{
    "I - Ata": {
        "1242082": [
            "2012-01-02 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A NUTRIÇÃO PARENTERAL ADULTO (ALANILGLUTAMINA E OUTROS). Detentora dos Registros: MULTIFARMA COMERCIAL LTDA - ME, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo . Valor total: (um milhão, seiscentos mil cento e quarenta e três reais e cinquenta centavos).\r\nId: 1242082\r\n"
        ],
        "1242083": [
            "2012-01-02 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA (NOBREAKS). Detentoras dos Registros: nos itens 02 e 03 e , no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/003.149/2011R 309.790,00 (trezentos e nove mil setecentos e noventa reais).\r\nId: 1242083\r\n"
        ],
        "1242120": [
            "2012-01-03 00:00:00",
            " \r\n(Sorteio Diário por Adesão) um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), Sorteio Mensal Acumulado (R 100.000,00), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado embro de 2011 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nSEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1242120\r\n"
        ],
        "1242330": [
            "2012-01-03 00:00:00",
            " ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor “42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia , na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Ilton Terrezo Nunesque seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1242330\r\n"
        ],
        "1242464": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos trintas dias do mês de novembro do ano dois mil e onze, às dez horas, no Forum Regional da Leopoldina, realizou- se uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Sergio Nunes Soares, RG. n° 08390063-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Eduardo Ponciano dos Santos, RG. n° 11547830-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Josimar Sobral da Silva Rocha, RG. nº 10297029-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Adelmo Pereira Costa, RG. n° 10107685-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Vagner Moreira da Costa, RG. n° 21360434-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 2838/98. Tarciso Marcolino dos Santos, RG. n° 05470516-5. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Antônio da Silva Junior, RG. n° 24865689-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Marcos Leandro Oliveira Conceição, RG. n° 11977868-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Roberto Alcantara de Lima, RG. n° 12764138-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Marcos Gregório Siqueira da Silva, RG. n° 07906209-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Alvaro Vieira Francisco, RG. n° 22243456-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Marcio Gomes Jacques, RG. n° 25023729-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Alex Padilha, RG. n° 11123329-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Damião Martins dos Santos Silva, RG. n° 12902799-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Lucas Ribeiro de Souza, RG. n° 24811229-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Silas de Souza Til, RG. n°: 10619141-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Fábio Moreira de Melo, RG. n° 05568674-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06 e nº 6294/07 e Contrário, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. Dario Caetano Conceição Gonçalves, RG. n°: 12325616-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Marcos Aurélio Duran Alves de Souza, RG. n° 12214527-9. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Alexsandre Teixeira Duarte de Azevedo, RG. n° 22241121-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Edson Wanderley Ribeiro Pinto, RG. n° 24144638-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Marcos Valério de Souza, RG. n° 07211759-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. Carlos Leandro Ferreira da Silva, RG. n° 24648214- 5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Maicon Cicero da Silva Santos, RG. n° 21607998-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Sebastião José Tomas “ou”, RG. n°: 08620752-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/07 e Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06. Ricardo Cardoso Nogueira, RG. n° 13456853-4. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Clayton Lemos, RG. n°: 21754454-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Daniel Feitosa Monteiro, RG. n° 13264952-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. José da Silva Bezerra Filho, RG. n° 27722118-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/05. Fernando Tadeu Rodrigues Maia, RG, n° 07354986-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Jefferson Luiz dos Santos Claudiano Martins, RG, n° 24192570-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/09. Bruno Fortuna Lisboa, RG, n° 20222137-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07 e nº 6706/08 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Jorge Batista Peres Junior, RG, n° 13500668-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Luiz Antonio da Silva, RG. nº: 08373889-8. Contrário à Comutação dos Decretos nº 5295/04 e nº 6706/08 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07 e nº 7046/09. José Roberto de Oliveira, RG. nº 07075332-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Alan Carlos de Brito, RG. nº: 11391816-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07 e nº 6706/08 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08, de ofício. Flavio Faustino, RG. nº: 13052528-0. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes \r\nPresidente\r\nAlexandre Inglez de Souza\r\nArthur Machado Paupério Neto\r\nBruno Vinicius Setta Lagares\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nLuana Cruz Cavalcanti de Albuquerque\r\nMário Miranda da Silva Neto\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1242464\r\n"
        ],
        "1242465": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAos Primeiro dias do mês de dezembro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Dr. Marcos José Relvas Argôlo que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Wanderley Rodrigues da Silva, RG. n° 13455225-6. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. José Iranildo Gomes Barbosa, RG. n° 27886337-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Edson Moreira Maximo, RG. nº 06163389-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Wilde Vargas Lellis Horta, RG. n°: 09805308-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Ezequiel Soares Peçanha, RG. n° 23606261-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Fabrício da Silva Moreira, RG. n° 12631306-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 7046/09 e nº 7420/10, e de ofício, nº 4904/03 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/07, de ofício e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/08 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 5295/04, de ofício. Dejair Pires Moreira, RG. n° 11930027-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 6294/07 e nº 6706/08. Alexandre Santos Moura, RG. n° 12763537-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. José Maicon Nunes da Silva, RG. n°: 12381783-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Luiz Henrique da Silva, RG. n° 09618862-8. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes\r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nIsabella Pena Lucas\r\nMarcos José Relvas Argôlo\r\nMário Miranda da Silva Neto\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1242465\r\n"
        ],
        "1242466": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos sete dias do mês de dezembro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Vice-Presidente no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A Presidente Maíra Costa Fernandes ausentou-se para participar da solenidade de entrega de quarenta Laptops a presos do sistema penitenciário contemplados pela Saerj, que ocorrerá hoje, no auditório do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, razão pela qual, passou a Presidência para a Conselheira Isabella Pena Lucas, Vice Presidente que passou a relatar os processos. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando adeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. 0José Francisco Rodrigues Filho, RG, n°: 12527943-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Carlos Henrique Ozório de Oliveira, RG, n° 11315126-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Victor Hugo Resende da Silva, RG, n° 11998092-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, de ofício e nº 7420/10. Erick Luz dos Santos, RG, n°: 11387932-4. Contrário ao Indulto do Decreto nº 5295/04 e Favorável à Comutação do Decreto nº 5295/04. Marcelo Roberto da Conceição Silva, RG. nº 09495475-7. Contrário à Comutação do Decreto nº n/c e Contrário ao Indulto do Decreto nº n/c. Marco Antonio de Moraes Gimenez Junior, RG. nº 13500616-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07 e nº 7420/10. Paulo Rodrigues de Melo, RG. nº: 12025038-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7420/10 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 6294/07 e nº 7046/09. Marcio André Ferreira dos Santos, RG. nº: 08142929-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Janaison Marins de Oliveira, RG. nº 26657847-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Janice Rosa Cabral, RG. nº: 20020883-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04 e nº 5620/05, de ofício e Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais quanto à Comutação do Decreto nº 7420/10. Fernando Ribeiro Soares, RG. nº: 09925306-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Paulo Roberto Figueira Furtado, RG. nº 12234072-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Marcos Antonio da Silva, RG. nº 11290085-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Edson Luiz Tobias, RG. nº 26369643-7. Contrário à Comutação dos Decretos nº 4495/02, nº 4904/03, nº 5295/04, nº 5620/05 e nº 7420/10. Zacarias Gonçalves Rosa Neto, RG. nº: 03322366-0. Após a relatoria dos processos, os Conselheiros Geisa Lannes e Mario Miranda da Silva Neto foram realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais de Gericinó e no Instituto Penal Cândido Mendes, respectivamente. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nVice-Presidente no eventual exercício da presidência\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nArthur Machado Paupério Neto\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMário Miranda da Silva Neto\r\nConselheiros\r\nId: 1242466\r\n"
        ],
        "1242467": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAos oito dias do mês de dezembro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Marcos José Relvas Argôlo que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, ao iniciar os trabalhos, a Presidente comunicou aos seus pares que a sessão seria dedicada aos oitenta e quatro processos do Mutirão, informando que amanhã, todos deverão ser entregues no Forum Regional da Leopoldina, relatados e votados. Em seguida, a Presidente fez a distribuição dos processos entre os Conselheiros presentes que passaram a examiná- los, elaborando o respectivo parecer. Ao final, em razão do adiantamento da hora a Presidente convocou os Senhores Conselheiros para uma reunião extraordinária, amanhã, sexta-feira, dia 09 de dezembro, às 10 horas, para a leitura e votação dos pareceres. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes\r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nJanaína Vaz Candela Pagan\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMarcos José Relvas Argôlo\r\nMário Miranda da Silva Neto\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1242467\r\n"
        ],
        "1242468": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAos nove dias do mês de dezembro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Dr. Mário Miranda da Silva Neto que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Luiz Augusto Lima Dias, RG. n° 05403497-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e, de Ofício nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09. Angela Rodrigues Lessa, RG. n° 06786914-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09. Bruno Santos de Lima, RG. nº 12120713-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 2838/98, nº 3226/99, nº 4495/02, nº 4904/03, nº 5295/04, nº 5620/05 e nº 5993/06 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 3667/00 e nº 4011/01. Manoel Rosa Guimarães, RG. n° 05927003-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Sebastião da Silva Gonçalves, RG. n° 09857860-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Flávio dos Santos Saturnino, RG. n° 12973259-0. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Paulo Roberto Costa Donola, RG. n° 05653112-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Rivaldo Gonçalves de Lima “ou”, RG. n° 11495130-4. Contrário à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Cristiano de Araujo, RG. n° 09044059-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Wesley Gonçalves Pinto, RG. n° 20906876-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Ronison Boreto da Conceição, RG. n° 20383975-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Rita de Cassia Quinteiro dos Santos, RG. n°: 13500384-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Lindomar Ferreira Paula, RG. n°: 10679520-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Carlos Henrique da Costa Gonçalves, RG. n° 12074818-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07 e nº 7046/09 e Contrário à Comutação do Decreto nº 5620/05. Rodrigo Vieira Rodrigues Costa, RG. n° 20246015-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Claudio de Oliveira Lopes, RG. n° 10871549-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Evaristo Antonio de Jesus Costa, RG. n°: 21665266-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09. Douglas da Silva Santos, RG. n°: 20592011-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Cleber Weverton da Silva Oliveira, RG. n° 22279343-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Edgard Cidade Machado, RG. n°: 11957112-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08. Valdomiro Souza da Amparo, RG. n° 12049620-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Luiz Monteiro da Silva, RG. n°: 04562614-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Carlos Alexandre da Conceição, RG. n° 07565667-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09, não opinou quanto ao Decreto nº 7420/10. Jefferson de Jesus dos Santos de Lima, RG. n°: 20826949-8. Contrário à Comutação do Decreto nº 3667/00. Anderson Geraldo Moraes Tavares, RG. n°: 10517765-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09. João Gualberto de Araújo Filho, RG. n°: 11533451-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Alan Correa da Silva, RG. n° 24144979-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Sheyla dos Santos, RG. n° 20389371-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Daniel Mendes Alves, RG. n° 13209325-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Leonardo de Souza Bizarelo, RG, n° 21375050-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Leonardo da Silva, RG, n° 13500527-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4011/01, nº 4495/02, nº 4904/03, nº 5295/04, nº 7046/09 e nº 7420/10. Alex Sandro Fonseca Figueiredo, RG, n° 12678895-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Luiz Elias Assunção, RG, n° 09287677-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Luciano Silva Santos Ramos, RG. nº 11496466-1. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09 e foi considerado prejudicado quanto à Comutação do Decreto nº 7420/10. Vinicius Fernandes de Carvalho, RG. nº 12672261-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Edmilson Hoverneck da Silva, RG. nº 12168637-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Fernando de Oliveira dos Santos, RG. nº 09894969-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/08. Marcos Joel dos Anjos Melo, RG. nº: 10985146-9. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Adriana Pereira da Silva, RG. nº: 10295315-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05, 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09 e Favorável, por maioria à Comutação do Decreto nº 7420/10. Valteci José Rodrigues, RG. nº 07368633-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Maicon de Oliveira Alves Costa, RG. nº 24897174-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Jefferson Ferreira Passos, RG. nº 12596954-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Bruno Gomes da Silva, RG. nº 04550318-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e, de ofício nº 7046/09. Anderson Lisboa de Araújo, RG. nº: 10073822-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Marcos Vinicius Borges Emmanuel, RG, n° 06749628-1. Contrário à Comutação dos Decretos nº 4495/02, nº 4904/03, nº 5993/06, nº 6294/07 e nº 7046/09 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 4011/01, nº 5295/04, nº 6706/08 e nº 7420/10. João Xavier de Andrade Filho, RG, n° 10985072-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Luciano Maicon Ozório de Carvalho, RG, n° 20532656-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Douglas Barros Pinto da Silva, RG, n° 12555258- 8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Vagner Amnenara Batista, RG. nº: 12214240-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06. Rony Edson de Souza Pinto, RG. nº 10178048-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Sebastião Carlos Silva, RG. nº 11916009-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 5295/04. Arthur Almeida de Abreu, RG. nº: 11080863-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/05. William de Paula Silva, RG. nº: 10599741-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Bruno Alves de Souza, RG. nº 20889374-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Anderson de Almeida Gomes, RG. nº: 20505286-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Luciano Felício da Silva, RG. nº: 13449400-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05 e nº 7046/09 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos 5993/06. Bruno Leonardo Paes Ferreira, RG. nº 13266081-2. Pelo encaminhamento à Vara de execuções Penais (Cálculo de Pena). Atayde Gomes Amado Junior, RG. nº: 08353918-. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. André Serpa da Silva, RG. nº 11530063-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05 e nº 5993/06. Ana Paula Rosa, RG, n°: 10488632-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Marcus Vinicius Baptista de Assis, RG, n° 08481760-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Saint Clair Ferreira Lima Junior, RG, n° 11275024-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício. Carlos Leonardo Costa Pereira, RG, n°: 06829650-8. Pelo encaminhamento à Vara de execuções Penais (Cálculo de Pena). Fabrício Venâncio da Silva, RG. nº: 12589555-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Egnaldo Peisu de Brito, RG. nº: 05176712-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Edmar Lima de OLiveira, RG. nº 09631274-9. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09 e foi considerado prejudicado o pedido de Comutação do Decreto nº 6294/07. Cristiane dos Anjos da Silva, RG. nº 13393730-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Renato Oliveira Almeida, RG. nº: 10654118-8. Pelo encaminhamento à Vara de execuções Penais. Anderson Nobre Costa, RG. nº: 12019855-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Edson Valinoti Lanes, RG. nº: 11686553-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Marcelo dos Santos Bonifácio, RG. nº: 20117469-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Alex da Silva Girarde, RG. nº 13041422-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Anderson de Souza, RG. nº 21186481-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Wagner Roque do Nascimento, RG. nº 12722972-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Marcelo de Oliveira Correa, RG, n°: 09187074-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09. Claudio Luiz de Almeida Silva, RG, n°: 23982151-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Carlos Roberto Ribeiro dos Santos, RG, n° 13136085-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, de ofício e nº 7420/10 e foi considerado prejudicado o pedido de Comutação do Decreto nº 6706/08. Robson Freire de Jesus, RG, n° 09911091-8. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Enilton Marcos Lepaus, RG. nº 10749596-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Luciano Dias de Souza, RG. nº: 12004303-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Abrahão Vieira Salvado, RG. nº: 10819267-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Tiago Luiz Leocadio dos Reis, RG. nº 21156938-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Leonardo Batista da Silva, RG. nº 22531711-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Claudemir Costa de Almeida, RG. nº 12861054-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Paulo Sergio Oliveira, RG. nº: 09960397-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. André Luiz Varela de Jesus, RG. nº: 20607817-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Leonardo Perciliano, RG. nº 22433622-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10 e, de ofício nº 6294/07. Luiz Claudio Pereira dos Santos, RG. nº: 08816772-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05, nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09. Erasmo Muniz Jardim Filho, RG. nº 09484472-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 4495/02. Nilton Antônio Gomes, RG. nº 01076728-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04 e nº 5620/05. Fabiano Francisco Tavares dos Santos, RG. nº: 10699447-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 5295/04. Reginaldo da Costa Silva, RG. nº: 12015814-2. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes\r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHelena Santos Martins\r\nJanaína Vaz Candela Pagan\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMário Miranda da Silva Neto\r\nWashington Alves de Souza\r\nConselheiros\r\nId: 1242468\r\n"
        ],
        "1242469": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAos treze dias do mês de dezembro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Dr. Mário Miranda da Silva Neto que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário. Ao iniciar os trabalhos, a Conselheira Maíra Costa Fernandes passou a Presidência para a Conselheira Isabella Pena Lucas, Vice-Presidente, informando que precisava ausentar-se para participar de reunião na Vara de Execuções Penais. Continuando, a Conselheira Isabella Pena Lucas concedeu a palavra ao Conselheiro André Hombrados quedeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09. Alexander dos Santos Ramos, RG. nº: 10082959-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Nelson Monte, RG. nº 06079699-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Diogo Silva de Oliveira, RG. nº: 12647089-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Carlos Alberto Vicente, RG. nº 06615533-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Salvador Grecco, RG. nº 08063429-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Thiago Mattos de Oliveira, RG. nº: 20551443-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09. Ricardo Magalhães Fortunado, RG. nº 20141690-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Alex Sandro Mattos Correia, RG. nº: 21165440-5. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes\r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHelena Santos Martins\r\nIsabella Pena Lucas\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMário Miranda da Silva Neto\r\nConselheiros\r\nId: 1242469\r\n"
        ],
        "1242470": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAos quatorze dias do mês de dezembro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. André Hombrados e Dr. Marcos José Relvas Argôlo que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Paulo Cleodon Rego Gonçalves, RG. n° 12254107-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Álvaro Maurício Correa, RG. n° 12281899-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. José Carlos dos Santos Fernandes, RG. nº: 06186660-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Evandro Francisco Mendes Braz, RG. n° 12713651-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/02, nº 4904/03, nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09. Izael da Cunha Faustino, RG. n°: 04961963-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Antonio Angelo da Silva Junior, RG. n°: 21131884-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. José Carlos Santana, RG. n°: 04451791-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Paulo Marcio de Oliveira Abrahão, RG. n° 24691030-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Sebastião da Silva Rodrigues, RG. n° 08786337-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. André Luiz Coutinho da Silva, RG. n° 12436844- 0. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Patrick Neves Ramos, RG. n° 12557708-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Marcos Aurélio Nogueira de Souza, RG. n° 20075083-4. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes\r\nPresidente\r\nAndré Hombrados\r\nArthur Machado Paupério Neto\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nLuana Cruz Cavalcanti de Albuquerque\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMarcos José Relvas Argôlo\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1242470\r\n"
        ],
        "1242518": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 009/2011, Pregão Eletrônico nº 019/2011, assinada em 02/01/2012. PRODERJ e a Empresa IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS LTDA. instalação de infraestrutura de redes, de até 70.000 pontos lógicos e de até 70.000 pontos elétricos - duplos, nos respectivos valores unitários de R 275,96 e R 208,05. 12 (doze) meses. Processo nº E-12/662487/2011.\r\nId: 1242518. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1242530": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\ntorna público para conhecimento dos interessados que fica rerratificada a Ata de Registro de Preços nº 118-E/2011 - SES, lavrada em 19/10/2011 e publicada no D.O. de 21/11/2011, referente ao processo nº E-08/6428/2011PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011, haja vista o erro de grafia referente ao valor unitário para o item 24, em favor da empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDAwww.saude.rj.gov.br podendo ser retirada de forma impressa na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, 128, 6º andar, Sala 612, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas. Informações pelo telefone (0XX21) 2333-3953 ou pelo e-mail: .\r\nId: 1242530\r\n"
        ],
        "1242597": [
            "2012-01-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\nAos quinze dias do mês de setembro de dois mil e onze, às 14h, na sala do Conselho de Alimentação Escolar, situado na Rua da Ajuda, nº 05 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se as Conselheiras Titulares: Ana Cristina Ferreira Mirrha, Miriam Francisca da Silva, Tânia Viana Bastos. Participaram, também, como convidadas, a Prof.ª Esther Santos Ferreira Monteiro, integrante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, a Nutricionista da SEEDUC Camila Ferreira de Souza Costa e ainda, Sonia Maria Ramos Mayworm e Maria Aparecida do Amaral e Silva, respectivamente, Secretária e Apoio Administrativo do CAE/RJ. As Conselheiras Neuza Caldas Maia e Luzia de Souza Afonso justificaram suas ausências. A reunião teve como pontos de Pauta: 1) Apresentação do Relatório das Visitas realizadas pelo CAE nas UEs Compartilhadas; 2) Participação da Profª. Ester para apresentar sua atuação no FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e questões dissonantes do repasse dos recursos do FNDE às UEs; 3) Ana Mirrha apresentou a Prof.ª Esther e comentou sobre os formulários enviados às Regionais para levantamento de dados junto à Direção das UEs, visando uma avaliação das respectivas unidades, no que respeita às condições das mesmas quanto aos itens de interesse do Conselho, para o planejamento das visitas. Observou ainda a receptividade dos gestores das UEs em responder a esta solicitação do CAE. A Nutricionista Camila manifestou o interesse em desenvolver com a nova equipe da Coordenação do PAE um bom trabalho e que o mesmo requer um tempo para se concretizar. A Presidente ressaltou que se sente incomodada por não obter das áreas afins da SEEDUC, respostas em curto prazo de solicitações que visam atender necessidades do Conselho. Comentou também sobre as visitas realizadas nas UEs compartilhadas e que, por falta de reciprocidade entre os Gestores Municipais e Estaduais, em algumas unidades que dispõem de cozinha e/ou refeitório não são preparados/servidos alimentos que atendam dignamente os escolares que, em sua maioria, são trabalhadores e mereciam uma alimentação saudável e nutritiva após uma jornada de mais de seis horas sem se alimentarem; que na maioria das UEs é servido lanche de pouco valor nutritivo e poucas servem frutas; que xarope de guaraná é o mais servido, causando-lhe estranheza pois no seu entendimento produtos industrializados não deveriam ser servidos nas escolas a título de alimentação escolar, quando há uma preocupação das autoridades da área de saúde dos distúrbios que este tipo de produto vem causando à população brasileira (diabetes, hipertensão, obesidade, entre outros). Na oportunidade apresentou algumas fotos dos lanches servidosbem como as condições de algumas cozinhas que contrariam os bons hábitos de higiene no armazenamento dos produtos e preparo dos alimentos. Diante dos fatos, a Nutricionista Camila se prontificou a apurá-los. Com base no relato da Presidente sobre as dificuldades que o Conselho encontra no atendimento de suas necessidades, a Conselheira Miriam sugeriu que seja formalizada a solicitação de uma reunião com o Sr. Secretário de Educação para lhe expor, diretamente, as dificuldades que o CAE vêm encontrando no exercício de suas atividades, bem como aproveitar a oportunidade para se apresentar. Ressaltando as informações trazidas pela Sra. Presidente, a Conselheira Tânia observou que o Projeto Chefs nas Escolas é um programa muito bom, faz uma alimentação adequada, mas em contraposição, em algumas escolas compartilhadas onde só é servido, apenas, um lanche (biscoito e guaraná) ele se descaracteriza e que também acha um absurdo que pessoas que trabalham o dia inteiro indo freqüentar a escola a noite para estudar e recebam apenas um lanche desprovido dos nutrientes necessários para mantê-los saudáveis e fortalecidos para uma jornada de estudo. A Prof.ª Ester comentou sobre as cobranças da Promotora Dra. Bianca Mota em relação à proteção à alimentação do escolar e que a mesma foi muito incisiva nesta questão; comentou, também, que na condição de integrante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e, no exercício das funções de acompanhamento, lhe foi apresentada a questão: o repasse de recursos destinados à alimentação escolar de alunos regularmente matriculados na Rede Pública Estadual, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), obedecendo ao disposto na legislação - uso de Censo Escolar para projeção de dados e aplicação de per capita estabelecido. Frisou, ainda, que o CAE está atento a esta questão. A Presidente comentou sobre o critério usado ao visitar as escolas, ao encontrar alguma irregularidade. Um prazo é dado para que a Direção da UE cumpra o que determina a Resolução CD/FNDE nº 38 de 16 de julho de 2009. Outra situação que a Presidente Ana Mirrha fez questão de comentar é quanto ao fato das Diretoras Regionais ao comparecem à SEEDUC não se interessam em conhecer o Conselho, localizado no mesmo andar, pelo menos para fazer uma visita. Demonstram, assim, que não valorizam o trabalho do CAE ou desconhecem sua existência e que tal se faz necessário no Estado para que elas proporcionem a alimentação aos seus alunos. Demonstrou também insatisfação com a falta de interesse, da parte de alguns conselheiros, em comparecer às reuniões realizadas. Diante desta observação a Conselheira Miriam reafirmou a necessidade de agilização da publicação do Regimento Interno para que a Presidente possa fazer uso dos meios legais para aplicar as penalidades cabíveis neste caso. Sugeriu que nas próximas reuniões do CAE se a ausência dos Conselheiros inviabilizarem a realização da plenária, em função do baixo quórum, que ela seja cancelada e formalizada em Ata esta decisão, nominando os faltosos. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu Sonia Maria Ramos Mayworm que a secretariei, encerro a presente Ata, que segue assinada por mim e pela Presidente do Conselho.\r\nANA CRISTINA FERREIRA MIRRHA\r\nMIRIAM FRANCISCA DA SILVA\r\nConselheiras Titulares\r\nId: 1242597\r\n"
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        "1242617": [
            "2012-01-05 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor “42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia d na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora , que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1242617\r\n"
        ],
        "1242799": [
            "2012-01-05 00:00:00",
            "\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS (ALFAINTERFERONA, ALFAPEGINTERFERONA, ADEFOVIR E OUTROS). Detentora do Registro: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, no item 07. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 114/2011. Processo nº E- 08/008.823/2010. Data de Assinatura: 28/12/2011. Valor total: R 6.745.550,00 (seis milhões, setecentos e quarenta e cinco mil quinhentos e cinquenta reais).\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO VALPROICO, BUSPIRONA E OUTROS). Detentoras dos Registros: BH FARMA COMÉRCIO LTDA, no item 01, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens 02, 03, 13, e 18, D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no item 15, DROGAFONTE LTDA, nos itens 12, e 19 ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 17 e 24 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 05, INSUMED COMÉRCIO DE MED E EQUIP HOSPITALARES LTDA-ME, nos itens 06, 09, 11, e 25, UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A, nos itens 07 e 16. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Presencial nº 003/2011. Processo nº E-08/006.428/2011. Data de Assinatura: 19/10/2011. Valor Total de R 1.366.788,60 (um milhão, trezentos e sessenta e seis mil setecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos).\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21/11/2011.\r\nId: 1242799\r\n"
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        "1242800": [
            "2012-01-05 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos quinze dias do mês de dezembro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Edson dos Reis Pereira, RG. n°: 21907504-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Luiz Fernando Alvarenga de Azevedo, RG. n°: 08437304-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Wellington Constantino Pimentel, RG. nº: 10984685-7. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/06. Alizaldo Ribeiro da Silva, RG. n°: 10298927-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Marco Aurélio Apolinário, RG. n°: 20141543-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Felipe Marques da Rocha, RG. n21706966-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Jorge Cecilio, RG. n°: 10364258-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/02, nº 4904/03, nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06 e nº 6294/07 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/08. André Rodrigues de Souza, RG. n°: 09875216-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Fausto Furtado de Mendonça, RG. n°: 06508306-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Mario Guilherme Santos de Aguiar, RG. n°: 21216026-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. William dos Santos Lopes, RG. n°: 08527166-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7420/10. Leandro Amaral Brasil, RG. n°: 11327791-7. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Claudio de Souza Ferreira, RG. n°: 11730479-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Eliezer Alberici, RG. n°: 06420157-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Jefferson Moreira de Jesus, RG. nº: 21195400-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Robson Alexandre Batista Ferreira, RG. n°: 09388248-8. Contrário à Comutação dos Decretos nº 4011/01, nº 4495/02, nº 4904/03 e 5295/04. Josinaldo Cunha da Silva, RG. n°: 09038965-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Adriano José Nogueira, RG. n°: 20423571-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Moisés da Silva Ferreira, RG. n°: 13188798-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. André Luiz Coelho, RG. n°: 11542508-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 4011/01, nº 4495/02, nº 4904/03, nº 5295/04, nº 5620/05 e nº 6706/08 e foi considerado prejudicado o pedido de Comutação do Decreto nº 5993/06. Anderson dos Santos Silva, RG. n°: 12972637-8. Após a relatoria dos processos, os Conselheiros Geisa Lannes e Mario Miranda da Silva Neto foram realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Ao final, a Presidente Maíra Costa Fernandes concedeu a palavra ao Conselheiro Mário Miranda da Silva Neto que apresentou ao colegiado proposta de elogio a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária Coronel Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, para o servidor Jorge Gouvea, matrícula 257081-0, Chefe de Classificação da Casa do Albergado Crispim Ventino. O Conselheiro Mário Miranda da Silva Neto justificou a proposta relatando diversas atitudes em respeito ao Conselho Penitenciário e que facilitaram e facilitam as cerimônias de livramento condicional na trajetória do servidor que, inclusive, empreendeu diligências de ofício para que entraves ou duvidas fossem sempre sanadas para que as cerimônias de livramento condicional transcorressem com a tranqüilidade necessária. Por tudo recomenda-se como o exemplo a outros serviços de classificação a partir de sua experiência constantemente demonstrada. Colocada em votação, a proposta de elogio foi aprovada por unanimidade. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1242800\r\n"
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        "1242801": [
            "2012-01-05 00:00:00",
            "Aos vinte dias do mês de dezembro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Vice - Presidente no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. André Hombrados e Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. A Presidente Maíra Costa Fernandes, passou a Presidência para a Conselheira Isabella Pena Lucas, Vice Presidente que passou a relatar os processos. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou- se à ordem do dia quando aVice - Presidentedeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09, de ofício. Marcos Roberto Salles Guimarães, RG, n°: 08884509-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Carlos Henrique Maia Rosa, RG, n°: 13500160-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Cosme Henrique dos Santos Silva, RG, n°: 08747032-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09 e Contrário à Comutação do Decreto de nº 7420/10. Julio Cesar do Carmo da Silva, RG, n°: 13456939-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08. Wanderley Dias de Lima Junior, RG. nº: 11498883-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Jefferson Rodrigo da Silva, RG. nº: 12155920-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Jefferson Gomes Brito, RG. nº: 13449905-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07 e nº 6706/08 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Luiz Henrique Pimentel Gomes, RG. nº: 10225806-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Marcos Lorite Sant'Anna, RG. nº: 10354655-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Bruno Eduardo Barbosa, RG. nº: 12945489-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 2838/98 e Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais quanto à Comutação do Decreto nº 3667/00. Beatriz Stuart de Lima “ou”, RG. nº: 12598336-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Término de Pena). Leandro da Costa Duarte, RG. nº: 12006931-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09, de ofício, e nº 7420/10. Marcelo Claudio Avelar de Albuquerque, RG. nº: 12039239-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08. Rogério de Oliveira Correa, RG. nº: 09059580-2. Contrário à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07 e nº 6706/08 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/03, nº 5295/04 de ofício, e nº 7046/09 e nº 7420/10. Rômulo Nogueira dos Santos, RG. nº: 11495210-4. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/07 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 4011/01, nº 4495/02, nº 4904/03, nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06 e nº 6706/08. Osmar Costa dos Santos, RG, n°: 05247692-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Orlando José de Matos, RG, n°: 04087663-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06 e nº 6294/07 de ofício, e nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Marco Antonio de Almeida Silva, RG, n°: 13449937-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Ulisses Neves Pereira, RG. nº: 21297283-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Adriano Medeiros Rosa, RG. nº: 10641332-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Antonio Marcos Gonçalves Roza, RG. nº: 12636196-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Jairo Medeiros dos Santos, RG. nº: 11939344-5. Favorável, por maioria, à Comutação do decreto nº 3667/00 e nº 4011/01, de ofício e Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/03, nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10 e Contrário, por maioria, à Comutação do Decreto nº 4011/01. Jairo dos santos, RG. nº: 08958681-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. André Fernando Evangelista, RG. nº: 07083136-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/02, nº 4904/03, nº 5295/04, nº 5620/05 e nº 5993/06 e Contrário à Comutação do Decreto nº 4011/01. Elson Sampaio Coutinho, RG. nº: 08004775-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Bruno Cunha de Oliveira, RG. nº: 21594126-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Clelson José de Santana, RG. nº: 13451027-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Maycon Barbosa, RG. nº: 20886118-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Wallace Teixeira da Silva, RG. nº: 12481463-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Vinicius Constâncio Paulo, RG. nº: 13459250-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Rafael Mendonça dos Santos, RG. nº: 21420618-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07 e nº 6706/08 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Alexsandre Silva, RG. nº: 11597063-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, de ofício e nº 7420/10 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Tarcísio Junior Moreira de Freitas, RG. nº: 20354312-9. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Conselheira no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\nVice- Presidente no eventual exercício da presidência\r\nConselheiros\r\nId: 1242801\r\n"
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        "1242802": [
            "2012-01-05 00:00:00",
            "Aos vinte um dias do mês de dezembro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira Neto que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/07 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10 e Favorável ao Indulto do decreto nº 7420/10, de ofício. Douglas da Silva Araujo, RG. n°: 12254107-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. André de Souza Bezerra, RG. n°: 12286461-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Camila Menezes Queiroz, RG. nº: 12566287-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Wagner Bento de Souza, RG. n°: 12600410-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Marcos Alberto de Matos, RG. n°: 04793364-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Silvio Diego Souza da Silva, RG. n°: 21007650-1. Contrário à Comutação dos Decretos nº 1860/96, nº 3667/00 e nº 4011/01 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 2366/97, nº 2838/98, 3226/99, nº 4495/02, nº 4904/03, nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Paulo Cesar Feliciano da Costa, RG. n°: 08960985-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Lucio José da Silva, RG. n°: 11295017-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Roberto Sebastião da Silva Lameira, RG. n°: 20772071-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Guilherme Marinho da Conceição, RG. n°: 21848803-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/07 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04 e nº 5620/05, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Fábio Roberto Martiniano, RG. n°: 13450996-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07, nº 7046/09 e nº 7420/10 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 5620/05 e nº 6706/08. Antonio Carlos de Oliveira “ou”, RG. n°: 06920168-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Rosa Marilin Ramires Machado, RG. n°: 13498626-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. José Renato Correa, RG. n°: 08678865- 0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Rubens Gregório Filho, RG. n°: 03253800-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 4904/03, de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 4904/03. Agnaldo Carlos Monteiro dos Santos, RG. n°: 26634146-3. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7046/09 de ofício, e nº 7420/10. Walter Machado Junior, RG. n°: 07423126-7. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Jean Pedrosa da Silva, RG. n°: 11278773-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 7046/09 e nº 7420/10. Elizeu Sá Menezes, RG. n°: 11495790-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. Carlos Alberto Alves da Silva, RG. n°: 05165163-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Gisele da Silva, RG. n°: 27150186-8. Contrário ao Indulto dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10 e Contrário à Comutação do decreto nº 7046/09 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/10. Jorge Ismael Garcia de Oliveira, RG. n°: 99906335-5. Contrário à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Luciano Barros, RG. n°: 12182022-9. Pedido de vistas do Processo nº E-21/42484/10 referente à Leonardo dos Santos Aquino, RG. nº: 04833678-8. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\nPresidente\r\nId: 1242802\r\n"
        ],
        "1242832": [
            "2012-01-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 1ª REUNIÃO REALIZADA EM 03 DE JANEIRO DE 2012\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Maravilha Auto Ônibus Ltda - E- 10/132.021/2011 - AI D 365810; Kalinda do Brasil Locação de Transportes e Turismo Ltda - E-10/132.641/2011- AI D 364080; Auto Locadora Irigary Ltda - E-10/133.473/2011- AI D 385628; Street Tour Transporte e Locação Ltda - E-10/134.282/2011 - AI 506924; Adriana da Silva Machado - E-10/134.539/2011 - AI D 363915; Evanil Transportes E Turismo Ltda - E-10/134.903/2011 - AI D 369824; Viação Pendotiba S/A - E-10/134.985/2011 - AI D 369814 - E- 10/134.986/2011 - AI D 369819 - E-10/134.987/2011 - AI D 369822; Expresso Garcia Ltda - E-10/135.013/2011 - AI D 385925 - E- 10/135.017/2011 - AI D 385950; Hélio Francisco Machado Filho - E- 10/136.422/2011 - AI D 382242; Máster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda - E-10/136.640/2011 - AI D 361059 - E-10/136.645/2011 - AI D 386279; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A - E- 10/136.696/2011 - AI D 354570; Transporte Intermunicipal Ltda - E- 10/137.192/2011 - AI 502017; Ricardo Botteri Gomes de Castro - E- 10/137.574/2011 - AI D 352741; Transporte e Turismo Machado Ltda - E-10/137.606/2011 - AI D 389222; Sibelly Transportes Ltda - E- 10/137.610/2011 - AI D 374494; Expresso Cruzeiro do Sul Ltda - E- 10/137.868/2011- AI D 389648 - E-10/137.869/2011 - AI D 389649; TransThatica Agência de Viagens e Turismo Ltda - E-10/138.368/2011 - AI D 362049; Intervip Classe A Ltda - E-10/138.415/2011 - AI 507205- E-10/138.417/2011 - AI 507620; Rápido Macaense Ltda - E- 10/138.528/2011 - AI D 388876- E-10/138.529/2011- AI D 388878- E- 10/138.531/2011 - AI D 388880- E-10/138.533/2011 - AI D 388879; Viação Resendense Intermunicipal Ltda- E-10/139.686/2011 - AI 507536; Paulo Cesar do Nascimento- E-10/139.576/2011 - AI D 358214; Viação Itaguaí Ltda - E-10/140.088/2011 - AI D 388551; Adriano Pinheiro- E-10/141.154/2011 - AI D 350273; Rivania Boaretto Leal - E-10/141.792/2011 - AI D 386617; Lindemberg Ângelo da Silva - E-10/141.839/2011 - AI D 389415; Waldir Pereira Loureiro - E- 10/141.855/2011- AI D 389433; Adriano Luiz dos Santos - E- 10/141.870/2011- AI D 374383; Myllenna Locadora de Automóveis e Turismo Ltda- E-10/142.001/2011- AI D 388248; Wilson Silva Filho- E- 10/142.259/2011- AI D 374362; Euclides Dias Moreira Neto- E- 10/142.266/2011- AI 507118; Expresso São Francisco Ltda - E- 10/142.269/2011- AI 505485; Expresso Real Rio Ltda- E- 10/142.272/2011- AI D 392860- E-10/142.273/2011- AI D 392861- E- 10/142.274/2011 - AI D 392226; Nalptransx Locadora de Veículos Ltda- E-10/142.275/2011- AI D 364304; Pedro Rezende Dumas- E- 10/142.286/2011 - AI D 349056; Ademir de Azevedo Fernandes- E- 10/142.495/2011 - AI D 367207; Creuza Ferreira de Mello- E- 10/142.656/2011- AI D 383488; Jones Rocha Valle- E- 10/142.662/2011- AI D 374870; José Antônio de Oliveira Salles- E- 10/142.710/2011- AI 21646; Edmilson Manços Ramos- E- 10/142.830/2011- AI 505156; Vera Lucia de Jesus Gomes Portas Sanfonadas- E-10/142.851/2011- AI D 362428; GMS Transportes e Turismo Ltda - E-10/142.842/2011 - AI D 351532; Auto Rio Fuska Ltda- E- 10/141.899/2011- AI D 355982. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Centro de Direitos Humanos Dom Adriano Hipólito- E-10/136.861/2011 - AI D 351394; Eli Pereira- E-10/142.575/2011- AI D 367213; Atamar Carlos Vieira - E-10/142.677/2011- AI D 356123. \r\nId: 1242832. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1242905": [
            "2012-01-05 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor “42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia d na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1242905\r\n"
        ],
        "1243148": [
            "2012-01-06 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 004/2011- Pregão Eletrônico SEFAZ nº 063/2011. \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e empresa ROS RIO MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP.\r\nAquisição de materiais de infraestrutura e acabamento.\r\n12 (doze) meses a contar de sua publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\n26/12/2011.\r\nDecreto Estadual nº 41.135/2008.\r\nE-04/002.663/2011\r\n\r\nITEM\r\nCÓDIGO\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nMARCA\r\nPREÇO UNITÁRIO (R )\r\n01\r\n01\r\n5610.005.0002\r\nCIMENTO CP2 (MARCA CONHECIDA DE BOA QUALIDADE)\r\nCNS\r\n23,40\r\n02\r\n5610.001.0004\r\nCIMENTCOLA (MARCA CONHECIDA DE BOA QUALIDADE PARA UTILIZAÇÃO EM ÁREAS INTERNAS)\r\nCOLADUR\r\n0,44\r\n03\r\n5610.009.0002\r\nGESSO EM PÓ\r\nJUNTALIDER\r\n1,50\r\n04\r\n4020.001.0011\r\nSISAL\r\nBRIB\r\n6,80\r\n05\r\n5650.001.0006\r\nPLACA DE GESSO 60x60\r\nBRIB\r\n6,50\r\n06\r\n9505.002.0008\r\nARAME GALVANIZADO Nº 18\r\nGERDAU\r\n8,50\r\n07\r\n9505.003.0001\r\nARAME QUEIMADO BWG 18 1,25 mm\r\nGERDAU\r\n6,70\r\n08\r\n5610.001.0003\r\nREBOQUITE\r\nCOLADUR\r\n0,40\r\n09\r\n5610.018.0005\r\nAREIA LAVADA\r\nSM\r\n1,30\r\n10\r\n5610.019.0002\r\nAREÓLA (PARA EMBOÇO)\r\nSM\r\n1,30\r\n11\r\n5610.012.0002\r\nBRITA Nº 01\r\nSJORGE\r\n113,00\r\n12\r\n5620.011.0002\r\nTIJOLOS 20x20\r\nIBT\r\n0,48\r\n\r\n13\r\n5620.011.0007\r\nTIJOLOS 20x30\r\nIBT\r\n0,68\r\n14\r\n5620.004.0001\r\nBLOCOS DE CONCRETO 20x10\r\nVILAR\r\n1,85\r\nAta de Registro de Preços nº 003/2011- Pregão Eletrônico SEFAZ nº 059/2011. \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e empresa ROS RIO MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP.\r\nAquisição de materiais para serralheria.\r\n12 (doze) meses a contar de sua publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\n22/12/2011.\r\nDecreto Estadual nº 41.135/2008.\r\nE-04/011.584/2010\r\nITEM\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nMARCA\r\nPREÇO UNITÁRIO (R )\r\n01\r\nCANTONEIRA DE FERRO COM 5/8 x 1/8 VARA DE 6 M (DEVERÁ SER FORNECIDO CORTADO EM VARAS DE 3 M)\r\nVITAL\r\n24,50\r\n02\r\nCANTONEIRA DE FERRO COM 1/2 x 1/8 VARA DE 6 M (DEVERÁ SER FORNECIDO CORTADO EM VARAS DE 3 M)\r\nVITAL\r\n20,23\r\n03\r\nCANTONEIRA DE FERRO COM 3/4 x 1/8 VARA DE 6 M (DEVERÁ SER FORNECIDO CORTADO EM VARAS DE 3 M)\r\nVITAL\r\n28,98\r\n04\r\nCANTONEIRA DE FERRO COM 1 x 1/8 VARA DE 6 M (DEVERÁ SER FORNECIDO CORTADO EM VARAS DE 3 M)\r\nVITAL\r\n39,28\r\n05\r\nCANTONEIRA DE FERRO COM 1 1/4 x 3/16 VARA DE 6 M (DEVERÁ SER FORNECIDO CORTADO EM VARAS DE 3 M)\r\nVITAL\r\n74,36\r\n06\r\nCANTONEIRA DE FERRO COM 2 x 3/16 VARA DE 6 M (DEVERÁ SER FORNECIDO CORTADO EM VARAS DE 3 M)\r\nVITAL\r\n115,02\r\n07\r\nCANTONEIRA DE FERRO COM 1 1/4 x 1/4 VARA DE 6 M (DEVERÁ SER FORNECIDO CORTADO EM VARAS DE 3 M)\r\nVITAL\r\n101,41\r\n08\r\nMETALOM PAREDE 18 x 50 x 30 VARA COM 6 M (DEVERÁ SER FORNECIDO CORTADO EM VARAS DE 3 M)\r\nVITAL\r\n57,70\r\n09\r\nMETALOM PAREDE 18 x 30 x 20 VARA COM 6 M (DEVERÁ SER FORNECIDO CORTADO EM VARAS DE 3 M)\r\nVITAL\r\n39,325\r\n\r\n10\r\nMETALOM PAREDE 18 x 20 x 20 VARA COM 6 M (DEVERÁ SER FORNECIDO CORTADO EM VARAS DE 3 M)\r\nVITAL\r\n28,58\r\n11\r\nBARRA QUADRADA DE FERRO, MEDIDA ½ “ VARA COM 6 M (DEVERÁ SER FORNECIDA CORTADA EM VARA DE 3M)\r\nBMANSA\r\n28,00\r\n12\r\nBARRA CHATA EM FERRO, MEDIDA ½ “ x 1/8 “ VARA COM 6 M (DEVERÁ SER FORNECIDA CORTADA EM VARA DE 3M)\r\nVITAL\r\n17,71\r\n13\r\nELETRODO ESAB OK PARA SERRALHERIA 2,5 mm\r\nSTAR\r\n16,00\r\n14\r\nELETRODO ESAB OK PARA SERRALHERIA 3,25 mm\r\nSTAR\r\n16,00\r\n15\r\nELETRODO INOX PARA SERRALHERIA 2,5 mm\r\nSTAR\r\n91,46\r\n16\r\nTUBO DE FERRO GALVANIZADO, SEM ROSCA NAS EXTREMIDADES, EM VARA DE 6 M, DIÂMETRO ¾” x 16 mm (DEVERÁ SER FORNECIDO CORTADO EM VARA DE 3 M)\r\nVITAL\r\n72,58\r\n17\r\nTUBO DE FERRO GALVANIZADO, SEM ROSCA NAS EXTREMIDADES, EM VARA DE 6 M, DIÂMETRO 5/8” x 16 mm (DEVERÁ SER FORNECIDO CORTADO EM VARA DE 3 M)\r\nVITAL\r\n65,66\r\n18\r\nTUBO DE FERRO GALVANIZADO, SEM ROSCA NAS EXTREMIDADES, EM VARA DE 6 M, DIÂMETRO 1 ¼” x 16 mm (DEVERÁ SER FORNECIDO CORTADO EM VARA DE 3 M)\r\nVITAL\r\n86,31\r\n19\r\nTUBO DE FERRO GALVANIZADO, SEM ROSCA NAS EXTREMIDADES, EM VARA DE 6 M, DIÂMETRO 1 “ (DEVERÁ SER FORNECIDO CORTADO EMVARA DE 3 M)\r\nVITAL\r\n77,60\r\n20\r\nBOBINA PARA PORTA DE AÇO COM 4,5 M COMPLETA\r\nCLOG\r\n69,28\r\n21\r\nBOBINA PARA PORTA DE AÇO COM 6 M COMPLETA\r\nCLOG\r\n96,00\r\n22\r\nVERGALHÃO LISO (12,5 MM) - ½ “ VARA COM 6 M (DEVERÁ SER FORNECIDA CORTADA EM VARA DE 3M)\r\nBMANSA\r\n33,20\r\n23\r\nVERGALHÃO LISO (15,0 MM) - 5/8 “ VARA COM 6 M (DEVERÁ SER FORNECIDA CORTADA EM VARA DE 3M)\r\nBMANSA\r\n49,91\r\n24\r\nSILICONE CONSTRUTIVO SIKA-FLEX BISNAGA DE 300 GR\r\nSIKA\r\n21,60\r\n25\r\nTRINCHA DE 2”\r\nROMA\r\n4,77\r\n26\r\nPERFIL “U” - 25 VARA COM 6 M (DEVERÁ SER FORNECIDA CORTADA EM VARA DE 3M)\r\nBMANSA\r\n43,91\r\n27\r\nPERFIL “U” 2” x 1/8 (ABA 25 mm) VARA DE 6 M (DEVERÁ SER CORTADA EM VARA DE 3M)\r\nVITAL\r\n69,50\r\n28\r\nPERFIL “U” ENRIJECIDO 2” x 2,00 mm (ABA 25 x 10 mm) VARA COM 6 M (DEVERÁ SER FORNECIDA CORTADA EM VARA DE 3M)\r\nVITAL\r\n62,70\r\n29\r\nLENTE CLARA\r\nCLOG\r\n1,80\r\n30\r\nLENTE Nº 10\r\nCLOG\r\n1,80\r\nLOTE II\r\nITEM\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nMARCA\r\nPREÇO UNITÁRIO (R )\r\n01\r\nDISCO DE CORTE 12 “ x 5/8 x1/8, PARA USO EM SERRALHERIA\r\nTELSTAR\r\n16,80\r\n\r\n02\r\nDISCO DE DESBASTE PARA LIXADEIRA PEQUENA DIÂMETRO 4 ½ “ GRÃO 80 PARA USO EM SERRALHERIA\r\nTELSTAR\r\n6,45\r\n03\r\nDISCO DE DESBASTE PARA LIXADEIRA PEQUENA DIÂMETRO 7“ GRÃO 80 PARA USO EM SERRALHERIA\r\nTELSTAR\r\n9,50\r\n04\r\nZARCÃO LATA DE 250 GR\r\nSOLVENTEX\r\n26,22\r\n05\r\nLÂMINA DE SERRA STARRET 12 “ 32 DENTES\r\nLENOX\r\n5,50\r\n06\r\nARREBITE PARA PORTA DE AÇO, CABEÇA MACISSA, 1/8” x 3/16” ACONDICIONADO EM CAIXAS COM 500 UNIDADES NA COR PRETA\r\nJOMARCA\r\n37,00\r\n07\r\nARREBITE PARA PORTA DE AÇO, CABEÇA CHATA, 1/8” x 3/16” ACONDICIONADO EM CAIXAS COM 500 UNIDADES NA COR PRETA\r\nJOMARCA\r\n32,35\r\n08\r\nBARRA QUADRADA DE FERRO, MEDIDA ¾ “ VARA COM 6 M (DEVERÁ SER FORNECIDA CORTADA EM VARA DE 3M)\r\nVITAL\r\n90,51\r\n09\r\nTENAZ COM GARRA POSITIVA PARA MÁQUINA DE 300 A\r\nARCHOTE\r\n4,90\r\n10\r\nGONZO PARA PORTA DE FERRO, DIÂMETRO ¾ “\r\nVFER\r\n5,09\r\n11\r\nGONZO PARA PORTA DE FERRO, DIÂMETRO ½ “\r\nVFER\r\n1,87\r\n12\r\nBARRA CHATA EM FERRO, MEDIDA 1 “ x 3/16 “ VARA COM 6 M (DEVERÁ SER FORNECIDA CORTADA EM VARA DE 3M)\r\nVITAL\r\n31,15\r\n13\r\nBARRA CHATA EM FERRO, MEDIDA 1 ¼ “ x ¼ “ VARA COM 6 M (DEVERÁ SER FORNECIDA CORTADA EM VARA DE 3M)\r\nVITAL\r\n50,79\r\n14\r\nBARRA CHATA EM FERRO, MEDIDA 7/8 “ x 1/8 “ VARA COM 6 M (DEVERÁ SER FORNECIDA CORTADA EM VARA DE 3M)\r\nVITAL\r\n31,00\r\n15\r\nCHAPA DE AÇO GALVANIZADA, N° 26, MEDIDA 2000 MM x 1000 MM PARA USO EM SERRALHERIA\r\nVITAL\r\n74,12\r\n16\r\nCHAPA DE AÇO GALVANIZADA, N° 20, MEDIDA 2000 MM x 1000 MM PARA USO EM SERRALHERIA\r\nVITAL\r\n118,76\r\n17\r\nCHAPA DE AÇO GALVANIZADA, N° 18, MEDIDA 2000 MM x 1000 MM PARA USO EM SERRALHERIA\r\nVITAL\r\n118,98\r\n18\r\nCHAPA RAIADA GALVANIZADA Nº 24 COM 6 METROS DE COMPRIMENTO\r\nVITAL\r\n63,18\r\n19\r\nEMPOSTA GALVANIZADA Nº 18 COM 6 METROS DE COMPRIMENTO\r\nCLOG\r\n107,19\r\n20\r\nVARA DE FERRIM MODELO “U”, PARA PORTA DE AÇO VARA COM 6 M(DEVERÁ SER FORNECIDA CORTADO EM VARA DE 3 M)\r\nVITAL\r\n43,75\r\n21\r\nBARRA CHATA EM FERRO, MEDIDA 1 ¼ “ x 3/16 “ VARA COM 6 M (DEVERÁ SER FORNECIDA CORTADA EM VARA DE 3M)\r\nVITAL\r\n34,38\r\n22\r\nBARRA CHATA EM FERRO, MEDIDA ¾ “ x 1/8 “ VARA COM 6 M (DEVERÁ SER FORNECIDA CORTADA EM VARA DE 3M)\r\nVITAL\r\n25,76\r\nId: 1243148\r\n"
        ],
        "1243219": [
            "2012-01-06 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS (LECITINA DE SOJA 500MG, LEITE DE CABRA EM PÓ 400G E OUTROS). Detentoras dos Registros: CMW SAUDE & TECNOLOGIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTD, no item 10, METABOLICA COM. SERVS HOSP. LTDA, nos itens 02, 03 e 09. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 080/2011. Processo nº E- 08/005.884/2010. Data de Assinatura: 30/12/2011. Valor total: R 763.669,00 (setecentos e sessenta e três mil seiscentos e sessenta e nove reais).\r\nId: 1243219\r\n"
        ],
        "1243222": [
            "2012-01-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 04 DE JANEIRO DE 2012\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJATORRES FONOAUDIOLOGIA LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por manter o arquivamento do Contrato Social, registrado em 25/10/2011 sob o nº 33.2.0910904-9, tendo em vista que foi arquivada a 1ª Alteração Contratual, em 09/12/2011 sob o nº 2268250, retificando a cláusula alusiva ao capital social em ordem a constar a correta distribuição do capital entre os sócios. Desse modo, o recurso mostra-se prejudicado em razão da perda de seu objeto. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n(anexo: 00-2011/433537-0). Recorrente: CASA SHOW S/A. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela sustação do prazo, por trinta dias, para que a Sociedade promova a rerratificação do Termo de Posse, sanando o vício apontado, conforme citado no processo nº 00-2011/433537-0. Não sendo finalizada a rerratificação no prazo concedido, votar pelo desarquivamento do documento objeto do processo nº 00-2011/336770-1. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. . Retirado de pauta por incorreção na publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 03.01.2012. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1243222. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1243341": [
            "2012-01-06 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor “42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia d na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1243341\r\n"
        ],
        "1243695": [
            "2012-01-09 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)e 108 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Jorge de Oliveira Borges que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1243695\r\n"
        ],
        "1243910": [
            "2012-01-10 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORETO DE SÓDIO 0,9% 500ML, DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML SOLUÇÃO ORAL E OUTROS). Detentoras dos Registros: nos itens 03, 06 e 11, UTICA CEARENSE LTDA, STRIA FARMACRIO B.BRAUN S.A, no item 08. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/006.970/2011R 6.502.400,00 (seis milhões, quinhentos e dois mil e quatrocentos reais).\r\nId: 1243910\r\n"
        ],
        "1243956": [
            "2012-01-10 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos vinte sete dias do mês de setembro do ano dois mil e onze, às quinze horas, no auditório da Escola de Gestão Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, sexto andar, realizou-se a sessão de posse dos membros do corpo deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, gestão 2011/2015, presidida pelo Excelentíssimo Senhor Subsecretário de Estado de Administração Penitenciária, Coronel Ipurinan Calixto Nery, que declarou aberta a sessão, solicitando que fosse feita a leitura do termo de posse, quando foram anunciados os nomes da Presidente, Maíra Costa Fernandes, da Vice-Presidente, Isabella Pena Lucas bem como dos demais membros integrantes, representantes do Ministério Público Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Defensoria Pública Geral do Estado, da Comunidade, da Psicologia e da área médica. Em seguida, o Presidente do Conselho Penitenciário, período 2007/2011, Doutor Leandro de Oliveira Barboza transmitiu a presidência agradecendo a confiança por parte da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ainda, a colaboração dos servidores que integram a parte administrativa do Conselho Penitenciário. Prosseguindo, a Presidente Maíra Costa Fernandes, período 2011/2015, deu início ao seu discurso de posse, contanto um pouco da história da instalação do Conselho Penitenciário, no ano de mil novecentos e vinte e quatro e o seu desenvolvimento ao longe dos anos, ressaltando o compromisso do Conselho Penitenciário em dar cumprimento às suas atribuições previstas em lei, contribuindo, de forma efetiva, com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária em todas as questões relacionadas à execução da pena em nosso Estado, lembrando que, “enquanto Conselheiros, teremos compromisso de emitir pareceres e realizar as cerimônias de livramento condicional em absoluta serenidade”. Finalizando, o Subsecretário de Administração Penitenciária, Coronel Ipurinan Calixto Nery, parabenizou os empossados, ressaltando a importância do Conselho Penitenciário, dando destaque a solenidade de livramento condicional e o que ela representa para o apenado, manifestando ter certeza que “caminharemos juntos para que possamos cumprir nossos objetivos”, dando por encerrada a sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes\r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAlexandre Inglez de Souza\r\nAlexandre Lopes de Oliveira\r\nAndré Hombrados\r\nArthur Machado Paupério Neto\r\nBruno Vinicius Setta Lagares\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nEgberto Zimmermann\r\nFabiana Andrade Ferreira da Gama\r\nFelipe Lima de Almeida\r\nGeisa Lannes\r\nGeraldo Luiz Paraguassu Correia da Silva\r\nHelena Santos Martins\r\nIsabella Pena Lucas\r\nJanaína Vaz Candela Pagan\r\nLuana Cruz Cavalcanti Albuquerque\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMarcos José Relvas Argôlo\r\nMário Miranda da Silva Neto\r\nRhubens William Cunha Almeida\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nWashington Alves de Souza\r\nConselheiros\r\nId: 1243956\r\n"
        ],
        "1243957": [
            "2012-01-10 00:00:00",
            "Aos vinte oito dias do mês de setembro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se a sessão de instalação do novo Corpo deliberativo, sob a presidência da Doutora Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Doutora Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria do Conselho Penitenciário. Dando início à sessão a Excelentíssima Senhora Presidente deu as boas vindas aos seus pares, pedindo aos demais Conselheiros que se apresentassem. Em seguida, colocou em pauta alguns pontos essenciais à iniciação dos trabalhos, convocando todos os membros titulares e suplentes, esclarecendo que as sessões seriam as terças, quartas e quintas-feiras, com início previsto para as dez horas. A Presidente falou ainda sobre o registro de freqüência, ressaltando que a folha seria recolhida às dez horas e trinta minutos, recomendando que os pareceres fossem, previamente, digitados. A Presidente falou ainda da necessidade de realização do Conselho, voltando para a discussão de assuntos de interesse do Colegiado, ligados à Política Criminal, ficando acordado que tais sessões ocorrerão sempre na última segunda-feira do mês em curso. Em seguida, a Presidente dividiu o colegiado em quatro grupos, a saber: G1- Felipe Lima de Almeida, Bruno Vinicius Setta Lagares, Alexandre Inglez de Souza, Adriana Ribeiro Martins, Luciene Poubel Franco e Fabiana Andrade Ferreira da Gama, G2- Geisa Lannes, Janaína Vaz Candela Pagan, Luana Cruz Cavalcanti de Albuquerque, Arthur Machado Paupério Neto, Helena Santos Martins e Marcos José Relvas Argôlo, G3- Mario Miranda da Silva Neto, Wagner Rebello de Oliveira, Camila Freitas Ribeiro, Rhubens William Cunha Almeida, Washington Alves de Souza e Geraldo Luiz Paraguassu Correia da Silva, G4- Maíra Costa Fernandes Isabella Pena Lucas, André Hombrados, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Daniel Fairbairn e Julio Guidi. A Presidente informou que tal divisão seria válida até o mês de dezembro, quando então, faria uma avaliação. Em seguida, determinou que a distribuição dos processos fosse feita, obedecendo aos finais, a saber! 0 e 1 (grupo 1), 2 e 3 (grupo 2), 4 e 5 (grupo 3), 6 e 7 (grupo 4), recomendando que os processos com finais 8 e 9, fossem submetidos a um rodízio, a cada semana. A Presidente falou sobre a realização das inspeções que deverão ser feitas pelos grupos, ficando cada um responsável por doze unidades. Finalmente, a Presidente convocou os Senhores Conselheiros para reunião amanhã, quinta-feira, dia vinte e nove de setembro do corrente ano. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes\r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAlexandre Inglez de Souza\r\nAlexandre Lopes de Oliveira\r\nAndré Hombrados\r\nArthur Machado Paupério Neto\r\nBruno Vinicius Setta Lagares\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nEgberto Zimmermann\r\nFabiana Andrade Ferreira da Gama\r\nFelipe Lima de Almeida\r\nGeisa Lannes\r\nGeraldo Luiz Paraguassu Correia da Silva\r\nHelena Santos Martins\r\nIsabella Pena Lucas\r\nJanaína Vaz Candela Pagan\r\nLuana Cruz Cavalcanti Albuquerque\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMarcos José Relvas Argôlo\r\nMário Miranda da Silva Neto\r\nRhubens William Cunha Almeida\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nWashington Alves de Souza\r\nConselheiros\r\nId: 1243957\r\n"
        ],
        "1243971": [
            "2012-01-10 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 68/2011 de 27 de dezembro de 2010.\r\nWM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, vencedora do único lote.\r\nAquisição de Materiais para suprir as necessidades do setor de Cirurgia Plástica, adquiridos no \r\nR 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).\r\n12 ( doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.296/2508/2011.\r\nId: 1243971\r\n"
        ],
        "1244224": [
            "2012-01-10 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor “42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia 06, 07 e 08 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1244224\r\n"
        ],
        "1244370": [
            "2012-01-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 013/2011.\r\nOBJETO: Fornecimento de Joelheiras com caneleiras e cotoveleiras e protetores de antebraço.\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança, e a empresa INCOSEG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ 06.973.196/0001-87.\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nVALOR TOTAL: R 32.000,00 (trinta e dois mil reais).\r\nASSINATURA: 29/12/2011.\r\nGESTOR: ROSANA FERNANDES DE PAULA. CPF nº 025.404.767- 08\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1453/0004/2011.\r\nId: 1244370\r\n"
        ],
        "1245025": [
            "2012-01-11 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor “42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia d na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1245025\r\n"
        ],
        "1245269": [
            "2012-01-12 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos seis dias do mês de dezembro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Ao iniciar os trabalhos, a Presidente, Conselheira Maíra Costa Fernandes apresentou a Diretora do patronato Magarinos Torres, Mariangela Pavão Ribeiro, aos seus pares, pedindo para que cada membro do colegiado também se apresentasse. Em seguida, a Presidente agradeceu a vista, falando da importância em fortalecer o vínculo entre o Patronato Magarinos Torres e o Conselho penitenciário do estado do Rio de Janeiro. Prosseguindo, a Presidente Maíra Costa Fernandes concedeu a palavra à Diretora do patronato Magarinos Torres, Mariangela Pavão Ribeiro que discorreu sobre a sua trajetória na Secretaria de Administração Penitenciária, até chegar à direção do Patronato falando sobre seu trabalho, que apesar de algumas dificuldades, vem sendo possível ser realizado, trazendo muita satisfação. Falou do atendimento que é feito no núcleo de Campos, esclarecendo que o liberado condicional deverá levar todos os documentos que tiver ou, caso não possua, levar somente a carteira de liberado condicional, e então, o Patronato Magarinos Torres se incumbirá e providenciar a identidade, a carteira de trabalho e ainda o CPF, junto à Receita Federal, mencionando a atualização das informações contidas no SIPEN, facilitando a consulta necessária ao Conselho Penitenciário para a análise dos pedidos de Indulto e Comutação de pena e emissão dos respectivos pareceres. A Presidente Maíra Costa Fernandes pediu a Diretora do PMT que informar que liberados cumprem as condições do livramento condicional em outros lugares diverso desse órgão, sugerindo, ainda, a abertura de outros núcleos de atendimento do Patronato Magarinos Torres, buscando um acesso mais fácil para o egresso que mora longe. Finalmente, a Presidente Maíra agradeceu à vinda da Diretora Mariangela ao Conselho Penitenciário, colocando-se à disposição, ratificando a importância do estreitamento das relações entre os órgãos, para que juntos possam desenvolver um trabalho voltando para a reinserção do egresso do sistema penal. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nPresidente\r\n\r\nConselheiros\r\nId: 1245269\r\n"
        ],
        "1245330": [
            "2012-01-12 00:00:00",
            "\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SULFASSALAZINA 500MG, METOTREXATO 25 MG/ML - INJETÁVEL E OUTROS)A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, nos itens 03 e 05, JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMAC, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (três milhões, sessenta e três mil quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CINACALCET 30 MG, CINACALCET 60 MG, CINACALCET 90 MG)D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo . Valor total: (trezentos e quarenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e seis reais).\r\nId: 1245330\r\n"
        ],
        "1245445": [
            "2012-01-12 00:00:00",
            "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAos 10 (dez) dias do mês de janeiro de dois mil e doze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 454ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Subprocurador-Geral do Estado Leonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias, os Conselheiros, Marcia Latgé Mannheimer, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, Flavio de Araújo Willeman, Rodrigo Crelier Zambão da Silva, Adriana Bragança Dias da Silva, Emerson Barbosa Maciel, Marcos Bueno Brandão da Penha, André Luiz Carvalho Estrella, Renato Ayres Martins Oliveira, Bruno Teixeira Dubeux. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Pedro Henrique Di Mais Palheiro, e seus respectivos suplentes. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão, secretariada pelo Procurador Corregedor Assistente, Claudio Roberto Pieruccetti Marques. Lida a Ordem do Dia, o Presidente do Conselho iniciou os trabalhos com a distribuição do processo administrativo nº E-14/27949/2010 - confidencial à conselheira Marcia Latgé Mannheimer. Em seguida distribuiu o processo administrativo nº E- 14/24942/2011 - confidencial à conselheira Adriana Bragança, seguindo-se à distribuição do processo administrativo nº E-14/23242/2011 - confidencial ao conselheiro Emerson Barbosa Maciel. Distribuiu-se, ainda, o processo administrativo nº E-14/17824/2011 - confidencial ao conselheiro Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas e o processo administrativo nº E-14/29354/2011 - confidencial ao conselheiro Renato Ayres Martins de Oliveira. Em assuntos gerais, foi aberta a palavra aos conselheiros, oportunidade na qual o conselheiro Emerson Barbosa Maciel ressaltou a conveniência de se divulgar as atividades custeadas pelo Fundo da Procuradoria Geral do Estado, como, por exemplo, a instalação da Câmara de Resolução dos Litígios de Saúde. Em seguida, manifestou-se o Conselheiro André Luiz Carvalho Estrella sugerindo que, em razão da implantação do processo eletrônico, bem como da dificuldade na utilização do , seja feito um treinamento com os Procuradores do Estado. Foi por ele sugerido, também, que, em razão do mesmo fato, seria importante que cada uma das Procuradorias Especializadas tivesse um servidor para tratar dos assuntos de TI. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor Assistente, Claudio Roberto Pieruccetti Marques, lavrou a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Subprocurador-Geral do Estado.\r\nPresidente\r\nId: 1245445\r\n"
        ],
        "1245761": [
            "2012-01-13 00:00:00",
            "\r\nTelevisor “42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia d na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhorque seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1245761\r\n"
        ],
        "1246063": [
            "2012-01-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATAS DA SESSÕES PLENÁRIAS DE 11 DE JANEIRO DE 2012\r\n. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: OESTE URNAS LTDA. - NIRE nº 33205977909. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por dos efeitos das duas alterações contratuais: a de 27/04/2011, registrada em 06/05/2011 sob n.º 2178283, e a de 22/08/2011, registrada em 24/08/2011 sob o nº 2225458 da Empresa OESTE URNAS LTDA ME NIRE 3320597909. \r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAPINCELLI 2000 CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento do presente recurso, cancelando- se o arquivamento da Sexta Alteração Contratual da SociedadePINCELLI 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. - EPP, registrada em 21/10/2011 sob o nº 2248644. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1246063. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1246253": [
            "2012-01-16 00:00:00",
            "\r\nERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nAos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, terça- feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Presidente Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, PAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO, AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO WALTER LUIZ MONTEIRO HEIL. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou a (OBJETO: - processo nº E-01/156.147/2008, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil e Solange Maria Motta Cardoso. Tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.” Em seguida, julgamento do Acumulação de cargos - processo nº E-08/48/51.167/2010, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil e Amandio Silveira de Araujo. Após, tendo em vista que foi encaminhado a este Conselho requerimento de extinção do feito e cópia do DOU datado de 25.10.11, com a publicação da exoneração do servidor do cargo de Odontólogo do Ministério da Saúde. Sendo assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, pela perda de objeto do recurso, nos termos do voto do Relator.” Finalizando, em continuação, julgamento do Recurso nº , de interesse de - processo nº E-03/7.910.291/2003, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Walter Luiz Monteiro Heil Após, tendo em vista que o Senhor Presidente, antes de proferir seu voto de desempate, comunicou a mesa a juntada aos autos de memorial entregue pelo , o recurso foi retirado de pauta, , para realização de análise da documentação. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, , Secretário-Geral do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário-Geral\r\nId: 1246253\r\n"
        ],
        "1246358": [
            "2012-01-13 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor “42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia d na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1246358\r\n"
        ],
        "1246505": [
            "2012-01-13 00:00:00",
            "CONSELHO GESTOR DO PROPAR\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos dez dias do mês de janeiro de 2012, na sala de reunião do 5º andar do Prédio Anexo do Complexo do Palácio da Guanabara, situado na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, nesta Cidade, sob a presidência do Sr. Presidente do Conselho Gestor do PROPAR, Regis Fichtner, presentes os Conselheiros Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Hudson Braga, Lucia Léa Guimarães Tavares, Marilene Ramos, Francisco Antônio Caldas Andrade Pinto, bem ainda o Sr. Secretário de Estado de Saúde, Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, titular de Pasta com interesse direto em projeto de parceria público-privada, na forma do art. 6º, § 4º, da Lei nº 5.068/2007, foi aberta, às onze horas, a rimeira Reunião do Conselho Gestor do PROPAR. O Sr. Presidente designou como Secretário Executivo, o Sr. Diego Dias, na forma do art. 6º, § 6º, da Lei nº 5.068/07, para atuar nesta reunião, notadamente para lavrar a presente AtaAto contínuo, o Sr. Presidente passou ao primeiro item da pauta - Deliberação sobre o Edital de Manifestação de Interesse com vistas a contratar empresa para modelar os editais de Parcerias Público Privadas na área de saúde. Com relação a este primeiro item da pauta, os presentes, após debates sobre a matéria, deliberaram, observados os devidos procedimentos, tornar sem efeito a publicação do Edital de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) realizada em 06 de janeiro ultimo, tendo-se decidido que o referido Edital e seus anexos passarão por alterações. Decidiu-se, ainda, que as sugestões serão encaminhadas e discutidas por via eletrônica, visando à posterior deliberação para aprovação e republicação da nova minuta. Em seguida, passou-se ao segundo item da pauta - Deliberação sobre o Edital de Manifestação de Interesse para apresentação de estudo de viabilidade dePrivada para prestação de serviço de fornecimento de água e esgotamento sanitário na região de São Gonçalo e ItaboraíCom relação a este segundo item da pauta, debatidos pelospresentes os pontos relevantes, deliberou-se, ao final, observados os devidos procedimentos, pela aprovação da aludida Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP), dando-se ciência à empresa que a elaborou e, por conseguinte, pela publicação do chamamento público respectivo, no qual deverá ser conferido prazo de 15 (quinze) dias para manifestação de eventuais interessados na elaboração de MIP sobre o mesmo objeto. Deliberou-se, ademais, que ao final dos 15 (quinze) dias mencionados, não havendo qualquer manifestação de outros interessados, terá o particular o prazo de 45 (quarenta cinco) dias para apresentação da proposta de modelagem da parceria. Em sequência, passou-se ao terceiro item da pauta - Assuntos Gerais. Com relação a este terceiro item, nada foi deliberado. Por fim, chegou-se aopauta - Deliberação sobre Edital de Manifestação de Interesse para a realização dos estudos de viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica para a estruturação de projeto de concessão administrativa para a operação e manutenção, com a possibilidade de apresentação de sugestões de complementações físicas e adequações, do Complexo do Maracanã. Com relação a este quarto item da pauta, após os devidos procedimentos e debate sobre a matéria, registrou-se a necessidade, antes da respectiva publicação, de se adequar a proposta no que tange à realização de obras no Estádio de Atletismo Célio de Barros e no Parque Aquático Júlio Delamare, tendo em vista a existência de atos de tombamento editados pelo IPHAN e pelo Município do Rio de Janeiro. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente reunião, oportunidade em que eu, Secretário Executivo do CG do PROPAR, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelos Conselheiros presentes e pelo Secretário de Estado de Saúde.\r\nREGIS FICHTNER\r\nPresidente\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nConselheiro (SEFAZ)\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nConselheira (PGE)\r\nHUDSON BRAGA\r\nConselheiro (SEOBRAS)\r\nConselheiro (SEPLAG)\r\nConselheiro (SEDEEIS)\r\nConselheira (SEA)\r\nSERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nSecretário Executivo do CG do PROPAR\r\nId: 1246505\r\n"
        ],
        "1246660": [
            "2012-01-16 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE IMPLANTE ORTOPÉDICO. Detentora do Registro: AGA MED COM. REPR. E ASS. TEC. MEDICO HOSP. LTDA, em um único lote. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 217/2011. Processo nº E- 08/008.071/2010. Data de Assinatura: 06/01/2012. Valor total: R 28.895.835,95 (vinte e oito milhões, oitocentos e noventa e cinco mil oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos).\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE PROCESSADORA RADIOLÓGICA DE FILMES. Detentora do Registro: MEDSOLUTION COMÉRCIO SERVIÇO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, em um único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 208/2011. Processo nº E-08/003.355/2011. Data de Assinatura: 10/01/2012. Valor total: R 6.423.600,00 (seis milhões, quatrocentos e vinte e três mil e seiscentos reais).\r\nId: 1246660\r\n"
        ],
        "1246714": [
            "2012-01-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 1ª JARI\r\nAta julgada em 12.01.2012, através da CI nº 008/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/325935/2009, 05/DETRAN/RECDP/020684/2011 (Indeferido);\r\nE12/537621/2011, 05/DETRAN/RECDP/018153/2011 (Indeferido);\r\nE12/321100/2010, 05/DETRAN/RECDP/018541/2011 (Indeferido);\r\nE12/240989/2010, 05/DETRAN/RECDP/017139/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/548925/2011, 05/DETRAN/RECDP/018730/2011 (Indeferido);\r\nE12/245200/2010, 05/DETRAN/RECDP/018675/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/504223/2011, 05/DETRAN/RECDP/017143/2011 (Deferido);\r\nE12/340218/2010, 05/DETRAN/RECDP/000625/2012 (Indeferido);\r\nE12/217925/2010, 05/DETRAN/RECDP/018569/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 12.01.2012, através da CI nº 008/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/344854/2011, 05/DETRAN/RECDP/019594/2011 (Indeferido);\r\nE12/339246/2011, 05/DETRAN/RECDP/019375/2011 (Indeferido);\r\nE12/372202/2009, 05/DETRAN/RECDP/020765/2011 (Indeferido);\r\nE12/218163/2011, 05/DETRAN/RECDP/018988/2011 (Indeferido);\r\nE12/335164/2011, 05/DETRAN/RECDP/019234/2011 (Indeferido);\r\nE12/332116/2011, 05/DETRAN/RECDP/000312/2012 (Deferido);\r\nE12/550768/2011, 05/DETRAN/RECDP/019769/2011 (Indeferido);\r\nE12/334436/2011, 05/DETRAN/RECDP/019199/2011 (Indeferido);\r\nE12/550756/2011, 05/DETRAN/RECDP/019648/2011 (Indeferido);\r\nE12/246640/2011, 05/DETRAN/RECDP/017383/2011 (Indeferido);\r\nE12/550716/2011, 05/DETRAN/RECDP/019315/2011 (Indeferido);\r\nE12/348368/2011, 05/DETRAN/RECDP/019814/2011 (Indeferido);\r\nE12/339951/2011, 05/DETRAN/RECDP/019392/2011 (Indeferido);\r\nE12/550779/2011, 05/DETRAN/RECDP/019857/2011 (Indeferido);\r\nE12/550783/2011, 05/DETRAN/RECDP/019877/2011 (Indeferido);\r\nE12/507034/2008, 05/DETRAN/RECDP/020766/2011 (Indeferido);\r\nE12/550731/2011, 05/DETRAN/RECDP/019409/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/503808/2009, 05/DETRAN/RECDP/020764/2011 (Indeferido);\r\nE12/551782/2010, 05/DETRAN/RECDP/018482/2011 (Indeferido);\r\nE12/334537/2011, 05/DETRAN/RECDP/000313/2012 (Deferido);\r\nE12/550727/2011, 05/DETRAN/RECDP/019374/2011 (Indeferido);\r\nE12/531066/2011, 05/DETRAN/RECDP/020851/2011 (Indeferido);\r\nE12/348539/2011, 05/DETRAN/RECDP/019844/2011 (Indeferido);\r\nE12/550763/2011, 05/DETRAN/RECDP/019673/2011 (Indeferido);\r\nE12/366725/2009, 05/DETRAN/RECDP/020472/2011 (Indeferido);\r\nE12/543075/2010, 05/DETRAN/RECDP/019458/2011 (Indeferido);\r\nE12/346553/2009, 05/DETRAN/RECDP/019400/2011 (Indeferido);\r\nE12/347527/2011, 05/DETRAN/RECDP/019846/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/497604/2009, 05/DETRAN/RECDP/020767/2011 (Indeferido);\r\nE12/323232/2009, 05/DETRAN/RECDP/019723/2011 (Indeferido);\r\nE12/336290/2011, 05/DETRAN/RECDP/019278/2011 (Indeferido);\r\nE12/338746/2011, 05/DETRAN/RECDP/019229/2011 (Indeferido);\r\nE12/505902/2008, 05/DETRAN/RECDP/020505/2011 (Indeferido);\r\nE12/550803/2011, 05/DETRAN/RECDP/019983/2011 (Indeferido);\r\nE12/334437/2011, 05/DETRAN/RECDP/019192/2011 (Indeferido);\r\nE12/550577/2011, 05/DETRAN/RECDP/018586/2011 (Indeferido);\r\nE12/293294/2010, 05/DETRAN/RECDP/019712/2011 (Deferido);\r\nE12/337652/2011, 05/DETRAN/RECDP/000309/2012 (Deferido);\r\nE12/533109/2010, 05/DETRAN/RECDP/020489/2011 (Indeferido);\r\nE12/550662/2011, 05/DETRAN/RECDP/019250/2011 (Indeferido);\r\nE12/349849/2011, 05/DETRAN/RECDP/019755/2011 (Indeferido);\r\nE12/339576/2011, 05/DETRAN/RECDP/000315/2012 (Deferido);\r\nE12/340864/2011, 05/DETRAN/RECDP/019406/2011 (Deferido);\r\nE12/228705/2011, 05/DETRAN/RECDP/019671/2011 (Indeferido);\r\nE12/348150/2011, 05/DETRAN/RECDP/021437/2011 (Deferido);\r\nE12/332745/2011, 05/DETRAN/RECDP/018991/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 12.01.2012, através da CI nº 008/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/371905/2009, 05/DETRAN/RECDP/015250/2009 (Deferido);\r\nE12/338616/2011, 05/DETRAN/RECDP/020736/2011 (Deferido);\r\nE12/540464/2011, 05/DETRAN/RECDP/008961/2011 (Indeferido);\r\nE12/334439/2011, 05/DETRAN/RECDP/019251/2011 (Indeferido);\r\nE12/347634/2011, 05/DETRAN/RECDP/019577/2011 (Indeferido);\r\nE12/541973/2011, 05/DETRAN/RECDP/021199/2011 (Indeferido);\r\nE12/525190/2011, 05/DETRAN/RECDP/020600/2011 (Deferido);\r\nE12/339266/2011, 05/DETRAN/RECDP/019200/2011 (Deferido);\r\nE12/353676/2011, 05/DETRAN/RECDP/021098/2011 (Deferido);\r\nE12/342928/2011, 05/DETRAN/RECDP/018552/2011 (Deferido);\r\nE12/343269/2011, 05/DETRAN/RECDP/019071/2011 (Indeferido);\r\nE12/529734/2011, 05/DETRAN/RECDP/020730/2011 (Deferido);\r\nE12/705445/2011, 05/DETRAN/RECDP/018760/2011 (Deferido);\r\nE12/340286/2011, 05/DETRAN/RECDP/018521/2011 (Deferido);\r\nE12/336630/2011, 05/DETRAN/RECDP/019097/2011 (Deferido);\r\nE12/364858/2009, 05/DETRAN/RECDP/020741/2011 (Deferido);\r\nE12/544393/2010, 05/DETRAN/RECDP/020734/2011 (Indeferido);\r\nE12/544974/2011, 05/DETRAN/RECDP/014033/2011 (Deferido);\r\nE12/543211/2010, 05/DETRAN/RECDP/019545/2011 (Indeferido);\r\nE12/548921/2011, 05/DETRAN/RECDP/018725/2011 (Deferido);\r\nE12/334073/2011, 05/DETRAN/RECDP/019271/2011 (Deferido);\r\nE12/345528/2011, 05/DETRAN/RECDP/020931/2011 (Deferido);\r\nE12/282332/2010, 05/DETRAN/RECDP/020737/2011 (Indeferido);\r\nE12/260483/ /2008, 05/DETRAN/RECDP/020740/2011 (Indeferido);\r\nE12/229424/2011, 05/DETRAN/RECDP/020747/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/543179/2011, 05/DETRAN/RECDP/021160/2011 (Indeferido);\r\nE12/346106/2011, 05/DETRAN/RECDP/020721/2011 (Deferido);\r\nE12/284359/2008, 05/DETRAN/RECDP/021584/2008 (Indeferido);\r\nE12/548574/2011, 05/DETRAN/RECDP/018413/2011 (Deferido);\r\nE12/309194/2010, 05/DETRAN/RECDP/020908/2011 (Indeferido);\r\nE12/553895/2010, 05/DETRAN/RECDP/020619/2011 (Indeferido);\r\nE12/548615/2011, 05/DETRAN/RECDP/018486/2011 (Deferido);\r\nE12/272137/2010, 05/DETRAN/RECDP/014620/2011 (Indeferido);\r\nE12/549078/2011, 05/DETRAN/RECDP/018972/2011 (Deferido);\r\nE12/348054/2011, 05/DETRAN/RECDP/019573/2011 (Deferido);\r\nE12/545240/2011, 05/DETRAN/RECDP/019201/2011 (Deferido);\r\nE12/343239/2011, 05/DETRAN/RECDP/020703/2011 (Deferido);\r\nE12/339568/2011, 05/DETRAN/RECDP/019225/2011 (Deferido);\r\nE12/341746/2011, 05/DETRAN/RECDP/020705/2011 (Indeferido);\r\nE12/343552/2011, 05/DETRAN/RECDP/018584/2011 (Deferido);\r\nE12/520610/2010, 05/DETRAN/RECDP/019207/2011 (Deferido);\r\nE12/340050/2011, 05/DETRAN/RECDP/020715/2011 (Indeferido);\r\nE12/348057/2011, 05/DETRAN/RECDP/019571/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/342949/2011, 05/DETRAN/RECDP/018540/2011 (Indeferido);\r\nE12/545037/2011, 05/DETRAN/RECDP/014126/2011 (Deferido);\r\nE12/224833/2011, 05/DETRAN/RECDP/020692/2011 (Deferido);\r\nE12/538038/2011, 05/DETRAN/RECDP/018566/2011 (Indeferido);\r\nE12/221237/2011, 05/DETRAN/RECDP/020696/2011 (Indeferido);\r\nE12/306187/2010, 05/DETRAN/RECDP/020700/2011 (Deferido);\r\nE12/358218/2010, 05/DETRAN/RECDP/015106/2011 (Deferido);\r\nE12/254895/2010, 05/DETRAN/RECDP/015759/2010 (Deferido);\r\nE12/548589/2011, 05/DETRAN/RECDP/018440/2011 (Deferido);\r\nE12/345986/2011, 05/DETRAN/RECDP/020686/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 12.01.2012, através da CI nº 008/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/544875/2011, 05/DETRAN/RECDP/013891/2011 (Indeferido);\r\nE12/351780/2011, 05/DETRAN/RECDP/000821/2012 (Deferido);\r\nE12/337886/2011, 05/DETRAN/RECDP/016400/2011 (Deferido);\r\nE12/285114/2011, 05/DETRAN/RECDP/011965/2011 (Deferido);\r\nE12/549288/2010, 05/DETRAN/RECDP/019054/2011 (Indeferido);\r\nE12/557212/2010, 05/DETRAN/RECDP/019146/2011 (Deferido);\r\nE12/346239/2011, 05/DETRAN/RECDP/019580/2011 (Deferido);\r\nE12/344254/2011, 05/DETRAN/RECDP/019088/2011 (Indeferido);\r\nE12/548910/2011, 05/DETRAN/RECDP/018700/2011 (Indeferido);\r\nE12/326247/2010, 05/DETRAN/RECDP/020412/2011 (Indeferido);\r\nE12/340269/2011, 05/DETRAN/RECDP/018575/2011 (Indeferido);\r\nE12/361385/2010, 05/DETRAN/RECDP/019000/2011 (Indeferido);\r\nE12/343353/2011, 05/DETRAN/RECDP/018585/2011 (Indeferido);\r\nE12/340600/2011, 05/DETRAN/RECDP/020934/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/552118/2010, 05/DETRAN/RECDP/020561/2011 (Indeferido);\r\nE12/547930/2011, 05/DETRAN/RECDP/021298/2011 (Indeferido);\r\nE12/548717/2011, 05/DETRAN/RECDP/016813/2011 (Deferido);\r\nE12/347199/2011, 05/DETRAN/RECDP/019627/2011 (Indeferido);\r\nE12/705556/2011, 05/DETRAN/RECDP/021468/2011 (Indeferido);\r\nE12/335152/2011, 05/DETRAN/RECDP/019254/2011 (Deferido);\r\nE12/341737/2011, 05/DETRAN/RECDP/019081/2011 (Indeferido);\r\nE12/535052/2011, 05/DETRAN/RECDP/021002/2011 (Indeferido);\r\nE12/249689/2011, 05/DETRAN/RECDP/019193/2011 (Indeferido);\r\nCPTRANS/743/2011, 05/DETRAN/RECDP/019716/2011 (Indeferido);\r\nE12/338233/2011, 05/DETRAN/RECDP/016364/2011 (Indeferido);\r\nE12/344180/2011, 05/DETRAN/RECDP/019396/2011 (Indeferido);\r\nE12/550790/2011, 05/DETRAN/RECDP/019948/2011 (Deferido);\r\nE12/338106/2011, 05/DETRAN/RECDP/019232/2011 (Deferido);\r\nE12/552564/2010, 05/DETRAN/RECDP/000291/2012 (Indeferido);\r\nE12/544936/2011, 05/DETRAN/RECDP/020606/2011 (Deferido);\r\nE12/537790/2011, 05/DETRAN/RECDP/020625/2011 (Indeferido);\r\nE12/549103/2011, 05/DETRAN/RECDP/019028/2011 (Deferido);\r\nE12/553188/2010, 05/DETRAN/RECDP/019416/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/331950/2010, 05/DETRAN/RECDP/000322/2012 (Indeferido);\r\nE12/557136/2010, 05/DETRAN/RECDP/019280/2011 (Deferido);\r\nE12/316734/2011, 05/DETRAN/RECDP/021296/2011 (Indeferido);\r\nE12/342411/2011, 05/DETRAN/RECDP/021096/2011 (Indeferido);\r\nE12/548718/2011, 05/DETRAN/RECDP/016820/2011 (Deferido);\r\nE12/548714/2011, 05/DETRAN/RECDP/016793/2011 (Deferido);\r\nE12/310390/2011, 05/DETRAN/RECDP/020487/2011 (Deferido);\r\nE12/308294/2010, 05/DETRAN/RECDP/020719/2011 (Indeferido);\r\nE12/299459/2010, 05/DETRAN/RECDP/019589/2011 (Indeferido);\r\nE12/345588/2011, 05/DETRAN/RECDP/019076/2011 (Indeferido);\r\nE12/536014/2010, 05/DETRAN/RECDP/019463/2011 (Indeferido);\r\nE12/200937/2011, 05/DETRAN/RECDP/019552/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 12.01.2012, através da CI nº 008/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/343943/2011, 05/DETRAN/RECDP/017204/2011 (Deferido);\r\nE12/556817/2010, 05/DETRAN/RECDP/019564/2011 (Indeferido);\r\nE12/343962/2011, 05/DETRAN/RECDP/017203/2011 (Deferido);\r\nE12/345949/2011, 05/DETRAN/RECDP/018620/2011 (Indeferido);\r\nE12/282443/2010, 05/DETRAN/RECDP/018927/2011 (Indeferido);\r\nE12/337534/2011, 05/DETRAN/RECDP/019277/2011 (Indeferido);\r\nE12/343344/2011, 05/DETRAN/RECDP/018560/2011 (Deferido);\r\nE12/550660/2011, 05/DETRAN/RECDP/019230/2011 (Indeferido);\r\nE12/340704/2011, 05/DETRAN/RECDP/020959/2011 (Deferido);\r\nE12/549031/2011, 05/DETRAN/RECDP/018892/2011 (Deferido);\r\nE12/339372/2011, 05/DETRAN/RECDP/019383/2011 (Indeferido);\r\nE12/343079/2011, 05/DETRAN/RECDP/019397/2011 (Indeferido);\r\nE12/535794/2011, 05/DETRAN/RECDP/019692/2011 (Indeferido);\r\nE12/299308/2010, 05/DETRAN/RECDP/018553/2011 (Indeferido);\r\nE12/537900/2011, 05/DETRAN/RECDP/019668/2011 (Indeferido);\r\nE12/332118/2011, 05/DETRAN/RECDP/019092/2011 (Deferido);\r\nE12/550569/2011, 05/DETRAN/RECDP/018467/2011 (Indeferido);\r\nE12/337458/2011, 05/DETRAN/RECDP/019240/2011 (Indeferido);\r\nE12/558431/2010, 05/DETRAN/RECDP/020759/2011 (Indeferido);\r\nE12/342702/2011, 05/DETRAN/RECDP/019378/2011 (Deferido);\r\nE12/543274/2010, 05/DETRAN/RECDP/019731/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/542974/2011, 05/DETRAN/RECDP/012531/2011 (Deferido);\r\nPMBP/352/2010, 05/DETRAN/RECDP/000485/2011 (Indeferido);\r\nE12/518520/2011, 05/DETRAN/RECDP/020727/2011 (Indeferido);\r\nE12/335153/2011, 05/DETRAN/RECDP/019269/2011 (Deferido);\r\nE12/535857/2011, 05/DETRAN/RECDP/020798/2011 (Indeferido);\r\nE12/547188/2011, 05/DETRAN/RECDP/016494/2011 (Indeferido);\r\nE12/551209/2011, 05/DETRAN/RECDP/020330/2011 (Indeferido);\r\nE12/345294/2011, 05/DETRAN/RECDP/019843/2011 (Indeferido);\r\nE12/343679/2011, 05/DETRAN/RECDP/018568/2011 (Indeferido);\r\nE12/242588/2010, 05/DETRAN/RECDP/019541/2011 (Indeferido);\r\nE12/538233/2011, 05/DETRAN/RECDP/021170/2011 (Indeferido);\r\nE12/552361/2010, 05/DETRAN/RECDP/019578/2011 (Indeferido);\r\nE12/334521/2011, 05/DETRAN/RECDP/019276/2011 (Indeferido);\r\nE12/552659/2010, 05/DETRAN/RECDP/020603/2011 (Indeferido);\r\nE12/339265/2010, 05/DETRAN/RECDP/020679/2011 (Indeferido);\r\nE12/340539/2011, 05/DETRAN/RECDP/020943/2011 (Deferido);\r\nE12/348867/2010, 05/DETRAN/RECDP/018576/2011 (Indeferido);\r\nE12/337982/2011, 05/DETRAN/RECDP/017281/2011 (Deferido);\r\nE12/343252/2011, 05/DETRAN/RECDP/019075/2011 (Indeferido);\r\nE12/337415/2011, 05/DETRAN/RECDP/019243/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/343707/2011, 05/DETRAN/RECDP/019455/2011 (Deferido);\r\nE12/257321/2011, 05/DETRAN/RECDP/020470/2011 (Indeferido);\r\nE12/550381/2011, 05/DETRAN/RECDP/018330/2011 (Deferido);\r\nE12/347074/2011, 05/DETRAN/RECDP/019582/2011 (Deferido);\r\nE12/333378/2011, 05/DETRAN/RECDP/019096/2011 (Indeferido);\r\nE12/548359/2010, 05/DETRAN/RECDP/012606/2010 (Deferido);\r\nE12/337435/2011, 05/DETRAN/RECDP/020098/2011 (Indeferido);\r\nE12/338807/2011, 05/DETRAN/RECDP/016365/2011 (Deferido);\r\nE12/551264/2011, 05/DETRAN/RECDP/020494/2011 (Deferido);\r\nE12/206225/2011, 05/DETRAN/RECDP/019626/2011 (Indeferido);\r\nE12/339314/2011, 05/DETRAN/RECDP/018523/2011 (Indeferido);\r\nE12/348231/2011, 05/DETRAN/RECDP/019837/2011 (Indeferido);\r\nE12/549081/2011, 05/DETRAN/RECDP/018975/2011 (Indeferido);\r\nE12/338875/2011, 05/DETRAN/RECDP/019388/2011 (Deferido);\r\nE12/543276/2010, 05/DETRAN/RECDP/018544/2011 (Indeferido);\r\nDETRANDF/024647/2011, 05/DETRAN/RECDP/019120/2011 (Deferido);\r\nE12/543398/2011, 05/DETRAN/RECDP/013218/2011 (Deferido);\r\nE12/550485/2010, 05/DETRAN/RECDP/019845/2011 (Indeferido);\r\nE12/543070/2011, 05/DETRAN/RECDP/012699/2011 (Deferido);\r\nE12/529732/2011, 05/DETRAN/RECDP/019190/2011 (Indeferido);\r\nE12/333182/2011, 05/DETRAN/RECDP/017246/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 12.01.2012, através da CI nº 008/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/347767/2011, 05/DETRAN/RECDP/019597/2011 (Deferido);\r\nE12/346497/2011, 05/DETRAN/RECDP/018546/2011 (Deferido);\r\nE12/541992/2010, 05/DETRAN/RECDP/021187/2011 (Indeferido);\r\nE12/549042/2011, 05/DETRAN/RECDP/018905/2011 (Deferido);\r\nE12/316164/2011, 05/DETRAN/RECDP/021414/2011 (Deferido);\r\nE12/558000/2010, 05/DETRAN/RECDP/024428/2010 (Indeferido);\r\nE12/556222/2010, 05/DETRAN/RECDP/018581/2011 (Indeferido);\r\nE12/315756/2011, 05/DETRAN/RECDP/016283/2011 (Deferido);\r\nE12/347314/2011, 05/DETRAN/RECDP/019752/2011 (Deferido);\r\nE12/343706/2011, 05/DETRAN/RECDP/019373/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/347342/2011, 05/DETRAN/RECDP/019599/2011 (Indeferido);\r\nE12/341219/2011, 05/DETRAN/RECDP/019403/2011 (Indeferido);\r\nE12/343080/2011, 05/DETRAN/RECDP/019413/2011 (Indeferido);\r\nE12/525156/2011, 05/DETRAN/RECDP/019581/2011 (Indeferido);\r\nE12/323048/2011, 05/DETRAN/RECDP/017400/2011 (Indeferido);\r\nE12/548914/2010, 05/DETRAN/RECDP/019727/2011 (Indeferido);\r\nE12/334777/2011, 05/DETRAN/RECDP/016406/2011 (Indeferido);\r\nE12/293291/2009, 05/DETRAN/RECDP/019709/2011 (Indeferido);\r\nE12/343832/2011, 05/DETRAN/RECDP/017234/2011 (Indeferido);\r\nE12/311180/2010, 05/DETRAN/RECDP/019554/2011 (Indeferido);\r\nE12/347963/2011, 05/DETRAN/RECDP/019848/2011 (Deferido);\r\nE12/345994/2011, 05/DETRAN/RECDP/019372/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/343536/2011, 05/DETRAN/RECDP/019447/2011 (Indeferido);\r\nE12/218164/2011, 05/DETRAN/RECDP/018997/2011 (Indeferido);\r\nE12/363852/2010, 05/DETRAN/RECDP/019743/2011 (Indeferido);\r\nE12/326662/2011, 05/DETRAN/RECDP/020394/2011 (Deferido);\r\nE12/557684/2010, 05/DETRAN/RECDP/019714/2011 (Deferido);\r\nE12/282172/2009, 05/DETRAN/RECDP/018998/2011 (Indeferido);\r\nE12/551912/2010, 05/DETRAN/RECDP/019274/2011 (Indeferido);\r\nE12/538072/2010, 05/DETRAN/RECDP/004866/2010 (Indeferido);\r\nE12/339329/2011, 05/DETRAN/RECDP/019405/2011 (Indeferido);\r\nE12/550791/2011, 05/DETRAN/RECDP/019951/2011 (Deferido);\r\nDETRANPR/27342/2010, 05/DETRAN/RECDP/019561/2011 (Indeferido);\r\nE12/325625/2011, 05/DETRAN/RECDP/019411/2011 (Deferido).\r\nId: 1246714. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1246715": [
            "2012-01-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 12.01.2012, através da CI nº 008/2012: \r\nProcesso distribuído ao Sr. Representante do DETRAN/RJ, nº E12/489058/2008, CPF115.442.871-00 (INDEFERIDO).\r\nId: 1246715. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1246778": [
            "2012-01-17 00:00:00",
            "\r\nAos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às 14:20h, na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 6º andar, sala 628, Centro, nesta cidade, compareceram à décima nona Sessão Ordinária da Comissão Especial de Reparação, sob a presidência da Procuradora do Estado Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva, os seguintes membros: Antonio Carlos Biscaia, Elizabeth Silveira e Silva, Patrícia dos Santos Waked Pontes, Afonso Albuquerque Reis e Silva, Marcelo Feijó Chalréo, Margarida Ellenbogen Pressburger, e Sidnei Ferreira. Foi declarada aberta a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Dra. Patrícia Waked Pontes. A Presidente iniciou a sessão passando a palavra para Dr. Sidnei Ferreira que procedeu a leitura dos relatórios nos processos nº E-32/0917/0009/2004 - Alberto José Barros da Graça, votando pelo deferimento do pedido, que foi acompanhado por todos, e nº E-32/1028/0009/2004 - Paulo Gustavo de Barros Carvalho, votando pelo indeferimento, contudo, houve pedido de vista pelo Dr. Afonso Albuquerque. Dando continuidade a presidente passou a palavra à Dra. Margarida Pressburguer para leitura dos relatórios nos processos nº E-32/0831/0009/2004 - Rosely Meirelles Pena, opinando pelo indeferimento da reparação, sendo acompanhada por todos, e nº E- 32/0053/0009/2004 - Luiz Carlos dos Santos, opinando pelo indeferimento do pedido que, no entanto, houve pedido de vista pelo Dr. Afonso Albuquerque, ainda, o de nº E-32/0891/0009/2004 - Izaias Ferreira de Lima, votando pela concessão da reparação, sendo deferida em unanimidade. Em prosseguimento, o Dr. Marcelo Chalréo apresentou o processo de sua relatoria nº E-32/0661/0009/2004 - José Antonio da Silva, opinando pela concessão da reparação, que foi deferida por unanimidade. Ao final, foi dada a palavra aos Drs. Afonso Albuquerque e Antonio Carlos Biscaia que procederam a leitura dos votos no processo nº E-32/0378/0009/2004 - Jorge dos Santos, no qual foi realizado pedido de vista na 18ª Sessão Ordinária em 08/11/2011, ambos opinando pelo indeferimento da reparação, que foram acompanhados por todos. Ao final, a palavra foi transferida a Dra. Patrícia Waked Pontes que procedeu a leitura do voto no processo nº E-32/0701/0009/2004 - Claudionor David de Sá Barreto, no qual também solicitou vista na 17ª sessão ordinária em 20/09/2011, opinando pela concessão da reparação, que foi deferida em unanimidade. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente sessão pela Dra. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva, do que para constar lavrei a presente ata que vai por mim e pela Presidente assinada.\r\nPresidente\r\nSecretária\r\nId: 1246778\r\n"
        ],
        "1247071": [
            "2012-01-16 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia janeiro de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Eliane Moraes Magalhães que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1247071\r\n"
        ],
        "1247180": [
            "2012-01-16 00:00:00",
            " \r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DA\r\nÀs 11h do dia 12 de janeiro de 2012, no 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente - Membro, CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro e FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, para divulgação do resultado da análise e julgamento da documentação dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 088/2010/SEOBRAS, para Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Construção da 88ª DP de Barra do Piraí /RJ, processo administrativo E- 17/600.118/2010, com valor total de (um milhão, setecentos e trinta e oito mil quatrocentos e oitenta e um reais e seis centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, o Presidente convidou os representantes das empresas presentes a tomarem assento à mesa. Compareceram ao certame as empresas EMBRACON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA. e MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.cujos representantes estavam devidamente credenciados.O representante da empresa Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão verificou que as empresas JETON CONSTRUÇÕES LTDA., EMBRACON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA. e MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.a prosseguir no certame por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. O Presidente indagou aos licitantes se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela comissão, bem como sobre a intenção de impetrar recurso administrativo sobre o resultado apresentado, sendo informado pelos presentes que nada tinham a opor, abrindo mão do recurso a que fazem jus A partir de então foram abertos os Envelopes “B” - Proposta de Preços, que foram rubricados pelos Membros da Comissão e pelos representantes das licitantes. A empresa JETON CONSTRUÇÕES LTDA.R 1.738.481,06 (um milhão, setecentos e trinta e oito mil quatrocentos e oitenta e um reais e seis centavos), valor este igual ao estimado para o certame. A empresa EMBRACON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA.R 1.738.249,46 (um milhão, setecentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos), valor este inferior em 0,02% (zero vírgula zero dois por cento) ao estimado para o certame. A empresa apresentou o valor total de R 1.737.309,45 (um milhão, setecentos e trinta e sete mil trezentos e nove reais e quarenta e cinco centavos), valor este inferior em 0,07% (zero vírgula zero sete por cento) ao estimado para o certame. Desta forma a Comissão decidiu, por unanimidade, que a empresa estará em condições de ser declarada vencedora se a proposta por ela ofertada estiver em conformidade com o estabelecido no edital. A documentação relativa à proposta de preços foi rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes. Antes de encerrar a Sessão para conferência e análise da documentação de preços, o Presidente informou que o resultado da licitação ficará condicionado a esses procedimentos e que a licitante será comunicada mediante publicação do ato de homologação da Autoridade Superior no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente indagou aos representantes das empresas se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela Comissão no que tange a leitura da proposta de preços, sendo informados pelos mesmos que nada tinham a opor. Diante da ausência do representante da empresa o Presidente abriu o prazo de recursos de acordo com o artigo 109,I, alínea “b” da Lei 8.666/93, determinando a publicação da presente ata no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por mim, FABIANA RODRIGUES GOMES, Secretária “ad hoc” da sessão, pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRICARDO LUIZ BITTAR\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nEMBRACON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\nId: 1247180\r\n"
        ],
        "1247457": [
            "2012-01-17 00:00:00",
            "\r\nTelevisor “42”Aparelho de Celular todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14h, relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora , matrícula nº que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1247457\r\n"
        ],
        "1247495": [
            "2012-01-18 00:00:00",
            "\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às 14h, na sala de reunião, situado na Rua da Ajuda, nº 05 - 25º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se os Conselheiros Titulares: Ana Cristina Ferreira Mirrha, Miriam Francisca da Silva, Neuza Caldas Maia, Luzia de Souza Afonso e Tânia Viana Bastos. Participaram também, Camila Ferreira de Souza, Natalia Gonçalves Mação e Railda Rodrigues (Nutricionistas da SEEDUC), Daniela Mello Duarte (Coordenadora do PAE/RJ), Sonia Maria Ramos Mayworm e Maria Aparecida do Amaral e Silva, respectivamente, Secretária Executiva e Apoio Administrativo, compareceram também o Profº. Carlos Soares Barbosa (Coordenador de Ensino Regional Metropolitana VI, Saullo Christy, Marcos Felipe Carvalho (ambos da .SEEDUC-CHGAB). A reunião teve como Pauta1) Criação do Conselho Nacional de Alimentação Escolar -(Portaria representação do CAE/RJ em Brasília em 14 e 15 de dezembro de 2011; 2) Discussão da Resolução nº 38 FNDE - participação do CAE/RJ; 3) Informes Gerais. Ao iniciar os trabalhos a Presidente Ana Mirrha fez a apresentação dos Srs. Carlos, Saullo e Marcos, comentou sobre a ida à Brasília onde participou da reunião da Comissão Provisória, onde informou sobre a Prestação de Contas ser virtual; comentou sobre os representantes dos países de Angola e do México que encontravam-se neste dia em outra reunião onde o tema era sobre o Programa de Alimentação Escolar do Brasil por ser muito bom, comentou que o ex-presidente do FNDE Daniel Silva Balabam esta levando o modelo do nosso programa para outros países. A Conselheira Tânia solicitou a presença do Professor Carlos devido às reclamações da Coordenadora de Alimentação Escolar Srª Daniela às U.Es da Metro VI; comentou sobre implantar um projeto “Aprimoramento - Formação à Diretores e Merendeiras” que o Professor Leonardo (Coordenador Pedagógico) deseja que a alimentação seja democrática, unificada, boa e que deseja fazer da Metropolitana VI um exemplo e motivo de orgulho, falou também que alguns diretores cobram a Chamada Pública, comentando que deveria mudar o lanche com bolinhos e sucos, com que a Nutricionista Camila também concordou. A Coordenadora Daniela informou que foi feita a capacitação em todas as escolas e que receberam o kit da Chamada Pública e que caso o Diretor não gaste os 30% com o agricultor familiar, o mesmo deverá ser justificado através de um relatório anexado à Chamada Pública. O Sr. Saullo falou sobre o relacionamento dos alunos e Chefia de Gabinete mais UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundarista). Comentou sobre a situação dos gestores diferenciar a alimentação, ou seja, um diretor consegue com o mesmo número de alunos dar café da manhã, almoço, lanche, jantar e lanche e outras não fazem, falou também que hoje a SEEDUC exonera e que em alguns casos pode ser pela falta de adaptação à gestão. O professor Carlos comentou que há 17 anos na Rede e agora como Coordenador da Metro VI, disse que nos anos 90 houve uma grande reflexão. Os gastos com políticas sociais, muito pouco se cumpriu, comentou que foi indagado como conseguia com uma visão tão crítica caminhar nesta gestão, respondendo que “ minha tese” é exercer a cidadania, assim se colocou que também fez parte do grupo de trabalho, falou que a cultura não é fixa, ou seja precisa mudar, comentou que acha fundamental o acompanhamento nas U.Es, ainda não viu na sua Coordenadoria nenhuma Inspeção Escolar. Falou também que a merenda deve ser vista com carinho, pois é fundamental para os escolares. Railda colocou que antes havia o disk denuncia para merenda, colocou também que deve- se manter uma dinâmica para melhoramentos, falou também que a impunidade é uma coisa histórica, as visitas são feitas por amostragem e por denúncias. A Conselheira Miriam, fez um breve comentário sobre a Portaria n° 1010 de 08 de maio de 2006. A Nutricionista Natália disse que ficou em estado de choque devido ao fato de ver arroz com prazo vencido e muita sujeira na EE Prado Junior. A Presidente Ana Mirrha ficou surpresa com a observação da Nutricionista Natalia pois, em 11/04/2011 a U.E apresentou um ótimo funcionamento em todos os setores, a observação do CAE foi que as manipuladoras de alimentos estavam sem calçado adequado, sendo a única orientação do CAE na época foi manter os gêneros alimentícios fora das embalagens de papelão e plástico. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu Sonia Maria Ramos Mayworm que a secretariei, encerro a presente Ata, que segue assinada por mim e pela Presidente do Conselho.\r\nPresidente\r\nId: 1247495\r\n"
        ],
        "1248258": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nAta de Registro de Preços nº. 33/2011.\r\nProcesso nº. E-27/051/11044/2011.\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COMERCIAL CEDRO LTDA-ME.\r\nRegistro de preço para futura aquisição de Caixas Térmicas para o Grupamento Marítimo - GMAR.\r\n71 (setenta e uma) Caixas Térmicas.\r\n30 de dezembro de 2011. \r\nR 233,00 (duzentos e trinta e três).\r\n12 (doze) meses contados da data de assinatura.\r\nId: 1248258\r\n"
        ],
        "1248259": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 34/2011.\r\nProcesso nº. E-27/038/11044/2011.\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BARRA LIVRE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA-EPP.\r\nRegistro de preço para futura aquisição de Lona para barraca e bandeiras de sinalização.\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: ITEM 1: 200 (duzentos) lonas; ITEM 2: 200 (duzentos) Bandeiras guarda vidas e ITEM 3: 2000 (duas mil) bandeiras perigo conrenteza.\r\n30 de dezembro de 2011.\r\nITEM 1: R 393,50 (trezentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), ITEM 2: R 21,00 (vinte e um reais) e ITEM 3: R 22,50 (vinte e dois reais e cinquenta centavos).\r\n12 (doze) meses contados da data de assinatura.\r\nId: 1248259\r\n"
        ],
        "1248473": [
            "2012-01-18 00:00:00",
            " \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia janeiro de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor - Liliam Lima que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1248473\r\n"
        ],
        "1248542": [
            "2012-01-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA DA CIVIL torna público que efetuou alteração na redação do subitem “1.2.6” e do item “4”, bem como renumerou os subitens “3.7”, “3.8”, “3.9”, “4.4” e “4.5”, de forma a adequar a correlata numeração, todos do Edital de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP nº 01/2012/CASA CIVIL, publicado no Diário Oficial de 13 de janeiro de 2012, página 19, Seção do Poder Executivo, nº 010, Parte I, conforme abaixo especificado:\r\nA possibilidade de realocação da pista de atletismo do Estádio Célio de Barros e do Parque Aquático Júlio Delamare, ambos do Complexo do Maracanã, para outro terreno, em distância não superior a 5 kms (cinco quilômetros) da localização atual, levando em consideração o tombamento do Complexo do Maracanã.\r\nLei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007;”\r\nDecreto Estadual nº 43.277, de 07 de novembro de 2011;”\r\nLei Estadual nº 6.089, de 25 de novembro de 2011.”\r\nDOS CUSTOS DE PARTICIPAÇÃO NA MIP E DO VALOR MÁXIMO DOS ESTUDOS:”\r\nO valor máximo global dos estudos e projetos apresentados por cada Proponente não poderá ultrapassar o montante de R 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).”\r\nO edital para contratação da concessão conterá, obrigatoriamente, cláusula que condicione a assinatura do contrato, pelo vencedor da licitação, ao ressarcimento dos valores relativos à elaboração dos Estudos.”\r\nEsta Errata entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2012\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil em exercício\r\nId: 1248542\r\n"
        ],
        "1248632": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preços nº 001/PE-062/2012, Pregão Eletrônico nº 062/2011 (SRP), assinada em 18/01/2012. : SESEG/PMERJ e a empresa EFAI-ESCOLA DE PILOTAGEM, para prestação de serviços de formação de pilotos, no valor unitário de R 75.643,00 (setenta e cinco mil seiscentos e quarenta e três reais). VIGÊNCIA: Processo nº E- 09/000275/2508/2011.\r\nId: 1248632\r\n"
        ],
        "1248663": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ETOPOSIDO, CLORIDRATO DE PILOCARPINA E OUTROS)HOSPFAR INDÚSTRIA E , nos itens, 06 e 09, RCIO LTDA, no item 21. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/000.994/2011 (quarenta e três mil novecentos e noventa e sete reais e noventa centavos).\r\nId: 1248663\r\n"
        ],
        "1248675": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO TRANSRETINÓICO, ASPARAGINASE E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 16 e 22, HOSP-LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 05, 09, 11, 17 e 18, MEIZLER BIOPHARMA S.A, nos itens 03 e 13 e PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Presencial nº 007/2011. Processo nº E- 08/006.994/2011. Data de Assinatura: 11/01/2012. Valor total: R 523.241,25 (quinhentos e vinte e três mil duzentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BROMOCRIPTINA 2,5 MG E OUTROS). Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, em um único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 227/2011. Processo nº E- 08/003.994/2011. Data de Assinatura: 16/01/2012. Valor total: R 231.176,40 (duzentos e trinta e um mil cento e setenta e seis reais e quarenta centavos).\r\nId: 1248675\r\n"
        ],
        "1249021": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            " \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia janeiro de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Wallace Rodrigues Pimentel que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1249021\r\n"
        ],
        "1249170": [
            "2012-01-19 00:00:00",
            "\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DA\r\nÀs 15h00min do dia 18 de janeiro de 2012, no 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro e CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO, para divulgação do resultado da análise e julgamento da documentação dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 019/2011/SEOBRAS, para Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das obras de desobstrução e canalização do Rio Abel e urbanização do entorno imediato, no município de Queimados, no Estado do Rio de Janeiro, processo administrativo nº E- 17/001.361/2011, com valor total de R 37.944.058,80 (trinta e sete milhões, novecentos e quarenta e quatro mil cinqüenta e oito reais e oitenta centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, o Presidente convidou os representantes das empresas presentes a tomarem assento à mesa. Compareceram ao certame as empresas NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA., CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A, CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A, CONSTRUTORA AVENIDA LTDA., VIA ENGENHARIA S.A. e HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA., cujos representantes estavam devidamente credenciados. O representante da empresa SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA. não compareceu a presente Sessão. Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão verificou que as empresas SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA., CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A, CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A, CONSTRUTORA AVENIDA LTDA., VIA ENGENHARIA S.A. e HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA. foram HABILITADAS a prosseguir no certame por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. Quanto à empresa NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA., a mesma foi INABILITADA por não atender ao item 9.4.4.3 - Índice de Endividamento, uma vez que o estabelecido no Edital é menor ou igual a 0,7, e o apresentado no Balanço Patrimonial da empresa é 1,09. O Presidente indagou aos licitantes se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela comissão, bem como sobre a intenção de impetrar recurso administrativo sobre o resultado apresentado, sendo informado pelo representante da empresa SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA.. que tinha intenção de impetrar recurso administrativo em relação ao resultado apresentado. Diante de tal fato, e mediante a ausência do representante da empresa SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA., o Presidente suspendeu a Sessão abrindo o prazo de recurso previsto no Art. 109, I, alínea “a”, da Lei 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro e Secretária “Ad hoc”\r\nNOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA.\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S/A\r\nCONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A\r\nCONSTRUTORA AVENIDA LTDA.\r\nVIA ENGENHARIA S.A.\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DA\r\nÀs 11h00min do dia 18 de janeiro de 2012, no 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro e CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO, para divulgação do resultado da análise e julgamento da documentação dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 023/2011/SEOBRAS, para Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obra de Drenagem, Esgotamento Sanitário e Pavimentação no bairro São Francisco, no município de Queimados / RJ, processo administrativo E- 17/001.744/2011, com valor total de R 3.802.110,57 (três milhões, oitocentos e dois mil cento e dez reais e cinqüenta e sete centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, o Presidente convidou os representantes das empresas presentes a tomarem assento à mesa. Compareceram ao certame as empresas D.A.S. ENGENHARIA LTDA., HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. e NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA., cujos representantes estavam devidamente credenciados. O representante da empresa SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. não compareceu a presente Sessão. Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão verificou que as empresas D.A.S. ENGENHARIA LTDA., HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. e SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. foram HABILITADAS a prosseguir no certame por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. Quanto à empresa NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA., a mesma foi INABILITADA por não atender ao item 9.4.4.3 - Índice de Endividamento, uma vez que o estabelecido no Edital é menor ou igual a 0,7, e o apresentado no Balanço Patrimonial da empresa é 1,09. O Presidente indagou aos licitantes se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela comissão, bem como sobre a intenção de impetrar recurso administrativo sobre o resultado apresentado, sendo informado pelos representantes das empresas NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA. e HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. que tinham intenção de impetrar recursos administrativo em relação ao resultado apresentado. Diante de tal fato, e mediante a ausência do representante da empresa SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., o Presidente suspendeu a Sessão abrindo o prazo de recurso previsto no Art. 109, I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRICARDO LUIZ BITTAR\r\nPresidente\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\nMembro\r\nORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO\r\nMembro\r\nMembro e Secretária “Ad hoc”\r\nD.A.S. ENGENHARIA LTDA.\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\nId: 1249170\r\n"
        ],
        "1249409": [
            "2012-01-23 00:00:00",
            "\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Colitur Transportes Rodoviários Ltda.- E- 10/135.497/2011- AI 506739; Paulo Roberto da Silva Paiva - E- 10/136.107/2011- AI D 380735; Máster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.- E-10/136.646/2011- AI D 386280; Empresa de Transportes Flores Ltda.- E-10/136.651/2011- AI D 388899; PROCESSOS INDEFERIDOS: Viação Ponte Coberta Ltda.- E-10/140.237/2010- AI 506996; Viação Teresópolis e Turismo Ltda.- E-10/132.987/2011- AI D 368212; Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.- E- 10/133.268/2011- AI 505868- E-10/133.271/2011- AI 505866; Transporte Mageli Ltda.- E-10/136.590/2011- AI D 388506- E-10/138.716/2011- AI D 390822; Costa Verde Transportes Ltda.- E-10/136.694/2011- AI D 366046- E-10/140.643/2011- AI 507281; Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.- E-10/137.326/2011- AI D 368006- E-10/137.344/2011- AI D 389224- E-10/137.345/2011- AI D 368007; Empresa Auto Viação Jurema S/A- E-10/137.411/2011- AI 507717- E-10/137.413/2011- AI D 388884- E- 10/140.663/2011- AI D 370229- E-10/140.664/2011- AI D 370230; Divina Luz Transporte e Turismo Ltda.- E-10/137.540/2011- AI 503571- E-10/142.368/2011- AI 506321; Evanil Transportes e Turismo Ltda.- E- 10/138.172/2011- AI D 380764- E-10/138.174/2011- AI 507559; Expresso Real Rio Ltda.- E-10/138.715/2011- AI D 390821; Expresso Mangaratiba Ltda.- E-10/139.252/2011- AI D 355929- E- 10/139.264/2011- AI D 355928- E-10/141.613/2011- AI D 329418- E- 10/141.614/2011- AI D 341645- E-10/141.616/2011- AI D 319773- E- 10/141.617/2011- AI D 331641- E-10/141.618/2011- AI D 326436- E- 10/141.619/2011- AI D 311021- E-10/141.620/2011- AI D 311022- E- 10/141.621/2011- AI D 307646- E-10/141.622/2011- AI D 307419- E- 10/141.623/2011- AI D 319256- E-10/141.624/2011- AI D 310925- E- 10/141.627/2011- AI D 309755- E-10/141.628/2011- AI D 309758- E- 10/141.629/2011- AI D 309759- E-10/141.630/2011- AI D 300194- E- 10/141.631/2011- AI D 319258- E-10/141.632/2011- AI D 310928- E- 10/141.633/2011- AI D 307633- E-10/141.634/2011- AI D 309753- E- 10/141.635/2011- AI D 309754- E-10/141.636/2011- AI D 313809- E- 10/141.637/2011- AI D 318216; Jaudemir de Abreu- E- 10/139.616/2011- AI D 374364; Viação Pinheiral Ltda.- E- 10/140.435/2011- AI D 332475- E-10/140.436/2011- AI D 332472- E- 10/140.437/2011- AI D 332473- E-10/140.438/2011- AI D 332477; Rápido Macaense Ltda.- E-10/140.535/2011- AI D 390728- E- 10/141.425/2011- AI D 328900- E-10/141.426/2011- AI D 328891; Fácil Transportes e Turismo Ltda.- E-10/141.060/2011- AI D 381913; Viação Progresso e Turismo S/A- E-10/141.377/2011- AI D 390447; José Amaro de Andrade- E-10/141.572/2011- AI D 389410; José Francisco da Silva- E-10/142.158/2011- AI D 351528; Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.- E-10/142.256/2011- AI D 362067; Rio Ita Ltda.- E- 10/142.332/2011- AI D 392871- E-10/142338/2011- AI D 356253- E- 10/142.339/2011- AI D 356251- E-10/142.346/2011- AI D 385330- E- 10/142.347/2011- AI D 392858- E-10/142.348/2011- AI D 356229- E- 10/142.349/2011- AI D 379586- E-10/142.350/2011- AI D 383455- E- 10/142.351/2011- AI D 383458- E-10/142.352/2011- AI D 383452- E- 10/142.353/2011- AI D 379583- E-10/142.354/2011- AI D 392112; Transturismo Transportadora Oriental Ltda.- E-10/142.367/2011- AI D 325301; Viação Vera Cruz S/A- E-10/142.633/2011- AI D 392235- E- 10/142.634/2011- AI D 392240; Auto Viação Vera Cruz Ltda.- E- 10/142.680/2011- AI D 370233; Máster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.- E-10/143.152/2011- AI D 392895; Viação Caravele Ltda.- E-10/143.153/2011- AI D 385351; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- E-10/143.154/2011- AI D 366048; Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda.- E- 10/143.184/2011- AI D 388573; Auto Viação 1001 Ltda.- E- 10/143.373/2011- AI D 391016- E-10/143.374/2011- AI D 393225- E- 10/143.375/2011- AI D 393226- E-10/130.069/2012- AI D 391455- E- 10/130.070/2012- AI D 391457- E-10/130.071/2012- AI D 391002- E- 10/130.072/2012- AI D 373542- E-10/130.073/2012- AI D 373544- E- 10/130.074/2012- AI D 387822- E-10/130.075/2012- AI D 391005- E- 10/130.076/2012- AI 507063- E-10/130.077/2012- AI D 391013- E- 10/130.078/2012- AI D 391014- E-10/130.079/2012- AI D 391458- E- 10/130.080/2012- AI D 391627- E-10/130.081/2012- AI D 391008.\r\nId: 1249409. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1249655": [
            "2012-01-23 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia janeiro de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1249655\r\n"
        ],
        "1250144": [
            "2012-01-24 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MONITOR MULTIPARAMÉTRICO TIPO I. Detentora do Registro: DIXTAL BIOMEDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em um único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 130/2011. Processo nº E- 08/010.789/2010. Data de Assinatura: 16/01/2012. Valor total: R 6.060.000,00 (seis milhões e sessenta mil reais).\r\nId: 1250144\r\n"
        ],
        "1250553": [
            "2012-01-24 00:00:00",
            "\r\nreferente a um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), 110 Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia 19, 20, 21 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor , que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\n“42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMOVEL 0KM\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1250553\r\n"
        ],
        "1250687": [
            "2012-01-25 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 18 DE JANEIRO DE 2012\r\nVPR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar uma vez que o despacho de indeferimento no processo nº 00-2010/326030-7 ocorreu em 24 de novembro de 2010 enquanto a pretensão recursal fora protocolizada em 22 de dezembro de 2011, pelo acolhimento da intempestividade da peça recursal. \r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAPETRONAVE REPAROS NAVAIS LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por converter o julgamento em diligência, concedendo prazo de (30) trinta dias à sociedade PETRONAVE REPAROS NAVAIS LTDA, contados de sua intimação, para, rerratificar o contrato social de fls. 04/07, sob pena de desarquivamento do contrato social, datado de 14/01/2008 e arquivado em 17/11/2011, sob o nº 3320912553-2.ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1250687. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1250893": [
            "2012-01-26 00:00:00",
            "\r\nAos vinte dias do mês de junho de dois mil e onze, às quatorze horas, na Secretaria de Estado da Casa Civil, no auditório situado no Prédio Anexo do Palácio Guanabara, realizou-se a décima reunião do Conselho Estadual de Arquivos, com a presença de Paulo Knauss de Mendonça, Diretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e Vice-Presidente do CONEARQ; as representantes do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, Carla Regina Petrópolis Vieira de Castro Freitas (titular) e Maria Teresa Villela Bandeira de Mello (suplente); o representante do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro - AGCRJ, Antônio Sérgio Silva de Souza (titular); os representantes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, Mônica Maria Martins de Araújo (titular) e Carlos Henrique Ferreira da Silva (suplente); a representante da Associação dos Arquivistas Brasileiros - AAB, Maria Celina Soares de Mello e Silva (titular); as representantes do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB, Miridan Britto Falci (titular) e Vera Lúcia Cabana de Queiroz Andrade (suplente); a representante do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, Carmen Teresa Coelho Moreno (titular); a representante da Associação Nacional de História - ANPUH-RJ, Ângela Porto (titular); o representante da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, Antônio Luciano da Silva Lima (titular); o representante da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, André Souza Fonseca (suplente); a representante da Universidade Federal Fluminense - UFF, Ana Célia Rodrigues (titular); a representante da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Paulina Aparecida Marques Vieira Albuquerque (suplente); os representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ/RJ, Marcus Vinícius Domingues Gomes (titular) e Márcio Ronaldo Leitão Teixeira (suplente); as representantes do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC-FGV), Adelina Maria Alves Novaes e Cruz (titular) e Regina da Luz Moreira (suplente) e ainda, como convidados, a Assessora Especial da Subsecretaria de Gestão da Secretaria de Estado da Casa Civil, Maria Rosangela da Cunha; as coordenadoras do PGD Rio, Cristiane Nunes Virginio e Patricia da Silva Mello, da Divisão de Gestão de Documentos do APERJ; a Assessora Técnica do APERJ, Fernanda de Moraes Costa, a Assessora Jurídica do APERJ, Camila da Costa Oliveira Corrêa Alves; os representantes da Fundação D. João VI, Diléia Célia Pinheiro, Maria Ana Quaglino e Nelson Augusto Bohrer. Foi justificada a ausência dos seguintes membros: representante do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro - AGCRJ, Beatriz Kushnir (suplente); da representante da Associação dos Arquivistas Brasileiros - AAB, Eliana Balbina Flora Sales (suplente); da representante da Associação Nacional de História - ANPUH-RJ, Ângela de Castro Gomes (suplente); da representante do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, Maria Izabel de Oliveira (suplente); do representante da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, Marco Antônio Horta (titular); da representante da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Sonia Helena da Costa Kaminitz (titular); da representante da Secretaria de Estado de Planejamento, Administração e Gestão - SEPLAG, Maria da Conceição M. Benaion (titular); da representante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia SECT, Fabiana Machado de Melo (suplente); da representante da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, Jeane Motta de Macedo (titular) e a representante da Universidade Federal Fluminense - UFF, Glaucia da Rocha Figueiredo Lima (suplente). A sessão foi aberta por Paulo Knauss de Mendonça, procedendo-se à posse dos novos conselheiros indicados e reconduzidos no biênio 2011/2012. Em seguida deu-se início à leitura e aprovação da ata da reunião anterior, realizada em 31 de agosto de 2010. Tomando a palavra, Carla Regina Freitas faz a leitura de três propostas de resoluções para adoção das normas aplicadas pelo Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ no âmbito do CONEARQ. Dada a palavra à Carmem Moreno, esta fez sugestões sobre a criação dos atos normativos. Paulo Knauss discorreu a respeito das resoluções de números 1 e 2. Retomando a palavra, Carla Regina Freitas informou a tramitação da Resolução nº 2, que trata do recolhimento de documentos da Comissão de Anistia da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Assistência Social ao APERJ, cujo processo encontra-se na Procuradoria Geral do Estado para apreciação. Foi feita a leitura da minuta do Decreto que trata do acesso aos documentos produzidos e acumulados por órgãos de inteligência e informação, incluindo aqueles relacionados ao período do regime militar no Brasil. Maria Celina fez menção ao art. 8º, que trata do acesso à rede (internet), ao que Carmem Moreno informou sobre os pontos de acesso e pesquisa previstos no Projeto Memórias Reveladas, que dão acesso a todas as informações do Projeto disponíveis em rede. Paulo Knauss complementou informando a possibilidade da instalação dos pontos de acesso à rede a partir de cadastro e assinatura de termo de compromisso. Adelina Cruz também fez sugestões sobre o artigo 8º. Paulo Knauss pediu manifestação e apoio das instituições e, por unanimidade, todos os representantes presentes aprovaram a minuta a ser encaminhada ao Governador. Paulo Knauss retomou a palavra discorrendo sobre o programa de ações proposto pela Câmara Técnica de Arquivos Municipais, sobre a atualização do guia do patrimônio e a realização do Encontro Estadual de Arquivos. Em seguida discorreu sobre a criação do Arquivo de Angra dos Reis e todos assistiram à apresentação de Nelson Bohrer, Presidente da Fundação D. João VI de Nova Friburgo. Paulo Knauss informou a necessidade de se estreitar as relações possibilitando o intercâmbio das instituições no futuro, mencionou o Arquivo Municipal de Campos dos Goytacazaes - RJ e parabenizou Sr. Nelson e equipe. Paulo Knauss passou a palavra à Maria Rosangela da Cunha que discorreu sobre o Programa de Gestão de Documentos e os processos digitais. Falou da previsão de economia de papel e da integração dos sistemas de dados do governo. Paulina Albuquerque indagou quanto à abrangência do PGD no Poder Executivo. Com a palavra Márcio Leitão fez esclarecimentos sobre os procedimentos adotados no Poder Judiciário. Após o agradecimento pela presença de todos os participantes e nada mais havendo a tratar, Paulo Knauss de Mendonça deu por encerrados os trabalhos da décima reunião do Conselho Estadual de Arquivos, às dezoito horas. Eu, Paulo Knauss de Mendonça, Vice-Presidente do CONEARQ, lavrei e assinei a presente ata.\r\nPAULO KNAUSS DE MENDONÇA\r\nVice-Presidente\r\nId: 1250893\r\n"
        ],
        "1251107": [
            "2012-01-25 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor “42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia d na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1251107\r\n"
        ],
        "1251529": [
            "2012-01-26 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE DE HEMOGLOBINOPATIAS. Detentora do Registro: BIO-START COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, em lote único. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 225/2011. Processo nº E-08/003.663/2011. Data de Assinatura: 25/01/2012. Valor total: R 3.269.280,00 (três milhões, duzentos e sessenta e nove mil duzentos e oitenta reais).\r\nId: 1251529\r\n"
        ],
        "1251766": [
            "2012-01-26 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia janeiro de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Patrícia Rodrigues Fernandes de Oliveira que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1251766\r\n"
        ],
        "1251799": [
            "2012-01-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos vinte e quatro dias do mês de janeiro de 2012, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Presidência da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: I - PEDIDO DEFERIDO, COM PRAZO Eduardo Ildelfonso Lardosa, Adicional de Qualificação de Doutorado, a partir de fevereiro de 2012; Gilson Soares de Souza, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de fevereiro de 2012, devendo os servidores apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art. 5º, §§ 1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010; , devendo os servidores apresentar cópia autenticada do Certificado, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: Maria Guilhermina Meira de Vasconcellos; Liliane Ferreira da Silva. III - PEDIDO INDEFERIDO, por não enquadramento do servidor na Lei nº. 5.757, art. 1º, § 3º do Decreto nº. 42.720/2001 e art. 3º, parágrafo único da Resolução INEA nº. 29/2010: Giovanna de Moureau Castellani. IV - PEDIDOS DEFERIDOS: Sandra Maria Cardoso Eharaldt Gomes, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de janeiro de 2012; Cláudio de Luca Ferraz Gonçalves, Adicional de Qualificação de Pós- Graduação, a partir de dezembro de 2011; Tânia Muniz Ferreira, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de fevereiro de 2012. V - PEDIDO DEFERIDO EM DEFINITIVO, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: Josélio Feitoza de Vasconcelos Aquino. VI - PEDIDOS DEFERIDOS SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA, de forma que os servidores farão jus à percepção dos respectivos adicionais somente após o retorno às atividades no INEA, conforme art. 12, parágrafo único da Lei Estadual nº. 6.101/2011, mediante requerimento a esta Comissão: Maria Stella de Mendonça Uchôa do Amaral, Adicional de Qualificação de Pós-Graduação; Paula Serrano do Carmo, Adicional de Qualificação de Pós-Graduação. A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Presidente Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente Ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nId: 1251799. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1251821": [
            "2012-01-26 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2011 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N°. 817/10°. ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09h 39 min.\r\n14h 25 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Rogério Santos Toffano Pereira, Biracy Sá Valdez, Angela Christina de Castro Pacheco, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Delfim da Silva Santos Neto, Winston das Neves e Antônio Carlos Muniz da Silva.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nAna Maria Müller Rebuzzi, Daniele Kirk, Antônio Uostom Borges Germano, Christiano Lima Ferreira, Fernando Mac Dowell, Marcello de Rezende Lourenço, Rafael Lobosco Lisboa, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE D\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 36ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 16/11/2011.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n- PMRJ nºs. *03/414935/2003, 03/414809/2003, 03/418248/2003 e 03/411582/2003 (*Processos omitidos da ata da 9ª sessão do CETRAN/RJ, realizada no dia 02/03/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.2:\r\nE-12/550466/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.3:\r\nE-12/545377/2010.\r\nDrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de , consignados no item 3.4:\r\nE-17/300510/2010, E-17/300511/2010, E-17/300512/2010, E-17/300526/2010 e E-17/300527/2010.\r\nDr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.5:\r\nE-17/317959/2010, E-17/322744/2010 e E-17/322745/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.6:\r\nE-12/214645/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.7:\r\n040/229947/2010.\r\nCel. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.8:\r\nE-12/358030/2008, E- 12/242611/2009 e E-12/253128/2010. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu , A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Jesiel Simões Ferreira, , decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições do artigo 261, § 1º. Do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.9:\r\nE-12/504369/2008. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011 consignado no item 3.10:\r\nE-12/304040/2010.\r\nDr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu , A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Ivan Bulho Gurgel, , decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições do artigo 261, § 1º. Do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005-, conforme processo consignado no item 3.11:\r\nE-12/290089/2008. \r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.12:\r\nE-12/365946/2008, E- 12/386086/2008, E-12/506937/2008 e E-12/310271/2009 - PMNI nºs 2995/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.13:\r\nE-12/358882/2009.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.14:\r\nPMN nºs. PMBP nº. 0272/2010.\r\nDr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante daa ABRAMET/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.15:\r\nE-12/363568/2009, E- 12/551932/2009 E-17/305125/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidades de multas aplicadas ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de , consignado no item 3.16:\r\nE-12/270056/2010 e E- 12/537418/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.17:\r\nE-12/557569/2010, E- 12/365954/2010 e E-12/299163/2010 6083/2004.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de , consignados no item 3.18:\r\nE-12/506961/2008, E- 12/506962/2008 e E-12/546290/2009 040/710364/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.19:\r\nE-12/526655/2011. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.20:\r\nE-12/218815/2011.\r\nDr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante dao SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.21:\r\n- PMRJ nº. . 0287/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.22:\r\nE-12/535311/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.23:\r\nE-12/205018/2010.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.24:\r\nPMN nº 040/712734//2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.25:\r\nE-12/331147/2009.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.26:\r\nE-12/542944/2009, E- 12/265047/2011 e E-12/265048/2011.\r\nDr. Winston das Neves Oliveira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ. \r\nId: 1251821\r\n"
        ],
        "1252399": [
            "2012-01-27 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia janeiro de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor - Jorge de Oliveira Borges que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1252399\r\n"
        ],
        "1252406": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 01/2012. \r\n: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual .\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa RC Consultoria e Representações LTDA - CNPJ 00.525.560/0001-34.\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 185.864,00 (cento e oitenta e cinco mil oitocentos e sessenta e quatro mil reais).\r\n: 30/01/2012.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - MAT. 966.106-7.\r\n: Processo nº E-09/1557/0004/2011.\r\nLote\r\nEmpresa\r\nId Siga\r\nEspecificação\r\nMARCA\r\nQUANT\r\nValor unitário\r\n1\r\nRC Consultoria e Representações LTDA\r\n53961\r\nBalaclava anti-chamas, cor preta, conforme termo de referência.\r\nXGO\r\n300\r\nR \r\n77,64\r\n2\r\nRC Consultoria e Representações LTDA\r\n81230\r\nCotoveleira psra operações tática, cor preta, conforme termo de referência.\r\nALTA TACTICAL\r\n400\r\nR \r\n70,43\r\n3\r\nRC Consultoria e Representações LTDA\r\n80494\r\nJoelheira para operações táticas, cor preta, conforme termo de referência.\r\nALTA TACTICAL\r\n400\r\nR 148,50\r\n4\r\nRC Consultoria e Representações LTDA\r\n80269\r\nLuva para operações táticas, cor preta, resistente a chamas e cortes, punho curto, conforme termo de referência.\r\nUNIFORCE\r\n400\r\nR 187,50\r\nId: 1252406\r\n"
        ],
        "1252616": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            "\r\n: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 52/2010.\r\n: Processo nº. E-27/106/10133/2011.\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA.\r\nProrrogar a vigência e alterar o valor do contrato. \r\nTotal de R 380.816,77 (trezentos e oitenta mil oitocentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos).\r\nO prazo de vigência contratual fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/01/2012.\r\nId: 1252616\r\n"
        ],
        "1252617": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nAta de Registro de Preços nº. 06/2012.\r\nProcesso nº E-27/037/11044/2011.\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO DIESEL VEICULOS E PEÇAS S/A.\r\nRegistro de preços para futura aquisição de viatura tipo ABSL. QUANTIDADE REGISTRADA: 36 (trinta e seis) viaturas.\r\n: R 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais).\r\n12 (doze) meses contados da data de assinatura.\r\n26 de janeiro de 2012.\r\nId: 1252617\r\n"
        ],
        "1252631": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 1ª JARI\r\nAta julgada em 26.01.2012, através da CI nº 010/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nPMBM/0344/10, 05/DETRAN/RECDP/019735/2011 (Indeferido);\r\nE12/344356/2011, 05/DETRAN/RECDP/019408/2011 (Deferido);\r\nE12/342023/2011, 05/DETRAN/RECDP/018594/2011 (Indeferido);\r\nE12/551367/2011, 05/DETRAN/RECDP/020761/2011 (Deferido);\r\nE12/551703/2011, 05/DETRAN/RECDP/021425/2011 (Deferido);\r\nE12/550711/2011, 05/DETRAN/RECDP/019268/2011 (Indeferido);\r\nE12/332330/2007, 05/DETRAN/RECDP/005754/2008 (Deferido);\r\nPMTR/292/2011, 05/DETRAN/RECDP/019699/2011 (Indeferido);\r\nE12/513044/2010, 05/DETRAN/RECDP/020666/2011 (Indeferido);\r\nE12/351994/2011, 05/DETRAN/RECDP/002012/2012 (Deferido);\r\nE12/334438/2011, 05/DETRAN/RECDP/019249/2011 (Deferido);\r\nE12/554127/2010, 05/DETRAN/RECDP/000293/2012 (Indeferido);\r\nE12/551087/2010, 05/DETRAN/RECDP/019525/2011 (Indeferido);\r\nPMBM/1597/2011, 05/DETRAN/RECDP/019272/2011 (Indeferido);\r\nE12/341736/2011, 05/DETRAN/RECDP/019084/2011 (Indeferido);\r\nE12/338105/2011, 05/DETRAN/RECDP/019202/2011 (Indeferido);\r\nE12/705555/2011, 05/DETRAN/RECDP/021465/2011 (Indeferido);\r\nE12/347895/2011, 05/DETRAN/RECDP/019835/2011 (Deferido);\r\nE12/224895/2011, 05/DETRAN/RECDP/021497/2011 (Indeferido);\r\nE12/200831/2011, 05/DETRAN/RECDP/000562/2012 (Indeferido);\r\nE12/551692/2011, 05/DETRAN/RECDP/021412/2011 (Deferido);\r\nE12/538442/2011, 05/DETRAN/RECDP/000575/2012 (Deferido);\r\nE12/346875/2011, 05/DETRAN/RECDP/018548/2011 (Indeferido);\r\nE12/222682/2011, 05/DETRAN/RECDP/000317/2012 (Indeferido);\r\nE12/551568/2011, 05/DETRAN/RECDP/021137/2011 (Indeferido);\r\nE12/228077/2011, 05/DETRAN/RECDP/020718/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nPMBM/1183/2010, 05/DETRAN/RECDP/019741/2011 (Indeferido);\r\nE12/547193/2011, 05/DETRAN/RECDP/021171/2011 (Indeferido);\r\nE12/347297/2010, 05/DETRAN/RECDP/000251/2012 (Indeferido);\r\nE12/557689/2010, 05/DETRAN/RECDP/000253/2012 (Indeferido);\r\nPMN/31124/2007, 05/DETRAN/RECDP/041107/2007 (Deferido);\r\nE12/200125/2012, 05/DETRAN/RECDP/000624/2012 (Deferido);\r\nE12/558461/2010, 05/DETRAN/RECDP/000557/2012 (Indeferido);\r\nE12/555810/2010, 05/DETRAN/RECDP/021257/2011 (Indeferido);\r\nE12/335258/2011, 05/DETRAN/RECDP/019376/2011 (Deferido);\r\nE12/339672/2011, 05/DETRAN/RECDP/019087/2011 (Deferido);\r\nE12/547349/2011, 05/DETRAN/RECDP/000594/2012 (Deferido);\r\nE12/248096/2011, 05/DETRAN/RECDP/020868/2011 (Indeferido);\r\nE12/547415/2011, 05/DETRAN/RECDP/021055/2011 (Deferido);\r\nE12/348255/2011, 05/DETRAN/RECDP/019821/2011 (Indeferido);\r\nE12/533966/2011, 05/DETRAN/RECDP/002407/2011 (Deferido);\r\nE12/280623/2011, 05/DETRAN/RECDP/020724/2011 (Indeferido);\r\nE12/287762/2011, 05/DETRAN/RECDP/012386/2011 (Deferido);\r\nE12/545904/2010, 05/DETRAN/RECDP/021190/2011 (Indeferido);\r\nE12/353837/2011, 05/DETRAN/RECDP/020855/2011 (Indeferido);\r\nE12/342017/2011, 05/DETRAN/RECDP/020922/2011 (Deferido);\r\nE12/200072/2010, 05/DETRAN/RECDP/019746/2011 (Indeferido);\r\nE12/340473/2010, 05/DETRAN/RECDP/019543/2011 (Indeferido);\r\nE12/540844/2010, 05/DETRAN/RECDP/020824/2011 (Indeferido);\r\nE12/347073/2011, 05/DETRAN/RECDP/019584/2011 (Deferido);\r\nE12/551366/2011, 05/DETRAN/RECDP/020757/2011 (Indeferido);\r\nE12/346129/2011, 05/DETRAN/RECDP/019625/2011 (Indeferido);\r\nE12/502005/2009, 05/DETRAN/RECDP/006385/2009 (Deferido);\r\nE12/705554/2011, 05/DETRAN/RECDP/021467/2011 (Indeferido);\r\nPMN/715958/2011, 05/DETRAN/RECDP/019270/2011 (Indeferido);\r\nE12/338292/2011, 05/DETRAN/RECDP/019227/2011 (Deferido);\r\nE12/557461/2010, 05/DETRAN/RECDP/020602/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/535881/2010, 05/DETRAN/RECDP/019745/2011 (Deferido);\r\nE12/203221/2010, 05/DETRAN/RECDP/019747/2011 (Indeferido);\r\nDETRANGO/1172603/11, 05/DETRAN/RECDP/017440/2011 (Deferido);\r\nE12/531352/2011, 05/DETRAN/RECDP/019242/2011 (Deferido);\r\nE12/554265/2010, 05/DETRAN/RECDP/020605/2011 (Indeferido);\r\nE12/344738/2011, 05/DETRAN/RECDP/019539/2011 (Deferido);\r\nE12/347220/2011, 05/DETRAN/RECDP/019583/2011 (Deferido);\r\nE12/355599/2011, 05/DETRAN/RECDP/021198/2011 (Deferido);\r\nE12/343630/2011, 05/DETRAN/RECDP/018545/2011 (Deferido);\r\nE12/550762/2011, 05/DETRAN/RECDP/019669/2011 (Deferido);\r\nE12/337682/2011, 05/DETRAN/RECDP/018517/2011 (Deferido);\r\nE12/337414/2011, 05/DETRAN/RECDP/019195/2011 (Deferido);\r\nE12/347586/2011, 05/DETRAN/RECDP/001050/2012 (Deferido);\r\nE12/316490/2010, 05/DETRAN/RECDP/019415/2011 (Indeferido);\r\nE12/336755/2011, 05/DETRAN/RECDP/000941/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 26.01.2012, através da CI nº 010/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/535937/2011, 05/DETRAN/RECDP/016258/2011 (Indeferido);\r\nE12/341644/2011, 05/DETRAN/RECDP/019404/2011 (Indeferido);\r\nE12/354655/2011, 05/DETRAN/RECDP/021101/2011 (Indeferido);\r\nE12/316898/2011, 05/DETRAN/RECDP/021078/2011 (Indeferido);\r\nE12/299411/2011, 05/DETRAN/RECDP/019569/2011 (Deferido);\r\nE12/551544/2011, 05/DETRAN/RECDP/021039/2011 (Deferido);\r\nE12/334778/2011, 05/DETRAN/RECDP/016062/2011 (Indeferido);\r\nE12/554521/2010, 05/DETRAN/RECDP/019556/2011 (Indeferido);\r\nE12/556964/2010, 05/DETRAN/RECDP/019563/2011 (Indeferido);\r\nE12/344699/2011, 05/DETRAN/RECDP/019592/2011 (Indeferido);\r\nE12/547931/2011, 05/DETRAN/RECDP/021251/2011 (Indeferido);\r\nE12/324046/2010, 05/DETRAN/RECDP/021194/2011 (Indeferido);\r\nE12/343248/2011, 05/DETRAN/RECDP/019449/2011 (Indeferido);\r\nE12/551323/2011, 05/DETRAN/RECDP/020683/2011 (Indeferido);\r\nE12/339226/2011, 05/DETRAN/RECDP/019466/2011 (Indeferido);\r\nE12/240665/2011, 05/DETRAN/RECDP/021302/2011 (Indeferido);\r\nE12/340010/2011, 05/DETRAN/RECDP/019393/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/551685/2011, 05/DETRAN/RECDP/021401/2011 (Indeferido);\r\nE12/337930/2011, 05/DETRAN/RECDP/019391/2011 (Indeferido);\r\nE12/550750/2011, 05/DETRAN/RECDP/019587/2011 (Indeferido);\r\nE12/353842/2010, 05/DETRAN/RECDP/000753/2012 (Indeferido);\r\nE12/552352/2010, 05/DETRAN/RECDP/019574/2011 (Indeferido);\r\nE12/537532/2011, 05/DETRAN/RECDP/020919/2011 (Indeferido);\r\nE12/537909/2010, 05/DETRAN/RECDP/019558/2011 (Indeferido);\r\nE12/338266/2011, 05/DETRAN/RECDP/018588/2011 (Deferido);\r\nE12/547606/2010, 05/DETRAN/RECDP/019542/2011 (Indeferido);\r\nE12/556457/2010, 05/DETRAN/RECDP/020317/2011 (Indeferido);\r\nE12/550722/2011, 05/DETRAN/RECDP/019339/2011 (Indeferido);\r\nE12/545479/2011, 05/DETRAN/RECDP/014570/2011 (Deferido);\r\nE12/344364/2011, 05/DETRAN/RECDP/018556/2011 (Indeferido);\r\nE12/537407/2011, 05/DETRAN/RECDP/021452/2011 (Indeferido);\r\nE12/537613/2011, 05/DETRAN/RECDP/021195/2011 (Indeferido);\r\nE12/542437/2011, 05/DETRAN/RECDP/011737/2011 (Indeferido);\r\nE12/553413/2009, 05/DETRAN/RECDP/021300/2011 (Indeferido);\r\nE12/340021/2011, 05/DETRAN/RECDP/019387/2011 (Indeferido);\r\nE12/554528/2010, 05/DETRAN/RECDP/018537/2011 (Indeferido);\r\nE12/554310/2010, 05/DETRAN/RECDP/021197/2011 (Indeferido);\r\nE12/342597/2011, 05/DETRAN/RECDP/019457/2011 (Indeferido);\r\nE12/336710/2011, 05/DETRAN/RECDP/019464/2011 (Indeferido);\r\nE12/335163/2011, 05/DETRAN/RECDP/019394/2011 (Indeferido);\r\nE12/343816/2011, 05/DETRAN/RECDP/019412/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/339360/2011, 05/DETRAN/RECDP/019385/2011 (Indeferido);\r\nE12/323075/2011, 05/DETRAN/RECDP/017486/2011 (Indeferido);\r\nE12/551296/2011, 05/DETRAN/RECDP/020593/2011 (Indeferido);\r\nE12/349084/2011, 05/DETRAN/RECDP/019751/2011 (Indeferido);\r\nE12/536815/2010, 05/DETRAN/RECDP/019555/2011 (Deferido);\r\nE12/537757/2011, 05/DETRAN/RECDP/020869/2011 (Indeferido);\r\nE12/237344/2010, 05/DETRAN/RECDP/018543/2011 (Indeferido);\r\nE12/336459/2010, 05/DETRAN/RECDP/019566/2011 (Indeferido);\r\nE12/341736/2010, 05/DETRAN/RECDP/021231/2011 (Indeferido);\r\nE12/343272/2011, 05/DETRAN/RECDP/019452/2011 (Indeferido);\r\nE12/343300/2011, 05/DETRAN/RECDP/019451/2011 (Indeferido);\r\nE12/298302/2011, 05/DETRAN/RECDP/021312/2011 (Indeferido);\r\nE12/549054/2011, 05/DETRAN/RECDP/018936/2011 (Indeferido);\r\nE12/539688/2012, 05/DETRAN/RECDP/000493/2012 (Indeferido);\r\nE12/340756/ /2011, 05/DETRAN/RECDP/000447/2011 (Indeferido);\r\nE12/538111/2011, 05/DETRAN/RECDP/021258/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 26.01.2012, através da CI nº 010/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/343269/2011, 05/DETRAN/RECDP/019071/2011 (Deferido);\r\nE12/359731/2009, 05/DETRAN/RECDP/002092/2012 (Deferido);\r\nDETRAN/RO/14281/2011, 05/DETRAN/RECDP/002093/2012 (Deferido);\r\nE12/537914/2011, 05/DETRAN/RECDP/021400/2011 (Indeferido);\r\nE12/373676/2009, 05/DETRAN/RECDP/000327/2012 (Indeferido);\r\nE12/343351/2011, 05/DETRAN/RECDP/019381/2011 (Deferido);\r\nE12/705309/2011, 05/DETRAN/RECDP/017497/2011 (Deferido);\r\nE12/313622/2010, 05/DETRAN/RECDP/019247/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/543413/2010, 05/DETRAN/RECDP/018583/2011 (Indeferido);\r\nE12/352164/2011, 05/DETRAN/RECDP/001440/2012 (Deferido);\r\nE12/341664/2011, 05/DETRAN/RECDP/019536/2011 (Deferido);\r\nE12/341606/2011, 05/DETRAN/RECDP/020937/2011 (Deferido);\r\nE12/366170/2009, 05/DETRAN/RECDP/021460/2011 (Deferido);\r\nE12/324946/2010, 05/DETRAN/RECDP/019194/2011 (Indeferido);\r\nE12/338157/2011, 05/DETRAN/RECDP/019244/2011 (Deferido);\r\nE12/348684/2011, 05/DETRAN/RECDP/019831/2011 (Deferido);\r\nE12/547733/2011, 05/DETRAN/RECDP/020457/2011 (Indeferido);\r\nE12/343412/2011, 05/DETRAN/RECDP/019379/2011 (Deferido);\r\nE12/348710/2011, 05/DETRAN/RECDP/019823/2011 (Deferido);\r\nE12/341735/2011, 05/DETRAN/RECDP/019077/2011 (Indeferido);\r\nE12/533085/2010, 05/DETRAN/RECDP/018738/2011 (Deferido);\r\nE12/345597/2010, 05/DETRAN/RECDP/019395/2011 (Indeferido);\r\nE12/298098/2011, 05/DETRAN/RECDP/014698/2011 (Indeferido);\r\nE12/216951/2011, 05/DETRAN/RECDP/020704/2011 (Deferido);\r\nE12/548484/2011, 05/DETRAN/RECDP/020468/2011 (Deferido);\r\nE12/551405/2011, 05/DETRAN/RECDP/020820/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/369526/2007, 05/DETRAN/RECDP/019560/2011 (Deferido);\r\nE12/348541/2011, 05/DETRAN/RECDP/002091/2012 (Deferido);\r\nE12/355005/2011, 05/DETRAN/RECDP/002090/2012 (Deferido);\r\nE12/554507/2010, 05/DETRAN/RECDP/020744/2011 (Indeferido);\r\nE12/345024/2011, 05/DETRAN/RECDP/000989/2011 (Deferido);\r\nE12/232681/2011, 05/DETRAN/RECDP/020722/2011 (Deferido);\r\nE12/334429/2011, 05/DETRAN/RECDP/019094/2011 (Indeferido);\r\nE12/334435/2011, 05/DETRAN/RECDP/019198/2011 (Indeferido);\r\nE12/547908/2011, 05/DETRAN/RECDP/020723/2011 (Deferido);\r\nE12/373601/2009, 05/DETRAN/RECDP/019631/2011 (Indeferido);\r\nE12/543043/2010, 05/DETRAN/RECDP/019461/2011 (Indeferido);\r\nE12/549025/2011, 05/DETRAN/RECDP/018884/2011 (Indeferido);\r\nE12/344278/2011, 05/DETRAN/RECDP/020928/2011 (Deferido);\r\nE12/558182/2010, 05/DETRAN/RECDP/019514/2011 (Deferido);\r\nDETRAN/GO/1512722/11, 05/DETRAN/RECDP/021072/2011 (Deferido);\r\nE12/347226/2011, 05/DETRAN/RECDP/019567/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 26.01.2012, através da CI nº 010/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/712752/2011, 05/DETRAN/RECDP/000697/2012 (Indeferido);\r\nE12/345562/2011, 05/DETRAN/RECDP/001246/2012 (Deferido);\r\nE12/539767/2012, 05/DETRAN/RECDP/000714/2012 (Indeferido);\r\nE12/345403/2011, 05/DETRAN/RECDP/019371/2011 (Indeferido);\r\nE12/535964/2011, 05/DETRAN/RECDP/021007/2011 (Indeferido);\r\nE12/323015/2011, 05/DETRAN/RECDP/001713/2012 (Indeferido);\r\nE12/319262/2010, 05/DETRAN/RECDP/000943/2012 (Indeferido);\r\nE12/321606/2007, 05/DETRAN/RECDP/000447/2012 (Indeferido);\r\nE12/235925/2011, 05/DETRAN/RECDP/000289/2012 (Indeferido);\r\nPMR/684/2011, 05/DETRAN/RECDP/020614/2011 (Indeferido);\r\nE12/534008/2011, 05/DETRAN/RECDP/021193/2011 (Indeferido);\r\nE12/244463/2010, 05/DETRAN/RECDP/021183/2011 (Indeferido);\r\nE12/342988/2010, 05/DETRAN/RECDP/000525/2012 (Indeferido);\r\nPMRO/4202/2011, 05/DETRAN/RECDP/001495/2012 (Indeferido);\r\nE12/347920/2011, 05/DETRAN/RECDP/019600/2011 (Indeferido);\r\nE12/349666/2010, 05/DETRAN/RECDP/001269/2012 (Indeferido);\r\nE12/321590/2007, 05/DETRAN/RECDP/051236/2007 (Indeferido);\r\nE12/551258/2011, 05/DETRAN/RECDP/020476/2011 (Indeferido);\r\nE12/550743/2011, 05/DETRAN/RECDP/019435/2011 (Indeferido);\r\nE12/551225/2011, 05/DETRAN/RECDP/020379/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/342409/2010, 05/DETRAN/RECDP/021310/2011 (Indeferido);\r\nE12/237723/2011, 05/DETRAN/RECDP/000945/2012 (Indeferido);\r\nE12/319260/2011, 05/DETRAN/RECDP/000818/2012 (Indeferido);\r\nE12/524950/2011, 05/DETRAN/RECDP/000940/2012 (Deferido);\r\nE12/540282/2011, 05/DETRAN/RECDP/001710/2012 (Indeferido);\r\nE12/551285/2011, 05/DETRAN/RECDP/020577/2011 (Indeferido);\r\nE12/556714/2010, 05/DETRAN/RECDP/021329/2011 (Indeferido);\r\nE12/341370/2010, 05/DETRAN/RECDP/000383/2012 (Indeferido);\r\nE12/345042/2011, 05/DETRAN/RECDP/001249/2012 (Deferido);\r\nE12/503130/2012, 05/DETRAN/RECDP/001110/2012 (Indeferido);\r\nE12/551391/2011, 05/DETRAN/RECDP/020806/2011 (Indeferido);\r\nE12/538433/2011, 05/DETRAN/RECDP/000244/2012 (Indeferido);\r\nE12/537715/2011, 05/DETRAN/RECDP/021544/2011 (Indeferido);\r\nE12/345927/2011, 05/DETRAN/RECDP/019605/2011 (Deferido);\r\nPMSPA/661/2009, 05/DETRAN/RECDP/002034/2009 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/551251/2011, 05/DETRAN/RECDP/020453/2011 (Deferido);\r\nE12/250533/2011, 05/DETRAN/RECDP/020867/2011 (Indeferido);\r\nE12/363947/2008, 05/DETRAN/RECDP/006728/2008 (Deferido);\r\nE12/548123/2011, 05/DETRAN/RECDP/017696/2011 (Deferido);\r\nE12/557211/2010, 05/DETRAN/RECDP/000869/2012 (Indeferido);\r\nE12/557644/2010, 05/DETRAN/RECDP/000849/2012 (Indeferido);\r\nPMRO/4265/2011, 05/DETRAN/RECDP/021496/2011 (Deferido);\r\nE12/237733/2011, 05/DETRAN/RECDP/000523/2012 (Indeferido);\r\nE12/245436/2011, 05/DETRAN/RECDP/000757/2012 (Indeferido);\r\nE12/347766/2011, 05/DETRAN/RECDP/019602/2011 (Deferido);\r\nE12/366799/2009, 05/DETRAN/RECDP/008966/2009 (Indeferido);\r\nE12/551737/2010, 05/DETRAN/RECDP/000817/2012 (Indeferido);\r\nE12/547751/2011, 05/DETRAN/RECDP/000551/2012 (Deferido);\r\nE12/287482/2011, 05/DETRAN/RECDP/001299/2012 (Deferido);\r\nPMTR/293/2011, 05/DETRAN/RECDP/019724/2011 (Deferido);\r\nE12/546497/2011, 05/DETRAN/RECDP/016128/2011 (Deferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 26.01.2012, através da CI nº 010/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/200971/2011, 05/DETRAN/RECDP/021458/2011 (Indeferido);\r\nE12/541260/2010, 05/DETRAN/RECDP/000415/2012 (Indeferido);\r\nE12/721729/2011, 05/DETRAN/RECDP/000583/2012 (Indeferido);\r\nE12/508062/2011, 05/DETRAN/RECDP/007336/2011 (Deferido);\r\nE12/272657/2010, 05/DETRAN/RECDP/019559/2011 (Indeferido);\r\nE12/551570/2011, 05/DETRAN/RECDP/021139/2011 (Indeferido);\r\nE12/347959/2010, 05/DETRAN/RECDP/000521/2012 (Deferido);\r\nE12/203828/2012, 05/DETRAN/RECDP/001433/2012 (Indeferido);\r\nE12/535749/2011, 05/DETRAN/RECDP/000769/2012 (Indeferido);\r\nE12/359758/2011, 05/DETRAN/RECDP/000584/2012 (Indeferido);\r\nE12/548461/2011, 05/DETRAN/RECDP/018228/2011 (Deferido);\r\nPMSG/01031/2011, 05/DETRAN/RECDP/020596/2011 (Indeferido);\r\nE12/345669/2011, 05/DETRAN/RECDP/001248/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/550661/2011, 05/DETRAN/RECDP/019246/2011 (Indeferido);\r\nPMIP/600/2011, 05/DETRAN/RECDP/000280/2012 (Deferido);\r\nE12/550714/2011, 05/DETRAN/RECDP/019297/2011 (Indeferido);\r\nPMV/12332/2010, 05/DETRAN/RECDP/000572/2012 (Indeferido);\r\nE12/358004/2011, 05/DETRAN/RECDP/021454/2011 (Indeferido);\r\nE12/536136/2011, 05/DETRAN/RECDP/021200/2011 (Indeferido);\r\nE12/538437/2011, 05/DETRAN/RECDP/000677/2012 (Indeferido);\r\nE12/300845/2010, 05/DETRAN/RECDP/020413/2011 (Indeferido);\r\nE12/339373/2011, 05/DETRAN/RECDP/019382/2011 (Indeferido);\r\nE12/321883/2011, 05/DETRAN/RECDP/021417/2011 (Deferido);\r\nE12/548423/2011, 05/DETRAN/RECDP/000752/2012 (Indeferido);\r\nE12/535833/2011, 05/DETRAN/RECDP/000672/2012 (Indeferido);\r\nE12/551444/2011, 05/DETRAN/RECDP/020918/2011 (Indeferido);\r\nE12/551253/2011, 05/DETRAN/RECDP/020456/2011 (Indeferido);\r\nE12/531355/2011, 05/DETRAN/RECDP/019445/2011 (Indeferido);\r\nE12/539627/2012, 05/DETRAN/RECDP/000384/2012 (Indeferido);\r\nE12/517767/2007, 05/DETRAN/RECDP/009807/2008 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/553336/2010, 05/DETRAN/RECDP/020621/2011 (Indeferido);\r\nE12/550729/2011, 05/DETRAN/RECDP/019399/2011 (Indeferido);\r\nE12/557088/2010, 05/DETRAN/RECDP/000721/2012 (Indeferido);\r\nE12/551643/2011, 05/DETRAN/RECDP/021311/2011 (Indeferido);\r\nE12/200011/2008, 05/DETRAN/RECDP/006028/2008 (Deferido);\r\nE12/344462/2011, 05/DETRAN/RECDP/019398/2011 (Indeferido);\r\nE12/551704/2011, 05/DETRAN/RECDP/021426/2011 (Indeferido);\r\nE12/350770/2011, 05/DETRAN/RECDP/019853/2011 (Deferido);\r\nE12/544891/2011, 05/DETRAN/RECDP/000669/2012 (Indeferido);\r\nE12/202300/2012, 05/DETRAN/RECDP/000952/2012 (Deferido);\r\nE12/536270/2011, 05/DETRAN/RECDP/000206/2012 (Indeferido);\r\nE12/363680/2010, 05/DETRAN/RECDP/019565/2011 (Indeferido);\r\nE12/550712/2011, 05/DETRAN/RECDP/019282/2011 (Deferido);\r\nE12/317045/2011, 05/DETRAN/RECDP/020354/2011 (Deferido);\r\nE12/557010/2010, 05/DETRAN/RECDP/021395/2011 (Deferido);\r\nE12/212815/2010, 05/DETRAN/RECDP/021074/2011 (Indeferido);\r\nE12/553849/2010, 05/DETRAN/RECDP/019562/2011 (Deferido);\r\nE12/244752/2011, 05/DETRAN/RECDP/000686/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 26.01.2012, através da CI nº 010/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/336934/2011, 05/DETRAN/RECDP/018587/2011 (Deferido);\r\nE12/557011/2010, 05/DETRAN/RECDP/021394/2011 (Indeferido);\r\nE12/243498/2010, 05/DETRAN/RECDP/020597/2011 (Deferido);\r\nE12/535337/2011, 05/DETRAN/RECDP/002381/2011 (Indeferido);\r\nE12/545242/2010, 05/DETRAN/RECDP/019593/2011 (Indeferido);\r\nE12/550759/2011, 05/DETRAN/RECDP/019654/2011 (Indeferido);\r\nE12/551238/2011, 05/DETRAN/RECDP/020436/2011 (Indeferido);\r\nE12/551681/2010, 05/DETRAN/RECDP/016790/2011 (Indeferido);\r\nE12/550758/2011, 05/DETRAN/RECDP/019653/2011 (Indeferido);\r\nE12/209739/2011, 05/DETRAN/RECDP/019009/2011 (Indeferido);\r\nE12/551235/2011, 05/DETRAN/RECDP/020427/2011 (Indeferido);\r\nE12/549221/2010, 05/DETRAN/RECDP/019548/2011 (Deferido);\r\nE12/547298/2011, 05/DETRAN/RECDP/016556/2011 (Deferido);\r\nE12/244574/2010, 05/DETRAN/RECDP/019572/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/550741/2011, 05/DETRAN/RECDP/019429/2011 (Indeferido);\r\nE12/344068/2011, 05/DETRAN/RECDP/019633/2011 (Indeferido);\r\nE12/348424/2011, 05/DETRAN/RECDP/020607/2011 (Indeferido);\r\nE12/346675/2011, 05/DETRAN/RECDP/018547/2011 (Indeferido);\r\nE12/344739/2011, 05/DETRAN/RECDP/019537/2011 (Indeferido);\r\nE12/343270/2011, 05/DETRAN/RECDP/020916/2011 (Indeferido);\r\nE12/237810/2011, 05/DETRAN/RECDP/020853/2011 (Indeferido);\r\nE12/205352/2010, 05/DETRAN/RECDP/019945/2011 (Deferido);\r\nE12/373022/2009, 05/DETRAN/RECDP/016823/2009 (Indeferido);\r\nE12/548878/2011, 05/DETRAN/RECDP/018635/2011 (Indeferido);\r\nE12/326331/2010, 05/DETRAN/RECDP/020755/2011 (Indeferido);\r\nE12/524784/2011, 05/DETRAN/RECDP/021205/2011 (Indeferido);\r\nE12/346285/2011, 05/DETRAN/RECDP/019221/2011 (Indeferido);\r\nDETRANPR/1884/7/2011,05/DETRAN/RECDP/021154/2011 (Indeferido);\r\nE12/540303/2011, 05/DETRAN/RECDP/000671/2012 (Deferido);\r\nE12/551350/2011, 05/DETRAN/RECDP/020732/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/550801/2011, 05/DETRAN/RECDP/019978/2011 (Deferido);\r\nE12/334577/2011, 05/DETRAN/RECDP/016402/2011 (Deferido);\r\nE12/548279/2011, 05/DETRAN/RECDP/017901/2011 (Indeferido);\r\nE12/223916/2011, 05/DETRAN/RECDP/000290/2012 (Indeferido);\r\nE12/550659/2011, 05/DETRAN/RECDP/019205/2011 (Indeferido).\r\nId: 1252631. A faturar por empenho\r\n"
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        "1252632": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 26.01.2012, através da CI nº 010/2012: \r\n/RJ, nº: E12/336103/2011, CPF016.122.067-35 (DEFERIDO).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 26.01.2012, através da CI nº 010/2012:\r\nE12/501283/2008, CPF359.790.207-30 (DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO).\r\nId: 1252632. A faturar por empenho\r\n"
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        "1252633": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 1ª JARI\r\nAta julgada em 26.01.2012, através da CI nº 010/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Presidente.\r\nE12/556011/2010 (INDEFERIDO);\r\nPMIP/589/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/345773/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/349005/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/339315/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/354922/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/279105/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/227448/2011 (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Motorista\r\nE12/339655/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/334535/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/340598/2011 (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/349837/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/357497/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/344531/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/251842/2009 (INDEFERIDO).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 26.01.2012, através da CI nº 010/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a). Representante da SOCIEDADE.\r\nE12/345919/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/371684/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/541553/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/338107/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/346225/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/372196/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/543653/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/542502/2010 (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/543736/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/344799/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/542004/2010 (INDEFERIDO);\r\n040/700120/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/356450/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/372624/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/372837/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/543743/2010 (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Motoristas\r\nE12/345377/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/346207/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/343671/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/541419/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/301143/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/543287/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/371486/2009 (INDEFERIDO).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 26.01.2012, através da CI nº 010/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Presidente.\r\nE12/272483/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/542296/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/361196/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/361020/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/332117/2011 (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/361086/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/334904/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/542282/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/372554/2009 (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Motoristas\r\nE12/330889/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/543043/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/372569/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/536373/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/541552/2010 (INDEFERIDO).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 26.01.2012, através da CI nº 010/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Presidente.\r\nE12/541435/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/386016/2008 (INDEFERIDO);\r\nE12/541413/2010 (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/352351/2011 (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Motoristas\r\nE12/370939/2009 (INDEFERIDO).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 26.01.2012, através da CI nº 010/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Presidente.\r\nE12/349752/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/348955/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/348997/2011 (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante do DETRAN.\r\nPMR/660/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/337653/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/200282/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/347892/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/348952/2011 (INDEFERIDO);\r\nPMIP/587/2011 (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/543499/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/257752/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/338835/2011 (INDEFERIDO);\r\nPMRO/1860/08 (INDEFERIDO);\r\nE12/349001/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/320088/2010 (INDEFERIDO).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 26.01.2012, através da CI nº 010/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/361092/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/347026/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/339630/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/349128/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/352800/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/542453/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/263130/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/343017/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/223501/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/359702/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/359867/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/356664/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/374469/2008 (INDEFERIDO);\r\nE12/343909/2010 (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Presidente.\r\nE12/356665/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/353043/2008 (INDEFERIDO);\r\nE12/343277/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/487217/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/236270/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/557165/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/542224/2010 (INDEFERIDO).\r\nId: 1252633. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1252689": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (SACO COLETOR DE URINA/ VÔMITO). Detentora do Registro: FL INDÚSTRIA E COM. DE PROD. DESCARTÁVEIS LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 221/2011. Processo nº E-08/003.133/2011. Data de Assinatura: 24/01/2012. Valor total: R 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais).\r\nId: 1252689\r\n"
        ],
        "1252700": [
            "2012-01-30 00:00:00",
            "\r\n/074/2011, de .\r\nAGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA MEvencedora do07, 66, 72, 86, 90, 96, 101, 105, 106, 115, 117, 118, 119, 121, 126, 127, 128, 133, 134, 136, 142, 143, 144, 145, 146, 148 e 149.\r\n.\r\ne quatro mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos.\r\nassinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.\r\n*Omitido no D.O. de 24.10.2011.\r\nId: 1252700\r\n"
        ],
        "1252971": [
            "2012-01-31 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANAEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 01/2012.\r\nProcesso nº. E-27/021/11044/2011.\r\n: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa JR - DAMVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA.\r\nRegistro de preços para futura aquisição de óculos de segurança para o Grupamento Marítimo - GMAR.\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 1500 (mil e quinhentos) óculos de segurança.\r\nR 141,50 (cento e quarenta e um reais e cinquenta centavos).\r\n12 (doze) meses contados da data de assinatura.\r\n12 de janeiro de 2012.\r\nAta de Registro de Preços nº. 02/2012.\r\nProcesso nº. E-27/021/11044/2011.\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ARDO O BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n: Registro de preços para futuras aquisições de materiais diversos para o GMAR, a saber: ITEM 2: Guarda Sol; ITEM 03: capacete Bombeiro.\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: ITEM 2: 200 (duzentos) guardas-sol e ITEM 3: 101 (cento e um) capacetes bombeiro.\r\nITEM 2: R 70,00 (setenta reais); ITEM 03: R 88,00 (oitenta e oito reais).\r\n12 (doze) meses contados da data de assinatura.\r\n: 27 de janeiro de 2012.\r\nAta de Registro de Preços nº. 03/2012.\r\nProcesso nº. E-27/021/11044/2011.\r\n: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa LUTSPUMA ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA.\r\nRegistro de preços para futura aquisição de coletes salva- vidas.\r\n: 101 (cento e um) coletes guarda-vidas.\r\nR 112,50 (cento e doze reais e cinquenta centavos).\r\n12 (doze) meses contado data de assinatura.\r\n27 de janeiro de 2012\r\nAta de Registro de Preços nº. 04/2012.\r\n: Processo nº. E-27/021/11044/2011.\r\n: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa OMERCIAL CEDRO.\r\n: Registro de preços para futura aquisição de meias 3/4.\r\n5.500 (cinco mil e quinhentos) pares de meias.\r\nR 10,15 (dez reais e quinze centavos).\r\n12 (doze) meses contado data de assinatura.\r\n27 de janeiro de 2012.\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 05/2012.\r\nProcesso nº. E-27/021/11044/2011.\r\n: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ORMAII IND COM IMP E EXP DE ART ESPORTIVOS LTDA.\r\nRegistro de preços para futura aquisição Roupa de Mergulho.\r\n901 (novecentos e uma) roupas de mergulho.\r\nR 379,00 (trezentos e setenta e nove reais).\r\n12 (doze) meses contados da data de assinatura.\r\n13 de janeiro de 2012.\r\nId: 1252971\r\n"
        ],
        "1253226": [
            "2012-01-31 00:00:00",
            "\r\nATA DE SORTEIO\r\nTelevisor 42'' (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e do Sorteio Semanal Acumulado (), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia 26 de janeiro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José , e a representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Gabrielle , que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanham a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30h.\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1253226\r\n"
        ],
        "1253344": [
            "2012-01-31 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 25 DE JANEIRO DE 2012\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROBENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA.O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu por UNANIMIDADEVOTAR por desarquivar a 32ª alteração contratual da sociedade Recorrida com fulcro no art. 53 do Decreto nº 1800/96; tendo em vista o decurso do prazo de 30 (trinta) dias para sanar os vícios presentes no ato mencionado, conferidos na sessão plenária de 23 de novembro de 2011, publicada no DOERJ do dia 25 do mesmo mês. \r\nCHL LXVII INCORPORAÇÕES LTDAJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu por UNANIMIDADE VOTAR por desarquivar a 2ª Alteração Contratual da Sociedade Recorrente, sob o número de registro 2233749, de 13 de setembro de 2011, uma vez que é idêntica a alteração arquivada sob o número 2221808, de 16 de agosto de 2011. \r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA: HS IGUATEMI RIO COMERCIO DE VESTUÁRIO LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu por UNANIMIDADEVOTAR pela perda do objeto do presente Recurso tendo em vista a rerratificação do ato, ocorrida através da 2ª alteração contratual. \r\nId: 1253344. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1253760": [
            "2012-01-31 00:00:00",
            "\r\nTelevisor “42”Aparelho de Celular todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14h, relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora, matrícula nº que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1253760\r\n"
        ],
        "1253909": [
            "2012-01-31 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 003/2011. \r\n30/01/2012. \r\nPARENTINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS. \r\nfornecimento de galões de água mineral. \r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPregão Eletrônico por Registro de Preços nº 009/2011. \r\nR 3,30 (três reais e trinta centavos). \r\nR 71.108,40 (setenta e um mil cento e oito reais e quarenta centavos). \r\nE-03/11.814/2011.\r\nId: 1253909\r\n"
        ],
        "1254205": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            "\r\nATA DA 3ª REUNIÃO REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2012.\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Auto Lotação Ingá Ltda. - E- 10/136.699/2011 - AI D 387552; Marcio da Silva de Carvalho - E- 10/139.405/2011 - AI 505154; Roosevelt da Penha Silva - E- 10/140.388/2011 - AI D 377797; Sergio Rodrigues da Silva - E- 10/140.446/2011 - AI 32404.\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Auto Viação Reginas Ltda.- E- 10/134.841/2011- AI D 364422- E-10/135.015/2011- AI D 382440- E- 10/136.904/2011- AI D 374455- E-10/136.910/2011- AI D 381895- E- 10/136.937/2011- AI D 350615- E-10/138.917/2011- AI D 359970- E- 10/140.251/2011- AI D 385266- E-10/140.252/2011- AI D 390724- E- 10/141.854/2011- AI 500311- E-10/141.921/2011- AI D 388606- E- 10/142.637/2011- AI D 388613- E-10/143.112/2011- AI D 389684-; Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.- E-10/143.308/2011- AI D 392189- E- 10/143.309/2011- AI D 392193- E-10/143.310/2011- AI D 392190- E- 10/143.311/2011- AI D 392184- E-10/143.312/2011- AI D 392194- E- 10/143.313/2011- AI D 392282; MAP da Silva Transporte Rodoviário de Passageiros- E-10/135.413/2011- AI D 386450; Luiz Carlos Alves Barcelos- E-10/136.359/2011- AI D 357648; Viação Mauá S/A- E- 10/136.684/2011- AI D 387596; Auto Lotação Ingá Ltda.- E- 10/136.700/2011- AI D 387550; Viação Vera Cruz S/A- E- 10/136.760/2011- AI D 360671; Cooperativa de Transportadores e Amigos do Colégio Militar- E-10/136.876/2011- AI 507645; Transturismo Rio Minho Ltda.- E-10/138.007/2011- AI D 390666; Telma Maria de Jesus- E-10/139.017/2011- AI D 361904; Altamiro Alves Pimenta- E- 10/139.373/2011- AI 506962; Nelsa Librada Gomes- E- 10/139.719/2011- AI D 351511; Luiz Augusto Costa da Silva- E- 10/139.753/2011- AI D 383612; Antônio Carlos Lírio Xavier- E- 10/141.082/2011- AI D 374390; Alexander Figueredo Reis- E- 10/141.139/2011- AI D 374384; Lucas Batista de Souza- E- 10/141.313/2011- AI D 389416; Carlos Alberto de Souza Melo- E- 10/141.515/2011- AI D 374377; Auto Viação 1001 Ltda.- E- 10/141.708/2011- AI D 311071- E-10/141.709/2011- AI D 329800- E- 10/141.710/2011- AI 505312- E-10/141.711/2011- AI 505323- E- 10/141.712/2011- AI D 341274- E-10/141.713/2011- AI D 349629- E- 10/141.714/2011- AI D 349628- E-10/141.715/2011- AI D 349621- E- 10/141.716/2011- AI 505409- E-10/130.062/2012- AI D 373543- E- 10/130.063/2012- AI D 373545- E-10/130.064/2012- AI D 373546- E- 10/130.068/2012- AI D 391015- E-10/130.065/2012- AI D 389245- E- 10/130.066/2012- AI D 392890- E-10/130.067/2012- AI D 391011; Viação Vera Cruz S/A- E-10/142.635/2011- AI D 392233- E- 10/142.636/2011- AI D 392234- E-10/136.761/2011- AI D 361073; Paulo Roberto Pereira de Melo- E-10/141.758/2011- AI D 389427; Hamilton dos Santos- E-10/142.937/2011- AI D 356811; Maximiliano Augusto da Costa Ribeiro- E-10/142.945/2011- AI D 359037; Renato Gonçalves Lopes- E-10/142.981/2011- AI D 370661; Mauricio Julio Cherem- E-10/143.031/2011- AI D 382421; Diego de Sales- E- 10/143.248/2011- AI D 333057; José Dutra da Silva- E- 10/143.243/2011- AI D 390226; Sival Eduardo- E-10/143.276/2011- AI D 384267; Elvis Alves Lima- E-10/143.324/2011- AI D 383525; Heraldo Fernandes Silva- E-10/143.392/2011- AI D 362210; Aluizio dos Santos Hemerly- E-10/143.399/2011- AI D 356263; Américo Correa Monteiro- E-10/143.466/2011- AI D 378199; Ana Rubia Pereira de Araujo- E-10/143.485/2011- AI D 21226.\r\nId: 1254205. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1254508": [
            "2012-02-01 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)do Sorteio Mensal Acumulado (R 100.000,00)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado às 14h, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhormatrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO MENSAL\r\nMENSAL\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1254508\r\n"
        ],
        "1254644": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 39 min.\r\n14 h e 25 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Rogério Santos Toffano Pereira, Biracy Sá Valdez, Marcello de Rezende Lourenço, Angela Christina de Castro Pacheco, Janaína Sant'anna Barros da Sil va, Ana Maria Müller Rebuzzi, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Delfim da Silva Santos Neto e Winston das Neves.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nDaniele Kirk, Antônio Uostom Borges Germano, Christiano Lima Ferreira, Fernando Mac Dowell, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDEN\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 37ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 23.11.2011.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n040/712888/2011, 040/713206/2011, 040/713216/2011, 040713218/2011 e 040/713217/2011.\r\nDrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.2:\r\n040/224123/2010, 040/204349/2011, 040/713213/2011, 040/713212/2011, 040/713208/2011, 040/711565/2011, 040/713215/2011 e 040/713227/2011.\r\nDr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.3:\r\nE-12/332282/2008, E- 12/217334/2008, E-12/506935/2008 e E-12/332282/2008.\r\n, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante à disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.4:\r\nE-12/362633/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Sidney Correia de Oliveira,, por infringência às prescrições do art. 244, inciso I, do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.5:\r\nE-12/309172/2011.\r\nDr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.6:\r\nE- 17/319519/2008, E-17/301851/2009 e E-17/309628/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu , A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Lynaldo Alfredo Uchoa de Medeiros Júnior, , decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições do artigo 261, § 1º do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.7:\r\nE-12/503488/2008.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu , A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Júlio Lajchter, , decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições do art. 261, § 1º do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.8:\r\nE-12/502634/2008.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.9:\r\nE-12/506936/2008, E- 12/540049/2009 e E-12/556515/2010040/712942/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.10:\r\nE-12/220138/2010.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.11:\r\nE-17/300498/2010 e E- 17/300500/2010 216428/2010, 040/711561/2011 e 040/711563/2011 0272/2010.\r\nDr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.12:\r\nE-12/298752/2008, E- 12/553127/2010 e E-12/291612/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELANDO-SEA PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada , originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C-31117132, conforme processo consignado no item 3.13.\r\nE-12/207318/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELANDO-SEA PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada , originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C- 31218421, conforme processo consignado no item 3.14:\r\nE-12/535307/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidades de multas aplicadas ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.15:\r\nE-12/315069/2010, E- 12/344178/2010, E-12/291105/2011 e E-12/533057/2011.\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 1ª JARI/DETRAN/RJ, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada , originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E-40455200, por infringência do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, conforme processo consignado no item 3.16:\r\nE-12/558169/2010.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.17:\r\n2929/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELANDO-SEA PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada , originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E- 28565211, conforme processo consignado no item 3.18:\r\nE-12/509389/2008.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.19:\r\nE-12/267961/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.20:\r\nE-12/555830/2010 e E- 12/555833/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidades de multas aplicadas ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.21:\r\nE- 12/538475/2011.\r\nDr.Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.22:\r\nE-12/230390/2010 e E- 12/251699/2010 040/218057/2010, 040/001606/2011, 040/001849/2011e 040/001868/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.23:\r\nE-12/540022/2010.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.24:\r\nE-12/362081/2009, E- 12/313302/2010, E-12/338669/2010 e E-12/554568/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.25:\r\nE-12/321671/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.26:\r\nE-12/361639/2009.\r\nDr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.27:\r\nE-12/201292/2008, E- 12/251675/2009, E-12/281126/2009, E-12/362698/2010 e E- 12/255193/2011 040/713210//2011.\r\nDr. Winston das Neves Oliveira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1254644\r\n"
        ],
        "1254904": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DONEPEZILA E SEVELAMER). Detentora(s) do(s) Registro(s): AGF MEDICAL LTDA, no item 03 e BH FARMA COMÉRCIO LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 150/2011. Proc. nº E-08/009.485/2010. Data de Assinatura: 25/01/2012. Valor total: R 3.993.120,00 (três milhões, novecentos e noventa e três mil cento e vinte reais).\r\nId: 1254904\r\n"
        ],
        "1254962": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            " \r\nATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2011 (QUINTA-FEIRA, INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09:39h\r\n14:25h\r\nDr.Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Rogério Santos Toffano Pereira, Biracy Sá Valdez, Marcello de Rezende Lourenço, Angela Christina de Castro Pacheco, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Ana Maria Müller Rebuzzi, Delfim da Silva Santos Neto e Winston das Neves.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nDaniele Kirk, Antônio Uostom Borges Germano, Christiano Lima Ferreira, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Fernando Mac Dowell, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da Ata da 38ª Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 30/11/2011.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.1:\r\n0011/2008.\r\nRJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.2:\r\nE-17/318623/2007, E-17/318622/2007, E- 17/318621/2007 E-17/318620/2007, E-17/302983/2007, E- 33/853958/2006 E-33/858650/2006, E-33/803576/2006, E- 33/803792/2006 E-17/337563/2007, E-17/333273/2007, E- 17/333272/2007 E-33/849557/2005, E-17/326051/2007, E- 17/323879/2007 E-33/860496/2006, E-33/803790/2006, E- 33/803793/2006 E-33/839166/2006, E-17/330777/2007, E- 17/313133/2007 E-17/313132/2007, E-17/313131/2007, E- 17/313130/2007, E-17/313129/2007, E-17/313128/2007 e E-\r\n17/313127/2007.\r\nCel Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ ao recorrente, Sr Célio Fernando Robledo da Silva,, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; consignado no item 3.3:\r\nE-12/363834/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu , A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada Felipe Pinheiro Steinfeld, , decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições do art. 261, § 1º do CTB regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, conforme processo consignado no item 3.4:\r\nE-12/200576/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu , A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada Carlos Alberto Oliveira, , decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições do artigo 261, § 1º do CTB regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, conforme processo consignado no item 3.5:\r\nE-12/494155/2007.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante à disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.6:\r\nE-12/264010/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu , A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DJanaina Dias Vieira, , decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições do artigo 261, §1º do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.7:\r\nE-12/212977/2011.\r\nDr Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu , correspondente à DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.8:\r\nE-17/314403/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.9:\r\nE-12/542578/2011.\r\nDr Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu , correspondente à DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.10:\r\n03/352163/2005.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi MANTIDACANCELANDO- SEA PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada , originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº I-32188133, conforme processo consignado no item 3.11.\r\nE-09/022476/4110/2006.\r\nDrª Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.12:\r\n040/208053/2010.\r\nDrª Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.13:\r\nE-17/330271/2010 e E- 17/321851/2010.\r\nDr.Winston das Neves Oliveira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.14:\r\nE-33/800405/2007, E- 33/835437/2006 e E-33/809277/2006 e 27430/2011.\r\nDra Ana Maria Müller Rebuzzi, Conselheira-representante da FETRANSCARGA/RJ.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1254962\r\n"
        ],
        "1255019": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nATA Nº 37/2012. Aos dez dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Pelo encaminhamento à vara de Execuções Penais. Hugo Bastos dos Santos, RG. n°: 07706487-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Evandro de Souza Diniz, RG. nº: 20871777-7. Contrário à Comutação do Decreto nº n/c. Elba Cristiane Rangel de Souza, RG. n°: 12133022-9. Finalmente a Senhora Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, apresentou aos demais membros do colegiado o movimento estatístico de desempenho deste órgão referentes aos meses de julho a dezembro de 2011, a saber: sessões deliberativas: 136; sessões ordinárias: 126; sessões extraordinárias: 10; processos autuados: 2388; pareceres: 4771; Indulto Decreto nº 2002/96: 1; Indulto Decreto nº 2365/97: 1; Indulto Decreto nº 2838/98: 1; Indulto Decreto nº 3226/99: 1; Indulto Decreto nº 3667/00: 1; Indulto Decreto nº 4011/01: 0; Indulto Decreto nº 4495/02: 8; Indulto Decreto nº 4904/03: 1; Indulto Decreto nº 5295/04: 7; Indulto Decreto nº 5620/05: 8; Indulto Decreto nº 5993/06: 33; Indulto Decreto nº 6294/07: 101; Indulto Decreto nº 6706/08: 153; Indulto Decreto nº 7046/09: 260; Indulto Decretos nºs 7420/10: 659; Comutação (Decretos Diversos): 2302; Comutação Decretos nºs 7420/10: 1232; Indulto Individual: 2; diligências: 2; cerimônia de livramento condicional: 4327; cerimônia de indulto condicional; 0; Inspeções: 2. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes \r\nPresidente\r\nAdriana ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nGeisa Lannes\r\nHelena Santos Martins\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nWashington Alves de Souza\r\nConselheiros\r\nId: 1255019\r\n"
        ],
        "1255020": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            "ATA Nº 38/2012. Aos onze dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11. Paulo César dos Santos Oliveira, RG. n°: 83866602-0. Contrário à Comutação do Decreto nº n/c. Hudson de Souza Leão, RG. nº: 11053891-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Cássio Fabiano Santos Freitas, RG. n°: 12534006-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Aparecido de Jesus Gravi, RG. n°: 99907545-0. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes \r\nPresidente\r\nAdriana Hombrados\r\nAlexandre Inglez de Souza\r\nAndré Hombrados\r\nGeisa Lannes\r\nLuana Cruz Cavalcanti de Albuquerque\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMário Miranda da Silva Neto\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1255020\r\n"
        ],
        "1255021": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            "ATA Nº 39/2012. Aos doze um dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou- se da sessão o Conselheiro Dr. André Hombrados que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, apresentou aos demais membros do Colegiado o representante da OAB/RJ, Dr. Fernando de Souza Tavares, designado para substituir e completar o mandato do Dr. Rhubens William Cunha Almeida desejando-lhe, boas vindas. Em seguida a Presidente solicitou que fosse feita a leitura do termo de posse, declarando-o empossado, e passando o mesmo a integrar o colegiado. Prosseguindo, a Presidente deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação do Decreto nº n/c e Contrário ao Indulto do Decreto nº n/c. Manuel Alves de Oliveira, RG. n°: 10831838-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Fabiano Galdino dos Santos, RG. n°: 11099215-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11 e Favorável, por maioria, ao Indulto dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Leonardo dos Santos Aquino, RG. nº: 04833678-8. Convertido em diligência. Gisele da Silva, RG. nº 27150186-8. Após a relatoria dos processos, os Conselheiros Geisa Lannes e Mário da Silva Miranda Neto foram realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes \r\nPresidente\r\nAndré Hombrados\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nFernando de Souza Tavares\r\nGeisa Lannes\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1255021\r\n"
        ],
        "1255022": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            "ATA Nº 40/2012. Aos dezessete um dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, apresentou aos demais membros do Colegiado, o Dr. Alexandre Lopes de Oliveira, na qualidade de Jurista, designado para substituir e completar o mandato do Dr. Julio Guidi Lima da Rocha, desejando-lhe boas-vindas. Em seguida a Presidente solicitou que fosse feita a leitura do termo de posse declarando-o empossado, passando o mesmo, a integrar o colegiado. Prosseguindo a Presidente informou aos seus pares que está solicitando junto ao Juiz da Vara de Execuções Penais a VEP total com a finalidade de dar maior celeridade ao andamento dos processos. Em seguida, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação do Decreto nº n/c. Anderson de Mattos, RG. n°: 10222582-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Henrique Marcelo de Jesus, RG. n°: 11155703- 9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, e de ofício nº 7420/10. Augusto Cesar Abreu Viana, RG. nº: 10680217-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Carlos Eduardo Paradella da Silva, RG. n°: 21081279-8. Contrário à Comutação do Decreto nº n/c. Márcio Neves Bandeira Sobrinho, RG. n°: 10873056-5. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes\r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAlexandre Inglez de Souza\r\nAlexandre Lopes de Oliveira\r\nAndré Hombrados\r\nCésar Spezin Kuhner de Oliveira\r\nFelipe Lima de Almeida\r\nGeisa Lannes\r\nHelena Santos Martins\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1255022\r\n"
        ],
        "1255023": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            "ATA Nº 41/2012. Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Geisa Lannes, Conselheira no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins, Dr. André Hombrados e Dr. Marcos José Relvas Argôlo que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Geisa Lannes, Conselheira no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Leandro Santos Pontes, RG. nº: 12147106-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Bruno Marinho Gomes, RG. nº: 20726409-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Sandro da Silva Muniz, RG. nº: 09606525-5. Após a relatoria dos processos, o Conselheiro César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDra. Geisa Lannes \r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMarcos José Relvas Argôlo\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1255023\r\n"
        ],
        "1255024": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            "ATA Nº 43/2012. Aos vinte quatro dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Isabella Pena Lucas, Vice-Presidente no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Isabella Pena Lucas, Vice - Presidente, apresentou aos demais membros do Colegiado, o Dr. Egberto Zimmermann, na qualidade de Jurista e Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa Representante do Ministério Público Federal, desejando-lhes boas vindas. Em seguida a Presidente solicitou que fosse feita a leitura do termo de posse declarando-os empossados, passando os mesmos, a integrarem o colegiado. Prosseguindo deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Michel Drumond Bernardes, RG, n°: 10595514-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Término de Pena). Silvio Ricardo Ferreira Barreto, RG, n°: 08409973-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Adriano do Carmo Rosa, RG, n°: 11442075-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11, de ofício. Reinaldo Gimenes Conde, RG, n°: 4514126-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Kelsidenis Moreira de Sousa, RG. nº: 13204697-0. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Isabella Pena Lucas \r\nVice - Presidente no eventual exercício da presidência\r\nAndré Hombrados\r\nArthur Machado Paupério Neto\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nEgberto Zimmermann\r\nGeisa Lannes\r\nHelena Santos Martins\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1255024\r\n"
        ],
        "1255025": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            "ATA Nº 45/2012. Aos vinte seis dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou- se da sessão o Conselheiro Dr. Marcos José Relvas Argôlo que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Wagner Joaquim dos Santos, RG. n°: 21197855-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Rômulo Aparecido Gusmão Costa, RG. nº: 22072114-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Roberto Nunes dos Santos, RG. n°: 4624180-8. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes\r\nPresidente\r\nAlexandre Lopes de Oliveira\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nEgberto Zimmermann\r\nGeisa Lannes\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMarcos José Relvas Argôlo\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1255025\r\n"
        ],
        "1255282": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia janeiro de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1255282\r\n"
        ],
        "1255510": [
            "2012-02-02 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA \r\nE DO ADOLESCENTE\r\n\r\nAos treze dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às 10:00 horas no auditório da Fundação para a Infância e Adolescência- FIA/RJ, à Rua Voluntário da Pátria nº 120, em Botafogo, reuniu-se em sessão ordinária o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente-CEDCA/RJ, com presença de Conselheiros Titulares, Suplentes e convidados, cujas assinaturas constam no livro de presença de reuniões do CEDCA.\r\nA sessão foi aberta pelo Vice-Presidente do CEDCA, José Pinto Monteiro, relatando sobre sua ida à Conferência Regional Leste Fluminense e ficou impressionado com o nível de organização, conhecimento, capacitação das pessoas envolvidas no evento. Em seguida, passou- se para o primeiro item da pauta, acerca dos recursos financeiros que deverão ser dispendidos para a realização da Conferência Estadual. Confirma que a SEASDH acenou com a possibilidade de alocar R 400.000,00(quatrocentos mil reais), mas, que precisamos do dobro. Informou acerca da doação feita pela OI FUTURO, no valor de R 300.000,00 (trezentos mil reais) a favor do Fundo para a Infância e Adolescência. A Conselheira Teresa Cosentino, entende que a realização da Conferência seja ação mais nobre que o Conselho faça periodicamente e que utilizar os recursos do Fundo não contraria a recomendação do CONANDA. Defende, ainda, que os recursos do Fundo é dinheiro público porque há isenção fiscal e sugere colocar em votação.\r\nColocada em votação quem é a favor da utilização dos recursos do Fundo FIA aplicando-o em atividade fim do CEDCA/RJ, apurou-se 08(oito) votos a favor. Foram discutidas questões relacionadas às ausências dos Conselheiros nas reuniões plenárias do Conselho e, após várias manifestações, a Conselheira Teresa Cosentino recomenda seguir o Regimento Interno por já existir uma regra e ela deverá ser cumprida. Foi colocada em votação quanto à aplicação das sanções já previstas no Regimento Interno, sendo 08(oito) votos a favor da aplicação das sanções; não houve abstenção e nem voto contra. \r\nOutro ponto discutido foi à necessidade de modernizar o nosso site, assunto sobre o qual houve a concordância de todos os Conselheiros presentes.\r\nFoi colocado em pauta a questão da eleição do Presidente do CEDCA/RJ, ocasião em que o Vice Presidente reforçou a necessidade de termos um Presidente ainda este ano, muito embora o Fórum DCA tenha recomendado que a eleição se fizesse em uma reunião extraordinária prevista para o dia 20/12/11. O Vice-Presidente entende que não tem como adiar essa decisão, em virtude de providências urgentes que deverão ser tomadas em relação a certificação digital junto a Receita Federal, visando resolver pendências com os doadores em relação ao imposto de renda, e assume que justificará com o Fórum DCA o porquê da eleição na data de hoje. Pondera, ainda, que não podemos correr o risco de mais um ano sem ordenador de despesas, Presidente, etc., a idéia é manter o Regimento e resolver essa vacância agora, pois é uma questão absolutamente burocrática, pois o Conselho precisa ter uma normalidade. Após algumas manifestações, foi colocada em votação quais Conselheiros estão de acordo que se faça a votação hoje. Apurou-se: 05(cinco) votos a favor; 04(quatro abstenções; contra nenhum voto. RESULTADO: maioria simples. Aprovado. Após, foi colocada em votação quais Conselheiros estão de acordo que a Conselheira Teresa Cristina F. Cosentino seja a Presidente do CEDCA/RJ. Apurou-se:\r\n09 (nove) votos a favor; nenhuma abstenção e nenhum voto contra. RESULTADO: eleita, por unanimidade.\r\nTeresa Cristina Franco Cosentino é eleita Presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA/RJ, para o período de dezembro de 2011 a março de 2012, por unanimidade.\r\nO Vice- Presidente José Monteiro passa para as considerais e informes finais, a saber: convite ao Sr. Luiz Eduardo Soares para ministrar palestra no CEDCA/RJ; Reforçada a necessidade da elaboração do Termo de Referência para proceder à licitação para contratação de empresa para realização da Conferência; Sugerindo um referendo com 3 a 4 Conselheiros para aprovação desta Ata, foram eleitos: Regina Maria Cavalcante da Silva(Governo), José Monteiro Pinto (Sociedade Civil), Teresa Cristina F. Cosentino (Governo) e Graziela Contessoto Sereno (Sociedade Civil). A sessão foi encerrada, com o Vice Presidente informando que tão logo seja a Ata publicada faremos uma reunião para eleger uma Secretária e o Ordenador de Despesas. \r\nA Conselheira Letícia Bogado sugere resolver questão relacionada à paridade do CEDCA, com substituição dos Conselheiros ausentes.\r\nEu, Rosangela Mariano Ribeiro, lavro a Ata que vai assinada pelo Vice Presidente do CEDCA/RJ e pela Presidente eleita, Conselheira Teresa Cristina Franco Cosentino, em treze de dezembro de dois mil e onze.\r\nTeresa Cristina Franco Cosentino \r\nPresidente\r\nJosé Monteiro Neto \r\nVice-Presidente do CEDCA/RJ\r\nId: 1255510\r\n"
        ],
        "1256034": [
            "2012-02-03 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia fevereiro na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor, matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1256034\r\n"
        ],
        "1256423": [
            "2012-02-06 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES (FIXADOR DE RAIOS-X PARA PROCESSAMENTO AUTOMÁTICO E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, nos itens 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09 e 10. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001.652/2011 (quinze milhões, duzentos e trinta e dois mil oitocentos e vinte reais).\r\nId: 1256423\r\n"
        ],
        "1256827": [
            "2012-02-06 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado de de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Gabrielle Z. Alves que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 1256827\r\n"
        ],
        "1256984": [
            "2012-02-07 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nATA DA 159ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos vinte e quatro dias do mês de janeiro de 2012, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Celino Cesario Moura, José Correa da Silva, Juarez Barcellos de Sá e Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Alberto da Silva Lopes, foi aberta às 15:00 horas a centésima qüinquagésima nona sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente registrou o cancelamento, por motivo de força maior, da reunião anteriormente convocada para o dia 18 de janeiro próximo passado. Passando ao item da pauta - Alteração da composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - posse do novo Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ - apresentado o novo Presidente do SINFRERJ Senhor Ricardo Brand, o Dr. Renato Villela disse da satisfação com que todos deste Conselho o recebiam, ressaltando a importância da participação do Sindicato neste Conselho. O Presidente agradeceu mais uma vez ao Conselheiro Juarez por seu empenho e colaboração durante o período que aqui atuou. Os demais Conselheiros presentes agradeceram, também, a participação de Juarez Barcellos de Sá e deram as boas vindas ao novo Conselheiro Ricardo Brand. Com a palavra Juarez Barcellos agradeceu por ter participado desta reunião e pelas palavras elogiosas recebidas. O Conselheiro Ricardo Brand agradeceu, dizendo se sentir muito honrado por poder participar mais uma vez deste Conselho. Passando aosegundo item da pauta - Assuntos Gerais O Presidente comunicou que está próxima a finalização do plano estratégico para a SEFAZ e que irá fazer uma apresentação ao Conselho, dizendo da importância estratégica deste Conselho na estrutura. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\nConselheiro\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA\r\nConselheiro\r\nId: 1256984\r\n"
        ],
        "1256995": [
            "2012-02-07 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA \r\nE- 04/156.581/2011 - ABBOT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. \r\nOs Membros da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira - COPOF deliberaram não propor de imediato a edição de ato concessivo ao diferimento solicitado, sugerindo, preliminarmente, o encaminhamento do expediente à Secretaria de Estado de Saúde para informar a demanda da rede pública pelo produto em questão e, se existe medicamento de natureza correlata que usufrua do benefício de diferimento. Esta proposição foi acolhida por todos os Membros presentes. \r\nId: 1256995\r\n"
        ],
        "1257275": [
            "2012-02-07 00:00:00",
            " EXTRATOS DE ATAS\r\n:Fornecimento de Gêneros Alimentícios na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta-Detalhe.: Secretaria de Estado da Casa Civil e GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.- CNPJ Nº 02.768.278/0001-39Prazo: 01 (um) ano contado a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.R 61.355,70 (sessenta e um mil trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos).: Processo nº E-12/2614/2011.\r\n:Fornecimento de Gêneros Alimentícios na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta-Detalhe.: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA-CNPJ Nº 30.806.616/0001-15. : 01 (um) ano contado a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.dezessete Processo nº E-12/2609/2011.\r\n:Fornecimento de Gêneros Alimentícios na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta-Detalhe.: Secretaria de Estado da Casa Civil e GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.- CNPJ Nº 02.768.278/0001-39 01 (um) ano contado a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. (trinta e quatro mil oitenta e dois reais e cinquenta centavos).: Processo nº E-12/2609/2011.\r\n:Fornecimento de Gêneros Alimentícios na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta-Detalhe.: Secretaria de Estado da Casa Civil e GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.- CNPJ Nº 02.768.278/0001-39 1, 2,3 e 4. 01 (um) ano contado a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.R 47.888,60 (quarenta e sete mil oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos).: Processo nº E-12/2620/2011.\r\n:Fornecimento de Gêneros Alimentícios na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta-Detalhe.: Secretaria de Estado da Casa Civil e GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.- CNPJ Nº 02.768.278/0001-39 1, 2 e 3. 01 (um) ano contado a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.R 101.960,20 (cento e um mil novecentos e sessenta reais e vinte centavos).: Processo nº E-12/2613/2011.\r\nId: 1257275\r\n"
        ],
        "1257284": [
            "2012-02-07 00:00:00",
            " EXTRATOS DE ATAS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° 0077/2011: Fornecimento de Gêneros Alimentícios na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta-Detalhe. : Secretaria de Estado da Casa Civil e GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.- CNPJ Nº 02.768.278/0001-391, 2 e 3. 01 (um) ano contado a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.R 133.644,26 (cento e trinta e três mil seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos).: Processo nº E- 12/2611/2011.\r\n: Fornecimento de Gêneros Alimentícios na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta-Detalhe. : Secretaria de Estado da Casa Civil e GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.- CNPJ Nº 02.768.278/0001-39 1, 2,3 e 4. 01 (um) ano contado a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.R 227.275,70 (duzentos e vinte e sete mil duzentos e setenta e cinco reais e setenta centavos).: Processo nº E-12/2618/2011.\r\n: Fornecimento de Gêneros Alimentícios na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta-Detalhe.: Secretaria de Estado da Casa Civil e GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.- CNPJ Nº 02.768.278/0001-39Prazo: 01 (um) ano contado a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. R 49.709,50 (quarenta e nove mil setecentos e nove reais e cinquenta centavos).: Processo nº E-12/2621/2011.\r\n: Fornecimento de Gêneros Alimentícios na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta-Detalhe. : SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA-CNPJ Nº 30.806.616/0001-15.: 01 (um) ano contado a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.quatro mil quinhentos e noventa e oito reais e trinta centavos). Processo nº E-12/2621/2011.\r\nId: 1257284\r\n"
        ],
        "1257450": [
            "2012-02-07 00:00:00",
            "\r\nTelevisor “42”Aparelho de Celular todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14h, relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Augusto Pereira da Silva e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhoramatrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nSORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1257450\r\n"
        ],
        "1257507": [
            "2012-02-07 00:00:00",
            " EXTRATOS DE ATAS\r\n:Fornecimento de Gêneros Alimentícios na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta-Detalhe.: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA-CNPJ Nº 30.806.616/0001-15.Prazo: 01 (um) ano contado a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.Valor Global Total - cento e setenta e sete mil oitocentos e oitenta três reais centavos). Processo nº E-12/2608/2011.\r\n:Fornecimento de Gêneros Alimentícios na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta-Detalhe.: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA-CNPJ Nº 30.806.616/0001-15.Prazo: 01 (um) ano contado a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.Valor Global Total - quatrocentos e trinta mil oitocentos e noventa e oito reais e dez centavos). Processo nº E-12/2610/2011.\r\n:Fornecimento de Gêneros Alimentícios na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta-Detalhe.: Secretaria de Estado da Casa Civil e GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.- CNPJ Nº 02.768.278/0001-39 1, 2 e 3. 01 (um) ano contado a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.R 89.526,60 (oitenta e nove mil quinhentos e vinte e seis reais e sessenta centavos).: Processo nº E-12/2616/2011.\r\n:Fornecimento de Gêneros Alimentícios na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta-Detalhe.: Secretaria de Estado da Casa Civil e GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.- CNPJ Nº 02.768.278/0001-39 01 (um) ano contado a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.R 35.633,90 (trinta e cinco mil seiscentos e trinta e três reais e noventa centavos).: Processo nº E-12/2615/2011.\r\n:Fornecimento de Gêneros Alimentícios na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta-Detalhe.: Secretaria de Estado da Casa Civil e GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.- CNPJ Nº 02.768.278/0001-39 1, 2 e 3. 01 (um) ano contado a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.Valor Global Total - (sessenta e três mil sessenta e um reais e cinquenta centavos).: Processo nº E-12/2617/2011.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° 0079/2011:Fornecimento de Gêneros Alimentícios na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta-Detalhe.: Secretaria de Estado da Casa Civil e GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.- CNPJ Nº 02.768.278/0001-391, 2, 3, 4, 5 e 6. 01 (um) ano contado a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.R 87.831,65 (oitenta e sete mil oitocentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos).: Processo nº E-12/2612/2011.\r\n:Fornecimento de Gêneros Alimentícios na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta-Detalhe.: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA-CNPJ Nº 30.806.616/0001-15.Prazo:01(um) ano contado a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.Valor Global Total - Processo nº E-12/2619/2011.\r\nId: 1257507\r\n"
        ],
        "1257651": [
            "2012-02-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO\r\nE ADMINISTRAÇÃO \r\nCONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO NEGRO \r\nAos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e onze, foi iniciada às dezesseis horas a Assembléia do no auditório do sétimo andar da Secretaria de Estado de Segurança no Prédio da Central do Brasil, para a eleição da Presidência, Vice e Secretária Geral do CEDINE para o próximo quadriênio, assim como do conjunto dos Conselheiros já reconduzidos em reunião de 11 de agosto do ano corrente, cuja publicação da Ata correspondente, deu-se em 19 de setembro de 2011. Os membros da Comissão de Reestruturação do CEDINE, encarregados da coordenação do processo eleitoral, ocuparam seus lugares à mesa para dirigirem os trabalhos relativos ao pleito. Deu-se início então a apuração dos votos. Com um quórum de 18 Conselheiros votantes, 17 se posicionaram a favor da única chapa inscrita, a Chapa “Progressão Coletiva-Construindo Juntos”, composta pelo Presidente Paulo Roberto dos Santos, representante da SEGOV, candidato a Presidente; Ivonete Silva de Mendonça, representante do CENIERJ, candidata a Vice-Presidente e Ivone Mattos Bernardo, representante da Acquilerj, candidata a Secretário Geral, e apenas uma abstenção. Com este resultado foi aclamada a nova executiva do CEDINE para o próximo quadriênio. Seguiram-se momentos de cumprimentos e uso da palavra, não só dos componentes da Chapa vencedora bem como de outros conselheiros saudando os vencedores do pleito. A Conselheira Ivone Mattos Bernardo, agora Secretária Geral do CEDINE, disse que quando aceitou o convite para compor a chapa sabia que estava assumindo uma grande responsabilidade, e que estava muito feliz, pois pela primeira vez os Quilombos estavam sendo convidados para participar de uma grande demanda com o CEDINE, que teve a coragem de dar força para esse coletivo, e disse ainda que será fiel a esse conselho e que os conselheiros precisam comparecer mais nas reuniões, pois que ao acabar as homenagens de Zumbi dos Palmares alguns conselheiros só retornam no período de entrega dos projetos, A Conselheira Ivonete Silva de Mendonça, agora Vice- Presidente, disse que o CENIERJ está em Cinqüenta e Três municípios, e que o CEDINE os convidou para apoiar e caminhar juntos e que estava muito contente com as colegas, o Conselheiro Presidente Paulão dos Santos no discurso falou sobre o nosso herói Nelson Mandela do Apartheid, Rosa Parkis, Luter King e Barack Obama e lembrou da Líder Lélia Gonçalez, Abdias Nascimento, Edialeda Salgado, evocando os saudosos Conselheiro Krisnas e o amigo Luiz Roberto da Silva e que tem vivido momentos muito felizes ao lado de amigos, como a Ivone Mattos Bernardo, Ivonete da Silva de Mendonça, Maria Alice Santos, Luiz Carlos Barreto (Coronel Barreto), Luiz Carlos Chesther, entre outras, agradeceu a todas os presentes, a sua ex-Vice- Professora Helena Theodoro, que honrou o seu mandato e agradeceu à Ivonete Mendonça, e disse que o CEDINE agora vai para as comunidades, agradeceu as funcionárias Eked Maria Enésia Alves de Moura, Edivaldina Santanna, Fátima Germano de Oliveira Malaquias, Rosilene Pereira e Fernando Pacheco. Agradecimento em especial o apoio do Secretário Rodrigo Neves. Helena Theodoro falou da impossibilidade de estar presente no Conselho por motivos particulares da doença do seu neto, mas estará pronta a colaborar com a implantação da Lei 10.639 para o Conselho, e agradeceu as palavras do Presidente e pede aos presentes que se abracem. Marcelo Dias iniciou sua fala parabenizando e agradecendo a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos reconheceu a importante vitória do CEDINE e falou da necessidade de ações mais próximas das comunidades, citando que somos dezesseis milhões de negros nesse estado, e a comunidade negra representa quase a metade, sendo uma grande responsabilidade para o conjunto de entidades do movimento negro e que, na próxima eleição vai fazer um pouco daquilo que o CENIERJ vem fazendo nos cinqüenta e três Municípios, citando a Vice-Presidente eleita. O Conselheiro José Luiz Germano da Silva comentou sobre as Leis nºs 10.639 e 11.645 sobre a conferencia alimentar, saúde e habitação, que devemos ter mais atenção com as populações dos Estados e interiores do Brasil, que estão em completo abandono. O representante da Juventude do PDT Sr. Bruno Franco falou sobre as cinco propostas votadas na Plenária. O retorno do pré- vestibular, da favela e da baixada fluminense. O Conselheiro Luiz Eduardo Negrogun interrompeu dizendo que foi na Mangueira, é importante o pré vestibular da Baixada porque os negros carentes têm difíceis acesso a projetos para educação e curso profissionalizante, disse que devemos caminhar juntos, saudou o seu orixá e parabenizou a nova Diretoria, destacando a ética e a unidade. O Conselheiro de Honra Eraldo Teixeira da Silva (Mestre Arerê), disse da importância da conservação deixando um legado para a geração futura. O Conselheiro Osvaldo Sena Filho (Mestre Kotoquinho) reclamou da falta de interesse pelos blocos afros, achou que deveria ter mais grupos de afoxés. A Conselheira Maria Alice Santos comentou as perdas sofridas pelo falecimento prematuro de nossas companheiras e pediu um minuto de silêncio para todas. O Presidente Paulo Roberto dos Santos informa a integração do novo Conselheiro de Honra Sidney Colombo Nascimento a que foi aclamado por todos. A Conselheira de Honra Maria Enésia Alves de Moura fez uma Louvação pedindo a Oxalá força para o nosso Presidente e todas as nossas Conselheiras. Esta Ata será publicada com os novos conselheiros do CEDINE e a sua direção eleita a saber:\r\nPaulo Roberto dos Santos Paulão - SEGOV \r\nConselheiro Presidente do CEDINE\r\nIvonete da Silva de Mendonça - CENIERJ \r\nConselheira Vice-Presidente\r\nIvone de Mattos Bernardo - ACQUILERJ \r\nConselheira Secretário\r\nMarcelo Dias - SEASDH \r\nConselheiro\r\nAnderson da Silva Rocha - SETRAB \r\nConselheiro\r\nHelena Theodoro Lopes - SECT \r\nConselheira\r\nSelma Maria da Silva - SEEDUC \r\nConselheira\r\nIlca Maria do Carmo - SESDEC \r\nConselheira\r\nRafael dos Santos - UERJ \r\nConselheiro\r\nUniversidade Estácio de Sá \r\nAguardando Substituição\r\nLuiz Carlos de Oliveira - ABI \r\nConselheiro\r\nVera Alice de Conceição Jesus - Étnicas Raizes \r\nConselheira\r\nMarlene Mendes Louro - CAPA \r\nConselheira\r\nAna Beatriz Bernardes Nunes - ACTERJ\r\nConselheira\r\nJoão Carlos da Silva Araujo - MARKING JR. \r\nConselheiro\r\nDolores de Lima - FMN \r\nConselheira\r\nMaria Alice Santos - IPCN \r\nConselheira\r\nLuiz Alberto Barbosa Xavier - COLYMAR \r\nConselheiro\r\nJacques Edgard François D' Adesky - Universidade Candido Mendes \r\nConselheiro\r\nLuiz Carlos Barreto - PERSONALIDADE NEGRA \r\nConselheiro\r\nNanci Rosa de Azeredo - PERSONALIDADE NEGRA \r\nConselheira\r\nJosé Luiz Germano - PT \r\nConselheiro Suplente\r\nLuiz Eduardo de Oliveira - PDT \r\nConselheiro Suplente\r\nMara Claudia Ribeiro Ezequiel - PMDB \r\nConselheira Suplente\r\nEncerrada a Assembléia às dezoito horas e trinta minutos, sem mais, Eu, Conselheira de Honra Maria Enésia Alves de Moura, secretariei a mesma e lavrei esta Ata, conferida pela Secretária Geral e Conselheira Ivone de Mattos Bernardo - ACQUILERJ, que será assinada por mim e pelo Presidente Paulo Roberto dos Santos Paulão, quando esgotarem as possíveis alterações encaminhadas, cujo prazo é de 03(três) dias e após a sua leitura em Plenário, pelas Conselheiras, participantes desta reunião.\r\nMaria Enésia Alves de Moura \r\nSecretária \r\nPaulo Roberto dos Santos Paulão \r\nPresidente\r\nId: 1257651\r\n"
        ],
        "1257750": [
            "2012-02-08 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n*ATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJACDP CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito votar no sentido de perda do objeto do presente tendo em vista que a recorrida juntou um novo contrato de constituição, corrigindo o erro material existente.ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/12/2011.\r\nId: 1257750. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1257753": [
            "2012-02-08 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROLEILOEIRO PÚBLICO ROGÉRIO MENEZES NUNES.O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu por UNANIMIDADE VOTAR por julgar procedente o presente Processo Administrativo Disciplinar para condenar ROGÉRIO MENEZES NUNES ao pagamento de multa correspondente ao mínimo legal, no importe de 5% do valor correspondente à caução. \r\nId: 1257753. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1257763": [
            "2012-02-08 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ANÁLISE DE ÁGUAS (TESTES CROMOGÊNICOS E SACOS PLÁSTICOS).HEXIS CIENTIFICA LTDA, nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (cento e quarenta e quatro mil novecentos reais).\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES (KIT DE IDENTIFICAÇÃO PARA RECÉM-NATOS).HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, em um único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/003.135/2011 (um milhão, cento e trinta e oito mil duzentos e quarenta e sete reais).\r\nId: 1257763\r\n"
        ],
        "1258006": [
            "2012-02-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA\r\nAta de Registro de Preços nº 001/2012, Pregão Eletrônico nº 001/2012, assinada em 07/02/2012. PRODERJ e a Empresa FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMÁTICA LTDA - EPP, para fornecimento de licenciamento de produtos e serviços da SAP BusinessObjects, relacionados a Licença de uso de Softwares; Suporte Técnico Assistido; e Treinamentos. VIGÊNCIA: Processo nº E- 12/663362/2011.\r\nId: 1258006. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1258183": [
            "2012-02-08 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia fevereiro na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor, matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nSORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 1258183\r\n"
        ],
        "1258655": [
            "2012-02-09 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 01/2012 de 23 de janeiro de 2012.\r\nRIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA-EPP, vencedora do único lote.\r\nAquisição de Insumos para suprir as necessidades do setor de Odontologia da Corporação, adquiridos no \r\nR 11.899,90 (onze mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa centavos).\r\n12 ( doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.236/2508/2011.\r\nId: 1258655\r\n"
        ],
        "1258924": [
            "2012-02-09 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia fevereiro na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor, matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nSORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 1258924\r\n"
        ],
        "1259021": [
            "2012-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS \r\nCOMISSÃO ELEITORAL DO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO E REPRESSÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEm sete de fevereiro de 2012 foi realizada nas dependências da Defensoria Pública do Estado a primeira reunião ordinária da COMISSÃO ELEITORAL DO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO E REPRESSÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída pelo Decreto nº 43.280 de 09 de novembro de 2011 e Edital nº 007/2011.\r\nEstiveram presentes na reunião a sra. Graziella Rocha ( representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos ) , o Dr. Henrique Guelber (Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro e a sra. Noelle Coelho Resende (representante do Instituto de Estudos da Religião ISER). Após analisarem a documentação apresentada por sete instituições da sociedade civil para integrarem o referido Comitê, a Comissão Eleitoral deliberou que todas cumpriram os requisitos necessários constantes no edital e, portanto, considerando que o número de vagas franqueadas à sociedade civil é superior ao número de candidatos, entendeu-se ser desnecessário a realização de eventual Assembleia de Eleição. Estando todas aptas a integrarem o COMITÊ DE ENFRENTAMENTO E REPRESSÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nada mais deliberou. São, portanto, as seguintes organizações que irão compor o Comitê como representantes da sociedade civil:\r\n1-DaVida - Prostituição, direitos civis, saúde \r\n2-Instituto MovRio \r\n3-Instituto ProMundo\r\n4-Movimento das Mulheres em São Gonçalo \r\n5-Organização de Direitos Humanos Projeto Legal\r\n6-Projeto Gerando Vida\r\n7-Viva Rio\r\nGRAZIELLA ROCHA\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nHENRIQUE GUELBER\r\nDefensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro\r\nNOELLE COELHO RESENDE\r\nInstituto de Estudos da Religião\r\nId: 1259021\r\n"
        ],
        "1259235": [
            "2012-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nAos treze dias do mês de dezembro do ano dois mil e onze, reuniu- se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda nº 106, 3º andar, com a presença de treze membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quorum, instalou-se a Reunião, presidida pelo Presidente do Conselho, Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Sra. Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: . Eleição de Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários; . Plano Anual de Investimento - PAI; Custeio; COMPREV; Planejamento Estratégico 2012-2021; Análise dos Impactos de Aumento nas Carreiras do Estado. Apresentação Previdência; Fluxo de Caixa e operação de Royalties e Participação Especial. O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, iniciou a reunião dando boas-vindas ao Conselheiro Roberto Lúcio Cordeiro, novo representante da Assembléia Legislativa. Em seguida, passou a palavra ao Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, que mostrou a reportagem exibida no dia anterior no Jornal Nacional, sobre a Escola de Educação Financeira do RIOPREVIDÊNCIA, e agradeceu a toda a equipe do RIOPREVIDÊNCIA e à Defensoria Pública pela colaboração. Os Conselheiros presentes aplaudiram a apresentação. Em seguida, o Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa solicitou a apresentação do , pelo Conselheiro Paulo Tafner, representante da Secretaria de Estado de Fazenda, alterando a ordem da pauta. O Conselheiro Paulo Tafner fez apresentação sobre a Previdência Social, mostrou dados relativos a aspectos demográficos, taxa de crescimento do PIB, renda dos segmentos sociais, despesas com Previdência e expectativa de vida, apontando os desafios relativos à sustentabilidade da Previdência Social no Brasil, tanto para o Regime Geral como para os Regimes Próprios da União, Estados e municípios. O Conselheiro exibiu também o gráfico de projeção da despesa previdenciária, gráfico de despesa com pensão por morte e razão de dependência, e falou que as regras de pensão por morte no Brasil são generosas, não havendo condicionalidade a seu acesso. O Conselheiro Paulo Tafner relatou que o valor concedido de pensão no Brasil é de 100% da remuneração, enquanto que em outros países varia de 50 a 90%. O Conselheiro Paulo Tafner expôs em seguida os desafios do envelhecimento para a Previdência Social e para a Saúde e mostrou o gráfico de projeção da despesa com a Saúde. Os Conselheiros presentes agradeceram a apresentação. Passando ao item 1, o Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa deu início à eleição para Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários do Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA. O Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, o Sr. Camilo Ruliere e a Sra. Francisca Rodrigues Talarico foram reconduzidos aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e 1ª Secretária, respectivamente, e o Sr. Roberto Cordeiro, Representante da ALERJ, foi eleito para o cargo de 2º Secretário. Em seguida, foi apresentado o . O Diretor de Investimentos, Antonio Paulo Vogel de Medeiros, explicou o funcionamento da estrutura de investimentos do RIOPREVIDÊNCIA, detalhou o funcionamento da Portaria de Credenciamento de Instituições Financeiras e expôs o Plano Anual de Investimentos para 2012, enviado previamente aos Conselheiros, e elaborado de acordo com os limites estabelecidos pela Resolução CMN nº 3922/10. Analisados os dados expostos, todos os Conselheiros aprovaram o Plano Anual de Investimentos para 2012. Em seguida o Diretor Antonio Paulo Vogel de Medeiros passou para o Informes, alterando a ordem da pauta. O Diretor de Investimentos apresentou o gráfico do fluxo de caixa do RIOPREVIDÊNCIA de 2011 a 2012, mostrando a previsão de queda no fluxo de caixa, ficando negativo a partir de março de 2012, se a operação de cessão de créditos de royalties e participações especiais não for realizada. O Diretor apresentou o quadro de venda dos imóveis do RIOPREVIDÊNCIA em 2011 e relatou o andamento do Programa de Ajuste de Liquidez, informando que os contratos estão sendo elaborados junto ao Banco do Brasil, e que, apesar de ter sido considerada desnecessária pela maioria no Conselho de Administração, o Poder Executivo considerou importante a aprovação de uma lei autorizando a operação junto à ALERJ, estando a votação prevista para o dia de hoje. O Conselheiro Agostinho Teixeira de Almeida Filho parabenizou a iniciativa tomada pelo Poder Executivo, eliminando possíveis riscos. Os Conselheiros Marcos André Chut, Jorge Vacite Filho e Mauro da Silva Thomaz manifestaram apoio ao Conselheiro Agostinho Teixeira de Almeida Filho, parabenizando a iniciativa junto à ALERJ. O Sr. Luiz Cláudio Gomes, Diretor de Administração e Finanças, expôs os gráficos relativos ao setor de Recursos Humanos, detalhando o número de servidores efetivos (especialistas, assistentes e quadro complementar) e o quantitativo de servidores extra-quadro, relatando a tendência de extinção do quadro complementar e o crescimento da ocupação dos cargos de chefia por servidores efetivos. O Sr. Luiz Cláudio Gomes apresentou também o gráfico de treinamento anual acumulado, apontando a média de 30 horas/aula de treinamento por ano por funcionário em 2011, e informou que foram convocados mais 38 Assistentes Previdenciários. O Sr. Luiz Cláudio Gomes exibiu o gráfico de custeio total do RIOPREVIDÊNCIA, composto por três principais itens: 1) folha de pagamento, 2) correios, 3) infraestrutura e despesas administrativas. Em seguida, apresentou o relatando o andamento do Processo Digital e do Projeto de Gestão Eletrônica de Documentos, com previsão de realização da habilitação e manutenção de pensão de forma digital a partir de janeiro de 2012, gerando melhoria no atendimento aos segurados. A Gerente de Atendimento, Cristina Soares Alves de Souza, relatou o procedimento de migração das contas de aposentados e pensionistas do Banco Itaú para o Bradesco, informou que o RIOPREVIDÊNCIA está realizando ação conjunta com a SEPLAG e com o Banco Bradesco para evitar problemas em janeiro e que o posto de atendimento do RIOPREVIDÊNCIA no TCE foi inaugurado, com todos os atendimentos realizados através de agendamento. O Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins informou que todas as contas serão abertas, e os salários serão creditados, necessitando da formalização da conta pelo servidor para possibilitar sua movimentação. O Sr. Roberto Moisés dos Santos, Diretor de Seguridade, apresentou o gráfico de arrecadação relativa ao sistema COMPREV e o gráfico de requerimentos aprovados pelo INSS em 2010 e 2011, e relatou as dificuldades junto ao INSS em relação ao COMPREV. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa explicou o funcionamento do sistema de Compensação Previdenciária e a dificuldade de recebimento dos valores devidos ao RIOPREVIDÊNCIA pelo INSS, com estoque de aproximadamente 120 milhões de reais. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa apresentou os resultados da pesquisa de Imagem Institucional de 2011, realizada com o público atendido nas agências e postos do RIOPREVIDÊNCIA, e com autoridades e gestores do governo do Estado. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa apresentou o Planejamento Estratégico do RIOPREVIDÊNCIA para o período de 2012 a 2021 e mostrou os macro-objetivos de cada setor, com suas ações estruturantes. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa informou que o item de pauta “Análise dos impactos de aumentos nas carreiras do Estado” foi solicitado pelo Conselheiro Paulo Tafner e passou a palavra ao Sr. Roberto Moisés dos Santos, Diretor de Seguridade, que expôs o estudo realizado. O Sr. Roberto Moisés dos Santos exibiu os estudos de projeções de aumentos de aposentadorias e suas reflexões nas folhas de inativos do TCE, TJ- RJ, MPE, ALERJ, Poder Executivo e o Quadro Comparativo Geral. O Conselheiro Agostinho Teixeira de Almeida Filho, Representante do Tribunal de Justiça do RJ, ressaltou a importância da consolidação das informações estudadas e propôs sua apresentação aos tribunais, auxiliando o julgamento de ações de concessão de aumentos aos servidores, considerando seu impacto na folha de aposentados. Todos os Conselheiros presentes aprovaram a proposta. O Conselheiro Paulo Tafner destacou a questão do aumento do teto constitucional, que acarreta um aumento na mesma proporção do gasto previdenciário. O Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins sugeriu incluir no estudo o impacto dos reajustes dos salários nas pensões e o Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa propôs acrescentar à apresentação o trabalho de Auditoria de Benefícios realizado no RIOPREVIDÊNCIA e os Conselheiros aprovaram. A Conselheira Lúcia Léa Guimarães Tavares, Procuradora Geral do Estado, destacou o problema da pensão especial, a visão patrimonialista da previdência e ressaltou a importância do trabalho a ser realizado. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Presidente do Conselho de Administração, Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, e eu, Primeira Secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes. \r\nSérgio Ruy Barbosa Guerra Martins\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\nPaulo Sergio Braga Tafner\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\nArthur Vieira Bastos\r\nRepresentante da Casa Civil\r\nProcuradora Geral Estado\r\nGustavo de Oliveira Barbosa\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nFrancisca Rodrigues Talarico\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\nCelina Maria Bragança Cavalcanti\r\n1ª Sub-Defensora Público Geral do Estado\r\nMauro da Silva Thomaz\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Contas do Estado\r\nJorge Vacite Filho\r\nSuplente do Representante dos Segurados do Ministério Público\r\nMarcos André Riscado de Brito\r\nRepresentante do Tribunal de Contas do Estado\r\nMarcos André Chut\r\nRepresentante do Ministério Público RJ\r\nRoberto Lúcio Cordeiro\r\nRepresentante da ALERJ\r\n2ª Secretário do Conselho de Administração\r\nAgostinho Teixeira de Almeida Filho\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça do RJ\r\nId: 1259235. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1259316": [
            "2012-02-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROLEILOEIRO PÚBLICO RENATO CHAGAS RANGEL. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu por maioria votar pela notificação do leiloeiro para a prestação integral da caução, sob pena de destituição, uma vez que a caução é requisito essencial para o exercício da função de leiloeiro, conforme Artigo 8.º do Decreto 21.981 de 19/10/1932. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu por unanimidade votar por conhecer do Recurso, dando provimento ao mesmo, para desarquivar a 2ª Alteração Contratual, datada de 18/07/2011 e arquivada em 23/09/2011, sob o nº 2238490, concedendo, porém o prazo de trinta dias para a empresa apresentar alteração de rerratificação, sanando as irregularidades apontadas, sob pena de não o fazendo no prazo previsto seja então desarquivada a mencionada alteração. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.FUTURA 2011 COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA EPP. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu por unanimidade votar pela perda do objeto do presente Recurso, em razão do arquivamento da Alteração Contratual arquivada sob o nº 2277906 em 30/0/2012, que sanou o vício existente no Contrato Social primitivo. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAKAUA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu por unanimidade votar pelo desarquivamento da 3ª Alteração Contratual, arquivada em 22/12/2011, sob o nº 2273989, tendo em vista os vícios apontados e a existência de um processo anterior de arquivamento da 3ª Alteração Contratual, datado de 11/01/2005, sob o nº 1488885, e, por conseqüência, pelo arquivamento da Quarta Alteração Contratual, na qual a Sociedade Empresária KAUÃ SERVIÇOS E COBRANÇA LTDA teria feito as correções necessárias e atendido às exigências constantes do processo. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1259316. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1259415": [
            "2012-02-10 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 016/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (FIO SUTURA). Detentora(s) do(s) Registro(s): BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11 e 16, INSUMED COMÉRCIO DE MED E EQUIP HOSPITALARES LTDA-ME, no item 12, POINT SUTURE DO BRASIL IND. DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, no item 13 e SUTUCAT - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, no item 17. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 197/2011. Proc. nº E-08/007.023/2011. Data de Assinatura: 09/02/2012. Valor total: R 2.897.290,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e sete mil duzentos e noventa reais).\r\nId: 1259415\r\n"
        ],
        "1259785": [
            "2012-02-13 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia fevereiro na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor, matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nSORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1259785\r\n"
        ],
        "1260135": [
            "2012-02-13 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BOSENTANA 62,5 MG E BOSENTANA 125 MG). Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2012. Processo nº E-08/006.700/2011. Data de Assinatura: 08/02/2012. Valor total: R 4.752.550,00 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e dois mil e quinhentos e cinquenta reais).\r\nId: 1260135\r\n"
        ],
        "1260175": [
            "2012-02-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA \r\nCOMISSÃO ORGANIZADORA DA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE\r\nDA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos quatorze e quinze dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às oito horas, reuniu-se na Sede do TRT/RJ, localizado na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, a I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente. Na mesa estavam presentes o Dr. Sergio Zveiter, Secretário de Estado de Trabalho, Dr. Paulo Novaes, Diretor Geral do DGAF da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, Dr. Roberto Nunes Teixeira, Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, Dr. Maria Christina Rodrigues Menezes, Superintendente de Saúde ao Trabalhador da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, Dr. Alexandre Agra Belmont, Desembargador Federal do Trabalho, Dr. Paulo Sérgio Mouçouçah, Coordenador dos Projetos de Trabalho Decente e Empregos Verdes da OIT, Fernando de Paula Lobo Junior, Coordenador do Observatório de Emprego e Renda da Secretaria Estadual de Emprego e Renda. No primeiro dia de Conferência o Sr. Secretário de Estado de Trabalho e Renda, Dr. Sergio Zveiter, abriu os trabalhos da mesa passando a palavra para Dr. Roberto Nunes Teixeira, que fez a leitura do Regulamento e orientou os presentes quanto a metodologia dos grupos de trabalho, conforme determinação do Regimento Interno aprovado pelos representantes do governo, patronal e dos trabalhadores. Ato contínuo foram criados quatro grupos de trabalho que se reuniram em salas distintas definidos como eixos. Cada grupo com um tema e com um coordenador. Os grupos foram assim divididos: Eixo I - Princípios e Direitos. Maria Christina Rodrigues Menezes, Superintendente de Saúde ao Trabalhador/ SETRAB; Eixo II - Proteção Social. Dr. Alexandre Agra Belmonte; Eixo III - Trabalho e Emprego. Fernando de Paula Lobo Junior; EiIV - Fortalecimento dos Atores Tripartites e do Diálogo Social como instrumento da governabilidade democrática. Domício Gonzaga da Silva, O segundo dia ficou para plenária final e eleição de delegados onde se elegeu quinze delegados do Governo, quinze delegados dos Empregadores, quinze delegados dos Trabalhadores e cinco delegados da Sociedade Civil, além dos respectivos suplentes. Todas as propostas apresentadas pelos quatro grupos temáticos foram submetidas à aprovação do Plenário e obtiveram o quórum mínimo permitido no Regimento Interno da Conferência, sendo assim encaminhadas ao Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) em Brasília, ato continuo foi submetido a votação em plenário dos delegados à conferência nacional, tendo sido eleitos representas da bancadas do governo, patronal, dos trabalhadores e do terceiro setor como segue: Representando a bancada do Governo, foram eleitos os seguintes delegados titulares: Aleksander Silva Lisboa, representando a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda; Alexandra de Sant'Anna Amâncio Pereira, representando a Secretaria de Estado de Educação; Alexandre Agra Belmonte representando o Tribunal Regional do Trabalho; Arnaldo Pereira Ventura, representando a Prefeitura Municipal de Itaocara; Augusto Lopes de Almeida Ribeiro, representando a Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego; Denise Rosa Lobato, representando a Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Fábio Moreira Leite, representando a Prefeitura Municipal de Quatis; Fernando de Paula Lobo Junior, representando a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda; Graziella do Ó Rocha, representando a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; Heron Handryção Barbosa da Silva, representando a Prefeitura Municipal de Paty do Alferes; Marcos Vinicius Mendes do Espírito Santo, representando Prefeitura Municipal de Mesquita; Maria Christina Rodrigues Menezes, representando a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda; Narciso Guedes representando a Superintendência Regional do Trabalho; Roberto Nunes Teixeira, representando a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda; e, Sergio Zveiter, representando Secretaria de Estado de Trabalho e Renda; delegados suplentes eleitos representando a bancada do Governo foram: Claudio Secchin, representando a Superintendência Regional do Trabalho; Flavio Santiago, representando a Secretaria Municipal de Seguridade Social de São Gonçalo; Domício Gonzaga da Silva, representando a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda; Fernando José de Carvalho Paulino, representando a Secretaria Municipal de Trabalho de Niterói; Joel Andrade, representando a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda; Josué Ebenézer de Souza Soares, representando a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Nova Friburgo; Leandro Lindenblatt Madeira de Lei, representando a Ministério da Saúde; Luiz Eduardo Alves de Oliveira, representando Secretaria Municipal de Trabalho de Nova Iguaçu; Marcelo Coelho, representando a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Representando a bancada dos Trabalhadores, foram eleitos os seguintes delegados titulares: Aurélio Antonio de Medeiros, representando a CUT-RJ; Carli Maria dos Santos, representando a CUT-RJ; Bartolomeu Evangelista de França, representando a UGT-RJ; Danielle P. Bessler, CTB-RJ; David Antonio Pereira Souza, representando a NCTS-RJ; Deborah Cheine Prates, representando CGTB- RJ; Elles Carneiro Pereira, representando a Força Sindical; Juçara Portilho Lins, representando a CUT-RJ; Genildo Leandro da Costa, representando a CGTB-RJ; Indalécio Wanderley Silva, representando a CUT- RJ; Kátia Gomes Gaiyoto, representando a CTB-RJ; Luiz Edmundo Quintanilha de Barros, representando a NCTS-RJ; Marcelo Peres Gomes, representando a Força Sindical; Olimpio Barroso de Sá, representando UGT-RJ; Thiara Nascimento da Cruz, representando a CUT-RJ; delegados suplentes eleitos representando a bancada dos Trabalhadores foram: Edison Munhoz Filho, representando a CUT-RJ; Gloria Maria Alves Ramos, representando a CUT-RJ; Greice Damião de Assis, CUT- RJ; Leonardo da Silva Santos, representando a CTB-RJ; Lucia Regina dos Santos Reis, representando a CUT-RJ; Maria Aparecida Evaristo da Silva, representando Força Sindical; Maria Bárbara da Costa, representando a NCST-RJ; Marilio Luis da Silva Paixão, representado a CUT-RJ; Washington Pereira da Silva, representando - CUT-RJ; representando a bancada dos Empregadores, foram eleitos os seguintes delegados titulares: Alexandre Sampaio, representando Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação; Ana Rosa Chopard Bonilauri, representando a FETRANSPOR; Antonio Carlos Bento Ribeiro, representando a FIRJAN; Antonio Carlos Mendes Gomes, representando SINDUSCON-RIO; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, representando a Instituição Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro; Claudio José Guimarães, representando FIRJAN; José Carlos Neves, Carla Soares, representando FIRJAN; José de Alencar Leite Magalhães, representando SEAC-RJ; José Luiz Pedro de Barros, representando FIRJAN; Luiz Césio Caetano Alves, representando a FIRJAN; Luso Soares da Costa, representando Fecomércio RJ; Marcos José Campello Baptista, representando Sindicato dos Bancos do Estado Do Rio de Janeiro; Natan Schiper, representando a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro; Rodrigo Otávio Carvalho Moreira, representando Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro; Valéria Ferreira Araujo Luna, representando o SINDHERJ; delegados suplentes eleitos representando a bancada dos Empregadores foram: Adelson Pessanha, representando Cooperativa, Vinícius Oliveira, representando Cooperativa; Carla Christina Fernandes Pinheiro, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro; Carla Gomes Leão Riquet, representando SindRio- Sindicato dos Hotéis, Restaurantes e Similares do RJ; Edélcio Finado Ludevice, representando a FETRANSPOR; Marta Lepiane Artigas, representando Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro; Sérgio Paiva, representando FIRJAN; Silvia Eduarda Cavalheiro, representando Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro; representando a bancada do Terceiro Setor, foram eleitos os seguintes delegados titulares: Ana Helena Goulart da Conceição, representando a Associação Guapiense de Integração Renovadora (AGIR); André Gustavo Bittencourt Villela, representando Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA); Laudiane Silva Neto Siqueira, representando a Nova Casa de Trabalho do Rio de Janeiro; Marcelo Ribeiro Ignácio, representado a Associação Centro de Formação Cidadã; Vandinei Calixto, representando a Sensibilizar Desenvolvimento Humano Ambiental e Tecnológico; delegados suplentes eleitos representando o Terceiro Setor foram: Deusimar Correa, representando o Centro de Estudos e Cooperação Brasil/Continente Africano e Diáspora (COBRA) e Fernando Cesar Faria Goulart, representando Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social do Município de São Gonçalo. Terminado os trabalhos, o Dr. Roberto Nunes Teixeira pergunta se alguém mais quer se manifestar; não havendo qualquer tipo de manifestação encerra a I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nada mais havendo a acrescentar, eu Valéria Rajão da Silva Freitas, lavrei a presente Ata por todos os conselheiros assinada. \r\nId: 1260175\r\n"
