446/2011 (Indeferido);E12/540362/2011, 05/DETRAN/RECDP/008788/2011 (Indeferido);E12/540770/2011, 05/DETRAN/RECDP/009289/2011 (Indeferido);E12/263571/2011, 05/DETRAN/RECDP/009954/2011 (Deferido);E12/268990/2011, 05/DETRAN/RECDP/010320/2011 (Deferido);E12/267022/2011, 05/DETRAN/RECDP/010019/2011 (Indeferido);E12/539964/2011, 05/DETRAN/RECDP/008150/2011 (Deferido);E12/263519/2011, 05/DETRAN/RECDP/009666/2011 (Indeferido);E12/539966/2011, 05/DETRAN/RECDP/008154/2011 (Deferido);E12/540677/2011, 05/DETRAN/RECDP/009168/2011 (Deferido);E12/541662/2011, 05/DETRAN/RECDP/010268/2011 (Deferido); eE12/508802/2008, 05/DETRAN/RECDP/027349/2008 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/263936/2011, 05/DETRAN/RECDP/009461/2011 (Indeferido);E12/263521/2011, 05/DETRAN/RECDP/009723/2011 (Indeferido);E12/268283/2011, 05/DETRAN/RECDP/010232/2011 (Deferido);E12/265447/2011, 05/DETRAN/RECDP/009457/2011 (Deferido);E12/262838/2011, 05/DETRAN/RECDP/008487/2011 (Deferido);E12/541119/2011, 05/DETRAN/RECDP/009760/2011 (Indeferido);E12/540857/2011, 05/DETRAN/RECDP/009416/2011 (Deferido);E12/540407/2011, 05/DETRAN/RECDP/008861/2011 (Deferido);E12/356305/2009, 05/DETRAN/RECDP/010388/2011 (Indeferido);E12/261946/2011, 05/DETRAN/RECDP/009339/2011 (Indeferido);E12/261874/2011, 05/DETRAN/RECDP/008710/2011 (Indeferido);E12/540670/2011, 05/DETRAN/RECDP/009161/2011 (Deferido);E12/541206/2011, 05/DETRAN/RECDP/009902/2011 (Deferido);E12/540452/2011, 05/DETRAN/RECDP/008932/2011 (Deferido); eE12/541247/2010, 05/DETRAN/RECDP/008479/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/539369/2011, 05/DETRAN/RECDP/007269/2011 (Deferido);E12/270535/2011, 05/DETRAN/RECDP/010106/2011 (Indeferido);E12/541143/2011, 05/DETRAN/RECDP/009815/2011 (Deferido);E12/269511/2011, 05/DETRAN/RECDP/010097/2011 (Indeferido);E12/363774/2009, 05/DETRAN/RECDP/010597/2011 (Deferido);E12/540349/2011, 05/DETRAN/RECDP/008774/2011 (Deferido);E12/300056/2008, 05/DETRAN/RECDP/025814/2008 (Deferido);E12/301201/2010, 05/DETRAN/RECDP/008728/2011 (Indeferido);E12/263529/2011, 05/DETRAN/RECDP/009835/2011 (Indeferido);E12/540297/2011, 05/DETRAN/RECDP/008677/2011 (Deferido);E12/269997/2011, 05/DETRAN/RECDP/010039/2011 (Indeferido);E12/285415/2010, 05/DETRAN/RECDP/007323/2011 (Deferido); ePMQM140047/2010, 05/DETRAN/RECDP/005123/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAtas julgada em 12.07.2011, através do(a) nº CI 072/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/534956/2011, 05/DETRAN/RECDP/001710/2011 (Indeferido);E12/525076/2011, 05/DETRAN/RECDP/006129/2011 (Indeferido);E12/267020/2011, 05/DETRAN/RECDP/010028/2011 (Indeferido);E12/539844/2011, 05/DETRAN/RECDP/007899/2011 (Indeferido);E12/549312/2010, 05/DETRAN/RECDP/014028/2010 (Deferido);E12/540335/2011, 05/DETRAN/RECDP/008750/2011 (Indeferido);E12/266744/2011, 05/DETRAN/RECDP/009695/2011 (Indeferido);E12/495377/2008, 05/DETRAN/RECDP/027367/2008 (Indeferido);E12/265111/2011, 05/DETRAN/RECDP/009733/2011 (Indeferido);E12/540449/2011, 05/DETRAN/RECDP/008917/2011 (Indeferido);E12/540447/2011, 05/DETRAN/RECDP/008914/2011 (Indeferido); eE12/273579/2010, 05/DETRAN/RECDP/008727/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/538252/2011, 05/DETRAN/RECDP/005813/2011 (Deferido);E12/537880/2011, 05/DETRAN/RECDP/005009/2011 (Deferido);E12/482788/2008, 05/DETRAN/RECDP/005959/2011 (Deferido);E12/264010/2011, 05/DETRAN/RECDP/009827/2011 (Indeferido);E12/261321/2008, 05/DETRAN/RECDP/023037/2008 (Deferido);E12/540300/2011, 05/DETRAN/RECDP/008680/2011 (Indeferido);E12/376940/2008, 05/DETRAN/RECDP/025630/2008 (Indeferido);E12/267021/2011, 05/DETRAN/RECDP/010021/2011 (Deferido);E12/540631/2011, 05/DETRAN/RECDP/009060/2011 (Indeferido);E12/540648/2011, 05/DETRAN/RECDP/009103/2011 (Indeferido);E12/265374/2011, 05/DETRAN/RECDP/009725/2011 (Deferido);E12/540374/2011, 05/DETRAN/RECDP/008823/2011 (Indeferido);E12/540043/2011, 05/DETRAN/RECDP/008310/2011 (Indeferido);E12/540486/2011, 05/DETRAN/RECDP/009020/2011 (Deferido);E12/538271/2011, 05/DETRAN/RECDP/005837/2011 (Indeferido); eE12/537202/2011, 05/DETRAN/RECDP/003703/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.E12/538080/2011, 05/DETRAN/RECDP/005488/2011 (Indeferido);E12/521281/2007, 05/DETRAN/RECDP/006610/2011 (Indeferido);E12/540269/2011, 05/DETRAN/RECDP/008630/2011 (Indeferido);E12/540480/2011, 05/DETRAN/RECDP/008995/2011 (Indeferido);E12/524128/2011, 05/DETRAN/RECDP/009538/2011 (Indeferido);E12/261308/2011, 05/DETRAN/RECDP/008967/2011 (Indeferido);E12/549311/2010, 05/DETRAN/RECDP/014025/2010 (Deferido);E12/540702/2011, 05/DETRAN/RECDP/009197/2011 (Deferido);E12/522039/2011, 05/DETRAN/RECDP/006695/2011 (Deferido);E12/535327/2011, 05/DETRAN/RECDP/002368/2011 (Indeferido);E12/535825/2011, 05/DETRAN/RECDP/002653/2011 (Indeferido);E12/538018/2011, 05/DETRAN/RECDP/005352/2011 (Indeferido);E12/246399/2011, 05/DETRAN/RECDP/006435/2011 (Deferido);E12/551569/2009, 05/DETRAN/RECDP/008915/2011 (Indeferido);E12/264118/2011, 05/DETRAN/RECDP/009445/2011 (Indeferido);E12/540048/2011, 05/DETRAN/RECDP/008315/2011 (Indeferido); eE12/537113/2011, 05/DETRAN/RECDP/003515/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAtas julgada em 12.07.2011, através do(a) nº CI 072/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/250096/2008, 05/DETRAN/RECDP/000459/2010 (Indeferido);E12/540010/2011, 05/DETRAN/RECDP/008259/2011 (Deferido);E12/539959/2011, 05/DETRAN/RECDP/008130/2011 (Deferido);E12/541093/2011, 05/DETRAN/RECDP/009720/2011 (Indeferido);E12/276032/2011, 05/DETRAN/RECDP/010874/2011 (Deferido);E12/260187/2011, 05/DETRAN/RECDP/008651/2011 (Deferido);E12/540620/2011, 05/DETRAN/RECDP/009049/2011 (Deferido);E12/385690/2008, 05/DETRAN/RECDP/010680/2009 (Deferido);PMTR/092/2011, 05/DETRAN/RECDP/009542/2011 (Deferido);E12/268873/2011, 05/DETRAN/RECDP/009965/2011 (Indeferido);E12/540666/2011, 05/DETRAN/RECDP/009142/2011 (Deferido);E12/488544/2008, 05/DETRAN/RECDP/009523/2011 (Indeferido);E12/520427/2011, 05/DETRAN/RECDP/008921/2011 (Deferido); eE12/540098/2011, 05/DETRAN/RECDP/008404/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/264971/2011, 05/DETRAN/RECDP/009447/2011 (Indeferido);DT/ES/39655393/2007, 05/DETRAN/RECDP/008713/2011 (Deferido);E12/270396/2011, 05/DETRAN/RECDP/010104/2011 (Deferido);E12/540705/2011, 05/DETRAN/RECDP/009201/2011 (Deferido);E12/274030/2011, 05/DETRAN/RECDP/010457/2011 (Indeferido);E12/540306/2011, 05/DETRAN/RECDP/008687/2011 (Deferido);E12/540142/2011, 05/DETRAN/RECDP/008482/2011 (Deferido);E12/540810/2011, 05/DETRAN/RECDP/009367/2011 (Deferido);E12/540935/2011, 05/DETRAN/RECDP/009561/2011 (Deferido);E12/540087/2011, 05/DETRAN/RECDP/008366/2011 (Deferido);PMDC/00602/2011, 05/DETRAN/RECDP/009756/2011 (Deferido);E12/266747/2011, 05/DETRAN/RECDP/009968/2011 (Indeferido);E12/261310/2011, 05/DETRAN/RECDP/009328/2011 (Indeferido);DETRAN/BA/37650/2011, 05/DETRAN/RECDP/009449/2011 (Deferido);E12/514158/2010, 05/DETRAN/RECDP/010768/2011 (Deferido); eE12/540778/2011, 05/DETRAN/RECDP/009308/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/542433/2010, 05/DETRAN/RECDP/008149/2011 (Indeferido);E12/540657/2011, 05/DETRAN/RECDP/009128/2011 (Deferido);E12/540927/2011, 05/DETRAN/RECDP/009550/2011 (Indeferido);E12/268315/2011, 05/DETRAN/RECDP/010109/2011 (Indeferido);E12/541659/2011, 05/DETRAN/RECDP/010263/2011 (Indeferido);E12/540983/2011, 05/DETRAN/RECDP/009598/2011 (Deferido);E12/540453/2011, 05/DETRAN/RECDP/008933/2011 (Indeferido);E12/513054/2011, 05/DETRAN/RECDP/010694/2011 (Indeferido);E12/524149/2011, 05/DETRAN/RECDP/009520/2011 (Deferido);E12/541592/2011, 05/DETRAN/RECDP/010134/2011 (Deferido);E12/215435/2010, 05/DETRAN/RECDP/009285/2011 (Indeferido);E12/540434/2011, 05/DETRAN/RECDP/008900/2011 (Indeferido); eE12/540782/2011, 05/DETRAN/RECDP/009313/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAtas julgada em 12.07.2011, através do(a) nº CI 072/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/541906/2011, 05/DETRAN/RECDP/010721/2011 (Deferido);E12/270036/2011, 05/DETRAN/RECDP/010144/2011 (Indeferido);E12/556897/2010, 05/DETRAN/RECDP/009735/2011 (Indeferido);E12/553001/2010, 05/DETRAN/RECDP/009266/2011 (Indeferido);E12/274485/2011, 05/DETRAN/RECDP/010093/2011 (Deferido);E12/520476/2011, 05/DETRAN/RECDP/010278/2011 (Indeferido);E12/266589/2011, 05/DETRAN/RECDP/009958/2011 (Indeferido);E12/541577/2011, 05/DETRAN/RECDP/010113/2011 (Deferido);E12/297739/2010, 05/DETRAN/RECDP/009758/2011 (Indeferido); eE12/268314/2011, 05/DETRAN/RECDP/010110/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/540196/2011, 05/DETRAN/RECDP/008572/2011 (Indeferido);E12/540016/2011, 05/DETRAN/RECDP/008268/2011 (Deferido);E12/476700/2009, 05/DETRAN/RECDP/009105/2011 (Deferido);E12/539917/2011, 05/DETRAN/RECDP/008041/2011 (Indeferido);E12/540686/2011, 05/DETRAN/RECDP/009177/2011 (Deferido);E12/261707/2011, 05/DETRAN/RECDP/008792/2011 (Indeferido);E12/550474/2010, 05/DETRAN/RECDP/008350/2011 (Indeferido);E12/541216/2011, 05/DETRAN/RECDP/009962/2011 (Deferido);E12/540931/2011, 05/DETRAN/RECDP/009555/2011 (Deferido);E09/026003/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/008670/2011 (Deferido); eE12/540823/2011, 05/DETRAN/RECDP/009381/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/554566/2010, 05/DETRAN/RECDP/010155/2011 (Indeferido);E12/266602/2011, 05/DETRAN/RECDP/009622/2011 (Indeferido);E12/516930/2010, 05/DETRAN/RECDP/009085/2011 (Indeferido);E12/541619/2011, 05/DETRAN/RECDP/010180/2011 (Deferido);E12/541150/2011, 05/DETRAN/RECDP/009833/2011 (Indeferido);E12/260255/2011, 05/DETRAN/RECDP/009319/2011 (Deferido);E12/540069/2011, 05/DETRAN/RECDP/008339/2011 (Indeferido);E12/540700/2011, 05/DETRAN/RECDP/009195/2011 (Indeferido);E12/551522/2010, 05/DETRAN/RECDP/009119/2011 (Indeferido); eE12/541897/2011, 05/DETRAN/RECDP/010691/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAtas julgada em 12.07.2011, através do(a) nº CI 072/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/539494/2011, 05/DETRAN/RECDP/007477/2011 (Deferido);PMBM/1459/ /2009, 05/DETRAN/RECDP/008715/2011 (Indeferido);E12/219285/2010, 05/DETRAN/RECDP/008607/2011 (Indeferido);E12/364836/2009, 05/DETRAN/RECDP/006371/2011 (Indeferido);E12/540056/2011, 05/DETRAN/RECDP/008323/2011 (Indeferido);E12/543334/2010, 05/DETRAN/RECDP/005854/2011 (Deferido); eE12/539894/2011, 05/DETRAN/RECDP/008004/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/541230/2011, 05/DETRAN/RECDP/009982/2011 (Indeferido);E12/540801/2011, 05/DETRAN/RECDP/009354/2011 (Indeferido);E12/540890/2011, 05/DETRAN/RECDP/009481/2011 (Indeferido);E12/541136/2011, 05/DETRAN/RECDP/009803/2011 (Indeferido);E12/541789/2011, 05/DETRAN/RECDP/010631/2011 (Indeferido);E12/541105/2011, 05/DETRAN/RECDP/009739/2011 (Indeferido);E12/541100/2011, 05/DETRAN/RECDP/009731/2011 (Indeferido); eE12/277369/2011, 05/DETRAN/RECDP/000160/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/537526/2011, 05/DETRAN/RECDP/004241/2011 (Indeferido);E12/540252/2011, 05/DETRAN/RECDP/008594/2011 (Indeferido);E12/556542/2010, 05/DETRAN/RECDP/008840/2011 (Indeferido);E12/257853/2011, 05/DETRAN/RECDP/008260/2011 (Indeferido);E12/310780/2010, 05/DETRAN/RECDP/018357/2010 (Indeferido);E12/260036/2011, 05/DETRAN/RECDP/007874/2011 (Indeferido);E12/539619/2011, 05/DETRAN/RECDP/007685/2011 (Deferido);E12/261709/2011, 05/DETRAN/RECDP/000134/2011 (Indeferido); eE12/223951/2011, 05/DETRAN/RECDP/003764/2011 (Indeferido).\r\nId: 1161966. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1162273": [
            "2011-07-14 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do Sorteio número 617, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora , que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n7\r\n286454\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n7\r\n759125\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nHérica dos Santos Theodoro\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1162273\r\n"
        ],
        "1162294": [
            "2011-07-18 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS \r\nAos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e dez, às quatorze horas, na Secretaria de Estado da Casa Civil, na sala de reunião 2-A, situada no Prédio Anexo, no Palácio Guanabara, realizou-se a nona reunião do Conselho Estadual de Arquivos, com a presença de Paulo Knauss de Mendonça, Diretor-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e Vice-Presidente do CONEARQ; a representante do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, Carla Regina Petrópolis Vieira de Castro Freitas (titular); a representante do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro - AGCRJ, Beatriz Kushnir (titular); os representantes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, Mônica Maria Martins de Araújo da ALERJ (titular) e Carlos Henrique Ferreira da Silva (suplente); a representante da Associação dos Arquivistas Brasileiros - AAB, Eliana Balbina Flora Sales (titular); a representante do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB, Cybelle Moreira de Ipanema (titular); a representante do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, Carmem Teresa Coelho Moreno (suplente); a representante da Associação Nacional de História - ANPUH-RJ, Ângela Porto (titular); o representante da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, Antônio Luciano da Silva Lima (suplente); o representante da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, André Souza Fonseca (suplente); o representante da Universidade Federal Fluminense - UFF, Ary Alfredo Pereira Fortes (titular); o representante da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Flávio Leal da Silva (suplente); o representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ/RJ, Marcus Vinícius Domingues Gomes (suplente); e ainda, como convidados, a Assessora Especial da Subsecretaria de Gestão, Maria Rosangela da Cunha; os membros da Câmara Técnica de Arquivos Municipais, Carlos Roberto Bastos Freitas, Diretor do Arquivo Público Municipal de Campos dos Goytacazes; Michele Freire de Queiroz, Arquivista responsável pelo Arquivo da Câmara Municipal de Macaé; e Célia Maria Leite Costa, Diretora Técnica do Museu da Imagem e do Som - MIS; as futuras representantes da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, Jeane Motta de Macedo e Vânia Maria Bittencourt Parreiras; além das integrantes da Comissão Especial de Reparação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, Simone Pitta e Patrícia Pontes. Foi justificada a ausência dos seguintes membros: do Secretário de Estado da Casa Civil e Presidente do CONEARQ, Arthur Vieira Bastos; da representante do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas - CPDOC/FGV, Regina da Luz Moreira (suplente); da representante do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, Maria Izabel de Oliveira (titular); do representante da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, Marco Antônio Horta (titular); do representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ/RJ, Márcio Ronaldo Leitão Teixeira (titular); e da representante da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Anna Carla Almeida Mariz (titular). A sessão foi aberta por Paulo Knauss de Mendonça, procedendo-se à leitura e aprovação da ata da reunião anterior, realizada em 24 de maio de 2010. Os membros da Câmara Técnica de Arquivos Municipais discorreram sobre a importância da referida Câmara no fortalecimento de outros arquivos municipais. Michele Freire de Queiroz falou sobre o acesso bloqueado a determinados livros e lembrou que os arquivos privados, eclesiásticos e de institutos históricos municipais devem também ser valorizados. Vânia Maria Bittencourt sugeriu levar ao PGD (Programa de Gestão Documental do Estado do Rio de Janeiro) o caso da transferência do acervo da ASEP - Agência Reguladora de Serviços Públicos) à Secretaria de Fazenda na época da privatização. Patrícia Pontes mencionou uma retirada de processos de presos políticos que indevidamente foram encaminhados ao prédio do antigo “Banerjão”. Flávio Leal sugeriu estratégias para negociar e atrair os arquivos privados e os documentos públicos que porventura estejam em propriedade privada, e da importância de aumentar a visibilidade dos documentos de arquivo, especialmente os municipais. Paulo Knauss esclareceu que através do PGD haverá um mapeamento para aferir as questões suscitadas. Propôs ainda a realização de um seminário com a participação de municípios. Eliana Balbina Flora Sales ressaltou que também deve ser priorizada a documentação em fase de produção para que a realidade atual não se repita no futuro. Dada a palavra, Beatriz Kushnir falou sobre o Projeto de Lei nº 5.228/2009. Retomando a palavra, Paulo Knauss fez o informe e levou à discussão duas propostas de Resoluções do CONEARQ. Após aprovação da Resolução nº 1 do CONEARQ, por unanimidade, Maria Rosangela da Cunha sugeriu transformá-la em Decreto. Discorreu ainda sobre o desenvolvimento dos trabalhos do PGD e apresentou a proposta de Seminário Internacional de Gestão de Documentos, em parceria inicial com o programa de Pós-Graduação da UFF, com possibilidade de estender com outras universidades. Falou também sobre a realização de um curso de classificação de documentos. Após apresentação da Resolução nº 2, Simone Pitta e Patrícia Pontes falaram sobre a Comissão Especial de Reparação, criada no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, e sobre o interesse no encaminhamento dos conjuntos documentais produzidos a partir dos requerimentos de indenização, a título de reparação material por torturas físicas e/ou psicológicas sofridas por pessoas detidas nas dependências de qualquer órgão público da administração direta ou indireta do Estado do Rio de Janeiro, entre 1º abril de 1964 e 15 de agosto de 1979, ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ. Após esclarecimentos, os membros do Conselho aprovaram, por unanimidade, a proposta de Resolução nº 2, bem como concordaram com a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Assuntos Normativos. Feitos os agradecimentos pela presença de todos os participantes e nada mais havendo a tratar, Paulo Knauss de Mendonça deu por encerrados os trabalhos da nona reunião do Conselho Estadual de Arquivos, às dezessete horas. Eu, Paulo Knauss de Mendonça, Vice-Presidente do CONEARQ, lavrei e assinei a presente ata.\r\nId: 1162294\r\n"
        ],
        "1162559": [
            "2011-07-15 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nde foco MAQUET DO BRASIL EQUIPAMENTOS M no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (três milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil novecentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos).\r\nId: 1162559\r\n"
        ],
        "1162733": [
            "2011-07-15 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 13 DE JULHO DE 2011\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.LEILOEIRO PÚBLICO HORÁCIO ERNANI RODRIGUES DE MELLO O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar no sentido de conceder o parcelamento em 10 vezes iguais, mensais e sucessivas, vencendo a primeira 30 dias após a publicação desta decisão, conforme deliberação JUCERJA 35 de 25/11/2009 em seu art. 1º, e como o leiloeiro não regularizou a situação das publicações para os meses de março e agosto de 2010, violando o disposto no Decreto nº 21981/32, art. 38 e também não apresentou os relatórios, violando o art. 11, XVII, fornecer às autoridades judiciais ou administrativas as informações que requisitarem, que seja aplicada a multa de 10% do valor da fiança-caução estabelecida pela JUCERJA, se após 30 dias não forem apresentados os documentos faltantes. \r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.RCIO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO ME O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao recurso interposto pela Procuradoria Regional da JUCERJA para que proceda ao cancelamento do registro do Empresário Individual M V Leite Comércio e Serviços de Hospedagem e Alimentação Me, arquivado sob o Nire 3310518157-6 em 18/04/2011. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nRecorrente: H2M CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao recurso interposto pela Procuradoria Regional da JUCERJA, para que seja cancelado o registro da sociedade H2m Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda, arquivado sob o Nire 3320896057-8 em 12/05/2011, bem como o seu enquadramento como microempresa, arquivado sob o nº 2180344 na mesma data. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nRecorrente: Recorrida: VEIS E DECORAÇÕES LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento da 3ª alteração contratual da empresa Brisamar Comércio de Vidros Moveis e Decorações Ltda Me arquivado sob o nº 1872752 em 08/01/2009 com base no 2º do art. 40 do Decreto nº 1800/96, tendo em vista o fato superveniente da decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça que cancelou administrativamente os selos do reconhecimento de firma que se encontra no ato ora desarquivado\r\nId: 1162733. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1163018": [
            "2011-07-18 00:00:00",
            "\r\nATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2011 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 45 min.\r\n13 h e 41 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nFausto Vieira de Azevedo, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Ivan da Silva Luciano, Biracy Sá Valdez e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Christiano Lima Ferreira, Rafael Lobosco Lisboa e Márcia Fábio Mazante.\r\nNewton Soares, Beatriz Maria Marques Diniz, Angela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano, Daniele Kirk, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 11ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 23.03.2011.\r\n3 - JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n3.1 - Processos da PMN nºs 040/202037/2009, 040/009611/2010, 040/009613/2010, 040/004981/2010, 040/004668/2010, 040/701454/2010 e 040/500200/2010.\r\nRelator: Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Conselheiro, vice-presidente do CETRAN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.2:\r\n3.2 - Processos da PMN nºs 040/030687/2008, 040/030696/2008, 040/030624/2008, 040/030704/2008 e 040/033715/2009.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E- 40084397; conforme processo consignado no item 3.3:\r\n3.3 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/225323/2009.\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.4:\r\n3.4 - Processos da PMN nºs 040/030670/2008 e 040/030677/2008.\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.5:\r\n3.5 - Processo da PMP n° 1892/2010.\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.6:\r\n3.6 - Processos da PMN nºs 040/035696/2007, 040/035833/2008 e 040/033717/2009.\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.7:\r\n3.7 - Processos da PMRJ nºs 03/314844/2003, 03/358353/2003, 03/348132/2003, 03/310806/2003 e 03/310807/2003.\r\nRelator: Dr. Antônio Wagner Barbosa da Costa, Conselheiro-Representante da F.I.T.T.R./RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.8:\r\n3.8 - Processos da PMN nºs 040/216253/2009, 040/008865/2010, 040/008867/2010 e 040/008866/2010.\r\nRelator: Dra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.9:\r\n3.9 - Processos da PMN nºs 040/202035/2009, 040/202030/2009, 040/202034/2009, 040/009610/2010 e E-12/243164/2010 - PMRJ nº 03/756141/2008.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.10:\r\n3.10 - Processos da PMN/RJ nºs 040/006656/2010, 040/006657/2010, E-12/243163/2010 e 040/006654/2010.\r\nRelator: Dr. Rafael Lobosco Lisboa, Conselheiro-suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.11:\r\n3.11 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/363395/2007 - PMRJ nº 03/102104/2009 (processo do DER/RJ nº E-17/311921/2009) - DER/RJ nºs E-17/311128/2008 e E-17/304399/2008.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.12:\r\n3.12 - Processos do DER/RJ nºs E-17/315042/2009, E- 17/315044/2009 e E-17/315046/2009.\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET.\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, após exaustiva discussão, deliberou, do recurso interposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ -, contido no processo adiante discriminado. MANTENDO-SE, entretanto, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Marcos dos Passos, consoante aos termos do relatório apresentado pelo Conselheiro , devido a infringência da prescrição do inciso III do art. 218 do CTB, com fundamento na regulamentação prevista na Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005. entretanto não foi fundamentada na decisão da 5ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/RJ, porquanto consubstanciou-se no flagrante cometimento da infração captada por dispositivo de fiscalização eletrônica de velocidade - utilizado pela autoridade executiva de trânsito municipal - PMRJ -. Processo consignado no item 3.13:\r\n3.13 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/518341/2008.\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pela do recurso interposto pelo contra a decisão proferida pela 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARIA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do §1º do art. 261 do CTB, regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; consignado no item 3.14:\r\n3.14 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/317236/2008 (E-12/CETRAN/RJ150002/2011).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pela do recurso interposto pelo contra a decisão proferida pela 4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARIA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do §1º do art. 261 do CTB, regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; consignado no item 3.15:\r\n3.15 - Processo do CETRAN/RJ nº E-12/300133/2008.\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ.\r\n4 - ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2011\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1163018\r\n"
        ],
        "1163023": [
            "2011-07-15 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do Sorteio número 618, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n297101\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n291654\r\nANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO\r\nAuditor LOTERJ\r\nIVAN DE OLIVEIRA MELLO\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1163023\r\n"
        ],
        "1163031": [
            "2011-07-18 00:00:00",
            " \r\nATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2011 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 38 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 38 min.\r\n13 h e 26 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nFausto Vieira de Azevedo, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Newton Soares, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Biracy Sá Valdez e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Christiano Lima Ferreira, Rafael Lobosco Lisboa e Márcia Fábio Mazante.\r\nAna Maria Müller Rebuzzi.\r\nAntônio Wagner Barbosa da Costa, Fernando Duarte Lopes Moreira, Beatriz Maria Marques Diniz, Angela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano, Daniele Kirk, Ivan da Silva Luciano, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 12ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 30.03.2011.\r\n3 - JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.1:\r\n3.1 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/268089/2010.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.2:\r\n3.2 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/017564/4110/2006, E- 12/542218/2010 e E-12/543677/2010.\r\nRelator: Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Conselheiro, vice-presidente do CETRAN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.3:\r\n3.3 - Processos da PMN nºs 040/030694/2008, 040/008173/2010, 040/008174/2010, 040/008175/2010, 040/204394/2010, 040/204395/2010 e 040/208144/2010.\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.4:\r\n3.4 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/373358/2009 e E- 12/554092/2010 - PMN nº 040/007835/2010.\r\nRelatora: Dra. Janaina Sant`Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante do Conselho Regional de Psicologia - CRP.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.5:\r\n3.5 - Processos da PMN nºs 040/000146/2011 e 040/000145/2011.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.6:\r\n3.6 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/549373/2009 e E- 12/556950/2010.\r\nRelator: Dra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.7:\r\n3.7 - Processos da PMN nºs 040/213857/2009, 040/213863/2009, 040/211775/2010, 040/701725/2010, 040/009173/2010, 040/700998/2010, 040/212397/2010 e 040/207810/2010.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.8:\r\n3.8 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/372965/2009 e E- 12/225954/2010 - PMN/RJ nºs 040/200709/2010, 040/200707/2010, 040/200713/2010, 040/200710/2010, 040/701301/2010 e 040/701302/2010.\r\nRelator: Dr. Rafael Lobosco Lisboa, Conselheiro-suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.9:\r\n3.9 - Processos da PMN nºs 040/210079/2009, 040/009857/2010, 040/006314/2010, 040/004368/2010 e 040/009856/2010.\r\nRelator: Dr. Newton Soares, Conselheiro-representante da FETRANSCARGA/RJ.\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, na sua 12ª sessão ordinária, realizada no dia 30 de março de 2011, após exaustiva discussão,conhecer e INDEFERIR, as manifestações verbais alcançadas na mencionada sessão correspondem exatamente ao relatório oferecido nas suas folhas nºs 18, 19 e 20, cujos termos integram esta ata; consignado no item 3.10:\r\n3.10 - Processo da PMN nº E-12/352592/2009 (processo do DETRAN/RJ nº E-12/314291/2010).\r\nRelatores: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ e o Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro- representante da Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n4 - ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2011\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1163031\r\n"
        ],
        "1163142": [
            "2011-07-18 00:00:00",
            " \r\nª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2011 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 45 min.\r\n13 h e 06 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nMarcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Newton Soares, Fernando Duarte Lopes Moreira, Biracy Sá Valdez e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Christiano Lima Ferreira, Rafael Lobosco Lisboa e Márcia Fábio Mazante.\r\nJanaína Sant'anna Barros da Silva, Fausto Vieira de Azevedo, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Beatriz Maria Marques Diniz, Angela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano, Daniele Kirk, Ivan da Silva Luciano, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 13ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 07.04.2011.\r\n3 - JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n3.1 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/263432/2010 - PMN nº 040/002722/2010 - PMRJ nº 03/508552/2005.\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.2:\r\n3.2 - Processos da PMN nºs 040/215396/2009 e 040/701453/2010 - PMBP nº 288/2010.\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.3:\r\n3.3 - Processo do DETRAN/RJ nº E-09/77155/4000/2006 - PMN nº 040/204982/2010.\r\nRelator: Dr. Antônio Wagner Barbosa da Costa, Conselheiro-Representante da F.I.T.T.R/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.4:\r\n3.4 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/556728/2010, E- 12/298888/2010, E-12/298883/2010, E-12/298891/2010 e E- 12/298884/2010 - PMN nº 040/005149/2010.\r\nRelator: Dra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.5:\r\n3.5 - Processos da PMN nºs 040/212537/2009 e 040/005728/2010.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.6:\r\n3.6 - Processo da PMNI nº 854/2010.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.7:\r\n3.7 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/550207/2009, E- 12/550455/2010 e E-12/516091/2010 (9ª CIRETRAN - TERESÓPOLIS).\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.8:\r\n3.8 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/338931/2010.\r\nRelator: Dr. Rafael Lobosco Lisboa, Conselheiro-suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.9:\r\n3.9 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/255533/2010 - PMRO nº 000588/2010.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.10:\r\n3.10 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/506427/2008.\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-representante da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - PMRJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.11:\r\n3.11 - Processos da PMRJ nºs 03/317869/2003 e 03/317871/2003.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.12:\r\n3.12 - Processo do DETRAN/RJ nº E-09/011042/4110/2006.\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-representante da Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n4 - ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1163142\r\n"
        ],
        "1163151": [
            "2011-07-18 00:00:00",
            "\r\nATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2011 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 39 min.\r\n14 h e 38 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nDr. Newton Soares, Ivan da Silva Luciano, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Duarte Lopes Moreira, Biracy Sá Valdez, Antônio Uostom Borges Germano e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Christiano Lima Ferreira, Rafael Lobosco Lisboa e Márcia Fábio Mazante.\r\nFausto Vieira de Azevedo, Angela Christina de Castro Pacheco, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Daniele Kirk, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 14ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 13.04.2011.\r\n3 -JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\nNihil.\r\nSEMINÁRIO INTEGRADO CETRAN/RJ E FUNDAÇÃO DER/RJ:\r\n-Tendo em vista a realização do Seminário Integrado a ser promovido pelo Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ e Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, previsto para o período de 02 a 06 de maio, no horário de 08 às 16 horas, no auditório do DER/RJ, intitulado “PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO”, os Conselheiros, após minuciosa discussão dos assuntos - fáticos e jurídicos - que seriam expostos, aprovaram, à unanimidade, os temas das palestras que seriam ali proferidas; certos de que essas teriam por PÚBLICO ALVO, os quais seriam fornecidos CERTIFICADOS de participação, a saber: Autoridades de trânsito e seus agentes, assessores, assistentes e demais servidores afins com as questões de trânsito e transportes correlatos (educação, engenharia e sinalização de trânsito), indicados ou em exercício nos órgãos e/ou entidades executivos de trânsito ou rodoviários; membros de Juntas de Defesa da Autuação (Defesa Prévia) e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI (estaduais e municipais); integrantes da Polícia Militar - PMERJ e das Guardas Municipais; estudantes dos cursos de direito e engenharia de transportes; autoridades - públicas e privadas - e cidadãos interessados nas questões de trânsito. Finalmente, o Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, ressaltou que o referido seminário representaria a materialização da vontade de todos os Conselheiros-membros do CETRAN/RJ, porquanto desejosos em contribuir para a ampliação e a divulgação dos fundamentos do processo administrativo de trânsito, assim, entendidos, em síntese, os festejados princípios insculpidos nos arts 5º, incisos I, II, XXXIV, alínea “a”; XXXV, XLV, LIII, LIV, LV, LVI e LVII; e 37, , e seu § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB.\r\nALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CETRAN/RJ:\r\n-Iniciada a sessão, o Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após informar sobre a proximidade da expiração do atual mandato do CETRAN/RJ, previsto para o dia 07 de maio em curso, diante da compreendida impossibilidade da indicação de Representantes pela Direção da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia, da Universidade do Rio de Janeiro - COPPE/UFRJ, cujos ofícios recebidos ensejaram o processo nº E-12/134.008/2011, na qualidade de relator, submeteu a apreciação dos Conselheiros presentes o inteiro teor do parecer e da minuta de decreto, da sua lavrada, respectivamente, constituídos nas suas folhas nºs 02 09, em síntese, no sentido de ser promovida a alteração da composição do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ para, em substituição da COPPE/UFRJ, ser integrado por REPRESENTANTES - EFETIVO E SUPLENTE - COM NOTÓRIO SABER NA ÁREA DE TRÂNSITO, COM NÍVEL SUPERIOR, em conformidade com a disposição expressa no item 4.1.c do Anexo Único da Resolução CONTRAN nº 244, de 22 de junho de 2007. Consequentemente, após exaustiva discussão da matéria, os Conselheiros deliberaram por aprovar, à unanimidade, in totum, parecer apresentado pelo Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, constituindo-se, assim, no 01/2011.\r\n6 - ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2011\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1163151\r\n"
        ],
        "1163220": [
            "2011-07-18 00:00:00",
            "\r\nATA DA 7ª REUNIÃO DO SERVIÇO DE IMPUGNAÇÃO DE 2011\r\nÀs 14:00 horas do dia 13 de julho de 2011, na Sala de Reuniões do Instituto Estadual do Ambiente, sito na Av. Venezuela nº 110, 2º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da Srª Renata Tostes, Chefe do Serviço de Análise de Impugnações da Vice-Presidência, reuniu-se o Grupo Colegiado na forma instituída pela Deliberação INEA nº 10 de 03 de maio de 2010, com a finalidade de analisar as Impugnações apresentadas contra os Autos de Infração emitidos pelo INEA, estando presente os membros abaixo relacionados.\r\nRenata Tostes V. Rodrigues\r\nChefe do Serviço de Análise de Impugnações\r\nRaquel Cammarota da Rocha\r\nProcuradoria\r\nJúlio Avelar\r\nSuperintendente da Baía da Ilha Grande \r\nBeatriz Rapoport\r\nAnalista Ambiental\r\nInfração Ambiental\r\nDecisão\r\n307/2009\r\nDescumprimento de condicionantes da LI\r\nDEFERIDO\r\n175/2009\r\nDescumprimento de condicionantes da LO\r\nINDEFERIDO\r\n826/2010\r\nLançamento de efluentes acima dos padrões permitidos\r\nINDEFERIDO\r\n125/2009\r\nConstrução em FMP\r\nINDEFERIDO\r\n281/2010\r\nOperar atividade de produção e comércio de madeira sem LO\r\nINDEFERIDO\r\n846/2010\r\nOperar atividade sem LO\r\nINDEFERIDO\r\n295/2009\r\nCativeiro ilegal de animais silvestres\r\nINDEFERIDO\r\n001/2009\r\nInstalação de atividade hoteleira sem LI\r\nINDEFERIDO\r\n067/2009\r\nOperar atividade de posto de combustíveis sem LO\r\nINDEFERIDO\r\n243/2006\r\nDescumprimento de condicionantes da LI\r\nINDEFERIDO\r\n530/2010\r\nDescumprimento de Notificação\r\nINDEFERIDO\r\n759/2010\r\nAtividade de camping sem licença ambiental\r\nINDEFERIDO\r\n696/2010\r\nCorte de árvore em APP\r\nINDEFERIDO\r\n206/2010\r\nConstrução em APP\r\nDEFERIDO\r\nPARCIALMENTE\r\n697/2010\r\nConstrução sem LI\r\nINDEFERIDO\r\n730/2011\r\nOperar atividade de posto de combustíveis sem LO\r\nINDEFERIDO POR\r\nINTEMPESTIVIDADE\r\n065/1994\r\nInício de obra sem licença e poluição do solo\r\nINDEFERIDO POR\r\nINTEMPESTIVIDADE\r\nE-07/500.285/2011\r\nSupressão de vegetação nativa em APP e \r\natividade de terraplenagem sem licença ambiental\r\n399/2009\r\nSupressão de vegetação em APP e utilização de fogo\r\nINDEFERIDO POR\r\nINTEMPESTIVIDADE\r\nId: 1163220. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1163396": [
            "2011-07-21 00:00:00",
            " COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nATA DE REUNIÃO \r\nreuniu- se a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), designada pela Resolução SETRANS nº 1055, de 30 de março de 2011, para, nos termos do § 1º do art. 7º da Resolução SETRANS nº 1054, análise doLES JOSÉ MACIEL BENTO, matrícula 289.785-8 PEDIDO DEFERIDO: o constante do processo supracitado das formalidades legais e atende ao estatuído nos arts. 1º, 2º e 3º da Resolução SETRANS Nº 1054, fazendo jus, portanto, o requerente à percepção do Adicional de Qualificação trabalho à Diretora do Departamento de Pessoal para dar seguimento aos trâmites legais e procedimentais E, por nada mais haver a tratar, encerrou-se a reunião, presente ata,m assinada, Nadia Salomão, que Secretariei a reunião, e pelos demais membros da Comissão de Adicional de : Marcia Thomaz de Araújo e Camilo Jorge Neto. \r\nNADIA SALOMÃO\r\n\r\nMARCIA THOMAZ DE ARAUJO\r\nMembro \r\nCAMILO JORGE NETO\r\nMembro\r\nId: 1163396\r\n"
        ],
        "1163885": [
            "2011-07-18 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) do sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0 Km) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 201 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Érika Maria Marsico Morelli Martins que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n19\r\n301699\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n19\r\n233329\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n3\r\n697875\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\nAuditor LOTERJ\r\nÉrika Maria Marsico Morelli Martins\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1163885\r\n"
        ],
        "1163971": [
            "2011-07-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nAos quinze dias do mês de julho de 2011, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a presidência da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se com a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011 e PORTARIA INEA PRES Nº 234, de 03 de junho de 2011, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: : Maria das Graças Duthervil de Oliveira, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de julho de 2011. tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: Natália Rodrigues Gomes; Marco Antônio Ribeiro Pessoa; Eleandro Machado Walverde. III - PEDIDOS DEFERIDOS, tendo em vista o cumprimento integral das exigências: Eunice Souza Fernandes, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de julho de 2011. tendo em vista o cumprimento integral das exigências: Lorena Costa Procópio, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de julho de 2011. V - PEDIDOS INDEFERIDOS, por não enquadramento do servidor no Anexo II da Lei n° 5757/2010: Ubirajara Mendes Nunes. VI - PEDIDOS EM EXIGÊNCIA, devendo a servidora apresentar histórico escolar oficial, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: Tânia Maria Costa da Silva. A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação dessa Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Presidente Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nId: 1163971. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1164011": [
            "2011-07-18 00:00:00",
            "\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: MV Publicidade Ltda.- E-10/130.552/2011- AI D 349062; Marcio da Silva de Carvalho- E-10/136.635/2010- AI D 325275; Expresso Real Rio Ltda.- E-10/131.864/2011- AI D 368982; Turismo Transmil Ltda.- E-10/131.865/2011- AI D 368980; Viação Caravele Ltda.- E-10/134.984/2011- AI D 382450; V.N. Silva Viagens e Turismo Ltda.- E-10/135.076/2011- AI D 379874; PROCESSOS \r\nINDEFERIDOS: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E- 10/135.084/2010- AI D 366281- E-10/134.835/2011- AI D 369817- E- 10/134.836/2011- AI D 382461- E-10/134.837/2011- AI D 382434- E- 10/134.904/2011- AI D 382504- E-10/134.905/2011- AI D 382502- E- 10/134.906/2011- AI D 382503- E-10/135.575/2011- AI D 354565- E- 10/135.576/2011- AI D 354568- E-10/135.577/2011- AI D 387526- E- 10/135.578/2011- AI D 354564- E-10/135.749/2011- AI D 360007- E- 10/135.750/2011- AI D 360006- E-10/135.751/2011- AI D 360008- E- 10/135.752/2011- AI D 374428- E-10/135.753/2011- AI D 360011; Máster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.- E-10/139.746/2010- AI D 312995; Deilson Couto de Oliveira- E-10/140.726/2010- AI D353852; Ronaldo Alves de Melo- E-10/139.922/2010- AI D 353840; Expresso Mangaratiba Ltda.- E-10/130.696/2011- AI D 349004; On Time Transportadora Turística Ltda.- E-10/130.881/2011- AI D 350218; Joel Garcia Ferreira- E-10/131.116/2011- AI D 369004; Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.- E-10/131.807/2011- AI 506868- E-10/135.722/2011- AI D 386290- E-10/135.723/2011- AI D 386289- E-10/135.724/2011- AI D 386288- E-10/135.725/2011- AI D 361061- E-10/135.726/2011- AI D 387549- E-10/135727/2011- AI D 387548- E-10/135728/2011- AI 506582- E-10/135.729/2011- AI D 386287- E-10/135.730/2011- AI D 361060- E-10/135.731/2011- AI D 352289- E-10/135.732/2011- AI D 386237- E-10/135.733/2011- AI D 360257- E-10/135.734/2011- AI D 388819; Lindamara de Souza Trajano- E-10/132.018/2011- AI D 383216; Auto Ônibus Brasília Ltda.- E-10/132.019/2011- AI D 384708; Rosamares Transportes Ltda.- E-10/132.200/2011- AI D 364027; Viação Pinheiral Ltda.- E-10/132.336/2011- AI D 364039; Carla Luiza da Rocha- E-10/132.694/2011- AI D 356127; Jorge Rodrigues da Silva- E-10/133.083/2011- AI D 332395; Turismo Transmil Ltda.- E- 10/133.126/2011- AI D 386212; Auto Viação ABC S/A- E- 10/133.141/2011- AI D 376592- E-10/135.668/2011- AI D 353406; Viação Mauá S/A- E-10/133.151/2011- AI D 378155- E-10/133.156/2011- AI D 378151- E-10/133.157/2011- AI D 378154- E-10/133.140/2011- AI D 376584- E-10/134.980/2011- AI D 371904- E-10/134.988/2011- AI 506843; Elitte Service Locadora P.T.E.F. Ltda- E-10/133.237/2011- AI D 361880; CM 2008 Locadora de Veículos Ltda- E-10/133.305/2011- AI D 373025; Transpark Turismo Ltda- E-10/133.497/2011- AI D 384743- E-10/134.960/2011- AI 507618; Coesa Transportes Ltda.- E- 10/133.720/2011- AI 506872- E-10/133.721/2011- AI 506873; Fazeni Transportes e Turismo Ltda- E-10/133.779/2011- AI D 384769; Transcandido Tranporte Ltda.- E-10/134.045/2011- AI D 383436; PP Iguaçu Automóveis Ltda- E-10/134.278/2011- AI D 351895; Expresso Real Rio Ltda.- E-10/134.343/2011- AI D 349666- E-10/134.770/2011- AI D 351379- E-10/134.771/2011- AI D 379581- E-10/134.772/2011- AI D 369826- E-10/134.809/2011- AI D 379572- E-10/135.147/2011- AI D 321674- E-10/135.148/2011- AI D 358107- E-10/135.149/2011- AI D 334608- E-10/135.150/2011- AI D 336705; Vix Logística S/A- E- 10/134.479/2011- AI D 384410- E-10/134.480/2011- AI D 384413; E- 10/134.856/2011- AI D 382826- E-10/134.857/2011- AI D 382828; ValeriaTour Transportes e Turismo Ltda.- E-10/134.492/2011- AI D 364282; JH de Paula Transporte e Turismo- E-10/134.519/2011- AI D 385235; Soto e Soto Locadora de Veículos Ltda.- E-10/134.541/2011- AI D 377794; Dynamic Locação de Veículos e Transportes de carga em Geral Ltda.- E-10/134.542/2011- AI D 351937; Executive Vans Locadora de Veículos Ltda.- E-10/134.661/2011- AI D 384411; Auto Viação Reginas Ltda.- E-10/134.838/2011- AI D 369810- E- 10/134.839/2011- AI D 369811; Café e Bar Belmonte Ltda.- E- 10/134.956/2011- AI 505555; Auto Lotação Ingá Ltda.- E- 10/134.981/2011- AI D 382477- E-10/135.272/2011- AI D 360323; Viação Caravele Ltda.- E-10/134.982/2011- AI D 385941- E- 10/134.983/2011- AI D 382451- E-10/135.004/2011- AI D 353954; Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.- E-10/134.989/2011- AI D 353884; Costa Verde Transporte Ltda.- E-10/134.990/2011- AI D 379571- E- 10/135.040/2011- AI D 361900- E-10/135.041/2011- AI D 361888- E- 10/135.695/2011- AI 505384- E-10/135.697/2011- AI 507508; V.N. Silva Viagens e Turismo Ltda.- E-10/135.078/2011- AI D 379467- E- 10/135.079/2011- AI D 302045; Viação Estrela Ltda.- E- 10/135.144/2011- AI D 377803; Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda.- E-10/135.145/2011- AI 505974; Cavalcanti e Cia Ltda.- E- 10/135.146/2011- AI D 360297- E-10/136.286/2011- AI D 386301; Colitur Transportes Rodoviários Ltda- E-10/135.194/2011- AI 506750- E- 10/135.195/2011- AI 506749- E-10/135.932/2011- AI D 360347; Auto Viação Vera Cruz Ltda.- E-10/135.198/2011- AI D 370209- E- 10/135.199/2011- AI D 370208- E-10/135.200/2011- AI D 370207- E- 10/135.776/2011- AI D 386285; Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.- E- 10/135.201/2011- AI D 388405- E-10/136.233/2011- AI D 361079- E- 10/136.234/2011- AI D 360387; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E- 10/135.240/2011- AI D 358623- E-10/135241/2011- AI D 370829- E- 10/135.242/2011- AI D 354512- E-10/136.264/2011- AI D 387578- E- 10/136.266/2011- AI D 390002- E-10/136.273/2011- AI D 389602- E- 10/136.274/2011- AI D 389605- E-10/135.244/2011- AI D 370830; Trans Turismo Rio Minho Ltda.- E-10/135.245/2011- AI 507219- E- 10/136.265/2011- AI D 381887- E-10/136.267/2011- AI D 387517- E- 10/136.268/2011- AI D 387504- E-10/136.269/2011- AI D 387531- E- 10/136270/2011- AI D 387518- E-10/136.271/2011- AI D 389612; Expresso Rio de Janeiro Ltda.- E-10/135.246/2011- AI 507212; Auto Viação Jurema S/A- E-10/135.267/2011- AI D 366028; Transportadora Tinguá Ltda.- E-10/135.268/2011- AI D 382491- E-10/135.269/2011- AI D 382492- E-10/135.270/2011- AI D 382490; JF Farinha Auto Ônibus Ltda.- E-10/135.361/2011- AI 507615- E-10/135.787/2011- AI D 379565- E-10/135.788/2011- AI D 385405; Empresa de Transportes Flores Ltda.- E-10/135.538/2011- AI D 354556- E-10/136.122/2011- AI D 360038- E-10/136.123/2011- AI D 360039- E-10/136.124/2011- AI D 360041- E-10/136.125/2011- AI D 360037- E-10/136.126/2011- AI D 371967- E-10/136.127/2011- AI D 360036- E-10/136.128/2011- AI D 360040- E-10/136.129/2011- AI D 386314- E-10/136.130/2011- AI D 371966- E-10/136.131/2011- AI D 386313- E-10/136.132/2011- AI D 388492- E-10/136.133/2011- AI D 371968; Expresso São Francisco Ltda.- E-10/135.539/2011- AI D 360658; Linave Transportes Ltda.- E- 10/135.540/2011- AI D 360661- E-10/136.119/2011- AI D 386315- E- 10/136.120/2011- AI D 386318- E-10/136.121/2011- AI D 386317; Viação Beira Mar Ltda.- E-10/135.541/2011- AI D 381846- E- 10/135.542/2011- AI D 381847- E-10/135.543/2011- AI D 381848- E- 10/135.544/2011- AI D 360654; Viação Ponte Coberta Ltda.- E- 10/135.549/2011- AI D 360338; Transportes Fábio's Ltda.- E- 10/135.635/2011- AI D 355932- E-10/135.636/2011- AI D 355933- E- 10/135.637/2011- AI D 355935- E-10/135.638/2011- AI D 355936- E- 10/135.639/2011- AI D 355934; Transa Transporte Coletivo Ltda.- E- 10/135.648/2011- AI 507501- E-10/135.649/2011- AI 507502- E- 10/135.650/2011- AI 507534- E-10/135.651/2011- AI 507535- E- 10/135.652/2011- AI 505381; Fácil Transportes e Turismo Ltda.- E- 10/135.653/2011- AI D 354515- E-10/135.657/2011- AI D 369829; Viação Teresópolis e Turismo Ltda.- E-10/135.654/2011- AI D 364823- E- 10/135.655/2011- AI D 386251- E-10/135.685/2011- AI D 375824; CTTC-RJ (Coop. Trab. Transp. Coletivo Pass. Fret. E Tur. De N. Iguaçu)- E-10/135.720/2011- AI 507644; Viação Progresso e Turismo S/A- E-10/135.897/2011- AI D 360349- E-10/135.899/2011- AI 505382; Viação Itaguaí Ltda.- E-10/136.110/2011- AI D 384649; Transporte Mageli Ltda.- E-10/136.114/2011- AI D 361066- E-10/136.115/2011- AI D 374423- E-10/136.116/2011- AI D 374424- E-10/136.117/2011- AI D 374425- E-10/136.118/2011- AI D 374422; Rio Ita Ltda.- E- 10/136.258/2011- AI D 387527- E-10/136.275/2011- AI D 387523; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Rio Ita Ltda.- E- 10/134.419/2011- AI D 385859- E-10/134.420/2011- AI D 385861- E- 10/134.421/2011- AI D 385876; Transportes Campo Grande Ltda.- E- 10/140.492/2010- AI D 349466; Transportes Rodrigues e Colpas Ltda.- E-10/135.321/2011- AI D 381840. \r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º, do art. 88, do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\nId: 1164011. A faturar por empenho\r\n"
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        "1164026": [
            "2011-07-19 00:00:00",
            " \r\nATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2011 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 47 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 47 min.\r\n13 h e 48 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nFausto Vieira de Azevedo, Marcello de Rezende Lourenço, Ivan da Silva Luciano, Rogério Santos Toffano Pereira, Newton Soares, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Biracy Sá Valdez e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Christiano Lima Ferreira, Rafael Lobosco Lisboa e Márcia Fábio Mazante.\r\nAna Maria Müller Rebuzzi.\r\nAntônio Wagner Barbosa da Costa, Beatriz Maria Marques Diniz, Angela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano, Daniele Kirk, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 15ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 20.04.2011.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n3.1 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/319624/2008, E- 12/358886/2009, E-12/239318/2009, E-12/552096/2010, E- 12/533453/2010, E-12/257078/2010 e E-12/545412/2010 - PMN nºs 040/212331/2008 e 040/002713/2010 - PMRJ nºs 03/672610/2005, 03/391507/2005 e 03/01/111304/2010 - PMN nº E-12/316732/2010 - PMP nº 4147/2009.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.2:\r\n3.2 - Processos da PMRJ nºs 03/390314/2005 e 03/22/102128/2009 - DER/RJ nº E-17/310044/2009.\r\n-Foram aprovados, por maioria de votos, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.3:\r\n3.3 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/331313/2010, E- 12/331311/2010, E-12/331310/2010 e E-12/331312/2010.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso de multa, apresentado pelo Sr. LUCIO GUIMARÃES CORRÊA DIAS; restando, assim, responsabilizado pelo pagamento da penalidade de multa e demais efeitos decorrentes - originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº B- 31669614 - o Senhor CRISTIANO ACOSTA MUNIZ; eximindo-se consequentemente, o recorrente (Lucio Guimarães Corrêa Dias) da responsabilidade pecuniária e dos pontos pertinentes à infração contestada, pelo fato de não ser o mesmo proprietário do veículo à época do seu infracionamento (Transferência de Propriedade); conforme DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, verificada no processo consignado no item 3.4:\r\n3.4 - Processo da PMRJ n° 03/356660/2005.\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.5:\r\n3.5 - Processos da PMN nºs 040/212623/2009, 040/212626/2009, 040/209688/2010, 040/207348/2010, 040/004667/2010, 040/207961/2010, 040/000135/2011, 040/000147/2011, 040/000149/2011 e 040/000148/2011.\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.6:\r\n3.6 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/336723/2007, E- 12/315352/2008, E-12/507434/2008, E-12/291934/2009 e E- 12/536432/2010 - PMN nº 040/210658/2010.\r\n-Foram aprovados, por unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.7:\r\n3.7 - Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/370940/2009, E- 12/293583/2010, E-12/551761/2010 e E-12/545870/2010.\r\nRelatora: Dra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.8:\r\n3.8 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/324904/2010 - PMSG nº 7109/2009 - PMBP nº 0386/2010.\r\n-Foi aprovado, por unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.9:\r\n3.9 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/547744/2010.\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.10:\r\n3.10 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/448658/2009.\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminadoDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Senhor JOÃO RICARDO PRATES, porquanto apresentado intempestivamente. Nesse sentido, foi mantida a penalidade de suspensão do direito de dirigir imposta pela autoridade de trânsito estadual - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento no artigo 261 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182/2005 -, em síntese, por infringência 170 do CTB. Processo consignado no item 3.11:\r\n3.11 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/486032/2007.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.12:\r\n3.12 - Processos da PMN nºs 040/201394/2010, 040/200301/2010 e 040/001254/2011 - PMRJ nºs 03/684706/2005, 03/33/121213/2009 e 03/31/121760/2009.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos respectivos , assim, em síntese, aplicadas ante à disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.13:\r\n3.13 - Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/298851/2009 e E- 12/558012/2010.\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminadoDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Senhor ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO. Nesse sentido, foi mantida a penalidade suspensão do direito de dirigir imposta pela autoridade de trânsito estadual - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento no art. 261 do CTB -regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182/2005 - Processo consignado no item 3.14:\r\n3.14 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/518275/2008.\r\nRelator: Dr. Rafael Lobosco Lisboa, Conselheiro-suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.15:\r\n3.15 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/533066/2010.\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminadoDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Senhor EDJAIR SAMPAIO BOTELHO, porquanto apresentado intempestivamente. Nesse sentido, foi mantida a penalidade suspensão do direito de dirigir imposta pela autoridade de trânsito estadual - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento nas cominações do art. 261, §1º do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182/2005 -, decorrente do cômputo de 31 (trinta e um) pontos no prontuário de habilitação do recorrente. Processo consignado no item 3.16:\r\nE-12/353825/2007.\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminadoDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Senhor RICARDO VICTOR CASTELLÕES FERREIRA, porquanto apresentado intempestivamente. Nesse sentido, foi mantida a penalidade de suspensão do direito de dirigir imposta pela autoridade de trânsito estadual - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento no art. 261 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182/2005 -, em síntese, por infringência à disposição do artProcesso consignado no item 3.17:\r\n3.17 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/499501/2008.\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-representante da Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.18:\r\n3.18 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/241123/2010 e E- 12/536689/2010 - PMN nºs 040/030716/2008, 040/034631/2009, 040/033714/2009, 040/032100/2009, 040/006655/2010 e 040/006653/2010 - DER/RJ nºs *E-17/320402/2007 e *E- 17/329785/2008 (*Processos omitidos da ata da 10ª sessão do CETRAN/RJ, realizada no dia 16.03.2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADAMANTENDO- SEentão aplicada originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E- 40106596; conforme processo consignado no item 3.19:\r\n3.19 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/545909/2010.\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.20:\r\n3.20 - Processo da PMRJ nº 03/521388/2008.\r\nRelator: Dr. Newton Soares, Conselheiro-representante da FETRANSCARGA/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.21:\r\n3.21 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/331315/2010.\r\nRelatora: Dra. Janaína Sant`Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante do Conselho Regional de Psicologia - CRP.\r\n-Foram aprovados, por unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, aplicadas ante à disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.22:\r\n3.22 - Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/548554/2010, E- 12/551405/2010 e E-12/268088/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidades de multas aplicadas ante à disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.23:\r\n3.23 - Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/543666/2010 e E- 12/542408/2010.\r\nRelator: Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Conselheiro, vice-presidente do CETRAN/RJ.\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminadoDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Senhor JOSÉ AUGUSTO ÁVILA ERMIDA, porquanto apresentado intempestivamente. Nesse sentido, foi mantida a penalidade de suspensão do direito de dirigir imposta pela autoridade de trânsito estadual - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento nas cominações do art. 261, §1º do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182/2005 -, decorrente do cômputo de 20 (vinte) pontos no prontuário de habilitação do recorrente. Processo consignado no item 3.24:\r\n3.24 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/213034/2011.\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminadoDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Senhor SUZANA MARIA DE ABREU REZENDE E MELLO, porquanto apresentado intempestivamente. Nesse sentido, foi mantida a penalidade suspensão do direito de dirigir imposta pela autoridade de trânsito estadual - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento nas cominações do art. 261, §1º do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182/2005 -, decorrente do no prontuário de habilitação do recorrente. Processo consignado no item 3.25:\r\n3.25 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/216271/2011.\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nE- 12/150034/2008 FORMULADA PELA DIRETORIA DE ESTUDOS DE TRÂNSITO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODOGAGEM DER/RJ.\r\nPor ocasião da apreciação da consulta formulada pelo ilustríssimo Senhor Doutor Alberto Fabrício Caruso - Diretor da Diretoria de Estudos de Trânsito da Fundação DER/RJ -, objeto do processo nº E- 12/150.034/2008, originada dos inúmeros questionamentos partidos dos Sindicatos, bem como através de dúvidas surgidas pelas equipes de Fiscalização, respeitante a maneira de agir e as abordagens associadas às Resoluções do CONTRAN nºs 210, de 13 de novembro de 2006, e nº 274, de 25 de abril de 2008. Promovida a devida instrução, relatados os referidos autos de processo, os Conselheiros aprovaram, à unanimidade, o relatóriooferecido pelo ilustríssimo Conselheiro Dr. Marcello Rezende representante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro tituíram o Parecer CETRAN/RJ nºporquanto consubstanciado na Resolução CONTRAN nº 305, de 06 de março de 2009, que “Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos - CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas - CTVP”, ante à manifestação da ilustríssima Conselheira Senhora Márcia Fábio Mazante - representante da Fundação DER/RJ -, a qual entendeu que, de acordo com o art. 3º da mencionada normativa do CONTRAN, ficaram claramente definidas as dimensões dos veículos para que esses pudessem trafegar nas vias portando, ou não, a Autorização Especial de Trânsito - AET.\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-representante da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - PMRJ.\r\n:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1164026\r\n"
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        "1164031": [
            "2011-07-19 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2011 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 47 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA N 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 47 min.\r\n13 h e 56 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral filho, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Duarte Lopes Moreira, Angela Christina de Castro Pacheco, Fernando Mac Dowell, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Antônio Uostom Borges Germano e Winston das Neves.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Christiano Lima Ferreira, Rafael Lobosco Lisboa e Márcia Fábio Mazante.\r\nJanaína Sant'anna Barros da Silva, Ivan da Silva Luciano, Ana Maria Müller Rebuzzi, Beatriz Maria Marques Diniz, Daniele Kirk, Lineu Castilho Martins, Antônio Carlos Muniz da Silva e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nInicialmente, em sua exposição de abertura dos trabalhos do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, nomeado conforme o Decreto/RJ publicado no Diário Oficial/RJ do dia 20 de junho corrente, com mandato previsto para o biênio 2011-2013, o Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ - manifestou o seu contentamento ante aos Conselheiros presentes, com especial devotamento àqueles - Hamilton Dorta do Amaral Filho, Fernando Mac Dowell e Winston das Neves -, cujas participações ali se iniciavam por conta da primeira nomeação. Consequentemente, os novos Conselheiros, em síntese, teceram comentários respeitantes às suas experiências técnicas, administrativas e operacionais decorrentes das atuações profissionais e/ou funcionais, inclusive, a propósito do desempenho em entidade sindical, no trato das questões de trânsito e transportes correlatos, as quais se comprometeram empregá-las no exercício das competências do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 16ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 27.04.2011.\r\nJULGAMENTO DE RECURSO CONTRA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.\r\n, o relatório oferecido no processo discriminado neste item, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALNAZIANZENO PEREIRA. Assim, os Conselheiros entenderam por integralmente o recorrente DOS EFEITOS DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, INCLUSIVE DE MULTAaplicada pela autoridade de trânsito com fundamento na prescrição do art. 244, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro (conduzir motocicleta sem capacete ou equipamento obrigatório). Nesseos Conselheiros, à unanimidade, conferiram integral responsabilidade ao Senhor ÚLTIMO DE CARVALHO, condutor/proprietário do veículo motocicleta, da marca Honda, placa LLX 0299,ante as prescrições do art. 265 do CTB, deverá responder sobre todos os efeitos do infracionamento registrado no auto de C30537906, datado de 20.12.2005.\r\nE-12/239780/2010.\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nSEMINÁRIO INTEGRADO CETRAN/RJ E FUNDAÇÃO DER/RJ: PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO:\r\n-Ao discorrerem sobre a expressiva participação - 428 inscritos - verificada no SEMINÁRIO INTEGRADO promovido pelo Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, acontecido no período de 02 a 06 de maio passado, no horário de 08 as 16 horas, no auditório da Fundação DER/RJ, intitulado “PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO”, ante à explanação iniciada pelo Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, sobre o inquestionável interesse demonstrado pelos seminaristas no trato dos assuntos - fáticos e jurídicos - afetos às questões da educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, circulação de veículos de propulsão humana e tração animal; circulação de pedestres; registro, licenciamento e clonagem de veículos; apreciação de defesas prévias, julgamento de recursos pelas JARI e o CETRAN/RJ; e sobre os requisitos e atributos dos atos administrativos expostos; , à unanimidade, que fosse promovida a divulgação, com maior publicidade, dos temas das palestras ali proferidas, visto que aquela programação seria levada a todos os órgãos e entidades executivos de trânsito municipais, cujos municípios eleitos viessem a sediá-lo.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Emília Serpa Rosina, Chefe de Seção de Serviços Gerais, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2011\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1164031\r\n"
        ],
        "1164192": [
            "2011-07-20 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\naquisição de medicamentos (besilato de anlodipino 2,5 mg, irbersatana 150 mg e outros),, nos itens 02 e 09, NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, nos itens 17, 23, 24 e 25; Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (dois milhões, novecentos e noventa e quatro mil duzentos e vinte e um reais).\r\nId: 1164192\r\n"
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        "1164385": [
            "2011-07-20 00:00:00",
            "www.pge.rj.gov.br\r\nGERAL DO ESTADO\r\nAos 14 (quatorze) dias do mês de julho de dois mil e onze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 447ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora-Geral do Estado Lucia Léa Guimarães Tavares, os Conselheiros, Flavio de Araujo Willeman, Bruno Teixeira Dubeux, Elias Gazal, Paolo Henrique Spilotros Costa, Alde da Costa Santos Junior, Roberto Benjó, Pedro Henrique Di Masi Palheiro, Fernando Barbalho Martins, Renata Ruffo R. Pereira Rezende, Marcia Latgé Mannheimer e Leonardo Cunha e Silva Espindola Dias. Participou como convidado o Procurador Corregedor André Cantanhede Amelio. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. A Senhora Procuradora-Geral, em atendimento a requerimento verbal do interessado, deferiu pedido de inversão de pauta iniciando os trabalhos com o exame do processo E-14/16446/2007 - confidencial, para oitiva de testemunhas arroladas pelo indiciado e relator. Foram ouvidas os seguintes Procuradores, na ordem: Fabricio Rozário Vale Dantas Leite, Gustavo Binenbojn, Claudia Freze da Silva, Luis Alberto Miranda, Gustavo Fernandes de Andrade e Sergio Pimentel Borges da Cunha. O relator dispensou o depoimento da testemunha Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho. Após a oitiva das testemunhas foi deferido pelo relator a juntada de artigo escrito pelo Dr. Gustavo Binenbojn em março de 2008 na “Tribuna do Advogado”. Em prosseguimento, foi examinado o processo administrativo nº E-14/14181/2010 - confidencial, para julgamento de Embargos de Declaração da decisão que julgou improcedente recurso interposto pelo indiciado do indeferimento de provas pelo relator. Presente o advogado Dr, Renan Torres Fernandes, OAB-RJ 167.862. O Conselheiro Relator Bruno Teixeira Dubeux leu relatório detalhado do recurso interposto. Passou-se a votação. Ao final, foi deliberado, por unanimidade, o não conhecimento do recurso e designado o Conselheiro Flavio de Araújo Willeman para redação do voto condutor. Foi ainda, em atendimento ao requerido pelo indiciado, consignado pelo I. Relator que todos os Conselheiros receberam previamente a integra dos Embargos de Declaração, conforme comprovante de fls. 155. Passou-se, assim ao exame do o exame do processo administrativo nº E- 14/690/2010. Após a leitura do relatório pelo Conselheiro Alde da Costa Santos Filho foi deliberado, por unanimidade, o encaminhamento do mesmo ao Corregedor. Por fim, foi retirado de pauta o processo administrativo E14/10124/2008. Em assuntos gerais, foi distribuído o processo administrativo nº E-14/8607/2011 - Confidencial ao Conselheiro Paolo Henrique Spilotros da Costa para análise de eventual instauração de processo disciplinar. Em seguida passou-se ao exame dos processos nºs E-14/13159/2011 e E-14/14248/2001, relativos à avaliação de desempenho em estágio experimental dos seguintes servidores: TÉCNICO ASSISTENTE DE PROCURADORIACarlos Alberto Odilio, Pollyana Santana, Danubia Brandão Campos, Leandro Lima Dias; TÉCNICO SUPERIOR DE PROCURADORIA: Jose Augusto Grangeia Cardoso, Rafael Coruba Francioni, Tiago de Sousa Magalhães, Maira Moreira Bacellar Nunes, Renan Pontes de Moura, Rodolpho Marcolano da Vitoria Feitosa, Viviane Canale Orsi Rocha. O Conselheiro Elias Gazal Rocha se deu por impedido na apreciação do processo nº E14/13159/2011. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram os mesmos aprovados no estágio experimental. Não havendo mais a ser discutido, a Procuradora-Geral do Estado deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por mim assinada e pela Senhora Procuradora-Geral do Estado.\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1164385\r\n"
        ],
        "1164500": [
            "2011-07-19 00:00:00",
            "\r\nreferentes a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um de Celular todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14:00, horas relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor 936.976- 0que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro \r\nAuditor LOTERJ\r\nJorge de Oliveira Borges\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1164500\r\n"
        ],
        "1164678": [
            "2011-07-19 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nATA DA 154ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos cinco dias do mês de julho de 2011, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Rua da Alfândega nº 42, 1º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, José Correa da Silva, Celino Cesario Moura, Juarez Barcellos de Sá e Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, foi aberta, às 11h30min a centésima qüinquagésima quarta sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião o Presidente passou ao primeiro item da pauta - Concurso público para preenchimento de cargos na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - Com a palavra o Presidente informou que, tendo em vista a anulação do concurso e dado o interesse desta Administração em dar continuidade, o mais rapidamente possível, ao processo de fortalecimento da Carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual desta Secretaria, já foram iniciados os procedimentos para a realização do próximo concurso. O Presidente registrou, nesta oportunidade, os agradecimentos pelas manifestações de apoio recebidas tanto do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, quanto da Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - AFRERJ, em relação a decisão tomada o que só vem reforçar sua convicção de que fez a opção correta. Entrega do Relatório da Comissão do Estágio Confirmatório do 2º Concurso para Auditores Fiscais da Receita Estadual - foi recebido o Relatório Conclusivo das avaliações dos ocupantes do segundo concurso para Auditor Fiscal da Receita Estadual, para a devida homologação do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. O Presidente consignou os agradecimentos ao Auditor Fiscal Luis Tavares - Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório instituída pela Resolução SEFAZ nº 349/2010, pela valiosa contribuição em todo o processo de avaliação dos Auditores Fiscais para a devida confirmação no cargo, no que foi acompanhado por todos os Conselheiros presentes. Foi, também, identificada a necessidade de serem adotadas, imediatamente, providências para avaliação dos estágios confirmatórios do terceiro e quarto Concursos, bem como a necessidade deste procedimento ser sistematizado com o apoio da Coordenação de Recursos Humanos, tendo sido designados os Conselheiros José Correa da Silva e Celino Cesario Moura, juntamente com o Auditor Fiscal Luis Tavares, para tal fim. Passando ao terceiro item da pauta - Assuntos Gerais - Nada mais foi apreciado. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\nConselheiro\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\nConselheiro\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ\r\nConselheiro\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA\r\nConselheiro\r\nREGINA CELIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nId: 1164678\r\n"
        ],
        "1164809": [
            "2011-07-20 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 071/2011. Objeto: aquisição de medicamento excepcional (betainterferona), Detentora do Registro: BAYER S.A, no item 04, no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 115/2011. Proc. nº E-08/010.816/2010. Data de Assinatura: 14/07/2011. Valor total: R 2.214.720,00 (dois milhões, duzentos e quatorze mil setecentos e vinte reais).\r\nId: 1164809\r\n"
        ],
        "1164847": [
            "2011-07-20 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO - SES/RJ torna público para conhecimento dos interessados que fica rerratificada a Ata de Registro de Preços nº 066/2011 - SES/RJ, lavrada em 08/07/2011 e publicada no D.O. de 15/07/2011, referente ao proc. nº E-08/006.219/2010, PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO TOTAL POR LOTE Nº 093/2011, para inclusão do anexo referente aos órgãos participantes e seus respectivos quantitativos. A retificação encontra-se disponível no site www.saude.rj.gov.br, podendo ser retirada de forma impressa na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, 128, 6º andar, sala 612, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas. Informações pelo telefone (0XX21) 2333-3953 ou pelo e- mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\nId: 1164847\r\n"
        ],
        "1165291": [
            "2011-07-20 00:00:00",
            "\r\n, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n23\r\n324344\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n23\r\n195414\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\nAuditor LOTERJ\r\nIzabel Christina de Alcantara Figueiredo Pimenta \r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1165291\r\n"
        ],
        "1165636": [
            "2011-07-21 00:00:00",
            "\r\n/074/2011, de .\r\nAGROVETERINÁRIA RM LTDA EPP 02, 13, 15, 16, 23, 24, 25, 27, 35, 49, 52 e 55.\r\n.\r\ncento e dois mil setecentos e vinte e quatro reais e oito centavos.\r\nassinatura.\r\nnº E- 09/000.\r\n/074/2011, de 27.06.2011.\r\n- vencedora dos lotes 03, 04, 06, 09, 11, 18, 19, 20, 21, 28, 30, 31, 43, 50, 54, 56, 59, 77, 78, 79, 91, 93, 95, 97, 98, 102, 114, 132 e 147.\r\nAquisição de medicamento veterinário.\r\ncinquenta e três mil novecentos e quarenta e três reais e oitenta centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\ndministrativo nº E- 09/000435/2508/2010, Pregão Eletrônico (SRP) nº 074/2010-PMERJ.\r\n/074/2011, de 2.06.2011.\r\nHUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME57, 58, 60, 61, 62, 63, 75, 94, 99, 113, 135 e 138.\r\nAquisição de medicamento veterinário.\r\nquatrocentos e trinta e um mil duzentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\ndministrativo nº E- 09/000435/2508/2010, Pregão Eletrônico (SRP) nº 074/2010-PMERJ.\r\nId: 1165636\r\n"
        ],
        "1166103": [
            "2011-07-21 00:00:00",
            " \r\n, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n4\r\n332053\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n4\r\n945757\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\nAuditor LOTERJ\r\nIvan de Oliveira Mello \r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1166103\r\n"
        ],
        "1166391": [
            "2011-07-22 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 20 DE JULHO DE 2011\r\nLEILOEIRO PÚBLICO MOZART DE MELO.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo arquivamento deste processo, considerando-se que todas as exigências determinadas pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, no processo em questão, foram cumpridas pelo Leiloeiro Público Mozart de Mello. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Processo convertido em diligência para apuração mais adequada do ocorrido, e sobrestado o julgamento. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente. \r\nId: 1166391. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1166415": [
            "2011-07-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAtas julgada em 20.07.2011, através do(a) nº CI 075/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/371678/2009, 05/DETRAN/RECDP/008696/2011 (Indeferido);\r\nE12/308761/2009, 05/DETRAN/RECDP/016170/2010 (Indeferido);\r\nE12/540314/2011, 05/DETRAN/RECDP/008702/2011 (Deferido);\r\nE12/540855/2011, 05/DETRAN/RECDP/009414/2011 (Indeferido);\r\nE12/541725/2011, 05/DETRAN/RECDP/010498/2011 (Deferido);\r\nE12/303306/2010, 05/DETRAN/RECDP/011048/2011 (Deferido);\r\nE12/541161/2011, 05/DETRAN/RECDP/009849/2011 (Indeferido);\r\nE12/536838/2009, 05/DETRAN/RECDP/006007/2011 (Indeferido);\r\nE12/278450/2011, 05/DETRAN/RECDP/011142/2011 (Deferido);\r\nE12/540898/2011, 05/DETRAN/RECDP/009489/2011 (Deferido);\r\nE12/540280/2011, 05/DETRAN/RECDP/008654/2011 (Indeferido);\r\n12/266746/2011, 05/DETRAN/RECDP/009969/2011 (Indeferido);\r\nE12/275382/2011, 05/DETRAN/RECDP/010142/2011 (Deferido);\r\nE12/540909/2011, 05/DETRAN/RECDP/009508/2011 (Deferido);\r\nE12/365537/2009, 05/DETRAN/RECDP/013209/2009 (Indeferido);\r\nE12/269821/2011, 05/DETRAN/RECDP/009957/2011 (Deferido); e\r\nE12/541915/2011, 05/DETRAN/RECDP/010732/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/372561/2009, 05/DETRAN/RECDP/015965/2009 (Deferido);\r\nE12/372795/2009, 05/DETRAN/RECDP/016392/2009 (Deferido);\r\nE12/534522/2011, 05/DETRAN/RECDP/001324/2011 (Deferido);\r\nE12/382957/2008, 05/DETRAN/RECDP/010727/2011 (Indeferido);\r\nE12/541910/2011, 05/DETRAN/RECDP/010726/2011 (Deferido);\r\nE12/244354/2011, 05/DETRAN/RECDP/007215/2011 (Deferido);\r\nE12/541217/2011, 05/DETRAN/RECDP/009963/2011 (Deferido);\r\nE12/269567/2011, 05/DETRAN/RECDP/010095/2011 (Deferido);\r\nE12/540710/2011, 05/DETRAN/RECDP/009215/2011 (Deferido);\r\nE12/541899/2011, 05/DETRAN/RECDP/010696/2011 (Deferido);\r\nE12/541603/2011, 05/DETRAN/RECDP/010150/2011 (Indeferido);\r\nE12/541126/2011, 05/DETRAN/RECDP/009771/2011 (Deferido);\r\nE12/541115/2011, 05/DETRAN/RECDP/009749/2011 (Deferido);\r\nE12/280939/2011, 05/DETRAN/RECDP/011281/2011 (Deferido);\r\nE12/520467/2011, 05/DETRAN/RECDP/010231/2011 (Indeferido);\r\nE12/558600/2010, 05/DETRAN/RECDP/025313/2010 (Deferido);\r\nE12/540999/2011, 05/DETRAN/RECDP/009646/2011 (Indeferido);\r\nE12/273988/2011, 05/DETRAN/RECDP/010362/2011 (Deferido);\r\nE12/540813/2011, 05/DETRAN/RECDP/009371/2011 (Deferido);\r\nE12/541644/2011, 05/DETRAN/RECDP/010209/2011 (Deferido);\r\nE12/273092/2011, 05/DETRAN/RECDP/010348/2011 (Deferido);\r\nE12/268337/2011, 05/DETRAN/RECDP/009916/2011 (Deferido);\r\nE12/279750/2011, 05/DETRAN/RECDP/011382/2011 (Indeferido);\r\nE12/555677/2010, 05/DETRAN/RECDP/010290/2011 (Indeferido);\r\nE12/540814/2011, 05/DETRAN/RECDP/009372/2011 (Deferido); e\r\nE12/541779/2011, 05/DETRAN/RECDP/010620/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/512987/2011, 05/DETRAN/RECDP/009263/2011 (Deferido);\r\nE12/341073/2010, 05/DETRAN/RECDP/010655/2011 (Deferido);\r\nE12/540674/2011, 05/DETRAN/RECDP/009165/2011 (Deferido);\r\nE12/541258/2011, 05/DETRAN/RECDP/010044/2011 (Deferido);\r\nE12/541664/2011, 05/DETRAN/RECDP/010271/2011 (Deferido);\r\nE12/271078/2011, 05/DETRAN/RECDP/010108/2011 (Indeferido);\r\nE12/540695/2011, 05/DETRAN/RECDP/009187/2011 (Deferido);\r\nE12/541900/2011, 05/DETRAN/RECDP/010711/2011 (Deferido);\r\nE12/540812/2011, 05/DETRAN/RECDP/009369/2011 (Deferido);\r\nE12/554067/2010, 05/DETRAN/RECDP/008935/2011 (Indeferido);\r\nE12/541778/2011, 05/DETRAN/RECDP/010618/2011 (Deferido);\r\nE12/266732/2011, 05/DETRAN/RECDP/009937/2011 (Indeferido);\r\nE12/541646/2011, 05/DETRAN/RECDP/010211/2011 (Deferido);\r\nE12/541712/2011, 05/DETRAN/RECDP/010422/2011 (Deferido); e\r\nE12/526671/2011, 05/DETRAN/RECDP/010700/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAtas julgada em 20.07.2011, através do(a) nº CI 075/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/539835/2011, 05/DETRAN/RECDP/007885/2011 (Deferido);\r\nE12/537797/2011, 05/DETRAN/RECDP/004852/2011 (Indeferido);\r\nE12/541125/2011, 05/DETRAN/RECDP/009769/2011 (Indeferido);\r\nE12/556366/2010, 05/DETRAN/RECDP/021735/2010 (Deferido);\r\nE12/541984/2011, 05/DETRAN/RECDP/010873/2011 (Indeferido);\r\nE12/557044/2010, 05/DETRAN/RECDP/010896/2011 (Indeferido);\r\nE12/541782/2011, 05/DETRAN/RECDP/010624/2011 (Indeferido);\r\nE12/541180/2011, 05/DETRAN/RECDP/009869/2011 (Deferido);\r\nE12/540905/2011, 05/DETRAN/RECDP/009497/2011 (Indeferido);\r\nE12/542240/2011, 05/DETRAN/RECDP/011314/2011 (Deferido);\r\nE12/542140/2011, 05/DETRAN/RECDP/011148/2011 (Indeferido);\r\nE12/541146/2011, 05/DETRAN/RECDP/009818/2011 (Indeferido);\r\nE12/541684/2011, 05/DETRAN/RECDP/010307/2011 (Indeferido);\r\nE12/541690/2011, 05/DETRAN/RECDP/010351/2011 (Indeferido);\r\nE12/541671/2011, 05/DETRAN/RECDP/010284/2011 (Indeferido); e\r\nE12/220582/2011, 05/DETRAN/RECDP/003399/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/237531/2011, 05/DETRAN/RECDP/005141/2011 (Deferido);\r\nE12/541181/2011, 05/DETRAN/RECDP/009870/2011 (Deferido);\r\nE12/541182/2011, 05/DETRAN/RECDP/009871/2011 (Deferido);\r\nE12/542394/2011, 05/DETRAN/RECDP/011664/2011 (Indeferido);\r\nE12/541137/2011, 05/DETRAN/RECDP/009806/2011 (Indeferido);\r\nE12/542106/2011, 05/DETRAN/RECDP/011079/2011 (Indeferido);\r\nE12/556193/2010, 05/DETRAN/RECDP/010314/2011 (Indeferido);\r\nE12/540681/2011, 05/DETRAN/RECDP/009172/2011 (Indeferido);\r\nE12/366566/2009, 05/DETRAN/RECDP/005365/2011 (Indeferido);\r\nE12/366566/2009, 05/DETRAN/RECDP/011817/2011 (Indeferido);\r\nE12/540450/2011, 05/DETRAN/RECDP/008927/2011 (Indeferido);\r\nE12/494165/2009, 05/DETRAN/RECDP/002104/2010 (Deferido);\r\nE12/541184/2011, 05/DETRAN/RECDP/009873/2011 (Deferido);\r\nE12/526571/2011, 05/DETRAN/RECDP/010236/2011 (Indeferido);\r\nE12/541596/2011, 05/DETRAN/RECDP/010138/2011 (Indeferido);\r\nE12/206172/2010, 05/DETRAN/RECDP/011185/2010 (Indeferido);\r\nE12/542397/2011, 05/DETRAN/RECDP/011673/2011 (Indeferido);\r\nE12/542108/2011, 05/DETRAN/RECDP/011083/2011 (Indeferido); e\r\nE12/542004/2011, 05/DETRAN/RECDP/010905/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/541236/2011, 05/DETRAN/RECDP/009988/2011 (Indeferido);\r\nE12/540845/2011, 05/DETRAN/RECDP/009404/2011 (Indeferido);\r\nE12/539178/2011, 05/DETRAN/RECDP/011633/2011 (Deferido);\r\nE12/216161/2011, 05/DETRAN/RECDP/011089/2011 (Deferido);\r\nE12/542087/2011, 05/DETRAN/RECDP/011054/2011 (Indeferido);\r\nE12/337087/2009, 05/DETRAN/RECDP/000281/2011 (Deferido);\r\nE12/542065/2011, 05/DETRAN/RECDP/011013/2011 (Indeferido);\r\nE12/541898/2011, 05/DETRAN/RECDP/010695/2011 (Deferido);\r\nE12/542269/2011, 05/DETRAN/RECDP/011411/2011 (Indeferido);\r\nE12/542199/2011, 05/DETRAN/RECDP/011257/2011 (Deferido);\r\nE12/273332/2010, 05/DETRAN/RECDP/011808/2011 (Indeferido);\r\nE12/542046/2011, 05/DETRAN/RECDP/010993/2011 (Indeferido);\r\nE12/541807/2011, 05/DETRAN/RECDP/010651/2011 (Indeferido); e\r\nE12/542142/2011, 05/DETRAN/RECDP/011150/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAtas julgada em 20.07.2011, através do(a) nº CI 075/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/542033/2011, 05/DETRAN/RECDP/010978/2011 (Indeferido);\r\nE12/541103/2011, 05/DETRAN/RECDP/009737/2011 (Deferido);\r\nE12/555790/2010, 05/DETRAN/RECDP/010496/2011 (Deferido);\r\nE12/271842/2011, 05/DETRAN/RECDP/010353/2011 (Indeferido);\r\nE12/279877/2011, 05/DETRAN/RECDP/011396/2011 (Deferido);\r\nE12/539935/2011, 05/DETRAN/RECDP/008089/2011 (Deferido);\r\nE12/541242/2011, 05/DETRAN/RECDP/009994/2011 (Deferido);\r\nE12/541582/2011, 05/DETRAN/RECDP/010120/2011 (Deferido);\r\nE12/512963/2011, 05/DETRAN/RECDP/009961/2011 (Deferido);\r\nE12/541908/2011, 05/DETRAN/RECDP/010724/2011 (Deferido);\r\nE12/514157/2010, 05/DETRAN/RECDP/010749/2011 (Deferido);\r\nE12/273871/2011, 05/DETRAN/RECDP/010188/2011 (Deferido);\r\nE12/264547/2011, 05/DETRAN/RECDP/011307/2011 (Deferido);\r\nE12/541194/2011, 05/DETRAN/RECDP/009886/2011 (Deferido);\r\nE12/541977/2011, 05/DETRAN/RECDP/010858/2011 (Deferido);\r\nE12/541260/2011, 05/DETRAN/RECDP/010048/2011 (Deferido); e\r\nE12/541591/2011, 05/DETRAN/RECDP/010132/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/274508/2011, 05/DETRAN/RECDP/010075/2011 (Indeferido);\r\nE12/541000/2011, 05/DETRAN/RECDP/009647/2011 (Deferido);\r\nE12/369395/2009, 05/DETRAN/RECDP/009976/2011 (Deferido);\r\nE12/541707/2011, 05/DETRAN/RECDP/010408/2011 (Deferido);\r\nE12/275841/2011, 05/DETRAN/RECDP/010872/2011 (Indeferido);\r\nE12/542049/2011, 05/DETRAN/RECDP/010996/2011 (Deferido);\r\nE12/272529/2011, 05/DETRAN/RECDP/010361/2011 (Indeferido);\r\nE12/267272/2011, 05/DETRAN/RECDP/010971/2011 (Deferido);\r\nE12/541502/2011, 05/DETRAN/RECDP/010061/2011 (Indeferido);\r\nE12/541256/2011, 05/DETRAN/RECDP/010038/2011 (Deferido);\r\nE12/541106/2011, 05/DETRAN/RECDP/009740/2011 (Indeferido);\r\nE12/541972/2011, 05/DETRAN/RECDP/010852/2011 (Indeferido);\r\nE12/540899/2011, 05/DETRAN/RECDP/009490/2011 (Deferido);\r\nE12/276720/2011, 05/DETRAN/RECDP/011241/2011 (Indeferido);\r\nE12/541883/2011, 05/DETRAN/RECDP/010671/2011 (Deferido); e\r\nE12/551010/2010, 05/DETRAN/RECDP/010086/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/541724/2011, 05/DETRAN/RECDP/010497/2011 (Deferido);\r\nE12/541252/2011, 05/DETRAN/RECDP/010023/2011 (Deferido);\r\nE12/447914/2011, 05/DETRAN/RECDP/011251/2011 (Deferido);\r\nE12/705037/2011, 05/DETRAN/RECDP/010225/2011 (Indeferido);\r\nE12/541672/2011, 05/DETRAN/RECDP/010285/2011 (Deferido);\r\nE12/274606/2011, 05/DETRAN/RECDP/010697/2011 (Deferido);\r\nE12/542125/2011, 05/DETRAN/RECDP/011104/2011 (Deferido);\r\nE12/273986/2011, 05/DETRAN/RECDP/010359/2011 (Indeferido);\r\nE12/541248/2011, 05/DETRAN/RECDP/010000/2011 (Deferido);\r\nE12/278927/2011, 05/DETRAN/RECDP/011254/2011 (Indeferido);\r\nE12/542095/2011, 05/DETRAN/RECDP/011062/2011 (Deferido);\r\nE12/268315/2011, 05/DETRAN/RECDP/010109/2011 (Deferido);\r\nE12/278609/2011, 05/DETRAN/RECDP/011230/2011 (Indeferido);\r\nE12/541798/2011, 05/DETRAN/RECDP/010641/2011 (Indeferido);\r\nE12/541904/2011, 05/DETRAN/RECDP/010717/2011 (Deferido); e\r\nE12/378761/2008, 05/DETRAN/RECDP/010878/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAtas julgada em 20.07.2011, através do(a) nº CI 075/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/255941/2011, 05/DETRAN/RECDP/007910/2011 (Deferido);\r\nE12/540377/2011, 05/DETRAN/RECDP/008826/2011 (Deferido);\r\nE12/538906/2011, 05/DETRAN/RECDP/006782/2011 (Indeferido);\r\nE12/263591/2011, 05/DETRAN/RECDP/009670/2011 (Indeferido);\r\nE12/352214/2009, 05/DETRAN/RECDP/009150/2011 (Indeferido);\r\nE12/540726/2011, 05/DETRAN/RECDP/009233/2011 (Deferido);\r\nE12/540327/2011, 05/DETRAN/RECDP/008738/2011 (Indeferido);\r\nE12/539965/2011, 05/DETRAN/RECDP/008152/2011 (Indeferido);\r\nE12/540368/2011, 05/DETRAN/RECDP/008804/2011 (Indeferido);\r\nE12/540433/2011, 05/DETRAN/RECDP/008899/2011 (Indeferido);\r\nE12/255288/2011, 05/DETRAN/RECDP/007562/2011 (Indeferido);\r\nE12/509464/2011, 05/DETRAN/RECDP/008690/2011 (Indeferido);\r\nE12/265211/2011, 05/DETRAN/RECDP/009624/2011 (Indeferido);\r\nE12/540305/2011, 05/DETRAN/RECDP/008686/2011 (Indeferido);\r\nE12/266709/2011, 05/DETRAN/RECDP/010036/2011 (Indeferido);\r\nE12/509461/2011, 05/DETRAN/RECDP/008685/2011 (Indeferido);\r\nE12/540154/2011, 05/DETRAN/RECDP/008499/2011 (Deferido);\r\nE12/541927/2009, 05/DETRAN/RECDP/009093/2011 (Indeferido);\r\nE12/257372/2011, 05/DETRAN/RECDP/007917/2011 (Deferido); e\r\nE12/264993/2011, 05/DETRAN/RECDP/009628/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/539366/2011, 05/DETRAN/RECDP/007262/2011 (Deferido);\r\nE12/272856/2008, 05/DETRAN/RECDP/009521/2011 (Indeferido);\r\nE12/540396/2011, 05/DETRAN/RECDP/008849/2011 (Indeferido);\r\nE12/540995/2011, 05/DETRAN/RECDP/009642/2011 (Indeferido);\r\nE12/261685/2011, 05/DETRAN/RECDP/008388/2011 (Deferido);\r\nE12/503862/2011, 05/DETRAN/RECDP/010875/2011 (Deferido);\r\nE12/540930/2011, 05/DETRAN/RECDP/009554/2011 (Deferido);\r\nE12/540673/2011, 05/DETRAN/RECDP/009164/2011 (Deferido);\r\nE12/270439/2011, 05/DETRAN/RECDP/010614/2011 (Indeferido);\r\nE12/545905/2010, 05/DETRAN/RECDP/009106/2011 (Indeferido);\r\nE12/540744/2011, 05/DETRAN/RECDP/009251/2011 (Indeferido);\r\nE12/265577/2011, 05/DETRAN/RECDP/009732/2011 (Deferido);\r\nE12/263595/2011, 05/DETRAN/RECDP/000149/2011 (Indeferido);\r\nE12/541663/2011, 05/DETRAN/RECDP/010270/2011 (Deferido);\r\nE12/540821/2011, 05/DETRAN/RECDP/009379/2011 (Indeferido);\r\nE12/270529/2011, 05/DETRAN/RECDP/010279/2011 (Indeferido);\r\nE12/482498/2008, 05/DETRAN/RECDP/027393/2008 (Indeferido);\r\nE12/214111/2010, 05/DETRAN/RECDP/010800/2011 (Indeferido);\r\nE12/541096/2011, 05/DETRAN/RECDP/009724/2011 (Indeferido); e\r\nE12/234265/2010, 05/DETRAN/RECDP/008731/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/263478/2011, 05/DETRAN/RECDP/009675/2011 (Indeferido);\r\nE12/265653/2011, 05/DETRAN/RECDP/009630/2011 (Indeferido);\r\nE12/540022/2011, 05/DETRAN/RECDP/008274/2011 (Indeferido);\r\nPMBM/1653/2008, 05/DETRAN/RECDP/025464/2008 (Deferido);\r\nE12/269867/2011, 05/DETRAN/RECDP/010107/2011 (Indeferido);\r\nE12/539597/2011, 05/DETRAN/RECDP/007653/2011 (Indeferido);\r\nE12/269110/2011, 05/DETRAN/RECDP/009464/2011 (Indeferido);\r\nE12/540682/2011, 05/DETRAN/RECDP/009173/2011 (Indeferido);\r\nE12/541616/2011, 05/DETRAN/RECDP/010177/2011 (Indeferido);\r\nE12/540886/2011, 05/DETRAN/RECDP/009455/2011 (Indeferido);\r\nE12/540762/2011, 05/DETRAN/RECDP/009279/2011 (Indeferido);\r\nE12/540649/2011, 05/DETRAN/RECDP/009116/2011 (Indeferido);\r\nE12/274612/2011, 05/DETRAN/RECDP/010664/2011 (Indeferido);\r\nE12/261899/2011, 05/DETRAN/RECDP/010002/2011 (Deferido);\r\nE12/503837/2011, 05/DETRAN/RECDP/010703/2011 (Indeferido);\r\nE12/540197/2011, 05/DETRAN/RECDP/008580/2011 (Indeferido);\r\nE12/355640/2007, 05/DETRAN/RECDP/010364/2011 (Indeferido);\r\nE12/541658/2011, 05/DETRAN/RECDP/010262/2011 (Deferido);\r\nE12/540083/2011, 05/DETRAN/RECDP/008357/2011 (Indeferido); e\r\nE12/540876/2011, 05/DETRAN/RECDP/009436/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAtas julgada em 20.07.2011, através do(a) nº CI 075/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/540310/2011, 05/DETRAN/RECDP/008694/2011 (Indeferido);\r\nE12/212195/2010, 05/DETRAN/RECDP/009476/2011 (Indeferido);\r\nE12/539961/2011, 05/DETRAN/RECDP/008132/2011 (Deferido);\r\nE12/261893/2011, 05/DETRAN/RECDP/009135/2011 (Indeferido);\r\nE12/540343/2011, 05/DETRAN/RECDP/008767/2011 (Deferido);\r\nE12/541240/2011, 05/DETRAN/RECDP/009992/2011 (Deferido);\r\nE12/489301/2009, 05/DETRAN/RECDP/009934/2011 (Indeferido);\r\nE12/506833/2008, 05/DETRAN/RECDP/008983/2011 (Deferido);\r\nE12/540934/2011, 05/DETRAN/RECDP/009558/2011 (Deferido);\r\nE12/540806/2011, 05/DETRAN/RECDP/009363/2011 (Deferido);\r\nE12/541101/2011, 05/DETRAN/RECDP/009734/2011 (Deferido);\r\nE12/506887/2008, 05/DETRAN/RECDP/026943/2008 (Indeferido);\r\nE12/541173/2011, 05/DETRAN/RECDP/009862/2011 (Indeferido);\r\nE12/540484/2011, 05/DETRAN/RECDP/009009/2011 (Indeferido);\r\nE12/263554/2011, 05/DETRAN/RECDP/010275/2011 (Deferido);\r\nE12/541503/2011, 05/DETRAN/RECDP/010062/2011 (Indeferido);\r\nE12/539908/2011, 05/DETRAN/RECDP/008019/2011 (Indeferido);\r\nE12/355202/2010, 05/DETRAN/RECDP/024015/2010 (Deferido);\r\nE12/541259/2011, 05/DETRAN/RECDP/010047/2011 (Indeferido);\r\nE12/540117/2011, 05/DETRAN/RECDP/008436/2011 (Deferido); e\r\nE12/499943/2009, 05/DETRAN/RECDP/009152/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/371251/2009, 05/DETRAN/RECDP/024790/2010 (Deferido);\r\nE12/263215/2011, 05/DETRAN/RECDP/009331/2011 (Indeferido);\r\nE12/516448/2011, 05/DETRAN/RECDP/007748/2011 (Deferido);\r\nE12/539638/2011, 05/DETRAN/RECDP/007718/2011 (Deferido);\r\nE12/542034/2011, 05/DETRAN/RECDP/010979/2011 (Indeferido);\r\nE12/541202/2011, 05/DETRAN/RECDP/009894/2011 (Deferido);\r\nE12/540850/2011, 05/DETRAN/RECDP/009409/2011 (Deferido);\r\nE12/541232/2011, 05/DETRAN/RECDP/009984/2011 (Indeferido);\r\nCPTRANS/3187/2011, 05/DETRAN/RECDP/010689/2011 (Indeferido);\r\nE12/275391/2011, 05/DETRAN/RECDP/010911/2011 (Indeferido);\r\nE12/542139/2011, 05/DETRAN/RECDP/011140/2011 (Indeferido);\r\nE12/543645/2010, 05/DETRAN/RECDP/011190/2011 (Indeferido);\r\nE12/291962/2009, 05/DETRAN/RECDP/000113/2010 (Indeferido);\r\nE12/540901/2011, 05/DETRAN/RECDP/009492/2011 (Deferido);\r\nE12/539941/2011, 05/DETRAN/RECDP/008102/2011 (Deferido);\r\nE12/269908/2011, 05/DETRAN/RECDP/010381/2011 (Indeferido);\r\nE12/541911/2011, 05/DETRAN/RECDP/010728/2011 (Deferido);\r\nE12/527921/2011, 05/DETRAN/RECDP/010264/2011 (Deferido);\r\nE12/540873/2011, 05/DETRAN/RECDP/009433/2011 (Indeferido);\r\nE12/541951/2011, 05/DETRAN/RECDP/010830/2011 (Indeferido);\r\nE12/503872/2011, 05/DETRAN/RECDP/010707/2011 (Indeferido);\r\nE12/540915/2011, 05/DETRAN/RECDP/009519/2011 (Deferido);\r\nE12/541218/2011, 05/DETRAN/RECDP/009964/2011 (Deferido);\r\nE12/529330/2011, 05/DETRAN/RECDP/010598/2011 (Deferido);\r\nE12/540832/2011, 05/DETRAN/RECDP/009390/2011 (Deferido);\r\nE12/543196/2010, 05/DETRAN/RECDP/009478/2011 (Indeferido);\r\nE12/540907/2011, 05/DETRAN/RECDP/009502/2011 (Indeferido);\r\nE12/541936/2011, 05/DETRAN/RECDP/010795/2011 (Deferido); e\r\nE12/540471/2011, 05/DETRAN/RECDP/008986/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/269210/2011, 05/DETRAN/RECDP/009623/2011 (Indeferido);\r\nE12/260256/2011, 05/DETRAN/RECDP/009327/2011 (Indeferido);\r\nE12/263217/2011, 05/DETRAN/RECDP/009336/2011 (Indeferido);\r\nE12/263388/2011, 05/DETRAN/RECDP/009472/2011 (Deferido);\r\nE12/541140/2011, 05/DETRAN/RECDP/009811/2011 (Indeferido);\r\nE12/286496/2010, 05/DETRAN/RECDP/008219/2011 (Indeferido);\r\nE12/276012/2011, 05/DETRAN/RECDP/010360/2011 (Deferido);\r\nE12/349492/2010, 05/DETRAN/RECDP/009875/2011 (Indeferido);\r\nE12/540685/2011, 05/DETRAN/RECDP/009176/2011 (Indeferido);\r\nE12/541755/2011, 05/DETRAN/RECDP/010543/2011 (Indeferido);\r\nE12/542076/2011, 05/DETRAN/RECDP/011042/2011 (Indeferido);\r\nE12/540912/2011, 05/DETRAN/RECDP/009516/2011 (Deferido);\r\nE12/268281/2011, 05/DETRAN/RECDP/010233/2011 (Indeferido);\r\nDETRAN/ES/53271963/2, 05/DETRAN/RECDP/009453/2011 (Deferido);\r\nE12/276031/2011, 05/DETRAN/RECDP/010868/2011 (Indeferido);\r\nE12/541098/2011, 05/DETRAN/RECDP/009729/2011 (Indeferido);\r\nE12/539990/2011, 05/DETRAN/RECDP/008222/2011 (Indeferido);\r\nE12/541886/2011, 05/DETRAN/RECDP/010674/2011 (Indeferido);\r\nE12/541907/2011, 05/DETRAN/RECDP/010723/2011 (Indeferido);\r\nE12/276769/2011, 05/DETRAN/RECDP/011234/2011 (Indeferido);\r\nE12/543646/2010, 05/DETRAN/RECDP/007957/2011 (Indeferido);\r\nE12/556557/2010, 05/DETRAN/RECDP/009681/2011 (Deferido);\r\nE12/540932/2011, 05/DETRAN/RECDP/009556/2011 (Indeferido);\r\nDETRANSC/5/2010, 05/DETRAN/RECDP/006440/2011 (Indeferido); e\r\nE12/231391/2011, 05/DETRAN/RECDP/004498/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAtas julgada em 20.07.2011, através do(a) nº CI 075/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/316930/2010, 05/DETRAN/RECDP/007445/2011 (Indeferido);\r\nE12/503811/2011, 05/DETRAN/RECDP/008874/2011 (Indeferido);\r\nE12/538123/2011, 05/DETRAN/RECDP/005579/2011 (Indeferido);\r\nE12/539912/2011, 05/DETRAN/RECDP/008026/2011 (Deferido);\r\nE12/339270/2010, 05/DETRAN/RECDP/008637/2011 (Deferido);\r\nE12/278301/2011, 05/DETRAN/RECDP/011221/2011 (Deferido);\r\nDT/ES/39655660/2007, 05/DETRAN/RECDP/008712/2011 (Indeferido);\r\nE12/258749/2011, 05/DETRAN/RECDP/008160/2011 (Indeferido); e\r\nE12/538971/2011, 05/DETRAN/RECDP/006886/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/542031/2011, 05/DETRAN/RECDP/010976/2011 (Indeferido);\r\nE12/271848/2011, 05/DETRAN/RECDP/010375/2011 (Indeferido);\r\nE12/540663/2011, 05/DETRAN/RECDP/009137/2011 (Deferido);\r\nE12/273185/2011, 05/DETRAN/RECDP/011154/2011 (Indeferido);\r\nE12/542198/2011, 05/DETRAN/RECDP/011256/2011 (Deferido);\r\nE12/543651/2010, 05/DETRAN/RECDP/011188/2011 (Indeferido);\r\nE12/542268/2011, 05/DETRAN/RECDP/011410/2011 (Indeferido);\r\nE12/270993/2011, 05/DETRAN/RECDP/011450/2011 (Indeferido);\r\nE12/269843/2011, 05/DETRAN/RECDP/010034/2011 (Indeferido);\r\nE12/541974/2011, 05/DETRAN/RECDP/010854/2011 (Indeferido);\r\nE12/540739/2011, 05/DETRAN/RECDP/009246/2011 (Deferido); e\r\nE12/541653/2011, 05/DETRAN/RECDP/010238/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nCPTRANS/3225/2011, 05/DETRAN/RECDP/010325/2011 (Indeferido);\r\nE12/553902/2010, 05/DETRAN/RECDP/009843/2011 (Indeferido);\r\nE12/540712/2011, 05/DETRAN/RECDP/009218/2011 (Deferido);\r\nE12/286781/2010, 05/DETRAN/RECDP/009840/2011 (Indeferido);\r\nE12/541078/2011, 05/DETRAN/RECDP/009702/2011 (Indeferido);\r\nE12/540903/2011, 05/DETRAN/RECDP/009494/2011 (Deferido);\r\nE12/278862/2011, 05/DETRAN/RECDP/011227/2011 (Indeferido);\r\nE12/268321/2010, 05/DETRAN/RECDP/009259/2011 (Indeferido);\r\nE12/270381/2011, 05/DETRAN/RECDP/010227/2011 (Indeferido);\r\nE12/541002/2011, 05/DETRAN/RECDP/009649/2011 (Deferido);\r\nE12/275177/2011, 05/DETRAN/RECDP/010719/2011 (Indeferido);\r\nE12/541200/2011, 05/DETRAN/RECDP/009892/2011 (Deferido); e\r\nE12/274613/2011, 05/DETRAN/RECDP/010666/2011 (Indeferido).\r\nId: 1166415. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1166416": [
            "2011-07-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 20.07.2011, através da CI nº 75/2011: \r\nProcesso distribuído ao Sr Representante da Sociedade nº E12/500649/2008, CPF 749.522.937-34 (REVISÃO/INDEFERIDO).\r\nATA DA 5ª JARI\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 20.07.2011, através da CI nº 75/2011: \r\nProcessos distribuídos ao Sr. Representante dos Condutores nº E12/484162/2008, CPF:090.065.337-00 (INDEFERIDO).\r\nId: 1166416. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1166668": [
            "2011-07-25 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2011 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 47 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 47 min.\r\n13 h e 42 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral filho, Ivan da Silva Luciano, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Duarte Lopes Moreira, Delfim da Silva Santos Neto e Winston das Neves.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Christiano Lima Ferreira e Rafael Lobosco Lisboa.\r\nJanaína Sant'anna Barros da Silva, Angela Christina de Castro Pacheco, Fernando Mac Dowell, Biracy Sá Valdez, Ana Maria Müller Rebuzzi, Beatriz Maria Marques Diniz, Antônio Uostom Borges Germano, Márcia Fábio Mazante, Daniele Kirk, Lineu Castilho Martins, Antônio Carlos Muniz da Silva e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 17ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 22.06.2011.\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011; consignado no item 3.1:\r\n3.1.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/545840/2010 (relatado, a rogo, pelo Conselheiro Dr. Delfim da Silva Santos Neto).\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011; consignados no item 3.2:\r\n3.2.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/281860/2009 e E- 12/281859/2009 - PMNI nºs 518/2010 e 519/2010.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n4.ERRATA:\r\nonde se Lê item 3.\r\n5.SEMINÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/RJ EM PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.\r\nO Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, comunicou aos ilustres Conselheiros presentes sobre o convite endereçado aos membros do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Volta Redonda - Dr. Antônio Francisco Neto -, objeto do ofício nº 0991, de 10 de junho em curso, para, em parceria, ali promover, no dia 21 de setembro (quarta-feira), no Auditório do Colégio João XXIII, um “SEMINÁRIO SOBRE SEGURANÇA NO TRÂNSITO”; evento esse que integrará as comemorações da Semana Nacional de Trânsito - SNT, como parte da programação daquela municipalidade.\r\n6.ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Emília Serpa Rosina, Chefe de Seção de Serviços Gerais, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2011\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1166668\r\n"
        ],
        "1166675": [
            "2011-07-25 00:00:00",
            "\r\nATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 06 DE JULHO DE 2011 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 47 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 47 min.\r\n13 h e 49 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Ana Maria Müller Rebuzzi, Fernando Mac Dowell, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Fernando Duarte Lopes Moreira, Winston das Neves, Biracy Sá Valdez e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Márcia Fábio Mazante e Rafael Lobosco Lisboa.\r\nDaniele Kirk, Angela Christina de Castro Pacheco, Ivan da Silva Luciano, Antônio Uostom Borges Germano, Lineu Castilho Martins, Antônio Carlos Muniz da Silva, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 18ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 29.06.2011.\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n3.1.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/315039/2008, E- 12/214446/2010 e E-12/255899/2010 - PMRJ nº 03/04/104002/2009.\r\nRelator: Dr. Rafael Lobosco Lisboa, Conselheiro-representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.2:\r\n3.2.Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/326136/2007, E- 12/370711/2009, E-12/332668/2010, E-12/542383/2010 e E- 12/680851/2010.\r\nRelatora: Drª. Janaína Sant`Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante do Conselho Regional de Psicologia - CRP/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.3:\r\n3.3.Processo da PMN nº 040/701299/2010.\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.4:\r\n3.4.Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/105137/4000/2005 e E- 12/367954/2009.\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.5:\r\n3.5.Processo da PMN nº 040/219631/2010.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.6:\r\n3.6.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/352016/2008 e E- 12/210281/2008.\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n4.ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Emília Serpa Rosina, Chefe de Seção de Serviços Gerais, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2011\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1166675\r\n"
        ],
        "1166868": [
            "2011-07-22 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.07.2011 \r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nOnde se Lê: ... Ata da realização do Sorteio número 612, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão), e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)... \r\nLeia-se: ... Ata da realização do Sorteio número 612, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão), um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) e 82 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km)...\r\nId: 1166868\r\n"
        ],
        "1166869": [
            "2011-07-22 00:00:00",
            "\r\n, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n5\r\n340623\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n5\r\n261609\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro \r\nAuditor LOTERJ\r\nGlaucia Monica Oliveira Nascimento \r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1166869\r\n"
        ],
        "1167019": [
            "2011-07-25 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\ntorna pública para conhecimento dos interessados que fica re-ratificada a Ata de Registro de Preços nº 055-C/2011 - SES/RJ, lavrada em 20/05/2011 e publicada no D.O. de 01/06/2011, referente ao E-08/007.027/2010, PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO TOTAL POR LOTE Nº 052/2011, tendo em vista a redução do preço do item 4 apresentado pelo fornecedor registrado, empresa STRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, para inclusão do anexo referente aos órgãos participantes e seus respectivos quantitativos. A retificação encontra-se disponível no site www.saude.rj.gov.br, podendo ser retirada de forma impressa na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, nº 128, 6º andar, sala 612, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas. Informações pelo telefone (0XX21) 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\nId: 1167019\r\n"
        ],
        "1167020": [
            "2011-07-25 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (ADALIMUMABE E ETANERCEPTE). Detentoras do Registro: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA,EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, itens 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Proc. . Valor total: (trinta e nove milhões, dez mil oitocentos e noventa e seis reais).\r\nId: 1167020\r\n"
        ],
        "1167021": [
            "2011-07-25 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (AMANTADINA E OUTROS). Detentoras do Registro: , item 05 e , itens 02, 03 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/008.529/2010 (dois milhões, setecentos e cinquenta e três mil setecentos e setenta e três reais e cinquenta centavos).\r\nId: 1167021\r\n"
        ],
        "1167177": [
            "2011-07-25 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO GERAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO EXPERIMENTAL\r\nATA DA 40ª REUNIÃO\r\nAos dezenove dias do mês de abril de dois mil e onze, no Gabinete da Direção Geral do DEGASE, sito à Estrada de Caricó, cento e onze, Ilha do Governador, reuniu-se a Comissão Geral de Acompanhamento e Avaliação do Estágio Experimental, instituída pelo Ato do Diretor Geral, de 31/01/2000, publicado no D.O. de 07/02/2000, modificado pelo Ato do Diretor Geral de 07/11/2000, publicado no D.O. de 17/11/2000, modificado pelo Ato do Diretor Geral de 03/07/2001, publicado no D.O. de 11/07/2001, modificada pelo Ato do Diretor Geral de 27/05/2009, publicado no D.O. de 28/05/2009, e retificada pelo Ato do Diretor Geral de 28/05/2009, publicado no D.O. de 01/06/2009, modificado pelo Ato do Diretor Geral de 16/03/2011, publicado no D.O. de 18/03/2011, sob a presidência do Diretor Geral do DEGASE, Sr. ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS e secretariada por TEREZINHA GAVA. Presentes os Membros abaixo identificados, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi relatado e discutido o seguinte assunto, que foi aprovado, por unanimidade, pelos Senhores Membros: APROVAR no Estágio Experimental o candidato ao cargo de AGENTE SOCIOEDUCATIVO, abaixo mencionado:\r\nClass\r\nNome\r\nExercício\r\nMatrícula\r\n1206\r\nEmilson de Moura Lima\r\n25/05/06\r\n930.188-8\r\nAgente Socioeducativo \r\nNada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, Sr. ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS, deu por encerrados os trabalhos, do que, eu, TEREZINHA GAVA lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais membros.\r\nPresidente\r\nTEREZINHA GAVA\r\nSecretária\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nMembro\r\nPAULO CESAR DIAS REBELO\r\nMembro\r\nISABEL CRISTINA MAGATON MELLO\r\nMembro\r\nMARCO AURÉLIO TARGINO MAIA\r\nMembro\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nMembro\r\nId: 1167177\r\n"
        ],
        "1167178": [
            "2011-07-25 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO GERAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO EXPERIMENTAL\r\nATA DA 41ª REUNIÃO\r\nAos dezenove dias do mês de abril de dois mil e onze, no Gabinete da Direção Geral do DEGASE, sito à Estrada de Caricó, cento e onze, Ilha do Governador, reuniu-se a Comissão Geral de Acompanhamento e Avaliação do Estágio Experimental, instituída pelo Ato do Diretor Geral, de 31/01/2000, publicado no D.O. de 07/02/2000, modificado pelo Ato do Diretor Geral de 07/11/2000, publicado no D.O. de 17/11/2000, modificado pelo Ato do Diretor Geral de 03/07/2001, publicado no D.O. de 11/07/2001, modificada pelo Ato do Diretor Geral de 27/05/2009, publicado no D.O. de 28/05/2009, e retificada pelo Ato do Diretor Geral de 28/05/2009, publicado no D.O. de 01/06/2009, modificado pelo Ato do Diretor Geral de 16/03/2011, publicado no D.O. de 18/03/2011, sob a presidência do Diretor Geral do DEGASE, Sr. ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS e secretariada por TEREZINHA GAVA. Presentes os Membros abaixo identificados, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi relatado e discutido o seguinte assunto, que foi aprovado, por unanimidade, pelos Senhores Membros: APROVAR no Estágio Experimental os candidatos ao cargo de AGENTE SOCIOEDUCATIVO abaixo relacionados:\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO - MASCULINO\r\nClass\r\nNome\r\nExercício\r\nMatrícula\r\n*0230\r\nMarcelo Nogueira Laino\r\n13/08/2008\r\n946.981-8\r\nAgente Socioeducativo\r\n*1129\r\nMaurício Teixeira da Silva\r\n09/09/2008\r\n.947.922-1\r\nAgente Socioeducativo\r\n*0519\r\nJoão Domingos Rizzo\r\n04/11/2008\r\n948.139-1\r\nAgente Socioeducativo\r\n*1271\r\nRoberto Folly Arantes\r\n27/11/2008\r\n949.265-3\r\nAgente Socioeducativo\r\n*1267\r\nMarco Aurélio Borges\r\n27/11/2008\r\n948.199-5\r\nAgente Socioeducativo\r\n*0513\r\nSidnei da Silva\r\n19/05/2009\r\n949.797-5\r\nAgente Socioeducativo\r\n*0371\r\nRicardo Noronha da Fonseca\r\n19/05/2009\r\n952.697-1\r\nAgente Socioeducativo\r\n*Candidatos admitidos em cumprimento de Decisão Judicial.\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO - FEMININO\r\n*0001\r\nValéria Conceição Marinho Luz de Souza\r\n04/03/2010\r\n959.573-7\r\nAgente Socioeducativo\r\n*Candidata admitida em cumprimento de Decisão Judicial.\r\nNada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, Sr. ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS, deu por encerrados os trabalhos, do que, eu, TEREZINHA GAVA lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais membros.\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nPresidente\r\nTEREZINHA GAVA\r\nSecretária\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nMembro\r\nPAULO CESAR DIAS REBELO\r\nMembro\r\nISABEL CRISTINA MAGATON MELLO\r\nMembro\r\nMARCO AURÉLIO TARGINO MAIA\r\nMembro\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nMembro\r\nId: 1167178\r\n"
        ],
        "1167247": [
            "2011-07-26 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATA DA 8ª REUNIÃO DO SERVIÇO DE IMPUGNAÇÃO DE 2011\r\nÀs 14:00 horas do dia 21 de julho de 2011, na Sala de Reuniões do Instituto Estadual do Ambiente, sito na Av. Venezuela nº 110, 2º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da Srª Renata Tostes, Chefe do Serviço de Análise de Impugnações da Vice-Presidência, reuniu-se o Grupo Colegiado na forma instituída pela Deliberação Inea. \r\nRenata Tostes V. Rodrigues\r\nChefe do Serviço de Análise de Impugnações\r\nRaquel Cammarota da Rocha\r\nProcuradoria\r\nMárcia Araújo\r\n\r\nNestor Prado Jr\r\nAnalista Ambiental\r\nInfração Ambiental\r\nDecisão\r\nE-07/501571/2010\r\nInstalar e operar atividade de fabricação de \r\nINDEFERIDO\r\nembalagens plásticas sem LO\r\nE-07/504327/2010\r\nDescumprimento de notificação que preconizava apresentação de LI \r\nINDEFERIDO\r\nE-07/500075/2010\r\nDescumprimento de notificação que preconizava a mudança do \r\nINDEFERIDO\r\nlavador de veículos para fora da FMP\r\nE-07/502922/2010\r\nAterro em Área de Preservação Permanente\r\nINDEFERIDO\r\nE-07/508804/2010\r\nOperar atividade de extração mineral sem LO\r\nINDEFERIDO\r\nE-07/500308/2011\r\nOperar atividade de fabricação de placas \r\nINDEFERIDO\r\nsinalizadoras sem LO\r\nE-07/502923/2010\r\nCorte de árvores sem autorização\r\nINDEFERIDO\r\nE-07/511285/2010\r\nConstrução de prédio sem LI\r\nINDEFERIDO\r\nE-07/500459/2011\r\nDescumprimento de notificação que preconizava averbação de \r\nINDEFERIDO\r\nReserva Legal\r\nE-07/504056/2010\r\nLançamento de resíduos em curso hídrico em \r\nINDEFERIDO\r\ndesacordo com os regulamentos\r\nE-07/501641/2011\r\nDescumprimento de notificação que preconizava apresentação de \r\nINDEFERIDO POR\r\nINTEMPESTIVIDADE\r\ndocumentos de complementação do Plano de Controle Ambiental\r\nE-07/500493/2011\r\nDescumprimento de notificação que preconizava o \r\nINDEFERIDO POR\r\nINTEMPESTIVIDADE\r\ncumprimento de condicionantes da licença obtida\r\nE-07/500494/2011\r\nDescumprimento de notificação que preconizava a complementação \r\nINDEFERIDO POR\r\nINTEMPESTIVIDADE\r\nde obras para o processo de licenciamento\r\nE-07/500495/2011\r\nDescumprimento de notificação que preconizava a remoção de irregularidades\r\nINDEFERIDO POR\r\nINTEMPESTIVIDADE\r\nId: 1167247. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1167676": [
            "2011-07-25 00:00:00",
            "\r\n, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) e 84 do Sorteio Semanal Acumulado(Automóvel 0KM)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia o na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Érica Maria Marsico Morelli Martinsque seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n6\r\n347130\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n626\r\nFA979912\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n84\r\nFA178185\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro \r\nAuditor LOTERJ\r\nÉrica Maria Marsico Morelli Martins \r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1167676\r\n"
        ],
        "1167796": [
            "2011-07-26 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AMICACINA SULFATO, AMPICILINA SÓDICA E OUTROS). Detentoras do Registro: BLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDACBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, itens 13 e 36; , itens 03 e 23; EPHOS 106 PRODUTOS HOSPITALARES LTDAEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAFARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDAFRESENIUS KABI BRASIL LTDAGERMED FARMACÊUTICA LTDAHOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item 20; , itens 08, 15, 18, 24 e 30; NUTRIEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMOQUPRATI- DONADUZZI & CIA. LTDAPRODIET FARMACÊUTICA LTDA, itens 21, 27, 38 e 40. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. Data de Assinatura: (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil duzentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos). 26 e 37.\r\nId: 1167796\r\n"
        ],
        "1167905": [
            "2011-07-26 00:00:00",
            "\r\nAos dezenove dias do mês de julho de dois mil e onze, reuniu-se o Conselho Estadual da Juventude do Rio de Janeiro - COJUERJ, para eleição da mesa diretora do primeiro ano do biênio 2011/2013. A primeira chamada ocorreu às nove e trinta da manhã, como não houve quorum suficiente, foi realizada nova chamada com o quorum de nove (09) membros, às dez e trinta horas da manhã. Iniciado o processo eleitoral foram abertas inscrições para candidatos a e , tendo se inscritos apenas um candidato por cadeira, Instituto Sociaoambiental Oikos, representando o , além de Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, representante do Poder Público Estadual, . Como não houve outras candidaturas, a mesa diretora do Conselho Estadual de Juventude, foi eleita por Aclamação. Estiveram presentes a eleição Rodrigo Ratkus Abel(SEEDUC), André Luiz da Silva(SES), Luiz Antonio Kallut do Nascimento(ALERJ), Patrick Muniz Ataliba(Instituto Socioambiental Oikos), Ianê Germano de Andrade Filha(Instituto Afro Brasil Cidadão), Vitor Lima Ranna(Projeto Resgatando Vidas em Queimados).ViceSecretário Geral: Adrielle Saldanha Clive (Instituto Socioambiental Oikos), Segundo Secretário: Será definido na Próxima Reunião mensal do ConselhoSem mais lavra a presente ata Allan Borges Nogueira, Presidente da Comissão Eleitoral.\r\nPresidente da Comissão Eleitoral.\r\nId: 1167905\r\n"
        ],
        "1167951": [
            "2011-07-26 00:00:00",
            " www.pge.rj.gov.br\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n*ATA DA 447ª SESSÃO\r\nAos 14 (quatorze) dias do mês de julho de dois mil e onze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 447ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora-Geral do Estado Lucia Léa Guimarães Tavares, os Conselheiros, Flavio de Araujo Willeman, Bruno Teixeira Dubeux, Elias Gazal, Paolo Henrique Spilotros Costa, Alde da Costa Santos Junior, Roberto Benjó, Pedro Henrique Di Masi Palheiro, Fernando Barbalho Martins, Renata Ruffo R. Pereira Rezende, Marcia Latgé Mannheimer e Leonardo Cunha e Silva Espindola Dias. Participou como convidado o Procurador Corregedor André Cantanhede Amelio. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os tra balhos o Procurador Corregedor. A Senhora Procuradora-Geral, em atendimento a requerimento verbal do interessado, deferiu pedido de inversão de pauta iniciando os trabalhos com o exame do processo E-14/16446/2007 - confidencial, para oitiva de testemunhas arroladas pelo indiciado e relator. Foram ouvidas os seguintes Procuradores, na ordem: Fabricio Rozário Vale Dantas Leite, Gustavo Binenbojn, Claudia Freze da Silva, Luis Alberto Miranda, Gustavo Fernandes de Andrade e Sergio Pimentel Borges da Cunha. O relator dispensou o depoimento da testemunha Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho. Após a oitiva das testemunhas foi deferido pelo relator a juntada de artigo escrito pelo Dr. Gustavo Binenbojn em março de 2008 na “Tribuna do Advogado”. Em prosseguimento, foi examinado o Processo Administrativo nº E-14/14181/2010 - confidencial, para julgamento de Embargos de Declaração da decisão que julgou improcedente recurso interposto pelo indiciado do indeferimento de provas pelo relator. Presente o advogado Dr, Renan Torres Fernandes, OAB-RJ 167.862. O Conselheiro Relator Bruno Teixeira Dubeux leu relatório detalhado do recurso interposto. Passou-se a votação. Ao final, foi deliberado, por unanimidade, sem o voto do conselheiro relator, por impedimento legal, o não provimento do recurso e designado o Conselheiro Flavio de Araújo Willeman para redação do voto condutor. Foi ainda, em atendimento ao requerido pelo indiciado, consignado pelo I. Relator que todos os Conselheiros receberam previamente a integra dos Embargos de Declaração, conforme comprovante de fls. 155. Passou-se, assim ao exame do o exame do Processo Administrativo nº E- 14/690/2010. Após a leitura do relatório pelo Conselheiro Alde da Costa Santos Filho foi deliberado, por unanimidade, o encaminhamento do mesmo ao Corregedor. Por fim, foi retirado de pauta o processo administrativo nº E14/10124/2008. Em assuntos gerais, foi distribuído o processo Administrativo E-14/8607/2011 - Confidencial ao Conselheiro Paolo Henrique Spilotros da Costa para análise de eventual instauração de processo disciplinar. Em seguida passou-se ao exame dos processos nºs E-14/13159/2011 e E-14/14248/2001, relativos à avaliação de desempenho em estágio experimental dos seguintes servidores: TÉCNICO ASSISTENTE DE PROCURADORIACarlos Alberto Odilio, Pollyana Santana, Danubia Brandão Campos, Leandro Lima Dias; TÉCNICO SUPERIOR DE PROCURADORIA: Jose Augusto Grangeia Cardoso, Rafael Coruba Francioni, Tiago de Sousa Magalhães, Maira Moreira Bacellar Nunes, Renan Pontes de Moura, Rodolpho Marcolano da Vitoria Feitosa, Viviane Canale Orsi Rocha. O Conselheiro Elias Gazal Rocha se deu por impedido na apreciação do processo E14/13159/2011. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram os mesmos aprovados no estágio experimental. Não havendo mais a ser discutido, a Procuradora-Geral do Estado deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por mim assinada e pela Senhora Procuradora-Geral do Estado.\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no DOERJ de 20.07.2011.\r\nId: 1167951\r\n"
        ],
        "1168220": [
            "2011-07-26 00:00:00",
            "\r\nreferentes a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um de Celular todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14:00, horas relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n7\r\n356442\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n7\r\n000505\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n8\r\n360346\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n8\r\n614580\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n9\r\n360670\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n9\r\n908382\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\nAuditor LOTERJ\r\nAntonio Joaquim Ribeiro Neto \r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1168220\r\n"
        ],
        "1168267": [
            "2011-07-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nDE 2011\r\nAos quinze dias do mês de julho do ano dois mil e onze, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA e da Suplente ANELISE RONDEAU. Aberta a sessão, foi lida a ATA da sessão anterior, sendo aprovada pelos Conselheiros presentes. A seguir, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: foi colocado em pauta, o julgamento do Recurso nº 2.642/2009 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de CATIA REGINA DA SILVA BATISTA - processo nº E- 08/600416/2006, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Ana Maria Bandeira da Silva e Maria José Teixeira de Oliveira. Presente a Recorrente, que através de seu advogado Dr. Carlos Jorge de Lima, OAB/RJ 141.123, solicitou retirada de pauta do referido processo para vista dos autos e manifestação. DECISÃO: Acordam os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, acolher o requerido. Logo após, em continuação, encontrava-se previsto o julgamento do Recurso nº 2.709/2011 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de JOANNA DARC FERREIRA GUIMARÃES - processo nº E-01/54018/2008, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, o Conselheiro Dagoberto Rodrigues Junior e a Conselheira Ana Maria Bandeira da Silva. Presente a Recorrente, que através de seu advogado Dr. Jorge Roberto Linhares, OAB/RJ 141.018, solicitou retirada de pauta do referido processo para vista dos autos e manifestação. DECISÃO: Acordam os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, acolher o requerido. Finalizando, procedeu-se o julgamento do Recurso nº 2.706/2011 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de LAIS VILARINHO RANGEL MALTA - processo nº E-01/54823/2008, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheira Maria José Teixeira de Oliveira e Ana Maria Bandeira da Silva. Presente a Recorrente e sua Advogada - Dra. Vivien Campos de Albuquerque, OAB/RJ 14.257. A seguir foi dada a palavra a Relatora que solicitou a retirada de pauta do referido processo, para vista, devido a apresentação de Memorial, recebido na data da sessão de julgamento. DECISÃO: Acordam os membros da 1ª Câmara, à unanimidade, em acolher o pedido da Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:00h (quatorze horas). Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário-Geral\r\nId: 1168267\r\n"
        ],
        "1168268": [
            "2011-07-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, sexta- feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Terceira Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, Dra. Anelise Rondeau, Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Rita de Cássia Pereira e a Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início à apreciação dos seguintes processos constantes da pauta: - Processo nº E- sendo Relator Dra. Ana Maria Bandeira da Silva e Revisor Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima. Objeto: Reenquadramento; - Processo nº E-0VENIR NAZARETH DOS SANTOS LIMAsendo Relator Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Revisor Dra. Anelise Rondeau. Objeto: Reenquadramento de OfícioMARIA EFIGENIA ILDEFONSO DA PAZ, sendo Relator Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima e Revisor Dra. Rita de Cassia Pereira. Objeto: Reenquadramento. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso de Ofício nº 2.610/2009, de Miracy Gois Araujo, passando a palavra para a Sra. Relatora Dra. Ana Maria Bandeira da Silva para leitura do relatório e voto, tendo em vista que a recorrida não fez uso da defesa. Na votação, a Sra. Relatora adotou o voto proferido pelo Conselheiro Dr. Amandio Silveira de Araujo, às fls. 77/79, na E. 3ª Câmara, dando provimento ao recurso de ofício, sendo acompanhada pelos votos da Dra. Anelise Rondeau e do Conselheiro Dr. Amandio Silveira de Araujo, com a ressalva da necessidade de se avaliar os requisitos necessários para a transformação do cargo. Divergiram os Conselheiros Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima (Revisor), Dr. Dagoberto Rodrigues Junior (com os fundamentos do Parecer nº 04/2006, da lavra do Procurador do Estado Dr. Marcelo Ortigão), Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Rita de Cassia Pereira, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, Solange Maria Motta Cardoso (com a ressalva do Dr. Dagoberto Rodrigues Junior), Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, que negaram provimento ao recurso de ofício. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso de ofício, considerando possível a transformação do cargo examinado, com as ressalvas apresentadas pelos Conselheiros Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dr. Amandio Silveira de Araujo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Dra. Ana Maria Bandeira da Silva. Em prosseguimento, o Sr. Presidente retirou de pauta o Recurso nº 2.70 no sentido de ser oficiado à Douta Procuradoria Geral do Estado para solicitar cópia da exordial da demanda judicial noticiada, às fls. 35/38. Logo após, foi apreciado o Recurso de Ofício nº 2.659/2009, da recorrida Presente a recorrida, acompanhada de seu advogado Dr. Carlos Rogério Couto Baptista - OAB/RJ nº 86.962, não fez uso da palavra. Após a leitura do relatório, o Sr. Relator Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima , em seu voto, propôs a extinção do processo em sede administrativa, tendo em vista o Acórdão da 20ª Câmara Cível, do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que julgou prescrito o feito da servidora. Na votação, foi acompanhado pela unanimidade do Pleno. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, a unanimidade, em julgar extinto o processo administrativo, em razão de haver Acórdão da 20ª Câmara Cível, às fls. 87/92, reconhecendo a prescrição do direito postulado pela recorrida. DISTRIBUIÇÃO DO PLENO: 1) José Dario Teixeira do Nascimento, Recurso nº 2.728/2011 - Processo nº E-01/726.486/1988, sendo Relator Dr. Dagoberto Rodrigues Junior e Revisor Dra. Ana Maria Bandeira da Silva. Objeto: Reenquadramento; , Recurso nº 2.729/2011 - Processo nº E- 01/723.060/1989, sendo Relator Dra. Ana Maria Bandeira da Silva e Revisor Dr. Dagoberto Rodrigues Junior. Objeto: Reenquadramento; 3) Maciel José Botelho, Recurso nº 2.730/2011 - Processo nº E- 09/00448/1907/2006, sendo Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Revisor Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Objeto: Acumulação de cargos. DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS. PRIMEIRA CÂMARA: 1) Recurso nº 2.722/2011 - Processo nº E- 01/713.827/1988. Objeto: Reenquadramento; 2) Adriano Lopes Correa - Recurso nº 2.725/2011 - Processo nº E-01/3259/2010 - Objeto: Acumulação de cargos; na Paula Silva de Carvalho, Recurso nº 2.723/2011 - Processo nº E- 09/10132/1702/2009. Objeto: Acumulação de cargos; 2) Rosangela Mendes Barbosa de Souza - Recurso nº 2.726?2011 - Processo nº E-01/3280/2010. Objeto: Acumulação de cargos; TERCEIRA CÃMARA; 1) Daniele Mello Brito - Processo nº E-23/202.163/2010. Objeto: Acumulação de cargos; - Recurso nº 2.727/2011 - Processo nº E-01/4372/2010. Objeto: Acumulação de cargos. havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JR.\r\nSecretário-Geral\r\nId: 1168268\r\n"
        ],
        "1168549": [
            "2011-07-28 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2011. \r\n: Fornecimento de Materiais de Escritório - Lápis, Borracha, Apontador, Marcador e Outros.\r\n: SEPLAG - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO / CASTRO E CASTRO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 08.198.623/0001-22.\r\n: R 768.497,11 (setecentos e sessenta e oito mil quatrocentos e noventa e sete reais e onze centavos).\r\n: 12 (doze) meses contados a partir de 01/08/2011.\r\n: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2011 - Processo nº E-01/400.311/2011.\r\nId: 1168549\r\n"
        ],
        "1168550": [
            "2011-07-28 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2011. \r\n: Fornecimento de Materiais de Escritório - Grampos, Grampeadores e Acessórios para Carimbo.\r\n: SEPLAG - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO / CASTRO E CASTRO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 08.198.623/0001-22.\r\n: R 193.699,80 (cento e noventa e três mil seiscentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).\r\n: 12 (doze) meses contados a partir de 01/08/2011.\r\n: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2011 - Processo nº E-01/400.310/2011.\r\nId: 1168550\r\n"
        ],
        "1168570": [
            "2011-07-28 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos cinco dias do mês de julho do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Antonio César Caldeira Pimentel, Vice-Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação do Decreto nº n/c. Vera Lucia Reis Tanini, RG, n° 02733985-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010, de ofício. Fabio Lima do Couto, RG, n° 12557012-7. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Jeferson Costa Ribeiro, RG, n° 12873926-5. Pedido de vistas do Processo nº E-21/41374/2011 referente à José Adailton dos Santos, RG. nº 13449789-0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice-Presidente no eventual exercício da presiência \r\nAdriana ribeiro Martins\r\nAdriana Vasconcelos Henriques Dias\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes da Silva\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nConselheiros\r\nId: 1168570\r\n"
        ],
        "1168571": [
            "2011-07-28 00:00:00",
            "Aos seis dias do mês de julho do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. André Hombrados que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidênciadeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Jusselem Araujo Lima, RG. n° 03371447-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. Ricardo Alves Pereira, RG. nº 08823485-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e n° 7420/2010. Paulo Maurício Rodrigues de Albuquerque, RG. nº 05380812-7. Pelo encaminhamento á Vara de Execuções Penais (Autos). Cassio Murilo Ribeiro Rebello, RG. nº 07264628-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (pena terminada, mas caso não seja este o entendimento opino) Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7420/2010. Flavio Alves Cerqueira, RG. nº 10820383- 7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. José Flávio da Silva, RG. nº 11000753-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010, de ofício. Sérgio Oliveira da Silva, RG. n° 09754370- 6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Carlos Henrique Simes de Jesus, RG. n° 10604682- 4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. João Vitorino Patriota Neto, RG. nº 12083144-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Anderson Pecli dos Santos, RG. nº 20833588-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. Ulisses Antonio de Souza, RG. nº 02879160-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Alex Lima da Silva, RG. nº 11911828-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Marcos Correa Dutra, RG. nº 11836669-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Robson Silva Costa, RG. nº 21000850-4. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nAndré Hombrados\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHerbert de Souza Cohn\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMarcelo de Figueiredo Freire\r\nConselheiros\r\nId: 1168571\r\n"
        ],
        "1168572": [
            "2011-07-28 00:00:00",
            "Aos sete dias do mês de julho do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Antonio César Caldeira Pimentel, Vice-Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Celia Maria Kohly Kenedi e Dr. André Hombrados que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando oVice - Presidentedeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Alex Oliveira Garnier da Silva, RG, n° 20225236-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Hermes Barbosa de Paula, RG, n° 04208178-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Flavio Gomes da Silva, RG, n° 09984745-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Tarcísio Angelo Anjo Aguiar, RG, n° 13148110-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Silvio Soares, RG, n° 02788953-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005 e, de ofício nº 5295/2004 e Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Noel Pereira Marques “ou”, RG. nº 12424508-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Luiz Paulo Pereira de Souza, RG. nº 21209931-1. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Ricardo Silva Martins, RG. nº 10667561-4. Contrário à Comutação do Decreto nº 5620/2005. Alex Luiz Mendes, RG. nº 13388536-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Kaio Mesquita da Silva Aurélio, RG. nº 21201079-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Alexandre da Rezende Costa, RG. nº 05810655-0. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Odair Ruiz, RG. nº 02086060-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice-Presidente no eventual exercício da presidência \r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes da Silva\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nLeonardo Guida\r\nLuciene Poubel Franco\r\nConselheiros\r\nId: 1168572\r\n"
        ],
        "1168573": [
            "2011-07-28 00:00:00",
            "Aos doze dias do mês de julho do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou- se à ordem do dia quando o Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveiradeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Paulo Roberto da Silva Dias, RG. n° 08396543-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008 e, de ofício nº 5295/2004, nº 7046/2009 e nº 7420/2010 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 5295/04. Bruno de Oliveira, RG. nº 22434734-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e n° 7420/2010. Alexandro Vieira Lucas, RG. nº 10962170-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Marcos Marcolino de Souza, RG. nº 05866452-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Adriana Inacio de Albertino, RG. nº 21950786-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Anderson Luiz Ferreira dos Santos, RG. nº 20090564-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Édipo Luiz Belizário da Rocha, RG. n° 21780595-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Edmilson Lima, RG. n° 12030135-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Thiago da Silva Rodrigues, RG. nº 27150059-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Ailton da Silva, RG. nº 10813087-3. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Valmir Pereira Jorge, RG. nº 12788741-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Rodrigo da Silva Viana, RG. nº 21311237-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Saulo Borges, RG. nº 20111491-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008, de ofício. Paulo Roberto Lima da Luz, RG. nº 20184507-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Bruno Augusto Barreto, RG. nº 13500406-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010 e Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. José Adailton dos Santos, RG. nº 13449789-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 de ofício, e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Julio Cesar dos Santos Gonçalves, RG. nº 21171450-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Eliane da Silva Santos, RG. nº 13451288-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Paulo Fernandes Rodrigues Machado, RG. nº 07543412-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Roberto Francisco Seiça Júnior, RG. nº 11616296-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). José Cosme dos Santos Silva, RG. nº 12001880-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Alex Lucas da Silva “ou”, RG. nº 13500236-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Carlos Alberto Machado Filho, RG. nº 21217843- 8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010, de ofício. Leandro Rezende de Souza Batista, RG. nº 12883280-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Nilon Paulo de Oliveira Evangelista, RG. nº 27097309- 2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Rafael Nunes dos Santos Mahmud, RG. nº 21532030-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008, de ofício. Jorge Henrique Custódio, RG. nº 12376468-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Paulo Cesar de Carvalho, RG. nº 04567236-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Bianca Nicolino Pinto de Oliveira, RG. nº 20973354-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010, de ofício. Vagner de Oliveira Pinheiro, RG. nº 09930816-5. Favorável à Comutação do Decretos nº 7420/2010 e, de ofício nº 7046/2009. Marcelo Rodolfo Baptista, RG. nº 09845339-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Marcelo Mina Januário, RG. nº 11792467-0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nAlessandra Silva dos Santos Celente\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nGeisa Lannes\r\nIsabella Pena Lucas\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nConselheiros\r\nId: 1168573\r\n"
        ],
        "1168574": [
            "2011-07-28 00:00:00",
            "Aos treze dias do mês de julho do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Antonio César Caldeira Pimentel, Vice-Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou- se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Foi considerado prejudicado). Leandro Fernandes Silvestre, RG, n° 12066762-1. Contrário, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Rubens Cordovil Siqueira, RG, n° 80180418-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Rony Ribeiro, RG, n° 09948700-1. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Udimar Leal Mendes, RG. n° 07975681-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Carlos Henrique Narde da Silva, RG. n° 08131807-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Vicente Gomes da Silva, RG. n° 13460922-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Michel Matos Alves dos Reis, RG, nº 22540385-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Wescley Pires Estevão, RG. nº 12993527-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. José da Silva Dantas, RG. nº 27525188-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Priscila Silva de Oliveira, RG. nº 20078075-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Clayton Eduardo Cândido Azeredo, RG. nº 23465025-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Rogério da Silva Azeredo, RG. nº 13292575-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. José Augusto Pereira da Costa, RG. nº 12136644-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Carlos Wellington Fernandes Pereira Lima, RG. nº 27786751-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Eduardo da Silva Bispo, RG. nº 13498433-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Alexandre Pereira da Costa Silva, RG. nº 20664433-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Sebastião Carlos Fontes Leal, RG. nº 08680543-9. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Samuel Ferreira da Cunha, RG. nº 99907486-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Eduardo Cavalcante Santos de Oliveira, RG. nº 23541217-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010 e Contrário ao Indulto do Decreto nº n/c. José Ricardo Ferreira Pitta, RG. nº 12894737-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Ozeias Alves de Araújo, RG. nº 09808976-6. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Wellington Francisco Pereira dos Santos, RG. nº 20600853-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Luiz Fernando Barbosa, RG. nº 11487594-1. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice-Presidente no eventual exercício da presidência \r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes da Silva\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\nConselheiros\r\nId: 1168574\r\n"
        ],
        "1168575": [
            "2011-07-28 00:00:00",
            "Aos quatorze dias do mês de julho do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009 e Favorável, por maioria, à Comutação nº 7420/2010. Luciano Félix da Silva, RG. n° 11402243-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Wilton Mastrangelo Rangel, RG. nº 05513819-2. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. William Pereira Adão, RG. n° 08873609-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007, de ofício. Marcos Vinicius da Silva Castro, RG. nº 12647109-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 2838/98 e foi considerado prejudicado o pedido de Comutação do Decreto nº 2365/97. Dackson Souto, RG. n° 08254255-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Renato Batista dos Santos, RG. n° 07865368-0. Contrário à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Vanderson Pinheiro de Castilho, RG. nº 13500702-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Carlos Henrique Silva de Almeida, RG. n° 21484609-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009, de ofício e Foram considerados prejudicados os pedidos de Indulto dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008. Ronaldo Silva Araújo, RG. n° 09110657-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/2010 e, de ofício nº 6706/2008 e nº 7046/2009. José Alexandre Santos, RG. nº 06864111-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Juliano Segall Maciel, RG. n° 20629645-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Paulo da Silva de Souza Castro, RG. n° 21540794-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Elenilson Pacífico Gomes, RG. n° 11025606-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Wilson Medeiros da Silva, RG. n° 05059072-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005 de ofício, e nº 5295/2004, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Reginaldo de Jesus Santos, RG. nº 09741792-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005 de ofício, e nº 7046/2009 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007 e, de ofício nº 7420/2010 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Valdeci Carlos de Oliveira, RG. nº 07536796-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Fábio dos Santos Soares, RG. nº 11577970-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Rafael Machado Alves Moraes, RG. nº 21088036-5. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, de ofício, e nº 7046/2009 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Marcelo da Conceição, RG. nº 11120647-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Jonathan Vinicius Carvalho Liberador, RG. nº 25254167-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Eduardo Luiz Mesquita, RG. nº 07846927-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/2010. Charles Santos de Oliveira, RG. nº 10049210-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Antonio Marcos Assis Lago, RG. nº 13203851-4 Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Jackson Souza dos Santos, RG. nº 13498252-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Rodrigo de Souza Ramos, RG. nº 23780751-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Rafael de Paiva Silva, RG. nº 21500692-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Samuel Alexandre Ribeiro, RG. nº 11594427-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Ricardo Amaro de Oliveira, RG. nº 07178747-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Reginaldo Lima de Lucena, RG. nº 10332987-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Diego Felipe Santos de Sá, RG. nº 21766808-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Antonio Marcos dos Santos Souza, RG. nº 12961969-8. Ao Final da relatoria dos processos, a Conselheira Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional. Finalmente o Senhor Leandro de Oliveira Barboza, apresentou aos demais membros do colegiado o movimento estatístico de desempenho deste órgão referentes aos meses de , a saber: sessões deliberativas: ; sessões extraordinárias: ; Indulto Decreto nº 22365/97: ; Indulto Decreto nº 4495/2002: Indulto Decreto nº 5295/2004: Indulto Decreto nº 5993/2006: ; Indulto Decreto nº 6706/2008: Indulto Decreto nº 7420/2010: ; Comutação Decreto nº 7420/2010:cerimônia de livramento condicional:; cerimônia de indulto condicional; Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAdriana Vasconcelos Henriques Dias\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nMarcelo de Figueiredo Freire\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nConselheiros\r\nId: 1168575\r\n"
        ],
        "1168576": [
            "2011-07-28 00:00:00",
            "Aos dezenove dias do mês de julho do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa, sob a presidência do , Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto e Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidênciadeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Alcenir Lemos Fortuna, RG. n° 26895106-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Marcos dos Santos Correa “ou”, RG. nº 09981482-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Jair Junior Silva de Souza, RG. nº 12418242-9. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Maycon Spinola, RG. nº 13460673-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Gilson Augusto, RG. nº 05595860-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Marcos Alves da Silva, RG. nº 08502369-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Alfredo Sandro Júnior, RG. n° 03364575-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Adriano Lopes de Carvalho, RG. n° 10404582-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Robson da Silva Almeida, RG. nº 13454792-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Alberto Feitosa Bastos, RG. nº 07286919-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Robson Silvestre Cadena, RG. nº 13028821-0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nAndré Hombrados\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLuciene Poubel Franco\r\nConselheiros\r\nId: 1168576\r\n"
        ],
        "1168655": [
            "2011-07-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: \r\nLuis Henrique Araújo Pereira- E-10/133.636/2011- AI D 383410; \r\nEdvaldo Geremias dos Santos Cavalcante - E-10/133.916/2011- AI D 374322; \r\nJosé Adilson Carneiro- E-10/134.212/2011- AI D 351463; \r\nAdalzeir Martins de Oliveira- E-10/134.302/2011- AI D 355873; \r\nCleber Alves do Nascimento- E-10/134.397/2011- AI 506964; \r\nHermes de Moraes Carneiro- E-10/134.417/2011- AI D 377799; \r\nWilson Figueira da Silva- E-10/134.456/2011- AI D 383437; \r\nEliete Araújo Pereira dos Santos- E-10/134.457/2011- AI D 354437; \r\nCátia Dias dos Reis- E-10/134.535/2011- AI D 353782; \r\nVagner Campos Ferreira- E-10/134.550/2011- AI D 373421; \r\nJosé Pereira dos Santos- E-10/134.623/2011- AI D 361898; \r\nFranciano Motel Pinheiro- E-10/134.640/2011- AI 506847; \r\nLuiz Fernando Garcia- E-10/134.647/2011- AI D 359836; \r\nJosé Sebastião de Mari Estevam- E-10/134.650/2011- AI D 381813; \r\nPlácido da Costa Drumond- E-10/134.757/2011- AI D 360652; \r\nJorge Ferreira Bello - E-10/134.806/2011- AI D 382703; \r\nLuiz Antonio Bulhões Góes - E-10/134.853/2011- AI D 354478; \r\nRoberto de Souza Marmello- E-10/134.862/2011- AI D 374343; \r\nClaudenilda dos Santos Silva Andrade- E-10/134.926/2011- AI D 363925; \r\nEdvaldo Alves de Souza- E-10/135.118/2011- AI D 374350; \r\nJoão Eduardo Macedo do Nascimento- E-10/135.311/2011- AI D 373038; \r\nAparecida do Carmo de Souza de Oliveira- E-10/135.386/2011- AI D 374894; \r\nViviane Flores da Silva Leite- E-10/135.410/2011- AI D 366438; \r\nLuis Carlos do Nascimento- E-10/135.412/2011- AI D 358872; \r\nViviane Rocha de Souza- E-10/135.455/2011- AI 506355; \r\nMarcos de Oliveira Cortazio- E-10/135.459/2011- AI D 351894; \r\nNeilson Florenço Ferreira- E-10/136.022/2011- AI D 383423; \r\nAntonio Fernandes da Costa- E-10/136.081/2011- AI D 351033; \r\nExpresso Cruzeiro do Sul Ltda- E-10/136.425/2011- AI D 386253- E- 10/136.426/2011- AI D 360276- E-10/136.428/2011- AI D 381863- E- 10/136.430/2011- AI D 371965- E-10/136.431/2011- AI D 386299; \r\nViação Nossa Senhora do Amparo Ltda- E-10/136.450/2011- AI D 370833- E-10/136.460/2011- AI D 382508- E-10/136.461/2011- AI D 386605- E-10/136.462/2011- AI D 360395.\r\nPROCESSOS NÃO RECONHECIDOS:\r\nMárcio Valério Moreira Pinto- E-10/133.829/2011- AI D 374309; \r\nCelso de Azeidas- E-10/134.486/2011- AI D 377790; \r\nEmpresa de Ônibus Rosa Ltda- E-10/134.854/2011- AI D 372057; \r\nCélio Machado Ferreira- E-10/135.309/2011- AI D 351476; \r\nAlessandro Ribeiro Leão - E-10/135.614/2011- AI D 354056.\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\nId: 1168655. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1169047": [
            "2011-07-27 00:00:00",
            "\r\n, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora , que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n30\r\n368907\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n630\r\n285158\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro \r\nAuditor LOTERJ\r\nLillian Lima R. Cerqueira de Oliveira \r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1169047\r\n"
        ],
        "1169320": [
            "2011-07-28 00:00:00",
            "\r\n/074/2011, de .\r\nAUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA EPP.\r\n.\r\nvinte mil setecentos e noventa e três reais e sessenta centavos.\r\nassinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.\r\n/074/2011, de .2011.\r\nBIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA.\r\n: Aquisição de medicamento veterinário.\r\nquarenta e seis mil oitocentos e cinquenta e seis reais).\r\n: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/000435/2508/2010, Pregão Eletrônico (SRP) nº 074/2010-PMERJ.\r\nId: 1169320\r\n"
        ],
        "1169637": [
            "2011-07-29 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 27 DE JULHO DE 2011\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.LEILOEIRO PÚBLICO LEONARDO RAMOS LUCIDI. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo arquivamento deste processo, em razão da perda do objeto, tendo em vista a apresentação por parte do Leiloeiro Leonardo Ramos Lucidi do processo de n° 00-2011/166.331-8, sob o ato 409 - Cancelamento de Matrícula de Leiloeiro, o qual foi deferido em 13/05/2011 sob o n° 3864. Quanto as publicações em 3 (três) vezes sendo 1 por semana, e mantido no site da JUCERJA por 120 dias e os custos das publicações por conta da JUCERJA. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente. \r\nProcesso n° 14-2011/044.439-6 (Anexos nºs 16-2011/055.090-0 e 52- 2011/067.205-4).PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.BONSUCESSO PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo cancelamento dos processos nºs 14-2011/044.439-6 e os NIREs oriundos do mesmo: 3390111797-5, 3390111955-2 e 3390111956-1, e da mesma forma o processo nº 52-2011/067.205-4 e seus NIREs: 3390112037-2, 3390112038-1 e 3390112039-9, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente. \r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.C S P ROUPAS E CONFECÇÕES LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento da Alteração Contratual de Reativação da empresa C S P ROUPAS E CONFECÇÕES LTDA ME, arquivado em 21/06/2011, sob o n° 2199526, com base no inciso I do art. 35 da Lei n° 8934/94, por encontrarem-se ausentes as Cláusulas Primeira a Sexta, e como trata-se de ato sanável, faculta-se a Recorrida o prazo de 30 dias, para que querendo, corrija com uma nova Alteração Contratual de Reativação, sob pena de desarquivamento do presente ato. \r\nId: 1169637. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1169804": [
            "2011-07-28 00:00:00",
            "\r\nREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos vinte e sete dias do mês de julho de 2011, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Rua da Alfândega nº 42, 1º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, José Correa da Silva, Juarez Barcellos de Sá, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, às 10:30 horas a centésima qüinquagésima quinta sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - confirmação na carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do segundo concurso - Processo Administrativo nº E-04/006729/2011 - Com a palavra o Presidente, foi apreciado o Processo Administrativo nº E-04/006729/2011 e seus trinta e oito anexos, resultando na confirmação na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, de 3ª. categoria, por unanimidade, destes trinta e oito servidores relacionados no Processo Administrativo ora examinado. Passando ao segundo item da pauta - Constituição das Comissões de Estágio Confirmatório dos 3º e 4º Concursos para Auditores Fiscais da Receita Estadual - Foram apresentados os nomes dos Auditores Fiscais da Receita Estadual para compor as Comissões para avaliação dos estágios confirmatórios do terceiro e quarto Concursos, conforme deliberado na 154ª. Reunião Extraordinária deste Conselho, realizada em 05/07/2011, tendo sido aprovados por todos os Conselheiros presentes. Passando ao terceiro item da pauta - assuntos gerais - Nada mais foi apreciado. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\nConselheiro\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\nConselheiro\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ\r\nConselheiro\r\nREGINA CELIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nId: 1169804\r\n"
        ],
        "1169809": [
            "2011-07-28 00:00:00",
            "\r\n, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n1\r\n375313\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1\r\n154977\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\nAuditor LOTERJ\r\nIvan de Oliveira Mello \r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1169809\r\n"
        ],
        "1169820": [
            "2011-07-29 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ACRABOSE, ALENDRONATO DE SÓDIO E OUTROS)., Item 01; D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Item 04; HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAUNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/ACOMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, Itens 08 e 14; , Itens 09, 10 e 11; CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, Item 16; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAA7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, Item 26; e , Item 35. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (dois milhões, setecentos e oitenta e cinco mil cento e dezoito reais e quarenta e cinco centavos).\r\nId: 1169820\r\n"
        ],
        "1169821": [
            "2011-07-29 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE LEITO HOSPITALAR ELÉTRICO.BIO CARE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, Item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (cinco milhões, seiscentos e sessenta e nove mil e quatrocentos reais).\r\nId: 1169821\r\n"
        ],
        "1169822": [
            "2011-07-29 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (PANCRELIPASE 10.000 UI e PANCRELIPASE 25.000 UI - POR CÁPSULA).EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, Itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (um milhão, duzentos e sessenta e um mil setecentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos).\r\nId: 1169822\r\n"
        ],
        "1169823": [
            "2011-07-29 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE FÓRMULA LÁCTEA INFANTIL, QUE APRESENTE COMPOSIÇÃO ESPECIFICADA NAS RECOMENDAÇÕES CODEX ALIMENTARIUS FAO/OMS (POR 100 KCAL), PARA ATENDER AOS LACTENTES DE 0 (ZERO) À 6 (SEIS) MESES EXPOSTOS AO VÍRUS HIV NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊ, Item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (cento e doze mil quinhentos e dezoito reais).\r\nId: 1169823\r\n"
        ],
        "1170022": [
            "2011-07-29 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO NUTRICIONAL.NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, Itens 01, 02, 03, 05 e 06. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (duzentos e treze mil cento e setenta e quatro reais).\r\nId: 1170022\r\n"
        ],
        "1170094": [
            "2011-07-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAtas julgada em 27.07.2011, através do(a) nº CI 076/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/558201/2010, 05/DETRAN/RECDP/024719/2010 (Indeferido);E12/216785/2011, 05/DETRAN/RECDP/002995/2011 (Deferido);ES/52532402/2011, 05/DETRAN/RECDP/004331/2011 (Indeferido);E12/540846/2011, 05/DETRAN/RECDP/009405/2011 (Deferido);E12/273091/2011, 05/DETRAN/RECDP/010349/2011 (Indeferido);E12/285777/2011, 05/DETRAN/RECDP/012217/2011 (Indeferido);E12/542287/2011, 05/DETRAN/RECDP/011443/2011 (Deferido);E12/260198/2009, 05/DETRAN/RECDP/011918/2011 (Indeferido);E12/542202/2011, 05/DETRAN/RECDP/011260/2011 (Deferido);PMTR/133/2009, 05/DETRAN/RECDP/000853/2010 (Indeferido);E12/540883/2011, 05/DETRAN/RECDP/009443/2011 (Deferido);E12/541123/2011, 05/DETRAN/RECDP/009764/2011 (Indeferido);E12/542029/2011, 05/DETRAN/RECDP/010974/2011 (Deferido);E12/541905/2011, 05/DETRAN/RECDP/010720/2011 (Indeferido);E12/540735/2011, 05/DETRAN/RECDP/009242/2011 (Deferido);E12/365446/2009, 05/DETRAN/RECDP/009280/2011 (Indeferido);E12/541145/2011, 05/DETRAN/RECDP/009817/2011 (Deferido);E12/272530/2011, 05/DETRAN/RECDP/010354/2011 (Deferido);E12/542366/2011, 05/DETRAN/RECDP/011611/2011 (Deferido);E12/542326/2011, 05/DETRAN/RECDP/011498/2011 (Deferido);E12/284480/2011, 05/DETRAN/RECDP/011976/2011 (Indeferido);E12/309676/2010, 05/DETRAN/RECDP/010722/2011 (Deferido);E12/542282/2011, 05/DETRAN/RECDP/011429/2011 (Deferido);E12/276030/2011, 05/DETRAN/RECDP/010869/2011 (Deferido);E12/541970/2011, 05/DETRAN/RECDP/010850/2011 (Deferido);E12/539928/2011, 05/DETRAN/RECDP/008072/2011 (Deferido);E12/540951/2010, 05/DETRAN/RECDP/005891/2010 (Indeferido);E12/542023/2011, 05/DETRAN/RECDP/010956/2011 (Deferido);PMN/040/712043/2011, 05/DETRAN/RECDP/011714/2011 (Indeferido);E12/255894/2010, 05/DETRAN/RECDP/010643/2010 (Deferido); eE12/541964/2011, 05/DETRAN/RECDP/010843/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/533067/2011, 05/DETRAN/RECDP/000113/2011 (Deferido);E12/542024/2011, 05/DETRAN/RECDP/010958/2011 (Indeferido);03/793243/2007, 05/DETRAN/RECDP/011957/2011 (Indeferido);E12/541237/2011, 05/DETRAN/RECDP/009989/2011 (Deferido);E12/278452/2011, 05/DETRAN/RECDP/011144/2011 (Indeferido);E12/542367/2011, 05/DETRAN/RECDP/011613/2011 (Deferido);E12/280934/2011, 05/DETRAN/RECDP/011544/2011 (Indeferido);E12/284341/2011, 05/DETRAN/RECDP/011977/2011 (Deferido);E12/540772/2011, 05/DETRAN/RECDP/009291/2011 (Indeferido);E12/548095/2010, 05/DETRAN/RECDP/009023/2011 (Deferido);E12/541239/2011, 05/DETRAN/RECDP/009991/2011 (Deferido);E12/539978/2011, 05/DETRAN/RECDP/008193/2011 (Deferido);E12/272813/2011, 05/DETRAN/RECDP/000057/2011 (Indeferido);E12/383548/2008, 05/DETRAN/RECDP/033922/2008 (Indeferido);E12/542526/2011, 05/DETRAN/RECDP/011878/2011 (Indeferido);E12/539004/2010, 05/DETRAN/RECDP/005156/2010 (Indeferido);E12/200543/2011, 05/DETRAN/RECDP/011778/2011 (Indeferido);E12/320597/2010, 05/DETRAN/RECDP/019114/2010 (Indeferido);E12/540451/2011, 05/DETRAN/RECDP/008928/2011 (Deferido);E12/542149/2011, 05/DETRAN/RECDP/011158/2011 (Indeferido);E12/540844/2011, 05/DETRAN/RECDP/009403/2011 (Indeferido);E12/299916/2008, 05/DETRAN/RECDP/025699/2008 (Deferido);E12/542348/2011, 05/DETRAN/RECDP/011554/2011 (Deferido);E12/275153/2011, 05/DETRAN/RECDP/010099/2011 (Indeferido);E12/272735/2011, 05/DETRAN/RECDP/010706/2011 (Deferido);E12/541806/2011, 05/DETRAN/RECDP/010649/2011 (Deferido);E12/268259/2011, 05/DETRAN/RECDP/009669/2011 (Deferido);E12/275534/2011, 05/DETRAN/RECDP/010718/2011 (Indeferido); eE12/534549/2011, 05/DETRAN/RECDP/001364/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/542143/2011, 05/DETRAN/RECDP/011151/2011 (Indeferido);E12/542347/2011, 05/DETRAN/RECDP/011553/2011 (Deferido);E12/541215/2011, 05/DETRAN/RECDP/010969/2011 (Deferido);E12/316943/2010, 05/DETRAN/RECDP/010736/2011 (Deferido);E12/540950/2010, 05/DETRAN/RECDP/005890/2010 (Indeferido);E12/370692/2008, 05/DETRAN/RECDP/014763/2008 (Indeferido);E12/269668/2011, 05/DETRAN/RECDP/010709/2011 (Deferido);E12/275155/2011, 05/DETRAN/RECDP/010096/2011 (Deferido);PMR/344/2011, 05/DETRAN/RECDP/010091/2011 (Indeferido);PMTR/387/2009, 05/DETRAN/RECDP/008727/2009 (Deferido);E12/542391/2011, 05/DETRAN/RECDP/011650/2011 (Deferido);E12/277709/2011, 05/DETRAN/RECDP/011250/2011 (Deferido);E12/537825/2011, 05/DETRAN/RECDP/004902/2011 (Deferido);E12/540428/2011, 05/DETRAN/RECDP/008893/2011 (Deferido);E12/541962/2011, 05/DETRAN/RECDP/010841/2011 (Indeferido);E12/281618/2011, 05/DETRAN/RECDP/011535/2011 (Deferido);03/101287/2011, 05/DETRAN/RECDP/011548/2011 (Indeferido);E12/540292/2011, 05/DETRAN/RECDP/008668/2011 (Deferido);E12/284544/2011, 05/DETRAN/RECDP/012082/2011 (Indeferido);03/101308/2011, 05/DETRAN/RECDP/011821/2011 (Deferido);E12/542230/2011, 05/DETRAN/RECDP/011300/2011 (Indeferido);E12/271497/2011, 05/DETRAN/RECDP/010693/2011 (Deferido); eE12/542298/2011, 05/DETRAN/RECDP/011463/2011 (Deferido).\r\nª JARI\r\nAtas julgada em 27.07.2011, através do(a) nº CI 076/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/218368/2011, 05/DETRAN/RECDP/003000/2011 (Deferido);E12/540771/2010, 05/DETRAN/RECDP/005620/2010 (Indeferido);E12/542036/2011, 05/DETRAN/RECDP/010981/2011 (Indeferido);E12/542072/2011, 05/DETRAN/RECDP/011036/2011 (Indeferido);E12/282597/2011, 05/DETRAN/RECDP/011824/2011 (Indeferido);E12/247846/2010, 05/DETRAN/RECDP/005980/2010 (Deferido);E12/282940/2011, 05/DETRAN/RECDP/011991/2011 (Indeferido);E12/288204/2009, 05/DETRAN/RECDP/009501/2009 (Indeferido);E12/542532/2011, 05/DETRAN/RECDP/011889/2011 (Indeferido);E12/286661/2011, 05/DETRAN/RECDP/012247/2011 (Indeferido);E12/542475/2011, 05/DETRAN/RECDP/011790/2011 (Indeferido);E12/216463/2011, 05/DETRAN/RECDP/002993/2011 (Indeferido);E12/256527/2009, 05/DETRAN/RECDP/011916/2011 (Indeferido);E12/539682/2011, 05/DETRAN/RECDP/007840/2011 (Indeferido);E12/542390/2011, 05/DETRAN/RECDP/011648/2011 (Indeferido); eE12/539440/2011, 05/DETRAN/RECDP/007394/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/535051/2011, 05/DETRAN/RECDP/001889/2011 (Indeferido);E12/270513/2011, 05/DETRAN/RECDP/009960/2011 (Indeferido);E12/282834/2011, 05/DETRAN/RECDP/011644/2011 (Indeferido);E12/540107/2011, 05/DETRAN/RECDP/008421/2011 (Indeferido);DT/ES/53700902/2011, 05/DETRAN/RECDP/011283/2011 (Indeferido);E12/367460/2009, 05/DETRAN/RECDP/009814/2009 (Indeferido);E12/541449/2010, 05/DETRAN/RECDP/006669/2010 (Indeferido);E12/540462/2011, 05/DETRAN/RECDP/008949/2011 (Indeferido);E12/286887/2011, 05/DETRAN/RECDP/012206/2011 (Indeferido);E12/353000/2010, 05/DETRAN/RECDP/023507/2010 (Indeferido);E12/542557/2011, 05/DETRAN/RECDP/011926/2011 (Indeferido);E12/542344/2011, 05/DETRAN/RECDP/011533/2011 (Indeferido); eE12/539397/2011, 05/DETRAN/RECDP/007306/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.E12/538583/2011, 05/DETRAN/RECDP/006312/2011 (Indeferido);E12/542568/2011, 05/DETRAN/RECDP/011938/2011 (Indeferido);E12/263259/2008, 05/DETRAN/RECDP/025264/2008 (Indeferido);E12/539539/2011, 05/DETRAN/RECDP/007547/2011 (Indeferido);E12/541079/2011, 05/DETRAN/RECDP/009703/2011 (Indeferido);E12/263479/2011, 05/DETRAN/RECDP/009677/2011 (Indeferido);E12/542440/2011, 05/DETRAN/RECDP/011745/2011 (Indeferido);E12/542531/2011, 05/DETRAN/RECDP/011887/2011 (Indeferido);E12/367276/2009, 05/DETRAN/RECDP/009531/2009 (Deferido);E12/485383/2008, 05/DETRAN/RECDP/025609/2008 (Indeferido);E12/284406/2011, 05/DETRAN/RECDP/012058/2011 (Indeferido);E12/269907/2011, 05/DETRAN/RECDP/010380/2011 (Indeferido);E12/273153/2011, 05/DETRAN/RECDP/010378/2011 (Indeferido);03/101310/2011, 05/DETRAN/RECDP/011516/2011 (Indeferido); eE12/540916/2011, 05/DETRAN/RECDP/009525/2011 (Indeferido).\r\nª JARI\r\nAtas julgada em 27.07.2011, através do(a) nº CI 076/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/363245/2009, 05/DETRAN/RECDP/004561/2009 (Deferido);E12/554080/2010, 05/DETRAN/RECDP/010894/2011 (Deferido);E12/285670/2011, 05/DETRAN/RECDP/011993/2011 (Indeferido);E12/542115/2011, 05/DETRAN/RECDP/011094/2011 (Deferido);E12/541749/2011, 05/DETRAN/RECDP/010534/2011 (Deferido);E12/540777/2011, 05/DETRAN/RECDP/009306/2011 (Deferido);E12/541138/2011, 05/DETRAN/RECDP/009809/2011 (Deferido);E12/280885/2011, 05/DETRAN/RECDP/011519/2011 (Deferido);E12/541669/2011, 05/DETRAN/RECDP/010282/2011 (Deferido);E12/273989/2011, 05/DETRAN/RECDP/010358/2011 (Deferido);E12/293700/2009, 05/DETRAN/RECDP/012901/2009 (Indeferido);E12/542050/2011, 05/DETRAN/RECDP/010997/2011 (Deferido);E12/542289/2011, 05/DETRAN/RECDP/011449/2011 (Deferido);E12/542399/2011, 05/DETRAN/RECDP/011675/2011 (Deferido); eE12/534880/2009, 05/DETRAN/RECDP/011888/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/542061/2011, 05/DETRAN/RECDP/011008/2011 (Deferido);E12/283220/2011, 05/DETRAN/RECDP/011851/2011 (Indeferido);E12/542183/2011, 05/DETRAN/RECDP/011216/2011 (Indeferido);E12/541238/2011, 05/DETRAN/RECDP/009990/2011 (Deferido); eE12/540756/2011, 05/DETRAN/RECDP/009268/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/543462/2010, 05/DETRAN/RECDP/008309/2010 (Deferido);E12/542350/2011, 05/DETRAN/RECDP/011556/2011 (Indeferido);E12/557511/2010, 05/DETRAN/RECDP/023763/2010 (Indeferido);E12/358676/2010, 05/DETRAN/RECDP/010639/2011 (Indeferido);E12/542434/2011, 05/DETRAN/RECDP/011733/2011 (Deferido);E12/276893/2011, 05/DETRAN/RECDP/010616/2011 (Deferido);E12/297382/2010, 05/DETRAN/RECDP/014318/2010 (Indeferido);E12/542085/2011, 05/DETRAN/RECDP/011052/2011 (Deferido);E12/541147/2011, 05/DETRAN/RECDP/009819/2011 (Deferido);E12/541767/2011, 05/DETRAN/RECDP/010596/2011 (Deferido);E12/558084/2010, 05/DETRAN/RECDP/011111/2011 (Deferido);E12/283219/2011, 05/DETRAN/RECDP/011846/2011 (Indeferido);E12/542472/2011, 05/DETRAN/RECDP/011787/2011 (Deferido);E12/542044/2011, 05/DETRAN/RECDP/010991/2011 (Indeferido); eE12/541095/2011, 05/DETRAN/RECDP/009722/2011 (Deferido).\r\nª JARI\r\nAtas julgada em 27.07.2011, através do(a) nº CI 076/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/343676/2010, 05/DETRAN/RECDP/022594/2010 (Deferido);E12/541957/2011, 05/DETRAN/RECDP/010836/2011 (Indeferido);E12/236440/2010, 05/DETRAN/RECDP/000154/2011 (Indeferido);E12/508533/2011, 05/DETRAN/RECDP/012019/2011 (Indeferido);DT/PR/144348/0/2011, 05/DETRAN/RECDP/010699/2011 (Indeferido);E12/274686/2011, 05/DETRAN/RECDP/010744/2011 (Deferido);E12/275683/2011, 05/DETRAN/RECDP/010546/2011 (Indeferido);E12/540425/2011, 05/DETRAN/RECDP/008888/2011 (Indeferido);E12/540848/2011, 05/DETRAN/RECDP/009407/2011 (Deferido);E12/553893/2010, 05/DETRAN/RECDP/010494/2011 (Indeferido);E12/542042/2011, 05/DETRAN/RECDP/010988/2011 (Indeferido);E12/271495/2011, 05/DETRAN/RECDP/010230/2011 (Indeferido);E12/541139/2011, 05/DETRAN/RECDP/009810/2011 (Deferido);E12/541732/2011, 05/DETRAN/RECDP/010505/2011 (Indeferido);E12/540622/2011, 05/DETRAN/RECDP/009051/2011 (Indeferido);E12/541219/2011, 05/DETRAN/RECDP/009966/2011 (Indeferido);E12/276686/2011, 05/DETRAN/RECDP/011217/2011 (Indeferido);E12/541992/2011, 05/DETRAN/RECDP/010889/2011 (Indeferido);E12/541668/2011, 05/DETRAN/RECDP/010281/2011 (Deferido);E12/276033/2011, 05/DETRAN/RECDP/010549/2011 (Indeferido);E12/273987/2011, 05/DETRAN/RECDP/010356/2011 (Deferido);E12/541918/2011, 05/DETRAN/RECDP/010741/2011 (Deferido);E12/286856/2010, 05/DETRAN/RECDP/010157/2011 (Indeferido);E12/271011/2011, 05/DETRAN/RECDP/010619/2011 (Indeferido);E12/541987/2011, 05/DETRAN/RECDP/010881/2011 (Deferido);E12/540715/2011, 05/DETRAN/RECDP/009221/2011 (Indeferido);E12/541157/2011, 05/DETRAN/RECDP/009844/2011 (Indeferido);E12/283163/2011, 05/DETRAN/RECDP/011844/2011 (Indeferido);E12/540621/2011, 05/DETRAN/RECDP/009050/2011 (Indeferido);E12/204266/2010, 05/DETRAN/RECDP/010845/2011 (Indeferido);E12/284058/2011, 05/DETRAN/RECDP/011805/2011 (Indeferido);E12/273155/2011, 05/DETRAN/RECDP/010372/2011 (Indeferido); eE12/540745/2011, 05/DETRAN/RECDP/009252/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/542011/2011, 05/DETRAN/RECDP/010921/2011 (Indeferido);E12/540698/2011, 05/DETRAN/RECDP/009191/2011 (Indeferido);E12/547808/2010, 05/DETRAN/RECDP/010495/2011 (Indeferido);E12/277370/2011, 05/DETRAN/RECDP/011170/2011 (Indeferido);E12/542002/2011, 05/DETRAN/RECDP/010902/2011 (Indeferido);E12/373501/2009, 05/DETRAN/RECDP/017496/2009 (Indeferido);E12/542007/2011, 05/DETRAN/RECDP/010914/2011 (Deferido);E12/548944/2010, 05/DETRAN/RECDP/010883/2011 (Indeferido);E12/278328/2011, 05/DETRAN/RECDP/011271/2011 (Indeferido);E12/541766/2011, 05/DETRAN/RECDP/010590/2011 (Indeferido);E12/276027/2011, 05/DETRAN/RECDP/010871/2011 (Indeferido);E12/540713/2011, 05/DETRAN/RECDP/009219/2011 (Indeferido);E12/283162/2011, 05/DETRAN/RECDP/011845/2011 (Deferido);E12/509494/2011, 05/DETRAN/RECDP/011277/2011 (Indeferido);E12/541674/2011, 05/DETRAN/RECDP/010287/2011 (Deferido);E12/541670/2011, 05/DETRAN/RECDP/010283/2011 (Indeferido);E12/541675/2011, 05/DETRAN/RECDP/010288/2011 (Deferido);E12/251055/2008, 05/DETRAN/RECDP/032257/2008 (Indeferido);E12/541881/2011, 05/DETRAN/RECDP/010669/2011 (Deferido);E12/356094/2009, 05/DETRAN/RECDP/011884/2011 (Indeferido);E12/541989/2011, 05/DETRAN/RECDP/010884/2011 (Deferido);E12/542561/2011, 05/DETRAN/RECDP/011930/2011 (Deferido);E12/272566/2011, 05/DETRAN/RECDP/000156/2011 (Indeferido);E12/542228/2011, 05/DETRAN/RECDP/011298/2011 (Deferido);E12/542244/2011, 05/DETRAN/RECDP/011319/2011 (Indeferido);E12/542047/2011, 05/DETRAN/RECDP/010994/2011 (Deferido);E12/541155/2011, 05/DETRAN/RECDP/009839/2011 (Deferido);E12/540278/2011, 05/DETRAN/RECDP/008652/2011 (Indeferido);E12/542145/2011, 05/DETRAN/RECDP/011153/2011 (Deferido); eE12/541618/2011, 05/DETRAN/RECDP/010179/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante de Condutores de Veículos.E12/542086/2011, 05/DETRAN/RECDP/011053/2011 (Indeferido);E12/541912/2011, 05/DETRAN/RECDP/010729/2011 (Deferido);E12/541700/2011, 05/DETRAN/RECDP/010387/2011 (Indeferido);E12/540426/2011, 05/DETRAN/RECDP/008889/2011 (Indeferido);E12/534881/2009, 05/DETRAN/RECDP/011914/2011 (Indeferido);E12/513273/2011, 05/DETRAN/RECDP/012115/2011 (Indeferido);E12/276751/2011, 05/DETRAN/RECDP/011235/2011 (Deferido);E12/542477/2011, 05/DETRAN/RECDP/011792/2011 (Indeferido);E12/510098/2010, 05/DETRAN/RECDP/005292/2010 (Indeferido);E12/284463/2011, 05/DETRAN/RECDP/011919/2011 (Indeferido);E12/274242/2011, 05/DETRAN/RECDP/010742/2011 (Deferido);E12/276726/2011, 05/DETRAN/RECDP/011225/2011 (Indeferido);E12/541963/2011, 05/DETRAN/RECDP/010842/2011 (Indeferido);E12/541467/2010, 05/DETRAN/RECDP/006724/2010 (Indeferido);E12/541747/2011, 05/DETRAN/RECDP/010531/2011 (Indeferido);E12/542016/2010, 05/DETRAN/RECDP/007051/2010 (Indeferido);E12/366946/2009, 05/DETRAN/RECDP/010650/2011 (Indeferido);E12/541762/2011, 05/DETRAN/RECDP/010580/2011 (Indeferido);E12/281212/2011, 05/DETRAN/RECDP/011522/2011 (Indeferido);E12/705081/2011, 05/DETRAN/RECDP/011274/2011 (Indeferido);E12/272851/2011, 05/DETRAN/RECDP/010909/2011 (Indeferido);E12/284724/2011, 05/DETRAN/RECDP/012080/2011 (Indeferido);E12/269428/2011, 05/DETRAN/RECDP/010331/2011 (Deferido);E12/540697/2011, 05/DETRAN/RECDP/009190/2011 (Deferido);E12/542035/2011, 05/DETRAN/RECDP/010980/2011 (Indeferido);E12/541254/2011, 05/DETRAN/RECDP/010031/2011 (Indeferido);E12/541225/2011, 05/DETRAN/RECDP/009977/2011 (Indeferido);E12/541748/2011, 05/DETRAN/RECDP/010533/2011 (Indeferido);E12/541689/2011, 05/DETRAN/RECDP/010347/2011 (Indeferido);E12/286513/2011, 05/DETRAN/RECDP/012251/2011 (Deferido); eE12/283488/2011, 05/DETRAN/RECDP/011847/2011 (Deferido).\r\nª JARI\r\nAtas julgada em 27.07.2011, através do(a) nº CI 076/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/542138/2011, 05/DETRAN/RECDP/011138/2011 (Indeferido);E12/542117/2011, 05/DETRAN/RECDP/011096/2011 (Deferido);E12/542273/2011, 05/DETRAN/RECDP/011416/2011 (Indeferido);E12/279969/2011, 05/DETRAN/RECDP/011394/2011 (Indeferido);E12/556973/2010, 05/DETRAN/RECDP/011082/2011 (Indeferido); eE12/285965/2011, 05/DETRAN/RECDP/012057/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/297787/2010, 05/DETRAN/RECDP/010740/2011 (Indeferido);E12/542188/2011, 05/DETRAN/RECDP/011231/2011 (Indeferido);E12/285666/2011, 05/DETRAN/RECDP/012055/2011 (Indeferido);E12/278101/2011, 05/DETRAN/RECDP/011549/2011 (Indeferido);E12/279348/2011, 05/DETRAN/RECDP/011818/2011 (Deferido);E12/281794/2011, 05/DETRAN/RECDP/011815/2011 (Deferido); eE12/541613/2011, 05/DETRAN/RECDP/010171/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/542116/2011, 05/DETRAN/RECDP/011095/2011 (Deferido);E12/540746/2011, 05/DETRAN/RECDP/009253/2011 (Indeferido);E12/542442/2010, 05/DETRAN/RECDP/010910/2011 (Indeferido);E12/540721/2011, 05/DETRAN/RECDP/009227/2011 (Deferido);E12/541164/2011, 05/DETRAN/RECDP/009852/2011 (Deferido);E12/281782/2011, 05/DETRAN/RECDP/011542/2011 (Indeferido);E12/542100/2011, 05/DETRAN/RECDP/011072/2011 (Indeferido);E12/541661/2011, 05/DETRAN/RECDP/010266/2011 (Deferido);E12/278386/2011, 05/DETRAN/RECDP/011270/2011 (Indeferido); eE12/275720/2011, 05/DETRAN/RECDP/011243/2011 (Indeferido).\r\nª JARI\r\nAtas julgada em 27.07.2011, através do(a) nº CI 076/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/539952/2011, 05/DETRAN/RECDP/008120/2011 (Indeferido);E12/540058/2011, 05/DETRAN/RECDP/008325/2011 (Deferido);E12/540803/2011, 05/DETRAN/RECDP/009357/2011 (Indeferido);E12/539888/2011, 05/DETRAN/RECDP/007984/2011 (Deferido);E12/540122/2011, 05/DETRAN/RECDP/008458/2011 (Deferido);E12/539850/2011, 05/DETRAN/RECDP/007922/2011 (Deferido);E12/260653/2011, 05/DETRAN/RECDP/009330/2011 (Indeferido);E12/540786/2011, 05/DETRAN/RECDP/009332/2011 (Deferido);E12/542528/2010, 05/DETRAN/RECDP/007536/2010 (Indeferido);E12/541445/2010, 05/DETRAN/RECDP/006661/2010 (Deferido); eE12/261684/2011, 05/DETRAN/RECDP/009140/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/269926/2011, 05/DETRAN/RECDP/010819/2011 (Indeferido);E12/542045/2011, 05/DETRAN/RECDP/010992/2011 (Indeferido);E12/541938/2011, 05/DETRAN/RECDP/010804/2011 (Indeferido);E12/542073/2011, 05/DETRAN/RECDP/011039/2011 (Indeferido); eE12/276029/2011, 05/DETRAN/RECDP/010870/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/520331/2011, 05/DETRAN/RECDP/007731/2011 (Indeferido);E12/556009/2010, 05/DETRAN/RECDP/010334/2011 (Indeferido);E12/541611/2011, 05/DETRAN/RECDP/010167/2011 (Deferido);E12/356095/2009, 05/DETRAN/RECDP/011886/2011 (Indeferido);E12/705082/2011, 05/DETRAN/RECDP/011275/2011 (Indeferido);E12/542436/2011, 05/DETRAN/RECDP/011736/2011 (Indeferido);E12/542161/2011, 05/DETRAN/RECDP/011182/2011 (Deferido);E12/540404/2011, 05/DETRAN/RECDP/008858/2011 (Indeferido);E12/542396/2011, 05/DETRAN/RECDP/011669/2011 (Deferido);E12/281235/2011, 05/DETRAN/RECDP/011813/2011 (Deferido);E12/542147/2011, 05/DETRAN/RECDP/011156/2011 (Indeferido);E12/541967/2011, 05/DETRAN/RECDP/010847/2011 (Indeferido);E12/540680/2011, 05/DETRAN/RECDP/009171/2011 (Indeferido);E12/540277/2011, 05/DETRAN/RECDP/008649/2011 (Indeferido);E12/541121/2011, 05/DETRAN/RECDP/009762/2011 (Deferido);E12/279924/2011, 05/DETRAN/RECDP/011483/2011 (Indeferido);E12/541718/2011, 05/DETRAN/RECDP/010482/2011 (Indeferido); eE12/542264/2011, 05/DETRAN/RECDP/011402/2011 (Indeferido).\r\nId: 1170094. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1170095": [
            "2011-07-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 27.07.2011, através da CI nº 76/2011: \r\nProcesso distribuído ao Sr Representante do DETRAN nº E12/240343/2011, CPF 032.685.607-25 (DEFERIDO).\r\nATA DA 2ª JARI\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 27.07.2011, através da CI nº 76/2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente nº. E12/205966/2009, CPF 011.732.367-59. (DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO).\r\nProcesso distribuído a Sr. Representante do DETRAN, nº. E12/304181/2008, CPF 051.989.817-61 (DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 27.07.2011, através da CI nº 76/2011:\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente, nºs E12/298154/2008, CPF 035.305.107-18 (DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO); E12/277919/2011, CPF011.492.687-51 (INDEFERIDO).\r\nProcesso distribuído ao Representante do DETRAN/RJ, nº. E12/501366/2008, CPF 007.331.287-85 (INDEFERIDO).\r\nId: 1170095. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1170400": [
            "2011-08-01 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 012/2011 - Pregão Eletrônico SEPLAG nº 012/2010.\r\nLocação de Veículos Automotores - Categoria: Representação - Tipo: Sedan.\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG e Empresa Velox Transportes e Serviços Ltda.\r\n01 (um) ano a contar de sua publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nProcesso Administrativo nº E-01/400.324/2011.\r\nEMPRESA\r\nLOTE\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nVALOR (R )\r\nVelox Transportes e Serviços Ltda.\r\nÚNICO\r\nCITROEN\r\nC4 PALLAS\r\n2.317,50\r\nId: 1170400\r\n"
        ],
        "1170445": [
            "2011-07-29 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: aquisição de medicamentos (ácido peracetico, álcool etílico e outros), Detentora do Registro: INDALABOR INDAIA LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA- MEINDUSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUIMICA LTDA, nos itens 02, 03, 04, 06, 07, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16 e 17; , no item 08 e LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES. S.A, no item 19, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (nove milhões, vinte e sete mil setecentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos).\r\nId: 1170445\r\n"
        ],
        "1170454": [
            "2011-07-29 00:00:00",
            " \r\n, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n2\r\n378943\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n2\r\n482313\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro \r\nAuditor LOTERJ\r\nÉrika Maria Marsico Morelli Martins \r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1170454\r\n"
        ],
        "1170467": [
            "2011-08-01 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATA DA 257ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\nde dois mil e onze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor , Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor , OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado: por maioria de votos, vencido o Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, aprovado a instauração de sindicância para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo em consonância com a manifestação do Assistente Doutor ANDERSON BREVES DE SOUZA por maioria de votos, vencido o Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, aprovado o não conhecimento dos recursos interpostos pelos servidores que foram punidos com a pena de repreensão nos autos do processo administrativo disciplinar pela ocorrência de prescrição de crédito tributário em caso de parcelamento inadimplido, tendo em conta que os recorrentes, nos pedidos de revisão, não trouxeram fatos novos, ainda não conhecidos, comprobatórios da inocência dos recorrentes pela prescrição do crédito tributário, não constituindo fundamento para a revisão a alegação de injustiça da penalidade aplicada, segundo o disposto no artei nº 220/1975, c/c o art2479/1979, conforme manifestação do Assistente Doutor aprovada pelo Corregedor-Chefe, nos autos do processo administrativo E- 04/007.197/2011E- 04/274.663/2000 à unanimidade de votos, aprovada a aplicação da pena de suspensão, por operação volante irregular na jurisdição do Posto Fiscal de Mato Verde, no Agente de Fazenda “B” e comunicação à autoridade competente, para as providências consideradas pertinentes, no tocante ao servidor não integrante dos quadros da SEFAZ, consoante manifestação do Assistente Doutor DANIEL MAR QUES FREDERICO, aprovada pelo Corregedor-Chefe nos autos do processo administrativo disciplinar nº , ao qual se encontram apensados os processos E- 04/186.340/2010por maioria de votos, aprovada a aplicação da pena de suspensão aos dois indiciados no processo administrativo disciplinar nº pela reincidência de ocorrência de prescrição de crédito tributário, decorrente de parcelamento inadimplido, nos termos da manifestação do Doutor TIAGO DA SILVA LOBACKMARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1170467\r\n"
        ],
        "1170495": [