        ],
        "1260297": [
            "2012-02-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO GERAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO EXPERIMENTAL\r\nATA DA 42ª REUNIÃO\r\nAos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e onze, no Gabinete da Direção Geral do DEGASE, sito à Estrada de Caricó, cento e onze, Ilha do Governador, reuniu-se a Comissão Geral de Acompanhamento e Avaliação do Estágio Experimental, instituída pelo Ato do Diretor Geral, de 31/01/2000, publicado no DOERJ de 07/02/2000, modificado pelo Ato do Diretor Geral de 07/11/2000, publicado no DOERJ de 17/11/2000, modificado pelo Ato do Diretor Geral de 03/07/2001, publicado no DOERJ de 11/07/2001, modificada pelo Ato do Diretor Geral de 27/05/2009, publicado no DOERJ de 28/05/2009, e retificada pelo Ato do Diretor Geral de 28/05/2009, publicado no DOERJ de 01/06/2009, modificado pelo Ato do Diretor Geral de 16/03/2011, publicado no DOERJ de 18/03/2011, sob a presidência do Diretor Geral do DEGASE, Sr. ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS e secretariada por TEREZINHA GAVA. Presentes os Membros abaixo identificados, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi relatado e discutido o seguinte assunto, que foi aprovado, por unanimidade, pelos Senhores Membros: APROVAR no Estágio Experimental o candidato ao cargo de AGENTE SOCIOEDUCATIVO, abaixo relacionados:\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO - MASCULINO\r\nClass\r\nnome\r\nexercício\r\nmatrícula\r\n*1270\r\nJoão Batista de Souza Filho\r\n19/03/2009\r\n0.949.758-7\r\nAgente Socioeducativo\r\n*Candidato com medida judicial\r\nNada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, Sr. ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS, deu por encerrados os trabalhos, do que, eu, TEREZINHA GAVA lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais membros.\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nPresidente\r\nTEREZINHA GAVA\r\nSecretária\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nMembro\r\nPAULO CESAR DIAS REBELO\r\nMembro\r\nISABEL CRISTINA MAGATON MELLO\r\nMembro\r\nMARCO AURÉLIO TARGINO MAIA\r\nMembro\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nMembro\r\nId: 1260297\r\n"
        ],
        "1260350": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos dez dias do mês de fevereiro de 2012, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Presidência da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: tendo em vista o cumprimento integral das exigências: Maria Guilhermina Meira de Vasconcellos, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de janeiro de 2012; Liliane Ferreira da Silva, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de fevereiro de 2012; II - PEDIDO DEFERIDO, COM PRAZO: Carlos Alberto Couto da Silva Junior, Adicional de Qualificação de Pós-Graduação, a partir de março de 2012, devendo o servidor apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art.5º, §1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010. III - PEDIDO DEFERIDO EM DEFINITIVO, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: Rodrigo Bianchini Greco Alves. A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Presidente Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 1260350. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1260749": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            " \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado de de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, SenhorEstéfano Bezerra da Silva que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30mm.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1260749\r\n"
        ],
        "1260812": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 1ª JARI\r\nAta julgada em 09.02.2012, através da CI nº 021/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/366111/2010, 05/DETRAN/RECDP/000678/2012 (Indeferido);\r\nPMRO/1357/2008, 05/DETRAN/RECDP/017363/2008 (Deferido);\r\nE12/714900/2011, 05/DETRAN/RECDP/018563/2011 (Indeferido);\r\nE12/217081/2011, 05/DETRAN/RECDP/002937/2012 (Indeferido);\r\nE12/322572/2011, 05/DETRAN/RECDP/002028/2012 (Deferido);\r\nE12/538095/2011, 05/DETRAN/RECDP/002459/2012 (Indeferido);\r\nE12/540616/2011, 05/DETRAN/RECDP/001869/2012 (Deferido);\r\nE12/542111/2011, 05/DETRAN/RECDP/001686/2012 (Indeferido);\r\nE12/237102/2011, 05/DETRAN/RECDP/001407/2012 (Deferido);\r\nE12/340729/2011, 05/DETRAN/RECDP/019402/2011 (Deferido);\r\nE12/281563/2010, 05/DETRAN/RECDP/001825/2012 (Deferido);\r\nE12/485056/2008, 05/DETRAN/RECDP/001779/2012 (Deferido);\r\nE12/540284/2011, 05/DETRAN/RECDP/001805/2012 (Indeferido);\r\nE12/206525/2012, 05/DETRAN/RECDP/002392/2012 (Indeferido);\r\nE12/541571/2012, 05/DETRAN/RECDP/002180/2012 (Indeferido);\r\nE12/221464/2011, 05/DETRAN/RECDP/000693/2012 (Indeferido);\r\nE12/539996/2011, 05/DETRAN/RECDP/001285/2012 (Deferido);\r\nE12/556004/2010, 05/DETRAN/RECDP/003217/2012 (Indeferido);\r\nE12/540891/2010, 05/DETRAN/RECDP/019549/2011 (Indeferido);\r\nE12/543403/2011, 05/DETRAN/RECDP/013224/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/337490/2011, 05/DETRAN/RECDP/019235/2011 (Deferido);\r\nE12/365259/2009, 05/DETRAN/RECDP/020329/2011 (Deferido);\r\nE12/293147/2011, 05/DETRAN/RECDP/001803/2012 (Indeferido);\r\nE12/360848/2010, 05/DETRAN/RECDP/002140/2012 (Indeferido);\r\nE12/550653/2011, 05/DETRAN/RECDP/019151/2011 (Indeferido);\r\nE12/340473/2010, 05/DETRAN/RECDP/019543/2011 (Deferido);\r\nE12/545904/2010, 05/DETRAN/RECDP/021190/2011 (Deferido);\r\nPMN/718571/2011, 05/DETRAN/RECDP/001489/2012 (Deferido);\r\nE12/349889/2009, 05/DETRAN/RECDP/000824/2012 (Indeferido);\r\nE12/542245/2011, 05/DETRAN/RECDP/002220/2012 (Deferido);\r\nPMBM/1183/2010, 05/DETRAN/RECDP/019741/2011 (Deferido);\r\nE12/352082/2008, 05/DETRAN/RECDP/002082/2012 (Indeferido);\r\nE12/557715/2010, 05/DETRAN/RECDP/001691/2012 (Indeferido);\r\nE12/337491/2011, 05/DETRAN/RECDP/019239/2011 (Deferido);\r\nE12/551595/2011, 05/DETRAN/RECDP/021182/2011 (Deferido);\r\nE12/720195/2011, 05/DETRAN/RECDP/021479/2011 (Indeferido);\r\nE12/535043/2010, 05/DETRAN/RECDP/003216/2012 (Deferido);\r\nE12/337489/2011, 05/DETRAN/RECDP/019236/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/504371/2011, 05/DETRAN/RECDP/021470/2011 (Indeferido);\r\nE12/548916/2010, 05/DETRAN/RECDP/000451/2012 (Indeferido);\r\nE12/539761/2012, 05/DETRAN/RECDP/000698/2012 (Indeferido);\r\nE12/537428/2011, 05/DETRAN/RECDP/000958/2012 (Indeferido);\r\nE12/540135/2011, 05/DETRAN/RECDP/000884/2012 (Indeferido);\r\nE12/541653/2012, 05/DETRAN/RECDP/002219/2012 (Indeferido);\r\nE12/338859/2011, 05/DETRAN/RECDP/020961/2011 (Deferido);\r\nE12/547762/2011, 05/DETRAN/RECDP/021427/2011 (Indeferido);\r\nE12/549055/2010, 05/DETRAN/RECDP/019897/2011 (Indeferido);\r\nE12/548545/2011, 05/DETRAN/RECDP/000803/2012 (Indeferido);\r\nE12/244226/2011, 05/DETRAN/RECDP/020626/2011 (Indeferido);\r\nE12/552929/2009, 05/DETRAN/RECDP/001995/2012 (Indeferido);\r\nE12/347544/2011, 05/DETRAN/RECDP/019810/2011 (Deferido);\r\nPMRO/2487/2009, 05/DETRAN/RECDP/012153/2009 (Indeferido);\r\nCPTRANS/4409/2011, 05/DETRAN/RECDP/019634/2011 (Deferido);\r\nE12/557064/2010, 05/DETRAN/RECDP/000297/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 09.02.2012, através da CI nº 021/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/555782/2010, 05/DETRAN/RECDP/001089/2012 (Deferido);\r\nE12/541402/2012, 05/DETRAN/RECDP/001906/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/543169/2011, 05/DETRAN/RECDP/001133/2012 (Indeferido);\r\nE12/554480/2010, 05/DETRAN/RECDP/001806/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/540617/2011, 05/DETRAN/RECDP/001868/2012 (Indeferido);\r\nE12/548293/2011, 05/DETRAN/RECDP/000976/2012 (Indeferido);\r\nE12/203173/2012, 05/DETRAN/RECDP/003212/2012 (Deferido);\r\nE12/541201/2011, 05/DETRAN/RECDP/001493/2012 (Indeferido);\r\nE12/235147/2011, 05/DETRAN/RECDP/001182/2012 (Deferido);\r\nE12/541350/2012, 05/DETRAN/RECDP/001745/2012 (Indeferido);\r\nE12/204167/2012, 05/DETRAN/RECDP/001608/2012 (Indeferido);\r\nE12/547875/2011, 05/DETRAN/RECDP/001531/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 09.02.2012, através da CI nº 021/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/369783/2008, 05/DETRAN/RECDP/012998/2008 (Deferido);\r\nPMN/1105/2010, 05/DETRAN/RECDP/001439/2012 (Deferido);\r\nPMRO/2555/2009, 05/DETRAN/RECDP/003295/2012 (Deferido);\r\nE12/361671/2009, 05/DETRAN/RECDP/002189/2009 (Deferido);\r\nE12/345495/2011, 05/DETRAN/RECDP/019377/2011 (Deferido);\r\nE12/540281/2011, 05/DETRAN/RECDP/001804/2012 (Indeferido);\r\nE12/344459/2011, 05/DETRAN/RECDP/020739/2011 (Deferido);\r\nE12/286341/2011, 05/DETRAN/RECDP/000548/2012 (Indeferido);\r\nE12/541108/2012, 05/DETRAN/RECDP/001175/2012 (Deferido);\r\nE12/225240/2011, 05/DETRAN/RECDP/000556/2012 (Indeferido);\r\nE12/283809/2009, 05/DETRAN/RECDP/019568/2011 (Indeferido);\r\nE12/558081/2010, 05/DETRAN/RECDP/000972/2012 (Deferido);\r\nE12/547829/2011, 05/DETRAN/RECDP/001676/2012 (Deferido);\r\nE12/348521/2011, 05/DETRAN/RECDP/019719/2011 (Indeferido);\r\nE12/223919/2011, 05/DETRAN/RECDP/000712/2012 (Indeferido);\r\nE12/537109/2011, 05/DETRAN/RECDP/000613/2012 (Indeferido);\r\nE12/264838/2008, 05/DETRAN/RECDP/022951/2008 (Indeferido);\r\nE12/337598/2011, 05/DETRAN/RECDP/016374/2011 (Indeferido);\r\nE12/551525/2011, 05/DETRAN/RECDP/020999/2011 (Deferido);\r\nE12/338523/2011, 05/DETRAN/RECDP/019390/2011 (Indeferido);\r\nE12/550715/2011, 05/DETRAN/RECDP/019304/2011 (Deferido);\r\nE12/348522/2011, 05/DETRAN/RECDP/019721/2011 (Deferido);\r\nE12/340323/2011, 05/DETRAN/RECDP/019480/2011 (Indeferido);\r\nE12/339203/2011, 05/DETRAN/RECDP/019468/2011 (Deferido);\r\n03/113422/2011, 05/DETRAN/RECDP/018989/2011 (Deferido);\r\nE12/551279/2011, 05/DETRAN/RECDP/020568/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/551382/2011, 05/DETRAN/RECDP/020790/2011 (Indeferido);\r\nE12/558549/2010, 05/DETRAN/RECDP/000762/2012 (Indeferido);\r\nE12/548334/2011, 05/DETRAN/RECDP/001356/2012 (Indeferido);\r\nE12/323347/2011, 05/DETRAN/RECDP/000839/2012 (Indeferido);\r\nE12/541273/2012, 05/DETRAN/RECDP/001423/2012 (Deferido);\r\nE12/541471/2012, 05/DETRAN/RECDP/002057/2012 (Indeferido);\r\nE12/545266/2011, 05/DETRAN/RECDP/014287/2011 (Indeferido);\r\nE12/289057/2011, 05/DETRAN/RECDP/021234/2011 (Indeferido);\r\nPMSPA/660/2009, 05/DETRAN/RECDP/002033/2009 (Deferido);\r\nE12/557071/2010, 05/DETRAN/RECDP/000405/2012 (Indeferido);\r\nE12/344992/2011, 05/DETRAN/RECDP/001247/2012 (Deferido);\r\nE12/551215/2011, 05/DETRAN/RECDP/001358/2012 (Indeferido);\r\nE12/551689/2011, 05/DETRAN/RECDP/021408/2011 (Deferido);\r\nE12/539774/2012, 05/DETRAN/RECDP/000725/2012 (Deferido);\r\nE12/548042/2011, 05/DETRAN/RECDP/021493/2011 (Indeferido);\r\nE12/348820/2011, 05/DETRAN/RECDP/019828/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/533575/2011, 05/DETRAN/RECDP/000206/2011 (Indeferido);\r\nE12/344352/2011, 05/DETRAN/RECDP/019380/2011 (Indeferido);\r\nE12/342195/2008, 05/DETRAN/RECDP/000582/2012 (Indeferido);\r\nE12/338297/2011, 05/DETRAN/RECDP/001250/2012 (Deferido);\r\nE12/323346/2011, 05/DETRAN/RECDP/000838/2012 (Indeferido);\r\nE12/546261/2011, 05/DETRAN/RECDP/000825/2012 (Indeferido);\r\nE12/360837/2010, 05/DETRAN/RECDP/001731/2012 (Indeferido);\r\nE12/345293/2011, 05/DETRAN/RECDP/019840/2011 (Deferido);\r\nPMTR/294/2011, 05/DETRAN/RECDP/019720/2011 (Deferido);\r\nE12/313463/2011, 05/DETRAN/RECDP/000787/2012 (Indeferido);\r\nE12/557522/2010, 05/DETRAN/RECDP/000406/2012 (Deferido);\r\nE12/245471/2011, 05/DETRAN/RECDP/000606/2012 (Indeferido);\r\nE12/539787/2012, 05/DETRAN/RECDP/000755/2012 (Indeferido);\r\nE12/344855/2011, 05/DETRAN/RECDP/019606/2011 (Deferido);\r\nE12/534063/2011, 05/DETRAN/RECDP/001292/2012 (Indeferido);\r\nE12/537174/2011, 05/DETRAN/RECDP/001194/2012 (Indeferido);\r\nE12/541240/2012, 05/DETRAN/RECDP/001350/2012 (Indeferido);\r\nE12/216156/2010, 05/DETRAN/RECDP/001390/2012 (Deferido);\r\nE12/550742/2011, 05/DETRAN/RECDP/019432/2011 (Indeferido);\r\nE12/338635/2011, 05/DETRAN/RECDP/016306/2011 (Deferido);\r\nE12/232356/2009, 05/DETRAN/RECDP/005261/2009 (Indeferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 09.02.2012, através da CI nº 021/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/541554/2012, 05/DETRAN/RECDP/002156/2012 (Indeferido);\r\nE12/317038/2011, 05/DETRAN/RECDP/001363/2012 (Indeferido);\r\nE12/541408/2012, 05/DETRAN/RECDP/001926/2012 (Indeferido);\r\nE12/548350/2011, 05/DETRAN/RECDP/001111/2012 (Deferido);\r\nE12/343562/2011, 05/DETRAN/RECDP/019456/2011 (Indeferido);\r\nE12/321575/2011, 05/DETRAN/RECDP/001695/2012 (Indeferido)\r\nE12/312822/2011,05/DETRAN/RECDP/001597/2012 (Deferido);\r\nE12/207646/2011, 05/DETRAN/RECDP/002502/2012 (Indeferido);\r\nE12/350771/2011, 05/DETRAN/RECDP/001924/2012 (Indeferido);\r\nE12/541255/2012, 05/DETRAN/RECDP/001399/2012 (Deferido);\r\nE12/552548/2010, 05/DETRAN/RECDP/002153/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/541568/2012, 05/DETRAN/RECDP/002175/2012 (Indeferido);\r\nE12/297907/2011, 05/DETRAN/RECDP/001813/2012 (Indeferido);\r\nE12/541200/2012, 05/DETRAN/RECDP/001283/2012 (Deferido);\r\nE12/543277/2011, 05/DETRAN/RECDP/002029/2012 (Indeferido);\r\nE12/256345/2011, 05/DETRAN/RECDP/002059/2012 (Indeferido);\r\nE12/235860/2011, 05/DETRAN/RECDP/002142/2012 (Deferido);\r\nE12/211566/2012, 05/DETRAN/RECDP/002558/2012 (Indeferido);\r\nE12/534513/2011, 05/DETRAN/RECDP/001335/2012 (Deferido);\r\nE12/205902/2012, 05/DETRAN/RECDP/001910/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/535816/2011, 05/DETRAN/RECDP/001799/2012 (Indeferido);\r\nE12/347081/2010, 05/DETRAN/RECDP/001331/2012 (Indeferido);\r\nE12/540155/2011, 05/DETRAN/RECDP/001733/2012 (Indeferido);\r\nE12/267082/2011, 05/DETRAN/RECDP/002056/2012 (Indeferido);\r\nE12/540073/2011, 05/DETRAN/RECDP/001393/2012 (Indeferido);\r\nE12/348449/2011, 05/DETRAN/RECDP/001645/2012 (Indeferido);\r\nE12/333306/2010, 05/DETRAN/RECDP/002524/2012 (Indeferido);\r\nE-12/206471/2012, 05/DETRAN/RECDP/001913/2012 (Indeferido);\r\nE12/544869/2011, 05/DETRAN/RECDP/000284/2012 (Indeferido);\r\nE12/540618/2011, 05/DETRAN/RECDP/001280/2012 (Indeferido);\r\nE12/547117/2011, 05/DETRAN/RECDP/016378/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 09.02.2012, através da CI nº 021/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/366800/2009, 05/DETRAN/RECDP/008967/2009 (Deferido);\r\nE12/449187/2011, 05/DETRAN/RECDP/000861/2012 (Deferido);\r\nE12/281779/2010, 05/DETRAN/RECDP/001857/2012 (Indeferido);\r\nE12/542413/2011, 05/DETRAN/RECDP/000965/2012 (Indeferido);\r\nE12/541337/2012, 05/DETRAN/RECDP/001682/2012 (Deferido);\r\nPMSG/507/2008, 05/DETRAN/RECDP/006345/2009 (Deferido);\r\nE12/542052/2011, 05/DETRAN/RECDP/001479/2012 (Indeferido);\r\nE12/227002/2011, 05/DETRAN/RECDP/001815/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/553011/2010, 05/DETRAN/RECDP/000408/2012 (Deferido);\r\nE12/287756/2011, 05/DETRAN/RECDP/001535/2012 (Indeferido);\r\nE12/206569/2011, 05/DETRAN/RECDP/001602/2012 (Indeferido);\r\nE12/250569/2011, 05/DETRAN/RECDP/001409/2012 (Indeferido);\r\nE12/541276/2012, 05/DETRAN/RECDP/001429/2012 (Deferido);\r\nE12/240679/2011, 05/DETRAN/RECDP/001298/2012 (Indeferido);\r\nE12/538725/2011, 05/DETRAN/RECDP/000959/2012 (Indeferido);\r\nE12/537533/2011, 05/DETRAN/RECDP/000948/2012 (Indeferido);\r\nE12/228673/2011, 05/DETRAN/RECDP/001689/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/551390/2011, 05/DETRAN/RECDP/020805/2011 (Indeferido);\r\nE12/548070/2011, 05/DETRAN/RECDP/017561/2011 (Deferido);\r\nE12/544842/2011, 05/DETRAN/RECDP/000886/2012 (Indeferido);\r\nE12/540895/2011, 05/DETRAN/RECDP/000877/2012 (Indeferido);\r\nE12/547820/2011, 05/DETRAN/RECDP/001057/2012 (Indeferido);\r\nE12/541503/2012, 05/DETRAN/RECDP/002131/2012 (Indeferido);\r\nE12/551317/2011, 05/DETRAN/RECDP/020661/2011 (Deferido);\r\nE12/547453/2011, 05/DETRAN/RECDP/021504/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 09.02.2012, através da CI nº 021/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nPMBP/239/10, 05/DETRAN/RECDP/000675/2012 (Indeferido);\r\nE12/545560/2011, 05/DETRAN/RECDP/000397/2012 (Indeferido);\r\nE12/350919/2011, 05/DETRAN/RECDP/002848/2012 (Deferido);\r\nE12/343015/2011, 05/DETRAN/RECDP/019453/2011 (Deferido);\r\nE12/226656/2011, 05/DETRAN/RECDP/001394/2012 (Indeferido);\r\nE12/510454/2010, 05/DETRAN/RECDP/002141/2012 (Indeferido);\r\nE12/551669/2010, 05/DETRAN/RECDP/021524/2011 (Indeferido);\r\nE12/549039/2011, 05/DETRAN/RECDP/002846/2012 (Deferido);\r\nE12/352278/2011, 05/DETRAN/RECDP/001688/2012 (Indeferido);\r\nE12/535416/2011, 05/DETRAN/RECDP/001425/2012 (Indeferido);\r\nE12/555915/2010,05/DETRAN/RECDP/001574/2012 (Indeferido);\r\nE12/552608/2010, 05/DETRAN/RECDP/002237/2012 (Indeferido);\r\nE12/541747/2012, 05/DETRAN/RECDP/002419/2012 (Indeferido);\r\nE12/543306/2011, 05/DETRAN/RECDP/000964/2012 (Deferido);\r\nE12/539778/2012, 05/DETRAN/RECDP/000743/2012 (Deferido);\r\nE12/223321/2011, 05/DETRAN/RECDP/000603/2012 (Indeferido);\r\nE12/317874/2011, 05/DETRAN/RECDP/002544/2012 (Indeferido);\r\nE12/217082/2011, 05/DETRAN/RECDP/002927/2012 (Indeferido);\r\nE12/346949/2011, 05/DETRAN/RECDP/020726/2011 (Deferido);\r\nE12/363505/2007, 05/DETRAN/RECDP/038682/2007 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/345786/2011, 05/DETRAN/RECDP/019607/2011 (Deferido);\r\nE12/223146/2011, 05/DETRAN/RECDP/021488/2011 (Indeferido);\r\nE12/371067/2009, 05/DETRAN/RECDP/014274/2009 (Indeferido);\r\nE12/541424/2012, 05/DETRAN/RECDP/001965/2012 (Indeferido);\r\nE12/540193/2011, 05/DETRAN/RECDP/000794/2012 (Indeferido);\r\nE12/548477/2011, 05/DETRAN/RECDP/001115/2012 (Indeferido);\r\nE12/539692/2011, 05/DETRAN/RECDP/001173/2012 (Indeferido);\r\nE12/533585/2011, 05/DETRAN/RECDP/001996/2012 (Indeferido);\r\nPMN/1104/2010, 05/DETRAN/RECDP/001437/2012 (Indeferido);\r\nE12/554042/2010, 05/DETRAN/RECDP/000612/2012 (Indeferido);\r\nE12/200026/2011, 05/DETRAN/RECDP/000950/2012 (Indeferido);\r\nE12/204819/2012, 05/DETRAN/RECDP/001751/2012 (Indeferido);\r\nE12/327400/2010, 05/DETRAN/RECDP/001405/2012 (Indeferido);\r\nE12/262292/2010, 05/DETRAN/RECDP/001736/2012 (Indeferido);\r\nE12/547841/2011, 05/DETRAN/RECDP/000781/2012 (Indeferido);\r\nE12/373022/2007, 05/DETRAN/RECDP/046596/2007 (Indeferido);\r\nE12/536196/2011, 05/DETRAN/RECDP/003142/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/344294/2011, 05/DETRAN/RECDP/001245/2012 (Deferido);\r\nE12/557489/2010, 05/DETRAN/RECDP/001271/2012 (Indeferido);\r\nE12/346903/2011, 05/DETRAN/RECDP/001422/2012 (Indeferido);\r\nE12/346593/2010, 05/DETRAN/RECDP/001320/2012 (Indeferido);\r\nE12/342728/2010, 05/DETRAN/RECDP/000999/2012 (Deferido);\r\nE12/329982/2011, 05/DETRAN/RECDP/018792/2011 (Indeferido);\r\nE12/556541/2010, 05/DETRAN/RECDP/001712/2012 (Indeferido);\r\nE12/338116/2011, 05/DETRAN/RECDP/019579/2011 (Deferido);\r\nE12/343085/2011, 05/DETRAN/RECDP/002508/2012 (Deferido);\r\nE12/557903/2010, 05/DETRAN/RECDP/002083/2012 (Indeferido);\r\nE12/346595/2011, 05/DETRAN/RECDP/001800/2012 (Deferido);\r\nE12/348866/2010, 05/DETRAN/RECDP/002256/2012 (Deferido);\r\nE12/350882/2010, 05/DETRAN/RECDP/001055/2012 (Deferido);\r\nE12/211164/2012, 05/DETRAN/RECDP/002556/2012 (Indeferido);\r\nPMQM/140093/2008, 05/DETRAN/RECDP/002514/2012 (Indeferido);\r\nE12/553284/2010, 05/DETRAN/RECDP/002150/2012 (Indeferido);\r\nE12/541556/2012, 05/DETRAN/RECDP/002158/2012 (Indeferido);\r\nE12/537580/2011, 05/DETRAN/RECDP/001789/2012 (Deferido);\r\nE12/363881/2010, 05/DETRAN/RECDP/000530/2012 (Indeferido);\r\nE12/223977/2011, 05/DETRAN/RECDP/000691/2012 (Indeferido);\r\nE12/203735/2012, 05/DETRAN/RECDP/001432/2012 (Indeferido);\r\nE12/321594/2007, 05/DETRAN/RECDP/051162/2007 (Indeferido);\r\nE12/347656/2011, 05/DETRAN/RECDP/019749/2011 (Deferido).\r\nId: 1260812. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1260813": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 1ª JARI\r\nAta julgada em 09.02.2012, através da CI nº 021/2012:\r\ndo DETRAN.\r\nE12/349000/2011 (INDEFERIDO).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 09.02.2012, através da CI nº 021/2012:\r\n.\r\nE12/344780/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/347585/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/202680/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/352421/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/352422/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/346160/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/345320/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/354270/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/339501/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/352242/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/343431/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/354785/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/341745/2011 (INDEFERIDO);\r\nPMRO/401/2007 (INDEFERIDO);\r\nE12/204800/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/206923/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/366318/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/357269/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/210157/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/207810/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/207861/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/214832/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/205957/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/337640/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/338035/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/343735/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/275725/2008 (INDEFERIDO);\r\nE12/203679/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/200485/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/203628/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/203872/2011 (INDEFERIDO);\r\nPMSG/01008/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/202377/2012 (INDEFERIDO).\r\nE12/713082/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/207826/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/359868/2011 (INDEFERIDO);\r\n040/355492/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/357013/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/334814/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/353480/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/345799/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/339959/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/343429/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/202689/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/352583/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/344757/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/344758/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/374774/2007 (INDEFERIDO);\r\nPMRO/402/2007 (INDEFERIDO);\r\nE12/205267/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/205874/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/202264/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/386339/2008 (INDEFERIDO);\r\nE12/210102/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/206579/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/218557/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/207815/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/202679/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/333018/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/343081/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/339502/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/719508/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/203154/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/202375/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/200495/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/518647/2010 (INDEFERIDO).\r\nante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/355495/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/325389/2011 (INDEFERIDO)\r\nE12/350773/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/348998/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/347985/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/348999/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/330890/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/352566/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/348367/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/339530/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/588/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/203627/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/333019/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/334903/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/338034/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/339503/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/203680/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/203630/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/239866/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/203004/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/202374/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/206315/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/206159/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/208412/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/206539/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/343875/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/214834/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/211165/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/511412/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/357065/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/202688/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/359751/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/202681/2012 (INDEFERIDO).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 09.02.2012, através da CI nº 021/2012:\r\n.\r\nE12/359420/2009 (INDEFERIDO).\r\nE12/353357/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/359730/2009 (INDEFERIDO).\r\nE12/359421/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/515935/2011 (INDEFERIDO).\r\nId: 1260813. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1260814": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 09.02.2012, através da CI nº 021/2012: \r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente, nºs. E12/303544/2008, CPF051.630.027-08 (DEFERIDO - TERMO DE REVISÃO); E12/486091/2007, CPF453.695.857-68 (INDEFERIDO); E12/484661/2007, CPF100.716.477-83 (INDEFERIDO); E12/486698/2007, CPF713.902.787-00 (INDEFERIDO); E12/486750/2007, CPF641.237.827-87 (INDEFERIDO).\r\nId: 1260814. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1260891": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nAos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, terça- feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Presidente Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, PAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO, AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO WALTER LUIZ MONTEIRO HEIL. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou a (OBJETO: SANDRA CARLA LIMA DE AMIL EMRICK- processo nº E-01/54.682/2008, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Walter Luiz Monteiro Heil. Logo após, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório. A seguir, usou da palavra o representante legal da Recorrente, Dr. Marco Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513. A seguir, foi devolvida a palavra ao Relator para leitura do voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Vogal Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Conselheiro Revisor, dando provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Conselheiro Vogal Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Tendo em vista o empate, votou o Senhor Presidente acompanhando o voto do Relator e proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.” Em seguida, julgamento do Licença-prêmio- processo nº E-04/68.882/2001, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Paulo Roberto Coelho e Figueiredo e Solange Maria Motta Cardoso. Tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.” Finalizando, julgamento do Acumulação de cargos- processo nº E-08/016/51.166/2009, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Walter Luiz Monteiro Heil Tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araujo. Divergindo, o Conselheiro Revisor, dando provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Conselheiro Vogal Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Tendo em vista o empate, votou o Senhor Presidente acompanhando o voto da Relatora e proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora”. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Juniorlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODIGUES JUNIOR\r\nSecretário-Geral\r\nId: 1260891\r\n"
        ],
        "1260938": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2011\r\nPREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2011\r\nAQUISIÇÃO DE COLCHONETES\r\nO presente compromisso tem seu fundamento e finalidade na consecução do objeto descrito abaixo, constante do processo administrativo nº , regendo-se o mesmo pela Lei Federal nº 10.520 de 17/07/02, pelo Decreto Estadual 41.135 de 21/01/08, Decreto nº 41.203/2008 e subsidiariamente pela lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, pelo Decreto Estadual nº 31.863/02 de 16/12/02, alterado pelo Decreto Estadual nº 41.533 de 04/11/08 e pela legislação pertinente, assim como pelas condições do Edital referido, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:\r\nO presente compromisso tem por objeto o Registro de Preços para Aquisição de colchonetes, conforme discriminação a seguir:\r\n\r\n:\r\nLTDA\r\n:\r\n90\r\nENDEREÇO:\r\nBONSUCESSO\r\nCIDADE:\r\nRJ\r\nTEL\r\n0880\r\nITEM\r\nNº DE ESTOQUE\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nMARCA\r\nDEMANDA ANUAL\r\nUND\r\nR \r\n01\r\n5721\r\n, densidade 23, medindo 1,88 x 0,78 x 8,6 cm \r\nOrtobom\r\n3.000\r\nUN\r\n35\r\n02\r\n7087\r\nColchonete de nylon, forrado em tecido estampado, densidade 20, medindo 1,88 m de comprimento, 0,78 m de largura e 0,10 m de espessura e logotipo da SEAP/RJ \r\nOrtobom\r\n0.000\r\nUN\r\n90\r\n3\r\n7087\r\n1,55 x 1,94 x 0,44 x 0,55 x cm\r\nOrtobom\r\n500\r\nUN\r\n110,90\r\nAs quantidades acima indicadas são estimadas e poderão sofrer acréscimos, respeitados os limites estabelecidos no §3º, artigo 9º, do Decreto nº 41.135 alterado pelo Decreto nº 41.329, c/c artigo 65, § 1º e 2º da Lei nº 8.666/93, sendo que os quantitativos informados acima deverão estar disponíveis para contratação ao longo da validade desta Ata de Registro de Preços.\r\nO preço unitário de cada item registrado é o constante nas propostas vencedoras da licitação.\r\nE DOS PRAZOS\r\nO prazo de validade desta Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir de 15/12/2011 data da publicação da Homologação no Diário Oficial do Estado. \r\nId: 1260938\r\n"
        ],
        "1261249": [
            "2012-02-14 00:00:00",
            " \r\nTelevisor “42”Aparelho de Celular todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14h, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antônio Viçoso Martins Pinheiro e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhormatrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nSORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 1261249\r\n"
        ],
        "1261807": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            " www.cultura.rj.gov.br \r\nSELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS DE CRIAÇÃO ARTÍSTICA NO FUNK\r\nA Comissão de Seleção composta por Ecio Pereira de Salles e Egeu Laus Simas, representantes da Secretaria de Estado de Cultura, Gotschalk da Silva Fraga, Adriana Facina Gurgel do Amaral e Emílio Roberto de Souza Domingos, representantes da sociedade civil, nomeados pela Resolução SEC nº 470, de 25/11/2011, reuniu-se no dia 11/01/2012, para a seleção de projetos, credenciados na etapa de Triagem e pré-selecionados na primeira fase da Chamada Pública nº 013/2011 - Seleção Pública de Projetos de Criação Artística no Funk, publicada no dia 31 de agosto de 2011, na Secretaria de Estado do Rio de Janeiro (SEC), situada à Rua da Ajuda, nº 5/ 13º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\nO trabalho foi executado da seguinte forma: na primeira fase, cada projeto foi avaliado por dois membros da comissão de seleção conforme os critérios estabelecidos na referida chamada pública. Após esta avaliação, a comissão reuniu-se presencialmente para definição dos projetos pré-selecionados. \r\nNesta etapa final do processo seletivo (2ª fase do edital), a comissão ouviu presencialmente, durante três dias consecutivos, a apresentação e defesa oral dos proponentes pré-selecionados na 1ª fase. Do encontro presencial com os proponentes na 2ª fase, foram selecionados 25 (vinte e cinco) projetos que receberão os recursos para realização das propostas. \r\nComo resultado do trabalho realizado, listamos a seguir os projetos selecionados, os projetos suplentes e os projetos classificados, indicando seus nomes e respectivos proponentes. \r\nPROJETOS SELECIONADOS\r\n14000153\r\nRodrigo Simplício Veras\r\n12 anos do Bonde do Tigrão\r\nAudiovisual\r\nRio de Janeiro\r\n100\r\n14000175\r\nRAFAEL SOARES\r\nBATALHA DO PASSINHO - GIRO BAIXADA\r\nCirculação\r\nNova Iguaçu\r\n100\r\n14000154\r\nMarcelo Sandoval dos Santos (Marcelo Gularte)\r\nMc Magalhães, uma lenda viva do funk\r\nMemória\r\nRio de Janeiro\r\n100\r\n14000063\r\nFlávia Melo Sousa\r\nFunkantarolar\r\nCirculação\r\nRio de Janeiro\r\n100\r\n14000024\r\nPereira De Sousa\r\nfestival lorenzo zanetti de funk\r\nCirculação\r\nSão Gonçalo\r\n100\r\n14000012\r\nantos Pécly\r\nFunk, A alegria do Povo\r\nAudiovisual\r\nRio de Janeiro\r\n100\r\n14000005\r\nJeniffer Teixeira Da Silva\r\nfunkilização\r\nProdução\r\nRio de Janeiro\r\n100\r\n14000158\r\nHerme dos Santos Pereira\r\nMc Pi produção musical (Ver orçamento)\r\nProdução\r\nRio de Janeiro\r\n100\r\n14000166\r\nAssociação Grupo Cultural Lata Doida\r\nExperimental Funk Lata Doida\r\nProdução\r\nRio de Janeiro\r\n100\r\n14000092\r\nRafael Vieira Rodrigues\r\nFunk Carioca Itinerante\r\nCirculação\r\nRio de Janeiro\r\n100\r\n14000173\r\nLarissa Vivas da Silva Maline\r\nHistória do Funk em Graffiti\r\nMemória\r\nNiterói\r\n100\r\n14000037\r\nClaudia Duarcha Abissulo\r\nFunk de Raiz\r\nMemória\r\nNiterói\r\n100\r\n14000122\r\nGILMAR DA SILVA SANTOS\r\nFUNKINTER@TIVO\r\nCirculação\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n100\r\n14000068\r\nGrupo de União e Consciência Negra do ERJ\r\nAS RAIZES DO FUNK\r\nMemória\r\nDuque de Caxias\r\n100\r\n14000139\r\nCarlos Fernando Teixeira da Fonseca\r\nFunk Móvel\r\nCirculação\r\nNova Iguaçu\r\n100\r\n14000062\r\nJulio Bernardo Ludemir\r\n101funks que você tem que ouvir antes de morrer - O songbook do batidão - Livro\r\nMemória\r\nRio de Janeiro\r\n100\r\n14000046\r\nYuri Muniz de Souza\r\nCD Viva o Funk (Movimento Viva funk)\r\nProdução\r\nMacaé\r\n100\r\n14000064\r\nMaria Puppim Buzanovsky\r\nJuntos e Misturados\r\nMemória\r\nNiterói\r\n100\r\n14000034\r\nMonica Valverde Xavier\r\nGravação e Lançamento do CD \"Só Eu e Você\" MC Taina Werneck\r\nProdução\r\nPetrópolis\r\n100\r\n14000160\r\nEuclides Rodrigues dos Santos Neto\r\nAlô Funk Digital\r\nComunicação\r\nDuque de Caxias\r\n100\r\n14000049\r\nJefferson de Souza Vasconcelos\r\n\"Sente o clima\" por Funk Club Rj\r\nProdução\r\nRio de Janeiro\r\n100\r\n14000157\r\nAdair José de Aguiar da Silva\r\nFunk Consciente\r\nCirculação\r\nRio de Janeiro\r\n100\r\n14000072\r\nMarcos Vinicius Alves Guedes\r\n1 ° FASE - Concurso de Dança DNA Carioca\r\nCirculação\r\nRio de Janeiro\r\n100\r\n14000134\r\nPatricia Andreia Araujo Maciel\r\nÉ, sim, lá em Acari\r\nMemória\r\nRio de Janeiro\r\n100\r\n14000075\r\nEdnei Motta da Silva\r\nSOU FUNK\r\nCirculação\r\nRio de Janeiro\r\n100\r\nPROJETOS SUPLENTES\r\n14000120\r\nTAYANE SANTOS NEGREIROS\r\nDANÇANDO FUNK NA RUA\r\nCirculação\r\nDuque de Caxias\r\n97,5\r\n14000138\r\nBruno Max Figueira da Costa\r\nGuetofobia\r\nCirculação\r\nDuque de Caxias\r\n95\r\n14000149\r\nRODRIGO LOPES FERNANDES\r\nRADIO RUA APRESENTA: O FUNK LIBERTA!\r\nProdução\r\nNova Iguaçu\r\n94\r\n14000126\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA URBANA - ABC URBANA\r\nCULTNE NO FUNK\r\nProdução\r\nRio de Janeiro\r\n92,5\r\n14000025\r\nTatiano Gomes Anselmo\r\nFunk Também Tem Letra Acústico (Mc Tato Convida Funkeiros do Brasil)\r\nProdução\r\nNova Iguaçu\r\n91\r\n14000044\r\nPérola de Jesus e Silva\r\nAmor Proibidão\r\nAudioVisual\r\nRio de Janeiro\r\n90,5\r\n14000096\r\nMARCIANO DE LIMA RODRIGUES\r\nCARAVANA FUNK FAMILIA\r\nCirculação\r\nRio de Janeiro\r\n89\r\n14000168\r\nMarco Antonio da Silva\r\nAlô Tasso da Silveira\r\nAudioVisual\r\nRio de Janeiro\r\n88\r\n14000093\r\nZéuli Moraes\r\nFunk Melody Douglas C\r\nCirculação\r\nRio de Janeiro\r\n87,5\r\n14000137\r\nAngela de Almeida Terra Agostinho\r\nHistória do Movimento Funk em Macaé (Nota 80)\r\nAudioVisual\r\nMacaé\r\n87\r\n14000076\r\nWashington Luiz Campos Roberto\r\nFunk-se na Rede - Projeto de mapeamento sociocultural do Funk em Campos dos.G.\r\nMemória\r\nCampos dos Goytacazes\r\n86\r\nPROJETOS CLASSIFICADOS\r\n14000143\r\nHOSANA BEATRIZ DE ASSIS SOUZA\r\nFlash Mob do Passinho\r\nCirculacao\r\nNova Iguaçu\r\n85\r\n14000030\r\nmichel de castro cordeiro\r\nEspetáculo Batidão Carioca\r\nCirculacao\r\nRio de Janeiro\r\n85\r\n14000172\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA DA SILVA MIRANDA\r\nGeração Batidão: cultura funk carioca através dos tempos\r\nMemoria\r\nRio de Janeiro\r\n85\r\n14000060\r\nAgência Olhares - Fotojornalismo & Editorial\r\nFUNK'IN SITU\r\nMemoria\r\nRio de Janeiro\r\n85\r\n14000112\r\nAssociation pour la Collaboration Globale\r\nFunk na Formiga\r\nProducao\r\nRio de Janeiro\r\n85\r\n14000147\r\nAgência de Noticia das Favelas\r\nMinha Cultura é o Funk\r\nMemoria\r\nRio de Janeiro\r\n85\r\n14000159\r\nBs Serviços de Imagem e Foto LTDA. Berg Silva\r\n\"Onde é o baile funk?\"\r\nMemoria\r\nRio de Janeiro\r\n85\r\n\r\n14000135\r\nJLM Produções Artísticas Ltda\r\nLivro \"Da periferia, para o mundo\"\r\nMemoria\r\nRio de Janeiro\r\n85\r\n14000031\r\nViviane Faria Soares\r\nBonde Anti-Alien (Permitidão)\r\nProducao\r\nNova Iguaçu\r\n85\r\n14000067\r\nJeferson Pedro da Silva\r\nO Endereço do Funk (Nota 85)\r\nAudioVisual\r\nRio de Janeiro\r\n85\r\n14000129\r\nDiva Fernanda dos Santos Rodrigues\r\nFunkonline.com.br\r\nComunicacao\r\nRio de Janeiro\r\n85\r\n14000167\r\nMylene Mizrahi\r\nA Estética Funk Carioca\r\nMemoria\r\nRio de Janeiro\r\n80\r\n14000053\r\nYasmim Fiúza Monteiro\r\nAS PIMENTINHAS JUNTAS E MISTURADAS - DVD - Volume 1\r\nAudioVisual\r\nCampos dos Goytacazes\r\n80\r\n14000013\r\nWladimir Augusto Silva de Souza\r\nRespeito\r\nAudioVisual\r\nMesquita\r\n80\r\n14000156\r\nJose Luiz da Conceição Silva\r\nFunk na Rocina, uma questão de atitude\r\nMemoria\r\nRio de Janeiro\r\n80\r\n14000090\r\nPriscila Rebeca de Oliveira Gomes\r\nfestival reliquias do funk\r\nCirculacao\r\nSão Gonçalo\r\n80\r\n14000042\r\nCentro Integrado de Estudos do Movimento HIP HOP\r\n“Funk-C: do corpo carioca à dança contemporânea”\r\nCirculacao\r\nMacaé\r\n80\r\n14000008\r\nPAULO AZEVEDO\r\nFUNK - não dá pra não falar! - Livro\r\nMemoria\r\nMacaé\r\n80\r\n14000017\r\nSergio Krakowski Costa Rego\r\nChoroFunk - Multi-Mídia para Todos.\r\nProducao\r\nRio de Janeiro\r\n80\r\n14000162\r\nANA CAROLINA ALDIGHIERI\r\nFUNK AGORA\r\nAudioVisual\r\nNiterói\r\n80\r\n14000176\r\nBender Arruda\r\nCante um funk e faça um clip\r\nAudioVisual\r\nDuque de Caxias\r\n80\r\n14000079\r\nsamuel dos reis ferreira\r\nnova geração\r\nProducao\r\nRio de Janeiro\r\n75\r\n14000171\r\nAriel Teixeira Segatto\r\nSpin Rocinha\r\nCirculacao\r\nRio de Janeiro\r\n70\r\n14000028\r\nANGELO LUIZ BAPTISTA RAMOS\r\nANJINHO, FUNK & CIA\r\nProducao\r\nBelford Roxo\r\n70\r\n14000032\r\nwesley Denilio Rodrigues souza\r\n\"Outra Vida, Outro Clik\"\r\nAudioVisual\r\nRio de Janeiro\r\n70\r\n14000109\r\ncentro cultural cartola\r\nFunk Para a Eternidade\r\nMemoria\r\nRio de Janeiro\r\n65\r\n14000131\r\ncarlos alberto\r\nVideo Arte Funk\r\nAudioVisual\r\nRio de Janeiro\r\n0\r\n14000125\r\ncelso folly de araujo jr\r\nFunkNeurótico.net\r\nMemoria\r\nRio de Janeiro\r\n0\r\n14000026\r\nMIGUEL CORDEIRO ORBE\r\nCIRCUITO DE PALESTRAS COM DJ WALLY - FUNK É CULTURA\r\nCirculacao\r\nRio de Janeiro\r\n0\r\nEgeu Laus Simas - presidente\r\nEcio Pereira de Salles\r\nEmílio Roberto de Souza Domingos\r\nAdriana Facina Gurgel do Amaral\r\nGotschalk da Silva Fraga\r\n\r\nA comissão de seleção, composta por Adriano Belisário Feitosa da Costa e Pablo Matos da Silva, representantes da Secretaria de Estado de Cultura, Ivana Bentes de Oliveira, Marianna de Araújo e Silva e Pâmella Santos dos Passos, representantes da sociedade civil, nomeados pela Resolução SEC nº 462, de 10/11/2011, reuniu-se no dia 13/01/2012, para a seleção de projetos, credenciados na etapa de triagem e pré-selecionados na primeira fase da Chamada Pública nº 014/2011 - Seleção Pública de Projetos de Cultura Digital, publicada no dia 31 de agosto de 2011, na Secretaria de Estado do Rio de Janeiro (SEC), situada à Rua da Ajuda, nº 5/ 13º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\nO trabalho foi executado da seguinte forma: na primeira fase, cada projeto foi avaliado por dois membros da comissão de seleção conforme os critérios estabelecidos na referida chamada pública. Após esta avaliação, a comissão reuniu-se presencialmente para definição dos projetos pré-selecionados. \r\nNesta etapa final do processo seletivo (2ª fase do edital), a comissão ouviu presencialmente, durante dois dias consecutivos, a apresentação e defesa oral dos proponentes pré-selecionados na 1ª fase. Do encontro presencial com os proponentes na 2ª fase, foram selecionados 15 (quinze) projetos que receberão os recursos para realização das propostas. \r\nComo resultado do trabalho realizado, listamos a seguir os projetos selecionados, os projetos suplentes e os projetos classificados, indicando seus nomes e respectivos proponentes responsáveis. \r\nPROJETOS SELECIONADOS\r\nInscrição\r\nProjeto\r\nProponente\r\nMunicípio\r\nPontuação\r\n14700026\r\nDOC-SE\r\nJoão Aleixo Sousa e Silva\r\nRio de Janeiro\r\n100\r\n14700035\r\nObservatório Camponês\r\nJaqueline dos Santos Silva\r\nRio de Janeiro\r\n100\r\n14700120\r\nCiclo de Apropriações Tecnológicas de Aldeia Velha\r\nSurian dos santos\r\nRio de Janeiro\r\n100\r\n14700124\r\nCaldeirão de Ferro\r\nRoberta Almeida Mello\r\nRio de Janeiro\r\n100\r\n14700115\r\nCULTURA ABERTA\r\nAnderson Luis Balbino de Souza\r\nRio de Janeiro\r\n100\r\n14700075\r\nYvy porã\r\nAssociação Artístico Cultural Nhandeva\r\nParaty\r\n100\r\n14700091\r\nPassa Pra Mim - Mostra de Microfilmes Para Celulares\r\nLiana Cristina de Souza Sant'Anna\r\nRio das Ostras\r\n100\r\n14700083\r\nREcorte Cultural\r\nAssociação Grupo Sócio Cultural Cara da Rua\r\nMiracema\r\n100\r\n14700017\r\nEu faço minha história\r\nDiego Santos Francisco\r\nRio de Janeiro\r\n100\r\n14700024\r\nInventividade em Rede\r\nJuan de Souza Silva\r\nRio de Janeiro\r\n100\r\n14700086\r\nMetaReciclarte na VK\r\nHugo Araujo Silva\r\nRio de Janeiro\r\n100\r\n14700126\r\nTreinamento de Ferramentas Mediáticas para a Formação da Cidadania- \"A Voz Quilombola do Rio de Janeiro\"\r\nJoão Marcos Aurore Romão\r\nRio de Janeiro\r\n100\r\n14700108\r\nATELIÊ DIGITAL - Oficina de pintura digital livre do Donana\r\nCENTRO CULTURAL DONANA\r\nBelford Roxo\r\n97\r\n14700022\r\nCULTURA PARA TODOS\r\nRenier Augusto Koenigkam\r\nBarra Mansa\r\n95\r\n14700045\r\nNavegar na Literatura é Preciso!!!\r\nWashington Luiz Campos Roberto\r\nCampos dos Goytacazes\r\n95\r\nPROJETOS SUPLENTES\r\nInscrição\r\nProjeto\r\nProponente\r\nMunicípio\r\nPontuação\r\n14700040\r\nCrescer Digital( C.D )\r\nSérgio Amorim da Silva\r\nRio de Janeiro\r\n90\r\n14700117\r\nLaboratório de Criação Audiovisual MacacuCine\r\nAssociação Cultural Vale do Macacu\r\nCachoeiras de Macacu\r\n88\r\n14700054\r\nBuraco Carvenoso\r\nTerreiro de Ideias: Arte, Comunicação, Cultura\r\nDuque de Caxias\r\n85\r\n14700050\r\nInclusão e Desenvolvimento Sócio-Digital no Interior\r\nAssociação Comunitária, Cultural e de Comunicação de São José de Ubá-RJ\r\nSão José de Ubá\r\n83\r\n14700095\r\nvila paciência digital\r\nJenner couto esteves\r\nRio de Janeiro\r\n80\r\nPROJETOS CLASSIFICADOS\r\nInscrição\r\nProjeto\r\nProponente\r\nMunicípio\r\nPontuação\r\n14700025\r\nGalera.com: Registro, Memória, Difusão e Interação de Parceiros no Desenvolvimento do Morro dos Prazeres\r\nCharles de Siqueira Barbosa\r\nRio de Janeiro\r\n75\r\n14700106\r\nCulinária Hacker\r\ncinthia cristina resende mendonca\r\nItatiaia\r\n75\r\n14700068\r\nSementeira Radiofônica\r\nGiuliano Djahjah Bonorandi\r\nRio de Janeiro\r\n75\r\n14700100\r\nRepórteres de Rua do Portal Polifonia Periférica\r\nRociclei da Silva\r\nRio de Janeiro\r\n75\r\n14700111\r\nUm Porto Digital\r\nRonald Ramos Lins\r\nRio de Janeiro\r\n70\r\n14700052\r\nMaré na Rede\r\nAssociação Redes de Desenvolvimento da Maré\r\nRio de Janeiro\r\n70\r\n14700114\r\nAgência Digital de Notícias \"Niterói Comunidades\"\r\nAssociação Experimental de Mídia Comunitária\r\nNiterói\r\n70\r\n14700092\r\nINSTITUTO USINA SOCIAL\r\nUSINA DIGITAL\r\nSão Gonçalo\r\n70\r\n14700018\r\nPenha na Rede\r\nE. A. L. Coelho Roberto - ME \r\nCampos dos Goytacazes\r\n70\r\n14700097\r\nCultura Digital c3: Comunicando ComCausa pela cultura de direitos na Baixada Fluminense\r\nComCausa\r\nNova Iguaçu\r\n70\r\n14700034\r\nEletropipas\r\nBruno Caldas Vianna\r\nRio de Janeiro\r\n70\r\n14700102\r\nPralá da Palavra\r\ngledson vinicius da silveira machado\r\nRio de Janeiro\r\n70\r\n14700107\r\nRevista Ta dando Pala \r\nRenato da Silva Pereira\r\nRio de Janeiro\r\n70\r\n14700027\r\nBota a Cara\r\nJoão Paulo Fonseca Ferreira Gomes\r\nRio de Janeiro\r\n70\r\n14700049\r\nHumor Digital\r\nLeonardo Jorge Ramos Corrêa\r\nRio de Janeiro\r\n65\r\n14700094\r\nTecendo a rede social mangueira\r\naridio cavalcante de oliveira\r\nRio de Janeiro\r\n65\r\n14700110\r\nVídeo Cidadão\r\nNKV PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA\r\nRio de Janeiro\r\n65\r\n14700046\r\nDesenvolvimento de metodologia de qualificação social e profissional em comunicação compartilhada\r\ncentro cultural cartola\r\nRio de Janeiro\r\n65\r\n14700090\r\nA Culpa É Nossa\r\nTarsila Rodrigues Veloso\r\nRio de Janeiro\r\n65\r\n14700011\r\nImagens que Te que Ler: uma intervenção sociocultural na comunidade a partir da cultura digital\r\nWILSON RENATO HEIDENFELDER DE CARVALHO JUNIOR\r\nCampos de Goytacazes\r\n60\r\n14700098\r\nCLIP PATY\r\ncristianne kiffer villanova machado\r\nPaty dos Alferes\r\n60\r\n14700088\r\nINSTITUTO TRABALHO E CIDADANIA\r\nConteúdo e Lente Digital\r\nRio de Janeiro\r\n60\r\n14700103\r\nComplexo do Alemão 3.0 - Cartografias (fé)meninas\r\nVivian Fernandes de Oliveira\r\nRio de Janeiro\r\n0\r\n14700057\r\nBATIDA RECICLAVEL\r\nJosé Vicente Rodrigues\r\nMacaé\r\n0\r\n14700089\r\nCIDADANIA DIGITAL\r\nJESSICA DOS SANTOS FONTE\r\nRio de Janeiro\r\n0\r\nComissão de seleção:\r\nAdriano Belisário Feitosa da Costa\r\nPablo Matos da Silva\r\nIvana Bentes de Oliveira\r\nMarianna de Araújo e Silva\r\nPâmella Santos dos Passos\r\nId: 1261807\r\n"
        ],
        "1261967": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nAos 14 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA, OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado, aprovado: I) à unanimidade, o arquivamento do processo nº E-04/003.183/2011 referente a denúncia contra as ações fiscais (fls. 36/40), tendo em conta as detalhadas e documentadas informações prestadas pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual (fls. 57/76), que agiram de forma competente e proba, calcada, é de notar, na Lei Complementar nº 69/1990 e no Código Tributário Nacional, nos termos do voto do Corregedor-Chefe, com registro de que será enviado ofício ao titular da SSER ressaltando o excelente trabalho realizado e a necessidade de criação do grupo de trabalho proposto no voto ora aprovado; II) por maioria de votos, vencido o Doutor Marcos Antônio de Mesquita Pinto Furtado, com apoio no relatório conclusivo do Sindicante, a aplicação da pena de advertência escrita ao auditor fiscal da receita estadual indiciado nos autos da sindicância a que se refere o processo nº E- 04/000.256/2011, nos termos da manifestação da lavra do assistente Doutor Anderson Breves de Souza, com base na prova dos autos, aprovada pelo Corregedor-Chefe. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1261967\r\n"
        ],
        "1261972": [
            "2012-02-15 00:00:00",
            " \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia fevereiro na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor, matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 1261972\r\n"
        ],
        "1261995": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2011 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N°. 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 39 min.\r\n14 h e 25 min.\r\nDr Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Rogério Santos Toffano Pereira, Biracy Sá Valdez, Marcello de Rezende Lourenço, Angela Christina de Castro Pacheco, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Ana Maria Müller Rebuzzi, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Delfim da Silva Santos Neto e Winston das Neves.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nDaniele Kirk, Antônio Uostom Borges Germano, Christiano Lima Ferreira, Fernando Mac Dowell, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 37ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 23/11/2011.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n040/712888/2011, 040/713206/2011, 040/713216/2011, 040713218/2011 e 040/713217/2011.\r\nDrª Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.2:\r\n040/224123/2010, 040/204349/2011, 040/713213/2011, 040/713212/2011, 040/713208/2011, 040/711565/2011, 040/713215/2011 e 040/713227/2011.\r\nDr Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.3:\r\nE-12/332282/2008, E- 12/217334/2008, E-12/506935/2008 e E-12/332282/2008.\r\nCel. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.4:\r\nE-12/362633/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr Sidney Correia de Oliveira,, por infringência às prescrições do art. 244, inciso I, do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.5:\r\nE-12/309172/2011.\r\nos relatórios oferecidos no processo a seguir discriminado (PMN 511/119007/2004), cujo relator concluiu pelo dos recursos contidos nos processos nºs 510/S/49632/2003 e 510/S/49633/2003, do recurso contido no processo nº 510/S/49628/2003,correspondente à decisão alcançada na 17ª sessão ordinária, de 09 de setembro de 2009 (retificação do item 3.1. da ata da 30ª sessão ordinária, de 09.12.2009, publicada no Diário Oficial, de 11.01.2010); consignado no item 3.6:\r\n511/119007/2004.\r\nDr Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.7:\r\nE- 17/319519/2008, E-17/301851/2009 e E-17/309628/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu , A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr Lynaldo Alfredo Uchoa de Medeiros Júnior, , decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições do art. 261, § 1º do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.8:\r\nE-12/503488/2008.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu , A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada Júlio Lajchter, , decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições do art. 261, § 1º do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.9:\r\nE-12/502634/2008.\r\nDr Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.10:\r\nE-12/506936/2008, E- 12/540049/2009 e E-12/556515/2010040/712942/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.11:\r\nE-12/220138/2010.\r\nDrª Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.12:\r\nE-17/300498/2010 e E- 17/300500/2010 -216428/2010, 040/711561/2011 e 040/711563/2011 0272/2010.\r\nDr Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.13:\r\nE-12/298752/2008, E- 12/553127/2010 e E-12/291612/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELANDO-SEA PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada , originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C-31117132, conforme processo consignado no item 3.14.\r\nE-12/207318/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELANDO-SEA PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada , originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C- 31218421, conforme processo consignado no item 3.15.\r\nE-12/535307/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidades de multas aplicadas ante à disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.16:\r\nE-12/315069/2010, E- 12/344178/2010, E-12/291105/2011 e E-12/533057/2011.\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 1ª JARI/DETRAN/RJ, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada , originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E-40455200, por infringência do art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, conforme processo consignado no item 3.17:\r\nE-12/558169/2010.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.18:\r\n2929/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELANDO-SEA PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada , originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E- 28565211, conforme processo consignado no item 3.19.\r\nE-12/509389/2008.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante à disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.20:\r\nE-12/267961/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.21:\r\nE-12/555830/2010 e E- 12/555833/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidades de multas aplicadas ante à disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.22:\r\nE- 12/538475/2011.\r\nDr.Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.23:\r\nE-12/230390/2010 e E- 12/251699/2010 -040/218057/2010, 040/001606/2011, 040/001849/2011e 040/001868/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.24:\r\nE-12/540022/2010.\r\nDrª Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.25:\r\nE-12/362081/2009, E- 12/313302/2010, E-12/338669/2010 e E-12/554568/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.26.\r\nE-12/321671/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.27:\r\nE-12/361639/2009.\r\nDr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.28:\r\nE-12/201292/2008, E- 12/251675/2009, E-12/281126/2009, E-12/362698/2010 e E- 12/255193/2011 040/713210//2011.\r\nDr Winston das Neves Oliveira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02/02/2012.\r\nId: 1261995\r\n"
        ],
        "1262352": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE KITS DE REAGENTES HIV AG/AB, SÍFILIS, CHAGAS E HCV. Detentoras dos Registros: PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no lote 03 e no lote 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/002.786/2011R 9.870.000,00 (nove milhões, oitocentos e setenta mil reais).\r\nId: 1262352\r\n"
        ],
        "1262353": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SABONETE DE ENXOFRE, GEL FLUÍDO SUAVIZANTE, FUROATO DE MOMETASONA E OUTROS). Detentora do Registro: RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 16 e 18. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (dezessete mil trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).\r\nId: 1262353\r\n"
        ],
        "1262554": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            "www.pge.rj.gov.br\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nATA DA 455ª SESSÃO\r\nAo dia 09 (nove) do mês de fevereiro de dois mil e doze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua do Carmo n.º 27 - 13º andar, compareceram à 455ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Subprocurador-Geral do Estado Sérgio Eduardo dos Santos Pyrrho, os Conselheiros, Flavio de Araújo Willeman, Adriana Bragança Dias da Silva, Alde da Costa Santos Junior, Jonner A.Toledo de C. Folly, Marcia Latge Mannheimer, Renato Ayres Martins Oliveira, Pedro Henrique de Mais Palheiro, Marcos Bueno Brandão da Penha, Bruno Teixeira Dubeux, Juliana Maria Diniz Cabral Carneiro da Silva e Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas. Participou como convidado o Procurador Corregedor André Cantanhede Amelio. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. O presidente do Conselho iniciou os trabalhos com o exame do processo nº E-07/000554/05.- confidencial. O Conselheiro Relator Felipe Derbli de Carvalho Batista foi convidado para tomar assento no Conselho no lugar da Conselheira titular Marcia Latge Mannheimer. Após o pregão, ausentes o indiciado ou advogado constituído, foi aberta palavra ao relator para exposição dos fatos. Após a exposição, o relator reconsiderou o item “c” de fls. 685, retirando tal proposta. Em votação, por maioria, foram rejeitadas as propostas dos itens “a” e “b” de fls. 685 e designado o Conselheiro Flávio de Araújo Willeman, por ter sido o primeiro da divergir, para elaboração do voto divergente. Deixou de votar a Conselheira Marcia Latge Mannheimer. Encerrado o exame do processo em questão o Conselheiro Felipe Derbli de Carvalho Batista se retirou da sala do Conselho, tomando seu assento a Conselheira titular Marcia Latge Mannheimer. Em seguida, passou-se ao exame do processo E14/27949/2010. Presente o advogado de defesa, Dr. Irineu Varandas Batista, OAB/RJ 85.954. Foi aberta a palavra à Conselheira Relatora para leitura de relatório e voto. Em votação, por unanimidade, foi rejeitado o pedido de reconsideração, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Seguindo a sessão, foi examinado o processo E14/29354/2011. O Conselheiro Flavio de Araújo Willeman se deu por impedido e deixou a sala do Conselho. Presente o indiciado acompanhado de seu advogado, Dr. Renan Torres Fernandes, OAB-RJ 167.862. Após a leitura do relatório foi dada vista dos autos e aberta a palavra ao indiciado que, em sede preliminar, argüiu a nulidade do processo, por violação aos artigos 7º, XI do Estatuto da OAB/RJ e art. 40 da Lei Orgânica da PGE. Foi determinado pelo Presidente do Conselho a deliberação, em separado, da questão preliminar. Em votação, foi a mesma, por unanimidade, afastada, por entender que o presente processo administrativo atende o disposto no artigo 41 da Resolução PGE nº 3062/2011 e, subsidiariamente, os dispositivos do Código de Processo Civil no que tange ao procedimento de Argüição de Suspeição, não havendo, assim, qualquer violação aos artigos mencionados pelo indiciado, bem como aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Dando seguimento ao julgamento, foi novamente aberta palavra ao indiciado para sustentação de mérito. Encerrada a sustentação passou-se à votação. Por unanimidade, foi a argüição de suspeição julgada improcedente nos termos do voto do Conselheiro Relator. Após o encerramento do julgamento, o Conselheiro Flavio de Araújo Willeman retornou para prosseguimento da Sessão. Em assuntos gerais passou-se ao exame dos processos nºs relativos à avaliação de desempenho em estágio experimental dos seguintes servidores: E-14/13703/2011 - Caroline Cabral Bloise; E-14/25653/2011 - Cristiane Franzin Marcolino; E-14/13697/2011 - David Lacerda Pieri; E- 14/13704/2011 - Douglas Alberto Milne Jones; E-14/16256/2011 - Flavia Faria Aguiar; E-14/13699/2011 - Marina Valverde; E-14/13696/2011 - Raquel Moreira Trindade; E-14/13702/2011 - Rodrigo Magalhães de Almeida. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram os mesmos aprovados no estágio experimental. O processo E- 14/13700/2011, relativo à avaliação de desempenho em estágio experimental de Andre Nascimento Mohamed, foi baixado em diligência junto à Corregedoria, tendo o Conselheiro Flavio de Araújo Willeman afirmado sua suspeição para participar da deliberação, por ter sido chefe imediato, bem assim por ter solicitado a abertura de PAD contra o referido servidor. Em seguida, foi lido pelo Corregedor relatório circunstanciado da Correição Ordinária realizada na Procuradoria de Pessoal. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Subprocurador-Geral do Estado. \r\nSÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nPresidente\r\nId: 1262554\r\n"
        ],
        "1262937": [
            "2012-02-16 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor, matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\nJorge de Oliveira Borges \r\nId: 1262937\r\n"
        ],
        "1263086": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            " \r\nDAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nATA\r\nAos vinte e um dias do mês de dezembro de 2011, às 10:00 horas foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior 88ª. O Assessor-Chefe fez os seguintes informes: 1) Que as empresas apresentem plano de ação de 2012; 2) Que observem o prazo para enviar o Balanço 2011 à CGE. ORDEM DO DIA: (I) Que as Empresas providenciem o Certificado Digital E-CNPJ conectividade social, bem como as ações para seu funcionamento. (II) Necessidade de acompanhamento e adoção de efetivas ações (judiciais ou extrajudiciais) para sanar pendência nas certidões pertinentes a FGTS, CND, tributos em geral/ Dívida Ativa e obrigações acessórias, assim como inscrições no CADIN. Íntegra da Ata no livro nº 001. \r\nId: 1263086\r\n"
        ],
        "1263198": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nProcesso nº 00-2011/376338-7 (anexo: 00-2011/447832-5). Recorrente: NSG TRADUÇÕES E PRODUÇÕES LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu por unanimidade votar pela perda de objeto do presente processo, tendo em vista a correção produzida pela rerratificação, já devidamente registrada e arquivada. Decano e Presidente em exercício.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu por unanimidade votar em dar provimento ao recurso da Douta Procuradoria e oferecer à empresa a oportunidade de apresentar em 30 dias novo ato re-ratificando a alteração arquivada em 21/11/2011 sob o nº 259363, indicando entre os endereços mencionados qual será a sede e qual será a filial da empresa. Caso tal re-ratificação não seja efetuada, o ato arquivado em 21/11/2011 sob o número 259363 deverá ser desarquivado. HAROLDO BEZERRA DA CUNHADecano e Presidente em exercício.\r\nProcesso nº 16-2011/143429-7 (anexo: 16-2009/156270-8). Requerente: G L J EXPRESS DELIVERY SERVIÇO DE ENTREGA LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu por unanimidade votar baixar em diligência para que a Secretaria Geral intime a sociedade para que haja a rerratificação do contrato social processo 16-2011/143429-7 na 1.ª alteração contratual, retornando após ao Vogal e ao Plenário. HAROLDO BEZERRA DA CUNHADecano e Presidente em exercício.\r\nProcesso nº 00-2011/398877-0. (anexos: 00-2011/398868-0 e 00- 2011/398875-3). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.INITEC DO BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu por unanimidade votar em julgar o recurso prejudicado, mantendo-se o arquivamento da 1ª Alteração Contratual, considerando que a Recorrida regularizou a situação dos representantes de suas sócias estrangeiras, conforme processos n07-2011/458456-7 e 07-2011/458461-3 e manifestação da Procuradoria. Decano e Presidente em exercício.\r\nId: 1263198. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1263301": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 4ª REUNIÃO REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nNilson Klipel Gomes- E-10/139.606/2011- AI D 374372; Orlando Cipriano- E-10/141.801/2011- AI D 33497; \r\nViação Galo Branco Ltda.- E- 10/133.128/2011- AI D 376541- E-10/136.650/2011- AI D 387500; Viação Pendotiba S/A- E-10/135.699/2011- AI D 387576; Frederico Augusto de Mattos- E-10/135.792/2011- AI D 361229; Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.- E-10/136.433/2011- AI D 386291- E-10/136.439/2011- AI D 360047- E-10/137.864/2011- AI D 359963- E-10/137.866/2011- AI D 389650- E-10/137867/2011- AI D 361101- E-10/138.230/2011- AI D 389666- E-10/138.336/2011- AI D 389667- E-10/138.719/2011- AI D 389669- E-10/138.720/2011- AI D 385250- E-10/138.721/2011- AI D 388947- E-10/138.722/2011- AI D 388948- E-10/138.723/2011- AI D 392002- E-10/138.724/2011- AI D 388946- E-10/138.725/2011- AI D 385251- E-10/141.188/2011- AI D 387546- E-10/141.189/2011- AI D 387547- E-10/141.190/2011- AI D 386286- E-10/141.193/2011- AI D 374450- E-10/141.194/2011- AI 506590- E-10/141.195/2011- AI D 387545; Coesa Transportes Ltda.- E-10/136.701/2011- AI D 347417; Auto Viação ABC S/A- E-10/137.416/2011- AI D 360069- E- 10/137.418/2011- AI D 360070- E-10/139.830/2011- AI D 352371; Transporte Fabio's Ltda.- E-10/137.758/2011- AI D 352728- E- 10/139.588/2011- AI D 352378- E-10/139.589/2011- AI D 352373- E- 10/139.590/2011- AI D 352379- E-10/139.591/2011- AI D 352374- E- 10/139.592/2011- AI D 352375- E-10/139.593/2011- AI D 352376- E- 10/139.594/2011- AI D 352377- E-10/139.595/2011- AI 507456- E- 10/139.596/2011- AI 507457- E-10/140.464/2011- AI D 352383; Francisco de Aquino Caeteno- E-10/139.928/2011- AI D 385662; Transportadora Tinguá Ltda.- E-10/138.095/2011- AI D 352346- E- 10/138.097/2011- AI D 352348- E-10/138.773/2011- AI D 354581; Transportes Única Petrópolis Ltda.- E-10/138.200/2011- AI D 381903; Rápido Macaense Ltda.- E-10/138.533/2011- AI D 388583; Viação Vera Cruz S/A- E-10/138.631/2011- AI D 361100; Viação Pinheiral Ltda.- E-10/139.949/2011- AI D 388565; Viação Ponte Coberta Ltda.- E- 10/140.894/2011- AI D 362037- E-10/142.694/2011- AI D 389681; Nilton Matias Lopes- E-10/140.969/2011- AI D 389235; Giovani Bicalho de Lourdes- E-10/141.334/2011- AI D 389408; Thoni Alexandre Alves de Souza- E-10/141.809/2011- AI D 389431; Marcos Vitoriano- E- 10/141.810/2011- AI D 389425; Carlos Alberto de Souza Melo- E- 10/141.329/2011- AI D 374392; Cleber Ferreira da Silva Filho- E- 10/141.333/2011- AI D 374397; Fabio Domingos de Souza- E- 10/142.028/2011- AI D 383479; Gilmar do Patrocínio Ferreira- E- 10/142.116/2011- AI D 389407; Lucíola Guilherme Lima e Silva- E- 10/142.390/2011- AI D 389417- E-10/142.391/2011- AI D 374369; Alessandra Gomes Pinto- E-10/143.089/2011- AI D 360242; Gerson Souto Dias- E-10/143.106/2011- AI D 390228; Márcia Miranda Gonçalves- E-10/143.284/2011- AI D 35007; João Luiz dos Santos Filho- E- 10/143.291/2011- AI D 372079; Marcos Alberto Silva dos Santos- E- 10/130.046/2012- AI D 22920; Alexandra Magali Freitas Giagio- E- 10/130.134/2012- AI D 384271; Alexandre Pires da Fonseca- E- 10/130.158/2012- AI D 366489; Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.- E-10/130.310/2012- AI D 362081; Miramar dos Santos M/E- E- 10/130.339/2012- AI D 383557; Aniel Peixoto Silva- E- 10/130.353/2012- AI D 354596- E-10/131.082/2012- AI D 367900- E- 10/131.083/2012- AI D 367901; Carlos Eloy da Silva Freitas- E- 10/130.354/2012- AI D 383556; Paulo Cesar de Souza Matos- E- 10/130.426/2012- AI D 359735; Nancy Coke Rabello- E- 10/130.616/2012- AI D 385707; Gelson dos Santos- E- 10/130.623/2012- AI D 383554; José Alberto de Jesus- E- 10/130.728/2012- AI D 382616; Leandro Carvalho de Almeida- E- 10/130.765/2012- AI 506755; Leandro da Silva Paura- E- 10/130.792/2012- AI D 383580; José Maria Tavares Junior- E- 10/130.962/2012- AI D 395001. \r\nId: 1263301. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1263711": [
            "2012-02-17 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do Sorteio nº 835 referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 16 de fevereiro de 2012, às 14h, relativo ao dia 15 de fevereiro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Lillian Lima R. Cerqueira de Oliveira matrícula 949.323-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\nLillian Lima R. Cerqueira de Oliveira \r\nId: 1263711\r\n"
        ],
        "1263910": [
            "2012-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE EMBRO DE 2011\r\nAo 24º dia do mês de novembro de 2011, às 15 horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda nº 106, 3º andar. Verificada a presença de quorum, instalou-se a reunião presidida pelo Sr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e secretariada pelo Sr. Mário Augusto Oliani, com a seguinte pauta: Auditoria de Contratos. Item 3. Parecer da empresa Martinelli. Item 4. Matriz de acompanhamento das determinações e recomendações do TCE. Iniciada a reunião com a apreciação do da pauta, o Auditor Isaac Henrique Pedrosa apresentou o Relatório de Auditoria nº 03/2011, relativa às contratações realizadas pelo RIOPREVIDÊNCIA em 2010, expôs a quantidade e os valores de cada modalidade e exibiu relatório das inconsistências apuradas e recomendações efetuadas. José Roberto de Oliveira, Gerente de Controle Interno e Auditoria, relatou que foi realizado treinamento dos servidores objetivando a melhoria dos procedimentos de contratação. O Conselheiro Mário Augusto Oliani destacou a importância da fiscalização dos contratos e da especificação da compra no edital. O Gerente José Roberto de Oliveira apresentou a matriz de acompanhamento das determinações e recomendações do TCE, conforme anexo, e relatou as ações realizadas pelo Rioprevidência. José Roberto de Oliveira apresentou o Planejamento Estratégico da GCIA de 2011, mostrou as auditorias realizadas, o percentual de manualização, os processos pendentes junto ao TCE e exibiu o vencimento das certidões, informando que estão todas em dia. Em seguida, apresentou o quadro de controle de diligências externas e relatou que aguarda o envio das informações do banco de dados da ALERJ para realização da avaliação atuarial de 2011. O parecer realizado pela empresa Martinelli foi aprovado pelos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião. Esta ata vai assinada por mim e pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\nPresidente\r\nSecretário\r\nMembro Efetivo\r\nId: 1263910. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1264573": [
            "2012-02-24 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 114 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado de de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, SenhorDiogo de Sousa Pereira Marques que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n6\r\n580602\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n6\r\n870011\r\nACUMULADO\r\nSEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n114\r\nAA839524\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1264573\r\n"
        ],
        "1264807": [
            "2012-02-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATA DA QUARTA REUNIÃO\r\nAos 13 dias do mês de janeiro de 2012, na sede da Secretaria de Estado da Casa Civil, situada na Rua Pinheiro Machado, s/nº, edifício anexo, 2º andar, Laranjeiras, CEP 22.231-090, Rio de Janeiro - RJ, às 11h, reuniu-se o Conselho de Administração da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, composto nos termos da Lei nº 5.738, de 07 de junho de 2010. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Chefe de Gabinete da Casa Civil, Arthur Vieira Bastos, registrou a presença dos seguintes membros titulares: Juliana Maria Diniz Cabral Carneiro da Silva, Dionísio Lins, Jane Silva de Carvalho, Maria Inês Dolci e Ricardo Levy Sadicoff; suplentes: Deisy Oliveira G. da Silva e William Lima Rocha. Secretariando os trabalhos a Assessora do Gabinete da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, Márcia dos Santos Saraça Barreto Vianna. Constituída a mesa, o suplente do Presidente do Conselho de Administração deu início aos trabalhos com a leitura da ordem do dia, com a seguinte pauta: Apresentação do plano de trabalho do Diretor Administrativo Financeiro Roberto Cussa de Souza, análise da Lei nº 6007/2011 e assuntos gerais. Com a palavra, em atendimento ao solicitado pelos conselheiros na última reunião do Conselho de Administração, o Diretor Administrativo Financeiro apresentou seu plano de trabalho identificando as metas para 2012 no que concerne à implantação dos setores de contabilidade, orçamentário-financeiro, e administrativo, e implantação do SIAFEM para o primeiro semestre do ano corrente, ficando a convocação dos concursados para o segundo semestre de 2012 com previsão de início do curso de formação em 11 de junho de 2012. O Subsecretário de Gestão Dr. Marco Antônio Horta destacou a necessidade de estruturação da nova equipe da Autarquia, podendo, inclusive, a mesma apoiar-se em extraquadros, com a possibilidade do auxílio de outros órgãos para seu funcionamento posto que a Autarquia ainda encontra- se em fase de transição. O Conselheiro William Lima Rocha ressaltou a dificuldade enfrentada atualmente pelo Diretor Administrativo, devido às próprias imposições legais, colocando o Conselho à disposição para auxiliá-lo no início das atividades da Autarquia principalmente em questões ligadas a licitações. O Conselheiro sugeriu ainda a cessão de Pregoeiros da SEPLAG para a Autarquia. No momento o PROCON-RJ não está licitando nem executando orçamento por ausência de contador. Prosseguiu a reunião com a palavra do Diretor Jurídico da Autarquia Dr. Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho que manifestou sua satisfação em participar da presente reunião do Conselho, bem como de participar das atividades desenvolvidas pelo PROCON- RJ. Ressaltou, mesmo esbarrando em algumas limitações, a melhoria das normatizações através de portarias, adequação de autos de infração utilizados pela fiscalização, da preocupação da realização de fiscalizações educativas e não apenas punitivas, levantamento de listagens de processos judiciais e as definições das referidas demandas, inclusive com a utilização de gráficos. Destacou ainda o surgimento da Lei nº 6007/2011 à qual a Autarquia vem tentando se adaptar, haja vista que a norma em questão apresenta conflitos textuais, deixando, dessa forma, alguns vazios legislativos. Neste sentido Dr. Arthur Bastos destacou que o Deputado Paulo Mello encontra-se à disposição para analisar possíveis adequações na Lei para a melhor estruturação da Autarquia. O Conselheiro Dionísio Lins manifestou o interesse em já iniciar a adequação da mesma. O Conselheiro William Lima Rocha mencionou a questão da terceira instância do Conselho Recursal que só poderá funcionar após o ingresso dos servidores concursados. Outro ponto levantado pelo Conselheiro Dionísio Lins foi a questão da manutenção dos atuais assistentes e assessores, verdadeiras “memórias vivas”, para atuar concomitantemente aos servidores concursados, ou seja, a valorização da prática já existente para a atividade fim do órgão. O Diretor Administrativo citou a possibilidade de criação de um quadro de cargos comissionados na estrutura da Autarquia. Dr. Artur Bastos se propôs a realizar, junto ao Presidente da Autarquia e ao Chefe da Casa Civil, um estudo quanto a possibilidade de utilização dos cargos comissionados da antiga Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor da Secretaria de Estado da Casa Civil. Segundo o Presidente da Autarquia José Bonifácio Ferreira Novellino, não há a previsão de cargos específicos, nem para os próprios servidores concursados, como por exemplo, chefes de postos avançados do Procon. O Diretor Jurídico manifestou interesse em realizar estudo aprofundado da Lei nº 6007/2011 e trazer um sumário das possíveis modificações para a próxima reunião do Conselho. O Conselheiro Dionísio Lins destacou a discrepância entre o art. 23, alínea e, da Lei nº 6007/2011 que apresenta prazo de 10 dias para impugnação e o art. 24, caput, que oferece 15 dias para oferecimento de defesa demonstrando, dessa forma, dois prazos para impugnação do auto de infração. O Conselheiro Willian Lima Rocha destacou também o art. 52, ficando a sugestão da revogação de seu parágrafo único. Ainda sobre a Lei nº 6007/2011, o Conselheiro Ricardo Levy Sadicoff destacou o art. 23, alínea h, que trata da assinatura do autuado, ressaltando que não basta apenas a assinatura mas, também da utilização de outros dados de identificação. Por fim, sugeriu-se a data de 9 de março de 2012 para a realização da próxima reunião do Conselho com a seguinte pauta: apresentação das propostas para a Lei nº 6007/2011 e estudo para criação do Regulamento Geral da Autarquia. Nada mais havendo a ser tratado, eu, Márcia dos Santos Saraça Barreto Vianna, Secretária do Conselho, lavrei a presente ata, aprovada e assinada por todos os presentes, que será lançada em Livro de Atas do Conselho de Administração, nos termos do art. 22, § 9º do Decreto Estadual nº 42.671, de 27/10/2011, Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2012. \r\nARTHUR VIEIRA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 1264807. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1264860": [
            "2012-02-24 00:00:00",
            "\r\n7, 838, 839, 840, 841 e 842 (Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado de 2012 de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, SenhorIvan de Oliveira Mello que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\nIvan de Oliveira Mello \r\nId: 1264860\r\n"
        ],
        "1265454": [
            "2012-02-27 00:00:00",
            " \r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 115 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 201 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor - e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n115\r\nEA355153\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1265454\r\n"
        ],
        "1266096": [
            "2012-02-28 00:00:00",
            "\r\nreferente a um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado às 14h, relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, SenhorWallace Rodrigues Pimentel que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\nWallace Rodrigues Pimentel \r\nId: 1266096\r\n"
        ],
        "1266391": [
            "2012-02-29 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ETANERCEPTE). Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 005/2012. Proc. nº E- 08/006.585/2011. Data de Assinatura: 24/02/2012. Valor total: R 32.771.431,62 (trinta e dois milhões, setecentos e setenta e um mil quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos).\r\nId: 1266391\r\n"
        ],
        "1266399": [
            "2012-02-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 1ª JARI\r\nAta julgada em 27.02.2012, através da CI nº 022/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/541829/2012, 05/DETRAN/RECDP/002550/2012 (Indeferido);\r\nE12/540448/2011, 05/DETRAN/RECDP/002316/2012 (Indeferido);\r\nE12/541558/2012, 05/DETRAN/RECDP/002160/2012 (Indeferido);\r\nE12/360716/2010, 05/DETRAN/RECDP/002525/2012 (Indeferido);\r\nE12/546886/2011, 05/DETRAN/RECDP/001073/2012 (Deferido);\r\nE12/541945/2011, 05/DETRAN/RECDP/002568/2012 (Indeferido);\r\nPMSG/1003/2012, 05/DETRAN/RECDP/003424/2012 (Deferido);\r\nE12/206544/2011, 05/DETRAN/RECDP/002928/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nDETRAN/TO/600/2011, 05/DETRAN/RECDP/018767/2011 (Deferido);\r\nE12/558488/2010, 05/DETRAN/RECDP/002883/2012 (Deferido);\r\nDETRAN/TO/599/2011, 05/DETRAN/RECDP/018766/2011 (Deferido);\r\nE12/340889/2011, 05/DETRAN/RECDP/001783/2012 (Indeferido);\r\nE12/500525/2012, 05/DETRAN/RECDP/002547/2012 (Indeferido);\r\nE12/363421/2010, 05/DETRAN/RECDP/002516/2012 (Deferido);\r\nE12/547602/2010, 05/DETRAN/RECDP/001118/2012 (Indeferido);\r\nE12/543326/2011, 05/DETRAN/RECDP/001911/2012 (Deferido);\r\nE12/535042/2010, 05/DETRAN/RECDP/003211/2012 (Deferido);\r\nE12/329907/2011, 05/DETRAN/RECDP/018599/2011 (Deferido);\r\nE12/548112/2011, 05/DETRAN/RECDP/002244/2012 (Indeferido);\r\nE12/373857/2009, 05/DETRAN/RECDP/003214/2012 (Deferido);\r\nE12/557646/2010, 05/DETRAN/RECDP/003443/2012 (Deferido);\r\nE12/534190/2011, 05/DETRAN/RECDP/002365/2012 (Indeferido);\r\nE12/277492/2011, 05/DETRAN/RECDP/002537/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/373856/2009, 05/DETRAN/RECDP/003213/2012 (Deferido);\r\nE12/218555/2011, 05/DETRAN/RECDP/003220/2012 (Indeferido);\r\nE12/326239/2011, 05/DETRAN/RECDP/018090/2011 (Deferido);\r\nE12/533060/2011, 05/DETRAN/RECDP/002123/2012 (Indeferido);\r\nE12/541553/2012, 05/DETRAN/RECDP/002155/2012 (Deferido);\r\nE12/324775/2009, 05/DETRAN/RECDP/002035/2012 (Indeferido);\r\nE12/313766/2008, 05/DETRAN/RECDP/000854/2012 (Deferido);\r\nE12/235204/2011, 05/DETRAN/RECDP/001523/2012 (Indeferido);\r\nE12/535759/2011, 05/DETRAN/RECDP/002643/2012 (Deferido);\r\nE12/541076/2012, 05/DETRAN/RECDP/001056/2012 (Deferido);\r\nE12/340036/2011, 05/DETRAN/RECDP/001414/2012 (Deferido);\r\nE12/539696/2011, 05/DETRAN/RECDP/001750/2012 (Indeferido);\r\nE12/340768/2011, 05/DETRAN/RECDP/002816/2012 (Indeferido);\r\nE12/307579/2011, 05/DETRAN/RECDP/001946/2012 (Indeferido);\r\nE12/245246/2011, 05/DETRAN/RECDP/002124/2012 (Deferido);\r\nE12/336295/2011, 05/DETRAN/RECDP/019389/2011 (Deferido);\r\nE12/578221/2008, 05/DETRAN/RECDP/002503/2012 (Indeferido);\r\nE12/541464/2012, 05/DETRAN/RECDP/002046/2012 (Deferido);\r\nE12/386376/2008, 05/DETRAN/RECDP/002199/2009 (Indeferido);\r\nE12/373855/2009, 05/DETRAN/RECDP/003202/2012 (Deferido);\r\nE12/547801/2011, 05/DETRAN/RECDP/001052/2012 (Indeferido);\r\nE12/541869/2012, 05/DETRAN/RECDP/002607/2012 (Indeferido);\r\nE12/535740/2011, 05/DETRAN/RECDP/002364/2012 (Deferido);\r\nE12/248519/2009, 05/DETRAN/RECDP/006106/2009 (Indeferido);\r\nE12/548421/2011, 05/DETRAN/RECDP/003209/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 27.02.2012, através da CI nº 022/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/345219/2011, 05/DETRAN/RECDP/004111/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/200398/2012, 05/DETRAN/RECDP/004108/2012 (Deferido);\r\nPMRO/2334/2009, 05/DETRAN/RECDP/004103/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/551402/2011, 05/DETRAN/RECDP/020817/2011 (Deferido);\r\nDETRAN/GO/154611211, 05/DETRAN/RECDP/004113/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 27.02.2012, através da CI nº 022/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/551652/2011, 05/DETRAN/RECDP/021322/2011 (Deferido);\r\nE12/541896/2012, 05/DETRAN/RECDP/002660/2012 (Deferido);\r\nE12/701992/2011, 05/DETRAN/RECDP/002931/2012 (Indeferido);\r\nE12/539818/2012, 05/DETRAN/RECDP/000802/2012 (Indeferido);\r\nE12/251633/2011, 05/DETRAN/RECDP/001861/2012 (Indeferido);\r\nE12/252017/2011, 05/DETRAN/RECDP/001244/2012 (Indeferido);\r\nE12/355714/2009, 05/DETRAN/RECDP/002505/2012 (Indeferido);\r\nE12/333282/2010, 05/DETRAN/RECDP/003232/2012 (Indeferido);\r\nE12/329808/2011, 05/DETRAN/RECDP/002051/2012 (Indeferido);\r\nE12/329808/2011, 05/DETRAN/RECDP/002050/2012 (Indeferido);\r\nE12/520489/2007, 05/DETRAN/RECDP/004145/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/333312/2010, 05/DETRAN/RECDP/002504/2012 (Indeferido);\r\nE12/554101/2010, 05/DETRAN/RECDP/000782/2012 (Indeferido);\r\nE12/537394/2011, 05/DETRAN/RECDP/001961/2012 (Deferido);\r\nE12/539942/2011, 05/DETRAN/RECDP/001871/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/547712/2011, 05/DETRAN/RECDP/001870/2012 (Indeferido);\r\nPMRO/1389/2008, 05/DETRAN/RECDP/020123/2008 (Deferido);\r\nE12/547945/2011, 05/DETRAN/RECDP/001935/2012 (Indeferido);\r\nE12/209413/2011, 05/DETRAN/RECDP/001901/2012 (Indeferido);\r\nE12/282678/2009, 05/DETRAN/RECDP/002469/2012 (Deferido);\r\nE12/706372/2011, 05/DETRAN/RECDP/002843/2012 (Deferido);\r\nPMRO/001151/2011, REQ/001662/2011 (Indeferido);\r\nE12/274883/2007, 05/DETRAN/RECDP/002196/2007 (Deferido);\r\nE12/289407/2011, 05/DETRAN/RECDP/002184/2012 (Indeferido);\r\nE12/365580/2010, 05/DETRAN/RECDP/002528/2012 (Indeferido);\r\nE12/350170/2010, 05/DETRAN/RECDP/002369/2012 (Indeferido);\r\nE12/248590/2011, 05/DETRAN/RECDP/001735/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 27.02.2012, através da CI nº 022/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/712848/2011, 05/DETRAN/RECDP/002929/2012 (Indeferido);\r\nE12/249847/2008, 05/DETRAN/RECDP/003224/2012 (Indeferido);\r\nE12/343555/2009, 05/DETRAN/RECDP/003206/2012 (Indeferido);\r\nE12/541356/2012, 05/DETRAN/RECDP/001758/2012 (Indeferido);\r\nE12/293289/2011, 05/DETRAN/RECDP/002342/2012 (Indeferido);\r\nE12/542988/2011, 05/DETRAN/RECDP/002336/2012 (Indeferido);\r\nE12/540319/2011, 05/DETRAN/RECDP/002543/2012 (Indeferido);\r\nE12/548280/2011, 05/DETRAN/RECDP/017902/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/297907/2011, 05/DETRAN/RECDP/001813/2012 (Deferido);\r\nE12/207419/2011, 05/DETRAN/RECDP/002526/2012 (Indeferido);\r\nE12/274480/2011, 05/DETRAN/RECDP/002324/2012 (Indeferido);\r\nE12/202920/2011, 05/DETRAN/RECDP/003238/2012 (Indeferido);\r\nE12/205256/2011, 05/DETRAN/RECDP/002510/2012 (Indeferido);\r\nE12/701991/2011, 05/DETRAN/RECDP/002930/2012 (Deferido);\r\nE12/541349/2012, 05/DETRAN/RECDP/001744/2012 (Indeferido);\r\nE12/543868/2012, 05/DETRAN/RECDP/003120/2012 (Indeferido);\r\nE12/375083/2008, 05/DETRAN/RECDP/002030/2012 (Indeferido);\r\nE12/541716/2012, 05/DETRAN/RECDP/002346/2012 (Deferido);\r\nE12/554270/2010, 05/DETRAN/RECDP/002122/2012 (Indeferido);\r\nE12/355144/2010, 05/DETRAN/RECDP/002332/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/223914/2011, 05/DETRAN/RECDP/002471/2012 (Indeferido);\r\nE12/202915/2011, 05/DETRAN/RECDP/003239/2012 (Indeferido);\r\nE12/335441/2010, 05/DETRAN/RECDP/002211/2012 (Indeferido);\r\nE12/535865/2011, 05/DETRAN/RECDP/000982/2012 (Indeferido);\r\nE12/322345/2010, 05/DETRAN/RECDP/002775/2012 (Indeferido);\r\nE12/253242/2011, 05/DETRAN/RECDP/002641/2012 (Indeferido);\r\nE12/541284/2012, 05/DETRAN/RECDP/001444/2012 (Deferido);\r\nE12/541557/2012, 05/DETRAN/RECDP/002159/2012 (Indeferido);\r\nE12/542112/2011, 05/DETRAN/RECDP/002529/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 27.02.2012, através da CI nº 022/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/557027/2010, 05/DETRAN/RECDP/002802/2012 (Indeferido);\r\nE12/547073/2011, 05/DETRAN/RECDP/002542/2012 (Indeferido);\r\nE12/270660/2011, 05/DETRAN/RECDP/003210/2012 (Indeferido);\r\nE12/541816/2012, 05/DETRAN/RECDP/002507/2012 (Indeferido);\r\nE12/548358/2011, 05/DETRAN/RECDP/000295/2012 (Indeferido);\r\nE12/558316/2010, 05/DETRAN/RECDP/002814/2012 (Deferido);\r\nE12/705704/2011, 05/DETRAN/RECDP/001882/2012 (Deferido);\r\nE12/548597/2011, 05/DETRAN/RECDP/001853/2012 (Indeferido);\r\nE12/556818/2010, 05/DETRAN/RECDP/001867/2012 (Indeferido);\r\nE12/242780/2011, 05/DETRAN/RECDP/002444/2012 (Indeferido);\r\nE12/359113/2010, 05/DETRAN/RECDP/002515/2012 (Indeferido);\r\nE12/290994/2011, 05/DETRAN/RECDP/001198/2012 (Indeferido);\r\nE12/541739/2011, 05/DETRAN/RECDP/002785/2012 (Indeferido);\r\nE12/541711/2012, 05/DETRAN/RECDP/002323/2012 (Indeferido);\r\nDETRAN/DF/37895/2011, 05/DETRAN/RECDP/002330/2012 (Indeferido);\r\nE12/542165/2011, 05/DETRAN/RECDP/002509/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/480667/2009, 05/DETRAN/RECDP/003470/2012 (Deferido);\r\nE12/538119/2011, 05/DETRAN/RECDP/002590/2012 (Indeferido);\r\nE12/539405/2011, 05/DETRAN/RECDP/002819/2012 (Indeferido);\r\nE12/546907/2011, 05/DETRAN/RECDP/003087/2012 (Indeferido);\r\nE12/293636/2010, 05/DETRAN/RECDP/003208/2012 (Indeferido);\r\nE12/557169/2010, 05/DETRAN/RECDP/002252/2012 (Indeferido);\r\nE12/541302/2012, 05/DETRAN/RECDP/002395/2012 (Deferido);\r\nE12/548236/2011, 05/DETRAN/RECDP/001692/2012 (Indeferido);\r\nE12/207633/2011, 05/DETRAN/RECDP/002934/2012 (Indeferido);\r\nE12/291109/2011, 05/DETRAN/RECDP/003174/2012 (Indeferido);\r\nE12/227372/2011, 05/DETRAN/RECDP/002521/2012 (Indeferido);\r\nE12/551684/2011, 05/DETRAN/RECDP/021399/2011 (Indeferido);\r\nE12/333270/2010, 05/DETRAN/RECDP/002520/2012 (Indeferido);\r\nE12/330007/2011, 05/DETRAN/RECDP/002512/2012 (Indeferido);\r\nE12/535971/2011, 05/DETRAN/RECDP/002453/2012 (Indeferido);\r\nE12/352682/2010, 05/DETRAN/RECDP/002446/2012 (Indeferido);\r\nE12/246003/2011, 05/DETRAN/RECDP/001942/2012 (Indeferido);\r\nE12/248457/2011, 05/DETRAN/RECDP/003434/2012 (Indeferido);\r\nE12/341420/2011, 05/DETRAN/RECDP/001243/2012 (Deferido)\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/365821/2010, 05/DETRAN/RECDP/003225/2012 (Indeferido);\r\nE12/557434/2010, 05/DETRAN/RECDP/002024/2012 (Indeferido);\r\nE12/542186/2011, 05/DETRAN/RECDP/003207/2012 (Indeferido);\r\nE12/220964/2010, 05/DETRAN/RECDP/003989/2012 (Indeferido);\r\nE12/249197/2011, 05/DETRAN/RECDP/003137/2012 (Indeferido);\r\nE12/316296/2011, 05/DETRAN/RECDP/002239/2012 (Indeferido);\r\nPMSG/1002/2012, 05/DETRAN/RECDP/003424/2012 (Deferido);\r\nE12/364663/2010, 05/DETRAN/RECDP/002522/2012 (Deferido);\r\nE12/256400/2011, 05/DETRAN/RECDP/002213/2012 (Indeferido);\r\nE12/257749/2011, 05/DETRAN/RECDP/002437/2012 (Indeferido);\r\nE12/327788/2011, 05/DETRAN/RECDP/018776/2011 (Indeferido);\r\nE12/224641/2011, 05/DETRAN/RECDP/002933/2012 (Indeferido);\r\nE12/212424/2012, 05/DETRAN/RECDP/002910/2012 (Indeferido);\r\nE12/557455/2010, 05/DETRAN/RECDP/001950/2012 (Indeferido);\r\nE12/315002/2011, 05/DETRAN/RECDP/002457/2012 (Indeferido);\r\nE12/345380/2011, 05/DETRAN/RECDP/019410/2011 (Indeferido);\r\nE12/342021/2011, 05/DETRAN/RECDP/002179/2012 (Indeferido);\r\nE12/517530/2011, 05/DETRAN/RECDP/003215/2012 (Indeferido);\r\nE12/339275/2011, 05/DETRAN/RECDP/001855/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 27.02.2012, através da CI nº 022/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/541311/2012, 05/DETRAN/RECDP/001518/2012 (Indeferido);\r\nE12/541570/2012, 05/DETRAN/RECDP/002178/2012 (Indeferido);\r\nE12/252147/2011, 05/DETRAN/RECDP/000643/2012 (Deferido);\r\nE12/220493/2011, 05/DETRAN/RECDP/003486/2012 (Indeferido);\r\nE12/543687/2011, 05/DETRAN/RECDP/003073/2012 (Deferido);\r\nE12/538006/2011, 05/DETRAN/RECDP/002585/2012 (Indeferido);\r\nE12/557028/2010, 05/DETRAN/RECDP/002804/2012 (Indeferido);\r\nE12/558270/2010, 05/DETRAN/RECDP/002767/2012 (Indeferido);\r\nE12/343428/2011, 05/DETRAN/RECDP/003611/2012 (Deferido);\r\nE12/289641/2011, 05/DETRAN/RECDP/001120/2012 (Deferido);\r\nE12/335733/2010, 05/DETRAN/RECDP/003234/2012 (Indeferido);\r\nE12/251031/2011, 05/DETRAN/RECDP/001465/2012 (Deferido);\r\nE12/343843/2011, 05/DETRAN/RECDP/000974/2012 (Deferido);\r\nE12/343602/2011, 05/DETRAN/RECDP/018561/2011 (Deferido);\r\nE12/345681/2011, 05/DETRAN/RECDP/020611/2011 (Deferido);\r\nE12/707215/2011, 05/DETRAN/RECDP/020613/2011 (Indeferido);\r\nE12/531356/2011, 05/DETRAN/RECDP/019446/2011 (Indeferido);\r\nE12/349188/2011, 05/DETRAN/RECDP/019750/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/203871/2011, 05/DETRAN/RECDP/002511/2012 (Indeferido);\r\nE12/359731/2010, 05/DETRAN/RECDP/002548/2012 (Indeferido);\r\nE12/719488/2011, 05/DETRAN/RECDP/002792/2012 (Indeferido);\r\nE12/482614/2008, 05/DETRAN/RECDP/003229/2012 (Indeferido);\r\nE12/539246/2011, 05/DETRAN/RECDP/002430/2012 (Indeferido);\r\nE12/551779/2011, 05/DETRAN/RECDP/021559/2011 (Indeferido);\r\nE12/541756/2011, 05/DETRAN/RECDP/002649/2012 (Indeferido);\r\nE12/343480/2010, 05/DETRAN/RECDP/002518/2012 (Indeferido);\r\nE12/545389/2011, 05/DETRAN/RECDP/002784/2012 (Indeferido);\r\nE12/551757/2011, 05/DETRAN/RECDP/021522/2011 (Indeferido);\r\nE12/542066/2011, 05/DETRAN/RECDP/002143/2012 (Deferido);\r\nE12/222686/2011, 05/DETRAN/RECDP/002925/2012 (Indeferido);\r\nE12/537734/2011, 05/DETRAN/RECDP/002764/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/551318/2011, 05/DETRAN/RECDP/020662/2011 (Deferido);\r\nE12/539695/2011, 05/DETRAN/RECDP/002468/2012 (Deferido);\r\nE12/242781/2011, 05/DETRAN/RECDP/001715/2012 (Indeferido);\r\nE12/333307/2010, 05/DETRAN/RECDP/003228/2012 (Indeferido);\r\nE12/343697/2011, 05/DETRAN/RECDP/019628/2011 (Indeferido);\r\nE12/539565/2012, 05/DETRAN/RECDP/000201/2012 (Deferido);\r\nE12/552496/2010, 05/DETRAN/RECDP/003446/2012 (Indeferido);\r\nE12/254996/2011, 05/DETRAN/RECDP/002810/2012 (Deferido);\r\nE12/515812/2011, 05/DETRAN/RECDP/017255/2011 (Deferido);\r\nE12/545493/2011, 05/DETRAN/RECDP/002622/2012 (Deferido);\r\nE12/295344/2011, 05/DETRAN/RECDP/001854/2012 (Deferido);\r\nE12/557025/2010, 05/DETRAN/RECDP/002801/2012 (Indeferido);\r\nE12/244253/2010, 05/DETRAN/RECDP/016444/2010 (Deferido);\r\nE12/539626/2012, 05/DETRAN/RECDP/000382/2012 (Deferido);\r\nE12/542005/2011, 05/DETRAN/RECDP/020865/2011 (Indeferido);\r\nE12/205496/2010, 05/DETRAN/RECDP/000629/2012 (Indeferido).\r\nId: 1266399. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1266402": [
            "2012-02-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta julgada em 27.02.2012, através da CI nº 022/2012:\r\n.\r\nE12/207424/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/207800/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/203730/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/205280/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/202652/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/203598/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/373575/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/209502/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/210800/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/515897/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/352490/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/205380/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/345983/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/493548/2008 (INDEFERIDO);\r\nE12/206560/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/212828/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/354780/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/205878/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/223500/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/205005/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/349507/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/204834/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/350909/2011 (INDEFERIDO).\r\nDETRAN.\r\nE12/319623/2008 (INDEFERIDO);\r\nE12/200579/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/205310/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/211200/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/208330/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/206915/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/206693/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/204832/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/208382/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/275727/2008 (INDEFERIDO);\r\nE12/341614/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/213956/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/214007/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/213982/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/204171/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/204165/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/350949/2011 (INDEFERIDO);\r\n040/008912/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/205134/2012 (INDEFERIDO).\r\nores de Veículos.\r\nE12/208835/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/305311/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/203731/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/211199/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/529560/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/206635/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/203608/2012 (INDEFERIDO);\r\nPMCA/14/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/209950/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/344844/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/204831/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/285712/2008 (INDEFERIDO);\r\nE12/204170/2012 (INDEFERIDO);\r\nPMIP/588/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/204172/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/205877/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/205133/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/204855/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/350443/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/204833/2012 (INDEFERIDO).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 27.02.2012, através da CI nº 022/2012:\r\n.\r\nE12/359869/2011 (INDEFERIDO).\r\nE12/361092/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/356511/2011 (INDEFERIDO).\r\nE12/349184/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/358655/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/354057/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/501076/2009 (INDEFERIDO);\r\n03/31/110777/2010 (INDEFERIDO).\r\nId: 1266402. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1266794": [
            "2012-02-29 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora - que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1266794\r\n"
        ],
        "1267096": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2012, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: I - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - os servidores abaixo relacionados terão seus prazos de apresentação do diploma definitivo prorrogados por mais 6 meses, da forma que segue: Paulina Maria Porto Silva Cavalcanti, de 29/2/2012 para 29/08/2012; Geraldo Peixoto, de 29/2/2012 para 29/08/2012; Marcia Ferreira Tavares, de 31/3/2012 para 30/09/2012; Augusto Martins Machado, de 30/4/2012 para 30/10/2012; Gabriela Veloso Lins, de 30/4/2012 para 30/10/2012; Nelia Paula Freesz, de 31/5/2012 para 30/11/2012; Ubiratan Amorin da Silva, 31/7/2012 para 31/01/2013; Lorena Costa Procopio, de 30/6/2012 para 30/12/2012; Fernanda Pedroza da Rocha Santos, de 31/5/2012 para 30/11/2012. II - PEDIDO DEFERIDO EM DEFINITIVO, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: Magno Grativol Peixoto. A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nId: 1267096. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1267219": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BISACODIL, BUDESONIDA, CARVÃO ATIVADO E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, no item 08, EMS S/A, no item 05, ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01, 07, 10 e 17, MICFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 04 e 18, PRATI-DONADUZZI & CIA, no item 12 e TORRENT DO BRASIL LTDA, no item 06,. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Presencial nº 001/2012. Processo nº E-08/006.996/2011. Data de Assinatura: 17/12/2012. Valor total: R 788.055,60 (setecentos e oitenta e oito mil cinquenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\nId: 1267219\r\n"
        ],
        "1267489": [
            "2012-03-01 00:00:00",
            "\r\n, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 53 do Sorteio Mensal Acumulado (R 100.000,00), e 54 do Sorteio Mensal Acumulado (R 100.000,00), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado de 201 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV DE 42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\n53\r\nFA548043\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\n54\r\nGA111089\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1267489\r\n"
        ],
        "1267504": [
            "2012-03-02 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO \r\n2\r\noluna\r\nATA DE SORTEIO\r\nmatrícula 097.846-0...\r\nmatrícula 972.846-0... \r\nId: 1267504\r\n"
        ],
        "1267883": [
            "2012-03-02 00:00:00",
            "\r\nATA DA SESSÃO DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS REFERENTES A PROPOSTA DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2011/SEOBRAS\r\nÀs 11h00min do dia 27 de fevereiro de 2012, no auditório do 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro, para análise dos documentos referentes a proposta de preços ofertada pela empresa, conforme estabelecido no Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2011/SEOBRASElaboração de Projeto Executivo e Execução dos Serviços de Fornecimento e Instalação de Sistema de Ar Condicionado Central no 4º Pavimento do Prédio da EMOP, processo administrativo nº E- 17/002.456/2011, com valor total de R 693.353,70(seiscentos e noventa e três mil trezentos e cinquenta e três reais e setenta centavos). Dando início aos trabalhos da sessão a Comissão constatou que a empresa WEBER SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. está desclassificada do certame, uma vez que a proposta de preços ofertada pela empresa está em total desacordo com o Edital, conforme parecer técnico de fls. 402 do processo antes mencionado. O Presidente informou que o resultado deverá ser informado a licitante mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e remessa de fax. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\nMembro\r\nId: 1267883\r\n"
        ],
        "1267924": [
            "2012-03-02 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJATECCO TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao recurso e pelo desarquivamento do ato em questão, visto ter a empresa TECCO TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA., através de seu representante legal, tomado ciência dos fatos e até a presente data não ter corrigido a irregularidade.Dar ciência aos órgãos pertinentes. .\r\nNEWTON RICARDO REIS GOULART, LOZIA JUVENILIA NASCIMENTO FILIP e ROMULO MOTA DE FREITAS COSTAJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA e SEATRANS AGÊNCIA MARÍTIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA. Após a leitura do voto, posto em votação, foi pedido vistas pela Dra. Teresa Cristina G. Pantoja, o que foi concedido. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.COMERCIAL CARIM DECORAÇÕES LTDA. ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar no sentido de conhecer o recurso, por ser o mesmo tempestivo, e no mérito julgá-lo extinto, por perda do seu objeto, tendo em vista que a recorrida rerratificou o ato, tudo conforme a alteração contratual de rerratificação arquivada sob o nº 2288136 de 01/02/2012. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1267924. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1267958": [
            "2012-03-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\n- E-10/132.956/2011- AI D 350408; \r\n.- E-10/136.284/2011- AI D 360388; \r\n.- E-10/138.416/2011- AI D 388545- E- 10/138.419/2011- AI D 388570- E-10/138.414/2011- AI D 388591; \r\n\r\n.- E-10/134.450/2011- AI 507277; \r\n.- E-10/135.273/2011- AI D 382493- E-10/139.672/2011- AI D 352357- E-10/139.673/2011- AI D 352358- E-10/139.674/2011- AI D 352359- E-10/139.675/2011- AI D 352360- E-10/139.676/2011- AI D 352361- E-10/139.677/2011- AI D 352362- E-10/139.678/2011- AI D 352366- E-10/139.679/2011- AI D 352367- E-10/139.680/2011- AI D 352365- E-10/141.431/2011- AI D 392211- E-10/142.360/2011- AI D 385320- E-10/142.361/2011- AI D 385329; \r\n.- E-10/135.687/2011- AI D 360336- E-10/135.688/2011- AI D 360335; \r\n.- E-10/137.313/2011- AI D 352832- E- 10/137.314/2011- AI D 352833- E-10/137.315/2011- AI D 382600- E- 10/137.316/2011- AI D 370835- E-10/137.317/2011- AI D 370836- E- 10/137.318/2011- AI D 382591- E-10/137.444/2011- AI D 373470- E- 10/137.445/2011- AI D 386258- E-10/137.446/2011- AI D 373473- E- 10/137.447/2011- AI D 382518- E-10/137.448/2011- AI D 382520- E- 10/137.449/2011- AI D 382523- E-10/137.450/2011- AI D 373471- E- 10/137.451/2011- AI D 354552- E-10/137.452/2011- AI D 360319- E- 10/137.457/2011- AI D 359954- E-10/137.458/2011- AI D 360080- E- 10/137.459/2011- AI D 360081- E-10/137.460/2011- AI D 363988- E- 10/137.632/2011- AI D 390429- E-10/137.633/2011- AI D 390427- E- 10/137.636/2011- AI D 354555- E-10/137.637/2011- AI D 354554- E- 10/137.639/2011- AI D 350250- E-10/137.640/2011- AI D 350251- E- 10/137.643/2011- AI D 373475- E-10/137.644/2011- AI D 386273- E- 10/137.646/2011- AI D 387521- E-10/137.647/2011- AI D 354563- E- 10/140.454/2011- AI D 332413- E-10/141.717/2011- AI D 332414- E- 10/141.718/2011- AI D 324623- E-10/141.719/2011- AI D 22498- E- 10/141.720/2011- AI D 20724- E-10/141.722/2011- AI 505322- E- 10/141.726/2011- AI D 22496- E-10/130.061/2012- AI D 372091- E- 10/130.801/2012- AI D 392288- E-10/130.802/2012- AI D 392289- E- 10/130.803/2012- AI D 392290- E-10/130.804/2012- AI D 392287- E- 10/130.807/2012- AI D 387825- E-10/130.808/2012- AI D 393251- E- 10/130.809/2012- AI D 391465- E-10/130.811/2012- AI D 387826- E- 10/131.057/2012- AI D 373566- E-10/131.060/2012- AI D 374080- E- 10/131.061/2012- AI D 382725- E-10/131.062/2012- AI D 391506- E- 10/131.063/2012- AI D 374079; \r\n.- E-10/140.048/2011- AI D 375842; \r\n.- E-10/131.104/2012- AI D 357674- E-10/131.105/2012- AI D 392280- E-10/131.106/2012- AI D 393209- E-10/131.108/2012- AI D 392283- E-10/131.109/2012- AI D 392281- E-10/131.110/2012- AI D 392279- E-10/131.111/2012- AI D 389731.\r\nId: 1267958. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1268147": [
            "2012-03-02 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor- que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 1268147\r\n"
        ],
        "1268654": [
            "2012-03-05 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS(LISINATO DE CETOPROFENO 320 MG E OUTROS), no item 18. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/004.375/2011. Valor total: R (um mil trezentos e oitenta e cinco reais).\r\nId: 1268654\r\n"
        ],
        "1268657": [
            "2012-03-05 00:00:00",
            "\r\nATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA N, INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09:39h\r\n14:25h.\r\nDr Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Rogério Santos Toffano Pereira, Biracy Sá Valdez, Marcello de Rezende Lourenço, Angela Christina de Castro Pacheco, Delfim da Silva Santos Neto e Winston das Neves.\r\nMárcia Fábio Mazante e Christiano Lima Ferreira.\r\nAna Maria Müller Rebuzzi, Carlos Roberto Reis Conti, Daniele Kirk, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Antônio Uostom Borges Germano, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Fernando Mac Dowell, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 39ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 08/12/2011.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\nPMN nº E-12/267715/2008 - art. 287 do CTB). \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr Graciano dos Santos Clein,, por infringência às prescrições do artigo 175 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 - consignado no item 3.2:\r\nE-12/445983/2007.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.3:\r\nE- 17/322743/2010.\r\nDr Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.4:\r\n164/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.5:\r\n23089/2010.\r\nDr Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.6:\r\nE-12/150016/2008 (Processo omitido da \r\nata da 39ª sessão do CETRAN/RJ, realizada no dia 08/12/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.7:\r\nE-12/370014/2009 (Processo omitido da ata da 39ª sessão do CETRAN/RJ, realizada no dia 08/12/2011).\r\nDr Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.8:\r\nE-12/362551/2010, E- 12/322921/2010 (anexo processo nº E-12/218801/2011) e E- 12/301314/2010 (anexo processo nº E-12/221060/2011) 040/001502/2011 8194/2011 e 06884/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.9:\r\nE-12/276303/2010.\r\nMajor PM Christiano Lima Ferreira, Conselheiro-suplente da PMERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.10:\r\nE-12/557439/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu , A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada Fernando Osório de Almeida, , decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições do art. 261, § 1º Do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, conforme processo consignado no item 3.11:\r\nE-12/516727/2011.\r\n: Dr. Winston das Neves Oliveira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1268657\r\n"
        ],
        "1268670": [
            "2012-03-05 00:00:00",
            " \r\nATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO, INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09:39h\r\n14:25h\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Rogério Santos Toffano Pereira, Antônio Uostom Borges Germano, Ivan da Silva Luciano, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Fernando Duarte Lopes Moreira, Marcello de Rezende Lourenço, Delfim da Silva Santos Neto e Winston das Neves.\r\nCarlos Roberto Reis Conti.\r\nMárcia Fábio Mazante, Angela Christina de Castro Pacheco, Christiano Lima Ferreira, Ana Maria Müller Rebuzzi, Daniele Kirk, Fernando Mac Dowell, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 40ª Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 14/12/2011.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\nE- 17/301861/2010, E-17/322856/2010, E-17/321484/2009, E- 17/306619/2009 e E-17/306612/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.2:\r\nE-12/286781/2010.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada , por infringência às prescrições do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.3:\r\nE-12/370317/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do art. 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.4:\r\n02748/2009.\r\nDr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.5:\r\nE- 17/303390/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.6:\r\nE-12/232630/2011.\r\nDr Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus res pectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.7:\r\nE- 17/317721/2010 e E-33/855664/2006.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.8:\r\nE-17/320401/2007, E-33/825687/2005 e E-33/825686/2005.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr Jose Roberto da Silva Cunha, por infringência às prescrições do art. 170 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 - consignado no item 3.9:\r\nE-12/201738/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr Marcos Antonio da Cunha Filho, por infringência às prescrições do art. 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 - consignado no item 3.10:\r\nE-12/303339/2008.\r\nCel Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\no relatório contido no processo adiante discriminado, cujo relator, Dr.José Alberto Jordão de Oliveira, Conselheiro-suplente - Representante da Fundação DER/RJ, na 39ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03/10/2007, concluiu por negar provimento ao recurso interposto pelo Presidente do DETRAN/RJ. o Conselheiro Dr DEFERIMENTOalcançada pelos Conselheiros presentes na mencionada sessão, cujos termos integram esta ata. Nesse sentido foi reformada a decisão proferida pela 4ª JARI/DETRAN/RJ, mantendo-se, consequentemente, a penalidade de multa e demais efeitos aplicada pela autoridade de trânsito (*correção dos termos item 3.10 da ata da 9ª sessão ordinária, realizada em 12.03.2008, publicada no Diário Oficial/RJ, de 27.03.2008); consignado no item 3.11:\r\nE-09/022653/4110/2006.\r\nDr Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.12:\r\n040/009609/2010 e 040/009604/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.13:\r\nE-12/368678/2007.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Senhora CANCELAde multa e demais efeitos, inclusive, em favor da Senhora Marcia Silveira Gama, então indicada como real condutora do veículo infracionado, em síntese, ante a constatação da flagrante inconsistência do auto de infração nº B-31110116; conforme DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, verificada no processo consignado no item 3.14:\r\n03/300912/2005.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro - Relator concluiu pelo DEFERIMENTO do requerimento de IDENTIFICAÇÃO DO REAL INFRATOR (auto de infração nº X-33198354), apresentado pelo Sr Claudio Torres; restando, assim, unicamente, responsabilizado pelo pagamento da multa, e demais efeitos decorrentes, o Senhor CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS, por infringência à disposição do artigo 218, inciso I, do CTB; conforme DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, verificada no processo consignado no item 3.15:\r\nE-17/315850/2007.\r\nDr Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.16:\r\n040/712887/2011 e 040/713540/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa aplicada ante a disposição do art. 244, inciso II do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.17:\r\nE-12/517508/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.18:\r\nE-12/558429/2010.\r\nDr Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.19:\r\nPMME nºs 06584/2010, 06583/2010, 06582/2010 e 06386/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignado no item 3.20:\r\nE-12/558199/2010, E- 12/289717/2010 e E-12/366189/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.21:\r\nE-12/556511/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADAa decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SEA PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, aplicada pelo Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento no artigo 165 do CTB; originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E-40155885; conforme processo consignado no item 3.22:\r\nE-12/551576/2010.\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada , originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C-31119445, conforme processo consignado no item 3.23:\r\nE-12/207316/2011.\r\nDrª Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.24:\r\nE-12/544447/2010, E- 12/346650/2010, E-12/316944/2010, E-12/331826/2010 e E- 09/005055/4110/2006.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.25:\r\nE-17/306659/2010.\r\n: Dr Winston das Neves Oliveira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.26:\r\n03/216730/2009 e 03/188185/2009.\r\nDr Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.27:\r\nE-09/064836/4110/2005 - PMT nº 900483/2008 (art. 287 - anexo proc. nº E-12/516204/2011), PMT nº 900480/2008 (art. 287 - anexo proc. E-12/516202/2011), PMT nº 900481/2008 (art. 287 - anexo proc. nº E-12/516201/2011) e PMT nº 900482/2008 (art. 287 - anexo proc. nº E-12/516203/2011) - PMRJ nºs E-17/330103/2007, E-17/306684/2007 e E-33/825325/2005.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.28:\r\nE- 33/856326/2006.\r\nCel Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1268670\r\n"
        ],
        "1269317": [
            "2012-03-06 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 02/2012.\r\n: Aquisição 1.260 (um mil duzentos e sessenta) trajes antitumulto.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e as empresa Uniepis Equipamentos de Proteção e Uniformes Ltda - CNPJ 08.964.899/0001-74.\r\n: 12 (doze) meses, contados da publicação deste.\r\nR 3.546,03 (três mil quinhentos e quarenta e seis reais e três centavos).\r\n: 29/02/2012.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - CPF 025.404.767-08\r\n: Processo nº E-09/1555/0004/2011.\r\nId: 1269317\r\n"
        ],
        "1269520": [
            "2012-03-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos dois dias do mês de março de 2012, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: PEDIDO DEFERIDO EM DEFINITIVO, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: Dione Maria Marinho Castro; II - PEDIDO DEFERIDO EM DEFINITIVO, SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo, de forma que a servidora fará jus à percepção do respectivo adicional somente após o retorno às atividades no INEA, conforme art. 12, parágrafo único da Lei Estadual nº. 6.101/2011, mediante requerimento a esta Comissão: Paulina Maria Porto Silva Cavalcanti; , devendo o servidor comprovar o reconhecimento do curso pelo MEC, no prazo de 30 dias corridos, sob pena de indeferimento: José Mauro Lima da Silva. IV - AUTORIZA O RECEBIMENTO, REVOGANDO A CONDIÇÃO SUSPENSIVA, tendo em vista o retorno da servidora às atividades no INEA, a contar de 01 de fevereiro de 2012: Maria Stella de Mendonça Uchoa do Amaral, Adicional de Qualificação de Pós-Graduação, a partir de 01 de fevereiro de 2012. A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente Ata, que foi lida e aprovada, por mimi assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nId: 1269520. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1269580": [
            "2012-03-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS\r\nATA DA 1ª REUNIÃO \r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e doze a Comissão de Seleção de Projetos, instituída pela Resolução Nº 403, de 27/12/2011, reuniu-se no Prédio da Central do Brasil, sito Praça Cristiano Otoni s/n - sala 610 e avaliou a documentação das Entidades inscritas no Processo Seletivo de que dispõe o Edital Nº 001/2012, publicado no D.O.E.R.J. de 03/01/2012.\r\nDiante dos Ofícios e envelopes protocolados junto à SEASDH até o dia 19/02/2012, data esta definida comoprazo final para inscrições, a Comissão contabilizou, identificou e relacionou as Instituições inscritas, passando, na sequência dos trabalhos, à análise documental necessária à 1ª Etapa do Processo de Seleção. As conclusões dos trabalhos da Comissão passam assim a ser relatados:\r\n\r\nInstituições Inscritas\r\nCentro de Orientação e Apoio à Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã \r\nComunidade S-8\r\nAssociação Nova Aliança\r\nAssociação Amor e Vida \r\nComunidade Católica Maranatha \r\nInstituto Vida Renovada\r\nCasa do Menor São Miguel Arcanjo \r\nIAG - Instituto Aldeia Gideão\r\nAssociação dos Centros Integrados de Assistência à Criança - ACIAC\r\nAssociação Oficina de Jesus \r\nCentro de Promoção da Cidadania \r\nInscreveram-se 11 (onze) instituições, a saber:\r\nForam indeferidas as inscrições de duas Instituições por contrariarem o item 7.3 do Edital nº 001/2012 e por estarem fora do prazo definido pelo cronograma, conforme Edital de Correção, publicado em DOERJ de 19/01/2012:\r\nDesafio Jovem Ebenezé do Estado do Rio de Janeiro;\r\nAssociação Kairos Brasil (Protocolado em 29/02/2012). \r\nConforme os critérios da Regionalização, definidos pelo item 5 do Edital nº 001/2012, as inscrições definiram o seguinte desenho de concorrência:\r\nSerá escolhida uma instituição por região\r\nInscrições\r\n1\r\nMetro I - Rio de Janeiro\r\nRio de Janeiro\r\nAssociação Amor e Vida\r\nComunidade S-8\r\n2\r\nParte do Médio Paraíba \r\nRio das Flores, Valença, Barra do Piraí\r\nAssociação Nova Aliança\r\nCentro Sul Fluminense\r\nAreal, Comendador Levy Gasparian, Eng. Paulo de Frontin, Mendes,\r\n1) \r\nMiguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Três Rios,\r\n1) \r\nVassouras.\r\n1) \r\n3\r\nParte do Médio Paraíba\r\nBarra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Volta Redonda.\r\nCentro de Orientação e Apoio à Criança e ao \r\nAdolescente -Semente do Amanhã\r\nBahia da Ilha Grande\r\nAngra dos Reis, Mangaratiba, Paraty\r\n4\r\nNorte\r\nCampos, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu,\r\nCentro de Promoção da Cidadania\r\nMacaé, Quissamã, São Fidélis, S. Francisco do Itabapoana, S. João da Barra\r\n1) \r\nNoroeste\r\nAperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje \r\n1) \r\ndo Muriaé, Miracema,\r\n1) \r\nNatividade, Porciúncula, S. Antônio de Pádua, São José de Ubá, Varre-Sai\r\n1) \r\n5\r\nSerrana\r\nBom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro,\r\nAssociação Oficina de Jesus\r\nDuas Barras, Macuco, Nova Friburgo, \r\nPetrópolis, Santa Mª\r\nMadalena, São José do Vale do Rio \r\nPreto, São Sebastião do Alto, Teresópolis, Trajano de Moraes, \r\n1) \r\nSumidouro\r\n1) \r\n6\r\nMetropolitana I Baixada Fluminense\r\nBelford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova \r\nComunidade Católica Maranatha\r\nIguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti, Seropédica.\r\n\r\nCasa do Menor São Miguel Arcanjo\r\nVida Renovada\r\n7\r\nMetropolitana II\r\nGuapimirim, Itaboraí, Maricá, Niterói, São Gonçalo, Tanguá\r\nAssociação dos Centros Integrados de Assistência à Criança\r\nBaixada Litorânea\r\nAraruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, \r\nIAG - Instituto Aldeia Gideão\r\nCasimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da \r\nAldeia, Saquarema, Silva Jardim\r\nConsiderando o Anexo II do Edital, a conclusão da Análise Documental, resultado da Primeira Etapa do Processo Seletivo, apontou que todas as Instituições apresentam pendências documentais, a saber:\r\nCENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SEMENTE DO AMANHÃ\r\nPendências:\r\na) Comprovante de Endereço da Sede da Entidade;\r\nREGULARIDADE ECONOMICO-FINANCEIRA\r\na) Demonstrativo do montante total das execuções em curso, acompanhada de declaração de que as ações ajuizadas contra si não ostentam aptidão para comprometer a integridade de seu patrimônio, a execução de suas atividades ordinárias tampouco a regular aplicação dos recursos transferidos por meio do convênio no objeto pactuado;\r\nb) Certidão de Feitos Trabalhistas emitida pela Justiça do Trabalho 1º Região - Divisão de Feitos de 2º Instância - DIFE 2;\r\na) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede da Entidade;\r\nb) Certidão Negativa ou Positiva com efeito negativo do ISS;\r\nc) Certidão Negativa ou Positiva com efeito negativo do IPTU;\r\nd) Certidão Negativa ou Positiva com efeito negativo de demais tributos municipais;\r\ne) Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede da Entidade;\r\nf) Declaração de Regularidade, emitida pela Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual e de Captação de Recursos, da Secretaria de Estado de Fazenda, informando que a Entidade se encontra regular no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ;\r\n) de cada um dos membros da equipe técnica responsável pelo projeto;\r\na) Declaração do Representante Legal da Entidade informando que nenhum dos Dirigentes é agente político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;\r\nb) Declaração do Representante Legal da Entidade, na forma prevista no anexo do Decreto n° 23.445, de 25.09.03, de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, na forma do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, ou Certidão Negativa de Ilícitos Trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho;\r\nc) Atestado(s) comprobatório(s) de capacidade técnica e de desempenho anterior de atividade nas áreas de assistência social e/ou esportes, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, indicando o local, as condições da execução do ajuste se satisfatórias ou não e o período de vigência do contrato - mínimo de 3 (três) atestados;\r\nPendências:\r\nHABILITAÇÃO JURÍDICO DA ENTIDADE\r\na) Cópia do Alvará de Licença para Estabelecimento e Funcionamento Regular da Entidade;\r\nREGULARIDADE FISCAL DA ENTIDADE\r\na) Declaração de Regularidade, emitida pela Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual e de Captação de Recursos, da Secretaria de Estado de Fazenda, informando que a Entidade se encontra regular no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ.\r\nINFORMAÇÕES DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DA ENTIDADE\r\na) Documento emitido pelo Banco BRADESCO informando a agência e o número da conta corrente específica da Entidade onde serão movimentados os recursos do convênio.\r\nNOVA ALIANÇA\r\nPendências:\r\nHABILITAÇÃO JURÍDICO DA ENTIDADE\r\na) Cópia autenticada do regulamento/Regimento da Entidade devidamente Averbado em órgão próprio;\r\nREGULARIDADE ECONOMICO-FINANCEIRA\r\na) Demonstração do montante total das execuções em curso, acompanhada de declaração de que as ações ajuizadas contra si não ostentam aptidão para comprometer a integridade de seu patrimônio, a execução de suas atividades ordinárias tampouco a regular aplicação dos recursos transferidos por meio do convênio no objeto pactuado;\r\nb) Certidão de Feitos Trabalhistas emitida pela Justiça do Trabalho 1º Região - Divisão de Feitos de 2º Instância - DIFE 2;\r\nc) Demonstrações Financeiras da entidade, devidamente publicadas e referentes ao último exercício fiscal;\r\nd) Balanço Patrimonial do último exercício, devidamente averbado pelo órgão competente;\r\nREGULARIDADE FISCAL DA ENTIDADE\r\na) Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede da Entidade;\r\nb) Declaração de Regularidade, emitida pela Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual e de Captação de Recursos, da Secretaria de Estado de Fazenda, informando que a Entidade se encontra regular no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ;\r\nDECLARAÇÕES/ATESTADOS\r\na) Atestado(s) comprobatório(s) de capacidade técnica e de desempenho anterior de atividade nas áreas de assistência social e/ou esportes, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, in dicando o local, as condições da execução do ajuste se satisfatórias ou não e o período de vigência do contrato - mínimo de 3 (três) atestados;\r\nPendências:\r\nREGULARIDADE ECONOMICO-FINANCEIRA\r\na) Certidão de Feitos Trabalhistas emitida pela Justiça do Trabalho 1º Região - Divisão de Feitos de 1º Instância - DIFE 1;\r\nb) Certidão de Feitos Trabalhistas emitida pela Justiça do Trabalho 1º Região - Divisão de Feitos de 2º Instância - DIFE 2;\r\nREGULARIDADE FISCAL DA ENTIDADE\r\na) Certidão Negativa ou Positiva com efeito negativo do ISS;\r\nCOMUNIDADE CATÓLICA MARANATHA\r\nPendências:\r\nQUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA ENTIDADE\r\na) Cópia do Certificado ou Comprovante de Registro de Entidade de Fins Filantrópicos fornecido pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, quando for o caso;\r\nb) Cópia do Certificado ou Comprovante de Registro da Entidade no(s) Conselho(s) Municipal(ais) de Política(s) sobre Drogas - COMAD'S;\r\n) de cada um dos membros da equipe técnica responsável pelo projeto;\r\nDECLARAÇÕES/ATESTADOS\r\na) Declaração do Representante Legal da Entidade informando que nenhum dos Dirigentes é agente político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;\r\nb) Declaração do Representante Legal da Entidade, na forma prevista no anexo do Decreto n° 23.445, de 25.09.03, de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, na forma do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, ou Certidão Negativa de Ilícitos Trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho;\r\nc) Atestado(s) comprobatório(s) de capacidade técnica e de desempenho anterior de atividade nas áreas de assistência social e/ou esportes, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, indicando o local, as condições da execução do ajuste se satisfatórias ou não e o período de vigência do contrato - mínimo de 3 (três) atestados.\r\nINSTITUTO VIDA RENOVADA\r\nPendências:\r\nHABILITAÇÃO JURÍDICO DA ENTIDADE\r\na) Cópia da Cédula de Identidade (RG) do Representante Legal da Entidade - autenticada;\r\nb) Cópia do CPF - Cadastro de Pessoa Física do Representante Legal da Entidade - autenticada;\r\nc) Cópia do Comprovante de Endereço do Representante Legal da Entidade - autenticado.\r\nREGULARIDADE ECONOMICO-FINANCEIRA\r\na) Montante total das execuções em curso, acompanhada de declaração de que as ações ajuizadas contra si não ostentam aptidão para comprometer a integridade de seu patrimônio, a execução de suas atividades ordinárias tampouco a regular aplicação dos recursos transferidos por meio do convênio no objeto pactuado;\r\nb) Certidão de Feitos Trabalhistas emitida pela Justiça do Trabalho 1º Região - Divisão de Feitos de 2º Instância - DIFE 2;\r\nREGULARIDADE FISCAL DA ENTIDADE\r\na) Cópia do Cartão de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo ao domicílio ou sede da Entidade, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do convênio, se houver;\r\nb) Cópia do Cartão de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo ao domicílio ou sede da Entidade, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do convênio, se houver;\r\nc) Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que a Entidade, pelo respectivo objeto, está isenta de Inscrição Estadual;\r\nd) Certidão Negativa ou Positiva com efeito negativo do IPTU;\r\ne) Certidão Negativa ou Positiva com efeito negativo de demais tributos municipais;\r\nf) Certificado de Regularidade de situação relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal - CEF;\r\nINFORMAÇÕES DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DA ENTIDADE\r\na) Documento emitido pelo Banco BRADESCO informando a agência e o número da conta corrente específica da Entidade onde serão movimentados os recursos do convênio;\r\na) Declaração do Representante Legal da Entidade informando que nenhum dos Dirigentes é agente político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;\r\nb) Declaração do Representante Legal da Entidade, na forma prevista no anexo do Decreto n° 23.445, de 25.09.03, de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, na forma do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, ou Certidão Negativa de Ilícitos Trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho\r\nCASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO\r\nPendências:\r\nREGULARIDADE ECONOMICO-FINANCEIRA\r\na) Certidão de Feitos Trabalhistas emitida pela Justiça do Trabalho 1º Região - Divisão de Feitos de 2º Instância - DIFE 2;\r\n\r\na) Cópia do Cartão de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo ao domicílio ou sede da Entidade, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do convênio, se houver;\r\nb) Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede da Entidade;\r\n) de cada um dos membros da equipe técnica responsável pelo projeto;\r\na) Declaração do Representante Legal da Entidade, na forma prevista no anexo do Decreto n° 23.445, de 25.09.03, de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, na forma do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, ou Certidão Negativa de Ilícitos Trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho;\r\nb) Atestado(s) comprobatório(s) de capacidade técnica e de desempenho anterior de atividade nas áreas de assistência social e/ou esportes, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, indicando o local, as condições da execução do ajuste se satisfatórias ou não e o período de vigência do contrato - mínimo de 3 (três) atestados.\r\nINSTITUTO ALDEIA GIDEÃO\r\nPendências:\r\na) Comprovante de Endereço da Sede da Entidade;\r\nb) Comprovante de Endereço do representante legal da Entidade - autenticado;\r\na) Cópia do Cartão de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo ao domicílio ou sede da Entidade, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do convênio, se houver;\r\nb) Certidão Negativa ou Positiva com efeito negativo de demais tributos municipais;\r\n) de cada um dos membros da equipe técnica responsável pelo projeto;\r\nASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTENCIA À CRIANÇA\r\nPendências:\r\na) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, na forma da Lei nº 12.440, de 7/07/2011, em vigor desde 04/01/2012;\r\nb) Montante total das execuções em curso, acompanhada de declaração de que as ações ajuizadas contra si não ostentam aptidão para comprometer a integridade de seu patrimônio, a execução de suas atividades ordinárias tampouco a regular aplicação dos recursos transferidos por meio do convênio no objeto pactuado;\r\nc) Demonstrações Financeiras da entidade, devidamente publicadas e referentes ao último exercício fiscal;\r\nd) Balanço Patrimonial do último exercício, devidamente averbado pelo órgão competente;\r\na) Cópia do Cartão de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo ao domicílio ou sede da Entidade, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do convênio, se houver;\r\nb) Certificado de Regularidade de situação relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal - CEF;\r\nc) Declaração de Regularidade, emitida pela Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual e de Captação de Recursos, da Secretaria de Estado de Fazenda, informando que a Entidade se encontra regular no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ.\r\nINFORMAÇÕES DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DA ENTIDADE\r\na) Documento emitido pelo Banco BRADESCO informando a agência e o número da conta corrente específica da Entidade onde serão movimentados os recursos do convênio;\r\nASSOCIAÇÃO OFICINA DE JESUS\r\nPendências:\r\na) Cópia do Cartão de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo ao domicílio ou sede da Entidade, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do convênio, se houver;\r\nb) Cópia do Cartão de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo ao domicílio ou sede da Entidade, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do convênio, se houver;\r\nPendências:\r\na) Cópia autenticada do regulamento/Regimento da Entidade devidamente Averbado em órgão próprio;\r\na) Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata expedida pelo 1º Ofício do Registro de Distribuição da Cidade e Comarca do Rio de Janeiro;\r\nb) Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata expedida pelo 2º Ofício do Registro de Distribuição da Cidade e Comarca do Rio de Janeiro;\r\nc) Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata expedida pelo 3º Ofício do Registro de Distribuição da Cidade e Comarca do Rio de Janeiro;\r\nd) Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata expedida pelo 4º Ofício do Registro de Distribuição da Cidade e Comarca do Rio de Janeiro;\r\ne) Certidão Negativa de Execução Fiscal expedida pelo 9º Ofício do Registro de Distribuição da Cidade e Comarca do Rio de Janeiro;\r\nf) Certidão de Feitos Trabalhistas emitida pela Justiça do Trabalho 1º Região - Divisão de Feitos de 1º Instância - DIFE 1;\r\ng) Certidão de Feitos Trabalhistas emitida pela Justiça do Trabalho 1º Região - Divisão de Feitos de 2º Instância - DIFE 2;\r\nh) Balanço Patrimonial do último exercício, devidamente averbado pelo órgão competente;\r\ni) Declaração de Adimplência informando de que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos, na forma do Plano de Trabalho e do respectivo Convênio - conforme Anexos IV e IX.\r\n\r\na) Cópia do Cartão de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo ao domicílio ou sede da Entidade, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do convênio, se houver;\r\nb) Cópia do Cartão de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo ao domicílio ou sede da Entidade, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do convênio, se houver;\r\nc) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede da Entidade;\r\nNo Município do Rio de Janeiro a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel é emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda\r\ne) Certidão Negativa ou Positiva com efeito negativo de demais tributos municipais (no Município do Rio de Janeiro a Certidão Negativa de Débito na Dívida Ativa é emitida pela Procuradoria Geral do Município);\r\nf) Declaração de Regularidade, emitida pela Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual e de Captação de Recursos, da Secretaria de Estado de Fazenda, informando que a Entidade se encontra regular no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ.\r\nINFORMAÇÕES DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DA ENTIDADE \r\na) Documento emitido pelo Banco BRADESCO informando a agência e o número da conta corrente específica da Entidade onde serão movimentados os recursos do convênio;\r\nb) Comprovante emitido por instituição financeira, contendo saldo “zerado” da conta exclusiva para o convênio.\r\n) de cada um dos membros da equipe técnica responsável pelo projeto;\r\n\r\na) Declaração do Representante Legal da Entidade informando que nenhum dos Dirigentes é agente político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;\r\nb) Declaração do Representante Legal da Entidade, na forma prevista no anexo do Decreto n° 23.445, de 25.09.03, de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, na forma do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, ou Certidão Negativa de Ilícitos Trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho;\r\nc) Atestado(s) comprobatório(s) de capacidade técnica e de desempenho anterior de atividade nas áreas de assistência social e/ou esportes, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, indicando o local, as condições da execução do ajuste se satisfatórias ou não e o período de vigência do contrato - mínimo de 3 (três) atestados.\r\nConforme definido pelo item 7.7. do Edital nº 001/2012, todas as instituições terão prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar os documentos pendentes. A não apresentação dos documentos listados implicará eliminação da instituição das outras Etapas do Processo Seletivo.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\nComissão de Seleção\r\nAssessoria de Políticas sobre Drogas - SSASDG/SEASDH\r\nAssessoria da Superintendência de Projetos Especiais\r\nSPE/SEXEC/SEASDH\r\nAssessoria da Superintendência de Contratos e Convênios\r\nSCC/SSPOA/SEASDH\r\nAssessoria da Superintendência de Proteção Social Especial SPSE/SSASDG/SEASDH\r\nAssessoria da Superintendência de Proteção Social Especial SPSE/SSASDG/SEASDH\r\nId: 1269580\r\n"
        ],
        "1269789": [
            "2012-03-07 00:00:00",
            "\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da sua Comissão Permanente de Licitação, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços n 002/2011, que compreende o período de 30/11/2011 a 29/11/2012 (DOERJ nº 223, Parte I, página 32 de 30/11/2011) do Pregão Eletrônico n° 021/2011 Registro de Preços que teve como objeto a Aquisição de Esporas, processo nº E-09/1259/0004/2011, tendo como Gestor da Ata de Registro de Preço a Sra. Rosana Fernandes de Paula (republicado DOERJ nº 237, Parte I, página 17 de 20/12/2011), que poderá ser contactado no telefone (21)2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007. \r\nLote 01\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo\r\nMARCA\r\nPreço Registrado\r\n(R )\r\nPASFIL ARTETOS DE COURO LTDA\r\nHípica, Acabamento: correia hípica em poliamida cor preta com fivela prateada, Roseta: com roseta, tira: N/A, Tipo: N/A, Material: Aço Inox.\r\nCNPJ: /0001- 7\r\nPEDRO ARRUDA DE SOUZA FILHO\r\n1\r\n3770.011.0002\r\nPASFIL\r\n7,00\r\nEndereço: Francisco Bernardes -\r\nDores do CampoMinas GeraisMG\r\n3- 0\r\n) 2\r\n1\r\nId: 1269789\r\n"
        ],
        "1269801": [
            "2012-03-06 00:00:00",
            "\r\nTelevisor “42”Aparelho de Celular todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14h, relativo aos dias 02, 03 e 04 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhorAntonio Viçoso Martins Pinheiroe o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhoramatrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n851\r\nA625928\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n851\r\nGA415710\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n852\r\nGA627081\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n852\r\nGA234279\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n853\r\nGA630224\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n853\r\nGA339446\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1269801\r\n"
        ],
        "1270340": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 001/2012 - Pregão Eletrônico SEFAZ nº 003/2012. \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e empresa A CHAVE NEIDE ME.\r\nRegistro de Preços para confecção e fornecimento de carimbos. \r\n12 (doze) meses a contar de sua publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.E.R.J.\r\n07/02/2012.\r\nDecreto Estadual nº 41.135/2008.\r\nE-04/009.775/2011.\r\nItem\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor Unitário R \r\n01\r\nCarimbo datador, medida 40 X 40 \r\nMAX/GOLD\r\n35,00\r\n02\r\nCarimbo numerador, mediada com 6 fitas de 4 mm\r\nMAX/GOLD\r\n18,00\r\n03\r\nCarimbo de madeira, 1 linha \r\nMAX/GOLD\r\n5,00\r\n04\r\nCarimbo de madeira, 2 linhas \r\nMAX/GOLD\r\n6,00\r\n05\r\nCarimbo de madeira, 3 linhas \r\nMAX/GOLD\r\n7,00\r\n06\r\nCarimbo de madeira, 4 linhas \r\nMAX/GOLD\r\n8,00\r\n07\r\nCarimbo de madeira, 5 linhas\r\nMAX/GOLD\r\n10,00\r\n08\r\nCarimbo automático com 12 fitas \r\nMAX/GOLD\r\n35,00\r\n09\r\nCarimbo automático, medida 39 X 14mm\r\nMAX/GOLD\r\n17,00\r\n10\r\nCarimbo automático, medida 38 X 14m\r\nMAX/GOLD\r\n17,00\r\n11\r\nCarimbo automático, medida 26 X 9mm\r\nMAX/GOLD\r\n15,00\r\n12\r\nCarimbo automático, medida 47 X 18mm\r\nMAX/GOLD\r\n25,00\r\n13\r\nCarimbo automático, medida 70 X 10mm\r\nMAX/GOLD\r\n30,00\r\n14\r\nCarimbo automático, medida 70 X 25mm\r\nMAX/GOLD\r\n35,00\r\nId: 1270340\r\n"
        ],
        "1270630": [
            "2012-03-07 00:00:00",
            " \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhore o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhorIlton Terrezo Nunes que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CE LULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1270630\r\n"
        ],
        "1271082": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAo primeiro dia do mês de fevereiro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Fernando de Souza Tavares e Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e, de ofício nº 7648/2011. Jonathan de Souza, RG. n° 20474314-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Mauro Luiz da Silva, RG. n° 25772667-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11. Jefferson Marcelino Bernadete, RG. nº 20891854-0. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes\r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nEgberto Zimmermann\r\nFernando de Souza Tavares\r\nGeisa Lannes\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1271082\r\n"
        ],
        "1271083": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            "Aos dois dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Geisa Lannes e Dr. Marcos José Relvas Argôlo que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Estevão Machado de Souza, RG. n° 12215633-4. Contrário ao Indulto do Decreto n/c. Wagner dos Santos Figueira, RG. n° 13451241-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 7046/09, nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Fabio de Oliveira Fagundes, RG. nº: 13449116-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Glaucio Dias de Oliveira, RG. n° 11162036-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/20 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 de ofício. Sérgio Arthur dos Santos, RG. n° 07711079-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Anderson Romero Adão, RG. n° 11130337-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11, de ofício. Júlio César Fernandes, RG. n° 11298430-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10, de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Rafael da Silva, RG. n°: 20098207-2. Pedido de vistas do Processo nº E-21/40085/12 referente à Ronaldo Silva Pinto, RG. nº 11507179-7. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes \r\nPresidente\r\nAlexandre Lopes de Oliveira\r\nAndré Hombrados\r\nArthur Machado Paupério Neto\r\nBruno Vinicius Setta Lagares\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMarcos José Relvas Argôlo\r\nConselheiros\r\nId: 1271083\r\n"
        ],
        "1271084": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            "Aos sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Luana Cruz Cavalcanti de Albuquerque, Conselheira no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins, Dr. André Hombrados e Dr. Marcos José Relvas Argôlo que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Luana Cruz Cavalcanti de Albuquerque, Conselheira no exercício eventual da presidência,deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11, de ofício. Ivani Pereira Nogueira, RG, n° 07454729-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Cláudio Carlos Medeiros, RG, n° 21164523-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Nelson Marcolino da Silva, RG, n° 08961744-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Wellington Alves Ferreira, RG, n° 20980790-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Luiz Carlos Marins de Oliveira, RG. nº 10225407-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Roberto Afonso Rodrigues, RG. nº 02073545- 2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Marcos Gomes dos Santos, RG. nº 26814129-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Mário Luiz Mariano Júnior, RG. nº 13138013-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 5620/05 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Guilherme Fernandes de Oliveira, RG. nº 10800495-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Geraldo Bispo dos Santos, RG. nº 5842628-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. João Batista de Souza, RG. nº 06206714-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Luciano Cássio Ribeiro da Silva, RG, n° 20586443-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Hudson Pereira Candido, RG, n° 13199352-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDra. Luana Cruz Cavalcanti de Albuquerque\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\nAlexandre Inglez de Souza\r\nAndré Hombrados\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nHelena Santos Martins\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1271084\r\n"
        ],
        "1271085": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            "Aos nove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Vice - Presidente no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando adeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11. José David Ramalho, RG, n° 20790857-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Fabiano da Silva Ramos, RG, n° 25614183-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Fernando Barbosa Henrique, RG, n° 22390003-6. Contrário ao Indulto Individual natalino. Antonio Ribeiro Filho, RG, n° 06023579-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 e Favorável ao Indulto nº 7420/10. Antonio Edilson Farias de Lima “ou”, RG. nº 08002723-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Rodrigo Alberto da Silva, RG. nº 20982599-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Julcerio Gonçalves das Neves, RG. nº 08830730-1. Favorável à Comutação dos Decreto nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Jonas de Oliveira Domingos, RG. nº 11098542-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Alex Biama do Roque, RG. nº 10802944-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Roberto da Conceição, RG. nº: 8163937-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Charles Cordeiro de Oliveira, RG. nº 11865150-4. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Isabella Pena Lucas\r\nVice- Presidente no eventual exercício da presidência\r\nAndré Hombrados\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nEgberto Zimmermann\r\nFernando de Souza Tavares\r\nGeisa Lannes\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\nRodrigo Ramos Poerson\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1271085\r\n"
        ],
        "1271086": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            "Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 de ofício. Jorge Maia Dias Junior, RG. n° 11063853-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10 de ofício, e nº 7648/11. Rildo Costa Lucena, RG. n°: 1083255-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11 e Favorável, por maioria, ao Indulto dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Ronaldo da Silva Melo, RG. nº: 11507179-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Fabio Marciano Alves, RG. n° 21151124-1. Contrário à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/20. Rildo Souza de Oliveira, RG. n° 09604663-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Benedito José Amorim Lopes, RG. n° 99906945-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10 e nº 7648/11. Leandro Silva de Oliveira, RG. n° 13455340-3. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Renan Vargas dos Santos Bezerra, RG. n° 21193714-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Leonardo Rodrigues da Conceição, RG. nº 20827860- 6. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes \r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAlexandre Lopes de Oliveira\r\nAndré Hombrados\r\nGeisa Lannes\r\nHelena Santos Martins\r\nLuana Cruz Cavalcanti de Albuquerque\r\nLuciene Poubel Franco\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1271086\r\n"
        ],
        "1271087": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            "Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Vice-Presidente no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Dr. Marcos José Relvas Argôlo que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Anderson de Souza Silva, RG, n° 11801991-8. Contrário à Comutação do Decreto nº 4904/03. Manoel dos Anjos, RG, n° 12479190-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Emerson Brito Tavares, RG, n° 20268072-4. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09. Renato dos Santos Roberto, RG, n° 21220416-5. Pelo encaminhamento à Vara de execuções Penais (Cálculo de Pena). Michael da Cruz Moraes Ribeiro, RG. nº 22475268-3. Após a relatoria dos processos, os Conselheiros Mário da Silva Miranda Neto e Geisa Lannes foram realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Isabella Pena Lucas\r\nVice-Presidente no eventual exercício da presidência\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nArthur Machado Paupério Neto\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nMarcos José Relvas Argôlo\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nId: 1271087\r\n"
        ],
        "1271088": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            " Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Jorge de Assis Souza, RG. n° 27095100-7. Contrário à Comutação dos Decretos nº 4011/01, nº 4495/02, nº 4904/03, nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10 ratificando parecer de fls. 247/249 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Almir de Souza Sá, RG. n° 20008058-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Alexandre Pereira dos Santos, RG. nº: 13459689-9. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Fábio Luiz da Silva Lontra, RG. n° 13502498-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08. João Paulo Lima, RG. n°: 21577875-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Alex Gomes Nogueira, RG. n° 12803071-5. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Josimar de Carlos Santos Lima, RG. n° 11766043-1. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes \r\nPresidente\r\nBruno Vinicius Setta Lagares\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nEgberto Zimmermann\r\nGeisa Lannes\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\nSolange Maria Braga Dias\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1271088\r\n"
        ],
        "1271089": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            " Aos vinte oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e, de ofício nº 5295/04, nº 7420/10 e nº 7648/11. Kirthne Freitas Ferraz, RG. n°: 07577988-4. Favorável ao Indulto do decreto nº 7420/10. Diego Juliano de Oliveira, RG. n° 26933083-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Rodrigo Ferreira da Silva, RG. nº 21497986-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Eldo de Jesus Alfaia Silva, RG. n° 24135344-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Luis Ronaldo dos Santos Dias, RG. n° 11974583-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Fábio de Souza Soares, RG. nº 09397548-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Edivaldo Freitas Lima, RG. n°: 08980269-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Daysy Mary Bigossi, RG. n° 10678622-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Ricardo Celestino dos Santos, RG. n° 10232297-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11. Leandro dos Reis, RG. n°: 11398363-9. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes \r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAlexandre Lopes de Oliveira\r\nAndré Hombrados\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nFernando de Souza Tavares\r\nHelena Santos Martins\r\nLuciene Poubel Franco\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1271089\r\n"
        ],
        "1271090": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            " Aos vinte nove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Vice - Presidente no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Alexandre Inglez de Souza, Dr. Marcos José Relvas Argôlo e Dr. Fernando de Souza Tavares que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Isabella Pena Lucas deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Ronival da Silva Viana, RG, n°: 12400531-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e, de ofício nº 7046/09 e nº 7648/11. Renata Aparecido Dias da Silva, RG, n°: 22449172-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Orlando Velasques Cunha, RG, n°: 81195066-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 2365/97, nº 5295/04, nº 5620/05 e, de ofício nº 7420/10 e nº 7648/11. João Luiz dos Santos, RG, n°: 07362117-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. José Antonio Vicente, RG. nº 13457872-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Bruno Santos Ribeiro Esteves, RG. nº: 13127400-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7420/10 e nº 7648/11, de ofício. Manoel Ferreira de Jesus Mendonça, RG. nº: 80889493-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10 e nº 7648/11. Sandra Regina de Souza Cesar, RG. nº 06017794-6. Contrário ao Indulto dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 de ofício. André Luiz Costa Soares, RG. nº 13457159-5. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nVice-Presidente no eventual exercício da presidência\r\nAlexandre Inglez de Souza\r\nAndré Hombrados\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nFernando de Souza Tavares\r\nLuciene Poubel Franco\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\nMarcos José Relvas Argôlo\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1271090\r\n"
        ],
        "1271425": [
            "2012-03-08 00:00:00",
            " \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14 horas e 30 minutos.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\nHérica dos Santos Theodoro \r\nId: 1271425\r\n"
        ],
        "1271777": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 07 DE MARÇO DE 2012\r\nNEWTON RICARDO REIS GOULART, LOZIA JUVENILIA NASCIMENTO FILIPROMULO MOTA DE FREITAS COSTAJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJASEATRANS AGÊNCIA MARÍTIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo acolhimento do recurso, com a conseqüente revogação do arquivamento da 18ª alteração do contrato social da sociedade SEATRANS AGÊNCIA MARÍTIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA., expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes.ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.BC SIMPLES SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao recurso, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a correção do ato, e, no caso de silêncio da parte, pelo cancelamento do Contrato Social, registrado em 05/12/2011 sob o nº 33.2.0914105-8. .\r\n(Anexo: 00-2011/436858-9). Recorrente: UNIÃO FORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao recurso, e pelo desarquivamento de ambos os instrumentos, 6ª e 7ª alterações da referida empresa, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes..\r\n(Anexos: E-11/50255/2011 e 00- 2011/389836-3). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROLA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento da alteração contratual arquivada sob o número 02136155, notificando os órgãos competentes da decisão e encaminhando à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro para que, avaliando os reflexos do presente desarquivamento em atos posteriores e gerando necessidade de correções nesses atos, faça as devidas anotações no sistema desta Junta Comercial, para que a sociedade proceda às correções necessárias antes de um novo arquivamento. .\r\nId: 1271777. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1272078": [
            "2012-03-13 00:00:00",
            "\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCONSELHO FISCAL\r\nATA DA QUINTA REUNIÃO \r\nAos vinte e sete dias do mês de outubro de 2011, na sede da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, situada na Rua da Ajuda, n° 05, 18° andar, Centro, CEP 20040-000, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho Fiscal da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, composto nos termos da Lei nº 5.738, de 07 de junho de 2010. Assumindo a presidência dos trabalhos o Presidente do respectivo Conselho, o Conselheiro Glauco Pinheiro de Oliveira, presentes os membros titulares integrantes do Conselho Fiscal: Luciana de Almeida Correa, Mônica Figueiredo do Amaral, Joper Padrão do Espírito Santo, Rebeca Virgínia Escobar Villagra e os membros suplentes: Denise Villar, Marina Lavocat Barbosa Ernesto e Ril Moura. Para secretariar os trabalhos contamos com a Assistente Jurídica do Gabinete desta Autarquia Claudia Henrique Silva. Constituída a mesa deu-se a abertura dos trabalhos. Os Conselheiros solicitaram uma visita as dependências do PROCON-RJ, bem como Posto da Carioca. A funcionária responsável pelo Setor Orçamentário Nazaré Pereira Coutinho tirou algumas dúvidas acerca de toda parte orçamentária informando que a Autarquia vai ter a sua execução de fato em breve. O CNPJ já existe e agora estamos precisando de um Diretor Administrativo e Financeiro que já está no cronograma sua apresentação para o mês de novembro. E no início de 2012 vai acontecer a execução, deixando de usar de recurso vinculado. Até porque o PROCON tem contratos vencendo e por isso é de suma importância a questão da autonomia. Caso não saia, cabe a direção do PROCON organizar essas datas. O Conselheiro Joper Padrão do Espírito Santo, questiona a respeito da limitação do Conselho Fiscal em relação ao fundo PROCON que a seu ver tem controles próprios, ao que à funcionária Nazaré Pereira Coutinho responde que de fato o limite de ação do Colegiado se restringem à Autarquia. Esse fundo é independente, inclusive da Diretoria. O Conselho Fiscal faz parte desta autarquia, sendo que o seu limite de ação é nesta. Nesse ínterim é solicitado pelo Conselho a funcionária Nazaré Pereira Coutinho que na próxima reunião seja apresentada a lei do fundo orçamentário para que todos saibam a que se destina esse valor. Em seguida, o Presidente do Conselho Glauco Pinheiro de Oliveira informa que a conta PROCON já existe, mas encontra-se bloqueada. Com a apresentação dos marcos de controle das etapas para implantação da Autarquia esta vai tomando forma, podendo a partir dai programar datas para o início da autonomia de fato. Inexistirão demonstrativos contábeis neste exercício para análise, mas em 2012 vão ser gerados os balancetes, haja vista que o de 2011 o balancete da Autarquia PROCON será igual a zero. O exercício de 2011 a prestação de contas é toda pela Casa Civil. A Autarquia já possui CNPJ. O Presidente do Conselho sugere a leitura da ata da última reunião e marca a próxima reunião para o dia 25 de novembro, às 15 horas. Nada mais havendo a tratar, eu, Claudia Henrique Silva, Secretária do Conselho, lavrei a presente ata, aprovada e assinada por todos, que será lançada em Livro de Atas do Conselho Fiscal, nos termos do art. 22, § 9° do Decreto Estadual n° 42.671, de 27/10/2010, \r\nPresidente\r\nId: 1272078. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1272086": [
            "2012-03-13 00:00:00",
            "\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAos nove dias do mês de dezembro de 2011, na sede da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, situada na Rua da Ajuda, n° 05, 18° andar, Centro, CEP 20040-000, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho Fiscal da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - Procon-RJ, composto nos termos da Lei n5.738 de 7 de junho de 2010. Presidindo a mesa, o Presidente do Conselho Glauco Pinheiro de Oliveira, onde também presente a Conselheira Mônica Figueiredo do Amaral.\r\nNa seqüência o Diretor Administrativo Financeiro Roberto Cussa de Souza e a Secretária do Conselho Fiscal a Assistente do Gabinete desta Autarquia Claudia Henrique Silva, acompanharam os Conselheiros em uma visita pelas dependências desta Autarquia, bem como ao Posto de atendimento da Carioca.\r\nO Presidente do Conselho sugere que a última reunião seja no dia 27 de janeiro de 2012, às 15 horas.\r\nNada mais havendo a tratar, eu, Claudia Henrique Silva, Secretária do Conselho, lavrei a presente ata, aprovada e assinada por todos, que será lançada em Livro de Atas do Conselho Fiscal, nos termos do artigo 22, §9° do Decreto Estadual n° 42.671, de 27/10/2010, Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2011.\r\nPresidente\r\nId: 1272086. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1272113": [
            "2012-03-13 00:00:00",
            "\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da sua Comissão Permanente de Licitação, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços n 006/2011, que compreende o período de 08/12/2011 a 07/12/2012 (DOERJ nº 229, parte I, página 35 de 08/12/2011) do Pregão Eletrônico n° 33/2011 - Registro de Preços, que teve como objeto a aquisição de bastões de fibra - processo nº E-09/1455/0004/2011, tendo como Gestor da Ata de Registro de Preço a Sra. Rosana Fernandes de Paula (Republicado DOERJ nº 237, parte I, página 17 de 20/12/2011), que poderá ser contactado no telefone (21)2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007. \r\nLote 01\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo\r\nMARCA\r\nPreço Registrado\r\n(R )\r\nTARANTO E COLAÇO COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\nBastão Policial, modelo: convencional emborrachado anatomicamente, materia- prima: polipropileno, comprimento: 1,10cm, cor: preto.\r\nCNPJ: 00.839.579/0001- 47\r\nPAULO JORGE RIBEIRO COLAÇO\r\n1\r\n4\r\nGILOPLASTIC\r\n90,00\r\nRua da Regeneração nº -\r\n- - RJ\r\n21.040-170\r\n) 2560-6099\r\nId: 1272113\r\n"
        ],
        "1272137": [
            "2012-03-12 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 002/2012 - Pregão Eletrônico SEFAZ nº 68/2011. \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e empresa ROS RIO MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP. \r\nRegistro de Preços para fornecimento de material de telefonia. \r\nR 40.954,10 (quarenta mil novecentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos).\r\n12 (doze) meses a contar de sua publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.E.R.J.\r\n27/02/20122\r\nDecreto Estadual nº 41.135/2008.\r\nE-04/011.693/2011\r\nItem\r\nCódigo\r\nID\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor Unitário R \r\n1\r\n5897.063.001\r\n61163\r\nBloco bargoa, componente para separação dos ramais telefônicos\r\nMULTITOC\r\n6,53\r\n2\r\n5897.065.0001\r\n74375\r\nGerador de tom; modelo 77HP, com ponteira indutiva 701K\r\nMULTITOC\r\n372,00\r\n3\r\n5970.004.0007\r\n7549\r\nFita isolante à base de composto especial de PVC anti- chama; adesiva, em rolo: largura 19 mm, comprimento 10 m\r\nBRASFORT\r\n17,42\r\n4\r\n5975.034.001\r\n1003\r\nKit anilha para identificação de cabos, nas letras A, B, C, D e números d e0 a 9, recondicionadas em pacotes com 50 unidades cada\r\nJNG\r\n105,60\r\n5\r\n6145.024.0004\r\n7490\r\nFio telefônico FDG (Jumper) de um par, construído em fios de cobre estanhado, isolados e, PVC, torcidos entre si, na bitola de 0,50mm² (24 AWG)\r\nGP\r\n128,00\r\n6\r\n6145.017.0006\r\n79809\r\nCordão liso telefônico, chato, 4 vias, conectores macho, tipo RJ-11, cor preta, rolo com 100 metros\r\nMULTITOC\r\n89,66\r\n7\r\n6145.017.0005\r\n77682\r\nCordão espiralado telefônico, para monofone, conectores macho, tipo RJ-09, 4 vias, cor preta\r\nMULTITOC\r\n3,73\r\n8\r\n6145.021.0035\r\n71030\r\nCabo telefônico CCI bitola 0,50, na cor cinza, 10 pares, rolo com 200 metros\r\nGP\r\n430,00\r\n9\r\n6145.021.0037\r\n71032\r\nCabo telefônico CCI bitola 0,50, na cor cinza, 02 pares, rolo com 200 metros\r\nGP\r\n102,00\r\n10\r\n6145.021.0043\r\n72229\r\nCabo telefônico CCI bitola 0,50, na cor cinza, 06 pares, rolo com 200 metros\r\nGP\r\n386,60\r\n11\r\n6145.021.0043\r\n7229\r\nCabo telefônico CCI bitola 0,50, na cor cinza, 04 pares, rolo com 200 metros\r\nGP\r\n264,00\r\nLOTE II\r\nItem\r\nCódigo\r\nID\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor Unitário R \r\n1\r\n5805.010.0022\r\n79855\r\nAparelho telefônico analógico com tecla flash, mode, mute, pause, LDN, dois níveis de campainha, cor preto, compatível com a central SIEMENS HIPATH 4000\r\nMULTITOC\r\n57,60\r\nId: 1272137\r\n"
        ],
        "1272463": [
            "2012-03-09 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14 horas e 30 minutos.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 1272463\r\n"
        ],
        "1272708": [
            "2012-03-12 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (SERVIDOR PARA REDE DE COMPUTADORES E OUTROS). Detentora do Registro: MARKWAY BUSINES E INFORMÁTICA LTDA, nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 214/2011. Proc. nº E- 08/002.599/2011. Data de Assinatura: 06/03/2012. Valor total: R 609.985,00 (seiscentos e nove mil novecentos e oitenta e cinco reais).\r\nId: 1272708\r\n"
        ],
        "1273258": [
            "2012-03-12 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação),do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km)todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado de de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, Eliane Moraes Magalhães que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14 horas e 30 minutos.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1273258\r\n"
        ],
        "1273802": [
            "2012-03-13 00:00:00",
            "\r\nTelevisor “42”Aparelho de Celular todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14h, relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Viçoso Martins Pinheiroe o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 1273802\r\n"
        ],
        "1273805": [
            "2012-03-14 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 003/2012- Pregão Eletrônico SEFAZ nº 69/2011. \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e empresa ROS RIO MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP. \r\nRegistro de Preços para fornecimento de material de hidráulico. \r\nR 106.700,00 (cento e seis mil e setecentos reais).\r\n12 (doze) meses a contar de sua publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.\r\n05/03/2012.\r\nDecreto Estadual nº 41.135/2008.\r\nNº E-04/006.359/2011.\r\nItem\r\nCódigo\r\nID\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor Unitário R \r\n1\r\n4730.010.0053\r\n78397\r\nBucha longa, p/ instalação hidráulica, plástico rígido (PVC), redução, soldável, diametro 32mm x 25mm\r\nKRONA\r\n1,04\r\n2\r\n4730.010.0037\r\n1875\r\nBucha longa, p/ instalação hidráulica, plástico rígido (PVC), redução, soldável, diametro 25mm x 20mm\r\nKRONA\r\n0,55\r\n3\r\n4730.010.0034\r\n1884\r\nBucha longa, p/ instalação hidráulica, plástico rígido (PVC), redução, soldável, diametro 60mm x 40mm\r\nKRONA\r\n6,29\r\n4\r\n4730.010.0054\r\n78401\r\nBucha, p/ instalação hidraúlica, plástico rígido (PVC), redução, soldável, Diâmetro (pol) 3/4” x 1/2”\r\nKRONA\r\n1,85\r\n5\r\n4730.010.0026\r\n1874\r\nBucha longa, p/ instalação hidráulica, plástico rígido (PVC), redução, soldável, diametro 75mm x 50mm\r\nKRONA\r\n6,83\r\n6\r\n4730.010.0038\r\n1881\r\nBucha longa, p/ instalação hidráulica, plástico rígido\r\nKRONA\r\n2,25\r\n7\r\n4730.030.0001\r\n9689\r\nLuva p/ instalação hidráulica, plástico rígido (PVC), com bucha de latão, redução, azul, solda/rosca, diametro 20mm x 1/2\"\r\nKRONA\r\n2,71\r\n8\r\n4730.030.0002\r\n9690\r\nLuva p/ instalação hidráulica, plástico rígido (PVC), com bucha de latão, redução, azul, solda/rosca, diametro 25mm x 3/4\".\r\nKRONA\r\n3,40\r\n9\r\n4730.030.0024\r\n9699\r\nLuva p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC, redução Diâmetro 3/4 x 1/2\r\nKRONA\r\n1,88\r\n10\r\n4730.031.0049\r\n78658\r\nLuva p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC, p/ Esgoto 100\r\nKRONA\r\n3,45\r\n11\r\n4730.031.0047\r\n78648\r\nLuva p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC, p/ Esgoto 50\r\nKRONA\r\n1,94\r\n12\r\n4730.031.0048\r\n78655\r\nLuva p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC, p/ Esgoto 40\r\nKRONA\r\n0,76\r\n13\r\n4730.030.0012\r\n9701\r\nLuva p/ instalação hidráulica, soldável e com rosca 20mm x 1/2\", material em PVC rígido.\r\nKRONA\r\n1,20\r\n14\r\n4730.030.0013\r\n9702\r\nLuva p/ instalação hidráulica, soldável e com rosca 25mm x 1/2\", material em PVC rígido.\r\nKRONA\r\n1,14\r\n15\r\n4730.030.0032\r\n64458\r\nLuva p/ instalação hidráulica, de Rosca 3/4\r\nKRONA\r\n1,05\r\n16\r\n4730.031.0023\r\n33352\r\nLuva p/ instalação hidráulica, plástico rígido (PVC), soldável, diâmetro 25mm.\r\nKRONA\r\n0,48\r\n17\r\n4730.031.0031\r\n33343\r\nLuva p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC, p/ Esgoto 75\r\nKRONA\r\n2,92\r\n18\r\n4730.016.0024\r\n5701\r\nJoelho p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC 75 mm\r\nKRONA\r\n18,13\r\n19\r\n4730.016.0024\r\n5697\r\nJoelho p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC , de Rosca 3/4\r\nKRONA\r\n1,16\r\n20\r\n4730.016.0038\r\n62970\r\nJoelho p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC de Rosca 1/2\r\nKRONA\r\n0,83\r\n21\r\n4730.016.0026\r\n5703\r\nJoelho p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC Soldável de 25mm\r\nKRONA\r\n0,47\r\n22\r\n4730.016.0025\r\n5702\r\nJoelho p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC Soldável 20mm\r\nKRONA\r\n0,37\r\n23\r\n4730.016.0009\r\n5686\r\nJoelho p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC Soldável de 45° 32mm\r\nKRONA\r\n2,38\r\n24\r\n4730.016.0008\r\n5685\r\nJoelho p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC Soldável 45° 25mm\r\nKRONA\r\n0,86\r\n25\r\n4730.016.0007\r\n5684\r\nJoelho p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC Soldável 45°, 20mm\r\nKRONA\r\n0,61\r\n26\r\n4730.016.0055\r\n64283\r\nJoelho p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC Soldável Azul 25mm / 3/4\r\nKRONA\r\n3,60\r\n27\r\n4730.016.0047\r\n63370\r\nJoelho p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC, Soldável Azul 25mm / 1/2\r\nKRONA\r\n3,34\r\n28\r\n4730.016.0064\r\n64573\r\nJoelho p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC, para Esgoto de 100mm\r\nKRONA\r\n4,52\r\n29\r\n4730.0016.0023\r\n5700\r\nJoelho p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC, para Esgoto de 50mm\r\nKRONA\r\n1,49\r\n30\r\n4730.0016.0022\r\n5699\r\nJoelho p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC, para Esgoto de 40mm\r\nKRONA\r\n0,88\r\n31\r\n4730.004.0010\r\n78444\r\nAdaptador p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC, Soldável 60mm / 2”\r\nKRONA\r\n7,49\r\n32\r\n4730.004.0009\r\n78443\r\nAdaptador p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC , Soldável 50mm\r\nKRONA\r\n3,39\r\n33\r\n4730.004.0008\r\n78442\r\nAdaptador p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC , Soldável 32mm / 1”\r\nKRONA\r\n1,40\r\n34\r\n4730.004.0007\r\n78441\r\nAdaptador p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC , Soldável 25mm\r\nKRONA\r\n0,50\r\n35\r\n4730.004.0006\r\n78440\r\nAdaptador p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC , Soldável 20mm / 1 1/2”\r\nKRONA\r\n1,44\r\n36\r\n4730.038.0062\r\n64593\r\nT de Rosca p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC , de 1''\r\nKRONA\r\n4,06\r\n37\r\n4730.038.0068\r\n78515\r\nT de Rosca p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC , de 3/4\r\nKRONA\r\n1,58\r\n38\r\n4730.038.0060\r\n64568\r\nT de Rosca p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC , de 1/2\r\nKRONA\r\n1,22\r\n39\r\n4730.038.0012\r\n15484\r\nT p/ instalação hidráulica, plástico rígido Soldável 32mm\r\nKRONA\r\n1,86\r\n40\r\n4730.038.0009\r\n15481\r\nT p/ instalação hidráulica, plástico rígido Soldável 25mm\r\nKRONA\r\n0,72\r\n41\r\n4730.038.0007\r\n15479\r\nT p/ instalação hidráulica, plástico rígido Soldável 20mm\r\nKRONA\r\n0,58\r\n42\r\n4730.038.0016\r\n15488\r\nT p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC de Esgoto 75\r\nKRONA\r\n7,20\r\n43\r\n4730.038.0015\r\n15487\r\nT p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC de Esgoto de 50\r\nKRONA\r\n4,22\r\n44\r\n4730.038.0013\r\n15485\r\nT p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC de Esgoto de 40\r\nKRONA\r\n1,69\r\n45\r\n4730.034.0009\r\n62989\r\nNip p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC de Rosca 1 \"\r\nKRONA\r\n1,38\r\n46\r\n4730.034.0015\r\n78608\r\nNip p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC de Rosca 1 1/4\"\r\nKRONA\r\n5,12\r\n47\r\n4730.034.0016\r\n78609\r\nNip p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC de Rosca 1 1/2 \"\r\nKRONA\r\n4,88\r\n48\r\n4730.034.0017\r\n78610\r\nNip p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC de Rosca 2''\r\nKRONA\r\n9,26\r\n49\r\n4730.034.0012\r\n62996\r\nNip p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC de Rosca 3/4\r\nKRONA\r\n0,63\r\n50\r\n4730.036.0002\r\n13474\r\nRedução de 100mm para 75 mm em pvc rígido\r\nKRONA\r\n3,90\r\n51\r\n4730.036.0010\r\n78583\r\nRedução de 100mm para 50 mm em pvc rígido\r\nKRONA\r\n3,47\r\n52\r\n4730.036.0007\r\n78580\r\nRedução de 100mm para 40 mm em pvc rígido\r\nKRONA\r\n6,42\r\n53\r\n4730.036.0008\r\n78581\r\nRedução de 75mm para 40 mm em pvc rígido\r\nKRONA\r\n5,59\r\n54\r\n4730.036.0005\r\n13477\r\nRedução de 75mm para 50 mm em pvc rígido\r\nKRONA\r\n3,36\r\n55\r\n4730.036.0009\r\n78582\r\nRedução de 50mm para 40 mm em pvc rígido\r\nKRONA\r\n4,96\r\n56\r\n4730.043.0014\r\n16645\r\nUnião p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC Soldável 32mm\r\nKRONA\r\n7,19\r\n57\r\n4730.043.0007\r\n16642\r\nUnião p/ instalação hidráulica, plástico rígido PVC Soldável 20mm\r\nKRONA\r\n3,65\r\n58\r\n4510.033.0002\r\n78724\r\nRalo sinfonado p/ Esgoto 15/15\r\nKRONA\r\n12,34\r\n59\r\n4510.033.0023\r\n78725\r\nRalo sinfonado p 10/10\r\nKRONA\r\n6,89\r\n60\r\n5330. 003.0004\r\n7614\r\nFita Teflon (rolo)\r\nPOLYFITA\r\n5,85\r\n61\r\n8040.007.0002\r\n55057\r\nVeda Junta 500g\r\nKRONA\r\n15,92\r\n62\r\n8040.002.006\r\n78753\r\nSOS (pote)\r\nALBA\r\n8,14\r\n63\r\n4510.042.0006\r\n14707\r\nSifão Sanfonado\r\nLUCONI\r\n6,17\r\n64\r\n4510.036.0003\r\n13691\r\nReparo Hidra Max\r\nPAULINA\r\n28,82\r\n65\r\n4820.002.0013\r\n34232\r\nRegistro de gaveta 1/2 \"\r\nHF\r\n21,14\r\n66\r\n4820.002.0015\r\n34234\r\nRegistro de gaveta 3/4 \"\r\nHF\r\n26,07\r\n67\r\n4820.002.0011\r\n34230\r\nRegistro de gaveta 1 1/2 \"\r\nHF\r\n172,43\r\n68\r\n4820.002.0012\r\n34231\r\nRegistro de gaveta 1 1/4 \"\r\nHF\r\n47,58\r\n69\r\n4820.002.0014\r\n34233\r\nRegistro de gaveta 2 \"\r\nHF\r\n205,56\r\n70\r\n4730.032.0003\r\n26886\r\nLuva de ferro galvanizado 1 1/2\"\r\nHMECH\r\n10,54\r\n71\r\n4730.032.0004\r\n505\r\nLuva de ferro galvanizado 1 1/4\"\r\nHMECH\r\n10,58\r\n72\r\n4730.032.0001\r\n81916\r\nLuva de ferro galvanizado 1 \"\r\nHMECH\r\n7,77\r\n73\r\n4730.032.0006\r\n6359\r\nLuva de ferro galvanizado 2 \"\r\nHMECH\r\n20,31\r\n74\r\n4730.032.0008\r\n16562\r\nLuva de ferro galvanizado 3/4 \"\r\nHMECH\r\n5,30\r\n75\r\n4730.032.0005\r\n16571\r\nLuva de ferro galvanizado 1/2\"\r\nHMECH\r\n3,22\r\n76\r\n4730.003.0003\r\n16560\r\nBraçadeira Metálica 1/2\r\nINCA\r\n9,00\r\n77\r\n4730.003.0006\r\n64401\r\nBraçadeira Metálica 3/4 \r\nINCA\r\n9,45\r\n78\r\n4730.003.0065\r\n16561\r\nBraçadeira Metálica 40 mm\r\nINCA\r\n1,12\r\n79\r\n4730.003.0064\r\n16566\r\nBraçadeira Metálica 50 mm\r\nINCA\r\n1,17\r\n80\r\n4730.003.0063\r\n63447\r\nBraçadeira Metálica 60 mm\r\nINCA\r\n1,58\r\n81\r\n4730.003.0043\r\n63448\r\nBraçadeira Metálica 75 mm \r\nINCA\r\n2,68\r\n82\r\n4730.003.0043\r\n16575\r\nBraçadeira Metálica 100 mm\r\nINCA\r\n2,68\r\nItem\r\nCódigo\r\nID\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor Unitário R \r\n83\r\n4510.009.0001\r\n16577\r\nCaixa de descarga externa em pvc rígido\r\nALUMASA\r\n21,00\r\n84\r\n5330.001.004\r\n16578\r\nAnel de cera para vaso sanitário\r\nHIDRONEL\r\n6,00\r\n85\r\n4510.063.0001\r\n60888\r\nBoia automática\r\nREAL\r\n33,00\r\n86\r\n4510.015.0001\r\n64637\r\nDucha higiênica 3/4 - com 60 cm\r\nHF\r\n70,00\r\nLOTE III\r\nItem\r\nCódigo\r\nID\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor Unitário R \r\n87\r\n4710.004.0005\r\n63041\r\nTubo de 1/2 \" vara com 6mts rosca\r\nLIDER\r\n16,00\r\n88\r\n4710.004.0013\r\n69907\r\nTubo de 3/4 \" vara com 6mts rosca\r\nLIDER\r\n22,00\r\n89\r\n4710.004.0025\r\n69906\r\nTubo de 1\" vara com 6mts rosca\r\nLIDER\r\n34,00\r\n90\r\n4710.004.0066\r\n16563\r\nTubo de 1 1/2 \" vara com 6mts rosca\r\nLIDER\r\n80,00\r\n91\r\n4710.004.0004\r\n57302\r\nTubo de 1 1/4 \" vara com 6mts rosca\r\nLIDER\r\n60,00\r\n92\r\n4710.004.0009\r\n30614\r\nTubo de 2 \" vara com 6mts rosca\r\nLIDER\r\n100,00\r\n93\r\n4710.004.0057\r\n30615\r\nTubo soldável 20mm vara com 6 mts\r\nLIDER\r\n9,00\r\n94\r\n4710.004.0058\r\n30612\r\nTubo soldável 25mm vara com 6 mts\r\nLIDER\r\n13,00\r\n95\r\n4710.004.0016\r\n30617\r\nTubo soldável 40mm vara com 6 mts\r\nLIDER\r\n35,00\r\n96\r\n4710.004.0018\r\n30619\r\nTubo soldável 50mm vara com 6 mts\r\nLIDER\r\n48,00\r\n97\r\n4710.004.0019\r\n30616\r\nTubo soldável 75mm vara com 6 mts\r\nLIDER\r\n100,00\r\n98\r\n4710.004.0033\r\n27\r\nTubo soldável 100mm vara com 6 mts\r\nLIDER\r\n129,50\r\n99\r\n4710.004.0070\r\n30\r\nTubo de esgoto 40mm vara com 6 mts\r\nLIDER\r\n20,00\r\n100\r\n4710.004.0050\r\n78741\r\nTubo de esgoto 50mm vara com 6 mts\r\nLIDER\r\n30,00\r\n101\r\n4710.004.0075\r\n78740\r\nTubo de esgoto 75mm vara com 6 mts\r\nLIDER\r\n42,00\r\n102\r\n4710.004.0074\r\n78739\r\nTubo de esgoto 100mm vara com 6 mts\r\nLIDER\r\n57,00\r\n103\r\n4710.004.0006\r\n78738\r\nTubo de esgoto 150mm vara com 6 mts\r\nLIDER\r\n85,00\r\n104\r\n4510.050.0012\r\n61\r\nTorneira cromada para lavatório 3/4\r\nHF\r\n38,00\r\nId: 1273805\r\n"
        ],
        "1274195": [
            "2012-03-14 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GABAPENTINA 300MG - POR CÁPSULA E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, no item 05, COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, no item 02, EMS S/A, no item 01 e TORRENT DO BRASIL LTDA, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 006/2012. Processo nº E-08/004.384/2011. Data de Assinatura: 07/03/2012. Valor total: R 1.003.387,32 (um milhão, três mil trezentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (CATETER PARA ACESSO VENOSO PERIFÉRICO, FIXADOR PARA CATETER, EQUIPO E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 01, 03, 04, 05, 06, 09 e 10, CREMER S.A, nos itens 08 e 11, DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMP. E EXP. LTDA, no item 12 e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 02 e 07. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 219/2011. Processo nº E-08/006.962/2011. Data de Assinatura: 08/03/2012. Valor total: R 2.501.169,00 (dois milhões, quinhentos e um mil cento e sessenta e nove reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (RANIBIZUMABE 10MG/ML). Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 025/2012. Processo nº E-08/007.501/2011. Data de Assinatura: 08/03/2011. Valor total: R 1.602.265,00 (um milhão, seiscentos e dois mil duzentos e sessenta e cinco reais).\r\nId: 1274195\r\n"
        ],
        "1274287": [
            "2012-03-14 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos trinta e um dias do mês de janeiro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Fernando de Souza Tavares e Dr. André Hombrados que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 4678/2011. Jorge Costa de Moura, RG. n° 06546420-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº n/c e Favorável à Comutação dos Decretos nºs 7046/2009 e 7420/2010 e, de Ofício nº 7648/11. Manoel Trigueiro dos Santos Filho, RG. nº 26490268-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011, de ofício e favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011, de ofício. Wilson Vasconcellos, RG. n° 01110483-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Josué Nascimento de Aquino, RG. n° 26292206-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 4678/11, de ofício. José William da Silva Souza, RG. n°: 11762550-9. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1274287\r\n"
        ],
        "1274377": [
            "2012-03-14 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nAo primeiro dia do mês de março de 2012, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Celino Cesario Moura, Alberto da Silva Lopes, José Correa da Silva, Ricardo Brand e Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, foi aberta às 15h a centésima sexagésima sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - Proposta de lotação dos Auditores Fiscais, nomeados conforme DOApós alguns debates ficou decidido que o Conselheiro Celino Cesario Moura vai apresentar ao Subsecretário de Estado de Receita, proposta sobre a matéria para apreciação em conjunto, para posterior deliberação deste Conselho. Passando ao segundo item da pauta - Término do mandato do Conselheiro Representante da Classe dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro - O Conselheiro Ricardo Brand apresentou ao Presidente o Ofício SINFRERJ nº 005/2012, esclarecendo que estão sendo adotadas as medidas necessárias para posterior encaminhamento da lista tríplice, nos termos da Lei complementar 69/90. terceiro item da pauta - Concurso para Oficial de Fazenda - O Conselheiro Celino Cesario Moura teceu várias considerações sobre a matéria e apresentou sugestões para a realização de concurso para Oficial de Fazenda regionalizado. Após alguns debates ficou decidido que deverá ser feito um estudo sobre a matéria, em conjunto, com o Subsecretário Geral, o Subsecretário de Receita, o Subsecretário-Adjunto de Fiscalização e o Coordenador de Recursos Humanos, com o objetivo de formalizar proposta a ser submetida à apreciação deste Conselho. Passando ao quarto item da pauta - O Conselheiro Ricardo Brand apresentou ao Presidente os Ofícios SINFRERJ nºs 006/2012, 007/2012 e 008/2012, relativamente à implementação de triênios, atualização da produtividade fiscal e novo sistema de controle do IPVA, respectivamente, que foram recebidos pelo Presidente e serão apreciados. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\nConselheiro\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\nConselheiro\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nRICARDO BRAND\r\nConselheiro\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA\r\nConselheiro\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nId: 1274377\r\n"
        ],
        "1274525": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 09.03.2012, através da CI nº 026/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Sociedade.\r\nE12/276497/2008 INDEFERIDO;\r\nE12/354962/2011 INDEFERIDO;\r\nDETRAN/GO/1444006/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/353714/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/275702/2008 INDEFERIDO;\r\nE12/202256/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/534836/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/359782/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/348448/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/350812/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/346241/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/347814/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/200032/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/200194/2012 INDEFERIDO;\r\n03/01/180763/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/520591/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/221602/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/213757/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/220964/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/217965/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/219540/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/212752/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/305478/2009 INDEFERIDO;\r\nE12/212627/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/201045/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/249968/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/535575/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/224640/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/276446/2008 INDEFERIDO;\r\nE12/277074/2008 INDEFERIDO;\r\nE12/5081436/2008 INDEFERIDO;\r\nE12/333020/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/351506/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/223178/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/204771/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/360051/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/359949/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/202329/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/202385/2012 INDEFERIDO;\r\nPMI/00582/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/206876/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/208414/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/204169/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/208338/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/345982/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/536033/2010 INDEFERIDO.\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/343426/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/285713/2008 INDEFERIDO;\r\nE12/538516/2009 INDEFERIDO;\r\nDETRAN/GO/1172638/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/353710/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/360061/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/267279/2010 INDEFERIDO;\r\nE12/509685/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/537866/2009 INDEFERIDO;\r\nE12/250739/2009 INDEFERIDO;\r\nE12/200033/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/221681/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/221656/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/219275/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/219256/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/215547/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/370444/2009 INDEFERIDO;\r\nE12/215270/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/215271/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/215272/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/215203/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/507518/2008 INDEFERIDO;\r\nE12/335979/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/349013/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/200493/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/223286/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/508135/2008 INDEFERIDO;\r\nE12/223294/2012 INDEFERIDO;\r\nE09/006590/4110/2006 INDEFERIDO;\r\nE12/350824/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/355595/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/359579/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/327789/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/526129/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/204946/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/209702/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/206487/2012 INDEFERIDO;\r\nE09/392/4001/2006 INDEFERIDO;\r\nE12/204168/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/463886/2007 INDEFERIDO;\r\nDETRAN/PE/19191/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/224337/2012 INDEFERIDO.\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/342732/2010 INDEFERIDO;\r\nE12/275724/2008 INDEFERIDO;\r\nE12/354963/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/355432/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/345601/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/200131/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/341845/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/200925/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/536967/2009 INDEFERIDO;\r\nE12/200192/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/206633/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/219469/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/213739/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/216762/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/218125/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/245240/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/215868/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/248314/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/245860/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/216775/2012 INDEFERIDO;\r\nPMRO/4187/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/350907/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/356635/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/277009/2008 INDEFERIDO;\r\nE12/204744/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/202669/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/222348/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/348309/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/346159/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/205147/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/200281/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/357256/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/202335/2012 INDEFERIDO;\r\nE09/258/4001/2006 INDEFERIDO;\r\nE09/048207/4110/2005 INDEFERIDO;\r\nE12/209580/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/208320/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/537537/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/205270/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/350911/2011 INDEFERIDO;\r\nDETRAN/PE/19187/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/222901/2012 INDEFERIDO.\r\nId: 1274525. A faturar por empenho\r\n"
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            "2012-03-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 1ª JARI\r\nAta julgada em 09.03.2012, através da CI nº 026/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/547461/2011, 05/DETRAN/RECDP/003219/2012 (Indeferido);\r\nE12/465653/2007, 05/DETRAN/RECDP/011352/2008 (Indeferido);\r\nCPTRANS/432/2011, 05/DETRAN/RECDP/003715/2012 (Indeferido);\r\nE12/346886/2011, 05/DETRAN/RECDP/003498/2012 (Indeferido);\r\nE12/204077/2011, 05/DETRAN/RECDP/003817/2012 (Indeferido);\r\nE12/548623/2011, 05/DETRAN/RECDP/002370/2012 (Indeferido);\r\nE12/218076/2012, 05/DETRAN/RECDP/004034/2012 (Indeferido);\r\nPMBM/0709/2011, 05/DETRAN/RECDP/004089/2012 (Indeferido);\r\nE12/544216/2012, 05/DETRAN/RECDP/003917/2012 (Indeferido);\r\nE12/210456/2012, 05/DETRAN/RECDP/002557/2012 (Deferido);\r\nE12/555983/2010, 05/DETRAN/RECDP/004658/2012 (Indeferido);\r\nE12/516873/2011, 05/DETRAN/RECDP/004411/2012 (Indeferido);\r\nE12/557922/2010, 05/DETRAN/RECDP/003679/2012 (Indeferido);\r\nPMNI/533808/2010, 05/DETRAN/RECDP/002368/2012 (Indeferido);\r\nPMSG/178/2010, 05/DETRAN/RECDP/003863/2012 (Indeferido);\r\nE12/541708/2012, 05/DETRAN/RECDP/002317/2012 (Indeferido);\r\nE12/220848/2012, 05/DETRAN/RECDP/004410/2012 (Deferido);\r\nE12/548888/2011, 05/DETRAN/RECDP/003459/2012 (Indeferido);\r\nE12/534506/2011, 05/DETRAN/RECDP/003885/2012 (Indeferido);\r\nE12/552124/2010, 05/DETRAN/RECDP/003480/2012 (Indeferido);\r\nE12/342326/2011, 05/DETRAN/RECDP/004223/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/541831/2012, 05/DETRAN/RECDP/002553/2012 (Indeferido);\r\nE12/544062/2012, 05/DETRAN/RECDP/003593/2012 (Deferido);\r\nE12/548920/2011, 05/DETRAN/RECDP/004391/2012 (Deferido);\r\nE12/240393/2011, 05/DETRAN/RECDP/004659/2012 (Indeferido);\r\nE12/551259/2011, 05/DETRAN/RECDP/020478/2011 (Deferido);\r\nE12/551616/2011, 05/DETRAN/RECDP/002803/2012 (Indeferido);\r\nE12/541061/2011, 05/DETRAN/RECDP/004422/2012 (Indeferido);\r\nE12/385941/2008, 05/DETRAN/RECDP/004726/2012 (Deferido);\r\nE12/551636/2011, 05/DETRAN/RECDP/004728/2012 (Indeferido);\r\nE12/534045/2011, 05/DETRAN/RECDP/003457/2012 (Indeferido);\r\nE12/548348/2011, 05/DETRAN/RECDP/003694/2012 (Indeferido);\r\nE12/250015/2011, 05/DETRAN/RECDP/003868/2012 (Deferido);\r\nE12/509901/2008, 05/DETRAN/RECDP/003854/2012 (Indeferido);\r\nE12/210975/2012, 05/DETRAN/RECDP/002561/2012 (Deferido);\r\nE12/544338/2012, 05/DETRAN/RECDP/004268/2012 (Deferido);\r\nE12/556474/2010, 05/DETRAN/RECDP/003456/2012 (Indeferido);\r\nE12/551388/2011, 05/DETRAN/RECDP/002964/2012 (Indeferido);\r\nE12/558147/2010, 05/DETRAN/RECDP/003451/2012 (Indeferido);\r\nE12/549321/2009, 05/DETRAN/RECDP/002743/2012 (Indeferido);\r\nE12/342241/2011, 05/DETRAN/RECDP/003464/2012 (Indeferido);\r\nE12/549364/2010, 05/DETRAN/RECDP/003254/2012 (Indeferido);\r\nPMBM/RJ/1428/2011, 05/DETRAN/RECDP/004086/2012 (Indeferido);\r\nE12/547942/2011, 05/DETRAN/RECDP/003820/2012 (Deferido);\r\nE12/209442/2011, 05/DETRAN/RECDP/004387/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/549362/2010, 05/DETRAN/RECDP/018542/2011 (Deferido);\r\nE12/547462/2011, 05/DETRAN/RECDP/003218/2012 (Indeferido);\r\nE12/536316/2011, 05/DETRAN/RECDP/003637/2012 (Deferido);\r\nE12/544059/2012, 05/DETRAN/RECDP/003590/2012 (Deferido);\r\nE12/540984/2011, 05/DETRAN/RECDP/004427/2012 (Indeferido);\r\nE12/509638/2008, 05/DETRAN/RECDP/003855/2012 (Deferido);\r\nE12/542786/2009, 05/DETRAN/RECDP/003857/2012 (Deferido);\r\nE12/544336/2012, 05/DETRAN/RECDP/004266/2012 (Deferido);\r\nE12/218075/2012, 05/DETRAN/RECDP/004033/2012 (Indeferido);\r\nE12/541461/2012, 05/DETRAN/RECDP/002043/2012 (Deferido);\r\nE12/367304/2009, 05/DETRAN/RECDP/009574/2009 (Deferido);\r\nE12/352989/2010, 05/DETRAN/RECDP/003113/2012 (Deferido);\r\nE12/557610/2010, 05/DETRAN/RECDP/002519/2012 (Indeferido);\r\nE12/211027/2012, 05/DETRAN/RECDP/004277/2012 (Indeferido);\r\nE12/342238/2011, 05/DETRAN/RECDP/003461/2012 (Indeferido);\r\nE12/360925/2009, 05/DETRAN/RECDP/004730/2012 (Indeferido);\r\nE12/541808/2011, 05/DETRAN/RECDP/003437/2012 (Indeferido);\r\nE12/540758/2011, 05/DETRAN/RECDP/003888/2012 (Indeferido);\r\nE12/541559/2012, 05/DETRAN/RECDP/002161/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 09.03.2012, através da CI nº 026/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/534441/2011, 05/DETRAN/RECDP/002445/2012 (Indeferido);\r\nE12/279806/2011, 05/DETRAN/RECDP/001684/2012 (Indeferido);\r\nE12/202640/2012, 05/DETRAN/RECDP/005007/2012 (Deferido);\r\nDETRANDF/36115/2011, 05/DETRAN/RECDP/005008/2012 (Deferido);\r\nE12/359752/2011, 05/DETRAN/RECDP/005012/2012 (Deferido);\r\nE12/345320/2011, 05/DETRAN/RECDP/005017/2012 (Deferido);\r\nPMVR/2645/2011, 05/DETRAN/RECDP/005031/2012 (Deferido);\r\nE12/213363/2012, 05/DETRAN/RECDP/005021/2012 (Deferido);\r\nE12/342795/2009, 05/DETRAN/RECDP/002259/2012 (Indeferido);\r\nDETRANPE/145776/2011,05/DETRAN/RECDP/004671/2012 (Deferido);\r\nE12/348338/2008, 05/DETRAN/RECDP/002506/2012 (Indeferido);\r\nE12/385331/2008, 05/DETRAN/RECDP/002225/2012 (Indeferido);\r\nE12/207521/2012, 05/DETRAN/RECDP/002633/2012 (Indeferido);\r\nE12/541470/2012, 05/DETRAN/RECDP/002055/2012 (Indeferido);\r\nE12/545371/2011, 05/DETRAN/RECDP/002191/2012 (Indeferido);\r\nE12/211505/2010, 05/DETRAN/RECDP/020731/2011 (Indeferido);\r\nE12/548266/2011, 05/DETRAN/RECDP/000800/2012 (Indeferido);\r\nE12/551443/2011, 05/DETRAN/RECDP/020915/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/720212/2011, 05/DETRAN/RECDP/002833/2012 (Indeferido);\r\nE12/539020/2011, 05/DETRAN/RECDP/003169/2012 (Indeferido);\r\nE12/556970/2010, 05/DETRAN/RECDP/021473/2011 (Indeferido);\r\nE12/367255/2010, 05/DETRAN/RECDP/020729/2011 (Indeferido);\r\nDETRANPR/4665/5/2011, 05/DETRAN/RECDP/005016/2012 (Deferido);\r\nDETRAN/SC/1/2012, 05/DETRAN/RECDP/005013/2012 (Deferido);\r\nE12/359944/2011, 05/DETRAN/RECDP/005027/2012 (Deferido);\r\nDETRANPE/145790/2011,05/DETRAN/RECDP/004673/2012 (Deferido);\r\nE12/214035/2012, 05/DETRAN/RECDP/005022/2012 (Deferido);\r\nE12/541101/2012, 05/DETRAN/RECDP/001166/2012 (Indeferido);\r\nE12/267399/2011, 05/DETRAN/RECDP/002076/2012 (Indeferido);\r\nE12/541463/2012, 05/DETRAN/RECDP/002045/2012 (Indeferido);\r\nE12/537912/2011, 05/DETRAN/RECDP/004239/2012 (Deferido);\r\nE12/548560/2010, 05/DETRAN/RECDP/001177/2012 (Indeferido);\r\nE12/498065/2012, 05/DETRAN/RECDP/001879/2012 (Indeferido);\r\nE12/346839/2010, 05/DETRAN/RECDP/003235/2012 (Indeferido);\r\nE12/283059/2010, 05/DETRAN/RECDP/001742/2012 (Deferido);\r\nE12/217239/2011, 05/DETRAN/RECDP/002923/2012 (Indeferido);\r\nE12/539431/2011, 05/DETRAN/RECDP/001410/2012 (Indeferido);\r\nE12/209409/2011, 05/DETRAN/RECDP/002501/2012 (Indeferido);\r\nE12/539703/2012, 05/DETRAN/RECDP/002746/2012 (Indeferido);\r\nE12/538663/2011, 05/DETRAN/RECDP/004497/2012 (Deferido);\r\nE12/348884/2011, 05/DETRAN/RECDP/004583/2012 (Deferido);\r\nE12/334932/2011, 05/DETRAN/RECDP/005005/2012 (Deferido);\r\nE12/251619/2011, 05/DETRAN/RECDP/001234/2012 (Indeferido);\r\nE12/538576/2011, 05/DETRAN/RECDP/001753/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/541678/2012, 05/DETRAN/RECDP/002267/2012 (Indeferido);\r\nE12/285014/2010, 05/DETRAN/RECDP/001336/2012 (Indeferido);\r\nE12/526130/2011, 05/DETRAN/RECDP/005006/2012 (Deferido);\r\nE12/206044/2012, 05/DETRAN/RECDP/005009/2012 (Deferido);\r\nE12/358127/2008, 05/DETRAN/RECDP/002262/2012 (Indeferido);\r\nE12/203298/2012, 05/DETRAN/RECDP/005026/2012 (Deferido);\r\n03/01/101933/2012, 05/DETRAN/RECDP/005025/2012 (Deferido);\r\nE12/493392/2012, 05/DETRAN/RECDP/005024/2012 (Deferido);\r\nE12/212681/2012, 05/DETRAN/RECDP/005019/2012 (Deferido);\r\nE12/213364/2012, 05/DETRAN/RECDP/005020/2012 (Deferido);\r\nE12/352699/2009, 05/DETRAN/RECDP/003431/2012 (Indeferido);\r\nE12/338299/2011, 05/DETRAN/RECDP/004669/2012 (Deferido);\r\nE12/551256/2011, 05/DETRAN/RECDP/020471/2011 (Indeferido);\r\nE12/537975/2011, 05/DETRAN/RECDP/000841/2012 (Indeferido);\r\nPMRO/2629/2009, 05/DETRAN/RECDP/002258/2012 (Indeferido);\r\nE12/545018/2009, 05/DETRAN/RECDP/002527/2012 (Indeferido);\r\nE12/548600/2011, 05/DETRAN/RECDP/002023/2012 (Indeferido);\r\nE12/547116/2011, 05/DETRAN/RECDP/002275/2012 (Indeferido);\r\nE12/331010/2011, 05/DETRAN/RECDP/016401/2011 (Indeferido);\r\nE12/551744/2011, 05/DETRAN/RECDP/021500/2011 (Indeferido);\r\nE12/333584/2010, 05/DETRAN/RECDP/003227/2012 (Indeferido);\r\nE12/200309/2012, 05/DETRAN/RECDP/002564/2012 (Indeferido);\r\nE12/547121/2011, 05/DETRAN/RECDP/000973/2012 (Indeferido);\r\nE12/548239/2011, 05/DETRAN/RECDP/020864/2011 (Indeferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 09.03.2012, através da CI nº 026/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/329221/2011, 05/DETRAN/RECDP/004413/2012 (Indeferido);\r\nE12/537932/2011, 05/DETRAN/RECDP/002761/2012 (Indeferido);\r\nE12/546242/2011, 05/DETRAN/RECDP/003200/2012 (Deferido);\r\nE12/546085/2011, 05/DETRAN/RECDP/003306/2012 (Indeferido);\r\nE12/536163/2011, 05/DETRAN/RECDP/003382/2012 (Indeferido);\r\nE12/243061/2011, 05/DETRAN/RECDP/003146/2012 (Indeferido);\r\nE12/553073/2010, 05/DETRAN/RECDP/003445/2012 (Indeferido);\r\nE12/277605/2010, 05/DETRAN/RECDP/002119/2012 (Indeferido);\r\nE12/539535/2011, 05/DETRAN/RECDP/003792/2012 (Indeferido);\r\nE12/212585/2010, 05/DETRAN/RECDP/021082/2011 (Indeferido);\r\nE12/344114/2011, 05/DETRAN/RECDP/002583/2012 (Indeferido);\r\nE12/542845/2011, 05/DETRAN/RECDP/002881/2012 (Deferido);\r\nE12/539584/2012, 05/DETRAN/RECDP/000246/2012 (Deferido);\r\nE12/324573/2011, 05/DETRAN/RECDP/003838/2012 (Indeferido);\r\n03/52/117688/2009, 05/DETRAN/RECDP/004771/2012 (Deferido);\r\nE12/545324/2011, 05/DETRAN/RECDP/002798/2012 (Indeferido);\r\nE12/548294/2011, 05/DETRAN/RECDP/003567/2012 (Indeferido);\r\nE12/282809/2011, 05/DETRAN/RECDP/003307/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/541325/2012, 05/DETRAN/RECDP/001599/2012 (Indeferido);\r\nE12/541901/2012, 05/DETRAN/RECDP/002665/2012 (Deferido);\r\nPMRO/551688/2011, REQ/021407/2011 (Indeferido);\r\nE12/558317/2010, 05/DETRAN/RECDP/002815/2012 (Deferido);\r\nE12/539560/2011, 05/DETRAN/RECDP/002707/2012 (Indeferido);\r\nE12/548713/2011, 05/DETRAN/RECDP/016792/2011 (Deferido);\r\nE12/341658/2011, 05/DETRAN/RECDP/003182/2012 (Indeferido);\r\nE12/551772/2011, 05/DETRAN/RECDP/021545/2011 (Deferido);\r\nE12/556170/2010, 05/DETRAN/RECDP/002398/2012 (Indeferido);\r\nE12/553552/2010, 05/DETRAN/RECDP/000971/2012 (Indeferido);\r\nE12/554563/2010, 05/DETRAN/RECDP/000349/2012 (Indeferido);\r\nE12/334994/2010, 05/DETRAN/RECDP/003423/2012 (Indeferido);\r\nE12/274080/2011, 05/DETRAN/RECDP/002821/2012 (Indeferido);\r\nE12/327684/2011, 05/DETRAN/RECDP/002098/2012 (Indeferido);\r\nE12/287513/2010, 05/DETRAN/RECDP/001426/2012 (Indeferido);\r\nE12/541648/2011, 05/DETRAN/RECDP/002760/2012 (Indeferido);\r\nE12/342853/2011, 05/DETRAN/RECDP/019450/2011 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/260080/2011, 05/DETRAN/RECDP/003161/2012 (Indeferido);\r\nE12/357813/2011, 05/DETRAN/RECDP/003835/2012 (Indeferido);\r\nE12/353574/2009, 05/DETRAN/RECDP/003631/2012 (Indeferido);\r\nE12/295105/2011, 05/DETRAN/RECDP/003308/2012 (Indeferido);\r\nE12/548986/2011, 05/DETRAN/RECDP/004416/2012 (Indeferido);\r\nE12/270258/2011, 05/DETRAN/RECDP/003371/2012 (Indeferido);\r\nE12/545903/2011, 05/DETRAN/RECDP/003493/2012 (Indeferido);\r\nE12/545865/2011, 05/DETRAN/RECDP/003323/2012 (Indeferido);\r\nE12/544334/2012, 05/DETRAN/RECDP/004264/2012 (Deferido);\r\nE12/337608/2011, 05/DETRAN/RECDP/003733/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 09.03.2012, através da CI nº 026/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/312942/2011, 05/DETRAN/RECDP/002271/2012 (Indeferido);\r\nE12/555953/2010, 05/DETRAN/RECDP/002625/2012 (Indeferido);\r\nDETRANGO/24456211/11, 05/DETRAN/RECDP/003425/2012 (Deferido);\r\nE12/543899/2012, 05/DETRAN/RECDP/003181/2012 (Indeferido);\r\nE12/263512/2011, 05/DETRAN/RECDP/003391/2012 (Indeferido);\r\nE12/547676/2011, 05/DETRAN/RECDP/002312/2012 (Indeferido);\r\nE12/251312/2011, 05/DETRAN/RECDP/003859/2012 (Indeferido);\r\nE12/250989/2011, 05/DETRAN/RECDP/003871/2012 (Indeferido);\r\nE12/318096/2011, 05/DETRAN/RECDP/002745/2012 (Indeferido);\r\nE12/543283/2012, 05/DETRAN/RECDP/002876/2012 (Indeferido);\r\nE12/544898/2011, 05/DETRAN/RECDP/003184/2012 (Indeferido);\r\nE12/311658/2011, 05/DETRAN/RECDP/003830/2012 (Indeferido);\r\nE12/347572/2011, 05/DETRAN/RECDP/003237/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/551322/2011, 05/DETRAN/RECDP/002496/2012 (Indeferido);\r\nE12/348046/2011, 05/DETRAN/RECDP/002782/2012 (Indeferido);\r\nE12/549068/2011, 05/DETRAN/RECDP/003664/2012 (Indeferido);\r\nE12/549019/2011, 05/DETRAN/RECDP/002790/2012 (Indeferido);\r\nE12/544022/2012, 05/DETRAN/RECDP/003497/2012 (Indeferido);\r\nE12/548032/2011, 05/DETRAN/RECDP/019775/2011 (Indeferido);\r\nE12/234215/2011, 05/DETRAN/RECDP/003865/2012 (Deferido);\r\nE12/343032/2011, 05/DETRAN/RECDP/001428/2012 (Deferido);\r\nE12/240028/2010, 05/DETRAN/RECDP/003398/2012 (Deferido);\r\nE12/536131/2011, 05/DETRAN/RECDP/003264/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/538047/2011, 05/DETRAN/RECDP/003230/2012 (Indeferido);\r\nE12/323427/2011, 05/DETRAN/RECDP/003349/2012 (Indeferido);\r\nE12/222524/2011, 05/DETRAN/RECDP/003205/2012 (Indeferido);\r\nE12/544139/2012, 05/DETRAN/RECDP/003764/2012 (Indeferido);\r\nE12/275928/2011, 05/DETRAN/RECDP/002730/2012 (Indeferido);\r\nE12/357141/2009, 05/DETRAN/RECDP/003856/2012 (Deferido);\r\nE12/541786/2012, 05/DETRAN/RECDP/002485/2012 (Indeferido);\r\nE12/341147/2011, 05/DETRAN/RECDP/002669/2012 (Indeferido);\r\nE12/243245/2011, 05/DETRAN/RECDP/003866/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 09.03.2012, através da CI nº 026/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/547248/2011, 05/DETRAN/RECDP/002073/2012 (Indeferido);\r\nE12/343718/2010, 05/DETRAN/RECDP/002426/2012 (Indeferido);\r\nE12/278364/2011, 05/DETRAN/RECDP/002348/2012 (Indeferido);\r\nE12/540750/2011, 05/DETRAN/RECDP/003303/2012 (Indeferido);\r\nE12/290581/2009, 05/DETRAN/RECDP/003305/2012 (Indeferido);\r\nE12/535288/2011, 05/DETRAN/RECDP/003536/2012 (Indeferido);\r\nE12/286642/2011, 05/DETRAN/RECDP/004425/2012 (Indeferido);\r\nE12/310873/2010, 05/DETRAN/RECDP/003378/2012 (Indeferido);\r\nE12/270963/2011, 05/DETRAN/RECDP/003650/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/295319/2011, 05/DETRAN/RECDP/003609/2012 (Indeferido);\r\nE12/299763/2009, 05/DETRAN/RECDP/003827/2012 (Indeferido);\r\nE12/543284/2012, 05/DETRAN/RECDP/002877/2012 (Deferido);\r\nE12/298285/2011, 05/DETRAN/RECDP/003836/2012 (Indeferido);\r\nE12/225545/2011, 05/DETRAN/RECDP/003783/2012 (Indeferido);\r\nE12/539948/2011, 05/DETRAN/RECDP/003688/2012 (Indeferido);\r\nE12/558378/2010, 05/DETRAN/RECDP/002040/2012 (Indeferido);\r\nE12/262719/2011, 05/DETRAN/RECDP/003399/2012 (Deferido);\r\nE12/549080/2011, 05/DETRAN/RECDP/003104/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/264004/2011, 05/DETRAN/RECDP/003839/2012 (Indeferido);\r\nE12/540738/2011, 05/DETRAN/RECDP/003466/2012 (Deferido);\r\nE12/543981/2012, 05/DETRAN/RECDP/003400/2012 (Deferido);\r\nE12/206583/2011, 05/DETRAN/RECDP/003853/2012 (Deferido);\r\nE12/344058/2011, 05/DETRAN/RECDP/003582/2012 (Indeferido);\r\nE12/348209/2011, 05/DETRAN/RECDP/003277/2012 (Indeferido);\r\nE12/349724/2011, 05/DETRAN/RECDP/019756/2011 (Indeferido);\r\nE12/544832/2011, 05/DETRAN/RECDP/003119/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 09.03.2012, através da CI nº 026/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/318694/2009, 05/DETRAN/RECDP/000944/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/543429/2011, 05/DETRAN/RECDP/002731/2012 (Indeferido);\r\nE12/271071/2011, 05/DETRAN/RECDP/002443/2012 (Deferido);\r\nE12/557899/2010, 05/DETRAN/RECDP/003160/2012 (Indeferido);\r\nE12/549087/2011, 05/DETRAN/RECDP/002667/2012 (Indeferido);\r\nE12/542084/2011, 05/DETRAN/RECDP/002885/2012 (Indeferido);\r\nE12/300545/2011, 05/DETRAN/RECDP/002838/2012 (Indeferido);\r\nE12/547395/2011, 05/DETRAN/RECDP/000400/2012 (Indeferido);\r\nE12/538635/2011, 05/DETRAN/RECDP/003263/2012 (Indeferido);\r\nE12/278644/2011, 05/DETRAN/RECDP/002968/2012 (Indeferido);\r\nE12/344365/2009, 05/DETRAN/RECDP/002517/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/334952/2007, 05/DETRAN/RECDP/000026/2008 (Indeferido);\r\nE12/250138/2011, 05/DETRAN/RECDP/003406/2012 (Indeferido);\r\nE12/323251/2011, 05/DETRAN/RECDP/002047/2012 (Deferido);\r\nE12/323181/2011, 05/DETRAN/RECDP/004087/2012 (Deferido);\r\nE12/545612/2011, 05/DETRAN/RECDP/004200/2012 (Indeferido);\r\nE12/550753/2011, 05/DETRAN/RECDP/003118/2012 (Indeferido);\r\nE12/347526/2011, 05/DETRAN/RECDP/003502/2012 (Indeferido);\r\nE12/542504/2011, 05/DETRAN/RECDP/004149/2012 (Deferido);\r\nE12/548816/2011, 05/DETRAN/RECDP/002079/2012 (Deferido);\r\nE12/542431/2011, 05/DETRAN/RECDP/002729/2012 (Deferido).\r\nId: 1274526. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1274527": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 09.03.2012, através da CI nº 26/2012.\r\nProcessos COMISSÃO CIDADÃ distribuído ao Sr. Presidente da 1ª JARI-DETRAN/RJ, nºs E-09/382/4120/2003 (Assim sendo, configurando-se, ante ao exposto, a culpabilidade do infrator, opino pela negativa de provimento ao recurso interposto, com consequente indeferimento e manutenção das penalidades e determinações aplicadas no processo administrativo nº E-09/382/4120/2003, e emanadas da autoridade executiva de trânsito, conforme folhas 48 e 49).\r\nATA DA 3ª JARI\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 09.03.2012, através da CI nº 26/2012.\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente da 3ª JARI-DETRAN/RJ, nº E- 12/670102/2011, CPF 532.807.507-25 (Deferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 09.03.2012, através da CI nº 26/2012.\r\nE12/517349/2009, CPF 910.853.577-91 (Deferido) e E- 12/494295/2007, CPF 021.303.377-16 (Deferido).\r\nId: 1274527. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1274755": [
            "2012-03-14 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizado no dia de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor479- 1 que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14 horas e 30 minutos.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 1274755\r\n"
        ],
        "1274785": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            "\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da sua Comissão Permanente de Licitação, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços n 005/2011 que compreende o período de 14/12/2011 a 13/12/2012 (DOERJ nº 233, parte I, página 36 de 14/12/2011) do Pregão Eletrônico n° 28/2011 Registro de Preços que teve como objeto a Aquisição de Capas de Chuva, Processo nº E-09/1260/0004/2011, tendo como Gestor da Ata de Registro de Preço a Sra. Rosana Fernandes de Paula (Republicado DOERJ nº 237, Parte I, página 17 de 20/12/2011), que poderá ser contactado no telefone (21)2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007. \r\nLote 01\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo\r\nMARCA\r\nPreço Registrado\r\n(R )\r\nFATOS JULIANE LTDA\r\nCapa Chuva, Material: Tecido impermeável W240x2(com dupla camada de resina e repelente), Capuz: SEM, Fechamento: Velcro, Bolso: SEM, CAzul Escuro\r\nCNPJ: /0001- 29\r\nFABIANE LÚCIA ARRUDA FERNANDES\r\n1\r\n5\r\nJULIANE\r\n263,40\r\nPraça Altivo Moncorvo nº 48 - Rosário Dores do Campo - Minas Gerais - MG\r\n36.213- 0000\r\n) 9971-1522\r\nId: 1274785\r\n"
        ],
        "1275034": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            "\r\nª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos vinte e cinco dias do mês de janeiro de 2012, às 10h foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior 89ª. O Assessor-Chefe fez os seguintes informes:) Reiterou o pedido de elaboração de um plano de ação pelas empresas em liquidação; 2) Que todas as empresas incluam no processo de Prestação de Contas do exercício 2011 a composição do capital social das empresas e proporção acionária. ORDEM DO DIA: (i) que os liquidantes acompanhem as ações para retiradas das inscrições do CADIN. (ii) indicação formal dos membros do Conselho Fiscal para 2012. (iii) que atendam a data limite, 05/03/2012, para envio das prestações de contas à AEL.\r\nId: 1275034\r\n"
        ],
        "1275038": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            "\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da sua Comissão Permanente de Licitação, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços nº 07/2011, que compreende o período de 14/12/11 a 13/12/12 (DOERJ nº 233, Parte I, página 36 de 14/12/2011) do Pregão Eletrônico nº 32/2011 Registro de Preços para Fornecimento de Capacetes, Processo nº E-09/1454/0004/2011, tendo como gestor da Ata de Registro de Preços a Sra. Rosana Fernandes de Paula (Republicado DOERJ nº 237, parte I, página 17 de 20/12/11), que poderá ser contactado no telefone (21) 2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007. \r\n1\r\nDescrição\r\nCódigo\r\nMARCA\r\nPreço Registrado\r\n/ UNITÁRIO\r\nSECONDSEG - IND. E COM DEEQUIPAMENTOS LTDA\r\n1\r\napacete anti-trauma policial,materia-prima: abs, revestimento: espuma densidade 40 revestida com vaqueta, viseira: basculante, transparente com 6,4mm de espessura e 180mm de altura, finalidade: proteção individual para controle de tumulto, tamanho: p\r\n0005\r\nINCOSEG\r\n,00\r\nCNPJ: /0001- 91\r\nGUSTAVO WAKIL CAETANO BENTO\r\n2\r\npolicial, matéria-prima: ABS, revestimento: espuma densidade 40 revestida com vaqueta, viseira: basculante, transparente com 6,4mm de espessura e 180mm de altura, finalidade: proteção individual para controle de tumulto, tamanho: M \r\n0006\r\nINCOSEG\r\n,00\r\nAvenida Dois nº Presidente Kennedy - Contagem - Minas Gerais.\r\n3\r\npolicial, matéria-prima: ABS, revestimento: espuma densidade 40 revestida com vaqueta, viseira: basculante, transparente com 6,4mm de espessura e 180mm de altura, finalidade: proteção individual para controle de tumulto, tamanho: G.\r\n0007\r\nINCOSEG\r\n,00\r\n32.145- 170\r\n) 3364-5237\r\n4\r\npolicial, matéria-prima: ABS, revestimento: espuma densidade 40 revestida com vaqueta, viseira: basculante, transparente com 6,4mm de espessura e 180mm de altura, finalidade: proteção individual para controle de tumulto, tamanho: GG.\r\n0008\r\nINCOSEG\r\n,00\r\nId: 1275038\r\n"
        ],
        "1275458": [
            "2012-03-15 00:00:00",
            " \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizado no dia de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, Patrícia Rodrigues Fernandes de Oliveira que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14 h 30 min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 1275458\r\n"
        ],
        "1275907": [
            "2012-03-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 14 DE MARÇO DE 2012\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAGAÚCHO E TRADIÇÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS DO SUL LTDA. ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para que seja cancelada a 2ª alteração contratual da sociedade GAÚCHO E TRADIÇÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS DO SUL LTDA ME, registrada em 05/12/2011 sob o nº 2265846, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes.ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nRequerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJAPADARIA E CONFEITARIA ALVALADA DO BICÃO LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela sustação dos efeitos da alteração contratual de 21/11/2005, registrada em 28/11/2005, sob nº 1568470 da Empresa PADARIA E CONFEITARIA ALVALADA DO BICÃO LTDA. ME, face cancelamento do CPF nº 058.978.897-32, de LUÍS AUGUSTO DOS MONTES E SILVA, pela Receita Federal, no processo administrativo sob nº 12448.729259/2011-7, devendo ser informadas as demais repartições fiscais..\r\nRequerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela sustação dos efeitos da alteração contratual de 21/11/2005, registrada em 28/11/2005, sob nº 1568470 da empresaface cancelamento do CPF nº 058.978.897-32, de LUÍS AUGUSTO DOS MONTES E SILVA, pela Receita Federal, no processo administrativo sob nº 12448.729259/2011-7, devendo ser informadas as demais repartições fiscais. . \r\nId: 1275907. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1275926": [
            "2012-03-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às 14h, na sala de reunião do CAE, situada na Rua da Ajuda, nº 05 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se os Conselheiros Titulares: Ana Cristina Ferreira Mirrha, Miriam Francisca da Silva, Neuza Caldas Maia. Participaram, também, a Sra. Daniela Mello Duarte (Coordenadora do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/RJ), o Professor Robson Lage (Diretor Pedagógico da Regional Metropolitana IV) e a Sra. Juliana de Medeiro Diniz (Agricultora Familiar de Magé - RJ), como convidados Sonia Maria Ramos Mayworm e Maria Aparecida do Amaral e Silva, respectivamente, Secretária Executiva e Apoio Administrativo do Conselho. A reunião teve como Pauta: 1) Apresentação do Calendário de Reuniões/2012; 2) Discussão/Elaboração de Agenda do CAE (visitas às escolas); 3) Publicação do Regimento Interno e Deliberações decorrentes, como: 3Quadro de Conselheiros para a próxima Gestão; 4) Apresentação da Resolução n° 2, de 18/01/2012, sobre orientações do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC) desenvolvido pelo FNDE e 5) Informes GeraisAo iniciar os trabalhos a Presidente Ana Cristina Ferreira Mirrha fez a apresentação do Professor Robson Lage e, considerando que o convite ao mesmo decorreu de uma necessidade de esclarecimentos sobre algumas informações prestadas pelo Sr. Jarbas Correa da Silva Junior, Diretor do Colégio Estadual Paraíba, em visita feita à mesma em 09/02/2012, que divergiam das orientações contidas na Resolução CD/FNDE n° 38/2009 e na Lei n° 11947/2009, acerca da aplicação de 30% dos recursos enviados pelo FNDE para compra de gêneros alimentícios de Agricultores Familiares, houve uma alteração da pauta, sendo dado o espaço do 2º item da mesma para que o Professor fosse ouvido. Antes dele se pronunciar foi-lhe explicado os critérios de visitas às UEs, que, além das visitas aleatórias e às decorrentes de denúncias, o CAE/RJ atende a uma solicitação da 2ª Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital para realizar visitas a dez escolas por Regionais, em cada semestre. Explicou, ainda, que ao encontrar irregularidades é dado um prazo para que a Direção da escola realize os ajustes solicitados pelo Conselho. Comentou, também, que há uma Resolução da SEEDUC nº 4639, de 03/11/2010, que contrapõem uma orientação da Resolução CD/FNDE n° 38/2009, ao permitir o uso de guaraná natural ou bebida equivalente (que é de baixo valor calórico), mas que já está sendo analisada pela Coordenação do PNAE, da SEEDUC, tendo em vista que o uso deste produto não traz benefício alimentar aos escolares. O Professor Lage justificou que após o Seminário realizado pela Coordenação do PNAE, para esclarecimentos sobre o Edital de Chamada Pública, visando atender à compra de gêneros da Agricultura Familiar, convocou os diretores das UEs para uma reunião e que o diretor do C.E. PARAÍBA foi um dos que não compareceu à reunião, conforme lista de presença apresentada, e que, assim, a informação passada por ele não procedia, e que ele iria dirimir as dúvidas junto àquela direção. Comentou e sugeriu que algumas orientações da Resolução do FNDE devem ser revistas, pois tem tido problemas com diretores e alguns agricultores familiares quanto à entrega dos produtos (transporte dos mesmos, atendimento aos prazos, entre outros), o Professor pediu a parceria do Conselho para mantê-lo informado sobre algum descumprimento, no que diz respeito à Alimentação Escolar, nas UEs da Regional Metropolitana IV. Ficou firmado, nesta reunião, que o Conselho emitirá um relatório para a Regional Administrativa a fim de que o Diretor acompanhe às recomendações ou observações emitidas pelo Conselho. Dando prosseguimento à Pauta, no que dez respeito ao Calendário de Reuniões, ficou acordada a manutenção da 3ª quinta- feira do mês e o horário (14h). Quanto ao local, até se ter definição da SEEDUC das novas instalações do CAE/RJ, também, fica mantida a Rua da Ajuda, nº 5 / 5º andar. A Presidente mostrou a publicação do Regimento Interno do CAE/RJ, observando que o texto proposto pelo Conselho foi considerado na íntegra e que, diante deste fato, serão procedidos os ajustes necessários à composição do quadro de conselheiros para o próximo mandato. Quanto à Resolução n° 2, de 18/01/2012, emitida pelo FNDE, informou que ela orienta sobre o funcionamento do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC), recém criado por aquele órgão e que ficará a cargo da Coordenação de Prestação de Contas nos repasses Federais, sendo que o relatório que o CAE/RJ emitia, no mês de março, pertinente à Prestação de Constas dos recursos liberados pelo FNDE, no ano anterior, somente será elaborado caso, após análise das informações por aquela Instituição, alguma situação levantada necessite de avaliação mais detalhada pelo Conselho junto ao referido setor. Prosseguindo fez a apresentação da Sra. Juliana (Agricultora familiar de Magé) que possui a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e que nos trouxe algumas amostras de produtos por ela cultivados e elaborados, para demonstrar que há gêneros alimentícios produzidos no Estado do Rio de Janeiro que podem ser adquiridos pelas escolas, atendendo à Lei nº 11.947/2009, e que necessita apenas de mais divulgação entre os interessados. A Sra. Juliana esteve na Reunião Ampliada da Articulação da Agro Ecologia do Rio de Janeiro, da qual faz parte, com os representantes locais para organização e planejamento das atividades para 2012. As Conselheiras Ana Cristina Ferreira Mirrha e Miriam Francisca foram convidadas a participar deste encontro uma vez que a pauta abordaria a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, estendendo sobre o tema de aquisição de produtos agro ecológicos da agricultura familiar, pela rede escolar. A Conselheira Miriam informou que neste encontro sugeriu que os agricultores familiares tivessem a iniciativa de irem às escolas de suas regiões para tanto levarem informações de suas produções como se inteirarem das Chamadas Públicas, haja vista que muitos agricultores não têm acesso à Internet, como argumentou a Sra. Juliana. Esta atitude fortaleceria maior intercâmbio entre os agricultores e diretores das escolas na divulgação dos produtos próprios para a alimentação escolar. Por fim, Ana Cristina Ferreira Mirrha comentou sobre as reuniões semanais com a Chefia de Gabinete onde o CAE/RJ tem tido a oportunidade de apresentar suas necessidades e receber o apoio para o exercício de suas atividades e, ainda, que a mesma solicitou uma planilha detalhada das visitas que serão realizadas em 2012, para acompanhamento dos trabalhos do Conselho; ressaltou ao Prof. Robson Lage, em breve comentário, que os questionários respondidos pelas UEs destacam que muitos (as) diretores (as) desconhecem o teor da Resolução CD/FNDE n° 38/2009 e da Lei n° 11947/2009, fato que nos alerta para a necessidade de realização de mais encontros de capacitação dos mesmos com a colaboração do CAE e Coordenação do PNAE. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu Sonia Maria Ramos Mayworm que a secretariei, encerro a presente Ata, que segue assinada por mim e pela Presidente do Conselho.\r\nANA CRISTINA FERREIRA MIRRHA\r\nPresidente\r\nId: 1275926\r\n"
        ],
        "1276264": [
            "2012-03-16 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizado no dia março na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14 horas e 30 minutos.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\nAntônio Joaquim Ribeiro Neto \r\nId: 1276264\r\n"
        ],
        "1276725": [
            "2012-03-19 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATA DA 265ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA\r\nAos 15 dias do mês de março do ano de dois mil e doze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor , OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado, aprovado: à unanimidade, o despacho do Corregedor-Chefe nos autos do processo administrativo disciplinar nº do referido PAD à Comissão Processante para novas diligências, tendo em conta a existência de indícios de violação intencional do dever funcional, com base na Súmula 473-STF e no art. 74, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75; tomado ciência da comunicação do Corregedor-Chefe acerca da imperiosa necessidade de imediata expedição de CI aos Corregedores-Auxiliares, bem como à Assessoria Técnica desta CTCE, no sentido da realização de inspeções nas Inspetorias Fazendárias com o objetivo de verificar a eventual existência de pessoas atuando nas referidas repartições sem que tenham qualquer vínculo com o quadro funcional da SEFAZ, com qualquer outro órgão da Administração Pública ou de Empresa contratada e, ainda, sem a existência de ato formal de autoridade competente autorizando a atuação dessas pessoas, tendo em vista a proibição constante no art. 40, inciso X do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 286, inciso X do Decreto nº 2479/79. Será dada ciência ao Subsecretário de Estado da Receita da referida comunicação feita ao Colegiado da CTCE. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nMarcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nLeonardo José Muniz de Almeida\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1276725\r\n"
        ],
        "1277718": [
            "2012-03-20 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e Semanaltodos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhore o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora dos Santos que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n4\r\n670204\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n4\r\n459280\r\nSEMANAL\r\n0KM\r\n118\r\n946069\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1277718\r\n"
        ],
        "1277796": [
            "2012-03-21 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\nATA DA REUNIÃO DE 14 DE MARÇO DE 2012\r\nAta da reunião da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, realizada no dia catorze de março de dois mil e doze às catorze horas e trinta minutos, nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, na Rua Professor Eurico Rabelo, s/nº, portão 20 - 1º andar, com a presença de Cyro Marques Delgado, seu Presidente; Fernando Barbalho Martins, Andrea Lopes de Souza e Mauro Luiz Brasil da Silva. Iniciando os trabalhos, o Presidente informou que a aprovação de projetos “ad referendum” da Comissão decorreu não só do interesse público envolvido, mas também, da urgência de que reveste em face da proximidade de sua realização. Assim, o Presidente submeteu aos presentes os projetos, para ratificação, tendo sido estes aprovados por unanimidade, constituindo os seguintes processos nºs E-30/001.125/2011 - Travessia dos Fortes 2012; E- 30/001.201/2011 - Comprafacil Stock Car 2012; E-30/001.224/2011 - Desafio Rocinha de Braços Abertos e E-30/000.105/2012 - Circuito das Estações - Etapa Outono. A seguir apresentou novos projetos, tendo sido estes aprovados por todos, constituindo os seguintes processos nºs E-30/000.386/2010 - Corrida da Ponte (Revalidação); E- 30/000.465/2011 - Copa Light 2011 (Renovação); E-30/000.994/2011 - Kart um Sonho que Virou Realidade - Renato Junior; E- 30/001.059/2011 - Vôlei Tijuca - Rio de Janeiro de Alto Rendimento e E-30/001.226/2011 - Esporte para Todos - 2012, este, condicionado a entrega da prestação de contas. Ficaram ainda em processo de avaliação os seguintes processos nºs E-30/000.724/2010 - Golf no Rio (Revalidação); E-30/000.979/2010 - Circuito Brasil de Triathlon 2012 (Revalidação); E-30/001.119/2011 - Saque Perfeito; E-30/001.171/2011 - Campeonato Estadual de Maratona Aquática; E-30/001.214/2011 - Match Race Brasil 2012; E-30/000.138/2012 - Raia Rápida; E- 30/000.223/2012 - Troféu Lacca de Esporte e E-30/000.231/2012 - Campeonato Mundial de Surf - Saquarema Prime. Ficaram para vistas, os seguintes processos nºs E-30/001.163/2011 - Núcleos Viva Vôlei de Petrópolis 2012; E-30/001.172/2011 - Escola de Esporte - Areia Cidadã no Recreio. Foram indeferidos: E-30/001.173/2011 - AVA - Futsal Pro-Ativo e E-30/000.115/2012 - Porsche GT3 2012. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012\r\nCYRO MARQUES DELGADO\r\nPresidente\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS ANDREA LOPES DE SOUZA\r\nMembros\r\nId: 1277796\r\n"
        ],
        "1277926": [
            "2012-03-20 00:00:00",
            "\r\nTelevisor “42”Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14:00 horas, relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Viçoso Martins Pinheiroe o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14 horas e 30 minutos.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\nJorge de Oliveira Borges \r\nId: 1277926\r\n"
        ],
        "1278244": [
            "2012-03-21 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ALFAEPOETINA). Detentora do Registro: BLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 035/2012. Proc. nº E-08/011.031/2010. Data de Assinatura: 19/03/2012. Valor total: R 4.282.407,50 (quatro milhões, duzentos e oitenta e dois mil quatrocentos e sete reais e cinquenta centavos).\r\nId: 1278244\r\n"
        ],
        "1278450": [
            "2012-03-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n: Bel Tour Turismo e Transportes ltda.- E- 10/135.683/2011- AI D 351381; Transportadora Tinguá Ltda.- E- 10/135.425/2011- AI D 382494; Transa Transporte Coletivo Ltda.- E- 10/137.541/2011- AI D 364096; Viação Normandy do Triângulo Ltda.- E-10/135.661/2011- AI D 360307; PROCESSOS INDEFERIDOS; Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/137.513/2011- AI D 352834- E- 10/137.325/2011- AI D 382594- E-10/137.330/2011- AI D 390602- E- 10/137.331/2011- AI D 382595- E-10/137.461/2011- AI D 390425- E- 10/141.503/2011- AI D 371997- E-10/141.729/2011- AI D 341882- E- 10/141.728/2011- AI D 340850- E-10/141.730/2011- AI D 363812- E- 10/141.731/2011- AI D 310209- E-10/141.732/2011- AI D 304420- E- 10/141.733/2011- AI D 322031- E-10/141.735/2011- AI D 24385- E- 10/141.736/2011- AI D 341843- E-10/141.743/2011- AI D 318850- E- 10/141.744/2011- AI 504390- E-10/130.684/2012- AI D 361116- E- 10/130.805/2012- AI D 373548- E-10/130.806/2012- AI D 373553- E- 10/132.196/2012- AI D 377833- E-10/132.143/2012- AI D 393813- E- 10/132.144/2012- AI D 373561- E-10/132.145/2012- AI D 373560- E- 10/132.146/2012- AI D 373559- E-10/132.147/2012- AI D 373557- E- 10/132.148/2012- AI D 373556- E-10/132.150/2012- AI D 358933- E- 10/132.151/2012- AI D 358932- E-10/132.152/2012- AI D 374070- E- 10/132.153/2012- AI D 360758- E-10/132.154/2012- AI D 360757- E- 10/132.155/2012- AI D 373555- E-10/132.157/2012- AI D 353001- E- 10/132.159/2012- AI D 392922- E-10/132.161/2012- AI D 393814- E- 10/132.163/2012- AI D 395035- E-10/132.165/2012- AI D 395026- E- 10/132.166/2012- AI 507933- E-10/132.167/2012- AI D 395028- E- 10/132.168/2012- AI D 395029- E-10/132.169/2012- AI D 391505- E- 10/132.170/2012- AI D 391501- E-10/132.173/2012- AI D 391481- E- 10/132.174/2012- AI D 391503- E-10/132.175/2012- AI D 391484- E- 10/132.176/2012- AI D 391492- E-10/132.177/2012- AI D 391468- E- 10/132.178/2012- AI D 391474- E-10/132.179/2012- AI D391486- E- 10/132.180/2012- AI D 391473- E-10/132.181/2012- AI D 391479- E- 10/132.182/2012- AI D 391493- E-10/132.184/2012- AI D 368230- E- 10/132.185/2012- AI D 360755- E-10/132.186/2012- AI D 360756- E- 10/132.187/2012- AI D 360754- E-10/132.188/2012- AI D 389770- E- 10/132.189/2012- AI D 361120- E-10/132.190/2012- AI D 361119- E- 10/132.191/2012- AI D 361126- E-10/132.192/2012- AI D 361123- E- 10/132.193/2012- AI D 395030- E-10/132.194/2012- AI D 368228- E- 10/132.202/2012- AI D 382727- E-10/132.203/2012- AI D 385384- E- 10/132.204/2012- AI D 381207- E-10/132.205/2012- AI D 392920- E- 10/132.206/2012- AI D 389769- E-10/132.207/2012- AI D 389737- E- 10/132.208/2012- AI D 389740- E-10/132.210/2012- AI D 389738- E- 10/132.212/2012- AI D 395012- E-10/132.213/2012- AI D 391477- E- 10/132.214/2012- AI D 391504- E-10/132.215/2012- AI D 391491- E- 10/132.216/2012- AI D 391482- E-10/132.217/2012- AI D 395041- E- 10/132.218/2012- AI D 395007- E-10/132.219/2012- AI D 395010- E- 10/132.220/2012- AI D 395004- E-10/132.221/2012- AI D 395009- E- 10/132.222/2012- AI D 395019- E-10/132.223/2012- AI D 395006- E- 10/132.224/2012- AI D 395008- E-10/132.225/2012- AI D 395021/2012- AI D 132.226/2012- AI D 395011- E-10/132.227/2012- AI 507939- E-10/132.228/2012- AI D 385386- E-10/132.229/2012- AI D 366065- E-10/132.230/2012- AI 502461- E-10/132.231/2012- AI 502460- E-10/132.232/2012- AI D 382722- E-10/132.233/2012- AI D 382723- E-10/132.234/2012- AI D 382724- E-10/132.235/2012- AI D 392385- E-10/132.236/2012- AI D 392382- E-10/132.237/2012- AI D 392383- E-10/132.238/2012- AI D 392367- E-10/132.240/2012- AI D 374069- E-10/132.241/2012- AI D 374073- E-10/132.242/2012- AI D 395031- E-10/132.244/2012- AI D 374628- E-10/132.245/2012- AI D 389722- E-10/132.246/2012- AI D 366054- E-10/132.247/2012- AI D 382728- E-10/132.248/2012- AI D 382726- E-10/132.249/2012- AI D 382730- E-10/132.250/2012- AI D 394629- E-10/132.251/2012- AI D 394625- E-10/132.252/2012- AI D 394628- E-10/132.253/2012- AI D 394627- E-10/132.254/2012- AI D 394626- E-10/132.255/2012- AI D 391485- E-10/132.256/2012- AI D 393815- E-10/132.257/2012- AI D 395020- E-10/132.258/2012- AI 507935- E-10/132.259/2012- AI 507936- E-10/132.260/2012- AI 507937- E-10/132.262/2012- AI 507941- E-10/132.263/2012- AI 507942- E-10/132.264/2012- AI 507945- E-10/132.265/2012- AI D 395036- E-10/132.266/2012- AI D 395032- E-10/132.267/2012- AI 507947- E-10/132.368/2012- AI D 374074- E-10/132.369/2012- AI D 391500; Viação Progresso e Turismo Ltda.- E-10/132.967/2011- AI D 370655; Transportes Única Petrópolis Ltda- E-10/132.992/2011- AI D 368210; Viação Teresópolis e Turismo Ltda.- E-10/133.152/2011- AI D 370656- E-10/132.416/2012- AI D 390941; Viação Ponte Coberta Ltda.- E-10/135.274/2011- AI 507488; Cavalcanti e Cia Ltda.- E-10/136.285/2011- AI D 359902- E- 10/131.873/2012- AI D 388272- E-10/131.874/2012- AI D 367924- E- 10/131.875/2012- AI D 367925; Viação Vera Cruz S/A- E- 10/136.754/2011- AI D 390030- E-10/142.224/2011- AI D 392238- E- 10/142.228/2011- AI D 392239- E-10/131.885/2012- AI D 367932; Auto Viação Vera Cruz Ltda- E-10/140.891/2011- AI D 500763- E- 10/140.892/2011- AI D 392825- E-10/131.206/2012- AI D 389002- E- 10/131.946/2012- AI D 388631; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/137.342/2011- AI D 367816- E-10/137.349/2011- AI D 352326- E-10/137.603/2011- AI D 383031- E-10/138.277/2011- AI D 353982- E-10/138.278/2011- AI D 353984- E-10/138.279/2011- AI D 353987- E-10/138.341/2011- AI D 388924- E-10/138.344/2011- AI D 353992; Unimar Transportes Ltda.- E-10/137.517/2011- AI 507637- E- 10/139.684/2011- AI 502025; Viação União Ltda.- E-10/137.544/2011- AI D 382557- E-10/132.441/2012- AI D 362451- E-10/132.442/2012- AI D 357682; Trel - Transturismo Rei Ltda.- E-10/137.545/2011- AI 503183- E-10/140.661/2011- AI D 392824- E-10/141.079/2011- AI D 390818- E-10/141.081/2011- AI D 392819- E-10/141.942/2011- AI D 392848- E-10/141.943/2011- AI D 392844- E-10/141.944/2011- AI D 392845- E-10/141.947/2011- AI D 392843- E-10/131.281/2012- AI D 366497- E-10/131.282/2012- AI D 357679- E-10/131.283/2012- AI D 390928; Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.- 137.865/2011- AI D 370218; Evanil Transportes e Turismo Ltda.- E-10/138.173/2011- AI D 384028- E-10/131.195/2012- AI D 392325- E-10/131.196/2012- AI D 362086- E-10/131.738/2012- AI D 372124; Costa Verde Transportes Ltda.- E- 10/138.199/2011- AI D 384034- E-10/132.379/2012- AI D 368225; Rápido Macaense Ltda.- E-10/138.530/2011- AI 502016; Empresa de Transportes Flores Ltda.- E-10/138.714/2011- AI D 363448- E- 10/139.565/2011- AI 500306- E-10/140.621/2011- AI D 373507- E- 10/140.625/2011- AI D 392095- E-10/141.924/2011- AI 505218- E- 10/141.925/2011- AI 505217- E-10/141.926/2011- AI 505216- E- 10/141.927/2011- AI 505213- E-10/141.928/2011- AI 505211- E- 10/141.929/2011- AI D 24132- E-10/141.930/2011- AI D 24131- E- 10/141.931/2011- AI 506440- E-10/141.932/2011- AI 505214- E- 10/131.588/2012- AI D 389723- E-10/131.587/2012- AI D 362088; Viação Mauá S/A- E-10/138.758/2011- AI D 364852; ESX Rio das Ostras Transporte e Turismo Ltda.- E-10/139.138/2011- AI D 384045; Empresa de Ônibus Rosa Ltda.- E-10/139.327/2011- AI D 367840; Expresso Garcia Ltda.- E-10/139.463/2011- AI D 388923; Top Rio Viagens e Turismo Ltda.- E-10/139.571/2011- AI D 362423; JH de Paula Transportes e Turismo- E-10/141.111/2011- AI D 391813; Transporte e Turismo Machado Ltda.- E-10/141.608/2011- AI D 309608; Máster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.- E-10/141.908/2011- AI D 338030- E- 10/132.425/2012- AI D 385719; Viação Normandy do Triângulo Ltda.- E-10/141.914/2011- AI 505802; Auto Viação Esperança Ltda.- E- 10/143.182/2011- AI D 391897; Viação Itaguaí Ltda.- E- 10/143.188/2011- AI 507351; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E- 10/130.597/2012- AI D 393227- E-10/130.599/2012- AI D 372085- E- 10/130.600/2012- AI D 372090- E-10/130.601/2012- AI D 393223- E- 10/130.602/2012- AI D 393213- E-10/131.698/2012- AI D 366614- E- 10/131.891/2012- AI D 393260- E-10/132.098/2012- AI D 366613- E- 10/132.387/2012- AI D 362467- E-10/132.388/2012- AI D 362466; Trans Turismo Rio Minho Ltda.- E-10/130.598/2012- AI D 393214- E- 10/132.389/2012- AI D 393009; Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo- E-10/130.917/2012- AI D 373547- E-10/132.429/2012- AI D 361128; Auto Lotação Ingá Ltda.- E-10/130.918/2012- AI 500307; E- 10/132.046/2012- AI D 393007- E-10/132.047/2012- AI D 390797; Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda.- E-10/131.207/2012- AI D 376224; Expresso Real Rio Ltda.- E-10/131.585/2012- AI D 389804- E-10/131.586/2012- AI D 391922; Expresso Pégaso Ltda.- E- 10/131.592/2012- AI D 390800- E-10/131.593/2012- AI D 390798- E- 10/131.594/2012- AI D 390799- E-10/131.949/2012- AI D 393005- E- 10/131.950/2012- AI D 393004- E-10/131.951/2012- AI D 393003; Rio Ita Ltda.- E-10/131.699/2012- AI D 390934- E-10/131.701/2012- AI D 362235- E-10/131.706/2012- AI D 372132- E-10/131.707/2012- AI D 362233- E-10/131.708/2012- AI D 372133- E-10/131.711/2012- AI D 362462- E-10/131.712/2012- AI D 362458- E-10/131.713/2012- AI D 362459- E-10/131.714/2012- AI D 362461- E-10/131.715/2012- AI D 362460- E-10/131.890/2012- AI D 385720- E-10/131.892/2012- AI D 392315- E-10/131.893/2012- AI D 362457- E-10/131.895/2012- AI D 394642- E-10/131.897/2012- AI D 394647; Auto Viação Reginas Ltda. - E-10/131.788/2012- AI D 362454- E-10/131.883/2012- AI D 372123- E-10/131.884/2012- AI D 372122- E-10/131.791/2012- AI D 390939- E-10/131.794/2012- AI D 362464- E-10/131.795/2012- AI D 362463; Transporte Fábio's Ltda.- E-10/131.796/2012- AI D 356828- E- 10/131.797/2012- AI D 388277; Rápido São Cristóvão Ltda.- E- 10/131.798/2012- AI D 391004; Transportes Santo Antônio Ltda.- E- 10/131.840/2012- AI D 356825- E-10/131.842/2012- AI D 388270; Auto Viação ABC S/A- E-10/132.045/2012- AI D 373682; Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.- E-10/132.059/2012- AI D 366508- E- 10/132.060/2012- AI D 366509; Viação Caravele Ltda.- E- 10/132.063/2012- AI D 362228- E-10/132.444/2012- AI D 362446- E- 10/132.445/2012- AI D 362447; Expresso Mangaratiba Ltda.- E- 10/132.373/2012- AI D 374947- E-10/132.374/2012- AI D 394613- E- 10/132.380/2012- AI D 394617- E-10/132.437/2012- AI D 389758- E- 10/132.438/2012- AI D 389762- E-10/132.439/2012- AI D 389767- E- 10/132.440/2012- AI D 385380; Coesa Transportes Ltda.- E- 10/132.377/2012- AI D 388619- E-10/132.381/2012- AI D 388617- E- 10/132.382/2012- AI D 393264; Viação Pendotiba S/A- E- 10/132.417/2012- AI D 390940; Máster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.- E-10/132.426/2012- AI D 356826; Transportadora Macabu Ltda.- E-10/132.432/2012- AI D 395017; Viação Costeira Ltda.- E-10/132.436/2012- AI D 321680; Auto Viação ABC S/A- E- 10/132.443/2012- AI D 362234; Empresa Santa Teresinha Ltda.- E- 10/132.450/2012- AI D 367916; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Rio Ita Ltda.- E-10/131.601/2012- AI D 392885- E- 10/131.608/2012- AI D 392904- E-10/131.611/2012- AI D 389688- E- 10/131.612/2012- AI D 392261- E-10/131.613/2012- AI D 392257- E- 10/131.614/2012- AI D 392254- E-10/131.615/2012- AI D 385355- E- 10/131.616/2012- AI D 392262- E-10/131.617/2012- AI D 389685- E- 10/131.618/2012- AI D 389689- E-10/131.619/2012- AI D 392889- E- 10/131.620/2012- AI D 389687- E-10/131.621/2012- AI D 391621- E- 10/131.622/2012- AI D 392886- E-10/131.623/2012- AI D 391622- E- 10/131.624/2012- AI D 371421- E-10/131.625/2012- AI D 391657- E- 10/131.626/2012- AI D 392345- E-10/131.627/2012- AI D 392344- E- 10/131.628/2012- AI D 392341- E-10/131.629/2012- AI D 392328- E- 10/131.630/2012- AI D 389706- E-10/131.631/2012- AI D 385372- E- 10/131.632/2012- AI D 389705- E-10/131.633/2012- AI D 389704- E- 10/131.634/2012- AI D 392310- E-10/131.635/2012- AI D 389713- E- 10/131.651/2012- AI D 393221- E-10/131.652/2012- AI D 393219- E- 10/131.653/2012- AI D 389703- E-10/131.654/2012- AI D 389702- E- 10/131.655/2012- AI D 393234- E-10/131.663/2012- AI D 371426- E- 10/131.664/2012- AI D 374632- E-10/132.099/2012-AI D 392902- E- 10/131.665/20112- AI D 390914; Auto Ônibus Fagundes Ltda- E- 10/131.602/2012- AI D 392339- E-10/131.603/2012- AI D 391913- E- 10/131.606/2012- AI D 392389- E-10/131.638/2012- AI D 372086- E- 10/131.641/2012- AI D 372093- E-10/131.642/2012- AI D 393220- E- 10/131.643/2012- AI D 372092- E-10/131.648/2012- AI D 390499- E- 10/131.650/2012- AI D 390899.\r\nId: 1278450. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1278728": [
            "2012-03-21 00:00:00",
            " \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizado no dia de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, Eliane Moraes Magalhães que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SOR TEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1278728\r\n"
        ],
        "1278943": [
            "2012-03-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nCOMISSÃO PERMANENTE SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nEm 01 de março de 2012, sob a presidência do servidor JULIO CESAR VERAS VIEIRA, reuniu-se ordinariamente a Comissão destinada a avaliar o desempenho do estágio probatório em efetivo exercício dos servidores públicos nomeados para os cargos de provimento efetivo do Instituto Estadual do Ambiente em 01 de março de 2009, por força do Decreto Estadual nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. \r\nAbrindo os trabalhos, a Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público nº 001/2007, observando os ditames legais, e deliberou que: \r\nindicamos favoravelmente para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e para aquisição da estabilidade os servidores aprovados pelo edital do Concurso Público nº 001/2007 na forma que se segue:\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nCARGO\r\n390320- 0\r\nALEXANDER DOS SANTOS REIS\r\nARQUITETO\r\n390326- 7\r\nAMANDA BEATRIZ LOPES LIMA LANES\r\nTECNICO EM QUIMICA\r\n390327- 5\r\nAMANDA CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\nTECNICO FLORESTAL\r\n390328- 3\r\nAMANDA MONTAVANELI CARVALHO\r\nTECNICO EM LABORATORIO\r\n390329- 1\r\nANA CECILIA MEIRELLES REIS SOTEO DE MENEZES\r\nARQUITETO\r\n390330- 9\r\nANA CLAUDIA GHIZI DE MELLO\r\nBIOLOGO\r\n390331- 7\r\nANDERSON CANUTO DE OLIVEIRA SILVA\r\nQUIMICO\r\n390334- 1\r\nANDRÉ LUIZ FELISBERTO FRANÇA\r\nENGENHEIRO QUIMICO\r\n390336- 6\r\nANNA KAROLINA DE OLIVEIRA AMARO\r\nTECNICO EM LABORATORIO\r\n390337- 4\r\nBERNARDO SOUZA DUNLEY\r\nBIOLOGO\r\n390338- 2\r\nBRENO PEREIRA ORNELLAS\r\nTECNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n390341- 6\r\nCARLOS ALBERTO COUTO DA SILVA JUNIOR\r\nADMINISTRADOR\r\n390429- 9\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS DINIZ \r\nBIOLOGO\r\n390342- 4\r\nCARLOS FELLIPE DE SIQUEIRA JACCOUND\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n390343- 2\r\nCARLOS HENRIQUE TELES TIBÁO\r\nGEÓGRAFO\r\n390344- 0\r\nCHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA\r\nTECNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n390345- 7\r\nCLAUDIA MARINS ALVES\r\nMETEREOLOGISTA\r\n390346- 5\r\nCLÁUDIO NOGUEIRA VIGNOLI\r\nQUIMICO\r\n390349- 9\r\nDÉBORA YAMANE FURQUIM CAMPOS\r\nBIOLOGO\r\n390350- 7\r\nDIANA LEVACOV\r\nBIOLOGO\r\n390351- 5\r\nDOUGLAS DA SILVA MORAES DO NASCIMENTO\r\nTECNICO EM QUIMICA\r\n390355- 6\r\nEDSON EDUARDO TEIXEIRA\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n390353- 1\r\nEDUARDO BUCHAUL DE AZEVEDO\r\nENGENHEIRO AGRONOMO\r\n390356- 4\r\nELEANDRO MACHADO WALVERDE\r\nENGENHEIRO QUIMICO\r\n390357- 2\r\nERNANI CLEITON CAVALCANTE FILHO\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n390358- 0\r\nESTER CAETANO VIANNA DE MELLO\r\nADMINISTRADOR\r\n390359- 8\r\nFABIANA CAITANO DA SILVA BANDEIRA \r\nBIOLOGO\r\n390457- 0\r\nFABIANA FONTAINE SIMOES\r\nADVOGADO\r\n390360- 6\r\nFABIANE MARTINS BORGES\r\nTECNICO EM QUIMICA\r\n390361- 4\r\nFABIANO GOMES PENNY\r\nAUDITOR\r\n390364- 8\r\nFATIMA VAZ DE GOUVEIA \r\nSECRETARIO EXECUTIVO\r\n390365- 5\r\nFELIPE FREITAS DOS REIS\r\nTECNICO EM LABORATORIO\r\n390368- 9\r\nFLÁVIA BARROS DE ANDRADE \r\nQUÍMICO\r\n390370- 5\r\nFLAVIO DIAS WANDERLEY VALENTE\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n390371- 3\r\nGABRIEL CAETANO DA SILVA\r\nENGENHEIRO QUIMICO\r\n390372- 1\r\nGEISY LEOPOLDO BARBOSA\r\nBIOLOGO\r\n390373- 9\r\nGILMARA MALTAURO DIAS\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n390374- 7\r\nGISELLE DE SÁ MUNIZ\r\nADMINISTRADOR\r\n390375- 4\r\nGISELLE FUNDÃO DE MENEZES\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n390376- 2\r\nGLAUCIA WANZELLER MARTINS\r\nTECNICO EM QUIMICA\r\n390377- 0\r\nHENRIQUE NORONHA FIGUEIREDO DE BRITO\r\nENGENHEIRO AGRONOMO\r\n390378- 8\r\nHIGOR SILVEIRA DE BARCELOS\r\nTECNICO EM QUIMICA\r\n390379- 6\r\nILIANA MARIA DAS GRAÇAS SALGADO\r\nBIOLOGO\r\n390380- 4\r\nINGRID FERNANDES SANT'ANNA\r\nQUIMICO\r\n390383- 8\r\nJOANNA KAMPE BASTOS\r\nADMINISTRADOR\r\n390240- 0\r\nJOSÉ EDSON FALCÃO DE FARIAS JÚNIOR\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n390385- 3\r\nJOSÉ FERNANDO LISBÔA\r\nENGENHEIRO DE PETROLEO\r\n390386- 1\r\nJOSÉ PAULO MALTA MIRINHA\r\nENGENHEIRO DE MINAS\r\n390387- 9\r\nJULIA KISHIDA BOCHNER\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n390389- 5\r\nKAREN DE FREITAS ISABEL RIBEIRO\r\nTECNICO EM LABORATORIO\r\n390391- 1\r\nLEONARDO BERNARDO CAMPANELI DA SILVA\r\nBIOLOGO\r\n390392- 9\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\nBIOLOGO\r\n390393- 7\r\nLEONARDO MARTINS SENA\r\nTECNICO EM LABORATORIO\r\n390395- 2\r\nLILIAN DE SOUSA MEIRELES\r\nTECNICO EM LABORATORIO\r\n390396- 0\r\nLILIAN FIkOTA\r\nECONOMISTA\r\n390397- 8\r\nLILIAN PEREIRA MACHADO\r\nENGENHEIRO QUIMICO\r\n390399- 4\r\nLUANY LEAL DA SILVA\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n390401- 8\r\nLÚCIA REGINA TEIXEIRA MENDES\r\nGEÓGRAFO\r\n390402- 6\r\nLUCIANE FATIMA BERRONDO\r\nFARMACEUTICO\r\n390405- 9\r\nLUIZ DIAS DA MOTA LIMA\r\nENGENHEIRO AGRONOMO\r\n390407- 5\r\nMAÍRA PEREIRA DE CARVALHO\r\nTECNICO FLORESTAL\r\n390408- 3\r\nMARCELO CEOLIN VICTOR DE SOUZA\r\nADVOGADO\r\n390409- 1\r\nMARCIO DE AZEVEDO BERANGER\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n390412- 5\r\nMARIA DO CARMO COELHO DE CASTRO NEIVA\r\nSECRETARIO EXECUTIVO\r\n390413- 3\r\nMARIA VIRGÍNIA MORAES DOS REIS \r\nTECNICO EM DESENHO\r\n390414- 1\r\nMARIANA DE BEAUCLAIR DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\nBIOLOGO\r\n390415- 8\r\nMARIANA FRANÇA DA SILVA\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n390416- 6\r\nMARIANA PALAGANO RAMALHO SILVA\r\nMETEREOLOGISTA\r\n390417- 4\r\nMARIO ROGERIO LESTE\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n390418- 2\r\nMATEUS FROES RAPOSO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n390425- 7\r\nMAURO MEDEIROS DE CARVALHO JUNIOR\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n390419- 0\r\nMICAELA NICOLITE\r\nBIOLOGO\r\n390420- 8\r\nMICHEL BASTOS SILVA\r\nBIOLOGO\r\n390422- 4\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n390423- 2\r\nMILENA ALVES DA SILVA\r\nTECNICO FLORESTAL\r\n390424- 0\r\nMIRIAM BRANCO BARBOSA\r\nTECNICO EM LABORATORIO\r\n390427- 3\r\nNÉLIA PAULA FREESZ\r\nBIOLOGO\r\n390430- 7\r\nPATRÍCIA BARRETO MATHIAS FOCITOLA\r\nTECNICO EM QUIMICA\r\n390431- 5\r\nPATRICIA ROSA MARTINES NAPOLEÃO\r\nGEÓGRAFO\r\n390432- 3\r\nPAULO CESAR FERRERA DA SILVA\r\nGEÓGRAFO\r\n390433- 1\r\nPEDRO KAMPE BASTOS\r\nADMINISTRADOR\r\n390434- 9\r\nPENHA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n390435- 6\r\nRAQUEL CAMMAROTA DA ROCHA\r\nADVOGADO\r\n390447- 1\r\nRENATO STEFANI MASSA\r\nBIOLOGO\r\n390157- 6\r\nRICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA VOIVODIC\r\nGEÓGRAFO\r\n390446- 3\r\nRICARDO SILVA DE SOUZA\r\nGEOLOGO\r\n390440- 6\r\nROBERTA PEREZ PARANHOS\r\nADMINISTRADOR\r\n390442- 2\r\nRODRIGO DE MELO CAMPOS\r\nGEÓGRAFO\r\n390443- 0\r\nRODRIGO REMANOWSKI VIEIRA\r\nTECNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n390444- 8\r\nRODRIGO TAVARES DA ROCHA\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n390445- 5\r\nROGER CARVALHO SILVA\r\nTECNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n390450- 5\r\nSANDRA CRISTINA MITSUE\r\nBIOLOGO\r\n390451- 3\r\nSANDRA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA\r\nGEÓGRAFO\r\n390452- 1\r\nSEBASTIÃO CESAR CASTILHO COSTA\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n390453- 9\r\nSÉRGIO LUIZ ABREU DE SOUZA\r\nGEOLOGO\r\n390455- 4\r\nSILVIA REGINA MOREIRA LIMA\r\nFARMACEUTICO\r\n390454- 7\r\nSKAMARA CRISTIANE EVANGELISTA DA SILVA\r\nQUIMICO\r\n390456- 2\r\nTATIANA BRANDÃO GUIMARÃES\r\nADMINISTRADOR\r\n390460- 4\r\nTHAÍS DA COSTA FERREIRA\r\nADMINISTRADOR\r\n390458- 8\r\nTIAGO AFONSO SANTOS LEPORE\r\nQUIMICO\r\n390463- 8\r\nVALÉRIO WINTER\r\nGEÓGRAFO\r\n390464- 6\r\nVINÍCIUS TOLEDO DE ARAÚJO\r\nTECNICO FLORESTAL\r\n390466- 1\r\nVLAMIR FORTES DE AZEVEDO\r\nENGENHEIRO AGRONOMO\r\n390467- 9\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nADMINISTRADOR\r\n390468- 7\r\nWASHINGTON DE OLIVEIRA SILVA\r\nVETERINARIO\r\n390469- 5\r\nWELLINGTON SANTOS CINELLI\r\nTECNICO EM DESENHO\r\n390470- 3\r\nWILSIMARA ANTUNES FERREIRA\r\nQUIMICO\r\nII - os servidores aprovados pelo edital do Concurso Público nº 001/2007 cuja aptidão ao desempenho do cargo efetivo e para aquisição da estabilidade são objetos de sindicância sumária nos termos constantes dos processos administrativos E-07/508.137/2011 e E- 07/501.615/2012 aguardarão a conclusão dos respectivos procedimentos;\r\nIII - em conformidade ao que dispõe o artigo 6º do Decreto nº 43.289 de 24 de outubro de 2011, a Comissão deliberou que serão considerados os afastamentos, licenças ou qualquer outra interrupção do exercício das atribuições do cargo superiores a 90 (noventa) dias após a publicação do diploma supracitado;\r\nNada mais tendo a tratar, o Presidente, JULIO CESAR VERAS VIEIRA, deu por encerrada a reunião, da qual o servidor Thiago Gama Martins Larangeira, lavrou a presente ata, que será datada e assinada pelos presentes, bem como submetida à Presidente do INEA para a devida homologação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2012\r\nPresidente\r\nMembro \r\nMembro\r\nId: 1278943. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1279172": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (PALIVIZUMABE 100 MG - INJETÁVEL). Detentora do Registro: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 028/2012. Processo nº E- 08/006.213/2011. Data de Assinatura: 19/03/2012. Valor total: R 27.371.045,00 (vinte e sete milhões, trezentos e setenta e um mil e quarenta e cinco reais).\r\nId: 1279172\r\n"
        ],
        "1279173": [
            "2012-03-22 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (MARAVIROQUE). Detentora do Registro: HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 030/2012. Processo nº E-08/007.503/2011. Data de Assinatura: 16/03/2012. Valor total: R 733.132,80 (setecentos e trinta e três mil cento e trinta e dois reais e oitenta centavos).\r\nId: 1279173\r\n"
        ],
        "1279192": [