            "2011-08-01 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADODO RIO DE JANEIRO \r\n.\r\nRAFAEL INDÚSTRIA E CONFECÇÕES LTDA.\r\n(uniformes de instrução masculino e calças feminina).\r\nquinhentos e trinta e um mil novecentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos.\r\nassinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.\r\nAta de Registro de Preços nº 02/PR005/2011.\r\nF. G. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UNIFORMES E TECIDOS LTDA.\r\n.\r\nnovecentos e noventa e nove mil oitenta e seis reais e noventa centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000052/2508/2011, Pregão Eletrônico (SRP) nº 005/2011-PMERJ.\r\n/PR005/2011.\r\nIRMÃOS GOVERNO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA.\r\n.\r\nnovecentos e vinte e sete mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000052/2508/2011, Pregão Eletrônico (SRP) nº 005/2011-PMERJ.\r\nAta de Registro de Preços nº 04/PR005/2011.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa CAPRICÓRNIO S/A - vencedora do lote 05.\r\n.\r\nsetecentos e trinta e nove mil oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos).\r\n(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000052/2508/2011, Pregão Eletrônico (SRP) nº 005/2011-PMERJ.\r\nAta de Registro de Preços nº 05/PR005/2011.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa DUCONTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MANUFATURADOS LTDA - vencedora do lote 06.\r\n.\r\n: R 514.946,73 (quinhentos e quatorze mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000052/2508/2011, Pregão Eletrônico (SRP) nº 005/2011-PMERJ.\r\nAta de Registro de Preços nº 06/PR005/2011.\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n.\r\nquinhentos e cinquenta e nove mil duzentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000052/2508/2011, Pregão Eletrônico (SRP) nº 005/2011-PMERJ.\r\nAta de Registro de Preços nº 07/PR005/2011.\r\n: SESEG/PMERJ e a empresa JANBONÉS IND. COM. EXP. E IMP. DE BONÉS E CONFECÇÕES LTDA EPP - vencedora do lote 08.\r\n.\r\nR 525.350,00 (quinhentos e vinte e cinco mil trezentos e cinquenta reais).\r\n: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/000052/2508/2011, Pregão Eletrônico (SRP) nº 005/2011-PMERJ.\r\nAta de Registro de Preços nº 08/PR005/2011.\r\n: SESEG/PMERJ e a empresa METALCOURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP - vencedora do lote 09.\r\n.\r\ntrezentos e setenta e um mil e novecentos reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000052/2508/2011, Pregão Eletrônico (SRP) nº 005/2011-PMERJ.\r\nAta de Registro de Preços nº 09/PR005/2011.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa JW COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA - vencedora do lote 11.\r\n.\r\nquarenta e dois mil).\r\n: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000052/2508/2011, Pregão Eletrônico (SRP) nº 005/2011-PMERJ.\r\nId: 1170495\r\n"
        ],
        "1170542": [
            "2011-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nAos vinte e oito dias do mês de julho de 2011, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Presidência da servidora Hilana Paula Drummond e Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pelas PORTARIAS INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011 e nº 234, de 03 de junho de 2011, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: I - PEDIDO DEFERIDO: Iliana Maria das Graças Salgado, Adicional de Qualificação de Doutorado, a partir de dezembro de 2010; II - PEDIDO DEFERIDO, COM PRAZO, tendo em vista o cumprimento integral das exigências: Dionê Maria Marinho Castro, Adicional de Qualificação de Doutorado, a partir de janeiro de 2011, devendo a servidora apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art. 5º, §§ 1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010; tendo em vista o cumprimento integral das exigências: Tânia Maria Costa da Silva, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de julho de 2011; IV - PEDIDOS EM EXIGÊNCIA, devendo o servidor apresentar histórico escolar oficial, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: Tito Luiz de Araújo Neto; V - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação dessa Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Presidente Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND E ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 1170542. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1170717": [
            "2011-08-01 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 079/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS (CICLOSPORINA). Detentoras do Registro: A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, Itens 02 e 03 e NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, Itens 01 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 107/2011. Processo nº E-08/010.815/2010. Data de Assinatura: 25/07/2011. Valor total: R 887.797,50 (oitocentos e oitenta e sete mil setecentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos).\r\nId: 1170717\r\n"
        ],
        "1170945": [
            "2011-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nÃO\r\nD.O. DE 18.07.2011\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nATA DA 19ª REUNIÃO REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2011\r\nOnde se lê: ...Proc. nº E-10/136.635/2010...\r\nLeia-se: ...Proc. nº E-10/139.635/2010...\r\nId: 1170945. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1171105": [
            "2011-08-01 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) Semanal Acumulado (Automóvel 0Km), 39 e 40 Sorteio Mensal Acumulado (todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado de 201 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Izabel Christina de Alcantara Figueiredo Pimenta que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n33\r\n385626\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n33\r\n209323\r\nSEMANAL\r\nAUTOMOVEL 0KM\r\n085\r\nEA747410\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\n9\r\n617546\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\n040\r\nEA533204\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nIzabel Christina de Alcantara Figueiredo Pimenta\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1171105\r\n"
        ],
        "1171141": [
            "2011-08-02 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público para conhecimento dos interessados que fica rerratificada a Ata de Registro de Preços nº 070/2011 - SES/RJ, lavrada em 13 de julho e publicada no D.O. de 29 de julho de 2011, referente ao processo n° E- 08/007.029/2010,, para inclusão do anexo referente aos órgãos participantes e seus respectivos quantitativos. A retificação encontra-se disponível no site www.saude.rj.gov.br podendo ser retirada de forma impressa na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, n° 128, 6º andar, sala 612, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas. Informações pelo telefone (0XX21) 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\nId: 1171141\r\n"
        ],
        "1171366": [
            "2011-08-02 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: aquisição de medicamentos (propranolol + hidroclorotiazida, pegaptanibe sódico e outros), Detentora dos Registros: , nos itens 04 e 11 e , no item 13, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico - 08/009.459/2010R 568.550,00 (quinhentos e sessenta e oito mil quinhentos e cinqüenta reais).\r\nId: 1171366\r\n"
        ],
        "1171378": [
            "2011-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 005/2011, Pregão Eletrônico nº 007/2011, assinada em 01/08/2011. PRODERJ e a empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Registro de Preços de licença de uso de Softwares MICROSOFT. FUNDAMENTO: Processo nº E-12/661466/2011.\r\nId: 1171378. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1171649": [
            "2011-08-02 00:00:00",
            "\r\nreferente a um de Celular CUPOM MANIA às 14h, relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor matrícula 936.972-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n634\r\n392762\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n34\r\nFA067220\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n635\r\nFA396914\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n635\r\nFA251523\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n636\r\nFA402896\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n636\r\nEA719784\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1171649\r\n"
        ],
        "1172002": [
            "2011-08-03 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos vinte dias do mês de julho do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa, sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação nº 7420/2010. José dos Santos Ferreira, RG. n° 07388026-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. José Luiz de Oliveira, RG. nº 21175205-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Marcelo de Araújo, RG. n° 08429945-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Thiago Ferreira dos Santos Pires, RG. nº 21653662-3. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Wandeci da Silva Cunha, RG. n° 10536842-7. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Adauto Barbosa, RG. nº 09007683-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Jefferson de Paula Florenzano, RG. n° 27119984-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Flaitino dos Santos Silva, RG. n° 22300036-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Fabio Fontes Correa, RG. nº 10791687-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Renato Schimidt Camila Queiroz, RG. n° 21817915-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Alexandre Antonio de Souza, RG. n° 10013593-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 de ofício e, nº 6706/2008 e nº 7420/2010. Adilson Rosa Garcia Junior, RG. n° 21833799-6 Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. João Max Geraldino, RG. n° 13449186-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010, de ofício. Derly Fernandes da Silva, RG. nº: 07737228-3. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Carlos Roberto Gonçalves Carneiro, RG. nº 05753148-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/2002, nº 5295/2004, nº 5620/2005 e nº 5993/2006. Anderson Roberto Ferreira Lisboa, RG. nº 11090514-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Rafael Costa Siqueira, RG. nº 13086945-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Jânio Milano Gonçalves, RG. nº 27778378-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Luiz Vinicio Costa de Andrade, RG. nº 23824791-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Luiz Carlos Naoto Correa Manhães, RG. nº 24201184-9. Favorável à Comutação dos Decreto nº 5295/2004, de ofício, e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Marcus Vinicius Bonifácio Coelho, RG. nº 20063774-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Wanderley dos Santos Figueiredo, RG. nº 25760435-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Aníbal Salim, RG. nº 02144696-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 4495/2002 e Contrário à Comutação do Decreto nº 4011/2001. Jaci Leonardo Mignot da Silva, RG. nº 10789194-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHerbert de Souza Cohn\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nConselheiros\r\nId: 1172002\r\n"
        ],
        "1172003": [
            "2011-08-03 00:00:00",
            "Aos vinte um dias do mês de julho do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa, sob a presidência do , Vice-Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto e Dr. André Hombrados que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Mauro Lucio Moreira da Silva, RG. n° 09796627-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Marcio Carlos de Andrade, RG. nº 21578477-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/2010. Eder Santana Bento, RG. nº 26823911-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Tezildo Rosário Melo, RG. nº 11743073-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Jean da Silva Freitas, RG. nº 11507120-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Sigmaringa Simplício Heizer, RG. nº 12512498-2. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Alan Francisco Pinho de Araújo, RG. n° 23815581-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Bruno Lima Melo, RG. n° 24867099-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Fabio Gonçalves Soares, RG. nº 09508494-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Jefferson de Freitas, RG. nº 25788165-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Diego Simões da Silva, RG. nº 21635562-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Bruno da Silva Nascimento, RG. nº 21841734-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Diego Moreira Grilo, RG. nº 20776468-9. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Ruan Carlos Santana da Silva, RG. nº 22402329-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Adalto Santos Gomes, RG. nº 13454482-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Rodrigo Rodrigues Barros, RG. nº: 23274814-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Fábio dos Santos Barbosa, RG. nº 21668122-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Adílio Cabral Silva, RG. nº 12987978-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Odilon Batista, RG. nº 02455410-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Fabrício Dutra Gomes, RG. nº 20716149- 8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Rafael Dias dos Santos, RG. nº 25555601-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Rildo José dos Reis, RG. nº 07593697-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Renato Lago Guimarães, RG. nº 11332546-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/10. Fernando Souza da Cruz, RG. nº 04172391- 7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. Ronaldo Marcelino Soares de Menezes, RG. nº 10868784- 9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Marco Aurélio Menezes de Araújo, RG. nº 09158676-8. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice - Presidente no eventual exercício da presidência \r\nAdriana Vasconcelos Henrique Dias\r\nAndré Hombrados\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHerbert de Souza Cohn\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nConselheiros\r\nId: 1172003\r\n"
        ],
        "1172004": [
            "2011-08-03 00:00:00",
            "Aos vinte seis dias do mês de julho do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa, sob a presidência do , Vice-Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão as Conselheiras Dr.ª Maíra Costa Fernandes e Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Lamarque Ribeiro Costa, RG. nº 22249498-1. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7420/2010. Peter da Silva Costa, RG. nº 21399614-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Rubens Correia de Freitas Neto, RG. nº 20323736-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº n/c. Robson Cezar de Araujo, RG. nº 20157859-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Bruno Santiago de Souza, RG. n° 26785361-2. Pedido de vistas do Processo nº E-21/41551/2011 referente à Marcelo dos Santos, RG. nº 20253194-3. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice - Presidente no eventual exercício da presidência \r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nLeonardo Guida\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nConselheiros\r\nId: 1172004\r\n"
        ],
        "1172005": [
            "2011-08-03 00:00:00",
            "Aos vinte sete dias do mês de julho do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa, sob a presidência do , Vice - Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009 e Contrário, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/10. Ronaldo Nilo Gomes Junior, RG. n° 08533350-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010, de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Rodrigo de Souza Rocha, RG. nº 11528084-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6706/2008. Paulo Jefferson Francisco de Oliveira, RG. nº 20972113-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Ailton Moreira de Souza Hilário, RG. nº 11166131-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/08, nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/2010. Vando Silva Apolinário, RG. nº 11549549-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Leonel Rosa de Souza, RG. nº 21476912-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Marcelo Moreira da Silva, RG. n° 13203702-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Luiz Claudio Jackson Silva, RG. n° 20632881-7. Contrário, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/2009 de ofício, e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Alexandre Luiz da Silva, RG. nº 10590589-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007 e Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Edmar Lima de Oliveira, RG. nº 09631274-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções (Cálculo de Pena). Severino Ramos Filho, RG. nº 03360236-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Roberto da Conceição, RG. nº 08163973-4. Contrário à Comutação do Decreto nº 3667/2000. Cristiano Santana da Silva, RG. nº 09232384-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Josimar de Oliveira Peçanha, RG. nº 12820441-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004 e, de ofício nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7420/2010. Jean Carlos Assunção Dias, RG. nº 11612142-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e 7420/2010. Itamar Clementino de Oliveira, RG. nº: 09089651-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Juarez Italo Paiva Neto, RG. nº 11957636-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Edmilson Vieira Lopes, RG. nº: 06812991-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Fernando Cesar Bastos Mendes, RG. nº: 05556911-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Alael Tardin Lage, RG. nº 06512674-0. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Anderson Francisco dos Santos, RG. nº 11530203-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010, de ofício e Contrário, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Jeferson Figueiredo de Souza, RG. nº 13320006-3. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010, de ofício e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Raul Mello Pereira dos Santos, RG. nº 11536658-5. Ao Final da relatoria dos processos, os Conselheiros Huilton Tostes de Azevedo Neto e André Hombrados foram realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice - Presidente no eventual exercício da presidência \r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\nLuciene Poubel Franco\r\nConselheiros\r\nId: 1172005\r\n"
        ],
        "1172006": [
            "2011-08-03 00:00:00",
            "Aos vinte oito dias do mês de julho do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa, sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Alex Sandro Timoteo Lacerda, RG. n° 12618273-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Luiz Phillyppe Jesus dos Santos, RG. nº 21553766-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Marcelo Madeira, RG. n° 13502561-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010, de ofício. Marco Antonio Takashi Noda, RG. nº 23838124- 8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Rodrigo da Conceição Xavier, RG. n° 13318002-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Missal Caetano Oki, RG. n° 10704990- 0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Haroldo Pereira Camargo, RG. nº 02440478-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 953/93, nº 1242/94, nº 1645/95, nº 2002/96, nº 2365/97, nº 2838/98 e nº 3266/99 e Contrário à Comutação do Decreto nº 668/92. Aldeir Fernandes Mendes, RG. n° 07847508-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Alexandro Pereira de Lima, RG. n° 13030012- 2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Valdir Antonio dos Passos, RG. nº 06268431-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Flavio Rodrigues Silva, RG. n° 11175381-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Jacy Machado da Silva, RG. n° 02481362-8. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos de ofício nº 6706/2008 e nº 7046/2009, e nº 7420/2010. Pedro Cosme Pereira de Carvalho, RG. n° 11525444-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Luciano Teixeira Júnior, RG. n° 20843431-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Adriano da Silva Frutuoso, RG. nº: 25821552-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Alex Sander Reyller, RG. nº 26893759-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Uedson Alves, RG. nº 21455493-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Claudinei de Souza Veiga, RG. nº 21750694-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Raimundo Nonato Braga Silva, RG. nº 07728334-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Sandro Alves Cabral, RG. nº 21533102-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Wallace Cardoso, RG. nº 21406622-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/2010. Fernando Neves da Costa, RG. nº 20865994-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Marcos Paulo Silva, RG. nº 12316930-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Kátia Luzia da Silva “ou”, RG. nº 09607939-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Herbert da Hora Santos, RG. nº 10998520- 0. Contrário ao Indulto dos Decretos nº 6294/2007 e nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/2005, de ofício e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010, de ofício. Marcelo dos Santos, RG. nº 20253194-3. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Oswaldo Felipe Lima Ribeiro, RG. nº 26427757-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Diego Marins Leonço, RG. nº 22476302-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Maycon Jonathan Mota dos Santos, RG. nº 26283300-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAdriana Vasconcelos Henriques Dias\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHerbert de Souza Cohn\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nConselheiros\r\nId: 1172006\r\n"
        ],
        "1172454": [
            "2011-08-03 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n637\r\n409000\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n637\r\n944697\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nIvan de Oliveira Mello\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1172454\r\n"
        ],
        "1172647": [
            "2011-08-04 00:00:00",
            "\r\nMEDICAMENTOS (CORDIA VERBENACEA, METILFENIDATO E OUTROS). D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, nos itens 01 e 38, HOSPFAR RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAJANSSEN-CILAG FARMACPRODUTOS ROCHE QU, no itens 26, 32 e 36, , nos itens 04 e 08. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (dois milhões, quinhentos mil trezentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos).\r\nId: 1172647\r\n"
        ],
        "1172648": [
            "2011-08-04 00:00:00",
            "\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORIDRATO DE NAFAZOLINA E OUTROS) PARA ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS. Detentoras dos Registros: ELI LILLY DO BRASIL LTDA.no item 25, RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PRODIET FARMAC, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/003.090/2010. Valor total: R 134.768,40(cento e trinta e quatro mil setecentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos).\r\nId: 1172648\r\n"
        ],
        "1172649": [
            "2011-08-04 00:00:00",
            "\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (LOSARTAN POTSSICO, METOPROLOL, LEVOTIROXINA SODICA E OUTROS)ELI LILLY DO BRASIL LTDA.HOSP LOG COM, no item 45, MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMAC, nos itens 16, 18, 19 e 48, , no item 34. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (setecentos e sete mil quatrocentos e sessenta e dois reais e sete centavos).\r\nId: 1172649\r\n"
        ],
        "1172650": [
            "2011-08-04 00:00:00",
            "\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS (IMUNOGLOBULINA HUMANA 5,0G E QUETIAPINA 200MG).D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no item 02, , no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/011.030/2010R 1.708.599,66 (um milhão, setecentos e oito mil quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos).\r\nId: 1172650\r\n"
        ],
        "1173002": [
            "2011-08-04 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula nº e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor , que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n8\r\n16697\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n8\r\n55835\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nJorge de Oliveira Borges\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1173002\r\n"
        ],
        "1173140": [
            "2011-08-08 00:00:00",
            "\r\nPROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO\r\nESTÍMULO À EXIBIÇÃO DE CINEMA D ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO 2010-PEEC RJ 2010\r\nÀs dezesseis horas do dia três de agosto de dois mil e onze, reuniram-se na Secretaria de Estado de Cultura, localizada na Rua da Ajuda n°5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, os membros da comissão de avaliação de projetos - nomeados pela Resolução SEC Nº 363 de 19 de outubro de 2010 - da Chamada Pública do Prêmio Estímulo à Exibição de Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010 - PEEC RJ 2010, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 354/2010, publicada no DOERJ no dia 10 de setembro de 2010, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela exibidora proponente, Gusglau Cine e Teatro Glória LTDA., para o Projeto de Destinação de Recursos do PEEC-RJ 2010. Presentes os membros da Comissão: Angélica de Oliveira Silva, Thaiana Halfed Gomes e Gisella Cardoso Franco. \r\nConfirmamos que o proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo “III” e irá destinar o valor de R 76.712,33 (setenta e seis mil setecentos e doze reais e trinta e três centavos)referente à totalidade do prêmio, à execução do projeto “Reforma e modernização da sala de exibição”.\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOE-RJ.\r\nANGÉLICA DE OLIVEIRA SILVA\r\nTHAIANA HALFED GOMES\r\nGISELLA CARDOSO FRANCO\r\nId: 1173140\r\n"
        ],
        "1173320": [
            "2011-08-05 00:00:00",
            "\r\nÀs 10h30min do dia 28 de julho de 2011, na Sala de Reuniões do Instituto Estadual do Ambiente, sito na Av. Venezuela nº 110, 2º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da Srª. Renata Tostes, Chefe do Serviço de Análise de Impugnações da Vice-Presidência, reuniu-se o Grupo Colegiado na forma instituída pela Deliberação INEA nº 10 de 03 de maio de 2010, com a finalidade de analisar as Impugnações apresentadas contra os Autos de Infração emitidos pelo INEA, estando presente os membros abaixo relacionados.\r\n. Rodrigues\r\nChefe do Serviço de Análise de Impugnações\r\nRaquel Cammarota da Rocha\r\nProcuradoria\r\nJosé Carlos Dias\r\nSuperintendência da Baía de Guanabara\r\nMárcio Neves do Valle\r\n- COGEFIS.\r\nPROCESSOS ANALISADOS\r\nInfração Ambiental\r\nDecisão\r\n951/2010\r\nFuncionar atividade de comércio de peças automotivas e\r\nreparos/manutenção de veículos em FMP\r\n157/2009\r\nDescumprimento de Notificação para apresentação de documentos para \r\nobtenção do licenciamento ambiental\r\n083/2009\r\nDescumprimento de notificação para atendimento de exigências\r\n509/2009\r\nObras em FMP sem autorização\r\n289/2009\r\nPoluição do ar pela emissão de material particulado\r\n922/2009\r\nDescumprimento de notificação para requisição de LI \r\nE-07/506927/2009\r\nDescumprimento de notificação para requisição de LI\r\n1/2011\r\nPoluição da água por lançamento de óleo em corpo hídrico \r\n138/2011\r\nQueima de material ao ar livre\r\n814/2010\r\nOperar atividade hospitalar sem LO\r\n055/2010\r\nOperar atividade de lava jato sem LOPoluição do Solo\r\n360/2010\r\nDescumprimento de notificação para inclusão do \r\nprograma de Controle da Poluição do Ar\r\n258/2009\r\nDescumprimento de Notificação para requisição do Termo \r\nPARCIALMENTE\r\nde Encerramento da atividade de posto de combustíveis\r\n434/2010\r\nExtração Mineral sem LO\r\nINDEFERIDO POR INTEMPESTIVIDADE\r\nId: 1173320. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1173406": [
            "2011-08-05 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 03 DE AGOSTO DE 2011\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA GUERREIROS ENTREGAS RÁPIDAS LTDA O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar no sentido de que seja julgado prejudicado o recurso pela perda do objeto em razão do arquivamento posterior da 1ª alteração que retificou o erro, assim mantendo-se o arquivamento do instrumento de constituição da recorrida, registrado em 07/04/2011. \r\nMARIA HELENA SAUER DE PAIVA RIOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela sustação dos efeitos da AGE de 19.02.2010, registrada sob o nº 2013694, de 31.03.2010. Notificando a sociedade sobre a sustação de seus efeitos, para que adote as providências que entenderem razoáveis, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\nId: 1173406. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1173782": [
            "2011-08-05 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n. Objeto: aquisição de medicamentos (albumina humana, alfaepoetina e outros)Detentoras dos Registros: BLAUSIEGEL INDD-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, nos itens 01, 12 e 27; , no item 06; , no item 02; FARMACONN LTDARCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAS3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 07. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico n. Data de Assinatura: (trinta e um milhões, duzentos e noventa e seis mil oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\nId: 1173782\r\n"
        ],
        "1173807": [
            "2011-08-05 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Wellington Verissimo Lustosa e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhormatrícula nº que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n9\r\n426903\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n9\r\n083766\r\nJosé Wellington Verissimo Lustosa \r\nAuditor LOTERJ\r\nGlaucia Monica Oliveira Nascimento\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1173807\r\n"
        ],
        "1173830": [
            "2011-08-08 00:00:00",
            "\r\nDAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos 29.06.2011, às 10:00 horas foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. ORDEM DO DIA: Assessor-Chefe informou que: a) já foi realizada a mudança dos arquivos das Empresas CIFERAL, DIVERJ, CELF e BD-RIO para o subsolo do Prédio da Central do Brasil, restando pendente entrega das estantes adquiridas pela Casa Civil e a mudança dos arquivos da CTC, Serve; b) em virtude da necessidade de instalação do novo servidor com maior capacidade de memória nesta AEL, foi agendada nova visita do Técnico do TCE para reinstalar o sistema de modo a tornar operacional o sistema que permite às liquidandas transmitir as informações ao SIGFIS. ORDEM DO DIA: Foram feitos os seguintes registros aos liquidantes: que acompanhem de perto a evolução das ações adotadas para que sejam retiradas as inscrições do CADIN; observem mensalmente o prazo para a entrega, para a AEL, do relatório de obrigações tributárias, em conformidade com o Decreto nº 42.697 de 16/11/2010; que busquem sanar qualquer pendência que porventura tenham ou surja em relação às certidões pertinentes a: FGTS, CND, tributos em geral/ Dívida Ativa e obrigações acessórias e a observação para o prazo de entrega do SPED à RFB, em 30/06/2011. Íntegra da Ata no Livro nº 001.\r\nId: 1173830\r\n"
        ],
        "1173914": [
            "2011-08-08 00:00:00",
            "ESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGRUPO DE TRABALHO DE EDUCAÇÃO FISCAL\r\nEXTRATO DA ATA\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO GRUPO DE TRABALHO DE EDUCAÇÃO FISCAL-GEFE-RJ, realizada em 3 de maio de 2011, às 10h, na CENTRESAF/RJ, Av. Pres. Antonio Carlos nº 375/7º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presentes os representantes das Secretarias de Estado de Fazenda, Sras. Valéria Rezende e Valeria Ferrari; de Educação, Sra. Jane Milan; da Receita Federal do Brasil/7ªRF, Sra. Angela Novaes; da CENTRESAF/RJ, Sras. Tania Danielle Pinheiro e Ana Angélica Alves, e; da Controladoria Geral da União/CGU, Srs. Marcelo Paluma e Lidienio Menezes. Foram deliberados: a) Doação de mercadorias apreendidas: 1 equipamento DVD - Home theater para o Centro Evangelístico em Itaipuaçu, conforme carta encaminhada datada de 20/02/2011 e conforme proposta de uso dos recursos didáticos do Programa Nacional de Educação Fiscal-PNEF, nas ações de cidadania e inclusão social; b) Doação do material escolar sob a guarda do Liceu de Niterói, e; c) Calendário das reuniões ordinárias para o ano de 2011: 07/06 - 12/07 - 02/08 - 06/09 - 04/10 - 01/11 - 06/12. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2011.\r\nId: 1173914\r\n"
        ],
        "1174103": [
            "2011-08-08 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 013/2011 - Pregão Eletrônico SEPLAG nº 003/2011.\r\nRegistro de Preços para a Prestação de Serviços para a Contratação de Serviços de Condução de Veículos Automotores.\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG e Empresa Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n01 (um) ano a contar de sua publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.E.R.J.\r\nProcesso Administrativo nº E-01/402.352/2010.\r\nEMPRESA\r\nLOTE\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nVALOR (R )\r\nUnirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\nÚNICO\r\n1\r\nCondução de veículos automotores diurno 12 x 36 horas\r\n5.720,19\r\nUnirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\nÚNICO\r\n2\r\nCondução de veículos automotores horas\r\n2.550,48\r\nUnirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\nÚNICO\r\n3\r\nCondução de veículos automotores 12 x 36 horas\r\n6.158,32\r\nUnirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\nÚNICO\r\n4\r\nCondução de veículos automotores horas\r\n10.980,38\r\nId: 1174103\r\n"
        ],
        "1174182": [
            "2011-08-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nAos quatro dias do mês de agosto de 2011, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Presidência da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pelas PORTARIAS INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011 e nº 234, de 03 de junho de 2011, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: I - PEDIDO DEFERIDO tendo em vista o cumprimento integral das exigências: Tito Luiz de Araújo Neto, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de agosto de 2011; II - ANÁLISE DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Tendo em vista as razões apresentadas pelo servidor Rodrigo de Matos Rosa, no processo administrativo nº E07/504.980/2010, a comissão resolveu acolher o pedido e decidiu prorrogar o prazo para o recebimento do certificado definitivo; A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação dessa Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Presidente Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nId: 1174182. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1174424": [
            "2011-08-08 00:00:00",
            "ATA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO\r\nCONCORRÊNCIA nº 0003/2011\r\nE-12/1029/2011\r\nÀs quatorze horas do dia cinco do mês de agosto do ano de dois mil e onze, a Comissão Permanente de Licitação instituída pela Resolução CASA CIVIL nº 242, de 02/08/2011, integrada pelos servidores: DENISE MARIA D'AVILA PEIXOTO VILLAR, ID nº 1.908.951-1, na qualidade de Presidente, ANGELA CRESPO, ID nº 571.518-0, Membro eMARIA DE ASSIS RIBEIRO, ID nº 4.393.280-0, Membro , reuniu-se para divulgar aos licitantes o julgamento dos documentos de habilitação do certame que tem por objeto a execução de obras de engenharia para reforma e ampliação das subestações de energia elétrica do Prédio Anexo (SE3-ANEXO) e de Serviço (SE4-SERVIÇO) e para a construção da subestação de entrada e medição (SE1-MEDIÇÃO), do Complexo do Palácio Guanabara. Compareceram a sessão as licitantes: ELMO ELETRO MONTAGENS LTDA, GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e TEKCEM CONSTRUÇÕES LTDA. Iniciada a sessão a Comissão informou o que segue: a empresa GHIMEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA foi inabilitada por não apresentar a Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal (item 9.2.3.3 do Edital), pois a certidão trazida apresenta mácula cadastral, conforme consta do documento entranhado às fls.564 do volume II do processo administrativo E-12/1029/2011; a empresa MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA foi inabilitada pela ausência da comprovação de que os profissionais do seu corpo técnico tenham executado obra de características semelhantes às do objeto da licitação e por não apresentar atestado de execução de obra de características e complexidade semelhante às do objeto do certame (itens 9.3.2 e 9.3.4 do Edital, respectivamente), nos termos da análise dos arquitetos dos arquitetos Maurício Solano C. de Novaes e Renato Carneiro da Superintendência de Engenharia e Manutenção desta Casa Civil, entranhado às fls.880/881 do volume II do processo administrativo E-12/1029/2011. A Comissão decidiu habilitar as empresas ELMO ELETRO MONTAGENS LTDA, GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e TEKCEM CONSTRUÇÕES LTDA por atenderem na íntegra todas as exigências editalícias relativas à Habilitação Jurídica (item 9.1), Regularidade Fiscal (item 9.2), Qualificação Técnica (item 9.3) e Qualificação Econômico-Financeira (item 9.4), sendo esta última analisada pelo Diretor do Departamento de Contabilidade Analítica desta Secretaria, conforme CI-DCA/Casa Civil nº 28/11 inserta às fls.882 do volume II dos autos do processo administrativo nº E- 12/1029/2011. Diante do exposto, a Comissão comunica que fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis após publicidade desta Ata.\r\nNada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Membros da Comissão, bem como pelos representantes legais das empresas partícipes.\r\nDENISE MARIA D'AVILA PEIXOTO VILLAR\r\nPresidente\r\nId: 1174424\r\n"
        ],
        "1174443": [
            "2011-08-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nExpresso Garcia Ltda.- E-10/134.356/2011/B- AI D 385241- E- 10/134.547/2011- AI D 385240; \r\nCinara Oliveira das Chagas- E-10/140.353/2010- AI D 383416; \r\nKalinda do Brasil Locação Transportes e Turismo Ltda.- E- 10/132.632/2011- AI D 378946- E-10/132.647/2011- AI D 364072- E- 10/132.648/2011- AI D 364082- E-10/132.649/2011- AI D 364071- E- 10/132.650/2011- AI D 364073- E-10/132.651/2011- AI D 364068; \r\nRosana Melo Costa Agência de Transporte, Turismo, Eventos e Locadora de Veículos Ltda.- E-10/132.828/2011- AI D 378130; \r\nDaniel Batista Soares- E-10/133.604/2011- AI D 373035; \r\nEdilson de Carvalho Souza- E-10/133.663/2011- AI D 351361; \r\nRosicleia Ramos de Moura- E-10/134.176/2011- AI D 381831; \r\nFlavia Guimarães Costa- E-10/134.318/2011- AI D 361016; \r\nLinave Transportes Ltda.- E-10/134.340/2011- AI 507279; Auto \r\nViação ABC S/A- E-10/134.451/2011- AI D 387423; \r\nJosé Luiz Carlos - E-10/134.513/2011- AI D 368977; \r\nErasmo Veríssimo Lima- E-10/134.748/2011- AI D 382420; \r\nLeonardo Viola Melo Silva- E-10/134.818/2011- AI D 359005; \r\nViação Galo Branco Ltda.- E-10/135.196/2011- AI D 385911; \r\nYruama Rio Turismo Ltda.- E-10/135.565/2011- AI 507638; \r\nStreet Tour Transporte e Locação Ltda.- E-10/135.619/2011- AI 507627; \r\nTransportes Única Petrópolis Ltda- E-10/135.658/2011- AI 507217; \r\nExpresso Real Rio Ltda.- E-10/135.814/2011- AI D 388428; \r\nEmpresa de Transportes Flores Ltda.- E-10/135.816/2011- AI D 388425- E-10/136.652/2011- AI D 388901- E-10/136.583/2011- AI D 360653; \r\nCavalcanti e Cia Ltda.- E-10/135.817/2011- AI D 388424- E- 10/136.586/2011- AI D 360663- E-10/136.587/2011- AI D 389653; \r\nTransporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.- E-10/135.511/2011- AI 507633; \r\nTransporte Mageli Ltda.- E-10/135.813/2011- AI D 388434- E- 10/136.588/2011- AI D 361065- E-10/136.589/2011- AI D 361067; \r\nViação Beira Mar Ltda.- E-10/135.815/2011- AI D 388435; \r\nAuto Ônibus Vera Cruz Ltda.- E-10/136.232/2011- AI D 388478- E- 10/137.346/11- AI D 390415; \r\nRio Ita Ltda.- E-10/136.259/2011- AI D 388501- E-10/136.474/2011- AI D 388430- E-10/136.475/2011- AI D 347416; \r\nStrada Impactus Transporte Turística Ltda.- E-10/136.362/2011- AI 503575; \r\nExpresso Rio de Janeiro Ltda.- E-10/136.260/2011- AI D 388498; \r\nAuto Viação Tanguaense Ltda.- E-10/136.261/2011- AI D 388480- E- 10/136.272/2011- AI D 388419; \r\nTrans Turismo Rio Minho Ltda.- E-10/136.262/2011- AI D 388504; \r\nAuto ônibus Fagundes Ltda.- E-10/136.263/2011- AI D 388476; \r\nEvanil Transportes e Turismo Ltda.- E-10/136.369/2011- AI D 382537- E-10/136.375/2011- AI D 359910; \r\nExpresso Cruzeiro do Sul- Ltda. - E-10/136.427/2011- AI D 387540- E- 10/136.432/2011- AI D 386293- E-10/136.434/2011- AI D 386292- E- 10/136.436/2011- AI D 371964- E-10/136.437/2011- AI D 386295- E- 10/136.438/2011- AI D 371963; \r\nViação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/136.452/2011- AI D 370832- E-10/136.911/2011- AI D 383022; \r\nHelder Florêncio da Silva - E-10/136.479/2011- AI D 371411; \r\nViação Ponte Coberta Ltda.- E-10/136.584/2011- AI D 360048; \r\nViação Galo Branco Ltda.- E-10/136.585/2011- AI D 387499; \r\nMáster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.- E- 10/136.634/2011- AI D 386283; \r\nViação Sampaio Ltda.- E-10/136.635/2011- AI D 366038; \r\nEmpresa Santa Terezinha Ltda.- E-10/136.636/2011- AI D 354557- E- 10/136.637/2011- AI D 386298- E-10/136.638/2011- AI D 360656; \r\nViação Vera Cruz S/A- E-10/136.755/2011- AI D 387586- E- 10/136.942/2011- AI D 359935- E-10/136.943/2011- AI D 359934- E- 10/136.944/2011- AI D 359933- E-10/136.945/2011- AI D 360059- E- 10/136.946/2011- AI D 359931- E-10/136.947/2011-AI D 359932; \r\nAuto Viação Reginas Ltda.- E-10/136.905/2011- AI D 359926; \r\nAuto Viação 1001 Ltda.- E-10/137.007/2011-AI D 369827- E- 10/137.008/2011- AI D 352702- E-10/137.009/2011- AI 507025- E- 10/137.010/2011- AI 507024- E-10/137.011/2011- AI D 352682- E- 10/137.012/2011- AI D 352683- E-10/137.013/2011- AI D 352685- E- 10/137.014/2011- AI D 352684- E-10/137.015/2011- AI D 352688- E- 10/137.016/2011- AI D 352701- E-10/137.017/2011- AI D 352704- E- 10/137.018/2011- AI D 352686- E-10/137.019/2011- AI D 352687- E- 10/137.020/2011- AI D 369828- E-10/137.021/2011- AI 507059- E- 10/137.022/2011- AI D 352692- E-10/137.023/2011- AI D 352696- E- 10/137.024/2011- AI D 352697- E-10/137.025/2011- AI D 352700- E- 10/137.026/2011- AI D 352691- E-10/137.027/2011- AI 507391- E- 10/135.028/2011- AI 505114- E-10/137.029/2011- AI D 352708- E- 10/137.030/2011- AI D 352707- E-10/137.031/2011-AI 507393- E- 10/137.032/2011- AI 507394- E-10/137.033/2011- AI 507400- E- 10/137.034/2011- AI 507399- E-10/137.035/2011- AI 507398- E- 10/137.036/2011- AI D 375816- E-10/137.037/2011- AI D 375821- E- 10/137.038/2011- AI D 375820- E-10/137.039/2011- AI D 375818- E- 10/137.040/2011- AI D 354544- E-10/137.041/2011- AI D 363922- E- 10/137.042/2011- AI D 360328- E-10/137.044/2011- AI D 360074- E- 10/137.045/2011- AI D 360075- E-10/137.047/2011- AI D 364836- E- 10/137.048/2011- AI D 361087- E-10/137.049/2011- AI D 361088- E- 10/137.050/2011- AI D 363946- E-10/137.051/2011- AI D 361089- E- 10/137.052/2011- AI D 360392- E-10/137.053/2011- AI D 363948- E- 10/137.054/2011- AI D 363941- E-10/137.055/2011- AI D 363937- E- 10/137.057/2011- AI D 363938- E-10/137.058/2011- AI D 363939- E- 10/137.059/2011- AI D 363940- E-10/137.060/2011- AI D 363943- E- 10/137.062/2011- AI D 374468- E-10/137.063/2011-AI D 351485- E- 10/137.275/2011- AI D 385998- E-10/137.276/2011- AI D 385997- E- 10/137.277/2011- AI D 363923- E-10/137.278/2011- AI D 372060- E- 10/137.279/2011- AI D 363924- E-10/137.280/2011- AI D 387463- E- 10/137.281/2011- AI D 387462- E-10/137.282/2011- AI D 385996- E- 10/137.283/2011- AI D 354546- E-10/137.285/2011- AI D 387464- E- 10/137.286/2011- AI D 373469- E-10/137.287/2011- AI D 373472- E- 10/137.288/2011- AI D 360339- E-10/137.289/2011- AI D 371939- E- 10/137.290/2011- AI D 372061- E-10/137.291/2011- AI D 386259- E- 10/137.293/2011- AI D 354550- E-10/137.294/2011- AI D 354545- E- 10/137.295/2011- AI D 354551- E-10/137.296/2011- AI D 371937- E- 10/137.297/2011- AI D 382521- E-10/137.298/2011- AI D 387465- E- 10/137.299/2011- AI D 385995- E-10/137.300/2011- AI D 382522- E- 10/137.301/2011- AI D 371940- E-10/137.302/2011- AI D 354549- E- 10/137.311/2011- AI D 352729- E-10/137.321/2011- AI 507390- E- 10/137.453/2011- AI 507611- E-10/137.454/2011- AI D 375822- E- 10/137.455/2011- AI D 375825- E-10/137.456/2011- AI D 369832- E- 10/137.464/2011- AI D 389229- E-10/137.465/2011- AI D 390423. \r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E., de acordo com o § 7º, do art. 88, do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\nId: 1174443. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1174491": [
            "2011-08-08 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e do Sorteio Semanal Acumuladotodos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula nº e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n40\r\n430039\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n640\r\n304525\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n86\r\nEA666285\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nAntonio Joaquim Ribeiro Neto\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1174491\r\n"
        ],
        "1174829": [
            "2011-08-10 00:00:00",
            "ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO \r\nAquisição de Medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação.\r\n: https://www.licitacoes-e.com.br (licitação 359957).\r\nDia 26/05/2011, às 10:00 horas.\r\nProcesso Administrativo nº E-09/000.089/2508/2011. Ata disponível no endereço eletrônico supracitado. \r\nId: 1174829\r\n"
        ],
        "1175250": [
            "2011-08-09 00:00:00",
            " \r\nAos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e onze, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio -Rio de Janeiro às 10 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. Designado através do despacho inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros, que passou a integrar o Conselho em substituição ao Sr. Gilberto José de Azevedo, conforme publicação em Diário Oficial de vinte e seis de julho de dois mil e onze e o Sr. Glauco Pinheiro de Oliveira. Foi aberta a décima quarta reunião e o Sr. Presidente tomou a palavra para informar que foi apresentado o relatório de prestação de contas do leilão público realizado em vinte e oito de abril de dois mil e onze, que apresentou os seguintes resultados:\r\nO valor total apurado foi de R 58.760,00(cinqüenta e oito mil setecentos e sessenta reais). Deste total, foi destinado R 19.705,04(dezenove mil setecentos e cinco reais e quatro centavos)para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça; R 5.871,00(cinco mil oitocentos e setenta e um reais)para o Fundo do Depósito Público - FUNDEP; R 9.503,96(nove mil quinhentos e três reais e noventa e seis centavos) relativo ao Fundo Criminal/GRU, depositado no Banco do Brasil sob o código 18.823-9, em cumprimento ao Ato Executivo nº 4428 de 23/09/2005. As despesas do leiloeiro alcançaram o valor de R 23.680,00(vinte e três mil reais seiscentos e oitenta centavos).\r\nO Presidente informou ainda que toda a documentação relativa à prestação de contas do leilão estão a disposição para consulta.\r\nO Presidente comunicou que persistem os problemas dos bloqueios judiciais na conta do FUNDEP, entretanto o erro do Banco Itaú, mencionado na Ata da 13ª Reunião, já foi sanado pelo mesmo.\r\nEm vinte e nove de junho de dois mil e onze verificou-se um saldo positivo de R 5.871,00 (cinco mil oitocentos e setenta e um reais) na conta do FUNDEP.\r\nFoi decidido pelos membros do Conselho o agendamento de uma reunião com o gerente da conta estadual para o dia dez de agosto de dois mil e onze, a fim de que verificar a atual situação do FUNDEP na busca de uma alternativa plausível para a questão.\r\nDecidiram ainda, que a partir da próxima reunião, fosse juntado à Ata todo o movimento dos bloqueios na conta do FUNDEP do período, bem como a possibilidade do acesso ao extrato da referida conta semanalmente. \r\nO Sr.Presidente abordou que para a criação da Unidade Gestora (UG) se faz necessário a realização de uma consulta ao Exmo.Sr.Secretário de Estado da Casa Civil a fim de que haja autorização e a indicação do gestor.\r\nNada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia vinte e seis de outubro de dois mil e onze.\r\n\r\nSergio dos Santos\r\nPresidente\r\nJosé Antônio Guerra Barreiros\r\nMembro\r\nGlauco Pinheiro de Oliveira\r\nMembro\r\nId: 1175250\r\n"
        ],
        "1175344": [
            "2011-08-09 00:00:00",
            "\r\nreferente a um de Celular CUPOM MANIA às 14:00 horas relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n41\r\n439071\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n41\r\n379851\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n642\r\n447711\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n642\r\n328220\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n643\r\n458300\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n643\r\n652260\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro \r\nAuditor LOTERJ\r\nAngela Maria Lopes Dias\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1175344\r\n"
        ],
        "1175997": [
            "2011-08-10 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1175997\r\n"
        ],
        "1176070": [
            "2011-08-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, sexta- feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Sexta Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, Dra. Anelise Rondeau, Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Rita de Cássia Pereira e a Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início à apreciação dos seguintes processos constantes da pauta: - Processo nº E-LILVIA LAURINDO DA SILVA BARBIRATOsendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araújo e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Objeto: Acumulação de cargos; de sendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araújo e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Objeto: Revisão de EnquadramentoProcesso nº E-0DA CONCEIÇÃO SOUZA MORAES sendo Relator Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Revisor Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Objeto: Acumulação de cargos. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso de Ofício nº 2.687/2010, de Lilvia Laurindo da Silva Barbirato, concedendo a palavra ao Sr. Conselheiro Relator Dr. Amandio Silveira de Araújo para leitura do relatório e voto, tendo em vista a ausência da recorrida. Na votação, o Sr. Relator adotou o voto proferido na Câmara pela Conselheira Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, às fls. 51/52, tendo, por conseguinte, dado provimento ao recurso de ofício, sendo acompanhado pelas Conselheiras Dra. Anelise Rondeau e Dra. Ana Maria Bandeira da Silva. Divergiu o Conselheiro Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, que adotou o voto concedido na Câmara pelo Conselheiro Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, às fls.48/50, no sentido de negar provimento e sendo acompanhado com os votos dos Conselheiros Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dra. Rita de Cassia Pereira, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima e Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, negando provimento ao recurso de ofício. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso de ofício, mantendo a decisão da Câmara, que entendia pela licitude da acumulação. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Eulalia Lopes da SilveiraAusente a recorrida, o Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. Relator Dr. Amandio Silveira de Araujo para a leitura do relatório e voto. Em seu voto, o Sr. Relator deu provimento ao recurso de ofício, face ao óbice constitucional do Instituto da Transformação, sendo acompanhado pelas Conselheiras Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Anelise Rondeau e Dra. Ana Maria Bandeira da Silva. Divergindo, o Sr. Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil adotou o voto proferido na Câmara pelo Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, às fls. 55/57. Acompanharam o voto do Sr. Revisor, os Conselheiros Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima e Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso de ofício, no sentido de ser mantida a decisão da Câmara que considerou possível a transformação pugnada pela servidora. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso de Ofício nº 2.698/2011, de Presente a recorrida não fez uso da palavra. Após a leitura do relatório, a Sra. Conselheira Relatora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes negou provimento ao recurso de ofício, adotando o voto proferido na instância o quo pelo Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, às fls. 60/62. Acompanharam o voto da Sra. Relatora, os Conselheiros Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Rita de Cassia Pereira, Dr. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Dr. Dagoberto Rodrigues Junior. Divergiu a Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, mantendo o seu voto proferido na Câmara, às fls. 63/65. Em seguida, o Conselheiro Dr. Amandio Silveira de Araujo solicitou vista dos autos. Acolhendo a solicitação, o Presidente retirou de pauta o recurso, concedendo o pedido de vista pelo prazo de 15 dias. DISTRIBUIÇÃO DO PLENO: 1) J, Recurso nº 2.731/2011 - Processo nº E-12/224959/2009, sendo Relator Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Objeto: Reenquadramento Recurso nº 2.741/2011 - Processo nº E-01/715.555/1988, sendo Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Revisor Dra.Solange Maria Motta Cardoso. DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS. PRIMEIRA CÂMARA: 1) Recurso nº 2.732/2011 - Processo nº E-01/4518/2010. Objeto: Acumulação de cargos; - Recurso nº 2.735/2011 - Processo nº E-01/4358/2010 - Objeto: Acumulação de cargos; - Recurso nº 2.738/2011 - Processo nº E-01/5174/2010. Objeto: Acumulação de cargos. SEGUNDA C, Recurso nº 2.733/2011 - Processo nº E-01/4501/2010. Objeto: Acumulação de cargos; - Recurso nº 2.736/2011 - Processo nº E-03/26557/1984. Objeto: Acumulação de cargos; TERCEIRA CÃMARA; 1) - Processo nº E-18/001.795/2008. Objeto: Revisão de enquadramento; 2) - Recurso nº 2.737/2011 - Processo nº E- 01/3319/2009. Objeto: Acumulação de cargos. havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JR.\r\nSecretário-Geral\r\nId: 1176070\r\n"
        ],
        "1176071": [
            "2011-08-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos cinco dias do mês de agosto do ano dois mil e onze, sexta-feira, às 13h, (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do suplente Doutor LUÍS CARLOS MONTEIROMARIA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA . Aberta a sessão, foi lida a ATA da sessão anterior, sendo aprovada pelos Conselheiros presentes. A seguir, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIAAcumulação de Cargos- processo nº E-01/3310/2010, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiras Dagoberto Rodrigues Junior e Ana Maria Bandeira da Silva. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: : Acordam os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Logo após, foi colocado em pauta o julgamento do Recurso nº 2.688, de interesse de - processo nº E- 01/54807/2008, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Maria José Teixeira de Oliveira e Ana Maria Bandeira da Silva. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: : Acordam os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Finalizando a sessão tratou-se do Julgamento do Recurso nº 2.706LAIS VILARINHO RANGEL MALTA- processo nº E-01/54823/2008, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Maria José Teixeira de Oliveira e Ana Maria Bandeira da Silva. Foi dada a palavra à Relatora para que fizesse a leitura do relatório. Presente a Recorrente fez uso da palavra, após a Relatora proferiu seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Ana Maria Bandeira da Silva e Anelise Rondeau, divergiu o vogal Dagoberto Rodrigues Junior. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: : Acordam os membros da 1ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:20 (quatorze horas e vinte minutos). Para constar, eu, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente - Suplente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário-Geral\r\nId: 1176071\r\n"
        ],
        "1176255": [
            "2011-08-11 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\ntorna público para conhecimento dos interessados que fica rerratificada a ta de Registro de Preços nº 070/2011, lavrada em 13/07/2011 e publicada no D.O. de 29/07/2011, referente ao processo nº E-08/007.029/2010, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2011, haja vista o erro de grafia referente ao valor unitário para o item 22, em favor da empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDAitem 16, em favor da empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. A retificação encontra-se disponível no site www.saude.rj.gov.br, podendo ser retirada de forma impressa na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, nº 128, 6º andar, sala 612, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas. Informações pelo telefone (021) 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\nId: 1176255\r\n"
        ],
        "1176304": [
            "2011-08-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 1ª JARI\r\nAta julgada em 09.08.2011, através da CI nº 82/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/275290/2011, 05/DETRAN/RECDP/013028/2011 (Indeferido);\r\nE09/009283/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012367/2011 (Deferido);\r\nE12/273154/2011, 05/DETRAN/RECDP/010366/2011 (Deferido);\r\nE12/542956/2011, 05/DETRAN/RECDP/012506/2011 (Indeferido);\r\nE12/287401/2011, 05/DETRAN/RECDP/012011/2011 (Deferido);\r\nE12/281258/2011, 05/DETRAN/RECDP/011662/2011 (Deferido);\r\nE12/367373/2009, 05/DETRAN/RECDP/009656/2009 (Indeferido);\r\nE12/542668/2011, 05/DETRAN/RECDP/012161/2011 (Deferido);\r\nE12/272814/2011, 05/DETRAN/RECDP/011539/2011 (Indeferido);\r\nE12/367354/2009, 05/DETRAN/RECDP/009635/2009 (Indeferido);\r\nE12/287759/2011, 05/DETRAN/RECDP/012379/2011 (Deferido);\r\nE12/541378/2010, 05/DETRAN/RECDP/006410/2010 (Deferido);\r\nE12/542598/2011, 05/DETRAN/RECDP/012014/2011 (Deferido);\r\nE12/542677/2011, 05/DETRAN/RECDP/012184/2011 (Deferido); e\r\nE12/345370/2010, 05/DETRAN/RECDP/011700/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/367269/2009, 05/DETRAN/RECDP/009521/2009 (Indeferido);\r\nE12/558110/2010, 05/DETRAN/RECDP/011417/2011 (Indeferido);\r\nE12/327953/2008, 05/DETRAN/RECDP/032298/2008 (Indeferido);\r\nE12/508743/2008, 05/DETRAN/RECDP/028012/2008 (Indeferido);\r\nE12/283221/2011, 05/DETRAN/RECDP/011820/2011 (Indeferido);\r\nE12/542932/2011, 05/DETRAN/RECDP/012465/2011 (Indeferido);\r\nE12/542467/2011, 05/DETRAN/RECDP/011779/2011 (Deferido);\r\nE12/276268/2011, 05/DETRAN/RECDP/011247/2011 (Deferido);\r\nE12/542656/2011, 05/DETRAN/RECDP/012138/2011 (Deferido);\r\nE12/283121/2011, 05/DETRAN/RECDP/011649/2011 (Deferido);\r\nE12/319963/2009, 05/DETRAN/RECDP/019421/2010 (Deferido);\r\nE12/286974/2011, 05/DETRAN/RECDP/012404/2011 (Indeferido);\r\nE12/290050/2011, 05/DETRAN/RECDP/012728/2011 (Indeferido);\r\nE12/541580/2011, 05/DETRAN/RECDP/010116/2011 (Deferido); e\r\nE12/542590/2011, 05/DETRAN/RECDP/011998/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/286511/2011, 05/DETRAN/RECDP/012250/2011 (Indeferido);\r\nE12/275530/2011, 05/DETRAN/RECDP/010772/2011 (Deferido);\r\nE12/289697/2009, 05/DETRAN/RECDP/009584/2009 (Indeferido);\r\nE12/542629/2011, 05/DETRAN/RECDP/012093/2011 (Deferido);\r\nE12/275529/2011, 05/DETRAN/RECDP/010908/2011 (Indeferido);\r\nE12/542712/2011, 05/DETRAN/RECDP/012237/2011 (Deferido);\r\nE12/367410/2009, 05/DETRAN/RECDP/009732/2009 (Deferido);\r\nE12/367410/2009, 05/DETRAN/RECDP/012421/2011 (Indeferido);\r\nE12/287757/2011, 05/DETRAN/RECDP/012384/2011 (Deferido);\r\nE12/542113/2011, 05/DETRAN/RECDP/011092/2011 (Deferido);\r\nE12/542650/2011, 05/DETRAN/RECDP/012132/2011 (Deferido);\r\nE12/237174/2010, 05/DETRAN/RECDP/010392/2011 (Indeferido);\r\nE12/542849/2011, 05/DETRAN/RECDP/012337/2011 (Indeferido);\r\nE12/540733/2011, 05/DETRAN/RECDP/009240/2011 (Indeferido);\r\nE12/372757/2009, 05/DETRAN/RECDP/011738/2011 (Indeferido);\r\nE12/276657/2011, 05/DETRAN/RECDP/010350/2011 (Indeferido);\r\nE12/540265/2011, 05/DETRAN/RECDP/008625/2011 (Indeferido);\r\nE12/345646/2010, 05/DETRAN/RECDP/011619/2011 (Deferido);\r\nE12/540853/2011, 05/DETRAN/RECDP/009412/2011 (Indeferido); e\r\nE12/291727/2011, 05/DETRAN/RECDP/013062/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 09.08.2011, através da CI nº 82/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nCPTRANS/1592/20011, 05/DETRAN/RECDP/005499/2011 (Deferido);\r\nE12/284403/2011, 05/DETRAN/RECDP/012085/2011 (Indeferido);\r\nE12/278025/2011, 05/DETRAN/RECDP/011037/2011 (Deferido);\r\nE12/542654/2011, 05/DETRAN/RECDP/012136/2011 (Indeferido);\r\nE12/541590/2011, 05/DETRAN/RECDP/010130/2011 (Indeferido);\r\nE12/287770/2011, 05/DETRAN/RECDP/012387/2011 (Indeferido);\r\nE12/542101/2011, 05/DETRAN/RECDP/011073/2011 (Indeferido);\r\nE12/542957/2011, 05/DETRAN/RECDP/012508/2011 (Indeferido);\r\nE12/542192/2011, 05/DETRAN/RECDP/011246/2011 (Deferido);\r\nE12/542110/2011, 05/DETRAN/RECDP/011088/2011 (Indeferido);\r\nE12/543002/2011, 05/DETRAN/RECDP/012583/2011 (Indeferido);\r\nE12/285765/2011, 05/DETRAN/RECDP/012208/2011 (Indeferido);\r\nE12/542490/2011, 05/DETRAN/RECDP/011812/2011 (Indeferido);\r\nE12/542457/2011, 05/DETRAN/RECDP/011767/2011 (Deferido); e\r\nE12/298065/2010, 05/DETRAN/RECDP/012619/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/542203/2011, 05/DETRAN/RECDP/011261/2011 (Indeferido);\r\nE12/277168/2011, 05/DETRAN/RECDP/011223/2011 (Indeferido);\r\nE12/292361/2011, 05/DETRAN/RECDP/012652/2011 (Deferido);\r\nE12/288681/2011, 05/DETRAN/RECDP/012751/2011 (Deferido);\r\nE12/542946/2011, 05/DETRAN/RECDP/012489/2011 (Indeferido);\r\nE12/286981/2011, 05/DETRAN/RECDP/012418/2011 (Indeferido);\r\nE12/542545/2011, 05/DETRAN/RECDP/011906/2011 (Indeferido); e\r\nE12/542194/2011, 05/DETRAN/RECDP/011249/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/542649/2011, 05/DETRAN/RECDP/012131/2011 (Indeferido);\r\nE12/542193/2011, 05/DETRAN/RECDP/011248/2011 (Deferido);\r\nE12/289562/2011, 05/DETRAN/RECDP/013031/2011 (Indeferido);\r\nE12/286557/2011, 05/DETRAN/RECDP/012205/2011 (Indeferido);\r\nE12/288383/2011, 05/DETRAN/RECDP/012727/2011 (Indeferido);\r\nE12/558154/2010, 05/DETRAN/RECDP/011326/2011 (Deferido);\r\nE12/542460/2011, 05/DETRAN/RECDP/011770/2011 (Indeferido);\r\n12/286975/2011, 05/DETRAN/RECDP/012411/2011 (Indeferido);\r\nE12/291830/2011, 05/DETRAN/RECDP/013113/2011 (Deferido);\r\nE12/277167/2011, 05/DETRAN/RECDP/011222/2011 (Deferido);\r\nE12/286852/2011, 05/DETRAN/RECDP/012335/2011 (Indeferido);\r\nE12/367483/2009, 05/DETRAN/RECDP/009845/2009 (Indeferido); e\r\nE12/275323/2011, 05/DETRAN/RECDP/010867/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 09.08.2011, através da CI nº 82/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/233050/2011, 05/DETRAN/RECDP/004483/2011 (Deferido);\r\nE12/221696/2011, 05/DETRAN/RECDP/003561/2011 (Deferido);\r\nE12/343308/2010, 05/DETRAN/RECDP/023008/2010 (Deferido);\r\nE12/277878/2011, 05/DETRAN/RECDP/011219/2011 (Deferido);\r\nE12/367273/2009, 05/DETRAN/RECDP/009528/2009 (Deferido);\r\nE12/542596/2011, 05/DETRAN/RECDP/012010/2011 (Indeferido);\r\nE12/360850/2009, 05/DETRAN/RECDP/010595/2011 (Deferido);\r\nE12/367363/2009, 05/DETRAN/RECDP/012781/2011 (Deferido);\r\nE12/542237/2011, 05/DETRAN/RECDP/011309/2011 (Deferido);\r\nE12/542280/2011, 05/DETRAN/RECDP/011426/2011 (Indeferido);\r\nPMQM/3322/2011, 05/DETRAN/RECDP/011552/2011 (Deferido);\r\nPMQM/3321/2011, 05/DETRAN/RECDP/011557/2011 (Deferido);\r\nE12/285934/2011, 05/DETRAN/RECDP/012211/2011 (Indeferido);\r\nE12/541893/2011, 05/DETRAN/RECDP/010681/2011 (Deferido);\r\nE12/520483/2011, 05/DETRAN/RECDP/010280/2011 (Deferido); e\r\nE12/542843/2011, 05/DETRAN/RECDP/012327/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/542300/2011, 05/DETRAN/RECDP/011893/2011 (Deferido);\r\nE12/542487/2011, 05/DETRAN/RECDP/011809/2011 (Deferido);\r\nE12/540275/2010, 05/DETRAN/RECDP/005518/2010 (Deferido);\r\nE12/542272/2011, 05/DETRAN/RECDP/011415/2011 (Indeferido);\r\nE12/541999/2011, 05/DETRAN/RECDP/010899/2011 (Deferido);\r\nE12/541887/2011, 05/DETRAN/RECDP/010675/2011 (Deferido);\r\nE12/541167/2011, 05/DETRAN/RECDP/009855/2011 (Indeferido);\r\nE12/282939/2011, 05/DETRAN/RECDP/011989/2011 (Deferido);\r\nE12/542182/2011, 05/DETRAN/RECDP/011215/2011 (Deferido);\r\nE12/541757/2011, 05/DETRAN/RECDP/010559/2011 (Deferido);\r\nE12/366720/2009, 05/DETRAN/RECDP/008800/2009 (Deferido);\r\nE12/274662/2011, 05/DETRAN/RECDP/010704/2011 (Indeferido);\r\nE12/279123/2011, 05/DETRAN/RECDP/011710/2011 (Indeferido);\r\nE12/535837/2011, 05/DETRAN/RECDP/002684/2011 (Deferido);\r\nE12/542438/2011, 05/DETRAN/RECDP/011739/2011 (Deferido); e\r\nE12/285760/2011, 05/DETRAN/RECDP/012209/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/537469/2011, 05/DETRAN/RECDP/004131/2011 (Indeferido);\r\nE12/278424/2011, 05/DETRAN/RECDP/012219/2011 (Deferido);\r\nE12/542578/2011, 05/DETRAN/RECDP/011951/2011 (Indeferido);\r\nE12/542474/2011, 05/DETRAN/RECDP/011789/2011 (Deferido);\r\nE12/277877/2011, 05/DETRAN/RECDP/011244/2011 (Deferido);\r\nE12/542157/2011, 05/DETRAN/RECDP/011176/2011 (Deferido);\r\nE12/542662/2011, 05/DETRAN/RECDP/012154/2011 (Deferido);\r\nE12/269934/2011, 05/DETRAN/RECDP/010813/2011 (Indeferido);\r\nE12/289458/2009, 05/DETRAN/RECDP/009591/2009 (Indeferido);\r\nE12/541752/2011, 05/DETRAN/RECDP/010537/2011 (Deferido);\r\nE12/284774/2011, 05/DETRAN/RECDP/012084/2011 (Deferido);\r\nE12/542360/2011, 05/DETRAN/RECDP/011587/2011 (Deferido);\r\nE12/327952/2008, 05/DETRAN/RECDP/032274/2008 (Indeferido);\r\nE12/541711/2011, 05/DETRAN/RECDP/010413/2011 (Deferido);\r\nE12/542425/2011, 05/DETRAN/RECDP/011721/2011 (Indeferido); e\r\nE12/308778/2010, 05/DETRAN/RECDP/016774/2010 (Indeferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 09.08.2011, através da CI nº 82/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/542471/2011, 05/DETRAN/RECDP/011784/2011 (Indeferido);\r\nE12/367338/2009, 05/DETRAN/RECDP/009618/2009 (Deferido);\r\nE12/542554/2011, 05/DETRAN/RECDP/011917/2011 (Deferido);\r\nE12/556717/2010, 05/DETRAN/RECDP/022153/2010 (Deferido);\r\nE12/244773/2011, 05/DETRAN/RECDP/006227/2011 (Indeferido); e\r\nE12/250999/2011, 05/DETRAN/RECDP/011718/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/557079/2010, 05/DETRAN/RECDP/011696/2011 (Indeferido);\r\nE12/284726/2011, 05/DETRAN/RECDP/012079/2011 (Indeferido);\r\nE12/543536/2010, 05/DETRAN/RECDP/008440/2010 (Indeferido);\r\nE12/542432/2011, 05/DETRAN/RECDP/011729/2011 (Deferido);\r\nE12/542233/2011, 05/DETRAN/RECDP/011303/2011 (Deferido); e\r\nE12/542465/2011, 05/DETRAN/RECDP/011776/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/367486/2009, 05/DETRAN/RECDP/009848/2009 (Indeferido);\r\nE12/541579/2011, 05/DETRAN/RECDP/010115/2011 (Indeferido);\r\nE12/542555/2011, 05/DETRAN/RECDP/011924/2011 (Indeferido);\r\nE12/281840/2011, 05/DETRAN/RECDP/011672/2011 (Indeferido);\r\nE12/542524/2011, 05/DETRAN/RECDP/011876/2011 (Indeferido); e\r\nE12/542567/2011, 05/DETRAN/RECDP/011937/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 09.08.2011, através da CI nº 82/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/285365/2011, 05/DETRAN/RECDP/011984/2011 (Indeferido);\r\nCPTRANS/3364/2011, 05/DETRAN/RECDP/012246/2011 (Deferido);\r\nE12/211890/2011, 05/DETRAN/RECDP/002239/2011 (Deferido);\r\nE12/542227/2011, 05/DETRAN/RECDP/011297/2011 (Indeferido);\r\nE12/545258/2010, 05/DETRAN/RECDP/009547/2010 (Indeferido);\r\nE12/542461/2011, 05/DETRAN/RECDP/011771/2011 (Indeferido);\r\nE12/269169/2010, 05/DETRAN/RECDP/007972/2010 (Deferido);\r\nE12/297236/2010, 05/DETRAN/RECDP/014372/2010 (Deferido); e\r\nE12/279042/2011, 05/DETRAN/RECDP/011469/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/299426/2010, 05/DETRAN/RECDP/010990/2011 (Deferido);\r\nE12/542179/2011, 05/DETRAN/RECDP/011212/2011 (Deferido);\r\nPMN/1378/2011, 05/DETRAN/RECDP/012114/2011 (Indeferido);\r\nE12/282885/2011, 05/DETRAN/RECDP/011848/2011 (Deferido);\r\nE12/262719/2008, 05/DETRAN/RECDP/012283/2011 (Indeferido);\r\nE12/370675/2008, 05/DETRAN/RECDP/014724/2008 (Indeferido); e\r\nE12/542435/2011, 05/DETRAN/RECDP/011734/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/542330/2011, 05/DETRAN/RECDP/011502/2011 (Indeferido);\r\nE12/508479/2011, 05/DETRAN/RECDP/012021/2011 (Deferido);\r\nE12/542224/2011, 05/DETRAN/RECDP/011294/2011 (Indeferido);\r\nE12/542362/2010, 05/DETRAN/RECDP/007332/2010 (Deferido);\r\nE12/542538/2011, 05/DETRAN/RECDP/011897/2011 (Indeferido);\r\nE12/542048/2011, 05/DETRAN/RECDP/010995/2011 (Indeferido);\r\nE12/542433/2011, 05/DETRAN/RECDP/011731/2011 (Indeferido);\r\nE12/260247/2011, 05/DETRAN/RECDP/009320/2011 (Indeferido); e\r\nE12/542212/2011, 05/DETRAN/RECDP/011279/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 09.08.2011, através da CI nº 82/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/543702/2010, 05/DETRAN/RECDP/011421/2011 (Indeferido);\r\nE12/289991/2010, 05/DETRAN/RECDP/008203/2011 (Indeferido);\r\nE12/540714/2011, 05/DETRAN/RECDP/009220/2011 (Indeferido);\r\nPMDC/01379/2011, 05/DETRAN/RECDP/012024/2011 (Indeferido);\r\nE12/525088/2011, 05/DETRAN/RECDP/010235/2011 (Indeferido);\r\nE12/541572/2011, 05/DETRAN/RECDP/010092/2011 (Indeferido);\r\nE12/541176/2011, 05/DETRAN/RECDP/009865/2011 (Indeferido);\r\nE12/542088/2011, 05/DETRAN/RECDP/011055/2011 (Indeferido);\r\nE12/541574/2011, 05/DETRAN/RECDP/010100/2011 (Indeferido);\r\nE12/275835/2011, 05/DETRAN/RECDP/010876/2011 (Indeferido);\r\nE12/541916/2011, 05/DETRAN/RECDP/010733/2011 (Indeferido);\r\nE12/540678/2011, 05/DETRAN/RECDP/009169/2011 (Indeferido);\r\nE12/276038/2011, 05/DETRAN/RECDP/010544/2011 (Indeferido);\r\nE12/540838/2011, 05/DETRAN/RECDP/009396/2011 (Indeferido);\r\nE12/541104/2011, 05/DETRAN/RECDP/009738/2011 (Indeferido);\r\nE12/538963/2009, 05/DETRAN/RECDP/010623/2011 (Indeferido);\r\nE12/540763/2011, 05/DETRAN/RECDP/009281/2011 (Indeferido);\r\nE12/541606/2011, 05/DETRAN/RECDP/010153/2011 (Indeferido);\r\nE12/540429/2011, 05/DETRAN/RECDP/008895/2011 (Indeferido);\r\nE12/280752/2011, 05/DETRAN/RECDP/011380/2011 (Indeferido); e\r\nE12/540896/2011, 05/DETRAN/RECDP/009487/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/527850/2011, 05/DETRAN/RECDP/008216/2011 (Indeferido);\r\nE12/550507/2010, 05/DETRAN/RECDP/015164/2010 (Indeferido);\r\nE12/286851/2011, 05/DETRAN/RECDP/012334/2011 (Indeferido);\r\nE12/368100/2009, 05/DETRAN/RECDP/009884/2011 (Indeferido);\r\nE12/542158/2011, 05/DETRAN/RECDP/011177/2011 (Indeferido);\r\nE12/542674/2011, 05/DETRAN/RECDP/012177/2011 (Indeferido);\r\nE12/542336/2011, 05/DETRAN/RECDP/011511/2011 (Indeferido);\r\nE12/276794/2011, 05/DETRAN/RECDP/011146/2011 (Indeferido);\r\nE12/542418/2011, 05/DETRAN/RECDP/011705/2011 (Deferido);\r\nE12/292100/2011, 05/DETRAN/RECDP/013082/2011 (Indeferido);\r\nE12/540842/2010, 05/DETRAN/RECDP/005654/2010 (Indeferido);\r\nE12/542547/2011, 05/DETRAN/RECDP/011908/2011 (Indeferido);\r\nE12/284771/2011, 05/DETRAN/RECDP/012204/2011 (Indeferido);\r\nE12/542271/2010, 05/DETRAN/RECDP/007200/2010 (Indeferido);\r\nE12/542698/2011, 05/DETRAN/RECDP/012218/2011 (Indeferido);\r\nE12/542284/2011, 05/DETRAN/RECDP/011431/2011 (Indeferido);\r\nE12/367476/2009, 05/DETRAN/RECDP/009836/2009 (Indeferido);\r\nE12/367400/2009, 05/DETRAN/RECDP/009705/2009 (Indeferido);\r\nE12/542321/2011, 05/DETRAN/RECDP/011493/2011 (Indeferido)\r\nE12/542708/2011, 05/DETRAN/RECDP/012231/2011 (Indeferido);\r\nE12/269991/2011, 05/DETRAN/RECDP/010089/2011 (Deferido);\r\nE12/361698/2009, 05/DETRAN/RECDP/012921/2011 (Indeferido);\r\nE12/543030/2011, 05/DETRAN/RECDP/012646/2011 (Indeferido); e\r\nE12/286761/2011, 05/DETRAN/RECDP/012249/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n03/04/143265/2010, 05/DETRAN/RECDP/008542/2011 (Indeferido);\r\nE12/286853/2011, 05/DETRAN/RECDP/012339/2011 (Indeferido);\r\nE12/542491/2011, 05/DETRAN/RECDP/011814/2011 (Deferido);\r\nE12/365459/2009, 05/DETRAN/RECDP/004134/2011 (Indeferido);\r\nE12/276729/2011, 05/DETRAN/RECDP/011233/2011 (Indeferido);\r\nE12/542448/2011, 05/DETRAN/RECDP/011756/2011 (Indeferido);\r\nE12/542836/2011, 05/DETRAN/RECDP/012320/2011 (Indeferido);\r\nE12/370726/2008, 05/DETRAN/RECDP/014869/2008 (Indeferido);\r\nE12/291170/2011, 05/DETRAN/RECDP/013087/2011 (Indeferido);\r\nE12/542934/2011, 05/DETRAN/RECDP/012467/2011 (Deferido);\r\nE12/542678/2011, 05/DETRAN/RECDP/012185/2011 (Indeferido);\r\nE12/289146/2008, 05/DETRAN/RECDP/029452/2008 (Indeferido);\r\nE12/290469/2009, 05/DETRAN/RECDP/009662/2009 (Deferido);\r\nE12/541955/2011, 05/DETRAN/RECDP/010834/2011 (Indeferido);\r\nE12/542595/2011, 05/DETRAN/RECDP/012009/2011 (Deferido);\r\nE12/541763/2011, 05/DETRAN/RECDP/010581/2011 (Indeferido);\r\nE12/541195/2011, 05/DETRAN/RECDP/009887/2011 (Indeferido);\r\nPMIP/249/2011, 05/DETRAN/RECDP/011921/2011 (Indeferido);\r\nE12/542180/2011, 05/DETRAN/RECDP/011213/2011 (Deferido);\r\nE12/542067/2011, 05/DETRAN/RECDP/011022/2011 (Deferido);\r\nE12/289633/2011, 05/DETRAN/RECDP/012757/2011 (Indeferido); e\r\nE12/542187/2011, 05/DETRAN/RECDP/011229/2011 (Indeferido).\r\nId: 1176304. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1176305": [
            "2011-08-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 09.08.2011, através da CI nº 82/2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente, nº E12/288545/2009, CPF:727.980.337-72 (DEFERIDO);\r\nProcesso distribuído ao Representante da sociedade, nº.E12/282373/2011, CPF:010.074967-46 (INDEFERIDO)\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 09.08.2011, através da CI nº 82/2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente, nº E12/304251/2008, CPF: 092.847.287-62 (DEFERIDO -TERMO DE REVISÃO);\r\nProcesso distribuído ao Representante dos condutores de veículos, nº E12/491003/2007, CPF420.875.707-87 (INDEFERIDO).\r\nId: 1176305. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1176692": [
            "2011-08-12 00:00:00",
            "\r\nEXTRATOS DE ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS\r\nAs Associações de Apoio às Escolas abaixo identificadas procederam corretamente às alterações de que trata a Lei nº 10.406, de 10/01/2002 e a Lei nº 11.127, de 28/06/2005, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC nº 3999, de 01/07/2008, estando, destarte, aptas a receberem as respectivas verbas.\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nAAE CE DR. ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\nAAE CE PROF. MANUEL MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE\r\nAAE EEES JORGE JABOUR\r\nAAE CE REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE\r\nAAE CE RAYMUNDO CORRÊA\r\nAAE CE MARIETA CUNHA DA SILVA\r\nAAE CE BANGU\r\nId: 1176692\r\n"
        ],
        "1176728": [
            "2011-08-11 00:00:00",
            " \r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1176728\r\n"
        ],
        "1176919": [
            "2011-08-12 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 10 DE AGOSTO DE 2011\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROLEILOEIRA PÚBLICA FABIANA NASSARO BERLIM. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela demissão da leiloeira Fabiana Nassaro Berlim, caso não regularize no prazo de 30 (trinta) dias a situação em que se encontra perante esse órgão. Caso venha a fazê-lo, que seja concedido o parcelamento de sua dívida em 10 (dez) parcelas mensais, hipótese configurada no § 2º do art. 2º da Deliberação JUCERJA nº 35/2009, ficando claro e expresso que o não pagamento consecutivo de 2 (duas) parcelas ensejará, de imediato, a interrupção do parcelamento a ser eventualmente deferido com a conseqüente cobrança de uma só vez de todo o débito.\r\nUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROLEILOEIRO PÚBLICO RENATO CHAGAS RANGEL. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo parcelamento da caução solicitado pelo leiloeiro Renato Chagas Rangel, em 8 parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira delas no prazo de 30 dias contado da publicação desta, caso o leiloeiro deixe de pagar duas parcelas do valor da caução, a totalidade do valor da caução será exigida. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.LEILOEIRO PÚBLICO CLÁUDIO JOSÉ GARCIA O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela destituição do leiloeiro Cláudio José Garcia, conforme determina o parágrafo único do art. 9 do Decreto n° 21.981/32, tendo em vista que esta JUCERJA já deliberou anteriormente pela sua suspensão dando prazo de 6 (seis) meses para regularização, tendo o prazo encerrado sem que essa ocorresse.Que seja apensado a este o processo de destituição. \r\n(Anexo: 81-2011/137.375-1). Recorrente: MARCIO VAZ PEREIRA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento do recurso da douta procuradoria no sentido de que seja cancelado o registro individual de MARCIO VAZ PEREIRA, NIRE 3310519774-0, e seu enquadramento como ME, registrado sob o nº 2185976, ambos arquivados em 24/05/2011 devendo o cancelamento ser comunicado ao respectivo empresário. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nPROCURADORIA RE GIONAL DA JUCERJAINTEGRADO DE MEDICINA LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela manutenção da segunda alteração contratual da recorrida, prejudicado, assim o recurso interposto pela D. Procuradoria, tendo em vista que o arquivamento regular pela JUCERJA da terceira alteração contratual sanou a falha assinalada no ato anterior. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1176919. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1177097": [
            "2011-08-12 00:00:00",
            "BLICAS SOBRE\r\nDROGAS DOESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, ocorreu no auditório do sétimo andar do prédio da Central do Brasil a assembléia que elegeu a composição da Sociedade Civil para o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas. Compondo a mesa estiveram presentes os seguintes integrantes da Primeira Comissão Eleitoral do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas: Ubirajara Bento Marques, Leonardo Marcella Gavinho D'IcarayhEstiveram presentes como votantes as seguintes organizações da sociedade civil: PSICOTRÓPICUS ONG, ASSOCIAÇÃO MARANATHÁ, COMUNIDADE S8, ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS DEPENDENTES QUÍMICOS EM RECUPERAÇÃO, CASA ESPÍRITA TESLOO, INSTITUTO DE DESNVOLVIMENTO, ESTUDOS, AÇÕES E IMPLEMENTAÇÕES SOCIAIS -IDEAIS, INSTITUTO GIRASSOL DO BRASIL, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO MARTINHO,CASA DO MENOS SÃO MIGUEL ARCANJO,CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA DROGAS E ALCOOL NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - COMUDA/VR,CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DO RIO DE JANEIRO - COMAD/ RIO,ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ALCOOLISMO E DROGAS/ ABRAD,VIVA RIO e Ordem dos Advogados do Brasil - 5ª Subseção de Volta Redonda (entidade Eleitora). O senhor Leonardo Pecoraro informou ao Plenário que mediante a insuficiência de ocupação das duas vagas oferecidas ao segmento de Redução de Danos, tendo em vista que somente uma instituição se inscreveu. Foi proposto ao plenário a recondução da mesma, para outro segmento com ampla concorrência e por unanimidade foram aprovadas as seguintes propostas: Recondução da vaga não preenchida do segmento de redução de danos para o segmento Entidades Dedicadas ao Atendimento de Crianças e Adolescentes Usuárias de Drogas. Possibilidade de dois votos na cédula para a votação no segmento Entidades Dedicadas ao Atendimento de Crianças e Adolescentes Usuárias de Drogas em substituição de apenas um, como foi citado na mesma. Encerramento da assembléia assim que todas as entidades participantes votassem, excluindo assim a obrigatoriedade de aguardar as 15 horas para que esta fosse encerrada. \r\nAs onze horas foi iniciada a assembléia para eleição das entidades, de inicio foram feitas breves explanações de cinco minutos para cada entidade para defesa de sua candidatura e a votação transcorreu até as treze horas e quarenta minutos quanto a última entidade participante concluiu a sua votação, as treze horas e quarenta e cinco minutos , foi encerrada a votação e iniciada a apuração de votos das entidades participantes tendo como resultado a seguinte votação: \r\nSegmento redução de Danos - 1 vaga: Psicotrópicus ONG - 06 Votos (entidade Eleita) e Votos em Branco - 08 Votos \r\nSegmento Comunidade Terapêutica - 1 Vaga: Associação Maranathá - 05 votos Comunidade S8 - 08 Votos (entidade Eleita) Votos Nulos - 1 Voto. \r\nSegmento Associação de Usuários Ligada à Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - 1 Vaga: Associação de Defesa dos Direitos dos Dependentes Químicos em Recuperação - 11 Votos (Entidade Eleita) Votos Brancos - 03 Votos.\r\nSegmento Entidades Dedicadas ao Atendimento de Crianças e Adolescentes Usuárias de Drogas - 2 Vagas: Associação Beneficente São Martinho - 09 Votos (entidade Eleita) Instituto Girassol do Brasil - 09 Votos (Entidade Eleita) Instituto de Desenvolvimento, Estudos , Ações e Implementações Sociais - IDEAIS - 04 votos Casa Espírita Tesloo - 02 Votos Casa do Menor São Miguel Arcanjo - 02 Votos. \r\nSegmento Conselhos Municipais de Políticas Públicas Sobre Drogas ou Congênere - 1 Vaga:Conselho Municipal de Políticas Públicas para Drogas e Álcool no Município de Volta Redonda - COMUDA/VR - 13 Votos (Entidade Eleita) Conselho Municipal Antidrogas do Rio de Janeiro - COMAD/RIO - 01 Voto. \r\nSegmento Associações Dedicadas a Estudos e pesquisas na área de Políticas Públicas Sobre Drogas - 2 vagas:\r\nAssociação Brasileira de Alcoolismo e Drogas - 12 Votos (entidade Eleita), Viva Rio - 08 Votos (entidade eleita). \r\nSendo Assim os Integrantes da comissão eleitoral leram a relação das entidades que foram eleitas e deram por encerrada a assembléia.\r\nSem mais lavramos e assinamos a presente Ata.\r\nUbirajara Bento Marques\r\nPresidente da Comissão Eleitoral\r\n\r\nMembro da Comissão Eleitoral\r\nMarcella Gavinho D'Icarayh \r\nMembro da Comissão Eleitoral \r\nId: 1177097\r\n"
        ],
        "1177136": [
            "2011-08-12 00:00:00",
            " \r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n6\r\n86879\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n6\r\n51342\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nGlaucia Monica Oliveira Nascimento \r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1177136\r\n"
        ],
        "1177183": [
            "2011-08-15 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 02/2011 - Pregão Eletrônico SEFAZ nº 031/2011. \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e ELETRO PLANO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA.\r\nAquisição de lâmpadas e reatores.\r\n12 (doze) meses a contar de sua publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.E.R.J.\r\n03/08/2011.\r\nDecreto Estadual nº 41.135/2008.\r\nE-01/011.460/2010.\r\nItem\r\nCódigo\r\nID\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor Unitário\r\n01\r\n6240.007.004\r\n64899\r\nLâmpada fluorescente comum, linear, modelo: tubular, bulbo: T8 (26 mm), potência: 16W, base: G13-BIPINO, cor bulbo: branca, temperatura cor: 4000k, voltagem: 127V\r\nEMPALUX\r\nR 2,95\r\n02\r\n6240.007.0045\r\n64900\r\nLâmpada fluorescente comum, linear, modelo: tubular, bulbo: T8 (26 mm), potência: 32W, base: G13-BIPINO, cor bulbo: branca, temperatura cor: 4000k, voltagem: 127V\r\nEMPALUX\r\nR 3,05\r\n06\r\n6250.004.0024\r\n13335\r\nReator lâmpada, tipo: eletrônico partida rápida, fator potência: alto fator potência, modelo lâmpada: tubular, quantidade lâmpadas x potência: 2 x 16W, tensão: 127V\r\nRCG\r\nR 17,20\r\nId: 1177183\r\n"
        ],
        "1177407": [
            "2011-08-15 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (EVEROLIMO, MICOFENOLATO DE MOFETIL E OUTROS)., no item 04, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAJANSSEN-CILAG FARMAC, no item 11, , nos itens 02, 05 e 06. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/010.817/2010 (dezessete milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil cento e oitenta e nove reais e sessenta centavos).\r\nId: 1177407\r\n"
        ],
        "1177455": [
            "2011-08-18 00:00:00",
            "\r\nDA PESSOA IDOSA\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA \r\nA Presidente Maria da Penha Silva Franco, em 18 de julho de 2011, iniciou a reunião às 14:40h, e como a Ata anterior não havia sido apresentada, devido à ausência, por motivo de internação em CTI da genitora da 1ª Secretária, a Conselheira Sandra Rabello, ficou sua aprovação adiada para a próxima reunião do Conselho. Continuou dando informes sobre as Conferências. Comunicou a alteração da data da Conferência Estadual para os dias 30, 31 de agosto e 01 de setembro, no Hotel Othon na Avenida Atlântica, Copacabana, Rio de Janeiro. O motivo alegado para a transferência foi a ausência de local adequado para o período anteriormente previsto. Justificou que desde abril já havia reservado a data, mas a Secretaria demorou a definir. Disse que ficou satisfeita com o local, pois tem acessibilidade, auditório e oferece todas as condições para a realização da Conferência Estadual, estimada em 550 pessoas. Informou também que haviam sido realizadas cinco Conferências Regionais e faltavam apenas quatro. Foram realizadas as Conferências dos Municípios de Barra Mansa, São Gonçalo, Macaé, Itaperuna e Itacuruçá. Faltam ainda as de Nova Iguaçu, Petrópolis, Cabo Frio e Três Rios. O relatório final da Região Norte já havia sido enviado para o CEDEPI. Estávamos aguardando o recebimento do relatório final das demais Conferências Regionais para que pudéssemos preparar a Conferência Estadual. Informou que havia tido reunião com a Comissão de Preparação da III Conferência Estadual, na parte da manhã, e lamentou a falta de alguns representantes. Estavam presentes apenas, Maria da Penha, como Coordenadora, Nair Jane, Cesar, Regina Cavalcanti e Maria Isabel. Disse estar muito preocupada, pois faltam apenas 30 dias para a Conferência Estadual e dependia do recebimento dos relatórios finais das Conferências Regionais. Informou que já havia recebido o esboço da metodologia da Conferência Nacional. Comunicou que a Comissão, com apenas sete membros, teria muito trabalho para condensar os relatórios das regionais e preparar a Conferência Estadual. Teríamos três tipos de propostas: as propostas locais que serão encaminhadas aos municípios, as de cunho estadual que serão enviadas ao Estado e só iriam para Brasília as de cunho nacional. Essa junção deve ser feita pela Comissão de Organização. Informou que fez o convite à Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso Karla Cristina Giacomin para fazer a abertura da Conferência Estadual. Estava sendo trabalhada a parte cultural, e a programação encontrava-se em fase de fechamento. Informou que haveria espaço para colocação de experiências exitosas, vivenciadas pelos conselhos locais. Voltou a mencionar que a Conferência Estadual só poderá convidar até 100 pessoas / instituições comprometidas com a causa do idoso tendo sido sugeridos nomes. Concluindo os informes, passou para o ponto central da reunião, a posse dos conselheiros e a eleição da Diretoria Executiva do CEDEPI para o biênio 2011/2013. Justificou a demora da publicação e que não dependeu dela e sim da Secretaria. Foram publicados no Diário Oficial do Estado do dia 07 de julho de 2011 os Representantes do Poder Executivo: da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos SEASDH, Titular Maria da Penha Silva Franco, Suplente Ana Silva Vasconcelos - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC , Titular Regina Maria Cavalcanti da Silva, Suplente Irene Mourão de Melo Silva - Secretaria de Estado de Saúde - SES, Titular Leonor Maria da Silva Gomes, Suplente Solange Maria de Lira - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB - Titular Iolanda Couto da Paixão, Suplente Maria Christina Rodrigues Menezes - Secretaria de Estado de Cultura - SEC - Titular Dulce Helena Oliveira Tamburini Porto, Suplente Mary Estanek Cabral - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR - Titular Wanda Ribeiro, Suplente Gloria Maria de Almeida Villar de Queiroz - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG - Titular Catarina Elisabete Noble dos Santos, Suplente Cláudia Barbosa Costa - Secretaria de Estado de Transporte - SETRANS - Titular Jaqueline Carvalho Cavalcanti, Suplente Antonio Kropf - Fundação Universidade do Estado do RJ - UERJ/UNATI - Titular Sandra Rabello de Frias, Suplente Célia Pereira Caldas - Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE- Titular João Henrique Vianna Rodrigues, Suplente Valmery Jardim Guimarães. Dando seguimento e de acordo com a publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 08 de junho de 2011 foram designados os Representantes da Sociedade Civil eleitos para o CEDEPI: da Associação Brasileira de Psicologia Aplicada - ABRAPA, Titular Dina Lourdes Fernandez Frutuoso, Suplente Marília Azarany Bezerra Bussoloti - Associação dos Aposentados de FURNAS - APÓS-FURNAS Titular Maria Isabel da Fonseca Bauer, Suplente Delfina Maria Carvalho Simões - Centro Dia Santa Anna - CEDISA, Titular Maria de Lourdes Brás Vieira, Suplente Dagmar Maria dos Santos - Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro - FAAPERJ, Titular Wilson Nilson da Rocha, Suplente Carlos Figueiredo de Almeida - Instituto Vivendo de Desenvolvimento Integral da Terceira Idade, Titular Maria José Ponciano Sena Silvestre, Suplente Antonio Sena Silvestre - Associação Santo Antonio dos Pobres de Itaperuna - ASAPI, Titular Silvia Maria de Castro Costa, Suplente Cássia Goulart Costa - Círculo de Trabalhadores Cristãos Centro-Sul do Rio de Janeiro, Titular Nair Jane de Castro Lima, Suplente Maria Augusta Delgado - Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais - CBCISS. Titular Rosely Reis Lorenzato, Suplente Andrea Medrado Bragard - Casa São Luiz para a Velhice, Titular Vanda Maria Bonfim, Suplente Sandra Regina Albuquerque de Abreu - Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado do Rio de Janeiro - FASP-RJ, Titular César Drucker, Suplente Paulo de Magalhães. Após a leitura dos nomes de todos os Conselheiros abriu-se o processo eleitoral para a Diretoria Executiva do CEDEPI. Apresentaram-se duas chapas para a Presidência do CEDEPI. A Conselheira Dina Frutuoso fez a apresentação da indicação do Fórum da sociedade civil, Fórum PNEI-RJ para a Diretoria Executiva, argumentando que tradicionalmente o Fórum PNEI-RJ indica o candidato a Presidente, quando, na alternância, a vaga é ocupada pela sociedade civil, constando na chapa os nomes de Maria Jose Ponciano Sena Silvestre para Presidente e Delfina Maria Carvalho Simões para 1ª Secretária. A seguir, Sílvia Maria de Castro Costa apresentou sua chapa para concorrer à Presidência. Foi feita a votação em regime secreto e eleita, por 09 votos, contra 07 votos para a Presidência do CEDEPI - CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, biênio 2011/2013, a Conselheira Maria José Ponciano Sena Silvestre, representante do Instituto Vivendo de Desenvolvimento Integral da Terceira Idade; para Vice-Presidente a Conselheira Maria da Penha Silva Franco, representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos-SEASDH. A seguir foi realizada a eleição para as Secretarias, tendo sido eleitas, por aclamação, para 1ª Secretaria a Conselheira Delfina Maria Carvalho Simões, representante da Associação dos Aposentados de FURNAS - APÓS- FURNAS e para 2ª Secretaria a Conselheira Regina Maria Cavalcanti da Silva, representante da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC. Após homenagens e considerações a Presidente Maria da Penha Silva Franco encerrou a reunião às 16:30h, dando posse à nova diretoria do CEDEPI-RJ. Esta ata foi elaborada por mim, Maria Isabel da Fonseca Bauer, 2ª Secretaria Geral do CEDEPI. \r\nPresidente\r\n2ª Secretaria Geral\r\nId: 1177455\r\n"
        ],
        "1177778": [
            "2011-08-15 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e do Sorteio Semanal Acumuladotodos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula nº e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n7\r\n503374\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n7\r\n130570\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n7\r\nFA144875\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\nAuditor LOTERJ\r\nHérica dos Santos Theodoro \r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1177778\r\n"
        ],
        "1178154": [
            "2011-08-16 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.08.2011\r\n1ª COLUNA\r\nDE 2011\r\nProcesso n° E-11/50.751/2010. Processo nº E-11/ 50.623/2009. Processo n° 81-2011/068.220-3 (Anexo nº 81-2011/137.375-1). Processo n° 00-2011/190.323-8. \r\nOnde se lê: CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente. \r\nLeia-se: TERESA CRISTINA G. PANTOJA - Presidente em exercício.\r\nId: 1178154. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1178569": [
            "2011-08-16 00:00:00",
            "\r\nreferente a um de Celular CUPOM MANIA às 14:00 horas relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Glaucia Monica Oliveira Nascimento que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n48\r\n505862\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n8\r\n218534\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n49\r\n514584\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n49\r\n378498\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n50\r\n520326\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n50\r\n048281\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\nAuditor LOTERJ\r\nGlaucia Monica Oliveira Nascimento\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1178569\r\n"
        ],
        "1178656": [
            "2011-08-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DE CINEMA DÔ ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2010 - PEEC RJ 2010\r\nÀs dezesseis horas do dia onze de agosto de dois mil e onze, reuniram-se na Secretaria de Estado de Cultura, localizada na Rua da Ajuda n°5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, os membros da comissão de avaliação de projetos - nomeados pela Resolução SEC Nº 363 de 19 de outubro de 2010 - da Chamada Pública do Prêmio Estímulo à Exibição de Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010 - PEEC RJ 2010, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 354 publicada no DOERJ no dia 10 de setembro de 2010, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela exibidora proponente, Cine 3 Rios LTDA., para o Projeto de Destinação de Recursos do PEEC-RJ 2010. Presentes os membros da Comissão: Angélica de Oliveira Silva, Thaiana Halfed Gomes e Gisella Cardoso Franco. \r\nConfirmamos que o proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo “III” e irá destinar o valor de R 65.753,42(sessenta e cinco mil setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos), referente à totalidade do prêmio, à execução do projeto “Televisores, impressora para ingressos e troca de poltronas”.\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOE-RJ:\r\nAngélica de Oliveira Silva\r\nThaiana Halfed Gomes\r\nGisella Cardoso Franco\r\nId: 1178656\r\n"
        ],
        "1178946": [
            "2011-08-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 22ª REUNIÃO REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2011.\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Transcotur Transporte Escolar e Turismo Tio Zé Ltda - E-10/136340/2011 - Auto de Infração AI 8027 - Auto Viação ABC S/A - E-10/134.452/2011- AI D 354499; Viação São Pedro D'Aldeia Ltda - E-10/135.759/2011- AI D 388422. PROCESSOS INDEFERIDOS: Auto Viação Bangu Ltda - E-10/132.663/2011- AI D 357639; Evanil Transportes e Turismo Ltda - E-10/136.370/2011- AI D 360390- E-10/136.371/2011- AI D 382533 - E-10/136.372/2011- AI D 371946- E-10/136.373/2011- AI D 361090 - E-10/136.374/2011- AI D 371947- E-10/136.376/2011- AI D 359898 - E-10/136.977/2011- AI D 386392; Expresso Cruzeiro do Sul Ltda - E-10/136.429/2011- AI D 388820-E-10/137.424/2011- AI 507557 - E-10/137.425/2011- AI D 351490- E-10/137.426/2011- AI 507558 - E-10/137.427-2011- AI D 363975- E-10/137.428/2011- AI D 363976 - E-10/137.430/2011- AI D 363618- E-10/137.431/2011- AI D 363619 - E-10/137.434/2011- AI D 390436AI; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda - E- 10/136.455/2011- AI D 375817- E-10/136.456/2011- AI D 375814- E- 10/136.457/2011- AI D 374446- E-10/136.458/2011- AI D 386356- E- 10/136.459/2011- AI D 374444- E-10/136.463/2011- AI D 389639- E- 10/136.464/2011- AI D 360027- E-10/136.465/2011- AI D 359893- E- 10/136.466/2011- AI D 386303- E-10/136.467/2011- AI D 359892- E- 10/136.468/2011- AI D 386305- E-10/136.469/2011- AI D 386308- E- 10/136.470/2011- AI D 360393- E-10/136.471/2011- AI D 359918- E- 10/136.571/2011- AI D 386306-E-10/136.574/2011- AI D 382501- E- 10/136.938/2011- AI D 383021- E-10/136.941/2011- AI D 383020- E- 10/137.601/2011- AI D 374605- E-10/137.701/2011- AI D 390040- E- 10/137.756/2011- AI D 360073; Trans Turismo Rio Minho Ltda- E- 10/136.476/2011- AI D 381886- E-10/137.260/2011- AI D 351489; Empresa de Transporte Flores Ltda - E-10/136.592/2011- AI D 371984- E-10/136.593/2011- AI D 388902- E-10/136.594/2011- AI D 381849- E- 10/136.595/2011- AI D 388900; Costa Verde Transportes Ltda - E- 10/136.692/2011- AI D 388855; Viação Nossa Senhora da Penha Ltda - E-10/136.693/2011- AI D 386324; Auto Lotação Ingá Ltda- E- 10/136.697/2011- AI D 382515- E-10/136.698/2011- AI D 356172; Viação Vera Cruz S/A- E-10/136.847/2011- AI D 387585- E- 10/136.848/2011- AI D 388470- E-10/136.939/2011- AI D 360060; Auto Viação Reginas Ltda - E-10/136.940/2011- AI D 381894; Nelia Teixeira Costa- E-10/136.984/2011- AI 506969; Auto Viação 1001 Ltda - E- 10/137.043/2011- AI D 365405- E-10/137.046/2011- AI D 382598- E- 10/137.061/2011- AI D 371032- E-10/137.064/2011- AI D 390405- E- 10/137.065/2011- AI D 371031- E-10/137.066/2011- AI 507554; Nilson de Souza Ramos- E-10/137.072/2011- AI D 372053; Viação Ítaguaí Ltda- E-10/137.100/2011- AI 503557; Rio Ita Ltda- E-10/137.263/2011- AI D 381890; Empresa de Transportes Continental Ltda- E- 10/137.407/2011- AI D 388416; Transporte e Turismo Machado Ltda- E-10/137.702/2011- AI D 361109- E-10/137.757/2011- AI D 383016- E- 10/137.759/2011- AI D 360666- E-10/137.760/2011- AI D 360668- E- 10/137.761/2011- AI D 383015. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: José Ricardo Alves Ribeiro- E-10/137.673/2011- AI D 329057.\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\nId: 1178946. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1179276": [
            "2011-08-17 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n51\r\n523646\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n51\r\n207067\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nAngela Maria Lopes Dias\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1179276\r\n"
        ],
        "1179367": [
            "2011-08-18 00:00:00",
            " \r\nDE 16/08/2011\r\nAgente de Fapara ter exercício na Divisão de Protocolo, do Departamento de Serviços, da Coordenação de Apoio Logístico, do Departamento Geral de Administração e Fina, da Secretaria/2011.\r\nId: 1179367\r\n"
        ],
        "1179624": [
            "2011-08-18 00:00:00",
            "\r\nª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos onze dias do mês de agosto de dois mil e onze, às 14h38min, na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 7º andar, sala 756, Centro, nesta cidade, compareceram à Décima Sexta Sessão Ordinária da Comissão Especial de Reparação, sob a Presidência da Procuradora do Estado Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva, os seguintes membros: Margarida Ellenbogen Pressburger, Patrícia dos Santos Waked Pontes, Simone Souto Pitta, Sidnei Ferreira, e, Afonso Albuquerque Reis e Silva. Ausentes Marcelo Feijó Chalréo e Elizabeth Silveira e Silva, o primeiro de forma justificada. Foi declarada aberta a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Dra. Patrícia Waked Pontes. A Presidente iniciou a sessão procedendo a leitura do voto da Conselheira Elizabeth Silveira no processo nº E-32/503/0009/2004 - Josué Cabral de Lima, sendo que antes mesmo de começar foi interrompida pelo requerente que se manifestou solicitando a retirada do processo de pauta argumentando a necessidade da juntada documentos que sua testemunha ainda não providenciou, o que foi acolhido pela presidente da Comissão, todavia, somente em virtude da ausência da relatora do processo na sessão. Dando continuidade a presidente passou a palavra à Dra. Margarida Pressburger que procedeu a leitura do relatório do processo do Dr. Marcelo Chalréo nº E-32/0720/0009/2004 - Jesus Paredes Soto, opinando pela concessão da reparação, que foi deferida por unanimidade. Após, o Dr. Sidnei Ferreira procedeu a leitura do seu voto no processo nº E-32/0894/0009/2004 - Roberto Stern, opinando pelo deferimento do pedido, que foi acompanhado por 5 (cinco) votos a 1 (um), no processo nº E-32/0621/0009/2002 - Sergio Teixeira Rolins, opinando pelo deferimento do processo sendo acompanhado por todos, e, no processo nº E-32/0610/0009/2004 - Rômulo Quinhões Pereira, votando pelo acolhimento do pedido o que foi deferido por todos. Em prosseguimento, a Dra. Patrícia Waked Pontes apresentou o relatório do processo nº E-32/0865/0009/2004 - Maria de Lourdes Siqueira, opinando pela concessão da reparação, que foi deferida por unanimidade. A seguir, a palavra retornou a Dra. Margarida Pressburger que em continuidade procedeu a leitura dos relatórios dos processos do Dr. Marcelo Chalréo nº E-32/0740/0009/2004 - Jair da Silva, nº E-32/0764/0009/2004 - José Carlos Cabral, e, nº E- 32/0777/0009/2004 - Jaime Barbosa, opinando pela concessão das reparações, que foram deferidas por todos os conselheiros presentes. Ao final, foi concedida a palavra ao Dr. Afonso Albuquerque que procedeu a leitura no processo nº E-32/706/0009/2004 - Jeová Gomes Maciel, distribuído ao Dr. Marcelo Chalréo, que, contudo, estava com Dr. Afonso Albuquerque que solicitou vista na última sessão. Após outras produções de provas, o voto foi no sentido do deferimento do pedido, o que foi anuído por todos. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente sessão pela Dra. Rosa Filomena Schmitt, do que para constar lavrei a presente ata que vai por mim e pela Presidente assinada.\r\n\r\nhmitt de Oliveira e Silva\r\nPresidente\r\nPatrícia dos Santos Waked Pontes\r\nSecretária\r\nId: 1179624\r\n"
        ],
        "1179681": [
            "2011-08-18 00:00:00",
            " AVISO \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO \r\nAquisição de Insumos para o setor de Oftalmologia para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação.\r\n: https://www.compras.rj.gov.br. \r\nDia 19/07/2011, às 10:00 horas.\r\nProcesso Administrativo nº E-09/000.127/2508/2011. Ata disponível no endereço eletrônico supracitado. \r\nId: 1179681\r\n"
        ],
        "1179729": [
            "2011-08-18 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 089/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO TRANEXÂMICO, ADENOSINA E OUTROS) Detentora(s) do(s) Registro(s): BLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no item 27, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, no item 18, COSTA CAMARGO COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 17, DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA, no item 19, EPHOS 106 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 13, FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, nos itens 06 e 08, HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no itens 05 e 10, HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA, nos itens 16, 22 e 26, IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 07 e 25, NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, nos itens 15 e 20, TORRENT DO BRASIL LTDA, nos itens 03 e 04, UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A, nos itens 11 e 21, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 087/2011. Processo nº E-08/7034/2010. Data de Assinatura: 12/08/2011. Valor total: R R 12.313.592,99 (doze milhões, trezentos e treze mil quinhentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos).\r\nId: 1179729\r\n"
        ],
        "1179747": [
            "2011-08-18 00:00:00",
            "\r\nAos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e onze, às 14h00min, na sala do Conselho de Alimentação Escolar, sito na Rua da Ajuda, nº 05 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se os Conselheiros Titulares e Suplentes: Miriam Francisca da Silva, Luzia de Souza Afonso, Ana Cristina Ferreira Mirrha, Tânia Viana Bastos. Participaram, também, as Nutricionistas Railda Serrano Rodrigues (PNAE), Valéria Basílio Terra (CRN-4), Sonia Maria Ramos Mayworm, Maria Aparecida do Amaral e Silva e a Sra. Efigênia Maria Sandes de Brito como visitante. A reunião teve como principais pontos: 1) DISCUSSÃO; 1.3 - Renovação dos Membros do CAE;Ana Mirrha apresentou a Sra. Valéria, que está sendo indicada pelo Conselho Regional de Nutrição (CRN-4), para Membro Titular do CAE, representando o segmento - Sociedade Civil e a Sra. Efigênia que, após ter assistido na televisão uma propaganda do FNDE, se interessou em conhecer o trabalho do Conselho, tendo sido convidada pela Presidente para esta reunião; a seguir fez um breve comentário sobre a 5ª Reunião Ordinária realizada na UPPES, no dia 16/06/2011; comunicou que a Conselheira Luzia (mãe de aluno) se desligará do Conselho, tendo em vista a filha estar concluindo o Ensino Médio. A seguir informou que o Conselho está seguindo as determinações emanadas da Resolução nº 38 CD/FNDE de 16 de julho de 2009, para tomada de decisões das substituições/indicações para atualização da composição do Conselho tendo em vista que até a presente data, não havia sido enviada ao Conselho resposta sobre o Ofício n° 009/2011, datado de 01/04/2011, enviado à Chefia de Gabinete da SEEDUC; comentou, ainda, sobre a visita efetuada no dia 01/06/2011 ao CE Marechal João Batista de Mattose que retornará ao mesmo para verificar se as orientações feitas foram cumpridas; na oportunidade convidou a Sra. Valéria para acompanhá-la nas próximas visitas às escolas e, para tanto, solicitou à mesma que informasse sobre sua disponibilidade; solicitou aos Conselheiros participarem da Reunião na Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital, no dia 03/08/2011, situada na Av. Marechal Câmara n° 370 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, das 15h00min às 17h30min quando na oportunidade fará a apresentação das Sras. Valéria e Tânia Bastos à Promotora Bianca Mota de Moraes. A Sra. Railda, (PNAE) informou que o Edital da Chamada Pública será por unidades escolares, em parceria com as Diretorias Regionais, e comentou que os Chefs da Gastronomia Carioca criarão receitas para o cardápio da alimentação escolar da Rede Pública Estadual, com os 10 produtos que serão fornecidos no segundo semestre às UEs por Agricultores Familiares. A Conselheira Tânia Bastos comentou que faz parte do Programa Aprendendo a Sorrir. A Nutricionista Valéria indagou como é feita a Prestação de Contas, sendo informada que é feita pelo órgão financeiro da Secretaria, com base nas informações das UEs, e informou que tem um dia na semana disponível para efetuar visitas, comentou ainda que está atuando em três escolas em Caxias, através da Secretaria de Saúde, como Nutricionista. A Senhora Presidente comentou ainda que fez um curso no Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE nos dias 05 e 06 de julho de 2011, com um rico conteúdo programático sobre: Compras Públicas, Técnicas de Licitações para Pregão Presencial e Eletrônico; Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006. Aplicação da Lei n° 11.947/2009, sobre os 30% dos recursos da Agricultura Familiar; leitura de toda a Resolução nº 38.No dia 20/07/2011, participou, a convite, de uma premiação do Prefeito Empreendedor VII Edição, no Palácio da Cidade, quando, na oportunidade, ao cumprimentar o Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, solicitou audiência ao mesmo para comentar sobre a possibilidade de extensão do que dispõe o Decreto n° 41.644, de 15/01/2009 (Concessão de Diária e Traslados a servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem a serviço, etc.) aos membros do Conselho, quando em atividades externas. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu Sonia Maria Ramos Mayworm que a secretariei, encerro a presente Ata, que, após lida e aprovada por todos, segue assinada por mim e pela Presidente do Conselho.\r\nANA CRISTINA FERREIRA MIRRHA\r\nPresidente\r\nId: 1179747\r\n"
        ],
        "1179800": [
            "2011-08-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 1ª JARI\r\nAta julgada em 16.08.2011, através da CI nº 84/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/348508/2009, 05/DETRAN/RECDP/010892/2010 (Deferido);\r\nE12/289403/2011, 05/DETRAN/RECDP/012238/2011 (Deferido);\r\nE12/543351/2011, 05/DETRAN/RECDP/013139/2011 (Indeferido);\r\nE09/034878/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/006835/2008 (Deferido);\r\nE12/543159/2011, 05/DETRAN/RECDP/012830/2011 (Indeferido);\r\nE12/281801/2011, 05/DETRAN/RECDP/011823/2011 (Indeferido);\r\nE12/545134/2010, 05/DETRAN/RECDP/009321/2010 (Deferido);\r\nE12/294207/2011, 05/DETRAN/RECDP/013168/2011 (Indeferido);\r\nE12/542913/2011, 05/DETRAN/RECDP/012445/2011 (Indeferido);\r\nE12/542710/2011, 05/DETRAN/RECDP/012234/2011 (Indeferido);\r\nE12/275114/2011, 05/DETRAN/RECDP/011147/2011 (Deferido);\r\nE12/542991/2011, 05/DETRAN/RECDP/012571/2011 (Deferido);\r\nE12/542721/2011, 05/DETRAN/RECDP/012257/2011 (Indeferido);\r\nE12/551515/2010, 05/DETRAN/RECDP/016406/2010 (Indeferido);\r\nE12/374028/2008, 05/DETRAN/RECDP/032218/2008 (Indeferido); e\r\nE12/542671/2011, 05/DETRAN/RECDP/012169/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/513214/2011, 05/DETRAN/RECDP/013238/2011 (Deferido);\r\nE12/291167/2011, 05/DETRAN/RECDP/013196/2011 (Deferido);\r\nE12/542839/2011, 05/DETRAN/RECDP/012323/2011 (Indeferido);\r\nE12/542453/2011, 05/DETRAN/RECDP/011762/2011 (Deferido);\r\nE12/543065/2011, 05/DETRAN/RECDP/012694/2011 (Deferido);\r\nPMBP/83/2010, 05/DETRAN/RECDP/000372/2011 (Deferido);\r\nE12/542630/2011, 05/DETRAN/RECDP/012094/2011 (Indeferido);\r\nE12/543283/2011, 05/DETRAN/RECDP/012982/2011 (Indeferido);\r\nE12/290139/2011, 05/DETRAN/RECDP/013117/2011 (Indeferido);\r\nE12/293564/2011, 05/DETRAN/RECDP/013351/2011 (Deferido);\r\nE12/543067/2011, 05/DETRAN/RECDP/012696/2011 (Indeferido);\r\nE12/289678/2011, 05/DETRAN/RECDP/013049/2011 (Indeferido);\r\nE12/537446/2011, 05/DETRAN/RECDP/007665/2011 (Deferido); e\r\nE12/542693/2011, 05/DETRAN/RECDP/012200/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/372756/2009, 05/DETRAN/RECDP/002303/2011 (Deferido);\r\nE12/542639/2011, 05/DETRAN/RECDP/012109/2011 (Deferido);\r\nE12/542983/2011, 05/DETRAN/RECDP/012563/2011 (Deferido);\r\nE12/542680/2011, 05/DETRAN/RECDP/012187/2011 (Indeferido);\r\nE12/280676/2011, 05/DETRAN/RECDP/012730/2011 (Deferido);\r\nE12/542012/2011, 05/DETRAN/RECDP/010922/2011 (Deferido);\r\nE12/543137/2011, 05/DETRAN/RECDP/012804/2011 (Indeferido);\r\nE12/542948/2011, 05/DETRAN/RECDP/012492/2011 (Indeferido);\r\nE12/377743/2008, 05/DETRAN/RECDP/028002/2008 (Deferido);\r\nE12/283804/2011, 05/DETRAN/RECDP/012203/2011 (Deferido);\r\nE12/542124/2011, 05/DETRAN/RECDP/011103/2011 (Deferido);\r\nE12/541587/2011, 05/DETRAN/RECDP/010127/2011 (Deferido);\r\nE12/556400/2010, 05/DETRAN/RECDP/021788/2010 (Deferido);\r\nE12/217813/2011, 05/DETRAN/RECDP/003459/2011 (Deferido);\r\nE12/543145/2011, 05/DETRAN/RECDP/012816/2011 (Deferido);\r\nE12/542919/2011, 05/DETRAN/RECDP/012452/2011 (Deferido);\r\nE12/269932/2011, 05/DETRAN/RECDP/010815/2011 (Deferido);\r\nE12/542907/2011, 05/DETRAN/RECDP/012439/2011 (Deferido); e\r\nE12/361722/2009, 05/DETRAN/RECDP/011735/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 16.08.2011, através da CI nº 84/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/289677/2011, 05/DETRAN/RECDP/000173/2011 (Indeferido);\r\nE12/542967/2011, 05/DETRAN/RECDP/012523/2011 (Deferido);\r\nE12/293498/2011, 05/DETRAN/RECDP/013167/2011 (Indeferido);\r\nE12/543236/2011, 05/DETRAN/RECDP/012929/2011 (Indeferido);\r\nE12/386056/2008, 05/DETRAN/RECDP/004491/2009 (Indeferido);\r\nE12/294201/2011, 05/DETRAN/RECDP/013161/2011 (Indeferido);\r\nE12/542818/2011, 05/DETRAN/RECDP/012300/2011 (Indeferido);\r\nE12/543049/2011, 05/DETRAN/RECDP/012677/2011 (Indeferido);\r\nE12/543037/2011, 05/DETRAN/RECDP/012656/2011 (Indeferido); e\r\nE12/543165/2011, 05/DETRAN/RECDP/012836/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/543271/2011, 05/DETRAN/RECDP/012967/2011 (Indeferido);\r\nE12/542968/2011, 05/DETRAN/RECDP/012524/2011 (Indeferido);\r\nE12/286850/2011, 05/DETRAN/RECDP/012330/2011 (Indeferido);\r\nE12/543158/2011, 05/DETRAN/RECDP/012829/2011 (Indeferido);\r\nE12/542817/2011, 05/DETRAN/RECDP/012299/2011 (Indeferido);\r\nE12/543022/2011, 05/DETRAN/RECDP/012607/2011 (Indeferido);\r\nE12/291173/2011, 05/DETRAN/RECDP/013199/2011 (Deferido);\r\nCPTRANS/3303/2011, 05/DETRAN/RECDP/013602/2011 (Indeferido);\r\nE12/543402/2011, 05/DETRAN/RECDP/013223/2011 (Deferido);\r\nE12/543029/2011, 05/DETRAN/RECDP/012645/2011 (Indeferido);\r\nE12/291177/2011, 05/DETRAN/RECDP/013052/2011 (Indeferido); e\r\nE12/543239/2011, 05/DETRAN/RECDP/012932/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/543077/2011, 05/DETRAN/RECDP/012708/2011 (Indeferido);\r\nE12/543401/2011, 05/DETRAN/RECDP/013222/2011 (Indeferido);\r\nE12/291174/2011, 05/DETRAN/RECDP/013197/2011 (Deferido);\r\nE12/294891/2011, 05/DETRAN/RECDP/013431/2011 (Indeferido);\r\nE12/286810/2011, 05/DETRAN/RECDP/012382/2011 (Indeferido);\r\nE12/510619/2011, 05/DETRAN/RECDP/013240/2011 (Deferido);\r\nE12/542848/2011, 05/DETRAN/RECDP/012336/2011 (Deferido); e\r\nE12/295480/2011, 05/DETRAN/RECDP/013358/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 16.08.2011, através da CI nº 84/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/543048/2011, 05/DETRAN/RECDP/012676/2011 (Indeferido);\r\nE12/542720/2011, 05/DETRAN/RECDP/012255/2011 (Deferido);\r\nE12/543052/2011, 05/DETRAN/RECDP/012680/2011 (Deferido);\r\nE12/289172/2011, 05/DETRAN/RECDP/012758/2011 (Indeferido);\r\nE12/292564/2011, 05/DETRAN/RECDP/013207/2011 (Deferido);\r\nE12/526343/2009, 05/DETRAN/RECDP/000058/2011 (Deferido);\r\nE12/251466/2008, 05/DETRAN/RECDP/000172/2011 (Deferido);\r\nE12/280279/2010, 05/DETRAN/RECDP/011427/2011 (Indeferido);\r\nE12/445678/2011, 05/DETRAN/RECDP/000052/2011 (Indeferido);\r\nE12/287133/2011, 05/DETRAN/RECDP/012760/2011 (Deferido);\r\nE12/297846/2008, 05/DETRAN/RECDP/026015/2008 (Deferido); e\r\nE12/542603/2011, 05/DETRAN/RECDP/012028/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/542293/2011, 05/DETRAN/RECDP/011455/2011 (Deferido);\r\nE12/367259/2009, 05/DETRAN/RECDP/009503/2009 (Indeferido);\r\nE12/542315/2011, 05/DETRAN/RECDP/011480/2011 (Indeferido);\r\nE12/541754/2011, 05/DETRAN/RECDP/010542/2011 (Indeferido);\r\nE12/542519/2011, 05/DETRAN/RECDP/011871/2011 (Deferido);\r\nE12/542647/2011, 05/DETRAN/RECDP/012129/2011 (Deferido);\r\nE12/542858/2011, 05/DETRAN/RECDP/012349/2011 (Deferido);\r\nE12/340851/2009, 05/DETRAN/RECDP/010615/2011 (Indeferido);\r\nPMIP/221/2011, 05/DETRAN/RECDP/011922/2011 (Deferido);\r\nE12/542511/2011, 05/DETRAN/RECDP/012729/2011 (Deferido);\r\nE12/275523/2011, 05/DETRAN/RECDP/010780/2011 (Deferido); e\r\nE12/319964/2009, 05/DETRAN/RECDP/019419/2010 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/287440/2011, 05/DETRAN/RECDP/012433/2011 (Deferido);\r\nE12/542727/2011, 05/DETRAN/RECDP/012264/2011 (Deferido);\r\nE12/543055/2011, 05/DETRAN/RECDP/012683/2011 (Deferido);\r\nE12/285628/2011, 05/DETRAN/RECDP/012117/2011 (Deferido);\r\nE12/543043/2011, 05/DETRAN/RECDP/012668/2011 (Indeferido);\r\nE12/542626/2011, 05/DETRAN/RECDP/012090/2011 (Deferido);\r\nE12/542410/2011, 05/DETRAN/RECDP/011694/2011 (Indeferido);\r\nE12/259949/2011, 05/DETRAN/RECDP/013193/2011 (Deferido);\r\nE12/535025/2011, 05/DETRAN/RECDP/003518/2011 (Deferido);\r\nE12/542966/2011, 05/DETRAN/RECDP/012522/2011 (Deferido); e\r\nPMR/0725/2009, 05/DETRAN/RECDP/001007/2010 (Deferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 16.08.2011, através da CI nº 84/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/352300/2009, 05/DETRAN/RECDP/011055/2010 (Indeferido);\r\nE12/324225/2008, 05/DETRAN/RECDP/032276/2008 (Indeferido);\r\nE12/542497/2011, 05/DETRAN/RECDP/011840/2011 (Indeferido);\r\nE12/325110/2009, 05/DETRAN/RECDP/012383/2011 (Indeferido); e\r\nE12/542420/2011, 05/DETRAN/RECDP/011708/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nDT/BA/33497/9/2011, 05/DETRAN/RECDP/010792/2011 (Deferido);\r\nE12/367279/2009, 05/DETRAN/RECDP/009536/2009 (Indeferido);\r\nE12/543003/2011, 05/DETRAN/RECDP/012584/2011 (Indeferido);\r\nE12/281797/2011, 05/DETRAN/RECDP/011822/2011 (Deferido);\r\nE12/540860/2010, 05/DETRAN/RECDP/005718/2010 (Indeferido);\r\nE12/343707/2010, 05/DETRAN/RECDP/022866/2010 (Indeferido);\r\nE12/543072/2011, 05/DETRAN/RECDP/012701/2011 (Indeferido);\r\nE12/543040/2011, 05/DETRAN/RECDP/012663/2011 (Indeferido);\r\nE12/542702/2011, 05/DETRAN/RECDP/012225/2011 (Indeferido);\r\nE12/287403/2011, 05/DETRAN/RECDP/012415/2011 (Indeferido);\r\nE12/543026/2011, 05/DETRAN/RECDP/012638/2011 (Deferido);\r\nE12/542238/2011, 05/DETRAN/RECDP/011310/2011 (Deferido);\r\nE12/542810/2011, 05/DETRAN/RECDP/012291/2011 (Deferido);\r\nE12/286136/2011, 05/DETRAN/RECDP/012214/2011 (Indeferido);\r\nE12/288038/2011, 05/DETRAN/RECDP/012575/2011 (Deferido);\r\nE12/543023/2011, 05/DETRAN/RECDP/012608/2011 (Indeferido);\r\nE12/541997/2011, 05/DETRAN/RECDP/010895/2011 (Indeferido); e\r\nE12/541785/2011, 05/DETRAN/RECDP/010627/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/281781/2011, 05/DETRAN/RECDP/011546/2011 (Deferido);\r\nE12/269930/2011, 05/DETRAN/RECDP/010809/2011 (Deferido);\r\nE12/542663/2011, 05/DETRAN/RECDP/012156/2011 (Indeferido);\r\nE12/277879/2011, 05/DETRAN/RECDP/011240/2011 (Indeferido);\r\nE09/062370/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012368/2011 (Deferido);\r\nE12/280759/2011, 05/DETRAN/RECDP/011464/2011 (Indeferido);\r\nE12/542580/2011, 05/DETRAN/RECDP/011953/2011 (Deferido);\r\nE12/367398/2009, 05/DETRAN/RECDP/009703/2009 (Deferido);\r\nE12/291105/2011, 05/DETRAN/RECDP/012874/2011 (Indeferido);\r\nE12/542541/2011, 05/DETRAN/RECDP/011902/2011 (Deferido); e\r\nE12/542339/2011, 05/DETRAN/RECDP/011514/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 16.08.2011, através da CI nº 84/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/542514/2011, 05/DETRAN/RECDP/011865/2011 (Deferido);\r\nE12/541151/2011, 05/DETRAN/RECDP/009834/2011 (Deferido);\r\nE12/542317/2011, 05/DETRAN/RECDP/011486/2011 (Indeferido);\r\nPMBM/1620/2008, 05/DETRAN/RECDP/025483/2008 (Deferido);\r\nE12/542535/2011, 05/DETRAN/RECDP/011894/2011 (Indeferido);\r\nE12/361052/2009, 05/DETRAN/RECDP/012537/2011 (Indeferido);\r\nE12/542653/2011, 05/DETRAN/RECDP/012135/2011 (Deferido);\r\nE12/276727/2011, 05/DETRAN/RECDP/011543/2011 (Indeferido);\r\nE12/282829/2011, 05/DETRAN/RECDP/000163/2011 (Deferido);\r\nE12/542093/2011, 05/DETRAN/RECDP/011060/2011 (Deferido);\r\nE12/541595/2011, 05/DETRAN/RECDP/010137/2011 (Indeferido);\r\nE12/542835/2011, 05/DETRAN/RECDP/012319/2011 (Deferido);\r\nE12/317288/2008, 05/DETRAN/RECDP/032296/2008 (Indeferido);\r\nE12/542632/2011, 05/DETRAN/RECDP/012096/2011 (Indeferido);\r\nE12/526736/2011, 05/DETRAN/RECDP/011278/2011 (Deferido);\r\nE12/542373/2011, 05/DETRAN/RECDP/011620/2011 (Indeferido);\r\nE12/540864/2011, 05/DETRAN/RECDP/009423/2011 (Deferido);\r\nE12/541695/2011, 05/DETRAN/RECDP/010377/2011 (Deferido);\r\nE12/367374/2009, 05/DETRAN/RECDP/009657/2009 (Indeferido);\r\nE12/540922/2011, 05/DETRAN/RECDP/009544/2011 (Deferido);\r\nE12/290136/2011, 05/DETRAN/RECDP/013156/2011 (Indeferido);\r\nE12/541993/2011, 05/DETRAN/RECDP/010890/2011 (Indeferido);\r\nE12/542449/2011, 05/DETRAN/RECDP/011757/2011 (Deferido);\r\nE12/541958/2011, 05/DETRAN/RECDP/010837/2011 (Deferido);\r\nE12/329123/2010, 05/DETRAN/RECDP/011451/2011 (Deferido); e\r\nE12/278074/2011, 05/DETRAN/RECDP/011272/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/543054/2011, 05/DETRAN/RECDP/012682/2011 (Deferido);\r\nE12/518629/2011, 05/DETRAN/RECDP/013560/2011 (Indeferido);\r\nE12/542141/2011, 05/DETRAN/RECDP/011149/2011 (Deferido);\r\nE12/281890/2011, 05/DETRAN/RECDP/011658/2011 (Deferido);\r\nE12/366722/2009, 05/DETRAN/RECDP/008802/2009 (Deferido);\r\nE12/542940/2011, 05/DETRAN/RECDP/012474/2011 (Indeferido);\r\nE12/279791/2011, 05/DETRAN/RECDP/011526/2011 (Indeferido);\r\nE12/263480/2011, 05/DETRAN/RECDP/009679/2011 (Deferido);\r\nE12/367459/2009, 05/DETRAN/RECDP/009813/2009 (Indeferido);\r\nE12/287438/2011, 05/DETRAN/RECDP/012392/2011 (Indeferido);\r\nE12/286973/2011, 05/DETRAN/RECDP/012375/2011 (Deferido);\r\nE12/292641/2011, 05/DETRAN/RECDP/013157/2011 (Deferido);\r\nE12/542546/2011, 05/DETRAN/RECDP/011907/2011 (Indeferido);\r\nE12/273293/2011, 05/DETRAN/RECDP/010916/2011 (Indeferido);\r\nE12/362925/2009, 05/DETRAN/RECDP/003376/2011 (Indeferido);\r\nE12/542901/2011, 05/DETRAN/RECDP/012429/2011 (Indeferido);\r\nE12/290661/2011, 05/DETRAN/RECDP/013356/2011 (Indeferido);\r\nE12/542484/2011, 05/DETRAN/RECDP/011803/2011 (Deferido);\r\nE12/286630/2011, 05/DETRAN/RECDP/012213/2011 (Indeferido);\r\nE12/255633/2010, 05/DETRAN/RECDP/010645/2010 (Indeferido);\r\nE12/542661/2011, 05/DETRAN/RECDP/012144/2011 (Deferido);\r\nE12/277371/2011, 05/DETRAN/RECDP/011181/2011 (Indeferido); e\r\nE12/542608/2011, 05/DETRAN/RECDP/012037/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/286662/2011, 05/DETRAN/RECDP/012245/2011 (Indeferido);\r\nE12/360028/2009, 05/DETRAN/RECDP/000100/2009 (Indeferido);\r\nE12/292398/2011, 05/DETRAN/RECDP/013170/2011 (Indeferido);\r\nE12/289443/2011, 05/DETRAN/RECDP/012731/2011 (Indeferido);\r\nE12/495379/2008, 05/DETRAN/RECDP/027800/2008 (Indeferido);\r\nE12/542502/2011, 05/DETRAN/RECDP/011853/2011 (Indeferido);\r\nE12/286137/2011, 05/DETRAN/RECDP/012215/2011 (Indeferido);\r\nE12/284542/2011, 05/DETRAN/RECDP/012017/2011 (Indeferido);\r\nE12/217524/2011, 05/DETRAN/RECDP/002396/2011 (Indeferido);\r\nE12/542700/2011, 05/DETRAN/RECDP/012222/2011 (Indeferido);\r\nE12/542587/2011, 05/DETRAN/RECDP/011995/2011 (Deferido);\r\nE12/543039/2011, 05/DETRAN/RECDP/012660/2011 (Indeferido);\r\nE12/542627/2011, 05/DETRAN/RECDP/012091/2011 (Indeferido);\r\nE12/542473/2011, 05/DETRAN/RECDP/011788/2011 (Indeferido);\r\nE12/542295/2010, 05/DETRAN/RECDP/009199/2011 (Indeferido);\r\nE12/542375/2011, 05/DETRAN/RECDP/011622/2011 (Deferido);\r\nE12/542054/2011, 05/DETRAN/RECDP/011001/2011 (Indeferido);\r\nE12/543070/2011, 05/DETRAN/RECDP/012699/2011 (Indeferido);\r\nE12/541750/2011, 05/DETRAN/RECDP/010535/2011 (Indeferido);\r\nE12/542955/2011, 05/DETRAN/RECDP/012505/2011 (Indeferido);\r\nE12/543117/2011, 05/DETRAN/RECDP/012766/2011 (Indeferido); e\r\nE12/367484/2009, 05/DETRAN/RECDP/009846/2009 (Indeferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 16.08.2011, através da CI nº 84/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/372566/2009, 05/DETRAN/RECDP/015985/2009 (Indeferido);\r\nE12/541710/2011, 05/DETRAN/RECDP/010412/2011 (Indeferido);\r\nE12/540800/2011, 05/DETRAN/RECDP/009353/2011 (Deferido);\r\nE12/542464/2011, 05/DETRAN/RECDP/011775/2011 (Deferido);\r\nE12/540928/2011, 05/DETRAN/RECDP/009552/2011 (Deferido);\r\nE12/366670/2009, 05/DETRAN/RECDP/010272/2011 (Indeferido);\r\nE12/542338/2011, 05/DETRAN/RECDP/011513/2011 (Indeferido);\r\nE12/542053/2011, 05/DETRAN/RECDP/011000/2011 (Indeferido);\r\nE12/541120/2011, 05/DETRAN/RECDP/009761/2011 (Deferido);\r\nE12/542151/2011, 05/DETRAN/RECDP/011160/2011 (Indeferido);\r\nE12/541627/2011, 05/DETRAN/RECDP/010192/2011 (Deferido);\r\nE12/541969/2011, 05/DETRAN/RECDP/010849/2011 (Deferido);\r\nE12/541212/2011, 05/DETRAN/RECDP/009938/2011 (Deferido);\r\nE12/540818/2011, 05/DETRAN/RECDP/009376/2011 (Deferido);\r\nE12/540753/2011, 05/DETRAN/RECDP/009262/2011 (Indeferido);\r\nE12/367178/2009, 05/DETRAN/RECDP/009355/2011 (Indeferido);\r\nE12/542331/2011, 05/DETRAN/RECDP/011503/2011 (Indeferido);\r\nE12/542423/2011, 05/DETRAN/RECDP/011712/2011 (Deferido);\r\nE12/541601/2011, 05/DETRAN/RECDP/010147/2011 (Deferido);\r\nE12/540723/2011, 05/DETRAN/RECDP/009230/2011 (Deferido); e\r\nE12/509515/2008, 05/DETRAN/RECDP/000166/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/503716/2011, 05/DETRAN/RECDP/008875/2011 (Deferido);\r\nE12/539222/2011, 05/DETRAN/RECDP/007162/2011 (Deferido);\r\nE12/538075/2011, 05/DETRAN/RECDP/005475/2011 (Deferido);\r\nE12/540822/2011, 05/DETRAN/RECDP/009380/2011 (Deferido);\r\nE12/542114/2011, 05/DETRAN/RECDP/011093/2011 (Indeferido);\r\nE12/542850/2011, 05/DETRAN/RECDP/012338/2011 (Indeferido);\r\nPMIP/508/2011, 05/DETRAN/RECDP/011972/2011 (Indeferido);\r\nE12/542403/2011, 05/DETRAN/RECDP/011683/2011 (Indeferido);\r\nE12/282919/2011, 05/DETRAN/RECDP/011828/2011 (Indeferido);\r\nE12/386152/2008, 05/DETRAN/RECDP/037398/2008 (Indeferido);\r\nE12/539862/2010, 05/DETRAN/RECDP/005326/2010 (Deferido);\r\nE12/289010/2008, 05/DETRAN/RECDP/000168/2011 (Indeferido);\r\nE12/287664/2011, 05/DETRAN/RECDP/012377/2011 (Indeferido);\r\nE12/556720/2010, 05/DETRAN/RECDP/009042/2011 (Deferido);\r\nE12/281197/2011, 05/DETRAN/RECDP/011545/2011 (Indeferido);\r\nE12/542737/2011, 05/DETRAN/RECDP/012282/2011 (Deferido);\r\nE12/542107/2011, 05/DETRAN/RECDP/011080/2011 (Indeferido);\r\nE12/540257/2011, 05/DETRAN/RECDP/008610/2011 (Deferido); e\r\nE12/541977/2010, 05/DETRAN/RECDP/006714/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/354821/2010, 05/DETRAN/RECDP/023602/2010 (Deferido);\r\nE12/540914/2011, 05/DETRAN/RECDP/009518/2011 (Indeferido);\r\nE12/541751/2011, 05/DETRAN/RECDP/010536/2011 (Indeferido);\r\nE12/542515/2011, 05/DETRAN/RECDP/011866/2011 (Deferido);\r\nE12/542558/2011, 05/DETRAN/RECDP/011927/2011 (Indeferido);\r\nE12/540665/2011, 05/DETRAN/RECDP/009141/2011 (Indeferido);\r\nE12/540679/2011, 05/DETRAN/RECDP/009170/2011 (Indeferido);\r\nE12/542401/2011, 05/DETRAN/RECDP/011678/2011 (Indeferido);\r\nE12/541134/2011, 05/DETRAN/RECDP/009796/2011 (Deferido);\r\nE12/367274/2009, 05/DETRAN/RECDP/009529/2009 (Deferido); e\r\nE12/264896/2010, 05/DETRAN/RECDP/014972/2010 (Indeferido).\r\nId: 1179800. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1179801": [
            "2011-08-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 16.08.2011, através da CI nº 84/2011:\r\nProcessos distribuídos ao Sr representante da sociedade, nºs E- 12/518709/2008, CPF 64.389.554-34 (REVISÃO/DEFERIDO); E- 12/487363/2007, CPF 808.841.307-97 (INDEFERIDO); E- 12/489759/2008, CPF 030.478.707-80 (DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO).\r\nProcesso distribuído ao Sr Representante do DETRAN, nº E- 12/482005/2007, CPF 019.719.207-62 (INDEFERIDO).\r\nProcessos distribuídos ao Sr Representante dos Condutores de veículos, nºs E-12/484559/2007, CPF 098.424.447-67 (INDEFERIDO); E- 12/487690/2007, CPF 881.637.687-20 (REVISÃO/DEFERIDO).\r\nId: 1179801. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1180046": [
            "2011-08-18 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n2\r\n536096\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n2\r\n492659\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nIvan de Oliveira Mello\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1180046\r\n"
        ],
        "1180352": [
            "2011-08-19 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 088/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (RANELATO DE ESTRÔNCIO, DIPROPIONATO DE BETAMETASONA + ÁCIDO SALICÍLICO E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no item 21, EXFARMA LTDA, no item 01, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 09, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 17, MERCK SA, no item 13, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 031/2011. Proc. nº E-08/3749/2010. Data de Assinatura: 10/08/2011. Valor total: R 1.230.278,00 (um milhão, duzentos e trinta mil duzentos e setenta e oito reais).\r\nId: 1180352\r\n"
        ],
        "1180353": [
            "2011-08-19 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 090/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (REMIFENTANIL 2MG, CISATRACÚRIO 2MG/ML E OUTROS). Detentoras dos Registros: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 01, 02 e 03, NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, no item 06. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 111/2011. Proc. nº E-08/000.087/2011. Data de Assinatura: 15/08/2011. Valor total: R 1.386.276,00 (um milhão, trezentos e oitenta e seis mil duzentos e setenta e seis reais).\r\nId: 1180353\r\n"
        ],
        "1180354": [
            "2011-08-19 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 091/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL (ALIMENTO COM RESTRIÇÃO DE LEUCINA, ISOLEUCINA E VALINA - MSUD 2). Detentora do Registro: PHARMANUTRI COM. DE MED. E PROD NUTRICIONAIS LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 098/2011. Proc. nº E- 08/000.008/2011. Data de Assinatura: 15/08/2011. Valor total: R 409.500,00 (quatrocentos e nove mil e quinhentos reais).\r\nId: 1180354\r\n"
        ],
        "1180519": [
            "2011-08-19 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 17 DE AGOSTO DE 2011\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. PLAY VIDEO 2007 LOCADORA LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo arquivamento do presente processo tendo em vista a retificação promovida pela segunda alteração contratual. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente\r\nId: 1180519. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1181021": [
            "2011-08-19 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n3\r\n544757\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n3\r\n468688\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nIzabel Christina de Alcantara Figueiredo Pimenta\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1181021\r\n"
        ],
        "1181327": [
            "2011-08-22 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO FOLÍNICO, ALBENDAZOL, AZUL DE METILENO E OUTROS) no item 15, ERIAL CIRDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BK LTDAEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDASTRIA FARMACIMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAINDMICFARMA COMRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDARCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDAPRATI- DONADUZZI & CIA. LTDAUTICA LTDAUTICA LTDA, no item 24. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Proc. R 3.783.110,33 (três milhões, setecentos e oitenta e três mil cento e dez reais e trinta e três centavos).\r\nId: 1181327\r\n"
        ],
        "1181704": [
            "2011-08-23 00:00:00",
            " \r\nREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos dezessete dias do mês de agosto de 2011, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Rua da Alfândega nº 42, 1º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Celino Cesario Moura, Alberto da Silva Lopes, José Correa da Silva, Juarez Barcellos de Sá e Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, foi aberta às 11:00 horas a centésima qüinquagésima sexta sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro Promoção dos Auditores Fiscais de 2ª para 1ªCategoria -tendo em vista a interposição de recursos, dentro do prazo legal, referentes à contagem do tempo de serviço, publicada no Diário Oficial de 08 de julho de 2011, estão sendo examinados os processos respectivos para posterior republicação da Lista de Tempo de Serviço. Passando aosegundo item da pauta - Alteração das Resoluções SEFAZ nº 421 e 422 de 27/072011 - Comissão do Estágio Confirmatório - apresentadas minutas das duas novas Resoluções SEFAZ, depois de apreciadas, foram aprovadas por todos os Conselheiros, sendo encaminhadas para a devida publicação na Imprensa Oficial. Passando ao Apreciação de Processos Administrativos números: E-04/007922/2011, E- 04/097997/2011, e E-04/097998/2011Lista de Tempo de Serviço; E-04/006729/2011 e anexos - Estágio Confirmatório do Segundo Concurso -Quanto aos Processos Administrativos E-04/007922/2011, E-04/097997/2011 e E-04/097998/2011 foram apreciados e serão encaminhados ao Departamento Geral de AdministraçãoFinanças para adoção das providências cabíveis. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/006729/2011encontra-se na Coordenação de Administração - COAD/DGAF/SEFAZ, para as devidas anotações nas pastas funcionais e ciência aos Servidores, para posterior arquivamento. Passando ao quartoO Conselheiro Juarez Barcellos de Sá entregou ao Presidente o Ofício SINFRERJ nº 024/2011, referente ao auxílio moradia. Foi recebido pelo Presidente e será apreciado. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nREGINA CELIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\nConselheiro\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\nConselheiro\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ\r\nConselheiro\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA\r\nConselheiro\r\nId: 1181704\r\n"
        ],
        "1181708": [
            "2011-08-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE ÉTICA\r\nAos dois dias do mês de agosto de dois mil e onze, às quinze horas, reuniram-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Rua Buenos Aires nº 29 - 2º andar - parte, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 395 de 13 de abril de 2011, sob a Presidência do Dr. Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula nº 0.105.291-9, presentes os Conselheiros Savério La Ruina, matrícula 0.294.753-9, como Presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - AFRERJ; Rubens Nora Chammas, matrícula nº 0.294.597-0, membro representante da Segunda Instância Administrativa de Julgamento; Luis Octavio Mendes de Abreu, matrícula nº 0.294.518-6 e com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Marco Aurélio Cruz Plácido, matrícula nº 0.294.832-1, representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ. Iniciada a sessão, examinados os processos existentes no Conselho de Ética para análise final, foi decido: quanto ao processo E-04/005518/2011 opinou-se pelo seu arquivamento, também foi encaminhado para arquivamento o processo E-04/006705/2011, cientificado os Conselheiros da publicação da Resolução SEFAZ n° 419/2011, que trás modificações a Resolução n° 313/2010. Decidiu-se convidar em dia e hora a ser determinado pelo Presidente do Conselho de Ética, a comparecerem a este Conselho as partes em litígio constante do processo nº E-04/004899/2008. Nada mais havendo a deliberar para o momento eu, Graciliano Jose Abreu dos Santos, na qualidade de Secretário Executivo, deste Conselho, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nOCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO\r\nLUIS OCTAVIO MENDES DE ABREU\r\nGRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS\r\nId: 1181708\r\n"
        ],
        "1181726": [
            "2011-08-22 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e do Sorteio Semanal Acumuladotodos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula nº e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n54\r\n546434\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n4\r\n492609\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n8\r\n979596\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\nAuditor LOTERJ\r\nANGELA MARIA LOPES DIAS\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1181726\r\n"
        ],
        "1181821": [
            "2011-08-23 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nAos 19 dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA, OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado: I) por maioria de votos, vencido o Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, aprovado o voto do Corregedor - Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo, que chancelou a Promoção - TSL, da lavra do Assistente Doutor TIAGO DA SILVA LOBACK, nos autos do processo nº E-04/007.737/2011, no sentido de não conhecer dos recursos interpostos para manter a aplicação das penalidades de suspensão, tendo em conta: a) a competência do Corregedor- Chefe, ouvindo o Colegiado, para decidir sobre os recursos em exame; b) a inocorrência de fato novo comprobatório da inocência dos recorrentes - requisito esse ausente no pedido de revisão das penas de suspensão, valendo notar que o Colegiado, também por maioria, não conheceu do recurso anteriormente interposto pelos mesmos recorrentes para cancelamento das penas de repreensão que lhes foram aplicadas pelo Corregedor-Chefe nos autos do processo nº E-04/007.197/2011, apensado ao processo administrativo disciplinar nº E-04/274.663/2000, consoante decisão do Colegiado, nos termos do item II da Ata publicada no Diário Oficial de 01/08/2011; II) à unanimidade de votos, o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº E- 04/177.965/1998, nos termos da Promoção 40/11-MOC, da lavra do Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES, chancelada pelo Corregedor - Chefe, tendo em conta os precedentes expressos nas decisões normativas do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, conforme registro nas Atas das 221ª e 223ª sessões, publicadas em 14 de julho e 27 de agosto de 2009; III) à unanimidade, o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº E- 04/004.976/2009, ao qual se encontram anexadas cópias dos processos nºs E-04/255.761/2007 e E-04/026.692/2005, de acordo com as provas constantes nos autos no sentido de inocorrência de prejuízo ao erário e ausência de ação voluntária capaz de gerar tramitação dissimulada de processos administrativos tributários, nos termos da manifestação do Assistente Doutor ANDERSON BREVES DE SOUZA, chancelada pelo Corregedor-Chefe, tendo o Corregedor-Chefe comunicado que fará exposição, na área preventiva, às autoridades competentes da SEFAZ, para exame e decisão sobre pontos considerados relevantes, como o do monitoramento de processos administrativos tributários baixados em diligência pela Junta de Revisão Fiscal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nMarcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nLeonardo José Muniz de Almeida\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1181821\r\n"
        ],
        "1182430": [
            "2011-08-23 00:00:00",
            "\r\nreferente a um de Celular CUPOM MANIA às 14:00 horas relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor içoso Martins Pinheiro e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n55\r\n557944\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n55\r\n784436\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n56\r\n561103\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n56\r\n180061\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n57\r\n566628\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n57\r\n779671\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro \r\nAuditor LOTERJ\r\nIvan de Oliveira Mello \r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1182430\r\n"
        ],
        "1182636": [
            "2011-08-24 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (FIO CIRÚRGICO. Detentora do Registro: , nos itens 01, 02, 05, 06, 07, 09 e 10. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Proc. (dez mil duzentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\nId: 1182636\r\n"
        ],
        "1182734": [
            "2011-08-24 00:00:00",
            "\r\n/074/2011, de .\r\nVETERINÁRIA SUL CATARINENSE LTDA EPP.\r\n.\r\ntrinta e seis mil duzentos e vinte e seis reais e quarenta centavos.\r\nassinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.\r\n/074/2011, de .2011.\r\nVETCOM COMERCIAL AGROVETERINÁRIA LTDA ME10, 29, 33, 37 e 39.\r\n: Aquisição de medicamento veterinário.\r\nnoventa e seis mil cento e oito reais e quarenta centavos).\r\n: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/000435/2508/2010, Pregão Eletrônico (SRP) nº 074/2010-PMERJ.\r\n/074/2011, de .2011.\r\nMC GONÇALVES SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ME.\r\n: Aquisição de medicamento veterinário.\r\nquatro mil setecentos e setenta e nove reais).\r\n: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/000435/2508/2010, Pregão Eletrônico (SRP) nº 074/2010-PMERJ.\r\nId: 1182734\r\n"
        ],
        "1182789": [
            "2011-08-24 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23/08/2011\r\nPÁGINA 128 - 1ª COLUNA \r\nATA DA 258ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\nOnde se lê: ... processo nº E-04/255.761/2007...\r\nLeia-se: ... processo nº E-04/255.761/1997...\r\nOnde se lê: ... processo nº E-04/026.692/2005...\r\nLeia-se: ... processo nº E-34/026.692/2005...\r\nId: 1182789\r\n"
        ],
        "1183064": [
            "2011-08-24 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1183064\r\n"
        ],
        "1183247": [
            "2011-08-24 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 006/2011, Pregão Eletrônico nº 009/2011, assinada em 18/08/2011 \r\nPRODERJ e o Consórcio RIOTEC II, tendo como partícipes as empresas: Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda. (Empresa líder); Microcis - Consultoria, Informática e Serviços Ltda.; Maxwal-Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda.; Infotec Consultoria e Planejamento Ltda.; DB-2 Comércio e Serviços Ltda.; e Ipsystems Creative Network Solutions Ltda., para locação dos seguintes equipamentos e respectivos valores unitários mensais: Microcomputador Tipo I - R 123,00; Microcomputador Tipo II - R 145,00; Microcomputador Tipo III - R 175,00; e Notebook - R 140,00. \r\n12 (doze) meses. \r\nProcesso nº E-12/660752/2011.\r\nId: 1183247. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1183257": [
            "2011-08-26 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA\r\nE O ADOLESCENTE \r\nAos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e onze, às onze horas, na Rua da Ajuda, número 05, décimo primeiro andar, auditório, foi iniciada a reunião do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro - CEDCA, com a presença dos conselheiros titulares e suplentes dos órgãos e entidades da Sociedade Civil e Governamental, A saber, Movimento de Mulheres em São Gonçalo, Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Ministério Público Estadual, Projeto Circo Baixada, Defensoria Pública Estadual, Secretaria de Estado de Educação, Conselho Regional de Psicologia e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil cujos nomes e assinaturas constam no livro de presença. Os órgãos e entidades ausentes: Ordem dos Advogados do Brasil - Pastoral do Menor CNBB / CHEIFA, OAB Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião, Associação AMAR, Secretaria de Estado da Casa Civil, Secretaria de Estado de Cultura, Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, Poder Judiciário, Secretaria de Estado de Segurança, Sociedade Civil Bem Estar Familiar no Brasil - BEMFAM, Instituto Girassol do Brasil e Pela Vidda - Niterói. A reunião teve como pauta: Aprovação das Atas de vinte e três de março do ano de dois mil e onze e do dia vinte e três de abril do ano de dois mil e onze, apresentação das entidades que irão ter assento no Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente e Informes. A Conselheira Teresa Cosentino, presidente interina, inicia com a leitura da Ata da Assembléia do dia vinte e três de março de dois mil e onze, que foi aprovada. Após aprovação iniciou a leitura da Ata da Assembléia do dia vinte e três de fevereiro de dois mil e onze, ao final, a Conselheira Marisa solicitou a inclusão do informe da comissão de administração e políticas públicas, ficando estabelecido que o adendo seja incluído e aprovado pela Conselheira Marisa, sendo assim, a ata da assembléia do dia vinte e três de fevereiro de dois mil e onze foi aprovada por unanimidade. A Presidente Interina Teresa Cosentino passa para o item dois da pauta, apresentando as Instituições que irão compor a base não governamental do Conselho Estadual de defesa da Criança e do Adolescente. A relação nominal dos conselheiros, representantes das Instituições, será enviada posteriormente. As Instituições são: Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, Associação de Conselheiros e ex Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro- ACTERJ, Associação Curumim - Circo Baixada, Pastoral do Menor- CHEIFA, Associação Remer, Centro Integração Em presa - CIEE, Clube de Regatas Vasco da Gama, Camp - Mangueira, Sindicato das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas, Movimento de Mulheres em São Gonçalo, Conselho Regional de Psicologia - CRP, Associação Civil Quintal da Casa da Ana, Associação Beneficente São Martinho e Sociedade Pestalozzi do Brasil. Teresa Cosentino, em seu nome, coloca a satisfação em ver a renovação das Instituições e deseja que todos sejam bem vindos, para que o CEDCA consiga realizar vários trabalhos. Em seguida, levanta a proposta para uma reunião extraordinária a ser realizada em dezoito de maio do corrente ano, para apresentação dos conselheiros governamentais e não governamentais. A data não foi aprovada por ser o dia dezoito de maio, o dia Nacional de Luta e Combate à exploração Sexual, tendo sido deliberado à reunião para o dia onze de maio do corrente ano, onde haverá a posse dos conselheiros e composição da mesa diretora. A senhora Cristina Fernandes, presidente do Fórum, solicita que os nomes dos Conselheiros Governamentais sejam enviados ao Fórum até o dia quatro de maio, para que possa apresentar os nomes na reunião. A Presidente Interina, Teresa Cosentino, deli bera que a Assembléia Extraordinária será no dia onze de maio do corrente ano, às dez horas, no auditório da FIA, na Rua Voluntários da Pátria, número cento e vinte, Botafogo. Iniciou a leitura dos informes que se encontram anexados no livro de presença. Como Presidente Interina, eu, Teresa Cosentino lavro a presente ata, assinada por mim, em vinte e sete de abril de dois mil e onze.\r\nTeresa Cristina Cosentino\r\nPresidente Interina\r\nId: 1183257\r\n"
        ],
        "1183259": [
            "2011-08-26 00:00:00",
            "\r\nO ADOLESCENTE \r\nAos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e onze, às onze horas, no auditório da Rua da Ajuda, número cinco, décimo primeiro andar, Centro, foi iniciada a reunião ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro - CEDCA, com a presença dos novos conselheiros titulares e suplentes dos órgãos e entidades da Sociedade Civil e Governamental. A saber, Teresa Cosentino, Rodrigo Neves, Vânia Drummond Bonelli, Sônia Lopes Gribel dos Santos, Cristina Goulart do Amarante, Regina Maria Cavalcanti da Silva, Alexandre Azevedo de Jesus, Ingrid Hrusa Coutinho da Silva, Merina Camargo Aguiar, Jaldicinea de Oliveira Madeira, Nilcelene Moreira da Silva Costa, Maria de Fátima Pereira da Silva, Katia Rebello da Silva, Karla Costa Alevato, Verônica Leal da Silva Tavares, Fábio Corsino de Sierra Freire, Mário Corrêa Filho, Vânia Farias de Queiroz, Letícia Costa Barbosa Sabrina Lins Bonfatti, Maria Lúcia F.A. Máximo de Alencar, Ilana Gonçalves Fialho, Graziela Contessoto Sereno, Fernando de Paula Lobo Júnior, Letícia Fiorilho Bogado, Sabrina Lins Bonfatti e Luciana de Azevedo Maia Manuel, cujas assinaturas constam no livro de presença. Os conselheiros ausentes: Leonardo Goulart Fernandes Porto, Marisa Chaves de Souza, Daniela Brando Villela Pedras, Mônica Morrisy Martins, José Pinto Monteiro, Valéria de Aragão Sadio, A reunião teve como pauta: Eleição de Presidente e Vice- Presidente do conselho. A Presidente Interina, Teresa Cosentino abriu a reunião informando que o conselheiro José Pinto Monteiro encontra-se com problema de saúde, por isso não está presente. Informou também, que a chapa é única e a composição é conselheiro Rodrigo Neves para Presidente e José Pinto Monteiro para Vice-Presidente. Em seguida, convidou a conselheira decana Regina Cavalcanti, para presidir a votação, iniciando-a com chamada nominal, estando presentes os seguintes conselheiros que participaram da votação: Merina Camargo Aguiar, Jaldicinea de Oliveira Madeira, Maria de Fátima Pereira da Silva, Katia Rebello da Silva, Sabrina Lins Bonfatti, Mário Corrêa Filho, Teresa Cristina Franco Cosentino, Vânia Drummond Bonelli, Eufrásia Maria Souza das Virgens, Letícia Fiorilho Bogado, Regina Maria Cavalcanti da Silva, Letícia Costa Barbosa, Vânia Farias de Queiroz. Não votaram os conselheiros das seguintes entidades, por estarem ausentes no momento: Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, Secretaria de Estado de Segurança, Organização de Direitos Humanos Projeto Legal. Foi registrado quatorze votos. A urna foi aberta e conferida o número de cédulas, tendo sido contado quatorze cédulas. A Presidente Interina inicia a leitura da votação e foram apurados quatorze votos, para Presidente o conselheiro Rodrigo Neves e para Vice-Presidente o conselheiro José Pinto Monteiro, declarando - os por unanimidade eleitos. A Presidente Interina, Teresa Cosentino, apresenta as adolescentes do Ballet de Santa Teresa que farão uma apresentação. Após a apresentação, a Presidente Interina Teresa Cosentino, agradece a apresentação do Ballet e convida para compor a mesa o senhor Ubirajara Marques - Superintendente dos Conselhos Vinculados da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, senhor Carlos Nicodemos - conselheiro do CONANDA, senhora Maria de Fátima Pereira da Silva - representando o senhor José Pinto Monteiro, eleito Vice-Presidente, conselheiro Rodrigo Neves - eleito Presidente do CEDCA e Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, senhora Crista Fernandes - Presidente do Fórum DCA e a jovem Sueny dos Santos Nogueira. Em seguida, passa a palavra ao senhor Ubirajara Marques, que saúda o novo Presidente do CEDCA e toda a mesa, colocando a Superintendência e sua estrutura à disposição do CEDCA para que a criança e o adolescente sejam o foco principal no Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, a conselheira Teresa Cosentino passa a palavra à jovem Sueny Nogueira que cumprimenta a todos e agradece o convite, ressaltando a importância da participação dos jovens e adolescentes em espaços que discutam a garantia de direitos, a importância da implementação e reforço do Plano Decenal e dos Planos de Enfrentamento a Violência Sexual e Convivência Familiar e Comunitária e Combate as Drogas. Teresa Cosentino passa a palavra à senhora Cristina Fernandes, que cumprimenta a todos e lembra que o conselho é o espaço legítimo de construção e discussão das políticas públicas e a necessidade de acompanhamento, que o ano de dois mil e onze é um ano importante por ser um ano de conferências e discussões políticas e deseja que a nova gestão tenha sucesso. Teresa Cosentino passa a palavra para o senhor Carlos Nicodemos que após cumprimentar a todos, fala da alegria de estar presente, e que sua participação no CONANDA, como conselheiro e que vem tentando construir uma ponte de ouro entre os interesses da criança e do adolescente do nosso Estado com as políticas nacionais. Ressalta o esforço por parte do Governo e da Sociedade Civil para encontrarem uma plataforma comum de interesses, que é a questão da criança e do adolescente. Lembra que o trabalho é árduo e o tempo é curto e que as conferências serão as principais ferramentas de construção e articulação para os principais indicadores de uma política de proteção para a criança e para o adolescente. Teresa Cosentino passa a palavra para a conselheira Maria de Fátima que ressalta estarem todos juntos, formando esforços, Governo e Sociedade Civil, com o foco na criança e no adolescente. Teresa Cosentino passa a palavra ao Presidente eleito, conselheiro Rodrigo Neves, que cumprimenta a todos e quer compartilhar com todo o ânimo e entusiasmo, não apenas por ser um Secretário jovem, mas por ser uma pessoa com certa trajetória no campo das políticas sociais, por isso, acredita que o conselheiro do CEDCA tem desafios nesse contexto, dando ênfase e destaque a importância às comissões, para que possam efetivamente funcionar em suas áreas de atuação, para produzir diagnósticos, indicadores, estabelecer prioridades para que o conselho possa estabelecer tomadas de decisões, a partir de um trabalho prévio que consubstancie o trabalho do conselho o segundo elemento importante é a construção da agenda para elaborar o Plano Decenal do Estado do Rio de Janeiro, estimulando e mobilizando os conselhos municipais e as conferências municipais. Mobilizar o setor privado para captação de recursos e investir esses recursos para aprimorar as ações do conselho. Ressalta também, a importância da capacitação dos conselheiros municipais e tutelares, sendo outra prioridade a ser trabalhada. Termina agradecendo a todos, estando honrado em presidir o conselho com a certeza de que será um mandato exitoso. Apresenta a conselheira Teresa Cosentino como Secretária da Mesa Diretora, com a aprovação de todos os conselheiros. Como Secretária, eu, Teresa Cosentino lavro a presente ata, assinada por mim e pelo Presidente em vinte e cinco de maio de dois mil e onze. \r\nRodrigo Neves Barreto\r\nPresidente\r\nTeresa Cristina Cosentino\r\nSecretária\r\nId: 1183259\r\n"
        ],
        "1183883": [
            "2011-08-25 00:00:00",
            " \r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n9\r\n84786\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n9\r\n714016\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nÉrika Maria Marsico Morelli Martins \r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1183883\r\n"
        ],
        "1183885": [
            "2011-08-25 00:00:00",
            " EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/TERMO \r\nDE COMPROMISSO\r\nContratação futura de empresa para Elaboração de Projetos de Arquitetura e Complementares, na forma descrita na Proposta-Detalhe e no Termo de Referência, em anexo ao Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Casa Civil nº 0042/2011, em atendimento a demandas futuras da Superintendência de Engenharia e Manutenção-SUPEM, órgão desta Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e ANA LIBÓRIO ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA-ME.\r\n12 (doze) meses a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nR 465.000,00(quatrocentos e sessenta e cinco mil reais). \r\nProcesso nº E-12/828/2011.\r\nId: 1183885\r\n"
        ],
        "1183973": [
            "2011-08-26 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nDATA DA ASSINATURA: Universo Bolsas Indústria e Comércio Ltda. : aquisição de bolsas para notebooks. : 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. : Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 006/2011: R 11,40 (onze reais e quarenta centavos). R 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). E-03/11.440/2010. \r\nId: 1183973\r\n"
        ],
        "1184221": [
            "2011-08-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nJosé Eduardo Estephaneli dos Santos- E- 10/139.596/2010- AI D 359654; PROCESSOS INDEFERIDOS: Ricardo de Souza Leite- E-10/132.420/2011- AI D 359681; Kalinda do Brasil, Locação, Transportes e Turismo Ltda.- E-10/132.646/2011- AI D 364070; Auto Ônibus Brasília Ltda.- E-10/133.434/2011- AI D 384659; Fazeni Transportes e Turismo Ltda.- E-10/133.780/2011- AI D 384758; Viação Normandy do Triângulo Ltda.- E-10/137.519/2011- AI D 388914; Transportes Única Petrópolis Ltda.- E-10/137.547/2011- AI D 390025- E-10/137.548/2011- AI D 390026- E-10/137.549/2011- AI D 390027- E-10/137.550/2011- AI D 390028- E-10/137.551/2011- AI D 390029; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/137.593/2011- AI D 377807- E-10/137.594/2011- AI D 377805- E-10/137.597/2011- AI D 389209- E-10/137.599/2011- AI D 390041- E-10/137.600/2011- AI D 390042- E-10/137.602/2011- AI D 383030; Transporte e Turismo Machado Ltda.- E-10/137.605/2011- AI D 389223; Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/137.820/2011- AI D 352720- E-10/137.821/2011- AI D 352723- E-10/137.822/2011- AI D 389212- E-10/137.823/2011- AI D 386385- E-10/137.824/2011- AI D 389211- E-10/137.825/2011- AI D 374466- E-10/137.827/2011- AI D 363958- E-10/137.828/2011- AI D 363960- E-10/137.832/2011- AI D 371999- E-10/137.833/2011- AI D 374606- E-10/137.844/2011- AI D 374608- E-10/138.020/2011- AI D 363435- E-10/138.021/2011- AI D 363437- E-10/138.023/2011- AI 507562- E-10/138.027/2011- AI 507567- E-10/138.028/2011- AI 507568- E-10/138.029/2011- AI 507564- E-10/138.030/2011- AI D 373513- E-10/138.053/2011- AI D 360382- E-10/138.054/2011- AI D 388871- E-10/138.058/2011- AI D 388481- E-10/138.059/2011- AI D 381860- E-10/138.262/2011- AI D 391402- E-10/138.263/2011- AI D 388592- E-10/138.264/2011- AI D 369839- E-10/138.265/2011- AI D 373514- E-10/138.266/2011- AI D 373517. \r\nId: 1184221. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1184254": [
            "2011-08-26 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 24 DE AGOSTO DE 2011\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.LEILOEIRO PÚBLICO MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, pelo exposto, e com base no parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 21.981 e demais normas regulamentares, votar pela destituição do leiloeiro Márcio de Oliveira Lima Bandeira de Mello. \r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAO COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela manutenção do arquivamento da ata da AGE de 19.04.2011, arquivada em 10.05.2011, sob o nº. 2179349, tendo em vista que o recurso perdeu seu objeto, em função do registro da ata da AGE de 31.05.2011, retificando a maior o valor menor constante da ata da AGE de 19.04.2011. \r\nProcesso n° 00-2011/176.245-6 (Anexos: 00-2011/275.178-4 e 00- 2010/739.285-2).. Recorrida: . O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento do recurso contra o indeferimento do processo nº 00-2011/739285-2 e o deferimento da 20ª alteração contratual da RÁDIO FEFERAL LTDA EPP, tendo em vista que em 02/08/2011, foi registrado o processo nº. 00-2011/275178-4 da RÁDIO FEFERAL LTDA EPP, com todos os documentos requeridos no parecer nº. 263/2011 da Procuradoria Regional da JUCERJA, conforme a decisão do Colégio de Vogais. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROK S CHAVES JUNQUEIRA ME. RELATORAO COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo cancelamento da segunda etiqueta, de registro nº. 00002212028, devendo o Empresário ser notificado do ocorrido, tendo em vista o errôneo uso de duas etiquetas num só registro. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.SALEIRO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME.O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo cancelamento do registro feito sob nº. 00002206045, devendo a Empresa ser cientificada do ocorrido para comparecer à Delegacia de Nilópolis e ali receber o ato corretamente autenticado, tendo em vista a errônea aposição de dois números de registro para um só ato. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela sustação dos efeitos do arquivamento, por 30 dias, devendo as partes serem notificadas para retificar a denominação escolhida, comparecendo perante a Delegacia de São João da Barra. Se nada fizer em 30 dias, o arquivamento será cancelado , tendo em vista que houve erro por parte de órgão da Junta Comercial que aprovou denominação contrária ao art. 1.158 do Código Civil. \r\nId: 1184254. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1184322": [
            "2011-08-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta julgada em 25.08.2011, através da CI nº 89/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/294249/2011, 05/DETRAN/RECDP/013355/2011 (Indeferido);\r\nE12/543384/2011, 05/DETRAN/RECDP/013198/2011 (Deferido);\r\nE12/299323/2011, 05/DETRAN/RECDP/014165/2011 (Deferido);\r\nE12/297288/2011, 05/DETRAN/RECDP/014162/2011 (Indeferido);\r\nE12/543684/2011, 05/DETRAN/RECDP/013584/2011 (Indeferido);\r\nE12/543438/2011, 05/DETRAN/RECDP/013275/2011 (Deferido);\r\nE12/311543/2009, 05/DETRAN/RECDP/013837/2011 (Indeferido);\r\nE12/549179/2010, 05/DETRAN/RECDP/014414/2011 (Indeferido);\r\nE12/297391/2011, 05/DETRAN/RECDP/000177/2011 (Indeferido);\r\nE12/496876/2009, 05/DETRAN/RECDP/009730/2010 (Deferido);\r\nE12/543405/2011, 05/DETRAN/RECDP/013226/2011 (Indeferido);\r\nE12/541471/2010, 05/DETRAN/RECDP/006731/2010 (Indeferido);\r\n03/01/144835/2011, 05/DETRAN/RECDP/013597/2011 (Indeferido);\r\nE12/543213/2011, 05/DETRAN/RECDP/012892/2011 (Indeferido);\r\nE12/543600/2011, 05/DETRAN/RECDP/013461/2011 (Deferido);\r\nE12/544744/2011, 05/DETRAN/RECDP/013692/2011 (Indeferido); e\r\nE12/298860/2011, 05/DETRAN/RECDP/014395/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/375968/2008, 05/DETRAN/RECDP/018541/2010 (Deferido);\r\nE12/543494/2011, 05/DETRAN/RECDP/013339/2011 (Indeferido);\r\nE12/544917/2011, 05/DETRAN/RECDP/013950/2011 (Indeferido);\r\nE12/299731/2011, 05/DETRAN/RECDP/014388/2011 (Indeferido);\r\nE12/544929/2011, 05/DETRAN/RECDP/013962/2011 (Indeferido);\r\nE12/292594/2011, 05/DETRAN/RECDP/013892/2011 (Indeferido);\r\nE12/299702/2011, 05/DETRAN/RECDP/014135/2011 (Indeferido);\r\nE12/545017/2011, 05/DETRAN/RECDP/014101/2011 (Deferido);\r\nE12/543604/2011, 05/DETRAN/RECDP/013465/2011 (Deferido);\r\nE12/543596/2011, 05/DETRAN/RECDP/013457/2011 (Indeferido);\r\nE12/537356/2011, 05/DETRAN/RECDP/008794/2011 (Indeferido);\r\nE12/544881/2011, 05/DETRAN/RECDP/013899/2011 (Deferido);\r\nE12/294244/2011, 05/DETRAN/RECDP/013782/2011 (Deferido);\r\nE12/543177/2011, 05/DETRAN/RECDP/012852/2011 (Indeferido);\r\nE12/365847/2008, 05/DETRAN/RECDP/002164/2011 (Indeferido);\r\nE12/542942/2011, 05/DETRAN/RECDP/012480/2011 (Deferido);\r\nE12/543205/2011, 05/DETRAN/RECDP/012883/2011 (Indeferido); e\r\nE12/543465/2011, 05/DETRAN/RECDP/013306/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/373258/2009, 05/DETRAN/RECDP/017186/2009 (Deferido);\r\nE12/543506/2011, 05/DETRAN/RECDP/013373/2011 (Indeferido);\r\nE12/537521/2011, 05/DETRAN/RECDP/004234/2011 (Deferido);\r\nE12/543362/2011, 05/DETRAN/RECDP/013163/2011 (Indeferido);\r\nE12/297390/2011, 05/DETRAN/RECDP/013740/2011 (Indeferido);\r\nE12/367358/2009, 05/DETRAN/RECDP/009639/2009 (Deferido);\r\nE12/297336/2011, 05/DETRAN/RECDP/014192/2011 (Indeferido);\r\nE12/292596/2011, 05/DETRAN/RECDP/013359/2011 (Indeferido);\r\nE12/299281/2011, 05/DETRAN/RECDP/014234/2011 (Deferido);\r\nE12/544991/2011, 05/DETRAN/RECDP/014057/2011 (Deferido);\r\nE12/543485/2011, 05/DETRAN/RECDP/013327/2011 (Indeferido);\r\nE12/543691/2011, 05/DETRAN/RECDP/013614/2011 (Indeferido);\r\nE12/508888/2011, 05/DETRAN/RECDP/014142/2011 (Deferido);\r\nE12/543578/2011, 05/DETRAN/RECDP/013410/2011 (Deferido);\r\nE12/534259/2011, 05/DETRAN/RECDP/012894/2011 (Indeferido);\r\nE12/545222/2010, 05/DETRAN/RECDP/011949/2011 (Indeferido);\r\nE12/548546/2010, 05/DETRAN/RECDP/012121/2011 (Indeferido); e\r\nE12/543611/2011, 05/DETRAN/RECDP/013479/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 25.08.2011, através da CI nº 89/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/534619/2011, 05/DETRAN/RECDP/001473/2011 (Indeferido);\r\nE12/534039/2011, 05/DETRAN/RECDP/013361/2011 (Deferido);\r\nE12/543417/2011, 05/DETRAN/RECDP/013245/2011 (Indeferido);\r\nE12/543466/2011, 05/DETRAN/RECDP/013307/2011 (Deferido);\r\nE12/542996/2011, 05/DETRAN/RECDP/012577/2011 (Deferido);\r\nE12/288492/2011, 05/DETRAN/RECDP/013153/2011 (Indeferido);\r\nE12/296956/2011, 05/DETRAN/RECDP/013607/2011 (Deferido);\r\nE12/543355/2011, 05/DETRAN/RECDP/013143/2011 (Indeferido);\r\nE12/321604/2007, 05/DETRAN/RECDP/051248/2007 (Deferido);\r\nE12/513228/2011, 05/DETRAN/RECDP/013237/2011 (Deferido);\r\nE12/543399/2010, 05/DETRAN/RECDP/012306/2011 (Deferido);\r\nE12/294245/2011, 05/DETRAN/RECDP/013428/2011 (Indeferido);\r\nE12/543335/2011, 05/DETRAN/RECDP/013108/2011 (Deferido); e\r\nE12/537797/2011, 05/DETRAN/RECDP/004852/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/535930/2011, 05/DETRAN/RECDP/002858/2011 (Indeferido);\r\nE12/291835/2011, 05/DETRAN/RECDP/013150/2011 (Deferido);\r\nE12/301677/2010, 05/DETRAN/RECDP/012621/2011 (Indeferido);\r\nE12/542960/2011, 05/DETRAN/RECDP/012512/2011 (Indeferido);\r\nE12/542699/2011, 05/DETRAN/RECDP/012220/2011 (Indeferido);\r\nE12/286292/2011, 05/DETRAN/RECDP/012216/2011 (Indeferido);\r\nE12/542620/2011, 05/DETRAN/RECDP/012081/2011 (Deferido);\r\nE12/542094/2011, 05/DETRAN/RECDP/011061/2011 (Deferido);\r\nE12/543109/2011, 05/DETRAN/RECDP/012754/2011 (Deferido);\r\nE12/542954/2011, 05/DETRAN/RECDP/012504/2011 (Deferido);\r\nE12/542210/2011, 05/DETRAN/RECDP/011273/2011 (Deferido);\r\nE12/542206/2011, 05/DETRAN/RECDP/011265/2011 (Deferido);\r\nE12/542652/2011, 05/DETRAN/RECDP/012134/2011 (Deferido); e\r\nE12/542346/2011, 05/DETRAN/RECDP/011551/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/292224/2011, 05/DETRAN/RECDP/013368/2011 (Deferido);\r\nE12/543379/2011, 05/DETRAN/RECDP/013188/2011 (Indeferido);\r\nE12/535884/2010, 05/DETRAN/RECDP/009814/2011 (Deferido);\r\nE12/293611/2011, 05/DETRAN/RECDP/013429/2011 (Indeferido);\r\nE12/297021/2011, 05/DETRAN/RECDP/013722/2011 (Deferido);\r\nE12/543307/2011, 05/DETRAN/RECDP/013051/2011 (Deferido);\r\nE12/542947/2011, 05/DETRAN/RECDP/012490/2011 (Deferido);\r\nE12/513382/2011, 05/DETRAN/RECDP/013885/2011 (Indeferido);\r\nE12/543204/2011, 05/DETRAN/RECDP/012882/2011 (Deferido);\r\nE12/543404/2011, 05/DETRAN/RECDP/013225/2011 (Indeferido);\r\nE12/543136/2011, 05/DETRAN/RECDP/012802/2011 (Deferido);\r\nPMTR/174/2011, 05/DETRAN/RECDP/013540/2011 (Deferido);\r\nE12/292495/2011, 05/DETRAN/RECDP/013155/2011 (Deferido); e\r\nE12/542815/2011, 05/DETRAN/RECDP/012297/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 25.08.2011, através da CI nº 89/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/538905/2011, 05/DETRAN/RECDP/006781/2011 (Deferido);\r\nE12/361037/2009, 05/DETRAN/RECDP/003372/2009 (Deferido);\r\nE12/543001/2011, 05/DETRAN/RECDP/012582/2011 (Indeferido);\r\nE12/542859/2011, 05/DETRAN/RECDP/012350/2011 (Deferido);\r\nE12/260310/2010, 05/DETRAN/RECDP/011845/2010 (Indeferido);\r\nE12/543427/2011, 05/DETRAN/RECDP/013255/2011 (Deferido);\r\nE12/542468/2011, 05/DETRAN/RECDP/011780/2011 (Indeferido);\r\nE12/542536/2011, 05/DETRAN/RECDP/011895/2011 (Indeferido); \r\n03/101311/2011, 05/DETRAN/RECDP/011747/2011 (Deferido);\r\nE12/542833/2011, 05/DETRAN/RECDP/012317/2011 (Indeferido);\r\nE12/542670/2011, 05/DETRAN/RECDP/012167/2011 (Deferido);\r\nE12/543433/2011, 05/DETRAN/RECDP/013262/2011 (Indeferido);\r\nE12/290554/2011, 05/DETRAN/RECDP/013058/2011 (Indeferido);\r\nE12/542898/2011, 05/DETRAN/RECDP/012420/2011 (Indeferido);\r\nE12/289160/2011, 05/DETRAN/RECDP/012914/2011 (Indeferido);\r\nE12/277176/2011, 05/DETRAN/RECDP/011038/2011 (Deferido);\r\nE12/288490/2011, 05/DETRAN/RECDP/013148/2011 (Indeferido);\r\nE12/542498/2011, 05/DETRAN/RECDP/011841/2011 (Indeferido);\r\nE12/543089/2011, 05/DETRAN/RECDP/012725/2011 (Indeferido);\r\nE12/542961/2011, 05/DETRAN/RECDP/012513/2011 (Deferido);\r\nE12/289442/2011, 05/DETRAN/RECDP/012732/2011 (Indeferido);\r\nE12/543280/2011, 05/DETRAN/RECDP/012979/2011 (Deferido);\r\nE12/700449/2011, 05/DETRAN/RECDP/010267/2011 (Deferido);\r\nE12/542071/2011, 05/DETRAN/RECDP/011034/2011 (Indeferido);\r\n03/101299/2011, 05/DETRAN/RECDP/011826/2011 (Indeferido);\r\nE12/282831/2011, 05/DETRAN/RECDP/011654/2011 (Indeferido);\r\nE12/288702/2011, 05/DETRAN/RECDP/012690/2011 (Indeferido);\r\nE12/291172/2011, 05/DETRAN/RECDP/013090/2011 (Deferido);\r\nE12/553325/2010, 05/DETRAN/RECDP/010739/2011 (Indeferido);\r\nE12/543206/2011, 05/DETRAN/RECDP/012884/2011 (Indeferido);\r\nE12/276793/2011, 05/DETRAN/RECDP/011145/2011 (Deferido);\r\nE12/543418/2011, 05/DETRAN/RECDP/013246/2011 (Indeferido); e\r\nE12/542970/2011, 05/DETRAN/RECDP/012526/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/542667/2011, 05/DETRAN/RECDP/012160/2011 (Deferido);\r\nE12/293511/2011, 05/DETRAN/RECDP/013408/2011 (Indeferido);\r\nE12/301678/2010, 05/DETRAN/RECDP/012793/2011 (Deferido);\r\nE12/543160/2011, 05/DETRAN/RECDP/012831/2011 (Indeferido);\r\nE12/542995/2011, 05/DETRAN/RECDP/012576/2011 (Indeferido);\r\nE12/542852/2011, 05/DETRAN/RECDP/012341/2011 (Deferido);\r\nE12/552685/2010, 05/DETRAN/RECDP/000170/2011 (Indeferido);\r\nE12/295396/2011, 05/DETRAN/RECDP/013673/2011 (Indeferido);\r\nE12/543208/2011, 05/DETRAN/RECDP/012886/2011 (Indeferido);\r\nE12/543036/2011, 05/DETRAN/RECDP/012654/2011 (Indeferido);\r\nE12/289999/2011, 05/DETRAN/RECDP/012912/2011 (Deferido);\r\nE12/541667/2011, 05/DETRAN/RECDP/010277/2011 (Deferido);\r\nE12/543365/2011, 05/DETRAN/RECDP/013171/2011 (Indeferido);\r\nE12/543411/2011, 05/DETRAN/RECDP/013232/2011 (Deferido);\r\nE12/295209/2011, 05/DETRAN/RECDP/013608/2011 (Deferido); e\r\nE12/543448/2011, 05/DETRAN/RECDP/013285/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/542877/2011, 05/DETRAN/RECDP/012385/2011 (Deferido);\r\nE12/290560/2011, 05/DETRAN/RECDP/013154/2011 (Indeferido);\r\nE12/543053/2011, 05/DETRAN/RECDP/012681/2011 (Indeferido);\r\nE12/543262/2011, 05/DETRAN/RECDP/012957/2011 (Indeferido);\r\nE12/287790/2011, 05/DETRAN/RECDP/012243/2011 (Indeferido);\r\nE12/301679/2010, 05/DETRAN/RECDP/012791/2011 (Deferido);\r\nE12/543211/2011, 05/DETRAN/RECDP/012889/2011 (Indeferido);\r\nE12/294202/2011, 05/DETRAN/RECDP/013160/2011 (Deferido);\r\nE12/542684/2011, 05/DETRAN/RECDP/012191/2011 (Indeferido);\r\nE12/291168/2011, 05/DETRAN/RECDP/013086/2011 (Deferido);\r\nE12/296963/2011, 05/DETRAN/RECDP/013595/2011 (Indeferido);\r\nDETRAN/SC/10/2011, 05/DETRAN/RECDP/013169/2011 (Deferido);\r\nE12/542470/2011, 05/DETRAN/RECDP/011782/2011 (Indeferido);\r\nE12/287511/2011, 05/DETRAN/RECDP/000176/2011 (Deferido);\r\nE12/287439/2011, 05/DETRAN/RECDP/012399/2011 (Indeferido); e\r\nE12/292612/2011, 05/DETRAN/RECDP/013159/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 25.08.2011, através da CI nº 89/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/542936/2011, 05/DETRAN/RECDP/012470/2011 (Indeferido);\r\nE12/275524/2011, 05/DETRAN/RECDP/010774/2011 (Deferido);\r\nE12/542265/2011, 05/DETRAN/RECDP/011405/2011 (Deferido);\r\nE12/297739/2010, 05/DETRAN/RECDP/009758/2011 (Deferido);\r\nE12/290038/2011, 05/DETRAN/RECDP/012762/2011 (Indeferido);\r\nE12/542962/2011, 05/DETRAN/RECDP/012515/2011 (Indeferido);\r\nE12/543071/2011, 05/DETRAN/RECDP/012700/2011 (Deferido);\r\nE12/539172/2009, 05/DETRAN/RECDP/012795/2011 (Indeferido); e\r\nE12/292608/2011, 05/DETRAN/RECDP/013365/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/542204/2011, 05/DETRAN/RECDP/011262/2011 (Deferido);\r\nCPTRANS/3479/2011, 05/DETRAN/RECDP/013210/2011 (Indeferido);\r\nE12/513233/2011, 05/DETRAN/RECDP/013239/2011 (Deferido);\r\nE12/293551/2011, 05/DETRAN/RECDP/013412/2011 (Indeferido);\r\nE12/542820/2011, 05/DETRAN/RECDP/012302/2011 (Deferido);\r\nE12/285174/2011, 05/DETRAN/RECDP/012059/2011 (Deferido);\r\nE12/543194/2011, 05/DETRAN/RECDP/012870/2011 (Deferido);\r\nE12/289679/2011, 05/DETRAN/RECDP/013044/2011 (Deferido); e\r\nE12/533976/2011, 05/DETRAN/RECDP/002442/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/543360/2011, 05/DETRAN/RECDP/013151/2011 (Indeferido);\r\nE12/542266/2011, 05/DETRAN/RECDP/011406/2011 (Indeferido);\r\nE12/282020/2011, 05/DETRAN/RECDP/011651/2011 (Indeferido);\r\nE12/360128/2009, 05/DETRAN/RECDP/002256/2009 (Indeferido);\r\nE12/543267/2011, 05/DETRAN/RECDP/012963/2011 (Indeferido);\r\nE12/377936/2008, 05/DETRAN/RECDP/012369/2011 (Deferido);\r\nE12/542963/2011, 05/DETRAN/RECDP/012516/2011 (Indeferido); e\r\nE12/542588/2011, 05/DETRAN/RECDP/011996/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 25.08.2011, através da CI nº 89/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/301677/2011, 05/DETRAN/RECDP/014421/2011 (Indeferido);\r\nE12/285070/2011, 05/DETRAN/RECDP/011969/2011 (Deferido);\r\nE12/542666/2011, 05/DETRAN/RECDP/014571/2011 (Deferido);\r\nE12/542821/2011, 05/DETRAN/RECDP/012303/2011 (Indeferido);\r\nE12/543199/2011, 05/DETRAN/RECDP/012876/2011 (Indeferido);\r\nE12/296930/2011, 05/DETRAN/RECDP/013854/2011 (Indeferido);\r\nE12/275738/2010, 05/DETRAN/RECDP/013838/2011 (Indeferido);\r\nE12/293552/2011, 05/DETRAN/RECDP/013413/2011 (Indeferido);\r\nE12/540077/2011, 05/DETRAN/RECDP/008348/2011 (Indeferido);\r\nE12/540024/2011, 05/DETRAN/RECDP/008287/2011 (Indeferido);\r\nE12/548547/2010, 05/DETRAN/RECDP/012120/2011 (Indeferido);\r\nE12/272533/2010, 05/DETRAN/RECDP/012468/2011 (Indeferido);\r\nE12/543033/2011, 05/DETRAN/RECDP/012650/2011 (Indeferido);\r\nE12/367492/2009, 05/DETRAN/RECDP/009854/2009 (Indeferido);\r\nE12/264935/2011, 05/DETRAN/RECDP/009633/2011 (Deferido);\r\nE12/543572/2011, 05/DETRAN/RECDP/013393/2011 (Deferido);\r\nE12/542522/2011, 05/DETRAN/RECDP/011874/2011 (Indeferido);\r\nE12/540841/2011, 05/DETRAN/RECDP/009400/2011 (Deferido);\r\nPMRO/3928/2011, 05/DETRAN/RECDP/013544/2011 (Indeferido);\r\nE12/517150/2011, 05/DETRAN/RECDP/014083/2011 (Deferido);\r\nE12/562359/2008, 05/DETRAN/RECDP/033793/2008 (Indeferido);\r\nE12/540304/2011, 05/DETRAN/RECDP/008684/2011 (Deferido);\r\nE12/292396/2011, 05/DETRAN/RECDP/013204/2011 (Deferido);\r\nE12/291080/2011, 05/DETRAN/RECDP/013158/2011 (Indeferido);\r\nE12/386353/2008, 05/DETRAN/RECDP/001748/2009 (Indeferido);\r\nE12/301222/2010, 05/DETRAN/RECDP/013588/2011 (Indeferido);\r\nE12/542226/2011, 05/DETRAN/RECDP/011296/2011 (Indeferido);\r\nE12/367355/2009, 05/DETRAN/RECDP/009636/2009 (Indeferido);\r\nE12/544951/2011, 05/DETRAN/RECDP/014004/2011 (Deferido);\r\nE12/285799/2011, 05/DETRAN/RECDP/012328/2011 (Indeferido);\r\nE12/544895/2011, 05/DETRAN/RECDP/013920/2011 (Deferido);\r\nE12/544771/2011, 05/DETRAN/RECDP/013746/2011 (Deferido);\r\nE12/543449/2011, 05/DETRAN/RECDP/013286/2011 (Indeferido);\r\nE12/299284/2011, 05/DETRAN/RECDP/014392/2011 (Indeferido);\r\nE12/289542/2011, 05/DETRAN/RECDP/013121/2011 (Deferido);\r\nE12/542542/2011, 05/DETRAN/RECDP/011903/2011 (Indeferido);\r\nE12/542463/2011, 05/DETRAN/RECDP/011773/2011 (Indeferido); e\r\nE12/288491/2011, 05/DETRAN/RECDP/013152/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/537021/2011, 05/DETRAN/RECDP/003412/2011 (Deferido);\r\nE12/370545/2009, 05/DETRAN/RECDP/024588/2010 (Indeferido);\r\nE12/543282/2011, 05/DETRAN/RECDP/012981/2011 (Indeferido);\r\nE12/295504/2011, 05/DETRAN/RECDP/013627/2011 (Indeferido);\r\nE12/517127/2011, 05/DETRAN/RECDP/013549/2011 (Indeferido);\r\nE12/535339/2011, 05/DETRAN/RECDP/002383/2011 (Deferido);\r\nE12/543129/2011, 05/DETRAN/RECDP/012785/2011 (Indeferido);\r\nE12/543367/2011, 05/DETRAN/RECDP/013174/2011 (Indeferido);\r\nE12/543440/2011, 05/DETRAN/RECDP/013277/2011 (Deferido); e\r\nE12/543461/2011, 05/DETRAN/RECDP/013302/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/542869/2011, 05/DETRAN/RECDP/012363/2011 (Deferido);\r\nE12/294944/2011, 05/DETRAN/RECDP/013726/2011 (Indeferido);\r\nE12/547766/2010, 05/DETRAN/RECDP/011852/2011 (Indeferido);\r\nE12/543279/2011, 05/DETRAN/RECDP/012978/2011 (Indeferido);\r\nE12/542838/2011, 05/DETRAN/RECDP/012322/2011 (Indeferido);\r\nE12/540908/2011, 05/DETRAN/RECDP/009504/2011 (Deferido);\r\nE12/543345/2011, 05/DETRAN/RECDP/013130/2011 (Deferido);\r\nE12/543150/2011, 05/DETRAN/RECDP/012821/2011 (Deferido);\r\nE12/294946/2011, 05/DETRAN/RECDP/013600/2011 (Indeferido);\r\nE12/292504/2011, 05/DETRAN/RECDP/013366/2011 (Indeferido);\r\nE12/542707/2011, 05/DETRAN/RECDP/012230/2011 (Indeferido);\r\nE12/543163/2010, 05/DETRAN/RECDP/011041/2010 (Indeferido);\r\nE12/292395/2011, 05/DETRAN/RECDP/013201/2011 (Indeferido);\r\nE12/273146/2011, 05/DETRAN/RECDP/010276/2011 (Deferido);\r\nE12/291832/2011, 05/DETRAN/RECDP/013125/2011 (Indeferido);\r\nE12/556896/2010, 05/DETRAN/RECDP/022500/2010 (Deferido);\r\nE12/359085/2009, 05/DETRAN/RECDP/013561/2011 (Indeferido);\r\nE12/543304/2011, 05/DETRAN/RECDP/013034/2011 (Indeferido);\r\nE12/543051/2011, 05/DETRAN/RECDP/012679/2011 (Indeferido);\r\nPMIP/234/2011, 05/DETRAN/RECDP/011920/2011 (Indeferido);\r\nE12/294242/2011, 05/DETRAN/RECDP/013416/2011 (Indeferido); e\r\nE12/542965/2011, 05/DETRAN/RECDP/012519/2011 (Indeferido).\r\nId: 1184322. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1184323": [
            "2011-08-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 25.08.2011, através da CI nº 89/2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente, nº E12/293929/2009, CPF 052.715.577-23 (no recurso interposto pelo condutor JULIO CEZAR SILVA DE GOIS, contra a medida administrativa aplicada pelo Sr. Presidente do DETRAN/RJ - art. 256, VII do CTB - em razão do contido no art. 160, § 1º do CTB, deu a 3ª JARI a seguinte decisão: DEFERIDO com cancelamento da medida administrativa em referência aplicada pela autoridade executiva de trânsito nos autos do processo administrativo nº E12/375136/2007.\r\nDê-se ciência à Diretoria de Habilitação.\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 25.08.2011, através da CI nº 89/2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente, nº E12/304182/2008, CPF042.811.287-00 (DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO).\r\nProcesso distribuído ao Representante dos Condutores, nº E12/291694/2011, CPF 103.623.377-48 (INDEFERIDO).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 25/08/2011, através da CI nº 89/2011:\r\nProcessos distribuído ao Sr. Presidente nºsE12/497123/2007, CPF 069.000.757-46 (DEFERIDO);\r\nE12/283507/2011, CPF: 820.864.437-49 (DEFERIDO).\r\nProcessos distribuídos ao Sr Representante dos Condutores de veículos, nº E12/505031/2008, CPF:018.388.167-20 (INDEFERIDO).\r\nId: 1184323. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1184687": [
            "2011-08-26 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor, matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n660\r\nFA591407\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n660\r\nFA171463\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\nAuditor LOTERJ\r\nLillian Lima R. Cerqueira de Oliveira\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1184687\r\n"
        ],
        "1184806": [
            "2011-08-29 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nÀs 14:00 horas do dia 15 de agosto de 2011, na Sala de Reuniões do Instituto Estadual do Ambiente, sito na Av. Venezuela nº 110, 2º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da Srª Renata Tostes, Chefe do Serviço de Análise de Impugnações da Vice-Presidência, reuniu-se o Grupo Colegiado na forma instituída pela Deliberação INEA nº 10 de 03 de maio de 2010, com a finalidade de analisar as Impugnações apresentadas contra os Autos de Infração emitidos pelo INEA, estando presente os membros abaixo relacionados.\r\n\r\nostes V. Rodrigues\r\nChefe do Serviço de Análise de Impugnações\r\nMárcio Neves do Valle\r\nCoordenador Geral de Fiscalização\r\nRaquel Cammarota da Rocha\r\nProcuradoria\r\nProcesso\r\nInfração Ambiental\r\nDecisão\r\nE-07/502507/2009\r\nDescumprimento de restrições da Licença de Operação\r\nE-07/508023/2009\r\nSupressão de vegetação nativa no entorno de Unidade de Conservação de Proteção Integral\r\nE-07/203586/2008\r\nOperar atividade de Posto de Combustíveis sem Licença de Operação\r\nE-07/501625/2009\r\nDescumprimento de Notificação para requisição de Licença de Operação\r\nE-07/203725/2008\r\nDescumprimento de Notificação para apresentação de documentos\r\nE-07/508177/2009\r\nOperar atividade Potencialmente Poluidora sem Licença de Operação\r\nE-07/203728/2008\r\nDescumprimento de Notificação para apresentação de documentos\r\nE-07/203667/2008\r\nDescumprimento de Condicionantes da Licença de Operação\r\nE-07/506325/2009\r\nPrestar informações falsas ao Inea e Armazenar Resíduos Sólidos em \r\ndesconformidade com a regulamentação\r\nE-07/500308/2011\r\nOperar atividade sem Licença de Operação\r\nDEFERIDO\r\nPARCIALMENTE\r\nE-07/505258/2009\r\nDescumprimento de Notificação que preconizava a requisição do Termo de Encerramento para \r\nDEFERIDO\r\nPARCIALMENTE\r\na atividade de Posto de Combustíveis\r\nId: 1184806. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1184943": [
            "2011-08-29 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO FOLÍNICO, BISACODIL E OUTROS). Detentoras dos Registros: CASULA & VASCONCELOS IND. FARMACEUTICA E COM. LTDA EPP, nos itens 15 e 27, DIMACI MATERIAL CIRURGICO LTDA nos itens 22 e 23, EMS S/A, no item 07, EXFARMA LTDA, no item 28, GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 14 e 17, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 19 e 20, INSUMED COMÉRCIO DE MED E EQUIP HOSPITALARES LTDA-ME, no item 21, MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA, no item 10, PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA, nos itens 05, 08 e 12, PRONTOS DISTRIBUIDORAS MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 25. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 051/2011. Processo nº E-08/007.025/2010. Data de Assinatura: 18/08/2011. Valor total: R 1.544.857,08 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil oitocentos e cinqüenta e sete reais e oito centavos).\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 094/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORIDRATO DE EPINASTINA, CLOMIPRAMINA, FERRO QUELATO GLICINATO E OUTROS). Detentoras dos Registros: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens 02 e 07, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 05, HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, nos itens 11, 18 e 19, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 12, 13 e 14, NUTRIEX IMP. E EXP. DE PROD. NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS LTDA, no item 17, TORRENT DO BRASIL LTDA, nos itens 08 e 10. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 242/2010. Processo nº E-08/003.089/2010. Data de Assinatura: 19/08/2011. Valor total: R 210.988,80 (duzentos e dez mil novecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 095/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (ARMARIO DE METAL, ESTANTE DE AÇO E OUTROS) Detentora(s) do(s) Registro(s): ART BASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E PEÇAS PARA ESCRITÓRIO LTDA, no item 03, CITYPARK COMERCIAL LTDA - EPP, no item 06, METALÚRGICA S.A LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 250/2010. Processo nº E-08/004.754/2010. Data de Assinatura: 19/08/2011. Valor total: R 569.978,50 (quinhentos e sessenta e nove mil novecentos e setenta e oito reais e cinqüenta centavos).\r\nId: 1184943\r\n"
        ],
        "1184958": [
            "2011-08-31 00:00:00",
            "\r\nATA DA 44ª REUNIÃO\r\nAos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e onze, às dez horas, reuniram-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Rua Buenos Aires nº 29 - 2º andar - parte, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 395, de 13 de abril de 2011, sob a Presidência do Dr. Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula nº 0.105.291-9, presentes os Conselheiros Savério La Ruina, matrícula 0.294.753-9, como Presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - AFRERJ; Rubens Nora Chammas, matrícula nº 0.294.597-0, membro representante da Segunda Instância Administrativa de Julgamento; Marco Aurélio Cruz Plácido, matrícula nº 0.294.832-1 e com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Luis Octavio Mendes de Abreu, matrícula nº 0.294.518-6, representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ. Iniciada a sessão, foi examinado o processo nº E-04/004257/2009, concluindo-se pelo seu arquivamento do referido processo após a ciência aos interessados. Nada mais havendo a deliberar para o momento eu, Graciliano Jose Abreu dos Santos, na qualidade de Secretário Executivo, deste Conselho, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nOCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO\r\nPresidente\r\nSAVERIO LA RUINA\r\nMARCO AURELIO CRUZ PLACIDO\r\nGRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS\r\nConselheiros\r\nId: 1184958\r\n"
        ],
        "1184979": [
            "2011-08-29 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO VALPRÓICO, BIPERIDENO E OUTROS). Detentoras dos Registros: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAINSUMED COM, nos itens 09, 19 e 21, , nos itens 25 e 26. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/007.024/2010R 859.706,21 (oitocentos e cinquenta e nove mil setecentos e seis reais e vinte e um centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL (AMINOÁCIDOS ESSENCIAIS, VITAMINAS, MINERAIS E OLIGOELEMENTOS - UCD 1). Detentora do Registro: PHARMANUTRI COM. DE MED. E PROD NUTRICIONAIS LTDA, no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo . Valor total: (cento e cinquenta e cinco mil reais).\r\nId: 1184979\r\n"