            "2012-03-22 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAo Primeiro dia do mês de março do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. José Roberto Pinto Costa, RG. n° 10985341-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Roberto Meireles dos Santos, RG. n° 26940766-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e, de Ofício nº 7648/11. Walter Luiz Reis da Silva, RG. nº 10509860-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Pena Extinta). Allan Grinham, RG. n° 25712111-1. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Denis Bastos Gonçalves, RG. n° 21079329-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Leomar Dias de Carvalho, RG. n° 13114011-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. José Francisco Guerreiro de Farias, RG. n°: 11372719-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/05. André Virgílio Silva Rezende, RG. n°: 11624333-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Marco Antonio de Souza Pereira, RG. nº: 24891644-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Manoel Domingos Fernandes Filho, RG. nº 07191142-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Fabiano Lourenço Vieira, RG. nº 12872184-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Ernandes Welington da Silva, RG. nº 05206216-3. Após a relatoria dos processos, os Conselheiros Mário da Silva Miranda Neto e André Hombrados foram realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Finalmente a Senhora Presidente do Conselho Penitenciário,apresentou aos demais membros do colegiado o movimento estatístico de desempenho deste órgão referente ao mês de fevereiro de 2012, a saber: sessões deliberativas: 24; sessões ordinárias: 24; sessões extraordinárias: 0; processos autuados: 278; pareceres: 238; Indulto Decreto nº 4011/01: 0; Indulto Decreto nº 4495/02: 0; Indulto Decreto nº 4904/03: 0; Indulto Decreto nº 5295/04: 0; Indulto Decreto nº 5620/05: 0; Indulto Decreto nº 5993/06: 0; Indulto Decreto nº 6294/07: 3; Indulto Decreto nº 6706/08: 3; Indulto Decreto nº 7046/09: 6; Indulto Decreto nº 7420/10: 30; Indulto Decreto nº 7648/11: 22; Comutação (Decretos Diversos): 127; Comutação Decreto nº 7648/11: 47; Indulto Individual: 0; diligências: 4; cerimônia de livramento condicional: 370; cerimônia de indulto condicional; 0; Inspeções: 1. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes\r\nPresidente\r\nAlexandre Lopes de Oliveira\r\nAndré Hombrados\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1279192\r\n"
        ],
        "1279193": [
            "2012-03-22 00:00:00",
            "Aos seis dias do mês de março de dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão do Conselho Pleno sob a presidência da Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro que foi realizar cerimônia de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia. Ao dar início aos trabalhos, a Presidente Maíra Costa Fernandes concedeu a palavra ao Conselheiro Alexandre Lopes de Oliveira, que apresentou trabalho sobre a aplicação do art. 8º, I do Decreto nº 7648, de 21 de dezembro de 2011, em razão de algumas dúvidas levantadas por ocasião da leitura e votação de pareceres em sessões anteriores. Em seguida, o Conselheiro Mário da Silva Miranda Neto manifestou sua opinião sobre o assunto. Após debates, os conselheiros, por unanimidade, decidiram que fosse redigido um documento ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, através do qual seria feita consulta visando esclarecer o reconhecimento do direito ao Indulto ou à Comutação aos autores do delito de associação para tráfico de entorpecentes. Dando continuidade aos trabalhos, a Presidente Maíra Costa Fernandes concedeu a palavra ao Conselheiro Mário da Silva Miranda Neto que apresentou projeto aprovado “Do Cárcere à Universidade”, lembrando a parceria externa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, ressaltando a ajuda na elaboração de cartilha de acompanhamento ao egresso pelos membros da equipe incumbida do desenvolvimento do referido projeto. Prosseguindo, a Presidente falou sobre a criação de novos núcleos de atendimento e assistência aos egressos, que fossem próximos aos domicílios dos mesmos, tais como São Gonçalo e Bangu. O Conselheiro Mário sugeriu buscar parceria com a Faculdade de Serviço Social, onde estudantes poderiam colaborar no atendimento, valendo como horas de estágio. Em seguida, a Presidente apresentou esboço de relatório da Inspeção realizada no Patronato Margarinos Torres, no dia 19 de janeiro do corrente ano, lembrou que a falta de luz continua, não sendo tomada qualquer providência pela Light, criando comissão formada pelos Conselheiros Geisa Lannes, Janaína Vaz Candela Pagan e Mário da Silva Miranda Neto para acompanhar o assunto. Finalmente, a Presidente apresentou cronograma para realização de solenidade livramento condicional nas diversas unidades prisionais do sistema penitenciário, pelos Conselheiros, que foi aprovado. Alguns conselheiros chamaram atenção para o estado precário das viaturas que servem ao órgão, trazendo risco aos usuários, tornando inviável a realização da solenidade em cumprimento à determinação judicial. Os Conselheiros sugeriram solicitar ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária, a locação de carros, tornando mais seguro o deslocamento dos senhores conselheiros. A Presidente informou que tal solicitação já havia sido feita, mas que iria levar o assunto, novamente, ao conhecimento do Senhor Secretário, com o qual estaria se reunindo no dia 09 de março de 2012, sexta-feira. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes \r\nPresidente\r\nAlexandre Lopes de Oliveira\r\nAndré Hombrados\r\nBruno Vinicius Setta Lagares\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHelena Santos Martins\r\nJanaína Vaz Candela Pagan\r\nLuana Cruz Cavalcanti de Albuquerque\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1279193\r\n"
        ],
        "1279194": [
            "2012-03-22 00:00:00",
            "Aos sete dias do mês de março do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Egberto Zimmermann, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão as Conselheiras Dr.ª Geisa Lannes e Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a, Conselheiro no exercício eventual da presidência,deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11, de ofício. Gustavo Alves Vieira de Souza, RG, n° 11500511-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Adriano Souza da Silva, RG, n° 08532096-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Roberto Duarte Carvalho, RG, n° 21448213-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Cristinao Nogueira Elpídio, RG, n° 11621937-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Damião Soares Andrade Herculano, RG. nº 13498191-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 1860/96, nº 2838/98, nº 4904/03, nº 5295/04, nº 5993/06, nº 6294/07 e nº 6706/08 e Foi considerado prejudicado o pedido do Decreto nº 2366/97. Antonio Marcos Graça Toledo, RG. nº 11401763-5. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nLuciene Poubel Franco\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\nConselheiros\r\nId: 1279194\r\n"
        ],
        "1279195": [
            "2012-03-22 00:00:00",
            "Aos oito dias do mês de março do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Alexandre Lopes de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr. Alexandre Lopes de Oliveira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Leonardo Matias de Lima, RG. n° 20369007-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/03, nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07 e nº 6706/08. Fábio Silva Salgado, RG. n° 12169214-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Walmor Neves de Oliveira, RG. n°: 12575305-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Alex Cardozo, RG. n° 10300248-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Carlos Henrique Botelho de Oliveira Rosa, RG. nº 20634156- 2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Marília Cristina Cunha dos Santos, RG. nº 20347671-8. Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Wallace de Jesus Brum, RG. nº: 27505951-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11, de ofício. Genilson Ferreira, RG. nº 10362530-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, e de ofício, nº 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11. Fábio Luiz Barros de Carvalho, RG, n° 09224133-0. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Nilo Sergio Monteiro de Araujo, RG, n° 07068807-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10, de ofício. Roberto Carlos Leal, RG, n° 07196528-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 de ofício e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Carlos Eduardo Felipe da Silva, RG, n° 12890501-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Carmelita dos Santos “ou”, RG. nº 25802344- 9. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCésar augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nLuciene Poubel Franco\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1279195\r\n"
        ],
        "1279196": [
            "2012-03-22 00:00:00",
            "Aos treze dias do mês de março do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Marcio Dias de Andrade, RG. n° 10593399-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Evandro Gomes da Silva, RG. nº 09767955-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Moises Francisco Sousa Santos, RG. n° 20971444-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Sandro Santos da Silva, RG. n° 12881629-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Rogério Figueiredo dos Santos, RG. n° 10095660-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Samuel Domingues, RG. n° 09856655-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e, de Ofício nº 7648/11. Sílvio Valentim, RG. n° 09764260-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Ildislene Rodrigues Machado, RG. nº 27464302-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Hudson Jardim dos Santos, RG. nº 27866013-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Ricardo dos Santos Silva, RG. n° 09612607-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Sérgio de Assis Mota, RG. n° 12961483-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e, de Ofício nº 7648/11. Leandro de Souza Hortêncio, RG. n° 21511063-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Adelio Rodrigues Pereira Filho, RG. n° 23534384-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Marcus Vinicius dos Santos, RG. nº 08456004-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Tiago Lisboa dos Santos, RG. nº 10914346-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Edilson Maciel da Silva, RG. nº 13030090-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Lelio Ricciardi, RG. nº 05762860-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Renato Stuart de Lima, RG, n°: 05774453-4. Pedido de vistas do Processo nº E-21/40288/12 referente à Marcelo de Oliveira Alves, RG. nº: 08986732-9. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes\r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAlexandre Lopes de Oliveira\r\nAndré Hombrados\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHelena Santos Martins\r\nLuciene Poubel Franco\r\nRodrigo Ramos Poerson\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1279196\r\n"
        ],
        "1279197": [
            "2012-03-22 00:00:00",
            "Aos quatorze dias do mês de março do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Mário da Silva Miranda Neto, Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Dr.ª Geisa Lannes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário ao Indulto Comutação do Decreto nº 7420/10. Robert Oliveira da Silva, RG. n° 22119755-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11, de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Erilane Pereira da Silva, RG. n°: 05413899-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. José Fernandes Neto, RG. nº 05579620-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Juari Werneck, RG. n° 10369096-2. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes\r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nArthur Machado Paupério Neto\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nFernando de Souza Tavares\r\nGeisa Lannes\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1279197\r\n"
        ],
        "1279198": [
            "2012-03-22 00:00:00",
            "Aos quinze dias do mês de março do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou- se da sessão o Conselheiroque foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto Comutação do Decreto nº 7648/11. Marinaldo Ferreira Bastos, RG. n° 12788928-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Luciano Leite, RG. n° 13003822-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 5295/04 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04 e, de Ofício nº 5620/05 e nº 5993/06. José Luiz Pinto Vieira, RG. nº 06906068-9. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes\r\nPresidente\r\nAndré Hombrados\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nFernando de Souza Tavares\r\nGeisa Lannes\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1279198\r\n"
        ],
        "1279247": [
            "2012-03-22 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRE 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09:39h\r\n14:25h\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Rogério Santos Toffano Pereira, Antônio Uostom Borges Germano, Angela Christina de Castro Pacheco, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Fernando Duarte Lopes Moreira e Winston das Neves.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nDelfim da Silva Santos Neto, Ivan da Silva Luciano, Marcello de Rezende Lourenço, Christiano Lima Ferreira, Ana Maria Müller Rebuzzi, Daniele Kirk, Fernando Mac Dowell, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2- LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 41ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 21/12/2011.\r\n3- JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.1:\r\n03/104098/2010 e 03/100524/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.2:\r\n03/226259/2009.\r\nDr Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.3:\r\n*E-17/317985/2010, E- 17/306990/2010 e E-17/317451/2009 (*Processos omitidos da ata da 41ª sessão do CETRAN/RJ, realizada no dia 21/12/2011).\r\nDr Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.4:\r\nE-12/284835/2010 e E- 09/011636/4110/2006 005093/2007 e 901368/2009 (art. 287 - anexo proc. nº E-12/276041/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.5:\r\nE-12/556009/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.6:\r\nPMRJ nº. 03/369274/2003.\r\nCel.PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.7:\r\nE-12/313242/2009 e E- 09/4332/4000/2006.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.8:\r\nE-12/543177/2010, E- 12/264898/2010, E-12/264902/2010 e E-12/291670/2008.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.9:\r\n03/690854/2005.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, porquanto INTEMPESTIVO; , assim, a decisão proferida pela 1ª JARI/DETRAN/RJ referente ao CANCELAMENTO aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.10:\r\nE-12/554542/2010.\r\nDrª Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.11:\r\nE-12/533055/2011, E- 12/358554/2010 e E-12/365016/2008.\r\nDrª Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.12:\r\nE-12/552613/2010 e E- 12/361984/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.13:\r\nE-12/506933/2008.\r\nDr Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.14:\r\n. 040/712878/2011, 040/712726/2011 e 040/709375/2011 (art. 287 - anexo proc. nº E-12/242104/2009).\r\n: Dr Winston das Neves Oliveira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.15:\r\n040/712201/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.16:\r\nE-17/322990/2009, E- 17/306988/2010 040/713169/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.17:\r\n040/712826/2011.\r\nCel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, após exaustiva discussão,DEFERIR o recurso interposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ -, contido no processo adiante discriminado. , as manifestações verbais alcançadas correspondem ao relatório oferecido nas suas folhas nºs 16, 17 e 18, cujos termos integram esta ata; consignado no item 3.18:\r\nE-12/366142/2009.\r\nDrª Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ e o Cel.PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALnio Carlos Silva de Freitas - originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C-30460296 - oFABIANO ROMANO DA SILVA BATISTA consequentemente, o recorrente, Senhor , da responsabilidade pecuniária e dos pontos pertinentes à infração contestada; bem como a Senhora(proprietária a época do Leilão); conforme DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, verificada no processo consignado no item 3.19:\r\nE-12/537527/2011.\r\nDr Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\nERRATA:\r\n, de 21 de dezembro de 2011, \r\nONDE SE LÊ:\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada , originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C-31119445, conforme processo consignado no item 3.23:\r\nE-12/207316/2011.\r\nDrª Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\nLEIA-SE:\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELANDO-SE,A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada , originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C-31119445, conforme processo consignado no item 3.23:\r\nE-12/207316/2011.\r\nDrª Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ \r\nId: 1279247\r\n"
        ],
        "1279609": [
            "2012-03-22 00:00:00",
            " \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizado no dia de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhore o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Diogo de Souza Pereira Marques que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14 h e 30 min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1279609\r\n"
        ],
        "1279656": [
            "2012-03-23 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 04 DE JANEIRO DE 2012 (quinta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 39 min.\r\n14 h e 25 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Rogério Santos Toffano Pereira, Delfim da Silva Santos Neto, Marcello de Rezende Lourenço, Angela Christina de Castro Pacheco, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Fernando Duarte Lopes Moreira, Winston das Neves, Fernando Mac Dowell e Antônio Carlos Muniz da Silva.\r\nCarlos Roberto Reis Conti e Christiano Lima Ferreira. \r\nMárcia Fábio Mazante, Antônio Uostom Borges Germano, Ivan da Silva Luciano, Ana Maria Müller Rebuzzi, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 42ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 28/12/2011. \r\n3 - JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.1:\r\n03/145186/2009, 03/141501/2009, 03/135620/2009, 03/127032/2009 e 03/119560/2009. \r\nDr Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.2:\r\nE-12/249476/2010, E- 12/358555/2010 e E-09/001040/4110/2006.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.3:\r\nE-12/349313/2010. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.4:\r\nE-12/299160/2010.\r\nDr Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.5:\r\nE-17/300509/2010 e E- 17/300505/2010.\r\nDr Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.6:\r\nE-12/268092/2010, E- 12/264903/2010 e E-12/241299/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.7:\r\nE-12/509107/2008. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 162, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.8:\r\nE-12/259742/2010. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.9:\r\nE-33/823274/2006, E- 317/312881/2007 e E-33/823273/2006\r\nCel PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.10:\r\nE-12/534026/2011 e E- 12/332052/2008. \r\nDrª Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.11:\r\nE-17/321211/2009, E- 33/847875/2006 e E-33/831198/2006.\r\nDrª Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; a penalidade de multa e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.12:\r\n040/002383/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.13:\r\n- PMBM nº 0513/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr Paulo Roberto França da Silva Junior,, por infringência às prescrições do artigo 210, do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.14:\r\nE-12/499144/2008.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165, do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.15:\r\nE-12/354542/2009.\r\nMajor PM Christiano Lima Ferreira, Conselheiro-suplente da PMERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.16:\r\n03/133952/2009.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.17:\r\nE-17/304954/2010, E- 17/322140/2009, E-17/322136/2009, E-17/322134/2009 e E- 17/322145/2009.\r\n: Dr Winston das Neves Oliveira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2011, consignados no item 3.18:\r\nE- 17/317860/2010, E-17/305767/2009.\r\nDr Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1279656\r\n"
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        "1279689": [
            "2012-03-22 00:00:00",
            " \r\nAos doze dias do mês de março de dois mil e doze a Comissão de Seleção de Projetos, instituída pela Resolução Nº 403, de 27/12/2011, reuniu-se no Prédio da Central do Brasil, sito Praça Cristiano Otoni s/n - sala 610 e avaliou as pendências documentais encaminhadas pelas Entidades inscritas no Processo Seletivo de que dispõe o Edital nº 001/2012, publicado no D.O.E.R.J. de 03/01/2012, conforme Ata publicada em DOERJ de 06/03/2012.\r\nDiante dos envelopes protocolados junto à SEASDH até o dia 09/02/2012, data esta definida como prazo final para cumprimento das pendências, a Comissão contabilizou, identificou e relacionou as Instituições que atenderam às exigências, passando, na sequência dos trabalhos, à segunda análise documental necessária à 1ª Etapa do Processo de Seleção. As conclusões dos trabalhos da Comissão passam assim a ser relatados:\r\n1 -10 (dez) instituições encaminharam documentos pendentes, a saber:\r\n2 - A Associação Nova Aliança protocolou ofício solicitando prorrogação de prazos para atendimento das pendências documentais.\r\n2.1- Considerando as pendências de cada Entidade, relacionadas na 1ª Ata (DOERJ de 06/03/2012), a conclusão da 2ª Análise da Comissão apontou os seguintes resultados:\r\nCENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SEMENTE DO AMANHÃ\r\nNão apresentou todos os documentos exigidos e protocolou Ofício solicitando prorrogação de prazo. Faltaram os seguintes documentos:\r\na) Demonstrativo do montante total das execuções em curso, acompanhada de declaração de que as ações ajuizadas contra si não ostentam aptidão para comprometer a integridade de seu patrimônio, a execução de suas atividades ordinárias tampouco a regular aplicação dos recursos transferidos por meio do convênio no objeto pactuado (dependerá de parecer da Assessoria Jurídica da SEASD);\r\nb) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede da Entidade;\r\nc )Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede da Entidade.\r\nCOMUNIDADE S8\r\nCumpriu todas as pendências.\r\nNOVA ALIANÇA\r\nProtocolou Ofício solicitando prorrogação de prazo.\r\nPendências:\r\na) Cópia autenticada do regulamento/Regimento da Entidade devidamente Averbado em órgão próprio;\r\nb) Demonstração do montante total das execuções em curso, acompanhada de declaração de que as ações ajuizadas contra si não ostentam aptidão para comprometer a integridade de seu patrimônio, a execução de suas atividades ordinárias tampouco a regular aplicação dos recursos transferidos por meio do convênio no objeto pactuado;\r\nc) Certidão de Feitos Trabalhistas emitida pela Justiça do Trabalho 1º Região - Divisão de Feitos de 2º Instância - DIFE 2;\r\nd) Demonstrações Financeiras da entidade, devidamente publicadas e referentes ao último exercício fiscal;\r\ne) Balanço Patrimonial do último exercício, devidamente averbado pelo órgão competente;\r\nf)Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede da Entidade;\r\ng) Declaração de Regularidade, emitida pela Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual e de Captação de Recursos, da Secretaria de Estado de Fazenda, informando que a Entidade se encontra regular no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ;\r\nh) Atestado(s) comprobatório(s) de capacidade técnica e de desempenho anterior de atividade nas áreas de assistência social e/ou esportes, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, indicando o local, as condições da execução do ajuste se satisfatórias ou não e o período de vigência do contrato - mínimo de 3 (três) atestados.\r\nCumpriu todas as pendências.\r\nCOMUNIDADE CATÓLICA MARANATHA\r\nCumpriu todas as Pendências.\r\nINSTITUTO VIDA RENOVADA\r\nPendências:\r\nOs documentos relativos ao montante total das execuções trabalhistas em curso foram apresentados, mas dependem de exame e parecer da Assessoria Jurídica da SEASDH.\r\nCASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO\r\nPendências:\r\na) Cópia do Cartão de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo ao domicílio ou sede da Entidade, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do convênio, se houver;\r\nb) Declaração do Representante Legal da Entidade, na forma prevista no anexo do Decreto n° 23.445, de 25.09.03, de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, na forma do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, apresentava redação divergente do Anexo II.\r\n\r\nResultados Preliminares 1ª Etapa\r\nInstituições Inscritas\r\nSituação\r\nCentro de Orientação e Apoio à Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã\r\nPendência\r\nComunidade S-8\r\nOK\r\nAssociação Amor e Vida \r\nOK\r\nAssociação Nova Aliança\r\nPendência\r\nComunidade Católica Maranatha\r\nOK\r\nInstituto Vida Renovada\r\nDep. de Parecer da ASSJUR\r\nCasa do Menor São MiguelArcanjo \r\nPendência\r\nIAG - Instituto Aldeia Gideão\r\nOK\r\nAssociação dos Centros Integrados de Assistência à Criança\r\nDep. de Parecer da ASSJUR\r\nAssociação Oficina de Jesus \r\nOK\r\nCentro de Promoção da Cidadania \r\nPendência\r\n1ª Análise da 2ª Etapa - Memorial Descritivo Espaço Físico\r\nInstituições Inscritas\r\nSituação\r\nCentro de Orientação e Apoio à Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã\r\nOK\r\nComunidade S-8\r\nOK\r\nAssociação Amor e Vida \r\nOK\r\nAssociação Nova Aliança\r\nOK\r\nComunidade Católica Maranatha\r\nOK\r\nInstituto Vida Renovada\r\nOK\r\nCasa do Menor São Miguel Arcanjo \r\nMemorial Incompleto\r\nIAG - Instituto Aldeia Gideão\r\nMemorial Incompleto\r\nAssociação dos Centros Integrados de Assistência à Criança\r\nOK\r\nAssociação Oficina de Jesus \r\nOK\r\nCentro de Promoção da Cidadania \r\nMemorial Incompleto\r\nCumpriu todas as Pendências:\r\nASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTENCIA À CRIANÇA\r\nPendências:\r\na)Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, na forma da Lei nº 12.440, de 7/07/2011, em vigor desde 04/01/2012, foi apresentada como positiva, dependendo de exame e parecer da Assessoria Jurídica.\r\nASSOCIAÇÃO OFICINA DE JESUS\r\nCumpriu todas as pendências:\r\nA Entidade protocolou Ofício solicitando prorrogação de prazos para sanar a seguintes pendências:\r\nNo Município do Rio de Janeiro a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel é emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda\r\nb) Certidão Negativa ou Positiva com efeito negativo de demais tributos municipais (no Município do Rio de Janeiro a Certidão Negativa de Débito na Dívida Ativa é emitida pela Procuradoria Geral do Município);\r\nSobre a solicitação de prorrogação de prazos, para sanar as pendências documentais, apresentadas por 03 Entidades, esta Comissão compreende que a prorrogação pleiteada pode ser concedida, desde não prejudique o processo em curso e que seja para o melhor proveito do objeto que motivou o Edital SEASDH 001/2012.\r\nContudo, a situação em questão será submetida à decisão do Exmo. Senhor Secretário e sua Assessoria Jurídica, para exame e decisão \r\nA Comissão passará na sequencia à 2ª análise da 2ª Etapa do Processo Seletivo e à Análise dos Projetos.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012.\r\nAssessoria de Políticas sobre Drogas - SSASDG/SEASDH \r\nAssessoria da Superintendência de Projetos Especiais \r\nSPE/SEXEC/SEASDH\r\nAssessoria da Superintendência de Contratos e Convênios\r\nSCC/SSPOA/SEASDH\r\nAssessoria da Superintendência de Proteção Social Especial SPSE/SSASDG/SEASDH\r\nAssessoria da Superintendência de Proteção Social Especial SPSE/SSASDG/SEASDH \r\nId: 1279689\r\n"
        ],
        "1279993": [
            "2012-03-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nAta de Registro de Preços nº 002/2012\r\nFornecimento de Boinas.\r\n: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa SKIPPY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 64.288.947/0001-22\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação\r\n: R 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais).\r\n19/03/2012.\r\nRosana Fernandes de Paula - Mat. SESEG 966.106-7.\r\n: Processo nº E-09/0046/0004/2012.\r\nId: 1279993\r\n"
        ],
        "1280428": [
            "2012-03-23 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizado no dia março na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h e 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nÉrika Maria Marsico Morelli Martins \r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1280428\r\n"
        ],
        "1280869": [
            "2012-03-26 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE REATIVOS PARA DIAGNÓSTICO LABORATORIAL (SORO POLIVALENTE DISCO PARA ANTIBIOGRAMA E OUTROS). Detentora do Registro: RIOS LTDA- EPP, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 42, 44, 45, 46, 48, 49, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 62 e 63. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico (vinte mil novecentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos).\r\nId: 1280869\r\n"
        ],
        "1281325": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2012 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 39 min.\r\n14 h e 25 min.\r\nDr Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Rogério Santos Toffano Pereira, Delfim da Silva Santos Neto, Marcello de Rezende Lourenço, Janaína Sant'anna Barros da Silva e Fernando Duarte Lopes Moreira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Christiano Lima Ferreira e Rafael Lobosco Lisboa. \r\nMárcia Fábio Mazante, Antônio Uostom Borges Germano, Ivan da Silva Luciano, Angela Christina de Castro Pacheco, Winston das Neves, Fernando Mac Dowell, Ana Maria Müller Rebuzzi, Daniele Kirk, Antônio Carlos Muniz da Silva, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 1ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 04/01/2012. \r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos de multas, apresentado pelo responsabilizado pelos pagamentos das multas e demais efeitos decorrentes - originadas dos infracionamentos registrados nos Autos de Infração nºs N-31854163, N-34038435, N-31786439, N-31297250 e N- 31371767 - aeximindo-se,Marcio Riccione de Melo, das responsabilidades pecuniárias e dos pontos pertinentes às infrações contestadas, pelo fato de não ser o mesmo proprietário do veículo à época dos seus infracionamentos (Transferência de Responsabilidade); conforme DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, verificada no processo consignado no item 3.1:\r\n040/205639/2011, 040/205638/2011, 040/205632/2011, 040/205634/2011, 040/205629/2011.\r\nDr Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.2:\r\n- DER/RJ nºE-17/323452/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.3:\r\nE- 12/516543/2011, E-12/516542/2011 e E-12/516540/2011.\r\nDr Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.4:\r\nE-12/241537/2011, E- 12/249455/2010 040/228835/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.5:\r\nE-12/275290/2011 (anexo proc. nº E-12/281460/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165, do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.6:\r\nE-12/302255/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSra Rosana Beck Lourençoda responsabilidade pelo pagamento da penalidade de multa e demais efeitos decorrentes, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E-40399914; ATRIBUINDO-SE,LUIZ GUSTAVO SILVA DE PAULA, a responsabilidade pecuniária e dos pontos pertinentes à infração contestada; conforme DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, verificada no processo consignado no item 3.7:\r\nE-12/537698/2011.\r\nCel.PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.8:\r\nE-12/200249/2011, E- 12/248376/2010, E-12/213166/2010 e E-12/363960/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165, do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.9:\r\nE-12/219781/2011.\r\nDr Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.10:\r\nPMN nºs. 040/712495/2011, 040/710784/2011, 040/710783/2011 e 040/710781/2011.\r\nDr Rafael Lobosco Lisboa, Conselheiro-representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente \r\nId: 1281325\r\n"
        ],
        "1281336": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2012 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N°. 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 39 min.\r\n14 h e 25 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Antônio Uostom Borges Germano, Biracy Sá Valdez, Rogério Santos Toffano Pereira, Angela Christina de Castro Pacheco, Delfim da Silva Santos Neto, Marcello de Rezende Lourenço e Janaína Sant'anna Barros da Silva.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti. \r\nChristiano Lima Ferreira, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Rafael Lobosco Lisboa, Winston das Neves, Fernando Mac Dowell, Ana Maria Müller Rebuzzi, Daniele Kirk, Antônio Carlos Muniz da Silva, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 2ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 11/01/2012.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.1:\r\nE-12/351478/2010 (anexo proc. nº E-12/262798/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante à disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.2:\r\nE-12/540310/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.3:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu do recurso, aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.4:\r\nE-12/258655/2010 (anexo proc. nº E-12/301150/2010).\r\nDrª Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos de multas, apresentado pelo responsabilizado pelos pagamentos das multas e demais efeitos decorrentes - originadas dos infracionamentos registrados nos Autos de Infração nºs N-31853038, N-31803379, N-31802474, N-34071438 e N- 31295782 - aeximindo-se,Marcio Riccione de Melo, das responsabilidades pecuniárias e dos pontos pertinentes às infrações contestadas, pelo fato de não ser o mesmo proprietário do veículo à época dos seus infracionamentos (Transferência de Responsabilidade); conforme DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, verificada no processo consignado no item 3.5:\r\n040/205641/2011, 040/205642/2011, 040/205644/2011, 040/205645/2011 e 040/205646/2011.\r\nDr Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.6:\r\nE-12/330775/2007, E- 12/344186/2010 040/711745/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.7:\r\nE-12/538963/2009.\r\nCel PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.8:\r\n03/125276/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.9:\r\nE-12/541762/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo- se correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.10:\r\n03/544015/2008.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.11:\r\n03/103770/2011 e 03/132370/2010.\r\nDr Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.12:\r\nE-12/289458/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.13:\r\nE-12/542339/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo- se correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.14:\r\nE-12/221058/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicadas antes a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.15:\r\nE-12/540876/2011 e E- 12/290661/2011.\r\nDr Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES de 2012, consignado no item 3.16: \r\n02982/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.17:\r\n006079/2007 e 006073/2007.\r\nDrª Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.18:\r\nE- 17/303212/2009 - PMT nº 001347/2009 (anexos procs. nºs E- 12/261738/2011 e E-12/270466/2008 - art. 287).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.19:\r\n003778/2007 (anexo proc. 03/815176/2008).\r\nCel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.20:\r\nE-12/297792/2010, E- 12/266904/2010 e E-12/212126/2010 -- PMT nºs002598/2007, 002597/2007 e 000709/2009 (anexos procs. nºs E-12/261288/2011 e E-12/293985/2007- art. 287).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.21:\r\nPMT nº 001364/2009 (anexos procs. nºs E- 12/347611/2010 e E-12/285006/2008 - art. 287).\r\nDr Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.22: \r\nE-12/542336/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.23:\r\nE-12/264900/2010 e E- 12/264899/2010.\r\nDrª Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente \r\nId: 1281336\r\n"
        ],
        "1281406": [
            "2012-03-26 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado de de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhore o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Rodrigues que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14 h e 30 min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nSEMANAL\r\nAuditor LOTERJ\r\nWallace Rodrigues Pimentel \r\nId: 1281406\r\n"
        ],
        "1281480": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            " \r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DACONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº091/2010/SEOBRAS\r\nÀs 13h do dia 14 de março de 2012, no auditório do 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente, RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro, CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro eFABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, para divulgação do resultado da análise e julgamento do recurso interpostos relativos a fase de Divulgação do Resultado da Habilitação das empresas no certame, com posterior abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 091/2010/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção da 110ª DP de Teresópolis no Município de Teresópolis - Rio de Janeiro, processo administrativo nº E- 17/600.113/2010, com valor total de R 1.860.883,54 (um milhão, oitocentos e sessenta mil oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, o Presidente convidou os representantes das empresasa tomarem seus assentos à mesa. Compareceu a presente sessão a representante da empresa , a qual estava devidamente credenciada. Os representantes das empresas B&T COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME e JETON CONSTRUÇÕES LTDA. não compareceram a presente Sessão. O Presidente informou aos presentes que foi impetrado recurso administrativo pela empresa B&T COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME., pela Autoridade Superior, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 05.03.2012. Dessa forma, a Comissão RATIFICAIMPRERIAL SERVIÇOS LTDA. por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. Quanto a empresa RATIFICA, haja vista que a mesma do Edital, que se refere a apresentação de atestados técnicos em nome da empresa, bem como o Balanço Patrimonial entregue juntamente com a documentação de habilitação constante do Envelope “A” - Documentos de Habilitação, vez que do mesmo na Junta Comercial, como também as folhas de abertura e encerramento do mencionado Balanço. Tendo em vista que a empresa B&T COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. não compareceu a Sessão para retirada do envelope de preço devidamente lacrado, a Comissão fixa o prazo de 5 (cinco) dias para que o representante da empresa compareça para retirada do mesmo, sendo que após tal prazo o envelope será destruído. A partir de então foram abertos os Envelopes “B” - Proposta de Preços, que foram rubricados pelos Membros da Comissão e pelos representantes das licitantes. A empresa apresentou o valor total de R 1.857.675,12 (hum milhão, oitocentos e cinquenta e sete mil seiscentos e setenta e cinco reais e doze centavos), valor este inferior em 0,18% (zero virgula dezoito por cento) ao estimado para o certame. A empresa IMPRERIAL SERVIÇOS LTDA.R 1.855.213,69 (hum milhão, oitocentos e cinquenta e cinco mil duzentos e treze reais e sessenta e nove centavos), valor este inferior em 0,31% (zero vírgula trinta e um por cento) ao estimado para o certame. Desta forma a Comissão decidiu, por unanimidade, que a empresa IMPRERIAL SERVIÇOS LTDA. estará em condições de ser declarada vencedora se a proposta por ela ofertada estiver em conformidade com o estabelecido no edital. A documentação relativa à proposta de preços foi rubricada pelos membros da Comissão e pelo licitante. Antes de encerrar a Sessão para conferência e análise da documentação de preços, o Presidente informou que o resultado da licitação ficará condicionado a esses procedimentos e que a licitante será comunicada mediante publicação do ato de homologação da Autoridade Superior no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente indagou a representante da empresa se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela Comissão no que tange a leitura das propostas de preços, bem como sobre a intenção de impetrar recurso administrativo sobre o resultado apresentado, sendo manifestado pela representante que nada tinha opor aos resultados apresentados. Assim, a Comissão suspendeu a sessão abrindo prazo recursal, na forma do art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93, levando em consideração a ausência das empresas B&T COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME e JETON CONSTRUÇÕES LTDA.. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por mim, Secretária “ad hoc” da sessão, pelos membros da Comissão e pela representante da licitante. \r\nPresidente\r\n\r\nMembro\r\nMembro\r\nIMPERIAL SERVIÇOS LTDA.\r\nId: 1281480\r\n"
        ],
        "1281791": [
            "2012-03-29 00:00:00",
            "\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da sua Comissão Permanente de Licitação, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93 vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços n 010/2011 que compreende o período de 21/12/2011 a 19/12/2012 (DOERJ nº 237, Parte I, página 17 de 20/12/2011) do Pregão Eletrônico n° 37/2011 Registro de Preços que teve como objeto a Aquisição de Peitoral de Choque com porta bastão, Processo nº E- 09/1459/0004/2011, tendo como Gestor da Ata de Registro de Preço a Sra. Rosana Fernandes de Paula (Publicado DOERJ nº 237, Parte I, página 17 de 20/12/2011), que poderá ser contactado no telefone (21)2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007. \r\nLote 01\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo\r\nMARCA\r\nPreço Registrado\r\n(R )\r\nRIA BARBEDO COMERCIO DE MATERIAIS PARA MONTARIA\r\nPeitoral Choque para equinos, formato:Y, Material: Couro Bovino, Acabamento: E.V.A., Cor: Preto, Espessura: 4MM, Acessorios: Porta cassetete, caracteristica construção: A mão\r\nCNPJ: /0001- 54\r\nJOSE LUIZ XAVIER\r\n1\r\n1\r\nPATRÍCIA\r\n330,70\r\nRua Figueiredo Magalhães nº CopacabanaRio de Janeiro RJ\r\n- 010\r\n) 308\r\nId: 1281791\r\n"
        ],
        "1281838": [
            "2012-03-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PESRP1/11 - Fornecimento de Veículos Automotores.\r\n10.11.2011, publicada no Diário Oficial de 24.11.2011.\r\nContratação de empresas especializadas no fornecimento de Veículos Automotores visando atender a futura demanda da LOTERJ e dos diversos Órgãos e Entidades Integrantes do Estado do Rio de Janeiro, conforme detalhamento na forma descrita no Termo de Referência e demais anexos do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços LOTERJ nº PESRP1/11, em especial as condições especificadas e registradas neste Termo de Compromisso e em seu Anexo Único.\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ÓRGÃO GERENCIADOR), as empresariais PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - CNPJ 67.405.936/0001-73 (COMPROMITENTE) e RENAULT DO BRASIL S/A - CNPJ 00.913.443/0001-73, (COMPROMITENTE).\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n: R 72.511.580,00 (setenta e dois milhões, quinhentos e onze mil quinhentos e oitenta reais).\r\nArt. 20 do Decreto nº 41.135, de 21.01.2008, alterado pelo Decreto nº 41.329, de 30.05.2008.\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1116/2010.\r\nVAN TRANSPORTE DE PASSAGEIROS\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.\r\nCNPJ nº 67.405.936/0001-73\r\nQuantitativo: 150 (cento e cinquenta) unidades\r\nValor Global por Lote de R 14.850.000,00 (quatorze milhões, oitocentos e cinquenta mil reais).\r\nLOTE II: VAN TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ADAPTADO PARA CADEIRANTE\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.\r\nCNPJ nº 67.405.936/0001-73\r\nQuantitativo: 50 (cinquenta) unidades\r\nValor Global por lote de R 4.735.000,00 (quatro milhões, setecentos e trinta e cinco mil reais).\r\nEXECUTIVO\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.\r\nCNPJ nº 67.405.936/0001-73\r\nQuantitativo: 105 (cento e cinco) unidades\r\nValor Global por lote de R 10.815.000,00 (dez milhões, oitocentos e quinze mil reais).\r\nLOTE IV: AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.\r\nCNPJ nº 67.405.936/0001-73\r\nQuantitativo: 150 (cento e cinquenta) unidades\r\nValor Global por lote de R 14.925.000,00 (quatorze milhões, novecentos e vinte e cinco mil reais).\r\nLOTE V: AMBULÂNCIA UTI SUPORTE AVANÇADO\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.\r\nCNPJ nº 67.405.936/0001-73\r\nQuantitativo: 102 (cento e duas) unidades\r\nValor Global por Lote de R 11.989.080,00 (onze milhões, novecentos e oitenta e nove mil e oitenta reais).\r\nVEÍCULO TIPO PASSEIO COM 5 (CINCO) LUGARES\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.\r\nCNPJ nº 67.405.936/0001-73\r\nQuantitativo: 110 (cento e dez) unidades\r\nValor Global por lote de R 2.997.500,00 (dois milhões, novecentos e noventa e sete mil e quinhentos reais).\r\nLOTE VII: AMBULÂNCIA UTI\r\nRENAULT DO BRASIL S/A.\r\nCNPJ nº 00.913.443/0001-73\r\nQuantitativo: 100 (cem) unidades\r\nValor Global por lote de R 12.200.000,00 (doze milhões e duzentos mil reais).\r\nId: 1281838. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1282096": [
            "2012-03-27 00:00:00",
            " \r\nTelevisor “42”Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14 h, relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Viçoso Martins Pinheiroe o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14 h 30 min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 1282096\r\n"
        ],
        "1282243": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            "A SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2011\r\nÀs dezessete horas do dia vinte e três de março de dois e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública nº 027/2011 - Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PAR-RJ 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC nº 451, publicado no D.O. de 19 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC nº 466, publicado no D.O. de 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda nº 5/13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela distribuidora proponente Zazen Produções Audiovisuais Ltda. para a Proposta de Destinação de Recursos do PAR-RJ do projeto: “DESPESAS DE COMERCIALIZAÇÃO - PARAÍSOS ARTIFICIAIS”. Presentes os membros da Comissão Felipe Lopes de Faria, Fatima Paes Costa e Julia de Almeida Maciel Levy Tavares.\r\nConfirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R 151.870,22 (cento e cinquenta e um mil oitocentos e setenta reais e vinte e dois centavos), referente a parte do prêmio total recebido através da Chamada Pública 027/2011 do PAR-RJ 2011, para o projeto “Despesas de Comercialização - paraísos Artificiais”.\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignado os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ: \r\nFelipe Lopes de Faria\r\nPresidente\r\nFatima Paes Costa\r\nJulia de Almeida Maciel Levy Tavares\r\nId: 1282243\r\n"
        ],
        "1282268": [
            "2012-03-29 00:00:00",
            "\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da sua Comissão Permanente de Licitação, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços n 004/2011, que compreende o período de 29/12/2011 a 28/12/2012 (DOERJ nº 243, parte I, página 8 de 28/12/2011), do Pregão Eletrônico n° 023/2011, Registro de Preços que teve como objeto a Aquisição de Botas de Couro Pretas sob Medida, processo nº E- 09/1231/0004/2011, tendo como Gestor da Ata de Registro de Preço a Sra. Rosana Fernandes de Paula que poderá ser contactado no telefone (21)2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007. \r\nLote 01\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo\r\nMARCA\r\nPreço Registrado\r\n(R )\r\nMINAS BOTAS IND. E COM. LTDA EPP\r\nBota Segurança - EPI, Uso: Operacional, Modelo: Unissex, Material Cabedal: Couro Vaqueta, Cor Cabedal: Preto, Tamanho Cano: Longo, Fechamento: Zíper, Tamanho: Sob Medida, Material Solado: Borracha(Aniderrapante), Cor Solado: Preto, Material Biqueira: Sola Groupon.\r\nCNPJ: /0001- 21\r\nLucimeire Aparecida Silva Costa\r\n1\r\n63\r\nMINAS BOTAS\r\n799,83\r\nAvenida Castelo Branco nº 552ª - Chacara das Rosas - Três Corações - Minas Gerais- MG\r\n- 0\r\n) 1771\r\nId: 1282268\r\n"
        ],
        "1282314": [
            "2012-03-30 00:00:00",
            " \r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da sua Comissão Permanente de Licitação, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93 vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços n 011/2011 que compreende o período de 30/12/2011 a 29/12/2012 (DOERJ nº 244, Parte I, página 27 de 29/12/2011) do Pregão Eletrônico n° 38/2011 Registro de Preços que teve como objeto a Aquisição de Luvas para Policiamento Montado, processo nº E-09/1456/0004/2011, tendo como Gestor da Ata de Registro de Preço a Sra. Rosana Fernandes de Paula que poderá ser contactado no telefone (21)2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007. \r\nLote 01\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo\r\nMARCA\r\nPreço Registrado\r\n(R )\r\nRC CONSULTORIA E REPRESENTAÇOES LTDA\r\nLuva Militar, Material: Couro, Costura: Dupla entre o dedo polegar e indicador, e e na região das articulações da base do metacarpo e as falanges, e simples entre o dedo medio e minimo, caracteristica: desenhadas especificamente para utilização em atividades de policiamento montado, fechamento punho: velcro, tamanho: único.\r\n4\r\nVANESSA BALDONI FIGUEIREDO NÁPOLIS\r\n1\r\n8480.017.0005\r\nUNIFORCE TACTICAL modelo 17830 CQ Long Cuff\r\n221,00\r\nSAS QD 04 BL A Salas 909/910 - Ed. Vitória Office Tower, Asa Sul - Brasília - DF\r\n\r\n70.070-938\r\n8182-4585\r\nId: 1282314\r\n"
        ],
        "1282323": [
            "2012-03-30 00:00:00",
            " \r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da sua Comissão Permanente de Licitação, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93 vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços n 008/2011 que compreende o período de 30/12/2011 a 29/12/2012 (DOERJ nº 244, Parte I, página 27 de 29/12/2011) do Pregão Eletrônico n° 34/2011 Registro de Preços que teve como objeto a Aquisição de Cabeçada com Protetor de Chanfro e Viseira, processo nº E-09/1452/0004/2011, tendo como Gestor da Ata de Registro de Preço a Sra. Rosana Fernandes de Paula que poderá ser contactado no telefone (21)2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007. \r\n\r\nLote 01\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo\r\nMARCA\r\nPreço Registrado\r\n(R )\r\nCavalo,Material: couro, modelo: Testeira\r\n7\r\nPedro Arruda de Souza Filho\r\n1\r\n1\r\nPASFIL\r\n,00\r\nRua Francisco Bernardes, 347, Dores de Campo - Minas Gerais - MG\r\n000\r\n22\r\n\r\nId: 1282323\r\n"
        ],
        "1282325": [
            "2012-03-30 00:00:00",
            " \r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da sua Comissão Permanente de Licitação, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93 vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços n 009/2011 que compreende o período de 30/12/2011 a 29/12/2012 (DOERJ nº 244, Parte I, página 27 de 29/12/2011) do Pregão Eletrônico n° 36/2011 Registro de Preços que teve como objeto a Aquisição de Protetores para Membros anteriores e posteriores de Equinos, processo nº E-09/1458/0004/2011, tendo como Gestor da Ata de Registro de Preço a Sra. Rosana Fernandes de Paula que poderá ser contactado no telefone (21)2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007. \r\nLote 01\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo\r\nMARCA\r\nPreço Registrado\r\n(R )\r\nConjunto Proteção viagem Equinos, composição: Para proteção membros posteriores, Material: espuma absorvedora de impacto de 6MM com forro macio, Cor: Preta, Tamanho: Único.\r\n29\r\nFabiane Lucia Arruda Fernandes\r\n1\r\n1\r\nV.T.R\r\n310,00\r\nPraça Altivo Moncorvo nº 48 - Rosário - Dores de Campos - Minas Gerais - MG\r\n\r\n000\r\n22\r\nId: 1282325\r\n"
        ],
        "1282531": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\n22.08.2006\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\nATA DA 33ª SESSÃO ORDINARIA - Pleno\r\nOnde se lê: ...DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do Crase/RJ, à unanimidade, em negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Sra. Relatora Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio, que manteve a decisão proferida na 3ª Câmara. \r\nLeia-se: ...DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do Crase/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Sra. Relatora Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio, que manteve a decisão proferida na 3ª Câmara. \r\nId: 1282531\r\n"
        ],
        "1282646": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 1ª JARI\r\nAta julgada em 27.03.2012, através da CI nº 027/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/250108/2008, 05/DETRAN/RECDP/005076/2012 (Indeferido);\r\nE12/307025/2010, 05/DETRAN/RECDP/005070/2012 (Indeferido);\r\n03/01/163.072/2010, 05/DETRAN/RECDP/014423/2010 (Indeferido);\r\nE12/558554/2010, 05/DETRAN/RECDP/004717/2012 (Indeferido);\r\nE12/543388/2011, 05/DETRAN/RECDP/004747/2012 (Indeferido);\r\nE12/252021/2011, 05/DETRAN/RECDP/003938/2012 (Indeferido);\r\nE12/544585/2012, 05/DETRAN/RECDP/004663/2012 (Indeferido);\r\nE12/541783/2012, 05/DETRAN/RECDP/002481/2012 (Indeferido);\r\nE12/539641/2012, 05/DETRAN/RECDP/000412/2012 (Deferido);\r\nE12/250095/2008, 05/DETRAN/RECDP/005073/2012 (Indeferido);\r\nE12/256339/2011, 05/DETRAN/RECDP/004505/2012 (Indeferido);\r\nE12/554584/2010, 05/DETRAN/RECDP/020475/2010 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/542600/2011, 05/DETRAN/RECDP/004609/2012 (Indeferido);\r\nE12/339365/2011, 05/DETRAN/RECDP/004871/2012 (Indeferido);\r\nE12/224107/2012, 05/DETRAN/RECDP/005162/2012 (Indeferido);\r\nE12/534006/2011, 05/DETRAN/RECDP/004642/2012 (Indeferido);\r\nE12/360943/2007, 05/DETRAN/RECDP/015401/2008 (Indeferido);\r\nE12/314036/2011, 05/DETRAN/RECDP/005393/2012 (Indeferido);\r\nPMRO/4259/2011, 05/DETRAN/RECDP/000874/2012 (Indeferido);\r\nE12/245131/2008, 05/DETRAN/RECDP/005071/2012 (Deferido);\r\nE12/509424/2008, 05/DETRAN/RECDP/005074/2012 (Deferido);\r\nE12/348253/2011, 05/DETRAN/RECDP/004498/2012 (Indeferido);\r\nE12/535312/2011, 05/DETRAN/RECDP/004742/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/363207/2009, 05/DETRAN/RECDP/021485/2011 (Indeferido);\r\nE12/345229/2009, 05/DETRAN/RECDP/004527/2012 (Indeferido);\r\nE12/548152/2011, 05/DETRAN/RECDP/003485/2012 (Deferido);\r\nE12/357498/2010, 05/DETRAN/RECDP/024038/2010 (Indeferido);\r\nE12/544461/2012, 05/DETRAN/RECDP/004446/2012 (Deferido);\r\nE12/544247/2012, 05/DETRAN/RECDP/004011/2012 (Deferido);\r\nE12/540793/2011, 05/DETRAN/RECDP/003450/2012 (Indeferido);\r\nE12/541045/2012, 05/DETRAN/RECDP/004604/2012 (Indeferido);\r\nE12/707267/2011, 05/DETRAN/RECDP/000695/2012 (Deferido);\r\nE12/546126/2011, 05/DETRAN/RECDP/003300/2012 (Indeferido);\r\nE12/249956/2008, 05/DETRAN/RECDP/005072/2012 (Deferido);\r\nE12/310874/2011, 05/DETRAN/RECDP/004657/2012 (Deferido);\r\nE12/546050/2011, 05/DETRAN/RECDP/004561/2012 (Deferido);\r\nE09/009222/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/012652/2005 (Deferido);\r\nE12/348053/2011, 05/DETRAN/RECDP/003379/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 27.03.2012, através da CI nº 027/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/206560/2011, 05/DETRAN/RECDP/003231/2012 (Indeferido);\r\nE12/214363/2012, 05/DETRAN/RECDP/005018/2012 (Deferido).\r\nProcesso Distribuído a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/373850/2009, 05/DETRAN/RECDP/005023/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 27.03.2012, através da CI nº 027/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/547887/2011, 05/DETRAN/RECDP/004714/2012 (Indeferido);\r\n03/53/115206/2009, 05/DETRAN/RECDP/017501/2011 (Deferido);\r\nE12/298552/2011, 05/DETRAN/RECDP/005280/2012 (Indeferido);\r\nE12/291048/2009, 05/DETRAN/RECDP/005199/2012 (Deferido);\r\nE12/543097/2011, 05/DETRAN/RECDP/004051/2012 (Deferido);\r\nE12/283083/2011, 05/DETRAN/RECDP/005077/2012 (Indeferido);\r\nE12/535338/2010, 05/DETRAN/RECDP/002760/2010 (Deferido);\r\nE12/547941/2011, 05/DETRAN/RECDP/003819/2012 (Deferido);\r\nE12/527709/2009, 05/DETRAN/RECDP/000573/2009 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/541245/2012, 05/DETRAN/RECDP/001377/2012 (Indeferido);\r\nE12/547331/2011, 05/DETRAN/RECDP/002879/2012 (Deferido);\r\nE12/344335/2011, 05/DETRAN/RECDP/002812/2012 (Indeferido);\r\nE12/544000/2012, 05/DETRAN/RECDP/003453/2012 (Deferido);\r\nE12/275226/2011, 05/DETRAN/RECDP/004684/2012 (Indeferido);\r\nE12/540136/2011, 05/DETRAN/RECDP/005209/2012 (Indeferido);\r\nE12/264195/2011, 05/DETRAN/RECDP/004085/2012 (Indeferido);\r\nE12/539610/2011, 05/DETRAN/RECDP/003226/2012 (Deferido);\r\nE12/346224/2011, 05/DETRAN/RECDP/004565/2012 (Indeferido);\r\nE12/347802/2011, 05/DETRAN/RECDP/005207/2012 (Indeferido);\r\nE12/547422/2011, 05/DETRAN/RECDP/003467/2012 (Indeferido);\r\nE12/247186/2011, 05/DETRAN/RECDP/004213/2012 (Indeferido);\r\nE12/306176/2011, 05/DETRAN/RECDP/003314/2012 (Indeferido);\r\nE12/543110/2011, 05/DETRAN/RECDP/004025/2012 (Indeferido);\r\nE12/217517/2011, 05/DETRAN/RECDP/002924/2012 (Deferido);\r\nPMSG/5276/2006, 05/DETRAN/RECDP/022437/2007 (Deferido);\r\nE12/341155/2011, 05/DETRAN/RECDP/003223/2012 (Indeferido);\r\nE12/303658/2008, 05/DETRAN/RECDP/018752/2011 (Indeferido);\r\nE12/541244/2012, 05/DETRAN/RECDP/001376/2012 (Deferido);\r\nE12/347616/2011, 05/DETRAN/RECDP/003233/2012 (Indeferido);\r\nE12/543413/2011, 05/DETRAN/RECDP/003515/2012 (Indeferido);\r\nE12/548284/2011, 05/DETRAN/RECDP/004419/2012 (Indeferido);\r\nE12/206558/2011, 05/DETRAN/RECDP/003852/2012 (Deferido);\r\nE12/545115/2012, 05/DETRAN/RECDP/004857/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/298579/2011, 05/DETRAN/RECDP/005274/2012 (Indeferido);\r\nE12/338625/2011, 05/DETRAN/RECDP/004680/2012 (Indeferido);\r\nE12/354984/2011, 05/DETRAN/RECDP/003668/2012 (Deferido);\r\nE12/551002/2010, 05/DETRAN/RECDP/004124/2012 (Indeferido);\r\nE12/322504/2011, 05/DETRAN/RECDP/004043/2012 (Indeferido);\r\nE12/345771/2010, 05/DETRAN/RECDP/004848/2012 (Indeferido);\r\nE12/543225/2012, 05/DETRAN/RECDP/002768/2012 (Deferido);\r\nE12/246648/2011, 05/DETRAN/RECDP/004462/2012 (Indeferido);\r\nE12/545109/2012, 05/DETRAN/RECDP/004850/2012 (Deferido);\r\nE12/510824/2011, 05/DETRAN/RECDP/005980/2012 (Indeferido);\r\nE12/544456/2012, 05/DETRAN/RECDP/004438/2012 (Indeferido);\r\nE12/289477/2011, 05/DETRAN/RECDP/004651/2012 (Indeferido);\r\nE12/540792/2011, 05/DETRAN/RECDP/002868/2012 (Indeferido);\r\nE12/297981/2009, 05/DETRAN/RECDP/002562/2012 (Indeferido);\r\nE12/326020/2011, 05/DETRAN/RECDP/002624/2012 (Indeferido);\r\nE12/556040/2010, 05/DETRAN/RECDP/002039/2012 (Indeferido);\r\nE12/305002/2011, 05/DETRAN/RECDP/004122/2012 (Indeferido);\r\nE12/538144/2011, 05/DETRAN/RECDP/004212/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 27.03.2012, através da CI nº 027/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/553082/2010, 05/DETRAN/RECDP/003786/2012 (Indeferido);\r\nE12/320799/2011, 05/DETRAN/RECDP/005266/2012 (Deferido);\r\nE12/539195/2011, 05/DETRAN/RECDP/004576/2012 (Indeferido);\r\nE12/551741/2011, 05/DETRAN/RECDP/004032/2012 (Indeferido);\r\nE12/547406/2011, 05/DETRAN/RECDP/004216/2012 (Indeferido);\r\nE12/343678/2010, 05/DETRAN/RECDP/003495/2012 (Indeferido);\r\nE12/306330/2011, 05/DETRAN/RECDP/003772/2012 (Indeferido);\r\nE12/537093/2011, 05/DETRAN/RECDP/002523/2012 (Indeferido);\r\nE12/356211/2011, 05/DETRAN/RECDP/003221/2012 (Indeferido);\r\nE12/558285/2010, 05/DETRAN/RECDP/004227/2012 (Deferido);\r\nE12/205358/2012, 05/DETRAN/RECDP/005119/2012 (Indeferido);\r\nE12/537655/2011, 05/DETRAN/RECDP/004138/2012 (Deferido);\r\nE12/286509/2011, 05/DETRAN/RECDP/003699/2012 (Indeferido);\r\nE12/523967/2011, 05/DETRAN/RECDP/003826/2012 (Indeferido);\r\nE12/225788/2012, 05/DETRAN/RECDP/005195/2012 (Indeferido);\r\nE12/538677/2011, 05/DETRAN/RECDP/003939/2012 (Indeferido);\r\nE12/558741/2010, 05/DETRAN/RECDP/004096/2012 (Indeferido);\r\nE12/332741/2010, 05/DETRAN/RECDP/004204/2012 (Indeferido);\r\nDETRANGO/24451111/11, 05/DETRAN/RECDP/003422/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/558618/2010, 05/DETRAN/RECDP/003957/2012 (Indeferido);\r\nE12/551775/2011, 05/DETRAN/RECDP/021549/2011 (Deferido);\r\nE12/544282/2009, 05/DETRAN/RECDP/011425/2011 (Indeferido);\r\nE12/540430/2011, 05/DETRAN/RECDP/004205/2012 (Indeferido);\r\nE12/536317/2011, 05/DETRAN/RECDP/003642/2012 (Indeferido);\r\nE12/546323/2011, 05/DETRAN/RECDP/002176/2012 (Indeferido);\r\nE12/537183/2011, 05/DETRAN/RECDP/002776/2012 (Indeferido);\r\nE12/303312/2010, 05/DETRAN/RECDP/010688/2011 (Indeferido);\r\nE12/541324/2012, 05/DETRAN/RECDP/004646/2012 (Indeferido);\r\nE12/539375/2011, 05/DETRAN/RECDP/003625/2012 (Indeferido);\r\nE12/544985/2011, 05/DETRAN/RECDP/003648/2012 (Indeferido);\r\nE12/348403/2011, 05/DETRAN/RECDP/003527/2012 (Deferido);\r\nE12/280734/2011, 05/DETRAN/RECDP/004429/2012 (Indeferido);\r\nE12/258775/2011, 05/DETRAN/RECDP/002594/2012 (Indeferido);\r\nE12/346509/2011, 05/DETRAN/RECDP/003849/2012 (Indeferido);\r\nE12/543508/2011, 05/DETRAN/RECDP/005037/2012 (Indeferido);\r\nE12/543085/2011, 05/DETRAN/RECDP/003913/2012 (Indeferido);\r\nE12/534407/2011, 05/DETRAN/RECDP/005197/2012 (Indeferido);\r\nE12/551410/2010, 05/DETRAN/RECDP/019550/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/488724/2009, 05/DETRAN/RECDP/019803/2010 (Deferido);\r\nE12/274856/2011, 05/DETRAN/RECDP/002605/2012 (Indeferido);\r\nE12/341410/2010, 05/DETRAN/RECDP/003929/2012 (Indeferido);\r\nE12/227380/2011, 05/DETRAN/RECDP/003784/2012 (Indeferido);\r\nE12/284334/2011, 05/DETRAN/RECDP/003822/2012 (Indeferido);\r\nE12/342015/2011, 05/DETRAN/RECDP/002314/2012 (Deferido);\r\nE12/338153/2011, 05/DETRAN/RECDP/003804/2012 (Indeferido);\r\nE12/548151/2011, 05/DETRAN/RECDP/004246/2012 (Indeferido);\r\nE12/285915/2011, 05/DETRAN/RECDP/004414/2012 (Indeferido);\r\nE12/547910/2011, 05/DETRAN/RECDP/004496/2012 (Indeferido);\r\nE12/539811/2012, 05/DETRAN/RECDP/000792/2012 (Deferido);\r\nE12/503834/2011, 05/DETRAN/RECDP/003861/2012 (Indeferido);\r\nE12/364013/2010, 05/DETRAN/RECDP/003794/2012 (Indeferido);\r\nE12/551723/2011, 05/DETRAN/RECDP/004549/2012 (Indeferido);\r\nE12/274914/2011, 05/DETRAN/RECDP/004090/2012 (Indeferido);\r\nE12/300147/2011, 05/DETRAN/RECDP/004203/2012 (Indeferido);\r\nE12/538891/2011, 05/DETRAN/RECDP/002637/2012 (Deferido);\r\nE12/544306/2012, 05/DETRAN/RECDP/004190/2012 (Indeferido);\r\nE12/365980/2010, 05/DETRAN/RECDP/005227/2012 (Indeferido);\r\nE12/541246/2012, 05/DETRAN/RECDP/001378/2012 (Indeferido);\r\nE12/538944/2011, 05/DETRAN/RECDP/004091/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 27.03.2012, através da CI nº 027/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/544415/2012, 05/DETRAN/RECDP/004352/2012 (Deferido);\r\nE12/357031/2011, 05/DETRAN/RECDP/003834/2012 (Indeferido);\r\nE12/544860/2011, 05/DETRAN/RECDP/004779/2012 (Indeferido);\r\nE12/320195/2011, 05/DETRAN/RECDP/004532/2012 (Indeferido);\r\nE12/344533/2011, 05/DETRAN/RECDP/002097/2012 (Indeferido);\r\nE12/204166/2012, 05/DETRAN/RECDP/002904/2012 (Indeferido);\r\nE12/286397/2011, 05/DETRAN/RECDP/003296/2012 (Indeferido);\r\nE12/245263/2011, 05/DETRAN/RECDP/003829/2012 (Indeferido);\r\nE12/298764/2011, 05/DETRAN/RECDP/005282/2012 (Indeferido);\r\nE12/233000/2011, 05/DETRAN/RECDP/004654/2012 (Indeferido);\r\nE12/548272/2011, 05/DETRAN/RECDP/003529/2012 (Indeferido);\r\nE12/541236/2012, 05/DETRAN/RECDP/001344/2012 (Indeferido);\r\nE12/547167/2011, 05/DETRAN/RECDP/001925/2012 (Indeferido);\r\nE12/256391/2011, 05/DETRAN/RECDP/002850/2012 (Deferido);\r\nE12/536324/2011, 05/DETRAN/RECDP/003640/2012 (Deferido);\r\nE12/308326/2011, 05/DETRAN/RECDP/004206/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/357344/2011, 05/DETRAN/RECDP/005103/2012 (Indeferido);\r\nE12/545575/2011, 05/DETRAN/RECDP/004394/2012 (Indeferido);\r\nE12/227792/2011, 05/DETRAN/RECDP/002095/2012 (Indeferido);\r\nE12/536151/2011, 05/DETRAN/RECDP/003478/2012 (Indeferido);\r\nE12/356750/2011, 05/DETRAN/RECDP/003886/2012 (Indeferido);\r\nE12/537639/2011, 05/DETRAN/RECDP/004339/2012 (Indeferido);\r\nE12/551533/2011, 05/DETRAN/RECDP/005986/2012 (Indeferido);\r\nE12/542945/2011, 05/DETRAN/RECDP/004647/2012 (Indeferido);\r\nE12/296503/2011, 05/DETRAN/RECDP/005267/2012 (Deferido);\r\nE12/299190/2011, 05/DETRAN/RECDP/004878/2012 (Indeferido);\r\nE12/303236/2011, 05/DETRAN/RECDP/004798/2012 (Indeferido);\r\nE12/350879/2010, 05/DETRAN/RECDP/004349/2012 (Indeferido);\r\nE12/539864/2011, 05/DETRAN/RECDP/004049/2012 (Indeferido);\r\nE12/541440/2012, 05/DETRAN/RECDP/004019/2012 (Indeferido);\r\nE12/547158/2011, 05/DETRAN/RECDP/003622/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/538826/2011, 05/DETRAN/RECDP/003910/2012 (Indeferido);\r\nE12/283353/2011, 05/DETRAN/RECDP/003081/2012 (Indeferido);\r\nE12/227381/2011, 05/DETRAN/RECDP/003418/2012 (Indeferido);\r\nE12/508061/2011, 05/DETRAN/RECDP/003942/2012 (Indeferido);\r\nE12/534587/2011, 05/DETRAN/RECDP/004131/2012 (Indeferido);\r\nE12/551695/2011, 05/DETRAN/RECDP/004618/2012 (Indeferido);\r\nE12/542601/2011, 05/DETRAN/RECDP/004432/2012 (Indeferido);\r\nE12/447991/2011, 05/DETRAN/RECDP/000060/2011 (Indeferido);\r\nE12/288338/2009, 05/DETRAN/RECDP/009562/2009 (Deferido);\r\nE12/539751/2012, 05/DETRAN/RECDP/003805/2012 (Indeferido);\r\nE12/304909/2010, 05/DETRAN/RECDP/005205/2012 (Indeferido);\r\nE12/542213/2011, 05/DETRAN/RECDP/004483/2012 (Indeferido);\r\nE12/308708/2011, 05/DETRAN/RECDP/004226/2012 (Indeferido);\r\nE12/297583/2011, 05/DETRAN/RECDP/004587/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 27.03.2012, através da CI nº 027/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/347103/2011, 05/DETRAN/RECDP/003924/2012 (Indeferido);\r\nE12/548119/2011, 05/DETRAN/RECDP/004650/2012 (Indeferido);\r\nE12/547351/2011, 05/DETRAN/RECDP/003297/2012 (Deferido);\r\nE12/270856/2011, 05/DETRAN/RECDP/003883/2012 (Indeferido);\r\nE12/345335/2010, 05/DETRAN/RECDP/004350/2012 (Indeferido);\r\nE12/549114/2011, 05/DETRAN/RECDP/002593/2012 (Indeferido);\r\nE12/336667/2011, 05/DETRAN/RECDP/003357/2012 (Deferido);\r\nE12/547451/2011, 05/DETRAN/RECDP/003117/2012 (Deferido);\r\nE12/246624/2011, 05/DETRAN/RECDP/003274/2012 (Indeferido);\r\nE12/546908/2011, 05/DETRAN/RECDP/003089/2012 (Indeferido);\r\nE12/341027/2011, 05/DETRAN/RECDP/003069/2012 (Indeferido);\r\nE12/542294/2011, 05/DETRAN/RECDP/003414/2012 (Indeferido);\r\nE12/549070/2011, 05/DETRAN/RECDP/002196/2012 (Indeferido);\r\nE12/524856/2011, 05/DETRAN/RECDP/003537/2012 (Deferido);\r\nE12/557134/2010, 05/DETRAN/RECDP/005211/2012 (Deferido);\r\nE12/539376/2011, 05/DETRAN/RECDP/003745/2012 (Deferido);\r\nE12/231785/2010, 05/DETRAN/RECDP/003785/2012 (Indeferido);\r\nE12/352067/2011, 05/DETRAN/RECDP/004555/2012 (Deferido);\r\nE12/272916/2011, 05/DETRAN/RECDP/004424/2012 (Deferido);\r\nE12/556461/2010, 05/DETRAN/RECDP/006148/2012 (Deferido);\r\nE12/544173/2012, 05/DETRAN/RECDP/003815/2012 (Indeferido);\r\nE12/247295/2011, 05/DETRAN/RECDP/004237/2012 (Deferido);\r\nE12/548386/2011, 05/DETRAN/RECDP/003309/2012 (Deferido);\r\nE12/540388/2011, 05/DETRAN/RECDP/004421/2012 (Indeferido);\r\nE12/548441/2011, 05/DETRAN/RECDP/002566/2012 (Deferido);\r\nE12/539599/2012, 05/DETRAN/RECDP/004012/2012 (Indeferido);\r\nE12/548402/2011, 05/DETRAN/RECDP/004130/2012 (Deferido);\r\n03/01/148426/2011, 05/DETRAN/RECDP/005206/2012 (Indeferido);\r\nE12/334460/2011, 05/DETRAN/RECDP/003163/2012 (Deferido);\r\nE12/319203/2011, 05/DETRAN/RECDP/005281/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/347801/2011, 05/DETRAN/RECDP/005208/2012 (Indeferido);\r\nE12/545556/2011, 05/DETRAN/RECDP/003608/2012 (Indeferido);\r\nE12/326215/2011, 05/DETRAN/RECDP/003222/2012 (Indeferido);\r\nE12/357039/2011, 05/DETRAN/RECDP/003130/2012 (Indeferido);\r\nE12/545566/2011, 05/DETRAN/RECDP/002243/2012 (Indeferido);\r\nE12/546965/2011, 05/DETRAN/RECDP/004046/2012 (Indeferido);\r\nE12/300227/2011, 05/DETRAN/RECDP/003940/2012 (Deferido);\r\nE12/284387/2011, 05/DETRAN/RECDP/004337/2012 (Indeferido);\r\nE12/296560/2011, 05/DETRAN/RECDP/003070/2012 (Indeferido);\r\nE12/524784/2011, 05/DETRAN/RECDP/021205/2011 (Deferido);\r\nE12/521262/2011, 05/DETRAN/RECDP/003858/2012 (Indeferido);\r\nE12/309171/2011, 05/DETRAN/RECDP/004426/2012 (Indeferido);\r\nE12/537617/2011, 05/DETRAN/RECDP/003787/2012 (Deferido);\r\nE12/343345/2011, 05/DETRAN/RECDP/004209/2012 (Indeferido);\r\nE12/541703/2012, 05/DETRAN/RECDP/005212/2012 (Deferido);\r\nE12/545392/2011, 05/DETRAN/RECDP/004371/2012 (Indeferido);\r\nE12/203500/2011, 05/DETRAN/RECDP/004912/2012 (Indeferido);\r\nE12/252923/2011, 05/DETRAN/RECDP/003632/2012 (Deferido);\r\nE12/252020/2011, 05/DETRAN/RECDP/003936/2012 (Indeferido);\r\nE12/543882/2012, 05/DETRAN/RECDP/003142/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/551419/2011, 05/DETRAN/RECDP/003663/2012 (Deferido);\r\nE12/546125/2011, 05/DETRAN/RECDP/003299/2012 (Indeferido);\r\nE12/551223/2011, 05/DETRAN/RECDP/004243/2012 (Indeferido);\r\nE12/543094/2011, 05/DETRAN/RECDP/003803/2012 (Indeferido);\r\nE12/271443/2011, 05/DETRAN/RECDP/003278/2012 (Indeferido);\r\nE12/542496/2011, 05/DETRAN/RECDP/004428/2012 (Deferido);\r\nE12/540427/2011, 05/DETRAN/RECDP/004553/2012 (Deferido);\r\nE12/324477/2011, 05/DETRAN/RECDP/003298/2012 (Deferido);\r\nE12/318143/2010, 05/DETRAN/RECDP/003304/2012 (Deferido);\r\nE12/544128/2012, 05/DETRAN/RECDP/003747/2012 (Indeferido);\r\nE12/234214/2011, 05/DETRAN/RECDP/003869/2012 (Indeferido);\r\nE12/287138/2011, 05/DETRAN/RECDP/003958/2012 (Indeferido);\r\nE12/218071/2012, 05/DETRAN/RECDP/005202/2012 (Indeferido);\r\nE12/335743/2011, 05/DETRAN/RECDP/005279/2012 (Indeferido);\r\nE12/275931/2011, 05/DETRAN/RECDP/004685/2012 (Indeferido).\r\nId: 1282646. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1282647": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATA DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 27.03.2012, através da CI nº 027/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Condutores de Veículos:\r\nE12/215240/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/215860/2012 (INDEFERIDO).\r\nId: 1282647. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1282648": [
            "2012-03-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 27.03.2012, através da CI nº 27/2012.\r\nProcesso distribuído ao Representante da Sociedade nº: E12/264221/2008, CPF 035.514.037-32 (INDEFERIDO) .\r\nId: 1282648. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1282660": [
            "2012-03-30 00:00:00",
            "DIRETORIA LOGÍSTICA\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 01/2011, de 16 de janeiro de 2012.\r\n, vencedora dos Lotes nº 01 e 04. \r\nAquisição de Insumos odontológicos, para suprir as necessidades da Odontoclinica Central da PMERJ, adquiridos no Pregão nº 32/2011\r\nR 130.800,00 (cento e trinta mil e oitocentos reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000.145/2508/2011.\r\nAta de Registro de Preços nº 02/2011, de 16 de janeiro de 2012.\r\nRIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, vencedora dos Lotes nº 02, 03 e 05. \r\nAquisição de Insumos odontológicos, para suprir as necessidades da Odontoclinica Central da PMERJ, adquiridos no Pregão nº 32/2011.\r\nR 93.773,05 (noventa e três mil setecentos e setenta e três reais e cinco centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000.145/2508/2011.\r\nId: 1282660\r\n"
        ],
        "1282661": [
            "2012-03-30 00:00:00",
            "DIRETORIA LOGÍSTICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 01/2011 de 16 de janeiro de 2012.\r\n, vencedora dos Lotes nº 01 e 04. \r\nAquisição de Insumos odontológicos, para suprir as necessidades da Odontoclínica Central da PMERJ, adquiridos no Pregão nº \r\nR 130.800,00 (cento e trinta mil e oitocentos reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.145/2508/2011.\r\nAta de Registro de Preços nº 02/2011 de 16 de janeiro de 2012.\r\nRIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, vencedora dos Lotes nº 02, 03 e 05. \r\nAquisição de Insumos odontológicos, para suprir as necessidades da Odontoclínica Central da PMERJ, adquiridos no Pregão nº \r\nR 93.773,05 (noventa e três mil setecentos e setenta e três reais e cinco centavos ).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.145/2508/2011.\r\nId: 1282661\r\n"
        ],
        "1282795": [
            "2012-03-29 00:00:00",
            "\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2012 (sexta-feiraNA SALA DE REUNIÕES DO SINDICATO DOS INSTRUTORES E EMPREGADOS EM AUTOESCOLAS DE APRENDIZAGEM SIEAERJ, SITUADO NA RUA CLARIMUNDO DE MELLO, Nº 138, LARGO DO ENCANTADO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n09h e 50min.\r\n13h e 58min.\r\nDr Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRogério Santos Toffano Pereira, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Marcello de Rezende Lourenço, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Fernando Duarte Lopes Moreira e Angela Christina de Castro Pacheco.\r\nCarlos Roberto Reis Conti e Christiano Lima Ferreira.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Márcia Fábio Mazante, Antônio Uostom Borges Germano, Ivan da Silva Luciano, Rafael Lobosco Lisboa, Winston das Neves, Fernando Mac Dowell, Ana Maria Müller Rebuzzi, Daniele Kirk, Antônio Carlos Muniz da Silva, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nPARTICIPANTES-CONVIDADOS: INTEGRANTES DO SIEAERJ (ANFITRIÃO): Adauto Noventa Medeiros (Presidente), José Augusto M. dos Santos (Vice-Presidente), Sérgio Gouveia S. da Silva e Mário Cosenza Pereira (Diretores).\r\nPARTICIPANTES-CONVIDADOS: INTEGRANTES DO SINDAERJ: João Pinto Ribeiro (Presidente), Antônio Henrique de Almeida (Vice- Presidente), Luiz Carlos Siqueira Pereira (Diretor de Comunicação Social) e Mário Felipe dos Santos (Diretor de CFC).\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nINSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nNihil.\r\nSEMINÁRIO INTEGRADO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/RJ, FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ E SINDICATO DOS INSTRUTORES E EMPREGADOS EM AUTOESCOLAS DE APRENDIZAGEM-SIEAERJ.\r\nInicialmente, o Presidente do CETRAN/RJ, Dr Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, acompanhado pelos demais Conselheiros presentes, ao discorrer sobre as competências dos Conselhos Estaduais de Trânsito, in casu específico do CETRAN/RJ, entre outras previstas no artigo 14 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB) -, o seu mister de “cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito;” e, sobretudo, ante aos propósitos institucionais motivadores do SEMINÁRIO INTEGRADO CETRAN/RJ, DER/RJ E SIEAERJ, intitulado “FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS CANDIDOS À HABILITAÇÃO”, ora em planejamento - razão daquela reunião -, destacou a sua competência para “ACOMPANHAR E COORDENAR AS ATIVIDADES DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. EM SEGUIDA, o Senhor Presidente do SIEAERJ, Adauto Noventa Medeiros, acompanhado por sua diretoria, após apresentar os seus agradecimentos ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, em síntese, manifestou-se regozijado ante ao momento de interação existente entre os dirigentes do SIEAERJ e do SINDAERJ, a exemplo das vezes anteriores, em prol da resolução de assuntos atinentes aos interesses dos seus sindicalizados. EM SEGUIDA, o Senhor Presidente do SINDAERJ, João Pinto Ribeiro, acompanhado da sua diretoria e do Senhor Mário Felipe dos Santos - Diretor de CFC - , que partilhou do mesmo sentimento institucional motivador da reunião, enfatizou, em afinidade com o SIEAERJ, sobre necessidade da promoção de relevantes mudanças no texto da Resolução CONTRAN nº 358, de 13.08.2010 - Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências -, no sentido de viabilizar aos órgãos executivos de trânsito dos estados, in casu específico ao DETRAN/RJ, e aos Profissionais do seguimento de Formação de Condutores de Veículos - Diretores Gerais e de Ensino, aos Instrutores de Trânsito e aos demais envolvidos com as questões de trânsito, uma legislação proficiente aos ditames da Constituição da República Federativa do Brasil. , o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, em continuidade às etapas de planejamento do Seminário proposto, previsto para o dia 28 de março do ano em curso, no horário de 08 às 17 horas, a realizar-se no auditório da Fundação DER/RJ, enfatizou que aquela sessão ordinária teria por finalidade tratar dos temas específicos a serem abordados pelos Conselheiros e os Representantes do Sindicato dos Instrutores e Empregados em Autoescolas de Aprendizagem. POR CONSEGUINTE, oportunidade, os Conselheiros, aprovaram, à unanimidade, o convite do Conselheiro Dr Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJverbalmente ilustre Presidente do Estabelecimentos de Ensino para Condutores de Veículos Motorizados do Estado do Rio de Janeiropara que aquela entidadeSindicato dos Instrutores e Empregados em Autoescolas de Aprendizagem, ali representado pelo seu ilustre Presidente, Senhor Adauto Noventa Medeiros, expusesse sobre três temas relacionados a pontos específicos, cujas matérias regulamentadas pela Resolução CONTRAN nº 358, de 13.08.2010, coincidissem aos interesses comuns de ambos os seguimentos profissionais, tocantes aos processos de credenciamento, desenvolvimento das suas atividades administrativas, educativas e operacionais; enfim, à eficiência da prestação do serviço público que lhes são afetos na forma da legislação de trânsito vigente, etc. FINALMENTE, após manifestar aos presentes que o Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, tenazmente obediente às disposições da legislação de trânsito vigente, enfim aos festejados princípios insculpidos no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, o Presidente do CETRAN e os demais Conselheiros, inclusive por dever de ofício, colocaram-se às disposições do DETRAN/RJ, do SIEAERJ e do SINDAERJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão; promovendo, em seguida, a lavratura desta ata.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1282795\r\n"
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            "2012-03-29 00:00:00",
            "\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2012 (quinta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 45min.\r\n14h e 30min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Rogério Santos Toffano Pereira, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Marcello de Rezende Lourenço, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Fernando Duarte Lopes Moreira, Angela Christina de Castro Pacheco e Antônio Carlos Muniz da Silva.\r\nCarlos Roberto Reis Conti.\r\nMárcia Fábio Mazante, Antônio Uostom Borges Germano, Christiano Lima Ferreira, Ivan da Silva Luciano, Rafael Lobosco Lisboa, Winston das Neves, Fernando Mac Dowell, Ana Maria Müller Rebuzzi, Daniele Kirk, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\n: Ten.Cel PM Willian Sodré, Adjunto da PM-3/PMERJ.\r\nPARTICIPANTES-CONVIDADOS: INTEGRANTES DO SINDAERJ: João Pinto Ribeiro (Presidente), Antônio Henrique de Almeida (Vice- Presidente), Luiz Carlos Siqueira Pereira (Diretor de Comunicação Social) e Jaqueline Ribeiro (Assessora da Presidência).\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURAS DAS ATAS DAS REUNIÕES ANTERIORES, SUAS DISCUSSÕES E APROVAÇÕES.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos das atas correspondentes às 3ª e 4ª sessões ordinárias do CETRAN/RJ, respectivamente, realizadas nos dias 18 e 27 de janeiro de 2012.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.1:\r\n040/714245/2011, 040/714244/2011, 040/714243/2011, 040/714242/2011, 040/714241/2011, 040/714240/2011, 040/713647/2011, 040/713642/2011 e 040/713638/2011.\r\nDr Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.2:\r\nE-12/557927/2010, E- 12/557959/2010, E-12/557963/2010 e E-12/557964/2010.\r\nCel.PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.3:\r\nE-12/289443/2011, E- 12/543181/2009 (anexo proc. nº E-12/246261/2011), E-12/542943/2009 (anexo proc. nº E-12/246349/2011) e E-12/538024/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr Luiz Carlos Coelho de Andradecujo cômputo das autuações (quarenta e um pontos) registradas no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.4:\r\nE-12/504207/2008.\r\nDr Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.5:\r\nE-12/342509/2010 e E- 12/217234/2008 (anexo proc. nº E-12/328457/2009) E- 33/855663/2006 - 040/714858/2011 e 040/220453/2010.\r\nDr Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.6:\r\nE-12/206780/2011.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.7:\r\n040/220463/2010, 040/220460/2010, 040/230638/2010, 040/230635/2010 e 040/230633/2010.\r\nDr Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.8:\r\n040/713361/2011.\r\nDr Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\nSEMINÁRIO INTEGRADO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/RJ, FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ E SINDICATO DOS INSTRUTORES E EMPREGADOS EM AUTOESCOLAS DE APRENDIZAGEM-SIEAERJ.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno e os demais Conselheiros presentes, após rememorarem sobre as competências dos Conselhos Estaduais de Trânsito e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), específico do CETRAN/RJ, sobretudo aquelas previstas no inciso VIII, do artigo 14 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em prosseguimento às atividades de planejamento do SEMINÁRIO INTEGRADO CETRAN/RJ, DER/RJ E SIEAERJ, intitulado “FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS CANDIDOS À HABILITAÇÃO”, à unanimidade,os temas respectivamente apresentados pelo Senhor João Pinto Ribeiro - Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino para Condutores de Veículos Motorizados do Estado do Rio de JaneiroDelfim da Silva Santos Neto, Conselheiro - representante do Sindicato dos Instrutores e Empregados em Autoescolas de Aprendizagem (SIEAERJ) -relacionadosResolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, coincidentes aos interesses comuns de ambos os seguimentos profissionais - SIEAERJ e SINDAERJ -, alusivos aos processos de credenciamento, desenvolvimento das suas atividades administrativas, educativas e operacionais; enfim, à eficiência da prestação do serviço público que lhes são afetos na forma da legislação de trânsito vigente. após manifestarem aos presentes que o Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, tenazmente obediente às disposições da legislação de trânsito vigente, enfim aos festejados princípios insculpidos no artigo 37, , da Constituição da República Federativa do Brasil, o Presidente do CETRAN e os demais Conselheiros, inclusive por dever de ofício, reiteraram manifestações de disposições aos ilustres representantes do SIEAERJ e SINDAERJ, bem como ao DETRAN/RJ, ali representado pelo Conselheiro Sr Carlos Roberto Reis Conti.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1282796\r\n"
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            "2012-03-29 00:00:00",
            "\r\nATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2012 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09h e 39min.\r\n14h e 25min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Antônio Uostom Borges Germano, Biracy Sá Valdez, Rogério Santos Toffano Pereira, Angela Christina de Castro Pacheco, Ivan da Silva Luciano, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Marcello de Rezende Lourenço, Fernando Mac Dowell e Antônio Carlos Muniz da Silva.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nJanaína Sant'anna Barros da Silva, Christiano Lima Ferreira, Rafael Lobosco Lisboa, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Daniele Kirk, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 5ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 02/02/2012.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.1:\r\nE-12/303455/2010, E- 12/273353/2010, E-12/371870/2009, E-12/330757/2007 e E- 09/047029/4110/2005.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr Adeilson Madeira Neves Junior, proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração E40431404; ao Sr. WALTER GENTIL DE ALMEIDA FILHO (condutor do veículo infracionado) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 232 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.2:\r\nE-12/293511/2011 (anexo o proc. nº E-12/331958/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, concluiu por ratificar a decisão então proferida pela 6ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros unanimemente entenderam pelo do recurso ali interposto pelo Senhor MÁRIO VIEIRA LOPES, referente ao cancelamento da aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; regularmente publica no Diário Oficial/RJ, edição do dia 17 de julho de 2009; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.3:\r\n° E-12/444602/2009 (anexo o proc. nº E-12/365561/2009).\r\nCel.PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.4:\r\n03/124562/2009, 03/124561/2009 e 03/124560/2009.\r\nDr Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições do artigo 261,§1º do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.5:\r\nE-12/249298/2011 (anexos os procs. nºs E-12/321478/2010 e E-12/288354/2010).\r\nDr Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.6:\r\nE-12/237174/2/2010 (anexo o proc. nº E-12/271446/2011).\r\nDrª Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.7:\r\nE-12/255536/2010 e E- 12/214109/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.8:\r\nE-12/537526/2011, E- 12/285765/2011, E-12/361054/2009 eE-09/65277/4000/2006.\r\nDr Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.9:\r\nE-12/542471/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.10:\r\nE-12/227373/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.11:\r\n901401/2008 (anexo o proc. da 9ª CIRETRAN-TERESÓPOLIS nº E-12/516726/2011), 901399/2008 (anexo o proc. da 9ª CIRETRAN-TERESÓPOLIS nº E-12/516725/2011 e 901403/2008 (anexo o proc. da 9ª CIRETRAN-TERESÓPOLIS nº E- 12/516722/2011.\r\nDr Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nPANEJAMENTO DO SEMINÁRIO INTEGRADO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/RJ, FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ E SINDICATO DOS INSTRUTORES E EMPREGADOS EM AUTOESCOLAS DE APRENDIZAGEM-SIEAERJ.\r\nDevido a discussão da legislação afeta ao julgamento dos recursos apresentados, não foram tratadas matérias referentes ao planejamento do Seminário integrado intitulado”. Formação de Avaliação dos Candidatos à Habilitação”.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1282797\r\n"
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        "1282913": [
            "2012-03-30 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14 horas e 30 minutos.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 1282913\r\n"
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        "1282925": [
            "2012-03-29 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 27 dias do mês de março do ano de dois mil e doze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor , OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado,à unanimidade de votos, a instauração de Sindicância nos autos do processo nº E- 04/009.100/2011nos termos da Promoção 012/2012 do Assistente Doutor aprovada pelo Corregedor-Chefe. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nSYLVIO MELO\r\nhefe\r\nMarcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nLeonardo José Muniz de Almeida\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1282925\r\n"
        ],
        "1283104": [
            "2012-04-03 00:00:00",
            "\r\nAos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e onze, no horário de 14h30min as 16h00min foi realizada a reunião em título, nas dependências do Conselho Regional de Nutrição (CRN-4), situado à Av. Rio Branco, nº 173/5° andar - Centro/RJ, marcada na Plenária do Conselho realizada em 24/11/2011, visando à escolha do Conselheiro da Sociedade Civil que assumirá, até 09 de março de 2012, a vaga da Presidência aberta com o pedido de desligamento do cargo apresentado pela Conselheira Regina Maria V. C. Oliveira, e para organizar os trabalhos de eleição do novo Presidente para o biênio 2012/2014, assim como a revisão da estrutura do Conselho. Estiveram presentes, conforme relação em anexo: Adriano de Lima (ACQUILERJ), Angelita dos Santos Nascimento (UNEGRO), Joenilton Souza Oliveira (Casa do Caminho Chico Xavier), José Gonçalves Mesquita (APELGA), Miriam Francisca da Silva (ACELBRA-RJ), Olívia Mª Ferreira Schneider (UERJ), Patrícia Camacho Dias (UFF/CERESAN), Rosa Maria Alvarenga (CEDAC), Rosita Camargo (FIRJAN). Justificaram a ausência: Maria Aparecida Pessoa (SESC), Rozi Judith Billo (Ibase), Regina Maria V. C. Oliveira (CRN-4). A reunião teve início com a Conselheira Angelita sugerindo ao grupo a definição do perfil do candidato à presidência do CONSEA/RJ para finalizar a atual gestão, citando as características necessárias às tarefas a serem assumidas. Os Conselheiros Joenilton, Adriano e Mesquita, antes da chegada de Miriam e Olívia definiram “Pontualidade, Assiduidade, Compromisso, Dinamismo, Capacidade de agregação”, como características importantes ao novo eleito, tendo sido aprovadas, por todos os presentes, para nortear a indicação do nome do candidato. Em seguida cada Conselheiro foi consultado e teve a oportunidade de justificar porque não aceitaria a indicação para assumir a Presidência. Apenas o Conselheiro José Mesquita se dispôs a aceitar a candidatar-se. A Conselheira Olívia sugeriu que fosse feita uma consulta à Conselheira Solange Bergami (FAMERJ) que havia confirmado presença. Por telefone foi feito o contato tendo ela solicitado um tempo para responder. Posteriormente (10 minutos após) Olívia retornou a ligação e Solange informou que aceitava. Diante disso, foi ponderado que por ela já ter tido experiência como Presidente do Consea Municipal de Duque de Caxias seu nome fosse aprovado para ser indicado na plenária do CONSEA-RJ prevista para as 16h: 30min, neste mesmo dia e local, em presença também dos representantes do Poder Público (PP). Entretanto, como a Conselheira Solange que estava sendo aguardada não fez mais contato, o Conselheiro Adriano tomou a iniciativa e lhe telefonou tendo ela informado que havia desistido de comparecer à reunião. Diante de tal fato, com exceção do voto da Conselheira Olívia, que já havia solicitado sua saída mais cedo da reunião, os conselheiros presentes, considerando que o Conselheiro José Mesquita, cujo nome também foi indicado para assumir a Presidência, ainda se encontrava presente, deliberaram pela aprovação do seu nome para vaga, visto que esta decisão não feria os princípios democráticos que devem nortear uma eleição. Assim sendo, e considerando que o Conselheiro José Mesquita havia manifestado concordância em assumir a Presidência, os presentes confirmaram seu nome para tal função. Nada mais tendo a ser comentado, a presente Ata foi lavrada e, por consenso, para os efeitos legais, fica considerada a relação de presença, anexa, como o documento que formaliza a assinatura dos Conselheiros, ratificando seu conteúdo.\r\nId: 1283104\r\n"
        ],
        "1283440": [
            "2012-03-29 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou- se da sessão o Conselheiro que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário. Ao iniciar os trabalhos, a Presidente Conselheira Maíra costa Fernandes informou aos demais membros do colegiado que no dia 06 de Fevereiro, segunda feira participou da segunda reunião sobre a integração dos sistemas de informações criminais no Estado do Rio de Janeiro, na Corregedoria Geral de Justiça, relativas a presos definitivos e provisórios, com representantes do Conselho Nacional de Justiça sugerindo, naquela ocasião, que fosse implantado um “SARQ” virtual na Vara de Execuções Penais, como forma de agilização dos processos. Em seguida, a Presidente Maíra, concedeu a palavra ao Conselheiro Alexandre Lopes de Oliveira que disse ter participado, no dia 06 segunda feira, de reunião sobre presos estrangeiros, na Corregedoria do tribula de Justiça, onde foram esclarecidos alguns pontos considerados obscuros sobre a matéria. Prosseguindo, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Luciene Poubel Franco, quedeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Alexandro Reis da Graça, RG. n° 11576764-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Fabiano Bastos de Araujo, RG. n° 12682845-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Glauco Santos de Arruda, RG. n° 12636361-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Wellington Franco Vargas, RG. n° 13060318-6. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/2011. Salvatore Alberto Cacciola, RG. nº 01741758-5. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes\r\nPresidente\r\nAlexandre Lopes de Oliveira\r\nAndré Hombrados\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nJanaína Vaz Candela Pagan\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1283440\r\n"
        ],
        "1283481": [
            "2012-03-29 00:00:00",
            "012/2012 - SELEÇÃO PÚBLICA DE PRODUTORES EXECUTIVOS PARA O PRODUCERS NETWORK DO MERCADO DO FILME DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE CANNES\r\nÀs dez horas do dia 28 de março de dois mil e doze reuniram-se os membros da comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública 012/2012 - esta publicada no dia 12 de março de 2012, em DOERJ, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua México, nº 125/ 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de avaliar, classificar e selecionar os proponentes e seus respectivos projetos inscritos na referida Chamada. Em conformação com a parceria estabelecida pela Secretaria de Estado de Cultura com o , foram considerados como critérios principais: o currículo dos produtores inscritos, particularmente quanto a suas realizações nos últimos três anos e a inserção de seus trabalhos no mercado internacional; e a adequação dos projetos apresentados neste edital com os objetivos de trabalho a serem desenvolvidos no Mercado do Filme de Cannes. Foram escolhidos como selecionados e suplentes os nomes abaixo: Selecionados (em ordem alfabética): 1) Carlos Vinicius Borges- inscrição: 15800018, CPF: 051.708.897-55; 2) Daniela Santos Oliveira - inscrição: 15800022, CPF: 043.044.716-78; 3) Marcello Ludwig Maia - inscrição 1580001; CPF: 887.464.617-87; 4) Rodrigo Letier Pinto - inscrição: 15800020, CPF: 043.048.427-57; 5) Vania Beatriz Lima Catani - inscrição: 15800004, CPF: 457.336.516-87. Suplentes (em ordem de pontuação): 6) Maria Elisa Tolomeli Paes - inscrição: 15800014, CPF: 678.985.137-20; 7) Larissa dos Santos Frigotto- inscrição 15800002, CPF: 093.004.297-28; 8) Julio Cesar Saraiva Uchôa - inscrição: 15800006, CPF: 822.673.757-53; 9) Heloisa Rezende - inscrição: 15800019, CPF: 374.223.677-68; 10) Jaime Arthur Schwartz - inscrição: 15800007, CPF: 711.510.017-91. Encerrado o trabalho de seleção, segue a presente Ata assinada pelo presidente da Comissão e demais componentes nomeados pela Resolução nº 488, de 21 de março de 2012.\r\nJulia de Almeida Maciel Levy Tavares - Presidente\r\nEduardo Novelli Valente\r\nGisella Cardoso Franco\r\nTatiana Leite Cavalcanti Albuquerque\r\nId: 1283481\r\n"
        ],
        "1283732": [
            "2012-03-29 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, Estéfano Bezerra da Silva que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14 h 30 min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 1283732\r\n"
        ],
        "1283850": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ALENDRONATO SÓDICO + VITAMINA D, LEVONORGESTREL E OUTROS)A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPPD- HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDANOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., no item 23 e , no item 17. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (quinhentos e quatorze mil trezentos e um reais).\r\nId: 1283850\r\n"
        ],
        "1284255": [
            "2012-03-30 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 28 DE MARÇO DE 2012 \r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJALEILOEIROS PÚBLICOS MARCO AURÉLIO CÂNDIDO e ALEXANDRO DA SILVA LACERDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar pela aplicação da pena de 10% sobre o valor da caução, conforme prevê a IN 113, em seu art. 18, além da renúncia aos contratos estabelecidos entre os requeridos e as empresas RC Leilões e Rodando Legal, que deve ser comprovada a esta Junta em até 30 dias, e que sejam oficiados o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Estado. .\r\n(Anexos: 23-2010/777765-7; 23- 2010/776959-0 e 07-2011/455260-6). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela reformulação da decisão de 12 de maio de 2011, restabelecendo o ato de transformação da GALGRIN GROUP LTDA. em S.A., sob o NIRE 3330029725-1, comunicando-se às autoridades Municipais, Estaduais e Federais. .\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAINSTALTEXX REVESTIMENTOS E INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento do recurso, dando a empresa 30 dias para que rerratifique o ato, sob pena de desarquivamento do Contrato Social, arquivado sob o número 3320916656-5 e da Declaração de Enquadramento ME, registrada sob o nº 2280547. Caso não se proceda a rerratificação no prazo estipulado, o desarquivamento deverá ser comunicado as autoridades competentes. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n(Anexos: 00-2012/034307-0 e 00- 2011/439893-3). Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar pelo cancelamento do indeferimento do processo original de nº 00- 2011/439893-3, baixando o mesmo em exigência, para que a empresa apresente o seu balanço e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2010, no prazo de 10(dez) dias úteis, para que o julgador faça a verificação da necessidade de publicá-los, com base única e exclusivamente nos termos da Lei nº 11.638/07, que versa sobre o assunto em seu art. 3º, em não sendo o caso, que sejam devolvidos à sociedade os balanços referidos, e arquivada a ata de reunião dos sócios realizada em 02.12.2011. ARLOS DE LA ROCQUE -.\r\nId: 1284255. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1284261": [
            "2012-04-03 00:00:00",
            "\r\nAos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro de 2011, na sede da Secretaria de Estado de Cultura, Rua México, 125/13º andar, Centro, Rio de Janeiro, realizou-se a segunda e última reunião da Comissão de Seleção de Projetos da Chamada Pública nº 04/2011 - Edital de Apoio às Bibliotecas Comunitárias do Estado do Rio de Janeiro.Nesse dia foram selecionados os projetos analisados e aprovados pela Comissão de Seleção. Constitui objeto deste edital o apoio financeiro a 15 (quinze) iniciativas culturais que atuem como Bibliotecas Comunitárias. O apoio consiste no repasse de recurso financeiro no valor bruto de R 50 000,00 (cinquenta mil reais) destinados a cada projeto selecionado. Seguindo o estabelecido no edital, foram adotados os critérios de avaliação indicados no citado edital. Foram inscritos 30 (trinta) projetos, sendo que 7 (sete) foram reprovados no processo de triagem e 1 (um) foi reprovado por não ter conseguido o mínimo de pontos necessário definido no edital para aprovação. Foram selecionados 15 (quinze) projetos, obedecida a ordem decrescente de pontos obtidos no processo de avaliação. Projetos selecionados por ordem de número crescente do código do projeto-Instituto de Estudos da Religião - ISER / Projeto Plantando o Futuro; - Instituto Repare/Projeto Esquina do Livro; -Associação Casa Azul/Projeto Biblioteca Casa Azul; -ONG Gerando Vida / Projeto Biblioteca Gerando Vida; -Instituto Vida Real / Projeto Biblioteca Luciana Savaget; -Instituto Brasileiro de Assistência Grão de Mostarda/Projeto Multiplicando o Saber; - Associação Meninas e Mulheres do Morro/Projeto Atelier das Palavras; -Ação Comunitária do Brasil-RJ/Projeto Bonde de Letras; -Nossa Casa/Projeto Nossa Casa de Leitura; - Instituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro/Projeto Biblioteca Rural Conceição Knupp Amaral; -Associação para o Desenvolvimento Solidário de Saracuruna/Projeto Biblioteca Comunitária Solano Trindade; -Associação de Moradores da Comunidade Tavares Bastos/ Projeto Biblioteca Aureliano Cândido Tavares Bastos; -CECOM- Centro Comunitário São Sebastião/Projeto Ler, Contar e Criar; -Instituto de Pesquisas Afro Cultural Odé Gbomi /Projeto Biblioteca Odé Gbomi; -Ingá Núcleo de Ação Comunitária / Projeto Ler é Saber. Sendo assim, a Comissão de Seleção concorda e aprova o que foi deliberado na reunião, sendo esta ata lavrada pela Presidente da Comissão.\r\nRITA DE CASSIA CARINO \r\nPresidente\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 05/2011- PONTINHOS DE CULTURA/BRINQUEDOTECA\r\nAos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro de 2011, na sede da Secretaria de Estado de Cultura, Rua México, 125/13º andar, Centro, Rio de Janeiro, realizou-se a segunda e última reunião da Comissão de Seleção de Projetos da Chamada Pública nº 005/2011 - Edital para apoio financeiro a Pontinhos de Cultura / Brinquedoteca do Estado do Rio de Janeiro. Nesse dia foram selecionados os projetos analisados e aprovados pela Comissão de Seleção. Constitui objeto deste edital o apoio financeiro a 60 (sessenta) iniciativas culturais que atuem como Brinquedotecas. O apoio consiste no repasse de recurso financeiro no valor bruto de R 15 000,00 (quinze mil reais) destinados a cada projeto selecionado. Foram inscritos 34 projetos e nenhum deles foi reprovado no processo de triagem, tendo sido analisados pela Comissão de Seleção os 34 projetos. Foram adotados os critérios de avaliação estabelecidos no edital, que resultou na eliminação de 09 ( nove) projetos, sendo 01 (um) i reprovado por não ter conseguido o mínimo de pontos definido no edital para aprovação e 08 (oito) excluídos por manterem convênio ativo com a SEC/RJ, em obediência ao item 3.5 do edital Foram selecionados 25 (vinte e cinco) projetos aprovados na avaliação. Projetos selecionados por ordem crescente do número do código do projeto: -Associação Centro Cultural Viva/ Projeto Centro Cultural Viva; - Associação Cultural Para o Desenvolvimento de Tecnologias Humanas / Projeto Condomínio Cultural- Ludicidade; - Associação Gira Mundo / Projeto Casa da Invenção; - Instituição Projeto Efraim / Projeto Baú de Sonhos- brincar e aprender; - Museu de Favela- MUF / Projeto Brincando no Museu da Favela; - Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância / Projeto Arautos Brincantes: Itinerâncias na Rocinha; - Mundo Novo da Cultura Viva / Projeto Pontinho de Cultura Brincarte; - Instituto Repare/Projeto Esquina do Livro; - Ação Comunitária do Brasil do Rio de Janeiro /Projeto Baú Literário no Morro de São Carlos; - Cruz Vermelha Brasileira- Filial do Município de Volta Redonda / Projeto SOCIOLUDOTECA- A arte do brincar, ensinar e aprender; - Instituto Ary Carvalho /Projeto Brincar e Aprender Arará; - Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Garra de Ouro / Projeto Social Educar - Associação Sócio Cultural Cidade Alta de Miracema/Projeto Sementes Culturais; - Associação Meninas e Mulheres do Morro /Projeto Fazendo Arte; - Instituto Brasileiro de Assistência Social Grão de Mostarda/ Projeto Ana Luzia Freitas Felippe; - Instituto de Estudos da Religião- ISER /Projeto Plantando o Futuro; - Instituição Espiritualista Oni Lewa Njo /Projeto SIRE : leitura, brincadeira e transformação social em Magé; - CECOM- Centro Comunitário São Sebastião de Vila de Cava / Projeto Brinquedos e Brincadeiras; - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Cardoso Moreira / Projeto Brinquedoteca: Espaço Feliz; - Instituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro/Projeto Pontinho de Cultura Rural: Alfabetizando o Olhar - GASCO- Grupo de Ação Social Comunitária/ Projeto Brincando e Aprendendo; - Centro Cultural Cartola/ Projeto Cartolinha; - Associação para o Desenvolvimento Solidário de Saracuruna / Projeto Biblioteca Comunitária Solano Trindade; - Grupo Luz do Sol / Projeto Centro de apoio Sócio Afetivo Grupo Luz do Sol - Associação de Mulheres de Itaperuna/ Projeto Portal do Futuro. Sendo assim, de comum acordo, a Comissão de Seleção supracitada concorda e aprova o que foi deliberado nesta reunião, sendo esta ata lavrada pela Presidente da Comissão.\r\nRITA DE CASSIA CARINO \r\nPresidente\r\nId: 1284261\r\n"
        ],
        "1284630": [
            "2012-03-30 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, Antônio que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30 min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 1284630\r\n"
        ],
        "1284668": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos vinte e oito dias do mês de março de 2012, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: I - PEDIDO DEFERIDO, COM PRAZO: Felipe Freitas dos Reis, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de abril de 2012, devendo o servidor apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art. 5º, §§ 1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010. Lilian de Sousa Meirelles, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de abril de 2012; Maurício Couto Cesar Junior, Adicional de Qualificação de Pós-Graduação, a partir de abril de 2012. , por não enquadramento do servidor na Lei n° 5757/2010, no Decreto n° 42.720/2010 e na Resolução INEA n° 29/2010, tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º do Decreto nº 42.720/2010: José dos Reis. IV - PEDIDO INDEFERIDO, por não enquadramento do servidor na Lei n° 5757/2010, no Decreto n° 42.720/2010 e na Resolução INEA n° 29/2010, tendo em vista o disposto no art.1º da Resolução INEA n° 29/2010: Fernando Alves de Almeida. , devendo a servidora apresentar declaração de conclusão de curso e histórico escolar oficial, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: Camila Linhares de Rezende. tendo em vista o cumprimento integral das exigências: José Mauro Lima da Silva, Adicional de Qualificação de Pós-Graduação, a partir de março de 2012. A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nId: 1284668. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1284714": [
            "2012-03-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 7ª REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2012\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: J F Farinha Auto Ônibus Ltda. E- 10/132.000/2011- AI D 332817; Top Rio Viagens e Turismo Ltda.- E- 10/133.660/2011- AI D 379558- E-10/133.661/2011- AI D 379557; Transportes Santo Antônio Ltda.- E-10/137.588/2011- AI D 383024; PROCESSOS INDEFERIDOS: Empresa de Transportes Flores Ltda.- E-10/140.508/2010- AI D 335008; Viação Normandy do Triângulo Ltda.- E-10/133.276/2011- AI 507017; Viação Progresso e Turismo S/A- E-10/135.898/2011- AI D 360350- E-10/141.379/2011- AI D 392840; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/136.453/2011- AI D 382511- E-10/136.472/2011- AI D 375823- E-10/136.573/2011- AI D 386304- E-10/136.907/2011- AI D 383023- E-10/136.908/2011- AI D 383017- E-10/138.276/2011- AI D 352848- E-10/138.340/2011- AI D 367829- E-10/138.343/2011- AI D 370843- E-10/142.020/2011- AI D 323825- E-10/143.110/2011- AI D 301685- E-10/131.214/2012- AI D 385359- E-10/131.215/2012- AI D 390896- E-10/131.216/2012- AI D 389710- E-10/131.217/2012- AI D 389243- E-10/131.218/2012- AI D 392316- E-10/131.220/2012- AI D 390536; Viação Estrela S/A- E- 10/136.176/2011- AI 502019; Transturismo Rio Minho Ltda.- E- 10/138.006/2011- AI D 390665- E-10/131.068/2012- AI D 356821- E- 10/131.069/2012- AI D 388261; Viação Montes Brancos Ltda.- E- 10/138.768/2011- AI D 364850- E-10/139.668/2011- AI 502022- E- 10/141.906/2011- AI D 326296- E-10/141.939/2011- AI D 33430; Coesa Transportes Ltda.- E-10/138.762/2011- AI 507726; Transportadora Tinguá Ltda.- E-10/138.775/2011- AI D 352341- E-10/138.777/2011- AI D 378186- E-10/142.357/2011- AI D 388605- E-10/130.061/2012- AI D 388628; Viação Mauá S/A- E-10/140.089/2011- AI D 392079; Viação Vera Cruz S/A- E-10/140.248/2011- AI D 390077- E-10/133.375/2012- AI D 356827; Auto Viação Vera Cruz Ltda.- E-10/131.209/2012- AI D 389003; Expresso Real Rio Ltda.- E-10/140.610/2011- AI D 392171- E-10/143.608/2011- AI D 392179- E-10/143.611/2011- AI D 392177- E- 10/143.612/2011- AI D 393215- E-10/143.613/2011- AI D 392172- E- 10/143.614/2011- AI D 392175- E-10/143.615/2011- AI D 392174- E- 10/143.617/2011- AI D 393206; Trel Transturismo Rei Ltda.- E- 10/140.656/2011- AI D 385295- E-10/140.657/2011- AI D 392821- E- 10/140.659/2011- AI D 392133- E-10/140.660/2011- AI D 392822- E- 10/141.077/2011- AI D 392005- E-10/141.078/2011- AI D 392012- E- 10/141.080/2011- AI D 392818- E-10/131.229/2012- AI D 388263- E- 10/131.276/2012- AI D 391637- E-10/131.277/2012- AI D 391640- E- 10/131.278/2012- AI D 391641- E-10/131.279/2012- AI D 379295- E- 10/131.280/2012- AI D 391668; Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.- E-10/140.853/2011- AI D 305833; Evanil Transportes e Turismo Ltda.- E-10/140.861/2011- AI D 371945- E-10/131.193/2012- AI D 392327; Transporte e Turismo Machado Ltda.- E-10/141.609/2011- AI D 309607; Viação Pinheiral Ltda.- E-10/141.757/2011- AI D 391834; Expresso Garcia Ltda.- E-10/142.227/2011- AI D 392219; Opção Ilha Comércio de Auto Peças Ltda.- E-10/143.247/2011- AI D 393235; Top Rio e Turismo Ltda.- E-10/130.873/2012- AI D 383510; Vênus Turística Ltda.- E-10/130.920/2012- AI D 362082- E-10/130.921/2012- AI D 362083; Auto Viação 1001 Ltda - E-10/131.056/2012 - AI D 353004- E-10/132.727/2012- AI D 395025; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E- 10/131.066/2012- AI D 374630- E-10/131.067/2012- AI D 390528- E- 10/131.070/2012- AI D 390525- E-10/131.071/2012- AI D 390529- E- 10/133.774/2012- AI D 392394; Cavalcanti e Cia Ltda.- E- 10/130.260/2012- AI D 393203- E-10/130.261/2012- AI D 393210- E- 10/130.262/2012- AI D 393205- E-10/130263/2012- AI D 393204- E- 10/131.210/2012- AI D 362087; Auto Viação Reginas Ltda.- E- 10/131.213/2012- AI D 391649- E-10/132.740/2012- AI D 362476- E- 10/132.741/2012- AI D 394668- E-10/132.742/2012- AI D 389281; Rápido São Cristóvão Ltda.- E-10/131.219/2012- AI D 391487; Expresso São Francisco Ltda.- E-10/131.221/2012- AI D 391921; Viação União Ltda.- E-10/131.470/2012- AI D 372100- E-10/131.471/2012- AI D 372105; Viação Resendense Ltda.- E-10/131.497/2012- AI D 376210; Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.- E-10/131.948/2012- AI D 356820; Viação União Ltda.- E-10/138.203/2011- AI D 370210- E-10/138.204/2011- AI D 381906- E-10/141.429/2011- AI D 392210- E-10/141.430/2011- AI D 392215- E-10/132.446/2012- AI D 390937; Expresso Garcia Ltda.- E-10/142.563/2011- AI D 392870; Máster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.- E-10/133.466/2012- AI D 389260- E- 10/133.467/2012- AI D 389263; Rio Ita Ltda.- E-10/133.775/2012- AI D 379309.\r\nId: 1284714. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1285245": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            " EXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2011.\r\n29/03/2012. \r\nMAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. \r\nAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nITEM\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL \r\n01\r\nR 189,80\r\nR 42.488.817,80\r\n02\r\nR 384,00\r\nR 11.571.840,00\r\n04\r\nR 610,70\r\nR 4.738.421,30\r\n08\r\nR 880,90\r\nR 11.444.652,80\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2011.\r\nE-03/5.036/2011.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2011.\r\n29/03/2012.\r\nFERRIX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRAGENS E SERVIÇOS LTDA.\r\nAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREÇOS\r\nITEM\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL \r\n03\r\nR 406,66\r\nR 45.541.853,40\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2011.\r\nE-03/5.036/2011.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2011.\r\n29/03/2012.\r\nINCOMOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME.\r\nAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR. \r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nPREÇOS\r\nITEM\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL \r\n05\r\nR 85,04\r\nR 23.816.727,60\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2011.\r\nE-03/5.036/2011.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2011.\r\n29/03/2012.\r\nMOVETEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\nAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREÇOS\r\nITEM\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL \r\n06\r\nR 929,90\r\nR 12.189.129,20\r\n07\r\nR 470,00\r\nR 6.143.840,00\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2011.\r\nE-03/5.036/2011.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2011.\r\n29/03/2012.\r\nLEMOS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.\r\nAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nPREÇOS\r\nITEM\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nPREÇO TOTAL \r\n09\r\nR 629,95\r\nR 18.964.350,00\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2011.\r\nE-03/5.036/2011.\r\nId: 1285245\r\n"
        ],
        "1285635": [
            "2012-04-02 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), 120 Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), 55 e 56 Sorteio Mensal Acumulado (R 100.00,00),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado às 14 h, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhorJosé Augusto Pereira da Silvae o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhormatrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h: 30 min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nUTOMOVEL \r\nAPARELHO CELULAR\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1285635\r\n"
        ],
        "1285659": [
            "2012-04-03 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO \r\n.2012\r\nCOLUNA\r\nATA DE SORTEIO \r\nda realização do Sorteio número 875.\r\nDiogo de Souza Pereira Marques...\r\nDiogo de Sousa Pereira Marques... \r\nId: 1285659\r\n"
        ],
        "1286010": [
            "2012-04-03 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES (TUBO ENDOTRAQUEAL, CANULA TRAQUEOSTOMIA, CANULA GUEDEL E FIXADOR TUBO OROTRAQUEAL). Detentora(s) do(s) Registro(s): CBS MEDICO CIENTIFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 01, 04, 06, 08 e 09, DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMP. E EXP. LTDA, nos itens 02, 05 e 07 e INSUMED COMERCIO DE MED E EQUIP HOSPITALARES LTDA-ME, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 213/2011. Processo nº E-08/006.801/2011. Data de Assinatura: 29/03/2012. Valor total: R 169.724,00 (cento e sessenta e nove mil setecentos e vinte e quatro reais).\r\nId: 1286010\r\n"
        ],
        "1286147": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n: Ata de Registro de Preços nº 003/2012.\r\n: Fornecimento de protetores de tórax.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa INCOSEG-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SGURANÇA LTDA - CNPJ 06.973.196/0001-87.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 100.900,00 (cem mil e novecentos reais).\r\n: 03/04/2012.\r\nRosana Fernandes de Paula - mat. SESEG 966.106-7.\r\n: Processo nº E-09/1457/0004/2011.\r\nAta de Registro de Preços nº 004/2012.\r\nFornecimento de protetores de coxa.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa INCOSEG-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ 06.973.196/0001-87.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n03/04/2012.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - mat. SESEG 966.106-7.\r\nProcesso nº E-09/1492/0004/2011.\r\nId: 1286147\r\n"
        ],
        "1286354": [
            "2012-04-03 00:00:00",
            "\r\nTelevisor “42”Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14h, relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhorJosé Augusto Pereira da Silvae o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n79\r\n726357\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n79\r\n604584\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n80\r\n729166\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n80\r\n635571\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n81\r\n733277\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n81\r\n628847\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1286354\r\n"
        ],
        "1286508": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            "\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DA\r\nÀs 15h do dia 29 de março de 2012, no auditório do 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente, RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro e, para divulgação do resultado da análise e julgamento do recurso interpostos relativos a fase de Divulgação do Resultado da Habilitação das empresas no certame, com posterior abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da execução das obras de remanejamento das tubulações da CEDAE do Arco Viário Metropolitano do Rio de Janeiro, processo administrativo E- 17/000.427/2011, com valor total de R 12.160.678,59 (doze milhões, cento e sessenta mil seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, o Presidente convidou os representantes das empresasa tomarem seus assentos à mesa. Compareceu a presente sessão o representante da empresa , o qual estava devidamente credenciado. O representante da empresa SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICAÇÕES LTDA. não compareceu a presente Sessão. Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão verificou que a empresa SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICAÇÕES LTDA. a prosseguir no certame por ter atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. Quanto à empresa SANERIO ENGENHARIA LTDA.item 9.3.2 e 9.3.4, referentes a não apresentação de atestados técnicos comprovando a montagem e assentamento de tubulação utilizando tubos de: 1) Ferro Fundido com diâmetro de 600mm; 2) Aço carbono chapa, com espessura de ½ polegada e diâmetro de 1750mm, bem como por não ter atendido ao item 9.3.2.1, uma vez que os responsáveis técnicos não possuem atestados técnicos exigidos no Edital. O Presidente indagou ao licitante se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela comissão, bem como sobre a intenção de impetrar recurso administrativo sobre o resultado apresentado, sendo informado pelo representante da empresa SANERIO ENGENHARIA LTDA. que tinha intenção de impetrar recurso administrativo em relação ao resultado apresentado. Diante de tal fato, e mediante a ausência do representante da empresa SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICAÇÕES LTDA., o Presidente suspendeu a Sessão abrindo o prazo de recurso previsto no Art. 109, I, alínea “a”, da Lei 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes. \r\nPresidente\r\n\r\nMembro\r\nMembro e Secretária “Ad hoc”\r\nId: 1286508\r\n"
        ],
        "1286637": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às 16h30min, na sede do Conselho Regional de Nutricionistas - 4ª Região (CRN4) localizada à Av. Rio Branco, nº 173 - 5º andar, Centro - RJ, estiveram presentes 09 (nove) membros do CONSEA/RJ, representantes da Sociedade Civil (SC), visando realizar a Décima Plenária Ordinária, não acontecida devido à ausência do PP que não constituir quórum, que teria Pauta Única, - Aprovação do nome do Conselheiro eleito pelos membros da SC, em reunião realizada, de 14h00min às 16h00min, na mesma data e endereço - (Ata anexa), para assumir, temporariamente, até 9 março de 2012, a vaga da presidência aberta em 06/10/2011, com o pedido de desligamento do cargo apresentado pela Conselheira Regina Maria de Vasconcellos Carvalhaes de Oliveira na, Plenária Extraordinária do Conselho realizada na mesma data. Os Conselheiros presentes foram: 1- Rosa Maria Cordeiro Alvarenga (CEDAC); 2 - Miriam Francisca da Silva (ACELBRA-RJ); 3 - Olívia Maria Ferreira Schneider (UERJ); 4 - Angelita dos Santos Nascimento (UNEGRO); 5 - José Gonçalves Mesquita (APELGA); 6 -Joenilton Souza Oliveira (Casa do Caminho Chico Xavier); 7 - Adriano Lima (ACQUILERJ); 8 - Rosita Camargo Amaral (FIRJAN); 9 - Patrícia Camacho Dias (CERESAN). Justificaram as ausências os seguintes Conselheiros: 1- Kátia Cardoso dos Santos (SEASDH) 2 - Rozi Judith Billo (IBASE); 3 - Carmelita Lopes (Humanista DH); 4 - Regina Maria de Vasconcellos Carvalhaes de Oliveira (CRN-4); 5 - Zaíra Vânia Costa (AFARJ); 6 - Cláudia Regina Fernandes, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Ressalta-se a presença de Maria Cristina Pinheiro, da Superintendência dos Conselhos Vinculados (SECV), que trouxe o Livro de Registro de Presenças, substituindo Rejane Francisco da Silva, Secretaria do CONSEA/RJ, que por motivo de provas na Faculdade não pode comparecer. Como já passava das 17h:30min e nenhum representante do PP se apresentou, a Conselheira Miriam fez contato com a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC foi informada que a Sra. Daniela Mello Duarte sabia da reunião e já estava a caminho da mesma, e a Conselheira Angelita tentou localizar a representante da Secretária de Estado de Saúde (SES) para, também, saber se ela viria, visto que ambas as Secretarias são muito próximas do local da reunião .Assim sendo, por não ter acontecido a plenária, por falta de quórum, foi sugerida uma reunião extraordinária, ainda em dezembro. Às 18h30min, tendo em vista não ter sido registrada a presença de mais nenhum Conselheiro da SC, nem de representante do Poder Público, foi dada como encerrada a Plenária proposta, sendo formalizado pelos representantes da Sociedade Civil presentes o nome do Conselheiro José Gonçalves Mesquita(APELGA), para ocupar a Vacância do cargo de presidente do conselho até 9 de março de 2012, ocasião para a qual está previsto o processo de eleição para recomposição do quadro de Conselheiros e para a Presidência do Consea/RJ. Nada mais tendo a registrar eu, Maria Cristina Pinheiro, substituindo a Secretária do Consea/RJ, lavrei a presente ata que vai por mim assinada e, para os efeitos legais, foi considerado o livro de registro de presença formalizado as assinaturas dos Conselheiros acima mencionados.\r\nId: 1286637\r\n"
        ],
        "1286996": [
            "2012-04-04 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr.e o Representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sra. Z. Alves que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1286996\r\n"
        ],
        "1287385": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos vinte dias do mês de março do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário. Ao iniciar os trabalhos, a Presidente Maíra Costa Fernandes fez algumas considerações sobre a Lei nº 6181, de 16/03/2012, publicada no Diário Oficial de 19/03/2012 que dispõe sobre o Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, revogando a Lei nº 1160, de 23/06/1987, agendando para o dia 03 de abril do corrente ano, terça- feira, conselho pleno. Em seguida, agendou para o dia 23 de março do corrente ano, sexta-feira, às 10 horas, sessão extraordinária em homenagem ao Conselheiro André Hombrados. Continuando, concedeu a palavra ao Padre André Hombrados que deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e 7648/11. Francisco Radzey Baldissara, RG. n°: 04520684-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Marcos Souza da Silva, RG. nº: 12820071-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Emanoel Gomes da Silva, RG. n°: 27863637-8. Pelo encaminhamento á Vara de Execuções Penais. João Batista Chaves de Oliveira, RG. n°: 99907480-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável á Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11, de ofício. Edson Domingos Ramos, RG. n°: 09864983-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Carla Cirlene Esperança Cardoso, RG. n°: 20582471-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. André Luiz Teixeira Santiago, RG. n°: 12249570-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Ricardo de Oliveira, RG. nº: 21598198-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Edneia Fortunato de Lino, RG. nº: 11401772-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Marcelo de Oliveira Alves, RG. n°: 08986732-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11. Erick Vinicius da Silva, RG. n°: 22092996-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Sérgio Luiz Tércio, RG. n°: 10016599-2. Após a relatoria dos processos, os Conselheiros Wagner Rebello de Oliveira, Mário da Silva Miranda Neto e André Hombrados foram realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes\r\nPresidente\r\nAlexandre Lopes de Oliveira\r\nAndré Hombrados\r\nBruno Vinicius Setta Lagares\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHelena Santos Martins\r\nLuana Cruz Cavalcanti de Albuquerque\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1287385\r\n"
        ],
        "1287386": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            "Aos vinte um dias do mês de março do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Alessandro Oliveira dos Santos, RG. n°: 12727393-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Carlos Alberto Machado Filho, RG. nº: 21217843-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Bruno dos Santos de Oliveira, RG. n°: 21345758-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Alexandre de Almeida Lopes, RG. n°: 10623748- 0. Favorável á Comutação do Decreto nº 7420/10. Alex Marques da Silva, RG. n°: 12898146-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/40 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Cláudio Junior Alexandre de Souza, RG. n°: 12802602-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11, de ofício e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7648/11 de ofício e nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Rodrigo Ribeiro Diacovo, RG. n°: 12928853-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5404/03, nº 5295/04 e nº 5620/05. Renato Vicente, RG. nº: 09396700-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e de ofício nº 7648/11. Paulo Cesar Vieira Barboza, RG. nº: 11681996-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Rafael dos Santos Denegle, RG. n°: 13330480-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10 e de ofício nº 7648/11. Aline Cristina do Nascimento Silva, RG. n°: 24673973-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Carlos Roberto Bezerra dos Santos, RG. n°: 21174113-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Jobel Rangel de Souza, RG. n°: 13498949- 0. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Alex dos Santos Cosme, RG. nº: 12434845-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. José Carlos Cortes dos Santos, RG. n°: 11482209-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Indulto Individual de Graça-óbito). Sérgio Murilo Nevormann Vieira, RG. n°: 11884765-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07 e Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06. Willians Santos de Souza, RG. n°: 11618385-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11. Maicon Douglas Siqueira de Souza, RG. n°: 11533157-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Gilberto dos Santos Silva, RG. n°: 12404671-5. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Celio Roberto dos Santos Silva, RG. nº: 27537103-7. Pelo encaminhamento à Vara de execuções Penais. Tiago dos Santos Cruz, RG. nº: 12802572-3. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6294/07 de ofício e, nº 6706/08. Jonatas Machado Rosa Junior, RG. n°: 20403853-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Jefferson Ferreira Passos, RG. n°: 12596954-3. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09. Marcelo Araújo da Fonseca, RG. n°: 08780151-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Daniel Francisco da Silva, RG. nº: 08130506-2. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes\r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAlexandre Inglez de Souza\r\nAndré Hombrados\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nFernando de Souza Tavares\r\nLuciene Poubel Franco\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1287386\r\n"
        ],
        "1287387": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            "Aos vinte três dias do mês de março do ano dois mil e doze, às dez horas, no auditório da Escola de Gestão Penitenciária, à rua Senador Dantas, número quinze, quinto andar, realizou-se uma Sessão extraordinária, sob a presidência da Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Dr. Fernando de Souza Tavares que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia. Iniciando os trabalhos, a Presidente Maíra Costa Fernandes disse eu tratava-se de uma reunião especial, com o objetivo de homenagear o Conselheiro André Hombrados, que, necessitando retornar à frança, ficará licenciado. Estiveram presentes vários amigos, que por algum tempo e, em alguma circunstância conviveram com o Padre André, dentre eles, a Dr.ª Vera Lucia Alves de Oliveira Avelar, Vice-Presidente da Pastoral Carcerária, que falou da importância do padre André na vida dela e também para a Pastoral Carcerária, o quão dedicado, trabalhador e amigo ele era, doando sua vida ao trabalho. Em seguida, Dr. Jaime Melo, Presidente da Fundação Santa Cabrini, membro do Conselho da Comunidade, deixou consignado seu abraço, lamentando não ter convivido há mais tempo com o Conselheiro André Hombrados, rogando que ele volte logo. A Dr.ª Mariangela Pavão Ribeiro, Diretora do patronato Margarinos Torres, falou que veio agradecer ao Padre André a parceria, lembrando algumas situações difíceis em que esteve ao seu lado, sempre apoiado e colaborando. Representando a gestão anterior, o Dr. Huilton Hostes dirigiu palavras de carinho ao Conselheiro e amigo Padre André. Em seguida, a Presidente Maíra Costa Fernandes dirigiu algumas palavras ao Padre André, ora transcritas. “Ele desembarcou em terras brasileiras há 15 anos e, para nossa felicidade, fincou raízes no Estado do Rio de Janeiro. Foi coordenador da pastoral Carcerária deste Estado e assessor da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil. Atualmente, é Presidente do Conselho da Comunidade e, o que muito nos honra, membro do Conselho Penitenciário. “Estive preso e vieste me visitar” (Mt 25,36). As palavras cristãs inspiraram o trabalho do Padre André Hombrados no Sistema Prisional. Ele visitou, e muito, cada Penitenciária e cada Carceragem deste Estado, levando aos presos não só sua espiritualidade e fé, mas toda a sua bondade, caridade, solidariedade, sua defesa intransigente dos direitos humanos, sua capacidade de doação e de preocupação com o próximo. Franciscano quanto ás suas necessidades materiais, não raras vezes o Padre André pagava do próprio bolso as passagens dos Liberados Condicionais, ajudava a família dos detentos, dava de comer a quem tinha fome e de beber a quem tinha sede. Determinado, persistente, audacioso e franco com as palavras, Padre André Hombrados não mede esforços na defesa dos excluídos e menos favorecidos de nossa sociedade, ousadia que já beneficiou um número de indivíduos desacreditados de tudo. Esse é o Padre André Hombrados de quem os presos de nosso estado sentirão muita falta. Do missionário, do Presidente do Conselho da Comunidade e, o que mais me cabe destacar, do membro do Conselho Penitenciário, um dos recordistas em cerimônias de Livramento Condicional ou em emissão de pareceres sobre comutação da penas e indulto, todos sempre muito bem feitos, escritos em um português irretocável e extremamente fundamentados. Mas há outro Padre André, de quem nós, aqui presentes a esta singela homenagem, sentiremos muita falta. Falo do Padre André Hombrados dedicado aos amigos, leal, com um humor ácido que tanto nos faz sorrir. Sentiremos falta do Conselheiro que passa o dia inteiro em Bangu, Magé ou Japeri realizando cerimônias de Livramento Condicional, mas sentiremos mais falta ainda daquele que, literalmente, aconselha a todos nós. Nossas sessões, confesso, perderão um pouco a graça, sem o som daquele sotaque francês, da Ave Maria de seu celular e da campainha de mesa que ele aperta ininterruptamente quando não lhe dão a atenção devida. É por tudo isso que não queremos que seja uma homenagem de Adieu. No próximo um Au Revoir. Bom Voyage, Padre André. Mas.... retourne s'il vous plaît. Nós precisamos de você. Finalmente, Padre André fez uso da palavra, lembrando três momentos, para ele, importantes, no período em eu esteve trabalhando junto ao sistema prisional. Em seguida, despediu-se, lendo um texto do discurso de Martin Luther King, no comício pela liberdade no cobo hall, proferido em Detroit, Michigam, em 23 de Junho de 1963, abaixo transcrito “Eu tenho um sonho de que um dia, lá na Geórgia, no Mississipi e no Alabama, os filhos dos antigos escravos e os filhos dos antigos senhores viverão como irmãos. Eu tenho um sonho nesta tarde (Tenho um sonho) de que um dia, um dia crianças brancas e negras caminharão de mãos dadas como irmãos e irmãs. Eu tenho um sonho nesta tarde de que um dia, um dia casas e igrejas não mais arderão em chamas simplesmente porque um povo quer se libertar. Eu tenho um sonho nesta tarde (Tenho um sonho) de que haverá um dia em que não mais enfrentaremos as atrocidades que Emmett Till enfrentou e que Medgar Evers enfrentou, em que todos os homens vivam com dignidade. Eu tenho um sonho esta tarde (Sim), que meus quatros filhos pequenos, que meus quatro filhos pequenos não terão a infância que eu tive, nem serão julgados pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter [Aplausos]. Eu tenho um sonho esta tarde de que um dia, bem aqui em Detroit, os negros encontrarão trabalho e casas para alugar ou comprar, onde quer que seu dinheiro os leve (Isso mesmo). Sim, tenho um sonho de que um dia, nesta terra, as palavras de Amós tornar-se-ão realidade e “ a justiça correrá como as águas; e será a virtude uma corrente poderosa”. Tenho um sonho esta tarde de que um dia reconheceremos as palavras de Jefferson de que “todos os homens são criados iguais, que são providos pelo criador de certos direitos inalienáveis, entre os quais a vida, a liberdade e a busca da felicidade”. Eu tenho um sonho esta tarde. Tenho um sonho de que um dia todo vale será alteado e toda colina, abaixada; que o áspero será plano e o torno, direito; que se revelará a glória do senhor e, juntas, todas as criaturas a apreciarão. Tenho um sonho esta tarde de que fraternidade entre os homens tornar-se-á realidade um dia. E, com esta fé, sairei e cavarei um túnel de esperança pela montanha do desespero. Com esta fé, sairei com vocês e transformarei o passado de escuridão num futuro radiante. Com esta fé, seremos capazes de atingir esse novo dia em que todos os filhos de Deus, negros e brancos, judeus e gentios, protestantes e católicos, cantarão, de mãos dadas, a velha canção dos negros: Livres Afinal! Livres Afinal! Graças a Deus Todo-Poderoso, Estamos livres afinal! Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes\r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAndré Hombrados\r\nArthur Machado Paupério Neto\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nFernando de Souza Tavares\r\nHelena Santos Martins\r\nConselheiros\r\nId: 1287387\r\n"
        ],
        "1287388": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            "Aos vinte sete dias do mês de março do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Jefferson Maranhão Alves Couto, RG. n°: 22528032-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Orlando Ferreira de Miranda, RG. nº: 08843225-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Robson Leal de Moraes, RG. n°: 07170487-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Luiz Fernando dos Santos Moura, RG. n°: 21283721-5. Favorável á Comutação do Decreto nº 7648/11. Adilson Soares da Silva, RG. n°: 09557306-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Anderson Roberto da Silva de Oliveira, RG. n°: 20625193-6. Contrário à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Carlos José Alves dos Santos, RG. n°: 20072882-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Pedro Paulo Lourenço dos Santos, RG. nº: 26894385-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Gustavo Ferreira Cruz Alves, RG. nº: 23492685-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Charles dos Santos de Oliveira, RG. n°: 10049210-7. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6706/08 e nº 7648/11. Douglas Moraes de Carvalho, RG. n°: 21267567-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Carlos Fabrício Pereira Braz, RG. n°: 21562305-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Abel Eugênio de Almeida, RG. n°: 22730572-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Cláudio Henrique Mendes da Silva, RG. nº: 25988009-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Jonathas Ferreira dos Santos, RG. n°: 20057725-2. Contrário, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6706/08 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Adelmo Pereira da Costa, RG. n°: 10107685-9. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes\r\nPresidente\r\nAlexandre Inglez de Souza\r\nAlexandre Lopes de Oliveira\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nHelena Santos Martins\r\nJanaína Vaz Candela Pagan\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1287388\r\n"
        ],
        "1287389": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            "Aos vinte oito dias do mês de março do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a, Conselheiro no exercício eventual da presidência,deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7648/11, de ofício. Rogério Oliveira da Silva, RG. n°: 09610199-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Eugênio Jorge Verta, RG. nº: 20331315- 0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Fabiano Alvim do Nascimento, RG. n°: 12135382-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Gleidson André dos Santos, RG. n°: 12729546-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Luiz Antonio dos Santos Andrade, RG. n°: 24289596-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11, de ofício e Foi considerado prejudicado de Indulto do Decreto nº 6294/07. Gilson Pereira da Silva, RG. n°: 23738140-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Diego Cunha da Silva, RG. n°: 21394343-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Tiago Martins Costa da Silva, RG. nº: 11644379-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Ricardo Guimarães Pereira, RG. nº: 20612229-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11. Reginaldo Luiz do Nascimento Gomes, RG. n°: 20079487-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Marcelo de Moraes, RG. n°: 24590285-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Gilson da Conceição Maciel da Costa RG, n°: 09919984-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Maxuel Ferreira de Mello, RG, n°: 11752315-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Egberto Zimmermann\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nArthur Machado Paupério Neto\r\nBruno Vinicius Setta Lagares\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nFernando de Souza Tavares\r\nLuana Cruz Cavalcanti de Albuquerque\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1287389\r\n"
        ],
        "1287390": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            "Aos vinte nove dias do mês de março do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Fernando de Souza Tavares que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário. Ao iniciar os trabalhos, a Presidente, Conselheira Maíra costa Fernandes constituiu grupos de trabalho formado pelos Conselheiros Dr. Marcello Paranhos de Oliveira Miller, Representante do Ministério Público Federal, Drª Geisa Lannes, Representante do Ministério Público Estadual e Dr. Mário da Silva Miranda Neto, Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, para redigir proposta de atualização da gratificação dos membros do Corpo Deliberativo do conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, estabelecida pelo Decreto nº 22703, de 25 de Novembro de 1996, publicado no Diário Oficial de 26 de Novembro de 1996. Em seguida, a presidente comunicou aos seus pares que no dia 03 de Abril do corrente ano, terça-feira, terá audiência com o Excelentíssimo Senhor Secretário, remarcando o Conselho Pleno para o dia 09 de Abril, segunda-feira. Prosseguindo, a Presidente concedeu a palavra à Conselheira Geisa Lannes, que deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11, de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Josevaldo Laureano dos Santos, RG. n°: 13459635-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11. Weber Ricardo Pires de Almeida, RG. nº: 11533673-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. José Mauro de França, RG. n°: 11558393-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Marco Antonio Francisco, RG. n°: 24593812-1. Favorável á Comutação do Decreto nº 7648/11. José Ribamar de Araujo Filho, RG. n°: 08867752-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Luiz Carlos de Azevedo Falcão, RG. n°: 03191695-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. José Menezes da Silva Neto, RG. nº: 08799474- 5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Bruno Ferreira de Amorim, RG. nº: 20729701-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11, de ofício. Luciano da Motta Branco, RG. n°: 20622648-2. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes\r\nPresidente\r\nAlexandre Lopes de Oliveira\r\nFernando de Souza Tavares\r\nGeisa Lannes\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\nConselheiros\r\nId: 1287390\r\n"
        ],
        "1287454": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n*ATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu por unanimidade votar em dar provimento ao recurso da Douta Procuradoria e oferecer à empresa a oportunidade de apresentar em 30 dias novo ato rerratificando a alteração arquivada em 21/11/2011 sob o nº 2259363, indicando entre os endereços mencionados qual será a sede e qual será a filial da empresa. Caso tal rerratificação não seja efetuada, o ato arquivado em 21/11/2011 sob o número 2259363 deverá ser desarquivado. HAROLDO BEZERRA DA CUNHA.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/02/2012.\r\nId: 1287454. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1287502": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            "COMISSÃO DE SELEÇÃO DE GRUPOS ARTÍSTICOS PARA \r\nPARTICIPAR DO PROJETO RESIDÊNCIA ARTÍSTICA\r\nAos dezessete dias do mês de março de 2012, na Escola de Artes Visuais do Parque Lage do Rio de Janeiro, realizou-se a reunião da Comissão Especial para Selecionar os artistas com Potencial Criativo Multidisciplinar do Estado do Rio de Janeiro para participar do projeto de residência artística da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro nas Olimpíadas Culturais de Londres 2012, instituída conforme Resolução SEC nº 482 de 23 de Janeiro de 2012. Nesse dia foram reiterados, para a Comissão de Seleção, os critérios objetivos estabelecidos como base para a indicação dos nomes, e subsequentemente foram selecionados os 30 (trinta) nomes de artistas, das mais variadas áreas das artes, dentre os 120 (cento e vinte) nomes indicados pela Comissão Especial de Identificação e Indicação, para integrar a lista com vistas à composição do grupo que participará do projeto cultural da SEC “” nas Olimpíadas Culturais de Londres 2012. A Comissão concluiu o trabalho de seleção final dos artistas com uma reunião presencial que teve duração aproximada de cinco horas. A Comissão Especial para selecionar os 30 (trinta) artistas foi composta por: Beatriz Caiado Magalhães (SEC - Presidente da Comissão), Christianne Jatahy de Almeida Carneiro (diretora de teatro e cinema) e Waldimir Cardia Junior (cenógrafo e diretor de arte). Foram indicados 30 (trinta) artistas. A lista dessa seleção final, em ordem alfabética, é a seguinte: Alessandra Maestrini, Andrea Lima Capella, Anna Maria de Azevedo, Berbardo Stumpf Rodrigues, Breno Sodré Pineschi, Bruno Caldas Vianna, Dina Salem Levy, Domenico Netto Lancellotti, Eduardo Monteiro, Eduardo Lima de Castro Nunes, Emanuel Orth de Aragão, Eric Miranda Fuly Firmino, Felipe Mylius Rocha, João Ribeiro Penoni, João Sánchez Cardoso, Jorge Gustavo de Figueiredo Ciríaco, Karine Teles Leite de Souza Pizzi, Laura Cristina Braga Lima, Livia Araujo Serpa, Luciana Braga Bezerra, Marcela Levi Mortera de Rezende, Marcos Diniz da Silva, Paulo Filgueiras Camacho, Pedro Miranda de Oliveira, Pedro Rivera Monteiro, Ramon Nunes de Mello, Ricardo Reis Amorim de Mattos, Robson Rosa da Silva, Sergio Reis Silva, Stella Rabello Duarte Silveira de Medeiros. \r\nBEATRIZ CAIADO DE MAGALHÃES\r\nPresidente\r\nCHRISTIANNE JATAHY DE ALMEIDA CARNEIRO\r\nWALDIMIR CARDIA JUNIOR\r\nId: 1287502\r\n"
        ],
        "1287653": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 04 DE ABRIL DE 2012\r\nProcesso nº 00-2011/438010-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: SM SANTOS MERCEARIA LTDA. ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo acolhimento do Parecer da Douta Procuradoria da JUCERJA, mantendo o arquivamento da 1ª Alteração Contratual da sociedade empresária SM SANTOS MERCEARIA LTDA. ME (NIRE 332.0802236-5), registrada sob o nº 2269408 em 13/12/2011, visto que a sociedade empresária retificou o quadro de distribuição do capital social, tornando o referido recurso prejudicado por perda de objeto. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcesso nº 00-2012/046976-6. (Anexos: 00-2011/395228-7 e 00- 2011/360980-9). Recorrente: SPRINT INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Após a leitura do relatório, fez uso da palavra o advogado Sr. Raphael Moraes Paciello, OAB/RJ 145.790. Em seguida, fez uso da palavra o procurador regional. Após os esclarecimentos, o processo foi retirado de pauta pelo Vogal Relator para que a empresa apresente uma declaração para análise e decisão na próxima sessão. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1287653. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1287674": [
            "2012-04-09 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhore o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Ilton Terrezo Nunes que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h: 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nAPARELHO CELULAR\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\nAuditor LOTERJ\r\nIlton Terrezo Nunes \r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1287674\r\n"
        ],
        "1287764": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            "\r\nChamada Pública nº 007/2011 - Apoio a Pontos de Leitura\r\nAos 12 dias do mês de janeiro de 2012, na sede da Secretaria de Estado de Cultura, Rua México, nº 125/13º andar, Centro, Rio de Janeiro, realizou-se a quarta e última reunião da Comissão de Seleção de Projetos da Chamada Pública nº 007/2011 - Edital de Apoio a Pontos de Leitura do Estado do Rio de Janeiro. Constitui objeto deste edital a seleção de 100 (cem) iniciativas culturais na área da leitura e na formação de redes sociais e culturais a serem contempladas com apoio financeiro no valor bruto de R 20.000,00 (vinte mil reais) para cada iniciativa selecionada. Nesse dia foram selecionados os projetos analisados e aprovados pela Comissão de Seleção. Seguindo o estabelecido no edital, foram adotados os critérios de avaliação indicados no citado edital. Foram inscritos 45(quarenta e cinco) projetos, sendo que 3 (três) foram reprovados no processo de triagem, 8 (oito) foram excluídos por manterem convênio em aberto com a SEC/RJ, contrariando o disposto no item 3.4 do edital) e 5 (cinco) também excluídos, por decisão da comissão de avaliação, por motivo de a instituição proponente ter sido contemplada com o apoio a bibliotecas comunitárias .Foram selecionados 30 (trinta) projetos aprovados na avaliação: 14800001-Projeto Efraim/Projeto Baú de Sonhos; 14800002- Adriana Izidoro/Projeto Casa de Leitura Casimiro de Abreu; 14800039- Antonio Carlos de Oliveira Magalhães/Projeto Biblioteca Comunitária Solano Trindade; 14800053-Art Cult/Projeto Brincando de Aprender no Cantinho do Saber; 14800055-Associação Casa de Cultura de Conservatória/Projeto Implantação do Ponto de Cultura de Conservatória; 14800008-Associação Centro de Cultura Viva/Projeto Biblioteca Viva; 14800067-Associação Civil Capoeira Cidadã/Projeto Biblioteca do Centro Cultural Capoeira Cidadã; 14800046-Associação de Amigos do América- Baixada/Projeto Transformar os Pequenos Atletas de Hoje; 14800033-Associação Rosa de Saron & Vida/Projeto LER-Leitura, Entendimento, Reflexão; 14800040-Beatriz Menezes da Costa/Projeto Prazer em Ler; 14800061-Centro de Educação Popular e Pesquisas Econômicas e Sociais/Projeto Círculos da Leitura; 14800063-Companhia de Jovens Griots/Projeto Pedalendo-Bicicletas de Leitura; 14800059-Conselho de Moradores do Morro Tavares Bastos/Projeto Ponto de Leitura Odylo Costa Filho; 14800026-Decio Teobaldo de Souza/Projeto Cesta Bêabásica; 14800047-Elzi Ramos da Costa / Projeto Crescer Crescer; 14800056-Grupo Luz do Sol/Projeto Com Todas as Letras; 14800060-Igreja Metodista de São José do Imbassaí/Projeto Sombra e Água Fresca; 14800010- Instituição Tear/Projeto Audioteca Sal & Luz; 14800052-Instituto Ciclos do Brasil/Projeto Livro na Rua- Circuito Literário Carioca; 14800051-Instituto Vital Brasil/Projeto LEIA-Lendo Estamos Incentivando a Cultura; 14800028-Lucia Helena Ramos de Souza/Projeto Espaço de Leitura Conto a Conto; 14800044-Maria do Carmo Santos/Projeto Biblioteca Cidade Alta-Bica; 14800016-Maria Helena Franca de Lima/Projeto Bicicloteca; 14800014-Mundo Novo da Cultura Viva/Projeto Brincando de Ler; 14800009-Museu da Favela- MUF/Projeto Ponto de Leitura Museu da Favela; 14800012-Paulo Roberto de Souza/Projeto Barraca das Letras; 14800015-Rubem Muniz Batista/Projeto Academia da Leitura; 14800023-SAVE- Pró Nature Vita/Projeto Casa da Poesia- Iniciação à Leitura; 14800064-Taina Mie Seto Soares/Projeto Biblioteca Cidade Alta- Aldeia da Leitura; 14800025-Tucanae Produções Ltda/Projeto Grupão Grotowski. Sendo assim, de comum acordo, a Comissão de Seleção supracitada concorda e aprova o que foi deliberado nesta reunião, nesta ata lavrada pela Presidente da Comissão.\r\nRita de Cassia Carino\r\nPresidente\r\nEliana Lucia Madureira Yunes Garcia\r\nGlaucia Costa Lewicki\r\nHenrique Rodrigues Pinto\r\nAna Carolina Amaral Guimarães\r\nLucia Maria da Cruz Fidalgo\r\nMaria Veridiana da Costa Aguiar Negrini\r\nMaria Rita Taulois de Oliveira\r\nMaria José Motta Gouvêa\r\nId: 1287764\r\n"
        ],
        "1288031": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            "ATA DE HABILITAÇÃO DOS SELECIONADOS NA CHAMADA PÚBLICA Nº012/2012 - PRODUTORES EXECUTIVOS PARA MERCADO DO FILME DO FESTIVAL INTERNACIONAL \r\nDos contemplados no processo seletivo de que trata a Chamada Pública nº 012/2012 - PRODUTORES EXECUTIVOS PARA MERCADO DO FILME DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE CANNES, publicado em DOE-RJ no dia 12/03/2012, foram entregues os documentos solicitados pela referida Chamada. Proponente habilitado, tendo apresentado a documentação em plena conformidade com o item 6 da Chamada Pública nº 012/2012: Nº 01, Rodrigo Letier Pinto, inscrição 15800020, CPF 043.048.427-57. Proponentes inabilitados, por não terem apresentado a documentação em plena conformidade com o item 6.2 da Chamada Pública nº012/2012: Nº 01, Carlos Vinicius Borges, inscrição 15800018, CPF 051.708.897-55, motivo da inabilitação: Itens: 6.2 f) Certidões da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro e do Município e 6.2g) Cópia autenticada do passaporte válido; Nº 02, , inscrição 15800022, CPF 043.044.716-78, motivo da inabilitação: Itens: 6.2 f) Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Município; Nº 07, , inscrição 15800011, CPF 887.464.617-87, motivo da inabilitação: Itens: 6.2 f) Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Município; nº 08, Vania Beatriz Lima Catani, inscrição 15800004, CPF 457.336.516-87, motivo da inabilitação: Itens: 6.2 f) Certidões da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro e do Município. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelo presidente da Comissão, nomeada pela Resolução nº 488, de 21 de março de 2012.\r\nJULIA DE ALMEIDA MACIEL LEVY TAVARES\r\nPresidente\r\nId: 1288031\r\n"
        ],
        "1288411": [
            "2012-04-10 00:00:00",
            "\r\n, referente a um de Celular Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia e 08 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h: 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO\r\nAUTOMÓVEL 0km\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 1288411\r\n"
        ],
        "1289176": [
            "2012-04-11 00:00:00",
            " \r\nTelevisor “42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1289176\r\n"
        ],
        "1289754": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (SERINGAS DIVERSAS E OUTROS) COM FORNECIMENTO DE PISTOLA POR COMODATO. Detentora(s) do(s) Registro(s): A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, nos itens 02, 08 e 14, BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA, no item 13, DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMP. E EXP. LTDA, nos itens 4, 6, 7 e 9, HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 1, 10 e 23 e PRODIET FARMACEUTICA LTDA, no item 3. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 216/2011. Processo nº E-08/001.650/2011. Data de Assinatura: 02/04/2012. Valor total: R 2.653.240,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e três mil duzentos e quarenta reais).\r\nId: 1289754\r\n"
        ],
        "1289809": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos três dias do mês de abril do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Alexandre Lopes de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Washington Alves de Souza que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr. Alexandre Lopes de Oliveira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Fábio da Silva Nogueira, RG. n° 10207103-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Thiago Nobrega Braga, RG. n° 25740425-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009, nº 7420/2010 e nº 7648/2011. Clerivelton Custódio Marques, RG. n° 10967855-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Cristiano Damasceno Leopoldina, RG. n° 20275047-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Marcos José de Lima Gomes, RG. nº 09765532-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Anderson da Conceição Severo, RG. nº 11891674-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Alcir da Silveira Lopes, RG. nº 08643047-7. Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/2011 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Brian Flagg Lopes do Nascimento, RG. nº 21384835-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Maurício Delta Neira Guimarães, RG, n° 10781573-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Daelson Miranda de Sousa, RG, n° 21094569-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 7046/2009 de ofício e nº 7648/2011. Moises Onofre, RG, n° 13449090-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Marco Aurélio de Jesus Teixeira, RG, n° 10581156-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Antonio Pedro dos Santos, RG. nº 07153065-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Marcelo Antunes Aguiar, RG. n° 06828385-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Gleyson Antunes Aguiar, RG. nº 20685445-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Ricardo Bezerra do Nascimento, RG. n° 13030185-6. Contrário à Comutação dos Decretos nº 7046/2009, nº 7420/2010 e nº 7648/2011. Orlando Vieira de Souza, RG. n° 13203846-4. Favorável á Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Wendel Peçanha, RG. n° 11671331-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011, de ofício. Edelton Renato Machado Carvalho, RG. n° 13159686-8. Contrário à Comutação do Decreto nº n/c e Contrário ao Indulto do Decreto nº n/c. Leonila Ramos de Freitas, RG. n° 08264851-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Davi Roberto do Carmo Gomes, RG. nº 21447291-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Leonardo de Moura Braga, RG. nº 20521410-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Rogério Farinazzo Borges da Costa, RG. n° 20325085-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Maxwell Gonçalves de Andrade, RG. n° 13454448-5. Finalmente o Senhor Conselheiro no exercício eventual da presidência,apresentou aos demais membros do colegiado o movimento estatístico de desempenho deste órgão referente ao mês de ; sessões ordinárias: ; pareceres: ; Indulto Decreto nº 4495/2002: Indulto Decreto nº 5295/2004: indulto Decreto nº 5993/2006: ; indulto Decreto nº 6706/2008: indulto Decreto nº 7420/2010: Comutação (Decretos Diversos): ; Indulto Individual: ; cerimônia de indulto condicional:Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Alexandre Lopes de Oliveira\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nFelipe Lima de Almeida\r\nGeisa Lannes\r\nHelena Santos Martins\r\nRodrigo Ramos Poerson\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nWashington Alves de Souza\r\nConselheiros\r\nId: 1289809\r\n"
        ],
        "1289810": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            "Aos quatro dias do mês de abril do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão as Conselheiras Dr.ª Geisa Lannes e Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciádeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Bruno Cobos de Oliveira, RG. n° 2224583-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Arnaldo Simões de Oliveira Filho, RG. nº 11757845-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Jorge Venâncio de Almeida Filho, RG. n° 13183657-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e, de ofício nº 7420/2010 e nº 7648/2011. Dhonata Menezes de Souza, RG. n° 13503639-0. Favorável á Comutação do Decreto nº 7648/11. Alex Gonçalves de Assis Baker, RG. n° 12995198-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/2010 de ofício e, nº 7648/2011. Marcelo Moreira de Souza, RG. n° 11999845-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010 e, de ofício nº 7648/2011. Alex Fabiano Soares Cordeiro, RG. n° 10875914-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7648/2011 e, de ofício nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Leandro Valente Martins, RG. nº 12921452-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 7420/2010. Neversino de Jesus Garcia, RG. nº 10746709-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 742010 de ofício e, nº 7648/2011. Maurício Assis Rodrigues, RG. n° 10558765-3. Pelo encaminhamento á Vara de Execuções Penais (Indulto Humanitário). Francisco José de Castro Guinart, RG. n° 04331153-9. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes\r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nEgberto Zimmermann\r\nGeisa Lannes\r\nLuana Cruz Cavalcanti de Albuquerque\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1289810\r\n"
        ],
        "1289811": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            "Aos dez dias do mês de abril do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Alexandre Lopes de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Mário da Silva Miranda Neto que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr. Alexandre Lopes de Oliveira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Pedro Paulo Santos Pilar da Silva, RG. n° 20931349-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/2010 e nº 7648/2011. Juarez Gonçalves da Silva, RG. n° 11599878-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Luiz Alberto Nazaré de Freitas, RG. n° 13213575-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Rodolfo Monteiro de Souza, RG. n° 28361670-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Aluizio Gonçalves de Oliveira RG. nº 09155934-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011, de ofício. Rogério Viana Peixoto, RG. nº 24482655-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011, de ofício. André Firmino da Silva, RG. nº 21142885-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais o pedido de Indulto do Decreto nº 6706/2008 foi considerado prejudicado. Wesley Nunes Rodrigues, RG. nº 26282431- 1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Mauro Rodrigues da Silva Pereira, RG, n° 20340405-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Renato Davi Teixeira Neto, RG, n° 24621408-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008, de ofício. Thiago da Silva Pinto, RG, n° 21129219-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Paulo Roberto da Silva “ou”, RG, n° 07012121-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Alessandro da Silva Costa, RG. nº 11974947-1. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Alexandre Lopes de Oliveira\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nBruno Vinicius Setta Lagares\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nHelena Santos Martins\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1289811\r\n"
        ],
        "1290003": [
            "2012-04-12 00:00:00",
            "\r\nTelevisor “42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 1290003\r\n"
        ],
        "1290089": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nEXTRATOS DE ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS DAS\r\nASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA\r\nAs Associações de Apoio à Escola abaixo identificadas procederam corretamente às alterações de que trata a Lei n° 10.406, de 10/01/2002 de 28/06/2005 conforme estabelecido na Resolução SEEDUC n° 3999 de 01/07/2008, estando, destarte, aptas a receberem as respectivas verbas.\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 021 - General Osório\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 025 - Getúlio Sales Rodrigues\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 026 - São Vicente de Paula \r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 113 - Profº Waldick Pereira\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 134 - Ver. José Lopes de Araújo\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 166 - Abílio Augusto Távora\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 187 - Benedito Laranjeira\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 216 - Prefeito Juarez Antunes\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 317 - Aurélio Buarque de Holanda\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 324 - Mahatma Gandhi\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 334 - Moacyr José Pereira Gerk\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 352 - Senador Severo Gomes\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 354 - Martins Pena\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 358 - Alberto Pasqualini\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 359 - Charles Perrault\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 365 - Asa Branca\r\nAAE do CIESP Castorina Faria Lima\r\nAAE do IERP Rangel Pestana\r\nAAE do C.E. Milton Campos\r\nAAE do C.E. Area Leão\r\nAAE do C.E. Dr. Mário Guimarães\r\nAAE do C.E. Figueira\r\nAAE do C.E. Dom Walmor\r\nAAE do C.E. Alfredo Neves\r\nAAE do C.E. Francisco Assumpção\r\nAAE do C.E. Jardim Alvorada\r\nAAE do C.E. José Bonifácio\r\nAAE do C.E. Leopoldo Machado\r\nAAE da E.E. Bernadino Mello Junior\r\nAAE da E.E. Monsenhor João Mush\r\nAAE do C.E. São Cristóvão\r\nAAE do C.E. São João\r\nAAE do C.E. Prefeito Luiz Guimarães\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 335 - Profº Joaquim de Freitas\r\nId: 1290089\r\n"
        ],
        "1290466": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 11 DE ABRIL DE 2012\r\n(Anexos: 00-2011/395228-7 e 00- 2011/360980-9). Recorrente: SPRINT INTERNACIONAL DO BRASIL LTDAJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo cancelamento do indeferimento, procedendo-se ao arquivamento do processo, tendo em vista declaração formalizada pela sociedade, no sentido de não ser sociedade empresária limitada de grande porte, nos termos da Lei nº 11638. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1290466. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1290920": [
            "2012-04-13 00:00:00",
            "\r\nTelevisor “42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h: 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n1\r\n776563\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1\r\n534750\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA \r\nAuditor LOTERJ\r\nJORGE DE OLIVEIRA BORGES \r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1290920\r\n"
        ],
        "1291146": [
            "2012-04-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nEXTRATOS DE ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS DAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA\r\nAs Associações de Apoio à Escola abaixo identificadas, procederam corretamente às alterações de que trata a Lei n° 10.406, de 10/01/2002 de 28/06/2005 conforme estabelecido na Resolução SEEDUC n° 3999 de 01/07/2008, estando, destarte, aptas a receberem as respectivas verbas.\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\nA.A.E. do CIEP BRIZOLÃO 033 - Alfredo da Rocha Viana Filho\r\nA.A.E. do CIEP BRIZOLÃO 167 - Jardim Paraíso\r\nA.A.E. do CIEP BRIZOLÃO 188 - Mariano Flor Cavalcante \r\nA.A.E. do CIEP BRIZOLÃO 200 - Recanto dos Colibris\r\nA.A.E. do CIEP BRIZOLÃO 393 - Maximo Gorki\r\nA.A.E. do CIEP BRIZOLÃO 387 - Hans Cristian Andersen\r\nA.A.E. do CIEP BRIZOLÃO 341 - Vereador Sebastião Pereira Portes\r\nA.A.E. do CIEP BRIZOLÃO 344 - Adoniram Barbosa\r\nA.A.E. do CIEP BRIZOLÃO 346 - Belarmino Alfredo dos Santos\r\nA.A.E. do CIEP BRIZOLÃO 355 - Roquete Pinto\r\nA.A.E. do CIEP BRIZOLÃO 396 - Luíz Peixoto\r\nA.A.E. do CIEP BRIZOLÃO 402 - Aparício Torelli\r\nA.A.E. do CIEP BRIZOLÃO 117 - Carlos Drumond de Andrade\r\nA.A.E. do CIEP BRIZOLÃO 168 - Il da Silveira Rodrigues\r\nA.A.E. do CIEP BRIZOLÃO 172 - Nelson Rodrigues\r\nA.A.E. do C.E. Ambaí\r\nA.A.E. do C.E. Barão de Tinguá\r\nA.A.E. do C.E. Comendador Soares\r\nA.A.E. do C.E. Dom Adriano Hipólito\r\nA.A.E. do C.E. dos Lírios\r\nA.A.E. do C.E. Vicentina Goulart\r\nA.A.E. do C.E. Professor Amazor Vieira Borges\r\nA.A.E. do C.E. Natividade Patrício Antunes\r\nA.A.E. do C.E. Santo Antonio de Pádua\r\nA.A.E. do C.E. Raimundo Corrêa\r\nA.A.E. da C.E. José de Anchieta\r\nA.A.E. da E.E. Rio D'Ouro\r\nA.A.E. do C.E. São Jorge\r\nA.A.E. do C.E. São Judas Tadeu\r\nA.A.E. do C.E. Maria Emília do Amaral Fontoura\r\nA.A.E. do C.E. Vereador Percy Batista Crispim\r\nA.A.E. do C.E. Capitão Joaquim Quaresma de Oliveira\r\nA.A.E. do C.E. California\r\nA.A.E. do C.E. Antônio da Silva\r\nA.A.E. do C.E. Profª Maria José Raunheitti Ducini\r\nA.A.E. do C.E. Yone Maria Siqueira de Andrade\r\nA.A.E. do E.E. Nilo Peçanha\r\nA.A.E. do C.E. Dom Bosco\r\nA.A.E. do C.E. Dom João VI\r\nId: 1291146\r\n"
        ],
        "1291791": [
            "2012-04-16 00:00:00",
            "\r\nTelevisor “42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhore o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sra. Patrícia Rodrigues Fernandes de Oliveira que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h: 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n2\r\n778054\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n2\r\n434896\r\nACUMULADO\r\nSEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n122\r\n550561\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1291791\r\n"
        ],
        "1291895": [
            "2012-04-17 00:00:00",
            " \r\nAo dia 11 (onze) do mês de abril de dois mil e doze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 456ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador-Geral em Exercício Sérgio Eduardo dos Santos Pyrrho, os Conselheiros, Flavio de Araújo Willeman, Adriana Bragança Dias da Silva, Vera Lucia Kirdeiko, Marcia Latge Mannheimer, Renato Ayres Martins Oliveira, Pedro Henrique de Masi Palheiro, Marcos Bueno Brandão da Penha, Bruno Teixeira Dubeux, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas e André Luiz Carvalho Estrella. Participou como convidado o Procurador Corregedor André Cantanhede Amelio. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. O presidente do Conselho iniciou os trabalhos com o exame do processo nº E14/6228/2012 que trata do requerimento formulado pelo Procurador do Estado José Vicente Santos de Mendonça para participar do curso “LLM” oferecido pela HARVARD LAW SCHOOL, no período de 20 de agosto de 2012 a 30 de maio de 2013, pleiteando, para isso, licença especial sem prejuízo dos vencimentos e custeio do curso. Proferida a votação, foi o requerimento deferido por unanimidade. Em seguida, passou-se ao exame do processo nº E14/5429/2012 que trata do requerimento formulado pelo Procurador Do Estado Bruno Boquimpani Silva para participar do curso “LLM” oferecido pela Escola de Direito da Universidade de Columbia, no período de 18 de junho de 2012 a 31 de maio de 2013, pleiteando, para isso, licença especial sem prejuízo dos vencimentos e custeio do curso. Proferida a votação, foi o requerimento deferido por unanimidade. Passou-se então ao exame do E- 14/4556/2012 que trata do requerimento formulado pela Procurador do Estado Anderson Schreiber para participar do curso de “equilíbrio contratual no direito comparado” oferecido pela MAX PLANK INSTITUTE FOR CORPORATIVE AND INTERNATIONAL PRIVATE LAW - Hamburgo/Alemanha, no período de 29 de maio a 29 de junho do corrente, pleiteando, para isso, licença especial sem prejuízo dos vencimentos. Proferida a votação, foi o requerimento deferido por unanimidade. Como ultimo item da pauta foi aberta a discussão sobre o processo nº E-14/690/2010 - Código de Ética. Após breve relato histórico do processo, foi sugerido pelo Conselheiro Flavio de Araújo Willeman que fosse designada nova data para apreciação exclusiva do presente processo, de modo a se oferecer aos Conselheiros mais tempo para reflexão e apresentação de eventuais sugestões. Em votação, foi a proposta aceita e o processo retirado de pauta sine die. Em assuntos gerais passou-se ao exame dos processos relativos à avaliação de desempenho em estágio experimental dos seguintes servidores: E-14/13700/2011 - André Nascimento Mohamed; E- 14/25656/2011 - Celso Araujo Fontes; E-14/25657/2011 - Thiago Magalhães Daemon do Prado; E-14/25658/2011 - Vicente do Monte Souto Maior; E-14/25655/2011 - Paula Coimbra Alves; E-14/25654/2011 - Felipe Benevides de Almeida. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram os mesmos aprovados no estágio experimental. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Subprocurador-Geral do Estado.\r\nProcurador-Geral em Exercício\r\nId: 1291895\r\n"
        ],
        "1291896": [
            "2012-04-17 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO \r\n.2012\r\nCOLUNA\r\nATA DE SORTEIO \r\nAta da realização do Sorteio nº 884, 885, 885, 886 e 887, ... \r\nAta da realização do Sorteio nº 884, 885, 886, 887 e 888, ... \r\nId: 1291896\r\n"
        ],
        "1291968": [
            "2012-04-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nDenílson Ribeiro Vieira- E- 10/131.846/2012- AI D 388635; \r\nRio Perola Transporte e Turismo Ltda.- E-10/132.040/2012- AI 9659; \r\nSWS Transportes de Macaé Ltda.- E-10/132.082/2012- AI D 391906; \r\n: Transportes Única Petrópolis Ltda.- E- 10/135.659/2011- AI D 360334; \r\nAuto Viação 1001 Ltda.- E-10/137.469/2011- AI D 359953- E- 10/133.172/2012- AI D 360769- E-10/133.173/2012- AI D 360770- E- 10/133.174/2012- AI D 360772- E-10/133.175/2012- AI D 395043- E- 10/133.176/2012- AI D 385391- E-10/133.177/2012- AI D 392929- E- 10/133.178/2012- AI D 392930- E-10/133.179/2012- AI D 392931- E- 10/133.180/2012- AI D 385390- E-10/133.181/2012- AI D 385392- E- 10/133.182/2012- AI D 385393- E-10/133.183/2012- AI D 366067; \r\nIntervip Classe A ltda.- E-10/137.672/2011- AI D 384037; \r\nEmpresa Auto Viação Jurema S/A- E-10/138.219/2011- AI D 390410- E-10/141.056/2011- AI D 388883; \r\nViação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/138.342/2011- AI D 368013; \r\nViação Montes Brancos Ltda.- E-10/138.769/2011- AI D 377826- E- 10/138.770/2011- AI D 377827- E-10/141.097/2011- AI D 390778- E- 10/141.098/2011- AI D 390779- E-10/141.099/2011- AI D 390780- E- 10/141.100/2011- AI D 390781; \r\nTransportadora Tinguá Ltda.- E-10/138.779/2011- AI D 359965- E- 10/131.522/2012- AI D 391660- E-10/132.452/2012- AI D 357685- E- 10/132.455/2012- AI D 362434- E-10/133.478/2012- AI D 379301; \r\nJH de Paula Transporte e Turismo Ltda.- E-10/139.033/2011- AI D 364094- E-10/143.528/2011- AI D 391899; \r\nEmpresa de Ônibus Rosa Ltda.- E-10/139.326/2011- AI D 392034- E- 10/141.570/2011- AI D 384437- E-10/141.571/2011- AI D 370846; \r\nEmpresa Brasil S/A Transporte e Turismo - E-10/141.057/2011- AI D 388950- E-10/141.066/2011- AI 506893- E-10/132.427/2012- AI D 395005; \r\nRobson Duarte Senna- E-10/141.605/2011- AI D 20491; \r\nTrel - Transturismo Rei Ltda.- E-10/141.909/2011- AI 507127- E- 10/141.910/2011- AI 507132- E-10/141.911/2011- AI D 507134- E- 10/141.935/2011- AI 506860; \r\nReitur Turismo Ltda.- E-10/142.366/2011- AI 504515; \r\nTranspiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda.- E-10/143.186/2011- AI D 332370; \r\nConfiance Locação e Turismo Ltda.- E-10/143.530/2011- AI D 384269; \r\nBranch Store Markosul Transportes Ltda.- E-10/143.582/2011- AI D 383514;\r\nTransloc Locadora de Veículos Ltda.- E-10/130.040/2012- AI D 383528; \r\nTranstaxi Turismo Ltda.- E-10/130.491/2012- AI 507658; \r\nEraldo José da Silva- E-10/130.978/2012- AI D 366611; \r\nVanderlei da Silva- E-10/130.984/2012- AI D 303906; \r\nEvanil Transportes e Turismo Ltda.- E-10/131.395/2012- AI D 372127; \r\nViação União Ltda.- E-10/131.466/2012- AI D 391645- E- 10/131.467/2012- AI D 379290- E-10/131.468/2012- AI D 379293- E- 10/131.469/2012- AI D 362436; \r\nTransturismo Transportadora Oriental Ltda.- E-10/131.487/2012- AI D 367894; \r\nCosta Verde Transportes Ltda.- E-10/131.492/2012- AI D 366051- E- 10/132.378/2012- AI D 368229- E-10/133.475/2012- AI D 366068; \r\nEmpresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/131.504/2012- AI D 356822; \r\nJC Guimarães Transportes Coletivos Ltda.- E-10/131.513/2012- AI D 376225; \r\nAuto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/131.600/2012- AI D 390542- E- 10/131.696/2012- AI D 366615- E-10/131.697/2012- AI D 366612; \r\nViação Rio Ita Ltda.- E-10/131.666/2012- AI D 390923; \r\nTransturismo Rio Minho Ltda.- E-10/131.704/2012- AI D 362231- E- 10/131.705/2012- AI D 390923; \r\nCoesa Transportes Ltda.- E-10/132.062/2012- AI D 392348; \r\nAuto Viação Reginas Ltda.- E-10/132.619/2012- AI D 389268- E- 10/133.911/2012- AI D 382732; \r\nRápido São Cristóvão Ltda.- E-10/133.532/2012- AI D 392932; \r\nEmpresa de Transportes Flores Ltda.- E-10/133.915/2012- AI D 389043- E-10/133.916/2012- AI D 384312- E-10/133.917/2012- AI D 389042- E-10/133.918/2012- AI D 389044- E-10/133.921/2012- AI D 384313- E-10/133.922/2012- AI D 394405- E-10/133.923/2012- AI D 391676; \r\nAuto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/131.604/2012- AI D 390526- E-10/131.605/2012- AI D 385369- E-10/131.609/2012- AI D 385374- E-10/131.610/2012- AI D 392905- E-10/131.639/2012- AI D 372081- E-10/131.640/2012- AI D 393222- E-10/131.644/2012- AI D 392336- E-10/131.645/2012- AI D 389721- E-10/131.646/2012- AI D 390497- E-10/131.647/2012- AI D 390498- E-10/131.649/2012- AI D 392252.\r\nId: 1291968. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1292164": [
            "2012-04-17 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE KITS DE REAGENTES HIV AG/AB, SÍFILIS, CHAGAS E HCV. Detentora do Registro: RIOCORE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, no lote 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 228/2011. Processo nº E-08/002.786/2011. Data de Assinatura: 10/02/2012. Valor total: R 6.471.000,00 (seis milhões, quatrocentos e setenta e um mil reais).\r\nId: 1292164\r\n"
        ],
        "1292253": [
            "2012-04-17 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TEMOZOLOMIDA 5MG, TEMOZOLOMIDA 20 MG, TEMOZOLOMIDA 100 MG E TEMOZOLOMIDA 250 MG). Detentora do Registro: OVER REPRESENTAÇÕES COM. LTDA, nos itens 01, 02, 03 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 065/2012. Processo nº E-08/007.312/2011. Data de Assinatura: 16/04/2012. Valor total: R 7.267.600,06 (sete milhões, duzentos e sessenta e sete mil seiscentos reais e seis centavos).\r\nId: 1292253\r\n"
        ],
        "1292559": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            " \r\n, referente a um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14h, relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Pereira da Silvae o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h: 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 1292559\r\n"
        ],
        "1292597": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            "\r\nª REUNIÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS\r\nAos dez dias do mês de abril de dois mil e doze a Comissão de Seleção de Projetos, instituída pela Resolução nº 403, de 27/12/2011, reuniu-se no Prédio da Central do Brasil, sito Praça Cristiano Otoni s/nº - sala 610, avaliou e sistematizou a análise dos Projetos e Planos de Trabalho encaminhados pelas Entidades inscritas no Processo Seletivo de que dispõe o Edital nº 001/2012, publicado no D.O. de 03/01/2012.\r\nA Comissão deteve-se apenas à análise dos Projetos e Planos de Trabalhos daquelas Entidades habilitadas e habilitadas com ressalva, resultado da conclusão da 2ª Etapa do Processo Seletivo.\r\nA análise dos Projetos e dos Planos de Trabalho baseou-se primeiramente nos 7 critérios eliminatórios, depois, nos 13 critérios classificatórios (5 critérios para analisar as entidades e 7 critérios para analisar os Projetos), todos especificados pelos itens 8.7 e 8.8 do Edital SEASDH nº 001/2012. \r\nA Comissão de Seleção adotou como metodologia de trabalho a divisão dos projetos pela equipe, a fim reduzir interferências de interpretação de um julgador sobre outro. Assim, a Comissão se dividiu em três subcomissões, cada uma trabalhando separadamente, julgando conforme enfoque de sua área de competência. Seguindo os critérios de pontuação definidos pelo edital, foram enfocados nas análises: as condições de execução e sustentabilidade dos projetos; possibilidades de potencializar a proteção social destinada a usuários e famílias e articulação com a rede de serviços municipais e regionais; e, adequação aos princípios e diretrizes definidos pelo Anexo I do edital. Ao final as três notas foram somadas, permitindo o seguinte resultado:\r\nSegundo os critérios eliminatórios da 3ª Etapa, todos os Projetos concorrentes nesta etapa da Seleção foram aprovados;\r\n2) Segundo os critérios Classificatórios, o somatório das notas permitiu o seguinte resultado: \r\nNota da Entidade\r\nNota do Projeto\r\nResultado Preliminar\r\nAssociação Nova Aliança\r\n53\r\n83,5\r\n136,5\r\nComunidade S-8\r\n48\r\n78,5\r\n126,5\r\nAssociação Amor e Vida \r\n55\r\n64,75\r\n119,75\r\nInstituto Vida Renovada\r\n53\r\n52,5\r\n105,5\r\nAssociação dos Centros Integrados de Assistência à Criança - ACIAC\r\n53,25\r\n42\r\n95,25\r\nComunidade Católica Maranatha \r\n52\r\n36,5\r\n88,5\r\nIAG - Instituto Aldeia Gideão\r\n35,5\r\n46\r\n81,5\r\nAssessoria de Políticas sobre Drogas - SSASDG/SEASDH \r\nAssessoria da Superintendência de Projetos Especiais \r\nSPE/SEXEC/SEASDH\r\nAssessoria da Superintendência de Contratos e Convênios\r\nSCC/SSPOA/SEASDH\r\nAssessoria da Superintendência de Proteção Social Especial SPSE/SSASDG/SEASDH\r\nAssessoria da Superintendência de Proteção Social Especial SPSE/SSASDG/SEASDH \r\nId: 1292597\r\n"
        ],
        "1292643": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\n.\r\n/ LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME, CNPJ sob o nº 27.604.990/0001-23.\r\nntos e reais).\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\nProcesso nº E/2011.\r\nId: 1292643\r\n"
        ],
        "1292644": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\n.\r\n/ CNPJ sob o nº 54.984.547/0001- 06.\r\nntos e trinta e cinco centavos).\r\n.\r\nProcesso/2011.\r\nId: 1292644\r\n"
        ],
        "1292814": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DELIBERATIVO \r\n“Aos dois dias do mês de abril de 2012, na sede do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Rio de Janeiro (MPF/RJ), foi realizada Reunião Ordinária do Condel/RJ. (...) 1) Eleição da Vice-Presidência do Condel/RJ - Na necessidade da eleição da Vice Presidência, ora vago, procedeu-se, registrado o quórum necessário, ao processo eletivo. Após breves considerações acerca das funções e atribuições do cargo (que também serão pormenorizadas no Regimento Interno) e aberta a indicação de candidaturas seguiu-se o processo. Houve, unanimemente, a recondução da Dra. Renata de Vasconcellos Araújo Bressan (representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) como Presidente e para a Vice- Presidência decidiu-se, de modo unânime, pela condução da Dra. Danielle Ezequiel (representante da SEASDH/RJ no Condel/RJ) para o cargo.”\r\nId: 1292814\r\n"
        ],
        "1293124": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (EBULIDOR E BANHO MARIA). Detentora do Registro: GAMAMED 13 COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 007/2012. Processo nº E-08/004.731/2011 Data de Assinatura: 13/04/2012. Valor total: R 401.580,00 (quatrocentos e um mil quinhentos e oitenta reais).\r\nId: 1293124\r\n"
        ],
        "1293292": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 1ª JARI\r\nAta julgada em 17.04.2012, através da CI nº 030/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/545727/2011, 05/DETRAN/RECDP/006694/2012 (Indeferido);\r\nE12/546692/2012, 05/DETRAN/RECDP/007267/2012 (Indeferido);\r\nE12/232131/2012, 05/DETRAN/RECDP/006701/2012 (Indeferido);\r\nE12/231383/2012, 05/DETRAN/RECDP/006990/2012 (Indeferido);\r\nE12/541048/2012, 05/DETRAN/RECDP/005956/2012 (Indeferido);\r\nE12/548304/2011, 05/DETRAN/RECDP/007105/2012 (Indeferido);\r\nE12/261609/2011, 05/DETRAN/RECDP/006059/2012 (Indeferido);\r\nE12/541288/2012, 05/DETRAN/RECDP/006761/2012 (Indeferido);\r\nE12/366524/2009, 05/DETRAN/RECDP/001201/2011 (Deferido);\r\nE12/240982/2011, 05/DETRAN/RECDP/007611/2012 (Indeferido);\r\nE12/550671/2010, 05/DETRAN/RECDP/002450/2012 (Deferido);\r\nPMRO/4577/2012, 05/DETRAN/RECDP/007554/2012 (Indeferido);\r\nE12/217599/2012, 05/DETRAN/RECDP/006065/2012 (Indeferido);\r\nE12/544513/2010, 05/DETRAN/RECDP/006744/2012 (Indeferido);\r\nE12/548303/2011, 05/DETRAN/RECDP/007102/2012 (Indeferido);\r\nE12/541046/2012, 05/DETRAN/RECDP/005952/2012 (Indeferido);\r\nE12/545794/2012, 05/DETRAN/RECDP/005957/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/539699/2012, 05/DETRAN/RECDP/006628/2012 (Indeferido);\r\nE12/546395/2012, 05/DETRAN/RECDP/006826/2012 (Deferido);\r\nE12/546368/2012, 05/DETRAN/RECDP/006773/2012 (Indeferido);\r\nE12/540400/2011, 05/DETRAN/RECDP/005142/2012 (Indeferido);\r\nE12/335615/2011, 05/DETRAN/RECDP/007620/2012 (Indeferido);\r\nE12/360337/2009, 05/DETRAN/RECDP/000708/2009 (Indeferido);\r\nCPTRANS/4341/2011, 05/DETRAN/RECDP/006660/2012 (Indeferido);\r\nE12/234307/2011, 05/DETRAN/RECDP/006384/2012 (Deferido);\r\nE12/336915/2007, 05/DETRAN/RECDP/004904/2009 (Deferido);\r\nE12/545797/2012, 05/DETRAN/RECDP/005960/2012 (Indeferido);\r\nE12/546475/2012, 05/DETRAN/RECDP/006931/2012 (Indeferido);\r\nE12/545496/2012, 05/DETRAN/RECDP/005181/2012 (Indeferido);\r\nE12/546135/2012, 05/DETRAN/RECDP/006317/2012 (Indeferido);\r\nE12/523840/2011, 05/DETRAN/RECDP/007688/2012 (Deferido);\r\nE12/276150/2011, 05/DETRAN/RECDP/007859/2012 (Indeferido);\r\nE12/271214/2011, 05/DETRAN/RECDP/007790/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/557976/2010, 05/DETRAN/RECDP/007101/2012 (Deferido);\r\nE12/550658/2011, 05/DETRAN/RECDP/006698/2012 (Indeferido);\r\nE12/231188/2012, 05/DETRAN/RECDP/006700/2012 (Indeferido);\r\nE12/506651/2008, 05/DETRAN/RECDP/007685/2012 (Indeferido);\r\nE12/533653/2011, 05/DETRAN/RECDP/007092/2012 (Indeferido);\r\nE12/541289/2012, 05/DETRAN/RECDP/006762/2012 (Deferido);\r\nE12/537984/2011, 05/DETRAN/RECDP/007034/2012 (Deferido);\r\nE12/543958/2012, 05/DETRAN/RECDP/005253/2012 (Deferido);\r\nE12/541287/2012, 05/DETRAN/RECDP/006763/2012 (Indeferido);\r\nE12/546389/2012, 05/DETRAN/RECDP/006816/2012 (Deferido);\r\nE12/548302/2011, 05/DETRAN/RECDP/007104/2012 (Indeferido);\r\nE12/359357/2007, 05/DETRAN/RECDP/007686/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 17.04.2012, através da CI nº 030/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/223184/2012, 05/DETRAN/RECDP/007729/2012 (Deferido);\r\nE12/344763/2011, 05/DETRAN/RECDP/007732/2012 (Deferido);\r\nDETRAN/PE/19193/2012, 05/DETRAN/RECDP/007723/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nDETRAN/PE/19191/2012, 05/DETRAN/RECDP/007722/2012 (Deferido);\r\nE12/221652/2012, 05/DETRAN/RECDP/007728/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/702276/2011, 05/DETRAN/RECDP/007733/2012 (Deferido);\r\nDETRAN/PE/19187/2012, 05/DETRAN/RECDP/007721/2012 (Deferido);\r\nDETRANGO/1172557/11, 05/DETRAN/RECDP/007731/2012 (Deferido);\r\nE12/223177/2012, 05/DETRAN/RECDP/007727/2012 (Deferido);\r\nE12/537537/2012, 05/DETRAN/RECDP/007720/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 17.04.2012, através da CI nº 030/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/262416/2009, 05/DETRAN/RECDP/006035/2012 (Deferido);\r\nE12/271731/2010, 05/DETRAN/RECDP/006128/2012 (Indeferido);\r\nE12/507704/2008, 05/DETRAN/RECDP/006381/2012 (Indeferido);\r\nE12/228074/2011, 05/DETRAN/RECDP/005889/2012 (Indeferido);\r\nE12/282897/2009, 05/DETRAN/RECDP/016132/2011 (Deferido);\r\nPMSG/357/2007, 05/DETRAN/RECDP/006476/2007 (Deferido);\r\nE12/293780/2011, 05/DETRAN/RECDP/006379/2012 (Indeferido);\r\nE12/546179/2012, 05/DETRAN/RECDP/006416/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/546174/2011, 05/DETRAN/RECDP/005431/2012 (Deferido);\r\nE12/350811/2011, 05/DETRAN/RECDP/005228/2012 (Indeferido);\r\nE12/556441/2010, 05/DETRAN/RECDP/021850/2010 (Indeferido);\r\nE12/508567/2011, 05/DETRAN/RECDP/013814/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/712703/2011, 05/DETRAN/RECDP/005196/2012 (Indeferido);\r\nE12/545207/2012, 05/DETRAN/RECDP/004993/2012 (Indeferido);\r\nE12/548453/2011, 05/DETRAN/RECDP/003170/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 17.04.2012, através da CI nº 030/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/310419/2011, 05/DETRAN/RECDP/006260/2012 (Indeferido);\r\nE12/357221/2011, 05/DETRAN/RECDP/004849/2012 (Deferido);\r\nE12/539613/2012, 05/DETRAN/RECDP/005978/2012 (Indeferido);\r\nE12/229113/2011, 05/DETRAN/RECDP/006061/2012 (Indeferido);\r\nE12/547770/2011, 05/DETRAN/RECDP/000310/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/543276/2012, 05/DETRAN/RECDP/002862/2012 (Deferido);\r\nE12/241950/2011, 05/DETRAN/RECDP/005983/2012 (Indeferido);\r\nSE/261050192/2007, 05/DETRAN/RECDP/017642/2007 (Deferido);\r\nE12/466962/2007, 05/DETRAN/RECDP/021463/2008 (Deferido);\r\nE12/209942/2010, 05/DETRAN/RECDP/006372/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/227854/2012, 05/DETRAN/RECDP/006355/2012 (Deferido);\r\nE12/545641/2012, 05/DETRAN/RECDP/005543/2012 (Indeferido);\r\nE12/548493/2011, 05/DETRAN/RECDP/004221/2012 (Deferido);\r\nE12/276271/2011, 05/DETRAN/RECDP/005995/2012 (Indeferido);\r\nE12/339532/2011, 05/DETRAN/RECDP/005224/2012 (Deferido);\r\nE12/352382/2011, 05/DETRAN/RECDP/006452/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 17.04.2012, através da CI nº 030/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/294758/2011, 05/DETRAN/RECDP/005974/2012 (Indeferido);\r\nE12/534957/2011, 05/DETRAN/RECDP/006091/2012 (Indeferido);\r\nE12/352344/2011, 05/DETRAN/RECDP/006630/2012 (Indeferido);\r\nE12/344140/2011, 05/DETRAN/RECDP/006769/2012 (Indeferido);\r\nE12/274884/2007, 05/DETRAN/RECDP/002200/2007 (Deferido);\r\nE12/545201/2012, 05/DETRAN/RECDP/004979/2012 (Indeferido);\r\nE12/541264/2012, 05/DETRAN/RECDP/005534/2012 (Indeferido);\r\nE12/200700/2012, 05/DETRAN/RECDP/005981/2012 (Indeferido);\r\nPMBR/038/2012, 05/DETRAN/RECDP/005201/2012 (Deferido);\r\nE12/243644/2011, 05/DETRAN/RECDP/006383/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/311473/2011, 05/DETRAN/RECDP/005955/2012 (Indeferido);\r\nE12/546257/2010, 05/DETRAN/RECDP/002612/2012 (Deferido);\r\nE12/545254/2012, 05/DETRAN/RECDP/005085/2012 (Indeferido);\r\nE12/541234/2012, 05/DETRAN/RECDP/006714/2012 (Indeferido);\r\nE12/301508/2011, 05/DETRAN/RECDP/007622/2012 (Indeferido);\r\nE12/326091/2011, 05/DETRAN/RECDP/005938/2012 (Indeferido);\r\nE12/347964/2011, 05/DETRAN/RECDP/006122/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/223291/2012, 05/DETRAN/RECDP/006245/2012 (Indeferido);\r\nE12/546394/2012, 05/DETRAN/RECDP/006825/2012 (Indeferido);\r\nE12/352791/2011, 05/DETRAN/RECDP/005815/2012 (Indeferido);\r\nE12/538596/2011, 05/DETRAN/RECDP/006123/2012 (Indeferido);\r\nE12/291107/2011, 05/DETRAN/RECDP/005034/2012 (Indeferido);\r\nE12/354783/2011, 05/DETRAN/RECDP/006362/2012 (Indeferido);\r\nE12/538137/2011, 05/DETRAN/RECDP/003669/2012 (Indeferido);\r\nE12/317204/2011, 05/DETRAN/RECDP/005290/2012 (Indeferido);\r\nE12/539895/2011, 05/DETRAN/RECDP/005819/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 17.04.2012, através da CI nº 030/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/531627/2011, 05/DETRAN/RECDP/005987/2012 (Indeferido);\r\nE12/543151/2011, 05/DETRAN/RECDP/006236/2012 (Deferido);\r\nE12/293464/2011, 05/DETRAN/RECDP/005174/2012 (Deferido);\r\nE12/541739/2012, 05/DETRAN/RECDP/005593/2012 (Deferido);\r\nE12/357312/2011, 05/DETRAN/RECDP/005962/2012 (Deferido);\r\nE12/545472/2012, 05/DETRAN/RECDP/005152/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/225550/2012, 05/DETRAN/RECDP/005992/2012 (Indeferido);\r\nE12/542506/2011, 05/DETRAN/RECDP/005501/2012 (Indeferido);\r\nE12/273884/2011, 05/DETRAN/RECDP/006541/2012 (Indeferido);\r\nE12/260229/2011, 05/DETRAN/RECDP/006670/2012 (Indeferido);\r\n03/53/119985/2009, 05/DETRAN/RECDP/007966/2012 (Indeferido);\r\nE12/264781/2010, 05/DETRAN/RECDP/005972/2012 (Indeferido);\r\nE12/546292/2012, 05/DETRAN/RECDP/006656/2012 (Indeferido);\r\nE12/548110/2011, 05/DETRAN/RECDP/006017/2012 (Indeferido);\r\nE12/537830/2011, 05/DETRAN/RECDP/006992/2012 (Deferido);\r\nE12/343624/2011, 05/DETRAN/RECDP/005237/2012 (Indeferido);\r\nE12/314967/2011, 05/DETRAN/RECDP/005265/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/323951/2011, 05/DETRAN/RECDP/005977/2012 (Indeferido);\r\nE12/535149/2011, 05/DETRAN/RECDP/006695/2012 (Indeferido);\r\nE12/544883/2011, 05/DETRAN/RECDP/005040/2012 (Deferido);\r\nE12/385700/2008, 05/DETRAN/RECDP/006255/2012 (Indeferido);\r\nE12/269619/2011, 05/DETRAN/RECDP/006385/2012 (Indeferido);\r\nPMRO/4484/2012, 05/DETRAN/RECDP/005993/2012 (Deferido);\r\nE12/218562/2010, 05/DETRAN/RECDP/006543/2012 (Indeferido);\r\nE12/546245/2012, 05/DETRAN/RECDP/006542/2012 (Indeferido);\r\nE12/546105/2012, 05/DETRAN/RECDP/006251/2012 (Indeferido).\r\nId: 1293292. A faturar por empenho\r\n"
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        "1293293": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 17.04.2012, através da CI nº 030/2012:\r\n.\r\nE12/225577/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/556196/2010 INDEFERIDO;\r\nE12/229400/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/231933/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/226511/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/231352/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/462555/2007 INDEFERIDO;\r\nE12/215555/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/211024/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/211028/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/224066/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/221672/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/236348/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/237514/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/235703/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/228286/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/224343/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/223252/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/221692/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/221684/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/227231/2012 INDEFERIDO;\r\nPMRO/4171/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/500705/2009 INDEFERIDO;\r\nE12/221675/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/221673/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/221679/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/225679/2012 INDEFERIDO;\r\nE09/016449/4110/2006 INDEFERIDO;\r\nE12/234698/2012 INDEFERIDO.\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/339729/2009 INDEFERIDO;\r\nE12/215543/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/539420/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/373793/2008 INDEFERIDO;\r\nE12/224045/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/233776/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/233852/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/508987/2008 INDEFERIDO;\r\nE12/211025/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/211823/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/224041/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/235316/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/234712/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/224350/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/236354/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/224040/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/215551/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/221694/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/221683/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/223625/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/229515/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/210159/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/211091/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/535613/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/236349/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/231936/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/233775/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/218507/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/221682/2012 INDEFERIDO.\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/261047/2010 INDEFERIDO;\r\nE12/226512/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/228349/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/231645/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/234096/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/231911/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/211026/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/222253/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/211029/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/236350/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/234640/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/235201/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/232148/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/540138/2010 INDEFERIDO;\r\nE12/225753/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/224367/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/224342/2012 INDEFERIDO;\r\nPMRO/4583/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/224044/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/222252/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/221676/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/221691/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/211977/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/212678/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/227814/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/224061/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/224306/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/225735/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/221612/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/231490/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/237515/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/221671/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/221678/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/224680/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/237398/2012 INDEFERIDO.\r\nId: 1293293. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1293294": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 17.04.2012, através da CI nº 30/2012:\r\nnº E12/353770/2011, CPF 088.475.997-09 (INDEFERIDO).\r\nId: 1293294. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1293394": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nAos 09 dias do mês de março de 2012, na sede da Secretaria de Estado da Casa Civil, situada na Rua Pinheiro Machado, s/nº, edifício anexo, 2º andar, Laranjeiras, CEP 22.231-090, Rio de Janeiro - RJ, às 11:00 horas, reuniu-se o Conselho de Administração da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, composto nos termos da Lei nº 5.738, de 07 de junho de 2010. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Chefe de Gabinete da Casa Civil, Arthur Vieira Bastos, registrou a presença dos seguintes membros titulares: Ricardo Levy Sadicoff, Stella Alves Branco Romanos, Sérgio Mendes, Juliana Maria Diniz Cabral Carneiro da Silva, Larissa Ellias Guimarães Davidovich, e Jane Silva de Carvalho; suplentes: William Lima Rocha, Renato Costa Lima Filho e Tatiana Viola de Queiroz. Secretariando os trabalhos a Assessora do Gabinete da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, Márcia dos Santos Saraça Barreto Vianna. Constituída a mesa, o Presidente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, José Bonifácio Ferreira Novellino iniciou os trabalhos solicitando a leitura da ordem do dia, com a seguinte pauta: Apresentação de propostas para a Lei nº 6007/2011; Estudo para a criação do Regulamento Geral da Autarquia e Assuntos Gerais. Com a palavra, o Conselheiro Willian Lima Rocha propôs preliminarmente que todos os conselheiros enviem virtualmente suas propostas para a Lei nº 6007/2011 para os demais conselheiros para que todos possam analisá-las em conjunto. E, assim, deu início às suas propostas. Citou o § 1º do art. 4º da Lei, que trata da pena de cassação da concessão para concessionária de serviço público, uma vez que não estava prevista no rol do art. 1º, propondo sua alteração, revogação ou inclusão no rol do art. 1º. O conselheiro Ricardo Levy Sadicoff ponderou sobre a existência de gradação das sanções e a previsão da possibilidade de pena substitutiva tratando-se de proposta mais interessante, pois, de acordo com os princípios contemporâneos do Direito, beneficiaria o consumidor e ganharia em tempo de tramitação de processo. Complementando a sugestão, o Conselheiro William Lima Rocha citou exemplos de sanções educativas utilizadas no Ipem. Ao fim, optou-se pela proposta de retirada do referido parágrafo com o objetivo de priorizar-se as relações de confiança e para que não haja instabilidade no sistema regulatório. O Conselheiro William Lima Rocha, em seguida, apontou o art. 14 que poderá criar um impacto administrativo muito grande ao PROCON - RJ, sugerindo aos conselheiros sua supressão ou alteração da expressão \"retirada dos autos\" pela expressão “vista dos autos\". O Diretor Jurídico da Autarquia, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, sugeriu a supressão do referido artigo e a remissão à legislação de processo administrativo estadual ficando, ao final, proposto o seguinte texto para o art. 14: “Ao interessado é assegurado o direito de vista dos autos na forma da Lei de Processo Administrativo Estadual”, o que foi aceito por todos os conselheiros. Em seguimento foram analisados os artigos 15 e 16 sugerindo-se a previsão de meios eletrônicos para apresentação de reclamações, com vistas à adaptação à nossa nova era, propondo-se várias alternativas ao consumidor. A conselheira Stella Alves Branco Romanos manifestou sua preocupação com a realidade da área rural, onde os consumidores ainda utilizam a carta como forma de efetuar sua reclamação. O Presidente da Autarquia explicou como está implantando o setor 151 do PROCON, que trata do atendimento telefônico ao consumidor. Ao fim os conselheiros propuseram a alteração do texto do art. 16 para: “O consumidor poderá apresentar sua reclamação pessoalmente, por telefone ou por qualquer outro meio de comunicação na forma da Lei de Processo Administrativo Estadual\". O Diretor Administrativo, Roberto Cussa de Souza propôs a futura digitalização dos autos da Autarquia posto que se trata de uma nova tendência administrativa já utilizada inclusive por vários órgãos estaduais e municipais. O Suplente do Presidente do Conselho de Administração, Dr. Arthur Bastos, explicou como se utiliza esta forma de digitalização na Casa Civil e como está sendo implantada (começando pelas partes mais simples como nomeações e exonerações) e aos poucos a futura substituição do papel pelo meio eletrônico. O Conselheiro William Lima Rocha reportou-se aos arts 20 e 23 da Lei e foi proposto pelos conselheiros a alteração do texto da alínea e, inciso I do art. 23 para: “A determinação da exigência, a intimação para cumpri-la e a citação para impugná-la no prazo de defesa.” e para o caput do art. 24 ficou a sugestão da alteração do trecho \"Após a lavratura\" para \"Na lavratura\" e a observação da atuação dos fiscais do Procon-RJ e da portaria já existente no órgão. Quanto ao art. 25 o Conselheiro William Lima Rocha suscitou a possibilidade do envio de petições para local errôneo e nestes casos, conforme o Diretor Jurídico da Autarquia, deverá levar-se em conta os princípios da boa-fé e da fungibilidade ou remeter-se à Legislação Administrativa Estadual. Em seguimento solicitou-se, no do art. 29, a retirada do termo “fundação”, acrescentando-se RJ junto ao “PROCON”. Ficou ajustado entre os conselheiros a necessidade de padronização do nome da Autarquia em todas as passagens da lei como \"PROCON - RJ\". O Conselheiro Ricardo Levy Sadicoff apontou o § único do art. 30, propondo a previsão de efeito suspensivo para determinadas situações. Neste caso o Conselheiro Sergio Mendes propôs a observância do art. 56, parágrafo único da Lei de Processo Administrativo, o que foi aceito por todos. Dando continuidade, os conselheiros e o Diretor Jurídico ficaram a favor da proposta de se retirar da lei o regramento rígido dos balizamentos da multa, atribuindo competência ao PROCON - RJ para editar portarias de processamento e quantificação, tal como ocorre em SP, com os ganhos de agilidade e eficiência daí decorrentes. Dr. Arthur Bastos explicou a criação da Lei nº 6007/2011 e propôs o convite ao Deputado Paulo Melo para uma próxima discussão da mesma. Após intensos debates, a proposta foi aceita por todos. O Conselheiro Ricardo Levy Sadicoff pediu o uso da palavra e citou a alínead do artigo 24, sugerindo algum mecanismo para melhoria do acordo proposto de forma a atender aos interesses público e ao privado. Nesse contexto a Conselheira Larissa Ellias Guimarães Davidovich exemplificou a atuação da Defensoria Pública no caso ocorrido com as “Barcas SA” ressaltando a importância pedagógica da multa e da movimentação da máquina administrativa. O Diretor Jurídico da Autarquia citou o descaso dos fornecedores que não comparecem às audiências administrativas do PROCON - RJ sugerindo a inserção de multa, independentemente da Lei nº 6007/2011, pela ausência injustificada do fornecedor às audiências do PROCON - RJ, sem prejuízo do andamento do processo administrativo, proposta aceita por todos. A conselheira Stella Alves Romanos citou o art. 41, sobre a questão do parcelamento dos débitos vencidos propondo, em caso de caracterização de confissão de débito, o parcelamento anterior ou de outros mecanismos. O Diretor Jurídico comentou sobre a visita da diretora do DPDC, Dr. Juliana Pereira ao PROCON e sua satisfação ao verificar a nova estrutura da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - RJ, tomando a lei de criação da Autarquia como modelo para o país inteiro. O conselheiro Ricardo Levi Sadicoff propôs a alteração do Título do Capítulo II para: “Do Processo Administrativo Sancionatório” o que foi aceito por todos os conselheiros. Discutiu-se ainda sobre o art. 11, sobre quando será ouvida a assessoria jurídica do PROCON - RJ, o que o Conselheiro William Lima Rocha destacou a importância de manter-se uma neutralidade interna no órgão. Em relação ao art. 12, solicitou-se a renumeração de seus incisos e a alteração do texto de seu inciso IV para: “30 dias para a elaboração de pareceres, perícias e informes técnicos.”, suprimindo-se o restante do texto do mesmo. Discutiu-se também o § 3º do art. 15, que possui dispositivo semelhante no CDC, propondo-se a substituição da expressão “além da imposição...” para “sem prejuízo da imposição...”, aceito unanimemente. Sugeriu também o acréscimo de novo artigo mencionando sobre Convenção coletiva de consumo posto que trata-se de mecanismo pouco utilizado, no entanto, muito eficiente. Por fim, em relação ao do art. 2º, os conselheiros propuseram a substituição do texto \"O produto das multas arrecadadas...\" pelo texto “O produto das transações e multas arrecadadas...”, sugerindo-se também a revogação do parágrafo único do art. 52. Os Conselheiros sugeriram uma Reunião Extraordinária para tratar sobre os demais itens da ordem do dia ficando a mesma agendada para o dia 13 de abril de 2011. Nada mais havendo a ser tratado, eu, Márcia dos Santos Saraça Barreto Vianna, Secretária do Conselho, lavrei a presente ata, aprovada e assinada por todos os presentes, que será lançada em Livro de Atas do Conselho de Administração, nos termos do art. 22, § 9º do Decreto Estadual nº 42.671, de 27/10/2011, Rio de Janeiro, 09 de março de 2012.\r\nArthur Vieira Bastos\r\nPresidente\r\nId: 1293394. A faturar por empenho\r\n"
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        "1293567": [
            "2012-04-18 00:00:00",
            " \r\nTelevisor “42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos re sultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h: 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 1293567\r\n"
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        "1294392": [
            "2012-04-19 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor , de que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h: 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 1294392\r\n"
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        "1294786": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 18 DE ABRIL DE 2012\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela manutenção do arquivamento da ata da AGE de 03/01/2012, sob o nº 2293849, registrada em 15/02/2012, devido à perda do objeto do recurso, tendo em vista o registro da AGE de 19/12/2011, em 14/03/2012, sob o nº 2302704. .\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.SCALLA ASSESSORIA E DESENHO PUBLICITÁRIO LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela concessão do prazo de 30 (trinta) dias, como previsto no art. 72 do Decreto-Lei n°1800/96, para que a empresa apresente ato de rerratificação e, findo este prazo, o não cumprimento desta, ensejará o desarquivamento do ato em questão. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente\r\nId: 1294786. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1294813": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TOPIRAMATO E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): D-HOSP-DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAELI LILLY DO BRASIL LTDA, no item 06 e RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no itens 01, 02 e 03 . Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (oito milhões, setecentos e vinte e cinco mil novecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos).\r\nId: 1294813\r\n"
        ],
        "1294827": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº. 13/2012.\r\nProcesso nº. E-27/035/11044/2011.\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BALASKA EQUIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\nRegistro de preços para futuras aquisições de capas de aproximação.\r\n6001 (seis mil e uma) unidades.\r\nR 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais).\r\n12 (doze) meses.\r\n18 de abril de 2012.\r\nId: 1294827\r\n"
        ],
        "1294859": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            "COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS\r\nª REUNIÃO \r\nAos nove dias do mês de abril de dois mil e doze a Comissão de Seleção de Projetos, instituída pela Resolução Nº 403, de 27/12/2011, reuniu-se no Prédio da Central do Brasil, sito Praça Cristiano Otoni s/n - sala 610 e considerando a Retificação do Edital SEASDH Nº 001/2012, de 22/03/2012, que estabeleceu o fim do prazo para entrega das pendências documentais, avaliou e relacionou as Entidades que permanecem no Processo Seletivo, bem ainda as que foram eliminadas por não apresentarem documentos relacionados no Anexo II do referido Edital. \r\nConsiderando as pendências de cada Entidade, relacionadas na 2ª Ata, também publicada em DOERJ de 22/03/2012, a conclusão da análise da Comissão apontou para os seguintes resultados:\r\nCENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SEMENTE DO AMANHÃ\r\na) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede da Entidade;\r\nCertidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede da Entidade;\r\n8\r\nSanou todas as pendências\r\nASSOCIAÇÃO NOVA ALIANÇA\r\nSanou todas as pendências\r\nASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA\r\nSanou todas as pendências.\r\nCOMUNIDADE CATÓLICA MARANATHA\r\nSanou todas as Pendências.\r\nINSTITUTO VIDA RENOVADA\r\nSanou todas as Pendências.\r\nCASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO\r\nDesistiu da concorrência e retirou da SEASDH todos os documentos anteriormente apresentados para o Edital.\r\nINSTITUTO ALDEIA GIDEÃO\r\nSanou todas as Pendências:\r\nASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTENCIA À CRIANÇA - ACIAC\r\nSanou todas as Pendências\r\nASSOCIAÇÃO OFICINA DE JESUS\r\nSanou todas as pendências:\r\nCENTRO DE PROMOÇÃO A CIDADANIA\r\na) No Município do Rio de Janeiro a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel é emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda);\r\nCertidão Negativa ou Positiva com efeito negativo de demais tributos municipais (no Município do Rio de Janeiro a Certidão Negativa de Débito na Dívida Ativa é emitida pela Procuradoria Geral do Município);\r\nTendo finalizado os trabalhos relativos à 1ª Etapa do Processo Seletivo, a Comissão passou à 2ª Etapa, avaliando os relatórios de inspeção dos espaços físicos indicados pelas Entidades concorrentes. As visitas de inspeção aos locais indicados para execução dos projetos, previstas para a 2ª Etapa do Processo Seletivo, foram realizadas nos dias 02 e 03 de abril de 2012. De acordo com as disposições do Anexo I (Termo de Referência) do Edital SEASDH Nº 001/2012, que define as condições físicas mínimas para execução dos projetos, a Comissão de Seleção conclui:\r\nComunidade S-8, Associação Nova Aliança, Associação Amor e Vida, Comunidade Católica Maranatha, Associação dos Centros Integrados de Assistência à Criança - ACIAC, possuem seus espaços físicos adequados à execução dos projetos;\r\nb) \r\nCentro de Orientação e apoio à Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã, Instituto Vida Renovada e Instituto Aldeia Gideão, possuem espaços físicos suficientes à execução, embora haja necessidade de adaptações. As correções e reparos necessários aparentam ter condições de serem feitos num prazo curto o que não comprometeria a execução do projeto;\r\n- por desistência, foi eliminada do processo seletivo, não tendo assim seus espaços inspecionados pela Comissão;\r\n- não demonstra possuir espaços físicos em condições de executar o projeto. A localização não seria indicada para servir como referência para toda a região serrana, e, em termos gerais, a necessidade de adequação dos espaços físicos exigiria também um projeto de obras estruturais não previstas no Edital. \r\nnão foi inspecionada. A Entidade foi eliminada do processo seletivo, também, por não encaminhar o Memorial Descritivo dos Espaços Físicos e não indicar o local de realização do projeto em tempo hábil às visitas de inspeção. \r\nA Comissão de Seleção compreende que as Entidades cujos espaços foram habilitados com ressalvas, e que ao final, venham a ser contempladas com a celebração de convênios, deverão receber os relatórios das visitas de inspeção, devendo apresentar à SEASDH, antes da celebração do ajuste, um plano de providências para as necessárias adequações.\r\nAssim, diante da conclusão da análise documental da 1ª Etapa e, concluído o trabalho de análise dos relatórios de inspeção referentes à 2ª Etapa do Processo Seletivo, pode-se resumir o resultado:\r\nde Orientação e Apoio à Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã\r\n: Eliminada por pendências documentais\r\n: Habilitada\r\nAssociação Amor e Vida\r\n: Habilitada\r\nAssociação Nova Aliança\r\nHabilitada\r\nComunidade Católica Maranatha\r\nHabilitada\r\nInstituto Vida Renovada\r\n: Habilitada com ressalvas\r\nCasa do Menor São Miguel Arcanjo\r\nEliminada por desistência\r\nIAG - Instituto Aldeia Gideão\r\n: Habilitada com ressalvas\r\nAssociação dos Centros Integrados de Assistência à Criança\r\nHabilitada\r\nAssociação Oficina de Jesus\r\n: Eliminada por não ter os espaços físicos adequados ao Anexo I do Edital\r\nCentro de promoção da Cidadania\r\n: Eliminada por pendências documentais e por não apresentar o local para inspeção.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2012\r\nLEONARDO PECORARO COSTA\r\nAssessoria de Políticas sobre Drogas \r\nSUELY MARINA ROCHA\r\nAssessoria da Superintendência de Projetos Especiais \r\nNORLEIDE DOS SANTOS LIMA\r\nAssessoria da Superintendência de Contratos e Convênios\r\nANÁLIA DA SILVA BARBOSA\r\nAssessoria da Superintendência de Proteção Social Especial \r\nANA PAULA JACINTO DOS SANTOS CORRÊA\r\nAssessoria da Superintendência de Proteção Social Especial \r\nId: 1294859\r\n"
        ],
        "1295112": [
            "2012-04-20 00:00:00",
            " \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silvae o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h: 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1295112\r\n"
        ],
        "1295377": [
            "2012-04-25 00:00:00",
            " \r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DACONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 19/2011/SEOBRAS\r\nÀs 14h00min do dia 09 de abril de 2012, no 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua Mé xico, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro e CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO, para divulgação do resultado da análise e julgamento da documentação dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 019/2011/SEOBRAS, para Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das obras de desobstrução e canalização do Rio Abel e urbanização do entorno imediato, no município de Queimados, no Estado do Rio de Janeiro, processo administrativo nº E- 17/001.361/2011, com valor total de (trinta e sete milhões, novecentos e quarenta e quatro mil cinqüenta e oito reais e oitenta centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, o Presidente convidou os representantes das empresas presentes a tomarem assento à mesa. Compareceram ao certame as empresas VIA ENGENHARIA S.A., CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A, CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/Acujos representantes estavam devidamente credenciados. Os representantes das empresas NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA., CONSTRUTORA AVENIDA LTDA., SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA. e HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA. não compareceram a presente Sessão. Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão ratifica a habilitação das empresas SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA., CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A, CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A, CONSTRUTORA AVENIDA LTDA., VIA ENGENHARIA S.A. e HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA. a prosseguirem no certame por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação, ressaltando a inabilitação da empresa , conforme decisão da Autoridade Superior publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, à fl. 29, do dia 02.03.2012. Tendo em vista que a empresa não compareceu a Sessão para retirada do envelope de preço devidamente lacrado, a Comissão fixa o prazo de 10 (dez) dias para que o representante da empresa compareça para retirada do mesmo, sendo que após tal prazo o envelope será destruído. A partir de então foram abertos os Envelopes “B” - Proposta de Preços, que foram rubricados pelos Membros da Comissão e pelos representantes das licitantes. A empresa R 37.921.954,76 (trinta e sete milhões, novecentos e vinte e um mil novecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos), valor este inferior em 0,06% (zero vírgula zero seis por cento) ao estimado para o certame. A empresa CONSTRUTORA METROPOLITANA S/Atrinta e sete milhões, novecentos e quarenta e quatro mil cinqüenta e oito reais e oitenta centavos, valor este igual ao estimado para o certame. A empresa CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/AR 37.866.276,44 (trinta e sete milhões, oitocentos e oitenta e seis mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), valor este inferior em 0,21% (zero vírgula vinte e um por cento) ao estimado para o certame. A empresa apresentou o valor total de R 37.942.910,31 (trinta e sete milhões, novecentos e quarenta e dois mil novecentos e dez reais e trinta e um centavos), valor este inferior em 0,01% (zero vírgula zero um por cento) ao estimado para o certame. A empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA.R 37.944.056,01 (trinta e sete milhões, novecentos e quarenta e quatro mil cinquenta e seis reais e um centavos), valor este inferior em 0,01% (zero vírgula zero um por cento) ao estimado para o certame. A empresa SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA.R 36.122.693,07 (trinta e seis milhões, cento e vinte e dois mil seiscentos e noventa e três reais e sete centavos), valor este inferior em 4,81% (quatro vírgula oitenta e um por cento) ao estimado para o certame. Após abertura dos Envelopes “B” - Proposta de Preços com posterior leitura dos preços ofertados pelas licitantes, a representante da empresa , chegou ao local da presente Sessão entregando ao Presidente da Comissão documento - Carta de Desistência de sua proposta, solicitando que tal entrega constasse em Ata. Diante da ausência dos representantes das empresas CONSTRUTORA AVENIDA LTDA. e HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA., o Presidente abriu o prazo de recurso na forma do art. 109, I, “b” da Lei nº 8.666/93.Desta forma a Comissão decidiu, por unanimidade, que após conferência e análise da documentação de preços, e, caso não seja impetrado recurso, a licitante vencedora do certame será comunicada mediante publicação do ato de homologação da Autoridade Superior no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente indagou aos representantes das empresas se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela Comissão no que tange a leitura das propostas de preços, bem como sobre a intenção de impetrar recurso administrativo sobre o resultado apresentado, sendo manifestado pelos representantes que nada tinham a opor aos resultados apresentados. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por mim, Secretária “ad hoc” da sessão, pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro e Secretária “Ad hoc”\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S/A\r\nCONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A\r\nVIA ENGENHARIA S.A.\r\nSOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\nId: 1295377\r\n"
        ],
        "1295819": [
            "2012-04-24 00:00:00",
            "\r\nORDINÁRIA\r\nAos dezessete dias do mês de abril de dois mil e doze, às 14:24h, na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 6º andar, sala 628, Centro, nesta cidade, compareceram à vigésima Sessão Ordinária da Comissão Especial de Reparação, sob a Presidência da Procuradora do Estado Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva, os seguintes Membros: Antonio Carlos Biscaia, Margarida Ellenbogen Pressburger, Sidnei Ferreira, Afonso Albuquerque Reis e Silva, e Patrícia dos Santos Waked Pontes. Os Conselheiros Elizabeth Silveira e Silva e Marcelo Feijó Chalréo estiveram ausentes, a primeira de forma justificada. Foi declarada aberta a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Dra. Patrícia Waked Pontes. A Presidente iniciou a sessão passando a palavra para a Conselheira Patrícia Waked Pontes que procedeu a leitura dos relatórios nos processos nº E-32/0379/0009/2004 - Anna Lucia Melgaço Leal Silva, nº E-32/0474/0009/2004 - Walduir Nunes Escobar, e nº E-32/0918/0009/2004 - Amilcar Baiardi, votando pelo deferimento dos pedidos, que foram acompanhados por todos. Dando continuidade a presidente passou a palavra ao Dr. Sidnei Ferreira para leitura do relatório no processo nº E-32/1075/0009/2004 - Solange José Dias, opinando pela concessão da reparação, sendo deferida em unanimidade. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente sessão pela Dra. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva, do que para constar lavrei a presente ata que vai por mim e pela Presidente assinada.\r\nPresidente\r\nSecretária\r\nId: 1295819\r\n"
        ],
        "1296166": [
            "2012-04-25 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL (TUBO PARA COLETA DE SANGUE E TUBO DE HEMÓLISE). HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (dez mil reais).\r\nId: 1296166\r\n"
        ],
        "1296346": [
            "2012-04-24 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 123 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora Bittencourt que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h: 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO\r\nAuditor LOTERJ\r\nnielle Toscano Bittencourt \r\nId: 1296346\r\n"
        ],
        "1296616": [
            "2012-04-25 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS. Detentora(s) do(s) Registro(s): PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, no item 01 e RENAULT DO BRASIL SA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 021/2012. Processo nº E-08/007.162/2011. Data de Assinatura: 19/04/2012. Valor total: R 23.513.400,00 (vinte e três milhões, quinhentos e treze mil quatrocentos reais).\r\nId: 1296616\r\n"
        ],
        "1296617": [
            "2012-04-25 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE TESTES E REAGENTES RÁPIDOS CONFIRMATÓRIOS DE POSITIVIDADE PARA AGENTES VIRAIS (TESTE H1V1 E TESTE HTLV I-II). Detentora do Registro: TEST-FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 242/2011. Processo nº E-08/010.045/2010. Data de Assinatura: 19/04/2012. Valor total: R 462.372,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil trezentos e setenta e dois reais).\r\nId: 1296617\r\n"
        ],
        "1296668": [
            "2012-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\nDAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos vinte e nove dias do mês de fevereiro de 2012, às 10:00 horas foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior 90ª. O Assessor- Chefe fez os seguintes informes:1) que os liquidantes diligenciem junto aos órgãos competentes a indicação dos respectivos representantes que irão integrar o Conselho Fiscal da Liquidandas para o exercício de 2012; 2) que as AGO's foram agendadas junto ao Controle Acionário das Empresas Estatais, salientando para que as liquidandas que possuírem assuntos diversos a serem tratados, atentem para a realização conjunta de AGE. ORDEM DO DIA: (I) que as liquidandas elaborem e encaminhem a esta AEL um plano de ação para o exercício de 2012. \r\nId: 1296668\r\n"
        ],
        "1296870": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS \r\nDA PESSOA IDOSA\r\nATA DA REUNIÃO REALIZADA \r\nEM 08 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nA Presidenta Maria José Ponciano Sena Silvestre iniciou a reunião 14h45min, tendo a 1ª Secretária Delfina Maria Carvalho Simões feito a leitura da Ata da reunião anterior tendo sido aprovada com ressalvas. A seguir foi lido o expediente da delegada de Magé que apresentava sua desistência ficando a representação com a suplente de São Gonçalo. Foi lido o expediente da Coordenadora da UNATI da Universidade de Bom Jesus de Itabapoana que apresentava uma análise do Estatuto do Idoso feito pelos alunos. Foi lido o ofício agradecendo à Conselheira Dulce Porto pela disponibilização de ingressos de teatro para o CEDEPI. Foi lido ofício do CNDI solicitando os nomes de sete delegados para atuarem como facilitadores nas oficinas da Conferência, que já haviam sido indicados. Foi sugerido pela Presidenta uma inversão de pauta começando pelo relato das comissões. O primeiro relato foi da Comissão de Divulgação. A Vice-Presidente relatou que houve um adiamento do projeto das comemorações de 1º de outubro da Secretaria, uma vez que houve coincidência de datas, ficando para o final do ano, mas que não havia verbas disponíveis. Antes de entrar no relato das comissões, foi dado o informe da reunião do Ministério Público com a Diretoria Executiva sobre o Termo de Cooperação Técnica, quando seria feita uma capacitação com os Conselhos. Ficou para ser escolhido dois ou três municípios próximos da Região Noroeste para que fosse possível a presença do maior número de Conselheiros. A Vice-Presidente Maria da Penha sugeriu que mudasse a Região para o Médio Paraíba cujos Conselhos estavam mais preparados, podemos melhorar o atendimento e a composição, podendo abranger Volta Redonda, Barra Mansa, Piraí e Barra do Piraí. Ficou decidido que o Ministério Público seria informado da proposta de mudança. Neste momento chegou uma denúncia de fatos ocorrida no Município de São Gonçalo, uma vez que as deliberações enviadas para o CEDEPI não correspondiam às aprovadas nas Conferências Municipal e Regional. Foi deliberado expedir correspondência para o Conselho de São Gonçalo solicitando esclarecimento sobre a questão. Passou-se para o relato das Comissões, iniciando pela Comissão de Divulgação que releu o relatório da Comemoração do 1º de outubro e passou para a organização da Celebração dos 15 anos do CEDEPI. Foi aprovado que seria no dia da próxima reunião ordinária, 13 de dezembro, que os ex-Presidentes seriam homenageados e seria solicitado à Secretaria de Conselhos vinculados uma impressora multifuncional e a impressão do folder comemorativo. A seguir passou para o relato da Comissão de Legislação e Orçamento e Gestão do Fundo. Foi lido o relatório que discorreu sobre os trabalhos e as decisões da Comissão, a saber: após leitura do Decreto nº 22397/96, que dispõe sobre a administração do FUNDEPI foi decidido solicitar o CNPJ do FUNDEPI baseado no artigo 6º do referido Decreto. Para subsidiar tal pedido, seria anexado a publicação no Diário Oficial do Estado da Lei de Criação do Fundo, Lei nº 2536/96 do Decreto nº 22.397/96, e a publicação da Comissão de Orçamento e Gestão do fundo, bem como da indicação do 1º e 2º Tesoureiros. Sobre o processo em curso na SEASDH do Decreto aprovado no CEDEPI em março de 2011, que tramita nas instâncias estaduais sob o número E- 23/300/2011, foram feitas revisões, amparadas no artigo 23 do Regimento Interno, conforme se segue: 1 - Acréscimo no item VI do artigo 4º, que passa a ser redigido da seguinte forma: “Art. 4 - VI - Na promoção de intercâmbio de informações, experiências entre os Conselhos Nacional e Municipais e de participação em eventos que tenham esse objetivo garantindo despesas com diárias e deslocamentos para conselheiros governamentais e não-governamentais quando designados pela Diretoria Executiva do CEDEPI ou por decisão em reunião ordinária do colegiado.” Justificativa: Havendo designação do Conselho, o mesmo deve arcar com as despesas dos conselheiros, sejam governamentais ou não-governamentais para que não dependa do custeio de seus órgãos ou instituições de origem. 2 - Supressão de parte do texto do § 2º do art. 4º, que passa a ser redigido da seguinte forma: “§ 2º - Os recursos do Fundo Estadual do Idoso, não deverão ser aplicados:” Justificativa: Se há uma vedação não pode haver exceções ou casos excepcionais. 3 - Acréscimo do item IV do § 2º do art. 4º, passando a ser redigido da seguinte forma: “IV - Em projetos vinculados às instituições conselheiras integrantes do CEDEPI, governamentais e não-governamentais.” Justificativa: Os Conselheiros e as instituições a que são vinculados, sejam governamentais ou não-governamentais não podem concorrer a projetos ou verbas do fundo uma vez que têm acesso privilegiado às decisões. 4 - Supressão do art. 5º. Justificativa: O referido artigo é desnecessário pois não consta no Decreto Estadual nº 22.397/96, em vigor, não consta dos demais decretos de outros fundos em funcionamento e não consta da Lei nº 12.213/2010, de criação do Fundo Nacional, bem como da Resolução CNDI Nº 7/2010 que dispõe sobre critérios de utilização do Fundo Nacional. Foi proposto, ainda, solicitar à Comissão de Orçamento da ALERJ emenda ao orçamento público para o FUNDEPI. Colocada em votação os conselheiros aprovaram as propostas da Comissão de Orçamento, Gestão do Fundo e Comissão de Legislação por unanimidade. A seguir, o colegiado indicou para a Coordenação da Comissão de Gestão do Fundo a Presidenta Maria José Ponciano Sena Silvestre, para a Coordenação da Comissão de Direito, Justiça e Legislação a Conselheira Catarina Elizabete Noble dos Santos. Para Primeiro Tesoureiro foi indicado o Conselheiro João Henrique Vianna Rodrigues. O Conselheiro João Henrique sugeriu que fosse solicitado doações de equipamentos ao Banco Bradesco. O Conselheiro Wilson Rocha lembrou que existe equipamentos disponíveis na Receita Federal. A seguir foi lido o Relatório da Comissão de Assistência Social e Saúde e Comissão de Transporte e Acessibilidade da reunião havida no dia 18 de outubro com o planejamento de ação. Cada membro da Comissão ficou responsável por atualizar uma região da listagem dos Conselhos Municipais que sofrem alterações de forma dinâmica. Sobre o Disque 100 foi decidido enviar a relação dos Conselhos Municipais para que as denúncias sejam enviadas também para os respectivos conselhos. Na referido reunião foram indicadas as Conselheiras Leonor Maria da Silva Gomes para Coordenadora da Comissão de Assistência Social e Saúde e a Conselheira Maria Augusta Delgado para Coordenadora da Comissão de Transporte e Acessibilidade. Ficou marcada a próxima reunião da Comissão para o dia 29 de novembro às 14 horas no CEDEPI. A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Comissão de Políticas Públicas não se reuniram e a plenária indicou para Coordenadora da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer a Conselheira Regina Maria Cavalcanti da Silva e da Comissão de Políticas Públicas a Conselheira Sandra Rabello de Frias. Ficou marcada a próxima reunião da Comissão para o dia 5 de dezembro às 15 horas, no CEDEPI. Passou- se, em seguida para assuntos gerais. A Vice-Presidente Maria da Penha Silva Franco registrou que recebeu da BWP-RIO, no dia anterior, menção honrosa Mulher Distac 2011pelo trabalho em defesa e proteção da pessoa idosa, por indicação do NEAPI, na ocasião foram entregues troféus a 10 mulheres empreendedoras. Lembrou que o prazo para os Conselhos Estaduais indicarem o Prêmio Direitos Humanos havia encerrado, ficando o registro para o próximo ano. João Henrique informou o novo número 129 da Defensoria, funcionando 24 horas. Sandra Rabello anunciou o lançamento do livro Educação de Jovens e adultos pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com a UNATI/UERJ no próximo dia 26. Catarina Noble comunicou registro de ocorrência de violência contra idoso pelo segurança no Posto de Saúde de São João. A seguir, foi dada a palavra ao ex-Conselheiro Sr. Hélio Rosalvo. Nada mais tendo sido tratado encerro a presente ATA assinada por mim, Delfina Maria Carvalho Simões - 1ª Secretária e Maria José Ponciano Sena Silvestre - Presidenta do CEDEPI.\r\nPresidenta\r\nDELFINA MARIA CARVALHO SIMÕES\r\n1ª Secretária\r\nId: 1296870\r\n"
        ],
        "1296895": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nAos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, terça- feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Presidente Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, PAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO, AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO WALTER LUIZ MONTEIRO HEIL. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou a (OBJETO: SANDRA CARLA LIMA DE AMIL EMRICK - processo nº E-01/54.682/2008, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Walter Luiz Monteiro Heil. Logo após, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório. A seguir, usou da palavra o representante legal da Recorrente, Dr. Marco Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513. A seguir, foi devolvida a palavra ao Relator para leitura do voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Vogal Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Conselheiro Revisor, dando provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Conselheiro Vogal Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Tendo em vista o empate, votou o Senhor Presidente acompanhando o voto do Relator e proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.” Em seguida, julgamento do Licença prêmio), de interesse de - processo nº E-04/68.882/2001, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Paulo Roberto Coelho e Figueiredo e Solange Maria Motta Cardoso. Tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator”. Finalizando, julgamento do Acumulação de cargos), de interesse de - processo nº E-08/016/51.166/2009, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Walter Luiz Monteiro Heil. Tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araujo. Divergindo, o Conselheiro Revisor, dando provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Conselheiro Vogal Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Tendo em vista o empate, votou o Senhor Presidente acompanhando o voto da Relatora e proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora”. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues J Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14/02/2012. \r\nId: 1296895\r\n"
        ],
        "1296941": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 05/2012.\r\n: Aquisição de caminhões.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa De Nigris Distribuidora de Veículo Ltda - CNPJ 61.591.459/0002-82.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 5.589.000,00 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e nove mil).\r\n: 20/04/2012.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - CPF 025.404.767-08\r\n: Processo nº E-09/1710/0004/2011.\r\nId Siga\r\nEmpresa\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor unitário\r\nDe Nigris\r\nCaminhão, combustível: diesel, ano fabricação: zero km, potencia motor: 200 cv, tração: 4x4, capacidade carga: 5 t, tipo cabine: simples, carroceria: aberta, metálica, transporte de tropa, numero eixos: 02, opcional: n/d\r\nMercedes- Benz\r\nR 428.000,00\r\nDe Nigris\r\nndros, combustível: diesel, ano: zero km, potencia motor: 120 cv, tração: 4x4, capacidade carga: 6.800 kg de pbt, tipo cabine: simples, carroceria: aberta, madeira, transporte de carga, eixos, direção hidráulica\r\nMercedes- Benz\r\nR 393.500,00\r\nDe Nigris\r\no base comando operaes, motor: 06 cilindradas, combusto: 0 km, potencia motor: 240 cv, trao: 4 x 4, capacidade carga: 16 bpt, tipo cabine: standart, carroceria: ba, numero\r\nMercedes- Benz\r\nR 1.030.000,00\r\nId: 1296941\r\n"
        ],
        "1297006": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA\r\nA Presidenta Maria José Ponciano Sena Silvestre iniciou a reunião 14h50min, justificou a ausência da 1ª Secretária Delfina Simões e da Conselheira Sandra Rabello ambas com problemas de saúde na família e da Conselheira Maria de Lourdes Braz que se encontrava em reunião em outra instituição. A Conselheira Rosely Lorenzato iniciou a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada com ressalvas. A seguir, foram lidas as correspondências recebidas e os pedidos de indicação de delegados e suplentes para a Conferência Estadual de Assistência Social e a Conferência Municipal da Criança e Adolescente no Município de Paty do Alferes. Foi lida comunicação do Ministério Público de Duque de Caxias sobre uma liminar decidindo por interdição provisória do Abrigo Tiago Peres. O Grupo Vargedo, comemorando 10 anos, do Conselho Municipal de Saúde - Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil convida Dra. Dina Frutuoso para participar da mesa. Foi recebido convite da Secretaria Estadual de Cultura assinado por Andrea Barroso a pedido da Conselheira Dulce Tamburini que disponibilizou 15 convites para a peça Dona Flor e seus Dois Maridos para o dia 14 de outubro, no Teatro João Caetano, que integra o programa Formação de Platéias, sendo o responsável pelo grupo a Conselheira Dina Frutuoso. O próximo ponto de pauta foi a III Conferência Nacional cujos informes foram dados pela coordenadora da III Conferência, a Vice-Presidente Maria da Penha Franco que iniciou explicando os processos de licitações que fazem parte do serviço público e que as providências foram iniciadas em abril de 2011. A Comissão de Organização da Conferência teve uma participação pequena, recaindo sobre a Superintendência a maior parte da execução. Explicou que a produção gráfica para os Municípios não ficou pronta. O local onde se realizou a III conferência só foi escolhido em cima da hora. Só foi possível liberar recursos para coffee break apenas para um por dia e foi feita opção do momento da chegada e do momento da saída. A firma de evento foi contratada para todas as conferências e foi escolha da Casa Civil e não escolha da Superintendência. Apesar de tudo, foi mandado para Brasília, dentro do prazo, o Relatório final e a consolidação das deliberações aprovadas. Pa ra a Conferência Nacional, foram distribuídos os 60 delegados em seis salas. Informou que na última reunião da Comissão Nacional a situação estava preocupante, a Presidenta do CNDI, Karla fez um relatório para a Ministra relatando os fatos. Há vários problemas como o não bloqueio dos hotéis, dentre outros. A abertura será feita no dia 22 na plenária do Senado Federal, começando a Conferência no dia seguinte. Já foi aberto o processo de solicitação de 60 passagens para os Delegados do Rio de Janeiro, estando pendente apenas a data de partida. A plenária final será no dia 25 às 18 horas e a volta da Delegação ocorrerá no dia 26 pela manhã. Lembrou a impossibilidade de mudança de horário e qualquer mudança seria por conta e risco de quem assim fizer. Lembrou ainda da necessidade de pedido de ajuda de custo às Secretarias Municipais para as despesas não cobertas pela Conferência. Estão programadas oficinas noturnas e haverá apenas a conferencia de abertura e após será trabalho. Cada região deve preparar uma carta ao Governo Federal sobre as limitações e necessidades de sua região. Vai haver estandes para experiências exitosas que chegarem das regiões. A comissão de organização ainda não foi nomeada oficialmente. Foi marcada para o dia 8 de novembro, terça- feira, às 10 horas a reunião com todos os delegados no auditório da Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar. O Manual do Delegado já foi xerocado para cada um. Foi informado que os delegados impossibilitados de viajar devem encaminhar ofício e serão substituídos pelo suplente na ordem de prioridade. A Presidenta Maria José Ponciano informou sobre as preocupações que circulavam no Fórum Nacional relacionados a problemas não resolvidos e que estava sendo proposto uma manifestação à Secretaria de Direitos Humanos e à Ministra e propôs ao Cedepi também se manifestar por não poder estar afastado do quadro reinante. Foi decidido que após a reunião da Coordenação se as coisas ainda não tiverem sido solucionadas, se faria uma reunião extraordinária para que o CEDEPI tomasse uma posição. O próximo ponto de pauta foi o Relato das Comissões, confirmação dos integrantes e próximas reuniões. A Presidenta informou que ocorreram a reunião física de três Comissões e cada uma faria seu relato. A Conselheira Dina Frutuoso informou que a Comissão de Divulgação resolveu trabalhar virtualmente, tendo sido indicado o seu nome para a Coordenação. A Comissão já tinha trabalhado algumas idéias e trazia a proposta de folheto sobre o CEDEPI para ser encaminhado para a Superintendência dos Conselhos Vinculados. O folheto foi apresentado e foi aprovado na reunião para encaminhamento. Com relação ao 1º de outubro, cujo relato seria feito posteriormente, expressou voto de louvor porque todas as pessoas trabalharam bastante. A seguir foi apresentado o relato da Comissão de Assistência Social, Saúde, Transporte e Acessibilidade que foi lido pela Conselheira Maria Augusta Delgado. Na reunião desta Comissão estavam presentes Maria Augusta Delgado (Círculo) e Sílvia Castro (ASAPI). Informou que foi lida a seção IV do Regimento Interno que trata das Comissões. Constatou-se a necessidade de manter material relativo ao LOAS, SUAS; de fazer levantamento das instituições que atendem idosos no Estado; procedimento sobre denúncias, elaboração de estatísticas das denúncias; capacitação para novos conselheiros; comunicado ao DISQUE 100 sobre a mudança de Diretoria. Na reunião da Comissão de Educação, Esporte e Lazer e Políticas Públicas compareceu a Conselheira Wanda Ribeiro (Turismo) e foi informado que também foram lidos os itens do regimento e feita uma avaliação do funcionamento da comissão. Na reunião da Comissão de Orçamento e Legislação estiveram presentes Maria Jose Ponciano (VIVENDO) e João Henrique Viana (DEFENSORIA). Foi discutido na reunião que o processo da Regulamentação do Fundo, que foi aprovado no mês de março, foi encaminhado para Secretaria e está parado desde abril na Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. Como alternativa, a Comissão propôs que o Decreto nº 22397 que regulamentou o FUNDEPI no ano de 1996 e se encontrava em vigor, detendo, inclusive, código orçamentário recebendo previsão orçamentária todo ano poderia cumprir a função de viabilizar o Fundo no atual momento. A Vice-Presidente Maria da Penha Franco sugeriu que fosse marcada uma reunião com a Subsecretária Gecilda para saber o que ocorre com o processo. Na próxima reunião da Comissão seria lido o referido Decreto para uma análise e seriam tomadas as medidas possíveis. Foi proposto à Conselheira Dulce Tamburini que ela poderia se integrar à Comissão de Orçamento fazendo uma divisão de membros em cada uma das duas Comissões. Foi marcada a próxima reunião das duas primeiras Comissões para o dia 18 de outubro às 14 horas, sendo que uma se reuniria no CEDEPI e a outra no CEDCA. A Comissão de Orçamento e Legislação marcou sua reunião para o dia 18 às 10 horas. A seguir passou-se para a AVALIAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO 1º DE OUTUBRO. A Comissão de Divulgação disponibilizou as fotos do evento que foi avaliado como um grande sucesso, em que se montou uma tenda na Av. Atlântica, esquina com Figueiredo Magalhães enfeitada com bolas azuis e verdes e foram distribuídos 1200 Estatutos do Idoso, 1000 folhetos com telefones úteis. Foi cedido carro de som pelo SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS, várias instituições estiveram presente incluindo Yedda Gaspar, Presidente da FAAPERJ, com vários membros da Diretoria. A leitura do relatório da Comissão ficou prejudicada porque foi impressa apenas uma página e será relido na próxima reunião. A seguir foi lido o ofício dirigido à Superintendência dos Conselhos Vinculados solicitando o ressarcimento do valor de 200 reais pela confecção, em regime de urgência, de faixas de papel alusivas ao DIA NACIONAL DO IDOSO utilizada no 1º de outubro, em virtude de não terem sido confeccionadas as faixas solicitadas àquela Superintendência, o que só foi comunicado às 18 horas de sexta-feira. A Presidenta parabenizou à Comissão e a todos os Conselheiros que estiveram presente trajando a camiseta nova do CEDEPI. Em assuntos Gerais, o Conselheiro Cesar Drucker informou sobre o 1º Encontro dos Idosos da Baixada, em Duque de Caxias, realizado pela Deputada Claise Maria Zito, Presidente da Comissão do Idoso na ALERJ. A Conselheira Dina Frutuoso fez um convite para o evento que ocorreria no próximo dia 20, no horário de 9 às 12 horas, sob a chancela da SBGG e da ANG-RJ, que, em parceria, estariam promovendo uma reunião de conselhos profissionais para discutir questões de envelhecimento no Hotel Windsor Barra. Informou ainda que, na próxima sexta-feira na radio Rio de Janeiro falará no Programa Mulher Brasileira no horário de 9h40min. A seguir foram anunciados os aniversariantes de setembro e outubro. Nada mais tendo sido tratado encerro a presente ATA assinada por mim, Maria José Ponciano Sena Silvestre - Presidenta do CEDEPI.\r\nPresidenta \r\nId: 1297006\r\n"
        ],
        "1297007": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS \r\nDA PESSOA IDOSA\r\nEALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE \r\nA Presidenta Maria José Ponciano Sena Silvestre iniciou a reunião 14h45min, a 1ª Secretária Delfina Maria Carvalho Simões fez a leitura da Ata da reunião anterior tendo sido aprovada com ressalvas; a Presidenta Maria José Ponciano esclareceu que a partir desta reunião, as justificativas dos ausentes seriam registrados em Ata: assim, apresentaram justificativa os seguintes Conselheiros: Nair Jane do Círculo de Trabalhadores Cristãos, Vanda Bonfim da Casa São Luiz, Maria de Lourdes Bras, da CEDISA, Sandra Rabello da UNATI/UERJ, Leonor Gomes da Secretaria de Saúde e Dulce Tamburini da Secretaria de Cultura. Estiveram ausentes sem justificativa os representantes da Secretaria de Esporte e Secretaria de Turismo. A Presidenta passou a dar os informes do CEDEPI: carta do Fórum Permanente Nacional e Estadual do Idoso do Rio de Janeiro (PNEIRJ) comunicando a nova Diretoria; cópia da carta do Fórum PNEIRJ ao Governador solicitando apoio para a realização do IV Encontro Nacional de Fóruns Permanentes da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa que será realizado em Xerém na data de 19, 20 e 21 de novembro de 2012; carta da Associação Nacional de Gerontologia Seção Rio de Janeiro - ANG-RJ convidando a participar da reunião em sua sede sobre a Regulamentação da Profissão de Cuidadores da Pessoa Idosa Projeto de Lei nº 979/2011 da Deputada Rejane Almeida. Sobre o assunto, apresentaram-se 03 Conselheiras para participar da referida reunião: Delfina Simões , Maria Augusta e Rosely Lorenzatto; o Bloco dos Aposentados abrindo o Carnaval carioca na sexta-feira dia 17; a Audiência Pública presidida pela Comissão do Idoso na ALERJ ocorrida pela manhã discorrendo sobre o tema “CALÇADAS”. Quanto à posição das solicitações à SEASDH sobre folders ainda não havia nenhuma resposta. Sobre o fax, que estava com defeito, a Presidenta informou que a Superintendência dos Conselhos Vinculados havia disponibilizado um fax novo para utilização no CEDEPI. A seguir, passou-se para o ponto de pauta: o papel da SPPI/CEDEPI tendo sido discutido que havia uma superposição de funções da SPPI enquanto Superintendência e enquanto CEDEPI e que havia necessidade de um constante esclarecimento sobre cada momento tanto para os Conselheiros quanto para os Conselhos Municipais. Foi lido minuta de ofício a ser remetido ao Ministério Público solicitando o cumprimento das Deliberações da III Conferência no que se refere à necessidade de ser submetida ao CEDEPI a peça orçamentária da Secretaria. Sobre o assunto ficou deliberado que seria necessário aguardar a publicação oficial das Deliberações da III Conferência Nacional. A Presidenta Maria José Ponciano colocou a necessidade que sentia de conhecer melhor a realidade dos Conselhos Municipais e propôs a realização de reunião com os Polos Regionais, com a presença dos Conselhos da Região começando pela Região Noroeste em data a ser marcada no mês de março. Para esta reunião, que ocorreria no Município de Itaperuna, apresentaram-se os Conselheiros Delfina Maria Simões, Dina Frutuoso, Catarina Noble e Wilson Rocha. A seguir, passou-se para o ponto de pauta das Capacitações dos Conselhos Municipais. A Vice- Presidente Maria da Penha explicou que o objetivo é de capacitar 300 Conselheiros conforme decisão das reuniões SPPI/CEDEPI/MP, em cumprimento ao Termo de Cooperação Técnica. A previsão é de que a capacitação ocupe um dia inteiro de trabalho, sendo necessário alimentação e demais recursos para sua realização. O local da primeira capacitação será BARRA DO PIRAÍ, que já tem local e verba para alimentação para a realização da capacitação que ocorrerá no dia 12 de abril próximo abrangendo os conselhos de Barra Mansa, Barra do Piraí e Piraí. Para esta capacitação estará presente Maria da Penha Silva Franco representando a SPPI e o CEDEPI estará presente com a sua Presidenta e a Conselheira Catarina Noble. A Vice-Presidente Maria da Penha apresentou o planejamento das próximas capacitações até o mês de julho. O próximo bloco seria no dia 17 de abril, no Município de Queimados abrangendo os conselhos de Queimados, Seropédica e Nilópolis e estará presente representando o CEDEPI a Conselheira Delfina Maria Simões. A seguir, no dia 2 de maio a capacitação seria sediada em São João de Meriti e no dia 17 de maio em Miguel Pereira, tendo se apresentado para representar o CEDEPI a Conselheira Rosely Reis. A seguir, passou-se para o ponto de pauta da reunião do CNDI no Rio de Janeiro. A Conselheira Maria da Penha falou que esteve em Brasília na reunião do CNDI e que foram aprovados os Anais da III Conferência e encaminhados aos Conselhos. Disse que a reunião descentralizada do CNDI será nos dias 7, 8 e 9 de agosto no Rio de Janeiro e a Secretaria SPPI dará apoio para a realização da solenidade dos 10 anos do CNDI. Informou, ainda, que no mês de setembro será a eleição da nova Diretoria do CNDI. Passou-se a ouvir os relatórios das Comissões. A Conselheira Dina Frutuoso apresentou o relatório da Comissão de divulgação. A conselheira Maria Augusta apresentou o relatório da Comissão de Assistência social, Saúde, Transporte e Acessibilidade. A Comissão de Educação, Turismo, Esporte e Lazer e Políticas Públicas marcou sua reunião para o dia 28 de fevereiro. Sobre o andamento da Política Estadual do Idoso, foi informado pela Vice-Presidente Maria da Penha Silva Franco que o mesmo encontrava-se no seu gabinete e que havia sido disponibilizado para quatro Conselheiros para opinarem ainda no seu mandato e que os mesmos não haviam retornado. Ficou deliberado que na próxima reunião seria enviado uma cópia para cada Conselheiro opinar sobre o mesmo para que pudesse ser concluído o assunto. Sobre a Comissão de Direito, Justiça e Legislação e Orçamento e Gestão do Fundo, foi informado pela Presidenta que o processo do CNPJ do FUNDEPI encontrava em análise na Receita Federal. O último assunto de pauta, Mandato dos Conselheiros ficou transferido para a próxima reunião devido ao tempo. Nada mais tendo sido tratado encerro a presente ATA assinada por mim, Delfina Maria Carvalho Simões - 1ª Secretária e Maria José Ponciano Sena Silvestre - Presidenta do CEDEPI.\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\nPresidenta\r\nId: 1297007\r\n"