        ],
        "1185254": [
            "2011-08-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DE CINEMA D ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2010 - PEEC RJ 2010\r\nÀs quinze horas do dia dezenove de agosto de dois mil e onze, reuniram-se na Secretaria de Estado de Cultura, localizada na Rua da Ajuda n°5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, os membros da comissão de avaliação de projetos - nomeados pela Resolução SEC nº 363 de 19 de outubro de 2010 - da Chamada Pública do Prêmio Estímulo à Exibição de Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010 - PEEC RJ 2010, prêmio instituído pela Resolução SEC nº354 publicada no DOERJ no dia 10 de setembro de 2010, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela exibidora proponente, Recanto Trekker Filmes Ltda. ME, para o Projeto de Destinação de Recursos do PEEC-RJ 2010. Presentes os membros da Comissão: Angélica de Oliveira Silva, Thaiana Halfed Gomes e Gisella Cardoso Franco. \r\nConfirmamos que o proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo “III” e irá destinar o valor de R 54.794,52 (cinquenta e quatro mil setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), referente à totalidade do prêmio, à execução do projeto “”.\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOE-RJ.\r\nAngélica de Oliveira Silva\r\nThaiana Halfed Gomes\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DE CINEMA D ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2010 - PEEC RJ 2010\r\nÀs onze horas do dia vinte e seis de agosto de dois mil e onze, reuniram-se na Secretaria de Estado de Cultura, localizada na Rua da Ajuda n°5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, os membros da comissão de avaliação de projetos - nomeados pela Resolução SEC Nº430 de 19 de agosto de 2011 - da Chamada Pública do Prêmio Estímulo à Exibição de Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010 - PEEC RJ 2010, prêmio instituído pela Resolução SEC nº354 publicada no DOERJ no dia 10 de setembro de 2010, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela exibidora proponente, Ponto das Artes de Anchieta Ltda, para o Projeto de Destinação de Recursos do PEEC-RJ 2010. Presentes os membros da Comissão: Gisella Cardoso Franco, Thaiana Halfed Gomes e Felipe Lopes de Faria. \r\nConfirmamos que o proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo “III” e irá destinar o valor de R 54.950,78 (cinquenta e quatro mil novecentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos), referente à totalidade do prêmio incluindo rendimentos, à execução do projeto “Automação de bilheteria e investimento na sala”.\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOE-RJ.\r\nGisella Cardoso Franco\r\nThaiana Halfed Gomes\r\nFelipe Lopes de Faria\r\nId: 1185254\r\n"
        ],
        "1185478": [
            "2011-08-29 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e do Sorteio Semanal Acumuladotodos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula nº e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula nº que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n61\r\n94342\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n61\r\n570939\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n9\r\n869765\r\nJosé Wellington Verissimo Lustosa\r\nAuditor LOTERJ\r\nIsabel Christina de Alcantara Figueiredo Pimenta\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1185478\r\n"
        ],
        "1185813": [
            "2011-08-30 00:00:00",
            "\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CÂNULA DE INTUBAÇÃO, TUBO ENDOTRAQUEAL E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): RCIO REPR. PROD. MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 30, 32, 33, 35, 36, 39, 40, 41 e 46, DICO CIENTCEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, nos itens 45, 47, 48, 49 e 50, RCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 34 e 42, PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 25, 26, 27, 28 e 29. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo . Valor total: (treze milhões, cinqüenta mil seiscentos e quarenta reais).\r\nId: 1185813\r\n"
        ],
        "1185905": [
            "2011-08-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta julgada em 26.08.2011, através da CI nº 90/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/291165/2011, 05/DETRAN/RECDP/013194/2011 (Deferido);\r\nE12/544967/2011, 05/DETRAN/RECDP/014020/2011 (Indeferido);\r\nE12/544785/2011, 05/DETRAN/RECDP/013762/2011 (Indeferido);\r\nE12/271823/2010, 05/DETRAN/RECDP/012496/2011 (Deferido);\r\nPMRO/3927/2011, 05/DETRAN/RECDP/013542/2011 (Indeferido);\r\nE12/294890/2011, 05/DETRAN/RECDP/013419/2011 (Indeferido);\r\nE12/549377/2010, 05/DETRAN/RECDP/021064/2010 (Deferido);\r\nE12/543310/2011, 05/DETRAN/RECDP/013063/2011 (Deferido);\r\nE12/295300/2011, 05/DETRAN/RECDP/013556/2011 (Indeferido);\r\nE12/543348/2011, 05/DETRAN/RECDP/013134/2011 (Deferido);\r\nE12/544938/2011, 05/DETRAN/RECDP/013975/2011 (Indeferido);\r\nE12/544789/2011, 05/DETRAN/RECDP/013766/2011 (Indeferido);\r\nE12/545065/2011, 05/DETRAN/RECDP/014181/2011 (Indeferido);\r\nE12/297646/2011, 05/DETRAN/RECDP/014238/2011 (Indeferido);\r\nE12/296506/2011, 05/DETRAN/RECDP/013604/2011 (Indeferido);\r\nE12/543469/2011, 05/DETRAN/RECDP/013310/2011 (Indeferido); e\r\nE12/513478/2011, 05/DETRAN/RECDP/014077/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/295108/2011, 05/DETRAN/RECDP/013467/2011 (Indeferido);\r\nE12/299220/2011, 05/DETRAN/RECDP/014240/2011 (Indeferido);\r\nE12/296690/2011, 05/DETRAN/RECDP/000178/2011 (Deferido);\r\nE12/516817/2011, 05/DETRAN/RECDP/013241/2011 (Indeferido);\r\nE12/545081/2011, 05/DETRAN/RECDP/014204/2011 (Deferido);\r\nE12/489340/2009, 05/DETRAN/RECDP/013840/2011 (Indeferido);\r\nE12/557312/2010, 05/DETRAN/RECDP/012034/2011 (Indeferido);\r\nE12/296852/2011, 05/DETRAN/RECDP/013725/2011 (Indeferido);\r\nE12/543581/2011, 05/DETRAN/RECDP/013423/2011 (Deferido);\r\nE12/543062/2011, 05/DETRAN/RECDP/012691/2011 (Deferido);\r\nE12/544908/2011, 05/DETRAN/RECDP/013941/2011 (Deferido);\r\nE12/543616/2011, 05/DETRAN/RECDP/013484/2011 (Deferido);\r\nE12/299321/2011, 05/DETRAN/RECDP/014167/2011 (Deferido);\r\nE12/292597/2011, 05/DETRAN/RECDP/013363/2011 (Indeferido);\r\nE12/299732/2011, 05/DETRAN/RECDP/014389/2011 (Indeferido);\r\nE12/544853/2011, 05/DETRAN/RECDP/013863/2011 (Deferido);\r\nE12/531625/2011, 05/DETRAN/RECDP/013558/2011 (Indeferido);\r\nE12/543369/2011, 05/DETRAN/RECDP/013178/2011 (Indeferido); e\r\nE12/543210/2011, 05/DETRAN/RECDP/012888/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/543607/2011, 05/DETRAN/RECDP/013471/2011 (Deferido);\r\nE12/543095/2011, 05/DETRAN/RECDP/012739/2011 (Deferido);\r\nE12/544763/2011, 05/DETRAN/RECDP/013730/2011 (Indeferido);\r\nE12/534596/2010, 05/DETRAN/RECDP/012447/2011 (Deferido);\r\nE12/544750/2011, 05/DETRAN/RECDP/013707/2011 (Deferido);\r\nE12/543093/2011, 05/DETRAN/RECDP/012736/2011 (Deferido);\r\nE12/296546/2011, 05/DETRAN/RECDP/013723/2011 (Deferido);\r\nE12/299221/2011, 05/DETRAN/RECDP/014237/2011 (Indeferido);\r\nE12/543603/2011, 05/DETRAN/RECDP/013464/2011 (Deferido);\r\nE12/292595/2011, 05/DETRAN/RECDP/013889/2011 (Indeferido);\r\nE12/292656/2011, 05/DETRAN/RECDP/013367/2011 (Deferido);\r\nE12/543470/2011, 05/DETRAN/RECDP/013311/2011 (Deferido);\r\nE12/544962/2011, 05/DETRAN/RECDP/014015/2011 (Deferido);\r\nE12/284890/2008, 05/DETRAN/RECDP/013846/2011 (Indeferido);\r\nE12/543267/2010, 05/DETRAN/RECDP/010269/2011 (Indeferido);\r\nE12/296931/2011, 05/DETRAN/RECDP/013852/2011 (Deferido);\r\nE12/544915/2011, 05/DETRAN/RECDP/013948/2011 (Deferido);\r\nE12/548545/2010, 05/DETRAN/RECDP/012119/2011 (Indeferido);\r\nE12/543234/2011, 05/DETRAN/RECDP/012927/2011 (Indeferido); e\r\nPMBP/333/2011, 05/DETRAN/RECDP/000373/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 26.08.2011, através da CI nº 90/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/297567/2011, 05/DETRAN/RECDP/013935/2011 (Indeferido);\r\nE12/544772/2011, 05/DETRAN/RECDP/013747/2011 (Indeferido);\r\nE12/543421/2011, 05/DETRAN/RECDP/013249/2011 (Deferido);\r\nE12/544912/2011, 05/DETRAN/RECDP/013945/2011 (Indeferido); e\r\nE12/301772/2011, 05/DETRAN/RECDP/014469/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/544770/2011, 05/DETRAN/RECDP/013745/2011 (Deferido);\r\nE12/301773/2011, 05/DETRAN/RECDP/014470/2011 (Indeferido);\r\nE12/544984/2011, 05/DETRAN/RECDP/014049/2011 (Indeferido); e\r\nE12/300167/2011, 05/DETRAN/RECDP/014233/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/537366/2011, 05/DETRAN/RECDP/003904/2011 (Indeferido);\r\nE12/294901/2011, 05/DETRAN/RECDP/014448/2011 (Indeferido);\r\nE12/544995/2011, 05/DETRAN/RECDP/014061/2011 (Indeferido);\r\nE12/545071/2011, 05/DETRAN/RECDP/014194/2011 (Deferido); e\r\nE09/044311/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/014183/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 26.08.2011, através da CI nº 90/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/543332/2011, 05/DETRAN/RECDP/013103/2011 (Deferido);\r\nE12/544738/2011, 05/DETRAN/RECDP/013684/2011 (Indeferido);\r\nE12/544856/2011, 05/DETRAN/RECDP/013867/2011 (Deferido);\r\nE12/295197/2011, 05/DETRAN/RECDP/013606/2011 (Indeferido);\r\nE12/529438/2011, 05/DETRAN/RECDP/014239/2011 (Deferido);\r\nE12/517187/2011, 05/DETRAN/RECDP/014073/2011 (Deferido);\r\nE12/543573/2011, 05/DETRAN/RECDP/013395/2011 (Deferido);\r\nE12/543709/2011, 05/DETRAN/RECDP/013644/2011 (Deferido);\r\nE12/544965/2011, 05/DETRAN/RECDP/014018/2011 (Indeferido); e\r\nE12/513259/2011, 05/DETRAN/RECDP/012023/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/543229/2011, 05/DETRAN/RECDP/012920/2011 (Deferido);\r\nE12/295505/2011, 05/DETRAN/RECDP/013630/2011 (Deferido);\r\nE12/542586/2011, 05/DETRAN/RECDP/011994/2011 (Indeferido);\r\nE12/543425/2011, 05/DETRAN/RECDP/013253/2011 (Indeferido);\r\nE12/543361/2011, 05/DETRAN/RECDP/013162/2011 (Deferido);\r\nE12/327512/2010, 05/DETRAN/RECDP/012253/2011 (Deferido);\r\nE12/513436/2011, 05/DETRAN/RECDP/013545/2011 (Deferido);\r\nE12/543096/2011, 05/DETRAN/RECDP/012740/2011 (Deferido);\r\nE12/543356/2011, 05/DETRAN/RECDP/013144/2011 (Deferido);\r\nE12/542969/2011, 05/DETRAN/RECDP/012525/2011 (Deferido);\r\nE12/382330/2008, 05/DETRAN/RECDP/035412/2008 (Indeferido); e\r\nE12/294947/2011, 05/DETRAN/RECDP/013611/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/215114/2010, 05/DETRAN/RECDP/014364/2011 (Indeferido);\r\nDETRAN/SE/2968/2011, 05/DETRAN/RECDP/013911/2011 (Deferido);\r\nE12/294243/2011, 05/DETRAN/RECDP/013426/2011 (Indeferido);\r\nE12/544802/2011, 05/DETRAN/RECDP/013780/2011 (Indeferido);\r\nE12/386139/2008, 05/DETRAN/RECDP/002258/2009 (Indeferido);\r\nE12/325628/2009, 05/DETRAN/RECDP/014416/2011 (Deferido);\r\nE12/558558/2010, 05/DETRAN/RECDP/012719/2011 (Indeferido);\r\nE12/292611/2011, 05/DETRAN/RECDP/013350/2011 (Indeferido);\r\nE12/542028/2011, 05/DETRAN/RECDP/010970/2011 (Deferido); e\r\nE12/554060/2010, 05/DETRAN/RECDP/012738/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 26.08.2011, através da CI nº 90/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/294204/2011, 05/DETRAN/RECDP/012863/2011 (Indeferido);\r\nE12/543220/2011, 05/DETRAN/RECDP/012905/2011 (Indeferido);\r\nE12/296735/2011, 05/DETRAN/RECDP/013850/2011 (Deferido);\r\nE12/292609/2011, 05/DETRAN/RECDP/013345/2011 (Deferido);\r\nE12/287566/2011, 05/DETRAN/RECDP/013553/2011 (Indeferido);\r\nE12/294251/2011, 05/DETRAN/RECDP/013346/2011 (Indeferido); e\r\nE12/542875/2011, 05/DETRAN/RECDP/012378/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/297438/2011, 05/DETRAN/RECDP/013933/2011 (Deferido);\r\nE12/543368/2011, 05/DETRAN/RECDP/013177/2011 (Deferido);\r\nE12/295364/2011, 05/DETRAN/RECDP/013851/2011 (Indeferido);\r\nE12/294250/2011, 05/DETRAN/RECDP/013349/2011 (Indeferido);\r\nE12/543672/2011, 05/DETRAN/RECDP/013555/2011 (Deferido);\r\nE12/543370/2011, 05/DETRAN/RECDP/013179/2011 (Deferido);\r\nE12/297024/2011, 05/DETRAN/RECDP/013910/2011 (Deferido);\r\nE12/543501/2011, 05/DETRAN/RECDP/013357/2011 (Deferido); e\r\nE12/293338/2011, 05/DETRAN/RECDP/013164/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/294200/2011, 05/DETRAN/RECDP/013407/2011 (Deferido);\r\nE12/294460/2011, 05/DETRAN/RECDP/013425/2011 (Indeferido);\r\nE12/534083/2011, 05/DETRAN/RECDP/003419/2011 (Deferido);\r\nE12/543270/2011, 05/DETRAN/RECDP/012966/2011 (Indeferido);\r\nE12/295503/2011, 05/DETRAN/RECDP/013621/2011 (Indeferido); e\r\nE12/292610/2011, 05/DETRAN/RECDP/013882/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 26.08.2011, através da CI nº 90/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/361098/2009, 05/DETRAN/RECDP/004242/2009 (Indeferido);\r\nE12/291838/2011, 05/DETRAN/RECDP/013149/2011 (Indeferido);\r\nE12/543000/2011, 05/DETRAN/RECDP/012581/2011 (Indeferido);\r\nE12/558416/2010, 05/DETRAN/RECDP/000805/2011 (Deferido);\r\nE12/542900/2011, 05/DETRAN/RECDP/012428/2011 (Indeferido);\r\nE12/287777/2011, 05/DETRAN/RECDP/012252/2011 (Indeferido);\r\nE12/542893/2011, 05/DETRAN/RECDP/012406/2011 (Indeferido);\r\nE12/294952/2011, 05/DETRAN/RECDP/013593/2011 (Indeferido); e\r\nE12/542990/2011, 05/DETRAN/RECDP/012570/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/543387/2011, 05/DETRAN/RECDP/013205/2011 (Indeferido);\r\nE12/543468/2011, 05/DETRAN/RECDP/013309/2011 (Deferido);\r\nE12/338480/2009, 05/DETRAN/RECDP/013844/2011 (Indeferido);\r\nE12/543349/2011, 05/DETRAN/RECDP/013136/2011 (Indeferido);\r\nE12/293995/2011, 05/DETRAN/RECDP/013424/2011 (Indeferido);\r\nE12/543455/2011, 05/DETRAN/RECDP/013292/2011 (Indeferido); e\r\nE12/513239/2011, 05/DETRAN/RECDP/000915/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/542998/2011, 05/DETRAN/RECDP/012579/2011 (Indeferido);\r\nE12/543398/2011, 05/DETRAN/RECDP/013218/2011 (Indeferido);\r\nE12/543464/2011, 05/DETRAN/RECDP/013305/2011 (Indeferido);\r\nE12/503990/2011, 05/DETRAN/RECDP/013551/2011 (Deferido);\r\nE12/542171/2011, 05/DETRAN/RECDP/011196/2011 (Indeferido);\r\nE12/293654/2011, 05/DETRAN/RECDP/013172/2011 (Indeferido);\r\nE12/296672/2011, 05/DETRAN/RECDP/013631/2011 (Indeferido);\r\nE12/543045/2011, 05/DETRAN/RECDP/012673/2011 (Indeferido);\r\nE12/287789/2011, 05/DETRAN/RECDP/012210/2011 (Indeferido); e\r\nE12/543166/2011, 05/DETRAN/RECDP/012838/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 26.08.2011, através da CI nº 90/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/261109/2011, 05/DETRAN/RECDP/008950/2011 (Deferido);\r\nE12/296890/2010, 05/DETRAN/RECDP/012221/2011 (Indeferido);\r\nE12/542483/2011, 05/DETRAN/RECDP/011802/2011 (Deferido);\r\nE12/542651/2011, 05/DETRAN/RECDP/012133/2011 (Deferido);\r\nE12/294953/2011, 05/DETRAN/RECDP/013591/2011 (Indeferido);\r\nE12/542450/2011, 05/DETRAN/RECDP/011759/2011 (Indeferido);\r\nE12/207322/2011, 05/DETRAN/RECDP/001582/2011 (Indeferido);\r\nE12/543391/2011, 05/DETRAN/RECDP/013211/2011 (Deferido);\r\nPMME/30177/2011, 05/DETRAN/RECDP/013811/2011 (Deferido);\r\nE12/288499/2011, 05/DETRAN/RECDP/013175/2011 (Indeferido);\r\n03/01/141052/2011, 05/DETRAN/RECDP/012911/2011 (Indeferido);\r\nE12/282860/2011, 05/DETRAN/RECDP/011647/2011 (Indeferido);\r\nE12/554497/2010, 05/DETRAN/RECDP/011467/2011 (Indeferido);\r\nE12/289075/2011, 05/DETRAN/RECDP/012907/2011 (Indeferido);\r\nE12/543056/2011, 05/DETRAN/RECDP/012684/2011 (Deferido);\r\nE12/281795/2011, 05/DETRAN/RECDP/011819/2011 (Indeferido);\r\nE12/261299/2011, 05/DETRAN/RECDP/008959/2011 (Indeferido);\r\nE12/289563/2011, 05/DETRAN/RECDP/013033/2011 (Deferido);\r\nE12/275229/2011, 05/DETRAN/RECDP/010912/2011 (Indeferido);\r\nE12/275229/2011, 05/DETRAN/RECDP/010913/2011 (Indeferido);\r\nE12/542665/2011, 05/DETRAN/RECDP/012158/2011 (Deferido);\r\nE12/286972/2011, 05/DETRAN/RECDP/012376/2011 (Indeferido);\r\nE12/282884/2011, 05/DETRAN/RECDP/000167/2011 (Indeferido);\r\nE12/294885/2011, 05/DETRAN/RECDP/013360/2011 (Indeferido);\r\nE12/538024/2009, 05/DETRAN/RECDP/012796/2011 (Indeferido);\r\nE12/558306/2010, 05/DETRAN/RECDP/024868/2010 (Deferido); e\r\nE12/543191/2011, 05/DETRAN/RECDP/012867/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/543028/2011, 05/DETRAN/RECDP/012644/2011 (Indeferido);\r\nE12/700702/2011, 05/DETRAN/RECDP/013318/2011 (Indeferido);\r\nE12/542892/2011, 05/DETRAN/RECDP/012405/2011 (Indeferido);\r\nE12/287802/2011, 05/DETRAN/RECDP/012435/2011 (Indeferido);\r\nE12/295343/2011, 05/DETRAN/RECDP/013615/2011 (Deferido);\r\nE12/542466/2011, 05/DETRAN/RECDP/011777/2011 (Deferido);\r\nE12/542827/2011, 05/DETRAN/RECDP/012311/2011 (Indeferido);\r\nE12/509491/2011, 05/DETRAN/RECDP/013242/2011 (Indeferido);\r\nE12/543587/2011, 05/DETRAN/RECDP/013438/2011 (Indeferido); e\r\nE12/277744/2011, 05/DETRAN/RECDP/011239/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/543317/2011, 05/DETRAN/RECDP/013085/2011 (Deferido);\r\nE12/544958/2011, 05/DETRAN/RECDP/014011/2011 (Indeferido);\r\nE12/544950/2011, 05/DETRAN/RECDP/014003/2011 (Indeferido);\r\nE12/545238/2011, 05/DETRAN/RECDP/014251/2011 (Deferido);\r\nE12/352362/2010, 05/DETRAN/RECDP/012956/2011 (Indeferido);\r\nE12/297266/2011, 05/DETRAN/RECDP/013930/2011 (Deferido); e\r\nE12/544878/2011, 05/DETRAN/RECDP/013896/2011 (Indeferido).\r\nId: 1185905. A faturar por empenho\r\n"
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        "1186273": [
            "2011-08-30 00:00:00",
            " \r\nreferente a um de Celular todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14:00 horas relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n62\r\n601856\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n62\r\n062067\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n3\r\nA610988\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n3\r\n981909\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n664\r\n617909\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n64\r\n484682\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\nAuditor LOTERJ\r\nIvan de Oliveira Mello\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1186273\r\n"
        ],
        "1186498": [
            "2011-08-31 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO FÓLICO, CLORIDRATO DE IMIPRAMINA, SULPIRIDA E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no item 15, EXFARMA LTDA, nos itens 05 e 06, JANSSEN -CILAG FARMACÊUTICA LTDA nos itens 11 e 14, TORRENT DO BRASIL LTDA, no item 08. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 043/2011. Processo nº E- 08/009.104/2009. Data de Assinatura: 24/08/2011. Valor total: R 288.441,74 (duzentos e oitenta e oito mil quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos).\r\nId: 1186498\r\n"
        ],
        "1187028": [
            "2011-08-31 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n65\r\nFA623114\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n65\r\n345463\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\nAuditor LOTERJ\r\nAngela Maria Lopes Dias\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1187028\r\n"
        ],
        "1187351": [
            "2011-09-01 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100/2011. Objeto: aquisição de medicamento (CLOZAPINA 100MG - POR COMPRIMIDO). Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 139/2011. Processo nº E-08/000.061/2011. Data de Assinatura: 25/08/2011. Valor total: R 676.500,00 (seiscentos e setenta e seis mil e quinhentos reais).\r\nId: 1187351\r\n"
        ],
        "1187838": [
            "2011-09-01 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 41, 42 Sorteio Mensal Acumulado (100.000,00) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia agosto de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Glaucia Monica Oliveira Nascimento que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n666\r\nFA633914\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n666\r\nFA101271\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\n41\r\nFA448411\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\n42\r\nFA207575\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro \r\nAuditor LOTERJ\r\nGlaucia Monica Oliveira Nascimento\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1187838\r\n"
        ],
        "1187876": [
            "2011-09-02 00:00:00",
            "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nATA DE REUNIÃO \r\nAos 25 dias do mês de agosto de dois mil e onze, às 15h e 30min, reuniu-se a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), designada pela Resolução SETRANS n.º 1055, de 30 de março de 2011, para, nos termos do § 1º do art. 7º, da Resolução SETRANS n.º 1054, análise do, matrícula . A Comissão por unanimidade, o constante do processo supracitado das formalidades legais e atendeda Resolução SETRANS n 1054, fazendo jus, portanto, o requerente à percepção do Adicional de Q.\r\nà Diretora do Departamento de Pessoal para dar seguimento aos trâmites legais e procedimentais E, por nada mais haver a tratar, encerrou-se a reunião, assinada pela presidente Nadia Salomão Qualificação: Marcia Thomaz de Araújo e Camilo Jorge Neto.\r\n\r\nNadia Salomão\r\n\r\njo\r\nMembro \r\nCamilo Jorge Neto\r\nMembro\r\nId: 1187876\r\n"
        ],
        "1188029": [
            "2011-09-02 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 31 DE AGOSTO DE 2011\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROLEILOEIRO PÚBLICO JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo arquivamento do processo, tendo em vista o cumprimento de todas as pendências apontadas pela Área de Controle e Fiscalização e tendo ocorrido o cumprimento da decisão do Colégio de Vogais, proferida em 08/06/2011. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.CID P DE ALMEIDA REFORMAS E PINTURAS. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar no sentido de conhecer o recurso por ser o mesmo tempestivo, e no mérito julgar extinto o presente, por perda de objeto, face à ocorrência da extinção da empresa ora recorrida CID P DE ALMEIDA REFORMAS E PINTURAS, no ato arquivado em 27/07/2011, sob o nº. 2213004. \r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJACENTRO AUTOMOTIVO MARECHAL FLORIANO COMÉRCIO LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela manutenção do arquivamento do Contrato Social arquivado em 07/07/2011 sob o NIRE 3320901440-4, visto que a Sociedade Empresária recorrida arquivou nesta Autarquia sua 1ª Alteração Contratual, retificando o quadro de distribuição de capital, adequando-o ao preâmbulo contratual, de modo a constar de ambos os mesmos sócios. Verifica-se assim, que o Recurso da Douta Procuradoria perdeu seu objeto, tendo em vista o arquivamento do ato de nº. 2212368, datado de 25/07/2011, devendo o presente processo ser julgado prejudicado. \r\nRequerente: . Requerida: ELETROTEST COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ELETRÔNICOS LTDA. Após a leitura do relatório e esclarecimentos da Procuradoria, foi pedido vistas pelo Vogal Dr. João Bosco. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1188029. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1188170": [
            "2011-09-02 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\ntorna público para conhecimento dos interessados que fica rerratificada a Ata de Registro de Preços nº 093/2011 - SES, lavrada em 18/08/2011, publicada no D.O. de 29/08/2011, referente ao processo nº E-08/007.025/2010PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2011, haja vista o erro de grafia referente ao valor unitário para o item e valor unitário para o item E COM A retificação encontra-se disponível no site podendo ser retirada de forma impressa na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, nº 128, 6º andar, sala 612, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas. Informações pelo telefone (0XX21) 2333- 3953 ou pelo e-mail: .\r\nId: 1188170\r\n"
        ],
        "1188177": [
            "2011-09-02 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nOBJETOTesoura e Outros.\r\nSTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS .\r\ntrezentos e vinte e quatro mil novecentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos).\r\n.\r\nnº E/2011.\r\nId: 1188177\r\n"
        ],
        "1188448": [
            "2011-09-02 00:00:00",
            "II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS\r\nE DIREITOS HUMANOS PARA LGBT\r\nAos 26 de agosto de 2011, reuniram-se na sala de reunião da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, no Prédio da Central do Brasil a Comissão Organizadora Estadual (COE) da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro para a realização de sua primeira reunião ordinária, conduzida pelo Presidente da II Conferência Estadual, Cláudio Nascimento, tendo como pauta:\r\n1- Apresentação dos Membros\r\n2- Apresentação do Decreto/Resolução\r\n3- Apresentação das Orientações Gerais\r\n4- Regimento Interno da II Conferência\r\n5- Recomendações e Orientação\r\n6- Calendários das Regionais\r\n7- Comissão de Acompanhamento das Regionais/ Indicação dos nomes\r\n8- Ficha de Inscrição\r\n9- Cálculo de número de Delegadas e Delegados por região\r\nEstavam presentes a primeira Reunião Ordinária os seguintes membros e observadores:\r\nAdriana Martins - SEAP\r\nBárbara Aires - ASTRA\r\nCarlos Tufversson - CEDS/Prefeitura Rio\r\nCláudia Santos Turco - SEPLAG\r\nCláudio Nascimento - SUPERDir/SEASDH\r\nCris Simões - SUPERDir/SEASDH\r\nDenise Taynáh - SUPERDir/SEASDH\r\nDiego Senna - SESEG\r\nDino Junior - CASA CIVIL\r\nGisele Silva Duarte - SET\r\nJulio César Moreira - GAI\r\nLuiz Renato Quintanilha - SEEL\r\nMarcia Regina Marçal - CMP\r\nMárcia Vilela - SUPERDir/SEASDH\r\nMaria Isabel Lima - SET\r\nMônica Lucia Gomes Dantas - SES\r\nRita de Cássia da Silva - SEEDUC\r\nSérgio Camargo - CEDS/Prefeitura Rio\r\nSilvia Furtado - CR Nova Friburgo\r\nThatiana Vidal - IGUAIS\r\nAo início da reunião foi feita uma rodada de apresentação dos membros da COE presentes e após foi feita a apresentação do Decreto Estadual 43.126, de 10 de agosto de 2011 que convoca a II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT e a Resolução nº 375, de 23 de agosto de 2011 que designa os membros da Comissão Organizadora Estadual.\r\nApós, foi dada as orientações e recomendações gerais baseadas no Decreto Federal de 18 de maio de 2011 e da Portaria da SDH/PR nº 1373, de 01 de julho de 2011, que define o Regimento Interno da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT.\r\nSuperado o ponto de pauta, passou-se a deliberar sobre o Regimento Interno da II Conferência Estadual, cuja minuta foi apresentada pela Presidência da II Conferência, que foi aprovado por unanimidade com algumas modificações conforme em anexo.\r\nFoi apresentada, na sequência, uma minuta de ficha de inscrição padrão para todas as Conferências Regionais que foi aprovada por unanimidade com algumas alterações conforme consta em anexo.\r\nO ponto de pauta seguinte foi a apresentação das datas da Pré-Conferências Regionais que ficou assim definido:\r\n\r\nBom Jardim, Cachoeira de Macacu, Carmo, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Morais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra\r\n\r\nAreal, Comandante Levi Gasparean, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Pati do Alferes, Sapucaia, Três Rios, Vassouras, Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto \r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda, Engenheiro Paulo de Frontin e Mendes \r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana, Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema, Santo Antônio de Pádua e São José de Ubá\r\n\r\nAraruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim\r\n\r\nAngra dos Reis, Mangaratiba, Parati e Rio Claro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaricá, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Tanguá \r\n\r\nBelford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti e Seropédica \r\nFoi informado que as Pré-Conferências Regionais apenas se legitimam a partir da participação dos membros da COE, para tanto foi solicitado aos mesmo que indicassem de quais Pré-Conferências poderiam participar. Foi informado, também, que a responsabilidade com transporte dos membros é da SUPERDir/SEASDH.\r\nFicou definida para a Quarta Feira, 31 de agosto de 2011, às 10h a próxima reunião ordinária da Comissão Organizadora da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do Rio de Janeiro, que irá deliberar sobre o Cálculo de número de Delegadas e Delegados por região a serem eleitas e eleitos nas Pré- Conferências Regionais.\r\nPor fim, atestamos a veracidade dos fatos.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2011\r\nCláudio Nascimento Silva\r\nPresidente da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT\r\nANEXO\r\nFICHA DE INSCRIÇÃO - REGIONAL\r\nREGIONAL: _________ (optar por uma das 10 regionais listadas abaixo)\r\nINFORMAÇÕES PESSOAIS\r\nNome Social\r\nNome Civil:\r\nSexo:\r\nM ( ) F ( )\r\nData Nasc:___/___/______\r\n\r\nOrientação Sexual/ Identidade de Gênero:\r\nGay ( ) Lésbica ( ) Bissexual ( ) Transexual ( )\r\n\r\nTravestis ( ) Heterossexual ( ) Outras ( )\r\nRaça/ Etnia:\r\nNº CPF:\r\nRG Nº :\r\nEmissão:___/____/_______\r\nEndereço:\r\nDistrito/ Bairro:\r\nMunicípio:\r\nCEP:\r\nTel / Res: ( )\r\nTel/ Cel:( )\r\nTel/ Com: ( )\r\nTel/Fax:\r\nE-mail:\r\n\r\nEscolaridade\r\nFundamental ( )\r\nMédio ( )\r\nSuperior ( )\r\nPós- graduação ( )\r\nOutra ( )\r\nINFORMAÇÕES CADASTRAIS\r\nExclusivo Sociedade Civil\r\nParticipa de algum Grupo ou Organização não Governamental? Sim ( ) Não ( )\r\nNo caso de sim, Qual?\r\n\r\nSegmento de atuação:\r\nGay ( ) Lésbica ( ) Bissexual ( ) Transexual ( ) Travestis Misto ( ) Direitos Humanos ( ) Qual? ______________________ \r\nProfissão:\r\nE-mail:\r\nEndereço:\r\nDistrito/ Bairro:\r\nMunicípio:\r\nCEP:\r\nTel / Res: ( )\r\nTel/ Cel:( )\r\nTel/ Com: ( )\r\nFunção\r\nAtivista/Militante ( )\r\nVoluntária(o) \r\n( )\r\nFuncionária(o)\r\n( )\r\nFreqüentador(a) ( )\r\nOutras:\r\nTem algum tipo de deficiência? Sim ( ) Não ( ) Qual?\r\n\r\nNecessita de assistência/ atendimento médico especializado durante o encontro?\r\nINFORMAÇÕES CADASTRAIS\r\nExclusivo Poder Público\r\nOrganização Governamental/ Instituição:\r\nLotação/ Setor:\r\nFunção:\r\nFuncionário (a) Público\r\n( )\r\nGestor\r\n( )\r\nAssessoria\r\n( )\r\nOutras ( )\r\nQual?\r\nÁrea de atuação no órgão?\r\nJá atuou/ atua com o segmento LGBT?\r\nComo?\r\nEndereço:\r\nMunicípio:\r\nTel: ( )\r\nTel/ fax:\r\nE-mail:\r\n\r\nTem algum tipo de deficiência? Sim ( ) Não ( ) Qual?\r\n\r\nNecessita de assistência/ atendimento médico especializado durante o encontro?\r\nOrientação das INFORMAÇÕES CADASTRAIS\r\nPré-Conferências Regionais\r\nI- Dos Objetivos:\r\n1) Interiorizar e ampliar a participação do movimento LGBT e gestores públicos locais;\r\n2) Discutir os objetivos I, II e III da 2ª Conferência Estadual LGBT;\r\n3) Discutir agenda regional de políticas públicas para a promoção da cidadania LGBT; e\r\n4) Eleger os/as delegados/as da regional para 2ª Conferência Estadual LGBT\r\n\r\nII- Da Participação/ Inscrição:\r\n\r\n- Não serão aceitas mais de uma inscrição por pessoa nas Pré-Conferências Regionais, verifique a Região mais adequada a sua atuação/ interesse e inscreva-se;\r\n- As inscrições deveram ser feitas até até 03 dias antes da data da realização da Pré- Conferência Regional, exceto as pessoas que irão participar da Conferência Regional 1 (Nova Friburgo) que poderão se inscrever até as 10h do próprio dia da Conferência.\r\n- A ficha de inscrição é padrão e não poderá ser alterada, sendo seu preenchimento prévio ser condição para a participação.\r\n- Não serão aceitas inscrições por fax, via correio ou por carta registrada;\r\n- As fichas de inscrição estarão à disposição no GTR Local, e na Comissão Organizadora da Conferência Estadual (COE) e na Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (SuperDir);\r\nQualquer pessoa interessada poderá se inscrever através da ficha de inscrição que deverá ser enviada para o e-mail da Pré-Conferência Regional que optou, ou pelo Disque Cidadania LGBT (0800 0234567), que funciona 24 horas por dia.\r\nRelação de emails Pré-Conferências Regionais\r\nRegional\r\nEmail\r\nI\r\nlgbtregional1@gmail.com\r\nII\r\nlgbtregional2@gmail.com\r\nIII\r\nlgbtregional3@gmail.com\r\nIV\r\nlgbtregional4@gmail.com\r\nV\r\nlgbtregional5@gmail.com\r\nVI\r\nlgbtregional6@gmail.com\r\nVII\r\nlgbtregional7@gmail.com\r\nVII\r\nlgbtregional8@gmail.com\r\nIX\r\nlgbtregional9@gmail.com\r\nX\r\nlgbtregional10@gmail.com\r\nIII - Da Sede/ Calendário:\r\n1 - Regional I - Sede: Nova Friburgo - 02/09/11 \r\nBom Jardim, Cachoeira de Macacu, Carmo, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Morais\r\n2 - Regional II - Sede: Macaé - (a confirmar)\r\nCampos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra\r\n3 - Regional III - Sede: Volta Redonda - (a confirmar)\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda, Engenheiro Paulo de Frontin e Mendes \r\n4 - Regional IV - Sede: Petrópolis - 09/09/11\r\nAreal, Comandante Levi Gasparean, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Pati do Alferes, Sapucaia, Três Rios, Vassouras, Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto \r\n5 - Regional V - Sede: Natividade - 10/09/11 \r\nBom Jesus de Itabapoana, Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema, Santo Antônio de Pádua e São José de Ubá\r\n6 - Regional VI - Sede: Cabo Frio - 11/09/11 \r\nAraruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim\r\n7 - Regional VII - Sede: Angra dos Reis - (a confirmar) \r\nAngra dos Reis, Mangaratiba, Parati e Rio Claro\r\n8 - Regional VIII - Sede: Rio de Janeiro - 16/09/11 \r\nRio de Janeiro\r\n9 - Regional IX - Sede: Niterói - 17/09/11 \r\nMaricá, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Tanguá \r\n10 - Região X - Sede: Belford Roxo - 18/09/11 \r\nBelford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti e Seropédica e Itaguaí\r\nId: 1188448\r\n"
        ],
        "1188531": [
            "2011-09-02 00:00:00",
            " ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia agosto de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos re sultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\n“42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1188531\r\n"
        ],
        "1188866": [
            "2011-09-05 00:00:00",
            "www.pge.rj.gov.br\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAta da 448ª Sessão\r\nAos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto de dois mil e onze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 448ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora-Geral do Estado Lucia Léa Guimarães Tavares, os Conselheiros, Elias Gazal Rocha, Paolo Henrique Spilotros Costa, Alde da Costa Santos Junior, Alexandre Simões da Câmara e Silva, Elayne Maria Sampaio Rodrigue Mahler, Fernando Barbalho Martins, Claudia Freze da Silva, Marcia Latgé Mannheimer, Roberta Monnerat Alves, Carlos Costa e Silva e Leonardo Cunha e Silva Espindola Dias. Participou como convidado o Procurador Corregedor André Cantanhede Amelio. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. A Senhora Procuradora-Geral iniciou os trabalhos com o exame do processo nº E-07/554/2005 - confidencial, para julgamento de Embargos de Declaração interpostos em face de decisão do Conselho de inadmissão de recuso interposto contra indeferimento de provas requeridas pelo indiciado. Lido o relatório pelo Conselheiro Alexandre Simões, na qualidade de suplente do relator. Após a leitura do relatório passou-se a votação. Deixou de votar o Conselheiro que leu relatório. Por unanimidade foi negado provimento aos Embargos de Declaração, ato continuo, foi designado o Conselheiro Elias Gazal Rocha para elaboração do voto condutor. Em prosseguimento, passou-se ao julgamento do processo administrativo nº E-14/10124/2008 - confidencial. Foram declarados impedidos os Conselheiros Paolo Henrique Spilotros da Costa, por ter atuado como Procurador Corregedor na instauração do Processo Disciplinar e a Conselheira Claudia Freze Da Silva, por ter prestado informações na qualidade de Procuradora Chefe da Procuradoria Tributária - PG03. Dada a palavra ao relator foi lido o relatório. Em seguida passou-se à votação. Ao final foi, por unanimidade, deliberado a aplicação da pena de censura, nos termos dos arts 101, inciso II e 103, parágrafo único da Lei Complementar nº 15/80. Em assuntos gerais passou-se ao exame dos processos nºs E- 14/16510/2011, E-14/16631/2011 e E-14/18153/2011, relativos à avaliação de desempenho em estágio experimental dos seguintes servidores: TÉCNICO ASSISTENTE DE PROCURADORIAHelio Correa Da Silva Losada; TÉCNICO SUPERIOR DE PROCURADORIA: Eduardo Matos Alvernaz, Ivana Rissioli, Renato Santos e Silva e Madelon Rocha Maia. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram os mesmos aprovados no estágio experimental. Por fim, foi distribuído ao Conselheiro Fernando Barbalho Martins para avaliação o processo nº E-14/17836/2011, referente a oficio encaminhado pela Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro - APERJ sugerindo elaboração de Resolução estabelecendo Procedimento para Promoção na Carreira de Procurador do Estado. Não havendo mais a ser discutido, a Procuradora-Geral do Estado deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por mim assinada e pela Senhora Procuradora-Geral do Estado.\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nPRESIDENTE\r\nId: 1188866\r\n"
        ],
        "1188875": [
            "2011-09-05 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nHOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo . Valor total: (seiscentos e oitenta e sete mil trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\nId: 1188875\r\n"
        ],
        "1188963": [
            "2011-09-05 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\ntorna público para conhecimento dos interessados que fica re-ratificada a Ata de Registro de Preços nº 086-E/2011 - SES, lavrada em 03/08/2011 e publicada no D.O. de 15/08/2011, referente ao processo nº E-08/010.817/2010, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2011, haja vista o erro de grafia na descrição do item 06 em favor da empresa NCIAS S.A. A retificação encontra-se disponível no site www.saude.rj.gov.br, podendo ser retirada de forma impressa na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, nº 128, 6º andar, sala 612, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas. Informações pelo telefone (0XX21) 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\nId: 1188963\r\n"
        ],
        "1189055": [
            "2011-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nExpresso Real Rio Ltda - E- 10/131.488/2011 - AI D 371787; Turismo Três Amigos Ltda - E- 10/135.550/2011 - AI 507614; PROCESSOS INDEFERIDOS: Auto Viação 1001 Ltda - E-10/137.056/2011 - AI D 363932; E-10/137.303/2011 - AI D 371935; E-10/137.304/2011 - AI D 371936; E-10/137.308/2011 - AI D 382519 - E-10/137.627/2011- D 359955- E-10/137634/2011 - AI D 372062 - E-10/137.635/2011- AI D 354553- E-10/137.638/2011 - AI D 350248 - E-10/137.641/2011- AI D 354560- E-10/137.642/2011 - AI D 387522 - E-10/137.645/2011 - AI D 387515- Transportes Fabio's Ltda - E-10/137.191/2011- AI D 381882; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda - E-10/137.350/2011- AI D 352338- E-10/137.353/2011 - AI D 352335; Bruno Sales da gama - E-10/137.370/2011 - AI D 378042; Expresso Mangaratiba Ltda - E-10/137.408/2011 - AI D 312821- E- 10/137.409/2011- AI D 312820; Auto Viação ABC S/A - E- 10/137.414/2011 - AI D 22537 - E-10/137.415/2011- AI D 301598; Expresso Cruzeiro do Sul Ltda - E-10/137.420/2011- AI D 386396 - E- 10/137.421/2011- AI D 363974 - E-10/137.422/2011 - AI D 385647 - E-10/137.423/2011 - AI 507556 - E-10/137.429/2011- AI D 358148 - E- 10/137.432/2011 - AI D 374471 - E-10/137.433/2011- AI D 374472 - E-10/137.435/2011 - AI D 390437 - E-10/137.436/2011- AI 506981.\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\nId: 1189055. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1189289": [
            "2011-09-06 00:00:00",
            "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos 29 dias de abril de dois mil e onze, às quinze horas, na sala de reuniões do gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, à Rua da Alfândega, 42, 1º andar, Centro do Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão ordinária, o Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Sr. Secretário RENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS e dos membros Sr. Subsecretário Adjunto de Fiscalização, do Sr. Contador Geral do Estado, do Sr. Auditor Geral do Estado, Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização, para deliberarem a seguinteOrdem do Dia: 1) Aprovação do Plano Estratégico Bienal 2012/2013; 2) Avaliar a minuta de alteração do Regimento Interno; 3) Assuntos Gerais. Aberta a sessão, o Sr. Presidente convidou a Srª Gestora do Fundo, para secretariá-la. O Sr. Presidente submeteu o Plano Estratégico Bienal 2012/2013 e a Minuta de alteração do Regimento Interno ao exame dos demais membros que, depois de discutí-los, aprovaram o PEB sem restrições, bem como a alteração do Regimento Interno, na forma apresentada no processo nº E-04/012.926/2010. Em prosseguimento, a palavra foi aberta aos demais membros e como inexistia outro assunto a tratar, e nem ninguém quisesse fazer uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, LÍLIAN LIMA ALVES, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, Secretária, pelo Sr. Presidente e demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Gabinete do Senhor Secretário de Fazenda, em 29 de abril de 2011.\r\nSecretário de Estado de Fazenda - Presidente\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nContador Geral do Estado\r\nAuditor Geral do Estado\r\nSuperintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização\r\nLÍLIAN LIMA ALVES\r\nSecretária\r\n*Omitida no D.O. de 05/05/2011.\r\nId: 1189289\r\n"
        ],
        "1189433": [
            "2011-09-05 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia 01 de setembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n668\r\nFA646615\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n668\r\nFA622273\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n90\r\nFA380389\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nJorge de Oliveira Borges\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1189433\r\n"
        ],
        "1189987": [
            "2011-09-06 00:00:00",
            "\r\nreferente a um de Celular CUPOM MANIA às 14:00 horas relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n9\r\n52348\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n9\r\n579654\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n70\r\n660191\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n70\r\nFA595705\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n71\r\n665486\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n71\r\nS653495\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\nAuditor LOTERJ\r\nAngela Maria Lopes Dias \r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1189987\r\n"
        ],
        "1190636": [
            "2011-09-09 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATA DA 259ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA \r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nAos 06 dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, reuniu- se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor , OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado: por unanimidade, aprovado a instauração de sindicância para apuração dos fatos referentes à decadência de crédito tributário, em consonância com a manifestação do Assistente Doutor nos autos do processo administrativo nº , aprovada pelo Corregedor-Chefe; por unanimidade, aprovado a instauração de sindicância para apuração dos fatos referentes à decadência de crédito tributário, nos termos da manifestação do Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES, nos autos do processo administrativo nº à unanimidade, a instauração de sindicância para apuração dos fatos que deram origem à decadência do crédito tributário, conforme manifestação do Assistente Doutor , aprovada pelo Corregedor-Chefe nos autos do processo administrativo nº E- 04/144.709/2010 À unanimidade, a aplicação da pena de advertência escrita em decorrência do resultado da sindicância realizada nos autos do processo administrativo nº , conforme manifestação do Assistente Doutor , aprovada pelo Corregedor-Chefe; À unanimidade, a aplicação de pena de repreensão em decorrência do resultado da sindicância realizada nos autos do processo administrativo nº , consoante manifestação do Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES por maioria de votos, vencido o Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, não conhecer da revisão pleiteada nos autos do processo administrativo nº , pelo precedente citado e em razão da ausência de fato novo comprobatório da inocência alegada pelos recorrentes em razão da pena que lhes foram aplicada, em razão da reincidência de responsabilidade funcional pela terceira prescrição de crédito tributário, conforme manifestação do Assistente Doutor TIAGO DA SILVA LOBACK, aprovada pelo Corregedor-Chefe. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1190636\r\n"
        ],
        "1190833": [
            "2011-09-08 00:00:00",
            " EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/\r\nTERMO DE COMPROMISSO.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° 041/2011.\r\n: Prestação de serviços de tradução/versão literária, com revisão ortográfica, nos idiomas: inglês, espanhol, francês, alemão e mandarim, para atender as necessidades da Subsecretaria de Relações Internacionais da Secretaria de Estado da Casa Civil, na forma descrita na Proposta-Detalhe e Termo de Referência, anexos ao Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços CasaCivil nº 041/2011.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e ARTEMIS TRANSLATIONS TRADUÇÕES LTDA-ME.\r\n12 (doze) meses a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: R 430.000,00(quatrocentos e trinta mil reais). \r\n: Processo nº E-12/1379/2011.\r\n\r\nId: 1190833\r\n"
        ],
        "1190931": [
            "2011-09-08 00:00:00",
            " ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\n“42”\r\n2\r\n673297\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n2\r\n582140\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\nAuditor LOTERJ\r\nHérica dos Santos Theodoro\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1190931\r\n"
        ],
        "1191107": [
            "2011-09-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 06 DE SETEMBRO DE 2011\r\nProcesso n° 00-2011/309069-2 (anexos: 00-2011/263627-6 e 00- 2011/143201-4). Recorrente: KOBE PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo acolhimento do recurso contra o indeferimento dos pedidos efetuados e considerar devidamente registradas a 1ª Alteração Contratual, uma vez que já decorridos os 90 dias exigidos nos casos de redução de capital, bem como a Ata de Reunião da KOBE PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA., efetuados em 14 de abril de 2011. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1191107. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1191314": [
            "2011-09-12 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.09.2011\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\nATA DO CONSELHO \r\n26.08.2011\r\nATA DA 448ª SESSÃO\r\nOnde se lê: ...TÉCNICO ASSISTENTE DE PROCURADORIA: Helio Correa Da Silva Losada; TÉCNICO SUPERIOR DE PROCURADORIA: Eduardo Matos Alvernaz, Ivana Rissioli, Renato Santos e Silva e Madelon Rocha Maia...\r\nLeia-se: ...TÉCNICO ASSISTENTE DE PROCURADORIA: Helio Correa da Silva Losada e Madelon Rocha Maia; TÉCNICO SUPERIOR DE PROCURADORIA: Eduardo Matos Alvernaz, Ivana Rissioli, Renato Santos e Silva....\r\nId: 1191314\r\n"
        ],
        "1191377": [
            "2011-09-12 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.09.2011\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nATA DE SORTEIO \r\nOnde se Lê: \r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n671\r\nFS653495\r\nLeia-se: \r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n671\r\nFA653495\r\nId: 1191377\r\n"
        ],
        "1191443": [
            "2011-09-09 00:00:00",
            " DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula nº que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\n“42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia 06 de setembro na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula nº que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n673\r\nFA680587\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n673\r\nFA278100\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1191443\r\n"
        ],
        "1191765": [
            "2011-09-12 00:00:00",
            "\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CÂNULA DE INTUBAÇÃO, TUBO ENDOTRAQUEAL E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): A.P. TORTELLI COMERCIO REPR. PROD. MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 30, 32, 33, 35, 36, 39, 40, 41 e 46, CBS MEDICO CIENTIFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 37 e 38 CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, nos itens 45, 47, 48, 49 e 50, ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 34 e 42, PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 25, 26, 27, 28 e 29. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 177/2010. Processo nº E-08/009.147/2009. Data de Assinatura: 25/08/2011. Valor total: de R 10.795.640,00 (dez milhões, setecentos e noventa e cinco mil e seiscentos e quarenta reais).\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30/08/2011.\r\nId: 1191765\r\n"
        ],
        "1191783": [
            "2011-09-12 00:00:00",
            "\r\nª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos 27.07.2011, às 10:00 horas foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. O Assessor- Chefe informou que: a) foifinalizada a mudança dos arquivos das liquidandas CIFERAL, DIVERJ, CELF, SERVE, CTC e BD-RIO para o sobreloja do Prédio da Central do Brasil, ficando pendente para o local a transferência dos arquivos da FLUMITRENS; foi publicada a Lei nº 6.010 de 18.07.2011 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012. ORDEM DO DIA: Foram feitos os seguintes registros aos liquidantes: que acompanhem de perto a evolução das ações adotadas para que sejam retiradas as inscrições do CADIN; observem mensalmente o prazo para a entrega, para a AEL, do relatório de obrigações tributárias, em conformidade com o Decreto nº 42.697 de 16/11/2010, referente a julho, entregar no dia 03/08/2011; que busquem sanar qualquer pendência que porventura tenham ou surja em relação às certidões pertinentes a: FGTS, CND, tributos em geral/ Dívida Ativa e obrigações acessórias. Íntegra da Ata no livro nº 001.\r\nId: 1191783\r\n"
        ],
        "1191863": [
            "2011-09-12 00:00:00",
            "\r\nAos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e onze, às treze horas, teve início, no auditório da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, a Assembléia das Organizações com vistas a compor o primeiro Conselho Estadual de Direitos Humanos. \r\nA mesa foi formada pela Primeira Comissão Eleitoral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, composta por um representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, Dra. Andréa Sepúlveda; o representante titular do Ministério Público Estadual, Dr. Leonardo Chaves e seu suplente, Dr. Marcio Klang; um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Dra. Camila Freitas; e dois representantes da sociedade civil, Sra Melisandra Trentin (da FASE) e a Sra Flávia Pinto (da Casa do Perdão). \r\nEstiveram presentes quarenta e nove instituições e, portanto, foram distribuídas quarenta e nove cédulas eleitorais. A urna foi aberta às treze horas e os votos foram recebidos até as quinze horas.\r\nÀs quinze horas a urna eleitoral foi oficialmente aberta. A mesa então verificou que o número de cédulas depositadas na urna conferiam com o número de instituições presentes.\r\nEm seguida, deu-se início ao processo de contagem dos votos. \r\nEstabeleceu-se que a representante da SEASDH leria todos os votos, um a um, sendo fiscalizada pelo representante do Ministério Público Estadual, permitido o revezamento de funções entre os dois membros. Os votos foram computados em cédula própria pelas duas representantes da sociedade civil, que detinham em suas mãos, cada uma, uma cédula de apuração, uma idêntica à outra.\r\nOs votos foram anunciados um a um ficando os resultados organizados da seguinte maneira: \r\nSegmento genérico: O Instituto de defensores de direitos humanos obteve 29 votos; a organização Humanitas Direitos Humanos e Cidadania, 29 votos; Movimento de Mulheres em São Gonçalo, 32 votos; Centro cultural Ague Marê, 10 votos; Observatório de Favelas do Rio de Janeiro, 24 votos; Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, 29 votos; Instituto de estudos da religião-ISER, 27 votos; IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e econômicas, 25 votos; Associação de Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Miguel Pereira, Paty do Alferes e Adjacências, 10 votos; Instituto dos Advogados Brasileiros, 21 votos; Associação Redes de Desenvolvimento da Maré, 20 votos; Organização Cultural Remanescentes de Tia Ciata, 9 votos; Viva Comunidade, 2 votos; Viva Rio, 27 votos; Centro de Etno-Conhecimento Sócio Ambiental Cauiré, 9 votos; Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro, 11 votos; Movimento Mães da Cinelândia, 25 votos; Centro Cultural Casa de Pedra, 8 votos; Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela, 33 votos; Federação da APAE's do Estado do Rio de Janeiro, 15 votos; Associação Rio de Paz, 14 votos; Instituto MovRio, 22 votos; Koinonia Presença Ecumênica e serviço, 13 votos; ONG Gente Brasil, 5 votos; Associação dos Falcêmicos e Talassêmicos do Rio de Janeiro, 16 votos; Sociedade Beneficente de Desenvolvimento Islâmico, 6 votos; Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião, 33 votos; Centro de Integração e Desenvolvimento Comunitário Comunidades em Ação, 10 votos; Sólazer o Clube dos Excepcionais, 1 voto; Associação das Mães de Acari, 19 votos; Associação Casa do Idoso Vera Alice, 1 voto; Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora - IBRM, 2 votos; Espaço Democrático de União, Convivência, Aprendizagem e Prevenção, 27 votos; Movimento Popular de Favelas - MPF, 29 votos; Centro Pró Melhoramento Morro do Castro, 14 votos. \r\nSegmento acadêmico ou científico: o Programa de Estudos da América Latina e Caribe - PROEALC obteve 45 votos; e o Laboratório de Análise da Violência - UERJ, 42 votos.\r\nSegmento entidade de classe ou sindicato: Conselho Regional de Psicologia, 37 votos; Sindicato dos Policiais Civis, 9 votos; Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, 34 votos; Conselho Regional de Serviço Social 7ª região, 31 votos; Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas, Filantrópicas do Estado do Rio de Janeiro, 22 votos; Sindicato dos Psicólogos no Estado do Rio de Janeiro, 5 votos. \r\ninstituições no segmento genérico (representando as 13 organizações mais votadas): \r\nInstituto de Defensores de Direitos Humanos \r\nHumanitas Direitos Humanos e Cidadania \r\nMovimento de Mulheres em São Gonçalo\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\nRede de Comunidades e Movimentos contra a Violência\r\nInstituto de Estudos da Religião - ISER \r\nIBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas\r\nViva Rio\r\nMovimento Mães da Cinelândia\r\nInstituto de Consciência Negra Nelson Mandela\r\nFundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião\r\nMovimento Popular de Favelas - MPF \r\nPrograma de Estudos da América Latina e Caribe - PROEALC\r\nLaboratório de Análise da Violência - UERJ\r\nNo segmento entidade de classe ou sindicato: \r\nConselho Regional de Psicologia\r\nSindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro\r\nConselho Regional de Serviço Social da 7ª Região \r\nProclamados os resultados às 16h45min, a Comissão Eleitoral permaneceu no local de realização da Assembléia durante o período de 01 (uma) hora, para o fim de receber eventuais impugnações.\r\nNão havendo impugnações e mais nada a tratar, a Assembléia foi encerrada às 17h45min.\r\nId: 1191863\r\n"
        ],
        "1192097": [
            "2011-09-12 00:00:00",
            "\r\nCarla Araújo Laurindo Barreto- E- 10/132.982/2011- AI D 373018; Kalinda do Brasil Locação Transportes e Turismo Ltda- E-10/133.758/2011- AI D 364081- E-10/134.393/2011- AI D 364075; J F Farinha Auto Ônibus Ltda- E-10/135.360/2011- AI 507215; J C Guimarães Transportes Coletivos Ltda- E- 10/135.850/2011- AI 506737; Nossa Senhora da Penha Ltda- E- 10/136.689/2011- AI D 388907; Viação Vera Cruz S/A- E- 10/136.758/2011- AI D 390031- E-10/136.759/2011- AI D 387584; Iunês da Silveira Barros - E-10/136.974/2011- AI D 384816; Auto Ônibus Fagundes Ltda- E-10/137.266/2011- AI D 390611- E- 10/137.268/2011- AI D 390624- E-10/137.269/2011- AI D 390628- E- 10/137.270/2011- AI D 390625- E-10/137.271/2011- AI D 390622; João Pedro Patrício- E-10/138.142/2011- AI D 355964; Marcos Rodrigues Machado- E-10/138.231/2011- AI D 391415; Auto Viação 1001 Ltda- E-10/139.200/2011- AI D 388816- E-10/139.201/2011- AI D 388812- E- 10/139.204/2011- AI D 382524- E-10/139.205/2011- AI D 382525- E- 10/139.206/2011- AI D 382526- E-10/139.207/2011- AI D 388807- E- 10/139.208/2011- AI D 388815- E-10/139.209/2011- AI D 388809- E- 10/139.210/2011- AI D 388810- E-10/139.211/2011- AI D 388811- E- 10/139.212/2011- AI D 388814- E-10/139.213/2011- AI D 388808. \r\nJodneusa dos Santos Lima- E- 10/135.385/2011- AI D 379233; Turismo Transmil Ltda- E- 10/136.623/2011- AI 507719; Luiz Eduardo da Silva Marçal- E- 10/138.612/2011- AI D 359964. \r\nOs processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\nId: 1192097. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1192329": [
            "2011-09-12 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)e 91 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado de setembro de 2011 de setembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n675\r\n89924\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n675\r\nFA579902\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n91\r\nFA228992\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nÉrika Maria Marsico Morelli Martins\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1192329\r\n"
        ],
        "1192525": [
            "2011-09-13 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS (APTAMIL PRÉ, ALBUMINA PÓ E OUTROS), para atender as demandas do mandado judicial. Detentora do Registro: , no item 06. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/R 148,50 (cento e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\nId: 1192525\r\n"
        ],
        "1192526": [
            "2011-09-13 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (ESFIGMOMANÔMETRO, CONECTOR INTERMEDIARIO E ESTETOCOPIO).RCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo . Valor total: (quatrocentos e noventa e oito mil e setecentos reais).\r\nId: 1192526\r\n"
        ],
        "1193079": [
            "2011-09-14 00:00:00",
            "\r\nreferente a um de Celular CUPOM MANIA às 14:00 horas relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Izabel Christina de Alcantara Figueiredo Pimenta que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1193079\r\n"
        ],
        "1193219": [
            "2011-09-14 00:00:00",
            "\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e onze, às 14h00min, na sala do Conselho de Alimentação Escolar, situada na Rua da Ajuda, nº 05 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se os Conselheiros Titulares: Ana Cristina Ferreira Mirrha (Presidente), Miriam Francisca da Silva, Luzia de Souza Afonso, Tânia Viana Bastos, Neuza Caldas Maia. Participaram, também, Camila Ferreira de Souza Costa e Natalia Gonçalves Mação (ambas Nutricionistas da SEEDUC), Daniela Mello Duarte Coordenadora do PNAE Sonia Maria Ramos Mayworm, Maria Aparecida do Amaral e Silva e, como convidada, a Professora Carmem Luzia de Souza Santos (Diretora do Colégio Estadual de Ensino Supletivo Manuel Cícero). Foi registrada a presença, ainda, do Sr. Marcelo de Oliveira Homem e Sra. Solange Gotaç, ambos fornecedores da escola, trazidos pela diretora, conforme registro em Livro de Presença. A reunião teve como pauta única a denúncia contra a atuação da direção da escola, no que diz respeito ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/RJ.Ao iniciar os trabalhos a Presidente comunicou que a Sra. Valéria Basílio Terra (Nutricionista) justificou sua ausência por compromisso de trabalho. Dando continuidade foi esclarecido que a visita à unidade escolar foi motivada pela solicitação do FNDE através do Oficio n° 1190/2011-CGPAE/DIRAE/FNDE, sendo constatadas irregularidades com o comprometimento da direção de saná-las. Na oportunidade, foi posto um adendo no relatório de visita do CAE, observando que o relato do armazenamento dos gêneros alimentícios, a principio verbal, visualmente não procedia. Sendo assim, todos os membros presentes à reunião rubricaram o mesmo. A Conselheira Miriam indagou à diretora da UE se ela conhecia a . A mesma informou não conhecer a referida Resolução. Daniela informou que quando acontecer a Chamada Pública, os Diretores Regionais irão saber quais serão os fornecedores que atenderão as UEs no que se refere aos 30% da Agricultura Familiar. Comentou ainda que haverá a capacitação com Diretores Regionais. A Conselheira Miriam acha que deveria ser feita uma parceria com o PNAE para divulgação da Resolução e da Lei nº 11.947/2009, indagando se a Diretora costuma visitar o site do Extranet, informou que neste site ela encontra tudo sobre PNAE/FNDE. Daniela informou que em setembro haverá oficinas com diretores e inspetores das Regionais, mas que irá dar o suporte devido à Diretora da UE para esclarecer as dificuldades da mesma. A diretora informou que tem 2 (duas) contas no Banco Itaú: Manutenção Ag. 6004 - C/C. 02552-1 e Alimentação Ag. 6004 - C/C 11316-0. A Presidente informou que este Conselho poderá ficar impossibilitado de dar parecer conclusivo anual à Gestão do PNAE, caso os processos em andamento não forem concluídos em tempo; ressaltou que esta pendência é única e exclusiva da direção do Colégio Estadual de Ensino Supletivo Manuel Cícero. Na oportunidade, entregou à diretora Carmem um exemplar do material contendo procedimentos do CAE, cópia da Resolução n° 38 do FNDE e da Lei n° 11.947/2009, visto que a mesma alegou não ter recebido ainda este material da respectiva Diretora Regional, conforme orientação dada no Seminário realizado pela Coordenação do PNAE, em junho/2011. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu Sonia Maria Ramos Mayworm que a secretariei, encerro a presente Ata, que, após lida e aprovada por todos (cópia anexa da lista de presença), segue assinada por mim e pela Presidente do Conselho.\r\nANA CRISTINA FERREIRA MIRRHA\r\nPresidente\r\nId: 1193219\r\n"
        ],
        "1193317": [
            "2011-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nAos quinze dias do mês de junho de 2011, na sede da Secretaria de Estado da Casa Civil, situada na Rua Pinheiro Machado, s/nº, edifício anexo, 2º andar, Laranjeiras, CEP 22.231-090, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, composto nos termos da Lei nº 5.738, de 07 de junho de 2010. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Chefe de Gabinete da Casa Civil, Arthur Vieira Bastos, registrou a presença do Diretor-Presidente do PROCON-RJ, José Bonifácio Ferreira Novellino, do Assistente Jurídico da Secretaria de Estado da Casa Civil, Francisco Vanderley Lima, e dos seguintes membros titulares: Maria Inês R. L. Dolci, Sônia Carvalho de Souza, Cloviomar Cararine Pereira, Juliana Maria Diniz Cabral Carneiro da Silva e Sergio Mendes; Suplentes - Tatiana Viola de Queiroz, Laura Vieira Xavier, Fátima Aparecida de Abreu Oliveira, William Lima Rocha, Tatiana Esteves Natal, Ricardo Levy Sadicoff. Na sequência, o Presidente leu a ordem do dia, que tinha a seguinte pauta: Posse dos Conselheiros; Leitura e aprovação do Estatuto do PROCON-RJ; Leitura e aprovação do Regulamento Geral do PROCON-RJ e Assuntos Gerais. Para secretariar os trabalhos foi indicado o Assistente Jurídico da Secretaria de Estado da Casa Civil, Francisco Vanderley Lima. Constituída a mesa, o Suplente do Presidente do Conselho de Administração, Arthur Vieira Bastos, abriu os trabalhos com breve explanação sobre a autarquia PROCON-RJ. Em seguida tomaram posse os membros titulares e suplentes presentes para o 1º mandato. A seguir, os Conselheiros solicitaram maior prazo para avaliar e deliberar sobre o Estatuto e Regulamento Geral do PROCON- RJ. Após as ponderações dos presentes e, considerando ainda, que dos 11 membros titulares compareceram apenas 05, foi deliberado agendar nova reunião do Conselho para decidir sobre a aprovação do Regulamento Geral do PROCON-RJ, bem ainda para tecer considerações e propor alterações no Estatuto Social, instituído pelo Decreto n42.671, de 27 de outubro de 2010. Diante das decisões tomadas até o presente momento, e na impossibilidade de cumprir a Pauta na íntegra, a reunião foi encerrada. Nada mais havendo a ser tratado, eu, Francisco Vanderley Lima, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, aprovada e assinada por todos os presentes, que será lançada em Livro de Atas do Conselho de Administração, nos termos do art. 22, § 9º do Decreto Estadual nº 42.671, de 27/10/2011, Rio de Janeiro, 15 de junho de 2011.\r\nPresidente da Autarquia \r\nId: 1193317. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1193329": [
            "2011-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nAo 1º dia do mês de setembro de 2011, na sede da Secretaria de Estado da Casa Civil, situada na Rua Pinheiro Machado, s/nº, edifício anexo, 2º andar, Laranjeiras, CEP 22.231-090, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, composto nos termos da Lei nº 5.738, de 07 de junho de 2010. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Chefe de Gabinete da Casa Civil, Arthur Vieira Bastos, registrou a presença do Diretor-Presidente do PROCON-RJ, José Bonifácio Ferreira Novellino dos seguintes membros titulares: Regis Fichtner, Larissa Ellias Guimarães DavidovichStella Alves Branco Romanos, Sergio Mendes, Juliana Maria Diniz Cabral Carneiro da Silva, Cloviomar Cararine Pereira e Maria Inês R. L. Dolci; Suplentes: Ricardo Levy Sadicoff, William Lima Rocha e Tatiana Viola de Queiroz. Para secretariar os trabalhos foi indicada a Assessora do Gabinete da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, Márcia dos Santos Saraça Barreto Vianna. Constituída a mesa, o Suplente do Presidente do Conselho de Administração iniciou os trabalhos lendo a ordem do dia, que tinha a seguinte pauta: Deliberação sobre o Estatuto do PROCON-RJ, Orçamento 2012, concurso com detalhamento das ações e cronograma e assuntos gerais passando em seguida a palavra ao Subsecretário de Gestão Dr. Marco Antônio Horta, que analisou junto aos Conselheiros as propostas enviadas pelos membros, para alterações e acréscimos ao Estatuto da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor. O Conselheiro William Rocha ponderou sobre os arts. 29, § § 2 do referido Estatuto. O Conselheiro Ricardo Levy Sadicoff ponderou sobre, em relação ao art. 5, V o acréscimo do termo “conciliar” e sobre breve correção ortográfica do inciso XIII do mesmo artigo; em relação ao art. 6sobre a inclusão da previsão de metas de resultados tendo em conta o princípio da eficiência, o que foi aprovado por todos os conselheiros; em relação ao art. 8VIII o Conselheiro William Rocha questionou sobre a questão da utilização do termo renda ou receita; Continuamente analisaram-se os arts. 10 e 11. Foi ratificado o Estatuto na forma do Decreto nº 42.671, de 27 de outubro de 2010, bem como aprovadas as alterações apresentadas, ambos por unanimidade. Em relação ao orçamento 2012 o Subsecretário de Gestão Marco Antônio Horta explicou a forma de tratamento em relação a orçamento que baseia-se na replicação de orçamentos anteriores e que, em casos extraordinários recursos poderão ser obtidos como extensão. Citou também o fundo hoje existente no PROCON e esclareceu que, hoje, o mesmo é um órgão em transição. Seguiu-se com relação ao cronograma do concurso com etapas observadas do ponto de vista legal e que o concurso e curso de formação são organizados pelo CEPERJ, com alto nível de exigência já havendo definição do curso de formação, inclusive com composição de grade. Nada mais havendo a ser tratado, eu, Márcia dos Santos Saraça Barreto Vianna, Secretária do Conselho, lavrei a presente ata, aprovada e assinada por todos os presentes, que será lançada em Livro de Atas do Conselho de Administração, nos termos do art. 22, § 9º do Decreto Estadual nº 42.671, de 27/10/2011, Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2011.\r\nPresidente da Autarquia \r\nId: 1193329. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1193620": [
            "2011-09-14 00:00:00",
            " \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\n“42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1193620\r\n"
        ],
        "1194053": [
            "2011-09-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta julgada em 13.09.2011, através da CI nº 94/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/545425/2011, 05/DETRAN/RECDP/014508/2011 (Indeferido);E12/308936/2011, 05/DETRAN/RECDP/014975/2011 (Indeferido);E12/305203/2011, 05/DETRAN/RECDP/015573/2011 (Indeferido);E12/303836/2011, 05/DETRAN/RECDP/014682/2011 (Indeferido);E12/307756/2011, 05/DETRAN/RECDP/015516/2011 (Indeferido);E12/284615/2009, 05/DETRAN/RECDP/000189/2011 (Indeferido);E12/545064/2011, 05/DETRAN/RECDP/014179/2011 (Indeferido);E12/545544/2011, 05/DETRAN/RECDP/014705/2011 (Indeferido);E12/545738/2011, 05/DETRAN/RECDP/015057/2011 (Indeferido);E12/542043/2011, 05/DETRAN/RECDP/014643/2011 (Indeferido);E12/544982/2011, 05/DETRAN/RECDP/014047/2011 (Deferido);E09/002765/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/014953/2011 (Indeferido);E12/542243/2011, 05/DETRAN/RECDP/011317/2011 (Deferido);E12/545044/2011, 05/DETRAN/RECDP/014146/2011 (Indeferido); eE12/545354/2011, 05/DETRAN/RECDP/014386/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/551394/2010, 05/DETRAN/RECDP/013220/2011 (Indeferido);E12/545726/2011, 05/DETRAN/RECDP/015041/2011 (Deferido);DETRANES/41410661/08,05/DETRAN/RECDP/015503/2011 (Deferido);E12/306688/2011, 05/DETRAN/RECDP/015026/2011 (Indeferido);E12/297627/2011, 05/DETRAN/RECDP/014548/2011 (Indeferido);E12/545263/2011, 05/DETRAN/RECDP/014280/2011 (Deferido);E12/299729/2011, 05/DETRAN/RECDP/014387/2011 (Indeferido);E12/308360/2011, 05/DETRAN/RECDP/015581/2011 (Indeferido);E12/543631/2011, 05/DETRAN/RECDP/013502/2011 (Deferido);E12/302535/2011, 05/DETRAN/RECDP/015002/2011 (Indeferido);E12/546054/2011, 05/DETRAN/RECDP/015391/2011 (Indeferido);E12/545383/2011, 05/DETRAN/RECDP/014443/2011 (Indeferido);E12/545447/2011, 05/DETRAN/RECDP/014533/2011 (Indeferido);E12/542160/2011, 05/DETRAN/RECDP/011180/2011 (Deferido);E12/545307/2011, 05/DETRAN/RECDP/014333/2011 (Indeferido);E12/543633/2011, 05/DETRAN/RECDP/013506/2011 (Indeferido);E12/311915/2011, 05/DETRAN/RECDP/015561/2011 (Indeferido); eE12/303292/2011, 05/DETRAN/RECDP/014693/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.E12/509043/2011, 05/DETRAN/RECDP/015744/2011 (Indeferido);E12/369019/2009, 05/DETRAN/RECDP/011476/2009 (Deferido);E12/307675/2011, 05/DETRAN/RECDP/000198/2011 (Indeferido);E12/311264/2011, 05/DETRAN/RECDP/015567/2011 (Indeferido);E12/545308/2011, 05/DETRAN/RECDP/014334/2011 (Deferido);E12/301580/2011, 05/DETRAN/RECDP/014725/2011 (Indeferido);E12/545378/2011, 05/DETRAN/RECDP/014438/2011 (Indeferido);E12/534354/2011, 05/DETRAN/RECDP/014960/2011 (Indeferido);E12/301558/2011, 05/DETRAN/RECDP/014403/2011 (Indeferido);E12/513612/2011, 05/DETRAN/RECDP/001039/2011 (Indeferido);E12/312221/2011, 05/DETRAN/RECDP/015559/2011 (Deferido);E12/545638/2011, 05/DETRAN/RECDP/014865/2011 (Indeferido);E12/298064/2010, 05/DETRAN/RECDP/014545/2011 (Indeferido);E12/306101/2011, 05/DETRAN/RECDP/015131/2011 (Deferido);E12/542181/2011, 05/DETRAN/RECDP/011214/2011 (Deferido); eE12/545338/2011, 05/DETRAN/RECDP/014370/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 13.09.2011, através da CI nº 94/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/544769/2011, 05/DETRAN/RECDP/013744/2011 (Deferido);E12/299324/2011, 05/DETRAN/RECDP/014169/2011 (Indeferido);E12/543497/2011, 05/DETRAN/RECDP/013347/2011 (Indeferido);E12/533591/2011, 05/DETRAN/RECDP/014963/2011 (Deferido);E12/544874/2011, 05/DETRAN/RECDP/013890/2011 (Indeferido);E12/520465/2011, 05/DETRAN/RECDP/010663/2011 (Deferido);E12/299386/2011, 05/DETRAN/RECDP/014741/2011 (Deferido);E12/545362/2011, 05/DETRAN/RECDP/014409/2011 (Deferido);E12/551641/ /2009, 05/DETRAN/RECDP/012962/2011 (Deferido);E12/370936/2009, 05/DETRAN/RECDP/014610/2011 (Deferido);E12/305538/2011, 05/DETRAN/RECDP/014955/2011 (Indeferido);DETRAN/PI/586/2011, 05/DETRAN/RECDP/011489/2011 (Deferido);E09/037779/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/014901/2011 (Indeferido); e E12/558599/2010, 05/DETRAN/RECDP/007788/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/301353/2011, 05/DETRAN/RECDP/014410/2011 (Deferido);E12/553454/2010, 05/DETRAN/RECDP/012909/2011 (Deferido);E12/545407/2011, 05/DETRAN/RECDP/014478/2011 (Deferido);E12/543601/2011, 05/DETRAN/RECDP/013462/2011 (Indeferido);E12/545088/2011, 05/DETRAN/RECDP/014212/2011 (Deferido);E12/544762/2011, 05/DETRAN/RECDP/013729/2011 (Deferido);E12/298853/2011, 05/DETRAN/RECDP/014393/2011 (Deferido);E12/543674/2011, 05/DETRAN/RECDP/013562/2011 (Indeferido);E12/292973/2010, 05/DETRAN/RECDP/014896/2011 (Deferido);E12/543656/2011, 05/DETRAN/RECDP/013532/2011 (Deferido);E12/305145/2011, 05/DETRAN/RECDP/015024/2011 (Indeferido);E12/544988/2011, 05/DETRAN/RECDP/014053/2011 (Indeferido);E12/292028/2011, 05/DETRAN/RECDP/013203/2011 (Deferido);E12/544918/2011, 05/DETRAN/RECDP/013951/2011 (Indeferido);E12/545007/2011, 05/DETRAN/RECDP/014091/2011 (Indeferido);E12/544758/2011, 05/DETRAN/RECDP/013719/2011 (Indeferido);E12/543443/2011, 05/DETRAN/RECDP/013280/2011 (Deferido);PMDC/1591/2011, 05/DETRAN/RECDP/014130/2011 (Deferido);E12/503878/2011, 05/DETRAN/RECDP/013243/2011 (Deferido);E12/545234/2011, 05/DETRAN/RECDP/014244/2011 (Indeferido);E12/545404/2011, 05/DETRAN/RECDP/014475/2011 (Deferido); eE12/545268/2010, 05/DETRAN/RECDP/013847/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/544882/2011, 05/DETRAN/RECDP/013900/2011 (Deferido);E12/545394/2011, 05/DETRAN/RECDP/014459/2011 (Deferido);E12/277296/2009, 05/DETRAN/RECDP/014471/2011 (Deferido);E12/545066/2011, 05/DETRAN/RECDP/014182/2011 (Indeferido);E12/543482/2011, 05/DETRAN/RECDP/013324/2011 (Deferido);E12/543683/2011, 05/DETRAN/RECDP/013581/2011 (Deferido);E12/545010/2011, 05/DETRAN/RECDP/014094/2011 (Deferido);E12/544761/2011, 05/DETRAN/RECDP/013728/2011 (Deferido); eE12/297022/2011, 05/DETRAN/RECDP/013908/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 13.09.2011, através da CI nº 94/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/517188/2011, 05/DETRAN/RECDP/014069/2011 (Indeferido);E12/544960/2011, 05/DETRAN/RECDP/014013/2011 (Indeferido);E12/544834/2011, 05/DETRAN/RECDP/013832/2011 (Indeferido);E12/544728/2011, 05/DETRAN/RECDP/013672/2011 (Deferido);E12/513404/2011, 05/DETRAN/RECDP/000916/2011 (Indeferido);E12/543309/2011, 05/DETRAN/RECDP/013061/2011 (Indeferido);E12/372945/2008, 05/DETRAN/RECDP/014899/2011 (Indeferido);E12/224501/2010, 05/DETRAN/RECDP/014532/2011 (Indeferido);E12/509373/2008, 05/DETRAN/RECDP/000183/2011 (Deferido);E12/545054/2011, 05/DETRAN/RECDP/014166/2011 (Indeferido);E12/545545/2011, 05/DETRAN/RECDP/014707/2011 (Deferido);E12/557508/2010, 05/DETRAN/RECDP/012116/2011 (Indeferido);03/04/120284/2011, 05/DETRAN/RECDP/014692/2011 (Indeferido);E12/370937/2009, 05/DETRAN/RECDP/014612/2011 (Indeferido);E12/557449/2010, 05/DETRAN/RECDP/012256/2011 (Indeferido);E12/545497/2011, 05/DETRAN/RECDP/014598/2011 (Deferido);E12/544990/2011, 05/DETRAN/RECDP/014055/2011 (Deferido); eE12/545455/2011, 05/DETRAN/RECDP/014541/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.E12/297446/2011, 05/DETRAN/RECDP/000181/2011 (Indeferido);E12/370958/2008, 05/DETRAN/RECDP/013352/2011 (Deferido);E12/297020/2011, 05/DETRAN/RECDP/013720/2011 (Deferido);E09/044344/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/014180/2011 (Deferido);E12/300173/2011, 05/DETRAN/RECDP/014390/2011 (Deferido);E12/297187/2011, 05/DETRAN/RECDP/013903/2011 (Deferido);E12/513466/2011, 05/DETRAN/RECDP/014143/2011 (Deferido);E12/543605/2011, 05/DETRAN/RECDP/013466/2011 (Indeferido);E12/542819/2011, 05/DETRAN/RECDP/012301/2011 (Indeferido); eE12/543475/2011, 05/DETRAN/RECDP/013316/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 13.09.2011, através da CI nº 94/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/345842/2009, 05/DETRAN/RECDP/013086/2010 (Deferido);E12/349866/2009, 05/DETRAN/RECDP/011844/2010 (Deferido);E12/544916/2011, 05/DETRAN/RECDP/013949/2011 (Indeferido);E12/558592/2010, 05/DETRAN/RECDP/013364/2011 (Deferido);E12/549384/2010, 05/DETRAN/RECDP/011707/2011 (Indeferido);E12/545334/2011, 05/DETRAN/RECDP/014366/2011 (Indeferido);E12/294900/2011, 05/DETRAN/RECDP/013883/2011 (Indeferido);E12/543597/2011, 05/DETRAN/RECDP/013458/2011 (Deferido);E12/533555/2011, 05/DETRAN/RECDP/014417/2011 (Deferido);PMRO/3900/2011, 05/DETRAN/RECDP/001102/2011 (Indeferido);E12/291011/2011, 05/DETRAN/RECDP/013124/2011 (Indeferido);E12/543579/2011, 05/DETRAN/RECDP/013411/2011 (Indeferido);PMDC/1521/2011, 05/DETRAN/RECDP/014128/2011 (Indeferido);E12/545009/2011, 05/DETRAN/RECDP/014093/2011 (Deferido);E12/297566/2011, 05/DETRAN/RECDP/013937/2011 (Indeferido);PMTR/201/2011, 05/DETRAN/RECDP/014677/2011 (Indeferido);E12/355984/2009, 05/DETRAN/RECDP/014358/2011 (Indeferido);E12/298868/2011, 05/DETRAN/RECDP/014236/2011 (Indeferido);E12/543176/2011, 05/DETRAN/RECDP/012851/2011 (Indeferido);E12/297027/2011, 05/DETRAN/RECDP/013907/2011 (Indeferido);E12/543667/2011, 05/DETRAN/RECDP/013547/2011 (Indeferido);E12/544957/2011, 05/DETRAN/RECDP/014010/2011 (Indeferido);E12/297028/2011, 05/DETRAN/RECDP/013721/2011 (Indeferido); eE12/299362/2011, 05/DETRAN/RECDP/014472/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/557313/2010, 05/DETRAN/RECDP/012647/2011 (Deferido);E12/544972/2011, 05/DETRAN/RECDP/014029/2011 (Deferido);E12/543505/2011, 05/DETRAN/RECDP/013372/2011 (Deferido);E12/545060/2011, 05/DETRAN/RECDP/014174/2011 (Indeferido);E12/301782/2011, 05/DETRAN/RECDP/014574/2011 (Indeferido);E12/542944/2011, 05/DETRAN/RECDP/012483/2011 (Deferido);E12/297445/2011, 05/DETRAN/RECDP/000182/2011 (Deferido);E12/544735/2011, 05/DETRAN/RECDP/013681/2011 (Deferido);E12/557927/2010, 05/DETRAN/RECDP/011510/2011 (Indeferido);E12/544884/2011, 05/DETRAN/RECDP/013902/2011 (Indeferido);E12/544766/2011, 05/DETRAN/RECDP/013735/2011 (Indeferido);E12/475819/2009, 05/DETRAN/RECDP/015140/2011 (Indeferido);E12/544981/2011, 05/DETRAN/RECDP/014046/2011 (Indeferido);E12/373033/2008, 05/DETRAN/RECDP/014748/2011 (Indeferido);E12/543479/2011, 05/DETRAN/RECDP/013321/2011 (Indeferido);E12/307751/2011, 05/DETRAN/RECDP/015249/2011 (Deferido);E12/545250/2011, 05/DETRAN/RECDP/014263/2011 (Indeferido);E12/299700/2011, 05/DETRAN/RECDP/014140/2011 (Indeferido);E12/299314/2011, 05/DETRAN/RECDP/014190/2011 (Indeferido);E12/543638/2011, 05/DETRAN/RECDP/013512/2011 (Deferido); eE12/509533/2011, 05/DETRAN/RECDP/014405/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/367859/2009, 05/DETRAN/RECDP/010441/2009 (Indeferido);E12/543432/2011, 05/DETRAN/RECDP/013261/2011 (Indeferido);E12/543710/2011, 05/DETRAN/RECDP/013645/2011 (Deferido);E12/544927/2011, 05/DETRAN/RECDP/013960/2011 (Deferido);E12/544986/2011, 05/DETRAN/RECDP/014051/2011 (Indeferido);E12/299613/2011, 05/DETRAN/RECDP/014163/2011 (Indeferido);E12/299692/2011, 05/DETRAN/RECDP/014139/2011 (Indeferido);E12/298279/2011, 05/DETRAN/RECDP/013932/2011 (Indeferido);E12/544753/2011, 05/DETRAN/RECDP/013713/2011 (Indeferido);E12/543228/2011, 05/DETRAN/RECDP/012919/2011 (Indeferido);E12/528582/2011, 05/DETRAN/RECDP/014087/2011 (Deferido);E12/545311/2010, 05/DETRAN/RECDP/012926/2011 (Indeferido);E12/545268/2011, 05/DETRAN/RECDP/014289/2011 (Indeferido);E12/543702/2011, 05/DETRAN/RECDP/013637/2011 (Indeferido);E12/299363/2011, 05/DETRAN/RECDP/014542/2011 (Indeferido);E12/369203/2009, 05/DETRAN/RECDP/011694/2009 (Deferido);E12/544871/2011, 05/DETRAN/RECDP/013886/2011 (Indeferido);E12/544973/2011, 05/DETRAN/RECDP/014030/2011 (Indeferido);E12/543189/2011, 05/DETRAN/RECDP/012865/2011 (Indeferido);E12/543371/2011, 05/DETRAN/RECDP/013180/2011 (Indeferido);E12/534586/2011, 05/DETRAN/RECDP/001424/2011 (Deferido);E12/544795/2011, 05/DETRAN/RECDP/013772/2011 (Indeferido);E12/544892/2011, 05/DETRAN/RECDP/013917/2011 (Deferido);E12/301968/2011, 05/DETRAN/RECDP/014685/2011 (Indeferido); eE12/318221/2009, 05/DETRAN/RECDP/013836/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 13.09.2011, através da CI nº 94/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/537350/2011, 05/DETRAN/RECDP/014965/2011 (Indeferido);E09/037780/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/014900/2011 (Indeferido);E12/305539/2011, 05/DETRAN/RECDP/014956/2011 (Indeferido);E12/360847/2009, 05/DETRAN/RECDP/014749/2011 (Indeferido);E12/543133/2011, 05/DETRAN/RECDP/012798/2011 (Deferido);E12/299398/2011, 05/DETRAN/RECDP/015038/2011 (Indeferido); eE12/545408/2011, 05/DETRAN/RECDP/014479/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/543701/2011, 05/DETRAN/RECDP/013636/2011 (Indeferido);E12/545090/2011, 05/DETRAN/RECDP/014216/2011 (Indeferido);E12/545021/2011, 05/DETRAN/RECDP/014105/2011 (Indeferido);E12/545063/2011, 05/DETRAN/RECDP/014177/2011 (Indeferido);E12/298878/2011, 05/DETRAN/RECDP/014402/2011 (Indeferido);E12/360151/2009, 05/DETRAN/RECDP/014744/2011 (Indeferido);E12/543252/2011, 05/DETRAN/RECDP/012945/2011 (Indeferido); eE09/039467/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/014178/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/543132/2011, 05/DETRAN/RECDP/012797/2011 (Deferido);E12/558410/2010, 05/DETRAN/RECDP/014962/2011 (Indeferido);E12/369374/2009, 05/DETRAN/RECDP/011842/2009 (Indeferido);E12/545422/2011, 05/DETRAN/RECDP/014504/2011 (Indeferido);E12/545249/2011, 05/DETRAN/RECDP/014262/2011 (Indeferido); eE12/305732/2011, 05/DETRAN/RECDP/015132/2011 (Indeferido).\r\nId: 1194053. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1194054": [
            "2011-09-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 13.09.2011, através da CI nº 94/2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr. Representante dos Condutores de veículos nº E12/290531/2011, CPF 932.746.297-15 (INDEFERIDO).\r\nª JARI\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 13.09.2011, através da CI nº 94/2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente, nº E12/490463/2007, CPF 096.675.537-07 (no recurso de revisão interposto pelo condutor Jayro , contra a penalidade de suspensão do direito de dirigir, aplicada pelo Sr. Presidente do DETRAN/RJ, face à infração prevista no art. 170 do CTB, deu a 3ª JARI a seguinte decisão: DEFERIDO com cancelamento da citada penalidade conforme o constante nos autos do processo administrativo nº E12/490463/2007.\r\nPublique-se\r\nDê-se ciência à Diretoria de Habilitação.\r\nATA DA 4ª JARI\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 13/09/2011, através da CI nº 94/2011:\r\nProcesso distribuído ao Representante do DETRAN/RJ nº E12/503649/2008, CPF 010.077.777-53 (DEFERIDO - TERMO DE REVISÃO).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 13/09/2011, através da CI nº 94/2011:\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Representante dos Condutores de veículos nºs E12/353259/2007, CPF 036.918.397-54 (INDEFERIDO); E12/486918/2007, CPF 699.093.507-34 (INDEFERIDO).\r\nId: 1194054. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1194529": [
            "2011-09-15 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\n“42”\r\n80\r\n725323\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n80\r\n054976\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\nAuditor LOTERJ\r\nAngela Maria Lopes Dias\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1194529\r\n"
        ],
        "1194592": [
            "2011-09-16 00:00:00",
            " SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 39 min.\r\n13 h e 26 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Mac Dowell, Antônio Carlos Muniz da Silva, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano, Winston das Neves, Biracy Sá Valdez e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Christiano Lima Ferreira, Márcia Fábio Mazante e Rafael Lobosco Lisboa.\r\nAna Maria Müller Rebuzzi, Angela Christina de Castro Pacheco, Daniele Kirk, Antônio Uostom Borges Germano, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 20ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 13.07.2011.\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.1:\r\n3.1.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/549261/2010.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.2:\r\n3.2.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/245649/2011.\r\nRelator: Dr. Rafael Lobosco Lisboa, Conselheiro-representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.3:\r\n3.3.Processos da PMN n°s 040/213846/2009 e 040/004680/2010.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 1ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO- SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E- 40432976; conforme processo consignado no item 3.4:\r\n3.4.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/554612/2010.\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-representante da PMRJ.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.5:\r\n3.5.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/554574/2010 - PMN n° 040/004682/2010.\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.6:\r\n3.6.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/556437/2010.\r\nRelator: Major PM Christiano Lima Ferreira, Conselheiro-suplente da PMERJ.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.7:\r\n3.7.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/318163/2010 (processo da PMN nº E-12/232325/2010) - PMN nº 040/700725/2010.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.8:\r\n3.8.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/555667/2010.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO- SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C- 33096061; conforme processo consignado no item 3.9:\r\n3.9.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/204960/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO- SEoriginada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E- 40408275; conforme processo consignado no item 3.10:\r\n3.10.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/356935/2010.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do SIEAERJ/RJ.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.11:\r\n3.11.Processos da PMRJ nºs 03/813016/2008, 03/813015/2008 e 03/813008/2008 - PMP nºs 09435/2007, 5762/2007, 5822/2007 e 5823/2007.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Antonio Cesar Firmo Collares Chaves, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições do artigo 261,§1º do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.12:\r\n3.12.Processo da 9ª CIRETRAN/TERESÓPOLIS nº E- 12/489095/2007. \r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.13:\r\n3.13.Processos da PMN nºs 040/201895/2010, 040/000713/2011 e 040/000799/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos apresentados pela recorrente, Senhora Regina Céli Silveira Reis, proprietária do veículo à época do infracionamento, o atual proprietário, Senhor ZALMIR FREITAS LAGE FILHO, dos efeitos das penalidades aplicadas (multas e pontuações), correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.14:\r\n3.14.Processos da PMN/RJ nºs 040/000218/2011, 040/000224/2011 e 040/000220/2011.\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-suplente do DETRAN/RJ.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.15:\r\n3.15.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/370433/2007, E- 12/372616/2009, E-12/223498/2010 e E-12/554920/2010.\r\nRelatora: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.16:\r\nE-12/533936/2010.\r\nRelatora: Drª. Janaína Sant`Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante do Conselho Regional de Psicologia - CRP/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR ao recorrente, Sr. Vinicius Ideses, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições do artigo 261, §1º do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.17:\r\n3.17.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/204238/2009.\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, na sua 16ª sessão ordinária, realizada no dia 27 de abril de 2011, após exaustiva discussão, do recurso contido no processo adiante discriminado. Assim, as manifestações verbais apresentadas pelos Conselheiros presentes correspondem exatamente ao relatório oferecido nas folhas nºs 28 e 29, no sentido do DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, então aplicada pelo Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB; conforme a deliberação alcançada no processo consignado no item 3.18:\r\n3.18.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/555700/2010.\r\nRelatores: Conselheiros, Dr. Delfim da Silva Neto, representante do SIEARJ e Biracy Sá Valdez, representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n4.ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1194592\r\n"
        ],
        "1194605": [
            "2011-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, realizada no dia 13 de julho de 2011 (quarta-feira, iniciada às 09:50h, na sala de reuniões do CETRAN/RJ, situada na Avenida Presidente Vargas, n° 817/10° andar, Centro/RJ.\r\n09:5h\r\n13:40h\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nAngela Christina de Castro Pacheco, Hamilton Dorta do Amaral Filho, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Ana Maria Müller Rebuzzi, Fernando Mac Dowell, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Fernando Duarte Lopes Moreira, Winston das Neves, Biracy Sá Valdez e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Christiano Lima Ferreira, Márcia Fábio Mazante e Rafael Lobosco Lisboa.\r\nDaniele Kirk, Angela Christina de Castro Pacheco, Ivan da Silva Luciano, Antônio Uostom Borges Germano, Lineu Castilho Martins, Antônio Carlos Muniz da Silva, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2- LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 19ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 06.07.2011.\r\n3- JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n3.1- Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/368742/2009, E- 12/365427/2009, E-12/548907/2010, E-12/548858/2010 e E- 12/329574/2010.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.2:\r\n3.2- Processo do DETRAN/RJ nº E-12/270001/2008.\r\nRelator: Dr. Rafael Lobosco Lisboa, Conselheiro-representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.3:\r\n3.3- Processo do DETRAN/RJ nº E-09/47179/4000/2005 - PMRJ n°s 03/813017/2008, 03/813020/2008, 03/813021/2008, 03/33/121215/2009 e 03/33/121217/2009.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.4:\r\n3.4- Processos da PMRJ n°s 03/314013/2003 e 03/813003/2008.\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.5:\r\n3.5- Processo do DETRAN/RJ nº E-12/369086/2009.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.6:\r\n3.6- Processo do DETRAN/RJ nº E-12/556415/2010.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do SIEAERJ/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.7:\r\n3.7- Processo da PMVR nº 00859-CM/2010.\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F./RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos apresentados pela recorrente, Senhora Regina Céli Silveira Reis, proprietária do veículo à época do infracionamento, eximindo-se o atual proprietário, Senhor ZALMIR FREITAS LAGE FILHO, dos efeitos das penalidades aplicadas (multas e pontuações), correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.8:\r\n3.8- Processos da PMN/RJ nºs 040/000222/2011, 040/000219/2011 e 040/000221/2011.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.9:\r\n3.9- Processo da PMSG nº 2335/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SEA PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C-33096061; conforme processo consignado no item 3.10:\r\n3.10- Processo da PMDC nº 02955/2010.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.11:\r\n3.11- Processo da PMRJ nº 03/21/150629/2010.\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pela Srª. Andrea Prado Espírito Santo. Por conseguinte, foi JARI/DETRAN/RJno sentido da aplicação da PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E-40228216; conforme processo consignado no item 3.12:\r\n3.12- Processo do DETRAN/RJ nº E-12/552117/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos respectivos dos recursos impetrados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foram canceladas as decisões proferidas, respectivamente, pelas 1ª e 6ª JARI/DETRAN/RJ, , originadas dos infracionamentos registrados nos Autos de Infração nºs E-40433817 e E-28615146; conforme processos consignados no item 3.13:\r\n3.13- Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/553220/2010 e E- 12/263896/2010.\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.14:\r\n3.14- Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/250827/2008 e E- 12/549300/2010.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.15:\r\n3.15- Processo do DETRAN/RJ nº E-12/250826/2008.\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cuja relatora concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.16:\r\n3.16 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/373510/2009.\r\nRelatora: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n4- ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1194605\r\n"
        ],
        "1194701": [
            "2011-09-19 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS (MODULEN E NEOCATE). Detentora(s) do(s) Registro(s): MLPA COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDAPHARMANUTRI COM. DE MED. E PROD NUTRICIONAIS LTDA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (vinte e quatro milhões, trezentos e noventa mil reais).\r\nId: 1194701\r\n"
        ],
        "1195322": [
            "2011-09-16 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula nº que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\n“42”\r\n1\r\n729278\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1\r\n278422\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\nAuditor LOTERJ\r\nGlaucia Monica Oliveira Nascimento\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1195322\r\n"
        ],
        "1195688": [
            "2011-09-19 00:00:00",
            "\r\nAos quinze dias do mês de setembro de 2011, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na Cidade do Rio de Janeiro, sob a presidência da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pelas Portarias INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e nº 234, de 03 de junho de 2011, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: I - PEDIDO DEFERIDO, COM PRAZO: Ubiratan Amorim da Silva, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de agosto de 2011; Maíra Camacho Emídio, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de setembro de 2011, devendo os servidores apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art.II - PEDIDO DEFERIDO EM DEFINITIVO, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: Leonardo Silva Fernandes; tendo em vista o cumprimento integral das exigências: Roberta Perez Paranhos, Adicional de Qualificação de Pós-Graduação, a partir de setembro de 2011; Luiz Martins Heckmaier, Adicional de Qualificação de Pós-Graduação, a partir de setembro de 2011; Vagner Floriano da Silva, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de setembro de 2011; A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação dessa Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Presidente Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Roberta Rodrigues Alves Louven, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 1195688. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1195745": [
            "2011-09-19 00:00:00",
            " \r\nAos onze dias do mês de agosto de dois mil e onze, foi iniciada às dezesseis horas a Assembléia do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE, no auditório do sétimo andar da Secretaria de Estado de Segurança no Prédio da Central do Brasil, o Presidente Paulo Roberto dos Santos, Paulão, iniciou a Assembléia convidando para compor a Mesa Dirigente, o Superintendente da Igualdade Racial (SUPIR), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Marcelo Dias, as Conselheiras Ivone Bernardes, representantes da Associação das Comunidades Quilombolas/ERJ e a Presidente do CENIERJ, Ivonete Silva de Mendonça e para secretariar, a Assessora e Conselheira de Honra, Maria Moura. Assegurado o quorum, o Presidente solicitou a Secretária Fátima Malaquias que desse início a leitura da Ata da reunião anterior, mas a mesma não se encontrava no momento. Então solicitou a Conselheira Ivone Bernardes, que ao final da leitura, submetida ao Plenário, foi aprovada sem ressalvas. O Presidente fez a leitura da Pauta, reafirmando que as Cotas Raciais nos concursos públicos de 20% para negros e índios, a partir de 06 de junho quando do Decreto nº 43.007/2011 do Governador Sergio Cabral, tiveram o assessoramento diretamente do CEDINE e da SUPIR. Logo após, passou a palavra ao Superintendente Marcelo dias, que relatou sobre uma reunião realizada na SUPIR, focando a Saúde da população negra e solicitou que mais instituições participem das próximas reuniões para compor as indicações, pois somente oito entidades estiveram presentes. Informou que foi en caminhada ao Secretário do SEASDH Rodrigo Neves, uma solicitação de um seminário a se realizar do dia 05 à 07 de novembro deste ano, comunicando também sobre a criação de uma Cartilha do Estatuto da Igualdade Racial e Legislação Correlata da OAB, onde constará todas as instituições do Movimento Negro, convidando a todos para que enviem o nome de suas instituições por Email. A Conselheira Maria Alice, sugeriu ao Presidente que encaminhasse a relação de todas as instituições do Conselho. O Presidente retomou a palavra, continuando a Pauta, colocando em votação na plenária, - conforme inciso IX do art. 5º e VIII do art. 10 e ainda o art. 24, assim como do inciso V do art. 3º do Capítulo II da Organização e das atribuições e art. 17 da seção VIII do Conselho de Honra, todos do Decreto nº 42.593, de 19/08/2010, que instituiu o Regimento Interno, - os nomes dos novos Conselheiros/Entidades que comporão o Conselho Efetivo e de Honra em substituição àquelas que solicitaram substituição ou não compareceram acerca de um ano ou mais, excedendo sem justificativas as ausências permitidas: Superintendente da Igualdade Racial Marcelo Dias, representante da SEASDH, em lugar de Silvana Marcelina dos Santos; Professora Mara Claudia Ezequiel Ribeiro, Suplente, representando o PMDB Afro no lugar de Jorge da Silva Santos; Ivonete Silva de Mendonça, representante do Conselho das Entidades Negras do Interior do Estado do Rio de Janeiro, CENIERJ, em lugar de Arildo Mendes de Oliveira; Luiz Alberto Barbosa Xavier, representante do Circulo Olympio Marques, COLYMAR, em lugar de Jorge Ferreira da Silva; Nanci Rosa de Azeredo, Personalidade Negra, representando o Renascença Clube em lugar de André Borges, convidado para o Conselho de Honra; Vera Alice da Conceição Jesus, representante da Associação Étnicas Raízes, da Casa do Idoso, em lugar da representante da Associação das Mulheres do Conjunto Residencial da Reta do Rio Grande, AMURG, Irinéia Diolinda de Jesus, convidada para o Conselho de Honra; José Luiz Germano da Silva, representando o PT no lugar de Ianê Germano de Andrade, Selma Maria da Silva representante da Secretaria de Estado de Educação em lugar Marileia Santiago; e, referendado ainda o já aclamado Conselheiro Efetivo Coronel Luiz Carlos Barreto no lugar de Aridelson Nunes de Oliveira. Os demais convidados para o Conselho de Honra, em função de relevantes serviços prestados à causa da Igualdade Racial, foram: Antonio Carlos Ferreira Gabriel, o popular Rumba Gabriel da Favela do Jacarezinho; Celso dos Reis Nascimento, do Morro da Mangueira e do Sindicato dos Metalúrgicos; Anderson Nascimento Nunes, do Município de Queimados, da Juventude e do PMDB Afro. Aprovados por aclamação e convidados à frente da Mesa Dirigente dos Trabalhos, foram mais uma vez ovacionados calorosamente. O Presidente comunicou que na próxima reunião submeteria novos substitutos e convidados que não puderam comparecer nessa Assembléia. A Conselheira Maria Mercedes, Diretora do Instituto dos Pretos Novos (IPN), informou que foram encontrados na gleba do seu sítio ecológico 34 novas ossadas e que foi criada uma janela para o Arco do Cais do VALONGO e que as visitas devem ser agendadas por números de pessoas, criando no local um grande movimento religioso. O Presidente passou a palavra a Conselheira Ivone, que informou a respeito de uma grande passeata com 530 quilombos e que se encaminharão até Brasília. Agendará também com o Presidente do Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro, ITERJ, Sr Jose Machado, a Ministra da Igualdade Luiza Bairros, O Presidente da FC Palmares, Eloi Ferreira e com o INCRA para que este assunto não fique esquecido e que possa propor ações para essa Caminhada. O Presidente informou que o Conselheiro Filó Filho, está responsável por um local para a realização da abertura da “Agenda Única Rio Zumbi 2011” com um Baile de Gala e mostras de filmes alusivos ao mês da consciência negra, e o Conselheiro Zózimo Bulbul com a sua companheira Biza Viana, estão responsáveis por outro para o encerramento com o cinema Afro Carioca, que poderá ser também o encerramento da “Agenda Única” O Conselheiro Mestre Arerê, da Comissão de organização dessa Agenda, informou sobre o Projeto de Capoeira que está elaborando, e a realização de uma reunião que ocorreu no Conselho, que devemos divulgar para não perder a motivação. Solicitou, ainda, ao Governador a realização do 1º Fórum de Capoeira. A Conselheira Ivone Bernardes sugeriu uma Oficina a respeito. O Conselheiro Rumba Gabriel disse que representa o 1º negro a criar um movimento de favela, no Jacarezinho. A Conselheira, Personalidade Negra, representante do Renascença Clube, Nanci Rosa, agradeceu emocionada, ao Presidente do CEDINE, pela participação enquanto Conselheira Efetiva e ao convite feito pela Secretária Fátima Malaquias, para assistir o lançamento do Projeto Presente de Oxum, da Mãe Iva e Abgail Paschoa, convidando a todos para o dia 25 de agosto, comemoração do aniversário de 1 ano da nova Diretoria do Renascença. O Conselheiro Jose Germano, relatou a dificuldade de implementação das leis de políticas públicas na área de educação incluindo a defesa dos índios, e informou da reunião no Município de Armação dos Búzios do Fórum de Educação Permanente, em que o Conselho tem representação. A Conselheira Ivone Bernardes relatou que está à frente de uma grande entidade, com 20 anos de existência e está na ativa há 10 anos pelas políticas públicas das terras dos remanescentes dos quilombolas. O Presidente passou a palavra ao Coronel Barreto que agradeceu a assunção de Conselheiro Efetivo, informando que está representando o CEDINE no Município de Vassouras no Movimento Judaico. O Conselheiro Mestre Arerê, relatou a existência de um documento no Município de Casimiro de Abreu relacionado aos nativos negros expulsos por alemães na época escravagista. O Presidente informou que foi discutido o caso do bul sofrido na FAETEC pelo filho da Conselheira Ilka do Carmo, com a direção daquela instituição. O Presidente, ainda atendendo a Pauta, submeteu à votação à permissão de recondução e/ou reeleição do Conselho e da sua Direção, conforme o Decreto nº 42.593, de 19 de agosto de 2010, emendando em complementação aos arts. 4º, 6º e 8º, sendo aprovada por aclamação unânime dos Conselheiros. Solicitou ainda que fosse criada uma Comissão de Reestruturação do CEDINE, para coordenação do processo eleitoral que deverá ocorrer na próxima Assembléia de 15 de setembro ou na data que a Comissão estabelecer, antes de 05 de outubro quando se realizou em 2007, a posse deste Conselho, e que, preferencialmente, deverá ser data referência. Neste sentido, as Conselheiras Maria Alice, Luiz Carlos de Oliveira Chester e Coronel Barreto, foram votados para integrá-la. Encerrada a Assembléia às dezoito horas e trinta minutos, sem mais, Eu, Conselheira Maria Moura, secretariei a mesma e lavrei esta Ata, conferida pela Secretária e Conselheira Fátima Malaquias, que será assinada por mim e pelo Presidente Paulo Roberto dos Santos Paulão, quando esgotarem as possíveis alterações encaminhadas, cujo prazo é de 03 (três) dias e após a sua leitura em Plenário, pela Conselheira, participante desta reunião, que não se sentir refletida.\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\nPresidente \r\nSecretária \r\nId: 1195745\r\n"
        ],
        "1195983": [
            "2011-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATA DA 11ª REUNIÃO DO SERVIÇO DE IMPUGNAÇÃO DE 2011\r\nÀs 15:00 horas do dia 13 de setembro de 2011, na Sala de Reuniões do Instituto Estadual do Ambiente, sito na Av. Venezuela nº 110, 2º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da Srª Renata Tostes, Chefe do Serviço de Análise de Impugnações da Vice- Presidência, reuniu-se o Grupo Colegiado na forma instituída pela Deliberação Inea nº 10 de 03 de maio de 2010, com a finalidade de analisar as Impugnações apresentadas contra os Autos de Infração emitidos pelo Inea, estando presente os membros abaixo relacionados.\r\nFabiana Coelho\r\nChefe do Serviço de Análise de Impugnações\r\nMárcio Neves do Valle\r\nCoordenador Geral de Fiscalização\r\nRaquel Cammarota da Rocha\r\nProcuradoria\r\nRenata Tostes V. Rodrigues\r\nGerência de Unidades de Conservação de Proteção Integral\r\nAgnaldo Fabiano G.H. da Silva\r\nVice-Presidência\r\nPROCESSOS ANALISADOS\r\nProcesso\r\nInfração Ambiental\r\nDecisão\r\nE-07/204142/2006\r\nDeixar de prestar informações exigidas na CANOT 01014143.\r\nDEFERIDO\r\nE-07/507756/2010\r\nExtração mineral sem licença ambiental.\r\nINDEFERIDO\r\nE-07/500247/2011\r\nOperar atividade sem licenciamento.\r\nINDEFERIDO\r\nE-07/505815/2010\r\nExtração mineral sem licença ambiental.\r\nINDEFERIDO\r\nE-07/503457/2010\r\nDespejo de resíduos na Baía de Guanabara.\r\nINDEFERIDO\r\nE-07/507746/2010\r\nInstalar atividade sem licença ambiental.\r\nINDEFERIDO\r\nE-07/506161/2011\r\nIniciar atividade poluidora sem licença.\r\nINDEFERIDO\r\nE-07/502247/2011\r\nCausar dano à Unidade de Conservação.\r\nINDEFERIDO\r\nE-07/504630/2009\r\nExtração mineral sem licença ambiental\r\nINDEFERIDO\r\nId: 1195983. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1196130": [
            "2011-09-19 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)e 92 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado de setembro de 2011 de setembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1196130\r\n"
        ],
        "1196407": [
            "2011-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE FISCAL\r\nREALIZADA NO DIA 07 DE JULHO\r\nAo 7º dia do mês de julho de 2011, às 15 horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - na sua sede, à Rua da Quitanda nº 106, 3º andar. Verificada a presença de quorum, instalou-se a reunião presidida pelo Sr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e secretariada pelo Sr. Mário Augusto Oliani, com a seguinte pauta: Item 1. Aprovação do Balanço de 2010.Revisão do Plano de Auditoria para 2011. da pauta, José Roberto de Oliveira, Gerente de Controle Interno e Auditoria, relatou que o Balanço foi encaminhado aos Conselheiros juntamente com as notas explicativas e apresentou o parecer da Auditoria Externa relativa ao Balanço de 2010. José Roberto de Oliveira detalhou os itens apontados pela Auditoria Externa e relatou que todas as certidões estão em dia, sem pendências. O Balanço foi aprovado por todos os Conselheiros. José Roberto de Oliveira apresentou a Revisão do Plano de Auditoria para 2011. O Gerente de Controladoria, Milton Gusmão do Nascimento mostrou o quadro de acompanhamento das contribuições dos segurados ativos, inativos, pensionistas e patronal relativas a 2011 e informou que o Rioprevidência controla mensalmente o valor das contribuições previdenciárias, através do valor previsto e do valor repassado, e que as diferenças nos valores são encaminhadas aos órgãos. Milton Gusmão do Nascimento apresentou também os valores recuperados de exercícios anteriores. O Conselheiro Mário Augusto Oliani solicitou informações sobre o equilíbrio financeiro. José Roberto de Oliveira relatou que o Rioprevidência está fazendo a gestão do passivo: a) pensões provisórias x pensões definitivas (pagamento em duplicidade); b) filho inválido (realização de perícia médica em parceria com o SESDEC); c) término dos benefícios por idade (revisão das pensões que ultrapassaram as idades limite de recebimento de benefícios); d) filha maior (verificação de casamento ou união estável). O Conselheiro Mário Augusto Oliani ressaltou que o Rioprevidência é uma autarquia que possui credibilidade e falou do excelente regime de monitoramento que está sendo realizado, com controle da gestão, de forma a alcançar o equilíbrio financeiro. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião. Esta ata vai assinada por mim, Amaro Jorge Pessanha, e pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\nPaulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\nPresidente\r\nMário Augusto Oliani\r\nSecretário\r\nAmaro Jorge Pessanha\r\nMembro Efetivo\r\nId: 1196407. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1196746": [
            "2011-09-20 00:00:00",
            "\r\nreferente a um de Celular CUPOM MANIA às 14:00 horas relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1196746\r\n"
        ],
        "1197610": [
            "2011-09-21 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia setembro na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula nº que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\n“42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1197610\r\n"
        ],
        "1197655": [
            "2011-09-22 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADA NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2011 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 43 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 43 min.\r\n14 h e 19min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Mac Dowell, Antônio Carlos Muniz da Silva, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi e Biracy Sá Valdez.\r\nMárcia Fábio Mazante.\r\nRafael Lobosco Lisboa, Carlos Roberto Reis Conti, Christiano Lima Ferreira, Daniele Kirk, Antônio Uostom Borges Germano, Delfim da Silva Santos Neto, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 22ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 27.07.2011.\r\n3 - JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n3.1 - Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/337402/2010 e E- 12/276436/2010 - PMBM nº 2534/2010.\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.2:\r\n3.2 - Processo da PMP nº 587/2007.\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.3:\r\n3.3 - Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/267376/2010 e E- 12/543665/2010.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.4:\r\n3.4 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/548538/2010.\r\nRelatora: Drª. Janaína Sant`Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante do Conselho Regional de Psicologia - CRP/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.5:\r\n3.5 - Processos da PMN nºs 040/2023/2011, 040/2024/2011, 040/2025/2011, 040/2031/2011 e 040/2037/2011.\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-representante da SETRANS/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.6:\r\n3.6 - Processo da PMRJ nº 03/524169/2005 - DETRAN/RJ nºs E- 09/139898/4000/2004 e E-12/550834/2010.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.7:\r\n3.7 - Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/263056/2010 e E- 12/276434/2010.\r\nRelatora: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.8:\r\n3.8 - Processos da PMRJ nºs 03/762103/2005 e 03/560726/2005.\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.9:\r\n3.9 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/386364/2008 e E- 12/228169/2010.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.10:\r\n3.10 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/516428/2007.\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.11:\r\n3.11 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/508607/2008, E- 12/508168/2008, E-12/509642/2008 e E-12/509643/2008.\r\nRelator: Dr. Winston das Neves, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\nERRATA:\r\n, de 13 de julho de 2011, \r\nONDE SE LÊ:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cuja relatora concluiu pelo do recurso, aplicada ante à disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.16:\r\nE-12/373510/2009.\r\nDrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cuja relatora concluiu pelo do recurso, aplicada ante à disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.16:\r\nE-12/373510/2009.\r\nDrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n4 - ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat.24/007.929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2011\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1197655\r\n"
        ],
        "1198304": [
            "2011-09-22 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\n“42”\r\n7\r\n771377\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n7\r\n534949\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\nAuditor LOTERJ\r\nHérica dos Santos Theodoro\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1198304\r\n"
        ],
        "1198650": [
            "2011-09-23 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ACICLOVIR, ÁCIDO FÓLICO E OUTROS). Detentoras dos Registros: AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA no item 31, , nos itens 09, 15 e 33, , nos itens 22, 37 e 38, STRIA QU, nos itens 39, 43 e 50, nos itens 12, 18, 19, 21 e 40, IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 03 e 04, RCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDAPRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA,PRODIET FARMACUTICA LTDA, no item 32. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico 050/2011. Proc. nº E-08/007.038/2010. Data de Assinatura: 09/09/2011. Valor total: (cinco milhões, quinhentos e cinqüenta e um mil quatorze reais e cinqüenta e três centavos).\r\nId: 1198650\r\n"
        ],
        "1198719": [
            "2011-09-23 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 21 DE SETEMBRO DE 2011\r\nRequerente:\r\nELETROTEST COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ELETRÔNICOS LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por tornar sem efeito a deliberação da Decisão Plenária de 11/08/2010, tendo em vista que referida Deliberação consistira num cancelamento de arquivamento - isto é, num desarquivamento - o qual se dera erroneamente, uma vez que se verificou a existência de uma folha rubricada pelos sócios e numerada como nº 3 (três) pelo Julgador, sanando o vício existente. Expeçam-se ofícios às autoridades fiscais competentes e notifique-se à sociedade. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nRecorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar por conhecer o recurso, por tempestivo, e no mérito dar-lhe provimento, no sentido de que sejam arquivados os documentos apresentados pelo Recorrente, ou seja, as notificações extrajudiciais e os documentos que demonstram a ciência dos sócios remanescentes sobre a retirada do Recorrente. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nZMF 11 INCORPORAÇÕES S/A.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo cancelamento administrativo do registro da AGE de 11.03.2010, arquivada na JUCERJA sob o nº 2017783, em 15.04.2010, tendo em vista a impossibilidade de registro de um ato que colida com os atos anteriormente registrados da Empresa, por força do art. 35, I da Lei 8.934/94, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. \r\ne 00- 2011/258658-9)BIOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA. Recorrida: . O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votarpor negar provimento ao recurso, mantendo o ato administrativo denegatório do arquivamento da alteração contratual. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente. \r\nId: 1198719. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1198744": [
            "2011-09-26 00:00:00",
            "\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº073/2010/SEOBRAS\r\nÀs 14h00min do dia 20 de setembro de 2011, no auditório do 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente, RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro eCORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro, para divulgação do resultado da análise e julgamento da documentação dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 073/2010/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e execução de obras de pavimentação e drenagem de diversos logradores nos bairro da Passagem e Santa Lúcia, no Município de Valença - Rio de Janeiro, processo administrativo nº E-17/000.631/2010, com valor total de (quatro milhões, quatrocentos e quatorze mil trezentos e noventa e três reais e noventa e quatro centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, o Presidente convidou os representantes das empresasa tomarem seus assentos à mesa. Compareceram a presente sessão os representantes das empresas CONSTRUTORA TERRACOTA LTDA e H., e posteriormente foi verificado que os representantes das empresas SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, LBQ ENGENHARIA LTDA e OLIVEIRA JUNIOR URBANIZAÇÃO E OBRAS LTDA não estavam presentes. Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão verificou que as empresas SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDApor não ter atendido aos itens 9.3.2 e 9.3.4 no que concerne a execução das parcelas relevantes, e ao item 9.3.5, no que concerne a disponibilidade de instalações e aparelhamento. A empresa INABILITADA por não ter atendido aos itens 9.3.2 e 9.3.4 no que concerne a execução das parcelas relevantes, especialmente a descrita no item 2.2 referente à sarjeta e meio-fio, LBQ ENGENHARIA LTDA por não ter atendido aos itens 9.3.2 e 9.3.4 no que concerne a execução das parcelas relevantes, em especial no que concerne a capacidade de usinagem de asfalto divergente do Edital.A empresa por não ter atendido aos itens9.3.2 e 9.3.4 no que concerne a execução das parcelas relevantes, especialmente a descrita no item 2.2 referente à sarjeta e meio-fio e revestimento CBUQ. A empresa OLIVEIRA JUNIOR URBANIZAÇÃO E OBRAS LTDApor não ter atendidoaos itens 9.3.2, 9.3.4, 9.3.5 e 9.3.6 no que concerne a execução das parcelas relevantes. Bem como em razão de ter apresentado a documentação por meio de cópia não autenticada, conforme descrito no item 9.8 do edital. Tendo em vista o não comparecimento das empresas SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, LBQ ENGENHARIA LTDA e OLIVEIRA JUNIOR URBANIZAÇÃO E OBRAS LTDA, o Presidente suspendeu a sessão e abriu prazo para recurso, na forma do disposto no art. 109 da Lei nº 8.666/93, determinando a publicação da decisão, conforme § 1º do citado artigo. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por mim, , Secretária “ad hoc” da sessão, pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes. \r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro\r\nCORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro\r\nANELISE ALVES TUPINAMBÁ - Secretária “Ad Hoc”\r\nH.J. RODRIGUES DE MELO LTDA\r\nCONSTRUTORA TERRACOTA LTDA\r\nId: 1198744\r\n"
        ],
        "1199131": [
            "2011-09-23 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula nº que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\n“42”\r\n8\r\n10\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n8\r\n174853\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\nAuditor LOTERJ\r\nLillian Lima R. Cerqueira de Oliveira\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1199131\r\n"
        ],
        "1199281": [
            "2011-09-23 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ALFAEPOENTINA E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): nos itens 01 e 11, no item 21, no item 19, RCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; no item 03, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, FARMACONN LTDA, RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARM OPEM REPRESENTA nos itens 06, 07 e 20,, nos itens 10 e 12. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Presencial . Processo . Valor total: (onze milhões, quinhentos e setenta e nove mil seiscentos e três reais e vinte e cinco centavos).\r\nId: 1199281\r\n"
        ],
        "1199593": [
            "2011-09-30 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos dois dias do mês de agosto do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Antonio César Caldeira Pimentel, Vice-Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06 e Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07 e, de Ofícios nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Ronaldo Renato da Silva, RG, n°: 10597403-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Jorge de Carvalho Júnior, RG, n°: 11527533-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Vagner Luis Scursulim, RG, n°: 09799578-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09, de Ofício e nº 7420/10. Washington Luiz Cardoso, RG, n°: 09736626-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Carlos Eduardo Felippe da Silva, RG, n°: 12890501-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Victor Henrique Chaves Brum de Andrade, RG. nº: 20388225-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Rafael da Silva Ferreira, RG. nº: 20537667-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/05 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6706/08. Fabiano Galdino da Silva, RG. nº: 11099215-3. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09. Felipe Cruz Pontes, RG. nº: 21613253-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Luis Antonio de Morais, RG. nº: 13450609-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Adriano Santos da Conceição, RG. nº: 12642685-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Douglas Adriano Moreira da Silva, RG. nº: 22861212-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Edmar Pereira Jeremias, RG. nº: 12822961-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Samir Levi Nogueira dos Santos, RG. nº: 21688751-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Paulo Roberto Avelino, RG. nº: 20673963-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Marcelo dos Santos, RG. nº: 27505941- 8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. David Ribeiro de Araújo dos Santos, RG. nº: 21619461-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Alexandre Marcelino da Silva, RG. nº: 21619461-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Renato Souto da Silva, RG. nº: 24705172-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Jefferson Silva dos Santos, RG. nº: 24220742-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Sergio Ricardo Ferreira Santana, RG. nº: 09221491- 5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. José Helcio Azeredo Barboza, RG. nº: 04726061-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07 e nº 6706/08. Antonio Carlos Santos, RG. nº: 06640293-4. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 5620/05 e 5993/06. João Silva Ferreira, RG. nº: 12856578-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Francinaldo Muniz, RG. nº: 13500728-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/03, nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07 e nº 6706/08. Evandro Crispim da Silva, RG. nº: 12461053-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Renato Francisco Nascimento dos Santos, RG. nº: 11851065-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08. Ricardo Marins Daudt, RG. nº: 26442426-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Julio Cesar do Rosário, RG. nº: 21466213-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Marcelo de Moraes, RG. nº: 24590285-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Jefferson dos Santos Rosa, RG. nº: 07861777-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Eraldo Barbosa, RG. nº: 10404667-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09. Silvio Luiz Bezerra de Azeredo, RG. nº: 12891306-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/02, nº 4904/03, nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09, e, de Ofício nº 7420/10. Alex Fabiano dos Santos Medeiros, RG. nº: 09735689-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Jairo Cunha da Silva, RG. nº: 21833536-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e, de Ofício nº 7420/10. Fábio Lins Targino, RG. nº: 08972746-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Jonathan Carlos Ribeiro de Medeiros, RG. nº: 27452616-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Rosivaldo Pedro da Silva, RG. nº: 99907513-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Óbito). Robson Silva dos Santos, RG. nº: 10471912-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Osvaldo da Silva Júnior, RG. nº: 24463265-9. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Maurício Monteiro Guimarães, RG. nº: 24889272-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Cleyton Antonio da Silva Rego, RG. nº: 20402232-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Osmar Soares dos Santos, RG. nº: 21736173-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 2838/98 e nº 3226/99. Marcos Félix Vieira, RG. nº: 10471423-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e, de Ofício nº 7420/10. Braz Fernandes de Oliveira Júnior, RG. nº: 08357411- 1. Favorável à Comutação do Decreto nº 5295/04 e Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 599/06, nº 6294/07 e nº 6706/08 (Cálculo de Pena). Maximiliano Alves da Rocha, RG. nº: 13123899-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07 e nº 6706/08 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/10. Paulo Cesar de Oliveira “ou”, RG. nº: 12174134-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Ricardo Pereira da Silva, RG. nº: 08076223-0. Ao Final da relatoria dos processos, o Conselheiro André Hombrados foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira \r\nVice - Presidente no eventual exercício da presidência \r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes da Silva\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLuciene Poubel Franco\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nConselheiros\r\nCM: 36.94Id: 1199593\r\n"
        ],
        "1199594": [
            "2011-09-30 00:00:00",
            " Aos três dias do mês de agosto do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Gregori de lima Martins, RG. n°: 21552091-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Romulo Eduardo Lima Pereira, RG. nº: 23822934-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Julio Cesar Gomes de Siqueira, RG. n°: 25667391-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Sergio Oliveira Santos, RG. nº: 05614301-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Carlos Diego Fernandes Rangel, RG. n°: 22540001-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Leonardo Roberto Julio, RG. n°: 20007775-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Nilson Ferreira de Carvalho, RG. nº: 22251606-4. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Ronison Boreto da Conceição, RG. n°: 20383975-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Foi considerado prejudicado o pedido de Comutação do Decreto nº 5993/06. Adlas Ferreira, RG. n°: 07061600-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Valmir Machado, RG. nº: 04626121-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Fabrício Martins Ferraz dos Santos, RG. n°: 21135834-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Carlos Henrique Venâncio, RG. n°: 12236393-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Eric Milton Cunha Ruiz, RG. n°: 20086416-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Miraldo dos Santos Oliveira, RG. n°: 11324166-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Crenildo Rodrigues Monteiro, RG. nº: 06474425-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Lenício Coelho da Silva, RG. nº: 08355086-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Alexandro Moreira de Azevedo, RG. nº: 10640135-9. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Pedro Ailton Rodrigues, RG. nº: 04569492-4. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Amarildo Pereira de Souza, RG. nº: 06494259-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Rogério Natalino dos Santos, RG. nº: 12636407-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08. David da Silva Gonçalves, RG. nº: 20440462-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09. João Matias dos Anjos, RG. nº: 07786199-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Gilberto Viana da Silva, RG. nº: 05517917-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08, de Ofício e n° 7420/10. Sergio Henrique da Silva Gomes, RG. nº: 09358618-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Patrícia de Andrea, RG. nº: 08328362-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Edilson Mendes Viana, RG. nº: 12768821-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Contrário á Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Fabiano Alvim do Nascimento, RG. nº: 12135382-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Vanderlei Mathias dos Santos, RG. nº: 20072209-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Marcelo Frederico Ferreira Reis, RG. nº: 13451972-7. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Rodrigo da Silva Pereira, RG. nº: 24830188-9. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/10. Alex Souza Ferreira da Costa, RG. nº: 10168201-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07 e, de Ofício nº 7420/10 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/08. Alexandre Medeiros da Silva, RG. nº: 11576419-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Alódio Cancela, RG. nº: 11702206-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Marcio Lemos Fernandes, RG. nº: 11247881-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Cosme de Oliveira Manhães, RG. nº: 13454170-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Edson Rodrigues dos Santos, RG. nº: 10169474-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Antonio Carlos de Souza Fernandes, RG. nº: 26812058-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Chlorys Dias Pacheco, RG. nº: 22288420-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7420/10. Renato Souza da Veiga, RG. nº: 12940278-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Carlos Eduardo Pietro Bom, RG. nº: 13376575-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/03, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07 e nº 6706/08 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Contrário à Comutação do Decreto nº 4495/02. Claudio Sergio Marques da Silva, RG. nº: 06176006-2. Ao Final da relatoria dos processos, a Conselheira Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nConselheiros\r\nId: 1199594\r\n"
        ],
        "1199595": [
            "2011-09-30 00:00:00",
            "Aos quatro dias do mês de agosto do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa, sob a presidência do , Vice-Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto e Geisa Lannes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando oVice - Presidentedeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/1010. Reinaldo Gimenes Conde, RG, n° 04514126-4. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Magno Resende Ferreira, RG, n° 13459011-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. William Mota Galdino, RG, n° 26564391-6. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Wagner Quintiliano Silva, RG, n° 23517375-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Marcelo de Castro, RG, n° 20909039-8. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Marcos Salles Pereira, RG. nº 21976122-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006, de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/05, de ofício e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Edson da Silva de Lima, RG. nº 11689216-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Alex Orlando Gomes Pita, RG. nº 13209817-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Tiago dos Santos Simplício de Oliveira, RG. nº 20945568-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Luciano Silva de Oliveira, RG. nº: 21593433-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Rodrigo Baptista Pires Monteiro, RG. nº 21418106-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Alex Ventura da Fonseca, RG. nº 12583861-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Adriano Correa Gonçalves, RG. nº 13454057-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Wallace Soares da Silva, RG. nº 21887011-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Thiago Mathias dos Santos, RG. nº 26733246-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Thiago dos Santos Runtz, RG. nº 11633951-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Bruno dos Santos Nunes, RG. nº 12589292-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Alexandre Duarte Antonio, RG. nº 12631200-8. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Eloy Cardoso Sardinha, RG. nº 05362978-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Eunice Soares neves “ou”, RG. nº 06653991-7. Contrário, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010, de ofício. Adriano Correa Vargas, RG. nº 09557608-8. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Roberto Luiz dos Santos, RG. nº 12135213-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. André Luiz da Silva, RG. nº 12959208-5. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Sebastião Rodrigues Viana Júnior, RG. nº 12422796-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Waldemir Araujo Dias, RG. nº 07086287-5. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice- Presidente no eventual exercício da presidência \r\nAlessandra Silva dos Santos Celente\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLeonardo Guida\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\nConselheiros\r\nId: 1199595\r\n"
        ],
        "1199686": [
            "2011-09-27 00:00:00",
            "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nATA DA 449ª SESSÃO\r\nAos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de dois mil e onze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 449ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora-Geral do Estado Lucia Léa Guimarães Tavares, os Conselheiros, Elias Gazal Rocha, Rafael Rolim de Minto, Alde da Costa Santos Junior, Alexandre Simões da Câmara e Silva, Pedro Henrique Di Masi Palheiro, Fernando Barbalho Martins, Renata Ruffo Rodrigues Pereira Rezende, Marcia Latgé Mannheimer, Leonardo Cunha e Silva Espíndola, Flavio de Araújo Willeman e Bruno Teixeira Dubeux Dias. Participou como convidado o Procurador Corregedor André Cantanhede Amelio. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. A Senhora Procuradora-Geral iniciou os trabalhos com o exame dos processos E-14/14157/2008, E-14/14156/2008, E-14/14173/2008, E- 14/14163/2008, E-14/14171/2008,\r\nE-14/14168/2008, E-14/14162/2008, E-14/14154/2008, E- 14/14172/2008, E-14/14166/2008, E-14/14160/2008, E-14/14161/2008, E-14/14169/2008, E-14/14158/2008, E-14/14164/2008, E- 14/14153/2008, E-14/14170/2008, E-14/14167/2008, E-14/14152/2008 e E-14/14155/2008 - relativos ao Estágio Confirmatório dos Procuradores de Estado aprovados no XV Concurso. Após breve leitura dos relatórios conclusivos pelo Procurador Corregedor foram, por unanimidade, confirmados na carreira de Procurador do Estado os Drs: Nathalie Carvalho Giordano, Mariana de Souza Carvalho, Leonardo Barifouse de Souza, João Flavio Rotta, Janaina Andrade de Souza Cruz, Gustavo Areal Pires,Fernando Froes Oliveira, Fabio Santos Macedo, Fabiano Pinto de Magalhães, Erick Tavares Ribeiro, Daniel de Araujo Peralta, Camila Pezzino Balanic Dantas, Bianca Camarinha Dominguez, Bernardo de Vilhena Saadi, André Serra Alonso, Andre Luiz Pettena de Oliveira, Anderson Schreiber, Alexandre Siuffo Schineider, Paulo Enrique Mainier de Oliveira e Ricardo José da Rocha Silva. Em assuntos gerais passou-se ao exame dos processos E-14/21026/2011, relativo à avaliação de desempenho em estágio experimental de Alda Maria Ximenes Evaristo - Técnica Superior de Análise Contábil. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foi a mesma aprovada no estágio experimental. Por fim, foi distribuído ao Conselheiro Flavio de Araújo Willeman o processo confidencial nº E-14/12581/2011 e ao Conselheiro Elias Gazal Rocha o processo confidencial nº E- 14/17824/2011. Não havendo mais a ser discutido, a Procuradora-Geral do Estado deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por mim assinada e pela Senhora Procuradora-Geral do Estado.\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nPresidente\r\nId: 1199686\r\n"
        ],
        "1199889": [
            "2011-09-26 00:00:00",
            " \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)e 93 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado de setembro de 2011 de setembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n9\r\n779693\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n9\r\n071604\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n3\r\n237595\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\nAuditor LOTERJ\r\nÉrika Maria Marsico Morelli Martins\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1199889\r\n"
        ],
        "1200020": [
            "2011-09-27 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 107/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS (ÁCIDO TRANSRETINÓICO, ÁCIDO ZOLEDRÔNICO E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): BUTERI COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA, nos itens 02 e 14, D- HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, nos itens 19 e 20, HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 11 e 28, IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 22, MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 18. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 124/2011. Proc. nº E-08/009.474/2010. Data de Assinatura: 19/09/2011. Valor total: R 787.052,20 (setecentos e oitenta e sete mil cinqüenta e dois reais e vinte centavos).\r\nId: 1200020\r\n"
        ],
        "1200124": [
            "2011-09-27 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 17/2011.\r\n: Processo nº E-08/036/51044/2011.\r\n: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil e a empresa COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL.\r\n: Registro de Preço para a aquisição de Máscara para respiração cardio-pulmonar - Pocket Mask para a SEDEC e CBMERJ.\r\n: Unitário de R 12,00 (doze reais).\r\n: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura.\r\nId: 1200124\r\n"
        ],
        "1200432": [
            "2011-09-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nAos vinte e seis dias do mês de setembro de 2011, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Presidência da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pelas PORTARIAS INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011 e nº 234, de 03 de junho de 2011, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: I - PEDIDO DEFERIDO, COM PRAZO, tendo em vista o cumprimento das exigências: Fernanda Pedroza da Rocha Santos, Adicional de Qualificação de Pós-Graduação, a partir de junho de 2011, devendo a servidora apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art.1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010: Tendo em vista o recurso apresentado pelo servidor Ademar Vidal Filho, a comissão acolheu o pedido e decidiu deferir o pedido de concessão de Adicional de Qualificação de Pós-Graduação, a partir de dezembro de 2010. A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação dessa Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Presidente Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 1200432. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1200476": [
            "2011-09-27 00:00:00",
            "\r\nreferente a um de Celular CUPOM MANIA às 14:00 horas relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n90\r\n785613\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n90\r\n972764\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n91\r\n791869\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n91\r\n002793\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n92\r\n799493\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n92\r\n705427\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\nAuditor LOTERJ\r\nIvan de Oliveira Mello\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1200476\r\n"
        ],
        "1200764": [
            "2011-09-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA \r\nHABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - \r\nPROPOSTA DE PREÇOS DA\r\nÀs 11:00 horas do dia 26 de setembro de 2011, no auditório do 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente, RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES , para divulgação do resultado da análise e julgamento da documentação dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da , para elaboração de projeto executivo e execução de obras de implantação da Torre Panorâmica do Caminho Niemeyer, no município de Niterói - Rio de Janeiro, processo administrativo nº E- 17/000.023/2010, com valor total de (dezenove milhões, cento e setenta e um mil cento e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, o Presidente convidou os representantes das empresasa tomarem seus assentos à mesa. Compareceram a presente sessão os representantes das empresas CONSTRUTORA AVENIDA, CAEL SERVIÇOS E CON, e posteriormente foi verificado que o representante da empresa SANERIO ENGENHARIA LTDA não estava presente. Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão verificou que as empresas CONSTRUTORA AVENIDA e SANERIO ENGENHARIA LTDA a prosseguir no certame por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação.A empresa INABILITADA 9.4.4.3 que se refere ao Índice de Endividamento. Tendo em vista o não comparecimento da empresa e a manifestação expressa do representante da empresado desejo de recorrer quanto ao motivo que levou a inabilitação, o Presidente suspendeu a sessão e abriu prazo para recurso, na forma do disposto no art. 109 da Lei nº 8.666/93, determinando a publicação da decisão, conforme § 1º, do citado artigo. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por mim, , Secretária “ad hoc” da sessão, pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro\r\nCORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES - Membro\r\nANELISE ALVES TUPINAMBÁ - Secretária “Ad Hoc”\r\nCONSTRUTORA AVENIDA\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DANº018/2011/SEOBRAS\r\nÀs 14:00 horas do dia 26 de setembro de 2011, no auditório do 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: , RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro, CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro e FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, para divulgação do resultado da análise e julgamento do recurso e abertura do envelope “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 018/2011/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e execução de obras de implantação de rede aérea de energia elétrica e conversão de rede de energia elétrica aérea existente para subterrânea e instalação de sistema de iluminação da área central do Distrito de Conservatória no município de Valença - Rio de Janeiro, processo administrativo nº E- 17/001.687/2010, com valor total de R 3.200.989,02 (três milhões, duzentos mil novecentos e oitenta e nove reais e dois centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, o Presidente convidou os representantes das empresas TGA CONSTRUÇÕES LTDA e LBQ ENGENHARIA LTDA a tomarem assento à mesa. Foi verificado que o representante da empresa não compareceu a presente sessãoTGA CONSTRUÇÕES LTDA a prosseguir no certame por ter atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. A empresa LBQ ENGENHARIA LTDA por não ter atendido aos itens 9.3.2 e 9.3.4 do Edital, no que se refere às parcelas de maior relevância. Tendo em vista o não comparecimento da empresa LBQ ENGENHARIA LTDA o Presidente suspendeu a sessão e abriu prazo para recurso, na forma do disposto no art. 109 da Lei nº 8.666/93, determinando a publicação da decisão, conforme § 1º, do citado artigo. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por mim, ANELISE ALVES TUPINAMBÁ, Secretária “ad hoc” da sessão, pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRICARDO LUIZ BITTAR - Presidente\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro\r\nCORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO\r\nANELISE ALVES TUPINAMBÁ - Secretária\r\nTGA CONSTRUÇÕES LTDA\r\nId: 1200764\r\n"
        ],
        "1200809": [
            "2011-09-28 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 110/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (LEVODOPA 250MG + CARBIDOPA 25MG E BIPERIDENO 2MG). Detentora do Registro: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 144/2011. Processo nº E-08/001.986/2011. Data de Assinatura: 23/09/2011. Valor total: R 42.307,20 (quarenta e dois mil trezentos e sete reais e vinte centavos).\r\nId: 1200809\r\n"
        ],
        "1201145": [
            "2011-09-28 00:00:00",
            " ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\n“42”\r\n93\r\n805921\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n93\r\n521754\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\nAuditor LOTERJ\r\nAntonio Joaquim Ribeiro Neto \r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1201145\r\n"
        ],
        "1201477": [
            "2011-09-30 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\ntorna público para conhecimento dos interessados que fica rerratificada a Ata de Registro de Preços nº 087-I/2011 - SES, lavrada em 09/08/2011 e publicada no D.O. de 22/08/2011, referente ao processo nº E-08/007.030/2010, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2011, haja vista o erro de grafia referente ao valor unitário para o item 02, em favor da empresa MICFARMA COMRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. A retificação encontra-se disponível no site www.saude.rj.gov.br, podendo ser retirada de forma impressa na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, nº 128, 6º andar, sala 612, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas. Informações pelo telefone (0XX21) 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\nId: 1201477\r\n"
        ],
        "1201478": [
            "2011-09-30 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ALFENTAMINA CLORIDRATO, ATRACÚRIO BESILATO E OUTROS). Detentoras dos Registros: DROGAFONTE LTDA, DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, nos itens 01, 31 e 36, DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, FARMACONN LTDA, HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMIMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, RCIO nos itens 09, 14 e 43, DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,FARMACNUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS UTICA NACIONAL S.A, no item 18. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo . Valor total: (sete milhões, trezentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta e um reais e nove centavos).\r\nId: 1201478\r\n"
        ],
        "1201491": [
            "2011-09-29 00:00:00",
            "ATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DANº018/2011/SEOBRAS\r\nÀs 14:00 horas do dia 26 de setembro de 2011, no auditório do 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: , RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro, CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro e FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, para divulgação do resultado da análise da documentação dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da , para elaboração de projeto executivo e execução de obras de implantação de rede aérea de energia elétrica e conversão de rede de energia elétrica aérea existente para subterrânea e instalação de sistema de iluminação da área central do Distrito de Conservatória no município de Valença - Rio de Janeiro, processo administrativo nº E- 17/001.687/2010, com valor total de (três milhões, duzentos mil novecentos e oitenta e nove reais e dois centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, o Presidente convidou os representantes das empresas TGA CONSTRUÇÕES LTDA e LBQ ENGENHARIA LTDA a tomarem assento à mesa. Foi verificado que o representante da empresa LBQ ENGENHARIA LTDA A empresa a prosseguir no certame por ter atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. A empresa INABILITADA por não ter atendido aos itens 9.3.2 e 9.3.4 do Edital, no que se refere às parcelas de maior relevância. Tendo em vista o não comparecimento da empresa o Presidente suspendeu a sessão e abriu prazo para recurso, na forma do disposto no art. 109 da Lei nº 8.666/93, determinando a publicação da decisão, conforme § 1º, do citado artigo. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por mim, , Secretária “ad hoc” da sessão, pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes. \r\nRICARDO LUIZ BITTAR - Presidente\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro\r\nCORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO\r\nANELISE ALVES TUPINAMBÁ - Secretária\r\nTGA CONSTRUÇÕES LTDA\r\nId: 1201491\r\n"
        ],
        "1201525": [
            "2011-09-30 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (TENECTEPLASE 40MG + SERINGA COM 8ML DE DILUENTE). Detentora do Registro: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, em um único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 138/2011. Processo nº E- 08/011.033/2010. Data de Assinatura: 23/09/2011. Valor total: R 6.577.830,00 (seis milhões, quinhentos e setenta e sete mil oitocentos e trinta reais).\r\nId: 1201525\r\n"
        ],
        "1201610": [
            "2011-09-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta julgada em 27.09.2011, através da CI nº 97/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/539442/2011, 05/DETRAN/RECDP/007400/2011 (Indeferido);\r\nE12/545427/2011, 05/DETRAN/RECDP/014510/2011 (Indeferido);\r\nE12/545868/2011, 05/DETRAN/RECDP/015080/2011 (Deferido);\r\nE12/306195/2011, 05/DETRAN/RECDP/015312/2011 (Indeferido);\r\nE12/543313/2011, 05/DETRAN/RECDP/013076/2011 (Deferido);\r\nE12/545895/2011, 05/DETRAN/RECDP/015120/2011 (Deferido);\r\nE12/305998/2010, 05/DETRAN/RECDP/011890/2011 (Indeferido);\r\nE12/545710/2011, 05/DETRAN/RECDP/015006/2011 (Deferido);\r\nE12/316280/2011, 05/DETRAN/RECDP/016314/2011 (Indeferido);\r\nE12/305287/2011, 05/DETRAN/RECDP/015134/2011 (Indeferido);\r\nE12/269871/2011, 05/DETRAN/RECDP/015430/2011 (Deferido);\r\nE12/305536/2011, 05/DETRAN/RECDP/014893/2011 (Indeferido);\r\nE12/325449/2010, 05/DETRAN/RECDP/013667/2011 (Indeferido);\r\nE12/360849/2009, 05/DETRAN/RECDP/014746/2011 (Deferido);\r\nE12/308431/2011, 05/DETRAN/RECDP/015443/2011 (Indeferido);\r\nE12/269931/2011, 05/DETRAN/RECDP/010802/2011 (Deferido);\r\nE12/545035/2011, 05/DETRAN/RECDP/014122/2011 (Deferido);\r\nE12/543686/2011, 05/DETRAN/RECDP/013590/2011 (Deferido);\r\nE12/545380/2011, 05/DETRAN/RECDP/014440/2011 (Deferido);\r\nE12/283787/2009, 05/DETRAN/RECDP/000185/2011 (Deferido);\r\nE12/546080/2011, 05/DETRAN/RECDP/015428/2011 (Deferido);\r\nE12/544812/2011, 05/DETRAN/RECDP/013803/2011 (Deferido);\r\nE12/545452/2011, 05/DETRAN/RECDP/014538/2011 (Indeferido);\r\nE12/545050/2011, 05/DETRAN/RECDP/014158/2011 (Deferido);\r\nE12/545241/2011, 05/DETRAN/RECDP/014254/2011 (Deferido);\r\nE12/308007/2011, 05/DETRAN/RECDP/015510/2011 (Indeferido);\r\nE12/545635/2011, 05/DETRAN/RECDP/014846/2011 (Indeferido);\r\nE12/305853/2011, 05/DETRAN/RECDP/015123/2011 (Indeferido);\r\nE12/543467/2011, 05/DETRAN/RECDP/013308/2011 (Indeferido);\r\nE12/305262/2011, 05/DETRAN/RECDP/014863/2011 (Indeferido);\r\nE12/543420/2011, 05/DETRAN/RECDP/013248/2011 (Indeferido);\r\nE12/544943/2011, 05/DETRAN/RECDP/013996/2011 (Deferido);\r\nE12/312291/2011, 05/DETRAN/RECDP/015817/2011 (Indeferido);\r\nE12/513687/2011, 05/DETRAN/RECDP/016292/2011 (Deferido);\r\nE12/546058/2011, 05/DETRAN/RECDP/015395/2011 (Deferido);\r\nE12/557844/2010, 05/DETRAN/RECDP/014938/2011 (Deferido);\r\nE12/544913/2011, 05/DETRAN/RECDP/013946/2011 (Deferido);\r\nE12/299373/2011, 05/DETRAN/RECDP/014690/2011 (Indeferido);\r\nE12/544741/2011, 05/DETRAN/RECDP/013689/2011 (Indeferido);\r\nE12/554041/2010, 05/DETRAN/RECDP/013877/2011 (Indeferido);\r\nE12/546198/2011, 05/DETRAN/RECDP/015660/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/533903/2011, 05/DETRAN/RECDP/000314/2011 (Deferido);\r\nE12/303248/2011, 05/DETRAN/RECDP/014688/2011 (Deferido);\r\nE12/534284/2011, 05/DETRAN/RECDP/000978/2011 (Deferido);\r\nE12/306835/2011, 05/DETRAN/RECDP/015124/2011 (Deferido);\r\nE12/545914/2011, 05/DETRAN/RECDP/015167/2011 (Deferido);\r\nE12/545875/2011, 05/DETRAN/RECDP/015096/2011 (Deferido);\r\nE12/545246/2011, 05/DETRAN/RECDP/014259/2011 (Indeferido);\r\nE12/513657/2011, 05/DETRAN/RECDP/016290/2011 (Indeferido);\r\nE12/543510/2011, 05/DETRAN/RECDP/013377/2011 (Deferido);\r\nE12/545033/2011, 05/DETRAN/RECDP/014119/2011 (Deferido);\r\nE12/557448/2010, 05/DETRAN/RECDP/016221/2011 (Indeferido);\r\nE12/545887/2011, 05/DETRAN/RECDP/015109/2011 (Deferido);\r\nE12/543116/2010, 05/DETRAN/RECDP/014357/2011 (Deferido);\r\nE12/546018/2011, 05/DETRAN/RECDP/015341/2011 (Indeferido);\r\nE12/304105/2011, 05/DETRAN/RECDP/014674/2011 (Deferido);\r\nE12/299698/2011, 05/DETRAN/RECDP/014397/2011 (Indeferido);\r\nE12/545601/2011, 05/DETRAN/RECDP/014780/2011 (Deferido);\r\nE12/545520/2011, 05/DETRAN/RECDP/014646/2011 (Indeferido);\r\nE12/545305/2011, 05/DETRAN/RECDP/014331/2011 (Deferido);\r\nE12/545689/2011, 05/DETRAN/RECDP/014937/2011 (Deferido);\r\nE12/545283/2011, 05/DETRAN/RECDP/014306/2011 (Deferido);\r\nE12/545376/2011, 05/DETRAN/RECDP/014436/2011 (Indeferido);\r\nE12/545454/2011, 05/DETRAN/RECDP/014540/2011 (Indeferido);\r\nE12/546051/2011, 05/DETRAN/RECDP/015388/2011 (Deferido);\r\nE12/545641/2011, 05/DETRAN/RECDP/014868/2011 (Deferido);\r\nE12/305221/2011, 05/DETRAN/RECDP/014860/2011 (Deferido);\r\nE12/545661/2011, 05/DETRAN/RECDP/014888/2011 (Deferido);\r\n03/101552/2011, 05/DETRAN/RECDP/015327/2011 (Indeferido);\r\nE12/546201/2011, 05/DETRAN/RECDP/015674/2011 (Indeferido);\r\nE12/558743/2010, 05/DETRAN/RECDP/013716/2011 (Deferido);\r\nE12/299397/2011, 05/DETRAN/RECDP/015037/2011 (Indeferido);\r\nE12/311639/2011, 05/DETRAN/RECDP/016366/2011 (Indeferido);\r\nE12/545541/2011, 05/DETRAN/RECDP/014702/2011 (Indeferido);\r\nE12/508365/2008, 05/DETRAN/RECDP/037451/2008 (Indeferido);\r\nE12/544801/2011, 05/DETRAN/RECDP/013779/2011 (Deferido);\r\nE12/545403/2011, 05/DETRAN/RECDP/014474/2011 (Deferido);\r\nE12/545043/2011, 05/DETRAN/RECDP/014145/2011 (Deferido);\r\nE12/305354/2010, 05/DETRAN/RECDP/016078/2011 (Deferido);\r\nE12/545379/2011, 05/DETRAN/RECDP/014439/2011 (Deferido);\r\nE12/545309/2011, 05/DETRAN/RECDP/014337/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/543585/2011, 05/DETRAN/RECDP/013436/2011 (Indeferido);\r\nE12/283064/2009, 05/DETRAN/RECDP/014473/2011 (Indeferido);\r\nE12/307601/2011, 05/DETRAN/RECDP/015916/2011 (Deferido);\r\nE12/545048/2011, 05/DETRAN/RECDP/014156/2011 (Deferido);\r\nE12/544980/2011, 05/DETRAN/RECDP/014045/2011 (Deferido);\r\nE12/546001/2011, 05/DETRAN/RECDP/015322/2011 (Deferido);\r\nE12/545569/2011, 05/DETRAN/RECDP/014735/2011 (Deferido);\r\nE12/517341/2011, 05/DETRAN/RECDP/015748/2011 (Deferido);\r\nE12/303347/2011, 05/DETRAN/RECDP/014864/2011 (Indeferido);\r\nE12/545293/2011, 05/DETRAN/RECDP/014317/2011 (Deferido);\r\nE12/545346/2011, 05/DETRAN/RECDP/014378/2011 (Indeferido);\r\nE12/309051/2011, 05/DETRAN/RECDP/015459/2011 (Indeferido);\r\nE12/545008/2011, 05/DETRAN/RECDP/014092/2011 (Deferido);\r\nE12/544828/2011, 05/DETRAN/RECDP/013825/2011 (Deferido);\r\nPMSG/267/09, 05/DETRAN/RECDP/015781/2011 (Deferido);\r\nE12/545446/2011, 05/DETRAN/RECDP/014531/2011 (Deferido);\r\nE12/303246/2011, 05/DETRAN/RECDP/014687/2011 (Deferido);\r\nE12/546328/2011, 05/DETRAN/RECDP/015857/2011 (Indeferido);\r\nE12/545653/2011, 05/DETRAN/RECDP/014880/2011 (Deferido);\r\nE12/524636/2011, 05/DETRAN/RECDP/016293/2011 (Deferido);\r\nE12/298387/2010, 05/DETRAN/RECDP/014066/2011 (Indeferido);\r\nE12/545262/2011, 05/DETRAN/RECDP/014279/2011 (Indeferido);\r\nE12/298941/2011, 05/DETRAN/RECDP/014413/2011 (Deferido);\r\nE12/545538/2011, 05/DETRAN/RECDP/014697/2011 (Deferido);\r\nE12/546067/2011, 05/DETRAN/RECDP/015408/2011 (Deferido);\r\nE12/297333/2011, 05/DETRAN/RECDP/014189/2011 (Deferido);\r\nPMBP/271/2011, 05/DETRAN/RECDP/000452/2011 (Indeferido);\r\n03/52/110782/2011, 05/DETRAN/RECDP/015029/2011 (Deferido);\r\nE12/545312/2011, 05/DETRAN/RECDP/014341/2011 (Indeferido);\r\nE12/544902/2011, 05/DETRAN/RECDP/013929/2011 (Deferido);\r\nE12/545275/2011, 05/DETRAN/RECDP/014296/2011 (Indeferido);\r\nE12/545595/2011, 05/DETRAN/RECDP/014771/2011 (Deferido);\r\nE12/545506/2011, 05/DETRAN/RECDP/014618/2011 (Indeferido);\r\nE12/546013/2011, 05/DETRAN/RECDP/015336/2011 (Deferido);\r\nE12/545670/2011, 05/DETRAN/RECDP/014909/2011 (Deferido);\r\nE12/545631/2011, 05/DETRAN/RECDP/014841/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 27.09.2011, através da CI nº 97/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/534372/2011, 05/DETRAN/RECDP/013504/2011 (Indeferido);\r\nE12/314524/2011, 05/DETRAN/RECDP/016180/2011 (Indeferido);\r\n03/101693/2011, 05/DETRAN/RECDP/015579/2011 (Indeferido);\r\nE12/552008/2010, 05/DETRAN/RECDP/016108/2011 (Indeferido);\r\nDETRAN/AL/12018/2011, 05/DETRAN/RECDP/015779/2011 (Deferido);\r\nE12/546298/2011, 05/DETRAN/RECDP/015820/2011 (Indeferido);\r\nE12/546950/2011, 05/DETRAN/RECDP/016084/2011 (Indeferido);\r\nE12/546285/2011, 05/DETRAN/RECDP/015804/2011 (Indeferido);\r\nE12/546104/2011, 05/DETRAN/RECDP/015452/2011 (Indeferido);\r\nE12/545421/2011, 05/DETRAN/RECDP/014503/2011 (Indeferido);\r\nE12/544757/2011, 05/DETRAN/RECDP/013718/2011 (Indeferido);\r\nE12/310596/2011, 05/DETRAN/RECDP/015584/2011 (Deferido);\r\nE12/545040/2011, 05/DETRAN/RECDP/014137/2011 (Indeferido);\r\nE12/543626/2011, 05/DETRAN/RECDP/013495/2011 (Indeferido);\r\nE12/297023/2011, 05/DETRAN/RECDP/013905/2011 (Indeferido);\r\nE12/545581/2011, 05/DETRAN/RECDP/014753/2011 (Deferido);\r\nE12/306894/2011, 05/DETRAN/RECDP/015462/2011 (Indeferido);\r\nE12/316319/2011, 05/DETRAN/RECDP/016278/2011 (Indeferido);\r\nE12/546212/2011, 05/DETRAN/RECDP/015702/2011 (Indeferido);\r\nE12/546379/2011, 05/DETRAN/RECDP/015949/2011 (Indeferido);\r\nE12/546027/2011, 05/DETRAN/RECDP/015350/2011 (Indeferido);\r\nE12/310908/2011, 05/DETRAN/RECDP/015610/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/545623/2011, 05/DETRAN/RECDP/014825/2011 (Indeferido);\r\nE12/544997/2011, 05/DETRAN/RECDP/014063/2011 (Indeferido);\r\nE12/513810/2011, 05/DETRAN/RECDP/015826/2011 (Deferido);\r\nE12/545871/2011, 05/DETRAN/RECDP/015091/2011 (Indeferido);\r\nE12/546032/2011, 05/DETRAN/RECDP/015363/2011 (Indeferido);\r\nE12/546964/2011, 05/DETRAN/RECDP/016099/2011 (Indeferido);\r\nE12/317062/2011, 05/DETRAN/RECDP/016608/2011 (Deferido);\r\nE12/513818/2011, 05/DETRAN/RECDP/016256/2011 (Deferido);\r\nE12/545650/2011, 05/DETRAN/RECDP/014877/2011 (Deferido);\r\nE12/545508/2011, 05/DETRAN/RECDP/014622/2011 (Indeferido);\r\nE12/304679/2011, 05/DETRAN/RECDP/015299/2011 (Indeferido);\r\nE12/314431/2011, 05/DETRAN/RECDP/016266/2011 (Indeferido);\r\nE12/545041/2011, 05/DETRAN/RECDP/014141/2011 (Indeferido);\r\nE12/545561/2010, 05/DETRAN/RECDP/015111/2011 (Deferido);\r\nE12/355176/2010, 05/DETRAN/RECDP/016254/2011 (Indeferido);\r\nE12/546137/2011, 05/DETRAN/RECDP/015556/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/545507/2011, 05/DETRAN/RECDP/014619/2011 (Indeferido);\r\nE12/546019/2011, 05/DETRAN/RECDP/015342/2011 (Deferido);\r\nE12/545039/2011, 05/DETRAN/RECDP/014136/2011 (Indeferido);\r\nE12/517107/2011, 05/DETRAN/RECDP/016333/2011 (Deferido);\r\nE12/313038/2011, 05/DETRAN/RECDP/015922/2011 (Indeferido);\r\nE12/366260/2009, 05/DETRAN/RECDP/016229/2011 (Indeferido);\r\nE12/299407/2011, 05/DETRAN/RECDP/015306/2011 (Deferido);\r\nPSPA/7037/2011, 05/DETRAN/RECDP/015177/2011 (Indeferido);\r\nE12/550894/2010, 05/DETRAN/RECDP/016223/2011 (Indeferido);\r\nE12/546221/2011, 05/DETRAN/RECDP/015718/2011 (Indeferido);\r\nE12/314429/2011, 05/DETRAN/RECDP/016683/2011 (Indeferido);\r\nE12/546211/2011, 05/DETRAN/RECDP/015700/2011 (Deferido);\r\nE12/308363/2011, 05/DETRAN/RECDP/014941/2011 (Indeferido);\r\nE12/256816/2009, 05/DETRAN/RECDP/014112/2011 (Indeferido);\r\nE12/546017/2011, 05/DETRAN/RECDP/015340/2011 (Indeferido);\r\nE12/545580/2011, 05/DETRAN/RECDP/014752/2011 (Deferido);\r\nE12/306845/2011, 05/DETRAN/RECDP/015136/2011 (Indeferido);\r\nE12/313095/2011, 05/DETRAN/RECDP/016141/2011 (Deferido);\r\nE12/545481/2011, 05/DETRAN/RECDP/014573/2011 (Indeferido);\r\nE12/547013/2011, 05/DETRAN/RECDP/016176/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 27.09.2011, através da CI nº 97/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/545932/2011, 05/DETRAN/RECDP/015192/2011 (Deferido);\r\nE12/308145/2011, 05/DETRAN/RECDP/014969/2011 (Deferido);\r\nE12/542214/2011, 05/DETRAN/RECDP/011284/2011 (Indeferido);\r\nE12/311565/2011, 05/DETRAN/RECDP/015720/2011 (Indeferido);\r\nPMTR/092/2011, 05/DETRAN/RECDP/016081/2011 (Deferido);\r\nE12/545634/2011, 05/DETRAN/RECDP/014845/2011 (Deferido);\r\nE12/545391/2011, 05/DETRAN/RECDP/014453/2011 (Indeferido);\r\nE12/540796/2011, 05/DETRAN/RECDP/009348/2011 (Deferido);\r\nE12/311650/2011, 05/DETRAN/RECDP/015819/2011 (Indeferido);\r\nE12/545397/2011, 05/DETRAN/RECDP/014463/2011 (Deferido);\r\nE12/545633/2011, 05/DETRAN/RECDP/014844/2011 (Indeferido);\r\nE12/545548/2011, 05/DETRAN/RECDP/014710/2011 (Deferido);\r\nE12/308033/2011, 05/DETRAN/RECDP/015264/2011 (Deferido);\r\nE12/368733/2009, 05/DETRAN/RECDP/011197/2009 (Deferido);\r\nE12/544768/2011, 05/DETRAN/RECDP/013743/2011 (Indeferido);\r\nE12/306242/2011, 05/DETRAN/RECDP/014889/2011 (Deferido);\r\nE12/545964/2011, 05/DETRAN/RECDP/015242/2011 (Deferido);\r\nE12/305295/2011, 05/DETRAN/RECDP/015515/2011 (Indeferido);\r\nE12/308137/2011, 05/DETRAN/RECDP/014971/2011 (Deferido);\r\nE12/545484/2011, 05/DETRAN/RECDP/014577/2011 (Deferido);\r\nE12/545617/2011, 05/DETRAN/RECDP/014817/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/311265/2011, 05/DETRAN/RECDP/015578/2011 (Deferido);\r\nE12/543235/2011, 05/DETRAN/RECDP/012928/2011 (Deferido);\r\nE12/366845/2008, 05/DETRAN/RECDP/015945/2011 (Indeferido);\r\nE12/545965/2011, 05/DETRAN/RECDP/015254/2011 (Deferido);\r\nE12/546069/2011, 05/DETRAN/RECDP/015412/2011 (Deferido);\r\nE12/545570/2011, 05/DETRAN/RECDP/014736/2011 (Deferido);\r\nE12/545572/2011, 05/DETRAN/RECDP/014738/2011 (Deferido);\r\nE12/308881/2011, 05/DETRAN/RECDP/015566/2011 (Deferido);\r\nE12/700689/2011, 05/DETRAN/RECDP/014987/2011 (Deferido);\r\nE12/545489/2011, 05/DETRAN/RECDP/014582/2011 (Deferido);\r\nPMBP/439/2011, 05/DETRAN/RECDP/014944/2011 (Indeferido);\r\nE12/299414/2011, 05/DETRAN/RECDP/015246/2011 (Deferido);\r\nE12/309193/2011, 05/DETRAN/RECDP/015612/2011 (Indeferido);\r\nE12/303245/2011, 05/DETRAN/RECDP/014691/2011 (Indeferido);\r\nE12/545550/2011, 05/DETRAN/RECDP/014712/2011 (Deferido);\r\nE12/545707/2011, 05/DETRAN/RECDP/014991/2011 (Deferido);\r\nE12/545907/2011, 05/DETRAN/RECDP/015149/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/537389/2011, 05/DETRAN/RECDP/015311/2011 (Deferido);\r\nE12/545583/2011, 05/DETRAN/RECDP/014755/2011 (Deferido);\r\nE12/545405/2011, 05/DETRAN/RECDP/014476/2011 (Deferido);\r\nE12/306263/2011, 05/DETRAN/RECDP/015020/2011 (Indeferido);\r\nE12/545652/2011, 05/DETRAN/RECDP/014879/2011 (Deferido);\r\nE12/545310/2011, 05/DETRAN/RECDP/014339/2011 (Indeferido);\r\nE12/546114/2011, 05/DETRAN/RECDP/015494/2011 (Deferido);\r\nE12/545333/2011, 05/DETRAN/RECDP/014365/2011 (Indeferido);\r\nE12/513796/2011, 05/DETRAN/RECDP/015750/2011 (Deferido);\r\nE12/545880/2011, 05/DETRAN/RECDP/015101/2011 (Deferido);\r\nE12/543635/2011, 05/DETRAN/RECDP/013509/2011 (Deferido);\r\nE12/545470/2011, 05/DETRAN/RECDP/014561/2011 (Deferido);\r\nE12/545954/2011, 05/DETRAN/RECDP/015232/2011 (Indeferido);\r\nE12/299372/2011, 05/DETRAN/RECDP/014739/2011 (Indeferido);\r\nE12/311904/2011, 05/DETRAN/RECDP/015580/2011 (Deferido);\r\nE12/307221/2011, 05/DETRAN/RECDP/015317/2011 (Indeferido);\r\nE12/368932/2009, 05/DETRAN/RECDP/011356/2009 (Deferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 27.09.2011, através da CI nº 97/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/544756/2011, 05/DETRAN/RECDP/013717/2011 (Deferido);\r\nE12/301583/2011, 05/DETRAN/RECDP/014235/2011 (Indeferido);\r\nCPT/3288/2010, 05/DETRAN/RECDP/015913/2011 (Indeferido);\r\nE12/544797/2011, 05/DETRAN/RECDP/013775/2011 (Deferido);\r\nE12/306815/2011, 05/DETRAN/RECDP/015128/2011 (Indeferido);\r\nE12/545624/2011, 05/DETRAN/RECDP/014826/2011 (Deferido);\r\nE12/503936/2011, 05/DETRAN/RECDP/015824/2011 (Indeferido);\r\nE12/545442/2011, 05/DETRAN/RECDP/014526/2011 (Indeferido);\r\nE12/267961/2011, 05/DETRAN/RECDP/015261/2011 (Deferido);\r\nDT/PR/285906/9/2011, 05/DETRAN/RECDP/009674/2011 (Deferido);\r\nE12/368732/2009, 05/DETRAN/RECDP/011196/2009 (Deferido);\r\nE12/545269/2011, 05/DETRAN/RECDP/014290/2011 (Indeferido);\r\nE12/543610/2011, 05/DETRAN/RECDP/013478/2011 (Indeferido);\r\nE12/545319/2011, 05/DETRAN/RECDP/014348/2011 (Deferido);\r\nE12/541585/2011, 05/DETRAN/RECDP/010125/2011 (Indeferido);\r\nE12/540773/2011, 05/DETRAN/RECDP/009293/2011 (Indeferido);\r\nE12/545513/2011, 05/DETRAN/RECDP/014628/2011 (Deferido);\r\nE12/298499/2011, 05/DETRAN/RECDP/013934/2011 (Indeferido);\r\nE12/545951/2011, 05/DETRAN/RECDP/015228/2011 (Indeferido);\r\nE12/544968/2011, 05/DETRAN/RECDP/014021/2011 (Indeferido);\r\nE12/299425/2011, 05/DETRAN/RECDP/015727/2011 (Deferido);\r\nE12/310625/2011, 05/DETRAN/RECDP/015445/2011 (Deferido);\r\nE12/306689/2011, 05/DETRAN/RECDP/015008/2011 (Indeferido);\r\nE12/365615/2007, 05/DETRAN/RECDP/014895/2011 (Indeferido);\r\nE12/545588/2011, 05/DETRAN/RECDP/014764/2011 (Indeferido);\r\nE12/541003/2011, 05/DETRAN/RECDP/009650/2011 (Deferido);\r\nE12/225050/2010, 05/DETRAN/RECDP/014418/2011 (Indeferido);\r\nE12/546071/2011, 05/DETRAN/RECDP/015414/2011 (Deferido);\r\nE12/545270/2011, 05/DETRAN/RECDP/014291/2011 (Indeferido);\r\nE12/546116/2011, 05/DETRAN/RECDP/015496/2011 (Indeferido);\r\nE12/544722/2011, 05/DETRAN/RECDP/013660/2011 (Indeferido);\r\nE12/545697/2011, 05/DETRAN/RECDP/014974/2011 (Indeferido);\r\nE09/040067/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/014185/2011 (Indeferido);\r\nE12/314428/2011, 05/DETRAN/RECDP/016275/2011 (Indeferido);\r\nE12/545265/2011, 05/DETRAN/RECDP/014284/2011 (Indeferido);\r\nE12/369227/2009, 05/DETRAN/RECDP/011721/2009 (Indeferido);\r\nE12/553876/2010, 05/DETRAN/RECDP/010617/2011 (Indeferido);\r\nE12/308321/2011, 05/DETRAN/RECDP/015514/2011 (Indeferido);\r\nE12/546210/2011, 05/DETRAN/RECDP/015699/2011 (Indeferido);\r\nE12/303213/2011, 05/DETRAN/RECDP/014684/2011 (Indeferido);\r\nE12/246412/2011, 05/DETRAN/RECDP/014211/2011 (Indeferido);\r\nE12/302168/2009, 05/DETRAN/RECDP/015267/2011 (Indeferido);\r\nE12/557325/2010, 05/DETRAN/RECDP/011825/2011 (Deferido);\r\nE12/316131/2011, 05/DETRAN/RECDP/016324/2011 (Deferido);\r\nE12/545937/2011, 05/DETRAN/RECDP/015199/2011 (Indeferido);\r\nE12/544920/2011, 05/DETRAN/RECDP/013953/2011 (Indeferido);\r\nE12/362977/2010, 05/DETRAN/RECDP/014805/2011 (Indeferido);\r\nE12/223700/2009, 05/DETRAN/RECDP/014611/2011 (Deferido);\r\nE12/543700/2011, 05/DETRAN/RECDP/013635/2011 (Indeferido);\r\nE12/312906/2011, 05/DETRAN/RECDP/015918/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/546031/2011, 05/DETRAN/RECDP/015361/2011 (Deferido);\r\nE12/308445/2011, 05/DETRAN/RECDP/015447/2011 (Indeferido);\r\nE12/546139/2011, 05/DETRAN/RECDP/015558/2011 (Deferido);\r\nE12/544946/2011, 05/DETRAN/RECDP/013999/2011 (Deferido);\r\nE12/545306/2011, 05/DETRAN/RECDP/014332/2011 (Deferido);\r\nE12/299415/2011, 05/DETRAN/RECDP/015574/2011 (Indeferido);\r\nE12/313929/2011, 05/DETRAN/RECDP/016286/2011 (Indeferido);\r\nE12/545908/2011, 05/DETRAN/RECDP/015156/2011 (Indeferido);\r\nE12/306782/2011, 05/DETRAN/RECDP/015441/2011 (Indeferido);\r\nE12/546281/2011, 05/DETRAN/RECDP/015800/2011 (Indeferido);\r\nE12/310629/2011, 05/DETRAN/RECDP/015439/2011 (Deferido);\r\nE12/545436/2011, 05/DETRAN/RECDP/014519/2011 (Indeferido);\r\nE12/545609/2011, 05/DETRAN/RECDP/014801/2011 (Indeferido);\r\nE12/310626/2011, 05/DETRAN/RECDP/015571/2011 (Indeferido);\r\nE12/308108/2011, 05/DETRAN/RECDP/015446/2011 (Deferido);\r\nE12/305465/2011, 05/DETRAN/RECDP/014861/2011 (Indeferido);\r\nE12/293968/2009, 05/DETRAN/RECDP/016184/2011 (Deferido);\r\nE12/543072/2011, 05/DETRAN/RECDP/012701/2011 (Deferido);\r\nE12/546135/2011, 05/DETRAN/RECDP/015554/2011 (Indeferido);\r\nE12/308314/2011, 05/DETRAN/RECDP/015440/2011 (Indeferido);\r\nE12/545867/2011, 05/DETRAN/RECDP/015076/2011 (Deferido);\r\nE12/546106/2011, 05/DETRAN/RECDP/015470/2011 (Deferido);\r\nE12/312049/2011, 05/DETRAN/RECDP/015935/2011 (Indeferido);\r\nE12/546117/2011, 05/DETRAN/RECDP/015497/2011 (Indeferido);\r\nE12/535125/2011, 05/DETRAN/RECDP/015268/2011 (Indeferido);\r\nE12/545615/2011, 05/DETRAN/RECDP/014814/2011 (Indeferido);\r\nE12/546307/2011, 05/DETRAN/RECDP/015833/2011 (Indeferido);\r\nE12/243217/2011, 05/DETRAN/RECDP/013921/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/535863/2011, 05/DETRAN/RECDP/014783/2011 (Deferido);\r\nE12/545414/2011, 05/DETRAN/RECDP/014494/2011 (Indeferido);\r\nE12/513629/2011, 05/DETRAN/RECDP/001016/2011 (Indeferido);\r\nE12/544793/2011, 05/DETRAN/RECDP/013770/2011 (Indeferido);\r\nE12/301914/2011, 05/DETRAN/RECDP/014549/2011 (Indeferido);\r\nE12/546043/2011, 05/DETRAN/RECDP/015380/2011 (Deferido);\r\nE12/545496/2011, 05/DETRAN/RECDP/014597/2011 (Deferido);\r\nE12/549082/2010, 05/DETRAN/RECDP/012013/2011 (Indeferido);\r\nE12/544945/2011, 05/DETRAN/RECDP/013998/2011 (Deferido);\r\nE12/545027/2011, 05/DETRAN/RECDP/014111/2011 (Indeferido);\r\nE12/308106/2011, 05/DETRAN/RECDP/015465/2011 (Indeferido);\r\nE12/557368/2010, 05/DETRAN/RECDP/012033/2011 (Indeferido);\r\nE12/545718/2011, 05/DETRAN/RECDP/015028/2011 (Indeferido);\r\nE12/545419/2011, 05/DETRAN/RECDP/014501/2011 (Deferido);\r\nE12/545509/2011, 05/DETRAN/RECDP/014623/2011 (Indeferido);\r\nE12/545698/2011, 05/DETRAN/RECDP/014976/2011 (Deferido);\r\nE12/545696/2011, 05/DETRAN/RECDP/014973/2011 (Deferido);\r\nE12/545274/2011, 05/DETRAN/RECDP/014295/2011 (Deferido);\r\nE12/544914/2011, 05/DETRAN/RECDP/013947/2011 (Deferido);\r\nE12/545955/2011, 05/DETRAN/RECDP/015233/2011 (Indeferido);\r\nE12/280907/2009, 05/DETRAN/RECDP/014420/2011 (Indeferido);\r\nE12/545695/2011, 05/DETRAN/RECDP/014968/2011 (Deferido);\r\nE12/306241/2011, 05/DETRAN/RECDP/014890/2011 (Indeferido);\r\nE12/544979/2011, 05/DETRAN/RECDP/014044/2011 (Indeferido);\r\nE12/545499/2011, 05/DETRAN/RECDP/014605/2011 (Indeferido);\r\nE12/346485/2010, 05/DETRAN/RECDP/014706/2011 (Indeferido);\r\nE12/545368/2011, 05/DETRAN/RECDP/014424/2011 (Deferido);\r\nE12/545476/2011, 05/DETRAN/RECDP/014567/2011 (Indeferido);\r\nE12/544732/2011, 05/DETRAN/RECDP/013678/2011 (Deferido);\r\nE12/545260/2011, 05/DETRAN/RECDP/014277/2011 (Deferido);\r\nE12/545242/2011, 05/DETRAN/RECDP/014255/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 27.09.2011, através da CI nº 97/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/349424/2009, 05/DETRAN/RECDP/011516/2010 (Indeferido);\r\nE09/044310/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/014951/2011 (Indeferido);\r\nE12/545905/2011, 05/DETRAN/RECDP/015147/2011 (Deferido);\r\nE12/545584/2011, 05/DETRAN/RECDP/014756/2011 (Deferido);\r\nE12/308020/2011, 05/DETRAN/RECDP/015512/2011 (Indeferido);\r\nE12/542900/2011, 05/DETRAN/RECDP/012428/2011 (Deferido);\r\nE12/307763/2011, 05/DETRAN/RECDP/015464/2011 (Indeferido);\r\nE12/545461/2011, 05/DETRAN/RECDP/014551/2011 (Indeferido);\r\nE12/295502/2011, 05/DETRAN/RECDP/013616/2011 (Indeferido);\r\nE12/299426/2011, 05/DETRAN/RECDP/015722/2011 (Indeferido);\r\nE12/545331/2011, 05/DETRAN/RECDP/014362/2011 (Deferido);\r\nE12/545625/2011, 05/DETRAN/RECDP/014828/2011 (Indeferido);\r\nE12/545554/2011, 05/DETRAN/RECDP/014716/2011 (Indeferido);\r\nE12/545662/2011, 05/DETRAN/RECDP/014891/2011 (Deferido);\r\nE12/300177/2011, 05/DETRAN/RECDP/014398/2011 (Indeferido);\r\nE12/545498/2011, 05/DETRAN/RECDP/014601/2011 (Deferido);\r\nE12/305263/2011, 05/DETRAN/RECDP/014862/2011 (Indeferido);\r\nE12/306842/2011, 05/DETRAN/RECDP/015137/2011 (Indeferido);\r\nE12/545356/2011, 05/DETRAN/RECDP/014400/2011 (Deferido);\r\nE12/545236/2011, 05/DETRAN/RECDP/014247/2011 (Deferido);\r\nE12/541584/2010, 05/DETRAN/RECDP/014964/2011 (Deferido);\r\nE12/310604/2011, 05/DETRAN/RECDP/015586/2011 (Indeferido);\r\nE12/303348/2011, 05/DETRAN/RECDP/014959/2011 (Deferido);\r\nE12/543374/2011, 05/DETRAN/RECDP/013183/2011 (Indeferido);\r\nE12/545505/2011, 05/DETRAN/RECDP/014617/2011 (Deferido);\r\nE12/419480/2011, 05/DETRAN/RECDP/014892/2011 (Indeferido);\r\nE12/537792/2011, 05/DETRAN/RECDP/004843/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/545339/2011, 05/DETRAN/RECDP/014371/2011 (Indeferido);\r\nE12/311575/2011, 05/DETRAN/RECDP/015741/2011 (Indeferido);\r\nE12/298062/2011, 05/DETRAN/RECDP/015127/2011 (Indeferido);\r\nE12/546354/2011, 05/DETRAN/RECDP/015883/2011 (Indeferido);\r\nE12/545032/2011, 05/DETRAN/RECDP/014118/2011 (Indeferido);\r\nE12/545925/2011, 05/DETRAN/RECDP/015183/2011 (Deferido);\r\nE12/545441/2011, 05/DETRAN/RECDP/014525/2011 (Deferido);\r\nE12/545579/2011, 05/DETRAN/RECDP/014751/2011 (Deferido);\r\nE12/299419/2011, 05/DETRAN/RECDP/015564/2011 (Deferido);\r\nE12/529407/2011, 05/DETRAN/RECDP/015121/2011 (Deferido);\r\nE12/545587/2011, 05/DETRAN/RECDP/014760/2011 (Deferido);\r\nE12/513468/2011, 05/DETRAN/RECDP/013736/2011 (Deferido);\r\nE12/546034/2011, 05/DETRAN/RECDP/015365/2011 (Indeferido);\r\nE12/503930/2011, 05/DETRAN/RECDP/015000/2011 (Indeferido);\r\nE12/544848/2011, 05/DETRAN/RECDP/013858/2011 (Deferido);\r\nE12/304680/2011, 05/DETRAN/RECDP/015032/2011 (Indeferido);\r\nE12/309134/2011, 05/DETRAN/RECDP/015585/2011 (Indeferido);\r\nE12/546062/2011, 05/DETRAN/RECDP/015400/2011 (Indeferido);\r\nE12/305537/2011, 05/DETRAN/RECDP/014954/2011 (Indeferido);\r\nE12/546283/2011, 05/DETRAN/RECDP/015802/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/540272/2011, 05/DETRAN/RECDP/008640/2011 (Indeferido);\r\nE12/364662/2009, 05/DETRAN/RECDP/014961/2011 (Deferido);\r\nE12/546078/2011, 05/DETRAN/RECDP/015424/2011 (Deferido);\r\nE12/306262/2011, 05/DETRAN/RECDP/015022/2011 (Deferido);\r\nE12/526566/2011, 05/DETRAN/RECDP/014986/2011 (Indeferido);\r\nE12/545946/2011, 05/DETRAN/RECDP/015212/2011 (Indeferido);\r\nE12/545737/2011, 05/DETRAN/RECDP/015457/2011 (Indeferido);\r\nE12/309084/2011, 05/DETRAN/RECDP/015245/2011 (Indeferido);\r\nE12/311564/2011, 05/DETRAN/RECDP/015398/2011 (Deferido);\r\nE12/545716/2011, 05/DETRAN/RECDP/015023/2011 (Indeferido);\r\nPMBP/261/2011, 05/DETRAN/RECDP/014988/2011 (Deferido);\r\nE12/545388/2011, 05/DETRAN/RECDP/014449/2011 (Indeferido);\r\n03/101732/2011, 05/DETRAN/RECDP/015316/2011 (Deferido);\r\nE12/307864/2011, 05/DETRAN/RECDP/015262/2011 (Deferido);\r\nE12/545340/2011, 05/DETRAN/RECDP/014372/2011 (Deferido);\r\nE12/545628/2011, 05/DETRAN/RECDP/014838/2011 (Deferido);\r\nE12/545321/2011, 05/DETRAN/RECDP/014350/2011 (Deferido);\r\nE12/545885/2011, 05/DETRAN/RECDP/015107/2011 (Indeferido);\r\nE12/545395/2011, 05/DETRAN/RECDP/014461/2011 (Indeferido);\r\nE12/545515/2011, 05/DETRAN/RECDP/014631/2011 (Deferido);\r\nE12/545417/2011, 05/DETRAN/RECDP/014497/2011 (Indeferido);\r\nE09/022685/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/014897/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 27.09.2011, através da CI nº 97/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/544743/2011, 05/DETRAN/RECDP/013691/2011 (Indeferido);\r\nE12/355152/2010, 05/DETRAN/RECDP/011935/2011 (Deferido);\r\nE12/543324/2011, 05/DETRAN/RECDP/013095/2011 (Deferido);\r\nPMBP/418/2011, 05/DETRAN/RECDP/000450/2011 (Indeferido);\r\nE12/535822/2009, 05/DETRAN/RECDP/015007/2011 (Deferido);\r\nE12/302658/2011, 05/DETRAN/RECDP/014683/2011 (Indeferido);\r\nE12/545385/2011, 05/DETRAN/RECDP/014445/2011 (Indeferido);\r\nE12/366750/2009, 05/DETRAN/RECDP/014522/2011 (Indeferido);\r\nE12/545960/2011, 05/DETRAN/RECDP/015238/2011 (Indeferido);\r\nE12/545688/2011, 05/DETRAN/RECDP/014936/2011 (Indeferido);\r\nE12/311043/2011, 05/DETRAN/RECDP/015569/2011 (Indeferido);\r\nE12/299430/2011, 05/DETRAN/RECDP/015501/2011 (Deferido);\r\nE12/545267/2011, 05/DETRAN/RECDP/014288/2011 (Indeferido);\r\nE12/546133/2011, 05/DETRAN/RECDP/015550/2011 (Indeferido);\r\nE12/369226/2009, 05/DETRAN/RECDP/011720/2009 (Indeferido);\r\nE12/546081/2011, 05/DETRAN/RECDP/015432/2011 (Indeferido);\r\nE12/545889/2011, 05/DETRAN/RECDP/015112/2011 (Deferido);\r\nE12/309083/2011, 05/DETRAN/RECDP/015244/2011 (Indeferido);\r\nE12/306841/2011, 05/DETRAN/RECDP/015138/2011 (Indeferido);\r\nE12/545320/2011, 05/DETRAN/RECDP/014349/2011 (Indeferido);\r\nE12/370935/2009, 05/DETRAN/RECDP/014608/2011 (Indeferido);\r\nE12/319620/2008, 05/DETRAN/RECDP/016188/2011 (Indeferido);\r\nE12/546065/2011, 05/DETRAN/RECDP/015405/2011 (Indeferido);\r\nE12/545330/2011, 05/DETRAN/RECDP/014361/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/545725/2011, 05/DETRAN/RECDP/015040/2011 (Indeferido);\r\nE12/371392/2008, 05/DETRAN/RECDP/014894/2011 (Indeferido);\r\nE12/546060/2011, 05/DETRAN/RECDP/015397/2011 (Deferido);\r\nE12/544729/2011, 05/DETRAN/RECDP/013674/2011 (Indeferido);\r\nE12/546207/2011, 05/DETRAN/RECDP/015694/2011 (Indeferido);\r\nE12/545443/2011, 05/DETRAN/RECDP/014527/2011 (Indeferido);\r\nE12/700784/2011, 05/DETRAN/RECDP/015046/2011 (Indeferido);\r\nE12/534510/2011, 05/DETRAN/RECDP/012232/2011 (Indeferido);\r\nE12/543608/2011, 05/DETRAN/RECDP/013472/2011 (Indeferido);\r\nE12/299408/2011, 05/DETRAN/RECDP/015304/2011 (Indeferido);\r\nE12/545055/2011, 05/DETRAN/RECDP/014168/2011 (Indeferido);\r\nE12/449193/2011, 05/DETRAN/RECDP/013815/2011 (Indeferido);\r\nE12/350537/2009, 05/DETRAN/RECDP/013753/2011 (Indeferido);\r\nE12/549513/2010, 05/DETRAN/RECDP/014600/2011 (Indeferido);\r\nE12/545471/2011, 05/DETRAN/RECDP/014562/2011 (Indeferido);\r\nE12/303393/2011, 05/DETRAN/RECDP/015562/2011 (Indeferido);\r\nE12/545734/2011, 05/DETRAN/RECDP/015051/2011 (Indeferido);\r\nE12/299413/2011, 05/DETRAN/RECDP/015247/2011 (Indeferido);\r\nE12/218553/2010, 05/DETRAN/RECDP/013805/2011 (Indeferido);\r\nE12/542638/2011, 05/DETRAN/RECDP/012107/2011 (Deferido);\r\nE12/532944/2011, 05/DETRAN/RECDP/014080/2011 (Indeferido);\r\nE12/545400/2011, 05/DETRAN/RECDP/014466/2011 (Deferido);\r\nE12/303036/2011, 05/DETRAN/RECDP/014681/2011 (Deferido);\r\nE12/545341/2011, 05/DETRAN/RECDP/014373/2011 (Deferido);\r\nE12/299315/2011, 05/DETRAN/RECDP/014191/2011 (Indeferido);\r\nE12/545440/2011, 05/DETRAN/RECDP/014524/2011 (Indeferido);\r\nE12/513611/2011, 05/DETRAN/RECDP/001040/2011 (Indeferido);\r\nE12/300174/2011, 05/DETRAN/RECDP/000186/2011 (Indeferido);\r\nE12/544969/2011, 05/DETRAN/RECDP/014022/2011 (Indeferido);\r\nE12/543580/2011, 05/DETRAN/RECDP/013417/2011 (Indeferido);\r\nE12/544987/2011, 05/DETRAN/RECDP/014052/2011 (Deferido);\r\nE12/546026/2011, 05/DETRAN/RECDP/015349/2011 (Indeferido);\r\nE12/302952/2011, 05/DETRAN/RECDP/014728/2011 (Indeferido);\r\nE12/544800/2011, 05/DETRAN/RECDP/013778/2011 (Indeferido);\r\nE12/545945/2011, 05/DETRAN/RECDP/015211/2011 (Indeferido);\r\nE12/545526/2011, 05/DETRAN/RECDP/014669/2011 (Indeferido);\r\nE12/305784/2011, 05/DETRAN/RECDP/015010/2011 (Indeferido);\r\nE12/545594/2011, 05/DETRAN/RECDP/014770/2011 (Indeferido);\r\nE12/312988/2011, 05/DETRAN/RECDP/015940/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/545561/2011, 05/DETRAN/RECDP/014724/2011 (Indeferido);\r\nE12/313375/2011, 05/DETRAN/RECDP/016139/2011 (Indeferido);\r\nE12/309506/2011, 05/DETRAN/RECDP/015258/2011 (Deferido);\r\nE12/298921/2011, 05/DETRAN/RECDP/014391/2011 (Indeferido);\r\nE12/545627/2011, 05/DETRAN/RECDP/014836/2011 (Deferido);\r\nE12/249336/2011, 05/DETRAN/RECDP/006830/2011 (Deferido);\r\nE12/310630/2011, 05/DETRAN/RECDP/015549/2011 (Indeferido);\r\nE12/543690/2011, 05/DETRAN/RECDP/013613/2011 (Indeferido);\r\nE12/308032/2011, 05/DETRAN/RECDP/015263/2011 (Indeferido);\r\nE12/545705/2011, 05/DETRAN/RECDP/014989/2011 (Indeferido);\r\nE12/543254/2011, 05/DETRAN/RECDP/012947/2011 (Indeferido);\r\nE12/299311/2011, 05/DETRAN/RECDP/014132/2011 (Indeferido);\r\nE12/545026/2011, 05/DETRAN/RECDP/014110/2011 (Deferido);\r\nE12/543419/2011, 05/DETRAN/RECDP/013247/2011 (Indeferido);\r\nE12/545061/2011, 05/DETRAN/RECDP/014175/2011 (Indeferido);\r\nE12/545472/2011, 05/DETRAN/RECDP/014563/2011 (Deferido);\r\nE12/306293/2011, 05/DETRAN/RECDP/015248/2011 (Indeferido);\r\nE12/545315/2011, 05/DETRAN/RECDP/014344/2011 (Deferido);\r\nE12/543704/2011, 05/DETRAN/RECDP/013639/2011 (Indeferido);\r\nE12/545582/2011, 05/DETRAN/RECDP/014754/2011 (Deferido);\r\nE12/298869/2011, 05/DETRAN/RECDP/014188/2011 (Deferido);\r\nE12/545282/2011, 05/DETRAN/RECDP/014305/2011 (Indeferido);\r\nE12/545883/2011, 05/DETRAN/RECDP/015104/2011 (Deferido);\r\nE12/544720/2011, 05/DETRAN/RECDP/013657/2011 (Indeferido);\r\nE12/543195/2011, 05/DETRAN/RECDP/012871/2011 (Indeferido);\r\nE12/294811/2011, 05/DETRAN/RECDP/013370/2011 (Indeferido);\r\nE12/299404/2011, 05/DETRAN/RECDP/015035/2011 (Indeferido);\r\nE12/544926/2011, 05/DETRAN/RECDP/013959/2011 (Deferido).\r\nId: 1201610. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1201611": [
            "2011-09-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 1ª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 27/09/2011, através da CI nº 97/2011:\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Representante do DETRAN/RJ, nºs E12/302143/2011, CPF 002.540.567-50 (DEFERIDO); E12/304681/2011, CPF 051.368.377-13 (INDEFERIDO).\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente, nºs E12/303935/2011, CPF 089.283.427-75 (DEFERIDO); E12/304801/2008, CPF 011.036.057-55 (DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO).\r\nProcessos distribuídos ao Representante dos condutores, nºs E12/311233/2011, CPF 086.230.357-55 (DEFERIDO); E12/301205/2011, CPF 043.446.867-30 (DEFERIDO).\r\nId: 1201611. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1201944": [
            "2011-09-29 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula nº que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\n“42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1201944\r\n"
        ],
        "1202232": [
            "2011-09-30 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nAos 29 dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor , OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, reuniu-se o Colegiado, tendo aprovado as seguintes decisões: I) por unanimidade, a instauração de sindicância para apuração dos fatos mencionados no processo nº por unanimidade, o arquivamento da sindicância instaurada nos autos do processo nº , consoante os pronunciamentos do sindicante e do Assistente Doutor por unanimidade, a aplicação da pena de advertência escrita, nos termos do parecer unânime da comissão processante e da manifestação do Assistente Doutor nos autos do processo administrativo disciplinar nº por unanimidade, o arquivamento do processo nº , nos termos da manifestação do Assistente Doutor DANIEL MARQUES FREDERICO decorrente da averiguação preliminar realizada, segundo a qual, pelo conjunto probatório, descabe a imputação de responsabilidade a servidor da PCI 99.23 - Pontal Angra dos Reis. Por proposição do Corregedor-Chefe, foi autorizada a realização de estudos preliminares pela CTCE no tocante ao controle de Autos de Constatação; por unanimidade, a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração de supostas responsabilidades funcionais pela ocorrência de prescrição de crédito tributário, em consonância com a Promoção 37/11-TSL do Assistente Doutor TIAGO DA SILVA LOBACK por unanimidade, a instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos da Promoção 24/11 - VCM da Assistente Doutora VÂNIA CIRNE MANHÃES , para apuração de eventuais responsabilidades funcionais pela atribuição, por autoridade incompetente para o ato, de valores superiores aos posteriormente atribuídos pela Chefia da IFE 08 - ITD; por unanimidade, tornar sem efeito as penalidades disciplinares de repreensão aplicadas aos dois indiciados nos autos do processo administrativo disciplinar nº que deverá ser arquivado, e recomendar ao DGAF/SEFAZ o cancelamento das anotações das referidas penalidades nos respectivos assentamentos funcionais, nos termos da Promoção nº 53/11 - MOC, aprovada com os acréscimos inseridos no despacho proferido pelo Corregedor - Chefe;) por unanimidade, a aplicação da pena de suspensão, pelo prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias, nos termos do parecer unânime da comissão processante e da manifestação do Assistente Doutor GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOSaprovada pelo Corregedor-Chefe, nos autos do processo administrativo disciplinar nº Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1202232\r\n"
        ],
        "1202301": [
            "2011-10-03 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos nove dias do mês de agosto do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidênciadeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010, de ofício e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Samuel da Silva Ner, RG. n° 08557158-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Fabio Silva Lima, RG. nº 20747453-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Paulo Roberto Luiz da Silva, RG. nº 10136580-7. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/2006. Carlos Henrique de Almeida Silva, RG. nº 20864954-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Celito dos Santos Quitete, RG. nº 12006918-2. Contrário ao Indulto de Multa do Decreto nº 6706/2008. Carlos Roberto Pacheco dos Santos, RG. nº 09130805-6. Contrário à Comutação dos Decretos nº 62940/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Carlos Leandro Augusto de Lima, RG. n° 20926263-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Jonas de Souza, RG. n° 21713974-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Fernando de Souza Carvalho, RG. nº 09981116-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. João Augusto dos Santos Filho, RG. nº 09618361-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/2002 e nº 6706/2008 e Contrário à Comutação do Decreto nº 3667/2000 e Foi considerado prejudicado à Comutação do Decreto nº 3226/99 (Já existe decisão). Erico de Araujo Filho, RG. nº 05287970-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Amarildo Rodrigues Lemos, RG, n° 05577762-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Wagner Aurélio da Silva, RG, n° 06931069-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Tiago Luis Marinho Barbosa, RG, n° 20518175-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Jorge José da Silva, RG, n° 09344271-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. André Assis de Araujo, RG, n° 20640601-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Lília de Oliveira da Silva, RG. nº 11636180-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Emerson José da Conceição Castro, RG. nº 20307727-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Fábio de Souza Soares, RG. nº 09397548- 0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Rafael Jesus dos Santos, RG. nº 21262911-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Sebastião Ferreira da Silva, RG. nº 09049702-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Marcelo Alves de Oliveira, RG. nº 20467050-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Fábio Alexandre da Silva, RG. nº 21623170-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. José Carlos da Silva, RG. nº 11125342-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/2002, nº 4904/2003, nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007 e nº 6706/2008 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 1242/95 e nº 1645/95. José de Souza Motta, RG. nº 07125517-6. Pelo encaminhamento á Vara de Execuções Penais. Paulo Henrique de Souza Senna, RG. nº 07264692-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Luiz Jorge Biglia da Silva, RG. nº 06793457-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Bruno de Lima Ramos, RG. nº 21820826-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Elias Joaquim Alves, RG. nº 03625237-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. José Carlos Tavares dos Santos, RG. nº 07325091-2. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6706/08, de ofício e nº 7420/2010. Rodrigo Soares da Silva “ou”, RG. nº 13456548-0. Pelo encaminhamento á Vara de Execuções Penais. Carlos Henrique Nunes de Moraes, RG. nº 05840608-3. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Ailton Gomes Fernandes, RG. nº 13163159-4. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Marcus Vinicius Borges Emmanuel, RG. nº 06749628-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/2005 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais à Comutação do Decreto nº 7420/2010 (Cálculo de Pena) e Contrário ao Indulto do Decreto nº 5620/2005. Maycon da Silva Carmo, RG. nº 13037436-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, de ofício, e nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Gilberto Cesário de Oliveira, RG. nº 07866110-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Lucio Rocha dos Santos, RG. nº 12790320-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Aristeu de Souza Lima Júnior, RG. nº 20440559-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Luiz Alberto da Conceição Alves, RG. nº 13156650-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Marcos Silva de Oliveira, RG. nº 20135207-7. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Leandro dos Santos Silva, RG. nº 20497475-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Alfredo Epefanio de Jesus, RG. nº 21495806-. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Paulo Sérgio Pereira Scardino, RG. nº 10529990-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. José Guilherme Santiago da Silva, RG. nº 80800682-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Romario Teixeira Custódio, RG. nº 12480888-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Anderson da Conceição, RG. nº 21064286-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Sailson José das Graças, RG. nº: 25625802-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Anderson Silva Thomaz, RG. nº 23143052-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007, de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Marcos Vasconcelos de Oliveira, RG. nº 24660678-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Marcelo Vicente Ferreira dos Santos, RG. nº 10548015-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Allan Neves Ballejo, RG. nº 13226565-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Elizangela Moreira dos Santos, RG. nº 11679264-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009, de ofício e Contrário, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Carlos Fabiano da Silva, RG. nº 12957898-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Thiago Teófilo da Silva, RG. nº 20193480-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Marcos Jorge de Andrade Soares, RG. nº 09752392-2. Ao Final da relatoria dos processos, os Conselheiros Huilton tostes de Azevedo Neto, Geisa Lannes e Heloisa Maria Giserman foram realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAdriana Vasconcelos Henriques Dias\r\nAndré Hombrados\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nConselheiros\r\nId: 1202301\r\n"
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            "2011-10-03 00:00:00",
            "Aos dez dias do mês de agosto do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Antonio César Caldeira Pimentel, Vice - Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto e Dr.ª Celia Maria Kohly Kenedi que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Wallace Gomes Batista Rocha, RG, n° 20844572-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Marcelo Thomé da Costa, RG, n° 09090449-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Paulo Ricardo Gomes dos Santos, RG, n° 20498164-1. Contrário, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Felipe dos Santos Valentim, RG, n° 20187272-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Leonardo Alves Cabral, RG, n° 12647011-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Jorge Luiz da Silva Ferreira, RG. nº 21384709-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Rogério Gomes Ribeiro, RG. nº 10171449-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Thiago Maciel Gonçalves Campos, RG. nº 12458186-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/2003 e nº 5295/2004. Anderson de Castro Lemos, RG. nº 13188342-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Contrário, por maioria, ao Indulto dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. William da Silva Souza Pereira, RG. nº 12768179-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. André Luiz Ribeiro de Mesquita, RG. nº 24809965-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Alberto Pinheiro de Oliveira, RG. nº 20776949-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Tatiana Ribeiro dos Santos, RG. nº 13116091-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Paulo Rogério de Andrade, RG. nº 20907190- 1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Rodrigo Valadão Ramos, RG. nº 11109126-0. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Milton Cesar Dutra Ramilo, RG. nº 12894260-4. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. João da Silva Lessa, RG. nº 07320296-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Carlos Batista Lopes, RG. nº 10484972-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009, de ofício. Antonio Carlos da Silva, RG. nº 09038223-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Ronilda Célia Ribeiro Barbosa, RG. nº 02836464-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08. Fabio Augusto Sousa da Silva, RG. nº 11551263-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Marcio da Fonseca Oliveira, RG. nº 08796610-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. José Luiz Mendes da Silva, RG. nº 05641110-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Luiz Carlos dos Santos Silva, RG. nº 20449099-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Contrária à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Joilson Souza Anunciação, RG. nº: 20436597-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Felipe Carvalho da Silva Montenegro, RG. nº: 10952324-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Anderson Luiz Castro Gouveia, RG. nº 12173654-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Carlos Eduardo Cardoso de Souza, RG. nº: 12953946-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Adalton dos Santos, RG. nº 27441826-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Adelson Fonseca da Silva, RG. nº 13505041-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Alexandre Motta, RG. nº 09762585-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Josimar Luiz da Silva kelly, RG. nº 20970094-7. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Contrário, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Wellington Barbosa, RG. nº 13460722-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Tiago Oliveira de Souza, RG. nº 12124549-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Wagner da Silva, RG. nº 12566870-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Edealdo dos Prazeres, RG. nº 06390822-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004 e nº 5620/2005 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Contrário, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Leonardo Davi Cordeiro Miranda, RG. nº 12109669-7. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Gildo Cruz Santana, RG. nº 12731662-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Marcos Gomes da Silva, RG. nº 10847397-6. Ao Final da relatoria dos processos, o Conselheiro André Hombrados foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Antonio César Pimentel Caldeira\r\nVice-Presidente no eventual exercício da presidência\r\nAndré Hombrados\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nIsabella Pena Lucas\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nConselheiros\r\nId: 1202302\r\n"
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        "1202303": [
            "2011-10-03 00:00:00",
            "Aos onze dias do mês de agosto do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Celia Maria Kohly Kenedi e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/2010. André Luiz Ferreira da Silva, RG. n° 12925908-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. Rafael Rodrigues, RG. nº 11372758-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, e, de ofício nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Valdeci da Silva Gonçalves, RG. n° 10200489-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Edson da Silva, RG. nº 20038623-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010, de ofício. Wellington Rocha de Araujo, RG. n° 13203559-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Adriano Soares de Jesus, RG. n° 10682007- 9. Contrário ao Indulto do Decreto nº 5620/2005 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006, de ofício e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Welinton Roberto de Oliveira, RG. nº 21356648-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Cristiano Laet Santos, RG. n° 12309907-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 5295/2004. Edson Pereira da Silva, RG. n° 13459880-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. Gerson Azeredo da Silva, RG. nº 20734411-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Severino Inácio da Silva Neto, RG. n° 28215833-6. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. José Furtado Gomes, RG. n° 09142638-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 4495/2002. Fábio Honório da Silva, RG. n° 13498519-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 3226/99. Marcos Ferreira Alves, RG. n° 20764633-2. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. José Luiz Alvarenga dos Santos, RG. nº 05410585-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Francisco Valdirene Gomes Benjamin, RG. nº 10856052-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Luiz Carlos Nunes da Paixão, RG. nº 09786564-6. Pelo encantamento á Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Marcelo Vargas Lourenço, RG. nº 11275445-2. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Jorge Lima Rosa, RG. nº 21377552-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Paulo Cesar Silveira Batista, RG. nº 20496448-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Davi Barreto Ferreira, RG. nº 26291882-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Anderson Luiz de Oliveira Campos, RG. nº 08918855-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Paulo Cesar Alves Rodrigues, RG. nº 20177268-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008 e Contrário ao Indulto do Decreto n° 6294/2007. Marcos Antonio Braz de Souza, RG. nº 20667437-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Donizete de Alcantara Lima, RG. nº 26754143-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Marcos Vinicius de Oliveira Leite, RG. nº 13454649-8. Contrário ao Indulto dos Decretos nº 5993/2006 e nº 7420/2010. Carlos Jorge de Carvalho, RG. nº 09593994-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Luiz Alberto Silva Filho, RG. nº 21494396-1. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Rogério Amaro da Silva, RG. nº 12870293-3. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 4495/2002, nº 4904/2003, nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6249/2007, nº 6706/2008, e de ofício nº 7420/2010. Valmir José Leite, RG. nº 08389208-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Marcelo Ferreira Neve “ou”, RG. nº 07571215-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Robson Edson Ramos de Miranda, RG. nº 07291854-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010, de ofício e Contrário, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Wellerson Assis da Silva, RG. nº 10190792-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Anderson Tadeu da Sena, RG. nº 11597311-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Luiz Claudio Xavier Neves, RG. nº 08382361-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009, Não se manifestou quanto ao Decreto nº 7420/2010. Jairo Martins Coura, RG. nº 06927652-5. Contrário, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010, de ofício. Paulo Francisco da Silva, RG. nº 13502862-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Fábio Reis, RG. nº 06755264-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Graciano Roque dos Santos, RG. nº 06851477-7. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Eduardo da Silva Santos, RG. nº 13203194-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Marcello Gomes dos Santos, RG. nº 11179671-0. Contrário à Comutação do Decreto nº n/c. Sergio Luiz dos Santos Dias, RG. nº 09736701-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Wallace Luciano dos Santos, RG. nº 21016540-3. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Messias Ferreira da Silva, RG. nº 08481136-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Gutemberg Fonseca da Silva, RG. nº 11984320-9. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Renato Carlos de Souza, RG, n° 12404961-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Sidne Figueiredo da Costa, RG, n° 11839128-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Leandro Ventura da Silva, RG, n° 20501214-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Nelson José da Silva Correia, RG, n° 13092225-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/2002, nº 5620/2005 e nº 5993/2006. Mario Sergio Augusto, RG. nº 12822565-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Douglas Constantino Cavaco, RG. nº 13503637-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Adão Pereira da Silva, RG. nº 13043176. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Carlos Henrique Paixão Lopes, RG. nº 21545892-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Eduardo Rosa da Silva, RG. nº 12664306-3. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/07 e Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006, de ofício. Marcelo Reis Justino, RG. nº 12947309-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 3667/2000, nº 4011/2001, nº 4495/2002, nº 4904/2003, nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Itamar Gomes Ramos, RG. nº 04328090-8. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007, de ofício. Matheus Pereira da Silva, RG. nº 23492215-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Luciano da Silva de Jesus, RG. nº 13064871-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Adriano Felipe Aguiar, RG. nº 09085967-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Gerson de Pardi Junior, RG. nº 27542774-8. Contrário à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/2010. Marinete de Souza Lopes Lima, RG. nº: 09092822-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Stephen Sean Mc Kail, RG. nº 03664132-2. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Marcos Vinicius Mafra de Assis, RG. nº 21689002-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/2002, nº 4904/2003, nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Nilton Umbelino do Nascimento, RG. nº 06472931-2. Ao Final da relatoria dos processos, o Conselheiro André Hombrados foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\nPresidente\r\nAdriana Vasconcelos Henriques Dias\r\nAlessandra Silva dos Santos Celente\r\nAndré Hombrados\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHerbert de Souza Cohn\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLeonardo Guida\r\nLílian Guilhon Dore\r\nLuciene Poubel Franco\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\nConselheiros\r\nId: 1202303\r\n"
        ],
        "1202421": [
            "2011-09-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nREALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2011\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Auto Viação Reginas Ltda- E- 10/136.906/2011- AI D 359925; Auto Viação 1001 Ltda- E- 10/137.309/2011- AI D 390806- E-10/137.310/2011- AI D 386398- E- 10/137.320/2011- AI D 352837- E-10/137.467/2011- AI D 352734- E- 10/137.470/2011- AI D 363990- E-10/137.471/2011-AI D 390805- E- 10/137.472/2011- AI D 374899- E-10/137.473/2011- AI D 386399- E- 10/137.474/2011- AI D 389226- E-10/137.480/2011- AI D 390424- E- 10/137.481/2011- AI D 374491- E-10/137.482/2011- AI D 352835- E- 10/137.483/2011- AI D 390426- E-10/137.484/2011- AI D 359949- E- 10/137.510/2011- AI D 360079- E-10/137.616/2011- AI D 374613- E- 10/137.619/2011- AI D 352840- E-10/137.624/2011- AI D 374485- E- 10/137.625/2011- AI D 390810- E-10/137.693/2011- AI D 374892- E- 10/137.707/2011- AI D 352718- E-10/137.708/2011- AI D 386388- E- 10/137.709/2011- AI D 359863- E-10/137.710/2011- AI D 359864- E- 10/137.713/2011- AI D 360355- E-10/137.716/2011- AI D 354562- E- 10/137.717/2011- AI D 354561- E-10/137.718/2011- AI D 386386- E- 10/137.719/2011- AI D 386384- E-10/137.720/2011- AI D 374462- E- 10/137.763/2011- AI D 390403- E-10/137.764/2011- AI D 363962- E- 10/137.765/2011- AI D 363964- E-10/137.766/2011- AI D 363959- E- 10/137.767/2011- AI D 363952- E-10/137.768/2011- AI D 352724- E- 10/137.769/2011- AI D 386387- E-10/137.770/2011- AI D 374463- E- 10/137.771/2011- AI D 371998- E-10/137.778/2011- AI D 360371- E- 10/137.788/2011- AI D 387561- E-10/137.789/2011- AI D 387556- E- 10/137.790/2011- AI D 387557- E-10/137.791/2011- AI D 387558- E- 10/137.792/2011- AI D 387559- E-10/137.793/2011- AI D 387568- E- 10/137.794/2011- AI D 387563- E-10/137.795/2011- AI D 387564- E- 10/137.796/2011- AI D 387565- E-10/137.797/2011- AI D 387567- E- 10/137.798/2011- AI D 387562- E-10/137.845/2011- AI D 363957- E- 10/138.024/2011- AI 507569- E-10/138.025/2011- AI 507565- E- 10/138.032/2011- AI D 350619- E-10/138.033/2011- AI D 370839- E- 10/138.034/2011- AI D 370838- E-10/138.035/2011- AI D 350616- E- 10/138.048/2011- AI D 390803- E-10/138.049/2011- AI D 385645- E- 10/138.055/2011- AI D 382527- E-10/138.056/2011- AI D 382528- E- 10/138.057/2011- AI D 385023- E-10/138.067/2011- AI D 371026- E- 10/138.068/2011- AI D 371027- E-10/138.069/2011- AI D 371030- E- 10/138.070/2011- AI D 371029- E-10/138.071/2011- AI D 371028- E- 10/138.072/2011- AI D 374611- E-10/138.074/2011- AI D 353421- E- 10/138.081/2011- AI D 384030.\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\nId: 1202421. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1202489": [
            "2011-09-30 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 28 DE SETEMBRO DE 2011\r\nH C M BINENSZTOK COMÉRCIO EPP. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento do pedido de extinção da Empresa, registrado sob o nº 2216936, em 04/08/2011, concedendo prazo de trinta dias para apresentação de novo formulário com a codificação correta. \r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. : INFOSERVER INFORMÁTICA LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar pelo sobrestamento do presente processo. TERESA CRISTINA G. PANTOJA - Presidente em exercício. \r\nGLEICA CORRETORA DE SEGUROS LTDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento do ato registrado nesta JUCERJA, sob o NIRE 3320554913-3, por despacho em 04 de junho de 1996, com base no art. 35, I da Lei 8934/94 e da Súmula 473 do STF, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. HAROLDO BEZERRA DA CUNHA\r\nId: 1202489. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1202848": [
            "2011-09-30 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\n“42”\r\n5\r\n20882\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n5\r\n659299\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\nAuditor LOTERJ\r\nJORGE DE OLIVEIRA BORGES\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1202848\r\n"
        ],
        "1202887": [
            "2011-10-03 00:00:00",
            "\r\nAos 31.08.2011, às 10:00 horas foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. O Assessor- Chefe fez os seguintes destaques: 1) para as empresas “E/l” formarem os processos administrativos para agendamento, em continuidade, das Assembleias Gerais Ordinárias, com vistas à apreciação das demonstrações financeiras do exercício de 2010; 2) salientou o restabelecimento do pleno funcionamento do sistema SIGFIS, para as liquidandas: METRÔ, CTC e SERVE; 3) parabenizou as empresas “E/L” em razão regularidade das Contas certificadas pela Auditoria Geral do Estado - AGE e, em maioria, sem ressalvas. ORDEM DO DIA: Registrou a necessidade de mantença das ações para sanar qualquer pendência que porventura tenham ou surja em relação às certidões pertinentes a: FGTS, CND, tributos em geral/Dívida Ativa e obrigações acessórias. Íntegra da Ata no Livro nº 001.\r\nId: 1202887\r\n"
        ],
        "1202914": [
            "2011-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DANº013/2011/SEOBRAS\r\nÀs 15:00 horas do dia 27 de setembro de 2011, no auditório do 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: , RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro, CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro e FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, para divulgação do resultado da análise da documentação dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da , para elaboração de projeto executivo e execução de obras de implantação de sistema de esgotamento sanitário no município de Itaperuna - Rio de Janeiro, processo administrativo E- 17/000.178/2011, com valor total de R 63.202.455,58 (sessenta e três milhões, duzentos e dois mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, o Presidente convidou os representantes das empresas CONSÓRCIO ENCALSO - STEMAG, CONSÓRCIO AUGUSTO VELLOSO - TEJOFRAN, CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A, CONSÓRCIO IMBEG / R3, DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, CONSÓRCIO SANENCO ABO - SEOBRAS a tomarem assento à mesa. Foi verificado que o representante da empresa CONSÓRCIO AUGUSTO VELLOSO - TEJOFRAN não compareceu a presente sessãoCONSÓRCIO ENCALSO - STEMAG, CONSÓRCIO AUGUSTO VELLOSO - TEJOFRAN, CONSÓRCIO IMBEG / R3, DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA a prosseguir no certame por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. A empresa CONSÓRCIO SANENCO ABO - SEOBRASpor não ter atendido aos itens 9.3.4 do Edital, no que concerne ao fornecimento ou construção de estação de tratamento de esgoto com vazão mínima de 100l/s. A empresa INABILITADA por não ter atendido aos itens 9.3.4 do Edital, no que concerne a execução de rede coletora em tubo com diâmetro igual ao maior a 500 mm e execução de interceptor tubo deFoFo para esgoto com diâmetro igual ao maior a 500 mm. Tendo em vista o não comparecimento do e manifestação expressa do desejo de recorrer das empresas CONSÓRCIO SANENCO ABO - SEOBRASCONSTRUTORA METROPOLITANA S/A, o Presidente suspendeu a sessão e abriu prazo para recurso, na forma do disposto no Art. 109 da Lei nº 8.666/93, determinando a publicação da decisão, conforme §1º, do citado artigo. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por mim, ANELISE ALVES TUPINAMBÁ, Secretária “ad hoc” da sessão, pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nCONSÓRCIO SANENCO ABO - SEOBRAS\r\nId: 1202914\r\n"
        ],
        "1203631": [
            "2011-10-03 00:00:00",
            " \r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), 094 Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0Km) Sorteio Mensal Acumulado ( todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado setembro na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Angela Maria Lopes Dias que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n696\r\n829169\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n6\r\n551157\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMOVEL 0KM\r\n094\r\nFA168518\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\n42\r\n573960\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\n43\r\n976471\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\nAuditor LOTERJ\r\nAngela Maria Lopes Dias\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1203631\r\n"
        ],
        "1203642": [
            "2011-10-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nAos trinta dias do mês de setembro de 2011, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na Cidade do Rio de Janeiro, sob a Presidência da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pelas PORTARIAS INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e nº 234, de 03 de junho de 2011, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: I - PEDIDO DEFERIDO: Maria Célia Vianna, Adicional de Qualificação de Doutorado, a partir de outubro de 2011; Henrique Ferreira Martins, Adicional de Mestrado, a partir de outubro de 2011; Jorge Pedro Pereira Carauta, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de outubro de 2011; A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação dessa Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Presidente Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 1203642. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1203789": [
            "2011-10-04 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (AGAROSE, AZUL DE BROMOFENOL E OUTROS). Detentoras dos Registros: BIOEASY DIAGNÓSTICA LTDA, no item 19, INSTRUMENTOS CIRURGICOS PRISCILLA LTDA-ME, no item 07, LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA, nos itens 01, 31, 32, 33, 34, 35 e 36. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 073/2011. Processo nº E-08/002.589/2010. Data de Assinatura: 22/09/2011. Valor total: R 7.957,65 (sete mil novecentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).\r\nId: 1203789\r\n"
        ],
        "1203986": [
            "2011-10-04 00:00:00",
            "ATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2011/SEOBRAS\r\nÀs 15:00 horas do dia 29 de setembro de 2011, no auditório do 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro e FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, para divulgação do resultado da análise da documentação dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da , para elaboração de projeto executivo e a execução de obras de reforma da praça Getúlio Vargas, de adequação do Túnel Maria Komaid Nossar - Túnel que Chora e construção da plataforma e cobertura para a locomotiva 206 em Conservatória, no município de Valença - Estado do Rio de Janeiro, processo administrativo nº E-17/001.757/2011, com valor total de (um milhão, vinte e três mil e setecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, o Presidente convidou os representantes das empresas ZART ENHENHARIA LTDA a tomarem assento à mesa. Foi verificado que o representante da empresa As empresas CONSTRUTORA TERRACOTA LTDAa prosseguir no certame por terem atendidos a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. A empresa apresentou o valor total de R 1.023.739,11 (um milhão, vinte e três mil setecentos e trinta e nove reais e onze centavos), valor este igual ao estimado para o certame. A empresa R 1.020.325,65 (um milhão, vinte mil trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos) valor este inferior em 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) ao estimado para o certame. Tendo em vista a ausência da empresa ZART ENHENHARIA LTDA na presente sessão a Comissão suspendeu a sessão abrindo prazo recursal, na forma do art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por mim, , Secretária “ad hoc” da sessão, pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRICARDO LUIZ BITTAR - Presidente\r\nCORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro\r\nANELISE ALVES TUPINAMBÁ - Secretária “Ad hoc”\r\nCONSTRUTORA TERRACOTA LTDA\r\nId: 1203986\r\n"
        ],
        "1204236": [
            "2011-10-04 00:00:00",
            "\r\nreferente a um de Celular CUPOM MANIA às 14:00 horas relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Lillian Lima R. Cerqueira de Oliveira que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n97\r\n682\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n7\r\n444133\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n98\r\n837486\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n98\r\n120286\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n99\r\n841418\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n99\r\nA580294\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\nAuditor LOTERJ\r\nLillian Lima R. Cerqueira de Oliveira \r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1204236\r\n"
        ],
        "1204315": [
            "2011-10-04 00:00:00",
            "ATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DACONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº064/2010/SEOBRAS\r\nÀs 14h00min do dia 03 de outubro de 2011, no auditório do 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente, RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro e, para divulgação do resultado da análise e julgamento da documentação dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 064/2010/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e execução de obras de reurbanização do bairro de Areia no município de Mesquita - Rio de Janeiro, processo administrativo nº E- 17/000588/2010, com valor total de (onze milhões, trezentos e quarenta e oito mil novecentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, o Presidente convidou os representantes das empresasa tomarem seus assentos à mesa. Compareceram a presente sessão os representantes das empresas MARTON HUBELL ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA AVENIDA LTDA e CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A, e posteriormente foi verificado que os representantes das empresas LBQ ENGENHARIA LTDA, RODOFLEX ENGENHARIA LTDA não estavam presentes. As empresas MARTON HUBELL ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA AVENIDA LTDA, CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A e a prosseguirem no certame por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. A empresa LBQ ENGENHARIA LTDApor não ter atendido aos itens 9.3.2 e 9.3.4 do Edital. Tendo em vista a ausência das empresas LBQ ENGENHARIA LTDA e RODOFLEX ENGENHARIA LTDA na presente sessão a Comissão suspendeu a sessão abrindo prazo recursal, na forma do art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por mim, Secretária “ad hoc” da sessão, pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes. \r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES - Membro\r\nANELISE ALVES TUPINAMBÁ - Secretária “Ad Hoc\r\nMARTON HUBELL ENGENHARIA LTDA\r\nCONSTRUTORA AVENIDA LTDA\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S/A\r\nId: 1204315\r\n"
        ],
        "1204497": [
            "2011-10-06 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública para conhecimento dos interessados que fica retificada a Ata de Registro de Preços nº 050-B/2011 - SES, lavrada em 29/04/2011 e publicada no D.O. de 16/05/2011, referente ao proc. nº E-08/007.135/2009, PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2011, haja vista o erro de grafia referente ao item 33 e 41, em favor da empresa D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. A retificação encontra-se disponível no site www.saude.rj.gov.br podendo ser retirada de forma impressa na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, 128, 6º andar, Sala 612, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas. Informações pelo telefone (0XX21) 2333-3953 ou pelo e-mail: .\r\nId: 1204497\r\n"
        ],
        "1204498": [
            "2011-10-05 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ALOPURINOL, AMINOFILINA E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens 02, 05 e 14, COSTA CAMARGO COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 18, DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no item 04, FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, nos itens 06, 13 e 28, FARMACONN LTDA, no item 23, GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no item 20, GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, no item 01, INSUMED COMÉRCIO DE MED E EQUIP HOSPITALARES LTDA-ME, nos itens 08 e 09, MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 12, NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, nos itens 17 e 32, PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA, nos itens 19, 25, 29, 31 e 35, PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 21 e 27, UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A, no item 37. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 088/2011. Proc. nº E-08/007.033/2010. Data de Assinatura: 28/09/2011. Valor total: R 6.043.247,99 (seis milhões, quarenta e três mil duzentos e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos).\r\nId: 1204498\r\n"
        ],
        "1204984": [
            "2011-10-05 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n00\r\n853384\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n00\r\n485805\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\nAuditor LOTERJ\r\nHérica dos Santos Theodoro\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1204984\r\n"
        ],
        "1205750": [
            "2011-10-06 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n1\r\n859952\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1\r\n776964\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\nAuditor LOTERJ\r\nÉrika Maria Marsico Morelli Martins\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1205750\r\n"
        ],
        "1206088": [
            "2011-10-07 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 112/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ACETAZOLAMIDA, ATENOLOL E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): GEOLAB INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA, nos itens 03 e 29, NUTRIEX IMP. E EXP. DE PROD. NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS LTDA, no item 22, PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA, nos itens 04 e 32, PRODIET FARMACEUTICA LTDA, nos itens 08 e 27. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 047/2011. Processo nº E- 08/007.032/2010. Data de Assinatura: 27/09/2011. Valor total: R 280.030,48 (duzentos e oitenta mil trinta reais e quarenta e oito centavos).\r\nId: 1206088\r\n"
        ],
        "1206153": [
            "2011-10-07 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.\r\nDeixou de constar na ata anterior que o Vogal Dr. Haroldo Bezerra Cunha, que como benemérito da Associação Comercial Do Rio de Janeiro, endereçou ao ilustre Deputado Federal Otávio Leite, representante da bancada do Estado do Rio de Janeiro na Câmara Federal, pedido para que se empenhasse pela aprovação da PL 116/2011, pela qual propõe a eliminação da restrição à recondução de Vogal por mais de uma vez, o apelo feito em razão da alta especialização requerida pelas funções de Vogal. \r\nOrdem do dia:\r\n\r\n. Réu: . O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar pela aplicação de multa, no valor de 5% (cinco por cento) da caução prevista nas normas desta Junta Comercial, que é o valor mínimo previsto na legislação, considerando que o leilão foi negativo, que o Sr. Wolf Tenembaum era postulante à função de leiloeiro e, ainda, que o leiloeiro Jonas Ryfer se enquadra em diversos requisitos previstos no Artigo 21 da IN DNRC nº 113/2010, que devem ser considerados para atenuação de penalidades. Tendo voto divergente do Vogal Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo, que foi acompanhado pelo Vogal Dr. João Bosco Lopes.G. PANTOJA - Presidente em exercício. \r\n\r\n. Réu: . O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo arquivamento do processo, tendo em vista o cumprimento de todas as pendências apontadas pela Área de Controle e Fiscalização. TERESA CRISTINA G. PANTOJA - Presidente em exercício. \r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por não conhecer o recurso, por intempestivo, mas correicionalmente, pelo desarquivamento da 20ª Alteração Contratual da Sociedade Empresária PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, registrada sob o nº 2197244, em 15/06/2011, por estar a mesma viciada, não tendo sido atendidos os pressupostos do art. 1074, § 1º do Código Civil. - Decano e Presidente “ad hoc”.\r\nId: 1206153. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1206557": [
            "2011-10-07 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n2\r\n68454\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n2\r\n443958\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro \r\nAuditor LOTERJ\r\nIvan de Oliveira Mello\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1206557\r\n"
        ],
        "1206991": [
            "2011-10-10 00:00:00",
            "\r\nAos vinte dias do mês de setembro de dois mil e onze, às 14h10min, na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 6º andar, sala 628, Centro, nesta cidade, compareceram à décima sétima Sessão Ordinária da Comissão Especial de Reparação, sob a Presidência da Procuradora do Estado Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva, os seguintes membros: Margarida Ellenbogen Pressburger, Patrícia dos Santos Waked Pontes, Marcelo Feijó Chalréo e Afonso Albuquerque Reis e Silva. Ausentes Elizabeth Silveira e Silva, Sidnei Ferreira e Simone Souto Pitta, todos de forma justificada. Foi declarada aberta a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Dra. Patrícia Waked Pontes. A Presidente iniciou a sessão passando a palavra para Dra. Margarida Pressburger que procedeu a leitura do relatório no processo nº E-32/0238/0009/2004 - José Maria Galhasi de Oliveira, votando pelo deferimento do pedido, que foi acompanhado por todos em unanimidade. Dando continuidade a presidente passou a palavra à Dra. Patrícia Waked Pontes para leitura do relatório do processo nº E-32/0701/0009/2004 - Claudionor David de Sá Barreto, cuja relatoria é da Dra. Simone Pitta, ausente à sessão, opinando pela concessão da reparação, que, no entanto, houve pedido de vista pela Dra. Patrícia Waked Pontes. Após, o Dr. Marcelo Chalréo procedeu a leitura do seu relatório no processo nº E- 32/0943/0009/2004 - Jefferson Cardim de Alencar Osório, opinando pelo deferimento do pedido, que foi acompanhado por todos os presentes. Em prosseguimento, o Dr. Afonso Albuquerque apresentou o relatório do processo nº E-32/0522/0009/2004 - Jamir Ribeiro, opinando pela concessão da reparação, que foi deferida por unanimidade. Ao final, a palavra retornou a Dra. Patrícia Waked Pontes que procedeu a leitura do voto no processo de sua relatoria nº E- 32/0703/0009/2004 - Raimundo Nonato Barbosa, opinando pela concessão da reparação, que foi deferida em unanimidade. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente sessão pela Dra. Rosa Filomena Schmitt, do que para constar lavrei a presente ata que vai por mim e pela Presidente assinada.\r\n\r\nRosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva\r\nPresidente\r\nPatrícia dos Santos Waked Pontes\r\nSecretária\r\nId: 1206991\r\n"
        ],
        "1207519": [
            "2011-10-10 00:00:00",
            " \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado de de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Antonio Joaquim Ribeiro Neto que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n703\r\n868966\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n703\r\n605246\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n5\r\n538133\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\nAuditor LOTERJ\r\nAntonio Joaquim Ribeiro Neto\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1207519\r\n"
        ],
        "1207842": [
            "2011-10-13 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SILDENAFILA E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no item 03, EXFARMA LTDA, no item 02, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 149/2011. Processo nº E- 08/002.603/2011. Data de Assinatura: 05/10/2011. Valor total: R 1.267.156,80 (um milhão, duzentos e sessenta e sete mil cento e cinqüenta e seis reais e oitenta centavos).\r\nId: 1207842\r\n"
        ],
        "1208054": [
            "2011-10-11 00:00:00",
            "\r\nreferente a um de Celular CUPOM MANIA às 14:00 horas relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Lillian Lima R. Cerqueira de Oliveira que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n04\r\n876834\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n04\r\n744706\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n705\r\n885114\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n705\r\n800307\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n706\r\n891136\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n706\r\n297811\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\nAuditor LOTERJ\r\nLillian Lima R. Cerqueira de Oliveira \r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1208054\r\n"
        ],
        "1208608": [
            "2011-10-13 00:00:00",
            "\r\nATA DA 157ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos vinte e sete dias do mês de setembro de 2011, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Rua da Alfândega nº 42, 1º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Celino Cesario Moura, Alberto da Silva Lopes, Juarez Barcellos de Sá, com as ausências devidamente justificadas dos Conselheiros Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita e José Correa da Silva, foi aberta às 11:30 horas a centésima qüinquagésima sétima sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao Promoção dos Auditores Fiscais de 2ª para 1ªtendo em vista a republicação da Lista de Tempo de Serviços e definidos os critérios para a promoção, o Presidente autorizou a preparação das listas tríplices para a promoção dos Auditores Fiscais de 2ª para 1ª Categoria, bem como de toda a documentação pertinente, na forma da legislação vigente, que será submetida à apreciação deste Conselho. Passando aosegundo item da pauta - Alteração da Composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - o Presidente informou que está examinando o assunto para posterior deliberação. Passando ao item da pauta - Assuntos Gerais -O Conselheiro Juarez Barcellos de Sá reiterou o pedido objeto do Ofício SINFRERJ nº 029/2011, referente ao processo administrativo nº E-04/008887/2011, tendo o Presidente informado que está aguardando o encaminhamento do processo ao seu Gabinete para, em seguida, dar vista ao Conselheiro Juarez. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\nConselheiro\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ\r\nConselheiro\r\nId: 1208608\r\n"
        ],
        "1208925": [
            "2011-10-13 00:00:00",
            " \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n7\r\n94231\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n7\r\n118741\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro \r\nAuditor LOTERJ\r\nJorge de Oliveira Borges\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1208925\r\n"
        ],
        "1209053": [
            "2011-10-14 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), 094 Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0Km) Sorteio Mensal Acumulado ( todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado setembro de 2011 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Angela Maria Lopes Dias que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam- se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n696\r\n829169\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n6\r\n551157\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMOVEL 0KM\r\n094\r\n168518\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\n3\r\n976471\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\n4\r\n573960\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\nAuditor LOTERJ\r\nAngela Maria Lopes Dias\r\nRepresentante da AGE\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03 de outubro de 2011.\r\nId: 1209053\r\n"
        ],
        "1209070": [
            "2011-10-14 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 11 DE OUTUBRO DE 2011\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. ALIANÇA DEPÓSITO DE BEBIDA VAREJO EM GERAL LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela manutenção do registro do contrato social objeto do recurso, bem como da 1ª alteração contratual, visto que o recurso perdeu seu objeto. .\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJASEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO BARROS. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela manutenção do registro mais recente da S C C BARROS LANCHONETE E LAN HOUSE, sob o NIRE 3310623220-1, do qual é titularSEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO BARROS, tendo em vista que o recorrido cancelou o registro de sua empresa mais antiga e sanou a irregularidade existente, perdendo o recurso seu objeto. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA CORTAT E CORTAT MERCEARIA LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar no sentido de conhecer o recurso, por ser o mesmo tempestivo, e no mérito determinar o retorno do processo ao julgador de origem, para que o mesmo faça nova análise do instrumento completo, e se correto, determinar o seu arquivamento, corrigindo o equívoco ocorrido e numerando um novo ato da empresa, arquivado em 02/08/2011, sob o nº 3320903276-3, e encaminhando ao setor de autenticação, mantendo o mesmo número de arquivamento e data. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1209070. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1209145": [
            "2011-10-14 00:00:00",
            "ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DE CINEMA D \r\nÀs dezessete horas do dia sete de outubro de dois mil e onze, reuniram-se na Secretaria de Estado de Cultura, localizada na Rua da Ajuda n°5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, os membros da comissão de avaliação de projetos - nomeados pela Resolução SEC Nº430 de 19 de agosto de 2011 - da Chamada Pública do Prêmio Estímulo à Exibição de Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010 - PEEC RJ 2010, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 354/2010, publicada no DOERJ no dia 10 de setembro de 2010, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pelas exibidoras proponentes, Cinema Itaipava Ltda., Circuito Cinearte Ltda. e Jorge F. da Silva - ME, para os Projetos de Destinação de Recursos do PEEC-RJ 2010. Presentes os membros da Comissão: Angélica de Oliveira Silva - Presidente, Thaiana Halfed Gomes e Felipe Lopes de Faria. \r\nenviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo “III” e irá destinar o valor de R 43.713,39 (quarenta e três mil setecentos e treze reais e trinta e nove centavos), referente ao prêmio, à execução do projeto “Reforma Estrutural da Sala”.\r\nenviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo “III” e irá destinar o valor de R 54.794,52 (cinquenta e quatro mil setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), referente à totalidade do prêmio, à execução do projeto “Sistema de Som Digital”.\r\nenviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo “III” e irá destinar o valor de R 76.712,33 (setenta e seis mil setecentos e doze reais e trinta e três centavos), referente à totalidade do prêmio, à execução do projeto “\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOE-RJ.\r\nPresidente\r\nId: 1209145\r\n"
        ],
        "1209861": [
            "2011-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATA DA 28ª REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2011\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA- \r\nE- 10/132.774/2011- AI D 379549E- 10/133.145/2011- AI D 364085;- E- 10/133.127/2011- AI D 386211; TRANSPORTADORA TRIAUTO LTDA- E- 10/137.312/2011- AI D 352831- E-10/137.319/2011- AI D 382593- E- 10/137.323/2011- AI D 382589- E-10/137.324/2011- AI D 382592- E- 10/137.327/2011- AI D 382599- E-10/137.328/2011- AI D 382597- E- 10/137.329/2011- AI D 390601- E-10/137.462/2011- AI D 374615- E- 10/137.463/2011- AI D 389228- E-10/137.475/2011- AI D 390428- E- 10/137.476/2011- AI D 374489- E-10/137.477/2011- AI D 352839- E- 10/137.478/2011- AI D 390808- E-10/137.511/2011- AI D 390809- E- 10/137.512/2011- AI D 374487- E-10/137.515/2011- AI D 374514- E- 10/137.613/2011- AI D 390603- E-10/137.615/2011- AI D 374484- E- 10/137.617/2011- AI D 389225- E-10/137.618/2011- AI D 374482- E- 10/137.620/2011- AI D 373512- E-10/137.621/2011- AI D 390802- E- 10/137.622/2011- AI D 374490- E-10/137.623/2011- AI D 374486- E- 10/138.031/2011- AI D 363436- E-10/138.039/2011- AI D 390801- E- 10/138.075/2011- AI D 360082- E-10/138.076/2011- AI D 384031- E- 10/138.082/2011- AI D 384029- E-10/138.268/2011- AI D 373515- E- 10/138.269/2011- AI D 359951- E-10/138.270/2011- AI D 359948- E- 10/138.271/2011- AI D 352732- E-10/138.272/2011- AI D 359950- E- 10/138.273/2011- AI D 389227; VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O., de acordo com o § 7º, do art. 88, do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\nId: 1209861. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1210104": [
            "2011-10-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta julgada em 13.10.2011, através da CI nº 99/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/354603/2009, 05/DETRAN/RECDP/017206/2011 (Indeferido);\r\nE12/316181/2011, 05/DETRAN/RECDP/016279/2011 (Indeferido);\r\nE12/545514/2011, 05/DETRAN/RECDP/014630/2011 (Deferido);\r\n‘E12/547318/2011, 05/DETRAN/RECDP/016583/2011 (Deferido);\r\nE12/545962/2011, 05/DETRAN/RECDP/015240/2011 (Deferido);\r\nE12/547197/2011, 05/DETRAN/RECDP/016510/2011 (Deferido);\r\nE12/513894/2011, 05/DETRAN/RECDP/016961/2011 (Indeferido);\r\nE12/547008/2011, 05/DETRAN/RECDP/016166/2011 (Deferido);\r\nE12/546335/2011, 05/DETRAN/RECDP/015866/2011 (Indeferido);\r\nE12/547064/2011, 05/DETRAN/RECDP/016248/2011 (Indeferido);\r\nE12/547141/2011, 05/DETRAN/RECDP/016409/2011 (Indeferido);\r\nE12/321015/2011, 05/DETRAN/RECDP/017312/2011 (Indeferido);\r\nE12/321340/2011, 05/DETRAN/RECDP/017261/2011 (Deferido);\r\nE12/547040/2011, 05/DETRAN/RECDP/016216/2011 (Deferido);\r\nE12/546884/2011, 05/DETRAN/RECDP/015963/2011 (Deferido);\r\nE12/547126/2011, 05/DETRAN/RECDP/016387/2011 (Deferido);\r\nE12/304632/2011, 05/DETRAN/RECDP/014958/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/367915/2009, 05/DETRAN/RECDP/010529/2009 (Deferido);\r\nE12/345841/2009, 05/DETRAN/RECDP/013735/2010 (Indeferido);\r\nE12/216095/2011, 05/DETRAN/RECDP/002294/2011 (Deferido);\r\nE12/547012/2011, 05/DETRAN/RECDP/016172/2011 (Deferido);\r\nE12/317232/2011, 05/DETRAN/RECDP/016666/2011 (Deferido);\r\nE12/314552/2011, 05/DETRAN/RECDP/016362/2011 (Indeferido);\r\nE12/546322/2011, 05/DETRAN/RECDP/015851/2011 (Deferido);\r\nE12/220513/2010, 05/DETRAN/RECDP/013857/2011 (Deferido);\r\nE12/293490/2009, 05/DETRAN/RECDP/015915/2011 (Indeferido);\r\nE12/321014/2011, 05/DETRAN/RECDP/017262/2011 (Indeferido);\r\nE12/546258/2011, 05/DETRAN/RECDP/015757/2011 (Deferido);\r\nE12/316288/2011, 05/DETRAN/RECDP/016317/2011 (Deferido);\r\nE12/315003/2011, 05/DETRAN/RECDP/016327/2011 (Indeferido);\r\nE12/547336/2011, 05/DETRAN/RECDP/016604/2011 (Deferido);\r\nE12/316406/2011, 05/DETRAN/RECDP/016262/2011 (Deferido);\r\nE12/324281/2010, 05/DETRAN/RECDP/013894/2011 (Indeferido);\r\nE12/547178/2011, 05/DETRAN/RECDP/016484/2011 (Deferido);\r\nE12/546893/2011, 05/DETRAN/RECDP/015986/2011 (Indeferido);\r\nE12/316183/2011, 05/DETRAN/RECDP/016276/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/211976/2011, 05/DETRAN/RECDP/002228/2011 (Deferido);\r\nE12/276440/2011, 05/DETRAN/RECDP/015572/2011 (Indeferido);\r\nE12/504116/2011, 05/DETRAN/RECDP/016282/2011 (Deferido);\r\nE12/547570/2011, 05/DETRAN/RECDP/016860/2011 (Deferido);\r\nE12/547429/2011, 05/DETRAN/RECDP/016737/2011 (Indeferido);\r\nE12/320048/2011, 05/DETRAN/RECDP/017303/2011 (Deferido);\r\nE12/546220/2011, 05/DETRAN/RECDP/015715/2011 (Indeferido);\r\nE12/545690/2011, 05/DETRAN/RECDP/014942/2011 (Deferido);\r\nE12/547025/2011, 05/DETRAN/RECDP/016197/2011 (Indeferido);\r\nE12/547355/2011, 05/DETRAN/RECDP/016632/2011 (Deferido);\r\nE12/308056/2011, 05/DETRAN/RECDP/015313/2011 (Deferido);\r\nE12/547430/2011, 05/DETRAN/RECDP/016738/2011 (Deferido);\r\nE12/546177/2011, 05/DETRAN/RECDP/015633/2011 (Deferido);\r\nE12/308476/2011, 05/DETRAN/RECDP/014945/2011 (Deferido);\r\nE12/546954/2011, 05/DETRAN/RECDP/016089/2011 (Deferido);\r\nE12/320574/2011, 05/DETRAN/RECDP/017198/2011 (Deferido);\r\nE12/547102/2011, 05/DETRAN/RECDP/016352/2011 (Deferido);\r\nE12/547655/2011, 05/DETRAN/RECDP/016946/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 13.10.2011, através da CI nº 99/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/547194/2011, 05/DETRAN/RECDP/016507/2011 (Indeferido);\r\nE12/550911/2009, 05/DETRAN/RECDP/017494/2011 (Indeferido);\r\nE12/547752/2011, 05/DETRAN/RECDP/017108/2011 (Indeferido);\r\nE12/200887/2011, 05/DETRAN/RECDP/013513/2011 (Indeferido);\r\nE12/321291/2011, 05/DETRAN/RECDP/000215/2011 (Indeferido);\r\nE12/547077/2011, 05/DETRAN/RECDP/016297/2011 (Indeferido);\r\nE12/547354/2011, 05/DETRAN/RECDP/016631/2011 (Indeferido);\r\nE12/317097/2011, 05/DETRAN/RECDP/016713/2011 (Indeferido);\r\nE12/547357/2011, 05/DETRAN/RECDP/016634/2011 (Deferido);\r\nE12/546279/2011, 05/DETRAN/RECDP/015796/2011 (Indeferido);\r\nE12/269622/2008, 05/DETRAN/RECDP/000092/2009 (Indeferido);\r\nE12/517444/2011, 05/DETRAN/RECDP/017188/2011 (Deferido);\r\nE12/314399/2011, 05/DETRAN/RECDP/016883/2011 (Indeferido);\r\nE12/547758/2011, 05/DETRAN/RECDP/017120/2011 (Indeferido);\r\nE12/314449/2011, 05/DETRAN/RECDP/016270/2011 (Deferido);\r\nCPTRANS/3962/2011, 05/DETRAN/RECDP/016764/2011 (Indeferido);\r\nE12/316464/2009, 05/DETRAN/RECDP/016927/2011 (Deferido);\r\nE12/547690/2011, 05/DETRAN/RECDP/016988/2011 (Indeferido);\r\nE12/547736/2011, 05/DETRAN/RECDP/017051/2011 (Indeferido);\r\nE12/547460/2011, 05/DETRAN/RECDP/016782/2011 (Indeferido);\r\nE12/547809/2011, 05/DETRAN/RECDP/017226/2011 (Indeferido);\r\nE12/512208/2010, 05/DETRAN/RECDP/016667/2011 (Indeferido);\r\nE12/547302/2011, 05/DETRAN/RECDP/016561/2011 (Indeferido);\r\nE12/317545/2011, 05/DETRAN/RECDP/016831/2011 (Indeferido);\r\nE12/705283/2011, 05/DETRAN/RECDP/017242/2011 (Indeferido);\r\nE12/547878/2011, 05/DETRAN/RECDP/017365/2011 (Indeferido);\r\nE12/316208/2011, 05/DETRAN/RECDP/016688/2011 (Indeferido);\r\nE12/546149/2011, 05/DETRAN/RECDP/015600/2011 (Indeferido);\r\nE12/319717/2011, 05/DETRAN/RECDP/016778/2011 (Indeferido)\r\nE12/520668/2011, 05/DETRAN/RECDP/016886/2011 (Deferido);\r\nE12/547086/2011, 05/DETRAN/RECDP/016310/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN.\r\nE12/322379/2011, 05/DETRAN/RECDP/017518/2011 (Indeferido);\r\nE12/321295/2011, 05/DETRAN/RECDP/017199/2011 (Indeferido);\r\nE12/547018/2011, 05/DETRAN/RECDP/016190/2011 (Indeferido);\r\nE12/322163/2011, 05/DETRAN/RECDP/017296/2011 (Indeferido);\r\nE12/517148/2011, 05/DETRAN/RECDP/017291/2011 (Indeferido);\r\nE12/318640/2011, 05/DETRAN/RECDP/016774/2011 (Indeferido);\r\nE12/317272/2011, 05/DETRAN/RECDP/016846/2011 (Indeferido);\r\nE12/547876/2011, 05/DETRAN/RECDP/017363/2011 (Indeferido);\r\nE12/545989/2011, 05/DETRAN/RECDP/015294/2011 (Indeferido);\r\nE12/547846/2011, 05/DETRAN/RECDP/017331/2011 (Indeferido);\r\nE12/547679/2011, 05/DETRAN/RECDP/016976/2011 (Indeferido);\r\nE12/317254/2011, 05/DETRAN/RECDP/016827/2011 (Indeferido);\r\nE12/547565/2011, 05/DETRAN/RECDP/016840/2011 (Indeferido);\r\nE12/546318/2011, 05/DETRAN/RECDP/015847/2011 (Deferido);\r\nE12/547291/2011, 05/DETRAN/RECDP/016548/2011 (Indeferido);\r\nE12/547398/2011, 05/DETRAN/RECDP/016697/2011 (Indeferido);\r\nE12/323090/2011, 05/DETRAN/RECDP/017477/2011 (Indeferido);\r\nE12/272675/2010, 05/DETRAN/RECDP/014528/2011 (Deferido);\r\nE12/546260/2011, 05/DETRAN/RECDP/015759/2011 (Indeferido);\r\nE12/547436/2011, 05/DETRAN/RECDP/016744/2011 (Indeferido);\r\nE12/547347/2011, 05/DETRAN/RECDP/016624/2011 (Indeferido);\r\nE12/547363/2011, 05/DETRAN/RECDP/016652/2011 (Indeferido);\r\nE12/547727/2011, 05/DETRAN/RECDP/017039/2011 (Indeferido);\r\nE12/306261/2011, 05/DETRAN/RECDP/015021/2011 (Indeferido);\r\nE12/545999/2011, 05/DETRAN/RECDP/015319/2011 (Indeferido);\r\nE12/547356/2011, 05/DETRAN/RECDP/016633/2011 (Indeferido);\r\nE12/318124/2011, 05/DETRAN/RECDP/016836/2011 (Indeferido);\r\nE12/547592/2011, 05/DETRAN/RECDP/016902/2011 (Indeferido);\r\nE12/547675/2011, 05/DETRAN/RECDP/016972/2011 (Indeferido);\r\nE12/316130/2011, 05/DETRAN/RECDP/016323/2011 (Deferido);\r\nE12/547176/2011, 05/DETRAN/RECDP/016480/2011 (Indeferido);\r\nE12/546935/2011, 05/DETRAN/RECDP/016046/2011 (Indeferido);\r\nE12/547734/2011, 05/DETRAN/RECDP/017049/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/386413/2008, 05/DETRAN/RECDP/037860/2008 (Deferido);\r\nE12/317855/2011, 05/DETRAN/RECDP/016772/2011 (Indeferido);\r\nE12/317961/2011, 05/DETRAN/RECDP/000212/2011 (Indeferido);\r\nE12/317149/2011, 05/DETRAN/RECDP/016834/2011 (Deferido);\r\nDETRANPR/024969/0/11, 05/DETRAN/RECDP/016880/2011 (Indeferido);\r\nE12/545862/2011, 05/DETRAN/RECDP/015576/2011 (Indeferido);\r\nDETRAN/PR/7333/6/11, 05/DETRAN/RECDP/016365/2011 (Indeferido);\r\nE12/546302/2011, 05/DETRAN/RECDP/015825/2011 (Deferido);\r\nE12/323097/2011, 05/DETRAN/RECDP/017485/2011 (Deferido);\r\nE12/547704/2011, 05/DETRAN/RECDP/017005/2011 (Deferido);\r\nE12/307888/2011, 05/DETRAN/RECDP/016330/2011 (Deferido);\r\nE12/337262/2008, 05/DETRAN/RECDP/035075/2008 (Deferido);\r\nE12/225813/2011, 05/DETRAN/RECDP/017194/2011 (Indeferido);\r\nE12/547390/2011, 05/DETRAN/RECDP/016684/2011 (Indeferido);\r\nE12/547154/2011, 05/DETRAN/RECDP/016422/2011 (Indeferido);\r\nE12/547186/2011, 05/DETRAN/RECDP/016492/2011 (Indeferido);\r\nE12/547721/2011, 05/DETRAN/RECDP/017030/2011 (Indeferido);\r\nE12/547000/2011, 05/DETRAN/RECDP/016150/2011 (Deferido);\r\nE12/547782/2011, 05/DETRAN/RECDP/017179/2011 (Indeferido);\r\nE12/547330/2011, 05/DETRAN/RECDP/016597/2011 (Indeferido);\r\nE12/509592/2011, 05/DETRAN/RECDP/016930/2011 (Deferido);\r\nE12/547079/2011, 05/DETRAN/RECDP/016299/2011 (Indeferido);\r\nE12/321288/2011, 05/DETRAN/RECDP/017147/2011 (Indeferido);\r\nE12/320793/2009, 05/DETRAN/RECDP/017384/2011 (Indeferido);\r\nE12/324670/2011, 05/DETRAN/RECDP/017501/2011 (Indeferido);\r\nE12/547840/2011, 05/DETRAN/RECDP/017323/2011 (Indeferido);\r\nE12/547766/2011, 05/DETRAN/RECDP/017136/2011 (Indeferido);\r\nE12/321044/2011, 05/DETRAN/RECDP/017288/2011 (Indeferido);\r\nE12/546044/2011, 05/DETRAN/RECDP/015381/2011 (Indeferido);\r\nE12/318653/2009, 05/DETRAN/RECDP/016885/2011 (Indeferido);\r\nE12/323178/2011, 05/DETRAN/RECDP/017707/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 13.10.2011, através da CI nº 99/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/509387/2008, 05/DETRAN/RECDP/000015/2011 (Indeferido);\r\nE12/546376/2011, 05/DETRAN/RECDP/015944/2011 (Deferido);\r\nE12/310619/2011, 05/DETRAN/RECDP/015829/2011 (Deferido);\r\nE12/318012/2011, 05/DETRAN/RECDP/016839/2011 (Deferido);\r\nE12/546154/2011, 05/DETRAN/RECDP/015605/2011 (Deferido);\r\nE12/547095/2011, 05/DETRAN/RECDP/016339/2011 (Indeferido);\r\nE12/547171/2011, 05/DETRAN/RECDP/016471/2011 (Deferido);\r\nE12/546963/2011, 05/DETRAN/RECDP/016098/2011 (Deferido);\r\nE12/546110/2011, 05/DETRAN/RECDP/015488/2011 (Indeferido);\r\nE12/546282/2011, 05/DETRAN/RECDP/015801/2011 (Deferido);\r\nE12/534606/2011, 05/DETRAN/RECDP/014782/2011 (Deferido);\r\nE12/547033/2011, 05/DETRAN/RECDP/016206/2011 (Deferido);\r\nE12/503959/2011, 05/DETRAN/RECDP/016613/2011 (Indeferido);\r\nE12/548735/2010, 05/DETRAN/RECDP/013603/2011 (Deferido);\r\nE12/545983/2011, 05/DETRAN/RECDP/015288/2011 (Deferido);\r\nE12/314448/2011, 05/DETRAN/RECDP/016272/2011 (Deferido);\r\nE12/546985/2011, 05/DETRAN/RECDP/016127/2011 (Deferido);\r\nE12/311657/2011, 05/DETRAN/RECDP/015941/2011 (Deferido);\r\nE12/251563/2010, 05/DETRAN/RECDP/014640/2011 (Deferido);\r\nE12/513660/2011, 05/DETRAN/RECDP/016289/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN.\r\nE12/313794/2011, 05/DETRAN/RECDP/016261/2011 (Deferido);\r\nE12/546151/2011, 05/DETRAN/RECDP/015602/2011 (Indeferido);\r\nE12/285484/2010, 05/DETRAN/RECDP/013773/2011 (Indeferido);\r\nE12/513546/2011, 05/DETRAN/RECDP/016826/2011 (Deferido);\r\nE12/546173/2011, 05/DETRAN/RECDP/015629/2011 (Deferido);\r\nE12/547165/2011, 05/DETRAN/RECDP/016462/2011 (Deferido);\r\nE12/545740/2011, 05/DETRAN/RECDP/015059/2011 (Deferido);\r\nE12/509066/2011, 05/DETRAN/RECDP/016259/2011 (Deferido);\r\nE12/546185/2011, 05/DETRAN/RECDP/015641/2011 (Indeferido);\r\nE12/546304/2011, 05/DETRAN/RECDP/015828/2011 (Deferido);\r\nE12/316279/2011, 05/DETRAN/RECDP/016313/2011 (Indeferido);\r\nE12/306756/2011, 05/DETRAN/RECDP/015932/2011 (Indeferido);\r\nE12/545386/2010, 05/DETRAN/RECDP/008628/2011 (Indeferido);\r\nE12/547036/2011, 05/DETRAN/RECDP/016209/2011 (Indeferido);\r\nE12/309837/2011, 05/DETRAN/RECDP/015753/2011 (Indeferido);\r\nE12/546301/2011, 05/DETRAN/RECDP/015823/2011 (Deferido);\r\nE12/337134/2010, 05/DETRAN/RECDP/016307/2011 (Deferido);\r\nE12/504202/2011, 05/DETRAN/RECDP/016681/2011 (Indeferido);\r\nE12/315001/2011, 05/DETRAN/RECDP/016143/2011 (Deferido);\r\nE12/547319/2011, 05/DETRAN/RECDP/016584/2011 (Deferido);\r\n03/101817/2011, 05/DETRAN/RECDP/016721/2011 (Deferido);\r\nE12/546014/2011, 05/DETRAN/RECDP/015337/2011 (Deferido);\r\nE12/545978/2011, 05/DETRAN/RECDP/015283/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/291140/2010, 05/DETRAN/RECDP/013671/2010 (Deferido);\r\nE12/311566/2011, 05/DETRAN/RECDP/015818/2011 (Deferido);\r\nE12/546209/2011, 05/DETRAN/RECDP/015697/2011 (Deferido);\r\nE12/543350/2011, 05/DETRAN/RECDP/013138/2011 (Indeferido);\r\nE12/312831/2011, 05/DETRAN/RECDP/015730/2011 (Indeferido);\r\nE12/215147/2011, 05/DETRAN/RECDP/015208/2011 (Indeferido);\r\nE12/513513/2011, 05/DETRAN/RECDP/016607/2011 (Deferido);\r\nE12/546244/2011, 05/DETRAN/RECDP/015747/2011 (Deferido);\r\n03/01/149820/2009, 05/DETRAN/RECDP/016231/2011 (Deferido);\r\nPMBP/398/2011, 05/DETRAN/RECDP/000446/2011 (Indeferido);\r\nE12/545487/2011, 05/DETRAN/RECDP/014580/2011 (Indeferido);\r\nE12/547334/2011, 05/DETRAN/RECDP/016601/2011 (Indeferido);\r\nE12/314553/2011, 05/DETRAN/RECDP/016319/2011 (Indeferido);\r\nE12/546095/2010, 05/DETRAN/RECDP/014034/2011 (Indeferido);\r\nE12/319966/2011, 05/DETRAN/RECDP/016921/2011 (Indeferido);\r\nE12/545918/2011, 05/DETRAN/RECDP/015172/2011 (Deferido);\r\nE12/546983/2011, 05/DETRAN/RECDP/016125/2011 (Deferido);\r\nE12/329360/2010, 05/DETRAN/RECDP/016185/2011 (Indeferido);\r\nPMRO/3999/2011, 05/DETRAN/RECDP/014678/2011 (Indeferido);\r\nE12/547439/2011, 05/DETRAN/RECDP/016747/2011 (Indeferido);\r\nE12/547038/2011, 05/DETRAN/RECDP/016213/2011 (Indeferido);\r\nE12/547183/2011, 05/DETRAN/RECDP/016489/2011 (Deferido);\r\nE12/540280/2010, 05/DETRAN/RECDP/005526/2010 (Deferido);\r\nE12/513514/2011, 05/DETRAN/RECDP/016602/2011 (Deferido);\r\nE12/316127/2011, 05/DETRAN/RECDP/016321/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 13.10.2011, através da CI nº 99/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/546286/2011, 05/DETRAN/RECDP/015805/2011 (Deferido);\r\nE12/706121/2011, 05/DETRAN/RECDP/016611/2011 (Indeferido);\r\nE12/304590/2011, 05/DETRAN/RECDP/014680/2011 (Deferido);\r\nE12/547114/2011, 05/DETRAN/RECDP/016373/2011 (Deferido);\r\nE12/319640/2011, 05/DETRAN/RECDP/016878/2011 (Deferido);\r\nE12/547119/2011, 05/DETRAN/RECDP/016380/2011 (Indeferido);\r\nE12/558513/2010, 05/DETRAN/RECDP/013827/2011 (Indeferido);\r\nE12/547009/2011, 05/DETRAN/RECDP/016168/2011 (Deferido);\r\nE12/313055/2011, 05/DETRAN/RECDP/016137/2011 (Indeferido);\r\nE09/042707/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/052462/2006 (Deferido);\r\nE12/542875/2011, 05/DETRAN/RECDP/012378/2011 (Deferido);\r\nE12/244741/2010, 05/DETRAN/RECDP/016308/2011 (Indeferido);\r\nE12/315091/2011, 05/DETRAN/RECDP/016255/2011 (Deferido);\r\nE12/546324/2011, 05/DETRAN/RECDP/015853/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/546921/2011, 05/DETRAN/RECDP/016023/2011 (Indeferido);\r\nE12/318492/2011, 05/DETRAN/RECDP/016918/2011 (Deferido);\r\nE12/513899/2011, 05/DETRAN/RECDP/001144/2011 (Deferido);\r\nE12/547179/2011, 05/DETRAN/RECDP/016485/2011 (Deferido);\r\nE12/517273/2011, 05/DETRAN/RECDP/017229/2011 (Indeferido);\r\nE12/547338/2011, 05/DETRAN/RECDP/016606/2011 (Deferido);\r\nE12/547673/2011, 05/DETRAN/RECDP/016970/2011 (Indeferido);\r\nE12/365684/2009, 05/DETRAN/RECDP/017193/2011 (Indeferido);\r\nE12/297922/2011, 05/DETRAN/RECDP/017245/2011 (Deferido);\r\nE12/546972/2011, 05/DETRAN/RECDP/016110/2011 (Indeferido);\r\nE12/533431/2010, 05/DETRAN/RECDP/018629/2010 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/302863/2010, 05/DETRAN/RECDP/015060/2011 (Indeferido);\r\nE12/545893/2011, 05/DETRAN/RECDP/015117/2011 (Deferido);\r\nE12/311638/2011, 05/DETRAN/RECDP/015938/2011 (Indeferido);\r\nE12/546022/2011, 05/DETRAN/RECDP/015345/2011 (Deferido);\r\nE12/545660/2011, 05/DETRAN/RECDP/014887/2011 (Deferido);\r\nE12/308329/2011, 05/DETRAN/RECDP/015500/2011 (Indeferido);\r\nE12/275067/2010, 05/DETRAN/RECDP/013341/2011 (Indeferido);\r\nE12/316205/2011, 05/DETRAN/RECDP/016332/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 13.10.2011, através da CI nº 99/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/316369/2011, 05/DETRAN/RECDP/016623/2011 (Indeferido);\r\nE12/547723/2011, 05/DETRAN/RECDP/017033/2011 (Indeferido);\r\nE12/547314/2011, 05/DETRAN/RECDP/016579/2011 (Deferido);\r\nE12/311530/2011, 05/DETRAN/RECDP/015577/2011 (Indeferido);\r\nE12/309317/2011, 05/DETRAN/RECDP/015139/2011 (Indeferido);\r\nE12/325136/2010, 05/DETRAN/RECDP/013787/2011 (Indeferido);\r\nE12/546136/2011, 05/DETRAN/RECDP/015555/2011 (Indeferido);\r\nE12/546203/2011, 05/DETRAN/RECDP/015682/2011 (Indeferido);\r\nE12/547023/2011, 05/DETRAN/RECDP/016195/2011 (Indeferido);\r\nE12/547352/2011, 05/DETRAN/RECDP/016629/2011 (Indeferido);\r\nE12/545329/2011, 05/DETRAN/RECDP/014360/2011 (Deferido);\r\nE12/321052/2011, 05/DETRAN/RECDP/017160/2011 (Indeferido);\r\nE12/546895/2011, 05/DETRAN/RECDP/015988/2011 (Indeferido);\r\nE12/310631/2011, 05/DETRAN/RECDP/016079/2011 (Indeferido);\r\nE12/547020/2011, 05/DETRAN/RECDP/016192/2011 (Deferido);\r\nE12/306758/2011, 05/DETRAN/RECDP/015930/2011 (Indeferido);\r\nE12/316403/2011, 05/DETRAN/RECDP/016268/2011 (Deferido);\r\nE12/705335/2011, 05/DETRAN/RECDP/016357/2011 (Deferido);\r\nE12/306893/2011, 05/DETRAN/RECDP/015442/2011 (Deferido);\r\nE12/243552/2010, 05/DETRAN/RECDP/016200/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade.\r\nE12/545363/2011, 05/DETRAN/RECDP/014411/2011 (Deferido);\r\nE12/547315/2011, 05/DETRAN/RECDP/016580/2011 (Indeferido);\r\nE12/547420/2011, 05/DETRAN/RECDP/016727/2011 (Indeferido);\r\nE12/547127/2011, 05/DETRAN/RECDP/016388/2011 (Deferido);\r\nE12/546284/2011, 05/DETRAN/RECDP/015803/2011 (Deferido);\r\nE12/283465/2010, 05/DETRAN/RECDP/013904/2011 (Indeferido);\r\nE12/316179/2011, 05/DETRAN/RECDP/016281/2011 (Deferido);\r\nE12/299423/2011, 05/DETRAN/RECDP/015563/2011 (Indeferido);\r\nE12/314058/2011, 05/DETRAN/RECDP/016318/2011 (Deferido);\r\nE12/298918/2011, 05/DETRAN/RECDP/000210/2011 (Deferido);\r\nE12/547720/2011, 05/DETRAN/RECDP/017028/2011 (Indeferido);\r\nDETRANPR/7334/4/2011, 05/DETRAN/RECDP/016364/2011 (Indeferido);\r\nDETRANPR/149008/9/11, 05/DETRAN/RECDP/015310/2011 (Deferido);\r\nE12/547309/2011, 05/DETRAN/RECDP/016573/2011 (Deferido);\r\nE12/547320/2011, 05/DETRAN/RECDP/016586/2011 (Deferido);\r\nE12/313795/2011, 05/DETRAN/RECDP/016134/2011 (Deferido);\r\nE12/547335/2011, 05/DETRAN/RECDP/016603/2011 (Indeferido);\r\nE12/545536/2011, 05/DETRAN/RECDP/014695/2011 (Indeferido);\r\nE12/315160/2011, 05/DETRAN/RECDP/016689/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/307700/2011, 05/DETRAN/RECDP/015309/2011 (Deferido);\r\nE12/546891/2011, 05/DETRAN/RECDP/015984/2011 (Indeferido);\r\nE12/547039/2011, 05/DETRAN/RECDP/016215/2011 (Indeferido);\r\nE12/313078/2011, 05/DETRAN/RECDP/016265/2011 (Indeferido);\r\nE12/316909/2011, 05/DETRAN/RECDP/016612/2011 (Indeferido);\r\nE12/552555/2009, 05/DETRAN/RECDP/016233/2011 (Deferido);\r\nE12/546159/2011, 05/DETRAN/RECDP/015611/2011 (Indeferido);\r\nE12/360846/2009, 05/DETRAN/RECDP/016876/2011 (Deferido);\r\nE12/546216/2011, 05/DETRAN/RECDP/015707/2011 (Indeferido);\r\nE12/312001/2011, 05/DETRAN/RECDP/015737/2011 (Deferido);\r\nE12/319642/2011, 05/DETRAN/RECDP/016882/2011 (Indeferido);\r\nE12/534097/2011, 05/DETRAN/RECDP/013398/2011 (Indeferido);\r\nE12/308147/2011, 05/DETRAN/RECDP/014972/2011 (Indeferido);\r\nE12/315146/2011, 05/DETRAN/RECDP/016260/2011 (Indeferido);\r\nE12/315305/2011, 05/DETRAN/RECDP/016267/2011 (Indeferido);\r\nE12/547305/2011, 05/DETRAN/RECDP/016565/2011 (Indeferido);\r\nE12/321024/2011, 05/DETRAN/RECDP/017230/2011 (Indeferido);\r\nE12/543589/2011, 05/DETRAN/RECDP/013442/2011 (Indeferido);\r\nE12/311677/2011, 05/DETRAN/RECDP/015917/2011 (Indeferido);\r\nE12/547094/2011, 05/DETRAN/RECDP/016338/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 13.10.2011, através da CI nº 99/2011: \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/545977/2011, 05/DETRAN/RECDP/015282/2011 (Indeferido);\r\nE12/290522/2009, 05/DETRAN/RECDP/016187/2011 (Indeferido);\r\nE12/546002/2011, 05/DETRAN/RECDP/015323/2011 (Indeferido);\r\nE12/454077/2010, 05/DETRAN/RECDP/000059/2011 (Indeferido);\r\nE12/545537/2011, 05/DETRAN/RECDP/014696/2011 (Deferido);\r\nE12/535338/2011, 05/DETRAN/RECDP/002382/2011 (Deferido);\r\nE12/545972/2011, 05/DETRAN/RECDP/015271/2011 (Deferido);\r\nE12/367485/2009, 05/DETRAN/RECDP/009847/2009 (Indeferido);\r\nE12/542621/2011, 05/DETRAN/RECDP/012083/2011 (Deferido);\r\nE12/317500/2011, 05/DETRAN/RECDP/016829/2011 (Deferido);\r\nE12/314505/2009, 05/DETRAN/RECDP/013487/2011 (Indeferido);\r\nE12/504192/2011, 05/DETRAN/RECDP/016838/2011 (Indeferido);\r\nE12/545664/2011, 05/DETRAN/RECDP/014902/2011 (Indeferido);\r\nE12/536087/2011, 05/DETRAN/RECDP/002947/2011 (Deferido);\r\nE12/545735/2011, 05/DETRAN/RECDP/015052/2011 (Indeferido);\r\nE12/303249/2011, 05/DETRAN/RECDP/014689/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/504165/2011, 05/DETRAN/RECDP/015754/2011 (Deferido);\r\nE12/545090/2011, 05/DETRAN/RECDP/014216/2011 (Deferido);\r\nE12/315843/2011, 05/DETRAN/RECDP/016828/2011 (Indeferido);\r\nE12/546006/2011, 05/DETRAN/RECDP/015328/2011 (Indeferido);\r\nE12/545733/2011, 05/DETRAN/RECDP/015050/2011 (Deferido);\r\nE12/527096/2011, 05/DETRAN/RECDP/016529/2011 (Indeferido);\r\nE12/545724/2011, 05/DETRAN/RECDP/015039/2011 (Deferido);\r\nE12/547034/2011, 05/DETRAN/RECDP/016207/2011 (Indeferido);\r\nE12/314554/2011, 05/DETRAN/RECDP/016320/2011 (Indeferido);\r\nE12/513544/2011, 05/DETRAN/RECDP/016825/2011 (Deferido);\r\nE12/545568/2011, 05/DETRAN/RECDP/014734/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/545931/2011, 05/DETRAN/RECDP/015191/2011 (Deferido);\r\nPMBM/1208/2011, 05/DETRAN/RECDP/016291/2011 (Indeferido);\r\nE12/308362/2011, 05/DETRAN/RECDP/014940/2011 (Indeferido);\r\nE12/509524/2011, 05/DETRAN/RECDP/016926/2011 (Indeferido);\r\nE12/546111/2011, 05/DETRAN/RECDP/015489/2011 (Indeferido);\r\nE12/547123/2011, 05/DETRAN/RECDP/016384/2011 (Indeferido);\r\nE12/314555/2011, 05/DETRAN/RECDP/016322/2011 (Indeferido);\r\nE12/308359/2011, 05/DETRAN/RECDP/014939/2011 (Indeferido);\r\nE12/316207/2011, 05/DETRAN/RECDP/016687/2011 (Indeferido);\r\nE12/557459/2010, 05/DETRAN/RECDP/013456/2011 (Indeferido);\r\nE12/546896/2011, 05/DETRAN/RECDP/015989/2011 (Indeferido);\r\nE12/547322/2011, 05/DETRAN/RECDP/016588/2011 (Deferido);\r\nDETRAN/PI/793/2011, 05/DETRAN/RECDP/016547/2011 (Deferido);\r\nE12/309838/2011, 05/DETRAN/RECDP/015742/2011 (Indeferido);\r\nE12/546059/2011, 05/DETRAN/RECDP/015396/2011 (Indeferido);\r\nE12/545948/2011, 05/DETRAN/RECDP/015215/2011 (Deferido);\r\nE12/367896/2009, 05/DETRAN/RECDP/016222/2011 (Indeferido).\r\nId: 1210104. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1210105": [
            "2011-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 13.10.2011, através da CI nº 99/2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr. Representante do DETRAN/RJ, nº E12/487627/2007, CPF 866.959.167-72 (INDEFERIDO).\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente, nº E12/321515/2011, CPF: 025.719.927-67 (DEFERIDO).\r\nProcesso distribuído ao Representante dos condutores, nº E12/310333/2011, CPF 053.353.427-57 (DEFERIDO).\r\nId: 1210105. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1210416": [
            "2011-10-17 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado de de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Hérica dos Santos Theodoro que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\nHérica dos Santos Theodoro\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1210416\r\n"
        ],
        "1210716": [
            "2011-10-18 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS PARA NEUROCIRURGIA. Detentoras dos Registros: , nos itens 01, 02, 03, 05, 06, 07 e 09 e MACOM INSTRUMENTAL CIRÚR GICO INDÚSTRIA LTDA, no item 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil duzentos e dezoito reais).\r\nId: 1210716\r\n"
        ],
        "1211248": [
            "2011-10-18 00:00:00",
            "\r\nreferente a um de Celular todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14:00 horas relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n711\r\n925408\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n711\r\n146663\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n712\r\n928510\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n712\r\n420817\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n713\r\n934574\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n713\r\n696696\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\nAuditor LOTERJ\r\nGabrielle Z. Alves \r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1211248\r\n"
        ],
        "1211268": [
            "2011-10-19 00:00:00",
            " PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA \r\nAos quatorze dias do mês de setembro de 2011, realizou-se mais uma Assembléia Geral Ordinária do Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência - CEPDE, no auditório do 11º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado na Rua da Ajuda, nº 05 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tendo como pauta os seguintes itens: 01- Solenidade de Posse dos Novos Conselheiros da Sociedade Civil e Governamental; 02 - Eleição e Posse da Mesa Diretora; 03 - Eleição da Comissão Especial para revisão do Regimento Interno do CEPDE e 04 - Informes e assuntos Gerais e com a presença dos seguintes conselheiros: Rita de Cassia Motta (SOLAZER), Alexandre Magnavita (IBDD), Walcenir Souza Lima (FENEIS), Valéria Fantesia (FENEIS), João Henrique Viana(DPGE), Roseni de Almeida (FEASPERJ), Neidyr de Oliveira (SUDERJ), Adriano Felix(GRUPARJ), Márcio Rodrigues (SPPD), Zélia da Silveira (MORHAN), Lúcia Zaqueu (FEBIEX), Cleide Xavier (GRUPARJ), Nives Porto (APABB), Wilson Lobão(AADEF), Eliane Dantas (SEEDUC), Marisa Magon (CASA CIVIL), Francisca Talarico (CASA CIVIL), Claudia Mello (SEASDH), Antonio José Resende (FEAPADAS), Marco Castilho (FEASPERJ), Moacir Monteiro(SEGOV), Ana Lucia Gavino (SEASDH), Anderson Lopes (ANDEF), José Raimundo (ADRETERJ), Andrea Balbino (SESDC), Sherlley Tenório (APABB), Jaqueline Cavalcanti (SETRANS), Valéria Oliveira (UERJ), Wellington Rodrigues (AADEF), Edicléa Mascarenhas (UERJ) e José Ozório (SEOBRAS) além dos convidados: Francisco Edson Granado (coordenador de Logística da Lei Seca), Vitor Belizário (Interprete FENEIS) e George Mendonça (CMPPD/Resende). Às quatorze horas e trinta minutos o Presidente em exercício, Senhor Walcenir Souza Lima, presidente em exercício, dá início a assembléia convidado para auxiliá-lo no andamento da reunião o conselheiro Doutor João Henrique, que conduzirá a assembléia durante a solenidade de posse dos conselheiros. São convidados os Conselheiros Governamentais e não-Governamentais Titulares e suplentes para assinarem o livro de posse do conselho e receber o termo de posse finalizando assim as formalidades para posse dos conselheiros do CEPDE desta nova gestão. Dando continuidade aos trabalhos propostos em pauta, a conselheira Claudia Mello (SEASDH) se apresenta e apresenta os demais companheiros da comissão que são Eleitoral, sendo eles: Nives Porto, José Ozório e Wilson Lobão, o conselheiro Marco Castilho pede a palavra e solicita então que nesta ata conste que o mandato desta gestão que assume hoje se inicia em 2011 e se encerra em 2014. Sendo assim, a conselheira Claudia Mello informa que tendo somente uma única chapa e não havendo necessidade de um processo eleitoral, com urna e cédula, coloca a proposta de um voto aberto. Por unanimidade então a plenária decidiu que a nova mesa diretora do CEPDE será composta por Marco Antonio Castilho, como Presidente e Marcio Rodrigues, como Vice Presidente, ambos então assinam o Termo de Posse em seguida é passada a palavra para o presidente eleito Marco Castilho que agradece ao ex-presidente em exercício Walcenir Souza e aos conselheiros pela confiança, reafirmando a importância de cada conselheiro para o bom andamento dos trabalhos do CEPDE e solicita que a plenária de hoje seja o reflexo de todas as outras plenárias que estão por vir e reafirma a responsabilidade do Conselho Estadual, tanto em suas funções quanto no servir de exemplo para os Conselhos Municipais, este finaliza então a posse convidando Senhor Ubirajara Marques, Superintendente de Conselhos Vinculados para compor a mesa, agradece a presença da Subsecretária Municipal da Pessoa com Deficiência, ex-conselheira do CEPDE Ana Claudia Monteiro da Silva e finaliza passando a palavra para o Vice-Presidente eleito Marcio Rodrigues que reafirma o compromisso anteriormente colocado e reitera o apoio e a estrutura necessária para o bom funcionamento deste Conselho. O presidente eleito finaliza assim este item da Pauta convidando então para fazer parte da mesa diretora, na função de Secretário do CEPDE, Senhor Wilson de Almeida Lobão, que aceita prontamente o cargo e ocupa assim a ultima vaga que faltava para completar a mesa diretora do CEPDE. Dando continuidade aos itens da pauta, o presidente eleito informa que os próximos assuntos a serem abordados serão a composição das Comissões Permanentes e a Composição de uma comissão Especial para Revisão e Alteração do Regimento Interno, dando então continuidade ao trabalho feito pela comissão da Gestão anterior e Assuntos Gerais. Fica então decidido que por maioria de votos que as Comissões Permanentes apresentam os seguintes componentes: Comissão de Administração do Fundo: representantes do Governo - Francisca Talarico da Casa Civil e Gildete Ferreira da SPPD e os representantes da Sociedade Civil - Antonio José da APADAS e Marco Castilho da FEASPERJ; Comissão de Saúde: representantes do Governo - Edicléa Mascarenhas da UERJ e Sob Consulta representante da SESDC e os representantes da Sociedade Civil - Adriano Felix da GRUPARJ e Marcio Aguiar da ADVERJ; Comissão de Educação: representantes do Governo - Valéria Oliveira da UERJ e Sob Consulta representante da SEEDUC e os representantes da Sociedade Civil - Roseni Almeida da FEASPERJ e Lucia Zaqueu da FEBIEX; Comissão de Reabilitação Profissional e Inserção no Mercado de Trabalho: representantes do Governo - Márcio Rodrigues da SPPD e Sob Consulta representante da SETRAB e os representantes da Sociedade Civil - Rita de Cássia da SOLAZER e Valéria Fantesia de Jesus da FENEIS; Comissão de Direitos, Justiça e Legislação: representantes do Governo - João Henrique Viana da DPGE e Marisa Magon da CASA CIVIL e os representantes da Sociedade Civil - Anderson Lopes da ANDEF e Wellington Rodrigues da AADEF; Comissão de Cultura, Esporte e Lazer: representantes do Governo - Neydir de Oliveira da SUDERJ e Sob Consulta representante da SEC e os representantes da Sociedade Civil - Nives Porto da APABB e Anderson Lopes da ANDEF; Comissão de Acessibilidade, adaptação de equipamentos Urbanos eServiços Especiais: representantes do Governo - Márcio Rodrigues da SPPD e Geraldo Batista da SEGOV e os representantes da Sociedade Civil - Márcio Aguiar da ADVERJ e Wilson Lobão da AADEF; Comissão de Apoio a Família: representantes do Governo - Claudia Mello da SEASDH e José Osório da SEOBRAS e os representantes da Sociedade Civil - Zélia da Silveira da MORHAN e Sherlley Tenório da APABB; Comissão de Incentivo a Pesquisa e as Novas Tecnologias: representantes do Governo - Edicléa Mascarenhas da UERJ e Sob Consulta representante da SECT e os representantes da Sociedade Civil - Roseni Almeida da FEASPERJ e Antonio José da APADAS; Comissão de Divulgação e Comunicação: representantes do Governo - Moacir Monteiro da SEGOV e Claudia Mello da SEASDH e os representantes da Sociedade Civil - Adriano Felix da GRUPARJ e Anderson Lopes da ANDEF; ficando então eleitos parcialmente e de acordo com as alterações feitas no Regimento Interno poderão então este conselheiros estarem permanecendo ou se realocando em outras correspondentes. O presidente informa então que baseado na necessidade de alteração do Regimento Interno que se encontra dúbio em diversos aspectos, se faz necessário a formação de uma comissão Especial de Regimento Interno para que se dê continuidade aos trabalhos antes iniciados, ficando então decidido pela plenária a seguinte composição: representantes do Governo - Sob Consulta representante da CASA CIVIL, Sob Consulta Dr. João Henrique Viana da DPGE, Valéria de Oliveira da UERJ e Moacir Monteiro da SEGOV e os representantes da Sociedade Civil - Lucia Zaqueu da FEBIEX, Anderson Lopes da ANDEF; Sherlley Tenório da APABB.O presidente informa que a secretaria executiva do conselho enviou anteriormente para o email de todos os conselheiros o Regimento interno com as sugestões de alterações feitas pela comissão da gestão anterior e que todos devem ler e enviar as suas sugestões. Em seguida por unanimidade de votos informa que então está eleita a Comissão especial de regimento interno, estabelecendo o prazo para entrega dos trabalhos prontos para a próxima reunião Ordinária que conforme decidida por maioria de votos será antecipada para o dia 17 de outubro de 2011, com o local a ser definido. No item Assuntos Gerais o presidente eleito abre solicitando que o conselho não fique apenas centrado neste prédio e que se tente a possibilidade de se fazerem reuniões ampliadas e regionalizadas para trabalhar políticas públicas daquela região, sendo então aprovada por todos da plenária e solicita que os conselheiros enviem por email questões de reorganização do conselho indo desde o espaço físico até as questões administrativas. A conselheira Valéria informa a necessidade dos demais conselheiros estejam inseridos nas conferencias de diversos segmentos e não só nas das Pessoas com Deficiência, pois as pessoas com Deficiência são mulheres, crianças e idosos. E nada mais havendo a tratar ás dezoito horas e dez minutos o presidente em exercício Walcenir Souza Lima encerra a assembléia, sendo lavrada a presente ata que após lida e aprovada vai assinada pelo presidente em exercício deste conselho. Rio de Janeiro, quatorze de setembro de dois mil e onze.\r\nPresidente em exercício\r\nId: 1211268\r\n"
        ],
        "1211541": [
            "2011-10-19 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES (BOLSA DE COLOSTOMIA CONVATEC)VENANCIO PRODUTOS FARMAC, em um único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (treze mil quatrocentos e cinquenta e sete reais).\r\nId: 1211541\r\n"
        ],
        "1211975": [
            "2011-10-19 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n14\r\n936130\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n14\r\n502075 \r\nJorge Augusto Pereira da Silva \r\nAuditor LOTERJ\r\nWallace Rodrigues Pimentel\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1211975\r\n"
        ],
        "1212827": [
            "2011-10-21 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 22/2011.\r\n: Processo nº E-27/006/11044/2011.\r\n: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa C.M. COUTO SISTEMAS CONTRA INCÊNCIDO LTDA.\r\n: Registro de preços para Aquisição de Mangueiras, itens 01, 02, 03, 04.\r\n: Unitário de: ITEM 01: R 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) e ITEM 02: R 180,00 (cento e oitenta reais); ITEM 03: R 2.480,00 (dois mil quatrocentos e oitenta reais) e ITEM 04: R 311,00 (trezentos e onze reais).\r\n: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação do DOERJ.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 23/2011.\r\n: Processo nº E-08/059/50080/2009.\r\n: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIT'S FIRE SEGURANÇA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n: Registro de preços para Aquisição de Esguichos Item 05.\r\n: Unitário de: ITEM 05: R 128,00 (cento e vinte e oito reais).\r\n: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação do DOERJ.\r\nId: 1212827\r\n"
        ],
        "1212833": [
            "2011-10-20 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n5\r\n46453\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n5\r\n587522\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro \r\nAuditor LOTERJ\r\nÉrika Maria Morelli Martins\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1212833\r\n"
        ],
        "1212875": [
            "2011-10-21 00:00:00",
            " \r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14:00 horas relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n709\r\nFA909173\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n709\r\nFA788914\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1212875\r\n"
        ],
        "1212917": [
            "2011-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA\r\n: Ata de Registro de Preços nº 008/2011, Pregão Eletrônico nº 014/2011, assinada em 18/10/2011. : PRODERJ e a Empresa CURUPIRA S.A. (TAKENET), para prestação de serviços de envio de mensagem de texto - SMS, no valor unitário de R 0,058. : Processo nº E- 12/660763/2011.\r\nId: 1212917. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1213143": [
            "2011-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO\r\nDIA 30 DE JUNHO DE 2011\r\nAos trinta dias do mês de junho do ano dois mil e onze, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - na sua sede, à Rua da Quitanda nº 106, 3º andar, com a presença de quatorze membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quorum, instalou-se a Reunião, presidida pelo Presidente do Conselho, Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Sra. Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: . Fluxo de Caixa do Rioprevidência e Proposta de Operação de Cessão de Créditos; . Obra do Edifício da Av. Presidente Vargas, 670; Evolução do atendimento agendado e do agendamento pela internet; Migração Bradesco; Acompanhamento das contribuições dos segurados e patronal; Pensão provisória e permanente da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros; Atual fase da demanda judicial envolvendo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - ASM DTVM; Posicionamento sobre a Compensação Previdenciária - COMPREV; Situação atual da “Auditoria de benefícios”; Evolução da quantidade e da folha de benefícios. Comemoração dos 120 anos da Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. Apresentação dos números relacionados aos Recursos Humanos da Autarquia. Custeio do Rioprevidência. Posição atual sobre os Sistemas de Informação em desenvolvimento na Autarquia. A reunião foi iniciada com a apreciação do . O Diretor de Investimentos, Antonio Paulo Vogel de Medeiros, apresentou a previsão do fluxo de caixa do Rioprevidência até o ano de 2014. Mostrou que a partir de 2012 há uma tendência de queda no fluxo de caixa, tornando-se negativo já em 2012 e não revertendo essa situação até 2014. Dado o exposto, o mesmo apresentou proposta de criação de um programa para ajuste de liquidez para equilibrar o fluxo de caixa do Rioprevidência mediante cessão de créditos de direitos futuros de royalties do petróleo e participações especiais e mostrou a estimativa de fluxo de caixa após a operação. Após a apresentação da proposta, o Conselho de Administração decidiu que o assunto será avaliado em uma reunião extraordinária a ser realizada no dia 11 de julho de 2011, às 10 horas. O Diretor de Investimentos, Antonio Paulo Vogel de Medeiros, apresentou a atual situação da reforma do Edifício da Av. Presidente Vargas, 670, que se encontra na fase final. Expôs a necessidade de complementação da obra, a ser realizada através de licitação feita pela EMOP, no valor total de 2,257 milhões de reais. Parte desse valor (715 mil reais) será custeado pela SEFAZ, restando 1,542 milhão de reais a serem aprovados para descentralização do orçamento pelo Rioprevidência. Todos os Conselheiros presentes aprovaram. Passando ao , a Assessora Especial Cristina Soares Alves de Souza apresentou as estatísticas referentes aos atendimentos realizados nas agências do Rioprevidência em 2010 e 2011 e relatou a nova forma de atendimento aos segurados, realizada através de agendamento por telefone, pela internet e através das agências, correspondente a 35% dos atendimentos totais realizados atualmente. O Diretor-Presidente, Gustavo de Oliveira Barbosa, informou que será feita a migração para o Banco Bradesco, conforme o resultado da licitação feita pelo Estado do Rio de Janeiro, e que esta será realizada visando o maior conforto possível aos segurados. Passando ao , Luiz Cláudio Gomes, Diretor de Administração e Finanças, mostrou o acompanhamento das contribuições dos segurados e patronal. Apresentou os gráficos de recebimento de contribuições em 2011 de servidores ativos, servidores inativos e pensionistas, e contribuição patronal. Exibiu o quadro comparativo de débitos referentes às contribuições de servidor ativo e patronal em 2010 e 2011 e a tabela dos valores recuperados de exercícios anteriores, chegando a um valor aproximado de 16 milhões no total. Roberto Moisés dos Santos, Diretor de Seguridade, apresentou o quadro de evolução dos benefícios da pensão provisória da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Mostrou o resultado obtido com a publicação do decreto, que diminuiu o número de pensões provisórias e reduziu a despesa em aproximadamente 800 mil reais. O Diretor-Presidente, Gustavo de Oliveira Barbosa, enfatizou que nenhuma pensão provisória será cortada sem a implantação da pensão definitiva. Os Conselheiros definiram que os itens 5 a 12 dos Informes serão apresentados na reunião extraordinária a ser realizada no dia 11 de julho de 2011. O Diretor-Presidente do Rioprevidência se colocou à disposição para qualquer esclarecimento. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Diretor-Presidente do Rioprevidência, Gustavo de Oliveira Barbosa, e eu, Primeira Secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes. \r\nSérgio Ruy Barbosa Guerra Martins\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n.\r\nPaulo Tafner\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n(em substituição a Renato Augusto Zagallo Vilela dos Santos)\r\nRégis Fichtner\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nProcuradora Geral Estado\r\nGustavo de Oliveira Barbosa\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\nFrancisca Rodrigues Talarico\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\nNilson Bruno Filho\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\nMauro da Silva Thomaz\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Contas do Estado\r\nJorge Vacite Filho\r\nSuplente do Representante dos Segurados do Ministério Público\r\n(em substituição a Duval Vianna)\r\nCamilo Ruliere\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Justiça\r\nMarcos André Riscado de Brito\r\nRepresentante do Tribunal de Contas do Estado\r\nMarcos André Chut\r\nRepresentante do Ministério Público RJ\r\nRodrigo Lopes Lourenço\r\nRepresentante da ALERJ\r\n2ª Secretário do Conselho de Administração\r\nAgostinho Teixeira de Almeida Filho\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça do RJ\r\nId: 1213143. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1213414": [
            "2011-10-21 00:00:00",
            "\r\nAos seis dias do mês de outubro de dois mil e onze, o CONSEA/RJ reunido em plenária extraordinária - convocada em dois de outubro de dois mil e onze e que teve como pauta “mobilização-adesão ao SISAN” - Estiveram presentes os conselheiros: Cláudia Regina de Azevedo Fernandes (SEASDH); Katia Cardoso (SEASDH); Juliana Casemiro (Pastoral da Criança); Regina de Oliveira (CRN 4); José Mesquita (APELGA); Miriam da Silva (ACELBRA); Rozi Billo (IBASE); Adriano de Lima (ACQUILERJ). Justificaram a ausência os conselheiros: Olivia Schneider (UERJ); Lucia Andrade (UFRJ); Rosita Camargo (FIRJAN); Maria Aparecida Pessoa (FIRJAN); Carmelita Lopes (HUMANITAS); Madalena Marques (CRN4); Angelita Nascimento (UNEGRO); Zaira Costa (AFARJ); Delbio Machado (SEAPEC); Rosa Maria Alvarenga (CEDAC); Patrícia Camacho (CERESAN); Alden Neves (UNIFOA); Solange Bergami (FAMERJ). Após a leitura dos documentos referentes ao SISAN, pela conselheira Kátia Cardoso (SEASDH), Os conselheiros presentes consideram como oportuna, louvável e fortemente recomendável a assinatura do Termo de Adesão ao SISAN. Os conselheiros identificam como avanços na trajetória de construção do SISAN no Estado do Rio de Janeiro: a assinatura das Leis nº 5.591/2009 (que cria a LOSAN/RJ) e nº 5.691/2010 (que cria o SISAN/RJ); o CONSEA/RJ está atuante e as Conferências Estaduais sendo realizadas com regularidade. Ressaltam ainda que este conselho orienta e aguarda a regulamentação da LOSAN/ RJ e a criação da CAISAN/RJ. Por fim, os conselheiros ressaltam que a plenária da 3ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio de Janeiro deliberou a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao SISAN, a criação da CAISAN/RJ e a regulamentação da LOSAN/RJ como compromissos fundamentais para a garantia do direto Humano à Alimentação Adequada do Estado do Rio de Janeiro. Com o encerramento da pauta principal da reunião, a Presidente Regina de Oliveira colocou a necessidade de enviar um membro do Conselho para representá-la na mesa de aberturada Semana de Alimentação Carioca na Câmara dos Vereadores do dia 14 de outubro de 2011, às 15:00 horas indicando a Conselheira Claudia que informou não ter agenda disponível para participar do evento. O Conselheiro José Gonçalves Mesquita foi indicado pelos conselheiros presentes. Em seguida retificamos alguns nomes de Delegados informados no Sistema da 4ª Conferência Nacionais apresentados como irregular pelo CONSEA Nacional. de Vasconcelos CONSEA/RJ/SEASDH,enuncia ao 11, inciso II - Lei10, nomeada no (DO de 11 de maio de 2009)em que foi eleita empossada emSem mais. A reunião encerrou às 19 horas. Eu, Rosemeire Martins da Cunha lavrei a presente ata que vai por mim, e por todos os presentes lida e assinada conforme lista de presença.\r\nAos quatro dias do mês de junho de dois mil e nove, na sede do Conselho Regional de Nutricionistas, quarta Região-CRN4, situado na Avenida Rio Branco, número cento e setenta e três (173), quinto andar (5º), Centro, Rio de Janeiro, reuniram-se, os conselheiros do CONSEA-RJ nomeados no Diário Oficial 01 do dia 11 de maio de 2009, estando presentes: 19 conselheiros nomeados, representantes da SOCIEDADE CIVIL: Regina Maria de Vasconcellos Carvalhaes de Oliveira representante do Conselho Regional de Nutricionistas 4ª Região-CRN4; Juliana Pereira Casemiro, representante da Pastoral da Criança; José Gonçalves Mesquita, representante da Associação de Pescadores Livres do Gradin e Adjacências-APELGA; Joenilton Souza Oliveira, representante do Centro Espírita Imitação de Cristo, de Volta Redonda; Euvaldo Luiz Santana, representante da Cooperativa Multifuncional de Catadores de Materiais recicláveis - Folha Verde, de Volta Redonda- COOPCAT; Érika Moreira, representante do Mutirão de Combate a Desnutrição Infantil do Lote XV-Belford Roxo; Lúcia P. Andrade, Pesquisador representante da Universidade Federal do Rio de Janeiro -UFRJ; Angelita dos Santos Nascimento, representante da União de Negros pela Igualdade/RJ-UNEGRO; Leonardo Felipe Oliveira Ribas, representante do Instituto Harpia Harpya; Olívia Maria Ferreira Pereira, Pesquisador representante da Universidade de Estado do Rio de Janeiro-UERJ; Miriam Francisca da Silva, representante da Associação de Celíacos do Brasil/RJ-ACELBRA/RJ; Valeska da Silva Xavier, representante da Ação da Cidadania; Solange Bergami representante da Federação da Associação de Moradores do Rio de Janeiro-FAMERJ; Adriano Lima, representante da Associação de Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro-ACQUILERJ; Jorge Monção Ferreira, representante da Rede de Educação Cidadã-Talher-RJ RECID- Talher-RJ; Willian Sampaio Mota, representante do Yle T'obaluie; Alden dos Santos Neves, Pesquisador representante da Universidade Fundação Oswaldo Aranha de Volta Redonda- UNIFOA; Vanessa P. S. Barros e Mariana Ferreira Leite da Liga Acadêmica de Segurança Alimentar e Nutricional-LASAN da UNIFOA e 3 conselheiros nomeados do GOVERNO DE ESTADO: Ernesto Martins Pamplona Corte Real, representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA; Carlos Frederico da Costa Silva, representante da Secretaria de Estado de Trabalho - SETRAB; e, Elisabeth Tavares Correa, representante da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC. Contamos também com a presença de representantes de outras Secretarias de Estado e de outras instituições, estando presentes: Kátia Miriam Ofreddi Maia, Sônia S. Ávila, representantes da Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional e Silvana Marcelina dos Santos, representante da Superintendência Executiva dos Conselhos Vinculados, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH; Márcia G. Freire, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT; Josilda Natalli Tononi, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil- SESDEC; Bianca N. Leda da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; Sílvia Regina Magalhães Couto e Thadia Turon Costa da Silva da UFRJ e o Sr. Guilherme de F. E. Strauch Técnico da Emater - RJ. Foram justificadas as faltas dos conselheiros: Márcia Losso, representante da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro-FIRJAN; Lucimara Pereira Muniz Duarte do Movimento campista de Pesquisa da Cultura Negra- MCPCN; Rozi Billo, representante do Instituto Brasileiro de Análise Sociais e Econômicas-IBASE e por motivo de doença as duas conselheiras Carmelita Lopes representante da Humanitas - DH e Cidadania e Maria Rosa Macedo dos Santos, representante do Conselho regional de Nutricionistas 4ª Região-CRN4. A reunião teve como pautaEstruturação e organização do CONSEA/RJ (infraestrutura, logística e financeira); Encaminhamento da denúncia da Conselheira Solange Bergami quanto a situação do Restaurante Popular de Duque de Caxias; Apresentação para apreciação e aprovação do Projeto “Fortalecimento da Agroecologia, da Segurança Alimentar e Nutricional na Região Metropolitana do Rio de Janeiro” AS-PTA/ Emater-RJ; Informes gerais. A reunião iniciou-se às 16h20min com a apresentação do grupo sendo feita a leitura da ata da reunião do dia 21 de maio, aprovada após os devidos ajustes, e em virtude da demanda urgente da AS-PTA/Emater-RJ quanto a necessidade de aprovação do Projeto pelo colegiado do CONSEA/RJ, tendo como prazo para inclusão do mesmo no Sistema de Convênios - SICONV o dia 5 de maio, foi sugerido e de consenso de todos que houvesse uma inversão da pauta, sendo então solicitado ao Técnico da Emater - RJ, Sr. Guilherme de F. E. Strauch que fizesse a apresentação e após questionamentos e considerações do grupo, o mesmo foi aprovado, levando em consideração a seriedade dos atores envolvidos no Projeto (AS-PTA e Emater), tendo-se, porém aprovado com ressalvas, ou seja, na condição de que haja uma posterior apresentação do referido projeto em sua íntegra em plenária deste colegiado, o que foi aceito e acordado com o Sr. Guilherme, que após sua apresentação retirou-se. O CONSEA-RJ ficou na responsabilidade de que logo terminasse a reunião, elaboraria um ofício com a referida aprovação, ficando de ser deixado na Secretaria do CRN4 para ser entregue no dia 5 de junho pela manhã ao funcionário da Emater-RJ; Para eleição da diretoria foram feitas diversas colocações, sendo porém colocado pelos representantes da sociedade civil que tendo como base o Artigo terceiro (Art. 3º) do Decreto 41.754 de 18 março de 2009 que altera inciso III Parágrafo quinto (§O CONSEA-RJ será presidido por um dos seus integrantes, garantida a alternância entre o poder público e a sociedade civil fica claro e reforçado pelo grupo que em virtude da Presidênciada última gestão do CONSEA-RJ ter sido exercida pelo poder público, reforça-se ser agora que a mesma seja exercida pela sociedade civil e a Secretaria Executiva pelo poder público. Após alguns argumentos, foram divididos os grupos para eleição dos seus representantes. Sociedade civil (SC) e Poder Público-Governo do Estado (PP), ficando o maior grupo (SC) no auditório e o PP no corredor e após 20 minutos reuniram-se todos, sendo anunciados como representante da sociedade civil o nome da Conselheira Regina Maria de Vasconcelos Carvalhaes de Oliveira eleita por aclamação como Presidente e da Senhora Benedita da Silva Secretária Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, como Secretária Executiva, sendo colocado pela Kátia Maia que as Superintendências de SAN e de Conselhos Vinculados deverão dar o apoio logístico administrativo para o CONSEA-RJ o que foi reforçado por Silvana Marcelina dos Santos representante da Superintendência Executiva dos Conselhos Vinculados quanto ao apoio, inclusive quanto a proposta de em breve ter-se um espaço específico para o funcionamento do CONSEA-RJ; Solicitado ao Governo do Estado, resposta quanto a colocação da conselheira Solange Bergami em relação as obras e interdição do Restaurante Popular - RP de Duque de Caxias. Foi esclarecido pelas representantes da Superintendência de Estado de SAN Kátia M. Ofreddi Maia e Sônia S. Ávila que em virtude da necessidade de obras internas mais estruturais foi preciso que houvesse a interdição do RP, porém após término da obra e aprovação e liberação da Vigilância Sanitária o mesmo já havia retornado às suas atividades, o que agradece e se diz contemplada a conselheira Solange Bergami; incluso como 1º ponto de pauta após leitura e aprovação da ata do dia 21 de maio de 2009, conforme citado acima; 5) Leonardo Felipe de Oliveira Ribas deu os seguintes informes: o Encontro Nacional do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional - FBSAN ao qual ele e José Gonçalves Mesquita participaram e também dos encaminhamentos do CONSEA Nacional quanto ao Encontro Regional de SAN a realizar-se nos meados de julho com direito a 9 vagas para o Rio de Janeiro (3 PP e 6 SC) e da III Conferência Nacional + 2 a realizar-se em setembro (com 2 PP e 4 SC). Foi também dado o informe da reunião do Grupo de Trabalho da LOSAN Estadual e quanto a mobilização e articulação da sociedade civil para criação de um “fórum” para discussão da SAN em nosso Estado, sendo proposto a reunião acontecer no mesmo dia e local da reunião do CONSEA-RJ em horário que anteceda (duas horas antes) a reunião do CONSEA-RJ. Foram tirados os seguintes encaminhamentos: elaboração e encaminhamento do ofício de aprovação do CONSEA-RJ ao Projeto apresentado pela Emater - RJ; agendamento das próximas reuniões do CONSEA-RJ tirando-se as seguintes datas: dia 23 de junho e dia 14 de julho ambas às 16 horas com local a ser providenciado pelo Governo do Estado, sugerindo-se o auditório do CEDIM; solicitação ao governo do Estado de providências quanto a passagem e hospedagem para participação nas reuniões da Comissão de presidentes do Consea Nacional, migração dos trâmites administrativos da sociedade civil (Regina) para o Governo de Estado - SEASDH. Às dezoito horas (18 horas), eu, Regina Maria de Vasconcelos Carvalhaes de Oliveira, lavrei a presente ata que vai por mim e por todos os presentes e visada por quem de direito sendo anexa lista de presença.\r\nREGINA MARIA DE VASCONCELOS CARVALHAES DE OLIVEIRA\r\nSecretária Executiva CONSEA-RJ\r\nId: 1213414\r\n"
        ],
        "1213573": [
            "2011-10-21 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n6\r\n955977\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n6\r\n423629\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro \r\nAuditor LOTERJ\r\nLilian Lima R. Cerqueira de Oliveira\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1213573\r\n"
        ],
        "1213840": [
            "2011-10-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 19 DE OUTUBRO DE 2011\r\nProcesso n° E-11/50.306/2010 (anexos: 07-2009/216785-3 e 07- 2009/200239-0). Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar pela aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor correspondente à caução, conforme determina o art. 18 na IN nº 113 de 28 de abril de 2010, tendo em vista a flagrante irregularidade cometida pelo leiloeiro com o exercício por intermédio de pessoa jurídica, vedado pelo art. 11 do Decreto nº 21.981/32, e determinar, ainda, o envio de ofícios ao TRIBUNAL DE CONTAS e ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO para avaliação do correto procedimento da operação em questão. Vencidos os vogais DRS. PEDRO ALBERTO CAMPBELL ALQUÉRES, que elaborou declaração de voto em separado, e que foi acompanhado pelo DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS e DR. WAGNER JULIO REIS FERREIRA. Absteve-se de votar o DR. ARMANDO BRASIL SALGADO. .\r\nLU E BEL ARTEFATOS DE MADEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo indeferimento do processo nº 00-2011/321693-9, pela total inobservância dos ditames legais, que visam a dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos registrados nos termos do art. 1º, inciso I da Lei nº 8934/94, ressaltando que qualquer alteração pretendida deve ser promovida por novo arquivamento, desfazendo-se assim as deliberações tomadas na 5ª Alteração Contratual. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1213840. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1213863": [
            "2011-10-24 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos doze dias do mês de agosto do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa, sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação dos Decretos nº 4011/2001, nº 4495/2002, nº 4904/2003, nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Almir de Souza, RG. n° 20008058-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Silvério Moreira Braga, RG. nº 06880642-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Joaquim Caetano da Silva, RG. n° 03652737-2. Contrário à Comutação do Decreto nº 4904/2003 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010, de ofício. Jodeildo Paulino da Silva, RG. nº 13451189-8. Contrário ao Indulto dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Luciano Alexandre Eckhardt, RG. nº 11789174-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008 e Contrário, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Rafael de Souza Marlon, RG. n° 23287861-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Paulo Henrique Costa Lima, RG. n° 10959936-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Adriano da Conceição Maria, RG. nº 27064252-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/2002, nº 4904/2003, nº 5295/2004, nº 5620/2005 e nº 5993/2006 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 4011/2001 e nº 6294/2007. Ronaldo de Oliveira, RG. n° 09856142-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Romario Ferreira de Assis, RG. n° 24290161-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Douglas Gomes de Carvalho, RG. nº 22899732-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009, de ofício e nº 7420/2010. Fabiano da Costa Santos, RG. n° 12920996-1. Pelo encaminhamento á Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Robson Nunes Vaz, RG. n° 08831725-0. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Luciano Andrade de Oliveira, RG. n° 21598572-2. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/2009, de ofício e nº 7420/2010. Afranio Gomes Marques, RG. n° 12111446-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e, de ofício, nº 7420/2010. José Ricardo de Lima Esteves, RG. nº 12766118-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 de ofício e nº 6706/2008 e nº 7046/2009 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Marcos Antonio do Nascimento, RG. nº 11495675-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010, de ofício e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Célio Roberto dos Santos Silva, RG. nº 27537103-7. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Alan Camargo da Silva, RG. nº 13304651-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007 e nº 6706/2008, e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Murilo Antônio da Silva Júnior, RG. nº 12689527-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Anderson da Silva Batista, RG. nº 12803044-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7420/2010 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Alberto Luiz Justiniano Deodato, RG. nº 12706241-2. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/2010. Getúlio ferreira Pimentel, RG. nº 20927573-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Renan Monzart França de Oliveira Desidério, RG. nº 22358724-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Humberto Caetano de Freitas, RG. nº 20705712-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Thiago da Conceição Pacheco, RG. nº 26469918-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Marco Antonio Brito Sacramento, RG. nº 09737008-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010 e Favorável ao indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício. Waldecy Fabio da Silva Furriel, RG. nº 12024371- 2. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Pablo Antonio Bomboni Araújo da Silva, RG. nº 11091214-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Alan da Conceição, RG. nº 21179848-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Cristiano Ferreira da Silva, RG. nº 12636828-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Raimundo Lourenço dos Santos, RG. nº 85036913-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Leandro Marques de Araújo Silva, RG. n° 12350730-3. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Evandro de Oliveira Ferreira Fontes, RG. nº 22410930-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. William dos Santos Júnior, RG. n° 13402547-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Ezequiel Junio Rangel, RG. nº 12365363-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Luiz Claudio Silva de Carvalho, RG. n° 13021805-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Evandro Electo, RG. nº 07010690-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Leandro dos Santos Alves, RG. n° 21175105-2. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010, de ofício e Contrario à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Anderson de Jesus, RG. n° 13114851-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Sérgio Roberto da Silva Ribeiro, RG. nº 10300685-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Tiago Barbosa de Oliveira, RG. n° 21504179-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Silvio Gomes Sampaio, RG. n° 13203782-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 4495/2002. Flávio Gomes Monteiro, RG. n° 09783461-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Marco Antonio Soares Coelho, RG. n° 09244828-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Evandro Carvalho de Brito, RG. nº 21117281-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010, de ofício. Rosilane Rodrigues Noronha, RG. nº 12925756-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Ubirajara Soares dos Santos Martiniz Natário, RG. nº 07496639-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Fábio de Lucas Silva, RG. nº 13503012-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/10 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010, de ofício. Adailton Gonçalves Rocha, RG. nº 12222968-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Rosa Maria de Oliveira Ruela, RG. nº 20638689-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Airton de Souza, RG. nº 13459272-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005 e nº 5993/2006. Antonio Carlos Fernandes Silva, RG. nº 09449450-7. Favorável, por maioria à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Roni William Santos da Cunha, RG. nº: 20807542-4. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/2010. Izaldo de Souza Filho, RG. nº 26283301-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, de ofício, e nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Eliseu da Silva Barbosa, RG. nº 12332825-4. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Alan Cosme Pereira da Silva, RG. nº 20237611-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Dênis da Silva Augusto, RG. nº 11089285-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005 e nº 5993/2006 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Alex da Silva Inácio, RG. nº 13455650-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Paulo Cesar da Silva, RG. nº 12597795-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Marcelo Silva dos Santos, RG. nº 10010980-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Rodrigo Rodrigues Guimarães, RG. nº 22233436-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Marcos Antonio Brandão, RG. nº 04431157-9. Pelo encaminhamento à Vara de execuções Penais (Cálculo de Pena). Augusto Cesar Abreu Viana, RG. nº 10680217-6. Contrário ao Indulto dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010, todos de ofício. Enio Marcos Correia, RG. nº 06933022-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Rudson Moreira Coelho, RG. nº 20203902-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005 e nº 5993/20006 e Não se manifestou quanto aos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010, por ora. Edmilson da Silva Nascimento, RG. nº 10229748-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. André Felipe Alvim Bondi, RG. nº 09913824-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Eumar Braz da Silva, RG. nº 09902666-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Luiz Augusto Ribeiro Campos, RG. nº 12762978-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Allan Pierre de Souza, RG. nº 21438361-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Ana Paula Rosa, RG. nº 10488632-0. Pelo encaminhamento á Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Joseni Soares da Silva, RG. nº 08683716-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 6294/2007 e nº 6706/2008. Leandro dos Reis, RG. nº 11398363-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Valéria Bersch, RG. nº 02995459-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e foi considerado prejudicado ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Sandra da Silva Soares, RG. nº 23533273-1. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Thiago Augusto Camargo, RG, n° 20644731-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. João Carlos da Costa, RG, n° 06203602-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Leandro da Silva Oliveira, RG, n° 10959113-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Alexandre da Costa, RG, n° 12950113-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Washington Magno da Silva, RG. nº 08294953-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável, por maioria, à comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010, de ofício. Jonatas Gomes Silveira Garcia, RG. nº 21008122-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010 e favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Carlos Eduardo Pacheco de Oliveira, RG. nº 21813043-3. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010, de ofício. José Francisco de Souza Almeida, RG. nº 08088572-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010. Josefferson da Silva Bulhões, RG. nº 13500681-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Heloisio da Silva Vicente Junior, RG. nº 21454692-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Joel Pinto Filho, RG. nº 04786919-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Rogério Tojeiro Antunes “ou”, RG. nº 13393850-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Fabio Lima Paz, RG. nº 24273732-8. Ao encerrar a relatoria dos pareceres, o Presidente Leandro de Oliveira Barboza fez uso da palavra e bastante emocionado agradeceu aos demais conselheiros pela colaboração de cada um ao longo desses quatro anos, mencionando que no período de Setembro de 2007 a 15 de agosto de 2011, foram autuados processos, emitidos solenidade de livramento condicional. Em seguida, passou a lembrar da convivência que já tinha com alguns membros do colegiado que, como ele, chegaram ao Conselho Penitenciário, há oito anos, com o então Presidente Augusto Frederico Gaffrée Thompson, já falecido. O Presidente falou sobre a experiência que teve nessa sua rica e nobre trajetória, quando aqui chegou, em 2003, como Conselheiro representante da defensoria Pública Geral do estado, passando a Vice-Presidente, chagando, com o falecimento do Dr. Thompson a exercer a Presidência interinamente. Após discorrer sobre as dificuldades encontradas e as várias conquistas no desempenho de suas atribuições, agradeceu, de forma especial, ao Conselheiro André Hombrados homenageando-o, com o que mais realizou solenidades de livramento condicional e á Conselheira Heloisa Maria Giserman, Médica Psiquiatra, que mais emitiu pareceres durante o período 2007/2011. O Presidente homenageou ainda, a toda a equipe administrativa, fazendo agradecimento a cada um dos funcionários, ressaltando a importância do trabalho exercido por essa equipe. Após dizer muito obrigado a todos, o Presidente deu por encerrada a sessão. Ao Final da relatoria dos processos, o Conselheiro André Hombrados foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\nPresidente\r\nAdriana ribeiro Martins\r\nAlessandra Silva dos Santos Celente\r\nAndré Hombrados\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCarlos José Vasconcellos Carvalho\r\nCelia Maria Koholy Kenedi\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nHeloisa Maria Giserman\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\nLeonardo Guida\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\nLílian Guilhon Dore\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\nConselheiros\r\nId: 1213863\r\n"
        ],
        "1214183": [
            "2011-10-24 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado de de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Graciele Alves da Silva Mendes que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1214183\r\n"
        ],
        "1214267": [
            "2011-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nCNPJ/MF Nº 04.585.463/0001-13\r\nJUCERJA/NIRE: 3330026863-4\r\nª REUNIÃO \r\nNo dia 28/09/2011, às 11h, na Sede Social da Companhia, nesta Cidade, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, presentes os senhores: Luiz Carlos Velloso; Sebastião Rodrigues Pinto Neto, Maurício Pessôa Garcia Junior; Marcelo José Gomes de Souza, Carlos Eduardo Fagundes de Azevedo, Paulo Roberto de Medeiros Gomes e Vera Terezinha Lombardy Rodrigues Havendo quorum estatutário, foi instalada a reunião e passaram ao exame e discussão dos assuntos constantes da pauta, a qual se transcreve: - Eleição de Diretor-Presidente e Diretor de Planejamento; foram eleitos e designados o senhor brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, casado, Engenheiro, portador da carteira de identidade nº 80666002-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CIC nº 197996837-34, residente e domiciliado na Rua Prof. Gastão Baiana, nº 155 - aptº 201, Copacabana, CEP 22071-030, Rio de Janeiro - RJ, para exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração e, conseqüentemente, o de Diretor-Presidente da Companhia, em substituição ao senhor Sebastião Rodrigues Pinto NetoANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS, brasileira, natural de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, Arquiteta, portadora da carteira de identidade nº 149248/D, expedida pelo CREA/RJ, inscrita no CIC nº 007.396.837-48, residente e domiciliada na Rua Macedo Ludolf, nº 70 - casa, Barra da Tijuca, CEP 22793-274, Rio de Janeiro - RJ, para exercer o cargo de Diretora de Planejamento, em substituição ao senhor César Alfredo Diuana, ambos tomam posse de imediato. Como nada mais foi manifestado, o Presidente deu por encerrada a reunião da qual eu, Cláudio José Lima Campos, Assessor de Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, é por todos assinada.\r\nConselheiro-Presidente\r\nConselheiro Vice-Presidente\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nId: 1214267. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1214528": [
            "2011-10-25 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS \r\nDIREITOS DA PESSOA IDOSA \r\nATA DA REUNIÃO \r\nA Presidenta Maria José Ponciano Sena Silvestre iniciou a reuniã, lendo o seu Discurso de Posse sendo aplaudida por todos os presentes, em seguida a 1ª Secretária Delfina fez a leitura da Ata da reunião anterior tendo sido aprovada com ressalvas; representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos SEASDH para compor a mesa e passar os informes da Secretaria afirmou que estava só no aguardo da assinatura do Governador havendo ainda pendências na definição de locais da alimentação dos conferencistas. Informou que os relatórios das Conferências Regionais estão sendo encaminhados para o CEDEPI, aos cuidados da Sra. Maria José Ponciano. A Presidenta agradeceu ao Fórum PNEIRJ na pessoa do Coordenador Sulher as doações de 20 pastas para o CEDEPI solicitou ainda a correção do nome da Instituição que representa que foi publicada com o nome fantasia VIVENDO-GERUS tendo sido alertado que a razão social era Instituto Vivendo de Desenvolvimento Integral da Terceira Idade. Passou, a seguir aos informes da reunião com o Superintendente dos Conselhos Vinculados Sr. Ubirajara Marques, ocorrida no dia 1º de agosto, afirmando ter sido proveitosa e que estavam presentes: Ubirajara Marques (Conselhos Vinculados) Hildezia Medeiros (Conselhos Vinculados), Angélica Secretaria Executiva(CEDEPI) e Maria Jose Ponciano (CEDEPI). Os pontos principais foram o processo da regulamentação do de verificar o motivo de estar parado na DGAF; houve a sugestão de se reunir com ria Gessildaundo tendo em vista que existem visões diferenciadas no Ministério Público. Foi levantada dúvida sobre o registro do CNPJ se o titular seria o Conselho ou o Fundo. mais um efetivo para o CEDEPI, alertando para a emergência atual; passagem solicitação de carro para deslocamento aos municípios. Também constou da pauta solicitação de site e email institucionalfolders apoio ao 1º de outubro seria considerado após a Conferência. O Decreto da Estadual uma reunião com o CEDEPI para agilizar as questões a cargo da empresa contratada. A seguir falou a funcionária dos Conselhos Vinculados, que estava presente, justificando a ausência do Sr. Ubirajara e confirmando que o Decreto da Conferência encontrava-se na mesa do Governador Sérgio Cabral Filho. A Conselheira Dulce Helena Tamburini Porto solicitou que constasse em ata que o Conselho deveria elaborar uma estrutura de funcionamento com autonomia e apresentasse ao Governador. Passou-se a eleição dos Delegados à Conferência Nacional. Neste ponto foi lido o ofício do Fórum PNEIRJ que apresentou proposta aprovada em sua reunião de 03/08/2011 de adendo ao Regimento Interno que seria apresentada na abertura da Conferência sugerindo que as vagas reservadas ao CEDEPI seguissem as orientações do CNDI cabendo 60% das vagas sociedade civil. O assunto foi discutido pelos Conselheiros e houve que a proposta não seria levada à Conferência própria no sentido de alteração do Regimento Interno que ficaria em consonância com o Regimento Nacional. Deu-se o início à votação dos delegados à III Conferência Nacional iniciando com os membros governamentais ficando eleitos SANDRA RABELLO da UNATI/UERJ,YOLANDA PAIXÃO da SETRAB, REGINA CAVALCANTI da SEEDUC e DULCE PORTO da SEC como titulares e LEONOR GOMES da SES como primeira Suplente; com relação aos membros não governamentais foram eleitos os seguintes: DINA FRUTUOSO da ABRAPA, ISABEL BAUER da APÓS-FURNAS, SILVIA CASTRO da ASAPI, NAIR JANE do CÍRCULO DOS TRABALHADORES e o WILSON ROCHA da FAAPERJ. A Presidenta MARIA JOSÉ PONCIANO também foi designada como Delegada. decidido por sorteio que ficaria ROSELY do CBCISS como 1º Suplente e o Sr. CESAR DRUCKERFoi discutido e decidido que os Conselheiros ausentes seriam designados como suplentes, havendo um sorteio para determinar a ordem. A seguir, passou-se para o ponto de pauta de composição daomissões. A segunda Secretária Regina Cavalcanti elaborou uma proposta de compactação das Comissões para que se tornasse viável seu funcionamento, tendo sido aceita, ficando da seguinte maneira: 1-Comissão de Orçamento e Gestão do Fundo e Comissão de Direitos, Justiça e Legislação; 2- Comissão de Assistência Social e Saúde e Comissão de Transporte e Acessibilidade; 3 - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Comissão de Políticas Públicas; 4 - Comissão de Comunicação e Divulgação. Os conselheiros presentes alocaram-se da seguinte forma: na Comissão 1 foram indicados os nomes da Presidente Maria Jos Ponciano e Vice-Presidente Maria da Penha, por questões regimentais; Iolanda Paixão (Setrab), Sandra Rabello (Unati) e Wilson Rocha (Faaperj), restando uma vaga de não governamental. A Comissão 2 foi composta por Nair Jane (Círculo), Maria Augusta (Círculo) e Sílvia (Asapi) não-governamentais e Solange Lira (Ses), Leonor Gomes (Ses) e Glória (Setur). A Comissão 3 foi composta por César Druker (Fasp), Delfina (Após Furnas) e Isabel (Após Furnas) não governamentais e Regina Cavalcanti (Seeduc), Wanda (Setur) e Irene Melo (Seeduc) governamentais. A Comissão 4 foi composta por Dina Frutuoso (Abrapa) e Rosely (Cbciss), restando ainda vagas a serem preenchidas. A seguir houve a distribuição dos Conselheiros para as Oficinas da III Conferência, conforme nominado: Oficina 1 (Região Norte e Noroeste Fluminense): Sílvia e Isabel Bauer. Oficina 2 (Centro Sul Fluminense e Médio Paraíba): Sandra Rabello, Regina Cavalcanti, Dulce e César Drucker. Oficina 3 (Região Serrana e Baixada Litorânea): Maria Augusta, Iolanda Simões. Oficina 4 (Região Metropolitana I e II e Costa Verde): Solange. Ainda no ponto referente à III Conferência Estadual, foram designados para acompanhar o credenciamento no dia 30 de agosto as Conselheiras Nair Jane, Maria Augusta e Iolanda. Para acompanhar a Recepção foram designadas as Conselheiras, Solange Gomes. O próximo ponto de pauta foi a festividade do Dia Nacional do Idoso (1º de Outubro). A Sra. Erika da SEASDH informou que havia uma programação aguardando aprovação das despesas para dar início à organização junto aos municípios. A duração seria de uma semana iniciando no dia 27 de setembro até 1º de outubro. A Conselheira Dina Frutuoso da ABRAPA informou que já havia conversado com a Conselheira Maria da Penha sobre as dificuldades dos Municípios se adequarem à data Nacional, conforme a Lei nº descreveu as propostas que elaborou para a festividade. A Conselheira Dina Frutuoso da ABRAPA solicitou que constasse em Ata o convite que sua Instituição recebeu da TV COMUNITÁRIA para falar sobre o Dia do Psicólogo,. Nada mais tendo sido tratado encerro a presente ATA assinada por mim, Delfina Maria Carvalho Simões - 1ª Secretária e Maria José Ponciano Sena Silvestre - Presidenta do CEDEPI.\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\nPresidente\r\nId: 1214528\r\n"
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        "1214529": [
            "2011-10-25 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nA Presidenta Maria José Ponciano Sena Silvestre iniciou a reunião 14:30h, justificou a ausência da Vice-Presidente Maria da Penha, que se encontrava na Conferência Estadual do Amazonas, também justificou a ausência da Conselheira Leonor da Secretaria de Saúde que se encontrava numa reunião do núcleo de pesquisa sobre envelhecimento, da Secretaria de Saúde e da 1ª Secretária Delfina Maria. A Presidenta iniciou os trabalhos saudando os municípios presente, afirmando que o convite aos municípios para as Reuniões Ordinárias do CEDEPI seria uma constante. A seguir, foi solicitado à Conselheira Rosely Lorenzato fazer a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada com algumas modificações na grafia dos nomes dos Conselheiros. A seguir, foi distribuído aos Conselheiros cópia do Dicionário do Aurélio Buarque de Holanda onde consta a existência do substantivo presidenta na língua portuguesa. A seguir, reportou-se à fala da Presidenta do CNDI Karla Giacomin na III Conferência Nacional, quando fez referência à necessidade do funcionamento das comissões que, quando não acontecem, o conselho não cumpre suas funções e o conselheiro está apenas ocupando um espaço de figuração. Foram lidos os ofícios dirigidos ao CEDEPI: ofício recebido da SEASDH em 08 de setembro informando sobre atividade comemorativa do Dia Nacional do Idoso, no próximo dia 03 de outubro, denominada \"O Canto da Vida\" a ser promovida pela Secretaria e convidava o CEDEPI para indicar 2 nomes para compor uma comissão que indicaria pessoas idosas que se destacaram em determinadas áreas para receberem prêmio de uma estatueta. Para compor a referida comissão, foram indicados os nomes das Conselheiras Regina Cavalcanti e Rosely Lorenzato. Sobre a questão, os representantes dos municípios de São Gonçalo e de Queimados, apresentaram proposta a ser encaminhada à Comissão de que para a indicação dos premiados deveriam ser lembrados também os componentes dos municípios, que detinham muitas pessoas de valor. No ponto de avaliação da Conferência, foi aberta a palavra aos presentes. Foi lida comunicação do CNDI em que foram dadas orientações sobre as deliberações das etapas estaduais até o dia 23 de setembro, e tratava dos demais assuntos da Conferência Nacional. Foi informado que o CEDEPI já havia marcado a reunião para a consolidação das propostas saídas do plenário para o dia 20 de setembro às 10 horas. Sobre o regulamento da III Conferência Nacional foi informado estava aberto para consulta e o CEDEPI já havia feito seu comentário e já havia enviado. Foram indicados os dois conselheiros um governamental e um não governamental que seriam os responsáveis pela delegação do Rio de Janeiro, conforme previa o regimento interno da III Conferencia Estadual. Para esta função, foram indicados os nomes das Conselheiras Regina Cavalcanti e Maria Jose Ponciano. A seguir, foi aberto o ponto de Avaliação da III Conferência Estadual. Foram parabenizados a SEASDH e o CEDEPI pela realização da III Conferencia Estadual. Como pontos negativos foram apontados a necessidade do preenchimento de um questionário extenso sem acomodações adequadas, ausência de condução para remover delegados acidentados, a equipe contratada não tinha orientação suficiente e a questão de não ter havido lanche em todos os dias, falta de material impresso para acompanhamento das propostas e o fato de municípios mais distantes, como o Noroeste Fluminense não terem comparecido por falta de listagem de hotel que não chegou a tempo. A Secretaria Executiva, Solange Cabral, informou que quem solicitou listagem de hotéis foi encaminhado, mas que faltou um treinamento prévio com as recepcionistas. A Presidenta colocou que a avaliação foi bastante rica é fundamental para evitaremos erros nos futuros eventos, deixou claro que o CEDEPI é vinculado à uma Secretaria a quem compete as atribuições financeiras que não é a Superintendência, SPPI, mas a SEASDH, a Secretaria. À SEASDH estão vinculados 11 Conselhos e os 11 estão realizando conferencias neste ano. Lembrou que ocorreram restrições orçamentárias e que afetou também o lanche, conforme foi informado durante a conferência pela Vice-Presidente. Lembrou que os certificados, de quem não recebeu, estavam disponíveis. A seguir, colocou em discussão a definição do calendário da reunião aberta da Diretoria Executiva que, por força do regimento interno é aberta a todos os conselheiros. Ficou decidido um dia fixo de para esta reunião que seria a quarta segunda-feira do mês no horário de 14h. A seguir foi colocado o ponto de pauta do fechamento da composição das comissões e marcação das reuniões que ficou da seguinte forma: COMISSÃO 1- ORÇAMENTO E GESTÃO DO FUNDO e COMISSÃO DE DIREITOS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO: Maria José Ponciano Sena Silvestre (Vivendo-Gerus); Maria da Penha Silva Franco (SEASDH); Nair Jane de Castro Lima (CÍRCULO); Wilson Nilson da Rocha (FAAPERJ); Catarina Elisabete Noble Santos (DEAPT); João Henrique Viana Rodrigues (DEFENSORIA); DATA REUNIÃO: 26 de setembro às 15:30 horas. COMISSÃO 2 - COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE E COMISSÃO DE TRANSPORTE E ACESSIBILIDADE: Vanda Maria Bonfim (CSLUIZ); Maria Augusta Delgado (CÍRCULO); Sílvia Maria de Castro Costa (ASAPI); Dulce Helena Tamburini Porto (SEC); Leonor Maria da Silva Gomes (SES); Glória Maria de Almeida Vila de Queiroz (SETUR); DATA REUNIÃO: 27 de setembro às 14 horas. COMISSÃO 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER E COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Regina Maria Cavalcanti Silva (SEEDUC); Wanda Ribeiro (SETUR);Sandra Rabelo de Frias (UNATI); Delfina Maria Carvalho Simões (APÓS FURNAS); César Drucker (FASP); Maria Isabel da Fonseca Bauer (APÓS FURNAS). DATA REUNIÃO: 27 de setembro às 16 horas. COMISSÃO 4 - COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO: Dina Frutuoso (ABRAPA); Maria de Lourdes Bras Vieira (CEDISA) Rosely Lorenzato Lorenzato (CBCISS); Iolanda Paixão (SETRAB), Jaqueline Carvalho Cavalcanti (TRANSPORTE); Irene Mourão de Melo Silva (SEEDUC). A data da reunião desta Comissão seria marcada posteriormente. No dia 26 de setembro haverá a reunião da Diretoria Executiva às 14 horas seguida das reuniões das comissões 2 e 3 às 15 horas. Foi indicada para a tarefa de atualização do cadastro dos conselheiros e dos municípios, que estão em constante mudanças, a Conselheira Rosely Lorenzato, da Comissão de Divulgação. A seguir, foi discutida a preparação da reunião com a Dra. Branquinho, do MP, no dia 19 às 14h. Foram definidos os seguintes pontos de pauta: Fundo Estadual, Termo de Cooperação Técnica, que inclui: capacitações com os municípios e desdobramentos; Legislação de multas e encaminhamento das denúncias dirigidas aos municípios. Seria feito, ainda, uma consulta sobre a possibilidade de apoio para publicações do CEDEPI. Em assuntos gerais, A Secretária Executiva Solange Cabral apresentou o esboço de site a ser apresentado à Secretaria de Conselhos Vinculados, que ficou aprovado o seguinte formato: QUEM SOMOS, BREVE HISTÓRICO, DATA, LEI, MISSÃO, EVENTOS, VISÃO, ORGANOGRAMA, ATUAL DIRETORIA, ATAS, EVENTOS, SERVIÇOS OFERECIDOS (orientações, assessoria aos municípios, galeria de imagens, conferencias, contatos, e-mail endereço e telefone. Os conselheiros terão que construir o conteúdo. Com relação ao e-mail institucional, ficou deliberado que não iríamos solicitar tendo em vista que o provedor oficial não comporta uma distribuição de mensagens eficiente, que acabam não chegando. Foi informado pela Conselheira Dina Frutuoso, responsável pela elaboração de um Plano B para a Comemoração do Dia Nacional do Idoso, caso a festividade proposta pela SEASDH não fosse confirmada, que continuava em negociação com a ALERJ, mas nada ainda havia sido definido e posteriormente seria comunicado via e-mail. Sandra Rabello informou que houve uma reunião de Educação Formação e Desenvolvimento de Vigilância Sanitária que havia sido encaminhado um convite para o CEDEPI. Como não havíamos recebido o referido convite, ficou indicada a Conselheira Vanda Bonfim, representante da Casa São Luiz da para as próximas reuniões que seriam no dia 24 de novembro e 13 de dezembro representando o CEDEPI. Para contatos, foi disponibilizado o e-mail flavia_mello01@hotmail.com e o telefone 8909-1654. Sandra Rabelo informou ainda sobre o Seminário de Capacitação de Profissionais e Gestores de ILPIs no dia 23 de setembro em conjunto como Ministério Público para discutir a implantação de um plano integral de saúde do idoso institucionalizado com as inscrições feitas pelo site da UNATI. Dina frutuoso ficou designada de representar o CEDEPI na referida reunião. Nada mais tendo sido tratado encerro a presente Ata assinada por mim, Maria José Ponciano Sena Silvestre - Presidenta do CEDEPI.\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\nPresidenta\r\nId: 1214529\r\n"
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        "1214961": [
            "2011-10-25 00:00:00",
            " \r\nreferente a um de Celular CUPOM MANIA às 14:00 horas relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1214961\r\n"
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        "1215068": [
            "2011-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nLIZADA EM \r\nJH de Paula Tranportes e Turismo- E- 10/133.682/2011- AI D 361879; Costa Verde Transportes Ltda.- E- 10/133.722/2011- AI D 368215; \r\nOn Time Transportadora Turística Ltda.- E-10/140.323/2010- AI D 349483; Kalinda do Brasil Locação, Transportes e Turismo Ltda.- E-10/132.642/2011- AI D 364077; Veloz Transrio Transporte Ltda.- E-10/134.521/2011- AI D 357004; Luiz Fernando Rodrigues de Castro- E-10/134.662/2011- AI D 353947- E- 10/134.663/2011- AI D 353935; Viação Normandy do Triângulo Ltda.- E-10/135.663/2011- AI 505973- E-10/135.664/2011- AI 505969- E- 10/139.829/2011- AI D 359007; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/136.572/2011- AI D 374445- E-10/137.356/2011- AI D 352340- E-10/137.357/2011- AI D 352330- E-10/137.358/2011- AI D 352331; Viação Vera Cruz S/A- E-10/136.757/2011- AI D 387583; Transturismo Rio Minho Ltda.- E-10/137.258/2011- AI 507706; LA Tuor De Angra Turismo Ltda.- E-10/137.417/2011- AI D 310979; Viação Vera Cruz S/A- E-10/138.632/2011- AI D 389219- E-10/138.633/2011- AI D 389220; Expresso Mangaratiba Ltda.- E-10/137.521/2011- AI 502008- E-10/137.522/2011- AI 502009- E-10/137.525/2011- AI 507718- E-10/138.197/2011- AI D 352323- E-10/138.198/2011- AI D 374895- E-10/139.412/2011- AI D 385261- E-10/139.413/2011- AI D 385264- E-10/139.414/2011- AI D 388957- E-10/139.415/2011- AI D 388956- E-10/139.416/2011- AI D 385257- E-10/139.657/2011- AI D 385265- E-10/139.827/2011- AI D 388982- E-10/139.831/2011- AI D 390841- E-10/139.832/2011- AI D 352380- E-10/139.833/2011- AI D 390834- E-10/139.834/2011- AI D 390061- E-10/139.835/2011- AI D 356806- E-10/139.836/2011- AI D 390831- E-10/139.837/2011- AI D 390467- E-10/139.839/2011- AI D 388976- E-10/139.840/2011- AI D 385272- E-10/139.841/2011- AI D 390462- E-10/139.842/2011- AI D 388977- E-10/139.843/2011- AI D 385273- E-10/139.844/2011- AI D 390058; Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/137.630/2011- AI D 374612- E- 10/137.631/2011- AI D 390807- E-10/137.626/2011- AI D 363616- E- 10/137.628/2011- AI D 352836- E-10/137.629/2011- AI D 352738; Viação Teresópolis e Turismo Ltda.- E-10/138.760/2011- AI D 390449- E- 10/138.761/2011- AI D 374622; Coesa Transportes Ltda.- E- 10/138.763/2011- AI D 388927- E-10/138.764/2011- AI D 388928- E- 10/138.765/2011- AI D 388932- E-10/138.766/2011- AI D 388933- E- 10/138.767/2011- AI D 388934; Alceir de Souza Pinto- E- 10/139.291/2011- AI D 355963; Viação Pinheiral Ltda.- E- 10/139.323/2011- AI D 332482- E-10/139.324/2011- AI D 332474; Leandro Felipe Tallala Blanco- E-10/139.532/2011- AI D 383440; Fernatur Transportes e Turismo Ltda.- E-10/139.685/2011- AI 507709; Empresa de Transportes Flores Ltda.- E-10/139.998/2011- AI D 392083- E-10/140.000/2011- AI D 392082- E-10/140.029/2011- AI D 392089; Branch Store Markosul Transporte Ltda.- E-10/140.056/2011- AI D 391816; GMS Transporte e Turismo Ltda.- E-10/140.077/2011- AI D 390867; \r\nExpresso Mangaratiba Ltda.- E-10/137.410/2011- AI D 319750- E-10/139.356/2011- AI D 388964- E- 10/139.357/2011- AI D 388965\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O., de acordo com o § 7º, do art. 88, do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\nId: 1215068. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1215161": [
            "2011-10-27 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 116/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (ÁCIDO GRAXO ESSENCIAL, CARVÃO ATIVADO, FILME TRANSPARENTE ESTÉRIL, COBERTURA ALUMINIZADA E OUTROS), Detentora(s) do(s) Registro(s): CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 09, 18, 20, 29, 42 e 45, COLOPLAST DO BRASIL LTDA, nos itens 12, 34, 36, 38, 39, 41, 43 e 44, CONEXÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no item 28, DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BK LTDA, nos itens 17 e 40, KORAL PROD. MED. CORR. E DESC. LTDA-EPP, nos itens 11 e 16, L M FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, nos itens 02, 07 e 10, MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no item 04, POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, no item 13, PROMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 21 e 22, TECNYMAGEM SUP. HOSPITALARES LTDA-ME, nos itens 03 e 06. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 194/2010. Processo nº E-08/008.475/2009. Data de Assinatura: 10/10/2011. Valor total: R 15.120.682,00 (quinze milhões, cento e vinte mil seiscentos e oitenta e dois reais).\r\nId: 1215161\r\n"
        ],
        "1215172": [
            "2011-10-26 00:00:00",
            "www.pge.rj.gov.br\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAos 21 (vinte e um) dias do mês de outubro de dois mil e onze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 450ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Subprocurador-Geral do Estado Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho, os Conselheiros, Elias Gazal Rocha, Claudio Roberto Pieruccetti Marques, Alexandre Simões da Câmara e Silva, Elayne Maria Sampaio R. Malher, Fernando Barbalho Martins, Claudia Freze da Silva, Marcia Latgé Mannheimer, Leonardo Cunha e Silva Espíndola, Flavio de Araújo Willeman e Eliane Zoghbi. Participou como convidado o Procurador Corregedor André Cantanhede Amelio. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. O Senhor Subprocurador-Geral iniciou os trabalhos com o exame do processo nº E-14/27949/2010 - Confidencial. Tendo em vista a ausência justificada de uma das testemunhas arroladas foi o mesmo retirado de pauta. Em seguida passou-se ao exame nº E-14/21795/2011. Após a leitura do requerimento de licença especial e da manifestação do Procurador Assistente do Centro de Estudos Jurídicos, foi colocada em votação e, por unanimidade, foi deferido o custeio e licença especial para o curso de “Mestrado em direito - Científico (2º ciclo) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na área de Direito Fiscal”, no período de 24 de outubro de 2011 a 31 de julho de 2012, ao Procurador do Estado Paulo Enrique Mainier de Oliveira. Em assuntos gerais o Conselheiro Relator colocou em pauta o processo nº E14/13523/2008. Após a leitura do relatório e voto foi, por unanimidade, indeferido o requerimento formulado. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Subprocurador-Geral do Estado.\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\nId: 1215172\r\n"
        ],
        "1215305": [
            "2011-10-27 00:00:00",
            "\r\nREUNIÃO \r\nAta da reunião da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, realizada no dia dezessete de outubro de dois mil e onze, às catorze horas, nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, na Rua Professor Eurico Rebelo, s/nº, 2º andar, com a presença de Cyro Marques Delgado, seu Presidente; Nilo Sergio Alves Felix, Everardo Cândido da Silva, Luisa Regina Mazer, Alex Simões Cardoso, Fernando Barbalho Martins e Mauro Luiz Brasil da Silva. Iniciando os trabalhos, o Presidente informou que a aprovação de projetos “ad referendum” da Comissão decorreu não só do interesse público envolvido, mas também, da urgência de que reveste em face da proximidade de sua realização. Assim, o Presidente submeteu aos presentes os projetos, para ratificação, tendo sido estes aprovados por unanimidade, constituindo os seguintes processos: E- 30/001.064/2009 - Talentos RJ (Renovação); E-30/000.552/2010 - Oi Athima Onassis Horse Show (Renovação); E-30/000.928/2010 - Tênis Espetacular (Revalidação); E-30/000.465/2011 - Copa Light 2011; E- 30/000.492/2011 - Comunidade Show; E-30/000.513/2011 - Saude, Bem Estar e Lazer; E-30/000.539/2011 - Centro de Treinamento Superar; E-30/000.591/2011 - Rio UPP Run; E-30/000.602/2011 - Basquete Tijuca - Rio de Janeiro Alto Rendimento; E-30/000.752/2011 - Nas Pistas com Claudio Capparelli; E-30/000.753/2011 - Conquista no Esporte; E-30/000.593/2011 - Circuito Rei Rainha do Mar Etapa Rio de Janeiro; E-30/000.687/2011 - Desafio das Nações de Volei de Praia BRA X EUA; E-30/000.754/2011 - Campeonato Panamericano de Desportos Aquáticos Máster; E-30/000.766/2011 - Reação Cidade de Deus 2011; E-30/000.767/2011 - Reação Rocinha 2011; E- 30/000.818/2011 - Conquista em Duas Rodas; E-30/000.976/2011 - SOCCEREX - Futebol de Astros; E-30/000.920/2011 - Campeonato Mundial Rio Surf Pro WQS. A seguir, a Comissão analisou novos projetos e estando de acordo com as novas diretrizes foram aprovados por unanimidade, constituindo os seguintes processos: E- 30/000.592/2011 - Race For The Cure 2011; E-30/000.768/2011 - Formação de Atletas de Basquete Tijuca/Rio de Janeiro de Alto Rendimento; E-30/000.864/2011 - 6ª Regata de Veleiros Clássicos - Búzios e Angra dos Reis; E-30/000.915/2011 - Rei da Praia 2012; E- 30/000.916/2011 - Rainha da Praia 2012; E-30/001.000/2011 - Badminton Brasil - Torneio; E-30/001.006/2011 - Incentivando o Esporte através do Lazer. Prosseguindo, a Comissão verificou a existência de diversos projetos que não se coadunam com as diretrizes preconizadas pelo Governo do Estado, no que tange a eventos que fortaleçam o estado nos esportes olímpicos, que tenham por objeto programas sociais com reflexos na melhoria de vida da população através do esporte e que promovam a interiorização das ações, razão pela qual foram indeferidos os seguintes processos: E-30/000.651/2011 - 1ª Etapa de Desafio de Verão de Supermoto e Exibição de Supermoto; E- 30/000.652/2011 - Campeonato Estadual de Ciclismo e Rio Minas de Down Hill; E-30/000.653/2011 - Miguel Pereira Radical; E- 30/000.940/2011 - Rio Máster Tênis. Projetos com vistas ao processo: E-30/000.953/2011 - Paratletas do Remo - BFR 2011/2012; E- 30/000.944/2011 - Esporte em Ação Social; E-30/001.001/2011 - Badminton Brasil - Intercambio; E-30/001.002/2011 - Badminton Brasil - Iniciação e Aperfeiçoamento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2011. Cyro Marques Delgado - Presidente; Nilo Sergio Alves Felix, Everardo Cândido da Silva, Luisa Regina Mazer, Alex Simões Cardoso, Fernando Barbalho Martins e Mauro Luiz Brasil da Silva. \r\nId: 1215305\r\n"
        ],
        "1215609": [
            "2011-10-26 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n1\r\n88027\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1\r\n716687\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro \r\nAuditor LOTERJ\r\nJoão Batista Martins Lopes\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1215609\r\n"
        ],
        "1216055": [
            "2011-10-27 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (MICROSCÓPIO BIOLÓGICO BINOCULAR E MICROSCÓPIO BIOLÓGICO TRINOCULAR). DETENTORA DO REGISTRO: AOTEC INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA, no item 02. : 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 251/2010. E-08/004.038/2010. VALOR TOTAL: R 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).\r\nId: 1216055\r\n"
        ],
        "1216280": [
            "2011-10-27 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 019/2011 - Pregão Presencial SEPLAG nº 001/2011\r\nPrestação de serviços de instalação e fornecimento de sistema de segurança eletrônica: circuito fechado de televisão - CFTV e sistema de controle de acesso.\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG e a Empresa Telemática Sistemas Inteligentes Ltda..\r\nde 31/10/2011 a 30/10/2012. \r\nProcesso Administrativo nº E-01/401.877/2010.\r\nEMPRESA\r\nLOTE\r\nTOTAL DO LOTE (R )\r\nTelemática Sistemas Inteligentes Ltda.\r\nÚNICO\r\n17.519.948,14\r\nAs especificações, quantidades e valores unitários inerentes ao objeto da Ata SRP SEPLAG n° 019/2011, encontram-se devidamente disponibilizados em seuAanexo “A”. \r\nId: 1216280\r\n"
        ],
        "1216634": [
            "2011-10-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nAos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, na sede da Secretaria de Estado da Casa Civil, situada na Rua Pinheiro Machado, s/n°, edifício anexo, 2° andar, Laranjeiras, CEP 22.231-090. Rio de Janeiro, RJ, presentes os membros integrantes do Conselho Fiscal, regularmente convocados: Rebeca Virgínia Escobar Villagra e Marina Lavocat Barbosa Ernesto, representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, como membros titular e suplente, respectivamente; Mônica Figueiredo do Amaral e Letícia Taveira Telles, representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, como membros titular e suplente, respectivamente; Glauco Pinheiro de Oliveira e Francisco Vanderley Lima, representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil, como membros titular e suplente, respectivamente; Joper Padrão do Espírito Santo, representante do Conselho Regional de Contabilidade, como Sociedade Civil de Defesa do Consumidor /Associação Pró-Consumidor, como membros titular e suplente, respectivamente. A abertura dos trabalhos foi feita pelos servidores Marco Antônio Horta Pereira e André Fonseca, da Subsecretaria de Gestão da Casa Civil, que deram início à reunião com a leitura da pauta do dia e uma breve explanação sobre o projeto de criação da Autarquia PROCON-RJ. Na sequência, foi indicado o conselheiro suplente, Francisco Vanderley Lima, para secretariar os trabalhos. Em seguida tomaram posse os membros titulares e suplentes presentes para o 1° mandato, os quais indicaram o nome do Contador Glauco Pinheiro de Oliveira para o exercício da Presidência do Conselho Fiscal, em face da experiência adquirida ao longo da trajetória de sua vida funcional na Secretaria de Estado da Casa Civil. O conselheiro Glauco Pinheiro de Oliveira aceitou o cargo de Presidente do Conselho Fiscal para o qual havia sido indicado, pedindo a colaboração dos seus pares para o exercício da presidência. Assumindo a Presidência do Conselho Fiscal, o Conselheiro Glauco Pinheiro de Oliveira designou a próxima reunião para o dia 29/07/2011, às 11h. Nada mais havendo a tratar, eu, Francisco Vanderley Lima, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, aprovada e assinada por todos, que será lançada em Livro de Atas do Conselho Fiscal, nos termos do art. 22, §9° do Decreto Estadual n° 42.671, de 27/10/2010, Rio de Janeiro, 15 de junho de 2011.\r\nGLAUCO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1216634. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1216642": [
            "2011-10-31 00:00:00",
            " \r\nAos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, na sede da Secretaria de Estado da Casa Civil, situada na Rua Pinheiro Machado s/n°, edifício anexo no 2º andar, Laranjeiras, CEP. 22.231- 090, Rio de Janeiro, RJ, presente dos membros integrantes do Conselho Fiscal: Marina Lavocat Barbosa Ernesto - Suplente da Titular Rebeca Virgínia Escobar Villagra, representante da Secretaria de Estado de Fazenda, tendo em vista a impossibilidade de seu comparecimento, Glauco Pinheiro de Oliveira, representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Luciana de Almeida Correa, representante da Sociedade Civil de Defesa do Consumidor/Associação Pro consumidor; Joper Padrão do Espírito Santo, representante do Conselho Regional de Contabilidade. A abertura do trabalho foi feita pelo presidente do Conselho Fiscal, o conselheiro Glauco Pinheiro de Oliveira que informou que estava sendo elaborada a minuta do Regimento Interno do Conselho Fiscal para ser aprovada e deu a palavra ao conselheiro Joper Padrão do Espírito Santo que propôs aos membros sobre a possibilidade de convidar o Presidente da Autarquia do PROCON/RJ, para fins de apresentação e informar quais as ações que estão sendo tomadas para o funcionamento da Autarquia sendo a proposta local para realização das reuniões desde Conselho nas instalações do PROCON/RJ. Nada mais havendo a tratar, eu, Glauco Pinheiro de Oliveira, presidente do Conselho, lavrei a presente ata, aprovada e assinada por todos, que será lançado em livro de Atas do Conselho Fiscal, nos termos do art. 22, §9º do Decreto Estadual nº 42.671 de 27.10.2010.\r\nGLAUCO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1216642. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1216645": [
            "2011-10-31 00:00:00",
            " \r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nAos vinte e seis dias do mês de agosto de 2011, na sede da Secretaria de Estado da Casa Civil, situada na Rua Pinheiro Machado, s/nº, edifício anexo no 2º andar, Laranjeiras, CEP.: 22231-090, Rio de Janeiro - RJ, presente os membros integrantes do Conselho Fiscal: Marina Lavocat Barbosa Ernesto - Suplente da titular Rebeca Virgínia Escobar Villagra, representante da Secretaria de Estado de Fazenda, tendo em vista a impossibilidade de seu comparecimento, Glauco Pinheiro de Oliveira, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; Mônica Figueiredo do Amaral, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Luciana de Almeida Correa, representante da Sociedade Civil de Defesa do Consumidor/Pro Consumidor; Joper Padrão do Espírito Santo, representante do Conselho Regional de Contabilidade; Ril Moura, Suplente do representante do representante do Conselho Regional de Contabilidade. A abertura do trabalho foi realizada pelo Presidente do Conselho Fiscal, o conselheiro Glauco Pinheiro de Oliveira que anunciou a convite do Conselho a presença do Presidente do PROCON o senhor José Bonifácio Ferreira Novellino, sendo realizadas as apresentações, onde lhe foi dada a palavra para passar a informação que a Autarquia ainda não possui quadro de pessoal próprio e que está sendo aberto concurso público para atender as necessidades desta, que atualmente funciona com servidores cedidos de outros órgãos. Informa também, que foi elaborada a proposta orçamentária para o exercício de dois mil e doze. Após a explanação do Presidente da Autarquia o Conselho solicitou ao mesmo um espaço no PROCON para a realização das próximas reuniões, solicitando também uma Secretária para o Conselho, bem como cópia da proposta orçamentária. O Presidente comprometeu-se a atender todas as solicitações, estando também a disposição para qualquer esclarecimento. O Conselheiro Joper Padrão, solicita que a Direção do PROCON apresente os marcos de controle das etapas e implementação para efetiva implantação da autarquia e seu orçamen to. Nada mais havendo a tratar, eu, Glauco Pinheiro de Oliveira, Presidente do Conselho, lavrei a presente Ata, aprovada e assinada por todos, que será lançada em livros de Atas do Conselho Fiscal, nos termos do art. 22, § 9º do Decreto Estadual nº 42.671 de 27.10.2010.\r\nGLAUCO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\nPresente\r\nId: 1216645. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1216659": [
            "2011-10-31 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n22\r\n90351\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n22\r\n33193\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro \r\nAuditor LOTERJ\r\nAntonio Joaquim Ribeiro Neto \r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1216659\r\n"
        ],
        "1216864": [
            "2011-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\nAos onze dias do mês de julho do ano dois mil e onze, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda nº 106, 3º andar, com a presença de treze membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quorum, instalou-se a Reunião, presidida pelo Presidente do Conselho, Sr. Sergio Ruy Barbosa, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Sra. Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: . Fluxo de Caixa do RIOPREVIDÊNCIA e Proposta de Operação de Cessão de Créditos; Atual fase da demanda judicial envolvendo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - ASM DTVM; Posicionamento sobre a Compensação Previdenciária - COMPREV; Situação atual da “Auditoria de benefícios”; Evolução da quantidade e da folha de benefícios. Comemoração dos 120 anos da Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. Apresentação dos números relacionados aos Recursos Humanos da Autarquia. Custeio do RIOPREVIDÊNCIA. Posição atual sobre os Sistemas de Informação em desenvolvimento na Autarquia. A reunião foi iniciada com a apreciação do O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Gustavo de Oliveira Barbosa, detalhou a proposta de operação de cessão de créditos e relatou os encontros realizados com os Conselheiros do CONAD desde a última reunião. Gustavo de Oliveira Barbosa informou que está sendo elaborado um parecer do Diretor Jurídico do RIOPREVIDÊNCIA e que o processo será enviado à PGE para ratificação antes da realização da operação, e que este será remetido aos Conselheiros previamente. O Conselheiro Marcos Andre Chut, representante do Ministério Público, questionou a necessidade de autorização legislativa para realização da operação de cessão de crédito. O Conselheiro Camilo Ruliere, representante dos segurados do Tribunal de Justiça, citou o art. 13, incisos XI e XII, da Lei Estadual nº 3189 de 22 de fevereiro de 1999, e ressaltou a necessidade de garantir a legalidade. A Conselheira Lucia Léa Guimarães Tavares, Procuradora Geral do Estado, relatou que o parecer está sendo feito e será disponibilizado após visado. O Diretor Jurídico do RIOPREVIDÊNCIA, Erick Tavares Ribeiro, falou sobre o questionamento jurídico e esclareceu que não há necessidade de autorização específica em lei para cessão de crédito porque não se trata de um bem imóvel. O Conselheiro Mauro da Silva Thomaz, representante dos segurados do Tribunal de Contas, indagou sobre a necessidade de autorização legislativa para a realização de operação financeira externa. Erick Tavares Ribeiro explicou que a operação não configura uma operação de crédito, não havendo problemas em relação à legalidade, pois não se trata de um compromisso financeiro do RIOPREVIDÊNCIA, mas de uma cessão de créditos. A Conselheira Lucia Léa Guimarães Tavares destacou que esse ponto foi amplamente estudado e foi concluído que não há problemas de legalidade porque o RIOPREVIDÊNCIA não se posiciona como devedor. O Conselheiro Régis Fichtner, Secretário de Estado da Casa Civil, falou que não deve haver dúvidas em relação à legalidade da operação e à necessidade de autorização legislativa, e sugeriu que a deliberação fosse adiada até a disponibilização do parecer pela PGE, dando maior clareza ao assunto. Todos os conselheiros concordaram e foi decidido que será realizada uma nova reunião extraordinária para decidir o assunto. Passando aoO Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Gustavo de Oliveira Barbosa, comunicou que esse informe foi colocado em pauta a pedido do Conselheiro Marcos André Riscado de Brito, representante do TCE. O Diretor Jurídico, Erick Tavares Ribeiro, relatou a operação de securitização de créditos imobiliários realizada em 2004 e 2005. Apresentou o histórico dos créditos componentes da carteira imobiliária do BERJ, os problemas na operação de securitização, a apuração da CVM, a movimentação dos créditos e cotas do ASM FIDC CI, o esquema de movimentação do dinheiro no dia do leilão, a situação dos procedimentos de cunho punitivo (processo na CVM, na Justiça Federal, Ação de Improbidade Administrativa, denúncia criminal pelo MPE) e a atual fase da demanda judicial. O Diretor de Seguridade, Roberto Moisés dos Santos, explicou o procedimento da compensação previdenciária e apresentou a receita relativa ao COMPREV de 2010 e 2011. O Diretor mostrou que houve queda de receita da compensação previdenciária em 2011 devido ao fato de o INSS não estar ativando a compensação para o RIOPREVIDÊNCIA. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Gustavo de Oliveira Barbosa, relatou que o assunto foi objeto de ofício entregue ao INSS em março e que este informou que não repassará nenhuma compensação previdenciária aos regimes próprios no mês de julho por questões de restrição orçamentária. Roberto Moisés dos Santos apresentou também o gráfico de requerimentos aprovados em 2010 e 2011. Passando ao o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Gustavo de Oliveira Barbosa, relatou que já foram feitas aproximadamente 60 mil revisões de pensão entre 2008 e 2010, e que atualmente o RIOPREVIDÊNCIA está trabalhando na Auditoria de Benefícios, a fim de verificar se os valores pagos obedecem às determinações legais. O Diretor de Seguridade, Roberto Moisés dos Santos, explicou que a auditoria está sendo realizada em três etapas e que a expectativa é de redução anual de despesa de aproximadamente 200 milhões de reais. O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sergio Ruy Barbosa, ressaltou a estratégia do RIOPREVIDÊNCIA direcionada para o corte de despesas, além do acerto do fluxo de receitas. Gustavo de Oliveira Barbosa enfatizou a \r\nnecessidade de apoio dos Conselheiros para dar andamento na Auditoria de Benefícios. O Diretor de Seguridade, Roberto Moisés dos Santos, apresentou a Evolução da Folha de Benefícios de 2011 e mostrou a quantidade de pensões e pensionistas, número de aposentados, número total de benefícios, valores da folha de pensão, folha de aposentados, total de benefícios do Poder Executivo (pensão e aposentadoria) e folha total de todos os Poderes. Gustavo de Oliveira Barbosa explicou que o crescimento apresentado na Folha de Benefícios foi analisado e está alinhado com o crescimento de outros estados e com o mercado de fundos de pensão. Ressaltou que a situação tende a se agravar nos próximos dez anos devido à expectativa de aposentadoria dos servidores públicos do Rio de Janeiro. Informe 5. Gustavo de Oliveira Barbosa apresentou o informe dos 120 anos da Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, completados no dia 21 de maio de 2011, e as ações realizadas para os segurados para a comemoração da data (inauguração do Centro de Documentação, Informação e Memória, exposição sobre os 120 anos da Previdência no Estado, novos cursos na Escola de Educação Financeira, parceria com o Riovoluntário, II Semana Cultural do Rioprevidência e inauguração do atendimento agendado pela Internet). O Diretor de Administração e Finanças, Luiz Cláudio Gomes, apresentou a situação do quadro funcional do RIOPREVIDÊNCIA, que atualmente possui um total de 309 servidores. Mostrou a evolução do número de servidores extraquadros, o investimento em treinamento e a elaboração da Avaliação de Desempenho. O Diretor de Administração e Finanças, Luiz Cláudio Gomes, apresentou o custeio total do RIOPREVIDÊNCIA e os principais itens de custeio (folha, correios e publicações). Em seguida, Luiz Cláudio Gomes abordou o apresentando o sistema de informação em desenvolvimento no Rioprevidência. Falou sobre o SIGRH para gerenciar internamente o setor de Recursos Humanos e apresentou o SIGAP, um sistema para acompanhamento financeiro e gerenciamento das ações do RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Presidente do Conselho de Administração, Sérgio Ruy Barbosa Martins, e eu, Primeira Secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes.\r\nSérgio Ruy Barbosa Guerra Martins\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\nRenato Augusto Zagallo Villela dos Santos\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRégis Fichtner\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nProcuradora Geral Estado\r\nGustavo de Oliveira Barbosa\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\nFrancisca Rodrigues Talarico\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\nNilson Bruno Filho\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\nMauro da Silva Thomaz\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Contas do Estado\r\nJorge Vacite Filho\r\nSuplente do Representante dos Segurados do Ministério Público\r\n(em substituição a Duval Vianna)\r\nCamilo Ruliere\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Justiça\r\nMarcos André Riscado de Brito\r\nRepresentante do Tribunal de Contas do Estado\r\nMarcos André Chut\r\nRepresentante do Ministério Público RJ\r\nAgostinho Teixeira de Almeida Filho\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça do RJ\r\nId: 1216864. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1216991": [
            "2011-10-31 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 26 DE OUTUBRO DE 2011\r\n- COOBRASCAM - COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela manutenção do registro da Ata do Conselho de Administração de nº 2224423, de conformidade com as contrarrazões apresentadas pela recorrida, que de fato justificam a perda de objeto do Recurso e de acordo com o Parecer da D. Procuradoria. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1216991. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1217247": [
            "2011-11-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos trinta dias do mês de setembro de 2011, na sede da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, situada na Rua da Ajuda, n° 05, 18° andar, Centro, CEP 20040-000, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho Fiscal da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, composto nos termos da Lei n5.738, de 07 de junho de 2010. Assumindo a presidência dos trabalhos o Presidente do respectivo Conselho, o Conselheiro Glauco Pinheiro de Oliveira, presentes os membros titulares integrantes do Conselho Fiscal: Luciana de Almeida Correa, Mônica Figueiredo do Amaral, Joper Padrão do Espírito Santo o membro suplente Ril Moura. Para secretariar os trabalhos foi indicada a Assistente Jurídica do Gabinete da Autarquia, Claudia Henrique Silva. Constituída a mesa deu-se a abertura dos trabalhos com esclarecimentos acerca da planilha orçamentária com sua devida proposta, elaborada pela servidora responsável Nazaré Pereira Coutinho, do setor de orçamento do PROCON; como órgão em transição, ainda tem seu orçamento executado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, órgão da Administração Direta. O encerramento do exercício de 2011 do PROCON; assim, será demonstrado através da Secretaria de Estado da Casa Civil, com a justificativa que toda a execução ocorreu por aquela fonte de recursos. A servidora informa também que o PROCON, até aqui, apenas executa o orçamento, enquanto todo o planejamento orçamentário é proveniente da SEPLAG. O que será discutido e ajustado ao longo desse último semestre do corrente ano, pela Diretoria do PROCON, será a proposta orçamentária para 2012, a partir de quando o PROCON passará a gerir seus próprios recursos. O Conselho Fiscal solicita que a Diretoria apresente os marcos de controle e prazos das etapas para a consolidação do novo ente jurídico Autarquia PROCON, reiterando a solicitação através de um pedido formal ao Presidente conforme registrado na terceira reunião. O Presidente do Conselho realizou a leitura da Ata da última reunião. Informa também que o regimento interno do Conselho será apresentado no próximo encontro. Nada mais havendo a tratar, eu, Claudia Henrique Silva, Secretária do Conselho, lavrei a presente ata, aprovada e assinada por todos, que será lançada em Livro de Atas do Conselho Fiscal, nos termos do art. 22, § 9° do Decreto Estadual n° 42.671, de 27/10/2010.\r\nPresidente\r\nId: 1217247. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1217248": [
            "2011-10-31 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1217248\r\n"
        ],
        "1217336": [
            "2011-11-01 00:00:00",