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        "1297108": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº. 14/2012.\r\nProcesso nº. E-27/032/11044/2011.\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa SUSA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE COUROS E CONFECÇÕES LTDA.\r\nRegistro de preços para futura aquisição de uniformes para atender as Unidades de Saúde do CBMERJ.\r\nLote 1: Item 1.1: 1.500 (mil e quinhentas) unidades; Item 1.2: 1.500 (mil e quinhentas) unidades.\r\nLote 1: Item 1.1: R 59,32 (cinquenta e nove reais e trinta dois centavos); Item 1.2: R 59,32 (cinquenta e nove reais e trinta dois centavos)\r\n24 de abril de 2012\r\n12 (doze) meses.\r\nAta de Registro de Preços nº. 15/2012.\r\nProcesso nº. E-27/032/11044/2011.\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\nRegistro de preços para futura aquisição de uniformes para atender as Unidades de Saúde do CBMERJ.\r\nLote 2: Item 2.1: 3.000 (três mil) unidades; Item 2.2: 3.000 (três mil) unidades; Item 2.3: 2.000 (duas mil) unidades; Item 2.4: 2.000 (duas mil) unidades.\r\nLote 2: Item 2.1: R 9,10 (nove reais e dez centavos); Item 2.2: R 40,69 (quarenta reais e sessenta e nove centavos); Item 2.3: R 37,65 (trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos); Item 2.4: R 37,65 (trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos)\r\n24 de abril de 2012\r\n12 (doze) meses.\r\nAta de Registro de Preços nº. 16/2012.\r\nProcesso nº. E-27/032/11044/2011.\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa JULIO CESAR DA SILVA BARROS UNIFORMES-ME.\r\nRegistro de preços para futura aquisição de uniformes para atender as Unidades de Saúde do CBMERJ.\r\nLote 3: 3.000 (três mil) unidades.\r\nLote 2: R 9,29 (nove reais e vinte e nove centavos)\r\n24 de abril de 2012\r\n12 (doze) meses.\r\nId: 1297108\r\n"
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        "1297110": [
            "2012-04-25 00:00:00",
            " ATA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO\r\nONCORRÊNCIA nº 04/2012\r\nE-12/1029/2011\r\nÀs doze horas do dia vinte e quatro de abril do ano de dois mil e doze, a Comissão Permanente de Licitação instituída pela Resolução CASA CIVIL nº 242, de 02/08/2011, integrada pelos servidores: DENISE MARIA D'AVILA PEIXOTO VILLAR, ID nº 1.908.951-1, na qualidade de Presidente, ANGELA CRESPO, ID nº 571.518-0, Membro e MARIA DE ASSIS RIBEIRO, ID nº 4.393.280-0, Membro, torna público o resultado do julgamento dos documentos de habilitação do certame que tem por objeto a execução de obras de engenharia para reforma e ampliação das subestações de energia elétrica do Prédio Anexo (SE3-ANEXO) e de Serviço (SE4-SERVIÇO) e para a construção da subestação de entrada e medição (SE1-MEDIÇÃO), do Complexo do Palácio Guanabara, das licitantes GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e NBC SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. A Comissão após analisar a documentação juntamente com as áreas técnicas envolvidas, resolveu inabilitar a licitante GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, em razão de: \r\nNão ter apresentado os documentos exigidos no instrumento editalício relativo aos subitens 9.5.1 e 9.6.1; \r\n- as certidões expedidas pelos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Distribuição encontram-se fora do prazo de 90 dias estipulado(item 9.7); e \r\na área técnica responsável pela execução da obra expressa às fls. 1941, que os atestados de capacidade técnica e certidões de acervos técnicos não comprovam a execução de serviços de características semelhantes “a construção de subestação de Entrada e Medição (SE1-Medição), concluindo que os documentos apresentados não atendem em sua totalidade aos requisitos técnicos exigidos no edital. A Comissão após análise e pronunciamentos técnicos decidiu por unanimidade habilitar a licitante NBC SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. LTDA por atender na íntegra todas as exigências editalícias relativas à Habilitação Jurídica (item 9.1), Regularidade Fiscal (item 9.2), Qualificação Técnica (item 9.3) analisada pela área técnica responsável pela execução da obra, que manifestou-se às fls. 1941 sobre o atendimento aos requisitos técnicos exigidos, e que a Qualificação Econômico-Financeira (item 9.4), ficou a cargo do Departamento de Contabilidade Analítica desta Secretaria que manifestou-se às fls.1943 pelo seu cumprimento. Por todo exposto, a Comissão comunica que fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis após sua publicidade. E que em princípio a continuação deste certame será no dia 07 de maio de 2012, às 14h, na Sala 2 “C” do Prédio Anexo ao Complexo do Palácio Guanabara.Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que vai assinada pela Presidente e demais Membros da Comissão.\r\nDENISE MARIA D'ÁVILA PEIXOTO VILLAR\r\nPresidente\r\nANGELA CRESPO\r\nMembro\r\nMARIA DE ASSIS RIBEIRO\r\nMembro\r\nId: 1297110\r\n"
        ],
        "1297134": [
            "2012-04-25 00:00:00",
            "\r\nª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos dezoito dias do mês de abril de 2012, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Carlos Silvério Pereira, Alberto da Silva Lopes, José Correa da Silva, Ricardo Brand e Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, foi aberta às 10h 30min a centésima sexagésima primeira sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - Alteração da composição do Conselho Superior de Fiscalizaçãoapresentado o novo Subsecretário Adjunto de Fiscalização - Dr. Carlos Silvério Pereira, o Presidente disse da satisfação com que todos deste Conselho o recebiam. O Conselheiro Carlos Silvério agradeceu, manifestando sua intenção de contribuir para com as atividades deste Conselho. Ao mesmo tempo o Presidente registrou a saída do Conselheiro Celino Cesario Moura, agradecendo sua dedicação aos trabalhos aqui desenvolvidos. Os demais Conselheiros presentes agradeceram a colaboração de Celino Cesario Moura e deram as boas vindas ao novo Conselheiro Carlos Silvério. Passando ao Proposta de lotação dos Auditores Fiscais, nomeados conforme DO-RJ de 27.02.2012 - Dando continuidade ao assunto, foi relatado pelo Conselheiro Carlos Silvério e pelo Presidente que, dentro do Curso de Capacitação, os Auditores Fiscais encontram-se na fase do estágio supervisionado e que foi incorporado ao treinamento deste ano o acompanhamento da ação fiscal até sua conclusão, nas respectivas Inspetorias. Passando ao do mandato do Conselheiro Representante da Classe dosAuditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Rio de JaneiroO Conselheiro Ricardo Brand apresentou a lista tríplice votada em Assembléia pelo SINFRERJ, tendo então o Presidente informado que, na qualidade de Secretário desta Pasta e, em observância a legislação vigente, escolheu o Auditor Fiscal Luis Tavares Pereira para a composição deste Conselho, o qual foi acolhido pelos demais Conselheiros. O Presidente agradeceu ao Conselheiro Paulo Mesquita sua colaboração e dedicação durante o período que aqui atuou. Passando ao quarto item da pauta - Concurso para Oficial de FazendaO Presidente disse que o concurso será realizado e que estão sendo ultimados os trabalhos para a elaboração do Edital. Passando ao quinto item da pauta - Assuntos Gerais - O Conselheiro Paulo Mesquita apresentou sugestão para aquisição, por parte da SEFAZ, de compendio eletrônico referente a legislação tributária estadual, tendo o Presidente acolhido a sugestão e a mesma será encaminhada ao Departamento Geral de Administração e Finanças para a devida apreciação. Com a palavra o Conselheiro Ricardo Brand apresentou ao Presidente os Ofícios SINFRERJ nºs 016/2012, 017/2012, 018/2012 e 019/2012, relativamente à nomeação dos demais candidatos aprovados no último concurso para Auditor Fiscal; criação de grupo de trabalho para realizar estudo sobre a ocupação de cargos comissionados; nomeação e posse de candidatos aprovados para preencher as vagas ainda não ocupadas e critério de lotação dos Auditores Fiscais recém empossados, respectivamente, que foram recebidos pelo Presidente e serão apreciados. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nConselheiro\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA\r\nConselheiro\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nId: 1297134\r\n"
        ],
        "1297174": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 06/2012 \r\n: Aquisição e Instalação de persianas\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa R&L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA ME - CNPJ 10.302.648/0001-76.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 261.864,00 (duzentos e sessenta e um mil oitocentos e sessenta e quatro reais).\r\n: 20/04/2012.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - mat. 966.106-7\r\n: Processo nº E-09/0143/0004/2012.\r\niga\r\nEspecificação\r\nnitário\r\n1\r\nComde Artigos de Decorações LTDA\r\n64447\r\nFornecimento e instalação de persianas, conforme termo de referência.\r\nRL (fabricação própria)\r\n3.600\r\nR \r\n72,74\r\nId: 1297174\r\n"
        ],
        "1297210": [
            "2012-04-25 00:00:00",
            "\r\n, referente a um de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado às 14h, relativos aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhorJosé Augusto Pereira da Silvae o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h: 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 1297210\r\n"
        ],
        "1297245": [
            "2012-04-25 00:00:00",
            " \r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DACONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 020/2011/SEOBRAS\r\nÀs 15h00min do dia 19 de abril de 2012, no 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro e CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO, para divulgação do resultado da análise e julgamento da documentação dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 020/2011/SEOBRAS, para Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das Obras de Implantação do Sistema de Coleta e Transporte de Esgoto Sanitário de Pavuna / Duque de Caxias, processo administrativo nº E- 17/002.461/2010, com valor total de R 28.355.039,80 (vinte e oito milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil trinta e nove reais e oitenta centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, o Presidente convidou os representantes das empresas presentes a tomarem assento à mesa. Compareceram ao certame as empresas URB-TOPO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., NORENGE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., CONSÓRCIO SPIL / PASSARELLI, SANERIO ENGENHARIA LTDA., CARIOCA CHRISTIANI- NIELSEN ENGENHARIA S/A e CONSÓRCIO ENCALSO - STEMAG, cujos representantes estavam devidamente credenciados. O representante da empresa CONSÓRCIO ENOTEC ALITER PAVUNA - DUQUE DE CAXIAS não compareceu a presente Sessão. Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão verificou que as empresas URB-TOPO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., NORENGE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., CONSÓRCIO SPIL / PASSARELLI, CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A, CONSÓRCIO ENOTEC ALITER PAVUNA - DUQUE DE CAXIAS e CONSÓRCIO ENCALSO - STEMAG foram HABILITADAS a prosseguirem no certame por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. Quanto à empresa SANERIO ENGENHARIA LTDA., a mesma foi INABILITADA por não atender ao item 9.3.2, no que concerne a parcela de maior relevância, uma vez que os responsáveis técnicos não possuem atestados técnicos exigidos no Edital, em seu item 2.2. O Presidente indagou aos licitantes se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela comissão, bem como sobre a intenção de impetrar recurso administrativo sobre o resultado apresentado, sendo informado pelo representante da empresa SANERIO ENGENHARIA LTDA. que tinha intenção de impetrar recurso administrativo em relação ao resultado apresentado. Diante de tal fato, e mediante a ausência do representante da empresa CONSÓRCIO ENOTEC ALITER PAVUNA - DUQUE DE CAXIAS, o Presidente suspendeu a Sessão abrindo o prazo de recurso previsto no Art. 109, I, alínea “a”, da Lei 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro e Secretária “Ad hoc”\r\nURB-TOPO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\nNORENGE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\nCONSÓRCIO SPIL / PASSARELLI\r\nSANERIO ENGENHARIA LTDA.\r\nCARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A\r\nId: 1297245\r\n"
        ],
        "1297488": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE COLCHÕES E TRAVESSEIROS HOSPITALARES. Detentora(s) do(s) Registro(s): MINASPUMA INDÚSTRIA DE COLCHOES LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06 e NION EMPRESARIAL, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. EPP, nos itens 07 e 08. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 059/2012. Processo nº E- 08/003.061/2010. Data de Assinatura: 20/04/2012. Valor total: R 721.377,50 (setecentos e vinte e um mil trezentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\nId: 1297488\r\n"
        ],
        "1297492": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATA DA 267ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\nAos 24 dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor , Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor , OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: à unanimidade de votos, a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo nº E- 04/044.045/2011, nos termos da Promoção 01/12 - MOC, subscrita pelo Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES, aprovada pelo Corregedor - Chefe; à unanimidade de votos, o arquivamento do , nos termos da Promoção 26/12 - DMF da lavra do Assistente Doutor DANIEL MARQUES FREDERICO, aprovada pelo Corregedor - Chefe; à unanimidade de votos, pelo arquivamento do processo nº, nos termos da Promoção 07/12 GFS, da lavra do Assistente Doutor GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS, aprovada pelo Corregedor - Chefe; à unanimidade de votos, pelo arquivamento do E- 04/458.164/1998, nos termos da Promoção 08/12 TSL, da lavra do Assistente Doutor TIAGO DA SILVA LOBACK, aprovada pelo Corregedor - Chefe; à unanimidade de votos, nos termos da Promoção 08/12 RRF, da lavra do Assistente Doutor RODRIGO RIBEIRO DE FARIA (fls. 1673/1675), e bem assim da manifestação do Corregedor- Chefe (fls. 1676/1689), pelo não recebimento do recurso administrativo interposto por Auditor Fiscal da Receita Estadual, no processo administrativo disciplinar nº, e pelo encaminhamento do predito processo à consideração do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, através do titular da SEFAZ, no tocante ao pedido de invalidação do decreto demissório do cargo de AFRE. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1297492\r\n"
        ],
        "1297543": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/138.282/2011- AI D 383038- E-10/136.454/2011- AI D 375815- E-10/137.352/2011- AI D 352329- E-10/138.274/2011- AI D 352847- E-10/138.280/2011- AI D 384049- E-10/138.281/2011- AI D 383037- E-10/138.283/2011- AI D 353990- E-10/138.286/2011- AI D 353983- E-10/131.048/2012- AI D 392320- E-10/131.046/2012- AI D 392317- E-10/131.047/2012- AI D 392318- E-10/131.049/2012- AI D 392319- E-10/131.098/2012- AI D 392375- E-10/131.099/2012- AI D 392374- E-10/131.100/2012- AI D 392376- E-10/131.101/2012- AI D 389707- E-10/132.615/2012- AI D 390533- E-10/132.616/2012- AI D 374627- E-10/132.617/2012- AI D 390532- E-10/132.618/2012- AI D 392366- E-10/132.839/2012- AI D 390531- E-10/132.841/2012- AI D 392365- E-10/132.842/2012- AI D 392371- E-10/133.376/2012- AI D 394648- E-10/133.378/2012- AI D 394650- E-10/133.379/2012- AI D 389829- E-10/133.644/2012- AI D 394662- E-10/133.694/2012- AI D 390563- E-10/133.695/2012- AI D 394663- E-10/133.908/2012- AI D 372135- E-10/133.909/2012- AI D 357699- E-10/134.039/2012- AI D 356850- E-10/134.040/2012- AI D 390595- E-10/134.500/2012- AI D 389779; Transportadora Turística Colocen Ltda.- E-10/136.626/2011- AI 507616; Expresso Rio de Janeiro Ltda.- E-10/137.261/2011- AI 502014; Empresa Santa Terezinha Ltda.- E-10/138.210/2011- AI D 361104- E-10/132.449/2012- AI D 367914; Unimar Transportes Ltda.- E-10/138.771/2011- AI D 370217; Viação Estrela S/A- E- 10/139.566/2011- AI 507728- E-10/131.583/2012- AI D 391931; Eval Empresa de Viação Angrense Ltda.- E-10/139.773/2011- AI D 384036- E-10/139.774/2011- AI 503562; GMS Transporte e Turismo Ltda.- E- 10/140.072/2011- AI 507638; Colitur Transportes Rodoviários Ltda.- E- 10/140.632/2011- AI D 360315; Expresso Pinto e Palma Ltda.- E- 10/141.276/2011- AI 503565; Auto Viação Reginas Ltda.- E- 10/140.465/2011- AI D 388846- E-10/132.614/2012- AI D 379308- E- 10/133.912/2012- AI D 391681- E-10/133.913/2012- AI D 382733; Viação Ponte Coberta Ltda.- E-10/142.267/2011- AI 507044- E- 10/131.597/2012- AI D 389009; Expresso Real Rio Ltda.- E- 10/142.271/2011- AI D 392862- E-10/142.270/2011- AI D 392863- E- 10/141.297/2011- AI D 391876; Vênus Turística Ltda.- E- 10/142.365/2011- AI 506649; Auto Viação 1001 Ltda.- E- 10/132.149/2012- AI D 385385- E-10/132.243/2012- AI D 390930- E- 10/132.261/2012- AI 507948- E-10/134.499/2012- AI D 394654- E- 10/134.512/2012- AI D 393606- E-10/134.513/2012- AI D 393605- E- 10/134.514/2012- AI D 383244- E-10/134.515/2012- AI D 368631- E- 10/134.516/2012- AI D 391035- E-10/134.517/2012- AI D 380413- E- 10/134.518/2012- AI D 392984- E-10/134.519/2012- AI D 368630- E- 10/134.520/2012- AI D 368629; Costa Verde Transportes Ltda.- E- 10/134.263/2012- AI D 352421- E-10/134.264/2012- AI D 352416- E- 10/140.642/2011- AI 507282; Transporte e Turismo Machado Ltda.- E- 10/133.380/2012- AI D 388275- E-10/133.530/2012- AI D 388276; Transporte Mageli Ltda.- E-10/133.925/2012- AI D 389279; Viação Beira Mar Ltda.- E-10/133.926/2012- AI D 384311; Expresso Pégaso Ltda.- E-10/133.157/2012- AI D 321679; Empresa de Transportes Flores Ltda.- E-10/133.163/2012- AI D 367913; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/133.773/2012- AI D 392928; Transportes Fábio's Ltda.- E- 10/134.498/2012- AI D 385049; Fácil Transporte e Turismo Ltda.- E- 10/141.061/2011- AI D 360384. \r\nId: 1297543. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1297954": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 01/2011 de 14 de março de 2012.\r\nRIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, vencedora dos Lotes nº 02, 04 e 5. \r\nAquisição de Insumos odontológicos, para suprir as necessidades da Odontoclínica Central da PMERJ, adquiridos no Pregão nº \r\nR 36.989,40 (trinta e seis mil novecentos e oitenta e nove reais e quarenta centavo).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.239/2508/2011.\r\nAta de Registro de Preços nº 02/2011 de 14 de março de 2012.\r\nJ. PINHEIRO - MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOL, vencedora dos Lotes nº 01 e 03.\r\nAquisição de Insumos odontológicos, para suprir as necessidades da Odontoclínica Central da PMERJ, adquiridos no Pregão nº \r\nR 30.211,33 (trinta mil duzentos e onze reais e trinta e três centavos).\r\n12 ( doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.239/2508/2011.\r\nAta de Registro de Preços nº 03/2011 de 12 de março de 2012.\r\nEMIGE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA, vencedora do Lote nº 06.\r\nAquisição de Insumos odontológicos, para suprir as necessidades da Odontoclínica Central da PMERJ, adquiridos no Pregão nº \r\nR 3.789,43 (três mil setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.239/2508/2011.\r\nId: 1297954\r\n"
        ],
        "1298086": [
            "2012-04-26 00:00:00",
            "\r\nTelevisor “42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h: 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 1298086\r\n"
        ],
        "1298423": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 25 DE ABRIL DE 2012\r\nProcesso nº 00-2011/255165-3 (Anexo: 23-2011/038862-3). Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar pelo arquivamento da Ata de Reunião de sócios realizada em 22 de outubro de 2010, uma vez que todas as exigências efetuadas pelo julgador singular eram sanáveis e foram devidamente cumpridas de acordo com as contra-razões apresentadas pela Procuradoria Regional da JUCERJA e, após a devida numeração da procuração recomendada pela Procuradoria (fls. 70 do processo 23-2011/038862-3). .\r\nProcesso nº 00-2011/336253-6 (Anexos: 23-2011/274824-4 e 23- 2011/038857-7). Recorrente: . Recorrida: .\r\nO COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar por deferir o arquivamento da Alteração Contratual de 01 de novembro de 2010, uma vez que a mesma não possui qualquer afronta à legislação que possa impedir o referido arquivamento, como bem entendeu a Procuradoria da JUCERJA em sua manifestação às folhas 17 e 18 do processo 23- 2011/038857-7. .\r\nId: 1298423. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1298911": [
            "2012-04-27 00:00:00",
            "\r\nTelevisor “42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h: 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 1298911\r\n"
        ],
        "1299466": [
            "2012-05-02 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 004/2012- Pregão Eletrônico SEFAZ nº 067/2011. \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Fazenda, e empresa ANRAFAEL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA.\r\nRegistro de Preços para fornecimento de material de pintura.\r\n12 (doze) meses a contar de sua publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.E.R.J.\r\n12/04/2012.\r\nDecreto Estadual nº 41.135/2008.\r\nE-04/007.655/2011.\r\nItem\r\nCódigo\r\nID\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor Unitário R \r\n1\r\n8010.014.0012\r\n66607\r\nTinta acrílica branco neve de primeira qualidade, toque de seda para interior/exterior, alta qualidade, alto rendimento, para superfície de alvenaria acondicionada em baldes de 18 litros\r\nHIDRONORTH\r\n110,00\r\n2\r\n8010.0014.0011\r\n66606\r\nTinta acrílica marfim de primeira qualidade toque de seda, para interior/exterior, alta qualidade, alto rendimento, para superfície de alvenaria acondicionada em baldes de 18 litros\r\nHIDRONORTH\r\n110,00\r\n3\r\n8030.002.0008\r\n80123\r\nSelador acrílico concentrado de alta qualidade, alto rendimento para interior/exterior, balde com 18 litros\r\nHIDRONORTH\r\n75,00\r\n4\r\n8010.008.004\r\n54378\r\nMassa corrida P.V.A acondicionada em balde de 18 litros\r\nHIDRONORTH\r\n50,00\r\n5\r\n2010.022.0002\r\n80122\r\nLiquibrilho de alta qualidade, acondicionados em balde de 18 litros\r\nCORAL\r\n200,00\r\nId: 1299466\r\n"
        ],
        "1299708": [
            "2012-05-03 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 04/2012.\r\n: Aquisição de Equipamentos e contratação de serviços de instalação e treinamento para sistema de videomonitoramento embarcado para viaturas.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A - CNPJ 02.408.485/0001-82.\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 18.199.879,66 (dezoito milhões, cento e noventa e nove mil oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos).\r\n: 26/04/2012.\r\n: Cristina Rodrigues dos Santos - matrícula 911639.\r\n: Processo nº E-09/993/0004/2011.\r\nEspecificação\r\n1\r\n78022\r\nsistema de periféricos para captura de imagem para viaturas, conforme termo de referência).\r\nXTS\r\n6.429,6955\r\n2\r\n78.981\r\nSwitch, tipo gerenciável, estrutura rack 19, protocolo: gigabit/fast ethernet/ethernet velocidade 10/100/1000 mbps.\r\nDELL\r\n4.500,6284\r\n3\r\n78.050\r\nSistema de armazenamento dados(storage) modelo storage externo com 16 discos de 1 terabyte sata de 7200 rpm.\r\nDELL\r\n59.297,0137\r\n4\r\n78.020\r\nServiço de instalação e configuração de periféricos para sistema de captura e gravação de imagem para viaturas.\r\nCOMTEX\r\n1.438,3649\r\n5\r\n78.865\r\nServiço de instalação e configuração de sistema de captura, armazenamento e descarga de imagens.\r\nCOMTEX\r\n23.972,00\r\n6\r\n51.933\r\n: contratação de empresa especializada para treinamento de alto nível.\r\nCOMTEX\r\n6.208,8852\r\nId: 1299708\r\n"
        ],
        "1299742": [
            "2012-05-02 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: Aquisição de insumos médicos hospitalares (sonda para aspiração traqueal, sonda nasogástrica, sonda uretral, sonda nasoentérica, sonda esofagiana e outros). Detentora (s) do (s) registro (s): BIOSANI IND. E COM. DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22; CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, nos itens 28, 29, 30, 31 e 32; CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 33; MEDSONDA IND. E COM. DE PROD. HOSP. DESC. LTDA, no item 09 e SOLUMED MATERIAIS MEDICOS LTDA, nos itens 23, 24 e 25. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 019/2012. Processo nº E-08/001.654/2011. Data de Assinatura: 18/04/2012. Valor total: R 4.494.878,60 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil oitocentos e setenta e oito reais e sessenta centavos).\r\nId: 1299742\r\n"
        ],
        "1299743": [
            "2012-05-02 00:00:00",
            "\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TIPRANAVIR, BORTEZOMIB E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no item 15, DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, nos item 03, ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 09, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 02, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 04, HOSP-LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 07 e MERCK SA, no item 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 034/2012. Processo nº E-08/009.012/2010. Data de Assinatura: 19/04/2012. Valor total: R 1.989.899,40 (um milhão, novecentos e oitenta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos).\r\nId: 1299743\r\n"
        ],
        "1299744": [
            "2012-05-02 00:00:00",
            "\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS (ENSURE PLUS HN, FORTINI E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA, no item 02 e VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 022/2012. Processo nº E-08/001.007/2011. Data de Assinatura: 20/04/2012. Valor total: R 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais).\r\nId: 1299744\r\n"
        ],
        "1299745": [
            "2012-05-02 00:00:00",
            "\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (SENSOR MONITOR DO NÍVEL DE CONSCIÊNCIA ADULTO E PEDIÁTRICO), com fornecimento de monitor por comodato. Detentora do Registro: GARDENIA AZUL RIO TECH SERVICE LTDA, em lote único. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 053/2012. Processo nº E-08/006.424/2010. Data de Assinatura: 20/04/2012. Valor total: R 5.327.974,40 (cinco milhões, trezentos e vinte e sete mil novecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\nId: 1299745\r\n"
        ],
        "1300028": [
            "2012-05-02 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CATETER DE MARCAPASSO, FITA CIRURGICA COM ADESIVO SINTETICO, TELA DE POLIPROPILENO, GELCONDUTOR PARA EXAMES, AGE (ÓLEO) ACIDO GRAXO ESSENCIAL, ESPARADRAPO IMPERMEÁVEL E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): CBS HOSPITALAR LTDA, nos itens 04 e 05 e INSUMED COMERCIO DE MED E EQUIP HOSPITALARES LTDA-ME, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 224/2011. Processo nº E-08/001.647/2011. Data de Assinatura: 27/04/2012. Valor total: R 1.368.700,00 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil e setecentos reais).\r\nId: 1300028\r\n"
        ],
        "1300131": [
            "2012-05-02 00:00:00",
            "\r\nTelevisor “42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 124 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhore o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora trícia Rodrigues que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h: 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1300131\r\n"
        ],
        "1300142": [
            "2012-05-03 00:00:00",
            "\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 1ª JARI\r\nAtas julgada em 26.04.2012, através da CI nº 037/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN:\r\nE12/231187/2012, 05/DETRAN/RECDP/006699/2012 (Indeferido);E12/533914/2011, 05/DETRAN/RECDP/006682/2012 (Indeferido);E12/546462/2012, 05/DETRAN/RECDP/006905/2012 (Indeferido);E12/538326/2011, 05/DETRAN/RECDP/007863/2012 (Indeferido);E12/545501/2011, 05/DETRAN/RECDP/006697/2012 (Indeferido);E12/538662/2011, 05/DETRAN/RECDP/008521/2012 (Indeferido);E12/538327/2011, 05/DETRAN/RECDP/007861/2012 (Indeferido);E12/539698/2012, 05/DETRAN/RECDP/006621/2012 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas:E12/466292/2007, 05/DETRAN/RECDP/006365/2012 (Indeferido);E12/521927/2012, 05/DETRAN/RECDP/007056/2012 (Deferido);E12/545497/2012, 05/DETRAN/RECDP/005182/2012 (Indeferido);E12/546732/2012, 05/DETRAN/RECDP/007319/2012 (Deferido);E12/231186/2012, 05/DETRAN/RECDP/007210/2012 (Indeferido);E12/543143/2011, 05/DETRAN/RECDP/004980/2012 (Deferido);E12/545714/2012, 05/DETRAN/RECDP/005793/2012 (Indeferido);E12/446446/2008, 05/DETRAN/RECDP/007628/2012 (Indeferido);E12/545795/2012, 05/DETRAN/RECDP/005958/2012 (Indeferido);E12/556177/2010, 05/DETRAN/RECDP/021471/2010 (Indeferido);E12/331984/2011, 05/DETRAN/RECDP/007618/2012 (Indeferido);E12/537703/2011, 05/DETRAN/RECDP/005745/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAtas julgada em 26.04.2012, através da CI nº 037/2012:\r\nProcesso Distribuído a(o) Sr(a).Representante da Sociedade:E12/556843/2010, 05/DETRAN/RECDP/001575/2012 (Deferido).Processo Distribuído a(o) Sr(a).Representante do DETRAN:E12/274882/2007, 05/DETRAN/RECDP/002514/2007 (Indeferido).Processo Distribuído a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos:E12/267775/2011, 05/DETRAN/RECDP/008719/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAtas julgada em 26.04.2012, através da CI nº 037/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente:\r\nE12/243433/2012, 05/DETRAN/RECDP/009212/2012 (Deferido);E12/243434/2012, 05/DETRAN/RECDP/009214/2012 (Deferido);E12/320923/2010, 05/DETRAN/RECDP/007265/2012 (Deferido);E09/014963/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/009218/2012 (Deferido);E12/546545/2012, 05/DETRAN/RECDP/007077/2012 (Indeferido);E12/541198/2012, 05/DETRAN/RECDP/007070/2012 (Indeferido);E12/243432/2012, 05/DETRAN/RECDP/009211/2012 (Deferido);E12/201904/2012, 05/DETRAN/RECDP/002165/2012 (Deferido);E12/546764/2012, 05/DETRAN/RECDP/007384/2012 (Indeferido);E12/295159/2011, 05/DETRAN/RECDP/005055/2012 (Indeferido);E12/273771/2011, 05/DETRAN/RECDP/007965/2012 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN:\r\nE12/541285/2012, 05/DETRAN/RECDP/006356/2012 (Indeferido);E12/553552/2010, 05/DETRAN/RECDP/000971/2012 (Deferido);E12/712704/2011, 05/DETRAN/RECDP/006358/2012 (Deferido);E12/546763/2012, 05/DETRAN/RECDP/007383/2012 (Deferido);E12/545618/2012, 05/DETRAN/RECDP/005492/2012 (Deferido);E12/227853/2012, 05/DETRAN/RECDP/006357/2012 (Deferido);E12/548970/2011, 05/DETRAN/RECDP/007357/2012 (Indeferido);E12/334128/2011, 05/DETRAN/RECDP/006823/2012 (Indeferido);E12/546332/2012, 05/DETRAN/RECDP/006732/2012 (Deferido);E12/546036/2011, 05/DETRAN/RECDP/007240/2012 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas:\r\nE12/550657/2011, 05/DETRAN/RECDP/006106/2012 (Indeferido);E12/551729/2011, 05/DETRAN/RECDP/006696/2012 (Indeferido);E12/300736/2011, 05/DETRAN/RECDP/008527/2012 (Indeferido);E12/544124/2012, 05/DETRAN/RECDP/006311/2012 (Indeferido);E12/546353/2012, 05/DETRAN/RECDP/006756/2012 (Indeferido);E12/547604/2011, 05/DETRAN/RECDP/006809/2012 (Indeferido);E12/237639/2011, 05/DETRAN/RECDP/007940/2012 (Indeferido);E12/299906/2011, 05/DETRAN/RECDP/006229/2012 (Indeferido);E12/548320/2011, 05/DETRAN/RECDP/007689/2012 (Indeferido);E12/354020/2011, 05/DETRAN/RECDP/007982/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 1ª JARI\r\nAtas julgada em 26.04.2012, através da CI nº 037/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente:\r\nE12/348404/2011, 05/DETRAN/RECDP/005797/2012 (Indeferido);E12/546474/2012, 05/DETRAN/RECDP/006920/2012 (Indeferido);E12/277367/2011, 05/DETRAN/RECDP/007860/2012 (Indeferido);E12/219206/2012, 05/DETRAN/RECDP/006726/2012 (Indeferido);E12/546125/2012, 05/DETRAN/RECDP/006292/2012 (Indeferido);E12/548581/2011, 05/DETRAN/RECDP/005949/2012 (Indeferido);E12/335170/2011, 05/DETRAN/RECDP/007067/2012 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade:\r\nE12/546291/2012, 05/DETRAN/RECDP/006655/2012 (Indeferido);E12/554481/2010, 05/DETRAN/RECDP/006848/2012 (Deferido);E12/546398/2012, 05/DETRAN/RECDP/006829/2012 (Indeferido);E12/542902/2011, 05/DETRAN/RECDP/006428/2012 (Indeferido);E12/352506/2011, 05/DETRAN/RECDP/005982/2012 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos:\r\nE12/227707/2010, 05/DETRAN/RECDP/005563/2012 (Deferido);E12/547353/2011, 05/DETRAN/RECDP/006084/2012 (Indeferido);E12/225884/2010, 05/DETRAN/RECDP/006727/2012 (Deferido);E12/538301/2011, 05/DETRAN/RECDP/006729/2012 (Indeferido);E12/264125/2010, 05/DETRAN/RECDP/006287/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAtas julgada em 26.04.2012, através da CI nº 037/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente:\r\nE12/546107/2012, 05/DETRAN/RECDP/006254/2012 (Indeferido);E12/543441/2011, 05/DETRAN/RECDP/006426/2012 (Indeferido);E12/279183/2011, 05/DETRAN/RECDP/005192/2012 (Indeferido);E12/546960/2012, 05/DETRAN/RECDP/007695/2012 (Deferido);E12/250363/2011, 05/DETRAN/RECDP/007758/2012 (Indeferido);E12/541504/2012, 05/DETRAN/RECDP/004845/2012 (Indeferido);E12/553329/2010, 05/DETRAN/RECDP/007520/2012 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade:\r\nE12/539583/2012, 05/DETRAN/RECDP/006293/2012 (Indeferido);E12/546106/2012, 05/DETRAN/RECDP/006252/2012 (Indeferido);E12/516758/2011, 05/DETRAN/RECDP/006361/2012 (Deferido);E12/360863/2009, 05/DETRAN/RECDP/017095/2009 (Indeferido);E12/347877/2011, 05/DETRAN/RECDP/007943/2012 (Indeferido);E12/539726/2012, 05/DETRAN/RECDP/007309/2012 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas:\r\nE12/546998/2012, 05/DETRAN/RECDP/007746/2012 (Indeferido);E12/329550/2011, 05/DETRAN/RECDP/005971/2012 (Indeferido);E12/223588/2012, 05/DETRAN/RECDP/007593/2012 (Indeferido);CPTRANS/4097/2011, 05/DETRAN/RECDP/008531/2012 (Indeferido);E12/346070/2011, 05/DETRAN/RECDP/005233/2012 (Indeferido);E12/546104/2012, 05/DETRAN/RECDP/006249/2012 (Deferido);E12/546897/2011, 05/DETRAN/RECDP/006278/2012 (Indeferido);E12/225549/2012, 05/DETRAN/RECDP/005991/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAtas julgada em 26.04.2012, através da CI nº 037/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente:\r\nE12/546459/2012, 05/DETRAN/RECDP/006899/2012 (Deferido);E12/547172/2012, 05/DETRAN/RECDP/008036/2012 (Indeferido);E12/353707/2011, 05/DETRAN/RECDP/006316/2012 (Deferido);E12/544992/2011, 05/DETRAN/RECDP/002932/2012 (Deferido);E12/340248/2011, 05/DETRAN/RECDP/007874/2012 (Indeferido);E12/201051/2012, 05/DETRAN/RECDP/008392/2012 (Deferido);E12/547056/2012, 05/DETRAN/RECDP/007841/2012 (Indeferido);PR/288943/2011, 05/DETRAN/RECDP/008394/2012 (Deferido);E12/352509/2011, 05/DETRAN/RECDP/006733/2012 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN:\r\nE12/277024/2011, 05/DETRAN/RECDP/005035/2012 (Deferido);E09/053921/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/008592/2009 (Indeferido);E12/341243/2011, 05/DETRAN/RECDP/004689/2012 (Deferido);E12/303630/2011, 05/DETRAN/RECDP/007871/2012 (Indeferido);DETRANPR/288944/8/11, 05/DETRAN/RECDP/008396/2012 (Indeferido);E12/545654/2012, 05/DETRAN/RECDP/005595/2012 (Deferido);E12/200141/2012, 05/DETRAN/RECDP/007481/2012 (Indeferido);E12/547099/2012, 05/DETRAN/RECDP/007916/2012 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas:\r\nE12/546940/2012, 05/DETRAN/RECDP/007651/2012 (Deferido);E12/340727/2011, 05/DETRAN/RECDP/007200/2012 (Deferido);E12/546840/2012, 05/DETRAN/RECDP/007456/2012 (Deferido);E12/309162/2009, 05/DETRAN/RECDP/008387/2012 (Indeferido);E12/504013/2009, 05/DETRAN/RECDP/008587/2012 (Indeferido);E12/546933/2012, 05/DETRAN/RECDP/007634/2012 (Indeferido);E12/279558/2009, 05/DETRAN/RECDP/023627/2010 (Deferido);E12/547181/2012, 05/DETRAN/RECDP/008050/2012 (Indeferido).\r\nId: 1300142. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1300143": [
            "2012-05-03 00:00:00",
            "\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAtas julgada em 26.04.2012, através da CI nº 037/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a) Representante da Sociedade:\r\nE12/556844/2010 INDEFERIDO;\r\nE12/230460/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/230528/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/224381/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/237545/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/236338/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/233806/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/235870/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/212680/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/500704/2009 INDEFERIDO;\r\nE12/507944/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/233881/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/231041/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/212627/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/218412/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/221688/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/221693/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/218148/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/234697/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/239940/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/238959/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/237550/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/238291/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/231384/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/233769/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/234697/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/238905/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/508136/2008 INDEFERIDO;\r\nE12/240144/2012 INDEFERIDO;\r\n03/53/100545/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/242121/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/377142/2008 INDEFERIDO;\r\nE12/523937/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/242674/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/241543/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/241692/2012 INDEFERIDO.\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante do DETRAN:\r\nE12/216765/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/518517/2007 INDEFERIDO;\r\nE12/225678/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/237372/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/233570/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/303893/2009 INDEFERIDO;\r\nE12/235390/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/224645/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/226439/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/230461/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/225348/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/224301/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/221680/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/217214/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/221685/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/221689/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/219208/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/218249/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/221686/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/235837/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/235838/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/237925/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/237397/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/239937/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/238906/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/234271/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/366718/2008 INDEFERIDO;\r\nE12/240634/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/240560/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/241699/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/242837/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/241361/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/486838/2008 INDEFERIDO;\r\nE12/330726/2011 INDEFERIDO.\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Condutores de Veículos:\r\nE12/309273/2009 INDEFERIDO;\r\nE12/227234/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/236334/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/233807/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/235451/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/234765/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/216659/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/221690/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/221687/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/218248/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/218149/2012 INDEFERIDO;\r\nE09/257/4001/2006 INDEFERIDO;\r\nE12/237877/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/238908/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/239944/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/493542/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/240222/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/238907/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/231459/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/234596/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/508458/2008 INDEFERIDO;\r\nE12/239992/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/277357/2011 INDEFERIDO;\r\nE12/243406/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/242043/2012 INDEFERIDO;\r\nE12/531518/2008 INDEFERIDO.\r\nATA DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 26.04.2012, através da CI nº 037/2012:\r\nProcesso Distribuído ao Sr. Presidente:\r\nE12/493496/ 2012 INDEFERIDO.\r\nId: 1300143. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1300144": [
            "2012-05-03 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAtas de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 26.04.2012, através da CI nº 37/2012:\r\nProcessos distribuídos ao Representante dos Motoristas:\r\nE12/483904/2007, CPF 084.119.667-20 (INDEFERIDO); E12/353411/2007, CPF 104.710.147-53 (DEFERIDO); E12/501501/2008, CPF 069.342.307-28 (INDEFERIDO); E12/354579/2011, CPF 363.011.677-91 (INDEFERIDO); E12/209409/2008, CPF 085.417.807-40 (DEFERIDO); E12/489051/2008, CPF 080.611.347-21 (INDEFERIDO).\r\nProcesso distribuído ao Representante do DETRAN/RJ: \r\nE12/504941/2008, CPF 017.986.227-85 (INDEFERIDO).\r\nATA DA 3ª JARI\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 26.04.2012, através da CI nº 37/2012:\r\nE12/487701/2007, CPF 885.500.017-91 (DEFERIDO).\r\nATA DA 4ª JARI\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 26.04.2012, através da CI nº 37/2012:\r\nProcesso distribuído ao Representante dos Motoristas:\r\nE12/291694/2011, CPF 103.623.377-48 (DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO).\r\nId: 1300144. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1300179": [
            "2012-05-03 00:00:00",
            "\r\nª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos vinte e oito dias do mês de Março de 2012, às 10:00 horas foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior 91ª.O Assessor- Chefe fez os seguintes informes:) que os liquidantes observem a pertinência de constarem notas explicativas dos balanços suas respostas/justificativas às ressalvas e recomendações da AGE e do TCE; 2) que a orientação do Secretário é que seja aguardada uma comunicação oficial e por escrito do TCE acerca do Banco de Dados do SIGFIS.ORDEM DO DIA: (i) As prestações de contas foram encaminhadas ao DGAF de onde seguirão para o Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil para fins de assinatura e encaminhamento para a Auditoria Geral do Estado. \r\nId: 1300179\r\n"
        ],
        "1300185": [
            "2012-05-02 00:00:00",
            " \r\nÀs 14h do dia 26 de abril de 2012, no 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro e CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO, para divulgação do resultado da análise e julgamento da documentação dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 030/2012/SEOBRAS, para Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de obras de Construção da Ponte da Cascata do Imbuí, no município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, processo administrativo nº E- 17/000.173/2012, com valor total de R 344.894,39 (trezentos e quarenta e quatro mil oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., C.A. MIRANDA MARQUES e GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA, cujos representantes estavam devidamente credenciados. Quanto aos representantes das empresas RETROFIT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA e GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA., os mesmos não compareceram a Sessão. Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão verificou que as empresas SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA., RETROFIT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, C.A. MIRANDA MARQUES e GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA. foram HABILITADAS a prosseguirem no certame por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. O Presidente indagou aos licitantes presentes se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela comissão, bem como sobre a intenção de impetrar recurso administrativo sobre o resultado apresentado, sendo informado pelos mesmos que nada tinham a opor, abrindo mão do recurso a que fazem jus. Tendo em vista a ausência dos representantes das empresas RETROFIT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA e GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA., o Presidente suspendeu a Sessão, abrindo o prazo de recurso conforme art. 109, I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nSERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\nGEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA.\r\nC.A. MIRANDA MARQUES\r\nÀs 13h00min do dia 26 de abril de 2012, no 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro e CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO, para divulgação do resultado da análise e julgamento da documentação dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 028/2012/SEOBRAS, para Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de obras de Construção da Ponte da Posse, no município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, processo administrativo nº E- 17/000.247/2012, com valor total de R 954.420,80 (novecentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. e GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA, cujos representantes estavam devidamente credenciados. Quanto ao representante da empresa GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA., o mesmo não compareceu a Sessão. Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão verificou que as empresas SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA. e GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA. foram HABILITADAS a prosseguirem no certame por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. O Presidente indagou aos licitantes presentes se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela comissão, bem como sobre a intenção de impetrar recurso administrativo sobre o resultado apresentado, sendo informado pelos mesmos que nada tinham a opor, abrindo mão do recurso a que fazem jus. Tendo em vista a ausência do representante da empresa GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA., o Presidente suspendeu a Sessão, abrindo o prazo de recurso conforme art. 109, I, alínea “a”, da Lei 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nSERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\nGEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA.\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DATOMADA DE PREÇOS N° 029/2012/SEOBRAS\r\nÀs 13h30min do dia 26 de abril de 2012, no 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro e CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO, para divulgação do resultado da análise e julgamento da documentação dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 029/2012/SEOBRAS, para Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de obras de Construção da Ponte Bonsucesso, no município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, processo administrativo nº E- 17/000.181/2012, com valor total de R 555.367,68 (quinhentos e cinqüenta e cinco mil, trezentos e sessenta e sete mil reais e sessenta e oito centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou- se que compareceu ao certame a empresa SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., cujo representante estava devidamente credenciado. Quanto ao representante da empresa e GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA., o mesmo não compareceu a Sessão. Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão verificou que as empresas SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. e GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA. foram HABILITADAS a prosseguirem no certame por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. O Presidente indagou ao licitante presente se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela comissão, bem como sobre a intenção de impetrar recurso administrativo sobre o resultado apresentado, sendo informado pelo mesmo que nada tinha a opor, abrindo mão do recurso a que faz jus. Tendo em vista a ausência do representante da empresa GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA., o Presidente suspendeu a Sessão, abrindo o prazo de recurso conforme art. 109, I, alínea “a”, da Lei 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por pelos membros da Comissão e pelo representante da licitante.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DATOMADA DE PREÇOS N° 027/2012/SEOBRAS\r\nÀs 12h30min do dia 26 de abril de 2012, no 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro e CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO, para divulgação do resultado da análise e julgamento da documentação dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 027/2012/SEOBRAS, para Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de obras de Construção da Ponte do Claussen, no município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, processo administrativo nº E- 17/000.244/2012, com valor total de R 417.522,02 (quatrocentos e dezessete mil, quinhentos e vinte dois reais e dois centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceu ao certame as empresa SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. e C.A. MIRANDA MARQUES, cujos representantes estavam devidamente credenciados. Quanto aos representantes das empresas GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA., RETROFIT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. e GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA., os mesmos não compareceram a Sessão. Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão verificou que as empresas SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA., RETROFIT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA. e C.A. MIRANDA MARQUES foram HABILITADAS a prosseguirem no certame por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. O Presidente indagou aos licitantes presentes se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela comissão, bem como sobre a intenção de impetrar recurso administrativo sobre o resultado apresentado, sendo informado pelos mesmos que nada tinham a opor, abrindo mão do recurso a que fazem jus. Tendo em vista a ausência dos representantes das empresas GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA., RETROFIT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. e GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA., o Presidente suspendeu a Sessão, abrindo o prazo de recurso conforme art. 109, I, alínea “a”, da Lei 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nSERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\nC.A. MIRANDA MARQUES\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DATOMADA DE PREÇOS N° 025/2012/SEOBRAS\r\nÀs 11h30min do dia 26 de abril de 2012, no 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro e CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO, para divulgação do resultado da análise e julgamento da documentação dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 025/2011/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e a execução de obras de construção da Ponte do Léles, no município de Bom Jardim, no Estado do Rio de Janeiro, processo administrativo nº E- 17/000.184/2012, com valor total de R 386.811,48 (trezentos e oitenta e seis mil, oitocentos e onze reais e quarenta e oito centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceu ao certame a empresa SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., cujo representante estava devidamente credenciado. Quanto aos representantes das empresas GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA. e RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA., os mesmos não compareceram. Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão verificou que as empresas SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA. e GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA. foram HABILITADAS a prosseguirem no certame por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. O Presidente indagou ao licitante presente se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela comissão, bem como sobre a intenção de impetrar recurso administrativo sobre o resultado apresentado, sendo informado pelo mesmo que nada tinham a opor, abrindo mão do recurso a que faz jus. Tendo em vista a ausência dos representantes das empresas GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA. e RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA., o Presidente suspendeu a Sessão, abrindo o prazo de recurso conforme art. 109, I, alínea “a”, da Lei 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por pelos membros da Comissão e pelos representante da licitante.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nSERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DATOMADA DE PREÇOS N° 024/2012/SEOBRAS\r\nÀs 11h00min do dia 26 de abril de 2012, no 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro e CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO, para divulgação do resultado da análise e julgamento da documentação dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2011/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e a execução de obras de construção da Ponte do Goiabal, no município de Bom Jardim, no Estado do Rio de Janeiro, processo administrativo nº E- 17/000.185/2012, com valor total de R 614.622,73 (seiscentos e quatorze mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. e CONFORTE EMPREITEIRA LTDA., cujos representantes estavam devidamente credenciados. Quanto ao representante da empresa e GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA., o mesmo não compareceu. Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão verificou que as empresas SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., CONFORTE EMPREITEIRA LTDA. e GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA. foram HABILITADAS a prosseguirem no certame por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. O Presidente indagou aos licitantes presentes se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela comissão, bem como sobre a intenção de impetrar recurso administrativo sobre o resultado apresentado, sendo informado pelos mesmos que nada tinham a opor, abrindo mão do recurso a que fazem jus. Tendo em vista a ausência do representante da empresa GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA., o Presidente suspendeu a Sessão, abrindo o prazo de recurso conforme art. 109, I, alínea “a”, da Lei 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DATOMADA DE PREÇOS N° 031/2012/SEOBRAS\r\nÀs 10h do dia 26 de abril de 2012, no 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro e CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO, para divulgação do resultado da análise e julgamento da documentação dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2011/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e a execução de obras de construção da Ponte do Cruzeiro, no município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, processo administrativo nº E-17/000.172/2012, com valor total de R 930.854,98 (novecentos e trinta mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e oito centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceu ao certame a empresa SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., cujos representantes estava devidamente credenciado. Quanto ao representante da empresa e GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA., o mesmo não compareceu. Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão verificou que as empresas SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. e GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA. foram HABILITADAS a prosseguir no certame por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. O Presidente indagou ao licitante presente se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela comissão, bem como sobre a intenção de impetrar recurso administrativo sobre o resultado apresentado, sendo informado pelo mesmo que nada tinha a opor, abrindo mão do recurso a que faz jus. Tendo em vista a ausência do representante da empresa GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA., o Presidente suspendeu a Sessão, abrindo o prazo de recurso conforme art. 109, I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 1300185\r\n"
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        "1300779": [
            "2012-05-03 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos onze dias do mês de abril do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. , Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Geisa Lannes e Dr. Arthur Machado Paupério Netoque foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a, Conselheiro no exercício eventual da presidência,deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Marcos Conceição de Oliveira, RG. n° 11561650-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Leonardo Rosa de Oliveira, RG. n° 13502139-2. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/2010 e nº 7648/2011. Alex Maciel, RG. n° 08088045-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Marcos Pereira dos Santos, RG. n° 11507583-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Francisco Alves de Paulo, RG. nº 21748340-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Carioquei Christo Silva, RG. nº 24794349-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Ocimar da Silva, RG. nº 08804410-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Amarildo Borges da Mota, RG, n° 21229742-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Airton Padilha de Meneses, RG, n° 07445725-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Eder Lourenço Afonso, RG. n° 11413762-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Adilson Cabral da Silva, RG. nº 24897582-3. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010, de ofício. Wadyson Camel, RG. n° 03278284-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009, nº 7420/2010 e, de Ofício nº 7648/2011. Rodrigo dos Santos, RG. n° 20332907-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Maximiliano Alves de Oliveira, RG. n° 27471391-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Antonio Claudio de Lima Feitosa, RG. n° 22437497-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Wilber de Almeida Campos, RG, n° 20356538-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Egberto Zimmermann\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nAlexandre Inglez de Souza\r\nArthur Machado Paupério Neto\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nLuciene Poubel Franco\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nId: 1300779\r\n"
        ],
        "1300780": [
            "2012-05-03 00:00:00",
            "Aos doze dias do mês de abril do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou- se da sessão o Conselheiro que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou- se à ordem do dia quando a, Presidente do Conselho Penitenciáriodeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Wanderson Juliano do Nascimento, RG. n° 09759371-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 3226/99. Sandra Helena Ferreira Gabriel, RG. nº 07739276-9. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008. Edmilson Marques de Oliveira, RG. n° 12790550-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Marcio Amaral Pereira Fernandes, RG. n° 12206314-2. Favorável á Comutação do Decreto nº 7648/2011. Darcio Valmir de Paula, RG. n° 02637509-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011, de ofício. Lucas dos Santos Amancio, RG. n° 23803657-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011, de ofício. Alexsandro Vinicius Barbosa Góes, RG. n° 24459528-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011, de ofício. Carlos Eduardo Penha, RG. nº 12550285-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011, de ofício. Roberto Pereira da Costa Júnior, RG. nº 12063968-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Rodrigo Rodrigues Lima, RG. n° 11988886-5. Ao Final da relatoria dos processos, a Conselheira Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes - Presidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nArthur Machado Paupério Neto\r\nFelipe Lima de Almeida\r\nFernando de Souza Tavares\r\nGeisa Lannes\r\nJanaína Vaz Candela Pagan\r\nLuciene Poubel Franco\r\nId: 1300780\r\n"
        ],
        "1300781": [
            "2012-05-03 00:00:00",
            "Aos dezessete dias do mês de abril do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Adriana Ribeiro Martinsque foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a, Conselheiro no exercício eventual da presidência,deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Geraldo Roberto da Silva Pires, RG. n° 13030373-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Sergio Bruno da Silva, RG. n° 22188928-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Emerson Cunha de Lima, RG. n° 11115754-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Elson Guedes de Paula, RG. n° 07861305-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007 e nº 6706/2008 e Contrário, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Ailton de Souza Santos, RG. nº 13498230-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Thiago da Conceição Pacheco, RG. nº 26469918-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Antonio Felipe de Lima Silva, RG. nº 07779798-3. Contrário ao Indulto do Decreto nº 4904/2003. José Rosa de Melo, RG, n° 99907705-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Carlos Roberto Dias de Oliveira, RG, n° 25620682-2. Pelo encaminhamento à Vara de execuções Penais (Cálculo de Pena). Elton Tadeu Pereira Barbosa, RG. n° 11189318-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 4904/2003. João Carlos Rodrigues, RG. nº 27041074-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/2010 e nº 7648/2011. Valdecir Pereira, RG. n° 05525736-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Carla Roberto Nepomuceno, RG. n° 20404236-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Amilton dos Santos Ramos, RG. n° 13503049-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Roberval da Silva Ferreira, RG. n° 11139542-2. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. Egberto Zimmermann \r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nFernando de Souza Tavares\r\nGeisa Lannes\r\nLuana Cruz Cavalcanti de Albuquerque\r\nHelena Santos Martins\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nLuciene Poubel Franco\r\nId: 1300781\r\n"
        ],
        "1301372": [
            "2012-05-03 00:00:00",
            "\r\nreferente a de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), Sorteio Mensal Acumulado (R 100.000,00),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado de de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhorJosé Augusto Pereira da Silvae o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14 h: 30 min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1301372\r\n"
        ],
        "1301747": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ATENOLOL + CLORTALIDONA, CLOBAZAM E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): EXFARMA LTDA, no item 10; JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA no item 14 e MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 16. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 044/2011. Processo nº E-08/008.536/2010. Data de Assinatura: 25/04/2012. Valor total: R 497.283,03 (quatrocentos e noventa e sete mil duzentos e oitenta e três reais e três centavos).\r\nId: 1301747\r\n"
        ],
        "1301829": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°004/2012.\r\nFornecimento de Equipamentos Eletrodomésticos e Eletroeletrônicos - Lotes 1 e 2.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG/ LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME CNPJ Nº 27.604.990/0001-23.\r\nR 6.859.955,87 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos).\r\n12 (doze) meses contados a partir de 15/05/2012.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2012 - Processo nº E-01/400.103/2012.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°005/2012.\r\nFornecimento de Equipamentos Eletrodomésticos e Eletroeletrônicos - Lote 3\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG/ KONA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ Nº 00.343.654/0001-18\r\nR 5.942.998,50 (cinco milhões, novecentos e quarenta e dois mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).\r\n12 (doze) meses contados a partir de 15/05/2012.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2012 - Processo nº E-01/400.103/2012.\r\nId: 1301829\r\n"
        ],
        "1302162": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 005/2012- Pregão Eletrônico SEFAZ nº 067/2011. \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e empresa DIBOÁ COMÉRCIAL LTDA.\r\nRegistro de Preços para fornecimento de material de pintura-Lote II.\r\n12 (doze) meses a contar da publicação desta ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\n11/04/2012.\r\nDecreto Estadual nº 41.135/2008.\r\nE-04/007.655/2011\r\nItem\r\nCódigo\r\nID\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor Unitário R \r\n1\r\n8010.014.0141\r\n80121\r\nTinta esmalte sintético acetinado, solúvel à água, areia, acondicionada em galões de 3,60ml\r\nSUVINIL\r\n106,53\r\n2\r\n8010.014.0085\r\n61284\r\nTinta esmalte sintético acetinado solúvel à água marfim, acondicionada em galões de 3,60ml\r\nSUVINIL\r\n107,80\r\n3\r\n8010.014.0090\r\n61708\r\nTinta esmalte sintético acetinado solúvel à água branco neve, acondicionada em galões de 3,600ml\r\nSUVINIL\r\n103,19\r\n4\r\n8010.014.0090\r\n61707\r\nTinta esmalte sintético acetinado cinza acondicionada em galões de 3,600ml\r\nSUVINIL\r\n130,87\r\n5\r\n8010.013.0012\r\n66636\r\nTinta acrílica amarela para demarcação de concreto, asfalto, pavimentação em geral de alta resistência ao atrito, alta qualidade, diluída em água, acondicionada em galão de 3,6 litros\r\nNOVACOR PISO\r\n72,98\r\n6\r\n8010.0130011\r\n66635\r\nTinta acrílica preta para demarcação de concreto, asfalto, pavimentação em geral de alta resistência ao atrito, alta qualidade, diluída em água, acondicionada em galão de 3,6 litros\r\nNOVACOR PISO\r\n57,08\r\n7\r\n8010.004.0012\r\n80125\r\nLata de 05 litros de água RAZ\r\nNOVACOR PISO\r\n38,96\r\n8\r\n8010.004.0011\r\n80124\r\nLata de 05 litros de Redutor 1001\r\nNOVACOR PISO\r\n46,73\r\nAta de Registro de Preços nº 006/2012- Pregão Eletrônico SEFAZ nº 067/2011. \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e empresa ENGEFER DISTRIBUIDORA LTDA.\r\nRegistro de Preços para fornecimento de material de pintura-Lote III.\r\n12 (doze) meses a contar da publicação desta ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ\r\n12/04/2012.\r\nDecreto Estadual nº 41.135/2008.\r\nE-04/007.655/2011\r\nItem\r\nCódigo\r\nID\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor Unitário R \r\n1\r\n8020.007.0002\r\n54645\r\nRolo de espuma de 15 cm com cabo\r\nCOMPEL\r\n2,60\r\n2\r\n8020.007.0001\r\n54643\r\nRolo de espuma de 09 cm com cabo\r\nCOMPEL\r\n1,80\r\n3\r\n8020.007.004\r\n54674\r\nRolo de lã de carneiro legítimo de 23 cm com cabo\r\nCOMPEL\r\n8,00\r\n4\r\n8020.007.0003\r\n54673\r\nRolo de lã de carneiro legítimo de 15 cm com cabo\r\nCOMPEL\r\n3,50\r\n5\r\n8020.005.0025\r\n58820\r\nPincel de ½”\r\nMAXX\r\n0,60\r\n6\r\n8020.005.0017\r\n54941\r\nPincel de ¾”\r\nMAXX\r\n0,85\r\n7\r\n820.005.0022\r\n58735\r\nPincel de 1”\r\nMAXX\r\n1,20\r\n8\r\n8020.005.0024\r\n58742\r\nPincel de 1 ½”\r\nMAXX\r\n1,30\r\n9\r\n8020.005.0023\r\n58738\r\nPincel de 2”\r\nMAXX\r\n2,00\r\nId: 1302162\r\n"
        ],
        "1302399": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            "\r\nTelevisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14 h: 30 min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1302399\r\n"
        ],
        "1302455": [
            "2012-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nExpresso Garcia Ltda.- E- 10/135.016/2011- AI D 385951; \r\nViação Normandy do Triângulo Ltda.- E-10/141.916/2011- AI 505889; \r\nAuto Viação ABC S/A- E- 10/138.205/2011- AI D 390032- E-10/138.206/2011- AI D 390033- E- 10/141.433/2011- AI D 363408- E-10/141.434/2011- AI D 306483- E- 10/141.435/2011- AI D 302223- E-10/141.436/2011- AI D 302224- E- 10/141.437/2011- AI D 306474- E-10/141.438/2011- AI D 355500- E- 10/141.439/2011- AI D 355501; \r\nExpresso Garcia Ltda.- E-10/138.954/2011- AI D 363439- E- 10/138.955/2011- AI D 363440- E-10/138.956/2011- AI D 388534; \r\nDeílson Couto de Oliveira- E-10/139.925/2011- AI D 385668; \r\nEmpresa de Transportes Continental Ltda.- E-10/140.634/2011- AI D 392096- E-10/142.803/2011- AI D 392093- E-10/142.804/2011- AI D 392094; \r\nCamaré Veículos Ltda.- E-10/140.678/2011- AI D 360720; \r\nExpresso Mangaratiba Ltda.- E-10/141.612/2011- AI D 319747; \r\nViação Montes Brancos Ltda.- E-10/141.953/2011- AI D 328903; \r\nEmpresa Auto Viação Jurema S/A- E-10/142.371/2011- AI D 388604- E-10/142.702/2011- AI D 388615; \r\nAndré de Brito Giannini- E-10/142.941/2011- AI 507117; Luiz Carlos Alves Barcelos- E-10/143.181/2011- AI D 370030; Fabiano Onofre de Oliveira- E-10/143.226/2011- AI D 362431; Evanil Transporte e Turismo Ltda.- E-10/131.194/2012- AI D 388612; Vinicius Sales Prata- E- 10/131.263/2012- AI D 395002; \r\nJosé Luiz Maciqueira- E-10/131.268/2012- AI D 372120; \r\nExpresso Amanda Turismo Ltda.- E-10/131.287/2012- AI D 379544- E- 10/133.040/2012- AI D 362204- E-10/133.041/2012- AI D 384222; \r\nCesar Serra- E-10/131.307/2012- AI D 383585; \r\nJuarez Wailante- E-10/131.559/2012- AI D 394230; \r\nJoão Batista Correa- E-10/131.735/2012- AI D 394237; \r\nValdei Ventura Machado- E-10/131.832/2012- AI 503300; \r\nViação Teresópolis e Turismo Ltda.- E-10/132.415/2012- AI D 361132; \r\nViação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/131.294/2012- AI D 392377- E-10/131.296/2012- AI D 392384- E-10/131.297/2012- AI D 385352; \r\nAuto Viação Reginas Ltda- E-10/131.295/2012- AI D 392379- E- 10/131.298/2012- AI D 392380; \r\nViação São José Ltda.- E-10/131.399/2012- AI D 367917; \r\nAuto Viação 1001 Ltda.- E-10/131.401/2012- AI D 366055- E- 10/132.156/2012- AI D 373554- E-10/132.580/2012- AI D 393821- E- 10/132.574/2012- AI D 368628- E-10/132.575/2012- AI D 385394- E- 10/132.576/2012- AI D 393817- E-10/132.577/2012- AI D 395046- E- 10/132.578/2012- AI D 393819- E-10/132.579/2012- AI D 393820- E- 10/132.581/2012- AI D 393818; \r\nTaxis Santarém Ltda.- E-10/131.415/2012- AI D 383594; \r\nCosta Verde Transporte Ltda.- E-10/131.491/2012- AI D 368222- E- 10/132.423/2012- AI D 366060- E-10/132.424/2012- AI D 366061- E- 10/133.473/2012- AI D 366070- E-10/133.474/2012- AI D 366072; \r\nViação São José Ltda.- E-10/131.561/2012- AI D 367899- E- 10/131.562/2012- AI D 367920- E-10/131.564/2012- AI D 389725- E- 10/131.565/2012- AI D 389724; \r\nTrans Turismo Rio Minho Ltda.- E-10/131.637/2012- AI D 374629- E- 10/131.658/2012- AI D 390898- E-10/131.656/2012- AI D 389241- E- 10/131.657/2012- AI D 372087- E-10/131.661/2012- AI D 390501- E- 10/131.700/2012- AI D 388278; \r\nRio Ita Ltda.- E-10/131.667/2012- AI D 390916- E-10/131.668/2012- AI D 391656; \r\nEmpresa Santa Teresinha Ltda.- E-10/132.448/2012- AI D 367915; \r\nTransportadora Tinguá Ltda.- E-10/132.500/2012- AI D 357686; \r\nCavalcanti e Cia. Ltda.- E-10/133.158/2012- AI D 356829- E- 10/133.159/2012- AI D 393212; \r\nExpresso Real Rio Ltda.- E-10/133.919/2012- AI D 310955; \r\nViação Galo Branco S/A- E- 10/142.268/2011- AI D 392856.\r\nId: 1302455. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1302572": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            " COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nATA DE REUNIÃO \r\nmin, reuniu-se a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), designada pela Resolução SETRANS nº 1055, de 30 de março de 2011, para, nos termos do § 1º do art. 7º, da Resolução SETRANS nº 1054, análise doITA DE CASIA DE OLIVEIRA MEIRELLES- num total de 01 processoa Graduação apresentada pela requerente, Curso de Psicologia, não se inclui nas atribuições desenvolvidas por esta Secretaria e pela área de lotação da servidora, não atendendo, portanto, ao estatuído nos art 3º, 4º e seu parágrafo único, da Resolução SETRANS Nº 1054/2011.\r\nà Diretora do Departamento de Pessoal para dar seguimento aos trâmites legais e procedimentais E, por nada mais haver a tratar, encerrou-se a reunião, assinada pela presidente Nadia Salomão Qualificação: Marcia Thomaz de Araújo e Camilo Jorge Neto.\r\n\r\nNADIA SALOMÃO\r\n\r\nMARCIA THOMAZ DE ARAUJO\r\nMembro \r\nCAMILO JORGE NETO\r\nMembro\r\nId: 1302572\r\n"
        ],
        "1302738": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (OMALIZUMABE 150 MG). Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, em um único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 076/2012. Processo nº E-08/006.631/2011. Data de Assinatura: 02/05/2012. Valor total: R 5.136.521,00 (cinco milhões, cento e trinta e seis mil quinhentos e vinte e um reais).\r\nId: 1302738\r\n"
        ],
        "1302801": [
            "2012-05-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 03.05.2012, através da CI nº 39/2012:\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente, nº E-12/243176/2011, CPF 020.365.607-50 (DEFERIDO) .\r\nId: 1302801. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1302827": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "\r\nAos dezenove dias do mês de abril do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão as Conselheiras que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Ao iniciar os trabalhos, a Presidente recomendou aos seus pares que fizessem constar no termo a ser assinado pelo liberando, no momento da cerimônia de livramento condicional o endereço onde o mesmo irá residir, seguindo instrução da Vara de Execuções Penais, com base no art. 1º, §§ 2º e 4º da Resolução do TJERJ/OE nº 07/2012. Prosseguindo concedeu a palavra a Conselheira Camila, que deu início a relatoria dos processos. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a,deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Maurício Cândido Gomes, RG nº23551048-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Walnei Silva do Rosário, RG nº 09504761-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Paulo Sérgio Rodrigues da Costa, RG nº13456850-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Ademir Sandro Brum, RG nº 12008136-9. Favorável a Comutação do Decreto nº 7648/2011. Reginaldo Silva dos Santos, RG nº 21554134-3. Favorável a Comutação do Decreto nº 7648/2011. Alexandre Alves da Silva, RG nº 13080908- 0. Favorável ao Indulto Decreto nº 7648/2011. Paulo Ségio Saraiva da Lomba, RG nº 05380637-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Wesley da Silva Laranja, RG nº 20264795-4. Favorável a Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7420/2010 e nº 7648/2011. Contrário ao Indulto do Decreto nº n/c. Sidney Vitorio do Amaral, RG nº 08382342-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Luiz Carlos Carvalho Rodrigues, RG nº 21743996-7. Favorável a Comutação do Decreto nº 7648/2011. Leandro Valença Ferreira, RG nº 13112319-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Carlos Eduardo Rocha Freire Barbosa, RG nº 21310010-0. Favorável a Comutação do Decreto nº 77648/2011. Anderson Velasco Braga, RG nº 12860703-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Renato Paulo da Silva Leal, RG n º 26440773-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. João Bezerra de Lima Neto, RG nº 13203766-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Samuel Alexandre Ribeiro, RG nº 11594427-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Thiago da Silva Bittencourt, RG nº 21294382-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Marcelo Ramos da Silva, RG nº 26402941-4. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Jefferson dos Santos Rosa, RG nº 07861777-6. Favorável a Comutação dos Decretos nºs 6706/2008, 7046/2009, 7420/2010 e de Ofício nº 7648/2011. Délio Alves Paes, RG nº 06137428-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. José da Silva Bezerra Filho, RG nº 27722118-0. Favorável ao Indulto Decreto nº 7648/2011. Roni Pimentel de Carvalho, RG nº 08669545-9. Favorável a Comutação dos Decretos nº 5620/2005 e 6294/2007. Paulo Roberto Santos, RG nº 08872963-7. Favorável a Comutação dos Decretos nºs 7420/2010 e 7648/2011. Contrário a Comutação dos Decretos nºs 6294/2007, 6706/2008 e 7046/2009. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nPresidente\r\nGeisa Lannes\r\nJanaína Vaz Candela Pagan\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nLuciene Poubel Franco\r\nId: 1302827\r\n"
        ],
        "1302828": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Adriana Ribeiro Martinsque foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário,deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros.Favorável ao Indulto dos Decretos nºs 7420/2010 e 7648/2011. Alexandre Pio dos Anjos, RG nº 12940442-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Carlos Henrique da Costa Santos, RG nº 08881765-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Afrânio Mourão Magalhães, RG nº 11325805-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Sérgio Luiz Nicola de Souza, RG nº 05476208-3. Favorável a Comutação do Decreto nº 7648/2011. Robson Silva Angelo Correa, RG nº 24661516- 5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Jean Carlo de Oliveira Souza, RG nº 13449996-1. Favorável a Comutação dos Decretos nºs 6706/2008, 7046/2009, 7420/2010 e de Ofício nº 7648/2011. Iranil Teixeira Queiroz, RG nº 13503680-4. Favorável a Comutação do Decreto nº 7648/2011. Edimar Teixeira de Souza, RG nº 10926290-7. Favorável a Comutação do Decreto nº 7648/2011. Veveu da Glória Pinto, RG nº 07243880-7. Favorável a Comutação do Decreto nº 7648/2011 e Contrário a Comutação do Decreto nº 7420/2010. Ozéas Adão Torres, RG nº 12730380-8. Contrário a Comutação do Decreto nº 7046/2009. José Carlos da Silva , RG nº 13454776-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nPresidente\r\nAlexandre Lopes de Oliveira\r\nRodrigo Ramos Poerson\r\nGeisa Lannes\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nLuciene Poubel Franco\r\nHelena Santos Martins\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nId: 1302828\r\n"
        ],
        "1302829": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira que foi realizar cerimônia de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário,deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável a Comutação do Decreto nº 7648/2011 e de Ofício nº 7420/2010. Thiago da Silva, RG 13451654-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Paulo Roberto Costa Donola, RG nº 05653112-2. Favorável a Comutação dos Decretos nºs 6706/2008, 7046/2009, 7420/2010 e 7648/2011. Antonio Marcos Guimarães Brochado, RG nº 10369303- 2. Favorável a Comutação do Decreto nº 7420/2010 e de Ofício nº 7648/2011. João Antunes de Mattos Neto, RG nº 13500686-4. Favorável a Comutação do Decreto nº 7648/2011. Luiz Cláudio de Oliveira, RG nº 08024087-2. Favorável a Comutação dos Decretos nºs 5993/2006, 7648/2011 e de Ofícios nºs 6294/2007, 6706/2008 e 7046/2009. Alessandro de Souza Duarte, RG nº10057646-1. Favorável a Comutação dos Decretos nºs 5620/2005, 6993/2006, 6294/2007, 6706/2008, 7046/2009 e 7420/2010. Luiz Carlos Machado Vieira, RG nº 07011669-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Norma Beatriz Castro “ou” RG nº 06434295-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011 e Favorável à Comutação dos Decretos nºs 6706/2008, 7046/2009 e 7420/2010. Carlos Alberto Soares Fontes, RG nº 24505864-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011e Favorável a Comutação do Decreto nºs 7046/2009 e 7420/2010. Cristino Ferreira Navarro, RG nº 12753448-5. Favorável a Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Rafael da Silva Alves, RG nº 20499888-4. Favorável a Comutação dos Decretos nºs 6294/2007, 6706/2008, 7046/2009 e Contrário a Comutação do Decreto nº 70420/2010. Gisele da Silva, RG nº 27150186-8. Favorável a Comutação do Decreto nº 7648/2011 e de ofício Favorável a Comutação dos Decretos nºs 6706/2008 e 7420/2010. Maxuel da Silva Codeço, RG nº 11415481-8. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nPresidente\r\nAlexandre Lopes de Oliveira\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\nFernando de Souza Tavares\r\nLuciene Poubel Franco\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAlexandre Inglez de Souza\r\nId: 1302829\r\n"
        ],
        "1302830": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro que foi realizar cerimônia de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário,dos Conselheiros Arthur Machado Paupério Neto, Mário da Silva Miranda Neto, Wagner Rebello de Oliveira, Felipe Lima de Almeida, Alexandre Inglez de Souza, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira,Sjoman Torranoausentou-se da sessão para participar de reunião com os Senhores Diretores de Unidades Prisionais, no Complexo de Gericinó, passando a Presidência ao Egberto Zimmermann que deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável a Comutação dos Decretos nºs 5295/2004, 5620/2004, 6294/2007 e 6706/2008. Leonardo de Oliveira Nunes, RG nº 12764298-1. Contrário a Comutação do Decreto nº 7648/2011. Paulo Cesar dos Santos, RG nº 11200258-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Sebastião de Souza, RG nº 26369636-1. Favorável de ofício ao Indulto do Decreto nº 7648/2011 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Reginaldo de Araújo Santana, RG nº 20803322-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. José Antonio Neto, RG n° 07694175-6. Favorável a Comutação dos Decretos n°s 7046/2009 e 7420/2010. Joelson Moreira de Silva, RG n° 11.499.022-9. Favorável a Comutação do Decreto n°7420/2010 e favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Luiz Henrique Soares Nogueira, RG n° 20215115-5. Favorável ao Indulto pelo Decreto n° 7420/2010. Lenício Coelho da Silva, RG n° 08355086-3. Favorável de Ofício a Comutação do Decreto n° 7420/2010 e favorável a Comutação do Decreto n° 7648/2011. Eduardo Mendes Vianna, RG n° 20127556-7. Favorável a Comutação do Decreto n° 7648/2011. Joares Cordeiro de Souza. RG n° 05395720-5. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Ricardo Miguel Elmokdisi, RG n° 05788143-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. José Ivan Rodrigues Viana, RG nº 22249051-8. Contrário ao Indulto de Decreto n° 7648/2011. Gilber Mendes da Silva, RG nº 08742588-0. Favorável de Ofício a Comutação do Decreto n° 7648/2011 e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7420/2010. Paulo Victor de Amorim, RG nº 13283194- 2. Favorável a Comutação do Decreto n° 7648/2011. Anderson Correia Lima, RG nº 26524507-6. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nMaíra Costa Fernandes \r\nPresidente\r\nEgberto Zimmermann\r\nAlexandre Lopes de Oliveira\r\nJanaína Vaz Candela Pagan\r\nArthur Machado Paupério Neto\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nFelipe Lima de Almeida\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\nFernando de Souza Tavares\r\nLuciene Poubel Franco\r\nAlexandre Inglez de Souza\r\nLetícia Torrano\r\nId: 1302830\r\n"
        ],
        "1303139": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "\r\nTelevisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação),do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhore o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora Lima que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14 h: 30 min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1303139\r\n"
        ],
        "1303145": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "\r\nATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2012 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 39 min.\r\n14 h e 25 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Antônio Uostom Borges Germano, Biracy Sá Valdez, Rogério Santos Toffano Pereira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Marcello de Rezende Lourenço e Antônio Carlos Muniz da Silva.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nAngela Christina de Castro Pacheco, Christiano Lima Ferreira, Ivan da Silva Luciano, Rafael Lobosco Lisboa, Winston das Neves, Fernando Mac Dowell, Ana Maria Müller Rebuzzi, Daniele Kirk, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 6ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 08/02/2012.\r\n3 - JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.1:\r\n040/713637/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.2:\r\n040/714966/2011, 040/714942/2011, 040/714954/2011 e 040/714943/2011.\r\nDr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.3:\r\nE-12/264897/2010, E- 12/263895/2010, E-12/363116/2009 e E-12/205822/2008 - PMP/DETRAN nº 04001/2008 (anexos E-12/238898/2008 e E- 12/211952/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.4:\r\nE-12/305458/2008.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.5:\r\nE-12/535074/2011, E- 12/557276/2010 e E-12/506850/2008.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, do recurso de multa apresentado pelo Senhor Mario Sergio de Paula Santos, proprietário do veículo; responsabilizado pelo pagamento da multa e demais efeitos decorrentes originado do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C33373112 - o Senhor Carlos Roberto Moreira Guimarães consequentemente o Senhor Mario Sergio de Paula Santos, da responsabilidade pecuniária e dos pontos pertinentes à infração contestada; conforme DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, verificada no processo consignado no item 3.6:\r\nE-12/540801/2011.\r\nDrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.7:\r\n000080/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.8:\r\nE-12/289442/2011 e E- 12/331742/2010 - 000403/2011, 000402/2011 e 000248/2011.\r\nCel.PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.9:\r\n(anexos E- 12/201855/2011e E-12/295162/2011), 5779/2009 (anexos E- 12/333812/2009 e E-12/285795/2011),03999/2008 (anexos E- 12/238900/2008 e E-12/211953/2011), 00215/2008 (anexos E- 12/521353/2007 e E-12/544603/2009) e 04000/2008 (anexos E- 12/238897/2008 e E-12/211951/2011) 040/712803/2011, 040/712801/2011, 040/714965/2011, 040/714964/2011, 040/714963/2011, 040/714961/2011 e 040/714948/2011.\r\nDr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.10:\r\n03/108831/2011 e 03/124558/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.11:\r\n03/124670/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Levi Meirelles Manhães, por infringência às prescrições do art. 244, inciso II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, consignado no item 3.12:\r\nE-12/214495/2011 (anexo proc. nº E-12/518713/2008).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.13:\r\n03/111374/2010.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.14:\r\n*040/714364/2011 e 040/712885/2011 (*processos omitidos da ata da 41ª sessão do CETRAN/RJ, realizada no dia 21/12/2011).\r\nIvan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.15:\r\n01761/2008 (anexos E- 12/217233/2008 e E-12/328458/2009).\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.16:\r\nE-12/545427/2011 e E- 12/302658/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pela Senhora Marcione Luana Silva Malafaia, proprietária do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao Auto de Infração C33384738; , por conseguinte, (condutor do veículo infracionado) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.17:\r\nE-12/525088/2011.\r\nDr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.18:\r\nE-12/262719/2008 (anexo o proc. nº E-12/223613/2011) - 0347/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, porquanto INTEMPESTIVO; , assim, a decisão proferida pela 4ª JARI/DETRAN/RJ referente ao CANCELAMENTO aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.19:\r\nE-12/542497/2011 (anexo o proc. nº E-12/324186/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recursoGABRIEL THOMAZ NUNES - proprietária do veículo conduzido pelo recorrente -de todos os efeitos da penalidade aplicada, assim, imputado ao Senhor GABRIEL THOMAZ NUNES (regularmente identificado no auto de infração nº E404895090) a total responsabilidade pelo pagamento da penalidade de multa e demais efeitos, por infração ao artigo 165 do CTB - correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.20:\r\nE-12/541785/2011.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1303145\r\n"
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        "1303146": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, CORRESPONDENTE À PALESTRA PROFERIDA PARA POLICIAIS MILITARES REPRESENTANTES DOS BATALHÕES INTEGRANTES DO BAIXADA FLUMINENSE NO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2012 (quarta-feira BPM, SITUADO NA RUA PEDRO CORRÊA, Nº 273, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n09 h e 50 min.\r\n14 h e 45 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nAntônio Uostom Borges Germano, Rogério Santos Toffano Pereira, Delfim da Silva Santos Neto, Marcello de Rezende Lourenço, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira e Angela Christina de Castro Pacheco.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Márcia Fábio Mazante, Rafael Lobosco Lisboa, Winston das Neves, Fernando Mac Dowell, Carlos Roberto Reis Conti, Christiano Lima Ferreira, Ana Maria Müller Rebuzzi, Daniele Kirk, Antônio Carlos Muniz da Silva, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nWilson Duperron Villas Boas, Assistente Ténico de Trânsito.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nNihil.\r\n3 - PALESTRA PROFERIDA PARA POLICIAIS MILITARES DOS BATALHÕES INTEGRANTES DO 3º CPA/PMERJ, COM ÊNFASE NA PSICOLOGIA, EDUCAÇÃO, SINALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO.\r\nInicialmente, o Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, acompanhado pelos demais Conselheiros presentes, após manifestar o seu regozijo e agradecimentos ao ilustríssimo Senhor Coronel PM Danilo Nascimento da Silva, Comandante do 3º Comando de Policiamento de Área - Baixada Fluminense -, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (3º CPA/PMERJ), bem como ao ilustre Senhor Tenente Coronel PM Cláudio de Lucas Lima, Comandante do 15º BPM, e cumprimentar os demais oficiais e praças presentes - oriundos das 12 (doze) Unidades de Polícia Militar integrantes do 3º CPA -; , discorreu sobre as competências dos Conselhos Estaduais de Trânsito, específico do CETRAN/RJ, entre outras previstas no art. 14 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB) -, o seu mister de “ normativo e consultivo; de coordenar e acompanhar as atividades de educação, engenharia, sinalização, policiamento ostensivo e fiscalização do trânsito”. Portanto, informou que o CETRAN/RJ levaria o conteúdo das palestras que ali seriam prazerosamente ministradas a todos os Comandos de Área da PMERJ, sob o tema central “CONHECENDO E INTERPRETANDO O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, COM ÊNFASE NA PSICOLOGIA, EDUCAÇÃO, SINALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO”. Em seguida, o Senhor Coronel PM Danilo do Nascimento Silva, após prestar os seus agradecimentos aos membros do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ; expôs que as competências e atribuições afetas a polícia ostensiva e de preservação da ordem pública requer dos seus integrantes constante estudo, atualização e aperfeiçoamento a propósito da legislação, com a finalidade específica de bem servir a sociedade, enfim, para assegurar aos cidadãos, no contexto das mobilidades urbana e rural, a utilização dos espaços públicos de forma harmoniosa e segura; tudo em prol da humanização do trânsito. OBJETIVAMENTE, A PALESTRA, com oferecimento da Apostila Básica de Legislação de Trânsito, de autoria do Presidente do CETRAN/RJ, permitiu aos policiais militares lotados nos Batalhões da Baixada Fluminense, integrantes do 3º CPA/PMERJ, conhecerem o entendimento do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, em síntese, a propósito das questões relacionadas à psicologia, ao policiamento ostensivo e aos acidentes de trânsito; à fiscalização dos condutores de veículos, principalmente, das espécies motocicleta, motoneta e ciclomotor; lavratura do auto de infração; documentos de habilitação; aplicação das medidas administrativas de retenção e remoção de veículos; sinalização de trânsito, sobretudo tocantes ao desenvolvimento e execução de projetos e ações permanentemente voltadas à educação para segurança e cidadania do trânsito. , foram proferidas as palestras estabelecidas na programação, adiante reproduzida, cujo evento, que teve o seu início retardado às 09 horas e 50 minutos, se estendeu até às 14 horas e 45 minutos; embora com prejuízo da exposição do tema “Acidentes de Trânsito no Brasil: Diagnóstico, Contexto e Prevenção”; devido ao adiantado da hora:\r\n- Abertura do evento com autoridades:\r\n-Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ;\r\n-Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Assessor Parlamentar do Cmt. Geral da PMERJ;\r\n-Cel. PM Danilo Nascimento da Silva, Cmt. do 3º CPA/PMERJ;\r\n-Ten. Cel. PM Cláudio de Lucas Lima, Cmt. do 15º BPM/PMERJ.\r\n- Psicologia do Trânsito: “Importância das Cidades na Década Mundial de Ações para a Segurança no Trânsito”.\r\n-Drª. Janaína Sant'anna Barros da Silva:\r\nConselheira do CETRAN/RJ, em exercício no Serviço de Perícia Psicológica do DETRAN/RJ; Psicóloga, especialista em Psicologia do Trânsito; Membro do Conselho Regional de Psicologia.\r\n- A Polícia Ostensiva e o Código de Trânsito Brasileiro:\r\n-Senhor Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano:\r\n-Conselheiro do CETRAN/RJ - Representante da PMERJ; Bacharel em Direito, Pós-graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública, Aluno da Escola Superior de Guerra - ESG.\r\nCoffee-Break.\r\n- A Engenharia de Trânsito com ênfase na Sinalização:\r\n-Srª. Angela Christina de Castro Pacheco:\r\n-Conselheira-Representante da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS. Engenheira Civil, Especialista em Trânsito pela COPPE/UFRJ. Professora da CEPERJ de Engenharia de Trânsito.\r\n-Sr. Marcello de Rezende Lourenço:\r\n-Conselheiro-Representante da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Engenheiro Civil. Mestrado Executivo em Transportes pela COPPE/UFRJ. Engenheiro da Coordenação de Desenvolvimento e Projeto da PMRJ.\r\nProcesso Administrativo do Código de Trânsito Brasileiro - CTB:\r\n-Sr. Rogério Santos Toffano:\r\n-Conselheiro do CETRAN/RJ - Representante do Município de Niterói; Bacharel em Direito; Especializado em Legislação de Trânsito.\r\n-Sr. Biracy Sá Valdez:\r\nRepresentante da 5ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal; Especializado em Legislação de Trânsito; Licenciado em Educação Física. Chefe de Gestão de Documentação da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nDiagnóstico, Contexto e Prevenção.\r\n-Sr. Fernando Moreira:\r\n-Conselheiro-Representante da Federação das Empresas de Transportes Rodoviário de Passageiros - FETRANSPOR. Médico, Especialista em Medicina de Trânsito e Consultor em Segurança no Trânsito. Autor dos livros: “A vacina contra a violência no trânsito” e “A mudança cultural que salva vidas”. Organizador do“Medicina do Transporte”.\r\nDebates.\r\n:\r\nFinalizadas as exposições, nada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, especialmente ao Senhor Coronel PM Danilo Nascimento da Silva, Comandante do 3º Comando de Policiamento de Área - Baixada Fluminense - da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, deu por encerrada a sessão; promovendo, em seguida, a lavratura desta ata.\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1303146\r\n"
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        "1303147": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2012 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 39 min.\r\n14 h e 25 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Ivan da Silva Luciano, Delfim da Silva Santos Neto, Christiano Lima Ferreira, Fernando Duarte Lopes Moreira e Marcello de Rezende Lourenço.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nAngela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano, Rogério Santos Toffano Pereira, Rafael Lobosco Lisboa, Winston das Neves, Fernando Mac Dowell, Antônio Carlos Muniz da Silva, Ana Maria Müller Rebuzzi, Daniele Kirk, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos das atas das 7ª e 8ª sessões ordinárias do CETRAN/RJ, realizadas nos dias 15 e 29 de fevereiro de 2012 (palestra realizada no 15º BPM/PMERJ - Duque de Caxias).\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.1:\r\n040/714771/2011, 040/714767/2011, 040/714764/2011, 040/714762/2011, 040/714946/2011, 040/210049/2011 e 040/229149/2010.\r\nDr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.2:\r\nE-12/540107/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.3:\r\nE-12/308005/2011 (anexo proc. nº E-12/291588/2010), E-12/308004/2011 (anexo proc. nº E- 12/291589/2010) e E-12/542295/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.4:\r\nE-12/311325/2010.\r\nDrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.5:\r\nE-12/328986/2010, E- 12/239959/2010 e E-12/508310/2008.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.6:\r\n003779/2007 (anexo proc. nº 03/815177/2008).\r\nDr.Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.7:\r\nE-12/239345/2009.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos respectivos dos recursos de multas, apresentado pelo responsabilizado pelos pagamentos das multas e demais efeitos decorrentes - originadas dos infracionamentos registrados nos Autos de Infração nºs N-31213498, N-31385938, N-31802415, N-31799878 e N-31549567 - a consequentemente, o recorrente, Senhor , das responsabilidades pecuniárias e dos pontos pertinentes às infrações contestadas, pelo fato de não ser o mesmo proprietário do veículo à época dos seus infracionamentos (Transferência de Responsabilidade); conforme DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, verificada no processo consignado no item 3.8:\r\n040/205654/2011, 040/205653/2011, 040/205652/2011, 040/205650/2011 e 040/205648/2011.\r\nMajor PM Christiano Lima Ferreira, Conselheiro-suplente da PMERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.9:\r\nE-12/542338/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.10:\r\nPMN nºs 040/714952/2011, 040/714950/2011 e 040/713640/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.11:\r\nE-12/350537/2009.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.12:\r\nE-12/541574/2011, E- 12/539892/2011 e E-12/325288/2009.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.13:\r\nE-12/544995/2011, E- 12/538458/2011 e E-12/537113/2011.\r\nDr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.14:\r\nE-17/322146/2009, E- 17/331115/2008, E-17/328029/2008 e E-33/855459/2006.\r\nIvan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.15:\r\nE-12/542827/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.16:\r\nE-12/235247/2011, E- 12/543506/2011, E-12/509127/2008 (anexo proc. nº E-12/364180/2007) 040/714957/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.17:\r\nE-12/214111/2010 (anexo proc. nº E-12/543667/2010).\r\nDr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.18:\r\nE-12/508786/2008, E- 12/328472/2007 e E-09/73137/4000/2003.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.19:\r\nE-12/558110/2010 e E- 12/258602/2010.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.20:\r\n1062/2010.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1303147\r\n"
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        "1303244": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2012 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 39 min.\r\n14 h e 25 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano, Rogério Santos Toffano Pereira, Marcello de Rezende Lourenço, Antônio Carlos Muniz da Silva, Fernando Duarte Lopes Moreira, Biracy Sá Valdez e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nChristiano Lima Ferreira, Fernando Mac Dowell, Rafael Lobosco Lisboa, Winston das Neves, Ivan da Silva Luciano, Ana Maria Müller Rebuzzi, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Daniele Kirk, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 9ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 07 de março de 2012.\r\n3 - JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.1:\r\nE-12/270131/2010, E- 12/270123/2010, E-12/361992/2009, E-12/255223/2009 e E- 12/201294/2008.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.2:\r\n00566/2011.\r\nDr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.3:\r\nE-12/541916/2011, E- 12/200248/2011 - 040/003654/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.4:\r\nE-12/538160/2011 e E- 12/292608/2011.\r\nDrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira - Suplente do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.5:\r\n040/712808/2011 e 040/712807/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.6:\r\n040/712805/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.7:\r\n040/712810/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.8:\r\n040/712806/2011.\r\nCel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.9:\r\nE-12/243217/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.10:\r\nE-12/542272/2011 e E- 09/021438/4110/2006 (anexo proc nº E-12/201295/2008).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.11:\r\nE-12/275738/2010 (anexo proc. nº E-12/286794/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Maria Coutinho Frossardcujo cômputo das autuações (quarenta e um pontos) registradas no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos arts 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 - conforme processo consignado no item 3.12:\r\nE-12/304183/2008.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.13:\r\nE-12/225885/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos arts 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.14:\r\nE-12/308459/2008 (anexo o proc. nº E-12/239562/2011).\r\nDr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.15:\r\n03/109164/2010 e 03/107497/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.16:\r\n03/102655/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.17:\r\n03/104193/2011 e 03/107498/2010.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.18:\r\nE-12/370726/2008.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.19:\r\nE-12/545422/2011 e E- 12/553325/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.20:\r\n217/2005.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.21:\r\nE-12/542433/2011 e E- 12/345370/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.22:\r\nE-12/542425/2011.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Paulo Maurício Guimarães Martins. A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 170 do CTB, consignado no item 3.23:\r\nE-12/501116/2008.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira - Representante da SETRANS/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.24:\r\n2002/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.25:\r\nE-12/372566/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.26:\r\n(anexos os procs nºs E- 12/209090/2008 040/715342/2011, 040/714765/2011, 040/714763/2011 e 040/214901/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.27:\r\n900125/2008 (anexo proc. nº E-12/516541/2011), 901398/2008 (anexo o proc nº E-12/516723/2011) e 901370/2009 (anexos os procs nº E- 12/276042/2011 e E-12/223420/2008).\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.28:\r\nE-12/294055/2010 e E- 12/293975/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.29:\r\nE-12/263862/2008.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Martha Lima Brandão, cujo cômputo das autuações (vinte e um pontos) registradas no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos arts 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, conforme processo consignado no item 3.30:\r\nE-12/332567/2011 (anexo proc. nº E-12/303082/2008).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.31:\r\nE-12/286136/2011 e E- 12/351617/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo recorrente, Sr. Douglas Augusto dos Santos Givigi assim, da responsabilidade sobre o pagamento da penalidade de multa e da consequente pontuação, contestada; visto que restou comprovado que a infração foi praticada pelo -, cujo efeito é da sua inteira responsabilidade; conforme DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, verificada no processo consignado no item 3.32:\r\nE-12/556022/2010.\r\nDr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\nERRATA:\r\n, de 14 de dezembro de 2011, ONDE SE LÊ:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Graciano dos Santos Clein,, por infringência às prescrições do artigo 175 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.2:\r\nE-12/445983/2007.\r\nDr.Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\nLEIA-SE:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo contra a penalidade de multa aplicada pelo Presidente do DETRAN/RJ, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 175 do CTB, com fundamento na Resolução CONTRAN nº 149, de 19.09.2003; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.2:\r\nE-12/445983/2007.\r\nDr.Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1303244\r\n"
        ],
        "1303459": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nSESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, sexta-feira, às treze horas (13h), no recinto do CRASE/RJ, reuniram- se os membros da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Primeira Sessão Ordinária, sob a presidência do Doutor LUIS CARLOS MONTENARO, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima e Dra. Rita de Cássia Pereira. Ausentes, justificadamente, por problemas impeditivos de ordem pessoal, as Conselheiras Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva e Dra. Edila da Silva Thomas Gomes. Em pauta, os seguintes processos para julgamento: 1) Recurso nº 2.733/2011 - Processo nº E-01/4501/2010, de Nilcineia Pereira Pimentel, sendo Relatora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Revisora Dra. Rita de Cassia Pereira. Objeto: Acumulação de cargos; 2) Recurso nº 2.084/2005 - Processo nº E-03/10802/2004, de Leci Serra Brasil, sendo Relatora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Revisora Dra. Rita de Cassia Pereira. Objeto: Acumulação de Cargos; 3) Recurso nº 2.723/2011 - Processo nº E-09/10132/1702/2009, de Ana Paula Silva de Carvalho, sendo Relatora Dra. Rita de Cassia Pereira e Revisor Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima.Objeto: Acumulação de cargos. Declarada aberta a sessão, seguiu-se a ordem dos trabalhos, em conformidade com o artigo 50 e seus incisos, do Regimento Interno. Constatando a ausência de quorum para deliberação, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, ficando transferida a pauta deste julgamento para o dia 18 de maio do corrente ano. Nada maishavendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão, às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente Ata, que será assinada por mim e pelo Sr. Presidente Dr. Luis Carlos Montenaro, nos termos do § 4º, inciso VII, do art. 50, c/c o § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPresidente\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos 03 dias do mês de maio do ano dois mil e doze, quinta-feira, às 13h, treze horas, no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do DR. LUIS CARLOS MONTENARO, com a presença dos Conselheiros, EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA e das Suplentes RITA DE CASSIA PEREIRA e VANESSA NUNES LOPES. Tendo sido justificada a ausência da Conselheira PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA. Aberta a Sessão, foi lida a ATA da sessão anterior, sendo aprovada pelos conselheiros presentes. A seguir, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 1.811/2003 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARCELO FERREIRA DE ARAUJO - processo nº E-01/8040/1999, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. José Augusto de Azevedo Sabóia Lima e Drª Rita de Cássia Pereira. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Sr. Relator para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: DECISÂO: Acordam os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso n° 2.474/2006 (OBJETO: Reenquadramento) de interesse de VANDA LÚCIA DUARTE BRAZ - processo nº E-08/308936/1988, atuando como Relator e Revisora respectivamente, os Conselheiros Dr. José Augusto de Azevedo Sabóia Lima e Rita de Cássia Pereira. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: DECISÃO: Acordam os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nº 2.717/2011 (OBJETO: Acumulação de Cargos) de interesse de LUÍS CLAUDIO BARAUNA - processo nº E-01/3362/2010, sendo Relatora e Revisora respectivamente, as Conselheiras Drª Rita de Cássia Pereira e Drª Edila da Silva Thomas Gomes. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: DECISÃO: Acordam os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às catorze horas e vinte minutos (14:20h). Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, Secretário Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente Ata, que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\nPresidente\r\nId: 1303459\r\n"
        ],
        "1303461": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 07/2012 \r\n: Aquisição e Instalação de persianas\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa TARSO SANTOS PHILIPPI ME- CNPJ 05.606.682/0001-02\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 3.010.000,00 (três milhões e dez mil reais).\r\n: 03/05/2012.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - mat. 966.106-7\r\n: Processo nº E-09/1187/0004/2011.\r\nEmpresa\r\nEspecificação\r\nMARCA\r\nValor unitário\r\n1\r\nTarso Santos Philippi ME \r\n74863\r\nEquino oriundo da raça BH,(com altura mínima de 1,55m de cernelha; e demais especificação contidas no Projeto Básico.\r\nBH\r\n300\r\nR \r\n6.700,00\r\n2\r\nTarso Santos Philippi ME\r\n75913\r\nEquino oriundo da raça BH,(com altura mínima de 1,60m de cernelha; e demais especificação contidas no Projeto Básico.\r\nBH\r\n100\r\nR \r\n10.000,00\r\nId: 1303461\r\n"
        ],
        "1303609": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            "\r\nTelevisor “42”Aparelho de Celular todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14 horas, relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhorAntonio Viçoso Martins Pinheiroe o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1303609\r\n"
        ],
        "1303730": [
            "2012-05-08 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES (FITA ADESIVA DE PAPEL CREPADO, FITA ADESIVA AUTOCLAVE, INDICADOR BIOLÓGICO E OUTROS)Í, nos itens 15 e 16. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo . Valor total: (setecentos e trinta e quatro mil reais).\r\nId: 1303730\r\n"
        ],
        "1304008": [
            "2012-05-09 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos dois dias do mês de maio do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da . Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Fernando de Souza Tavares e que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário,deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Carlos Alberto Rodrigues Oliveira, RG 20.880.730-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Tiago Francisco de Silva Gonçalves, RG 23.090.064-9. Contrário a Comutação dos Decretos n°s 7046/2009, 7420/2010 e 7648/2011. André Pavão, RG 09.072.967-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Luiz Claudio de Souza, RG 10.027.261-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Raphael Pereira de Souza, RG 21.026.431-3. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Augusto Cesar Pinto de Carvalho, RG 12.795.597-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Sra. Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Sra. Conselheira, no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\nConselheiros\r\nId: 1304008\r\n"
        ],
        "1304009": [
            "2012-05-09 00:00:00",
            "Aos três dias do mês de maio do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da . Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Fernando de Souza Tavares,que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário.Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário,deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário ao Indulto do Decreto n° 6294/2007. Moisés de Freitas, RG 20.515.923-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/2007. Fábio José Cordeiro Botelho, RG 11.222.695-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Enir Gomes da Silva, RG 03.423.423-7. Favorável ao Indulto do Decreto n°7420/2010. Eduardo Gonzaga Cavalcante, RG 05.428.113-4. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Luiz Augusto Barreto Vinhas, RG 06.554.346-4. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. David Alves Lourem Filho, RG 21.217.320-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011 e Favorável ao Indulto do Decreto de ofício n° 7648/2011. Jorge Luiz Girão de Macedo, RG 07.093.463-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. José Targino dos Santos, RG 08.688.521-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. George Tavares Silva, RG 08.557.239-4. Favorável ao Indulto do Decreto n°7648/11. Marcelo Santos de Oliveira, RG 10.406.577-6. Favorável ao Indulto do Decreto de Ofício n° 7648/2011 e Contrário ao Indulto do Decreto n°6706/2008. Elverson Danilo de Freitas, RG 21.288.539-6. Favorável ao Indulto dos Decretos n°s 7046/2009, 7420/2010 e 7648/2011. Dirceu Martins Vicente, RG 12.620.019-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Valdemi Gomes Júnior, RG 09.685.672-9. Nada mais havendo a tratar foi pela Sra. Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Sra. Conselheira no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\nConselheiros \r\nId: 1304009\r\n"
        ],
        "1304271": [
            "2012-05-10 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES (CATETER UMBILICAL, CATETER BALÃO E OUTROS)CCL - CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA, nos itens 09, 10, 11 e 12; CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMP. E EXP. LTDA, nos itens 22, 24, 25 e 26. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/004.264/2010 (dois milhões, setecentos e quarenta e seis mil quinhentos e oitenta reais).\r\nId: 1304271\r\n"
        ],
        "1304272": [
            "2012-05-10 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DOMPERIDONA 10 MG, CLORIDRATO DE VERAPAMIL 120 MG E OUTROS)EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 04, 05 e 06; no item 12; RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, nos itens 15 e 21. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (cinquenta e dois mil oitocentos e dezesseis reais).\r\nId: 1304272\r\n"
        ],
        "1304336": [
            "2012-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos oito dias do mês de maio de 2012, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: I - PEDIDO DEFERIDO COM PRAZO, tendo em vista o cumprimento integral das exigências: Camila Linhares de Rezende, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de abril de 2012 devendo a servidora apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art.II - PEDIDO DEFERIDO EM DEFINITIVO, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: Augusto Martins Machado. - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nId: 1304336. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1304408": [
            "2012-05-09 00:00:00",
            " \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1304408\r\n"
        ],
        "1304871": [
            "2012-05-10 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 007/2012 - Pregão Eletrônico SEPLAG nº 002/2012\r\nRegistro de Preços para a Contratação de Serviços de Courier - Motoboys.\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e KLC Transportes Locação Comércio Ltda..\r\n12 (doze) meses contados a partir de 15/05/2012, desde que posterior à data da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O. \r\nProcesso administrativo nº E-01/400.001/2012.\r\nEMPRESA\r\nLOTE\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nVALOR (R )\r\nKLC Transportes Locação Comércio Ltda.\r\nÚNICO\r\n1\r\nPrestação de serviços de Motoboys (execução continuada) - Mês\r\n2.340,41\r\nKLC Transportes Locação Comércio Ltda.\r\nÚNICO\r\n2\r\nPrestação de serviços de Motoboys (execução diária) - Dia\r\n154,15\r\nId: 1304871\r\n"
        ],
        "1305342": [
            "2012-05-10 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1305342\r\n"
        ],
        "1305794": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 09 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJALEILOEIRO PÚBLICO OFERES NACIF. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar no sentido de ser aplicada ao arguido, Leiloeiro Público Oferes Nacif, a pena de multa mínima, total, de 20% (vinte por cento) sobre o valor da fiança-caução na data de seu efetivo pagamento, aliás, essa é a porcentagem máxima atribuída no § 3º, art. 18, Decreto nº 21.198/32. Fixando, ainda, o prazo de 10 (dez) dias, contados do trânsito em julgado, para o pagamento da multa total de 20% (vinte por cento) sobre o valor da fiança-caução e, a teor do § 2º, art. 18 do Decreto nº 21.198/32, diante de inadimplência, sob pena de suspensão imediata e compulsória, até que seja cumprida a obrigação, tudo nos exatos termos do § 2º do art. 17 do Decreto nº 21.198/32. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1305794. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1305860": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nAta de Registro de Preços nº 08/2012.\r\nFornecimento de peças de uniforme.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa Vania Santos de Albuquerque MEI - CNPJ 12.094.963/0001-80.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 14.995,00 (quatorze mil novecentos e noventa e cinco reais).\r\n11/05/2012.\r\nRosana Fernandes de Paula - mat. SESEG 966.106-7.\r\nProcesso nº E-09/0062/0004/2012.\r\nAta de Registro de Preços nº 09/2012.\r\nFornecimento de peças de uniforme.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa Julio Cesar da Silva Barros Uniformes ME - CNPJ 14.201.938/0001-84.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 20.410,00 (vinte mil quatrocentos e dez reais).\r\n11/05/2012.\r\nRosana Fernandes de Paula - mat. SESEG 966.106-7.\r\nProcesso nº E-09/0062/0004/2012.\r\nId: 1305860\r\n"
        ],
        "1305880": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE KIT HIGIENE. Detentora do Registro: AQUARELA MEDICAMENTOS LTDA EPP, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 051/2012. Processo nº E-08/010.418/2010. Data de Assinatura: 04/05/2012. Valor total: R 467.630,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil seiscentos e trinta reais).\r\nId: 1305880\r\n"
        ],
        "1306345": [
            "2012-05-11 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, Wallace Rodrigues Pimentel que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h: 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1306345\r\n"
        ],
        "1306666": [
            "2012-05-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n: Ata de Registro de Preços nº 10/2012.\r\n: Fornecimento de peças de uniforme.\r\n: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa Erica C. Cordeiro ME - CNPJ 13.410.434/0001-01\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação\r\n: R 37.999,00 (trinta e sete mil novecentos e noventa e nove reais).\r\n: 14/05/2012.\r\n: Rosana Fernandes de Paula, mat. SESEG 966.106-7.\r\n: Processo nº E-09/0062/0004/2012.\r\nId: 1306666\r\n"
        ],
        "1307144": [
            "2012-05-14 00:00:00",
            " \r\nAta da realização do Sorteio nº 920, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 126 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 10 de maio de 2012, às 14 h, relativo aos dias 09 de maio de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Antônio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Diogo de Souza Pereira Marques, matrícula 972.846-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n20\r\n895107\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n20\r\n782941\r\nSEMANAL\r\n0KM\r\n126\r\n828532\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1307144\r\n"
        ],
        "1307210": [
            "2012-05-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da 1ª Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Cíntia Guimarães Morgado Barroso Mendes, Dr. Fabio Neira, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Renata Ferreira da Motta, Dra. Rita de Cássia Pereira e a Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice- Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos, Dr. Eduardo Itagyba de Araújo Padilha e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior prestou uma homenagem aos novos membros do Colegiado. Em seguida, havendo para deliberação, o Sr. Presidente colocou em apreciação os seguintes processos: nº 2.6CLAUDIO MARQUES REISsendo Relator Dra. Rita de Cássia Pereira e Revisor Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima. Objeto: Acumulação de cargos; Recurso sendo Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Revisor Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Objeto: Acumulação de cargos nº 2.DA CONCEIÇÃO SOUZA MORAES sendo Relator Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Revisor Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Objeto: Acumulação de cargos. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso de Ofício nº 2.664/2009, de Claudio Marques Reis, concedendo a palavra à Sra. Conselheira Relatora Dra. Rita de Cássia Pereira para leitura do relatório e voto, tendo em vista a ausência do recorrido. Na votação, a Sra. Relatora negou provimento ao Recurso de Ofício, adotando o voto proferido na Câmara pelo Conselheiro Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, às fls. 58/59, que considerou lícita a acumulação, sendo acompanhado pelos Conselheiros Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira.Em prosseguimento da votação, a Dra. Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes solicitou vista dos autos que foi concedida pelo Sr. Presidente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, ficando adiado o julgamento. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nº 2.Ausente a recorrida, o Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil para a leitura do relatório e voto. Em seu voto, o Sr. Relator negou provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação, adotando o voto da Conselheira Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, às fls. 62, sendo acompanhado pelos Conselheiros Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Rita de Cassia Pereira e Dra. Solange Maria Mota Cardoso. Esta última em razão da prescrição, tão somente. Na votação, a Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva, divergiu, dando provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Dra. Tânia de Sousa Elias, às fls. 63/64. Logo após, a Dra. Renata Ferreira da Mota, solicitou vista dos autos, sendo concedida pelo Sr. Presidente pelo prazo de 15 (quinze) dias, ficando, assim, adiado o julgamento. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente deu continuação ao julgamento do Recurso de Ofício nº 2.698/2011, de que havia sido retirado de pauta, face ao pedido de vista dos autos do Conselheiro Dr. Amandio Silveira de AraújoNa sessão anterior, a Sra Conselheira Relatora negou provimento ao Recurso de Ofício, adotando o voto proferido na instância “ pelo Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, às fls. 60/62. Acompanharam o voto da Sra. Relatora, os Conselheiros Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, Dra. Rita de Cássia Pereira e Dr. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Na ocasião, a Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, divergiu, mantendo o seu voto proferido na Câmara, às fls. 63/65. Em prosseguimento o Conselheiro Dr. Amandio Silveira de Araújo passou a dar o seu voto, que foi no sentido de acompanhar o voto da Sra. Relatora.Por sua vez, a Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, também, acompanhou o voto da Sra. Relatora.Logo após, a Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva solicitou vista dos autos, sendo concedida pelo Sr. Presidente pelo prazo de 15 dias.Augusto da Silva, Recurso nº 2.569/2008 - Processo E-01/5529/1999, sendo Relatora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Revisora Dra. Ana Maria Bandeira da Silva. Objeto: Acumulação de Cargos; 2) Célia Maria Andrade Recurso nº 2.784/2011 - Processo nº E-01/754802/2008, sendo Relator Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima e Revisora Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva. Objeto: Acumulação de Cargos; Recurso nº 2.796/2012 - Processo E-01/7847/1999, sendo Relatora Dra. Ana Maria Bandeira da Silva e Revisora Dra. Rita de Cássia Pereira. Objeto: Acumulação de Cargos; 4) Recurso nº 2.743/2011 - Processo E-01/54823/2008, sendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araújo e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Objeto: Acumulação de Cargos. DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS. PRIMEIRA CÂMARA: 1) Recurso nº 2.758/2011 - Processo nº E- 12/707932/2011. Objeto: Enquadramento; - Recurso nº 2.749/2011 - Processo nº E-01/4480/2010 - Objeto: Acumulação de cargos; - Recurso nº 2.746/2011 - Processo nº E-01/4335/2010. Objeto: Acumulação de cargos; - Recurso nº 2.770/2011 - Processo nº E-02/2033/2010. Objeto: Adicional de Insalubridade; - Recurso nº 2.76/2011 - Processo nº E-02/449/2010. Objeto: Adicional de Insalubridade; 6) Silvio Roberto Antunes Gonçalves - Recurso nº 2.752/2011 - Processo nº E-01/3870/2009. Objeto: Acumulação de Cargos; 7) Thatiany de Mello Lisboa Pinho - Recurso nº 2.742/2011 - Processo nº E- 01/54205/2008. Objeto: Acumulação de Cargos; 8) Carlos Alberto Dias - Recurso nº 2.779/2011 - Processo nº E-02/470/2008. Objeto: Adicional de Insalubridade; - Recurso nº 2.776/2011 - Processo nº E-02/978/2006. Objeto: Adicional de Insalubridade; - Recurso nº 2.767/2011 - Processo nº E-02/977/2006. Objeto: Adicional de Insalubridade; 11) Renato Machado Ferreira - Recurso nº 2.764/2011 - Processo nº E- 02/522/2006. Objeto: Adicional de Insalubridade: 12) Miriam de Souza Leão Attayde - Recurso nº 2.773/2011 - Processo nº E-02/426/2006. Objeto: Adicional de Insalubridade; - Recurso nº 2.755/2011 - Processo nº E-02/406/2006. Objeto: Adicional de Insalubridade; - Recurso nº 2.782/2011 - Processo nº E-02/1240/2005. Objeto: Adicional de Insalubridade; - Recurso nº 2.786/2011 - Processo nº E-01/3328/2010. Objeto: Acumulação de Cargos; 16) Maraci José Neves de Paula Souza - Recurso nº 2.789/2011 - Processo nº E- 17/202631/2011. Objeto: Transformação de Cargo; 17) Rosana Pedreira Serra Guzman - Recurso nº 2.792/2012 - Processo nº E- 01/3281/2010. Objeto: Acumulação de cargos; Paulo Cesar Barboza Alves Barcellos - Recurso nº 2.795/2012 - Processo nº E- 03/5403/2011. Objeto: Reassunção; - Recurso nº 2.799/2012 - Processo nº E-01/4330/2010. Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2.802/2012 - Processo nº E-01/502956/2011. Objeto: Adicional de Qualificação; - Recurso nº 2805/2012 - Processo nº E-01/3330/2010. Objeto: Acumulação de Cargos; Vagno de Almeida - Recurso nº 2808/2012 - Processo E- 09/4920/1702/2011. Objeto: Acumulação de Cargos; 23) Valeria Silva dos Santos - Recurso nº 2811/2012 - Processo nº E-08/602737/2002. Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2814/2012 - Processo E-01/707538/1983. Objeto: Enquadramento de Pessoal; - Recurso nº 2817/2012 - Processo nº E-01/708328/1988. Objeto: Enquadramento de Pessoal. Recurso nº 2.787/2011 - Processo nº E-01/4360/2010. Objeto: Acumulação de cargos; - Recurso nº 2.780/2011 - Processo nº E-02/469/2008. Objeto: Adicional de Insalubridade; - Recurso nº 2.753/2011 - Processo nº E-01/4379/2010. Objeto: Acumulação de Cargos; 4) Denílson Henrique Cortes - Recurso nº 2.747/2011 - Processo nº E- 01/4381/2010. Objeto: Acumulação de Cargos; Ribeiro Paiva - Recurso nº 2.750,2011 - Processo nº E-01/5183/2010. Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2.774/2011 - Processo nº E-02/551/2008. Objeto: Adicional de Insalubridade; - Recurso nº 2.739/2011 - Processo nº E-03/11201391/2009. Objeto: Acumulação de Cargos; 8) Ida Guariento Assumpção - Recurso nº 2.756/2011 - Processo nº E- 12/707929/2011. Objeto: Enquadramento; - Recurso nº 2.768/2011 - Processo nº E-02/1203/2010. Objeto: Adicional de Insalubridade; - Recurso nº 2.765/2011 - Processo nº E-02/975/2006. Objeto: Adicional de Insalubridade; - Recurso nº 2.759/2011 - Processo nº E-02/205/2005. Objeto: Adicional de Insalubridade; 12) Mathias Mintelowsky - Recurso nº 2.762/2011 - Processo nº E- 02/2643/2002. Objeto: Adicional de Insalubridade; 13) José Alberto Alves - Recurso nº 2.775/2011 - Processo nº E-01/721199/1993. Objeto: Transformação de Cargo; Santa Rita Soares - Recurso nº 2.744/2011 - Processo nº E-01/9914/1994. Objeto: Enquadramento; - Recurso nº 2.771/2011 - Processo nº E-02/2200/2005. Objeto: Adicional de Insalubridade; - Recurso nº 2.777/2011 - Processo nº E-01/502750/2010.Objeto: Gratificação de Encargos Especiais; - Recurso nº 2.790/2012 - Processo nº E-01/4373/2010. Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2.793/2012 - Processo nº E-01/3302/2010. Objeto: Acumulação de Cargos; 19) - Recurso nº 2.783/2011 - Processo nº E-01/200010/2011. Objeto: Acumulação de Cargos; 20) Cristovão Pereira da Silva - Recurso nº 2.797/2012. Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2.800/2012 - Processo nº E-03/11000920/2008. Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2.803/2012 - Processo nº E-08/600981/2006. Objeto: Acumulação de Cargos; 23) Carlos Henrique Rodrigues do Nascimento - Recurso nº 2.806/2012 - Processo nºE-01/3438/2009. Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2.809/2012 - Processo nº E-26/78120/2004. Objeto: Triênio; - Recurso nº 2812/2012 - Processo nº E-08/607196/2009. Objeto: Acumulação de Cargos; Ângela- Recurso nº 2815/2012 - Processo nº E-01/319248/2008. Objeto: Revisão de Enquadramento; 27) Sergio Torres Araujo - Recurso 2.818/2012 - Processo E-03/10700067/2010. Objeto: Acumulação de Cargos. Rodrigo da Cunha Ribeiro - Processo nº E-01/4511/2010. Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2.745/2011 - Processo nº E-03/7320074/2008. Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2.748/2011 - Processo nº E-01/4382/2010. Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2.751/2011 - Processo nº E-01/4508/2010. Objeto: Acumulação de Cargos; 5) Cesar Augusto Sampaio Milhomens - Recurso 2.772/2011 - Processo nº E-02/23/2006. Objeto: Adicional de Insalubridade; 6) Walter Gomes da Cunha - Recurso nº 2.769/2011 - Processo nº E-02/1418/2010. Objeto: Adicional de Insalubridade; - Recurso nº 2.766/2011 - Processo nº E-02/976/2006. Objeto: Adicional de Insalubridade; - Recurso 2.763/2011 - Processo nº E-02/2050/2005. Objeto: Adicional de Insalubridade; 9) Renata Falcão Rabello da Costa - Recurso nº 2.760/201 - Processo nº E- 02/28/2006. Objeto: Adicional de Insalubridade; 10) Elvio Mariano da Silva Vicente - Recurso nº 2.778/2011 - Processo nº E-02/468/2008. Objeto: Adicional de Insalubridade; - Recurso nº 2.781/2011 - Processo nº E-02/117/2003. Objeto: Adicional de Insalubridade; - Recurso nº 2.754/2011 - Processo nº E-21/925015/2007. Objeto: Reposicionamento; - Recurso nº 2.757/2011 - Processo nº E-12/707930/2011. Objeto: Enquadramento; 14) Aidee Maria Ayres Brito - Recurso nº 2.788/2011 - Processo nº E-01/5036/2010. Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2.785/2011 - Processo nº E-01/5045/2010. Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2.791/2012 - Processo nº E-08/607130/2007. Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2.794/2012 - Processo nº E-01/3882/2009. Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2.798/2012 -Processo nº E-01/3323/2010. Objeto: Acumulação de Cargos; 19) Sandra Aparecida de Paiva - Recurso nº 2.801/2012 - Processo nº E-01/502946/2011. Objeto: Adicional de Qualificação; 20) Gilza Santos Sacramento - Recurso nº 2804/2012 - Processo nº E- 01/3307/2010. Objeto: Acumulação de Cargos; 21) Luiz Antônio Klem Barreto - Recurso nº 2807/2012 - Processo nº E- 21/901748/2010. Objeto: Adicional de Insalubridade; 22) Elena Moraes Garcia - Recurso nº 2.810/2012 - Processo nº UERJ/11009/2010. Objeto: Acumulação de Cargos; 23) Elpídio dos Santos Taveira - Recurso nº 2813/2012 - Processo nº E- 03/4610638/A/2008. Objeto: Incorporação de Encargos Especiais; 24) Regine Bark Corrêa - Recurso nº 2816/2012 - Processo nº E- 08/601306/2009. Objeto: Incorporação da Geeled; 25) Suely das Graças Nogueira Pinto - Recurso nº 2819/2012 - Processo nº E- 03/3610131/2004. Objeto: Reassunção. Nada maishavendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente no exercício eventual da presidência\r\nId: 1307210\r\n"
        ],
        "1307232": [
            "2012-05-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n- Fica retificado para função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar a agregação do então Cap BM QOC/98 LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, RG 22.751, publicada no DOERJ de 18.07.2011, mantendo-se os demais termos. Processo nº E- 27/186/11162/2012.\r\nId: 1307232\r\n"
        ],
        "1307281": [
            "2012-05-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nEXTRATOS DE ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS DAS\r\nASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA\r\nÀs Associações de Apoio à Escola abaixo identificadas procederam corretamente às alterações de que trata a Lei n° 10.406, de 10/01/2002 de 28/06/2005 conforme estabelecido na Resolução SEEDUC n° 3.999 de 01/07/2008, estando, destarte, aptas a receberem as respectivas verbas.\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\nAAE do C.E. Jardim Marilice\r\nAAE do C.E. Presidente Costa e Silva\r\nAAE do CIEP Brizolão 196 São Teodoro\r\nAAE do CIEP Brizolão 360 Profª Iara Simão Vieira\r\nAAE do CIEP Brizolão 395 Luiz Henrique Rezende Novaes\r\nAAE do E.E. João XXIII\r\nAAE do C.E. João Santos Souto\r\nAAE do CIEP Brizolão 356 Augusto Rusch\r\nAAE do C.E. Professora Marina Bento\r\nAAE do E.E. Mestre Hiram\r\nAAE do CIEP Brizolão 207 Gilson Amado\r\nAAE do C.E. Armando Dias\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\nAAE do C.E. Armando Gonçalves\r\nAAE do C.E. Lauro Correa\r\nAAE do C.E. Augusto Cezario Diaz Andre\r\nAAE do C.E. Dom Antonio de Almeida Moraes Junior \r\nAAE do C.E. Monsenhor Barenco Coelho\r\nAAE do C.E. Paulino Pinheiro Baptista \r\nAAE do CIEP Brizolão 121 Professor Joadelio Codeco\r\nAAE do CIEP Brizolão 239 Profª Elza Vianna Fialho\r\nAAE do CIEP Brizolão 050 Pablo Neruda\r\nAAE do CIEP Brizolão 122 Profª Ermenzinda Dionizio Necco\r\nAAE do CIEP Brizolão 412 Dr. Zerbini\r\nAAE do CIEP Brizolão 422 Nicanor Ferreira Nunes\r\nAAE do CIEP Brizolão 423 Mora Guimarães\r\nAAE do CIEP Brizolão 409 Alaide de Figueiredo Santos\r\nAAE do E.E. Mariana Sodre\r\nAAE do C.E. Alecrim\r\nAAE do C.E. Amanda Velasco\r\nAAE do C.E. Capitão Oswaldo Ornellas\r\nAAE do C.E. Cel. Serrado\r\nAAE do C.E. Comendador Valentim dos Santos Diniz\r\nAAE do C.E. Coronel João Tarcisio Bueno\r\nAAE do C.E. Dorval Ferreira da Cunha\r\nAAE do C.E. Dr.Adino Xavier\r\nAAE do C.E. Dr Armando Sa Couto\r\nAAE do C.E. Dr Rodolpho Siqueira\r\nAAE do C.E. Eliza Maria Dutra\r\nAAE do C.E. Frederico Azevedo\r\nAAE do C.E. Ismael Branco\r\nAAE do C.E. José Augusto Domingues\r\nAAE do C.E. Mario Tamborindeguy\r\nAAE do C.E. Ministro José de Moura e Silva\r\nAAE do C.E. Melchiades Picanço\r\nAAE do C.E. Nilo Peçanha\r\nAAE do C.E. Padre Manuel da Nóbrega\r\nAAE do C.E. Pandiá Calogeras\r\nAAE do C.E. Profª Suely Motta Seixas\r\nAAE do C.E. Prof.Francisco de Paula Achilles\r\nAAE do C.E. Profª Adelia Martins\r\nAAE do C.E. Profª Antonieta Palmeira\r\nAAE do C.E. Profª Dalila de Oliveira Costa \r\nAAE do C.E. Santos Dias\r\nAAE do C.E. Walter Orlandini\r\nAAE do CES de São Gonçalo\r\nAAE do CIEP Brizolão 041 Vital Brazil\r\nAAE do CIEP Brizolão 052 Profª Romanda Gouveia Gonçalves\r\nAAE do CIEP Brizolão 125 Prof.Paulo Roberto Macedo do Amaral\r\nAAE do CIEP Brizolão 126 Almedorina Azeredo\r\nAAE do CIEP Brizolão 236 Prof. Djair Cabral Malheiros\r\nAAE do CIEP Brizolão 237 Jornalista Wladimir Herzog\r\nAAE do CIEP Brizolão 238 Dr.Ilton Faria da Costa\r\nAAE do CIEP Brizolão 240 Prof.Haroldo Teixeira Valladão\r\nAAE do CIEP Brizolão 246 Profª Adalgisa Cabral de Faria\r\nAAE do CIEP Brizolão 248 Prof.Tulio Rodrigues Perligeiro\r\nAAE do CIEP Brizolão 249 Pastor Waldemar Zarro\r\nAAE do CIEP Brizolão 306 Deputado David Quindere\r\nAAE do CIEP Brizolão 309 Zuzu Angel\r\nAAE do CIEP Brizolão 408 Sergio Cardoso\r\nAAE do CIEP Brizolão 421 Deputada Cristina Tavares\r\nAAE do CIEP Brizolão 410 Patricia Galvão Pagu\r\nAAE do CIEP Brizolão 425 Profª Marlucy Salles de Almeida\r\nAAE do CIEP Brizolão 430 Carlos Marighella\r\nAAE do CIEP Brizolão 439 Luiz Gonzaga Junior - Gonzaguinha\r\nAAE do CIEP Brizolão 440 Maj.Joaquim de Azeredo Coutinho\r\nAAE do CIEP Brizolão 513 George Savalla Gomes - Palhaço Carequinha\r\nAAE da E.E. Albertina Campos\r\nAAE da E.E. Antenor Martins\r\nAAE da E.E. Barão de São Gonçalo\r\nAAE da E.E. Capitão Belarmino de Mattos\r\nAAE da E.E. Carlos Maia\r\nAAE da E.E. Conego Goulart\r\nAAE da E.E. Cruzeiro do Sul\r\nAAE da E.E. Desembargador Alvaro Ferreira Pinto\r\nAAE da E.E. Dr. Humberto Soeiro de Carvalho\r\nAAE da E.E. Educ.Vista Alegre\r\nAAE da E.E. Frderico Ozanam\r\nAAE da E.E. Leonor Franco Moreira\r\nAAE da E.E. Mauá\r\nAAE da E.E. Monsenhor Albuquerque\r\nAAE da E.E. Profª Maria Noemia Lopes Pires\r\nAAE da E.E. Profª Odyssea Silveira de Siqueira\r\nAAE da E.E. Profª Luiza Honoria do Prado\r\nAAE da E.E. Embaixador Alcebíades Peçanha\r\nAAE da E.E. Profª Abigail Cardoso\r\nAAE da E.E. Raldo Bonifacio Costa\r\nAAE da E.E. Vila Guarani\r\nAAE da E.E. Vital Brasil\r\nAAE da E.E. Clelia Nanci\r\nId: 1307281\r\n"
        ],
        "1307293": [
            "2012-05-15 00:00:00",
            "\r\nª REUNIÃO\r\nAos nove dias do mês de maio de dois mil e doze, reuniram-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Rua Buenos Aires nº 29 - 2º andar - parte, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 395 de 13 de abril de 2011, sob a Presidência do Dr. Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula nº 0.105.291-9, presentes os Conselheiros Dr. Rubens Nora Chammas, matrícula nº 0.294.597-0, membro representante da Segunda Instância Administrativa de Julgamento, Dr. Luiz Octavio Mendes de Abreu, matrícula nº 0.294.518-6, Dr. Marco Aurélio Cruz Plácido, matrícula nº 0.294.832-1, representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, e com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Dr. Savério La Ruina, matrícula 0.294.753-9. Iniciada a reunião, uma vez constatado que o mandato dos Conselheiros expirou em 14/04/2012, nos termos do art. 108, § 4º da Lei Complementar nº 69/90, deliberou-se pelo envio de cópia desta Ata ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária, bem como o envio de Ofícios ao Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro e ao Presidente do Conselho de Contribuintes, aguardando a designação de novos Conselheiros. Eu Graciliano Jose Abreu dos Santos, na qualidade de Secretário Executivo, deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nGRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS\r\nOCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO\r\nRUBENS NORA CHAMMAS\r\nLUIZ OCTAVIO MENDES DE ABREU\r\nMARCO AURELIO CRUZ PLACIDO\r\nId: 1307293\r\n"
        ],
        "1307324": [
            "2012-05-14 00:00:00",
            " \r\nAos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e doze, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio -Rio de Janeiro às 10 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. Designado através do despacho inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Glauco Pinheiro de Oliveira. Foi aberta a décima sétima reunião e o Sr. Presidente tomou a palavra para informar que não foi concluída a prestação de contas por parte do leiloeiro acerca do leilão público realizado em doze de abril de dois mil e doze até a presente data, sendo incluída na próxima reunião.\r\nEm sete de fevereiro de dois mil e doze verificou-se um saldo positivo de R 37.024,12 (trinta e sete mil vinte e quatro reais e doze centavos) na conta do FUNDEP.\r\nO Sr.Presidente abordou que ainda está pendente a questão referente à criação de uma Unidade Gestora (UG).\r\nNada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia vinte e seis de julho de dois mil e doze.\r\nSergio dos Santos\r\nPresidente\r\nJosé Antônio Guerra Barreiros\r\nMembro\r\nGlauco Pinheiro de Oliveira\r\nMembro\r\nId: 1307324\r\n"
        ],
        "1307451": [
            "2012-05-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATOS DE ATAS\r\nAta de Registro de Preços nº 002/2012, Pregão Eletrônico nº 013/2012, assinada em 10/05/2012. : PRODERJ e a empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Registro de Preços para o fornecimento de licenças de uso de Softwares e prestação de serviços, constantes dos seguintes Lotes: Lote 1 - MCAFEE; Lote 3 - QUEST; Lote 4 CA; Lote 5 - ADOBE; e Lote 8 - MICROSOFT. : 12 (doze) meses. Processo nº E-12/660146/2012.\r\nAta de Registro de Preços nº 003/2012, Pregão Eletrônico nº 013/2012, assinada em 10/05/2012. PRODERJ e a empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. Registro de Preços para o fornecimento de uso de softwares e prestação de serviços, constante nos seguintes Lotes - Lote 2 - SYMANTEC; e Lote 9 - COMPUWAREFUNDAMENTO: Processo nº E-12/660146/2012.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 004/2012, Pregão Eletrônico nº 013/2012, assinada em 10/05/2012: PRODERJ e a empresa AVANTI PRIMA ENGENHARIA LTDA. Registro de Preços para o fornecimento de uso de softwares e prestação de serviços, constante no seguinte Lote - Lote 6 - COREL. 12 (doze) meses Processo nº E-12/660146/2012.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 005/2012, Pregão Eletrônico nº 013/2012, assinada em 10/05/2012. : PRODERJ e a empresa AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA Registro de Preços para o fornecimento de uso de softwares e prestação de serviços, constante no seguinte Lote - Lote 7 - HED HAT. : 12 (doze) meses. Processo nº E-12/660146/2012.\r\nId: 1307451. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1307628": [
            "2012-05-15 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos dois dias do mês de maio do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da . Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Fernando de Souza Tavares eque foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário,deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Carlos Alberto Rodrigues Oliveira, RG 20.880.730-5. Favorável ao Indulto do Decreto n°7648/11. Tiago Francisco de Silva Gonçalves, RG 23.090.064-9. Contrário a Comutação dos Decretos n°s 7046/09, 7420/10 e 7648/11. André Pavão, RG 09.072.967-4. Favorável ao Indulto do Decreto n°7648/11. Luiz Claudio de Souza, RG 10.027.261-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Raphael Pereira de Souza, RG 21.026.431-3. Contrário ao Indulto do Decreto n°7648/11. Augusto Cesar Pinto de Carvalho, RG 12.795.597-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nId: 1307628\r\n"
        ],
        "1307629": [
            "2012-05-15 00:00:00",
            "Aos três dias do mês de maio do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da . Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Fernando de Souza Tavares, que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário.Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário,deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário ao Indulto do Decreto n° 6294/07. Moisés de Freitas, RG 20.515.923-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/07. Fábio José Cordeiro Botelho, RG 11.222.695-6. Favorável ao Indulto do Decreto n°7648/11. Enir Gomes da Silva, RG 03.423.423-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Eduardo Gonzaga Cavalcante, RG 05.428.113-4. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Luiz Augusto Barreto Vinhas, RG 06.554.346-4. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. David Alves Lourem Filho, RG 21.217.320-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto de ofício n° 7648/11. Jorge Luiz Girão de Macedo, RG 07.093.463-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. José Targino dos Santos, RG 08.688.521-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. George Tavares Silva, RG 08.557.239-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcelo Santos de Oliveira, RG 10.406.577-6. Favorável ao Indulto do Decreto de Ofício n° 7648/11 e Contrário ao Indulto do Decreto n° 6706/08. Elverson Danilo de Freitas, RG 21.288.539-6. Favorável ao Indulto dos Decretos n°s 7046/09, 7420/10 e 7648/11. Dirceu Martins Vicente, RG 12.620.019-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Valdemi Gomes Júnior, RG 09.685.672-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nId: 1307629\r\n"
        ],
        "1307630": [
            "2012-05-15 00:00:00",
            "Aos oito dias do mês de maio do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da . Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Adriana Ribeiro Martinsque foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário,deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos n°s 6706/08 e 7046/09. Deivison Cordeiro da Silva, RG 11.974.984-4. Favorável ao Indulto do Decreto n°7648/11. Clézio dos Santos Silva, RG 12.026.414-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcelo Rodrigues Vieira, RG 07.672.444-2. Favorável ao Indulto do Decreto n°7648/11. Bruno Santos da Rocha, RG 20.076.355- 5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wesley de Oliveira Pereira, RG 20.347.810-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Udylson Paulo Pereira de Oliveira, RG 10.741.136-5. Favorável ao Indulto do Decreto n°7648/11. Leonardo Pinto Moreira, RG 12.300.057-2. Favorável à Comutação dos Decretos n°s 7420/10 e 7648/11. Leonardo Faria Francisco, RG 20.884.644-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Elton Gomes da Silva, RG 12.648.138-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rodrigo Levoni Gonçalves, RG 26.733.352- 4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Ricardo Pacheco da Silva, RG 09.444.703-4. Favorável à Comutação do Decreto de Ofíco n° 7420/10 e do Decreto n° 7648/11. Marcelo Machado da Cunha, RG 11.704.805-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Michel da Silva Avelar, RG 13.454.015-2. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Paulo Cesar Roque, RG 08.988.894-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. David Willians Marins do Nascimento, RG 24.197.311-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Mauro da Silva Costa, RG 12.412.558-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Pedro Henrique de Souza Mattos, RG 11.726.585- 0. Contrário à Comutação do Decreto N/C. Arnaldo Santos da Cruz, RG 21.130.316-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Manoel Rodrigues da Silva, RG 04.282.857-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Gilmar de Almeida Xavier, RG 20.446.605-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Adriano da Silva, RG 20.441.543-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Robson da Silva Araujo, RG 11.300.235-6. Favorável à Comutação do Decreto de ofício n° 7648/11 e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Uedison do Espírito Santo, RG 20.132.923-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alex Batista de Almeida, RG 08.694.392-5. Contrário à Comutação dos Decretos n°4904/03 e 5295/04. Bruno Lima Cabral da Silva, RG 13.459.817-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Maurício Júnior Macedo dos Santos, RG 21.140.798-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Otávio Soares Vilar, RG 12.798.592-7. Contrário à Comutação dos Decretos n°s 6294/07, 6706/08, 7046/09 e 7420/10. André Renato Lima dos Santos, RG 21.192.859-3. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nId: 1307630\r\n"
        ],
        "1307631": [
            "2012-05-15 00:00:00",
            " Aos nove dias do mês de maio do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da . Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Fernando de Souza Tavares e Geisa Lannesque foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário,deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648. Rafael de Abreu Lima Campista, RG 11.918.827-4. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Gilson Clelio Guimarães Bugin, RG 12.463.035-1. Favorável ao Indulto dos Decretos de Ofícios n°s 7420/10 e 7648/11 e Favorável à Comutação dos Decretos n°s 7420/10 e 7648/11. Marcelo Fernandes de Silva, RG 10.160.531-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\nPresidente\r\nId: 1307631\r\n"
        ],
        "1307652": [
            "2012-05-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDE MAIO DE 2012.\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Rogil Transportes Rodoviário Ltda.- E- 10/136.725/2011- AI D 342035; Fazeni Transportes e Turismo Ltda.- E-10/138.789/2011- AI D 388496- E-10/138.790/2011- AI D 388473; PROCESSOS INDEFERIDOS: Expresso União Ltda.- E- 10/130.097/2011- AI D 332363; Empresa Auto Viação Jurema S/A- E- 10/143.416/2011- AI D 389694- E-10/143.417/2011- AI D 392267; Monica Cardoso Domingues- E-10/143.218/2011- AI D 350278; Expresso Mangaratiba Ltda.- E-10/143.418/2011- AI D 392263- E- 10/143.419/2011- AI D 392264- E-10/143.420/2011- AI D 392275- E- 10/143.421/2011- AI D 392269- E-10/143.422/2011- AI D 389691- E- 10/143.423/2011- AI D 392272- E-10/143.424/2011- AI D 392273- E- 10/143.425/2011- AI D 392278; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/143.469/2011- AI D 392891; Expresso Real Rio Ltda.- E-10/143.609/2011- AI D 392165- E-10/133.920/2012- AI D 310956- E-10/133.927/2012- AI D 349677; Julcimar da Encarnação Saturnino- E-10/130.396/2012- AI D 389412; Alberto Lemes Silva- E- 10/130.974/2012- AI D 379287; Viação Galo Branco Ltda.- E- 10/131.208/2012- AI D 392352; Marcos Vinicius Luiz Soares- E- 10/131.473/2012- AI D 394229; Transturismo Rio Minho Ltda.- E- 10/131.659/2012- AI D 390897- E-10/131.660/2012- AI D 392268- E- 10/131.662/2012- AI D 390895- E-10/131.703/2012- AI D 389750- E- 10/133.770/2012- AI D 389735- E-10/133.772/2012- AI D 356538; Viação União Ltda.- E-10/132.433/2012- AI D 390938- E- 10/134.269/2012- AI D 394676; Viação Mauá Ltda.- E- 10/132.434/2012- AI D 390537; Viação Vila Rica Ltda.- E- 10/132.435/2012- AI D 367923- E-10/133.479/2012- AI D 367948- E- 10/133.480/2012- AI D 367949- E-10/133.481/2012- AI D 367950- E- 10/133.482/2012- AI D 367951- E-10/133.483/2012- AI D 367952; Transportes Única Petrópolis Ltda.- E-10/132.454/2012- AI D 394607; Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/134.214/2012- AI 507976- E- 10/134.215/2012- AI D 361142- E-10/134.216/2012- AI D 361143- E- 10/134.217/2012- AI D 391022- E-10/134.220/2012- AI D 391028- E- 10/134.221/2012- AI D 393833- E-10/134.222/2012- AI D 393836- E- 10/134.223/2012- AI D 393837- E-10/134.225/2012- AI D 352420- E- 10/134.228/2012- AI D 393825- E-10/134.229/2012- AI D 393827- E- 10/134.230/2012- AI D 393824- E-10/134.231/2012- AI D 393831- E- 10/134.232/2012- AI D 393832- E-10/134.245/2012- AI D 361136- E- 10/134.247/2012- AI D 361137- E-10/134.254/2012- AI D 366074; \r\nId: 1307652. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1308096": [
            "2012-05-16 00:00:00",
            " DIRETORIA LOGÍSTICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 31/2012-1 de 14 de abril de 2012.\r\nRIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES, Vencedora do Único Lote, Aquisição de Insumos Odontológicos, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 31/2012-1\r\nR 9.298,85 (nove mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.183/2508/2011.\r\nId: 1308096\r\n"
        ],
        "1308132": [
            "2012-05-16 00:00:00",
            "\r\nREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos nove dias do mês de maio de 2012, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Carlos Silvério Pereira, Alberto da Silva Lopes, José Correa da Silva, Ricardo Brand e Luiz Tavares Pereira, foi aberta às 16:00 horas a centésima sexagésima segunda sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - Promoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª Categoria - Em conformidade com o determinado no art. 33 da Lei Complementar nº 69/90, observados os critérios para a promoção, o Presidente autorizou a preparação das listas tríplices para a promoção dos Auditores Fiscais de 2ª para 1ª Categoria, bem como de toda a documentação pertinente, na forma da legislação vigente, que será submetida à apreciação deste Conselho. Passando ao Conselheiro Ricardo Brand apresentou os Ofícios Pres. nºs 20/2012 e 21/2012 com anexo, que foram recebidos pelo Presidente, tendo o Colegiado entendido que o tema deva ser examinado pela Administração Superior da SEFAZ. Foi discutida ainda neste item a alteração da composição do Conselho de Ética, tendo o Presidente autorizado a elaboração da documentação necessária, na forma da legislação vigente, para posterior deliberação. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nConselheiro\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\nConselheiro\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nRICARDO BRAND\r\nConselheiro\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA\r\nConselheiro\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nId: 1308132\r\n"
        ],
        "1308135": [
            "2012-05-15 00:00:00",
            "\r\nTelevisor “42”Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14 h, relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Pinheiroe o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h: 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1308135\r\n"
        ],
        "1308140": [
            "2012-05-16 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO \r\n.2012\r\nCOLUNA\r\nATA DE SORTEIO \r\ne o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Diogo de Souza Pereira Marques.\r\ne o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Diogo de Sou.\r\nId: 1308140\r\n"
        ],
        "1308212": [
            "2012-05-16 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (FLUXÔMETRO, VÁLVULA REGULADORA, FRASCO PARA VACUÔMETRO E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): J G MORIYA REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA, PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 03 e 05 e RCIO DE EQUIP. PARA ELETROMEDICINA LTDA, no item 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Proc. . Valor total: R 768.514,38 (setecentos e sessenta e oito mil quinhentos e quatorze reais e trinta e oito centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (AVENTAL DESCARTÁVEL, LENÇOL DESCARTÁVEL E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): nos itens 10 e 11; GIMED CONFECÇÕES HOSPITALARES LTDA, nos itens 02, 03, 05 e 15. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: . Valor total: R 4.084.561,85 (quatro milhões, oitenta e quatro mil quinhentos e sessenta e um real e oitenta e cinco centavos).\r\nId: 1308212\r\n"
        ],
        "1308786": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Segunda Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Fabio Neira, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dra. Vanessa Nunes Lopes e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice- Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva e Dra. Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes. Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início à apreciação dos seguintes processos constantes da pauta: 1) Recurso SILVIA DO SOCORRO GAIA DA CUNHAsendo Relator Dr. Amandio Silveira da Araujo e Revisor, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Advogado: Dr. Heron Abdon Souza - OAB/RJ 92.610. Objeto: Acumulação de cargos. 2) , de LUIZ sendo Relator Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Objeto: Acumulação de cargos. - Processo nº E-0 sendo Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Revisor Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Advogado: Dr. Gastão Pinto Pires Filho - OAB/RJ 29.020. Objeto: Incorporação de Gratificação. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o nº 2., passando a palavra a palavra ao Sr. Conselheiro Relator Dr. Amandio Silveira de Araujo, que realizou a leitura do relatório. Presente a recorrida se fez representar por advogado Dr. Heron Abdon Souza - OAB/RJ 92.610, tendo feito a sustentação oral. Em seguida, o Sr. Relator passou a proferir o seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, considerando ilícita a acumulação, sendo acompanhado pela Conselheira Dra. Solange Maria Motta Cardoso.Divergiu do entendimento lançado pelo Sr. Relator, o Sr. Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, negando provimento ao Recurso de Ofício, tendo adotado o voto do então Conselheiro Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, às fls. 90/94, sendo acompanhado pelos Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Vanessa Nunes Lopes, Dr. Edila da Silva Thomas Gomes, Dra. Rita de Cassia Pereira e Fabio Neira. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da Câmara, que entendia pela licitude da acumulação. Em seguida, foi apreciado o Recurso de Ofício nº 2.692/2010, do recorrido tendo a Sra. Relatora Dra. Solange Maria Motta Cardoso negado provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão proferida na 2ª Câmara, que considerou lícita a acumulação, sendo acompanhada pelos demais membros do Colegiado. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da E. 2ª Câmara, que considerou lícita a acumulação em tela. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso de Ofício nº 2.69concedendo a palavra ao Sr. Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil para a leitura do relatório. Presente o recorrido fez uso da palavra, representado pelo advogado Dr. Gastão Pinto Pires Filho, inscrito na OAB/RJ 29.020. Na votação, o Sr. Relator negou provimento ao recurso, adotando o voto do então Conselheiro Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, às fls. 119/120, que entendeu pela concessão da revisão da incorporação para o símbolo DG, mantendo-se, assim, a decisão da E. 1ª Câmara. Divergiu a Conselheira Revisora, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, sendo acompanhada pelo voto da Conselheira Dra. Renata Ferreira da Mota. Acompanharam o voto do Sr. Relator os Conselheiros Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Rita de Cassia Pereira, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira e Dra. Edila da Silva Thomas Gomes. Na votação, a Conselheira Suplente Dra. Vanessa Nunes Lopes solicitou vista dos autos, sendo concedida pelo Sr. Presidente pelo prazo de 15 (quinze) dias. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nPresidente em exercício\r\nAos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, sexta- feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Terceira Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes, Dr. Fabio Neira, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dra. Vanessa Nunes Lopes e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Ausente, justificadamente, a Conselheira Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva. Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início à apreciação dos seguintes processos constantes da pauta do dia: 1) Recurso de Ofício nº 2.547/2007- Processo nº E-01/2.956/2002, de LUCIANA BARROSO DE AZEVEDOsendo Relatora Dra. Renata Ferreira da Mota e Revisor, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Advogado: Dr. Marcos Tulio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513. Objeto: Acumulação de cargos. 2) Recurso de Ofício nº 2.691/2010- Processo nº E-01/54.057/2008, de ANTONIO ANGELO MARINHO FRIAS JUNIOR, sendo Relatora Dra. Renata Ferreira da Mota e Revisora Dra. Maria José Teixeira de Oliveira. Advogado: Dr. Carlos Alberto Pina- OAB/RJ 83.910. Objeto: Acumulação de cargos. 3) Em continuação, Recurso Voluntário nº 2.481/2006- Processo nº E-08/310.286/1985 de Hermínia Helena Santos Lopes, sendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araújo e Revisor Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima. Objeto: Transformação de cargo. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso de Ofício nº 2.547/2007, de Luciana Barroso de Azevedo. Estando ausente a recorrida, o Sr. Presidente concedeu a palavra à Sra. Conselheira Relatora Dra. Renata Ferreira da Mota para a leitura do relatório e voto. Em seu voto, a Sra. Relatora negou provimento ao recurso de ofício, mantendo a decisão da Câmara, que considerou lícita a acumulação em tela. Acompanharam o voto da Sra. Relatora os seguintes conselheiros: Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo ( Revisor), Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, Dra. Rita de Cassia Pereira, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Vanessa Nunes Lopes, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Dr. Fabio Neira. Divergiram do entendimento da Sra. Relatora os conselheiros: Dra. Solange Maria Motta Cardoso, que adotou o voto lançado na Câmara, às fls.47/48; Dra. Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes e Dr. Amandio Silveira de Araujo. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da Câmara, que entendia pela licitude da acumulação pretendida. Em seguida, foi apreciado o Recurso de Ofício nº 2.691/2010, do recorrido Ausente o recorrido, a Sra. Relatora Dra. Renata Ferreira da Mota procedeu a leitura do relatório e voto, tendo negado provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão proferida na Câmara, que considerou lícita a acumulação. Na votação, foi acompanhada pelos conselheiros Dra. Maria José Teixeira de Oliveira (Revisora), Dra. Rita de Cássia Pereira, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dr. Fabio Neira, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e Dra. Vanessa Nunes Lopes. Divergiram os conselheiros Dra. Solange Maria Motta Cardoso que adotou o voto do Conselheiro Amândio, na Câmara às fls. 42/43, Dra. Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes e Dr. Amandio Silveira de Araujo. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da Câmara, que considerou lícita a acumulação em questão. Em prosseguimento, o Sr. Presidente deu continuidade ao julgamento, que tinha sido retirado de pauta em diligência ao IASERJ, do Recurso Voluntário nº 2.481/2006, de Hermínia Helena Santos Lopes, concedendo a palavra ao Sr. Relator Dr. Amandio Silveira de Araujo para a leitura do relatório e voto, face à ausência da recorrente. Na votação, o Sr. Relator adotou o voto proferido na 1ª Câmara pelo então conselheiro Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, às fls. 25/26, negando provimento ao recurso, tendo em vista a decisão do STF-ADIN 248-1, julgada procedente. Acompanharam o voto do Sr. Relator os conselheiros Vanessa Nunes Lopes, no sentido da prescrição, e Dra. Maria José Teixeira de Oliveira. Divergiram do entendimento lançado pelo Sr. Relator os conselheiros Dr. José Augusto de Azevedo Saboia Lima, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Por sua vez, na votação, a Conselheira Dra. Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes solicitou vista dos autos, sendo concedida pelo Sr. Presidente pelo prazo de 15 (quinze) dias. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nPresidente em exercício\r\nId: 1308786\r\n"
        ],
        "1308980": [
            "2012-05-16 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Rodrigues que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h: 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1308980\r\n"
        ],
        "1309086": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES (EMBALAGEM ENVELOPE ESTERILIZAÇÃO, INDICADOR DE ANAEROBIOSE E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): GAMAMED 13 COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, TECNYMAGEM SUP. HOSPITALARES LTDA-ME, nos itens 02 e 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/002.590/2010 (doze mil quatrocentos e oitenta e nove reais).\r\nId: 1309086\r\n"
        ],
        "1309087": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES (KIT DE PRÓTESES PARA FECHAMENTO DE DEFEITOS DO SEPTO INTER-ATRIAL E OUTROS)BIOASSIST COMERCIAL LTDA, NEOMEX HOSPITALAR LTDA, nos itens 07, 08, 11, 12 e 22. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (dois milhões, oitocentos e cinqüenta e quatro mil e oitocentos reais).\r\nId: 1309087\r\n"
        ],
        "1309218": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 1ª JARI\r\nAta julgada em 15.05.2012, através da CI nº 040/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/508147/2008, 05/DETRAN/RECDP/008705/2012 (Indeferido);\r\nE12/546305/2012, 05/DETRAN/RECDP/008696/2012 (Indeferido);\r\nE12/548745/2012, 05/DETRAN/RECDP/009397/2012 (Indeferido);\r\nE12/246050/2012, 05/DETRAN/RECDP/009357/2012 (Indeferido);\r\nE12/548168/2012, 05/DETRAN/RECDP/008722/2012 (Indeferido);\r\nE12/544412/2012, 05/DETRAN/RECDP/010463/2012 (Indeferido);\r\nE12/547147/2012, 05/DETRAN/RECDP/007990/2012 (Indeferido);\r\nE12/503602/2011, 05/DETRAN/RECDP/006633/2012 (Indeferido);\r\nE12/544497/2012, 05/DETRAN/RECDP/008692/2012 (Indeferido);\r\nE12/539779/2012, 05/DETRAN/RECDP/008240/2012 (Indeferido);\r\nE12/548883/2011, 05/DETRAN/RECDP/003122/2012 (Deferido);\r\nE12/543423/2010, 05/DETRAN/RECDP/005717/2012 (Indeferido);\r\nE12/541233/2011, 05/DETRAN/RECDP/005047/2012 (Indeferido);\r\nE12/216520/2012, 05/DETRAN/RECDP/008616/2012 (Deferido);\r\nE12/247919/2012, 05/DETRAN/RECDP/009899/2012 (Indeferido);\r\nE12/548731/2012, 05/DETRAN/RECDP/009372/2012 (Indeferido);\r\nE12/534203/2011, 05/DETRAN/RECDP/006626/2012 (Indeferido);\r\nE12/548633/2012, 05/DETRAN/RECDP/009199/2012 (Indeferido);\r\nE12/244223/2012, 05/DETRAN/RECDP/008901/2012 (Indeferido);\r\nE12/544548/2012, 05/DETRAN/RECDP/007903/2012 (Indeferido);\r\nE12/547865/2012, 05/DETRAN/RECDP/008535/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/549358/2012, 05/DETRAN/RECDP/009582/2012 (Indeferido);\r\nE12/521928/2012, 05/DETRAN/RECDP/006702/2012 (Deferido);\r\nE12/547864/2012, 05/DETRAN/RECDP/008533/2012 (Deferido);\r\nE12/547873/2012, 05/DETRAN/RECDP/008549/2012 (Deferido);\r\nE12/544213/2012, 05/DETRAN/RECDP/008624/2012 (Deferido);\r\nE12/548634/2012, 05/DETRAN/RECDP/009200/2012 (Indeferido);\r\nE12/347919/2008, 05/DETRAN/RECDP/036047/2008 (Indeferido);\r\nPMRO/4439/2012, 05/DETRAN/RECDP/010254/2012 (Indeferido);\r\nE12/545162/2012, 05/DETRAN/RECDP/008095/2012 (Indeferido);\r\nE12/548251/2012, 05/DETRAN/RECDP/008862/2012 (Indeferido);\r\nE12/533588/2011, 05/DETRAN/RECDP/000226/2011 (Deferido);\r\nE12/517271/2011, 05/DETRAN/RECDP/009044/2012 (Deferido);\r\nE12/547131/2012, 05/DETRAN/RECDP/007954/2012 (Deferido);\r\nE12/356072/2010, 05/DETRAN/RECDP/003761/2011 (Indeferido);\r\nE12/243175/2012, 05/DETRAN/RECDP/009064/2012 (Deferido);\r\nE12/304614/2011, 05/DETRAN/RECDP/010427/2012 (Indeferido);\r\nE12/548716/2012, 05/DETRAN/RECDP/009351/2012 (Indeferido);\r\nE12/549328/2012, 05/DETRAN/RECDP/009546/2012 (Indeferido);\r\nE12/249094/2012, 05/DETRAN/RECDP/009910/2012 (Deferido);\r\nE12/548350/2012, 05/DETRAN/RECDP/009014/2012 (Indeferido);\r\nE12/548714/2012, 05/DETRAN/RECDP/009347/2012 (Deferido);\r\nE12/548630/2012, 05/DETRAN/RECDP/009196/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/547861/2012, 05/DETRAN/RECDP/008528/2012 (Deferido);\r\nE12/214350/2012, 05/DETRAN/RECDP/006611/2012 (Deferido);\r\nE12/243264/2011, 05/DETRAN/RECDP/009479/2012 (Deferido);\r\nE12/554537/2010, 05/DETRAN/RECDP/008793/2012 (Deferido);\r\nE12/245247/2012, 05/DETRAN/RECDP/009358/2012 (Deferido);\r\nE12/249093/2012, 05/DETRAN/RECDP/009897/2012 (Indeferido);\r\nE12/549380/2012, 05/DETRAN/RECDP/009625/2012 (Indeferido);\r\nE12/370707/2009, 05/DETRAN/RECDP/013869/2009 (Deferido);\r\nE12/243039/2012, 05/DETRAN/RECDP/008902/2012 (Deferido);\r\nE12/548383/2012, 05/DETRAN/RECDP/009070/2012 (Deferido);\r\nE12/327285/2011, 05/DETRAN/RECDP/006838/2012 (Deferido);\r\nE12/549287/2012, 05/DETRAN/RECDP/009474/2012 (Indeferido);\r\nE12/549286/2012, 05/DETRAN/RECDP/009468/2012 (Indeferido);\r\nE12/546289/2011, 05/DETRAN/RECDP/004652/2012 (Deferido);\r\nE12/548703/2012, 05/DETRAN/RECDP/009306/2012 (Indeferido);\r\nE12/246612/2012, 05/DETRAN/RECDP/010396/2012 (Deferido);\r\nE12/549408/2012, 05/DETRAN/RECDP/009673/2012 (Indeferido);\r\nE12/548635/2012, 05/DETRAN/RECDP/009201/2012 (Deferido);\r\nE12/214249/2012, 05/DETRAN/RECDP/008308/2012 (Indeferido);\r\nE12/543637/2011, 05/DETRAN/RECDP/008652/2012 (Deferido);\r\nE12/367360/2010, 05/DETRAN/RECDP/005810/2012 (Indeferido);\r\nE12/538749/2011, 05/DETRAN/RECDP/009062/2012 (Indeferido);\r\nE12/544076/2012, 05/DETRAN/RECDP/008788/2012 (Indeferido);\r\nE12/542573/2011, 05/DETRAN/RECDP/003455/2012 (Deferido);\r\nE12/547874/2012, 05/DETRAN/RECDP/008550/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 15.05.2012, através da CI nº 040/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/261190/2009, 05/DETRAN/RECDP/010679/2012 (Deferido);\r\nE12/266109/2009, 05/DETRAN/RECDP/010677/2012 (Deferido).\r\nProcesso Distribuído a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/221674/2012, 05/DETRAN/RECDP/010682/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 15.05.2012, através da CI nº 040/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/255575/2011, 05/DETRAN/RECDP/006994/2012 (Indeferido);\r\nE12/547866/2012, 05/DETRAN/RECDP/008536/2012 (Deferido);\r\nE12/243269/2011, 05/DETRAN/RECDP/009481/2012 (Deferido);\r\nE12/548698/2012, 05/DETRAN/RECDP/009292/2012 (Deferido);\r\nE12/547618/2012, 05/DETRAN/RECDP/008193/2012 (Deferido);\r\nPMBP/226/2011, 05/DETRAN/RECDP/000788/2011 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/243270/2011, 05/DETRAN/RECDP/009473/2012 (Deferido);\r\nE12/360719/2008, 05/DETRAN/RECDP/008543/2012 (Deferido);\r\nE12/539604/2012, 05/DETRAN/RECDP/007858/2012 (Indeferido);\r\nE12/549333/2012, 05/DETRAN/RECDP/009557/2012 (Deferido);\r\nE12/337906/2011, 05/DETRAN/RECDP/008556/2012 (Indeferido);\r\nE12/351734/2011, 05/DETRAN/RECDP/005976/2012 (Indeferido);\r\nE12/544518/2012, 05/DETRAN/RECDP/007891/2012 (Indeferido);\r\nE12/548398/2012, 05/DETRAN/RECDP/009098/2012 (Deferido);\r\nE12/299031/2011, 05/DETRAN/RECDP/008078/2012 (Indeferido);\r\nE12/262110/2008, 05/DETRAN/RECDP/008589/2012 (Indeferido);\r\nE12/518949/2011, 05/DETRAN/RECDP/008526/2012 (Deferido);\r\nE12/548628/2012, 05/DETRAN/RECDP/009194/2012 (Deferido);\r\nE12/358704/2011, 05/DETRAN/RECDP/007900/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/512759/2011, 05/DETRAN/RECDP/007968/2012 (Deferido);\r\nE12/245566/2012, 05/DETRAN/RECDP/009440/2012 (Deferido);\r\nE12/200750/2012, 05/DETRAN/RECDP/008702/2012 (Indeferido);\r\nE12/548746/2012, 05/DETRAN/RECDP/009399/2012 (Deferido);\r\nE12/324783/2011, 05/DETRAN/RECDP/009355/2012 (Indeferido);\r\nE12/243273/2011, 05/DETRAN/RECDP/009475/2012 (Deferido);\r\nE12/549276/2012, 05/DETRAN/RECDP/009454/2012 (Indeferido);\r\nE12/548715/2012, 05/DETRAN/RECDP/009350/2012 (Deferido);\r\nE12/548237/2012, 05/DETRAN/RECDP/008833/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 15.05.2012, através da CI nº 040/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/541769/2012, 05/DETRAN/RECDP/008650/2012 (Indeferido);\r\nE12/547000/2012, 05/DETRAN/RECDP/007749/2012 (Indeferido);\r\nE12/544268/2012, 05/DETRAN/RECDP/008079/2012 (Indeferido);\r\nE12/276438/2011, 05/DETRAN/RECDP/008547/2012 (Indeferido);\r\nE12/503655/2011, 05/DETRAN/RECDP/008537/2012 (Indeferido);\r\nE12/544584/2012, 05/DETRAN/RECDP/007515/2012 (Indeferido);\r\nE12/548243/2012, 05/DETRAN/RECDP/008839/2012 (Deferido);\r\nE12/537208/2009, 05/DETRAN/RECDP/007747/2012 (Indeferido);\r\nE12/272942/2011, 05/DETRAN/RECDP/007862/2012 (Indeferido);\r\nE12/347002/2011, 05/DETRAN/RECDP/008759/2012 (Indeferido);\r\nE12/549061/2011, 05/DETRAN/RECDP/007405/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/714561/2011, 05/DETRAN/RECDP/008405/2012 (Deferido);\r\nE12/217639/2011, 05/DETRAN/RECDP/007677/2012 (Indeferido);\r\nE12/304135/2008, 05/DETRAN/RECDP/008540/2012 (Deferido);\r\nE12/270089/2011, 05/DETRAN/RECDP/009205/2012 (Indeferido);\r\nE12/548202/2012, 05/DETRAN/RECDP/008780/2012 (Indeferido);\r\nE12/546081/2012, 05/DETRAN/RECDP/009464/2012 (Indeferido);\r\nE12/543287/2012, 05/DETRAN/RECDP/008548/2012 (Indeferido);\r\nE12/243266/2011, 05/DETRAN/RECDP/007939/2012 (Indeferido);\r\nE12/539820/2012, 05/DETRAN/RECDP/007929/2012 (Indeferido);\r\nE12/550806/2011, 05/DETRAN/RECDP/008014/2012 (Indeferido);\r\nE12/305018/2011, 05/DETRAN/RECDP/007892/2012 (Indeferido);\r\nE12/243272/2011, 05/DETRAN/RECDP/009478/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/544053/2012, 05/DETRAN/RECDP/008534/2012 (Indeferido);\r\nE12/217550/2012, 05/DETRAN/RECDP/008101/2012 (Indeferido);\r\nE12/544168/2012, 05/DETRAN/RECDP/007941/2012 (Indeferido);\r\nE12/550755/2011, 05/DETRAN/RECDP/007471/2012 (Indeferido);\r\nE12/670220/2010, 05/DETRAN/RECDP/008614/2012 (Indeferido);\r\nE12/246671/2012, 05/DETRAN/RECDP/009405/2012 (Indeferido);\r\nE12/550798/2011, 05/DETRAN/RECDP/008004/2012 (Deferido);\r\nE12/551550/2011, 05/DETRAN/RECDP/008043/2012 (Indeferido);\r\nE12/271692/2011, 05/DETRAN/RECDP/007872/2012 (Indeferido);\r\nE12/354886/2011, 05/DETRAN/RECDP/008551/2012 (Indeferido);\r\nE12/330876/2011, 05/DETRAN/RECDP/009045/2012 (Deferido);\r\nE12/334892/2007, 05/DETRAN/RECDP/012965/2009 (Indeferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 15.05.2012, através da CI nº 040/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/548218/2012, 05/DETRAN/RECDP/008813/2012 (Deferido);\r\nE12/273844/2008, 05/DETRAN/RECDP/008621/2012 (Indeferido);\r\nE12/337668/2011, 05/DETRAN/RECDP/008546/2012 (Indeferido);\r\nE12/549322/2009, 05/DETRAN/RECDP/002744/2012 (Deferido);\r\nE12/542527/2011, 05/DETRAN/RECDP/007894/2012 (Indeferido);\r\nE12/547655/2012, 05/DETRAN/RECDP/008268/2012 (Indeferido);\r\nE12/547629/2012, 05/DETRAN/RECDP/008219/2012 (Indeferido);\r\nE12/273325/2011, 05/DETRAN/RECDP/008588/2012 (Indeferido);\r\nE12/544215/2012, 05/DETRAN/RECDP/007786/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/547751/2012, 05/DETRAN/RECDP/008412/2012 (Deferido);\r\nE12/466410/2007, 05/DETRAN/RECDP/008529/2012 (Indeferido);\r\nE12/291945/2009, 05/DETRAN/RECDP/008591/2012 (Indeferido);\r\nE12/543363/2011, 05/DETRAN/RECDP/004992/2012 (Indeferido);\r\nE12/272943/2011, 05/DETRAN/RECDP/007864/2012 (Indeferido);\r\nE12/551250/2011, 05/DETRAN/RECDP/009471/2012 (Indeferido);\r\nE12/547200/2012, 05/DETRAN/RECDP/008077/2012 (Deferido);\r\nE12/547740/2012, 05/DETRAN/RECDP/008400/2012 (Indeferido);\r\nE12/360472/2009, 05/DETRAN/RECDP/000948/2009 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nPMRO/3892/2011, 05/DETRAN/RECDP/007890/2012 (Indeferido);\r\nE12/243502/2009, 05/DETRAN/RECDP/008592/2012 (Indeferido);\r\nE12/547135/2012, 05/DETRAN/RECDP/007969/2012 (Indeferido);\r\nE12/547174/2012, 05/DETRAN/RECDP/008038/2012 (Indeferido);\r\nE12/206103/2012, 05/DETRAN/RECDP/009352/2012 (Indeferido);\r\nE12/547082/2012, 05/DETRAN/RECDP/007893/2012 (Indeferido);\r\nE12/242535/2012, 05/DETRAN/RECDP/009117/2012 (Indeferido);\r\nE12/538413/2011, 05/DETRAN/RECDP/007947/2012 (Indeferido);\r\nE12/519269/2007, 05/DETRAN/RECDP/010110/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 15.05.2012, através da CI nº 040/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/341027/2011, 05/DETRAN/RECDP/003069/2012 (Deferido);\r\nE12/549605/2012, 05/DETRAN/RECDP/009915/2012 (Indeferido);\r\nE12/551669/2011, 05/DETRAN/RECDP/008276/2012 (Indeferido);\r\nE12/332218/2011, 05/DETRAN/RECDP/008041/2012 (Indeferido);\r\nE12/348574/2011, 05/DETRAN/RECDP/007873/2012 (Deferido);\r\nE12/242201/2012, 05/DETRAN/RECDP/009038/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/264383/2009, 05/DETRAN/RECDP/010099/2012 (Deferido);\r\nE12/548288/2012, 05/DETRAN/RECDP/008916/2012 (Indeferido);\r\nE12/548182/2012, 05/DETRAN/RECDP/008750/2012 (Indeferido);\r\nE12/313486/2011, 05/DETRAN/RECDP/008657/2012 (Indeferido);\r\nE12/547853/2012, 05/DETRAN/RECDP/008512/2012 (Indeferido);\r\nE12/543139/2011, 05/DETRAN/RECDP/008651/2012 (Indeferido);\r\nE12/548629/2012, 05/DETRAN/RECDP/009195/2012 (Indeferido);\r\nE12/245379/2012, 05/DETRAN/RECDP/009403/2012 (Indeferido);\r\nE12/543509/2011, 05/DETRAN/RECDP/009603/2012 (Indeferido);\r\nE12/546979/2011, 05/DETRAN/RECDP/008415/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/542279/2011, 05/DETRAN/RECDP/010293/2012 (Indeferido);\r\nE12/549317/2012, 05/DETRAN/RECDP/009524/2012 (Deferido);\r\nE12/543962/2012, 05/DETRAN/RECDP/009192/2012 (Deferido);\r\nE12/548356/2012, 05/DETRAN/RECDP/009022/2012 (Deferido);\r\nE12/702302/2011, 05/DETRAN/RECDP/009995/2012 (Indeferido);\r\nE12/290452/2011, 05/DETRAN/RECDP/004557/2012 (Deferido);\r\nE12/243265/2011, 05/DETRAN/RECDP/009476/2012 (Indeferido);\r\nE12/548636/2012, 05/DETRAN/RECDP/009203/2012 (Indeferido);\r\nE12/544451/2012, 05/DETRAN/RECDP/007887/2012 (Deferido);\r\nE12/546007/2011, 05/DETRAN/RECDP/009635/2012 (Indeferido);\r\nE12/504012/2009, 05/DETRAN/RECDP/010424/2012 (Indeferido);\r\nE12/314991/2011, 05/DETRAN/RECDP/010397/2012 (Deferido);\r\nE12/541586/2012, 05/DETRAN/RECDP/010429/2012 (Indeferido);\r\nE12/547969/2012, 05/DETRAN/RECDP/008630/2012 (Deferido);\r\nE12/545092/2011, 05/DETRAN/RECDP/009331/2012 (Indeferido);\r\nE12/246016/2012, 05/DETRAN/RECDP/008760/2012 (Deferido);\r\nE12/263506/2011, 05/DETRAN/RECDP/004502/2012 (Deferido).\r\nId: 1309218. A faturar por empenho\r\n"
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        "1309219": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 15.05.2012, através da CI nº 040/2012:\r\n.\r\nE12/247103/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/248516/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/545586/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/246756/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/243496/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/244526/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276383/2008 (INDEFERIDO);\r\nE12/245967/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/246420/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/540669/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/247375/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/314983/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/245975/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/246098/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/234097/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/248491/2012 (INDEFERIDO);\r\nDETRANPR/163205/3/201 (INDEFERIDO);\r\nE12/247723/2012 (INDEFERIDO).\r\nDETRAN.\r\nE12/246774/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/247183/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/245966/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/247245/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/249188/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/249352/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/249287/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/314981/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/247242/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/245854/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/548109/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/548109/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/202376/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/245974/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/246055/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/246965/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/247724/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/545711/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/250666/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/247795/2012 (INDEFERIDO).\r\nnte dos Condutores de Veículos.\r\nE12/543643/2011 (IN(DEFERIDO);\r\nE12/246773/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/538920/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/366139/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/314982/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/247243/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/537905/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/248517/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/248861/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/242046/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/249350/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/249351/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/248411/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/247131/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/246051/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/245955/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/215013/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/246966/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/231351/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/250752/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/250667/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/213799/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/247722/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/247546/2012 (INDEFERIDO).\r\nª JARI\r\nAta julgada em 15.05.2012, através da CI nº 040/2012:\r\nProcesso Distribuído ao Sr. Presidente.\r\nE12/493496/ 2012 (INDEFERIDO);\r\nId: 1309219. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1309220": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 15.05.2012, através da CI nº 40/2012:\r\nE-12/231082/2012, CPF 005.691.146-75 (INDEFERIDO); E-12/488996/2007, CPF 086.441.607-53 (INDEFERIDO); E-12/499276/2008, CPF 254.924.977- 15 (INDEFERIDO).\r\nE12/484574/2007, CPF 098.717.027-95 (INDEFERIDO); E12/486446/2008, CPF 055.144.276-09 (INDEFERIDO); E12/670379/2012, CPF 868.572.157-15 (INDEFERIDO); E12/557693/2007, CPF 273.815.527-87 (INDEFERIDO); E12/670758/2012, CPF 585.421.917-49 (INDEFERIDO).\r\nProcesso distribuído ao Representante dos motoristas, nº E12/488821/2008, CPF 033.385.527-26 (DEFERIDO).\r\nId: 1309220. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1309721": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora dos Santos que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h: 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1309721\r\n"
        ],
        "1309742": [
            "2012-05-17 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA\r\n:O presente compromisso tem por objeto o Registro de Preços de Serviços de Telefonia fixa para os Órgãos e Entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta-Detalhe apresentada para o Pregão Presencial CASACIVIL nº 001/2012. : O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A - CNPJ Nº 33.000.118/0001-79. : 12 (doze)meses, a partir da publicação do extrato desta Ata. Processo nº E-12/194/2012.\r\nId: 1309742\r\n"
        ],
        "1310061": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATAS DA SESSÃO PLENÁRIA DE 16 DE MAIO DE 2012\r\n(Anexo: 00-2011/399625-0). Recorrente: THALU MODAS LTDA. ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo cancelamento da decisão de desarquivamento, assim como a realização do arquivamento da 2ª alteração contratual, na qual consta a retificação, bem como a consolidação do contrato. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n(Anexo: 07-2011/035951-8). Recorrente: . Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo conhecimento da tempestividade do recurso, e no mérito pelo seu provimento, com o conseqüente arquivamento da Alteração Contratual da recorrente, devendo a Receita Federal do Brasil ser notificada, caso ainda haja qualquer anotação de impedimento de arrolamento de bens contra a empresa. .\r\n(Anexo: 00-2011/383995-2). Recorrente: M J L S INFORMÁTICA LTDA. ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar no sentido de conhecer do recurso por o mesmo tempestivo, e no mérito pelos desarquivamentos dos atos de transformação de empresário e de constituição de sociedade empresária Ltda. por transformação, respectivamente arquivados sob o nº 00002300423 e NIRE 33.2.0920237-5, e seu enquadramento de ME de nº 00002300431, facultando a recorrida o prazo de 30 dias para a rerratificação dos atos, decorrido tal prazo, desarquivem os atos oficiando às autoridades fazendárias competentes, depois de cumpridas as formalidades legais. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1310061. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1310083": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (AGULHA DE ACUPUNTURA, SEMENTES PARA USO AURICULAR E MOXA BOTÃO). Detentora (s) do (s) Registro(s): HAND LIFE SUPRIMENTOS MÉDICOS E FISIOTERÁPICOS LTDA, no item 01 e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 02 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 046/2012. Processo nº E-08/009.127/2010. Data de Assinatura: 10/05/2012. Valor total: R 64.108,80 (sessenta e quatro mil cento e oito reais e oitenta centavos).\r\nId: 1310083\r\n"
        ],
        "1310098": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES (tiras para dosagem de glicose no sangue e lancetas descartáveis para punção digital com dispositivo de segurança). Detentora do Registro: ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 176/2011. Processo nº E-08/006.255/2010. Data de Assinatura: 11/05/2012. Valor total: R 579.600,00 (quinhentos e setenta e nove mil e seiscentos reais).\r\nId: 1310098\r\n"
        ],
        "1310165": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            " DDESEMPENHO DE PRODUÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2011\r\nÀs dez horas do dia quinze de maio de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública 029/2011 - Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 459, publicado no dia 27 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC Nº 467, publicado dia 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela produtora proponente para a Proposta de Destinação de Recursos do PRÊMIO DESEMPENHO 2011 do projeto: “DESENVOLVIMENTO DE PROJETO - DESCONTROLADAS”. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Erik Duane Fonseca Hewitt e Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, esta sendo suplente na função de presidência de Comissão. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de (sessenta e um mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos),referente à totalidade do prêmio recebido através da Chamada Pública 029/2011 do PRÊMIO DESEMPENHO 2011, para o projeto DESENVOLVIMENTO DE PROJETO - DESCONTROLADAS”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\nJulia de Almeida Maciel Levy Tavares - Presidente\r\nErik Duane Fonseca Hewitt\r\nFelipe Lopes de Faria\r\nÀs onze horas do dia quinze de maio de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública 029/2011 - Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 459, publicado no dia 27 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC Nº 467, publicado dia 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela produtora proponente para a Proposta de Destinação de Recursos do PRÊMIO DESEMPENHO 2011 do projeto: “RECURSOS PARA FILMAGEM - MARGARETH MEE E A FLOR DA LUA”. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Erik Duane Fonseca Hewitt e Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, esta sendo suplente na função de presidência de Comissão. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de (sessenta e um mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos),referente à totalidade do prêmio recebido através da Chamada Pública 029/2011 do PRÊMIO DESEMPENHO 2011, para o projeto RECURSOS PARA FILMAGEM - MARGARETH MEE E A FLOR DA LUA”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ:\r\nJulia de Almeida Maciel Levy Tavares - Presidente\r\nErik Duane Fonseca Hewit\r\nFelipe Lopes de Faria\r\nÀs doze horas do dia quinze de maio de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública 029/2011 - Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 459, publicado no dia 27 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC Nº 467, publicado dia 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela produtora proponente para a Proposta de Destinação de Recursos do PRÊMIO DESEMPENHO 2011 para o projeto: . Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Erik Duane Fonseca Hewitt e Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, esta sendo suplente na função de presidência de Comissão. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de (trinta mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos),referente à totalidade do prêmio recebido através da Chamada Pública 029/2011 do PRÊMIO DESEMPENHO 2011, para o projeto Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\nJulia de Almeida Maciel Levy Tavares - Presidente\r\nErik Duane Fonseca Hewitt\r\nFelipe Lopes de Faria\r\nÀs treze horas do dia quinze de maio de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública 029/2011 - Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 459, publicado no dia 27 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC Nº 467, publicado dia 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela produtora proponente para a Proposta de Destinação de Recursos do PRÊMIO DESEMPENHO 2011 do projeto: “RECURSOS PARA FILMAGEM - FLORES RARAS E BANALÍSSIMAS”. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Erik Duane Fonseca Hewitt e Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, esta sendo suplente na função de presidência de Comissão. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R 307.692,31 (trezentos e sete mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos), referente à totalidade do prêmio recebido através da Chamada Pública 029/2011 do PRÊMIO DESEMPENHO 2011, para o projeto “RECURSOS PARA FILMAGEM - FLORES RARAS E BANALÍSSIMAS”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\nJulia de Almeida Maciel Levy Tavares - Presidente\r\nErik Duane Fonseca Hewitt\r\nFelipe Lopes de Faria\r\nDA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO DE ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DO CINEMA DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2011\r\nÀs treze horas do dia quinze de maio de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública 028/2011 - Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PEEC-RJ 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 452, publicado no dia 17 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC Nº 464, publicado dia 29 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n°5/ 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela empresa exibidora proponente Tatu Filmes LTDA-ME (Nova Friburgo). para a Proposta de Destinação de Recursos do PEEC-RJ do projeto: “REFORMA ESTRUTURAL NO ESPAÇO DO COMPLEXO CINE SHOW NOVA FRIBURGO”. Presentes os membros da Comissão: Gisella Cardoso Franco, Felipe Lopes de Faria e Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, sob a presidência da primeira. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de (cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quinze centavos), referente à totalidade do prêmio recebido através da Chamada Pública 028/2011 do PEEC-RJ 2011, para o projeto REFORMA ESTRUTURAL NO ESPAÇO DO COMPLEXO CINE SHOW NOVA FRIBURGO”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\nGisella Cardoso Franco - Presidente\r\nFelipe Lopes de Faria\r\nJulia de Almeida Maciel Levy Tavares\r\nÀs quatorze horas do dia quinze de maio de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública 028/2011 - Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PEEC-RJ 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 452, publicado no dia 17 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC Nº 464, publicado dia 29 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n°5/ 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela empresa exibidora proponente Empresa Cinema São Luiz S/A. para a Proposta de Destinação de Recursos do PEEC-RJ do projeto: “REFORMA ESTRUTURAL NO ESPAÇO DO COMPLEXO IGUAÇU TOP”. Presentes os membros da Comissão: Gisella Cardoso Franco, Felipe Lopes de Faria e Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, sob a presidência da primeira. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de (cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quinze centavos),referente à totalidade do prêmio recebido através da Chamada Pública 028/2011 do PEEC-RJ 2011, para o projeto REFORMA ESTRUTURAL NO ESPAÇO DO COMPLEXO IGUAÇU TOP”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\nGisella Cardoso Franco - Presidente\r\nFelipe Lopes de Faria\r\nJulia de Almeida Maciel Levy Tavares\r\nÀs dezesseis horas do dia quinze de maio de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública 028/2011 - Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PEEC-RJ 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 452, publicado no dia 17 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC Nº 464, publicado dia 29 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n°5/ 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela empresa exibidora proponente Arte Vital Exibições Cinematográficas LTDA. para a Proposta de Destinação de Recursos do PEEC-RJ do projeto: “PROCESSADOR DIGITAL CINE SANTA”. Presentes os membros da Comissão: Gisella Cardoso Franco, Felipe Lopes de Faria e Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, sob a presidência da primeira. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de (cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quinze centavos), referente à totalidade do prêmio recebido através da Chamada Pública 028/2011 do PEEC-RJ 2011, para o projeto “PROCESSADOR DIGITAL CINE SANTA”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\nGisella Cardoso Franco - Presidente\r\nFelipe Lopes de Faria\r\nJulia de Almeida Maciel Levy Tavares\r\nId: 1310165\r\n"
        ],
        "1310457": [
            "2012-05-18 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia 17 de maio de 2012 de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. matrícula 05/452-8, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhorDanielle Toscano Bittencourt,matrícula 972.842-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n6\r\n922532\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n6\r\n630952\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1310457\r\n"
        ],
        "1310864": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            "\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CATETER BALÃO, CUVETE DE MONITORIZAÇÃO, CATETER DE ULTRASOM E OUTROS), COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS POR COMODATO. Detentora(s) do(s) Registro(s): DICA INDÚSTRIA COMnos lotes 17, 18, 19, 20 e 22; CCL - CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA, no lote 34; , nos lotes 32 e 33; , nos lotes 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13; SURGICOR MTA - COM. E IMPORT. MATERIAIS HOSPITALARES LTDAXENON MEDICAL BIO SISTEMAS LTDA, no lote 33. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo . Valor total: (oito milhões, setecentos e trinta e três mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos).\r\nId: 1310864\r\n"
        ],
        "1310865": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            "\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (ABAIXADOR DE LÍNGUA, ABSORVENTE HIGIÊNICO E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): no item 28; nos itens 03, 15, 16, 20, 26 e 27; DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMP. E EXP. LTDA, nos itens 17 e 29; , no item 23; , nos itens 02, 24 e 25; HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDAMEDSONDA IND. E COM. DE PROD. HOSP. DESC. LTDA, no item 21. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/006.463/2010. Valor total: (quatro milhões, seiscentos e setenta e cinco mil seiscentos e sessenta reais).\r\nId: 1310865\r\n"
        ],
        "1311256": [
            "2012-05-21 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhoraÉrika Maria Marsico Morelli Martins que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nSEMANAL\r\n0KM\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1311256\r\n"
        ],
        "1311279": [
            "2012-05-22 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 11/2012.\r\n: Aquisição motos aquáticas\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa Br Marine Comércio Importação E Exportação Ltda EPP - CNPJ 11.060.238/0001-29\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 264.868,00 (duzentos e sessenta e quatro mil oitocentos e sessenta e oito reais).\r\n: 18/05/2012.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - CPF 025.404.767-08\r\n: Processo nº E-09/0144/0004/2012.\r\nId Siga\r\nQuantidade\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor unitário\r\n84.967\r\n04\r\n, 2 pessoas, motor mínimo 240 HP (4 tempos), cilindrada mínima 1812 cc, tanque mínimo 70 litros, ignição: digital impermeável, partida: elétrica acessórios: carreta rodoviária e capa de proteção\r\nYamaha/\r\n\r\nR \r\n66.217,00\r\nId: 1311279\r\n"
        ],
        "1311388": [
            "2012-05-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nª CÂMARA\r\nAos (18) dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, sexta-feira, às 13h, treze horas, no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do LUIS CARLOS MONTENARO, EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA e das Suplentes RITA DE CASSIA PEREIRA e VANESSA NUNES LOPES. PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA. Aberta a Sessão, foi lida a ATA da sessão anterior, sendo aprovada pelos conselheiros presentes. A seguir, o Senhor Presidente passou a : Julgamento do , de interesse de Processo nº E- 01/4501/2010, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Dra. Rita de Cássia Pereira. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra a Sra. Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: Acordam os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nº 2. Acumulação de Cargos), de interesse de processo nº E-03/10802/2004, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Dra. Rita de Cássia Pereira. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: DECISÃO: Acordam os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em julgamento o /2011 (OBJETO:ANA PAULA SILVA DE CARVALHO - processo nº E-09/10132/1702/2009, sendo Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Dra. Rita de Cássia Pereira e Dr. José Augusto de Azevedo Sabóia Lima. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: Acordam os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às catorze horas (14:00h). Para constar, eu, CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nId: 1311388\r\n"
        ],
        "1312092": [
            "2012-05-23 00:00:00",
            "\r\nTelevisor “42”Aparelho de Celular todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14 h, relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhorJosé Augusto Pereira da Silvae o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1312092\r\n"
        ],
        "1312271": [
            "2012-05-23 00:00:00",
            " CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 18 (dezoito) do mês de maio de dois mil e doze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua do Carmo n.º 27 - 14º andar, compareceram à 457ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora-Geral Lucia Lea Tavares Guimarães, os Conselheiros, Flavio de Araújo Willeman, Alexandre Siuffo Schnaider, Maria de Lourdes F. de Alencar Sampaio, Alde da Costa Santos Junior, Pedro Henrique de Masi Palheiro, Marcos Bueno Brandão da Penha, Bruno Teixeira Dubeux, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, André Luiz Carvalho Estrella e Claudia Freze da Silva. Participaram como convidados o Procurador Corregedor André Cantanhede Amelio, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, Rafael Rolim de Minto e os conselheiros Felipe Derbli de Carvalho Batista, Marcelo Rocha de Mello Martins, Emerson Barbosa Maciel, Roberto Benjó, Sérgio Pimentel Borges da Cunha, Carlos Costa e Silva, Reynaldo Gabetto Bruno, Juliana Maria Diniz Cabral Carneiro da Silva, Ricardo Mathias Soares Pontes, Paolo Henrique Spilotros da Costa, Eliane Zoghbi, Julia Vinhaes Tortima Klein, Jonner Augustus Toledo de C. Folly, Rogério Carvalho Guimarães e Bruno Terra de Moraes. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. A presidente do Conselho iniciou os trabalhos com a notícia de que instaurou Processo Administrativo com o objetivo de realizar o XVII Concurso para provimento do Cargo de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, o que foi aprovado, por unanimidade, pelos Conselheiros. Em seguida passou-se ao exame do processo nº E-14-690/2010, único da pauta. Após manifestações de diversos Conselheiros, foi determinado pela presidente do Conselho a abertura de prazo até o dia 13 de junho do corrente para apresentação, por escrito, de sugestões de redação. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Subprocurador-Geral do Estado.\r\nLUCIA LEA TAVARES GUIMARÃES\r\nProcuradora-Geral\r\nId: 1312271\r\n"
        ],
        "1312800": [
            "2012-05-24 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATA DA 268ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\nAos 22 dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor , Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor , OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, à unanimidade de votos, a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração de eventuais responsabilidades funcionais em decorrência das denúncias protocolizadas pela Corregedoria Tributária de Controle Externo através do processo nº e pela SAF/SEFAZ por meio do processo nº conforme manifestação do Assistente Doutor TIAGO DA SILVA LOBACK, aprovada pelo Corregedor - Chefe. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nMarcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nLeonardo José Muniz de Almeida\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1312800\r\n"
        ],
        "1312852": [
            "2012-05-23 00:00:00",
            " \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhore o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1312852\r\n"
        ],
        "1313291": [
            "2012-05-24 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos quinze dias do mês de maio do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da . Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Fernando de Souza Tavaresque foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Ao iniciar os trabalhos, a Presidente Dra. Maíra Costa Fernandes informou aos seus pares que esteve presente à Audiência Pública realizada na tarde de ontem, segunda feira, dia quatorze de maio do corrente ano, na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, convocada pela Comissão Especial Externa do Senado instituída para elaborar o Anteprojeto de Reforma do Código Penal, onde se pronunciou sobre as propostas de alterações das normas sobre progressão da pena, em especial, contrariamente à proposta de que os exames criminológicos sejam realizados pelos Conselhos Penitenciários. Em seguida, concedeu a palavra a Conselheira Helena Santos Martins, que deu início à relatoria dos processos. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário,deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. André Mariano de Oliveira, RG 13.180.895-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Carina Gouvea Nunes, RG 20.301.703-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/2010. Patrícia Silva Ervatti, RG 20.698.163-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Edson de Almeida, RG 12.602.382-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Vinicius Santos de Souza, RG 25.805.661- 3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Douglas Thadeu Barbosa Gomes, RG 24.861.951-2. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011 e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Charles Rodrigues Amorim, RG 20.542.215-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011 e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Raphael da Silva dos Santos, RG 20.110.368-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Jeferson Carlos, RG 20.787.334-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Adriano Moreira da Silva, RG 21.443.461-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7046/2009 e Contrário ao Indulto do Decreto n° 6706/2008. Jorge Homero Dias Júnior, RG 22.527.114-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Marcio Cezario, RG 10.709.177-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. William Sampaio da Silva, RG 22.457.731-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Sebastião Cosme Valente, RG 07.125.365-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/2007. Anderson Fernandes da Silva, RG 12.590.919-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7046/2009. Marcos Vinicius do Nascimento Cordeiro, RG 26.374.879-0. Favorável ao Indulto dos Decretos n°s 6294/2007, 7648/2011 e Favorável à Comutação do Decreto n° 6706/2008. Daniel Tomé de Souza, RG 13.459.461-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Thiago de Azevedo, RG 23.315.876-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Adriano Luiz do Nascimento, RG 22.356.486-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. David Moises Pereira dos Santos, RG 12.506.017-8. Favorável à Comutação dos Decretos n°s 7046/2009, 7420/2010 e 7648/2011. Renato de Paula Costa, RG 11.880.856-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Luiz Paulo Correa, RG 06.298.421-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. José Nilton Carlos dos Santos, RG 10.507.030-4. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nPresidente\r\nAlexandre Lopes de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nFernando de Souza Tavares\r\nAlexandre Inglez de Souza\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nJorge de Souza Gomes\r\nHelena Santos Martins\r\nLuciene Poubel Franco\r\nId: 1313291\r\n"
        ],
        "1313292": [
            "2012-05-24 00:00:00",
            "Aos dezesseis dias do mês de maio do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário,deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Anderson da Silva Gomes, RG 11.914.455-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. José Marcos Oliveira de Souza, RG 21.303.371-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Fernando Porfírio da Costa, RG 09.244.575- 8. Favorável à Comutação dos Decretos n°s 6294/2007, 7046/2009, 7420/2010. Valquírio de Mattos Correa, RG 10.831.273-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Flávio Pereira da Silva Medeiros, RG 09.972.715-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Paulo Rodrigues de Souza Lima, RG 26.950.686-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Carlos Alexandre Kim, RG 12.822.509-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Alexandre Vieira dos Santos, RG 06.637.403-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Pedro Paulo Bernardo da Silva Filho, RG 21.552.576-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Fagner Ferreira Vasconcelos Bastos, RG 20.341.147-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. André Rodrigues da Silva, RG 22.515.141- 4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Jeferson da Conceição Garcia de Macedo, RG 23.144.470-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Marcio de Andrade Santiago, RG 21.140.174-0. Favorável à Comutação do Decreto n°s 5295/2004, 5993/2006, 6294/2007 e 7648/22011. Daniel da Silva Crohare, RG 11.543.389-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Iverson Pinheiro Lima, RG 09.949.305-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Jehniston da Silva Santos, RG 24.776.371-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Willames Felipe Alves, RG 20.762.781-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Ernesto Nazaré Coelho Travassos, RG 02.862.882-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Alexandre de Andrade, RG 09.824.600-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Higor Furtado de Assis, RG 11.878.577-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Leocádio de Souza Filho, RG 02.248.972-8. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nMaíra Costa Fernandes \r\nPresidente\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\nLuana Cruz Cavalcanti de Albuquerque\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nAlexandre Inglez de Souza\r\nJorge de Souza Gomes\r\nLuciene Poubel Franco\r\nId: 1313292\r\n"
        ],
        "1313293": [
            "2012-05-24 00:00:00",
            "Aos dezessete dias do mês de maio do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário.Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário,deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Carlos Henrique Passos Rosa, RG 04.208.604-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Gustavo Vieira do Nascimento, RG 11.790.079-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Marcelo Matos Perdigão, RG 09.139.422-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. José Carlos Lopes da Silva, RG 99.907.481-8. Favorável ao Indulto do Decreto n°7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Cleber Luiz Rosa da Silva, RG 22.104.827-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Rafael Gomes Nunes, RG 27.478.026-1. Contrário à Comutação do Decreto n° 6706/2008 e Favorável à Comutação dos Decretos n°s 6294/2007, 7420/2010 e 7648/2011. Luiz Carlos dos Santos Martins, RG 09.798.855-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Carlos Levy Ribeiro Cordeiro, RG 12.079.120-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Pedro Newton Farias, RG 12.381.690-2. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Vandésio Ataíde Arsi Benincá, RG 20.490.020-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Vanderson da Silva Calado, RG 20.792.459-8. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Leandro Cabral dos Santos, RG 12.877.874-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/2010 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7046/2009. Fábio Júnior Rodrigues, RG 22.095.438-2. Favorável ao Indulto do Decreto n°7648/11. Fábio Silva dos Santos, RG 20.796.634-2. Favorável à Comutação dos Decretos n°s 5620/2005, 5993/2006, 6294/2007, 6706/2008, 7046/2009 e 7648/2011. Clayton Lopes Branco, RG 13.151.289-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Renato dos Santos Oliveira, RG 08.402.283-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7046/2009. Wanderley Souza Francisco Júnior, RG 23.820.410-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Carla Dias Martins, RG 11.508.178-8. Contrário à Comutação dos Decretos n°s 5620/2005, 5993/2006, 6294/2007, 6706/2008, 7046/2009, 7420/2010 e 7648/2011. Marcos Martins da Silva, RG 10.831.962-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Leandro da Silva Oliveira, RG 24.696.926-5. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nPresidente\r\nAlexandre Lopes de Oliveira\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\nGeisa Lannes\r\nJanaína Vaz Candela Pagan\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nJorge de Souza Gomes\r\nId: 1313293\r\n"
        ],
        "1313601": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            "DIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº02/2011 de 16 de janeiro de 2012.\r\nRIO MEIER COMÉCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, vencedora dos Lotes nº 02, 03 e 05.\r\n: Aquisição de insumos odontológicos, para suprir as necessidades da Odontoclínica Central da PMERJ, adquiridos no nº 32/2011.\r\n: R 96.773,05 (noventa e seis mil setecentos e setenta e três reais e cinco centavos). \r\n: 12 (Doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.145/2508/2011.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30.03.2012.\r\nId: 1313601\r\n"
        ],
        "1313882": [
            "2012-05-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM\r\n\r\nAos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, terça- feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Presidente Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros COELHO DE FIGUEIREDO, AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO WALTER LUIZ MONTEIRO HEIL. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou a Recurso nº 2.649/2009HELENA RACHID DA SILVAprocesso nº E-03/7.910.291/2003, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Walter Luiz Monteiro Heil. Após, foi concedida a palavra ao advogado da Recorrente, Dr. Pedro Quintella Couto - OAB/RJ 162.492. A seguir, o Senhor Presidente proferiu seu voto de desempate, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, proclamado assim, o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.” Em seguida, julgamento do (OBJETO:SHIRLEY MOREIRA DOS SANTOSprocesso nº E-18/1.795/2008, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Após, foi dada a palavra a Relatora, para leitura do relatório. Presente a Recorrente, usou da palavra em sua defesa. Em seguida, foi dada a palavra a Relatora para que proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.” Finalizando, julgamento do Acumulação de Cargos), de interesse de - processo nº E- 01/4.372/2010, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil e Solange Maria Motta Cardoso. A seguir, tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso. Após a leitura do voto a Conselheira Revisora requisitou a realização de diligência junto ao Município do Rio de Janeiro (Secretaria Municipal de Administração), o que foi autorizado pelo Senhor Presidente, a fim de que sejam informados os requisitos de investidura no cargo ocupado pela Recorrente, as atribuições definidas pela lei que criou o cargo e se há necessidade de formação específica do servidor para o exercício do cargo. Sendo as sim, o recurso foi retirado de pauta havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário-Geral\r\nId: 1313882\r\n"
        ],
        "1313951": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 23 DE MAIO DE 2012\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAH B VIEIRA LABORATÓRIO LTDA. ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo conhecimento da tempestividade do Recurso e rejeitar às preliminares suscitadas pela recorrida, por serem irrelevantes, e no mérito votar pelo desarquivamento do processo e, em seguida, baixá-lo em exigência para a correção do Capital Social e retificação na redação da cláusula 1ª do Contrato Social. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1313951. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1313962": [
            "2012-05-24 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhore o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhoraLillian Lima R. Cerqueira de Oliveira que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1313962\r\n"
        ],
        "1314216": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES (AMBÚ, CÂNULA DE GUEDEL E OUTROS)CBS HOSPITALAR LTDARCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, nos itens 01, 08, 17 e 18 e ML COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, nos itens 09, 11, 12, 14 e 15. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/003.753/2010 (setecentos e quarenta mil quinhentos e cinquenta e seis reais e dez centavos).\r\nId: 1314216\r\n"
        ],
        "1314217": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (SERINGA E OUTROS). Detentora do Registro: DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no item 14. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: . Valor total: R 69.650,00 (sessenta e nove mil seiscentos e cinqüenta reais).\r\nId: 1314217\r\n"
        ],
        "1314218": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES (CATETER INTRAVENOSO)A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, PREVIX EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA, nos itens 03 e 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/008.573/2010 (quatro milhões, trezentos e quarenta e oito mil cento e trinta e sete reais).\r\nId: 1314218\r\n"
        ],
        "1314219": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS DE EMERGÊNCIACSX COMERCIAL LTDA EPP, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (vinte e sete mil oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos).\r\nId: 1314219\r\n"
        ],
        "1314220": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ACIDO ZOLEDRÔNICO 5 MG - 100ML). Detentora do Registro: , em um único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/004.374/2011 (cento e noventa mil novecentos e doze reais).\r\nId: 1314220\r\n"
        ],
        "1314221": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE PONTEIRAS PARA PIPETADOR EP3 E EP2, 300UL. Detentora do Registro: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (vinte mil e quatrocentos reais).\r\nId: 1314221\r\n"
        ],
        "1314222": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos dez dias do mês de maio do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da . Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Washington Alves de Souzaque foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário.Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário,deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável a Comutação de Decreto nº 7648/11 e ao Indulto 7648/11.Fernando Odenisto Barcelos Siqueira, RG nº13161871-2.Favorável por maioria ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Hugo Leonardo de Oliveira Barbosa, RG nº 22070124-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Carlos Alberto Gomes de Moura, RG nº20510543-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Edson dos Santos, RG nº 21460646-9. Favorável ao Indulto e a Comutação do Decreto nº 7648/11. Jefferson Felipe dos Santos Feitoza, RG nº 21305758-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº7648/11. Jorge Luiz da Silva, RG nº03279051-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Rafael Santiago Costa, RG nº 24658746-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 5295/04, 5993/06, 6294/07, 6706/08, 7046/09 e 7420/10. Márcio de Oliveira Pinto, RG nº 20442714-0. Favorável ao Indulto dos Decretos nºs 7420/10 e 7648/11. Roberto Bentevenque Lima, RG nº703837282-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Cosme Nunes, RG nº 80526124-5. Favorável ao Indulto dos Decretos nºs 7420/10 e 7648/11. Andréia Cordeiro Paganott, RG nº 99907295-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Arytana Tavares da Fontoura, RG nº 07816374-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Airton de Souza, RG nº13459272-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06 e a Comutação do Decreto nº 5993/06. Wagner Bernardo da Silva, RG nº 12597225-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Helena Cristina Assunção Soares, RG nº 26861411-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Anderson de Oliveira Santos, RG nº10697383-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Everton da Silva Anacleto, RG nº 26788793-3. Favorável a Comutação dos Decretos nºs 6706/08 e 7648/11. Jameson Nunes dos Santos, RG nº 25732409-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Luciana Machado Fernandes, RG nº 20154991-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Airton de Sena Santos, RG nº 12556825-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Comutação do Decreto nº 7420/10. Vinícius Ventura Salvador, RG nº 22505347-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Nilson Luiz da Silva, RG nº 06048772-5.Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e a Comutação do Decreto nº 7046/09. Helessandro Anorato da Silva, RG nº 27446554-1.Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Marcelo Ferreira dos Santos, RG nº 08753667-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Elton dos Remédios Martins, RG nº 26714101-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. José Marcos Rainha Rangel, RG nº 21455462-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº7648/11. Amarildo Mendes Pessanha, RG nº 11347766-5. Favorável a Comutação dos Decretos nºs 7420/10 e 7648/11. Carlos Alves da Silva, RG nº 09588758-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Leonel de Castro Junqueira, RG nº 20068618-6 Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\nPresidente\r\nId: 1314222\r\n"
        ],
        "1314231": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BROMOPRIDA E OUTROS), PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL. Detentora(s) do(s) Registro(s): EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ÍTORRENT DO BRASIL LTDA, nos itens 04 e 19. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (setecentos e oitenta e sete mil quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\nId: 1314231\r\n"
        ],
        "1314612": [
            "2012-05-25 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, Gabrielle Z. Alves que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1314612\r\n"
        ],
        "1314668": [
            "2012-05-28 00:00:00",
            "TERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\nPerante ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. Rodrigo Neves Barreto, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o cidadão LUIS HENRIQUE SOARES ARAÚJO nascido em 09/03/1967, Atestado de Eximido ***, datado de **/**/**, da ** CSM, Registro de Alistamento nº 010112196604, expedido pela Junta de Serviço Militar nº 103/, Bairro: Ramos - RJ, em 20/03/1985, identidade nº 04208860817 (CNH), expedida pelo DETRAN-RJ, em 28/10/2006, residente na Rua Estrela do Oeste, 71/Bloco 40/Aptº 404, Cordovil, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21.010-250. Tendo o mesmo afirmado que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do parágrafo 1º, do art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40 letra “a” da Lei nº 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação do Excelentíssimo Sr. Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. Rodrigo Neves Barreto, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai pelo Exmo. Sr. Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas. \r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2011\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\nSecretária de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nLUIS HENRIQUE SOARES ARAUJO\r\nReadquirente\r\nId: 1314668\r\n"
        ],
        "1315220": [
            "2012-05-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE ÉTICA\r\nATA DA 49ª REUNIÃO\r\nAos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e doze, reuniram-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Rua Buenos Aires nº 29 - 2º andar - parte, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 395 de 13 de abril de 2011, sob a Presidência do Dr. Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula nº 0.105.291-9, presentes os Conselheiros Rubens Nora Chammas, matrícula nº 0.294.597-0, membro representante da Segunda Instância Administrativa de Julgamento, Luiz Octavio Mendes de Abreu, matrícula nº 0.294.518-6, Marco Aurélio Cruz Plácido, matrícula nº 0.294.832-1, representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, e com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Savério La Ruina, matrícula 0.294.753-9. Iniciada a reunião, o Presidente comunicou aos Conselheiros o inteiro teor do Ofício do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT/SEFAZ n° 01/2012, que solicitava a este Conselho de Ética a apreciação dos nomes dos Auditores Fiscais nele relacionados, no sentido de serem referendados para a composição de lista tríplice a ser encaminhada à autoridade competente, com vistas à promoção por merecimento de 2ª Categoria para 1ª Categoria. Este Conselho de Ética, por meio do Oficio CE/SEFAZ nº 03/2012, solicitou ao Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, com vistas ao Departamento de Pessoal, informações quanto à existência de anotações desabonadoras nos assentamentos funcionais dos Auditores Fiscais listados. Com base nas informações prestadas pelo Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, este Conselho de Ética, por unanimidade, deliberou por referendar os nomes dos Auditores Fiscais de 2ª Categoria, listados na relação anexada ao Oficio CE/SEFAZ n° 04/2012. Nada mais havendo a deliberar para o momento eu, Graciliano Jose Abreu dos Santos, na qualidade de Secretário Executivo, deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nGRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS\r\nOCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO\r\nRUBENS NORA CHAMMAS\r\nLUIZ OCTAVIO MENDES DE ABREU\r\nId: 1315220\r\n"
        ],
        "1315304": [
            "2012-05-28 00:00:00",
            " \r\nATA DA SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DATOMADA DE PREÇOS N° 024/2012/SEOBRAS\r\nÀs 14h00min do dia 22 de maio de 2012, no 8º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro e CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro, para abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da , para elaboração de projeto executivo e a execução de obras de construção da Ponte do Goiabal, no município de Bom Jardim, no Estado do Rio de Janeiro, processo administrativo nº E- 17/000.185/2012, com valor total de (seiscentos e quatorze mil seiscentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que estavam presentes os representantes das empresas SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LT DA. CONFORTE EMPREITEIRA LTDA. A partir de então foram abertos os Envelopes “B” - Proposta de Preços, que foram rubricados pelos membros da comissão e pelos licitantes. A empresa SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA apresentou o valor total de quinhentos e quarenta e sete mil quartorze reais e vinte e três centavos, valor este inferior em 11% (onze por cento) do estimado para o certame. A empresa CONFORTE EMPREITEIRA LTDA. seiscentos e quatro , valor este inferior em 1,71% (um vírgula setenta e um por cento) do estimado para o certame. A empresa GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA. quinhentos e setenta e sete mil seiscentos e nove reais e noventa e nove centavos), valor este inferior em 6,03% (seis vírgula zero três por cento) do estimado para o certame. Dessa forma a Comissão decidiu, por unanimidade, que a estará em condições de ser declarada vencedora se a proposta por ela ofertada estiver em conformidade com o estabelecido no edital. A documentação relativa à proposta de preços foi rubricada pelos membros da Comissão e pelo licitante. Antes de encerrar a Sessão para conferência e análise da documentação de preços, o Presidente informou que o resultado da licitação ficará condicionado a esses procedimentos e que a licitante será comunicada mediante publicação do ato de homologação da Autoridade Superior no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente indagou ao representante da empresa se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela Comissão no que tange a leitura das propostas de preços, sendo informado pelo mesmo que nada tinha a opor e que abria mão da interposição de qualquer tipo de recurso. Tendo em vista a ausência dos representantes das empresas CONFORTE EMPREITEIRA LTDA. o Presidente suspendeu a Sessão, abrindo o prazo de recurso conforme art. 109, I, alínea “a”, da Lei 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por pelos membros da Comissão e pelo representante da licitante.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nSERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\nATA DA SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DATOMADA DE PREÇOS N° 027/2012/SEOBRAS\r\nÀs 13h30min do dia 22 de maio de 2012, no 8º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro e CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro, para abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da , para Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de obras de Construção da Ponte do Claussen, no município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, processo administrativo nº E- 17/000.244/2012, com valor total de (quatrocentos e dezessete mil quinhentos e cinqüenta e dois reais e dois centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que estavam presentes os representantes das empresas SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. e ausentes os representantes das empresas C.A. MIRANDA MARQUES, RETROFIT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. A partir de então foram abertos os Envelopes “B” - Proposta de Preços, que foram rubricados pelos membros da comissão e pelos licitantes. A empresaapresentou o valor total de R 371.925,12 (trezentos e setenta e um mil novecentos e vinte e cinco reais e doze centavos), valor este inferior em 10,93% (dez vírgula noventa e três por cento) do estimado para o certame. A empresaapresentou o valor total de R 370.013,49 (trezentos e setenta mil treze reais e quarenta e nove centavos), valor este inferior em 11,39% (onze vírgula trinta e nove por cento) do estimado para o certame. A empresaR 416.122,34 (quatrocentos e dezesseis mil cento e vinte e dois reais e trinta e quatro reais), valor este inferior em 0,35% (zero vírgula trinta e cinco por cento) do estimado para o certame. A empresa RETROFIT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. apresentou o valor total de R 413.237,42 (quatrocentos e treze mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), valor este inferior em 1,04% (um vírgula zero quatro por cento) do estimado para o certame. A empresaapresentou o valor total de quatrocentos e dezessete mil quinhentos e vinte dois reais e dois centavos), valor este igual ao estimado para o certame. Dessa forma a Comissão decidiu, por unanimidade, que a estará em condições de ser declarada vencedora se a proposta por ela ofertada estiver em conformidade com o estabelecido no edital. A documentação relativa à proposta de preços foi rubricada pelos membros da Comissão e pelo licitante. Antes de encerrar a Sessão para conferência e análise da documentação de preços, o Presidente informou que o resultado da licitação ficará condicionado a esses procedimentos e que a licitante será comunicada mediante publicação do ato de homologação da Autoridade Superior no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente indagou ao representante da empresa se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela Comissão no que tange a leitura das propostas de preços, sendo informado pelo mesmo que nada tinha a opor e que abria mão da interposição de qualquer tipo de recurso. Tendo em vista a ausência dos representantes das empresas C.A. MIRANDA MARQUES, RETROFIT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. o Presidente suspendeu a Sessão, abrindo o prazo de recurso conforme art. 109, I, alínea “a”, da Lei 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por pelos membros da Comissão e pelo representante da licitante.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nSERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\nGEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA\r\nATA DA SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DATOMADA DE PREÇOS N° 029/2012/SEOBRAS\r\nÀs 12h30min do dia 22 de maio de 2012, no 8º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente - Mem bro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro e CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro, para abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da , para Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de obras de Construção da Ponte Bonsucesso, no município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, processo administrativo nº E- 17/000.181/2012, com valor total de (quinhentos e cinqüenta e cinco mil trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que estava presente o representante da empresa SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA.. A partir de então foram abertos os Envelopes “B” - Proposta de Preços, que foram rubricados pelos membros da comissão e pelos licitantes. A empresa SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA R 494.824,11 (quatrocentos e noventa e quatro mil oitocentos e vinte e quatro reais e onze centavos), valor este inferior em 10,91% (dez vírgula noventa um por cento) do estimado para o certame. A empresa GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA. entos e cinquenta e cinco mil trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), valor este igual ao estimado para o certame. Dessa forma a Comissão decidiu, por unanimidade, que a SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA estará em condições de ser declarada vencedora se a proposta por ela ofertada estiver em conformidade com o estabelecido no edital. A documentação relativa à proposta de preços foi rubricada pelos membros da Comissão e pelo licitante. Antes de encerrar a Sessão para conferência e análise da documentação de preços, o Presidente informou que o resultado da licitação ficará condicionado a esses procedimentos e que a licitante será comunicada mediante publicação do ato de homologação da Autoridade Superior no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente indagou ao representante da empresa se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela Comissão no que tange a leitura das propostas de preços, sendo informado pelo mesmo que nada tinha a opor e que abria mão da interposição de qualquer tipo de recurso. Tendo em vista a ausência do representante da empresa GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA. o Presidente suspendeu a Sessão, abrindo o prazo de recurso conforme art. 109, I, alínea “a”, da Lei 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por pelos membros da Comissão e pelo representante da licitante.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nSERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\nATA DA SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DATOMADA DE PREÇOS N° 025/2012/SEOBRAS\r\nÀs 12h00min do dia 22 de maio de 2012, no 8º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro e CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro, para abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da , para elaboração de projeto executivo e a execução de obras de construção da Ponte do Léles, no município de Bom Jardim, no Estado do Rio de Janeiro, processo administrativo nº E- 17/000.184/2012, com valor total de (trezentos e oitenta e seis mil oitocentos e onze reais e quarenta e oito centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que estava presente o representante da empresa e ausentes os representantes das empresas GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA. e RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA. A partir de então foram abertos os Envelopes “B” - Proposta de Preços, que foram rubricados pelos membros da comissão e pelos licitantes. A empresaapresentou o valor total de R 344.261,09 (trezentos e quarenta e quatro mil duzentos e sessenta e um reais e nove centavos), valor este inferior em 11,01% (onze vírgula zero um por cento) do estimado para o certame. A empresaapresentou o valor total de R 383.822,55 (trezentos e oitenta e três mil oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos), valor este inferior em 0,78% (zero vírgula setenta e oito por cento) do estimado para o certame. A empresa GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA. R 386.811,48 (trezentos e oitenta e seis mil oitocentos e onze reais e quarenta e oito centavos), valor este igual ao estimado para o certame. Dessa forma a Comissão decidiu, por unanimidade, que a estará em condições de ser declarada vencedora se a proposta por ela ofertada estiver em conformidade com o estabelecido no edital. A documentação relativa à proposta de preços foi rubricada pelos membros da Comissão e pelo licitante. Antes de encerrar a Sessão para conferência e análise da documentação de preços, o Presidente informou que o resultado da licitação ficará condicionado a esses procedimentos e que a licitante será comunicada mediante publicação do ato de homologação da Autoridade Superior no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente indagou ao representante da empresa se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela Comissão no que tange a leitura das propostas de preços, sendo informado pelo mesmo que nada tinha a opor e que abria mão da interposição de qualquer tipo de recurso.. Tendo em vista a ausência dos representantes das empresas GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA. e RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA., o Presidente suspendeu a Sessão, abrindo o prazo de recurso conforme art. 109, I, alínea “a”, da Lei 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por pelos membros da Comissão e pelo representante da licitante.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nSERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\nGEMINI CONSTRUÇÃO LTDA.\r\nATA DA SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DATOMADA DE PREÇOS N° 030/2012/SEOBRAS\r\nÀs 11h30min do dia 22 de maio de 2012, no 8º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro e CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro, para abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da , para Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de obras de Construção da Ponte da Cascata do Imbuí, no município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, processo administrativo nº E- 17/000.173/2012, com valor total de (trezentos e quarenta e quatro mil oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que estavam presentes os representantes das empresas SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. e GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA e ausentes os representantes das empresas RETROFIT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, C.A. MIRANDA MARQUES GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA. A partir de então foram abertos os Envelopes “B” - Proposta de Preços, que foram rubricados pelos membros da comissão e pelos licitantes. A empresaapresentou o valor total de R 306.956,00 (trezentos e seis mil novecentos e cinquenta e seis reais), valor este inferior em 11,01% (onze vírgula zero um por cento) do estimado para o certame. A Empresa . apresentou o valor total de R 305.176,58 (trezentos e cinco mil cento e setenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos) valor este inferior em 11,52% (onze vírgula cinqüenta e dois por cento) do estimado para o certame A empresaapresentou o valor total de R 341.445,45 (trezentos e quarenta e um mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), valor este inferior em 1% ( um por cento) do estimado para o certame. A empresaapresentou o valor total de R 344.183,99 (trezentos e quarenta e quatro mil cento e oitenta e três reais e noventa e nove centavos), valor este inferior em 0,21% (zero vírgula vinte e um por cento) do estimado para o certame. A empresaapresentou o valor total de R 344.894,39 (trezentos e quarenta e quatro mil oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos), valor este igual ao estimado para o certame. Dessa forma a Comissão decidiu, por unanimidade, que a GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA estará em condições de ser declarada vencedora se a proposta por ela ofertada estiver em conformidade com o estabelecido no edital. A documentação relativa à proposta de preços foi rubricada pelos membros da Comissão e pelo licitante. Antes de encerrar a Sessão para conferência e análise da documentação de preços, o Presidente informou que o resultado da licitação ficará condicionado a esses procedimentos e que a licitante será comunicada mediante publicação do ato de homologação da Autoridade Superior no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente indagou ao representante da empresa se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela Comissão no que tange a leitura das propostas de preços, sendo informado pelo mesmo que nada tinha a opor e que abria mão da interposição de qualquer tipo de recurso.. Tendo em vista a ausência dos representantes das empresas RETROFIT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, C.A. MIRANDA MARQUES GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA., o Presidente suspendeu a Sessão, abrindo o prazo de recurso conforme art. 109, I, alínea “a”, da Lei 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por pelos membros da Comissão e pelo representante da licitante.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nSERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\nGEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA.\r\nATA DA SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DATOMADA DE PREÇOS N° 031/2012/SEOBRAS\r\nÀs 11h00min do dia 22 de maio de 2012, no 8º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro e CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro, para abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da , para elaboração de projeto executivo e a execução de obras de construção da Ponte do Cruzeiro, no município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, processo administrativo nº E- 17/000.172/2012, com valor total de (novecentos e trinta mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e oito centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que estava presente o representante da empresa SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA. A partir de então foram abertos os Envelopes “B” - Proposta de Preços, que foram rubricados pelos membros da comissão e pelo licitante. A empresa SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA R 828.449,54 (oitocentos e vinte e oito mil quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), valor este inferior em 11,01% (onze vírgula zero um por cento) do estimado para o certame. A Empresa CONSTRUÇÃO LTDAR 930.854,98 (novecentos e trinta mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e oito centavos) Dessa forma a Comissão decidiu, por unanimidade, que a SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA estará em condições de ser declarada vencedora se a proposta por ela ofertada estiver em conformidade com o estabelecido no edital. A documentação relativa à proposta de preços foi rubricada pelos membros da Comissão e pelo licitante. Antes de encerrar a Sessão para conferência e análise da documentação de preços, o Presidente informou que o resultado da licitação ficará condicionado a esses procedimentos e que a licitante será comunicada mediante publicação do ato de homologação da Autoridade Superior no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente indagou ao representante da empresa se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela Comissão no que tange a leitura das propostas de preços, sendo informado pelo mesmo que nada tinha a opor e que abria mão da interposição de qualquer tipo de recurso.. Tendo em vista a ausência do representante da empresa GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA., o Presidente suspendeu a Sessão, abrindo o prazo de recurso conforme art. 109, I, alínea “a”, da Lei 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por pelos membros da Comissão e pelo representante da licitante.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 1315304\r\n"
        ],
        "1315542": [
            "2012-05-28 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhore o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Antonio Joaquim Ribeiro Neto que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1315542\r\n"
        ],
        "1315595": [
            "2012-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nAos 15 dias do mês de maio de 2012, a Subsecretária de Patrimônio, Rua Goiás nº 990, aptºs SS-101, 101, 102, 103, 104 e 105, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro/RJ, diante da manifestação de interesse da Presidência do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro , em promover a regularização fundiária de interesse social, visando legalizar as moradias existentes nos imóveis, com fundamento no art. 3º do Decreto Estadual nº 42.751 de 17/12/2010, conforme pronunciamentos contidos no processo administrativo nº E-01/300.683/2001.\r\n, e sua correspondente fração ideal de 1/6 do terreno que mede em sua totalidade: 16,50m de frente, 13,00m de fundos, 56,85m à direita e 56,50m a esquerda, confrontando a esquerda com o Lote nº 2 da mesma Rua, à direita com terreno de Antonio Simões e nos fundos com o Lote 1 da Rua Guaramiranga, conforme matrícula nº 71.351 do sexto Ofício de RGII/RJ.\r\ne sua correspondente fração ideal de 1/6 do respectivo terreno, designado por Lote 1, que mede em sua totalidade 16,50m de frente, 13,00m de fundos; 56,85m à direita e 56,50m à esquerda, conforme matrícula nº 86.972 do sexto Ofício de RGI/RJ.\r\ne sua correspondente fração ideal de 1/6 do respectivo terreno que mede na totalidade: 16,50m de frente, 13,00m nos fundos, 56,85m de extensão do lado direito e 56,50m de extensão do lado esquerdo, confrontando do lado esquerdo com o Lote nº 2, do lado direito com terreno de Antonio Simões e nos fundos com o Lote nº 2 das Rua Guaramiranga, conforme matrícula nº 71350-A do sexto Ofício de RGI/RJ.\r\ne sua correspondente fração ideal de 1/6 do terreno que mede na totalidade: 16,50m de frente e fundos, 56,85m de extensão a direita e 56,50 m à esquerda, confrontando a esquerda como Lote nº 2, á direita com terreno de Antonio Simões e nos fundos com o Lote nº 3 com frente para a Rua Guarani, conforme matrícula nº 71.354 do sexto Ofício de RGI/RJ.\r\ne sua correspondente fração ideal de 1/6 do terreno que mede na totalidade ; 16,50m de frente, 13,00m de fundos, 56,85m a direita e 56,50m a esquerda, confrontando a esquerda com o Lote nº 2, a direita com terreno de Antonio Simões e nos fundos com o Lote nº1 da Rua Guaramiranga, conforme matrícula nº 71.355-A do sexto Ofício de RGI/RJ.\r\ne sua correspondente fração ideal de 1/6 do terreno que mede na totalidade: 16,50m de frente, 13,00m de fundos, 56,85m à direita 56,50m á esquerda, confrontando a esquerda com o Lote nº 2, a direita com terreno de Antonio Simões e nos fundos com o Lote nº 1 da Rua Guaramiranga, conforme matrícula nº 71.356 do Sexto Ofício de RGI/RJ.\r\nId: 1315595\r\n"
        ],
        "1315883": [
            "2012-05-29 00:00:00",
            " ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\nª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos vinte e cinco dias do mês de abril de 2012, às 10h foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior 92ª. O Assessor-Chefe fez os seguintes informes:) que os liquidantes adotem as medidas necessárias para aderirem ao sistema eletrônico do TCE, conforme determinação desta Secretaria de Estado da Casa Civil, : (i) que esta AEL atuará mais próxima e fisicamente junto às empresas em liquidação; ii) que oportunamente serão realizadas as reformas dos estatutos das empresas; (iii) que os liquidantes utilizem o orçamento para diminuir o passivo.\r\nId: 1315883\r\n"
        ],
        "1315942": [
            "2012-05-29 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA (FAX SIMILE E OUTROS). Detentora do Registro: , no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/002.901/2011 (cinco mil novecentos e sessenta e oito reais).\r\nId: 1315942\r\n"
        ],
        "1315983": [
            "2012-05-29 00:00:00",
            " DIRETORIA LOGÍSTICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 31/2012-1, de 14 de abril de 2012.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES, Vencedora do Único Lote, Aquisição de insumos odontológicos, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 31/2012-1. \r\nR 9.298,85 (nove mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000.183/2508/2011.\r\nId: 1315983\r\n"
        ],
        "1316341": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos vinte e cinco dias do mês de maio de 2012, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: I - REQUERIMENTO INDEFERIDO: Suzana Cláudia Monteiro de Barros, processo E- 07/505.324/12, por não enquadramento no art. 12, parágrafo único da Lei 6101/11. Luany Leal da Silva, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de maio de 2012. III - PEDIDO DEFERIDO COM PRAZO: Dayse Fernandes Cruz de Souza, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de junho de 2012, devendo a servidora apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art.5º, §1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010.IV - PEDIDO EM EXIGÊNCIA, devendo a servidora comprovar o reconhecimento do curso pelo MEC e sua equivalência a um curso de Pós Graduação (mais de 360h) e apresentar cópia do histórico escolar oficial no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: Ana Maria de Campos Pacheco. , tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: Gabriela Veloso Lins. A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nCoordenadora\r\nId: 1316341. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1316442": [
            "2012-05-29 00:00:00",