            " \r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta julgada em 25.10.2011, através da CI nº 100/2011: \r\nE12/321286/2011, 05/DETRAN/RECDP/017156/2011 (Indeferido);\r\nE12/516730/2011, 05/DETRAN/RECDP/017944/2011 (Deferido);\r\nE12/558625/2010, 05/DETRAN/RECDP/015780/2011 (Indeferido);\r\nE12/325794/2011, 05/DETRAN/RECDP/017973/2011 (Deferido);\r\nE12/547195/2011, 05/DETRAN/RECDP/016508/2011 (Indeferido);\r\nE12/542950/2011, 05/DETRAN/RECDP/012494/2011 (Deferido);\r\nE12/322377/2011, 05/DETRAN/RECDP/017511/2011 (Deferido);\r\nDETRAN/RO/8763/2011, 05/DETRAN/RECDP/017204/2011 (Deferido);\r\nE12/513673/2011, 05/DETRAN/RECDP/016361/2011 (Deferido);\r\nDETRAN/RO/8760/2011, 05/DETRAN/RECDP/017203/2011 (Deferido);\r\nE12/322336/2011, 05/DETRAN/RECDP/017393/2011 (Indeferido);\r\nE12/547362/2011, 05/DETRAN/RECDP/016651/2011 (Deferido);\r\nE12/543655/2011, 05/DETRAN/RECDP/013531/2011 (Indeferido);\r\nE12/547856/2011, 05/DETRAN/RECDP/017341/2011 (Deferido);\r\nE12/324159/2011, 05/DETRAN/RECDP/017977/2011 (Indeferido);\r\nE12/323272/2011, 05/DETRAN/RECDP/017607/2011 (Indeferido);\r\nDT/ES/54880700/2011, 05/DETRAN/RECDP/017716/2011 (Deferido);\r\nE12/317823/2008, 05/DETRAN/RECDP/000217/2011 (Indeferido);\r\nE12/547299/2011, 05/DETRAN/RECDP/016557/2011 (Deferido);\r\nE12/547599/2011, 05/DETRAN/RECDP/016909/2011 (Indeferido).\r\n) SR(A).REPRESENTANTE DO DETRAN:\r\nE12/546918/2011, 05/DETRAN/RECDP/016014/2011 (Deferido);\r\nE12/547153/2011, 05/DETRAN/RECDP/016421/2011 (Deferido);\r\nPMDC/1477/2011, 05/DETRAN/RECDP/017246/2011 (Deferido);\r\nE12/547797/2011, 05/DETRAN/RECDP/017208/2011 (Indeferido);\r\nE12/305222/2011, 05/DETRAN/RECDP/016875/2011 (Indeferido);\r\nE12/321045/2011, 05/DETRAN/RECDP/017287/2011 (Deferido);\r\nDETRAN/RO/8776/2011, 05/DETRAN/RECDP/017202/2011 (Deferido);\r\nE12/513874/2011, 05/DETRAN/RECDP/017623/2011 (Indeferido);\r\nE12/509581/2011, 05/DETRAN/RECDP/016679/2011 (Indeferido);\r\nE12/701460/2011, 05/DETRAN/RECDP/017874/2011 (Deferido);\r\nE12/547078/2011, 05/DETRAN/RECDP/016298/2011 (Deferido);\r\nE12/517202/2011, 05/DETRAN/RECDP/017225/2011 (Indeferido);\r\nE12/517190/2011, 05/DETRAN/RECDP/017378/2011 (Indeferido);\r\nE12/537438/2011, 05/DETRAN/RECDP/016157/2011 (Indeferido);\r\nE12/547348/2011, 05/DETRAN/RECDP/016625/2011 (Deferido);\r\nE12/324380/2011, 05/DETRAN/RECDP/017711/2011 (Deferido);\r\nE12/547899/2011, 05/DETRAN/RECDP/017421/2011 (Deferido);\r\nE12/321056/2011, 05/DETRAN/RECDP/017151/2011 (Indeferido);\r\nE12/503989/2011, 05/DETRAN/RECDP/017247/2011 (Indeferido);\r\nE12/322337/2011, 05/DETRAN/RECDP/017396/2011 (Indeferido);\r\nE12/516754/2011, 05/DETRAN/RECDP/017979/2011 (Indeferido);\r\nE12/547923/2011, 05/DETRAN/RECDP/017456/2011 (Deferido);\r\nE12/547696/2011, 05/DETRAN/RECDP/016994/2011 (Deferido);\r\nE12/509216/2011, 05/DETRAN/RECDP/017138/2011 (Deferido).\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR(A).REPRESENTANTE DOS MOTORISTAS\r\nE12/240503/2009, 05/DETRAN/RECDP/001638/2010 (Deferido);\r\nE12/530819/2011, 05/DETRAN/RECDP/017704/2011 (Deferido);\r\nE12/547132/2011, 05/DETRAN/RECDP/016395/2011 (Deferido);\r\nE12/540856/2010, 05/DETRAN/RECDP/003440/2011 (Deferido);\r\nE12/324666/2011, 05/DETRAN/RECDP/017867/2011 (Deferido);\r\nE12/546358/2011, 05/DETRAN/RECDP/015900/2011 (Indeferido);\r\nE12/528349/2011, 05/DETRAN/RECDP/017493/2011 (Indeferido);\r\nE12/547142/2011, 05/DETRAN/RECDP/016410/2011 (Indeferido);\r\nE12/547085/2011, 05/DETRAN/RECDP/016309/2011 (Deferido);\r\nE12/297829/2010, 05/DETRAN/RECDP/017513/2011 (Indeferido);\r\nE12/547035/2011, 05/DETRAN/RECDP/016208/2011 (Deferido);\r\nE12/321294/2011, 05/DETRAN/RECDP/017159/2011 (Indeferido);\r\nE12/314804/2011, 05/DETRAN/RECDP/016271/2011 (Indeferido);\r\nE12/547410/2011, 05/DETRAN/RECDP/016711/2011 (Indeferido);\r\nE12/371690/2009, 05/DETRAN/RECDP/015709/2011 (Indeferido);\r\nDETRAN/PI/411/2011, 05/DETRAN/RECDP/016305/2011 (Deferido);\r\nE12/325261/2011, 05/DETRAN/RECDP/017915/2011 (Indeferido);\r\nE12/508693/2011, 05/DETRAN/RECDP/016887/2011 (Deferido);\r\nE12/530829/2011, 05/DETRAN/RECDP/017476/2011 (Deferido);\r\nE12/547586/2011, 05/DETRAN/RECDP/016895/2011 (Deferido);\r\nE12/547182/2011, 05/DETRAN/RECDP/016488/2011 (Deferido);\r\nE12/319907/2011, 05/DETRAN/RECDP/016924/2011 (Deferido);\r\nE12/547656/2011, 05/DETRAN/RECDP/016947/2011 (Deferido);\r\nCPT/4048/2010, 05/DETRAN/RECDP/017895/2011 (Deferido);\r\nE12/504058/2011, 05/DETRAN/RECDP/017219/2011 (Indeferido);\r\nE12/548088/2011, 05/DETRAN/RECDP/017628/2011 (Deferido);\r\nE12/321479/2011, 05/DETRAN/RECDP/017289/2011 (Deferido);\r\nE12/326800/2011, 05/DETRAN/RECDP/017971/2011 (Deferido);\r\nE12/543218/2011, 05/DETRAN/RECDP/014905/2011 (Indeferido);\r\nE12/546311/2011, 05/DETRAN/RECDP/015837/2011 (Indeferido);\r\nE12/546953/2011, 05/DETRAN/RECDP/016088/2011 (Deferido);\r\nE12/518659/2011, 05/DETRAN/RECDP/016824/2011 (Deferido);\r\nE12/234457/2011, 05/DETRAN/RECDP/004947/2011 (Deferido);\r\nE12/547427/2011, 05/DETRAN/RECDP/016735/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 25.10.2011, através da CI nº 100/2011: \r\nR(A).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE:\r\nE12/547943/2011, 05/DETRAN/RECDP/017487/2011 (Indeferido);\r\nE12/548366/2011, 05/DETRAN/RECDP/018095/2011 (Indeferido);\r\nE12/547693/2011, 05/DETRAN/RECDP/016991/2011 (Indeferido);\r\nE12/328573/2011, 05/DETRAN/RECDP/018593/2011 (Indeferido);\r\nE12/552536/2010, 05/DETRAN/RECDP/017890/2011 (Indeferido);\r\nE12/327180/2011, 05/DETRAN/RECDP/018598/2011 (Indeferido);\r\nE12/547643/2011, 05/DETRAN/RECDP/016933/2011 (Indeferido);\r\nE12/322312/2011, 05/DETRAN/RECDP/017387/2011 (Indeferido);\r\nE12/306410/2010, 05/DETRAN/RECDP/017891/2011 (Deferido);\r\nE12/712705/2011, 05/DETRAN/RECDP/017864/2011 (Indeferido);\r\nE12/291965/2009, 05/DETRAN/RECDP/018396/2011 (Indeferido);\r\nE12/503918/2011, 05/DETRAN/RECDP/017619/2011 (Indeferido);\r\nE12/547672/2011, 05/DETRAN/RECDP/016969/2011 (Indeferido).\r\nSR(A). REPRESENTANTE DO DETRAN:\r\nE12/548082/2011, 05/DETRAN/RECDP/017573/2011 (Indeferido);\r\nE12/509539/2011, 05/DETRAN/RECDP/017243/2011 (Indeferido);\r\nE12/547650/2011, 05/DETRAN/RECDP/016941/2011 (Deferido);\r\nE12/548115/2011, 05/DETRAN/RECDP/017684/2011 (Indeferido);\r\nE12/306261/2011, 05/DETRAN/RECDP/015021/2011 (Deferido);\r\nE12/520781/2011, 05/DETRAN/RECDP/017876/2011 (Deferido);\r\nE12/548425/2011, 05/DETRAN/RECDP/018180/2011 (Deferido);\r\nE12/547603/2011, 05/DETRAN/RECDP/016913/2011 (Indeferido);\r\nE12/328600/2011, 05/DETRAN/RECDP/018597/2011 (Indeferido);\r\nE12/547363/2011, 05/DETRAN/RECDP/016652/2011 (Deferido);\r\nE12/327139/2011, 05/DETRAN/RECDP/018595/2011 (Indeferido);\r\nE12/548103/2011, 05/DETRAN/RECDP/017652/2011 (Indeferido);\r\nE12/325532/2011, 05/DETRAN/RECDP/017910/2011 (Indeferido).\r\nANTE DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS:\r\nE12/509592/2011, 05/DETRAN/RECDP/016930/2011 (Indeferido);\r\nE12/705070/2011, 05/DETRAN/RECDP/017703/2011 (Indeferido);\r\nE12/527478/2011, 05/DETRAN/RECDP/017883/2011 (Deferido);\r\nE12/547913/2011, 05/DETRAN/RECDP/017439/2011 (Indeferido);\r\nE12/547842/2011, 05/DETRAN/RECDP/017326/2011 (Deferido);\r\nE12/547926/2011, 05/DETRAN/RECDP/017459/2011 (Deferido);\r\nE12/323042/2011, 05/DETRAN/RECDP/017267/2011 (Indeferido);\r\nE12/520782/2011, 05/DETRAN/RECDP/017878/2011 (Deferido);\r\nE12/548087/2011, 05/DETRAN/RECDP/017627/2011 (Indeferido);\r\nE12/538798/2011, 05/DETRAN/RECDP/018602/2011 (Indeferido);\r\nE12/321524/2011, 05/DETRAN/RECDP/017168/2011 (Indeferido);\r\nE12/548140/2011, 05/DETRAN/RECDP/017728/2011 (Indeferido);\r\nE12/296378/2011, 05/DETRAN/RECDP/017294/2011 (Indeferido);\r\nE12/548316/2011, 05/DETRAN/RECDP/017959/2011 (Deferido);\r\nE12/548430/2011, 05/DETRAN/RECDP/018185/2011 (Deferido);\r\nE12/557200/2010, 05/DETRAN/RECDP/015570/2011 (Indeferido);\r\nE12/509611/2011, 05/DETRAN/RECDP/018498/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 25.10.2011, através da CI nº 100/2011: \r\nE12/535037/2011, 05/DETRAN/RECDP/001872/2011 (Deferido);\r\nE12/538078/2010, 05/DETRAN/RECDP/004875/2010 (Deferido);\r\nE12/547703/2011, 05/DETRAN/RECDP/017004/2011 (Deferido);\r\nE12/547600/2011, 05/DETRAN/RECDP/016910/2011 (Deferido);\r\nE12/547198/2011, 05/DETRAN/RECDP/016512/2011 (Deferido);\r\nE12/547685/2011, 05/DETRAN/RECDP/016982/2011 (Indeferido);\r\nE12/548047/2011, 05/DETRAN/RECDP/017529/2011 (Indeferido);\r\nE12/535400/2011, 05/DETRAN/RECDP/016042/2011 (Indeferido);\r\nE12/312820/2011, 05/DETRAN/RECDP/016326/2011 (Deferido);\r\nE12/275746/2011, 05/DETRAN/RECDP/017352/2011 (Indeferido);\r\nE12/547648/2011, 05/DETRAN/RECDP/016939/2011 (Deferido);\r\nE12/320724/2011, 05/DETRAN/RECDP/017167/2011 (Indeferido);\r\nE12/705071/2011, 05/DETRAN/RECDP/017987/2011 (Indeferido);\r\nE12/527366/2011, 05/DETRAN/RECDP/017372/2011 (Deferido);\r\nE12/547149/2011, 05/DETRAN/RECDP/016417/2011 (Deferido);\r\nE12/513193/2011, 05/DETRAN/RECDP/017605/2011 (Indeferido);\r\nE12/548201/2011, 05/DETRAN/RECDP/017767/2011 (Indeferido);\r\nE12/513838/2011, 05/DETRAN/RECDP/017169/2011 (Deferido);\r\nE12/553423/2010, 05/DETRAN/RECDP/015947/2011 (Indeferido);\r\nE12/321221/2011, 05/DETRAN/RECDP/017295/2011 (Indeferido).\r\nSR(A). REPRESENTANTE DO DETRAN:\r\nE12/548199/2011, 05/DETRAN/RECDP/017765/2011 (Deferido);\r\nE12/326624/2011, 05/DETRAN/RECDP/000219/2011 (Indeferido);\r\nE12/269132/2011, 05/DETRAN/RECDP/017163/2011 (Deferido);\r\nE12/312961/2011, 05/DETRAN/RECDP/016325/2011 (Deferido);\r\nE12/547454/2011, 05/DETRAN/RECDP/016771/2011 (Deferido);\r\nE12/322339/2011, 05/DETRAN/RECDP/017394/2011 (Deferido);\r\nE12/547421/2011, 05/DETRAN/RECDP/016729/2011 (Deferido);\r\nE12/547773/2011, 05/DETRAN/RECDP/017170/2011 (Deferido);\r\nE12/314341/2010, 05/DETRAN/RECDP/016251/2011 (Indeferido);\r\nE12/324793/2011, 05/DETRAN/RECDP/017946/2011 (Indeferido);\r\nE12/323200/2011, 05/DETRAN/RECDP/017483/2011 (Deferido);\r\nE12/547424/2011, 05/DETRAN/RECDP/016732/2011 (Indeferido);\r\nE12/547293/2011, 05/DETRAN/RECDP/016551/2011 (Deferido);\r\nE12/545995/2011, 05/DETRAN/RECDP/015308/2011 (Deferido);\r\nE12/323154/2011, 05/DETRAN/RECDP/017265/2011 (Indeferido);\r\nE12/325632/2010, 05/DETRAN/RECDP/016230/2011 (Indeferido);\r\nE12/546969/2011, 05/DETRAN/RECDP/016106/2011 (Deferido);\r\nE12/546063/2011, 05/DETRAN/RECDP/015401/2011 (Deferido);\r\nE12/524424/2011, 05/DETRAN/RECDP/017374/2011 (Indeferido);\r\nE12/547637/2011, 05/DETRAN/RECDP/016920/2011 (Deferido);\r\nE12/547808/2011, 05/DETRAN/RECDP/017224/2011 (Indeferido);\r\nE12/335199/2009, 05/DETRAN/RECDP/017712/2011 (Deferido).\r\n(O) SR(A).REPRESENTANTE DOS MO\r\nDETRAN/GO/89614411/2, 05/DETRAN/RECDP/017717/2011 (Deferido);\r\nE12/517481/2011, 05/DETRAN/RECDP/017239/2011 (Indeferido);\r\nE12/548068/2011, 05/DETRAN/RECDP/017557/2011 (Indeferido);\r\nE12/326257/2011, 05/DETRAN/RECDP/017980/2011 (Deferido);\r\nPMBM/1278/2011, 05/DETRAN/RECDP/017284/2011 (Indeferido);\r\nE12/546003/2011, 05/DETRAN/RECDP/015324/2011 (Deferido);\r\nE12/550414/2010, 05/DETRAN/RECDP/017207/2011 (Indeferido);\r\nE12/298630/2011, 05/DETRAN/RECDP/014043/2011 (Indeferido);\r\nE12/547411/2011, 05/DETRAN/RECDP/016712/2011 (Deferido);\r\nE12/324520/2011, 05/DETRAN/RECDP/017610/2011 (Indeferido);\r\nE12/545922/2011, 05/DETRAN/RECDP/015179/2011 (Deferido);\r\nE12/299417/2011, 05/DETRAN/RECDP/015551/2011 (Deferido);\r\nE12/513991/2011, 05/DETRAN/RECDP/017142/2011 (Deferido);\r\nE12/547772/2011, 05/DETRAN/RECDP/017166/2011 (Deferido);\r\nE12/547045/2011, 05/DETRAN/RECDP/016225/2011 (Deferido);\r\nE12/321050/2011, 05/DETRAN/RECDP/017260/2011 (Deferido);\r\nE12/547925/2011, 05/DETRAN/RECDP/017458/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 25.10.2011, através da CI nº 100/2011: \r\nE12/547159/2011, 05/DETRAN/RECDP/016435/2011 (Indeferido);\r\nE12/323894/2011, 05/DETRAN/RECDP/017480/2011 (Indeferido);\r\nE12/547794/2011, 05/DETRAN/RECDP/017197/2011 (Indeferido);\r\nE12/547638/2011, 05/DETRAN/RECDP/016922/2011 (Indeferido);\r\nE12/546355/2011, 05/DETRAN/RECDP/015897/2011 (Indeferido);\r\nE12/520736/2011, 05/DETRAN/RECDP/017228/2011 (Indeferido);\r\nE12/363079/2009, 05/DETRAN/RECDP/004234/2009 (Indeferido);\r\nE12/320686/2011, 05/DETRAN/RECDP/017164/2011 (Indeferido);\r\nE12/211216/2009, 05/DETRAN/RECDP/016888/2011 (Indeferido);\r\nE12/547756/2011, 05/DETRAN/RECDP/017113/2011 (Deferido);\r\nE12/547684/2011, 05/DETRAN/RECDP/016981/2011 (Indeferido);\r\nE12/527419/2011, 05/DETRAN/RECDP/017368/2011 (Indeferido);\r\nE12/547683/2011, 05/DETRAN/RECDP/016980/2011 (Indeferido);\r\nE12/547928/2011, 05/DETRAN/RECDP/017463/2011 (Indeferido);\r\nE12/322348/2011, 05/DETRAN/RECDP/017872/2011 (Indeferido)\r\nE12/547851/2011, 05/DETRAN/RECDP/017336/2011 (Indeferido);\r\nE12/207304/2011, 05/DETRAN/RECDP/015774/2011 (Indeferido);\r\nE12/321292/2011, 05/DETRAN/RECDP/017145/2011 (Deferido);\r\nE12/322248/2011, 05/DETRAN/RECDP/017491/2011 (Indeferido);\r\nE12/299403/2011, 05/DETRAN/RECDP/017218/2011 (Deferido);\r\nE12/547719/2011, 05/DETRAN/RECDP/017026/2011 (Indeferido);\r\nE12/547032/2011, 05/DETRAN/RECDP/016205/2011 (Indeferido);\r\nE12/535892/2011, 05/DETRAN/RECDP/016135/2011 (Indeferido);\r\nE12/321222/2011, 05/DETRAN/RECDP/000216/2011 (Indeferido).\r\nR(A).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE:\r\nE12/527492/2011, 05/DETRAN/RECDP/017620/2011 (Deferido);\r\nE12/546966/2011, 05/DETRAN/RECDP/016101/2011 (Deferido);\r\nE12/547140/2011, 05/DETRAN/RECDP/016408/2011 (Indeferido);\r\nE12/545884/2011, 05/DETRAN/RECDP/015105/2011 (Deferido);\r\nE12/323151/2011, 05/DETRAN/RECDP/017377/2011 (Indeferido);\r\nE12/333003/2009, 05/DETRAN/RECDP/017611/2011 (Indeferido);\r\nE12/547317/2011, 05/DETRAN/RECDP/016582/2011 (Indeferido);\r\nE12/546330/2011, 05/DETRAN/RECDP/015860/2011 (Indeferido);\r\nE12/316182/2011, 05/DETRAN/RECDP/016263/2011 (Deferido);\r\nE12/511079/2011, 05/DETRAN/RECDP/017941/2011 (Indeferido);\r\nE12/201312/2011, 05/DETRAN/RECDP/014027/2011 (Indeferido);\r\nE12/546105/2011, 05/DETRAN/RECDP/015467/2011 (Indeferido);\r\nE12/547893/2011, 05/DETRAN/RECDP/017411/2011 (Deferido);\r\nE12/314572/2009, 05/DETRAN/RECDP/017381/2011 (Deferido);\r\nE12/321287/2011, 05/DETRAN/RECDP/017149/2011 (Deferido);\r\nE12/547560/2011, 05/DETRAN/RECDP/016823/2011 (Deferido);\r\nE12/531307/2011, 05/DETRAN/RECDP/017985/2011 (Deferido);\r\nE12/545921/2011, 05/DETRAN/RECDP/015178/2011 (Indeferido);\r\nE12/288969/2009, 05/DETRAN/RECDP/016182/2011 (Indeferido).\r\nANTE DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS:\r\nE12/517281/2011, 05/DETRAN/RECDP/016616/2011 (Indeferido);\r\nE12/323062/2011, 05/DETRAN/RECDP/017388/2011 (Deferido);\r\nPMBM/1253/2011, 05/DETRAN/RECDP/017285/2011 (Indeferido);\r\nE12/712596/2011, 05/DETRAN/RECDP/016783/2011 (Indeferido);\r\nE12/547130/2011, 05/DETRAN/RECDP/016392/2011 (Deferido);\r\nE12/221857/2011, 05/DETRAN/RECDP/015680/2011 (Indeferido);\r\nE12/547169/2011, 05/DETRAN/RECDP/016469/2011 (Indeferido);\r\nE12/546970/2011, 05/DETRAN/RECDP/016107/2011 (Indeferido);\r\nE12/547804/2011, 05/DETRAN/RECDP/017217/2011 (Indeferido);\r\nE12/326291/2011, 05/DETRAN/RECDP/018106/2011 (Deferido);\r\nE12/547027/2011, 05/DETRAN/RECDP/016199/2011 (Deferido);\r\nE12/546957/2011, 05/DETRAN/RECDP/016092/2011 (Indeferido);\r\nE12/546041/2011, 05/DETRAN/RECDP/015378/2011 (Deferido);\r\nE12/547730/2011, 05/DETRAN/RECDP/017044/2011 (Deferido);\r\nE12/311804/2010, 05/DETRAN/RECDP/015912/2011 (Indeferido);\r\nE12/524814/2011, 05/DETRAN/RECDP/017137/2011 (Indeferido);\r\nE12/549479/2010, 05/DETRAN/RECDP/015133/2011 (Indeferido);\r\nE12/546914/2011, 05/DETRAN/RECDP/016010/2011 (Deferido);\r\nE12/533557/2011, 05/DETRAN/RECDP/015093/2011 (Indeferido);\r\nE12/547728/2011, 05/DETRAN/RECDP/017040/2011 (Deferido);\r\nE12/547052/2011, 05/DETRAN/RECDP/016236/2011 (Deferido);\r\nE12/548204/2011, 05/DETRAN/RECDP/017776/2011 (Indeferido);\r\nE12/546171/2011, 05/DETRAN/RECDP/015625/2011 (Deferido);\r\nE12/317856/2011, 05/DETRAN/RECDP/016775/2011 (Indeferido);\r\nE12/314571/2009, 05/DETRAN/RECDP/017380/2011 (Indeferido);\r\nMT/638015/2011, 05/DETRAN/RECDP/016306/2011 (Deferido);\r\nE12/522978/2011, 05/DETRAN/RECDP/017621/2011 (Deferido);\r\nE12/545005/2011, 05/DETRAN/RECDP/014089/2011 (Indeferido);\r\nE12/547007/2011, 05/DETRAN/RECDP/016158/2011 (Indeferido);\r\nE12/548085/2011, 05/DETRAN/RECDP/017609/2011 (Indeferido);\r\nE12/547303/2011, 05/DETRAN/RECDP/016563/2011 (Deferido);\r\nE12/323153/2011, 05/DETRAN/RECDP/017266/2011 (Indeferido);\r\nE12/315129/2011, 05/DETRAN/RECDP/016360/2011 (Deferido);\r\nE12/547366/2011, 05/DETRAN/RECDP/016668/2011 (Deferido);\r\nE12/545486/2011, 05/DETRAN/RECDP/014579/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 25.10.2011, através da CI nº 100/2011: \r\nE12/322338/2011, 05/DETRAN/RECDP/017395/2011 (Indeferido);\r\nE12/547896/2011, 05/DETRAN/RECDP/017416/2011 (Deferido);\r\nE12/546928/2011, 05/DETRAN/RECDP/016038/2011 (Indeferido);\r\nE12/323906/2011, 05/DETRAN/RECDP/017484/2011 (Indeferido);\r\nE12/547043/2011, 05/DETRAN/RECDP/016220/2011 (Indeferido);\r\nE12/547416/2011, 05/DETRAN/RECDP/016718/2011 (Deferido);\r\nE12/321497/2011, 05/DETRAN/RECDP/017399/2011 (Deferido);\r\nE12/545488/2011, 05/DETRAN/RECDP/014581/2011 (Indeferido);\r\nE12/547389/2011, 05/DETRAN/RECDP/016682/2011 (Indeferido);\r\nE12/288967/2009, 05/DETRAN/RECDP/016183/2011 (Indeferido);\r\nE12/312987/2011, 05/DETRAN/RECDP/015933/2011 (Indeferido);\r\nE12/269895/2011, 05/DETRAN/RECDP/017618/2011 (Indeferido);\r\nE12/545485/2011, 05/DETRAN/RECDP/014578/2011 (Indeferido);\r\nE12/322311/2011, 05/DETRAN/RECDP/017375/2011 (Indeferido);\r\nE12/547091/2011, 05/DETRAN/RECDP/016334/2011 (Indeferido);\r\nE12/324638/2011, 05/DETRAN/RECDP/017984/2011 (Indeferido);\r\nE12/319857/2011, 05/DETRAN/RECDP/016777/2011 (Indeferido);\r\nE12/324754/2011, 05/DETRAN/RECDP/017967/2011 (Indeferido);\r\nE12/299445/2011, 05/DETRAN/RECDP/016273/2011 (Indeferido);\r\nE12/547805/2011, 05/DETRAN/RECDP/017220/2011 (Indeferido).\r\n(A). REPRESENTANTE DA SOCIEDADE:\r\nE12/214643/2009, 05/DETRAN/RECDP/004270/2009 (Indeferido);\r\nE12/277300/2010, 05/DETRAN/RECDP/014827/2011 (Indeferido);\r\nE12/701461/2011, 05/DETRAN/RECDP/017622/2011 (Deferido);\r\nE12/547425/2011, 05/DETRAN/RECDP/016733/2011 (Deferido);\r\nE12/706244/2011, 05/DETRAN/RECDP/017401/2011 (Deferido);\r\nE12/547083/2011, 05/DETRAN/RECDP/016303/2011 (Deferido);\r\nE12/308146/2011, 05/DETRAN/RECDP/014970/2011 (Indeferido);\r\nE12/319030/2011, 05/DETRAN/RECDP/017871/2011 (Indeferido);\r\nE12/323073/2011, 05/DETRAN/RECDP/017488/2011 (Deferido);\r\n03/04/139337/2010, 05/DETRAN/RECDP/015859/2011 (Indeferido);\r\nE12/318081/2011, 05/DETRAN/RECDP/016835/2011 (Indeferido);\r\nE12/547602/2011, 05/DETRAN/RECDP/016912/2011 (Deferido);\r\nE12/545994/2011, 05/DETRAN/RECDP/015303/2011 (Indeferido);\r\nE12/547433/2011, 05/DETRAN/RECDP/016741/2011 (Deferido);\r\nE12/321290/2011, 05/DETRAN/RECDP/017298/2011 (Indeferido);\r\nE12/547815/2011, 05/DETRAN/RECDP/017253/2011 (Deferido);\r\nE12/545703/2011, 05/DETRAN/RECDP/014984/2011 (Deferido);\r\nE12/546005/2011, 05/DETRAN/RECDP/015326/2011 (Deferido);\r\nE12/557582/2010, 05/DETRAN/RECDP/017190/2011 (Indeferido).\r\nA).REPRESENTANTE DOS MOTORISTAS:\r\nE12/547184/2011, 05/DETRAN/RECDP/016490/2011 (Indeferido);\r\nE12/547886/2011, 05/DETRAN/RECDP/017402/2011 (Indeferido);\r\nE12/547874/2011, 05/DETRAN/RECDP/017361/2011 (Indeferido);\r\nE12/322573/2011, 05/DETRAN/RECDP/017264/2011 (Deferido);\r\nE12/545618/2011, 05/DETRAN/RECDP/014818/2011 (Indeferido);\r\nE12/701252/2011, 05/DETRAN/RECDP/017214/2011 (Indeferido);\r\nE12/547177/2011, 05/DETRAN/RECDP/016483/2011 (Indeferido);\r\nE12/547041/2011, 05/DETRAN/RECDP/016217/2011 (Indeferido);\r\nE12/546904/2011, 05/DETRAN/RECDP/015997/2011 (Indeferido);\r\nE12/513686/2011, 05/DETRAN/RECDP/016363/2011 (Deferido);\r\nE12/517482/2011, 05/DETRAN/RECDP/017241/2011 (Indeferido);\r\nE12/547825/2011, 05/DETRAN/RECDP/017282/2011 (Indeferido);\r\nE12/547649/2011, 05/DETRAN/RECDP/016940/2011 (Indeferido);\r\nE12/547307/2011, 05/DETRAN/RECDP/016569/2011 (Indeferido);\r\nE12/547053/2011, 05/DETRAN/RECDP/016237/2011 (Indeferido);\r\nE12/548070/2011, 05/DETRAN/RECDP/017561/2011 (Indeferido);\r\nE12/504241/2011, 05/DETRAN/RECDP/017144/2011 (Deferido);\r\nE12/317787/2011, 05/DETRAN/RECDP/016848/2011 (Indeferido);\r\nE12/551689/2010, 05/DETRAN/RECDP/016219/2011 (Indeferido);\r\nE12/326639/2011, 05/DETRAN/RECDP/000220/2011 (Deferido);\r\nE12/547174/2011, 05/DETRAN/RECDP/016475/2011 (Indeferido);\r\nE12/547871/2011, 05/DETRAN/RECDP/017358/2011 (Deferido);\r\nE12/546278/2011, 05/DETRAN/RECDP/015791/2011 (Indeferido);\r\nE12/535306/2011, 05/DETRAN/RECDP/015676/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 25.10.2011, através da CI nº 100/2011: \r\nE12/309836/2011, 05/DETRAN/RECDP/016328/2011 (Indeferido);\r\nE12/545944/2011, 05/DETRAN/RECDP/015210/2011 (Deferido);\r\nE12/509518/2011, 05/DETRAN/RECDP/016621/2011 (Indeferido);\r\nE12/248035/2011, 05/DETRAN/RECDP/016211/2011 (Deferido);\r\nE12/316180/2011, 05/DETRAN/RECDP/016280/2011 (Indeferido);\r\nE12/544866/2011, 05/DETRAN/RECDP/013878/2011 (Deferido);\r\nE12/546202/2011, 05/DETRAN/RECDP/015679/2011 (Deferido);\r\nE12/545942/2011, 05/DETRAN/RECDP/015206/2011 (Deferido);\r\nE12/540958/2010, 05/DETRAN/RECDP/016511/2011 (Indeferido);\r\nE12/546989/2011, 05/DETRAN/RECDP/016133/2011 (Deferido);\r\nE12/547582/2011, 05/DETRAN/RECDP/016873/2011 (Deferido);\r\nE12/534992/2011, 05/DETRAN/RECDP/015180/2011 (Indeferido);\r\nE12/545664/2011, 05/DETRAN/RECDP/014902/2011 (Deferido);\r\nE12/259435/2010, 05/DETRAN/RECDP/015266/2011 (Deferido);\r\nE12/314885/2011, 05/DETRAN/RECDP/016964/2011 (Indeferido);\r\nE12/546378/2011, 05/DETRAN/RECDP/015948/2011 (Deferido);\r\nE12/547205/2011, 05/DETRAN/RECDP/016519/2011 (Deferido);\r\nE12/513533/2011, 05/DETRAN/RECDP/016590/2011 (Indeferido).\r\n) SR(A).REPRESENTANTE DO DETRAN:\r\nE12/517489/2011, 05/DETRAN/RECDP/017719/2011 (Indeferido);\r\nE12/547722/2011, 05/DETRAN/RECDP/017031/2011 (Indeferido);\r\nE12/548198/2011, 05/DETRAN/RECDP/017764/2011 (Indeferido);\r\nE12/312459/2011, 05/DETRAN/RECDP/016329/2011 (Indeferido);\r\nE12/528045/2011, 05/DETRAN/RECDP/016336/2011 (Indeferido);\r\nE12/528600/2011, 05/DETRAN/RECDP/017870/2011 (Indeferido);\r\nE12/322341/2011, 05/DETRAN/RECDP/017392/2011 (Indeferido);\r\nDETRANGO/5951/2010, 05/DETRAN/RECDP/024111/2010 (Indeferido);\r\nE12/504124/2011, 05/DETRAN/RECDP/017212/2011 (Indeferido);\r\nE12/531303/2011, 05/DETRAN/RECDP/017222/2011 (Indeferido);\r\nE12/546223/2011, 05/DETRAN/RECDP/015729/2011 (Indeferido);\r\nE12/547580/2011, 05/DETRAN/RECDP/016871/2011 (Indeferido);\r\nE12/547271/2011, 05/DETRAN/RECDP/016537/2011 (Deferido);\r\nE12/316881/2011, 05/DETRAN/RECDP/001434/2011 (Indeferido);\r\nE12/547118/2011, 05/DETRAN/RECDP/016379/2011 (Indeferido);\r\nE12/547640/2011, 05/DETRAN/RECDP/016925/2011 (Indeferido);\r\nE12/547298/2011, 05/DETRAN/RECDP/016556/2011 (Indeferido);\r\nE12/547270/2011, 05/DETRAN/RECDP/016536/2011 (Deferido);\r\nE12/324815/2011, 05/DETRAN/RECDP/017614/2011 (Indeferido);\r\nE12/315925/2010, 05/DETRAN/RECDP/015539/2011 (Indeferido);\r\nE12/323063/2011, 05/DETRAN/RECDP/017751/2011 (Indeferido);\r\nE12/299840/2011, 05/DETRAN/RECDP/017227/2011 (Indeferido);\r\nE12/547313/2011, 05/DETRAN/RECDP/016578/2011 (Indeferido);\r\nPMBM/1282/2011, 05/DETRAN/RECDP/017281/2011 (Indeferido);\r\nE12/545985/2011, 05/DETRAN/RECDP/015290/2011 (Indeferido);\r\nE12/547578/2011, 05/DETRAN/RECDP/016869/2011 (Indeferido).\r\nA).REPRESENTANTE DOS MOTORISTAS:\r\nE12/315124/2011, 05/DETRAN/RECDP/016285/2011 (Deferido);\r\nE12/547680/2011, 05/DETRAN/RECDP/016977/2011 (Deferido);\r\nE12/526864/2011, 05/DETRAN/RECDP/017200/2011 (Indeferido);\r\nE12/547408/2011, 05/DETRAN/RECDP/016707/2011 (Indeferido);\r\nE12/317854/2011, 05/DETRAN/RECDP/016841/2011 (Deferido);\r\nE12/223502/2011, 05/DETRAN/RECDP/009333/2011 (Deferido).\r\nId: 1217336. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1217337": [
            "2011-11-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 25.10.2011, através da CI nº 100/2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr. Representante da sociedade nº: E- 12/297062/2011, CPF606.642.077-12 (INDEFERIDO).\r\nAta de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 25.10.2011, através da CI nº 100/2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr. Representante da sociedade nº E- 12/484726/2007, CPF102.523.987-34 (INDEFERIDO).\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 25.10.2011, através da CI nº 100/2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente nº E12/260742/2011 (no recurso interposto por Luiz Antônio Scalzer dos Reis contra penalidade de suspensão do direito de dirigir, por infringência ao art. 261, parágrafo 1º, do CTB, deu a 3ª JARI a seguinte decisão: INDEFERIDO, com manutenção de penalidade aplicada pela autoridade executiva de trânsito nos autos do processo administrativo nº E-12/508013/2008.\r\nProcesso distribuído ao Sr. Representante do DETRAN/RJ nº E12/483125/2007 (no recurso interposto por contra penalidade de suspensão do direito de dirigir, por infringência ao art. 244, inciso I, do CTB, deu a 3ª JARI a seguinte decisão: DEFERIDO,com cancelamento da citada penalidade aplicada pela autoridade executiva de trânsito nos autos do processo administrativo nº E-12/483125/2007.\r\nId: 1217337. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1217366": [
            "2011-10-31 00:00:00",
            "\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DA084/2010/SEOBRAS\r\nÀs 11h do dia 27 de outubro de 2011, no 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente - Membro e FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, para divulgação do resultado da análise e julgamento da documentação dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da , para Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Ampliação no Sistema de Abastecimento de Água para as localidades da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá, Vargem Grande e Vargem Pequena no município do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro, processo administrativo nº E- 17/001.345/2010, com valor total de R 131.703.926,06(cento e trinta e um milhões, setecentos e três mil novecentos e vinte e seis reais e seis centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, o Presidente convidou os representantes das empresas presentes a tomarem assento à mesa. Compareceram ao certame as empresas CONSÓRCIO ÁGUAS DA BARRA (Delta Construções e EIT Engenharia e CONSTRUTORA CELI LTDA.a tomarem seus assentos à mesa, e posteriormente foi verificado que os representantes, participantes da presente Sessão, estavam devidamente credenciados. Os representantes das empresas CONSBEM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A, CONTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A e CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA. não compareceram a Sessão. Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão verificou que as empresas CONSBEM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A, CONSÓRCIO ÁGUAS DA BARRA, CONTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A e CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA.a prosseguir no certame por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. Quanto a empresa CONSTRUTORA CELI LTDA.por não atender ao , no que concerne as seguintes parcelas de maior relevância: Construção de Reservatório de Concreto Armado com volume maior ou igual que 3.000m3Travessia Subterrânea através de método não destrutivo em área urbana, com diâmetro maior ou igual a 1.200mm, com extensão mínima de 45m, e também, em razão do não cumprimento do , no que se refere a apresentação da Garantia da Proposta, uma vez que esta foi apresentada intempestivamente. O Presidente indagou aos licitantes se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela comissão, bem como sobre a intenção de impetrar recurso administrativo sobre o resultado apresentado, sendo manifestado pelo representante da empresa a intenção de interpor recursos em relação ao resultado apresentado. A Comissão suspendeu a sessão abrindo prazo recursal, na forma do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por mim, Secretária “ad hoc” da sessão, pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DACONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 091/2010/SEOBRAS\r\nÀs 16h do dia 27 de outubro de 2011, no 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente - Membro e FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, para divulgação do resultado da análise e julgamento da documentação dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da , para elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção da 110ª DP de Teresópolis no município de Teresópolis - Rio de Janeiro, processo administrativo nº E- 17/600.113/2010, com valor total de R 1.860.883,54 (um milhão, oitocentos e sessenta mil oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, o Presidente convidou os representantes das empresas presentes a tomarem assento à mesa. Compareceu ao certame a empresa devidamente credenciada. JETON CONSTRUÇÕESLTDA e B&T COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME. não compareceram ao certame. Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão verificou que as empresas IMPRERIAL SERVIÇOS LTDA, JETON CONSTRUÇÕES LTDA e B&T COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME.a prosseguir no certame por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. Diante da ausência dos representantes das empresas JETON CONSTRUÇÕES LTDA e B&T COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME. a Comissão suspendeu a sessão abrindo prazo recursal, na forma do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por mim, FABIANA RODRIGUES GOMES, Secretária “ad hoc” da sessão, pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 1217366\r\n"
        ],
        "1217770": [
            "2011-11-01 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, realizada no dia 27 de julho de 2011 (quarta-feira, iniciada às 09:43h, na sala de reuniões do CETRAN/RJ, situada na avenida Presidente Vargas, n° 817/10° andar, Centro/RJ.\r\n09:43h\r\n14:19h\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Mac Dowell, Antônio Carlos Muniz da Silva, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Biracy Sá Valdez e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Christiano Lima Ferreira, Márcia Fábio Mazante e Rafael Lobosco Lisboa.\r\nDaniele Kirk, Antônio Uostom Borges Germano, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2 -LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 21ª Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 20.07.2011.\r\n3 -JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n3.1 - Processos da PMRJ n°s 03/813026/2008, 03/813014/2008, 03/813028/2008, 03/813024/2008 e 03/813018/2008.\r\nRelator: Dr. Rafael Lobosco Lisboa, Conselheiro-representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.2:\r\n3.2 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/255192/2010 e E- 12/543247/2010.\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.3:\r\n3.3 - Processos da PMRJ nºs 03/813031/2008, 03/813025/2008 e 03/813027/2008.\r\nRelator: Major PM Christiano Lima Ferreira, Conselheiro-suplente da PMERJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.4:\r\n3.4 - Processos do DETRAN/RJ nº E-12/212871/2010 - PMN nºs 040/212536/2009, 040/203465/2010 e 040/001607/2011 - PMBP nº 342/2010.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro -Presidente do DETRAN/RJ; mantendo, por conseguinte, o cancelamento da penalidade de multa, não em razão da decisão proferida pela 1ª JARI/DETRAN/RJ mas, tão somente, em virtude da expedição do auto de infração ter sido efetivada há mais de 30 (trinta) dias, contados da data da efetuação da atuação registrada no Auto de Infração nº C-30383558; conforme processo consignado no item 3.5:\r\n3.5 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/467108/2007.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante à disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.6:\r\n3.6 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/558198/2010.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do SIEAERJ/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.7:\r\n3.7 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/553439/2010.\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.8:\r\n3.8 - Processos da PMRJ nºs 03/813042/2008, 03/813029/2008, 03/812968/2008, 03/813046/2008, 03/813019/2008, 03/813007/2008 e 03/812969/2008 - PMN nº 040/003137/2011.\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-suplente do DETRAN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.9:\r\n3.9 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/235095/2008 - PMN nº 040/031059/2010.\r\nRelatora: Drª. Janaína Sant`Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante do Conselho Regional de Psicologia - CRP/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.10:\r\n3.10 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/286085/2009, E- 12/555825/2010 e E-12/550633/2010 - PMN nº 040/220343/2010.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante à disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.11:\r\n3.11 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/544613/2010.\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 1ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO- SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E40447295; conforme processo consignado no item 3.12:\r\n3.12 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/557713/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SEEFEITOS, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C-33161257; conforme processo consignado no item 3.13:\r\n3.13 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/365926/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.14:\r\n3.14 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/323479/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Ronaldo de Lima Camara, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições do art. 261, §1º do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.15:\r\n3.15 -Processo do DETRAN/RJ n° E-12/303798/2008.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRa recorrente, Sra. Anna Luiza de Pádua Oliveira Pereira de Souza Tenório, , decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições do art. 261, §1º do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.16:\r\n3.16 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/246290/2010.\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.17:\r\n3.17 - Processos da PMVR nºs 02749/2009 e 02750/2009 - PMN nºs 040/009817/2010, 040/208032/2010 e 040/001864/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Senhor Luiz Claudio Pintor Roize, para isentá-lo de todos os efeitos da penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, então aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ; IMPUTANDO-A, por conseguinte, a integral responsabilidade do Senhor LUIZ CESAR PEIXOTO ROIZ; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.18:\r\n3.18 -Processo do DETRAN/RJ nº E-12/266015/2011.\r\nRelatora: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n4 -ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1217770\r\n"
        ],
        "1217815": [
            "2011-11-01 00:00:00",
            " www.pge.rj.gov.br\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro de dois mil e onze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 451ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência da Procuradora-Geral do Estado Lucia Lea Guimarães Tavares, os Conselheiros, Alexandre Simões da Câmara e Silva, Elayne Maria Sampaio R. Malher, Fernando Barbalho Martins, Paolo Henrique Spilotros da Costa, Rodrigo Crelier Zambão da Silva, Sergio Pimentel da Cunha Borges, Leonardo Cunha e Silva Espíndola, Flavio de Araújo Willeman, Bruno Teixeira Dubeux e Guido Sucena Maciel. Participou como convidado o Procurador Corregedor André Cantanhede Amelio. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. A presidente do Conselho iniciou os trabalhos com o exame do processo nº E-14/27949/2010 - Confidencial. Presentes os advogados de defesa Drs. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas e Irineu Varandas Batista, OAB/RJ nº 93.914 e 85.954 respectivamente. Foi indeferida, por ser irrelevante ao deslinde do processo, pergunta da Advogada de defesa a uma das testemunhas onde indagava quais contadores faziam os cálculos trabalhistas antes da criação do núcleo de cálculos trabalhistas Após a oitiva de todas as testemunhas arroladas pela defesa, foi, pelo relator, aberto prazo de 10 dias para apresentação de alegações finais. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por mim assinada e pela Procuradora-Geral do Estado\r\nPresidente\r\nId: 1217815\r\n"
        ],
        "1217941": [
            "2011-11-03 00:00:00",
            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\nDAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos 28.09.2011, às 10h foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. O Assessor- Chefe fez os seguintes destaques: 1) para as empresas “E/l” formarem os processos administrativos para agendamento, em continuidade, das Assembléias Gerais Ordinárias, com vistas à apreciação das demonstrações financeiras do exercício de 2010; 2) salientou o restabelecimento do pleno funcionamento do sistema SIGFIS, para as liquidandas: METRÔ, CTC e SERVE; 3) alertou às “Empresas em Liquidação” que providenciem com urgência a obtenção do Certificado Digital E-CNPJ (conectividade social), sem prejuízo de outros certificados digitais que porventura tenham/mantenham, porquanto imperativo para o tráfego de informações junto a Caixa Econômica Federal a partir de Janeiro de 2012; 4) que as liquidandas observem o prazo fatal para a entrega na AEL do Relatório de Obrigações Tributárias mensalmente; 5) registrou a necessidade de mantença das ações para sanar qualquer pendência que porventura tenham ou surja em relação às certidões pertinentes a: FGTS, CND, tributos em geral/Dívida Ativa e obrigações acessórias. Íntegra da Ata no Livro nº 001.\r\nId: 1217941\r\n"
        ],
        "1218137": [
            "2011-11-03 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2011 (quarta-feiraINICIADA ÀS 09 HORAS E 43 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09:43h\r\n14:19h\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Mac Dowell, Antônio Carlos Muniz da Silva, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi e Biracy Sá Valdez.\r\nMárcia Fábio Mazante.\r\nRafael Lobosco Lisboa, Carlos Roberto Reis Conti, Christiano Lima Ferreira, Daniele Kirk, Antônio Uostom Borges Germano, Delfim da Silva Santos Neto, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 22ª Sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 27.07.2011.\r\n3 - JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n3.1 - Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/337402/2010 e E- 12/276436/2010 - PMBM nº 2534/2010.\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.2:\r\n3.2 - Processo da PMP nº 587/2007.\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.3:\r\n3.3 - Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/267376/2010 e E- 12/543665/2010.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.4:\r\n3.4 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/548538/2010.\r\nRelatora: Drª. Janaína Sant`Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante do Conselho Regional de Psicologia - CRP/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.5:\r\n3.5 - Processos da PMN nºs 040/2023/2011, 040/2024/2011, 040/2025/2011, 040/2031/2011 e 040/2037/2011.\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-representante da SETRANS/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.6:\r\n3.6 - Processo da PMRJ nº 03/524169/2005 - DETRAN/RJ nºs E- 09/139898/4000/2004 e E-12/550834/2010.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.7:\r\n3.7 - Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/263056/2010 e E- 12/276434/2010.\r\nRelatora: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.8:\r\n3.8 - Processos da PMRJ nºs 03/762103/2005 e 03/560726/2005.\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.9:\r\n3.9 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/386364/2008 e E- 12/228169/2010.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.10:\r\n3.10 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/516428/2007.\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.11:\r\n3.11 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/508607/2008, E- 12/508168/2008, E-12/509642/2008 e E-12/509643/2008.\r\nRelator: Dr. Winston das Neves, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\nERRATA:\r\n, de 13 de julho de 2011, ONDE SE LÊ:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cuja relatora concluiu pelo do recurso, aplicada ante à disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.16:\r\n3.16 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/373510/2009.\r\nRelatora: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cuja relatora concluiu pelo do recurso, aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.16:\r\n3.16 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/373510/2009.\r\nRelatora: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n4 - ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007.929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1218137\r\n"
        ],
        "1218217": [
            "2011-11-03 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE TESTES SOROLÓGICOS (TESTE ANTI HIV E OUTROS). \r\nTEST-FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, em um único lote. \r\n: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Pregão Eletrônico nº 179/2011. \r\n. \r\n27/10/2011. \r\n(vinte e um milhões, seiscentos e vinte quatro mil reais).\r\nREGISTRO DE PREÇOS Nº 121/2011\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DANAZOL, ALFAEPOETINA E OUTROS). \r\nASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA, no item 04, BLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no item 02, D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no item 05, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 03, NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A, nos itens 06 e 07. \r\n12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. \r\nPregão Eletrônico nº 140/2011. \r\n. \r\n27/10/2011. \r\nR 14.133.991,74 (quatorze milhões, cento e trinta e três mil novecentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos).\r\nId: 1218217\r\n"
        ],
        "1218252": [
            "2011-11-03 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 24/2011.\r\n: Processo nº E-08/043/51044/2011.\r\n: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LUVEX INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA.\r\n: Aquisição de protetor solar fator mínimo de 40, conforme as especificações do item 01 do edital.\r\n: Unitário de: ITEM 01: R 6,00 (seis reais).\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do DOERJ.\r\nId: 1218252\r\n"
        ],
        "1218475": [
            "2011-11-03 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14h, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n728\r\nGA038700\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n728\r\n409983\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1218475\r\n"
        ],
        "1218503": [
            "2011-11-04 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2011 (quarta-feiraINICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 39 min.\r\n14 h e 25 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Mac Dowell, Antônio Carlos Muniz da Silva, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Delfim da Silva Santos Neto, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi e Biracy Sá Valdez.\r\nMárcia Fábio Mazante, Christiano Lima Ferreira, Carlos Roberto Reis Conti e Rafael Lobosco Lisboa.\r\nJanaína Sant'anna Barros da Silva, Daniele Kirk, Antônio Uostom Borges Germano, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 23ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 03.08.2011.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cuja relatora concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/303701/2008 - PMRJ nºs 03/744662/2008 e 03/550190/2008.\r\nRelatora: Dra. Ana Maria Müller Rebuzzi, Conselheira-representante da FETRANSCARGA/RJ.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.2:\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/357872/2007, E- 12/352698/2008 e E-12/288530/2008 - PMN nº 040/035167/2008.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.3:\r\n3.3. Processos da PMN nºs 040/035834/2008, 040/036017/2008 e 040/036018/2008.\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.4:\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/320865/2010.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.5:\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/367654/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SEA PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E-40439974; conforme processo consignado no item 3.6:\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/333567/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SEA PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E-40332661; conforme processo consignado no item 3.7:\r\n3.7. Processo da 12ª CIRETRAN nº E-12/674000/2010.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-representante do SIEAERJ.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.8:\r\n3.8.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/371379/2009, E- 12/556931/2010, E-12/213209/2010 e E-12/270126/2010.\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-representante da SETRANS/RJ.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.9:\r\n3.9.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/275604/2008, E- 12/380095/2008, E-12/287336/2008 e E-12/270130/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cuja relatora concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.10:\r\n3.10.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/369780/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SEA PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, aplicada pelo Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento no artigo 165 do CTB; originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E-40429302; conforme processo consignado no item 3.11:\r\n3.11.*Processo do DETRAN/RJ nº E-12/555912/2010.\r\n*Processo omitido da ata da 21ª sessão do CETRAN/RJ, realizada no dia 20.07.2011.\r\nRelatora: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.12:\r\n3.12.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/241430/2009.\r\nRelator: Cel. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, vice-presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.13:\r\n3.13.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/345645/2010.\r\nRelator: Dr. Winston das Neves Oliveira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.14:\r\n3.14.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/260628/2008 - PMME nº 005062/2010 (3660/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Senhor Rogério Cassemiro de Souza; MANTENDO-SE, por conseguinte, a PENALIDADE de Suspensão do Direito de Dirigir e seus demais efeitos, aplicada pelo Presidente do DETRAN/RJ, co do CTB; correspondente às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignado no item 3.15:\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/328164/2010.\r\nRelator: Major PM Christiano Lima Ferreira, Conselheiro-suplente da PMERJ.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.16:\r\n3.16. Processos da PMRJ nºs 03/302750/2008 e 03/51/101226/2010 - PMN nº 040/206215/2010.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.17:\r\n3.17. Processo da PMRO nº 3362/2010.\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-suplente do DETRAN/RJ.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.18:\r\nE-12/345110/2008, E- 12/372192/2009 e E-12/224772/2011.\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, depois de prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1218503\r\n"
        ],
        "1218654": [
            "2011-11-04 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nPROCURADORIA REGIO TRW SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PNEUS LTDAO COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento do recurso da Douta Procuradoria e pelo desarquivamento da 1ª alteração contratual, arquivada em 26/08/2011, sob o nº 3390114598-7, intimando-se a empresa a comparecer em até 30 dias à Secretaria Geral da JUCERJA para receber os NIRES referentes às duas filiais, concedidos quando do arquivamento de sua constituição, na forma do art. 72 do Decreto nº 1800/96. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1218654. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1219244": [
            "2011-11-07 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”de Celular todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14:00 horas relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n9\r\n044265\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n9\r\n424697\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n730\r\nGA050297\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n730\r\nFA731543\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\nAuditor LOTERJ\r\nEliane Moraes Magalhães\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1219244\r\n"
        ],
        "1219468": [
            "2011-11-07 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preço nº 01/2011.\r\n: Fornecimento de jogos de encilhamento.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e as empresas Pasfil Artefatos de Couro - CNPJ 19.883.198/0001-27 e Artefatos Juliane Ltda - CNPJ 09.263.905/0001-29.\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 620.120,50 (seiscentos e vinte mil cento e vinte reais e cinqüenta centavos).\r\n: 26/10/2011.\r\n: Cristina Rodrigues dos Santos - CPF 055.380.497-95\r\n: Processo nº E-09/0901/0004/2011.\r\n\r\nNº item\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor unitário\r\n1\r\nArtefatos Juliane\r\n75243\r\nSela montaria - hipismo, material assento: sola e vaqueta de couro bovino\r\nJuliane\r\n1.171,00\r\n2\r\nArtefatos Juliane\r\n74998\r\nmaterial: sola bovina engraxada, reforço: fita poliamida impermeável água e solvente, fixação: com fivela em metal branco de aço inox, espessura: 4 mm, largura: 32 mm, comprimento total: 1,50 m, cor: preta.\r\nJuliane\r\n69,40\r\n3\r\nPasfil Artefatos de Couro\r\n55081\r\nmaterial: metal branco de aço inox, laterais em aço de 9 mm e base em chapa de aço 12 mm, altura: 13,5 cm, comprimento base: 13,8 cm, largura: 4,8 cm, acessórios: borracha antiderrapante na cor preta.\r\nPasfil\r\n89,14\r\n4\r\nArtefatos Juliane\r\n26870\r\nmaterial: couro, modelo: testeira.\r\nJuliane\r\n60,00\r\n5\r\nArtefatos Juliane\r\n27541\r\nCano de rédea para cabeçada de uso em eqüinos de policiamento, confeccionada em sola bovina calibrada em 35mm, engraxada, desquinada, duas fivelas de 22m em metal branco de aço inox.\r\nJuliane\r\n40,70\r\n6\r\nArtefatos Juliane\r\n55360\r\nBridão,material: aço inox.\r\nJuliane\r\n75,00\r\n7\r\nPasfil Artefatos de Couro\r\n75989\r\nmaterial: manta de proteção tipo bacheiro chergão, espessura: n/d, revestimento: retalhos de algodão, acabamento: arremate de 5 cm em feltrinho nas extremidades, fixação: trancado, cor: preta, largura: 70 cm, comprimento: 110 cm\r\nPasfil\r\n66,85\r\n8\r\nArtefatos Juliane\r\n76473\r\nmaterial: canadense em PVC, espessura: 08 mm, revestimento: plástico amarelo, acabamento: fita preta reflexiva, fixação: costura, cor: preta, largura: 1,20 m posterior, 0,91 m anterior 0,99 m central, comprimento: 0,81 central e 0,90 lat.\r\nJuliane\r\n156,00\r\n\r\n9\r\nArtefatos Juliane\r\n55122\r\nmaterial: sola cromo e tentos para amarração em vaqueta, calibração: 3 mm espessura, largura: 20 mm, comprimento total: 1,67 m\r\nJuliane\r\n32,90\r\n10\r\nPasfil Artefatos de Couro\r\n55771\r\nmaterial: poliamida, modelo: inglês em sola carona de 4,5 mm espessura, com fivela de 22 mm,, aplicação: eqüino\r\nPasfil\r\n129,25\r\n11\r\nArtefatos Juliane\r\n75847\r\ncaracterística: barrigueira anatômica, material: sola de couro engraxada de 40 linhas, forrada de vaqueta, composição: argola e fivela em metal branco aço inox, comprimento total: 90 cm, cor: natural\r\nJuliane\r\n114,70\r\n12\r\nArtefatos Juliane\r\n75846\r\ncaracterística: barrigueira anatômica, material: sola de couro engraxada de 40 linhas, forrada de vaqueta, composição: argola e fivela em metal branco aço inox, comprimento total: 100 cm, cor: natural.\r\nJuliane\r\n120,00\r\n13\r\nArtefatos Juliane\r\n75845\r\ncaracterística: barrigueira anatômica, material: sola de couro engraxada de 40 linhas, composição: argola e fivela em metal branco aço inox, comprimento total: 110 cm, cor: natural\r\nJuliane\r\n129,50\r\n14\r\nPasfil Artefatos de Couro\r\n59013\r\nmaterial: sola de couro natural, fixação: rebites e costura, acabamento: ferragens em metal branco em aço cromado\r\nPasfil\r\n73,85\r\n15\r\nPasfil Artefatos de Couro\r\n78052\r\nAlforge sela montaria,material: couro, acabamento: desquinado e oleado com toque, cor: preta, dimensões bolsos: 33 x 27 x 11 cm, dimensões total: 51 x 32 x 14 cm, fixação: encaixe parte traseira, acessórios: (...)\r\nPasfil\r\n297,00\r\n16\r\nPasfil Artefatos de Couro\r\n77175\r\nmaterial: placa de vaqueta, revestimento: plástico transparente resistente, cor: preta, material fechamento: tira em soleta preta e fivela hípica 5/8 em aço inox, altura: 15 cm, comprimento: 23 cm, acessórios (...)\r\nPasfil\r\n74,90\r\nId: 1219468\r\n"
        ],
        "1219474": [
            "2011-11-07 00:00:00",
            " \r\nDO ESTÁGIO EXPERIMENTAL\r\nATA DA 43ª REUNIÃO\r\nAos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e onze, no Gabinete da Direção Geral do DEGASE, sito à Estrada de Caricó, cento e onze, Ilha do Governador, reuniu-se a Comissão Geral de Acompanhamento e Avaliação do Estágio Experimental, instituída pelo Ato do Diretor Geral, de 31/01/2000, publicado no DOERJ de 07/02/2000, modificado pelo Ato do Diretor Geral de 07/11/2000, publicado no DOERJ de 17/11/2000, modificado pelo Ato do Diretor Geral de 03/07/2001, publicado no DOERJ de 11/07/2001, modificada pelo Ato do Diretor Geral de 27/05/2009, publicado no DOERJ de 28/05/2009, e retificada pelo Ato do Diretor Geral de 28/05/2009, publicado no DOERJ de 01/06/2009, modificado pelo Ato do Diretor Geral de 16/03/2011, publicado no DOERJ de 18/03/2011, sob a presidência do Diretor Geral do DEGASE, Sr. ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS e secretariada por TEREZINHA GAVA. Presentes os Membros abaixo identificados, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi relatado e discutido o seguinte assunto, que foi aprovado, por unanimidade, pelos Senhores Membros: APROVAR no Estágio Experimental o candidato ao cargo de AGENTE SOCIOEDUCATIVO abaixo mencionado:\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO - MASCULINO\r\nClass\r\nNome\r\nExercício\r\nMatrícula \r\n0290\r\nAlexandre de Almeida\r\n01/10/1998\r\n835.835-0\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, Sr. ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS, deu por encerrados os trabalhos, do que, eu, TEREZINHA GAVA lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais membros.\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nPresidente\r\nTEREZINHA GAVA\r\nSecretária\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nMembro\r\nPAULO CESAR DIAS REBELO\r\nMembro\r\nISABEL CRISTINA MAGATON MELLO\r\nMembro\r\nMARCO AURÉLIO TARGINO MAIA\r\nMembro\r\nDE MORAES LESSA\r\nMembro\r\nId: 1219474\r\n"
        ],
        "1219527": [
            "2011-11-07 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e onze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor , OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, reuniu-se o Colegiado, tendo aprovado as seguintes decisões: à unanimidade de votos, aprovado a Promoção nº 29 do Assistente Doutor no sentido do arquivamento do processo nº tendo em conta que: a) não foi constatada irregularidade, após as diligências realizadas, com base na , b) de acordo com jurisprudência pacífica dos tribunais superiores, não se deve iniciar medida de persecução apoiada unicamente em peças apócrifas ou em denúncia anônima; à unanimidade de votos, a instauração de sindicância para apuração dos fatos mencionados no processo nº , em consonância com a Promoção 33- MDC do Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES,Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1219527\r\n"
        ],
        "1219694": [
            "2011-11-07 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/TERMO DE COMPROMISSO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° 0055/2011.:Prestação de serviços de confecção de Buquês e Coroas de Flores, com fornecimento parcelado, na forma descrita no Termo de Referência e demais anexos ao Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços CasaCivil nº 055/2011.: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e HIPER FLORES E FRUTAS COMÉRCIO LTDA-EPP. 12 (doze) meses, a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.: R 40.391,93(quarenta mil trezentos e noventa e um reais e noventa e três centavos). : Processo nº E-12/1087/2008.\r\nId: 1219694\r\n"
        ],
        "1219862": [
            "2011-11-07 00:00:00",
            "\r\nreferente a um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), 098 Sorteio Mensal Acumulado ( todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado de de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n724\r\n009219\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n724\r\n480891\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMOVEL 0KM\r\n8\r\n557834\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n725\r\nGA013848\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n725\r\nFA424720\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n726\r\nGA021283\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n726\r\nFA432643\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n727\r\nGA026121\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n727\r\nFA595445\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\n045\r\nFA318065\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\n046\r\nFA440598\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\nAuditor LOTERJ\r\nJorge de Oliveira Borges\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1219862\r\n"
        ],
        "1219986": [
            "2011-11-08 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia novembro na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1219986\r\n"
        ],
        "1220094": [
            "2011-11-08 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO VALPROICO, BUSPIRONA E OUTROS). Detentoras dos Registros: BH FARMA COMERCIO LTDA, no item 01, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens 02, 03, 13, e 18, D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no item 15, ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 17 e 24 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 05, INSUMED COMERCIO DE MED E EQUIP HOSPITALARES LTDA-ME, nos itens 06, 09, 11, e 25, UNIÃO QUÍMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A, nos itens 07 e 16. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Presencial nº 003/2011. Processo nº E- 08/006.428/2011. Data de Assinatura: 19/10/2011. Valor Total de R 1.366.818,60 (um milhão, trezentos e sessenta e seis mil oitocentos e dezoito reais e sessenta centavos).\r\nId: 1220094\r\n"
        ],
        "1220278": [
            "2011-11-08 00:00:00",
            "\r\nreferente a um de Celular CUPOM MANIA às 14:00 horas relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora rika Maria Marsico Morelli Martins que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n32\r\n063099\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n2\r\n808333\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n3\r\nGA065683\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n3\r\nFA320322\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\n734\r\nGA074305\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n734\r\nFA932919\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\nAuditor LOTERJ\r\nÉrika Maria Marsico Morelli Martins\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1220278\r\n"
        ],
        "1220383": [
            "2011-11-10 00:00:00",
            "ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DE CINEMA D\r\nÀs onze horas do dia sete de novembro de dois mil e onze, reuniram- se na Secretaria de Estado de Cultura, localizada na Rua da Ajuda n°5/13º andar - Centro - Rio de Janeiro, os membros da comissão de avaliação de projetos - nomeados pela Resolução SEC Nº430 de 19 de agosto de 2011 - da Chamada Pública do Prêmio Estímulo à Exibição de Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010 - PEEC RJ 2010, prêmio instituído pela Resolução SEC nº 354 publicada no DOERJ no dia 10 de setembro de 2010, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela exibidora proponente, Arte Vital Exibições Cinematográficas Ltda., para o Projeto de Destinação de Recursos do PEEC-RJ 2010. Presentes os membros da Comissão: Angélica de Oliveira Silva, Thaiana Halfed Gomes e Felipe Lopes de Faria. \r\nConfirmamos que o proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo “III” e irá destinar o valor de R 65.753, setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos)talidade do prêmio, à execução do projeto “”.\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOE-RJ:\r\nAngélica de Oliveira Silva\r\nPresidente \r\nThaiana Halfed Gomes\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DE CINEMA DÔ ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2010 \r\nÀs catorze horas do dia sete de novembro de dois mil e onze, reuniram-se na Secretaria de Estado de Cultura, localizada na Rua da Ajuda n°5/13º andar - Centro - Rio de Janeiro, os membros da comissão de avaliação de projetos - nomeados pela Resolução SEC Nº430 de 19 de agosto de 2011 - da Chamada Pública do Prêmio Estímulo à Exibição de Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010 - PEEC RJ 2010, prêmio instituído pela Resolução SEC nº354 publicada no DOERJ no dia 10 de setembro de 2010, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela exibidora proponente, Unfinished Business Produções Artísticas, Cinematográficas e Audiovisuais Ltda., para o Projeto de Destinação de Recursos do PEEC-RJ 2010. Presentes os membros da Comissão: Angélica de Oliveira Silva, Thaiana Halfed Gomes e Felipe Lopes de Faria. \r\nConfirmamos que o proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo “III” e irá destinar o valor de R 76.475,30 (setenta e seis mil quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta centavos)Instalação de Ar Condicionado e Movietone Digital”.\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOE-RJ:\r\nAngélica de Oliveira Silva\r\nPresidente\r\nThaiana Halfed Gomes\r\nFelipe Lopes de Faria\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DE CINEMA DÔ ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2010 \r\nÀs quinze horas do dia sete de novembro de dois mil e onze, reuniram-se na Secretaria de Estado de Cultura, localizada na Rua da Ajuda n°5/13º andar - Centro - Rio de Janeiro, os membros da comissão de avaliação de projetos - nomeados pela Resolução SEC Nº430 de 19 de agosto de 2011- da Chamada Pública do Prêmio Estímulo à Exibição de Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010 - PEEC RJ 2010, prêmio instituído pela Resolução SEC nº 354 publicada no DOERJ no dia 10 de setembro de 2010, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela exibidora proponente, Jubarte Filmes Ltda-ME, para o Projeto de Destinação de Recursos do PEEC-RJ 2010. Presentes os membros da Comissão: Angélica de Oliveira Silva, Thaiana Halfed Gomes e Felipe Lopes de Faria. \r\nConfirmamos que o proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo “III” e irá destinar o valor de R 43.835,62 (quarenta e três mil oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos) referente à totalidade do prêmio, à execução do projeto “”.\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOE-RJ:\r\nAngélica de Oliveira Silva\r\nPresidente\r\nThaiana Halfed Gomes\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DE CINEMA DÔ ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2010 \r\nÀs dezesseis horas do dia sete de novembro de dois mil e onze, reuniram-se na Secretaria de Estado de Cultura, localizada na Rua da Ajuda n°5/13º andar - Centro - Rio de Janeiro, os membros da comissão de avaliação de projetos - nomeados pela Resolução SEC Nº430 de 19 de agosto de 2011- da Chamada Pública do Prêmio Estímulo à Exibição de Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010 - PEEC RJ 2010, prêmio instituído pela Resolução SEC nº354 publicada no DOERJ no dia 10 de setembro de 2010, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela exibidora proponente, Jubarte Filmes Ltda-ME, para o Projeto de Destinação de Recursos do PEEC-RJ 2010. Presentes os membros da Comissão: Angélica de Oliveira Silva, Thaiana Halfed Gomes e Felipe Lopes de Faria. \r\nConfirmamos que o proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo “III” e irá destinar o valor de R 43.835,62 quarenta e três mil oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos) referente à totalidade do prêmio, à execução do projeto “Equipamentos para as salas de Três Rios”.\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOE-RJ:\r\nAngélica de Oliveira Silva\r\nPresidente \r\nThaiana Halfed Gomes\r\nFelipe Lopes de Faria\r\nId: 1220383\r\n"
        ],
        "1220572": [
            "2011-11-09 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 122/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (ACITRETINA). Detentora do Registro: GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA, em um único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 180/2011. Proc. nº E-08/009.256/2010. Data de Assinatura: 03/11/2011. Valor total: R 531.960,00 (quinhentos e trinta e um mil novecentos e sessenta reais).\r\nId: 1220572\r\n"
        ],
        "1221219": [
            "2011-11-09 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia nov na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n5\r\nA082065\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n5\r\n947233\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\nAuditor LOTERJ\r\nIvan de Oliveira Mello\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1221219\r\n"
        ],
        "1221394": [
            "2011-11-09 00:00:00",
            " DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e onze, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio -Rio de Janeiro às 10 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil, designado através de ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, processo nº E-12/1122/2008, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Glauco Pinheiro de Oliveira. Foi aberta a décima quinta reunião e o Sr. Presidente tomou a palavra para informar que foi apresentado o relatório de prestação de contas do leilão público realizado em vinte e cinco de agosto de dois mil e onze, que apresentou os seguintes resultados:\r\nO valor total apurado foi de R 168.935,00(cento e sessenta e oito mil novecentos e trinta e cinco reais). Deste total, foi destinado R 102.762,69(cento e dois mil setecentos e sessenta e dois reais e ses senta e nove centavos) para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça; R 16.893,50(dezesseis mil oitocentos e noventa e três reais e cinqüenta centavos) para o Fundo do Depósito Público - FUNDEP; R 25.004,21 (vinte e cinco mil e quatro reais e vinte e um centavos) relativo ao Fundo Criminal/GRU, depositado no Banco do Brasil sob o código 18.823-9, em cumprimento ao Ato Executivo nº 4428 de 23/09/2005. As despesas do leiloeiro alcançaram o valor de R 24.274,60 (vinte e quatro mil duzentos e setenta e quatro e sessenta centavos). O Presidente informou ainda que toda a documentação relativa à prestação de contas do leilão estão a disposição para consulta.\r\nO Presidente comunicou que foi sanada a questão dos bloqueios judiciais na conta do FUNDEP desde a data da última reunião.\r\nEm vinte e seis de outubro de dois mil e onze verificou-se um saldo positivo de R 24.223,94 (vinte e quatro mil duzentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos) na conta do FUNDEP.\r\nFoi colocado pelos membros do Conselho que na reunião realizada com gerente da conta estadual no dia dez de agosto de dois mil e onze, o mesmo solucionou as dúvidas ainda existentes quanto à questão dos bloqueios judiciais.\r\nConcluíram ainda, que houve a juntada das cópias dos bloqueios de todo o período à Ata, bem como o acesso ao extrato da referida conta semanalmente. \r\nO Sr. Presidente abordou que aguarda a manifestação do Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil quanto a criação de uma Unidade Gestora (UG).\r\nNada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia vinte e seis de janeiro de dois mil e doze.\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nJOSÉ ANTÔNIO GUERRA BARREIROS\r\nMembro\r\nGLAUCO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\nMembro\r\nId: 1221394\r\n"
        ],
        "1221600": [
            "2011-11-10 00:00:00",
            "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 124/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR (GERADOR IMPLANTÁVEL MARCAPASSO, DESFIBRILADOR E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, nos itens 01 e 05. ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 165/2011. Processo nº E-08/006.239/2010. Data de Assinatura: 04/11/2011. Valor total: R 4.330.095,10 (quatro milhões, trezentos e trinta mil noventa e cinco reais e dez centavos).\r\nId: 1221600\r\n"
        ],
        "1221601": [
            "2011-11-10 00:00:00",
            "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 125/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMA HOSPITALAR PARA CTI COM BALANÇA. Detentora do Registro: ID Comércio de Equipamentos Médicos Ltda, em um único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 127/2011. Processo nº E- 08/008.425/2010. Data de Assinatura: 04/11/2011. Valor total: R 5.528.235,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte e oito mil duzentos e trinta e cinco reais).\r\nId: 1221601\r\n"
        ],
        "1221602": [
            "2011-11-10 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 127/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MACA DE TRANSPORTE RADIOTRANSPARENTE. Detentora do Registro: ID COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, em um único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 174/2011. Processo nº E-08/008.422/2010. Data de Assinatura: 07/11/2011. Valor total: R 8.975.400,00 (oito milhões, novecentos e setenta e cinco mil e quatrocentos reais).\r\nId: 1221602\r\n"
        ],
        "1221728": [
            "2011-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Viação Itaguaí Ltda.- E-10/141.119/2008- AI D 332650; Marcelo Barbosa de Carvalho- E-10/132.600/2011- AI D 375812; VN Silva Viagens e Turismo Ltda.- E-10/135.077/2011- AI D 366604; PROCESSOS INDEFERIDOS: Damocles Rossati- E- 10/132.729/2011- AI D 361877; Viação Galo Branco Ltda.- E- 10/133.125/2011- AI D 376544; Élson Ricardo de Araújo Mota- E- 10/133.345/2011- AI D 374288; Marinete Alves Lopes- E- 10/133.828/2011- AI D 382003; André Braga de Souza- E- 10/133.918/2011- AI D 371890; Jorge de Souza Gonçalves- E- 10/134.940/2011- AI D 371925; Expresso Real Rio Ltda.- E- 10/136.591/2011- AI 507577; Antony Lopes Ribeiro- E- 10/136.677/2011- AI D 374341; Nelson de Souza Pimentel- E- 10/136.874/2011- AI 507102; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/137.354/2011- AI D 352336; Aloísio Cardoso- E- 10/139.433/2011- AI D 360709; Zenilda Barbosa da Silva- E- 10/139.524/2011- AI D 351469; Coesa Transportes Ltda.- E- 10/139.662/2011- AI D 380748- E-10/139.663/2011- AI D 380754- E- 10/139.658/2011- AI D 380740- E-10/139.669/2011- AI D 380752; Viação Normandy do Triângulo Ltda.- E-10/139.681/2011- AI D 387472; Turismo Transmil Ltda.- E-10/139.792/2011- AI D 392105- E- 10/139.793/2011- AI D 392073; Depósito de Papel Santa Cecília Ltda.- E-10/139.995/2011- AI 506952- E-10/139.996/2011- AI 507111; Antonio Roberto Cataldo- E-10/140.025/2011- AI D 361850; Miguel Augusto de Moura Filho- E-10/140.026/2011- AI D 383059; Edmilson Pereira Santana- E-10/140.179/2011- AI D 33213; Priscila de Oliveira Campos- E-10/140.293/2011- AI D 391435; Marcio Andrey Resende- E- 10/140.576/2011- AI D 385671; Vera da Conceição Pereira da Silva- E-10/140.724/2011- AI D 364328; Auto Viação 1001 Ltda.- E- 10/141.114/2011- AI D 373529- E-10/141.115/2011- AI D 373530- E- 10/141.116/2011- AI D 391426- E-10/141.117/2011- AI D 387815- E- 10/141.118/2011- AI D 387816- E-10/141.119/2011- AI D 391425- E- 10/141.120/2011- AI D 387814- E-10/141.124/2011- AI D 352389- E- 10/141.125/2011- AI D 392804- E-10/141.126/2011- AI D 352391- E- 10/141.127/2011- AI D 352395- E-10/141.128/2011- AI D 359980- E- 10/141.129/2011- AI D 385286- E-10/141.130/2011- AI D 352390- E- 10/141.398/2011- AI D 310887- E-10/141.400/2011- AI D 310938- E- 10/141.401/2011- AI D 313283- E-10/141.402/2011- AI D 329071- E- 10/141.403/2011- AI 504576- E-10/141.404/2011- AI D 330003- E- 10/141.405/2011- AI D 336242- E-10/141.406/2011- AI D 339802- E- 10/141.407/2011- AI D 344826- E-10/141.408/2011- AI D 329096- E- 10/141.491/2011- AI D 359981- E-10/141.492/2011- AI D 391428- E- 10/141.493/2011- AI D 391431- E-10/141.494/2011- AI D 392809- E- 10/141.496/2011- AI D 391427- E-10/141.497/2011- AI D 373522- E- 10/141.498/2011- AI D 385287- E-10/141.499/2011- AI D 390862- E- 10/141.500/2011- AI D 390864- E-10/141.501/2011- AI D 373521- E- 10/141.504/2011- AI D 374483- E-10/141.506/2011-AI D 390703- E- 10/141.508/2011- AI D 388817- E-10/141.509/2011- AI D 388818- E- 10/141.510/2011- AI D 388847- E-10/141.511/2011- AI D 386389- E- 10/141.514/2011- AI D 386000- E-10/141.516/2011- AI D 388801- E- 10/141.517/2011- AI D 388802- E-10/141.540/2011- AI D 300228- E- 10/141.541/2011- AI D 302202- E-10/141.542/2011- AI D 303666- E- 10/141.543/2011- AI D 310012- E-10/141.544/2011- AI 505828- E- 10/141.545/2011- AI D 323201- E-10/141.546/2011- AI D 328851- E- 10/141.547/2011- AI D 336241- E-10/141.548/2011- AI 505240- E- 10/141.551/2011- AI D 21120- E-10/141.552/2011- AI D 307254- E- 10/141.553/2011- AI D 308417- E-10/141.554/2011- AI D 315803- E- 10/141.555/2011- AI 505302- E-10/141.557/2011- AI D 324020- E- 10/141.558/2011- AI D 329074- E-10/141.560/2011- AI D 341842- E- 10/141.562/2011- AI D 323056. \r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\nId: 1221728. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1221940": [
            "2011-11-10 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia nov na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1221940\r\n"
        ],
        "1222376": [
            "2011-11-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.ESPERANÇA VIVA CONFECÇÕES LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por conhecer o recurso e dar-lhe provimento para cancelar o ato registrado, cabendo aos interessados, querendo, formalizarem novo pedido de registro de 2ª alteração contratual. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. CENTRAL COL COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA EPP. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela concessão do prazo de 30 (trinta) dias para a empresa apresentar a rerratificação da 1ª alteração contratual com a devida correção do valor do capital social, sob pena de desarquivamento decorrido esse prazo. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.JOANA KELY ESTEVAM DOS SANTOS. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo arquivamento do presente processo, visto que o recurso interposto impugnava a duplicidade de registro, fato que não mais subsiste, uma vez que a empresária solicitou o cancelamento da sua inscrição sob o NIRE 3310430977-3, através do instrumento registrado sob o nº 2230895, em 02/09/2011, fazendo com que o recurso perdesse seu objeto. .\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao presente recurso para que se proceda ao desarquivamento da 1ª alteração contratual da sociedade empresária THALU MODAS LTDA ME. .\r\nId: 1222376. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1222908": [
            "2011-11-16 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/TERMO DE COMPROMISSO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° 0061/2011. Objeto: Prestação de serviços para eventuais aquisições futuras de materiais elétricos: Lâmpadas, Reatores, Soquete Adaptador de Lâmpadas e produtos correlatos, na forma descrita na Proposta-Detalhe (Anexo 1) do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços CasaCivil nº 0061/2011. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa PDH COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA-EPP. Prazo: 12 (doze) meses, a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R 33.699,70 (trinta e três mil seiscentos e noventa e nove reais e setenta centavos). Fundamento: Processo nº E-12/2152/2011.\r\n\r\nId: 1222908\r\n"
        ],
        "1222909": [
            "2011-11-16 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos três dias do mês de outubro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário. Ao iniciar os trabalhos, a Presidente, Conselheira Maíra Costa Fernandes fez uso da palavra para explicar aos demais membros do Colegiado, da gestão que ora se inicia, como deverão proceder durante a realização das solenidades de livramento condicional, mencionando a Resolução SEAP nº 083, de 17/12/2004, que regulamenta a matéria. Em seguida, realizou cerimônia de livramento condicional de liberando que se encontrava em liberdade e que fora intimado a comparecer ao Conselho Penitenciário do estado na data de hoje, para cumprir tal formalidade. Prosseguindo, a Presidente Maíra Costa Fernandes apresentou algumas propostas para o Decreto de Indulto de 2011, que após serem analisados e colocados em votação foram aprovados por unanimidade, a saber: a) inclusão de inciso nos termos do art. 1º do Decreto de 2010, mantendo-se os lapsos temporais e a forma de redação que vem se consolidando nos decretos anteriores como se lê abaixo: “É concedido indulto às pessoas: condenados à pena privativa de liberdade superior a seis anos e não superior a doze anos que, até 25 de dezembro de 2010 tenha cumprido, em regime fechado ou semiaberto, um terço da pena, se não reincidentes, e tenham obtido resultado no ENEM, ou em vestibular de universidade pública, que garanta efetivo ingresso no ensino superior”. Fundamento: São muitos e urgentes as demandas por educação no cárcere: criação de salas de aula em todas as unidades prisionais inclusive para o ensino técnico e profissionalizante. Nesse sentido, parece-nos oportuno trazer para o decreto de Indulto, no qual os requisitos são imperiosos, questões quanto ao aproveitamento escolar dos apenados, apontando para isso um mecanismo claro e objetivo, como o dos exames oficiais: b) Inclusão no artigo equivalente ao art. 1º do Decreto Presidencial de 2010, § 2º com a seguinte redação: “§ 2º Na hipótese do inciso X deste artigo, os órgãos da execução penal deverão encaminhar o indultado a tratamento ambulatorial adequado ou a internação involuntária de acordo com o laudo médico a ser emitido quando do deferimento do indulto”. Fundamento: Compete ao Estado prover a saúde nos termos do artigo 196 da Constituição CRFB/88. Assim como é considerado direito social, segundo o art. 6º da mesma Constituição. No caso de indulto, com o escopo de permitir condições de reinserção social àquele que encontrava-se internado e/ou em tratamento ambulatorial. c) Nova redação para o art. 1º, inciso V” condenados à pena privativa de liberdade que, até 25 de dezembro de 2011, tenham cumprido, ininterruptamente, 15 anos de pena, se não reincidentes, ou 20 anos, se reincidentes, desde que tenham cumprido um sexto da pena total. Fundamento: Dotar o dispositivo de um critério de proporcionalidade quanto à culpabilidade, evitando-se a idêntica aplicação do indulto a apenados condenados por crimes que exorbitam em poucos anos e a apenados multireincidentes e contumazes que são condenados a penas superiores a um século. Tal dispositivo pode dificultar a concessão de indulto a integrantes ativos de organização criminosa, milícias e criminosos habituais. Dando continuidade aos trabalhos, a Presidente Maíra Costa Fernandes, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Jorge Franklin de Moura Marcolino, RG. n°: 11679852-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Alexandro Toledo da Silva, RG. n°: 13450855-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Ubiratan Mendes Marques, RG. nº: 85600128-4. Ao Final da relatoria dos processos, o Conselheiro César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\nARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO\r\nBRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\nGEISA LANNES\r\nMARIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\nRHUBENS WILLIAM CUNHA ALMEIDA\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\nConselheiros\r\nId: 1222909\r\n"
        ],
        "1222910": [
            "2011-11-16 00:00:00",
            "Aos quatro dias do mês de outubro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou- se da sessão a Conselheira Drª. Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou- se à ordem do dia quando a Drª. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário. Ao iniciar os trabalhos, a Presidente Maíra Costa Fernandes fez uso da palavra para falar sobre as audiências de livramento condicional. Após algumas ponderações, ficou decidido que durante uma semana solenidades de livramento condicional ficarão sob a responsabilidade dos membros de determinado grupo, ficando os mesmos designados pela Presidência para realizá-las. Em seguida, a Conselheira Geisa Lannes deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Leandro Gomes da Silva, RG. n°: 11535818-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Deusdete Pereira Souza, RG. n°: 13203213-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Geovane Santana da Silva, RG. nº: 22299407-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08 e, de ofício nº 7420/10 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Alexandre Pinheiro da Silva, RG. n°: 20800014-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Indulto Humanitário). Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, RG. n°: 02175894-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Marcio de Andrade Vanico, RG. n°: 27000577-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Jurandir Martins da Silva, RG. n°: 13451632-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Renato dos Santos Oliveira, RG. n°: 12446222-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Anderson de Oliveira Jacob, RG. n°: 10246314-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06. Rodrigo Silva Rodrigues, RG. n°: 20145673-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Evanildo Pinto Braz, RG. n°: 24767672-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Julio Cesar Rocha de Freitas, RG. n°: 21640265-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08. Sueli Dias de Almeida, RG. n°: 20511923-3. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Alexandre Nastasit de Oliveira, RG. n°: 05265506-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Jorge da Silva Félix, RG. n°: 05556030-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Laureano Antonio Francisco, RG. n°: 04365448-2. Pelo encaminhamento á Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Sidney Valim Cunha, RG. n°: 03580834-4. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\nPresidente\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\nBRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\nCAMILA FREITAS RIBEIRO\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\nGEISA LANNES\r\nHELENA SANTOS MARTINS\r\nISABELLA PENA LUCAS\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\nRHUBENS WILLIAM CUNHA ALMEIDA\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\nConselheiros\r\nId: 1222910\r\n"
        ],
        "1222911": [
            "2011-11-16 00:00:00",
            " Aos cinco dias do mês de outubro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Drª. Isabella Pena Lucas que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6706/08 e nº 7420/10. Cristiano Florêncio, RG. n°: 22516485-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Bruno Pontes de Barros, RG. n°: 21126886-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Erick Teixeira Ferreira, RG. nº: 13502231-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Arnaldo Luiz Nunes, RG. n°: 05553689-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Sérgio de Oliveira Malaquias, RG. n°: 07391541-5. Contrário à Comutação dos Decretos nº 4904/03, nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06 e nº 6294/07. Carla Silva Correa “ou”, RG. n°: 13449773-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 74210/10. Carlos Eduardo Machado, RG. n°: 06492916-9. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\nGEISA LANNES\r\nISABELLA PENA LUCAS\r\nJANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\nMARIO MIRANDA DA SILVA NETO\r\nRHUBENS WILLIAM CUNHA ALMEIDA\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\nConselheiros\r\nId: 1222911\r\n"
        ],
        "1222912": [
            "2011-11-16 00:00:00",
            " Aos seis dias do mês de outubro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Jorge Maia Pereira da Silva, RG. n°: 04877176-0. Contrário à Comutação do Decreto nº n/c. Claudio Bicalho da Silva, RG. n°: 08378832-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 5620/05 e nº 5993/06. Ubirajara Teixeira de Jesus, RG. nº: 05543308- 0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Alex Sandro Paiva Duarte, RG. n°: 13456026-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Gelcimar Marins Motta, RG. n°: 08995021-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Jorge Alberto Guimarães Castro, RG. n°: 02848555-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 6294/07 e, de ofício nº 7046/09 e nº 74210/10 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 5295/04 e nº 5993/06. Gilmar da Silva Mota, RG. n°: 11500273-5. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMaíra Costa Fernandes \r\nPresidente\r\nAndré Hombrados\r\nArthur Machado Paupério Neto\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nJanaína Vaz Candela Pagan\r\nLuciene Poubel Franco\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1222912\r\n"
        ],
        "1222913": [
            "2011-11-16 00:00:00",
            " Aos onze dias do mês de outubro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Rhubens William Cunha Almeida que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Lucinei da Silva Martins, RG. n°: 07931017-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Juliano Souza de Almeida, RG. n°: 11818511-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/09. Daniel da Silva Cunha, RG. nº: 10210029-4. Contrário ao Indulto do Decreto nº 5620/05 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, de ofício, e nº 5993/06 e nº 6294/07. Leandro dos Santos de Andrade, RG. n°: 21101393-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Flaviana da Silva Gomes, RG. n°: 11635640-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Maria Núbia Sales Vale, RG. n°: 05592167-0. Favorável ao Indulto de Multa do Decreto nº 7046/09. Valdeir Ferreira Coelho, RG. n°: 05207041-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Leandro de Castro, RG. n°: 12060679-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09, de ofício e Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Nilton Ribeiro dos Santos Matheus, RG. n°: 12750861-2. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/10. Edson Douglas da Silva Pimenta, RG. n°: 12271859-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. José Rodrigo de Jesus Figueiredo, RG. n°: 22219706-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Alan Ramalho de Oliveira, RG. n°: 12514892-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Natanael Julio de Souza Barbosa, RG. n°: 21816498-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. João Batista dos Santos, RG. n°: 07425355-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Roni Anderson de Souza, RG. n°: 23112381-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08. Bianca Augusta Leitão, RG. n°: 21382355-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Luiz Carlos de Castro Pinto, RG. n°: 06434762-8. Pelo encaminhamento à Vara Execuções Penais (Cálculo de Pena). Cleiton Rodrigues de Souza, RG. n°: 12921011-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Alex Messias Galdino, RG. n°: 20634443-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Bruno Costa da Silva, RG. n°: 20455755-7. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Francisco Gutemberg Barbosa Ferreira, RG. n°: 09377777-9. Convertido em diligência. Renilton Ramos, RG. nº 13503344-7. Ao Final da relatoria dos processos, o Conselheiro André Hombrados foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMaíra Costa Fernandes \r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAlexandre Inglez de Souza\r\nBruno Vinicius Setta Lagares\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nFelipe Lima de Almeida\r\nGeisa Lannes\r\nHelena Santos Martins\r\nIsabella Pena Lucas\r\nLuciene Poubel Franco\r\nRhubens William Cunha Almeida\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1222913\r\n"
        ],
        "1222914": [
            "2011-11-16 00:00:00",
            "Aos treze dias do mês de outubro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr.ª Isabella Pena Lucas, Vice - Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr.ª Isabella Pena Lucas, Vice - Presidente, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Francisco Chagas dos Santos, RG, n°: 03372569- 8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Fernando da Silva Teixeira, RG, n°: 13298933-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09, de ofício. André Luiz Henrique da Rocha, RG, n°: 11230336- 7. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Fábio Teixeira da Silva, RG, n°: 26404049-4. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Antonio Paulo Mello do Nascimento, RG, n°: 12855194-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Rogério Leite do Nascimento, RG. nº: 20020271-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Douglas da Costa Boa Morte, RG. nº: 20960932-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Hugo Leonardo de Freitas, RG. nº: 10457660-8. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/10. Jeferson Ricardo Ferreira da Silva, RG. nº: 22436615-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Rodrigo Feliciano Raimundo, RG. nº: 21285698-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Hugo Leonardo dos Santos Marques, RG. nº: 12161871-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, de ofício e nº 7420/10. Fábio da Silva Sousa, RG. nº: 12339513-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Leonardo Gonçalves da Conceição Caetano, RG. nº: 21703466-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Thiago dos Santos de Jesus, RG. nº: 13498091-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Leandro Machado Santos, RG. nº: 13456400-4. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/08 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08, de ofício. Marcelo de Farias Baiense, RG. nº: 20284934-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Marciano Andrade da Silva, RG. nº: 13000395-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Vinicius Crilanovichs Carvalho, RG. nº: 23144013- 2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Alessandro Valença Macedo, RG. nº: 12170598-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Bruno Rasuck dos Santos, RG. nº: 11659188-4. Contrário à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Esmeralda Delfina Rodrigues Ambrosio, RG. nº: 27135119-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Jorge Rodrigues Lisboa, RG. nº: 10178194-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07 e nº 6706/08. André Luiz Nunes Rodrigues, RG. nº: 12050935-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Jonatas Raimundo de Oliveira, RG. nº: 24564311-9. Contrária à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09. Alessandro Mariano, RG. nº: 21590248-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Carlos Adalberto Martins Ribeiro, RG. nº: 06141208-6. Contrário à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Guilherme da Silva Santos, RG. nº: 12856962-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Fábio Delmiro Silva “ou”, RG. nº: 10699322-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Felipe Nobre Fernandes, RG. nº: 23757474-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Luiz Antonio Guedes, RG. nº: 06011793-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Nerivaldo do Nascimento Pinto, RG. nº: 10583968-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Getúlio Carvalho Júnior, RG. nº: 12355383-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Mario Moreira Té Filho, RG. nº: 22481341-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Ricardo Alves Medeiros Pereira, RG. nº: 22458262-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Wallace Araújo Souza, RG. nº: 13454028-0. Ao Final da relatoria dos processos, a Conselheira Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nIsabella Pena Lucas \r\nVice - Presidente no eventual exercício da presidência\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nArthur Machado Paupério Neto\r\nBruno Vinicius Setta Lagares\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMário Miranda da Silva Neto\r\nRhubens William Cunha Almeida\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1222914\r\n"
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        "1222915": [
            "2011-11-16 00:00:00",
            " Aos dezoito dias do mês de outubro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou- se da sessão a Conselheira Dr. Mario Miranda da Silva Neto que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09, de ofício e nº 7420/10. Gleydson Sales de Araujo, RG. n°: 11503698-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Edson Conceição Alves de Souza, RG. n°: 12248144-3. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10 de ofício e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05 e, de ofício nº 7046/09. Jesse James Gonçalves Villa, RG. nº: 10749819-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 6706/08 e nº 7046/09 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 5993/06. Rafael Grift de Deus, RG. n°: 13451900-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Thiago Mamede de Oliveira, RG. n°: 11114262-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Genildo da Cruz de Oliveira, RG. n°: 08830392-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Alessandro Santos de Jesus, RG. n°: 13460973-4. Pelo encaminhamento á Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Marcio José dos Santos, RG. n°: 11495977-0. Pedido de vistas do Processo nº E-21/42404/09 referente à Claudinei Martins, RG. nº: 13030636-8. Após a relatoria dos processos, a Presidente Maíra fez uso da palavra para, em conjunto com os demais Conselheiros apresentar propostas para a reunião com o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, que colocadas em discussão e análise, foram assim relacionadas : 1) participação do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro na formação das agentes penitenciários, com o objetivo de esclarecer e informar sobre as atribuições do órgão; 2) ampliação dos Patronatos para Região dos Lagos e São Gonçalo, lembrando a situação do projeto do Patronato de Volta Redonda; 3) necessidade de maior atenção ao egresso, com relação ao vale transporte, vale alimentação, roupas adequadas, declaração de escolaridade, identificação completa dos presos; 4) maior respeito às cerimônias de livramento condicional,; 5) cerimônias de livramento condicional coletiva em dezembro; 6) planos de cargos e salários; 7) ambulatórios; 8) superlotação das unidades prisionais; 9) presos em unidades incompatíveis com o regime de cumprimento de pena; 10) CTC móvel para carceragens; 11) estudo e trabalho; 12) Fundação Santa Cabrini e a remuneração dos presos. Em seguida pediu a todos que comparecessem à reunião de amanhã, dando por encerrada a sessão. Ao Final da relatoria dos processos, as Conselheiras Geisa Lannes e Adriana Ribeiro Martins foram realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMaíra Costa Fernandes \r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAlexandre Inglez de Souza\r\nAndré Hombrados\r\nBruno Vinicius Setta Lagares\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nFelipe Lima de Almeida\r\nGeisa Lannes\r\nHelena Santos Martins\r\nMario Miranda da Silva Neto\r\nRhubens William Cunha Almeida\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1222915\r\n"
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        "1222916": [
            "2011-11-16 00:00:00",
            "Aos vinte dias do mês de outubro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Leandro Peixoto, RG. n°: 08845020-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Jismar Otmar Alexander Gurman, RG. n°: 26424157-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09, de ofício e nº 7420/10 Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Marcelo Teixeira da Silva, RG. nº: 07829244-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Carlos Eduardo Barbosa de Faria, RG. n°: 11693894-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Cleber dos Santos Carmo, RG. n°: 11861342-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Juvenildo Rodrigues Silva, RG. n°: 13456108-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Jimmy Dickson Rizo, RG. n°: 20678860-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Cristiano Pacheco de Oliveira, RG. n°: 20027123-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10, de ofício. Ricardo de Oliveira, RG. n°: 07088942-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Vinicius da Silva Lourenço, RG. n°: 25867783-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Alcides Ramos de Souza, RG. n°: 11826435-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Joel Brasil, RG. n°: 05407306-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Fernando Santos da Costa, RG. n°: 21275041-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Alan Kardec Ferreira da Silva “ou”, RG. n°: 11880649-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Mauro Roberto da Silva Nascimento, RG. n°: 13153653-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/10, de ofício. Renilton Ramos “ou”, RG. n°: 13503344-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Fernando Antonio de Lima, RG. n°: 08758494-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Carlos Henrique Alves Dias, RG. n°: 12527345-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/08. Roque Santos da Silva, RG. n°: 04744342-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Sergio Magela Soares de Paula Motta, RG. n°: 08511468-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Domício Ferreira dos Santos, RG. n°: 11530161-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Cláudio Bicalho da Silva, RG. n°: 08378832-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Edson Ambrosio Silva, RG. n°: 08206833-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Edson Vieira, RG. n°: 06863201-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Eric Fernandes de Souza Delerue, RG. n°: 07592813-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. João Dantas, RG. n°: 24658295-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09, de ofício e nº 7420/10 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. José Carlos Marcolino, RG. n°: 13498560-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. José Carlos Laureano do Couto, RG. n°: 09570993-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Marco Roberto Pinto, RG. n°: 11531575-6. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Marcio Dinalli Fontes, RG. n°: 11743319-3. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Simone Maria Irineu Martins, RG. n°: 11029292-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Willians Pereira Adão, RG. n°: 08873609-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. André Piquet de Oliveira, RG. n°: 07518510-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Daniel Feliciano da Silva, RG. n°: 02751432-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Jorge da Silva Rodrigues, RG. n°: 10749320-7. Pelo encaminhamento á Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Wellington dos Santos Silva, RG. n°: 10855156-5. Ao Final da relatoria dos processos, o Conselheiro André Hombrados foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMaíra Costa Fernandes \r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nMarcos José Relvas Argôlo\r\nMário Miranda da Silva Neto\r\nRhubens William Cunha Almeida\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1222916\r\n"
        ],
        "1222917": [
            "2011-11-16 00:00:00",
            " Aos vinte cinco dias do mês de outubro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr.ª Isabella Pena Lucas, Vice - Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Washington Alves de Souza que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr.ª Isabella Pena Lucas, Vice - Presidente, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário ao Indulto dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Manoel Pereira da Silva, RG, n°: 10571408-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Jorge Luiz de Souza, RG, n°: 03922631-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Fábio Rodrigo da Silva Pinto, RG, n°: 13265705-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Tiago da Cunha Almeida, RG, n°: 25617835-1. Pelo encaminhamento à Vara de execuções Penais. Remo Silva de Albuquerque, RG, n°: 09135807-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e nº 7420/10. Vinicius Ferreira Filho “ou”, RG. nº: 02839828- 7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 2366/97, nº 2838/98, nº 3226/99, nº 4495/02 e nº 4904/03 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 3667/00, nº 4011/01, nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Alberto dos Santos Nu nes, RG. nº: 06034010-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Cleber Bonifácio da Costa, RG. nº: 13451938-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Marcio Soares Xavier, RG. nº: 12244688-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Douglas dos Santos Moreira, RG. nº: 21267790-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5620/05. Marcio Baptista de Carvalho, RG. nº: 09748445-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Muller Dantas Milton, RG. nº: 20585146-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08, de ofício e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Alex Sandro da Silva Faustino, RG. nº: 12111186-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Rodrigo Sacramento da Conceição, RG. nº: 21122133-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Jessica Lessa Pereira, RG. nº: 24561913-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Alexsander Pereira dos Santos, RG. nº: 26435549-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 2002/96. Paulo Sergio dos Santos, RG. nº: 08264095-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Luiz Gustavo Galdino da Silva, RG. nº: 09795312-9. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Wagner Silva Santos, RG. nº: 11776665-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Marcelo Pestana da Cunha, RG. nº: 06749607-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07 e nº 6706/08. Neldson Andrade de Souza, RG. nº: 11507454-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Virgínio Lídia de Lima Valverdes, RG. nº: 07577236-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Denes William da Conceição Gonçalves, RG. nº: 23035672-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Angela Fanzeres Cerqueira, RG. nº: 10249692-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Walter Lires Meirelles “ou”, RG. nº: 04365624-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Rafael Dias Nogueira, RG. nº: 20037850-3. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6706/08 e nº 7420/10. Diego Gomes de Souza, RG. nº: 21303574-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Ricardo Machado da Silva, RG. nº: 11112837-7. Ao Final da relatoria dos processos, o Conselheiro André Hombrados foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nISABELLA PENA LUCAS\r\nVice - Presidente no eventual exercício da presidência\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\nANDRÉ HOMBRADOS\r\nCAMILA FREITAS RIBEIRO\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\nHELENA SANTOS MARTINS\r\nMÁRIO MIRANDA DA SILVA NETO\r\nRHUBENS WILLIAM CUNHA ALMEIDA\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\nWASHINGTON ALVES DE SOUZA\r\nConselheiros\r\nId: 1222917\r\n"
        ],
        "1222918": [
            "2011-11-16 00:00:00",
            "Aos vinte sete dias do mês de outubro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Dr. Marcos José Relvas Argôlo que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário. Ao iniciar os trabalhos, a Presidente, Conselheira Maíra Costa Fernandes comunicar aos seus pares que compareceu ao lançamento do “Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça” em parceria com o Judiciário Fluminense, ontem, quarta-feira dia 26/10/2011, no Fórum Regional da Leopoldina, representando o Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, ressaltando que este órgão participará do mutirão, recebendo, normalmente, os processos para análise e emissão de parecer sobre comutação da pena e indulto. A Presidente Maíra disse ainda, que poderão ser realizadas sessões deliberativas do Conselho Penitenciário no Fórum Regional da Leopoldina, solicitando do tribunal de Justiça uma viatura para realização das cerimônias de livramento condicional e transporte para os conselheiros nos dias agendados para sessão deliberativa naquele Fórum. Em seguida, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. José Orlando de Souza, RG. n°: 10525594-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09, de ofício e nº 7420/10. Cleber dos Santos Carmo, RG. n°: 11861342-1. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Genival dos Santos, RG. nº: 08794647-1. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Alexsandro Bastos Fagundes, RG. n°: 13454812-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Joaquim Machado, RG. n°: 09389899-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08, de ofício. Emanuele Cristina dos Santos Pereira, RG. n°: 21494824-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Wanderlan Monteiro dos Santos, RG. n°: 24274453-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Cristiano Lima dos Santos, RG. n°: 09871848-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Sergio Silva Pereira, RG. n°: 13498513-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 6294/07 e nº 7046/09. Oton Nelson Jesus Simaneck, RG. n°: 09433319-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Guilherme Cunha Figueiredo, RG. n°: 12313443-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09, de ofício. Thiago Barreto Vieira Pereira, RG. n°: 24912993-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício. Marco Antonio da Silva Francisco, RG. n°: 12474109-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Robson Conceição Alves, RG. n°: 21248931-4. Ao Final da relatoria dos processos, o Conselheiro André Hombrados foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\nPresidente\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS\r\nANDRÉ HOMBRADOS\r\nARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO\r\nCAMILA FREITAS RIBEIRO\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\nMARCOS JOSÉ RELVAS ARGÔLO\r\nRHUBENS WILLIAM CUNHA ALMEIDA\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\nConselheiros\r\nId: 1222918\r\n"
        ],
        "1222919": [
            "2011-11-16 00:00:00",
            "Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou- se da sessão o Conselheiro Dr. Marcos José Relvas Argôlo que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07 e nº 6706/08 e Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/06. Reinaldo Ferreira da Rocha, RG. n°: 08273019-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Diogo dos Santos de Souza, RG. n°: 21758406-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/07. Wiligton Silva de Jesus, RG. nº: 10711661-8. Pelo encaminhamento à Vara Execuções Penais (Cálculo de Pena). Anísio do Espírito Santo, RG. n°: 07795208-3. Após a relatoria dos processos, a Presidente Maíra passou a fazer análise de problemas relacionados à execução penal, mostrando preocupação com relação a alguns. Primeiramente, foram relatados alguns fatos que ocorrem no Patronato Magarinos Torres, principalmente quanto ao atendimento feito aos egressos, logo que são postos em liberdade condicional, ficando decidido pela formação de comissão composta pelos Conselheiros André Hombrados, Luana Cruz Cavalcanti de Albuquerque, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Maíra Costa Fernandes e Janaína Vaz Candela Pagan, que ficarão incumbidos de realizar inspeção naquele estabelecimento, sendo desde logo, apresentadas algumas sugestões, tais como a ampliação dos núcleos de atendimento do Patronato Magarinos Torres, além de agendar uma reunião entre diretores de unidades prisionais e os chefes de classificação. O Conselheiro Mario Miranda da Silva Neto sugeriu a elaboração de uma cartilha com recomendações voltadas para os egressos. Em seguida André Hombrados manifestou sua preocupação com o Presídio Ari Franco, o que levou a Presidente Maíra a sugerir uma Inspeção à Unidade prisional, constituindo uma comissão formada pelos Conselheiros Washington Alves de Souza, André Hombrados, Marcos José Relvas Argôlo, Geraldo Luiz Paraguassu Correia da Silva, Camila Freitas Ribeiro e Felipe Lima de Almeida. Continuando, o Conselheiro Marcos José Relvas Argôlo fez uso da palavra, ao mostrar sua preocupação com a existência de 350 presos com medida de segurança, sendo que 100 presos se encontram desinternados, em condições de sair. O Conselheiro solicitou à Presidente Maíra a participação do Conselho Penitenciário e imediatamente, ficou decidido que será agendado para o mês de março de 2012, sessão pública, com a participação do Conselho Nacional de Justiça, da Doutora Tania Kolker, de Diretores de Hospitais, do Coordenador de Saúde, do Subsecretário de Tratamento Penitenciário, do Corpo Técnico dos hospitais, do Doutor Talvane de Moraes, da Doutora Débora Diniz, coordenadora da ANIS, que juntos farão uma “Luta Antimanicomial”. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nANDRÉ HOMBRADOS\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\nJANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\nMARCOS JOSÉ RELVAS ARGÔLO\r\nMARIO MIRANDA DA SILVA NETO\r\nRHUBENS WILLIAM CUNHA ALMEIDA\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\nWASHINGTON ALVES DE SOUZA\r\nConselheiros\r\nId: 1222919\r\n"
        ],
        "1222927": [
            "2011-11-16 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n.\r\nFornecimento de Café Torrado e Moído, Açúcar Refinado e Adoçante Dietético.\r\nSTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOMASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\nm milhão, noventa e nove mil novecentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos). \r\n) meses contados a partir da publicação deste extrato.\r\n/2011 - Processo nº E-01/400.\r\nId: 1222927\r\n"
        ],
        "1223186": [
            "2011-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº. 19/2011.\r\nProcesso nº. E-08/034/51044/2011.\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PIV ZET COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA-EPP.\r\nRegistro de preços para aquisição de uniformes para Guarda-vidas, conforme as especificações constantes nos lotes 01 e 02.\r\nUnitário de: LOTE 01: R 14,89 (quatorze reais e oitenta e nove centavos) e LOTE 02: R 6,99 (seis reais e noventa e nove centavos).\r\n12 (doze) meses contados a partir da data da publicação do DOERJ.\r\nAta de Registro de Preços nº. 20/2011.\r\nProcesso nº. E-08/034/51044/2011.\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SERGIO PAULO ABUJANRA JUNIOR-ME.\r\nRegistro de preços para aquisição de uniformes para Guarda-vidas, conforme as especificações constantes no lote 03.\r\nUnitário de: LOTE 03: R 12,05 (doze reais e cinco centavos).\r\n12 (doze) meses contados a partir da data da publicação do DOERJ.\r\nAta de Registro de Preços nº. 21/2011.\r\nProcesso nº. E-08/034/51044/2011.\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\nRegistro de preços para aquisição de uniformes para Guarda-vidas, conforme as especificações constantes no lote 04.\r\nUnitário de: LOTE 04: R 85,00 (oitenta e cinco reais).\r\n12 (doze) meses contados a partir da data da publicação do DOERJ.\r\nId: 1223186\r\n"
        ],
        "1223289": [
            "2011-11-16 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia nov na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n7\r\n098589\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n7\r\n706133\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\nAuditor LOTERJ\r\nAntonio Joaquim Ribeiro Neto\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1223289\r\n"
        ],
        "1223300": [
            "2011-11-16 00:00:00",
            " \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)Semanal Acumulado (Automóvel 0km),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado de noveembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor nio Joaquim Ribeiro Neto que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n8\r\n105771\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n738\r\nFA387644\r\nSEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n100\r\n967041\r\nJosé Augusto da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nAntonio Joaquim Ribeiro Neto\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1223300\r\n"
        ],
        "1224119": [
            "2011-11-17 00:00:00",
            " \r\nAos oito dias do mês de novembro de dois mil e onze, às 14h17min, na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 6º andar, sala 628, Centro, nesta cidade, compareceram à décima oitava Sessão Ordinária da Comissão Especial de Reparação, sob a Presidência da Procuradora do Estado Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva, os seguintes membros: Elizabeth Silveira e Silva, Patrícia dos Santos Waked Pontes, Afonso Albuquerque Reis e Silva, e Antônio Carlos Biscaia, Subsecretário de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, que ingressa na vaga da Conselheira Simone Souto Pitta que se desliga da Comissão. Ausentes Marcelo Feijó Chalréo, Margarida Ellenbogen Pressburger, e Sidnei Ferreira, os dois primeiros de forma justificada. Foi declarada aberta a sessão pela Dra. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva com a apresentação do Doutor Antônio Carlos Biscaia e lhe dando as boas vindas, ainda, foi designada para secretariar os trabalhos a Dra. Patrícia Waked Pontes. A Presidente iniciou a sessão passando a palavra para a Profª Elizabeth Silveira e Silva que procedeu a leitura do relatório no processo nº E-32/0503/0009/2004 - Josué Cabral de Lima, votando pelo deferimento do pedido, que foi acompanhado por todos. Dando continuidade a presidente passou a palavra à Dra. Patrícia Waked Pontes para leitura dos relatórios do Dr. Marcelo Chalréo ausente à sessão, processo nº E-32/1013/0009/2004 - Jorge Gomes da Silva, opinando pelo indeferimento da reparação por ausência de provas, sendo acompanhado por todos, e processo nº E- 32/0378/0009/2004 - Jorge dos Santos, opinando pelo indeferimento do pedido igualmente em virtude de ausência de provas, que, no entanto, houve pedido de vista pelo Dr. Biscaia e pelo Dr. Afonso Albuquerque, restando o processo em posse do Dr. Afonso Albuquerque para análise. Em prosseguimento, a Dr. Patrícia Waked Pontes apresentou o processo de sua relatoria nº E-32/0604/0009/2004 - José Eudes Freitas, opinando pela concessão da reparação, que foi deferida por unanimidade. Ao final, foi dada a palavra ao Dr. Afonso Albuquerque que procedeu a leitura do voto no processo nº E- 32/0495/0009/2004 - José Costa Rios, no qual realizou pedido de vista na 15ª Sessão Ordinária em 14/06/2004, opinando pela concessão da reparação, que, todavia, foi indeferido por quatro votos a dois. Ademais, procedeu a leitura do voto no processo nº E- 32/1051/0009/2004 - Vicente Augusto de Oliveira, no qual também solicitou vista na 15ª Sessão Ordinária em 14/06/2004, opinando pelo indeferimento do pedido tendo em vista que a prisão do requerente ocorreu em período diverso ao disposto na Lei nº 3.744/2001, sendo acompanhado em unanimidade. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente sessão pela Dra. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva, do que para constar lavrei a presente ata que vai por mim e pela Presidente assinada.\r\n\r\nRosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva\r\nPresidente\r\nPatrícia dos Santos Waked Pontes\r\nSecretária\r\nId: 1224119\r\n"
        ],
        "1224401": [
            "2011-11-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nAos 11 dias do mês de novembro de 2011, na sede da Secretaria de Estado da Casa Civil, situada na Rua Pinheiro Machado, s/nº, edifício anexo, 2º andar, Laranjeiras, CEP 22.231-090, Rio de Janeiro - RJ, às 11h, reuniu-se o Conselho de Administração da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, composto nos termos da Lei nº 5.738, de 07 de junho de 2010. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Chefe de Gabinete da Casa Civil, Arthur Vieira Bastos, registrou a presença dos seguintes membros titulares: Stella Alves Branco Romanos, Juliana Maria Diniz Cabral Carneiro da Silva, Larissa Ellias Guimarães Davidovich e Jane Silva de Carvalho; suplentes: Ricardo Levy Sadicoff, William Lima Rocha e Renato Costa Lima Filho. Secretariando os trabalhos a Assessora do Gabinete da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, Márcia dos Santos Saraça Barreto Vianna. Constituída a mesa, o suplente do Presidente do Conselho de Administração deu início aos trabalhos com a leitura da ordem do dia, com a seguinte pauta: Indicação de Roberto Cussa de Souza para ocupar o cargo em comissão de Diretor Administrativo Financeiro da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor; Apresentação da nova conselheira titular indicada pelo órgão Proconsumidor, Jane Silva de Carvalho e assuntos gerais. Com a palavra Sônia Carvalho que renunciou ao cargo de conselheira titular, representante do órgão Proconsumidor, apresentou a nova conselheira Jane Silva de Carvalho, nomeada no dia 29 de setembro de 2011, tomando posse no dia 4 de outubro de 2011 e se despediu dos Conselheiros se colocando à disposição. A nova Conselheira também manifestou seu interesse em assumir seu cargo com total dedicação e responsabilidade também colocando-se à disposição do Conselho. Foi apresentada a indicação de Roberto Cussa de Souza, cujo ofício já foi enviado pelo TCE ao Governador e ao Diretor Presidente do Procon- RJ autorizando sua cessão à Autarquia com ônus para o órgão cessionário. O referido servidor teve considerado como seu último dia de frequência junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro o dia 30 de outubro de 2011(domingo) tendo sido publicada sua exoneração, a pedido, de seu cargo em comissão de assessor junto ao TCE, no dia 10 de novembro de 2011, retroativa ao dia 31 de outubro de 2011. O Conselheiro Willian Lima Rocha explicou como funciona a cessão de servidores dentro do Estado para justificar a solicitação do ônus do funcionário ao Procon-RJ não vendo objeção à referida cessão. Também foi ressaltada a farta experiência que o servidor trará do próprio Tribunal de Contas, como órgão fiscalizador, para o Procon. Foi ressaltada que para a fase inicial da Autarquia o respectivo servidor será muito importante, principalmente pela bagagem que trará do TCE. O Conselho ratificou por unanimidade a indicação do servidor, solicitou seu currículo e que o mesmo se apresente na próxima reunião trazendo seu plano de trabalho. Foi sugerido também que os Conselheiros recebam previamente o currículo dos novos diretores que serão indicados antes de sua aprovação, ou não, pelo Conselho. O Conselheiro Willian Rocha também sugeriu que a convocação fosse enviada a todos os Conselheiros Titulares e suplentes para que não ocorram faltas e que as reuniões já sejam pré-agendadas, inclusive ficando a sugestão de nova reunião agendada para o dia 13 de janeiro de 2012. O Conselheiro Willian Lima Rocha ressaltou sobre as duas Leis que tratam sobre o fundo do Procon que estão conflitando posto que o Conselho de Administração também é responsável pela gestão do fundo. Destacou-se o art. 52 da Lei nº 5.738/2010 que destaca o Conselho de Administração e também a Lei nº 6007/2011 que em seu art. 53 cria regra sobre a gestão do Feprocon. A Conselheira Juliana Maria Diniz Cabral Carneiro da Silva ressaltou o art. 53 da Lei nº 6007/2011 que promoveu nova alteração do art. 3º da Lei nº 2592/1996 de modo que foi revogada a redação anterior conferida pela Lei nº 5738/2010. Sugeriu-se a análise minuciosa da Lei nº 6007/2011 para a próxima reunião, que é a lei que irá subsidiar as autuações. Sugeriu-se o convite do Diretor Jurídico da Autarquia para engradecer a discussão da próxima reunião do Conselho Administrativo. Nada mais havendo a ser tratado, eu, Márcia dos Santos Saraça Barreto Vianna, Secretária do Conselho, lavrei a presente ata, aprovada e assinada por todos os presentes, que será lançada em Livro de Atas do Conselho de Administração, nos termos do art. 22, § 9º do Decreto Estadual nº 42.671, de 27/10/2011.\r\nARTHUR VIEIRA BASTOS\r\nPresidente em exercício\r\nId: 1224401. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1224533": [
            "2011-11-17 00:00:00",
            "\r\n, referente a um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado às 14h, relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Patrícia Rodrigues Fernandes de Oliveira que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nPatrícia Rodrigues Fernandes de Oliveira\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1224533\r\n"
        ],
        "1224786": [
            "2011-11-18 00:00:00",
            "\r\nATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2011 (quarta-feirainiciada às 09 horas e 39 minutos, na sala de reuniões do CETRAN/RJ, situada na Avenida Presidente Vargas, n° 817/10° andar, CENTRO/RJ.\r\n09:39h\r\n14:25h\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Mac Dowell, Antônio Carlos Muniz da Silva, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Delfim da Silva Santos Neto, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi e Biracy Sá Valdez.\r\nMárcia Fábio Mazante, Christiano Lima Ferreira, Carlos Roberto Reis Conti e Rafael Lobosco Lisboa.\r\nJanaína Sant'anna Barros da Silva, Daniele Kirk, Antônio Uostom Borges Germano, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 24ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 10.08.2011.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cuja relatora concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/329978/2010 e E- 12/330109/2010 - PMRJ nº 03/335651/2008 - PMN nºs 040/7726/2010, 040/2358/2011 e 040/2360/2011.\r\nRelatora: Dra. Ana Maria Müller Rebuzzi, Conselheira-Representante da FETRANSCARGA/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.2:\r\n3.2.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/240764/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.3:\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/548017/2010.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.4:\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/200950/2009 - PMN nº 040/700723/2010.\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.5:\r\n3.5.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/235098/2008, E- 12/215042/2010 e E-12/534401/2011.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-representante do SIEAERJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cuja relatora concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.6:\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/221063/2011 - PMME nº 15982/2011.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pelo Senhor Josué Filho; MANTENDO-SE, por conseguinte, a PENALIDADE de Suspensão do Direito de Dirigir e seus demais efeitos, aplicada pelo Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento no artigo 261, §1º do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.7:\r\n3.7.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/364983/2010.\r\nRelatora: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.8:\r\n3.8. Processo da PMN nº 040/549/2011.\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-suplente do DETRAN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.9:\r\n3.9.Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/359280/2008, E- 12/385448/2008, E-12/240592/2009 e E-12/246033/2009 - PMN nºs 040/700719/2010, 040/700720/2010 e 040/700724/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELANDO-SEA PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C- 33196902; conforme processo consignado no item 3.10:\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/208435/2011.\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.11:\r\n3.11. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/287335/2008, E- 12/214222/2009 e E-12/363687/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.12:\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/371399/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SEA PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, aplicada pelo Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento no artigo 165 do CTB; originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E-40098192; conforme processo consignado no item 3.13:\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/373900/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SEA PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, aplicada pelo Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento no artigo 165 do CTB; originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E-40098192; conforme processo consignado no item 3.14:\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/535055/2010.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.15:\r\n3.15.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/508710/2008 e E- 12/243385/2009.\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos respectivos , assim, em síntese, aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.16:\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/373595/2009, E- 12/544685/2009, E-12/551397/2010 e E-12/239957/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.17:\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/275095/2009.\r\nRelator: Dr. Rafael Lobosco Lisboa, Conselheiro-representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1224786\r\n"
        ],
        "1224787": [
            "2011-11-18 00:00:00",
            " \r\nATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2011 (quarta-feirainiciada às 09 horas e 39 minutos, na sala de reuniões do CETRAN/RJ, situada na Avenida Presidente Vargas, n° 817/10° andar, Centro/RJ.\r\n09:39h\r\n14:25h.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Ivan da Silva Luciano, Fernando Mac Dowell, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Christiano Lima Ferreira, Delfim da Silva Santos Neto, Ana Maria Müller Rebuzzi e Winston das Neves.\r\nMárcia Fábio Mazante, Carlos Roberto Reis Conti e Rafael Lobosco Lisboa.\r\nDaniele Kirk, Antônio Uostom Borges Germano, Antônio Carlos Muniz da Silva, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos das atas referentes às 28ª e 29ª sessões ordinárias do CETRAN/RJ, respectivamente, realizadas nos dias 14 e 21 de setembro em curso; ressaltando-se que a 29ª sessão ordinária corresponde ao Seminário sobre Segurança no Trânsito, levado a efeito no Município de Volta Redonda/RJ.\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cuja relatora concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n3.1.Processos da PMN n°s 040/216274/2010, 040/4082/2011, 040/4084/2011, 040/4087/2011 e 040/4197/2011.\r\nRelatora: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Suplente do DER/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.2:\r\n3.2.Processo da PMN nº 040/3655/2011 - PMME nº 1270/2011.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.3:\r\n3.3.Processo da PMME nº 1271/2011.\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-suplente do DETRAN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.4:\r\n3.4.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/576669/2008, E- 12/203073/2009, E-12/261532/2010, E-12/285795/2010 e E- 12/533058/2011 - PMN nº 040/709788/2011.\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.5:\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/354048/2007, E- 12/263891/2008, E-12/311566/2009 (anexo proc. E-12/344086/2009) e E-12/212190/2010.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.6:\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/246262/2011, E- 12/246263/2011 e E-12/246264/2011.\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.7:\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/309700/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.8:\r\n3.8.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/548552/2010.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.9:\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/346919/2010.\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.10:\r\n3.10. Processos da PMRJ n°s 03/511595/2008, 03/857837/2008 e 03/121037/2009 - PMARA nº 518/2010.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.11:\r\n3.11. Processo da PMRJ n° 03/172419/2010.\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.12:\r\n3.12. Processos do DER/RJ n°s E-17/314799/2008, E-17/324184/2008 e E-17/314083/2009.\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.13:\r\n3.13.Processo da PMRJ nº 03/343283/2005.\r\nRelatora: Drª. Janaína Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.14:\r\n3.14. Processo da PMBP n° 077/2008.\r\nRelator: Major PM Christiano Lima Ferreira, Conselheiro-suplente da PMERJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.15:\r\n3.15. Processos da PMBM nºs 0898/2011, 0905/2011, 0970/2011 e 0971/2011.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.16:\r\n3.16.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/295747/2010.\r\nRelator: Dr. Rafael Lobosco Lisboa, Conselheiro-suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.17:\r\n3.17.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/379630/2008 e E- 12/372964/2009 - PMRJ nº 03/503287/2005.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a se guir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.18:\r\n3.18.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/301106/2009.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-representante do SIEAERJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.19:\r\n3.19. Processos da PMCG nºs 002/2011 e 003/2011.\r\nRelatora: Dra. Ana Maria Müller Rebuzzi, Conselheira-representante da FETRANSCARGA/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.20:\r\n3.20.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/202551/2008, E- 12/577440/2008, E-12/258601/2010, E-12/259738/2010 e E- 12/556863/2010.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.21:\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/214617/2011.\r\nRelator: Dr. Winston das Neves Oliveira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1224787\r\n"
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        "1224939": [
            "2011-11-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nProcesso n° 00-2011/374758-6 (anexos: 00-2011/252233-5 e 00- 2011/276490-8). Recorrente: SOLIDARIEDADE PARTICIPAÇÕES LTDAJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar que o recurso seja julgado procedente e que a alteração contratual seja devidamente arquivada, devendo a JUCERJA, em cumprimento ao artigo 29-B da Lei Estadual nº 1.427/89, oficiar à Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro que existem atos anteriores da Sociedade Solidariedade Participações Ltda. que são geradores do ITCDM e para os quais não existem nos arquivos desta autarquia comprovante do recolhimento do mesmo. .\r\nId: 1224939. A faturar por empenho\r\n"
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        "1224997": [
            "2011-11-18 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAo primeiro dia do mês de novembro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Conselheira no exercício eventual da presidência e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins, Dr. Rhubens William Cunha Almeida e Dr. Marcos José Relvas Argôlo que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Geisa LannesA Presidente Maíra Costa Fernandes, o Conselheiro André Hombrados e a Conselheira Camila Freitas Ribeiro ausentaram-se para realizar inspeção no Presídio Ary Franco, na Penitenciária Evaristo de Moraes e na Carceragem do Grajaú, acompanhando o Dr. Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior, Juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, designado para as inspeções prisionais. A Presidente Maíra passou a Presidência à Conselheira Geisa Lannes, que concedeu a palavra à Conselheira Janaína Vaz Candela Pagan quedeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Ingrid Meiriele Firmino dos Santos, RG. nº: 27037482-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Cleber Andrade de Souza, RG. nº: 24869313-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Ivo de Oliveira, RG. nº: 02155889-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Claudeir Rodrigues de Souza, RG. nº: 11059197-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10, e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Moises da Silva Delphino, RG. nº: 21128472-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Woshington Saboia de Lima, RG. nº: 13120794-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Guilherme Adeodato Mendonça Leite, RG. nº: 12312829-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Marco Antonio Ferreira de Lima, RG. nº: 09944240-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Gesse Ribeiro Pinto, RG. nº: 08853936-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 4495/02. Jorge da Silva Paranhos, RG. nº: 10493426-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Wagner Gabriel Ferreira, RG. nº: 20929768-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Evandro Laionel Lima de Oliveira Rufino, RG. nº: 13498828-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Maurício José Braz dos Santos, RG. nº: 13373374-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Eduardo Pacheco, RG. nº: 08738378-2. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/06 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, de ofício, e nº 6294/07. André de Paula, RG. nº: 09635927-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Sebastião Nascimento Pereira Filho, RG. nº: 07445083-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Girvanildo Ananias de Lima, RG. nº: 11599437-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Rodrigo Silva dos Santos, RG. nº: 13393578-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Rodrigo de Souza Lopes, RG. nº: 10416202-9. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/08 de ofício e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6294/07, de ofício e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Luciano de Jesus, RG. nº: 11045742-1. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Conselheira no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\nConselheiros\r\nId: 1224997\r\n"
        ],
        "1224998": [
            "2011-11-18 00:00:00",
            "Aos três dias do mês de novembro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Dr. Washington Alves de Souza que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06. Edson Antonio dos Santos, RG. n°: 13252578-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Francisco Luiz de França Junior, RG. n°: 13366515-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Ubirajara Tavares de Carvalho, RG. nº: 10476645-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. José Carlos Aurélio Barbosa, RG. n°: 08322077-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Contrário, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/10. Luciano Gomes Fernandes, RG. n°: 08751572-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Rafael Carlos Dias Ferreira, RG. n°: 12495498-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Luiz Henrique Ferreira Xavier, RG. n°: 22184223-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Claiton Bezerra da Silva, RG. n°: 12407941-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Ismael Vitorino, RG. n°: 03920678-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Paulo do Nascimento, RG. n°: 04689625-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. José Orlando dos Santos Alho, RG. n°: 13393404-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Rogério Tadeu Alves Guimarães, RG. n°: 20886310-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. José Luiz da Costa Campos, RG. n°: 06807855- 9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Alvaro Stuy Monteiro Pires, RG. n°: 21538876-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 2838/98, nº 4904/03 e nº 5620/05. Antonio Gentil Leoncio de Souza “ou”, RG. n°: 13450774-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Josimar Oliveira Rodrigues, RG. n°: 10831875-9. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Crizando Emanuel Pereira Varela Vieira, RG. n°: 26324973-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Wallace Camilo, RG. n°: 21633102-5. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Adriano Gomes Seipel, RG. n°: 12449842-9. Contrário à Comutação do Decreto nº n/c. Thiago Martins Romero, RG. n°: 26329616-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Thiago Campos Cardoso Tavares, RG. n°: 25669222-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05 e nº 6706/08, de ofício e nº 7420/10. Licídio Fernando de Albuquerque Diniz, RG. n°: 04215664-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Assizomar Jovencio Mota, RG. n°: 11808864-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Leandro da Rocha Sena, RG. n°: 22356111-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Alex Inácio Adelino, RG. n°: 21314432-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Anderson Silva dos Santos, RG. n°: 24822700-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Marcos Soares da Silva, RG. n°: 24869318-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Luiz Carlos Barbosa da Silva “ou”, RG. n°: 07542078-6. Contrário à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6706/08. José Carlos Vieira Benedito, RG. n°: 20505670-8. Ao Final da relatoria dos processos, a Conselheira Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1224998\r\n"
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        "1224999": [
            "2011-11-18 00:00:00",
            "Aos oito dias do mês de novembro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Dr. Washington Alves de Souza que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Jefferson Carvalho Cavalcanti, RG. n°: 21402381-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Washington Luiz Silva de Oliveira, RG. n°: 26778186-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Junior de Queiroz Souza, RG. nº: 13316671-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Carmem Lucia de Azevedo Silva, RG. n°: 07625971-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Rodrigo Barbosa, RG. n°: 21747396-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Reginaldo Andrade dos Santos, RG. n°: 11382282-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Fábio Júnior Oliveira, RG. n°: 12956293-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Tiago Salgado Mattos, RG. n°: 21755671-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Bruno dos Santos Ramos de Oliveira, RG. n°: 21334471-6. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Wilton Paula Vieira, RG. n°: 10584601-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Marcio dos Santos Julianelli, RG. n°: 10680004-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 1860/96, nº 2366/1997nº 2838/1998 e Contrário à Comutação do Decreto nº 3226/1999. Marcos Antonio Martins Evangelista, RG. n°: 07373247-1. Ao Final da relatoria dos processos, os Conselheiros André Hombrados e Geisa Lannes foram realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1224999\r\n"
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        "1225000": [
            "2011-11-18 00:00:00",
            "Aos nove dias do mês de novembro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Dr. André Hombrados que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Pelo encaminhamento á Vara de Execuções Penais Foi considerado prejudicado o pedido de Comutação do Decreto nº 7420/10. José Leandro Ferreira de Mendonça, RG. n°: 13462225-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Fernanda Kelli de Oliveira Gonçalves, RG. n°: 12857862-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, º 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Sérgio dos Santos Alves, RG. nº: 07657472-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Washington Galdino, RG. n°: 24782415-4. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09 e Foi considerado prejudicado o pedido de Comutação do Decreto nº 6294/07. Sergio Tadeu Guimarães, RG. n°: 05355597-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Manoel Ribeiro Falcão Filho, RG. n°: 04146908-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07 e nº 6706/08. Arnaldo Siríaco de Andrade, RG. n°: 11817949-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais Foi considerado prejudicado o pedido de Comutação do Decreto nº 7420/10. Francisco Rafael de Oliveira, RG. n°: 05465007-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. João Luiz Rezende Felisberto, RG. n°: 05773385- 9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Tiago Ribeiro Dias, RG. n°: 12394752-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Nélio Ricardo Abade Pinto, RG. n°: 09404426-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Fabio Rodrigo Coimbra, RG. n°: 12312054-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Wallace Ramos da Silva, RG. n°: 21497614-4. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09. Daniel da Silva Correa, RG. n°: 25753600-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Jony Passos da Silva, RG. n°: 10749974-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Anselmo de Souza Martins, RG. n°: 13241576-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício. Winston de Paiva Lopes, RG. n°: 20339169-3. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/10. Wagner Calheiros Machado, RG. n°: 11623543-3. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1225000\r\n"
        ],
        "1225001": [
            "2011-11-18 00:00:00",
            "Aos dez dia do mês de novembro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Geisa Lannes, Conselheira no exercício eventual da presidência e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a, Conselheira no exercício eventual da presidênciadeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Sidmar Nogueira do Val, RG. nº: 09243010-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Vandeir de Carvalho Alto, RG. nº: 10953647-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Renato Soares de Souza, RG. nº: 20468518-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Marcio Alves Martins, RG. nº: 24056812-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Vanderson Oliveira da Silva, RG. nº: 21805902-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Henrique de Azevedo Ribeiro, RG. nº: 22360271- 5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Daniel Santiago, RG. nº: 04300363-1. Pelo encaminhamento À Vara de Execuções Penais (Término de Pena). Rômulo Francisco Pessoa, RG. nº: 25712112-9. Ao Final da relatoria dos processos, os Conselheiros Geisa Lannes e André Hombrados foram realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Conselheira no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\nConselheiros\r\nId: 1225001\r\n"
        ],
        "1225481": [
            "2011-11-18 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia 16 de novembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n744\r\nGA144808\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n744\r\nFA431933\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\nAuditor LOTERJ\r\nIlton Terrezo Nunes\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1225481\r\n"
        ],
        "1225600": [
            "2011-11-21 00:00:00",
            " \r\nAos 17 dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, reuniu- se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor , OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado, aprovado: por maioria, a aplicação da pena de demissão do indiciado nos autos do processo administrativo disciplinar nº prova dosRODRIGO RIBEIRO DE FARIA,Votou vencido o Doutor MARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual no Colegiado, em consonância com os fundamentos do relatório final da Comissão Processante; a instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos da manifestação do Assistente Doutor fatos mencionados no processo nº inclusive os referentes à solicitação de providências do Ministério Público Estadual; por unanimidade, a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo nº E- 04/012.231/2008, em consonância com a manifestação do Assistente Doutor por unanimidade, o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº E- 04/131.543/2007,conforme pronunciamento da comissão processante e promoção da Assistente Doutora por unanimidade, a instauração de sindicância para apuração dos fatos que deram à prescrição de crédito tributário a que se refere o processo nº , nos termos da promoção do Assistente Doutor , aprovada pelo Corregedor-Chefe. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1225600\r\n"
        ],
        "1225709": [
            "2011-11-21 00:00:00",
            " ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nÀs dezessete horas do dia sete de novembro de dois mil e onze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos do Edital Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010 - PAR-RJ- 2010, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 353, publicado no dia 10 de setembro de 2010, nomeados pela Resolução SEC Nº 431, publicado dia 23 de agosto de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n°5/ 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela distribuidora proponente Freespirit Distribuidora de Filmes Ltda. (Downtown Filmes) para Projetos de Destinação de Recursos do PAR-RJ dos projetos: “DESENVOLVIMENTO - MALDITADESENVOLVIMENTO - ÓRFÃOS DO ELDORADO”. Presentes os membros da Comissão: Angélica de Oliveira Silva - Presidente, Tania Andrade Ferreira de Carvalho e Felipe Lopes de Faria. \r\nConfirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R 243.050,11 (duzentos e quarenta e três mil cinquenta reais e onze centavos), referente a parte do prêmio total recebido no Edital do PAR-RJ 2010, para o projeto “AQUISIÇÃO DE DIREITOS - MUITA CALMA NESSA HORA 2”.\r\nConfirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), referente a parte do prêmio total recebido no Edital do PAR-RJ 2010, para o projeto “DESENVOLVIMENTO - MALDITA”.\r\nConfirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R 162.500,00 (cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais), referente a parte do prêmio total recebido no Edital do PAR-RJ 2010, para o projeto “DESENVOLVIMENTO - ÓRFÃOS DO ELDORADO”. \r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOE-RJ.\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1225709\r\n"
        ],
        "1225816": [
            "2011-11-21 00:00:00",
            ". Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS (ALFARÉ, APTAMIL SOJA 2, BENEFIBER E OUTROS). Detentora (s) do (s) Registro (s): A.L.B DA FONSECA - EPP, no item 01, MULTICOM COMERCIO MULTIPLO DE ALIMENTOS LTDA, no item 21, NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA, no item 02, VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, nos itens 08, 09 e 10. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 163/2011. Processo nº E-08/000.390/2011. Data de Assinatura: 03/11/2011. Valor total: R 210.782,00 (duzentos e dez mil setecentos e oitenta e dois reais).\r\nId: 1225816\r\n"
        ],
        "1225819": [
            "2011-11-21 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO VALPROICO, BUSPIRONA E OUTROS). Detentoras dos Registros: BH FARMA COMÉRCIO LTDA, no item 01, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens 02, 03, 13, e 18, D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no item 15, DROGAFONTE LTDA, nos itens 12, e 19 ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 17 e 24 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 05, INSUMED COMÉRCIO DE MED E EQUIP HOSPITALARES LTDA-ME, nos itens 06, 09, 11, e 25, UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A, nos itens 07 e 16. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Presencial nº 003/2011. Processo nº E-08/006.428/2011. Data de Assinatura: 19/10/2011. Valor Total de R 1.366.818,60 (um milhão, tre zentos e sessenta e seis mil oitocentos e dezoito reais e sessenta centavos).\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08/11/2011.\r\nId: 1225819\r\n"
        ],
        "1225931": [
            "2011-11-21 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos dezenove dias do mês de outubro do ano dois mil e onze, às dez horas, no auditório da Escola de Gestão Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se uma Sessão Plenária sob a presidência da Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, agradeceu a presença de todos os seus pares, manifestando sua satisfação em receber o excelentíssimo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, César Rubens Monteiro de Carvalho, que durante duas horas contemplou a todos com uma exposição sobre a Secretaria de Administração Penitenciária, falando de suas dificuldades e mostrando suas realizações como gestor da secretaria, ressaltando que costuma dizer que todos que chegam à Secretaria de Administração Penitenciária devem ter a doação como característica. Prosseguindo, o Senhor Secretário disse que hoje o efetivo carcerário é de 28500 apenados, destacando a austeridade e a seriedade do sistema penitenciário ao falar da transferência de doze presos para o Presídio Federal de Catanduvas, em Janeiro de dois e sete. Em seguida falou sobre os cursos de capacitação oferecidos aos Inspetores de Segurança Penitenciária e demais servidores envolvidos com a questão penitenciária, ocasião em que a Presidente Maíra Costa Fernandes solicitou que o Conselho Penitenciário participasse das aulas, prestando esclarecimento e tirando dúvidas que possam existir quanto á atuação do órgão, estreitando vínculos com a Escola de Gestão penitenciária. “Continuando “passeio”, Senhor Secretário, de maneira tranqüila e segura discorreu sobre as diversas as aquisições, tais como, viaturas e armamento até chegar aos dias de hoje, como o monitoramento eletrônico e o Seminário” Homofobia e Cidadania LGBT do estado do Rio de Janeiro”. Após usar uma frase de Nelson Mandela, “Ressocializar para o Futuro Conquistar”, o Secretário brindou o Conselho Penitenciário com a projeção de um filme intitulado “Denúncia de Fuga no Presídio Bangu V”. Antes de encerrar, a Presidente Maíra mostrou sua preocupação com os apenados que saem em liberdade condicional sem roupas adequadas e sem auxílio para o transporte, sendo tranqüilizada pelo Senhor Secretário quanto à existência do projeto, que buscam minimizar tal situação, mostrando-se sempre aberto à apresentação de propostas e sugestões voltadas para a melhoria do sistema prisional, transformando em pessoas mais dignas aqueles que um dia transgrediram a lei. Após os agradecimentos, a presidência deu por encerrados os trabalhos. Ao final da Sessão Plenária, o Conselheiro Mario Miranda da Silva Neto foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes \r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nArthur Machado Paupério Neto\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nFelipe Lima de Almeida\r\nGeisa Lannes\r\nHelena Santos Martins\r\nIsabella Pena Lucas\r\nLuana Cruz Cavalcanti de Albuquerque\r\nMário Miranda da Silva Neto\r\nRhubens William Cunha Almeida\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1225931\r\n"
        ],
        "1225932": [
            "2011-11-21 00:00:00",
            "Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Mário Miranda da Silva Neto e Dr. Rhubens William Cunha Almeida que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/2003 e, de ofício nº 7420/2010 e favorável, por maioria à Comutação do Decreto nº 3226/1999 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 1645/95, nº 1860/1996, nº 2366/1997, nº 2838/1998, nº 3667/2000, nº 4011/2011, nº 4495/2002, nº 4904/2003, nº 5295/2004 e nº 5620/2005 e Contrário, por maioria à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Foram considerados prejudicados à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007 e nº 6706/08. André Luiz Braga, RG. n°: 08480592-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. André Luiz Puglise, RG. n°: 05530159-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/2010. Júlio Cesar Oliveira Manoel, RG. nº: 11627493-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Luiz Eduardo Lopes Garcia, RG. n°: 05417607-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/2002, nº 4904/03, nº 5295/2004, nº 5993/2006, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Alex Tavares de Melo “ou”, RG. n°: 10782708-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07 e nº 6706/2008. Ricardo dos Santos, RG. n°: 08932440-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Carlos Alberto Rodrigues de Oliveira, RG. n°: 20880730-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Àtila dos Santos Silva, RG. n°: 11377327-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Vanderlei dos Reis, RG. n°: 08136772-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Walason Nascimento Mota, RG. n°: 13326001-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Thiago de Aguiar Oliveira, RG. n°: 13502024-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. André Luiz de Araujo Tavares, RG. n°: 09620211-4. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Luciano Fernandes de Oliveira Júnior, RG. n°: 10029131- 9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Daniel Luiz da Cruz, RG. n°: 12359537-3. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. José Salvador da Silva Filho, RG. n°: 10438777-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Alexandre da Silva, RG. n°: 10000457-1. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Carlos Roberto Rosa, RG. n°: 11272484-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Luiz Henrique Pinto, RG. n°: 21467022- 6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Everaldo Campos, RG. n°: 08418452-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Sergio Daniel da Silva Júnior, RG. n°: 27275997-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05, nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09, de ofício e nº 7420/10. José Roberto Peixoto de Paula, RG. n°: 09794176-9. Ao Final da relatoria dos processos, a Conselheira Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes \r\nPresidente\r\nAlexandre Inglez de Souza\r\nAndré Hombrados\r\nArthur Machado Paupério Neto\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nLuana Cruz Cavalcanti de Albuquerque\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMário Miranda da Silva Neto\r\nRhubens William Cunha Almeida\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nId: 1225932\r\n"
        ],
        "1226134": [
            "2011-11-22 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 25/2011.\r\n: Processo nº. E-08/033/51044/2011.\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAP RIO INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\nAquisição de líquido gerador de espuma.\r\n1.500 (mil e quinhentas) bombonas de 20 litros.\r\n: R 240,00 (duzentos e quarenta reais).\r\n12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura.\r\nId: 1226134\r\n"
        ],
        "1226163": [
            "2011-11-21 00:00:00",
            " ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado de novembro de 2011 de novembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Graciele Alves da Silvaque seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nSEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\nAuditor LOTERJ\r\nGraciele Alves da Silva Mendes\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1226163\r\n"
        ],
        "1226958": [
            "2011-11-22 00:00:00",
            " \r\n, referente a um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado às 14h, relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Patrícia Rodrigues Fernandes de Oliveira que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n9\r\n111108\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n739\r\nFA450739\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n740\r\nGA116405\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n740\r\nFA644049\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n741\r\nGA122806\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n741\r\nGA024091\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n742\r\nGA125730\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n742\r\nGA046598\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n743\r\nGA132455\r\n\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n743\r\nA319818\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nPatrícia Rodrigues Fernandes de Oliveira\r\nRepresentante da AGE\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18/11/2011.\r\nId: 1226958\r\n"
        ],
        "1226959": [
            "2011-11-22 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor “42”Aparelho de Celular todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14h, relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor matrícula nº que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n6\r\n158254\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n746\r\nFA217283\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n747\r\n161784\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n747\r\nGA090508\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n748\r\nGA166953\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n748\r\nFA767536\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\nAuditor LOTERJ\r\nJorge de Oliveira Borges\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1226959\r\n"
        ],
        "1227012": [
            "2011-11-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE ÉTICA\r\nATA DA 45ª REUNIÃO\r\nAos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e onze, às quatorze horas e trinta minutos, reuniram-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Rua Buenos Aires nº 29 - 2º andar - parte, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 395 de 13 de abril de 2011, sob a Presidência do Dr. Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula nº 0.105.291-9, presentes os Marco Aurélio Cruz Plácido, matrícula nº 0.294.832-1 e Luiz Octavio Mendes de Abreu, matrícula nº 0.294.518-6, representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ e com a ausência devidamente justificada dos Conselheiros Rubens Nora Chammas, matrícula nº 0.294.597-0, membro representante da Segunda Instância Administrativa de Julgamento, Savério La Ruina, matrícula 0.294.753-9, como Presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - AFRERJ e do Secretário Executivo Graciliano Jose de Abreu dos Santos. Iniciada a sessão, o senhor Presidente solicitou que o Conselheiro Luiz Octavio Mendes de Abreu assumisse a Secretaria Executiva, tendo o mesmo aceitado, em seguida informou aos Conselheiros a recepção do Ofício n° 07/2011 - CSFT/SEFAZ, que relaciona para análise deste Conselho dos nomes dos Auditores Fiscais da Receita Estadual para a Promoção da Segunda para a Primeira Categoria, considerando haver número de vagas nesta última, e considerando ainda já havendo ultrapassado há muito o tempo necessário de interstício, havendo encaminhado ao DGAF para informar quanto apontamentos existentes em suas fichas funcionais. Tão logo, o Processo retorne a este Conselho, será convocada nova reunião para definir as Promoções. Foi informado ainda, que o Processo E-04/004257/2009, foi remetido à Chefia de Gabinete - SEFAZ por solicitação verbal em 22/08/2011. Nada mais havendo a deliberar para o momento eu, Luiz Octavio Mendes de Abreu, na qualidade de Secretário Executivo indicado, deste Conselho, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nOCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO\r\nARCO AURELIO CRUZ PLACIDO\r\nId: 1227012\r\n"
        ],
        "1227102": [
            "2011-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nATA DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA n.º 11/2011\r\nAos 08 de novembro de 2011, às 11:00h, na sala de reuniões do RIOPREVIDÊNCIA, sito a Rua da Quitanda, 106 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, designada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA n.º 197, de 23 de setembro de 2011, para proceder à realização da licitação por MAIOR LANCE OU OFERTA nº 11/2011, objeto do processo administrativo nº E- 01/318687/2011, para ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA HUMAITÁ, 73 - HUMAITÁ - RIO DE JANEIRO - RJ, tendo como Presidente o servidor Carlos Henrique dos Santos, matricula 100.078-5 e os membros Deyve Frota Leal, matricula 100.265-8 e Maria das Graças Martins, matricula 1.809-3. Aberta a sessão, registramos que não houve o comparecimento de nenhum interessado, razão pela qual fica declarada a presente licitação. Nada mais havendo a tratar a Comissão de Licitação encerrou a reunião, e lavrou a presente Ata, que vai por todos assinada.\r\nId: 1227102. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1227175": [
            "2011-11-23 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ALFENTANILA CLORIDRATO, AMIODARONA CLORIDRATO E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, no item 18, DROGAFONTE LTDA, no item 32, ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 08, 09, 10, 12, 17, 25, 27 e 31, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 29, FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, no item 28, HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMACIA LTDA, nos itens 03 e 26, INSUMED COMÉRCIO DE MED E EQUIP HOSPITALARES LTDA-ME, no item 01, PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 11 e 22, S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 14, 30 e 33 e UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A, nos itens 06, 07, 13, 15, 16 e 21. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Presencial nº 004/2011. Processo nº E-08/006.429/2011. Data de Assinatura: 08/11/2011. Valor total: R 10.151.340,15 (dez milhões, cento e cinquenta e um mil trezentos e quarenta reais e quinze centavos).\r\nId: 1227175\r\n"
        ],
        "1227428": [
            "2011-11-23 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia e novembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora , que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nLiliam Lima R. Cerqueira de Oliveira\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1227428\r\n"
        ],
        "1227634": [
            "2011-11-24 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 03/2011.\r\n: Aquisição de capacete para policiamento montado.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa Taranto & Colaço Comércio e Indústria Ltda - CNPJ 00.839.576/0001-47.\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais).\r\n: 21/11/2011.\r\n: Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza - mat. 911.6420-2.\r\n: Processo nº E-09/1214/0004/2011.\r\nNº item\r\nEmpresa\r\niga\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor unitário\r\n1\r\nTaranto & Colaço Comércio e Indústria Ltda\r\n8\r\nCapacete anti-trauma policial, matéria-prima: fibra de vidro, revestimento: almofada EVA, viseira: sem viseira, finalidade: proteção individual para controle de tumulto, tamanho: GG.\r\nKRAFT\r\n159,00\r\n2\r\n7\r\nCapacete anti-trauma policial, matéria-prima: fibra de vidro, revestimento: almofada EVA, viseira: sem viseira, finalidade: proteção individual para .\r\n159,00\r\n3\r\n6\r\nCapacete anti-trauma policial, matéria-prima: fibra de vidro, revestimento: almofada EVA, viseira: sem viseira, finalidade: proteção individual para .\r\n159,00\r\n4\r\n80215\r\nCapacete anti-trauma policial, matéria-prima: fibra de vidro, revestimento: almofada EVA, viseira: sem viseira, finalidade: proteção individual para .\r\n159,00\r\nId: 1227634\r\n"
        ],
        "1227650": [
            "2011-11-24 00:00:00",
            "\r\nATA DA 46ª REUNIÃO\r\nAos quatro dias do mês de novembro de dois mil e onze, às quinze horas, reuniram-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Rua Buenos Aires nº 29 - 2º andar - parte, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 395, de 13 de abril de 2011, sob a Presidência do Dr. Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula nº 0.105.291-9, presentes os Conselheiros Savério La Ruina, matrícula 0.294.753-9, como Presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - AFRERJ; Rubens Nora Chammas, matrícula nº 0.294.597-0, membro representante da Segunda Instância Administrativa de Julgamento; Luiz Octavio Mendes de Abreu, matrícula nº 0.294.518-6 e Marco Aurélio Cruz Plácido, matrícula nº 0.294.832-1, representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ. Iniciada a reunião, o Presidente comunicou aos Conselheiros o inteiro teor do Ofício do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT/SEFAZ n° 08/2011, que solicitava a este Conselho de Ética a apreciação dos nomes dos Auditores Fiscais nele relacionados, no sentido de serem referendados para a composição de lista tríplice a ser encaminhada à autoridade competente, com vistas à promoção por merecimento de Segunda Categoria para Primeira Categoria. Este Conselho de Ética, por meio do Oficio CE/SEFAZ nº 11/2011, solicitou ao Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, com vistas ao Departamento de Pessoal, informações quanto à existência de anotações desabonadoras nos assentamentos funcionais dos Auditores Fiscais listados. Com base nas informações prestadas pelo Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, este Conselho de Ética, por unanimidade, deliberou por referendar os nomes dos Auditores Fiscais de Segunda Categoria, listados na relação anexada ao Oficio CE/SEFAZ n° 11/2011, a ser encaminhado ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Nada mais havendo a deliberar para o momento eu, Graciliano Jose dos Santos, na qualidade de Secretário Executivo, deste Conselho, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nOCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO\r\nPresidente\r\nOCTAVIO MENDES DE ABREU\r\nConselheiros \r\nId: 1227650\r\n"
        ],
        "1227666": [
            "2011-11-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNO DIA 22 DE AGOSTO DE 2011\r\nAos vinte e dois dias do mês de agosto do ano dois mil e onze, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda nº 106, 3º andar, com a presença de treze membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quorum, instalou-se a Reunião, presidida pelo Presidente do Conselho, Sr. Sergio Ruy Barbosa, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Sra. Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi: . Fluxo de Caixa do Rioprevidência e Proposta de Operação de Cessão de Créditos. A reunião foi iniciada com a apre ciação do O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Sérgio Ruy Barbosa Martins, iniciou a reunião informando que o tema em pauta foi debatido nas duas últimas reuniões, que o parecer emitido pela assessoria jurídica do Rioprevidência, visado pela Procuradoria Geral do Estado, foi disponibilizado, e ofereceu a palavra para pronunciamento dos Conselheiros. O Conselheiro Marcos Andre Chut, representante do Ministério Público, elogiou o trabalho realizado pelo Diretor Jurídico, Erick Tavares Ribeiro, em relação ao parecer, e relatou que após sua leitura permaneceram duas dúvidas: a primeira em relação à necessidade de autorização legislativa, que, nos termos do Parecer no Processo nº E- 01/319323/2011, foi considerada desnecessária, de acordo com a legislação vigente, e inconstitucional, na interpretação do Supremo Tribunal Federal. Apesar da boa argumentação, entendeu o Conselheiro que o procedimento exige autorização legislativa da Assembleia e que o assunto deveria ser levado àquela Casa Legislativa para aprovação; a segunda dúvida foi relativa à participação da Procuradoria da Fazenda Nacional, que considera conveniente para que o fluxo seja repassado diretamente aos investidores. Em seguida, a representante dos segurados do Executivo, Sra. Francisca Talarico, solicitou explicação sobre o funcionamento dos royalties do petróleo. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Gustavo de Oliveira Barbosa, explicou que o pagamento de royalties e participações especiais é exigido, por lei, das empresas que exploram petróleo, sendo a Petrobrás a principal pagadora, e que o pagamento é realizado através da Agência Nacional do Petróleo, que ratifica os valores, e do Banco do Brasil, que é o operador financeiro, distribuindo os valores de acordo com a determinação legal. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa explicou que o valor é repassado primeiramente à União, depois ao FECAM (Fundo Estadual de Conservação Ambiental) e posteriormente ao RIOPREVIDÊNCIA. O Conselheiro Marcos Andre Chut levantou a questão de o bem pertencer à União. A Procuradora-Geral do Estado, Lúcia Léa Guimarães Tavares, informou que há decisões do Supremo, inclusive antigas, definindo que royalties e participações especiais são receitas originárias dos estados e municípios, e que, apesar de o petróleo ser originariamente um bem da União, a compensação financeira não é um repasse do ente central para Estados e municípios. O Conselheiro Camilo Ruliere citou os arts. 1º e 15 da Lei de Instituição do RIOPREVIDÊNCIA (Lei Estadual nº 3189, de 1999), e falou que o RIOPREVIDÊNCIA não foi estruturado com autonomia financeira suficiente para se sustentar por muitos anos, mesmo após repasses de recursos, e que o Estado é solidário, devendo suplementar e adicionar recursos para cumprir a obrigação com aposentados e pensionistas e manter o RIOPREVIDÊNCIA. O Conselheiro falou também da questão relativa à necessidade de autorização legislativa, citou o art. 99, inciso XXVI, da Constituição do Estado do RJ e o art 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, afirmou que a proposta é de realização de uma operação financeira, e que por isso não visualiza a aprovação da operação pelo Conselho de Administração sem autorização da ALERJ. O Conselheiro Mauro da Silva Thomaz parabenizou o Diretor Jurídico pelo parecer e disse que compartilha a posição dos Conselheiros Marcos Andre Chut e Camilo Ruliere quanto à necessidade de autorização legislativa para a realização de uma operação financeira externa, conforme a Constituição do Estado do RJ. Em seguida, o Conselheiro Camilo Ruliere citou a lei estadual nº 3695, de 26 de outubro de 2001. O Conselheiro Agostinho Teixeira de Almeida Filho posicionou- se no sentido de não considerar a proposta como a melhor solução, porque há obrigação solidária do Estado, além da questão formal, que requer autorização legislativa da ALERJ. O Sr. Sergio Ruy Barbosa Martins explicou que o Estado cumpriu suas obrigações com o Fundo e já responde solidariamente, uma vez que renuncia integralmente à receita dos royalties em favor do RIOPREVIDÊNCIA, e que as exceções são situações contratuais com a União e uma disposição da Constituição Estadual que criou o Fundo Estadual de Conservação Ambiental. O Sr. Sergio Ruy Barbosa Martins falou também que a exigência de que o Tesouro estadual supra o caixa do RIOPREVIDÊNCIA com 1,5 bilhão de reais no próximo ano significaria a contabilização deste valor como despesa de pessoal de todos os Poderes do Estado, podendo torná-los irregulares perante a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que demandaria uma série de medidas, como exonerações de servidores comissionados, impossibilidade de realização de concursos públicos e exigência de colocação de servidores em disponibilidade. Além disso, o orçamento de investimento do Estado seria dramaticamente reduzido, inviabilizando uma série de projetos de desenvolvimento, e que a proposta é uma solução gerencial para uma necessidade de ajuste de liquidez do RIOPREVIDÊNCIA. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa relatou que o Estado do Rio de Janeiro já alocou 64 bilhões no Rioprevidência e, além disso, há um esforço fiscal por parte do Estado, que colabora com quase 1 bilhão de reais a mais por ano, relativo à contribuição patronal, para buscar o equilíbrio do fundo. A Procuradora-Geral do Estado, Lúcia Léa Guimarães Tavares, expôs que, em relação à descaracterização do Programa como operação de crédito e à necessidade de autorização legislativa, o parecer sustenta uma posição da Procuradoria há muitos anos, e que não entende impositiva a participação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, pois não é uma operação de endividamento, mas de venda de um ativo. O Conselheiro Marcos Andre Chut falou que a sugestão de participação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional não seria obrigatória, mas para oferecer maior garantia aos credores e para que o Banco do Brasil possa liberar o dinheiro diretamente aos credores. A Procuradora-Geral do Estado relatou que a operação já foi realizada anteriormente e não houve problemas no fluxo de pagamentos. O Conselheiro Agostinho Teixeira de Almeida Filho questionou se a empresa seria uma SPE e se haveria como fazer licitação. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa explicou que seria uma empresa semelhante a uma SPE no Brasil, e que não é possível fazer licitação, pois há necessidade de ser realizada com uma empresa com capacidade para estruturar a operação e ir a mercado nacional ou internacional. O Diretor Jurídico, Erick Tavares Ribeiro, explicou que a natureza da operação não comporta licitação. O Conselheiro Regis Fichtner, Secretário de Estado da Casa Civil, sugeriu definir previamente a realização da operação com o Banco do Brasil, por ser uma instituição pública com no assunto. O Sr. Erick Tavares Ribeiro explicou que para contratar com o Banco do Brasil existe hipótese de dispensa de licitação. O Conselheiro Regis Fichtner falou que o Estado faz um esforço enorme para capitalizar o Rioprevidência, colocando 22% de contribuição patronal, muito superior ao valor mínimo exigido, e que a opção de colocar mais 1,5 bilhão no ano que vem quando há outra alternativa razoável, tendo em vista o fluxo futuro de royalties já garantidos, não seria a mais adequada, pois haveria necessidade de retirar recursos de outras áreas, comprometendo programas importantes. O Conselheiro explicou que o RIOPREVIDÊNCIA está pedindo a antecipação de um direito futuro dos royalties para pagar os aposentados e pensionistas, sendo a operação necessária e adequada. Quanto à autorização do Senado Federal, o Conselheiro Regis Fichtner sugeriu que o Conselho de Administração delegue à diretoria executiva a verificação da necessidade, não competindo ao conselho verificar as exigências específicas da operação. O Conselheiro Marcos André Riscado de Brito, representante do Tribunal de Contas do Estado, expôs que está sendo votada a proposta da Nota Técnica, que consiste na realização de cessão de créditos do ativo royalties e participações especiais, preferencialmente no mercado externo, em tranches, nos anos de 2011 a 2014, observada a necessidade de caixa e a legislação em vigor. O Conselheiro ressaltou que a votação se refere à questão estratégica, nos termos da legislação em vigor, e falou também que a definição do Banco do Brasil dá conforto em relação à credibilidade da instituição, mas merece análise do art. 26 da Lei nº 8.666/93, nas questões de preço e razão da escolha. O Conselheiro Regis Fichtner propôs a votação da necessidade e conveniência da realização da operação em si, e depois a necessidade da autorização legislativa separadamente. O Conselheiro Mauro da Silva Thomaz explicou que levantou a questão do déficit atuarial, pois entende que não se pode desconsiderá-lo para a tomada de decisão, mas que compreende que as soluções são de médio e, principalmente, de longo prazo. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA explicou que o Estado do RJ é extremamente responsável sob essa ótica, que vem fazendo ações para mitigar o problema, como auditoria de benefícios e o projeto de identidade funcional, e ponderou que a solução que se busca com a operação é financeira, e não atuarial; mas considera importante sempre debater a questão do déficit. O Conselheiro Renato Villela sugeriu separar as questões de curto e longo prazo, pois a proposta em questão é uma medida de administração financeira, e a questão previdenciária só poderá ser resolvida com reformas no nível do governo central. O Conselheiro explicou que a questão previdenciária poderá ser solucionada com o crescimento da economia, aumento da arrecadação, e aumento da possibilidade do Estado de suportar o fundo no futuro, e que o Estado não pode carrear recursos de investimentos e recursos que a população demanda em outros serviços para solucionar esse problema, pois não há como solucioná-lo no curto prazo, sendo razoável o gerenciamento de curto e médio prazo, enquanto se tenta uma solução estrutural para a questão da previdência. O Conselheiro Mauro da Silva Thomaz explicou que levantou a questão do déficit para debate a longo prazo e que não espera uma solução para o problema nos próximos anos. Em seguida, os Conselheiros fizeram considerações sobre a forma de realização da votação e decidiram realizá-la em duas etapas: a aprovação do programa e da primeira tranche, e a necessidade de autorização legislativa. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa explicou que o valor de recebimento na primeira tranche a ser realizada é de até 1,5 bilhão de reais, com a cessão dos créditos de até 10 anos futuros, e que o valor depende da taxa de juros negociada no momento da operação. O Presidente do Conselho de Administração colocou em votação a aprovação do programa de cessão de créditos dos royalties e participações especiais e da primeira tranche, sendo o Banco do Brasil o estruturador e distribuidor líder da operação, no valor de recebimento de até 1,5 bilhão de reais, visando ao exercício de 2012, sendo que as demais tranches, caso necessárias, deverão ser submetidas previamente ao Conselho de Administração para aprovação. Todos os Conselheiros presentes aprovaram, e ficou definido que, em caso de inviabilidade procedimental em relação ao Banco do Brasil, o Conselho de Administração deverá ser consultado. O Presidente do Conselho de Administração colocou em votação a necessidade de autorização legislativa para realizar a operação. Os Conselheiros Renato Villela, Régis Fichtner, Lúcia Léa Guimarães Tavares, Gustavo de Oliveira Barbosa, Francisca Talarico, Nilson Bruno Filho, Jorge Vacite Filho, Marcos André Riscado de Brito e Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins deram seus votos considerando desnecessária a autorização legislativa. Os Conselheiros Mauro da Silva Thomaz, Marcos Andre Chut, Camilo Ruliere e Agostinho Teixeira de Almeida Filho se manifestaram a favor da necessidade de autorização legislativa. O Presidente do Conselho de Administração contabilizou nove votos a favor da desnecessidade de autorização legislativa e quatro votos contrários. O Conselheiro Marcos Andre Riscado de Brito declarou que, no voto e nas considerações, está exercendo a parcela administrativa do Tribunal de Contas, não vinculando a posição do Corpo Deliberativo ou do Corpo Instrutivo do TCE. Os Conselheiros Mauro da Silva Thomaz, Marcos Andre Chut, Camilo Ruliere e Agostinho Teixeira de Almeida Filho apresentaram suas declarações de voto, conforme anexos. O Conselheiro Regis Fichtner agradeceu ao Conselho de Administração em nome do Governador do Estado, parabenizando o RIOPREVIDÊNCIA. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa informou que o desenvolvimento da operação será apresentado nas reuniões do Conselho de Administração. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Presidente do Conselho de Administração, Sérgio Ruy Barbosa Martins, e eu, Primeira Secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes. \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nProcuradora Geral Estado\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Contas do Estado\r\nSuplente do Representante dos Segurados do Ministério Público\r\n(em substituição a Duval Vianna)\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Justiça\r\nRepresentante do Tribunal de Contas do Estado\r\nRepresentante do Ministério Público RJ\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça do RJ\r\nANEXO I DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO RIOPREVIDÊNCIA, REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2011\r\nDECLARAÇÃO DE VOTO APRESENTADA POR MAURO \r\nDA SILVA THOMAZ\r\nConsiderando que a Diretoria Executiva do RIOPREVIDÊNCIA apresenta a antecipação de recursos provenientes dos royalties do petróleo, como única solução possível ao cumprimento das obrigações do Fundo, que apresentará déficit financeiro já no primeiro quadrimestre de 2012, e ainda que o Decreto nº 42.011/2009 estabelece que os recursos dos royalties incorporados ao patrimônio do Rioprevidência, destinam-se à capitalização e ao cumprimento das obrigações do Fundo, voto pela aprovação do programa de cessão de crédito dos royalties e participações especiais e da primeira tranche.\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Contas do Estado\r\nANEXO II DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO RIOPREVIDÊNCIA, REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2011\r\nDECLARAÇÃO DE VOTO APRESENTADA POR AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO E CAMILO RULIERE\r\nNa reunião extraordinária do Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA, realizada em 22.08.11, o órgão, por unanimidade, aprovou o “programa de cessão de créditos dos royalties e participações especiais e da primeira tranche, sendo o Banco do Brasil o estruturador e distribuidor da operação, no valor de recebimento de até 1,5 bilhão de reais, visando ao exercício de 2012, sendo que as demais tranches, caso necessárias, deverão ser submetidas previamente ao Conselho deAdministração para aprovação”. Deliberou-se, por maioria, que a aludida cessão prescindiria de autorização legislativa, por não se tratar de “operação de endividamento, mas de venda de um ativo”.\r\nDiscordamos da maioria, nesse ponto, por considerarmos que a cessão de créditos de royalties de titularidade do RIOPREVIDÊNCIA, autarquia estadual, é operação financeira, em sentido amplo, daí porque incide a obrigatoriedade prevista no art. 99, XXVI da Constituição Estadual, de prévia autorização da Assembleia Legislativa para sua realização.\r\nVeja-se que os royalties integram o patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA, por força o art. 13, XI da Lei Estadual nº 3189/99, com a redação introduzida pela Lei Estadual nº 3695/01, que também autorizou a alienação integral de seus ativos econômicos, por ato do Chefe do Poder Executivo, “obedecida a legislação pertinente” (arts. 3º e 4º).\r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicável ao Estado, seus Fundos e Autarquias, conceitua operação de crédito como “compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros” (art. 29, III). \r\nE o art. 32, § 1º, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal exige para operações dessa natureza “prévia e expressa autorização para a contratação, no texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou lei específica” \r\nCom esses fundamentos, votamos contra a dispensa de prévia autorização da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, porque entendemos haver necessidade dessa autorização para que a operação de cessão de royalties seja realizada. \r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011.\r\nConselheiro Representante do Tribunal de Justiça\r\nConselheiro Representante dos Segurados do Tribunal de Justiça\r\nANEXO III DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO RIOPREVIDÊNCIA, REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2011.\r\nDECLARAÇÃO DE VOTO APRESENTADA POR MARCOS \r\nANDRE CHUT\r\nNa reunião extraordinária do Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA, realizada no dia 22 de agosto de 2011, na sede da autarquia, atuando na qualidade de representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, divergi da maioria dos membros do colegiado, após as explicações e ponderações feitas pelos ilustres representantes da diretoria do RIOPREVIDÊNCIA, na proposta de operação de cessão de créditos.\r\nCom efeito, o Conselho de Administração, à unanimidade de votos, autorizou a realização de um Programa de Ajuste de Liquidez, baseado na cessão de crédito dos royalties e participações especiais de titularidade do RIOPREVIDÊNCIA, tudo motivado pela existência de déficit de fluxo de caixa a partir do ano de 2012.\r\nO ponto divergente da proposta formulada pela diretoria resumiu-se na necessidade de autorização legislativa para a realização da operação, motivador da presente declaração de voto vencido.\r\nEmbora reconheça que a securitização envolve alienação de crédito mediante transferência de riscos, sem qualquer obrigação por parte do alienante, e que também não caracteriza assunção de dívida ou mesmo constituição de garantias, e, ainda, que o Estado pode alienar seus bens e direitos por força do princípio da autonomia das entidades federadas, devendo-se observar os princípios da legalidade, da legitimidade e da economicidade sem prejuízo das normas legais vigentes, penso que a autorização legislativa se faz conveniente e necessária por duplo fundamento, a saber: a uma porque, em tese, a alienação dos aludidos créditos pode caracterizar dilapidação de patrimônio pertencente também a gerações futuras, sendo, pois, vedado por lei o financiamento de despesas correntes; e a duas em razão de que a ausência de autorização legislativa afigura-se in casu assistemática com o regime legal vigente.\r\nDe fato, como já reconheceu o Supremo Tribunal Federal, a participação do governo no resultado das atividades de exploração de petróleo () é receita originária dos entes públicos, sendo vedado por Lei Complementar, bem como por resolução do Senado Federal a aplicação das referidas receitas em financiamento de despesas correntes, exceto aquelas relativas à previdência. \r\nPor sua vez, também restou esclarecido pelo ilustre parecerista Dr. Erick Tavares Ribeiro, Procurador do Estado, que no Estado do Rio de Janeiro, o decreto nº 37571/05 concretizou a autorização legislativa dada pelo art. 13, inciso XII da Lei Estadual 3189/99, incorporando ao patrimônio do Rioprevidência os direitos de sua propriedade, sobre royalties e participação especial decorrentes do art. 20 § 1º da Constituição Federal, sendo certo que o primeiro decreto foi alterado pelo Decreto nº 42011/09.\r\nAssim sendo, acompanhando o raciocínio jurídico, exarado no parecer acima citado, observa-se que a receita originária decorrente dos royalties e participações se caracteriza como direito de crédito, cuja alienação se dará por intermédio de uma cessão de créditos. Sem embargo, ouso discordar da afirmação de que o ato de alienação está inserido em ato de gestão patrimonial, dispensando autorização da Assembleia Legislativa. \r\nOra, com a devida vênia, a alienação dos créditos decorrente dos royalties e participações especiais não pode ser equiparada a uma simples venda de bem móvel, como por exemplo um quadro ou um livro pertencente à biblioteca do Estado. Cuida-se, na realidade, de antecipação de receitas futuras, ou, espécie de financiamento que o Poder Público faz exatamente para atender a insuficiência do caixa.\r\nÉ sob este olhar que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro dispõe em diversos dispositivos que os representantes do povo devem autorizar previamente a alienação de bens públicos, principalmente aqueles decorrentes de operação financeira. Confira-se;\r\n“Artigo 98 - Cabe a Assembleia Legislativa com a sanção do Governador do Estado, não exigida esta para o especificado nos artigos 99 e 100, legislar sobre todas as matérias de competência do Estado, entre as quais:\r\nVI - Normas gerais sobre alienação, cessão, permuta, arrendamento ou aquisição de bens públicos;\r\nXXII - Autorizar previamente alienação a título oneroso, de bens do Estado, na conformidade desta Constituição;\r\nXXXI - Autorizar previamente operações financeiras externas de interesse do Estado”\r\nE segue o constituinte estadual, na seção II, relativa ao orçamento, afirmando que:\r\nArtigo 211 - São vedados:\r\n...................................\r\nInciso IX - a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa\r\nOra, se a referida alienação de créditos decorrente dos royalties ou participações especias, a ser realizada nos moldes de uma securitização, não foi moldurada sob a pátina de operação de crédito, embora exista interpretação jurídica diversa, inequívoco que se trata de operação de natureza financeira externa, eis que o que se está buscando, seja pela via direta ou oblíqua, é que o Estado possua meios financeiros próprios de modo a viabilizar a realização de suas despesas. Portanto, nada destoando de um conjunto de ações para obtenção de receitas e realização de gastos para o atendimento das necessidades públicas, em conformidade com o orçamento anual.\r\nImportante passar em relevo que, seja porque o Estado possui uma série de prioridades a cumprir, seja porque a cessão de crédito decorrentes dos royalties e participações especias esteja vinculada a capitalização de regime previdenciário, a demanda proposta não foge a uma operação de natureza financeira, sendo, pois, conveniente, oportuno, e constitucional que haja autorização prévia da Assembleia Legislativa para a execução da operação proposta pelos dirigentes da autarquia.\r\nDe outra banda, a Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999, que instituiu o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, estabelecia na origem, mais precisamente em seu artigo 13 inciso XI, que o Poder executivo estava autorizado a incorporar ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA:\r\nXI - recebíveis, direitos de crédito, direitos a título, participações em fundos de que seja titular o Estado do Rio de Janeiro;\r\nNaquela oportunidade, os direitos decorrentes do disposto no artigo 20§1º da Constituição Federal ainda não estavam materializados, o que só veio a ocorrer em 2003, por força da Lei nº 4237/2003, que acrescentou o inciso XII à lei do Rioprevidência. \r\nOcorre que, para a alienação dos direitos, créditos e participações em fundos que o Estado era titular existe autorização legislativa (Lei nº 3695). Já para o acrescido inciso XII não existe a aludida autorização, uma vez que sua materialização, como visto, é posterior àquela.\r\nDestarte, afigura-se assistemático que para a alienação de todos os ativos econômicos existentes até então aja autorização legislativa, bem como para toda operação financeira, e para aqueles decorrentes do artigo 20§1º da Constituição Federal não se tenha tal cuidado, sob o singelo argumento de se tratar de bens móveis, cuja autorização se revela despicienda.\r\nPenso, consequentemente, que seja conveniente e oportuno a oitiva prévia da Assembleia Legislativa para que se dê início ao Programa de Ajuste e Liquidez proposto pela diretoria da Autarquia e que possivelmente terá repercussão em orçamentos futuros.\r\nÉ como voto.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2011\r\nProcurador de Justiça\r\nId: 1227666. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1227969": [
            "2011-11-24 00:00:00",
            "ATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DA\r\nÀs 12h do dia 22 de novembro de 2011, no auditório do 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro eFABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, para divulgação do resultado da análise e julgamento do recurso em relação as propostas de preços apresentadas, bem como para abertura do Envelope “B” - Proposta de Preços e retificação da Ata da Sessão Pública de 30 de outubro de 2011, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 064/2010/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e execução de obras de reurbanização do bairro de Banco de Areia no município de Mesquita - Rio de Janeiro, processo administrativo E- 17/000.588/2010, com valor total de R 11.348.985,15 (onze milhões, trezentos e quarenta e oito mil novecentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, o Presidente convidou os representantes das empresas, a tomarem seus assentos à mesa. Compareceram a presente sessão os representantes das empresas MARTON HUBELL ENGENHARIA LTDA., CONSTRUTORA AVENIDA LTDA. e CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A. O representante da empresa RODOFLEX ENGENHARIA LTDA. não compareceu ao certame. O Presidente iniciou a Sessão informando que por erro material não foi aberto o envelope de preços da empresa RODOFLEX ENGENHARIA LTDA., a qual estava habilitada a prosseguir no certame por ter atendido a todos os quesitos do Edital no que tange a fase de habilitação. Por tratar-se de vício sanável, uma vez que o envelope da mencionada empresa encontra-se de posse da Comissão devidamente lacrado e rubricado pelas demais licitantes, a Comissão, na presente Sessão, e após análise do invólucro pelos representantes das demais empresas, abriu o Envelope de Preços da empresa RODOFLEX ENGENHARIA LTDA. que apresentou o valor total de R 11.383.911,75 (onze milhões, trezentos e oitenta e três mil, novecentos e onze reais e setenta e cinco centavos), valor este maior que o estimado para o certame. A empresa MARTON HUBELL ENGENHARIA LTDA. apresentou o valor total de R 11.338.223,18 (onze milhões, trezentos e trinta e oito mil, duzentos e vinte e três reais e dezoito centavos), valor este inferior em 0,1% (zero virgula um por cento) ao estimado para o certame. A empresa CONSTRUTORA AVENIDA LTDA. apresentou o valor total de R 11.078.943,92 (onze milhões, setenta e oito mil novecentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos), valor este inferior em 2,38% (dois vírgula trinta e oito por cento) ao estimado para o certame. A empresa CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A apresentou o valor total de R 11.340.985,15 (onze milhões, trezentos e quarenta mil novecentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos), valor este inferior em 0,08% (zero vírgula zero oito por cento) ao estimado para o certame. A Comissão declara desclassificada a proposta de preços da empresa RODOFLEX ENGENHARIA LTDA. por ter apresentado preço superior ao estimado para o certame. A empresa MARTON HUBELL ENGENHARIA LTDA., reitera os termos do recurso por ela apresentado. Diante da ausência da empresa RODOFLEX ENGENHARIA LTDA. na presente sessão a Comissão suspendeu a sessão abrindo prazo recursal, na forma do art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por mim, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, Secretária “ad hoc” da sessão, pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes. \r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES - Membro\r\nCORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro\r\nMARTON HUBELL ENGENHARIA LTDA.\r\nCONSTRUTORA AVENIDA LTDA.\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S/A\r\nId: 1227969\r\n"