            "\r\nATA DA SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DATOMADA DE PREÇOS N° 031/2012/SEOBRAS\r\nÀs 11h00min do dia 22 de maio de 2012, no 8º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro e CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro, para abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da , para elaboração de projeto executivo e a execução de obras de construção da Ponte do Cruzeiro, no município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, processo administrativo nº E- 17/000.172/2012, com valor total de (novecentos e trinta mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e oito centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que estava presente o representante da empresa SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA. A partir de então foram abertos os Envelopes “B” - Proposta de Preços, que foram rubricados pelos membros da comissão e pelo licitante. A empresa SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA R 828.449,54 (oitocentos e vinte e oito mil quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), valor este inferior em 11,01% (onze vírgula zero um por cento) do estimado para o certame. A Empresa CONSTRUÇÃO LTDAR 930.854,98 (novecentos e trinta mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e oito centavos) Dessa forma a Comissão decidiu, por unanimidade, que a SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA estará em condições de ser declarada vencedora se a proposta por ela ofertada estiver em conformidade com o estabelecido no edital. A documentação relativa à proposta de preços foi rubricada pelos membros da Comissão e pelo licitante. Antes de encerrar a Sessão para conferência e análise da documentação de preços, o Presidente informou que o resultado da licitação ficará condicionado a esses procedimentos e que a licitante será comunicada mediante publicação do ato de homologação da Autoridade Superior no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente indagou ao representante da empresa se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela Comissão no que tange a leitura das propostas de preços, sendo informado pelo mesmo que nada tinha a opor e que abria mão da interposição de qualquer tipo de recurso.. Tendo em vista a ausência do representante da empresa GEMINI CONSTRUÇÃO LTDA., o Presidente suspendeu a Sessão, abrindo o prazo de recurso conforme art. 109, I, alínea “a”, da Lei 8.666/1993. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por pelos membros da Comissão e pelo representante da licitante.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28/05/2012\r\nId: 1316442\r\n"
        ],
        "1316503": [
            "2012-05-29 00:00:00",
            "\r\nTelevisor “42”Aparelho de Celular todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14 h, relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhorAntônio Viçoso Martins Pinheiroe o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1316503\r\n"
        ],
        "1316540": [
            "2012-05-29 00:00:00",
            "\r\nATA DA SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - \r\nPROPOSTA DE PREÇOS DATOMADA DE PREÇOS N° 028/2012/SEOBRAS\r\nÀs 13h30min do dia 22 de maio de 2012, no 8º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro e CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro, para abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da , para Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de obras de Construção da Ponte da Posse, no município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, processo administrativo nº E- 17/000.247/2012, com valor total de quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que estavam presentes os representantes das empresas GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA e ausente o representante da empresa A partir de então foram abertos os Envelopes “B” - Proposta de Preços, que foram rubricados pelos membros da comissão e pelos licitantes. A empresa SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA R 849.434,51 (o quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos), valor este inferior em 11,01% (onze vírgula zero um por cento) do estimado para o certame. A empresaapresentou o valor total de centos e dez reais e quarenta e tres centavos), valor este inferior em 12,51% (doze vírgula cinqüenta e um por cento) do estimado para o certame. A empresaapresentou o valor total de quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos), valor este igual ao estimado para o certame. Dessa forma a Comissão decidiu, por unanimidade, que a estará em condições de ser declarada vencedora se a proposta por ela ofertada estiver em conformidade com o estabelecido no edital. A documentação relativa à proposta de preços foi rubricada pelos membros da Comissão e pelo licitante. Antes de encerrar a Sessão para conferência e análise da documentação de preços, o Presidente informou que o resultado da licitação ficará condicionado a esses procedimentos e que a licitante será comunicada mediante publicação do ato de homologação da Autoridade Superior no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente indagou ao representante da empresa se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela Comissão no que tange a leitura das propostas de preços, sendo informado pelo mesmo que nada tinha a opor e que abria mão da interposição de qualquer tipo de recurso. Tendo em vista a ausência do representante da empresa o Presidente suspendeu a Sessão, abrindo o prazo de recurso conforme art. 109, I, alínea “a”, da Lei 8.666/1993. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por pelos membros da Comissão e pelo representante da licitante.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nSERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\nGEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA.\r\nId: 1316540\r\n"
        ],
        "1316770": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 1ª JARI\r\nAta julgada em 29.05.2012, através da CI nº 045/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/549273/2012, 05/DETRAN/RECDP/009448/2012 (Deferido);\r\nE12/550708/2012, 05/DETRAN/RECDP/010779/2012 (Deferido);\r\nE12/548403/2012, 05/DETRAN/RECDP/009111/2012 (Indeferido);\r\nE12/249095/2012, 05/DETRAN/RECDP/010053/2012 (Indeferido);\r\nE12/548719/2011, 05/DETRAN/RECDP/010603/2012 (Indeferido);\r\nE12/551682/2011, 05/DETRAN/RECDP/010947/2012 (Indeferido);\r\nE12/512555/2012, 05/DETRAN/RECDP/012096/2012 (Indeferido);\r\nE12/557859/2010, 05/DETRAN/RECDP/010387/2012 (Indeferido);\r\nPMRO/1691/2008, 05/DETRAN/RECDP/010467/2012 (Indeferido);\r\nE12/551023/2012, 05/DETRAN/RECDP/010991/2012 (Indeferido);\r\nE12/549538/2012, 05/DETRAN/RECDP/009847/2012 (Indeferido);\r\nE12/551224/2012, 05/DETRAN/RECDP/011406/2012 (Indeferido);\r\nE12/535238/2011, 05/DETRAN/RECDP/010400/2012 (Indeferido);\r\nE12/550394/2012, 05/DETRAN/RECDP/010265/2012 (Deferido);\r\nE12/551050/2012, 05/DETRAN/RECDP/011069/2012 (Indeferido);\r\nE12/549577/2012, 05/DETRAN/RECDP/009869/2012 (Deferido);\r\nE12/546364/2011, 05/DETRAN/RECDP/011152/2012 (Indeferido);\r\nE12/551084/2012, 05/DETRAN/RECDP/011120/2012 (Indeferido);\r\nE12/551241/2012, 05/DETRAN/RECDP/011452/2012 (Indeferido);\r\nE12/549411/2012, 05/DETRAN/RECDP/009677/2012 (Indeferido);\r\nE12/544230/2012, 05/DETRAN/RECDP/010576/2012 (Indeferido);\r\nE12/503733/2010, 05/DETRAN/RECDP/010971/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/549763/2012, 05/DETRAN/RECDP/009983/2012 (Deferido);\r\nE12/549517/2012, 05/DETRAN/RECDP/009812/2012 (Deferido);\r\nE12/548627/2012, 05/DETRAN/RECDP/009189/2012 (Deferido);\r\nPMSG/0257/2007, 05/DETRAN/RECDP/011053/2012 (Deferido);\r\nE12/549582/2012, 05/DETRAN/RECDP/009877/2012 (Deferido);\r\nE12/549535/2012, 05/DETRAN/RECDP/009843/2012 (Deferido);\r\nE12/549756/2012, 05/DETRAN/RECDP/009976/2012 (Indeferido);\r\nE12/549406/2012, 05/DETRAN/RECDP/009670/2012 (Indeferido);\r\nE12/534534/2011, 05/DETRAN/RECDP/010401/2012 (Deferido);\r\nE12/290590/2009, 05/DETRAN/RECDP/010976/2012 (Indeferido);\r\nE12/544313/2012, 05/DETRAN/RECDP/010466/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/551066/2012, 05/DETRAN/RECDP/011092/2012 (Deferido);\r\nPMDC/02345//2011, 05/DETRAN/RECDP/012014/2012 (Indeferido);\r\nE12/551086/2012, 05/DETRAN/RECDP/011122/2012 (Deferido);\r\nE12/535170/2011, 05/DETRAN/RECDP/011047/2012 (Indeferido);\r\nE12/550818/2012, 05/DETRAN/RECDP/010954/2012 (Indeferido);\r\nE12/550310/2012, 05/DETRAN/RECDP/010108/2012 (Indeferido);\r\nE12/549600/2012, 05/DETRAN/RECDP/009907/2012 (Deferido);\r\nE12/548622/2012, 05/DETRAN/RECDP/009181/2012 (Deferido);\r\nE12/531284/2011, 05/DETRAN/RECDP/010421/2012 (Indeferido);\r\nE12/531285/2011, 05/DETRAN/RECDP/010411/2012 (Indeferido);\r\nE12/551130/2012, 05/DETRAN/RECDP/011209/2012 (Deferido);\r\nE12/550706/2012, 05/DETRAN/RECDP/010774/2012 (Indeferido);\r\nE12/218534/2010, 05/DETRAN/RECDP/011937/2012 (Indeferido);\r\nE12/551247/2012, 05/DETRAN/RECDP/011469/2012 (Indeferido);\r\nDETRANPR/163348/3/12, 05/DETRAN/RECDP/010402/2012 (Indeferido);\r\nE12/246052/2012, 05/DETRAN/RECDP/010847/2012 (Indeferido);\r\nE12/550678/2012, 05/DETRAN/RECDP/010717/2012 (Deferido);\r\nE12/250810/2012, 05/DETRAN/RECDP/011298/2012 (Deferido);\r\nE12/217139/2012, 05/DETRAN/RECDP/010818/2012 (Indeferido);\r\nE12/545246/2012, 05/DETRAN/RECDP/008958/2012 (Indeferido);\r\nE12/549761/2012, 05/DETRAN/RECDP/009981/2012 (Indeferido);\r\nE12/551041/2012, 05/DETRAN/RECDP/011044/2012 (Indeferido);\r\nE12/546956/2011, 05/DETRAN/RECDP/009813/2012 (Indeferido);\r\nE12/545174/2012, 05/DETRAN/RECDP/010499/2012 (Indeferido);\r\nE12/551067/2012, 05/DETRAN/RECDP/011102/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 29.05.2012, através da CI nº 045/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/226865/2012, 05/DETRAN/RECDP/012230/2012 (Deferido);\r\nE12/545114/2012, 05/DETRAN/RECDP/010908/2012 (Deferido);\r\nE12/227812/2012, 05/DETRAN/RECDP/012235/2012 (Deferido);\r\nE12/216652/2012, 05/DETRAN/RECDP/012229/2012 (Deferido);\r\nE12/546130/2012, 05/DETRAN/RECDP/010907/2012 (Deferido);\r\nE12/266228/2009, 05/DETRAN/RECDP/012233/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/241328/2012, 05/DETRAN/RECDP/012225/2012 (Deferido);\r\nDETRANPE/194666/2011, 05/DETRAN/RECDP/012223/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAtas julgadas em 29.05.2012, através da CI nº 045/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/550700/2012, 05/DETRAN/RECDP/010763/2012 (Deferido);\r\nE12/338183/2011, 05/DETRAN/RECDP/009470/2012 (Deferido);\r\nE12/227606/2011, 05/DETRAN/RECDP/012358/2012 (Deferido);\r\nE12/243638/2012, 05/DETRAN/RECDP/012367/2012 (Deferido);\r\nE12/251197/2012, 05/DETRAN/RECDP/012366/2012 (Deferido);\r\nE12/226093/2012, 05/DETRAN/RECDP/009490/2012 (Indeferido);\r\nE12/311325/2009, 05/DETRAN/RECDP/010975/2012 (Indeferido);\r\nE12/550505/2012, 05/DETRAN/RECDP/010351/2012 (Deferido);\r\nE12/549612/2012, 05/DETRAN/RECDP/009922/2012 (Deferido);\r\nE12/548351/2012, 05/DETRAN/RECDP/009016/2012 (Deferido);\r\nE12/544232/2012, 05/DETRAN/RECDP/010502/2012 (Indeferido);\r\nE12/544103/2012, 05/DETRAN/RECDP/009944/2012 (Indeferido);\r\nE12/255141/2012, 05/DETRAN/RECDP/010937/2012 (Deferido);\r\nE12/546901/2011, 05/DETRAN/RECDP/003090/2012 (Deferido);\r\nE12/550337/2012, 05/DETRAN/RECDP/010138/2012 (Indeferido);\r\nE12/548951/2011, 05/DETRAN/RECDP/010488/2012 (Indeferido);\r\nPMR/683/2011, 05/DETRAN/RECDP/020615/2011 (Deferido);\r\nE12/250499/2012, 05/DETRAN/RECDP/010413/2012 (Deferido);\r\nE12/549603/2012, 05/DETRAN/RECDP/009912/2012 (Deferido);\r\nE12/541313/2012, 05/DETRAN/RECDP/010292/2012 (Indeferido);\r\nE12/550692/2012, 05/DETRAN/RECDP/010743/2012 (Indeferido);\r\nE12/347915/2011, 05/DETRAN/RECDP/006939/2012 (Indeferido);\r\nE12/225542/2012, 05/DETRAN/RECDP/010596/2012 (Indeferido);\r\nE12/308705/2011, 05/DETRAN/RECDP/011448/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/493665/2012, 05/DETRAN/RECDP/011164/2012 (Deferido);\r\nE12/550683/2012, 05/DETRAN/RECDP/010728/2012 (Deferido);\r\nE12/218539/2010, 05/DETRAN/RECDP/011464/2012 (Indeferido);\r\nE12/549747/2012, 05/DETRAN/RECDP/009960/2012 (Deferido);\r\nE12/337418/2011, 05/DETRAN/RECDP/010935/2012 (Indeferido);\r\nE12/549378/2012, 05/DETRAN/RECDP/009623/2012 (Deferido);\r\nE12/347102/2011, 05/DETRAN/RECDP/003923/2012 (Indeferido);\r\nE12/544046/2012, 05/DETRAN/RECDP/009283/2012 (Deferido);\r\nE12/549404/2012, 05/DETRAN/RECDP/009666/2012 (Deferido);\r\nE12/508103/2012, 05/DETRAN/RECDP/011249/2012 (Deferido);\r\nE12/549393/2012, 05/DETRAN/RECDP/009645/2012 (Deferido);\r\nE12/355046/2009, 05/DETRAN/RECDP/010889/2012 (Indeferido);\r\nE12/543960/2012, 05/DETRAN/RECDP/009966/2012 (Indeferido);\r\nE12/550553/2012, 05/DETRAN/RECDP/010459/2012 (Deferido);\r\nE12/550642/2012, 05/DETRAN/RECDP/010620/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/548407/2012, 05/DETRAN/RECDP/009121/2012 (Deferido);\r\nE12/549775/2012, 05/DETRAN/RECDP/010012/2012 (Indeferido);\r\nE12/549583/2012, 05/DETRAN/RECDP/009878/2012 (Indeferido);\r\nE12/549359/2012, 05/DETRAN/RECDP/009583/2012 (Deferido);\r\nE12/546142/2011, 05/DETRAN/RECDP/009536/2012 (Indeferido);\r\nE12/549595/2012, 05/DETRAN/RECDP/009898/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 29.05.2012, através da CI nº 045/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/545091/2011, 05/DETRAN/RECDP/009348/2012 (Indeferido);\r\nE12/542191/2011, 05/DETRAN/RECDP/009469/2012 (Indeferido);\r\nE12/243271/2011, 05/DETRAN/RECDP/009484/2012 (Deferido);\r\nE12/549293/2012, 05/DETRAN/RECDP/009492/2012 (Deferido);\r\nE12/549758/2012, 05/DETRAN/RECDP/009978/2012 (Deferido);\r\nE12/549607/2012, 05/DETRAN/RECDP/009917/2012 (Indeferido);\r\nE12/548217/2012, 05/DETRAN/RECDP/008811/2012 (Indeferido);\r\nE12/550812/2012, 05/DETRAN/RECDP/010933/2012 (Indeferido);\r\nE12/549315/2012, 05/DETRAN/RECDP/009522/2012 (Deferido);\r\nE12/546447/2012, 05/DETRAN/RECDP/010547/2012 (Indeferido);\r\nE12/255822/2012, 05/DETRAN/RECDP/011251/2012 (Indeferido);\r\nE12/550320/2012, 05/DETRAN/RECDP/010119/2012 (Indeferido);\r\nE12/549601/2012, 05/DETRAN/RECDP/009908/2012 (Indeferido);\r\nE12/550385/2012, 05/DETRAN/RECDP/010236/2012 (Indeferido);\r\nE12/223814/2012, 05/DETRAN/RECDP/009359/2012 (Indeferido);\r\nE12/245407/2011, 05/DETRAN/RECDP/010862/2012 (Indeferido);\r\nE12/537645/2012, 05/DETRAN/RECDP/011171/2012 (Deferido);\r\nE12/549448/2012, 05/DETRAN/RECDP/009794/2012 (Indeferido);\r\nE12/550304/2012, 05/DETRAN/RECDP/010102/2012 (Indeferido);\r\nE12/248724/2012, 05/DETRAN/RECDP/010050/2012 (Deferido);\r\nE12/548578/2011, 05/DETRAN/RECDP/010428/2012 (Indeferido);\r\nE12/550393/2012, 05/DETRAN/RECDP/010256/2012 (Indeferido);\r\nE12/493656/2012, 05/DETRAN/RECDP/010887/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/548401/2012, 05/DETRAN/RECDP/009103/2012 (Deferido);\r\nE12/549539/2012, 05/DETRAN/RECDP/009848/2012 (Indeferido);\r\nE12/367093/2010, 05/DETRAN/RECDP/000284/2011 (Deferido);\r\nE12/238569/2012, 05/DETRAN/RECDP/010900/2012 (Indeferido);\r\nE12/549381/2012, 05/DETRAN/RECDP/009626/2012 (Indeferido);\r\nE12/247879/2012, 05/DETRAN/RECDP/009902/2012 (Indeferido);\r\nE12/550739/2012, 05/DETRAN/RECDP/010852/2012 (Deferido);\r\nE12/545093/2011, 05/DETRAN/RECDP/009349/2012 (Indeferido);\r\nE12/550554/2012, 05/DETRAN/RECDP/010460/2012 (Deferido);\r\nE12/549312/2012, 05/DETRAN/RECDP/009513/2012 (Indeferido);\r\nE12/549524/2012, 05/DETRAN/RECDP/009830/2012 (Deferido);\r\nE12/540890/2010, 05/DETRAN/RECDP/010826/2012 (Indeferido);\r\nE12/549405/2012, 05/DETRAN/RECDP/009668/2012 (Indeferido);\r\nE12/271719/2010, 05/DETRAN/RECDP/010290/2012 (Deferido);\r\nE12/546115/2012, 05/DETRAN/RECDP/009872/2012 (Deferido);\r\nE12/549774/2012, 05/DETRAN/RECDP/010007/2012 (Indeferido);\r\nE12/235656/2010, 05/DETRAN/RECDP/010980/2012 (Deferido);\r\nE12/548632/2012, 05/DETRAN/RECDP/009198/2012 (Indeferido);\r\nE12/357752/2011, 05/DETRAN/RECDP/009291/2012 (Indeferido);\r\nE12/281390/2010, 05/DETRAN/RECDP/010510/2012 (Deferido);\r\nPMBP/036/2011, 05/DETRAN/RECDP/010674/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/546702/2012, 05/DETRAN/RECDP/010745/2012 (Indeferido);\r\nE12/549424/2012, 05/DETRAN/RECDP/009707/2012 (Indeferido);\r\nE12/550382/2012, 05/DETRAN/RECDP/010221/2012 (Deferido);\r\nE12/227398/2012, 05/DETRAN/RECDP/010988/2012 (Indeferido);\r\nE12/548750/2012, 05/DETRAN/RECDP/009409/2012 (Deferido);\r\nE12/236830/2011, 05/DETRAN/RECDP/009035/2012 (Deferido);\r\nE12/544174/2012, 05/DETRAN/RECDP/009555/2012 (Indeferido);\r\nE12/550809/2012, 05/DETRAN/RECDP/010923/2012 (Deferido);\r\nE12/254987/2012, 05/DETRAN/RECDP/011250/2012 (Indeferido);\r\nE12/549572/2012, 05/DETRAN/RECDP/009863/2012 (Indeferido);\r\nE12/544558/2012, 05/DETRAN/RECDP/009026/2012 (Indeferido);\r\nE12/550640/2012, 05/DETRAN/RECDP/010618/2012 (Indeferido);\r\nE12/549332/2012, 05/DETRAN/RECDP/009556/2012 (Deferido);\r\nE12/312361/2011, 05/DETRAN/RECDP/009885/2012 (Indeferido);\r\nE12/545150/2012, 05/DETRAN/RECDP/009450/2012 (Indeferido);\r\nE12/549530/2012, 05/DETRAN/RECDP/009837/2012 (Indeferido);\r\nE12/341237/2011, 05/DETRAN/RECDP/010478/2012 (Indeferido);\r\nE12/301894/2009, 05/DETRAN/RECDP/011049/2012 (Indeferido);\r\nE12/217127/2012, 05/DETRAN/RECDP/010220/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 29.05.2012, através da CI nº 045/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/549764/2012, 05/DETRAN/RECDP/009984/2012 (Indeferido);\r\nE12/548631/2012, 05/DETRAN/RECDP/009197/2012 (Indeferido);\r\nE12/543311/2011, 05/DETRAN/RECDP/011282/2012 (Indeferido);\r\nE12/230972/2012, 05/DETRAN/RECDP/011436/2012 (Deferido);\r\nE12/545263/2012, 05/DETRAN/RECDP/011287/2012 (Indeferido);\r\nE12/548724/2012, 05/DETRAN/RECDP/009365/2012 (Deferido);\r\nE12/550790/2012, 05/DETRAN/RECDP/010894/2012 (Indeferido);\r\nE12/544493/2012, 05/DETRAN/RECDP/010751/2012 (Indeferido);\r\nE12/543504/2011, 05/DETRAN/RECDP/010515/2012 (Indeferido);\r\nE12/544020/2012, 05/DETRAN/RECDP/009766/2012 (Indeferido);\r\nE12/549303/2012, 05/DETRAN/RECDP/009502/2012 (Deferido);\r\nE12/546149/2012, 05/DETRAN/RECDP/010532/2012 (Indeferido);\r\nE12/243268/2011, 05/DETRAN/RECDP/009480/2012 (Deferido);\r\nE12/243977/2012, 05/DETRAN/RECDP/009115/2012 (Indeferido);\r\nE12/551102/2012, 05/DETRAN/RECDP/011142/2012 (Indeferido);\r\nE12/550726/2012, 05/DETRAN/RECDP/010828/2012 (Deferido);\r\nE12/273772/2011, 05/DETRAN/RECDP/010287/2012 (Indeferido);\r\nE12/547228/2012, 05/DETRAN/RECDP/008102/2012 (Deferido);\r\nE12/550713/2012, 05/DETRAN/RECDP/010791/2012 (Deferido);\r\nE12/549752/2012, 05/DETRAN/RECDP/009972/2012 (Indeferido);\r\nE12/551108/2012, 05/DETRAN/RECDP/011150/2012 (Deferido);\r\nE12/225592/2012, 05/DETRAN/RECDP/011216/2012 (Indeferido);\r\nE12/550557/2012, 05/DETRAN/RECDP/010468/2012 (Deferido);\r\nE12/548370/2012, 05/DETRAN/RECDP/009047/2012 (Deferido);\r\nE12/544311/2012, 05/DETRAN/RECDP/009530/2012 (Indeferido);\r\nE12/550341/2012, 05/DETRAN/RECDP/010161/2012 (Deferido);\r\nE12/550309/2012, 05/DETRAN/RECDP/010107/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/544539/2012, 05/DETRAN/RECDP/009339/2012 (Indeferido);\r\nE12/543230/2012, 05/DETRAN/RECDP/008926/2012 (Indeferido);\r\nE12/550390/2012, 05/DETRAN/RECDP/010247/2012 (Indeferido);\r\nE12/493612/2012, 05/DETRAN/RECDP/010888/2012 (Indeferido);\r\nE12/543858/2012, 05/DETRAN/RECDP/011399/2012 (Indeferido);\r\nE12/537644/2012, 05/DETRAN/RECDP/011167/2012 (Indeferido);\r\nE12/549449/2012, 05/DETRAN/RECDP/009795/2012 (Deferido);\r\nE12/546085/2012, 05/DETRAN/RECDP/009943/2012 (Indeferido);\r\nE12/544557/2012, 05/DETRAN/RECDP/010472/2012 (Indeferido);\r\nE12/359852/2011, 05/DETRAN/RECDP/010296/2012 (Indeferido);\r\nE12/551119/2012, 05/DETRAN/RECDP/011175/2012 (Indeferido);\r\nE12/550690/2012, 05/DETRAN/RECDP/010741/2012 (Indeferido);\r\nE12/548702/2012, 05/DETRAN/RECDP/009303/2012 (Deferido);\r\nE12/550379/2012, 05/DETRAN/RECDP/010210/2012 (Deferido);\r\nE12/214056/2012, 05/DETRAN/RECDP/009451/2012 (Indeferido);\r\nE12/545401/2010, 05/DETRAN/RECDP/007866/2012 (Indeferido);\r\nE12/549576/2012, 05/DETRAN/RECDP/009868/2012 (Deferido);\r\nE12/228255/2012, 05/DETRAN/RECDP/011220/2012 (Indeferido);\r\nE12/545134/2012, 05/DETRAN/RECDP/011402/2012 (Indeferido);\r\nE12/551192/2012, 05/DETRAN/RECDP/011329/2012 (Deferido);\r\nE12/550734/2012, 05/DETRAN/RECDP/010844/2012 (Indeferido);\r\nE12/548704/2012, 05/DETRAN/RECDP/009309/2012 (Indeferido);\r\nE12/218363/2011, 05/DETRAN/RECDP/011442/2012 (Indeferido);\r\nE12/549402/2012, 05/DETRAN/RECDP/009662/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/245245/2012, 05/DETRAN/RECDP/009731/2012 (Indeferido);\r\nE12/549360/2012, 05/DETRAN/RECDP/009589/2012 (Deferido);\r\nE12/544598/2012, 05/DETRAN/RECDP/009882/2012 (Indeferido);\r\nE12/543961/2012, 05/DETRAN/RECDP/009964/2012 (Indeferido);\r\nE12/544270/2012, 05/DETRAN/RECDP/010473/2012 (Indeferido);\r\nE12/549410/2012, 05/DETRAN/RECDP/009676/2012 (Indeferido);\r\nE12/544012/2012, 05/DETRAN/RECDP/009989/2012 (Indeferido);\r\nE12/550664/2012, 05/DETRAN/RECDP/010689/2012 (Deferido);\r\nE12/337419/2011, 05/DETRAN/RECDP/010931/2012 (Indeferido);\r\nE12/551135/2012, 05/DETRAN/RECDP/011217/2012 (Indeferido);\r\nE12/258512/2011, 05/DETRAN/RECDP/010307/2012 (Indeferido);\r\nE12/549377/2012, 05/DETRAN/RECDP/009622/2012 (Indeferido);\r\nE12/544496/2012, 05/DETRAN/RECDP/011261/2012 (Indeferido);\r\nE12/551016/2012, 05/DETRAN/RECDP/010981/2012 (Deferido);\r\nE12/544579/2012, 05/DETRAN/RECDP/011286/2012 (Indeferido);\r\nE12/550719/2012, 05/DETRAN/RECDP/010804/2012 (Indeferido);\r\nE12/551201/2012, 05/DETRAN/RECDP/011346/2012 (Indeferido);\r\nE12/550582/2012, 05/DETRAN/RECDP/010522/2012 (Indeferido);\r\nE12/551044/2012, 05/DETRAN/RECDP/011052/2012 (Indeferido);\r\nE12/217082/2012, 05/DETRAN/RECDP/010291/2012 (Indeferido);\r\nE12/551098/2012, 05/DETRAN/RECDP/011138/2012 (Indeferido);\r\nE12/548713/2012, 05/DETRAN/RECDP/009346/2012 (Deferido);\r\nE12/243267/2011, 05/DETRAN/RECDP/009483/2012 (Deferido);\r\nE12/550791/2012, 05/DETRAN/RECDP/010898/2012 (Indeferido);\r\nE12/284917/2010, 05/DETRAN/RECDP/011455/2012 (Indeferido);\r\nE12/550793/2012, 05/DETRAN/RECDP/010902/2012 (Indeferido);\r\nE12/549537/2012, 05/DETRAN/RECDP/009845/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 29.05.2012, através da CI nº 045/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/467128/2007, 05/DETRAN/RECDP/006364/2012 (Deferido);\r\nE12/549444/2012, 05/DETRAN/RECDP/009789/2012 (Indeferido);\r\nE12/315623/2009, 05/DETRAN/RECDP/009354/2012 (Deferido);\r\nE12/248518/2012, 05/DETRAN/RECDP/009904/2012 (Indeferido);\r\nE12/335328/2011, 05/DETRAN/RECDP/009373/2012 (Indeferido);\r\nE12/305561/2009, 05/DETRAN/RECDP/010969/2012 (Indeferido);\r\nE12/548203/2012, 05/DETRAN/RECDP/008781/2012 (Deferido);\r\nE12/248723/2012, 05/DETRAN/RECDP/009709/2012 (Deferido);\r\nE12/541705/2012, 05/DETRAN/RECDP/009884/2012 (Deferido);\r\nE12/219548/2012, 05/DETRAN/RECDP/009612/2012 (Deferido);\r\nE12/548696/2012, 05/DETRAN/RECDP/009289/2012 (Deferido);\r\nE12/225883/2010, 05/DETRAN/RECDP/009914/2012 (Deferido);\r\nE12/541432/2012, 05/DETRAN/RECDP/009890/2012 (Deferido);\r\nE12/314958/2011, 05/DETRAN/RECDP/010395/2012 (Deferido);\r\nE12/314956/2011, 05/DETRAN/RECDP/010399/2012 (Deferido);\r\nE12/549804/2012, 05/DETRAN/RECDP/010072/2012 (Indeferido);\r\nE12/550686/2012, 05/DETRAN/RECDP/010736/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/548324/2012, 05/DETRAN/RECDP/008967/2012 (Indeferido);\r\nE12/236517/2010, 05/DETRAN/RECDP/010978/2012 (Indeferido);\r\nE12/549580/2012, 05/DETRAN/RECDP/009874/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/549746/2012, 05/DETRAN/RECDP/009959/2012 (Deferido);\r\nE12/550506/2012, 05/DETRAN/RECDP/010352/2012 (Indeferido);\r\nE12/549422/2012, 05/DETRAN/RECDP/009705/2012 (Deferido);\r\nE12/550581/2012, 05/DETRAN/RECDP/010521/2012 (Deferido);\r\nE12/550520/2012, 05/DETRAN/RECDP/010479/2012 (Deferido);\r\nE12/550682/2012, 05/DETRAN/RECDP/010727/2012 (Indeferido);\r\nE12/550573/2012, 05/DETRAN/RECDP/010509/2012 (Deferido);\r\nE12/550338/2012, 05/DETRAN/RECDP/010139/2012 (Deferido);\r\nE12/545096/2012, 05/DETRAN/RECDP/009697/2012 (Indeferido);\r\nE12/550584/2012, 05/DETRAN/RECDP/010525/2012 (Deferido);\r\nE12/542853/2011, 05/DETRAN/RECDP/011132/2012 (Indeferido).\r\nId: 1316770. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1316771": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 29.05.2012, através da CI nº 045/2012:\r\n.\r\nE12/252444/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/337166/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/298922/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/256615/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/273066/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/244098/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/242731/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/242727/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/242086/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/245160/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/251882/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/493651/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/252911/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/252823/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/244465/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/370440/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/250682/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/250681/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/235770/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/250836/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/252389/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/252061/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/252757/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/301788/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/249408/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/250664/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/251205/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/542021/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/534985/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/237926/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/258213/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/221908/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/256760/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/256635/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/508104/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/508101/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/256013/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/255334/2012 (INDEFERIDO).\r\nDETRAN.\r\nE12/543593/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/256577/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/242087/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/242088/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/242067/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/253915/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/253936/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/331163/2008 (INDEFERIDO);\r\nE12/245185/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/243548/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/242715/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/252442/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/253563/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/252907/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/251944/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/250478/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/248474/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/236351/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/325530/2008 (INDEFERIDO);\r\nE12/223286/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/245184/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/245052/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/252419/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/250624/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/202413/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/541990/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/321214/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/251964/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/277882/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/250885/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/247512/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/248494/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/543594/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/255312/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/255024/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/205320/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/256808/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/257320/2012 (INDEFERIDO);\r\nPMRO/4699/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/254731/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/256733/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/557349/2010 (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/548384/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/256462/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/252443/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/241739/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/356884/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/201886/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/245186/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/244483/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/519038/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/242402/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/242688/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/537650/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/373903/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/252893/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/244224/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/235822/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/235769/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/250837/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/248970/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/250684/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/252393/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/253625/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/370428/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/267226/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/360719/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/250333/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/244045/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/237927/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/258653/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/257175/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/256796/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/255477/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/248493/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/218411/2012 (INDEFERIDO).\r\nATA DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 29.05.2012, através da CI nº 045/2012:\r\nProcessos Distribuídos ao Sr. Presidente\r\nE12/493493/ 2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/250601/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/325075/2009 (INDEFERIDO).\r\nId: 1316771. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1316772": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 29.05.2012, através da CI nº 45/2012:\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente, nºs E12/248311/2012, CPF 018.300.767-01 (DEFERIDO); E12/270840/2008, CPF 054.560.917-80 (DEFERIDO).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 29.05.2012, através da CI nº 45/2012:\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente nº E12/243413/2012, CPF 026.770.727-42 (INDEFERIDO).\r\nProcesso distribuído ao Representante do DETRAN/RJ nº E12/253012/2012, CPF 044.571.827-70 (DEFERIDO).\r\nProcesso distribuído ao Representante dos Condutores nº E12/245268/2012, CPF 015.522.687-80 (INDEFERIDO).\r\nATA DA 5ª JARI\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 29.05.2012, através da CI nº 45/2012:\r\nProcesso distribuído ao Representante dos condutores nº E12/481365/2007, CPF 002.259.567-80 (DEFERIDO).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 29.05.2012, através da CI nº 45/2012:\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente, nºs E-12/519467/2008; CPF 898.955097-15 (DEFERIDO - TERMO DE REVISÃO); E- 12/485926/2007; CPF 401.361.757-91 (DEFERIDO - TERMO DE REVISÃO).\r\nId: 1316772. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1316837": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "DIRETORIA LOGÍSTICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 43/2011-1, de 24 de maio de 2012.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa STÉLIO R. DA SILVA ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA, vencedora dos itens nºs 01 ao 97. JETO: Aquisição de insumos odontológicos, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 43/2011-1\r\nR 270.935,04 (duzentos e setenta mil novecentos e trinta e cinco reais e quatro centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000.233/2508/2011.\r\nId: 1316837\r\n"
        ],
        "1317297": [
            "2012-05-30 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor- Estéfano que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1317297\r\n"
        ],
        "1317349": [
            "2012-05-31 00:00:00",
            " \r\nª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 39 min.\r\n14 h e 25 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Rogério Santos Toffano Pereira, Marcello de Rezende Lourenço, Biracy Sá Valdez, Antônio Carlos Muniz da Silva, Ivan da Silva Luciano e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nCarlos Roberto Reis Conti.\r\nMárcia Fábio Mazante, Antônio Uostom Borges Germano, Christiano Lima Ferreira, Fernando Duarte Lopes Moreira, Fernando Mac Dowell, Rafael Lobosco Lisboa, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Daniele Kirk, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 10ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 14 de março de 2012.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.1:\r\nE-12/546054/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.2:\r\n040/716849/2011, 040/716846/2011, 040/716844/2011 e 040/716838/2011.\r\n, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.3:\r\n040/227692/2010.\r\nDr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimentomantendo- se aplicadas ante a disposição do artigo 165, do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.4:\r\nE-12/542708/2011, E- 12/541915/2011 (anexo o proc. nº E-12/291106/2011), E- 12/218200/2011 e E-12/548143/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.5:\r\nE-17/300523/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.6:\r\nE-12/542373/2011.\r\nDr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.7:\r\nE-12/553120/2010 e E- 12/213106/2010 - 1735/2008 (anexos os procs. nºs E- 12/323873/2008 e E-12/328459/2009).\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.8:\r\n03/111592/2009.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.9:\r\n03/105800/2011, 03/201133/2011, 03/219781/2010 e 03/408539/2003.\r\nConselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.10:\r\n03037/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165, do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.11:\r\nE-12/534050/2011 e E- 12/264896/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.12:\r\nE-12/CETRAN/RJ150040/2010 (anexo o proc. nº E-12/325483/2010).\r\nDr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.13:\r\n000283/2011 (anexos os procs. nºs E- 12/315092/2011E-12/366141/2010).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165, do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.14:\r\nE-12/285365/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Maria Elizabeth Vidal Jacquardcujo cômputo das autuações (trinta e dois pontos) registradas no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.15:\r\nE-12/502444/2008 (anexo o proc. nº E-12/353663/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.16:\r\nE-12/299732/2011.\r\nDr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1317349\r\n"
        ],
        "1317350": [
            "2012-05-31 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2012 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA N 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 39 min.\r\n14 h e 25 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Rogério Santos Toffano Pereira, Marcello de Rezende Lourenço, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano, Biracy Sá Valdez, e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nCarlos Roberto Reis Conti. \r\nMárcia Fábio Mazante, Antônio Uostom Borges Germano, Christiano Lima Ferreira, Fernando Mac Dowell, Rafael Lobosco Lisboa, Daniele Kirk, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos das atas correspondentes às 11ª e 12ª (Seminário integrado CETRAN/RJ, DETRAN/RJ e Fundação DER/RJ, intitulado Formação e Avaliação de Candidatos à Habilitação) sessões ordinárias do CETRAN/RJ, realizadas nos dias 21 e 28 de março de 2012. \r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.1:\r\nE-12/542654/2011 e E- 12/230215/2011 - 03/302128/2007.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165, do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.2:\r\nE-12/545544/2011 (anexo o proc. nº E-12/344370/2011).\r\nCel.PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.3:\r\nE-12/289172/2011.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.4:\r\nE-12/260744/2009 e E- 12/319622/2008.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165, do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.5:\r\nE-12/545310/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.6:\r\nE-12/543601/2011 e E- 12/260741/2009.\r\nDr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.7:\r\n03/627113/2008.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marcus Welby Dias de Oliveira, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.8:\r\nE-12/500955/2008 (anexo o proc. nº E-12/369767/2007).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.9:\r\n03/173149/2009 e 03/106541/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.10:\r\nE-12/545499/2011 (anexo o proc. nº E-12/424866/2012).\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.11:\r\n040/716834/2011, 040/716822/2011 e 040/716865/2011.\r\nDr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.12:\r\nE-12/282831/2011.\r\nDr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.13:\r\nE-12/296941/2011 (anexo o proc. nº E-12/299764/2009)05177/2009 (anexos os procs. nºs E-12/313063/2009 e E-12/301191/2011), 4232/2010 (anexos os procs. nºs E-12/304357/2010 e E-12/306322/2011), 00513/2011 (anexos os procs. nºs E-12/201854/2011 e E-12/295161/2011) e 05588/2010 (anexos os procs. nºs E-12/340241/2010 e E-12/293453/2011).\r\nCETRAN/RJ, após exaustiva discussão, aprovou, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela Senhora Rosângela dos Santos Pereira, representante e sócia da empresa RICAVEMA VEÍCULOS LTDA - ME, proprietária do veículo da marca VW/POLO, placa LOS 2763. Deliberação fundamentada na cópia do Registro de Ocorrência nº 908-16520/2009, efetuado na Divisão de Roubos e Furtos de Autos/DRFA, em decorrência da comunicação sobre a comprovação da clonagem do referido veículo que, segundo a recorrente, teria sido apreendido no dia 16.09.2009, e recolhido ao depósito público localizado no município de Niterói/RJ. Portanto, os Conselheiros aprovaram, ainda, à unanimidade, a proposição verbal apresentada pelo Presidente do CETRAN/ RJ, Dr. Antônio Sérgio Damasceno, no sentido da extração e remessa de cópia do inteiro teor do referido processo às providências da diligente Corregedoria Geral do Departamento de Trânsito deste Estado . DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, contida no processo consignado no item 3.14:\r\nE-17/300515/2010.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n4. ERRATA:\r\n, de 28 de dezembro de 2011, ONDE SE LÊ:\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, após exaustiva discussão,conhecer e INDEFERIR o recurso interposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ -, contido no processo adiante discriminado. , as manifestações verbais alcançadas correspondem ao relatório oferecido nas suas folhas nºs 16, 17 e 18, cujos termos integram esta ata; consignado no item 3.18:\r\nE-12/366142/2009.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ e o Cel.PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nLEIA-SE:\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, após exaustiva discussão, o recurso interposto pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - em face da decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ; , dessa forma, a penalidade de multa aplicada ao recorrente, Senhor por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. Assim, as manifestações verbais alcançadas pelos conselheiros presentes correspondem ao relatório oferecido nas folhas nºs 17 e 18 do processo adiante discriminado, cujos termos integram esta ata; consignado no item 3.18:\r\nE-12/366142/2009.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ, e o Cel. PM Antonio Uostom Borges Germano, representante da PMERJ.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1317350\r\n"
        ],
        "1317351": [
            "2012-05-31 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2012 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 39 min.\r\n14 h e 25 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Rogério Santos Toffano Pereira, Marcello de Rezende Lourenço, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano, Biracy Sá Valdez e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nMárcia Fábio Mazante, Carlos Roberto Reis Conti e Rafael Lobosco Lisboa. \r\nAngela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano, Christiano Lima Ferreira, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nSenhor PM Major Fabio da Silva Marçal, representante do Estado Maior Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 13ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 04 de abril de 2012.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.1:\r\nE-12/547722/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.2:\r\nE-12/235914/2011 e E- 12/235911/2011 - 901392/2009 (anexos os procs. nºs E- 12/286968/2011 e E-12/320847/2008), 901391/2009 (anexos os procs. nºs E-12/286797/2011 e E-12/320846/2008) e 901390/2009 (anexos os procs. nºs E-12/286967/2011 e E-12/320845/2008).\r\n, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.3:\r\n7198/2008 (anexos os procs. nºs E- 12/287271/2008 e E-12/338964/2010) e 02647/2010 (anexos os procs. nºs. E-12/270654/2010 e E-12/306323/2011) - 040/716816/2011.\r\nDrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.4:\r\nPMN nºs. 040/212228/2009 e 040/220623/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.5:\r\nE-17/325255/2009, E- 17/325254/2009, E-17/325253/2009, E-17/321871/2009 e E- 17/321873/2009.\r\nDr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.6:\r\n040/713848/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.7:\r\nE-12/542901/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.8:\r\n040/713252/2011, 040/713214/2011, 040/712811/2011 e 040/712466/2011 (anexo o proc. nº E- 12/345167/2010).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.9:\r\nE-12/542420/2011.\r\nDr.Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ ao recorrente, Sr. João Roberto Brito de Souza, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.10:\r\nE-12/346017/2011 (anexo proc. nº E-12/487195/2007).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.11:\r\n03/154831/2011, 03/154829/2011, 03/243001/2010 e 03/119559/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.12:\r\n03/101693/2011 (protocolado na SMTR).\r\nConselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.13:\r\nE-12/322163/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.14:\r\nE-12/313375/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.15:\r\nE-12/545338/2011 e E- 12/289562/2011.\r\nDr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.16:\r\n040/716840/2011 e 040/716847/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.17:\r\nE-12/544795/2011 e E- 12/301914/2011.\r\nDr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.18:\r\nPMME nº. 21208/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.19:\r\nPMME nº. 21397/2011.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.20:\r\nE-12/546950/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.21:\r\nE-12/546104/2011, E- 12/542558/2011, E-12/542151/2011, E-12/293043/2008 e E- 12/362427/2007 06992/2008 (anexos ao procs. nºs E- 12/347610/2010 e E-12/285009/2008).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.22:\r\nE-12/544984/2011.\r\nDr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n, de 21 de dezembro de 2011, :\r\nDr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n:\r\nDr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1317351\r\n"
        ],
        "1317659": [
            "2012-05-31 00:00:00",
            " EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2011.\r\n29/05/2012.\r\nEDITORA POSITIVO LTDA. \r\nAQUISIÇÃO DE LIVROS E DVD´S DO NOVO TELECURSO PARA O PROJETO AUTONOMIA.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nITEM\r\nQUANTIDADE\r\nVALOR UNITÁRIO\r\nVALOR GLOBAL\r\nItem 01\r\n15.000\r\n31,05\r\n465.750,00\r\nItem 02\r\n15.000\r\n30,40\r\n456.000,00\r\nItem 03\r\n15.000\r\n31,15\r\n467.250,00\r\nItem 04\r\n15.000\r\n31,70\r\n475.500,00\r\nItem 10\r\n600\r\n33,60\r\n20.160,00\r\n\r\nItem 12\r\n600\r\n33,60\r\n20.160,00\r\nItem 13\r\n600\r\n32,70\r\n19.620,00\r\nItem 14\r\n600\r\n36,70\r\n22.020,00\r\nItem 16\r\n4.200\r\n15,30\r\n64.260,00\r\nItem 17\r\n5.400\r\n15,30\r\n82.620,00\r\nItem 18\r\n4.800\r\n15,55\r\n74.640,00\r\nItem 19\r\n1.800\r\n16,10\r\n28.980,00\r\nItem 22\r\n65.000\r\n27,45\r\n1.784.250,00\r\nItem 23\r\n65.000\r\n28,00\r\n1.820.000,00\r\nItem 28\r\n2.200\r\n31,89\r\n70.158,00\r\nItem 30\r\n2.200\r\n28,70\r\n63.140,00\r\nItem 31\r\n11.000\r\n14,76\r\n162.360,00\r\nItem 33\r\n2.200\r\n16,18\r\n35.596,00\r\nItem 38\r\n65.000\r\n27,87\r\n1.811.550,00\r\nItem 39\r\n2.600\r\n32,78\r\n85.228,00\r\nItem 40\r\n2.600\r\n29,50\r\n76.700,00\r\nItem 41\r\n2.600\r\n31,13\r\n80.938,00\r\nItem 43\r\n2.600\r\n15,29\r\n39.754,00\r\nItem 44\r\n10.400\r\n14,04\r\n146.016,00\r\nItem 47\r\n65.000\r\n15,05\r\n978.250,00\r\nItem 57\r\n65.000\r\n28,69\r\n1.864.850,00\r\nItem 58\r\n65.000\r\n27,88\r\n1.812.200,00\r\nItem 64\r\n65.000\r\n28,28\r\n1.838.200,00\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2011.\r\nE-03/6.259/2011.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2011.\r\n29/05/2012.\r\nEDITORA GOL LTDA. \r\nAQUISIÇÃO DE LIVROS E DVD´S DO NOVO TELECURSO PARA O PROJETO AUTONOMIA.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nITEM\r\nQUATIDADE\r\nVALOR UNITÁRIO\r\nVALOR GLOBAL\r\nItem 05\r\n15.000\r\n31,09\r\n466.350,00\r\nItem 06\r\n15.000\r\n31,08\r\n466.200,00\r\nItem 07\r\n15.000\r\n34,65\r\n519.750,00\r\nItem 11\r\n600\r\n33,84\r\n20.304,00\r\nItem 15\r\n600\r\n34,43\r\n20.658,00\r\nItem 24\r\n65.000\r\n15,78\r\n1.025.700,00\r\nItem 27\r\n65.000\r\n25,80\r\n1.677.000,00\r\nItem 34\r\n65.000\r\n28,26\r\n1.836.900,00\r\nItem 36\r\n65.000\r\n14,42\r\n937.300,00\r\nItem 42\r\n18.200\r\n14,40\r\n262.080,00\r\nItem 48\r\n65.000\r\n28,40\r\n1.846.000,00\r\nItem 49\r\n65.000\r\n15,47\r\n1.005.550,00\r\nItem 50\r\n65.000\r\n26,25\r\n1.706.250,00\r\nItem 52\r\n2.600\r\n32,76\r\n85.176,00\r\nItem 53\r\n2.600\r\n31,17\r\n81.042,00\r\nItem 54\r\n13.000\r\n14,73\r\n191.490,00\r\nItem 55\r\n10.400\r\n14,73\r\n153.192,00\r\nItem 59\r\n65.000\r\n16,34\r\n1.062.100,00\r\nItem 60\r\n65.000\r\n27,87\r\n1.811.550,00\r\nItem 62\r\n65.000\r\n15,90\r\n1.033.500,00\r\nItem 63\r\n65.000\r\n24,59\r\n1.598.350,00\r\nItem 65\r\n2.600\r\n34,80\r\n90.480,00\r\nItem 66\r\n2.600\r\n34,80\r\n90.480,00\r\nItem 67\r\n2.600\r\n31,98\r\n83.148,00\r\nItem 68\r\n2.600\r\n31,96\r\n83.096,00\r\nItem 69\r\n20.800\r\n14,70\r\n305.760,00\r\nItem 70\r\n13.000\r\n15,65\r\n203.450,00\r\nItem 71\r\n2.600\r\n15,93\r\n41.418,00\r\nItem 72\r\n2.600\r\n15,93\r\n41.418,00\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2011.\r\nE-03/6.259/2011.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2011.\r\n29/05/2012.\r\nIBEP GRÁFICA LTDA.\r\nAQUISIÇÃO DE LIVROS E DVD´S DO NOVO TELECURSO PARA O PROJETO AUTONOMIA.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nITEM\r\nQUANTIDADE \r\nVALOR UNITÁRIO\r\nVALOR GLOBAL\r\nItem 08\r\n15.000\r\n32,50\r\n487.500,00\r\nItem 09\r\n15.000\r\n31,34\r\n470.100,00\r\nItem 20\r\n2.400\r\n16,19\r\n38.856,00\r\nItem 21\r\n3.000\r\n16,19\r\n48.570,00\r\nItem 25\r\n65.000\r\n27,85\r\n1.810.250,00\r\nItem 26\r\n65.000\r\n28,68\r\n1.864.200,00\r\nItem 29\r\n2.200\r\n33,58\r\n73.876,00\r\nItem 32\r\n17.600\r\n13,65\r\n240.240,00\r\nItem 35\r\n65.000\r\n27,50\r\n1.787.500,00\r\nItem 37\r\n65.000\r\n27,46\r\n1.784.900,00\r\nItem 45\r\n65.000\r\n28,69\r\n1.864.850,00\r\nItem 46\r\n65.000\r\n27,47\r\n1.785.550,00\r\nItem 51\r\n2.600\r\n34,77\r\n90.402,00\r\nItem 56\r\n2.600\r\n14,99\r\n38.974,00\r\nItem 61\r\n65.000\r\n28,69\r\n1.864.850,00\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2011.\r\nE-03/6.259/2011.\r\nId: 1317659\r\n"
        ],
        "1317741": [
            "2012-05-31 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nAos 29 dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor , Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor , OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: à unanimidade, o arquivamento do processo nº que versa sobre denúncia anônima, sem qualquer elemento material que possibilite a identificação da denunciante, sendo que os AFRE”s, mencionados na predita denúncia anônima, negaram os fatos alegados, conforme relatório do Corregedor - Auxiliar FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCOJOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIROà unanimidade, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº , em consonância com o relatório final da Comissão Processante e nos termos do relatório do Assistente Doutor , aprovado pelo voto do Corregedor-Chefe, decide pela aplicação da sanção disciplinar de , em face de um dos Auditores Fiscais da Receita Estadual indiciado, sendo o outro absolvido, bem como pela aplicação da mesma penalidade em face da Assistente indiciada; processo nE-04/000.825/2010 e E-04/003.738/2011) - O presente processo versa sobre o suposto crime de sonegação fiscal e/ou corrupção ativa, no valor de R 5.314.660,88 (cinco milhões, trezentos e catorze mil seiscentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos), com base no relatório da Coordenadoria de Inteligência Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro que concluiu que a competência extrapola a esfera fazendária sendo matéria de apuração policial, encaminhamos Ofícios CTCE/SEFAZ nºs 183/12 e 184/12 a Delegacia de Polícia Fazendária e a Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal - COESF Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, solicitando informações atualizadas sobre as investigações em curso, aprovada pelo Corregedor - Chefe. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1317741\r\n"
        ],
        "1317887": [
            "2012-05-31 00:00:00",
            "\r\nNo dia 18 de maio último, no auditório da Secretaria de Estado do Ambiente, reuniu-se o Conselho Gestor criado pela Resolução SEA 262de 13 de abril de 2012. Verificada a existência de quórum, o presidente, Sebastião Carlos dos Santos, apresentou a listagem dos beneficiários dos recursos do Fundo de Apoio aos Catadores onde constam os 1707 (mil setecentos e sete nomes) todos escolhidos pelo Conselho de Lideranças dos Catadores de Gramacho, de acordo com critérios previamente aprovados por este Conselho Gestor. Informados os resultados dos recursos interpostos, foi aprovada a listagem por unanimidade dos presentes, sendo então entregue uma cópia à Secretaria de Estado do Ambiente. A mesma listagem foi entregue à COMLURB e à Caixa Econômica Federal, tendo sido aprovado que a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, representada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, o Ministério Público e a Defensoria Pública receberão idêntico material. \r\nSEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nId: 1317887\r\n"
        ],
        "1317977": [
            "2012-06-01 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n, de .\r\nJW COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA.\r\n.\r\nquarenta dois mil trezentos e quarenta três reais e doze centavos.\r\nassinatura.\r\nE- 09/000052/2508/2011.\r\n.\r\nId: 1317977\r\n"
        ],
        "1318024": [
            "2012-06-01 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, CORRESPONDENTE AO SEMINÁRIO INTEGRADO PROMOVIDO PELO CETRAN/RJ, O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RJ, INTITULADO FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CANDIDATO À HABILITAÇÃO, REALIZADO NO DIA 28 DE MARÇO DE 2012 (), NO PERÍODO DE 08 ÀS 16, NO AUDITÓRIO DA FUNDAÇÃO DER/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 14º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n08 horas.\r\n16:45h\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Antônio Uostom Borges Germano, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano, Angela Christina de Castro Pacheco, Delfim da Silva Santos Neto, Rogério Santos Toffano Pereira e Marcello de Rezende Lourenço.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti. \r\nAntônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Fernando Mac Dowell, Christiano Lima Ferreira, Rafael Lobosco Lisboa, Ana Maria Müller Rebuzzi, Daniele Kirk, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nEmilia Serpa Rosina, Cláudia Bendinskas Santana, Bárbara Heliodora Ribeiro de Machado e Silva, Diana Pinto Teixeira da Fonseca, Marcia de Oliveira Silva, Dayse Menino Rodrigues, José Daniel Pereira de Azevedo, Márcio Vita Silva, Carlos Alexandre dos Santos, Luiz Carlos Barbosa Junior, Alocir dos Santos Veiga, Aldamir Cândido de Vasconcellos Júnior, Wilson Duperron Villas Boas, Bruno Luiz Oliveira Silva e Maurício D'arigau Pereira.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. SEMINÁRIO INTEGRADO CETRAN/RJ, DETRAN/RJ E FUNDAÇÃO DER/RJ, INTITULADO FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CANDIDATO À HABILITAÇÃO.\r\n-a solenidade de abertura - respeitante aos pontos básicos dos objetivos gerais e específicos do INTEGRADO CETRAN/RJ, DETRAN/RJ E FUNDAÇÃO DER/RJ, INTITULADO AÇÃO DO CANDIDATO À HABILITAÇÃO, cujos termos, adiante discriminados, foram previamente lidos pelo ilustre Sr. Coronel PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice-Presidente do CETRAN/RJ - condutor do cerimonial -, o Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ,acompanhado pelos ilustríssimos Senhores Conselheiros presentes e os integrantes da mesa de abertura, Srs. Adauto Noventa Medeiros, João Pinto Ribeiro, Dr. Edélcio Tirado Luduvice e o Dr. Ivan da Silva Luciano, respectivamente, Presidente do SIEAERJ, Presidente do SINDAERJ, Diretor do SEST/SENAT e Representante da ABRAMET, registrada, ainda, a presença da Drª. Janete Bloise, Diretora - Geral da Diretoria Geral de Habilitação do DETRAN/RJ; manifestou aos participantes sobre o regozijo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, representado pelos promotores do evento, maiormente do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, em razão das competências que lhe são deferidas pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB, ante ao espírito público denotado pelo interesse e entusiasmo que ali se fazia sentir, já no início dos trabalhos. em síntese, que as palestras previstas, em razão do tema central, enfocariam exposições sobre competências normativas, ações educativas, procedimentos operacionais e estruturais, inclusive norteadas por estudos da psicologia e da medicina, especializadas, à luz da legislação de trânsito vigente; as quais, dessa forma, seriam realizadas com fundamento nas Diretrizes da Política Nacional de Trânsito - PNT, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito através da Resolução CONTRAN nº 166, de 15 de setembro de 2004, 168, de 14.12.2004 -Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências -; da Resolução CONTRAN nº 267, de 15.02.2008 - Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e § § 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro -Resolução CONTRAN nº - Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências. deu por abertos os trabalhos do Seminário, que transcorreu conforme a PROGRAMAÇÃO adiante reproduzida, a saber: A gestão do trânsito brasileiro é responsabilidade de um amplo conjunto de órgãos e entidades, devendo os mesmos estar em constante integração, dentro da gestão federativa, para efetiva aplicação do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e cumprimento da Política Nacional de Trânsito - PNT. A aplicação e a eficácia do CTB, em especial da disposição contida no seu art. 1º, § 2º, evidencia que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. Assim, em atenção aos anseios e propósitos expressos pela sociedade brasileira em todos os fóruns de discussão de políticas públicas voltadas à Educação, Segurança e a Cidadania do Trânsito, que antecederam o estabelecimento da Política Nacional de Trânsito PNT, com Diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito, consoante os termos da Resolução CONTRAN nº 166, de 15 de setembro de 2004; entendeu-se por relevante a realização de um seminário para a discussão de assuntos afetos ao processo destinado à FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS À HABILITAÇÃO; com ampla participação dos segmentos sociais - públicos, privados e comunitários - interessados. Diretores Gerais e de Ensino dos Centros de Formação de Condutores - CFC's; Instrutores e Examinadores de Trânsito; Médicos especialistas em medicina de tráfego e Psicólogos especialistas em trânsito; Perícia médica e psicológica do DETRAN/RJ; entidades públicas e privadas, afins com a questão da formação e especialização de condutores de veículos; autoridades de trânsito e seus agentes, assessores, assistentes e demais servidores (educação, engenharia e sinalização de trânsito), indicados ou em exercício nos órgãos e/ou entidades executivos de trânsito ou rodoviários; membros de Juntas de Defesa da Autuação (Defesa Prévia) e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI (estaduais e municipais); integrantes da Polícia Militar - PMERJ e das Guardas Municipais; Prefeitos e Vice-Prefeitos Municipais, Presidentes e Vice-Presidentes de Câmaras de Vereadores e seus Vereadores; estudantes dos cursos de direito e engenharia de transportes, e demais pessoas físicas e/ou jurídicas afins com as questões de trânsito e transportes. COMPETÊNCIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/RJ(comentários, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil, sobre a aplicação do Código de Trânsito Brasileiro - CTB; o condutor de veículo, não habilitado; etc.) e sobre determinados dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14.12.2004; da Resolução CONTRAN nº 267, de 15.02.2008, e da Resolução CONTRAN nº 358, de 13.08.2010): - Presidente do CETRAN/RJ; EVOLUÇÃO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC's - Coordenador - Geral da Coordenadoria - Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ; - MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS NA ÁREA DE EXAME PRÁTICO DE DIREÇÃO VEICULAR, Sr. Carlos Roberto Reis ContiGrace Lima Paul e Cláudia de Magalhães Gomes, representantes da Diretoria - Geral de Habilitação do DETRAN/RJ -;- ACIDENTES DE TRÂNSITO NO BRASIL: DIAGNÓSTICO, CONTEXTO E PREVENÇÃO, , Conselheiro do CETRAN/RJ, Médico Especialista em Medicina de Trânsito; - FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS, Sr. Gerson Benedito Prado, representando o Dr. Edélcio Tirado Luduvice Diretor do Serviço Social do Transporte / Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT/RJ); - AVALIAÇÃO MÉDICA DO CANDIDATO À OBTENÇÃO DA HABILITAÇÃO - CNH, Dr. Gustavo Leal Meirelles Médico Neurologista, Diretor da Divisão Médica do DETRAN/RJ; - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DO CANDIDATO À OBTENÇÃO DA HABILITAÇÃO - CNH, Drª. Janaína Sant'anna Barros da Silva - Conselheira do CETRAN/RJ -, em exercício no Serviço de Perícia Psicológica do DETRAN/RJ, Psicóloga, especialista em Psicologia do Trânsito, Membro do Conselho Regional de Psicologia.\r\n2. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, este signatário, Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestar agradecimentos aos Conselheiros presentes, participantes e apoiadores, especialmente aos Drs. Fernando Avelino - Presidente do DETRAN/RJ - e Henrique Alberto Santos Ribeiro - Presidente da Fundação DER/RJ, deu por encerrado o Seminário e, em seguida, lavrou esta ata.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1318024\r\n"
        ],
        "1318103": [
            "2012-05-31 00:00:00",
            " \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Jorge de Oliveira Borges que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nId: 1318103\r\n"
        ],
        "1318580": [
            "2012-06-01 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 30 DE MAIO DE 2012\r\nLEILOEIRA PÚBLICA ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por baixar em diligência para anexar ao presente processo aquele em que há o pedido de uso da caução para quitar compromissoARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcesso nº 16-2011/143429-7 (anexo: 16-2009/156270-8). Requerente: G L J EXPRESS DELIVERY SERVIÇO DE ENTREGA LTDA MEO COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela substituição do contrato arquivado em 08.09.2009, processo nº 16-2009/156270-8, pelo o original do contrato social de fls. 26/28, processo nº 16-2011/143429- 7, no qual consta o nome da sócia Sebastiana de Medeiros Lopes, a fim de viabilizar o arquivamento da 1ª alteração contratual da sociedade GLJ EXPRESS DELIVERY SERVIÇO DE ENTREGA LTDA ME, e preservar direitos de eventuais credores. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAGLOBAL PARK RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela perda do objeto, tendo em vista o registro da 7ª alteração contratual da empresa em 22 de maio de 2012, retificando a incoerência anterior entre endereços das filiais extintas e os respectivos NIRES. Deste modo, resta sanado o vício da 6ª alteração contratual. .\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJAENERGIA PURA DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar baixar em diligência o p. processo, intimando-se a empresa, o advogado por sua inscrição na OAB/RJ e a testemunha em questão, para que, aqui comparecendo, os dois últimos possam verificar se as assinaturas apostas são, ou não, de sua respectiva lavra. Se ambos, ou um deles, denunciar falsificação, deve ser dada notícia ao Ministério Público. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente. \r\nId: 1318580. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1318621": [
            "2012-06-01 00:00:00",
            "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nÀs onze horas do dia nove do mês de maio do ano de dois mil e doze, reuniram-se no Gabinete do Procurador-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, sala 1106, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado FERNANDO BARBALHO MARTINS, representante da Diretoria de Gestão; NATHALIE CARVALHO GIORDANO, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e RODRIGO BORGES VALADÃO, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 2.897, de 17/09/2010. Abertos os trabalhos, foi convocada a Servidora NADIA DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA, Gerente de Recursos Humanos, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, o Procurador do Estado FERNANDO BARBALHO MARTINS (i) submeteu à Comissão a proposta de alteração da interpretação que vinha sendo dada aos requisitos para a concessão do Adicional de Qualificação. Destacou o representante da Diretoria de Gestão que, analisados os processos submetidos à análise da CAQ, verificou-se a existência de diversos pedidos indeferidos ou condicionados ao cumprimento de exigência por conta da ausência de apresentação do diploma do curso realizado pelo servidor requerente. Seguiu o mesmo membro asseverando que tal circunstância se deve especificamente à interpretação conferida pela composição anterior da CAQ no sentido de exigir a apresentação do documento especificamente mencionado nos incisos I e II do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010. O mencionado Procurador sustentou que, malgrado a reconhecida cultura jurídica dos membros anteriores da CAQ, os critérios de concessão do adicional em questão estão excessivamente rigorosos, desconsiderando, inclusive, a realidade dos fatos que circundam quem conclui um curso superior. De fato, afirmou o representante da PG-12 que é notória a imensa demora que aflige os alunos formados em cursos de graduação ou pós-graduação quando da espera pela expedição do diploma. Aduziu ainda que interpretar-se restritiva e literalmente os referidos dispositivos legais para condicionar o deferimento do adicional é adiar por alguns anos esta importante ferramenta de incentivo ao aprimoramento técnico, cultural e intelectual dos servidores desta instituição, acabando por contrariar a própria teleologia da norma que o instituiu. Mais do que isto, o Procurador em questão sustentou que tal postura posterga a concessão do benefício remuneratório por uma circunstância que em nada se relaciona com o mérito acadêmico que ele visa gratificar: o servidor já concluiu o curso, vivenciou a experiência de envolver-se no ensino superior e adquiriu os conhecimentos valorizados pela legislação. Entretanto, fica impedido de fruir do acréscimo pecuniário e ver seu esforço concretamente reconhecido em virtude da morosidade burocrática que pontua o processo de registro dos documentos de conclusão de curso superior no Brasil. Expostas tais razões, propôs que o adicional de qualificação tivesse sua concessão condicionada somente à comprovação da conclusão do curso por meio de certificado ou declaração que ateste inequivocamente o cumprimento dos créditos, a aprovação nas disciplinas e a defesa bem sucedida do trabalho de conclusão do curso, se for o caso, conforme autoriza o art. 5º da Resolução PGE nº 2.897/2010. Posta em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade, sugerindo a CAQ que tal entendimento seja aplicável aos processos apreciados anteriormente, a fim de se verificar se algum servidor poderia ter fruído o adicional anteriormente, caso vigente tal posicionamento por parte da Comissão. Submetidos à análise dos membros da CAQ, foi aprovada a concessão dos pedidos formulados nos seguintes processos E- 14: 26990/2010; 27353/2010; 1578/2011; 9841/2011; 9916/2011; 10377/2011; 10982/2011; 11004/2011; 12711/2011; 15550/2011; 16944/2011; 18556/2011; 18557/2011; 19843/2011; 21317/2011; 25214/2011; 25649/2011; 26072/2011; 27033/2011; 27052/2011; 27653/2011; 27655/2011; 27832/2011; 28031/2011; 28362/2011; 28363/2011; 26383/2011; 29205/2011; 29332/2011; 45601/2011; 57463/2011; 130/2012; 346/2012; 815/2012; 4126/2012; 4411/2012; 7370/2012; 8049/2012; 8052/2012; 9656/2012; e 45018/2012. No E- 14/28824/2010, foi , limitando-se a concessão do adicional pretendido somente a partir da data em que a servidora requerente foi nomeada no cargo de Técnico Superior de Procuradoria, sendo incabível a concessão do benefício remuneratório a quem ainda esteja em Estágio Experimental. Foram (iv) formuladas exigências nos seguintes processos e nas seguintes condições: E-14/28005/2010, devendo o servidor requerente juntar documentos que comprovem o de pós-graduação do curso por ele concluído, assim como a lista de matérias cursadas e em que foi aprovado, bem como a carga horária de cada uma e total do curso; E- 14/9150/2011, devendo a servidora requerente juntar o histórico escolar com as matérias cursadas, a fim de demonstrar a eventual pertinência da temática da pós-graduação com a respectiva especialização de seu cargo nesta Procuradoria Geral; E-14/9708/2011, devendo a servidora requerente juntar o documento comprobatório da revalidação do diploma pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, tal como alegado às fls.2 do processo, bem como comprovar a pertinência do curso com as áreas de arquitetura ou engenharia, tal como previsto no §2º do art. 1º da Resolução PGE nº 2.897/2010; E- 14/27627/2011, devendo a servidora requerente juntar ao processo certificado ou declaração do curso em si, indicando as matérias cursadas e aprovadas, bem como a carga horária de cada uma e total do curso, e não somente ata de defesa de dissertação, como ocorre às fls.3 do processo. Foram (v) indeferidos os pedidos contidos nos seguintes processos: E-14/8201/2011, visto que o curso cuja conclusão foi comprovada não ostenta o caráter de pós-graduação, assim como não versa sobre tema afeto às áreas de engenharia ou arquitetura; E-14/9178/2012, uma vez que o curso de pós-graduação realizado pela servidora requerente também não versa sobre tema afeto às áreas de engenharia ou arquitetura. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária , , e pelos membros da CAQ, Fernando Barbalho Martins, Nathalie Carvalho Giordano, e Rodrigo Borges Valadão.\r\nId: 1318621\r\n"
        ],
        "1318645": [
            "2012-06-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Viação Mauá S/A- E-10/139.755/2010- AI D 380375; Transportes Santo Antônio Ltda.- E-10/137.589/2011- AI D 383025; PROCESSOS INDEFERIDOS: Empresa Santa Terezinha Ltda.- E-10/138.211/2011- AI D 361105; Cíntia Cardoso de Amorim- E- 10/140.973/2011- AI 507115; Expresso Mangaratiba Ltda.- E- 10/141.074/2011- AI D 378190- E-10/141.075/2011- AI D 378189- E- 10/133.465/2012- AI D 393274- E-10/136.100/2012- AI D 396823- E- 10/136.101/2012- AI D 396821- E-10/136.102/2012- AI D 383257- E- 10/136.103/2012- AI D 383260- E-10/136.105/2012- AI D 396814- E- 10/136.109/2012- AI D 383258- E-10/136.112/2012- AI D 394736- E- 10/136.113/2012- AI D 394738- E-10/136.114/2012- AI D 394737; Máster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.- E- 10/136.115/2012- AI D 394414- E-10/136.116/2012- AI D 367979- E- 10/136.117/2012- AI D 389075- E-10/136.118/2012- AI D 367974- E- 10/136.119/2012- AI D 389074; Elisangela Pereira Cardoso- E- 10/130.770/2012- AI D 359725; Viação Teresópolis e Turismo Ltda.- E- 10/131.519/2012- AI D 366057; Maristela Alves Cruz- E- 10/131.881/2012- AI D 393411; Rafael Almeida da Silva- E- 10/131.924/2012- AI D 393259; Maria Ângela Silva Vasconcellos- E- 10/131.992/2012- AI D 394216; Expresso Real Rio Ltda.- E- 10/133.161/2012- AI D 394236; Iraci Ferreira de Paula Nunes- E- 10/133.760/2012- AI D 359754; Marcelo Guimarães da Silva- E- 10/133.763/2012- AI D 367964; Antonio Carlos Soares - E- 10/134.034/2012- AI D 350645; Leonei Roberto da Silva- E- 10/134.086/2012- AI D 361036; Débora Cristina Ayres Nogueira- E- 10/134.189/2012- AI D 382848; Donzílio Antonio da Silva- E- 10/134.289/2012- AI D 379484; Luiz Antonio Alencar Assis- E- 10/134.314/2012- AI D 362491; Juliana Moraes de Azevedo- E- 10/134.347/2012- AI D 391689; Antonio Carlos Barreto Teixeira- E- 10/134.393/2012- AI D 34519; Marcos Silva Bueno- E- 10/134.398/2012- AI D 390579; Humberto Tertuliano dos Santos- E- 10/134.410/2012- AI D 24436- E-10/134.411/2012- AI D 346827; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/134.416/2012- AI D 393253- E- 10/134.461/2012- AI D 393256; Ricardo Rodrigues de Carvalho- E- 10/134.558/2012- AI D 394250- E-10/134.560/2012- AI D 394271; Altemir Rimon Pinto- E-10/134.577/2012- AI D 362239; Trans Turismo Rio Minho Ltda.- E-10/134.616/2012- AI D 366532- E- 10/134.617/2012- AI D 392961; Jean Pierre Correa da Silva- E- 10/134.981/2012- AI D 350316; Ademir Pianura Rocha - E- 10/135.056/2012- AI D 391042; Vix Logística S/A- E-10/135.434/2012- AI D 378948; Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.- E-10/135.741/2012- AI D 394426- E-10/135.742/2012- AI D 394425; Viação Vera Cruz S/A- E- 10/135.823/2012- AI D 393036; Viação Beira Mar Ltda.- E- 10/135.801/2012- AI D 389068; Viação Galo Branco S/A- E- 10/135.803/2012- AI D 396862; Expresso Garcia Ltda.- E- 10/135.816/2012- AI D 393608- E-10/135.818/2012- AI D 393607; Auto Viação Reginas Ltda.- E-10/135.819/2012- AI D 386817- E- 10/135.825/2012- AI D 357704; Cibelly Transportes Ltda.- E- 10/135.820/2012- AI D 395824; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/134.154/2012- AI D 394685- E-10/134.155/2012- AI D 392951- E-10/134.156/2012- AI D 394686; Rio Ita Ltda.- E-10/135.860/2012- AI D 396804- E- 10/135.872/2012- AI D 382029- E-10/135.873/2012- AI D 396847- E- 10/135.874/2012- AI D 396843- E-10/135.890/2012- AI D 382043- E- 10/135.891/2012- AI D 386818- E-10/135.892/2012- AI D 394762- E- 10/135.893/2012- AI D 394761; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E- 10/135.881/2012- AI D 395803- E-10/135.882/2012- AI D 356840.\r\nId: 1318645. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1319125": [
            "2012-06-01 00:00:00",
            "\r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 59 do Sorteio Mensal Acumulado (R 100.000,00), e 60 do Sorteio Mensal Acumulado (R 100.000,00),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado às 14 h, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhorAntonio Viçoso Martins Pinheiroe o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhormatrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nCUMULADO MENSAL\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1319125\r\n"
        ],
        "1319583": [
            "2012-06-04 00:00:00",
            "\r\nAos 31 dias do mês de maio de 2012, a Subsecretária de Patrimônio, diante da manifestação de interesse da Presidência do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro , em promover a regularização fundiária de interesse social, visando legalizar as moradias existentes no imóvel, com fundamento no Artigo 3º do Decreto Estadual nº 42.751 de 17/12/2010, conforme pronunciamentos contidos no processo administrativo nº .\r\n, na Freguesia da Glória e domínio útil do respectivo terreno foreiro ao Convento das Religiosas de Santa Tereza do Rio de Janeiro, medindo 8,25m de largura até a extensão de 6,10m onde alarga para 12,45m por 3,50m de comprimento, confrontando à direita com o nº 57, à esquerda com o nº 65 e com o nº 17 da Rua da Lapa, e nos fundos com propriedade de terceiros, conforme matrícula nº 249.038 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\nId: 1319583\r\n"
        ],
        "1320129": [
            "2012-06-04 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 128 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado 01 de junho de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Diogo de Sousa Pereira Marques, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n941\r\nHA000678\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n941\r\nGA830616\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n129\r\nGA593658\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1320129\r\n"
        ],
        "1320293": [
            "2012-06-05 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CAPTURA DE ANIMAIS TRANSMISSORES DE RAIVA (REDE DE CAPTURA DE MORCEGOS, DISPOSITIVO DE FIXAÇÃO E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): ARDO DO BRASIL DIST. DE PEÇAS E SERV. LTDA - ME, no item 07, HORIZONTE VERDE COMERCIAL AGRICOLA E PECUARIA LTDA, nos itens 15 e 17, HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 06, 08, 12 e 21, MASERAFI COMÉRCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA ME, nos itens 10, 11 e 13 e ROSAMINAS SERVICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 09, 14, 19 e 20. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 014/2012. Processo nº E-08/003.388/2011. Data de Assinatura: 10/04/2012. Valor total: R 37.292,64 (trinta e sete mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos).\r\nId: 1320293\r\n"
        ],
        "1320344": [
            "2012-06-11 00:00:00",
            "\r\nRealizada aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2012, às 10:15h, no auditório da CAERJ, localizado na Rua da Ajuda, 05, 11º andar, Centro. Iniciada a reunião pelo Presidente José Monteiro através do ponto de pauta avaliação da VIII Conferência Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, ocorrida nos dias 18, 19 e 20 de abril, no Município de Armação dos Búzios. Passada a fala para Sra. Guaraciana (Volta Redonda), que criticou os problemas ocorridos na hospedagem dos adolescentes, que não garantiu a prioridade absoluta. Sra. Sabrina (Conselheira do CEDCA) ressalta os pontos positivos da conferência, como o alto índice de participação nas plenárias e a alta qualidade dos trabalhos nos eixos temáticos. O CMDCA de Carapebus, através de sua representante solicitou esclarecimentos quanto ao fato da abertura da conferência ter sido na cidade do Rio de Janeiro, e não, em Búzios como restante da Conferência. Apontou também a pouca atenção dispensada à eleição dos Delegados do Conselho Tutelar, que teria excluído um Conselheiro de Macaé. O Presidente Monteiro esclarece que realmente houve problemas na organização da Conferência, principalmente devido ao falecimento de um dos Conselheiros durante a organização da mesma. Quanto à abertura, Sr. Monteiro justificou que a abertura aconteceu no Rio por conta de redução dos custos, uma vez que o auditório do BNDES foi gratuito. E que quanto à eleição dos Delegados, apesar dos cansaços dos Conselheiros do CEDCA, a plenária esteve aberta para tomada de decisões, conforme Regimento Interno aprovado. A Conselheira Jaldicinea esclareceu à representante de Carapebus que a plenária é soberana e a questão não pode ser revista. Conselheira Sabrina ressaltou o bom desempenho dos Educomunicadores e a Conselheira Teresa ressalta a colaboração da empresa Soluções Sustentáveis que realizou um ótimo trabalho de sistematização. Conselheira Vânia apontou os pontos positivos da Conferência: os trabalhos em grupo nos eixos temáticos e a grande participação nas plenárias. Os pontos negativos: presença inconstante da Secretaria Executiva Rosângela Mariano e a baixa participação dos Conselheiros do CEDCA governamentais, principalmente no final da conferência. O Presidente Monteiro passou ao ponto de pauta: discussão sobre o enfrentamento a homicídios de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro, após a audiência pública ocorrida em março de 2012 e apresenta a convidada, Sra. Raquel Willadino, do Observatório de Favelas da UERJ para explanação sobre o assunto. Sra. Raquel apresenta programa Rota de Fuga (2005) que acompanhou 230 jovens que atuavam no tráfego em diversas favelas cariocas e que constatou 45 assassinatos durante a pesquisa. E que a partir da morte dos adolescentes resolveram priorizar a redução da violência letal, expandindo o trabalho para além do Rio de Janeiro. O objetivo é subsidiar pesquisas e fomentar iniciativas de metodologia de intervenção, pauta o tema como prioridade na agenda de gestores públicos, da publicidade ao problema, etc. A metodologia utilizada está sendo: oficinas com adolescentes para colhimento de informações, análise de evolução anual do índice de homicídios (com atraso de 2 anos), levantamento de políticas públicas nas regiões metropolitanas, além de identificação de iniciativas locais de prevenção à violência e estabelecimento do índice de probabilidade de morte de adolescentes por homicídios. Sra. Raquel colocou aos presentes quais foram os resultados obtidos até o momento: sensibilização de diversos municípios e preocupação dos gestores frente ao problema apresentado, escassez de políticas públicas voltadas para redução dos homicídios, recorte de gênero 16,8% e raça 8,4%, falta de critérios nestes recortes e políticas públicas que não consideram estes recortes e fragilidade no processo de diagnósticos, monitoramento e avaliação das iniciativas. Após a explanação houve varias perguntas de esclarecimento. Sr. Monteiro então propôs a criação de um programa de cooperação técnica entre o CEDCA e o Observatório de Favelas com o objetivo de monitorar os programas no Estado. A Conselheira Ingrid disse que é importante que o CEDCA vislumbrasse quais seriam as ações desenvolvidas por ele em relação aos Programas de Prevenção de Homicídios e PPCAM e convida o Observatório a acompanhar a discussão no CEDCA. Sra. Guaraciara (CMDCA - Volta Redonda) ressaltou que era necessário à construção do diagnóstico acerca dos homicídios para que se possa pensar em ações. Alguns conselheiros fizeram várias ponderações e apontaram dados que gostaria de saber acerca dos homicídios. Sr. Monteiro passou ao último ponto de pauta, informes. A Conselheira Teresa informou que o SIPIA está, a partir de agora, sobre a gestão da FIA/RJ. Informou, também, que está deixando a Comissão da conferência, por entender que seu papel foi cumprido integralmente enquanto ocupava o cargo de Presidente Interina do CEDCA. Propôs a entrega da carta do CEDCA que trata da inquirição especial de crianças e adolescentes durante o evento do dia 04 de maio no MP. O convidado, Alexandre (FIA/RJ), propôs que faça a junção da conta com a moção aprovada na Conferência Estadual para ser entregue no MP. O documento será redigido pelas Conselheiras Sabrina e Graziela. A conselheira Vânia dá ciência aos demais Conselheiros sobre convites que chegaram ao CEDCA. Sr. Monteiro dá ciência que haverá mesa diretora extraordinária no dia 02 de maio, às 10h para avaliação da conferência, confecção de agenda de reuniões com os municípios, proposta de seminários semestrais com o CEDCA e atualização do site do CEDCA. Como Secretária, eu, Simone Raquel Barros Pinto, lavro a presente ata que vai assinada por mim e pelo Presidente Sr. José Pinto Monteiro.\r\nPresidente\r\nId: 1320344\r\n"
        ],
        "1320348": [
            "2012-06-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Quarta Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Fabio Neira, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dra. Vanessa Nunes Lopes e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice- Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva e Dra Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes. Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início à apreciação dos seguintes processos constantes da pauta: 1) Recurso de Ofício nº 2.695/2010 - Processo nº E-01/54.694/2008, de DILMA DAS GRAÇAS FERNANDESsendo Relator Dr. Amandio Silveira da Araujo e Revisora, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes. Objeto: Acumulação de cargos. 2) Recurso Voluntário nº 2.652/2009- Processo nº E-08/600.328/2006, de MARASTELLITA GUSMÃO CASTILHO DE MOREIRA, sendo Relator Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Revisor Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Advogado: Dr. Marcos Tulio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513. Objeto: Acumulação de cargos.Processo nº E- 01/54.456/2008, de GERSON DOS SANTOS CARVALHO, sendo Relatora Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Advogado: Dr. Ivan Silvestri - OAB/RJ 105.366. Objeto: Acumulação de cargos. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso de Ofício nº 2.695/2010, de Dilma das Graças Fernandes. Ausente a recorrida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Conselheiro Relator Dr. Amandio Silveira de Araujo, que realizou a leitura do relatório adotado da então Conselheira Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia. Em seguida, adotou o voto lançado na 3ª Câmara pelo Conselheiro Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, às fls.59, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação nos termos da Emenda Constitucional nº 20, com o adendo de que o servidor já estava no Código 55 desde 01.02.1997, como se observa no Mapa de Tempo de Serviço, às fls. 32, embora a aposentadoria tenha ocorrido somente em 2001. Acompanharam o Sr. Relator todos os demais conselheiros com a exceção da Conselheira Dra. Solange Maria Motta Cardoso que divergiu, mantendo o seu voto proferido na Câmara, às fls. 60/61. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso de ofício, mantendo a decisão da Câmara que considerou lícita a acumulação na forma do voto do Conselheiro Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo com a ressalva do Código 55. Em seguida, foi apreciado o Recurso Voluntário nº 2.652/2009, da recorrente Marastellita Gusmão Castilho de Moreira, que se fez representar pelo advogado Dr. Marcos Tulio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513,que usou da palavra, após a leitura do relatório. Em seguida, a Sra. Relatora Dra. Solange Maria Motta Cardoso passou a proferir o seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso Voluntário, considerando ilícita a acumulação, nos termos do inciso II, do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, sendo acompanhada pelo Conselheiro Dr. Amandio Silveira de Araújo. Divergiu o Conselheiro Revisor Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, adotando o voto do então Conselheiro Dr. Adhemar José Mello Reis, às fls. 46/50, que considerou lícita a acumulação, sendo acompanhado pelos demais membros do Conselho. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao Recurso Voluntário, considerando lícita a acumulação em tela. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso de Ofício nº 2.712/2011, de Gerson dos Santos Carvalho, concedendo a palavra à Sra. Relatora Dra. Solange Maria Motta Cardoso para a leitura do relatório. Presente o recorrido fez uso da palavra, representado pelo advogado Dr. Ivan Silvestre, inscrito na OAB/SP 105.366. Na votação, a Sra. Relatora negou provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação. Em seguida, o Sr. Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil manteve o mesmo entendimento, mas nos termos do voto proferido pela Conselheira Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, lançado na E. 1ª Câmara, sendo acompanhado pelos demais membros do Conselho. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, ficando mantida a decisão da Câmara, que considerou lícita a acumulação pretendida pelo servidor, por considerar como técnica a função de Oficial de Administração, bem como por se encontrar no cód.55. havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente Ata, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JR.\r\nSecretário-Geral\r\nAos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, sexta- feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Quinta Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Fabio Neira, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Tissiane Pinto de Souza Nascimento, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dra. Vanessa Nunes Lopes e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva, Dra. Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes e Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início à apreciação dos seguintes processos constantes da pauta: 1) Recurso de Ofício nº 2.638/2009 - Processo nº E-08/307.803/1988, de TANIA REGINA GONÇALVES QUINTANILHAsendo Relator Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Revisor, Dra. Rita de Cassia Pereira. Objeto: Reenquadramento. 2) Recurso de Ofício nº 2.690/2010- Processo nº E-08/220.145/2007, de VERA LUCIA PALADINO CORRÊA DE LIMA, sendo Relator Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Revisor Dra. Edila da Silva Thomas. Objeto: Acumulação de cargos. 3) Em continuação. Recurso de Ofício nº 2.699/2011-Processo nº E-01/200.013/2009, de ARALTON NASCIMENTO LIMA, sendo Relator Dr. Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Revisor Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Advogado: Dr. Gastão Pinto Pires Filho - OAB/RJ 29.020. Objeto: Incorporação de Gratificação. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso de Ofício nº 2.638/2009, de Tania Regina Gonçalves Quintanilha. Ausente a recorrida, a Sra. Conselheira Relatora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes realizou a leitura do relatório. Na votação, adotou o voto da Conselheira Dra. Solange Maria Motta Cardoso, às fls. 31/32, negando provimento ao recurso de ofício, concedendo o reenquadramento postulado. Na votação, o seu voto foi acompanhado pela maioria dos membros do Conselho, tendo divergido o Conselheiro Dr. Amandio Silveira de Araújo, que manteve o seu próprio voto lançado na Câmara, às fls. 34/36. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso de ofício, mantendo a decisão da Câmara, que entendia pela transformação postulada. Em seguida, foi apreciado o Recurso de Ofício nº 2. 690/2010, da recorrida Vera Lucia Paladino Corrêa de Lima. Ausente a recorrida, a Sra. Relatora Dra. Solange Maria Motta Cardoso fez a leitura do relatório. Logo após, procedeu o seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso de ofício, considerando ilícita a acumulação por vedação constitucional. Divergiu a Revisora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, que considerou lícita a acumulação, adotando em suas razões, o voto do Dr. Dagoberto Rodrigues Jr., às fls. 64/67, sendo acompanhada na votação pelos conselheiros Dra. Rita de Cassia Pereira e Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima. Por sua vez, o Conselheiro Dr. Amandio Silveira de Araújo solicitou vista dos autos, concedida pelo prazo de 15 (quinze) dias. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso de Ofício nº 2.699/2011, de Aralton Nascimento Lima. Conclusa à vista, a Conselheira Dra. Vanessa Nunes Lopes votou dando provimento ao recurso de ofício, sendo acompanhada pelo Conselheiro Dr. Amandio Silveira de Araújo. Divergiu, o Conselheiro Dr. Fabio Neira, que negou provimento. Votaram na sessão plenária anterior negando provimento, os conselheiros Dr. Walter Luiz Monteiro Heil (Relator), Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Rita de Cassia Pereira, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira e Dra. Edila da Silva Thomas Gomes. Divergiram os conselheiros Dra. Solange Maria Motta Cardoso (Revisora), Dra. Renata Ferreira da Mota. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso de ofício, ficando mantida a decisão da Câmara, que concedeu a incorporação da gratificação postulada. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente Ata, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JR.\r\nSecretário-Geral\r\nId: 1320348\r\n"
        ],
        "1320353": [
            "2012-06-05 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°006/2012.\r\n: Fornecimento de Materiais de Escritório - Papéis: Lotes 1 e 2.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG/ DIBOÁ COMERCIAL LTDA - CNPJ Nº 04.960.002/0001-83.\r\nR 5.061.207,48 (cinco milhões, sessenta e um mil duzentos e sete reais e quarenta e oito centavos).\r\n06 (seis) meses contados a partir de 06/06/2012.\r\nPROCESSO Nº E-01/400.251/2012.\r\nId: 1320353\r\n"
        ],
        "1320940": [
            "2012-06-05 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor “42”Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14 h, relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor da Silvae o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhoramatrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1320940\r\n"
        ],
        "1321109": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (MALEATO DE INDACATEROL E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, nos itens 10 e 19; DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no item 23; EXFARMA LTDA, nos itens 11, 16 e 21; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 17 e NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 044/2012. Processo nº E-08/002.777/2011. Data de Assinatura: 28/05/2012. Valor total: R 225.461,00 (duzentos e vinte e cinco mil quatrocentos e sessenta e um reais).\r\nId: 1321109\r\n"
        ],
        "1321157": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/06/2012\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTSRO DE PREÇOS\r\nOnde se lê: \r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2012.\r\nLeia-se:\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2012. \r\nId: 1321157\r\n"
        ],
        "1321162": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 09/2012-1 de 01 de junho de 2012.\r\nEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Oftalmologia, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 09/2012-1: R 8.250,00 (oito mil duzentos e cinqüenta reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.269/2508/2011.\r\nAta de Registro de Preços nº 09/2012-2 de 01 de junho de 2012.\r\nECOMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDAOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Oftalmologia, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 09/2012-2: R 8.950,00 (oito mil novecentos e cinqüenta reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.269/2508/2011.\r\nId: 1321162\r\n"
        ],
        "1321600": [
            "2012-06-06 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhore o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhoraGabrielle Z. Alves que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1321600\r\n"
        ],
        "1321781": [
            "2012-06-11 00:00:00",
            "COMISSÃO ELEITORAL DE FORMAÇÃO DO COMITÊ GESTOR ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA\r\n423 da SEASDH de 04 de maio de 2012, publicada no D.O. de 08 de maio de 2012 - Poder Executivo\r\n001/12 de Eleição dos Membros Representantes da Sociedade Civil no Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso \r\nResultado da Avaliação dos Requerimentos de Inscrição\r\nAos 05 de junho do ano de 2012, a Comissão Eleitoral do Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, composta pela representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro Tula Vieira Brasileiro, e pelo representante da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Cesar Barroso, bem como pelas representantes da sociedade civil, Moniza Rizzini Ansari (Instituto de Estudos da Religião) e Carmelita Lopes (Humanitas Direitos Humanos e Cidadania), ausente o representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, justificadamente, na forma do item 5.5 I e II, em conformidade com o item 12.1 e 6.6 da Resolução N. 423 da SEASDH de 04 de maio de 2012, publicada no D.O. de 08 de maio de 2012 - Poder Executivo - RESOLVE instalar a presente reunião e tornar público o resultado final das inscrições apresentadas para membros das entidades representativas da sociedade civil junto ao Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso a Documentação Básica (item 1.2 da Resolução N. 423 da SEASDH) nos seguintes termos:\r\nUnião Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio de Janeiro (UNDIME)\r\nViva Rio\r\nAssociação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (ARPEN/RJ)\r\nAssociação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (ANOREG/RJ)\r\nInstituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela\r\nConselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro\r\nOrganização Cultural Remanescentes Tia Ciata\r\nConselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro: Inscrição indeferida por não cumprimento do item 3.2, V e VI, na forma do item 6.4 da Resolução N. 423 da SEASDH.\r\nPastoral da Criança do Rio de Janeiro: Inscrição indeferida por não cumprimento do item 3.2, IV, V, VI, na forma do item 6.4 da Resolução N. 423 da SEASDH.\r\nRESOLVE, ainda, dispensar a Assembleia de Eleição dos membros da sociedade civil, na forma do item 7.12 da Resolução N. 423 da SEASDH. \r\nRESOLVE, ainda, submeter a apreciação do Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica o procedimento que será adotado para o preenchimento das vagas remanescentes do presente processo de avaliação, respeitando os critérios da Resolução N. 423 da SEASDH.\r\nTULA VIEIRA BRASILEIRO\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro\r\nPAULO CESAR BARROSO\r\nDefensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro,\r\nMONIZA RIZZINI ANSARI\r\nInstituto de Estudos da Religião\r\nCARMELITA LOPES\r\nHumanitas Direitos Humanos e Cidadania\r\nId: 1321781\r\n"
        ],
        "1322080": [
            "2012-06-11 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MONITOR MULTIPARAMÉTRICO. Detentora do Registro: BIO CARE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, em um único lote. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 129/2011. Processo nº E- 08/010.793/2010. Data de Assinatura: 01/06/2012. Valor total: R 11.646.499,92 (onze milhões, seiscentos e quarenta e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).\r\nId: 1322080\r\n"
        ],
        "1322081": [
            "2012-06-11 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (TOBRAMICINA). Detentora do Registro: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 010/2012. Processo nº E- 08/003.993/2011. Data de Assinatura: 01/06/2012. Valor total: R 2.015.223,60 (dois milhões, quinze mil duzentos e vinte e três reais e sessenta centavos).\r\nId: 1322081\r\n"
        ],
        "1322595": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 06 DE JUNHO DE 2012\r\n(Anexos: 00-2012/064169-0 e 00- 2012/035881-6). Recorrente: BRAZGAX BRAZIL GAS TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDAJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJAO COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo improvimento do recurso interposto pela sociedade empresária, mantendo-se assim o indeferimento do arquivamento da 1ª alteração contratual. Conforme exarado no parecer da Douta Procuradoria “não pode a sociedade, a seu bel prazer, alterar as informações em prejuízo de sócio que sequer participou do ato ou foi intimado para participar de reunião”. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1322595. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1322597": [
            "2012-06-11 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhore o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhoraHérica dos Santos Theodoro que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1322597\r\n"
        ],
        "1323193": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (CATETER VENOSO CENTRAL E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP, nos itens 06, 07 e 08; CCL-CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA, no item 04 e HTS - TECNOLOGIA EM SAÚDE COMÉRCIO IMP E EXPORT LTDA, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2012. Proc. nº E- 08/007.164/2011. Data de Assinatura: 01/06/2012. Valor total: R 2.113.740,00 (dois milhões, cento e treze mil setecentos e quarenta reais).\r\nId: 1323193\r\n"
        ],
        "1323194": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (EXTENSOR INFUSÃO, TUBO EXTENSOR EQUIPO MÉDICO CIRÚRGICO, EQUIPO SOLUÇÃO PARENTERAL E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMP. E EXP. LTDA, no item 04; HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 11; HUNTER CIENTIFICA COMÉRCIO SERVICOS LTDA, no item 07; INSUMED COMERCIO DE MED E EQUIP HOSPITALARES LTDA-ME, no item 08 e LIFEKRON COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 202/2011. Proc. nº E-08/001.651/2011. Data de Assinatura: 01/06/2012. Valor total: R 4.539.760,00 (quatro milhões, quinhentos e trinta e nove mil setecentos e sessenta reais).\r\nId: 1323194\r\n"
        ],
        "1323195": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (IMUNOGLUBULINA ANTITIMOCITOS HUMANA 25MG - F/A) PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM ANEMIA APLÁSTICA. Detentora do Registro: HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 103/2012. Proc. nº E-08/006.042/2011. Data de Assinatura: 01/06/2012. Valor total: R 411.279,00 (quatrocentos e onze mil duzentos e setenta e nove reais).\r\nId: 1323195\r\n"
        ],
        "1323304": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            "\r\nAos vinte e quatro dias do mês de maio do ano dois mil e doze, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, RENATA FERREIRA DA MOTA, FABIO NEIRA . O Senhor Presidente passou à : foi colocado em pauta, o julgamento do Acumulação de Cargos - processo nº E- 01/55393/2007, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Maria José Teixeira de Oliveira e Renata Ferreira da Mota. Tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Acumulação de CargosANDRÉ VINICIUS DA SILVA CUNHA - processo nº E-01/4358/2010, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Maria José Teixeira de Oliveira. Constatada a ausência do Recorrente, foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 2.792/2012ROSANA PEDREIRA SERRA GUZMAN - processo nº E-01/3281/2010, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Maria José Teixeira de Oliveira e Renata Ferreira da Mota. A pedido da Recorrente e com anuência dos Conselheiros, foi retirado de pauta o processo da Recorrente, por sua impossibilidade de comparecer ao julgamento. Para justificar, ela apresentou, por mensageiro, um atestado médico informando a necessidade de repouso de 09.05.à 08.06.2012 decorrente de cirurgia vascular, solicitando assim uma nova data para julgamento. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:40h (treze horas e quarenta minutos). Para constar, eu, , Secretário-Geral do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\n2ª CÂMARA\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\nAos vinte e nove dias do mês de maio do ano dois mil e doze, terça- feira, às 13h, treze horas, no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do DR. LUIS CARLOS MONTENARO, , EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA e das Suplentes RITA DE CASSIA PEREIRA e VANESSA NUNES LOPES. PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA. Aberta a Sessão, foi lida a ATA da sessão anterior, sendo aprovada pelos conselheiros presentes. A seguir, o Sr. Presidente passou à : Julgamento do Adicional de insalubridade), de interesse de Processo nº E-02/1203/2010, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Rita de Cássia Pereira e Edila da Silva Thomas Gomes. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra à Srª. Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: : Acordam os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Em seguida, foi colocado em julgamento o Adicional de Insalubridade) de interesse de - processo nº E-02/551/2008, atuando como Relatora e Revisora respectivamente, as Conselheiras Rita de Cássia Pereira e Edila da Silva Thomas Gomes. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: Acordam os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nº Acumulação de Cargos) de interesse de - processo nº E- 03/2310579/2007, sendo Relator e Revisora respectivamente, o Conselheiro José Augusto de Azevedo Saboia Lima e Rita de Cássia Pereira. A pedido do Sr. Presidente e com anuência dos Conselheiros, foi retirado de pauta o processo da Recorrente, por sua impossibilidade de comparecer ao julgamento. Para justificar, ela apresentou, por mensageiro, um atestado médico e solicitou nova data para julgamento. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às treze horas e 45 minutos. Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, Secretário Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente Ata que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nId: 1323304\r\n"
        ],
        "1323703": [
            "2012-06-12 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nreferentes a T de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor da Silvae o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhoramatrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nSEMANAL\r\n0KM\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1323703\r\n"
        ],
        "1323928": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE FRASCOS DE HEMOCULTURA. Detentora do Registro: MASTERLAB COMERCIAL LTDA, nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 047/2012. Proc. nº E-08/002.600/2011. Data de Assinatura: 06/06/2012. Valor total: R 313.200,00 (trezentos e treze mil e duzentos reais).\r\nId: 1323928\r\n"
        ],
        "1324073": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            " DIRETORIA LOGÍSTICA\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 74/2012-1, de 11 de junho de 2012.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa LINHA MÉDICA COMÉCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, Vencedora do item nº 02. \r\nAquisição de Equipamentos de Oftalmologia para o Hospital da Polícia Militar de Niterói, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 74/2012-1\r\nR 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).\r\n12( doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000.155/2508/2012.\r\nAta de Registro de Preços nº 001/2011, de 11 de junho de 2012.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa DENTAL MED EQUIPAMENTOS MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA, Permanece Vencedora dos lotes de nºs 20, 50, 53, 54, 57, 62, 63, 65, 74, 75, 76, sendo cancelado o lote de nº 04. \r\nAquisição de Insumos Odontológicos, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 001/2011.\r\nR 30.947,20 (trinta mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).\r\n12( doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000.003/2508/2011.\r\nId: 1324073\r\n"
        ],
        "1324380": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 13/2012 \r\n: Bolsa Transporte\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa EQUINOX EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ 68.630.987/0001-61.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais).\r\n: 11/06/2012.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - MAT. 9116575-3\r\n: Processo E-09/1558/0004/2011.\r\niga\r\nEspecificação\r\nValor unitário\r\n1\r\nEQUINOX Equipamentos Esportivos LTDA\r\n85181\r\n, conforme termo de referência.\r\nEQUINOX (fabricação própria)\r\n300\r\nR \r\n256,00\r\nId: 1324380\r\n"
        ],
        "1324381": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 14/2012 \r\n: Lanterna Tática\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa CARAVAN EXPORTAÇÃO & IMPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA - CNPJ 11.669.218/0001-50.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 387.990,00 (trezentos e oitenta e sete mil novecentos e noventa reais).\r\n: 11/06/2012.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - MAT. 9116575-3\r\n: Processo E-09/1558/0004/2011.\r\nEspecificação\r\nValor unitário\r\n2\r\nCARAVAN Exportação & Importação do Brasil LTDA\r\n72450\r\nLanterna Tática, conforme termo de referência.\r\nOLIGHT/\r\nM20S\r\n1500\r\nR \r\n258,66\r\nId: 1324381\r\n"
        ],
        "1324382": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 15/2012 \r\n: Colete Tático MOLLE\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 68.697.325/0001-09.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n: 05/06/2012.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - MAT. 9116575-3\r\n: Processo E-09/1558/0004/2011.\r\niga\r\nEspecificação\r\nValor unitário\r\n3\r\nEmprefour Indústria e Comércio LTDA\r\n86023\r\n, conforme termo de referência. Tamanho GG\r\nEmprefour\r\n(fabricação própria)\r\n100\r\nR \r\n500,00\r\n3\r\nEmprefour Indústria e Comércio LTDA\r\n86024\r\nColete Tático MOLLE, conforme termo de referência. Tamanho G\r\nEmprefour\r\n(fabricação própria)\r\n200\r\nR \r\n500,00\r\nId: 1324382\r\n"
        ],
        "1324490": [
            "2012-06-13 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhore o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhoraDanielle Toscano Bittencourt que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1324490\r\n"
        ],
        "1324528": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nEXTRATOS DE ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS DAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA\r\nÀs Associações de Apoio à Escola abaixo identificadas procederam corretamente às alterações de que trata a Lei n° 10.406, de 10/01/2002 e a Lei nº 11.127 de 28/06/2005, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC n° 3999 de 01/07/2008, estando, destarte, aptas a receberem as respectivas verbas.\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\nAAE do C.E. Gilberto Freire\r\nAAE do C.E. Fernando Figueiredo\r\nAAE do C.E. São Bento\r\nAAE do C.E. Profª Minervina Barbosa de Castro\r\nAAE do C.E. Vinicius de Moraes\r\nAAE do C.E. Abdala Chama\r\nAAE do C.E. Operário João Vicente\r\nAAE do C.E. Prof. José de Souza Herdy\r\nAAE do C.E. Prof. Francisco Portugal Neves\r\nAAE do CIEP Brizolão 031 Lírio do Laguna\r\nAAE do CIEP Brizolão 201 Aarão Steinbruch\r\nAAE do CIEP Brizolão 229 Cândido Portinari\r\nAAE do C.E. Dr. Ignácio Bezerra de Menezes\r\nAAE do C.E. Aura Barreto\r\nAAE do C.E. Alexander Graham Bell\r\nAAE do C.E. Guadalajara\r\nAAE do C.E. Miguel Couto\r\nAAE do C.E. Irineu Marinho\r\nAAE do C.E. Dr. Alfredo Bacher\r\nAAE do CIEP Brizolão 348 Eugênia Moreyra\r\nAAE do C.E. Assis Chateaubriand\r\nAAE do C.E. Duque de Caxias\r\nAAE do CIEP Brizolão 176 Chico Mendes\r\nAAE do C.E. Herbert Moses\r\nAAE do C.E. Frei Henrique de Coimbra\r\nAAE do C.E. Euclides da Cunha\r\nAAE do C.E. Profª Vera Lúcia Tavares Romão\r\nAAE do C.E. Hervalina Diniz Pires\r\nAAE do C.E. Padre Anchieta\r\nAAE do C.E. Evangelina Porto da Motta \r\nAAE do C.E. Rui Barbosa\r\nAAE do CIEP Brizolão 131 Armanda Álvaro Alberto\r\nAAE do C.E. Zumbi dos Palmares\r\nAAE do C.E. Marechal Rondon\r\nAAE do C.E. Parada Angélica\r\nAAE do C.E. Barão de Mauá\r\nAAE do C.E. Dulce Petri \r\nAAE da E.E. Getúlio Vargas\r\nAAE da E.E. João XXIII \r\nAAE do C.E. Lia Marcia Gonçalves Panaro\r\nAAE do C.E. Profª Sarah Faria Braz\r\nAAE do CIEP Brizolão 340 Profª Laís Martins\r\nAAE do CIEP Brizolão 228 Darcy Vargas\r\nAAE do CIEP Brizolão 118 Ver. Vilson Campos de Macedo\r\nAAE do C.E. Fidelis de Medeiros \r\nAAE do C.E. Profª Norma Toop Uruguay\r\nAAE do CIEP Brizolão 087 Clementina de Jesus \r\nAAE da E.E. Profª Cordélia Paiva \r\nAAE do C.E. Adelina Castro\r\nAAE do CIEP Brizolão 434 Profª Maria José Machado\r\nAAE do CIEP Brizolão 370 Prof. Sylvio Gnecco de Carvalho\r\nAAE do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira\r\nAAE do CIEP Brizolão 198 Profª Roza Ferreira de Mattos\r\nAAE do CIEP Brizolão 089 Graciliano Ramos\r\nAAE do CIEP Brizolão 199 Charles Chaplin\r\nAAE do CIEP Brizolão 209 Ataulfo Alves\r\nAAE do CIEP Brizolão 032 Cora Coralina\r\nAAE do CIEP Brizolão 226 Porto da Estrela\r\nAAE do CIEP Brizolão 218 Ministro Hermes Lima\r\nAAE do CIEP Brizolão 404 Clarice Lispector\r\nAAE do CIEP Brizolão 171 José Américo Pessanha\r\nAAE da E.E. Bairro Senhor do Bonfim \r\nAAE do CEJA de Duque de Caxias\r\nId: 1324528\r\n"
        ],
        "1324777": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos 24 dias do mês de abril do ano dois mil e doze, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - na sua sede, à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, com a presença de nove membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quorum, instalou-se a Reunião, presidida pelo Presidente do Conselho, Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Sra. Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Aprovação do balanço, avaliação atuarial e plano de custeio, conforme competência estabelecida no Regimento Interno do CONAD (Capítulo IV, Art. 5º, Inciso II, alínea c); Informes: Item 1. Fluxo de caixa; Auditoria e evolução dos benefícios previdenciários; COMPREV; ID Funcional. O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, iniciou a reunião saudando os presentes e cedendo a palavra ao Diretor-Presidente do Rioprevidência, Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa. Em seguida, o Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa solicitou que o Gerente de Controle Interno e Auditoria, Sr. José Roberto de Oliveira, iniciasse a apresentação do Deliberações. O Gerente expôs o perfil da população. Sobre os aposentados e pensionistas, abordou aspectos como o contingente total, a folha de benefícios, o benefício médio, a idade mínima e a idade média. A respeito dos servidores ativos, estabeleceu quadro comparativo entre o exercício de 2011 e o de 2010, em itens como contingente total, idade média atual, idade média de admissão no serviço público, idade média de aposentadoria projetada e salário médio. O Sr. José Roberto de Oliveira destacou a diminuição do número total de servidores ativos, assim como o acréscimo da idade média projetada para aposentadoria. Também foram salientadas as estimativas atuariais dos servidores ativos que serão elegíveis à aposentadoria até o ano de 2032, e daqueles que provavelmente se aposentarão até 2017. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa enfatizou a importância de os Poderes enviarem tempestivamente ao Rioprevidência os bancos de dados referentes a pessoal, para que a Autarquia proceda à depuração das informações e para que as inconsistências encontradas possam ser corrigidas pelos Poderes. Ele frisou a preparação feita pela área de atendimento do Rioprevidência para os novos segurados estimados pelas projeções, mas afirmou, no entanto, que sob a ótica atuarial a perspectiva é preocupante. .Prosseguindo à apresentação, o Gerente de Controle Interno e Auditoria falou sobre o ativo do plano. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa comentou que em 2013 não haverá mais recursos oriundos de CFT. Continuando com a comparação entre os exercícios de 2011 e 2010, foram apresentados as reservas matemáticas e o custo previdenciário. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa indicou que a redução do custo suplementar ocorreu devido a aumento nos ativos e apontou a implementação da previdência complementar estadual como uma maneira de atenuar o desequilíbrio atuarial. Os Conselheiros aprovaram o balanço, a avaliação atuarial e o plano de custeio. Em continuidade à pauta de , o Diretor de Administração e Finanças, Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, abordou o . Logo no início da exposição deste item, o Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins destacou o fato de a previsão de caixa não poder ser levada ao orçamento como uma dificuldade para a previsão deste. Após o comentário, o Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes apresentou o balanço patrimonial do Exercício 2011. No panorama das receitas previstas e realizadas, foram mostrados itens como contribuições previdenciárias, resgates de CFTs, royalties de petróleo e gás e contribuição patronal. Na composição das receitas, demonstrou que a maior fatia corresponde aos royalties de petróleo e gás / PEA, seguida das contribuições previdenciárias. Finalizando as exposições acerca das receitas, o Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes também apresentou quadro geral comparativo das receitas de 2010 e 2011. Nas despesas fixadas e liquidadas, foram abordados itens como inativos, pensionistas, 13º salário, pessoal próprio, recomposição da “Conta B”, sentenças judiciais e precatórios. Na composição das despesas, a fatia majoritária correspondeu às despesas previdenciárias. Em seguida, o Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes estabeleceu comparação entre as despesas de 2010 e 2011. No comparativo entre balanços financeiros consolidados, indicou que o saldo financeiro apurado em 2011 é maior que o dobro do apurado em 2010. O Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes também apresentou o balanço patrimonial previdenciário e consolidado. A Sra. Francisca Rodrigues Talarico elogiou a melhora do quadro patrimonial. O Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes informou que a empresa Moreira e Associados venceu a licitação e fará auditoria externa no Rioprevidência pelos próximos quatro anos. Os conselheiros aprovaram o balanço patrimonial do Exercício 2011. Alterando a ordem da pauta da reunião, o Diretor de Seguridade, Sr. Roberto Moisés dos Santos, apresentou o InformesEle destacou o aumento da receita da COMPREV no primeiro trimestre de 2012 em relação ao mesmo período de 2011, apontado como resultado do empenho do Rioprevidência junto à Previdência Social e ao INSS. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa elogiou esta evolução, estabelecendo sua relação com a política de metas adotada pela Autarquia. Em seguida, o Sr. Roberto Moisés dos Santos indicou as aprovações pelo INSS/COMPREV e mostrou a tendência de aumento destas em relação ao ano passado. Ao apresentar o controle da folha de inativos, indicou a importância desta forma de auditoria interna para que não sejam pagos benefícios de forma equivocada. No quadro relativo à Coordenadoria de Pensão e Auxílio, o Diretor de Seguridade indicou a convocação de 33 mil filhas maiores para assinatura de termo de responsabilidade. O Conselheiro Sérgio Pyrrho indagou a Procuradora do Estado Cristina Francesconi, substituta do Diretor Jurídico, Erick Tavares Ribeiro, a respeito do andamento dos contenciosos referentes a este tema. A Sra. Cristina Francesconi explicou, em termos gerais, as ações de segurados contrários às suspensões dos benefícios. A Procuradora também abordou a controvérsia em torno do entendimento da união estável como fator de fim da concessão de benefício à filha maior de idade. Sr. Roberto Moisés dos Santos frisou que o Rioprevidência respeita todos os direitos de contraditório e ampla defesa dos segurados. Alterando novamente a ordem da pauta, o Sr. Roberto Moisés dos Santos passou ao pauta de. No quadro de pensões, mostrou o crescimento do número de pensionistas e pensões no primeiro trimestre do ano, assim como dos valores médios da folha de pensão. Ainda dentro deste tema, indicou os acréscimos permanentes e os valores incluídos na folha de inativos de militares e destacou a redução da quantidade de pensões provisórias. O Sr. Roberto Moisés dos Santos explicitou alguns aspectos das aposentadorias do Poder Executivo nos três primeiros meses do ano, como a quantidade, o comparativo dos valores pagos por diferentes órgãos e a folha total. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa ressaltou que o benefício médio concedido pelo Rioprevidência é muito superior ao do INSS. Retomando a ordem da pauta, o Diretor de Investimentos, Sr. Antônio Paulo Vogel de Medeiros, apresentou os . Ele explicou que devido à performance dos royalties e das participações especiais, e ao repasse extra oriundo de novo cálculo da ANP, foi feita nova previsão de fluxo de caixa apontando para cenário mais favorável. De acordo com previsão anterior, ao final de março o Rioprevidência já estaria com saldo negativo. Assim, para que houvesse recursos para as aposentadorias e pensões, a operação de cessão de crédito tinha de ser realizada antes desta data. Entretanto, o Diretor de Investimentos ressalvou que, a despeito da melhoria de cenário, ainda há necessidade de operação financeira. Feitas estas considerações acerca do fluxo de caixa, o Sr. Antônio Paulo Vogel de Medeiros abordou a operação de cessão de créditos. Explicou que o Governo do Estado do Rio de Janeiro levou ao conhecimento da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - a referida operação, explicitando todas as suas características. A STN, apesar de reconhecer que a operação se tratava de uma cessão de crédito, não necessitando de uma autorização do Governo Federal, entendeu que seria mais adequado que o Tesouro Nacional entrasse na operação apresentando um paliativo, no caso, a compra dos créditos cedidos. O Sr. Antônio Paulo Vogel de Medeiros informou que já foram repassadas todas as informações necessárias para que a STN atenda essa demanda mediante o pagamento através de Títulos Públicos Federais, com vencimentos em datas de acordo com as necessidades do Rioprevidência. O Sr. Antônio Paulo Vogel de Medeiros relatou o andamento da operação com o Governo Federal. O Diretor de Investimentos indicou como vantagens da operação com o Tesouro Nacional a ausência de volatilidade das taxas, que já estarão pré-definidas, e o fato de o desenho da operação estar mais de acordo com os interesses da Autarquia, em função de ser uma operação junto ao Tesouro Nacional. O Diretor de Investimentos acrescentou que a operação com o Tesouro Nacional traz mais segurança ao Rioprevidência, pois será embasada por contrato elaborado pela Procuradoria da Fazenda Nacional e pela Procuradoria Geral do Estado, aprovada por medida provisória federal. No entanto, ele ressalvou que a operação externa não foi completamente descartada, já que pode ser utilizada como plano reserva. O Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins elogiou o profissionalismo e a competência da Diretoria do Rioprevidência na elaboração da referida operação financeira. A Gerente de Atendimento, Sra. Cristina Soares Alves de Souza, apresentou dados sobre a operação de mudança das contas dos servidores inativos e dos pensionistas para o Bradesco, como o quantitativo de contas abertas no banco por aposentados e pensionistas e o total de contas não formalizadas. A Gerente informou que o Rioprevidência convocará os servidores inativos e os pensionistas que não abriram conta para apurar sua situação. A Sra. Cristina Soares Alves de Souza indicou as ações do Rioprevidência para atender aos beneficiários no processo de mudança de banco, a exemplo da antecipação do horário de abertura das agências, do trabalho de assessoria de imprensa e da utilização do site, do twitter e do telemarketing ativo para a divulgação de esclarecimentos. Ela também abordou a evolução do agendamento dos atendimentos do Rioprevidência. Analisando dados de maio de 2010 a março de 2012, mostrou que, atualmente, 90% dos atendimentos são previamente agendados por meio do site ou por meio do SAC, que informa os documentos necessários, a agência mais próxima da residência dos beneficiários e os horários disponíveis. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa destacou o conforto e a previsibilidade como vantagens trazidas pelo agendamento e ressalvou que, embora haja meta de 95% de agendamento, a Autarquia preza pelo bom censo, pois em determinados casos o atendimento espontâneo se faz necessário. O Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes apresentou quadro com aposentadorias ocorridas no quadro complementar do Rioprevidência, carreiras oriundas do antigo IPERJ. Mostrou também o número de servidores que estarão na lista de aposentáveis dentro de dois anos. O Diretor de Administração e Finanças expôs a situação de carência de mão de obra resultante da aposentadoria destes e da impossibilidade de aumentar o quadro de assistentes e especialistas previdenciários a um quantitativo acima da previsão legal. Em função desta situação, informou aos Conselheiros a proposta de alteração da Lei Complementar 132 a fim de ampliar os limites de vagas para estas carreiras. O Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins informou que está preparando proposta em termos similares para o quadro de gestor e sugeriu que as propostas fossem, então elaboradas em conjunto. Não houve oposição de nenhum membro do Conselho. Em continuidade à sua exposição, o Diretor de Administração e Finanças informou que irá solicitar o total de 128 vagas para especialistas e 192 para assistentes. Nenhum Conselheiro manifestou-se contrariamente.O Diretor salientou as ações do Rioprevidência no projeto ID Funcional. Foi apresentado panorama de entrega das carteiras, especificando-se o quantitativo dos beneficiários cadastrados, dos que compareceram e dos que faltaram à chamada nas agências Central, Méier, Tijuca e Flamengo. O Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes informou que a Autarquia iniciará a distribuição de carteiras aos impossibilitados de locomoção. Acrescentou que outra ação a ser desenvolvida pelo Rioprevidência objetiva a entrega das carteiras aos beneficiários que não residem em território fluminense. Neste sentido, o Rioprevidência atuaria em duas cidades fora do Estado - Juiz de Fora e Belo Horizonte, ou Brasília - para início da coleta das informações biométricas. Por último, afirmou que em junho terá início o processo de suspensão dos benefícios daqueles que não se recadastraram. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Presidente do Conselho de Administração, Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, e eu, Primeira Secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes. \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Contas do Estado\r\nSuplente do Representante dos Segurados do Ministério Público\r\nRepresentante do Tribunal de Contas do Estado\r\nRepresentante da ALERJ\r\n2ª Secretário do Conselho de Administração\r\nId: 1324777. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1325251": [
            "2012-06-14 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhore o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhorIlton Terrezo Nunes que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1325251\r\n"
        ],
        "1325570": [
            "2012-06-15 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 13 DE JUNHO DE 2012\r\nProcesso nº 00-2012/129690-3 (Anexo nº 00-2012/048135-9). Recorrente: . Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJAO COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento do recurso para que seja arquivada a última via da 10ª alteração contratual da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda., apresentada em 08.03.2012, às fls. 30/41, no processo nº 00- 2012/0481325-9, em substituição à 1ª via apresentada (fls. 04/15), em 17.02.12, que será desarquivada, nos termos apresentados pela Procuradoria. .\r\nId: 1325570. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1325938": [
            "2012-06-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 14ª REUNIÃO REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2012\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Viação União Ltda.- E-10/138.208/2011- AI D 377824- E-10/141.440/2011- AI D 392216- E-10/141.442/2011- AI D 392217; \r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Viação Ponte Coberta Ltda.- E- 10/130.868/2011- AI 507045- E-10/140.896/2011- AI D 391851; \r\nCoesa Transportes Ltda.- E-10/135.271/2011- AI D 385933- E- 10/139.659/2011- AI D 380741- E-10/139.660/2011- AI D 380743- E- 10/139.661/2011- AI D 380745- E-10/141.069/2011- AI D 392129- E- 10/141.070/2011- AI D 392128- E-10/141.071/2011- AI D 392132; \r\nFazeni Transportes e Turismo Ltda.- E-10/138.788/2011- AI 503554; \r\nExpresso Garcia Ltda.- E-10/138.953/2011- AI D 363438- E- 10/138.957/2011- AI D 388536- E-10/142.072/2011- AI D 392218; \r\nViação Pendotiba S/A- E-10/139.664/2011- AI D 363431- E- 10/139.665/2011- AI D 363432- E-10/139.666/2011- AI D 363433; \r\nTransportadora Tinguá Ltda.- E-10/140.653/2011- AI 507585- E- 10/142.358/2011- AI D 388607; \r\nViação Galo Branco S/A- E-10/140.886/2011- AI 507753- E- 10/140.888/2011- AI 507752- E-10/140.890/2011- AI 507751; \r\nFERMAN - Petrópolis Turismo e Transporte Ltda.- E- 10/142.703/2011- AI D 302233- E-10/142.704/2011- AI D 326144; \r\nRio Pérola Transportes e Turismo Ltda.- E-10/132.289/2012- AI D 379442; \r\nWescler Filgueiras Cruz- E-10/135.022/2012- AI D 315215- E- 10/135.023/2012- AI D 331601- E-10/135.024/2012- AI D 23151; \r\nRio Ita Ltda.- E-10/136.034/2012- AI D 394729- E-10/136.035/2012- AI D 382028- E-10/136.040/2012- AI D 396881- E-10/136.041/2012- AI D 396882; \r\nEmpresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E- 10/136.080/2012- AI D 394418; \r\nEmpresa Santa Terezinha Ltda.- E-10/136.083/2012- AI D 389070- E-10/136.084/2012- AI D 389071; \r\nEmpresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.- E-10/136.130/2012- AI D 393421; \r\nMáster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.- E- 10/136.120/2012- AI D 389858; \r\nPROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Rio Ita Ltda. - E- 10/136.031/2012- AI D 392999- E-10/136.032/2012- AI D 392998- E- 10/136.033/2012- AI D 382027- E-10/136.039/2012- AI D 386819- E- 10/136.063/2012- AI D 396808- E-10/136.064/2012- AI D 396803.\r\nId: 1325938. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1326215": [
            "2012-06-15 00:00:00",
            " ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Eliane Moraes Magalhães que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1326215\r\n"
        ],
        "1326288": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            "ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO DESEMPENHO DE PRODUÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2011\r\nÀs quinze horas do dia doze de junho de dois mil e doze, reuniram- se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública 029/2011 - Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 459, publicado no dia 27 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC Nº 467, publicado dia 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela produtora proponente para a Proposta de Destinação de Recursos do PRÊMIO DESEMPENHO 2011 para o projeto: “Desenvolvimento de projeto da obra audiovisual 'Do Meu Jeito'”. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Erik Duane Fonseca Hewitt e Angélica de Oliveira Silva, esta sendo a presidente da Comissão. \r\nConfirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de (cento e trinta e oito mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos),referente à parte do total de recursos recebidos através da Chamada Pública 029/2011 do PRÊMIO DESEMPENHO 2011, para o projeto Desenvolvimento de projeto da obra audiovisual \r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ:\r\nPresidente\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO DESEMPENHO DE PRODUÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2011\r\nÀs dezesseis horas do dia doze de junho de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública 029/2011 - Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 459, publicado no dia 27 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC Nº 467, publicado dia 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela produtora proponente para a Proposta de Destinação de Recursos do PRÊMIO DESEMPENHO 2011 para o projeto: “Filmagem da obra cinematográfica 'Marina e o Tempo”. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Erik Duane Fonseca Hewitt e Angélica de Oliveira Silva, esta sendo a presidente da Comissão.\r\nConfirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de referente à parte dos recursos financeiros recebidos através da Chamada Pública 029/2011 do PRÊMIO DESEMPENHO 2011, para o projeto Filmagem da obra cinematográfica \r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ:\r\nANGÉLICA DE OLIVEIRA SILVA \r\nPresidente\r\nId: 1326288\r\n"
        ],
        "1326500": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO FISCAL\r\nREALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nAo 15º dia do mês de dezembro de 2011, às 15 horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda nº 106, 3º andar. Verificada a presença de quorum, instalou-se a reunião presidida pelo Sr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e secretariada pelo Sr. Amaro Jorge Pessanha, com a seguinte pauta: Item 1. Planejamento Estratégico 2012. Item 2. Andamento do Cálculo Atuarial. Item 3. Aprovação dos Balancetes de setembro e outubro. Iniciada a reunião com a apreciação do item 2 da pauta, o Sr. José Roberto de Oliveira, Gerente de Controle Interno e Auditoria, informou que aguarda a contratação da empresa para que possa enviar o banco de dados para a realização do Cálculo Atuarial. Em relação à contratação da Auditoria Externa, o Sr. José Roberto de Oliveira relatou que o TCE determinou alterações no edital em relação à forma de reajuste contratual (a partir da data de apresentação da proposta ou do orçamento) e a licitação foi suspensa, aguardando pronunciamento do setor jurídico. Item 1. O Sr. José Roberto de Oliveira apresentou o Planejamento Estratégico relativo a 2012, 2016 e 2021 da Gerência de Controle Interno e Auditoria e expôs as ações estruturantes, tendo como objetivo a mitigação de riscos do RIOPREVIDÊNCIA. O servidor Diogo Soares Leite, Compliance da Diretoria de Seguridade, apresentou o trabalho de auditoria relativa à habilitação de pensão, que está sendo realizado no RIOPREVIDÊNCIA, e relatou a apuração de resultado positivo após realização de ações de conformidade. O servidor Carlos Augusto Bastos Fernandes, Compliance da área de Investimentos, apresentou a posição da Carteira de Investimentos em 29/11/11, de acordo com os limites do Plano Anual de Investimentos e resolução CMN nº 3922/10. O servidor Armando Alves Carreira Neto, Compliance da Gerência de Administração, relatou o trabalho realizado na área de contratos. Extrapauta 1. O Auditor Isaac Henrique Pedrosa apresentou o Relatório de Auditoria Interna nº 04/2011, relativa ao setor de Recursos Humanos, relatou os pontos verificados, as inconsistências apuradas e as recomendações realizadas. Item 3. Os Conselheiros presentes solicitaram o adiamento da aprovação dos Balancetes de setembro e outubro para a próxima reunião. Em seguida, os balancetes relativos ao mês de novembro foram entregues aos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião. Esta ata vai assinada por mim e pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\nPresidente\r\nMembro Efetivo\r\nId: 1326500. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1326517": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (TESTE COMPLEMENTO PARA DETECÇÃO DE RNA DO VÍRUS DA HEPATITE C). Detentora do Registro: PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 020/2012. Processo nº E-08/006.345/2011. Data de Assinatura: 11/06/2012. Valor total: R 3.218.208,00 (três milhões, duzentos e dezoito mil duzentos e oito reais).\r\nId: 1326517\r\n"
        ],
        "1326975": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 1ª JARI\r\nAta julgada em 15.06.2012, através da CI nº 049/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/228429/2012, 05/DETRAN/RECDP/012010/2012 (Indeferido);\r\nE12/552881/2012, 05/DETRAN/RECDP/013049/2012 (Indeferido);\r\nE12/546768/2012, 05/DETRAN/RECDP/011796/2012 (Indeferido);\r\nE12/260906/2012, 05/DETRAN/RECDP/012639/2012 (Indeferido);\r\nE12/521929/2012, 05/DETRAN/RECDP/006703/2012 (Deferido);\r\nE12/550708/2012, 05/DETRAN/RECDP/010779/2012 (Indeferido);\r\nE12/544410/2012, 05/DETRAN/RECDP/011591/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/550534/2012, 05/DETRAN/RECDP/010417/2012 (Indeferido);\r\nE12/551568/2012, 05/DETRAN/RECDP/012055/2012 (Deferido);\r\nE12/544277/2012, 05/DETRAN/RECDP/010990/2012 (Deferido);\r\n03/102199/2012, 05/DETRAN/RECDP/011630/2012 (Indeferido);\r\nE12/545576/2012, 05/DETRAN/RECDP/011350/2012 (Indeferido);\r\nE12/551052/2012, 05/DETRAN/RECDP/011072/2012 (Deferido);\r\nE12/259999/2012, 05/DETRAN/RECDP/012737/2012 (Deferido);\r\nE12/386232/2008, 05/DETRAN/RECDP/011862/2012 (Indeferido);\r\nE12/551063/2012, 05/DETRAN/RECDP/011088/2012 (Indeferido);\r\nE12/551319/2012, 05/DETRAN/RECDP/011572/2012 (Indeferido);\r\nE12/545640/2012, 05/DETRAN/RECDP/011388/2012 (Indeferido);\r\nE12/508126/2012, 05/DETRAN/RECDP/012217/2012 (Indeferido);\r\nE12/551083/2012, 05/DETRAN/RECDP/011119/2012 (Indeferido);\r\nE12/550707/2012, 05/DETRAN/RECDP/010776/2012 (Deferido);\r\nE12/541897/2012, 05/DETRAN/RECDP/011494/2012 (Indeferido);\r\nE12/551482/2012, 05/DETRAN/RECDP/011938/2012 (Deferido);\r\nE12/551571/2012, 05/DETRAN/RECDP/012058/2012 (Deferido);\r\nE12/550697/2012, 05/DETRAN/RECDP/010752/2012 (Indeferido);\r\nE12/549779/2012, 05/DETRAN/RECDP/010036/2012 (Indeferido);\r\nE12/518829/2012, 05/DETRAN/RECDP/010376/2012 (Indeferido);\r\nE12/217140/2012, 05/DETRAN/RECDP/011418/2012 (Indeferido);\r\nPMRO/3678/11, 05/DETRAN/RECDP/012160/2012 (Indeferido);\r\nE12/550799/2012, 05/DETRAN/RECDP/010910/2012 (Deferido);\r\nE12/551047/2012, 05/DETRAN/RECDP/011063/2012 (Deferido);\r\nE12/551619/2012, 05/DETRAN/RECDP/012125/2012 (Deferido);\r\nE12/215591/2012, 05/DETRAN/RECDP/011422/2012 (Indeferido);\r\nE12/551198/2012, 05/DETRAN/RECDP/011343/2012 (Deferido);\r\nE12/551286/2012, 05/DETRAN/RECDP/011523/2012 (Deferido);\r\nE12/551232/2012, 05/DETRAN/RECDP/011430/2012 (Deferido);\r\nE12/551085/2012, 05/DETRAN/RECDP/011121/2012 (Deferido);\r\nE12/541900/2012, 05/DETRAN/RECDP/010968/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/551478/2012, 05/DETRAN/RECDP/011931/2012 (Deferido);\r\nE12/551161/2012, 05/DETRAN/RECDP/011267/2012 (Deferido);\r\nE12/551120/2012, 05/DETRAN/RECDP/011176/2012 (Deferido);\r\nE12/551270/2012, 05/DETRAN/RECDP/011497/2012 (Indeferido);\r\nE12/552803/2012, 05/DETRAN/RECDP/012895/2012 (Deferido);\r\nE12/261217/2012, 05/DETRAN/RECDP/012660/2012 (Deferido);\r\nE12/551678/2011, 05/DETRAN/RECDP/013211/2012 (Deferido);\r\nE12/551239/2012, 05/DETRAN/RECDP/011449/2012 (Indeferido);\r\nE12/551279/2012, 05/DETRAN/RECDP/011508/2012 (Deferido);\r\nE12/546162/2012, 05/DETRAN/RECDP/011504/2012 (Indeferido);\r\nE12/551346/2012, 05/DETRAN/RECDP/011640/2012 (Indeferido);\r\nE12/527158/2012, 05/DETRAN/RECDP/012183/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 15.06.2012, através da CI nº 049/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/551027/2012, 05/DETRAN/RECDP/010995/2012 (Deferido);\r\nE12/558634/2010, 05/DETRAN/RECDP/025362/2010 (Indeferido);\r\nE12/253472/2012, 05/DETRAN/RECDP/011979/2012 (Indeferido);\r\nE12/551081/2012, 05/DETRAN/RECDP/011112/2012 (Deferido);\r\nE12/557521/2010, 05/DETRAN/RECDP/023786/2010 (Indeferido);\r\nE12/206111/2012, 05/DETRAN/RECDP/011370/2012 (Indeferido);\r\nE12/551151/2012, 05/DETRAN/RECDP/011238/2012 (Deferido);\r\nE12/277014/2011, 05/DETRAN/RECDP/004464/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/217511/2011, 05/DETRAN/RECDP/002935/2012 (Deferido);\r\nE12/225593/2012, 05/DETRAN/RECDP/011222/2012 (Indeferido);\r\nE12/546116/2012, 05/DETRAN/RECDP/009871/2012 (Deferido);\r\nE12/551322/2012, 05/DETRAN/RECDP/011580/2012 (Indeferido);\r\nE12/503943/2012, 05/DETRAN/RECDP/011698/2012 (Deferido);\r\nE12/545521/2012, 05/DETRAN/RECDP/010948/2012 (Indeferido);\r\nE12/207350/2012, 05/DETRAN/RECDP/010574/2012 (Indeferido);\r\nE12/231376/2012, 05/DETRAN/RECDP/011221/2012 (Indeferido);\r\nE12/543140/2011, 05/DETRAN/RECDP/011712/2012 (Indeferido);\r\nE12/522086/2012, 05/DETRAN/RECDP/014213/2012 (Deferido);\r\nE12/551337/2012, 05/DETRAN/RECDP/011606/2012 (Deferido);\r\nE12/257442/2012, 05/DETRAN/RECDP/014202/2012 (Deferido);\r\nE12/522087/2012, 05/DETRAN/RECDP/014215/2012 (Deferido);\r\nE12/545920/2012, 05/DETRAN/RECDP/011259/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/544596/2012, 05/DETRAN/RECDP/011117/2012 (Indeferido);\r\nE12/257479/2012, 05/DETRAN/RECDP/014205/2012 (Deferido);\r\nE12/258375/2012, 05/DETRAN/RECDP/014210/2012 (Deferido);\r\nE12/557089/2010, 05/DETRAN/RECDP/001777/2012 (Indeferido);\r\nE12/223665/2012, 05/DETRAN/RECDP/012261/2012 (Deferido);\r\nE12/223650/2012, 05/DETRAN/RECDP/011950/2012 (Indeferido);\r\nE12/551180/2012, 05/DETRAN/RECDP/011295/2012 (Deferido);\r\nE12/256169/2012, 05/DETRAN/RECDP/011984/2012 (Indeferido);\r\nE12/231362/2012, 05/DETRAN/RECDP/010662/2012 (Indeferido);\r\nE12/551532/2012, 05/DETRAN/RECDP/012036/2012 (Deferido);\r\nE12/224555/2012, 05/DETRAN/RECDP/010461/2012 (Indeferido);\r\nE12/202350/2012, 05/DETRAN/RECDP/010780/2012 (Indeferido);\r\nE12/551189/2012, 05/DETRAN/RECDP/011321/2012 (Deferido);\r\nE12/550730/2012, 05/DETRAN/RECDP/010838/2012 (Deferido);\r\nE12/541501/2012, 05/DETRAN/RECDP/007657/2012 (Deferido);\r\nE12/254574/2012, 05/DETRAN/RECDP/011589/2012 (Deferido);\r\nE12/550555/2012, 05/DETRAN/RECDP/010462/2012 (Deferido);\r\nE12/551136/2012, 05/DETRAN/RECDP/011218/2012 (Deferido);\r\nE12/550536/2012, 05/DETRAN/RECDP/010420/2012 (Deferido);\r\nE12/546774/2012, 05/DETRAN/RECDP/011246/2012 (Indeferido);\r\nE12/750240/2012, 05/DETRAN/RECDP/011136/2012 (Indeferido);\r\nE12/551653/2012, 05/DETRAN/RECDP/012168/2012 (Indeferido);\r\nE12/231985/2012, 05/DETRAN/RECDP/012469/2012 (Indeferido);\r\nE12/551277/2012, 05/DETRAN/RECDP/011506/2012 (Deferido);\r\nE12/493699/2012, 05/DETRAN/RECDP/011514/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 15.06.2012, através da CI nº 049/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/544127/2012, 05/DETRAN/RECDP/012191/2012 (Indeferido);\r\nE12/551017/2012, 05/DETRAN/RECDP/010982/2012 (Indeferido);\r\nE12/548386/2012, 05/DETRAN/RECDP/013304/2012 (Indeferido);\r\nE12/551191/2012, 05/DETRAN/RECDP/011328/2012 (Deferido);\r\nE12/551131/2012, 05/DETRAN/RECDP/011211/2012 (Indeferido);\r\nE12/229686/2012, 05/DETRAN/RECDP/011235/2012 (Indeferido);\r\nE12/258578/2012, 05/DETRAN/RECDP/012066/2012 (Indeferido);\r\nE12/551528/2012, 05/DETRAN/RECDP/012032/2012 (Indeferido);\r\nE12/545181/2012, 05/DETRAN/RECDP/011336/2012 (Indeferido);\r\nE12/551196/2012, 05/DETRAN/RECDP/011334/2012 (Indeferido);\r\nE12/551314/2012, 05/DETRAN/RECDP/011562/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/545681/2012, 05/DETRAN/RECDP/011240/2012 (Indeferido);\r\nE12/544021/2012, 05/DETRAN/RECDP/011822/2012 (Indeferido);\r\nE12/551194/2012, 05/DETRAN/RECDP/011331/2012 (Deferido);\r\nE12/355637/2011, 05/DETRAN/RECDP/011639/2012 (Deferido);\r\nE12/551447/2012, 05/DETRAN/RECDP/011869/2012 (Deferido);\r\nE12/325579/2011, 05/DETRAN/RECDP/011972/2012 (Indeferido);\r\nE12/323180/2011, 05/DETRAN/RECDP/011111/2012 (Indeferido);\r\nE12/551113/2012, 05/DETRAN/RECDP/011156/2012 (Deferido);\r\nE12/551401/2012, 05/DETRAN/RECDP/011790/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/542164/2011, 05/DETRAN/RECDP/012068/2012 (Indeferido);\r\nE12/551199/2012, 05/DETRAN/RECDP/011344/2012 (Indeferido);\r\nE12/512168/2010, 05/DETRAN/RECDP/011907/2012 (Indeferido);\r\nE12/543926/2012, 05/DETRAN/RECDP/011032/2012 (Indeferido);\r\nE12/225157/2012, 05/DETRAN/RECDP/011684/2012 (Deferido);\r\nE12/545268/2012, 05/DETRAN/RECDP/011196/2012 (Indeferido);\r\nE12/551280/2012, 05/DETRAN/RECDP/011510/2012 (Indeferido);\r\nE12/551885/2012, 05/DETRAN/RECDP/012569/2012 (Indeferido);\r\nPMIP/00166/2012, 05/DETRAN/RECDP/012085/2012 (Indeferido);\r\nE12/202146/2010, 05/DETRAN/RECDP/011823/2012 (Indeferido);\r\nE12/551249/2012, 05/DETRAN/RECDP/011473/2012 (Indeferido);\r\nE12/537239/2009, 05/DETRAN/RECDP/011901/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 15.06.2012, através da CI nº 049/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/341742/2011, 05/DETRAN/RECDP/010298/2012 (Indeferido);\r\nE12/535862/2012, 05/DETRAN/RECDP/012362/2012 (Indeferido);\r\nE12/551887/2012, 05/DETRAN/RECDP/012571/2012 (Indeferido);\r\nE12/551573/2012, 05/DETRAN/RECDP/012060/2012 (Indeferido);\r\nE12/553156/2012, 05/DETRAN/RECDP/013417/2012 (Indeferido);\r\nE12/349912/2011, 05/DETRAN/RECDP/012184/2012 (Indeferido);\r\nE12/551629/2012, 05/DETRAN/RECDP/012137/2012 (Indeferido);\r\nE12/225616/2012, 05/DETRAN/RECDP/011519/2012 (Indeferido);\r\nE12/551218/2012, 05/DETRAN/RECDP/011373/2012 (Indeferido);\r\nE12/541857/2012, 05/DETRAN/RECDP/012264/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/316201/2011, 05/DETRAN/RECDP/010671/2012 (Indeferido);\r\nE12/226519/2012, 05/DETRAN/RECDP/011634/2012 (Indeferido);\r\nE12/551402/2012, 05/DETRAN/RECDP/011797/2012 (Indeferido);\r\nE12/550685/2012, 05/DETRAN/RECDP/010733/2012 (Indeferido);\r\nE12/354836/2011, 05/DETRAN/RECDP/012952/2012 (Indeferido);\r\nE12/553138/2012, 05/DETRAN/RECDP/013389/2012 (Deferido);\r\nE12/211569/2012, 05/DETRAN/RECDP/012886/2012 (Indeferido);\r\nE12/551255/2012, 05/DETRAN/RECDP/011479/2012 (Indeferido);\r\nE12/258344/2012, 05/DETRAN/RECDP/012019/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/551579/2012, 05/DETRAN/RECDP/012071/2012 (Indeferido);\r\nE12/545805/2012, 05/DETRAN/RECDP/011812/2012 (Deferido);\r\nE12/551384/2012, 05/DETRAN/RECDP/011699/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAtas julgada em 15.06.2012, através da CI nº 049/2012:\r\nProcesso Distribuído a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/550547/2012, 05/DETRAN/RECDP/010445/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/551278/2012, 05/DETRAN/RECDP/011507/2012 (Deferido);\r\nPMRO/4666/2012, 05/DETRAN/RECDP/011820/2012 (Indeferido);\r\nE12/546151/2012, 05/DETRAN/RECDP/012187/2012 (Indeferido);\r\nE12/543973/2012, 05/DETRAN/RECDP/011210/2012 (Indeferido);\r\nE12/258250//2012, 05/DETRAN/RECDP/011871/2012 (Indeferido);\r\nE12/551663/2012, 05/DETRAN/RECDP/012180/2012 (Deferido);\r\nE12/259895/2012, 05/DETRAN/RECDP/012370/2012 (Indeferido);\r\nE12/230522/2012, 05/DETRAN/RECDP/012061/2012 (Indeferido);\r\nE12/508121/2012, 05/DETRAN/RECDP/011516/2012 (Indeferido);\r\nE12/551725/2011, 05/DETRAN/RECDP/010501/2012 (Indeferido);\r\nE12/542636/2012, 05/DETRAN/RECDP/009771/2012 (Deferido);\r\nE12/204648/2011, 05/DETRAN/RECDP/010407/2012 (Indeferido);\r\nE12/549751/2012, 05/DETRAN/RECDP/009971/2012 (Indeferido);\r\nE12/549447/2012, 05/DETRAN/RECDP/009793/2012 (Indeferido);\r\nE12/550532/2012, 05/DETRAN/RECDP/010414/2012 (Indeferido);\r\nE12/537091/2011, 05/DETRAN/RECDP/011568/2012 (Indeferido);\r\nE12/551246/2012, 05/DETRAN/RECDP/011468/2012 (Indeferido);\r\nE12/357222/2011, 05/DETRAN/RECDP/011537/2012 (Indeferido);\r\nE12/551736/2011, 05/DETRAN/RECDP/010953/2012 (Indeferido);\r\nE12/550693/2012, 05/DETRAN/RECDP/010747/2012 (Indeferido);\r\nE12/215657/2012, 05/DETRAN/RECDP/010686/2012 (Indeferido);\r\nE12/539670/2012, 05/DETRAN/RECDP/011203/2012 (Indeferido);\r\nE12/550549/2012, 05/DETRAN/RECDP/010450/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/542887/2011, 05/DETRAN/RECDP/011208/2012 (Deferido);\r\nE12/302744/2010, 05/DETRAN/RECDP/011134/2012 (Indeferido);\r\nE12/551577/2012, 05/DETRAN/RECDP/012069/2012 (Deferido);\r\nE12/548101/2011, 05/DETRAN/RECDP/011149/2012 (Deferido);\r\nE12/551409/2012, 05/DETRAN/RECDP/011824/2012 (Deferido);\r\nE12/551430/2012, 05/DETRAN/RECDP/011845/2012 (Deferido);\r\nE12/259728/2012, 05/DETRAN/RECDP/012179/2012 (Deferido);\r\nE12/203276/2012, 05/DETRAN/RECDP/008366/2012 (Deferido);\r\nE12/544048/2012, 05/DETRAN/RECDP/012551/2012 (Deferido);\r\nE12/551486/2012, 05/DETRAN/RECDP/011949/2012 (Deferido);\r\nE12/551405/2012, 05/DETRAN/RECDP/011815/2012 (Deferido);\r\nE12/237651/2012, 05/DETRAN/RECDP/011215/2012 (Deferido).\r\nId: 1326975. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1326976": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 15.06.2012, através da CI nº 049/2012:\r\n.\r\nE12/256806/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/256594/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/365461/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/257318/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/256770/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/258654/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/253537/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/258673/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/318180/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/258379/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/258339/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/258484/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/256438/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/248492/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/256402/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/534949/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/379776/2008 (INDEFERIDO);\r\nE12/258336/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/258486/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/261514/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/260408/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/261622/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/259791/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/258247/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/260402/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/259788/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/259789/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/261829/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/260410/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/547419/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/547915/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/262025/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/258027/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/259913/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/258774/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/258768/2012 (INDEFERIDO).\r\nDETRAN.\r\nDETRAN/PR/21046/4/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/256655/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/258479/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/501662/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/257128/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/370833/2008 (INDEFERIDO);\r\nE12/258338/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/256839/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/253539/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/253534/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/253538/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/365463/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/258766/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/256595/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/261989/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/261888/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/258771/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/258340/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/259906/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/261747/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/261216/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/204245/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/547344/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/261827/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/262317/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/258773/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/259790/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/261879/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/258767/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/262745/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/258734/2012 (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/256445/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/258703/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/257319/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/256771/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/258655/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/253535/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/253540/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/259037/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/258335/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/255654/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/542884/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/254953/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/517937/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/263420/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/262957/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/263386/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/259985/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/534947/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/534946/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/261744/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/258769/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/258772/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/260409/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/250748/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/258376/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/261830/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/261686/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/260397/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/259787/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/261229/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/260399/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/259998/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/261828/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/262075/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/260369/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/260332/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/261988/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/259997/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/260991/2012 (INDEFERIDO).\r\nª JARI\r\nAtas julgada em 15.06.2012, através da CI nº 049/2012:\r\nDETRAN.\r\nE12/252481/2012 (INDEFERIDO).\r\nRepresentante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/245000/2012 (INDEFERIDO).\r\nId: 1326976. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1326977": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 15.06.2012, através da CI nº 49/2012:\r\nProcesso distribuído ao Representante dos Condutores, nº: E12/258481/2012, CPF008.575.657-10 (DEFERIDO).\r\nProcesso distribuído ao Representante do DETRAN, nº: E12/246610/2012, CPF053.114.114.-49( INDEFERIDO).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 15.06.2012, através da CI nº 49/2012:\r\nProcessos distribuído ao Sr. Presidente, nº: E12/358601/2011, CPF 028.639.117-16 (DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO).\r\nId: 1326977. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1327154": [
            "2012-06-18 00:00:00",
            " ATA DE SORTEIO \r\nreferente a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 131 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 15 de junho de 2012, às 14h, relativo ao dia 14 de junho de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Wallace Rodrigues Pimentel, matrícula 972.853-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nSEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1327154\r\n"
        ],
        "1327393": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n2ª CÂMARA\r\nAos quinze dias do mês de junho do ano dois mil e doze, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do DR. LUIS CARLOS MONTENAROEDILA DA SILVA THOMAS GOMES, JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABOIA Le das Suplentes. PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVAAberta a Sessão, o Sr. Presidente passou à (OBJETO: SÉRGIO TORRES ARAUJOProcesso nº E-03/10700067/2010, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima e Drª. Rita de Cássia Pereira. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Sr. Relator para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Revisora e a Vogal Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, divergiu a suplente Vanessa Nunes Lopes. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: : Acordam os membros da 2ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Em seguida, foi colocado em julgamento o Adicional de Insalubridade) de interesse de STRID PAOLA MATTHEIS CRUZ - processo nº E-02/205/2005, atuando como Relator e Revisora respectivamente, os Conselheiros Dr. José Augusto de Azevedo Sabóia e Drª. Rita de Cássia Pereira. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: Acordam os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Adicional de Insalubridade) de interesse de - processo nº E-02/469/2008, sendo Relator e Revisora respectivamente, o Conselheiro Dr. José Augusto de Azevedo Saboia Lima e Drª. Rita de Cássia Pereira. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: Acordam os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:45h. Para constar, eu, , Secretário Geral do , lavrei a presente Ata, que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\nPresidente\r\nId: 1327393\r\n"
        ],
        "1327419": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (COLCHÃO PNEUMÁTICO). Detentora do Registro: CIRURGICA BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 100/2012. Proc. nº E-08/008.760/2011. Data de Assinatura: 06/06/2012. Valor total: R 427.000,00 (quatrocentos e vinte e sete mil reais).\r\nId: 1327419\r\n"
        ],
        "1327420": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORIDRATO DE ERLOTINIBE 100MG). Detentora do Registro: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 082/2012. Proc. nº E-08/009.396/2011. Data de Assinatura: 06/06/2012. Valor total: R 123.870,00 (cento e vinte e três mil oitocentos e setenta reais).\r\nId: 1327420\r\n"
        ],
        "1327437": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 016/2012.\r\n: Aquisição de mobiliário técnico\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa FLAVIA TERENZI MÓVEIS, PAPELARIA E ARMARINHOS - CNPJ 05.609.746/0001-10.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.206.190,62 (um milhão, duzentos e seis mil cento e noventa reais e sessenta e dois centavos).\r\n: 14/06/2012.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - mat. 9116575-3\r\n: Processo nº E-09/34/0003/2012.\r\n: Ata de Registro de Preço nº 017/2012.\r\n: Aquisição de mobiliário técnico\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa R.B MOURÃO - ME - CNPJ 11.814.221/0001-10.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 147.500,00 (cento e quarenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n: 14/06/2012.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - mat. 9116575-3\r\n: Processo nº E-09/34/0003/2012.\r\nId: 1327437\r\n"
        ],
        "1327862": [
            "2012-06-19 00:00:00",
            " ATA DE SORTEIO \r\nreferente a um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14h, relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Es tado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhorJosé Augusto Pereira da Silvae o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sr. que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nSORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n6\r\n083043\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\n6\r\n9943\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n957\r\nHA089011\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n957\r\nHA006607\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n958\r\n091139\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n958\r\n643465\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1327862\r\n"
        ],
        "1327962": [
            "2012-06-25 00:00:00",
            " CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 15 (quinze) do mês de junho de dois mil e doze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 458ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência da Procuradora-Geral Lucia Lea Tavares Guimarães, os Conselheiros, Flavio de Araújo Willeman, Adriana Bragança Dias da Silva, Alde da Costa Santos Junior, Pedro Henrique de Masi Palheiro, Marcos Bueno Brandão da Penha, Eliane Zogbi, André Luiz Carvalho Estrella, Renato Ayres Martins de Oliveira, Roberto Benjó, Rodrigo Crelier Zambão e Marcia Latge Mannheimmer. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. A presidente do Conselho iniciou os trabalhos com o exame do processo nº E-14/29354/2011, presentes o indiciado e seu advogado, Dr. Antônio Carlos Lemos Bastos, OAB/RJ 129.215. Após a leitura do relatório, passou-se à votação e, por unanimidade, o recurso não foi conhecido por intempestividade. Em seguida, passou-se ao exame do processo nº E-14/22910/2011, presente a indiciada. Foram ouvidas 01 (uma) testemunha arrolada pelo Conselheiro relator e 04 (quatro) arroladas pela indiciada. Após a colheita dos testemunhos o processo foi encaminhado ao Conselheiro Relator para o devido prosseguimento. Passou-se à discussão do processo nº E14/38320/99 - confidencial. Dada a palavra ao relator foi requerido a suspensão do processo administrativo, o que foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho. Em seguida, foram distribuídos os processos nºs E-14/23242/2011 e E-14/14629/2012 para os conselheiros Alde da Costa Santos Junior e André Luiz Carvalho Estrella respectivamente. Em assuntos gerais passou-se ao exame dos processos relativos à avaliação de desempenho em estágio experimental dos seguintes servidores: E- 14/25659/2011 - Aline Cardoso Dória Dantas; E-14/25660/2011 - Ana Carolina Ferreira Rodrigues Macedo; E-14/2126/2012 - Andréa Bretâs de Oliveira; E-14/25662/2011 - João Paulo Correa Rodriguez de Paiva; E-14/25661/2011 - Raquel Louzada Tassari. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram os mesmos aprovados no estágio experimental. Não havendo mais a ser discutido, a Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por mim assinada e pelo Subprocurador-Geral do Estado.\r\nPresidente\r\nId: 1327962\r\n"
        ],
        "1328321": [
            "2012-06-25 00:00:00",
            "Aos cinco dias do mês de junho do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa FernandesDra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Jorge de Souza Gomes que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável á Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Pedro Rangel, RG. 06742196-6. Contrário ao Indulto do Decreto nº n/c. Sidemir Fraga, RG. 09923915-4. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7648/11. José Carlos Nunes Filho, RG. 11901655-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Leandro Silva do Nascimento, RG. 12504780-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Claudio José dos Santos Rosa, RG. 10085315-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6706/08. Antonio Pedro Macedo de Souza, RG. 08344569-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 4011/01. Marcos Antônio Martins, RG. 10550876-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Gonzalo Leonel Leon Lopes, RG. 10024806-1. Contrário à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e n° 7648/11. Vinicius Kleber D.C. Martins, RG. 23094934-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08 e n° 7648/11 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/09. André Luiz da Silva “ou”, RG. 10081800-4. Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11 e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. William Francisco Sant'Anna, RG. 09811244-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e de ofício n° 7648/11. Wellington Ribeiro Lopes, RG. 13454606-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Marcos Sebastião Chaves de Oliveira, RG. 04730040-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Leandro José da Silva, RG. 20416762-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7046/09. Elias Marcelo Prado Lopes, RG. 20929486-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Ricardo Pereira Mazzini, RG. 10164966-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Ricardo Silva Guimarães, RG. 10317941-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Josué do Nascimento Gama, RG. 25729010-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Robson Franco dos Santos, RG. 10542808-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Sebastião de Paula da Silva, RG. 06799769-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Glaucio Vaz de Araujo, RG. 25765779-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Jairo da Conceição Correa, RG. 20623529-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Luciano Machado Silva, RG. 11120414-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. José Paulo Lopes de Castro, RG. 09797632-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Anderson Ferreira de Carvalho, RG. 13096289-7. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/08 e Favorável à Comutação dos Decretos n° 5620/05, nº 5993/06 e nº 6294/07. José Luiz Freitas de Souza, RG. 13500198- 0. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Alex Oliveira Garnier da Silva, RG. 20225236-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/07 e Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11, de ofício. Thiago dos Santos Seia, RG. 21157128-6. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/10 de ofício e n° 7648/11. Fábio Varol de Araújo, RG. 13451768-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6706/08. Jorge Luiz de Paz, RG. 09837805-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Genilson da Cruz Almeida, RG. 22245029-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Odimar Silva Almeida, RG. 27979657- 7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Delcídio Pereira Neto, RG. 21153160-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7648/11. Jorge Henrique Vieira Filho, RG. 10946391-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Vinicius Beltrão Lourenço, RG. 21696033-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Fabio Damasceno Ribeiro, RG. 27051662-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Geovane dos Santos Silva, RG. 21253203-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Edson de Carmo de Oliveira, RG. 12873570-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Alan Antonio Bonfim, RG. 10521659-2. Contrário à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Fabiano Francisco Barreto, RG. 09976865-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e de ofício n° 7648/11. Fábio Gregório de Mesquita, RG. 13324739-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 4495/02. Clevio Veloso, RG. 09819881-5. Contrário à Comutação do Decreto n° 7648/11. Fabiano do Amaral, RG. 10923782-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Washington Tavares da Silva, RG. 12929275-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Walace Rocha Ribeiro, RG. 27719091-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jorge Fernando Pereira Batista, RG. 12169266-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Tezildo Rosário Melo, RG. 11743073-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcos Adriano de Oliveira Santos, RG. 21129164-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Paulo Roberto da Conceição, RG. 21684619-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Alex Braz da Silva, RG. 22303687-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Welton de Freitas Evaristo, RG. 20790631-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Edson do Nascimento Oliveira, RG. 21469782-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Carlos Augusto Vicente, RG. 12287037-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. David dos Santos Lima, RG. 120116683-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. José Furtado Gomes, RG. 09142638-7. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcio da Silva Rosa, RG. 10768643-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Luziane Braga Luzes, RG. 12535125-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Wellington dos Santos, RG. 10855156-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Carlos Magno de Oliveira, RG. 20762080-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Marcos Alexandre da Costa Neto, RG. 10432017-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jorge Dama da Rosa, RG. 09711681-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e n° 6294/07 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10 e Contrário à Comutação do Decreto nº 5620/05. Jorgina Rodrigues Bittencourt, RG. 13209329- 5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Bismarck Pinto Leandro dos Santos, RG. 27048513-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Cristiano Barboza dos Santos, RG. 22542338-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Wellington Francisco P. dos Santos, RG. 20600853-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Andre da Silva Dias, RG. 10724425-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Patrícia Fernando Pereira Campos de Oliveira, RG. 08958923-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Anibal Salim, RG. 02144696-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Alessandro de Moura Rodrigues, RG. 20210919-5. Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11. Leandro de Castro, RG. 12060679-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Italo Bruno Brito de Almeida, RG. 11546848-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Jenifer Leandro de Oliveira RG. 28318820-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Leandro Ribeiro de Melo, RG. 12160645-3. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rodrigo Rocha do Desterro, RG. 21759597-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Leandro dos Santos, RG. 20826183-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Nilson Azevedo de Oliveira, RG. 06902751-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/07. Cristiano Nascimento Castro, RG. 20613276-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6706/08. Fernando Martins Pessoa, RG. 21522004-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e n° 7648/11. Ana Paula Maria Reis Silva, RG. 09736045-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. Luiz Cláudio Duarte, RG. 08757647-6. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7648/11. Fernando Antonio de Lima, RG. 08758494-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. Fausto Furtado de Mendonça, RG. 06508306-5. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Drª Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\nPresidente\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\nALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA\r\nARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\nEGBERTO ZIMMERMANN\r\nGEISA LANNES\r\nHELENA SANTOS MARTINS\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\nMÁRIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\nVALÉRIA CRISTINA ZAGO DE ARAÚJO\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\nConselheiros\r\nId: 1328321\r\n"
        ],
        "1328322": [
            "2012-06-25 00:00:00",
            "Aos seis dias do mês de junho do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa FernandesDra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Jorge de Souza Gomes, Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Dr.ª Geisa Lannes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável á Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Adriano de Souza Ferreira, RG. 12313664-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Luiz Antonio da Silva, RG. 08373889-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Nilton Vitoriano, RG. 07259570-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Joelson Damasceno Dutra, RG. 20780300-8. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. José Luiz de Medeiros, RG. 07565495-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11, de ofício. Eric Nilton Cunha Luiz, RG. 20086416-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 4011/01. Marcos Antônio Martins, RG. 10550876-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Carlos Alberto de Cândido, RG. 13450394-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 de ofício, e n° 7648/11. Afonso de Lima Rosa, RG. 04788887-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Rodrigo Silva Maia, RG. 20314575- 0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Valdemir Belo da Silva, RG. 07075315-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Tatiane da Silva de Paula, RG. 12416431-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07 e nº 6706/08. Carlos Pratis Borges, RG. 27481820-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Debora dos Anjos Pessoa, RG. 13057838-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Washington Castro dos Santos, RG. 24860778-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Thiago Maciel Chabride, RG. 24195757-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Guilherme Gomes da Conceição, RG. 26614441-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Paulo Leite da Costa, RG. 13312133-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Vinicius Tadeu Barcelos Pio, RG. 13437298-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Hendy Romão Rosa “ou”, RG. 12245538-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Leandro de Oliveira Gonçalves, RG. 26664818-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Carlos Roberto Cardoso, RG. 80476068-4. Contrário à Comutação do Decreto n° 7046/09 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. André Virgílio Silva Rezende, RG. 11624333-8. Contrário à Comutação do Decreto n° 7648/11. Renato Pereira Coelho, RG. 08932208-5. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/10 de ofício, e n° 7648/11. Marcos Aurélio de Souza Cardozo Júnior, RG. 11710307-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Acácio Mello de Oliveira Pinho, RG. 21625078-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6706/08. Rodolfo Rodrigo Cardoso do Prado, RG. 25625597-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Marlon Alves do Nascimento, RG. 21057091-7. Contrário à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06 e nº 6294/07 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Herlon Domingos da Silva, RG. 09980217-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. Rogério Fernando da Silva Villas Boas, RG. 12123923-0. Contrário à Comutação do Decreto n° 7648/11. Reinaldo Barboza da Silva, RG. 12858780-5. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6294/07 e nº 7046/09. André Moreira de Souza, RG. 06585670-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Wellington Nascimento de Souza, RG. 27160018-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Valmir Machado, RG. 04626121-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/03, nº 5295/04 e nº 5620/05. Felipe Xavier Ribeiro, RG. 20129116-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7420/10 de ofício, e nº 7648/11. Silvio Cesar Victorio Amaral, RG. 08382340-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Leandro Gomes Cruz, RG. 12533928-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Jonny Santana do Nascimento, RG. 21691926-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Dimas Vieira da Silva, RG. 05098445-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Patrick Crescêncio Carvalho, RG. 21187410-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Victor Prelado de Lima, RG. 13502298- 6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Camila Menezes Queiroz, RG. 12566287-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/1, de ofício. Francisco Ambrósio Leite, RG. 08873053-6. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\nPresidente\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\nGEISA LANNES\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\nMÁRIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\nConselheiros\r\nId: 1328322\r\n"
        ],
        "1328323": [
            "2012-06-25 00:00:00",
            "Aos doze dias do mês de junho do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa FernandesDra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Jorge de Souza Gomes, Dr. Washington Alves de Souza que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável á Comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11. Robson Calvosa Nunes, RG. 12626828-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11, deixou de se manifestar quanto à Comutação do Decreto nº 7420/10, já existe decisão. Luciano Gomes Fernandes, RG. 08751572-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Julio Cesar Matos Guias, RG. 09967942-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. João Carlos dos Santos Dias, RG. 12442570-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Luiz Roberto Cruz Viana, RG. 07121851-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Jean da Silva Bitencourt, RG. 12664697-5. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e n° 7648/11. Carlos Alves Costa, RG. 20870749-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Jaciguara de Souza Júnior, RG. 12629689-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11. Manfrini Valença Alves, RG. 09757051-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Heverton Leo Batista Ventura, RG. 26811003-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Ivan Ferreira dos Santos, RG. 09610181-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Flavio Correia de Oliveira, RG. 08650266-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Vando Sebastião, RG. 21797466-6. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/08 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Walmir de Souza “ou”, RG. 08685486-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e n° 7420/10. Luiz Claudio Ferreira, RG. 13366072-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Wagner Francisco de Souza, RG. 21125536-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7648/11 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Marcelo Souza de Oliveira, RG. 11888510-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Maurício dos Santos Barros, RG. 12486752-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Valdinei da Silva Cruz, RG. 20893074-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Anderson e Silva Benitez, RG. 12914816-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Carlos Henrique Soares de Souza, RG. 20067501-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). André Luiz Varela de Jesus, RG. 20607817-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Anderson Pinheiro dos Santos, RG. 20225427-2. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. José Augusto Caetano da Conceição, RG. 06330194-9. Contrário à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e n° 7420/10. Leandro Alvarenga Correa, RG. 10144712-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Wellington Henriques da Costa, RG. 20363684-0. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Neilson de Souza Ribeiro, RG. 20787195-1. Contrário ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Japonan Ferreira de Souza, RG. 10288806-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Kleber Gleidson da Silva Dias, RG. 25721730-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Sandro Monteiro da Silva, RG. 21829575-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Paulo Rangel de Farias, RG. 04679688-4. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\nGEISA LANNES\r\nHELENA SANTOS MARTINS\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\nMÁRIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\nWASHINGTON ALVES DE SOUZA\r\nConselheiros\r\nId: 1328323\r\n"
        ],
        "1328324": [
            "2012-06-25 00:00:00",
            "Aos treze dias do mês de junho do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa FernandesDra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Jorge de Souza Gomes e Drª Geisa Lannes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Fábio da Silva Emmel, RG. 13369080-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Bruno Ferreira Peixoto, RG. 25701436-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09. Diego Medeiros da Cunha, RG. 21192894-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Vanildo Silva da Cruz, RG. 24702194-2. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. Reginaldo Campos Pereira, RG. 21434253-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcelo Mosa do Nascimento, RG. 10497258-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Carlos Alberto da Silva Mendonça, RG. 09152130-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05 e nº 5993/06. Marcio Alexandre da Silva Pacheco, RG. 10501640-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Thiago de Oliveira Felisberto, RG. 21066678-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07 e Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06. Josiane Luiza da Silva Balbino, RG. 20437998-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Helbert Felipe Pato Pernambuco, RG. 21148473-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Elton Alves da Silva, RG. 11788850-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Rogério Nunes, RG. 25769405-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Rafael Maynard Farias, RG. 24902199-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Jefferson Machado Soares, RG. 26769530-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Lauro Martins Santana, RG. 21580343-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10 e, de Ofício nº 7648/11. Genesio de Souza Freitas Junior, RG. 10617215-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Fernando Flores de Lucena, RG. 12471858-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Vinicius Fernandes de Carvalho, RG. 12672261-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11. Jailson da Conceição Alcebíades, RG. 27012853- 1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Helton Gomes da Costa, RG. 12189860-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Josinaldo Cunha da Silva, RG. 09038965-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Raphael dos Santos Neves, RG. 20677698-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/07. Anderson Coelho Xavier, RG. 13273595-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e n° 7648/11, de ofício e Contrário à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06 e nº 6294/07, ratificando parecer de fls. 1332 e quanto ao decreto nº 7046/09, já consta parecer. José Renato Maia, RG. 05496251-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. André de Lima Cesário, RG. 11129558-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. André Josafá da Silva, RG. 08741515-4. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\nFERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\nGEISA LANNES\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\nMÁRIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\nRODRIGO RAMOS POERSON\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\nConselheiros\r\nId: 1328324\r\n"
        ],
        "1328325": [
            "2012-06-25 00:00:00",
            "Aos quatorzes dias do mês de junho do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09 de ofício. Valdinei Cruz Alves, RG. 13498955-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Sergio Roberto de Souto Joviniano Júnior, RG. 10950156-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Thiago Teófilo da Silva, RG. 20193480-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Maciel Teixeira Moraes da Silva, RG. 20386015-0. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7046/09 e nº 7420/10. Antonio Sávio Ferreira da Silva, RG. 13460709-2. Contrário à Comutação do Decreto n° 7420/10. João Paulo Cunha Pereira, RG. 13451272-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Valter Antonio Nunes de Oliveira, RG. 11937591-3. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6294/07 e Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06. Jefferson Ferreira Moura do Carmo, RG. 22280215-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Saulo Cesar Pereira da Silva, RG. 05575328-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Marcio Leandro Pereira, RG. 20159619-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto n° 4904/03. Fábio Crespo Pedro, RG. 12647125-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Gilberto Moisés, RG. 13450368-9. Contrário à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/02, nº 4904/03, nº 5295/04, nº 5620/05, nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/09 e nº 7648/11. Marcos Alves de Farias, RG. 09216884-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Carlos Antonio dos Reis Filho, RG. 11502087-7. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e nº 7648/11. Renato Moraes Carlos, RG. 20192919-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Renato Vieira da Silva, RG. 25643178-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Ingledson de Souza Gonçalves, RG. 22223172-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Thiago Jesus de Almeida, RG. 20942379-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. André Luiz de Freitas Carelli, RG. 09651872-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Civanil Marques Caldas, RG. 05890272-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Júlio dos Santos Marcos, RG. 22476064-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Wesley da Conceição Lima, RG. 21091088-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Helber da Silva Santos, RG. 21320727-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. José Inaldo de Andrade, RG. 07416028-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/07 e Contrário à Comutação do Decreto nº 5620/05 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 7420/10 e nº 7648/11. Rogério Alves dos Santos, RG. 12478175-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Gilson Barbosa Mello, RG. 09520123-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Paulo Peixoto Teixeira Faria, RG. 08878766-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alexandro Coelho Botelho, RG. 11853113-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Higor Henriques da Silva, RG. 21207245-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Carlos Alberto Souza Nunes, RG. 20706856-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Francinei dos Santos Moraes, RG. 09470436-8. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Andressa Liliane da Silva Muniz, RG. 22529437-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Fabiano dos Santos Teixeira, RG. 12473945-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10 e, de ofício e nº 7648/11. Luiz Marcílio Silva de Oliveira, RG. 07116797-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Nelson José da Silva Correia, RG. 13092225-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Jorge Luiz Alves de Andrade, RG. 06669966-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10e nº 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Fábio Henrique Correa de Azevedo “ou”, RG. 09453617-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). José Cornélio Rodrigues Ferreira, RG. 05607973-3. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Drª Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS\r\nALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\nEGBERTO ZIMMERMANN\r\nFERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\nGEISA LANNES\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\nVALÉRIA CRISTINA ZAGO DE ARAÚJO\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\nConselheiros\r\nId: 1328325\r\n"
        ],
        "1328648": [
            "2012-06-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 39 min.\r\n14 h e 25 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano, Biracy Sá Valdez, Janaína Sant'anna Barros da Silva e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nMárcia Fábio Mazante, Carlos Roberto Reis Conti e Christiano Lima Ferreira.\r\nRafael Lobosco Lisboa, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nSr. Carlos Siqueira, representante do SINDAERJ.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 14ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 11 de abril de 2012.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.1:\r\nE-12/322570/2011 (anexo o proc. nº E-12/352120/2010) e E-12/319620/2008.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.2:\r\nE-12/541963/2011.\r\nCel.PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.3:\r\nPMBM nº 1416/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.4:\r\nE-12/326240/2011 (anexo o proc. nº E-12/300169/2010) - 040/206807/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.5:\r\n040/202011/2011.\r\nDr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.6:\r\nE-12/284403/2011, E- 12/372550/2008 e E-09/035725/4110/2006 - 05194/2009 (anexos os procs. nºs E-12/308888/2009 e E-12/269512/2011).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.7:\r\nE-12/543691/2011, E- 12/236571/2009 e E-12/332284/2008.\r\nDrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, na sua 14ª sessão ordinária, realizada no dia 11 de abril de 2012, após exaustiva discussão, do recurso interposto pelo , objeto do processo adiante discriminado. , as manifestações verbais oferecidas pelos Conselheiros correspondem, exatamente, ao relatório oferecido nas folhas números 40 e 41, NO SENTIDO DA MANUTENÇÃO DA PENALIDADE de multa aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - e demais efeitos, por infrigência à prescrição do artigo 165 CTB; cujos termos constituíram a deliberação plenária alcançada, consignada no processo registrado no item 3.8:\r\nE-12/541236/2011.\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro - Representante da PMRJ e Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.9:\r\nE-12/331825/2010 e E- 12/271651/2009.\r\nDr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.10:\r\n040/715648/2011, 040/714947/2011 e 040/714944/2011 - 38914/2011 e 42231/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Marcelo Magalhães Mello, proprietário do veículo infracionanado, totalmente, dos efeitos do auto de infração K-30006788 - penalidade de multa prevista no artigo 181, XVII do CTB -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.11:\r\n000232/2011.\r\nCel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.12:\r\n0417/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.13:\r\n2191/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.14:\r\nE-12/537009/2011.\r\nMajor PM Christiano Lima Ferreira, Conselheiro-suplente da PMERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.15:\r\n03/104186/2011 e 03/104185/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.16:\r\n2010 (protocolado na SMTR)\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.17:\r\n03/101692/2010.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.18:\r\nE-12/542143/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.19:\r\nE-12/298387/2010.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.20:\r\nE-12/546212/2011, E- 12/543418/2011 e E-12/225012/2011 (anexo o proc. nº E- 12/280853/2009).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.21:\r\nE-12/537800/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSr. Márcio Riccione de Meloresponsabilizado pelo pagamento da multa e demais efeitos decorrentes - originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº N-33306632 - a Senhora RENATA VILLAS BOAS DA COSTA consequentemente, o recorrente, Senhor , das responsabilidades pecuniárias e dos pontos pertinentes às infrações contestadas, pelo fato de não ser o mesmo proprietário do veículo à época dos seus infracionamentos (Transferência de Responsabilidade); conforme DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, verificada no processo consignado no item 3.22:\r\n040/205647/2011.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.23:\r\nE-12/346485/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.24:\r\nE-12/298868/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.25:\r\nE-12/324784/2011 (anexo o proc. nº E-09/70129/4000/2006).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.26:\r\nE-12/545060/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.27:\r\nE-12/5540412010.\r\nDr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.28:\r\nE-12/314431/2011 e E- 12/546895/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.29:\r\n040/712735/2011.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, \r\npenalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.30:\r\nPMRJ nº 03/523305/2008.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.31:\r\nE-12/246289/2010 e E- 12/038862/4110/2006.\r\nDr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3,designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ. \r\nId: 1328648\r\n"
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            " \r\nª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 39 min.\r\n14 h e 25 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Duarte Lopes Moreira, Biracy Sá Valdez, Janaína Sant'anna Barros da Silva e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nCarlos Roberto Reis Conti. \r\nMárcia Fábio Mazante, Antônio Uostom Borges Germano, Christiano Lima Ferreira, Rafael Lobosco Lisboa, Ivan da Silva Luciano, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 15ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 18 de abril de 2012.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penali dade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.1:\r\nE-12/303506/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.2:\r\nE-12/545609/2011.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.3:\r\nE-12/546201/2011, E- 12/545249/2011, E-12/543433/2011, E-12/554497/2010 e E- 12/517819/2011- 9ª CIRETRAN-TERESÓPOLIS (anexo o proc. nº E- 12/517148/2011).\r\nCel.PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.4:\r\n00567/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos respectivos dos recursos de multas, apresentados pela responsabilizado pelos pagamentos das multas e demais efeitos decorrentes - originadas dos infracionamentos registrados nos Autos de Infração nºs H-29209687, H-29210694 e H-29210693 -, o Roniere Catem -, condutor do veículo às épocas dos infracionamentos; consequentemente, a recorrente, Senhora - proprietária do veículo -, das responsabilidades pecuniárias e dos pontos pertinentes às infrações contestadas; conforme DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, verificadas nos processos consignados no item 3.5:\r\n00565/2011, 00564/2011 e 00563/2011.\r\nDr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.6:\r\n03/207946/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.7:\r\n03/102590/2010, 03/120186/2010 e 03/173152/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.8:\r\nE-12/551253/2011.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoA PENALIDADE DE Saplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Margareth Machado Alves, por infringência às prescrições, cujo cômputo das autuações (trinta e cinco pontos) registradas no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.9:\r\nE-12/500649/2008 (anexos os procs. nºs E-12/211703/2011 e E-12/297256/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.10:\r\nE-12/544753/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.11:\r\nE-12/547041/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator concluiu pelo DEFERIMENTOSra. Tereza Cristina Almada Eustáquio da Silva assim, da responsabilidade sobre o pagamento da penalidade de multa e da consequente pontuação, contestada; visto que restou comprovado que a infração foi praticada pelo REAL INFRATOR -, cujo efeito é da sua inteira responsabilidade; aplicada ante a infração ao artigo 165 do CTB - conforme DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, verificada no processo consignado no item 3.12:\r\nE-12/545476/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.13:\r\nE-09/39885/4000/2005 (anexo o proc. nº E-09/79022/4000/2004).\r\nDr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.14:\r\nE-12/362857/2007 (anexo o proc. nº E-12/512988/2007).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.15:\r\nE-12/538943/2011 e E- 12/282940/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.16:\r\nE-12/542526/2011 e E- 12/537718/2011.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.17:\r\nE-12/542547/2011 e E- 12/558617/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.18:\r\nE-12/371335/2008.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.19:\r\nE-12/556861/2010, E- 12/554622/2010 e E-12/329087/2010.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.20:\r\nE-12/297446/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.21:\r\nE-12/545951/2011 e E- 12/246412/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoA PENALIDADE DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. William Ferreira Leal Júnior, por infringência às prescrições do artigo 263, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 ; consignado no item 3.22:\r\nE-12/515245/2009 (anexos os procs. nºs E-12/258748/2009 e E-12/272276/2009).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; a penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.23:\r\nE-12/540044/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.24:\r\nE-12/517482/2011 (9ª.CIRETRAN- TERESÓPOLIS).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.25:\r\nE-12/543610/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.26:\r\nE-12/288702/2011 e E- 12/328565/2011.\r\nDr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ. \r\nId: 1328649\r\n"
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            "2012-06-26 00:00:00",
            "\r\nATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2012 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 39 min.\r\n14 h e 25 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Antônio Uostom Borges Germano, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Biracy Sá Valdez e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nCarlos Roberto Reis Conti. \r\nMárcia Fábio Mazante, Angela Christina de Castro Pacheco, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Christiano Lima Ferreira, Rafael Lobosco Lisboa, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nSr. Marco Antônio do Amaral, Sra. Alessandra Siqueira Nunes da Silva, Ana Beatriz da Costa Martins e o Sr. Péricles Memória Filho, respectivamente, chefe do Protocolo Geral, Coordenadoria Geral da CGJCI, Coordenadoria Geral das JARI e Coordenador das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 16ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 25 de abril de 2012.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.1:\r\nE-12/327180/2011.\r\nCel.PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.2:\r\n(anexos os procs. nºs E- 12/202874/2010 e E-12/327709/2011), 01768/2010 (anexos os procs. nºs E-12/232946/2010 e E-12/326233/2011), 01556/2010 (anexos os procs. nºs E-12/233027/2010 e E-12/326232/2011) - 0115/2012.\r\nDr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.3:\r\n040/712874/2011, 040/712317/2011, 040/712869/2011, 040/712865/2011 e 040/710007/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.4:\r\n03/124317/2009.\r\nCel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.5:\r\n03/114089/2011 e 03/109636/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Salvador Natal Carusocujo cômputo das autuações (vinte pontos) registradas no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.6:\r\nE-12/494824/2007.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.7:\r\n03/100231/2011 e 03/117084/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.8:\r\nE-12/546223/2011.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.9:\r\nE-12/323015/2011 (anexo o proc. nº E-12/204055/2012).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.10:\r\nE-12/547091/2011, E- 12/541754/2011, E-12/551730/2010 e E-12/558311/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.11:\r\nE-12/317097/2011.\r\nDr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.12:\r\nE-12/294249/2011, E- 12/292596/2011 e E-12/292594/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.13:\r\n040/718985/2011.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.14:\r\nE-12/547352/2011 e E- 12/545032/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.15:\r\nE-12/542043/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.16:\r\n040/718109/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.17:\r\nE-12/540399/2011 e E- 12/540729/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.18:\r\nE-12/505891/2008.\r\nDr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n4. ERRATA:\r\n, de 18 de abril de 2012, ONDE SE LÊ:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.10:\r\n040/715648/2011, 040/714947/2011 e 040/714944/201138914/2011 e 42231/2011.\r\nCel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\nLEIA-SE:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.10:\r\n040/715648/2011, 040/714947/2011 e 040/714944/201142231/2011.\r\nCel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n, de 18 de abril de 2012, por correção dos termos da deliberação alcançada pelo CETRAN/RJ referente ao julgamento do recurso objeto do processo PMME nº 38914/2011, o item 3.10.1; a saber:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.10.1:\r\n38914/2011.\r\nCel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n5. PROCESSO ADMININISTRATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.\r\nConsideradas as participações das Senhoras Alessandra Siqueira Nunes da Silva e Ana Beatriz da Costa Martins, e dos Senhores Péricles Memória Filho e Marco Antônio do Amaral, respectivamente, Coordenadora da Coordenadoria Geral da CGJCI, Coordenadoria Geral das JARI, Coordenador das CIRETRANS e Chefe do Protocolo Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro; com a finalidade de ser difundida aos cidadãos e, sobretudo, aos demais órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários , os conselheiros abordaram questões específicas a propósito da necessidade da observância dos procedimentos estabelecidos pela legislação de trânsito vigente respeitantes a interposição e remessa de recursos endereçados à apreciação do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, consoante às prescrições do artigo 287 do CTB, e da regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 299, de 04 de dezembro de 2008.\r\n6. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3,designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1328650\r\n"
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            "2012-06-26 00:00:00",
            " \r\nATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 09 DE MAIO DE 2012 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 39 min.\r\n14 h e 25 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Biracy Sá Valdez, Janaína Sant'anna Barros da Silva e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nMárcia Fábio Mazante, Carlos Roberto Reis Conti e Rafael Lobosco Lisboa. \r\nAngela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano, Christiano Lima Ferreira, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 17ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 02 de maio de 2012.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.1:\r\nE-12/547347/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.2:\r\n040/716864/2011, 040/716863/2011, 040/716862/2011 e 040/715964/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.3:\r\nE-12/503918/2011.\r\nCel.PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhe cimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.4:\r\nE-12/244448/2011, E- 12/246452/2010 e E-12/212146/2010 e 040/713228/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.5:\r\nE-12/357665/2008 e E- 09/012257/4110/2006 (anexo o proc. nº E-12/275188/2009).\r\nDrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.6:\r\nE-12/545268/2010 (anexo o proc. nº E-12/287767/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.7:\r\nE-12/285484/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.8:\r\n040/716855/2011 e 040/716853/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.9:\r\nE-12/330856/2009 (anexo o proc. nº E-12/232451/2011).\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.10:\r\nE-12/548914/2010 (anexo o proc. nº E-12/346289/2011) e 977/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.11:\r\nE-12/542031/2011, E- 12/539416/2011 e E-12/343252/2011.\r\nDr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.12:\r\nE-12/549056/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.13:\r\n03/131008/2009.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.14:\r\n03/238490/2009.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.15:\r\nE- 12/557508/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.16:\r\nE-12/286981/2011 e E- 12/543448/2011.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.17:\r\nE-12/543449/2011, E- 12/541763/2011, E-12/374028/2008 e E-12/538437/2011 (anexo o proc. nº E-12/200224/2012).\r\nDr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.18:\r\nE-12/344854/2011 e E- 12/309193/2011.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.19:\r\nE-12/281801/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.20:\r\nE-12/533717/2010, E- 12/254845/2010, E-12/344534/2009 e E-12/360871/2009.\r\nDr. Rafael Lobosco Lisboa, Conselheiro-representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.21: \r\nE-12/315925/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.22:\r\nE-12/516832/2011 (anexo o proc. nº E-12/517409/2010).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.23:\r\nE-12/545989/2011, E- 12/550731/2011 e E-12/547840/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 175 do CTB. se justificou porque o recorrente foi autuado duas vezes, na mesma data (21 de abril de 2011), pelo mesmo fato, conforme verificado no auto de infração nº, referente ao processo a seguir discriminado (E-12/540043/20110), e no auto de infração nº C33394438 - lavrado às 23h:58min:44seg -; este último objeto do recurso contido no processo nº E-12/540044/2011, também relatado pelo Conselheiro Sr. Delfim da Silva Santos Neto, registrado no item 3.23. da ata correspondente à 16ª sessão ordinária, realizada no dia 25 de abril do ano em curso. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignada no item 3.24:\r\n(omitido na ata da 16ª sessão ordinária).\r\nDr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1328651\r\n"
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            "2012-06-26 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE , INICIADA ÀS 09:, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09:39h\r\n14:25h\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Lineu Castilho Martins, Angela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Biracy Sá Valdez, e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti. \r\nChristiano Lima Ferreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nCoronel PM. Sérgio Alves Pinto - Excelentíssimo Secretário de Ordem Pública e Controle Urbano, da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 18ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 09 de maio de 2012.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.1:\r\n040/000687/2012, 040/716861/2011, 040/716859/2011, 040/716857/2011, 040716856/2011 e 040/200718/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do art. 244, inciso IV do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.2:\r\n000462/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos respectivos dos recursos de multas, apresentado pelo Sr. Márcio Riccione de Melo; responsabilizado pelos pagamentos das multas e demais efeitos decorrentes - originadas dos infracionamentos registrados nos Autos de Infração nºs N-31202740 e N-31213244 - a Senhora RENATA VILLAS BOAS DA COSTAMárcio Riccione de Melo, das responsabilidades pecuniárias e dos pontos pertinentes às infrações contestadas, pelo fato de não ser o mesmo proprietário do veículo à época dos seus infracionamentos (Transferência de Responsabilidade); conforme DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, verificada no processo consignado no item 3.3:\r\n040/205656/2011 e 040/205655/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.4.\r\n03/121216/2009.\r\nDr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.5:\r\n040/718081/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.6:\r\nE-12/542632/2011.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus res pectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.7:\r\nE-12/299731/2011, E- 12/261234/2011 e E-12/260247/2011.\r\nDrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.8:\r\nPMNI n° 470/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.9:\r\n532/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.10:\r\nE-12/537438/2011.\r\nCel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.11:\r\nE-12/294216/2010 (anexo o proc. nº E-12/327499/2010).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.12:\r\nE-12/212128/2010.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.13:\r\n03005/2010 e 00170/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.14:\r\nE-12/250999/2011 e E- 12/555811/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.15:\r\nE-12/542390/2011.\r\nDr.Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.16:\r\n03/207947/2011 e 03/100227/2011.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.17:\r\nE-12/547334/2011 e E- 12/545376/2011.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.18:\r\nE-12/546006/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.19:\r\nE-12/335247/2011 (anexo o proc. nº E-12/297567/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante à disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.20:\r\nE-12/343852/2011 (anexo o proc. nº E-12/312906/2011).\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.21:\r\n845/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.22:\r\nE-12/244752/2011 (anexo o proc. E-12/200684/2012).\r\nDr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.23:\r\nE-17/325507/2008.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.24:\r\n040/716300/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.25:\r\nE-12/334740/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.26:\r\nE-12/342260/2011 (anexo o proc. E-12/487627/2007).\r\nDr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nFISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA RODOVIA ESTADUAL RJ 106. AUTORIDADES CONVIDADAS.\r\nAtendendo ao convite formulado pelo plenário do Conselho Estadual de Trânsito do CETRAN/RJ, participaram da sessão o Excelentíssimo Senhor Sérgio Alves Pinto (Cel. PM) - Secretário de Ordem Pública e Controle Urbano, da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras -, e o Ilustríssimo Senhor Dr. Lineu Castilho Martins - Assessor Especial da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RJ). Em síntese, nessa oportunidade, sob a recomendação dos conselheiros presentes, imediatamente aquiescida pelos mesmos, discutiu-se a possibilidade de serem implementadas ações conjuntas voltadas a intensificação dos procedimentos de educação, sinalização e fiscalização do trânsito no trecho urbano da Rodovia Estadual - RJ 106, situado no município de Rio das Ostras.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1328652\r\n"
        ],
        "1328724": [
            "2012-06-25 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Danielle Toscano Bittencourt que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009,, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1328724\r\n"
        ],
        "1328813": [
            "2012-06-25 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos vinte dois dias do mês de maio do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Clayton dos Santos Lima, RG 23361618-4. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/11 e, de ofício n°7648/11. Carlos Henrique Messias dos Santos, RG 21037816-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Claudio Junior da Silva Chagas, RG. 11042000-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Favorável á Comutação do decreto nº 7420/11. Rony Peterson Boline, RG 10494758-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Luiz Carlos dos Santos Albino, RG 08873528-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e n° 7648/11. José Roberto Lopes da Silva, RG 12381908-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e n° 7648/11. Marcelo de Freitas Costa, RG. 12999530-4. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wallace Castro Fernandes, RG. 20571010-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Fábio Costa dos Santos, RG. 10972499-7. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alcides José Teixeira, RG 08779834-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Eduardo de Brito Carvalho, RG. 12167642-3. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e n° 7648/11. Carlos Alberto dos santos Júnior, RG 20754987-4. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Marcos Aurélio de Souza, RG 11965998-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Luiz Carlos Félix Silva, RG. 04027171-0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Sra. Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1328813\r\n"
        ],
        "1328814": [
            "2012-06-25 00:00:00",
            "Aos vinte três dias do mês de maio do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Jorge de Souza Gomes que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. William Dias Veiga, RG 20697937-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jorge Edio de Araujo, RG. 07977759-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. José Vantuil Alves do Nascimento, RG. 05350469-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções (Término de Pena). Walmir dos Santos Cordeiro, RG. 10446194-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Adalberto da Silva Sousa, RG. 20647764-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Daniel Morais Granjeiro, RG. 22388213-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Rodrigo Aparecido Camilo, RG. 26837839-5. Contrário à Comutação do Decreto n° 7420/10. Robson Carlos Andrade Maciel, RG. 08557264-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Claudio Leonardo Bruno, RG. 10011997-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jailton Martins de Carvalho, RG. 04909538-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jocimar Dias Nunes, RG. 11834001-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Maxsuel Jerônimo de Oliveira, RG. 27154704-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Maurílio Gonçalves de Mello, RG. 13586638-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Nilo Pinto Castanheira Junior, RG. 24643524-2. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Alan Ferreira Salles, RG. 27033991-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Rodolfo de Almeida Leite, RG. 27957605-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, de ofício e nº 7648/11 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10, de ofício e nº 7648/11. Ednaldo Oliveira, RG. 20595884-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Alexandre Leal Navarro, RG. 12135184-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Gutemberg Fonseca da Silva, RG. 11984320-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Sra. Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1328814\r\n"
        ],
        "1328815": [
            "2012-06-25 00:00:00",
            "Aos vinte quatro dias do mês de maio do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, do Conselheiroausentou-se da sessão para participar de um Evento na Escola Magistratura Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, passando a Presidência a Conselheira no exercício eventual da presidênciainício à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Neilton de Freitas Silva, RG. 08578141-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Jorge Antonio Atanázio, RG. 21363591-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Henrique Miranda da Silva, RG. 26891081-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11 de ofício. Derli Motta Junior, RG. 11593114-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Naushad Faria Khauvar, RG. 26568303-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Paulo Sérgio Pereira da Silva, RG. 11017579-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Alcino da Silva Santos, RG. 20774850-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jorgimar Pereira da Silva, RG. 12498776-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Anderson Goulart, RG. 11407312-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcelo Araujo Silva, RG. 10138233-1. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Thiago Mamede de Oliveira, RG. 11114262-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Damião de Abreu, RG. 20442435-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rodrigo da Silva Veras, RG. 21619509-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Renato Porto, RG. 11521208-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jorge Welington Conceição Figueiredo, RG. 09629090-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10 e, de ofício n°7648/11. Fábio Simões Braz, RG. 20290885-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Inácio Nunes de Queiroz, RG. 13197185-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. André Piquet de Oliveira, RG. 07518510-8. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Sra. Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1328815\r\n"
        ],
        "1328816": [
            "2012-06-25 00:00:00",
            "Aos vinte nove dias do mês de maio do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Alexandre Lopes de Oliveira deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Reginaldo Rodrigues Bustamante, RG, n°: 10064083-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Bruno da Silva Aguiar, RG, n°: 20018795-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Ismael Vitorino, RG, n°: 03920678-4. Contrário ao Indulto Individual de Graça e Contrário à Comutação do Decreto nº n/c. Jorge Fernandes Custódio, RG, n°: 08295708-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Renato da Silva Santos, RG. nº 07588652-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Wilson de Souza, RG. nº 09620467-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Carlos Santos Fadel, RG. nº 09790435-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). André Luiz dos Santos Silva, RG. nº 28089382-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Fabiano José de Mello, RG. nº 20116591-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Josinaldo Nobre Scher, RG. nº 27530622-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Julio Cesar dos Santos, RG. nº 09533307-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08. Luiz dos Anjos da Costa, RG, n°: 10831790-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Fabrício Faria Nery, RG, n°: 21637303-5. Favorável ao indulto do Decreto n° 7648/11. Rogaciano Antonio da Silva, RG. 24455863-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alex pereira Domingues, RG. 27034180-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alisson Santos da Silva, RG. 26356184-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alessandro Santos da Silva, RG. 24773504-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Daniel Claiton Silva, RG. 24870258-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Daneil do Carmo Lima, RG. 21902688-7. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11, de ofício. Glaucio Rodrigo de Souza Ramos, RG. 24055621- 7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Bruno Duarte Gomes, RG. 20215836-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Ricardo dos Santos Silva, RG. 09612607-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rodrigo da Silva Rodrigues, RG. 21575388-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Gutemberg Taciano, RG. nº 10377176-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Fabiano Costa Marques, RG. nº 12735603-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Jair Foli de Azevedo, RG. nº 07342656-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Damião Oliveira da Silva, RG, n°: 09389316-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11, de ofício. Claudio Marcio de Oliveira, RG, n°: 07526866-4. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Sr. Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nConselheiros\r\nId: 1328816\r\n"
        ],
        "1328817": [
            "2012-06-25 00:00:00",
            "Aos trinta dias do mês de maio do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa FernandesDra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Geisa Lannes que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, passou a Presidência a Conselheira Dr.ª Letícia Sjoman Torrano, ausentando-se para participar de reunião na Secretaria de Administração Penitenciária. Em seguida, a Conselheira Letícia Sjoman Torrano, no exercício eventual da Presidênciainício à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Rondineli Pereira do Nascimento, RG. 12187649-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Thiago Reis de Souza, RG. 12669197-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11, de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Alexandre Olegário Pena, RG. 09607641-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Marcos Aurélio Sátiro de Oliveira, RG. 08396016-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Alexandro da Silva dos Anjos, RG. 21647009-6. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/10 e n° 7648/11. Alexandre Henrice da Costa, RG. 07188918-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wellington de Oliveira Nascimento, RG. 21554449-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Diego Mendonça de Caeres, RG. 20921887-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Sérgio de Oliveira Mendes, RG. 26742793-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jonathan Gonçalves de Oliveira, RG. 12891761-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Ivo Narciso da Silva, RG. 24866583-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Fabrício Felipe Gomes, RG. 21472149-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. William do Nascimento Conceição, RG. 22111855-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. André Luiz Pereira, RG. 10087380-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Willians Mendonça Santana, RG. 20930847-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. David dos Santos Ramos, RG. 08108908-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Alan de Souza, RG. 10342708-4. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10, de ofício. Marcos Paulo Santos da Costa, RG. 99906959- 4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Carlos Henrique Ahmad dos Santos, RG. 13464087-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Halace Adelino da Silva, RG. 20290763-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Maxwell Henrique Ferreira, RG. 26741184-1. Contrário à Comutação do Decreto n° 7420/10. Rogério Marcos de Souza, RG. 12265983-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Gilmar Couto Guimarães, RG. 05189956-5. Após a relatoria dos processos, o Conselheiro Jorge de Souza Gomes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Sr. Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1328817\r\n"
        ],
        "1328818": [
            "2012-06-25 00:00:00",
            "Aos trinta um dias do mês de maio do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, passou a Presidência o Conselheiro Dr. Wagner Rebello de Oliveira, ausentando-se para participar de um evento. Em seguida, o Conselheiro Wagner Rebello de Oliveira, no exercício eventual da Presidênciainício à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Thiago Tavares Pinheiro, RG. 20807523-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Saulo dos Santos Almeida, RG. 12881551-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Diogo Martins de Lima Alves, RG. 26982443-9. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7046/09 de ofício e nº 7648/11. Eduardo Henrique Freire Costa, RG. 11730804-9. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7046/09 de ofício e n° 7648/11. Marcelo Braga das Neves, RG. 13451223-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Gabriela Soares Balocco, RG. 13090278-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11, de ofício e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 7046/09 e nº 7420/10 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 3226/99 e nº 6706/08 e de ofício nº 5295/04 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 2366/97, nº 3667/00, nº 4011/01, nº 4495/02 e nº 4904/03 de ofício. Sergio Alves, RG. 07542355-8. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/10 e n° 7648/11. Maicon Israel de Souza, RG. 12890935-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11, de ofício. William de Souza Lemos, RG. 08357494-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Fábio Ronaldo Gomes da Silva, RG. 20038311-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e n° 7648/11. Marcos José da Silva, RG. 10355848-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Carlos Alberto Teixeira Junior, RG. 12067934-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11, de ofício e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11. Danilo Maurício Silva dos Santos, RG. 20830506-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11, de ofício e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Flavio Felipe, RG. 12404714-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Sidney Lourenço da Silva, RG. 12174026-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09, nº 7420/10 e n° 7648/11. Robson Alexandre Batista Ferreira, RG. 09388248-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Wagner Farias Teixeira, RG. 08975286-9. Após a relatoria dos processos, o Conselheiro Jorge de Souza Gomes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Sra. Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1328818\r\n"
        ],
        "1329705": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            " \r\nAs quatorze horas do dia quinze de junho de dois mil e doze reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública 028/2011 - Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PEEC-RJ 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC nº 452/2011, publicado no dia 17 de outubro de 2011, designados pela Resolução SEC nº 464/2011, publicado dia 29 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n°5/ 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela empresa exibidora proponente Empresa Cinema São Luiz S/A. para a Proposta de Destinação de Recursos do PEEC-RJ do projeto: “REFORMA ESTRUTURAL NO ESPAÇO DO COMPLEXO ROXY”. Presentes os membros da Comissão: Gisella Cardoso Franco, Fernanda Borges Buarque de Hollanda e Angélica de Oliveira Silva, sob a presidência da primeira. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R 38.461,54 (trinta e oito mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos), referente à totalidade do prêmio recebido através da Chamada Pública nº 028/2011 do PEEC-RJ 2011, para o projeto “REFORMA ESTRUTURAL NO ESPAÇO DO COMPLEXO ROXY”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\nPresidente\r\nÀs quatorze horas do dia dezoito de junho de dois mil e doze reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública 028/2011 - Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PEEC-RJ 2011, prêmio instituído pe la Resolução SEC nº 452/2011, publicado no dia 17 de outubro de 2011, designados pela Resolução SEC nº 464/2011, publicado dia 29 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n°5/ 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela empresa exibidora proponente Empresa Cinema São Luiz S/A. para a Proposta de Destinação de Recursos do PEEC-RJ do projeto: “REFORMA ESTRUTURAL NO ESPAÇO DO COMPLEXO LEBLON”. Presentes os membros da Comissão: Gisella Cardoso Franco, Fernanda Borges Buarque de Hollanda e Angélica de Oliveira Silva, sob a presidência da primeira. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R 38.461,54 (trinta e oito mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos) referente à totalidade do prêmio recebido através da Chamada Pública nº 028/2011 do PEEC-RJ 2011, para o projeto “REFORMA ESTRUTURAL NO ESPAÇO DO COMPLEXO LEBLON”.Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\nGISELLA CARDOSO FRANCO \r\nPresidente\r\nId: 1329705\r\n"
        ],
        "1330212": [
            "2012-06-26 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n64 e 965Aparelho(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14 h, relativos aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhorAntônio Viçoso Martins Pinheiroe o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhormatrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1330212\r\n"
        ],
        "1330308": [
            "2012-06-26 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS-PREGÃO ELETRÔNICO Nº .\r\n: O presente Contrato tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de carimbos, refil e borracha, na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta-Detalhe apresentada para o Pregão Eletrônico CASACIVIL nº 006/2012, que passam a fazer parte integrante desta Ata.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a EMPRESA VILAREI DE CARIMBOS LTDA- ME.\r\n: R 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais).\r\n: O prazo de validade deste Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do extrato desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n: Processo nº E-12/260/12. \r\nId: 1330308\r\n"
        ],
        "1331235": [
            "2012-06-29 00:00:00",
            "\r\nAos dias 23 de maio de 2012, às 15 horas deu-se início à reunião da Comissão Organizadora do processo de renovação do CEDIM/RJ, gestão 2012/2016, com o objetivo de organizar a lista a ser encaminhada ao Exmo. Sr Governador do Estado do Rio de Janeiro, com base no Edital publicado no D.O. de 06 de fevereiro de 2012. Tendo como finalidade proceder à análise das indicações, para habilitar as entidades da sociedade civil, interessadas em pleitear uma vaga no referido Conselho, a reunião contou com a presença de 08 (oito) das 13 (treze) integrantes nomeadas para a referida Comissão Organizadora, quais sejam: ANGELA FONTES (substituindo Cecília Teixeira Soares), CONCEIÇÃO CASSANO, CRISTINA DORIGO, DELAINE MARTINS COSTA, DILCEA DA ROCHA QUINTELA, MARIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES, MÔNICA CAMPISTA GURJÃO QUINTÃO e RAIMUNDA LEONI DE JESUS, sendo que PAULA THEODORO justificou ausência por motivo de trabalho. Os integrantes presentes deliberam como se segue: \r\n1) Foram submetidas a análise todas as indicações encaminhadas dentro do prazo estipulado pelo referido edital, sendo assim, foram analisadas as indicações de vinte e quatro entidades. Apenas uma entidade enviou proposta fora do prazo do edital;\r\n2) A seguir verificou-se os critérios referentes ao art. 3º do edital, dentre os quais englobaram-se vinte entidades que são: Instituto Brasileiro de Administração Municipal- IBAM, Maria da Graça Ribeiro das Neves; Fórum de Mulheres Negras/RJ, Clátia Regina Vieira; União Brasileira de Mulheres - UBM, Helena Ferreira Magalhães; Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB RIO, Angela Maria Caldeira Teixeira de Freitas; Federação de Mulheres Fluminenses - FMF, Elza Silva dos Santos Serra; Fórum de Grupos LGBT do Estado do Rio de Janeiro, Marcelle Cristiane Esteves; Fórum Feminista - RJ, Luiza Miriam Ribeiro Martins; Fórum Regional Sul Fluminense de Prevenção e Enfrentamento a Violência Contra a Mulher, Maria Conceição dos Santos; Fórum de Lésbicas e Mulheres Bissexuais - RJ, Ana Paula Theodoro; Confederação de Mulheres do Brasil - CMB, Conceição Aparecida Cassano Torres; Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Neusa das Dores Pereira; Central Única dos Trabalhadores - CUT/RJ, Verginia Dirami Berriel; Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro - OAB Mulher/RJ, Thereza Christina Näveke; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB/RJ, Raimunda Leone de Jesus; Partido dos Trabalhadores - Secretaria Estadual de Mulheres do PT/RJ, Crisoleide Cristina Ricardo Dorigo, Partido Comunista do Brasil - Secretaria Estadual para as Questões da Mulher do PCdoB/RJ, Dilcéia da Rocha Quintela; Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB Mulher/RJ, Kátia Damiana Pereira Lobo; Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro - SINDIMETAL, Glória Regina Bentroldo; União de Negros pela Igualdade - UNEGRO, Cláudia Menezes Vitalino; Associação de Mulheres Empreendedoras Acontecendo em Saquarema - AMEAS, Edna Ferreira Calheiros Saraiva;\r\n3) Quatro entidades não foram habilitadas por não se enquadrarem no art. 3º do referido Edital, no que se refere à representação regional, quais sejam: Centro de Cultura Afro de Piabetá; Organização Cultural Remanescentes de Tia Ciata; Secretaria de Mulheres Socialistas - PSB Duque de Caxias; Associação de Mulheres Negras e Afrodescendentes da Rasa - Armação dos Búzios - SOMUNEAR;\r\n4) Deliberou-se ainda que, das vinte entidades habilitadas, três deverão compor a suplência na seguinte ordem: 1ª) Fórum LGBT, Marcelle Cristiane Esteves; 2ª) SNDIMETAL, Glória Regina Bentroldo; e 3ª) Associação de Mulheres Empreendedoras Acontecendo em Saquarema - AMEAS, Edna Ferreira Calheiros Saraiva, sendo as demais (dezessete) efetivas; \r\n5) Considerando-se que, de acordo com os critérios do Edital, apenas vinte entidades foram habilitadas, e obedecendo os critérios de proporcionalidade contidos no art. 4º do Regimento Interno do CEDIM, de 14 de setembro de 2000, estas entidades deverão compor a lista de efetivas e suplentes, a ser encaminhada ao Exmo. Sr. Governador;\r\n6) Deliberou-se ainda sugerir as instituições governamentais a serem representadas neste CEDIM, quais sejam: Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; Secretaria de Estado de Saúde; Secretaria de Estado de Educação; e Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\nSem mais nenhum assunto a tratar, a Presidente Angela Fontes encerrou a reunião às 16:30h. \r\nANGELA MARIA MESQUITA FONTES\r\nPresidente do CEDIM/RJ\r\nSecretária da Reunião\r\nId: 1331235\r\n"
        ],
        "1331395": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (PANCREATINA 10.000UI POR CÁPSULA, PANCREATINA 25.000UI POR CÁPSULA, FILGRASTIM 300MCG INJETÁVEL E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, nos itens 04, 05 e 06 e EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 045/2012. Processo nº E-08/006.971/2011. Data de Assinatura: 14/06/2012. Valor total: R 3.540.425,30 (três milhões, quinhentos e quarenta mil quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta centavos).\r\nId: 1331395\r\n"
        ],
        "1331396": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS. Detentora do Registro: METABOLICA COMERCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA-EPP, nos itens 01, 02, 07, 08, 09, 10, 11 e 12; MLPA COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA, nos itens 04, 05 e 06 e VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 229/2011. Processo nº E- 08/006.352/2011. Data de Assinatura: 14/06/2012. Valor total: R 618.624,00 (seiscentos e dezoito mil seiscentos e vinte e quatro reais).\r\nId: 1331396\r\n"
        ],
        "1331397": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            " ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (BACIA, BALDE, COMADRE, COMPADRE E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): CBS MEDICO CIENTIFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 08 e 09; CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAL E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, no item 07 e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 10. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 116/2012. Processo nº E-08/007.375/2011. Data de Assinatura: 14/06/2012. Valor total: R 459.205,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil duzentos e cinco reais).\r\nId: 1331397\r\n"
        ],
        "1331997": [
            "2012-06-28 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor , Hérica dos Santos Theodoro que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1331997\r\n"
        ],
        "1332043": [
            "2012-06-29 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATA DA 270ª SESSÃO\r\nAos 27 dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor , Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor , OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: à unanimidade, o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº E- 04/000.438/2012 à SSER para ciência do ocorrido, registrado nos autos, e adoção de providências no sentido de aperfeiçoamento de mecanismos de controles para evitar a ocorrência de falhas e erros como os constados nos autos, consoante pronunciamento da comissão processante e do Assistente Doutor Gustavo Fernandes dos Santos; E- 04/002.817/2012, nos termos da manifestação do Assistente Doutor Daniel Marques Frederico, aprovada pelo Corregedor-Chefe (fls. 24/25); E- 04/003.570/2012, nos termos da manifestação do Assistente Doutor Daniel Frederico Marques, aprovada pelo Corregedor-Chefe (fls. 08/09); E- 04/012.296/2011, nos termos da manifestação do Assistente Doutor Daniel Frederico Marques, aprovada pelo Corregedor-Chefe (fls. 224/226); E- 04/003.739/2012, nos termos da manifestação do Assistente Doutor Daniel Frederico Marques, aprovada pelo Corregedor-Chefe (fls. 106/109); à unanimidade, o arquivamento do processo administrativo disciplinar n\r\n, em virtude das extinções das penalidades de repreensão, ocorridas antes do recebimento do processo pela CTCE, com anotação da prescrição da pena nos assentamentos funcionais do AFRE a que se refere o processo, nos termos do art. 96, § 3º da LC nº 69/1990, na redação dada pela LC nº 135/2010, descabendo a anotação no tocante à Agente de Fazenda, por ausência de previsão no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, nos termos das manifestações da comissão processante e da Assistente Doutora Vânia Cirne Manhães. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1332043\r\n"
        ],
        "1332285": [
            "2012-06-29 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhore o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhoraÉrika Maria Marsic que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1332285\r\n"
        ],
        "1332391": [
            "2012-06-29 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ZIPRASIDONA 40MG, ZIPRASIDONA 80 MG, GALANTAMINA 8MG E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no item 06; HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 02 e JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA, nos itens 03, 04 e 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 078/2012. Processo nº E-08/007.337/2011. Data de Assinatura: 18/06/2012. Valor total: R 2.690.373,60 (dois milhões, seiscentos e noventa mil trezentos e setenta e três reais e sessenta centavos).\r\nId: 1332391\r\n"
        ],
        "1332392": [
            "2012-06-29 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (QUETIAPINA 25MG, 100MG E 200MG - POR COMPRIMIDO, E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, nos itens 07 e 08; NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, nos itens 05 e 06 e ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 074/2012. Processo nº E- 08/006.591/2011. Data de Assinatura: 18/06/2012. Valor total: R 8.792.425,20 (oito milhões, setecentos e noventa e dois mil quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte centavos).\r\nId: 1332392\r\n"
        ],
        "1332666": [
            "2012-06-29 00:00:00",
            ".2012\r\npara a Reserva Remunerada, a contar de 07.10.2011, o CORONEL PM (RG 34.668) ARISTEU LEONARDO TAVARES, nos termos do Art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o Art. 96, II, §1º, da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/427/2503/2012.\r\nId: 1332666\r\n"
        ],
        "1332816": [
            "2012-07-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nCONSELHO PLENO\r\nATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 1º DE JUNHO DE 2012\r\nAo primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e doze, sexta- feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Sexta Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Fabio Neira, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dra. Vanessa Nunes Lopes e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Ausente, justificadamente, a Conselheira Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva. Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início à apreciação dos seguintes processos constantes da pauta: 1) Recurso de Ofício nº 2.700/2011 - Processo nº E-26/77.271/2002, de JOSE HENRIQUE SOARESsendo Relator Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Revisor, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Advogado: Dr. Nelson Silva Santana - 77.209 - OAB/RJ. Objeto: Averbação de tempo de serviço. 2) Recurso de Ofício nº 2.569/2008 - Processo nº E-01/5.529/1999, de AUGUSTO DA SILVA, sendo Relator Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Revisor Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Objeto: Averbação de tempo de serviço. 3) Em continuação. Recurso de Ofício nº 2.682/2010-Processo nº E-01/5.249/1999, de LUIZA BESSA DA ROCHA, sendo Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Revisor Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Objeto: Acumulação de cargos. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento oPresente o recorrido, fez uso da palavra, apresentando as suas alegações de direito, após a leitura do relatório pela Sra. Conselheira Relatora Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Em seu voto, deu provimento ao recurso de ofício, negando a averbação de tempo de serviço postulada pelo autor. Na votação, o Sr. Conselheiro Revisor Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo divergiu do entendimento do voto, tendo adotado os fundamentos do voto do então Conselheiro Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, às fls.87, pela possibilidade da averbação em questão.Na votação foi acompanhado pelos votos dos Conselheiros Dra. Rita de Cássia Pereira, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dr. Fabio Neira e Dra. Vanessa Nunes Lopes. Acompanharam o voto da Sra. Relatora, os Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Renata Ferreira da Mota e Dra. Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes, com a fundamentação de que a empresa de Engenharia e Construção de Obras Especiais S/A - ECEX não consta do rol das empresas públicas. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso de ofício, concedendo a averbação requerida pelo servidor. Em seguida, foi apreciado o Recurso de Ofício nº 2. 569/2008, do recorrido Augusto da Silva. Ausente o recorrido, a Sra. Relatora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes realizou a leitura do relatório. Na votação, adotou o voto proferido pela Conselheira Dra. Solange Maria Motta Cardoso, às fls. 52/56, negando provimento ao recurso de ofício, pelo princípio da prescrição quinquenal, no que foi acompanhada pela Revisora Solange Maria Motta Cardoso e pelos Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil, Rita de Cassia Pereira, Maria José Teixeira de Oliveira, Renata Ferreira da Mota, Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, José Augusto Azevedo Saboia Lima, Fabio Neira e Vanessa Nunes Lopes. Divergiu o Conselheiro Dr. Amandio Silveira de Araújo, adotando o voto lançado pela então Conselheira Dra. Ana Paula Serapião, às fls. 57/60, aduzindo que a administração não tinha ciência da acumulação, posto que em esferas diversas, sendo acompanhado pela Dra. Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes. : Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso de ofício, mantendo a decisão da Câmara, reconhecendo a impossibilidade de revisão do ato administrativo, em razão da prescrição. Em continuação, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso de Ofício nº 2.682/2010, de Luiza Bessa da Rocha, concedendo a palavra à Conselheira Dra. Renata Ferreira da Mota que adotou as razões do voto da então Conselheira Dra. Tânia de Sousa Elias Garcia, às fls. 63/64, dando provimento ao recurso de ofício, sendo acompanhada pelos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo e Dra. Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes. Na votação anterior foram colhidos os votos, negando provimento ao recurso de ofício dos seguintes Conselheiros: Dr. Walter Luiz Monteiro Heil (Relator), que adotou o voto da Conselheira Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, lançado às fls. 61/62; Dra. Solange Maria Motta Cardoso, que apresentou um voto aditivo, no sentido da prescrição; Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dr. José Augusto Saboia Lima, Dra. Rita de Cassia Pereira, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Dr. Fabio Neira, bem como da Drª Paula Bahiense de Albuquerque e Silva, que dava provimento ao recurso, adotando o voto da Drª. Tânia de Sousa Elias Garcia(63/64). DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso de ofício, ficando mantida a decisão da Câmara, que entendia pela possibilidade da acumulação em tela. havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nPresidente\r\n1ª Câmara\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE JUNHO DE 2012\r\nAos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, segunda-feira, às treze horas (13h), no recinto do CRASE/RJ, reuniram- se os membros da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Segunda Sessão Ordinária, sob a presidência do Doutor Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, que contou com a presença dos Conselheiros Drª. Maria José Teixeira de Oliveira, Renata Ferreira da Mota e da Suplente Tissiane Pinto de Souza Nascimento. Ausentes, justificadamente, por problemas impeditivos de ordem pessoal, os Conselheiros Dra. Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes e Dr. Fabio Neira. Em pauta, os seguintes processos para julgamento: 1) Recurso nº2.725/2011 - Processo nº E-01/3259/2010, de ADRIANO LOPES CORREA, sendo Relator Dr. Fabio Neira e Revisora Dra. Renata Ferreira da Mota. Objeto: Acumulação de cargos; 2) Recurso nº 2.738/2011 - Processo nº E-01/5174/2010, de VIRGINIA BARRETO RAMOS FERREIRA, sendo Relator Dr. Fábio Neira e Revisora Dra. Renata Ferreira da Mota. Objeto: Acumulação de Cargos; 3) Recurso nº 2.808/2012 - Processo nº E-09/4920/1702/2011, de VAGNO DE ALMEIDA CONCEIÇÃO , sendo Relatora Dra. Maria José Teixeira de Oliveira e Revisora Drª. Renata Ferreira da Mota. Objeto: Acumulação de cargos. Declarada aberta a sessão, seguiu-se a ordem dos trabalhos, em conformidade com o artigo 50 e seus incisos, do Regimento Interno. Constatando a ausência de quorum para deliberação, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, ficando transferida a pauta deste julgamento para o dia 05 de julho do corrente ano. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão, às 13h (treze horas e 35 minutos). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Presidente Dr. Eduardo Itagyba de Araújo Padilha, nos termos do § 4º, inciso VII, do art. 50, c/c o § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAÚJO PADILHA\r\nPresidente\r\nId: 1332816\r\n"
        ],
        "1332858": [
            "2012-06-29 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhoraGabrielle Z. Alves que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1332858\r\n"
        ],
        "1332953": [
            "2012-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nExpresso São Jorge Ltda.- E- 10/131.863/2011- AI D 368981; \r\nTransportes Única Petrópolis Ltda.- E-10/137.546/2011- AI D 390024; \r\nAuto Viação Reginas Ltda.- E- 10/139.853/2010- AI D 336707- E-10/135.824/2012- AI D 357702; \r\nViação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/138.284/2011- AI D 353980- E-10/138.285/2011- AI D 353981- E-10/138.287/2011- AI D 353989- E-10/138.288/2011- AI D 353989- E-10/138.289/2011- AI D 353988; \r\nTransportadora Tinguá Ltda.- E-10/138.774/2011- AI D 381916; \r\nViação Vila Rica Ltda.- E-10/139.682/2011- AI 503556; \r\nTrel - Transturismo Rei Ltda.- E-10/140.658/2011- AI D 392823- E- 10/141.945/2011- AI D 392850- E-10/131.335/2012- AI D 379296- E- 10/132.451/2012- AI D 393011- E-10/133.476/2012- AI D 394670; \r\nRápido Macaense Ltda.- E-10/141.424/2011- AI 503121; \r\nViação Normandy do Triângulo Ltda.- E-10/141.915/2011- AI 500289; \r\nViação Estrela S/A- E-10/142.027/2011- AI D 392855; G G \r\nTur Transportes, Turismo e Viagens Ltda.- E-10/130.230/2012- AI D 390509; \r\nMarcos Seabra d'Elia- E-10/131.447/2012- AI D 356532; \r\nCosta Verde Transportes Ltda.- E-10/131.490/2012- AI D 368223- E- 10/132.431/2012- AI D 366062; \r\nCalife Gonçalense Serv de Transp Ltda.- E-10/131.574/2012- AI D 390513; \r\nBrazil Tur Turismo e Eventos Ltda.- E-10/132.285/2012- AI D 393267; \r\nMarcos Henrique Olegário- E-10/133.373/2012- AI D 384318; \r\nMarco Antonio da Fonte Duarte- E-10/133.384/2012- AI D 359758; \r\nJorge Teixeira de Melo- E-10/134.094/2012- AI D 20099; \r\nEmpresa Cidade de Itaguaí Transporte Rodoviário Ltda.- E- 10/134.620/2012- AI D 394324; \r\nTransporte Machado Ltda.- E-10/134.628/2012- AI D 391968; \r\nAnderson do Nascimento- E-10/134.885/2012- AI D 328268- E- 10/134.886/2012- AI D 328269- E-10/134.887/2012- AI D 22360; \r\nWagner Rocha da Silva- E-10/134.980/2012- AI D 359780; \r\nLeandro de Oliveira Passo Pinheiro- E-10/134.984/2012- AI D 384337; \r\nCavalcanti e Cia Ltda.- E-10/135.002/2012- AI D 351628; \r\nAlex dos Santos Ribeiro- E-10/135.058/2012- AI D 385067; \r\nMaria Célia de Souza Ribeiro- E-10/135.176/2012- AI D 301021; \r\nBreda Transporte e Turismo Rio Ltda.- E-10/135.226/2012- AI D 308637; \r\nJosé Cesar Costa- E-10/135.423/2012- AI D 301143; \r\nEmmanuel Messias Fernandes da Silva- E-10/135.521/2012- AI D 360793; \r\nJoarez Dias dos Santos- E-10/135.615/2012- AI D 22362; \r\nRonald Teles de Oliveira- E-10/135.687/2012- AI D 356269; \r\nDavid Ramos de Paiva- E-10/135.688/2012- AI D 20608; \r\nMarcos Augusto de Oliveira- E-10/135.924/2012- AI 36414; \r\nYago Guthier Sant Anna Marques- E-10/135.936/2012- AI D 373683; \r\nSebastião Verlingue da Silva Filho- E-10/135.998/2012- AI 506971; \r\nFrancisco Carlos dos Santos Souza- E-10/136.075/2012- AI D 354588; \r\nMáster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.- E- 10/136.133/2012- AI D 389073; \r\nArlindo Martins Roque- E-10/136.174/2012- AI D 303274- E- 10/136.175/2012- AI D 301476; \r\nMarcio Tadeu Azevedo de Souza- E-10/136.176/2012- AI D 306304- E-10/136.177/2012- AI D 305812; José Carlos Afonso- E- 10/136.207/2012- AI D 377737; \r\nMaria da Gloria de Santana- E-10/136.210/2012- AI D 365806; \r\nVitor Leandro de Souza Lopes- E-10/136.223/2012- AI 36151; \r\nIsaias Matias Ferreira Cabral- E-10/136.224/2012- AI D 22786- E- 10/136.225/2012- AI D 326419; \r\nRaquel Silva Pessoa- E-10/136.244/2012- AI D 303615. \r\nId: 1332953. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1333244": [
            "2012-07-02 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DESMOPRESSINA 0,1MG/ML APLICAÇÃO NASAL E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): EMS S/A, nos itens 05, 07, 08 e 09; ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, no item 04 e TORRENT DO BRASIL LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 009/2012. Proc. nº E- 08/004.829/2011. Data de Assinatura: 19/06/2012. Valor total: R 4.862.278,20 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e dois mil duzentos e setenta e oito reais e vinte centavos).\r\nId: 1333244\r\n"
        ],
        "1333245": [
            "2012-07-02 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA METÁLICA). Detentora do Registro: CIRURGICA BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 098/2012. Proc. nº E-08/006.584/2011. Data de Assinatura: 25/06/2012. Valor total: R 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais).\r\nId: 1333245\r\n"
        ],
        "1333340": [
            "2012-07-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 1ª JARI\r\nAta julgada em 28.06.2012, através da CI nº 051/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/551177/2012, 05/DETRAN/RECDP/011291/2012 (Indeferido);\r\nE12/551900/2012, 05/DETRAN/RECDP/012587/2012 (Indeferido);\r\nE12/551492/2012, 05/DETRAN/RECDP/011962/2012 (Indeferido);\r\nE12/552003/2012, 05/DETRAN/RECDP/012782/2012 (Deferido);\r\nE12/551859/2012, 05/DETRAN/RECDP/012530/2012 (Indeferido);\r\nE12/551404/2012, 05/DETRAN/RECDP/011808/2012 (Indeferido);\r\nE12/258576/2012, 05/DETRAN/RECDP/012065/2012 (Indeferido);\r\nE12/551281/2012, 05/DETRAN/RECDP/011511/2012 (Indeferido);\r\nE12/551159/2012, 05/DETRAN/RECDP/011264/2012 (Indeferido);\r\nE12/551661/2012, 05/DETRAN/RECDP/012177/2012 (Indeferido);\r\nE12/551724/2011, 05/DETRAN/RECDP/011674/2012 (Indeferido);\r\nE12/552847/2012, 05/DETRAN/RECDP/013005/2012 (Indeferido);\r\nE12/551514/2012, 05/DETRAN/RECDP/012003/2012 (Indeferido);\r\nE12/337671/2011, 05/DETRAN/RECDP/011787/2012 (Indeferido);\r\nE12/551245/2012, 05/DETRAN/RECDP/011467/2012 (Indeferido);\r\nE12/545632/2012, 05/DETRAN/RECDP/011886/2012 (Indeferido);\r\nE12/552032/2012, 05/DETRAN/RECDP/012817/2012 (Indeferido);\r\nE12/546897/2012, 05/DETRAN/RECDP/012752/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/541720/2012, 05/DETRAN/RECDP/012221/2012 (Indeferido);\r\nE12/551874/2012, 05/DETRAN/RECDP/012555/2012 (Indeferido);\r\nE12/541223/2012, 05/DETRAN/RECDP/012479/2012 (Indeferido);\r\nE12/546231/2012, 05/DETRAN/RECDP/012437/2012 (Indeferido);\r\nE12/544566/2012, 05/DETRAN/RECDP/011893/2012 (Deferido);\r\nE12/262908/2012, 05/DETRAN/RECDP/013237/2012 (Indeferido);\r\nE12/551781/2012, 05/DETRAN/RECDP/012434/2012 (Indeferido);\r\nE12/556103/2010, 05/DETRAN/RECDP/001109/2012 (Deferido);\r\nE12/544975/2012, 05/DETRAN/RECDP/011654/2012 (Indeferido);\r\nE12/551890/2012, 05/DETRAN/RECDP/012576/2012 (Indeferido);\r\nE12/545481/2012, 05/DETRAN/RECDP/012945/2012 (Indeferido);\r\nE12/551964/2012, 05/DETRAN/RECDP/012686/2012 (Indeferido);\r\nE12/551708/2012, 05/DETRAN/RECDP/012278/2012 (Deferido);\r\nE12/217138/2012, 05/DETRAN/RECDP/010811/2012 (Indeferido);\r\nE12/551487/2012, 05/DETRAN/RECDP/011952/2012 (Indeferido);\r\nE12/264532/2012, 05/DETRAN/RECDP/013464/2012 (Indeferido);\r\nE12/552939/2012, 05/DETRAN/RECDP/013138/2012 (Indeferido);\r\nE12/552841/2012, 05/DETRAN/RECDP/012998/2012 (Indeferido);\r\nE12/509523/2012, 05/DETRAN/RECDP/013798/2012 (Deferido);\r\nE12/548143/2011, 05/DETRAN/RECDP/017733/2011 (Indeferido);\r\nE12/551873/2012, 05/DETRAN/RECDP/012554/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/543598/2011, 05/DETRAN/RECDP/012697/2012 (Deferido);\r\nE12/263025/2012, 05/DETRAN/RECDP/013055/2012 (Indeferido);\r\nE12/546896/2012, 05/DETRAN/RECDP/012751/2012 (Deferido);\r\nE12/551860/2012, 05/DETRAN/RECDP/012532/2012 (Indeferido);\r\nE12/552846/2012, 05/DETRAN/RECDP/013004/2012 (Deferido);\r\nE12/551638/2012, 05/DETRAN/RECDP/012151/2012 (Indeferido);\r\nPMTR/064/2012, 05/DETRAN/RECDP/013248/2012 (Deferido);\r\nE12/544567/2012, 05/DETRAN/RECDP/011892/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 28.06.2012, através da CI nº 051/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/536315/2011, 05/DETRAN/RECDP/015016/2012 (Deferido);\r\nE12/516402/2011, 05/DETRAN/RECDP/015008/2012 (Deferido);\r\nE12/247244/2012, 05/DETRAN/RECDP/015009/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/221677/2012, 05/DETRAN/RECDP/015011/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 28.06.2012, através da CI nº 051/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/260140/2012, 05/DETRAN/RECDP/015308/2012 (Deferido);\r\nE12/509449/2010, 05/DETRAN/RECDP/015311/2012 (Deferido);\r\nE12/359757/2011, 05/DETRAN/RECDP/012536/2012 (Deferido);\r\nE12/547345/2011, 05/DETRAN/RECDP/015317/2012 (Deferido);\r\nE12/260558/2012, 05/DETRAN/RECDP/015316/2012 (Deferido);\r\nE12/260681/2012, 05/DETRAN/RECDP/015309/2012 (Deferido);\r\nE12/553208/2012, 05/DETRAN/RECDP/013522/2012 (Deferido);\r\nE12/266429/2012, 05/DETRAN/RECDP/013855/2012 (Indeferido);\r\nE12/256659/2012, 05/DETRAN/RECDP/015318/2012 (Deferido);\r\nE12/551524/2011, 05/DETRAN/RECDP/009472/2012 (Deferido);\r\nE12/551622/2012, 05/DETRAN/RECDP/012128/2012 (Deferido);\r\nE12/263026/2012, 05/DETRAN/RECDP/013045/2012 (Deferido);\r\nE12/545092/2012, 05/DETRAN/RECDP/011887/2012 (Indeferido);\r\nE12/226151/2012, 05/DETRAN/RECDP/011068/2012 (Indeferido);\r\nE12/551441/2012, 05/DETRAN/RECDP/011861/2012 (Deferido);\r\nE12/261382/2012, 05/DETRAN/RECDP/012771/2012 (Deferido);\r\nE12/363179/2009, 05/DETRAN/RECDP/024290/2010 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/551383/2012, 05/DETRAN/RECDP/011688/2012 (Deferido);\r\nE12/510265/2012, 05/DETRAN/RECDP/012972/2012 (Deferido);\r\nE12/237206/2012, 05/DETRAN/RECDP/011768/2012 (Indeferido);\r\nE12/357097/2011, 05/DETRAN/RECDP/012024/2012 (Deferido);\r\nE12/539553/2011, 05/DETRAN/RECDP/010289/2012 (Indeferido);\r\nE12/217511/2011, 05/DETRAN/RECDP/002935/2012 (Indeferido);\r\nE12/551884/2012, 05/DETRAN/RECDP/012568/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/250692/2011, 05/DETRAN/RECDP/012574/2012 (Indeferido);\r\nE12/548946/2011, 05/DETRAN/RECDP/002895/2012 (Deferido);\r\nE12/547141/2012, 05/DETRAN/RECDP/007984/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 28.06.2012, através da CI nº 051/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/546103/2012, 05/DETRAN/RECDP/013311/2012 (Indeferido);\r\nE12/552982/2012, 05/DETRAN/RECDP/013230/2012 (Indeferido);\r\nE12/553143/2012, 05/DETRAN/RECDP/013401/2012 (Indeferido);\r\nE12/547052/2012, 05/DETRAN/RECDP/013362/2012 (Indeferido);\r\nE12/546489/2012, 05/DETRAN/RECDP/013105/2012 (Indeferido);\r\nE12/553050/2012, 05/DETRAN/RECDP/013300/2012 (Indeferido);\r\nE12/546687/2012, 05/DETRAN/RECDP/012822/2012 (Indeferido);\r\nE12/271063/2012, 05/DETRAN/RECDP/014828/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/553159/2012, 05/DETRAN/RECDP/013422/2012 (Indeferido);\r\nE12/553212/2012, 05/DETRAN/RECDP/013529/2012 (Deferido);\r\nE12/244108/2012, 05/DETRAN/RECDP/012776/2012 (Indeferido);\r\nE12/552840/2012, 05/DETRAN/RECDP/012997/2012 (Deferido);\r\nE12/551923/2012, 05/DETRAN/RECDP/012620/2012 (Indeferido);\r\nE12/200923/2012, 05/DETRAN/RECDP/013224/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nPMTR/063/2012, 05/DETRAN/RECDP/013247/2012 (Indeferido);\r\nE12/553144/2012, 05/DETRAN/RECDP/013402/2012 (Indeferido);\r\nE12/546770/2012, 05/DETRAN/RECDP/012436/2012 (Indeferido);\r\nE12/545482/2012, 05/DETRAN/RECDP/012941/2012 (Indeferido);\r\nE12/552842/2012, 05/DETRAN/RECDP/012999/2012 (Indeferido);\r\nE12/546275/2012, 05/DETRAN/RECDP/012865/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 28.06.2012, através da CI nº 051/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/552966/2012, 05/DETRAN/RECDP/013197/2012 (Indeferido);\r\nE12/548295/2012, 05/DETRAN/RECDP/012796/2012 (Indeferido);\r\nE12/552985/2012, 05/DETRAN/RECDP/013233/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/551766/2012, 05/DETRAN/RECDP/012411/2012 (Indeferido);\r\nE12/546357/2011, 05/DETRAN/RECDP/012134/2012 (Indeferido);\r\nE12/234138/2012, 05/DETRAN/RECDP/012433/2012 (Indeferido);\r\nE12/504124/2012, 05/DETRAN/RECDP/014002/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/232262/2012, 05/DETRAN/RECDP/012470/2012 (Indeferido);\r\nE12/265609/2010, 05/DETRAN/RECDP/012792/2012 (Indeferido);\r\nDT/PR/005039/3/2012, 05/DETRAN/RECDP/012956/2012 (Deferido);\r\nE12/550698/2012, 05/DETRAN/RECDP/010754/2012 (Deferido);\r\nE12/551187/2012, 05/DETRAN/RECDP/011317/2012 (Indeferido);\r\nE12/545264/2012, 05/DETRAN/RECDP/012823/2012 (Indeferido);\r\nE12/551764/2012, 05/DETRAN/RECDP/012407/2012 (Indeferido);\r\nE12/551924/2012, 05/DETRAN/RECDP/012621/2012 (Indeferido);\r\nE12/545608/2012, 05/DETRAN/RECDP/012464/2012 (Indeferido);\r\nE12/510314/2012, 05/DETRAN/RECDP/014000/2012 (Indeferido);\r\nE12/552830/2012, 05/DETRAN/RECDP/012984/2012 (Deferido);\r\nE12/551323/2012, 05/DETRAN/RECDP/011581/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 28.06.2012, através da CI nº 051/2012:\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/550784/2012, 05/DETRAN/RECDP/010884/2012 (Deferido);\r\nE12/551871/2012, 05/DETRAN/RECDP/012552/2012 (Deferido);\r\nE12/274180/2010, 05/DETRAN/RECDP/011900/2012 (Deferido);\r\nE12/551599/2012, 05/DETRAN/RECDP/012104/2012 (Indeferido);\r\nE12/549786/2009, 05/DETRAN/RECDP/011459/2012 (Deferido);\r\nE12/545479/2012, 05/DETRAN/RECDP/012943/2012 (Indeferido);\r\nE12/238585/2012, 05/DETRAN/RECDP/012471/2012 (Indeferido);\r\nE12/551685/2012, 05/DETRAN/RECDP/012219/2012 (Deferido);\r\nE12/548261/2012, 05/DETRAN/RECDP/012022/2012 (Deferido);\r\nE12/539661/2012, 05/DETRAN/RECDP/010950/2012 (Deferido);\r\nE12/253682/2012, 05/DETRAN/RECDP/011401/2012 (Deferido);\r\nE12/221188/2012, 05/DETRAN/RECDP/011219/2012 (Deferido);\r\nE12/348252/2011, 05/DETRAN/RECDP/011118/2012 (Deferido);\r\nE12/551626/2012, 05/DETRAN/RECDP/012132/2012 (Deferido);\r\nE12/203282/2012, 05/DETRAN/RECDP/010665/2012 (Deferido);\r\nE12/551324/2012, 05/DETRAN/RECDP/011582/2012 (Deferido);\r\nE12/551297/2012, 05/DETRAN/RECDP/011535/2012 (Deferido);\r\nE12/553193/2012, 05/DETRAN/RECDP/013489/2012 (Indeferido);\r\nE12/545123/2012, 05/DETRAN/RECDP/013228/2012 (Indeferido);\r\nE12/550538/2012, 05/DETRAN/RECDP/010423/2012 (Deferido);\r\nE12/308466/2009, 05/DETRAN/RECDP/011338/2009 (Deferido);\r\nE12/365561/2009, 05/DETRAN/RECDP/014734/2012 (Deferido);\r\nE12/553139/2012, 05/DETRAN/RECDP/013394/2012 (Indeferido);\r\nE12/544030/2012, 05/DETRAN/RECDP/011513/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/552051/2012, 05/DETRAN/RECDP/012844/2012 (Indeferido);\r\nE12/545715/2012, 05/DETRAN/RECDP/012947/2012 (Indeferido);\r\nE12/544589/2012, 05/DETRAN/RECDP/011116/2012 (Indeferido);\r\nE12/546903/2012, 05/DETRAN/RECDP/012811/2012 (Indeferido);\r\nE12/230575/2012, 05/DETRAN/RECDP/012923/2012 (Indeferido);\r\nE12/545902/2012, 05/DETRAN/RECDP/012864/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n03/01/142780//2012, 05/DETRAN/RECDP/012971/2012 (Deferido);\r\nE12/551958/2012, 05/DETRAN/RECDP/012680/2012 (Deferido);\r\nE12/267128/2011, 05/DETRAN/RECDP/013495/2012 (Indeferido);\r\nE12/225250/2012, 05/DETRAN/RECDP/013180/2012 (Deferido);\r\nE12/551949/2012, 05/DETRAN/RECDP/012655/2012 (Deferido);\r\nE12/287138/2011, 05/DETRAN/RECDP/003958/2012 (Deferido).\r\nId: 1333340. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1333341": [
            "2012-07-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAtas julgadas em 28.06.2012, através da CI nº 051/2012:\r\n.\r\nE12/267213/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/267553/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/259829/2012 (INDEFERIDO);\r\nE09/3257/4110/2006 (INDEFERIDO);\r\nE12/264640/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/265209/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/266995/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/267476/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/262930/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/542537/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/267649/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/264644/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/263077/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/264649/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/267554/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/267552/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/268672/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/267543/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/267607/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/267540/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/265191/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/264663/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/264750/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/265733/2012 (INDEFERIDO)\r\nE12/265206/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/265205/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/260395/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/261990/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/200995/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/259786/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/543789/2010 (INDEFERIDO).\r\nDETRAN.\r\nE12/263999/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/251350/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/264747/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/261203/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/268953/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/267544/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/268671/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/269025/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/267451/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/265127/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/265222/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/268774/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/267428/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/352286/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/261920/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/267217/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/267016/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/265792/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/265153/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/261200/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/265210/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/265207/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/261944/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/246053/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/261921/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/259827/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/261991/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/261564/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/263411/2012 (INDEFERIDO).\r\nnte dos Condutores de Veículos.\r\nE12/262970/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/264666/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/264679/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/263865/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/267202/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/260412/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/261/201/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/258667/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/267561/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/267539/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/263137/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/260411/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/263126/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/265812/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/527521/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/267273/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/267475/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/287318/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/268534/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/268061/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/267541/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/261889/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/265190/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/265208/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/264600/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/218214/2012 (INDEFERIDO).\r\nATA DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 28.06.2012, através da CI nº 051/2012:\r\nE12/263303/2012 (INDEFERIDO).\r\nId: 1333341. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1333734": [
            "2012-07-02 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), Sorteio Mensal Acumulado (R 100.000,00), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado às 14 h, relativos ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silvae o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora Lima R. Cerqueira de Oliveira que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL \r\nACUMULADO MENSAL\r\nACUMULADO MENSAL\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\n, Sorteio Semestral (R 1.000.000,00) Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado às 14 h, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora Lillian Lima R. Cerqueira de Oliveira, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nSEMESTRAL\r\n1.000.000,00\r\n005\r\nHA075066\r\nJosé Augusto Pereira da Silva \r\nAuditor LOTERJ\r\nLillian Lima R. Cerqueira de Oliveira\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1333734\r\n"
        ],
        "1333741": [
            "2012-07-02 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos vinte e seis dias do mês de junho de 2012, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Carlos Silvério Pereira, José Correa da Silva, Ricardo Brand e Luiz Tavares Pereira, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Alberto da Silva Lopes, foi aberta às 14:30 horas a centésima sexagésima terceira sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - Promoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª CategoriaOs Conselheiros deliberaram, em conformidade com o determinado no art. 33 da Lei Complementar nº 69/90, com a conseqüente aprovação das listas tríplices e sendo observados os devidos procedimentos no que concernem as informações prestadas pelo Conselho de Ética e pelo Departamento Geral de Administração e Finanças da SEFAZ, pela formação do processo administrativo respectivo, relativo à promoção de 16 (dezesseis) Auditores Fiscais de 2ª. para 1ª. Categoria, sendo cinco indicados à promoção por antiguidade e onze indicados à promoção por merecimento, tudo conforme deliberado na 162ª. Reunião Extraordinária deste Conselho, que deverá ser submetido ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao segundo item da pauta - Composição das Comissões de Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do 5º concurso (2011)Após alguns debates os Conselheiros decidiram que serão encaminhados os nomes dos Auditores Fiscais indicados para compor as Comissões à Secretária Executiva deste Conselho, a fim de seja concluída a minuta da Resolução apresentada pelo Conselheiro Luiz Tavares, para posterior publicação no Diário Oficial. Passando ao terceiro item da pauta - Substituição de membro da Comissão de Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do 3º Concurso (2009)Os conselheiros decidiram que a escolha do substituto observará os procedimentos definidos no segundo item da pauta. Passando ao quarto item da pauta -A questão foi submetida ao exame da Assessoria Jurídica - AJUR/SEFAZ e deverá ser aguardado o respectivo parecer. Passando ao quinto item da pauta -Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nConselheiro\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\nConselheiro\r\nRICARDO BRAND\r\nConselheiro\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA\r\nConselheiro\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nId: 1333741\r\n"
        ],
        "1334162": [
            "2012-07-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 29.06.2012, através da CI nº 53/2012:\r\nProcesso distribuído ao Representante dos Condutores, E12/247324/2012, CPF 028.241.277-83 (DEFERIDO).\r\nId: 1334162. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1334562": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            " \r\nDAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos vinte e três dias do mês de maio de 2012, às 10:00 horas foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior 93ª. O Assessor-Chefe fez os seguintes informes:) que as liquidandas enviem para a Auditoria Geral do Estado as respectivas Atas das Assembleias Gerais devidamen te registradas na JUCERJA. Os representantes das liquidandas FLUMITRENS, DIVERJ, CTC E METRÔ foram instados a diligenciarem no sentido de identificar todos os casos (débitos) que geraram a inscrição no CADIN.\r\nId: 1334562\r\n"
        ],
        "1334604": [
            "2012-07-03 00:00:00",
            " ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor “42”Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14 h, relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhorAntonio Viçoso Martins Pinheiroe o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhoraPatrícia Rodrigues Fernandes de Oliveira que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1334604\r\n"
        ],
        "1335144": [
            "2012-07-05 00:00:00",
            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE ARTISTAS DO PROJETO RIO ART OCCUPATION LONDON\r\nAos dezesseis dias do mês de maio de 2012, na Escola de Artes Visuais do Parque Lage do Rio de Janeiro, foi convocada reunião extraordinária da Comissão Especial para Selecionar os artistas com Potencial Criativo Multidisciplinar do Estado do Rio de Janeiro para participar do projeto de residência artística da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro nas Olimpíadas Culturais de Londres 2012, instituída conforme Resolução SEC nº482 de 23 de janeiro de 2012. A convocação ocorreu em virtude do comunicado de desligamento de 3 (três) artistas, da lista dos 30 (trinta) selecionados em reunião desta Comissão aos dezessete dias do mês de março de 2012, dentre os 120 (cento e vinte) nomes indicados pela Comissão Especial de Identificação e Indicação para integrar o grupo que participará do projeto cultural da SEC “” nas Olimpíadas Culturais de Londres 2012. Foi comunicado, através de cartas de formalização, o afastamento do projeto de Karine Teles Leite de Souza Pizzi, Livia Araujo Serpa e Sergio Reis Silva. E considerando a proximidade do início do referido projeto e viagem dos artistas participantes a cidade de Londres, que acontecerá no dia 05 de julho de 2012, a Comissão decidiu pela entrada, em caráter de substituição, de apenas 1 (um) novo artista para compor a lista final dos participantes do projeto “”. A Comissão decidiu pela entrada do artista João Henrique Martins Rodrigues para substituir o artista Sergio Reis Silva, por também ser DJ, e pelo fato de João Henrique Martins Rodrigues já se encontrar na cidade de Londres, viabilizando desta forma sua entrada no projeto apesar da grande proximidade do início. Com isso, a Comissão concluiu seu trabalho, apresentando a lista final de artistas selecionados para participar do projeto “Rio Art Occupation London1. Alessandra Maestrini, 2. Bernardo Stumpf Rodrigues, 5. Breno Sodré Pineschi, 6. Bruno Caldas Vianna, 7. Dina Salem Levy, 8. Domenico Netto Lancellotti, 9. Eduardo Monteiro (Eddu Grau), 10.Eduardo Lima de Castro Nunes, 11.Eric Miranda Fuly Firmino, 13.João Henrique Martins, drigues (João Sánchez Cardoso, 17.Laura Cristina Braga Lima, 19.Marcela Levi Mortera de Rezende, 21.Paulo Filgueiras Camacho, 23.Pedro Rivera Monteiro, 25.Ricardo Reis Amorim de Mattos (Siri), 27.Stella Rabello Duarte Silveira de Medeiros. A Comissão Especial para Selecionar os 30 (trinta) artistas, e convocada a esta reunião extraordinária, foi composta por: Beatriz Caiado Magalhães (SEC - Presidente da Comissão), Christianne Jatahy de Almeida Carneiro (diretora de teatro e cinema) e Waldimir Cardia Junior (cenógrafo e diretor de arte). \r\nPresidente\r\nId: 1335144\r\n"
        ],
        "1335397": [
            "2012-07-04 00:00:00",
            " ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhore o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhoraÉrika Maria Marsico Morelli Martins que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1335397\r\n"
        ],
        "1335933": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos dezenove dias do mês de junho do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Washington Alves de Souza, Dr. Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08 e Favorável à Comutação do Decreto n° 6294/07. José Germano Araujo da Silva, RG. 12883270-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Roberto Cesar Martins de Lima, RG. 22287095-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Marcio Jorge de Souza Lopes, RG. 13451157-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jefferson Barbosa, RG. 21049162- 7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jaime Eduardo Brollo Tarragó, RG. 08355439-4. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Contrário à Comutação do Decreto n° 7648/11. Marcio Rodrigo da Silva Balbino, RG. 20691226-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Luciano Alves dos Santos, RG. 20599047-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Luis Felipe de Paulo Nascimento, RG. 26652757-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alan Ventura Ferreira, RG. 13306083-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Thiago Silva dos Santos, RG. 25732258-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rogério Pequeno da Silva, RG. 12156174-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Lucio José de Araujo Del Pupo, RG. 20943726-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Elias Leal de Menezes, RG. 27903135-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Alexandro Gomes Fraga, RG. 25650838-3. Favorável ao Indulto do Decretos n°s 7420/10 e 7648/11. Maurício de França Lima, RG. 21094547-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcos Antonio de Melo Silva, RG. 25810415-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Daniel Tavares da Silva, RG. 20470128-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício. Lucio José da Silva, RG. 11295017-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Franck Lopes da Silva, RG. 08797985-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Leonardo Augusto dos Santos Santana, RG. 20669805-2. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11 de ofício e Contrário à Comutação do Decreto n° 5620/05. Joventino Narcizo de Deus, RG. 04520820-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6706/08. Julio Cesar Guimarães Leôncio Junior, RG. 24479757-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Sadi Barreto Pereira, RG. 20731659-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcio José da Cruz, RG. 12037118-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wagner da Silva Rodrigues, RG. 12566870-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Willian de Jesus Vitalino, RG. 12611084-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Paulo Sergio do Rosário, RG. 12123719-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. André Constantino Carvalho, RG. 13502799-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Francisco da Silva, RG. 04704635-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Leonardo Alves Cabral, RG. 12647011-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Favorável por maioria ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Ricardo Silva Martins, RG. 10667561-4. Contrário ao Indulto do Decreto n° 5993/06 e Favorável à Comutação dos Decretos n° 5993/06 e nº 6294/07. Marcio Valney Lopes da Silva, RG. 11174326-6. Favorável à Comutação dos Decretos n° 5620/05, nº 5993/06 e nº 6706/08. Paulo Sergio Silva Lima, RG. 13455108-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Paulo Roberto Ramos de Oliveira, RG. 26856563-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Cristiano do Nascimento Pinto, RG. 20619059-7. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Drª Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1335933\r\n"
        ],
        "1335934": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7046/09. Gomes dos Santos Cristiano, RG. 12245598-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Rogério Conceição de Melo, RG. 11840305-4. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e n° 7648/11. Samarone Batelião da Silva, RG. 07572374-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Ismael Braga, RG. 20157544-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Fábio Ferreira Gonçalves, RG. 11305668-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jeyson Miranda de Souza, RG. 27464806-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcelo de Souza Pessanha, RG. 11769450-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Anderson da Cunha Alves, RG. 21232173-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. Kathieska Brasserose de Jesus, RG. 21894689-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/07 de ofício e Favorável por maioria ao Indulto do Decreto n° 6706/08. Elias Alves Pinto, RG. 20910315-9. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Alexsandro Heggendorn Gonçalves, RG. 20187315-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcelo Nunes da Silva, RG. 11635344-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6706/08. Araci Martins Gomes, RG. 21638483-4. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Robson Cleiton Braga, RG. 08468595-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7046/09. Rizalva Rodrigues Marques, RG. 06376730-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marlus Roberto dos Santos Cabral, RG. 10323171-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício. Benedito Patrocínio Antonio, RG. 14366899-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Washington Vieira de Souza, RG. 11573790-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6706/08. Marco Aurélio Pereira Alves, RG. 05751270-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Fabiano Pereira da Silva, RG. 12472097-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Carlos Alexandre Vargas da Silva, RG. 21040600-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Thiago Monteiro da Silva, RG. 20587138-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jefferson Leones da Conceição Cortes, RG. 21100200-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alex Sandro Bastos Guimarães, RG. 08982629-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Alexandre Silva Barreto da Costa, RG. 12972784-8. Contrário à Comutação dos Decretos n° 5993/06, n° 6294/07, n° 6706/08, n° 7046/09, n° 7420/10 e n° 7648/11. Ivan Xavier da Costa, RG. 12135889-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Contrário à Comutação do Decreto n° 7420/10. Humberto dos Anjos da Silva Teixeira, RG. 13500075-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 de ofício e Contrário à Comutação do Decreto n° 7420/10 e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Vagner de Lima, RG. 10620952-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcio Almeida da Silva, RG. 11798570-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. João Pedro Alves Machado, RG. 10236338-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Carlos Adalberto Martins Ribeiro, RG. 06141208- 6. Contrário à Comutação dos Decretos n° 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11. Gerson do Carmo Araujo de Souza, RG. 07204928-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto n° 5993/06. Tito Gonçalves do Lírio Filho, 12064433-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Natalino Moreno Estagne Júnior, RG. 21074586-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alessandro Arimatéia de Souza, RG. 10332903-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Maria Angélica Carvalho Fernandes, RG. 12394719-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jorge Luiz de Oliveira, RG. 10189227-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Geraldo Marins Júnior, RG. 12932800-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Alexandro Nobre Correa, RG. 28274729-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Victor Hugo Alves das Chagas, RG. 21118613-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 e de ofício n° 7420/10. Alessandro Oliveira de Souza, RG. 10065940-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Danilo Domingos Gonçalves, RG. 11590550-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Carlos Paulo Reis, RG. 27636610- 1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Rosemberg Vieira da Silva, RG. 23495638-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Denis da Rocha, RG. 10099082-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 4904/03 e Contrário à Comutação do Decreto n° 7648/11. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 e de ofício n° 5620/05. Josemar Mendes Filgueiras, RG. 11054091-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7046/09 e de ofício n° 7420/10 e Contrário à Comutação dos Decretos n° 4904/03, n° 5295/04, n° 5620/05, n° 5993/06, n° 6294/07 e n° 6706/08. Alberto Silva de Paula, RG. 12190142-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Diego Ricardo de Oliveira, RG. 21875074-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 4495/02. Leandro Paulo Martins, RG. 12156874-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Contrário à Comutação do Decreto n° 7420/10. Alexsandro da Silva, RG. 24871614-4. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1335934\r\n"
        ],
        "1335935": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Mário da Silva Miranda Neto, e Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, passou a Presidência ao Vice-Presidente Dr.º Egberto Zimmermann, ausentando-se para participar de uma Reunião Seap. Em seguida, o Vice-Presidente, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Rogério Lins Santana, RG. 10617693-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Wallace Luigi da Silva Lange, RG. 26916338-2. Contrário à Comutação do Decreto n° 7420/10. Jefferson Cardoso, RG. 13456159-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Contrário à Comutação do Decreto n° 7420/10. David Rodrigues da Silva, RG. 13144802-9. Favorável à Comutação dos Decretos n° 5295/04, n° 5993/06, n° 6294/07 e n° 7046/09. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6706/08. Fabio José Correa dos Santos, RG. 11189036-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. José Dennis de Souza, RG. 21106715-2. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e n° 7648/11. Tadeu dos Santos Cordeiro, RG. 99907389-3. Favorável ao Indulto dos Decretos n° 5620/05 e n° 7046/09. Fábio Jesus Rodrigues, RG. 21107719-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Felipe Bruno da Silva Pereira, RG. 20466941-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Adeilton Galdino de Souza, RG. 05904502-1. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1335935\r\n"
        ],
        "1335936": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins, que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e n° 7648/11. José Baptista Gonçalves, RG. 04371810-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Thiago Lima da Silva, RG. 22387015-5. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Luis Antônio Bordalo Sarmento, RG. 03476418-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Claudemir Moreira dos Santos, RG. 13460937-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Jorge Luiz Coutinho Meireles, RG. 04550246-5. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto n° 7420/10. José Roberto Firmino da Silva Souza, RG. 08264612-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Alan Carlos de Brito, RG. 11391816-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6706/08. Reinaldo da Silva Castilho, RG. 22185852-5. Pelo encaminhamento á Vara de Execuções Penais nos Decreto nº 7046/09, nº 7420/2010 e nº 7648/11 (Cálculo de Pena) e Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06 e Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/05. Juliano Nogueira da Conceição, RG. 20689140-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcus Vinicius Oliva, RG. 21055290-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Edson Aguiar Nogueira, RG. 11001661-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alexandre Pereira da Silva, RG. 11510765-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10 de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7046/09. Ana Maria da Silva, RG. 06717747-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcos Vinicius Caldas Souza, RG. 24159892-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7046/09. Roberto Machado Marques, RG. 20680309-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Thiago Gomes Fernandes dos Santos, RG. 20453452-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7046/09. Carlos Leandro Mendes da Silva, RG. 10699468-4. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Fabiano de Jesus Ornelas, RG. 28614460-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Guilherme Carvalho Farias, RG. 20577589-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Paulo Sérgio Moraes Garcia, RG. 22093760-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. João Klamovski, RG. 26719315-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Marlon da Conceição do Amaral, RG. 13503296-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Edilton Meneses Santos, RG. 20573142-5. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Bergue Vinicius Alves, RG. 20912650-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Renato Carlos dos Santos Silva, RG. 20411018-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Adriano da Silva Pereira Costa, RG. 24829678-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Maicon Antônio Castro de Oliveira, RG. 24859988-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. Eledilson Correa de Souza, RG. 07566885-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Cristiano Camargo da Silva, RG. 21796649-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Rogério Frutuoso do Nascimento, RG. 10671334-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Giliard Fraga dos Santos, RG. 21568484-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Já existe parcer). Almir de Souza, RG. 20008058- 8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Ubirajara Teixeira de Jesus, RG. 05543308-0. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Cosme Roberto dos Santos, RG. 07794718-2. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7046/09 e nº 7420/10. Julis Gonçalves Simões, RG. 06120124-0. Favorável por maioria ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Ivo Santos Duarte, RG. 13020672-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Aloísio Passos da Silva “ou” Etevaldo de Oliveira Júnior, RG. 04456587-7. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1335936\r\n"
        ],
        "1335985": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "\r\nÀs onze horas do dia vinte e sete do mês de junho do ano de dois mil e doze, reuniram-se no Gabinete do Procurador-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, Sala 1106, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado FERNANDO BARBALHO MARTINS, representante da Diretoria de Gestão; NATHALIE CARVALHO GIORDANO, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e RODRIGO BORGES VALADÃO, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 2.897, de 17/09/2010. Abertos os trabalhos, foi convocada a Servidora NADIA DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA, Gerente de Recursos Humanos, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, o Procurador do Estado FERNANDO BARBALHO MARTINS submeteu à análise dos membros da CAQ os pedidos de concessão de Adicional de Qualificação constante dos seguintes processos nºs E- 14/9905/2012; E- 14/10542/2012; E- 14/10870/2012; E- 14/11392/2012; E- 14/14638/2012 e E- 14/14694/2012. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foram todos deferidos. Feita a análise dos novos requerimentos acima mencionados, voltaram à apreciação desta Comissão os seguintes E-14/9150/2011; E- 14/9708/2011; 27627/2011. Em todos os processos, as exigências formuladas pela CAQ na reunião de 09/05/2012 foram integralmente atendidas, comprovando-se a pertinência do curso de pós-graduação com a área de atuação das servidoras requerentes nos dois primeiros processos, bem como a efetiva conclusão do curso de Mestrado no último processo mencionado, deferindo-se a concessão do Adicional pleiteado. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente Ata, assinada pela Secretária, Nádia dos Santos Barros Siqueira, e pelos membros da CAQ, Fernando Barbalho Martins, Nathalie Carvalho Giordano, e Rodrigo Borges Valadão.\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nRepresentantes\r\nNÁDIA DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA\r\nSecretária\r\nId: 1335985\r\n"
        ],
        "1336349": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos quatro dias do mês de julho de 2012, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: : Ana Maria de Campos Pacheco, devendo a servidora comprovar, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento, a equivalência a um curso de Pós Graduação (mais de 360h), pois a documentação apresentada não confere com a titulação necessária. II - PEDIDO DEFERIDO COM PRAZO: Luciene Stivanin Garcia, Adicional de Qualificação de Doutorado, a partir de maio de 2012, devendo a servidora apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art.1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010- A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nCoordenadora\r\nId: 1336349. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1336464": [
            "2012-07-05 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, Maria José Chaves de Lima que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1336464\r\n"
        ],
        "1336494": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nEXTRATOS DE ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS DAS\r\nASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA\r\nAs Associações de Apoio à Escola abaixo identificadas procederam corretamente às alterações de que trata a Lei n° 10.406, de 10/01/2002 de 28/06/2005 conforme estabelecido na Resolução SEEDUC n° 3999 de 01/07/2008, estando, destarte, aptas a receberem as respectivas verbas.\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\nAAE do C.E. Deodato Linhares\r\nAAE do C.E. Jaime Queiroz de Souza\r\nAAE do C.E.Dr. Leonel Homem da Costa\r\nAAE do C.E. João Maurício Brum\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 275 - Lenine Cortes Falante\r\nAAE do C.E. Johenir Henriques Viegas\r\nAAE do C.E. Severino Pereira da Silva\r\nAAE do C.E. Almirante Barão de Teffé\r\nAAE do C.E. Pedro Baptista de Souza\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 469 - Anaíde Panaro Caldas\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 075 - Jardim Cabuçu\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 119 - Austin\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 390 - Chão de Estrelas\r\nAAE da E.E. Humberto de Campos\r\nAAE do C.E. Marechal Juarez Távora\r\nAAE do C.E. Sargento Antônio Ernesto\r\nAAE do C.E. Arruda Negreiros \r\nAAE do C.E. Maria Justiniano Fernandes\r\nAAE do C.E. Profª Venina Corrêa Torres \r\nAAE do C.E. Barão do Rio Branco\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nAAE do C.E. Rio Grande do Sul\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 493 - Antonietta Salinas de Castro\r\nAAE do C.E. Almirante Álvaro Alberto\r\nAAE do C.E. Guanabara\r\nAAE do C.E. Prof. José Medeiros de Camargo\r\nAAE do C.E. Presidente Bennes\r\nAAE da E.E. Prof. Oswaldo da Rocha Camões\r\nAAE do C.E. Engenheiro Mário Moura Brasil do Amaral\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 291 - Dom Martinho Schlude\r\nAAE do C.E. Artur Vargas\r\nAAE do C.E. Conde Pereira Carneiro\r\nAAE do CEJA Prof. Jair Natalino Espínola Travassos\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 292 - Profª Jandyra Reis de Oliveira\r\nAAE da E.E. Leonel de Moura Brizola\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 485 - Prof. João Baptista de Barros\r\nAAE do C.E. Coronel Camisão\r\nAAE do C.E. Affonsina Mazzillo Teixeira Campos\r\nAAE do C.E. Octávio Teixeira Campos\r\nAAE do C.E. João Paulo II\r\nAAE do C.E. Oliveira Botelho \r\nAAE do C.E. Roberto Montenegro\r\nCENTRO SUL\r\nAAE do Instituto de Educação Deputado Luiz Pinto\r\nAAE do C.E. Paulino Fernandes \r\nAAE do C.E. José Fonseca\r\nAAE do C.E. Maria Zulmira Torres\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 289 - Cecílio Barbosa da Paixão \r\nAAE do C.E.Padre Sebastião da Silva Barbosa \r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 278 - Joaquim Osório Duque Estrada \r\nAAE do CEJA Dr. Osvaldo da Cunha Fonseca\r\nAAE do C.E. Condessa do Rio Novo\r\nAAE do C.E. Benjamin Guimarães\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 287 - Angelina Teixeira Netto Sym\r\nAAE do CAIC Pref. Severino Ananias Dias \r\nAAE do C.E. Joaquim de Macedo\r\nAAE do C.E. Ribeiro de Avellar\r\nAAE do C.E. Centenário\r\nAAE do C.E. Theodorico Fonseca\r\nAAE do C.E. Luther King \r\nAAE do C.E. Daura Silva Barbosa \r\nAAE do C.E. Monsenhor Francisco\r\nAAE da E.E. Jayme Siciliano\r\nAAE do C.E. Adelino Terra\r\nAAE do C.E. Roberto Coelho Pedrosa \r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 152 - Garrincha Alegria do Povo\r\nAAE do CEJA Três Rios\r\nAAE do C.E. Lions Clube de Paraíba do Sul\r\nAAE do C.E. Oswaldo Terra\r\nAAE do C.E. Profª Eliana de Almeida Santos\r\nAAE do C.E. Presidente Rodrigues Alves\r\nAAE do C.E. Waldemar Raythe\r\nAAE do C.E. Barão de Juparanã\r\nAAE do C.E. Almirante Rodrigues Alves\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 285 - Luiz José Daflon Gomes\r\nAAE do C.E. Antonio de Jesus Gomes\r\nAAE do CIA Monsenhor Tomas Tejerina do Prado\r\nId: 1336494\r\n"
        ],
        "1336637": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE AVENTAL CIRURGICO, KIT CIRURGICO, CAMPO CIRURGICO E OUTROS. Detentora do Registro: LEVFORT COMÉRCIO E TECNOLOGIA MÉDICA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 234/2011. Processo nº E- 08/009.126/2010. Data de Assinatura: 29/06/2012. Valor total: R 46.331.155,00 (quarenta e seis milhões, trezentos e trinta e um mil cento e cinquenta e cinco reais).\r\nId: 1336637\r\n"
        ],
        "1336638": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CANETA PARA BISTURI ELÉTRICO). Detentora do Registro: XENON MEDICAL BIO SISTEMAS LTDA, em um único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 097/2012. Processo nº E-08/007.615/2011. Data de Assinatura: 29/06/2012. Valor total: R 108.000,00 (cento e oito mil reais).\r\nId: 1336638\r\n"
        ],
        "1336829": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nÀs onze horas do dia três do mês de julho do ano de dois mil e doze, reuniram-se no Gabinete do Procurador-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, sala 1106, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado FERNANDO BARBALHO MARTINS, representante da Diretoria de Gestão; NATHALIE CARVALHO GIORDANO, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e RODRIGO BORGES VALADÃO, representante da Procuradoria de Pessoal, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 2.897, de 17/09/2010. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora NADIA DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA, Gerente de Recursos Humanos, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, o Procurador do Estado FERNANDO BARBALHO MARTINS submeteu à análise dos membros da CAQ os pedidos de concessão de Adicional de Qualificação constantes dos seguintes processos nºs E-14: 14363/2012; 14693/2012 e 15177/2012. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foram todos deferidos. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, Nádia dos Santos Barros Siqueira, e pelos membros da CAQ, Fernando Barbalho Martins, Nathalie Carvalho Giordano, e Rodrigo Borges Valadão.\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nRepresentantes\r\nNÁDIA DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA\r\nSecretária\r\nId: 1336829\r\n"
        ],
        "1336889": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATAS DA SESSÃO PLENÁRIA DE 04 DE JULHO DE 2012\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.LEILOEIRO PÚBLICO RENATO CHAGAS RANGEL. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar, com base na decisão Plenária de 08/02/2012 e decorrido o prazo para a regularização, pela destituição do Leiloeiro Público Renato Chagas Rangel, por ter infringido e não regularizado a fiança-caução obrigatória, conforme art. 8º do Decreto nº 21981/32. Presidente.\r\nRequerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: BELEZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME. Processo retirado de pauta para que a Procuradoria Regional se manifeste sobre o mesmo.\r\nRequerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: L F A RODRIGUES PROMOÇÕES DE VENDAS ERELI ME. Processo retirado de pauta para que a Procuradoria Regional se manifeste sobre o mesmo. \r\nId: 1336889. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1336891": [
            "2012-07-06 00:00:00",
            " \r\nAPROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2011\r\nÀs quinze horas do dia três de julho de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de Projetos da Chamada Pública nº 029/2011 - Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC nº 459, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, designados pela Resolução SEC nº 467/2011, publicada no D.O. de 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5/13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela produtora proponente Luz Mágica Produções Audiovisuais Ltda. para a Proposta de Destinação de Recursos do PRÊMIO DESEMPENHO 2011 para o projeto: “Finalização da obra audiovisual 'Giovanni Improtta'”. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Erik Duane Fonseca Hewitt e Angélica de Oliveira Silva, esta sendo a Presidente da Comissão. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R 153.846,15 (cento e cinquenta e três mil oitocentos e quarenta e seis reais e quinze centavos), referente ao total dos recursos recebidos através da Chamada Pública nº 029/2011, do PRÊMIO DESEMPENHO 2011, para o Projeto “Finalização da Obra Audiovisual 'Giovanni Improtta' ”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\nPresidente da Comissão\r\nMembros\r\nId: 1336891\r\n"
        ],
        "1336964": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e doze, às 14h, na sala de reunião do Conselho, situada na Rua da Ajuda, nº 05 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se os Conselheiros Titulares: Ana Cristina Ferreira Mirrha, Miriam Francisca da Silva, Neuza Caldas Maia, Elaine Costa Silva e a Suplente Jussara Greenhalgh Mendes. Participaram a Sra. Daniela Mello Duarte (Coordenadora do PAE/RJ), Sonia Maria Ramos Mayworm e Maria Aparecida do Amaral e Silva, respectivamente, Secretária e Apoio Administrativo do Conselho. A reunião teve como Pauta: 1) Discussão/Elaboração da Agenda do CAE para 2012 (visitas as unidades escolares); 2) Formação do Conselho Nacional; 3) Informes Gerais. Ao iniciar os trabalhos a Presidente Ana Mirrha se reportando ao primeiro ponto da pauta informou que faz-se necessário a participação de todos os conselheiros nas visitas às escolas e que para tal, todos devem acessar o planejamento de visitas e se programarem para a efetiva participação. Ana Mirrha se comprometeu em encaminhar aos Conselheiros cópia da agenda mensal. A presidente ainda informou que só terá às segundas e sextas feiras disponíveis para visitas em Niterói e outros Municípios, pois os demais dias da semana já estaria comprometida com as visitas que visam cumprir determinações da 2ª Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital. Em prosseguimento, Ana Mirrha solicitou a Sra. Daniela que fosse com o CAE em visita ao CE Herbert de Souza, no Rio Comprido - RJ para avaliar como Coordenadora do PAE/RJ as condições daquela unidade escolar bem como para orientar a direção para o cumprimento dos ajustes das necessidades já apontadas pela 2ª Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, informou, ainda, que para visitas às unidades de Paty do Alferes, seria conveniente a participação da Conselheira Elaine, uma vez que ela reside naquela cidade, ressaltou a importância do ingresso da Conselheira no CAE visto que atua na Coordenação de Meio Ambiente e Saúde. Quanto ao segundo ponto da pauta a Presidente esclareceu que de 14 a 16 de março de 2012 esteve em Brasília, participando da continuidade dos trabalhos da Comissão Provisória para formação do CNAE - Conselho Nacional de Alimentação Escolar. Solicitou a compreensão e colaboração dos Conselheiros em suas viagens futuras, esclarecendo ainda que mesmo em sua ausência as visitas programadas nas unidades escolares sejam mantidas. Ana Mirrha aproveitou o ensejo para registrar votos de agradecimento, parabenizando à Chefia de Gabinete da SEEDUC - Sr. Sergio Mendes - no apoio e atenção que ele tem dado às ações do CAE; comentou, ainda, que o Sr. Sergio Mendes solicitou informações e fotos do CE Roberto Burle Marx em Ilha de Guaratiba, unidade esta que compra ovos, frutas e hortaliças da Agricultura Familiar do Município de Paty do Alferes/RJ, fortalecendo o Agricultor Familiar Rural, atendendo à Resolução CD/FNDE, n° 38, de 16 de julho de 2009 e a Lei n° 11.947 de 16 de junho de 2009, contribuindo para desenvolver o rendimento escolar dos alunos. Informou, ainda, que nas visitas às unidades, entrega à direção escolar uma cópia da Resolução CD/FNDE nº 38 e da Lei n° 11.947. O professor Robson Lage - Diretor Administrativo da Coordenadoria Regional Metropolitana IV foi convidado para a reunião, contudo não compareceu, tampouco justificou sua ausência. A Sra. Daniela informou que por solicitação do Sr. Paulo Fortunato (Responsável pela Superintendência de Gestão da Rede), visitou o CE Santo Antonio de Paula, em Nova Iguaçu/RJ, mas que planeja visitar todas as demais escolas daquele município. A Conselheira Elaine disse que todo trabalho é importante e que estará à disposição do CAE para efetuar as visitas. Comentou ainda que integrou vários Conselhos, sendo a primeira vez na área de Educação. A Conselheira Jussara perguntou se as visitas são feitas somente por conta de denúncias, sendo-lhe informada que também são visitadas unidades escolares solicitadas pela 2ª Promotoria, assim como as de rotina. A Conselheira Neuza entregou uma listagem das escolas de Niterói e São Gonçalo, informando que poderá efetuar visitas em quatro escolas por dia. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu Sonia Maria Ramos Mayworm que a secretariei, encerro a presente Ata, que segue assinada por mim e pela Presidente do Conselho.\r\nANA CRISTINA FERREIRA MIRRHA\r\nPresidente\r\nId: 1336964\r\n"
        ],
        "1337358": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE JUNHO DE 2012\r\nAos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, quinta-feira, às treze horas (13h), no recinto do CRASE/RJ, reuniram- se os membros da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Terceira Sessão Ordinária, sob a presidência da Presidente Suplente Drª, que contou com a presença dos Conselheiros Drª. Renata Ferreira da Mota, Fabio Neira da Suplente Vanessa Nunes Lopes. Ausentes, justificadamente, por problemas impeditivos de ordem pessoal, o Presidente Dr. e a Conselheira Dra. . Em seguida, a Senhora Presidente passou à : foi colocado em pauta, o julgamento do (OBJETO: PERCILIANA ROBERTO DE OLIVEIRA PINTO - processo nº E-08/604760/2009, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Fabio Neira e Renata Ferreira da Mota. Tendo em vista que os autos não foram analisados pela SUNOC/SUBAP, o mesmo foi retirado de pauta com a preliminar suscitada pela Presidente Suplente aprovada pelos Conselheiros. Presente a recorrente tomou ciência da decisão. Logo após, foi colocado em julgamento o (OBJETO: WALDY VIEIRA DA MOTTA- processo nº E-01/713827/1988, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Fabio Neira e Renata Ferreira da Mota. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório. Presente o Recorrente, que usou da palavra. Em prosseguimento, foi devolvida a palavra ao relator para voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Finalizando, tratou-se do julgamento do Acumulação de cargosCATIA REGINA DA SILVA BATISTA- processo nº E-08/600416/2006, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Maria José Teixeira de Oliveira. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório. Presente a Recorrente, que usou da palavra. Em prosseguimento foi devolvida a palavra a Relatora para voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:40h (treze horas e quarenta minutos). Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIORlavrei a presente Ata que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente Suplente\r\nId: 1337358\r\n"
        ],
        "1337361": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, Wallace Rodrigues Pimentelmatrícula 972.853-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1337361\r\n"
        ],
        "1337400": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2012.\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM. \r\nMEDTRONIC COMERCIAL LTDA. \r\n12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. \r\n: Inexigibilidade de Licitação. \r\nE-08/8190/2011. \r\n25/06/2012. \r\nR 3.711.100,00 (três milhões, setecentos e onze mil e cem reais).\r\nId: 1337400\r\n"
        ],
        "1337801": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "\r\nDE 06/07/2012\r\n, Assistente II, símbolo DAI-6, matrícula 0.944.055-3, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Composto 0013-21, substituindo MARCIA CRISTINA RAMOS LEAO, , matrícula 0.193.749-9, designada pelo Ato de 19.03.2010, publicado no D.O. de 31.03.2010, para exercer a mesma função. .\r\nId: 1337801\r\n"
        ],
        "1337933": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nHO DE 2012\r\nMaurício Lannes Peçanha- E- 10/133.266/2011- AI D 355865; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E- 10/138.422/2011- AI D 390676; Transportes Única Petrópolis Ltda.- E- 10/141.427/2011- AI D 381206; : Rosamares Transportes Ltda.- E-10/132.201/2011- AI 506909; Transporte Intermunicipal Ltda.- E-10/136.205/2011- AI 507216; Viação São José Ltda.- E-10/137.124/2012- AI D 393050; Reitur Turismo Ltda.- E- 10/138.209/2011- AI D 390435; Viação Pendotiba S/A- E- 10/139.667/2011- AI D 392059; Viva Tur Transporte e Turismo Ltda.- E-10/141.885/2011- AI D 359031; Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo- E-10/141.954/2011- AI D 391439; E.J.I. Fiel Turismo Ltda.- E-10/142.019/2011- AI 506613; Viação Caravele Ltda.- E- 10/142.370/2011- AI D 388609; Trel Transturismo Rei Ltda.- E- 10/131.300/2012- AI D 390918- E-10/132.456/2012- AI D 393013- E- 10/132.497/2012- AI D 390960; Divina Luz Transporte e Turismo Ltda.- E-10/131.337/2012- AI D 366496- E-10/133.168/2012- AI D 388621- E-10/133.169/2012- AI D 388618- E-10/133.170/2012- AI D 388280- E-10/136.683/2012- AI D 362443- E-10/136.684/2012- AI D 372107- E-10/136.685/2012- AI D 356819- E-10/137.077/2012- AI D 389308- E-10/137.078/2012- AI D 389309; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/133.646/2012- AI D 390562- E-10/133.910/2012- AI D 394649- E-10/134.038/2012- AI D 394684- E-10/134.624/2012- AI D 389777- E-10/134.625/2012- AI D 389778- E-10/134.626/2012- AI D 394655- E-10/134.627/2012- AI D 394656- E-10/136.677/2012- AI D 395472- E-10/136.678/2012- AI D 395471- E-10/136.722/2012- AI D 394726- E-10/136.723/2012- AI D 394727- E-10/136.724/2012- AI D 349822- E-10/137.125/2012- AI D 396895- E-10/137.128/2012- AI D 396893- E-10/137.129/2012- AI D 394777- E-10/137.130/2012- AI D 394776- E-10/137.224/2012- AI D 396898- E-10/137.225/2012- AI D 396897; Auto Lotação Ingá Ltda.- E-10/135.235/2012- AI D 383281- E- 10/135.236/2012- AI D 383283- E-10/135.237/2012- AI D 396859- E- 10/135.238/2012- AI D 396856- E-10/135.239/2012- AI D 396857- E- 10/135.240/2012- AI D 383280; Evanil Transportes e Turismo Ltda.- E- 10/135.847/2012- AI D 389307- E-10/135.848/2012- AI D 389302- E- 10/135.849/2012- AI D 389306- E-10/135.850/2012- AI D 395443- E- 10/137.115/2012- AI D 350452- E-10/137.116/2012- AI D 389316- E- 10/137.117/2012- AI 500313- E-10/137.118/2012- AI D 350453- E- 10/137.119/2012- AI D 350454; Expresso Mangaratiba Ltda.- E- 10/136.107/2012- AI D 395427- E-10/136.122/2012- AI D 389861; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/136.613/2012- AI D 382047- E- 10/136.667/2012- AI D 356280- E-10/136.668/2012- AI D 382055- E- 10/136.670/2012- AI D 382052; Auto Viação ABC S/A- E- 10/137.073/2012- AI D 391727- E-10/137.076/2012- AI D 391728; Máster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.- E- 10/137.081/2012- AI D 358643- E-10/137.082/2012- AI D 358642; : Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/135.945/2012- AI D 382741- E-10/135.946/2012- AI D 382739- E-10/135.947/2012- AI D 382032- E-10/135.949/2012- AI D 382031- E-10/135.948/2012- AI D 391703- E-10/135.950/2012- AI D 382030- E-10/135.951/2012- AI D 382040- E-10/135.952/2012- AI D 386812- E-10/135.953/2012- AI D 386809- E-10/135.954/2012- AI D 386815- E-10/135.955/2012- AI D 382035- E-10/135.956/2012- AI D 389289- E-10/135957/2012- AI D 395402- E-10/135.958/2012- AI D 389295- E- 10/135.959/2012- AI D 389292- E-10/135.960/2012- AI D 389288- E- 10/135.970/2012- AI D 382044- E-10/135.971/2012- AI D 382045- E- 10/135.972/2012- AI D 383268- E-10/135.973/2012- AI D 391695- E- 10/135.974/2012- AI D 383269.\r\nId: 1337933. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1338155": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA\r\n:O presente compromisso tem por objeto o Registro de Preços de Serviços de Telefonia fixa para os Órgãos e Entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta-Detalhe apresentada para o Pregão Presencial CASACIVIL nº 001/2012. : O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e o CONSÓRCIO-TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, composto pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A.(líder) - CNPJ Nº 33.000.118/0001-79 e a empresa BRASIL TELECOM.S.A., CNPJ Nº76.535.764/0001-4 : 12 (doze) meses, a partir da publicação do extrato desta Ata. Fundamento Processo nº E-12/194/2012.\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 15.05.2012. \r\nId: 1338155\r\n"
        ],
        "1338292": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 134 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado de ju na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\n0KM\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1338292\r\n"
        ],
        "1338389": [
            "2012-07-09 00:00:00",
            "COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA \r\nATA DA 4ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA DA GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nÀs 18:00 h. do dia dezesseis do mês de maio do ano dois mil e doze, se reuniu a Comissão de Ética Pública da Governadoria do Estado, tendo em vista o adiamento da reunião anteriormente marcada para o dia 14 de maio de 2012. Foi apresentada pela Conselheira Lucia Lea a minuta do Regimento Interno da Comissão, que foi aprovada por unanimidade e será publicada no Diário Oficial. A seguir, foi solicitado à Conselheira Lucia Lea que apresentasse o seu relatório do caso objeto do processo E-12/1090/2012. O Presidente do Conselho asseverou que, apesar de se tratar de representação dirigida a Secretário de Estado, deve ser examinado por esta Comissão, tendo em vista tratar de fatos ocorridos anteriormente à instalação da Comissão de Ética do Estado do Rio de Janeiro. A relatora apresentou seu relatório e voto propondo o arquivamento liminar do processo, com o que concordaram os demais Conselheiros por unanimidade. O Presidente determinou seja dada ciência da decisão aos representantes e representado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.\r\nREGIS FICHTNER\r\nPresidente\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILELLA DOS SANTOS\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nId: 1338389\r\n"
        ],
        "1338543": [
            "2012-07-10 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS (LUTEÍNA E SUPRADYN). Detentora do Registro: M.L. FARMÁCIA E DROGARIA DA ILHA LTDA-ME, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 129/2012. Processo nº E- 08/008.232/2011. Data de Assinatura: 04/07/2012. Valor total: R 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta reais).\r\nId: 1338543\r\n"
        ],
        "1339087": [
            "2012-07-10 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14 h, relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhorAntônio Viçoso Martins Pinheiroe o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhoraPatrícia Rodrigues Fernandes de Oliveira que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1339087\r\n"
        ],
        "1339291": [
            "2012-07-18 00:00:00",
            "\r\nDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\nAos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e doze, às 10h no auditório do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, à Rua da Ajuda nº 5/11º andar, reuniu-se em Sessão Ordinária, o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente- CEDCA/RJ, com presença de Conselheiros titulares, suplentes e convidados, cujas assinaturas constam no livro de presença de reuniões do CEDCA. A plenária tem inicio com a Presidente do CEDCA, Teresa Cristina F. Cosentino, convidando o Vice-Presidente para compor a mesa. Ela inicia fazendo uma avaliação do seu mandato e dos dois problemas que se comprometeu a resolver com a Receita Federal e com a transferência dos recursos do Fundo/Fia do Banco Itaú para o Banco Bradesco. Relata que resolveu a questão da certificação digital enviando todas as informações relativas ao ano de dois mil e dez, e o ano de dois mil e onze vai terminar até o dia trinta de março de dois mil e doze para ser encaminhado. Explica que quando assumiu a Presidência, em novembro de dois mil e onze, as duas pendências elencadas anteriormente eram os grandes problemas do CEDCA, e agora estão resolvidos. Informa que, o Fundo FIA já está com a conta corrente aberta para movimentação. E que para a nova gestão do CEDCA é fundamental que essas pendências estejam resolvidas. Passando a outro item, Tereza fala sobre Políticas Públicas. A Presidente diz que participou da Comissão de Administração e a mesma conseguiu avançar em vários pontos. E que para o ano de dois mil e doze já foi dirimida a questão da doação ao Fundo FIA e que a população em geral deve tomar ciência das regras. Para isso, diz a Presidente, já contactou a Sra. Beatriz Azeredo, da Rede Globo de Televisão, que se comprometeu em pautar a mudança da legislação do imposto de renda através dos telejornais. E sugere à Comissão que faça a divulgação através de jornais de empresas públicas, como BNDES entre outros e a própria RECEITA FEDERAL. Para isso o Conselho deve informar às empresas e funcionários sobre a mudança na legislação, que permite a doação no ato do preenchimento do ajuste do imposto de renda. A Conselheira Vânia Queiróz informa sobre o Projeto de Lei já sancionado de n° 1.300/2007, que teve início na penúltima Conferência Nacional, onde a bancada do Rio de Janeiro conseguiu incluir a proposta de doação no ato da declaração de ajuste do imposto de renda e que foi deliberado por aquela Conferência. Então a Presidente Teresa Cosentino solicita que a coordenação das outras quatro comissões do CEDCA faça um balanço de suas atividades, em dois mil e onze. A Coordenadora, Vânia Queiróz relata que referente a Comissão de Administração da qual era integrante, conseguiu ótimos resultados em dois mil e onze. Pois , quando assumiu, o saldo do Fundo/ Fia era de R 2.779.880,79 (dois milhões, setecentos e setenta e nove mil oitocentos e oitenta reais e setenta e nove centavos e que foi recebido, através de doação, o valor de R 495.152,10 (quatrocentos e noventa e cinco mil cento e cinquenta e dois reais e dez centavos) no ano de dois mil e onze, totalizando R 3.275.032,89 (três milhões, duzentos e setenta e cinco mil trinta e dois reais e oitenta e nove centavos). Outro ponto resolvido pela Comissão de Administração foi a finalização do processo do Edital de 2008, processo esse, que apresentava muitos problemas e foi constatado em 2012 que o orçamento não era mais compatível, portanto aquele Edital não poderia estar em vigor. Atualmente a Comissão está iniciando novo Edital para capacitação de Conselheiros, no ano de dois mil e doze, e que houve uma pausa no encaminhamento devido ao falecimento do Conselheiro Mário Corrêa Filho, mas que até o mês de abril de dois mil e doze o Edital deverá ser publicado. Informou, também, que a partir da solicitação dessa Comissão, conseguiu que os recursos e aplicação do Fundo sejam desvinculados da conta única do Estado. E que ainda resta a tarefa de reaver os juros gerados por esta aplicação. Lembra que a Comissão também conseguiu uma dotação orçamentária do Governo do Estado do Rio de Janeiro no valor de R 200.000, (duzentos mil reais), dos quais R 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) são para o funcionamento do Conselho e R 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o fundo de investimento. A Presidente registra a presença do Superintendente dos Conselhos vinculados da SEASDH- Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Sr. Ubirajara Marques e da Dra. Agnes Mussliner, Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual. A presidente passa a palavra à Conselheira Sônia Santos que integra a Comissão de Comunicação. A mesma faz uma análise das atividades da Comissão e ressalta a parceria com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos- SEASDH. Diz que a Comissão conseguiu divulgar nesse período todos os eventos e manifestos no site do CEDCA, mantendo-o atualizado. A Conselheira Maria de Fátima pede a palavra e complementa sobre a importância do site do CEDCA, que hoje consegue demonstrar seu perfil institucional, de seus Conselheiros e de suas ações. Ressaltou a participação de adolescentes na Comissão de organização da Conferência, além da oficina de comunicação. Sugere que seja incluída no site do CEDCA, informações e fotografias. Apresenta o adolescente Fabrício, que representa o Estado do Rio de Janeiro junto ao CONANDA - Conselho Nacional da Criança e Adolescente. É passada a palavra para a Comissão de Garantia de Direitos. A Conselheira Graziela Sereno relata que conseguiu encaminhar várias questões no ano de dois mil e onze, como exemplo, as denúncias que chegaram. Que as mesmas foram discutidas, respondidas, encaminhadas e monitoradas. Diz que em relação ao Fundo/Fia, no plano de ação, de aplicação e projetos, a Comissão entende que é necessário saber mais sobre a realidade do Estado para pensar em novos programas e projetos. Por isso encaminhou para vários órgãos do Estado, questionamentos acerca de ações desenvolvidas voltadas para crianças e adolescentes. Informa que a maioria respondeu e acredita que até o meio do ano corrente possua essas informações sistematizadas para apresentar à Plenária. A Presidente parabeniza o trabalho da Comissão salientando que todas as iniciativas e as audiências públicas encaminhadas foram bem sucedidas, tanto no que diz respeito ao público qualificado como na composição da mesa igualmente qualificada. A Presidente conclui afirmando que os pontos altos do CEDCA, no ano de dois mil e onze foram as ações desta Comissão, especialmente as audiências públicas. A Presidente Teresa passa a palavra para Conselheira Regina Cavalcanti que integra a Comissão de Políticas Públicas. A Conselheira relata que houve alguns problemas para que a Comissão se reunisse e que houve pouco avanço nos trabalhos, acabando por se dedicar a organização da Conferência Estadual. Registra que as coordenações das Comissões não deveriam ser modificadas, mas que no caso da Comissão de Políticas Públicas, ela será substituída pela Conselheira Saturnina Silva/DEGASE. A Conselheira Jaldicineia, também integrante da Comissão de Políticas Públicas, propõe ao CEDCA e ao Fórum que seja realizada uma ação voltada para o dia dezoito de maio - Dia de Combate a Exploração Sexual Infantil, pois é um marco nacional. Informa que a rede realiza uma ação na Baixada Fluminense onde conta com a parceria do pedágio da Via Dutra e da Washington Luis para distribuição de material e gostaria de estender ao pedágio da ponte Rio-Niterói. E espera uma resposta sobre a proposta na próxima reunião. Sobre esse assunto, a Presidente Teresa Cosentino informa que a FIA/RJ realizou o II Seminário: , com a presença da Ministra Maria do Rosário, acreditando que deva ser repetido no ano corrente. Para isso, diz que já fez contato com a Coordenadora do Comitê de Enfrentamento da SEASDH - Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Sra. Heloisa Mesquita, sobre a possível realização do Seminário. Além disso, está tentando junto ao Presidente do BNDES, a assinatura de um acordo de cooperação com o CONANDA, se comprometendo a coibir a exploração sexual de crianças e adolescentes nos canteiros de obra dos grandes empreendimentos do banco. E caso o BNDES aceite, pensa em propor a assinatura do acordo no III Seminário Tecendo Redes, no dia dezoito de maio de dois mil e doze e responde à Jaldicinea que o Comitê, o CEDCA, a FIA/RJ e o Fórum podem realizar juntos essa ação. A Presidente continua passando informe sobre a Conferência, através da Comissão de Infraestrutura a qual integra e confirma a abertura da Conferência no dia dezoito de abril de dois mil e doze no auditório do BNDES sem custos, o que gerou uma economia de R 250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais) no orçamento da Conferência. Informa também que a Comissão de Organização da Conferência foi subdividida em duas subcomissões: de Infraestrutura e de Comunicação, Redação e Conteúdo que estão organizando os relatórios municipais e regionais e que já iniciaram o esboço do Regimento Interno. A Presidente Teresa Cosentino informa que na data de hoje a FIA/RJ está lançando os novos cartazes de crianças desaparecidas. Diz também que gostaria que o CEDCA homenageasse na Conferência o Conselheiro Mário Filho, falecido há poucos dias, Conselheiro esse que contribuiu de forma relevante para a política de proteção da criança e adolescente no Estado. O Conselheiro José Pinto Monteiro relata que esteve com o Gerente Nacional de responsabilidade social do grupo Gerdau, Sr. Clódis Xavier, e tomou a liberdade de convidá-lo a palestrar na Conferência sobre os avanços da empresa na sistematização dos Conselhos e do Fundo há dezoito anos, e ressalta que deverá ser uma palestra muito rica. Sr. Ubirajara Marques, Superintendente informa que no próximo dia dois de abril de dois mil e onze, será necessário um grupo de Conselheiros para fazer uma visita técnica ao BNDES para avaliação do espaço e infraestrutura. A Conselheira Fátima convida a todos a participarem da Conferência Livre tendo como tema: Controle Social, no próximo dia quatro de abril de dois mil e doze, de 09 às 12h, na sede do Projeto Legal, situado à Rua Marechal Floriano, 99, 5° andar, Centro, Rio de Janeiro. A Presidente Teresa apresenta duas propostas ao Plenário: 1ª - Efetivar a eleição do novo Presidente, Vice-Presidente e Secretária, e 2ª - deixar a eleição das coordenações das Comissões para a próxima Assembléia. A convidada Mônica Alkmin discorda, ressaltando que deve ter assembléia própria para eleição, e nesse caso, seriam necessárias duas assembléias. Então o Plenário delibera a eleição dos nomes da sociedade civil e posteriormente o governo se encarregará de encaminhar os nomes para compor as outras Comissões. A Presidente coloca que, após a eleição, a Presidência do CEDCA passa para a sociedade civil e os candidatos da chapa única são: Sr. José Monteiro-Clube Regatas do Vasco da Gama, candidato a Presidência; Sra. Regina Cavalcanti - Secretaria Estadual de Educação, candidata a Vice-Presidente e Sra. Vânia Queiróz - Sindicato das Instituições Beneficentes Religiosas, candidata a Secretária. Na Comissão de Comunicação, Sra. Sabrina Bonfatli- Fundação São Martinho e Comissão de Políticas Públicas - representante do Projeto Legal. E os candidatos do Governo para as Comissões de Administração e Garantia de Direitos, ficarão em vacância até que o Governo indique os nomes. Solicitado que o Conselheiro decano conduza a eleição. Então, a Sra. Regina Cavalcanti dá início ao processo de votação convocando à mesa, nominalmente, todos os Conselheiros presentes. Terminado o processo de votação, é realizada a contagem dos votos pelo Superintendente Ubirajara Marques que totaliza 13 votos de forma unânime, elegendo o Sr. José Pinto Monteiro Presidente, Sra. Regina Cavalcanti Vice-Presidente e Sra. Vânia Queiroz secretária geral do CEDCA - Conselho Estadual da Criança e do Adolescente no período 2012/2013. A Conselheira Teresa sugere que a posse seja realizada na abertura da Conferência. O superintendente Ubirajara informa que estará deixando em breve a Secretaria, mas estará presente à Conferência. Sem mais nada a tratar nesta, encerra-se a plenária, sendo lavrada esta ata pela Presidente Interina Teresa Cosentino.\r\nPresidente\r\nId: 1339291\r\n"
        ],
        "1339337": [
            "2012-07-11 00:00:00",
            "ATA DA SESSÃO PÚBLICA \r\nÀs quinze horas do dia nove de julho de dois mil e doze, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública nº 029/2011 - CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC nº 459, publicada no dia 27 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC nº 467, publicada dia 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5/13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela Produtora proponente para a Proposta de Destinação de Recursos do PRÊMIO DESEMPENHO 2011 para o projeto: “DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DA OBRA AUDIOVISUAL 'O NASCIMENTO DE UMA NAÇÃO'”. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Erik Duane Fonseca Hewitt e Angélica de Oliveira Silva, esta sendo a Presidente da Comissão. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R 46.153,85 (quarenta e seis mil cento e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos), referente ao total de recursos recebidos através da Chamada Pública 029/2011 do PRÊMIO DESEMPENHO 2011, para o projeto “Desenvolvimento de projeto da obra audiovisual 'O Nascimento de uma Nação'”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ:\r\nPresidente \r\nMembros\r\nId: 1339337\r\n"
        ],
        "1339708": [
            "2012-07-12 00:00:00",
            " ATA DE SORTEIO \r\nAta da realização do Sorteio nº 980, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 10 de julho de 2012, às 14h, relativo ao dia 09 de julho de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sra. Érika Maria Marsico Morelli Martins, matrícula 952.973-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1339708\r\n"
        ],
        "1339718": [
            "2012-07-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\nAos cinco dias do mês de julho do ano dois mil e doze, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHAMARIA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, RENATA FERREIRA DA MOTA, FABIO NEIRA . Ausente, justificadamente, por problemas impeditivos de ordem pessoal, a Conselheira Dra. O Senhor Presidente passou à : foi colocado em pauta, o julgamento do Acumulação de Cargos - processo nº E- 01/3259/2010, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Fabio Neira e Renata Ferreira da Mota. Tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 2.738/2011Acumulação de Cargos), de interesse de - processo nº E- 01/5174/2010, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Fabio Neira e Renata Ferreira da Mota. Foi dada a palavra ao Relator que apresentou seu relatório. Presente a Recorrente, usou da palavra, sendo posteriormente apresentado o voto do Relator que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 2.808/2012VAGNO DE ALMEIDA CONCEIÇÃO - processo nº E-09/4920/1702/2011, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Maria José Teixeira de Oliveira e Renata Ferreira da Mota, foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório. Presente o Recorrente entregou um memorial e usou da palavra, após foi devolvida a palavra ao Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:35h (treze horas e trinta e cinco minutos). Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIORlavrei a presente Ata que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário-Geral\r\n2ª CÂMARA\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e nove dias do mês de junho do ano dois mil e doze, sexta-feira, às 13h, (treze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do DR. LUIS CARLOS MONTENARO, , EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, RITA DE CÁSSIA PEREIRA, JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABÓIA LIMA VANESSA NUNES LOPES. PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA. Aberta a Sessão, o Sr. Presidente passou à 2.783/2011 (OBJETO: RITA DE CÁSSIA MENDES DA SILVA Processo nº E-01/200010/2011, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Drª. Edila da Silva Thomas Gomes e Drª Rita de Cássia Pereira. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra à Srª. Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: : Acordam os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em julgamento o 2.777/2011 (OBJETO: Gratificação de Encargos Especiais - GEE) de interesse de - processo nº E- 01/502750/2010, atuando como Relatora e Revisora respectivamente, as Conselheiras Drª. Edila da Silva Thomas Gomes e Rita de Cássia Pereira. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: Acordam os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nº Adicional de Insalubridade) de interesse de - processo nº E-02/975/2006, sendo Relator e Revisora respectivamente, os Conselheiros Dr. José Augusto de Azevedo Sabóia Lima e Rita de Cássia Pereira. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: DECISÃO: Acordam os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às catorze horas e cinquenta minutos (14:50h). Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, lavrei a presente Ata que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário Geral\r\nATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos seis dias do mês de julho do ano dois mil e doze, sexta-feira, às 13h, (treze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do DR. LUIS CARLOS MONTENARO, , EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, RITA DE CÁSSIA PEREIRA VANESSA NUNES LOPES TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO. PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABÓIA LIMA. ORDEM DO DIAAcumulação de Cargos), de interesse de Processo nº E-03/11201391/2009, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Drª. Edila da Silva Thomas Gomes e Drª Rita de Cássia Pereira. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra à Srª. Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: : Acordam os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Acumulação de Cargos) de interesse de - processo nº E-01/3280/2010, atuando como Relatora e Revisora respectivamente, as Conselheiras Drª. Edila da Silva Thomas Gomes e Rita de Cássia Pereira. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: Acordam os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Acumulação de Cargos) de interesse de - processo nº E- 27/1000/3/2003, sendo Relatora e Revisor respectivamente, as Conselheiras Drª Edila da Silva Thomas Gomes e Rita de Cássia Pereira. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: Acordam os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às catorze horas (14h). Para constar, eu, , Secretário Geral do , lavrei a presente Ata que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário Geral\r\nId: 1339718\r\n"
        ],
        "1340610": [
            "2012-07-12 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, Ilton Terrezo Nunes que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1340610\r\n"
        ],
        "1340932": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços n° 18/2012.\r\nEstado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa Susa do Brasil Indústria e Comércio de Couros e Confecções Ltda - CNPJ 36.066.637/0001-28.\r\nFornecimento de peças de uniforme.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n: R 339.588,00 (trezentos e trinta e nove mil quinhentos e oitenta e oito reais).\r\n: 13/07/2012.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - mat. 9116575-3.\r\n: Processo n° E-09/1817/0004/2011.\r\nAta de Registro de Preços n° 19/2012.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa RC Consultoria e Representações Ltda EPP - CNPJ 09.525.560/0001-34.\r\n: Fornecimento de peças de uniforme.\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 48.300,00 (quarenta e oito mil e trezentos reais).\r\n: 13/07/2012.\r\nRosana Fernandes de Paula - mat. 9116575-3.\r\nProcesso n° E-09/1817/0004/2011.\r\nAta de Registro de Preços n° 20/2012.\r\nEstado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa Emprefour Indústria e Comércio Ltda - CNPJ 68.697.325/0001-09.\r\n: Fornecimento de peças de uniforme.\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n: R 406.980,00 (quatrocentos e seis mil e novecentos e oitenta reais).\r\n13/07/2012.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - mat. 9116575-3.\r\n: Processo n° E-09/1817/0004/2011.\r\nId: 1340932\r\n"
        ],
        "1341044": [
            "2012-07-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 11 DE JULHO DE 2012\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJALUIZA ROCHA SALÃO DE BELEZA LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, para que seja cancelado o registro irregular arquivado em 29/05/2012, sob o nº 3320925694-7. Decano e Presidente em exercício. \r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAC G MED RIO COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA. EPP. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votarno sentido de manter arquivados nesta JUCERJA os atos da sociedade CG MED RIO COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA. - EPP, devendo constar de seu cadastro que novos arquivamentos ficam condicionados ao saneamento do vício de colidência de nome empresarial com a sociedade CG MED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTTA. ME. Decano e Presidente em exercício. \r\nId: 1341044. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1341174": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 18/2012.\r\n: Aquisição de 01 (um) Furgão Viatura Ambulância e 04 (quatro) Furgões Viaturas para Transporte de Cães\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ 61.591.459/0001-00\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 675.500,00 (seiscentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais).\r\n: 10/07/2012.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - CPF 025.404.767-08.\r\n: Processo nº E-09/0145/0004/2012.\r\nId Siga\r\nQuantidade\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor unitário em R \r\n59848\r\n01\r\nmotor diesel, turboalimentado, 4 cilindros em linha, 146cv; torque máximo 33,6mkgf, embreagem e direção hidráulicas, câmbio 5 marchas à frente e 1 ré para uso policial \r\nMercedes- Benz / Sprinter 415 \r\n147.500,00\r\n35133\r\n04\r\n, motor diesel, turboalimentado, 4 cilindros em linha, 146cv; torque máximo 33,6mkgf, embreagem e direção hidráulicas, câmbio 5 marchas à frente e 1 ré. Adaptado para uso policial.\r\nMercedes- Benz / Sprinter 415\r\n132.000,00\r\nId: 1341174\r\n"
        ],
        "1341862": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 009/2012 - Pregão Eletrônico SEPLAG nº 007/2012.\r\nLocação de Veículos - Item 1.\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e LOCALIZA CAR RENTAL S/A - CNPJ Nº 07.150.288/0001-20.\r\n01 (um) ano a contar da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.E.R.J.\r\nProcesso Administrativo nº E-01/400.230/2012.\r\nEMPRESA\r\nITEM\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nLOCALIZA CAR RENTAL S/A\r\n1\r\nFord\r\nFocus \r\nR 2.005,00\r\nAta de Registro de Preços nº 010/2012 - Pregão Eletrônico SEPLAG nº 007/2012.\r\nLocação de Veículos - Itens 2, 3 e 4.\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA - CNPJ Nº 00.530.512/0001-60.\r\n01 (um) ano a contar da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.E.R.J.\r\nProcesso Administrativo nº E-01/400.230/2012.\r\nEMPRESA\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nVELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA\r\n2\r\nToyota\r\nCorolla\r\n,00\r\nVELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA\r\n3\r\nagem\r\nVoyage\r\n,00\r\nVELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA\r\n4\r\nagem\r\nGol \r\n212,89\r\nAta de Registro de Preços nº 011/2012 - Pregão Eletrônico SEPLAG nº 007/2012.\r\nLocação de Veículos - Item 05.\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e G P7 LOGISTICA LTDA - CNPJ Nº 10.150.147/0001-00.\r\n01 (um) ano a contar da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.E.R.J.\r\nProcesso Administrativo nº E-01/400.230/2012.\r\nEMPRESA\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nG P7 LOGISTICA LTDA\r\n5\r\nChevrolet\r\nPrisma\r\n,99\r\nAta de Registro de Preços nº 012/2012 - Pregão Eletrônico SEPLAG nº 007/2012.\r\nLocação de Veículos - Itens 06 e 08.\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA - CNPJ Nº 00.329.696/0001-02.\r\n01 (um) ano a contar da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.E.R.J.\r\nProcesso Administrativo nº E-01/400.230/2012.\r\nEMPRESA\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nLOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA\r\n6\r\nChevrolet\r\nCelta\r\n,00\r\nLOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA\r\n8\r\nVolkswagem\r\nKombi\r\n1.879,00\r\nAta de Registro de Preços nº 013/2012 - Pregão Eletrônico SEPLAG nº 007/2012.\r\nLocação de Veículos - Item 7.\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e EBEC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A - CNPJ Nº 08.155.169/0001- 22.\r\n01 (um) ano a contar da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.E.R.J.\r\nProcesso Administrativo nº E-01/400.230/2012.\r\nEMPRESA\r\nITEM\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nVALOR\r\nEBEC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A\r\n7\r\nCitroen\r\nJumper\r\nR 3.669,00\r\nId: 1341862\r\n"
        ],
        "1341910": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n: Ata de Registro de Preço nº 021/2012.\r\n: Aquisição de Viaturas tipo Pick-Up adaptadas para uso policial.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - CNPJ: 59.104.422/0001-50.\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 2.559.981,14 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil novecentos e oitenta e um reais e catorze centavos).\r\n: 12/07/2012.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - CPF 025.404.767-08.\r\n: Processo nº E-09/1780/0004/2011.\r\nId Siga\r\nQuantidade\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor unitário em R \r\n35121\r\n07\r\nPick-Up 4x4 Cabine Dupla, Câmbio 06 marchas, Motor 2.0 cm³ TDI diesel Bi-turbo de 180 cv freios ABS “Off-road”, com caracterização . \r\nVolkswagen / AMAROK SE\r\n126.780,10\r\n53805\r\n04\r\nPick-Up 4x4 Cabine Dupla, Câmbio 06 marchas, Motor 2.0 cm³ TDI diesel Bi-turbo de 180 cv, rodas liga-leve, freios ABS “Off-road”, com caracterização e devidas adaptações para . \r\nVolkswagen / AMAROK SE\r\n113.619,11\r\n53521\r\n10\r\nPick-Up 4x4 Cabine Dupla, Câmbio 06 marchas, Motor 2.0 cm³ TDI diesel Bi-turbo de 180 cv, rodas liga-leve, freios ABS “Off-road”, com caracterização e devidas adaptações para . \r\nVolkswagen / AMAROK SE\r\n121.804,40\r\nId: 1341910\r\n"
        ],
        "1341916": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos três dias do mês de junho do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa FernandesDra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou- se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6706/08. Jacqueline Ramos Mateus, RG. 13460213-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Nilson Lopes da Silva, RG. 09250269-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Marcio de Souza Leal, RG. 12192943-4. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e n° 7648/11 de ofício. Bruno Vicente de Oliveira, RG. 13500922-3. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6294/07, n° 6706/08, n° 7046/09, n° 7420/10 e n° 7648/11. José Antonio da Silva Neto, RG. 04285586- 6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Carlos Alexandre da Silva, RG. 24708380-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Leonardo Pereira Querze, RG. 26323210-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Joaquim Machado, RG. 09389899-7. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Vinicius Nascimento de Lima, RG. 20438492-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Izabel da Costa Nazaré, RG. 06052690-2. Contrário à Comutação do Decreto n° 7046/09. Ricardo José Nogueira Daniel, RG. 07121229-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Ronaldo Grasso, RG. 09313728-9. Favorável à Comutação dos Decretos n° 5993/06, n° 6294/07, n° 6706/08, n° 7046/09 e n° 7420/10. Rogério Soares Schimidt, RG. 13279387-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Paulo Sérgio da Silva Dantas, RG. 20783137-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Diogo da Conceição Vilela, RG. 22300843-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcos Eneas Carvalho, RG. 08332485-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Arilson Dias Nogueira, RG. 10596626-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jonas Silva Santos de Oliveira, RG. 28205616-7. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e n° 7648/11. Efrain da Silva Paula, RG. 12924836-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Oton Nelson Jesus Simanek, RG. 09433319-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Mayron Martins Costa, RG. 12592766-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Sergio Lacerda Júnior, RG. 20635030-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Renato Silva de Oliveira, RG. 23800225-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wallace Luiz Serra Franco, RG. 21904920-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Marcio de Oliveira Amaral, RG. 12790402-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Cristiano Alves dos Santos, RG. 10424132-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Geraldo Antonio Veloso, RG. 20408997-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Ruy Soares Ferreira, RG. 08625395-2. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10 e Favorável por maioria ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Leonardo Silva Ponte, RG. 09768915-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Carlos Eduardo Machado, RG. 06492916-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Gideon Nobre Mange, RG. 12822505-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Carlos Antonio de Oliveira de Brito, RG. 26930930-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alexandre Aguiar Sentone, RG. 23054201-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Sidmar da Silva Mendonça, RG. 24383913-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Anderson Ferreira de Oliveira, RG. 13020395-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Thiago Gomes Machado, RG. 22362798-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wagner da Silva, RG 12954156-1. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Reginaldo Batista dos Santos, RG. 09961678-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Pedro Henrique Costa Peixoto, RG. 10497170-0. Contrário ao Indulto do Decreto n° 6294/07. Luiz Carlos Gomes Pereira Fonseca, RG. 03264442- 9. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Drª Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1341916\r\n"
        ],
        "1341917": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            "Aos quatro dias do mês de junho do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa FernandesDra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Dr.ª Geisa Lannes e Jorge de Souza Gomes, que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, passou a Presidência ao Dr.º Luiz Fernando Voss Chagas Lessa conselheiro no exercício eventual da presidência, ausentando-se para realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Em seguida, o conselheiro no exercício eventual da presidência Dr.º Luiz Fernando Voss Chagas Lessa,início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. deuinício à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. Robson José Pereira, RG. 08265280-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Marcos da Silva Monteiro, RG. 20429755-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alexander José dos Santos, RG. 13195270-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Thiago Diniz, RG. 12215730-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Horácio Luiz Ramos, RG. 06744179-0. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e, de ofício n° 7648/11. Domício Ferreira dos Santos, RG. 11530161-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 2002/96. Sebastião Cosme Valente “ou”, RG. 07125365-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Ruan de Souza Silva, RG. 24775148-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Andrelia Gomes de Lima, RG. 11848696-8. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7648/11 e, de ofício n° 7420/10. Julio Cezar de Souza, RG. 21479463-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Flávio Lucio Claudio, RG. 13449632-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Vinicius Machado, RG. 13259065-4. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6294/07 e n° 6706/08 e Favorável por maioria à Comutação do Decreto n° 7046/09. Sandro Castro Mariano, RG. 12311952-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Wallace de Paula Rodrigues, RG. 13026552-3. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Drª Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1341917\r\n"
        ],
        "1341918": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            "Aos cinco dias do mês de julho do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa FernandesDra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Washington Alves de Souza que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, passou a Presidência ao Dr. Alexandre Lopes de Oliveira conselheiro no exercício eventual da presidência, ausentando-se para reunião com Subsecretário Adjunto de Unidades Prisionais Sauler Antonio Sakalen. Em seguida, o conselheiro no exercício eventual da presidência Dr. Alexandre Lopes de Oliveira, deuinício à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rodrigo dos Santos Ferreira, RG. 25662532-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Claudeir Rodrigues de Souza, RG. 11059197-1. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e n° 7648/11 de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Leonardo Vargas, RG. 10280533-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wilker da Conceição, RG. 23548866-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jair Rodrigo Barboza, RG. 21593089-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Maicon Bertante da Silva, RG. 25597305-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcos Vinicius Hermogenes Souza, RG. 21727030-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Jefferson Fernandes Pereira Lima, RG. 24631292-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Ladan Moab Ferreira, RG. 13460368-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Filipe Nascimento da Silva Goulart, RG. 26888858-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Diogo Azevedo dos Santos, RG. 27359256-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcos Mendes de Andrade, RG. 20147549-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Clebson Santos Silva, RG. 27435380-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Adailton Rosa Viana, RG. 21103736-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcos Nunes Coutinho da Costa, RG. 21214012-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Cristiano José Siciliano Dimásio, RG. 09600686-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Leandro Conceição Muniz, RG. 20207177-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Francisco Rodolfo Rezende da Silva, RG. 08606975-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Felipe Ferraz Alves, RG. 20542240-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. David Muller Pereira Valdivino, RG. 22261110- 5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcos Vinicius Pinto de Souza, RG. 20850060-3. Favorável à Comutação dos Decretos n° 3667/2000, n° 4495/2002, n° 4904/2003, 5295/04, n° 5620/05, n° 5993/06, n° 6294/07, n° 6706/08, n° 7046/09, n° 7420/10 e, de ofício n° 7648/11 e Contrário à Comutação do Decreto n° 4011/01. Carlos Alberto dos Santos Moura, RG. 03552671-4. Contrário à Comutação dos Decretos n° 6294/07, n° 7420/10 e n° 7648/11. Wenderson Amarante Guimarães, RG. 20266948-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wallace Silva Vicente, RG. 20280565-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Luiz Paulo Mendes da Silva, RG. 10040733-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wilson Roberto de Almeida, RG. 08514293-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Claudio dos Reis Silva, RG. 12905474-8. Pelo encaminhamento á Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Dihoner Lacerda Ramiro Luciano, RG. 21574178-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Carlos Henrique Gomes de Morais, RG. 08393703-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Oseias Farias da Silva, RG. 25771174-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Maiara Cristina Gomes do Nascimento, RG. 23992541-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. Marcelo de Freitas Gonçalves, RG. 21581223-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Colângelo Abreu de Barros Júnior, RG. 20306908-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Ezio da Costa Cotrim, RG. 80668551-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. Michel Bello Dias, RG. 20867452- 3. Favorável à Comutação dos Decretos n° 5620/05 e n° 5993/06. Antônio Marco Horácio da Silva, RG. 13454515-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Mauro Pimenta da Silva Júnior, RG. 21119015-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação dos Decretos n° 6706/08, n° 7046/09 e n° 7420/10. Vagner Umbelino da Silva, RG. 13459659-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Enes Marques Ramos, RG. 27119139-7. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Leandro dos Santos Gracio, RG. 23612500-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Fábio Júlio da Conceição, RG. 13008508-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Luciano Ferreira Ourique, RG. 09862675-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Término de Pena). Alexandre Luz dos Santos, RG. 09077646-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7046/09. Claudio Henrique Seixas Magalhães, RG. 27029728-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Beatriz Stuart de Lima, RG. 12598336-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Aline Andrade de Souza, RG. 21790461-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6706/08 de ofício. Edilson Jorge dos Santos, RG. 11536760-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Dalton Alves, RG. 20451130-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Anderson Wesley Mariano, RG. 10576764-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Cosme Luiz Costa, RG. 13018904-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Luiz Henrique Alves de Barros, RG. 09029856-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rafael Stoch de Oliveira, RG. 24077381-2. Favorável ao Indulto dos Decretos n° 7420/10 e n° 7648/11. Ivanildo Rodrigues da Silva, RG. 23114577-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Leonam da Silva, RG. 24274678-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Valneir dos Santos Gonçalves, RG. 09100702-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Carlos Eduardo da Costa Pereira, RG. 23472274-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Aldo Santos da Silva, RG. 28579313-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Cristiano Jardim de Oliveira, RG. 20167409-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Juliano Alves Ribeiro, RG. 11597360-4. Pedido de vistas do Processo n° E-21/40601/12 referente à Fabiano de Oliveira dos Santos, RG. 27435371-3. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Drª Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1341918\r\n"
        ],
        "1341919": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            "Aos dez dias do mês de julho do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa FernandesDra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Fernando de Souza Tavares que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Tharcisio Baptista de Oliveira, RG. 20590032-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Vanilson Diniz Pereira, RG. 12972655-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 5993/06 e Favorável ao Indulto dos Decreto n° 6294/07 e, de ofício nº 5993/06. Bruno Silva de Sousa, RG. 13317076-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11, de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Gilvan de Almeida, RG. 03847334-4. Contrário à Comutação do Decreto n° 7648/11. Roberto Luiz dos Santos, RG. 12135213-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Hélio Olegário de Jesus, RG. 03949492-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Cleber Gonçalves Vinhal, RG. 11551996-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Arlindo Anísio de Brito, RG. 12942180-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wedson Diego Moreira da Costa, RG. 27563165-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Josiel da Silva Carvalho, RG. 24380250-1. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Carlos Alberto de Oliveira, RG. 12524695-9. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Tiago Nascimento, RG. 21037594-5. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e nº 7648/11. Carlos Eduardo Souto de Lima, RG. 12486412-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6706/08. Emílio Ferreira de Souza Neto, RG. 20296407-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jefferson Cley Batista de Aquino, RG. 12643408-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Joacy José Gomes de Santana, RG. 06366465-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. André Luiz do desterro Monteiro, RG. 09894870-6. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Marcelo Francisco da Silva, RG. 21548949-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. Augusto José Paes da Silva, RG. 99907886-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcos Vinicius da Silva Valentim, RG. 21106329-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Sidne Figueiredo da Costa, RG. 11839128-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alexandre de Santana Tenório, RG. 09491370-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Francisco Carlos Cândido da Silveira, RG. 07847178-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Jorge Luiz Barroso dos Santos, RG. 04769948-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Wellington dos Santos Venâncio, RG. 11784097-5. Pelo encaminhamento á Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). José Roberto Cardoso Nascimento, RG. 20143253-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Edmilson Marinho da Silva, RG. 06574777-6. Ao final, a Presidente Maíra Costa Fernandes, agendou para o dia 17 de Julho próximo, terça-feira, às nove horas, reunião para apresentação de sugestões para a elaboração do decreto de Indulto de 2012. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1341919\r\n"
        ],
        "1341920": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            "Aos onze dias do mês de julho do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Geisa Lannes, Conselheira no exercício eventual da presidência e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Fernando de Souza Tavares e Dr. Jorge de Souza Gomes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a, Conselheira no exercício eventual da presidência,deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Fábio Raposo dos Santos, RG. nº: 12492021-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Pedro Henrique Brazão da Silva, RG. nº: 21016546-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09 e Favorável, por maioria, ao Indulto dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Cleonice Maria Fernandes, RG. nº: 09976340-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Eraston de Lima Pinheiro, RG. 12153010-9. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Alessandra Brites Bezerra, RG. 10336045-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Eudes de Souza Júnior, RG. 13130930-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wagner de Oliveira Faustino Ancelmo, RG. 20267095-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Maurício de Castro, RG. 80596425-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Iata Anderson Andrade, RG. 10980458-3. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e, de ofício n° 7648/11 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/08 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Leandro Rocha dos Santos, RG. 13152918-2. Contrário ao Indulto dos Decretos n° 6294/07 e nº 7046/09 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 7420/10 e nº 7648/11. Mario Lucio Silva de Oliveira, RG. 12224520-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Carlos dos Santos Medeiros, RG. 26275597-8. Pelo encaminhamento á Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Marcos Mirelio Willima Tavares, RG. 11414572-5. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Drª Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\nConselheiros\r\nId: 1341920\r\n"
        ],
        "1341975": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nCOMISSÃO PERMANENTE SETORIAL DE AVALIAÇÃO\r\nESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos 26 de junho de 2012, sob a presidência do servidor JULIO CESAR VERAS VIEIRA, reuniu-se ordinariamente a Comissão destinada a avaliar o desempenho do estágio probatório em efetivo exercício dos servidores públicos nomeados para os cargos de provimento efetivo do Instituto Estadual do Ambiente em 01 de março de 2009, por força do Decreto Estadual nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. \r\nAbrindo os trabalhos, a Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público nº 001/2007, observando os ditames legais, e deliberou que: \r\nI - indicamos favoravelmente para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e para aquisição da estabilidade os servidores aprovados pelo edital do Concurso Público nº 001/2007 na forma que se segue:\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA ADM.\r\nCARGO EFETIVO LEI N° 6.101\r\n390.473-7\r\nALCINDO DA SILVA NETO\r\n01/05/2009\r\nQUÍMICO\r\n390.474-5\r\nALEXANDRE CRUZ\r\n01/05/2009\r\nGEÓLOGO\r\n390.476-0\r\nANDREIA MORAES DA SILVA\r\n01/05/2009\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n390.477-8\r\nARTHUR COELHO NEVES\r\n01/05/2009\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n390.478-6\r\nCAROLINA MENZES BRANDÃO DE SOUZA\r\n01/05/2009\r\nBIÓLOGO\r\n390.479-4\r\nCASSIANO PEIXOTO MACIEL\r\n01/05/2009\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n390.482-8\r\nDAVI PINTO CHERENE VIANA\r\n01/05/2009\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n390.484-4\r\nGUILHERME ALVES CARDOSO MOREIRA\r\n01/05/2009\r\nGEÓGRAFO\r\n390.485-1\r\nHELGA DIAS ARATO\r\n01/05/2009\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n390.487-7\r\nJANAINA DA SILVA SOUSA\r\n01/05/2009\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n390.488-5\r\nJOSÉ MAURO LIMA DA SILVA\r\n01/05/2009\r\nQUÍMICO\r\n390.492-7\r\nMARCIA REGINA GOMES DA SILVA\r\n01/05/2009\r\nADMINISTRADOR\r\n390.494-3\r\nMARIO BUENO PEREIRA LOYOLA\r\n01/05/2009\r\nBIÓLOGO\r\n390.500-7\r\nSOLANGE DA ROCHA PAZ ANDRADE\r\n01/05/2009\r\nTÉCNICO EM LABORATORIO\r\n390.498-4\r\nVINICIUS DE FIGUEIREDO MACHADO ARAUJO\r\n01/05/2009\r\nTÉCNICO EM LABORATORIO\r\n390.501-5\r\nALESSANDRA MONTEIRO GONÇALVES\r\n01/06/2009\r\nAUDITOR\r\n390.502-3\r\nAMANDA ALVEZ MARTINS\r\n01/06/2009\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n390.504-9\r\nARTHUR NASCIMENTO JUNIOR\r\n01/06/2009\r\nQUÍMICO\r\n390.505-6\r\nAUGUSTO MARTINS MACHADO\r\n01/06/2009\r\nGEÓLOGO\r\n390.507-2\r\nCLEIVER CARVALHAL CARNEIRO\r\n01/06/2009\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n390.508-0\r\nDÉBORA CRISTINA BARCELLOS PACHECO\r\n01/06/2009\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n390.457-0\r\nFABIANA FONTAINE SIMÕES\r\n01/06/2009\r\nADVOGADO\r\n390.509-8\r\nFLAVIO AUGUSTO PEREIRA ROSA\r\n01/06/2009\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n390.511-4\r\nLUANA ALMEIDA BIANQUINI\r\n01/06/2009\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n390.512-2\r\nLUCIANA MARIA BAPTISTA VENTURA\r\n01/06/2009\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n390.513-0\r\nMARCOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO\r\n01/06/2009\r\nTÉCNICO EM COMPUTADOR\r\n390.514-8\r\nMOACYR DUTRA JUNIOR\r\n01/06/2009\r\nTECNICO EM LABORATORIO\r\n390.515-5\r\nRAFAEL DE ANDRADE CABRAL\r\n01/06/2009\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\nII - em conformidade ao que dispõe o artigo 6º do Decreto nº 43.289 de 24 de outubro de 2011, a Comissão deliberou que a servidora RENATA DA MATTA DOS SANTOS, matrícula 390.496-8, encontra-se afastada por 180 (cento e oitenta) dias em razão de licença maternidade sendo avaliada após o cumprimento do efetivo exercício nos termos do diploma supracitado;\r\nNada mais tendo a tratar, o Presidente, JULIO CESAR VERAS VIEIRA, deu por encerrada a reunião, da qual o servidor Thiago Gama Martins Larangeira, lavrou a presente ata, que será datada e assinada pelos presentes, bem como submetida à Presidente do INEA para a devida homologação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\nJULIO CESAR VERAS VIEIRA\r\nPresidente \r\nFÁBIO VILLELA DE PINHO\r\nMembro \r\nTHIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA \r\nMembro \r\nId: 1341975. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1342086": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 1ª JARI\r\nAta julgada em 13.07.2012, através do(a) nº: CI59/2012 \r\nE12/553449/2012, 05/DETRAN/RECDP/014060/2012 (Indeferido)\r\nE12/551464/2012, 05/DETRAN/RECDP/011896/2012 (Deferido)\r\nE12/546467/2012, 05/DETRAN/RECDP/013290/2012 (Indeferido)\r\nE12/551317/2012, 05/DETRAN/RECDP/011570/2012 (Deferido)\r\nE12/551389/2012, 05/DETRAN/RECDP/011854/2012 (Deferido)\r\nE12/551515/2012, 05/DETRAN/RECDP/012004/2012 (Indeferido)\r\nE12/370368/2009, 05/DETRAN/RECDP/000271/2011 (Indeferido)\r\nE12/545133/2012, 05/DETRAN/RECDP/011446/2012 (Indeferido)\r\nE12/551772/2012, 05/DETRAN/RECDP/012419/2012 (Indeferido)\r\nE12/538620/2011, 05/DETRAN/RECDP/012138/2012 (Deferido)\r\nE12/546691/2012, 05/DETRAN/RECDP/013766/2012 (Indeferido)\r\nE12/555090/2012, 05/DETRAN/RECDP/014755/2012 (Indeferido)\r\nE12/555398/2012, 05/DETRAN/RECDP/015116/2012 (Indeferido)\r\nE12/553722/2012, 05/DETRAN/RECDP/014459/2012 (Deferido)\r\nE12/553313/2012, 05/DETRAN/RECDP/013717/2012 (Indeferido)\r\nE12/225708/2012, 05/DETRAN/RECDP/014013/2012 (Indeferido)\r\nE12/258350/2012, 05/DETRAN/RECDP/012023/2012 (Indeferido)\r\nE12/539546/2012, 05/DETRAN/RECDP/013185/2012 (Indeferido)\r\nPMIP/332/2012, 05/DETRAN/RECDP/015335/2012 (Indeferido)\r\nE12/512633/2012, 05/DETRAN/RECDP/015254/2012 (Indeferido)\r\nE12/553337/2012, 05/DETRAN/RECDP/013782/2012 (Deferido)\r\nE12/204721/2012, 05/DETRAN/RECDP/013157/2012 (Indeferido)\r\nPMRO/3714/2011, 05/DETRAN/RECDP/014440/2012 (Indeferido)\r\nE12/551493/2012, 05/DETRAN/RECDP/011963/2012 (Indeferido)\r\nE12/545504/2011, 05/DETRAN/RECDP/013121/2012 (Indeferido)\r\nE12/225705/2012, 05/DETRAN/RECDP/014021/2012 (Indeferido)\r\nE12/553345/2012, 05/DETRAN/RECDP/013823/2012 (Indeferido)\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\nE12/555091/2012, 05/DETRAN/RECDP/014756/2012 (Indeferido)\r\nE12/546352/2012, 05/DETRAN/RECDP/013432/2012 (Indeferido)\r\nE12/546158/2012, 05/DETRAN/RECDP/013307/2012 (Indeferido)\r\nPMSG/01/655/2007, 05/DETRAN/RECDP/015159/2012 (Indeferido)\r\nE12/512634/2012, 05/DETRAN/RECDP/015251/2012 (Indeferido)\r\nE12/527066/2012, 05/DETRAN/RECDP/015331/2012 (Deferido)\r\nE12/550858/2010, 05/DETRAN/RECDP/013505/2012 (Indeferido)\r\nE12/546102/2012, 05/DETRAN/RECDP/013914/2012 (Deferido)\r\nE12/545764/2012, 05/DETRAN/RECDP/013619/2012 (Indeferido)\r\nPMCF/378/2011, 05/DETRAN/RECDP/014433/2012 (Indeferido)\r\nPMIP/331/2012, 05/DETRAN/RECDP/015324/2012 (Deferido)\r\nE12/553667/2012, 05/DETRAN/RECDP/014349/2012 (Indeferido)\r\nE12/750635/2012, 05/DETRAN/RECDP/015703/2012 (Indeferido)\r\nE12/371370/2009, 05/DETRAN/RECDP/014654/2009 (Deferido)\r\nPMSJM/000106/2010, 05/DETRAN/RECDP/005285/2012 (Indeferido)\r\nE12/555407/2012, 05/DETRAN/RECDP/015126/2012 (Deferido)\r\nE12/553448/2012, 05/DETRAN/RECDP/014059/2012 (Deferido)\r\nE12/553314/2012, 05/DETRAN/RECDP/013719/2012 (Deferido)\r\nE12/225704/2012, 05/DETRAN/RECDP/014022/2012 (Indeferido)\r\nREPRESENTANTE DOS MOTORISTAS.\r\nE12/545893/2012, 05/DETRAN/RECDP/012192/2012 (Indeferido)\r\nE12/553716/2012, 05/DETRAN/RECDP/014450/2012 (Deferido)\r\nE12/296484/2009, 05/DETRAN/RECDP/011598/2012 (Indeferido)\r\nE12/550752/2011, 05/DETRAN/RECDP/012670/2012 (Deferido)\r\nE12/551915/2012, 05/DETRAN/RECDP/012606/2012 (Indeferido)\r\nE12/514669/2010, 05/DETRAN/RECDP/011050/2012 (Deferido)\r\nE12/546321/2012, 05/DETRAN/RECDP/012238/2012 (Deferido)\r\nE12/272116/2012, 05/DETRAN/RECDP/015095/2012 (Deferido)\r\nE12/551892/2012, 05/DETRAN/RECDP/012578/2012 (Deferido)\r\nE12/542481/2011, 05/DETRAN/RECDP/013745/2012 (Deferido)\r\nE12/551616/2012, 05/DETRAN/RECDP/012122/2012 (Indeferido)\r\nE12/232670/2012, 05/DETRAN/RECDP/013123/2012 (Deferido)\r\nE12/551332/2012, 05/DETRAN/RECDP/011597/2012 (Deferido)\r\nE12/546232/2012, 05/DETRAN/RECDP/014020/2012 (Indeferido)\r\nE12/552848/2012, 05/DETRAN/RECDP/013006/2012 (Deferido)\r\nE12/545344/2011, 05/DETRAN/RECDP/012611/2012 (Deferido)\r\nE12/551882/2012, 05/DETRAN/RECDP/012566/2012 (Deferido)\r\nJARI\r\nAta julgada em 13.07.2012, através do(a) nº: CI59/2012 \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\nE12/253428/2012, 05/DETRAN/RECDP/016632/2012 (Deferido)\r\nCPTRANS/53//2012, 05/DETRAN/RECDP/016631/2012 (Deferido)\r\nE12/253704/2012, 05/DETRAN/RECDP/016630/2012 (Deferido)\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\nE12/530454/2012, 05/DETRAN/RECDP/016629/2012 (Deferido)\r\nE12/272115/2012, 05/DETRAN/RECDP/016350/2012 (Deferido)\r\nJARI\r\nAta julgada em 13.07.2012, através do(a) nº: CI59/2012 \r\n.\r\nE12/204722/2012, 05/DETRAN/RECDP/013156/2012 (Indeferido)\r\nE12/555441/2012, 05/DETRAN/RECDP/015178/2012 (Deferido)\r\nE12/360237/2009, 05/DETRAN/RECDP/000510/2009 (Deferido)\r\nE12/311728/2010, 05/DETRAN/RECDP/013515/2012 (Indeferido)\r\nE12/555318/2012, 05/DETRAN/RECDP/015031/2012 (Deferido)\r\nE12/554234/2012, 05/DETRAN/RECDP/014643/2012 (Indeferido)\r\nE12/545898/2012, 05/DETRAN/RECDP/016135/2012 (Indeferido)\r\nE12/547621/2012, 05/DETRAN/RECDP/013355/2012 (Indeferido)\r\nE12/264554/2012, 05/DETRAN/RECDP/017108/2012 (Deferido)\r\nE12/228760/2012, 05/DETRAN/RECDP/013682/2012 (Indeferido)\r\nE12/354961/2011, 05/DETRAN/RECDP/017083/2012 (Deferido)\r\nE12/260175/2012, 05/DETRAN/RECDP/017080/2012 (Deferido)\r\nE12/500723/2012, 05/DETRAN/RECDP/017070/2012 (Deferido)\r\nE12/543916/2012, 05/DETRAN/RECDP/014933/2012 (Indeferido)\r\nE12/553195/2012, 05/DETRAN/RECDP/013496/2012 (Deferido)\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\nE12/552999/2012, 05/DETRAN/RECDP/013257/2012 (Deferido)\r\nE12/552976/2012, 05/DETRAN/RECDP/013216/2012 (Deferido)\r\nE12/555445/2012, 05/DETRAN/RECDP/015182/2012 (Deferido)\r\nE12/553097/2012, 05/DETRAN/RECDP/013372/2012 (Deferido)\r\nE12/252110/2012, 05/DETRAN/RECDP/014607/2012 (Indeferido)\r\nE12/493836/2012, 05/DETRAN/RECDP/016377/2012 (Deferido)\r\nE12/555163/2012, 05/DETRAN/RECDP/014844/2012 (Deferido)\r\nE12/546276/2012, 05/DETRAN/RECDP/015827/2012 (Indeferido)\r\nE12/555081/2012, 05/DETRAN/RECDP/014746/2012 (Indeferido)\r\nE12/558163/2010, 05/DETRAN/RECDP/015120/2012 (Indeferido)\r\nE12/553705/2012, 05/DETRAN/RECDP/014406/2012 (Deferido)\r\nE12/553162/2012, 05/DETRAN/RECDP/013427/2012 (Deferido)\r\nE12/541707/2012, 05/DETRAN/RECDP/013552/2012 (Deferido)\r\nE12/541291/2012, 05/DETRAN/RECDP/014745/2012 (Deferido)\r\nREPRESENTANTE DOS MOTORISTAS.\r\nE12/553437/2012, 05/DETRAN/RECDP/014042/2012 (Deferido)\r\nE12/543136/2010, 05/DETRAN/RECDP/007800/2010 (Indeferido)\r\nE12/552869/2012, 05/DETRAN/RECDP/013034/2012 (Deferido)\r\nE12/555286/2012, 05/DETRAN/RECDP/014980/2012 (Deferido)\r\nE12/242026/2012, 05/DETRAN/RECDP/014276/2012 (Indeferido)\r\nE12/227370/2011, 05/DETRAN/RECDP/013829/2012 (Deferido)\r\nE12/553546/2012, 05/DETRAN/RECDP/014171/2012 (Deferido)\r\nE12/554154/2012, 05/DETRAN/RECDP/014573/2012 (Deferido)\r\nE12/554129/2012, 05/DETRAN/RECDP/014530/2012 (Deferido)\r\nE12/546703/2012, 05/DETRAN/RECDP/013081/2012 (Deferido)\r\nE12/228213/2012, 05/DETRAN/RECDP/014377/2012 (Indeferido)\r\nE12/554211/2012, 05/DETRAN/RECDP/014626/2012 (Indeferido)\r\nE12/546690/2012, 05/DETRAN/RECDP/012224/2012 (Deferido)\r\nE12/555094/2012, 05/DETRAN/RECDP/014759/2012 (Deferido)\r\nE12/555381/2012, 05/DETRAN/RECDP/015091/2012 (Deferido)\r\nJARI\r\nAta julgada em 13.07.2012, através do(a) nº: CI59/2012 \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.\r\nE12/245173/2012, 05/DETRAN/RECDP/013708/2012 (Indeferido)\r\nE12/555987/2012, 05/DETRAN/RECDP/015450/2012 (Indeferido)\r\nE12/544226/2012, 05/DETRAN/RECDP/015812/2012 (Indeferido)\r\nE12/512631/2012, 05/DETRAN/RECDP/015259/2012 (Deferido)\r\nE12/555208/2012, 05/DETRAN/RECDP/014877/2012 (Deferido)\r\nE12/555418/2012, 05/DETRAN/RECDP/015137/2012 (Indeferido)\r\nE12/555128/2012, 05/DETRAN/RECDP/014793/2012 (Indeferido)\r\nE12/551580/2012, 05/DETRAN/RECDP/015830/2012 (Indeferido)\r\nE12/556131/2012, 05/DETRAN/RECDP/015681/2012 (Indeferido)\r\nE12/216763/2012, 05/DETRAN/RECDP/014317/2012 (Indeferido)\r\nE12/554204/2012, 05/DETRAN/RECDP/014617/2012 (Indeferido)\r\nE12/556006/2012, 05/DETRAN/RECDP/015483/2012 (Indeferido)\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DETRAN.\r\nE12/512630/2012, 05/DETRAN/RECDP/015260/2012 (Deferido)\r\nE12/555092/2012, 05/DETRAN/RECDP/014757/2012 (Deferido)\r\nE12/545231/2012, 05/DETRAN/RECDP/013826/2012 (Indeferido)\r\nE12/547197/2012, 05/DETRAN/RECDP/013118/2012 (Indeferido)\r\nE12/537921/2011, 05/DETRAN/RECDP/013687/2012 (Indeferido)\r\nE12/546150/2011, 05/DETRAN/RECDP/012983/2012 (Indeferido)\r\nE12/240024/2012, 05/DETRAN/RECDP/013677/2012 (Indeferido)\r\nE12/546537/2012, 05/DETRAN/RECDP/013240/2012 (Indeferido)\r\nE12/203011/2012, 05/DETRAN/RECDP/013604/2012 (Indeferido)\r\nE12/204723/2012, 05/DETRAN/RECDP/013158/2012 (Indeferido)\r\nE12/493479/2012, 05/DETRAN/RECDP/015554/2012 (Indeferido)\r\nE12/554193/2012, 05/DETRAN/RECDP/014601/2012 (Deferido)\r\nE12/235268/2012, 05/DETRAN/RECDP/013709/2012 (Indeferido)\r\nE12/553634/2012, 05/DETRAN/RECDP/014283/2012 (Indeferido)\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DOS CONDUTORES DE VEÍ.\r\nE12/550627/2012, 05/DETRAN/RECDP/013897/2012 (Indeferido)\r\nE12/555489/2012, 05/DETRAN/RECDP/015271/2012 (Indeferido)\r\nE12/542455/2012, 05/DETRAN/RECDP/013236/2012 (Indeferido)\r\nE12/553537/2012, 05/DETRAN/RECDP/014152/2012 (Indeferido)\r\nE12/530659/2012, 05/DETRAN/RECDP/014441/2012 (Indeferido)\r\nE12/555417/2012, 05/DETRAN/RECDP/015136/2012 (Indeferido)\r\nE12/331959/2011, 05/DETRAN/RECDP/014189/2012 (Indeferido)\r\nE12/555262/2012, 05/DETRAN/RECDP/014949/2012 (Indeferido)\r\nE12/357324/2011, 05/DETRAN/RECDP/013884/2012 (Indeferido)\r\nE12/273120/2012, 05/DETRAN/RECDP/015343/2012 (Indeferido)\r\nE12/547198/2012, 05/DETRAN/RECDP/013117/2012 (Indeferido)\r\nE12/230777/2012, 05/DETRAN/RECDP/014036/2012 (Indeferido)\r\nE12/555248/2012, 05/DETRAN/RECDP/014931/2012 (Indeferido)\r\nE12/555384/2012, 05/DETRAN/RECDP/015096/2012 (Indeferido)\r\nE12/555149/2012, 05/DETRAN/RECDP/014827/2012 (Indeferido)\r\nJARI\r\nAta julgada em 13.07.2012, através do(a) nº: CI59/2012 \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.\r\nE12/553655/2012, 05/DETRAN/RECDP/014326/2012 (Deferido)\r\nE12/545786/2012, 05/DETRAN/RECDP/013706/2012 (Indeferido)\r\nE12/555084/2012, 05/DETRAN/RECDP/014749/2012 (Deferido)\r\nE12/234673/2012, 05/DETRAN/RECDP/013239/2012 (Indeferido)\r\nE12/530663/2012, 05/DETRAN/RECDP/015918/2012 (Deferido)\r\nE12/234739/2012, 05/DETRAN/RECDP/014580/2012 (Indeferido)\r\nE12/554487/2010, 05/DETRAN/RECDP/014315/2012 (Indeferido)\r\nE12/551771/2011, 05/DETRAN/RECDP/013166/2012 (Indeferido)\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\nE12/544181/2012, 05/DETRAN/RECDP/012975/2012 (Indeferido)\r\nE12/449222/2011, 05/DETRAN/RECDP/015833/2012 (Indeferido)\r\nE12/517411/2010, 05/DETRAN/RECDP/014438/2012 (Indeferido)\r\nE12/345785/2011, 05/DETRAN/RECDP/013824/2012 (Indeferido)\r\nE12/345514/2011, 05/DETRAN/RECDP/014344/2012 (Indeferido)\r\nE12/553453/2012, 05/DETRAN/RECDP/014064/2012 (Deferido)\r\nE12/553544/2012, 05/DETRAN/RECDP/014169/2012 (Indeferido)\r\nE12/546875/2012, 05/DETRAN/RECDP/014540/2012 (Indeferido)\r\nE12/553745/2012, 05/DETRAN/RECDP/014501/2012 (Indeferido)\r\nE12/555422/2012, 05/DETRAN/RECDP/015141/2012 (Indeferido)\r\nREPRESENTANTE DOS MOTORISTAS.\r\nE12/553243/2012, 05/DETRAN/RECDP/013591/2012 (Deferido)\r\nE12/250007/2012, 05/DETRAN/RECDP/014548/2012 (Indeferido)\r\nE12/553224/2012, 05/DETRAN/RECDP/013551/2012 (Deferido)\r\nE12/545269/2012, 05/DETRAN/RECDP/013238/2012 (Indeferido)\r\nE12/548404/2012, 05/DETRAN/RECDP/013822/2012 (Deferido)\r\nE12/553723/2012, 05/DETRAN/RECDP/014460/2012 (Deferido)\r\nE12/549410/2012, 05/DETRAN/RECDP/009676/2012 (Deferido)\r\nE12/210933/2010, 05/DETRAN/RECDP/014306/2010 (Indeferido)\r\nE12/546980/2011, 05/DETRAN/RECDP/013249/2012 (Indeferido)\r\nE12/236336/2012, 05/DETRAN/RECDP/014496/2012 (Indeferido)\r\nJARI\r\nAta julgada em 13.07.2012, através do(a) nº: CI59/2012 \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\nE12/553395/2012, 05/DETRAN/RECDP/013950/2012 (Deferido)\r\nE12/546975/2012, 05/DETRAN/RECDP/014398/2012 (Indeferido)\r\nE12/555083/2012, 05/DETRAN/RECDP/014748/2012 (Indeferido)\r\nE12/553417/2012, 05/DETRAN/RECDP/014003/2012 (Indeferido)\r\nE12/242097/2012, 05/DETRAN/RECDP/013899/2012 (Deferido)\r\nE12/555270/2012, 05/DETRAN/RECDP/014959/2012 (Deferido)\r\nE12/222691/2012, 05/DETRAN/RECDP/014303/2012 (Deferido)\r\nE12/216764/2012, 05/DETRAN/RECDP/014318/2012 (Indeferido)\r\nE12/555431/2012, 05/DETRAN/RECDP/015157/2012 (Deferido)\r\nE12/555486/2012, 05/DETRAN/RECDP/015264/2012 (Indeferido)\r\nE12/546260/2012, 05/DETRAN/RECDP/013588/2012 (Indeferido)\r\nE12/547057/2012, 05/DETRAN/RECDP/015326/2012 (Indeferido)\r\nE12/275418/2012, 05/DETRAN/RECDP/016078/2012 (Indeferido)\r\nREPRESENTANTE DOS MOTORISTAS.\r\nE12/553651/2012, 05/DETRAN/RECDP/014321/2012 (Indeferido)\r\nE12/556097/2012, 05/DETRAN/RECDP/015631/2012 (Indeferido)\r\nE12/545766/2012, 05/DETRAN/RECDP/014963/2012 (Indeferido)\r\nE12/549515/2012, 05/DETRAN/RECDP/014394/2012 (Indeferido)\r\nE12/555254/2012, 05/DETRAN/RECDP/014939/2012 (Indeferido)\r\nE12/555894/2012, 05/DETRAN/RECDP/015330/2012 (Indeferido)\r\nE12/541815/2012, 05/DETRAN/RECDP/015105/2012 (Indeferido)\r\nId: 1342086. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1342087": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nª JARI\r\nAta julgada em 13.07.2012, através do (a) nº: CI59/2012\r\nE12/209274/2011 INDEFERIDO\r\nAta julgada em 13.07.2012, através do (a) nº: CI59/2012\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a) REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\nE12/269218/2012 INDEFERIDO\r\nE12/269108/2012 INDEFERIDO\r\nE12/269109/2012 INDEFERIDO\r\nE12/266728/2012 INDEFERIDO\r\nE12/269026/2012 INDEFERIDO\r\nE12/268954/2012 INDEFERIDO\r\nE12/267635/2012 INDEFERIDO\r\nE12/268762/2012 INDEFERIDO\r\nE12/268764/2012 INDEFERIDO\r\nE12/267542/2012 INDEFERIDO\r\nE12/268765/2012 INDEFERIDO\r\nE12/268763/2012 INDEFERIDO\r\nE12/270311/2012 INDEFERIDO\r\nE12/269247/2012 INDEFERIDO\r\nE12/271132/2012 INDEFERIDO\r\nCPTRANS/1385/2012 INDEFERIDO\r\nE12/533828/2010 INDEFERIDO\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\nE12/269562/2012 INDEFERIDO\r\nE12/269567/2012 INDEFERIDO\r\nE12/270702/2012 INDEFERIDO\r\nE12/269134/2012 INDEFERIDO\r\nE12/270724/2012 INDEFERIDO\r\nE12/269074/2012 INDEFERIDO\r\nE12/269568/2012 INDEFERIDO\r\nE12/273036/2009 INDEFERIDO\r\nE12/269237/2012 INDEFERIDO\r\nE12/269239/2012 INDEFERIDO\r\nE12/201210/2011 INDEFERIDO\r\nE12/546978/2011 INDEFERIDO\r\nE12/270327/2012 INDEFERIDO\r\nE12/261326/2012 INDEFERIDO\r\nE12/269213/2012 INDEFERIDO\r\nE12/269130/2012 INDEFERIDO\r\nE12/269217/2012 INDEFERIDO\r\nE12/268979/2012 INDEFERIDO\r\nE12/214265/2011 INDEFERIDO\r\nE12/270731/2012 INDEFERIDO\r\nE12/269829/2012 INDEFERIDO\r\nE12/269830/2012 INDEFERIDO\r\nE12/269219/2012 INDEFERIDO\r\nE12/271978/2012 INDEFERIDO\r\nE12/271924/2012 INDEFERIDO\r\nE12/273887/2012 INDEFERIDO\r\nE12/267616/2012 INDEFERIDO\r\nE12/271977/2012 INDEFERIDO\r\nE12/496238/2012 INDEFERIDO\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).REPRESENTANTE DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS.\r\nE12/269153/2012 INDEFERIDO\r\nE12/347498/2012 INDEFERIDO\r\nE12/276998/2011 INDEFERIDO\r\nE12/555802/2010 INDEFERIDO\r\nE12/270657/2012 INDEFERIDO\r\nE12/269140/2012 INDEFERIDO\r\nE12/269265/2012 INDEFERIDO\r\nE12/269789/2012 INDEFERIDO\r\nE12/267275/2012 INDEFERIDO\r\nE12/270269/2012 INDEFERIDO\r\nE12/270268/2012 INDEFERIDO\r\nE12/270654/2012 INDEFERIDO\r\nE12/271436/2012 INDEFERIDO\r\nE12/269824/2012 INDEFERIDO\r\nE12/269233/2012 INDEFERIDO\r\nE12/269075/2012 INDEFERIDO\r\nE12/270778/2012 INDEFERIDO\r\nE12/269235/2012 INDEFERIDO\r\nE12/269073/2012 INDEFERIDO\r\nE12/270779/2012 INDEFERIDO\r\nE12/525195/2011 INDEFERIDO\r\nE12/273971/2012 INDEFERIDO\r\nE12/267615/2012 INDEFERIDO\r\nE12/346483/2011 INDEFERIDO\r\nE12/504304/2011 INDEFERIDO\r\nE12/544593/2012 INDEFERIDO\r\nE12/272928/2012 INDEFERIDO\r\nE12/272385/2012 INDEFERIDO\r\nE12/245013/2012 INDEFERIDO\r\nId: 1342087. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1342088": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 13/07/2012, através da CI59/2012:\r\nProcesso distribuído ao Presidente, nº.E12/670600/2011, CPF030.254.547-68 (DEFERIDO);\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 13/07/2012, através da CI59/2012:\r\nProcesso distribuído ao Representante do DETRAN/RJ, nº.E12/670386/2011, CPF851.696.767-00 (DEFERIDO).\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 13/07/2012, através da CI59/2012:\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente, nº E12/227427/2012,CPF:08795076751 (INDEFERIDO);\r\nId: 1342088. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1342126": [
            "2012-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nTREL - Transturismo Rei Ltda. - E- 10/137.543/2011- AI D 382555; \r\nCoesa Transportes Ltda.- E- 10/138.212/2011- AI D 376585- E-10/138.213/2011- AI D 376586; \r\nTranspiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda.- E-10/139.881/2011- AI 507202; \r\nViação Itaguaí Ltda.- E-10/143.187/2011- AI D 378947; \r\nJH de Paula Transporte e Turismo- E-10/141.208/2011- AI D 391835; \r\nEmpresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/131.505/2012- AI D 379294- E-10/131.506/2012- AI D 362444; \r\nRio Ita Ltda.- E-10/131.898/2012- AI D 394646; \r\nViação Galo Branco S/A- E-10/131.947/2012- AI D 395018; \r\nPaulo Roberto da Costa Pereira- E-10/132.316/2012- AI D 372121; \r\nCristina de Oliveira - E-10/132.393/2012- AI D 394244; \r\nViação Normandy do Triângulo Ltda.- E-10/132.430/2012- AI D 394651- E-10/132.501/2012- AI D 389751; \r\nAuto Viação Reginas Ltda.- E-10/132.613/2012- AI D 392923; \r\nJH de Paula Transporte e Turismo- E-10/133.116/2012- AI 505344- E- 10/133.117/2012- AI 505281; \r\nClaudio Gregório de Melo- E-10/133.675/2012- AI 505918; \r\nEdilson de Carvalho Souza- E-10/133.765/2012- AI D 350641; \r\nCosta Verde Transportes Ltda.- E-10/134.261/2012- AI D 366076- E- 10/134.262/2012- AI D 352415- E-10/134.378/2012- AI D 366049- E- 10/134.951/2012- AI D 366081- E-10/134.952/2012- AI D 366083; \r\nViação Resendense Intermunicipal Ltda.- E-10/134.266/2012- AI D 377210; \r\nEmpresa de Transporte Flores Ltda.- E-10/135.010/2012- AI D 393026- E-10/135.011/2012- AI D 389053- E-10/135.012/2012- AI D 389052- E-10/135.014/2012- AI D 389054- E-10/135.015/2012- AI D 393027- E-10/135.016/2012- AI D 389845- E-10/135.017/2012- AI D 389848- E-10/135.018/2012- AI D 389847- E-10/135.793/2012- AI D 389065- E-10/135.794/2012- AI D 395432- E-10/135.795/2012- AI D 394422- E-10/135.796/2012- AI D 389066- E-10/135.797/2012- AI D 367970- E-10/135.798/2012- AI D 366536- E-10/135.799/2012- AI D 366535- E-10/136.569/2012- AI D 350458- E-10/136.570/2012- AI D 395473;\r\nLar de Teresa Instituição Espírita Cristã de Estudo e Caridade- E- 10/135.174/2012- AI D 24938; \r\nViação Vila Rica Ltda.- E-10/136.126/2012- AI D 367980; \r\nJorge Emanuel Pinto- E-10/136.719/2012- AI D 389519; \r\nViação Vera Cruz S/A- E-10/136.725/2012- AI D 394419- E- 10/136.726/2012- AI D 389863.\r\nId: 1342126. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1342474": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 135 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado d na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Estéfano Bezerra da Silva que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nSEMANAL\r\n0 KM\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1342474\r\n"
        ],
        "1342582": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, sexta- feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Sétima Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Fabio Neira, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dra. Vanessa Nunes Lopes e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva e o Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início à apreciação dos seguintes processos constantes da pauta: E- sendo Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Revisor, Dra. Renata Ferreira da Mota. Objeto: Acumulação de cargos. - ELIZABETH CARDIM DE ANDRADE FERREIRAsendo Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Revisor Dr. Amandio Silveira de Araújo. Objeto: Acumulação de cargos. sendo Relator Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Revisor Dra. Renata Ferreira da Mota. Objeto: Reenquadramento. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o nº 2.Ausente o recorrido, o Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. Relator, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, para a leitura de relatório e voto. O Sr. Relator, entretanto, tendo em vista que o recorrido solicitou a exoneração do cargo de farmacêutico, matrícula 00/0890717-2, do Hemorrio/SES através do processo em apenso, pediu ao Sr. Presidente para que venha aos autos a publicação da exoneração para que se possa avaliar a possibilidade de extinção por falta de objeto. Em seguida, foi apreciado o a Elizabeth Cardim de Andrade Ferreira. Presente, a recorrida não fez uso da palavra. Em seguida, o Sr. Relator, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, realizou a leitura do relatório. Na votação, o Sr. Relator negou provimento ao recurso de ofício, considerando lícita a acumulação em questão. Acompanharam o voto do Sr. Relator os Srs. Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo ( Revisor), Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Rita de Cassia Pereira, Dra. Vanessa Nunes Lopes e Dr. Fabio Neira. Em seguida, a Conselheira Dra. Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes solicitou vista dos autos para apreciação, sendo deferida pelo Sr. Presidente, ficando adiado o julgamento . Em continuação, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso de Ofício nº 2.concedendo a palavra à Sra. Relatora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes. Presente a recorrida não fez uso da palavra. Após a leitura do relatório, a Sra. Relatora votou, adotando as razões do voto lançado na Câmara pela Conselheira Dra. Solange Maria Motta Cardoso, as fls. 21/23, que considerou possível o reenquadramento e negou provimento ao recurso de ofício. Votaram com a Sra. Relatora os Conselheiros: Dra. Renata Ferreira da Mota ( Revisora), Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, Dra Solange Maria Motta Cardoso, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dra. Vanessa Nunes Lopes e Dr. Fabio Neira. Divergiram os Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, que manteve o seu voto proferido na Câmara, às fls, 24/27, e a Dra. Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso de ofício, ficando mantida a decisão da Câmara, que entendia pela possibilidade do reenquadramento pretendido. DISTRIBUIÇÃO DO PLENO: 1) Recurso nº 2.649/2009 - Processo nº E-03/7910291/2003, sendo Relator Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Revisor Dra. Renata Ferreira da Mota. Objeto: Equiparação Salarial e GELED; Consulta nº 57/2000 - Processo nº E-01/9416/1997. Parecerista: Conselheira Dra. Renata Ferreira da Mota. DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS. Primeira Câmara: 1) Milton Wenceslau de Freitas, Recurso nº 2.814/2012 - Processo nº E-01/707538/1983. Objeto: Enquadramento de Pessoal. - Recurso nº 2.829/2012 - Processo nº E-03/813544/2011. Objeto: Aposentadoria; - Recurso nº 2.825/2012 - Processo nº E-01/54528/2008. Objeto: Acumulação de Cargos. Terceira Câmara; 1) Mauro Souza Netto - Recurso nº 2.826/2012 - Processo nº E-09/4631/1127/2011. Objeto: Acumulação de Cargos. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nVice-Presidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JR.\r\nSecretário-Geral\r\nId: 1342582\r\n"
        ],
        "1342627": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE SAÚDE (REAGENTE COMPLETO PARA GENOTIPAGEM DO RNA HCV E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): NEWDIAG PRODUTOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDAPROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/007.699/2011 (um milhão, setecentos e treze mil trezentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos).\r\nId: 1342627\r\n"
        ],
        "1343080": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário por Adesão) e um (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n82\r\nHA218641\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\n982\r\nHA102542\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1343080\r\n"
        ],
        "1343081": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nreferente a um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14 h, relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhorAntônio Viçoso Martins Pinheiroe o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sra. matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1343081\r\n"
        ],
        "1343228": [
            "2012-07-17 00:00:00",
            " COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nATAS DAS SESSÕES\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 012/2012/SEOBRAS\r\nÀs 14h do dia 16 de julho de 2012, no 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente - Membro, CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro para divulgação do resultado da análise e julgamento da documentação dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2012/SEOBRAS, para Contratação de serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ, e demais insumos, na do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os municípios de Rio Bonito, Saquarema, Silva Jardim, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo E Armação de Búzios, processo administrativo nº E-17/000.801/12, com valor total (quarenta e cinco milhões, oitocentos e dois mil, trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, o Presidente convidou os representantes das empresas presentes a tomarem assento à mesa. Compareceram ao certame as empresas CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA., SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA., CONSÓRCIO BAIXADA LITORÂNEA (ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. e MJRE CONSTRUTORA LTDA.), EPC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA., CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA., PAVOTEC - PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA. e CONSÓRCIO REGIÃO BAIXADA LITORÂNEA (IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA., UNIÃO NORTE ENGENHARIA e CONSTRUTORA AVENIDA LTDA.), cujos representantes estavam devidamente credenciados.SÃO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. não compareceu a presente Sessão. Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão verificou que as SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA., CONSÓRCIO BAIXADA LITORÂNEA (ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. e MJRE CONSTRUTORA LTDA.), SÃO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA., PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA., PAVOTEC - PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA. e CONSÓRCIO REGIÃO BAIXADA LITORÂNEA (IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA., UNIÃO NORTE ENGENHARIA e CONSTRUTORA AVENIDA LTDA.) HABILITADAS a prosseguirem no certame por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. Quanto às empresas CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA., EPC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.pelos seguintes motivos, de acordo com o parecer técnico juntado aos autos: Descumpriu o item 9.3.5 do Edital - Item 5 do TR - Não foi apresentada na Declaração de Equipamentos a disponibilidade de Caminhão Basculante Trucado 12 a 15m3; - Descumpriu o item 9.3.5 do Edital - Não apresentou a Declaração de Pessoal e Instalação; - Descumpriu o item 9.3.5 do Edital - Não apresentou a Declaração de Pessoal e Instalação.O Presidente indagou aos licitantes se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela comissão, bem como sobre a intenção de impetrar recurso administrativo sobre o resultado apresentado, os representantes da CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA., SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA., CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA., CONSÓRCIO BAIXADA LITORÂNEA (ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. e MJRE CONSTRUTORA LTDA.) e EPC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. manifestaram a intenção de impetrar recurso administrativo, motivo pelo qual o Presidente abre o prazo recursal de acordo com o art. 109, I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRICARDO LUIZ BITTAR - Presidente\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro\r\nCORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES - Membro\r\nCONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA.\r\nSANERIO CONSTRUÇÕES LTDA.\r\nCONSÓRCIO BAIXADA LITORÂNEA (ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. e MJRE CONSTRUTORA LTDA.)\r\nEPC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\nPSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA.\r\nCONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\nPAVOTEC - PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA.\r\nCONSÓRCIO REGIÃO BAIXADA LITORÂNEA (IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA., UNIÃO NORTE ENGENHARIA e CONSTRUTORA AVENIDA LTDA.)\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 015/2012/SEOBRAS\r\nÀs 15h do dia 16 de julho de 2012, no 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente - Membro, CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro para divulgação do resultado da análise e julgamento da documentação dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 015 /2012/SEOBRAS, para contratação de serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBQU, e demais insumos, na do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os Municípios de Bom Jardim, Nova Friburgo, Sumidouro, Teresópolis, Cantagalo, Carmo, Areal, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes, Cordeiro, Duas Barras , Macuco, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu, processo administrativo nº E-17/000.805/2012, com valor total de R 45.802.034,66 (quarenta e cinco milhões, oitocentos e dois mil trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, o Presidente convidou os representantes das empresas presentes a tomarem assento à mesa. Compareceram ao certame as empresas CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA., ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., PAVOTEC - PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA., IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA., SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA., CONSÓRCIO REGIÃO SERRANA (SILTHUR & DIMENSIONAL), CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. e IPÊ ENGENHARIA LTDA., cujos representantes estavam devidamente credenciados.ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. não compareceu a presente Sessão. Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão verificou que as empresas ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., PAVOTEC - PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA., IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA., SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA., CONSÓRCIO REGIÃO SERRANA (SILTHUR & DIMENSIONAL), ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. e IPÊ ENGENHARIA LTDA. HABILITADAS a prosseguirem no certame por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. Quanto às empresas CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.INABILITADAS pelos seguintes motivos, de acordo com o parecer técnico juntado aos autos: CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA. - Descumpriu o item 9.3.5 do Edital - Item 5 do TR - Não foi apresentada na Declaração de Equipamentos a disponibilidade de Caminhão Basculante Trucado 12 a 15m3; CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. - Descumpriu o item 9.3.5 do Edital - Não apresentou a Declaração de Pessoal e Instalação.O Presidente indagou aos licitantes se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela comissão, bem como sobre a intenção de impetrar recurso administrativo sobre o resultado apresentado, os representantes da CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA., ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA., CONSÓRCIO REGIÃO SERRANA (SILTHUR & DIMENSIONAL), CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. e IPÊ ENGENHARIA LTDA.. manifestaram a intenção de impetrar recurso administrativo, motivo pelo qual o Presidente abre o prazo recursal de acordo com o art. 109, I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRICARDO LUIZ BITTAR - Presidente\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro\r\nCORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES - Membro\r\nCONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA.\r\nORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\nPAVOTEC - PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA.\r\nIMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA.\r\nSANERIO CONSTRUÇÕES LTDA.\r\nCONSÓRCIO REGIÃO SERRANA (SILTHUR & DIMENSIONAL)\r\nCONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\nIPÊ ENGENHARIA LTDA.\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 011/2012/SEOBRAS\r\nÀs 16h do dia 16 de julho de 2012, no 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente - Membro, CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro para divulgação do resultado da análise e julgamento da documentação dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2012/SEOBRAS, para contratação de serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ, e demais insumos, na do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os municípios de Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, São Gonçalo e Tanguá, processo administrativo E- 17/000.799/12, com valor total de (setenta e milhões, sessenta e dois mil quinhentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, o Presidente convidou os representantes das empresas presentes a tomarem assento à mesa. Compareceram ao certame as empresas CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA., DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA., PAVOTEC - PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA., CONSÓRCIO REGIÃO METROPOLITANA II (Construtora Colares Linhares S.A., Macadame Construtora Ltda. eFW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda.), CONSÓRCIO REGIÃO METROPOLITANA II (IMBEG - Imbé Engenharia Ltda., União Norte Engenharia Ltda. e Construtora Avenida Ltda.), CONSTRUTORA ZADAR LTDA., SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. e SÃO MARCOS TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA.Os representantes das empresas ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA., CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S.A., EPC ROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., CONSTRUTORA ATERPA M. MARTINS S/A. MJRE CONSTRUTORA LTDA. não compareceram a presente Sessão. Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão verificou que as empresas DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA., PAVOTEC - PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA., ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA., CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S.A., MJRE CONSTRUTORA LTDA., CONSÓRCIO REGIÃO METROPOLITANA II (Construtora Colares Linhares S.A., Macadame Construtora Ltda. eFW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda.), CONSÓRCIO REGIÃO METROPOLITANA II (IMBEG - Imbé Engenharia Ltda., União Norte Engenharia Ltda. e Construtora Avenida Ltda., CONSTRUTORA ZADAR LTDA., SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. e SÃO MARCOS TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. a prosseguirem no certame por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. Quanto às empresas EPC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., CONSTRUTORA ATERPA M. MARTINS S/A. CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.pelos seguintes motivos, de acordo com o parecer técnico juntado aos autos: EPC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Descumpriu o item 9.3.5 do Edital - Não apresentou a Declaração de Pessoal e Instalação; CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. - Descumpriu o item 9.3.5 do Edital - Não apresentou a Declaração de Pessoal e Instalação; CONSTRUTORA ATERPA M. MARTINS S/A. - Descumpriu o item 9.3.5 do Edital - Não apresentou a Declaração de Instalação.O Presidente indagou aos licitantes se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela comissão, bem como sobre a intenção de impetrar recurso administrativo sobre o resultado apresentado, os representantes da CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA., CONSÓRCIO REGIÃO METROPOLITANA II (Construtora Colares Linhares S.A., Macadame Construtora Ltda. eFW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda.), e SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. manifestaram a intenção de impetrar recurso administrativo, motivo pelo qual o Presidente abre o prazo recursal de acordo com o artigo 109, I, alínea “a”, da Lei 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRICARDO LUIZ BITTAR - Presidente\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro\r\nCORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES - Membro\r\nCONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\nSANERIO CONSTRUÇÕES LTDA.\r\nPAVOTEC - PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA.\r\nCONSÓRCIO REGIÃO METROPOLITANA II (Construtora Colares Linhares S.A., Macadame Construtora Ltda. eFW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda.)\r\nCONSÓRCIO REGIÃO METROPOLITANA II (IMBEG - Imbé Engenharia Ltda., União Norte Engenharia Ltda. e Construtora Avenida Ltda.)\r\nCONSTRUTORA ZADAR LTDA.\r\nSILTHUR CONSTRUTORA LTDA.\r\nSÃO MARCOS TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 010/2012/SEOBRAS\r\nÀs 17h do dia 16 de julho de 2012, no 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente - Membro, CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro para divulgação do resultado da análise e julgamento da documentação dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2012/SEOBRAS, para contratação de serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ, e demais insumos, na do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os municípios de Queimados, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti, Paracambi, Seropédica, Japeri e Itaguaí, processo administrativo E-17/000.800/12, com valor total de R 69.580.736,13 (sessenta e nove milhões, quinhentos e oitenta mil setecentos e trinta e seis reais e treze centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, o Presidente convidou os representantes das empresas presentes a tomarem assento à mesa. Compareceram ao certame as empresas CONSÓRCIO IPÊ/CPM (Ipê Engenharia Ltda. e CPM Construções Ltda.), CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA., DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., SPAVIA - ENGENHARIA S.A., SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA., PAVOTEC - PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA., HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA., CONSÓRCIO REGIÃO METROPOLITANA I (Construtora Colares Linhares S.A., Macadame Construtora Ltda. eFW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda.), CONSÓRCIO REGIÃO METROPOLITANA I (IMBEG - Imbé Engenharia Ltda., União Norte Engenharia Ltda. e Construtora Avenida Ltda.) e PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA.cujos representantes estavam devidamente credenciados. ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA., CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S.A. e MJRE CONSTRUTORA LTDA. não compareceram a presente Sessão. Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão verificou que as empresas CONSÓRCIO IPÊ/CPM (Ipê Engenharia Ltda. e CPM Construções Ltda.), DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., SPAVIA - ENGENHARIA S.A., SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA., PAVOTEC - PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA., ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA., CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S.A., MJRE CONSTRUTORA LTDA., CONSÓRCIO REGIÃO METROPOLITANA I (Construtora Colares Linhasres S.A., Macadame Construtora Ltda. eFW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda.), CONSÓRCIO REGIÃO METROPOLITANA I (IMBEG - Imbé Engenharia Ltda., União Norte Engenharia Ltda. e Construtora Avenida Ltda.), HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA. e PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA. HABILITADAS a prosseguirem no certame por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. Quanto à empresa , a mesma foi pelo seguinte motivo, de acordo com o parecer técnico juntado aos autos: Descumpriu o item 9.3.5 do Edital - Não apresentou a Declaração de Pessoal e Instalação. O Presidente indagou aos licitantes se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela comissão, bem como sobre a intenção de impetrar recurso administrativo sobre o resultado apresentado, os representantes da CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA. e CONSÓRCIO IPÊ/CPM (Ipê Engenharia Ltda. e CPM Construções Ltda.) manifestaram a intenção de impetrar recurso administrativo, motivo pelo qual o Presidente abre o prazo recursal de acordo com o artigo 109, I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRICARDO LUIZ BITTAR - Presidente\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro\r\nCORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES - Membro\r\nCONSÓRCIO IPÊ/CPM (Ipê Engenharia Ltda. e CPM Construções Ltda.)\r\nCONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\nSPAVIA - ENGENHARIA S.A.\r\nSANERIO CONSTRUÇÕES LTDA.\r\nPAVOTEC - PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA.\r\nHÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA.\r\nCONSÓRCIO REGIÃO METROPOLITANA I (Construtora Colares Linhares S.A., Macadame Construtora Ltda. eFW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda.)\r\nCONSÓRCIO REGIÃO METROPOLITANA I (IMBEG - Imbé Engenharia Ltda., União Norte Engenharia Ltda. e Construtora Avenida Ltda.)\r\nId: 1343228\r\n"
        ],
        "1343402": [
            "2012-07-19 00:00:00",
            " EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nLote I - Acessórios - 9 itens.\r\nestão.\r\nntos e centavos).\r\n.\r\nPROCESSO Nº E-01/400.101/2012.\r\n\r\nMateriais Esportivos. Lote II - Jogos de Mesa - 3 itens.\r\nstado de Planejamento e Gestão/PING PONG Equipamentos Esportivos CNPJ sob o nº .\r\ne centavos).\r\n.\r\nLOTE 2 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2012 - PROCESSO Nº E-01/400.101/2012.\r\nId: 1343402\r\n"
        ],
        "1343812": [
            "2012-07-18 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de julho na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr.matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sr. que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1343812\r\n"
        ],
        "1343908": [
            "2012-07-19 00:00:00",
            "\r\nEXTRATOS DE ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS DAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA\r\nÀs Associações de Apoio à Escola, abaixo identificadas, procederam corretamente às alterações de que trata a Lei n° 10.406, de 10/01/2002 e a Lei nº 11.127 de 28/06/2005 conforme estabelecido na Resolução SEEDUC n° 3.999 de 01/07/2008, estando, destarte, aptas a receberem as respectivas verbas.\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\nAAE do C.E. Hélio Rangel\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 369 - Jornalista Sandro Moreyra\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 350 - Túlio Roberto Cardoso Quintiliano\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 476 - Elias Lazaroni\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 220 - Yolanda Borges\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 208 - Alceu Amoroso Lima\r\nAAE do C.E. Santo Antonio\r\nAAE do C.E. Minas Gerais\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 320 - Ercília Antonia da Silva\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 035 - Marechal Henrique Teixeira Lott\r\nAAE do C.E. Manuel Bandeira\r\nAAE do C.E. Embaixador Raul Fernandes\r\nAAE do C.E. Santo Inácio\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 098 - Prof.ª Hilda do Carmo Siqueira\r\nAAE do C.E. Nova América\r\nAAE do C.E. Círculo Operário\r\nAAE do C.E. Monteiro Lobato\r\nAAE do C.E. Nova Campina \r\nAAE do C.E. Lara Villela\r\nAAE do C.E. Álvaro Negromonte\r\nAAE do C.E. Alemy Tavares da Silva\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\nAAE do C.E. Carmem de Luca Andreiolo\r\nAAE do C.E. Dr. João Nery\r\nAAE do C.E. Dr. Guilherme Milward\r\nAAE do C.E. Alice de Souza Bruno\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 368 - João Conceição Canuto\r\nAAE do C.E. Clodomiro Vasconcelos\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 385 - Pastor Augustinho Valério de Souza\r\nAAE do C.E. Prof.ª Maria Nazareth Santos Silva\r\nAAE do C.E. Arnor Silvestre Vieira\r\nAAE do C.E. José Maria de Brito\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 494 - Alexandre Carvalho\r\nAAE do C.E. Coronel Antonio Peçanha\r\nAAE do C.E. Barão de Palmeiras \r\nAAE do C.E. Edmundo Peralta Bernardes \r\nAAE do C.E. Manuel Duarte\r\nAAE do C.E. Maurício de Abreu\r\nAAE do C.E. Urbano Carlos de Almeida\r\nAAE do C.E. Prof José Antonio Maia Vinagre\r\nAAE do C.E. Senador Paulo Fernandes\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 310 - Prof.ª Alice Aiex\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 155 - Nelson Antelo Romar\r\nAAE do C.E. Mariano Procópio\r\nAAE do C.E. Liddy Mignone\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 290 - Prof.ª Hylda Caldas de Souza\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 156 - Dr. Albert Sabin\r\nAAE do C.E. Alfredo Pujol\r\nAAE do I.E. Prof. Joel Monnerat\r\nAAE da E.E. Dr. Valmir Peçanha\r\nAAE do C.E. Professor Kopke\r\nAAE do C.E. Bezerra de Menezes\r\nAAE do C.E. Nilo Peçanha\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 286 - Ginasio Público Murilo Portugal\r\nAAE do I.E. Thiago Costa\r\nAAE do C.E. Ministro Raul Fernandes\r\nAAE do C.E. Barão do Rio Bonito \r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO - 500 Antonio Botelho\r\nAAE da E.E. Isa Fernandes\r\nAAE do C.E. Moacyr Padilha\r\nAAE da E.E. Prof.ª Odette Terra Passos\r\nAAE da E.E. Padre Antonio Pinto\r\nAAE da E.E. República do Líbano\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 427 - Prefeito Alberto da Silva Lavinas \r\nAAE do C.E. Prof. Aragão Gomes\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 456 - Ginásio Público Marco Pólo\r\nAAE da E.E. Dr. Alvaro Rocha\r\nAAE do C.E. João Kopke\r\nAAE do C.E. Barão de Tefé\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 297 - Padre Salésio Schimid\r\nAAE do C.E. Prof. Roberto Lyra\r\nAAE do C.E. Jamapará\r\nAAE do C.E. Alfredo Gomes\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 394 - Cândido Augusto Ribeiro Neto\r\nAAE do C.E. Prof.ª Evangelina Soares de Moura \r\nAAE do C.E. Santa Rita de Cássia\r\nAAE do C.E. São Francisco de Paula\r\nAAE da E.E. João do Vale\r\nAAE do C.E. Almirante Tamandaré \r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 401 - Licimar de Souza Santos\r\nAAE do C.E. Antonio Quirino\r\nAAE do C.E. Olavo Bilac\r\nAAE do C.E. Niterói\r\nAAE do C.E. Pau d'Alho\r\nAAE da E.E. Rotary\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 489 - Augusto de Carvalho\r\nAAE do C.E. Dr. João Maia\r\nAAE da E.E. Montebello Bondin\r\nAAE do C.E. Marechal Souza Dantas \r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 999 - Dom Pedro de Alcântara de Bragança\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 486 - Professor Luiz Vallejo\r\nAAE do C.E. Aníbal Benévolo\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 495 - Alberto da Veiga Guignard\r\nAAE do C.E. Iracema Leite Nader\r\nAAE do C.E. Jayme Silvestre Camargo\r\nAAE do C.E. Antonina Ramos Freire\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 295 - Professora Glória Roussim Guedes Pinto\r\nAAE do C.E. Comendador Pereira Ignácio\r\nAAE do C.E. Rondônia\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 229 - Jiulio Caruso\r\nAAE do CEJA Professor Dary Ferreira Pinto de Oliveira\r\nAAE do C.E. Célio Barbosa Anchiete\r\nAAE da E.E. Acácia Amarela\r\nAAE da E.E. Acre\r\nAAE da E.E. Luiz Gonzaga de Mattos\r\nAAE do C.E. Leopoldo Américo Miguez de Mello\r\nAAE do C.E. Nazira Salomão\r\nAAE do C.E. Vila Maria\r\nAAE do C.E. São Pedro\r\nAAE da E.E. Marechal Floriano Peixoto\r\nAAE da C.E. Antonio Dias Lima\r\nAAE do C.E. Rio Grande do Norte\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 484 - Toniho Marques\r\nAAE do C.E. Pedro Soares\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 302 - Charles Dickens\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 347 - Dr. Jorge Miguel Jayme \r\nAAE do C.E. Fagundes Varela\r\nAAE do C.E. Nossa Senhora do Amparo\r\nAAE do C.E. Honório Lima\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 342 - Geraldo da Cunha Rodrigues\r\nAAE da E.E. Governador Roberto Silveira\r\nAAE do CEJA Paulo Freire \r\nAAE do C.E. Rio de Janeiro\r\nAAE do C.E. Engenheiro Passos\r\nAAE do CIESP. Diogo Levenhagen\r\nAAE do I.E. Professor Manuel Marinho\r\nAAE do C.E. Boa Vista\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 053 - Dr. Nelson dos Santos Gonçalves\r\nAAE do C.E. República Italiana\r\nAAE do C.E. Américo Pimenta\r\nAAE do CEJA Prof.ª Ivany de Oliveira Chaves\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 488 - Ezequiel Freire\r\nAAE do C.E. Brasília\r\nAAE do C.E. Maranhão\r\nAAE do C.E. Baldomero Barbará\r\nAAE do C.E. Gecy Vieira Gonçalves\r\nAAE do C.E. Barão de Aiuruoca\r\nAAE do C.E.Pedro Raymundo Magalhães\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 055 - João Gregório Galindo\r\nAAE do C.E. Santos Dumont\r\nAAE do C.E. Barão de Mauá\r\nAAE do C.E. Roselandia\r\nAAE da E.E. Minas Gerais\r\nAAE do C.E. Piauí\r\nAAE do C.E. Pedro Braile Neto\r\nAAE do C.E. Presidente Roosevelt\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 293 - Walmir de Freitas Monteiro\r\nId: 1343908\r\n"
        ],
        "1344112": [
            "2012-07-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n: Ata de Registro de Preço nº 021/2012.\r\n: Aquisição de Viaturas tipo Pick-Up adaptadas para uso policial.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - CNPJ: 59.104.422/0001-50.\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 2.559.981,14 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil novecentos e oitenta e um reais e catorze centavos).\r\n: 12/07/2012.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - CPF 025.404.767-08.\r\n: Processo nº E-09/0145/0004/2012.\r\nId Siga\r\nQuantidade\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor unitário em R \r\n35121\r\n07\r\nPick-Up 4x4 Cabine Dupla, Câmbio 06 marchas, Motor 2.0 cm³ TDI diesel Bi-turbo de 180 cv freios ABS “Off-road”, com caracterização . \r\nVolkswagen / AMAROK SE\r\n126.780,10\r\n53805\r\n04\r\nPick-Up 4x4 Cabine Dupla, Câmbio 06 marchas, Motor 2.0 cm³ TDI diesel Bi-turbo de 180 cv, rodas liga-leve, freios ABS “Off-road”, com caracterização e devidas adaptações para . \r\nVolkswagen / AMAROK SE\r\n113.619,11\r\n53521\r\n10\r\nPick-Up 4x4 Cabine Dupla, Câmbio 06 marchas, Motor 2.0 cm³ TDI diesel Bi-turbo de 180 cv, rodas liga-leve, freios ABS “Off-road”, com caracterização e devidas adaptações para . \r\nVolkswagen / AMAROK SE\r\n121.804,40\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17.07.2012.\r\nId: 1344112\r\n"
        ],
        "1344136": [
            "2012-07-19 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ERITROPOETINA HUMANA). Detentora(s) do(s) Registro(s): S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 132/2012. Processo nº E-08/000.277/2012. Data de Assinatura: 12/07/2012. Valor total: R 109.200,00 (cento e nove mil e duzentos reais).\r\nId: 1344136\r\n"
        ],
        "1344137": [
            "2012-07-19 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS PARA ATENDER A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS. Detentora(s) do(s) Registro(s): NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA, nos itens 10 e 16 e VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MED. HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTDA, nos itens 02, 11, 12 e 18. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 085/2012. Processo nº E-08/007.938/2011. Data de Assinatura: 13/07/2012. Valor total: R 226.650,00 (duzentos e vinte e seis mil seiscentos e cinquenta reais).\r\nId: 1344137\r\n"
        ],
        "1344138": [
            "2012-07-19 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CETOCONAZOL 20MG/G - CLARITROMICINA 500MG - ITRACONAZOL 100MG E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): PRODIET FARMACÊUTICA LTDA nos itens 01 e 04 e EMS S/A., no item 06. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 055/2012. Processo nº E-08/007.900/2011. Data de Assinatura: 16/07/2012. Valor total: R 428.512,00 (quatrocentos e vinte e oito mil quinhentos e doze reais).\r\nId: 1344138\r\n"
        ],
        "1344448": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 19/2012-1 de 10 de julho de 2012.\r\nLABORTECH SIENTIFIC 2007 PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, Vencedora dos itens nºs 02, 09, 11, 13, 17, 18, 48, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 65 e 66. \r\nAquisição de Equipamentos de Insumos para suprir as necessidades do setor de Laboratório da PPM CAMPOS, Ata de Registro de Preços nº 19/2012-1\r\nR 10.184,33 (dez mil cento e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.362/2508/2012.\r\nId: 1344448\r\n"
        ],
        "1344449": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 19/2012-2 de 10 de julho de 2012.\r\nENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA, Vencedora dos itens nºs 01, 03, 05, 06, 07, 08, 10, 12, 14, 15, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 62. \r\nAquisição de Equipamentos de Insumos para suprir as necessidades do setor de Laboratório da PPM CAMPOS, Ata de Registro de Preços nº 19/2012-2\r\nR 55.512,76 (cinquenta e cinco mil quinhentos e doze reais e setenta e seis centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.362/2508/2012.\r\nId: 1344449\r\n"
        ],
        "1344585": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos doze dias do mês de julho do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa FernandesDra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou- se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário. Ao iniciar os trabalhos, a Presidente Maíra Costa Fernandes apresentou aos demais conselheiros a pesquisadora e coordenadora regional, Mariana Trotta Dallalana Quintans, que faz parte da equipe da pesquisa intitulada “Prisão: para que e para quem? Diagnóstico do sistema carcerário e perfil do preso”, aprovado pelo Ministério da Justiça na Convocação nº 001/2011 do Projeto Pensando o Direito, coordenado pelo Professor Geraldo Prado. A pesquisadora participou da sessão, fazendo registro de dados estatísticos, quanto ao número de processos relatados e solenidades de livramento condicional realizados. A Presidente Maíra Costa Fernandes concedeu a palavra à Conselheira Geisa Lannes, queinício à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Daniel Barbosa Constantino, RG. 23842878-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Adriano Pedro Santos da Silva, RG. 21694510- 5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Jonathan da Silva Figueiredo, RG. 12762042-5. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/2010 e n° 7648/2011. Edson Pereira Andrade Júnior, RG. 21499450-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011de ofício e Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Jurandir Anastácio da Silva, RG. 06191756-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6706/2008. Adilson Bitencourt Estabanez Júnior, RG. 22279335-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Thiago Ferreira Raposo, RG. 22305185-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/2003, nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009 e n° 7648/2011. Anderson Sebastião Ferreira Gomes, RG. 099367783-1. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/2010 e nº 7648/2011 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011 de ofício. João Paulo Moura de Mendonça, RG. 12430896-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Leonardo Esteves Viana, RG. 10035712-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Valber de Carvalho Nideck, RG. 12135482-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Elton Santos de Souza, RG. 20273246-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Nilton Ferreira Marques, RG. 21164324-2. Favorável à Comutação do Decreto n° 7046/2009 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Andrea de Souza Pontes, RG. 07916372-1. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6294/2007 e, de ofício nº 5993/2006, nº 6706/2008, nº 7046/2009, nº 7420/2010 e nº 7648/2011. Juarez Soares de Oliveira, RG. 04169355- 7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/2010 e, de ofício nº 7648/2011. Alcione dos reis Henriques, RG. 20020913-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/2010. Rafael Santos Figueiredo, RG. 21263793-8. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Luiz Claudio Felizardo, RG. 11349838-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/2010 e Favorável, por maioria, ao Indulto do decreto nº 7648/2011. Ivan Damasceno da Cruz, RG. 20022993-8. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7046/2009, nº 7420/2010 e n° 7648/2011. Carlos Vitor da Silva, RG. 12574161-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Término de Pena). Benedito de Sá Barbosa, RG. 08442263-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Marcio da Silva Castro, RG. 09149859-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Anderson José da Silva, RG. 13498666-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/2010. Alfeu Luis da Silva Ferreira, RG. 10920543-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/2010. Anderson do Espírito Santo Camargo, RG. 10470999-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/2010. Dalvaro Alaor Ribeiro, RG. 27074951-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7046/2009. Marcos Leandro Alves Coutinho, RG. 11723743-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011 e, de ofício n° 7046/2009. Renato Melo Vargas, RG. 11715262-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/2010 e n° 7648/2011. Rogério Oliveira Vieira, RG. 08861870-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 5993/2006. Ana Paula Domingos da Silva, RG. 210427909-2. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Fabiano Batista Fernandes, RG. 10031439-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Wanderley da Silva Correa, RG. 07618129-6. Finalmente a Senhora Presidente do Conselho Penitenciário,apresentou aos demais membros do colegiado o movimento estatístico de desempenho deste órgão referentes ao mês de junho; sessões ordinárias: ; pareceres: ; Indulto Decreto nº 4495/2002: ; Indulto Decreto nº 6294/22007: ; Comutação (Decretos Diversos): diligências: ; cerimônia de indulto condicional;. Após a relatoria dos processos, os Conselheiros Drª Geisa Lannes e Dr. Jorge de Souza Gomes foram realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA\r\nBRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\nFERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\nGEISA LANNES\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\nMÁRIO DA SILVA MIRANDA\r\nVALÉRIA CRISTINA ZAGO DE ARAÚJO\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\nConselheiros\r\nId: 1344585\r\n"
        ],
        "1344679": [
            "2012-07-19 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de julho na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sra. que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1344679\r\n"
        ],
        "1345020": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS EMERGENCIAIS DO SERVIÇO DE BUCO MAXILOENDOIMPLANTES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, nos lotes 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo (doze milhões, quatrocentos e trinta e nove mil setecentos e setenta e quatro reais e trinta centavos).\r\nId: 1345020\r\n"
        ],
        "1345021": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (KIT ASPIRAÇÃO). Detentora do Registro: , em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (dois milhões, novecentos e quarenta mil reais).\r\nId: 1345021\r\n"
        ],
        "1345047": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n: Ata de Registro de Preço nº 22/2012.\r\n: Aquisição de 02 (dois) caminhões transporte de tropa e 01 (um) caminhão base comando. \r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ 61.591.459/0001-00.\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 1.903.000,00 (um milhão, novecentos e três mil reais).\r\n: 18/07/2012.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - CPF 025.404.767-08.\r\n: Processo nº E-09/1780/0004/2011.\r\nId Siga\r\nQuantidade\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor unitário em R \r\n53252\r\n02\r\nCaminhão para Transporte de Tropa0km, cor preto fosco, motor diesel OM 926 LA, com 256cv, cc total 7.200cm³, tração 4x4, tanque 210 litros, Adaptado para uso policial.\r\nMercedes- Benz / ATEGO 1726/48\r\n429.000,00\r\n76158\r\n01\r\n, 0km, cor preto fosco, motor diesel OM 926 LA, com 256cv, total 7.200cm³, tração 4x4, tanque 210 litros, Adaptado para uso policial.\r\nMercedes- Benz / ATEGO 1726/48\r\n1.045.000,00\r\nId: 1345047\r\n"
        ],
        "1345290": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            "\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos dezenove dias do mês de abril de dois mil e doze, às 14 horas, na sala de reunião do Conselho, situada na Rua da Ajuda, nº 05 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se os Conselheiros Titulares: Ana Cristina Ferreira Mirrha, Miriam Francisca da Silva, Elaine Costa Silva. Participaram a Nutricionista Railda Serrano Rodrigues, representando a Coordenadora do Programa de Alimentação Escolar (PAE), o Prof. Alan Figueiredo Marques - Diretor Regional da Coordenadoria Regional Metropolitana III, Sonia Maria Ramos Mayworm e Juliana Dutra Fonseca respectivamente, Secretária e Apoio Administrativo do Conselho. A reunião teve como Pauta: 1) Apresentação das visitas realizadas à Regional Metropolitana III; 2) Informes Gerais. Ao iniciar os trabalhos a Presidente Ana Mirrha fez a apresentação do Diretor Regional Administrativo Allan. A seguir fez um breve comentário sobre o Colégio Estadual Bento Ribeiro que é uma escola compartilhada e que a DiretoraProf.ª Elizabeth Fernandes de Jesus Lima serve lanche de boa qualidade, no entanto desconhecia a Resolução CD/FNDE n° 38 de 16 de julho de 2009. Ana Mirrha reiterou que, nas visitas realizadas, ainda é considerável o número de diretores que desconhecem a Resolução acima citada, o que dificulta que sejam cumpridas as determinações das práticas adequadas quanto ao processo de oferta da alimentação escolar. Os equívocos percebidos perpassam pela compra de produtos, falta de qualidade nutricional nos alimentos ofertados, condições de infraestrutura desfavoráveis nos ambientes das cozinhas, insuficiente quadro de merendeiras concursadas, má gestão de contratos, resultando em falhas por parte das empresas envolvidas, propiciando condições que acarretam prejuízo na qualidade dos serviços e desperdício dos recursos. A Presidente mencionou, ainda, que a Nutricionista da SEEDUC Sra. Camila Ferreira de Souza Costa também não aprova o uso do produto Guaraná Natural, pois o mesmo é de baixo teor nutritivo; comentou sobre as visitas realizadas nas escolas da Regional Metropolitana III apresentando os registros fotográficos das dependências das unidades escolares, evidenciando como é habitual a oferta deste tipo de bebida. O Diretor Regional Administrativo Alan comentou que o produto é servido nas UEs que ofertam lanche.Ressaltou que há conflito entre a Resolução FNDE nº 38/2009 e a Resolução SEEDUC n° 4639/2010, pois no art. 17, inciso I, da primeira consta que: “É proibida para bebidas com baixo teor nutricional” tais como: refrigerante, refrescos artificiais e outras bebidas similares; enquanto a segunda da SEEDUC permite o uso desse produto e similares; comentou ainda a importância do Conselho nas escolas e que os Diretores quando passam a conhecer as propostas do CAE/RJ, percebem a sua importância e elogiam o trabalho desenvolvido. Na oportunidade foram feitos comentários sobre a existência das cantinas em algumas escolas, informando que as mesmas possuem contratos permitindo o seu funcionamento. A Conselheira Miriam Francisca comentando sobre estes assuntos observou: 1) com referência a oferta das bebidas citadas que não há outra solução senão a do Conselho solicitar que o FNDE e a SEEDUC façam as devidas adequações das Resoluções para sanarem controvérsias entre estes dois tão importantes documentos; 2) quanto ao problema de existência das cantinas, considerando que funcionam com autorização formal por parte da SEEDUC, que passem a comercializar produtos condizentes com os cardápios balanceados e de qualidade. Solicita, outrossim, fiscalização rigorosa da SEEDUC e, se possível, a medida que forem acabando seus contratos, que não sejam os mesmos renovados, para, então, de forma paulatina a situação se resolverá dentro da legalidade. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu Sonia Maria Ramos Mayworm que a secretariei, encerro a presente Ata, que segue assinada por mim e pela Presidente do Conselho.\r\nANA CRISTINA FERREIRA MIRRHA\r\nPresidente\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e doze, às 14 horas, na sala de reunião do Conselho, situada na Rua da Ajuda, nº 05 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se os Conselheiros Titulares: Ana Cristina Ferreira Mirrha, Neuza Caldas Maia, Elaine Costa Silva e a Suplente Jussara Greenhalgh Mendes. Participaram a Sra. Daniela Mello Duarte (Coordenadora do PAE/RJ), Aline Gomes Medeiros (Diretora Administrativa da Regional Metro VI), Sonia Maria Ramos Mayworm e Juliana Dutra Fonseca respectivamente, Secretária e Apoio Administrativo do Conselho. A Conselheira Miriam Francisca da Silva justificou sua ausência tendo em vista compromisso na ACELBRA - Associação dos Celíacos do Brasil, com horário paralelo a reunião do CAE. A reunião teve como Pauta: 1) Apresentação por amostragem das visitas realizadas nas unidades escolares da Coordenadoria Regional Metro VI; 2) Abordagem e discussão da criação do site do CAE/RJ; 3) Informes Gerais. Antes de iniciar a Reunião a Presidente do CAE/RJ Ana Mirrha relatou sobre entrevista que concedeu à Sra. Juliana Justem, jornalista da UPPES. A Presidente informou quais são as atribuições do CAE e relatou no que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, informando que o CAE, é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, composto por sete membros titulares e um suplente do mesmo segmento representado, com um total de quatorze membros com um mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos, em cumprimento a Resolução CD/FNDE n° 38 de 16 de julho de 2009 nos arts 26, 27 e 28, informando ainda que a SEEDUC cumpre com todas as determinações desta Resolução. Iniciando a reunião foram apresentadas à Sra. Aline fotos e algumas das irregularidades encontradas nas unidades escolares da Regional Metropolitana VI. Ainda foi informada à Sra. Aline que nas visitas realizadas, foram entregues à direção das unidades a Resolução FNDE nº 38 e dadas às orientações a serem seguidas , deixando claro que o recurso do PNAE é um direito exclusivo do aluno. A professora Aline indagou a possibilidade de uma capacitação para os manipuladores das unidades escolares da Regional Metropolitana VI, o que foi respondido afirmativamente, aguardando data para o evento. A Conselheira Elaine comentou sobre o questionário elaborado a ser utilizado nas visitas nas unidades escolares, sendo que o mesmo será acrescido de algumas pontuações; fez um breve comentário da capacitação realizada no dia 23 de maio de 2012 no CEJA - CIEP 247 VICE PREFEITO MARIO JOSÉ CORREA em São Gonçalo, pela RT Nutricionista da SEEDUC Sra. Camila Ferreira de Souza Costa. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu Sonia Maria Ramos Mayworm que a secretariei, encerro a presente Ata, que segue assinada por mim e pela Presidente do Conselho.\r\nANA CRISTINA FERREIRA MIRRHA\r\nPresidente\r\nId: 1345290\r\n"
        ],
        "1345307": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            "CIA SILVIO TERRA\r\nATA DA REUNIÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DESTINADA AOS DEFICIÊNTES FÍSICOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA INSPETOR DE POL\r\nAos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, neste Estado do Rio de Janeiro e na Academia Estadual de Policia Silvio Terra, reuniram-se os membros da Equipe Multiprofissional, quais sejam: Dra. Silvia Helena Pinto de Araujo, Médica - CRM 52.49116-3, Wenia Soares Veras Ribeiro, Inspetor de Polícia, matrícula 263.057-2, Leandro Henrique de Almeida Silva, Inspetor de Polícia, matrícula 871.765-4 e Marco Antonio Garritano, Inspetor de Polícia, matrícula 849.376-9, a fim de deliberar acerca dos Recursos Administrativos sob os nºs E-09/0732/1420/2012 - OTTO GUILHERME DOS SANTOS FILHO e E-09/0734/1420/2012 - VIVIANE PEDREIRA DONDA. A Equipe Multiprofissional, após a avaliação dos referidos Recursos Administrativos, DELIBEROU, por unanimidade dos presentes, pelo INDEFERIMENTO de ambos. Nada mais havendo, a Autoridade Dr. Marcos Antonio da Silva, Delegado de Polícia, matrícula 853.068-5, mandou encerrar a presente, que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada e que fosse preparado o ato de publicação em DOERJ e dado ciência pessoalmente aos requerentes. Eu Tânia Maria Serra Costa Amorimm, Oficial de Cartório Policial, matrícula 269.655-7, a lavrei. \r\nDra. Silvia Helena Pinto de Araujo\r\nMédica\r\nCRM 52.49116-3\r\nWenia Soares Veras Ribeiro\r\nInspetor de Polícia\r\nmatrícula 263.057-2\r\nLeandro Henrique de Almeida Silva\r\nInspetor de Polícia\r\nmatrícula 871.765-4\r\nMarco Antonio Garritano\r\nInspetor de Polícia\r\nmatrícula 849.376-9\r\nId: 1345307\r\n"
        ],
        "1345503": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , INICIADA ÀS 09 HORAS E 35 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 35 min.\r\n14 h e 30 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Biracy Sá Valdez e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nChristiano Lima Ferreira, Ivan da Silva Luciano, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos das atas correspondentes à 19ª e 20ª sessões ordinárias do CETRAN/RJ, realizadas nos dias 16 e 23 de maio de 2012.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.1:\r\n040/000670/2012, 040/215218/2011, 040/718305/2011, 040/718304/2011, 040/718301/2011, 040/718299/2011, 040/718297/2011, 040/710299/2011 e 040/008329/2010.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.2:\r\nE-12/302952/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.3:\r\nE-12/545554/2011 e E- 12/243552/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.4:\r\nE-12/534097/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.5:\r\nE-12/543267/2011.\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.6:\r\n03/210857/2010, 03/210410/2010, 03/210409/2010 e 03/210408/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.7:\r\nE-12/323153/2011 e E- 12/299702/2011, 03/104481/2010, 03/128962/2010 e 03/119444/2009.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.8:\r\nE-12/535770/2011 e E- 12/283465/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Leila do Amaral Osório Leme Lopes, cujo cômputo das autuações 25 (vinte e cinco pontos) registradas no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos arts 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.9:\r\nE-12/330581/2011 (anexo o proc. nº E-12/503757/2008).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.10.\r\nE-17/327725/2007.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.11:\r\nE-12/360847/2009 (anexo o proc. nº E-12/261338/2011).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.12:\r\nE-12/309317/2011 e E- 12/225813/2011(anexo o proc. nº E-12/504201/2011).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.13:\r\nE-12/294811/2011 e E- 12/321816/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.14:\r\nE-12/538743/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pela Sra. Licéa Caetano Martins, proprietária do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração C30497706; . (condutora do veículo infracionado) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 232 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.15:\r\nE-12/547077/2011.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.16:\r\nE-12/223977/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.17:\r\nE-12/541684/2011.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.18:\r\n2001/2011.\r\nCel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.19:\r\nE-12/290560/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.20:\r\n040/716852/2011, 040/716836/2011, 040/716835/2011 e 040/716827/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.21:\r\nE-12/556964/2010 (anexo o proc. nº E-12/344996/2011).\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.22:\r\nE-12/547679/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 2.23:\r\nE-12/275067/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 35 (trinta e cinco pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.24:\r\nE-12/209428/2012 (anexos os procs. nºs E-12/503603/2008 e E-12/316155/2008).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.25:\r\nE-12/547808/2011, E- 12/298878/2011 e 03/317423/2007.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.26:\r\nE-12/545234/2011 e E- 12/546307/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.27:\r\nE-12/545508/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.28:\r\nE-12/545633/2011.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 170 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.29:\r\nE-12/486918/2007.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Patrícia Barbosa Ribeiro, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.30:\r\nE-12/209257/2011 (anexo o proc. nº E-12/483300/2007).\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.31:\r\n040/716837/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.32:\r\nE-12/547307/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.33:\r\nE-12/547305/2011.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.34:\r\nE-12/325995/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.35:\r\nE-12/539965/2011 e E- 12/547398/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.36:\r\nE-12/298563/2010 e E- 12/288355/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.37:\r\nE-12/536060/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pela Sra. Marina Celina do Nascimento Franco, proprietária do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração , por conseguinte, a(condutora do veículo infracionado) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.38:\r\nE-12/537909/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso de multa, apresentado pelo Sr. Daniel Brum da Mata Cunha, alcançando, também, o Sr. Márcio Cunha Ferreira, consequentemente, das responsabilidades pecuniárias e dos pontos pertinentes à infração - infringência da disposição do artigo 233 c/c 123, §1º do CTB -, devido a inconsistência do auto de infração nº E60178573; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.39:\r\nE-12/216388/2011 (anexo o proc. nº E-12/308313/2011).\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.40:\r\nPMN nºs 040/711746/2011, 040/209416/2011, 040/715863/2011 e 040/714967/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.41:\r\nE- 12/276040/2011 e E-12/223419/2008).\r\nJanaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.42:\r\nE-12/537533/2011 e E- 12/331526/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.43:\r\nE-12/548945/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.44:\r\nE-12/373033/2008 (anexo o proc. nº E-12/265690/2011).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.45:\r\nE-12/547727/2011, E- 12/547018/2011, E-12/546149/2011, E-12/544988/2011, E- 12/265915/2011 (anexo o proc. nº E-12/319008/2011) e E- 12/200887/2011.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1345503\r\n"
        ],
        "1345567": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Oitava Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Fabio Neira, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dra. Vanessa Nunes Lopes, o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva e a Dra. Cintia Guimarães Morgado Barbosa Mendes. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início à apreciação dos seguintes processos constantes da pauta: 1) Recurso , de sendo Relator Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e Revisor, Dr. Amandio Silveira de Araújo. Objeto: Acumulação de cargos. Em continuação, Recursos de Ofício nº CLAUDIO MARQUES REISsendo Relator Dra. Rita de Cássia Pereira e Revisor Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima. Advogado: Dr. Eduardo Magalhães Mendes de Oliveira - OAB/RJ 103.197. Objeto: Acumulação de cargos.Processo nº E- 0 sendo Relator Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Revisor Dra. Edila da Silva Thomas Gomes. Objeto: Acumulação de cargos. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o de Ausente a recorrida, o Sr. Presidente passou a palavra para ao Sr. Relator, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo para a leitura de relatório e voto. Na sequência, o Sr. Relator adotou o voto do então Conselheiro Dr. Dagoberto Rodrigues Junior concedido na instância “a quo”, às fls. 41, no sentido da licitude da acumulação em tela, negando, assim, provimento ao recurso de ofício, sendo acompanhado na votação por todos os membros do Pleno. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao recurso de ofício, mantendo a decisão da Câmara, que entendia pela licitude da acumulação. Em prosseguimento, o Sr. Presidente deu continuidade a votação do Recurso de Ofício nº 2.664/2009, do recorrido Claudio Marques Reis, estando presente a parte. Em seguida, votaram os Conselheiros Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. Amandio Silveira de Araújo e o Dr. Fabio Nieira, que negaram provimento ao Recurso de Ofício. Não restando concluso o feito, o Sr. Presidente adiou “sine die”, em razão da ausência da Dra. Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes, que havia pedido vista dos autos. Dando continuidade a votação do Recurso de Ofício nº 2.690/2010, de Vera Lucia Paladino Correa de Lima, o Sr. Presidente colheu o voto do Sr. Conselheiro Dr. Amandio Silveira de Araújo, que havia solicitado vista, que foi no sentido de dar provimento ao recurso de ofício, considerando ilícita a acumulação, em razão da servidora não ter entrado no Código 55 no prazo correto. Logo após, votaram os Conselheiros Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Vanessa Nunes Lopes, Dr. Fabio Neira e Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, que negaram provimento ao recurso de ofício, bem como a Dra. Renata Ferreira da Mota, que deu provimento ao Recurso de Ofício. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso de ofício, ficando mantida a decisão da Câmara, que entendia pela possibilidade da acumulação. DISTRIBUIÇÃO DO PLENO: 1) Leci Serra Brasil, Recurso nº 2.836/2012 - Processo nº E-03/10802/2004, sendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araújo e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Objeto: Acumulação de cargos; Shirley Moreira dos Santos, Recurso nº 2.837/2012 - Processo nº E-08/1795/2008, sendo Relator Dra. Renata Ferreira da Mota e Revisor Dra. Edila da Silva Thomas Gomes. havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JR.\r\nSecretário-Geral\r\nId: 1345567\r\n"
        ],
        "1345598": [
            "2012-07-20 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de julho na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sr. que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1345598\r\n"
        ],
        "1345804": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 18 DE JULHO DE 2012\r\n: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. : ZUHAUSE CONSTRUTORA LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votarpelo provimento do presente recurso, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para correção do ato, transcorrido o prazo, e no caso de silêncio da parte, seja cancelado o arquivamento da 12ª alteração contratual, registrada em 04/05/2012 sob o nº 2322388. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n00-2012/177277-2 (anexos: 00-2012/052895-9, 00- 2012/034307-0 e 00-2011/439893-3).: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar pelo não conhecimento do recurso, nos termos do parecer da Procuradoria. .\r\nId: 1345804. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1345951": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            "\r\nATA DA REUNIÃO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA INEA PRES Nº 284, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011.\r\nAos 02 de julho de 2012, sob a presidência do servidor JULIO CESAR VERAS VIEIRA, reuniu-se ordinariamente a Comissão destinada a avaliar o desempenho do estágio probatório em efetivo exercício dos servidores públicos nomeados para os cargos de provimento efetivo do Instituto Estadual do Ambiente, em 01 de março de 2009, por força do Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011. \r\nAbrindo os trabalhos, a Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público nº 001/2007, observando os ditames legais, e deliberou que: \r\nindicamos favoravelmente, para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e para aquisição da estabilidade, os servidores aprovados pelo edital do Concurso Público nº 001/2007, na forma que se segue:\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nCARGO EFETIVO \r\n390.521-3\r\nAlbino Albertino Esteves Junior\r\nQuímico\r\n390.522-1\r\nAlessandra Assunção Alves Brito dos Santos\r\nArquiteto\r\n390.523-9\r\nAlessandro Prudente de Souza\r\nTécnico em Química\r\n390.524-7\r\nDaniela Pinald de Oliveira Cunha\r\nBiólogo\r\n390.525-4\r\nFernando Gouveia de Holanda\r\nTécnico em Computação\r\n390.527-0\r\nRaquel Emerick Pereira\r\nQuímico\r\nNada mais tendo a tratar, o Presidente JULIO CESAR VERAS VIEIRA, deu por encerrada a reunião, da qual o servidor Thiago Gama Martins Larangeira, lavrou a presente ata, que será datada e assinada pelos presentes, bem como submetida à Presidente do INEA para a devida homologação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2012.\r\nJULIO CESAR VERAS VIEIRA\r\nPresidente \r\nFÁBIO VILLELA DE PINHO\r\nMembro \r\nTHIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA \r\nMembro \r\nId: 1345951. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1346026": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATA DA 18ª REUNIÃO REALIZADA EM 20 DE JULHO DE 2012\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Fazeni Transportes e Turismo Ltda- E- 10/142.031/2011- AI D 391862; Rio Ita Ltda- E-10/142.345/2011- AI D 390858. PROCESSOS INDEFERIDOS: Marciano Gonçalves da Silva- E-10/142.448/2011- AI D 367211; Davi de Carvalho- E- 10/143.096/2011- AI D 371054; Gilvan Bueno de Alcântara- E- 10/143.535/2011- AI D 389247; Romildo Antonio Zuqueto- E- 10/130.086/2012- AI D 383524; Marcelo Garcia Do Monte- E- 10/130.246/2012- AI D 354595; Auto Viação Vera Cruz Ltda- E- 10/130.492/2012- AI D 392903; Iran Tur Viagens Ltda- E- 10/132.014/2012- AI D 351203; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda- E-10/133.533/2012- AI D 390564; Transporte Turismo Elicentur Ltda- E-10/133.691/2012- AI D 364872; Rio Ita Ltda- E-10/133.771/2012- AI D 394641- E-10/134.159/2012- AI D 392937- E-10/134.160/2012- AI D 393603- E-10/134.161/2012- AI D 356849- E-10/134.162/2012- AI D 392947- E-10/134.163/2012- AI D 349684- E-10/134.164/2012- AI D 356848- E-10/134.165/2012- AI D 392948; Viação Teresópolis e Turismo Ltda- E-10/134.170/2012- AI D 361140; Expresso Mangaratiba Ltda- E-10/134.174/2012- AI D 370238; Máster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda- E-10/134.258/2012- AI D 389285- E- 10/134.260/2012- AI D 389284; Viação Montes Brancos Ltda- E- 10/134.267/2012- AI D 385395; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- Útil- E-10/134.319/2012- AI D 352413; Alexander Figueredo Reis- E-10/134.394/2012- AI D 361921; Transturismo Rio Minho Ltda- E-10/134.833/2012- AI D 393034; Transportes Única Petrópolis Ltda- E-10/134.933/2012- AI D 352418- E-10/134.934/2012- AI D 352425; E- 10/134.961/2012- AI D 389839; Empresa Santa Teresinha Ltda- E- 10/134.935/2012- AI D 389041; Viação União Ltda- E- 10/134.937/2012- AI D 394715- E-10/134.938/2012- AI D 394723- E- 10/134.965/2012- AI D 394706- E-10/134.966/2012- AI D 394710- E- 10/134.967/2012- AI D 394711- E-10/134.968/2012- AI D 394716- E- 10/134.969/2012- AI D 394721; Viação Beira Mar Ltda- E- 10/134.997/2012- AI D 389055; Viação Ponte Coberta Ltda- E- 10/134.999/2012- AI D 389056- E-10/135.000/2012- AI D 384314; Auto Viação 1001 Ltda- E-10/135.043/2012- AI D 352429- E- 10/135.045/2012- AI D 383262- E-10/135.046/2012- AI D 383263- E- 10/135.111/2012- AI D 386807; Viação Carmense Ltda- E- 10/135.061/2012- AI D 374082; Auto Lotação Ingá Ltda- E- 10/135.241/2012- AI D 393048; Álvaro da Silva Tibau- E- 10/136.333/2012- AI D 396224; Viação Mauá S/A- E-10/136.733/2012- AI D 383272. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: São João Batista Transporte e Turismo Ltda- E-10/134.384/2012- AI D 377202- E- 10/134.385/2012- AI D 391927- E-10/134.386/2012- AI D 376222- E- 10/134.387/2012- AI D 377209.\r\nId: 1346026. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1346066": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2012 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 35 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 35 min.\r\n14 h e 30 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano, Biracy Sá Valdez e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nMárcia Fábio Mazante, Christiano Lima Ferreira e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nAntônio Uostom Borges Germano, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n- LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 21ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 30 de maio de 2012.\r\n- JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.1:\r\nE-12/547140/2011, E- 12/308431/2011, E-12/322311/2011 e E-12/545044/2011 e 040/202562/2011 e 040/215914/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.2:\r\nE-12/540272/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto contra a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, ; , devido às inconsistências dos Autos de Infração nºs F500764673, A7671870, A7807598, A7669135, S527795, S5163, S561716, S558023 e S11228154 cujo cômputo incidiu nas prescrições dos arts 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; Sr. Marcelo Henrique da Conceiçãoresponsabilidade tocante aos pagamentos das multas e seus efeitos (originadas dos infracionamentos registrados nos Autos de Infração nºs F7/00042164 e F7/00036547), Sr. Alessandro Gama de Oliveira, da responsabilidade pecuniária e dos pontos pertinentes às mencionadas infrações, emsíntese, discriminadas no processo consignado no item 3.3:\r\nE-12/505031/2008.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.4:\r\nE-12/548140/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.5:\r\nE-12/344529/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.6:\r\nE-12/329026/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.7:\r\nE-12/200242/2011.\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira - Suplente do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.8:\r\nE-17/309522/2009.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.9:\r\nE-17/316139/2009 e E- 17/305480/2009.\r\nMaj. PM Christiano Lima Ferreira, Conselheiro-Suplente - Representante da PMERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.10:\r\nE-12/558625/2010 (anexo o proc. nº E-12/201606/2012) e E-12/292595/2011.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012; consignados no item 3.11:\r\n040/718095/2011, 040/718094/2011, 040/718092/2011 e 040/718090/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.12:\r\n000378/2011.\r\nDr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.13:\r\nE-12/542450/2011 e E- 12/543608/2011\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.14:\r\nE-12/535892/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.15:\r\nE-12/324281/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.16:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA, desta forma, então aplicadaconforme o disposto no artigo 165 do CTB originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E40482957, conforme processo consignado no item 3.17.\r\nE-12/534560/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. JONAS BARBOSA DE SOUZA, proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração E-40276047; a Sra. CLAUDIA LUYANA ADÃO THADEU (condutora do veículo infracionado) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 162, I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.18:\r\nE-12/315305/2011.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório constituído no processo a seguir discriminado (consolidado), cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos respectivamente interpostos nos processos nºs E-12/487390/2007 - SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - e E-12/263861/2008 (apensado ao processo nº E-09/034400/4110/2006) - MULTA -, porquanto INTEMPESTIVOS; penalidades aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Senhor Fernando Rodrigues Duarte -em síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB (conduzir motocicleta sem capacete de segurança). DELIBERAÇÃO CETRAN/2012 consignada no processo discriminado no item 3.19:\r\nE-12//487390/2007 (anexos os processos nºs E-09/34400/4110/2006 e E-12/263861/2008).\r\nBiracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.20:\r\nE-12/543371/2011, E- 12/543369/2011.\r\nDr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.21:\r\nE-12/314341/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.22:\r\nE-12/553423/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.23:\r\n.\r\nDr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1346066\r\n"
        ],
        "1346073": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            "\r\nATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, CORRESPONDENTE A SUA PARTICIPAÇÃO NO II SEMINÁRIO SOBRE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DE NITERÓI, PROMOVIDO PELA NITTRANS, EM 13 DE JUNHO DE 2012 (quarta-feira, NO PERÍODO DAS 09 ÀS 13 HORAS, NO AUDITÓRIO DO INSTITUTO LA SALE, SITUADO NA RUA GASTÃO GONÇALVES, Nº 79, ICARAÍ, MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno (Presidente do CETRAN/RJ), Hamilton Dorta do Amaral Filho (Vice-Presidente do CETRAN/RJ), Rogério Santos Toffano Pereira, Carlos Roberto Reis Conti, Angela Christina de Castro Pacheco, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Biracy Sá Valdez e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nChristiano Lima Ferreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nMaurício D'arigau Pereira e Luiz Carlos Barbosa Júnior.\r\nSEGUNDO SEMINÁRIO SOBRE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DE NITERÓI, PROMOVIDO PELA NITTRANS.\r\nPresidente da NITTRANS -- Secretária Municipal de Urbanismo (PMN). Com A Palavra: ITDP (Diretor para América Latina).Palestrante: Jessica Morris PAINÉIS: Apresentação de Temas: 10:50hCondução: Lobo (TA) / Warner Vonk (I-Fluxo) / Mauro Tavares (Rio Estado da Bicicleta). ConduçãoIII - DESENHO URBANO / ACESSIBILIDADE: Luc Nadal (ITDP) /Vera Rezende (UFF) / Beatriz Vasconcellos (Secretaria de Urbanismo - PMN). Willian de Aquino (ANTP) / Eva Vider (UFRJ).\r\nMANIFESTAÇÃO DOS CONSELHEIROS:\r\nEm síntese, uma vez finalizadas as brilhantes, interessantes e elucidativas exposições proferidas pelos competentes e entusiasmados palestrantes, os Conselheiros manifestaram-se, unanimemente, satisfeitos antes às informações colhidas respeitantes aos projetos desenvolvidos e executados pela Prefeitura Municipal de Niterói, tocantes ao fomento e educação dos seus cidadãos para a utilização de bicicletas; empreendidos, inclusive, com o apoio da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, mediante a implantação de uma considerável extensão de ciclovias e ciclofaixas, para toda a sorte de atividades de deslocamentos, como meio eficaz para qualidade e celeridade da mobilidade urbana. Consequentemente, porquanto relembrado pelo Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ - , os Conselheiros ratificaram a deliberação alcançada na 20ª sessão ordinária, realizada no dia 23 de maio de 2012, de que o primeiro dia do Seminário integrado CETRAN/RJ, DETRO/RJ e o Fundação DER/RJ, intitulado “Educação e Fiscalização de Trânsito e Transportes”, previsto para os dias 24 e 25 de julho próximo, fosse dedicado exclusivamente para a difusão de projetos municipais voltados ao implemento da utilização de bicicletas nas diversas atividades de deslocamentos urbanos etc. Medida que se justificava, também, em razão das consultas, escritas e verbais, dirigidas a presidência do CETRAN/RJ (perguntas também efetuadas por autoridades e agentes de trânsito, durante palestras proferidas a propósito da aplicação da legislação de trânsito) sobre a regulamentação afeta a condução de bicicletas elétricas na vias públicas, inclusive sobre a equiparação e a diferenciação dessas dos veículos ciclomotores, estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 315, de 08 de maio de 2009, alterada pela nº 375, de 18 de março de 2011.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, eu, Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os devidos agradecimentos aos presentes, especialmente aos organizadores do II Seminário sobre Mobilidade Urbana Sustentável promovido pela Prefeitura Municipal de Niterói; dei por encerrada a sessão de participação no referido evento, promovendo, em seguida, a lavratura desta ata.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1346073\r\n"
        ],
        "1346075": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            " \r\nATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO DE 2012 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 35 min.\r\n14 h e 30 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nAntônio Uostom Borges Germano, Christiano Lima Ferreira, Biracy Sá Valdez, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, as atas correspondentes às 22ª e 23ª (participação do CETRAN/RJ no II Seminário sobre mobilidade urbana sustentável de Niterói, promovido pela NITTRANS) sessões ordinárias do CETRAN/RJ, realizadas nos dias 06 e 13 de junho de 2012.\r\n- JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.1:\r\nE-12/324595/2011 (anexo o proc. nº E-12/212032/2009), E-12/324594/2011 (anexo o proc. nº E- 12/254844/2010), E-12/324795/2011 (anexo o proc. nº E- 12/254842/2010), E-12/324790/2011 (anexo o proc. nº E- 12/254841/2010) e E-12/352170//2009.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.2:\r\nE-12/544768/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.3:\r\nE-12/305263/2011.\r\nDr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.4:\r\nE-12/352344/2011, E- 12/551723/2011 e E-12/340248/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.5:\r\nE-12/332965/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.6:\r\nE-12/547424/2011.\r\nDr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.7:\r\nE-12/544793/2011 e E- 12/241430/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2011, consignado no item 3.8:\r\nE-12/544997/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.9:\r\nE-12/321024/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Wellington Oliveira da Costa, proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração E40095806; ao Sr. FELIPE RIBEIRO DOS SANTOS GUILHERME (condutor do veículo infracionado) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 165, do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.10:\r\nE-12/371690/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 30 (trinta pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.11:\r\nE-12/503295/2008 (anexo o proc. nº E-12/228272/2011).\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.12:\r\nE-12/294890/2011 e E- 12/331149/2009.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.13:\r\nE-12/548421/2011 (anexo o proc. nº E-12/212043/2012) e E-12/362925/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.14:\r\nE-12/547186/2011.\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012; consignados no item 3.15:\r\nE-12/488092/2009 (anexo o proc. da PMT nº 005826/2007),040/718104/2011, 040/718103/2011, 040/718093/2011, 040/718088/2011 e 040/711562/2011 e 03971/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.16:\r\n03/138267/2010.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.17:\r\nE-12/548197/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.18:\r\nE-12/547851/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.19:\r\nE-12/547410/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.20:\r\n03/361388/2008.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.21:\r\n03/231494/2009, 03/238489/2009 e 03/703879/2003.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA, desta forma, então aplicadaconforme o disposto no artigo 252, inciso V do CTB originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C32512837, conforme processo consignado no item 3.22.\r\nE-12/364729/2009 (anexo o proc. nº E-12/238083/2010).\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n- COMUNICAÇÃO DE AFASTAMENTO DE CONSELHEIRO:\r\nAo final da sessão, em razão da sua participação no pleito eleitoral municipal, previsto para o mês de outubro do ano em curso, a ilustre Conselheira Drª. Janaína Sant'anna Barros da Silva, titular - representante do Conselho Regional de Psicologia (CRP/RJ) -, apresentou requerimento de afastamento temporário, porquanto candidata a ocupação a um dos cargos de Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o qual foi deferido, à unanimidade de votos, nos termos da legislação vigente.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1346075\r\n"
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            "2012-07-24 00:00:00",
            " \r\nATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2012 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 3 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA N 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 35 min.\r\n14 h e 30 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Fernando Duarte Lopes Moreira e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti. \r\nAntônio Uostom Borges Germano, Christiano Lima Ferreira, Ivan da Silva Luciano, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nAberta a sessão pelo Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, inicialmente foram tratados assuntos afetos à legislação de trânsito, os quais seriam objeto das palestras previstas para o Seminário integrado CETRAN/RJ, DETRO/RJ e Fundação DER/RJ, previsto para os dias 24 e 25 de julho de 2012. Em seguida foi conferida a presidência dos trabalhos ao Cel. PM. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice-Presidente do CETRAN/RJ; medida que se justificou porque o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno e a Senhora Márcia Fábio Mazante, Conselheira - representante da Fundação DER/RJ, àquela altura - às 10he40min - estariam se ausentando com destino ao Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRv/PMERJ onde, em síntese, representariam o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ na solenidade de formatura dos policiais militares aprovados no Curso de Patrulheiros Rodoviários, ministrado por aquela unidade de polícia militar.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, a ata correspondente à 24ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 19 de junho de 2012.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012; consignados no item 3.1:\r\nE-12/488097/2009 (anexo o proc. da PMT nº 005822/2007),E-12/488096/2009 (anexo o proc. da PMT nº 005824/2007), E-12/488095/2009 (anexo o proc. da PMT nº 005825/2007) e E-12/488093/2009 (anexo o proc. da PMT nº 005823/2007).\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.2:\r\nE-12/267022/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.3:\r\nE-12/545507/2011.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.4:\r\nE-12/545452/2011, E- 12/547356/2011 e E-12/349715/2010.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.5:\r\n0302/2012, 1825/2011, 1497/2011 e 1495/2011 \r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.6:\r\nE-12/511079/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.7:\r\nE-12/355984/2009 (anexo o proc. nº E-12/291742/2011).\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.8:\r\nE-12/546044/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.9:\r\nE-12/543262/2011 e E- 12/546928/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.10:\r\nE-12/546151/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração C30492623; ao Sr. RAPHAEL SANKO ASSAD (condutor do veículo infracionado) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso V do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.11:\r\nE-12/321817/2010.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.12:\r\nE-12/340672/2011, E- 12/545954/2011 e 025460/2011 (anexo o proc. nº 024969/2011-RENAINF).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.13:\r\nE-12/217641/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.14:\r\nE-12/547121/2011.\r\nDr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.15:\r\nE-12/306293/2011, E- 12/545391/2011 e E-09/031833/4110/2006.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2012\r\n\r\nVice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1346079\r\n"
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        "1346082": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            "\r\nATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 04 DE JULHO DE 2012 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 45 min.\r\n13 horas.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nAntônio Uostom Borges Germano, Christiano Lima Ferreira, Angela Christina de Castro Pacheco, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 25ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 27 de junho de 2012.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.1:\r\nE-12/321015/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.2:\r\nE-12/215876/2012 (anexo o proc. n° E-12/552118/2010).\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; , assim, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.3:\r\n040/718987/2011, 040/718851/2011, 040/718850/2011, 040/718849/2011 e 040/718690/2011.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012; consignados no item 3.4:\r\n901498/2009 (anexos os procs. nºs E- 12/206484/2012 e E-12/577591/2008 - art.287),900079/2010 (anexos os procs. nºs E-12/206650/2012 e E-12/205647/2010 - art.287), 900078/2010 (anexos os procs. nºs E-12/206652/2012 e E- 12/205650/2010 - art.287), 900077/2010 (anexos os procs. nºs E- 12/206480/2012 e E-12/205649/2010 - art.287) e 900076/2010 (anexos os procs. nºs E-12/206651/2012 e E-12/205648/2010 - art.287).\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; , assim, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.5:\r\n. E-12/370950/2009 (anexo o proc. nº E-12/252247/2011) e E-12/345973/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 175 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.6:\r\nE-12/547142/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.7:\r\nE-12/352351/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.8:\r\nE-12/545388/2011.\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do Município de Niterói -, em atenção às razões apresentadas pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, concluiu pela REVISÃO da deliberação alcançada na 1ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ de 22.02.2011; eximindo-se, JULIANA FERREIRA DE OLIVEIRA , assim, à Senhora DANIELLE CRISTINA GARCIA LOURENÇO a integral responsabilidade pelo pagamento da penalidade de multa e demais efeitos. Isso porque, em síntese, a mesma era a proprietária do veículo à época da autuação registrada no A.I. nº C30412906 (12.07.2005), por infringência à disposição do art 167 do CTB (não utilização do cinto de segurança); correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.9:\r\nE-12/452176/2007 - 17ª CIRETRAN/PMBM (anexo o proc. nº E-09/320/4017/2006).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.10:\r\n03/142519/2009, 03/122959/2011, 03/158165/2011, 03/158166/2011, 03/100030/2011, 03/100824/2010 e 03/102288/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.11:\r\nE-12/201312/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Angelo da Silva Araújo, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.12:\r\nE-12/483904/2007.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; , assim, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.13:\r\n03/106889/2011, 03/100230/2011, 03/173151/2009 e 03/217234/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.14:\r\nDETRAN/GO nº 159359510/2010).\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.15:\r\nE-12/323063/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.16:\r\nE-12/548546/2011, E- 12/315160/2011 e E-12/349492/2010.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; , assim, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.17:\r\nE-12/200492/2012 (anexo o proc. nº E-12/322821/2009), E-12/292611/2011, E-12/291080/2011 e E- 12/367400/2009.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.18:\r\nE-12/547086/2011, E- 12/543494/2011(anexo o proc. nº E-12/299302/2011) e E- 12/543165/2011.\r\nDr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.19:\r\nE-12/318059/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.20:\r\nE-12/550569/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.21:\r\nE-12/288649/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.22:\r\n. E-12/535210/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.23:\r\nE-12/337697/2008.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.24:\r\nE-12/297213/2009 (anexo o proc. nº E-12/360362/2008) e E-12/342173/2008.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.25:\r\nE-12/540927/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.26:\r\nE-12/370948/2009 (anexo o proc. nº E-12/252254/2011).\r\nDr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2012.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1346082\r\n"
        ],
        "1346083": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            " \r\nATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 11 DE JULHO DE 2012 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS EMINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 37 min.\r\n14h e 10 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Antônio Uostom Borges Germano, Christiano Lima Ferreira, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Ivan da Silva Luciano e Fernando Duarte Lopes Moreira.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nDelfim da Silva Santos Neto, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 26ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 04 de julho de 2012.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.1:\r\nE-12/546379/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.2:\r\nE-12/546921/2011.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.3:\r\n040/003721/2012, 040/004006/2012, 040/718076/2011, 040/717393/2011 e 040/213636/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.4:\r\nE-12/241477/2011(anexo o proc. nº E-12/558410/2010).\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012; consignados no item 3.5:\r\n040/000695/2012, 040/000694/2012, 040/000688/2012, 040/718852/2011, 040/718080/2011e 040/716866/2011.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.6:\r\nE-12/552315/2010.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.7:\r\nE-12/333538/2011 (anexo o procs. nºs E-12/286790/2011) e E-12/370946/2009 (anexo o proc. nº E-12/252250/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.8:\r\nE-12/134011/2012 (anexo o proc. PMRO nº 4489/2012).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.9:\r\nE-12/504438/2011 (anexo o proc. nº E-12/503930/2011) e E-12/338481/2009).\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.10:\r\n040/718300/2011 e 040/718083/2011 e 000302/2011.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.11:\r\n001115/2009 (anexos os procs. nºs E-12/328685/2011 e E-12/313017/2010 - art. 287).\r\nCel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.12:\r\n03/101884/2011, 03/210862/2010, 03/210861/2010, 03/210859/2010 e 03/210858/2010.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.13:\r\n829/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.14:\r\nE-12/325081/2011 (anexo o proc. nº E-12/308070/2010), E-12/324596/2011 (anexo o proc. nº. E- 12/212033/2009), E-12/235912/2011 e 040/718986/2011.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.15:\r\n01334/2011 e 2112/2008.\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.16:\r\n040/001970/2012, 040/001967/2012 e 040/000668/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.17:\r\nE-12/542995/2011.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.18:\r\nE-12/556729/2010.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.19:\r\nE-12/548307/2011 e E- 12/319857/2011.\r\nDr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.20:\r\n040/001980/2012, 040/001979/2012, 040/000708/2012, 040/000671/2012 e 040/000173/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n4. APRECIAÇÃO DO PROCESSO Nº E-12/134009/2012 - PROJETO: SINALIZADOR ELETRÔNICO E PORTÁTIL PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES - TOP LIGHT.\r\nAnte às considerações apresentadas pela ilustre Conselheira Drª. Angela Christina de Castro Pacheco - representante da SETRANS -, verificadas no RELATÓRIO PRELIMINAR constituído nas folhas nºs 22 e 23 do processo nº E-12/134009/2012; em atenção a proposta do Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ - , os Conselheiros deliberaram, à unanimidade, pela notificação do consulente, Senhor ELIOBERTO SANTA RITA - autor do Projeto “Sinalizador Eletrônico e Portátil para Veículos Automotores (TOP LIGHT)”de modo a comparecer à Secretaria Executiva do CETRAN/RJ a fim de cientificar-se das exigências ali apontadas.\r\n:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1346083\r\n"
        ],
        "1346432": [
            "2012-07-23 00:00:00",
            " ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sra. Danielle Toscano Bittencourt que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1346432\r\n"
        ],
        "1346783": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            "\r\nORDINÁRIA \r\nAos vinte e nove dias de novembro de dois mil e onze, às quatorze horas e trinta e três minutos, na sala 653 da SEASDH - Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 6º andar - Prédio da Central do Brasil, Centro - Rio de Janeiro/RJ, foi iniciada a Segunda Reunião Extraordinária do CEDDH/RJ. Estiveram presentes a Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti (SEASDH) e os Conselheiros Vania Drummond Bonelli (Secretaria de Estado da Casa Civil), Tatiana Tavares de Melo (SEAP), Ronaldo Cabral Tavares (SEA), Márcio Klang (MPERJ), Leila Caixeiro Omari (DPGE-RJ), Henrique Guelber de Mendonça (DPGE-RJ), Camila Freitas Ribeiro (OAB-RJ), Mariana Frizieiro da S. Cruz Freire (Movimento de Mulheres em São Gonçalo), Carmelita Lopes dos Santos (Humanitas - Direitos Humanos e Cidadania), Marcia de Oliveira Jacintho (Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência), William de Oliveira (Movimento Popular de Favelas), Noelle Coelho Resende (Instituto de Estudos da Religião - ISER), Osmar Vargas Oliveira (Viva Rio), Lúcia de Fátima O. Cabral (Espaço Democrático de União, Convivência, Aprendizado e Prevenção - EDUCAP), Regina Célia da Rocha Maia (Movimento Mães da Cinelândia), Maria Clara de A. Barbosa (Programa de Estudos da América Latina e Caribe - PROELAC), José Ignacio Cano Gestoso (Laboratório de Análise da Violência - LAV), Tiago Regis de Lima (Conselho Regional de Psicologia - CRP), Hilda Correa de Oliveira (Conselho Regional de Serviço Social - CRESS - 7ª Região) e Claudia Otília Caetano da Silva (SESEG). Após verificar a presença de quórum, a Presidente Andréa Sepúlveda Brito Carotti abriu os trabalhos apresentando o Secretário Executivo Interino do CEDDH/RJ, Sr. Alexandre Malafaia Ribeiro, funcionário público do Estado. Iniciou-se, então, a discussão a respeito da minuta do Regimento Interno. O Conselheiro José Ignacio Cano Gestoso sugeriu que somente fossem lidos e discutidos pontos do referido Regimento Interno que fossem questionáveis, proposta esta aceita por todos. O Conselheiro Márcio Klang sugeriu que, no Regimento Interno, o CEDDH/RJ fosse referido como “Conselho” ou como “CEDDH” simplesmente. Em relação ao art. 4º, o Conselheiro José Ignácio Cano Gestoso sugeriu que se retirasse a referência ao número da sala do Conselho. O Conselheiro Marcio Klang leu, então, o art. 5º, sobre as atribuições do Conselho, ponto crucial do Regimento Interno, para que fossem discutidos todos os pontos. Os Conselheiros José Ignacio Cano Gestoso e Camila Freitas Ribeiro questionaram se o Conselho seria um órgão de apuração. Ao verificar o que dispõe a Lei Complementar nº 138/2010, a Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti confirmou que o Conselho é um órgão de apuração de denúncias relacionadas a violações de direitos humanos no território do Estado do Rio de Janeiro. O Conselheiro Márcio Klang indagou à Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti de que forma as denúncias encaminhadas seriam geridas pelo Conselho. A Presidente Andréa Sepúlveda Brito Carotti reafirmou então que o Conselho deveria criar um processo administrativo para tal fim. Em relação ao incisoIX do art.5º, os Conselheiros José Ignacio Cano Gestoso, Tiago Regis Regis de Lima e Hilda Correa de Oliveira sugerirammudanças de nomenclaturas, e todas as solicitações foram acatadas pela Plenária. Abriu-se então a discussão a respeito da periodicidade de realização da Conferência Estadual de Direitos Humanos. A Conselheira Regina Célia da Rocha Maia sugeriu que as referidas Conferências ocorressem anualmente. O Conselheiro José Ignácio Cano opinou no sentido de se retirar menção ao número mínimo de Conferências. A Conselheira Carmelita Lopes explicou que, como redatora da Minuta em questão, apenas repetiu práticas comuns de outros Regimentos Internos. Ficou decidido que durante um primeiro ano seriam realizadas as Conferências Regionais e que, no ano seguinte, seria realizada a Conferência Estadual. A Conselheira Hilda Correa de Oliveira questionou a redação do inciso XXII do art. 5º, e a Conselheira Mariana Frizieiro da S. Cruz Freire explicou que o referido inciso seria mais adequado para um Plano de Ação que para um Regimento Interno, porém a Plenária decidiu mantê-lo. Em relação ao art. 6º, o Conselheiro José Ignácio Cano Gestoso propôs retirar a expressão “grupo móvel”. Ainda em relação ao art. 6º, a Conselheira Noelle Coelho Resende sugeriu que se trocasse a denominação “membros do Conselho” para “membros destacados do Conselho”, e assim foi, eis que a sugestão foi aceita pelo Plenário. Em relação ao § 3º do mesmo artigo, o Conselheiro José Ignácio Cano Gestoso sugeriu a mudança de quinze para trinta dias para resposta de pedidos de informações ou providências feitos ao Conselho, e que em casos de urgência, as respostas fossem ad referendum, sugestões estas prontamente aceitas. Em relação ao art. 8º, o Conselheiro Márcio Klang questiona se os requerimentos, representações ou denúncias feitas ao Conselho poderiam ser feitas por meio eletrônico, dispensando a burocracia habitual. As Conselheiras Vania Drummond Bonelli e Carmelita Lopes disseram acreditar que e- mail é um meio muito volátil para tais situações e um tanto quanto arriscado. A questão ficou para ser decidida posteriormente. Também ficou decidido que posteriormente seriam debatidos de que forma seriam tratados as violações de direitos humanos urgentes. Em relação ao art. 9º, os Conselheiros Márcio Klang, Hilda Correa de Oliveira, Carmelita Lopes, José Ignácio Cano Gestoso e Regina Célia da Rocha Maia discutiram a respeito da forma como o Relator das Comissões de Apuração está definido no Regimento Interno, e a questão ficou para ser decidida posteriormente. Foi posto então em debate o art. 23, a respeito de como a Presidente do Conselho votaria, se da mesma forma que os demais Conselheiros ou se somente lhe caberia o voto de desempate. Por oito votos a dois, e uma abstenção da Conselheira Carmelita Lopes, decidiu-se que a Presidente votaria como qualquer outro Conselheiro. Foi votado também como seriam os votos dos membros. Por 5 votos a 2, ficou decidido que o voto seria da Instituição e não o voto do membro titular. Como as discussões não foram encerradas, ficou decidido então que nova Reunião Extraordinária seria convocada para o término das discussões a respeito do Regimento Interno. Por fim, a Conselheira Mariana Frizieiro da S. Cruz Freire informou sobre a inauguração do CEOM - Centro de Orientação à Mulher Patricia Acioli, em São Gonçalo, dia 07 de dezembro de 2011. Nada havendo mais a tratar, às dezessete horas, eu, Alexandre Malafaia Ribeiro, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que vai por mim e todos os presentes e visada por quem de direito.\r\nPresidente \r\nALEXANDRE MALAFAIA RIBEIRO\r\nSecretário Executivo \r\nId: 1346783\r\n"
        ],
        "1346784": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            "\r\nAos quinze dias de dezembro de dois mil e onze, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, na sala 645 da SEASDH - Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 6º andar - Prédio da Central do Brasil, Centro - Rio de Janeiro/RJ, foi iniciada a Terceira Reunião Ordinária do CEDDH/RJ, pela Presidente Andréa Sepúlveda Brito Carotti, após verificar a existência de quórum de instalação. Estiveram presentes a Presidente Andréa Sepúlveda Brito Carotti (SEASDH) e os Conselheiros Márcio Klang (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPERJ), Henrique Guelber de Mendonça (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE-RJ), Roberto P. Krukoski Gevaerd (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - ALERJ), Mariana Frizeiro da S. Cruz Freire (Movimento de Mulheres em São Gonçalo - MMSG), Rafael Barcelos Tristão (Instituto de Defensores de Direitos Humanos - IDDH), Marcia Helena Honorato (Humanitas - Direitos Humanos e Cidadania), Nilton Fernando A. de Oliveira (Movimento Popular de Favelas - MPF), Noelle Coelho Resende (Instituto de Estudos de Religião - ISER), Indaiá Maria Mendes Moreira (Movimento Mães da Cinelândia), Caio Gonçalves Dias (Observatório de Favelas), Maria Clara de A. Barbosa (Programa de Estudos da América Latina e Caribe - PROELAC), Thais Lemos Duarte (Laboratório de Análise da Violência - LAV) e Lia Toyoko Yamada (Conselho Regional de Psicologia - CRP). A Presidente Andréa Sepúlveda Brito Carotti abriu os trabalhos e apresentou a ata da Segunda Reunião Ordinária, que foi prontamente aprovada. Seguiram-se, então, os informes gerais. O primeiro ponto abordado foi a prisão do Conselheiro William de Oliveira. A Presidente Andréa Sepúlveda Brito Carotti recordou as deliberações do Conselho em relação ao caso e informou aos demais Conselheiros que a Comissão criada para acompanhar a questão fez uma visita ao Conselheiro William de Oliveira no Presídio Ary Franco. As Conselheiras designadas procuraram saber como William está sendo tratado, como foi feita a prisão, e inquiriram acerca de suas necessidades. A Presidente ainda informou que o Conselheiro William de Oliveira está sendo assistido por advogados particulares. A Conselheira Marcia Honorato relatou que gostaria de depor no caso, porque ela sabe exatamente o porquê de William de Oliveira estar preso. A Conselheira Marcia Honorato disse ainda que têm de depor no caso o Secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame e o Governador Sérgio Cabral. O Conselheiro Henrique Guelber relatou que visitou o Conselheiro William de Oliveira no dia posterior ao dia em que ele foi preso, na posição de Defensor Público do Estado, por conta da repercussão do caso. Informou ainda que o Conselheiro William de Oliveira disse que já estava sendo assessorado por três Advogados e que então ele, Conselheiro Henrique Guelber, não deveria se envolver. O Conselheiro Márcio Klang perguntou se essa conversa tinha sido testemunhada por alguém e o Conselheiro Henrique Guelber relatou que estavam presentes um outro Defensor Público e o Delegado de Polícia. A Conselheira Thais Lemos Duarte perguntou a respeito da questão de onde o Conselheiro William de Oliveira ficaria preso e a Presidente Andréa Sepúlveda Brito Carotti lamentou que não havia nenhum representante da SEAP na presente reunião para tratar de tal questão. Aproveitou a ocasião para informar que foram nomeados novos Conselheiros como representantes da SEAP, os Subsecretários Moisés Julio Bormac e Sauler Sakalem. A Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti informou ainda que telefonou para a esposa do Conselheiro William de Oliveira, a Sra. Ellen, e conversou com ela. A Conselheira Márcia Honorato teceu considerações a respeito da prisão do Conselheiro William de Oliveira. Disse também que tem muita coisa por trás do caso que ainda não foi desvendada e que o Conselheiro William de Oliveira está servindo de bode expiatório. O Conselheiro Henrique Guelber relatou que o Conselheiro William de Oliveira foi inicialmente preso em decorrência de decreto de prisão temporária, de cinco dias, mas que posteriormente foi determinada a sua prisão preventiva, que não tem prazo pré-definido. A Conselheira Márcia Honorato então questionou a independência da Justiça. O Conselheiro Rafael Barcelos Tristão disse que a prisão do Conselheiro William de Oliveira representa um recado para os demais líderes comunitários. A Presidente Andréa Sepúlveda Brito Carotti lembrou da Nota Pública enviada aos veículos de comunicação, formulada na última Reunião do Conselho, e relembrou a questão das algemas utilizadas no Conselheiro William de Oliveira, em desacordo com a Súmula do Supremo Tribunal Federal. Salientou ainda que esta Nota Pública teve um excelente resultado, uma vez que chamou a atenção do Jornal O Globo, que veiculou matéria de destaque denominada “Algemas Seletivas”. O Conselheiro Márcio Klang diz que o uso de algemas é usado desde o século XIX pela polícia em escravos fugitivos, e que ficou feliz com a repercussão da Nota Pública. Seguiu-se a pauta, e a Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti disse que ainda está verificando a possibilidade de vagas, mesmo de ouvintes, para os membros do Conselho em outros Comitês. Dando sequência à ordem do dia, a Presidente Andréa Sepúlveda Brito Carotti colocou em pauta a questão da Clínica Psiquiátrica Amendoeiras, com denúncias de maus tratos sendo divulgadas na imprensa. A informação havia chegado a ela através do Conselheiro José Carlos Brasileiro, que continua em recuperação de sua cirurgia. O Conselheiro Roberto Gevaerd informou que a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ e outras instituições fariam uma visita coletiva à Clínica no dia seguinte, em Jacarepaguá. O Conselheiro Roberto Gevaerd informou ainda que anos atrás o CRP já havia notificado a polícia a respeito dos maus tratos nesta Clínica, e que após essas novas denúncias nada parece ter mudado. O Conselheiro Roberto Gevaerd se comprometeu posteriormente a enviar um informe ao Conselho com todas as observações da visita. O Conselheiro Márcio Klang disse que esse problema com as clínicas psiquiátricas parece crônico. A Presidente Andréa Sepúlveda Brito Carotti sugeriu então que o Conselho aguardasse o relatório a ser trazido pelo Conselheiro Roberto Gevaerd e, posteriormente, sugeriu que o Regimento Interno fosse debatido somente na próxima Reunião Ordinária do Conselho, já que pretendia revisar o texto disponível, para que seja posto em debate posteriormente, sugestão essa plenamente aceita pelos membros presentes, que se manifestaram no sentido de ser o texto muito longo e repetitivo. Seguiu- se a reunião, e foi colocada a questão das desapropriações do Porto do Açu, que não estava na pauta, e que foi aprovada por todos sua inclusão. A Presidente Andréa Sepúlveda Brito Carotti disse que recebeu dois comunicações sobre o caso, um de movimentos sociais de São João da Barra e outro da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ. Estes ofícios relatavam as remoções que estão para acontecer na área do Porto de Açu. A Presidente Andréa Sepúlveda Brito Carotti disse que recebeu um e-mail com conteúdo mais tenso no dia anterior, dizendo que as remoções estavam prestes a acontecer. A Presidente disse que sua primeira ação foi tentar contato com a Defensoria Pública do Estado, que já estava trabalhando no caso do Porto de Açu. Assim, conseguiu falar com o Defensor Francisco Horta, que contou que tem trabalhado neste caso há quase cinco meses. Narrou, ainda, que referido Defensor disse existirem processos de indenização em curso, com valores indenizatórios superiores aos oferecidos em desapropriações na Capital, como, por exemplo, na Providência. O Conselheiro Roberto Gevaerd então explanou o seguinte: o Porto de Açu é um empreendimento privado, mas quem está fazendo toda a desapropriação das terras é o Estado, por meio de um Decreto do Governador do final de 2008. O Governo do Estado, através da CODIN, repassa para uma empresa privada a implementação do Porto, que tem sérias questões ligadas ao licenciamento ambiental, mas o Ministério Público está envolvido. A outra questão é o Decreto do Governador, desapropriando essa área rural em São João da Barra. O Conselheiro Roberto Gevaerd disse que a fala dos moradores não teve qualquer escuta durante o processo, que as audiências públicas foram muito fragmentadas, sem aviso prévio. Disse também que a empresa LLX está comprando imóveis, diretamente dos proprietários, porque as negociações através da CODIN são mais demoradas. Acrescenta que para os moradores não está muito nítida a diferença entre as negociações da LLX e da CODIN. Além disso, o 8º Batalhão de Polícia de Campos vem pressionando os moradores, e os técnicos da LLX já estão até medindo os terrenos. A Presidente Andréa Sepúlveda Brito Carotti disse que é preciso que o CEDDH/RJ acompanhe a questão. O Conselheiro Roberto Gevaerd indicou que os Conselheiros assistissem a um vídeo chamado “Narradores do Açu” para se ambientar com a fala dos moradores. E disse que, se não houver visita ao local, que acha importante o CEDDH/RJ fazer uma Nota Pública. A Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti achou importante ir à região para conversar com as pessoas. A Conselheira Márcia Honorato disse que tem como preocupação que as desocupações aconteçam durante o período de festas. O Conselheiro Márcio Klang disse que existem ações judiciais de desapropriação e existem casos em que a empresa comprou lotes, então neste segundo caso nada pode ser feito a respeito. Disse ainda que, no caso tem um juiz funcionando, um membro do Ministério Público acompanhando, tem procurador do Estado do Rio acompanhando, tem defensor público funcionando, portanto, tem quatro agentes públicos acompanhando. O Conselheiro Márcio Klang disse ainda que uma das funções do Ministério Público é zelar pelo dinheiro público e impedir arbitrariedades. O Conselheiro Rafael Barcelos Tristão explanou que a questão extrapola questões técnico-jurídicas, e que o Conselho tem de atuar até para ser um respaldo para os agentes públicos que estão lá, já que é um campo fértil para possíveis violações de direitos. O Conselheiro Márcio Klang disse que não está claro se está havendo violação de direitos humanos no caso. A Presidente Andréa Sepúlveda Brito Carotti sugeriu a criação de uma Comissão Permanente de Acompanhamento do Direito ao Desenvolvimento, porque direito ao desenvolvimento é um direito de as pessoas participarem do processo desde o início, e fruírem os frutos deste desenvolvimento em pé de igualdade com todos os outros fatores. E que, nesse caso, talvez as indenizações dessas pessoas não sejam justas pela ótica dos direitos humanos. O Conselheiro Henrique Guelber explicou que as questões ambientais do caso estão sendo tratadas pela Defensoria Pública juntamente ao GAT, mas a questão dos moradores é grave, pois os mesmos estão sendo coagidos, constrangidos moralmente, impelidos a saírem de suas casas, e o processo não está sendo democrático. Disse ainda que o Conselho tem de fazer uma operação de visibilidade para afugentar certos interesses, não só pelas questões técnico-judiciais. O Conselheiro Nilton Fernando A. de Oliveira sugeriu que o Conselho mandasse uma equipe ao local para visitar e fazer entrevistas com os moradores. O Conselheiro Márcio Klang sugeriu que se fizesse uma Audiência Pública no local, e o Conselheiro Roberto Gevaerd disse que uma Audiência Pública já fora feita na ALERJ, e que poderia mandar todo o material compilado para o grupo de e-mails do Conselho. O Conselheiro Marcio Klang sugeriu que se enviasse um ofício à empresa LLX solicitando informações. O Conselheiro Roberto Gevaerd lembrou que o problema não se refere aos procedimentos da empresa privada LLX, mas sim à atuação do Estado. A Presidente Andréa Sepúlveda Brito Carotti disse que é preciso também averiguar se há omissão do Estado com relação a atos privados que violem direitos humanos. A Conselheira Thais Lemos Duarte sugeriu que se avaliassem os documentos da Audiência Pública e fosse preparada uma Nota Pública. A Conselheira Lia Toyoko Yamada perguntou se o Conselho tem de averiguar toda e qualquer denúncia, já que existem figuras públicas já atuando na ação e que as mesmas já estão sendo apuradas. A Conselheira Márcia Honorato respondeu que a figura do Conselho tem um peso, um prestígio, além das figuras públicas que já estão atuando. O Plenário decidiu então criar uma Comissão formada pela Presidente Andréa Sepúlveda Brito Carotti e os Conselheiros Márcia Honorato, Roberto Gevaerd e Rafael Barcelos Tristão a formular ofícios solicitando informações para os diversos órgãos que estão atuando no caso, divulgar uma Nota Pública e fazer uma visita em Janeiro. Seguiu-se a reunião, e foi colocado o problema no Complexo do Alemão, que não estava na pauta, o que foi aprovado por todos sua inclusão. O Conselheiro Rafael Barcelos Tristão então solicitou a palavra e discorreu a respeito de problema no Complexo do Alemão. De acordo com ele, cinco operários e moradores do PAC tiveram desentendimentos com soldados, acabaram na delegacia, e ficaram presos por cinco dias por desacato. Pondera que desacato é um crime de pena reduzida, com relação ao qual não cabem medidas penalizadoras ou flagrante. O Conselheiro Rafael Barcelos Tristão informa então que se descobriu que essas pessoas indiciadas por desacato militar. E que, para o código militar, não cabem medidas atenuantes. O que deixa essa questão mais grave é que a Defensoria Pública da União, que seria responsável pela defesa dessas pessoas, tem um contingente muito pequeno, sem contar que poucos escritórios de direito são especializados em direito militar. O entendimento é que quando essas pessoas se desentendem com os soldados do exército, elas estão se desentendendo com o próprio exército. O que causou perplexidade é que no Complexo do Alemão os militares não estão desempenhando uma função militar, e sim cumprindo uma função de polícia. Disse ainda que melhor decisão seria tentar trazer estes processos para a justiça comum. A questão é que já há denúncia oferecida por um promotor militar já recebida por um juiz militar. O Conselheiro Rafael Barcelos Tristão disse que há ação ajuizada pela Defensoria Pública da União questionando a presença do exército no Complexo do Alemão. De acordo com o Conselheiro Roberto Gevaerd, o problema é a questão técnica do exército cumprindo uma função atípica, uma função que seria da polícia. A Conselheira Marcia Honorato disse que todo mundo que é preso por desacato é levado para o Bangu 8 e para Água Santa. Que após uma Audiência Pública, a paz parecia que reinava no local, até que os “boinas vermelhas” começaram a invadir a casa das pessoas, inclusive depois das 22 horas. O Conselheiro Rafael Barcelos Tristão informou que esses casos estão acontecendo com muita freqüência. O Conselheiro Roberto Gevaerd informou que na Audiência Pública a Subprocuradora Geral da República e Procuradora Geral dos Direitos do Cidadão, Sra. Gilda Pereira de Carvalho, falou que iria fazer uma reunião com o Ministério da Justiça a respeito das questões dos desacatos. A Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti sugeriu que o próprio Conselho impetrasse um habeas corpus, considerando o seu potencial para veicular questionamentos jurídicos com impactos políticos. O Conselheiro Rafael Barcelos Tristão disse que a impetração do habeas corpus precisaria de respaldo político. A Presidente Andréa Sepúlveda Brito Carotti disse que algum membro do Conselho poderia impetrar o habeas corpus e o Conselho dar o respaldo. O Conselheiro Márcio Klang diz que já existe uma ação penal em curso, e que teria muita dificuldade em atuar neste tribunal militar, porque a ação militar foi uma intervenção. Que o questionamento pode até ser feito, mas que foi uma decisão de Governo, governo este eleito legitimamente. O Conselheiro Rafael Barcelos Tristão disse que certos procedimentos desta intervenção não foram cumpridos e que, então, há problemas de legalidade da ação. A Conselheira Márcia Honorato questionou o porquê de o exército ocupar o Morro do Alemão mas não ocupar áreas dominadas pela milícia. O Conselheiro Marcio Klang diz que a sociedade carioca e a sociedade brasileira como um todo, em todos os segmentos, em princípio têm uma postura favorável à pacificação, o que dificulta o questionamento. A Conselheira Thais Lemos Duarte ponderou que a Constituição permite a polícia fazer segurança nacional, mas não dá o status do exército fazer o inverso, fazer segurança pública. Disse ainda que é valido questionar a posição do Exército, do Governo, tendo em vista a questão da inconstitucionalidade. A Conselheira Lia Toyoko Yamada opinou que alguma medida tem de ser tomada para marcar posicionamento político do Conselho. A Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti afirmou que o Conselho pode marcar posicionamento político através do envio de uma Nota Pública, sem deixar de impetrar o habeas corpus, que pode veicular o fundamento jurídico, com impactos políticos. Também lembrou que se o exército desocupar o local, a situação pode se agravar, já que não haverá polícia para substituí-lo. O Conselheiro Roberto Gevaerd disse que o Conselho tem de se posicionar, para que situações como a do Morro do Alemão não se repitam. O Conselheiro Caio Gonçalves Dias afirmou que o Estado precisa garantir políticas públicas para essas regiões. Para o caso, os Conselheiros decidiram criar uma Comissão para visitar o Morro do Alemão e tentar conversar com as autoridades militares do local. Quanto ao ponto de pauta sobre a aprovação da logomarca do Conselho, foi transferido para reunião posterior. Nada havendo mais a tratar, às dezessete horas, eu, Alexandre Malafaia Ribeiro, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que vai por mim e todos os presentes e visada por quem de direito.\r\nANDREA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI\r\nPresidente \r\nSecretário Executivo \r\nId: 1346784\r\n"
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        "1346785": [
            "2012-07-24 00:00:00",