        ],
        "1228026": [
            "2011-11-24 00:00:00",
            " ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia e novembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Se nhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n50\r\n186171\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n50\r\nGA157636\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\nAuditor LOTERJ\r\nWallace Rodrigues Pimentel\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1228026\r\n"
        ],
        "1228104": [
            "2011-11-24 00:00:00",
            "http://www.loterj.rj.gov.br\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº PESRP1/11 - Fornecimento de Veículos Automotores.\r\n10.11.2011.\r\nContratação de empresas especializadas no fornecimento de Veículos Automotores visando atender a futura demanda da LOTERJ e dos diversos Órgãos e Entidades Integrantes do Estado do Rio de Janeiro, conforme detalhamento na forma descrita no Termo de Referência e demais anexos do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços LOTERJ nº PESRP1/11, em especial as condições especificadas e registradas neste TERMO DE COMPROMISSO e em seu ANEXO ÚNICO.\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ÓRGÃO GERENCIADOR), as empresariais PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - CNPJ 67.405.936/0001-73 (COMPROMITENTE) e RENAULT DO BRASIL S/A - CNPJ 00.913.443/0001-73, (COMPROMITENTE).\r\n12 (doze) meses.\r\nR 72.511.580,00 (setenta e dois milhões, quinhentos e onze mil quinhentos e oitenta reais).\r\nProcesso Administrativo nº E-12/LOTERJ/1116/2010.\r\n*Omitido no D.O. de 11.11.2011.\r\nId: 1228104. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1228177": [
            "2011-11-25 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (HIDROXIURÉIA E OUTROS). Detentoras dos Registros: no item 01, , nos itens 02, 03 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Perfazendo a licitação o valor total de (novecentos e noventa e nove mil seiscentos e vinte e três reais e quatro centavos).\r\nId: 1228177\r\n"
        ],
        "1228243": [
            "2011-11-25 00:00:00",
            "\r\nAos vinte e três dias do mês de novembro de 2011, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Presidência da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: Ingrid Fernandes Sant`Anna, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de dezembro de 2011; Aline Fernandes dos Santos, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de dezembro de 2011. II - PEDIDOS DEFERIDOS tendo em vista o cumprimento integral das exigências: Gabriel de Lyra Pessina, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de janeiro de 2011; III - PEDIDOS DEFERIDOS EM DEFINITIVO, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: Erika Cantanhede Wuillaume, Sandra Cristina Pinheiro da Silva, Amanda Beatriz Lopes Lima Lanes, Edith Almeida dos Santos; , por não enquadramento do servidor no art. 3º da Lei n° 5757/2010, no Decreto n° 42.720/2001 e na Resolução INEA n° 29/2010: Adelmar Faria Coimbra Filho. A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação dessa Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Presidente Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nPresidente\r\nId: 1228243. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1228315": [
            "2011-11-25 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA: BENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela concessão do prazo de 30 (trinta) dias para a empresa apresentar a rerratificação para sanar o vício, com base no art. 72 do Decreto nº 1800/96. .\r\nId: 1228315. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1228654": [
            "2011-11-25 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nATA DA 158ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2011, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Celino Cesario Moura, José Correa da Silva, Juarez Barcellos de Sá e Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Alberto da Silva Lopes, foi aberta às 11h a centésima qüinquagésima oitava sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - Promoção dos Auditores Fiscais de 2ª para 1ª Categoria - Os Conselheiros deliberaram, em conformidade com o determinado no art. 33 da Lei Complementar 69/90, com a conseqüente aprovação das listas tríplices e sendo observados os devidos procedimentos no que concernem as informações prestadas pelo Conselho de Ética e pelo Departamento Geral de Administração e Finanças da SEFAZ, pela formação do processo administrativo respectivo, relativo à promoção de 14 (quatorze) Auditores Fiscais de 2ª. para 1ª Categoria, sendo cinco indicados à promoção por antiguidade e nove indicados à promoção por merecimento, tudo conforme deliberado na 157ª Reunião Extraordinária deste Conselho, que deverá ser submetido ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao segundo item da pauta - Assuntos Gerais - Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\nConselheiro\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\nConselheiro\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ\r\nConselheiro\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA\r\nConselheiro\r\nId: 1228654\r\n"
        ],
        "1228686": [
            "2011-11-25 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia e novembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nIvan de Oliveira Mello\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1228686\r\n"
        ],
        "1229024": [
            "2011-11-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS NºS: Rachel de Souza Ressinguier Tavares- E-10/130.996/2011 - AI D 363869; Hilton José da Silva Moraes- E-10/131.755/2011- AI D 351891; Alberto Luiz Pereira Paes- E- 10/134.815/2011- AI D 368612; JCO Paula Estacionamento ME- E- 10/135.056/2011- AI D 325295; João Batista Quintanilha - E- 10/135.167/2011- AI D 353974; Empresa de Transportes Continental Ltda.- E-10/135.345/2011- AI 507651; Ricardo Martins de Oliveira e Silva - E-10/135.579/2011- AI D 374342; Romilson de Oliveira Cavalcanti - E-10/135.623/2011- AI D 374314; Alexandre de Andrade- E- 10/136.745/2011- AI D 349051; José Antonio Vieira Grassano- E- 10/139.876/2011- AI D 383606; Auto Viação 1001 Ltda.- E- 10/138.040/2011- AI D 371036- E-10/138.065/2011- AI D 373502- E- 10/138.066/2011- AI D 373500- E-10/138.368/2011- AI D 385648- E- 10/138.369/2011- AI D 392036- E-10/138.683/2011- AI D 390730- E- 10/138.684/2011- AI D 390729- E-10/138.685/2011- AI D 390731- E- 10/140.370/2011- AI D 392037- E-10/140.371/2011- AI D 392041- E- 10/140.372/2011- AI D 392040- E-10/140.373/2011- AI D 382596- E- 10/140.374/2011- AI D 371942- E-10/140.375/2011- AI D 380729- E- 10/140.536/2011- AI D 352755- E-10/140.537/2011- AI D 368618- E- 10/140.538/2011- AI D 368619- E-10/140.539/2011- AI D 368623- E- 10/140.540/2011- AI D 368621- E-10/140.541/2011- AI D 368622- E- 10/140.542/2011- AI D 368620- E-10/140.543/2011- AI D 371941- E- 10/140.545/2011- AI D 363947- E-10/140.546/2011- AI D 372068- E- 10/140.547/2011- AI 507563- E-10/140.548/2011- AI D 390045- E- 10/140.549/2011- AI D 390046- E-10/140.550/2011- AI D 390050- E- 10/140.551/2011- AI D 390048- E-10/140.552/2011- AI D 390049- E- 10/140.553/2011- AI D 390047- E-10/140.544/2011- AI D 372069- E- 10/140.588/2011- AI D 363992- E-10/140.771/2011- AI 507591- E- 10/140.772/2011- AI 507592- E-10/140.773/2011- AI 507593- E- 10/140.774/2011- AI 507598- E-10/140.775/2011- AI 507595- E- 10/140.776/2011- AI 507596- E-10/140.777/2011- AI 507597- E- 10/140.778/2011- AI 507594 - E-10/140.589/2011- AI D 363991- E- 10/140.590/2011- AI D 390734- E-10/140.591/2011- AI D 390733- E- 10/140.592/2011- AI D 390732 - E-10/140.763/2011- AI D 383457- E- 10/140.764/2011- AI D 368627- E-10/140.765/2011- AI D 379584- E- 10/140.766/2011- AI D 392121- E-10/140.767/2011- AI D 392125- E- 10/140.768/2011- AI 507571- E-10/140.769/2011- AI D 392126- E- 10/140.770/2011- AI 507590- E-10/141.390/2011- AI D 332483- E- 10/141.391/2011- AI D 392221- E-10/141.392/2011- AI D 373532- E- 10/141.393/2011- AI D 373531- E-10/141.394/2011- AI D 358916- E- 10/141.395/2011- AI D 389680- E-10/141.396/2011- AI D 389679- E- 10/141.397/2011- AI D 332484- E-10/141.409/2011- AI D 20720- E- 10/141.410/2011- AI D 303539- E-10/141.411/2011- AI D 307255- E- 10/141.412/2011- AI D 327014- E-10/141.413/2011- AI D 342055- E- 10/141.416/2011- AI D 329079- E-10/141.419/2011- AI D 329080- E- 10/141.420/2011- AI D 329081- E-10/141.421/2011- AI D 336033- E- 10/141.422/2011- AI D 327015- E-10/141.423/2011- AI 503184- E- 10/141.477/2011- AI D 352394- E-10/141.478/2011- AI D 357040- E- 10/141.479/2011- AI D 392808- E-10/141.480/2011- AI D 373519- E- 10/141.481/2011- AI D 373520- E-10/141.487/2011- AI D 390450- E- 10/141.502/2011- AI D 360367- E-10/141.518/2011- AI D 388803- E- 10/141.519/2011- AI D 390735- E-10/141.520/2011- AI D 388805- E- 10/141.521/2011- AI D 388806- E-10/141.522/2011- AI D 388813- E- 10/141.661/2011- AI D 359998- E-10/141.662/2011- AI D 390869- E- 10/141.663/2011- AI D 391607- E-10/141.664/2011- AI D 390873- E- 10/141.666/2011- AI D 390887- E-10/141.668/2011- AI D 390872- E- 10/141.676/2011- AI D 390883- E-10/141.677/2011- AI D 390891- E- 10/141.678/2011- AI D 390877- E-10/141.679/2011- AI D 359985- E- 10/141.680/2011- AI D 359988- E-10/141.681/2011- AI D 359989- E- 10/141.706/2011- AI D 391603- E-10/141.707/2011- AI D 359997- E- 10/141.734/2011- AI D 322030- E-10/141.737/2011- AI D 388825- E- 10/141.738/2011- AI D 352681- E-10/141.739/2011- AI D 371934- E- 10/141.740/2011- AI 507389- E-10/141.741/2011- AI D 388875.\r\nOs processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\nId: 1229024. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1229205": [
            "2011-11-28 00:00:00",
            " \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)e 102 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado de noveembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Ivan de Oliveira Mello, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1229205\r\n"
        ],
        "1229334": [
            "2011-12-01 00:00:00",
            "\r\nAos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e onze, às dez horas, reuniu-se na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, localizada na Avenida General Justo, nº 275, sala 516, 5º andar, a COMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE. O Sr. Roberto Teixeira, Secretário Executivo da CETERJ, iniciou a reunião às dez horas e trinta minutos realizando a distribuição da ata da reunião realizada no dia dezenove de outubro de dois mil e onze, além do Regulamento da ICEETD e a Programação da I CEETD. Iniciou a leitura da ata e sua correção. Ata corrigida e aprovada. O Sr. Indalécio Wanderley Silva, representante da CUT-RJ, propôs pegar as atas das reuniões da Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente e enviar para todos os membros da Comissão Organizadora. Em seguida, o Sr. Marcelo Coelho, chefe de Gabinete da SETRAB, iniciou a leitura do Regulamento da I CEETD, sendo feitas alterações no mesmo. Houve uma discussão sobre o tipo de inscrição e credenciamento. O Sr. Roberto Teixeira, Secretário Executivo do CETERJ e o Sr. Marcelo Coelho, Chefe de Gabinete da SETRAB, esclareceram que no formulário de inscrição há a distinção do tipo de inscrição, se é delegado, convidado ou observador. Foi sugerido que os crachás fossem confeccionados com cores diferentes para diferenciar delegado de convidado e de observador. Também foi sugerido que no site da SETRAB, mais precisamente no formulário de inscrição, houvesse um campo para a escolha do grupo temático a participar. Essa sugestão gerou uma grande discussão quanto à maneira de se incluir nos grupos temáticos os participantes, e após, aprovou-se que a escolha do grupo temático seria feita no ato da inscrição do participante na conferência. Na leitura do art. 7º houve uma polêmica quanto a aprovação do regulamento na conferência. Isso gerou uma grande discussão, pois os representantes dos trabalhadores alegam que o regulamento deve ser aprovado na conferência, enquanto os representantes do governo e dos empregadores defendiam que o regulamento é aprovado pela Comissão Organizadora, para chegar na conferência e somente ser lido e distribuído aos participantes, pois uma sociedade só funciona desde que haja regras a serem seguidas, e se deixar para o regulamento ser aprovado somente no dia da conferência não haverá conferência, os participantes acabariam ficando somente na discussão do regulamento. Após toda essa discussão, foi realizada uma votação para decidir de que forma o art. 7º deve ser descrito: houve quatro votos para a manutenção do art. 7º, das entidades CTB, CUT, UGT e Nova Central; e houve oito votos a favor da alteração do Art. 7º do regulamento, sendo votantes os representantes da FIRJAN, FECOMÉRCIO, OCB, Saúde, CGBT, MTE, SETRAB e Força Sindical. Ao final, com o resultado da votação a favor da alteração do art. 7º, a reunião foi suspensa, e decidiu-se que cada representante das entidades formadoras da Comissão Organizadora levaria uma cópia do Regulamento e uma cópia da Programação da Conferência a fim de lerem e anotarem as devidas alterações cabíveis, para serem discutidas na próxima reunião da comissão. A próxima reunião ficou marcada para o próximo dia primeiro de novembro de dois mil e onze, às dez horas, no nono andar da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, localizada na Avenida General Justo, nº 275, Castelo. Representantes de entidades presentes a reunião: Francisco Assunção - MTE-SRTE/RJ; Flavio Santiago - MTE-SRTE/RJ; Valéria Ferreira Araujo Luna - SINDHERJ; Ricardo El-Jaick - FIRJAN; Marta Artigas - FECOMÉRCIO; Luso Soares - FECOMÉRCIO; Jorge Antonio Alves Pimenta - SBERJ; Maria Bárbara da Costa - NCST-RJ; Indalécio Wanderley Silva - CUT-RJ; André Gustavo Bittencourt Villela - AMATRA 1; Carla Nascimento de Oliveira - FIRJAN; Marcelo Gonçalves de Oliveira - CGTB; José Carlos Neves - OCB-RJ; Alexandra de Sant'Anna - SEEDUC; Bartolomeu França - UGT-RJ; Paulo Sérgio Farias - CTB-RJ; José Mauro de Souza Ramalho - CGTB-RJ. Eu, Priscilla Souza Freitag, secretaria, lavrei a presente ata\r\n.\r\nId: 1229334\r\n"
        ],
        "1229335": [
            "2011-12-01 00:00:00",
            "COMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE\r\nAos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e onze, às dez horas, reuniu-se na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, localizada na Avenida General Justo, nº 275, sala 516, 5º andar, a COMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE. O Dr. Roberto Teixeira, Secretário Executivo da CETERJ, abriu a reunião às dez horas e trinta minutos. A reunião iniciou-se com as correções da Ata da Reunião anterior e do Regimento Interno da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente. O Sr. André Villela, presidente da AMATRA 1, pediu a palavra. Ele solicitou se seria possível fazer alteração no art. 4º item I de “Poder Executivo” para “Poder Governamental”. Para algumas pessoas, a AMATRA1 é uma associação de classe, o que faz com que a AMATRA1 seja classificada como “outras organizações”, e a incluiria na composição de delegados de dez por cento destinado às ”outras organizações”, o que poderia limitar a participação da AMATRA1 em uma próxima Conferência. O Dr. André Villela e a AMATRA1, que é a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, segundo o próprio Dr. André, são uma entidade governamental, se entendem como tal e a participação da AMATRA1 é indispensável na conferência pois trabalham na total erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil. O Dr. Roberto Teixeira, da SETRAB, colocou em questão o número alto de participantes, que era de mil e duzentos participantes, devido à dificuldade de encontrar um local para a realização da conferência que comporte esse número de participantes. Chegou-se ao número de até oitocentos participantes, que foi aprovado pela Comissão Organizadora. Após, a ata da última reunião, realizada no dia dezessete de outubro de dois mil e onze foi aprovada. Também foi feita a revisão do Regimento Interno da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, e o mesma foi aprovado. Foi sugerido colocar em questão como serão abordados os temas na conferência, o que ficou como pauta para a próxima reunião. Um dos representantes dos trabalhadores, o Sr. Indalécio, representante da CUT-RJ, sugeriu que fosse inserido no regimento, mais precisamente no art. vinte e oito, datas para as inscrições das delegações. O Sr. Fernando Lobo, Coordenador do Observatório de Emprego e Renda da SETRAB, avisou que as datas de credenciamento das delegações estará disponível no site da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Foi sugerido então colocar no Regimento Interno, no art. 28, que as inscrições poderão ser feitas através do site da Secretaria de Trabalho, ou ao chegar em qualquer entidade participante poderá imprimir a inscrição. O Dr. André Villela, presidente da AMATRA1, propôs que a Comissão Organizadora apresente proposta para a publicação das datas de inscrições das delegações como deliberação da própria Comissão Organizadora, não precisando assim constar do Regimento Interno. Proposta para datas de credenciamento das delegações: de vinte e cinco de outubro de dois mil e onze a vinte e um de novembro de dois mil e onze. Esse período para credenciamento e inscrição de participantes na conferência foi aprovado na reunião. Próxima reunião da Comissão Organizadora ficou marcada para o próximo dia vinte e cinco de outubro de dois mil e onze, na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, às dez horas. Representantes de entidades presentes à reunião: Maria Bárbara da Costa - NCST-RJ; Elles Carneiro - Força Sindical; Jorge Antonio Alves Pimenta - SBERJ; Olinda Maria Rebello - SBERJ; André Gustavo B. Villela - AMATRA 1; Marta Artigas - FECOMÉRCIO; David de Souza - NCST-RJ; Luso Soares da Costa - FECOMÉRCIO; Domício Gonzaga - Ouvidoria SETRAB; Indalécio W. Silva - CUT-RJ; Bartolomeu França - UGT-RJ; José Carlos Neves - OCB-RJ; Alexandra de Sant'Anna - SEEDUC; Denise Rosa Lobato - CGTB; Paulo Farias - CTB-RJ; Fernando Lobo - Observatório SETRAB - Valeria Ferreira Araujo Luna - SINDHERJ. Eu, Priscilla Souza Freitag, secretária, lavrei a presente ata.\r\nId: 1229335\r\n"
        ],
        "1229336": [
            "2011-12-01 00:00:00",
            "COMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE\r\n17 DE OUTUBRO DE 2011\r\nAos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e onze, às dez horas, reuniu-se na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, localizada na Avenida General Justo, nº 275, a COMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE, sendo tomadas as seguintes decisões: o Dr. Roberto Teixeira, Secretário Executivo da CETERJ, iniciou a reunião confirmando a presença das entidades participantes, e também os Membros Titulares e Suplentes de cada entidade designados para a Conferência. Dentre os representantes dos Empregadores estavam presentes a FIRJAN, a FECOMÉRCIO, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FNHRBS) e o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio de Janeiro (SINDHERJ). Os representantes dos Trabalhadores presentes foram a CUT, UGT, Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores, CTB, CGTB e Sindicato das Empregadas Domésticas dos municípios do Rio de Janeiro e Niterói. E como representantes do Governo estavam presentes a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, a Secretaria de Estado de Educação, a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, a Secretaria de Estado de Agricultura e Pesca, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Secretaria de Estado de Ambiente. Presentes a reunião os Senhores Eusébio Luis Pinto Neto (Força Sindical), José Mauro de S. Ramalho (CGTB), Marcelo Peres Gomes (Força Sindical), Eduardo Beserra Cruz (NCST-RJ), Ricardo El-Jaick (FIRJAN), Paulo Sérgio Farias (CTB), Antonio Carlos Mendes Gomes (FIRJAN), Luso Soares da Costa (FECOMÉRCIO), Marta Artigas (FECOMÉRCIO), Valéria Ferreira Araújo Luna (SINDHERJ), Denise Rosa Lobato (SEA), Indalécio Wanderley Silva (CUT), Carli Maria dos Santos (STD-RJ), Sandra Regina M. Dantas (SEAPEC), Graça Santos (SEEDUC), Bartolomeu França (UGT), Miriam Rodrigues (FNHRBS), José Carlos Neves (OCB), Fernando Lobo Jr. (SETRAB), Marcelo Coelho (SETRAB) e Roberto N. Teixeira (SETRAB). Foi cobrada a presença de um representante da Superintendência Regional do Trabalho, e o Sr. Marcelo Coelho, Secretário Interino de Estado de Trabalho e Renda, confirmou que foi enviado ofício convidando a SRTE, porém a mesma não respondeu o ofício. Houve uma indagação por parte dos representantes dos Empregadores e dos Trabalhadores do motivo de haver um número pequeno de representantes do governo no processo de organização da Conferência, sendo também esclarecido que os ofícios foram encaminhados, mas não houve resposta aos mesmos. Também representantes da ALERJ foram convidados, mas não compareceram. A data da Conferência ficou definida para os dias vinte e cinco e vinte e seis de novembro de dois mil e onze, sendo que o local ficou a definir. Foram sugeridos dois lugares: a Universidade Estadual do Rio de Janeiro e o Hotel Guanabara. Como a Conferência exige divisão de grupos para discussão das temáticas, a UERJ seria o melhor lugar, por dispor de várias salas. Além disso, por ser uma universidade estadual, o contato com o governo é direto para a solicitação da mesma. Ficou a definir a escolha do lugar para a realização da Conferência. Foi solicitado por representantes dos Trabalhadores alterações no Decreto nº 43.139 de 16 de agosto de 2011. Segundo os mesmos há alterações significativas a serem feitas, como alteração de data. Foi sugerido realizar convite formal para o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), pois no mínimo trinta por cento da composição das delegações deve ser de mulheres. Foi esclarecido que o Regimento Interno da Conferência Estadual foi totalmente baseado no Regimento da Conferência Nacional. Os representantes dos Trabalhadores se disseram “atropelados” por essa decisão, alegaram que não havia regimento para a Conferência do Rio de Janeiro e que não iriam apoiar esse Regimento Interno. Representantes da Bancada Empresarial apresentaram proposta para que cada entidade fizesse as alterações que julgassem necessárias e enviassem para que as alterações fossem feitas. Segundo os mesmos, a Bancada Comercial apresentou uma nova proposta do Regimento e enviou para o Governo, e essa proposta foi debatida por todos. Após discussão, foi realizada a releitura do Regimento Interno da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, e as alterações necessárias e cabíveis realizadas, ficando de ser aprovada na próxima reunião agendada para o dia dezenove de outubro de dois mil e onze, as dez horas, no mesmo local. Eu, Priscilla Souza Freitag, secretária, lavrei a presente ata.\r\nId: 1229336\r\n"
        ],
        "1229337": [
            "2011-12-01 00:00:00",
            "COMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE\r\nAos sete dias do mês de novembro de dois mil e onze, às dez horas, reuniu-se na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, localizada na Avenida General Justo, nº 275, no auditório do 9º andar, a COMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE. A reunião iniciou- se com a discussão sobre o local a ser realizada a conferência, que ainda não ficou definido. Foi falado também que a ficha de inscrição ainda não foi modificada no site da Secretaria, além de não terem sido colocados à disposição também no site os requisitos para a inscrição. Verificar com o Sr. Marcelo Linthomen, Assessor de Informática da SETRAB. Em seguida foram distribuídas cópias da ata da reunião realizada no dia vinte e cinco de outubro e também da programação da conferência. Foi realizada a leitura da ata, que foi aprovada. Foi feita a leitura da programação da conferência. Algumas alterações foram sugeridas e aprovadas, como alteração do horário de credenciamento dos inscritos. Foi sugerido indicar que os membros da Comissão Organizadora sugerissem palestrantes para a Conferência, pois haverá um palestrante para cada item, para cada eixo temático. Foi dito que os três palestrantes que participaram das conferências municipais participarão também da conferência estadual. Haverá um representante da OIT que falará sobre a política de trabalho decente. O Dr. Roberto Teixeira falou que a idéia seria colocar cada um dos palestrantes como orientador para ajudar em cada um dos grupos temáticos. Segundo o Sr. Domício esse papel é do Relator, devendo ser um representante tripartite. Foi requisitada a publicação do Regimento interno, do Regulamento, da Programação e da Ficha de Inscrição corrigida no site da SETRAB. A representante da Secretaria de Estado do Ambiente perguntou se não haveria um texto prévio aprovado, ou se ela poderia designar alguém, pois na Secretaria de Estado do Ambiente há um grupo trabalhando com trabalho verde, e eles poderiam falar sobre o tema na conferência. Também perguntou se a pessoa que for falar sobre um determinado tema não saberá nada sobre os outros temas. O representante do MTE disse que no tempo que há disponível fica impossível falar sobre tudo. Além disso a representante da Secretaria de Estado do Ambiente cobra que a Comissão Organizadora deveria propor como vai ser realizada a conferência. O Sr. Domício propôs a Sra. Representante da Secretaria de Estado do Ambiente que apresente seus especialistas para verificar a possibilidade de encaixá-los nos temas. E propôs que todos apresentem especialistas que gostariam que falassem sobre os determinados temas como sugestão de palestrantes. O Sr. Roberto Teixeira ressalta que a comissão é tripartite e que todos devem sugerir palestrantes para a conferência, pessoas conhecedoras dos temas. Foi sugerido pegar no site da conferência nacional a cartilha tripartite e disponibilizá-la no site da SETRAB. Reunião terminada. Próxima reunião marcada para o próximo dia dezesseis de novembro às dez horas na SETRAB. Representantes de entidades presentes a reunião: Carli Maria dos Santos - STD; Jorge Antonio Alves Pimenta - SBERJ; Marta Artigas - FECOMÉRCIO; Carla de Jesus Soares - Sinduscon-RJ; Antonio Carlos Mendes Gomes - FIRJAN; Tomás Pombo - FBHA; Alexandra de Sant'Anna A. Pereira - SEEDUC; Marcelo José R. de Freitas - SRTE/RJ-MTE; José Mauro de S. Ramalho - CGTB-RJ; Indalécio W. Silva - CUT-RJ; Bartolomeu E. de França - UGT-RJ; Jô Portilho - Federação dos Bancários RJ/ES; Luso Soares da Costa - FECOMÉRCIO; Luiz Carlos Costa - OCB-RJ; Domício Gonzaga da Silva - Ouvidoria/SETRAB; Denise Rosa Lobato FETRANSPOR-RJ; Kátia Gomes Gaivoto - CTB; Paulo Farias - CTB; Aleks Lisboa - Secretaria Executiva da SETRAB. Eu, Priscilla Souza Freitag, secretária, lavrei a presente ata.\r\nId: 1229337\r\n"
        ],
        "1229338": [
            "2011-12-01 00:00:00",
            "COMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE\r\nAo primeiro dia do mês de novembro de dois mil e onze, às dez horas, reuniu-se na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, localizada na Avenida General Justo, nº 275, no auditório do 9º andar, a COMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE. O Dr. Roberto Teixeira, Secretário Executivo da CETERJ, iniciou a reunião as dez horas e quarenta minutos. O Dr. Luso Soares, representante da FECOMÈRCIO, pediu a palavra e falou sobre o número de delegados a serem eleitos, que não foi limitado, não estando claro no regimento. Sugeriu que no Art. 22 deve ser determinado o número de delegados, pois são eles que falam e votam, e não há em momento algum no Regimento Interno a referência de que o número máximo de delegados da I CEETD será em número de cinqüenta, como foi citado na reunião. Para chegar ao número de cinqüenta delegados na CEETD, delegados com direito a voz e voto devem ser tripartites, mas os observadores não. Também na está especificado no Regimento Interno a quantidade de pessoas que terão direito a voto. Discussão: limitou-se a oitocentos participantes na conferência, e quantos destes quiserem se inscrever como delegados, poderão se inscrever. Tudo que diz respeito a quantitativo está descrito no Artigo quarto. Dr. Roberto Teixeira acha que o quantitativo deve ser analisado na hora da conferência, de acordo com as inscrições. No Rio de Janeiro não houve conferências municipais onde seriam feitas eleições de delegados para a Conferência Estadual, então deve ser regulado como será essa eleição de delegados na Conferência. O Sr. Bartolomeu, da CGTB, sugeriu decidir sobre o quantitativo de delegados antes da conferência, realizando uma plenária no local para determinar esse quantitativo. O Sr. Luso Soares, FECOMÉRCIO, acha que esse número deve ser determinado na reunião da Comissão Organizadora. Discussão: a Comissão é tripartite paritária. O Dr. Roberto Teixeira sugere que após as inscrições encerradas é que deve ser feita a determinação do número de delegados. Ainda não foi colocado no site a data limite de inscrições: deve ser colocado com urgência. Ficou decidido que no dia vinte e dois de novembro haverá uma reunião para decidir o número de delegados da Conferência. Nesta reunião haverá uma análise quanto a esse quantitativo de delegados e haverá a separação de representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo e a limitação do número de interventores. Dr. Marcelo Freitas, representante do MTE, pediu a palavra e sugeriu que o que está havendo é uma confusão de nomenclatura. O delegado da Conferência Nacional é eleito durante a Conferência Estadual. Como participante, a pessoa não pode se candidatar, só se esta pessoa for representante de alguma entidade. Dr. Marcelo sugere trocar a nomenclatura do Artigo vinte e dois de “delegado” para “membro” ou “participante”. Dr. Roberto Teixeira sugeriu fazer uma triagem: representantes de entidades automaticamente seriam direcionadas para se candidatarem a delegados. Porém só podem se candidatar a delegados representantes de entidades regularizadas, e essas pessoas tem que apresentar declaração e comprovação da sua representatividade. Esta verificação da comprovação da representatividade do inscrito deve ser feita no ato do credenciamento do mesmo através de carteira funcional, declaração de entidade ou outros. Foi realizada a leitura do Formulário de Inscrição da Conferência e o Sr. Indalécio, CUT-Rio, sugeriu mudanças no mesmo. Mudanças realizadas, formulário aprovado. O Dr. Luso Soares perguntou se alguém tinha dúvidas sobre algo, pois ele tinha dúvidas enormes. Algumas partes do Regimento Interno da Conferência e sugeriu-se trocar, no artigo vinte e dois, a nomenclatura “delegado” para “ representante de entidade”. Durante essa leitura, a Dra. Marta, FECOMÈRCIO, sugeriu não fazer subdivisões dos Eixos Temáticos por se tratar da primeira conferência, onde nada foi discutido sobre esses temas ainda. Houve uma discussão, onde não foi aceita a sugestão da Dra. Marta, mantendo a subdivisão dos eixos temáticos em dez temas. A Bancada Empresarial pediu para registrar que no artigo onze, item dez, serviço público não consta documentação nacional e também que por se tratar da primeira conferência estadual, o debate seria mais viável se ficasse restrito aos quatro eixos somente, sem subdivisões desses eixos. A Bancada dos Trabalhadores relata que servidor público é um trabalhador como outro qualquer e que tem que participar do trabalho decente e além disso querem garantir a subdivisão dos eixos em dez eixos temáticos. Dr. Luso Soares voltou a questão do número de delegados, perguntando se todos os inscritos são representantes de entidades, pois há um número de oitocentos participantes, incluindo convidados e autoridades. Delegados são no total de cinquenta mas para a conferência nacional. Na conferência estadual não haverá delegados, e sim representantes de entidades, . A Bancada Empresarial pediu para registrar que não há definição do critério de inscrição para delegado da I CEETD. Reunião finalizada. Próxima reunião marcada para dia sete de novembro as dez horas na SETRAB. Representantes de entidades presentes à reunião: David de Souza - NCST-RJ; Indalécio W. Silva - CUT-RJ; Luso Soares da Costa - FECOMÉRCIO; Roberto Teixeira - SETRAB; Marta Lepiane Artigas - FECOMÉRCIO; Bartolomeu França - UGT-RJ; Marcelo José R. de Freitas; SRTE-RJ/MTE; Mario Alberto Avelino - Instituto Doméstica Legal; Jorge Antonio Alves Pimenta - SBERJ; José Carlos Neves - OCB; Carla Nascimento Soares - FIRJAN/SINDUSCON; Jô Portilho - Federação dos Bancários do RJ/ES; Valéria Ferreira Araujo Luna - SINDHERJ; Marcelo de Oliveira Coelho - SETRAB; Kátia Gaivota - CTB-RJ; Eusébio Luis Pinto Neto - Força Sindical; Carli Maria dos Santos - STD; Marisa de Santana da Costa - SEEDUC. Eu, Priscilla Souza Freitag, secretária, lavrei a presente ata.\r\nId: 1229338\r\n"
        ],
        "1229371": [
            "2011-11-28 00:00:00",
            "ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA DE N° 027/2011 PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2011\r\nÀs dez horas do dia vinte e dois de novembro de dois mil e onze, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública de n° 027/2011 Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011 - PAR-RJ, instituído pela Resolução n° 451, de 17 de outubro de dois mil e onze, nomeados pela Resolução SEC nº 466, de 22 de novembro de dois mil e onze, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua México 125 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pelas distribuidoras inscritas na referida Chamada Pública. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, na qualidade de Presidente desta comissão, Tania de Andrade Ferreira de Carvalho e Fatima Paes Costa. Ao todo foram recebidas 5 (cinco) inscrições das seguintes empresas distribuidoras: \r\nZazen Produções Ltda.; Freespirit Distribuidora de Filmes Ltda.; Distribuidora de Filmes S/A - Riofilme; Videofilmes Produções Artísticas Ltda.; Ciclorama Filmes Ltda.\r\nInscrição Habilitada:\r\nNº\r\nEmpresa Distribuidora\r\nObras Habilitadas\r\n5\r\nCiclorama Filmes Ltda.\r\nAs Cartas Psicografadas de Chico Xavier\r\nInscrições Inabilitadas:\r\nNº\r\nEmpresa Distribuidora\r\nItens do edital não atendidos\r\n1\r\nZazen Produções Audiovisuais Ltda.\r\nItem: 6.5 b comprovação da distribuidora sediada no RJ há mais de um ano; cópia do contrato de distribuição da obra; autorização de imagem e voz.\r\n2\r\nFreespirit Distribuidora de Filmes Ltda.\r\nItem: 6.6 autenticação da cópia do contrato social; autenticação de cópia de RG e CPF.\r\n3\r\nDistribuidora de Filmes S/A - Riofilme\r\nItens: 6.5 b Cópia do contrato social ou Estatuto (não consta a nomeação do representante legal); 7.2.1.1 Que forem inscritos de forma inadequada ou incompleta, ou que apresentem quaisquer outras incorreções que não atendam às exigências da SEC.\r\n4\r\nVideofilmes Produções Artísticas Ltda.\r\nItens: 6.5 b Cópia do contrato de distribuição da obra “Uma Noite em 67”; 6.6 autenticação das obras distribuídas.\r\nDos atos de deferimento e indeferimento da inscrição pela Comissão, caberá recurso pela empresa inscrita no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar a publicação da Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOE-RJ.\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão:\r\nPresidente\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA DE N° 028/2011 PRÊMIO ESTÍMULO A EXIBIÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2011\r\nÀs onze horas do dia 21 de novembro de dois mil e onze, reuniram- se os membros da Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública de n° 028/2011 Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011 - PEEC-RJ, instituído pela Resolução n° 452, de 17 de outubro de dois mil e onze, nomeados pela Resolução SEC nº 464, de 18 de novembro de dois mil e onze, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua México 125 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pelas exibidoras inscritas na referida Chamada Pública. Presentes os membros da Comissão: Gisella Cardoso Franco, na qualidade de Presidente desta comissão, Fernanda Borges Buarque de Hollanda e Angélica de Oliveira Silva. Ao todo foram recebidas 20 inscrições das seguintes empresas exibidoras: \r\nJorge F. da Silva ME, Cine 3 Rios Ltda, Cine Itaipava Ltda, Empresa Cinema São Luiz SA Iguaçu top, Empresa Cinema São Luiz SA Roxy, Empresa Cinema São Luiz SA Leblon, Vale do Café Cinemas Ltda, Sul Fluminense Cinemas Ltda, Quartzo Administração Compra e Venda de Imóveis, Ponto das Artes de Anchieta Ltda, Tatu Filmes Ltda Cine Show Nova Friburgo, Jubarte Filmes Ltda Cine Show Teresópolis, Jubarte Filmes Ltda Cine Show Resende, Jubarte Filmes Ltda Cine Show Barra Mansa, Unfinished Business Prod Artística Cinematográficas e AV Ltda, Caetano Soares Bonato ME, Recanto Trekker Filmes Ltda, Arte Vital Exibições Cinematográficas Ltda, All Films de Caxias Ltda, Gusglau Cine Teatro Glória ltda.\r\nInscrições Habilitadas\r\nn°\r\nEmpresa Habilitada \r\nNome do Complexo\r\nCNPJ\r\n02\r\nCine 3 Rios Ltda\r\nCine 3 Rios\r\n05.661.102/0001-71\r\n04\r\nEmpresa Cinema São Luiz SA\r\nIguaçu Top\r\n33.497.660/0144-81\r\n05\r\nEmpresa Cinema São Luiz SA\r\nRoxy\r\n33.497.660/0068-96\r\n06\r\nEmpresa Cinema São Luiz SA\r\nLeblon\r\n33.497.660/0070-00\r\n11\r\nTatu Filmes ltda\r\nCine Show Nova Friburgo\r\n72.089.667/0003-85\r\n12\r\nJubarte Filmes Ltda\r\nCine Show Teresopolis\r\n05.297.810/0004-18\r\n13\r\nJubarte Filmes Ltda\r\nCine Show Resende\r\n05.297.810/0001-75\r\n14\r\nJubarte Filmes Ltda\r\nCine Show Barra Mansa\r\n05.297.810/0002-56\r\n16\r\nCaetano Soares Bonato\r\nAdicine\r\n03.879.383/0001-08\r\nInscrições Inabilitadas:\r\nn°\r\nEmpresa Inabilitada \r\nNome do Complexo\r\nCNPJ\r\nMotivo da Inabilitação\r\n01\r\nJorge F. da Silva -ME\r\nCine Mais\r\n07.440.931/0001- 50\r\nItens: 6.5 a Relatório de Exibição; 6.5 b certidão negativa INSS, certidão dívida ativa PGE, certidão negativa ICMS\r\n03\r\nCinema Itapaiva Ltda\r\nCine Itaipava\r\n09.643.250/0001- 14\r\nItens: 6.5 a Relatório de Exibição; 6.5 b comprovação do complexo sediado há mais de um ano; 6.6 autenticação dos documentos Contrato Social, RG, CPF e certidão do ICMS\r\n07\r\nVale do Café Cinemas Ltda\r\nCinemax\r\n12.259.599/0001- 61\r\nItens: 6.5 b comprovação do complexo sediado há mais de um ano; 6.6 autenticação da certidão do ICMS\r\n08\r\nSul Fluminense Cinemas Ltda\r\nSul Fluminense\r\n06.649.108/0001- 96\r\nItem 6.6 autenticação da certidão do ICMS\r\n09\r\nQuartzo Adm Compra e venda de imóveis ltda \r\nCineAngra\r\n68.644.350/0001- 24\r\nItens: 6.5 a Ficha de Inscrição e Relatório de Exibição preenchidos incorretamente; 6.5 b histórico da empresa, certidão negativa INSS, declaração de adimplência; 6.6 autenticação da certidão ICMS\r\n10\r\nPonto das Artes de Anchieta\r\nPonto Cine\r\n00.793.584/0001- 00\r\nItens: 6.5 b certidão negativa INSS, \r\n15\r\nUnfinished Business Prod. Arte Cinema AV Ltda\r\nGrand Cine Bardot\r\n07.953.592/0001- 05\r\nItens: 6.5 a Relatório de Exibição; 6.5 b certidão negativa INSS, certidão negativa ICMS\r\n17\r\nRecanto Trekker Filmes ltda\r\nCine 9 de Abril\r\n28.324.036/0001- 40\r\nItem: 6.5 a Relatório de Exibição período incorreto.\r\n18\r\nArte Vital Exibições Cinematográficas Ltda\r\nCine Santa\r\n03.459.043/0001- 28\r\nItens: 6.5 a Relatório de Exibição;6.5 b Certidão negativa ICMS; 6.6 autenticação contrato social\r\n19\r\nAll Films de Caxias\r\nCine Unigranrio\r\n10.289.995/0001- 06\r\nItens: 6.5 a Relatório de Exibição; 6.5 b Certidão ICMS; Comprovação complexo sediado no Rio de Janeiro\r\n20\r\nGusglau Cine Teatro Gloria Ltda\r\nCine Teatro Gloria\r\n10.536.186/0001- 51\r\nItens: 6.5 a Relatório de Exibição. \r\nDos atos de deferimento e indeferimento da inscrição pela Comissão, caberá recurso pela empresa inscrita no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar a publicação da Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOE-RJ.\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão.\r\nPresidente\r\nId: 1229371\r\n"
        ],
        "1229442": [
            "2011-11-29 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 128/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SALBUTAMOL E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, no item 02, GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 151/2011. Proc. nº E-08/002.374/2011. Data de Assinatura: 22/11/2011. Valor total: R 1.550.223,48 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil duzentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos).\r\nId: 1229442\r\n"
        ],
        "1229754": [
            "2011-11-30 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 002/2011\r\nFornecimento de Esporas.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa PASFIL ARTEFATOS DE COURO LTDA - CNPJ 19.883.198/0001-27\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação\r\nR 16.750,00 (dezesseis mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n: 11/11/2011\r\n: Cristina Rodrigues dos Santos. CPF nº 05.380.497-95.\r\nProcesso nº E-09/1259/0004/2011.\r\nId: 1229754\r\n"
        ],
        "1229777": [
            "2011-11-29 00:00:00",
            "\r\nTelevisor “42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14h, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Pereira da Silva e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor matrícula nº que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30 min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n754\r\nGA211551\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n754\r\nFA909336\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n755\r\nGA218867\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n755\r\nGA151637\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1229777\r\n"
        ],
        "1230209": [
            "2011-12-02 00:00:00",
            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nÀs 11h do dia 29 de novembro de 2011, no auditório do 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO LUIZ BITTAR - RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - FABIANA RODRIGUES GOMES- Membro, para divulgação do resultado da Habilitação das empresas no certame, com posterior abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 057/2010/SEOBRAS, para Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Abastecimento de Água nas áreas de abrangência dos Reservatórios Marques Maneta, Colubandê, Trindade, Tribobó e Amendoeira, no município de São Gonçalo/RJ, processo administrativo nº E- 17/000.562/2010, com valor total de R 38.812.984,53 (trinta e oito milhões, oitocentos e doze mil novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, o Presidente convidou os representantes das empresasa tomarem seus assentos à mesa. Compareceram a presente sessão os representantes das empresas R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA., CONSTRUTORA AVENIDA LTDA., COLLET & SONS S/A ENGENHARIA e SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA.O representante da empresa Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão verificou que as empresas R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA., CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA., COLLET & SONS S/A ENGENHARIA HABILITADAS a prosseguirem no certame por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. A empresa CONSTRUTORA AVENIDA LTDA. por não atender ao itens 9.3.2 e 9.3.4 do edital, conforme parecer técnico.O Presidente indagou aos licitantes se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela Comissão, bem como sobre a intenção de impetrar recurso administrativo sobre o resultado apresentado. O representante da empresa manifestou a intenção de impetrar recurso em relação ao resultado apresentado pela Comissão.Desta forma, e levando em consideração a ausência do representante da empresa , a comissão abriu prazo para recurso, na forma do disposto no art. 109 da Lei nº 8.666/93. O Presidente informou que a presente Ata será publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por mim, , Secretária “ad hoc” da sessão, pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nIZ BITTAR\r\nPresidente\r\nPresidente\r\nORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 1230209\r\n"
        ],
        "1230230": [
            "2011-12-01 00:00:00",
            "\r\nATA DA 263ª SESSÃO \r\nAos 29 dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, reuniu- se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor , OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado, aprovado: por unanimidade, a instauração de processo administrativo disciplinar nº E- 04/187.309/2001 para apuração dos fatos que deram origem à decadência do crédito tributário, em consonância com a Promoção GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS, o arquivamento da sindicância a que se refere o processo nº E- 04/177.063/2001da punibilidade em 30/11/2008, pela ocorrência de prescrição de crédito tributário, sendo de notar que o processo administrativo tributário somente deu entrada na Corregedoria Tributária de Controle Externo em 07/06/2011, em consonância com a Promoção nº da lavra do Assistente Doutor por unanimidade, a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar os fatos mencionados no processo referentes a indícios de extravio de processos administrativos tributários, e bem assim a suposta violação ao artigo 4º da Portaria SEFIS nº 80, de 1994, nos termos da Promoção nº , da lavra do Assistente Doutor aprovada pelo Corregedor-Chefe. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nLEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1230230\r\n"
        ],
        "1230320": [
            "2011-11-30 00:00:00",
            " ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia e novembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1230320\r\n"
        ],
        "1230864": [
            "2011-12-01 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor “42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)do Sorteio Mensal Acumulado (R 100.000,00), e do Sorteio Mensal Acumulado (R 100.000,00), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado de novembro de 2011 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora ka Maria Marsico Morelli Martinsque seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\n48\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro \r\nAuditor LOTERJ\r\nÉrika Maria Marsico Morelli Martins\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1230864\r\n"
        ],
        "1230931": [
            "2011-12-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos trinta dias do mês de novembro de 2011, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na Cidade do Rio de Janeiro, sob a presidência da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: , devendo a servidora apresentar cópia autenticada do Certificado de conclusão do curso, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: Marcia Hassen de Andrade; PEDIDOS DEFERIDOS EM DEFINITIVO, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: Sebastiana Maria Bonfim Cesário, Julia Kishida Bochner, Amanda Alves Martins, Paulo Antonio Gonçalves Melgaço; A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação dessa Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Presidente Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente. \r\nPresidente\r\nId: 1230931. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1231112": [
            "2011-12-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE FISCAL\r\nAo 15 dia do mês de setembro de 2011, às 11 horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - na sua sede, à Rua da Quitanda nº 106, 3º andar. Verificada a presença de quorum, instalou-se a reunião presidida pelo Sr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e secretariada pelo Sr. Mário Augusto Oliani, com a seguinte pauta: Item 1. Apresentação dos Investimentos em agosto.Entrega do Relatório de Auditoria Externa 2010. Item 3. Entrega dos Balancetes de maio, junho e julho. da pauta, O Sr. José Roberto de Oliveira, Gerente de Controle Interno e Auditoria, entregou aos conselheiros cópias dos balancetes de maio, junho e julho. Passando ao da pauta, o Sr. José Roberto de Oliveira entregou aos conselheiros cópias do parecer e do relatório de análise de Auditoria Externa realizada pela empresa Martinelli. O Gerente relatou que está sendo realizado o processo de edital de concorrência para contratação de Auditoria Externa para os exercícios de 2011 a 2014, informou que o TCE solicitou alterações e a licitação foi suspensa, devendo ser colocadas informações relativas à memória de cálculo, preço médio, preço unitário, cronograma físico-financeiro e justificativa de prazo. O Sr. Mário Augusto Oliani relatou que após leitura do Regimento constatou que todos os contratos financeiros e os contratos relativos a compras, vendas e prestação de serviços assinados pelo Rioprevidência deverão ser examinados pelo Conselho Fiscal, , e solicitou o encaminhamento das atas do Conselho Fiscal à AGE. O Sr. José Roberto de Oliveira informou que as prestações de contas relativas ao almoxarifado e patrimônio também deverão ser examinadas pelo Conselho Fiscal. O Sr. José Roberto de Oliveira comunicou que os contratos serão apresentados ao Conselho Fiscal e expôs que no site do Rioprevidência estão disponíveis as informações relativas às aplicações e investimentos, dentre outras. O Sr. Mário Augusto Oliani solicitou também a apresentação do orçamento para análise do Conselho Fiscal. Passando ao da pauta, O Sr. José Roberto de Oliveira apresentou os investimentos do mês de agosto e exibiu as instituições financeiras credenciadas. O Sr. Amaro Jorge Pessanha expôs a necessidade de análise das contas e do livro diário. Em seguida, o Relatório de Auditoria Externa referente a 2010 foi examinado e aprovado por todos os Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião. Esta ata vai assinada por mim, Amaro Jorge Pessanha, e pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\nPresidente\r\nSecretário\r\nMembro Efetivo\r\nAo 27º dia do mês de outubro de 2011, às 11 horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - na sua sede, à Rua da Quitanda nº 106, 3º andar. Verificada a presença de quorum, instalou-se a reunião presidida pelo Sr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e secretariada pelo Sr. Amaro Jorge Pessanha, com a seguinte pauta: Item 1. Entrega dos Balancetes de agosto e setembro de 2011.Contratação de Auditoria Externa. da pauta, o Sr. Alexandre Anselmo Braga entregou aos conselheiros cópias dos balancetes de agosto e setembro. Passando ao da pauta, o Sr. José Roberto de Oliveira relatou que a realização da concorrência para contratação da Auditoria Externa para os exercícios de 2011 a 2014 foi suspensa pelo TCE, que fez as seguintes determinações: memória de cálculo, preço médio, preço unitário, cronograma físico- financeiro, justificativa de prazo e comunicação de local e horário da concorrência. O Sr. José Roberto de Oliveira informou que as determinações foram cumpridas e enviadas ao TCE, que a concorrência está com data prevista para o dia 28 de novembro de 2011 e que aguarda pronunciamento definitivo do TCE. O Conselheiro Amaro Jorge Pessanha questionou o parecer de Auditoria Externa realizado pela empresa Martinelli. O Sr. José Roberto de Oliveira explicou que em relação à questão da Dívida Ativa a Martinelli julga oportuno fazer a provisão pelo valor total e o Rioprevidência faz de acordo com o manual da PGE. Quanto aos passivos circulante e de consignação, o Sr. José Roberto de Oliveira relatou que o Rioprevidência fez circularização, conforme sugerido pelas notas explicativas, obteve algumas respostas, enviou para o Contador Geral da Secretaria de Fazenda para autorização e aguarda o parecer da SEFAZ. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião. Esta ata vai assinada pelos membros deste Conselho Fiscal.\r\nPresidente\r\nMembro Efetivo\r\nId: 1231112. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1231242": [
            "2011-12-02 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA GERAL \r\nATA DA ELEIÇÃO DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA MANDATO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2011 A 02 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nAos 30 de novembro de 2011, no horário das 10:00 horas às 16:00 horas, na Sala do Conselho, no 13º andar do Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Carmo, nº 27 (vinte e sete), nesta cidade do Rio de Janeiro, pelo Presidente da Mesa, conforme as Resoluções nºs 3.043 de 08 de novembro de 2011 e nº 3045 DE 21 de novembro de 2011, o Procurador-Corregedor do Estado André Cantanhede Amelio, foi declarada a instalação dos trabalhos da Mesa Receptora e Apuradora dos votos para eleições de 11 (onze) Procuradores do Estado para integrarem o Conselho da Procuradoria Geral do Estado como membros efetivos, e 22 (vinte e dois) como suplentes, com a presença do Mesário Procurador Rudy Tavares Ribeiro. Como não houve registro de candidaturas avulsas, prevaleceu a Chapa nº 1 (Única). Compareceram à votação 150 (cento e cinquenta) eleitores, abrangendo Procuradores em exercício na Capital e nas Procuradorias Regionais, na forma das atas, lista de presença e sobrecartas que chegaram à Mesa Apuradora até às 16:00 horas. Abertas as Urnas, conferidas e embaralhadas as sobrecartas das Procuradorias Regionais e da Capital, verificou-se regularidade formal do procedimento. Apurou-se um total de 150 votantes, sendo 119 da Capital e 31 das Regionais. Procedeu-se à abertura das sobrecartas, encontrando-se nelas as respectivas cédulas, correspondendo ao total acima indicado, sendo 4 (quatro) nulos e 1 (um) em branco. Feita a contagem, foram proclamados eleitos, com os respectivos suplentes, os seguintes candidatos: Rodrigo Crelier Zambão da Silva, com 136 votos, Adriana Bragança Dias da Silva, com 130 votos, Alde da Costa Santos Junior, com 113 votos, Marcos Bueno Brandão da Penha, com 130 votos, Bruno Teixeira Dubeux, com 130 votos, Marcia Latge Mannheimmer, com 122 votos, Flavio de Araujo Willeman, com 127 votos, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, com 123 votos, André Luiz Carvalho Estrella, com 121 votos, Renato Ayres Martins de Oliveira, com 120 votos, Pedro Henrique Di Masi Palheiro, com 132 votos.\r\nPara constar, foi lavrada a presente ata e assinada pelo Presidente e demais componentes da Mesa.\r\nANDRE CANTANHEDE AMÉLIO\r\nPresidente\r\nId: 1231242\r\n"
        ],
        "1231245": [
            "2011-12-02 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nAta de Registro de Preços nº 130/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO FOLÍNICO, AMICACINA SULFATO E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, os itens 05, 11 e 13, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens 16 e 19, DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, no item 03, ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 15 e 23, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 17, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 14, 27 e 28, MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 24, NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, nos itens 04, 07, 09, 10, 12 e 25, NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, no item 26, PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA, nos itens 18, 21 e 22, S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 08 e UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A, no item 20. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Presencial nº 005/2011. Processo nº E-08/006.992/2011. Data de Assinatura: 30/11/2011. Valor total: R 17.692.863,60 (dezessete milhões, seiscentos e noventa e dois mil oitocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos).\r\nId: 1231245\r\n"
        ],
        "1231277": [
            "2011-12-05 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAGABI-MONI CONFECÇÕES LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento do recurso da , para desarquivar a 1ª alteração contratual da sociedade GABI-MONI CONFECÇÕES LTDA. MEem 31/08/2011, sob o nº 2228590, tendo em vista a existência de vícios insanáveis.ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJACSE CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo acolhimento do Recurso da Douta Procuradoria da JUCERJA, desarquivando a 5ª alteração contratual da sociedade empresária CSE CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, NIRE 3320678597-3, arquivadaem 31/08/2011, sob o nº 2228755, comunicando-se às autoridades Federal, Estadual e Municipal. Por ser um vício sanável, a recorrida tem, de acordo com o disposto no art. 72 do Decreto 1800/76, trinta dias para correção da alteração contratual, vencido este prazo permanece o desarquivamento do ato. \r\nProcesso n° 79-2011/265395-2 (anexos: 00-2009/028112-8 e 00- 2009/030355-5). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA CAMINHO DO MAR SABORES LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento Alteração Contratual, datada de 02 de março de 2009, arquivada e registrada sob o n.º 1887618 de 04 de março de 2009, como determina o artigo 53, I do Decreto 1800/96 e permite a Súmula nº 473 do STF, retornando a 3ª Alteração ao julgador singular a quem está vinculado com a recomendação de que seja INDEFERIDO. Devendo ser anotado no sistema de forma administrativa esta decisão. HAROLDO BEZERRA DA CUNHA - Decano e Presidente “ad hoc.\r\nId: 1231277. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1231297": [
            "2011-12-05 00:00:00",
            "\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (ATADURAS). Detentoras dos Registros: BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, nos itens 03, 04 e 05. CBS MEDICO CIENTIFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 11, 12 e 13. HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 01, 02, 06 e 10. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 178/2011. Processo nº E-08/003.130/2011. Data de Assinatura: 30/11/2011. Valor total: R 3.850.193,90 (três milhões, oitocentos e cinquenta mil cento e noventa e três reais e noventa centavos).\r\nId: 1231297\r\n"
        ],
        "1231362": [
            "2011-12-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nPRÊMIO DESEMPENHO DE PRODUÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2011\r\nÀs dez horas do dia vinte e vinte e cinco de novembro de dois mil e onze, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública 029/2011 - Prêmio Desempenho de Produção do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011, instituído pela Resolução de n° 459 de 25 de outubro de dois mil e onze, nomeados pela Resolução SEC Nº 467 de vinte e dois de novembro de dois mil e onze, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua México 125 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pelas produtoras inscritas na referida Chamada. Presentes os membros da Comissão: Angélica de Oliveira Silva (presidente), Erik Duane Fonseca Hewitt e Felipe Lopes de Faria. Ao todo foram recebidas 20 (vinte) inscrições de obras audiovisuais realizadas por 19 (dezenove) empresas produtoras. \r\nPara a Classificação na categoria Prêmio Desempenho de Mercado, de acordo com a exigência no item 5.1.1.3., e utilizando a fórmula de delimitação apresentada no Anexo I desta Chamada, o número mínimo de público para a classificação da obra audiovisual seguiu o seguinte cálculo:\r\nT = 27.969.847 = total de público do cinema nacional, no período aferido na referida Chamada Pública, dos filmes lançados entre 01/01/2010 e 31/12/2010.\r\nF = 76 = total de filmes nacionais lançados em salas de cinema entre 01/01/2010 e 31/12/2010.\r\nF[1] = número mínimo de público para delimitar a faixa 1, primeira faixa apta à classificação para o Prêmio Desempenho = T / F\r\nF[1] = 27.969.847 / 76\r\nNúmero mínimo de público = 368.024 (trezentos e sessenta e oito mil e vinte e quatro)\r\nPara a classificação na categoria Prêmio Desempenho Artístico, de acordo com a exigência no item 5.1.1.3., utilizou-se o Anexo V desta chamada com pontuação dos Festivais e respeitou-se o somatório mínimo de 1 (um) ponto como mínimo para a classificação da obra audiovisual. A pontuação para cada festival e os critérios para esta pontuação está de acordo com as informações do Anexo V.\r\nO resultado das análises segue nas tabelas abaixo.\r\nN°\r\nEmpresa Produtora\r\nObra Audiovisual\r\nCategoria\r\nTotal\r\nSituação\r\n1\r\nLereby Produções Ltda\r\nChico Xavier\r\nDesempenho de Mercado\r\nPúblico: 3.413.159\r\nClassificado\r\nDesempenho Artístico\r\nPontos: 0,0\r\nDesclassificado\r\npelo item 6.5. b ausência da Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO festival inscrito para a categoria Desempenho Artístico não consta no Anexo V - Tabela de Classificação de Festivais.\r\n2\r\nZazen Produções Audiovisuais Ltda\r\nTropa de Elite 2 - O Inimigo Agora É Outro\r\nDesempenho de Mercado\r\nPúblico: 11.148.198\r\nClassificado\r\nDesempenho Artístico\r\nPontos: 15,5\r\nClassificado\r\n.\r\n- Sundance Film Festival - 1,5 ponto\r\n- Berlin Film Festival - 3,0 pontos\r\n- Festival Internacional de Miami - 1,5 ponto\r\n- Festival Internacional de Cine em Guadalajara - México - 1,5 ponto\r\n- Festival Internacional de Hong Kong - China - 0,5 ponto\r\n- Festival de Istambul - Turquia - 1,0 ponto\r\n- Festival de Sydney - Austrália - 1,0 ponto\r\n- Festival Internacional de Edimburgo - Escócia - 1,0 ponto\r\n- Festival Internacional de Los Angeles - EUA - 1,5 ponto\r\n- Festival Internacional Durban - África do Sul - 1,0 ponto\r\n- Festival Internacional de Melbourne - Austrália - 1,0 ponto\r\n- Festival Internacional de Pusan - 1,0 ponto\r\n- Festival Internacional de Cine de Viña Del Mar - Chile - 0,0 ponto (fora do prazo, item 5.1.2.2.)\r\n- Festival Internacional de Palm Spring - EUA - 0,0 ponto (fora do prazo, item 5.1.2.2.)\r\nTodos os outros 14 (quatorze) festivais inscritos não se encontram listados no Anexo V.\r\n3\r\nMorena Filmes Ltda\r\nDe Pernas Pro Ar\r\nDesempenho de Mercado\r\nPúblico: 3.542.188\r\nClassificado\r\nDesempenho Artístico\r\n-\r\nNão inscrito\r\nDesempenho de Mercado.\r\n4\r\nConspiração Filmes S/A\r\nEu e Meu Guarda-Chuva\r\nDesempenho de Mercado\r\nPúblico: 102.483\r\nDesclassificado\r\nDesempenho Artístico\r\nPonto: 1,5\r\nClassificado\r\ne Desclassificada no Desempenho de Mercado por não cumprir a exigência do item 5.1.1.3. - a obra audiovisual inscrita não alcançou nº mínimo de espectadores igual ou superior a média anual de público por obras cinematográficas brasileiras lançadas comercialmente no mercado de salas de exibição.\r\n- Chicago International Childen's Film Festival - 1,5 ponto.\r\n5\r\nIdéias Ideais Design & Produções Ltda\r\nMuita Calma Nessa Hora\r\nDesempenho de Mercado\r\nPúblico: 1.484.498\r\nClassificado\r\nDesempenho Artístico\r\n-\r\nNão inscrito\r\npelo item 6.5. b ausência da Certidão Negativa de ICMS.\r\n6\r\nDona Rosa Produções Artísticas Ltda\r\nJards Macalé - Um Morcego na Porta Principal\r\nDesempenho de Mercado\r\n-\r\nNão Inscrito\r\nDesempenho Artístico\r\nPontos: 3,5\r\nClassificado\r\npelo item 6.6. não consta Autenticação da cópia do Contrato Social e autenticação da Cópia de RG e CPF.\r\n- Festival do Rio (2008) - 3,0 pontos\r\n- RECINE - Festival Internacional de Cinema de Arquivo (2010) - 0,5 ponto\r\n7\r\nTipos e Tempos Produções Ltda\r\nHistórias de Amor Duram Apenas 90 Minutos\r\nDesempenho de Mercado\r\n-\r\nNão inscrito\r\nDesempenho Artístico\r\nPontos: 2,0\r\nClassificado\r\nDesempenho Artístico.\r\n- Festival do Rio - Premiere Brasil - 1,5 ponto\r\n- Festival de Cinema Luso Brasileiro de Santa Maria da Feira - Portugal - 0,5 ponto\r\nTodos os outros 10 (dez) festivais inscritos não se encontram listados no Anexo V.\r\n8\r\nE.H Filmes Ltda\r\nComo Esquecer\r\nDesempenho de Mercado\r\nPúblico: 42.612\r\nDesclassificado\r\nDesempenho Artístico\r\nPontos: 0,0\r\nNão alcançou a pontuação mínima\r\npelos itens 5.1.1.3. - a obra audiovisual inscrita não alcançou número mínimo de espectadores igual ou superior à média anual de público por obras cinematográficas brasileiras lançadas comercialmente no mercado de salas de exibição; 6.5. b ausência de Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro e Documento comprobatório dos Festivais participantes. \r\nPontuação por Festival para Desempenho Artístico\r\n- Première Brasil Festival do Rio 2010 - 0,0 ponto (sem comprovante do Festival)\r\n- Havana - 0,0 ponto (sem comprovante do Festival)\r\n- Kerala International Film Festival - India - 0,0 ponto (sem comprovante do Festival)\r\n- Chicago Latin Film Festival - 0,0 ponto (sem comprovante do Festival)\r\nTodos os outros 43 (quarenta e três) festivais inscritos não se encontram listados no Anexo V.\r\n9\r\nLuz Mágica Produções Audiovisuais Ltda\r\nCinco Vezes Favela, Agora por Nós Mesmos\r\nDesempenho de Mercado\r\nPúblico: 160.278 \r\nDesclassificado\r\nDesempenho Artístico\r\nPontos: 4,0\r\nClassificado\r\npelo item 6.5 b ausência de Certidão Negativa de débito para com o INSS e Certidão Negativa de ICMS. A categoria Desempenho de Mercado foi desclassificada por não cumprir a exigência do item 5.1.1.3. - a obra audiovisual inscrita não alcançou número mínimo de espectadores igual ou superior à média anual de público por obras cinematográficas brasileiras lançadas comercialmente no mercado de salas de exibição.\r\n- Festival de Paulínia - 0,0 ponto (sem comprovante do Festival)\r\n- Festival Biarritz Amérique Latine 2010 - 1,5 ponto\r\n- Festival de Gramado - 0,0 ponto (sem comprovante do Festival)\r\n- Festival de Durban - África do Sul - 0,0 ponto (fora do prazo, item 5.1.2.2.)\r\n- Shangai Intl Film Festival - 1,5 ponto\r\n- Toronto Film - Canadá - 0,0 ponto (sem comprovante do Festival)\r\n- Latin America Film Festival - EUA - 0,0 ponto (sem comprovante do Festival)\r\n- Chicago Film Festival - 0,0 ponto (sem comprovante do Festival)\r\n- Mumbai Film Festival - Índia - 0,0 ponto (sem comprovante do Festival)\r\n- Mar Del Plata - Argentina - 0,0 ponto (sem comprovante do Festival)\r\n- Rencontres du Cinema Latino-Americain - França - 1,0 ponto\r\n- Hong Kong Internacional Film Fest - 0,0 ponto (sem comprovante do Festival)\r\n- London Film Festival / BFI - 0,0 ponto (sem comprovante do Festival)\r\n- Doclisboa International Film Festival - 0,0 ponto (sem comprovante do Festival)\r\n- Bangkok International Film Festival - 0,0 ponto (sem comprovante do Festival)\r\n- International Film Festival of India - 0,0 ponto (sem comprovante do Festival)\r\nO Festival de Cannes não consta na Ficha de Inscrição - Anexo II, apesar de a comprovação de participação ter sido anexada à inscrição. Desta forma, o Festival não foi contabilizado.\r\n\r\nTodos os outros 44 (quarenta e quatro) festivais inscritos não se encontram no Anexo V.\r\n10\r\nCinética Filmes e Produções Ltda\r\nNosso Lar\r\nDesempenho de Mercado\r\nPúblico: 4.060.304\r\nClassificado\r\nDesempenho Artístico\r\nPontos: 2,5\r\nClassificado\r\n.\r\nPontuação por Festival para Desempenho Artístico\r\n- Festival de Cinema de Shangai - China - 1,5 ponto\r\n- Seattle International Film Festival - EUA - 1,0 ponto\r\n11\r\nFilmes do Equador Ltda\r\nLula, o Filho do Brasil\r\nDesempenho de Mercado\r\nPúblico: 848.494\r\nClassificado\r\nDesempenho Artístico\r\nPontos: 6,5\r\nClassificado\r\n.\r\n- Chicago International Film Festival - 1,5 ponto\r\n- Festival dês Films du Monde - 1,5 ponto\r\n- Guadalajara International Film Festival - 1,5 ponto\r\n- Palm Springs International Film Festival - 0,5 ponto\r\n- Los Angeles Latino International Film Festival - 1,5 ponto\r\nTodos os outros 16 (dezesseis) festivais inscritos não se encontram no Anexo V.\r\n12\r\nVideofilmes Produções Artísticas Ltda\r\nUma Noite em 67\r\nDesempenho de Mercado\r\n-\r\nNão inscrito\r\nDesempenho Artístico\r\nPontos: 4,5\r\nClassificado\r\n.\r\nPontuação por Festival para Desempenho Artístico\r\n- É Tudo Verdade - 1,5 ponto\r\n- IFDA - Holanda - 0,0 ponto (fora do prazo, item 5.1.2.2)\r\n- DocLisboa - Portugal - 0,5 ponto\r\n- Atlantidoc - Uruguai - 1,5 ponto\r\n- Paulínia Festival de Cinema - 1,0 ponto\r\n13\r\nNatasha Enterprises Ltda\r\nO Bem Amado\r\nDesempenho de Mercado\r\nPúblico: 955.393\r\nClassificado\r\nDesempenho Artístico\r\n-\r\nNão inscrito\r\npelo item 6.5. b ausência de Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro e Comprovação da empresa produtora estar sediada no Estado do Rio de Janeiro por mais de um ano.\r\n14\r\nTotal Entertainment Ltda\r\nHigh School Musical - O Desafio\r\nDesempenho de Mercado\r\nPúblico: 301.082\r\nDesclassificado\r\nDesempenho Artístico\r\n-\r\nNão inscrito\r\npelo item 5.1.1.3. - a obra audiovisual inscrita não alcançou número mínimo de espectadores igual ou superior à média anual de público por obras cinematográficas brasileiras lançadas comercialmente no mercado de salas de exibição.\r\n15\r\nPindorama Filmes Ltda\r\nPrograma Casé\r\nDesempenho de Mercado\r\nPúblico: 2.346\r\nDesclassificado\r\nDesempenho Artístico\r\nPontos: 3,5\r\nClassificado\r\ne desclassificada na categoria Desempenho de Mercado pelo item 5.1.1.3 - a obra audiovisual inscrita não alcançou número mínimo de espectadores igual ou superior à média anual de público por obras cinematográficas brasileiras lançadas comercialmente no mercado de salas de exibição.\r\n16\r\nCoevos Filmes Ltda\r\nOlhos Azuis\r\nDesempenho de Mercado\r\n-\r\nNão Inscrito\r\nDesempenho Artístico\r\nPontos: 4,0\r\nClassificado\r\n.\r\n- Festival de Paulínia - 2,0 pontos\r\n- Festival do Rio - 1,5 ponto\r\n- Chicago Latino Film Festival - 0,5 ponto\r\n17\r\nCrisis Produtivas - Comunicação Ltda\r\nAs Cartas Psicografadas de Chico Xavier\r\nDesempenho de Mercado\r\n-\r\nNão Inscrito\r\nDesempenho Artístico\r\nPontos: 2,5\r\nClassificado\r\n.\r\n- Festival de Paulínia - 1,0 ponto\r\n- Festival de Gramado - 1,5 ponto\r\n18\r\nVitória Produções Cinematográficas Ltda\r\nAparecida, a Padroeira\r\nDesempenho de Mercado\r\nPúblico: 251.550\r\nDesclassificado\r\nDesempenho Artístico\r\n-\r\nNão Inscrito\r\npelos itens 5.1.1.3. a obra audiovisual inscrita não alcançou número mínimo de espectadores igual ou superior à média anual de público por obras cinematográficas brasileiras lançadas comercialmente no mercado de salas de exibição; 6.5 b ausência da Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro e Certidão Negativa de ICMS; 6.6 autenticação de cópia do Contrato Social e autenticação de cópia do RG e CPF.\r\n19\r\nCineluz Produções Cinematográficas Ltda\r\nSonhos Roubados\r\nDesempenho de Mercado\r\n-\r\nNão Inscrito\r\nDesempenho Artístico\r\nPontos: 4,5\r\nClassificado\r\npor sua inscrição do filme “Sonhos Roubados”.\r\n- Festival do Rio - 1,5 ponto\r\nFestival Biarritz - França - 1,5 ponto\r\nFestival Del Nuevo Cine Latinoamericano (Havana) - 1,5 ponto\r\n- Chicago Latino Film Festival - 0,0 ponto (sem comprovante do Festival)\r\nTodos os outros 6 (seis) festivais inscritos não se encontram no Anexo V.\r\n20\r\nTerras\r\nDesempenho de Mercado\r\n-\r\nNão Inscrito\r\nDesempenho Artístico\r\nPontos: 7,5\r\nClassificado\r\npor sua inscrição do filme “Terras”.\r\n- International Film Festival Locarno - 1-5 ponto\r\nMostra Internacional de Cinema de São Paulo - 1,5 ponto\r\n- Forumdoc.bh - 0,5 ponto\r\n- Festival Internacional de Cine de Guadalajara - México - 1,5 ponto\r\n- Mostra do Filme Livre - 1,0 ponto\r\n-Femina - 0,5 ponto\r\n- Cine Ceará - 1,0 ponto\r\nTodos os outros 27 (vinte e sete) festivais inscritos não se encontram no Anexo V.\r\nDos atos de deferimento e indeferimento da inscrição pela Comissão, caberá recurso pela empresa inscrita no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar a publicação da Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOE-RJ.\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão:\r\nAngélica de Oliveira Silva\r\nPresidente\r\nErik Duane Fonseca Hewitt\r\nFelipe Lopes de Faria\r\nId: 1231362\r\n"
        ],
        "1231451": [
            "2011-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAo primeiro dia do mês de dezembro de 2011, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a presidência da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: I - PEDIDO DEFERIDO, COM PRAZO: Magno Grativol Peixoto, Adicional de Qualificação de Pós-Graduação, a partir de dezembro de 2011, devendo o servidor apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art.5º, §1º e § 2º da Resolução INEA nº 29/2010; - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação dessa Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Presidente Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nPresidente\r\nId: 1231451. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1231531": [
            "2011-12-05 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor “42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14h, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1231531\r\n"
        ],
        "1231565": [
            "2011-12-02 00:00:00",
            "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nATA DA 452ª SESSÃO\r\nAo dia 1º (primeiro) do mês de dezembro de dois mil e onze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua do Carmo n.º 27 - 13º andar, compareceram à 452ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência da Procuradora-Geral do Estado Lucia Lea Guimarães Tavares, os Conselheiros, Alexandre Simões da Câmara e Silva, Elayne Maria Sampaio R. Malher, Fernando Barbalho Martins, Paolo Henrique Spilotros da Costa, Leonardo Cunha e Silva Espíndola, Flavio de Araújo Willeman, Roberta Monnerat Alves, Renata Ruffo Pereira Rezende, Elias Gazal Rocha e Emerson Barbosa Maciel. Participou como convidado o Procurador Corregedor André Cantanhede Amelio. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. A presidente do Conselho iniciou os trabalhos com o julgamento do processo nº E-14/16446/2007 - Confidencial. Presente o indiciado. Foi dada palavra ao relator para leitura do relatório. Após leitura, foi dada a palavra ao indiciado pelo tempo regulamentar. Passou-se a votação e ao final, por unanimidade, o Conselho opinou pelo arquivamento do processo nos termos do voto do I. Conselheiro Relator. Em seguida, passou-se ao julgamento do processo nº E - 14/27949/2010 - confidencial. Presente o advogado de defesa Dr. Irineu Varandas Batista, OAB/RJ 85.954. Após a leitura do relatório, foi dada palavra ao advogado de defesa. Passou-se a votação e, por unanimidade, o Conselho opinou pela exoneração do indiciado pelas razões e fundamentos expostos no voto do I. Conselheiro Relator. Em assuntos gerais, passou-se ao exame dos processos nºs E-14/12389/2006 e E-14/14165/2008, relativos ao Estágio Confirmatório dos Procuradores de Estado Gabriel Pacheco Ávila e Bruno Terra de Moraes. A Conselheira Roberta Monnerat Alves se deu por impedida de votar no processo nº E-14/14165/2008, por ter oficiado como supervisora do Procurador Bruno Terra de Mores. Após breve leitura dos relatórios conclusivos pelo Procurador Corregedor, foram, os mesmos, por unanimidade, confirmados na carreira de Procurador do Estado. Em seguida passou-se ao exame dos processos relativos à avaliação de desempenho em estágio experimental dos seguintes servidores: E-14/8810/2011 - André Luis de Alcântara, E- 14/13253/2011 - Mariana Lima Storino Alves, E-14/8812/2011 - Roberto Saldanha de Jesus, E-14/8775/2011 - Amanda Carolino Santos, E- 14/8776/2011 - André Manuel Silva Touça, E-14/8777/2011 - Andrea Nero Santos, E-14/8778/2011 - Carlos Eduardo Fernandes de Oliveira, E-14/8779/2011 - Claudia Geane Alves, E-14/8780/2011 - Elisa Maia da Silva Pereira Lopes, E-14/8784/2011 - Fabiana Barbosa Magalhães Barros, E-14/8785/2011 - Fabíola Teixeira Habib, E-14/8787/2011 - Fernanda Alves Campos, E-14/8788/2011 - Fernanda de Lima Peixoto da Silva, E-14/8789/2011 - Flavio Gomes Diniz Pereira, E- 14/8790/2011 - Guilherme Ribeiro Mendes, E-14/8791/2011 - Hans Peter Corr Junior, E-14/8792/2011 - Juarez Benito Junior, E-14/8793/2011 - Juliana Brochado Fernandes, E-14/8794/2011 - Leonardo Sant' Anna da Costa, E-14/8797/2011 - Marcos Vinicius Souza do Carmo, E- 14/8798/2011 - Mariana Naslausky Mibielli, E-14/8799/2011 - Pedro Mayall Guilayn, E-14/8800/2011 - Renata Veneza Quimas Macedo, E- 14/8802/2011 - Sabrina Vieira Torres, E-14/8804/2011 - Samylla de Oliveira Julião, E-14/8809/2011 - Sidinéia Figueiredo da Silva, E- 14/11259/2011 - Juliana Rodrigues do Amaral de Mecena, E- 14/13701/2011 - Karen Fernandes Saraiva, E-14/21201/2011 - Madelise Dalsenter de Góes Telles, E-14/21203/2011 - Sandra Ghelman Guberman, E-14/11261/2011 - Tatiana Benjoino Ferraz Massena, E- 14/11258/2011 - Andrea Carla Cintra Araujo Guedes Barbosa, E- 14/11254/2011 - Carolina Nery Enne, E-14/11260/2011 - Elisa de Carvalho Laurindo, E-14/11256/2011 - Fernando Reis Oschery, E- 14/11257/2011 - Maria Carmem Machado Bastos, E-14/11253/2011 - Paula Rubio Castanha. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram os mesmos aprovados no estágio experimental. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por mim assinada e pela Procuradora-Geral do Estado.\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nPresidente\r\nId: 1231565\r\n"
        ],
        "1231772": [
            "2011-12-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nCOMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\nAVISO\r\nNCIA CO Nº 001/2011\r\ndivulga o resultado favorável do julgamento da Proposta de Preço da empresa FELIX LEÃO CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R 2.428.315,68 (dois milhões, quatrocentos e vinte e oito mil trezentos e quinze reais e sessenta e oito centavos) para aquisição de 40 (quarenta) unidades habitacionais com a finalidade de reassentamento de famílias, no assentamento rural denominado Fazenda Engenho Novo, no Município de São Gonçalo/RJ.\r\nId: 1231772. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1231831": [
            "2011-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n2ª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 30/11/2011, através da CI nº.110/2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr representante da sociedade nº E12/487303/2007, CPF 792.411.407-63 (INDEFERIDO).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 30/11/2011, através da CI nº. 110/2011:\r\nProcesso distribuído ao Representante dos condutores, nº E12/516646/2008, CPF 016.336.227-03 (DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO).\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente, nº E12/315063/2010, CPF 047.804.197-78 (DEFERIDO).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 30/11/2011, através da CI nº. 110/2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente, nº E12/518978/2008, CPF 648.798.877-49 (DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO).\r\nId: 1231831. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1231832": [
            "2011-12-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 1ª JARI\r\nAta julgada em 30.11.2011, através da CI nº 110/2011:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Presidente.\r\nE12/548458/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548944/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548449/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/547914/2011. (DEFERIDO);\r\nE12/549057/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548595/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/325994/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/326723/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548490/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548487/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/329094/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/330608/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548245/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/516753/2011, (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/331046/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548307/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548197/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548143/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548592/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/516755/2011, (INDEFERIDO);\r\nCPTRAN/4178/201, (INDEFERIDO);\r\nE12/548356/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/325861/011, (DEFERIDO);\r\nE12/548433/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/323074/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548309/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548107/2011, (DEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/540110/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548507/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548498/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548268/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/368032/2009, (DEFERIDO);\r\nE12/548276/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/321309/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548233/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/547826/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/265915/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/217641/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/327140/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/332965/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/329029/2011, (INDEFERIDO).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 30.11.2011, através da CI nº 110/2011: \r\nProcessos Distribuídos a (o) Sr (a).Representante da Sociedade.\r\nE12/332966/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/344929/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/544557/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/544478/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/294471/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/543123/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/328312/2007, (INDEFERIDO);\r\nE12/341274/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/345542/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548875/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/540030/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/251606/2010, (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/548251/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548092/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/335176/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/372078/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/345469/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/345979/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/384864/2008, (INDEFERIDO);\r\nE12/538671/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/384869/2008, (INDEFERIDO);\r\nE12/538709/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/365886/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/542183/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/542279/2010, (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/294472/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/544439/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/535777/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/3736132009, (INDEFERIDO);\r\nE12/544518/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/345041/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/342020/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/372110/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/542377/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/543439/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/542192/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/339646/2011, (INDEFERIDO).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 30.11.2011, através da CI nº 110/2011: \r\nProcessos Distribuídos a (o) Sr (a). Presidente.\r\nE12/548922/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/544759/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/286706/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/286700/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/285349/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/286701/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/286702/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548242/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548196/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/529424/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548544/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/537497/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/701251/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548616/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/323076/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548341/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/556221/2010, (DEFERIDO);\r\nPMBP/494/2011, (DEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/325088/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/331042/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548344/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/547929/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/254894/2010, (DEFERIDO);\r\nE12/327222/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/537314/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548899/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/330609/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/325895/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548454/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/200242/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/517374/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548437/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/332502/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548427/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548330/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/325716/2011, (DEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/504139/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548285/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/327218/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548497/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548612/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/323183/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548311/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/326577/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/326292/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/325314/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/515135/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/325745/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/275833/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548145/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548912/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/324935/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548364/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/325728/2011, (DEFERIDO);\r\nDETRANPE/138413/2011 (DEFERIDO).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 30.11.2011, através da CI nº 110/2011: \r\nProcessos Distribuídos a (o) Sr (a). Presidente.\r\nE12/545351/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/545345/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/330473/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/536731/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/310439/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548247/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/313835/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/552106/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/326293/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548610/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/333538/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/327336/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/360913/2008, (INDEFERIDO);\r\nE12/544788/2011, (DEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/548867/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/534560/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/504276/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/705446/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548945/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/210567/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/325995/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/307463/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/328572/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/552685/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548037/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/333376/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/330748/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548234/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548422/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548200/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548264/2011, (DEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/330572/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548440/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/333604/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548494/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/331526/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/325993/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/328564/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/326623/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548123/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/307468/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/329095/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548391/2011, (DEFERIDO);\r\nDETRANPE/138416/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/447994/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/547817/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548488/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548353/2011, (DEFERIDO).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 30.11.2011, através da CI nº 110/2011: \r\nProcessos Distribuídos a (o) Sr (a). Presidente.\r\nE12/548129/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/517589/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548296/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/504088/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/522938/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/324629/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/314927/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548373/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548246/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548359/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548282/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/547877/2011, (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/326573/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548050/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548283/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/533562/2010, (DEFERIDO);\r\nE12/326684/2011, (DEFERIDO);\r\nDETRANPE/138417/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/227768/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/331044/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548525/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/329027/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/306554/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/328565/2011, (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/513139/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548258/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/331447/2009, (DEFERIDO);\r\nE12/373745/2009, (DEFERIDO);\r\nE12/548235/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/373218/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/547850/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548482/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/306701/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/548071/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/200436/2009, (INDEFERIDO).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 30.11.2011, através da CI nº 110/2011: \r\nProcessos Distribuídos a (o) Sr (a). Presidente.\r\nE12/548192/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/527505/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/325617/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548312/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/505902/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/547306/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548340/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/324522/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/324522/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548223/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/547368/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548481/2011, (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/362846/2009, (DEFERIDO) - TERMO DE REVISÃO;\r\nE12/547418/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/234436/2009, (DEFERIDO);\r\nE12/547187/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/507178/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/355599/2010, (DEFERIDO);\r\nE12/315756/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/219797/2010, (DEFERIDO);\r\nE12/321293/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/318287/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/547175/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/527230/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/322347/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/508427/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/531278/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548133/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/545416/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/325006/2011, (INDEFERIDO);\r\nPMDC/2793/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/344718/2011, (DEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/250364/2011, (DEFERIDO) - TERMO DE REVISÃO;\r\nE12/547844/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/547571/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/244253/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/547686/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/526919/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/329026/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/554936/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/324214/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/553505/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/548188/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/552654/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/317854/2011, (INDEFERIDO).\r\nId: 1231832. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1232026": [
            "2011-12-06 00:00:00",
            "\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2011\r\nAta da reunião da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, realizada no dia vinte e quatro de outubro de dois mil e onze, às catorze horas, nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, na Rua Professor Eurico Rabelo, s/nº,portão 20 - 1º andar, com a presença de Cyro Marques Delgado, seu Presidente; Luisa Regina Mazer, Alex Simões Cardoso, Everardo Candido da Silva e Mauro Luiz Brasil da Silva. Iniciando os trabalhos, o Presidente, submeteu aos presentes os projetos da reunião de dezessete de outubro de dois mil e onze que ficaram para posterior avaliação, foram eles avaliados por todos e aprovados. \r\nProcesso nº E-30/000.615/2011 - Exposição com Exibição de Filme - Mario Filho - Criador de Multidões; Processo nº E-30/000.795/2011 - Jogos de Integração dos Servidores da Policia Federal; Processo nº E-30/000.953/2011 - Paratletas do Remo - BFR 2011/2012; Processo nº E-30/000.944/2011 - Esporte em Ação; Processo nº E- 30/000.995/2011 - Badminton Brasil - Alto Rendimento; Processo nº E- 30/001.001/2011 - - Badminton Brasil - Intercambio; Processo nº E- 30/001.002/2011 - - Badminton Brasil - Iniciação e Aperfeiçoamento. A seguir apresentou novos projetos, tendo sido estes aprovados por todos, constituindo os seguintes processos: Processo nº E- 30/000.727/2011 - Torneio Gol de Letra; Processo nº E- 30/001.013/2011 - Craque do Amanhã; Processo nº E-30/001.021/2011 - Alexis Vilela - Marcas; Processo nº E-30/001.022/2011 - Rio Especial - Esporte para Inclusão; Processo nº E-30/001.023/2011 - Núcleo de Vôlei de Praia - Adriana Samuel; Processo nº E-30/001.024/2011 - Atletas Inteligentes; Processo nº E-30/001.025/2011 - Intercolegial 2012. \r\nNada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\nCyro Marques Delgado\r\nPresidente\r\nLuisa Regina Mazer\r\nEverardo Candido da Silva\r\nAlex Simões Cardoso\r\nMauro Luiz Brasil da Silva\r\nMembros\r\nId: 1232026\r\n"
        ],
        "1232056": [
            "2011-12-06 00:00:00",
            "\r\nTelevisor “42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 103 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia embro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n103\r\nFA489079\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1232056\r\n"
        ],
        "1232246": [
            "2011-12-06 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE KITS E REAGENTES (TESTE PARA DOSEAMENTO QUANTITATIVO DA FERRITINA NO SORO E OUTROS). Detentora do Registro: TECNO POINT PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA, em um único lote. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 191/2011. Processo nº E- 08/010.625/2010. Data de Assinatura: 29/11/2011. Valor total: R 198.755,00 (cento e noventa e oito mil setecentos e cinquenta e cinco reais).\r\nId: 1232246\r\n"
        ],
        "1232247": [
            "2011-12-06 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS (NAN AR E MF6). Detentora do Registro: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 147/2011. Processo nº E-08/002.377/2011. Data de Assinatura: 29/11/2011. Valor total: R 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\nId: 1232247\r\n"
        ],
        "1232301": [
            "2011-12-06 00:00:00",
            " \r\nATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, CORRESPONDENTE AO SEMINÁRIO INTEGRADO CETRAN/RJ E FUNDAÇÃO DER/RJ, INTITULADO “ENGENHARIA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E SUA FISCALIZAÇÃO”, REALIZADO NOS DIAS 23 E 24 DE AGOSTO DE 2011 (terça e quarta - feiras), NO PERÍODO DE 08:30 ÀS 16, PROMOVIDO NO AUDITÓRIO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 1.100 - 14º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n08:30h\r\n16:30h\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Angela Christina de Castro Pacheco, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Mac Dowell, Antônio Carlos Muniz da Silva, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Delfim da Silva Santos Neto, Winston das Neves e Biracy Sá Valdez.\r\nMárcia Fábio Mazante, Carlos Roberto Reis Conti, Christiano Lima Ferreira e Rafael Lobosco Lisboa.\r\nAna Maria Müller Rebuzzi, Daniele Kirk, Antônio Uostom Borges Germano, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nJosé Daniel Pereira de Azevedo, Octacílio Telles da Fonseca, Emília Serpa Rosina, Diana Pinto Teixeira da Fonseca, Dayse Menino Rodrigues e Márcia de Oliveira Silva.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nDO SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO CETRAN/RJ E FUNDAÇÃO DER/RJ, INTITULADO “ENGENHARIA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E SUA FISCALIZAÇÃO”.\r\nforam destacados os pontos básicos dos objetivos gerais e específicos do SEMINÁRIO, adiante discriminados, os quais foram previamente lidos pelo ilustre Conselheiro Coronel PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice-Presidente do CETRAN/RJ - chefe e condutor do cerimonial, o Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJmanifestou aos participantes e autoridades presentes sobre o regozijo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, em razão das competências que lhe são deferidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, ante ao espírito público denotado pelo interesse e entusiasmo que ali se fazia sentir, já no início dos trabalhos.informou aos participantes (autoridades de trânsito e seus agentes; servidores responsáveis e/ou atuantes , educação e fiscalização de trânsito, etc.) que as palestras previstas a propósito do tema central seriam principalmente enfocadas nas realidades da “engenharia de sinalização e sua fiscalização” das vias públicas dos municípios possuidores de trechos de vias estaduais e/ou federais localizados na região central, ou com indispensável acesso às municipalidades integrantes dessas áreas, etc., no sentido da implantação, manutenção, fiscalização, etc. de ações voltadas à eficácia da gestão da segurança do trânsito, local, lato sensu; com esperados reflexos na adoção das medidas voltadas à circulação de pessoas e veículos, enfim, em contemplação e/ou complementação aos procedimentos destinados aos projetos de mobilidade urbana e rural, etc. Finalmente, na solenidade de encerramento, após prestar, em nome do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, os seus elevados agradecimentos aos ilustríssimos Senhores Dr. Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho e Dr. Carlos Alberto Francisco, respectivamente, Secretário de Estado de Governo e Diretor Geral de Administração e Finanças/DGAF/SEGOV; Dr. Henrique Alberto Santos Ribeiro, Presidente da Fundação DER/RJ e seus valorosos funcionários, ao Dr. Fernando Avelino B. Vieira, Presidente do DETRAN/RJ; ao Coronel PM Gileade Amaro de Albuquerque, Comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRv/PMERJ; ao Major PM Luís Henrique, Comandante da Guarda Municipal de Volta Redonda/RJ, bem como às demais pessoas - físicas e jurídicas - que apoiaram e/ou incentivaram a sua realização; deu por abertos os trabalhos do Seminário. Objetivos Gerais e Específicos do Seminário, cujos temas da programação, ora anexada, A gestão do trânsito brasileiro é responsabilidade de um amplo conjunto de órgãos e entidades, devendo os mesmos estar em constante integração, dentro da gestão federativa, para efetiva aplicação do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e cumprimento da Política Nacional de Trânsito - PNT. A aplicação e a eficácia do CTB, em especial da disposição contida no Art. 1º, parágrafo 2º, evidencia que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. Desse modo, faz-se imprescindível uma ampla integração das ações entre os agentes públicos - autoridades de trânsito - e privados - pessoas jurídicas, concessionárias de serviço público e/ou afins com as questões de mobilidade social -, respectivamente competentes sobre a segurança dos cidadãos, da via e dos veículos, através da adoção de políticas públicas comuns, senão aproximadas, voltadas à preservação da vida, da saúde e da qualidade ambiental. Assim, em atenção aos anseios e propósitos expressos pela sociedade brasileira em todos os fóruns de discussão de políticas públicas voltadas à Educação, Segurança e a Cidadania do Trânsito, que antecederam o estabelecimento da Política Nacional de Trânsito, com Diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito, consoante os termos da Resolução CONTRAN nº 166, de 15 de setembro de 2004; entendeu-se por relevante a realização de um Seminário para a discussão de assuntos de engenharia de sinalização de trânsito e sua fiscalização, com ampla participação dos segmentos sociais - públicos, privados e comunitários. Nesse sentido, o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, em ação integrada, entenderam pela promoção deste SEMINÁRIO onde serão proferidas palestras voltadas para as questões da engenharia de sinalização de trânsito e sua fiscalização, das vias públicas federais, estaduais e municipais, cujas exposições contribuirão, certamente, para promover maior interação com as autoridades de trânsito da União, do Estado e dos Municípios sobre o tratamento da gestão, criação de projetos, planejamento e execução de ações direcionadas à implantação, manutenção, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, etc., capazes de assegurar a eficácia da política de Educação e Segurança para a Cidadania do Trânsito, enfim, com vista Autoridades de trânsito e seus agentes, assessores, assistentes e demais servidores (educação, engenharia e sinalização de trânsito), indicados ou em exercício nos órgãos e/ou entidades executivos de trânsito ou rodoviários; membros de Juntas de Defesa da Autuação (Defesa Prévia) e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI (estaduais e municipais); integrantes da Polícia Militar - PMERJ e das Guardas Municipais; Prefeitos e Vice-Prefeitos Municipais, Presidentes e Vice-Presidentes de Câmaras de Vereadores e seus Vereadores; estudantes dos cursos de direito e engenharia de transportes, e demais pessoas físicas e/ou jurídicas afins com as questões de trânsito e transportes.”...\r\n2. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrado o Seminário. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Emília Serpa Rosina, Chefe da Seção de Serviços Gerais, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1232301\r\n"
        ],
        "1232308": [
            "2011-12-06 00:00:00",
            " \r\nATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2011 (quarta-feiraINICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09:39h\r\n14:25h\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Mac Dowell, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto e Winston das Neves.\r\nMárcia Fábio Mazante, Carlos Roberto Reis Conti e Rafael Lobosco Lisboa.\r\nAngela Christina de Castro Pacheco, Ana Maria Müller Rebuzzi, Daniele Kirk, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Christiano Lima Ferreira, Antônio Uostom Borges Germano, Antônio Carlos Muniz da Silva, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 30ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 28.09.2011.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n3.1. Processo da PMP n° 2574/2010 - PMVR nº 00448/2010 - PMRO nºs 00716/2010 e 00717/2010.\r\nRelatora: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.2:\r\n3.2. Processos da PMN nºs 040/2699/2011 e 040/2960/2011 - PMBM nº 0204/2011.\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-suplente do DETRAN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.3:\r\n3.3. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/329094/2008, E- 17/325699/2009 - PMN nºs 040/210640/2010 e 040/002958/2011.\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.4:\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/203312/2011 - DER/RJ nº E- 17/300885/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.5:\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/543676/2010.\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 - consignado no item 3.6:\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/518429/2008.\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.7:\r\n3.7. Processo da PMN nº 040/710789/2011 - PMCG nºs 1353/2010 e 028/2011.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.8:\r\n3.8. Processo da PMCG nº 1318/2010.\r\nRelator: Dr. Rafael Lobosco Lisboa, Conselheiro-representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.9:\r\n3.9. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/272275/2009 e E- 12/358196/2009 - DER/RJ nº E-17/314082/2009 - PMDC nºs 01696/2010 e 01697/2010.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-representante do SIEAERJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente \r\nId: 1232308\r\n"
        ],
        "1232426": [
            "2011-12-07 00:00:00",
            "\r\nª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos 26 de outubro de 2011, às 10h foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. O Assessor- Chefe fez os seguintes destaques:\r\no agendamento, em continuidade, das Assembleias Gerais, com vistas à apreciação das demonstrações financeiras do exercício de 2010; \r\na disponibilização de Certificado Digital para o envio e a obtenção de informações junto a Caixa Econômica Federal (conectividade social IPC), a fim de evitar prejuízos ao tráfego de informações, a partir de Janeiro de 2012; \r\na necessidade do efetivo acompanhamento e adoção de ações para sanar qualquer pendência constatada nas certidões pertinentes a: FGTS, CND, tributos em geral/ Dívida Ativa e obrigações acessórias; \r\na entrega do Relatório de Obrigações Tributárias mensal e o de Atividades Judiciais desenvolvidas em Setembro e Outubro de 2011; \r\nque as liquidandas, tão logo realizem a Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária, levem a respectiva Ata a registro na JUCERJA e, logo após, remetam cópia aos órgãos competentes: Auditoria Geral do Estado - AGE, Tribunal de Contas do Estado - TCE e AEL; \r\nmanterem rigorosamente atualizadas as remessas de informações das respectivas Empresas ao TCE via sistema SIGFIS\r\nmantenham atualizado o quadro de credores da Empresa em Liquidação. Íntegra da Ata no livro nº 001.\r\nId: 1232426\r\n"
        ],
        "1232683": [
            "2011-12-06 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor “42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Hérica dos Santos Theodoroque seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1232683\r\n"
        ],
        "1232745": [
            "2011-12-06 00:00:00",
            "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 39/2010 de 02 de dezembro de 2010.\r\nLABORATÓRIO B. BRAUN S/AMETABÓLICA COM. E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA-EPP, vencedora dos itens nº 4, 10, 11, 13, 19, 30, 31, , vencedora dos itens nº 6, 7, 9, 21, 28, , vencedora dos itens nº 1, 2, 5, 8, 14, 15, 17, 18, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 29. \r\nAquisição de Insumos para suprir as necessidades do Setor de Nutrição da Corporação, adquiridos no \r\nR 1.891.853,047 (um milhão, oitocentos e noventa e um mil oitocentos e cinqüenta e três reais e quarenta e sete centavos ).\r\n12( doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.251/2508/2010.\r\n*Omitido no D.O. de 06/12/2010.\r\nAta de Registro de Preços nº 42/2010 de 04 de janeiro de 2011.\r\nALLEANZA RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, vencedora dos itens nº 56, 60, 61, 62, 112, 113, , vencedora dos itens nº 1, 2, 3, 4, 8, 9, 10, 19, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 33, 34, 35, 44, 51, 52, 54, 67, 76, 77, 80, 83, 84, 92, 97, 99, 100, 101, 106, 114, 115, 116, 119, 120, , vencedora dos itens nº 17 e 18, MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALRPM COMERCIO DE MAT HOSPITALAR LTDAvencedora dos itens nº 5, 6, 7, 87, 88, 105, 107, 117, 118, SINAL VITAL COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS E SERVIÇOSvencedora dos itens nº 38 e 39, , vencedora dos itens nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 20, 21, 22, 23, 24, 31, 32, 36, 37, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 53, 55, 57, 58, 59, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 78, 79, 85, 86, 89, 90, 91, 93, 94, 95, 96, 98, 102.\r\nAquisição de Insumos para suprir as necessidades do Setor de Ortopedia da Corporação, adquiridos no \r\nR 11.340.237,91 (onze milhões, trezentos e quarenta mil duzentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos ).\r\n12( doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.265/2508/2010.\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2011.\r\nAta de Registro de Preços nº 50/2010 de 11 de janeiro de 2011.\r\nPROCARE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, VJR COMERCIAL LTDA EPP, BIO SERIUM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDAvencedora do lote 3 e 10, vencedora do lote 4, FDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDABIONOVA PRODUTOS DE LABORATORIOS LTDAvencedora dos lotes 8, 12, 13, 14, 16, vencedora do lote 9, vencedora do lote 18, DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, vencedora dos lote 17 e 19.\r\nAquisição de Insumos para suprir as necessidades do Setor de Laboratório (Análise Clínicas) da Corporação, adquiridos no Pregão nº \r\nR 5.288.643,76 (cinco milhões, duzentos e oitenta e oito mil seiscentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos).\r\n12( doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.289/2508/2010.\r\n*Omitido no D.O. de 13/01/2011.\r\nId: 1232745\r\n"
        ],
        "1232747": [
            "2011-12-07 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2011 (quarta-feiraINICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09:39h\r\n14h:25min\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Antônio Carlos Muniz da Silva, Fernando Duarte Lopes Moreira, Delfim da Silva Santos Neto, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi e Biracy Sá Valdez.\r\nMárcia Fábio Mazante, Carlos Roberto Reis Conti e Rafael Lobosco Lisboa.\r\nJanaína Sant'anna Barros da Silva, Daniele Kirk, Antônio Uostom Borges Germano, Christiano Lima Ferreira, Ivan da Silva Luciano, Fernando Mac Dowell, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos das atas correspondentes às 25ª e 26ª sessões ordinárias do CETRAN/RJ (Seminário Integrado CETRAN/RJ e FUNDAÇÃO DER/RJ, intitulado, “ENGENHARIA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E SUA FISCALIZAÇÃO”, promovido no auditório do DER/RJ, nos dias 23 e 24 de agosto), respectivamente, realizadas nos dias 17 e 24 do mês de agosto em curso.\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.1:\r\n3.1.Processo da PMRJ nº 03/107542/2009.\r\nRelatora: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.2:\r\n3.2.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/551849/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELANDO-SEA PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C- 30845892; conforme processo consignado no item 3.3:\r\n3.3.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/358739/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELANDO-SEA PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C- 31105998; conforme processo consignado no item 3.4:\r\n3.4.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/358600/2010.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.5:\r\n3.5.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/371185/2009, E- 12/371186/2009, E-12/541272/2010 e E-12/371187/2009.\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.6:\r\n3.6.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/373904/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SEA PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, aplicada pelo Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento no artigo 165 do CTB; originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C33098937; conforme processo consignado no item 3.7:\r\n3.7.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/533896/2011.\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.8:\r\n3.8.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/299350/2009 - PMN nºs 040/230112/2010 e 040/702185/2010.\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.9:\r\n3.9.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/221064/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.10:\r\n3.10.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/353910/2010.\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-representante da SETRANS/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.11:\r\n3.11.Processo da PMN nº 040/229844/2010.\r\nRelatora: Dra. Ana Maria Müller Rebuzzi, Conselheira-representante da FETRANSCARGA/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.12:\r\n3.12.Processo da PMRJ n° 03/104699/2009.\r\nRelator: Dr. Rafael Lobosco Lisboa, Conselheiro-representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.13:\r\n3.13.Processo da PMRJ n° 03/695231/2007.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.14:\r\n3.14.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/266055/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Senhor Robson Daniel de Oliveira Coelho; MANTENDO-SE, por conseguinte, a PENALIDADE de Suspensão do Direito de Dirigir e seus demais efeitos, aplicada pelo Presidente do DETRAN/RJ, co do CTB; correspondente às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignado no item 3.15:\r\n3.15.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/295697/2008.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Senhora Maria Raquel Marina Nunes; porquanto INTEMPESTIVO; MANTENDO-SE, assim, a PENALIDADE de Suspensão do Direito de Dirigir e seus demais efeitos, aplicada pelo Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento no artigo 261, §1ºcorrespondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.16:\r\n3.16.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/504644/2008.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.17:\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/360465/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Senhor Milton Galper Posener; CANCELANDO-SE, por conseguinte, a PENALIDADE de Suspensão do Direito de Dirigir e seus demais efeitos, aplicada pelo Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento no artigo 170 do CTB; correspondente às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignado no item 3.18:\r\n3.18.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/481984/2007.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-representante do SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO penalidades de multas aplicadas ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignado no item 3.19:\r\n3.19.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/357743/2009, E- 12/304531/2010, E-12/544586/2010 e E-12/548002/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidades de multas aplicadas ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no iten 3.20:\r\n3.20.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/373265/2009, E- 12/545585/2009 e E-12/554452/2010.\r\nRelator: Dr. Winston das Neves, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\nERRATA:\r\nde 06 de julho de 2011,, o Processo DETRAN/RJ nº E-12/542383/2010.\r\nsessão ordinária, de 06 de julho de 2011:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cuja relatora concluiu pelo do requerimento apresentado pelo Senhor LEANDRO SERTA REZENDE; aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011; consignado no item 3.2.1:\r\n3.2.1.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/542383/2010.\r\nRelatora: Drª. Janaína Sant`Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante do Conselho Regional de Psicologia - CRP/RJ.\r\nTAÇÃO DO DETRAN/RJ: PROCESSO Nº E-12/230.510/2011 - INTERESSADO: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS MOTORIZADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINDAERJ).\r\nApreciação do processo nº E-12/230.510/2011, endereçado ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ pela Senhora Diretora - Geral de Habilitação do DETRAN/RJ, com a finalidade de obter o seu pronunciamento ante ao objeto do requerimento apresentado pelo ilustre Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Condutores de Veículos Motorizados do Estado do Rio de Janeiro - SINDAERJ, firmado pelo Dr. Marcos Damião Zanetti de Moura, advogado, cuja representação sindical, , tem em vista a promoção da anulação do ato administrativo - AVISO - divulgado no sistema REFOR (no dia 02 de fevereiro passado), tocante ao impedimento de utilização, a partir do dia 01 de setembro próximo, dos veículos das espécies de passageiros - MOTOCICLETAS e MICRO-ÔNIBUS -, integrantes das frotas dos Centros de Formação de Condutores - CFC's, os quais foram admitidos, na vigência da Resolução CONTRAN nº 74/98, para a realização de aulas e exames práticos de direção veicular, com tempo de fabricação e dimensões distintos dos ora previstos nas alíneas “a” e “d”, do inciso III, do art. 8º, da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010. , após minuciosa exposição a propósito da inteligência das prescrições dos mencionados diplomas legais, com fundamento nas prescrições do §3º, do artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro - CTB; do artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB; e do §1º, do artigo 65 do Decreto Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002; sobretudo dos imperativos dos incisos XXXIV, alínea “a” - primeira parte -, XXXV e XXXVI, do artigo 5º e do artigo 37, , §6º da Constituição da República Federativa do Brasil; O ilustre Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Conselheiro -, em atenção ao requerimento do Presidente do SINDAERJ, Sr. João Pinto Ribeiro, eventuais prejuízos de toda a ordem aos Profissionais - Diretores Gerais e de Ensino, Instrutores de Trânsito, ao corpo discente, bem como aos demais funcionários empregados em atividades laborativas distintas -, teve aprovada, à unanimidade, pelos Conselheiros presentes, a sua proposição no sentido da CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ao ato administrativo -de modo a viabilizar a utilização dos informados veículos nas aulas e nos exames práticos de direção veicular.o Conselho Estadual de Trânsi CETRAN/RJ, em atenção aos termos da medida PRELIMINAR proposta pelo Conselheiro - Relator, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damascenoa ilustríssima Senhora Diretoria - Geral de Habilitação do DETRAN/RJ quanto à cessação dos efeitos do ato administrativo impugnado, até o proferimento pelo CETRAN/RJ da decisão de mérito ante as argumentações fáticas e jurídicas apresentadas pelo requerente.\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1232747\r\n"
        ],
        "1233190": [
            "2011-12-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nAta de Registro de Preços nº 006/2011\r\nFornecimento de Bastão Policial de fibra.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa TARANTO E COLAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CNPJ 00.839.579/0001-47.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação\r\nR 9.000,00 (Nove mil reais).\r\n: 05/12/2011\r\nCristina Rodrigues dos Santos. CPF nº 05.380.497-95.\r\nProcesso nº E-09/1455/0004/2011.\r\nId: 1233190\r\n"
        ],
        "1233196": [
            "2011-12-08 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/12/2011\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 30 DE NOVEMBRO DE2011\r\nProcesso n° 79-2011/265395-2 (anexos: 00-2009/028112-8 e 00- 2009/030355-5). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA CAMINHO DO MAR SABORES LTDA ME.\r\nOnde se lê: ..., datada de 02 de março de 2009, arquivada e registrada sob o n.º 1887618 de 04 de março de 2009,...\r\nLeia-se: ..., datada de 16 de fevereiro de 2009, arquivada e registrada sob o n.º 1887804 de 05 de março de 2009,...\r\nId: 1233196. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1233197": [
            "2011-12-08 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAF A S DE CASTRO EMPREITEIRA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo não acolhimento do Recurso da Douta Procuradoria da JUCERJA, por perda de objeto, mantendo o arquivamento sob o NIRE 3320895930-8, da Transformação do Empresário Individual F A S DE CASTRO EMPREITEIRA, para Sociedade Empresária F A S DE CASTRO EMPREITEIRA LTDA EPP. \r\nSHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento do recurso da recorrente, determinando o registro e arquivamento da ata de reunião da diretoria da recorrente, 10.08.2011, que consta do processo n.º 00- 2011/332865-6\r\nId: 1233197. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1233199": [
            "2011-12-07 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1233199\r\n"
        ],
        "1233648": [
            "2011-12-08 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos dezenove dias do mês de outubro do ano dois mil e onze, às dez horas, no auditório da Escola de Gestão Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, sexto andar, realizou-se uma Sessão Plenária sob a presidência da Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia. Ao iniciar os trabalhos a Presidente Maíraagradeceu a presença de todos os seus pares, manifestando sua satisfação em receber o Excelentíssimo senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária, César Rubens Monteiro de Carvalho, que durante duas horas contemplou a todos com uma exposição sobre a Secretaria de Administração Penitenciária, falando de suas dificuldades e mostrando suas realizações como gestor da secretaria, ressaltando que costuma dizer que todos que chegam à Secretaria de Administração Penitenciária devem ter a doação como característica. Prosseguindo, o Senhor Secretário disse que hoje o efetivo carcerário é de 28500 apenados, destacando a austeridade e a seriedade do sistema penitenciário ao falar da transferência de doze presos para o Presídio Federal de Catanduvas, em Janeiro de dois e sete. Em seguida falou sobre os cursos de capacitação oferecidos aos Inspetores de Segurança Penitenciária e demais servidores envolvidos com a questão penitenciária, ocasião em que a Presidente Maíra Costa Fernandes solicitou que o Conselho Penitenciário participasse das aulas, prestando esclarecimento e tirando dúvidas que possam existir quanto á atuação do órgão, estreitando vínculos com a Escola de Gestão penitenciária. Continuando “passeio”, Senhor Secretário, de maneira tranqüila e segura discorreu sobre as diversas aquisições, tais como, viaturas e armamento até chegar aos dias de hoje, com o monitoramento eletrônico e o Seminário “Homofobia e Cidadania LGBT do Estado do Rio de Janeiro”. Após usar uma frase de Nelson Mandela, “Ressocializar para o Futuro Conquistar”, o senhor Secretário brindou o Conselho Penitenciário com a projeção de um filme intitulado “Denúncia de Fuga no Presídio Bangu V”. Antes de encerrar, a Presidente Maíra mostrou sua preocupação com os apenados que saem em liberdade condicional sem roupas adequadas e sem auxílio para o transporte, sendo tranqüilizada pelo Senhor Secretário quanto à existência de projetos, que buscam minimizar tal situação, mostrando-se sempre aberto à apresentação de propostas e sugestões voltadas para a melhoria do sistema prisional, transformando em pessoas mais dignas aqueles que um dia transgrediram a lei. Após os agradecimentos, a Presidência deu por encerrados os trabalhos. Ao final da Sessão Plenária, o Conselheiro Mario Miranda da Silva Neto foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes \r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nArthur Machado Paupério Neto\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nFelipe Lima de Almeida\r\nGeisa Lannes\r\nHelena Santos Martins\r\nIsabella Pena Lucas\r\nLuana Cruz Cavalcanti de Albuquerque\r\nMário Miranda da Silva Neto\r\nRhubens William Cunha Almeida\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1233648\r\n"
        ],
        "1234035": [
            "2011-12-08 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia dezembr na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e a representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\n“42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1234035\r\n"
        ],
        "1234231": [
            "2011-12-09 00:00:00",
            "ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE SELEÇÃO DOS PROPONENTES INSCRITOS NA CHAMADA PÚBLICA Nº 030/2011 - SELEÇÃO DE PRODUTORES PARA LABORATÓRIO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE ROTTERDAM.\r\nÀs onze horas do dia 08 de dezembro de dois mil e onze reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública 030/2011 - esta publicada no dia 10 de novembro de 2011 em DOERJ, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua México nº 125/ 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de avaliar, classificar e selecionar os proponentes e seus respectivos projetos inscritos na referida Chamada.\r\nPresentes os membros da Comissão, nomeados pela Resolução SEC nº 463, de 17 de novembro de dois mil e onze, Ailton Franco Junior, Clélia Elisa Bessa e Felipe Lopes de Faria (Presidente da Comissão).\r\nA Comissão de Seleção, após avaliação preliminar e avaliação em conjunto, deliberou, por ordem de pontuação, o resultado a seguir, classificando os selecionados e seus suplentes.\r\n1) Ana Alice Santana de Morais Melo - inscrição : 16200012, CPF: 104.327.457-00; 2) Gisela Camara - inscrição 16200021, CPF: 079.245.277-10. 3) Angelo Arenásio Defanti Barbosa - inscrição : 16200018, CPF: 101.471.237-80; 4) Daniel van Hoogstraten - inscrição: 16200016, CPF: 075.755.177-74; 5) Maria Luisa Miranda Costa Amorim - inscrição: 16200008, CPF: 055.949.147-65; 6) Alessandra Castañeda de Araújo - inscrição: 16200023, CPF: 052.316.817-92.\r\nA contar 3 (três) dias da publicação desta ata os selecionados devem apresentar à SEC documentação necessária para habilitação com fins de contratação, como especificada no item 6 da referida Chamada Pública. Encerra-se o trabalho de avaliação e seleção, e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes.\r\nPresidente\r\nId: 1234231\r\n"
        ],
        "1234333": [
            "2011-12-12 00:00:00",
            "COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL DA II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS PARA LGBT\r\nII CONFERÊNCIA ESTADUAL LGBT\r\nAos dias 19 dias do mês de agosto de 2011, reuniram-se na sala de reunião do Gabinete da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, os Gestores Estaduais que participarão da II Conferência Estadual LGBT, para a realização de sua primeira reunião, conduzida pelo o Sr. Claudio Nascimento, Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com primeira chamada às 10h, segunda chamada 10:30h, tendo como pauta: 1) Informes Gerais da II Conferência Estadual LGBT; 2) Definição da data da Próxima Reunião.\r\n1) Ao início da Reunião, o Sr. Claudio Nascimento, informou que em outubro do corrente ano haverá a 2ª Conferência Estadual LGBT. Fez um balanço geral sobre a última conferência e acha importante destacar os principais pontos importantes da 1ª Conferência, os erros e acertos e ver o que pode melhorar para que com isso possa avançar. Apresentou o Decreto Federal, lendo e destacando os principais artigos do mesmo.\r\n2) Destacou a importância e ver a possibilidade de fazer o cruzamento da discussão entre a temática Direitos Humanos e o combate a pobreza. É muito importante isso. Informou sobre o sucesso dos programas estaduais tais como: renda melhor. Acha também importante fazer o recorte de orientação sexual e identidade de gênero. Isso porque para os travestis e transexuais infelizmente a única alternativa de fonte de renda é a prostituição.\r\n3) Informou que as datas foram alteradas devido ao atraso na publicação do Decreto Estadual. Informou também que no Rio de Janeiro não tem etapa regional e sim as reuniões são divididas em regionais. Serão até 18 de setembro as datas das mesmas. E de 31 de outubro a 15 de novembro a Conferência Estadual, onde a previsão de data desta no Estado do Rio de Janeiro é de 20 a 22 de outubro de 2011. Lembrando que está sendo renegociadas essas datas bem como o espaço para a realização da mesma. O prazo para a sistematização dos documentos é de 18 de setembro até o final da Conferência.\r\n\r\n4) Esse documento, segundo o Sr. Claudio Nascimento não pode ser somente a expressão da SUPERDir e sim de todas as secretarias. Lembrando que deverá ser feito um documento que represente a todos.\r\n5) Deu como informe que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, não terá disponibilidade de data nesse horário e dia, em conseqüência não poderá ser cedido o Teatro Odilo Costa, que funcionou na 1ª Conferência Estadual LGBT como Centro de Convenções. A UERJ também disponibilizava como complemento as salas de aula.\r\n6) Na próxima reunião será discutido, segundo o Sr. Claudio Nascimento, a metodologia desse evento, pois será necessário um local com salas e pelo menos espaço para 04 (quatro) auditórios, com 04 (quatro) mesas redondas aonde ocorrerão reuniões simultaneamente.\r\n7) As datas que foram disponibilizadas para a realização da Conferência são as seguintes: 03 a 05 de novembro ou 07 a 09 de novembro do corrente ano.\r\n8) E segundo o Sr. Claudio Nascimento, a dúvida dos presentes é o porquê da realização da Conferência ser na UERJ? Porque não realizar em um local mais confortável, como por exemplo, um Hotel? Por ser a UERJ um local de maior transparência para a realização do evento e segundo que com essa escolha, a UERJ dá um caráter de legitimidade ao mesmo. Mas o Sr. Claudio Nascimento sugeriu também outro local: o Teatro João Caetano. Pediu para as demais pessoas presentes que sugerissem outro local.\r\n9) O Sr. Claudio Nascimento apresentou os motivos que levaram a terem uma média de 300 (trezentos) delegados e que este será composta por 60% (sessenta por cento) de pessoas de identidade de gênero feminino - travestis, transexuais, lésbicas, bissexuais e mulheres. Isso era importante para garantir a presença dessa população.\r\n10) Foi informado também pelo Sr. Claudio Nascimento o pedido de alteração do Decreto Estadual para a Casa Civil incluindo a SEAP e o CRESS. A sociedade civil já enviou a listagem com os nomes dos seus representantes, escolhidos em fórum próprio. A cópia do documento com a alteração e a inclusão da SEAP foi entrega aos representantes desta no Conselho Estadual LGBT, a Sra. Adriana Martins.\r\n11) Seguindo a leitura e a explicação dos principais artigos do Decreto, informou que as pessoas que quiserem podem participar, mas não votar; e estas terão caráter de observadores. Lembrou aos presentes que a posição será de defender as políticas púbicas de cada secretaria por eles representadas - bem como da Defensoria Pública Estadual.\r\n12) Em 2008 eram 600 (seiscentos) delegados. A previsão para este ano é de ter 300 (trezentos). Essa redução se deu para diminuição de custos e também com objetivo de melhor operar as informações. Será composta também de 15 (quinze) facilitadores, 30 (trinta) relatores e o trabalho destes ira continuar após as conferências através de reuniões com demais grupos de trabalho.\r\n13) Em relação ao Regimento este visa garantir a representatividade estadual. Lembrando que os secretários não irão ser eleitos.\r\n14) O Sr. Diego Senna e o Sr. Adriano Melo, representantes da SESEG/SSEP, perguntaram ao Sr. Claudio Nascimento se a Conferência Federal já instituiu frente.\r\n15) O Sr. Claudio Nascimento informou aos senhores e aos demais participantes que irão 32 (trinta e dois) delegados para a Conferência Nacional em Brasília. E este ano terá passagem aérea para todos os delegados (pois na anterior foi fornecido passagem de ônibus, mas foi trocado o meio de transporte desse ano, pois gerou custos extras). Destacou a importância dos participantes trabalharem com os demais de suas respectivas secretarias e solicitarem a presenças destes nas pré-conferências e nas próprias conferências.\r\n16) Informou a importância das entidades públicas presentes e citou como exemplo a Secretaria de Estado de Segurança, que incluiu a homofobia como motivação do crime nos registros de ocorrência; destacou também a Defensoria Pública do Estado do RJ, que criou o NUDIVERSIS, primeiro núcleo da América Latina que atua em defesa dos direitos da população LGBT. Isso porque, os relatórios das conferencias acabaram por virarem planos estaduais.\r\n17) O Sr. Claudio Nascimento apresentou a relação com as Secretarias que irão participar - incluindo a Defensoria Pública do Estado do RJ, bem como as que já indicaram seus representantes. Falta a Casa Civil, a SEPLAG, a Secretaria de Estado de Saúde e a SEL. O prazo final é para hoje a tarde para que com isso seja publicado na próxima 2ª (Segunda) Feira.\r\n18) Informou também que serão convidados a participar outros setores da sociedade civil. Informou também que não será feito um projeto novo, uma vez que o projeto anterior está muito bom e foi muito discutido. Só irão ser feitas algumas adaptações e alterações. Haverá ficha de inscrição, calendário e metodologia. O prazo máximo é de uma semana. Isso porque a conferência anterior teve 10 (dez) meses para ser confeccionada e como esta o prazo é menor, o ritmo terá que ser mais intenso.\r\n19) Segundo o Sr. Claudio Nascimento, as conferências regionais foram distribuídas em 11 (onze) regiões. No caso, por exemplo, de Natividade, esta foi escolhida por conter a maior concentração de gays e de instituições LGBT. Logo terá uma maior sensibilização. Vai ter uma regional na Capital. Já convidou a Prefeitura para assinar em conjunto bem como algumas secretarias do Município do RJ. A escolha de Belford Roxo foi devido a este município ter aprovado recentemente a primeira Coordenadoria Municipal da Baixada. E para ampliar essa conquista, neste dia será também a posse do novo Coordenador.\r\n20) Sobre o Regimento Interno, o Sr. Claudio Nascimento informou que o regimento interno é que irá conter as divergências de escolhas dos delegados. As despesas principais das conferências serão custeadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH. Irá garantir principalmente o transporte dos membros da sociedade civil. Para a comissão organizadora está previsto coffe break e/ou almoço. Irão também participar 02 (dois) relatores para acompanhar as conferências regionais. Estes irão chegar no dia do evento, mas terão alguns que chegarão antes, ou seja, ficarão hospedados.\r\n21) O Sr. Claudio Nascimento informou também que será elaborado um calendário para dividir as tarefas da conferência e destacou a importância de ter a participação do maior número possível de pessoas. Viu com os representantes das secretarias presentes bem como da defensoria pública o que cada um pode contribuir e com o que.\r\n22) Os representantes da Secretaria de Estado de Segurança informaram que irão articular com os policiais civis e militares para auxiliar na segurança das conferências. \r\n23) O Sr. Claudio Nascimento informou a todos que a maioria dos intérpretes de linguagem de sinais são da denominação religiosa “testemunhas de Jeová”. Com isso eles não passam todas as informações necessárias - passam com restrições - acabam “higienizando” as informações. Para isso haverá uma capacitação desse grupo para evitar esse tipo de situação. Foi contratado um especialista em linguagem de sinais e de sexualidade.\r\n24) Destacou a importância das próprias secretarias articularem o transporte dos seus representantes. Lembrando que todas as conferências regionais acontecerão das 09h às 17h, com almoço e coffe break.\r\n25) A Sra. Adriana Martins irá solicitar a presença dos Diretores de Unidades Prisionais da Região onde acontecerão as conferências.\r\n26) O Sr. Claudio Nascimento destacou a importância de filmar os eventos para ter isso documentado, pois na última isso não foi feito. A estimativa é de 480 (quatrocentos e oitenta) a 500 (quinhentas) pessoas. Logo precisa de 10 (dez) seguranças para garantir que as conferencias corram na mais perfeita ordem e paz.\r\n27) Para a Conferência Estadual irá ter uma equipe maior que vai trabalhar por 01 (um) mês. Vai haver uma seleção de pessoas com experiência em conferências. Caso os participantes da reunião tiverem conhecimento de pessoas com esse perfil, o Sr. Claudio Nascimento pediu para enviar os currículos para o seu email.\r\n28) As novidades dessa conferência é que nesta, segundo o Sr. Claudio Nascimento, haverá o pagamento de transporte e na outra não havia essa previsão.\r\n29) Uma idéia apresentada pelo Sr. Claudio Nascimento é a de trazer a Desembargadora Maria Berenice Dias para participar das Conferências.\r\n30) Sobre a Etapa n° 04: O Sr. Claudio Nascimento informou que os delegados e delegadas vão para Brasília e que irá ter um Grupo da Superintendência para dar suporte e assistência. Sendo que vão 08 (oito) pessoas no total. O orçamento da II Conferência Estadual está com previsão de R 800.000,00.\r\n31) Sobre a avaliação política o Sr. Claudio Nascimento solicitou que os representantes levassem o seguinte pensamento para análise: como as secretarias e a defensoria pública estão pensando as conferências?\r\n32) A representante da Defensoria Pública, a Dra. Samantha Monteiro de Oliveira, juntamente com o Sr. Claudio Nascimento pensaram em promover juntamente com as Conferências uma ação social com o ônibus da DPGE-RJ, estagiários, funcionários e Defensores com objetivo de realizar 1ª e 2ª via de documentos, assistência jurídica, dentre outros atendimentos. \r\n33) A Sra. Silvia Cruz A. Santos, representante da Secretaria de Estado de Educação, SEEDUC, informou que irá mobilizar os equipamentos locais. Mas destaca que em Friburgo a Diretora Pedagógica local informou que se encontra em dificuldades quanto ao número de pessoas que compõe a equipe técnica.\r\n34) A Sra. Juliana Lopes da Silva, representante da Secretaria de Estado de Cultura, SEC, informou que levará para a Secretária de Cultura todas as deliberações apresentadas na reunião e irá mobilizar as demais secretarias municipais de cultura dos locais. Acha importante também disponibilizar na página da Secretaria de Estado de Cultura um link que direciona para a agenda das Conferências Regionais e da II Conferência Estadual LGBT - Rio 2011.\r\n35) Conferência Estadual. Destacou essa importância, pois segundo a mesma, o público que acessa a página da Internet da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos não acessa as páginas das demais Secretarias de Estado.\r\n36) Os demais participantes também se responsabilizaram em levar essa sugestão para os seus respectivos secretários e retornarem com a resposta na próxima reunião.\r\n37) O Sr. Claudio Nascimento, partindo então da demanda acima, sugeriu que fosse transformado esse grupo de discussões em um fórum governamental, com objetivos, tempo de duração e o que será tratado, ou seja, reunindo o que tem de necessidade e ver qual a melhor forma de se estruturar para atender.\r\n38) O Sr. Claudio Nascimento finalizou a reunião agradecendo a presença de todos os representantes e finalizou dizendo que metade da comissão organizadora é do Governo do Estado. Ficou agendada a próxima reunião para o dia 23 de agosto do presente ano, 3ª (terça) feira, às 10 horas, tendo como pauta o Regimento Interno, o Calendário das Conferências, a Metodologia e a apresentação da agenda com as datas das conferências. Será servido um brunsh ao final (por volta das 12h, 12h30min. Depois haverá um retorno para decidir as causas.\r\n39) A Sra. Juliana Lopes da Silva, representante da Secretaria de Estado de Cultura, SEC, perguntou se ela não puder comparecer se pode ser outra pessoa representando a Secretaria. O Sr. Claudio Nascimento disse que não, pois não tem suplente. A outra reunião agendada seria para discutir sobre os pontos focais do Governo. Para esta o Sr. Claudio Nascimento perguntou a todos os presentes qual seria a melhor data da próxima reunião e ficou acordado pela maioria que a melhor data e horário é no dia 25 de agosto do presente ano, 5ª (quinta) feira, às 10h, na sala de reunião da SUPERDir.\r\n40) A Sra. Juliana Lopes da Silva, representante da Secretaria de Estado de Cultura - SEC informou que no mês de outubro do presente ano, haverá um seminário interno sobre a saúde e a sensibilização de outras secretarias e áreas técnicas. Será importante então envolver essas pessoas sobre o tema.\r\n41) O Sr. Diego Senna e o Sr. Adriano Melo, representantes da SESEG/SSEP destacou a importância do Secretário tomar conhecimento sobre essas discussões e falou sobre o Programa de Prevenção Criminal, onde a homofobia faz parte de uma política de Governo. Acha importante também informar aos batalhões da área.\r\n42) A Sra. Adriana Martins, representante da SEAP-RJ, se comprometeu a convidar os Diretores das Unidades onde ocorrerão as conferências.\r\n43) A Sra. Andréa Roque de Assis Oliveira, representante da SETRAB/SSAT informou que irá levar para os demais de sua secretaria a idéia do link não só no site da Secretaria Estadual como também a ampliação deste nos sites das Secretarias Municipais.\r\n44) A representante da Defensoria Pública, a Dra. Samantha Monteiro de Oliveira, ressaltou novamente a importância das ações sociais e informou que o NUDIVERSIS irá acompanhar as ações do choque de ordem, que serão realizadas uma por noite e terão inicio em setembro do presente ano. E que juntamente com o NUDEDH. Irá também sensibilizar os defensores locais para participar das conferências.\r\n45) Desta forma foi encerrada a reunião, às 12:30h. Por fim, atestamos a veracidade dos fatos.\r\nSuperintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos \r\nId: 1234333\r\n"
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            "2011-12-12 00:00:00",
            "DA II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS PARA LGBT\r\nAos 31 de agosto de 2011 reuniram-se na sala de reunião da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos no Prédio da Central do Brasil a Comissão Organizadora Estadual (COE) da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro para a realização de sua segunda reunião ordinária, conduzida pelo Presidente da II Conferência Estadual, Cláudio Nascimento, tendo como pauta: 1) Informes gerais; 2) Apresentação da Fórmula de Cálculo de Delegadas e Delegados; 3) Roteiro de Programação das Conferências Regionais; 4) Metodologia das Discussões e Propostas; 5) Mobilização dos Entes Públicos e da Sociedade Civil; 6) Divisão das Subcomissões da COE e 7) Data da Próxima Reunião.\r\n1) Ao início da reunião foi feita uma rodada de apresentação dos membros da COE presentes e após foi distribuído cópia do Decreto Estadual 43.126 de 10 de agosto de 2011 que convoca a II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT e a Resolução nº 375 de 23 de agosto de 2011, que designa os membros da Comissão Organizadora Estadual e Regimento Interno, pois algumas pessoas não participaram da reunião anterior.\r\n2) Após, foi informado que as comunicações e atos deliberativos da COE poderão ser encaminhados diretamente pelo Presidente da Conferência para Publicação em DOE, porém os membros da COE decidiram que os mesmos deverão ser apresentados ao Gabinete do Secretário para dar maior sustentação políticas para os atos.\r\n3) Superado o ponto de pauta, foi apresentado novo calendário com as modificações de data, feitas por solicitação da sociedade civil local, além dos locais já confirmados para a realização das Conferências Regionais. Foi informado a todos os presentes que serão realizadas visitas técnicas nos locais onde serão realizadas as Conferências Regionais para as adaptações necessárias de local.\r\n4) A Dra. Luciana Mora, Coordenadora do NUDIVERSIS da DPGE-RJ fez uma fala de apresentação do trabalho desenvolvido pelo Núcleo e disponibilizou a todos os presentes os contatos telefônicos e por email.\r\n5) O Sr. Claudio Nascimento fez um breve resumo dos principais assuntos da reunião anterior. Informou que sobre a questão de gênero, não houve alteração, mantendo, portanto, 40%(quarenta por cento) de delegadas do gênero feminino e 60 % (sessenta por cento) do gênero masculino, sendo também confirmado, 40% (quarenta por cento) dos delegados e delegadas do Poder Público e 60% (sessenta por cento) dos delegados e delegadas da sociedade civil. Além disso, o Sr. Claudio Nascimento acha importante convidar representantes de entidades que tratam do tema a participar das Conferências, tais como: ONU, OEA, Fundações, ONG´s, dentre outros.\r\n6) O Sr. Richarlls Martins, técnico da SUPERDir/SEASDH, apresentou a base de cálculo para a determinação do número de delegados e delegadas de cada região e entregou a cópia desse arquivo para os presentes. Informou que utilizou como base os dados do SENSO populacional do IBGE de 2010. Destacou a importância de pensar critérios para garantir maior participação de todos os municípios. E colocou como desafio para a comissão organizadora. Foi aprovado por unanimidade o cálculo para delegados e delegadas.\r\n7) O Sr. Claudio Nascimento informou que estão abertas as inscrições para delegados e delegadas bem como para observadores.\r\n8) A Dra. Luciana Mota perguntou sobre os representantes que fazem parte da Comissão Organizadora também têm que se inscrever para serem eleitos delegados ou é automático? Ou seja, já são delegados? O Sr. Claudio Nascimento informou que o ideal é que todos saiam delegados, mas que para isso é necessário a inscrição e que todos sejam eleitos como os demais candidatos.\r\n9) Foi apresentado pelo Sr. Claudio Nascimento o cronograma com a programação básica que será utilizada nos eventos. Foi dividida a equipe entre os participantes da reunião bem como os que estarão, respectivamente, na mesa de abertura, nos grupos de discussão ou nas mesas temáticas:\r\n- Local: Nova Friburgo: Márcia Maçal, Rita, Bárbara Aires, Representante da SESEG, da SEASDH.\r\nSobre o painel das políticas públicas a Sra. Silvia Furtado, coordenadora do Centro de Referência da Região, segundo informado pelo Sr. Claudio Nascimento, sugeriu que fosse abordado à situação dos LGBTS na Região.\r\n10) Sobre os grupos de discussão, o Sr. Claudio Nascimento informou que serão em média, 04 (quaro) facilitadores, onde auxiliarão no preenchimento dos formulários de propostas dos grupos. Deverão ser apresentadas em média de 03 (três) a 05 (cinco) propostas por grupo. Destacou que o papel dos facilitadores é aplicar a metodologia de discussão aos participantes dos grupos; garantir que os debates sejam harmoniosos e organizados, bem como que sejam de forma democrática as discussões; e também garantir que a metodologia seja aplicada.\r\n11) Para facilitadores foram escolhidos: Luciana Mota, Dino Junior, Silvia Furtado e Barbara Aires, para a Pré Conferência Regional de Nova Friburgo.\r\n12) Como relatores, o Sr. Claudio Nascimento informou que serão os seguintes técnicos da SUPERDir: Sra. Cris Simões, Sr. Almir França, Sr. Pablo Brandão e a Sra. Cristiane Arigoni.\r\n13) Para a Conferência que será realizada em Petrópolis, o Sr. Claudio Nascimento perguntou a Sra. Luciana Mota se esta não poderia entrar em contato com os Defensores da região e solicitar a eles que fossem ao evento e participassem da mesa para falar sobre as demandas da região. A Dra. Luciana Mota disse que iria entrar em contatos com eles.\r\n14) Local: Petrópolis - Claudia Santos Turco, Denise Barcelos da Silva, Fabiana Farias Ormond, Juliana Lopes e Bárbara Aires.\r\n15) O Sr. Claudio Nascimento informou que haverá um roteiro para orientar os grupos de trabalho bem como os facilitadores, tanto na parte técnica quanto nos eixos temáticos. Enfatizou a importância da presença de representantes da Segurança Pública no evento de Petrópolis, devido a ocorrências envolvendo grupos locais e travestis e transexuais.\r\n16) Local: Natividade - Adriana Martins, Denise Barcelos da Silva, Diego Senna, Márcia Maçal, Cris Simões e Cristiane Arigoni.\r\n17) Local: Cabo Frio - Silvia Cruz A. Santos, Claudio Nascimento, Mônica Lucia Gomes Dantas, Yone Lidgren, Denise Barcelos da Silva, Esther Silveira, Fabiana Farias Ormonde e Fernanda Machado de Sousa.\r\n18) Local: Resende - Márcia Maçal, Cris Simões e Cristiane Arigoni. \r\n19) Local: Macaé - Adriana Martins, Claudio Nascimento, Adriano Melo, Julio Moreira, Esther Silveira, Fernanda Machado de Sousa, Marcelle Esteves, Bárbara Aires, Luciana Mota, Claudia Otilia, Cláudia Santos Turco, Mônica Lucia Gomes Dantas, Fabiana Farias Ormonde, Silvia Cruz A. Santos, Marília da AGANIN e Marcelle Esteves.\r\n20) Local: Belford Roxo - Victor Wolf, Carlos Alves, Yone Lidgren, Carlos Alves, Diego Senna, Marco Rocha, Ernane Alexandre, Ana Cristina S. dos Santos, Kakau Ferreira, Marisa Justino, Luciano.\r\n21) Local: Angra dos Reis - Juliana Lopes, Claudio Nascimento, Elizabeth de Magalhães, Marcia Maçal, Bárbara Aires, Pablo.\r\n22) Sobre a data do evento da Regional da Capital, os representantes da Sociedade Civil solicitaram a mudança de data alegando que se o evento for realizado em dia de semana não haverá a presença dos participantes da sociedade civil, uma vez que estes trabalham e/ou estudam e não podem, por esse motivo, ter a liberação do dia inteiro para participar da conferencia. Uma das pessoas que alegou este motivo foi a Sra. Marcelle Esteves.\r\n23) Uma das sugestões para mudança de data foi a da Sra. Bárbara Aires que sugeriu a troca da regional com sede em Resende.\r\n24) O Sr. Claudio Nascimento informou que para pensar na mudança de data da regional do Rio de Janeiro, tem que se pensar em desmarcar outra região. Sugeriu que não interferisse na agenda de outra e realizar duas conferências no mesmo dia. É simples segundo ele, deliberar, mas também se deve pensar na questão política dessa discussão, que envolve também a participação da Prefeitura do RJ. Segundo ele o mais viável é que seja dia 11 de setembro do corrente ano.\r\n25) Foram apresentadas e votadas três propostas de datas: dia 11/09/11, dia 16/09/11 e dia 07/09/11, onde esta última foi descartada pela proximidade de data. Foram votadas também as seguintes propostas: modificar a data para o dia 16/09/11 ou manter a data. Foram 13 (treze) votos para modificar a data e 05 (cinco) votos para manter a data e 01 (um) voto de abstenção, sendo este do Sr. Claudio Nascimento.\r\n26) Logo após foi votado qual a data: final de semana dos dias 10 e 11/09/11 ou final de semana dos dias 17 e 18/09/11. Foi aprovado por unanimidade o final de semana de 17 e 18/09/11. E para o dia 17 ou 18/09/11. Depois de várias discussões e sugestões de data, ficou acordado por todos a mudança da Regional da Capital para o dia 18 de setembro de 2011.\r\n27) O Sr. Claudio Nascimento entrou em contato por telefone com a Casa Civil informando sobre a nova data da Conferência da Capital e solicitando, portanto uma reunião para se discutir isso.\r\n28) A próxima reunião ficou agendada para o dia 06 (seis) de setembro do corrente ano, às 10h00min, no mesmo local, na sala de reunião da SUPERDir.\r\n29) Por fim, atestamos a veracidade dos fatos.\r\nCláudio Nascimento Silva\r\nPresidente \r\nId: 1234334\r\n"
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Dentre os informes estavam à presença maciça de travestis e transexuais, principalmente negras e enfatizou que as maiorias das pessoas participavam de forma produtiva e bastante proveitosa, do início ao fim da mesma. Isso mostra um grande comprometimento e um alto nível de compromisso dos participantes. Sobre a presença dos representantes da segurança pública local, esta não foi satisfatória. Só estava presente um policial representando o Comandante do Batalhão da área. Não havia representantes das delegacias locais. Também não havia a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde da região. Informou aos participantes dessas áreas que é deve haver uma maior divulgação ou reforçar a já existente. Informou o mesmo para a representante da Defensoria Pública, pois também não havia nenhum defensor público da região. Da área da assistência social havia muitos participando. Presença também da representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-RJ. A eleição de delegado foi realizada na parte da tarde. Para as próximas conferências se faz necessária uma maior divulgação do Regimento Interno, pois desta não foi possível devido a este somente ter sido publicado em diário oficial - DOE na sexta-feira que antecedeu a conferência.\r\n2) A Sra. Bárbara Aires elogiou a organização do evento de Nova Friburgo e como já havia sido mencionado anteriormente pelo Sr. Claudio Nascimento, esta também destacou a presença de travestis e transexuais.\r\n3) O Sr. Claudio Nascimento informou que o suporte de realização da mesma foi realizado pela Sra. Viviane, Sr. Dino Júnior, da Sra. Márcia Maçal, do Sra. Adriana Martins. Segundo ele, os participantes do COE estavam participando de diversas formas: na mesa de abertura, dos grupos de discussão, dos painéis temáticos, das plenárias e coordenando os grupos. Informou que os crachás e certificados para esta conferência não ficaram prontos a tempo, mas garantiu que para as próximas isso não irá acontecer.\r\n4) A Sra. Bárbara Aires destacou a importância de melhor organizar a estrutura de transporte, pois segundo ela, a Sra. Márcia Maçal, a Sra. Aline e ela mesma ficaram esperando em frente ao prédio da Central do Brasil, mais de 01h00min, pois por volta das 05h30min ainda não havia definido quem levaria o material. Sobre a equipe da COE, destacou que infelizmente estão ocorrendo nas reuniões alguns comentários e comportamentos constrangedores principalmente com ela e com a questão envolvendo as travestis e as transexuais. Por esse motivo sugere a todos os presentes que haja uma capacitação sobre identidade de gênero dentro do segmento LGBT, mais precisamente travestis e transexuais. Destacou também que os que participam das conferências auxiliando com a montagem, articulação e participando de shows, devem ter sua participação limitada a isso e não fazer comentários, para não ocorrer situações constrangedoras.\r\n5) O Sr. Claudio Nascimento comentou o assunto apresentado pela Sra. Bárbara Aires da seguinte forma: quanto a van, pediu desculpas pelo ocorrido e informou que irá ser revista a logística de material das conferências com o transporte dos participantes. Sobre a maneira de alguns participantes da COE tratarem as travestis e as transexuais, segundo ele, nem todos tem o conhecimento necessário dos conceitos que envolvem os travestis e transexuais e colocou a votação dos presentes a sugestão de capacitação, onde foi aprovada por todos os nivelamentos desse conhecimento na próxima reunião para todos. Sugeriu que fosse montado um painel para ser discutido em Power Point sobre os conceitos que envolvem travestis e transexuais, bem como sobre reconhecimento da sua identidade de gênero. Destacou que a cirurgia de redesignação não é condição para isso. Informou que a Dra. Luciana Mota é que abordou esse assunto na mesa temática e que esta tem que receber essa crítica de forma construtiva e não pessoal, encarando de forma a melhorar e enriquecer seu conhecimento. Destacou também que os profissionais que trabalham nas Conferências não devem participar da mesma forma que os delegados e demais participantes, causando situações embaraçosas. Informou que se tratando das travestis e transexuais ainda há um preconceito forte quanto a elas em relação a elas exerceram a profissão de profissionais do sexo. Mesmo esta sendo reconhecida legalmente.\r\n6) A Sra. Bárbara Aires sugeriu que os Centros de Referência começassem a cadastrar essas profissionais do sexo como autônoma.\r\n7) O Sr. Claudio Nascimento e os demais representantes presentes na reunião aprovaram a idéia apresentada pela Sra. Bárbara Aires. Ele também destacou a importância da segurança das travestis e transexuais que são retiradas de algumas áreas onde fazem programa e colocadas em área com pouca iluminação e segurança, comprometendo com isso sua integridade física e sua segurança. Destacou a importância de nesse caso, elas serem tratadas como grupos vulneráveis.\r\n8) Em relação às demais Conferências Regionais, o Sr. Claudio Nascimento acha importante na abertura das Conferências explicarem o Regimento Interno, bem como a entrega de cópia do mesmo para os participantes.\r\n9) A Dra. Luciana Mota pediu desculpas pelos termos por ela apresentados, principalmente o de mutilação nos casos de cirurgia de mudança de sexo, apresentados na última conferência, a todos os presentes na reunião, em destaque a Sra. Bárbara Aires. Informou que estes são utilizados nas petições judiciais para argumentar com o juiz sobre a mudança de nome sem a necessidade de mudança de sexo.\r\n10) A Sra. Bárbara Aires só destacou que se deve ter o cuidado na utilização desses termos uma vez que estamos diante de uma platéia leiga.\r\n11) A Sra. Esther sugeriu que houvesse uma capacitação dos profissionais de diversas áreas em destaque os profissionais de Direito.\r\n12) O Sr. Claudio Nascimento informou que será elaborado um material em parceria com as sercretarias e a Defensoria Pública, onde serão confeccionadas mais de 100.000 (cem mil) cartilhas.\r\n13) A Sra. Maria Cristina pediu desculpas pela ausência nas últimas reuniões. Sugeriu que haja uma capacitação dos profissionais bem como a criação da base de dados com os dados da população LGBT, para verificar as suas habilidades e inserir essa população no mercado de trabalho. Articular uma maneira mais política.\r\n14) A Sra. Marisa elogiou a Sra. Bárbara Aires e disse que ela não tem fisionomia masculina e sim feminina. Ou seja, fez um elogio a mesma.\r\n15) O Sr. Claudio Nascimento falou sobre a eleição de delegados, onde foram escolhidos 06 (seis) delegados e delegadas da sociedade civil e 04 (quatro) delegados e delegadas do poder público. Foram 03 (três) votações. Isso na Conferência Regional de Nova Friburgo.\r\n16) O Sr. Julio Moreira destacou a pequena participação dos homens. E acha importante que haja um maior incentivo de participação dos mesmos.\r\n17) O Sr. Claudio Nascimento retratou que cerca de 70% (setenta) por cento dos delegados eleitos em Nova Friburgo são mulheres, onde isso só refletiu o número de participantes que estavam presentes na conferencia. Foram aprovadas 21 (vinte e uma) propostas nesta conferência e informou a todos que ainda não foi possível sistematizá- las. Os facilitadores dos grupos de trabalho foram: Sr. Luciano Silva, a Sra. Cristiane Arigoni, a Sra. Adriana Martins, a Dra. Luciana Mota e a Sra. Bárbara Aires. Em Friburgo o que ocorreu foi que os participantes estavam mais livre, somente informado aos mesmos quais seriam os eixos temáticos em discussão.\r\n18) O Sr. Julio Moreira sugeriu que para as próximas conferências seja feito a interpretação da 1ª Conferência Regional visando verificar o que não foi implementado.\r\n19) O Sr. Claudio Nascimento informou que nas primeiras Conferências ele preferiu que as mesmas fossem conduzidas de forma mais livre. Mas acredita ser importante pegar as propostas de 2008, ou referendá-las na conferencia de 2011 e com isso fazer um relatório mais completo para a Conferência Estadual. A idéia, portanto é fazer um único documento. Até porque nas Conferências Regionais é um dia só de evento e na Estadual são três dias.\r\n20) O Sr. Victor Wolf acha importante fazer uma avaliação do Brasil sem Homofobia.\r\n21) A idéia segundo o Sr. Claudio Nascimento é ter como metodologia 05 (cinco) propostas para cada área. Outra idéia também é que haja a junção entre o que foi aprovado em 2008 e as contribuições provenientes das regionais de 2011. Será elaborado um relatório mais completo para a Conferência Estadual. \r\n22) O Sr. Victor Wolf acha importante fazer uma avaliação do Programa Brasil sem Homofobia.\r\n23) Sobre a participação dos participantes da COE nas Conferências Regionais, estes foram divididos da seguinte forma: Resende: Márcial Marçal; Petrópolis: Bárbara Aires, Luciana Mota, Julio Moreira, Claudia Turco, Dino Junior, Adriana Martins.\r\n24) Antes de continuar a divisão dos participantes nas Conferências Estaduais, o Sr. Claudio Nascimento passou a palavra a Sra. Maria Célia Pucu, Subsecretária de Assistência Social e Direitos Humanos, onde ela fez uma saudação a todos os presentes na reunião e reforçou a questão envolvendo a pobreza.\r\n25) O Sr. Claudio Nascimento falou de uma forma resumida sobre o Programa de Metas e Ações, 2011-2014. Destacou o tema da pobreza como uma discussão nacional. Tratou dos programas de políticas de assistência e a discussão envolvendo os programas voltados a população LGBT. Sobre as travestis e as transexuais, a discussão envolve a temática sobre profissionais do sexo. \r\n26) A Sra. Maria Célia destacou a importância de ter uma discussão sobre o Programa Renda Melhor, pois são estas famílias que estão em dificuldades de dar um salto na vida. Sugeriu que fosse elaborado um material sobre como lidar com o programa bolsa família e também fazer um recorte sobre o trabalho e a população LGBT, sua entrada no mercado de trabalho.\r\n27) A Sra. Marisa destacou a importância de fazer um levantamento sobre a faixa etária, principalmente da população LGBT idoso.\r\n28) A Sra. Maria Célia destacou a importância da Câmara Técnica e da Superintendência do Idoso sobre esse problema envolvendo a população idosa LGBT.\r\n29) O Sr. Claudio Nascimento acha importante o debate envolvendo o envelhecimento da população LGBT, juntamente com um levantamento desses dados.\r\n30) Dando continuação a distribuição dos participantes da COE nas Conferências Regionais, ficou da seguinte forma: Petrópolis: Barbara Aires, Luciana Mota, Julio Moreira e Esther Silveira; Cabo Frio: Adriana Martins, Mônica Dantas, Esther Silveira, Fabiana e Fernanda; Natividade: Márcia Maçal, Diego Senna e Roger dos Santos; Resende: Márcia Maçal, Luciana Mota, Dino Junior, Adriana Martins, Victor Wolf, Cris Simões e Julio Moreira; Belford Roxo: Claudia Otilia, Bárbara Aires, Marcelle Esteves, Ana dos Santos, Roger dos Santos, Marisa Justino.\r\n31) A próxima reunião ficou agendada para o dia 13 (treze) de setembro do corrente ano, às 10h, no mesmo local, na sala de reunião da SUPERDir.\r\n32) Por fim, atestamos a veracidade dos fatos.\r\nCláudio Nascimento Silva\r\nPresidente\r\nId: 1234335\r\n"
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            "2011-12-09 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE KITS E REAGENTES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE TESTES IMUNOLÓGICOS (TESTE ANTI HAV, TESTE ANTI HBSAG E OUTROS). Detentora do Registro: TEST-FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, em um único lote. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 190/2011. Processo nº E-08/010.626/2010. Data de Assinatura: 02/12/2011. Valor total: R 3.193.630,00 (três milhões, cento e noventa e três mil seiscentos e trinta reais).\r\nId: 1234337\r\n"
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            "2011-12-12 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL DA II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS PARA LGBT\r\nAos 13 (treze) de setembro de 2011, às 10h30min, reuniram-se na sala de reunião da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos no Prédio da Central do Brasil a Comissão Organizadora Estadual (COE) da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro para a realização de sua quarta reunião ordinária, conduzida pelo Presidente da II Conferência Estadual, Cláudio Nascimento, tendo como pauta: 1) Informes gerais; 2) Balanço das Pré-Conferências Regionais; 3) Participação do COE nas Conferências; 4) Mobilização do Poder Público e da Sociedade Civil e 5) Data da Próxima Reunião.\r\n1) O Sr. Claudio Nascimento iniciou a reunião perguntando aos participantes da reunião da COE se há alguma sugestão de pauta da reunião. Diante da negativa dos participantes, o Sr. Claudio Nascimento informou que todas as conferências conseguiram alcançar o quórum e eleger os delegados, com tranqüilidade. Sobre a empresa NTD houve algumas falhas como, por exemplo, na Regional da Baixada, onde a equipe da NTD contratou um restaurante que não tinha capacidade de atender nem metade do número de pessoas na Conferência. O Sr. Claudio Nascimento disse que houve um desgaste entre ele e o gerente do local e as pessoas da NTD que eram responsáveis pela organização do evento não se estressou.\r\n2) O Sr. Dino Junior perguntou se não havia outro restaurante próximo ao local.\r\n3) O Sr. Claudio Nascimento informou que não foi realizada a visita técnica antes do evento pela NTD. Com isso teve uma quebra de 30 (trinta) a 40% (quarenta) dos participantes. As pessoas que ficaram conseguiram administrar bem. Os produtores da NTD que participaram foram: a Sra. Juliana, o Sr. Diego e a Sra. Flávia.\r\n4) A Dra. Luciana Mota informou que em Resende não havia água para beber.\r\n5) O Sr. Claudio Nascimento informou que enquanto não acabar o evento deverá ser servido café e água. Informar a NTD sobre isso.\r\n6) A Sra. Bárbara Aires falou da demora na espera de cerca de 01h30min do transporte.\r\n7) O Sr. Claudio Nascimento informou que embora tenha ocorrido alguns imprevistos, a Conferência de um modo geral foi boa. Sugeriu que haja uma rodada entre os participantes da reunião para aqueles que participaram darem seu depoimento.\r\n8) O Dra. Luciana Mota falou das Conferências que participou e segundo a mesma, fora os problemas citados sobre a empresa organizadora, as conferências foram boas.\r\n9) A Sra. Adriana Martins falou que as que ela participou foram boas e agradece a todos pelo empenho.\r\n10) O Sr. Dino Junior destacou que o público que estava presente nas conferências que ele participou estava qualificado, comprometido e isso tornou as conferências um evento bastante significante. Informou a todos que irá se reunir com a equipe da NTD para que o ocorrido não mais aconteça e disse que está acompanhando de perto os eventos e quer que fique 100% (cem por cento) da próxima vez.\r\n11) A Sra. Márcia Maçal informou que segundo ela as conferências regionais estavam excelentes.\r\n12) A Sra. Bárbara Aires disse que foi pega de surpresa com a representatividade do poder público e ficou impressionada, pois estes estão comprometidos e preocupados com as temáticas envolvendo a população LGBT. Achou importante a discussão com a Segurança Pública que ensejou que os travestis e transexuais não serão retirados da praça onde fazem ponto a anos e com isso será garantida a segurança dos mesmos.\r\n13) A Sra. Claudia Otilia participou da Pré Conferência Regional de Belford Roxo e disse que ficou muito impressionada com as discussões. Informou que na próxima semana irá participar das Pré Conferências Regionais de Macaé e do Rio de Janeiro.\r\n14) O Sr. Claudio Nascimento apresentou ao Sr. Toni Reis - que chegou à SUPERDir na reunião da COE - aos demais participantes da mesma. Ele e seu companheiro fazem parte da luta pela união civil de casais homossexuais. Declarou estar super feliz com o Programa Estadual Rio Sem Homofobia e disse que o RJ é o Estado com maior número de políticas públicas para LGBT do Brasil. Informou a sua conquista pessoal que é a adoção de um menino de 10 (dez) anos, onde mais tarde encontrará com a psicóloga da Vara de Família correspondente. Informou que a UNESCO fará uma visita ao Brasil e acha importante que a equipe conheça a SUPERDir/SEASDH e o trabalho que esta vem desenvolvendo no que tange aos direitos da população LGBT.\r\n15) O Sr. Claudio Nascimento acha importante frisar as bases da educação.\r\n16) Sobre as suas participações das Pré Conferências que participou, o Sr. Claudio Nascimento destacou: Petrópolis em relação a 2008 teve uma diminuição no número de participantes. Mas devemos lembrar que este ano o calendário ficou muito apertado e esta ocorreu em uma sexta-feira e não em um sábado como foi a de 2008. Mas estava bem representado por pessoas ligadas aos setores da saúde da região. Um dos destaques foi o debate sobre a remoção das travestis dos locais aonde fazem ponto. Em Cabo Frio a discussão foi muito boa e teve a presença, dentre outros, da Vice-Prefeita da Cidade. Já a Pré Conferência Regional que aconteceu na Baixada Fluminense, a mesa estava composta de 12 (doze) membros representando o poder público. Estiveram também presentes gestores dos Municípios de Mesquita e Queimados. No geral o Sr. Claudio Nascimento salientou a qualidade das propostas apresentadas e discutidas.\r\n17) No total, segundo o Sr. Claudio Nascimento, foram elaboradas 120 (cento e vinte) propostas que serão encaminhadas para a II Conferência Estadual LGBT do RJ.\r\n18) A Sra. Cris Simões falou das Pré Conferências Regionais que participou. Em Natividade estiveram presentes cerca de 60 (sessenta) a 70 (setenta) pessoas, com participação do poder público. Foram escolhidos 02 (dois) delegados do poder público. Em Resende teve o número de participantes necessários - quórum de 35 (trinta e cinco) pessoas. Esteve presente a delegação de Quatis, bem como o Vice- Prefeito, que cedeu sua vaga de delegado para outro participante local e vai estar na II Conferência Estadual LGBT como convidado. As propostas giraram em torno da interiorização das políticas públicas para população LGBT, tais como: maior divulgação do Disque Cidadania LGBT - 0800 0234567.\r\n19) O Sr. Claudio Nascimento diz ser esse enunciado de responsabilidade da SUPERDir/SEASDH, bem como a criação de mais Centros de Referência uma solicitação também da Baixada Fluminense. \r\n20) Sobre a Pré Conferência Regional de Niterói, o Sr.Victor de Wolf informou que já foi realizada a visita ao local, onde o Diretor recebeu a equipe muito bem. O lugar está todo reformado e conta, dentre outros espaços, com 04 (quatro) salas, um auditório, dentre outros. O local pode ser emprestado desde que seja apresentado um termo de responsabilidade.\r\n21) Sobre a Pré Conferência de Macaé, o Grupo ALM está auxiliando na divulgação. Mas segundo o Sr. Claudio Nascimento é necessário um reforço para divulgação do evento na região, bem como nas proximidades. \r\n22) Sobre a Pré Conferência da Capital, ontem foi realizada a visita na UERJ. A reitoria está vendo a disponibilidade de data e local. Uma sugestão dada é o auditório do BNDES - o Sr. Renato Quintanilha vai verificar a agenda e a disponibilidade do local.\r\n23) A Sra. Claudia Otilia conseguiu através de contato telefônico a ACADEPOL para realização da Pré Conferência Regional da Capital e todos os presentes da reunião concordaram. O endereço da ACADEPOL é Rua Frei Caneca, ao lado do Batalhão da Polícia Militar.\r\n24) A pauta da reunião agora é sobre as inscrições: 1) discussão dos prazos e 2) quorum das regionais. Na verdade elas se interagem. Sobre os prazos, não condicionar o número de participantes ao número de delegados eleitos. Por causa do prazo apertado pode haver alguma crise em alguns lugares. Ver também a questão de mobilização. \r\n25) O Sr. Victor de Wolf disse que no movimento social há problemas. Niterói é o único Município que tem duas paradas LGBT. \r\n26) O Sr. Pablo Brandão informou que em Angra dos Reis é uma região que não possui movimento social organizado. Sugestão: fazer a inscrição na hora e não previamente neste caso.\r\n27) O problema, segundo o Sr. Julio Moreira é ter invasão de pessoas inconvenientes, que só queiram atrapalhar a conferência e não participar da mesma.\r\n28) A Sra. Yone Lindgren informou que na Conferência de Mulheres foi problemática a inscrição na hora. \r\n29) A Sra. Márcia Maçal acha importante ter a inscrição na hora, pois segundo ela muitas pessoas ainda não têm acesso à internet. Acha importante ter a flexibilidade e a sensibilização da COE na hora ds inscrições que podem ser estipulado o seguinte horário: até às 10h00min da manhã.\r\nO Sr. Claudio Nascimento acha importante sensibilizar o quorum - 260 (duzentas e sessenta) pessoas e trabalhar para inscrever 180 (cento e oitenta) pessoas. Houve a aprovação de todos os participantes da reunião para um quórum de 2x1. Segundo ele o Rio de Janeiro não irá ter problema de quorum. \r\n30) O Sr. Pablo Brandão informou que cerca de 80 (oitenta) por cento das inscrições estão sendo realizadas na hora. \r\n31) Para Niterói, o Sr. Claudio Nascimento acha melhor fechar o prazo das inscrições até a próxima 4ª feira - para ter um controle e garantir a segurança dos inscritos. Fez um balanço da participação do poder público nas Pré Conferências e perguntou aos representantes do poder público na COE: Precisam de reforço para solicitar a participação dos mesmos e convidados dos seus respectivos órgãos?\r\n32) O representante da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer disse que irão 05 (cinco) pessoas da secretaria da Pré Conferência do RJ. O representante da Secretaria de Estado de Saúde acha importante ir ao local auxiliar na mobilização das pessoas da secretaria. O representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública informou que estarão presentes, pelo menos: 05 (cinco) pessoas na Pré Conferência de Niterói, 05 (cinco) pessoas na Pré Conferência de Macaé, 30 (trinta) pessoas na Pré Conferência da Capital e 02 (duas) pessoas na Pré Conferência de Angra dos Reis. A representante da Defensoria Pública informou que irá falar com o Defensor Público para mobilizar os defensores da região para participar. O representante da Secretaria de Estado de Educação informou que irá falar com o Secretário para solicitar apoio e divulgação do evento para os demais. \r\n33) Houve também a solicitação de substituição dos titulares: A Sra. Yone Lidgren irá substituir a Sra. Paula, do Grupo DELLAS; a Sra. Claudia Otilia irá substituir o Sr. Adriano Melo e terá o Sr. Luciano como suplente; todos aprovaram as substituições solicitadas e apresentadas.\r\n34) Sobre os representantes da COE, segue a listagem de onde estarão participando - ou seja, qual ou quais Pré Conferências:\r\nSr. Renato Quintanilha - Pré Conferência de Niterói; Sra. Cláudia Otília C. da Silva - Pré Conferência de Macaé e da Capital; Sra. Cláudia Santos Turco - Pré Conferência de Niterói e da Capital; Dra. Luciana da Mota - Pré Conferência de Niterói e da Capital; Sra. Adriana Martins - Pré Conferência de Macaé e da Capital; Sr. Julio Moreira - Pré Conferência de Niterói e da Capital; Sra. Denise Barcelos da Silva - Pré Conferência de Niterói e da Angra; Sra. Bárbara Aires - Pré Conferência de Niterói e da Capital; Sr. Victor de Wolf - Pré Conferência de Niterói e da Capital; Sra. Márcia Maçal - Pré Conferência de Macaé e da Capital; Sra. Marisa Justino - Pré Conferência de Macaé e da Capital; Sra. Ana Cristina S. dos Santos - Pré Conferência de Macaé e da Capital; Sra. Yone Lidgren - Pré Conferência de Macaé e da Capital; Sra. Cátia Cilene - Pré Conferência de Macaé e Angra; Sr. Roger S. dos Santos - Pré Conferência de Macaé e da Capital; Sra. Fernanda Machado de Souza - Pré Conferência de Macaé e Angra; Sra. Mônica Lucia Gomes Dantas - Pré Conferência de Macaé e da Capital.\r\n36) A próxima reunião ficou agendada para o dia 21 de setembro do corrente ano, às 10h, no mesmo local, na sala de reunião da SUPERDir. Por fim, atestamos a veracidade dos fatos.\r\nPresidente \r\nId: 1234433\r\n"
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        "1234434": [
            "2011-12-12 00:00:00",
            "COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL DA II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS PARA LGBT\r\nAos 21 (vinte e um) de setembro de 2011, às 10h30min, reuniram-se na sala de reunião da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos no Prédio da Central do Brasil a Comissão Organizadora Estadual (COE) da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro para a realização de sua quinta reunião ordinária, conduzida pelo Presidente da II Conferência Estadual, Cláudio Nascimento, tendo como pauta: 1) Informes gerais; 2) Informes das Pré Conferências Regionais: 2.1 - Regional IX - Niterói - RJ - Dia 17.09.11; 2.2 - Regional II - Macaé - RJ - Dia 17.09.11; 2.3 - Regional VII - Angra dos Reis - Dia 18.09.11; 2.4 - Regional VIII - Rio de Janeiro - Dia 18.09.11; 3) Organização da Conferência Estadual; 4) Data da Próxima Reunião\r\n1) Ao início da reunião foi feita uma rodada de apresentação dos membros da COE presentes e após o Sr. Claudio Nascimento deu informe sobre a II Conferência Estadual LGBT. Sobre a data e local ainda está em aberto, pois depende da UERJ para informar. Há um desejo de fazer a Conferência em um lugar público. Primeiro para dar visibilidade e depois para diminuir os custos. Inicialmente está agendada para os dias 20, 21 e 22 de outubro do corrente ano. Porém não tinha a sala por ocorrer na mesma data o ENEM. As outras datas solicitadas são: 04, 05 e 06 de novembro do corrente ano. Essas datas não vão interferir no Congresso da ABGLT, que está agendado para os dias 31 de outubro, 01 e 02 de novembro do corrente ano.\r\n2) A Sra. Marisa Justino perguntou como fica a situação das pessoas que trabalham começando a II Conferência Estadual LGBT em uma sexta-feira.\r\n3) O Sr. Claudio Nascimento informou que será no final do dia e se confirmar na UERJ vai ser bom devido ao ponto de localização ser acessível. \r\n4) Sobre a Pré Conferência de Niterói, as pessoas que participaram deram seus relatos. Um exemplo disso é o depoimento do Sr. Dino Junior que achou boa, mas confusa. \r\n5) O Sr. Claudio Nascimento concordou com o depoimento do Sr. Dino Junior e ainda completou dizendo que graças a Deus que as pessoas com pensamentos retrógrados são a minoria. O bom da Pré Conferência de Niterói é que as propostas, mesmo com as divergências, no final foram aprovadas por unanimidade. Ou as que foram reprovadas também foram por consenso.\r\nUma sugestão apresentada para a Pré Conferência do RJ é a de unificar as ações dos grupos, ou seja, as falas e modos de apresentação e condução dos grupos pelos facilitadores deveriam ser únicos.\r\n6) A Sra. Andréa Roque de Assis Cunha disse que a Pré Conferência de Niterói foi bem organizada e as propostas bem elaboradas.\r\n7) A Sra. Adriana Martins informou que gostou de todas as mesas e acha as discussões válidas para mostrar o perfil das pessoas ligadas ao movimento.\r\n8) A Sra. Bárbara Aires disse que não estava preparada para se deparar com os debates políticos. Somente essa situação acha desconfortável.\r\n9) O Sr. Claudio Nascimento informou que na Pré Conferência de Niterói estiveram presentes cerca de 140 (cento e quarenta) pessoas. Toda preocupação de governo da Conferência que disputa espaço político na região. Conseguiu manter o horário do credenciamento até as 12h00min. Havia 10 (dez) pessoas que não haviam se credenciado antes. E a conclusão é que se não credenciamos os 10 (dez) não credenciamos ninguém. O acordo foi credenciar todos os 10 (dez). Fizeram acordo e aceitaram. Após o horário somente foram inscritos os observadores. Tem realmente setores do movimento que conhece como lida com o regimento interno. Quem conhece foi buscar no DOE e na internet. Na I Conferência Estadual LGBT cada regional elaborou seu regimento interno. Nessa achamos melhor aprovarmos o regimento interno primeiro para depois iniciar as pré conferências. Isso foi excelente, pois deu um nível de estabilidade muito grande. \r\n10) Sobre a avaliação da Pré Conferência Regional de Niterói, sob o ponto de vista do Sr. Claudio Nascimento, as propostas apresentadas foram muito boas. Os delegados eleitos foram de duas chapas. Havia a presença de muitos jovens protagonizando as discussões. Apresentação das cantoras Leila Maria e Jane de Castro. Foi excelente e segundo a sua opinião, um evento muito bom.\r\n11) Em Macaé, segundo o Sr. Claudio Nascimento estavam presentes 21 (vinte e um) gestores e 72 (setenta e dois) representantes da sociedade civil, num total de 93 (noventa e três) pessoas. Cerca de 60% das pessoas que participaram eram jovens. Foi feita distribuição de preservativos femininos e masculinos. Estavam presentes representantes dos municípios de Campos dos Goytacazes, Carapebus, São João da Barra, Cardoso Moreira e São Fidélis. Foi uma força tarefa pra lá. \r\nA Sra. Márcia Maçal informou que rodou por toda a cidade com o intuito de divulgar o evento. Informou que o Vereador Danilo Funk tem projetos na área LGBT. Intensa participação dos jovens. \r\n12) O Sr. Claudio Nascimento destacou a importância da Campanha Estadual Rio Sem Homofobia, sendo portanto, necessária a continuação de sua divulgação. Pensou também nas formas alternativas de visibilidade desse serviço. Ver também a participação da OAB-RJ em 12 (doze) Municípios - tem comissão de subseção da OAB de Campos. Segundo o Sr. Claudio Nascimento sugeriu também a publicação da revista do Rio Sem Homofobia. Uma revista com o balanço das 25 (vinte e cinco) principais conquistas do Rio de Janeiro no que tange os direitos da população LGBT. Ver o endereço de todos os participantes para discutir esse conteúdo - sugestões - para ter formadores de opinião. Fazer um Yahoo grupos para informação. Serão 235 (duzentas e trinta e cinco) pessoas habilitados para participar da II Conferência LGBT, sendo 72 (setenta e dois) participantes como observadores.\r\n13) Na Pré Conferência Regional da Capital estavam presentes: o Sr. Rodrigo Neves, a Sra. Maria Célia, a Dra. Martha Rocha, a Diretora da ACADEPOL, Dra. Jéssica Almeida, dentre outros representantes do poder público. Quase todos os representantes do poder público estavam presentes - da Secretaria de Estado de Educação, da Secretaria de Estado de Cultura, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Saúde, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, da Defensoria Pública, da Secretaria Estado de Esporte e Lazer, da Secretaria de Estado de Ambiente, do laboratório da UERJ, da UESO, dentre outros.\r\n14) A Pré Conferência Regional da Capital iniciou-se tarde, pois até o horário marcado ainda não havia quorum suficiente. Iniciou-se por volta das 10h30min da manhã. \r\n15) A Sra. Bárbara Aires comentou que faltou ficha de inscrição de quem estava inscrito e de quem queria se inscrever na hora. Teve matéria jornalística sobre ela no Jornal do Brasil. \r\n16) O Sr. Claudio Nascimento informou que na Pré Conferência Regional da Capital não teve painel e foi direto para os grupos de discussão. Foi realizada a discussão do regimento interno e após todos os participantes foram liberados para o almoço. Formaram cerca de 11 (onze) grupos de discussão. A plenária estava agendada para ter início às 17h00min, mas iniciou-se com atraso de 30 min, tendo início, portanto às 17h30min. Foi eleita a delegação em chapa única. É a tradição do Rio de Janeiro. Do poder público tinham mais de 80 (oitenta) pessoas e da sociedade civil a presença foi bem baixa. Estiveram presentes 14 (quatorze) órgãos estaduais.\r\n17) Uma proposta feita pelo Sr. Claudio Nascimento e aprovada por unanimidade pela COE são os encontros setoriais das secretarias. Fazer um resumo do que foi acordado nas conferências. Este seria ou em uma manhã ou em uma tarde - não há necessidade de ser o dia todo.\r\n18) A Sra. Bárbara Aires acha importante ter pessoas ligadas ao movimento LGBT para cantar na abertura da II Conferência LGBT.\r\n19) A Sra. Marisa Justino informou que em relação a retirada do painel foi negativo.\r\n20) O Sr. Julio Moreira informou que acha importante ter as discussões, pois muitos estão iniciando a sua participação no movimento LGBT agora. Logo era importante ter um painel para sintetizar as políticas e ações já desenvolvidas e as que estão em desenvolvimento para a população LGBT. \r\n21) A Dra. Luciana Mota informou que o trabalho tem sido muito bom - em relação ao NUDIVERSIS. Mas segundo a sua opinião, esse trabalho não teve a possibilidade de ser visto na Pré Conferência Regional devido ao cancelamento dos painéis. \r\n22) A Sra. Márcia Marçal destacou a divulgação da PL 122 - que criminaliza a homofobia. Sugeriu que a lei tivesse o nome - “Lei Alexandre Ivo”, em homenagem ao menino de 14 (quatorze) anos que foi morto em São Gonçalo. Essa questão dentre outras no painel federal fez muita falta, segundo ela. E não poderia deixar de ser defendida. \r\n23) O Sr. Claudio Nascimento destacou a importância do questionário para traçar o perfil dos participantes. E informou que não era obrigatório colocar a identificação. As perguntas foram formuladas de acordo com o questionário formulado pela UERJ e distribuído na última parada LGBT de Copacabana. Sobre a declaração no questionário sobre partido político, se é inconstitucional, o Sr. Claudio Nascimento informou que não, pois não é obrigatório o preenchimento de todos os campos e também porque a pessoa poderia não se identificar. Quanto aos painéis, o Sr. Claudio Nascimento informou que foi retirado por deliberação da plenária.\r\nA Sra. Mônica Dantas disse que para ela era importante ter os painéis, pois assim teria mais sentido e ficaria uma Pré Conferência mais didática. Para ela a Pré Conferencia da Regional da Capital foi muito difícil uma vez que todos queriam falar ao mesmo tempo. \r\n24) O Sr. Claudio Nascimento informou que na mesa de abertura estavam os representantes de duas secretarias estaduais, do Governo Federal, no Município. Segundo ele, a Pré Conferencia da Regional da Capital foi tensa, mas as propostas que foram apresentadas e as que foram aprovadas foram consistentes. \r\n25) Já na II Conferência Estadual LGBT, o Sr. Claudio Nascimento alertou a todos os presentes que o segundo dia será o mais cansativo. Sobre a participação dos observadores o Sr. Claudio Nascimento acha importante, pois democratiza o processo da Conferência. Lembrando que estes não terão direito a voz nem a voto. \r\n26) A Sra. Bárbara Aires destacou a importância de falar e interagir de perto com os movimentos sociais. Sentiu falta da apresentação do Programa Rio Sem Homofobia, bem como do Plano de Ações e Metas 2011-2014 na Pré Conferência da Regional da Capital. Acha importante enfatizar o sistema de cotas de trabalho para a população LGBT. Está se preparando para a II Conferência Estadual. Destacou a importância de chamar para participar as travestis e transexuais da II Conferência LGBT pois achou pequena a participação delas nas regionais, em especial da Pré Conferência da Regional da Capital. Informou que aconteceu o 6° Encontro de Travestis e Transexuais na região sudeste e que esteve presente. Sugeriu que haja uma metodologia de trabalho mais estendida. Informou que a NTD não permitiu o acesso das travestis e transexuais na Pré Conferência Regional da Capital e que o fato ocorreu por volta das 13h00min às 14h00min.\r\n27) O Sr. Claudio Nascimento sugeriu que houvesse uma capacitação dos funcionários da NTD sobre como tratar as travestis e as transexuais, para que haja uma maior participação delas nos próximos eventos. \r\n28) Foi deliberado pela COE o seguinte: Participação das Secretarias e da DPGE nos encontros setoriais; A compilação dos dados do questionário não será de uso dos documentos da II Conferência e sim somente para pesquisa interna da SUPERDir/SEASDH; Programação e painéis - montagem; Elaboração de documento base a ser discutido na próxima reunião; Balanço das Pré Conferências Regionais e projeção das próximas; Entrega a todos os grupos de discussão: texto base. \r\n29) A próxima reunião ficou agendada para o dia 28 (vinte e oito) de setembro do corrente ano, às 10h00min, no mesmo local, na sala de reunião da SUPERDir. Por fim, atestamos a veracidade dos fatos.\r\nCLÁUDIO NASCIMENTO SILVA\r\nPresidente \r\nId: 1234434\r\n"