            "\r\nAos dezenove dias de janeiro de dois mil e doze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala 645 da SEASDH - Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 6º andar - Prédio da Central do Brasil, Centro - Rio de Janeiro/RJ, foi iniciada a Quarta Reunião Ordinária do CEDDH/RJ para deliberar sobre a seguinte Ordem de Trabalho: 1. Abertura: verificação da presença e da existência de quórum para instalação do Plenário; leitura da ordem do dia com consulta ao Pleno sobre matérias novas a serem agendadas nas próximas reuniões. 2. Ordem do Dia: Informes gerais; Aprovação do Regimento Interno; Situação das enchentes no Estado; Conselho Estadual de Segurança Pública.Estiveram presentes os Conselheiros Mila Braga de Lima (Secretaria de Estado de Segurança), Denise Levy Tredler (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Henrique Guelber de Mendonça (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), Nara Rocha Saraiva (Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ), Roberto P. Krukoski Gevaerd (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - ALERJ), José Carlos do N. Silva Brasileiro (Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela), Mariana Frizieiro da S. Cruz (Movimento de Mulheres em São Gonçalo), Thiago de Souza Melo (Instituto de Defensores de Direitos Humanos), Carmelita Lopes dos Santos e Márcia Helena Honorato (Humanitas - Organização para Direitos Humanos e Cidadania), Patrícia de Oliveira da Silva (Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência), Noelle Coelho Resende (Instituto de Estudos da Religião), Regina Célia da Rocha Maia (Movimento Mães da Cinelândia), Silene de Moraes Freire (Programa de Estudos da América Latina e Caribe) e Guilhermina Luzia da Rocha (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro). Justificaram ausência os Conselheiros do Laboratório de Análise da Violência.Abertura: verificação da presença e da existência de quórum para instalação do Plenário; leitura da ordem do dia com consulta ao Pleno sobre matérias novas a serem agendadas nas próximas reuniões.A Vice-Presidente Carmelita Lopes dos Santos iniciou os trabalhos justificando a ausência da presidente do CEDDH/RJ, Andrea Sepulveda, e informando ao plenário a alteração na composição da Humanitas, substituindo a suplência da Conselheira Marcia Helena Honorato por Ilvaneri Alves da Silva Penteado, além da substituição do membro titular da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, Marcia de Oliveira Jacintho, por Marcia Helena Honorato, ambas substituições solicitadas via ofício. Verificou a presença e constatou que não havia quórum para iniciar os trabalhos. Os Conselheiros presentes externaram preocupação e descontentamento com o baixo número de representantes presentes à reunião, principalmente aqueles pertencentes ao Poder Público Estadual. As onze instituições presentes nesse dado momento acordaram de forma unânime em seguir a reunião, porém sem caráter deliberativo. 2. Ordem do Dia: 2.1 Informes gerais:A Assessora Técnica da Superintendência de Defesa e Promoção de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Graziella do Ó Rocha, observadora da reunião, discorreu a respeito da criação do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e solicitou que algum representante da sociedade civil do Conselho se prontificasse a participar no Comitê Eleitoral para eleição das organizações da sociedade civil que integrarão referido Comitê. E, não havendo organização voluntária, solicitou aVice-Presidente Carmelita Lopes dos Santos ocupar a posição, representando a Humanitas - Organização para Direitos Humanos e Cidadania. A Conselheira Guilhermina Luzia da Rocha pediu para fazer dois informes. O primeiro, a respeito de uma audiência pública realizada em 2011 sobre a perspectiva de fechamento de 75 escolas de Educação para Jovens e Adultos em áreas de periferia pelo Governo do Estado, escolas estas que atendem um perfil de aluno muito específico, geralmente que trabalham durante o dia, mais velhos. A Conselheira Guilhermina Luzia da Rocha disse ser importante o Conselho estar ciente da questão e que seria de bom tom solicitar esclarecimentos ao Secretário de Educação. Informou ainda que dia 26 de Janeiro, às 14 horas, haveria uma reunião no Ministério Público do Rio de Janeiro a respeito da questão, e que ela estaria presente. O segundo informe da Conselheira Guilhermina Luzia da Rocha foi a respeito do Fórum em Defesa da Educação e da Saúde, de repúdio às demissões de 600 profissionais de instituições privadas de ensino superior no final de 2011, dentre eles 179 demissões de professores- médicos que atendiam na Santa Casa da Misericórdia. Que Conselheiros participassem da próxima reunião do Fórum, no dia 27 de Janeiro, às 16 horas, na sede do SINPRO-Rio e ficaram ela e a Conselheira Regina Célia da Rocha Maia comprometidas em participar. A Conselheira Regina Célia da Rocha Maia retomou o informe a respeito do fechamento de escolas públicas para fazer um apelo a respeito de sua neta, aluna exemplar, vencedora da Olimpíada de Matemática do Estado do Rio de Janeiro, que não consegue vaga em uma escola pública de segundo grau em Caxias. A Conselheira Guilhermina Luzia da Rocha sugeriu solicitar à Secretaria de Estado de Educação, via ofício, a quantidade de escolas e vagas pertinentes ao Segundo Grau, não só em Caxias, como também em todo Estado do Rio de Janeiro, para que o Conselho possa posteriormente fazer um diagnóstico da situação e cobrar melhorias no sistema de ensino do Estado. Seguindo-se aos informes, o Conselheiro José Carlos do N. Silva Brasileiro abordou a questão dos egressos do sistema penitenciário, salientando que é muito difícil se reintegrar à sociedade, especialmente entrar no mercado de trabalho. O Conselheiro salientou que tem um projeto para esse fim, mas vem enfrentando dificuldades em se reunir com as autoridades estaduais competentes. O Conselheiro José Carlos do N. Silva Brasileiro também abordou a questão dos dependentes químicos que vêm sendo encaminhados para unidades prisionais, e crê que o Conselho deve fazer um acompanhamento a estes dependentes para saber qual tratamento estão tendo. O Conselheiro Roberto P. Krukoski Gevaerd relatou que houve uma audiência pública no final de 2011 sobre a questão das prisões dos dependentes químicos e explicou as particularidades inerentes à questão. Ficou estabelecido que o Conselho, na figura do Conselheiro José Carlos do N. Silva Brasileiro, participaria da próxima reunião do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura para debater a problemática. 2. 2 Aprovação do Regimento Interno:A Vice-Presidente Carmelita Lopes verificou a presença e constatou que não havia quórum para votação do Regimento Interno e propôs alteração de pauta, o que foi acatados por todos os presentes, ficando: 2.2 Conselho Estadual de Segurança Pública; 2.3 Situação das enchentes no Estado; 2. 4 Aprovação do Regimento Interno. 2.2 Conselho Estadual de Segurança Pública: A Vice-Presidente Carmelita Lopes relatou que a questão do Conselho Estadual de Segurança Pública, na pauta, foi por conta das diversas denúncias enviadas para o grupo de e-mails do Conselho, que o referido Conselho foi previsto na Conferência de Segurança Pública em 2009, aos moldes do Conselho Nacional, que ainda não foi instalado. A Conselheira Mila Braga de Lima disse que o primeiro passo é fazer um debate sobre qual o papel esse Conselho Estadual de Segurança Pública teria. Que ela crê que este Conselho abriria um diálogo entre a sociedade e o Governo, principalmente em relação às políticas públicas a serem formuladas, implementadas, monitoradas e avaliadas. Em relação às denúncias de violações de direitos pela polícia, a Conselheira Mila Braga de Lima questionou o papel do CEDDH, e indagou se não haveria superposição de funções entre o CEDDH e o futuro Conselho Estadual de Segurança Pública. A Conselheira disse ainda que a Secretaria de Estado de Segurança Pública está passando por uma reformulação de políticas e da própria estrutura, e que existe um Conselho interno, não-paritário, que trata do mesmo assunto, e que um novo Decreto Estadual informaria a sociedade a respeito dessa nova estrutura. A Conselheira Silene de Moraes Freire disse que é importante entender os direitos humanos em suas várias esferas. Que hoje a sociedade sofre com a desresponsabilização do Estado na área dos direitos, e que por isso a era dos Conselhos precisa voltar a garantir a responsabilização do Estado com esses direitos. E, por isso mesmo, um futuro Conselho de Segurança Pública não entraria em conflito com o CEDDH, já que este deve fazer uma mediação constante com outros Conselhos. A Conselheira Silene de Moraes Freire disse ainda que a segurança pública assumiu um protagonismo nunca dantes visto, e que por isso mesmo tem de haver um intenso debate teórico para que assim haja boas práticas transformadoras; e que é função deste Conselho fazer sim um monitoramento das denúncias recebidas. A Conselheira Mácia Helena Honorato disse que participou da I Conferência de Segurança Pública e que não sabe o porquê do Conselho Estadual de Segurança Pública não ter sido implementado até hoje. A Conselheira Denise Levy Tredler afirmou que o CEDDH não pode se eximir das denúncias porque a segurança pública é uma das áreas mais sensíveis da população carente, que é a que mais sofre na área de direitos humanos. Que o CEDDH não deve se preocupar com a superposição de uma futura implementação do Conselho Estadual de Segurança Pública e deve ter abertura para ouvir o lado do mais fraco. O Conselheiro Roberto P. Krukoski Gevaerd, então, reclamou da ausência dos membros do Executivo nas reuniões do CEDDH. A Conselheira Nara Rocha Saraiva pontuou que é importante perceber sobre qual perspectiva de segurança pública se está falando, se do Estado ou da sociedade civil. O Conselheiro Thiago de Souza Melo rechaçou a discussão porque existe uma tendência preocupante de condenar a área de segurança pública especializada, que é na verdade extremamente permeável e interdisciplinar. Disse que não se pode pensar em Conselho de Defesa dos Direitos Humanos e um possível Conselho de Seguranças Públicas como concorrentes. O Conselheiro disse que se preocupa com a criação dos cursos de graduação em segurança pública e que a Presidência do CEDDH tem que ser responsável quando coloca em pauta questões polêmicas, e que as discussões não podem ser feitas de improviso. O Conselheiro Thiago de Souza Melo disse ainda que o Conselho tem de priorizar o debate sobre o Regimento Interno e reafirmou a fala dos demais conselheiros que o esvaziamento das reuniões do Conselho por parte do poder público é inaceitável. A Conselheira Mila Braga de Lima afirmou que em nenhum momento colocou que as denúncias do Conselho não são fundamentais, e que o debate teórico sobre segurança pública é importante, sim, mas que os Conselheiros têm de ver a questão com maior amplitude, e não somente dentro de sua área de atuação. A Conselheira Guilhermina Luzia da Rocha disse o debate ficou rico com as diferentes análises e entende o porquê dessa discussão se tornar um pouco difícil e conflitante. Que a nova concepção de segurança pública deve perpassar a pesquisa e a Universidade. A Conselheira Denise Levy Tredler reafirmou que a democracia se constrói a cada dia, e que os Conselheiros têm de ter sensibilidade como civis para encarar as denúncias. Que o cidadão comum não tem a força que o Conselho tem para a tomada de providências. E que sempre houver denúncias, as mesmas têm de ser formalizadas pelo Conselho. A Conselheira Noelle Coelho Resende sugere que o CEDDH tenha uma organização de como encaminhar as denúncias e defina o seu espaço político. E que o Conselho será inócuo se se preocupar com denúncias desconexas. A Vice-Presidente Carmelita Lopes disse que tem de haver uma ação perante o poder público devido ao esvaziamento das reuniões. O Conselheiro Roberto P. Krukoski Gevaerd lembrou da importância da criação dos Grupos de Trabalho e a construção de uma metodologia. A Conselheira Silene de Moraes Freire reafirmou a importância de sensibilizar os poderes públicos porque, senão, com o esvaziamento, o CEDDH será mais um Conselho que não funciona. 2.3 Situação das enchentes no Estado: Não foi discutido. 2. 4 Aprovação do Regimento Interno:Ficou decidido pela Plenária que haverá uma reunião extraordinária no dia 31 de Janeiro de 2012, que terá como pauta única a aprovação do Regimento Interno do Conselho. O Secretário Executivo do Conselho, Alexandre Malafaia Ribeiro, discorreu a respeito da visita que ele e a Presidente Andréa Sepúlveda Brito Carotti fizeram ao Porto do Açu, no município de São João da Barra, na qual ambos ouviram as famílias do local que estão no processo de desapropriação e também as famílias que já foram reassentadas. Que durante a visita às famílias reassentadas encontraram uma comitiva da imprensa acompanhada de representantes da CODIN, que, no momento do encontro, apresentavam as instalações oferecidas pelo Governo para os novos assentados e que esse fato criou um debate entre a Presidente Andréa Sepúlveda Brito Carotti e o Secretário de Desenvolvimento Econômico Júlio Bueno, noticiado nos jornais do dia, sobre os direitos das pessoas desapropriadas. A Vice-Presidente Carmelita Lopes lembrou que na última reunião do Conselho já havia sido deliberada a formalização de uma nota pública a respeito da questão do Porto de Açu. Nada havendo mais a tratar, às dezessete horas e trinta minutos, eu, Alexandre Malafaia Ribeiro, Secretário Executivo lavrei a presente ata que vai por mim e todos os presentes e visada por quem de direito. lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pela Vice-Presidente do CEDDH/RJ, pela ausência da Presidente do CEDDH/RJcom a aprovação de todos os presentes e revisada por quem de direito\r\nPresidente em Exercício \r\nALEXANDRE MALAFAIA RIBEIRO\r\nSecretário Executivo \r\nId: 1346785\r\n"
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        "1347481": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (ABAIXADOR DE LÍNGUA). Detentora do Registro: , em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/000.627/2012 (trinta e nove mil setecentos e cinqüenta reais).\r\nId: 1347481\r\n"
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        "1347482": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            "\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (EQUIPO DE BOMBA INFUSORA).RCIO LTDA, nos lotes 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (dezesseis milhões, cinqüenta e nove mil oitocentos e vinte e quatro reais).\r\nId: 1347482\r\n"
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        "1347760": [
            "2012-07-26 00:00:00",
            "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 008/2012-2 de 24 de julho de 2012.\r\nHOSPFAR IND. E COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA, Vencedora dos itens nº 02, 03, 04, 14, 27, 36, 43 e 46. \r\nAquisição de Medicamentos Oncológicos para o setor de Farmácia do HCPM, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 008/2012-2.\r\nR 191.582,52 (cento e noventa e um mil quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.331/2508/2011.\r\nAta de Registro de Preços nº 008/2012-3 de 24 de julho de 2012.\r\nNOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, Vencedora dos itens nº 28. \r\nAquisição de Medicamentos Oncológicos para o setor de Farmácia do HCPM, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 008/2012-3.\r\nR 682.272,00 (seiscentos e oitenta e dois mil duzentos e setenta e dois reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.331/2508/2011.\r\nAta de Registro de Preços nº 008/2012-4 de 23 de julho de 2012.\r\nPROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, Vencedora dos itens nº 24, 25 e 26. Aquisição de Medicamentos Oncológicos para o setor de Farmácia do HCPM, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 008/2012-4.\r\nR 1.269.216,00 (um milhão, duzentos e sessenta e nove mil duzentos e dezesseis reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.331/2508/2011.\r\nId: 1347760\r\n"
        ],
        "1347772": [
            "2012-07-26 00:00:00",
            "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 015/2012-2 de 23 de julho de 2012.\r\nFRESENIUS KABI BRASIL LTDA, Vencedora dos itens nº 25 e 30.\r\nAquisição de Insumos de Nutrição, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 015/2012-2.\r\nR 343.440,00 (trezentos e quarenta e três mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.324/2508/2012.\r\nAta de Registro de Preços nº 015/2012-5 de 16 de julho de 2012.\r\nTOP LINE COMERCIAL LTDA, Vencedora dos itens nº 2, 3, 5, 7, 9, 11, 19, 24, 27, 28, 34, 36, 38, 41, 42 e 45.\r\nAquisição de Insumos de Nutrição, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 015/2012-5.\r\nR 1.785.860,40 (um milhão, setecentos e oitenta e cinco mil oitocentos e sessenta reais e quarenta centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.324/2508/2012.\r\nAta de Registro de Preços nº 015/2012-6 de 24 de julho de 2012.\r\nNUTRIC - NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, Vencedora dos itens nº 8, 17, 20 e 46.\r\nAquisição de Insumos de Nutrição, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 015/2012-6.\r\nR 238.350,00 (duzentos e trinta e oito mil trezentos e cinquenta reais).\r\n12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.324/2508/2012.\r\nId: 1347772\r\n"
        ],
        "1347773": [
            "2012-07-26 00:00:00",
            "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 015/2012-3 de 23 de julho de 2012.\r\nPRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA, Vencedora dos itens nº 15.\r\nAquisição de Insumos de Nutrição, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 015/2012-3.\r\nR 51.480,00 (cinquenta e um mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.324/2508/2012.\r\nAta de Registro de Preços nº 015/2012-7 de 23 de julho de 2012.\r\nSPORTDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICOS-HOSPITALARES, Vencedora dos itens nº 26.\r\nAquisição de Insumos de Nutrição, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 015/2012-7.\r\nR 217.980,00 (duzentos e dezessete mil novecentos e oitenta reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.324/2508/2012.\r\nId: 1347773\r\n"
        ],
        "1347962": [
            "2012-07-25 00:00:00",
            " ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de julho na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhormatrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sra. que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n994\r\n282655\r\n\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\n994\r\n208160\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1347962\r\n"
        ],
        "1348178": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n.\r\n.\r\n: SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão / .\r\ne ).\r\n12 (doze) meses contados a partir do dia 01/08/2012.\r\n20/07/2012.\r\nProcesso nº E-01/400.102/2012.\r\n\r\n: Fornecimento de Materiais de Limpeza.\r\nLote II - Sabão e Sabonetes - 6 itens; e\r\nLote IV - Vassouras, Sacos de Lixo, Lixeira e Panos - 12 itens.\r\nSEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão / CLIN Comercial Ltda - CNPJ nº 31.328.784/0001-05.\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO:\r\netecentos e quarenta e quatro mil setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos); e\r\nrezentos e oitenta e oito mil quatrocentos e trinta e seis reais e nove centavos).\r\n12 (doze) meses contados a partir do dia 01/08/2012.\r\n20/07/2012.\r\nLotes II e IV - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2012 - Processo nº E-01/400.102/2012.\r\n\r\n.\r\nLote III - Papel Higiênico e Papel Toalha - 8 itens.\r\nSEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão / DIBOÁ Comercial Ltda - CNPJ nº 04.960.002/0001-83.\r\noitocentos e vinte e cinco mil seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos).\r\n12 (doze) meses contados a partir do dia 01/08/2012.\r\n20/07/2012.\r\nLOTE III - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2012 - Processo nº E-01/400.102/2012.\r\nId: 1348178\r\n"
        ],
        "1348265": [
            "2012-07-26 00:00:00",
            "ATAS DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO DE ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DO CINEMA DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2011\r\nÀs quatorze horas do dia vinte de julho de dois mil e doze, reuniram- se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública 028/2011 - Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PEEC-RJ 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 452, publicado no dia 17 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC Nº 464, publicado dia 29 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n°5/ 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela empresa exibidora proponente All Films de Caxias para a Proposta de Destinação de Recursos do PEEC-RJ do projeto: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIGITAIS DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA”. Presentes os membros da Comissão: Gisella Cardoso Franco, Fernanda Borges Buarque de Hollanda e Angélica de Oliveira Silva, sob a presidência da primeira. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de (trinta e oito mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), referente à totalidade do prêmio recebido através da Chamada Pública 028/2011 do PEEC-RJ 2011, para o projeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIGITAIS DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ:\r\nPresidente\r\nÀs dezesseis horas do dia vinte de julho de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública 028/2011 - Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PEEC-RJ 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 452, publicado no dia 17 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC Nº 464, publicado dia 29 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n°5/ 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela empresa exibidora proponente Jubarte Filmes Ltda-Me (Barra Mansa) para a Proposta de Destinação de Recursos do PEEC-RJ do projeto: “”. Presentes os membros da Comissão: Gisella Cardoso Franco, Fernanda Borges Buarque de Hollanda e Angélica de Oliveira Silva, sob a presidência da primeira. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de (cinquenta e três mil oitocentos e quarenta e seis reais e quinze centavos),referente à totalidade do prêmio recebido através da Chamada Pública 028/2011 do PEEC- RJ 2011, para o projeto REFORMA DE POLTRONAS DE CINEMA”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ: \r\nPresidente\r\nId: 1348265\r\n"
        ],
        "1348278": [
            "2012-07-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos vinte e quatro dias do mês de julho de 2012, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: Rosane Botelho Alves, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de agosto de 2012. : devendo a servidora apresentar declaração de conclusão de curso e histórico escolar oficial, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: Michelle Branco Ramos. Ressaltamos que os servidores a seguir, que obtiveram prorrogação de prazo, na forma da Ata da 29ª Reunião Ordinária, do dia 28 de fevereiro de 2012, deverão apresentar o diploma definitivo, impreterivelmente, até o dia 29/08/2012: Paulina Maria Porto Silva Cavalcanti; Geraldo Peixoto. A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pelo Presidente em exercício do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nId: 1348278. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1348368": [
            "2012-07-26 00:00:00",
            "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 20 (vinte) do mês de julho de dois mil e doze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 459ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora-Geral Lucia Lea Tavares Guimarães, os Conselheiros, Adriana Bragança Dias da Silva, Alde da Costa Santos Junior, Pedro Henrique de Masi Palheiro, Marcos Bueno Brandão da Penha, Bruno Teixeira Dubeux, André Luiz Carvalho Estrella, Reynaldo Gabetto Bruno, Roberto Benjó, Rodrigo Crelier Zambão e Maria de Lourdes F. de Alencar Sampaio. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. A presidente do Conselho iniciou os trabalhos com o exame do processo nº - Confidencial, ausente a indiciada ou seu patrono. Após a leitura do relatório, passou-se à votação e, por unanimidade, o Conselho opinou pela aplicação da pena de advertência por escrito, nos termos do art. 102, I da Lei Complementar nº 15/80. Em seguida, passou-se ao exame do processo nº . Após leitura de relatório e voto, o Conselho, por unanimidade, decidiu pelo arquivamento do processo. Por fim, passou-se à distribuição do processo nº que por força do disposto no artigo 26 da Resolução PGE nº 3.062/2011 foi distribuído ao Conselheiro Pedro Henrique de Masi Palheiro. Em assuntos gerais, foi distribuído o processo nº E- 14/58273/2012, que por força do disposto no artigo 26 da Resolução PGE nº 3.062/2011, ao Conselheiro Bruno Teixeira Dubeux, relativo ao pedido de licença. Não havendo mais a ser discutido, a Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por mim assinada e pela Procuradora-Geral do Estado.\r\nPresidente\r\nId: 1348368\r\n"
        ],
        "1348414": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            " EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 008/2012-5 de 25 de julho de 2012.\r\nQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS, Vencedora dos itens nºs 07, 37, 38, 40.\r\nAquisição de Medicamentos Oncológicos para o setor de Farmácia do HCPM, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 008/2012-5.\r\nR 5.285.447,76 (cinco milhões, duzentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.331/2508/2011.\r\nAta de Registro de Preços nº 008/2012-6 de 25 de julho de 2012.\r\nJRG DISTRIBUÍDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, Vencedora do item nº 11. Aquisição de Medicamentos Oncológicos para o setor de Farmácia do HCPM, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 008/2012-6.\r\nR 7.199,82 (sete mil cento e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos).\r\n12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.331/2508/2011.\r\nAta de Registro de Preços nº 008/2012-9 de 25 de julho de 2012.\r\nDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, Vencedora dos itens nºs 06,12,19,30,34 e 35 . Aquisição de Medicamentos Oncológicos para o setor de Farmácia do HCPM, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 008/2012-9.\r\nR 40.698,00 (quarenta mil seiscentos e noventa e oito reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.331/2508/2011.\r\nId: 1348414\r\n"
        ],
        "1348572": [
            "2012-07-26 00:00:00",
            " ATA DE SORTEIO \r\nreferente a um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14h, relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr.Antônio Viçoso Martins Pinheiroe o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sr. que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n91\r\n271810\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\n991\r\n079587\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n992\r\n274296\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n992\r\nGA984069\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n993\r\n279563\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n993\r\n85\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1348572\r\n"
        ],
        "1348573": [
            "2012-07-26 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de julho na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sr. que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n995\r\n292404\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\n995\r\n630429\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1348573\r\n"
        ],
        "1348589": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nª SESSÃO DO COLEGIADO \r\nAos 25 dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA, OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: l) à unanimidade, o arquivamento do processo administrativo disciplinar n° E- 04/009.948/2010, haja vista a extinção da punibilidade pelo falecimento do investigado, com base nos arts 61 e 62 do Código de Processo Penal, normas aplicáveis subsidiariamente ao processo administrativo disciplinar, consoante manifestação do Assistente Doutor ANDERSON BREVES DE SOUZA, aprovada pelo Corregedor-Chefe da CTCE; II) à unanimidade, a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração de eventual responsabilidade funcional em razão de decadência de crédito tributário, nos termos da manifestação do Assistente Doutor ANDERSON BREVES DE SOUZA, aprovada pelo Corregedor- Chefe, nos autos do processo nº E-04/000.792/1999; III) à unanimidade, o arquivamento do processo nº E-04/024.625/1997, recebido pela CTCE em 09/07/2012, tendo em conta a extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição de crédito tributário em 25/07/2007, sem indício nos autos da existência de desídia, com apoio na manifestação do Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES, aprovada pelo Corregedor-Chefe; IV) à unanimidade, o arquivamento do processo administrativo nº E-04/005.725/2012, em consonância com a manifestação do Assistente Dr. Gustavo Fernandes dos Santos, aprovada pelo Corregedor- Chefe; V) à unanimidade, o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº E-04/012.231/2008, que versa sobre denúncia anônima, sem qualquer elemento material que possibilite a identificação da denunciante, bem como a ausência de verossimilhança dos fatos narrados, em consonância com o relatório da Comissão Processante e nos termos da manifestação do Assistente Doutor Gustavo Fernandes dos Santos, aprovado pelo Corregedor-Chefe. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nMarcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nLEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1348589\r\n"
        ],
        "1348606": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            " EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 015/2012-4 de 25 de julho de 2012.\r\nML FARMÁCIA E DROGARIA DA ILHA LTDA-ME, Vencedora dos itens nº 04,06 e 16.\r\nAquisição de Insumos de Nutrição, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 015/2012-4.\r\nR 123.281,52 (cento e vinte e três mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.324/2508/2012.\r\nId: 1348606\r\n"
        ],
        "1348968": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TROMBOLÍTICOS VITAIS TENECTEPLASE 40 MG + SERINGA COM 8 ML DILUENTE E ALTEPLASE 50 MG - FRASCO/AMPOLA)EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA,HOSPFAR INDÚSTRIA E COM no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/000.685/2012. Valor total: (quinze milhões, setecentos e oitenta e oito mil seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos).\r\nId: 1348968\r\n"
        ],
        "1348969": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS (AMINOMED E NEOCATE ADVANCE)RCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA, no item 01 e no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/003.996/2011 (quatro milhões, novecentos e dez mil reais).\r\nId: 1348969\r\n"
        ],
        "1348970": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR (MASCARAS CIRÚRGICAS, SAPATILHAS CIRÚRGICAS E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): , nos itens 01,02, 03 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo . Valor total: (quatrocentos e sessenta e sete mil reais).\r\nId: 1348970\r\n"
        ],
        "1349395": [
            "2012-07-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.07.2012\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nonde se lê:\r\nLEIA-SE:\r\nId: 1349395\r\n"
        ],
        "1349497": [
            "2012-07-27 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de julho na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sra. que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n996\r\n295384\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\n6\r\n047498\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1349497\r\n"
        ],
        "1349746": [
            "2012-07-30 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (ESFIGNOMANÔMETRO). Detentora do Registro: ., nos itens 01,02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/007.448/2011 (seiscentos e setenta e seis mil duzentos e cinquenta reais).\r\nId: 1349746\r\n"
        ],
        "1349783": [
            "2012-07-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 1ª JARI\r\nAta julgada em 27.07.2012, através do(a) nº: CI61/2012 \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/551087/2012, 05/DETRAN/RECDP/014872/2012 (Indeferido);\r\nE12/545284/2012, 05/DETRAN/RECDP/014943/2012 (Indeferido);\r\nE12/276643/2012, 05/DETRAN/RECDP/017016/2012 (Indeferido);\r\nE12/555151/2012, 05/DETRAN/RECDP/014831/2012 (Indeferido);\r\nE12/555891/2012, 05/DETRAN/RECDP/015322/2012 (Indeferido);\r\nE12/556821/2012, 05/DETRAN/RECDP/015949/2012 (Deferido);\r\nE12/547047/2012, 05/DETRAN/RECDP/013371/2012 (Deferido);\r\nE12/557347/2012, 05/DETRAN/RECDP/016340/2012 (Indeferido);\r\nE12/558225/2010, 05/DETRAN/RECDP/015196/2012 (Indeferido);\r\nE12/548384/2012, 05/DETRAN/RECDP/015881/2012 (Indeferido);\r\nE12/546848/2012, 05/DETRAN/RECDP/015858/2012 (Deferido);\r\nE12/276362/2012, 05/DETRAN/RECDP/017455/2012 (Deferido);\r\nE12/557408/2012, 05/DETRAN/RECDP/016447/2012 (Indeferido);\r\nE12/557548/2012, 05/DETRAN/RECDP/016668/2012 (Deferido);\r\nE12/544489/2012, 05/DETRAN/RECDP/015915/2012 (Indeferido);\r\nE12/556197/2012, 05/DETRAN/RECDP/015797/2012 (Indeferido);\r\nE12/750636/2012, 05/DETRAN/RECDP/015662/2012 (Indeferido);\r\nE12/556094/2012, 05/DETRAN/RECDP/015625/2012 (Deferido);\r\nE12/555204/2012, 05/DETRAN/RECDP/014873/2012 (Indeferido);\r\nE12/258249/2012, 05/DETRAN/RECDP/012769/2012 (Deferido);\r\nE12/541381/2012, 05/DETRAN/RECDP/013298/2012 (Deferido);\r\nPMN/5012/2012, 05/DETRAN/RECDP/015927/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/556387/2012, 05/DETRAN/RECDP/015850/2012 (Indeferido);\r\nE12/556869/2012, 05/DETRAN/RECDP/016020/2012 (Indeferido);\r\nE12/557450/2012, 05/DETRAN/RECDP/016489/2012 (Deferido);\r\nE12/557497/2012, 05/DETRAN/RECDP/016563/2012 (Indeferido);\r\nE12/557206/2012, 05/DETRAN/RECDP/016076/2012 (Deferido);\r\nE12/516762/2011, 05/DETRAN/RECDP/015919/2012 (Indeferido);\r\nE12/556822/2012, 05/DETRAN/RECDP/015950/2012 (Indeferido);\r\nE12/557555/2012, 05/DETRAN/RECDP/016678/2012 (Indeferido);\r\nE12/555902/2012, 05/DETRAN/RECDP/015340/2012 (Indeferido);\r\nE12/556849/2012, 05/DETRAN/RECDP/015996/2012 (Deferido);\r\nE12/555274/2012, 05/DETRAN/RECDP/014966/2012 (Deferido);\r\nE12/543929/2012, 05/DETRAN/RECDP/014319/2012 (Indeferido);\r\nE12/334532/2011, 05/DETRAN/RECDP/016150/2012 (Indeferido);\r\nE12/546576/2012, 05/DETRAN/RECDP/014976/2012 (Indeferido);\r\nE12/555492/2012, 05/DETRAN/RECDP/015282/2012 (Indeferido);\r\nE12/275397/2012, 05/DETRAN/RECDP/017194/2012 (Indeferido);\r\nE12/557557/2012, 05/DETRAN/RECDP/016681/2012 (Indeferido);\r\nE12/555962/2012, 05/DETRAN/RECDP/015414/2012 (Deferido);\r\nE12/556784/2012, 05/DETRAN/RECDP/015889/2012 (Deferido);\r\nE12/277182/2012, 05/DETRAN/RECDP/016590/2012 (Indeferido);\r\nE12/557536/2012, 05/DETRAN/RECDP/016653/2012 (Deferido);\r\nE12/557382/2012, 05/DETRAN/RECDP/016405/2012 (Indeferido);\r\nE12/510489/2012, 05/DETRAN/RECDP/017533/2012 (Indeferido);\r\nE12/555057/2012, 05/DETRAN/RECDP/014701/2012 (Indeferido);\r\nE12/557545/2012, 05/DETRAN/RECDP/016664/2012 (Deferido);\r\nE12/508388/2012, 05/DETRAN/RECDP/017539/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/549282/2012, 05/DETRAN/RECDP/014946/2012 (Indeferido);\r\nE12/555979/2012, 05/DETRAN/RECDP/015441/2012 (Indeferido);\r\nE12/750492/2012, 05/DETRAN/RECDP/015151/2012 (Deferido);\r\nE12/553447/2012, 05/DETRAN/RECDP/014058/2012 (Deferido);\r\nPMV/6885/2012, 05/DETRAN/RECDP/017547/2012 (Indeferido);\r\nE12/750634/2012, 05/DETRAN/RECDP/015699/2012 (Indeferido);\r\nE12/555087/2012, 05/DETRAN/RECDP/014752/2012 (Deferido);\r\nE12/555246/2012, 05/DETRAN/RECDP/014929/2012 (Deferido);\r\nE12/538449/2011, 05/DETRAN/RECDP/012936/2012 (Deferido);\r\nE12/545686/2012, 05/DETRAN/RECDP/012306/2012 (Deferido);\r\nE12/552000/2012, 05/DETRAN/RECDP/012777/2012 (Indeferido);\r\nE12/551570/2012, 05/DETRAN/RECDP/012057/2012 (Deferido);\r\nE12/551927/2012, 05/DETRAN/RECDP/012625/2012 (Indeferido);\r\nE12/545765/2012, 05/DETRAN/RECDP/013620/2012 (Deferido);\r\nE12/553330/2012, 05/DETRAN/RECDP/013770/2012 (Indeferido);\r\nE12/546681/2012, 05/DETRAN/RECDP/013894/2012 (Indeferido);\r\nE12/538136/2012, 05/DETRAN/RECDP/017548/2012 (Deferido);\r\nE12/555276/2012, 05/DETRAN/RECDP/014968/2012 (Deferido);\r\nE12/271975/2012, 05/DETRAN/RECDP/015652/2012 (Indeferido);\r\nE12/545809/2012, 05/DETRAN/RECDP/013885/2012 (Indeferido);\r\nDETRANPR/143552/5/11, 05/DETRAN/RECDP/015803/2012 (Indeferido);\r\nE12/557531/2012, 05/DETRAN/RECDP/016648/2012 (Indeferido);\r\nE12/557538/2012, 05/DETRAN/RECDP/016655/2012 (Indeferido);\r\nE12/555465/2012, 05/DETRAN/RECDP/015205/2012 (Deferido);\r\nE12/546178/2012, 05/DETRAN/RECDP/013181/2012 (Deferido);\r\nE12/553358/2012, 05/DETRAN/RECDP/013845/2012 (Indeferido);\r\nE12/556843/2012, 05/DETRAN/RECDP/015977/2012 (Indeferido);\r\nE12/556080/2012, 05/DETRAN/RECDP/015607/2012 (Deferido);\r\nE12/277183/2012, 05/DETRAN/RECDP/016593/2012 (Indeferido);\r\nE12/557194/2012, 05/DETRAN/RECDP/016059/2012 (Deferido);\r\nE12/556783/2012, 05/DETRAN/RECDP/015888/2012 (Indeferido);\r\nE12/545896/2012, 05/DETRAN/RECDP/015718/2012 (Indeferido);\r\nE12/553569/2012, 05/DETRAN/RECDP/014204/2012 (Indeferido);\r\nE12/553630/2012, 05/DETRAN/RECDP/014278/2012 (Indeferido);\r\nPMI/6700/2011, 05/DETRAN/RECDP/015328/2012 (Indeferido);\r\nPMIP/311/2012, 05/DETRAN/RECDP/015325/2012 (Indeferido);\r\nE12/553359/2012, 05/DETRAN/RECDP/013846/2012 (Deferido);\r\nE12/555906/2012, 05/DETRAN/RECDP/015347/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 27.07.2012, através do(a) nº: CI61/2012 \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/556144/2012, 05/DETRAN/RECDP/015713/2012 (Indeferido);\r\nE12/557242/2012, 05/DETRAN/RECDP/016129/2012 (Deferido);\r\nE12/557331/2012, 05/DETRAN/RECDP/016296/2012 (Deferido);\r\nE12/557851/2012, 05/DETRAN/RECDP/016917/2012 (Deferido);\r\nE12/550738/2012, 05/DETRAN/RECDP/016837/2012 (Indeferido);\r\nE12/555142/2012, 05/DETRAN/RECDP/014813/2012 (Deferido);\r\nE12/551105/2012, 05/DETRAN/RECDP/014894/2012 (Indeferido);\r\nE12/556375/2012, 05/DETRAN/RECDP/015838/2012 (Indeferido);\r\nE12/557553/2012, 05/DETRAN/RECDP/016675/2012 (Deferido);\r\nE12/557313/2012, 05/DETRAN/RECDP/016253/2012 (Indeferido);\r\nE12/557315/2012, 05/DETRAN/RECDP/016256/2012 (Indeferido);\r\nE12/507817/2012, 05/DETRAN/RECDP/017617/2012 (Indeferido);\r\nE12/546816/2012, 05/DETRAN/RECDP/015591/2012 (Indeferido);\r\nE12/551559/2012, 05/DETRAN/RECDP/016667/2012 (Indeferido);\r\nE12/529356/2012, 05/DETRAN/RECDP/018277/2012 (Indeferido);\r\nPMTR/087//2012, 05/DETRAN/RECDP/016623/2012 (Indeferido);\r\nE12/557625/2012, 05/DETRAN/RECDP/016799/2012 (Deferido);\r\nE12/557532/2012, 05/DETRAN/RECDP/016649/2012 (Deferido);\r\nE12/557541/2012, 05/DETRAN/RECDP/016658/2012 (Deferido);\r\nE12/343427/2011, 05/DETRAN/RECDP/015319/2012 (Indeferido);\r\nE12/557552/2012, 05/DETRAN/RECDP/016674/2012 (Deferido);\r\nE12/557494/2012, 05/DETRAN/RECDP/016558/2012 (Deferido);\r\nE12/555977/2012, 05/DETRAN/RECDP/015437/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/557482/2012, 05/DETRAN/RECDP/016537/2012 (Deferido);\r\nE12/556786/2012, 05/DETRAN/RECDP/015891/2012 (Deferido);\r\nE12/553142/2012, 05/DETRAN/RECDP/016663/2012 (Indeferido);\r\nE12/259726/2012, 05/DETRAN/RECDP/015952/2012 (Indeferido);\r\nE12/555898/2012, 05/DETRAN/RECDP/015336/2012 (Deferido);\r\nE12/541555/2012, 05/DETRAN/RECDP/015162/2012 (Deferido);\r\nE12/557310/2012, 05/DETRAN/RECDP/016243/2012 (Indeferido);\r\nE12/557570/2012, 05/DETRAN/RECDP/016694/2012 (Deferido);\r\nE12/249237/2012, 05/DETRAN/RECDP/015719/2012 (Indeferido);\r\nE12/214255/2012, 05/DETRAN/RECDP/016338/2012 (Indeferido);\r\nE12/750866/2012, 05/DETRAN/RECDP/017408/2012 (Deferido);\r\nE12/361093/2009, 05/DETRAN/RECDP/017894/2012 (Deferido);\r\nE12/556152/2012, 05/DETRAN/RECDP/015730/2012 (Indeferido);\r\nE12/546849/2012, 05/DETRAN/RECDP/015860/2012 (Indeferido);\r\nE12/547879/2012, 05/DETRAN/RECDP/015723/2012 (Indeferido);\r\nE12/555311/2012, 05/DETRAN/RECDP/015022/2012 (Deferido);\r\nE12/544087/2012, 05/DETRAN/RECDP/017756/2012 (Deferido);\r\nE12/343615/2011, 05/DETRAN/RECDP/014850/2012 (Indeferido);\r\nE12/555968/2012, 05/DETRAN/RECDP/015421/2012 (Indeferido);\r\nE12/557314/2012, 05/DETRAN/RECDP/016254/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/549389/2012, 05/DETRAN/RECDP/015247/2012 (Indeferido);\r\nE12/750864/2012, 05/DETRAN/RECDP/017406/2012 (Deferido);\r\nE12/555988/2012, 05/DETRAN/RECDP/015451/2012 (Deferido);\r\nE12/540672/2011, 05/DETRAN/RECDP/015098/2012 (Deferido);\r\nE12/750876/2012, 05/DETRAN/RECDP/017415/2012 (Deferido);\r\nE12/557350/2012, 05/DETRAN/RECDP/016344/2012 (Indeferido);\r\nE12/503383/2012, 05/DETRAN/RECDP/016620/2012 (Indeferido);\r\nE12/556844/2012, 05/DETRAN/RECDP/015979/2012 (Deferido);\r\nE12/750769/2012, 05/DETRAN/RECDP/016691/2012 (Deferido);\r\nE12/493803/2012, 05/DETRAN/RECDP/016682/2012 (Deferido);\r\nE12/545261/2012, 05/DETRAN/RECDP/015199/2012 (Deferido).\r\nª JARI\r\nAta julgada em 27.07.2012, através do(a) nº: CI61/2012 \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/249078/2012, 05/DETRAN/RECDP/016643/2012 (Indeferido);\r\nE12/221653/2012, 05/DETRAN/RECDP/015643/2012 (Indeferido);\r\nE12/557307/2012, 05/DETRAN/RECDP/016230/2012 (Indeferido);\r\nE12/556867/2012, 05/DETRAN/RECDP/016018/2012 (Indeferido);\r\nE12/555963/2012, 05/DETRAN/RECDP/015415/2012 (Indeferido);\r\nE12/556374/2012, 05/DETRAN/RECDP/015836/2012 (Indeferido);\r\nE12/557579/2012, 05/DETRAN/RECDP/016716/2012 (Indeferido);\r\nE12/556187/2012, 05/DETRAN/RECDP/015786/2012 (Deferido);\r\nE12/548744/2012, 05/DETRAN/RECDP/015440/2012 (Indeferido);\r\nE12/247095/2012, 05/DETRAN/RECDP/015672/2012 (Indeferido);\r\nE12/556190/2012, 05/DETRAN/RECDP/015789/2012 (Indeferido);\r\nE12/356666/2011, 05/DETRAN/RECDP/015708/2012 (Indeferido);\r\nE12/246973/2012, 05/DETRAN/RECDP/015824/2012 (Indeferido);\r\nE12/750867/2012, 05/DETRAN/RECDP/017411/2012 (Indeferido);\r\nE12/246214/2011, 05/DETRAN/RECDP/015676/2012 (Indeferido);\r\nE12/556837/2012, 05/DETRAN/RECDP/015971/2012 (Indeferido);\r\nE12/258818/2012, 05/DETRAN/RECDP/016193/2012 (Indeferido);\r\nE12/539701/2012, 05/DETRAN/RECDP/014625/2012 (Indeferido);\r\nE12/548311/2012, 05/DETRAN/RECDP/016642/2012 (Indeferido);\r\nE12/545285/2011, 05/DETRAN/RECDP/015195/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/555143/2012, 05/DETRAN/RECDP/014814/2012 (Deferido);\r\nE12/546478/2012, 05/DETRAN/RECDP/014849/2012 (Indeferido);\r\nE12/556805/2012, 05/DETRAN/RECDP/015916/2012 (Indeferido);\r\nE12/549768/2012, 05/DETRAN/RECDP/015622/2012 (Indeferido);\r\nE12/546414/2012, 05/DETRAN/RECDP/014562/2012 (Indeferido);\r\nE12/555948/2012, 05/DETRAN/RECDP/015399/2012 (Indeferido);\r\nE12/209564/2012, 05/DETRAN/RECDP/014369/2012 (Indeferido);\r\nE12/546483/2012, 05/DETRAN/RECDP/014179/2012 (Indeferido);\r\nE12/219270/2012, 05/DETRAN/RECDP/011115/2012 (Indeferido);\r\nE12/546876/2012, 05/DETRAN/RECDP/014543/2012 (Indeferido);\r\nE12/750868/2012, 05/DETRAN/RECDP/017413/2012 (Indeferido);\r\nE12/553636/2012, 05/DETRAN/RECDP/014285/2012 (Indeferido);\r\nE12/555382/2012, 05/DETRAN/RECDP/015092/2012 (Indeferido);\r\nE12/252533/2012, 05/DETRAN/RECDP/015982/2012 (Indeferido);\r\nE12/551311/2011, 05/DETRAN/RECDP/015155/2012 (Deferido);\r\nE12/555419/2012, 05/DETRAN/RECDP/015138/2012 (Deferido);\r\nE12/555273/2012, 05/DETRAN/RECDP/014964/2012 (Indeferido);\r\nE12/220124/2012, 05/DETRAN/RECDP/015962/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/252003/2012, 05/DETRAN/RECDP/015682/2012 (Indeferido);\r\nE12/551237/2011, 05/DETRAN/RECDP/016083/2012 (Indeferido);\r\nE12/510042/2012, 05/DETRAN/RECDP/016444/2012 (Indeferido);\r\nE12/544487/2012, 05/DETRAN/RECDP/016084/2012 (Indeferido);\r\nE12/557420/2012, 05/DETRAN/RECDP/016459/2012 (Indeferido);\r\nE12/557386/2012, 05/DETRAN/RECDP/016410/2012 (Indeferido);\r\nE12/557442/2012, 05/DETRAN/RECDP/016481/2012 (Deferido);\r\nE12/542523/2011, 05/DETRAN/RECDP/015886/2012 (Indeferido);\r\nE12/557462/2012, 05/DETRAN/RECDP/016504/2012 (Deferido);\r\nE12/256600/2012, 05/DETRAN/RECDP/016961/2012 (Indeferido);\r\nE12/750761/2012, 05/DETRAN/RECDP/016700/2012 (Indeferido);\r\nE12/277106/2012, 05/DETRAN/RECDP/016724/2012 (Indeferido);\r\nE12/556111/2012, 05/DETRAN/RECDP/015648/2012 (Deferido);\r\nE12/556864/2012, 05/DETRAN/RECDP/016015/2012 (Deferido);\r\nE12/556103/2012, 05/DETRAN/RECDP/015638/2012 (Indeferido);\r\nE12/556834/2012, 05/DETRAN/RECDP/015968/2012 (Deferido);\r\nE12/544594/2012, 05/DETRAN/RECDP/015698/2012 (Indeferido);\r\nE12/311427/2011, 05/DETRAN/RECDP/015899/2012 (Indeferido);\r\nE12/555135/2012, 05/DETRAN/RECDP/014800/2012 (Indeferido);\r\nE12/557582/2012, 05/DETRAN/RECDP/016719/2012 (Indeferido);\r\nE12/251174/2012, 05/DETRAN/RECDP/017863/2012 (Indeferido);\r\nE12/557612/2012, 05/DETRAN/RECDP/016764/2012 (Indeferido);\r\nE12/557401/2012, 05/DETRAN/RECDP/016429/2012 (Indeferido);\r\nE12/276345/2012, 05/DETRAN/RECDP/017524/2012 (Deferido);\r\nE12/555113/2012, 05/DETRAN/RECDP/014778/2012 (Indeferido);\r\nE12/510443/2012, 05/DETRAN/RECDP/016706/2012 (Deferido);\r\nE12/556105/2012, 05/DETRAN/RECDP/015640/2012 (Indeferido);\r\nE12/555119/2012, 05/DETRAN/RECDP/014784/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 27.07.2012, através do(a) nº: CI61/2012 \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/556145/2012, 05/DETRAN/RECDP/015720/2012 (Indeferido);\r\nE12/555171/2012, 05/DETRAN/RECDP/014857/2012 (Indeferido);\r\nE12/277023/2011, 05/DETRAN/RECDP/014846/2012 (Indeferido);\r\nE12/551491/2012, 05/DETRAN/RECDP/015957/2012 (Indeferido);\r\nE12/558036/2012, 05/DETRAN/RECDP/017156/2012 (Indeferido);\r\nE12/547595/2011, 05/DETRAN/RECDP/012939/2012 (Deferido);\r\nE12/547738/2012, 05/DETRAN/RECDP/014868/2012 (Indeferido);\r\nE12/556047/2012, 05/DETRAN/RECDP/015557/2012 (Deferido);\r\nE12/260299/2012, 05/DETRAN/RECDP/015589/2012 (Indeferido);\r\nE12/556022/2012, 05/DETRAN/RECDP/015509/2012 (Indeferido);\r\nE12/548723/2012, 05/DETRAN/RECDP/015412/2012 (Indeferido);\r\nE12/555220/2012, 05/DETRAN/RECDP/014895/2012 (Indeferido);\r\nE12/557923/2012, 05/DETRAN/RECDP/017026/2012 (Deferido);\r\nE12/323893/2011, 05/DETRAN/RECDP/017481/2011 (Indeferido);\r\nE12/225617/2012, 05/DETRAN/RECDP/013948/2012 (Indeferido);\r\nE12/557301/2012, 05/DETRAN/RECDP/016219/2012 (Indeferido);\r\nE12/280714/2012, 05/DETRAN/RECDP/017528/2012 (Deferido);\r\nE12/548147/2011, 05/DETRAN/RECDP/016304/2012 (Indeferido);\r\nE12/545257/2011, 05/DETRAN/RECDP/014274/2011 (Indeferido);\r\nE12/557613/2012, 05/DETRAN/RECDP/016766/2012 (Deferido);\r\nE12/750865/2012, 05/DETRAN/RECDP/017407/2012 (Deferido);\r\nE12/555467/2012, 05/DETRAN/RECDP/015207/2012 (Indeferido);\r\nE12/546935/2012, 05/DETRAN/RECDP/015714/2012 (Indeferido);\r\nE12/557857/2012, 05/DETRAN/RECDP/016927/2012 (Deferido);\r\nE12/555410/2012, 05/DETRAN/RECDP/015129/2012 (Indeferido);\r\nE12/557510/2012, 05/DETRAN/RECDP/016607/2012 (Deferido);\r\nE12/248845/2012, 05/DETRAN/RECDP/016608/2012 (Indeferido);\r\nE12/557873/2012, 05/DETRAN/RECDP/016957/2012 (Indeferido);\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/327150/2011, 05/DETRAN/RECDP/014996/2012 (Indeferido);\r\nE12/556090/2012, 05/DETRAN/RECDP/015618/2012 (Deferido);\r\nE12/250956/2012, 05/DETRAN/RECDP/014882/2012 (Indeferido);\r\nE12/546546/2012, 05/DETRAN/RECDP/017145/2012 (Indeferido);\r\nE12/557304/2012, 05/DETRAN/RECDP/016224/2012 (Indeferido);\r\nE12/547098/2012, 05/DETRAN/RECDP/015837/2012 (Indeferido);\r\nE12/551636/2012, 05/DETRAN/RECDP/016670/2012 (Indeferido);\r\nE12/557574/2012, 05/DETRAN/RECDP/016705/2012 (Deferido);\r\nE12/249253/2012, 05/DETRAN/RECDP/015929/2012 (Indeferido);\r\nE12/555915/2012, 05/DETRAN/RECDP/015357/2012 (Deferido);\r\nE12/530952/2012, 05/DETRAN/RECDP/017766/2012 (Indeferido);\r\nE12/557200/2012, 05/DETRAN/RECDP/016069/2012 (Indeferido);\r\nE12/546539/2012, 05/DETRAN/RECDP/016541/2012 (Indeferido);\r\nE12/555966/2012, 05/DETRAN/RECDP/015418/2012 (Indeferido);\r\nE12/209189/2012, 05/DETRAN/RECDP/014265/2012 (Indeferido);\r\nE12/496079/2009, 05/DETRAN/RECDP/013733/2010 (Indeferido);\r\nE12/555207/2012, 05/DETRAN/RECDP/014876/2012 (Indeferido);\r\nE12/278862/2012, 05/DETRAN/RECDP/017437/2012 (Deferido);\r\nE12/555947/2012, 05/DETRAN/RECDP/015398/2012 (Indeferido);\r\nE12/556129/2012, 05/DETRAN/RECDP/015677/2012 (Indeferido);\r\nE12/517726/2011, 05/DETRAN/RECDP/017542/2012 (Indeferido);\r\nE12/556134/2012, 05/DETRAN/RECDP/015690/2012 (Indeferido);\r\nE12/555990/2012, 05/DETRAN/RECDP/015454/2012 (Indeferido);\r\nE12/546538/2012, 05/DETRAN/RECDP/015706/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/546365/2012, 05/DETRAN/RECDP/015933/2012 (Indeferido);\r\nE12/231427/2012, 05/DETRAN/RECDP/016348/2012 (Indeferido);\r\nE12/557498/2012, 05/DETRAN/RECDP/016570/2012 (Indeferido);\r\nE12/557452/2012, 05/DETRAN/RECDP/016491/2012 (Indeferido);\r\nE12/557451/2012, 05/DETRAN/RECDP/016490/2012 (Deferido);\r\nE12/557893/2012, 05/DETRAN/RECDP/016987/2012 (Indeferido);\r\nE12/548239/2012, 05/DETRAN/RECDP/015277/2012 (Indeferido);\r\nE12/558161/2012, 05/DETRAN/RECDP/017370/2012 (Indeferido);\r\nE12/278878/2012, 05/DETRAN/RECDP/017425/2012 (Deferido);\r\nE12/558481/2012, 05/DETRAN/RECDP/017891/2012 (Deferido);\r\nE12/558175/2012, 05/DETRAN/RECDP/017386/2012 (Indeferido);\r\nE12/209190/2012, 05/DETRAN/RECDP/014261/2012 (Indeferido);\r\nE12/557585/2012, 05/DETRAN/RECDP/016722/2012 (Deferido);\r\nE12/557917/2012, 05/DETRAN/RECDP/017013/2012 (Indeferido);\r\nE12/555444/2012, 05/DETRAN/RECDP/016971/2012 (Indeferido);\r\nE12/558218/2012, 05/DETRAN/RECDP/017480/2012 (Indeferido);\r\nPMV/7908//2012, 05/DETRAN/RECDP/018652/2012 (Indeferido);\r\nE12/548736/2012, 05/DETRAN/RECDP/015253/2012 (Indeferido);\r\nE12/557316/2012, 05/DETRAN/RECDP/016260/2012 (Indeferido);\r\nE12/555223/2012, 05/DETRAN/RECDP/014898/2012 (Deferido);\r\nE12/556079/2012, 05/DETRAN/RECDP/015605/2012 (Deferido);\r\nE12/246170/2012, 05/DETRAN/RECDP/015453/2012 (Indeferido);\r\nE12/551575/2012, 05/DETRAN/RECDP/015293/2012 (Indeferido);\r\nE12/555454/2012, 05/DETRAN/RECDP/015191/2012 (Indeferido);\r\nE12/503411/2012, 05/DETRAN/RECDP/016146/2012 (Indeferido);\r\nE12/555433/2012, 05/DETRAN/RECDP/015163/2012 (Indeferido);\r\nE12/256762/2012, 05/DETRAN/RECDP/016477/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 27.07.2012, através do(a) nº: CI61/2012 \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/261516/2012, 05/DETRAN/RECDP/016081/2012 (Deferido);\r\nE12/549275/2012, 05/DETRAN/RECDP/017055/2012 (Deferido);\r\nE12/280019/2012, 05/DETRAN/RECDP/017444/2012 (Indeferido);\r\nE12/556862/2012, 05/DETRAN/RECDP/016013/2012 (Indeferido);\r\nE12/551156/2012, 05/DETRAN/RECDP/017029/2012 (Deferido);\r\nE12/550651/2012, 05/DETRAN/RECDP/016464/2012 (Indeferido);\r\nE12/548407/2011, 05/DETRAN/RECDP/014604/2012 (Deferido);\r\nE12/247154/2012, 05/DETRAN/RECDP/015716/2012 (Indeferido);\r\nE12/258242/2012, 05/DETRAN/RECDP/016478/2012 (Indeferido);\r\nE12/246872/2012, 05/DETRAN/RECDP/015644/2012 (Indeferido);\r\nE12/556181/2012, 05/DETRAN/RECDP/015776/2012 (Indeferido);\r\nE12/556014/2012, 05/DETRAN/RECDP/015496/2012 (Indeferido);\r\nE12/556804/2012, 05/DETRAN/RECDP/015914/2012 (Indeferido);\r\nE12/556781/2012, 05/DETRAN/RECDP/015884/2012 (Indeferido);\r\nE12/553635/2012, 05/DETRAN/RECDP/014284/2012 (Indeferido);\r\nE12/557578/2012, 05/DETRAN/RECDP/016714/2012 (Indeferido);\r\nE12/556036/2012, 05/DETRAN/RECDP/015534/2012 (Indeferido);\r\nE12/204812/2012, 05/DETRAN/RECDP/017622/2012 (Indeferido);\r\nE12/557220/2012, 05/DETRAN/RECDP/016096/2012 (Indeferido);\r\nE12/557221/2012, 05/DETRAN/RECDP/016097/2012 (Indeferido);\r\nE12/556074/2012, 05/DETRAN/RECDP/015596/2012 (Indeferido);\r\nE12/276346/2012, 05/DETRAN/RECDP/017522/2012 (Deferido);\r\nE12/549518/2012, 05/DETRAN/RECDP/016080/2012 (Indeferido);\r\nE12/556163/2012, 05/DETRAN/RECDP/015743/2012 (Indeferido);\r\nE12/550550/2012, 05/DETRAN/RECDP/017049/2012 (Indeferido);\r\nE12/557281/2012, 05/DETRAN/RECDP/016184/2012 (Indeferido);\r\nE12/249957/2012, 05/DETRAN/RECDP/016351/2012 (Indeferido);\r\nE12/255128/2012, 05/DETRAN/RECDP/015935/2012 (Deferido);\r\nE12/541199/2012, 05/DETRAN/RECDP/014848/2012 (Indeferido);\r\nE12/280712/2012, 05/DETRAN/RECDP/017517/2012 (Deferido);\r\nE12/546183/2012, 05/DETRAN/RECDP/015702/2012 (Indeferido);\r\nE12/555405/2012, 05/DETRAN/RECDP/015124/2012 (Indeferido);\r\nE12/558057/2012, 05/DETRAN/RECDP/017180/2012 (Indeferido);\r\nE12/281542/2012, 05/DETRAN/RECDP/018565/2012 (Indeferido);\r\nE12/557358/2012, 05/DETRAN/RECDP/016355/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/543984/2012, 05/DETRAN/RECDP/016280/2012 (Indeferido);\r\nE12/257505/2012, 05/DETRAN/RECDP/016245/2012 (Deferido);\r\nE12/215358/2012, 05/DETRAN/RECDP/014893/2012 (Indeferido);\r\nE12/557539/2012, 05/DETRAN/RECDP/016656/2012 (Indeferido);\r\nE12/545253/2011, 05/DETRAN/RECDP/013704/2012 (Deferido);\r\nE12/556141/2012, 05/DETRAN/RECDP/015710/2012 (Indeferido);\r\nE12/557584/2012, 05/DETRAN/RECDP/016721/2012 (Indeferido);\r\nE12/557323/2012, 05/DETRAN/RECDP/016283/2012 (Indeferido);\r\nE12/556165/2012, 05/DETRAN/RECDP/015748/2012 (Indeferido);\r\nE12/551123/2012, 05/DETRAN/RECDP/014899/2012 (Indeferido);\r\nE12/555239/2012, 05/DETRAN/RECDP/014918/2012 (Indeferido);\r\nE12/555923/2012, 05/DETRAN/RECDP/015369/2012 (Deferido);\r\nE12/541547/2012, 05/DETRAN/RECDP/015329/2012 (Indeferido);\r\nE12/522219/2012, 05/DETRAN/RECDP/016637/2012 (Indeferido);\r\nE12/295350/2009, 05/DETRAN/RECDP/017763/2012 (Indeferido);\r\nE12/546045/2011, 05/DETRAN/RECDP/014050/2012 (Deferido);\r\nE12/556191/2012, 05/DETRAN/RECDP/015790/2012 (Indeferido);\r\nE12/256758/2012, 05/DETRAN/RECDP/014884/2012 (Deferido);\r\nE12/555456/2012, 05/DETRAN/RECDP/015193/2012 (Indeferido);\r\nE12/512632/2012, 05/DETRAN/RECDP/015257/2012 (Indeferido);\r\nE12/553375/2012, 05/DETRAN/RECDP/013887/2012 (Indeferido);\r\nE12/553707/2012, 05/DETRAN/RECDP/014431/2012 (Indeferido);\r\nE12/546543/2012, 05/DETRAN/RECDP/013679/2012 (Deferido);\r\nE12/547741/2012, 05/DETRAN/RECDP/014867/2012 (Deferido);\r\nE12/248667/2012, 05/DETRAN/RECDP/016149/2012 (Indeferido);\r\nE12/555468/2012, 05/DETRAN/RECDP/015208/2012 (Indeferido);\r\nE12/547968/2012, 05/DETRAN/RECDP/016190/2012 (Deferido);\r\nE12/547058/2012, 05/DETRAN/RECDP/014938/2012 (Deferido);\r\nE12/553194/2012, 05/DETRAN/RECDP/013491/2012 (Indeferido);\r\nE12/357267/2011, 05/DETRAN/RECDP/014886/2012 (Indeferido);\r\nE12/243984/2012, 05/DETRAN/RECDP/015930/2012 (Deferido);\r\nE12/556093/2012, 05/DETRAN/RECDP/015621/2012 (Indeferido);\r\n03/162728/2009, 05/DETRAN/RECDP/015921/2012 (Indeferido);\r\nE12/522151/2012, 05/DETRAN/RECDP/015423/2012 (Deferido).\r\nId: 1349783. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1349784": [
            "2012-07-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 27.07.2012, através do (a) nº: CI61/2012\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a) Representante da Sociedade.\r\nE12/269563/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/269248/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/270756/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/269249/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/270754/2012 (INDEFERIDO); \r\nE12/270755/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/270753/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/270752/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/273697/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/270658/2012 (INDEFERIDO);\r\n03/01/232628/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/514106/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/546981/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/269246/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/269278/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/274171/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/272707/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/274895/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/273712/2012 (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/309274/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/270272/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/270271/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/270656/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/557431/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/204224/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/270270/2012 (INDEFERIDO);\r\n03/01/135229/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/270655/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/273714/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/537703/2012 (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/537685/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/271148/2012 (INDEFERIDO);\r\n03/103281/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/272318/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/270298/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/264530/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/462554/2007 (INDEFERIDO);\r\nE12/270345/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/272117/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/273497/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/274896/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/274167/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/273763/2012 (INDEFERIDO).\r\nId: 1349784. A faturar por empenho\r\n"
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        "1350082": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 25 DE JULHO DE 2012\r\nLeiloeira Pública Ângela Christina Barbur MaltarolloJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar por permitir a leiloeira o uso da caução e conceder a leiloeira o pagamento da restituição em 10 parcelas. Em caso de atraso de uma única parcela, consecutiva ou alternada, deverá o saldo existente ser pago de uma só vez. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcuradoria Regional da JUCERJAJOMA LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade dar provimento ao recurso da Procuradoria Regional da JUCERJA a fim de que seja desarquivada a primeira alteração contratual arquivada sob o nº 2327248, pela grave divergência apontada, em colidência com o art. 35 da Lei 8934/94 e art. 53 do Decreto nº 1800/96. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nProcuradoria Regional da JUCERJASUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade dar provimento ao recurso da Procuradoria Regional da JUCERJA para desarquivar a ata de reunião do Conselho de Administração que fora arquivada sob o nº 00002327726 em 16 de maio de 2012. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n: 00-2006/122.580-0 00- 2009/106694-8, 00-009/113288-6, 07-2010/190011-2, 00-200/287431-0, 23-2011/097552-9). REQUERENTE: Procuradoria Regional da JUCERJARAMUD ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS ÓTICOS E MÉDICOS LTDA EPP. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade sustar os efeitos do contrato social e todas as alterações sucessivas. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro Beleza Materiais De ConstruçãoO COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade pela sustação dos ex dos efeitos do registro presente no ato de alteração contratual /requerimento de empresário individual, sob o nº 2264414, de 01/12/2011 de Maraiza Cristina de Moraes Silva Garcia Medeiros concedendo a possibilidade de em 30 dias apresentar o ato de transformação da sociedade empresária em empresário individual distinto da alteração contratual que tornou sociedade unipessoal e retificar o requerimento de empresário, todos conforme a Devem ser cientificadas também as sócias-retirantes da empresaBeleza Materiais De Construção Adriana Batista De Assis E Alessandra Batista De Assispois o descumprimento das exigências no prazo estipulado restabelecerá o quadro societário anterior. Transcorridos dias desde as convocações sem o comparecimento da Srª Maraiza Cristina De Moraes Silva Garcia Medeirosou sem que apresente as soluções para o ato, fica desde logo deliberado o cancelamento do registro da alteração contratual/requerimento de empresário registrado sob nº 2264414 comunicando o fato às autoridades pertinentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n00-2012/082316-0 e 00-2012/082451-5. Requerente: - JUCERJA. Requerida: L F A EIRELI MEO COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade votar pelo cancelamento do ato de transformação de empresário individual em EIRELI, registrado sob nº 3360000388-1 em 17/04/201, e posterior encaminhamento dos processos à secretaria-geral para intimar o empresário individual - Sr. Luis Fernando Do Amaral Rodrigues - a apresentar as cópias que estão em sua posse, do ato deferido pelo julgador singular, a fim de realizar novo procedimento de registro de transformação, sem, contudo, onerar o usuário com nova cobrança de emolumentos. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de JaneiroMAUTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade votarex. officio dos efeitos da 3ª alteração contratual da empresa Maute Distribuitora de Bebidas e Gêneros Alimentícios Ltda. ME, registrada sob ndevendo-se dar ciência dessa providência ao juízo e à própria sociedade, na respectiva sede social CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1350082. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1350185": [
            "2012-08-01 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 137 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sra. Patrícia Rodrigues Fernandes de Oliveira que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n996\r\n301313\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\n6\r\n134337\r\nACUMULADO\r\nSEMANAL\r\n0KM\r\n137\r\n645875\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1350185\r\n"
        ],
        "1350445": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nREALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2012\r\nAos treze dias do mês de julho do ano dois mil e doze, sexta-feira, às 13h, (treze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do DR. LUIS CARLOS MONTENARO, , EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, RITA DE CÁSSIA PEREIRA, JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABÓIA LIMA Tendo sido justificada a ausência da Conselheira PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA. Aberta a Sessão, o Senhor Presidente passou à 2.753/2011 (OBJETO: CATIA DA SILVA MARQUES Processo nº E-01/4379/2010, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Rita de Cássia Pereira e José Augusto Azevedo Sabóia Lima. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Adicional de Insalubridade) de interesse de - processo nº E- 02/2643/2002, atuando como Relator e Revisora respectivamente, os Conselheiros José Augusto Azevedo Sabóia Lima e Rita de Cássia Pereira. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em julgamento o 2.803/2012 (OBJETO:MARIA DE FATIMA BEVILACQUA DA MATTA PEREIRA DE VASCONCELLOS - processo nº E-08/600981/2006, sendo Relatora e Revisora respectivamente, as Conselheiras Rita de Cássia Pereira e Edila da Silva Thomas Gomes . Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos Conselheiros Edila da Silva Thomas Gomes e José Augusto Azevedo Sabóia Lima, divergiu a suplente Vanessa Nunes Lopes, negando provimento ao recurso. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às catorze horas e dez minutos (14.10h). Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, lavrei a presente ATA que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário Geral\r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE JULHO DE 2012\r\nAos vinte dias do mês de julho do ano dois mil e doze, sexta-feira, às 13h, (treze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do DR. LUIS CARLOS MONTENARO, , EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, RITA DE CÁSSIA PEREIRA, JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABÓIA LIMA Tendo sido justificada a ausência da Conselheira PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA. Aberta a Sessão, o Senhor Presidente passou à 2.661/2007 (OBJETO: JACILÁ BRAGANÇA DA SILVA MELLO Processo nº E-03/2310579/2007, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros José Augusto Azevedo Sabóia Lima e Rita de Cássia Pereira. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelas Conselheiras Rita de Cássia Pereira e Edila da Silva Thomas Gomes, divergiu a suplente Vanessa Nunes Lopes, negando provimento ao recurso. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Acumulação de Cargos) de interesse de - processo nº E- 01/601830/1997, atuando como Relator e Revisora respectivamente, os Conselheiros Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima e Rita de Cássia Pereira. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Acumulação de Cargos) de interesse de - processo nº UERJ/669/2009, sendo Relatora e Revisora respectivamente, as Conselheiras Rita de Cássia Pereira e Edila da Silva Thomas Gomes. Foi dada a palavra à Relatora para que fizesse a leitura do relatório. Presente o Recorrente usou da palavra. Em seguida foi devolvida a palavra à Relatora para que proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às catorze horas e trinta minutos (14.30h). Para constar, eu, , Secretário Geral do , lavrei a presente ATA que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário Geral\r\nREALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2012\r\nAos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, sexta-feira, às treze horas (13h), no recinto do CRASE/RJ, reuniram- se os membros da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Primeira Sessão Ordinária, sob a presidência do Doutor , que contou com a presença dos Conselheiros Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Edila da Silva Thomas Gomes e Dra. Rita de Cássia Pereira. Ausentes, justificadamente, por problemas impeditivos de ordem pessoal, as Conselheiras Paula Bahiense de Albuquerque e Silva e a suplente Vanessa Nunes Lopes, por motivo de acidente automobilistica. Em pauta, os seguintes processos para julgamento: 1) Recurso nº 2.815/2012 - Processo nº E-01/319248/2008, de interesse de ANGELA MARIA DE ABREU NNES, sendo Relatora as Conselheiras Edila da Silva Thomas Gomes e Revisora Rita de Cássia Pereira. Objeto: Revisão de Enquadramento; 2) Recurso nº 2.812/2012 - Processo nº E-08/607196/2009, de interesse de , sendo Relatora a Conselheira Rita de Cássia Pereira e Revisora Edila da Silva Thomas Gomes. Objeto: Acumulação de Cargos; 3) Recurso nº 2.809/2012 - Processo nº E-26/78120/2004, de interesse de RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA, sendo Relatora a Conselheira Rita de Cássia Pereira e Revisora Edila da Silva Thomas Gomes. Objeto: Triênio. Declarada aberta a sessão, seguiu-se a ordem dos trabalhos, em conformidade com o artigo 50 e seus incisos, do Regimento Interno. Constatando a ausência de quorum para deliberação, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, ficando transferida a pauta deste julgamento para o dia 10 de agosto do corrente ano. havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão, às 13:30h. (treze horas e 30 minutos). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Presidente Dr. Luis Carlos Montenaro, nos termos do § 4º, inciso VII, do art. 50 c/c § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\nPresidente \r\nDAGOBERTO RODRIGUES JR.\r\nSecretário-Geral\r\nId: 1350445\r\n"
        ],
        "1350642": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            "\r\nTranspiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda- E-10/143.185/2011- AI 507715. PROCESSOS INDEFERIDOS: Auto Ônibus Brasília Ltda- E- 10/133.435/2011- AI D 384755; Alternative Transporte e Turismo Ltda- E-10/139.321/2011- AI D 384827; Transporte Urbano São Miguel Ltda- E-10/130.141/2012- AI 504685; Viação Pinheiral Ltda- E- 10/130.906/2012- AI D 391893; Viação São José Ltda- E- 10/131.563/2012- AI D 367921; Rio Ita Ltda- E-10/131.894/2012- AI D 394641- E-10/135.961/2012- AI D 383234; Empresa Rio Perola- E- 10/132.290/2012- AI D 379443; Abel Alves da Rocha- E- 10/134.854/2012- AI 504568; Lusmar de Souza Barbosa- E- 10/134.868/2012- AI D 372144; Alexandre Francisco de Moraes- E- 10/134.989/2012- AI D 357057; Transporte Mageli Ltda- E- 10/134.998/2012- AI D 392973; Cosme Augusto Martins de Oliveira- E-10/135.106/2012- AI D 389868; Auto Viação 1001 Ltda- E- 10/135.112/2012- AI D 366089; Paulo Roberto Santos Costa- E- 10/135.170/2012- AI D 301849; Maria Célia de Souza Ribeiro- E- 10/135.175/2012- AI 301022; Julio César Zaniboni Pacheco- E- 10/135.190/2012- AI D 382852; Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda- E-10/135.234/2012- AI D 391987; Fernando Luiz Salgado Domingues- E-10/135.252/2012- AI D 353667; Transporte Fabio's Ltda- E-10/135.295/2012- AI D 392372- E-10/135.296/2012- E- 10/135.296/2012- AI D 388254; Alexander dos Santos Monteiro- E- 10/135.432/2012- AI D 386822; Viação Cidade do Aço Ltda- E- 10/135.530/2012- AI D 366092- E-10/135.531/2012- AI D 352432- E- 10/135.532/2012- AI D 366093- E-10/135.533/2012- AI D 366095; Twist Rio Transporte e Turismo Ltda- E-10/135.659/2012- AI D 389079; Empresa de Transporte flores Ltda- E-10/135.800/2012- AI D 395820; Viação Vera Cruz S.A- E-10/135.822/2012- AI D 391672; Expresso Rio de Janeiro Ltda- E-10/135.967/2012- AI D 382740; Denir de Mattos Leal- E-10/136.369/2012- AI D 394433. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Rio Ita Ltda- E-10/135.962/2012- AI D 383242- E- 10/135.963/2012- AI D 383236- E-10/135.964/2012- AI D 382737- E- 10/135.965/2012- AI D 383241- E-10/135.966/2012- AI D 383243.\r\nId: 1350642. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1350833": [
            "2012-08-01 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 015/2012-1 de 30 de julho de 2012.\r\nMETABÓLICA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, Vencedora dos itens nº 10, 14, 31, 32, e 35 Aquisição de Insumos de Nutrição, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 015/2012-1.\r\nR 181.766,00 (cento e oitenta e um mil setecentos e sessenta e seis reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.324/2508/2012.\r\nId: 1350833\r\n"
        ],
        "1350845": [
            "2012-08-01 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 023/2012-1, de 30 de Julho de 2012.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa IBF-INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, Vencedora dos itens nº 01. \r\nAquisição de Insumos de Nutrição, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 023/2012-1.\r\nR 167.900,00 (cento e sessenta e sete mil e novecentos reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000.223/2508/2012. \r\nId: 1350845\r\n"
        ],
        "1350846": [
            "2012-07-31 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nreferente a um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14 h, relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhorAntônio Viçoso Martins Pinheiroe o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1350846\r\n"
        ],
        "1351192": [
            "2012-08-01 00:00:00",
            "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nÀs onze horas do dia vinte e quatro do mês de julho do ano de dois mil e doze, reuniram-se no Gabinete do Procurador-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, Sala 1106, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado FERNANDO BARBALHO MARTINS, representante da Diretoria de Gestão; NATHALIE CARVALHO GIORDANO, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e RODRIGO BORGES VALADÃO, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 2.897, de 17/09/2010. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora NADIA DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA, Gerente de Recursos Humanos, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, o Procurador do Estado FERNANDO BARBALHO MARTINS (i) submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante no processo nº E-14/18044/2012. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, Nádia dos Santos Barros Siqueira, e pelos membros da CAQ, Fernando Barbalho Martins, Nathalie Carvalho Giordano, e Rodrigo Borges Valadão.\r\nProcurador do Estado\r\nProcuradora do Estado\r\nProcurador do Estado\r\nNADIA DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA\r\nSecretária\r\nId: 1351192\r\n"
        ],
        "1351237": [
            "2012-08-01 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AZATIOPRINA 50MG, CICLOSPORINA 25MG, CICLOSPORINA 50MG, CICLOSPORINA 100MG E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, nos itens 01, 05 e 06; ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA., no item 08; GERMED FARMACÊUTICA LTDA, no item 04 e PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 064/2012. Processo nº E-08/007.313/2011. Data de Assinatura: 23/07/2012. Valor total: R 4.208.936,16 (quatro milhões, duzentos e oito mil novecentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos).\r\nId: 1351237\r\n"
        ],
        "1351348": [
            "2012-08-01 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos dezessete dias do mês de julho do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Mário da Silva Miranda Neto que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Luiz Carlos Barbosa da Silva, RG. 07542078-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/2010. Eliane Cardoso Simão, RG. 09325689-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Osmar dos Santos Coutinho, RG. 09785142-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Adriano Santo da Conceição, RG. 12642685-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Ludmila Veiga da Silva, RG. 10495755-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Paulo Sergio de Godoi Major, RG. 09607934- 8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Cristiani Gonçalves de Carvalho, RG. 20167576-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Carlos Alexandre Augusto da Silva, RG. 20838476-8. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7046/2009, n° 7420/2010 e n° 7648/2011. Paulo Cesar Rodrigues “ou”, RG. 07140411-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Anderson Luiz Antunes da Silva, RG. 09843536-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Clayton Alves da Silva, RG. 26432002-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7046/2009. Eduardo Moraes Caetano, RG. 22298378-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. José Luiz Moreira da Silva Filho, RG. 20030520-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/2010. Luiz Claudio de Oliveira, RG. 11335301-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Luiz Andrade Mendes da Silva, RG. 22117381-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Davi Santos da Silva, RG. 13247321-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Ledio Pinheiro da Silva, RG. 05648988-3. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/2010 e n° 7648/2011. Paulo Vinicius Silvério Pereira, RG. 22470879-2. Contrário à Comutação do Decreto n° 5993/06 e Favorável à Comutação dos Decretos n° 5620/05, n° 6294/2007, n° 7046/2009 e n° 7420/2010 e favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Fábio Fabrício Vila Real Pereira, RG. 12648330-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Gilson Souza dos Santos Junior, RG. 11133832-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Rafael Grego Lyra, RG. 23109816-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Mauro Correia, RG. 09597015-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Walma Vieira, RG. 13033463-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7046/2009. Leandro Jesus da Cunha, RG. 20611995-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Robson Cezario Alves, RG. 21266565-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/07. Alberto da Silva Santos, RG. 12857846- 5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011 de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Ezequiel Sobral de Moraes, RG. 21296176-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/2010. Pedro Paulo Vaz de Queiroz, RG. 12454969-2. Contrário ao Indulto do Decreto n/c. Odilon Machado de Souza, RG. 10124750-0. Após a relatoria dos processos, a Presidente deu início ao debate sobre as sugestões apresentadas para a elaboração do Decreto de Indulto de 2012. Após a relatoria dos processos, os Conselheiros Dr. Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Dr. Jorge de Souza Gomes foram realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Sra. Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1351348\r\n"
        ],
        "1351349": [
            "2012-08-01 00:00:00",
            "Aos dezoito dias do mês de julho do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Egberto Zimmermann, Vice - Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Mário da Silva Miranda Neto, Dr. Fernando de Souza Tavares e Dr. Jorge de Souza Gomes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Egberto Zimmermann, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Valmir Viana de Oliveira, RG, nº 12506622-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Marcos Paulo Marins de Figueiredo, RG, nº 10461265-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Herika de Souza Machado, RG, nº 07672666-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Celso Andrade Fernandes, RG, nº 04823071-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Julio Luiz de Oliveira, RG, nº 24598530-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. José Carlos Von Sohsten dos Santos, RG. nº 21699758-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Mateus Garcia de Paula, RG. nº 21067431-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Edimar Alves Martins, RG. nº 10642171-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. William Souza de Santana, RG. nº 20367036-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Demerval Botelho, RG. nº 02194000- 2. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Valéria Maria de Oliveira, RG. nº 09413850-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Wanderson Costa Silva Leite, RG. nº 26720199-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Bruno Batista, RG. nº 21431252-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Geremias Nogueira Júnior, RG. nº 22339448-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Luiz Henrique de Jesus Soares, RG. nº 12665313-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Fernando da Silva Conrado, RG. nº 12822273-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Agnaldo Trentin, RG. nº 25819763-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Wagner Soares Martins, RG. nº 09313042-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Alex Silveira Rocha, RG. nº 08883292-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Márcio Guilherme de Oliveira, RG. nº 11526878-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Marcio Henrique de Oliveira da Silva, RG. nº 08437198-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04 e nº 7648/2011. Paulo Rodrigues Machado, RG. nº 10699216-7. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nVice- Presidente no eventual exercício da presidência\r\nConselheiros\r\nId: 1351349\r\n"
        ],
        "1351351": [
            "2012-08-01 00:00:00",
            "Aos dezenove dias do mês de julho do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/2007. Telmo Batista Azevedo, RG. 11273573-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011 de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto n° 6706/2008. Sergio Marcio Paulino de Oliveira, RG. 13503510-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/2010. Carlos Henrique da Silva Manoel, RG. 10007882-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011 e favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/2010 e nº 7648/2011 de ofício. Carlos Eduardo Neves, RG. 20819279-9. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Sra. Presidente e Conselheiros presentes.\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1351351\r\n"
        ],
        "1351352": [
            "2012-08-01 00:00:00",
            "Aos vinte quatro dias do mês de julho do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Srs. Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011 de ofício e favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Ualace Conceição de Oliveira, RG. 11852903-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 6706/2008 de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Cristiane Roseli dos Santos, RG. 13088077-6. Contrário à Comutação do Decreto n° 7648/2011 e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Antonio Joel Américo Costa, RG. 12849036-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Bruno Maia Gomes Lourenço, RG. 20282468-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Francisco de Assis Varela, RG. 13457641-2. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Alessandro Pereira Marins, RG. 21597172-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Jonathan Burity da Silva, RG. 20424306-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Claudio Gonçalves de Souza, RG. 27976409-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Gledson Luiz Soares Dias, RG. 21121052-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, n° 7420/2010 e nº 7648/2011. Elias de Souza Silva, RG. 09862469-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Anselmo Ferreira Júnior, RG. 26294453-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Carlos Augusto dos Santos Fontes, RG. 21915868-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011 e favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/2010 e nº 7648/2011. Marcio Alexandre Toledo Nogueira, RG. 08903165-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Fabiano Gonçalves Barbosa, RG. 20208756-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Verônica Brito de Araújo, RG. 24788893-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Wagner Martins Costa, RG. 07716622-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Chiarlei de Castro Lima, RG. 09307053-0. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/2010 e n° 7648/2011. Alexandre Moraes Viana, RG. 21256337-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e n° 7420/10. Ridima da Costa Lima, RG. 20035610-3. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/2010 e n° 7648/2011. Mario Medina Barroso, RG. 04124778-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Nestor Pereira da Silva, RG. 13098132-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Thiago Lindolfo Gonçalves, RG. 21520221-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Luciano José Lopes Gama, RG. 03241477-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Adriano Felipe Aguiar, RG. 09085967-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Sergio Henrique da Silva Gomes, RG. 09358618-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Elomir Rodrigues da Silva Quintanilha, RG. 05611569-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Jorge Luiz Silva Canelas, RG. 12037398-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011 e favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010, de ofício. Wellington Araujo da Silva, RG. 21586452-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Fabio Martins, RG. 09555289-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/2010 de ofício e favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Jacy Machado da Silva, RG. 02481362-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/2010. Janaison Marins de Oliveira, RG. 26657847-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/2010 e favorável ao Indulto do decreto nº 7648/2011. Sergio Roberto Balbino de Souza, RG. 07634993-5. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1351352\r\n"
        ],
        "1351353": [
            "2012-08-01 00:00:00",
            "Aos vinte cinco dias do mês de julho do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, passou a Presidência ao Dr.º Alexandre Lopes de Oliveira conselheiro no exercício eventual da presidência, ausentando-se para reunião SEAP/Informática. Em seguida, o conselheiro no exercício eventual da presidência Dr. Alexandre Lopes de Oliveira,deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Srs. Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Carlos Magno Madeira de Miranda, RG. nº 06826638-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Revelin Machado Bastos, RG. nº: 25720568-2. Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Fabrício Silvestre Nascimento, RG. nº: 20121323-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7046/2009. Manoel de Oliveira Junior, RG. 12547579-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Jurandir Martins Teixeira, RG. 27996725-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Paulo Junior Ribeiro da Silva Correa Mariano, RG. 28393095-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Adriano Regis da Silva, RG. 28126960-5. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/2011. Claudio Diogo Ribeiro Marinho, RG. 22409069-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Miguel Faria da Silva, RG. 23076931-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Fabio de Souza Carlett, RG. 13226990- 3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Jorge Luiz Santos de Oliveira, RG. 21846678-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais Indulto Individual de Graça (Laudo de Cálculo). Sherman de Oliveira Santos, RG. 12908508-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Edvaldo Wanderlei de Freitas, RG. 08961871-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Marcelo Fernandes dos Anjos, RG. 20123995-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Glauco Beff Gomes, RG. 10554918-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Luiz Rogério da Conceição Maria, RG. 13498265-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Francisco de Assis Silva Madeira, RG. 11495372-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011 de ofício e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Antonio Irenaldo da Silva, RG. 11743143-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Alex Pacheco Muniz, RG. 12738462-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Ariceldo Vasconcelos dos Santos, RG. 26759553-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Wagner Silva Santos, RG. 11776665-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Marcos Antonio Freitas Gama, RG. 20784808-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Fabiano Correa, RG. 11980283-3. Pelo encaminhamento á Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Rubens Ricardo da Silva, RG. 10832736-2. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Sra. Conselheira no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nConselheiros\r\nId: 1351353\r\n"
        ],
        "1351666": [
            "2012-08-01 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e do Sorteio Mensal Acumulado ( do Sorteio Mensal Acumulado (), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado ho de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora Hérica dos Santos Theodoro que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1351666\r\n"
        ],
        "1351793": [
            "2012-08-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº PESRP1/11, assinada em 10.11.2011, publicada no Diário Oficial de 24.11.2011, alterada por Termo Aditivo, assinado em 26.06.2012, publicado no D.O. de 06.07.2012. Fornecimento de Veículos Automotores, conforme detalhamento na ATA de Registro de Preços LOTERJ nº PESRP1/11, e em seu ANEXO ÚNICO. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ÓRGÃO GERENCIADOR), as empresariais PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - CNPJ 67.405.936/0001-73 e RENAULT DO BRASIL S/A - CNPJ 00.913.443/0001-73, (COMPROMITENTES). PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R 73.247.330,00 (setenta e três milhões, duzentos e quarenta e sete mil trezentos e trinta reais). FUNDAMENTO: Art. 20, do Decreto nº 41.135, de 21.01.2008, alterado pelo Decreto nº 41.329, de 30.05.2008. E-12/LOTERJ/1116/2010.\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.\r\nÚNICO ITEM: VAN TRANSPORTE DE PASSAGEIROS\r\nQuantitativo: 150 (cento e cinquenta) unidades\r\nValor unitário: R 99.000,00 (noventa e nove mil reais).\r\nÚNICO ITEM: VAN TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ADAPTADO PARA CADEIRANTE\r\nQuantitativo: 50 (cinquenta) unidades\r\nValor unitário: R 94.700,00 (noventa e quatro mil e setecentos reais).\r\nÚNICO ITEM: VAN TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EXECUTIVO\r\nQuantitativo: 105 (cento e cinco) unidades\r\nValor unitário: R 103.000,00 (cento e três mil reais).\r\n- ÚNICO ITEM: AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO\r\nQuantitativo: 150 (cento e cinquenta) unidades\r\nValor unitário: R 99.500,00 (noventa e nove mil e quinhentos reais).\r\nÚNICO ITEM: AMBULÂNCIA UTI SUPORTE AVANÇADO\r\nQuantitativo: 102 (cento e duas) unidades\r\nValor unitário: R 117.540,00 (cento e dezessete mil quinhentos e quarenta reais).\r\nÚNICO ITEM: VEÍCULO TIPO PASSEIO COM 5 (CINCO) LUGARES\r\nQuantitativo: 137 (cento e trinta e sete) unidades\r\nValor unitário: R 27.250,00 (vinte e sete mil duzentos e cinquenta reais).\r\nRENAULT DO BRASIL S/A.\r\n- ÚNICO ITEM: AMBULÂNCIA UTI\r\nQuantitativo: 100 (cem) unidades\r\nValor unitário: R 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais).\r\nId: 1351793. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1352445": [
            "2012-08-02 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhormatrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1352445\r\n"
        ],
        "1352888": [
            "2012-08-03 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 01 DE AGOSTO DE 2012.\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJALEILOEIRO PÚBLICO CARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar pelo arquivamento do processo. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA: RAMOS MONTEIRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por dar provimento ao recurso e determinar o desarquivamento do ato constitutivo da empresa RAMOS MONTEIRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, arquivado sob o nº 3360000647-3, em 21/05/2012, por infringir a legislação vigente pertinente a essa matéria. Entretanto, por força do art. 72 do Decreto nº 1800/96 e pelo fato do vício apresentado ser sanável, dar o prazo de 30 (trinta) dias para que seja procedida a correção do ato. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJASERFANIL LOCADORA COM O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por considerar o recurso ao Plenário prejudicado por perda de objeto, mantendo-se o arquivamento da 2ª alteração contratual da Sociedade SERFANIL LOCADORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, uma vez que a irregularidade indicada foi devidamente sanada. .\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA.CONSTRUMIL RIO INCORPORADORA LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por considerar o recurso ao Plenário prejudicado por perda de objeto, uma vez que a empresa já fez a rerratificação de seu capital social, corrigindo o vício apontado, através do arquivamento da 6ª alteração contratual, efetivado em 09/07/2012. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJAA C F - COCOTÁ SERVIÇOS POSTAIS LTDA. ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar baixando em diligencia, para convocação das sócias, MARCIA SOUSA CLARO e DAISY VELLOSO DOS SANTOS CLARO, herdeiros, SERGIO SOUSA CLARO, JOÃO DE SOUSA CLARO, MARCIO SOUSA CLARO, e da própria Sociedade, a fim de esclarecerem, no prazo de 30 dias, a existência de Inventário do Espólio MARIA DE FATIMA SOUSA CLARO ou de seu encerramento, com o respectivo Formal de Partilha, a fim de possibilitar a rerratificação da 5ª Alteração Contratual pelos herdeiros ou pelo Inventariante, conforme dispõe o item 3.2.13 da IN/DNRC n.º 98, de 23.12.2003. Caso atendidas, ou não, as convocações, deve este processo voltar a Plenário para as deliberações que então se impuserem. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n6º - Processos nºs 00-2004/084106-5 e 00-2011/097904-4. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJADISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS COSTAMARE LTDA. ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar baixar em diligencia para convocação dos ex-sócios, PAULO FERREIRA DA COSTA FILHO e NELSON DE ALMEIDA RIBEIRO, e os atuais sócios, ESMERALDINO CABRAL COUTINHO e WELLINGTON MARTINS DE LACERDA, a fim de apresentarem no prazo de 30 dias a rerratificação da 1ª Alteração Contratual e a Sociedade, no mesmo prazo, a apresentar a rerratificação da 2ª Alteração Contratual, de forma a adequar o quadro societário, existente no preâmbulo, com o da distribuição do Capital Social. Caso atendidas somente em parte, ou não atendidas, as convocações, deve este processo voltar a Plenário para deliberações que então se impuserem. ARMANDO BRASIL SALGADO.\r\nId: 1352888. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1352907": [
            "2012-08-03 00:00:00",
            " \r\nAo vinte e quatro dias do mês e julho de dois mil e doze, às 14h10min, na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 6º andar, sala 628 - Prédio da Central do Brasil, Centro, nesta cidade, compareceram à vigésima primeira Sessão Ordinária da Comissão Especial de Reparação, sob a Presidência da Procuradora do Estado Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva, os seguintes membros: Marcelo Feijó Chalréo, Antonio Carlos Biscaia, margarida Ellenbogen Pressburger, Afonso Albuquerque Reis e Silva e, Patrícia dos Santos Waked Pontes. Os Conselheiros Elizabeth Silveira e Silva e Sidnei Ferreira estiveram ausentes, a primeira de forma justificada. Foi declarada aberta a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Dra. Patrícia Waked pontes. A Presidente iniciou a sessão passando a palavra para o Conselheiro Marcelo Chalréo que procedeu a leitura do relatório no processo da Conselheira Elizabeth Silveira e Silva nº E-32/0422/0009/2004 - Ana Maria Bontempo Dias, cujo voto foi pelo deferimento do pedido, sendo acompanhado por todos. Dando continuidade a Presidente passou a palavra à Dra. Margarida Pressburger para leitura do relatório no processo nº E-32/1115/0009/2004 - José Rangel Areias, opinando pela concessão da reparação, sendo deferida em unanimidade. Em prosseguimento, Dr. Antonio Carlos Biscaia realizou a leitura de seu relatório no processo nº E-32/0776/0009/2004 - Altamiro da Rocha Martins, opinando pelo deferimento da reparação, sendo acompanhado por todos. Após, Dra. Patrícia Waked Pontes leu seu relatório no processo nº E-32/0406/0009/2004 - Alberto Ramires da Costa, cujo voto foi pelo deferimento do pedido, sendo anuído por todos. Ao final, Dr. Marcelo Chalréo solicitou a palavra para anunciar a realização da Sessão da Comissão da Verdade na OAB do Rio de Janeiro no próximo mês com data a ser confirmada. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente sessão pela Dra. Filomena Schmitt de Oliveira e Silva, do que para constar lavrei a presente ata que vai por mim e pela Presidente assinada.\r\nPresidente\r\nSecretária\r\nId: 1352907\r\n"
        ],
        "1353084": [
            "2012-08-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO GERAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO EXPERIMENTAL\r\nATA DA 44ª REUNIÃO\r\nAos treze dias do mês de abril de dois mil e doze, no Gabinete da Direção Geral do DEGASE, sito à Estrada de Caricó, cento e onze, Ilha do Governador, reuniu-se a Comissão Geral de Acompanhamento e Avaliação do Estágio Experimental, instituída pelo Ato do Diretor Geral, de 31/01/2000, publicado no D.O. de 07/02/2000, modificado pelo Ato do Diretor Geral de 07/11/2000, publicado no D.O. de 17/11/2000, modificado pelo Ato do Diretor Geral de 03/07/2001, publicado no D.O. de 11/07/2001, modificada pelo Ato do Diretor Geral de 27/05/2009, publicado no DOERJ de 28/05/2009, e retificada pelo Ato do Diretor Geral de 28/05/2009, publicado no D.O. de 01/06/2009, modificado pelo Ato do Diretor Geral de 16/03/2011, publicado no D.O. de 18/03/2011, sob a presidência do Diretor Geral do DEGASE, Sr. ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS e secretariada por TEREZINHA GAVA. Ausente o Sr. Jorge Luiz Guedes Pacheco, por encontrar- se de Licença Médica desde 31 de março de 2012. Presentes os Membros abaixo identificados, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi relatado e discutido o seguinte assunto, que foi aprovado, por unanimidade, pelos Senhores Membros: APROVAR no Estágio Experimental os candidatos ao cargo de AGENTE SOCIOEDUCATIVO, abaixo relacionados:\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO - MASCULINO\r\nClass\r\nome\r\nInício do Estágio Experimental\r\natrícula\r\n*0061\r\nRicardo da Silva Souza\r\n29/11/2010\r\n968.501-7\r\nAgente Socioeducativo\r\n*0899\r\nOrlando da Cunha Machado Costa\r\n17/03/2011\r\n970.608-6\r\nAgente Socioeducativo\r\n*Obs.: Candidatos admitidos através de Medida Judicial\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO - FEMININO\r\nClass\r\nome\r\nInício do Estágio Experimental\r\natrícula\r\n*1047\r\nClaudia Cristina Corrêa de Souza\r\n03/08/2010\r\n963.387-6\r\nAgente Socioeducativo\r\n*1320\r\nDenise Seabra da Silva \r\n03/08/2010\r\n963.388-4\r\nAgente Socioeducativo\r\n*Obs.: Candidatos admitidos através de Medida Judicial\r\nNada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, Sr. ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS, deu por encerrados os trabalhos, do que, eu, TEREZINHA GAVA lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais membros.\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nPresidente\r\nTEREZINHA GAVA\r\nSecretária\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nMembro\r\nPAULO CESAR DIAS REBELO\r\nMembro\r\nISABEL CRISTINA MAGATON MELLO\r\nMembro\r\nMARCO AURÉLIO TARGINO MAIA\r\nMembro\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nMembro\r\nId: 1353084\r\n"
        ],
        "1353312": [
            "2012-08-06 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1353312\r\n"
        ],
        "1353551": [
            "2012-08-06 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (BECLOMETASONA E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (duzentos e cinquenta e dois mil quinhentos reais e quarenta centavos).\r\nId: 1353551\r\n"
        ],
        "1353743": [
            "2012-08-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nEm 18/06/2012, às 10h, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, nº 138, São Cristóvão, na Cidade do Rio de Janeiro; Secretário de Estado de Obras, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 05487197-5 - DETRAN e do CPF 498.912.607-63, residente na Rua General Urquisa, nº 67, apto. 912, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22431-040, como Presidente; Diretor-Presidente da EMOP, , brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira do CREA-RJ 48021-D e do CPF 723.884.557-15; residente na Av. Sernabetiba nº 6.500/1507, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20921-440, como Vice-Presidente; representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, , brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira do CREA-RJ 00831058987 e do CPF 825.786.487-00, residente na Rua General Polidoro, apto. 202, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22280-001, como Membro; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes Conselheiros que representam a maioria dos membros do Colegiado, conforme assinaturas ao final; IV - ORDEM DO DIA: aprovação das contas da EMOP do exercício de 2011; Por unanimidade de Votos, os Conselheiros deliberaram pela aprovação, com reservas, das Demonstrações Financeiras relativa ao exercício de 2011, com pareceres das Auditorias Interna e Externa e do Conselho Fiscal, determinando-se o atendimento as ressalvas e recomendações constantes no parecer do Conselho Fiscal às folhas 199 do processo nº E-17/400.308/2012, sendo de parecer que os mesmos merecem aprovação por parte da Assembléia Geral Ordinária. - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro proprio, após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. \r\nPresidente\r\nVice-Presidente\r\nMembro\r\nSecretária\r\nId: 1353743. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1353857": [
            "2012-08-06 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos vinte e seis dias do mês de julho de 2012, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Carlos Silvério Pereira, Alberto da Silva Lopes, José Correa da Silva, Ricardo Brand e Luiz Tavares Pereira, foi aberta às 15:00 horas a centésima sexagésima quarta sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - Composição das Comissões de Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do 5º concurso (2011)Foram indicados e aprovados os nomes dos Auditores Fiscais para compor as três Comissões, a saber: Presidentes: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS, ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO e ALBERONE FREIRE DE LIMA; Integrantes - LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL, LUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA, MARCELO HABIB CARVALHO, FLAVIA MOUTINHO PEREIRA, THIAGO BORNEO MAZZEI, GIULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA, BRUNO PINHEIRO TRINDADE, JOAO MARIO DE SANTANA PATRICIO, JAYME MASAYOSHI ICHIMURA, JOAO PAULO FREITAS FRANÇA DE BARROS, EDUARDO SILVA FERNANDES, RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, DANIEL BECKER CESARIO, RAMIRO CASTRO DA SILVA, GABRIEL PELLON DE LIMA SAMPAIO, FRANCIS PACHECO RODRIGUES, SHUITI OKASAKI JUNIOR, RICARDO DE SOUSA GRASSIA, VANESSA BARBOSA COELHO DE FRANÇA CORREA, EBENEZER GONÇALVES NEVES, FABIO SOUSA DE OLIVEIRA, THIAGO PIMENTA NESPOLI, RODRIGO MOUTINHO PEREIRA, IGOR RAMON MARTINS FRAGA, MARCELE MEDEIROS MONTEIRO DE BARROS NAZAR, CRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS, LEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA, LEONARDO DELDUQUE LIMA e FLAVIA CRISTINA LOURENCO PIRES. Ainda neste item, foi aprovado o nome do Auditor Fiscal Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho para substituir Luiz Tavares Pereira na função de coordenador de integração das comissões de estágio confirmatório em funcionamento. As minutas de Resolução respectivas serão elaboradas e encaminhadas para a devida publicação no Diário Oficial. Passando ao Substituição de membro da Comissão de Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do 3º Concurso (2009) Foram indicados e aprovados os nomes dos Auditores Fiscais que substituirão integrantes da comissão do 3º concurso, a saber: ALVARO MARQUES NETO (em substituição a FELIPE PERROTA BEZERRA) e EDUARDO MACIEL FERNANDES (em substituição a FABIA TROPE DE ALCANTARA). Passando ao Situação de Auditores Fiscais cedidos para o TRE Consultada, a Assessoria Jurídica da SEFAZ emitiu Parecer sobre a matéria, concluindo que os Auditores Fiscais cedidos ao TRE fazem jus ao recebimento do Prêmio de Produtividade e da PPE, sendo que os Auditores Fiscais cedidos que estiverem em estágio confirmatório terão o prazo do estágio suspenso pelo período da cessão, uma vez que não estarão exercendo as funções inerentes ao seu cargo, o que inviabiliza a avaliação de desempenho. Passando ao Com a palavra o Presidente aventou a possibilidade de otimizar a sistemática de avaliação dos Auditores Fiscais em estágio confirmatório, sugerindo a criação de um grupo de trabalho sob a Coordenação do Conselheiro Luiz Tavares, com representantes da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da Superintendência de Tributação, da Coordenação de Recursos Humanos e do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro, para apresentar, até 31 de agosto de 2012, proposta neste sentido, com vistas à elaboração de Resolução, a ser publicada em setembro de 2012, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros presentes. O Conselheiro Ricardo Brand solicitou ao Presidente apreciação dos Ofícios SINFRERJ nºs 035/2012, 036/2012, 038/2012, 039/2012, 040/2012 e 041/2012, tendo o Presidente informado que os mesmos estão sendo apreciados. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nConselheiro\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\nConselheiro\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nRICARDO BRAND\r\nConselheiro\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA\r\nConselheiro\r\nId: 1353857\r\n"
        ],
        "1353923": [
            "2012-08-06 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 138 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, Jorge de Oliveira Borges que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nSEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1353923\r\n"
        ],
        "1353938": [
            "2012-08-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 20ª REUNIÃO REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2012\r\nExpresso Mangaratiba Ltda- E- 10/138.755/2011- AI D 359706; \r\nFácil Transportes e Turismo Ltda- E-10/141.428/2011- AI D 381205. \r\nAuto Viação 1001 Ltda- E- 10/132.162/2012- AI D 395034- E-10/132.239/2012- AI D 392370; \r\nExpresso Rio de Janeiro Ltda- E-10/135.968/2012- AI D 391707- E- 10/135.969/2012- AI D 382738; \r\nCoesa Transportes Ltda- E-10/135.984/2012- AI D 396850- E- 10/135.985/2012- AI D 396851- E-10/135.986/2012- AI D 383276- E- 10/135.987/2012- AI D 396853- E-10/136.123/2012- AI D 383277; Rio Ita Ltda- E-10/136.036/2012- AI D 388641 - E-10/136.037/2012- AI D 388643; \r\nExpresso Mangaratiba Ltda- E-10/136.104/2012- AI D 396822- E- 10/136.106/2012- AI D 396817- E-10/136.110/2012- AI D 396812- E- 10/136.111/2012- AI D 396815; \r\nTrans Turismo Rio Minho Ltda- E-10/136.056/2012- AI D 395466; \r\nTransportadora Tinguá Ltda- E-10/136.081/2012- AI D 357706; \r\nEmpresa Santa Teresinha Ltda- E-10/136.082/2012- AI D 389069; \r\nMáster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda- E- 10/136.121/2012- AI D 395436; \r\nViação Mauá S/A- E-10/136.127/2012- AI D 396854; \r\nAuto Ônibus Fagundes Ltda- E-10/136.615/2012- AI D 396932; \r\nUnião Transporte Interestadual de Luxo S/A- Útil- E-10/136.124/2012- AI D 366091- E-10/136.125/2012- AI D 366085; \r\nViação Caravele Ltda- E-10/136.134/2012- AI D 389304- E- 10/136.135/2012- AI D 357701; \r\nDouglas Botelho do Nascimento- E-10/137.204/2012- AI D 389106. \r\nRio Ita Ltda- E- 10/136.038/2012- AI D 393299- E-10/136.065/2012- AI D 396802- E- 10/136.066/2012- AI D 383249- E-10/136.067/2012- AI D 396866- E- 10/136.068/2012- AI D 382041- E-10/136.069/2012- AI D 396870- E- 10/136.070/2012- AI D 383287- E-10/136.071/2012- AI D 394759; \r\nTrans Turismo Rio Minho Ltda- E-10/136.042/2012- AI D 396830- E- 10/136.043/2012- AI D 396831- E-10/136.044/2012- AI D 396828- E- 10/136.045/2012- AI D 396833- E-10/136.051/2012- AI D 396827- E- 10/136.052/2012- AI D 395433- E-10/136.053/2012- AI D 391697- E- 10/136.054/2012- AI D 366538- E-10/136.058/2012- AI D 382034- E- 10/136.055/2012- AI D 396826- E-10/136.057/2012- AI D 395440- E- 10/136.059/2012- AI D 391710- E-10/136.060/2012- AI D 382042- E- 10/136.061/2012- AI D 382037- E-10/136.062/2012- AI D 389299.\r\nId: 1353938. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1354081": [
            "2012-08-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nREALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2012\r\nAos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Presidente Doutor , com a presença dos Conselheiros SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, PAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO, AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO WALTER LUIZ MONTEIRO HEIL. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou a (OBJETO: - processo nº E-08/601.306/2009, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Walter Luiz Monteiro Heil Após, foi dada a palavra ao Relator, para leitura do relatório. Presente a Recorrente, usou da palavra em sua defesa. Em seguida, foi devolvida a palavra ao Relator para que proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Vogal Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Conselheiro Revisor, dando provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Conselheiro Vogal Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. A seguir, antes de proferir seu voto de empate, o Senhor Presidente declarou impedimento absoluto por ter oficiado no feito, sendo assim, o presente recurso foi retirado de pauta, , aguardando o retorno da Presidente Suplente, que se encontra em férias. Em seguida, julgamento do (OBJETO: MANOEL CARLOS ALVES- processo nº E-02/976/2006, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Walter Luiz Monteiro Heil. Após, tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra ao Relator, para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Vogal Solange Maria Motta Cardoso. Divergindo o Conselheiro Revisor, dando provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Conselheiro Vogal Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. A seguir, tendo havido empate, o Senhor Presidente proferiu seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, proclamando assim, o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.” Finalizando, julgamento do (OBJETO: EDSON DA SILVA LOUVEIRA- processo nº E-01/4.372/2010, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Walter Luiz Monteiro Heil. Após, tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra ao Relator, para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Conselheiro Revisor. Após, a Conselheira Vogal Solange Maria Motta Cardoso, pediu vistas dos autos para análise, antes de proferir seu voto. Sendo assim, o Senhor Presidente retirou o recurso de pauta, havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, , Secretário-Geral do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário-Geral\r\nId: 1354081\r\n"
        ],
        "1354258": [
            "2012-08-07 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos trinta e um dias do mês de julho do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Srs. Conselheiros. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Elves da Silva Santos, RG. 11484381-6. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Alessandro Oliveira Santos, RG. 21506163-1. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Airton Santos Boa Morte, RG. 20515857-9. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Eduardo Coutinho de Macedo, RG. 26278029-9. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Anderson dos Santos Ramos, RG. 21217985-7. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Cristiano Batista Moraes, RG. 13057740-6. Após a relatoria dos processos, a Presidente Maíra da Costa Fernandes retomou a discussão das propostas para o Indulto de 2012, que serão apresentadas em audiência pública, agendada para o dia 14 de agosto do corrente ano, no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Após exaustivo debate, a Presidente Maíra Costa Fernandes ficou responsável pela redação final do texto. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Sra. Presidente e Conselheiros presentes.\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1354258\r\n"
        ],
        "1354327": [
            "2012-08-08 00:00:00",
            "DIRETORIA LOGÍSTICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 24/2012, de 26 de julho de 2012.\r\nPrestação de serviços para Assistência Médica Hospitalar área de Saúde Mental da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para atender os beneficiários do Sistema de Saúde da PMERJ na Área OPM (Organizações Policiais Militares) Grande Rio e das OPM situadas no Interior do Estado. \r\nR 2.938.900,00 (dois milhões, novecentos e trinta e oito mil e novecentos reais).\r\n12( doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.229/2508/2011.\r\nId: 1354327\r\n"
        ],
        "1354395": [
            "2012-08-08 00:00:00",
            " EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 027/2011-1, de 01 de Agosto de 2012.\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA, Vencedora dos itens nº 02 e 03. \r\nAquisição de material médico hospitalar, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 027/2011-1.\r\nR 6.940,80 (seis mil novecentos e quarenta reais e oitenta centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000.176/2508/2011.\r\nAta de Registro de Preços nº 027/2011-3, de 06 de Agosto de 2012.\r\nHERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Vencedora dos itens nº 11, 12, 13, 15 e 17. \r\nAquisição de material médico hospitalar, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 027/2011-3.\r\nR 9.640,80 (nove mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000.176/2508/2011.\r\nId: 1354395\r\n"
        ],
        "1354400": [
            "2012-08-08 00:00:00",
            " EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 008/2012-7, de 06 de agosto de 2012.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora dos itens nº 13, 29 e 31. \r\nAquisição de medicamentos oncológicos para o setor de Farmácia do HCPM, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 008/2012-7.\r\nR 13.509,60 (treze mil quinhentos e no ve e reais e sessenta centavos).\r\n12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000.331/2508/2011.\r\nId: 1354400\r\n"
        ],
        "1354504": [
            "2012-08-08 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nreferente a um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 138 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia 03, 04, e 05 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. matrícula 05/226-6e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sra. 959.534-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n5\r\n342687\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\n5\r\n144238\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n1006\r\nHA348352\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n1006\r\nGA867049\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n1007\r\nHA350958\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n1007\r\nGA945901\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1354504\r\n"
        ],
        "1354755": [
            "2012-08-08 00:00:00",
            "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nÀs onze horas do dia vinte e seis do mês de julho do ano de dois mil e doze, reuniram-se no Gabinete do Procurador-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, Sala 1106, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado FERNANDO BARBALHO MARTINS, representante da Diretoria de Gestão; NATHALIE CARVALHO GIORDANO, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e RODRIGO BORGES VALADÃO, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 2.897, de 17/09/2010. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora NADIA DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA, Gerente de Recursos Humanos, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, o Procurador do Estado FERNANDO BARBALHO MARTINS submeteu à análise dos membros da CAQ o processo nº E-14/9178/2012, a cujo pedido foi oposta exigência por esta Comissão na Reunião de 09 de maio de 2012 (fls. 5/7 do referido P.A.). Apreciadas as razões de fls. 09 e os documentos de fls. 10/15, entenderam os membros da CAQ, por unanimidade, que não foram preenchidos os requisitos legais para a concessão do adicional pleiteado. Na esteira do que já fora afirmado na Reunião de 09 de maio de 2012, o curso de pós-graduação realizado pela Requerente não guarda relação direta com sua área técnica de atuação. Das dezessete disciplinas cursadas, somente uma guarda relação com a temática própria de suas funções como Técnica Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias e, ainda assim, de forma indireta e pontual. Por conseguinte, descumprida a exigência do art. 1º da Resolução nº 2.897/2010, recomenda-se o indeferimento do Adicional pretendido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária Nádia dos Santos Barros Siqueira, e pelos membros da CAQ, Fernando Barbalho Martins, Nathalie Carvalho Giordano, e Rodrigo Borges Valadão.\r\nId: 1354755\r\n"
        ],
        "1354757": [
            "2012-08-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\no Ato de 26.07.2012, publicado no D.O. de 03.08.2012que remove, a pedido, com validade a partir de 01 de outubro de 2012, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª categoria, matrícula 0.294.774-5, ID Funcional nº 0001939811. Processo nº E-04/006.315/2012.\r\nId: 1354757\r\n"
        ],
        "1354765": [
            "2012-08-08 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CINACALCET 30 MG, 60 MG E 90 MG), PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS. Detentora do Registro: D-HOSP DIST. HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 151/2012. Processo nº E-08/000.749/2012. Data de Assinatura: 01/08/2012. Valor total: R 1.312.452,81 (um milhão, trezentos e doze mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e um centavos).\r\nId: 1354765\r\n"
        ],
        "1354837": [
            "2012-08-08 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (LÂMINA DE BISTURI). Detentora(s) do(s) Registro(s): CREMER S.A, nos itens 05, 06 e 07 e LVR MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01, 02, 03 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 073/2012. Processo nº E- 08/008.620/2011. Data de Assinatura: 27/07/2012. Valor total: R 1.718.100,00 (um milhão, setecentos e dezoito mil e cem reais).\r\nId: 1354837\r\n"
        ],
        "1354888": [
            "2012-08-08 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO URSODESOXICÓLICO 150 MG E 300 MG), PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS. Detentora do Registro: HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 166/2012. Processo nº E-08/000.284/2012. Data de Assinatura: 02/08/2012. Valor total: R 218.100,00 (duzentos e dezoito mil e cem reais).\r\nId: 1354888\r\n"
        ],
        "1355188": [
            "2012-08-08 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 138 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhore o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Ilton Terrezo Nunes que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1355188\r\n"
        ],
        "1355326": [
            "2012-08-09 00:00:00",
            " CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 03 (três) do mês de agosto de dois mil e doze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 460ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência da Procuradora-Geral Lucia Lea Guimarães Tavares, os Conselheiros, Adriana Bragança Dias da Silva, Pedro Henrique de Masi Palheiro, Rogério Carvalho Guimarães, Bruno Teixeira Dubeux, Marcia Latgé Mannheimer, Flavio de Araújo Willeman, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, Juliana Maria Diniz C. Carneiro da Silva, Renato Ayres Martins de Oliveira e Rodrigo Crelier Zambão. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. A presidente do Conselho iniciou os trabalhos com o exame do processo nº - Confidencial. Ausentes o indiciado e ou patrono. O Conselheiro Bruno Teixeira Dubeux se deu por impedido de participar da votação. Após a leitura do relatório, passou-se à votação e, por unanimidade, o Conselho opinou pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto da relatora nº - Confidencial. Ausentes o indiciado e ou patrono. O Conselheiro Flavio de Araujo Willeman se deu por impedido de participar da votação. Após leitura de relatório e voto, o Conselho, por unanimidade, decidiu pelo conhecimento dos Embargos de Declaração interpostos e, no mérito, julgou improcedente a reclamação, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Passou-se à discussão do processo nº Após a leitura do relatório, por unanimidade, o Conselho opinou pelo deferimento parcial do requerimento feito pelos Procuradores Bruno Fernandes Dias e Nicola Tutungi Junior. Por fim, foi distribuído o processo nº E- 14/10996/2012ao Conselheiro Rodrigo Crelier Zambão, em atenção ao disposto no artigo 26 da Resolução PGE nº 3.062/2011. Em assuntos gerais, passou-se ao exame dos processos relativos à avaliação de desempenho em estágio experimental dos seguintes servidores: processos nºs E-14/7665/2012 - Rachel Campos Pereira Kneip Buissa e E-14/7662/2012 - Barbara Barros Campos Marques. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram os mesmos aprovados no estágio experimental. Não havendo mais a ser discutido, a Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por mim assinada e pela Procuradora-Geral do Estado.\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nPresidente\r\nId: 1355326\r\n"
        ],
        "1355900": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1355900\r\n"
        ],
        "1355979": [
            "2012-08-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2012\r\nAos doze dias do mês de julho do ano dois mil e doze, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor ALICE RIBAS DIAS BONIZZATOMARIA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, RENATA FERREIRA DA MOTA, FABIO NEIRA . Ausente, justificadamente, por problemas impeditivos de ordem pessoal, a Conselheira Dra. O Senhor Presidente passou à : foi colocado em pauta, o julgamento do, de interesse de - processo nº E- 03/2000326/1996, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Maria José Teixeira de Oliveira, foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório. Presente a Recorrente entregou um memorial e usou da palavra, após foi devolvida a palavra a Relatora para que proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. A seguir, foi julgado o Acumulação de Cargos - processo nº E-01/3281/2010, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Maria José Teixeira de Oliveira e Renata Ferreira da Mota. Tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Finalizando, foi colocado em julgamento o (OBJETO: ERNANI ALCIDES ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO - processo nº E-01/4335/2010, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Maria José Teixeira de Oliveira. Tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de julgar extinto o recurso, por perda de objeto, devido ao pedido de exoneração do Recorrente do cargo de Professor II do Quadro Permanente da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. os membros da 1ª Câmara, à unanimidade, pela extinção do recurso, por perda de objeto. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:50 (treze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIORlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário-Geral\r\nId: 1355979\r\n"
        ],
        "1356182": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            " DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO DE ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DO CINEMA DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2011\r\nÀs dez horas do dia sete de agosto de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública 028/2011 - Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PEEC-RJ 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 452, publicado no dia 17 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC Nº 464, publicado dia 29 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n°5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela empresa exibidora proponente Cinema Itaipava Ltda. para a Proposta de Destinação de Recursos do PEEC-RJ do projeto: \"TROCA DE POLTRONAS DA SALA DE CINEMA E LÂMPADA PARA PROJETOR Fernanda Borges Buarque de Hollanda e Angélica de Oliveira Silva, sob a presidência da primeira.\r\nConfirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de (cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais), referente ao prêmio recebido através da Chamada Pública 028/2011 do PEEC-RJ 2011, para o projeto “LÂMPADA PARA PROJETOR E TROCA DE POLTRONAS DA SALA DE CINEMA”.\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ:\r\nPresidente da Comissão\r\nAngélica de Oliveira Silva\r\nÀs onze horas do dia sete de agosto de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública 028/2011 - Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PEEC-RJ 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 452, publicado no dia 17 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC Nº 464, publicado dia 29 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n°5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela empresa exibidora proponente Jubarte Filmes Ltda-Me (Teresópolis) para a Proposta de Destinação de Recursos do PEEC-RJ do projeto: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARAABERTURA DE NOVAS SALAS DE EXIBIÇÃO”. Presentes os membros da Comissão: Gisella Cardoso Franco, Fernanda Borges Buarque de Hollanda e Angélica de Oliveira Silva, sob a presidência da primeira.\r\nConfirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R 53.846,15 (cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quinze centavos), referente à totalidade do prêmio recebido através da Chamada Pública 028/2011 do PEEC-RJ 2011, para o projeto “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ABERTURA DE NOVAS SALAS DE EXIBIÇÃO”.\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ:\r\nGisella Cardoso Franco\r\nPresidente da Comissão\r\nAngélica de Oliveira Silva\r\nÀs doze horas do dia sete de agosto de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública 028/2011 - Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PEEC-RJ 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 452, publicado no dia 17 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC Nº 464, publicado dia 29 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n°5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela empresa exibidora proponente Jubarte Filmes Ltda-Me (Resende) para a Proposta de Destinação de Recursos do PEEC-RJ do projeto: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARAABERTURA DE NOVAS SALAS DE EXIBIÇÃO”. Presentes os membros da Comissão: Gisella Cardoso Franco, Fernanda Borges Buarque de Hollanda e Angélica de Oliveira Silva, sob a presidência da primeira.\r\nConfirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R 46.153,85 (quarenta e seis mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos), referente à totalidade do prêmio recebido através da Chamada Pública 028/2011 do PEEC-RJ 2011, para o projeto “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ABERTURA DE NOVAS SALAS DE EXIBIÇÃO”.\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ:\r\nGisella Cardoso Franco\r\nPresidente da Comissão\r\nAngélica de Oliveira Silva\r\nÀs treze horas do dia sete de agosto de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública 028/2011 - Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PEEC-RJ 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 452, publicado no dia 17 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC Nº 464, publicado dia 29 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n°5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela empresa exibidora proponente Caetano Soares Bonato para a Proposta de Destinação de Recursos do PEEC-RJ do projeto: \"REVITALIZAÇÃO DAS SALAS DE CINEMA\". Presentes os membros da Comissão: Gisella Cardoso Franco, Fernanda Borges Buarque de Hollanda e Angélica de Oliveira Silva, sob a presidência da primeira.\r\nConfirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de (cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quinze centavos),referente à totalidade do prêmio recebido através da Chamada Pública 028/2011 do PEEC-RJ 2011, para o projeto “REVITALIZAÇÃO DAS SALAS DE CINEMA”.\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ:\r\nPresidente da Comissão\r\nAngélica de Oliveira Silva\r\nId: 1356182\r\n"
        ],
        "1356265": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            "\r\nE DO ADOLESCENTE\r\nReunião Plenária de 29/02/2012\r\nAos vinte e nove dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às 10:00 horas. A presidente Tereza Cosentino deu início à reunião pelo ponto de pauta: informes. Informou acerca das conferências regionais que restavam a ser realizadas e suas respectivas datas. Deliberado os conselheiros que representariam o CEDCA nas Conferências Regionais: Maria de Fátima Pereira da Silva - Porciúncula; Nair Cristina B.B.Fernandes (Fórum) e Graziela Sereno - Bom Jardim; Sapucaia - sem definição e Mario Filho - Macaé. Conselheira Graziela Sereno informa o conteúdo de dois relatórios. O primeiro, acerca do mecanismo estadual para prevenção e combate à tortura e o segundo sobre o relato da fiscalização feita no Instituto Padre Severino, cuja audiência pública foi no mês de novembro de 2011. Informou também acerca do relatório do conselho nacional de justiça (CNJ) que realizou pesquisa e fiscalização nas unidades sócio-educativas da capital e de internação na área da infância de Belford Roxo e Capital que foram apresentadas na audiência publica de novembro de 2011. Justificou a apresentação dos relatórios para ressaltar a importância do CEDCA estar proporcionando as audiências públicas; bem como a retomada da Comissão de Garantia de Direitos na elaboração do plano estadual sócio-educativo, tendo como orientador o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) que defende que as medidas sócio- educativas devem ser em meio aberto. Deliberado que os membros dessa comissão seriam definidos na próxima assembleia. Sra. Graziela Sereno informou ainda que a Comissão de Políticas Públicas e Garantia de Direitos solicitou informações ao ministério Público e ao ISP () acerca do número de homicídios de jovens no Estado do Rio de Janeiro. Tal solicitação se deu a partir de matéria publicada na mídia sobre homicídios ocorridos no Estado do Rio de Janeiro. Considerando que a faixa etária com maior número de mortes é entre 15 e 24 anos, prevalecendo o sexo masculino, tanto o MP (Ministério Público) quanto o ISP (Instituto de Segurança Pública respondeu apresentando estatísticas com número de homicídios de jovens entre os anos de 2001 e 2010. Apontando que diminuiu o número de homicídios, mas não apontou o número de desaparecidos e nem se há relação entre os dois. Sra. Graziela Sereno informou que o aumento do número de homicídios vem se interiorizando através dos municípios do estado e que o programa de proteção à criança e ao adolescente ameaçado de morte deve alcançar no próximo período um número maior do quantitativo atendido atualmente. Colocado em votação a realização de assembleia extraordinária para o dia 21/03/2012 como tema: Mortes por Motivos de Violência contra Criança e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro. Aprovada por unanimidade. Informado também os membros que irão compor a Comissão Técnica Intersetorial: Saturnina Pereira da Silva, Tereza Cosentino, Cristina Fernandes (Fórum), Fabiano Silveira, Sabrina Bonfatti e Regina Cavalcante: Sra. Graziela Sereno informa acerca da Escola de Conselhos. Uma política pública que foi abandonada por falta de recursos. Posteriormente a ONG Bento Rubião apresentou novo projeto de Escola de Conselhos que o CEDCA e o Fórum não entendiam como política pública, e sim, como projeto institucional. Sra. Graziela Sereno narrou como foi a aprovação por parte do CEDCA ao projeto. A Escola de Conselhos aconteceu, mas apesar de ter sido documentado, os documentos não foram encontrados na ocasião. E o CEDCA deliberou em reunião que não reconhecia ter assento como membro gestor da Escola de Conselhos do Rio de Janeiro. Passado ao próximo ponto de pauta: A Presidente relatou que o CEDCA recebeu uma doação da Rede Globo de televisão de R 700.000,00 (setecentos mil reais) com aprovação da assembleia para utilizar a quantia em curso de capacitação. A sociedade civil questionou a grade do curso e o entrave perdurou por um ano. Foi apresentada a nova grade para o curso e os conselheiros decidiram colocar em votação somente na próxima reunião do dia 14/03, a partir de uma nova proposta que será apresentada pelos conselheiros Graziela Sereno e Mário Filho. Passou-se ao ponto de pauta: Conferência Estadual, com as últimas informações sobre o processo de organização. Ainda sob o ponto de pauta informes: foram solicitados ao ISP os dados para atualizar o dossiê criança e adolescente que está desatualizado desde 2006. Foi recebida pelo CEDCA uma carta da Associação Nacional dos Grupos de Adoção acerca de inúmeros pedidos de orientação sobre adoção. O CEDCA ficou de discutir mais detalhadamente o assunto na próxima reunião extraordinária, mas já se posicionou contra a mídia como a Rede Globo de Televisão vem tratando o assunto. Sem mais assuntos a tratar, eu, Rosângela Mariano - Secretária Executiva do CEDCA/RJ assino a presente Ata.\r\nTEREZA COSENTINO\r\nPresidente\r\nId: 1356265\r\n"
        ],
        "1356433": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS (PEPTAMEN PREBIO 250 ML, UCD 2 450G), PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS. Detentora do Registro: PHARMANUTRI COM. DE MED. E PROD NUTRICIONAIS LTDA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 152/2012. Processo nº E-08/002.778/2011. Data de Assinatura: 06/08/2012. Valor total: R 198.600,00 (cento e noventa e oito mil e seiscentos reais).\r\nId: 1356433\r\n"
        ],
        "1356442": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 08 DE AGOSTO DE 2012\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJAPIT STOP MECÂNICA EIRELI. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela sustação dos efeitos do Ato Constitutivo de EIRELI, registrado sob NIRE 3360000402-1, em 19/04/2012, sendo facultado, entretanto, ao Titular WILLIAN DE ALMEIDA e da Empresa, para promover no prazo de 30 (trinta) dias, a rerratificação do instrumento, sem, contudo, oneramos o usuário com nova cobrança de emolumentos. Para tal fim, deve ser intimado a comparecer a Secretaria Geral. Transcorridos 30 dias, e caso não atendidas às convocações, permanecerão sustados os efeitos do ato. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1356442. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1356444": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            " \r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 18 DE JULHO DE 2012 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS EMINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09:30h\r\n13:25h\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Ivan da Silva Luciano, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Fernando Duarte Lopes Moreira.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nAntônio Uostom Borges Germano, Christiano Lima Ferreira, Delfim da Silva Santos Neto, Ivan da Silva Luciano, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 27ª Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 11 de julho de 2012.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.1:\r\nE-12/371392/2008 (anexo o proc. nº E-12/269909/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.2:\r\nE-12/309083/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.3:\r\nE-12/545485/2011.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.4:\r\nE-12/249689/2011.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.5:\r\nE-12/339959/2011 e E- 12/339958/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.6:\r\nE-12/549105/2011.\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhe cimento, assim, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.7:\r\n(anexo o proc. nº(anexo o proc. nº E- 12/215046/2010)E-12/327999/2011 (anexo o proc. nº E- 12/232632/2011) e 040/718105/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.8:\r\nE-12/539426/2011.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.9:\r\nE-12/269895/2011, E- 12/219436/2012 (anexo o proc. nº E-12/535052/2011) e E- 12/222999/2011 (anexo o proc. nº E-12/541412/2010).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.10:\r\nE-12/219922/2012 (anexo o proc. nº E-12/548351/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.11:\r\nE-12/543365/2011.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.12:\r\nE-12/348328/2011 (anexo o proc. nº E-12/257321/2011) e E-12/223321/2011.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.13:\r\nE-12/311638/2011 e E- 12/322341/2011 e 00422/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.14:\r\nE-12/300845/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.15:\r\nE-12/543179/2011 e E- 12/365981/2009 (anexo o proc. nº E-12/449385/2009).\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.16:\r\n03/210856/2010, 03/210854/2010, 03/210853/2010, 03/210850/2010 e 03/210847/2010.\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do Município de Niterói -, em atenção às razões apresentadas pela recorrente Sra. Ana Maria Rocha Fernandes, em 29 de junho de 2012, proprietária do veículo da marca VW/FOX 1.0, placa KZS 2580, concluiu pela REVISÃO da deliberação alcançada na 38ª Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ de 16.02.2012. Deliberação fundamentada na cópia do Registro de Ocorrência nº 908-08991/2011, efetuado na Divisão de Roubos e Furtos de Autos/DRFA, em decorrência da comunicação sobre a comprovação da clonagem do referido veículo que, segundo a recorrente, teria sido apreendido no dia 24/01/2011, e recolhido ao depósito público localizado no município de Itaboraí. Portanto, os Conselheiros aprovaram, ainda, à unanimidade, a proposição verbal apresentada pelo Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, no sentido da extração e remessa de cópia do inteiro teor do referido processo às providências da diligente Corregedoria Geral do Departa DETRAN/RJ. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, contida no processo consignado no item 3.17:\r\nE-12/255193/2011.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.18:\r\nE-12/216543/2010 (anexo o proc. E-12/343383/2011).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhe cimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.19:\r\n040/718303/2011 e 040/718302/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.20:\r\nE-12/333604/2011.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1356444\r\n"
        ],
        "1356462": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            "\r\nATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CORRESPONDENTE AO SEMINÁRIO INTEGRADO CETRAN/RJ, DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO - DETRO/RJ E A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODOAGEM - DER/RJ, REALIZADO NOS DIAS 24 E 25 DE JULHO DE 2012 (TERÇA E QUARTA- FEIRAS, NO HORÁRIO DE 08 HORAS E 30 MINUTOS ÀS 17 HORAS, NO AUDITÓRIO DA FUNDAÇÃO DER/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 1.100/14° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n08:30h\r\n17h\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Antônio Uostom Borges Germano, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Marcello de Rezende Lourenço, Delfim da Silva Santos Neto, Rogério Santos Toffano Pereira, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira e Lineu Castilho Martins.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nChristiano Lima Ferreira, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nEmilia Serpa Rosina, Bárbara Heliodora Ribeiro de Machado e Silva, Diana Pinto Teixeira da Fonseca, Marcia de Oliveira Silva, Dayse Menino Rodrigues, José Daniel Pereira de Azevedo, Maurício D'arigau Pereira, Carlos Alexandre dos Santos, Luiz Carlos Barbosa Júnior, Alocir dos Santos Veiga, Aldamir Cândido de Vasconcellos Júnior, Wilson Duperron Villas Boas, Bruno Luiz Oliveira Silva e Márcio Vita Silva.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ. Nihil.\r\nSEMINÁRIO INTEGRADO CETRAN/RJ, DETRO/RJ E FUNDAÇÃO DER/RJ, INTITULADO “EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES”.\r\n- na solenidade de abertura - respeitante aos pontos básicos dos objetivos gerais e específicos do INTEGRADO CETRAN/RJ, DETRO E FUNDAÇÃO DER/RJ, INTITULADO “EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES”, cujos termos, adiante discriminados, foram previamente lidos pelo ilustre Conselheiro Sr. Coronel PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice-Presidente do CETRAN/RJ - condutor do cerimonial -, o Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, acompanhado pelos ilustríssimos Senhores Conselheiros presentes e os integrantes da mesa de abertura, Sr. Adauto Noventa Medeiros, Dr. Newton Soares, Sr. Miguel Ângelo Silva e o Dr. Hugo Leal, respectivamente, Presidente do SIEAERJ, membro do Conselho Deliberativo do SINDICARGA, Representante da Sociedade Civil e Deputado Federal (Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro); manifestou aos participantes sobre o regozijo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, representado pelos promotores do evento, maiormente do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, em razão das competências que lhe são deferidas pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB, ante ao espírito público denotado pelo interesse e entusiasmo que ali se fazia sentir, já no início dos trabalhos. informou aos participantes que as palestras previstas, efetivamente imbuídas de um propósito único voltado à construção e ao esclarecimento social, em razão do tema central, enfocariam exposições sobre competências normativas, ações educativas, procedimentos operacionais e estruturais pertinentes a fiscalização de trânsito e transportes, inclusive a propósito da criação e a implementação de projetos sobre a instalação de ciclovias e ciclofaixas; esses com a finalidade de estimular a utilização de bicicletas, inclusive elétricas, à luz da legislação de trânsito vigente. E que, portanto, as palestras seriam realizadas com fundamento nas Diretrizes da Política Nacional de Trânsito - PNT, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito através da Resolução CONTRAN nº 166, de 15 de setembro de 2004 e em síntese, nas disposições daEstabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétricos, aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação - 375, de 18.03.2011 - Acrescenta os § § 2º e 3º ao art. 1º da Resolução CONTRAN nº 315/2009, que estabelece a equiparação dos veículos ciclo- elétricos aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para a condução nas vias públicas abertas à circulação -; da Resolução CONTRAN - Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo da lavratura do auto de infração, da expedição da Notificação da Autuação e da Notificação da Penalidade de multa e de advertência por infrações de responsabilidade do proprietário e do condutor do veiculo e da identificação do condutor infrator - ;com vigência a partir do dia 1º de janeiro de 2013regulará toda a matéria tratada pela Resolução 149/2009deu por abertos os trabalhos do Seminário, que transcorreu conforme a PROGRAMAÇÃO adiante reproduzida, a saber: A gestão do trânsito brasileiro é responsabilidade de um amplo conjunto de órgãos e entidades, devendo os mesmos estar em constante integração, dentro da gestão federativa, para efetiva aplicação do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e cumprimento da Política Nacional de Trânsito - PNT, para assegurar a eficácia da política de Educação e Segurança para a Cidadania do Trânsito. A aplicação e a eficácia do CTB, em especial da disposição contida no art. 1º, § 2º, evidencia que “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”. Desse modo, faz-se imprescindível uma ampla integração das ações entre os agentes públicos - autoridades de trânsito e seus agentes - e privados - pessoas jurídicas, concessionárias de serviço público e/ou afins com as questões de mobilidade social -, respectivamente competentes sobre a segurança dos cidadãos, da via e dos veículos, através da adoção de políticas públicas comuns, senão aproximadas, voltadas a preservação da vida, da saúde e da qualidade ambiental. Assim, em atenção aos anseios e propósitos expressos pela sociedade brasileira em todos os fóruns de discussão de políticas públicas voltadas à Educação, Segurança e a Cidadania do Trânsito, que antecederam o estabelecimento da Política Nacional de Trânsito, com Diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito, consoante os termos da Resolução CONTRAN nº 166, de 15 de setembro de 2004; entendeu-se por relevante a realização de um SEMINÁRIO enfocado em assuntos voltados para a “, aberto a participação de todos os segmentos sociais - públicos, privados e comunitários. : Apresentação de palestras sobre o planejamento, o fomento e a educação de todos os seguimentos sociais pertinentes à utilização de elétricas, nas vias públicas; sinalização viária; regras gerais de circulação e conduta; , com o propósito de contribuir e orientar as autoridades de trânsito e transportes, seus agentes e coordenadores, etc., sobre o planejamento e os procedimentos afetos à educação, sinalização, policiamento ostensivo e autuação, bem como sobre a adoção de ações e/ou medidas voltadas à segurança viária tocante à circulação de veículos, pessoas e animais; tudo em benefício das mobilidades urbana e rural. Nesse sentido, CETRAN/RJ, a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem DER/RJ e o Departamento de Transportes Rodoviários DETRO/RJ, em ação integrada, entenderam pela promoção deste SEMINÁRIO onde serão proferidas palestras com temas estimulantes à reflexão dos participantes sobre os esperados comportamentos dos usuários das vias públicas, com vista à humanização do trânsito, enfim, à segurança das mobilidades urbana e rural dos cidadãos Autoridades de trânsito, transportes e seus agentes, assessores, assistentes e demais servidores (educação, engenharia, sinalização e fiscalização), indicados ou em exercício nos órgãos e/ou entidades executivos de trânsito ou rodoviários; poderes concedentes municipais; membros de Juntas de Defesa da Autuação (Defesa Prévia) e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI (estaduais e municipais); integrantes da Polícia Militar do Estado - PMERJ e das Guardas Municipais; Prefeitos e Vice-Prefeitos Municipais, Presidentes e Vice-Presidentes de Câmaras de Vereadores e seus Vereadores; Instrutores de Trânsito, Diretores Gerais e de Ensino dos Centros de Formação de Condutores - CFC's; Professores e Diretores das redes públicas e privadas de ensino; estudantes dos cursos de direito e engenharia de transportes; Associações - idosos, deficientes físicos, vítimas de trânsito, moradores, etc. - e demais pessoas físicas e/ou jurídicas afins com as questões de trânsito e transportes. “TEMAS/PALESTRANTES: I- DÉCADA DO TRÂNSITO SEGURO - Prof. Fernando Pedrosa: Coordenador do Curso de Pós - Graduação em Gestão de Trânsito, do Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transportes - ICETRAN/SC; CETRAN/RJ: “Pedalando para o futuro”: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco e o Dr. Marcello de Rezende Lourenço, engenheiros, Conselheiros do CETRAN/RJ; III- PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA: “Projetos, Implementação e Educação de Ciclistas na Cidade de Volta Redonda: Sr. Valdo Gomes Rocha, Inspetor da Guarda Municipal de Volta Redonda, responsável pelo planejamento e ações de educação e fiscalização do trânsito; PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI: “A Mobilidade Sustentável e a Cidade como Sistema”: Assessor Técnico da Presidência da Niterói Transporte e Trânsito S.A - NITTRANS,Prefeitura Municipal de Niterói; PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO: “Educação Cicloviária: Fomento do uso da bicicleta”: Sr. Mauro Cezar de Freitas Ferreira: Diretor do Centro de Educação para o Trânsito, da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET/RIO; PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA/PR: “Mobilidade Urbana: Bicicleta elétrica e seus efeitos”: Dr. Marcelo José Araújo, Secretário Municipal de Trânsito da Prefeitura Municipal de Curitiba, Advogado, Professor de Direito de Trânsito; NTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS -: “A tecnologia como ferramenta no transporte” e “Educação e segurança no trânsito”: Sr. Roberto Richter e a Maria Goretti Araújo Pereira, respectivamente, Chefe de Gabinete e Diretora da Divisão de Treinamento do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ; CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO -: “Responsabilidade objetiva dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito” - Pareceres do CETRAN/RJ”: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, Educador de Trânsito, Bacharel em Direito, Especializado em Legislação de Trânsito; IX- “Processo Administrativo do Código de Trânsito Brasileiro - Lavratura do Auto de Infração e Aplicação de Medidas AdministrativasDr. Rogério Santos Toffano, Conselheiro do CETRAN/RJ, Bacharel em Direito, Especializado em Legislação de Trânsito, e o Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro do CETRAN/RJ, Especializado em Legislação de Trânsito, Chefe de Gestão de Documentação da 5ª SPRF/RJ; POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO /PMERJ: “Polícia ostensiva e de preservação da Ordem Pública”: Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro do CETRAN/RJ, detentor do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia, ministrado pela Escola Superior de Guerra - ESG; BPRv/PMERJ: “Fiscalização do trânsito e aplicação de medidas administrativas”: Sr. Ten. Cel. PM Oderlei Santos Alves de Sousa, Comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - BPRv/PMERJ; XII- ENCERRAMENTO COM ENTREGA DE CERTIFICADOS.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, eu, Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após elevar os meus incomensuráveis agradecimentos à DEUS, e, consequentemente, manifestar o meu regozijo aos Conselheiros presentes, aos participantes e aos apoiadores e, especialmente, aos Srs. Adauto Noventa Medeiros, Joaquim Graciano da Silva e, sobretudo, ao Dr. Henrique Alberto Santos Ribeiro - Presidente da Fundação DER/RJ, e seus funcionários, dei por encerrado o Seminário e, em seguida, lavrei esta ata.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1356462\r\n"
        ],
        "1356560": [
            "2012-08-13 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 027/2011-2 de 08 de Agosto de 2012.\r\nHOUSE MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, Vencedora dos itens nº 04, 05, 06, 07, 08, 14, 16, 18 e 19. Aquisição de Material Médico Hospitalar, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 027/2011-2.\r\nR 34.110,53 (trinta e quatro mil cento e dez reais e cinquenta e três centavos).\r\n12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.176/2508/2011.\r\nId: 1356560\r\n"
        ],
        "1356825": [
            "2012-08-10 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizado no dia de agosto na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226- 6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sra. Érika Maria Marsico Morelli Martins, matrícula 952.973-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n0\r\n368728\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\n0\r\n887291\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1356825\r\n"
        ],
        "1357264": [
            "2012-08-13 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR (TUBO DE ASPIRAÇÃO)CBS MEDICO CIENTIFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (cento e trinta e um mil quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\nId: 1357264\r\n"
        ],
        "1357265": [
            "2012-08-13 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS (APTAMIL PRÉ 400G, NUTRIDRINK PÓ 325G E OUTROS), PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS. Detentora do Registro: nos itens 01, 02, 03 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/006.346/2011 (setenta e quatro mil e setecentos reais).\r\nId: 1357265\r\n"
        ],
        "1357266": [
            "2012-08-13 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (DRENO)CBS MEDICO CIENTIFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo (sessenta e dois mil e cem reais).\r\nId: 1357266\r\n"
        ],
        "1357267": [
            "2012-08-13 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (PROTETOR OCULAR PARA FOTOTERAPIA) nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo . Valor total: (quarenta e oito mil e oitocentos reais).\r\nId: 1357267\r\n"
        ],
        "1357309": [
            "2012-08-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 1ª JARI\r\nAta julgada em 10.08.2012, através do(a) nº: CI67/2012 \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/557853/2012, 05/DETRAN/RECDP/016921/2012 (Indeferido);\r\nE12/559163/2012, 05/DETRAN/RECDP/018460/2012 (Indeferido);\r\nE12/558234/2012, 05/DETRAN/RECDP/017536/2012 (Indeferido);\r\nE12/558590/2012, 05/DETRAN/RECDP/018092/2012 (Indeferido);\r\nE12/546460/2012, 05/DETRAN/RECDP/017833/2012 (Deferido);\r\nE12/558585/2012, 05/DETRAN/RECDP/018077/2012 (Indeferido);\r\nE12/558431/2012, 05/DETRAN/RECDP/017815/2012 (Indeferido);\r\nE12/560629/2012, 05/DETRAN/RECDP/020107/2012 (Indeferido);\r\nE12/547080/2012, 05/DETRAN/RECDP/018081/2012 (Deferido);\r\nE12/558290/2012, 05/DETRAN/RECDP/017629/2012 (Deferido);\r\nE12/247801/2012, 05/DETRAN/RECDP/018515/2012 (Indeferido);\r\nE12/558762/2012, 05/DETRAN/RECDP/018253/2012 (Deferido);\r\nE12/560646/2012, 05/DETRAN/RECDP/020129/2012 (Deferido);\r\nE12/558091/2012, 05/DETRAN/RECDP/017246/2012 (Deferido);\r\nE12/557238/2012, 05/DETRAN/RECDP/016117/2012 (Indeferido);\r\nE12/557535/2012, 05/DETRAN/RECDP/016652/2012 (Indeferido);\r\nE12/551304/2011, 05/DETRAN/RECDP/016112/2012 (Indeferido);\r\nE12/557592/2012, 05/DETRAN/RECDP/016730/2012 (Deferido);\r\nE12/544957/2012, 05/DETRAN/RECDP/010967/2012 (Deferido);\r\nE12/558366/2012, 05/DETRAN/RECDP/017712/2012 (Indeferido);\r\nE12/557440/2012, 05/DETRAN/RECDP/016476/2012 (Deferido);\r\nE12/560059/2012, 05/DETRAN/RECDP/019403/2012 (Indeferido);\r\nE12/557864/2012, 05/DETRAN/RECDP/016935/2012 (Deferido);\r\nE12/549743/2012, 05/DETRAN/RECDP/016676/2012 (Deferido);\r\nE12/557491/2012, 05/DETRAN/RECDP/016550/2012 (Indeferido);\r\nE12/209188/2012, 05/DETRAN/RECDP/014262/2012 (Indeferido);\r\nE12/558566/2012, 05/DETRAN/RECDP/018050/2012 (Indeferido);\r\nE12/557920/2012, 05/DETRAN/RECDP/017017/2012 (Indeferido);\r\nE12/559280/2012, 05/DETRAN/RECDP/018602/2012 (Deferido);\r\nE12/559170/2012, 05/DETRAN/RECDP/018470/2012 (Deferido);\r\nE12/500813/2012, 05/DETRAN/RECDP/019638/2012 (Indeferido);\r\nE12/558765/2012, 05/DETRAN/RECDP/018256/2012 (Indeferido);\r\nE12/557360/2012, 05/DETRAN/RECDP/016357/2012 (Indeferido);\r\nE12/279115/2012, 05/DETRAN/RECDP/017284/2012 (Indeferido);\r\nE12/559960/2012, 05/DETRAN/RECDP/019241/2012 (Indeferido);\r\nPMBM/928/2012, 05/DETRAN/RECDP/019571/2012 (Indeferido);\r\nE12/551998/2012, 05/DETRAN/RECDP/017157/2012 (Indeferido);\r\nE12/551088/2012, 05/DETRAN/RECDP/018522/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/557914/2012, 05/DETRAN/RECDP/017010/2012 (Indeferido);\r\nE12/559164/2012, 05/DETRAN/RECDP/018461/2012 (Indeferido);\r\nE12/558772/2012, 05/DETRAN/RECDP/018265/2012 (Indeferido);\r\nE12/526322/2012, 05/DETRAN/RECDP/020701/2012 (Deferido);\r\nE12/287287/2012, 05/DETRAN/RECDP/019368/2012 (Indeferido);\r\nE12/546490/2012, 05/DETRAN/RECDP/017803/2012 (Deferido);\r\nE12/538230/2012, 05/DETRAN/RECDP/020709/2012 (Deferido);\r\nE12/551012/2012, 05/DETRAN/RECDP/018259/2012 (Deferido);\r\nE12/288286/2012, 05/DETRAN/RECDP/019703/2012 (Indeferido);\r\nE12/560643/2012, 05/DETRAN/RECDP/020126/2012 (Indeferido);\r\nE12/560434/2012, 05/DETRAN/RECDP/019927/2012 (Indeferido);\r\nE12/560419/2012, 05/DETRAN/RECDP/019912/2012 (Indeferido);\r\nE12/557492/2012, 05/DETRAN/RECDP/016552/2012 (Indeferido);\r\nE12/551133/2012, 05/DETRAN/RECDP/016638/2012 (Indeferido);\r\nE12/557595/2012, 05/DETRAN/RECDP/016734/2012 (Indeferido);\r\nE12/202758/2012, 05/DETRAN/RECDP/015885/2012 (Indeferido);\r\nE12/558077/2012, 05/DETRAN/RECDP/017220/2012 (Deferido);\r\nE12/558094/2012, 05/DETRAN/RECDP/017250/2012 (Deferido);\r\nE12/558740/2012, 05/DETRAN/RECDP/018230/2012 (Indeferido);\r\nE12/558371/2012, 05/DETRAN/RECDP/017717/2012 (Indeferido);\r\nE12/558467/2012, 05/DETRAN/RECDP/017862/2012 (Deferido);\r\nE12/559152/2012, 05/DETRAN/RECDP/018448/2012 (Deferido);\r\nE12/242912/2012, 05/DETRAN/RECDP/017865/2012 (Indeferido);\r\nE12/558564/2012, 05/DETRAN/RECDP/018045/2012 (Indeferido);\r\nE12/514444/2012, 05/DETRAN/RECDP/019639/2012 (Indeferido);\r\nE12/559234/2012, 05/DETRAN/RECDP/018549/2012 (Indeferido);\r\nE12/560242/2012, 05/DETRAN/RECDP/019655/2012 (Deferido);\r\nE12/559779/2012, 05/DETRAN/RECDP/019145/2012 (Indeferido);\r\nE12/557922/2012, 05/DETRAN/RECDP/017024/2012 (Indeferido);\r\nE12/283698/2012, 05/DETRAN/RECDP/019157/2012 (Indeferido);\r\nE12/547193/2012, 05/DETRAN/RECDP/017866/2012 (Deferido);\r\nE12/558459/2012, 05/DETRAN/RECDP/017851/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/555969/2012, 05/DETRAN/RECDP/019560/2012 (Indeferido;\r\nE12/560064/2012, 05/DETRAN/RECDP/019408/2012 (Indeferido);\r\nE12/550501/2012, 05/DETRAN/RECDP/018708/2012 (Indeferido);\r\nE12/558353/2012, 05/DETRAN/RECDP/017695/2012 (Indeferido);\r\nE12/537623/2011, 05/DETRAN/RECDP/018000/2012 (Indeferido);\r\nE12/558468/2012, 05/DETRAN/RECDP/017867/2012 (Indeferido);\r\nE12/558288/2012, 05/DETRAN/RECDP/017627/2012 (Indeferido);\r\nE12/225703/2012, 05/DETRAN/RECDP/014024/2012 (Indeferido);\r\nE12/560433/2012, 05/DETRAN/RECDP/019926/2012 (Indeferido);\r\nE12/551506/2012, 05/DETRAN/RECDP/017821/2012 (Indeferido);\r\nE12/547077/2012, 05/DETRAN/RECDP/018079/2012 (Deferido);\r\nE12/559289/2012, 05/DETRAN/RECDP/018615/2012 (Indeferido);\r\nE12/558076/2012, 05/DETRAN/RECDP/017219/2012 (Indeferido);\r\nE12/550628/2012, 05/DETRAN/RECDP/018982/2012 (Deferido);\r\nE12/262146/2012, 05/DETRAN/RECDP/018966/2012 (Deferido);\r\nE12/552054/2012, 05/DETRAN/RECDP/016221/2012 (Indeferido);\r\nE12/558086/2012, 05/DETRAN/RECDP/017237/2012 (Deferido);\r\nE12/279116/2012, 05/DETRAN/RECDP/017287/2012 (Indeferido);\r\nE12/247153/2012, 05/DETRAN/RECDP/015715/2012 (Indeferido);\r\nE12/558760/2012, 05/DETRAN/RECDP/018251/2012 (Deferido);\r\nE12/219663/2012, 05/DETRAN/RECDP/016441/2012 (Indeferido);\r\nE12/558084/2012, 05/DETRAN/RECDP/017228/2012 (Indeferido);\r\nE12/559753/2012, 05/DETRAN/RECDP/019094/2012 (Indeferido);\r\nE12/560197/2012, 05/DETRAN/RECDP/019597/2012 (Deferido);\r\nE12/558056/2012, 05/DETRAN/RECDP/017179/2012 (Indeferido);\r\nE12/449224/2011, 05/DETRAN/RECDP/015905/2012 (Indeferido);\r\nE12/557466/2012, 05/DETRAN/RECDP/016513/2012 (Deferido);\r\nE12/559173/2012, 05/DETRAN/RECDP/018475/2012 (Deferido);\r\nE12/557551/2012, 05/DETRAN/RECDP/016673/2012 (Indeferido);\r\nE12/556863/2012, 05/DETRAN/RECDP/016014/2012 (Indeferido);\r\nE12/558026/2012, 05/DETRAN/RECDP/017137/2012 (Deferido);\r\nE12/559241/2012, 05/DETRAN/RECDP/018556/2012 (Deferido);\r\nE12/557926/2012, 05/DETRAN/RECDP/017032/2012 (Deferido);\r\nE12/559580/2012, 05/DETRAN/RECDP/018847/2012 (Deferido);\r\nE12/559167/2012, 05/DETRAN/RECDP/018467/2012 (Deferido);\r\nE12/559965/2012, 05/DETRAN/RECDP/019246/2012 (Indeferido);\r\nE12/558443/2012, 05/DETRAN/RECDP/017830/2012 (Indeferido);\r\nE12/557496/2012, 05/DETRAN/RECDP/016560/2012 (Deferido);\r\nE12/557410/2012, 05/DETRAN/RECDP/016449/2012 (Indeferido);\r\nE12/555457/2012, 05/DETRAN/RECDP/015194/2012 (Deferido);\r\nE12/551080/2012, 05/DETRAN/RECDP/017248/2012 (Indeferido);\r\nE12/558596/2012, 05/DETRAN/RECDP/018114/2012 (Indeferido);\r\nE12/550786/2012, 05/DETRAN/RECDP/016920/2012 (Indeferido);\r\nPMBM/893/2012, 05/DETRAN/RECDP/019564/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 10.08.2012, através do(a) nº: CI67/2012\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nPMTR/122//2012, 05/DETRAN/RECDP/018655/2012 (Indeferido);\r\nE12/559138/2012, 05/DETRAN/RECDP/018434/2012 (Deferido);\r\nE12/225777/2012, 05/DETRAN/RECDP/016217/2012 (Deferido);\r\nE12/558291/2012, 05/DETRAN/RECDP/017630/2012 (Deferido);\r\nPMTR/114//2012, 05/DETRAN/RECDP/018659/2012 (Deferido);\r\nE12/559202/2012, 05/DETRAN/RECDP/018506/2012 (Deferido);\r\nE12/558562/2012, 05/DETRAN/RECDP/018041/2012 (Deferido);\r\nE12/558383/2012, 05/DETRAN/RECDP/017739/2012 (Deferido);\r\nE12/558039/2012, 05/DETRAN/RECDP/017160/2012 (Deferido);\r\nE12/551216/2012, 05/DETRAN/RECDP/016796/2012 (Indeferido);\r\nE12/558212/2012, 05/DETRAN/RECDP/017474/2012 (Deferido);\r\nE12/531017/2012, 05/DETRAN/RECDP/019097/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/558430/2012, 05/DETRAN/RECDP/017814/2012 (Indeferido);\r\nE12/559154/2012, 05/DETRAN/RECDP/018450/2012 (Deferido);\r\nE12/550732/2012, 05/DETRAN/RECDP/016797/2012 (Indeferido);\r\nE12/559144/2012, 05/DETRAN/RECDP/018440/2012 (Indeferido);\r\nE12/500793/2012, 05/DETRAN/RECDP/018279/2012 (Deferido);\r\nE12/541365/2012, 05/DETRAN/RECDP/017401/2012 (Indeferido);\r\nE12/558160/2012, 05/DETRAN/RECDP/017367/2012 (Deferido);\r\nE12/558145/2012, 05/DETRAN/RECDP/017343/2012 (Deferido);\r\nE12/558038/2012, 05/DETRAN/RECDP/017159/2012 (Deferido);\r\nE12/535348/2011, 05/DETRAN/RECDP/016544/2012 (Deferido);\r\nE12/558044/2012, 05/DETRAN/RECDP/017165/2012 (Indeferido);\r\nE12/558610/2012, 05/DETRAN/RECDP/018135/2012 (Deferido);\r\nE12/510564/2012, 05/DETRAN/RECDP/019192/2012 (Deferido);\r\nE12/558054/2012, 05/DETRAN/RECDP/017177/2012 (Indeferido);\r\nE12/558164/2012, 05/DETRAN/RECDP/017374/2012 (Deferido);\r\nE12/558267/2012, 05/DETRAN/RECDP/017590/2012 (Deferido);\r\nE12/536061/2012, 05/DETRAN/RECDP/019101/2012 (Deferido);\r\nE12/558154/2012, 05/DETRAN/RECDP/017358/2012 (Indeferido);\r\nE12/558051/2012, 05/DETRAN/RECDP/017173/2012 (Deferido);\r\nE12/557964/2012, 05/DETRAN/RECDP/017124/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/531015/2012, 05/DETRAN/RECDP/019096/2012 (Deferido);\r\nE12/557586/2012, 05/DETRAN/RECDP/016723/2012 (Deferido);\r\nE12/555967/2012, 05/DETRAN/RECDP/015420/2012 (Deferido);\r\nE12/557467/2012, 05/DETRAN/RECDP/016517/2012 (Indeferido);\r\nE12/558133/2012, 05/DETRAN/RECDP/017312/2012 (Deferido);\r\nE12/556871/2012, 05/DETRAN/RECDP/016025/2012 (Indeferido);\r\nE12/552986/2012, 05/DETRAN/RECDP/013235/2012 (Deferido);\r\nE12/556046/2012, 05/DETRAN/RECDP/015551/2012 (Deferido);\r\nE12/559197/2012, 05/DETRAN/RECDP/018499/2012 (Indeferido);\r\nE12/556075/2012, 05/DETRAN/RECDP/015597/2012 (Indeferido);\r\nE12/553160/2012, 05/DETRAN/RECDP/013424/2012 (Deferido);\r\nE12/558195/2012, 05/DETRAN/RECDP/017451/2012 (Deferido);\r\nE12/558190/2012, 05/DETRAN/RECDP/017430/2012 (Indeferido);\r\nE12/558159/2012, 05/DETRAN/RECDP/017364/2012 (Deferido);\r\nE12/558750/2012, 05/DETRAN/RECDP/018240/2012 (Indeferido);\r\nE12/557952/2012, 05/DETRAN/RECDP/017099/2012 (Deferido);\r\nE12/285715/2012, 05/DETRAN/RECDP/018959/2012 (Deferido);\r\nE12/549295/2012, 05/DETRAN/RECDP/016315/2012 (Indeferido);\r\nE12/258566/2011, 05/DETRAN/RECDP/017109/2012 (Indeferido);\r\nE12/558174/2012, 05/DETRAN/RECDP/017385/2012 (Deferido);\r\nE12/549311/2012, 05/DETRAN/RECDP/015637/2012 (Deferido);\r\nE12/559240/2012, 05/DETRAN/RECDP/018555/2012 (Indeferido);\r\nE12/286119/2012, 05/DETRAN/RECDP/019208/2012 (Indeferido);\r\nE12/530849/2012, 05/DETRAN/RECDP/018572/2012 (Indeferido);\r\nE12/549772/2012, 05/DETRAN/RECDP/016803/2012 (Indeferido);\r\nE12/234781/2012, 05/DETRAN/RECDP/016672/2012 (Deferido);\r\nE12/558522/2012, 05/DETRAN/RECDP/017960/2012 (Deferido);\r\nE12/548313/2012, 05/DETRAN/RECDP/016756/2012 (Deferido);\r\nE12/549320/2012, 05/DETRAN/RECDP/016929/2012 (Indeferido);\r\nE12/548352/2012, 05/DETRAN/RECDP/016626/2012 (Indeferido);\r\nE12/557513/2012, 05/DETRAN/RECDP/016615/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 10.08.2012, através do(a) nº: CI67/2012\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/284006/2012, 05/DETRAN/RECDP/018778/2012 (Indeferido);\r\nE12/549367/2012, 05/DETRAN/RECDP/018006/2012 (Indeferido);\r\nE12/522298/2012, 05/DETRAN/RECDP/018740/2012 (Indeferido);\r\nE12/559329/2012, 05/DETRAN/RECDP/018677/2012 (Deferido);\r\nE12/559212/2012, 05/DETRAN/RECDP/018519/2012 (Indeferido);\r\nE12/558433/2012, 05/DETRAN/RECDP/017817/2012 (Deferido);\r\nE12/285876/2012, 05/DETRAN/RECDP/019226/2012 (Indeferido);\r\nE12/558255/2012, 05/DETRAN/RECDP/017577/2012 (Indeferido);\r\nE12/281412/2012, 05/DETRAN/RECDP/018431/2012 (Deferido);\r\nE12/558129/2012, 05/DETRAN/RECDP/017308/2012 (Deferido);\r\nE12/558046/2012, 05/DETRAN/RECDP/017167/2012 (Deferido);\r\nE12/558268/2012, 05/DETRAN/RECDP/017591/2012 (Deferido);\r\nE12/557611/2012, 05/DETRAN/RECDP/016763/2012 (Indeferido);\r\nE12/493865/2012, 05/DETRAN/RECDP/018571/2012 (Deferido);\r\nE12/537622/2011, 05/DETRAN/RECDP/019474/2012 (Indeferido);\r\nE12/496469/2012, 05/DETRAN/RECDP/019104/2012 (Deferido);\r\nE12/750973/2012, 05/DETRAN/RECDP/018538/2012 (Indeferido);\r\nE12/558575/2012, 05/DETRAN/RECDP/018062/2012 (Indeferido);\r\nE12/558436/2012, 05/DETRAN/RECDP/017822/2012 (Indeferido);\r\nE12/278995/2011, 05/DETRAN/RECDP/018128/2012 (Indeferido);\r\nE12/551808/2012, 05/DETRAN/RECDP/016249/2012 (Indeferido);\r\nE12/284153/2012, 05/DETRAN/RECDP/019768/2012 (Deferido);\r\nE12/493929/2012, 05/DETRAN/RECDP/019858/2012 (Deferido);\r\nE12/240402/2011, 05/DETRAN/RECDP/013074/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante doDETRAN.\r\nE12/546765/2012, 05/DETRAN/RECDP/017057/2012 (Indeferido);\r\nE12/558153/2012, 05/DETRAN/RECDP/017357/2012 (Deferido);\r\nE12/546535/2012, 05/DETRAN/RECDP/014472/2012 (Indeferido);\r\nE12/556016/2012, 05/DETRAN/RECDP/015499/2012 (Indeferido);\r\nE12/280198/2012, 05/DETRAN/RECDP/017445/2012 (Indeferido);\r\nE12/557517/2012, 05/DETRAN/RECDP/016619/2012 (Indeferido);\r\nE12/556133/2012, 05/DETRAN/RECDP/015686/2012 (Indeferido);\r\nE12/338333/2011, 05/DETRAN/RECDP/015173/2012 (Deferido);\r\nE12/545103/2012, 05/DETRAN/RECDP/016757/2012 (Indeferido);\r\nE12/558292/2012, 05/DETRAN/RECDP/017636/2012 (Indeferido);\r\nE12/557824/2012, 05/DETRAN/RECDP/016870/2012 (Indeferido);\r\nE12/557934/2012, 05/DETRAN/RECDP/017050/2012 (Indeferido);\r\nE12/549581/2012, 05/DETRAN/RECDP/015793/2012 (Indeferido);\r\nE12/493910/2012, 05/DETRAN/RECDP/019304/2012 (Indeferido);\r\nE12/223773/2012, 05/DETRAN/RECDP/011894/2012 (Deferido);\r\nE12/522273/2012, 05/DETRAN/RECDP/017775/2012 (Deferido);\r\nE12/277239/2012, 05/DETRAN/RECDP/017139/2012 (Indeferido);\r\nE12/558186/2012, 05/DETRAN/RECDP/017421/2012 (Deferido);\r\nE12/246623/2012, 05/DETRAN/RECDP/016610/2012 (Indeferido);\r\nE12/557295/2012, 05/DETRAN/RECDP/016210/2012 (Indeferido);\r\nE12/557597/2012, 05/DETRAN/RECDP/016736/2012 (Deferido);\r\nE12/557599/2012, 05/DETRAN/RECDP/016746/2012 (Indeferido);\r\nE12/527742/2012, 05/DETRAN/RECDP/019098/2012 (Indeferido);\r\nE12/558550/2012, 05/DETRAN/RECDP/018016/2012 (Indeferido);\r\nE12/551369/2012, 05/DETRAN/RECDP/018003/2012 (Indeferido);\r\nE12/557573/2012, 05/DETRAN/RECDP/016701/2012 (Indeferido);\r\nE12/558737/2012, 05/DETRAN/RECDP/018227/2012 (Indeferido);\r\nE12/526278/2012, 05/DETRAN/RECDP/018749/2012 (Indeferido);\r\nE12/559130/2012, 05/DETRAN/RECDP/018423/2012 (Deferido);\r\nE12/548322/2012, 05/DETRAN/RECDP/015722/2012 (Indeferido);\r\nE12/556130/2012, 05/DETRAN/RECDP/015679/2012 (Indeferido);\r\nE12/558169/2012, 05/DETRAN/RECDP/017379/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/560029/2012, 05/DETRAN/RECDP/019347/2012 (Deferido);\r\nE12/211367/2012, 05/DETRAN/RECDP/016187/2012 (Deferido);\r\nE12/558793/2012, 05/DETRAN/RECDP/018301/2012 (Deferido);\r\nE12/271405/2012, 05/DETRAN/RECDP/019064/2012 (Indeferido);\r\nE12/287478/2012, 05/DETRAN/RECDP/019453/2012 (Indeferido);\r\nE12/558769/2012, 05/DETRAN/RECDP/018261/2012 (Indeferido);\r\nE12/558184/2012, 05/DETRAN/RECDP/017417/2012 (Deferido);\r\nE12/558213/2012, 05/DETRAN/RECDP/017475/2012 (Indeferido);\r\nE12/560127/2012, 05/DETRAN/RECDP/019483/2012 (Indeferido);\r\nE12/557839/2012, 05/DETRAN/RECDP/016900/2012 (Indeferido);\r\nE12/501925/2012, 05/DETRAN/RECDP/020130/2012 (Deferido);\r\nE12/290073/2012, 05/DETRAN/RECDP/019661/2012 (Indeferido);\r\nE12/558382/2012, 05/DETRAN/RECDP/017734/2012 (Deferido);\r\nE12/547622/2012, 05/DETRAN/RECDP/018138/2012 (Indeferido);\r\nE12/548336/2011, 05/DETRAN/RECDP/016155/2012 (Indeferido);\r\nPMIP/00430/2012, 05/DETRAN/RECDP/018095/2012 (Deferido);\r\nE12/558606/2012, 05/DETRAN/RECDP/018131/2012 (Indeferido);\r\nE12/558571/2012, 05/DETRAN/RECDP/018058/2012 (Deferido);\r\nE12/559962/2012, 05/DETRAN/RECDP/019243/2012 (Indeferido);\r\nE12/552036/2012, 05/DETRAN/RECDP/017694/2012 (Indeferido);\r\nE12/559229/2012, 05/DETRAN/RECDP/018543/2012 (Deferido);\r\nE12/548344/2012, 05/DETRAN/RECDP/016634/2012 (Indeferido);\r\nE12/558158/2012, 05/DETRAN/RECDP/017363/2012 (Indeferido);\r\nE12/264120/2012, 05/DETRAN/RECDP/019530/2012 (Indeferido);\r\nE12/559674/2012, 05/DETRAN/RECDP/018989/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 10.08.2012, através do(a) nº: CI67/2012\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/547617/2012, 05/DETRAN/RECDP/018473/2012 (Indeferido);\r\nE12/558138/2012, 05/DETRAN/RECDP/017331/2012 (Deferido);\r\nE12/285917/2012, 05/DETRAN/RECDP/019333/2012 (Indeferido);\r\nE12/558181/2010, 05/DETRAN/RECDP/013947/2012 (Indeferido);\r\nE12/558157/2012, 05/DETRAN/RECDP/017362/2012 (Indeferido);\r\nE12/557919/2012, 05/DETRAN/RECDP/017015/2012 (Indeferido);\r\nE12/548700/2012, 05/DETRAN/RECDP/016965/2012 (Indeferido);\r\nE12/557326/2012, 05/DETRAN/RECDP/016287/2012 (Indeferido);\r\nE12/558147/2012, 05/DETRAN/RECDP/017346/2012 (Deferido);\r\nE12/557393/2012, 05/DETRAN/RECDP/016420/2012 (Indeferido);\r\nE12/558406/2012, 05/DETRAN/RECDP/017784/2012 (Indeferido);\r\nE12/559331/2012, 05/DETRAN/RECDP/018679/2012 (Indeferido);\r\nE12/558168/2012, 05/DETRAN/RECDP/017378/2012 (Indeferido);\r\nE12/559332/2012, 05/DETRAN/RECDP/018680/2012 (Deferido);\r\nE12/558152/2012, 05/DETRAN/RECDP/017356/2012 (Indeferido);\r\nE12/558500/2012, 05/DETRAN/RECDP/017928/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/557910/2012, 05/DETRAN/RECDP/017005/2012 (Indeferido);\r\nE12/558494/2012, 05/DETRAN/RECDP/017916/2012 (Indeferido);\r\nE12/557843/2012, 05/DETRAN/RECDP/016905/2012 (Deferido);\r\nE12/558391/2012, 05/DETRAN/RECDP/017753/2012 (Indeferido);\r\nE12/559203/2012, 05/DETRAN/RECDP/018507/2012 (Indeferido);\r\nE12/559330/2012, 05/DETRAN/RECDP/018678/2012 (Indeferido);\r\nE12/750869/2012, 05/DETRAN/RECDP/017414/2012 (Deferido);\r\nE12/559642/2012, 05/DETRAN/RECDP/018935/2012 (Indeferido);\r\nE12/558295/2012, 05/DETRAN/RECDP/017639/2012 (Indeferido);\r\nE12/519437/2012, 05/DETRAN/RECDP/018746/2012 (Indeferido);\r\nE12/558183/2012, 05/DETRAN/RECDP/017405/2012 (Indeferido);\r\nE12/545515/2012, 05/DETRAN/RECDP/015528/2012 (Indeferido);\r\nE12/558204/2012, 05/DETRAN/RECDP/017466/2012 (Indeferido);\r\nE12/547160/2012, 05/DETRAN/RECDP/016838/2012 (Indeferido);\r\nE12/250494/2012, 05/DETRAN/RECDP/015598/2012 (Indeferido);\r\nE12/558142/2012, 05/DETRAN/RECDP/017339/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/548249/2011, 05/DETRAN/RECDP/017550/2012 (Indeferido);\r\nE12/559228/2012, 05/DETRAN/RECDP/018542/2012 (Indeferido);\r\nE12/558150/2012, 05/DETRAN/RECDP/017352/2012 (Indeferido);\r\nE12/558551/2012, 05/DETRAN/RECDP/018017/2012 (Deferido);\r\nE12/241628/2012, 05/DETRAN/RECDP/015802/2012 (Deferido);\r\nE12/559230/2012, 05/DETRAN/RECDP/018545/2012 (Indeferido);\r\nE12/539884/2011, 05/DETRAN/RECDP/016715/2012 (Indeferido);\r\nE12/246150/2012, 05/DETRAN/RECDP/014792/2012 (Indeferido);\r\nE12/546181/2012, 05/DETRAN/RECDP/015704/2012 (Indeferido);\r\nE12/250710/2012, 05/DETRAN/RECDP/016545/2012 (Indeferido);\r\nE12/559511/2012, 05/DETRAN/RECDP/018752/2012 (Deferido);\r\nE12/302148/2011, 05/DETRAN/RECDP/017549/2012 (Indeferido);\r\nE12/546884/2012, 05/DETRAN/RECDP/015519/2012 (Indeferido);\r\nE12/557902/2012, 05/DETRAN/RECDP/016996/2012 (Deferido);\r\nE12/550500/2012, 05/DETRAN/RECDP/015938/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 10.08.2012, através do(a) nº: CI67/2012\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/558477/2012, 05/DETRAN/RECDP/017883/2012 (Indeferido);\r\nE12/276339/2012, 05/DETRAN/RECDP/018302/2012 (Deferido);\r\nE12/555380/2012, 05/DETRAN/RECDP/015090/2012 (Indeferido);\r\nE12/538372/2011, 05/DETRAN/RECDP/015358/2012 (Indeferido);\r\nE12/551458/2012, 05/DETRAN/RECDP/018042/2012 (Indeferido);\r\nE12/558098/2012, 05/DETRAN/RECDP/017255/2012 (Indeferido);\r\nE12/559977/2012, 05/DETRAN/RECDP/019261/2012 (Indeferido);\r\nE12/750916/2012, 05/DETRAN/RECDP/017541/2012 (Indeferido);\r\nE12/507730/2012, 05/DETRAN/RECDP/017615/2012 (Indeferido);\r\nE12/557493/2012, 05/DETRAN/RECDP/016557/2012 (Deferido);\r\nE12/546780/2012, 05/DETRAN/RECDP/016662/2012 (Indeferido);\r\nE12/541435/2012, 05/DETRAN/RECDP/019839/2012 (Indeferido);\r\nE12/551631/2012, 05/DETRAN/RECDP/017782/2012 (Indeferido);\r\nE12/555989/2012, 05/DETRAN/RECDP/015452/2012 (Deferido);\r\nE12/555310/2012, 05/DETRAN/RECDP/015021/2012 (Deferido);\r\nE12/557287/2012, 05/DETRAN/RECDP/016197/2012 (Indeferido);\r\nE12/266447/2012, 05/DETRAN/RECDP/018854/2012 (Indeferido);\r\nE12/558105/2012, 05/DETRAN/RECDP/017266/2012 (Indeferido);\r\nE12/558103/2012, 05/DETRAN/RECDP/017263/2012 (Indeferido);\r\nE12/547979/2012, 05/DETRAN/RECDP/019091/2012 (Indeferido);\r\nE12/557188/2012, 05/DETRAN/RECDP/016047/2012 (Indeferido);\r\nE12/558767/2012, 05/DETRAN/RECDP/018258/2012 (Indeferido);\r\nE12/559719/2012, 05/DETRAN/RECDP/019042/2012 (Indeferido);\r\nE12/559177/2012, 05/DETRAN/RECDP/018479/2012 (Indeferido);\r\nE12/546196/2012, 05/DETRAN/RECDP/017569/2012 (Indeferido);\r\nE12/547225/2012, 05/DETRAN/RECDP/018117/2012 (Indeferido);\r\nE12/552893/2012, 05/DETRAN/RECDP/017946/2012 (Indeferido);\r\nE12/559288/2012, 05/DETRAN/RECDP/018612/2012 (Indeferido);\r\nE12/287055/2012, 05/DETRAN/RECDP/018963/2012 (Indeferido);\r\nE12/559528/2012, 05/DETRAN/RECDP/018773/2012 (Indeferido);\r\nE12/559575/2012, 05/DETRAN/RECDP/018841/2012 (Indeferido);\r\nE12/559236/2012, 05/DETRAN/RECDP/018551/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/537713/2011, 05/DETRAN/RECDP/018654/2012 (Indeferido);\r\nE12/558451/2012, 05/DETRAN/RECDP/017842/2012 (Indeferido);\r\nE12/549663/2012, 05/DETRAN/RECDP/015904/2012 (Indeferido);\r\nE12/559973/2012, 05/DETRAN/RECDP/019257/2012 (Indeferido);\r\nE12/551219/2012, 05/DETRAN/RECDP/017345/2012 (Indeferido);\r\nE12/555315/2012, 05/DETRAN/RECDP/015026/2012 (Indeferido);\r\nE12/548244/2011, 05/DETRAN/RECDP/017398/2012 (Indeferido);\r\nE12/260130/2012, 05/DETRAN/RECDP/017335/2012 (Indeferido);\r\nE12/557288/2012, 05/DETRAN/RECDP/016199/2012 (Indeferido);\r\nE12/558104/2012, 05/DETRAN/RECDP/017264/2012 (Indeferido);\r\nE12/550560/2012, 05/DETRAN/RECDP/017118/2012 (Indeferido);\r\nE12/555255/2012, 05/DETRAN/RECDP/014940/2012 (Deferido);\r\nE12/272417/2012, 05/DETRAN/RECDP/015650/2012 (Deferido);\r\nE12/549284/2012, 05/DETRAN/RECDP/015961/2012 (Indeferido);\r\nE12/235779/2012, 05/DETRAN/RECDP/015099/2012 (Indeferido);\r\nE12/557444/2012, 05/DETRAN/RECDP/016483/2012 (Indeferido);\r\nE12/558100/2012, 05/DETRAN/RECDP/017258/2012 (Indeferido);\r\nE12/551805/2012, 05/DETRAN/RECDP/016914/2012 (Deferido);\r\nE12/557306/2012, 05/DETRAN/RECDP/016229/2012 (Indeferido);\r\nE12/556031/2012, 05/DETRAN/RECDP/015525/2012 (Indeferido);\r\nE12/557312/2012, 05/DETRAN/RECDP/016252/2012 (Indeferido);\r\nE12/541434/2012, 05/DETRAN/RECDP/019838/2012 (Indeferido);\r\nE12/553650/2012, 05/DETRAN/RECDP/014320/2012 (Indeferido);\r\nE12/235682/2012, 05/DETRAN/RECDP/017831/2012 (Indeferido);\r\nE12/548323/2012, 05/DETRAN/RECDP/015721/2012 (Indeferido);\r\nE12/547223/2012, 05/DETRAN/RECDP/014981/2012 (Indeferido);\r\nE12/276344/2012, 05/DETRAN/RECDP/017525/2012 (Deferido);\r\nE12/270743/2012, 05/DETRAN/RECDP/018421/2012 (Indeferido);\r\nE12/552954/2012, 05/DETRAN/RECDP/017324/2012 (Indeferido);\r\nE12/295201/2011, 05/DETRAN/RECDP/018457/2012 (Deferido);\r\nE12/250730/2012, 05/DETRAN/RECDP/014302/2012 (Deferido);\r\nE12/541433/2012, 05/DETRAN/RECDP/019841/2012 (Indeferido).\r\nId: 1357309. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1357310": [
            "2012-08-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAtas julgadas em 10.08.2012, através do (a) nº: CI67/2012.\r\n.\r\nE12/539672/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/545658/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/208494/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/309271/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/213678/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/275574/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/278856/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/283945/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/283758/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/286456/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/285256/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/279529/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/279541/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/279111/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276762/2021 (INDEFERIDO);\r\nE12/279238/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/280704/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/261919/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/280502/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/281934/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/513480/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276939/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/280609/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/280756/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/277108/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276587/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276391/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/273773/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/277173/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276888/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/273774/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276544/2012 (INDEFERIDO);\r\nE124/548960/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/280648/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/280650/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276552/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276454/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/357687/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/274620/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/274626/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276439/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/275236/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/277181/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/277138/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/298828/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/535348/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/279725/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276931/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276929/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/279174/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/278723/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/279306/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276831/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/274402/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/274408/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276895/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/279562/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276834/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/279561/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276832/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/279183/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/275111/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/281206/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/279117/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/279340/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/279118/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/280765/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/282079/2012 (INDEFERIDO).\r\nDETRAN.\r\nE12/276721/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/279228/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/535854/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/279109/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/279240/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276638/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276639/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276833/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/279560/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/283890/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/282593/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/282594/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/284476/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/285507/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/283764/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/286576/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/282592/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/283449/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/283450/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/283762/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/284499/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/283451/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/285501/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/284544/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/274172/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/279540/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/279241/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/535855/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/279587/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/279172/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/275138/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/275799/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/272705/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276949/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/281240/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/281241/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/274212/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/275239/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276017/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/273781/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276893/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/277068/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/274909/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/277178/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/277170/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/275210/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/274608/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/274612/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276892/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/274985/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276936/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/274309/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276553/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276550/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/274614/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/280651/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/280647/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/280649/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/279986/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276810/2012 (INDEFERIDO);\r\nPMRO/4783/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/275077/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/264645/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/279253/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/280640/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/281710/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/281218/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/280808/2012 (INDEFERIDO).\r\nnte dos Condutores de Veículos.\r\nE12/276528/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/277055/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/279500/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/277054/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/279501/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276429/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/283889/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/285872/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276425/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/279826/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/274684/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/278136/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/371189/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/558567/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/273765/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276586/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276988/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/277176/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276887/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/275237/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/277107/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276543/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276545/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276551/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276554/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/274403/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/274573/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/538176/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/274615/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/273758/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/275219/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/275052/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/275261/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/545707/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/522285/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/522284/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/279341/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/275792/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/274627/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/274628/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/264646/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/284204/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/282836/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/334858/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/281904/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/546779/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/546775/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/253744/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/546778/2012 (INDEFERIDO).\r\nId: 1357310. A faturar por empenho\r\n"
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        "1357311": [
            "2012-08-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nAta de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 10.08.2012, através da CI67/2012:\r\nProcessos distribuídos ao Representante dos Condutores, nºs E12/271325/2012, CPF 597.180.217-87 (INDEFERIDO), E12/252868/2012, CPF 335.062.727-72 (INDEFERIDO).\r\nATA DA 6ª JARI\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 10.08.2012, através da CI67/2012:\r\nProcesso distribuído ao Sr. Representante do DETRAN/RJ, nº E12/502640/2008, CPF 002.655.827-09 (DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO).\r\nId: 1357311. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1357685": [
            "2012-08-14 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 12/2012.\r\n: Reboques tipo carreta para 03 (três) motocicletas, especificado conforme termo de referência.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa LCL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA,\r\nCNPJ 05.801.901/0001-04.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 348.999,24 (trezentos e quarenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos).\r\n: 10/08/2012.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - mat. 966.106-7.\r\n: Processo nº E-09/1830/0004/2011.\r\nD\r\nEspecificação\r\nValor unitário\r\n01\r\nLCL Indústria e Comde Equip. LTDA\r\n87220\r\nReboques tipo carreta para 03 (três) motocicletas, especificado conforme termo de referência.\r\nLCL\r\n(fabricação própria)\r\n124\r\nR \r\n2.814,51\r\nId: 1357685\r\n"
        ],
        "1357689": [
            "2012-08-13 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 139 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr.e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sr. Ilton Terrezo Nunes que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n1\r\nA377348\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\n1\r\n131523\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n139\r\nHA270561\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1357689\r\n"
        ],
        "1358461": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nreferente a um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14h, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silvae o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sra. que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n2\r\nA382366\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\n2\r\n303409\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n1013\r\nHA389117\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n1013\r\nGA798208\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n1014\r\nHA391089\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n1014\r\nGA891130\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1358461\r\n"
        ],
        "1358501": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            " EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 008/2012-1, de 13 de agosto de 2012.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., vencedora do item nº 05. \r\nAquisição de Medicamentos Oncológicos para o setor de Farmácia do HCPM, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 008/2012-1.\r\nR 25.552,80 (vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000.331/2508/2011.\r\nId: 1358501\r\n"
        ],
        "1358525": [
            "2012-08-14 00:00:00",
            "\r\nAos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e doze, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio -Rio de Janeiro às 10 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. Designado através do despacho inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Glauco Pinheiro de Oliveira. Foi aberta a décima oitava reunião e o Sr. Presidente tomou a palavra para informar a conclusão da prestação de contas por parte do leiloeiro acerca do leilão público realizado em doze de abril de dois mil e doze.\r\nO valor total apurado foi de R 85.430,00(oitenta e cinco mil quatrocentos e trinta reais). Deste total, foi destinado R 33.231,97 (trinta e três mil duzentos e trinta e um reais e noventa e sete centavos) para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça; R 8.543,00(oito mil quinhentos e quarenta e três reais) para o Fundo do Depósito Público - FUNDEP; R 16.155,03(dezesseis mil cento e cinqüenta e cinco reais e três centavos) relativo ao Fundo Criminal/GRU, depositado no Banco do Brasil sob o código 18.823-9, em cumprimento ao Ato Executivo nº 4428 de 23/09/2005. As despesas do leiloeiro alcançaram o valor de R 27.500,00(vinte e sete mil e quinhentos reais).O Presidente informou ainda que toda a documentação relativa à prestação de contas do leilão estão a disposição para consulta.\r\nEm vinte e quatro de julho de dois mil e doze verificou-se um saldo positivo de R 3.742,20 (três mil setecentos e quarenta e dois reais e vinte centavos) na conta do FUNDEP, tendo em vista que os bloqueios por determinações judiciais voltaram a ocorrer.\r\nO Sr. Presidente solicitou à Assessoria Jurídica do Depósito Público, um levantamento da natureza dos processos judiciais que geraram os antigos bloqueios na conta do FUNDEP e verificou que a maioria diz respeito ao fornecimento de medicamentos e à tratamento de saúde. \r\nO Sr. Presidente apresentou a pesquisa acima relatada a este Conselho para apreciação e análise do resultado verificado.\r\nO Sr.Presidente abordou que ainda está pendente a questão referente à criação de uma Unidade Gestora (UG).\r\nNada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia vinte e seis de de dois mil e doze.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 1358525\r\n"
        ],
        "1358817": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS PARA PORTADORES DE FIBROSE CÍSTICANUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA, nos itens 01, 06, 07, 08, 09, 13, 14 e 15 e , no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (seiscentos e setenta e quatro mil seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).\r\nId: 1358817\r\n"
        ],
        "1358818": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS (NOVASOURCE GC E OUTROS), PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMAN DAS JUDICIAISMETABOLICA COMERCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA-EPP, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (vinte e dois mil reais).\r\nId: 1358818\r\n"
        ],
        "1359141": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n: Ata de Registro de Preço nº 23/2012.\r\n: Aquisição de carrinhos elétricos para deslocamento individual para o BPTur/PMERJ.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa M. P. Marius Comércio e Serviços de Equipamentos Ambientais Ltda ME - CNPJ 12.683.086/0001-83.\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 21.450,00 (vinte e um mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n: 13/08/2012.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - CPF 025.404.767-08\r\n: Processo nº E-09/0029/0010/2012.\r\nId Siga\r\nQuantidade\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor unitário\r\n92.333\r\n04\r\npara deslocamento individual. Garantia de 01 (um) ano, com suporte técnico no estado do aneiro.\r\nSpeedy/\r\nVelco\r\nR \r\n5.362,50\r\nId: 1359141\r\n"
        ],
        "1359255": [
            "2012-08-15 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhormatrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1359255\r\n"
        ],
        "1360034": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\nª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos Vinte e Sete dias do mês de Junho de 2012, com início às 10:00 horas, foi lida e aprovada a ATA da 94ª Reunião. O Senhor Assessor- Chefe fez os seguintes destaques: que a partir do exercício de 2013, inclusive, as empresas FLUMITRENS, CTC e SERVE insiram os pensionistas em despesas obrigatórias e não mais como despesa referente a pessoal; que se reuniu, acompanhado dos representantes da CTC/SERVE, com o Dr. Leonardo Espíndola da PGE, onde ficaram delineadas as ações tendentes a agilização de acordos judiciais da SERVE, possibilitando a diminuição do passivo judicial da liquidanda sob o patrocínio das Procuradorias Regionais de Niterói e Campos. Integra da ATA no Livro nº 001.\r\nId: 1360034\r\n"
        ],
        "1360091": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            "\r\nO presente compromisso tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de Material de Higiene na forma descrita na Proposta-Detalhe apresentada para o Pregão Eletrônico CASACIVIL nº 008/2012, que passam a fazer parte integrante desta Ata.\r\nEstado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa MULTIVERSO SOLUÇÕES LTDA- ME.\r\nR 83.190,00 (oitenta e três mil cento e noventa reais).\r\nO prazo de validade deste Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do extrato desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1360091\r\n"
        ],
        "1360172": [
            "2012-08-16 00:00:00",
            " ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhormatrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1360172\r\n"
        ],
        "1360494": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            "DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, quinta- feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Presidente Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO na ausência justificada do Conselheiro. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou a Recurso nº 2., de interesse de - processo nº E- 01/3.882/2009, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Walter Luiz Monteiro Heil Após, tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra a Relatora, para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de diligenciar junto à Prefeitura do Município de São Gonçalo a real situação funcional da servidora. Sendo assim, o Senhor Presidente retirou o presente recurso de pauta, . Em seguida, julgamento do , de interesse de - processo nº E- 01/5.045/2010, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Walter Luiz Monteiro Heil Após, tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra a Relatora, para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.” Finalizando, o Senhor Presidente retirou de pauta o (OBJETO: SUELY DAS GRAÇAS NOGUEIRA PINTO- processo nº E-03/3.610.131/2004, tendo em vista a ausência justificada do Conselheiro Revisor. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário-Geral\r\nId: 1360494\r\n"
        ],
        "1360699": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            "ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2011\r\nÀs doze horas do dia quinze de agosto de dois mil e doze, reuniram- se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública 027/2011 - Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PAR-RJ 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 451, publicado no dia 19 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC Nº 466, publicado dia 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n°5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela distribuidora proponente Freespirit Distribuidora de Filmes Ltda para a Proposta de Destinação de Recursos do PAR-RJ do projeto: “Desenvolvimento de Projeto - CUIDADO! SEU PRÍNCIPE PODE SER UMA CINDERELA”. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, como presidente da comissão, Tania Andrade Ferreira de Carvalho e Angélica de Oliveira Silva. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de (cento e quinze mil reais),referente a parte do prêmio total recebido através da Chamada Pública 027/2011 do PAR-RJ 2011, para o projeto “Desenvolvimento de Projeto - CUIDADO! SEU PRÍNCIPE PODE SER UMA CINDERELA”.Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ:\r\nPresidente\r\nId: 1360699\r\n"
        ],
        "1360953": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            "\r\nDESEMPENHO\r\nAos 13 de agosto de 2012, com a presença dos servidores Maria Alice de Mascarenhas Resende Guida ID Funcional 43179-6, Fabiano Gonçalves Carlos ID Funcional 41777654, Maria das Graças Fortes Telles ID Funcional 876695-9, reuniu-se ordinariamente, atendendo ao artigo 23, inciso VI, da Portaria SEPLAG/SUBDP nº 01, de 06 de julho de 2012, a Comissão designada para apurar e registrar o resultado das avaliações de desempenho do estágio probatório em efetivo exercício dos servidores da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento nomeados para cargos de provimento efetivo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por força do Decreto nº 5355, de 23 de dezembro de 2008. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público nº 001/2010 e Concurso Público nº 002/2011, observando os ditames legais e deliberou a publicação do resultado.\r\nMARIA ALICE DE MASCARENHAS RESENDE GUIDA\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\nMARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nSETOR\r\nAVALIADOR\r\nMATRÍCULA DO AVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO\r\nAVALIAÇÃO\r\nPROCESSO\r\n43780016\r\nALEXSANDRO FONSECA DE OLIVEIRA\r\nAPO\r\n19/04/2010\r\nSEPLAG\r\nMONICA MARIA DE SOUSA\r\n0836281- 6\r\n41\r\nAV3\r\nE- 01/2638/12\r\n43780369\r\nANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nSEPLAG\r\nPAULO ROBERTO LOPES MONCAO\r\n932660- 4\r\n38\r\nAV3\r\nE- 01/2639/12\r\n43780059\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\nAPO\r\n19/04/2010\r\nSEPLAG\r\nZAIRA CERQUEIRA DA SILVA\r\n2473353\r\n44\r\nAV3\r\nE- 01/2614/12\r\n50003534\r\nARIANE OLCZEVSKI\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\nSEPLAG\r\nGILBERTO ARNOSTI SANTOS\r\n50052195\r\n43\r\nAV2\r\nE01/2666/12\r\n50003879\r\nBERNARDO BASTOS FERREIRA\r\nAPO\r\n01/02/2011\r\nSEPLAG\r\nVITOR ACSELRAD\r\nID 43780334\r\n43\r\nAV2\r\nE- 01/2667/12\r\n43780237\r\nCAMILA PEREIRA SARAIVA\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nSEPLAG\r\nRACHEL SIDI ALGAMIS\r\n891126- 5\r\n42\r\nAV3\r\nE- 01/2665/12\r\n50003607\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO\r\nAPO\r\n01/02/2011\r\nSESEG\r\nKARINA DE MIRANDA KELLY\r\n931717- 3\r\n40\r\nAV2\r\nE- 01/2531/12\r\n43780261\r\nCARLOS HENRIQUE DANTAS DA SILVA\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nSEEDUC\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n5015116- 6\r\n43\r\nAV3\r\nE- 01/2525/12\r\n42587565\r\nCARLOS LEANDRO DOS SANTOS REGINALDO\r\nAPO\r\n19/04/2010\r\nSEDEIS\r\nJULIO SERGIO MIRILLI DE SOUZA\r\n931327- 1\r\n40\r\nAV3\r\nE- 01/2538/12\r\n50003399\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS\r\nEPPGG\r\n02/02/2011\r\nSEPLAG\r\nLUIZ CARLOS AGUIEIRAS\r\n9323148\r\n43\r\nAV2\r\nE- 01/2664/12\r\n50003542\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\nSEEDUC\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n968558- 7\r\n33\r\nAV2\r\nE- 01/252412\r\n43780490\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nCASA CIVIL\r\nRODRIGO VIEIRA\r\nID 4270837- 1\r\n34\r\nAV3\r\nE- 01/2527/12\r\n43780210\r\nCRISTINA VINCIPROVA DOS REIS\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nSEPLAG\r\nPAULO CÉSAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JR\r\nID 5000306- 2\r\n38\r\nAV3\r\nE- 01/2663/12\r\n43853137\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\nEPPGG\r\n03/02/2011\r\nSEEDUC\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n968558- 7\r\n34\r\nAV2\r\nE- 01/2550/12\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nSETOR\r\nAVALIADOR\r\nMATRICULA DO AVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO\r\nAVALIAÇÃO\r\nPROCESSO\r\n50003631\r\nDANIEL ABREU PIMENTA DA CUNHA\r\nAPO\r\n01/02/2011\r\nSEPLAG\r\nURURAY JORGE ARAÚJO\r\n20255560\r\n40\r\nAV2\r\nE- 01/2662/12\r\n50003364\r\nDANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO\r\nEPPGG\r\n14/02/2011\r\nSEEDUC\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n968558- 7\r\n38\r\nAV2\r\nE- 01/2551/12\r\n50003356\r\nDEJAIR FERREIRA DA SILVA\r\nEPPGG\r\n01/03/2011\r\nSEPLAG\r\nPAULO CÉSAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JR\r\nID 5000306- 2\r\n38\r\nAV2\r\nE- 01/2661/12\r\n50003380\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\nSEPLAG\r\nLUCIO ANTONIO PEIXOTO DOS SANTOS\r\n0957219- 9\r\n40\r\nAV2\r\nE- 01/2660/12\r\n43780202\r\nELISABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES\r\nAPO\r\n19/04/2010\r\nSEPLAG\r\nRITA DE CÁSSICA MACHADO DE BRITO\r\n2025156\r\n44\r\nAV3\r\nE- 01/2657/12\r\n43780563\r\nFABIO DA SILVA SIQUEIRA\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nCASA CIVIL\r\nMARIA ROSÂNGELA DA CUNHA \r\n4345710- 0\r\n36\r\nAV3\r\nE- 01/2530/12\r\n50003496\r\nFABIO SILVA DE ANDRADE\r\nEPPGG\r\n04/02/2011\r\nSEPLAG\r\nWASHINGTON RONDON CAIADO\r\nID 042730520\r\n42\r\nAV2\r\nE- 01/2658/12\r\n50003577\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\nEPPGG\r\n03/02/2011\r\nSEPLAG\r\nPAULO CÉSAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JR\r\nID 5000306- 2\r\n38\r\nAV2\r\nE- 01/2656/12\r\n50003852\r\nFERNANDA GONCALVES BOGADO DE AZEVEDO\r\nAPO\r\n28/02/2011\r\nSEPLAG\r\nCRISTINA BLUM MIRANDA \r\n0944087- 6\r\n44\r\nAV2\r\nE- 01/2655/12\r\n50003933\r\nFERNANDA SALVADOR DE MELO\r\nAPO\r\n02/02/2011\r\nSEPLAG\r\nMARISA DE JESUS EIRES DE MESQUITA\r\n891194- 3\r\n39\r\nAV2\r\nE- 01/2654/12\r\n43780156\r\nFERNANDO COSTA RODRIGUES\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nSEPLAG\r\nMARCOS THIMOTEO DOMINGUEZ\r\nID 5005062- 1\r\n43\r\nAV3\r\nE- 01/2653/12\r\n50003372\r\nFERNANDO FARIA DE OLIVEIRA\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\nSESEG\r\nMILA BRAGA DE LIMA\r\nID 50003194\r\n38\r\nAV2\r\nE- 012532/12\r\n43779921\r\nFERNANDO KACZELNIK\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nSEEDUC\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n970613- 6\r\n36\r\nAV3\r\nE- 01/2540/12\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nSETOR\r\nAVALIADOR\r\nMATRICULA DO AVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO\r\nAVALIAÇÃO\r\nPROCESSO\r\n43787037\r\nFILIPE DE SOUZA RIBEIRO\r\nAPO\r\n26/04/2010\r\nSEFAZ\r\nKÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES\r\n954449- 5\r\n37\r\nAV3\r\nE- 01/2541/12\r\n50003500\r\nFILIPE QUARESMA PIMENTEL\r\nEPPGG\r\n02/02/2011\r\nSESEG\r\nMILA BRAGA DE LIMA\r\nID 50003194\r\n35\r\nAV2\r\nE- 01/2526/12\r\n50003550\r\nFLAVIA VASTANO MANSO\r\nEPPGG\r\n02/02/2011\r\nSEPLAG\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n9314931\r\n38\r\nAV2\r\nE- 01/2652/12\r\n43780199\r\nFRANCISCO FILOMENO DE ABREU NETO\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nSEPLAG\r\nROSALY SOUZA MAYRINK\r\nID20252668\r\n42\r\nAV3\r\nE- 01/2651/12\r\n50003844\r\nFREDERICO LAVOURINHA FELIX\r\nAPO\r\n01/02/2011\r\nSEPLAG\r\nMARCOS THIMOTEO DOMINGUEZ\r\n5005062- 1\r\n43\r\nAV2\r\nE- 01/2650/12\r\n43780571\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANT ANNA\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nSEPLAG\r\nWASHINGTON RONDON CAIADO\r\nID 042730520\r\n40\r\nAV3\r\nE- 01/2649/12\r\n50003348\r\nGUSTAVO DE LIMA CEZARIO\r\nEPPGG\r\n07/02/2011\r\nCASA CIVIL\r\nPEDRO SPADALE\r\n1908691- 1\r\n44\r\nAV2\r\nE- 01/2522/12\r\n50003569\r\nJOAN FREDERICK BAUDET FERREIRA FRANCA\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\nSEPLAG\r\nRONALDO CORREA PINTO PINHEIRO\r\n617727- 1\r\n42\r\nAV2\r\nE- 01/2647/12\r\n43780598\r\nJOANA FLAVIA PINHEIRO BATALHA\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nSEPLAG\r\nEDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU\r\n04376677- 3\r\n32\r\nAV3\r\nE- 01/2615/12\r\n50003810\r\nJOAO HENRIQUE RICCI\r\nAPO\r\n01/02/2011\r\nSEPLAG\r\nANDREA DE LIMA ABRANTES MAINIERI\r\n5703999\r\n39\r\nAV2\r\nE- 01/2630/12\r\n43780083\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\nAPO\r\n19/04/2010\r\nSEPLAG\r\nMONICA MARIA DE SOUSA\r\n0836281- 6\r\n43\r\nAV2\r\nE- 01/2642/12\r\n43891918\r\nJOSE RICARDO DA SILVA VIEGAS\r\nAPO\r\n02/02/2011\r\nSEPLAG\r\nMARCOS THIMOTEO DOMINGUEZ\r\n5005062- 1\r\n43\r\nAV2\r\nE01/2641/12\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nSETOR\r\nAVALIADOR\r\nMATRICULA DO AVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO\r\nAVALIAÇÃO\r\nPROCESSO\r\n43780229\r\nJULIA ALFRADIQUE LEITE\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nSEPLAG\r\nBRUNO COUTINHO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n4330504- 0\r\n43\r\nAV3\r\nE- 01/2640/12\r\n43780326\r\nJULIANA COSTA MOTA\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nSEPLAG\r\nANA LÚCIA SCHNEIDER\r\nID 6177433\r\n43\r\nAV3\r\nE- 01/2628/12\r\n43780466\r\nJULIANA LEITAO E MELLO\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nSEEDUC\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n968558- 7\r\n36\r\nAV3\r\nE- 01/2547/12\r\n50003801\r\nJULIANA VIEIRA E SILVA\r\nAPO\r\n09/02/2011\r\nSEPLAG\r\nZAIRA CERQUEIRA DA SILVA\r\n247335- 3\r\n41\r\nAV2\r\nE- 01/2616/12\r\n5639093\r\nKATIA QUINELATO DA PENHA\r\nAPO\r\n19/04/2010\r\nSEPLAG\r\nMARIA DE JESUS EIRES DE MESQUITA\r\n891194- 3\r\n42\r\nAV3\r\nE- 01/2636/12\r\n50003232\r\nLARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\nSESEG\r\nFERNANDA DIAS CAMPOS \r\nRG 76969\r\n43\r\nAV2\r\nE- 01/2533/12\r\n43780253\r\nLEANDRO CARNEIRO FOSSA\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nSEPLAG\r\nBRUNO COUTINHO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n4330504- 0\r\n43\r\nAV3\r\nE- 01/2635/12\r\n43790240\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO\r\nEPPGG\r\n03/05/2010\r\nCASA CIVIL\r\nJOSÉ CÂNDIDO MURICY\r\n4270590- 8\r\n35\r\nAV3\r\nE- 01/2548/12\r\n50003771\r\nLEONARDO DE SOUZA DA CONCEICAO\r\nAPO\r\n02/02/2011\r\nSEPLAG\r\nMONICA MARIA DE SOUSA\r\n0836281- 6\r\n41\r\nAV2\r\nE- 01/2627/12\r\n43780032\r\nLETICIA PINTO VINHAS\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nSEPLAG\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nID 42708079\r\n39\r\nAV3\r\nE- 01/2643/12\r\n43780164\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nSEDEIS\r\nDULCE ÂNGELA DE PROCÓPIO CARVALHO\r\n931406- 03\r\n35\r\nAV3\r\nE- 01/2549/12\r\n50003518\r\nLUCIANO BUENO\r\nEPPGG\r\n02/02/2011\r\nCASA CIVIL\r\nJOSÉ CÂNDIDO MURICY\r\n4270590- 8\r\n30\r\nAV2\r\nE- 01/2552/12\r\n50003615\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA\r\nEPPGG\r\n08/02/2011\r\nSEPLAG\r\nANA LÚCIA SCHNEIDER\r\nID 6177433\r\n43\r\nAV2\r\nE- 01/2617/12\r\n50003240\r\nLUIS FILIPE MONTENEGRO CASTELO\r\nEPPGG\r\n07/02/2011\r\nSEPLAG\r\nRACHEL SIDI ALGAMIS\r\n891126- 5\r\n42\r\nAV2\r\nE- 01/2637/12\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nSETOR\r\nAVALIADOR\r\nMATRICULA DO AVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO\r\nAVALIAÇÃO\r\nPROCESSO\r\n50003216\r\nMARCELO AUGUSTO BARLETTA\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\nSESEG\r\nMILA BRAGA DE LIMA\r\nID 50003194\r\n35\r\nAV2\r\nE- 01/2521/12\r\n43780318\r\nMARCELO DREICON\r\nAPO\r\n19/04/2010\r\nSEDEIS\r\nJULIO SÉRGIO MIRILLI DE SOUZA\r\nID 4270658\r\n40\r\nAV3\r\nE- 01/2534/12\r\n50003259\r\nMARCELO FANTACCINI BRITO\r\nEPPGG\r\n07/02/2011\r\nSEPLAG\r\nPAULO CÉSAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JR\r\nID 5000306- 2\r\n38\r\nAV2\r\nE- 01/2632/12\r\n50003780\r\nMARCO TULIO CICERO BELLO HONAISER\r\nAPO\r\n01/02/2011\r\nSEPLAG\r\nBRUNO COUTINHO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n4330504- 0\r\n41\r\nAV2\r\nE- 01/2633/12\r\n50003690\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA\r\nAPO\r\n10/02/2011\r\nSEPLAG\r\nPAULO ROBERTO LOPES MONCAO\r\nID 42761310\r\n38\r\nAV2\r\nE- 01/2634/12\r\n50003194\r\nMILA BRAGA DE LIMA\r\nEPPGG\r\n09/02/2011\r\nSESEG\r\nMARCELO MONTANHA SOUZA\r\n931324- 8\r\n38\r\nAV2\r\nE- 01/2535/12\r\n50003704\r\nMONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO\r\nAPO\r\n01/02/2011\r\nSEEDUC\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n968558- 7\r\n32\r\nAV2\r\nE- 01/2537/12\r\n43780067\r\nNAHISSA HARUMI SEINO ANDRADE\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nCASA CIVIL\r\nDULCE BOTTO\r\nID 42830656\r\n39\r\nAV3\r\nE- 01/2523/12\r\n43780580\r\nNATALIA LUCCIOLA LOPES GONCALVES\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nSEPLAG\r\nWASHINGTON RONDON CAIADO\r\nID 042730520\r\n41\r\nAV3\r\nE- 01/2629/12\r\n43780601\r\nNEI FERREIRA DA SILVA\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nSEPLAG\r\nWASHINGTON RONDON CAIADO\r\nID 042730520\r\n37\r\nAV3\r\nE- 01/2631/12\r\n50003178\r\nPABLO VILLARIM GONÇALVES\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\nSEFAZ\r\nPAULO TAFNER\r\n968607- 2\r\n37\r\nAV2\r\nE- 01/2554/12\r\n50003186\r\nPATRICIA PUI YUE LEE\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\nSEPLAG\r\nJOAO CARLOS DERZI TUPINAMBA\r\nID 4344683- 3\r\n34\r\nAV2\r\nE- 01/2618/12\r\n50003712\r\nPATRICIA SANTOS DA CUNHA\r\nAPO\r\n01/02/2011\r\nSEPLAG\r\nJOAO CARLOS DERZI TUPINAMBA\r\nID 4344683- 3\r\n29\r\nAV2\r\nE- 01/2619/12\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nSETOR\r\nAVALIADOR\r\nMATRÍCULA DO AVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO\r\nAVALIAÇÃO\r\nPROCESSO\r\n43780121\r\nPEDRO JOSE BRAZ\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nSEPLAG\r\nPAULO CÉSAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JR\r\nID 5000306- 2\r\n40\r\nAV3\r\nE- 01/2620/12\r\n50003208\r\nPRISCILA RAMALHO DO VALLE GONCALVES\r\nEPPGG\r\n07/02/2011\r\nCASA CIVIL\r\nANNA PAULA FARME FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nID 4317646- 1\r\n43\r\nAV2\r\nE- 1/2529/12\r\n41463072\r\nRAFAELLA MUGLIA QUENTAL\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\nSEPLAG\r\nPAULO CÉSAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JR\r\nID 5000306- 2\r\n38\r\nAV2\r\nE- 01/2621/12\r\n50003429\r\nRENAN ANTONIO\r\nEPPGG\r\n18/02/2011\r\nSEEDUC\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n968558- 7\r\n33\r\nAV2\r\nE- 01/2536/12\r\n50003224\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS\r\nEPPGG\r\n24/02/2011\r\nSEPLAG\r\nANA LUCIA A. DA C. SCHNEIDER\r\nID 6177483\r\n41\r\nAV2\r\nE- 01/2622/12\r\n50003321\r\nRENATA PAES TEIXEIRA\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\nSEPLAG\r\nRITA DE CÁSSICA MACHADO DE BRITO\r\n2025156\r\n44\r\nAV2\r\nE- 01/2626/12\r\n43780288\r\nROBERTO LOUREIRO FILHO\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nSEASDH\r\nPATRÍCIA AUDI\r\n970663- 1\r\n41\r\nAV3\r\nE- 01/2545/12\r\n50003720\r\nROBSON LUIS BARBOSA\r\nAPO\r\n11/02/2011\r\nSEPLAG\r\nZAIRA CERQUERIA DA SILVA\r\n2473353\r\n42\r\nAV2\r\nE- 01/2625/12\r\n50003763\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS\r\nAPO\r\n01/02/2011\r\nCASA CIVIL\r\nANNA PAULA FARME FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nID 4317646- 1\r\n43\r\nAV2\r\nE- 01/2528/12\r\n50003445\r\nTHIAGO DOS SANTOS SALGADO\r\nAPO\r\n01/02/2011\r\nSEPLAG\r\nMARISA DE JESUS EIRES DE MESQUITA\r\n891194- 3\r\n39\r\nAV2\r\nE- 01/2624/12\r\n50003283\r\nTIAGO NERY\r\nEPPGG\r\n03/02/2011\r\nSEPLAG\r\nRONALDO CORREA PINTO PINHEIRO\r\n617727- 1\r\n42\r\nAV2\r\nE- 01/2623/12\r\n50003747\r\nVALMIR DE ALMEIDA PECANHA NETO\r\nAPO\r\n07/02/2011\r\nCASA CIVIL\r\nJOSÉ CÂNDIDO MURICY\r\n4270590- 8\r\n31\r\nAV2\r\nE- 01/2539/12\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nSETOR\r\nAVALIADOR\r\nMATRÍCULA DO AVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO\r\nAVALIAÇÃO\r\nPROCESSO\r\n43780148\r\nVANESSA NUNES LOPES\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nSEPLAG\r\nPAULO CÉSAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JR\r\nID 5000306- 2\r\n39\r\nAV3\r\nE- 01/2613/12\r\n43780512\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nSEFAZ\r\nDEBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n0954545- 0\r\n30\r\nAV3\r\nE- 01/2542/12\r\n50003755\r\nVINICIUS MATOS ALVES\r\nAPO\r\n01/02/2011\r\nSEPLAG\r\nFERNANDO GRAÇA KLAUTAU DE ARAUJO\r\n42763517\r\n42\r\nAV2\r\nE- 01/2648/12\r\n50003437\r\nVITOR COUTINHO GUIMARAES FONSECA\r\nAPO\r\n28/02/2011\r\nSESEG\r\nKARINA DE MIRANDA KELLY\r\n931717- 3\r\n36\r\nAV2\r\nE- 01/2544/12\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nSETOR\r\nAVALIADOR\r\nMATRÍCULA DO AVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO\r\nAVALIAÇÃO\r\nPROCESSO\r\n50003410\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\nSEEDUC\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n0968558- 7\r\n40\r\nAV2\r\nE- 01/2553/12\r\n43811051\r\nFELIPE BARBOSA ZANI\r\nEPPGG\r\n12/05/2010\r\nSEPLAG\r\nPAULO ROBERTO LOPES MONCAO\r\n932660- 4\r\n40\r\nAV3\r\nE- 012645/2012\r\n50003658\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\nSEEDUC\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n0968558- 7\r\n38\r\nAV2\r\nE- 01/2546/12\r\n43780539\r\nJULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nSEPLAG\r\nPAULO ROBERTO LOPES MONCAO\r\n932660- 4\r\n40\r\nAV3\r\nE- 01/2659/12\r\n43780334\r\nVITOR ACSELRAD\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\nSEPLAG\r\nHEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA\r\nID 43446159\r\n43\r\nAV3\r\nE- 01/2646/12\r\n43621791\r\nZELIA MARIA RAMALHO LIMA\r\nEPPGG\r\n09/02/2011\r\nSEEDUC\r\nAMAURY PERLINGEIRO\r\n968756- 7\r\n38\r\nAV2\r\nE- 01/2543/12\r\nId: 1360953\r\n"
        ],
        "1361059": [
            "2012-08-17 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhormatrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1361059\r\n"
        ],
        "1361080": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            " \r\nÀs quatorze horas do dia dezesseis de agosto de dois mil e doze, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública nº 029/2011 - Desempenho de Produção do , prêmio instituído pela Resolução SEC nº 459, publicado no dia 27 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC nº 467, publicado dia 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5/13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela produtora proponente para a Proposta de Destinação de Recursos do PRÊMIO DESEMPENHO 2011 para o Projeto: “Desenvolvimento de Projeto - BATALHA DO ALEMÃO”. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Erik Duane Fonseca Hewitt e Angélica de Oliveira Silva, esta sendo a Presidente da Comissão. \r\nConfirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R 238.640,00 seiscentos e quarenta reais), referente a parte de recursos recebidos através da Chamada Pública 029/2011 do PRÊMIO DESEMPENHO 2011, para o Desenvolvimento de bra audiovisual 'Batalha do Alemão”.\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\nPresidente\r\nÀs quatorze horas do dia dezesseis de agosto de dois mil e doze, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública nº 029/2011 - Desempenho de Produção do , prêmio instituído pela Resolução SEC nº 459, publicado no dia 27 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC nº 467, publicado dia 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5/13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela produtora proponente para a Proposta de Destinação de Recursos do PRÊMIO DESEMPENHO 2011 para o Projeto: “Desenvolvimento de Projeto - BATALHA DO ALEMÃO”. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Erik Duane Fonseca Hewitt e Angélica de Oliveira Silva, esta sendo a Presidente da Comissão. \r\nConfirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R 238.640,00 seiscentos e quarenta reais), referente a parte de recursos recebidos através da Chamada Pública Desenvolvimento de Pbra audiovisual 'Batalha do Alemão”.\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\nPresidente\r\nId: 1361080\r\n"
        ],
        "1361279": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 008/2012-8, de 17 de agosto de 2012.\r\nACCORD FARMACÊUTICA LTDAAquisição de Medicamentos Oncológicos para o setor de Farmácia do HCPM, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 008/2012-8.\r\nR 59.040,00 (cinquenta e nove mil quarenta e reais).\r\n12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.331/2508/2011.\r\nId: 1361279\r\n"
        ],
        "1361358": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TOCILIZUMABE), PARA A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS. Detentora do Registro: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 136/2012. Processo nº E- 08/000.753/2012. Data de Assinatura: 08/08/2012. Valor total: R 1.215.233,00 (um milhão, duzentos e quinze mil duzentos e trinta e três reais).\r\nId: 1361358\r\n"
        ],
        "1361359": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (KIT DE IMOBILIZAÇÃO DE MEMBROS, COLAR CERVICAL INDIVIDUAL E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): CBS MEDICO CIENTIFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 05 e 06 e SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no item 07. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 102/2012. Processo nº E- 08/006.277/2011. Data de Assinatura: 10/08/2012. Valor total: R 7.155.920,00 (sete milhões, cento e cinquenta e cinco mil e novecentos e vinte reais).\r\nId: 1361359\r\n"
        ],
        "1361360": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DEFERASIROX 125 MG, 250 MG E 500 MG). Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 127/2012. Processo nº E- 08/007.936/201. Data de Assinatura: 13/08/2012. Valor total: R 5.781.177,36 (cinco milhões, setecentos e oitenta e um mil cento e setenta e sete reais e trinta e seis centavos).\r\nId: 1361360\r\n"
        ],
        "1361510": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            "\r\nDE 2012\r\nAos dezenove dias de abril de dois mil e doze, às quatorze horas e trinta e um minutos, na sala 756 da SEASDH - Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 7º andar - Prédio da Central do Brasil, Centro - Rio de Janeiro/RJ, foi iniciada a Sétima Reunião Ordinária do CEDDH/RJ para deliberar sobre a seguinte Ordem de Trabalho: 1. Abertura: verificação da presença e da existência de quórum para instalação do Plenário; leitura da ordem do dia com consulta ao Pleno sobre matérias novas a serem agendadas nas próximas reuniões. 2. Ordem do Dia: Informes da Presidência; Pesquisa de Diagnósticos dos Conselhos Estaduais de Segurança Pública e Direitos Humanos - NIAC/UFRJ; Comissões Permanentes e Temporárias; e Comunicações Gerais breves. Estiveram presentes a Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti (SEASDH) e os Conselheiros Daniela Brando Villela Pedras (Secretaria de Estado da Casa Civil), Myriam Coelho Cunha da Cruz (Secretaria de Estado de Saúde), Denise Rosa Lobato (Secretaria de Estado de Ambiente), Leila Caixeiro Omari (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), Camila Freitas Ribeiro (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto P. Krukoski Gevaerd (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - ALERJ), José Carlos do N. Silva Brasileiro (Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela), Eliana Augusta de C. Athayde (Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião), Rafael Barcelos Tristão (Instituto de Defensores de Direitos Humanos - IDDH), Carmelita Lopes dos Santos e Ilvaneri Alves da Silva Penteado (Humanitas - Organização Para Direitos Humanos e Cidadania), Márcia Helena Honorato (Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência), Noelle Coelho Resende (Instituto de Estudos da Religião - ISER), Osmar Vargas Oliveira (Viva Rio), Lúcia de Fátima O. Cabral (Espaço Democrático de União, Convivência, Aprendizagem e Prevenção - EDUCAP), Maria Elena Rodriguez (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE), Maria Clara de A. Barbosa (Programa de Estudos da América Latina e Caribe - PROEALC), Thais Lemos Duarte (Laboratório de Análise da Violência - LAV), Tiago Régis de Lima (Conselho Regional de Psicologia - CRP), Guilhermina Luzia da Rocha (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE) e Hilda Correa de Oliveira (Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 7ª Região). Justificaram ausência os Conselheiros do Movimento de Mulheres em São Gonçalo, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Observatório de Favelas. Abertura: verificação da presença e da existência de quórum para instalação do Plenário; leitura da ordem do dia com consulta ao Pleno sobre matérias novas a serem agendadas nas próximas reuniões. Por unanimidade, a ata referente à Reunião Extraordinária de 05 de dezembro de 2011 foi aprovada. A seguir, a Presidente Andréa Sepúlveda Brito Carotti iniciou os trabalhos dando os informes da Presidência. O primeiro deles se referiu a um pedido de entrevista de um estudante francês de mestrado, que está desenvolvendo uma pesquisa sobre remoções. A princípio, ele gostaria de fazer essa entrevista com representantes da SEASDH, mas a Presidente achou mais oportuno encaminhar o pedido para a Comissão de Direitos Humanos e Desenvolvimento deste Conselho. O segundo informe da Presidência foi a respeito do recebimento de um pedido de convite de uma comitiva do Quênia, que gostaria de visitar o Brasil para trocar experiências a respeito de remoções; ela viria em finais de Junho ou Julho e gostaria de um encontro com o Conselho. O terceiro informe foi sobre conversas que a Presidência está tendo com o Alto Comissariado da ONU para que se chegue a um formato de seminário para capacitação dos conselheiros e empresários em Direitos Humanos, com ênfase em direitos humanos e desenvolvimento e programas de proteção. A Conselheira Márcia Honorato sugeriu que houvesse também capacitação em segurança pública e privação de liberdade. A Conselheira Márcia Honorato aproveitou a ocasião para informar aos demais Conselheiros que participou da Audiência no âmbito do processo em que o Conselheiro William de Oliveira figura como acusado, com depoimentos dos policiais envolvidos e da vereadora Sra. Andrea Gouvêa. A Conselheira também informou que um parente de uma pessoa envolvida com o Conselheiro William de Oliveira, sem qualquer envolvimento com o tráfico de drogas, foi assassinado. Os Conselheiro José Carlos Brasileiro, Osmar Vargas Oliveira, Lúcia de Fátima O. Cabral, Márcia Honorato e Thaís Lemos Duarte informaram o desejo de visitar o Conselheiro William de Oliveira no presídio. A Presidente Andréa Sepúlveda Brito Carotti se comprometeu a enviar um ofício para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para tentar agendar uma data para a visita. Encerraram os informes da Presidência, e passou-se então para o próximo item da pauta, uma pesquisa a respeito dos Conselhos de Direitos Humanos. A pesquisadora da UFRJ Gisele Ribeiro Martins informou que seria uma conversa coletiva sobre o trabalho desenvolvido pelo Conselho, e solicitou a gravação da atividade, pedido prontamente aceito pelos Conselheiros. A pesquisadora informou que o trabalho faz parte de um edital do Ministério da Justiça, e que o mesmo se encontra em atividade em todo o país, a fim de se fazer um diagnóstico situacional dos Conselhos Estaduais de Direitos Humanos e de Segurança Pública, visando contribuir para a promoção de políticas públicas no campo da segurança e dos direitos humanos. A pesquisadora informou ainda que, em um primeiro momento, fizeram um mapeamento de quais estados têm Conselhos, e enviaram questionários a respeito do funcionamento normativo dos mesmos e também dos perfis dos Conselheiros, de forma a obter um importante panorama. O primeiro tópico da conversa foi como os Conselheiros veem a existência do Conselho, seu funcionamento e forma de organização. A Conselheira Márcia Honorato disse que o Conselho é muito recente ainda, mas que os trabalhos estão acontecendo. A Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti informou que a Lei de constituição do Conselho é muito interessante porque o constitui de maioria de sociedade civil. O segundo tópico da pesquisa foi se haveria alguma experiência ilustrativa ou emblemática da ação do Conselho até o momento. A Conselheira Márcia Honorato ressaltou que a atividade do Conselho é muito atuante na área de segurança pública, principalmente na comunidade do Pavão-Pavãozinho. A Conselheira Noelle Resende afirmou que a atuação do Conselho no caso Porto do Açu é significativa, principalmente por ter tido interlocução com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Sr. Julio Bueno. O terceiro item da pauta da pesquisa foi como os Conselheiros percebem a relação do Conselho com outras instituições e instâncias públicas e privadas. A Conselheira Denise Rosa Lobato disse que a formação do Conselho pela SEASDH é uma prova de que o governo do Rio de Janeiro tem boas intenções na área de Direitos Humanos, e que a temática tem que perpassar todos os órgãos do mesmo; que é um desejo do Executivo que o tema dos direitos humanos seja transversal, e que na Secretaria de Ambiente está absolutamente presente, em especial no caso dos catadores de lixo do Jardim Gramacho. A Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti relatou que o Conselho está focado em tranversalizar os direitos humanos, mas que um problema é a dificuldade de presença de alguns dos representantes do poder público às reuniões do Conselho. O Conselheiro Osmar Vargas Oliveira disse que o Conselho ressente da presença dos representantes da Secretaria de Estado de Segurança, mas que o fato faz parte de um processo histórico entre a militância de direitos humanos e a segurança pública, que sempre preferiu um distanciamento. A Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti informou a todos que teve uma reunião com a Sra. Patricia Lima, coordenadora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Segurança, e que está havendo uma aproximação entre as duas instituições. O próximo ponto de pauta da pesquisa foi se os Conselheiros identificaram entraves na atuação do Conselho. A Conselheira Márcia Honorato reclamou da atuação dos setores da Secretaria de Estado de Segurança, que, segundo ela, não fazem nada de concreto e objetivo na área de direitos humanos. A Conselheira Denise Rosa Lobato relatou que há entraves governamentais nos órgãos de segurança pública e algumas discordâncias na compreensão em direitos humanos, mas que obviamente essa cultura tem a ver com como a sociedade enxerga esses órgãos de maneira geral. Ressalta que esses órgãos não estão enganando a sociedade com suas práticas, que há uma concordância tácita de que direitos humanos não são para bandidos. O Conselheiro José Carlos Brasileiro disse que os próprios governantes dão péssimos exemplos, tendo em vista, por exemplo, o caso do Carlinhos Cachoeira. Torna-se difícil, assim, conscientizar a população pobre, miserável e discriminada a não praticar atos ilícitos. A Conselheira Hilda Correa relatou que por conta do Conselho ter se instalado muito recentemente, ainda não houveram capacitações internas para ter total compreensão das formas de atuação, que são muitas, como violências nas comunidades, prisões, pessoas em situação de rua; todo um conjunto de pessoas da sociedade que tem seus direitos violados constantemente. Também elencou a dificuldade de eleger prioridades dentro de todas as demandas. A Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti ressaltou a brevidade de existência do Conselho e a dificuldade com os entraves administrativos, como a falta de uma sede, de funcionários, do estabelecimento de um . A Conselheira Carmelita Lopes dos Santos falou que, por conta desses entraves externos e internos ao Conselho, o posicionamento acaba não tendo muito eco, e que quando um órgão do Governo diz que o Conselho é “marola”, então não se sabe se há um respeito. Que quando houve a reunião com o Secretário Julio Bueno, o mesmo passou a respeitar mais o Conselho, e isso gerou uma série de novas reuniões. Que o Conselho precisa de mais tempo, precisa ter reuniões com os demais Secretários de Estado, os presidentes do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, enfim, fazer a divulgação das atividades do Conselho. A Conselheira Nara Saraiva ressaltou que o Conselho precisa de um perfil e de uma identidade. A Conselheira Carmelita Lopes dos Santos reivindicou o plano de ação do Conselho, cuja elaboração vem sendo solicitado por ela desde outubro de 2011. Passou-se ao próximo ponto da pesquisa, sobre quais seriam as potencialidades que os Conselheiros perceberam na existência e atuação do Conselho. A Conselheira Márcia Honorato disse que é conseguir espaço para inibir a violência nas comunidades. A Conselheira Nara Saraiva disse que quando se fala em potencialidades, tem que saber para que serve um Conselho de Direitos Humanos. Que o momento atual do mesmo é para cuidar das violações, e quem viola é o Estado. Que receber dos membros da sociedade de uma forma geral as notificações e observações de direitos humanos e interagir com seus diferentes segmentos com o apoio dos representantes das comunidades, para verificar a veracidade das notificações, achar formas de evitar novas formas de violações etc. A Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti disse que o Conselho é muito interessante por conta da participação muito forte da sociedade civil, e que isto assegura a continuidade das políticas públicas na área dos direitos humanos. A Conselheira Maria Elena Rodriguez ressaltou que construir políticas públicas é importante, é o papel primordial do Conselho. A Conselheira Camila Freitas Ribeiro disse que o potencial do Conselho é muito maior que o imaginado, e que tem muita esperança no funcionamento deste. Que as violações são cada vez mais graves, e que é fundamental a inclusão de direitos humanos nos currículos escolares, de forma a promover políticas em um país que não tem políticas. A Conselheira Hilda Correa disse que o Conselho tem um importante papel de construir políticas de promoção em direitos humanos e na defesa dos violados, porque o Conselho não é apenas uma agência de queixas de violações. Mais um tópico da pesquisa se seguiu, e a pergunta foi se o Conselho influencia os rumos das políticas públicas e, se afirmativo, como o faz. O Conselheiro Roberto Gevaerd disse que acredita que o Conselho pode influenciar as políticas públicas, mas que o mesmo é prejudicado por conta da rarefeita participação do poder público. A Conselheira Nara Saraiva também nota essa influência, percebendo nitidamente que os posicionamentos do Conselho estão mexendo nos alicerces das instituições postas. Que não poderiam esperar de um país com histórico de administração pública autoritária que um milagre acontecesse já em um primeiro momento. O Conselheiro Roberto Gevaerd ressaltou que a atuação do Conselho até o momento é muito maior no aspecto de defesa que de promoção. A Conselheira Noelle Resende disse que o Conselho não está pensando estruturalmente a questão de políticas públicas porque não tem ainda uma lógica metodológica funcionando de forma estruturada. A Conselheira Guilhermina Luzia da Rocha disse que é muito interessante que o Conselho esteja acumulando experiências em diversos campos, e aprendendo com o cruzamento dessas vivências. Que um outro ponto é abrir a janela e perceber a sociedade e tentar identificar onde a educação está inserida no contexto. Que geralmente se trabalha de forma isolada, mas que no Conselho de Direitos Humanos há a transversalidade, há a visão de uma sociedade como um todo. O Conselheiro José Carlos Brasileiro ressaltou que o Conselho é formado por pessoas realmente engajadas nas causas dos direitos humanos e que todos tem o puro entendimento e a vontade de fazer um trabalho sério. Terminada a pesquisa, a Conselheira Carmelita Lopes dos Santos informou que está declinando do cargo de Vice-Presidente do Conselho por questões de saúde, e solicitou que entrasse na pauta da próxima reunião a eleição do novo vice-presidente, o que foi acatado. A Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti lamentou a saída da Vice-Presidente e desejou melhoras. Continuando a pauta do dia, a Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti expos sua preocupação com relação ao número de comissões do Conselho e provocou o debate sobre a melhor solução para o funcionamento das soluções. Como possível alternativa, sugeriu que as reuniões da Plenária do Conselho fossem bimestrais, e que no mês que não houvesse reunião ordinária todas as comissões se reunissem em uma reunião de um dia de duração. A Conselheira Thais Lemos Duarte opinou que a Comissão de Sistema de Justiça tangencia muito a Comissão de Segurança Pública e Privação de Liberdade e que os órgãos a serem fiscalizados são os mesmos, e que talvez não se precisasse das duas comissões. A Conselheira Camila Freitas Ribeiro discordou e afirmou que a fusão faria perder o foco das duas Comissões, que são díspares. A Conselheira Noelle Resende sugeriu a fusão das Comissões de Sistema Internacional e Sistema de Justiça, que se interligam de alguma forma. O Conselheiro Roberto Gevaerd disse que o debate a respeito de Sistema de Justiça é mais amplo, e também informou que discorda de reuniões ordinárias bimestrais porque as Comissões não tem poder de decidir, e as decisões importantes ficariam muito postergadas. A Conselheira Carmelita Lopes dos Santos relatou que as Comissões são pautas permanentes nas reuniões ordinárias, e que então crê que há de se manter o compromisso mensal, salvo não havendo demanda. A Conselheira Carmelita Lopes dos Santos relatou então que a Humanitas entrou na Comissão de Políticas Públicas, Plano e Monitoramento em Direitos Humanos com a proposta de fazer uma subcomissão a respeito de plano de educação e direitos humanos, mas não sabe quais foram os encaminhamentos dessa Comissão até o momento. Em relação à Comissão de Saúde, a Conselheira informou que a Humanitas entrou com um olhar específico para o Direito Humano à Alimentação Adequada. A Presidente Andréa Sepúlveda Brito Carotti informou que, na avaliação das composições das Comissões, verificou que há disparidades em relação ao regimento interno, que assegura participação equitativa. A Conselheira Denise Rosa Lobato disse que, do ponto de vista do funcionamento, não adiantam as Comissão não serem equitativas, porque senão as Comissões ficariam integradas somente pela sociedade civil, que já se reune normalmente, o que não levaria a lugar nenhum. A Conselheira afirmou ainda que algumas Comissões especiais, como a de Segurança Pública e Privação de Liberdade, têm de ter determinados órgãos públicos necessariamente, como a SESEG e a SEAP. A Conselheira Maria Elena Rodriguez disse que toda essa discussão leva muito tempo, que é uma discussão política. Disse que o Conselho não pode abdicar de um processo, e que é função do Conselho trazer o poder público para a participação nas Comissões. A Conselheira Márcia Honorato ressaltou que existem dentro do Conselho instituições que trabalham com pesquisa na área de direitos humanos e que seria interessante que as mesmas trouxessem seus estudos para que se possa unificar as idéias. A Conselheira Denise Levy Tredler pediu então que as instituições da sociedade civil discutissem entre elas e negociassem as presenças nas Comissões, de forma que as constituições das mesmas não sejam fictícias e burocráticas. O Conselheiro Osmar Vargas Oliveira disse então que há de se limitar o número máximo de integrantes por Comissão, mantendo a proporcionalidade, porque senão vira um problema, com o poder público não participando e a sociedade civil assumindo toda a responsabilidade. A Conselheira Carmelita Lopes dos Santos propôs, então, que as Comissões funcionassem a partir da quantidade de integrantes do poder público. A Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti se comprometeu, então, a fazer um estudo detalhado e definir um número máximo de integrantes por Comissão. A Conselheira Guilhermina Luzia da Rocha ressaltou que as composições das Comissões têm que garantir que os participantes sejam pertinentes ao assunto. A Conselheira Maria Clara de A. Barbosa disse que entende que não se deve restringir critérios, e sim ampliá-los. O Conselheiro Rafael Barcelos Tristão relatou que, no estágio atual do Conselho, é prematuro entrar em um debate sobre a limitação de participantes nas Comissões, porque a própria dinâmica destas ainda não foram definidas, e propôs um espaço para avaliação. A Presidente Andréa Sepúlveda Brito Carotti então propôs adiar o debate, para que as Comissões se reúnam e façam os melhores encaminhamentos e sugestões a respeito de cada tema. O Conselheiro Osmar Vargas Oliveira propões que a Comissão de Comunicação e Articulação Institucional já se reunisse e fizesse uma agenda de sensibilização com as Secretarias de Estado. A Conselheira Carmelita Lopes dos Santos sugeriu então que as Comissões apresentassem suas posições na próxima reunião ordinária. O Conselheiro José Carlos Brasileiro, então, aproveitou para se candidatar a Vice-Presidente do Conselho, afirmando estar profundamente integrado com as questões, e que tem compromisso ideológico com o Conselho. Seguiu-se, então, para os Informes dos Conselheiros e o Sr. José Carlos Brasileiro avisou que no dia 16 de maio de 2012, das nove às treze horas, o Instituto Nelson Mandela estará realizando na SEASDH o Seminário sobre ingresso do egresso penitenciário no mercado de trabalho, e que foram convidadas várias instituições, sindicatos, o comitê da Copa do Mundo, empreiteiras e todas as pessoas que têm envolvimento com a questão. Disse ainda que o Instituto Nelson Mandela pretende qualificar trezentos egressos penitenciários para o mercado de trabalho. A Conselheira Hilda Correa pediu a palavra e informou que o Comitê Nacional de População em Situação de Rua, coordenado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, vai realizar a primeira reunião descentralizada no Rio de Janeiro, nos dias 22 e 23 de maio, e que assim que possível enviará convites para os integrantes do Conselho. Nada havendo mais a tratar, às dezessete horas e trinta minutos, eu, Andrea Sepúlveda Brito Carotti, Presidente lavrei a presente ata que vai por mim e todos os presentes e visada por quem de direito.\r\nANDREA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\nId: 1361510\r\n"
        ],
        "1361642": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nMario Lopes de Carvalho- E- 10/133.847/2012- AI D 389455; \r\nSebastião da Silva Souza- E-10/134.117/2012- AI D 389457; \r\nAleir de Medeiros- E-10/134.930/2012- AI D 389461. \r\nWallac do Nascimento Araújo- E- 10/133.384/2011- AI 361860; \r\nJosé Pinto dos Santos- E-10/136.736/2011- AI D 356466; \r\nMaykon Ribeiro de Souza- E-10/136.985/2011- AI D 356198; \r\nAlexander Gonçalves da Silva- E-10/139.437/2011- AI D 355913; \r\nJosé Fernandes da Costa- E-10/143.020/2011- AI D 374933; \r\nLuiz Claudio Rodrigues dos Reis- E-10/143.042/2011- AI D 383499; \r\nAuto Viação 1001 Ltda- E-10/130.810/2012- AI D 391466- E- 10/132.211/2012- AI D 392921- E-10/134.213/2012- AI 507977- E- 10/134.218/2012- AI D 391023- E-10/134.219/2012- AI D 393838- E- 10/134.227/2012- AI D 393828- E-10/134.235/2012- AI 507984- E- 10/134.236/2012- AI 507978- E-10/134.249/2012- AI D 393830- E- 10/134.253/2012- AI D 393829- E-10/136.654/2012- AI D 389317- E- 10/136.655/2012- AI D 393843- E-10/136.656/2012- AI D 398003- E- 10/136.658/2012- AI D 393844- E-10/136.693/2012- AI D 350460- E- 10/136.694/2012- AI D 398026- E-10/136.695/2012- AI D 350461- E- 10/136.696/2012- AI D 366100; \r\nIzagno Marinho Freire- E-10/130.929/2012- AI D 350638; \r\nRio Ita Ltda- E-10/131.702/2012- AI D 385353- E-10/136.607/2012- AI D 396948- E-10/136.608/2012- AI D 389320; \r\nTrans Turismo Rio Minho Ltda- E-10/131.710/2012- AI D 388273- E- 10/136.609/2012- AI D 358641- E-10/136.610/2012- AI D 382046- E- 10/136.611/2012- AI D 395468; \r\nAdamario José da Costa- E-10/132.086/2012- AI D 383595; \r\nSergio Espindola da Silva- E-10/132.134/2012- AI D 389018; \r\nViação Teresópolis e Turismo Ltda- E-10/134.171/2012- AI D 352419- E-10/134.172/2012- AI D 366075- E-10/134.173/2012- AI D 352414; \r\nLeandro Duarte Gandra- E-10/134.321/2012- AI D 382849; \r\nAmilton Azevedo dos Santos- E-10/134.662/2012- AI D 24616; Auto \r\nÔnibus Fagundes Ltda- E-10/136.616/2012- AI D 396937- E- 10/136.618/2012- AI D 396942- E-10/136.669/2012- AI D 388677- E- 10/136.671/2012- AI D 388678; \r\nTransporte Intermunicipal Ltda- E-10/136.674/2012- AI D 394416- E- 10/136.676/2012- AI D 394415; \r\nTransporte Fabio's Ltda- E-10/136.675/2012- AI D 389864- E- 10/136.679/2012- AI D 394421- E-10/136.680/2012- AI D 394420; \r\nJosé Ricardo Loureiro Matta- E-10/137.265/2012- AI D 379617.\r\nId: 1361642. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1361757": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 008/2012- Pregão Eletrônico SEFAZ nº 009/2012. \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e empresa DIBOÁ COMÉRCIAL LTDA.\r\nRegistro de Preços para fornecimento de material de elétrica.\r\n12 (doze) meses a contar de sua publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.E.R.J.\r\n02/08/2012.\r\nDecreto Estadual nº 41.135/2008.\r\nE-04/002.662/2011\r\nITEM\r\nCódigo\r\nID\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor Unitário R \r\n1\r\n5975.033.0007\r\n9680\r\nLuva roscável em PVC, para conexão de eletroduto, diâmetro (pol): 2\r\nTubovale\r\n5,00\r\n2\r\n5975.017.005\r\n81519\r\nBox reto 2 de metal\r\nInca\r\n7,07\r\n3\r\n5970.004.0004\r\n7545\r\nFita isolante de marcação cor azul (rolo com 10metros)\r\nDec\r\n7,11\r\n4\r\n5970.004.003\r\n7544\r\nFita isolante de marcação cor amarela (rolo com 10metros)\r\nDec\r\n7,11\r\n5\r\n5970.004.0006\r\n7548\r\nFita isolante de marcação cor vermelha (rolo com 10 metros)\r\nDec\r\n7,11\r\n6\r\n5970.004.0020\r\n81518\r\nFita isolante de marcação cor branca (rolo com 10 metros)\r\nDec\r\n7,11\r\n7\r\n5970.004.0011\r\n7547\r\nFita isolante de marcação cor verde (rolo com 10 metros) \r\nDec\r\n7,11\r\n8\r\n5970.004.0008\r\n7550\r\nFita isolante para utilização em alta tensão anti chama em rolo de 19 mm com 20 mt\r\nImperial\r\n7,51\r\n9\r\n5935.006.0003\r\n5333\r\nConector para cabos elétricos SPLIT BOLT 16MM \r\nIntelli\r\n3,06\r\n10\r\n5935.006.0005\r\n5335\r\nConector para cabos elétricos de 25mm\r\nIntelli\r\n3,08\r\n11\r\n6110.004.004\r\n60882\r\nQuadro elétrico para disjuntor geral CA, com barramento 150A em cobre de alta condutividade elétrica, para 6 disjuntores tripolares, com barra de neutro e barra de aterramento\r\nGomes\r\n393,45\r\n12\r\n4730.001.0001\r\n16\r\nAbraçadeira tipo copo diâmetro 2” \r\nTecnosissa\r\n1,53\r\n13\r\n4730.001.0021\r\n76579\r\nAbraçadeira de nylon de 20cm, embalagem com 100 unidades\r\nFront\r\n7,64\r\n14\r\n4730.001.0019\r\n75591\r\nAbraçadeira de nylon de 10cm, embalagem com 100 unidades\r\nFront\r\n2,98\r\n15\r\n4730.001.018\r\n75568\r\nAbraçadeira de nylon 40cm, acondicionado em pacote com 100 unidades\r\nFront\r\n100,00\r\nAta de Registro de Preços nº 009/2012- Pregão Eletrônico SEFAZ nº 009/2012. \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e empresa REAL LUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA.\r\nRegistro de Preços para fornecimento de material de elétrica.\r\n12 (doze) meses a contar de sua publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.E.R.J.\r\n02/08/2012.\r\nDecreto Estadual nº 41.135/2008.\r\nE-04/002.662/2011\r\nITEM\r\nCódigo\r\nID\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor Unitário R \r\n1\r\n6250.004.0032\r\n13344\r\nReator eletrônico 2x40 W bivolt alto fator de potência\r\nTecnolit\r\n10,00\r\n2\r\n6250.004.0027\r\n13338\r\nReator eletrônico 2x20 W bivolt alto fator de potência\r\nTecnolit\r\n8,54\r\n3\r\n6250.004.0029\r\n13341\r\nReator eletrônico 2x32W bivolt alto fator de potência \r\nTecnolit\r\n10,40\r\n4\r\n5935.010.0004\r\n14849\r\nSoquete anti-vibratório para lâmpada fluorescente\r\nRedy\r\n0,90\r\nId: 1361757\r\n"
        ],
        "1361805": [
            "2012-08-20 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 140 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, Jorge de Oliveira Borges que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1361805\r\n"
        ],
        "1362185": [
            "2012-08-22 00:00:00",
            "\r\nATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2012 (QUARTA-FEIRA, INICIADA ÀS 09 HORAS E 35 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09:35h\r\n13:15h\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Antônio Uostom Borges Germano, Biracy Sá Valdez, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Delfim da Silva Santos Neto, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira e Rafael Lobosco Lisboa.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nAngela Christina de Castro Pacheco, Christiano Lima Ferreira, Priscila Gomes Bastos, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 28ª sessão ordinária, realizada no dia 18 de julho, e da ata da 29ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, essa correspondente ao Seminário CETRAN/RJ integrado com o Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ e Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, intitulado “Educação e Fiscalização de Trânsito e Transportes”, realizado nos dias 24 e 25 de julho passado.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, na sua 28ª sessão ordinária, realizada no dia 18 de julho de 2012, após exaustiva discussão,conhecer e INDEFERIR o recurso contido no processo adiante discriminado - por infringência à disposição do art. 165 do CTB. , as manifestações verbais alcançadas na mencionada sessão correspondem exatamente ao relatório oferecido na sua folha nº 53, cujos termos integram esta ata; consignado no item 3.1:\r\nE-12/551689/2010.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ e o Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.2:\r\n040/000718/2012, 040/000717/2012, 040/000710/2012, 040/000709/2012 e 040/220168/2011.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, na sua 28ª sessão ordinária, realizada no dia 18 de julho de 2012, após exaustiva discussão, o recurso contido no processo adiante discriminado - por infringência à disposição do art. 165 do CTB. , as manifestações verbais alcançadas na mencionada sessão correspondem exatamente ao relatório oferecido nas suas folhas nºs 20 21, cujos termos integram esta ata; consignado no item 3.3:\r\nE-12/542833/2011.\r\nCel.PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ e a Srª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.4:\r\nE-12/550743/2011 e E- 12/299698/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.5:\r\nE-12/341370/2010, E- 12/326247/2010 (anexo o proc. nº E-12/347876/2011) e E- 12/210567/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Silverio Macedo de Souza, proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº E40444951; a Sr. JOSE ANTONIO COUTINHO FILHO (condutor do veículo infracionado) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 230, inciso IV do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.6:\r\nE-12/321014/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.7:\r\nE-12/215877/2012 (anexo o proc. E-12/337458/2011).\r\nCel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.8:\r\nE- 12/507457/2008 040/227681/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.9:\r\nE-12/545334/2011.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.10:\r\nE-12/215203/2012 e E- 12/547721/2011.\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.11:\r\nE-12/334547/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.12:\r\nE-12/348848/2010 e E- 12/292043/2010.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.13:\r\n/RJ nº E-12/551570/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.14:\r\nE-12/293526/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.15:\r\nE-12/331173/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.16:\r\n040/719128/2011, 040/718097/2011 e 040/718087/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.17:\r\nE-12/535857/2011.\r\nDr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.18:\r\n01379/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.19:\r\nE-12/324727/2011 (anexo o proc. nº E-12/354661/2010).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.20:\r\nE-12/282860/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.21:\r\n000644/2011.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.22:\r\nE-12/325994/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.23:\r\nE-12/296740/2010, E- 12/241298/2009 e E-12/203071/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.24:\r\nE-12/340203/2010.\r\nSr. Rafael Lobosco Lisboa, Conselheiro-representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n4. FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO COM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO TIPO MÓVEL - INFORMAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.\r\nEm atenção aos termos da requisição da insigne Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa da Cidadania do Município de Niterói, que ensejou o processo CETRAN/RJ nº E-12/134.019/2012, o Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro CETRAN/RJ, norteado pelas informações prestadas pelo Sr. Lineu Castilho Martins e a Srª. Márcia Fábio Mazante, respectivamente, Conselheiros - efetivo e suplente -, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, , os esclarecimentos oferecidos a propósito do conteúdo da documentação - estudos técnicos - apresentada ao plenário, em síntese, referente a utilização de equipamento do tipo ESTÁTICO, em trechos específicos das Rodovias RJ's 104 e 106, por entendê-los conformados às disposiç396, , essa ora revogada. Essa deliberação, sobretudo, esclareceu ao douto Ministério Público Estadual que a Fundação DER/RJ não dispõe de equipamento do tipo MÓVEL, portanto, em momento algum efetuou a fiscalização de trânsito em qualquer das vias sob a sua circunscrição munida desses medidores de velocidade. Consequentemente, os Conselheiros deliberarampela remessa de cópia do inteiro teor da mencionada documentação, seguida dos necessários esclarecimentos, ao excelso conhecimento da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa da Cidadania do Município de Niterói.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente\r\nId: 1362185\r\n"
        ],
        "1362331": [
            "2012-08-22 00:00:00",