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        "1234435": [
            "2011-12-12 00:00:00",
            "COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL DA II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS PARA LGBT\r\nAos 28 (vinte e oito) de setembro de 2011, às 10h30min, reuniram-se na sala de reunião da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos no Prédio da Central do Brasil a Comissão Organizadora Estadual (COE) da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro para a realização de sua sexta reunião ordinária, conduzida pelo Presidente da II Conferência Estadual, Cláudio Nascimento, tendo como pauta: 1) Informes gerais; 2) Estrutura do Programa e Objetivos; 3) Aprovação da Programação da II Conferência LGBT e 4) Data da Próxima Reunião.\r\n1) O Sr. Claudio Nascimento iniciou a reunião informando que está lotado o Teatro da UERJ o mês de novembro todo. E durante a semana não há possibilidade de realizar a II Conferência LGBT na UERJ porque tem aula. Para os dias 05, 06 e 07 de novembro do corrente ano estão livres as salas de aula e o auditório. A UERJ possui um anfiteatro muito bom. Deu como sugestão que a abertura da II Conferência LGBT aconteça na ALERJ - Assembléia Legislativa do RJ. \r\n2) Segundo o Sr. Claudio Nascimento o local será discutido em cima de um Programa. Os objetivos são para constar no Regimento Interno e este ser apresentado para aprovação. Acha importante falar da questão sobre a Homossexualidade e a Inclusão Digital.\r\n3) Sobre os Informes Gerais, hoje a Senadora do Paraguai, candidata a Presidência da República do Paraguai, irá visitar a Superintendência. O Sr. Claudio Nascimento pediu desculpas sobre o aviso em cima da hora, mas informou que a Casa Civil ligou avisando ontem, no final do dia. A política que ela escolheu foi a do Programa Estadual Rio Sem Homofobia. \r\n4) Os informes da Programação são: 1) Revisar o Regimento Interno; 2) Esqueleto/Esboço do Programa em Si; 3) Subcomissões; 4) Encontros Setoriais das Secretarias; 5) Participação das Comissões; 6) Capacitação das Relatorias (Relatoria); 7) Objetivos da Conferência - revisando o Regimento Interno; 8) Local e 9) Participação das Travestis e das Transexuais no evento.\r\n5) O Sr. Claudio Nascimento informou que foram aprovadas 255 (duzentas e cinqüenta e cinco) propostas no total. Vai ser olhada uma por uma para não haver repetições. Haverá um condensação das propostas iguais e/ou semelhantes.\r\n6) A Sra. Cris Simões falou que irá filtrar as propostas para evitar ter propostas iguais.\r\n7) O Sr. Claudio Nascimento destacou a importância de fechar as anotações e ver o texto/forma dos delegados, bem como a listagem completa com os nomes e contatos telefônicos.\r\n8) A Sra. Yone Lindgren informou que tem encaminhado tudo o que aconteceu na Conferência Nacional. Informa também que o Estado do Rio de Janeiro continua sendo a referência em matéria de políticas LGBT. Acha importante orientar a todos e todas do Disque 100, com os moldes do 0800 0234567, pois estes não tem a fala de identidade de gênero em seus atendimentos e o Rio de Janeiro já tem esse recorte. Acha importante formar uma comissão para o Disque 100 - Sra. Cris Simões e Sr. Claudio Nascimento. \r\n9) Sobre a Reunião do Conselho todos os conselheiros fecharam que a próxima reunião do Conselho Nacional será aqui no Rio de Janeiro.\r\n10) O Rio de Janeiro foi o único Estado que fechou todas as Pré Conferências Regionais.\r\n11) A Sra. Marcia Marçal já encaminhou para o CRESS e para o Sr. Claudio o texto proposto na terça-feira passada. Informou que não participou da reunião passada porque estava em Brasília.\r\n12) O Sr. Claudio Nascimento informou que a Marinha do Brasil não está reconhecendo os Direitos da população LGBT no que tange a União Estável e a Conversão em Casamento Civil. Essa demanda foi apresentada no Conselho Nacional LGBT e a Ministra Maria do Rosário informou que já foi feito um requerimento para o Ministro das Forças Armadas.\r\n13) A Sra. Yone Lidgren agradeceu a Sra. Jéssica e a Dra. Martha Rocha pela realização da Pré Conferência ser na ACADEPOL.\r\n14) Informes: Estrutura do Programa - está sendo visto o local. A UERJ ficou de confirmar o local. Na segunda, terça e quarta-feira já está agendado para as Companhias de Teatro e de Dança. Das 15 (quinze) salas para discutir os eixos - só estão liberadas para sábado e domingo; está com as salas abertura em outro auditório como o da EMERJ ou da Assembléia Legislativa. Tem problema com a Plenária Final. Para a abertura - falar com as autoridades. Não é restrita aos delegados; é aberta ao público geral até o limite de lotação do auditório; haverá também a Conferência Magna e um jantar de encerramento.\r\n15) No segundo dia da II Conferência LGBT, os informes são: alguns itens do Regimento foram discutidos na Conferência. A previsão é ter 10 (dez) mesas redondas com 04 (quatro) horas. O texto base da Nacional srá utilizado como Guia Orinetador, que discute toda a política nacional. O trabalho é incluir, excluir e complementar as propostas. Serão 02 (dois) documentos: o texto base nacional e o texto base estadual. O Caderno de Políticas Públicas Estaduais será composto da análise do que foi aprovado em 2008 e da inclusão das propostas e será distribuído para todos interessados. O lançamento do vídeo será na II Conferência Estadual LGBT. Para as autoridades: Painel com panorama Nacional, Programação Cultural e o Coquetel no final do evento. No sábado pela manhã a atração cultural apresentada será a do Teatro do Oprimido. Será realizado também o credenciamento das delegadas e delegados eleitos nas Conferências Regionais. Na Plenária Inicial haverá os encontros satélites com objetivo de nivelar as informações. Outro ponto é o ato para dar visibilidade a Conferência. Haverá também atrações culturais. A proposta é começar as mesas redondas pela manhã, com intervalo de café também com atração cultural, com uma atração cultural. Um espaço para gerar um lugar de troca e de apoio mútuo. É um lugar de disputa de opinião e de posicionamento. Montar uma rede de poder público com gestores públicos e assessores. È um momento de disputa de eleição de delegados e delegadas da II Conferência Nacional.\r\n16) A Sra. Márcia Marçal sugeriu a ACADEPOL. Mas o Sr. Claudio Nascimento informou que na ACADEPOL não tem espaço para 500 (quinhentas) pessoas e sim somente para 350 (trezentas e cinqüenta) pessoas, no máximo.\r\n17) Sobre a Programação, o Sr. Claudio Nascimento informou que a Cerimônia de Abertura da mesma está agendada para as 16h30min, mas todos sabem que na prática só irá começar por volta das 18h00min. Para o Poder Público é mais tranqüilo: o problema é para a sociedade civil. A inscrição das chapas será das 12h00min as 18h00min, sendo que das 18h00min às 20h00min será a habilitação das Chapas. A plenária inicial será das 08h30min às 09h30min; das 11h45min às 13h15min serão as primeiras 05 (cinco) mesas redondas. Das 13h15min às 14h30min será o intervalo para o almoço. Das 14h30min às 16h45min serão as 05 (cinco) últimas mesas redondas do dia. Das 16h45min às 17h15min será o intervalo para o café. Das 17h15min às 20h00min será o intervalo de tempo destinado para os Grupos de Discussão. No domingo, das 08h00min às 08h30min será o café da manhã. Das 10h30min às 12h00min será o tempo destinado ao espaço de articulação - sociedade civil e poder público. Das 12h00min às 13h00min será o intervalo para o almoço. Uma sugestão aprovada pela Comissão Organizadora é a de elaborar um Guia Orientador para os delegados e delegadas - isso facilita na hora de escolher as propostas. Depois os Grupos têm que discutir as 05 (cinco) prioridades e ver qual o método que irá ser deliberado. Das 13h30min às 19h00min será realizada a Plenária Final. A Subcomissão deverá acompanhar todo esse processo.\r\n18) A Sra. Cris Simões falou sobre o espaço de articulação. A mesma acha importante colocar na parte da tarde e as mesmas serem no terceiro dia (sugestão). Pois segundo a mesma, a mesa serve como base para as discussões dos grupos. Este serão divididos em Estadual e Federal.\r\n19) Segundo o Sr. Claudio Nascimento no primeiro dia retira o painel Nacional e coloca em seu lugar a plenária e no segundo dia transforma em painel Federal/Estadual com 04 (quatro) pessoas falando sobre o panorama.\r\n20) A Sra. Yone Lidgren informou que em Brasília vai ter a aprovação do Regimento Interno.\r\n21) Continuando os informes realizados pelo Sr. Claudio Nascimento, o primeiro dia será no Auditório Central e no segundo dia em dois auditórios menores, onde um será para o poder público e outro para a sociedade civil. Os grupos de discussão ficarão distribuídos em 15 (quinze) salas. No terceiro dia, as salas e os auditórios serão para a Plenária Final. Outra idéia é fazer o almoço no “bandejão” da UERJ, que tem capacidade para atender cerca de 3000 (três mil) pessoas. Falou para a UERJ articular isso. O local ainda não está definido. A partir da semana que vem na próxima reunião da Comissão Organizadora, será discutida a minuta da programação com a indicação dos nomes.\r\n22) A Comissão Organizadora teve a divisão em outras 03 (três) subcomissões: . Segue a relação dos membros: Sra. Cláudia Otília da Silva - SESEG; Sra. Luciana da Motta - NUDIVERSIS/DPGE; Sra. Claudia Turco - SEPLAG; Sr. Luciano do Nascimento Lima - Grupo Diversidade de Teresópolis; Sra. Tatiana Vidal - Grupo Iguais de Niterói; Sra. Bárbara Aires - ASTRA-Rio; Sr. Victor de Wolf - Grupo Diversidade de Niterói - GDN; Sr. Dino Junior - Casa Civil; Sra. Mônica Lucia Gomes Dantas - SES; Sra. Silvia Cruz A. Santos - SEEDUC. Victor de Wolf - Grupo Diversidade de Niterói - GDN; Sra. Denise Barcelos da Silva - Grupo Unidos; Sra. Yone Lidgren - Grupo DELLAS; Sra. Bárbara Aires - ASTRA-Rio; Sra. Márcia Marçal - Central de Movimentos Populares - CMP; Sra. Silvia Furtado - CR de Nova Friburgo; Sr. Roger Souza dos Santos - GPD Caxias; Sra. Adriana Martins - SEAP; Sra. Ana Cristina S. dos Santos - Grupo ELLOS; Sra. Silvia Cruz A. Santos - SEEDUC. Sr. Dino Junior - Casa Civil; Sra. Márcia Regina Marçal - Central de Movimentos Populares - CMP; Sra. Andréa Roque de Assis Cunha - SETRAB; Sra. Denise Barcelos da Silva - Grupo Unidos.\r\n23) Sobre as reuniões das Subcomissões, o Sr. Claudio Nascimento deu o seguinte informe: o que for elaborado nestas tem que ser transformado em documento. Deverá ser feito em dias separados. Apresenta e depois avalia se vai fazer separado ou junto. As datas de reunião das Subcomissões ficaram agendadas para segunda-feira, dia 03 (três) de outubro de 2011, das 10h00min às 11h30min; a reunião da Subcomissão de relatoria ficou agendada para a mesma data, das 14h00min às 15h30min e a reunião da Subcomissão de Comunicação ficou agendada para a mesma data, das 16h00min às 17h30min.\r\n24) Sobre a Participação dos Gestores Públicos nas Conferências Regionais, o Sr. Claudio Nascimento informou que houve a participação de alguns gestores. O número de observadores será de 100 (cem) pessoas. As inscrições para delegados e delegadas serão até a última semana de outubro do corrente ano. A Sra. Martha Suplicy confirmou presença.\r\n25) A Sra. Mônica Dantas informou a todos e todas presentes que o Seminário da Saúde da população LGBT tem como público alvo os funcionários da própria Secretaria de Estado de Saúde. Se sobrarem vagas é que será aberto aos demais interessados.\r\n26) A próxima reunião ficou agendada para o dia 04 (quatro) de outubro do corrente ano, às 10h00min, no mesmo local, na sala de reunião da SUPERDir. Por fim, atestamos a veracidade dos fatos.\r\nCLÁUDIO NASCIMENTO SILVA\r\nPresidente \r\nId: 1234435\r\n"
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            "2011-12-12 00:00:00",
            "COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL DA II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS PARA LGBT\r\nATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos 04 (quatro) dias do mês de outubro de 2011, às 10h30min, reuniram-se na sala de reunião da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos no Prédio da Central do Brasil a Comissão Organizadora Estadual (COE) da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro para a realização de sua sétima reunião ordinária, conduzida pelo Presidente da II Conferência Estadual, Cláudio Nascimento, tendo como pauta: 1) Informes gerais; 2) Informes das Reuniões das Subcomissões: 2.1 Temário e Relatoria; 2.2 Comunicação e 2.3 Articulação e Mobilização; 3) Programação; 4) Data e Local da Conferência; 5) Encontros Setoriais de Secretarias e das Travestis e Transexuais; 6) Data da Próxima Reunião.\r\n1) Ao início da reunião foi feita uma rodada de apresentação dos membros da COE presentes e após o Sr. Claudio Nascimento distribuiu para ser lido, analisado e discutido por todos e todas as cópias da sugestão de Programação da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT, discutidos pela equipe da Subcomissão de Temário e Relatoria, bem como a memórias das reuniões dessa e das demais subcomissões - Comunicação e Articulação e Mobilização.\r\n2) As alterações das mesmas seguem em anexo desta.\r\n3) O Sr. Claudio Nascimento destacou a importância de pensar como essas políticas que tem como base um conjunto de regras, irão criar ações afirmativas para essa população. Por exemplo: hoje temos a união estável para casais homoafetivos, o projeto de lei de criminaliza a homofobia, dentre outras conquistas no âmbito Estadual e Municipal. Acha importante haver uma “provocação” da Secretaria de Estado de Saúde que ainda hoje tem o pensamento voltado de que o Sistema Único de Saúde - SUS - resolve todos os problemas relacionados a saúde e todos os tipos de pessoas podem ter seus problemas de saúde resolvidos por ele - o que não é verdade, principalmente em relação a população LGBT, que necessita de um entendimento amplo sobre a questão de saúde, envolvendo a saúde física e psicossocial.\r\n4) A Sra. Marcia Maçal destacou a importância da capacitação dos policiais sobre a temática LGBT.\r\n5) O Sr. Claudio Nascimento ampliou a fala da Sra. Márcia Maçal destacando a importância do contexto de polícia cidadã, ou seja, ter como foco da segurança com essa politização. Destacou também a importância da análise da população LGBT no Sistema Penitenciário. Acha importante ter uma fala da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, pois esta não consegue prosseguir com as discussões sobre a população LGBT e a inclusão desta no mercado de trabalho. Por isso acha importante levantar os desafios para inclusão. \r\n6) Sobre a Programação, esta foi lida pela participante da Subcomissão “Temário e Relatoria”, a Sra. Claudio Turco, onde as alterações foram às seguintes: \r\n- 1° Dia - Sexta - o Credenciamento que estava previsto das “15h00min às 17h00min”, passou para das “15h00min às 21h00min”; à Plenária Inicial - Aprovação do Regulamento - que antes estava prevista das “20h00min às 22h00min”, foi alterada das “20h00min às 21h00min”. - 2° Dia - Sábado - Das mesas redondas - Respostas Governamentais para a Promoção da Cidadania LGBT e Combate à Homofobia: na mesa 06 o tema antes era: “Políticas de trabalho, emprego e renda: desafios da inclusão LGBT” alteraram-se para “Políticas de trabalho, emprego e renda: desafios para inclusão da população LGBT”; na mesa 08 o tema antes era: “Política de cultura LGBT: da afirmação de identidade e resistência cultural a políticas de cultura LGBT” foi alterado para “Política de cultura LGBT: da afirmação de identidade, resistência e diversidade cultural LGBT”. Os demais itens da programação foram aprovados por unanimidade pelos presentes na reunião.\r\n7) Sobre a mesa redonda do 2° dia - Sábado - de número 07, cujo tema é “Caminhos para a construção de uma escola sem Homofobia”, a subcomissão, segundo o Sr. Claudio Nascimento, o foco foi à escola e não a educação, para se tratar dos caminhos para trabalhar a homofobia nas escolas. Destacou a importância em dar habilidade para as pessoas saberem lidar com a homofobia.\r\n8) O Sr. Luciano Lima, citou como exemplo a importância da capacitação de todas as pessoas ligadas a educação, pois segundo ele, um aluno que estava esperando seu colega foi abordado pela professora e ela perguntou se ele estava fazendo ponto na esquina da escola.\r\n9) O Sr. Claudio Nascimento salientou a importância da Conferência não ser um lugar de depoimentos e sim um lugar de discussão, de debater questões que irão gerar políticas públicas no Congresso Brasileiro da ABGLT, por exemplo. Para não ser este um lugar de mais um encontro, ou seja, de mais um evento e sim ser um lugar que vai precisar estar muito integrado, no sentido de verificar os pontos importantes, os objetivos levantados na Conferência, como por exemplo, a inauguração dos 13 (treze) Centros de Referência e rever os locais. Ver também os instrumentos de controle social como, por exemplo, o Conselho Estadual LGBT. Mas pensar se não é somente o Conselho: pensar na possibilidade de ter Câmaras. Pensar em criar um fórum governamental. Será um local de apoio mútuo. \r\n10) Para isso a Sra. Claudia Turco fez a seguinte sugestão: gerar uma orientação de facilitador, participante e palestrante.\r\n11) O Sr. Dino Junior perguntou se a II Conferência LGBT vai ser realizada na UERJ? Se a mesma confirmou. \r\n12) O Sr. Claudio Nascimento informou que estão confirmados na UERJ os dias 19 (dezenove) e 20 (vinte) de novembro do corrente ano, menos o dia 18 (dezoito) de novembro. A sugestão é realizar a abertura do evento - que será dia 18 (dezoito) de novembro na Assembléia Legislativa, por exemplo. Sobre a ementa ao Sr. Ramatis, a justificativa é que o Rio de Janeiro foi um dos últimos locais a ter o Decreto Estadual da II Conferência Estadual LGBT publicado, mas em contrapartida os primeiros a terminar o calendário das pré-conferências regionais. E na primeira, todos os dados foram enviados a Brasília no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pois o grupo já tinha muita experiência no assunto e com o Sistema de Operações SICON. A Sra. Yone Lidgren, como membro do Conselho, pode levar essa proposta para que seja considerado o pedido. Não é uma questão financeira e nem política, mas sim de caráter administrativo. \r\n13) A Sra. Yone Lidgren informou que isso será feito - a solicitação - e também verá a possibilidade de transmissão da Conferência Estadual LGBT do RJ ser transmitida ao vivo, uma vez que a do Conselho Nacional terá essa metodologia.\r\n14) O Sr. Claudio Nascimento informou que já está fechado o Teatro da UERJ: só falta ver as salas, mesas e auditório. Ver a proposta do bandejão da UERJ. Fazer algo no dia 20 (vinte) de novembro, pois se trata do dia em que se comemora o dia nacional da consciência negra. Ver a proposta de espaço e estrutura.\r\n15) Em seguida, a Sra. Márcia Vilella apresentou os pontos importantes debatidos na reunião da Subcomissão da COE de Comunicação. Destacou a importância de dar forma e visibilidade da II Conferência Estadual LGBT, bem como as atribuições da equipe de comunicação. Destacou a importância de lançar mão das redes sociais existentes, tais como: facebook, twitter, Orkut, cada vez se apropriando mais das mesmas. Salientou também a importância e promover o Programa Estadual Rio Sem Homofobia. Sugeriu o programa “Um minuto de cidadania LGBT” para produzir pequenos informes. Isso com o auxílio da TV ALERJ. Ver a possibilidade de transmissão ao vivo da II Conferência Estadual LGBT. Fazer uma visita técnica na UERJ. Produzir um vídeo com as pré-conferências regionais. Ver produção de material gráfico - bunners, folders, convites, crachás (delegados, observadores e imprensa). A Sra. Márcia Vilella mostrou a todos o modelo do crachá.\r\n16) A Sra. Juliana Lopes destacou a importância de interlocução com as secretarias. Tentar colocar as informações no site das mesmas. A estratégia do próprio portal das secretarias.\r\n17) O Sr. Claudio Nascimento propôs um encontro setorial das ASCONS, definir dia e horário.\r\n18) A Sra. Márcia Vilella e o Sr. Claudio Nascimento sugeriram a seguinte data: 14 de outubro de 2011, às 10h00min, na Casa Civil - ver com o participante da COE da Casa Civil, o Sr. Dino Junior, a disponibilidade de local e data, bem como com a Sra. Cristiane Arigoni, os contatos das ASCONS.\r\n19) Sobre os encontros setoriais da trans as datas aprovadas pelos representantes da COE foram: 29/10/11, da Capital - Local: Arco-Íris e dia 05/11/11, da Baixada - Local: Centro de Referência Baixada I. 1) O cronograma basicamente é: Informe das Conferências Regionais (uma apresentação, um panorama das regionais); 2) Oficina de Apresentação; 3) Bate-papo (um momento aberto a fala das travestis e transexuais sobre os problemas que elas enfrentam nas ruas, sobre saúde, segurança, dentre outros); 4) Resumo (Momento delas darem a sua opinião sobre o que está faltando); 5) Oficina - customização (estilo, moda, cabelo e estilismo) - Almir França; 6) Escolha de 10 (dez) a 15 (quinze) travestis e transexuais dos encontros para participarem da II Conferência Estadual LGBT como convidadas para que com isso elas tenham direito a voz; As propostas apresentadas nesses encontros farão parte do material entregue aos participantes do evento como um caderno de propostas. Os objetivos dos encontros setoriais é o nivelamento de informações. \r\n20) A Sra. Marcia Marçal acha importante constar no Boletim como foram as Pré-Conferências Regionais.\r\n21) A Sra. Silvia Furtado destacou a importância em divulgar os trabalhos do Rio Sem Homofobia e um deles são os cartazes das Paradas.\r\nO Sr. Claudio Nascimento informou que a SUPERDir terá 03 (três) carros na Parada LGBT de Copacabana.\r\n22) A Dra. Luciana Mota informou que a DPGE-RJ irá disponibilizar um ônibus com atendimento a população LGBT na Parada de Copacabana.\r\n23) As próximas reuniões da COE e de suas subcomissões: dia 10/10/11, as reuniões das Subcomissões de relatoria às 16h00min e de comunicação às 14h00min; de articulação ficou agendada para o dia 11/10/11, às 14h00min e da COE para o dia 11/10/11, às 10h00min, no mesmo local, na sala de reunião da SUPERDir. Por fim, atestamos a veracidade dos fatos.\r\nCLÁUDIO NASCIMENTO SILVA\r\nPresidente \r\nId: 1234436\r\n"
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            "2011-12-12 00:00:00",
            " REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO \r\nORGANIZADORA ESTADUAL (COE) DA II CONFERÊNCIA \r\nESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nDIREITOS HUMANOS PARA LGBT\r\nAos 19 (dezenove) dias do mês de outubro de 2011, às 10h30min, reuniram-se na sala de reunião da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos no Prédio da Central do Brasil a Comissão Organizadora Estadual (COE) da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro para a realização de sua oitava reunião ordinária, conduzida pelo Presidente da II Conferência Estadual, Cláudio Nascimento, tendo como pauta: 1) Informes gerais; 2) Relatório de Propostas; 3) Relatório de Participantes; 4) Relatório de Delegados(as); 5) Programação do evento; 6) Reunião das Subcomissões; 7) Local e Data ; 8) Encontros Setoriais; 9) Logomarca da II Conferência Estadual LGBT - Rio 2011 e 10) Data da Próxima Reunião.\r\n1) O Sr. Claudio Nascimento distribuiu a publicação do Diário Oficial com os nomes das Subcomissões, bem como a solicitação da substituição dos mesmos.\r\n2) A Sra. Verônica Nascimento está representando a Sra. Juliana Lopes, da Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n3) O Sr. Claudio Nascimento informou que a II Conferência Estadual LGBT será nos dias 18, 19 e 20 de novembro do corrente ano, e informou que Brasília já está ciente que é uma questão de espaço (administrativa) e não política. Será na Bolsa de Valores, na Praça XV, no Paço Imperial; será também na Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ. O auditório principal da bolsa de Valores tem capacidade para 500 (quinhentos) lugares e o outro com tem capacidade para 200 (duzentos) lugares. Terá um palco grande e as salas para a Comissão Organizadora. Para fazer em um Hotel (por exemplo, o Softel), o gasto será muito grande com o pagamento do aluguel do espaço. A UERJ só tinha dia 19 (dezenove) de novembro do corrente ano de disponibilidade para realização da II Conferência Estadual LGBT. A idéia é contratar o coffe break fora da Bolsa de Valores e também procurar um restaurante próximo com capacidade para 500 (quinhentas) pessoas. Um exemplo disso é o Restaurante Cristal, que trabalha com o serviço de comida a quilo. Outro lugar de sugestão é o Paço Cultural. Mais uma sugestão é o Restaurante Dito e Feito. Ou também a seguinte proposta: Restaurante do Fórum. A Procuradoria Geral do Estado foi bastante receptiva quanto ao evento e pensa em produzir juntamente com a SUPERDir/SEASDH uma cartilha sobre direitos oriundos da União Estável Homoafetiva.\r\n4) Outra sugestão dada pela Sra. Clélia Blanco é a do Restaurante Cais do Oriente.\r\n5) Para quem chegou atrasado à reunião, o Sr. Claudio Nascimento fez um resumo dos principais pontos discutidos até o presente momento.\r\n6) Sobre a cartilha de Direitos oriundos da União Estável, o Sr. Claudio Nascimento acha importante, realizar em conjunto com a DPGE- RJ, com a Casa Civil e com a PGE-RJ. Será produzida uma minuta e discutido em cima desta.\r\n7) O Sr. Dino Junior disse que achou o encontro satisfatório. É a primeira vez que há o encontro das ASCONS de todas as secretarias, incluindo a SEPLAG e a da DPGE-RJ. Para o Sr. Claudio Nascimento o encontro com as ASCONS foi muito produtivo, uma vez que serviu como nivelamento das informações - sobre o que é o Programa Rio Sem Homofobia e para futuramente garantir uma construção conjunta de estratégias nas áreas que envolvem o Programa Estadual Rio Sem Homofobia, onde será elaborada uma revista com o balanço dos 04 (quatro) anos do Programa.\r\n8) A Sra. Márcia Vilella disse que a idéia é tratar da união, da integração das secretarias e compartilhar informações. Será elaborada ainda essa semana o primeiro informativo sendo enviado por email a todos e todas.\r\n9) A segunda reunião com as ASCONS está agendada para o dia 27 (vinte e sete) de outubro do corrente ano, das 10h00min para todas as ASCONS. A idéia também é produzir um vídeo com a filmagem das 09 (nove) conferências e reunir todo o material. Vai ter também a produção de um vídeo de abertura.\r\n10) A Sra. Cris Simões mostrou a todos e todas presentes na reunião a apresentação sobre os delegados e delegadas eleitos e eleitas.\r\n11) Sobre as propostas, foram deliberadas 235 (duzentas e trinta e cinco) propostas no total. A próxima reunião da COE ficou agendada para o dia 25 de outubro do corrente ano, às 10h, no mesmo local, na sala de reunião da SUPERDir/SEASDH. Por fim, atestamos a veracidade dos fatos.\r\nPresidente \r\nId: 1234437\r\n"
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        "1234438": [
            "2011-12-12 00:00:00",
            "\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO \r\nORGANIZADORA ESTADUAL (COE) DA II CONFERÊNCIA \r\nESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nDIREITOS HUMANOS PARA LGBT\r\nAos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2011 reuniram-se na sala de reunião da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos no Prédio da Central do Brasil a Comissão Organizadora Estadual (COE) da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro para a realização de sua nona reunião ordinária, conduzida pelo Presidente da II Conferência Estadual, Cláudio Nascimento, tendo como pauta: 1) Informes gerais; 2) Apresentação da Programação da II Conferência LGBT; 3) Apresentação da Sugestão de Nomes para a II Conferência LGBT e 4) Data da Próxima Reunião.\r\n1) O Sr. Claudio Nascimento informou que só teve tempo de tratar do Programa na reunião de relatoria e temária, que aconteceu dia 24 (vinte e quatro) de outubro do corrente ano. Informou que a II Conferência LGBT irá ser realizada não mais na UERJ e sim na bolsa de Valores e em outro local. Mas a bolsa será o local principal. A Ministra Maria do Rosário já confirmou presença. \r\n2) Ficou determinado pelos representantes da COE presentes que o representante do Fórum será escolhido pelo próprio fórum LGBT.\r\n3) Sobre a Programação, o Sr. Claudio Nascimento destacou a importância de não retomar os pontos já decididos anteriormente nas reuniões, para que com isso haja uma maior agilidade nas reuniões e que sejam debatidos outros pontos não antes comentados. Um exemplo disso é o critério de eleição dos delegados - que já está decidido. Ver as regras de regimento básico da Conferência - data e horário. Quanto ao tempo cada grupo vai funcionar - ver isso. O Sr. Claudio Nascimento informou que a reunião e as determinações devem seguir essa linha de pensamento. \r\n4) O Sr. Adriano Melo perguntou em que momento será servido o coquetel na Conferência?\r\n5) O Sr. Claudio Nascimento informou que é importante não estipular horário para o coquetel, para não haver problemas. Informou também que há a possibilidade do Ministro Fux vir a Conferência, bem como a Martha Suplicy. Possibilidade também de ter um show de abertura na Praça XV, mas ainda não sabe se há ou não possibilidade e estrutura para isso - está sob análise.\r\n6) A Sra. Yone Lidgren acha importante escolher um representante do Conselho LGBT para ser inscrito como observador na Conferência. E também um espaço de fala na Cerimônia de Abertura - nos lugares de honra. Incluir também um representante da COE e do Conselho Nacional LGBT.\r\n7) Definir também o primeiro e o segundo Secretário. A sugestão do Sr. Claudio Lemos é que seja escolhida uma lésbica. A Sra. Márcia Maçal sugeriu a Sra. Yone Lindgren. O Sr. Julio Moreira informou que ainda não foi definido o nome do representante do Fórum LGBT. Acha importante uma pessoa que represente as lésbicas.\r\n8) O Sr. Claudio Nascimento destacou que nas outras mesas só estão presentes representação técnica sobre o assunto. Acha importante que cada um que se inscreva na articulação tenha um responsável.\r\n9) Foram escolhidos os responsáveis pela ajuda no credenciamento - das 12h às 18h, como fiscais: a Sra. Clélia Blanco, representante DPGE-RJ/COE; Sr. Roger Sousa dos Santos, Membro do GDP de Duque de Caxias/COE; Sra. Silvia Cruz, Assistente de Coordenação da Diversidade Educacional da SEEDUC/COE e a Sra. Esther Silveira, Membro do Grupo Arraial Free/COE.\r\n10) Na mesa n° 06, será priorizada as travestis e as transexuais.\r\n11) O Sr. Claudio Nascimento acha importante levantar a questão envolvendo as travestis e transexuais, principalmente o trabalho escravo nas boates gays, onde não são respeitadas as condições de trabalho, como carteira assinada, hora extra e adicional noturno, insalubridade, dentre outros.\r\n12) Na mesa n° 07, o Sr. Claudio Nascimento informou que será realizada pela UNESCO uma visita global sobre Homofobia nas Escolas. O Sr. Marcio Caetano foi do Conselho Estadual LGBT e tem uma tese sobre Homofobia nas Escolas.\r\n13) Na mesa n° 08, o Sr. Victor de Wolf ficou de ver o nome do Representante da Superintendência do Ministério da Cultura. \r\n14) Ainda sobre o Sr. Marcio Caetano a Sra. Yone Lidgren destacou que ele irá colaborar muito no debate sobre a questão de identidade envolvendo as travestis e as transexuais.\r\n15) O Sr. Victor de Wolf acha importante convidar os representantes do Grupo SOMOS.\r\nSobre a Mesa n° 09: Destaca a importância do debate envolvendo a questão do turismo sexual.\r\n16) O Sr. Julio Moreira destacou a importância do debate e da avaliação de como a sociedade civil está avaliando a política pública. Importante ter os representantes da sociedade civil que estão na COE.\r\n17) O Sr. Victor de Wolf acha importante ter a mesa com os técnicos e abrir para discussões.\r\n18) O Sr. Claudio Nascimento acha importante depois do Lançamento da Campanha Estadual Rio Sem Homofobia, fazer uma conferência bacana. Informou que o texto básico da Conferencia Nacional é unificado. Informou também que a inscrição para as chapas ficou determinada pela COE que seria até as 18h00min e a eleição no final da Conferência.\r\n19) O Sr. Claudio Nascimento apresentou o quadro de eleição dos delegados das Pré Conferências Regionais. Este foi elaborado por Município, com ênfase no recorte de gênero. A apresentação segue em anexo deste.\r\n20) Sobre a Pré Conferência que aconteceu em Niterói, pela sociedade civil, foi atingida a cota de 40% do gênero masculino e de 60% de gênero feminino. Sobre a cota do poder público, esta não foi atingida devido a pouca participação do mesmo da Conferencia. Sobraram vagas do poder público e esta foi preenchida na Pré Conferência do Rio de Janeiro.\r\n21) Segundo o Sr. Claudio Nascimento, em alguns lugares, o total de mulheres presentes não atingiu o número de pessoas presentes - como foi o caso de Niterói e Resende. Por isso a cota de gênero não foi preenchida em todos os lugares. Mas fazendo uma avaliação geral, o Sr. Claudio Nascimento faz uma avaliação positiva das Conferências.\r\n22) O Sr. Claudio Nascimento solicitou para a COE a aprovação do relatório apresentado. Informou que mesmo com esses percalços conseguiu atingir a meta e nos lugares onde não foi possível a diferença foi pequena. Mas foram em todos os lugares respeitadas o critério de cotas na escolha dos delegados e das delegadas.\r\n23) O Sr. Victor de Wolf informou que no Município de Niterói tem Homofobia. \r\n24) O Sr. Claudio Nascimento informou que irá ter um “escritório” montado na Conferência onde estarão todos os documentos para consulta e dúvidas. \r\n25) O relatório apresentado da eleição dos delegados foi aprovado por unanimidade.\r\n26) Informes finais da reunião: próxima 2ª Feira, dia 31/10/11, às 10h, será realizada a reunião com a Subcomissão de Articulação e Mobilização; no mesmo dia, às 14h, será realizada a reunião da Subcomissão de Programa e Relatoria. No dia 27 (vinte e sete) de outubro do corrente ano, acontecerá o Encontro Setorial da Polícia Civil, às 08h30min, na ACADEPOL, sala 13. Falta agendar as datas dos encontros das trans, na Baixada Fluminense e no Rio de Janeiro (Capital). \r\n27) A Sra. Yone Lidgren informou que nos dias 31 (trinta e um) de outubro a 04 (quatro) de novembro do corrente ano, será o Congresso da ABGLT, em Minas Gerais.\r\n28) O Encontro Setorial de Cultura está agendado para o dia 04 (quatro) de novembro do corrente ano, das 11h00min às 13h00min, na Rua da Ajuda, n° 05, no Centro, Rio de Janeiro, RJ; e o Encontro Setorial da Saúde está agendado para o dia 08 (oito) de novembro do corrente ano, das 15h às 17h, na Rua Graça Aranha, n° 182, 1° andar, Sala 02, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n29) Faltam às outras secretarias e a Defensoria agendarem seus respectivos Encontros Setoriais.\r\n30) Informes das Reuniões das Subcomissões: Da Subcomissão da Comunicação, a Sra. Márcia Vilella informou que o Governador Sérgio Cabral irá assinar o texto da Introdução da revista da Conferência. Dia 17 (dezessete) de novembro do corrente ano está agendada o Encontro Setorial da Secretaria de Estado de Turismo que ficou de ligar e/ou mandar email informando dia e local.\r\n31) A próxima reunião ficou agendada para o dia 01 (Primeiro) de novembro do corrente ano, às 10h, no mesmo local, na sala de reunião da SUPERDir. Por fim, atestamos a veracidade dos fatos.\r\nPresidente \r\nId: 1234438\r\n"
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            "2011-12-12 00:00:00",
            " REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO \r\nORGANIZADORA ESTADUAL (COE) DA II CONFERÊNCIA \r\nESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nDIREITOS HUMANOS PARA LGBT\r\nAo 01 (primeiro) dia do mês de novembro de 2011 reuniram-se na sala de reunião da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos no Prédio da Central do Brasil a Comissão Organizadora Estadual (COE) da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro para a realização de sua décima reunião ordinária, conduzida pelo Presidente da II Conferência Estadual, Cláudio Nascimento, tendo como pauta: 1) Informes gerais; 2) Apresentação da Programação da II Conferência LGBT; 3) Apresentação do Regulamento da II Conferência LGBT; 4) Apresentação da Quantidade de Participantes por Regional das Pré Conferências Regionais e 5) Data da Próxima Reunião.\r\n1) Ao início da reunião foi feita uma rodada de apresentação dos membros da COE presentes, pois alguns estavam ingressando agora na COE a não conheciam os demais participantes.\r\n2) Após as apresentações iniciais, o Sr. Claudio Nascimento leu para todos os presentes o texto do Governador Sérgio Cabral que irá constar na revista da II Conferência LGBT. É um texto geral do posicionamento de Governo sobre o tema. Depois virá na revista um texto das Secretarias onde o Programa está sendo gerenciado. Colocar nele o nome da Secretaria e o nome do Titular. Fazer um balanço de governo. Segundo o Sr. Claudio Nascimento, a Sra. Márcia Vilella da Target está fazendo o que era antes e o que é hoje, comparando o que já existia, ou seja, fazendo um balanço pela SEASDH. Vem um texto e no meio uma fala do respectivo secretário. Por exemplo. Pensar em um texto conjunto entre as Secretarias, com as conquistas, tais como: Lei Estadual de Pensão, Articulação com os Municípios que contém políticas, os avanços do Programa Rio Sem Homofobia nos Municípios aonde foi lançada a Campanha - em 15 (quinze) até a presente data. O Sr. Claudio Nascimento destacou a importância de não ser um texto muito longo para não parecer uma tese. Isso vai estar, segundo ele, no texto base e o texto para a revista é outro.\r\n3) Segundo o Sr. Claudio Nascimento, o Governador disse que até 2013 estarão inaugurados 13 (treze) Centros de Referência e Atendimento a População LGBT instalados em todo Estado do RJ. Politicamente isso é um ganho, declara o Sr. Claudio Nascimento. Elogiou o trabalho realizado pelos participantes da COE nas Pré Conferências Regionais. Este ano estarão compondo a mesa de plenária para auxiliar 06 (seis) pessoas, para que não haja confusão e problemas.\r\n4) O Sr. Claudio Nascimento informou que irá propor a Sra. Márcia Vilella uma reunião com os representantes das seguintes Secretarias: SEPLAG, SEGOV, SEASDH e Casa Civil, para fazer um artigo conjunto.\r\n5) A Sra. Eliana Guerra informou que irá colocar a participação da SEGOV.\r\n6) O Sr. Claudio Nascimento ressaltou a importância da produção de um texto único produzido entre a SEASDH, a SEPLAG e a Casa Civil. Informou que a Secretaria de Estado de Educação já enviou o texto para a Sra. Márcia Vilella da Target. O texto irá ser fechado com as aspas do Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, o Sr. Rodrigo Neves. O prazo de envio do mesmo é até hoje a tarde.\r\n7) O Sr. Claudio Nascimento relatou os nomes de alguns convidados confirmados: o Sr. Rodrigo Neves; o Dr. Nilson Bruno Filho; o Coronel Beltrame; a Dra. Martha Rocha; Participantes ainda não confirmados: o Deputado Jean Willys; o Secretário Sérgio Côrtes; a Sra. Adriana Ratz; o Secretário Regis Fishner; o Secretário Sérgio Ruy; o Comandante Geral da Polícia Militar.\r\n8) O Sr. Gerson dos Santos informou que estão sendo realizadas visitas aos restaurantes próximos aos locais da Conferência.\r\n9) A Sra. Mônica Dantas informou que no dia 08 (oito) de novembro do corrente ano, às 10h, será realizado o Encontro Setorial da Secretaria de Estado de Saúde - SES - onde este terá como organizador a Superintendência de Atenção Básica da SES; o Encontro Setorial será na Avenida Graça Aranha, n° 182, 1° andar, sala 02, Centro, RJ.\r\n10) A Sra. Verônica Nascimento informou que o Encontro Setorial da Secretaria de Estado de Cultura está agendado também para o dia 08/11/11, às 15h00min, e será na Rua da Ajuda, n° 05, Centro, RJ.\r\n11) O Sr. Adriano Melo informou que o Encontro Setorial da Secretaria de Segurança está agendado para o dia 16 de novembro do corrente ano, às 08h30min, na Academia de Polícia - ACADEPOL. Informou que a Sra. Claudia Otilia retorna na próxima 5ª feira - dia 10/11/11.\r\n12) A Sra. Rita de Cássia informou que devido ao acúmulo de trabalho - estão com mais uma pasta na educação - ainda não foi agendado o encontro setorial da Secretaria de Estado de Educação. Esta nova Subsecretaria se chama Subsecretaria de Gestão de Ensino - Coordenação de Inclusão Educacional, cujo Subsecretário é o Sr. Antônio Vieira de Paiva Netto.\r\n13) A Sra. Adriana Martins informou que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP só está dependendo da resposta do Subsecretário de Tratamento Penitenciário - o Dr. Moisés Julio Bormac, aos ofícios já entregues.\r\n14) O Sr. Claudio Nascimento explicou aos representantes das Secretarias que estarão realizando os Encontros Setoriais, sobre como devem ser os procedimentos básicos, que servem para as demais: Histórico do Programa Estadual Rio Sem Homofobia - Geral e das Secretarias; Formato da Conferência Estadual; Resultado das Pré Conferências Regionais; Ações apresentadas como propostas das Regionais e Escolha dos Representantes para a II Conferência Estadual.\r\nSegundo o Sr. Dino Junior, o Encontro Setorial da Casa Civil ainda não foi marcado, pois está aguardando a resposta da data do Sr. Arthur.\r\n15) O Sr. Claudio Nascimento solicitou ao Sr. Dino Junior para falar com o Sr. Arthur que para os Encontros Setoriais não é necessário a presença do Sr. Regis Fistner. É uma discussão sobre as Pré Conferências. Nessa fase ainda não tem censura prévia das Conferências. É importante saber com antecedência para analisar as propostas e até reformulá-las, se for o caso.\r\n16) Sobre o Encontro Setorial da Secretaria de Estado de Ambiente, a Sra. Elizabeth Magalhães informou que ainda não há uma data fechada.\r\n17) Houve alteração das Mesas: a mesa n° 05 passou a ser a mesa n° 06; a Mesa n° 08 passou a ser a Mesa n° 02. E nesta mesa, no lugar da Sra. Maria Célia Vasconcelos, vai entrar o Sr. Gustavo Rodrigues, Subsecretário Municipal de Saúde de Belford Roxo. A Sra. Maria Célia Vasconcelos ficará responsável por Coordenar um painel.\r\n18) A próxima reunião ficou agendada para o dia 09 (nove) de novembro do corrente ano, às 10h00min, no mesmo local, na sala de reunião da SUPERDir. Por fim, atestamos a veracidade dos fatos.\r\nPresidente \r\nId: 1234439\r\n"
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            "2011-12-12 00:00:00",
            "REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL (COE) DA II CONFERÊNCIA\r\nESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nDIREITOS HUMANOS PARA LGBT\r\nAos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro de 2011, às 10h30min, reuniram-se na sala de reunião da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos no Prédio da Central do Brasil a Comissão Organizadora Estadual (COE) da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro para a realização de sua décima primeira reunião ordinária, conduzida pelo Presidente da II Conferência Estadual, Cláudio Nascimento, tendo como pauta: 1) Informes gerais; 2) Informes da Confirmação das Mesas; 3) Hospedagem - critérios para sociedade civil e para o poder público; 4) Passagem - Critérios de reembolso de passagem para a sociedade civil e para o poder público; 5) Informes dos Encontros Setoriais das Secretarias - de Saúde e de Cultura; 6) Mobilização dos Delegados e Delegadas para a II Conferência Estadual LGBT Rio 2011 e 7) Data da Próxima Reunião.\r\n1) Sobre a Hospedagem, o Sr. Claudio Nascimento informou que serão hospedadas 180 (cento e oitenta) pessoas. E os hotéis que estão sendo negociados são: São Francisco e Arcos Rio Palace, na Rua Men de Sá, no Centro, Rio de Janeiro, RJ. Segundo o mesmo, ambos possuem 03 (três) estrelas. A organização das pessoas para a hospedagem será através do gênero. Os critérios para a hospedagem são: todos da sociedade civil do Estado do Rio de Janeiro, exceto da cidade do Rio de Janeiro. Poder público todos serão hospedados exceto da região metropolitana. Se houver sobra de vagas, será visto a possibilidade de hospedar outras pessoas, como por exemplo, do poder público que more mais distante. Será oferecida na “sobra” das vagas também aos gestores que moram mais distantes do Rio de Janeiro. Os convidados e palestrantes que morem fora do Município do RJ ou do Estado do RJ também terão como se hospedarem. Mas a passagem (translado) será por conta dos mesmos.\r\n2) A Sra. Márcia Marçal perguntou sobre a comissão organizadora se também ficará hospedada.\r\n3) O Sr. Claudio Nascimento informou que irá ser estudada a possibilidade de hospedagem da Comissão Organizadora. Vai ser analisado caso a caso. Membros da relatoria irão trabalhar com a equipe da SUPERDir/SEASDH. Sobre o reembolso das passagens, o Sr. Claudio Nascimento infomou que será feito de toda sociedade civil, inclusive da Baixada fluminense, menos da cidade do Rio de Janeiro. Irá ver a possibilidade de estender a todos da sociedade civil, sem exceção. Serão pagas de todos os delegados e delegadas da região metropolitana. Da sociedade civil e do poder público serão reembolsadas as passagens. Resumindo: só hospedagem: do poder público, exceto da região metropolitana e as que sobrarem vagas. Da sociedade civil: todos os membros da sociedade civil e os membros da COE que são fora da cidade do Rio de Janeiro poderão ficar hospedados, principalmente aqueles que irão trabalhar a noite precisarão ficar hospedados. Transporte para a sociedade civil, independente de região - isso compensa a falta de hospedagem. Poder Público: de todas as cidades, exceto da região metropolitana. Será vista e analisada a necessidade de cada um.\r\n4) Sobre a alimentação, o Sr. Claudio Nascimento informou que serão para todos e todas as pessoas inscritas até o prazo final de inscrição. O prazo dos observadores é até o dia 14 (quatorze) de novembro do corrente ano, ou até a lotação das vagas. Será café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar, sendo que na sexta-feira será somente servido um coquetel de abertura, mais completo, para substituir o jantar. Para isso foi acrescido ao cardápio do mesmo, pratos quentes. A alimentação estará garantida para 500 (quinhentas) pessoas, dentre eles: 300 (trezentos) delegados e delegadas, 50 (cinqüenta) convidados e convidadas e 150 (cento e cinqüenta) observadores. As Secretarias Estaduais e Municipais estão escolhendo e indicando seus respectivos observadores.\r\n5) O Sr. Claudio Nascimento solicitou que na próxima reunião do Fórum LGBT seja discutida a indicação de um representante para participar da II Conferência Estadual LGBT 2011. Está agendada para o dia 10 (dez) de novembro do corrente ano.\r\n6) A Sra. Elizabeth Magcllow informou que foi realizado o Encontro com a Secretaria de Estado de Educação sobre a agenda 21.\r\n7) O Sr. Claudio Nascimento informou que no dia 16 (dezesseis) de novembro do corrente ano está agendado o Encontro Setorial da SESEG, na ACADEPOL, das 08h30min às 11h. E o Encontro Setorial da SEEDUC está agendado para o mesmo dia, das 13h às 15h, na Sede da Secretaria, no 28° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n8) Sobre o Regulamento, nesta reunião foram alterados alguns artigos do Regulamento.\r\n9) Sobre as delegadas e os delegados, o Sr. Claudio Nascimento informou que não haverá a ficha de inscrição; somente a confirmação de presença. Serão reenviadas as listas dos delegados e delegadas eleitos. Sobre a substituição dos mesmos, o Sr. Claudio Nascimento informou que poderá haver substituição, desde que tenha participado de alguma Conferência Regional ou da Reunião da COE. Sobre a cerimônia de abertura, as inscrições serão somente até a lotação do auditório. Chegou ao total, irá ser fechado o auditório e não poderá mais participar. Outro ponto importante é a eleição de Presidente e Vice- Presidente da II Conferência Estadual LGBT Rio 2011. Elaboração de como a mesa diretora irá coordenar a plenária, as inscrições, dentre outros. Serão computados 60 (sessenta) por cento dos delegados e delegadas inscritos nos grupos (e não membros). As salas serão sinalizadas. O Grupo precisará eleger 10 (dez) propostas - onde segundo o Sr. Claudio Nascimento haverá a apresentação do cruzamento das propostas de 2008 e 2011. Destaque para aquelas que não foram cumpridas. Os critérios serão: inclusão, alteração, supressão e substituição. Será elaborado um texto base com as propostas estaduais 2008 e 2011, divididas por área, onde estas serão referência de todas as discussões dos Grupos. Dentro dos grupos irão ser feitas as referências em cima do texto base com propostas estaduais.\r\n10) Ficou deliberado nesta reunião que cada grupo de discussão das propostas Estaduais e Federais deverá eleger até 05 (cinco) propostas como prioritárias que comporão o Plano de Ações e Metas 2011- 2014 do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, a serem votadas na Plenária Final.\r\n11) A Sra. Cris Simões complementou a fala do Sr. Claudio Nascimento: será deliberada em plenária final qual são as 05 (cinco) prioritárias.\r\n12) O Sr. Claudio Nascimento sugeriu a seguinte metodologia: que o Grupo discuta e apresente quais são as prioridades sendo que todas as propostas irão compor o roteiro LGBT. Para compor o relatório da II Conferência Estadual LGBT irão estar todas as propostas dos Grupos de Discussão. Resumindo: serão 10 (dez) propostas sendo que destas, 05 (cinco) serão escolhidas como prioritárias.\r\n13) O Critério de eleição foi modificado segundo deliberação da COE: será por maioria simples, ou seja, 50% (cinqüenta por cento) mais 01 (um), de qualquer coisa, ou seja, do total de delegados e delegadas eleitas.\r\n14) De acordo com o artigo 11, parágrafo primeiro - os fiscais serão indicados pela COE. Haverá a escolha de chapas diferentes para poder público e para sociedade civil.\r\n15) A próxima reunião ficou agendada para o dia 11 (onze) de novembro do corrente ano, às 10h, no mesmo local, na sala de reunião da SUPERDir/SEASDH, sendo que a pauta será: Guia de Propostas e Guia de Orientação dos Grupos. Por fim, atestamos a veracidade dos fatos.\r\nPresidente \r\nId: 1234440\r\n"
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        "1234441": [
            "2011-12-12 00:00:00",
            "REUNIÃO ORDINÁRIA DA \r\nCOMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL (COE) DA II \r\nCONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS \r\nE DIREITOS HUMANOS PARA LGBT\r\nAos 11 (onze) dias do mês de novembro de 2011 reuniram-se na sala de reunião da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos no Prédio da Central do Brasil a Comissão Organizadora Estadual (COE) da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro para a realização de sua décima segunda reunião ordinária, conduzida pelo Presidente da II Conferência Estadual, Cláudio Nascimento, tendo como pauta: 1) Informes gerais; 2) Apresentação do Regulamento da II Conferência LGBT; 3) Apresentação da Estrutura do Texto Base; 4) Apresentação do Guia de Propostas; 5) Apresentação do Guia Orientador; 6) Data da Próxima Reunião.\r\n1) O Sr. Claudio Nascimento iniciou a reunião com as confirmações e o fechamento da Programação, pois segundo ele, se não confirmar até hoje a gráfica não tem como imprimir a tempo.\r\n2) O Sr. Sydney Pereira informou que até a 16h da data de hoje estará passando os nomes dos palestrantes e participantes da Turis Rio.\r\n3) O Sr. Claudio Nascimento informou que o Sr. Carlos Minc confirmou presença. E foi solicitado o envio dos convites para Fernanda Abreu, Letícia Spiller convidando-as. O Secretário Sérgio Ruy da SEPLAG confirmou presença. \r\n4) Foi apresentada a proposta de apresentação do texto base - bem como seu formato. Segundo acordado na reunião por todos e todas presentes, constará as propostas de 2008, as que foram referendadas, sendo que em 2008 havia 12 (doze) áreas temáticas e em 2011 são 15 (quinze) áreas temáticas.\r\n5) Na programação houvera algumas alterações: o Grupo GD 09 - foi sugerida e aprovada por unanimidade a mudança de título da mesa, ampliando para “Adolescentes LGBT: Inclusão Social e Medidas Sócio-Educativas”. Será feita a modificação da apresentação da Programação para WORD. A apresentada em Power Point é somente para discussão e aprovação pela COE. Sobre o GD 12 - não foram apresentadas propostas em 2011 em nenhuma das Conferências Regionais sobre o tema, segundo a Sra. Cris Simões. O Sr. Claudio Nascimento sugeriu, portanto que fosse colocado os itens mais importantes para serem discutidos e em seqüência as propostas abaixo. Lembrando que o texto base será a referência dos Grupos. Houve alteração dos grupos 12, 13 e 14, transformando-se em um só: tratando do Programa Estadual Rio Sem Homofobia.\r\n6) Foi feita uma leitura rápida da estrutura do texto base que será apresentado na próxima reunião. \r\n7) Será elaborado um formulário de Propostas dos Grupos com as opções: inclusão, alteração, supressão e reestruturação. \r\n8) Sobre as moções, ficou deliberado em reunião que o período para habilitar as propostas será até as 20h e terá que ter a assinatura de no mínimo, 33 (trinta e três) pessoas. Pode ser moção de repúdio ou de aplausos. Não pode haver ofensas pessoais, palavras de baixo calão e de ofensa a moral e a honra da pessoa. A comissão será formada pela Sra. Denise Barcelos da Silva - Unidos pela Diversidade; pelo Sr. Murilo Cunha - SEGOV e pela Sra. Ana Cristina Santos - Grupo ELLOS. Todos aprovados nessa reunião pela COE unanimamente. \r\n9) Sobre o material gráfico o Sr. Claudio Nascimento informou que no crachá haverá o campo do preenchimento do nome social das travestis e transexuais. Importante: será orientado, por sugestão dos membros da COE, que as recepcionistas respeitem e saibam lidar com o nome social das trans.\r\n10) O Sr. Sydney Pereira, informou que o encontro setorial da Turis Rio está agendado para o dia 17 (dezessete) de novembro do corrente ano, às 11h00min, no Auditório da Rua 25 de novembro, no Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n11) O Sr. Claudio Nascimento destacou a pauta da reunião anterior e perguntou a todos e todas presentes se há a indicação de um nome para ser o Vice-Presidente da II Conferência LGBT. O nome apresentado foi o do Sr. Julio Moreira. Foi posto em votação e aprovado por unanimidade.\r\n12) A Sra. Cris Simões informou que todas as orientações de apresentação de propostas estarão consolidadas no Guia Orientador. As pessoas responsáveis pela elaboração dos documentos (Regimento Interno, Regulamento, Guia Orientador e as Deliberações da COE são: a Sra. Bárbara Aires, a Sra. Cris Arigoni, a Sra. Cris Simões e o Sr. Julio Moreira.\r\n13) Ficou deliberado também que as propostas que irão a discussão pelos Grupos serão as contidas no Guia orientador Estadual - 2008/2011 e o Texto Base Federal será somente um material de consulta.\r\n14) A próxima reunião ficou agendada para o dia 17 (dezessete) de novembro do corrente ano, às 15h, no mesmo local, na sala de reunião da SUPERDir. Por fim, atestamos a veracidade dos fatos.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2011\r\nPresidente \r\nId: 1234441\r\n"
        ],
        "1234626": [
            "2011-12-09 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia dez na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\nAuditor LOTERJ\r\nIvan de Oliveira Mello\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1234626\r\n"
        ],
        "1234687": [
            "2011-12-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DACONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 091/2010/SEOBRAS\r\nÀs 14h do dia 05 de dezembro de 2011, no 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente - Membro, CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro e FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, para divulgação do resultado da análise e julgamento do recurso e contrarrazões relativos a documentação dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação, com posterior abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 091/2010/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção da 110ª DP de Teresópolis no município de Teresópolis - Rio de Janeiro, processo administrativo nº E- 17/600.113/2010, com valor total de R 1.860.883,54 (um milhão, oitocentos e sessenta mil oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, o Presidente convidou os representantes das empresas presentes a tomarem assento à mesa. Compareceram ao certame as empresas IMPRERIAL SERVIÇOS LTDA. e B&T COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME. cujos representantes estavam devidamente credenciados. O representante da empresa JETON CONSTRUÇÕES LTDA. não compareceu ao certame. Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão RECONSIDEROU a sua decisão em relação a HABILITAÇÃO da empresa B&T COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME., haja vista que a mesma não atendeu ao item 9.3.4 do Edital, que se refere a apresentação de atestados técnicos em nome da empresa, bem como o Balanço Patrimonial entregue juntamente com a documentação de habilitação constante do Envelope “A” - Documentos de Habilitação, vez que não consta o Registro do mesmo na Junta Comercial, como também as folhas de abertura e encerramento do mencionado Balanço. Desta forma, a Comissão RATIFICA a HABILITAÇÃO das empresas IMPRERIAL SERVIÇOS LTDA. e JETON CONSTRUÇÕES LTDA. por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. Quanto a empresa B&T COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME., a Comissão RETIFICA a sua decisão declarando a mesma INABILITADA pelos motivos acima expostos. Diante da ausência do representante da empresa JETON CONSTRUÇÕES LTDA., bem como pela manifestação do representante da empresa B&T COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME., a Comissão suspendeu a sessão abrindo prazo recursal, na forma do art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por mim, FABIANA RODRIGUES GOMES, Secretária “ad hoc” da sessão, pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\nPresidente\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES \r\nMembro\r\nCORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO \r\nMembro\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\nMembro\r\nIMPERIAL SERVIÇOS LTDA.\r\nB&T COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME.\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DACONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº084/2010/SEOBRAS\r\nÀs 11h do dia 7 de dezembro de 2011, no 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente - Membro, CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro e FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, para divulgação do resultado da análise e julgamento do recurso relativo a documentação dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 084/2011/SEOBRAS, para Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Ampliação no Sistema de Abastecimento de Água para as localidades da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá, Vargem Grande e Vargem Pequena no município do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro, Processo Administrativo nº E- 17/001.345/2010, com valor total de R 131.703.926,06 (cento e trinta e um milhões, setecentos e três mil novecentos e vinte e seis reais e seis centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, o Presidente convidou os representantes das empresas presentes a tomarem assento à mesa. Compareceram ao certame as empresas CONSÓRCIO ÁGUAS DA BARRA (Delta Construções e EIT Engenharia), CONSTRUTORA CELI LTDA., CONSBEM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A e CONTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A a tomarem seus assentos à mesa, e posteriormente foi verificado que os representantes, participantes da presente Sessão, estavam devidamente credenciados. O representante da empresa CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA. não compareceu a presente Sessão. O Presidente informou aos presentes que a CONSTRUTORA CELI LTDA. em 08.11.2011, impetrou recurso administrativo em relação a sua inabilitação, o qual foi INDEFERIDO pela Autoridade Superior, conforme publicação no DOERJ de 30.11.2011. Desta forma, a Comissão RATIFICA a HABILITAÇÃO das empresas CONSBEM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A, CONSÓRCIO ÁGUAS DA BARRA, CONTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A e CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA. por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. Quanto a empresa CONSTRUTORA CELI LTDA., a Comissão mantém a sua decisão de INABILITAR a mesma por não atender ao item 9.3.4 do Edital. A Representante da empresa CONSTRUTORA CELI LTDA. solicitou que retirada de seu Envelope “B” - Proposta de Preços fosse feita a posteriori, haja vista ser o volumoso. O Presidente concedeu o prazo de 5 (cinco) dias para retirada do Envelope junto a Comissão Permanente de Licitação, devidamente lacrado e rubricado, informando, ainda, que caso não compareça nenhum representante dentro do prazo estabelecido o mesmo será destruído. Isto posto, o Presidente indagou aos licitantes se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela comissão, bem como sobre a intenção de impetrar recurso administrativo sobre o resultado apresentado, sendo informado pelos presentes que nada tinham a opor, abrindo mão do recurso a que fazem jus. A partir de então foram abertos os Envelopes “B” - Proposta de Preços, que foram rubricados pelos Membros da Comissão e pelos representantes das licitantes. A empresa CONSÓRCIO ÁGUAS DA BARRA (Delta Construções e EIT Engenharia) apresentou o valor total de R 129.991.743,92 (cento e vinte e nove milhões, novecentos e noventa e um mil setecentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos), valor este inferior em 1,31% (um vírgula trinta e um por cento) ao estimado para o certame. A empresa CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A apresentou o valor total de R 131.686.084,89 (cento e trinta e um milhões, seiscentos e oitenta e seis mil oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), valor este inferior em 0,02% (zero vírgula zero dois por cento) ao estimado para o certame. A empresa CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A apresentou o valor total de R 130.650.290,37 (cento e trinta milhões, seiscentos e cinquenta mil duzentos e noventa reais e trinta e sete centavos), valor este inferior em 0,81% (zero vírgula oitenta e um por cento) ao estimado para o certame. A empresa CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA. apresentou o valor total de R 130.386.879,40 (cento e trinta milhões, trezentos e oitenta e seis mil oitocentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), valor este inferior em 1,01% (um vírgula zero um por cento) ao estimado para o certame. A empresa CONSBEM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. apresentou o valor total de R 131.703.915,92 (cento e trinta e um milhões, setecentos e três mil novecentos e quinze reais e noventa e dois centavos), valor este inferior em 0,01% (zero vírgula zero um por cento) ao estimado para o certame. Desta forma a Comissão decidiu, por unanimidade, que o CONSÓRCIO ÁGUAS DA BARRA (Delta Construções e EIT Engenharia). estará em condições de ser declarado vencedor se a proposta por ele ofertada estiver em conformidade com o estabelecido no edital. A documentação relativa à proposta de preços foi rubricada por 2 (dois) membros da Comissão e por 2 (dois) representantes das licitantes, conforme sugerido pelos Representantes das licitantes e acatado pelo Presidente da Comissão, dado ao grande volume de documentos a serem rubricados. Antes de encerrar a Sessão para conferência e análise da documentação de preços, o Presidente informou que o resultado da licitação ficará condicionado a esses procedimentos e que a licitante será comunicada mediante publicação do ato de homologação da Autoridade Superior no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente indagou aos representantes das empresas se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela Comissão no que tange a leitura da proposta de preços, sendo informados pelos mesmos que nada tinham a opor e que abriam mão da interposição de qualquer tipo de recurso. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por mim, FABIANA RODRIGUES GOMES, Secretária “ad hoc” da sessão, pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes..\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\nPresidente\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES \r\nMembro\r\nCORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO \r\nMembro\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\nMembro\r\nCONSÓRCIO ÁGUAS DA BARRA\r\nCONSTRUTORA CELI LTDA.\r\nCONSBEM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.\r\nCARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\nId: 1234687\r\n"
        ],
        "1234790": [
            "2011-12-12 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DE TESTES DE DETECÇÃO DE BACTÉRIA (SISTEMA ESTÉRIL PARA DETECÇÃO DE CONTAMINAÇÃO BACTERIANA EM CONCENTRADOS DE PLAQUETAS E OUTROS). Detentora do Registro: CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, em um único lote. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 192/2011. Processo nº E- 08/003.644/2010. Data de Assinatura: 07/12/2011. Valor total: R 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais).\r\nId: 1234790\r\n"
        ],
        "1235093": [
            "2011-12-12 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)e 104 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado de dezembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Wallace Rodrigues Pimentel que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1235093\r\n"
        ],
        "1235189": [
            "2011-12-13 00:00:00",
            " ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA DE N° 028/2011 PRÊMIO ESTÍMULO A EXIBIÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2011\r\nÀs onze horas do dia 05 de dezembro de dois mil e onze, reuniram- se os membros da Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública de n° 028/2011 Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011 - PEEC-RJ, instituído pela Resolução de n° 452 de 17 de outubro de dois mil e onze, nomeados pela Resolução SEC Nº 464 de 18 de novembro de dois mil e onze, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua México 125 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar os recursos apresentados pelas empresas exibidoras inscritas na referida Chamada Pública. Presentes os membros da Comissão Gisella Cardoso Franco, na qualidade de Presidente, Fernanda Borges Buarque de Hollanda e Angélica de Oliveira Silva. \r\nEmpresa Desclassificada\r\nEmpresa\r\nNome do Complexo\r\nMotivo de Desclassificação\r\n09\r\nQuartzo Adm Compra e venda de imóveis Ltda.\r\nCNPJ : 68.644.350/0001-24 \r\nCineAngra\r\nItens: 6.5 a Ficha de Inscrição e Relatório de Exibição preenchidos incorretamente; 6.5 b ausência de histórico da empresa, certidão negativa INSS, declaração de adimplência; 6.6 não há autenticação da certidão ICMS. A empresa não apresentou recursos.\r\nRecursos Deferidos\r\nn°\r\nEmpresa Inabilitada \r\nNome do Complexo\r\nCNPJ\r\n01\r\nJorge F. da Silva -ME\r\nCine Mais\r\n07.440.931/0001-50\r\n03\r\nCinema Itapaiva Ltda\r\nCine Itaipava\r\n09.643.250/0001-14\r\n07\r\nVale do Café Cinemas Ltda\r\nCinemax\r\n12.259.599/0001-61\r\n08\r\nSul Fluminense Cinemas Ltda\r\nSul Fluminense\r\n06.649.108/0001-96\r\n10\r\nPonto das Artes de Anchieta\r\nPonto Cine\r\n00.793.584/0001-00\r\n15\r\nUnfinished Business Prod. Arte Cinema AV Ltda\r\nGrand Cine Bardot\r\n07.953.592/0001-05\r\n17\r\nRecanto Trekker Filmes ltda\r\nCine 9 de Abril\r\n28.324.036/0001-40\r\n18\r\nArte Vital Exibições Cinematográficas Ltda\r\nCine Santa\r\n03.459.043/0001-28\r\n19\r\nAll Films de Caxias\r\nCine Unigranrio\r\n10.289.995/0001-06\r\n20\r\nGusglau Cine Teatro Gloria Ltda\r\nCine Teatro Gloria\r\n10.536.186/0001-51\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão.\r\nPresidente\r\nId: 1235189\r\n"
        ],
        "1235201": [
            "2011-12-13 00:00:00",
            " \r\nÀs treze horas do dia 06 de dezembro de 2011 reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública nº 028/2011- Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011 - PEEC-RJ 2011, instituído pela Resolução de n° 452 de 17 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC Nº 464, publicado dia 18 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua México 125/ 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar os recursos apresentados pelas empresas exibidoras inscritas nesta Chamada Pública. Presentes os membros da Comissão: Gisella Cardoso Franco, na qualidade de Presidente desta comissão, Fernanda Borges Buarque de Hollanda e Angélica de Oliveira Silva. \r\nPara fins de cálculo da premiação, a Comissão tomou como referência os critérios abaixo como fora publicado no item 8.1 - Anexo I da Chamada Pública nº 028/2011 PEEC-RJ 2011:\r\n1 - Para fins do PEEC- RJ 2011 serão considerados os seguintes critérios para pontuação:\r\na) complexos habilitados no processo: 1 ponto; b) complexos classificados como cinema de rua:1 ponto; c) complexos que sejam o único em seu bairro: 1 ponto; d) complexos que sejam o único em seu município: 2 pontos; e) complexos que tenham alcançado as exigências estipuladas no item 5.1 da Chamada Pública até a inscrição da presente chamada: 1 ponto; f) complexos que tenham ultrapassado em no mínimo 50% os valores da cota de tela até a inscrição da presente chamada: 2 pontos; g) complexos que possuam apenas 1 sala: 1 ponto; h) complexos participantes do programa Cinema Para Todos no ano de referência: 1 ponto; \r\n1.1 - Na hipótese de um Complexo ser considerado único em seu município, não fará jus cumulativamente à pontuação relativa ao item “c”.\r\n1.2 - Na hipótese de um Complexo ter ultrapassado os valores exigidos no item 5.1 da Chamada Pública, não fará jus cumulativamente à pontuação relativa no item “e”.\r\nFeitos os cálculos chegou-se aos seguintes valores:\r\nN° de Inscrição: 01\r\nComplexo: Cine Mais. Critérios de pontuação:\r\na) complexos habilitados no processo: 1 ponto; b) complexos classificados como cinema de rua:1 ponto;\r\nc) complexos que sejam o único em seu bairro: 0 ponto; d) complexos que sejam o único em seu município: 2 pontos; e) complexos que tenham alcançado as exigências estipuladas no item 5.1 da Chamada Pública até a inscrição da presente chamada: 0 ponto; f) complexos que tenham ultrapassado em no mínimo 50% os valores da cota de tela até a inscrição da presente chamada: 2 pontos; g) complexos que possuam apenas 1 sala: 1 ponto; h) complexos participantes do programa Cinema Para Todos no ano de referência: 0 ponto. Total de Pontos: 7. Valor do PEEC-RJ 2011: R 61.538,46\r\nN° de Inscrição: 02\r\nComplexo: Cine 3 Rios. Critérios de pontuação:\r\na) complexos habilitados no processo: 1 ponto; b) complexos classificados como cinema de rua:0 ponto; c) complexos que sejam o único em seu bairro: 0 ponto; d) complexos que sejam o único em seu município: 2 pontos; e) complexos que tenham alcançado as exigências estipuladas no item 5.1 da Chamada Pública até a inscrição da presente chamada: 0 ponto; f) complexos que tenham ultrapassado em no mínimo 50% os valores da cota de tela até a inscrição da presente chamada: 2 pontos; g) complexos que possuam apenas 1 sala: 1 ponto; h) complexos participantes do programa Cinema Para Todos no ano de referência: 1 ponto. Total de Pontos: 7. Valor do PEEC-RJ 2011: R 61.538,46\r\nN° de Inscrição: 03\r\nComplexo: Cine Itaipava. Critérios de pontuação:\r\na) complexos habilitados no processo: 1 ponto; b) complexos classificados como cinema de rua:0 ponto; c) complexos que sejam o único em seu bairro: 1 ponto; d) complexos que sejam o único em seu município: 0 pontos; e) complexos que tenham alcançado as exigências estipuladas no item 5.1 da Chamada Pública até a inscrição da presente chamada: 0 ponto; f) complexos que tenham ultrapassado em no mínimo 50% os valores da cota de tela até a inscrição da presente chamada: 2 pontos; g) complexos que possuam apenas 1 sala: 1 ponto; h) complexos participantes do programa Cinema Para Todos no ano de referência: 1 ponto. Total de Pontos: 6. Valor do PEEC-RJ 2011: R 53.846,15\r\nN° de Inscrição: 04\r\nComplexo: Iguaçu Top. Critérios de pontuação:\r\na) complexos habilitados no processo: 1 ponto; b) complexos classificados como cinema de rua:0 ponto; c) complexos que sejam o único em seu bairro: 0 ponto; d) complexos que sejam o único em seu município: 2 pontos; e) complexos que tenham alcançado as exigências estipuladas no item 5.1 da Chamada Pública até a inscrição da presente chamada: 0 ponto; f) complexos que tenham ultrapassado em no mínimo 50% os valores da cota de tela até a inscrição da presente chamada: 2 pontos; g) complexos que possuam apenas 1 sala: 0 ponto; h) complexos participantes do programa Cinema Para Todos no ano de referência: 1 ponto. Total de Pontos: 6. Valor do PEEC-RJ 2011: R 53.846,15.\r\nN° de Inscrição: 05 \r\nComplexo: Roxy. Critérios de pontuação:\r\na) complexos habilitados no processo: 1 ponto; b) complexos classificados como cinema de rua:1 ponto; c) complexos que sejam o único em seu bairro: 0 ponto; d) complexos que sejam o único em seu município: 0 pontos; e) complexos que tenham alcançado as exigências estipuladas no item 5.1 da Chamada Pública até a inscrição da presente chamada: 0 ponto; f) complexos que tenham ultrapassado em no mínimo 50% os valores da cota de tela até a inscrição da presente chamada: 2 pontos; g) complexos que possuam apenas 1 sala: 0 ponto; h) complexos participantes do programa Cinema Para Todos no ano de referência: 0 ponto.Total de Pontos: 4. Valor do PEEC-RJ 2011: R 38.461,54\r\nN° de Inscrição: 06\r\nComplexo: Leblon. Critérios de pontuação:\r\na) complexos habilitados no processo: 1 ponto; b) complexos classificados como cinema de rua:1 ponto; c) complexos que sejam o único em seu bairro: 0 ponto; d) complexos que sejam o único em seu município: 0 pontos; e) complexos que tenham alcançado as exigências estipuladas no item 5.1 da Chamada Pública até a inscrição da presente chamada: 0 ponto; f) complexos que tenham ultrapassado em no mínimo 50% os valores da cota de tela até a inscrição da presente chamada: 2 pontos; g) complexos que possuam apenas 1 sala: 0 ponto; h) complexos participantes do programa Cinema Para Todos no ano de referência: 0 ponto. Total de Pontos: 4. Valor do PEEC-RJ 2011: R 38.461,54\r\nN° de Inscrição: 07\r\nComplexo: Cinemax. Critérios de pontuação:\r\na) complexos habilitados no processo: 1 ponto; b) complexos classificados como cinema de rua:0 ponto;\r\nc) complexos que sejam o único em seu bairro: 0 ponto; d) complexos que sejam o único em seu município: 2 pontos; e) complexos que tenham alcançado as exigências estipuladas no item 5.1 da Chamada Pública até a inscrição da presente chamada: 0 ponto; f) complexos que tenham ultrapassado em no mínimo 50% os valores da cota de tela até a inscrição da presente chamada: 2 pontos; g) complexos que possuam apenas 1 sala: 1 ponto; h) complexos participantes do programa Cinema Para Todos no ano de referência: 1 ponto. Total de Pontos: 7. Valor do PEEC-RJ 2011: R 61.538,46\r\nN° de Inscrição: 08\r\nComplexo: Sul Fluminense. Critérios de pontuação:\r\na) complexos habilitados no processo: 1 ponto; b) complexos classificados como cinema de rua:1 ponto; c) complexos que sejam o único em seu bairro: 0 ponto; d) complexos que sejam o único em seu município: 2 pontos; e) complexos que tenham alcançado as exigências estipuladas no item 5.1 da Chamada Pública até a inscrição da presente chamada: 1 ponto; f) complexos que tenham ultrapassado em no mínimo 50% os valores da cota de tela até a inscrição da presente chamada: 0 pontos; g) complexos que possuam apenas 1 sala: 1 ponto; h) complexos participantes do programa Cinema Para Todos no ano de referência: 0 ponto. Total de Pontos: 6. Valor do PEEC-RJ 2011: R 53.846,15\r\nN° de Inscrição: 09\r\nComplexo: Ponto Cine. Critérios de pontuação:\r\na) complexos habilitados no processo: 1 ponto; b) complexos classificados como cinema de rua:0 ponto;\r\nc) complexos que sejam o único em seu bairro: 1 ponto; d) complexos que sejam o único em seu município: 0 pontos; e) complexos que tenham alcançado as exigências estipuladas no item 5.1 da Chamada Pública até a inscrição da presente chamada: 0 ponto; f) complexos que tenham ultrapassado em no mínimo 50% os valores da cota de tela até a inscrição da presente chamada: 2 pontos; g) complexos que possuam apenas 1 sala: 1 ponto; h) complexos participantes do programa Cinema Para Todos no ano de referência: 1 ponto. Total de Pontos: 6. Valor do PEEC-RJ 2011: R 53.846,15\r\nN° de Inscrição: 10\r\nComplexo: Cine Show Nova Friburgo. Critérios de pontuação:\r\na) complexos habilitados no processo: 1 ponto; b) complexos classificados como cinema de rua: 0 ponto; c) complexos que sejam o único em seu bairro: 0 ponto; d) complexos que sejam o único em seu município: 2 pontos; e) complexos que tenham alcançado as exigências estipuladas no item 5.1 da Chamada Pública até a inscrição da presente chamada: 0 ponto; f) complexos que tenham ultrapassado em no mínimo 50% os valores da cota de tela até a inscrição da presente chamada: 2 pontos; g) complexos que possuam apenas 1 sala: 0 ponto; h) complexos participantes do programa Cinema Para Todos no ano de referência: 1 ponto. Total de Pontos: 6. Valor do PEEC-RJ 2011: R 53.846,15\r\nN° de Inscrição: 11\r\nComplexo: Cine Show Teresópolis. Critérios de pontuação:\r\na) complexos habilitados no processo: 1 ponto; b) complexos classificados como cinema de rua:0 ponto;\r\nc) complexos que sejam o único em seu bairro: 0 ponto; d) complexos que sejam o único em seu município: 2 pontos; e) complexos que tenham alcançado as exigências estipuladas no item 5.1 da Chamada Pública até a inscrição da presente chamada: 0 ponto; f) complexos que tenham ultrapassado em no mínimo 50% os valores da cota de tela até a inscrição da presente chamada: 2 pontos; g) complexos que possuam apenas 1 sala: 0 ponto; h) complexos participantes do programa Cinema Para Todos no ano de referência: 1 ponto. Total de Pontos: 6. Valor do PEEC-RJ 2011: R 53.846,15\r\nN° de Inscrição: 12\r\nComplexo: Cine Show Resende. Critérios de pontuação:\r\na) complexos habilitados no processo: 1 ponto; b) complexos classificados como cinema de rua:0 ponto; c) complexos que sejam o único em seu bairro: 1 ponto; d) complexos que sejam o único em seu município: 0 pontos; e) complexos que tenham alcançado as exigências estipuladas no item 5.1 da Chamada Pública até a inscrição da presente chamada: 0 ponto; f) complexos que tenham ultrapassado em no mínimo 50% os valores da cota de tela até a inscrição da presente chamada: 2 pontos; g) complexos que possuam apenas 1 sala: 0 ponto; h) complexos participantes do programa Cinema Para Todos no ano de referência: 1 ponto. Total de Pontos: 5. Valor do PEEC-RJ 2011: R 46.153,85\r\nN° de Inscrição: 13\r\nComplexo: Cine Show Barra Mansa. Critérios de pontuação:\r\na) complexos habilitados no processo: 1 ponto; b) complexos classificados como cinema de rua:0 ponto; c) complexos que sejam o único em seu bairro: 0 ponto; d) complexos que sejam o único em seu município: 2 pontos; e) complexos que tenham alcançado as exigências estipuladas no item 5.1 da Chamada Pública até a inscrição da presente chamada: 0 ponto; f) complexos que tenham ultrapassado em no mínimo 50% os valores da cota de tela até a inscrição da presente chamada: 2 pontos; g) complexos que possuam apenas 1 sala: 0 ponto; h) complexos participantes do programa Cinema Para Todos no ano de referência: 1 ponto. Total de Pontos: 6. Valor do PEEC-RJ 2011: R 53.846,15\r\nN° de Inscrição: 14\r\nComplexo: Gran Cine Bardot. Critérios de pontuação:\r\na) complexos habilitados no processo: 1 ponto; b) complexos classificados como cinema de rua:1 ponto; c) complexos que sejam o único em seu bairro: 0 ponto; d) complexos que sejam o único em seu município: 2 pontos; e) complexos que tenham alcançado as exigências estipuladas no item 5.1 da Chamada Pública até a inscrição da presente chamada: 0 ponto; f) complexos que tenham ultrapassado em no mínimo 50% os valores da cota de tela até a inscrição da presente chamada: 2 pontos; g) complexos que possuam apenas 1 sala: 1 ponto; h) complexos participantes do programa Cinema Para Todos no ano de referência: 0 ponto. Total de Pontos: 7. Valor do PEEC-RJ 2011: R 61.538,46\r\nN° de Inscrição: 15\r\nComplexo: Adicine. Critérios de pontuação:\r\na) complexos habilitados no processo: 1 ponto; b) complexos classificados como cinema de rua:0 ponto; c) complexos que sejam o único em seu bairro: 0 ponto; d) complexos que sejam o único em seu município: 2 pontos; e) complexos que tenham alcançado as exigências estipuladas no item 5.1 da Chamada Pública até a inscrição da presente chamada: 0 ponto; f) complexos que tenham ultrapassado em no mínimo 50% os valores da cota de tela até a inscrição da presente chamada: 2 pontos; g) complexos que possuam apenas 1 sala: 0 ponto; h) complexos participantes do programa Cinema Para Todos no ano de referência: 1 ponto. Total de Pontos: 6. Valor do PEEC-RJ 2011: R 53.846,15\r\nN° de Inscrição: 16\r\nComplexo: Cine 9 de Abril. Critérios de pontuação:\r\na) complexos habilitados no processo: 1 ponto; b) complexos classificados como cinema de rua:1 ponto; c) complexos que sejam o único em seu bairro: 0 ponto; d) complexos que sejam o único em seu município: 0 pontos; e) complexos que tenham alcançado as exigências estipuladas no item 5.1 da Chamada Pública até a inscrição da presente chamada: 0 ponto; f) complexos que tenham ultrapassado em no mínimo 50% os valores da cota de tela até a inscrição da presente chamada: 2 pontos; g) complexos que possuam apenas 1 sala: 1 ponto; h) complexos participantes do programa Cinema Para Todos no ano de referência: 0 ponto. Total de Pontos: 5. Valor do PEEC-RJ 2011: R 46.153,85\r\nN° de Inscrição: 17\r\nComplexo: Cine Santa. Critérios de pontuação:\r\na) complexos habilitados no processo: 1 ponto; b) complexos classificados como cinema de rua:1 ponto; c) complexos que sejam o único em seu bairro: 1 ponto; d) complexos que sejam o único em seu município: 0 pontos; e) complexos que tenham alcançado as exigências estipuladas no item 5.1 da Chamada Pública até a inscrição da pre sente chamada: 0 ponto; f) complexos que tenham ultrapassado em no mínimo 50% os valores da cota de tela até a inscrição da presente chamada: 2 pontos; g) complexos que possuam apenas 1 sala: 1 ponto; h) complexos participantes do programa Cinema Para Todos no ano de referência: 0 ponto. Total de Pontos: 6. Valor do PEEC-RJ 2011: R 53.846,15\r\nN° de Inscrição: 18\r\nComplexo: Cine Unigranrio. Critérios de pontuação:\r\na) complexos habilitados no processo: 1 ponto; b) complexos classificados como cinema de rua: 0 ponto;\r\nc) complexos que sejam o único em seu bairro: 0 ponto; d) complexos que sejam o único em seu município: 0 pontos; e) complexos que tenham alcançado as exigências estipuladas no item 5.1 da Chamada Pública até a inscrição da presente chamada: 0 ponto; f) complexos que tenham ultrapassado em no mínimo 50% os valores da cota de tela até a inscrição da presente chamada: 2 pontos; g) complexos que possuam apenas 1 sala: 0 ponto; h) complexos participantes do programa Cinema Para Todos no ano de referência: 1 ponto. Total de Pontos: 4. Valor do PEEC-RJ 2011: R 38.461,54\r\nN° de Inscrição: 19\r\nComplexo: Cine Teatro Gloria. Critérios de pontuação:\r\na) complexos habilitados no processo: 1 ponto; b) complexos classificados como cinema de rua:1 ponto; c) complexos que sejam o único em seu bairro: 0 ponto; d) complexos que sejam o único em seu município: 2 pontos; e) complexos que tenham alcançado as exigências estipuladas no item 5.1 da Chamada Pública até a inscrição da presente chamada: 0 ponto; f) complexos que tenham ultrapassado em no mínimo 50% os valores da cota de tela até a inscrição da presente chamada: 2 pontos; g) complexos que possuam apenas 1 sala: 1 ponto; h) complexos participantes do programa Cinema Para Todos no ano de referência: 0 ponto. Total de Pontos: 6. Valor do PEEC-RJ 2011: R 61.538,46\r\n2 - Cálculo do apoio financeiro a ser concedido às empresas exibidoras.\r\nUm complexo inscrito no edital (e habilitado) pode ter de 1 a 8 pontos.\r\n2.1 Variáveis utilizadas:\r\nnúmero total de complexos habilitados\r\n= número de complexos que obtiveram i pontos, que podem variar de 1 a 8\r\nPEEC- RJ 2011\r\n= valor do prêmio a ser concedido a cada complexo, por categoria de pontuação, sendo que [i] corresponde ao número de pontos a serem obtidos, podendo variar de 1 a 8\r\n= fator de distribuição da premiação entre as categorias de pontuação.\r\n2.2 A Fórmula\r\n2.2.1 Cálculo de F\r\nF = N[1] + 1,5xN[2] + 2,0xN[3] + 2,5xN[4] + 3,0xN[5] + 3,5xN[6] + 4,0xN[7] +4,5xN[8]\r\nAs possíveis premiações são:\r\nP[1] = (P/F) x 1\r\nP[2] = (P/F) x 1,5\r\nP[3] = (P/F) x 2,0\r\nP[4] = (P/F) x 2,5\r\nP[5] = (P/F) x 3,0\r\nP[6] = (P/F) x 3,5\r\nP[7] = (P/F) x 4,0\r\nP[8] = (P/F) x 4,5\r\nOnde:\r\nN[1] - número de cinemas inscritos que obedeçam a categoria 1\r\nN[2] - número de cinemas inscritos que obedeçam a categoria 2\r\nN[3] - número de cinemas inscritos que obedeçam a categoria 3\r\nN[4] - número de cinemas inscritos que obedeçam a categoria 4\r\nN[5]- número de cinemas inscritos que obedeçam a categoria 5\r\nN[6]- número de cinemas inscritos que obedeçam a categoria 6\r\nN[7]- número de cinemas inscritos que obedeçam a categoria 7\r\nN[8]- número de cinemas inscritos que obedeçam a categoria 8\r\nEm conformidade com o item 2 da referida Chamada Pública, o valor total do PEEC é de R 1.000.000,00 (um milhão de reais).\r\nEncerrado o trabalho de aferição da premiação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão:\r\nId: 1235201\r\n"
        ],
        "1235381": [
            "2011-12-13 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CARBONATO DE CÁLCIO, CLOREXIDINA E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): BH FARMA COMÉRCIO LTDA, no item 01, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens 04, 17, 18, 20 e 22, DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BK LTDA, no item 23, DROGAFONTE LTDA, no item 15, ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 09 e 27, EXFARMA LTDA, no item 11, GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 19 e 21, HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, nos itens 08 e 10, INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUIMICA LTDA, nos itens 02 e 13, MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 24, NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, nos itens 14 e 26 e VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 25. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Presencial nº 006/2011. Proc. nº E-08/006.995/2011. Data de Assinatura: 06/12/2011. Valor total: R 1.238.795,70 (um milhão, duzentos e trinta e oito mil setecentos e noventa e cinco reais e setenta centavos).\r\nId: 1235381\r\n"
        ],
        "1235450": [
            "2011-12-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Nilson Damiano da Silva- E- 10/138.689/2010- AI D 353664; Rio Ita Ltda.- E-10/140.612/2010- AI D 363406; Trans Turismo Rio Minho Ltda.- E-10/137.259/2011- AI 507057; Mauro Geraldo de Santi- E-10/138.376/2011- AI D 379511; PROCESSOS INDEFERIDOS: Carlos Augusto Pinto Nogueira- E- 10/133.838/2011- AI D 374286; Shirley do Nascimento Oliveira- E- 10/134.062/2011- AI D 382625; Mauro Petraglia Alexandre- E- 10/134.199/2011- AI D 377089; Viação São José Ltda.- E- 10/136.443/2011- AI D 390422- E-10/136.444/2011- AI D 390421- E- 10/136.445/2011- AI D 390420; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E- 10/136.478/2011- AI D 388417- E-10/137.265/2011- AI D 390612- E- 10/137.264/2011- AI D 389207- E-10/137.267/2011- AI 507725- E- 10/138.004/2011- AI D 390640- E-10/138.005/2011- AI D 390638- E- 10/138.257/2011- AI 505122- E-10/138.258/2011- AI D 365411- E- 10/138.259/2011- AI D 369840; Marcio de Souza Pereira- E- 10/136.630/2011- AI 505452; Expresso Mangaratiba Ltda.- E- 10/136.685/2011- AI D 381870- E-10/136.686/2011- AI D 381872- E- 10/138.187/2011- AI D 384022- E-10/138.188/2011- AI D 384023- E- 10/138.189/2011- AI D 384024- E-10/138.190/2011- AI D 384025- E- 10/138.191/2011- AI D 384026- E-10/138.196/2011- AI D 384021- E- 10/138.224/2011- AI D 374903- E-10/141.041/2011- AI D 385297- E- 10/141.042/2011- AI D 385298- E-10/141.043/2011- AI D 390075- E- 10/141.044/2011- AI D 390847- E-10/141.045/2011- AI D 390059- E- 10/141.046/2011- AI D 390060- E-10/141.047/2011- AI D 392829- E- 10/141.048/2011- AI D 390074- E-10/141.049/2011- AI D 389670- E- 10/141.050/2011- AI D 389671- E-10/141.051/2011- AI D 392827- E- 10/141.062/2011- AI D 388981- E-10/141.445/2011- AI 500308- E- 10/141.446/2011- AI 500309- E-10/141.052/2011- AI D 389633- E- 10/141.053/2011- AI D 389637- E-10/141.054/2011- AI D 389636- E- 10/141.055/2011- AI D 389634; Viação Caravele Ltda.- E- 10/136.687/2011- AI D 382531; Viação Nossa Senhora da penha Ltda.- E-10/136.688/2011- AI D 397496; Viação Vera Cruz S/A- E- 10/136.756/2011- AI D 361074; Zilda Vieira Valadão- E- 10/136.797/2011- AI D 356197; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/137.189/2011- AI D 352337- E-10/137.195/2011- AI D 352332- E-10/137.196/2011- AI D 352327- E-10/137.197/2011- AI D 352333; Transportes Fábio's Ltda.- E-10/137.190/2011- AI D 383014- E-10/137.193/2011- AI D 383013- E-10/137.194/2011- AI D 360058; Rio Ita Ltda.- E-10/137.262/2011- AI 507724- E-10/138.251/2011- AI D 385988- E-10/138.252/2011- AI D 385993- E-10/138.254/2011- AI D 385989- E-10/138.255/2011- AI D 350438- E-10/138.256/2011- AI D 367827- E-10/138.260/2011- AI D 388939- E-10/138.261/2011- AI D 350436- E-10/141.352/2011- AI D 383072- E-10/142.136/2011- AI D 385334; Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/137.322/2011- AI D 378183- E- 10/137.479/2011- AI D 363615- E-10/138.267/2011- AI D 373516- E- 10/141.113/2011- AI D 391855- E-10/141.475/2011- AI D 352392- E- 10/141.482/2011- AI D 385285- E-10/141.485/2011- AI D 359979- E- 10/141.489/2011- AI D 390861- E-10/141.490/2011- AI D 357039- E- 10/141.505/2011- AI D 382590- E-10/141.526/2011- AI D 390708- E- 10/141.549/2011- AI D 310899- E-10/141.559/2011- AI D 336025- E- 10/141.665/2011- AI D 390886- E-10/141.667/2011- AI D 390890- E- 10/141.669/2011- AI D 359987- E-10/141.670/2011- AI D 359991- E- 10/141.671/2011- AI D 390871- E-10/141.672/2011- AI D 390875- E- 10/141.692/2011- AI D 391606- E-10/141.693/2011- AI D 390888; Trans Turismo Rio Minho Ltda.- E-10/138.003/2011- AI D 390668- E- 10/142.337/2011- AI D 392873; Paulo Roberto Guimarães Seabra- E- 10/139.961/2011- AI D 385030; Leonardo de Almeida de Melo- E- 10/140.980/2011- AI D 358843; Vitor Botelho do Amaral Filho- E- 10/141.180/2011- AI D 350449; Antonio Carlos de Oliveira- E- 10/141.301/2011- AI D 352278; Franklin de Freitas e Souza- E- 10/141.366/2011- AI D 381927; Paulo Leonardo da Silva- E- 10/141.414/2011- AI D 379246; Valeria Aparecida Gonzaga- E- 10/141.462/2011- AI D 378082- Felix Fernando da Cunha- E- 10/141.825/2011- AI D 381936- Fabio Martins da Fonseca- E- 10/141.919/2011- AI 31592- Roberto de Oliveira Machado- E- 10/141.979/2011- AI D 369846; Edivan Diniz Lemos- E- 10/142.080/2011- AI D 355916; Igreja Evangélica Sinais e Prodígios`- E-10/142.181/2011- AI 12002; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Trans Turismo Rio Minho Ltda.- E-10/136.447/2011- AI D 388433- E- 10/142.331/2011- AI 507053- E-10/142.333/2011- AI 505902- E- 10/142.334/2011- AI D 385322- E-10/142.335/2011- AI D 385325- E- 10/142.336/2011- AI D 385324; Rubens Camilo de Lima- E- 10/140.923/2011- AI D 301427; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E- 10/142.340/2011- AI D 383071- E-10/142.341/2011- AI D 383069- E- 10/142.342/2011- AI D 356252- E-10/142.343/2011- AI D 356254- E- 10/142.344/2011- AI D 390770.\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º, do art. 88, do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\nId: 1235450. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1235564": [
            "2011-12-13 00:00:00",
            "\r\nreferente a um de Celular CUPOM MANIA às 14h relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro \r\nAuditor LOTERJ\r\nJorge de Oliveira Borges\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1235564\r\n"
        ],
        "1235626": [
            "2011-12-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nAta de Registro de Preços nº 007/2011\r\nFornecimento de Capacetes.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa SECONDSEG - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 09.606.565/0001-91\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação\r\nR 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).\r\n05/12/2011.\r\nCristina Rodrigues dos Santos. CPF nº 05.380.497-95.\r\nProcesso nº E-09/1454/0004/2011.\r\nId: 1235626\r\n"
        ],
        "1235634": [
            "2011-12-14 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preços nº 005/2011\r\nFornecimento de Capas de Chuva tipo poncho.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa ARTEFATOS JULIANE LTDA - CNPJ 09.263.905/0001-29\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação\r\nR 65.850,00 (sessenta e cinco mil oitocentos e cinqüenta reais).\r\n05/12/2011\r\n: Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza. CPF nº 095.872.987-56.\r\n: Processo nº E-09/1260/0004/2011.\r\nId: 1235634\r\n"
        ],
        "1235727": [
            "2011-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ANÁLISE DE RECURSOS DA CHAMADA PÚBLICA 11 - PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2011\r\nÀs dezessete horas do dia nove de dezembro de dois mil e onze, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública de n° 027/2011 - Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011 - PAR-RJ, instituído pela Resolução n° 451, de 17 de outubro de dois mil e onze, nomeados pela Resolução SEC nº 466, de 22 de novembro de dois mil e onze, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua México 125/13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar os recursos apresentados pelas distribuidoras inscritas neste Edital. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, na qualidade de Presidente, Tania de Andrade Ferreira de Carvalho e Fatima Paes Costa. Ao todo foram recebidos 4 (quatro) recursos das seguintes empresas distribuidoras: Zazen Produções Ltda.; Freespirit Distribuidora de Filmes Ltda.; Distribuidora de Filmes S/A - Riofilme; Videofilmes Produções Artísticas Ltda.\r\nRecursos deferidos:\r\n\r\nNº\r\nEmpresa Distribuidora\r\nItens atendidos nos recursos\r\n1\r\nZazen Produções Audiovisuais Ltda.\r\nItem: 6.5 b comprovação da distribuidora sediada no RJ há mais de um ano; cópia do contrato de distribuição da obra; autorização de imagem e voz.\r\n2\r\nFreespirit Distribuidora de Filmes Ltda.\r\nItem: 6.6 autenticação da cópia do contrato social; autenticação de cópia de RG e CPF.\r\n3\r\nDistribuidora de Filmes S/A - Riofilme\r\nItens: 6.5 b Cópia do contrato social ou Estatuto (não consta a nomeação do representante legal); 7.2.1.1 Que forem inscritos de forma inadequada ou incompleta, ou que apresentem quaisquer outras incorreções que não atendam às exigências da SEC.\r\n4\r\nVideofilmes Produções Artísticas Ltda.\r\nautenticação das obras distribuídas.\r\nNão houve recurso indeferido.\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão:\r\nFelipe Lopes de Faria\r\nPresidente\r\nTania de Andrade Ferreira de Carvalho\r\nFatima Paes Costa\r\nÀs dez horas do dia doze de dezembro de dois mil e onze, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública nº 027/11 - Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011 - PAR-RJ, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº451, publicada no D.O. de 17 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC nº 466, publicada dia 22 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua México 125/13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de premiar as distribuidoras habilitadas na referida chamada. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, na qualidade de Presidente, Tania de Andrade Ferreira de Carvalho e Fatima Paes Costa que aferiram os seguintes resultados: \r\nDistribuidora\r\nN° filmes habilitados\r\nRenda Total Consolidada\r\nFaixa 1\r\nFaixa 2\r\nFaixa 3\r\nFaixa 4\r\nFaixa 5\r\nFaixa 6\r\nSoma (P d, i)\r\nPrêmio \r\n(PAR d,i)\r\nZazen Produções Audiovisuais Ltda.\r\n1\r\nR 104.071.662,00\r\n61.575,00\r\n164.200,00\r\n123.150,00\r\n49.260,00\r\n16.420,00\r\n95.861,66\r\n510.466,66\r\nR 303.740,44\r\nFreespirit Distribuidora de Filmes Ltda.\r\n4\r\nR 34.489.995,28\r\n61.575,00\r\n164.200,00\r\n123.150,00\r\n49.260,00\r\n16.420,00\r\n26.280,00\r\n440.885,00\r\nR 262.337,60\r\nDistribuidora de Filmes S/A - Riofilme\r\n3\r\nR 1.420.315,00\r\n61.575,00\r\n164.200,00\r\n18.881,50\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n244.656,50\r\nR 145.576,74\r\nVideofilmes Produções Artísticas Ltda.\r\n3\r\nR 799.780,01\r\n61.575,00\r\n77.856,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n139.431,00\r\nR 82.964,94\r\nCiclorama Filmes Ltda.\r\n1\r\nR 60.280,74\r\n9.042,11\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n0,00\r\n9.042,11\r\nR 5.380,28\r\nPara fins de cálculo da premiação, a Comissão tomou como referência o preço médio do ingresso de R 8,21 (oito reais e vinte e um centavos), como fora publicado no item 8.1.1 do edital PAR-RJ 2011. Faz-se notar também o Anexo I que estabelece as faixas de premiação. \r\n1 - Estabelecimento de faixas de premiação e alíquotas de incidência sobre rendas brutas de bilheteria.\r\nFaixas de Premiação\r\nIntervalo das faixas de Premiação\r\n(Limite inferior e superior)\r\nAlíquotas sobre rendas de bilheteria (alfa)\r\nFaixa 1\r\n(0; R 410.500,00]\r\n15%\r\nFaixa 2\r\n(R 410.500,00; R 1.231.500,00]\r\n20%\r\nFaixa 3\r\n(R 1.231.500,00; R 2.463.000,00]\r\n10%\r\nFaixa 4\r\n(R 2.463.000,00; R 4.926.000,00]\r\n2%\r\nFaixa 5\r\n(R 4.926.000,00; R 8.210.000,00]\r\n0,5%\r\nFaixa 6\r\n(R 8.210.000,00; infinito)\r\n0,1%\r\n2 - Cálculo do Apoio Financeiro a ser concedido às empresas distribuidoras\r\n2.1 - Cálculo da Pontuação de cada empresa distribuidora\r\nPd1= Rd X 15%\r\nPd2 = 61.575 + (Rd - R 410.500,00) X 20%\r\nPd3 = 225.775 + (Rd - R 1.231.500,00) X 10%\r\nPd4 = 348.925 + (Rd - R 2.463.000,00) X 2%\r\nPd5 = 398.185 + (Rd -R 4.926.000,00) X 0,5%\r\nPd6 = 414.605 + (Rd - R 8.210.000,00) X 0,1%\r\nEncerrado o trabalho de aferição da premiação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão:\r\nFelipe Lopes de Faria\r\nPresidente\r\nTania de Andrade Ferreira de Carvalho\r\nFatima Paes Costa\r\nId: 1235727\r\n"
        ],
        "1236023": [
            "2011-12-14 00:00:00",
            "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nATA DA 453ª SESSÃO\r\nAo dia 09 (nove) do mês de dezembro de dois mil e onze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 453ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência da Procuradora-Geral do Estado Lucia Lea Guimarães Tavares, os Conselheiros, Flavio de Araújo Willeman, Rodrigo Crelier Zambão da Silva, Adriana Bragança Dias da Silva, Alde da Costa Santos Junior, Rogério Carvalho Guimarães, Julia Vinhaes Tortima Klein, Marcia Ltage Mannheimer, Sergio Pimentel Borges da Cunha, André Luiz Carvalho Estrella, Renato Ayres Martins Oliveira e Ricardo Mathias Soares Pontes. Participou como convidado o Procurador Corregedor André Cantanhede Amelio. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. A presidente do Conselho iniciou os trabalhos com o exame do processo E- 14/12581/2011 - confidencial. Presente o Advogado do indiciado, Dr. Renan Torres Fernandes, OAB-RJ 167.862. Tendo em vista a argüição de suspeição elaborada pelo indiciado, foi determinada a suspensão do processo para apreciação da argüição de suspeição. .Ato contínuo foi dada palavra ao relator para apresentação verbal do relatório. Em seguida, foi solicitada vista pelo Conselheiro Alde Da Costa Santos Junior. Deferida a vista pela presidente foi suspenso o julgamento da argüição de suspeição. Em assuntos gerais, foi determinada a redistribuição do processo nº E-14/17824/2011 - confidencial ao Conselheiro André Luiz Carvalho Estrella, o processo nº E-14/213242/2011 - confidencial a Conselheira Adriana Bragança Dias da Silva e o processo nº E-14/27692/2011- a Conselheiro Ricardo Mathias Soares Pontes. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por mim assinada e pela Procuradora-Geral do Estado.\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nPresidente\r\nId: 1236023\r\n"
        ],
        "1236232": [
            "2011-12-14 00:00:00",
            " ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor “42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14h, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula nº que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\nAuditor LOTERJ\r\nLillian Lima R. Cerqueira de Oliveira \r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1236232\r\n"
        ],
        "1236357": [
            "2011-12-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\nATA DA 50ª REUNIÃO \r\nAos dezoito dias do mês de outubro do ano dois mil e onze, reuniu- se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - na sua sede, à Rua da Quitanda nº 106, 3º andar, com a presença de onze membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quorum, instalou-se a Reunião, presidida pelo Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Sr. Luis Carlos de Almeida Capella, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Sra. Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: . Evolução dos Benefícios; . Situação atual da “Auditoria de Benefícios”; Fluxo de Caixa; Informe segunda etapa Assistentes; Atendimento e agendamento. A reunião foi iniciada com a apresentação do Informes. O Sr. Roberto Moisés dos Santos, Diretor de Seguridade do Rioprevidência, apresentou o quadro de evolução dos benefícios de pensão e pensionistas, e o Diretor-Presidente do Rioprevidência, Gustavo de Oliveira Barbosa, informou que o crescimento quantitativo da folha pode ser considerado normal, relativamente a outros fundos de previdência do País. O Sr. Roberto Moisés dos Santos mostrou os gráficos da folha de pensão, quantidade de aposentados e a folha total de benefícios, de janeiro a setembro de 2011, apontando o aumento dos valores da folha de pensão e da folha total de benefícios. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa explicou que o aumento da folha de pensão reflete o processo de reajuste dos salários dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, que vem ocorrendo desde 2007, principalmente do grupo de professores, que representa aproximadamente 40% do total de inativos e pensionistas. Quanto ao aumento da folha total de benefícios, englobando todos os Poderes, o Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa informou que o valor apresentado reflete a paridade entre ativos, inativos e pensionistas, tendendo a evoluir, com previsão de chegar a aproximadamente um bilhão de reais por mês no ano de 2012, e ressaltou que o assunto deve ser observado com atenção pelos Conselheiros. Os Conselheiros debateram o assunto apresentado e o Conselheiro Paulo Tafner, representante da Secretaria de Fazenda, solicitou, para a próxima reunião do Conselho de Administração, a apresentação de simulação na folha de benefícios da Autarquia, do impacto do aumento da remuneração das categorias profissionais, por Poder, detalhando por inativos e pensionistas. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa explicou que, em relação à demanda do Conselheiro Paulo Tafner, o Rioprevidência não tem acesso às folhas de servidores ativos, inativos e pensionistas dos outros poderes, somente à folha do Poder Executivo, não havendo a possibilidade de fazer essa simulação no momento e atender à demanda do Conselheiro, e propôs que a solicitação seja realizada a todos os Poderes através do Conselho de Administração do Rioprevidência, requisitando as informações necessárias para realização do estudo estatístico, considerando sua relevância para avaliação do impacto na folha do Rioprevidência. Todos os Conselheiros presentes aprovaram a proposta apresentada. Dando continuidade à apresentação, o Sr. Roberto Moisés dos Santos mostrou os quadros de quantitativos e valores da pensão provisória, apontando a diminuição de seu quantitativo e redução da despesa, em decorrência de trabalho realizado juntamente com a SEPLAG. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa explicou o funcionamento da pensão provisória, expôs a previsão de encerramento do processo de implantação da pensão definitiva ainda em 2011, e falou do processo relativo às pensões especiais, que será iniciado em 2012. Em seguida, o Sr. Roberto Moisés dos Santos mostrou o quadro comparativo entre 2010 e 2011 da receita referente à COMPREV e o quadro comparativo de aprovações entre 2010 e 2011, apontando redução significativa dos valores e quantitativos. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa explicou que o pagamento da Compensação Previdenciária depende do INSS, e que o Rioprevidência vem cobrando constantemente, por intermédio de ofícios direcionados ao Ministério da Previdência Social e de reuniões junto ao INSS. O Diretor de Seguridade, Roberto Moisés dos Santos, apresentou os dados relativos à primeira fase da Auditoria de Benefícios e mostrou os valores economizados com a auditoria relativa aos itens: benefícios irregulares e aplicação de teto constitucional sobre cálculo das pensões. O Diretor de Seguridade apresentou também os valores previstos a serem economizados até o fim do ano com a auditoria relativa à filha maior, legatários e maior inválido. O Diretor de Investimentos do Rioprevidência, Antônio Paulo Vogel de Medeiros, exibiu a posição da carteira imobiliária do Rioprevidência, mostrando as vendas realizadas no ano de 2011, e seus respectivos valores. Passando aos itens 4 e 5, O Sr. Antônio Paulo Vogel de Medeiros expôs o gráfico relativo ao fluxo de caixa do Rioprevidência desde janeiro de 2011, e relatou que há previsão do fluxo de caixa se tornar negativo a partir de março de 2012. O Sr. Antonio Paulo Vogel de Medeiros informou que o Programa de Ajuste de Liquidez está sendo conduzido junto ao Banco do Brasil, e que o contrato de prestação de serviços, já avaliado e aprovado pela Procuradoria Geral do Estado, será encaminhado ao Banco do Brasil essa semana para assinatura, para que seja iniciada a discussão financeira da operação, com previsão para realização ainda esse ano. O Sr. Luiz Cláudio Gomes, Diretor de Administração e Finanças, apresentou o informe relativo à segunda etapa do concurso de Assistente Previdenciário, comunicou que em 2011 serão convocados mais 38 Assistentes do concurso já realizado, e relatou que mais de 45 servidores, entre Assistentes e Especialistas Previdenciários, saíram do Rioprevidência. A Gerente de Atendimento, Cristina Soares Alves de Souza, mostrou o quadro de atendimentos e agendamentos em 2010 e 2011, explicou como é realizado o agendamento, relatou o andamento do atendimento agendado na Defensoria, TCE e PGE e exibiu o gráfico com a posição de entrega das carteiras de ID Funcional por agência, que vem sendo realizado em quatro agências do Rioprevidência. O Sr. José Roberto de Oliveira, Gerente de Controle Interno e Auditoria, apresentou informe da atual situação da contratação de empresa para realização de Auditoria Externa do Rioprevidência. O Gerente relatou o procedimento para contratação através de realização de concorrência publica, com a participação de dez empresas, prazo de contratação de quatro anos (de 2011 a 2014), conforme as normas estabelecidas pelo TCE. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Sr. Luis Carlos de Almeida Capella, e eu, Primeira Secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes. \r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Fazenda\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Contas do Estado\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Justiça\r\nRepresentante do Tribunal de Contas do Estado\r\nRepresentante do Ministério Público RJ\r\nRepresentante da ALERJ\r\n2ª Secretário do Conselho de Administração\r\nId: 1236357. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1236465": [
            "2011-12-15 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2011 (quarta-feiraINICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 39 min.\r\n14 h e 25 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Mac Dowell, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Delfim da Silva Santos Neto, Antônio Carlos Muniz da Silva e Winston das Neves.\r\nMárcia Fábio Mazante, Carlos Roberto Reis Conti e Rafael Lobosco Lisboa.\r\nJanaína Sant'anna Barros da Silva, Daniele Kirk, Ana Maria Müller Rebuzzi, Antônio Uostom Borges Germano, Christiano Lima Ferreira, Ivan da Silva Luciano, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 27ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 31.08.2011.\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cuja relatora concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n3.1.Processos da PMN n°s 040/212156/2010, 040/213617/2010, 040/213890/2010, 040/213893/2010 e 040/4353/2011.\r\nRelatora: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.2:\r\n3.2.Processos do DER/RJ nºs E-17/316136/2009, E-17/318716/2009 e E-17/322472/2009 - PMN nºs 040/207117/2010, 040/210639/2010 e 040/3138/2011.\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-suplente do DETRAN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.3:\r\n3.3.Processos da PMN nºs 040/212546/2010, 040/709159/2011, 040/709531/2011 e 040/709915/2011.\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.4:\r\n3.4.Processo da PMN n° 040/213591/2010.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.5:\r\n3.5.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/279484/2009.\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-representante da SETRANS/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.6:\r\n3.6.Processo da PMRO n° 3108/2010.\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.7:\r\n3.7.Processos da PMN n°s 040/224492/2010, 040/224497/2010, 040/709415/2011, 040/709412/2011, 040/709565/2011 e 040/709568/2011.\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicadas ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.8:\r\n3.8.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/373512/2009, E- 12/548553/2010 e E-12/534615/2011.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.9:\r\n3.9.Processo do DER/RJ n° E-17/316129/2009.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.10:\r\n3.10.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/373377/2009.\r\nRelator: Dr. Rafael Lobosco Lisboa, Conselheiro-representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.11:\r\n3.11.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/221059/2011 - PMRJ nº 03/618932/2003 - PMN nºs 040/212157/2010, 040/212253/2010, 040/212257/2010 e 040/212258/2010.\r\nRelator: Dr. Winston das Neves Oliveira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2011\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1236465\r\n"
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        "1236466": [
            "2011-12-15 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, CORRESPONDENTE AO SEMINÁRIO INTEGRADO PROMOVIDO PELO CETRAN/RJ, A GUARDA MUNICIPAL ÊNCIA DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, INTITULADO “SEGURANÇA NO TRÂNSITO”, REALIZADO NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2011 (quarta-feira), NO PERÍODO DE 08 ÀS 17 HORAS E 45 MINUTOS, NO AUDITÓRIO DO COLÉGIO MUNICIPAL JOÃO XXIII, SITUADO NA AVENIDA ANTÔNIO DE ALMEIDA, Nº 1.023, BAIRRO RETIRO.\r\n08 horas.\r\n17 horas e 45 minutos.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nJanaína Sant'anna Barros da Silva, Angela Christina de Castro Pacheco, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Antônio Carlos Muniz da Silva, Fernando Duarte Lopes Moreira, Delfim da Silva Santos Neto, Winston das Neves e Biracy Sá Valdez.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Fernando Mac Dowell, Ivan da Silva Luciano, Christiano Lima Ferreira, Rafael Lobosco Lisboa, Ana Maria Müller Rebuzzi, Daniele Kirk, Antônio Uostom Borges Germano, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nEmilia Serpa Rosina.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nCETRAN/RJ, A GUARDA MUNICIPAL ÊNCIA DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, INTITULADO “SEGURANÇA NO TRÂNSITO”.\r\nrespeitante aos pontos básicos dos objetivos gerais e específicos do SEMINÁRIO SOBRE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, adiante discriminados, os quais foram previamente lidos pela ilustríssima Senhora Vera Cuiabano - condutora do cerimonial -, o Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ manifestou aos participantes e autoridades presentes sobre o regozijo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, em razão das competências que lhe são deferidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, ante ao espírito público denotado pelo interesse e entusiasmo que ali se fazia sentir, já no início dos trabalhos; fruto do primoroso planejamento e execução desenvolvidos pelos Senhores Major PM Luiz Henrique Monteiro Barbosa (Diretor da Guarda Municipal), Paulo José Barenco Pinto (Presidente da SUSER), Major PM Rodrigo Ibiapina (Coordenador da Defesa Civil) e Carlos Macedo da Costa (Secretário Municipal de Administração), tenazes gestores da Política de Educação para a Segurança e Cidadania do Trânsito defendida e implementada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Antônio Francisco Neto. informou aos participantes que as palestras previstas a propósito do tema central enfocariam comportamentos, ações e soluções educativas, inclusive norteadas por estudos da psicologia especializada, que poderiam ser adotadas, conjunta e/ou isoladamente, pelos agentes públicos - autoridades de trânsito e seus agentes, educadores e engenheiros de tráfego -, condutores e proprietários de veículos, pedestres, organizações públicas e privadas afins com as questões voltadas para a segurança da mobilidade urbana, enfim, interessadas na humanização do trânsito, etc. os trabalhos do Seminário discorrendo, Objetivos Gerais e Específicos” constantes da sua programação, cujos termos integram esta ata; a saber: - A gestão do trânsito brasileiro é responsabilidade de um amplo conjunto de órgãos e entidades, devendo os mesmos estar em constante integração, dentro da gestão federativa, para a efetiva aplicação do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e cumprimento da Política Nacional de Trânsito - PNT, para assegurar a eficácia da política de Educação e Segurança para a Cidadania do Trânsito. A aplicação e a eficácia do CTB, em especial da disposição contida no Art. 1º, parágrafo 2º, evidencia que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. Desse modo, faz-se imprescindível uma ampla integração das ações entre os agentes públicos - autoridades de trânsito - e privados - pessoas jurídicas, concessionárias de serviço público e/ou afins com as questões de mobilidade social respectivamente competentes sobre a segurança dos cidadãos, da via e dos veículos, através da adoção de políticas públicas comuns, senão aproximadas, voltadas à preservação da vida, da saúde e da qualidade ambiental. Assim, em atenção aos anseios e propósitos expressos pela sociedade brasileira em todos os fóruns de discussão de políticas públicas voltadas à Educação, Segurança e a Cidadania do Trânsito, que antecederam o estabelecimento da Política Nacional de Trânsito, com Diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito, consoante os termos da Resolução CONTRAN nº 166, de 15 de setembro de 2004; entendeu-se por relevante a realização de um SEMINÁRIO enfocado em assuntos voltados para a , aberto a participação de todos os segmentos sociais - públicos, privados e comunitários. Nesse sentido, a Prefeit Conselho Estadual de Trânsito -, em ação integrada, entenderam pela promoção deste SEMINÁRIO onde serão proferidas palestras em que serão expostos temas estimulantes à reflexão dos participantes sobre os esperados comportamentos dos usuários das vias públicas, com vista à humanização do trânsito, enfim, a Segurança da Mobilidade Urbana dos munícipesda Região Sul do Estado/RJ”. Autoridades de trânsito e seus agentes, assessores, assistentes e demais servidores (educação, engenharia, sinalização e fiscalização de trânsito), indicados ou em exercício nos órgãos e/ou entidades executivos de trânsito ou rodoviários; membros de Juntas de Defesa da Autuação (Defesa Prévia) e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI (estaduais e municipais); integrantes da Polícia Militar - PMERJ e das Guardas Municipais; Prefeitos e Vice-Prefeitos Municipais, Presidentes e Vice-Presidentes de Câmaras de Vereadores e seus Vereadores; Instrutores de Trânsito, Diretores Gerais e de Ensino dos Centros de Formação de Condutores - CFC's; Professores e Diretores das redes públicas e privadas de Ensino; estudantes dos cursos de direito e engenharia de transportes; Associações - idosos, deficientes físicos, vítimas de trânsito, moradores, etc. - e demais pessoas físicas e/ou jurídicas afins com as questões de trânsito e transportes”. TEMAS/PALESTRANTES:Conselheira Drª. Janaína Sant'anna Barros da Silva, representante do Conselho Regional de Psicóloga; : Conselheiro Sr. Delfim da Silva Santos Neto, representante do Sindicato dos Instrutores e Empregados em Autoescolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro; Diagnóstico, Contexto e Prevenção Conselheiro Dr. Fernando Moreira; e Sr. Major PM Marco Antônio Andrade: Efeitos das Operações de Educação, Fiscalização e Repressão ao uso de Álcool por condutores de veículos automotores.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, em especial aos Senhores Major PM Luiz Henrique Monteiro Barbosa (Diretor da Guarda Municipal), Paulo José Barenco (Presidente da SUSER), Carlos Macedo da Costa (Secretário Municipal de Administração), Major PM Rodrigo Ibiapina (Coordenador da Defesa Civil), sobretudo ao Excelentíssimo Senhor Antônio Francisco Neto (Prefeito do Município de Volta Redonda), deu por encerrado o Seminário. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Emilia Serpa Rosina, Chefe da Seção de Serviços Gerais, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2011\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1236466\r\n"
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        "1236467": [
            "2011-12-15 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2011 (quinta-feiraINICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09:39h\r\n14:25h\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Rogério Santos Toffano Pereira, Biracy Sá Valdez, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Delfim da Silva Santos Neto e Winston das Neves.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nAna Maria Müller Rebuzzi, Daniele Kirk, Ivan da Silva Luciano, Fernando Mac Dowell, Marcello de Rezende Lourenço, Fernando Duarte Lopes Moreira, Christiano Lima Ferreira, Antônio Uostom Borges Germano, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 31ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 05.10.2011.\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n3.1.Processos da PMN nºs 040/710206/2011 e 040/710306/2011.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.2:\r\n3.2. Processo da PMN n° 040/710954/2011.\r\nRelatora: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.3:\r\n3.3. Processo da PMN nº 040/003715/2011 - PMME nº 23757/2011.\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-suplente do DETRAN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.4:\r\n3.4.Processos do DER/RJ nºs E-17/314078/2009, E-17/304414/2010 e E-17/304415/2010.\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.5:\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/281951/2008 e E- 12/325697/2010 - DER/RJ nº E-17/325698/2009 - PMBM nº 0747/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Manoel Alvarez Baruque, por infringência às prescrições do art. 170 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; consignado no item 3.6:\r\n3.6.Processo do DETRAN/RJ n° E-12543191/2009 (anexos os processos nºs E-12/486809/2007 e E-12/234450/2011).\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.7:\r\n3.7. Processos da PMN nºs 040/212146/2010, 040/212147/2010, 040/212158/2010, 040/212252/2010 e 040/224493/2010.\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-representante da SETRANS/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.8:\r\n3.8.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/576662/2008, E- 12/367511/2009, E-12/259745/2010 e E-12/540936/2010 - DER nº E- 17/312337/2008.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-representante do SIEAERJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.9:\r\n3.9.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/247139/2010, E- 12/259737/2010, E-12/284843/2010 e E-12/558200/2010 - DER nºs E- 17/318572/2008 e E-17/325353/2009 - PMN nºs 040/004199/2011 e 040/004201/2011.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.10:\r\n3.10.Processo da PMN nº 040/003626/2011.\r\nRelator: Dr. Winston das Neves Oliveira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.11:\r\n3.11.Processos do DER nºs E-17/300881/2009, E-17/314079/2009 e E-17/314080/2009 - PMN nºs 040/004354/2011, 040/004441/2011, 040/004602/2011, 040/004785/2011, 040/710008/2011, 040/710009/2011 e 040/710302/2011 - PMME nº 15784/2011.\r\nRelator: Cel. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, vice-presidente do CETRAN/RJ.\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1236467\r\n"
        ],
        "1236531": [
            "2011-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\nAta da 32ª Reunião do Conselho Diretor do Programa Acadêmico Incubadora de Empresas do Instituto Politécnico da UERJ, realizada no dia nove de dezembro de dois mil e onze na sala de Treinamento do SEBRAE Regional, com início às dez horas. Os membros presentes foram Prof. Hélio Pedro Amaral Souto - Diretor do IPRJ / Presidente do Conselho Diretor - IPRJ - UERJ; Lanice Fagundes - Gerente da Incubadora de Empresas; Roselane Muzy - SEBRAE / NF; Wagney Castrini Ramineli - Prefeitura Municipal de Nova Friburgo; Eurico Marchon - Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. O Prof. Hélio Souto iniciou a reunião e em seguida foram entregues os resumos das avaliações do Comitê Técnico aos membros da reunião. A Sra. Lanice fez um breve relato sobre a proposta de cada projeto e o nível de desenvolvimento que se encontram. A seguir vieram às apresentações dos projetos candidatos às vagas do Edital 01/2011, na ordem, a saber: Aproveitamento de Resíduos, Horário de Ônibus, Ecokasa e Campo de Luz. Após as apresentações os conselheiros decidiram pela seguinte classificação dos projetos: pré-incubado - Campo de Luz; associados - Aproveitamento de Resíduos e Ecokasa; rejeitado - Horário de Ônibus. Conforme prevê o Edital nº 01/2011, as vagas remanescentes ficam automaticamente extintas, condicionando assim a entrada de novos projetos ao Programa da Incubadora de Empresas à publicação de um novo Edital. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às treze horas e trinta minutos do dia nove de dezembro, mandando lavrar a presente ata assinada por todos os presentes.\r\nId: 1236531. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1236561": [
            "2011-12-15 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos dezessete dias do mês de novembro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Marcos José Relvas Argôlo, Padre André Hombrados e Dr. Washington Alves de Souza que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Leonardo da Silva Gomes, RG. n°: 21797681-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Sergio Magalhães Pereira Junior, RG. n° 20371532-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Jonathan Herbert de Araujo Silva, RG. nº 26524057-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Carlos Eduardo Martins, RG. n° 20302369-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07, nº 7046/09 e nº 7420/10, de ofício, e nº 6706/08. Marco Antonio Ribeiro Machado, RG. n° 12191199-4. Contrário à Comutação do Decreto nº 5620/05. Edmilson Marinho da Silva, RG. n° 06574777-6. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nMaíra Costa Fernandes\r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHelena Santos Martins\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMarcos José Relvas Argôlo\r\nWagner Rebello De Oliveira\r\nWashington Alves De Souza\r\nConselheiros\r\nId: 1236561\r\n"
        ],
        "1236562": [
            "2011-12-15 00:00:00",
            "Aos vinte dois dias do mês de novembro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Conselheira no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Drª. Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a, Conselheira no exercício eventual da presidênciadeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Fátima Célia Carlos Siqueira, RG. nº: 10317562-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Luciano Felipe Mascarenhas de Oliveira, RG. nº 20466452-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09, de ofício. Dário Fernandes de Matos, RG. nº 06024472-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Erickson Garcia da Silva, RG. nº 12238721-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Wagner Latex da Silva, RG. nº 12575675-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Everton de Souza Araujo, RG. nº 21174561-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10, de ofício, e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08. Sergio Matos Afonso, RG. nº 08579326- 3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Dagoberto Freire de Oliveira, RG. nº 05465548-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Adriano Henrique dos Santos, RG. nº 23525752-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Osmar Rosa da Silva, RG. nº 12721202-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 7046/09 e nº 7420/10. Carlos Roberto Ferreira Teles, RG. nº 13460245-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Jackson Pereira de Barros, RG. nº 20094667-1. Ao final da relatoria dos processos, o Conselheiro André Hombrados foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Conselheira no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHelena Santos Martins\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\nRhubens William Cunha Almeida\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1236562\r\n"
        ],
        "1236563": [
            "2011-12-15 00:00:00",
            "Aos vinte três dias do mês de novembro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Conselheira no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Mário Miranda da Silva Neto, Dr. André Hombrados e Dr. Marcos José Relvas Argôlo que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. A Conselheira Camila Freitas Ribeiro foi designada pela Presidente Maíra Costa Fernandes para participar da reunião no Forum Regional da Leopoldina, hoje, às 10 horas 30 min. sobre o “Mutirão Carcerário”. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Geisa Lannesdeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Paulo Rodrigues Martins, RG. nº 06648675-4. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Valdinei de Jesus Pereira, RG. nº 22105629-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Walter Luiz Reis da Silva, RG. nº 10509860-2. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Conselheira no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\nAndré Hombrados\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nLuana Cruz Cavalcanti de Albuquerque\r\nMarcos José Relvas Argôlo\r\nMario Miranda da Silva Neto\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1236563\r\n"
        ],
        "1236564": [
            "2011-12-15 00:00:00",
            "Aos vinte quatro dias do mês de novembro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Vice-Presidente no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Marcos José Relvas Argôlo e Drª. Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6706/08. William da Silva, RG, n° 11957272-5. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Claudio Augusto Fonseca Neto, RG, n° 11047094-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Marcelo Silva de Campos, RG, n° 09760507-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Robson Paulo Lobato Barros Ramos, RG, n° 12767578-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. William Gonçalves Pereira, RG. nº 12751425-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. André Luiz de Souza Lopes, RG. nº: 21166277-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Anderson Cosme Baptista Cezário, RG. nº: 13502671-4. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Conselheira no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\nVice-Presidente no eventual exercício da presidência\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nArthur Machado Paupério Neto\r\nBruno Vinicius Setta Lagares\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMarcos José Relvas Argôlo\r\nMário Miranda da Silva Neto\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1236564\r\n"
        ],
        "1236565": [
            "2011-12-15 00:00:00",
            "Aos vinte nove dias do mês de novembro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Marcelo William Batista, RG. n° 09318391-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Jorge Roberto Dias, RG. n° 07257786-9. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício. Luiz Claudio Silva de Carvalho, RG. nº 13021805-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Josué Amorim Pires, RG. n° 06955199-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Sheila Marcia Santos Ribeiro, RG. n° 26811096-2. Contrário à Comutação do Decreto nº n/c e Contrário ao Indulto do Decreto n/c. Ricardo Marques de Oliveira, RG. n° 08552274-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09, de ofício. Jefferson dos Santos Ramalho, RG. n° 21027322-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, de ofício e nº 7420/10. Lucas Silva Mendes, RG. n° 20914442-7. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/08 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Gilberto Gomes Moura, RG. n° 21009653-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10, de ofício. Gilson Almeida de Oliveira, RG. n°: 20267662-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Antônio Carlos Cravo Júnior, RG. n° 10057422-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. William Linche da Motta, RG. n°: 21823327-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Rogério Azevedo Carreteiro, RG. n°: 12837703-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Fernando Próspero Gargaglione de Pinho, RG. n° 01590661-3. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAlexandre Inglez de Souza\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nFelipe Lima de Almeida\r\nHelena Santos Martins\r\nLuciene Poubel Franco\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1236565\r\n"
        ],
        "1236869": [
            "2011-12-16 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nREGISTRO DE PREÇOS Nº 137/2011\r\nAquisição de material médico hospitalar (luva de procedimento não estéril grande, luva de procedimento não estéril media, luva de procedimento não estéril pequena, luva cirúrgica estéril n° 6,5 e outros). \r\nDIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, nos itens 01, 02 e 03 e INSUMED COMÉRCIO DE MED E EQUIP HOSPITALARES LTDA-ME, nos itens 04, 07 e 08. \r\n12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. \r\nPregão Eletrônico nº 210/2011. \r\n. \r\n09/12/2011. \r\nR 12.941.427,40 (doze milhões, novecentos e quarenta e um mil quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta centavos).\r\nId: 1236869\r\n"
        ],
        "1236936": [
            "2011-12-16 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nartuchos e Toners para Impressoras HP.\r\nSTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 069/0001-08.\r\nsete milhões, sessenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\nda publicação deste extrato.\r\nnº E/2011.\r\nId: 1236936\r\n"
        ],
        "1236973": [
            "2011-12-19 00:00:00",
            " COMISSÃO ORGANIZADORA DA II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS PARA LGBT\r\nAos dias 18 (dezoito), 19 (dezenove) e 20 (vinte) de novembro do corrente ano, nos espaços do Centro de Convenções da Bolsa de Valores do RJ e na Procuradoria Geral do Estado - PGE-RJ foi realizada a 2ª (Segunda) Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, convocada previamente, pelo Governador Sérgio Cabral, através do Decreto Estadual n° 43.126, de 10 de agosto de 2011. A Conferência foi Coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos - SUPERDIR. A Abertura da mesma se deu no dia 18 (dezoito) de novembro, às 17h30min, no Salão Nobre da Bolsa de Valores, estando presente as seguintes autoridades e convidados(as): o Sr. Ramaís de Castro, Secretário Executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; o Sr. Marcelo Pires, Assessor da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; a Sra. Mônica Almeida, Superintendente de Atenção Básica da Secretaria de Estado de Saúde - SES-RJ; o Sr. Carlos Minc, Secretário de Estado de Ambiente - SEA-RJ; o Sr. Rodrigo Neves, Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH-RJ; a Sra. Gecilda Esteves, Subsecretária de Orçamento e Gestão - SEASDH-RJ; o Sr. Alberto Cantalice, Subsecretário de Relações Institucionais - SEASDH-RJ; a Sra. Nelma de Azeredo, Subsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão - SEASDH-RJ; o Sr. Claudio Nascimento Silva, Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos - SEASDH-RJ e Presidente da II Conferência Estadual LGBT; o Sr. Márcio Klang, Procurador de Justiça e Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do RJ - MPE-RJ; o Dr. Nilson Bruno Filho, Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE-RJ; o Sr. Carlos Tufvesson, Coordenador Especial de Diversidade Sexual, representando a Prefeitura do Rio de Janeiro; o Sr. Chopely Gladstone, Integrante do Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos LGBT; a Sra. Raquel Castro, Presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-RJ; o Sr. Lindomar Expedito, Representante do Conselho Regional de Psicologia - CRP-RJ; a Sra. Yone Lidgren, integrante do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e a Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e o Sr. Claudio Lemos, Representante do Fórum Estadual de Grupos LGBT do RJ. \r\nApós a Cerimônia de Abertura, teve início a Plenária Inicial, no Salão Nobre da Bolsa de Valores, composta pelo Sr. Claudio Nascimento Silva, Presidente da 2ª Conferência Estadual LGBT, da Sra. Bárbara Aires, Diretora da ASTRA Rio/COE, do Sr. Julio Moreira, Vice-Presidente da 2ª Conferência Estadual LGBT, a Sra. Yone Lindgren, Presidente do Grupo Movimento DELLAS/COE, o Dr. Henrique Guelber de Mendonça, Defensor Público - DPGE-RJ e a Sra. Claudia Otilia, Superintendente de Ensino e Programas da SESEG-RJ/COE. Esta se deu com a aprovação do Regulamento, conforme texto a seguir: Art. 1º - A II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (II CELGBT Rio 2011) será realizada nos dias 18, 19 e 20 de novembro de 2011, na cidade do Rio de Janeiro, nas sedes da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e da Procuradoria Geral do Estado. Art. 2º - Poderão participar da II Conferência Estadual LGBT: I - Delegadas e Delegados no número total de 330; II - Observadoras e Observadores previamente inscritos no número total de 100; III -.Convidadas e Convidados no número total de 70. Art. 3º - Os participantes da II CELGBT Rio 2011 deverão fazer o credenciamento no dia 18 de novembro de 2011, das 15h às 21h e dia 19 de novembro, das 9h às 16h, no Hall Principal da Bolsa de Valores. Parágrafo Único - No credenciamento a e o conferencista deverá optar por participar de 01 dos 13 Grupos de Discussão de propostas de âmbito Estadual e de 01 dos 09 Grupos de Discussão de propostas de âmbito Federal e duas das 10 mesas redondas. Art. 4º - A Cerimônia de Abertura da II CELGBT Rio 2011 será aberta ao público em geral, independente de inscrição e credenciamento prévios, até a limitação do auditório. Art. 5º - A Mesa Diretora da II CELGBT Rio 2011 será constituída pelo Presidente e Vice Presidente da II Conferência Estadual e de 04 membros da Comissão Organizadora Estadual, sendo 02 membros da Sociedade Civil e 02 Membros do Poder Público, que coordenarão os trabalhos nas Plenárias. Art. 6° - As mesas redondas são espaço de discussões, reflexões e nivelamento de informação e não poderão ser espaço de deliberação de propostas. Art. 7º - Os Grupos de Discussão de Propostas serão realizados simultaneamente e somente poderão deliberar com 60% de delegadas e delegados inscritos nos grupos, em primeira chamada e após 30 minutos com qualquer número. § 1º - Os Grupos de Discussão Estadual se realizarão no dia 19 de novembro de 2011 das 17h15 às 20h, nas salas sinalizadas na programação. § 2º - Os Grupos de Discussão Federal se realizarão no dia 20 de novembro de 2011 das 9h às 11h15, nas salas sinalizadas na programação. Art. 8º - Os Grupos de Discussão terão como subsídio um Guia Orientador e o Texto Base, aprovado pela Comissão Organizadora Estadual, que contém um relatório de propostas estaduais e federais aprovadas da I Conferência Estadual de Políticas Públicas para GLBT 2008 e propostas aprovadas nas 10 Conferências Regionais de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT realizadas em 2011, conforme o Decreto Estadual n. 43.126 de 10 de agosto de 2011. § 1º - Os grupos deliberarão sobre as propostas constantes do Texto Base podendo haver: a) Inclusão de proposta; b) Alteração de proposta; c) Supressão de proposta e d) Substituição de proposta. § 2º - Cada Grupo de Discussão Estadual poderá aprovar até 10 propostas que serão apresentadas e deliberadas pela Plenária Final, sendo que destas devem ser indicadas 5 como ações prioritárias para compor o plano de Ações e Metas do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, a ser executada até 2014. § 3º - Cada Grupo de Discussão Federal poderá aprovar até 10 propostas que serão apresentadas e deliberadas pela Plenária Final, sendo que destas devem ser indicadas 5 como ações prioritárias para compor o Relatório Final de Propostas para a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT. § 4º - As propostas aprovadas nos grupos deverão obter a aprovação de 50% mais um do número de votos das delegadas e delegados presentes no grupo. § 5º - Todas as propostas deliberadas na Plenária Final da II CELGBT Rio 2011 comporão o conjunto de propostas a serem encaminhadas para a apreciação da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT. Art. 9º - Poderão ser propostas Moções durante a II CELGBT Rio 2011, que deverão ser apresentadas à Secretaria Executiva até o dia 19 de novembro de 2011, às 20h. § 1º - As Moções deverão conter no mínimo 33 assinaturas de Delegadas e Delegados eleitos e presentes para que sejam habilitadas pela Comissão Organizadora Estadual para apresentação e não podem ser de ordem pessoal ou conter palavras de baixo calão. § 2º - As Moções serão lidas e colocadas em votação na Plenária Final que se realizará dia 20 de novembro de 2011 das 13h30min às 20h, sendo aprovadas com maioria simples do total de delgadas e delegados presentes na Plenária. § 3º - As Moções deverão ser apresentadas em formulário próprio e deverão conter no máximo 30 linhas. Art. 10 - São objetivos da Plenária Final: I - A aprovação de um Relatório Final que expresse o resultado dos debates na Conferência Estadual e que contenha diretrizes para a implantação de políticas públicas para LGBT no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; II - A aprovação de um Relatório Final que expresse o resultado dos debates na Conferência Estadual e que contenha diretrizes para a implantação de políticas públicas para LGBT no âmbito federal; III - A apresentação e deliberação das moções habilitadas; IV - A eleição de Delegadas e Delegados para a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, sendo 21 da Sociedade Civil e 11 do Poder Público, conforme critérios estabelecidos no Regimento Interno da II CELGBT Rio 2011 e da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT. Parágrafo único - que possam se candidatar a delegados que participarem dos grupos de trabalho com comprovação em lista de presença. Art. 11 - A aferição de votos nas Plenárias Inicial e Final será feita por, alternativamente: I - Aclamação; II - Contraste Visual e III - Contagem de Votos. Parágrafo Único - Para a aferição de votos estarão presentes na Plenária fiscais exclusivos para esse fim. Art. 12 - Conforme definido pelo Regimento Interno da II CELGBT Rio 2011, durante a Plenária Inicial e Final: I - As Delegadas e Delegados terão direito a voz e voto, sendo estes pessoais e intransferíveis e II - As Observadoras e os Observadores e as Convidadas e Convidados não terão direito a voz e voto. Art. 13 - As Delegadas e os Delegados a serem eleitos para a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT de deverão cumprir a cota de, no mínimo, 60% de pessoas do Gênero Feminino (lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e heterossexuais) e 30% de afrodescendentes, observando, ainda, os critérios estabelecidos nos arts. 35 e 36 do Regimento Interno da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT. Art. 14 - A inscrição de chapas para eleição de Delegadas e Delegados deverá ser feita no dia 19 de novembro de 2011 das 12h às 18h. § 1º - As Delegadas e Delegados da Sociedade Civil e Poder Público deverão apresentar separadamente suas chapas. § 2º - As chapas inscritas deverão contemplar os requisitos do artigo anterior e constar membros titulares e suplentes. § 3º - O processo de eleição de Delegadas e Delegados deverá ser feito pelo Regime de Proporcionalidade Qualificada. § 4º - A Plenária Final elegerá 21 delegados da Sociedade Civil e 11 do Poder Público. Art. 17 - O presente Regulamento deverá ser aprovado em Plenária Inicial a ser realizado no dia 18 de novembro de 2011, às 20h00, no Auditório Principal da Bolsa de Valores. Art. 18 - Os casos omissos desse Regulamento e não previstos no Regimento Interno deverão ser resolvidos pela Plenária da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT. \r\nNo dia 19 (dezenove) de novembro, continuou o credenciamento dos participantes, na entrada do Salão Nobre da Bolsa de Valores, durante todo o dia. Das 09h as 10h, foi reservado um espaço de articulação da Sociedade Civil (no Salão Nobre da Bolsa de Valores) e do Poder Público (no Auditório da Bolsa de Valores).\r\nEm seguida, das 10h às 11h30min, teve início o Painel Políticas Públicas e Direitos para LGBT - no Brasil e no Estado do RJ, no Salão Nobre da Bolsa de Valores tendo como palestrantes: o Sr. Igo Martini, Secretário Executivo da 2ª Conferência Nacional LGBT; o Sr. Toni Reis, Presidente da ABGLT; o Sr. Claudio Nascimento Silva, Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SUPERDIR/SEASDH-RJ e a Sra. Yone Lidgren, Fórum de Grupos LGBT do RJ.\r\nDas 12h às 18h do dia 19 (dezenove) de novembro do corrente ano, foi o tempo reservado para as inscrições das chapas de delegados e delegadas da sociedade civil e do poder público. Para isso foi entregue pelos fiscais a ficha de inscrição onde os mesmos observaram, após estas serem preenchidas, se as mesmas respeitavam os critérios estabelecidos no Regulamento previamente aprovado. Estavam compondo a comissão fiscalizadora os seguintes fiscais: a Sra. Clélia Blanco, Assessora Especial da DPGE-RJ/COE; o Sr. Roger Sousa dos Santos, Membro do GPD - Caxias-RJ/COE e a Sra. Esther Silveira. Membro do Grupo Arraial Free-RJ/COE.\r\nA partir das 11h 30min às 13h15min, iniciaram-se as mesas redondas, cujo tema geral é “Respostas Governamentais e Comunitárias para a Promoção da Cidadania LGBT e o Combate à Homofobia”, onde estas foram divididas em diversos temas/áreas, sendo um total de 05 (cinco), a seguir: Mesa 01 - Segurança Pública, Garantias de Direitos e Promoção da Cidadania LGBT, Mesa 02 - Política de Cultura LGBT: da Afirmação da Identidade, Resistência e Diversidade Cultural; Mesa 03 - Assistência Social: ações afirmativas para a inclusão da população LGBT, Mesa 04 - Políticas de ressocialização da população carcerária LGBT e Mesa 05 - Políticas de Trabalho, Emprego e Renda: Desafios para a Inclusão da População LGBT. \r\nApós as primeiras 05 (cinco) mesas deram-se o intervalo para o almoço dos participantes, das 13h15min às 14h30min, continuando em seguida as outras 05 (cinco) mesas, onde estas foram divididas em diversos temas/áreas: Mesa 06 - Legislação e Justiça: Desafios para a Cidadania Plena da População LGBT, Mesa 07 - Caminhos para a construção de uma Escola Sem Homofobia, Mesa 08 - LGBT: da Universalização à focalização das Políticas de Saúde, Mesa 09 - Turismo, Esporte e Lazer: inclusão da população LGBT e qualificação de Serviços, Mesa 10 - Serviços de Proteção à População LGBT: avanços e perspectivas, totalizando em média 520 participantes (dentre delegadas e delegados, palestrantes, facilitadores, observadores e convidados).\r\nPor voltas das 18h, deu-se início aos Grupos de Discussão, onde para isso foi entregue aos facilitadores dos grupos o seguinte material: Guia Orientador de Grupos de Trabalho, Lista de Presença e Formulário de Propostas. Para todos os participantes da Conferência foi entregue o texto base estadual, contendo as propostas aprovadas na I Conferência Estadual LGBT Rio 2008 e as aprovadas nas 10 (dez) Conferências Regionais Rio 2011, divididas de acordo com os temas, que serviu como base das discussões dos Grupos Estaduais e Federais. Foi entregue também a todos os participantes o texto base federal, que foi utilizado somente como consulta. \r\nIniciou-se os Grupos de Discussão com as Propostas de Âmbito Estadual, às 18h, cujos temas foram: GD1 - Assistência Social, GD2 - Educação, GD3 - Cultura, GD4 - Saúde, GD 5 - Segurança Pública, GD 6 - Turismo, GD 7 - Esporte e Lazer, GD 8 - Sistema Penitenciário, GD 9 - Adolescentes LGBT's: Inclusão Social e Medidas Socioeducativas, GD 10 - Trabalho, Emprego e Renda, GD 11 - Legislação, Justiça e Direitos Humanos, GD 12 - Rio Sem Homofobia: Serviços de Atendimento, Monitoramento, Avaliação e Controle Social das Políticas Públicas para LGBT e GD 13 - Comunicação, Ciência e Tecnologia, totalizando em média, 210 participantes (dentre palestrantes, delegadas e delegados, convidados, facilitadores/moderadores, observadores e consultores). Foram observados por todos os grupos os critérios de 10 propostas aprovadas e dentre estas, escolhidas 05 como prioritárias. Após, as atividades do dia foram encerradas, seguindo os participantes para o jantar.\r\nNo terceiro e último dia da II Conferência Estadual LGBT, após o café da manhã, a partir das 10h, iniciou-se os Grupos de Discussão das Propostas de Âmbito Federal, onde estes tiveram o seguinte tema: GD1 - Saúde, GD2 - Direitos Humanos e Relações Exteriores, GD3 - Educação, GD4 - Sistema de Justiça, Segurança Pública e Combate à Violência, GD5 - Trabalho, Geração de Renda e Previdência Social, GD 6 - Desenvolvimento Social, Combate à Miséria e Meio Ambiente, GD 7 - Cultura, Turismo, Esporte e Comunicação Social, GD8 - Mulheres e Enfrentamento ao Machismo, Enfrentamento ao Racismo e Igualdade Racial e Juventude e GD 09 - Poder Legislativo e Participação Social, totalizando em média 220 participantes (dentre palestrantes, delegadas e delegados, convidados, facilitadores/moderadores, observadores e consultores). \r\nForam observados por todos os grupos de Discussão - de Propostas de Âmbito Estadual e Federal - os critérios de 10 (dez) propostas aprovadas e dentre estas, escolhidas 05 (cinco) como prioritárias.\r\nApós os debates e elaboração das propostas dos Grupos de Discussão de Âmbito Federal, teve o intervalo para o almoço dos participantes, das 12h30min às 14h, retornando em seguida para a Plenária Final.\r\nA plenária final iniciou por volta das 14h do dia 20 (vinte) de novembro, no Salão Nobre da Bolsa de Valores, com: 1) discussão e aprovação das Propostas aprovadas pelos 13 Grupos (Âmbito Estadual) e 09 Grupos (Âmbito Federal); 2) apresentação das moções de repúdio e louvor e 3) eleição dos delegados e delegadas - chapa poder público e sociedade civil.\r\n\r\nSobre o item 01, após discussões, todas as propostas Estaduais foram aprovadas. O GD8 - Sistema Penitenciário, não apresentou propostas de âmbito Estadual no primeiro dia. Mas no segundo dia, estas foram debatidas e aprovadas juntamente com as propostas de âmbito federal. Sobre as propostas federais, a plenária decidiu que todas as propostas aprovadas pelos Grupos fossem indicadas para compor o Relatório da II Conferência Nacional LGBT. As propostas Âmbito Estadual aprovadas foram: \r\n1. Assistência Social\r\n1.1- Âmbito Estadual\r\n1.1.1 . Qualificar profissionais de serviços públicos em todos os âmbitos de atuação, bem como as lideranças comunitárias na temática da diversidade sexual para um atendimento humanizado.\r\n1.1.2-Qualificar as Secretarias Estaduais e as Secretarias Municipais, em todos os níveis, em relação ao respeito à identidade de gênero de transexuais e travestis em situação de abrigamento, e garantir nas unidades de serviços a inclusão do atendimento a população LGBT, respeitando suas especificidades.\r\n1.1.3-Pautar junto as Secretarias Estadual e as Secretarias Municipais, em todos os níveis, o respeito a Casais e famílias homoafetivas em situação de abrigamento, possibilitando a manutenção dos vínculos. \r\n1.1.4-Que o Estado fomente a assinatura de termos de compromisso com os municípios para o desenvolvimento de ações integradas para promoção da cidadania LGBT e implemente o Programa “Brasil Sem Homofobia” e o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais em todos os municípios do Estado.\r\n1.1.5-Criar Mecanismo de Controle Social Permanente que articule sociedade civil e poder publico como meio de ampliar a discussão sobre a temática da diversidade sexual e defesa das políticas LGBT, assim como, criarem Conselhos Municipais de defesa das políticas LGBT e combate a discriminação com caráter deliberativo, propositivo e fiscalizador, garantindo nesses a representatividade dos/das jovens e mulheres.\r\n1.1.6-Criar e executar projetos com cobertura estadual para qualificação profissional e encaminhamento de travestis e transexuais para o mercado formal de trabalho com a divulgação dos direitos LGBT, bem como a legislação vigente para a população em geral através de cartilhas, seminários, folders e etc.\r\n1.1.7-Incluir o item identidade de gênero e orientação sexual entre declarados nos cadastros de assistência. \r\n1.1.8-Buscar incentivos fiscais e dotação orçamentária entre entes da União, para a criação de espaços culturais, políticas públicas à comunidade LGBT, extensivas às suas famílias e programas de capacitação para os profissionais afins\r\n1.1.9-Criar Fóruns de discussão permanente sobre a temática de diversidade sexual com atividades periódicas entre as Secretarias (saúde, assistência social, educação, etc.), os conselhos tutelares e de direitos, ONGs e instituições diversas, como meio de ampliar a discussão dessa temática nas diversas políticas no combate a homofobia, divulgar os direitos LGBT, discutir estratégias de ação e apoiar seus movimentos sociais.\r\n1.1.10-Criação de projetos específicos de inclusão e proteção social (acolhimento institucional) para transexuais e travestis com ênfase no respeito à identidade deste grupo, no reconhecimento de vínculos familiares e comunitários, saúde, educação e inclusão no mercado de trabalho.\r\n2.Educação\r\n2.2.Âmbito Estadual\r\n2.1.1-Promover ações de sensibilização e formação continuada (com no mínimo de 60H) em serviço voltada a profissionais de educação e rede de proteção à criança e adolescência nos temas de diversidade sexual e de gênero, visando o combate à homofobia, lesbofobia e transfobia e a valorização da cidadania LGBT. Estas ações deverão ser asseguradas com dotação orçamentária própria e orçamentária específica das secretarias estadual e municipais de educação.\r\n2.1.2-Incluir no Currículo da educação Básica, Questões de Gênero e Sexualidade na perspectiva da diversidade, dos direitos humanos e da autonomia e nos cursos de formação de professores.\r\n2.1.3-Garantir, através das secretarias estaduais e municipais de educação o acesso de travestis e transexuais à educação formal com respeito à identidade de gênero de travestis e transexuais assim como dos/das estudantes, professores/as, dirigentes, funcionários/as da escola e também no uniforme. Inclui-se a possibilidade da criação de portarias que garantam esse acesso.\r\n2.1.4-Incentivar e fomentar pesquisas realizadas por instituições de pesquisa nacionais e internacionais, cruzando as temáticas: diversidade sexual, orientação sexual, identidades de gênero, raça e etnia, outros arranjos familiares e educação, criando linhas de financiamento específico e garantindo acesso de pesquisadores às escolas e a toda rede do sistema educativo. \r\n2.1.5-Garantir orçamento e recurso necessários através do governo do estado para a confecção de materiais didáticos e paradidáticos que trabalhem a temática diversidade sexual e gênero para distribuição em nível estadual e municipal, além da distribuição de materiais existentes. \r\n2.1.6-Promover e divulgar as políticas públicas e direitos de diversidade sexual e adequação às diferentes realidades, através de materiais e campanhas de comunicação. \r\n2.1.7-Incluir no calendário das escolas públicas estaduais e municipais as datas 29 de janeiro (visibilidade trans), 17 de maio (dia mundial de combate a homofobia), 28 de junho (orgulho LGBT) 29 de agosto (visibilidade Lésbica), dia 25 de novembro (combate à violência contra a mulher) e 1º de dezembro (combate à AIDS). \r\n2.1.8-Criar no âmbito das Secretarias Municipais de educação um setor (departamento ou coordenadoria) voltado para as questões de diversidade sexual, orientação sexual e identidade de gênero. Garantir assentos nos conselhos estadual e municipais de educação para representação do Movimento Social. \r\n2.1.9-Solicitar a extinção da disciplina ensino religioso do currículo das escolas públicas e retirada de todos os símbolos religiosos de seus espaços físicos para garantia do estado laico.\r\n2.1.10-Criação de cotas universitárias voltadas para travestis e transexuais nos programas de extensão e iniciação científica, com respeito ao nome social de travestis e transexuais. \r\n3.Cultura\r\n3.1 Âmbito Estadual\r\n3.1.1 Fortalecimento do Sistema estadual de cultura com o Conselho do Estado de Cultura paritário e inclusão da cultura LGBT no Plano Estadual.\r\n3.1.2 Apoiar a produção de bens culturais e de eventos de visibilidade massiva de afirmação de orientação sexual, identidade de gênero e de uma cultura de paz, através da Lei de Incentivo a Cultura e editais públicos, visando apoiar a produção de estudos, seminários, livros, memória cultural LGBT, espaços culturais, centros de acervo e exposições artísticas, incluindo a descentralização de recursos de financiamento das paradas LGBT do Estado. \r\n3.1.3 Capacitação da Comissão de Seleção de Projetos Culturais para trabalhar a questão de orientação sexual e identidade de gênero (fomento direto e editais).\r\n3.1.4 Capacitar os grupos LGBT para elaboração e gestão de projetos culturais e captação de recursos junto às Leis de Incentivo Cultural, com a criação de “pontos focais” capacitadores tanto na região metropolitana quanto no interior e em toda sua diversidade.\r\n3.1.5 Criação, adequação e apoio de espaço físico da sociedade civil e poder público - como bibliotecas e afins - para que se caracterize como centro de pesquisa, arquivamento e visibilidade cultural LGBT contemplando a diversidade de manifestações artísticas e sujeitos LGBT preservando assim sua história e memória. \r\n3.1.6 Estimular por meio de campanhas o patrocínio de empresas públicas e privadas as manifestações e produções culturais LGBT criando um selo promocional que as identifique. \r\n3.1.7 Apoiar a publicação e distribuição de livros, CD e DVD que dão visibilidade à população LGBT e combatem a homofobia. \r\n3.1.8 Criar um grupo de trabalho, dentro da Secretaria de Estado de Cultura, para elaborar um plano de fomento e apoio à produções artísticas e culturais que promovam a cultura e a não discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. \r\n3.1.9 Criação e consolidação de programas e fomento à cultura LGBT que contemplem projetos artísticos, culturais e de formação (que prevejam contrapartidas sociais) nos âmbitos municipal, estadual e federal, por meio de leis específicas e outros instrumentos legais, garantindo a periodicidade anual de destinação de recursos. Tais programas deverão ser elaborados através de grupos de trabalho específicos, que envolvam representantes da sociedade civil. \r\n4. Saúde\r\n4.1-Âmbito Estadual\r\n4.1.1-Reforma e Ampliação do Centro Cirúrgico do Hospital Pedro Ernesto - RJ para a expansão do número de cirurgias de transgenitalização com aporte de recursos necessários para essa realização. \r\n4.1.2-Dar acesso a travestis e transexuais para o atendimento em hormoniterapia, mudanças corporais (próteses de mama, glúteo e todos os insumos necessários) e o acompanhamento de equipe multidisciplinar, independente de processo transgenitalização. \r\n4.1.3-Promover a capacitação, sensibilização e qualificação dos trabalhadores da saúde nos diferentes níveis de atenção e atendimento para as especificidades da população LGBT, com ênfase nos programas de saúde da mulher, saúde mental e estratégias de saúde da família. Bem como o processo transexualizador no SUS, priorizando as temáticas pertinentes a essa população. \r\n4.1.4-Criar o Serviço de Reprodução Assistida no âmbito estadual, contemplando a população LGBT, juntamente com a criação de banco de esperma para toda a população. \r\n4.1.5-Criar em âmbitos estadual e municipal, nas estruturas das secretarias de saúde a coordenadoria de Saúde Integral da População LGBT, articulada com a Sociedade Civil e o Controle Social. \r\n4.1.6-Garantir o atendimento a todas as formas de composição familiar e integrar na rede de referência os serviços específicos para a população LGBT, na estratégia saúde da família e nas unidades básicas de saúde.\r\n4.1.7-Garantir a inclusão nas fichas clínicas e prontuários de atendimento o campo orientação sexual e identidade de gênero, no âmbito do SUS.\r\n4.1.8-Incluir a temática da diversidade sexual e identidade de gênero como conteúdos curriculares obrigatórios, numa perspectiva interdisciplinar para todos os cursos de formação dos profissionais da saúde de nível técnico e superior. \r\n4.1.9-Qualificar as equipes de profissionais do programa de saúde da mulher para a atenção as particularidades apresentadas no atendimento às lésbicas, bissexuais e transexuais, em especial nos casos de violência. \r\n4.1.10-Facilitar o acesso do adolescente à informação e insumos de prevenção ligados às DST/HIV/AIDS através de um projeto de saúde e prevenção nas escolas em âmbito estadual.\r\n5. Segurança Pública\r\n5.1-Âmbito Estadual\r\n5.1.1-Efetivação da Comissão Processante da Lei 3406, a fim de garantir a sua aplicação e propor a criação de uma Resolução, no âmbito da Secretaria de Segurança, que codifique os atos decorrentes de homofobia nos T.R.O´s (Talões de Registro de Ocorrência) e R.O´s (Registros de Ocorrência). \r\n5.1.2-A estrutura governamental utilizada no combate à homofobia deve dar prioridade às áreas mais carentes economicamente. \r\n5.1.3- Tendo em vista a realização de grandes eventos internacionais sediados na cidade do Rio de Janeiro, assim como as mudanças nos espaços urbanos, o Poder Público, através dos órgãos de segurança e ordem pública, deve respeitar o direito fundamental de ir e vir de todas e todos cidadãs e cidadãos. Desta forma, deve-se garantir que os e as profissionais do sexo, sejam homens, mulheres, travestis e transexuais não sejam removidos de espaços públicos historicamente ocupados num processo de higienização social. \r\n5.1.4- Promover espaços permanentes de diálogo entre as Polícias Civil, Militar e comunidade LGBT, garantindo a participação de travestis e transexuais, respeitando o atendimento digno e respeitoso aos LGBT´s pelos policiais.\r\n5.1.5-Implantar do PROEIS (Programa Estadual de Integração na Segurança) em todos os grandes eventos LGBT, para melhorar a atuação da Polícia Militar.\r\n5.1.6- Ampliação do Programa Delegacia Legal para todo o Estado do Rio de Janeiro, aonde ainda não tenha sido implantado. \r\n5.1.7- Propor à Polícia Civil a criação de um Núcleo de Monitoramento Técnico para crimes envolvendo a discriminação e violência de LGBT, com recorte étnico/racial e geracional com profissionais da área de segurança pública que já vem atuando no tema da segurança pública e violência contra LGBT, a fim de acompanhar e assessorar os casos e divulgar estatísticas periódicas, com informações sistematizadas, estabelecendo indicadores para o acompanhamento e o desenvolvimento de políticas de segurança e avaliação permanente de seu impacto social, visando o aperfeiçoamento das atividades e procedimentos da Polícia, estabelecendo parceria com a Polícia Federal para a investigação e monitoramento de grupos nazi-facistas\r\n5.1.8- Garantir a participação da população LGBT na formulação, institucionalização e implantação da temática de Direitos Humanos, voltada para a população LGBT, tanto no processo de formação e aprimoramento dos operadores de segurança pública e justiça criminal, quanto no desenvolvimento de materiais para divulgação e em campanhas informativas, contemplando travestis e transexuais, além de propor constantemente o intercâmbio com outros Estados/países, visando à troca de experiências e qualificação permanente dos profissionais.\r\n5.1.9- Desenvolver estratégias para a sensibilização dos profissionais que atuam em Delegacias de Atendimento à Mulher e em Distritais, no que tange ao respeito à identidade de gênero feminina de travestis, transexuais, bissexuais e lésbicas.\r\n6.Turismo\r\n6.1-Âmbito Estadual\r\n6.1.1-Incentivo e fomento dos governos estadual e municipal através da criação de editais voltados para turismo LGBT e eventos de grande fluxo turístico voltados para esse segmento. \r\n6.1.2-Incentivo a inclusão da associação brasileira de turismo LGBT no Conselho estadual de Turismo e nos “convention bureau” estadual e municipal. \r\n6.1.3-Capacitação dos operadores e profissionais de turismo para o atendimento e recepção do turista LGBT em todo o Estado.\r\n6.1.4-Interiorização das campanhas de divulgação do estado do Rio de Janeiro como destino turístico LGBT nas localidades onde existam opções de lazer para esse público.\r\n6.1.5-Criação e confecção de material gráfico e endereço eletrônico para o público LGBT para maiores esclarecimentos e divulgação de eventos turísticos e locais voltados para o segmento.\r\n6.1.6-Valorização e inclusão do artista LGBT nos eventos turísticos produzidos pelo Estado. \r\n6.1.7-Garantir a realização das paradas e manifestações populares nos locais de maior visibilidade nas localidades e pleiteadas pelo movimento\r\n6.1.8-Capacitação da População LGBT local, dentro de sua região, para a profissão de guia de turismo.\r\n6.1.9-Apoiar a vinda de caravanas de jornalistas de outros países para cobrir eventos de visibilidade massiva LGBT do Estado.\r\n6.1.10-Apoiar a produção de pesquisas junto a turistas LGBT para levantar perfil e outros aspectos de interesse para as políticas públicas de turismo e de direitos humanos.\r\n7. Esporte e Lazer\r\n7.1-Âmbito Estadual\r\n7.1.1-Criar Divisão LGBT na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer como instâncias de assessoramento para tratar do segmento, como fez o Ministério do Turismo.\r\n7.1.2-Ampliar a oferta de meios de comunicação que promovam a pratica esportiva dirigida ao Público LGBT, incluindo a divulgação das cidades que possuem atrativos de esporte e lazer para o segmento LGBT.\r\n7.1.3-Incentivar a iniciativa privada a promover programas, projetos, eventos e competições esportivas para Público LGBT com recursos da Lei Estadual de Incentivo do Esporte. \r\n7.1.4-Incluir uma disciplina eletiva nos Cursos de Educação Física que ofereça formação em Cidadania LGBT e combate à Homofobia.\r\n7.1.5-Promover a capacitação de toda a cadeia profissional do esporte, da cultura e do lazer de modo a qualificá-la para o atendimento ao Público LGBT, incrementando sua inclusão social. \r\n7.1.6-Criar, apoiar e promover competições esportivas, em todas as modalidades, voltadas para o Público LGBT, considerando as vocações e potencialidades locais e regionais.\r\n7.1.7-Criação de Campeonato Multi Esportivo da população LGBT, com participação e promoção das Secretarias de Esporte e Lazer do Estado e do Município. \r\n8. Adolescentes LGBTs: Inclusão Social e Medidas Socioeducativas\r\n8.1-Âmbito Estadual\r\n8.1.1-Solicitar a apuração das denúncias relativas à discriminação/expulsão de adolescentes LGBT de comunidades pacificadas.\r\n8.1.2-Estimular a participação e a prática do controle social do segmento LGBT no Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, bem como nos programas sociais instituídos nas três esferas públicas.\r\n8.1.3-Unir esforços entre sociedade civil organizada e poder público (escola) para o incremento e a ampliação de ações de sensibilização da comunidade escolar e civil para compreensão das ações de Bullying/violência (discriminação, agressão física, verbal e qualquer outra forma de constrangimento) alunos LGBT, notificando os dados de violência contra essa população.\r\n8.1.4-Abrir espaços adequados de acolhimentos de crianças e adolescentes LGBT com maior número de funcionários sensibilizados e formados na temática e ampliação da rede de apoio social \r\n8.1.5-Qualificação dos profissionais das diferentes políticas (saúde, educação, assistência social, esporte e lazer) para o reconhecimento do exercício da sexualidade e das identidades de gênero de adolescentes, jovens e idosos LGBT \r\n8.1.6-Garantir a representatividade dos/das jovens nos espaços que elaboram e implementam políticas públicas. \r\n9.Trabalho, Emprego e Renda\r\n9.1-Âmbito Estadual\r\n9.1.1-Incluir, incentivar e criar cursos profissionalizantes, nas esferas municipais, estadual e federal, com bolsa auxílio através da Secretaria de Trabalho e Renda para a população LGBT, de acordo com a vocação regional, mediante levantamento de diagnóstico das especificidades, principalmente para travestis e transexuais, realizadas em parceria com profissionais da área de serviço social.\r\n9.1.2-Obrigatoriedade de empregabilidade a população LGBT apta, nas empresas públicas e privadas e em grandes eventos nos municípios, estados e união com previsão de multa às empresas que descumprirem a exigência.\r\n9.1.3-Criação de uma Câmara Técnica dentro do programa Rio Sem Homofobia para diagnosticar, avaliar, propor e monitorar políticas públicas e/ou ações afirmativas de empregabilidade formal e geração de renda para a comunidade LGBT envolvendo a Secretaria de Trabalho e as redes sociais de economia solidária, fóruns de cooperativismo e autogestão.\r\n9.1.4-Criação de Cursos de formação profissional para a comunidade LGBT, excluindo aqueles que criam guetos e estigmatizam, potencializando a inserção no mercado formal de trabalho.\r\n9.1.5-Garantir dentro dos Conselhos de Trabalho e Emprego e Renda vaga para um membro LGBT.\r\n9.1.6-Política de Proteção Social à população LGBT assegurando a esta população o acesso a todos os programas sociais e governamentais.\r\n10. Legislação, Justiça e Direitos Humanos\r\n10.1 Âmbito Estadual\r\n10.1.1 Propor a Deputados Estaduais e Vereadores a inclusão de orçamento específico para políticas públicas para LGBT na LOA\r\n10.1.2 Realização de um seminário para os órgãos públicos estaduais e municipais para que sejam informados e cumpram o Decreto 43.065/2011 que autoriza o uso do nome social bem como que haja sensibilização em relação ao uso dos banheiros em locais públicos e privados por travestis e transexuais em razão da identidade de gênero.\r\n10.1.3 Que o Poder Executivo e Legislativo reconheça o casamento civil sem * necessidade da Declaração de União Estável Homoafetiva, bem como “garanta” o pleno direito de adoção aos LGBT individualmente ou em União Homoafetiva. \r\n10.1.4 Criar em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro projetos de lei para garantir * direito de pensão e plano de saúde de companheiros/as do mesmo sexo.\r\n10.1.5 Incluir a garantia de direitos de adolescentes travestis e transexuais, nas campanhas de enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil.\r\n10.1.6 Abertura de Editais dos Governos Estadual e Municipais em apoio a Projetos de Combate à Homofobia e Cidadania LBGT, priorizando as comunidades carentes.\r\n10.1.7 Criar mecanismos estaduais junto aos Municípios para exigibilidade de elaboração de planos municipais de políticas públicas para a população LGBT, dando preferência à atuação conjunta com os Centros de Referência, quando estes existirem nas respectivas regiões.\r\n10.1.8 Instalação da Comissão Processante a fim de dar cumprimento a Lei Estadual 3.406 que pune administrativamente estabelecimentos que discriminem em razão da orientação sexual e identidade de gênero, com lotação na SUPERDir.\r\n10.1.9 Propor estratégias de capacitação e implantação de políticas públicas para gestores públicos, servidores públicos estaduais e municipais, assessorias legislativas e operadoras de direito sobre diversidade sexual. \r\n10.1.10 Criar um fundo de combate à homofobia a partir dos recursos auferidos com a aplicação das multas previstas na lei 3.406/00, a ser gerido através do Conselho Estadual LGBT\r\n11. Rio Sem Homofobia: Serviços de Atendimento, Monitoramento, Avaliação e Controle Social das Políticas para LGBT\r\n11.1 Âmbito Estadual\r\n11.1.1 Implantação, até dezembro de 2011, dos Centros de Referência da Cidadania LGBT de Nova Iguaçu e Niterói e até 2013, dos 3 Núcleos de Atendimento Descentralizados da Capital e os Centros de Referência da Cidadania LGBT de Cabo Frio, Resende, São Gonçalo, Petrópolis, Natividade, Macaé e Angra dos Reis, com realização de concursos públicos e que 75% do quadro seja composto por servidores públicos.\r\n11.1.2Que a Política Pública Estadual de Governo “Programa Rio Sem Homofobia” estabeleça um Termo de Cooperação Técnica entre Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, através dos Centros de Referência de Cidadania LGBT, e as Superintendências de Proteção Básica e Espacial da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos para a garantia da efetividade dos fluxos de encaminhamento. \r\n11.1.3 Estabelecer Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos * com as demais Secretarias de Estado para a garantia da efetividade dos fluxos de encaminhamento, sendo efetivados Termos em todas as Secretarias até dezembro de 2012.\r\n11.1.4 Garantir a estruturação física do Disque Cidadania LGBT com a aquisição de equipamento adequado e plataforma de registro de atendimentos informatizado e em rede. \r\n11.1.5 Garantir a implantação do Núcleo de Monitoramento de Violências e Políticas LGBT * com garantia de divulgação de dados estatísticos e resultado de análises amplamente em todo o estado do Rio de Janeiro, com os recortes étnico/racial e geográfico.\r\n11.1.6 Criar Grupos de Articulação Regionais para a implantação de Coordenadorias, Conselhos e Planos de Promoção da Cidadania LGBT nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n11.1.7 Garantir a implantação da Comissão Processante a fim de dar cumprimento a Lei Estadual nº 3.406/00 que pune administrativamente estabelecimentos que discriminem em razão da orientação sexual e identidade de gênero, com lotação na SUPERDir no prazo de 5 meses. \r\n11.1.8 Promover a formação continuada da Equipe Técnica do Disque Cidadania LGBT e Centros de Referência da Cidadania LGBT, com a criação de acervo bibliográfico impresso e digital.\r\n11.1.9 Realização de 10 Seminários Regionais para a Instrumentalização do Movimento Social LGBT para o Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Promoção da Cidadania LGBT\r\n11.1.10 Realização de 10 Seminários Regionais para a Sensibilização e Instrumentalização da Gestão Pública para a implantação de Políticas Públicas de Promoção da Cidadania LGBT.\r\n12. Comunicação, Ciência e Tecnologia\r\n12.1 Âmbito Estadual\r\n12.1.1 Ampliar, pela Subsecretaria de Comunicação Social, SEASDH/SUPERDIR, de peças publicitárias no âmbito do Programa Rio Sem Homofobia, em caráter permanente, abordando as especificidades de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e também o conjunto da população LGBT para informação sobre ampliação do conceito de família, divulgação da agenda cultural LGBT e adoção por pessoas LGBT, contra a discriminação por homo/lesbo/transfobia em todos os meios de comunicação presentes em TODOS municípios do Estado do Rio de Janeiro (TV, rádios, jornais impressos, redes sociais inclusive mídias comunitárias).\r\n12.1.2 Combater, através do Ministério Público Estadual, com base nos Artigos 220 e 221 da Constituição Federal de 1988, a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero nos meios de comunicação em todo o Estado do Rio de Janeiro garantindo a liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento.\r\n12.1.3 Garantir a inserção de um assento da Subsecretaria de Comunicação da Casa Civil no Conselho LGBT - RJ.\r\n12.1.4 Incentivo pelo Ministério da Saúde, Ministério da Ciência e Tecnologia e Secretarias Estaduais de Saúde da produção/aprimoramento de tecnologias biomédicas e do campo da saúde em geral, assim como a produção de insumos como próteses para travestis e transexuais. \r\n12.1.5 Fomento a grupos/ núcleos de pesquisas voltados ao público LGBT nas ações do MEC/Ministério da Ciência e Tecnologia e Fundações Estaduais e Municipais e Secretarias Estaduais e Municipais de Ciência e Tecnologaia, assim como a publicação de estudos por eles desenvolvidos. \r\n12.1.6 Fomento a estudos/pesquisas, inclusive laboratoriais, sobre células tronco que considerem as necessidades de pessoas transexuais e intersexuais.\r\n12.1.7 Incentivar pesquisas e estudos sobre o tema da diversidade sexual e de gênero.\r\n12.1.8 Estimular a produção de material informativo de sensibilização para Universidades particulares e públicas visando incentivar o acesso de estudantes travestis e transexuais aos programas de bolsa de estudo.\r\n12.1.9 Criar programa de extensão específico ou de apoio a programas já existentes que incentivem os docentes e discentes a produzirem pesquisas/intervenções visando à produção de conhecimentos nas áreas de combate à homofobia e promoção dos direitos LGBT. \r\n12.1.10 Criar disciplina sobre o tema Cidadania LGBT nas faculdades e cursos de Ensino Superior.\r\n12.1.11 Criar curso de extensão para gestores públicos, sociedade civil e interessados, com ênfase na elaboração de políticas públicas para LGBT.\r\n12.1.11 Criar concurso anual de monografias, teses e dissertações sobre políticas de ação afirmativa para LGBT.\r\n12.1.12 Criar concurso no âmbito do Colégio de Aplicação de redações, trabalhos e outros relacionados ao tema de valorização das questões LGBT.\r\n12.1.13 Estabelecer cotas para travestis e transexuais no vestibular, inserido nas cotas para negros e carentes nas universidades.\r\n12.1.14 Ampliar e Fortalecer o Laboratório de Políticas Públicas para LGBT, na UERJ e criar em demais Universidades no Estado do rio de Janeiro em parceria com Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, envolvendo pesquisadores de diversas faculdades, objetivando o levantamento e a produção acadêmica, além de propor ações afirmativas para a população LGBT nas diversas áreas.\r\n12.1.15 Garantir Bolsa de estágio, como iniciação científica, para estudantes LGBT de Pré-Vestibulares Comunitários, ONGs e Órgãos Públicos. \r\n12.1.16 Criar módulo sobre o tema LGBT na formação de professores e profissionais de saúde.\r\n12.1.17 Criar um centro de acolhimento e preparação para os estudantes travestis e transexuais nas Universidades. \r\n12.1.19 Estabelecer, pelo Governo estadual ato administrativo determinando que todas universidades o tratamento de travestis e transexuais pelo nome social em todas as suas instalações, sejam funcionários públicos, estudantes, empregados terceirizados e usuários dos serviços oferecidos pela universidade para inscrição em formulários, cadastro e chamadas oficiais como: na inscrição de vestibular, registro de matrícula, lista de chamada em sala de aula, livro de ponto, prontuário hospitalar, e na abordagem individual nas ações acadêmicas em geral.\r\n12.1.20 Estimular e apoiar a aprovação de ato administrativo determinado como falta grave os atos homofóbicos ocorridos dentro das instalações da UERJ e UENF, bem como fundações do poder executivo.\r\n12.1.21 Estabelecer ato administrativo determinando a permissão de acompanhamento em consultas, exames e internações de companheiros/as do mesmo sexo de usuários do Hospital Pedro Ernesto/UERJ.\r\n12.1.22 Promover estratégias de articulação da produção acadêmica voltada para atemática LGBT por meio de um seminário internacional, coordenado pela UERJ e Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nAs propostas de Âmbito Federal aprovadas foram:\r\n1. Saúde\r\n1.1 Âmbito Federal\r\n1.2.1 Incluir nas fichas de atendimento dos usuários do SUS e em todos os seus formulários dos sistemas nacionais de informação, a inclusão da orientação sexual, da identidade de gênero e do nome social.\r\n1.2.2 - Considerando o reconhecimento jurídico da união estável homoafetiva, incluir a entidade familiar homoafetiva nos planos de saúde complementares, estratégia de saúde da família e planejamento familiar.\r\n1.2.3 - Criação de um Programa Nacional de Saúde LGBT, incluindo o processo transexualizador, com inclusão das políticas de combate ao câncer de próstata, mama e colo de útero.\r\n1.2.4 - Capacitação, qualificação e sensibilização das equipes de saúde e daqueles não profissionais de saúde que atuam na área de saúde, para o acolhimento e atendimento da população LGBT, com as especificidades de gênero, raça/etnia e orientação sexual.\r\n1.2.5 - Incluir na grade curricular dos cursos de formação dos profissionais de saúde (PROSAÚDE), em todos os níveis, e também nas estratégias de educação permanente, conteúdos específicos da temática LGBT.\r\n1.2.6 - Aperfeiçoamento dos métodos de barreira protetores das DST, HIV - AIDS e hepatites virais, na prática do sexo oral - vaginal e oral - anal, garantindo o acesso a essa tecnologia para toda a população.\r\n1.2.7 - Investimento em pesquisas específicas sobre a vulnerabilidade de mulheres que fazem sexo com mulheres, com relação às DST / HIV / AIDS, capacitando e sensibilizando os profissionais de saúde, em especial os ginecologistas, no tratamento das especificidades.\r\n1.2.8 - Promover campanhas nacionais de incentivo à vacinação contra hepatite B para todas as populações vulneráveis.\r\n1.2.9 - Garantir a inclusão de lésbicas e mulheres bissexuais nos Programas de Reprodução assistida, e a criação de bancos de esperma regionais para toda a população.\r\n1.2.10 - Aperfeiçoamento do preservativo feminino e ampliação do acesso a essa tecnologia.\r\n2- Direitos Humanos e Relações Exteriores\r\n2.1-Âmbito Federal\r\n2.2.1Que o Estado Brasileiro se posicione nas suas relações em órgãos e fóruns internacionais em defesa dos direitos humanos da comunidade LGBT em especial o casamento civil de pessoas do mesmo sexo. \r\n2.2.2 Que o Estado Brasileiro em cooperação internacional para o progresso da humanidade financie e busque recursos para a produção de conhecimento e pesquisas com recorte da orientação sexual e identidade de gênero, assim como apóie a implementação de programas de educação de programas de educação e conscientização para promover e aprimorar o gozo pleno de todos os direitos humanos por todas as pessoas, não importando sua orientação sexual ou identidade de gênero, raça/etnia.\r\n2.2.3-Incluir os adolescentes LGBT, nas campanhas contra a exploração sexual, trafico internacional de pessoas, trabalho escravo, especialmente infanto-juvenil, colocando destaque na existência da violência física e psicológica.\r\n2.2.4-Assegurar que os defensores de direitos humanos - independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero e de quais temas de direitos humanos defendam - desfrutem de acesso não-discriminatório às organizações e órgãos nacionais e internacionais, bem como assegurar sua proteção no seu exercício profissional.\r\n2.2.5-Que o Estado Brasileiro solicite uma audiência de seguimento à audiência sobre a discriminação contra a população transexual, transgênero e travesti no Brasil realizada no 94º período de sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no dia 25 de outubro de 2010, para apresentar como medida de não repetição a aprovação do PL 122/06, sob o titulo “ LEI ALEXANDRE IVO”.\r\n2.2.6-Divulgar em âmbito internacional o programa Rio Sem Homofobia\r\n2.2.7-Primar pela abordagem pluralista que reconheça e afirme a inter-relacionalidade e indivisibilidade de todos os aspectos da pessoa humana, inclusive aqueles relativos à orientação sexual e identidade de gênero e raça nos espaços de pactuação com os demais setores de governo nas relações internacionais.\r\n2.2.8-Apoiar iniciativas legislativas que tramitam no Congresso Nacional que dispõem sobre os direitos da comunidade LGBT e aprovar constado de imenda constitucional as convenções e tratados internacionais sobre o tema.\r\n2.2.9 - Promover, nacional e internacionalmente campanha contra a testagem compulsória do HIV sem que haja consentimento e esclarecimento prévio. ( Ref- texto base 5.2.13- alteração).\r\n2.2.10-Implantar leis para empresas internacionais de forma que estas apliquem as mesmas políticas públicas LGBT das empresas matrizes e conforme a normativa internacional de direitos humanos.\r\n3 - Educação\r\n3.1 Âmbito Federal\r\n3.2.1- Propor e estimular medidas junto ao Executivo e a criação de legislação federal que assegure aos estudantes e profissionais da educação, travestis e transexuais, o direito de terem seus nomes sociais nos documentos oficiais das instituições de ensino e de usufruírem as estruturas dos espaços escolares em igualdade de condições e em conformidade com suas identidades de gênero.\r\n3.2.2 - Liberação do material da escola sem homofobia e reimprimir a distribuição nas redes de educação pública dos diversos materiais realizados através dos editais da SECADI nos anos de 2004, 2006, 2007 e 2009 nos temas da diversidade sexual e identidade de gênero. \r\n3.2.3 - Promover ações de sensibilização e formação continuada (com no mínimo 60h e preferencialmente presenciais) em serviço voltadas a profissionais de educação e da rede de proteção à criança e adolescência nos temas de diversidade sexual e de gênero, visando o combate à homo/lesb/transfobia e valorização da cidadania LGBT, garantindo o monitoramento e avaliação destas ações com participação da sociedade civil. \r\n3.2.4 - Estimular, fomentar e garantir a inclusão das temáticas relativas à orientação sexual e identidade de gênero nos currículos universitários e nas atividades de ensino, pesquisa e de extensão, especialmente das literaturas, sem excluir nenhum campo do saber ou limitar a cursos da área de saúde. \r\n3.2.5 - Investir na produção de conhecimento garantindo a inclusão de informações sobre orientação sexual, identidade de gênero e homofobia nos questionários sócio-econômicos do ENEN, ENADE, Prova Brasil e \r\noutros instrumentos de avaliação, legitimados pela produção e incorporação do material didático curricular disciplinar e transdiciplinar. Para a garantia destas ações devem ser criados instrumentos de avaliação, acompanhamento e monitoramento pelo poder público e sociedade civil. \r\n3.2.6 - Incluir no calendário das escolas públicas estaduais e municipais as datas: 28 de Janeiro (Dia Nacional da visibilidade lésbica), dia 29 de Agosto (Dia Nacional de Visibilidade Lésbica), dia 28 de Junho (Dia Internacional do Orgulho LGBT), dia 1 de Dezembro (Dia Internacional de Combate à AIDS), e dia 25 de Novembro (Combate a violência contra mulher).\r\n3.2.7 - Pesquisas e ações de extensão no âmbito das licenciaturas e programas de pós-graduação em educação que avaliem...homofóbica, lésbica e trans e a difusão desses conhecimentos para a sociedade. \r\n3.2.8 - Incluir nos programas de constituição e ampliação de acervos das bibliotecas escolares obras científicas, literárias, filmes e outros materiais q contribuam para a promoção do respeito e do reconhecimento da diversidade de orientação sexual e identidade de gênero para os públicos infanto-juvenis e adultos.\r\n3.2.9 - Promover, apoiar e fomentar a adoção de métodos educacionais, currículos e recursos pedagógicos e outras medidas voltadas para criar um ambiente escolar seguro e educativo, sem discriminações por orientação sexual e identidade de gênero. \r\n3.2.10 - Formar equipes multidisciplinares para incluir nas diretrizes do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) a perspectiva da diversidade sexual e de gênero, e dos diversos arranjos familiares.\r\n4.Sistema de Justiça, Segurança Pública e Combate à Violência \r\n4.1 Âmbito Federal - Sistema Penitenciário\r\n4.1.1 Revisar o sistema penitenciário quando da detenção da população LGBT para que considere as diferentes orientações e identidades de gênero nos cárceres, crie estratégias de combate à violência, à tortura e tratamentos degradantes, e legalize as visitas íntimas.\r\n4.1.2 Criar portaria que garanta o direito de que Travestis e Transexuais durante a permanência no sistema prisional possam apresentar- se de acordo com o gênero a que se reconheçam.\r\n4.1.3 Nas questões das execuções penais, o Estado e União deverão criar meios de defesa contra Homofobia nas penitenciárias e cadeias públicas. \r\nÂmbito Federal - Justiça \r\n4.1.4 Garantir dotação orçamentária própria para apoio, financiamento e implementação de programas de educação, conscientização, pesquisas e produção de conhecimento para promover o gozo pleno de todos os direitos à população. \r\n4.1.5 Promoção de campanhas de incentivo à aprovação legislativa do Estado da Diversidade Sexual.\r\n4.1.6 Promover, nacionalmente, campanha contra a testagem compulsória do HIV sem que haja consentimento e esclarecimento prévio, principalmente envolvendo situações de alistamento militar e o exame admissional.\r\n4.1.7 Fortalecer a Defensoria Pública na assessoria para a população LGBT e a criação de novos órgãos especializados nos estados e locais em que não existem.\r\n4.1.8 Apoiar o reconhecimento de organizações que promovam e protejam os direitos humanos de LGBT em nível nacional e internacional, assegurando-se aos defensores de direitos humanos que desfrutem de acesso às organizações com proteção no exercício profissional. \r\n4.1.9 Qualificar profissionais na área da diversidade sexual e suas diferentes abordagens de modo a ampliar conhecimentos e técnicos de intervenção para o atendimento humanizado na rede de serviço. \r\n4.1.10 Criar estruturas institucionais ao nível de Ministérios e Secretários de Estados e Municípios, como braços da Administração direta, com vistas às políticas integradas, eficazes e contínuas para o tratamento dos direitos da comunidade LGBT.\r\n4.1.11 Garantir a representatividade dos jovens LGBT nos espaços que elaboram e implantam políticas públicas, bem como incluí-los nas campanhas contra a exploração sexual infanto-juvenil, com destaque na existência de violência física e psicológica.\r\n4.1.12 Estabelecer consórcios para criação de Centros de Referência regionais LGBT entre os municípios das regiões dos Estados; Reconhecer o casamento civil sem a necessidade da Declaração de União estável homo afetiva prévia e promoção de campanhas regionais para divulgação deste direito.\r\nÂmbito Federal - Segurança Pública\r\n4.1.13 Incentivar a implementação dos Centros de referência contra a discriminação e garantir a sua efetividade, por meio de monitoramento e consolidação de dados sobre atendimentos e encaminhamentos às vítimas de homofobia. Diagnosticar e publicizar os dados de violência e discriminação contra a população LGBT.\r\n4.1.14 Criar mecanismos de prevenção de proteção à população LGBT vítima do tráfico de seres humanos, contemplando as travestis e transexuais.\r\n4.1.15 Garantir a segurança em áreas de freqüência LGBT, com grupos de policiais especializados, sobretudo nas quais há grande incidência de discriminação e violência em decorrência da orientação sexual e identidade de gênero. \r\n4.1.16 Garantir a participação da população LGBT na formulação, institucionalização e implementação da temática de Direitos Humanos, voltada para a população LGBT, tanto no processo de formação e aprimoramento dos operadores de segurança pública e justiça criminal, quanto no desenvolvimento de materiais para divulgação e em campanhas informativas, contemplando travestis e transexuais.\r\n4.1.17 Convidar membros qualificados da militância LGBT para palestrar nas academias, escolas e centros de formação de policiais, bombeiros e guardas municipais, com o objetivo de promover o diálogo entre os setores e sensibilizar os profissionais de segurança para as demandas desse grupo. Contemplando as travestis e as transexuais. \r\n4.1.18 Ampliar a inserção da temática LGBT em todos os cursos de direitos humanos voltados à formação dos operadores de segurança pública, através de encontros, seminários, oficinas e confecção de material didático-pedagógico. \r\n5- Trabalho, Geração de Renda e Previdência Social.\r\n5.1. Âmbito Federal\r\n5.1.1. Aprofundar o debate no Conselho Nacional de Trabalho e Emprego- CNTE, sobre a realização de ações voltadas para a qualificação profissional que inclua a população LGBT, garantindo assento para um representante desta população na bancada governamental, visto que a composição do Conselho é tripartite, Empregadores, Trabalhadores e Governo.\r\n5.1.2. Que o Ministério do Trabalho e Emprego crie legislação especifica para a já existente CBO-5198-05 de profissionais do sexo, a fim de regulamentar devidamente tal ocupação, especificando o que é promover o bem estar das e dos profissionais do sexo pelos seus prestadores de serviços ,tais como: motéis, casas alugadas ou próprias afim de não confrontar o artigo penal 229.\r\n5.1.3. Implantar um sistema de inserção no âmbito do Trabalho, Emprego e Renda a população LGBT, principalmente para travestis e transexuais, fomentando a criação de incentivo fiscal para a empresa que adotarem a proposta, certificando com o selo de responsabilidade social, às empresas que incluírem esta força de trabalho.\r\n5.1.4. Formular, implantar, garantir e executar políticas públicas de qualificação/ou aperfeiçoamento profissional para a população LGBT junto ao TEM, com foco na agenda hemisférica do trabalho “decente,” ECO SOL, SING, PNPE, formas associativas, empreendedorismo, PLANTEC, PLANSEN, acesso ao microcrédito.\r\n5.1.5. Promover ações de educação previdenciária visando a formação e capacitação de lideranças LGBT, através dos Centros de Referência. \r\n6. Desenvolvimento Social, Combate à Miséria e Meio Ambiente \r\n6.1 Âmbito Federal\r\n6.1.1.Implementar as ações previstas na Agenda 21 brasileira, buscando sua articulação com o movimento social em defesa dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestir e transexuais. \r\n6.1.2.Aprofundar o debate sobre a sustentabilidade junto à população LGBT, reforçando a indissociabilidade entre desenvolvimentos, direitos humanos e justiça ambiental.\r\n6.1.3.Implementar a Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9.795 - na perspectiva da complexidade de gênero, a partir da premissa que um ambiente saudável é sem homofobia. \r\n6.1.4 Sensibilizar os membros do movimento LGBT para a importância da participação na agenda de outros movimentos sociais, como o ambiental.\r\n6.1.5 Promover estudos e pesquisas sobre diversidade sexual e sustentabilidade ambiental, dentro dos espaços acadêmicos e de representatividade social, de modo a formular arcabouço teórico que sustente a articulação entre o movimento LGBT e o movimento ambiental. \r\n6.1.6 Promover a capacitação de gestores públicos para atendimento das demandas para políticas públicas voltadas para o cidadão LGBT. (Inclusão). Prioridade 6. Unanimidade. \r\n6.1.7 Promover junto à população LGBT encontros para a promoção de alternativas de desenvolvimento, focada na sustentabilidade.\r\n6.1.8 Capacitar a população LGBT em técnicas de reaproveitamento e reciclagem de materiais focando renda e trabalho. \r\n6.1.9 Apoiar a criação de indicadores de processos e avaliação de políticas públicas para LGBT e ambiente por meio de parcerias com a Universidade.\r\n6.1.10 Assegurar a implantação das ações prioritárias previstas na Agenda 21 Brasileira, dando enfoque àquelas que inter-relacionem a questão da diversidade sexual com a diversidade biológica.\r\n6.1.11 Ampliar a articulação com o Ministério Público do Trabalho na Implementação das políticas de combate à discriminação à população LGBT nos mundos do trabalho.\r\n6.1.12 Incluir o tema previdência social nas ações de divulgação de informação (campanhas) e de capacitação que envolvam lideranças LGBT, funcionários dos Centros de Referência e a população LGBT, tanto na esfera nacional, como Estadual e Municipal.\r\n6.1.13 Incluir a população LGBT nos projetos nacionais de economia solidária, em capacitação, geração de renda e inclusão social dos setores mais fragilizados desta população.\r\n6.1.14 Criar estratégias de sensibilização dos empresários a fim de eliminar barreiras e preconceitos que os impeçam de empregar trabalhadores de orientação LGBT. \r\n6.1.15 Promover políticas públicas de trabalho e renda voltadas à população LGBT em geral, com especial atenção para travestis e transexuais. \r\n6.1.16 Estimular a inserção da comunidade LGBT no Programa 1º Emprego. \r\n6.1.17 Diversificar os cursos de capacitação profissional oferecidos à população LGBT, garantindo empregabilidade de acordo com o cenário socioeconômico local. \r\n7-Cultura, Turismo, Esporte e Comunicação Social \r\n7.1 Âmbito Federal - Cultura\r\n7.1.1 Promover a capacitação em elaboração de projetos culturais e captação de recursos para a sociedade civil LGBT, garantindo a interiorização dessa iniciativa.\r\n7.1.2 Garantir recursos destinados a cultura LGBT nos orçamentos di Ministério da Cultura e Secretarias estaduais e municipais de cultura por meio de inclusão de ações e projetos voltados para os segmentos nos seus PPAS.\r\n7.1.3 Criação e consolidação de programas de fomento a cultura LGBT que contemplem projetos artísticos, culturais, audiovisuais e de formação ( que observem contrapartidos sociais) no ambito municipal, estadual e federal por meio de leis especificas e outros instrumentos.\r\n7.1.4 Fomentar e dar visibilidade a produção cultural da população surda LGBT.\r\n7.1.5 Resgatar a memória cultural LGBT brasileira, fomentando espaços para abrigo do acerco recolhido,resgatando os bens materiais e imateriais dessa população e promover a circulação deste acerco em exposições itinerantes. \r\nÂmbito Federal - Turismo, Esporte e Lazer\r\n7.1.6 Promover produtos e destinos de acordo com os vários recortes da população LGBT nos mercados prioritários da EMBRATUR no exterior, através dos escritórios brasileiros de turismo.\r\n7.1.7 Oferece atividades esportivas com vistas a facilitação e garantia de participação do publico LGBT nas diversas modalidades existentes no Brasil, salientando que o poder publico proporcione oportunidades junto a iniciativa privada, em consonância com as legislações vigentes com foco nas leis de incentivo ao esporte. \r\n7.1.8 Confeccionar materiais pontuais para o publico LGBT para maiores esclarecimentos e divulgação de eventos turísticos, observando os formatos específicos para a população surda( libras, tradução com interprete de libras ou legenda) e com deficiência visual (braile).\r\n7.1.9 Incluir a orientação sexual e identidade de gênero em todos os documentos informativos produzidos para as ações afirmativas em órgãos federais.\r\n7.1.10 Criação de um fórum nacional e participação em eventos e feiras, promovendo e consolidando o Brasil como referencia no turismo mundial.\r\n7.1.11 Ampliação do selo “ território livre da homofobia” para estabelecimentos comerciais e de serviços, a exemplo de aeroportos, rodoviárias e rede hotelaria, que capacitem seus funcionários sobre orientação sexual, identidade de gênero, homofobia, lesbofobia e transfobia, para atender o publico LGBT. \r\n7.1.12 Articular, integrar, promover e estabelecer relações éticas de parcerias entre as entidades da sociedade civil ligadas à população LGBT, instituições públicas e privadas, em torno do esporte.\r\n7.1.13 Captar eventos internacionais de turismo e esporte LGBT para o Brasil com intuito de trazer divisas aos pais além de tolerância e respeito a diversidade sexual, por meio da promoção da diversidade brasileira nesses eventos.\r\n7.1.14 Política de comunicação inclusão digital, audiovisual em todos os municípios da união através da implantação de centros de inclusão digital LGBT. \r\n7.1.15 Penalizar através do órgão controlador, todas as mídias que discriminem e ridicularizem a população LGBT.\r\n7.1.16. Criação pelo Governo Federal de peças publicitárias em caráter permanente, abordando as especificidades de lesbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e também o conjunto da população LGBT para informação sobre ampliação do conceito de família, divulgação da agenda cultural LGBT, e adoção por pessoas LGBT contra a discriminação por homofobia, lesbofobia, transfobia em todos os meios de comunicação em todo o Brasil, inclusive mídias comunitárias. \r\n7.1.17 Oferecer atividades esportivas com vistas a facilitação e garantia de participação do publico LGBT nas diversas modalidades existentes no Brasil. Salientando que o poder publico proporcione oportunidades junto a iniciativa privada, em consonância com as legislações vigentes com foco nas leis de incentivo ao esporte. \r\n8 - Mulheres e Enfrentamento ao Machismo, Enfrentamento ao Racismo e Igualdade Racial e Juventude\r\n8.1 - Âmbito Federal\r\n8.1.1- Garantir na 2ª Conferência Nacional LGBT que as temáticas mulheres e enfrentamento ao machismo, racismo e política de juventude, sejam tratadas em separado nos fóruns, mesas e grupos de discussão de forma a garantir a especificidade de cada tema mesmo tendo a compreensão da transversalidade das políticas.\r\n8.1.2 - Fortalecer através do Programa Brasil sem Homofobia as políticas de enfrentamento à discriminação contra as mulheres atingidas pelo racismo, sexismo, portadoras de necessidades especiais, fatores geracionais e outras formas de intolerância, violação de direitos e discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero. \r\n8.1.3 - Instituir levantamento estatístico através dos formulários de políticas públicas censo do IBGE, censo escolar e todos os sistemas de informação de órgãos públicos a quesito orientação sexual e identidade de gênero.\r\n8.1.4 - Implementar o GT Estadual e Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais com objetivo de elaborar políticas públicas de enfrentamento ao sexismo, lesbofobia e racismo, com participação prioritária da sociedade civil organizada.\r\n8.1.5 - Formular e implementar programas, projetos e ações afirmativas de enfrentamento ao racismo, sexismo e lesbofobia nas instituições públicas.\r\n8.1.6 - Suplemetar grupo de trabalho estadual e nacional com objetivo de elaborar políticas públicas para jovens LGBT, garantindo participação prioritária da sociedade civil.\r\n8.1.7 - Garantir a transversalidade, troca de tecnologia de informação através de oficinas, seminários, debates entre o Programa Nacional Estação Juventude, Centro de Referência da Juventude, C. Referência da Cidadania LGBT, C. Referência das Mulheres promovendo a articulação e mobilização dos três eixos.\r\n8.1.8 - Ampliar os atendimentos dos Centros de Referência de Cidadania LGBT dos adolescentes LGBT, garantindo articulação do sistema de garantia dos direitos da criança e dos adolescentes.\r\n8.1.9 - Elaboração e divulgação de materiais didáticos para gestores, operadores dos sistemas de garantia dos direitos e todos os profissionais, incluindo os conselheiros tutelares abordando questões de enfrentamento ao machismo, racismo, lesbofobia, homofobia e transfobia.\r\n9-Poder Legislativo e Participação Social:\r\n9.1 Âmbito Federal\r\n9.1.1 - Alteração legislativa para possibilitar que a alteração de nome civil para travestis e transexuais seja feita de forma administrativa, em cartório de registro de pessoas naturais, independente da realização da cirurgia de transgenitalização.\r\n9.1.2 - Aprovação do PLC 122 que criminaliza a homofobia Lei \"Alexandre Ivo\".\r\n9.1.3 - Aprovação, pelo congresso Brasileiro, da PEC do casamento igualitário.\r\n9.1.4 - Alteração legislativa para possibilitar a adoção conjunta por casais homosexuais, bem como garantir o pleno direito de adoção LGBT, individualmente ou em união homoafetiva.\r\n9.1.5 - Incentivar a criação de conselho estadual e municipais LGBT, bem como o fortalecimento dos já existentes, garantindo a participação partidária da sociedade civil e do poder publico e a intersexorialidade entre os diversos conselhos, nos níveis federal, estadual e municipal.\r\n9.1.6 - Implantação efetiva da frente parlamentar pela cidadania LGBT no congresso nacional, bem como em todos os estados e municípios.\r\n9.1.7 - Criação de um grupo de trabalho, com a participação partidária da sociedade civil e o poder publico com o objetivo de monitorar a implementação das propostas de políticas aprovadas nas conferencias estaduais. Esta GT teria esta atribuição ate a próxima conferencia nacional LGBT, tendo o compromisso de elaborar um relatório com um com um balanço do cumprimento desta proposta.\r\n9.1.8 - Alteração do Código Penal para a inclusão da Homofobia como causa geral de aumento de pena.\r\n9.1.9 - Que o governo federal Brasileiro nas divisas comunidades de nação que participa (merco sul, CPLP, UNASUL) promova as ações, planos, divulgue programação e resoluções de políticas publicas para cidadania LGBT, nos fóruns internacionais em que o estado do Brasil \r\n9.1.10 - Promover e incentivar a capacitação de conselheiros e lideres acerca da democracia participativa, bem como das demais matérias que fazem parte do cotidiano de conferencias e conselhos e garantir a participação da população LGBT em todos os níveis nos conselhos já existentes.\r\nSobre o item 02, foram aprovadas 05 (cinco) moções de repúdio e 01 (uma) de louvor, sendo respeitados os critérios de no mínimo, 33 (trinta e três) assinaturas.\r\nSobre o item 03, houve apenas 01 (uma) chapa para eleição de delegados representantes do poder público e 01 (uma) chapa para eleição de delegados e delegadas representantes da sociedade civil, sendo eleitos 32 (trinta e dois) delegados e delegadas e seus respectivos suplentes, em plenária final. Para a eleição da delegação da sociedade civil, esta se deu através de contraste visual. Para eleição dos delegados e delegadas do poder público, esta se deu por contagem dos votos dos delegados e delegadas presentes na plenária, sendo 117 (cento e dezessete) votos favoráveis, 02 (dois) contra e 07 (sete) abstenções. Foi apresentado o relatório de Habilitação das Chapas, redigido e aprovado pelos fiscais: a Sra. Clélia Blanco, Assessora da DPGE-RJ e Membro da COE; a Sra. Esther Silveira, representante do Grupo Arraial Free e Membro da COE e o Sr. Roger Sousa, representante do GPD e Membro da COE. Ambas as chapas respeitaram, para sua composição, os critérios de habilitação: 60% \r\n(sessenta por cento) quanto ao gênero feminino e o 30% (trinta por cento) quanto a afrodescendencia, bem como os demais critérios estabelecidos no Regimento Interno. \r\nSociedade Civil da Chapa Laços Lilás: a Sra. Marcelle Esteves, do Instituto Arco-Íris-RJ; a Sra. Esther Silveira, do Grupo Arraial Free-RJ; a Sra. Alice Moreira, do Movimento DELLAS-RJ; a Sra. Marcia Marçal, da Central de Movimentos Populares - CMP; a Sra. Catia Cilene, do Grupo ELLUS-RJ; a Sra. Bárbara Aires (Rafael Barbosa de Oliveira), da ASTRA-Rio; a Sra. Regina Célia da P. Moura, das Mães da Cinelândia-RJ; a Sra. Bruna Leonardo Silva, do Triângulo Rosa-RJ; a Sra. Denise Barcelos, do Grupo Unidos-RJ; a Sra. Marisa Justino, do Grupo AGANIM-RJ; a Sra. Jéssica Machado, do Fórum de Lésbicas-RJ; a Sra. Rayssa Ravachy (Rafael Barbosa de Oliveira), do Município de Quatis-RJ; a Sra. Fabiana Ormonde, do Grupo Laços e Acasos - RJ; o Sr. Julio Moreira, do Grupo Arco-Íris - RJ; o Sr. Victor de Wolf, do GDN de Niterói-RJ; o Sr. Mario Sérgio Lopes, do Sul Fluminense - RJ; o Sr. Claudio Lemos, do Grupo Arraial Free - RJ; o Sr. Marco Rocha, do GDS de Niterói - RJ; o Sr. Luciano Nascimento, do Grupo Diversidade de Teresópolis - RJ; o Sr. Renato Andrade, do Grupo Atitude - RJ e o Sr. Claudio dos Anjos, do Movimento Social LGBT - Nova Iguaçu-RJ. a Sra. Ana Cristina Soares, do Grupo ELLUS - RJ; o Sr. Bruno Costa da Silva, do Grupo Triângulo Rosa - RJ; o Sr. Fabio de Melo, do Grupo Arco-Íris - RJ; a Sra. Danielle Melo Lima, do Grupo Arraial Free - RJ; o Sr. Miguel Macedo, do Grupo Cidadania Gay de Niterói-RJ; a Sra. Natalia Aquino, do Instituto Arco-Ìris - RJ; a Sra. Nanci Rodrigues, do Movimento DELLAS - RJ; a Sra. Nemesi da Silva do Nascimento - da Rede de Comunidades Saudáveis e do Viver Melhor - RJ; o Sr. Felipe Gomes, do Grupo Arco-Íris-RJ; a Sra. Hosana Cancio, do Grupo Arco-Íris - RJ; o Sr. Vitor Jhota, do Grupo Aldeia e Diversidade LGBT-RJ; o Sr. Rafael Menezes, do Grupo Cabo Free - RJ; a Sra. Adriana Opra, de Natividade-RJ; o Sr. Helannio Sérgio, de Angra dos Reis - RJ; a Sra. Jaciara Gomes, de Nova Iguaçu- RJ; a Sra. Letícia de Barros, do Movimentos Populares - RJ; a Sra. Patrícia Stelai, do Grupo Arco-Íris - RJ; a Sra. Elza Ribeiro, do Instituto Arco-Íris-RJ; a Sra. Fabi Blanche (Fábio Menezes Rodrigues), do Triângulo Rosa - RJ; a Sra. Glória Victorino, da Rede de Comunidades Saudáveis e do Grupo de Articulação Atitude, RJ e a Iranir Miranda, do Grupo AGANIN-RJ.\r\nda Chapa Rio Sem Homofobia - Cidadania Já o Sr. Claudio Nascimento Silva, da SUPERDIR/SEASDH-RJ; a Sra. Luciana Motta, do NUDIVERSIS/DPGE-RJ; a Sra. Claudia Otília, da SESEG-RJ; a Sra. Rita de Cássia, da SEEDUC-RJ; a Sra. Monica Dantas, da SES-RJ; a Sra. Flávia Brazil, da CEDS-RJ; a Sra. Caroline Benites, da Prefeitura de Niterói-RJ; a Sra. Kakau Ferreira do CR Baixada - SUPERDIR/SEASDH-RJ; a Sra. Fátima Silveira, da SPIDM de Arraial do Cabo; o Sr. João Felipe, do Gabinete do Prefeito de São João (Região Norte/Noroeste); a Sra. Talita Mara Maya Tavares, da SMSDH da Prefeitura de Resende-RJ. a Sra. Adriana Martins - da SEAP-RJ; a Sra. Cris Simões, da SUPERDIR/SEASDH-RJ; o Sr. Dino Junior, da Casa Civil - RJ; o Sr. Almir França do CR Capital - SUPERDir/SEASDH-RJ; a Sra. Marjorie Marchi, do CR Capital - SUPERDIR/SEASDH-RJ; a Sra. Silvia Furtado, da Prefeitura de Nova Friburgo-RJ; a Sra. Patricia Esteves, do CR Capital - SUPERDir/SEASDH-RJ; a Sra. Ana Cristina Costa, da Prefeitura de Belford Roxo-RJ; a Sra. Solange Belotti, da Prefeitura de Cabo Frio-RJ; a Sra. Marilene de Freitas, da Prefeitura de Angra dos Reis-RJ; a Sra. Margarida Estrela Memche, da OAB-RJ de Campos - RJ.\r\nSem mais, houve a Cerimônia de Encerramento com atrações culturais. Por fim, atestamos a veracidade dos fatos.\r\nCláudio Nascimento Silva\r\nPresidente \r\nId: 1236973\r\n"
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            "COMISSÃO ORGANIZADORA DA II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS PARA LGBT\r\nATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos 17 (dezessete) dias do mês de novembro de 2011 reuniram-se na sala de reunião da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos no Prédio da Central do Brasil a Comissão Organizadora Estadual (COE) da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro para a realização de sua décima terceira reunião ordinária, conduzida pelo Presidente da II Conferência Estadual, Cláudio Nascimento, tendo como pauta: 1) Informes gerais; 2) Apresentação da Programação e 3) Data da Próxima Reunião.\r\n1) O Sr. Claudio Nascimento iniciou a reunião com as confirmações e o fechamento da Programação,\r\nInformando que só de convidados estão listadas mais de 60 (sessenta) pessoas. De observadores estão listados 65 (sessenta e cinco) pessoas mais 15 (quinze) da Secretaria Estadual de Saúde - SES- RJ.\r\n2) No primeiro dia de evento foi realizada as inscrições para observadores, sendo previsto cerca de 500 (quinhentos) participantes.\r\n3) No segundo dia, o Sr. Claudio Nascimento informou que é importante lembrar que parte das pessoas estarão hospedadas nos hotéis. Logo ele acredita não ser necessária a reserva de café da manhã para 500 (quinhentas) pessoas, pois partes delas já terão tomado seu café no próprio hotel. Logo, por deliberação de todos os presentes da COE, o café será para 250 (duzentos e cinqüenta) pessoas. Isso é para não ter gastos desnecessários e desperdício de alimentação. Sobre o café da tarde, este também foi reduzido de 500 (quinhentas) pessoas para 350 (trezentos e cinqüenta) pessoas. Idem para o jantar. O critério da NTD é de tarifa mínima e máxima\r\n4) A entrega dos cupons do almoço será realizada após a discussão de cada grupo, segundo o Sr. Claudio Nascimento. É uma forma de valorizar as pessoas que efetivamente participaram dos Grupos de Discussão e evitar desperdício de recursos. Em 2008 foi realizado dessa maneira e é, portanto, uma experiência que deu certo.\r\n5) Sobre a hospedagem, o Sr. Claudio Nascimento informou que esta será feita em 02 (dois) hotéis, pois um somente não será suficiente. Será no Rio's Presidente e no Fórmula I. A idéia é hospedar em um mesmo hotel toda a delegação e os demais (técnicos da SUPERDIR) em outro.\r\n6) A Sra. Márcia Vilella informou que não será possível lançar a revista na II Conferência Estadual LGBT Rio 2011. Informou que os materiais que serão produzidos para a II Conferência são: blocos, canetas, pins, crachás, certificado, camisa, sacola, bolsa, dentre outros. O vídeo ainda está sendo editado.\r\n7) O Sr. Pablo Brandão informou que está sendo feito o cadastro dos delegados e delegadas eleitos nas Conferências Regionais para a elaboração prévia dos crachás. Está sendo analisada ainda a possibilidade de cruzamento dos dados e das informações.\r\n8) Segundo a Sra. Márcia Vilella, entre os materiais impressos terão os crachás dos delegados e delegadas eleitos, de observadores, de imprensa, da equipe técnica e da COE.\r\n9) Segundo o Sr. Claudio Nascimento todas as Secretarias Estaduais confirmaram seus nomes. As que não confirmaram presença ou irão enviar seus representantes ou estão justificando a ausência dos mesmos. Terá 02 (dois) seguranças e 05 (cinco) carros a disposição da Secretaria. Na bolsa de valores terá carro para levar as pessoas até o Hotel. A pessoa responsável pelo carro é a Sra. Denise Tayná.\r\n10) Segundo o Sr. Claudio Nascimento foi aprovado e alterado os coordenadores de Grupo pela COE.\r\n11) Sobre as propostas, o Sr. Claudio Nascimento informou que acha importante a leitura de todas as propostas apresentadas no Caderno de Propostas Estaduais 2008-2011. Depois separar as 10 (dez) prioritárias e destas retirar as 05 (cinco). O tempo de duração de cada grupo (Estadual e Federal) está estipulado para ser de cerca de 3 (três) horas. Serão no total escolhidas 55 (cinqüenta e cinco) metas Estaduais para serem cumpridas até 2014. Todos os facilitadores dos grupos receberão uma pasta contendo a lista de presença dos Grupos, o Guia do Facilitador o os formulários de propostas. Além disso, o Sr. Claudio Nascimento acha importante ter atenção nas propostas - se elas estão repetidas. Para esclarecimento de todos e todas presentes: inclusão é criar uma proposta nova. O Conselho Estadual LGBT irá pegar as 05 (cinco) propostas Estaduais prioritárias da II Conferência Estadual LGBT de cada tema e transformar em diretrizes programáticas para as Secretarias. Este documento será lançado em janeiro de 2012. \r\n12) Para os grupos de trabalho ficou determinado da seguinte forma: Grupo de Trabalho Estadual - até 25 (vinte e cinco) delegadas e delegados por grupo e até 10 (dez) observadores. Grupo de Trabalho Federal - até 35 (trinta e cinco) delegadas e delegados e até 10 (dez) observadores.\r\n13) A próxima reunião ficou agendada para o dia 02 (dois) de dezembro do corrente ano, às 10h, no mesmo local, na sala de reunião da SUPERDir. Por fim, atestamos a veracidade dos fatos.\r\nCláudio Nascimento Silva\r\nPresidente \r\nId: 1236974\r\n"
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            "COMISSÃO ORGANIZADORA DA II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS PARA LGBT\r\nATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos 02 (dois) dias do mês de dezembro de 2011 reuniram-se na sala de reunião da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos no Prédio da Central do Brasil a Comissão Organizadora Estadual (COE) da II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro para a realização de sua décima quarta reunião ordinária, conduzida pelo Presidente da II Conferência Estadual, Cláudio Nascimento, tendo como pauta: 1) Informes gerais; 2) Balanço da II Conferência Estadual LGBT; 3) Apresentação das Propostas Aprovadas na Plenária Final - 2.1) Propostas Estaduais e 2.2) Propostas Federais; 3) Preparativo da delegação eleita para a II Conferência Nacional LGBT; 4) Próximos Passos - Pós Conferência Estadual LGBT; 5) Orientação aos convidados, observadores e participantes para a II Conferência Nacional LGBT e 6) Data da Próxima Reunião.\r\n1) O início da reunião se deu com a entrega pelo Sr. Claudio Nascimento, a todos e todas presentes, das propostas estaduais e federais, das moções de repúdio e louvou e da listagem dos delegados e delegadas eleitos da sociedade civil e do poder público na II Conferência Estadual LGBT. A listagem com os nomes dos delegados e delegadas eleitos foi lida e corrigida.\r\n2) Após, o Sr. Claudio Nascimento seguiu a reunião com um informe sobre o evento do dia 01 (primeiro) de dezembro do corrente ano, da comemoração do dia Mundial de Luta Contra AIDS. Dentre os informes, foi mencionado pelo Sr. Claudio Nascimento a reunião com o Secretário de Estado de Transportes, o Sr. Júlio Lopes, na sala de reunião da SUPERDir/SEASDH, juntamente com representantes das lideranças dos movimentos de luta contra AIDS, onde o Sr. Claudio Nascimento foi o mediador. Dentre as questões levantadas na reunião, os destaques levantados pelo Sr. Claudio Nascimento foram: aumento do número de passagens dos usuários (que hoje se encontra em dez), capacitação de cobradores, motoristas e demais funcionários sobre o tratamento das pessoas com HIV/AIDS, dentre outros. Informou também que a partir dessa reunião foi montado um grupo de trabalho, composto por representantes dessas instituições, técnicos da SUPERDir/SEASDH e técnicos da SETRANS, bem como representantes do Fórum LGBT para debater estas e demais questões ligadas ao tema. O que foi acertado nessa reunião (além da formação do grupo de trabalho) foi: 1) Formação e sensibilização dos profissionais, através do Programa “Motorista Cidadão”, com objetivo de capacitar cerca de 1000 (mil) profissionais a cada 04 (quatro) meses; 2) Capacitação dos profissionais dos 190 (cento e noventa) postos de atendimento a essa população sobre os portadores de HIV/AIDS que não são assintomáticos; 3) Possibilidade de estudo sobre unidades de referência com pessoas que vivem com HIV/AIDS - projeto piloto - onde a partir de alguns casos, analisados por estudos sociais, será montado um projeto piloto sobre como se dará esse aumento de passagem, bem como o estudo de outras necessidades.\r\n2) Sobre a II Conferência Estadual LGBT Rio 2011, o Sr. Claudio Nascimento informou que mesmo com todos os problemas localizados na Conferência, esta foi um grande sucesso. Agradeceu a todas e a todos que participaram e contribuíram para realização da mesma. Por esse motivo, o Sr. Claudio Nascimento achou importante marcar essa reunião da COE após a realização da Conferência: para agradecer e fazer um balanço de sua realização. Destacou também o excelente trabalho desenvolvido nas pré-conferências regionais.\r\n3) A Sra. Silvia Furtado destacou que mesmo com as dificuldades, as conferências - regionais e a estadual - foram um sucesso. Aproveitou a reunião para informar que nos dias 08 (oito), 09 (nove) e 10 (dez) de dezembro do corrente ano, estará sendo realizada em Nova Friburgo, RJ, a Semana de Direitos Humanos. O evento será realizado na Secretaria Legal, com cerca de 40 (quarenta) participantes da gestão pública. No dia 09 (nove) de dezembro, será realizada a união estável homoafetiva de 07 (sete) casais e no dia 10 de dezembro do corrente ano, será realizada, na Praça de Nova Friburgo, RJ, a ação social do Centro de Referência da Região Serrana, também em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.\r\n4) Com relação a II Conferência Estadual LGBT, a Sra. Silvia Furtado destacou a importância de levar para Brasília o trabalho desenvolvido nos Centros de Referência da Cidadania LGBT do Rio de Janeiro. Aproveitar a oportunidade e divulgar para os participantes de outros Estados do Brasil os serviços que os Centros de Referência LGBT do RJ desenvolvem. E ela espera que a proposta de criação de mais Centros de Referência da Cidadania LGBT seja aprovada em Brasília.\r\n5) O Sr. Claudio Nascimento destacou o sucesso do modo como as propostas do RJ foram desenvolvidas - escolha de 10 (dez) propostas, sendo destas retiradas 05 (cinco) como prioritárias. Informou que em 2008 não foi possível apresentar em plenária nem as propostas estaduais e nesta foi diferente: conseguiu apresentar todas as propostas estaduais em plenária. Destacou que para construção do documento das propostas foi revisado o arquivo com as gravações da II Conferência Estadual (e esta também teve sua gravação em vídeo).\r\n6) O Sr. Claudio Nascimento informou que no primeiro dia da II Conferência Estadual LGBT não teve quorum do Grupo cujo tema era Sistema Penitenciário. Por esse motivo, este tema, bem como suas respectivas propostas, foi discutido no outro dia, no Grupo de Propostas de Âmbito Federal. Informou também que as propostas de âmbito estadual e federal já foram enviadas para Brasília.\r\n7) A Sra. Bárbara Aires sugeriu que as mesmas fossem disponibilizadas para todos os delegados e delegadas, bem como convidados, que irão participar da II Conferência Nacional LGBT.\r\n8) O Sr. Claudio Nascimento, bem como todos os participantes da reunião aprovaram a sugestão da Sra. Bárbara Aires. O mesmo solicitou que isso fosse feito no término desta reunião pela Sra. Cristiane Arigoni e pela Sra. Denise Tayná, da SUPERDIR/SEASDH.\r\n9) O Sr. Claudio Nascimento informou que provavelmente a empresa aérea escolhida para compra das passagens para Brasília é a GOL, pois esta tem um custo menor do que a passagem de ônibus. Sobre o hotel, a informação é com Brasília (sobre hospedagem), onde esta ainda não foi disponibilizada.\r\n10) Foi solicitado pelo Sr. Murilo, da SEGOV, o envio para as Secretarias, pela SUPERDir/SEASDH, de um ofício solicitando a presença dos representantes da SEGOV e da Casa Civil para participarem como observadores na II Conferência Nacional LGBT. O Sr. Claudio Nascimento informou que este será feito ainda essa semana.\r\n11) A Sra. Rita de Cássia solicitou que fosse enviado pela SUPERDIR/SEASDH um ofício convidando o representante do DEGASE para participar como observador na II Conferência Nacional LGBT e ficou de disponibilizar, para que seja elaborado o mesmo, os contatos dos representantes do DEGASE.\r\n12) O Sr. Claudio Nascimento ressaltou que não há mais a possibilidade de incluir nenhum convidado pela SUPERDIR/SEASDH uma vez que a listagem já está fechada e já foi enviada para Brasília.\r\n13) Foi realizado pelo Sr. Ernane Alexandre e pela Sra. Márcia Marçal um elogio a todos e todas que colaboraram com a II Conferência Estadual LGBT, em destaque a Dra. Patrícia Magno, convidada para participar no domingo, no Grupo de trabalho que tinha como tema legislação internacional. O Sr. Claudio Nascimento completou a fala anterior, informando que foi solicitado na II Conferência Estadual LGBT que a Dra. Patrícia Magno ministrasse um curso sobre legislação internacional após a conferência. Ele também informou que solicitou a mesma que o auxiliasse em um projeto de lei sobre racismo.\r\n14) Sobre os traslados dos delegados e participantes para a II Conferência Nacional LGBT, o Sr. Claudio Nascimento informou que todos e todas irão para Brasília e retornar ao Rio de Janeiro, no mesmo vôo. Com exceção da Sra. Marcelle Esteves, esta já estará em Brasília e só irá voltar junto.\r\n15) O Sr. Claudio Nascimento informou que será lançada em Brasília a revista do Programa Estadual Rio Sem Homofobia. Informou que irá solicitar a equipe técnicas da SUPERDIR que elabore 40 (quarenta) cópias dos principais documentos para os delegados e delegadas levarem para a II Conferência Nacional.\r\n16) Informou que todos os delegados e delegadas eleitos na II Conferência Estadual LGBT confirmaram sua participação na II Conferência Nacional LGBT. Estes serão divididos nos quartos segundo a indicação enviada a Brasília, por identidade de gênero.\r\n17) O Sr. Claudio Nascimento informou a todos e todas, em especial aos representantes da sociedade civil, que acha importante a instalação do segundo mandato do Conselho Estadual LGBT. Sugeriu que as ações estaduais propostas na II Conferência Estadual se tornassem um caderno e fossem lançadas neste dia. Acha importante também para a II Conferência Nacional LGBT ter uma reunião antes com os representantes do poder público. Os participantes da reunião sugeriram que esta reunião fosse realizada em Brasília e esta sugestão foi aprovada por todos e todas presentes.\r\n18) Sobre a moção que trata da Secretaria de Estado de Trabalho, o Sr. Claudio Nascimento informou que esta já se encontra ciente e marcou uma reunião para a próxima semana para discutir sua atuação e colaboração junto ao Programa Estadual Rio Sem Homofobia.\r\n19) O Sr. André Feijó informou que a Secretaria de Estado de Saúde está retomando a Câmara Técnica da Saúde e informou que no dia 06 (seis) de dezembro do corrente ano está agendada a próxima reunião, às 10h, na sede da Secretaria de Estado de Saúde, localizada na Avenida Graça Aranha. \r\n20) O Sr. Claudio Nascimento informou que devido a Consulta Global da UNESCO não poderá estar presente na reunião da Câmara Técnica da Saúde, mas informou que o Sr. Gerson Robson irá representá-lo. Informou também que esta reunião da UNESCO é fechada a um pequeno grupo. Serão 60 (sessenta) chefes de Estado, reunidos no Hotel Regente, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ. Estarão presentes nesta reunião o Sr. Claudio Nascimento Silva, pela SUPERDir/SEASDH-RJ e a Sra. Rita de Cássia, pela SEEDUC-RJ. Outro ponto desta reunião é a visita a uma escola, a uma ONG e a um local de amplo trabalho com a diversidade. A escola escolhida foi o Instituto de Educação Julia Kubitschek, a ONG escolhida foi o Instituto Arco-Íris e o local escolhido foi a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos - SUPERDir/SEASDH. A Sra Rita de Cássia achou importante a escolha dessa escola pelo trabalho com a diversidade que eles desenvolvem e também por terem em seu corpo de alunos e corpo docente de professores, a população LGBT. Os alunos pertencentes a população LGBT irão participar desse encontro.\r\n21) A Sra. Rita de Cássia informou também que será feito um trabalho de coleta de dados. Destacou que o fator mais complicador é o da segurança pública nas escolas. Informou também que a escola e os demais espaços a serem visitados receberão uma visita prévia por questão de segurança dos chefes de Estado que os irão visitar. Serão apresentadas as experiências de outras unidades.\r\n22) O Sr. Claudio Nascimento convidou a todos e todas da COE para estarem presentes no dia da visita à SUPERDIR. Esta está agendada para o dia 08 (oito) de dezembro do corrente ano, às 09h 30min, com duração prevista para cerca de 02h - duas horas.\r\n23) O Sr. Claudio Nascimento informou que irá apresentar o Programa Estadual Rio Sem Homofobia. Será apresentado também os dados dos atendimentos, com recorte etário dos dados de violência, de acordo com a ordem escolar, em Power point. \r\n24) A Sra. Márcia Marçal informou que nos dias 08 (oito) e 09 (nove) do corrente ano acontecerá o Fórum Justiça, onde ela estará presente. Este será na UERJ, das 09h às 19h e tem como iniciativa e apoio a ADPERJ - Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n25) Por fim, atestamos a veracidade dos fatos.\r\nCláudio Nascimento Silva\r\nPresidente \r\nId: 1236975\r\n"
        ],
        "1237130": [
            "2011-12-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n00-2011/401115-0 (anexo: 00-2011/204093-4). Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar por conhecer o recurso, por serem tempestivos, e pelo deferimento, uma vez que os atos realizados pela sociedade durante certo período os foram em desatendimento ao acordo formal entre os acionistas. Por tal razão, e pela circunstância de que ao cabo dos atos pretéritos, o capital social é idêntico ao que agora se pretende por unanimidade rerratificar, inexistindo lesão aos interesses de terceiros e devendo as partes incorrer nos respectivos ônus tributários incidentes. \r\n\r\nRecorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar por conhecer o recurso, por serem tempestivos, e pelo deferimento, uma vez que os atos realizados pela sociedade durante certo período os foram em desatendimento ao acordo formal entre os acionistas. Por tal razão, e pela circunstância de que ao cabo dos atos pretéritos, o capital social é idêntico ao que agora se pretende por unanimidade rerratificar, inexistindo lesão aos interesses de terceiros e devendo as partes incorrer nos respectivos ônus tributários incidentes. \r\n00-2011/401125-7 (anexo: 00-2011/204098-5). Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar por conhecer o recurso, por serem tempestivos, e pelo deferimento, uma vez que os atos realizados pela sociedade durante certo período os foram em desatendimento ao acordo formal entre os acionistas. Por tal razão, e pela circunstância de que ao cabo dos atos pretéritos, o capital social é idêntico ao que agora se pretende por unanimidade rerratificar, inexistindo lesão aos interesses de terceiros e devendo as partes incorrer nos respectivos ônus tributários incidentes. \r\n00-2011/401119-2 (anexo: 00-2011/204089-6). Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar por conhecer o recurso, por serem tempestivos, e pelo deferimento, uma vez que os atos realizados pela sociedade durante certo período os foram em desatendimento ao acordo formal entre os acionistas. Por tal razão, e pela circunstância de que ao cabo dos atos pretéritos, o capital social é idêntico ao que agora se pretende por unanimidade rerratificar, inexistindo lesão aos interesses de terceiros e devendo as partes incorrer nos respectivos ônus tributários incidentes. \r\n00-2011/401123-0 (anexo: 00-2011/204076-4). Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar por conhecer o recurso, por serem tempestivos, e pelo deferimento, uma vez que os atos realizados pela sociedade durante certo período os foram em desatendimento ao acordo formal entre os acionistas. Por tal razão, e pela circunstância de que ao cabo dos atos pretéritos, o capital social é idêntico ao que agora se pretende por unanimidade rerratificar, inexistindo lesão aos interesses de terceiros e devendo as partes incorrer nos respectivos ônus tributários incidentes. \r\n00-2011/393126-3 (anexos: 00-2011/341353-0, 00- 2011/279638-9 e 00-2011/279635-4). Recorrente: EXPRESSO MIRAMAR LTDAJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar por negar provimento ao recurso, e com a conseqüente manutenção dos indeferimentos aos arquivamentos dos atos em questão, considerando que somente um dos sócios assina a ata de reunião e a 23ª alteração contratual; que o art. 60 da Lei nº 8934/94 prevê em seu artigo 4º que a reativação da empresa obedecerá aos mesmos procedimentos requeridos para a sua constituição, em que é exigida a assinatura de todos os seus sócios ou procuradores; e por fim, as Cláusulas VII e VIII do contrato social da empresa requerente, em que a assinatura da maioria absoluta, para as deliberações sociais, é requerida. \r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.MF SILVA CONSTRUÇÕES E DEMOLIÇÕES. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar para que sejam enviadas, uma vez mais, as intimações para comparecimento, e, em não obtendo-se resposta, proceda-se então o desarquivamento do segundo registro de empresário individual NIRE 33.1.0523891-8, conforme orientado pela D. Procuradoria. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJACDP CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, conhecer do Recurso por ser o mesmo tempestivo, e votar no sentido do desarquivamento da Constituição da Sociedade Empresária, registrada sob o NIRE 33.2.0908634-1, em 29/09/2011, bem como seu enquadramento de (ME) microempresa registrada sob o nº 2239896, da mesma data, com base no Inciso 1º do art. 35 da Lei nº nº 8934/94, por encontrar- se ausente a Cláusula 11ª, e como se trata de ato sanável, facultar à Recorrida o prazo de 30 dias, para que querendo corrija, como Primeira Alteração Contratual de Rerratificação, sob pena do desarquivamento do presente ato, comunicando-se às Autoridades Fazendárias de praxe. \r\nId: 1237130. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1237141": [
            "2011-12-16 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DIPIRONA SÓDICA+METILBROMETO DE HOMATROPINA+BROMIDRATO DE HIOSCIAMINA+BROMETO DE N-BUTILESCOPOLAMINA E OUTROS)HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,HOSPFAR INDRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, , nos itens 02, 03 e 09. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo . Valor total: (cinquenta e três mil cento e sessenta e um reais e vinte e um centavos).\r\nId: 1237141\r\n"
        ],
        "1237142": [
            "2011-12-19 00:00:00",
            "ATA DE HABILITAÇÃO DOS SELECIONADOS NA CHAMADA PÚBLICA Nº030/2011 - SELEÇÃO PÚBLICA DE PRODUTORES PARA LABORATÓRIO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE ROTTERDAM \r\nDos contemplados no processo seletivo de que trata a Chamada Pública nº 030/2011 - SELEÇÃO PÚBLICA DE PRODUTORES PARA LABORATÓRIO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE ROTTERDAM, publicados no DOE-RJ no dia 09/12/2011, foram entregues os documentos solicitados pela referida Chamada. \r\nOs selecionados contemplados a saber:\r\n1) Ana Alice Santana de Morais Melo - inscrição : 16200012\r\nCPF: 104.327.457-00\r\n2) Gisela Camara - inscrição 16200021\r\nCPF: 079.245.277-10\r\nApresentaram a documentação em plena conformidade com o item 6 da Chamada Pública nº 030/2011. Encontram-se habilitados no processo seletivo. \r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelo Presidente da Comissão, nomeada pela Resolução nº 463 de 17 de novembro de 2011.\r\nPresidente\r\nId: 1237142\r\n"
        ],
        "1237159": [
            "2011-12-16 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora , que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1237159\r\n"
        ],
        "1237196": [
            "2011-12-16 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORIDRATO DE DORZOLAMIDA, CARBOXIMETILCELULOSE SÓDICA E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, HELP FARMA PRODUTOS FARMACno item 03 e , nos itens 07 e 11. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo (cento e vinte mil novecentos e quarenta e cinco reais).\r\nId: 1237196\r\n"
        ],
        "1237197": [
            "2011-12-16 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MICROCUVETAS DESCARTÁVEIS E EQUIPAMENTO EM COMODATO. Detentora do Registro: , em um único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/002.723/2010 (seiscentos e trinta e seis mil reais).\r\nId: 1237197\r\n"
        ],
        "1237242": [
            "2011-12-16 00:00:00",
            " EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE\r\nPREÇOS/TERMO DE COMPROMISSO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° 0064/2011.\r\n: Aquisições futuras de materiais elétricos:cabo elétrico, interruptor, timer, cordão elétrico e produtos correlatos, para suprir a demanda futura dos serviços de manutenção da Superintendência de Engenharia e Manutenção da Secretaria de Estado da Casa Civil, na forma descrita na Proposta-Detalhe(Anexo1) do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Casa Civil nº 0064/2011.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e PHD COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA-EPP.\r\n12 (doze) meses, a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: R 110.500,00(cento e dez mil e quinhentos reais). \r\n: Processo nº E-12/2151/2011.\r\nId: 1237242\r\n"
        ],
        "1237402": [
            "2011-12-16 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia dezembr na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e a representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nBILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\n“42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1237402\r\n"
        ],
        "1237659": [
            "2011-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DACONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº057/2010/SEOBRAS\r\nÀs 11h do dia 15 de dezembro de 2011, no auditório do 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente,RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - MembroCORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro e FABIANA RODRIGUES GOMES- Membro, para abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da , para Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Abastecimento de Água nas áreas de abrangência dos Reservatórios Marques Maneta, Colubandê, Trindade, Tribobó e Amendoeira, no município de São Gonçalo / RJ, processo administrativo E- 17/000.562/2010, com valor total de (trinta e oito milhões, oitocentos e doze mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, o Presidente convidou os representantes das empresasa tomarem seus assentos à mesa. Compareceram a presente sessão os representantes das empresas cujo representante foi devidamente credenciado, eOs representantes das empresas CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA., CONSTRUTORA AVENIDA LTDA. e COLLET & SONS S/A ENGENHARIA O Presidente informou aos presentes que foi mantida a CONSTRUTORA AVENIDA LTDA. por não atender ao itens 9.3.2 e 9.3.4 do Edital, conforme parecer técnico, uma vez que a mesma não apresentou recurso administrativo em relação ao resultado apresentado pela Comissão na Sessão Pública de 29.11.2011.A partir de então foram abertos os Envelopes “B” - Proposta de Preços, que foram rubricados pelos Membros da Comissão e pelos representantes das licitantes. A empresa apresentou o valor total de R 36.482.833,36 (trinta e seis milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), valor este inferior em 3,01% (três vírgula zero um porcento) ao estimado para o certame. A empresa R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA.R 38.502.480,65 (trinta e oito milhões, quinhentos e dois mil quatrocentose oitenta reais e sessenta e cinco centavos), valor este inferior em 0,81% (zero vírgula oitenta e um porcento) ao estimado para o certame. A empresa apresentou o valor total de R 37.689.108,75 (trinta e sete milhões, seiscentos e oitenta e nove mil cento e oito reais e setenta e cinco centavos), valor este inferior em 2,9% (dois vírgula nove porcento) ao estimado para o certame. A empresa apresentou o valor total de R 40.001.911,85 (quarenta milhões, um mil novecentos e onze reais e oitenta e cinco centavos), valor este maior que o estimado para o certame. A Comissão declara desclassificada a proposta de preços da empresa CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA. por ter apresentado preço superior ao estimado para o certame. Desta forma a Comissão decidiu, por unanimidade, que a empresa SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA. estará em condições de ser declarada vencedora se a proposta por ela ofertada estiver em conformidade com o estabelecido no edital. A documentação relativa à proposta de preços foi rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes. Antes de encerrar a Sessão para conferência e análise da documentação de preços, o Presidente informou que o resultado da licitação ficará condicionado a esses procedimentos e que a licitante será comunicada mediante publicação do ato de homologação da Autoridade Superior no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente indagou aos representantes das empresas se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela Comissão no que tange a leitura da proposta de preços, sendo informados pelos mesmos que nada tinham a opor e que abriam mão da interposição de qualquer tipo de recurso. Toda a documentação foi assinada de forma alternada pelos representantes das licitantes e pelos membros da Comisão. O Presidente determinou o prazo de 5 (cinco) dias para que o representante da empresa efetue a retirada do Envelope junto a Comissão Permanente de Licitação, devidamente lacrado e rubricado, informando, ainda, que caso não compareça nenhum representante dentro do prazo estabelecido o mesmo será destruído. Diante da ausência das empresas CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA., CONSTRUTORA AVENIDA LTDA. e COLLET & SONS S/A ENGENHARIA. na presente sessão O Presidentente determinou a abertura do prazo recursal, na forma do art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por mim, Secretária “ad hoc” da sessão, pelos membros da Comissão e pelos representantes das.\r\nRICARDO LUIZ BITTAR\r\nPresidente\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\nPresidente\r\nCORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO\r\nMembro\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES\r\nMembro\r\nR.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA.\r\nSOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\nId: 1237659\r\n"
        ],
        "1237731": [
            "2011-12-19 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 141/2011. \r\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS (SEGUROS CONTRA ACIDENTES PESSOAIS). \r\n: FLANCI CONSULTORIA ADM. CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, em um único lote. \r\n12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. \r\nPregão Eletrônico nº 204/2011. Proc. nº E- 08/002.385/2011. \r\n15/12/2011. \r\nR 34.052,40 (trinta e quatro mil cinquenta e dois reais e quarenta centavos).\r\nId: 1237731\r\n"
        ],
        "1237875": [
            "2011-12-20 00:00:00",
            " 29/2011 PRÊMIO DESEMPENHO DE PRODUÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2011\r\nÀs dez horas do dia dezesseis de dezembro de dois mil e onze, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública 029/2011 - Prêmio Desempenho de Produção do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011, instituído pela Resolução de n° 459 de 25 de outubro de dois mil e onze, nomeados pela Resolução SEC nº 467 de vinte e dois de novembro de dois mil e onze, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua México 125 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar os recursos apresentados pelas produtoras inscritas na referida Chamada. Presentes os membros da Comissão: Angélica de Oliveira Silva (presidente), Erik Duane Fonseca Hewitt e Felipe Lopes de Faria. Ao todo foram recebidos 7 (sete) recursos das seguintes empresas produtoras:\r\nLereby Produções Ltda, Idéias Ideais Design & Produções Ltda, Dona Rosa Produções Artísticas Ltda, E.H Filmes Ltda, Luz Mágica Produções Audiovisuais Ltda, Natasha Enterprises Ltda, Cineluz Produções Cinematográficas Ltda.\r\nO resultado das análises segue nas tabelas abaixo:\r\nN°\r\nEmpresa Produtora\r\nObra Audiovisual\r\nDocumentação Apresentada\r\nSituação\r\n1\r\nLereby Produções Ltda\r\nChico Xavier\r\nitem 6.5. b Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDeferido - Prêmio Desempenho de Mercado\r\n5\r\nIdéias Ideais Design & Produções Ltda\r\nMuita Calma Nessa Hora\r\nitem 6.5. b Certidão Negativa de ICMS.\r\nDeferido - Prêmio Desempenho de Mercado\r\n6\r\nDona Rosa Produções Artísticas Ltda\r\nJards Macalé - Um Morcego na Porta Principal\r\nitem 6.6. Autenticação na cópia do Contrato Social e na cópia de RG e CPF.\r\nDeferido - Prêmio Desempenho Artístico\r\n8\r\nE.H Filmes Ltda\r\nComo Esquecer\r\n6.5. b Certidão da Dívida Ativa expedida pela PGE e Documento comprobatório dos Festivais participantes.\r\nDeferido - Prêmio Desempenho Artístico\r\nPontuação por Festival para Desempenho Artístico - Total: 4,0 pontos\r\n- Première Brasil Festival do Rio 2010 - 1,5 ponto\r\n- Havana - 1,5 ponto\r\n- Kerala International Film Festival - India - 0,5 ponto\r\n- Chicago Latin Film Festival - 0,5 ponto\r\n9\r\nLuz Mágica Produções Audiovisuais Ltda\r\nCinco Vezes Favela, Agora por Nós Mesmos\r\n6.5 b Certidão Negativa de débito para com o INSS e Certidão Negativa de ICMS.\r\nDeferido - Prêmio Desempenho Artístico\r\nPontuação por Festival para Desempenho Artístico - Total: 12,5 pontos\r\n- Festival Biarritz Amérique Latine 2010 - 1,5 ponto\r\n- Shangai Intl Film Festival - 1,5 ponto\r\n- Rencontres du Cinema Latino-Americain - França - 1,0 ponto\r\n- Festival de Cannes - 3,0 pontos\r\n- International Film Festival of India - 0,5 ponto\r\n- Chicago Film Festival - 1,5 ponto\r\n- Festival de Paulínia - 2,0 ponto\r\n- Festival de Gramado - 1,5 ponto\r\n- Los Angeles Brazilian Film Festival - 0,0 ponto (O festival não consta no Anexo V)\r\n- The University of Hong Kong - 0,0 ponto (Não é um festival do Anexo V)\r\n- Brazil Film Fest in Toronto - 0,0 ponto (O festival não consta no Anexo V)\r\n- UCLA - 0,0 ponto (Não é um festival do Anexo V)\r\n13\r\nNatasha Enterprises Ltda\r\nO Bem Amado\r\n.5. b Certidão da Dívida Ativa expedida pela PGE e comprovação da empresa estar sediada no RJ por mais de 1 ano.\r\nDeferido - Prêmio Desempenho de Mercado\r\n19\r\nCineluz Produções Cinematográficas Ltda\r\nSonhos Roubados\r\nDocumento comprobatório de Festival participante.\r\nDeferido - Prêmio Desempenho Artístico\r\nPontuação por Festival para Desempenho Artístico - Total: 5,0 ponto\r\n- Festival do Rio - 1,5 ponto\r\nFestival Biarritz - França - 1,5 ponto\r\nFestival Del Nuevo Cine Latinoamericano (Havana) - 1,5 ponto\r\n- Chicago Latino Film Festival - 0,5 ponto\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente assinada pelos integrantes da Comissão:\r\nAngélica de Oliveira Silva\r\nPresidente\r\nErik Duane Fonseca Hewitt\r\nFelipe Lopes de Faria\r\nId: 1237875\r\n"
        ],
        "1238008": [
            "2011-12-20 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)e 105 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado de dezembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhoraque seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1238008\r\n"
        ],
        "1238066": [
            "2011-12-20 00:00:00",
            "\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA resolve alterar a publicação contida no DOERJ nº 233, PARTE I, página 36 do dia 14 de dezembro de 2011. \r\nOnde se lê:\r\n: Ata de Registro de Preços nº 007/2011.\r\nFornecimento de Capacetes.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa SECONDSEG - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 09.606.565/0001-91.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).\r\n: 05/12/2011t\r\nCristina Rodrigues dos Santos. CPF nº 05.380.497-95.\r\nProcesso nº E-09/1454/0004/2011.\r\nLeia-se \r\nAta de Registro de Preços nº 007/2011.\r\nFornecimento de Capacetes.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa SECONDSEG - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 09.606.565/0001-91.\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).\r\n05/12/2011.\r\nRosana Fernandes de Paula. CPF nº 025.404.767-08.\r\n: Processo nº E-09/1454/0004/2011.\r\nId: 1238066\r\n"
        ],
        "1238074": [
            "2011-12-20 00:00:00",
            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA resolve alterar a publicação contida no DOERJ nº 233, PARTE I, página 36 do dia 14 de dezembro de 2011. \r\nOnde se lê:\r\nAta de Registro de Preços nº 005/2011.\r\nFornecimento de Capas de Chuva tipo poncho.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa ARTEFATOS JULIANE LTDA - CNPJ 09.263.905/0001-29.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 65.850,00 (sessenta e cinco mil oitocentos e cinqüenta reais).\r\n: 05/12/2011.\r\nAna Margareth Moreira Mendes Cosenza. CPF nº 095.872.987-56.\r\nProcesso nº E-09/1260/0004/2011.\r\nLeia-se \r\nAta de Registro de Preços nº 005/2011.\r\nFornecimento de Capas de Chuva tipo poncho.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa ARTEFATOS JULIANE LTDA - CNPJ 09.263.905/0001-29.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 65.850,00 (sessenta e cinco mil oitocentos e cinqüenta reais).\r\n05/12/2011.\r\nRosana Fernandes de Paula. CPF nº 025.404.767-08.\r\nProcesso nº E-09/1260/0004/2011.\r\nId: 1238074\r\n"
        ],
        "1238084": [
            "2011-12-20 00:00:00",
            "\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA resolve alterar a publicação contida no DOERJ nº 223, PARTE I, página 32 do dia 30 de novembro de 2011. \r\nOnde se lê:\r\n: Ata de Registro de Preços nº 002/2011\r\nFornecimento de Esporas.\r\n: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa PASFIL ARTEFATOS DE COURO LTDA - CNPJ 19.883.198/0001-27\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação\r\n: R 16.750,00 (dezesseis mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n11/11/2011\r\nCristina Rodrigues dos Santos.\r\n: Processo nº E-09/1259/0004/2011.\r\nLeia-se \r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 002/2011\r\nFornecimento de Esporas.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa PASFIL ARTEFATOS DE COURO LTDA - CNPJ 19.883.198/0001-27\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação\r\n: R 16.750,00 (dezesseis mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n11/11/2011\r\nRosana Fernandes de Paula.\r\n: Processo nº E-09/1259/0004/2011.\r\nId: 1238084\r\n"
        ],
        "1238088": [
            "2011-12-20 00:00:00",
            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA resolve alterar a publicação contida no DOERJ nº 229, PARTE I, página 35 do dia 08 de dezembro de 2011. \r\nOnde se lê:\r\nAta de Registro de Preços nº 006/2011\r\nFornecimento de Bastão Policial de fibra.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa TARANTO E COLAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CNPJ 00.839.579/0001-47\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação\r\n: R 9.000,00 (Nove mil reais).\r\n05/12/2011\r\nCristina Rodrigues dos Santos. CPF nº 05.380.497-95.\r\nProcesso nº E-09/1455/0004/2011.\r\nLeia-se \r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 006/2011\r\nFornecimento de Bastão Policial de fibra.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa TARANTO E COLAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CNPJ 00.839.579/0001-47\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação\r\n: R 9.000,00 (Nove mil reais).\r\n05/12/2011\r\nRosana Fernandes de Paula. CPF nº 025.404.767-08.\r\nProcesso nº E-09/1455/0004/2011.\r\nId: 1238088\r\n"
        ],
        "1238435": [
            "2011-12-20 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ENOXAPARINA 20MG - INJETÁVEL SERINGA PREENCHIDA E ENOXAPARINA 40MG - INJETÁVEL SERINGA PREENCHIDA)AGILA MARKETING E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Presencial E- 08/006.467/2011 (seis milhões, quatrocentos e três mil e quinhentos reais).\r\nId: 1238435\r\n"
        ],
        "1238489": [
            "2011-12-20 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 010/2011.\r\nFornecimento de Peitoral de Choque com porta bastão.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa SELARIA BARBEDO COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA MONTARIA LTDA - CNPJ 02.829.044/0001-54.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n: R 33.070,00 (trinta e três mil e setenta reais).\r\n19/12/2011.\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA. CPF nº 025.404.767- 08.\r\nProcesso nº E-09/1459/0004/2011.\r\nId: 1238489\r\n"
        ],
        "1238703": [
            "2011-12-20 00:00:00",
            "\r\nreferente a um de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), 004 Sorteio Semestral (R 1.000.000,00)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMESTRAL\r\nR 1.000.000,00\r\n004\r\nCA509694\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1238703\r\n"
        ],
        "1238836": [
            "2011-12-21 00:00:00",
            " ATA DA SESSÃO PARA AFERIÇÃO DO PRÊMIO DESEMPENHO DE PRODUÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2011\r\nÀs dez horas do dia dezenove de dezembro de dois mil e onze, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública nº 029/11 - Prêmio Desempenho de Produção do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011, prêmio instituído pela Re solução SEC nº 459 de 25 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC nº 467 de 22 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua México 125 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de premiar as distribuidoras habilitadas na referida Chamada Pública. Presentes os membros da Comissão: Angélica de Oliveira Silva (presidente), Erik Duane Fonseca Hewitt e Felipe Lopes de Faria.\r\nPara fins de aferição dos valores destinados às empresas produtoras contempladas com o Prêmio Desempenho de Produção 2011, a Comissão tomou como referência os critérios utilizados na metodologia de cálculo do Anexo I à chamada. O cálculo foi feito respeitando as especificidades das categorias Desempenho de Mercado e Desempenho Artístico. Feitos os cálculos chegou-se aos seguintes valores por categoria:\r\nPrêmio Desempenho de Mercado:\r\nEmpresa Produtora\r\nObra Audiovisual\r\nPúblico\r\nFaixa de \r\nPremiação\r\nValor - Desempenho\r\nde Mercado\r\nZazen Produções \r\nAudiovisuais Ltda\r\nTropa de Elite 2 - O Inimigo Agora É Outro\r\n11.148.198\r\n8\r\nR 750.000,00\r\nCinética Filmes e Produções \r\nLtda\r\nNosso Lar\r\n4.060.304\r\n7\r\nR 576.923,08\r\nMorena Filmes Ltda\r\nDe Pernas pro Ar\r\n3.542.188\r\n6\r\nR 461.538,46\r\nLereby Produções Ltda\r\nChico Xavier\r\n3.413.159\r\n6\r\nR 461.538,46\r\nIdéias Ideais Design &\r\nProduções Ltda\r\nMuita Calma Nessa Hora\r\n1.484.498\r\n4\r\nR 288.461,54\r\nNatasha Enterprises Ltda\r\nO Bem Amado\r\n955.393\r\n3\r\nR 230.769,23\r\nFilmes do Equador Ltda\r\nLula, o Filho do Brasil\r\n848.494\r\n3\r\nR 230.769,23\r\nPrêmio Desempenho Artístico:\r\nEmpresa Produtora\r\nObra Audiovisual\r\nPontos\r\nFaixa de \r\nPremiação\r\nValor - Desempenho\r\nArtístico\r\nZazen Produções \r\nAudiovisuais Ltda\r\nTropa de Elite 2 - O Inimigo Agora É Outro\r\n15,5\r\n8\r\nR 200.000,00\r\nLuz Mágica Produções Audiovisuais Ltda\r\nCinco Vezes Favela, Agora por Nós Mesmos\r\n12,5\r\n7\r\nR 153.846,15\r\nCineluz Produções Cinematográficas Ltda\r\nTerras\r\n7,0\r\n4\r\nR 76.923,08\r\nFilmes do Equador Ltda\r\nLula, o Filho do Brasil\r\n6,5\r\n4\r\nR 76.923,08\r\nCineluz Produções Cinematográficas Ltda\r\nSonhos Roubados\r\n5,0\r\n3\r\nR 61.538,46\r\nVideofilmes Produções Artísticas Ltda\r\nUma Noite em 67\r\n4,5\r\n3\r\nR 61.538,46\r\nE.H Filmes Ltda\r\nComo esquecer\r\n4,0\r\n3\r\nR 61.538,46\r\nCoevos Filmes Ltda\r\nOlhos Azuis\r\n4,0\r\n3\r\nR 61.538,46\r\nPindorama Filmes Ltda\r\nPrograma Casé\r\n3,5\r\n2\r\nR 46.153,85\r\nDona Rosa Produções Artísticas Ltda\r\nJards Macalé - Um Morcego na Porta Principal\r\n3,5\r\n2\r\nR 46.153,85\r\nCrisis Produtivas - Comunicação Ltda\r\nAs Cartas Psicografadas de Chico Xavier\r\n2,5\r\n2\r\nR 46.153,85\r\nCinética Filmes e Produções\r\nLtda\r\nNosso Lar\r\n2,5\r\n2\r\nR 46.153,85\r\nTipos e Tempos Produções Ltda\r\nHistórias de Amor Duram Apenas 90 Minutos\r\n2,0\r\n1\r\nR 30.769,23\r\nConspiração Filmes S/A\r\nEu e Meu Guarda-Chuva\r\n1,5\r\n1\r\nR 30.769,23\r\nSomados os prêmios dos filmes de cada produtora nas duas categorias de premiação da Chamada Pública, a Comissão calculou o valor total a ser recebido por empresa produtora:\r\nZazen Produções Audiovisuais Ltda: R 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais);\r\nCinética Filmes e Produções Ltda: R 623.076,92 (seiscentos e vinte e três mil setenta e seis reais e noventa e dois centavos);\r\nMorena Filmes Ltda: R 461.538,46 (quatrocentos e sessenta e um mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos);\r\nLereby Produções Ltda: R 461.538,46 (quatrocentos e sessenta e um mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos);\r\nFilmes do Equador Ltda: R 307.692,31 (trezentos e sete mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos);\r\nIdéias Ideais Design & Produções Ltda: R 288.461,54 (duzentos e oitenta e oito mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos);\r\nNatasha Enterprises Ltda: R 230.769,23 (duzentos e trinta mil setecentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos);\r\nLuz Mágica Produções Audiovisuais Ltda: R 153.846,15 (cento e cinquenta e três mil oitocentos e quarenta e seis reais e quinze centavos);\r\nCineluz Produções Cinematográficas Ltda: R 138.461,54 (cento e trinta e oito mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos);\r\nVideofilmes Produções Artísticas Ltda: R 61.538,46 (sessenta e um mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos);\r\nE.H Filmes Ltda: R 61.538,46 (sessenta e um mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos);\r\nCoevos Filmes Ltda: R 61.538,46 (sessenta e um mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos);\r\nPindorama Filmes Ltda: R 46.153,85 (quarenta e seis mil cento e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos);\r\nDona Rosa Produções Artísticas Ltda: R 46.153,85 (quarenta e seis mil cento e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos);\r\nCrisis Produtivas - Comunicação Ltda: R 46.153,85 (quarenta e seis mil cento e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos);\r\nConspiração Filmes S/A: R 30.769,23 (trinta mil setecentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos);\r\nTipos e Tempos Produções Ltda: R 30.769,23 (trinta mil setecentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos);\r\nEncerrado o trabalho de aferição da premiação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão: \r\nAngélica de Oliveira Silva \r\nPresidente\r\nErik Duane Fonseca Hewitt\r\nFelipe Lopes de Faria\r\nId: 1238836\r\n"
        ],
        "1238985": [
            "2011-12-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 30 DE NOVEMBRO\r\nAnulada a retificação da Ata da Sessão Plenária de 30 de Novembro de 2011, publicada no D.O. de 08/12/2011, página 17 - 1ª coluna, referente ao Processo n° 79-2011/265395-2 (anexos: 00-2009/028112-8 e 00-2009/030355-5). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA CAMINHO DO MAR SABORES LTDA ME.\r\nId: 1238985. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1239031": [
            "2011-12-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte dias do mês de outubro de dois mil e onze, às 14h, na sala do Conselho de Alimentação Escolar, situado na Rua da Ajuda, nº 05 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se os Conselheiros Titulares: Ana Cristina Ferreira Mirrha, Miriam Francisca da Silva, Luzia de Souza Afonso, Valéria Bazilho Terra. Participaram, também a nutricionista Railda Serrano Rodrigues (Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/RJ), a Profª. Regina Cavalcanti (da Chefia de Gabinete/SEEDUC), a Secretária Executiva e a responsável pelo Apoio Administrativo do CAE/RJ, respectivamente, Sonia Maria Ramos Mayworm e Maria Aparecida do Amaral e Silva, bem como a Profª. Jairita dos Santos Lima (Diretora da EE Diuma Madeira Salles de Souza) como convidada. A Conselheira Neuza Caldas Maia justificou sua ausência. A reunião teve como Pauta: 1) Análise das visitas realizadas às UEs, em cumprimento à determinação da Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital do Estado do Rio de Janeiro; 2)Avaliação das informações recebidas das UEs, em resposta à pesquisa feita pelo CAE; 3) Informes Gerais. Iniciando os trabalhos a PresidenteAna Mirrha apresentou a Diretora da EE Diuma Madeira Salles de Souza que compareceu à reunião convidada pelo CAE. Em seguida esclareceu tanto para a Diretora do Diuma Madeira quanto para a Profª. Regina Cavalcanti como se desenvolvem as atividades do CAE. Comentou também sobre o Regimento Interno (RI) que se encontra em trâmite na SEEDUC para a devida publicação em Diário Oficial. Na oportunidade aproveitou para entregar a Profª. Regina cópia dos ofícios e respectivas guias de remessa acerca do processo do RI, informando que os mesmos foram entregues ao Apoio do Gabinete. Continuando apresentou, a todos, alguns relatórios com as fotos das visitas realizadas pelo CAE. A Profª. Regina - responsável pelos Conselhos vinculados ficou de avaliar a situação dos processos pendentes pertinentes ao Regimento Interno. Houve questionamento quanto ao fornecimento de guaraná natural (ATIV PLUS - o que nas visitas foi encontrado em grande quantidade) por algumas UEs que oferecem lanche, tendo em vista que pela Resolução CD/FNDE n° 38, de 16 de julho de 2009, art. 17 item I, é proibida bebidas com baixo teor nutricionais tais como refrigerantes, refrescos artificiais e outras bebidas similares, sendo que a Resolução SEEDUC permite. A Conselheira Miriam Francisca argumentou da necessidade de se adequar a Resolução da SEEDUC à do FNDE em prol da alimentação adequada fornecida aos escolares em nome da saúde dos mesmos. A nutricionista Railda ressaltou que a Resolução feita pela SEEDUC vai ser revista, com a participação da Equipe Técnica da Coordenação de Alimentação Escolar na elaboração de um novo documento. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu Sonia Maria Ramos Mayworm que a secretariei, encerro a presente Ata, que segue assinada por mim e pela Presidente do Conselho.\r\nANA MIRRHA\r\nPresidente\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e onze, às 14h, na sala do Conselho de Alimentação Escolar, situado na Rua da Ajuda, nº 05 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se os Conselheiros Titulares: Ana Cristina Ferreira Mirrha, Miriam Francisca da Silva, Valéria Bazilio Terra e Neuza Caldas Maia. Participaram também Camila Ferreira de Souza, Natalia Gonçalves Mação (ambas Nutricionistas da SEEDUC), Daniela Mello Duarte (Coordenadora do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/RJ), Sonia Maria Ramos Mayworm e Maria Aparecida do Amaral e Silva, respectivamente, Secretária Executiva e Apoio Administrativo. A reunião teve como pauta: 1) Informes sobre a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - 4ª CNSAN, realizada em Salvador- BA; 2) Pendências de reuniões anteriores; 3) Planejamento para o ano 2012; 4) Informes Gerais. Solicitando alteração na ordem da pauta a PresidenteAna Mirrha iniciou os trabalhos fechando as pendências apresentando o Relatório das visitas feitas às escolas das Metros III, IV e VI, com as respectivas fotos, para análise e apreciação das mesmas pelas nutricionistas da SEEDUC visando fazer a avaliação das legendas, uma vez que o material comporia o processo a ser entregue a Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital (Oficio PJPEC n° 056/11-IC267/11); com base nas informações coletadas nas visitas mais uma vez foi discutido a oferta do produto “guaraná natural” aos escolares uma vez que contraria determinação da Resolução C/D FNDE n° 38. A nutricionista Natália observou a necessidade das visitas não serem feitas por uma única pessoa, por segurança e até mesmo para que haja testemunha. A Presidente fez um breve comentário de sua participação na 4ª CNSAN. A Conselheira Valéria comentou sobre a possibilidade de através do CECANE organizar capacitação dos membros do Conselho Estadual e Municipais visando à discussão sobre a criação do Conselho Nacional de Alimentação Escolar - CNAE - conforme Portaria nº 280, de 02/08/2011. A Coordenadora do PAE/RJ, Daniela observou a necessidade de revisão da Resolução n° 4639(SEEDUC) para compatibilizá-la à Resolução CD/FNDE n° 38. Por fim foi sugerida pela Conselheira Miriam a pertinência de haver uma reunião com o setor financeiro da SEEDUC e os membros do CAE para melhor entendimento dos itens que compõem o relatório de prestação de contas do PNAE que subsidia o Conselho na emissão do Parecer Conclusivo sobre a execução do Programa, a ser enviado ao FNDE. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu Sonia Maria Ramos Mayworm que a secretariei, encerro a presente Ata, que segue assinada por mim e pela Presidente do Conselho.\r\nANA MIRRHA\r\nPRESIDENTE\r\nId: 1239031\r\n"
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        "1239036": [
            "2011-12-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 1ª JARI\r\nAta julgada em 19.12.2011, através do(a) nº: CI114/2011\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/548289/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/315583/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/541489/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/323014/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/217347/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/306909/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/334685/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/548936/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/386212/2008, (DEFERIDO);\r\nE12/366468/2009, (DEFERIDO);\r\nE12/542255/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548613/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548099/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/517347/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548415/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/327937/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/551842/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/340687/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/258752/2010, (INDEFERIDO); e\r\nE12/342348/2011, (DEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/321810/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/268944/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/537714/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/342354/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/334931/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/333762/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/540851/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/249500/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/257232/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/372077/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/221539/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/707110/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/354720/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/324230/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548416/2011, (DEFERIDO); e\r\nE12/548868/2011, (DEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/338593/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/512801/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/545402/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/331173/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/347960/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/285668/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/335833/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/344461/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/543526/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/208105/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/543207/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/548896/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/537179/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/526504/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/530875/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/327393/2011, (INDEFERIDO); e\r\nE12/548483/2011, (INDEFERIDO).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 19.12.2011, através do(a) nº: CI114/2011\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade.\r\nE12/548478/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548557/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548288/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548472/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548286/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/331051/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/541124/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/549058/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/719039/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/557937/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/336378/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/333146/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/334740/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/338775/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/541713/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/324158/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/513721/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/547943/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/326238/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548876/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/553557/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/228190/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/548958/2011, (INDEFERIDO); e\r\nE12/214647/2010, (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN.\r\nE12/548476/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/331053/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548273/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548395/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548565/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548572/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/546934/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/545940/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/200401/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/372881/2007, (INDEFERIDO);\r\nE12/701722/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/336391/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/335575/2011, (INDEFERIDO);\r\nPMSPA/8177/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/542015/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/714582/2011, (DEFERIDO);\r\nPMBM/1606/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/551917/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/548252/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/324297/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/547876/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/549102/2011, (INDEFERIDO); e\r\nE12/327981/2011, (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/548357/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/540835/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/546066/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/545936/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/540454/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/331054/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548546/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548502/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/326578/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548093/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/337907/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/333016/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/363044/2008, (INDEFERIDO);\r\nE12/534582/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548504/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/331052/2011, (DEFERIDO);\r\nPMR/302/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/315334/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/281205/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/220472/2011, (INDEFERIDO); e\r\nE12/309182/2009, (INDEFERIDO).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 19.12.2011, através do(a) nº: CI114/2011\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/217362/2010, (DEFERIDO);\r\nE12/373279/2009, (DEFERIDO);\r\nE12/548521/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/543224/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/504272/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/547437/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/543794/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/329909/2008, (INDEFERIDO);\r\nE12/552558/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/282477/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/245916/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/548913/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/357929/2009, (INDEFERIDO); e\r\nE12/331050/2011, (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN.\r\nE12/208552/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/334745/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548874/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548977/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/543681/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/368913/2009, (INDEFERIDO); e\r\nE12/382368/2008, (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/549033/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/334839/2010, (DEFERIDO);\r\nE12/344074/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/545968/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/204310/2010, (DEFERIDO);\r\nE12/447993/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/204309/2010, (DEFERIDO);\r\nE12/331049/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/368770/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/544435/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/273751/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/384746/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/334548/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/334547/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/547030/2011, (INDEFERIDO);\r\n03/339100/2008, (INDEFERIDO); e\r\nE12/551789/2010, (INDEFERIDO).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 19.12.2011, através do(a) nº: CI114/2011\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n03/33/117514/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/541685/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/332568/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/421997/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/547754/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/325911/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/549036/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548979/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/325717/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548232/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548153/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/543772/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/373225/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/272789/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/543780/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/543777/2010, (DEFERIDO);\r\nE12/328486/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/336856/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/358656/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/366302/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/330049/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/336336/2011, (DEFERIDO);\r\nDETRANGO/1132105/11, (DEFERIDO);\r\nE12/386107/2008, (INDEFERIDO); e\r\nE12/244340/2010, (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade.\r\nE12/222023/2010, (DEFERIDO);\r\nE12/255853/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/218827/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/552315/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/372057/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/342251/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/341882/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/549171/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/335822/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/332969/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548588/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/328211/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/342251/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/341882/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/549171/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/335822/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/332969/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548588/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/328211/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/361116/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/282442/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/339958/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/533086/2010, (DEFERIDO);\r\nE12/270679/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/542435/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/537630/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/541439/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/384747/2011, (INDEFERIDO);\r\nDETRAN/GO/1132040/11, (DEFERIDO); e\r\nDETRAN/GO/1132008/11, (DEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/550495/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/549105/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/343837/2011, (DEFERIDO);\r\nPMBM/810/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/270231/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/337418/2007, (INDEFERIDO);\r\nE12/485815/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/273331/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/521066/2007, (INDEFERIDO);\r\nE12/337641/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/334643/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/553080/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/547843/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/341776/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/541432/2010, (DEFERIDO);\r\nE12/372047/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/542003/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/268343/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/548907/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/338329/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/342025/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/373067/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/343844/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/339959/2011, (INDEFERIDO); e\r\nDETRAN/GO/1132016/11, (DEFERIDO).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 19.12.2011, através do(a) nº: CI114/2011\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/548591/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/275723/2008, (DEFERIDO);\r\nE12/548281/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548375/2011, (DEFERIDO);\r\nE09/36514/4110/06, (DEFERIDO);\r\nE12/338592/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/335774/2011, (DEFERIDO);\r\nE-12/349870/2009, (DEFERIDO);\r\nE12/331048/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548900/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/385547/2008, (INDEFERIDO);\r\nE12/543153/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/216543/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/293526/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/275703/2008, (INDEFERIDO);\r\nE12/267138/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/541367/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/333804/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/360853/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/549023/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/309798/2010, (INDEFERIDO); e\r\nE12/325089/2011, (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade.\r\nE12/548877/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/324160/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/324627/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/544543/2009, (DEFERIDO);\r\nCPT/4154/2010, (DEFERIDO);\r\nE12/336494/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548351/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548128/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548203/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548368/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/332960/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/344596/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/262731/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/214112/2010, (INDEFERIDO); \r\nE12/548475/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/549056/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/275722/2008, (INDEFERIDO);\r\nE12/718558/2011, (INDEFERIDO); e\r\nE12/338589/2011, (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/548594/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/549028/2011, (DEFERIDO);\r\nPMVR/2539/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548270/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/341659/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/275704/2008, (INDEFERIDO);\r\nE12/548450/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548943/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/309313/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/276543/2008, (INDEFERIDO);\r\nE12/330237/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/223157/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548238/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/556729/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/547883/2011, (INDEFERIDO); e\r\nE12/548505/2011, (INDEFERIDO).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 19.12.2011, através do(a) nº: CI114/2011\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Presidente.\r\nE12/545526/2011, (DEFERIDO) - POR REVISÃO;\r\nE12/282930/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/529314/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/334425/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/334428/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/339141/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/339142/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/540878/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/340248/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/335451/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12339650/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/334417/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548621/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/547417/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548095/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/551396/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/548256/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/330573/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548491/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548567/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548146/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/324256/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/547775/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/326572/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548308/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/329909/2011, (INDEFERIDO); e\r\nPMSPA/7474/2011, (INDEFERIDO).\r\nE12/330888/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/342859/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/327936/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548582/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/550423/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/701966/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548378/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/ 548892/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548950/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/549093/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/331043/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/341615/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/512393/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/386021/2008, (INDEFERIDO);\r\nE12/372993/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/372601/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/340038/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/334748/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/232675/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/205615/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/536047/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/536339/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/536060/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/373422/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/373490/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/342252/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/542193/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/304066/2010, (INDEFERIDO);\r\nE12/258561/2010, (INDEFERIDO); e\r\nE12/334418/2011, (DEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Motorista\r\nE12/244253/2010, (DEFERIDO) - TERMO DE REVISÃO;\r\nE09/014/4014/2006, (INDEFERIDO);\r\nE12/371876/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/336426/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/421981/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/315158/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/325992/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/316644/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548606/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548879/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/547705/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/318563/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/321490/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/514290/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/322053/2009, (INDEFERIDO);\r\nE12/326795/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/546922/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548918/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/332967/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/325727/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548614/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548397/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/329367/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548388/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/325889/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548501/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/548298/2011, (DEFERIDO);\r\nE12/324625/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548038/2011, (INDEFERIDO);\r\nE12/548221/2011, (DEFERIDO); e\r\nE12/324665/2011, (INDEFERIDO).\r\nId: 1239036. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1239037": [
            "2011-12-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 19.12.2011, através da CI nº 114/2011: \r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente nºs E12/335760/2011, CPF 037.341.097-28 (DEFERIDO), E-09/275/4120/2004, CPF 521.686.627- 20 (DEFERIDO)\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 19/12/2011, através da CI nº. 114/2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente nº E-12/335760/2011, CPF 037.341.097-28 (DEFERIDO)\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 19/12/2011, através da CI nº. 114/2011:\r\nProcesso distribuído ao representante da sociedade, nº E12/487166/2007, CPF 761.650.436-15 (DEFERIDO).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 19/12/2011, através da CI nº. 114/2011:\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente nº E-12/503603/2008, CPF 009.582.987-34 (INDEFERIDO).\r\nId: 1239037. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1239179": [
            "2011-12-21 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor “42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14h, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora matrícula nº que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1239179\r\n"
        ],
        "1239483": [
            "2011-12-23 00:00:00",
            " /2011\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS DO TIPO MENOR PREÇO \r\nFORNECIMENTO DE MATERIAL DE COPA & COZINHA\r\nCompromisso celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da , situada na Av. Venezuela, nº. 110 - 6º Andar - Praça Mauá - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.081-312, doravante denominada SEA, representada neste Ato pelo Senhor. , Secretário de Estado, e as Empresas , estabelecida na Av. Pedro Francisco Sanches, nº 08 - Figueira - Arraial do Cabo - Rio de Janeiro, RJ, e ., doravante denominadas compromitente, neste ato, representada pelo Senhor ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, portador do RG. W592252-P - Cédula de Identidade de Estrangeiro, emitida pelo SE/DPMAF/DPF e inscrito no CPF nº. 151.954.227-53, e domiciliado Praia do Flamengo, nº 164 - Apto 801 - Flamengo - Rio de Janeiro - CEP. 22.210-030, e a Senhora LILIAN SANTANA JULIÃO, portadora do RG. 009.104.622-7, expedida em 02/01/2011, emitida pelo DETRAN-RJ e inscrito no CPF nº. 018.478.927-36, e domiciliado na Rua Tenente Palestrina nº 633, Cordovil, Rio de Janeiro, CEP. 21.250.550, respectivamente. \r\nO presente compromisso tem seu fundamento e finalidade na consecução do objeto descrito abaixo, constante do processo administrativo E-07/000.365/2011, e Edital nº 007/2011, regendo-se o mesmo pelo Decreto Estadual nº. 41.135, de 21/01/2008 e respectivas alterações, pela Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, pelo Decreto Estadual nº. 31.863, de 16 de setembro de 2002, alterado pelo Decreto Estadual nº. 41.533, de 04 de novembro de 2008, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, e pela Legislação Pertinente, assim como pelas condições do Edital referido, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. \r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\nO presente compromisso tem por objeto o Registro de Preços para fornecimento de utensílios de copa e cozinha, resumidamente discriminados a seguir:\r\nINSERIR IMAGEM DO ARQUIVO regp1.eps\r\nAs quantidades acima indicadas são estimadas e poderão sofrer acréscimos, respeitados os limites estabelecidos no § 3º, artigo 9º, do Decreto nº 41.135 alterado pelo Decreto nº 41.329 c/c artigo 65, § 1º e 2º da Lei nº 8.666, sendo que os quantitativos informados acima deverão estar disponíveis para contratação ao longo da validade desta Ata de Registro de Preços.\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO\r\nO preço unitário de cada item registrado é o constante na proposta vencedora da licitação, como segue:\r\nINSERIR IMAGEM DO ARQUIVO regp2.eps\r\nO preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto deste compromisso, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo transporte e entrega no local indicado pelo Órgão / Entidade contratante, seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Ata. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO E DOS PRAZOS\r\nAs contratações dos fornecimentos dos itens com preços registrados serão formalizados pelos Órgãos e Entidades participantes mencionados na relação anexa a presente Ata de Registro de Preços ou os que vierem a aderir, através da entrega da Nota de Empenho ou Autorização de Fornecimento à compromitente.\r\nA Compromitente deverá entregar os itens adquiridos no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento da Nota de Empenho ou Autorização de Fornecimento, no local indicado pelo órgão / entidade requisitante, devendo dos materiais estar em perfeitas condições para serem utilizados e as embalagens não danificadas.\r\nO prazo de validade desta Ata de Registro de Preços é improrrogável e será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato no DOERJ.\r\nCLÁUSULA QUARTA - DO FATURAMENTO E DO PAGAMENTO\r\nOs valores relativos aos fornecimentos contratados serão faturados de acordo com a quantidade e o valor dos itens efetivamente fornecidos, condicionados à apresentação das notas fiscais / faturas, as quais deverão ser devidamente atestadas por prepostos dos beneficiários deste Registro.\r\nOs pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, através de crédito em instituição financeira contratada pelo Estado, deverão ser informados oficialmente pela Compromitente.\r\nNo caso da Compromitente estar estabelecida em localidade que não possua agência da Instituição Financeira Contratada pelo Estado o pagamento poderá ser efetuado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, cujo número e Agência deverão ser, prévia e oficialmente, informados ao Órgão Contratante.\r\nA Compromitente somente poderá protocolizar a Nota Fiscal ou Nota Fiscal fatura após a aceitação dos materiais pelos prepostos dos Órgãos e Entidades requisitantes.\r\nO prazo para pagamento é de 30 (trinta) dias, contados da data de entrega da Nota Fiscal ou Nota Fiscal Fatura pela compromitente. O documento fiscal deverá ser do estabelecimento que apresentou a proposta vencedora da licitação e isento de erros. Caso se faça necessária a representação de qualquer fatura por culpa da Compromitente, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\nOs pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à Compromitente, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e juros moratórios de 0.5% (meio por cento ao mês), calculado pro rata die. \r\nA Compromitente sediada no Estado do Rio de Janeiro deverá emitir Nota Fiscal na forma do parágrafo primeiro, alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do artigo 2º da Resolução SER, número 047/2003.\r\nCLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES\r\n1. DOS DIREITOS:\r\n1.1. Dos Órgãos e Entidades participantes:\r\n1.1.1.Contratar, se necessário, o objeto desta Ata de Registro de Preços.\r\n1.2. DA COMPROMITENTE:\r\n1.2.1. Ser contratada se a Administração utilizar o Registro de Preços, ou, se preferido em igualdade de condições, no caso de outra licitação realizada para o mesmo objeto desse Registro de Preços. \r\n1.2.2. Considerando que nos preços unitários estão englobadas todas as despesas e custos diretos e indiretos, incluindo transporte e entrega no local indicado pelo Órgão / Entidade contratante, e visando estabelecer um patamar mínimo de entrega para fim de composição de custos, fica definido um limite mínimo de R 300,00 (trezentos reais) para cada pedido de fornecimento abaixo do qual o compromitente não se obriga a atender ao mesmo.\r\n2.DAS OBRIGAÇÕES:\r\n2.1. Dos Órgãos e Entidades participantes:\r\n2.1.1. Contratar com aquela empresa que detém o Preço Registrado, ou em igualdade de condições, dar preferência no caso de outra licitação realizada para o mesmo objeto deste Registro de Preços;\r\n2.2. DA COMPROMITENTE:\r\n2.2.1. Atender, nas condições estabelecidas no Edital, todos os pedidos de fornecimento durante o período de vigência do Registro de Preços.\r\n2.2.2. Fornecer os materiais em embalagens adequadas a fim de proteger o conteúdo contra danos durante o transporte, desde o fornecedor até o local da entrega, sob condições que envolvam embarque, desembarque, transporte, por rodovias não pavimentadas, além de transporte marítimo ou aéreo. \r\nCLÁUSULA SEXTA - DA REVOGAÇÃO OU SUSPENSÃO DO REGISTRO DE PREÇOS\r\nO preço registrado poderá ser cancelado:\r\nI - pela Administração quando:\r\na) Compromitente não cumprir as exigências desta Ata e do instrumento convocatório;\r\nb) Ocorrer qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial das obrigações decorrentes desta Ata de Registro de Preços;\r\nc) Os preços registrados apresentaram-se superiores aos do mercado;\r\nd) A compromitente der causa à rescisão administrativa, por um dos motivos elencados no artigo 78 e seus incisos da Lei nº. 8.666/93, e \r\ne)Por razão de interesse público, devidamente justificado pela Administração;\r\nDurante a sua vigência o Registro de Preços poderá ser suspenso pela Secretaria de Estado do Ambiente temporariamente, por período não superior a 30 (trinta) dias consecutivos, uma única vez ou 45 (quarenta e cinco) dias interpolados, por meio de Edital, quando for por ela julgado que o benefício do Registro esteja definitivamente temporariamente impossibilitado de cumprir as exigências do Registro de Preços ou pela não observância das normas legais, ou ainda, por interesse, público devidamente justificado, ressalvadas as contratações já levadas a efeito até a data da decisão, garantindo o contraditório e ampla defesa.\r\nO Registro de Preços poderá ser suspenso a pedido da Compromitente mediante requerimento por escrito, sujeito à aprovação da Secretaria de Estado do Ambiente, quando ficar comprovada a impossibilidade definitiva ou temporária de cumprir as exigências da licitação que deu origem ao Registro de Preços.\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS \r\nO adjudicatário ou contratado inadimplente está sujeito às penalidades previstas no Artigo 87, da Lei nº. 8.666/93, e no Artigo 7º, da Lei nº. 10.520, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\n0 atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a Compromitente à multa de mora de 1% (um por cento) ao dia, por dia útil que exceder o prazo, sobre o valor da nota de empenho, ou do saldo não atendido, respeitado os limites da lei civil e sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pela Administração e da aplicação das sanções previstas nesta Ata e no Edital e na legislação inicialmente citada.\r\nCLÁUSULA OITAVA - DA EFICÁCIA\r\nA presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia depois de publicado o respectivo extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nFica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.\r\nE, por estarem às partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata em 02 (duas) vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo arrolada.\r\n"
        ],
        "1239485": [
            "2011-12-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nATA DA 33ª REUNIÃO REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Rio 2000 Viagens e Turismo Ltda.- E- 10/133.965/2011- AI 502451; V. N. Silva Viagens e Turismo Ltda.- E- 10/135.080/2011- AI 504566; PROCESSOS INDEFERIDOS: Rachel de Souza Ressiguier Tavares- E-10/130.997/2011- AI D 373426; J F Farinha Auto Ônibus Ltda.- E-10/131.999/2011- AI D 332816; Viação Progresso e Turismo S/A- E-10/133.384/2011- AI D 384702; SDJ Transporte e Turismo Ltda.- E-10/133.888/2011- AI D 371893; Maria de Lourdes Freitas- E-10/134.350/2011- AI D 372043- E- 10/134.351/2011- AI D 372046; Cooper Cash Car Locadora- E- 10/134.881/2011- AI D 382831; AHLC da Silva Transporte- E- 10/135.411/2011- AI D 386449; Auto Viação 1001 Ltda.- E- 10/137.284/2011- AI D 359952- E-10/137.306/2011- AI D 373511- E- 10/137.307/2011- AI D 352737- E-10/137.466/2011- AI D 363989- E- 10/137.468/2011- AI D 352736- E-10/137.514/2011- AI D 371035- E- 10/137.689/2011- AI D 352721- E-10/137.694/2011- AI D 360370- E- 10/137.695/2011- AI D 360369- E-10/137.705/2011- AI D 350253- E- 10/137.706/2011- AI D 350252- E-10/137.773/2011- AI D 363963- E- 10/137.774/2011- AI D 363970- E-10/137.775/2011- AI D 363966- E- 10/137.776/2011- AI D 350257- E-10/137.777/2011- AI D 359870- E- 10/137.779/2011- AI D 360375- E-10/137.780/2011- AI D 360373- E- 10/137.781/2011- AI D 360374- E-10/137.782/2011- AI D 360372- E- 10/137.783/2011- AI D 387560- E-10/137.784/2011- AI D 387569- E- 10/137.785/2011- AI D 387566- E-10/137.829/2011- AI D 363965- E- 10/137.835/2011- AI D 363968- E-10/137.954/2011- AI D 360376- E- 10/137.955/2011- AI D 360377- E-10/137.956/2011- AI D 368615- E- 10/137.957/2011- AI D 360379- E-10/137.958/2011- AI D 368613- E- 10/137.959/2011- AI D 368614- E-10/137.960/2011- AI D 360378- E- 10/137.961/2011- AI D 359885- E-10/137.962/2011- AI D 360389- E- 10/138.026/2011- AI 507566- E-10/138.036/2011- AI D 351493- E- 10/138.037/2011- AI D 351494- E-10/138.038/2011- AI D 365406- E- 10/138.041/2011- AI D 374616- E-10/138.042/2011- AI D 386400- E- 10/138.043/2011- AI D 365407- E-10/138.044/2011- AI D 390404- E- 10/138.045/2011- AI D 390804- E-10/138.046/2011- AI D 374488- E- 10/138.047/2011- AI D 374609- E-10/138.060/2011- AI D 352733- E- 10/138.061/2011- AI D 350614- E-10/138.062/2011- AI D 373499- E- 10/138.063/2011- AI D 373501- E-10/138.064/2011- AI D 373504- E- 10/139.202/2011- AI D 391408- E-10/139.203/2011- AI D 390451- E- 10/141.427/2011- AI D 363929- E-10/141.476/2011- AI D 352393- E- 10/141.483/2011- AI D 390863- E-10/141.488/2011- AI D 391863- E- 10/141.527/2011- AI D 388804- E-10/141.530/2011- AI D 374624- E- 10/141.531/2011- AI D 360071- E-10/141.532/2011- AI D 374625- E- 10/141.535/2011- AI D 341273- E-10/141.537/2011- AI D 352722- E- 10/141.538/2011- AI D 360078- E-10/141.539/2011- AI D 351492- E- 10/141.659/2011- AI D 359983- E-10/141.660/2011- AI D 359982- E- 10/141.673/2011- AI D 391602- E-10/141.674/2011- AI D 390879- E- 10/141.675/2011- AI D 390881- E-10/141.682/2011- AI D 359993- E- 10/141.683/2011- AI D 390889- E-10/141.684/2011- AI D 359999- E- 10/141.685/2011- AI D 360000- E-10/141.686/2011- AI D 390880- E- 10/141.687/2011- AI D 390885- E-10/141.688/2011- AI D 359984- E- 10/141.689/2011- AI D 359995- E-10/141.690/2011- AI D 390870- E- 10/141.691/2011- AI D 390876- E-10/141.694/2011- AI D 390892- E- 10/141.695/2011- AI D 391601- E-10/141.696/2011- AI D 391605- E- 10/141.697/2011- AI D 390884- E-10/141.698/2011- AI D 359986- E- 10/141.699/2011- AI D 359990- E-10/141.700/2011- AI D 359992- E- 10/141.701/2011- AI D 359994- E-10/141.702/2011- AI D 391604- E- 10/141.703/2011- AI D 390874- E-10/141.704/2011- AI D 390878- E- 10/141.705/2011- AI D 390882- E-10/141.721/2011- AI D 390868- E- 10/141.723/2011- AI D 363930- E-10/141.724/2011- AI D 363931- E- 10/141.742/2011- AI D 385999- E-10/141.759/2011- AI D 359996- E- 10/142.530/2011- AI D 381418- E-10/142.531/2011- AI D 387821- E- 10/142.532/2011- AI D 373538- E-10/142.533/2011- AI D 392242- E- 10/142.534/2011- AI D 392243- E-10/142.538/2011- AI D 392244- E- 10/142.539/2011- AI D 373537- E-10/142.540/2011- AI D 392153- E- 10/142.541/2011- AI 500310- E-10/142.542/2011- AI D 381417- E- 10/142.543/2011- AI D 373535- E-10/142.544/2011- AI 507802; Isamael Bueno da Silva- E-10/138.585/2011- AI D 362044; Alcir Ancelmet Dias- E-10/138.592/2011- AI D 374618; Mauricio Medas de Melo- E- 10/138.935/2011- AI D 382255; Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda.- E-10/139.879/2011- AI D 384637; Ecotrip Tour Turismo e Fretamento de Passageiros Ltda.- E- 10/140.155/2011- AI 506967; Maria da Gloria dos Santos- E- 10/140.322/2011- AI D 383447; Expresso Mangaratiba Ltda.- E- 10/141.058/2011- AI D 392833; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/141.121/2011- AI D 392805- E- 10/141.122/2011- AI D 392806- E-10/141.123/2011- AI D 392807. \r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º, do art. 88, do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\nId: 1239485. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1239590": [
            "2011-12-22 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor “42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14h, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor , que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n035313\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nAntonio Joaquim Ribeiro Neto\r\nRepresentante da AGE'\r\nId: 1239590\r\n"
        ],
        "1239674": [
            "2011-12-23 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/11/2011\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\nEXTRATO DE ATA\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2011 SESEG\r\nOnde se lê:\r\nGESTOR: Cristina Rodrigues dos Santos - CPF 055.380.497-95\r\nLeia-se:\r\nGESTOR: Rosana Fernandes de Paula - CPF 025.404.767-08.\r\nId: 1239674\r\n"
        ],
        "1239676": [
            "2011-12-23 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24/11/2011\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nINSTRUMENTO: Ata De Registro de Preço nº 03/2011.\r\nOnde se lê:\r\nGETOR: Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza - mat. 911.6420-2.\r\nLeia-se:\r\nGESTOR: Rosana Fernandes de Paula - CPF 025.404.767-08.\r\nId: 1239676\r\n"
        ],
        "1239783": [
            "2011-12-23 00:00:00",
            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\nDAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos trinta dias do mês de novembro de 2011, às 10:00 horas foi lida e aprovada a Ata da 87ª reunião com a retificação da linha 42. O Assessor- Chefe fez os seguintes informes:atenção para a remessa do Controle Fiscal Contábil - FCONT à Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB no prazo legal de 30.11.2011que observem a data agendada para a continuidade das Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, marcadas para dezembro, com vistas à apreciação das demonstrações financeiras do exercício de 2010, bem como para apreciação de eventual pauta de matéria extraordinária; que acompanhem de perto a evolução das ações adotadas para que sejam retiradas as inscrições do CADIN. a obtenção do Certificado Digital E-CNPJ (conectividade social IPC), para o tráfego de informações junto a Caixa Econômica Federal a partir de Janeiro de 2012. Na oportunidade, alertou às empresas que porventura atuem diretamente perante as Justiças Estadual, Federal e Tribunais Superiores que cuidem para que seus advogados sejam certificados para fins de evitar restrições a acesso e atendimento às determinações judiciais e aos prazos legais e processuais, ante o crescimento da exigência de acesso/comunicação exclusivamente eletrônico por aquelas Justiças e Cortes Superiores;a necessidade do efetivo acompanhamento e adoção de ações para sanar qualquer pendência constatada nas certidões pertinentes a: FGTS, CND, tributos em geral/ Dívida Ativa e obrigações acessórias; que as liquidandas observem o prazo fatal para a entrega na AEL do Relatório de Obrigações Tributárias mensal no dia em conformidade com o Decreto 42.697/2010 de 16/11/2010; que as empresas liquidandas ao analisarem seus créditos e se virem obrigadas a abrir mão de algum numerário a que tenham (ou tiveram/tinham) direito, investigar em sindicância a questão, a fim de apurar eventuais prejuízos e, à luz da legislação, o cabimento da abertura de processo de tomada de contas para a averiguação da responsabilidade pela eventual prescrição/decadência; em relação aos acordos judiciais em demandas trabalhistas, entabulados pelas empresas em liquidação diretamente e analisados pela d. PGE, seguirá ofício AEL às empresas envolvidas solicitando a instauração de processo de sindicância para apurar as responsabilidades. Íntegra da Ata no Livro nº 001.\r\nId: 1239783\r\n"
        ],
        "1239809": [
            "2011-12-23 00:00:00",
            "\r\nATA DA 131ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos quatorze dias do mês de dezembro de 2011, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Celino Cesario Moura, José Correa da Silva, Alberto da Silva Lopes e Juarez Barcellos de Sá, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, foi aberta às 14:00 horas a centésima trigésima primeira sessão ordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao Promoção dos Auditores Fiscais de 3ª para 2ª Categoria - Os Conselheiros deliberaram, em conformidade com o determinado no art. 33 da Lei Complementar nº 69/90, sendo observados os devidos procedimentos e aprovações, na forma da legislação vigente, pela adoção das providências cabíveis visando a formação do processo administrativo respectivo, relativo à promoção de trinta e oito Auditores Fiscais de 3ª para 2ª Categoria, sendo treze indicados à promoção por antiguidade e vinte e cinco indicados à promoção por merecimento, que deverá ser submetido ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Passando aosegundo item da pauta - Assuntos Gerais - O Conselheiro Juarez Barcellos de Sá pediu a palavra para registrar sua saída como membro deste Conselho, em razão da sua próxima substituição face ao recente processo eleitoral para a Presidência do Sindicato dos Auditores Fiscais deste Estado - SINFRERJ, e agradecer a todos a excelente convivência neste Conselho durante o período que nele atuou. O Presidente agradeceu e fez questão de ressaltar o empenho, a colaboração e dedicação do Conselheiro Juarez, no que foi acompanhado por todos os Conselheiros. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\nConselheiro\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\nConselheiro\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ\r\nConselheiro\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nId: 1239809\r\n"
        ],
        "1239881": [
            "2011-12-23 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROLEILOEIRO PÚBLICO ROBERTO SCHULLMANN. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar, em consonância com a posição da Área de Controle e Fiscalização e da Douta Procuradoria Regional da JUCERJA, pela extinção do presente processo, pela impossibilidade punitiva decorrente do falecimento do denunciado. \r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao recurso da Procuradoria para o desarquivamento da alteração contratual da Sociedade Empresária BR METALS FUNDIÇÕES LTDA., datada de 03 de janeiro de 2011 e registrada em 06 de outubro de 2011, sob o nº 2243656, uma vez que assiste razão à Douta Procuradoria Regional da JUCERJA e que a própria Sociedade não se opôs ao desarquivamento. \r\n00-2011/398775-7 e anexo 00-2011/093897-6; 00- 2011/398801-0 e anexo 00-2011/093900-0; 00-2011/398802-8 e anexo 00-2011/093902-6; 00-2011/398778-1 e anexo 00-2011/139796-0; 00- 2011/398796-0 e anexo 00-2011/158861-8; 00-2011/398792-7 e anexo 00-2011/158865-0; 00-2011/398781-1 e anexo 00-2011/194717-0; 00- 2011/398783-8 e anexo 00-2011/197539-5; 00-2011/398784-6 e anexo 00-2011/194719-7; 00-2011/398787-0 e anexo 00-2011/197543-3; 00- 2011/398842-7 e anexo 00-2011/332863-0; 00-2011/398789-7 e anexo 00-2011/371343-6; 00-2011/398791-9 e anexo 00-2011/371337-1. Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por acolher integralmente a manifestação da Procuradoria da JUCERJA. (i) pelo provimento de todos os recursos apresentados pela SHELL PETRÓLEO; (ii) pelo registro e arquivamento dos processos originais a que se referiam os recursos (processo nº 00-2011/093897-6, processo nº 00-2011/093900- 0, processo nº 00-2011/093902-6, processo nº 00-2011/139796-0, processo nº 00-2011/158861-8, processo nº 00-2011/158865-0, processo nº 00-2011/194717-0, processo nº 00-2011/197539-5, processo nº 00- 2011/194719-7, processo nº 00-2011/197543-3, processo nº 00- 2011/332863-0, processo nº 00-2011/371343-6 e processo nº 00- 2011/371337-1); e (iii) pelo registro e arquivamento dos processos apresentados pela SHELL PETRÓLEO para rerratificação dos demais (processo nº 00-2011/446369-7 e processo nº 00-2011/446372-7). \r\nId: 1239881. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1239928": [
            "2011-12-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE ÉTICA\r\nATA DA 47ª REUNIÃO\r\nAos vinte e um dia do mês de dezembro de dois mil e onze, às treze e trinta, reuniram-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Rua Buenos Aires nº 29 - 2º andar - parte, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 395 de 13 de abril de 2011, sob a Presidência do Dr. Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula nº 0.105.291-9, presentes os Conselheiros Dr. Savério La Ruina, matrícula 0.294.753-9, como Presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - AFRERJ; Dr. Luiz Octavio Mendes de Abreu, matrícula nº 0.294.518-6 e, Dr. Marco Aurélio Cruz Plácido, matrícula nº 0.294.832-1, representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ e com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Rubens Nora Chammas, matrícula nº 0.294.597-0, membro representante da Segunda Instância Administrativa de Julgamento. Iniciada a reunião, o Presidente comunicou aos Conselheiros o inteiro teor do Ofício do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT/SEFAZ n° 12/2011, que solicitava a este Conselho de Ética a apreciação dos nomes dos Auditores Fiscais nele relacionados, no sentido de serem referendados para a composição de lista tríplice a ser encaminhada à autoridade competente, com vistas à promoção por merecimento de 3ª Categoria para 2ª Categoria. Este Conselho de Ética, por meio do Oficio CE/SEFAZ nº 13/2011, solicitou ao Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, com vistas ao Departamento de Pessoal, informações quanto à existência de anotações desabonadoras nos assentamentos funcionais dos Auditores Fiscais listados. Com base nas informações prestadas pelo Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, este Conselho de Ética, por unanimidade, deliberou por referendar os nomes dos Auditores Fiscais de 3ª Categoria, listados na relação anexada ao Oficio CE/SEFAZ n° 13/2011. Nada mais havendo a deliberar para o momento eu, Graciliano Jose Abreu dos Santos, na qualidade de Secretário Executivo, deste Conselho, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nGRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS\r\nOCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO\r\nSAVERIO LA RUINA\r\nLUIZ OCTAVIO MENDES DE ABREU\r\nMARCO AURELIO CRUZ PLACIDO\r\nId: 1239928\r\n"
        ],
        "1239982": [
            "2011-12-26 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e um de outubro de dois mil e onze, às quinze horas, na sala 756 do SEASDH, foi iniciada a primeira Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH-RJ. Estiveram presentes os conselheiros José Carlos Brasileiro - Instituto Nelson Mandela, Eliana Augusta Athayde - Fundação Bento Rubião, Marisa Chaves Souza - Movimento de Mulheres em São Gonçalo, Mariana Cruz Freire - Movimento de Mulheres em São Gonçalo, Rafael Barcelos Tristão - Instituto de Defensores de Direitos Humanos - IDDH, Thiago de Souza Melo - Instituto de Defensores de Direitos Humanos - IDDH, Carmelita Lopes - Humanitas, Márcia Honorato - Humanitas, Márcia Jacinto - Rede Contra a Violência, William de Oliveira - Movimento Popular de Favelas - MPF, Pedro Daniel Strozenberg - ISER, Noelle Coelho Rezende - ISER, Lúcia Cabral - EDUCAP, Nilza Nunes - EDUCAP, Regina Célia Maia - Movimento Mães da Cinelândia, Raquel Willadino Braga - Movimento Mães da Cinelândia, Silene Freire - PROEALC, Maria Clara Barbosa - PROEALC, José Ignácio Cano - Laboratório de Análise da Violência - LAV, Thaís Lemos Duarte - Laboratório de Análise da Violência - LAV, Lia Toyoko Yamada - Conselho Regional de Psicologia, Guilhermina da Rocha - SEPE, Hilda Correa - CRESS - 7ª Região, Roberto Gevaerd - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da ALERJ, Leonardo Chaves - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Márcio Klang - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Denise Levy Tredler - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Leila Omari - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Camila Freitas - Ordem dos Advogados do Brasil, Nara Saraiva - Ordem dos Advogados do Brasil, Tatiana Tavares - SEAP, Fernanda dos Reis Lopes - SEAP, Antonio Carlos Biscaia - SEASDH e Andréa Sepúlveda Brito Carotti - SEASDH. Às quinze horas e trinta minutos o Conselheiro Antonio Carlos Biscaia abriu a reunião. Em seguida, a Conselheira Andréa Sepúlveda Brito Carotti leu a proposta de pauta, que foi aprovada por todos: regras e datas para eleição do presidente e do vice- presidente do Conselho; periodicidade e datas das reuniões; Regimento Interno; representação do CEDDH-RJ em Comitês, Comissões, Fóruns e outros; assuntos prementes e formação de grupos de trabalho; operação do Bope na Maré - solicitado pelo Observatório de Favelas; e, por fim, assuntos gerais. Então, todos os Conselheiros se apresentaram. Sobre as regras para a eleição do presidente e do vice-presidente, a Conselheira Carmelita Lopes propôs que fossem feitas reuniões separadas para membros da sociedade civil e membros do poder público, para que deliberassem sobre seus respectivos candidatos. O Conselheiro William de Oliveira falou rapidamente da dificuldade que já encontrou, desde sua posse, de se identificar como membro deste Conselho, e questionou como assegurar que os Conselheiros sejam reconhecidos como tal. Retomando a discussão levantada pela Conselheira Carmelita Lopes, o Conselheiro Pedro Strozenberg deu exemplos tanto de conselhos em que o processo de votação foi conjunto, quanto de conselhos em que o processo de votação se deu separadamente. Para Strozemberg, o processo de votação deve ser feito em conjunto, porque a Lei Complementar criadora do Conselho já garante a maioria da sociedade civil. O Conselheiro José Ignácio Cano informou que preferia que o Regimento Interno fosse elaborado antes que acontecesse a eleição para presidente e vice-presidente. A Conselheira Marisa Chaves defendeu a importância de a sociedade civil discutir em fórum próprio, para aproximação e conhecimento desta. A Conselheira Raquel Willadino concordou quanto à separação das reuniões. O Conselheiro José Carlos Brasileiro concordou com o Conselheiro Pedro Strozemberg quanto à eleição ser feita de forma conjunta, dela participando todos os membros do Conselho. O Conselheiro Tiago Regis de Lima relatou que realmente precisaria haver regimento interno e eleição, mas de forma concomitante. O mesmo considera que uma decisão contrária enfraqueceria o Conselho. O Conselheiro José Ignácio Cano propôs a criação de uma comissão para elaborar o Regimento Interno. O Conselheiro Leonardo Chaves não concordou, e propôs que se chegasse a um consenso. A Conselheira Raquel Willadino propôs que a eleição fosse feita em trinta dias, e que houvesse uma reunião anterior em quinze dias para que os membros do Conselho se inteirassem melhor do trabalho de suas instituições. A Conselheira Regina Célia não concordou em fazer uma reunião com este propósito de os membros se conhecerem melhor, porque nesse caso o processo demoraria ainda mais, e propõe a eleição para quinze dias. A Conselheira Andréa Sepúlveda Brito Carotti colocou para votação as propostas, obtendo os seguintes resultados: quatorze votos para a realização da eleição para presidente e vice- presidente antes do Regimento Interno; sete votos para fazer uma reunião antes da eleição; e uma abstenção. A eleição, portanto, ficou agendada para o dia três de novembro de dois mil e onze, às quatorze horas. Ficou consentido que a votação seria aberta e conjunta, com votação para presidente e vice-presidente, isolados. A Conselheira Carmelita Lopes propôs que fosse feito um plano de ações para o Conselho. Embora a eleição seja conjunta, a sociedade civil acordou que, independentemente, faria uma reunião prévia no dia vinte e sete de outubro de dois mil e onze, às quinze horas. Os Conselheiros Andréa Sepúlveda Brito Carotti e Antonio Carlos Biscaia se dispuseram a verificar a disponibilidade da sala 756 da SEASDH para tal reunião. Tratando da metodologia para a eleição, o Conselheiro José Ignácio Cano propôs que todos elegessem um candidato da sociedade civil e outro do poder público, e posteriormente todos votassem em quem seria o presidente e quem seria o vice-presidente, tendo essa proposta sido aprovada por todos. O Conselheiro Roberto Gevaerd falou sobre a data limite para a sugestão de emendas ao Plano Plurianual - PPA, e sugeriu que o Conselho o discutisse. A Conselheira Andréa Sepúlveda Brito Carotti informou que enviou propostas para o PPA através da Superintendência de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da SEASDH, e que acha essencial que o Conselho participasse desta discussão sobre emendas. Ficou acordado que a próxima reunião do Conselho acontecesse no dia dezessete de novembro de dois mil e onze, às quatorze horas, sendo a sua principal pauta o debate sobre o PPA. A Conselheira Andréa Sepúlveda Brito Carotti colocou para votação a proposta de que se formasse um grupo de trabalho para formular o Regimento Interno. O Conselho foi favorável à proposta, com vinte e dois votos. Os Conselheiros Andréa Sepúlveda Brito Carotti - SEASDH, Camila Freitas - OAB, Guilhermina da Rocha - SEPE e Márcia Honorato - Humanitas se colocaram como voluntários para a elaboração do Regimento Interno. A Conselheira Andrea Sepúlveda Brito Carotti propôs que fossem enviadas por e- mail propostas sobre o PPA e o Regimento Interno. Ficou acordado que as reuniões ordinárias do CEDDH-RJ se darão nas terceiras quin tas-férias do mês, às quatorze horas, na SEASDH. A Conselheira Raquel Willadino explicou a situação da ocupação da polícia no Complexo da Maré e informou sobre uma reunião que discutiria esta questão, no Observatório de Favelas, às dez horas, à Rua Teixeira Ribeiro, 535, Passarela 9 da Avenida Brasil. Às dezoito horas, eu, Antonio Carlos Biscaia, lavrei a presente ata que vai por mim e todos os presentes e visada por quem de direito.\r\nANTONIO CARLOS BISCAIA\r\nId: 1239982\r\n"
        ],
        "1239988": [
            "2011-12-27 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS\r\nHUMANOS DO RIO DE JANEIRO\r\nORDINÁRIA \r\nAos três de novembro de dois mil e onze, às quatorze horas, na sala 634 do SEASDH, foi iniciada a primeira reunião extraordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH/RJ. Estiveram presentes os Conselheiros José Carlos Brasileiro (Instituto Nelson Mandela), Mariana da Cruz Freire (Movimento de Mulheres em São Gonçalo), Rafael Barcelos Tristão (Instituto de Defensores de Direitos Humanos - IDDH), Márcia Honorato (Humanitas), Patrícia de Oliveira (Rede contra a Violência), William de Oliveira (Movimento Popular de Favelas - MPF), Noelle Coelho Resende (Instituto de Estudos da Religião - ISER), Osmar Vargas de Oliveira (Viva Rio), Lúcia Cabral (EDUCAP), Regina Célia Maia (Movimento Mães da Cinelândia), Raquel Willadino Braga (Observatório de Favelas), Maria Clara Barbosa (PROEALC), José Ignácio Cano (Laboratório de Análise da Violência - LAV), Lia Toyoko Yamada (Conselho Regional de Psicologia), Tiago Regis de Lima (Conselho Regional de Psicologia), Hilda Correa (CRESS - 7ª Região), Roberto Gevaerd (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da ALERJ), Leonardo Chaves (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), Denise Levy Tredler (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Leila Omari (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), Henrique Guelber (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), Camila Freitas (Ordem dos Advogados do Brasil), Regina Maria Cavalcanti (SEEDUC), Denise Rosa Lobato (SEA), Cláudia Otília Caetano (SESEG), Tatiana Tavares (SEAP), Daniela Pedras (Secretaria de Estado da Casa Civil), Antonio Carlos Biscaia (SEASDH) e Andréa Sepúlveda Brito Carotti (SEASDH). Como ouvintes, participaram da reunião os Senhores Edir Dariux e Ana Lúcia de Oliveira, da Associação de Moradores do Bairro Canaã, em São Gonçalo. O Conselheiro Antonio Carlos Biscaia abriu a reunião fazendo uma memória da reunião anterior e informou que a pauta seria a eleição da presidência e vice-presidência, a Mostra de Cinema e Direitos Humanos e o regimento interno. Lembrou que a metodologia para a eleição, conforme acordado em reunião anterior, seria: em primeiro lugar, a sociedade civil indicaria seus candidatos e todos votariam em um deles; em segundo lugar, o poder público indicaria seus candidatos e todos votariam em um deles. Em seguida, haveria outra votação para decidir quem dos escolhidos seria presidente e quem seria Vice-Presidente. Dada a palavra à sociedade civil, para indicar seus candidatos, alguns representantes indicaram que havia um consenso em relação ao nome da Conselheira Carmelita Lopes, da organização de direitos humanos Humanitas. Em seguida, seu nome foi colocado em votação para verificar se haveria alguma discordância. Foram vinte e dois votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Em seguida, o Conselheiro Antonio Carlos Biscaia informou que os membros do poder público entendiam ser a SEASDH a melhor instituição para presidir o Conselho em seu primeiro ano de existência, considerando a necessidade de consolidação administrativa e estrutural do Conselho. Após informar que não desejaria ser o presidente do Conselho, o Conselheiro Antonio Carlos Biscaia trouxe ao Plenário o fato de que também o poder público teria um consenso quanto ao nome de seu candidato, Conselheira Andréa Sepúlveda Brito Carotti. A Conselheira Carmelita Lopes pediu a palavra e informou que também a sociedade civil tinha com consenso em relação ao nome da Conselheira Andréa Sepúlveda Brito Carotti. Ainda assim, o nome da Conselheira Andréa Sepúlveda Brito Carotti foi colocado em votação, para apuração de eventuais divergências. Foram apurados vinte e dois votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Em seguida, o Conselheiro Antonio Carlos Biscaia colocou em votação qual das duas conselheiras indicadas seria presidente e vice-presidente. Em votação unânime, o Conselho decidiu que, no primeiro ano o mandato, a Presidência caberia a Conselheira Andréa Sepúlveda Brito Carotti e, no segundo ano, a Conselheira Carmelita Lopes. A Conselheira Andréa Sepúlveda Brito Carotti agradeceu a confiança e o apoio de todos e se comprometeu a fazer todo o necessário para consolidar o Conselho e enfrentar os grandes desafios postos em matéria de direitos humanos. A Conselheira Carmelita Lopes também agradeceu a confiança depositada em seu nome e na organização Humanitas, e enfatizou que estão todos juntos na luta pelos Direitos Humanos. Seguindo a pauta, o Assessor Técnido da Superintendência de Direitos Humanos da SEASDH, Miguel Mesquita, foi convidado a prestar informes para o Conselho, e falou sobre a Mostra de Cinema e Direitos Humanos, que aconteceria do dia vinte e um ao dia trinta de novembro de dois mil e onze, no Centro Cultural Banco do Brasil - CCBB. Falou também da importância de o Conselho ajudar na divulgação desta Mostra e falou sobre a disponibilidade de transporte para levar as pessoas até o evento. Informou ainda que os filmes seriam exibidos em uma sala com capacidade para cinqüenta pessoas e que haveria três sessões por dia. A Conselheira Carmelita Lopes perguntou sobre a possibilidade de se fazer uma ação itinerante, mas lhe foi explicado a impossibilidade de se levar a estrutura da Mostra para outros lugares. Como opção, o Conselho foi esclarecido sobre a possibilidade de contato com os produtores dos filmes com o fim de solicitar a autorização para fazer exibições fora da Mostra. O Conselheiro Rafael Barcelos disse que gostaria que a Mostra fosse exibida em outro lugar, com maior capacidade de público. Os Conselheiros José Ignácio Cano e Noelle Resende também expressaram sua preocupação com a limitação das vagas. O Senhor Miguel Mesquita explicou que o contato com o CCBB é feito diretamente pelo Governo Federal, portanto seria muito difícil alterar o local, dada a proximidade do início da Mostra. Todos se comprometeram a enviar por e-mail indicações de nomes e temas para eventuais debates durante a Mostra. Seguindo a pauta do dia, a Conselheira Hilda Correa falou sobre o livro de posse dos membros do Conselho e a Conselheira Andréa Sepúlveda Brito Carotti se comprometeu a providenciá- lo. Em mais um item da pauta, foi apresentada a minuta não concluída do Regimento Interno, e parte dos Conselheiros sugeriu que eventuais sugestões de alterações fossem feitas via e-mail. Alguns Conselheiros salientaram, ainda, a importância de enviar a pauta das reuniões com antecedência e apresentar a ata por e-mail antes ou no começo da reunião subseqüente, para que seja aprovada e sejam feitas considerações em relação a ela. Terminados os assuntos da Ordem do Dia, os Conselheiros decidiram retomar os assuntos não terminados da reunião anterior. A Conselheira Andréa Sepúlveda Brito Carotti apresentou opções de logomarcas para o Conselho aos Conselheiros. Sobre a questão da estrutura do Conselho, a Conselheira Denise Levy Tredler sugeriu que houvesse uma sala para todos os Conselhos, anexada a uma sala de reuniões comum, com agenda, computadores e telefones disponíveis. A Conselheira Andréa Sepúlveda Brito Carotti disse querer lançar a idéia de compartilhar a sala do CEDDH/RJ com o Conselho de Assistência Social. A Conselheira Denise Rosa Lobato enfatizou sua opinião de que conselhos têm que compartilhar estruturas, já que uma sala para cada um seria inviável e representaria um desperdício. A Conselheira Carmelita Lopes pediu ao Conselho que se estabeleça um prazo para que a SEASDH estabeleça onde funcionará o CEDDH/RJ. A Conselheira Andréa Sepúlveda Brito Carotti propôs o prazo de aproximadamente trinta dias e o fixa até o dia dez de dezembro de dois mil e onze. Todos os Conselheiros acordam ser preciso criar um grupo de e-mail e um e-mail institucional para o CEDDH/RJ. São reafirmadas as datas das reuniões ordinárias: todas as terceiras quintas-feiras de cada mês, às quatorze horas. Em seguida, passou-se ao debate acerca dos candidatos que irão representar o CEDDH/RJ no Comitê de Prevenção e Combate à Tortura. Candidatam-se os Conselheiros José Carlos Brasileiro, Rafael Barcelos e Mariana Cruz. A Conselheira Lia Toyoko propõe que a escolha dos representantes seja feita em uma reunião posterior, para que houvesse tempo de levar essa discussão para a entidade que representa. O Conselheiro José Carlos Brasileiro propõe que a escolha seja feita na mesma reunião, já que todos estão presentes e têm o poder de decidir, sem consulta prévia à sua respectiva organização. O Conselheiro Rafael Barcelos propõe que se faça um revezamento dessa representação. A Conselheira Patrícia Oliveira, que é também membro do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, explica sobre a atuação do Comitê. O Conselheiro Osmar Vargas também preferiu que fosse feita a indicação na presente reunião. A Conselheira Raquel Willadino explicou que, a depender de sua instituição, a votação poderia ser feita na mesma reunião, mas entende que existem instituições que precisam deste tempo para debates. A Conselheira Camila Freitas falou sobre a tortura, sobre tratados internacionais, para explicar o escopo de atuação do Comitê e do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. A Conselheira Carmelita Lopes relembrou que esta indicação não é nova e, portanto, é preciso oficiar ao Comitê para informar quem é o indicado do CEDDH/RJ o quanto antes. Propõe ainda que a Conselheira Andréa Sepúlveda Brito Carotti envie a todos informações sobre o referido Comitê. À pedido da Conselheira Andréa Sepúlveda Brito Carotti, cópias da legislação aplicável ao Comitê e Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura são distribuídas ao membros do Conselho. A Conselheira Hilda Correa refez a proposta do Conselheiro Rafael Barcelos sobre um revezamento de representação no referido Comitê. Iniciou-se a votação sobre quando seria escolhido o representante. Doze conselheiros votaram por decidir ainda na mesma reunião; onze conselheiros votaram para decidir em momento posterior. Houve uma abstenção. A Conselheira Denise Levy Tredler propôs que as entidades candidatas falem sobre os seus perfis e porque deveriam ganhar essa vaga, para que os demais Conselheiros pudessem decidir o voto. As entidades Instituto Nelson Mandela, Instituto de Defensores dos Direitos Humanos e o Movimento de Mulheres em São Gonçalo falaram em sua defesa em três minutos cada. A Conselheira Andréa Sepúlveda Brito Carotti colocou em votação quem seria o representante do Conselho no pautado Comitê, e proclamou o seguinte resultado: três votos para o Movimento de Mulheres em São Gonçalo, dois votos para o Instituto de Defensores dos Direitos Humanos e vinte e dois votos para o Instituto Nelson Mandela, sem nenhuma abstenção. A Conselheira Andréa Sepúlveda Brito Carotti se comprometeu a verificar se existe mais alguma vaga em outros Comitês. A Conselheira Denise Levy Tredler indagou sobre quem seria o suplente do Conselheiro José Carlos Brasileiro no Comitê. Colocou-se a questão de que o suplente deveria ser da mesma instituição (Instituto Nelson Mandela) ou outra instituição indicada pelo CEDDH/RJ como suplente. Os Conselheiros Osmar Vargas e José Ignácio Cano apóiam que o suplente seja de outra instituição do CEDDH/RJ. A Conselheira Raquel Willadino propôs que seja votada a suplência entre o segundo e o terceiro colocados na votação. A Conselheira Denise Levy Tredler disse que deve haver uma alternância na suplência e falou sobre a importância da participação do Movimento de Mulheres de São Gonçalo nesse tema. O Conselheiro José Carlos Brasileiro ratificou a fala da Conselheira Denise Levy Tredler, reforçando-a. O Conselheiro Roberto Gevaerd lembrou que participar do Comitê é muito mais do que comparecer às reuniões, então se o suplente for de uma outra instituição, as duas precisam se comprometer a estarem afinadas no dia-a-dia. Verificada a falta de consenso, a Conselheira Andréa Sepúlveda Brito Carotti colocou em votação a questão de a suplência ser ou do próprio Instituto Nelson Mandela ou de outra instituição do CEDDH/RJ. Proclamou-se o seguinte resultado: oito Conselheiros votaram a favor de que a titularidade e a suplência seriam só do Instituto Nelson Mandela; dezesseis Conselheiros votaram para que a suplência fosse de outra instituição do Conselho. Debateu-se, então, quem deveria ser o suplente, se o Movimento de Mulheres de São Gonçalo, por ter sido a segunda colocada, ou se deveria haver uma nova votação para a suplência. Diante do debate, o IDDH desiste de se candidatar à suplência e fica proclamado que a suplência será do Movimento de Mulheres de São Gonçalo. A Conselheira Márcia Honorato lembrou que o suplente pode comparecer às reuniões junto com o titular. Outro ponto da pauta da reunião anterior, a formação de grupos de trabalho, foi posto em discussão. A Conselheira Andréa Sepúlveda Brito Carotti propôs que este ponto seja discutido juntamente com o ponto sobre o regimento interno. A Conselheira Carmelita Lopes lembrou que propusera como ponto de pauta o debate sobre os conselhos consultivos integrados por representantes de outros conselhos. Estabeleceu-se que críticas às logomarcas propostas devem ser feitas por e-mail, assim como sugestões ao Regimento Interno. Deixou-se a questão dos grupos de trabalho e conselho consultivo para depois do debate sobre o Regimento Interno. O Conselheiro Tiago Regis de Lima pediu para que seja usado menos papel nas próximas reuniões. Foi tirada uma Comissão para discussão do PPA porque, de acordo com o Conselheiro Roberto Gevaerd, foi antecipada a data para o envio de propostas de emendas para o dia treze de novembro de dois mil e onze. Ficou decidido que a Comissão seria formada pelas instituições SEASDH, Alerj e Humanitas e que a reunião será no dia dez de novembro de dois mil e onze, em horário e local a ser confirmado. Às dezoito horas, eu, Andréa Sepúlveda Brito Carotti, lavrei a presente ata que vai por mim e todos os presentes e visada por quem de direito.\r\nANDRÉA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI\r\nPresidente\r\nId: 1239988\r\n"
        ],
        "1240092": [
            "2011-12-23 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\nAuditor LOTERJ\r\nHérica dos Santos Theodoro\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1240092\r\n"
        ],
        "1240257": [
            "2011-12-26 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ACETAZOLAMIDA, CLORIDRATO DE AMIODARONA E OUTROS).RCIO E REPRESENTACOES LTDA, STRIA DE MEDICAMENTOS LTDA; RGICA RIOCLARENSE LTDA, DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, DROGAFONTE LTDA, ESPECIFARMA COMRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, UTICA LTDA, RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, ÓPRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA, nos itens 06 e 21. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Presencial . Data de Assinatura: (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil duzentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos).\r\nId: 1240257\r\n"
        ],
        "1240258": [
            "2011-12-26 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE KITS E REAGENTES PARA O PROCESSAMENTO DE ENSAIOS BIOQUÍMICOS (TESTE PARA DOSAGEM DE ÁCIDO ÚRICO, ALBUMINA E OUTROS).TEST-FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, em um único lote. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (um milhão, trezentos e quarenta e nove mil quinhentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos).\r\nId: 1240258\r\n"
        ],
        "1240330": [
            "2011-12-27 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado 23 de dezembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nSEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1240330\r\n"
        ],
        "1240449": [
            "2011-12-27 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 32/2011.\r\n: Processo nº. E-27/036/11044/2011.\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CHAVES COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA.\r\nRegistro de preço para Aquisição de máquina de gelo refrigerador de 240 litros e purificador de água.\r\nItem 1: 10 (dez) Máquinas para Produção e Gelo; Item 2: 47 (quarenta e sete) Refrigeradores; Item 3: 48 (quarenta e oito) Purificadores de Água.\r\nItem 1: R 7.350,00 (sete mil trezentos e cinquenta reais); Item 2: R 780,00 (setecentos e oitenta reais); Item 3: R 510,00 (quinhentos e dez reais), valores unitários.\r\n12 (doze) meses contados da data de assinatura.\r\nId: 1240449\r\n"
        ],
        "1240640": [
            "2011-12-27 00:00:00",
            "\r\nreferente a um de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14h relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1240640\r\n"
        ],
        "1240788": [
            "2011-12-28 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 004/2011\r\nFornecimento de Botas de Couro Pretas sob medida.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa MINAS BOTAS IND. E COM. LTDA - EPP - CNPJ 07.212.083/0001-21\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação\r\n: R 199.985,00 (cento e noventa e nove mil novecentos e oitenta e cinco reais).\r\n23/12/2011\r\n: ROSANA FERNANDES DE PAULA. CPF nº 025.404.767- 08\r\n: Processo nº E-09/1231/0004/2011.\r\nId: 1240788\r\n"
        ],
        "1240816": [
            "2011-12-28 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE KITS PARA DIAGNÓSTICO DE TOXOPLASMOSE E OUTROS. Detentora do Registro: RIOCORE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, em um único lote. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 206/2011. Proc. nº E-08/009.107/2010. Data de Assinatura: 22/12/2011. Valor total: R 285.912,00 (duzentos e oitenta e cinco mil novecentos e doze reais).\r\nId: 1240816\r\n"
        ],
        "1241013": [
            "2011-12-28 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia dez na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sra. , que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1241013\r\n"
        ],
        "1241045": [
            "2011-12-29 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 008/2011\r\nFornecimento de Cabeçada com protetor de chanfro e viseira.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa PASFIL ARTEFATOS DE COURO LTDA - CNPJ 19.883.198/0001-27\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação\r\nR 16.300,00 (dezesseis mil e trezentos reais).\r\n27/12/2011\r\nRosana Fernandes de Paula. CPF nº 025.404.767-08\r\nProcesso nº E-09/1452/0004/2011.\r\nId: 1241045\r\n"
        ],
        "1241067": [
            "2011-12-29 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 011/2011\r\nFornecimento de Luvas para policiamento montado\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa RC CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ 09.525.560/0001-34\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação\r\nR 22.100,00( vinte e dois mil e cem reais).\r\n27/12/2011\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA. CPF nº 025.404.767- 08\r\nProcesso nº E-09/1456/0004/2011.\r\nId: 1241067\r\n"
        ],
        "1241077": [
            "2011-12-29 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 009/2011\r\nFornecimento de Protetores para membros anteriores e posteriores de eqüinos.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa ARTEFATOS JULIANE LTDA- CNPJ 09.263.905/0001-29\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação\r\nR 31.000,00 (trinta e um mil reais).\r\n27/12/2011\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA. CPF nº 025.404.767- 08\r\nProcesso nº E-09/1458/0004/2011.\r\nId: 1241077\r\n"
        ],
        "1241173": [
            "2011-12-29 00:00:00",
            " \r\nATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2011 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\nINÍCIO: 09 h e 39 min.\r\nTÉRMINO: 14 h e 25 min.\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Rogério Santos Toffano Pereira, Biracy Sá Valdez, Ivan da Silva Luciano, Fernando Mac Dowell, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Fernando Duarte Lopes Moreira, Christiano Lima Ferreira, Marcello de Rezende Lourenço, Delfim da Silva Santos Neto e Winston das Neves.\r\nMárcia Fábio Mazante, Carlos Roberto Reis Conti e Rafael Lobosco Lisboa.\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Angela Christina de Castro Pacheco, Ana Maria Müller Rebuzzi, Daniele Kirk, Antônio Uostom Borges Germano, Antônio Carlos Muniz da Silva, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 32ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 13.10.2011.\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n3.1.Processos da PMN nºs 040/711439/2011 e 040/711564/2011 - PMDC nºs 03082/2010 e 03083/2010.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.2:\r\n3.2.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/217335/2008.\r\nRelatora: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.3:\r\n3.3.Processos do DER/RJ nºs E-17/302925/2008, E-17/308106/2008, E-17/328027/2008, E-17/305479/2009 e E-17/312231/2009 - PMN nºs 040/710303/2011 e 040/710304/2011.\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-suplente do DETRAN/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.4:\r\n3.4.Processo da PMDC nº 00273/2011.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, conforme parecer constituído nas suas folhas nºs 28 e 29, concluiu pela RATIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO alcançada na 2ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 12 de janeiro, publicada no Diário Oficial/RJ, do dia 22 de fevereiro de 2011, referente ao INDEFERIMENTO do recurso interposto pelo Senhor Paulo Henrique da Silva Dantas; MANTENDO-SE, por conseguinte, a PENALIDADE de Suspensão do Direito de Dirigir e demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, decorrente do cômputo 35 (trinta e cinco) pontos registrados no prontuário de habilitação do recorrente, o qual incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB; conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.5:\r\n3.5.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/208522/2010.\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.6:\r\n3.6.Processos do DER/RJ n°s E-33/823103/2006, E-17/303603/2008 e E-17/300327/2009 - DETRAN/RJ nº E-12/308291/2009.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Adriano de Assis Prieto Lloret, cujo cômputo das autuações (vinte e sete pontos) registradas no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.7:\r\n3.7.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/303730/2008.\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.8:\r\n3.8.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/202550/2008, E- 12/372666/2008, E-12/299768/2009, E-12/275272/2010 e E- 12/290688/2010 - DER nºs E-17/309520/2009, E-17/309521/2009, E- 17/309523/2009 e E-17/309525/2009.\r\nRelator: Cel. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, vice-presidente do CETRAN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.9:\r\n3.9.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/257088/2008 - PMN nº 040/001841/2011 - PMME nº 006581/2010.\r\nRelator: Major PM Christiano Lima Ferreira, Conselheiro-suplente da PMERJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.10:\r\n3.10.Processo da PMRJ n° 03/160836/2010 - PMN nºs 040/007725/2010, 040/007727/2010, 040/701571/2010, 040/224283/2010 e 040/701570/2010 - PMBM nº 584/2011.\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.11:\r\n3.11.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/205821/2008 - DER/RJ nº E- 33/809278/2006 - PMME nº 6198/2011.\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO- SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada ao recorrente, Sr. William Ramos Medeiros, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C-33083424, conforme processo consignado no item 3.12:\r\n3.12.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/201836/2011.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.13:\r\n3.13.Processo do DETRAN/RJ nº E-09/79248/4000/2002.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-representante do SIEAERJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.14:\r\n3.14.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/553784/2010 - DER nºs E- 17/314085/2009, E-17/316510/2009 e E-17/301230/2010 - PMN nº 040/229659/2010.\r\nRelator: Dr. Rafael Lobosco Lisboa, Conselheiro-representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.15:\r\n3.15.Processos do DER nºs E-17/339219/2007, E-17/317859/2008 e E-17/317859/2010.\r\nRelator: Dr. Winston das Neves Oliveira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n4.ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1241173\r\n"
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            "2011-12-29 00:00:00",
            "\r\nATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2011 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\nINÍCIO: 09 h e 39 min.\r\nTÉRMINO: 14 h e 25 min.\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Rogério Santos Toffano Pereira, Biracy Sá Valdez, Ivan da Silva Luciano, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Fernando Duarte Lopes Moreira, Marcello de Rezende Lourenço, Delfim da Silva Santos Neto, Antônio Carlos Muniz da Silva e Winston das Neves.\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Carlos Roberto Reis Conti e Rafael Lobosco Lisboa.\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Angela Christina de Castro Pacheco, Ana Maria Müller Rebuzzi, Daniele Kirk, Márcia Fábio Mazante, Antônio Uostom Borges Germano, Christiano Lima Ferreira, Fernando Mac Dowell, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 33ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 19.10.2011.\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.1:\r\n3.1.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/321101/2010.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multas aplicadas ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.2:\r\n3.2.Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/306537/2009, E- 12/537745/2011 e E-12/538896/2011.\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso, CANCELANDO-SE, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.3:\r\n3.3.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/239422/2011.\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.4:\r\n3.4.Processos do DER/RJ nºs E-17/326832/2007, E-17/329098/2008 e E-17/302891/2010.\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.5:\r\n3.5.Processos do DER/RJ n°s E-17/301860/2010 e E-17/301862/2010.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.6:\r\n3.6.Processo da PMIG nº 0475/2010.\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.7:\r\n3.7.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/365655/2009 - DER/RJ nºs E- 17/302602/2008, E-17/303602/2008 e E-17/309519/2009.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.8:\r\n3.8.Processo do DER/RJ n° E-17/305123/2010.\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.9:\r\n3.9.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/315075/2010, E- 12/318137/2010, E-12/232631/2011 e E-12/537996/2011 - DER nº E- 17/303657/2009.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada ao recorrente, Sr. Jorge Eduardo Leite de Oliveira, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E40442538, conforme processo consignado no item 3.10:\r\n3.10.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/557481/2010.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada a recorrente, Sra. Francineide de Macedo Correia, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C33085366, conforme processo consignado no item 3.11:\r\n3.11.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/209653/2011.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, MANTENDO-SE, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.12:\r\n3.12.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/544619/2010.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.13:\r\n3.13.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/359445/2008 e 03/104709/2009.\r\nRelator: Cel. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, vice-presidente do CETRAN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.14:\r\n3.14.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/552364/2010 - PMN nºs 040/700722/2010, 040/701297/2010, 040/701304/2010, 040/701307/2010 e 040/002361/2011.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.15:\r\n3.15.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/545093/2010.\r\nRelator: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.16:\r\n3.16.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/208173/2009, E- 12/283811/2009 e E-12/221697/2011 - PMBM nº 1116/2011.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos, MANTENDO-SE, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.17:\r\n3.17.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/338967/2010 e E- 12/545878/2010.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-representante do SIEAERJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.18:\r\n3.18.Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/032696/4110/2006, E- 12/512005/2007 e E-12/276481/2010 - DER nº E-17/302923/2008 - PMN nº 040/712494/2011.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, MANTENDO-SE, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.19:\r\n3.19.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/554204/2010.\r\nRelator: Dr. Rafael Lobosco Lisboa, Conselheiro-representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.20:\r\n3.20.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/270046/2008, E- 12/552319/2010, E-12/222448/2011 e E-12/254668/2011.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, MANTENDO-SE, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.21:\r\n3.21.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/538076/2011.\r\nRelator: Dr. Winston das Neves Oliveira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n4.ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1241183\r\n"
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            "2011-12-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2011 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\nINÍCIO: 09 h e 39 min.\r\nTÉRMINO: 13 h e 32 min.\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Rogério Santos Toffano Pereira, Biracy Sá Valdez, Ivan da Silva Luciano, Fernando Mac Dowell, Fernando Duarte Lopes Moreira, Marcello de Rezende Lourenço, Delfim da Silva Santos Neto e Angela Christina de Castro Pacheco.\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Carlos Roberto Reis Conti, Márcia Fábio Mazante e Christiano Lima Ferreira.\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Ana Maria Müller Rebuzzi, Rafael Lobosco Lisboa, Daniele Kirk, Antônio Uostom Borges Germano, Lineu Castilho Martins, Winston das Neves, Antônio Carlos Dias dos Santos, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Muniz da Silva.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 34ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 02.11.2011.\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Jurandir Gimenes da Silva, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições do artigo 261, §1º do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.1:\r\n3.1.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/261715/2008 (anexos processos E-12/283349/2008, E-12/236080/2011, E-12/241892/2011 e E- 12/295895/2008).\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.2:\r\n3.2.Processo da PMDC nº 00293/2011 - DETRAN/RJ nº E- 09/023176/4110/2006.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.3:\r\n3.3.Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/545924/2010, E- 12/265046/2011 (anexo processo E-12/254404/2008) , E- 12/313021/2010 e E-12/334822/2010.\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.4:\r\n3.4.Processos da PMN nºs 040/225955/2010, 040/225954/2010 e 040/711418/2011 - DER/RJ nº E-17/302566/2007.\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-suplente do DETRAN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.5:\r\n3.5.Processos da PMN n°s 040/213889/2010 e 040/002959/2011 - DETRAN/RJ nºs E-12/260556/2008, E-12/373599/2009, E-12/555835/2010 e E-12/275270/2010 - PMI nº 02114/2010 - DER/RJ nº E- 17/314076/2009.\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-representante da PMRJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.6:\r\n3.6.Processo da PMBM n° 3065/2010 - DER/RJ nºs E- 33/819246/2006, E-17/315788/2008; E-17/300888/2009 e E- 17/300882/2009 - DETRAN/RJ nº E-12/205824/2008.\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.7:\r\n3.7.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/202163/2010 - PMRO nº 3178/2010 (anexo processo E-17/301863/2010).\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.8:\r\n3.8.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/379627/2008 - PMIG nºs 0266CM/2007 (anexo E-12/228402/2007 - art. 287) e 0439DP/2009 - PMRO nº 00806/2010.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo conselheiro-relator concluiu pelos respectivos DEFERIMENTOS dos recursos interpostos pela recorrente, Srª. Maria Amélia Temporim de Oliveira; eximindo-a, assim, da responsabilidade sobre o pagamento das penalidades de multas e da consequente pontuação, contestadas; visto que restou comprovado que as infrações foram praticadas pelo Sr. Mário José da Silva Guimarães (proprietário do veículo à época das respectivas autuações) - REAL INFRATOR -, cujos efeitos são da sua inteira responsabilidade; conforme DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, verificada no processo consignado no item 3.9:\r\n3.9.Processos da PMARA nºs 344/2010 e 345/2010.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-representante do SIEAERJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.10:\r\n3.10.Processos da PMN n°s 040/002026/2011 e 040/002029/2011 - PMME nº 1000/2011 (anexo processo nº 000413/2010).\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.11:\r\n3.11.Processo da PMME nº 11501/2011 (anexo processo nº 005712/2010).\r\nRelator: Major PM Christiano Lima Ferreira, Conselheiro-suplente da PMERJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.12:\r\n3.12.Processos do DER/RJ nºs E-17/317844/2010, E-17/317957/2010, E-17/317958/2010, E-17/317983/2010 e E-17/317988/2010.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.13:\r\n3.13.Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/547743/2010 e E- 12/464386/2007 (anexo processo E-12/291026/2008).\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multas aplicadas ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.14:\r\n3.14.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/373705/2009, E- 12/367731/2009 (anexo processo nº E-12/450717/2009) e E- 12/535769/2011.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.15:\r\n3.15.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/360367/2009 e E- 12/557925/2010.\r\nRelator: Cel. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, vice-presidente do CETRAN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.16:\r\n3.16.Processos da PMN nºs 040/712116/2011 e 040/003656/2011.\r\nRelatora: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, na sua 33ª sessão ordinária, realizada no dia 19 de outubro de 2011, após exaustiva discussão, deliberou, por maioria de votos, pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pela Srª. Sonia Maria Agel da Silva, objeto do processo adiante discriminado. ASSIM, as manifestações verbais oferecidas pelos Conselheiros correspondem, exatamente, ao relatório oferecido nas folhas números 27, 28, 29 e 30, NO SENTIDO DA MANUTENÇÃO DA PENALIDADE de multa aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - e demais efeitos, por infrigência à prescrição do artigo 165 CTB; cujos termos constituíram a deliberação plenária alcançada, consignada no processo registrado no item 3.17:\r\n3.17.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/207047/2010.\r\nRelatores: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ e Major PM Christiano Lima Ferreira, Conselheiro-suplente da PMERJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.18:\r\n3.18.Processos da PMIG nºs 0413DP/2009 e 0394/DP2009.\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\n4.ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Emília Serpa Rosina, Chefe de Seção de Serviços Gerais, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1241204\r\n"
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            "2011-12-29 00:00:00",
            " \r\nATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2011 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\nINÍCIO: 09 h e 39 min.\r\nTÉRMINO: 14 h e 25 min.\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Rogério Santos Toffano Pereira, Biracy Sá Valdez, Angela Christina de Castro Pacheco, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Fernando Duarte Lopes Moreira, Marcello de Rezende Lourenço, Fernando Mac Dowell, Delfim da Silva Santos Neto e Winston das Neves.\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Márcia Fábio Mazante, Carlos Roberto Reis Conti e Christiano Lima Ferreira.\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Ana Maria Müller Rebuzzi, Daniele Kirk, Antônio Uostom Borges Germano, Ivan da Silva Luciano, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 35ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 09.11.2011.\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n3.1.Processos da PMN nºs 040/217351/2010, 040/217354/2010, 040/710190/2011, 040/710570/2011, 040/710782/2011 e 040/710785/2011.\r\nRelatora: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.2:\r\n3.2.Processos da PMN nºs 040/008330/2010, 040711566/2011, 040/712736/2011 e 040/712737/2011.\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-suplente do DETRAN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.3:\r\n3.3.Processo do DER nº E-17/322740/2010 - PMN nºs 040/215867/2010 e 040/200123/2011.\r\nRelator: Cel. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, vice-presidente do CETRAN/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.4:\r\n3.4.Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/236470/2009, E- 12/242609/2009 e E-12/255514/2011 - DER/RJ nº E-17/317720/2010.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.5:\r\n3.5.Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/540956/2010 e E- 12/535798/2011.\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.6:\r\n3.6.Processos do DER/RJ n°s E-17/313522/2010, E-17/317819/2010 e E-17/317821/2010 - PMN nº 040/712319/2011.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-representante do SIEAERJ.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.7:\r\n3.7.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/307932/2009 - DER/RJ nºs E- 33/802510/2006, E-17/304512/2009 e E-17/317986/2010 - PMN nºs 040/216016/2010, 040/216019/2010, 040/216427/2010 e 040/216430/2010.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.8:\r\n3.8.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/373631/2009.\r\nRelator: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.9:\r\n3.9.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/276479/2010.\r\nRelator: Dr. Winston das Neves Oliveira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.10:\r\n3.10.Processos do DER/RJ nº E-17/301861/2010 (anexo processo PMRO 3177/2010).\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Paulo Cesar dos Reis Lopes, , por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.11:\r\n3.11.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/518067/2008.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO dos recursos, MANTENDO-SE, assim, em síntese, as penalidades de multas aplicadas ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.12:\r\n3.12.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/543322/2010, E- 12/550823/2010 e E-12/299648/2010 (anexo processo nº E- 12/217878/2010).\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.13:\r\n3.13.Processo do DER/RJ nº E-17/312827/2009 - DETRAN/RJ nº *E- 09/131881/4000/2003 (*Processo omitido da ata da 25ª sessão do CETRAN/RJ, realizada no dia 17.08.2011).\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, na sua 32ª sessão ordinária, realizada no dia 13 de outubro de 2011, após exaustiva discussão, deliberou, por maioria de votos, por conhecer e DEFERIR o recurso contido no processo adiante discriminado. Assim, as manifestações verbais alcançadas na mencionada sessão correspondem exatamente ao relatório oferecido nas suas folhas nºs 20 e 21, cujos termos integram esta ata; consignado no item 3.14:\r\n3.14.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/534591/2011.\r\nRelatores: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ e o Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro- representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Maria Vitória Moreno Pires, , por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.15:\r\n3.15.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/485325/2007.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pelo Senhor Edmundo Alves de Souza Neto; MANTENDO-SE, desta forma, a decisão proferida pela 6ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/RJ no sentido da CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH. Penalidade aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, , com fundamento na prescrição do artigo 263, inciso I, do CTB, em cumprimento à regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; consignado no item 3.16:\r\n3.16.Processo do DETRAN/RJ n° E-12/265898/2009 (anexos processos nºs E-12/560022/2008 e E-12/564219/2008).\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO dos recursos, MANTENDO-SE, assim, em síntese, as penalidades de multas aplicadas ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.17:\r\n3.17.Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/552006/2010, E- 12/554242/2010 e E-12/556416/2010.\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.18:\r\n3.18.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/285090/2010.\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n4.ERRATA:\r\n-Na ata correspondente à 30ª sessão ordinária, de 28 de setembro de 2011, no item 3.18, ONDE SE LÊ:\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.18:\r\n3.18.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/301106/2009.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-representante do SIEAERJ.\r\nLEIA-SE:\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, MANTENDO-SE, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.18:\r\n3.18.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/301106/2009.\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-representante do SIEAERJ.\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1241223\r\n"
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        "1241281": [
            "2011-12-29 00:00:00",
            " \r\nATA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 005/2011\r\nÀs onze horas do dia vinte e oito de dezembro do ano de dois mil e onze, a Comissão Permanente de Licitação instituída pela Resolução CASA CIVIL nº 242, de 02/08/2011, integrada pelos servidores DENISE MARIA D'AVILA PEIXOTO VILLAR, ID nº 1.908.951-1, na qualidade de Presidente, ANGELA CRESPO, ID nº 571.518-0, Membro e MARIA DE ASSIS RIBEIRO, ID nº 4.393.280-0, Membro, reuniram-se para divulgar o julgamento do envelope”A”- Documentação de Habilitação, referente ao Processo nº E-12/502/2011,que visa a contratação de serviços especializados em restauração de Mobiliário de Época do Palácio das Laranjeiras. Aberta a sessão, a Comissão informa a representante da única participante - COREART - ARTE E DESIGN LTDA-ME., que após análise dos documentos e da manifestação do Arquiteto responsável pela parte técnica às fls. 317, resolveu considerá-la habilitada devido ao cumprimento na íntegra de todas as exigências editalícias relativas à Habilitação Jurídica (item 6.3), Regularidade Fiscal (item 6.4), Qualificação Econômico-Financeira(item 6.5) , Qualificação Técnica(item 6.6) e Declaração do Cumprimento do Art. 7º (item 6.7). Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Membros da Comissão, bem como pela representante legal da empresa - COREART - ARTE E DESIGN LTDA-ME. \r\nDENISE MARIA D'AVILA PEIXOTO\r\nPresidente\r\nId: 1241281\r\n"
        ],
        "1241363": [
            "2011-12-29 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor “42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14h, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1241363\r\n"
        ],
        "1241750": [
            "2011-12-30 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preço nº 12/2011.\r\n: Aquisição de veículos tipo sedan.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - CNPJ 59.104.422/0001-50.\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 144.900,00 (cento e quarenta e quatro mil e novecentos reais).\r\n: 29/12/2011.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - CPF 025.404.767-08.\r\n: Processo nº E-09/0526/0004/2010.\r\n\r\nId Siga\r\nEmpresa\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor unitário\r\n82054\r\nVolkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda\r\nVeículo 1.6, sedan, 5 passageiros, 4 portas, CD player MP3, ar-condicionado, direção hidráulica, retrovisores externos elétricos, vidros dianteiros e traseiros elétricos, travas elétricas das portas, branco, álcool e gasolina.\r\nVolkswagen\r\nVoyage \r\nR \r\n48.300,00\r\nId: 1241750\r\n"
        ],
        "1241883": [
            "2011-12-30 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14:00 horas relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1241883\r\n"
        ]
    }
}