            " \r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2012 (QUARTA-FEIRA, INICIADA ÀS 09 HORAS EMINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09:30h\r\n13:10h\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Delfim da Silva Santos Neto, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira e Christiano Lima Ferreira.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nAntônio Uostom Borges Germano, Priscila Gomes Bastos, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 30ª Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 01 de agosto de 2012.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.1:\r\n02541/2010 (anexos os procs. nºs E- 12/218001/2012 e E-12/296711/2010- art. 287 do CTB).\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.2:\r\nE-12/348521/2011 e E- 12/507509/2008.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.3:\r\nE-12/337608/2011.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.4:\r\n.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.5:\r\nE-12/543234/2011 e E- 12/310908/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.6:\r\nE-12/547578/2011 e E- 12/538798/2011 (anexo o proc. nº E-12/324489/2011).\r\nMajor PM Christiano Lima Ferreira, Conselheiro-suplente da PMERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.7:\r\nE-12/372077/2009 e E- 12/370935/2009 (anexo o proc. nº E-12/252253/2011).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.8:\r\nE-12/548475/2011, E- 12/335822/2011, E-12/346593/2010 e E-12/306909/2010 (anexo o proc. nº E-12/334685/2010), E-12/214112/2010 (anexo o proc. nº E- 12/276640/2010).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.9:\r\nE-12/548247/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penali dade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.10:\r\nE-12/202679/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.11:\r\nE-12/322336/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.12:\r\nE- 12/200497/2012 e E-12/219755/2008 - art. 287 do CTB).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.13:\r\n040/001977/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.14:\r\nE-12/547673/2011.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.15:\r\nE-12/285668/2011 (anexo o proc. nº E-12/347960/2010) e E-12/217347/2010 (anexo o proc. nº E- 12/323014/2009).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.16:\r\nE-12/508224/2008 (anexo o proc. nº E-09/040921/4110/2006).\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Suplente do DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.17:\r\nPMRJ nºs 03/210855/2010, 03/210849/2010, 03/111331/2010 e 03/132653/2009.\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do Município de Niterói -, concluiu pelo acolhimento do pedido de REVISÃO; ratificando-se, consequentemente, os termos da deliberação alcançada na 36ª Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ de 28/09/2010, cujos membros, unanimemente, entenderam pelo do recurso ali interposto pelo Senhor Marcelo de Moura Lourenço, mantendo-se, assim, a aplicada ante a disposição do artigo 167 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, contida no processo consignado no item 3.18: \r\nE-12/312113/2009.\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do Município de Niterói -, com fundamento no artigo 11, da Resolução CONTRAN nº 299/08, concluiu pelo DEFERIMENTO do pedido de do recurso em 2ª instância, firmado pelo Sr. ALAN CARVALHO BARBOSA. Portanto, os Conselheiros aprovaram, ainda, à unanimidade, a proposição verbal apresentada pelo ilustre Conselheiro, no sentido do retorno do processo nº E-12/245526/2008 à Comissão Cidadã do DETRAN/RJ. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignada no processo consignado no item 3.19:\r\nE-12/245526/2008 (anexos os procs. nºs E-12/269694/2012, E-12/220495/2009 e E- 09/8127/4000/2004).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.20:\r\n03/100717/2010, 03/133135/2009 e 03/133133/2009.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.21:\r\n03/100572/2011, 03/212076/2011 e 03/125585/2009.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.22:\r\nE-12/548038/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.23:\r\nE-12/551782/2010.\r\nDr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.24:\r\nE-12/547193/2011 e E- 12/272657/2010 (anexo o proc. nº E-12/337965/2011).\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.25:\r\nE-12/335248/2011 (anexo o proc. nº E-12/297566/2011), E-12/306845/2011 e E-12/293974/2010.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.26:\r\nE-12/286642/2011 (anexo o proc. nº E-12/218067/2012).\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.27:\r\nPMRO nº 000219/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.28:\r\nE-12/315158/2011 e E- 12/555925/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.29:\r\nE-09/039467/4110/2006 (anexo o proc. nº E-12/248871/2011).\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.30:\r\n040/000508/2012, 040/217432/2011, 040/215466/2011 e 040/214375/20c11.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\n4. FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO COM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO TIPO MÓVEL - INFORMAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO NO PROCESSO Nº E-12/134.019/2012.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , após a oitiva da sua minuciosa leitura, lavrado pelo Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno Presidente do CETRAN/RJ nº; por entender que esse consolidava e confirmava, as informações prestadas pela Senhora Márcia Fábio Mazante e o Senhor Lineu Castilho Martins, respectivamente, Conselheiros - suplente e titular -, representantes da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, verificadas nas suas folhas nºs 06, 07, 08 e 09, as quais foram, unanimemente, aprovadas na 30ª Sessão Ordinária, de 01 de agosto em curso. que se justificou, porquanto restou comprovado que possuía, presentemente , à época dos questionamentos endereçados às providências da ínclita Ouvidoria do Ministério Público Estadual, os agentes da Fundação DER/RJ NÃO utilizavam equipamento medidor de velocidade, do tipo móvel, nos seus procedimentos de fiscalização de trânsito; valendo-se, tão somente, daqueles dos tipos fixo, , em razão dos esclarecimentos contidos no OFÍCIO CETRAN/RJ nº 68/2012, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa da Cidadania do Município de Niterói, os Conselheiros deliberaram, unanimemente, pelo arquivamento do referido processo.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1362331\r\n"
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        "1362394": [
            "2012-08-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos dez dias do mês de agosto do ano dois mil e doze, sexta-feira, às 13h, (treze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do DR. LUIS CARLOS MONTENARO, , EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, RITA DE CÁSSIA PEREIRA, JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABÓIA LIMA Tendo sido justificada a ausência da Conselheira PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA. Aberta a Sessão, o Senhor Presidente passou à (OBJETO: Revisão de Enquadramento), de interesse de ANGELA MARIA DE ABREU NUNES Processo nº E-01/319248/2008, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Edila da Silva Thomas Gomes e Rita de Cássia Pereira. Presente a Recorrente que não fez uso da palavra. Foi dada a palavra a Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em julgamento o DENISE DE SOUZA DE CAMPOS - processo nº E-08/607196/2009, atuando como Relatora e Revisora respectivamente, as Conselheiras Rita de Cássia Pereira e Edila da Silva Thomas Gomes. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Triênio) de interesse de - processo nº E-26/78120/2004, sendo Relatora e Revisora respectivamente, as Conselheiras Rita de Cássia Pereira e Edila da Silva Thomas Gomes. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às treze horas e cinquenta e cinco minutos (14:55h). Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, lavrei a presente ATA que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário Geral\r\nId: 1362394\r\n"
        ],
        "1362548": [
            "2012-08-22 00:00:00",
            "\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO DESEMPENHO DE PRODUÇÃO DO 2011\r\nÀs dezessete horas do dia dezesseis de agosto de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública nº 029/2011 - Desempenho de Produção do , prêmio instituído pela Resolução SEC nº 459, publicado no dia 27 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC nº 467, publicado dia 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5/13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela produtora para a Proposta de Destinação de Recursos do PRÊMIO DESEMPENHO 2011 para o projeto: “Finalização / Pós-Produção - DE PERNAS PRO AR 2”. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Erik Duane Fonseca Hewitt e Angélica de Oliveira Silva, esta sendo a presidente da Comissão. \r\nConfirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R 461.538,46 (quatrocentos e sessenta e um mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos), referente ao total dos recursos recebidos através da Chamada Pública 029/2011 do PRÊMIO DESEMPENHO 2011, para o projeto “ Finalização/Pós-Produção - DE PERNAS PRO AR 2”.\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\nPresidente\r\nId: 1362548\r\n"
        ],
        "1362606": [
            "2012-08-21 00:00:00",
            " ‘ATA DE SORTEIO \r\nreferente a um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14 h, relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhornio Viçoso Martins Pinheiroe o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1362606\r\n"
        ],
        "1362790": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            " \r\nAos, onze dias do mês de janeiro do ano de 2012, reuniu-se ordinariamente, das dez às treze horas, nas dependências da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, 6º Andar, do Prédio da Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro, com presença da maioria absoluta de seus membros, o Colegiado do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CEPOPD-RJ, com a finalidade de elaborar e propor o Regimento Interno que disciplina o seu funcionamento. Estiveram presentes as seguintes representações governamentais: 1) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH - Leonardo Pecoraro Costa; - Ana Lúcia da Silva; - Tânia Jacinta Barbosa; 4) da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT5) da Secretaria de Estado de Trabalho - SETRAB6) da Secretaria de Estado de Cultura - SEC - Andréa Barroso da Silva e Jaíra José Farias; - Léo Cunha de Albuquerque Salgado e Camila Ramos Pinheiro; 8) da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG - 9) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP - Teresinha Teixeira de Araújo; Esporte e Lazer - SEEL11) da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR - Paulo Roberto Coelho de Figueiredo; - Silvia Helena Tedesco; 13) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ - Jairo Werner e Lincoln Araújo dos Santos. Da parte não governamental, estiveram presentes: 14) do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS - Loraine Rocha Vigo e Rita de Cássia Cavalcante Lima; - Patrícia Lins e Silva e João Pessoa de Albuquerque; 16) do Conselho Regional de Psicologia - CRP - Fernanda Mendes Lages Ribeiro; - Francisco Cláudio de Souza Melo e Dayse Mesquita Vieira; 18) da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ - Wanderley Rebello de Oliveira Filho; 19) do Centro Brasileiro de Políticas de Drogas - PSICOTROPICUSda Associação Beneficente São Martinho - Daniele Scotellaro, substituindo, oficialmente, Ademiel de Santana Júnior; - Elen Filgueiras Fontes e Carla Verônica Correa Cardoso; do Brasil - IGBr) do Conselho Municipal de Políticas Públicas para Drogas e Álcool no Município de Volta Redonda - COMUDA/VR - Maria Luiza de Arantes Borges e Edson da Silva Lana; ) da Associação Brasileira de Alcoolismo e Drogas - ABRAD) da VIVA Rio - Fabiana Lustosa Gaspar. As discussões foram iniciadas a partir do debate em torno dos sentidos das expressões: uso indevido e uso abusivo de drogas, e, diante do tempo necessário ao aprofundamento das questões e, considerando ainda que o trabalho coletivo de proposição da redação regimental demandaria deliberações de inúmeros encontros, a assembleia instalada nesta data, deliberou que todos os Conselheiros, de posse da minuta, deveriam proceder à análise, sinalizando os destaques objeto de discussão. Na próxima reunião, definida para o dia 14 de fevereiro, durante a leitura da minuta, os trabalhos se concentrariam sobre os artigos cujos destaques merecessem aprofundamento. Para efeito de registro documental, a reunião foi gravada e arquivada junto à SEASDH. Sendo expressão da verdade, eu, Leonardo Pecoraro Costa, lavrei a presente Ata, que passa a ser assinada por mim e todos os outros membros do CEPOPD-RJ que participaram da reunião. \r\nLEONARDO PECORARO COSTA\r\nMembro\r\nId: 1362790\r\n"
        ],
        "1362823": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS \r\nAos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil de doze, reuniram-se extraordinariamente, sem a presença da maioria absoluta de seus membros, 11 (onze) representações do Colegiado do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CEPOPD- RJ, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de elaboração e proposição do Regimento Interno que disciplina o seu funcionamento. A reunião ocorreu das dez às treze horas, nas dependências da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, 7º Andar, sala - 756 - do Prédio da Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro. Estiveram presentes as seguintes representações governamentais: 1) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH2) do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS - Rita de Cássia Cavalcante Lima; - Fabiana Lustosa Gaspar e Ana Clara Telles Cavalcante de Souza; 4) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP - Teresinha Teixeira de Araújo; - Andréa Barroso da Silva; - Francisco Cláudio S. Melo e Dayse Mesquita Vieira; 7) da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC- Jussara Greenhalgh Mendes e Tânia Jacinta Barbosa; 8) da Associação Brasileira de Alcoolismo e Drogas - ABRAD9) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ - ; 10) do Centro Brasileiro de Políticas de Drogas - PSICOTROPICUS - João Pedro Chaves Valladares Pádua; e, 11) da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - Camila Ramos Pinheiro. A reunião se deu num formato de oficina de análise e elaboração de propostas a serem apresentadas ao Colegiado na próxima reunião, marcada ordinariamente para o dia 14 de março. Para efeito de registro documental, a reunião foi gravada e arquivada junto à SEASDH. Sendo expressão da verdade, eu, Leonardo Pecoraro Costa, lavrei a presente Ata, que passa a ser assinada por mim e todos os outros membros do CEPOPD-RJ que participaram da reunião.\r\nLEONARDO PECORARO COSTA\r\nMembro\r\nId: 1362823\r\n"
        ],
        "1362869": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            " \r\nAos catorze dias do mês de março do ano de 2012, reuniram-se, ordinariamente, das dez às treze horas, nas dependências da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, 7º Andar, do Prédio da Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro, 13 (treze) representações do Colegiado do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CEPOPD-RJ, com a finalidade de dar continuidade à elaboração do Regimento Interno que disciplina o seu funcionamento. Estiveram presentes as seguintes representações governamentais: 1) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH2) da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC - Tânia Jacinta Barbosa e Jussara Greenhalgh Mendes; 3) da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE, Paulo Cesar Barroso; - Lincoln Araújo dos Santos; 5) da Secretaria de Estado de Trabalho - SETRAB6) da Secretaria de Estado de Cultura - SEC - Andréa Barroso da Silva e Jaíra José Farias. Da parte não governamental, estiveram presentes: 7) do Conselho Regional de Psicologia - CRP8) do Instituto Girasol do Brasil - IGBrdo Conselho Regional de Farmácia - CRFdo Conselho Municipal de Políticas Públicas para Drogas e Álcool no Município de Volta Redonda - COMUDA/VR - Maria Luiza de Arantes Borges e Edson da Silva Lana; do Centro Brasileiro de Políticas de Drogas - PSICOTROPICUS - 13) da Associação Brasileira de Alcoolismo e Drogas - ABRAD- João Pena Nunes e José Mauro Brás de Lima; 14) da Associação de Usuários de Drogas em Recuperação - ADQR - Marcelo da Rocha. Sem o quórum necessário para deliberações, a reunião se deu num formato de oficina de análise e elaboração de propostas a serem apresentadas ao Colegiado na próxima reunião, marcada ordinariamente para o dia 10 de abril de 2012. Entre os informes Gerais, os representantes da ABRAD se propuseram a trazer também para a próxima reunião uma apresentação que permitisse ao CEPOPD posicionar-se diante da situação de questionamento acerca da constitucionalidade da Lei Seca. Os representantes informaram que para o mês de maio estava agendada uma audiência do Supremo Tribunal Federal para julgamento de ação interposta por representações de bares e restaurantes. Para efeito de registro documental, esta reunião foi gravada e arquivada junto à SEASDH. Sendo expressão da verdade, eu, Leonardo Pecoraro Costa, lavrei a presente Ata, que passa a ser assinada por mim e todos os outros membros do CEPOPD-RJ que participaram da reunião. \r\nPresidente\r\nId: 1362869\r\n"
        ],
        "1363070": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 24/2012. \r\n: Caminhão com carroceria para transporte de equinos e tropa, especificado conforme termo de referência.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA,CNPJ: 61.591.495/0001-00.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.860.000,00 (um milhão, oitocentos e sessenta mil reais).\r\n: 21/08/2012.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - MAT. 966.106-7\r\n: Processo nº E-09/0902/0004/2011.\r\nD\r\nEspecificação\r\nValor unitário\r\n01\r\nDE NIGRIS DIST. DE VEÍCULOS LTDA\r\n81411\r\nCaminhão com carroceria para transporte de equinos e tropa. Especificações de acordo com o Termo de Referência.\r\nMercedes\r\natron 2324/51\r\n4\r\nR \r\n465.000,00\r\nId: 1363070\r\n"
        ],
        "1363260": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 008/2012-10 de 21 de Agosto de 2012.\r\nPRODIET FARMACÊUTICA S/AAquisição de Medicamentos Oncológicos para o setor de Farmácia do HCPM, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 008/2012-10.\r\nR 91.663,20 (noventa e um mil seiscentos e sessenta e três reais e vinte centavos.).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000.331/2508/2011.\r\nId: 1363260\r\n"
        ],
        "1363310": [
            "2012-08-22 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 140 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, Danielle Toscano Bittencourt que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1363310\r\n"
        ],
        "1363425": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2012\r\nAos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Presidente Doutor , com a presença dos Conselheiros SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, WALTER LUIZ MONTEIRO HEIL PAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou a ELENA MORAES GARCIA- processo nº UERJ/11.009/2010, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Walter Luiz Monteiro Heil Após, foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório. A seguir, presente a Recorrente usou da palavra e entregou novos documentos para serem juntados aos autos. Sendo assim, o Senhor Presidente, com a anuência de todos os Conselheiros, retirou o presente recurso de pauta, . Em seguida, julgamento do , de interesse de - processo nº E- 01/721.199/1993, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Walter Luiz Monteiro Heil Após, foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório. A seguir, presente o Recorrente e seu representante legal, Dr. Jose Thiago da Silva Alves - OAB/RJ 157.354que usou da palavra. A seguir, foi devolvida a palavra a Relatora, para leitura do voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil (Revisor) e Paulo Roberto Coelho e Figueiredo (Vogal). Divergindo o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araujo, adotando a manifestação constante de fls. 26/28 dos autos. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.” Finalizando, o Senhor Presidente , de interesse de - processo nº E-03/3.610.131/2004, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Paulo Roberto Coelho de Figueiredo Tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.”. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, , Secretário-Geral do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário-Geral\r\nId: 1363425\r\n"
        ],
        "1363653": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 20 (vinte) do mês de agosto de dois mil e doze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 460ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora-Geral Lucia Lea Guimarães Tavares, os Conselheiros, Jonner Augustos Toledo de Carvalho Folly, Adriana Bragança Dias da Silva, Emerson Barbosa Maciel, Marcos Bueno Brandão da Penha, Julia Vinhaes Tortima Klein, Marcia Latgé Mannheimer, Flavio de Araújo Willeman, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, Andre Luiz Carvalho Estrella, Renato Ayres Martins de Oliveira, Pedro Henrique de Masi Palheiro. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. A presidente do Conselho iniciou os trabalhos com o exame do processo nº E- 14/26955/2011 - XVII Concurso para Ingresso na Carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Após debate dos Conselheiros foi aprovado, por unanimidade, o edital e banca do Concurso. Em seguida, passou-se ao exame do processo nº - Confidencial. Presente o indiciado sem a companhia de advogado. A Procuradora-Geral do Estado indagou ao Procurador indiciado se ratificava a intenção de ver o Procurador do Estado Rafael Rolim, Presidente da APERJ, presente na sessão, ao que respondeu positivamente. O Dr. Rafael Rolim foi advertido pela Presidente do Conselho sobre a necessidade de se manter sigilo do que for discutido durante a sessão. Dada a palavra ao Relator, foi feito breve relatório do processo nº aos Conselheiros presentes tendo, logo após, pelo Relator, levado ao conhecimento do Conselho que acabara de receber petição assinada pelo Dr. Maurício Mota, pedindo a suspensão da sessão, na medida em que: (i) ainda pende de julgamento final recurso interposto contra a decisão colegiada do Conselho da PGE que julgou improcedente a exceção de suspeição do Relator; (ii) que o Relator indeferiu a maioria de suas provas e que, por isso, prejudicado está o seu direito de defesa, fatos estes que não estão sujeitos à preclusão. O indiciado denominou a petição de recurso de Reclamação. O Relator propôs o não conhecimento da petição, na medida em que intempestiva, já que o indiciado tomou ciência da decisão que apreciou o requerimento de provas em 19/03/2012 (fls. 970) e que, no mérito, não há que se falar em suspensão do processo nº disciplinar em decorrência de recurso interposto contra decisão que julgou improcedente o incidente de suspeição do relator, não fosse por ausência de previsão legal, mas também em razão do que dispõe o art. 58 da Lei Estadual nº 5427/2009 (Lei de Processo Administrativo Estadual). A questão de ordem foi acolhida à unanimidade, pelo não conhecimento da petição. Ato contínuo, após a determinação de ingresso da primeira testemunha, o Procurador indiciado pediu a palavra para registrar que gostaria de sustentar as razões de sua petição já indeferida, o que foi negado pela Procuradora-Geral ao argumento de que não há previsão legal para sustentar oralmente em questão de ordem. Ato contínuo, após a determinação do pregão da primeira testemunha presente, o Procurador indiciado pediu a palavra para aduzir que entendia estar o seu direito de ampla defesa violado, já que o Relator já havia indeferido quase que a totalidade de suas provas e que, as testemunhas restantes nada teriam a acrescentar aos fatos; disse mais: que se retiraria da sessão. O Procurador indiciado foi advertido pela Procuradora-Geral de que se ele se retirasse da sessão não seriam ouvidas as suas testemunhas e que a prova seria perdida; o Indiciado, então, concordou com a perda da prova, reiterando que as testemunhas restantes eram inúteis e que nada teriam a acrescentar aos fatos do processo. O Indiciado pediu para registrar na ata: (i) que o artigo 7º, XI do Estatuto da OAB garante ao advogado o direito de apresentar Reclamação por descumprimento do devido processo nº legal; (ii) que as testemunhas não estariam sendo ouvidas no momento processual adequado, o que prejudica o seu direito de ampla defesa garantido pela Constituição; e (iii) a não apreciação de preliminar de admissibilidade do processo nº E-14/12581/2011, na forma do art. 117, CAPUT, da Lei Orgânica da PGE em recurso apresentado em 28/11/2011 em fls. 887/889. O Relator, após declarando encerrada a instrução processual, determinou a intimação do indiciado para apresentação de alegações finais no prazo de até 10 (dez) dias. Em seguida, foi distribuído o processo nº ao Conselheiro Marcos Bueno Brandão da Penha, em atenção ao disposto no art. 26 da Resolução PGE nº 3.062/2011. Em assuntos gerais, foram os processos nºs E- 14/16450/2012 em atenção ao disposto no artigo 26 da Resolução PGE nº 3.062/2011, distribuídos as Conselheiras Marcia Latgé Mannheimer e Adriana Bragança da Silva respectivamente. Em seguida passou-se ao exame do processo nº E- 14/58273/2012 - Pedido de Licença Procuradora do Estado Mariana Carvalho Souza. Após a leitura do requerimento e do relatório do CEJUR dando conta do preenchimento dos requisitos necessários para a concessão da licença, o Conselho, por unanimidade, opinou pelo deferimento do requerimento com a concessão de licença remunerada e custeio para estudo no exterior, mais especificamente, Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal, no período de 1º de outubro de 2012 a 31 de julho de 2013. Em seguida passou-se ao exame do processo nº , relativo à avaliação de desempenho em estágio experimental da servidora Ismênia Beatriz Corrêa Avila. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foi a mesma aprovada no estágio experimental. Não havendo mais a ser discutido, a Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por mim assinada e pela Procuradora-Geral do Estado.\r\nPresidente\r\nId: 1363653\r\n"
        ],
        "1363759": [
            "2012-08-23 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORIDRATO DE MEMANTINA 10 MG), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais. Detentora do Registro: D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 186/2012. Processo nº E-08/001.209/2012. Data de Assinatura: 15/08/2012. Valor total: R 27.880,00 (vinte e sete mil oitocentos e oitenta reais).\r\nId: 1363759\r\n"
        ],
        "1364103": [
            "2012-08-24 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA \r\nProcesso E- 04/156.581/2011 - ABBOT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.\r\nOs Membros da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira - COPOF opinaram desfavoravelmente ao pedido formulado pela Empresa ABBOT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA - concessão de diferimento do ICMS em operações de importação do medicamento HUMIRA através de portos e aeroportos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nE-11/422/2011- UNIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\nOs Membros da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira - COPOF opinaram favoravelmente à solicitação da empresa UNIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDApela inclusão do vinagre na cesta básica do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 1364103\r\n"
        ],
        "1364197": [
            "2012-08-24 00:00:00",
            " ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 140 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, Lillian Lima R. Cerqueira de Oliveira que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1364197\r\n"
        ],
        "1364621": [
            "2012-08-24 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 22 DE AGOSTO DE 2012\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAG GABRIEL DE SOUZA COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MERCADORIAS DIVERSAS. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por dar provimento ao recurso da Procuradoria da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro para que seja cancelado o segundo registro de empresário individual de NIRE nº 3310536218-0, vez que impossível a multiplicidade de registro de empresário individual em favor de uma mesma pessoa natural. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nWAIMO CORP., CENIT IMPORT CORP., GEORG THOMAS ERHART e EBERHARD HANS JACOB LANGEJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por não dar provimento ao recurso, mantendo-se o arquivamento da alteração contratual da sociedade PDB DO BRASIL LTDA. (NIRE 3320024430-0), datada de 14/02/2012, constante do processo 00-2012/057134-0, deferido em 17/04/2012 sob o nº 2316098. .\r\n\r\n(Anexo: 00-2012/205350-8). Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Jardino da Silva Marins. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por dar provimento ao recurso por ser o mesmo tempestivo e no mérito dar provimento, votando no sentido do desarquivamento da ata de reunião de sócios de 13/04/2012, registrada sob o nº 2318737, e o seu anexo o balanço arquivado sob o nº 2318755 em 24/04/2012, por a mesma conter vícios insanáveis, no que diz respeito a irregularidades das convocações e seus prazos mínimos (§ 3º do art. 1152 do CC/02), bem como a ausência de permissão no contrato social para exclusão extrajudicial de sócio minoritário, (item 3.2.11.1 da IN/DNRC nº 98/2003), e consequentemente, votar também no sentido dos desarquivamentos dos atos posteriores, ou seja, as 1ª e 2ª alterações contratuais, por se tratarem de questões reflexas à recomposição do quadro societário da empresa, arquivadas respectivamente sob o nº 2318854 em 24/04/2012 e nº 2322219 em 04/05/2012, comunicando às autoridades fazendárias Municipais, Estaduais e Federais, e após as publicações e intimações de praxe arquive. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1364621. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1365004": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhormatrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n4\r\n4632\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\n4\r\n299822\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1365004\r\n"
        ],
        "1365056": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            " \r\nATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2012 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS EMINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 30 min.\r\n13h e 10 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Antônio Uostom Borges Germano, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Delfim da Silva Santos Neto e Fernando Duarte Lopes Moreira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti.\r\nMárcia Fábio Mazante, Christiano Lima Ferreira, Ivan da Silva Luciano, Priscila Gomes Bastos, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 31ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 08 de agosto de 2012.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.1:\r\nE-12/282443/2010 e E- 12/293291/2009 (anexo o proc. nº E-12/339330/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.2:\r\nE-12/537497/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.3:\r\nE-12/221237/2011 (anexo o proc. nº E-12/338089/2011).\r\nCel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.4:\r\n040/004005/2012, 040/003722/2012, 040/000669/2012 e 040/718984/2011.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.5:\r\nE-12/370947/2009 (anexo o proc. nº E-12/252248/2011) e 040/227487/2010.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.6:\r\nE-12/205496/2010 (anexo o proc. E-12/339574/2011) e E-12/267229/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.7:\r\nE-12/539539/2011.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.8:\r\nE-12/290038/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.9:\r\nE-12/332502/2011 e E- 12/201861/2011 e 040/000246/2012, 040/000245/2012, 040/000176/2012, 040/000175/2012 e 040/207273/2011.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.10:\r\nE-12/557088/2010, E- 12/366702/2010 e E-12/343079/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de mul ta, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.11:\r\nE-12/545618/2011.\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.12:\r\nE-12/201862/2011.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.13:\r\n040/229992/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.14:\r\nE-12/313038/2011.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.15:\r\nE-12/215550/2012 (anexo o proc. n° E-12/284542/2011).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.16:\r\n040/000172/2012 e 040/000171/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.17:\r\n12332/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.18:\r\nE-12/536731/2011.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.19:\r\nE-12/540895/2011.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.20:\r\nE-12/538725/2011, E- 12/227002/2011 (anexo o proc. nº E-12/203463/2012) e E- 12/216065/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, norteado pela inteligência do §1º do art. 288 do CTB, concluiu pela INEXISTÊNCIA de recurso ao CETRAN/RJ, visto que o mesmo não apresenta requerimento de cancelamento da penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. Por conseguinte, restou mantido o ato punitivo exarado pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, consoante a prescrição do artigo 261,§1º do CTB, regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.21:\r\nE-12/358995/2008 (anexo o proc. nº E-12/202257/2012).\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.22:\r\nE-12/545488/2011, E- 12/545487/2011 e E-12/370937/2009 (anexo o proc. nº E- 12/252252/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.23:\r\nE-12/346903/2011.\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, na sua 31ª sessão ordinária, realizada no dia 08 de agosto de 2012, após exaustiva discussão,conhecer e INDEFERIR o recurso contido no processo adiante discriminado - por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. , as manifestações verbais alcançadas na mencionada sessão correspondem exatamente ao relatório oferecido nas suas folhas nºs 45 48, cujos termos integram esta ata; consignado no item 3.24:\r\nE-12/206225/2011.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ e o Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.25:\r\nE-12/557429/2010.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.26:\r\nE-12/701722/2011, E- 12/544729/2011, E-12/550662/2011 e E-12/537761/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Genesi Mendes de Souza, proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração E40063411; ao Sr. AILTON FRANCISCO DA SILVA (condutor do veículo infracionado) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.27:\r\n1124412/2011.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1365056\r\n"
        ],
        "1365102": [
            "2012-08-24 00:00:00",
            "\r\n- PREGÃO .\r\n: O presente compromisso tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de Material de Copa, Cozinha e Almoxarifado, na forma descrita na Proposta-Detalhe apresentada para o Pregão Eletrônico CASACIVIL nº 0011/2012, que passam a fazer parte integrante desta Ata.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA- ME.\r\nLOTE 1 - R 9.019,92(nove mil dezenove reais e noventa e dois centavos), LOTE 2 - R 17.454,00(dezessete mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais), LOTE 3 - R 14.418,00 (quatorze mil quatrocentos e dezoito reais), perfazendo tudo o valor total de R 40.891,92(quarenta mil oitocentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos).\r\n: O prazo de validade deste Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do extrato desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n: Processo nº E-12/626/12. \r\nId: 1365102\r\n"
        ],
        "1365181": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA LOGÍSTICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 44/2011, de 01 de agosto de 2012.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA-EPP, vencedora do Lote 1 e 2.\r\nAquisição de Insumos para suprir as necessidades do setor de Odontologia da Corporação, adquiridos no Pregão nº 44/2011.\r\nR 29.403,63 (vinte e nove mil quatrocentos e três reais e sessenta e três centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000.234/2508/2011.\r\nId: 1365181\r\n"
        ],
        "1365421": [
            "2012-08-27 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 007/2012- Pregão Eletrônico SEFAZ nº 009/2012. \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e empresa ROS RIO MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP.\r\nRegistro de Preços para fornecimento de material de elétrica.\r\n12 (doze) meses a contar de sua publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.E.R.J.\r\n17/08/2012.\r\nDecreto Estadual nº 41.135/2008.\r\nE-04/002.662/2011\r\nITEM\r\nCódigo\r\nID\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor Unitário R \r\n01\r\n6145.026.0028\r\n63995\r\nCabo flexível 35mm2, anti-chama isolação a base de PVC flexível, temp. máxima de operação do condutor em serviço contínuo 70º C, temp. em sobrecarga 100º C, temp. em curto circuito 160º C,tensão de isolamento 750V \r\nReal\r\n8,00\r\n02\r\n6145.026.0047\r\n81448\r\nCabo flexível 25mm2, anti-chama isolação a base de PVC flexível, temp. máxima de operação do condutor em serviço contínuo 70º C, temp. em sobrecarga 100º C, temp. em curto circuito 160º C,tensão de isolamento 750V \r\nReal\r\n6,00\r\n03\r\n6145.026.0005\r\n56209\r\nCabo flexível 10mm2, anti-chama isolação a base de PVC flexível, temp. máxima de operação do condutor em serviço contínuo 70º C, temp. em sobrecarga 100º C, temp. em curto circuito 160º C,tensão de isolamento 750V ( 500 MT preto / 500 MT vermelho)\r\nBren\r\n2,30\r\n04\r\n6145.026.0048\r\n81449\r\nCabo flexível 16mm2, anti-chama isolação a base de PVC flexível, temp. máxima de operação do condutor em serviço contínuo 70º C, temp. em sobrecarga 100º C, temp. em curto circuito 160º C,tensão de isolamento 750V preto\r\nReal\r\n4,00\r\n05\r\n6145.026.0049\r\n81450\r\nCabo flexível 50mm2, anti-chama isolação a base de PVC flexível, temp. máxima de operação do condutor em serviço contínuo 70º C, temp. em sobrecarga 100º C, temp. em curto circuito 160º C,tensão de isolamento 750V preto\r\nReal\r\n14,20\r\n6\r\n6145.002.0022\r\n29300\r\nCabo flexível pp diâmetro 4x6,0 mm2\r\nBren\r\n8,50\r\n7\r\n6145.026.0050\r\n81758\r\nCabo flexível de 6,0mm2 cor azul, 100 rolos de 100m\r\nBren\r\n1,60\r\n8\r\n6145.026.0040\r\n74258\r\nCabo flexível de 6,0mm2 cor verde, 100 rolos de 100m\r\nBren\r\n1,60\r\n9\r\n6145.026.0052\r\n81903\r\nCabo flexível de 6,0mm2 cor vermelha, 100 rolos de 100m\r\nBren\r\n1,60\r\n10\r\n6145.026.0022\r\n62566\r\nCabinho flexível de 2,5 mm2, cor azul, rolo de 100m\r\nBren\r\n50,00\r\n11\r\n6145.026.0023\r\n62567\r\nCabinho flexível de 2,5 mm2, cor verde, rolo de 100m\r\nBren\r\n50,00\r\n12\r\n6145.026.0021\r\n62565\r\nCabinho flexível de 2,5 mm2, cor vermelha, rolo de 100m\r\nBren\r\n45,00\r\n13\r\n6145.026.0051\r\n81902\r\nCabinho flexível de 4,0 mm2, cor azul, rolo de 100m\r\nBren\r\n90,00\r\n14\r\n6145.026.0020\r\n62563\r\nCabinho flexível de 4,0 mm2, cor vermelha, rolo de 100m\r\nBren\r\n90,00\r\n15\r\n6145.027.0002\r\n58698\r\nFio paralelo flexível 2x1,5mm2 cor branca rolo de 100m\r\nBren\r\n0,97\r\n16\r\n6145.027.0003\r\n59103\r\nFio paralelo flexível 2x2,5mm2 cor branca rolo de 100m\r\nBren\r\n1,90\r\n17\r\n5925.001.0147\r\n60114\r\nDisjuntores tripolar de 70 A padrão nema\r\nSanmen\r\n31,00\r\n18\r\n5925.001.0106\r\n6283\r\nA curva C DIN\r\nSanmen\r\n10,00\r\n19\r\n5925.001.0194\r\n72385\r\nDisjuntor Termo magnético monopolar 120/240V, 15 A padrão nema\r\nGE\r\n6,00\r\n20\r\n5925.001.0195\r\n72386\r\nDisjuntor Termo magnético monopolar 120/240V, 20 A padrão nema\r\nGE\r\n6,00\r\n21\r\n5925.001.0176\r\n61972\r\nDisjuntor Termo magnético monopolar 120/240V, 25 A padrão nema\r\nGE\r\n6,00\r\n22\r\n5925.001.004\r\n6195\r\nDisjuntor Termo magnético monopolar 120/240V, 30 A padrão nema\r\nGE\r\n6,00\r\n23\r\n5925.001.0052\r\n6223\r\nDisjuntor Termo magnético bipolar 5KA 120/240V, 25 A padrão nema\r\nSanmen\r\n30,00\r\n24\r\n5925.001.0058\r\n6231\r\nDisjuntor Termo magnético bipolar 5KA 120/240V, 30 A padrão nema\r\nSanmen\r\n30,00\r\n25\r\n5925.001.0086\r\n6263\r\nA,- 10KA-CA curva de ruptura 'C” c/ Bornes\r\nJNG\r\n180,00\r\n26\r\n5925.001.0098\r\n6275\r\nDisjuntores Tripolar de 250 Ampares Modelo TJK 436200 Tensão Máxima 600 UCA - NEMA\r\nJNG\r\n237,00\r\n27\r\n5940.002.006\r\n15660\r\nTerminais de compressão para cabo de 35mm2\r\nConter\r\n1,18\r\n28\r\n5940.002.0010\r\n84959\r\nTerminais de compressão para cabo de 50mm2\r\nConter\r\n1,88\r\n29\r\n5940.002.0002\r\n15656\r\nTerminais de compressão para cabo de 16mm2\r\nConter\r\n0,40\r\n30\r\n5940.006.0003\r\n34726\r\nTerminais tipo forquilha com isolação para cabo de 6mm2\r\nConter\r\n0,30\r\n31\r\n5940.006.0009\r\n82098\r\nTerminal tipo agulha com isolação para fio de 4,0mm2\r\nConter\r\n0,32\r\n32\r\n5940.006.0004\r\n34725\r\nTerminal tipo pino pré isolados, reforçados e não isolados, material de cobre com acabamento de estranho para cabos de 4,0 a 6,0mm2\r\nConter\r\n0,40\r\nIII\r\nITEM\r\nCódigo\r\nID\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor Unitário R \r\n1\r\n6240.020.0004\r\n9108\r\nLâmpada luz mista base E-40, 220V/500W\r\nEmpalux\r\n20,12\r\n2\r\n6240.006.0045\r\n74328\r\nLâmpada eletrônica 28W/127 V base E-27\r\nEmpalux\r\n7,50\r\n3\r\n6240.007.0056\r\n74610\r\nLâmpada fluorescente luz do dia, T08 3cm 40W\r\nEmpalux\r\n2,92\r\n4\r\n6240.006.0041\r\n74324\r\nLâmpada eletrônica 20W/127 base E-27 cor amarela\r\nEmpalux\r\n5,50\r\n5\r\n6240.007.0025\r\n8976\r\nLâmpada fluorescente luz do dia, T08 3cm 32W\r\nEmpalux\r\n3,80\r\nV\r\nITEM\r\nCódigo\r\nID\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor Unitário R \r\n1\r\n5935.013.0026\r\n72390\r\nTomada de sobrepor sistema “X” 2 P+T, universal 20 A com caixa de sobrepor\r\nEnerbras\r\n5,00\r\n2\r\n5975.008.0041\r\n2900\r\nCanaleta sistema “X” 20x10x2200 mm caixa c/ 20\r\nEnerbras\r\n40,00\r\n3\r\n5975.008.0031\r\n2889\r\nCanaleta sistema “X” 50x20x2200 mm, acondicionada em caixa com 10\r\nEnerbras\r\n71,60\r\n4\r\n5975.008.0038\r\n2897\r\nCanaleta sistema “X” 110x10x2200 mm, acondicionada em caixa com 05\r\nEnerbras\r\n120,00\r\nId: 1365421\r\n"
        ],
        "1365838": [
            "2012-08-28 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 141 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, Gabrielle Z. Alves que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1365838\r\n"
        ],
        "1366014": [
            "2012-08-28 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2012.\r\nContratação de serviços técnicos especializados de gestão e padronização dos itens do catálogo de materiais e serviços (CATMAS).\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/AA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO - CNPJ Nº 10.414.350/0001-58.\r\nR 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais).\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação deste extrato.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2012 - Processo nº E-01/ 400.105/2012.\r\nId: 1366014\r\n"
        ],
        "1366123": [
            "2012-08-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nAta julgada em 24.08.2012, através do(a) nº: CI79/2012\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/293466/2012, 05/DETRAN/RECDP/020775/2012 (Deferido);\r\nE12/560721/2012, 05/DETRAN/RECDP/020263/2012 (Indeferido);\r\nE12/560636/2012, 05/DETRAN/RECDP/020118/2012 (Indeferido);\r\nE12/560484/2012, 05/DETRAN/RECDP/019994/2012 (Indeferido);\r\nE12/560161/2012, 05/DETRAN/RECDP/019533/2012 (Indeferido);\r\nE12/551572/2012, 05/DETRAN/RECDP/012059/2012 (Indeferido);\r\nE12/551569/2012, 05/DETRAN/RECDP/012056/2012 (Deferido);\r\nE12/553419/2012, 05/DETRAN/RECDP/019189/2012 (Indeferido);\r\nE12/561271/2012, 05/DETRAN/RECDP/021031/2012 (Indeferido);\r\nE12/560202/2012, 05/DETRAN/RECDP/019602/2012 (Indeferido);\r\nE12/551895/2012, 05/DETRAN/RECDP/021116/2012 (Deferido);\r\nE12/560357/2012, 05/DETRAN/RECDP/019825/2012 (Indeferido);\r\nE12/559647/2012, 05/DETRAN/RECDP/018943/2012 (Deferido);\r\nPMBM/0030/2012, 05/DETRAN/RECDP/022197/2012 (Indeferido);\r\nE12/550721/2011, 05/DETRAN/RECDP/021128/2012 (Deferido);\r\nE12/544063/2012, 05/DETRAN/RECDP/019760/2012 (Indeferido);\r\nE12/561029/2012, 05/DETRAN/RECDP/020726/2012 (Indeferido);\r\nE12/561182/2012, 05/DETRAN/RECDP/020873/2012 (Indeferido);\r\nE12/561124/2012, 05/DETRAN/RECDP/020802/2012 (Deferido);\r\nE12/561172/2012, 05/DETRAN/RECDP/020860/2012 (Indeferido);\r\nE12/561434/2012, 05/DETRAN/RECDP/021149/2012 (Indeferido);\r\nE12/560069/2012, 05/DETRAN/RECDP/019413/2012 (Indeferido);\r\nE12/527839/2012, 05/DETRAN/RECDP/021125/2012 (Indeferido);\r\nE12/560941/2012, 05/DETRAN/RECDP/020580/2012 (Indeferido);\r\nE12/560414/2012, 05/DETRAN/RECDP/019907/2012 (Indeferido);\r\nE12/560639/2012, 05/DETRAN/RECDP/020121/2012 (Indeferido);\r\nE12/561269/2012, 05/DETRAN/RECDP/021024/2012 (Indeferido);\r\nE12/560630/2012, 05/DETRAN/RECDP/020109/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/560936/2012, 05/DETRAN/RECDP/020575/2012 (Deferido);\r\nE12/560751/2012, 05/DETRAN/RECDP/020321/2012 (Deferido);\r\nE12/561285/2012, 05/DETRAN/RECDP/021068/2012 (Indeferido);\r\nE12/551038/2012, 05/DETRAN/RECDP/018225/2012 (Indeferido);\r\nE12/550502/2012, 05/DETRAN/RECDP/018709/2012 (Indeferido);\r\nE12/557885/2012, 05/DETRAN/RECDP/016977/2012 (Indeferido);\r\nE12/550559/2012, 05/DETRAN/RECDP/018462/2012 (Indeferido);\r\nE12/549297/2012, 05/DETRAN/RECDP/016314/2012 (Indeferido);\r\nE12/561002/2012, 05/DETRAN/RECDP/020671/2012 (Deferido);\r\nE12/561150/2012, 05/DETRAN/RECDP/020835/2012 (Indeferido);\r\nE12/551999/2012, 05/DETRAN/RECDP/017587/2012 (Indeferido);\r\nE12/560038/2012, 05/DETRAN/RECDP/019361/2012 (Deferido);\r\nE12/561195/2012, 05/DETRAN/RECDP/020893/2012 (Deferido);\r\nE12/559807/2012, 05/DETRAN/RECDP/019185/2012 (Indeferido);\r\nE12/560937/2012, 05/DETRAN/RECDP/020576/2012 (Deferido);\r\nE12/560974/2012, 05/DETRAN/RECDP/020638/2012 (Indeferido);\r\nE12/561702/2012, 05/DETRAN/RECDP/021567/2012 (Indeferido);\r\nE12/551947/2012, 05/DETRAN/RECDP/021124/2012 (Deferido);\r\nE12/281857/2011, 05/DETRAN/RECDP/021148/2012 (Deferido);\r\nE12/560146/2012, 05/DETRAN/RECDP/019506/2012 (Deferido);\r\nE12/293650/2012, 05/DETRAN/RECDP/020905/2012 (Deferido);\r\nE12/293639/2012, 05/DETRAN/RECDP/020911/2012 (Indeferido);\r\nE12/559645/2012, 05/DETRAN/RECDP/018941/2012 (Indeferido);\r\nE12/558088/2012, 05/DETRAN/RECDP/017243/2012 (Indeferido);\r\nE12/546617/2012, 05/DETRAN/RECDP/016209/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/560913/2012, 05/DETRAN/RECDP/020548/2012 (Indeferido);\r\nE12/561471/2012, 05/DETRAN/RECDP/021208/2012 (Indeferido);\r\nE12/560102/2012, 05/DETRAN/RECDP/019454/2012 (Deferido);\r\nE12/289987/2012, 05/DETRAN/RECDP/020977/2012 (Deferido);\r\nE12/560882/2012, 05/DETRAN/RECDP/020485/2012 (Deferido);\r\nE12/496715/2012, 05/DETRAN/RECDP/021343/2012 (Deferido);\r\nE12/275988/2012, 05/DETRAN/RECDP/022194/2012 (Indeferido);\r\nE12/561137/2012, 05/DETRAN/RECDP/020821/2012 (Indeferido);\r\nE12/298553/2012, 05/DETRAN/RECDP/022332/2012 (Deferido);\r\nPMBM/1014/2012, 05/DETRAN/RECDP/022206/2012 (Indeferido);\r\nE12/561286/2012, 05/DETRAN/RECDP/021070/2012 (Indeferido);\r\nE12/220966/2012, 05/DETRAN/RECDP/015623/2012 (Indeferido);\r\nE12/561104/2012, 05/DETRAN/RECDP/020772/2012 (Indeferido);\r\nE12/561287/2012, 05/DETRAN/RECDP/021071/2012 (Indeferido);\r\nE12/558559/2012, 05/DETRAN/RECDP/018037/2012 (Deferido);\r\nE12/559646/2012, 05/DETRAN/RECDP/018942/2012 (Indeferido);\r\nE12/560750/2012, 05/DETRAN/RECDP/020320/2012 (Deferido);\r\nE12/561132/2012, 05/DETRAN/RECDP/020815/2012 (Indeferido);\r\nE12/560155/2012, 05/DETRAN/RECDP/019524/2012 (Deferido);\r\nE12/369159/2009, 05/DETRAN/RECDP/011645/2009 (Deferido);\r\nE12/560843/2012, 05/DETRAN/RECDP/020430/2012 (Indeferido);\r\nE12/557589/2012, 05/DETRAN/RECDP/016727/2012 (Deferido);\r\nE12/551516/2011, 05/DETRAN/RECDP/022177/2012 (Indeferido);\r\nE12/560746/2012, 05/DETRAN/RECDP/020302/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 24.08.2012, através do(a) nº: CI79/2012\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/264665/2012, 05/DETRAN/RECDP/022561/2012 (Deferido);\r\nE12/493874/2008, 05/DETRAN/RECDP/022741/2012 (Deferido);\r\nE12/500740/2012, 05/DETRAN/RECDP/022742/2012 (Deferido);\r\nE12/522282/2012, 05/DETRAN/RECDP/022733/2012 (Deferido);\r\nE12/522278/2012, 05/DETRAN/RECDP/022734/2012 (Deferido);\r\nE12/278770/2012, 05/DETRAN/RECDP/022568/2012 (Deferido);\r\n03/01/232627/2010, 05/DETRAN/RECDP/022744/2012 (Deferido);\r\nE12/539264/2012, 05/DETRAN/RECDP/022751/2012 (Deferido);\r\nE12/279502/2012, 05/DETRAN/RECDP/022757/2012 (Deferido);\r\nE12/281883/2012, 05/DETRAN/RECDP/022760/2012 (Deferido);\r\nE12/522281/2012, 05/DETRAN/RECDP/022761/2012 (Deferido);\r\nE12/277198/2012, 05/DETRAN/RECDP/022766/2012 (Deferido);\r\nE12/522283/2012, 05/DETRAN/RECDP/022764/2012 (Deferido);\r\nE12/522279/2012, 05/DETRAN/RECDP/022735/2012 (Deferido);\r\nE12/519257/2012, 05/DETRAN/RECDP/021779/2012 (Deferido);\r\nE12/263074/2012, 05/DETRAN/RECDP/021788/2012 (Deferido);\r\nE12/223531/2012, 05/DETRAN/RECDP/022560/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/278623/2012, 05/DETRAN/RECDP/022745/2012 (Deferido);\r\nE12/264668/2012, 05/DETRAN/RECDP/022562/2012 (Deferido);\r\nE12/262557/2012, 05/DETRAN/RECDP/021786/2012 (Deferido);\r\nE12/266889/2012, 05/DETRAN/RECDP/022553/2012 (Deferido);\r\nE12/261561/2012, 05/DETRAN/RECDP/021784/2012 (Deferido);\r\nE12/257899/2012, 05/DETRAN/RECDP/021780/2012 (Deferido);\r\nPMTR/34/2012, 05/DETRAN/RECDP/022565/2012 (Deferido);\r\nE12/560665/2012, 05/DETRAN/RECDP/020156/2012 (Deferido);\r\nCPTRANS/2233/2012, 05/DETRAN/RECDP/022759/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/522280/2012, 05/DETRAN/RECDP/022746/2012 (Deferido);\r\nE12/259547/2012, 05/DETRAN/RECDP/021782/2012 (Deferido);\r\nE12/265128/2012, 05/DETRAN/RECDP/022564/2012 (Deferido);\r\nE12/258765/2012, 05/DETRAN/RECDP/022558/2012 (Deferido);\r\nE12/274166/2012, 05/DETRAN/RECDP/022739/2012 (Deferido);\r\nE12/280818/2012, 05/DETRAN/RECDP/022737/2012 (Deferido);\r\nE12/256787/2012, 05/DETRAN/RECDP/022559/2012 (Deferido);\r\nE12/275199/2012, 05/DETRAN/RECDP/022571/2012 (Deferido);\r\nE12/284577/2012, 05/DETRAN/RECDP/022755/2012 (Deferido);\r\nE12/712868/2011, 05/DETRAN/RECDP/022556/2012 (Deferido);\r\nE12/277196/2012, 05/DETRAN/RECDP/022753/2012 (Deferido);\r\nE12/254573/2012, 05/DETRAN/RECDP/022557/2012 (Deferido);\r\nE12/274918/2012, 05/DETRAN/RECDP/022572/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 24.08.2012, através do(a) nº: CI79/2012\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/547679/2012, 05/DETRAN/RECDP/017838/2012 (Indeferido);\r\nE12/293642/2012, 05/DETRAN/RECDP/020906/2012 (Indeferido);\r\nE12/551284/2012, 05/DETRAN/RECDP/018466/2012 (Indeferido);\r\nE12/560137/2012, 05/DETRAN/RECDP/019494/2012 (Indeferido);\r\nE12/559771/2012, 05/DETRAN/RECDP/019120/2012 (Indeferido);\r\nE12/229492/2012, 05/DETRAN/RECDP/018113/2012 (Deferido);\r\nE12/264757/2012, 05/DETRAN/RECDP/018501/2012 (Indeferido);\r\nE12/559138/2012, 05/DETRAN/RECDP/018434/2012 (Indeferido);\r\nE12/559761/2012, 05/DETRAN/RECDP/019109/2012 (Indeferido);\r\nE12/559770/2012, 05/DETRAN/RECDP/019118/2012 (Indeferido);\r\nE12/281935/2012, 05/DETRAN/RECDP/022740/2012 (Deferido);\r\nE12/277180/2012, 05/DETRAN/RECDP/022743/2012 (Deferido);\r\nE12/560196/2012, 05/DETRAN/RECDP/019596/2012 (Deferido);\r\nE12/559161/2012, 05/DETRAN/RECDP/018458/2012 (Deferido);\r\nE12/546451/2012, 05/DETRAN/RECDP/014982/2012 (Indeferido);\r\nE12/560365/2012, 05/DETRAN/RECDP/019846/2012 (Deferido);\r\nE12/554150/2012, 05/DETRAN/RECDP/019254/2012 (Indeferido);\r\nE12/285839/2012, 05/DETRAN/RECDP/020965/2012 (Indeferido);\r\nE12/560363/2012, 05/DETRAN/RECDP/019836/2012 (Indeferido);\r\nE12/526312/2012, 05/DETRAN/RECDP/020415/2012 (Indeferido);\r\nE12/559128/2012, 05/DETRAN/RECDP/018419/2012 (Deferido);\r\nE12/257060/2011, 05/DETRAN/RECDP/018638/2012 (Indeferido);\r\nE12/546893/2012, 05/DETRAN/RECDP/017325/2012 (Indeferido);\r\nE12/537228/2011, 05/DETRAN/RECDP/017373/2012 (Indeferido);\r\nE12/559527/2012, 05/DETRAN/RECDP/018772/2012 (Indeferido);\r\nE12/218079/2012, 05/DETRAN/RECDP/020500/2012 (Indeferido);\r\nE12/560321/2012, 05/DETRAN/RECDP/019784/2012 (Indeferido);\r\nE12/559655/2012, 05/DETRAN/RECDP/018962/2012 (Deferido);\r\nE12/751035/2012, 05/DETRAN/RECDP/019769/2012 (Deferido);\r\nE12/750730/2012, 05/DETRAN/RECDP/016680/2012 (Deferido);\r\nE12/560324/2012, 05/DETRAN/RECDP/019788/2012 (Indeferido);\r\nE12/557836/2012, 05/DETRAN/RECDP/016891/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/365592/2009, 05/DETRAN/RECDP/016383/2012 (Deferido);\r\nE12/558447/2012, 05/DETRAN/RECDP/017837/2012 (Deferido);\r\nE12/553552/2012, 05/DETRAN/RECDP/018721/2012 (Indeferido);\r\nE12/504532/2012, 05/DETRAN/RECDP/020951/2012 (Deferido);\r\nE12/560421/2012, 05/DETRAN/RECDP/019914/2012 (Deferido);\r\nE12/292577/2012, 05/DETRAN/RECDP/020697/2012 (Deferido);\r\nE12/510596/2012, 05/DETRAN/RECDP/019771/2012 (Deferido);\r\nE12/493553/2008, 05/DETRAN/RECDP/036959/2008 (Indeferido);\r\nE12/256451/2012, 05/DETRAN/RECDP/019156/2012 (Indeferido);\r\nE12/560050/2012, 05/DETRAN/RECDP/019394/2012 (Deferido);\r\nE12/560391/2012, 05/DETRAN/RECDP/019884/2012 (Indeferido);\r\nE12/553105/2012, 05/DETRAN/RECDP/017820/2012 (Indeferido);\r\nE12/559752/2012, 05/DETRAN/RECDP/019093/2012 (Deferido);\r\nE12/560402/2012, 05/DETRAN/RECDP/019895/2012 (Deferido);\r\nE12/551798/2012, 05/DETRAN/RECDP/018795/2012 (Indeferido);\r\nE12/559222/2012, 05/DETRAN/RECDP/018531/2012 (Deferido);\r\nE12/560225/2012, 05/DETRAN/RECDP/019628/2012 (Indeferido);\r\nE12/560628/2012, 05/DETRAN/RECDP/020102/2012 (Indeferido);\r\nE12/560190/2012, 05/DETRAN/RECDP/019590/2012 (Deferido);\r\nE12/560362/2012, 05/DETRAN/RECDP/019835/2012 (Deferido);\r\nE12/559987/2012, 05/DETRAN/RECDP/019272/2012 (Indeferido);\r\nE12/559972/2012, 05/DETRAN/RECDP/019256/2012 (Deferido);\r\nE12/551671/2012, 05/DETRAN/RECDP/016855/2012 (Deferido);\r\nE12/559949/2012, 05/DETRAN/RECDP/019230/2012 (Deferido);\r\nE12/560734/2012, 05/DETRAN/RECDP/020277/2012 (Indeferido);\r\nE12/560409/2012, 05/DETRAN/RECDP/019902/2012 (Indeferido);\r\nE12/559271/2012, 05/DETRAN/RECDP/018593/2012 (Deferido);\r\nE12/559957/2012, 05/DETRAN/RECDP/019238/2012 (Deferido);\r\nE12/558230/2012, 05/DETRAN/RECDP/017519/2012 (Deferido);\r\nE12/560030/2012, 05/DETRAN/RECDP/019348/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/560393/2012, 05/DETRAN/RECDP/019886/2012 (Indeferido);\r\nE12/219418/2010, 05/DETRAN/RECDP/020941/2012 (Indeferido);\r\nE12/551035/2012, 05/DETRAN/RECDP/019027/2012 (Deferido);\r\nE12/559793/2012, 05/DETRAN/RECDP/019168/2012 (Indeferido);\r\nE12/560689/2012, 05/DETRAN/RECDP/020209/2012 (Indeferido);\r\nE12/560432/2012, 05/DETRAN/RECDP/019925/2012 (Deferido);\r\nE12/559968/2012, 05/DETRAN/RECDP/019250/2012 (Indeferido);\r\nE12/493887/2012, 05/DETRAN/RECDP/019183/2012 (Deferido);\r\nE12/549800/2012, 05/DETRAN/RECDP/019049/2012 (Indeferido);\r\nE12/559274/2012, 05/DETRAN/RECDP/018596/2012 (Indeferido);\r\nE12/560114/2012, 05/DETRAN/RECDP/019468/2012 (Deferido);\r\nE12/560189/2012, 05/DETRAN/RECDP/019589/2012 (Indeferido);\r\nE12/543994/2012, 05/DETRAN/RECDP/018670/2012 (Indeferido);\r\nE12/554194/2012, 05/DETRAN/RECDP/018958/2012 (Indeferido);\r\nE12/542267/2011, 05/DETRAN/RECDP/019251/2012 (Indeferido);\r\nE12/559214/2012, 05/DETRAN/RECDP/018521/2012 (Indeferido);\r\nE12/554196/2012, 05/DETRAN/RECDP/019696/2012 (Indeferido);\r\nE12/239316/2012, 05/DETRAN/RECDP/020082/2012 (Indeferido);\r\nE12/560035/2012, 05/DETRAN/RECDP/019357/2012 (Indeferido);\r\nE12/560364/2012, 05/DETRAN/RECDP/019837/2012 (Deferido);\r\nE12/560325/2012, 05/DETRAN/RECDP/019789/2012 (Indeferido);\r\nE12/559760/2012, 05/DETRAN/RECDP/019108/2012 (Indeferido);\r\nE12/559976/2012, 05/DETRAN/RECDP/019260/2012 (Deferido);\r\nE12/548275/2012, 05/DETRAN/RECDP/016897/2012 (Indeferido);\r\nE12/496503/2012, 05/DETRAN/RECDP/019532/2012 (Deferido);\r\nE12/559703/2012, 05/DETRAN/RECDP/019024/2012 (Deferido);\r\nE12/560494/2012, 05/DETRAN/RECDP/020009/2012 (Deferido);\r\nE12/559654/2012, 05/DETRAN/RECDP/018961/2012 (Deferido);\r\nE12/496589/2012, 05/DETRAN/RECDP/020117/2012 (Deferido);\r\nE12/558512/2012, 05/DETRAN/RECDP/017945/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 24.08.2012, através do(a) nº: CI79/2012\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/295354/2012, 05/DETRAN/RECDP/021349/2012 (Deferido);\r\nE12/504505/2012, 05/DETRAN/RECDP/019855/2012 (Deferido);\r\n03/104281/2012, 05/DETRAN/RECDP/021521/2012 (Deferido);\r\nE12/561455/2012, 05/DETRAN/RECDP/021174/2012 (Indeferido);\r\nE12/560406/2012, 05/DETRAN/RECDP/019899/2012 (Indeferido);\r\nE12/551756/2012, 05/DETRAN/RECDP/020441/2012 (Indeferido);\r\nE12/229996/2012, 05/DETRAN/RECDP/019430/2012 (Indeferido);\r\nE12/251252/2012, 05/DETRAN/RECDP/020895/2012 (Indeferido);\r\nE12/264307/2012, 05/DETRAN/RECDP/020521/2012 (Indeferido);\r\nE12/552938/2012, 05/DETRAN/RECDP/020100/2012 (Indeferido);\r\nE12/553681/2012, 05/DETRAN/RECDP/019746/2012 (Indeferido);\r\nE12/560412/2012, 05/DETRAN/RECDP/019905/2012 (Deferido);\r\nE12/561237/2012, 05/DETRAN/RECDP/020971/2012 (Indeferido);\r\nE12/559970/2012, 05/DETRAN/RECDP/019253/2012 (Indeferido);\r\nE12/559673/2012, 05/DETRAN/RECDP/018988/2012 (Indeferido);\r\nE12/560074/2012, 05/DETRAN/RECDP/019419/2012 (Indeferido);\r\nE12/496634/2012, 05/DETRAN/RECDP/020515/2012 (Indeferido);\r\nE12/560619/2012, 05/DETRAN/RECDP/020090/2012 (Indeferido);\r\nE12/503700/2012, 05/DETRAN/RECDP/020436/2012 (Indeferido);\r\nDETRAN/DF/28133/2011, 05/DETRAN/RECDP/020872/2012 (Deferido);\r\nE12/560686/2012, 05/DETRAN/RECDP/020202/2012 (Indeferido);\r\nE12/561159/2012, 05/DETRAN/RECDP/020845/2012 (Indeferido);\r\nE12/559708/2012, 05/DETRAN/RECDP/019030/2012 (Indeferido);\r\nE12/560862/2012, 05/DETRAN/RECDP/020464/2012 (Indeferido);\r\nE12/496633/2012, 05/DETRAN/RECDP/020514/2012 (Indeferido);\r\nE12/561528/2012, 05/DETRAN/RECDP/021294/2012 (Indeferido);\r\nE12/559548/2012, 05/DETRAN/RECDP/018806/2012 (Indeferido);\r\nE12/501926/2012, 05/DETRAN/RECDP/020125/2012 (Deferido);\r\nE12/545529/2012, 05/DETRAN/RECDP/019102/2012 (Indeferido);\r\nE12/558238/2012, 05/DETRAN/RECDP/017554/2012 (Indeferido);\r\nE12/559988/2012, 05/DETRAN/RECDP/019275/2012 (Deferido);\r\nE12/560177/2012, 05/DETRAN/RECDP/019567/2012 (Indeferido);\r\nE12/560400/2012, 05/DETRAN/RECDP/019893/2012 (Indeferido);\r\nE12/246569/2012, 05/DETRAN/RECDP/020279/2012 (Indeferido);\r\nE12/560288/2012, 05/DETRAN/RECDP/019716/2012 (Indeferido);\r\nE12/560492/2012, 05/DETRAN/RECDP/020007/2012 (Indeferido);\r\nE12/561486/2012, 05/DETRAN/RECDP/021247/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante DETRAN.\r\nE12/560604/2012, 05/DETRAN/RECDP/020065/2012 (Indeferido);\r\nE12/243144/2012, 05/DETRAN/RECDP/015923/2012 (Deferido);\r\nPMBM/0801/2012, 05/DETRAN/RECDP/015942/2012 (Deferido);\r\nE12/560021/2012, 05/DETRAN/RECDP/019339/2012 (Indeferido);\r\nE12/560425/2012, 05/DETRAN/RECDP/019918/2012 (Indeferido);\r\nE12/560174/2012, 05/DETRAN/RECDP/019563/2012 (Indeferido);\r\nE12/264148/2012, 05/DETRAN/RECDP/018774/2012 (Indeferido);\r\nE12/558375/2012, 05/DETRAN/RECDP/017721/2012 (Indeferido);\r\nE12/560851/2012, 05/DETRAN/RECDP/020446/2012 (Indeferido);\r\nE12/560024/2012, 05/DETRAN/RECDP/019342/2012 (Indeferido);\r\nE12/558376/2012, 05/DETRAN/RECDP/017723/2012 (Indeferido);\r\nE12/559551/2012, 05/DETRAN/RECDP/018813/2012 (Indeferido);\r\nE12/545598/2012, 05/DETRAN/RECDP/018611/2012 (Indeferido);\r\nE12/559694/2012, 05/DETRAN/RECDP/019013/2012 (Deferido);\r\nE12/287335/2012, 05/DETRAN/RECDP/019466/2012 (Deferido);\r\nE12/559974/2012, 05/DETRAN/RECDP/019258/2012 (Deferido);\r\nE12/559759/2012, 05/DETRAN/RECDP/019107/2012 (Indeferido);\r\nE12/560316/2012, 05/DETRAN/RECDP/019777/2012 (Indeferido);\r\nE12/557822/2012, 05/DETRAN/RECDP/016865/2012 (Indeferido);\r\nE12/559211/2012, 05/DETRAN/RECDP/018518/2012 (Indeferido);\r\nE12/559649/2012, 05/DETRAN/RECDP/018947/2012 (Indeferido);\r\nE12/551722/2011, 05/DETRAN/RECDP/019424/2012 (Indeferido);\r\nE12/553577/2012, 05/DETRAN/RECDP/019273/2012 (Indeferido);\r\nE12/558185/2012, 05/DETRAN/RECDP/017420/2012 (Deferido);\r\nE12/544521/2012, 05/DETRAN/RECDP/016286/2012 (Indeferido);\r\nE12/249953/2012, 05/DETRAN/RECDP/019048/2012 (Indeferido);\r\nE12/559165/2012, 05/DETRAN/RECDP/018463/2012 (Indeferido);\r\nE12/557931/2012, 05/DETRAN/RECDP/017046/2012 (Deferido);\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/267658/2009, 05/DETRAN/RECDP/017543/2012 (Indeferido);\r\nE12/552852/2012, 05/DETRAN/RECDP/020952/2012 (Indeferido);\r\nE12/553001/2012, 05/DETRAN/RECDP/020194/2012 (Indeferido);\r\nE12/560249/2012, 05/DETRAN/RECDP/019666/2012 (Indeferido);\r\nE12/559602/2012, 05/DETRAN/RECDP/018885/2012 (Indeferido);\r\nE12/561168/2012, 05/DETRAN/RECDP/020856/2012 (Indeferido);\r\nE12/558434/2012, 05/DETRAN/RECDP/017818/2012 (Indeferido);\r\nE12/560345/2012, 05/DETRAN/RECDP/019813/2012 (Deferido);\r\nE12/561157/2012, 05/DETRAN/RECDP/020843/2012 (Indeferido);\r\nE12/561421/2012, 05/DETRAN/RECDP/021131/2012 (Deferido);\r\nE12/558260/2012, 05/DETRAN/RECDP/017582/2012 (Indeferido);\r\nE12/297222/2012, 05/DETRAN/RECDP/021609/2012 (Indeferido);\r\nE12/553163/2012, 05/DETRAN/RECDP/020691/2012 (Indeferido);\r\nE12/561217/2012, 05/DETRAN/RECDP/020933/2012 (Deferido);\r\nE12/200683/2009, 05/DETRAN/RECDP/002911/2009 (Indeferido);\r\nE12/545938/2012, 05/DETRAN/RECDP/019580/2012 (Indeferido);\r\nE12/550778/2011, 05/DETRAN/RECDP/018978/2012 (Deferido);\r\nE12/559648/2012, 05/DETRAN/RECDP/018944/2012 (Deferido);\r\nE12/551649/2012, 05/DETRAN/RECDP/019974/2012 (Indeferido);\r\nE12/551512/2012, 05/DETRAN/RECDP/020190/2012 (Indeferido);\r\nE12/557834/2012, 05/DETRAN/RECDP/016886/2012 (Indeferido);\r\nE12/560360/2012, 05/DETRAN/RECDP/019829/2012 (Indeferido);\r\nE12/561520/2012, 05/DETRAN/RECDP/021286/2012 (Indeferido);\r\nE12/560405/2012, 05/DETRAN/RECDP/019898/2012 (Indeferido);\r\nE12/296334/2012, 05/DETRAN/RECDP/021476/2012 (Indeferido);\r\nE12/559723/2012, 05/DETRAN/RECDP/019046/2012 (Deferido);\r\nE12/560333/2012, 05/DETRAN/RECDP/019797/2012 (Indeferido);\r\nE12/285840/2012, 05/DETRAN/RECDP/020501/2012 (Indeferido);\r\nE12/290449/2012, 05/DETRAN/RECDP/020466/2012 (Indeferido);\r\nE12/553049/2012, 05/DETRAN/RECDP/020898/2012 (Indeferido);\r\nE12/559728/2012, 05/DETRAN/RECDP/019053/2012 (Indeferido);\r\nE12/561166/2012, 05/DETRAN/RECDP/020854/2012 (Indeferido);\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 24.08.2012, através do(a) nº: CI79/2012\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/553259/2012, 05/DETRAN/RECDP/018055/2012 (Indeferido);\r\nE12/559672/2012, 05/DETRAN/RECDP/018987/2012 (Indeferido);\r\nE12/557811/2012, 05/DETRAN/RECDP/016845/2012 (Deferido);\r\nE12/558287/2012, 05/DETRAN/RECDP/017626/2012 (Deferido);\r\nE12/560699/2012, 05/DETRAN/RECDP/020235/2012 (Indeferido);\r\nE12/531170/2012, 05/DETRAN/RECDP/020699/2012 (Deferido);\r\nE12/558379/2012, 05/DETRAN/RECDP/017728/2012 (Deferido);\r\nE12/560134/2012, 05/DETRAN/RECDP/019491/2012 (Indeferido);\r\nE12/250239/2012, 05/DETRAN/RECDP/020064/2012 (Indeferido);\r\nE12/561000/2012, 05/DETRAN/RECDP/020669/2012 (Deferido);\r\nE12/559969/2012, 05/DETRAN/RECDP/019252/2012 (Indeferido);\r\nE12/537117/2012, 05/DETRAN/RECDP/019270/2012 (Indeferido);\r\nE12/224402/2012, 05/DETRAN/RECDP/017730/2012 (Indeferido);\r\nE12/560914/2012, 05/DETRAN/RECDP/020551/2012 (Indeferido);\r\nE12/552876/2012, 05/DETRAN/RECDP/019166/2012 (Indeferido);\r\nE12/558509/2012, 05/DETRAN/RECDP/017941/2012 (Indeferido);\r\nE12/231491/2010, 05/DETRAN/RECDP/010979/2012 (Indeferido);\r\nE12/561164/2012, 05/DETRAN/RECDP/020851/2012 (Indeferido);\r\nE12/551298/2012, 05/DETRAN/RECDP/018266/2012 (Indeferido);\r\nE12/560198/2012, 05/DETRAN/RECDP/019598/2012 (Indeferido);\r\nE12/277822/2012, 05/DETRAN/RECDP/021700/2012 (Deferido);\r\nE12/560117/2012, 05/DETRAN/RECDP/019471/2012 (Indeferido);\r\nE12/560223/2012, 05/DETRAN/RECDP/019625/2012 (Indeferido);\r\nE12/560726/2012, 05/DETRAN/RECDP/020268/2012 (Indeferido);\r\nE12/243200/2012, 05/DETRAN/RECDP/020105/2012 (Indeferido);\r\nE12/281311/2011, 05/DETRAN/RECDP/019553/2012 (Indeferido);\r\nE12/559207/2012, 05/DETRAN/RECDP/018511/2012 (Indeferido);\r\nE12/544724/2011, 05/DETRAN/RECDP/018707/2012 (Indeferido);\r\nE12/560728/2012, 05/DETRAN/RECDP/020270/2012 (Deferido);\r\nE12/751088/2012, 05/DETRAN/RECDP/020404/2012 (Deferido);\r\nE12/559709/2012, 05/DETRAN/RECDP/019031/2012 (Indeferido);\r\nE12/560273/2012, 05/DETRAN/RECDP/019699/2012 (Deferido);\r\nE12/282483/2012, 05/DETRAN/RECDP/018903/2012 (Indeferido);\r\nE12/559641/2012, 05/DETRAN/RECDP/018934/2012 (Deferido);\r\nE12/559491/2012, 05/DETRAN/RECDP/018713/2012 (Indeferido);\r\nPMCAB/246/2012, 05/DETRAN/RECDP/020288/2012 (Deferido);\r\nE12/289999/2012, 05/DETRAN/RECDP/020219/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/558549/2012, 05/DETRAN/RECDP/018013/2012 (Indeferido);\r\nE12/559557/2012, 05/DETRAN/RECDP/018820/2012 (Indeferido);\r\nE12/501927/2012, 05/DETRAN/RECDP/020131/2012 (Deferido);\r\nE12/264695/2012, 05/DETRAN/RECDP/019676/2012 (Indeferido);\r\nE12/294241/2012, 05/DETRAN/RECDP/021038/2012 (Deferido);\r\nE12/552921/2012, 05/DETRAN/RECDP/018529/2012 (Indeferido);\r\nE12/560144/2012, 05/DETRAN/RECDP/019503/2012 (Indeferido);\r\nE12/559799/2012, 05/DETRAN/RECDP/019175/2012 (Indeferido);\r\nE12/559190/2012, 05/DETRAN/RECDP/018492/2012 (Deferido);\r\nE12/527753/2012, 05/DETRAN/RECDP/019301/2012 (Deferido);\r\nE12/560650/2012, 05/DETRAN/RECDP/020135/2012 (Indeferido);\r\nE12/561106/2012, 05/DETRAN/RECDP/020774/2012 (Deferido);\r\nE12/288095/2012, 05/DETRAN/RECDP/021045/2012 (Indeferido);\r\nE12/559971/2012, 05/DETRAN/RECDP/019255/2012 (Indeferido);\r\nE12/293995/2011, 05/DETRAN/RECDP/013424/2011 (Deferido);\r\nE12/545095/2012, 05/DETRAN/RECDP/018956/2012 (Indeferido);\r\nE12/559966/2012, 05/DETRAN/RECDP/019247/2012 (Indeferido);\r\nE12/537460/2011, 05/DETRAN/RECDP/008766/2012 (Indeferido);\r\nE12/530049/2012, 05/DETRAN/RECDP/005194/2012 (Deferido);\r\nE12/560696/2012, 05/DETRAN/RECDP/020229/2012 (Indeferido);\r\nE12/560195/2012, 05/DETRAN/RECDP/019595/2012 (Indeferido);\r\nE12/561119/2012, 05/DETRAN/RECDP/020790/2012 (Indeferido);\r\nE12/560354/2012, 05/DETRAN/RECDP/019822/2012 (Indeferido);\r\nE12/560100/2012, 05/DETRAN/RECDP/019451/2012 (Deferido);\r\nE12/250595/2012, 05/DETRAN/RECDP/018960/2012 (Indeferido);\r\nE12/559146/2012, 05/DETRAN/RECDP/018442/2012 (Deferido);\r\nE12/557838/2012, 05/DETRAN/RECDP/016898/2012 (Indeferido);\r\nE12/560199/2012, 05/DETRAN/RECDP/019599/2012 (Deferido);\r\nE12/560449/2012, 05/DETRAN/RECDP/019944/2012 (Indeferido);\r\nE12/241419/2012, 05/DETRAN/RECDP/020150/2012 (Deferido);\r\nE12/324530/2011, 05/DETRAN/RECDP/019874/2012 (Indeferido);\r\nE12/561153/2012, 05/DETRAN/RECDP/020839/2012 (Deferido);\r\nE12/559643/2012, 05/DETRAN/RECDP/018936/2012 (Deferido);\r\nE12/558519/2012, 05/DETRAN/RECDP/017955/2012 (Indeferido);\r\nE12/560188/2012, 05/DETRAN/RECDP/019587/2012 (Deferido);\r\nE12/558187/2012, 05/DETRAN/RECDP/017423/2012 (Deferido);\r\nE12/559975/2012, 05/DETRAN/RECDP/019259/2012 (Indeferido);\r\nE12/559699/2012, 05/DETRAN/RECDP/019019/2012 (Indeferido);\r\nE12/560067/2012, 05/DETRAN/RECDP/019411/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/560152/2012, 05/DETRAN/RECDP/019516/2012 (Indeferido);\r\nPMIP/524/2012, 05/DETRAN/RECDP/020533/2012 (Indeferido);\r\nE12/560959/2012, 05/DETRAN/RECDP/020616/2012 (Indeferido);\r\nE12/559554/2012, 05/DETRAN/RECDP/018816/2012 (Indeferido);\r\nE12/514445/2012, 05/DETRAN/RECDP/019309/2012 (Deferido);\r\nE12/558118/2012, 05/DETRAN/RECDP/017290/2012 (Indeferido);\r\nE12/550657/2012, 05/DETRAN/RECDP/018759/2012 (Indeferido);\r\nE12/464960/2007, 05/DETRAN/RECDP/020715/2012 (Deferido);\r\nE12/561205/2012, 05/DETRAN/RECDP/020915/2012 (Indeferido);\r\nE12/553190/2012, 05/DETRAN/RECDP/019508/2012 (Indeferido);\r\nE12/553222/2012, 05/DETRAN/RECDP/019779/2012 (Indeferido);\r\nE12/290175/2012, 05/DETRAN/RECDP/019830/2012 (Deferido);\r\nE12/560193/2012, 05/DETRAN/RECDP/019593/2012 (Indeferido);\r\nE12/365229/2009, 05/DETRAN/RECDP/006812/2009 (Deferido);\r\nE12/376062/2008, 05/DETRAN/RECDP/024005/2008 (Indeferido);\r\nE12/559337/2012, 05/DETRAN/RECDP/018689/2012 (Indeferido);\r\nE12/561162/2012, 05/DETRAN/RECDP/020849/2012 (Deferido);\r\nE12/546613/2012, 05/DETRAN/RECDP/020432/2012 (Indeferido);\r\nE12/560988/2012, 05/DETRAN/RECDP/020657/2012 (Deferido);\r\nE12/560269/2012, 05/DETRAN/RECDP/019694/2012 (Indeferido);\r\nE12/560681/2012, 05/DETRAN/RECDP/020192/2012 (Deferido);\r\nE12/548538/2011, 05/DETRAN/RECDP/018830/2012 (Deferido);\r\nE12/553356/2012, 05/DETRAN/RECDP/019485/2012 (Indeferido);\r\nE12/548190/2012, 05/DETRAN/RECDP/020718/2012 (Indeferido);\r\nE12/558440/2012, 05/DETRAN/RECDP/017827/2012 (Indeferido);\r\nE12/288797/2012, 05/DETRAN/RECDP/020141/2012 (Deferido);\r\nE12/547674/2012, 05/DETRAN/RECDP/018671/2012 (Indeferido);\r\nE12/230567/2012, 05/DETRAN/RECDP/019852/2012 (Deferido);\r\nE12/558498/2012, 05/DETRAN/RECDP/017924/2012 (Indeferido);\r\nE12/541499/2012, 05/DETRAN/RECDP/013339/2012 (Indeferido);\r\nE12/560963/2012, 05/DETRAN/RECDP/020623/2012 (Deferido);\r\nE12/758008/2012, 05/DETRAN/RECDP/019640/2012 (Deferido);\r\nE12/559481/2012, 05/DETRAN/RECDP/018700/2012 (Indeferido);\r\nE12/559249/2012, 05/DETRAN/RECDP/018566/2012 (Indeferido);\r\nE12/559250/2012, 05/DETRAN/RECDP/018567/2012 (Indeferido);\r\nE12/559225/2012, 05/DETRAN/RECDP/018539/2012 (Indeferido);\r\nE12/558461/2012, 05/DETRAN/RECDP/017853/2012 (Deferido);\r\nE12/559682/2012, 05/DETRAN/RECDP/018999/2012 (Indeferido);\r\nE12/527794/2012, 05/DETRAN/RECDP/020114/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 24.08.2012, através do(a) nº: CI79/2012\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/750589/2012, 05/DETRAN/RECDP/014518/2012 (Indeferido);\r\nE12/555146/2012, 05/DETRAN/RECDP/014821/2012 (Indeferido);\r\nE12/348251/2011, 05/DETRAN/RECDP/015717/2012 (Indeferido);\r\nE12/555420/2012, 05/DETRAN/RECDP/015139/2012 (Indeferido);\r\nE12/550412/2012, 05/DETRAN/RECDP/017562/2012 (Indeferido);\r\nE12/559301/2012, 05/DETRAN/RECDP/018631/2012 (Deferido);\r\nE12/559233/2012, 05/DETRAN/RECDP/018548/2012 (Indeferido);\r\nE12/546317/2012, 05/DETRAN/RECDP/014364/2012 (Indeferido);\r\nPMCF/4101/2012, 05/DETRAN/RECDP/019878/2012 (Indeferido);\r\nE12/522277/2012, 05/DETRAN/RECDP/019938/2012 (Deferido);\r\nE12/286589/2012, 05/DETRAN/RECDP/019679/2012 (Indeferido);\r\nE12/559961/2012, 05/DETRAN/RECDP/019242/2012 (Indeferido);\r\nE12/549749/2012, 05/DETRAN/RECDP/017319/2012 (Indeferido);\r\nE12/549802/2012, 05/DETRAN/RECDP/018005/2012 (Indeferido);\r\nE12/543623/2011, 05/DETRAN/RECDP/014742/2012 (Indeferido);\r\nE12/559707/2012, 05/DETRAN/RECDP/019029/2012 (Indeferido);\r\nE12/558439/2012, 05/DETRAN/RECDP/017826/2012 (Indeferido);\r\nE12/285312/2012, 05/DETRAN/RECDP/019351/2012 (Indeferido);\r\nE12/548959/2009, 05/DETRAN/RECDP/018472/2012 (Indeferido);\r\nE12/551267/2012, 05/DETRAN/RECDP/018860/2012 (Indeferido);\r\nE12/221412/2012, 05/DETRAN/RECDP/018425/2012 (Indeferido);\r\nE12/344801/2011, 05/DETRAN/RECDP/018843/2012 (Indeferido);\r\nE12/559542/2012, 05/DETRAN/RECDP/018793/2012 (Indeferido);\r\nE12/275392/2011, 05/DETRAN/RECDP/018613/2012 (Indeferido);\r\nE12/544767/2011, 05/DETRAN/RECDP/013895/2012 (Indeferido);\r\nE12/277166/2012, 05/DETRAN/RECDP/017265/2012 (Indeferido);\r\nE12/557337/2012, 05/DETRAN/RECDP/016308/2012 (Indeferido);\r\nE12/263302/2012, 05/DETRAN/RECDP/014556/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/557858/2012, 05/DETRAN/RECDP/016928/2012 (Deferido);\r\nE12/553450/2012, 05/DETRAN/RECDP/014061/2012 (Indeferido);\r\nE12/559704/2012, 05/DETRAN/RECDP/019025/2012 (Indeferido);\r\nE12/545502/2011, 05/DETRAN/RECDP/019984/2012 (Indeferido);\r\nE12/559283/2012, 05/DETRAN/RECDP/018605/2012 (Indeferido);\r\nE12/546996/2012, 05/DETRAN/RECDP/014206/2012 (Indeferido);\r\nE12/553219/2012, 05/DETRAN/RECDP/018945/2012 (Indeferido);\r\nE12/550301/2012, 05/DETRAN/RECDP/019781/2012 (Indeferido);\r\nE12/551268/2012, 05/DETRAN/RECDP/018996/2012 (Indeferido);\r\nE12/559237/2012, 05/DETRAN/RECDP/018552/2012 (Indeferido);\r\nE12/559713/2012, 05/DETRAN/RECDP/019035/2012 (Indeferido);\r\nE12/281423/2012, 05/DETRAN/RECDP/018465/2012 (Indeferido);\r\nE12/546271/2012, 05/DETRAN/RECDP/017786/2012 (Indeferido);\r\nE12/240969/2012, 05/DETRAN/RECDP/019805/2012 (Indeferido);\r\nE12/558107/2012, 05/DETRAN/RECDP/017272/2012 (Indeferido);\r\nE12/229815/2012, 05/DETRAN/RECDP/019095/2012 (Indeferido);\r\nE12/558028/2012, 05/DETRAN/RECDP/017141/2012 (Indeferido);\r\nE12/366016/2008, 05/DETRAN/RECDP/003984/2009 (Deferido);\r\nE12/549751/2012, 05/DETRAN/RECDP/009971/2012 (Deferido);\r\nE12/558293/2012, 05/DETRAN/RECDP/017637/2012 (Indeferido);\r\nE12/258754/2012, 05/DETRAN/RECDP/016913/2012 (Indeferido);\r\nE12/551630/2012, 05/DETRAN/RECDP/019751/2012 (Indeferido);\r\nE12/560612/2012, 05/DETRAN/RECDP/020078/2012 (Indeferido);\r\nE12/551391/2012, 05/DETRAN/RECDP/018929/2012 (Indeferido);\r\nE12/560664/2012, 05/DETRAN/RECDP/020155/2012 (Indeferido);\r\nE12/560626/2012, 05/DETRAN/RECDP/020099/2012 (Indeferido);\r\nE12/559174/2012, 05/DETRAN/RECDP/018476/2012 (Indeferido);\r\nE12/560301/2012, 05/DETRAN/RECDP/019755/2012 (Indeferido);\r\nE12/559579/2012, 05/DETRAN/RECDP/018846/2012 (Indeferido);\r\nE12/550806/2012, 05/DETRAN/RECDP/019945/2012 (Indeferido);\r\nE12/551782/2012, 05/DETRAN/RECDP/019704/2012 (Indeferido);\r\nE12/323550/2010, 05/DETRAN/RECDP/017305/2012 (Indeferido);\r\nE12/210177/2012, 05/DETRAN/RECDP/014246/2012 (Indeferido);\r\nE12/513602/2011, 05/DETRAN/RECDP/015816/2012 (Indeferido);\r\nE12/550551/2012, 05/DETRAN/RECDP/017053/2012 (Deferido);\r\nE12/258755/2012, 05/DETRAN/RECDP/016918/2012 (Deferido);\r\nE12/551125/2012, 05/DETRAN/RECDP/017044/2012 (Indeferido).\r\nId: 1366123. A faturar por empenho\r\n"
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        "1366124": [
            "2012-08-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta julgada em 24.08.2012, através do (a) nº: CI79/2012\r\n.\r\nE12/285801/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/285215/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/283926/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/281903/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/280641/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/279648/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/280639/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/280638/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/283168/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/285631/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/537687/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/544135/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/544308/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/546405/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/493879/2008 (INDEFERIDO);\r\nE12/236485/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/328209/2007 (INDEFERIDO);\r\nE12/289867/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289318/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/286269/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/282639/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/283428/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/235878/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/283709/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/283708/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/283707/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/283710/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/282447/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/281245/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/282404/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/282024/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/250488/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/291574/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/240307/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289327/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/286595/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/312520/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/249045/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/287772/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/236109/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/546921/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/545508/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/546487/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/542395/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/282248/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/281276/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/546307/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289271/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/292399/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/292349/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/291148/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289326/2012 (INDEFERIDO).\r\nDETRAN.\r\nE12/353129/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/543381/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/320393/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/292941/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289761/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/292943/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/295407/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/294036/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/242083/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/287736/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/292872/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/292584/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/292880/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/290972/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289350/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/288331/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/291230/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289942/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/291168/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/539487/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/291694/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/291691/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289805/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289374/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/288330/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/291167/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/290244/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/292478/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289760/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/286305/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/291260/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289941/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/282355/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/546315/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/291109/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/291108/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289090/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/291257/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/291693/2012 (INDEFERIDO);\r\nDETRAN-BA/80826/2008 (INDEFERIDO);\r\nE12/287543/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/286788/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/288219/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/288218/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/546217/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/545279/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/758007/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/544523/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/286686/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/286266/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289328/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289324/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/290881/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/291831/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289325/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/286583/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/286601/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/283939/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/283959/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/284471/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/283095/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/281910/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/281909/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/281908/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/206985/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/281907/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/281906/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/281213/2012 (INDEFERIDO);\r\nPMTR/09/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/281211/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/282075/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/282074/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/282073/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/282076/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/282357/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/281243/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/283145/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/281905/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/544037/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/282077/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289866/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289865/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289862/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/287986/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/758009/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/286677/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/286678/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/286610/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/286603/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/287956/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/286606/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/287904/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/285926/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/217834/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/287832/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/287786/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/283760/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/284527/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/283999/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/284509/2012 (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/292873/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/293638/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/294397/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/291755/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/291763/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/293637/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289759/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/291259/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289758/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/293713/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289270/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/291258/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/292726/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/294702/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/293723/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/291227/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/291226/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289956/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/288775/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289700/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/553350/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/289795/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289719/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289855/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/546259/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/288338/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289988/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289743/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289186/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289706/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289298/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/291186/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289373/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/292850/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/286324/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/293904/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/293902/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/293901/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/293641/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/290387/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/536075/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/295365/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/295358/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/283765/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/285852/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/285868/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/282495/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/285282/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/280642/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/281902/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/281901/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/282982/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/282635/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/279170/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/287900/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/287901/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/287910/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/287909/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/287908/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/287903/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/750007/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/287902/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/286600/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/286546/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/286659/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/285875/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/284134/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/285874/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/285873/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/284747/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/283858/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/283913/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/541549/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/284426/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276427/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/285611/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/285593/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/557986/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/539492/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/284474/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/283925/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/284250/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/215626/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/285887/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/285886/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/286574/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289272/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/291166/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/291692/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/290243/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289375/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/290586/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/291685/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289804/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289852/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/293653/2012 (INDEFERIDO).\r\nId: 1366124. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1366125": [
            "2012-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 24.08.2012, através da CI79/2012: Processos distribuídos ao Representante dos Condutores, nºs. E12/332906/2008, CPF: 205.169.247-53 (DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO).\r\nId: 1366125. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1366144": [
            "2012-08-28 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (ATADURA GESSADA). Detentora(s) do(s) Registro(s): S.L COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA, nos itens 02 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/009.041/2011 (um milhão, novecentos e trinta e dois mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\nId: 1366144\r\n"
        ],
        "1366430": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            "\r\nreferente a um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14 h, relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhorAntonio Viçoso Martins Pinheiroe o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1366430\r\n"
        ],
        "1366555": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            "\r\n: ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 018/2012.\r\n: Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Ermar Alimentos Ltda.\r\n: Fornecimento de Cestas Básicas.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato.\r\nR 1.680.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta mil reais).\r\n: Pregão Eletrônico nº 018/2012 - Processo nº E- 23/000.106/2012.\r\nId: 1366555\r\n"
        ],
        "1366736": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            " COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nATA DE REUNIÃO \r\nComissão de Adicional de Qualificação (CAQ), designada pela Resolução SETRANS n.º 1055, de 30 de março de 2011, para, nos termos do § 1º do art. 7º, da Resolução SETRANS n.º 1054, análise doE- 10/- num total de 01 processo- PEDIDO DEFERIDO: o constante do processo supracitado ao estatuído 1054, fazendo jus, portantualificaçãomalização do pedido.\r\nà Diretora do Departamento de Pessoal para dar seguimento aos trâmites legais e pro cedimentais E, por nada mais haver a tratar, encerrou-se a reunião, Nadia Salomãopelos demais membros da Comissão de Adicional de : Marcia Thomaz de Araújo e Camilo Jorge Neto.\r\nNADIA SALOMÃO\r\n\r\nMARCIA THOMAZ DE ARAUJO\r\nMembro \r\nCAMILO JORGE NETO\r\nMembro\r\nId: 1366736\r\n"
        ],
        "1366865": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ACIDO SALICILICO+ACIDO LATICO+COLOIDE ELASTICO E OUTROS), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais. Detentora(s) do(s) Registro(s): ACCORD FARMACEUTICA LTDA, no item 14; ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 15 e 18; HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 02, 05 e 17 e TORRENT DO BRASIL LTDA, nos itens 07 e 13. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 126/2012. Processo nº E-08/007.296/2011. Data de Assinatura: 23/08/2012. Valor total: R 141.586,80 (cento e quarenta e um mil quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos).\r\nId: 1366865\r\n"
        ],
        "1366902": [
            "2012-08-29 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 001/2012, de 24 de agosto de 2012.\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL, Vencedora do item nº 001. \r\nAquisição e Fornecimento de Kit Lanches, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 001/2012.\r\nR 6.462.000,00 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil reais).\r\n12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.353/2508/202.\r\nId: 1366902\r\n"
        ],
        "1366918": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAo primeiro dia do mês de agosto do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, passou a Presidência ao Conselheira Solange Maria Braga Dias, representante do Ministério Público Federal, ausentando-se para participar de uma Reunião com o assessor-jurídico da SEAP, Doutor José Carlos Sarmento. Em seguida, a conselheira Solange Maria Braga Dias,início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Jardel Batista dos Santos, RG. 11290937-9. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Josiel Sara da Silva “ou”, RG. 07579560-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Janilson José de Oliveira, RG. 10827846-6. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Antonio José dos Santos Filho, RG. 08406208-2. Favorável à Comutação do Decreto n° 5993/06. Paulo Machado, RG. 05947019-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Luiz Jorge Biglia da Silva, RG. 06793457-0. Contrário à Comutação dos Decretos n° 7046/09 e nº 7420/10. Gilson da Conceição Maciel da Costa, RG. 09919984-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. André Luis Craveiro de Almeida, RG. 09467341-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 6294/07. Rafael Adílio Lopes Thomaz, RG. 12558655-2. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Luciene Stuart Jesus de Lima, RG. 06004390-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Claudio Guedes Antonio, RG. 10549593-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rodrigo da Silva Oliveira, RG. 21212870-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Daniele Assis Carolina, RG. 21721300-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Aelson Ne da Silva, RG. 23791351-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. José Leandro Ferreira de Mendonça, RG. 13462225-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Edmilson Soares Manoel de Araújo, RG. 12914383-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Thereza Cristina Cavaliere, RG. 04791186-2. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Wilson Martins de Paulo, RG. 09808630-9. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Sullivan de Souza Pereira, RG. 12463688-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. João Henrique Simão de Oliveira, RG. 20097966-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Ronaldo Ribeiro, RG. 12447980-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Leandro Reginaldo da Silva, RG. 11667207-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alexsandro Martins Costa, RG. 13059827-9. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1366918\r\n"
        ],
        "1366919": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            "Aos sete dias do mês de agosto do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa FernandesDra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Jorge de Souza Gomes que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário. Ao iniciar os trabalhos a Presidente Maíra Costa Fernandes apresentou aos demais membros, o Dr. Luiz Eduardo Enguer Lagoeiro, médico psiquiatra do sistema penitenciário designado para integrar o colegiado em substituição ao Dr. Geraldo Luiz Paraguassu Correia da Silva. Em seguida, a Presidente deu conhecimento aos seus pares que, ontem, participou do lançamento da “Cartilha para quem está preso e quer ficar Legal” iniciativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, com o objetivo de auxiliar, os professores, os alunos e profissionais do sistema carcerário, sempre voltado para a reinserção social, coordenado pela Drª Andrezza Duarte Cançado, Coordenadora do 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal, lembrando que a ilustre Promotora de Justiça já fez parte deste órgão, como membro representante do Ministério Público Estadual. Dando continuidade, deuinício à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Leandro Santos Ferreira, RG. 21758045-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Fabio Faustino da Conceição, RG. 27048416-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Flaminio Soares da Silva, RG. 10409194-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Gilberto Rocha Anacleto, RG. 05751274-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Vando Henrique Matheus de Carvalho, RG. 24789969-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Romildo Ferreira Paula de Lima, RG 08496043-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Felipe Val Soares, RG. 21768620-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Isac dos Santos Oliveira, RG. 28130834-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Maurício da Cruz, RG. 26926526-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Luan Leandro da Silva Gomes, RG. 21600416-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Fábio Bruno Nogueira da Cunha, RG. 21297893-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Renato Moreno Gouveia, RG. 13459459-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Abidiel Vieira da Silva, RG. 10873478-1. Favorável ao Indulto dos Decretos n° 7420/10 e nº 7648/11. Marcio Henrique dos Santos, RG. 13136142-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rodolfo Joaquim Gomes, RG. 23288635-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Julio Cesar Xavier Dias Alves, RG. 22360346-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Eder Silva Lima, RG. 12189327-5. Contrário à Comutação do Decreto n° 7648/11. Marco Aurélio Laurentino Martins, RG. 21745724-1. Contrário à Comutação do Decreto n° 7420/10. Leonardo Pereira Flor, RG. 20422866-2. Contrário à Comutação do Decreto n° 7420/10 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Leandro de Oliveira, RG. 11800829-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Emerson Rodrigo Anjos, RG. 21249487-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Orlando Paulo da Silva, RG. 07591340-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marco Aurélio Vieira, RG. 09046994-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Mauro Santos Correa Mello, RG. 21809422-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Elissandro Targino da Silva Lordão, RG. 10686036-4. Contrário, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 6706/08, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08 de ofício. Fábio dos Santos Reinol, RG. 12700761-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Evandro Soares Santana, RG. 22382941-7. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11 de ofício. Rodrigo Ferreira de Oliveira “ou”, RG. 13393695-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7046/09. Paulo Sérgio Lopes da Silva, RG. 20967958-8. Favorável ao Indulto dos Decretos n° 6294/07 e nº 7420/10. Diego de Oliveira Vieira, RG. 21087626-4. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Walace Dias da Silva, RG. 20556788-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e n° 7648/11. Carlos Marcio Santos Juliace, RG. 08228344-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Pedro Cosme Pereira de Carvalho, RG. 11525444-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. João Batista Moreira Silva, RG. 13450886-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Flavio Rodrigues dos Santos, RG. 09220082-3. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. José dos Santos Ferreira, RG. 07388026-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Eziel Pinto de Oliveira “ou”, RG. 07185472-3. Pedido de vistas do Processo nº E-21/41647/12 referente à Carla Silva Correa, RG. nº 13449773-4. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1366919\r\n"
        ],
        "1366920": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            "Aos oito dias do mês de agosto do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa FernandesDra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Jorge de Souza Gomes que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Victor Hugo Resende da Silva, RG. 11998092- 8. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Danilo Alves da Silva, RG. 23685990-6. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 6706/08. Diego da Silva Siqueira, RG. 22238445-5. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11. João Carlos de Paula Roriz, RG. 06113220-5. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Diego Ferreira Aguiar, RG. 22297591-4. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Diego Castellar Loubacker, RG 20986319-0. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Clodoaldo Lopes do Amaral, RG. 10821738-1. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Ronaldo dos Santos Venâncio, RG. 05721971-9. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Adrenilson Santiago Gonzaga, RG. 13393896- 9. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11. João Vinicius Silva de Moraes, RG. 21060959-0. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Anderson Pereira da Silva Cardoso, RG. 22538131-8. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11. Mauro Ramos de Oliveira, RG. 07620759-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Ivo Mattos da Costa Júnior, RG. 12087934-1. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Luiz Fernando Salomão, RG. 10224108-0. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10 e n° 7648/11. João de Deus da Silva, RG. 11813870-0. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Ildo Prudêncio, RG. 13030326-6. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício. Gerson de Pardi Junior, RG. 27542774-8. Contrário à Comutação do Decreto n° 7046/09 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/10. Francisco Geovane Rodrigues de Almeida, RG. 13502805-8. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7648/11 de ofício. Renato Cesar de Mattos Santos, RG. 24196797-5. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 de ofício. Fábio Dias Pereira, RG. 08963398-6. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10 e n° 7648/11. Valdeci Raymundo, RG. 03887471- 5. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Claudenir dos Santos Reis, RG. 22547010-3. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Ajisse Luiz Monteiro, RG. 04240881-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Ivan Antonio Faustino Filho, RG. 81595536-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Pena Extinta). André Ferreira Pereira, RG. 20093138-4. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Dra. Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1366920\r\n"
        ],
        "1366921": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            "Aos nove dias do mês de agosto do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Geisa Lannes, Conselheira no exercício eventual da presidência e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a, Conselheira no exercício eventual da presidência,deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. José Salvador da Silva Filho, RG. nº: 10438774-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Marcos Paulo Ferreira Caetano, RG. nº: 21597923-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Diego França de Pinho Ramos, RG. nº: 26794891-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Carlos Francisco da Costa Júnior, RG. 21119853-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Jorge Luiz Ferreira Barreto Filho, RG. 28143935-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Guilherme Pereira Nunes Monteiro Siqueira Barreto, RG. 13105185-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Genelci Ezequiel, RG. 08732387-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05 e nº 5993/06. Felipe de Souza Silva, RG. 20113520-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Flávio Rodrigo da Costa Barreto, RG. 26294439-0. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Monique Pereira de Souza, RG. 23801945-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Alan Lopes Teixeira, RG. 11706083-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. Leandro Silva dos Reis, RG. 12063523-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jean Monteiro dos Santos, RG. 12074508-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. João Batista de Oliveira Filho, RG. 12552655-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcos Vinícius da Silva, RG. 20557937-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Diego Moreira Grilo, RG. 20776468-9. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6706/08 e nº 7046/09 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/07. Elvis Rodrigues Nejaim, RG 12342183-6. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6294/07 e nº 7420/10. Rafael Gonçalves Fernandes, RG. 13455129-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício. Erick Barcelos da Silva, RG. 12656090-3. Favorável á Comutação do Decreto n° 7648/11. Leonardo Miranda Galvão, RG. 13449524-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/07. Júlio Cesar da Silva, RG. 09562866-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Fabrício Ferreira Bugard, RG. 12142910-4. Ao final da relatoria dos processos, os Conselheiros Dr. Wagner Rebello de Oliveira, membro representante da OAB/RJ, Drª Luana Cruz Cavalcanti de Albuquerque e Drª Geisa Lannes, membros representantes do Ministério Público Estadual, atendendo à designação da Exma Srª Presidente Maíra Costa Fernandes, em conformidades com o artigo 70, II da Lei de execução Penal, dirigiram-se ao Complexo Penitenciário de Gericinó. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\nConselheiros\r\nId: 1366921\r\n"
        ],
        "1366922": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            " Aos quatorzes dias do mês de agosto do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Michel Alan de Oliveira Lopes, RG. 21510146-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Arthur Francis Pereira Lima, RG. 27547529-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 6706/08. Rogério de Oliveira Salvador, RG. 10616545-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação dos Decretos n° 5295/04, 5620/05, 5993/06 de ofício e n° 6294/07, 6706/08, 7046/09 e 7420/10. Francisco Mildomar da Silva, RG. 10158288-0. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Contrário à Comutação do Decreto n° 7046/09. José Costa do Nascimento, RG. 09531774-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Carlos Henrique da Silva Torres, RG. 12971632-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Almir Santana Afonso dos Santos, RG. 20287497-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/07. Cristiano Luiz Pereira Ribeiro, RG. 12219541-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7046/09 e Favorável à Comutação do Decreto n° 6706/08. Romeu Ribeiro Rozario, RG. 02752994-0. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Vanderlei Rodrigues Fontes, RG. 25016772-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Sérgio Fordes Nunes, RG. 07936306-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 5295/04. Thiago dos Santos Cruz, RG. 12802572-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wanderson de Oliveira Cardoso, RG. 13450279-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Carlos Alberto Correa, RG. 10369741-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Bruno Costa da Silva. RG. 20455755-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Luciano Souza Santos, RG. 24594555-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Thiago Ribeiro, RG. 21052760-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Wallace Soares da Silva, RG. 24724120-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10 e Contrário à Comutação do Decreto n° 7046/09. Walmir Evangelista dos Santos, RG. 13462581-3. Favorável ao Indulto dos Decretos n° 7648/11, 7420/10, 7046/09. Sebastião Luiz dos Santos, RG. 05543111-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício. Jorge Roberto Silva de Oliveira, RG. 10918661-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jona Lessa de Souza, RG. 05962240-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Anderson Elias da Silva, RG. 10489791-3. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e n° 7648/11. Jorge Fernando Sales, RG. 07049642-7. Nada mais havendo a tratar foi pe la Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\n\r\nConselheiros\r\nId: 1366922\r\n"
        ],
        "1366923": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            "Aos quinze dias do mês de agosto do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto n° 6706/08. Fabrício da Silva Ferreira, RG. 23109124-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jorge Luiz Miranda Concesso, RG. 07828416-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Ronaldo Lorentino da Silva, RG. 11530725-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Edson Plácido Gomes da Silva Junior, RG. 12457574-7. Contrário à Comutação do Decreto n° 7648/11. Maylon Vinicius Aquino Cardoso, RG. 27218022-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de Ofício e Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Jorge Roberto Dias, RG. 07257786-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Claudecir do Nascimento, RG. 07445310-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Bruno Carlos de Leles Barros, RG. 20165616-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Adão Pereira da Silva, RG. 13043176-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Airton Martins dos Santos, RG. 11553058-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Carla Silva Correa, RG. 13449773-4. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nPresidente\r\nId: 1366923\r\n"
        ],
        "1366970": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            " \r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 008/2012-11 de 27 de agosto de 2012.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Vencedora do item nº 08. Aquisição de Medicamentos Oncológicos para o setor de Farmácia do HCPM, com preços inscritos na Ata de Registro de Pre ços nº 008/2012-11.\r\nR 3.342,00 (três mil trezentos e quarenta e dois reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.331/2508/2011.\r\nId: 1366970\r\n"
        ],
        "1367001": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            " \r\n: ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 016/2012 \r\n: Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa L Capachos Bazar Eireli ME.\r\n: Fornecimento de colchonete de espuma.\r\n12 (doze) meses, contados a partir de 30/08/2012.\r\nR 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais).\r\n: Pregão Eletrônico nº 016/2012 - Processo nº E- 23/000.103/2012\r\nId: 1367001\r\n"
        ],
        "1367339": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhormatrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1367339\r\n"
        ],
        "1367526": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            " EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 060/2011-1 de 27 de Agosto de 2012.\r\nEMIGE MATERIAIS ODONTOL, Vencedora dos lotes nº 01, 08, 09, 12, 18 e 19.\r\nAquisição de Equipamentos Odontológicos , com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 060/2011-1.\r\nR 546.218,48 (quinhentos e quarenta e seis mil duzentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos).\r\n12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.270/2508/2011.\r\nAta de Registro de Preços nº 060/2011-4 de 27 de Agosto de 2012.\r\nEQUIPOS COMERCIAL LTDA., Vencedora dos lotes nº 03-1 03-2, 04, 05, 06, 07 e 10.\r\nAquisição de Equipamentos Odontológicos, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 060/2011-4.\r\nR 155.223,75 (cento e cinquenta e cinco mil duzentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.270/2508/2011.\r\nId: 1367526\r\n"
        ],
        "1367566": [
            "2012-08-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nAos dezessete dias do mês de agosto do ano dois mil e doze, sexta- feira, às 13h, (treze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do DR. LUIS CARLOS MONTENARO DA SILVA THOMAS GOMES, RITA DE CÁSSIA PEREIRA, JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABÓIA LIMA. PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVAAberta a Sessão, o Senhor Presidente passou à (OBJETO: AÍDA DE AZEVEDO MINAIRProcesso nº E-03/26557/1984, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Rita de Cássia Pereira e José Augusto Azevedo Sabóia Lima. Foi dada a palavra a Relatora para que fizesse a leitura do relatório. Presente a Recorrente fez uso da palavra. Após foi a palavra devolvida a Relatora para que proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, ressaltando que a Recorrente não poderá acumular os três proventos, devendo em época oportuna fazer a necessária opção, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso n°Revisão de Enquadramento) de interesse de - processo nº E-01/9914/1994, atuando como Relatora e Revisor respectivamente, Os Conselheiras Rita de Cássia Pereira e José Augusto Azevedo Sabóia Lima. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em julgamento o (OBJETO:IDA GUARIENTO ASSUMPÇÃO - processo nº E-12/707929/2011, sendo Relatora e Revisor respectivamente, Os Conselheiros Rita de Cássia Pereira e José Augusto Azevedo Sabóia Lima. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo Revisor e a Vogal Edila da Silva Thomas Gomes, divergiu a Conselheira Suplente Vanessa Nunes Lopes. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às treze horas e cinquenta e cinco minutos (15.00h). Para constar, eu, , Secretário Geral do , lavrei a presente Ata que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Sr. Presidente. \r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário Geral\r\nId: 1367566\r\n"
        ],
        "1368188": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia 8 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhormatrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sr. que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1368188\r\n"
        ],
        "1368356": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            "\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DOS ENVELOPES “B” - TP 037/2012/SEOBRAS\r\nÀs 12h do dia 22 de agosto de 2012, no 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente - Membro, CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro para divulgação do resultado da análise e julgamento da documentação dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 037/2012/SEOBRAS, para Elaboração de Projetos básicos de Engenharia para obras de Contenção de Encostas no Município de Nova Friburgo, Sumidouro e Bom Jardim/RJ, processo administrativo nº E- 17/000.996/2012, com valor total de R 1.494.029,08(hum milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil, vinte e nove reais e oito centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou- se que compareceram ao certame as empresas COBA CONSULTORES PARA OBRAS, BARRAGENS E PLANEJAMENTO LTDA., MORETTI ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA. CONSÓRCIO CEG-CANHEDO-BEPPU, cujos representantes estavam devidamente credenciados.PCE PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA. AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. não compareceram a Sessão. Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão verificou que as empresas CONSÓRCIO CEG- CANHEDO-BEPPU a prosseguirem no certame por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. As empresas COBA CONSULTORES PARA OBRAS, PCE PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA. e AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. foram COBA CONSULTORES PARA OBRASAMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas vencida; PCE PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA. - Certidão Negativa Previdenciária vencida e índice de endividamento superior ao estabelecido no Edital.O Presidente indagou aos licitantes se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela comissão, bem como sobre a intenção de impetrar recurso administrativo sobre o resultado apresentado, sendo informado pelos mesmos que nada tinham a opor, abrindo mão do recurso a que fazem jus Diante da ausência dos representantes das empresas PCE PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA. e AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., o Presidente abriu o prazo para apresentação de recursos de acordo com o art. 109, I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por mim, , Secretária “ad hoc” da sessão, pelos membros da Comissão e pelo representante da licitante.\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\nPresidente\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES \r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nCOBA CONSULTORES PARA OBRAS, BARRAGENS E PLANEJAMENTO LTDA.\r\nMORETTI ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.\r\nCONSÓRCIO CEG-CANHEDO-BEPPU\r\nId: 1368356\r\n"
        ],
        "1368392": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nª SESSÃO DO COLEGIADO \r\nAos 29 dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor , OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: à unanimidade, o arquivamento do processo administrativo disciplinar n° E- 04/001.936/2009, pela ocorrência de prescrição do crédito tributário com extinção da punibilidade, nos termos da manifestação unânime da comissão processante, endossada pelo pronunciamento do Assistente Doutor JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO; à unanimidade, a instauração de sindicância para apuração da denúncia formalizada através do processo administrativo nº nos termos daPromoção CTCE 20/2012-ABS do Assistente Doutor ANDERSON BREVES DE SOUZA, aprovada pelo Corregedor-Chefe; à unanimidade, o arquivamento do processo administrativo nº E- 04/809.625/1995, o arquivamento dos preditos processos em decorrência da prescrição do crédito tributário, com extinção da punibilidade, nos termos da Promoção 003/12-MOC do Assistente Doutor MATEUS DE OLIVEIRA CHAVES, aprovada pelo Corregedor-Chefe; à unanimidade, o arquivamento do processo de sindicância nº , em decorrência da prescrição tributária, com extinção da punibilidade, nos termos da Promoção 055/12-MOC do Assistente Doutor MATEUS DE OLIVEIRA CHAVES, aprovada pelo Corregedor- Chefe; à unanimidade, o arquivamento do processo administrativo nº E- 04/206.403/2001, em decorrência da prescrição de crédito tributário, com extinção da punibilidade, nos termos da Promoção 014/12-MOC do Assistente Doutor MATEUS DE OLIVEIRA CHAVES, aprovada pelo Corregedor-Chefe; à unanimidade, a restituição do processo administrativo nº E- 04/896.822/1999à IFE-10-Produtos Alimentícios, para os devidos fins, em decorrência da prescrição de crédito tributário, com extinção da punibilidade, nos termos da Promoção 054/12-MOC do Assistente Doutor MATEUS DE OLIVEIRA CHAVES, aprovada pelo Corregedor- Chefe; à unanimidade, a remessa do Processo Administrativo Disciplinar nº à comissão processante para fins de cumprir as diligências constantes no item 3 (três) do despacho da lavra do Corregedor-Chefe, nos termos da Promoção 86/12 - RRF do Assistente Doutor RODRIGO RIBEIRO DE FARIA. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nSYLVIO MELO\r\nhefe\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nLEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1368392\r\n"
        ],
        "1368395": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            "\r\nE FINANCEIRA \r\n20\r\nTRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA EMPRESAS PRODUTORAS DE PESCADO PROCESSADO.\r\nOs Membros da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira - COPOF, não havendo objeção, recomendam o encaminhamento da minuta de decreto à Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\nTRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL NA IMPORTAÇÃO DE PRODUTO ACABADO POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL.\r\nOs Membros da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira - COPOF, não havendo objeção, recomendam o encaminhamento da minuta de decreto à Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\nId: 1368395\r\n"
        ],
        "1368467": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (COLETORES DE URINA). Detentora(s) do(s) Registro(s): BIOTEC PRODUTOS PLASTICOS E METALICOS LTDA-EPP, no item 03, HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 04 e 05 e ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 125/2012. Processo nº E-08/008.882/2011. Data de Assinatura: 24/08/2012. Valor total: R 4.612.300,00 (quatro milhões, seiscentos e doze mil e trezentos reais).\r\nId: 1368467\r\n"
        ],
        "1368468": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (ESTETOSCÓPIO). Detentora(s) do(s) Registro(s): HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 02 e STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 145/2012. Processo nº E-08/007.374/2011. Data de Assinatura: 27/08/2012. Valor total: R 54.960,00 (cinquenta e quatro mil novecentos e sessenta reais).\r\nId: 1368468\r\n"
        ],
        "1368575": [
            "2012-08-31 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2012 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS EMINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09:25h\r\n12:40h\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Christiano Lima Ferreira, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Ivan da Silva Luciano, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Angela Christina de Castro Pacheco e Rafael Lobosco Lisboa.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nAntônio Uostom Borges Germano, Priscila Gomes Bastos, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 32ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 15 de agosto de 2012.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.1:\r\n040/000685/2012, 040/000682/2012, 040/000681/2012, 040/000676/2012 e 040/000673/2012.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.2:\r\nE-12/553895/2010 (anexo o proc. nº E-12/350054/2011) e E-12/309194/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.3:\r\nE-12/213127/2012 (anexos os procs. nºs E-12/340687/2011 e E-12/551842/2010).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.4:\r\nE-12/251483/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.5:\r\nE-12/331050/2011.\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados (iniciados em repartição do DETRAN/RJ, na forma do art. 287 do CTB), cujo relator concluiu pelo mantendo-se correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.6:\r\n03419/2010 (anexos os procs. nºs E- 12/202870/2012 e E-12/338968/2010), 03397/2010 (anexos os procs. nºs E-12/202875/2012 e E-12/337372/2010), 03396/2010 (anexos os procs. nºs E-12/202876/2012 e E-12/337371/2010), 03394/2010 (anexos os procs. nºs E-12/200503/2012 e E-12/338978/2010) e 03393/2010 (anexos os procs. nºs E-12/202877/2012 e E- 12/338979/2010).\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.7:\r\nE-12/346207/2011, E- 12/345811/2011 (anexo o proc. nº E-12/552352/2010), E- 12/343816/2011 e E-12/338107/2011.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.8:\r\nE-12/355495/2011 e E- 12/355492/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.9:\r\nE-12/366725/2009 (anexo o proc. nº E-12/350116/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.10:\r\nE-12/334814/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.11:\r\nE-12/203680/2012.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.12:\r\nE-12/542255/2011, E- 12/240665/2011, E-12/543153/2009 (anexo o proc. nº E- 12/341732/2011), E-12/342354/2011 (anexo o proc. nº E- 12/537714/2009) e E-12/323232/2009 (anexo o proc. nº E- 12/345373/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.13:\r\nE-12/540484/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.14:\r\nE-12/551323/2011 e E- 12/537532/2011.\r\nDr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.15:\r\nE-12/339655/2011 e E- 12/557689/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do art. 244 inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.16:\r\nE-12/548916/2010.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.17:\r\nE-12/224895/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.18:\r\nE-12/382340/2008 e E- 12/307055/2008.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 244 inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.19:\r\nE-12/361093/2008.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.20:\r\nE-12/548294/2011.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.21:\r\nE-12/539405/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.22:\r\nE-12/509472/2012 (anexo o proc. nº E-12/517374/2011).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.23:\r\nE-12/273385/2008 e E- 12/273384/2008.\r\nSr. Rafael Lobosco Lisboa, Conselheiro-representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ \r\nId: 1368575\r\n"
        ],
        "1368616": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            " EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 032/2012-1 de 22 de agosto de 2012.\r\nSCAN MÉDICA INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, vencedora do único lote.\r\nAquisição de Insumos de gasometria para suprir as necessidades do setor de Laboratório da Corporação, adquiridos no Pregão nº \r\nR 179.850,00 (cento e setenta e nove mil oitocentos e cinqüenta reais).\r\n12 ( doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.279/2508/2012.\r\nId: 1368616\r\n"
        ],
        "1369084": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            " \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhormatrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1369084\r\n"
        ],
        "1369110": [
            "2012-09-03 00:00:00",
            "ATA DA SESSÃO PÚBLICA \r\nÀs dezessete horas do dia vinte de julho de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública 028/2011 - Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PEEC-RJ 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC nº 452, publicado no dia 17 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC nº 464, publicado dia 29 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n°5/ 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela empresa exibidora proponente Recanto Trekker Filmes Ltda para a Proposta de Destinação de Recursos do PEEC-RJ do projeto: “REFORMA DE POLTRONAS DE CINEMA”. Presentes os membros da Comissão: Gisella Cardoso Franco, Fernanda Borges Buarque de Hollanda e Angélica de Oliveira Silva, sob a presidência da primeira. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor deR 46.153,85 (quarenta e seis mil cento e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos), referente à totalidade do prêmio recebido através da Chamada Pública nº 028/2011 do PEEC-RJ 2011, para o projeto “REFORMA DE POLTRONAS DE CINEMA”.Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ:\r\nGISELLA CARDOSO FRANCO \r\nPresidente da Comissão\r\nId: 1369110\r\n"
        ],
        "1369737": [
            "2012-09-04 00:00:00",
            " \r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 060/2011-3 de 31 de Agosto de 2012.\r\nROSSATO E BERTHOLD LTDA. Vencedora do lote nº 02.\r\nAquisição de Equipamentos Odontológicos, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 060/2011-3.\r\nR 28.160,00 (vinte e oito mil cento e sessenta reais).\r\n12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.270/2508/2011.\r\nId: 1369737\r\n"
        ],
        "1369923": [
            "2012-09-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE ÉTICA\r\nATA DA 50ª REUNIÃO\r\nAos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e doze, às quatorze horas, reuniram-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Rua Buenos Aires nº 29 - 2º andar - parte, os Auditores Fiscais designados pela Resolução SEFAZ nº 506, de 29 de junho de 2012, sob a presidência do Dr. Savério Oliveto La Ruina, matrícula nº 0.294.753-9, também Presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - AFRERJ, e presentes os Conselheiros Marcos dos Santos Ferreira, matrícula nº 0.294.619- 2, membro representante da Segunda Instância Administrativa de Julgamento; Luiz Octávio Mendes de Abreu, matrícula nº 0.294.518-6 e Luiz Felippe de Souza Aguiar Miranda, matrícula nº 0.294.557-4, ambos os Conselheiros representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ e do Secretário Executivo Graciliano José Abreu dos Santos, matrícula nº 0294.782-8. A ausência do Conselheiro Roberto José Mello de Oliveira Alves Filho, matrícula 0.294.579-8, foi devidamente justificada. Iniciada a reunião o Presidente Dr. Savério Oliveto La Ruina realizou a apresentação dos novos integrantes do Conselho e comunicou o enviou de proposta do novo Regimento Interno para análise crítica da Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, distribuindo cópias da proposta para os demais integrantes do Colegiado. Destacou a necessidade da indicação de um Secretário Executivo para atender ao disposto no art. 108, IV, § 6º da Lei Complementar nº 69/1990, permanecendo no cargo até a próxima nomeação o atual Secretário Executivo, Auditor Fiscal da Receita Estadual Graciliano José Abreu dos Santos, matrícula nº 0294.782-8. Nada mais havendo a deliberar para o momento, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais Conselheiros presentes, convocando a próxima reunião para o dia 11/09/2012. \r\nPresidente\r\nGRACILIANO JOSÉ DE ABREU DOS SANTOS\r\nMARCOS DOS SANTOS FERREIRA\r\nLUIS OCTÁVIO MENDES DE ABREU\r\nLUIZ FELIPPE DE SOUZA AGUIAR MIRANDA\r\nId: 1369923\r\n"
        ],
        "1370039": [
            "2012-09-04 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (conectores, máscara de traqueostomia e outros). Detentoras dos Registros: CBS MEDICO CIENTIFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 04 e 06 e GAMAMED 13 COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, nos itens 01, 02, 03 e 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 144/2012. Processo nº E-08/004.566/2011. Data de Assinatura: 28/08/2012. Valor total: R 61.280,00 (sessenta e um mil duzentos e oitenta reais).\r\nId: 1370039\r\n"
        ],
        "1370185": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            "\r\nTelevisor 42” (Sorteio Diário por Adesão), Aparelhos de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), 142 Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), 065 e 066 Sorteio Mensal Acumulado (R 100.000,00), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado às 14h, relativos aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. Antonio Viçoso Martins Pinheiroe o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sra. que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nACUMULADO\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\nACUMULADO\r\nACUMULADO\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1370185\r\n"
        ],
        "1370201": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 060/2011-2 de 03 de setembro de 2012.\r\nCIRURGICA LTDA EPP Vencedora do lote 16 e 17.\r\nAquisição de Equipamentos Odontológicos, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 060/2011-2.\r\nR 9.040,00 (nove mil e quarenta reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.270/2508/2011.\r\nId: 1370201\r\n"
        ],
        "1370208": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 007/2012-1 de 03 de setembro de 2012.\r\nAGA MED COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO ASSISTÊNCIA TÉCNICA MÉDICO HOSPITALAR, Vencedora dos itens nº 82 ao 148, e do 150 ao 154.\r\nAquisição de Insumos para o Setor de Ortopedia, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 007/2012-1.\r\nR 201.375,00 (duzentos e um mil trezentos e setenta e cinco reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000078/2508/2012.\r\nAta de Registro de Preços nº 007/2012-2 de 03 de setembro de 2012.\r\nBIG HOSPITALAR ASSISTÊNCIA A HOSPITAIS LTDA, Vencedora dos itens nº 2,3,4,5,6,7,8 e 9. \r\nAquisição de Insumos para o Setor de Ortopedia, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 007/2012-2.\r\nR 24.766,20 (vinte e quatro mil setecentos e sessenta e seis reais e vinte centavos).\r\n12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000078/2508/2012.\r\nId: 1370208\r\n"
        ],
        "1370390": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            "\r\nreferente a um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA às 14h, relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silvae o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sr. matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1370390\r\n"
        ],
        "1370531": [
            "2012-09-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nIZADA EM 03 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nJoao Luis do Nascimento Tostões Pinto- E-10/134.442/2011- AI 359002; \r\nViação Montes Brancos Ltda- E-10/138.201/2011- AI D 363424; \r\nCarlos Magno da Silva - E-10/139.863/2011- AI D 329535; \r\nDaniel Vicente dos Santos - E-10/141.755/2011- AI 501655; \r\nMaria Ozenir da silva- E-10/142.492/2011- AI D 357041. \r\n\r\nAuto Viação 1001 Ltda- E-10/138.022/2011- AI D 370211- E- 10/132164/2012- AI D 395040- E-10/132.171/2012- AI D 391502- E- 10/132.172/2012- AI D 391499- E-10/135.110/2012- AI 507066- E- 10/136.657/2012- AI D 393845- E-10/136.697/2012- AI D 366103- E- 10/136.698/2012- AI 507463- E-10/136.699/2012- AI D 388667- E- 10/136.700/2012- AI 507459- E-10/136.701/2012- AI D 388666- E- 10/136.702/2012- AI D 388668- E-10/137.316/2012- AI 396954- E- 10/137.317/2012- AI 350459- E-10/137.318/2012- AI D 391080- E- 10/137.870/2012- AI D 364392- E-10/137.872/2012- AI D 361147- E- 10/137.958/2012- AI D 391055- E-10/137.959/2012- AI D 389323- E- 10/137.960/2012- AI D 389324- E-10/137.961/2012- AI D 389325- E- 10/137.962/2012- AI D 391074- E-10/137.963/2012- AI D 391068- E- 10/137.964/2012- AI D 391062- E-10/137.965/2012- AI D 391072- E- 10/137.966/2012- AI D 391073- E-10/137.967/2012- AI D 391058- E- 10/137.983/2012- AI D 391075- E-10/137.984/2012- AI D 391077- E- 10/137.985/2012- AI D 393847- E-10/137.986/2012- AI D 391079- E- 10/137.987/2012- AI D 391083- E-10/137.988/2012- AI D 391078- E- 10/138.026/2012- AI D 389326- E-10/138.027/2012- AI D 389327- E- 10/138.029/2012- AI D 391051- E-10/138.032/2012- AI D 391054- E- 10/138.033/2012- AI D 361057- E-10/138.034/2012- AI D 391066- E- 10/138.035/2012- AI D 391052- E-10/138.059/2012- AI D 366117- E- 10/138.063/2012- AI D 366113- E-10/139.333/2012- AI D 363457- E- 10/139.344/2012- AI D 372170- E-10/139.349/2012- AI D 389336- E- 10/139.362/2012- AI D 321687- E-10/139.365/2012- AI D 384053- E- 10/138.390/2012- AI D 310208- E-10/138.392/2012- AI D 354548- E- 10/139.444/2012- AI D 393853- E-10/139.446/2012- AI D 391094; \r\nFazeni Transporte e Turismo Ltda- E-10/140.440/2011- AI D 391806; \r\nSão João Batista Transporte e Turismo Ltda- E-10/141.512/2011- AI D 391821; \r\nEliane Barboza Viana - E-10/142.800/2011- AI D 364344; \r\nTransporte Mageli Ltda- E-10/143.616/2011- AI D 321678; \r\nRaquel Pessoa de Mello de Andrade- E -10/130.742/2012- AI D 350296; \r\nExpresso Real Rio Ltda -E-10/131.211/2012- AI D 392381; \r\nSTE Engenharia e Projetos Ltda- E-10/131.449/2012- AI D 383587; \r\nExpresso São Jorge Ltda- E-10/131.589/2012- AI D 362226; \r\nViação União Ltda- E-10/131.463/2012- AI D 372102- E- 10/131.464/2012- AI D 372103- E-10/131.465/2012- AI 372104- E- 10/138.869/2012- AI D 398052; \r\nTransportadora Macabu Ltda- E-10/131.511/2012- AI D 391483- E- 10/131.512/2012- AI D 391497; \r\nViação Teresópolis e Turismo Ltda- E-10/131.518/2012- AI D 366058; \r\nMáster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda- E- 10/131.520/2012- AI D 362439- E-10/131.521/2012- AI D 384287- E- 10/138.837/2012- AI D 361930; \r\nViação Ponte Coberta Ltda- E-10/131.595/2012- AI D 389010; \r\nTrans Turismo Rio Minho Ltda- E-10/131.636/2012- AI D 384285- E- 10/131.709/2012- AI D 356830- E-10/138.134/2012- AI D 395483- E- 10/138.136/2012- AI D 395482- E-10/138.146/2012- AI D 396950- E- 10/138.147/2012- AI D 396953- E-10/138.149/2012- AI D 396951- E- 10/138.150/2012- AI D 396939- E-10/138.151/2012- AI D 396952- E- 10/138.154/2012- AI D 395475- E-10/138.318/2012- AI D 393085- E- 10/138.320/2012- AI D 395526- E-10/138.321/2012- AI D 395543- E- 10/138.323/2012- AI D 395547- E-10/138.322/2012- AI D 389346- E- 10/138.325/2012- AI D 383338- E-10/138.329/2012- AI D 362506- E- 10/138.328/2012- AI D 383318- E-/138.330/2012- AI D 393075- E- 10/138.332/2012- AI D 395511- E-10/138333/2012- AI D 393080- E- 10/138.334/2012- AI D 395506- E-10/138.335/2012- AI D 393082- E- 10/138.407/2012- AI D 397461- E-10/138.443/2012- AI D 383319- E- 10/138.697/2012- AI D 372158- E-10/138.699/2012- AI D 395908- E- 10/138.703/2012- AI D 388751- E-10/138.704/2012- AI D 388738- E- 10/138.705/2012- AI D 389360- E-10/138.706/2012- AI D 382779- E- 10/138.707/2012- AI D 382778- E-10/138.710/2012- AI D 395928- E- 10/138.711/2012- AI D 395942- E-/138.712/2012- AI D 395946- E- 10/138.713/2012- AI D 388753; \r\nG2 Paty Locadora de Automóveis Ltda- E-10/131.839/2012- AI D 383596; \r\nRio Ita Ltda- E-10/131.896/2012- AI D 394644- E-10/131.899/2012- AI D 389773- E-10/131.900/2012- AI D 389771- E-10/138.523/2012- AI D 362510- E-10/138.524/2012- AI D 363455- E-10/138.525/2012- AI D 382777- E-10/138.526/2012- AI D 395913- E-10/138.527/2012- AI D 393359- E-10/138.528/2012- AI D 389362- E-10/138.529/2012- AI D 393360- E-10/138.530/2012- AI D 389354- E-10/138.684/2012- AI D 367236- E-10/138.686/2012- AI D 382773- E-10/138.687/2012- AI D 391774- E-10/138.689/2012- AI D 372164- E-10/138.690/2012- AI D 391775- E-10/138.691/2012- AI D 350479- E-10/138.692/2012- AI D 350478- E-10/138.693/2012- AI D 389348- E-10/138.695/2012- AI D 372159- E-10/138.696/2012- AI D 371466; \r\nPaulo Roberto Cardoso Rodrigues Vieira- E-10/131.930/2012- AI D 356268; \r\nJadir Fontoura da Silva- E-10/132.411/2012- AI D 394265- E- 10/132.412/2012- AI D 394266- E-10/132.413/2012- AI D 394264; \r\nEduclei Barros- E-10/133.110/2012- AI D 361912; \r\nSergio Caxias dos Santos- E-10/133.147/2012- AI D 360761; \r\nExpresso Mangaratiba Ltda- E-10/133.477/2012- AI D 393273; \r\nRisley Ramalho de Assumpção- E-10/133.589/2012- AI D 350310; \r\nMarcus Antonio Gonçalves- E-10/133.956/2012- AI D 368821; \r\nAfrânio Robson Ferreira da Costa- E-10/134.070/2012- AI D 382847; \r\nDaique Alexandre Nonato de Souza- E-10/134.084/2012- AI D 21358; \r\nLuiz Carlos Lopes da Silva- E-10/134.122/2012- AI D 394259; \r\nErasmo Augusto Teixeira Junior- E-10/134.353/2012- AI D 374024; \r\nBenedito Adelino Alves- E-10/134.460/2012- AI D 394309; \r\nMarina Elizabeth Souza Lopes- E-10/134.485/2012- AI D 384276; \r\nViação Santo Antonio de Pádua Ltda - E-10/134.537/2012- AI D 391032; \r\nLeonor dos Reis Correa- E-10/134.679/2012- AI D 303069; \r\nEmpresa de Transportes Braso Lisboa Ltda- E-10/135.225/2012- AI D 370253; \r\nVênus Turística Ltda- E-10/135.242/2012- AI D 360799; \r\nExpresso Garcia Ltda- E-10/135.294/2012- AI D 391941- E- 10/135.817/2012- AI D 391977; \r\nAntonio Jorge Nascimento Cardoso- E-10/135.927/2012- AI D 389872; \r\nCoesa Transportes Ltda- E-10/135.988/2012- AI D 396860- E- 10/139.597/2012- AI D 363465- E-10/139.598/2012- AI D 364397; \r\nCésar Augusto Machado Filho- E-10/136.252/2012- AI D 397401; \r\nManoel de Souza Lisboa- E-/136.714/2012- AI D 389879; \r\nPaulo Sergio da Silva Siqueira Filho- E-10/136.864/2012- AI 505159; \r\nTranslara Transporte Lara Ltda- E-10/136.974/2012- AI 500835; \r\nUnião Transporte Interestadual de Luxo S/A- Útil- E-10/137.072/2012- AI D 366106; \r\nAlcir Rosa da Silva- E-10/137.192/2012- AI D 303954; \r\nViação Nossa Senhora do Amparo Ltda- E-10/137.223/2012- AI D 396894- E-10/138.220/2012- AI D 350455- E-10/139.220/2012- AI 508184; \r\nSergio Luis Damasceno- E-10/137.229/2012- AI D 397430- \r\nDivina Luz Transporte e Turismo Ltda- E-10/137.468/2012- AI D 362225; \r\nAuto Ônibus Fagundes Ltda- E-10/137.507/2012- AI D 356275- E- 10/137.509/2012- D 364398- E-10/138.140/2012- AI D 396963- E- 10/138.141/2012- AI D 356276- E-10/138.142/2012- AI D 382050- E- 10/138.143/2012- AI D 398025- E-10/138.145/2012- AI D 398015- E- 10/138.155/2012- AI D 395834- E-10/138.439/2012- AI D 393074- E- 10/138.440/2012- AI D 393331- E-10/138.441/2012- AI D 393332- E- 10/138.748/2012- AI D 389344- E-10/138.749/2012- AI D 395540- E- 10/138.750/2012- AI D 395528- E-10/138.751/2012- AI D 395527- E- 10/138.752/2012- AI D 389343- E-10/138.761/2012- AI D 363458- E- 10/138.762/2012- AI D 371468- E-10/138.763/2012- AI D 395541; \r\nTrel Transturismo Rei Ltda- E-10/137.575/2012- AI D 361918- E- 10/138.345/2012- AI D 388341- E-10/138.346/2012- AI D 382757- E- 10/138.348/2012- AI D 388692- E-10/139.567/2012- AI D 393144- E- 10/139.568/2012- AI D 393145- E-10/139.569/2012- AI D 356856; \r\nExpresso Cruzeiro do Sul Ltda- E-10/137.627/2012- AI D 392943- E- 10/138.954/2012- AI D 361924- E-10/138.955/2012- AI D 398071; \r\nEmpresa Auto Viação São Cristóvão Ltda- E-10/137.669/2012- AI D 391081; \r\nJosé Carlos Herzog Loureiro da Silva- E-10/137.743/2012- AI D 389536; \r\nViação São José Ltda- E-10/137.972/2012- AI D 393114- E- 10/137.973/2012- AI D 393112- E-10/137.974/2012- AI D 393115; \r\nLoca Live Ltda- E-10/138.314/2012- AI D 361150; \r\nIgreja Evangélica Assembléia de Deus do Ministério de Cordovil- E- 10/138.583/2012- AI D 318210; \r\nFernatur Transportes e Turismo Ltda- E-10/138.836/2012- AI D 397243; \r\nCosta Verde Transportes Ltda- E-10/ 138.840/2012- AI D 394803- E- 10/139.415/2012- AI D 366126- E-10/139.416/2012- AI D 366139- E- 10/139.456/2012- AI D 355204- E-10/139.457/2012- AI 355209- E- 10/139.458/2012- AI D 366150- E-10/139.459/2012- AI D 355208- E- 10/139.460/2012- AI D 366149- E-10/139.461/2012- AI D 366153- E- 10/139.462/2012- AI 501102- E-10/139.463/2012- AI 501107- E- 10/139.464/2012- AI 501111- E-10/139.465/2012- AI 501112- E- 10/139.466/2012- AI 501115- E-10/139.467/2012- AI 501118- E- 10/139.571/2012- AI D 355206; \r\nAlexandre dos Santos Silva - E-10/139.001/2012- AI D 390970; \r\nMF Transporte e Turismo Ltda- E-10/139.160/2012- AI D 397004; \r\nAuto Viação Reginas Ltda- E-10/139.224/2012- AI D 388696; \r\nRápido Macaense Ltda- E-10/139.305/2012- AI D 366146- E- 10/139.306/2012- AI 507470- E-10/139.307/2012- AI 507471- E- 10/139.308/2012- AI 507472- E-10/139.325/2012- AI D 391017- E- 10/139.326/2012- AI D 391018- E-10/139.360/2012- AI D 382729- E- 10/139.361/2012- AI D 368232- E-10/139.483/2012- AI D 391475- E- 10/139.484/2012- AI D 391496- E-10/139.486/2012- AI D 391490- E- 10/139.479/2012- AI D 393852- E-10/139.480/2012- AI D 366052- E- 10/139.481/2012- AI D 366059- E-10/139.482/2012- AI D 368224- E- 10/139.485/2012- AI D 391489- E-10/139.487/2012- AI D 391494- E- 10/139.488/2012- AI D 391495- E-10/139.489/2012- AI D 391476; \r\nViação Mauá S/A- E-10/139.574/2012- AI D 395923- E- 10/139.580/2012- AI D 395922. \r\n\r\nRio Ita Ltda- E-10/138.137/2012- AI D 382049- E-10/138.138/2012- AI D 382051- E-10/138.139/2012- AI D 396959- E-10/138.157/2012- AI D 398012- E-10/138.398/2012- AI D 356279- E-10/138.399/2012- AI D 356281- E-10/135.400/2012- AI D 356283- E-10/138.401/2012- AI D 398085- E-10/138.403/2012- AI D 382054- E-10/138.406/2012- AI D 382056- E-10/138.408/2012- AI D 385216- E-10/138.409/2012- AI D 383292- E-10/138.410/2012- AI D 388682- E-10/138.411/2012- AI D 394001- E-10/138.412/2012- AI D 356284- E-10/138.413/2012- AI D 382057- E-10/138.415/2012- AI D 356286- E-10/138.416/2012- AI D 356287- E-10/138.417/2012- AI D 388683- E-10/138.418/2012- AI D 393067- E-10/138.419/2012- AI D 393071- E-10/138.422/2012- AI D 356288- E-10/138.423/2012- AI D 383358- E-10/138.424/2012- AI D 379336- E-10/138.425/2012- AI D 389347- E-10/138.426/2012- AI D 383362- E-10/138.427/2012- AI D 383357- E-10/138.428/2012 - AI D 379334- E-10/138.430/2012- AI D 367239- E-10/138.431/2012- AI D 362509- E-10/138.432/2012- AI D 382058- E-10/138.433/2012- AI D 395517- E-10/138.434/2012- AI D 393068- E-10/138.436/2012- AI D 395519- E-10/138.437/2012- AI D 388697- E-10/138.438/2012- AI D 383315- E-10/138.445/2012- AI D 398080- E-10/138.446/2012- AI D 379332- E-10/138.447/2012- AI D 395534; Auto Viação 1001 Ltda- E- 10/139.328/2012- AI D 393358- E-10/139.329/2012- AI D 394807- E- 10/139.330/2012- AI D 353005- E-10/139.331/2012- AI 501104- E- 10/139.332/2012- AI D 394806- E-10/139.340/2012- AI D 393362- E- 10/139.341/2012- AI D 393364- E-10/139.342/2012- AI D 393363- E- 10/139.343/2012- AI D 394813- E-10/139.350/2012- AI D 389335- E- 10/139.351/2012- AI D 388721- E-10/139.352/2012- AI D 393095- E- 10/139.353/2012- AI D 383341- E-10/139.354/2012- AI D 382761- E- 10/139.355/2012- AI D 382760- E-10/139.359/2012- AI D 352438- E- 10/139.368/2012- AI D 395538- E-10/139.369/2012- AI D 393351- E- 10/139.370/2012- AI D 366110- E-10/139.374/2012- AI D 371477- E- 10/139.389/2012- AI D 371473- E-10/139.390/2012- AI D 391103- E- 10/139.391/2012- AI D 371472- E-10/139.392/2012- AI D 371476- E- 10/139.393/2012- AI D 372172- E-/139.395/2012- AI D 366162- E- 10/139.396/2012- AI D 393365- E-10/139.397/2012- AI D 372173- E- 10/139.398/2012- AI D 395598- E-10/139.399/2012- AI D 372175- E- 10/139.400/2012- AI D 372171- E-10/139.401/2012- AI D 391109- E- 10/139.402/2012- AI D 393857- E-10/139.406/2012- AI D 383343- E- 10/139.418/2012- AI D 501120- E-10/139.419/2012- AI D 397008- E- 10/139.420/2012- AI 501119- E-10/139.421/2012- AI D 393859/2012- E-10/139.432/2012- AI D 395868- E-10/139.449/2012- AI D 391105- E- 10/139.471/2012- AI D 366131- E-10/139.472/2012- AI D 391102- E- 10/139.473/2012- AI D 391108- E-10/139.474/2012- AI D 391107- E- 10/139.475/2012- AI D 371471- E-10/139.476/2012- AI D 373709- E- 10/139.477/2012- AI D 393860- E-10/139.478/2012- AI D 393855.\r\nId: 1370531. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1370692": [
            "2012-09-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos trinta dias do mês de agosto do ano dois mil e doze, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHAMARIA JOSÉ TEIXEIRAA, RENATA FERREIRA DA MOTA, FABIO NEIRA. Ausente a Conselheira Dra. O Senhor Presidente passou à : foi colocado em pauta, o julgamento do Acumulação de Cargos - processo nº E-01/4518/2010, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Renata Ferreira da Mota e Fábio Neira. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório. Presente a Recorrente usou da palavra no prazo regimental. Após a Relatora proferiu seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 2.634/2009GILBERTO N- processos nºs E-04/405709/2007 e E- 04/18806/2006, tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Renata Ferreira da Mota e Fábio Neira. O Presidente ao analisar os processos antes da apresentação do relatório pela Sra. Conselheira Relatora verificou que a Sra. Conselheira Maria José Teixeira de Oliveira havia atuado nos processos administrativos como servidora da Secretaria de Fazenda e logo após a Conselheira vogal, ora referida, ao manusear os autos considerou-se impedida para o julgamento por ter participado da instrução dos administrativos. O Recorrente solicitou a apresentação dos seguintes documentos, que foram juntados aos autos: a) cópia do processo administrativo E- 04/048277/1997 (capa - fls.01 até fls. 10); b) cópia do processo n° E- 04/064425/2001 (capa - fls. 01 até fls.09). Diante da necessidade da análise dos novos documentos apresentados pelo Recorrente e da alegação, da Conselheira Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, de impedimento, acatada pela Presidência, que se fundamenta no art. 35, IV, do Regimento Interno do CRASE (Anexo à Resolução n° 810/83 da SAD), o recurso foi retirado de pauta para as providências cabíveis. Finalizando, tratou-se do julgamento do ANGELI DA SILVA- processo nº E-08/307190/1988, tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Renata Ferreira da Mota e Fábio Neira, foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e proferir seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Não estava presente à sessão a Recorrente. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:50h (treze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIORlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário-Geral\r\nId: 1370692\r\n"
        ],
        "1370913": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            " \r\nª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos vinte e cinco dias do mês de julho de 2012, com início às 10h, foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior 95ª Reunião. O Assessor- Chefe fez os seguintes destaques:) que o prazo para a entrega da proposta orçamentária para o próximo exercício na SEPLAG para as empresas em liquidação dependentes é até o dia 27/07/2012; que as empresas que possuírem pensionistas oriundos de decisões judiciais ao elaborarem as respectivas propostas orçamentárias classifiquem essa despesa como “despesas obrigatórias”, e não como despesa referente a pessoal, conforme orientação da SEPLAG. Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\nId: 1370913\r\n"
        ],
        "1371077": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preços nº 025/2012.\r\n: Fornecimento de medicamento veterinário.\r\n: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa TARANTO E COLAÇO COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA - CNPJ 00.839.579/0001-47.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n: R 23.000,40 (vinte e três mil reais e quarenta centavos).\r\n: 31/08/2012\r\nRosana Fernandes de Paula - CPF nº 025.404.767-08.\r\n: Processo nº E-09/659/0004/2012.\r\nId: 1371077\r\n"
        ],
        "1371078": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preços nº 026/2012.\r\nFornecimento de medicamento veterinário.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa VIVA FARMA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 11.004.882/0001-80.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação\r\nR 67.000,00 (sessenta e sete mil reais).\r\nA: 31/08/2012\r\n: Rosana Fernandes de Paula - CPF nº 025.404.767-08. \r\n: Processo nº E-09/659/0004/2012.\r\nId: 1371078\r\n"
        ],
        "1371079": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preços nº 027/2012\r\nFornecimento de medicamento veterinário.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a Empresa VETERINÁRIA SUL CATARINENSE LTDA - CNPJ 07.266.548/0001-27\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação\r\nR 518.788,00 (quinhentos e dezoito mil setecentos e oitenta e oito reais).\r\n31/08/2012\r\nRosana Fernandes de Paula- CPF nº 025.404.767-08.\r\n: Processo nº E-09/659/0004/2012.\r\nId: 1371079\r\n"
        ],
        "1371132": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            "\r\nESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos 31 de agosto de 2012, com a presença dos servidores Maria Alice de Mascarenhas Resende Guida - ID Funcional 43179-6, Fabiano Gonçalves Carlos - ID Funcional 41777654, Maria das Graças Fortes Telles - ID Funcional 876695-9, reuniu-se ordinariamente, atendendo ao artigo 23, inciso VI, da Portaria SEPLAG/SUBDP nº 01 de 06 de julho de 2012, a Comissão Setorial Especial de Desempenho reuniu- se para deliberar sobre (1) pedido de reconsideração de pontuação da servidora Patricia Santos Cunha (2) indicação dos servidores para progressão de carreira dos servidores da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento nomeados para cargos de provimento efetivo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por força do Decreto nº 5355, de 23 de dezembro de 2008. A Comissão atendendo a solicitação de reconsideração de nota da servidora Patrícia Santos Cunha, ID Funcional 5000371-2, de acordo com o os arts. 7º e 8º da Portaria SEPLAG/SUBDP nº 01, de 06 de julho de 2012, deliberou, com a concordância do chefe imediato da servidora, Sr João Carlos Derzi Tupinambá, ID Funcional 4344683-3, pela alteração da nota do fator Conhecimento do Trabalho, de 2 (dois) para 3 (três). Desta forma, a pontuação da servidora foi aumentada de 29 para 30 pontos pontuação mínima exigida para progressão na carreira. Esta Comissão deliberou também pela inclusão da servidora em questão na lista de servidores que receberão a progressão Classe A padrão II. Cabe ressaltar que, se por ventura, a servidora desejar, ainda assim, utilizar as prerrogativas previstas no art. 12 da Portaria supracitada não terá seu direito subtraído com a inclusão do seu nome na progressão junto com os outros servidores. Esta comissão indica favoravelmente para fins de concessão de progressão Classe A - Padrão II, os servidores na forma que se segue:\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nPONTUAÇÃO\r\n43780016\r\nALEXSANDRO FONSECA DE OLIVEIRA\r\nAPO\r\n19/04/2010\r\n41\r\n43780369\r\nANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\n38\r\n43780059\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\nAPO\r\n19/04/2010\r\n44\r\n50003534\r\nARIANE OLCZEVSKI\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\n43\r\n50003879\r\nBERNARDO BASTOS FERREIRA\r\nAPO\r\n01/02/2011\r\n43\r\n43780237\r\nCAMILA PEREIRA SARAIVA\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\n42\r\n50003607\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO\r\nAPO\r\n01/02/2011\r\n40\r\n43780261\r\nCARLOS HENRIQUE DANTAS DA SILVA\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\n43\r\n42587565\r\nCARLOS LEANDRO DOS SANTOS REGINALDO\r\nAPO\r\n19/04/2010\r\n40\r\n50003399\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS\r\nEPPGG\r\n02/02/2011\r\n43\r\n50003542\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\n33\r\n43780490\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\n34\r\n43780210\r\nCRISTINA VINCIPROVA DOS REIS\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\n38\r\n43853137\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\nEPPGG\r\n03/02/2011\r\n34\r\n50003631\r\nDANIEL ABREU PIMENTA DA CUNHA\r\nAPO\r\n01/02/2011\r\n40\r\n50003364\r\nDANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO\r\nEPPGG\r\n14/02/2011\r\n38\r\n50003356\r\nDEJAIR FERREIRA DA SILVA\r\nEPPGG\r\n01/03/2011\r\n38\r\n50003380\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\n40\r\n43780202\r\nELISABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES\r\nAPO\r\n19/04/2010\r\n44\r\n43780563\r\nFABIO DA SILVA SIQUEIRA\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\n36\r\n50003496\r\nFABIO SILVA DE ANDRADE\r\nEPPGG\r\n04/02/2011\r\n42\r\n50003577\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\nEPPGG\r\n03/02/2011\r\n38\r\n50003852\r\nFERNANDA GONCALVES BOGADO DE AZEVEDO\r\nAPO\r\n28/02/2011\r\n44\r\n50003933\r\nFERNANDA SALVADOR DE MELO\r\nAPO\r\n02/02/2011\r\n39\r\n43780156\r\nFERNANDO COSTA RODRIGUES\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\n43\r\n50003372\r\nFERNANDO FARIA DE OLIVEIRA\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\n38\r\n43779921\r\nFERNANDO KACZELNIK\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\n36\r\n43787037\r\nFILIPE DE SOUZA RIBEIRO\r\nAPO\r\n26/04/2010\r\n37\r\n50003500\r\nFILIPE QUARESMA PIMENTEL\r\nEPPGG\r\n02/02/2011\r\n35\r\n50003550\r\nFLAVIA VASTANO MANSO\r\nEPPGG\r\n02/02/2011\r\n38\r\n43780199\r\nFRANCISCO FILOMENO DE ABREU NETO\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\n42\r\n50003844\r\nFREDERICO LAVOURINHA FELIX\r\nAPO\r\n01/02/2011\r\n43\r\n43780571\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANT ANNA\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\n40\r\n50003348\r\nGUSTAVO DE LIMA CEZARIO\r\nEPPGG\r\n07/02/2011\r\n44\r\n50003569\r\nJOAN FREDERICK BAUDET FERREIRA FRANCA\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\n42\r\n43780598\r\nJOANA FLAVIA PINHEIRO BATALHA\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\n32\r\n50003810\r\nJOAO HENRIQUE RICCI\r\nAPO\r\n01/02/2011\r\n39\r\n43780083\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\nAPO\r\n19/04/2010\r\n43\r\n43891918\r\nJOSE RICARDO DA SILVA VIEGAS\r\nAPO\r\n02/02/2011\r\n43\r\n43780229\r\nJULIA ALFRADIQUE LEITE\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\n43\r\n43780466\r\nJULIANA LEITAO E MELLO\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\n36\r\n50003801\r\nJULIANA VIEIRA E SILVA\r\nAPO\r\n09/02/2011\r\n41\r\n5639093\r\nKATIA QUINELATO DA PENHA\r\nAPO\r\n19/04/2010\r\n42\r\n43780253\r\nLEANDRO CARNEIRO FOSSA\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\n43\r\n43790240\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO\r\nEPPGG\r\n03/05/2010\r\n35\r\n50003771\r\nLEONARDO DE SOUZA DA CONCEICAO\r\nAPO\r\n02/02/2011\r\n41\r\n43780032\r\nLETICIA PINTO VINHAS\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\n39\r\n43780164\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\n35\r\n50003518\r\nLUCIANO BUENO\r\nEPPGG\r\n02/02/2011\r\n30\r\n50003615\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA\r\nEPPGG\r\n08/02/2011\r\n43\r\n50003240\r\nLUIS FILIPE MONTENEGRO CASTELO\r\nEPPGG\r\n07/02/2011\r\n42\r\n50003216\r\nMARCELO AUGUSTO BARLETTA\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\n35\r\n43780318\r\nMARCELO DREICON\r\nAPO\r\n19/04/2010\r\n40\r\n50003259\r\nMARCELO FANTACCINI BRITO\r\nEPPGG\r\n07/02/2011\r\n38\r\n50003780\r\nMARCO TULIO CICERO BELLO HONAISER\r\nAPO\r\n01/02/2011\r\n41\r\n50003690\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA\r\nAPO\r\n10/02/2011\r\n38\r\n50003194\r\nMILA BRAGA DE LIMA\r\nEPPGG\r\n09/02/2011\r\n38\r\n50003704\r\nMONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO\r\nAPO\r\n01/02/2011\r\n32\r\n43780067\r\nNAHISSA HARUMI SEINO ANDRADE\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\n39\r\n43780580\r\nNATALIA LUCCIOLA LOPES GONCALVES\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\n41\r\n43780601\r\nNEI FERREIRA DA SILVA\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\n37\r\n50003178\r\nPABLO VILLARIM GONÇALVES\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\n37\r\n50003186\r\nPATRICIA PUI YUE LEE\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\n34\r\n50003712\r\nPATRICIA SANTOS DA CUNHA\r\nAPO\r\n01/02/2011\r\n30\r\n43780121\r\nPEDRO JOSE BRAZ\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\n40\r\n50003208\r\nPRISCILA RAMALHO DO VALLE GONCALVES\r\nEPPGG\r\n07/02/2011\r\n43\r\n41463072\r\nRAFAELLA MUGLIA QUENTAL\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\n38\r\n50003429\r\nRENAN ANTONIO\r\nEPPGG\r\n18/02/2011\r\n33\r\n50003224\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS\r\nEPPGG\r\n24/02/2011\r\n41\r\n50003321\r\nRENATA PAES TEIXEIRA\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\n44\r\n43780288\r\nROBERTO LOUREIRO FILHO\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\n41\r\n50003720\r\nROBSON LUIS BARBOSA\r\nAPO\r\n11/02/2011\r\n42\r\n50003763\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS\r\nAPO\r\n01/02/2011\r\n43\r\n50003445\r\nTHIAGO DOS SANTOS SALGADO\r\nAPO\r\n01/02/2011\r\n39\r\n50003283\r\nTIAGO NERY\r\nEPPGG\r\n03/02/2011\r\n42\r\n50003747\r\nVALMIR DE ALMEIDA PECANHA NETO\r\nAPO\r\n07/02/2011\r\n31\r\n43780148\r\nVANESSA NUNES LOPES\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\n39\r\n43780512\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\n30\r\n50003755\r\nVINICIUS MATOS ALVES\r\nAPO\r\n01/02/2011\r\n42\r\n50003437\r\nVITOR COUTINHO GUIMARAES FONSECA\r\nAPO\r\n28/02/2011\r\n36\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID Funcional 43179-6\r\nID Funcional 41777654\r\nID Funcional 876695-9\r\nId: 1371132\r\n"
        ],
        "1371221": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 001/2012, de 24 de agosto de 2012.\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, Vencedora do item nº 001. \r\nAquisição e Fornecimento de Kit Lanches, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 001/2012.\r\nR 6.462.000,00 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.353/2508/2012.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.08.2012.\r\nId: 1371221\r\n"
        ],
        "1371272": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃOD.O. DE 20/08/2012\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nOnde se lê: 43780083 - Jorge Luis Dantas Batista - APO - 19/04/2010 ... AV2...\r\nLeia-se: 43780083 - Jorge Luis Dantas Batista - APO - 19/04/2010 ...AV3...\r\nId: 1371272\r\n"
        ],
        "1371290": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            " ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr.matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sr. que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n36\r\n520239\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\n36\r\n889230\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1371290\r\n"
        ],
        "1371331": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            " \r\nª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e doze no auditório da CAARJ, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 210, sexto andar, às onze horas, foi realizada a Vigésima Terceira Reunião Ordinária do CETERJ. O Sr. Marcelo Coelho iniciou a reunião desculpando-se pela ausência do Sr. Secretário de Estado de Trabalho e Renda e Presidente do CETERJ, o Sr. Sergio Zveiter, e saudando a todos os presentes. Em seguida passou a palavra ao Sr. Roberto Teixeira, Secretário Executivo do CETERJ, que inicialmente, afirmou que essa era uma reunião especial, tendo em vista que o Sr. Sérgio Zveiter estaria se despedindo da presidência do CETERJ, motivo pelo qual estava lançando a candidatura do conselheiro Nathan para assumir a presidência durante o próximo mandato. O Dr. Roberto Teixeira também expõe que devido ao encerramento da atual gestão, o CETERJ, através de sua Secretaria Executiva, achou por bem deixar registrado o trabalho que foi realizado durante essa gestão. Por esse motivo, foi entregue a todos os conselheiros presentes, juntamente com a pauta da reunião do dia e atas de todas as reuniões realizadas, um relatório, conforme previsão regimental, de todas as realizações do CETERJ durante esse período, em especial pela SETRAB, que tem o CETERJ como participante, o qual se espera que seja cada vez mais ativo com relação ao Plano de Trabalho e as questões relativas aos Postos do SINE. Ato contínuo, o Subsecretário de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas da SETRAB, Sr. Manuelito dos Reis, foi apresentado e convidado a compor a mesa. Ainda com relação aos relatórios das atividades, o Sr. Roberto Teixeira reiterou que o relatório tem por objetivo, um registro das atividades realizadas durante o ano e para que se possa também pensar numa evolução dessas atividades para a nova gestão. Foi colocada para a plenária, a indicação do Sr. Nathan para a presidência do CETERJ, e aberto espaço para quem quisesse se manifestar a respeito. O Sr. Indalécio, da CUT-RJ solicitou a palavra e parabenizou a todos, em especial ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda, o Sr. Sergio Zveiter, e lamentou a sua saída. Em seguida o Sr. Indalécio falou sobre o fato dos conselheiros estarem sendo vítimas da atuação do Conselho, no que diz respeito à sua estrutura, pois a verba do sistema da SETRAB passa pelo Conselho e o mesmo não tem estrutura suficiente para fazer a demanda necessária para bancar o que é melhor para os trabalhadores. Por outro lado, o Sr. Indalécio solicitou ao Sr. Nathan, que caso este seja o eleito para assumir a presidência do CETERJ, que continue com o trabalho realizado Presidente Sérgio Zveiter, que conseguiu estruturar o CETERJ, expondo à SETRAB a necessidade do investimento que deve ser feito para manter uma estrutura suficiente para dar melhorias aos trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, e remodelar o conceito dos cursos. O Sr. Indalécio, sugeriu também que fosse adotado um novo Programa do Ministério do Trabalho, que tem como público alvo os jovens de dezoito anos que estão saindo do quartel. O mesmo acredita que o senhor Nathan, com sua visão empresarial, possa remodelar a estrutura do CETERJ. O Sr. Indalécio ainda parabenizou o senhor Roberto Teixeira pelo apoio e sugeriu que o CETERJ faça convênios com escolas técnicas, a fim de dar um salto de qualidade nos cursos oferecidos pela SETRAB. O Sr. Roberto Teixeira retomou a palavra e deu início à eleição do novo presidente. O senhor Nathan foi eleito por unanimidade e chamado à mesa para assumir sua posição O senhor Nathan tomou a palavra e agradeceu a todos, em especial ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda pelo tempo que passou como Presidente do CETERJ e na Secretaria e pelo trabalho deixado, que será continuado. Deixou claro que quem está presidindo o Conselho é a Federação do Comércio e não sua pessoa. Continuou no seu discurso de posse dizendo que é o momento do Rio, pois haverá muitos eventos nos próximos anos e devemos estar prontos para isso. Disse também que o Conselho precisa ser reestruturado, pois precisam de um local adequado, de pessoal, intercâmbios com Comissões Municipais e valorizar o Observatório da SETRAB. Passou a palavra ao Sr. Roberto Teixeira, que perguntou se o novo presidente gostaria de mantê-lo como Secretário Executivo do CETERJ ou não. O senhor Nathan aprova a manutenção do senhor Roberto Teixeira como Secretário Executivo do CETERJ, mas disse que para qualquer efeito aguarda uma indicação para o cargo, se houver. O Sr. Roberto Teixeira continuou falando sobre a SETRAB, informando que quando chegaram à Secretaria encontraram uma situação delicada e combalida e desde a primeira reunião foi feita uma reformulação para colocar a SETRAB em sua plenitude. E se houve algum mérito do Sr. Secretário, foi preparar a SETRAB para que a nova gestão possa efetivamente desenvolver as políticas e que a participação do Conselho seja mais efetiva. Ainda dentro dessa prestação de contas, o Sr. Roberto Teixeira sugeriu ao Sr. Manuelito que dissertasse sobre as realizações nas áreas atendimento ao trabalhador. O senhor Marcelo Coelho, Subsecretário de Qualificação, também tomou a palavra e disse que foram observadas diversas falhas no convênio do PLANTEC com as empresas, e que suspendeu os pagamentos. O mesmo entrou em contato com o Ministério do Trabalho, que confirmou as falhas. Informou também que notificou e deu prazo para que as empresas se manifestassem a respeito das falhas e que os processos foram encaminhados a Procuradoria do Estado provavelmente ressarcimento dos recursos. Informou ainda que foi assinado o contrato do PROJOVEM Trabalhador, e que duas empresas já foram selecionadas. São dez mil vagas e todos os detalhes do contrato estão expostos no relatório de prestação de contas. Informou ainda que foi aberta licitação para o programa Cidadão Olímpico, com a previsão de no mínimo seis mil vagas. Também foi marcada uma reunião com as empresas a fim de esclarecer as questões procedimentais de licitação e informar a posição da SETRAB. Seguiu informando dos demais convênios na área de qualificação profissional. O Sr. Manuelito dos Reis, Subsecretário de Atendimento ao Trabalhador, tomou a palavra e disse que o último ano foi de arrumação da casa, onde houve uma maior interação entre os Secretários de Trabalho dos Municípios através de reuniões realizadas pela SETRAB, e que através dessas reuniões conseguiu-se fazer o compartilhamento de gestão dos postos SINE, sendo que trinta e um municípios aderiram a esse tipo de gestão. Informou sobre a implementação do sistema Mais Emprego, sobre a digitalização definitiva das Carteiras de Trabalho e que o Microcrédito voltou a estar disponível em todas as agências SINE. Informou que, foi realizada prestação de contas com todos os convênios de gestões anteriores, e no momento está havendo um plano de reforma de todas as agências SINE, em parceria com a EMOP. O Sr. Bartolomeu pediu a palavra, parabenizou a SETRAB e destacou que deve ser feito um estudo para saber quais os Municípios que ainda não tem Conselhos Municipais. Reclamou que falta comunicação dentro da Secretaria e CETERJ, diz que o Microcrédito é muito importante para as comunidades e se coloca disponível para ajudar nas comunidades que conhece. Também solicitou intensificar o programa que atende aos apenados do Sistema Penitenciário. Informou que o FUNRIO foi restabelecido. O senhor Odilon Braga da CTB falou sobre a infraestrutura do Conselho, que é preciso que haja estrutura orçamentária para se ter pessoas capacitadas para fazer levantamento de cursos, treinamentos, necessidade de mão-de-obra qualificada, e ter uma fiscalização disso. Sr. José da Silva, da CGTB, parabenizou o Sr. Sérgio Zveiter, e depois pediu para deixar registrado que as importantes cidades de Niterói, Maricá, Itaboraí e São Gonçalo tem deficiência muito grande com os Conselhos. Não existem reuniões, e que estes são municípios importantes do COMPERJ. Segundo o Regimento Interno do CETERJ, o Conselho Municipal tem por obrigação apresentar relatório sobre suas ações junto ao Conselho Estadual, mas isso não vem ocorrendo. O conselheiro pediu que fosse revista a situação dos referidos conselhos, e que fosse dada prioridade a essa questão. O Sr. Roberto Teixeira disseque o CETERJ deve incentivar a criação dos Conselhos Municipais, e que eles seriam importantes na fiscalização de cursos de qualificação em seus municípios. O Sr. Manuelito lembrou que há o PRONATEC, que beneficiará a demanda. Que o programa está em estágio avançado, pelo que se tem visto na mídia, e que a tendência é a de que todos os cidadãos que recebem benefícios do governo terão que se qualificar a partir de agora. O PRONATEC terá início com o seguro-desemprego, e o foco será a qualificação. Ato contínuo foi aprovada a ata da última reunião. Passou-se a falar sobre a formação dos grupos de trabalho, e o Sr. Bento Ribeiro falou da importância da estrutura de retaguarda do Conselho, como os objetivos, a coordenação do grupo e de se municiar de elementos para trabalhar e a partir desse momento e com essa estrutura pronta aí sim formar o grupo tripartite, indicando pessoas interessadas e que saibam, conheçam o trabalho. O Sr. Roberto Teixeira propôs que seja feito um levantamento do orçamento previsto e sugeriu que dentro dessa nova contratação se estruture um corpo técnico para trabalhar dentro da Secretaria Executiva. O primeiro passo seria verificar no orçamento, se há recurso, para poder definir a melhor forma de estruturação do Conselho, e isso poderia entrar na pauta da próxima reunião. Passou para o item cinco da pauta de reunião, sobre a indicação legislativa. O senhor Bartolomeu afirmou que a participação do representante da Assembléia no Conselho é nula. Disse também que existe uma Comissão de Trabalho na ALERJ composta por vários parlamentares e sugeriu que o Presidente da ALERJ, o deputado Paulo Mello, indicasse um desses parlamentares para compor o CETERJ como representante da ALERJ. O Sr. Marcelo Coelho pediu a palavra e falou sobre o encaminhamento feito pelo presidente da ALERJ de uma cópia de uma indicação legislativa já aprovada, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que dá ciência a SETRAB da aprovação da categoria profissional de taxista. Posteriormente a ALERJ aprovou os pisos regionais e contemplou a indicação legislativa na Lei. O Sr. Roberto reiterou que está informando ao CETERJ por se tratar de uma matéria que é tratada pelo conselho, e que a lei foi alterada e incluída a categoria de taxista com piso salarial de mil quatrocentos e cinqüenta reais. O Sr. Indalécio questionou em qual categoria se encaixaria o taxista na tabela do CETERJ. Que isso precisaria ser resolvido no Conselho, e que se a categoria taxista não estiver inserida, precisaria ser encaminhado ao Conselho e votado como nova profissão, pois a ALERJ não tem poder de decidir sobre piso salarial. Passando para o item seis da pauta, foi solicitado um parecer jurídico sobre o assunto e o Procurador Jurídico da SETRAB, Sr. Roberto Butter, foi favorável. O Sr. Roberto Teixeira coloca em votação essa questão. O Sr. Bento disse que continuava em dúvida quanto a essa alteração, que em sua opinião haveria conflito, mesmo após ter lido o parecer jurídico da SETRABO Sr. Roberto Teixeira disse acreditar que essa alteração só fortalece o Regimento Interno do CETERJ. Por maioria dos votos, a alteração do inciso segundo, artigo terceiro do regimento interno do CETERJ foi aprovada. A FIRJAN e a FECOMÉRCIO votaram contra a aprovação. Após, passou-se a assuntos gerais. O senhor Roberto Teixeira expôs o requerimento de homologação da Comissão Municipal de Mesquita, conforme determina a Resolução número oitenta do CODEFAT, que lista as condições de criação da comissão e sua homologação no CETERJ. A SETRAB fez uma análise em Mesquita, na qual o município apresentou toda a documentação necessária a esse pleito. Por unanimidade, foi aprovada a criação da Comissão Municipal de Trabalho de Mesquita. O senhor Bartolomeu solicitou informações sobre a primeira conferência nacional de emprego e trabalho decente, e também pro pôs que houvesse a mudança do horário das reuniões de onze horas para as quatorze horas. Aprovado o horário das quatorze horas para as reuniões do CETERJ. O senhor Indalécio informou e convidou a todos os conselheiros para o congresso da CUT a ser realizado nos dias um dois e três de julho no hotel Rio's Presidente. Também solicitou a atenção do senhor Nathan, presidente do Conselho, para o caso de uma diretora do Sindicato dos Metalúrgicos, de nome Isa, que foi demitida da empresa FABRIMAR. Segundo o Sr. Indalécio, a mesma é Diretora, com um ano de mandato dentro da lei, e mesmo assim foi demitida. O Sindicato dos Metalúrgicos tentou entrar em contato com a empresa, mas a mesma não foi possível e por isso o Sr. Indalécio estaria perguntando se haveria alguma forma do CETERJ ajudar a referida diretora. O Sr. Nathan agradeceu mais uma vez a todos, e disse que solicitará o espaço da FECOMERCIO para a realização das próximas reuniões, O Sr. Roberto Teixeira agradece a todos em nome do Secretário de Estado de Trabalho e Renda que está deixando a presidência do conselho, pelo apoio e ajuda na curta caminhada dele no CETERJ. Reunião encerrada. Eu, Priscilla Souza Freitag, lavrei a presente ata. \r\nPresidente Substituto\r\nId: 1371331\r\n"
        ],
        "1371376": [
            "2012-09-06 00:00:00",
            "\r\nAos vinte e sete dias do mês de agosto de 2012, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Carlos Silvério Pereira, Alberto da Silva Lopes, José Correa da Silva, Ricardo Brand e Luiz Tavares Pereira, foi aberta às 15:00 horas a centésima sexagésima quinta sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - Conclusão do trabalho do grupo de otimização da sistemática de avaliação do Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual o Conselheiro Luiz Tavares apresentou a proposta de Resolução que regulamenta a avaliação do estágio confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, elaborada pelo Grupo de Trabalho constituído na 164ª Reunião Extraordinária deste Conselho, que será apreciada pelo Presidente, para posterior deliberação. Assuntos Gerais Com a palavra o Conselheiro Ricardo Brand reiterou os termos do Ofício SINFRERJ nº 034/2012, a fim de se buscar melhor encaminhamento nos processos de representação fiscal junto ao Ministério Público. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nPresidente\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nId: 1371376\r\n"
        ],
        "1372103": [
            "2012-09-10 00:00:00",
            " ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14 h, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1372103\r\n"
        ],
        "1372120": [
            "2012-09-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n: Ata de Registro de Preço nº 28/2012.\r\n: Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado do tipo “Split”\r\nTempo Frio - Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda - CNPJ 13.851.409/0001-63\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n428.900,00 (quatrocentos e vinte e oito mil e novecentos reais).\r\n: 05/09/2012.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - CPF 025.404.767-08\r\n: Processo nº E-09/0059/0004/2011.\r\nId Siga\r\nQuantidade\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor unitário\r\n\r\n61688\r\n04\r\n01 - Condicionador ar, tipo: janela, capacidade refrigeração: 10000 btu/h, ciclo: frio, tensão: 220v, controle: mecânico, dimensão (l x h x p): n/d\r\nElgin\r\nR 1.033,00\r\n63575\r\n04\r\n02 - Condicionador ar, tipo: janela, capacidade refrigeração: 18000 btu/h, ciclo: frio, tensão: 220 v, controle: mecânico, dimensão (l x h x p): n/d \r\nElgin\r\nR 1.575,00\r\n87950\r\n04\r\n03 - Condicionador ar, tipo: split hi wall, capacidade refrigeracao: 7500 btu/h, ciclo: frio, tensao: 220v, controle: remoto, dimensao (l x h x p): n/d \r\nElgin\r\nR 1.199,00\r\n65044\r\n15\r\n04 - Condicionador ar, tipo: split, capacidade refrigeração: 9000 BTU/h, ciclo: frio, tensão: 220V / 127V, controle: eletrônico, dimensão (l x h x p): n/d\r\nElgin\r\nR 1.230,00\r\n61693\r\n08\r\n05 - Condicionador ar, tipo: split hi wall, capacidade refrigeração: 12000 BTU/h, ciclo: frio, tensão: 220V, controle: remoto, dimensão (l x h x p): n/d \r\nElgin\r\nR 1.406,00\r\n84172\r\n08\r\n06 - Condicionador ar, tipo: piso teto, capacidade refrigeração: 18.000 BTU's, ciclo: frio, tensão: 220V, controle: remoto, dimensão (l x h x p): n/d \r\nElgin\r\nR 2.954,00\r\n84169\r\n10\r\n07 - Condicionador ar,tipo: split hi wall, capacidade refrigeração: 18000 BTUs, ciclo: frio, tensão: 220V, controle: remoto, dimensão (l x h x p): n/d \r\nElgin\r\nR 1.984,00\r\n84171\r\n13\r\n08 - Condicionador ar, tipo: piso teto, capacidade refrigeração: 24.000 BTUs, ciclo: frio, tensão: 220V, controle: remoto, dimensão (l x h x p): n/d \r\nElgin\r\nR 3.836,00\r\n59572\r\n06\r\n09 - Condicionador ar, tipo: split, capacidade refrigeração: 22000 BTU/h, ciclo: frio, tensão: 230 v, controle: eletrônico, dimensão (l x h x p): n/d \r\nElgin\r\nR 2.579,00\r\n52799\r\n10\r\n10 - Condicionador ar, tipo: split piso teto, capacidade refrigeração: 30000 BTU/h, ciclo: frio, tensão: 220v, controle: remoto, dimensão (l x h x p): n/d \r\nElgin\r\nR 3.878,80\r\n69823\r\n16\r\n11 - Condicionador ar, tipo: piso teto, capacidade refrigeração: 36000 BTU/h, ciclo: frio, tensão: 220 v, controle: remoto, dimensão (l x h x p): n/d \r\nElgin\r\nR 3.985,00\r\n74812\r\n18\r\n12 - Condicionador ar, tipo: split, capacidade refrigeração: 48.000 BTU/h, ciclo: frio, tensão: 220v trifásico, controle: remoto, dimensão (l x h x p): n/d\r\nElgin\r\nR 4.953,00\r\n84174\r\n10\r\n13 - Condicionador ar,tipo: piso teto, capacidade refrigeração: 60.000 BTUS, ciclo: frio, tensão: 220v, controle: remoto, dimensão (l x h x p): n/d \r\nElgin\r\nR 5.499,00\r\n84181\r\n04\r\n14 - Condicionador ar,tipo: piso teto, capacidade refrigeração: 80000 BTUs, ciclo: frio, tensão: 220v, controle: remoto, dimensão (l x h x p): n/d 4120.001.0166 \r\nElgin\r\nR 7.117,00\r\nId: 1372120\r\n"
        ],
        "1372193": [
            "2012-09-10 00:00:00",
            " \r\nÀs quinze horas do dia quatro de setembro de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública 029/2011 - Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC nº 459, publicado no dia 27 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC nº 467, publicado dia 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela produtora para a Proposta de Destinação de Recursos do PRÊMIO DESEMPENHO 2011 para o projeto: . Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Erik Duane Fonseca Hewitt e Angélica de Oliveira Silva, esta sendo a presidente da Comissão. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R 46.153,85 (quarenta e seis mil cento e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos), referente ao total dos recursos recebidos através da Chamada Pública 029/2011 do PRÊMIO DESEMPENHO 2011, para o Projeto “Desenvolvimento de Projetos - PARADOXO”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ:\r\nPresidente da Comissão\r\nÀs dezesseis horas do dia quatro de setembro de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública 029/2011 - Desempenho de Produção do , prêmio instituído pela Resolução SEC nº 459, publicado no dia 27 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC nº 467, publicado dia 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5/13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela produtora proponente para a Proposta de Destinação de Recursos do PRÊMIO DESEMPENHO 2011 para o projeto: “Desenvolvimento de Projeto e Utilização de Recursos para a Filmagem - ÍNDIGO E CRISTAL - UMA NOVA GERAÇÃO”. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Erik Duane Fonseca Hewitt e Angélica de Oliveira Silva, esta sendo a presidente da Comissão. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R 623.076,92 (seiscentos e vinte e três mil setenta e seis reais e noventa e dois centavos), referente à totalidade dos recursos financeiros recebidos através da Chamada Pública 029/2011 do PRÊMIO DESEMPENHO 2011, para o Projeto “Desenvolvimento de Projeto e Utilização de Recursos para a Filmagem - ÍNDIGO E CRISTAL - UMA NOVA GERAÇÃO”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ:\r\nPresidente da Comissão\r\nId: 1372193\r\n"
        ],
        "1372231": [
            "2012-09-10 00:00:00",
            "CONSELHO GESTOR DO PROPAR\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos trinta e um dias do mês de maio de 2012, na sala de reunião do 5º andar do Prédio Anexo do Complexo do Palácio da Guanabara, situado na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, nesta Cidade, sob a presidência do Sr. Presidente do Conselho Gestor do PROPAR, Regis Fichtner, presentes os Conselheiros Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Hudson Braga, Lucia Léa Guimarães Tavares, Marilene Ramos, Francisco Antônio Caldas Andrade Pintoe Carlos Guimarãesbem ainda o Sr. Secretário de Estado de Saúde, Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, titular de Pasta com interesse direto em projeto de parceria público-privada nº 01/2012 e Sra. Elizabeth Valle Viana Paiva, representante da Fundação Departamento de Estradas e Rodagens - DERJ/RJ com interesse direto em projeto de parceria público-privada nº 04/2012 e 05/2012, na forma do art. 6º, § 4º, da Lei nº 5.068/2007, foi aberta, às onze horas, a Reunião do Conselho Gestor do PROPAR. O Sr. Presidente designou na forma do art. 6º, § 6º, da Lei nº 5.068/07, para atuar nesta reunião, notadamente para lavrar a presente Ata Sra. Rose de Oliveira Machado, Assessora da Secretaria de Estado de ObrasAto contínuo, o Sr. Presidente passou a deliberar.\r\nPrimeiro item da pauta - Deliberação sobre o Edital de Manifestação de Interesse nº 003/2012, com vistas a contratar empresa para modelar os editais de Parcerias Público Privadas na área de implantação, manutenção e operação do serviço de transporte metroviário de passageiros e reversão ao final para o Estado do Rio de Janeiro do trecho denominado Linha 03 do Metrô do Rio de Janeiro, ligando a Praça Araribóia, em Niterói, até a localidade de Guaxindiba, na cidade de São Gonçalo, próximo à BR 101, com extensão estimada de via de 23km (“LINHA 03”). Apresentação das linhas básicas do projeto com esclarecimentos técnicos, apresentação da maquete eletrônica e slides de projeção. Presidente do Conselho sugeriu que os Estudos Técnicos englobassem os investimentos para a Climatização das Estações. Questionou ainda sobre o prazo de execução da obra e com relação a aquisição dos trens. Sr. Francisco Caldas referenciou as condições de ordem financeira e questionamentos acerca da possibilidade de tratar-se de PPP ou de Concessão Comum. O Secretário de Obras esclareceu que a modelagem, até mesmo, pelas condições de utilização do aporte do O.G.U., visa a uma PPP, mas os Estudos Técnicos apresentados pelo mercado trará a possibilidade de comprovação da melhor modalidade contratual a ser utilizada. Procuradoria Geral do Estado, informou acerca da necessidade de alteração da redação do item 20.1 do edital, para constar que somente na ausência do índice EMOP será utilizado o índice SCO da Prefeitura do Rio de Janeiro. Disponibilização dos Estudos e Projetos oriundos da Concorrência Nacional cujo contrato foi rescindido. Avaliar se considera como restrição o constante no Anexo II, quanto a experiência anterior com sucesso em MIP. Secretário de Obras, informou que os critérios utilizados estão compatíveis com a complexidade e relevância do Objeto. Presidente decidiu pela retirada da experiência anterior com sucesso em MIP. Após os debates, o Edital foi APROVADO por unanimidade, com as duas alterações que deverão ser incorporadas.\r\nSegundo item da pauta - Deliberação sobre a Proposta apresentada pelas empresas Construtora Norberto Odebrecht S.A., Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A. e FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda referente ao Edital de Manifestação de Interesse nº 002/2012/SEOBRAS, relativo à Construção e Manutenção de Unidades Hospitalares no Estado do Rio de Janeiro. O Secretário de Saúde apresentou das características básicas do Projeto com as devidas definições do empreendimento. Subsecretário Geral de Planejamento e Gestão consignou que a proposta apresentada não cumpriu os requisitos do Decreto 43.277/2011, assim como os itens estabelecidos no Edital. Secretário de Obras informou tratar-se de proposta única, solicitando assim a apreciação do Conselho. Após debatidos os pontos relevantes sobre a matéria, a Proposta foi APROVADA com a respectiva AUTORIZAÇÃO para as empresas elaborarem os Estudos Técnicos do referido Edital.\r\nDeliberação sobre o Edital de Manifestação de Interesse nº 04/2012 e 05/2012, com vistas a contratar empresa para modelar os editais de Parcerias Público Privadas relativo ao Projeto de Concessão de Serviços Rodoviários. Acerca deste item o Secretário de Estado de Obras solicitou aos demais membros a RETIRADA DE PAUTA dos referidos Editais, o que foi aceito por unanimidade por parte dos Conselheiros.\r\nDeliberação sobre Manifestação Espontânea de Interesse para a Elaboração dos Projetos e Estudos para Concessão Administrativa dos Serviços e Obras do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, proposta por CONFIDERE Imobiliária, incorporadora e Administradora de Imóveis Cidade Nova Ltda. Com relação a este item da pauta, os presentes, após debates sobre a matéria, deliberou-se ao final, observados os devidos procedimentos, pela aprovação da aludida Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP), dando-se ciência à empresa que a elaborou e, por conseguinte, pela publicação do chamamento público respectivo, no qual deverá ser conferido prazo de 15 (quinze) dias para manifestação de eventuais interessados na elaboração de MIP sobre o mesmo objeto. Deliberou-se, ademais, que ao final dos 15 (quinze) dias mencionados, não havendo qualquer manifestação de outros interessados, terá o particular o prazo de 45 (quarenta cinco) dias para apresentação da proposta de modelagem da parceria. \r\nNão havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente reunião, oportunidade em que fui nomeada como Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelos Conselheiros presentes e pelo Secretário de Estado de Saúde.\r\nREGIS FICHTNER\r\nPresidente\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nConselheiro (SEFAZ)\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nConselheira (PGE)\r\nHUDSON BRAGA\r\nConselheiro (SEOBRAS)\r\nFRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO\r\nConselheiro (SEPLAG)\r\nCARLOS GUIMARÃES\r\nConselheiro (SEDEEIS)\r\nMARILENE RAMOS\r\nConselheira (SEA)\r\nSERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nROSE DE OLIVEIRA MACHADO\r\nSecretária “ad hoc” \r\nId: 1372231\r\n"
        ],
        "1372473": [
            "2012-09-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 05 DE SETEMBRO DE 2012.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAL E SILVA COMÉRCIO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela perda do objeto e pelo arquivamento do processo, tendo em vista que a sociedade corrigiu a divergência quanto à denominação social. .\r\nVALONIA SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar pela sustação de efeitos da 3ª Alteração Contratual da Sociedade ., tendo em vista a alienação de quotas realizada em dissonância com o total de quotas detido pelos alienantes, permitida a rerratificação do ato dentro de 30 dias. .\r\nId: 1372473. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1372538": [
            "2012-09-11 00:00:00",
            "\r\nÀs dezessete horas do dia cinco de setembro de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública nº 029/2011 - Desempenho de Produção do , prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 459, publicado no dia 27 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC Nº 467, publicado dia 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela produtora proponente para a Proposta de Destinação de Recursos do PRÊMIO DESEMPENHO 2011 para o projeto: . Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Erik Duane Fonseca Hewitt e Angélica de Oliveira Silva, esta sendo a presidente da Comissão. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais), referente a parte de recursos recebidos através da Chamada Pública 029/2011 do PRÊMIO DESEMPENHO 2011, para o projeto “ Finalização - SEGREDOS DA TRIBO”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\nAngélica de Oliveira Silva\r\nPresidente da Comissão\r\nErik Duane Fonseca Hewitt\r\nFelipe Lopes de Faria\r\nId: 1372538\r\n"
        ],
        "1372695": [
            "2012-09-11 00:00:00",
            "\r\nATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2012 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS EMINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 45 min.\r\n12h e 25 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Antônio Uostom Borges Germano, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Ivan da Silva Luciano, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Angela Christina de Castro Pacheco. \r\nCarlos Roberto Reis Conti.\r\nMárcia Fábio Mazante, Christiano Lima Ferreira, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa, Priscila Gomes Bastos, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 33ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 22 de agosto de 2012.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.1:\r\nE-12/242588/2010 (anexos os procs. nºs E-12/540859/2010 e E-12/342470/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.2:\r\nE-12/228705/2011 (anexo o proc. nº E-12/339615/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.3:\r\nE-12/557027/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.4:\r\nE-12/517530/2011 (anexo o proc. nº E-12/721764/2011) e E-12/281205/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do art. 175 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.5:\r\nE-12/220493/2011 (anexo o proc. nº E-12/213360/2012).\r\nCel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COMISSÃO CIDADÃ/DETRAN-RJ.\r\nHonrados com o convite do Senhor Fernando Avelino - Presidente do DETRAN/RJ -, os conselheiros participaram da solenidade de reinstalação da Comissão de Representantes da Sociedade Civil - Comissão Cidadã -, acontecida, nesta data, às 10 horas, levada a efeito no auditório situado no 14º andar; a qual foi presidida pelo Dr. Sérgio Jean Tranjan - Vice-Presidente do DETRAN/RJ. Participaram da mesa de direção dos trabalhos o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ, as Doutoras Beatriz Maria Marques Diniz, Janete Bloise e Alessandra Siqueira Nunes da Silva, respectivamente, Diretora de Registro de Veículos, Diretora Geral de Habilitação e Coordenadora Geral, da Coordenadoria - Geral de Julgamento e Controle de Infrações do DETRAN/RJ. , fundamentados nas prescrições dos §§ 1º e 2º do art. 160 do CTB, em síntese, os integrantes da mesa discorreram que as atribuições dos membros da Comissão Cidadã destinavam-se a promover as análises dos processos instaurados para a apuração das responsabilidades dos condutores envolvidos em acidentes de trânsito, de natureza grave e gravíssima, sobretudo com resultados de vítimas fatais, de modo a subsidiar as decisões do Senhor Presidente do DETRAN/RJ.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente \r\nId: 1372695\r\n"
        ],
        "1372868": [
            "2012-09-11 00:00:00",
            "\r\nÀs dezessete horas do dia seis de setembro de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública 029/2011 - Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 459, publicado no dia 27 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC Nº 467, publicado dia 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela produtora proponente para a Proposta de Destinação de Recursos do PRÊMIO DESEMPENHO 2011 para o projeto: “Desenvolvimento de Projeto - NÓ NA GARGANTA”. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Erik Duane Fonseca Hewitt e Angélica de Oliveira Silva, esta sendo a presidente da Comissão. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R 115.253,71 (cento e quinze mil duzentos e cinquenta e três reais e setenta e um centavos), referente a parte de recursos recebidos através da Chamada Pública nº 029/2011 do PRÊMIO DESEMPENHO 2011, para o projeto “Desenvolvimento de Projeto - NÓ NA GARGANTA”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ:\r\nPresidente da Comissão\r\nId: 1372868\r\n"
        ],
        "1372897": [
            "2012-09-11 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14 h, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1372897\r\n"
        ],
        "1372990": [
            "2012-09-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\nDIRETOR\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, ISAP, matrícula nº 822.404-0 em substituição a servidora SIMONE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ISAP, matrícula nº 868.326-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.259/2012.\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 23.08.2012\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HAROLDO DE OLIVEIRA, ISAP, IDF nº 43211623 em substituição ao servidor MARCO GONÇALVES DOS REMEDIOS, ISAP, IDF nº 43209381. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.095/2012.\r\nId: 1372990\r\n"
        ],
        "1373063": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\nATA DA 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO, REALIZADA \r\nNO DIA 23 DE JULHO DE 2012\r\nAos 23 dias do mês de julho do ano dois mil e doze, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, com a presença de dez membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quorum, instalou-se a Reunião, presidida pelo Sr. João Carlos Derzi Tupinambá, suplente do Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, Presidente do Conselho, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Sra. Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: : Sistemas Corporativos - RIOPREVIDÊNCIA; Digitalização do acervo do RIOPREVIDÊNCIA; Fluxo de caixa e programa de ajuste de liquidez; Atendimento: agendamento e impossibilitados de locomoção; Previdência Complementar para os servidores públicos do ERJ; Auditoria de Benefícios; Evolução dos Benefícios; Item 12. Análise da Portaria 170 do Ministério da Previdência Social. Na função de Presidente do Conselho de Administração, o Sr. João Carlos Derzi Tupinambá iniciou a reunião saudando os presentes e cedendo a palavra ao Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa. Após as considerações iniciais, o Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa solicitou que o Diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência, Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, iniciasse a apresentação do O Diretor apresentou dados sobre o quadro de servidores do RIOPREVIDÊNCIA, como a evolução de seu número total desde janeiro de 2011, o quantitativo de cada Diretoria e a proporção de Especialistas, Assistentes e integrantes do quadro complementar. O Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes comentou a dificuldade em lidar com a alta rotatividade de pessoal decorrente da aprovação em outros concursos. Também destacou a tendência de redução do total de funcionários oriundos do antigo IPERJ - Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - decorrente de aposentadoria. Sobre os treinamentos realizados pelo Rioprevidência, o Diretor apresentou o acumulado de horas de capacitação anual e as horas de treinamento por funcionário. O Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes frisou que o esforço continuado de treinamento ocorre através de ações internas e cursos externos. Em relação aos concursos públicos para ingresso na Autarquia, abordou a segunda chamada para o cargo de Especialista realizada recentemente. O Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes acrescentou que está previsto para outubro novo concurso para Assistentes e Especialistas Previdenciários. Ele explicou que será chamado para o Curso de Formação um quantitativo de aprovados que corresponderá, aproximadamente, ao triplo das vagas disponíveis. Assim, será formada uma espécie de 'banco de reservas' que proveria o RIOPREVIDÊNCIA à medida da necessidade de servidores, conferindo maior celeridade ao processo. Encerrando este item, o Diretor de Administração e Finanças falou a respeito do projeto de alteração da Lei Complementar 132 para ampliar os limites do número de Assistentes e Especialistas Previdenciários da Autarquia. O Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes explicou que a SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - patrocinou empréstimo junto ao Banco Mundial para o desenvolvimento do sistema corporativo do RIOPREVIDÊNCIA. A empresa Totvs, vencedora da disputa, iniciou levantamento de requisitos. Informou que o fórum e o chat foram entregues, sendo o primeiro um sistema de interlocução com outros departamentos de Recursos Humanos do Estado, e o segundo um sistema de interação pela internet entre Diretoria e segurados. O sistema de RH, segundo o Diretor da Administração e Finanças, foi 60% implementado. O Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes também falou da unificação do Atendimento com o serviço de 0800 e Ouvidoria, acrescentando que o objetivo é unificar o atendimento ao segurado estabelecendo uma ficha corrida com seu histórico.De acordo com o Diretor de Administração e Finanças, foram digitalizadas 2,2 milhões de fichas de contribuição previdenciária, com algumas destas remontando à época do Estado da Guanabara. O Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes também indicou os processos imobiliários a digitalizar, assim como os processos de pensão. O Diretor salientou que a digitalização de processos traz benefícios operacionais e acarreta economia de tempo e de gastos à Autarquia. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, disse que outra vantagem é o controle do tempo que cada servidor gasta em um processo. O Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes relatou o desenvolvimento da Gestão Eletrônica de Documentos, informando que a habilitação de pensão encontra-se em teste de homologação; a aposentadoria, em planejamento; e a parte relativa ao setor de compras, RH e Jurídico, em levantamento de requisitos. Como um ponto positivo para a implantação do projeto, o Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa ressaltou a familiaridade dos novos servidores com recursos tecnológicos. O Sr. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes destacou que a utilização de certificados digitais possibilitará que vários problemas sejam resolvidos sem que os segurados tenham de dirigir-se a uma agência do RIOPREVIDÊNCIA. Item 5. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa comentou a decisão, anteriormente aprovada em reunião do Conselho de Administração do Rioprevidência, de postergar a primeira operação do Programa de Ajuste de Liquidez junto ao Banco do Brasil. Explicou que o favorecimento do fluxo de entrada decorrente de aumento do preço do barril de petróleo e de desvalorização do real permitiu o adiamento da captação de recursos junto à instituição - postura que visa à economicidade, devido aos custos envolvidos na operação. No entanto, mostrou que as previsões indicam que a operação terá de ser realizada ainda este ano, dada a necessidade de caixa da Autarquia já no início de 2013 acrescentando, ainda, que uma mudança de cenário pode fazer que a medida seja realizada em data diferente. O Conselheiro Marcos André Chut pediu informações a respeito do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa disse que, ao que tudo indica, a discussão não deve ser retomada este ano em função das eleições municipais. O Diretor-Presidente apontou como perspectiva positiva para o Estado do Rio de Janeiro a oposição da Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff, à redistribuição daquilo que já foi estabelecido por lei. No entanto, alertou que se trata de uma questão política, não sendo possível determinar o que irá acontecer. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa acrescentou que o RIOPREVIDÊNCIA trabalha com o cenário de manutenção do quadro atual. A Conselheira Francisca Rodrigues Talarico perguntou sobre o fim dos CFTs - Certificados Financeiros do Tesouro - sendo informada que os repasses desses recursos cessarão este ano.A Gerente de Atendimento do RIOPREVIDÊNCIA, Sra. Cristina Soares Alves de Souza, explicou aos Conselheiros a atuação da unidade móvel do Fundo Previdenciário. Apresentou, então, estatísticas de fevereiro de 2011 a junho de 2012. Para os mesmos meses, indicou a porcentagem de atendimentos agendados, que alcançou a marca de 95% em maio de 2012 - patamar mantido no mês seguinte. Em seguida, falou sobre a parceria com a SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - para recadastramento dos impossibilitados de locomoção, indicando dados dos contatos telefônicos estabelecidos e das visitas agendadas e realizadas. A Sra. Cristina Soares Alves de Souza informou que as equipes que visitam os domicílios dos impossibilitados de locomoção são formadas por três servidores, falou sobre o equipamento utilizado e o treinamento oferecido pela SEPLAG. A Gerente de Atendimento mostrou pesquisa de opinião dimensionando o grau de satisfação dos atendidos por este recadastramento. A Sra. Cristina Soares Alves de Souza listou os bairros nos quais já houve recadastramento de impossibilitados de locomoção, assim como o local onde no momento o RIOPREVIDÊNCIA está desenvolvendo tal serviço. AGerente de Atendimento abordou o processo de recadastramento de filha maior. O trabalho de depuração de dados destas seguradas foi explicado pelo Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, que destacou a economia trazida pelo corte dos benefícios irregulares. Por fim, a Sra. Cristina Soares Alves de Souza comentou o cancelamento pela SEPLAG das pensões provisórias - liberadas pela Polícia Militar de forma preliminar à pensão permanente. A Gerente de Atendimento disse que o baixo número de reclamações indicou que muitas pensões provisórias eram irregulares. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa ressaltou que o fim das pensões provisórias já havia sido anteriormente determinado em reunião do Conselho de administração do Rioprevidência, também tendo respaldo em decreto do Governador de Estado. O Diretor-Presidente do Rioprevidência afirmou que o projeto de previdência complementar para os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro somente pôde entrar em discussão por ter sido feita a “arrumação da casa”. Assim, caracterizou a situação anterior (até 2007) do seguinte modo: duas autarquias “administrando” a previdência no Estado; vários regimes próprios de previdência social; benefícios concedidos, em média, em doze meses; desorganização administrativa e ausência de interação com o segurado. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa afirmou que aproximadamente 17% dos servidores do Estado do Rio de Janeiro recebem acima do teto do INSS e caracterizou a implementação da previdência complementar no Estado como uma medida importante para evitar o aumento do déficit previdenciário. Neste contexto, enfatizou estudo mostrando que, nos próximos 20 anos, 74% dos servidores poderão se aposentar. O Diretor-Presidente afirmou que as simulações indicam que, na média, não há perda para o servidor que aderir a este regime previdenciário. O Conselheiro Mauro da Silva Thomaz perguntou se haverá vinculação entre a previdência complementar para os servidores estaduais e o Rioprevidência. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa respondeu que a previdência será desvinculada, com atuação independente do Rioprevidência. O Diretor-Presidente explicou à Conselheira Francisca Rodrigues Talarico o modo como será feita a contribuição do Estado na previdência complementar. Sobre o cronograma, o Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa indicou a expectativa de que a implementação ocorra em janeiro de 2013. O Conselheiro Nilson Bruno Filho perguntou o motivo pelo qual a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros foram excluídos do regime complementar. Respondendo à questão, o Diretor- Presidente indicou que existe o entendimento político sobre a necessidade de haver tratamento diferenciado a estas corporações devido às suas características próprias. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa solicitou que seus Diretores realizem apresentações sobre a previdência complementar a órgãos e entidades do Estado. O Diretor deSeguridade do RIOPREVIDÊNCIA, Sr. Roberto Moisés dos Santos, apresentou o valor total anual economizado e o total de incidências canceladas na auditoria de pensão provisória, pensão de filha maior e cálculo do teto de benefício. Na auditoria das pensões de filha maior destacou o corte de benefícios irregulares, como o de homem recebendo como filha solteira. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa informou que, por ocasião do início da parceria com o banco Bradesco, houve contas de beneficiários não movimentadas, mesmo após os procedimentos de regularização. Acrescentou que, assim, procedeu-se ao cancelamento destes benefícios - postura que, de acordo com o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, reforça o esforço da Autarquia em pagar somente o que é devido. A respeito da compensação previdenciária entre os regimes Geral e Próprio, o Diretor de Seguridade, Sr. Roberto Moisés dos Santos, analisou comparativo em termos de receita - RO dos anos de 2010, 2011 e 2012, destacando que a arrecadação deste ano tem sido maior que a do ano passado. O Sr. Roberto Moisés dos Santos abordou a evolução dos benefícios no primeiro semestre de 2012, comparando o crescimento de pensionistas e pensões. Sobre a folha de pensão, indicou que a elevação observada no mês de junho está ligada ao reajuste do RGPS atrelado ao INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor - para quem obteve pensão após a Emenda 41, visto que a lei determinou que as quantias fossem pagas no referido mês de modo retroativo. Em relação às pensões provisórias mostrou que, embora tenha sido encerrada esta modalidade de benefício, ainda há um quantitativo que é classificado como pensão especial. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa acrescentou que o Fundo Previdenciário vem desenvolvendo um trabalho junto à SEPLAG a fim de passar a responsabilidade financeira destes benefícios para o Tesouro Estadual. Em seguida, falou sobre a evolução do total de beneficiários do Executivo, assim como a folha de aposentados deste Poder. O Diretor de Seguridade mostrou também a folha total do RIOPREVIDÊNCIA, incluindo aposentadorias e pensões de todos os Poderes. Encerrando este item de pauta, o Sr. Roberto Moisés dos Santos apresentou a evolução do benefício médio relativo a aposentados do Executivo, pensão e pensionistas, destacando o empenho da Autarquia para conceder os reajustes devidos. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa afirmou que o Rioprevidência apenas faz o que determina a lei, frisando que o esforço em combater o passivo previdenciário não faria sentido se não houvesse repasse do que é devido aos beneficiários. O Sr. Roberto Moisés dos Santos caracterizou o SRPPS - Sistema dos Regimes Próprios da Previdência Social - como um banco de dados que o Ministério da Previdência está disponibilizando para todos os regimes próprios. De acordo com o Diretor de Seguridade, o SRPPS compreende um tripé de ações divididas em: Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Públicos de Previdência Social, atuando como banco de dados de nível local; Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regimes Públicos de Previdência Social, na qualidade de banco de dados de nível nacional; e o Informe, um aplicativo de geração de relatórios. Frisou-se que a implementação de um sistema integrado de dados decorre de determinação da Constituição Federal. . O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa frisou a importância do sistema para que se proceda ao cruzamento de dados com outros entes federativos e, assim, reforçar o empenho na auditoria de benefícios. O Gerente de Controle Interno e Auditoria, Sr. José Roberto de Oliveira, realizou análise da Portaria 170, do Ministério da Previdência Social. Indicou a orientação para que os entes federativos comprovem a elaboração de política anual de investimentos de que trata resolução do Conselho Monetário Nacional. O Gerente de Controle Interno e Auditoria informou, então, que o RIOPREVIDÊNCIA já adota o Plano Anual de Investimento, que é enviado à Secretaria de Previdência Social. Com relação à determinação de submeter as parcerias com instituições financeiras a processo seletivo e deliberação de instância superior, informou aos Conselheiros que o Fundo já adota tal prática, de acordo com Portaria 203 do RIOPREVIDÊNCIA. Outra ação já realizada pelo RIOPREVIDÊNCIA é a instituição de comitê de investimento, inclusive com decisões registradas em ata. Por último, o Sr. José Roberto de Oliveira indicou que em 25/06/12 o RIOPREVIDÊNCIA implementou o uso do formulário de Autorização de Aplicação e Resgate disponibilizado no sítio do Ministério da Previdência Social. O Gerente de Controle Interno e Auditoria afirmou que a Portaria apresenta regras de prudência que, em grande parte, o RIOPREVIDÊNCIA já vinha aplicando desde 2008. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa afirmou que a Portaria teve como base o trabalho realizado pelo RIOPREVIDÊNCIA, frisando que o trabalho de governança e controle interno da Autarquia são considerados referência para os demais regimes próprios. O Conselheiro Agostinho Teixeira de Almeida Filho sugeriu a criação de um mecanismo que vise prevenir que benefícios sejam concedidos de forma indevida para, assim, evitar que o Fundo tenha que dissipar energias 'correndo atrás do prejuízo'. O Diretor-Presidente do Rioprevidência disse que, desde 2010, a totalidade dos benefícios concedidos no âmbito do Executivo é auditada (ele lembrou que o Rioprevidência não tem controle de emissão dos benefícios dos outros Poderes). Assim, de acordo com o Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, os benefícios irregulares dizem respeito ao passivo do RIOPREVIDÊNCIA. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA também falou da importância da sensibilização dos outros Poderes para que procedam à auditagem dos benefícios concedidos. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, João Carlos Derzi Tupinambá, e eu, Primeira Secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes.\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Fazenda\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Contas do Estado\r\nRepresentante dos Segurados do Ministério Público\r\nRepresentante do Ministério Público RJ\r\nRepresentante da ALERJ\r\n2ª Secretário do Conselho de Administração\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça do RJ\r\nId: 1373063. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1373073": [
            "2012-09-11 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (SONDA DE BORRACHA TIPO FOLEY)RCIO REPRESENTAHOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 05, 06 e 15 e , no item 12. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001.648/2011 (cento e quarenta e nove mil e setenta reais).\r\nId: 1373073\r\n"
        ],
        "1373074": [
            "2012-09-11 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CANETA DESCARTÁVEL PARA BISTURI EL. Detentora(s) do(s) Registro(s): , no item 01 e , no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (seiscentos e setenta e cinco mil e novecentos reais).\r\nId: 1373074\r\n"
        ],
        "1373079": [
            "2012-09-11 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. Detentora do Registro: , em único lote. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Presencial . Data de Assinatura: . Valor total: R 29.867.124,00 (vinte e nove milhões, oitocentos e sessenta e sete mil cento e vinte e quatro reais).\r\nId: 1373079\r\n"
        ],
        "1373389": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nÀs onze horas do dia quinze do mês de agosto do ano de dois mil e doze, reuniram-se no Gabinete do Procurador-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, Sala 1106, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado FERNANDO BARBALHO MARTINS, representante da Diretoria de Gestão; NATHALIE CARVALHO GIORDANO, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e RODRIGO BORGES VALADÃO, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 2.897, de 17/09/2010. Abertos os trabalhos, foi convocada a Servidora NADIA DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA, Gerente de Recursos Humanos, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, o Procurador do Estado FERNANDO BARBALHO MARTINS submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do processo nº E-14/19663/2012. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido por votação unânime da Comissão. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária Nádia dos Santos Barros SiqueiraBarbalho Martins, Nathalie Carvalho Giordano, e Rodrigo Borges Valadão.\r\nId: 1373389\r\n"
        ],
        "1373505": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            "DIRETORIA LOGÍSTICA\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 072/2011-1, de 16 de agosto de 2012.\r\nSAUTUCAT IND E COM DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, vencedora do Lote 04, no valor de R 26.798,80 (vinte e seis mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). \r\nAquisição de Fios Cirúrgicos para as Centrais de Materiais Médico. \r\nR 26.798,80 (vinte e seis mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).\r\n12 ( doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000.299/2508/2011.\r\nAta de Registro de Preços nº 072/2011-2, de 16 de agosto de 2012.\r\nHUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, vencedora dos Lote 01, no valor de R 18.819,12 (dezoito mil oitocentos e dezenove reais e doze centavos) e Lote 05, no valor de R 62.248,56 (sessenta e dois mil duzentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos). \r\nAquisição de Fios Cirúrgicos para as Centrais de Materiais Médico. \r\nR 81.067,68 (oitenta e um mil sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos).\r\n12 ( doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000.299/2508/2011.\r\nAta de Registro de Preços nº 072/2011-4, de 16 de agosto de 2012.\r\nGAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora dos Lote 02, no valor de R 28.263,36 (vinte e oito mil duzentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos), Lote 03, no valor de R 28.943,49 (vinte e oito mil novecentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos), Lote 06, no valor de R 7.948,08 (sete mil novecentos e quarenta e oito reais e oito centavos), Lote 07, no valor de R 258.839,52 (duzentos e cinqüenta e oito mil oitocentos e trinta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), Lote 08, no valor de R 3.175,92 (três mil cento e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), Lote 09, no valor de R 567,84 (quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), Lote 10, no valor de R 25.813,92 (vinte e cinco mil oitocentos e treze reais e noventa e dois centavos). \r\nAquisição de Fios Cirúrgicos para as Centrais de Materiais Médicos. \r\nR 353.550,76 (trezentos e cinqüenta e três mil quinhentos e cinqüenta reais e setenta e seis centavos).\r\n12 ( doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000.299/2508/2011.\r\nId: 1373505\r\n"
        ],
        "1373541": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 037/2011-1 de 13 de Agosto de 2012.\r\nCRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, Vencedora dos itens nº 01,02,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,25,26,\r\n27,29,30,37,39,40,41,42,43,45,46 e 47 . Aquisição de insumos patológicos para o Setor de Anatomia Patológica da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 037/2011-1.\r\nR 461.535,36(quatrocentos e sessenta e um mil quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos.)\r\n12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.216/2508/2011.\r\nId: 1373541\r\n"
        ],
        "1373639": [
            "2012-09-11 00:00:00",
            " \r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos quatro dias do mês de setembro de 2012, na sala de reunião do 5º andar do Prédio Anexo do Complexo do Palácio da Guanabara, situado na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, nesta Cidade, sob a presidência do Sr. Presidente do Conselho Gestor do PROPAR, Régis Fichtner, presentes os Conselheiros: Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Hudson Braga, Lucia Léa GuimarãesTavares, Marilene Ramos, Francisco Antônio Caldas Andrade Pinto e Carlos Guimarãese ainda o Sr. Secretário de Estado de Saúde, Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, titular da Pasta da Secretaria de Estado de Saúde, com interesse direto em projeto de parceria público-privada nº 002/2012, na forma do art. 6º, § 4º, da Lei nº 5.068/2007,foi aberta, às dezessete horas, a Reunião do Conselho Gestor do PROPAR. O Sr. Presidente designou na forma do art. 6º, § 6º, da Lei nº 5.068/07, para atuar nesta reunião, notadamente para lavrar a presente Ata Sra. Rose de Oliveira Machado, Assessora da Secretaria de Estado de ObrasAto contínuo, o Sr. Presidente passou a deliberar.\r\nPrimeiro item da pauta - Deliberação sobre a Proposta apresentada pelas empresas Construtora Norberto Odebrecht S.A., Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A. e FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda referente ao Edital de Manifestação de Interesse nº 002/2012/SEOBRAS, relativo à Construção e Manutenção de Unidades Hospitalares no Estado do Rio de Janeiro. O Secretário de Estado de Obras, com aquiescência do Secretário de Estado de Saúde,apresentou proposta de retirada do Edital de Manifestação de Interesse nº 002/2012, das seguintes Unidades de Saúde: Hospital Estadual da Mulher, Maternidade de São Gonçalo, Rio Imagem e do Hospital de Terapia Intensiva, como também a prorrogação do prazo de entrega dos Estuados de Viabilidade Técnica por mais 30 (trinta) dias, a contar de 10/09/2012, tendo em vista o feriado da Independência do Brasil, passando seu término para o dia 10/10/2012. Após, debatidos os pontos relevantes sobre a matéria, a Proposta foi APROVADA com a respectiva AUTORIZAÇÃO para a prorrogação do prazo, bem como para a retirada das Unidades de Saúde acima mencionadas.\r\nSegundo item da pauta - Deliberação sobre o Edital de Manifestação de Interesse nº 003/2012, com vistas a contratar empresa para modelar os editais de Parcerias Público Privadas na área de implantação, manutenção e operação do serviço de transporte metroviário de passageiros e reversão ao final para o Estado do Rio de Janeiro do trecho denominado Linha 03 do Metrô do Rio de Janeiro, ligando a Praça Araribóia, em Niterói, até a localidade de Guaxindiba, na cidade de São Gonçalo, próximo à BR 101, com extensão estimada de via de 23km (“LINHA 03”). O Secretário de Estado de Obras informou aos presentes que foram apresentadas 2 (duas) Manifestações de Interesse visando a autorização para a Elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica. Tais Manifestações foram protocoladas pelo CONSÓRCIO MOBILIDADE EXPRESSA e pela empresa MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A.. O Secretário de Estado de Obras esclareceu que a empresa MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A., apesar de apresentar a sua proposta no prazo estabelecido não atendeu ao item 7.3 do Edital, motivo pelo qual está sendo trazido a pauta para deliberação do Conselho a desconsideração da proposta de MIP apresentada pela respectiva empresa. Ultrapassada a questão da empresa MPE, o Secretário trouxe, também, a pauta para deliberação do Conselho o acatamento da proposta apresentada pelo CONSÓRCIO MOBILIDADE EXPRESSA, com posterior abertura do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação dos Estudos de Viabilidade Técnica. Foi solicitado pelos presentes que constasse em ata o não acatamento da deliberação do Conselho de 31.05.2012, que tange a retirada do item 1.1, (i), do Anexo II. Foram debatido questionamentos técnicos de cunho orçamentário-financeiros pelos membros do Conselho, questionamentos estes levantados pela Secretaria de Estado de Fazenda, acerca da viabilidade de recursos para financiar o empreendimento. Após debatidos os pontos relevantes sobre a matéria, a Proposta foi APROVADA com a respectiva AUTORIZAÇÃO para abertura do prazo para apresentação dos Estudos de Viabilidade Técnica pelo CONSÓRCIO MOBILIDADE EXPRESSA, bem como o não acatamento da proposta apresentada pela empresa MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A., por não atender aos requisitos do Edital.\r\nTerceiro item da pauta - Deliberação sobre Manifestação Espontânea de Interesse para a Elaboração dos Projetos e Estudos para Concessão Administrativa dos Serviços e Obras do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, proposta por CONFIDERE Imobiliária, incorporadora e Administradora de Imóveis Cidade Nova Ltda. Com relação a este item da pauta, foram feitas algumas considerações pela Procuradoria Geral do Estado, as quais foram objeto de debate e esclarecimentos por parte da Secretaria de Estado de Obras. O Secretário de Estado de Obras informou que 5 (cinco) empresas retiraram o Edital de Chamamento, e que nenhuma dessas apresentou qualquer tipo de questionamento ao Edital, quanto aos procedimentos adotados pela SEOBRAS. Foram explanadas aos presentes as linhas do Projeto, com o objetivo a ser alcançado quando da sua implantação. A Procuradoria chamou atenção para o conflito dos itens 14.1 e 14.3 do Edital de Chamamento Público nº 001/2012, o que será objeto de futura verificação pela SEOBRAS de acordo com a determinação do Secretário de Estado de Obras. Após debatidos os pontos relevantes sobre a matéria, em especial a questão de aproveitamento do espaço destinado a instalação do gabinete do Governador de Estado, a Proposta foi APROVADA com a respectiva AUTORIZAÇÃO para abertura do prazo para apresentação dos Estudos de Viabilidade Técnica pela empresa CONFIDERE.\r\nQuarto e último item da pauta - Assinatura da Pauta da Reunião realizada em 31.05.2012. O Secretário apresentou aos presentes a Ata da reunião realizada em 31.05.2012, solicitando a assinatura dos mesmos para posterior publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNão havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente reunião, oportunidade em que fui nomeada como Secretária “ad hoc”,lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelos Conselheiros presentes e pelo Secretário de Estado de Saúde.\r\nREGIS FICHTNER\r\nPresidente\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nConselheiro (SEFAZ)\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nConselheira (PGE)\r\nHUDSON BRAGA\r\nConselheiro (SEOBRAS)\r\nConselheiro (SEPLAG)\r\nCARLOS GUIMARÃES\r\nConselheiro (SEDEEIS)\r\nMARILENE RAMOS\r\nConselheira(SEA)\r\nSERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nROSE DE OLIVEIRA MACHADO\r\nSecretária “ad hoc”\r\nId: 1373639\r\n"
        ],
        "1373649": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nreferente a de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14h, relativos aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor da Silvae o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora , que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1373649\r\n"
        ],
        "1373885": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos vinte e um dias do mês de agosto do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Conselheira no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Jorge de Souza Gomes e Dr. Fernando de Souza Tavares que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a, Conselheira no exercício eventual da presidência,deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Adalberto Correa Monteiro, RG. nº 23549225-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e de ofício nº 7648/11. Jorge Luiz Sotero Fernandes, RG. nº 08724794-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Ronald da Silva Chrispin, RG. nº: 21286843-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcos Vinicius Azevedo dos Santos, RG. 23802536-5. Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11. Marcone Luiz da Silva, RG. 27964708-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6706/08. Everson da Silva Gonçalves, RG. 13365575-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Tiago Lopes dos Santos, RG. 13459092-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Marcos Gomes da Silva, RG. 10847397-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11. Carlos Assis Rangel, RG. 13235665-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10 e n° 7648/11. Sérgio Henrique Macedo, RG. 13311949-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jorge Ribeiro Júnior, RG. 09901492-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Jailson Pereira, RG. 13459053-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. Fred Luiz Pereira Ferreira, RG. 12465590-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09 e Favorável á Comutação do Decreto nº 5993/06. André Luiz Varela de Jesus, RG. 20607817-2. Favorável à Comutação dos Decretos n° 5993/06 e nº 6294/07. Vinicius Silva dos Anjos, RG. 11672546-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Fernandes Ferreira de Almeida Junior, RG 13030392-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Luiz Henrique Borges Teixeira, RG. 10592350-2. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Marco Washington Denozor da Silva, RG. 20929313-3. Favorável á Comutação do Decreto n° 7648/11. Jarbas Maximiniano da Silva, RG. 24227905-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. João Ferreira Cunha, RG. 07893823-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Luiz Alberto Serafim de Oliveira, RG. 22174066-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Odilon Pereira Barros, RG. 13498024-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Bruno Guimarães Rocha, RG. 20836704-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Carlos Henrique Pereira de Mendonça, RG. 08397802-3. Pelo encaminhamento á Vara de Execuções Penais. Paulo Delage Manoel, RG. 07759170-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\nConselheiros\r\nId: 1373885\r\n"
        ],
        "1373886": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            "Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Carlos Henrique Rodrigues de Oliveira, RG. 23542819-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Luciano Alves da Costa, RG. 13041398-2. Contrário à Comutação do Decreto n° 7648/11. Herlan Rodrigues de Oliveira, RG. 06749892-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Valdemir Alves de Souza, RG. 20245061-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7046/09. Michele dos Santos Silva, RG. 12174101-1. Contrário à Comutação dos Decretos n° 5295/04, n° 5620/05, n° 5993/06 e n° 6294/07. Dackson Souto, RG. 08254255-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Pedro Hermes dos Santos, RG. 06553185-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Fernando Tadeu Rodrigues Maia, RG. 07354986-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7046/09. Marcelo Batista Florêncio, RG. 11495931-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Genival Silva Santos, RG. 11992244- 1. Contrário à Comutação dos Decretos n° 4495/02, n° 4904/03, n° 5295/04, n° 5620/05, n° 5993/06, n° 7046/09 e n° 7420/10. Eduardo Cordeiro de Siqueira, RG. 09076826-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Edivaldo Ribeiro de Souza, RG. 12279109-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Fábio Marcio Cabral, RG. 20717152-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Gilmar Ferreira da Silva Júnior, RG. 11615211-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Zelmair Liberato “ou”, RG. 25771845-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Mayron Raphael dos Prazeres Silva Duarte, RG. 20986435-4. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Rodrigo dos Santos da Silva, RG. 21413143-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. André Luiz Pinto Justino, RG. 13498345-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Roberto de Oliveira Mesquita, RG. 20498606-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Michel Platini Rodrigues Costa de Macedo, RG. 21173963-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Leandro Rosa Chagas, RG. 09490389-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação dos Decretos n° 5620/05, n° 5993/06 e n° 6294/07, n° 6706/08, n° 7046/09 e n° 7420/10. Fagner Massino Alves de Lima, RG. 12603114-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. Marcelo Marques da Silva, RG. 09181363-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/07 e Favorável à Comutação do Decreto n° 5993/06 e n° 7420/10 de ofício, n° 7648/11. Willian Pereira Canedo da Silva, RG. 20627100-9. Contrário à Comutação do Decreto n° 7648/11. Juari Werneck, RG. 10369096-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Sebastião de Souza, RG. 26369636-1. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1373886\r\n"
        ],
        "1373887": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            "Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Fernando de Souza Tavares, Dra. Adriana Ribeiro Martins, Dr. Luiz Eduardo Enguer Lagoeiro e Dr. Jorge de Souza Gomes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10 de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Geraldo Viana Marinho, RG. 09900432-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Edvaldo Luiz Barbosa, RG. 99907613-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Lucas Rodrigues das Neves, RG. 27728199-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jackson da Rosa Silva, RG. 09025713-0. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6294/07, n° 6706/08, n° 7046/09 e, de ofício n° 7648/11. Victor Leandro Dias Coutinho, RG. 12006623-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. George Freire da Silva, RG. 12873879-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcio Pereira de Souza, RG. 25724919-3. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7648/11, n° 7046/09 de ofício e n° 7420/10 de ofício. Paulo Roberto Alvarenga, RG. 04113316-6. Favorável ao Indulto dos Decretos n° 7420/10 de ofício, n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. Maurício Alves Morais, RG. 08294272-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wallace Pereira Costa, RG. 27380526-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Leonardo Silva Leite, RG. 10546831-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Alódio Cancela, RG. 11702206-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Otavio Henrique de França, RG. 09736049-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Leonardo Freitas de Souza, RG. 22191761-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rubens Correia de Freitas Neto, RG. 20323736-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7046/09. Diana Costa Lopes, RG. 13067175-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Manuel de Lima Pessoa, RG. 12828683-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Arami João de Oliveira, RG. 10.142.206-1. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1373887\r\n"
        ],
        "1373888": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            "Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Conselheira no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dra. Adriana Ribeiro Martins, que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Letícia Sjoman Torrano início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Manoel Ribeiro, RG. 04146908-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alex Ventura da Fonseca, RG. 12583861-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Clayton Vicente Guedes, RG. 21563976-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Leonardo Davi Lins da Silva, RG. 22408615-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. André de Souza Rodrigues, RG. 09887642-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação dos Decretos n° 7046/09 e n° 7420/10. Marco Antonio da Silva Pinto, RG. 08325601-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Renato Victorio de Conceição, RG. 09259594-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Fábio Ramos Monteiro, RG. 24694476-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Fábio da Conceição Silva, RG. 21117079-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Cristina Maria dos Santos, RG. 02780239-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Bruno Augusto de Lima, RG. 21732866-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Davison Rafael da Fonseca Cordeiro, RG. 21340266-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Édipo Luiz Belizário da Rocha, RG. 21780595-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marco Aurélio dos Santos Nascimento, RG. 12666678-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Francisco Luis Dias, RG. 04336138-5. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7046/09 e n° 7420/10 de ofício e n° 7648/11. Tathiane Almeida Ramos, RG. 20786706-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rafael da Silva Fabrício, RG. 21456364-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Gerson Coelho da Silva, RG. 20814248-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alberto Wanglei Vieira do Nascimento, RG. 20574653-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wagner da Costa Teixeira, RG. 21388003-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Gabriel Tiburcio Fernandes de Souza, RG. 26902398-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Contrário à Comutação do Decreto n° 7420/10. Ramon Abreu da Silva, RG. 21491092-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Roberto Leal Teixeira Carvalho, RG. 09625285-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Oseas Ferreira da Silva, RG. 09366421-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Francisco Luiz de França, RG. 08730446-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Claudio Alves Tavares, RG. 13459178-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Bruno Pereira Antunes, RG. 21815901-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Marcelo Gomes Costa, RG. 08306189-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Luiz Eduardo de Almeida, RG. 12057800-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Samyr Ronaldo de Lima Baptista, RG. 05725140- 7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Juan Jorge Gonçalves Terra, RG. 12293386-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Carlos Henrique Nunes de Moraes, RG. 05840608-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7046/09. Gildásio Esteves Lima, RG. 07317896-4. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7046/09 e n° 7420/10. Ivan de Castro Marins, RG. 06054619-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Severino Ramos Filho, RG. 03360236-8. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nDRA. LETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\nConselheiros\r\nId: 1373888\r\n"
        ],
        "1373889": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            "Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Fernando de Souza Tavares e Dr. Washington Alves de Souza, que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Fabrício Lourenço Santos Paiva, RG. 20295052-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Wagner Ferreira de Souza, RG. 12264476-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Cristiano Oliveira de França, RG. 11629839-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10 e Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício. Renato Alexandre Bessa, RG. 09230649-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Douglas de Abreu Marques, RG. 21566434-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Vanderlucio José Silva, RG. 27559092-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wellington Correa do Amparo, RG. 09775470-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jomar da Conceição “ou”, RG. 09250137-8. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6294/07, n° 7046/09, n° 7420/10 e n° 7648/11. Olavo Vicente Soares Ferreira, RG 09618618-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Erick dos Santos Pasquinelli, RG. 10399825-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Noelton da Silva de Souza, RG. 28092171-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wellington Carlos Garcia, RG. 28126956-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Robert Barros Messias Gomes, RG. 21578815-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Anderson Pereira Barbosa, RG. 20194806-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Fábio da Silva Oliveira, RG. 20350295- 0. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Marcio Alves Palmeiras, RG 09888421-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Edivan Santiago da Silva, RG. 10831629-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Diogo Henrique da Silva Teixeira, RG. 12010547-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alciete Gomes dos Santos Silva, RG. 06953620-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Ubirajara Reis de Oliveira, RG. 11553225-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Diego da Silva, RG. 20607810-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Sergio Felipe de Melo, RG. 23521365-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Vanessa Cristine Michelsen, RG. 07992492-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. João Cristiano Dornelles de Oliveira, RG. 12753320-6. Contrário ao Indulto dos Decretos n° 7046/09, n° 7420/10 e n° 7648/11 e Contrário à Comutação dos Decretos n° 7046/09, n° 7420/10 e n° 7648/11. Max Martins, RG. 24620194-1. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Contrário à Comutação do Decreto n° 7648/11. Paulo Roberto Gonçalves da Silva, RG. 20699441-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wellington Charles de Oliveira, RG. 24832274-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Darcio Diniz Luzia, RG. 06515700- 0. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7046/09, n° 7420/10 e n° 7648/11. Hugo Bastos dos Santos, RG. 07706487-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Júnio Antunes Goiano, RG. 12789685-0. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6706/08, n° 7420/10 e n° 7648/11. Maurício Medeiros Custódio, RG. 09484699-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Antonio Marcos dos Santos Souza, RG. 12961969-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 6294/07. Carla Dias Martins, RG. 11508178-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Clóvis Ferreira dos Santos, RG. 09702450-9. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e n° 7648/11. Paulo José Cosme, RG. 02859858-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação dos Decretos n° 7046/09 e n° 7420/10. Fernando Alexandre Silva, RG. 10769727-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. Bruno Vasconcelos, RG. 13455525-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Carla Vanessa de Souza Cunha, RG. 13450034-7. Favorável à Comutação dos Decretos n° 5620/05, n° 5993/06, n° 6294/07, n° 6706/08, n° 7046/09 e, de ofício n° 7420/10 e n° 7648/11 de ofício. Adriano Dias de Lima, RG. 13456632-2. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1373889\r\n"
        ],
        "1373890": [
            "2012-09-12 00:00:00",
            "Aos trinta dias do mês de agosto do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa FernandesDra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dra. Adriana Ribeiro Martins, que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Anselmo Luiz Guedes dos Santos, RG. 06120279-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rute de Souza Oliveira, RG. 21452903-4. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11. André Valdivino da Silva, RG. 11562007-2. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10 e n° 7648/11 de ofício. Carlos Henrique Firmo Antônio, RG. 11615671-2. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 de ofício e Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Anderson Francisco da Silva, RG. 27382035-7. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Getúlio Falco, RG. 12006315-1. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Cristiano Gomes Menezes, RG. 21971850-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Michel Paim Vieira, RG. 12088883-9. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6294/07, n° 6706/08 e n° 7648/11, Deixando de se manifestar quanto à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05 e nº 5993/06, vez que já existe parecer às fls. 117. Alexandre dos Santos, RG. 10985074-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício. Marcio André Ferreira dos Santos, RG. 08142929-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Igor de Andrade Badaró, RG. 20816936-7. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto n° 7648/11. Reginaldo Ferreira de Oliveira, RG. 11567051-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Roger Basílio Bonfim Santos, RG. 20879995-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Fabio da Silva Santos, RG. 10427532-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Contrário ao Indulto do Decreto n° 6706/08. Tatiana de Souza, RG. 21414249-9. Favorável à Comutação do Decreto N° 7648/11. Guilherme Pinto Souza, RG. 20335645-6. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7046/09 e n° 7648/11 e Contrário à Comutação do Decreto n° 7420/10. Fagner Bitar Martins, RG. 11806746-1. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Manoel Liamas Cordoba, RG. 13460465-1. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Tiago Mendonça da Silva, RG. 20800489-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Leonardo José Figueira Elias, RG. 12822634-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Willian da Silva Assis, RG. 12871412-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7420/10 e Favorável á Comutação do Decreto nº 7420/10 de ofício. Bruno Gomes da Silva, RG. 04550318-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Valdemar Rosa Ramos, RG. 04354048-3. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Sidnei Lopes de Oliveira, RG. 09170458-5. Favorável ao Indulto dos Decretos n° 7648/11 e n° 7420/10. Alci de Jesus Oliveira, RG. 21308159-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Luiz Felipe da Cunha Silva, RG. 27186023-1. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e n° 7648/11. Albano Saraiva Portela Rodrigues, RG. 05319491-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7046/09. Ana Paula Moreira Neves, RG. 21976155-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcos Costa Almeida, RG. 09382945-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 5295/04. Mônica Coelho Fernandes, RG. 13459942-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Maria Helena Gomes, RG. 81368464-4. Contrário à Comutação dos Decretos n° 7046/09, n° 7420/10 e n° 7648/11. Evandro Barbosa de Albuquerque, RG. 26769462-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Michael Figueira Rodrigues, RG. 23492784-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Washington Souza dos Santos, RG. 20434023-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Jhonatan Nerys Leite Campos, RG. 26890711-0. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7420/10 e Contrário à Comutação do Decreto n° 7420/10. Rodrigo da Silva, RG. 24659225-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 5993/06. Valdeilson Silva Feliciano, RG. 20362073-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Daniele Tanzi, RG. 26435561-1. Contrário à Comutação dos Decretos n° 5993/06 e n° 7648/11 e Contrário ao Indulto dos Decretos n° 5993/06 e n° 7648/11. Gerson da Conceição Almeida, RG. 10952714- 3. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1373890\r\n"
        ],
        "1374222": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            "\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e doze, às 14:00 horas, na sala de reunião do Conselho, situada na Rua da Ajuda, nº 05 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estava agendada a reunião do Conselho que teria como pauta 1) Abordagem e discussão da criação do formulário de visitas. Tendo em vista que compareceram apenas as Conselheiras Titulares Ana Cristina Ferreira Mirrha e Miriam Francisca da Silva, ambas representantes da Sociedade Civil, e nenhum representante do Poder Público, não houve quórum para realizá-la. \r\nAos nove dias do mês de julho de dois mil e doze, às 14h30min, na sala de reunião do Conselho, situada na Rua da Ajuda, nº 05 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se as Conselheiras Ana Cristina Ferreira Mirrha, Miriam Francisca da Silva, Elaine Costa Silva e Valéria Basílio Terra. Participaram, também, Sonia Maria Ramos Mayworm e Juliana Dutra Fonseca respectivamente, Secretária e Apoio Administrativo do Conselho. A Conselheira Neuza Caldas Maia justificou sua ausência tendo em vista compromisso na UPPES. A reunião teve como Pauta: 1) Abordagem e discussão da criação do Formulário de Visitas Ao iniciar os trabalhos a Presidente Ana Mirrha comentou que a proposta de revisão do formulário conciliava a intenção do CAE com um modelo apresentado pelo Sr. Sergio Mendes (Chefe de Gabinete). A Conselheira Elaine comentou que revisaria o questionário apresentado e faria uma adequação com base nas ponderações aplicadas na área pedagógica. A Conselheira Valéria propôs avaliar a minuta do trabalho e apresentar suas sugestões, sob a ótica da Nutrição, o que foi acordado por todos. Devido às férias da Presidente do CAE, a Conselheira Elaine ficou incumbida de apresentar a proposta do formulário em discussão ao Chefe de Gabinete, após as devidas adaptações. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu Sonia Maria Ramos Mayworm que a secretariei, lavro a presente Ata, que segue assinada por mim e pela Presidente do Conselho.\r\nId: 1374222\r\n"
        ],
        "1374423": [
            "2012-09-13 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14 horas, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1374423\r\n"
        ],
        "1375112": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 30/2012 \r\n: Cartuchos de impressoras a jato de tinta e laser, especificado conforme termo de referência.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa ÊXITO MONTAGENS & COMÉRCIO LTDA,CNPJ: 02.577.214/0001-50\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 98.497,67 (noventa e oito mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos).\r\n: 04/09/2012.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - MAT. 966.106-7\r\n: Processo E-09/0394/0004/2012.\r\nD\r\nEspecificação\r\nValor unitário\r\n2\r\nÊXITO MONTAGENS & COMÉRCIO LTDA\r\n76969\r\nCARTUCHO TONER MÁQUINA IMPRESORA/COPIDORA; COR: PRETO; REF. Q2612A; CAPACIDADE DE IMPRESSÃO:: 2000 CÓPIAS.\r\nCOLOR PRINT\r\n2957\r\nR \r\n33,31\r\nId: 1375112\r\n"
        ],
        "1375116": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Nona Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Cintia Guimarães Morgado Barbosa Mendes, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Fabio Neira, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dra. Vanessa Nunes Lopes e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Ausente, a Conselheira Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início à apreciação dos seguintes processos constantes da pauta: - Processo nº , sendo Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Revisor, Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Objeto: Acumulação de cargos.Recurso nº 2.LAIS VILARINHO RANGEL MALTAsendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araújo e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Advogada: Dra. Vivien Campos de Albuquerque - OAB/RJ 14.257. Objeto: Acumulação de cargos. RecursoMANOEL VIDAL LEITE RIBEIROsendo Relator Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Revisor Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Advogado: Dr. Álvaro Ferreira Barbosa - OAB/RJ 37.189. Objeto: Incorporação de cargo em comissão. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento oMaciel José BotelhoEm seguida, o Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. Relator, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil para a leitura de relatório e voto. Na sequência, o Sr. Relator adotou o voto do Conselheiro Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima concedido na instância anterior, às fls. 55/56, no sentido da licitude da acumulação em tela previsto na norma constitucional, entendendo que o cargo de Inspetor de Polícia exercido pelo recorrente é de natureza técnica. Na votação, foi acompanhado pelos seguintes membros do Pleno: Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Revisora, que apresentou um voto aditivo, Dr. Amandio Silveira de Araujo, Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Rita de Cassia Perreira e Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Em seguida, a Conselheira Dra. Cintia Guimarães Morgado Barbosa Mendes solicitou vista dos autos, que foi acolhida pelo Sr. Presidente, ficando a sessão de julgamento adiada “sine die”. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Lais Vilarinho Rangel Malta. Após ao procedimento da leitura do relatório pelo Sr. Relator Conselheiro Dr. Amandio Silveira de Araújo, a requerente se fez representar pela advogada Dra. Vivian Campos de Albuquerque, que em sua sustentação defendeu a tese da prescrição da acumulação dentro da teoria do fato consumado, situação fática já consolidada há mais de 05 (cinco) anos e constituindo assim como parte da sua mantença. Logo após, o Sr. Relator Dr. Amandio Silveira de Araújo adotou o voto lançado, às fls. 93, na 1ª Câmara pela Conselheira Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, que entendia pela ilicitude da acumulação por estar vedada pela norma constitucional vigente. Logo após, o Sr. Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil adotou o voto divergente do então Conselheiro Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, às fls. 94/96, que considerou lícita a acumulação dentro do princípio da prescrição. Acompanharam o voto do Sr. Relator os Conselheiros: Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Dra. Cintia Guimarães Morgado Barbosa Mendes. Votaram com o voto divergente do Sr. Revisor, os Conselheiros: Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, Dra. Rita de Cassia Pereira, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra Vanessa Nunes Lopes e Dr. Fabio Neira. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao recurso voluntário, permitindo a acumulação em questão, nos termos do voto do Sr. Conselheiro Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o concedendo a palavra a Sra. Relatora Dra. Solange Maria Motta Cardoso para a leitura do relatórioAusente o recorrente, foi representado pelo advogado Dr. Álvaro Ferreira Barbosa, inscrição OAB/RJ 37.189, que sustentou, em síntese, o entendimento previsto no Direito Comparado, onde se vislumbra a hipótese da soma dos períodos exercidos pelos cargos de Chefe de Gabinete e de Subsecretário de Estado de Segurança, perfazendo o total de 463 (quatrocentos e sessenta e três) dias, fazendo jus a incorporação do símbolo DG, por ter sido apurado o tempo hábil de mais de 01 (um) ano. Em seguida, a Sra. Conselheira Relatora Dra. Solange Maria Motta Cardoso procedeu o seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso voluntário por falta de amparo legal e por não ter completado 01(um) ano no cargo em comissão do símbolo DG na data da vigência da Lei nº 2.565/96. Foi acompanhada na votação pelos Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Maria Jose Teixeira de Oliveira e Dra. Cintia Guimarães Morgado Barbosa. O Sr. Conselheiro Revisor Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, adotando voto do Conselheiro Walter Luiz Monteiro Heil lançado na instância inferior, às fls.71/79, divergiu deste entendimento, dando provimento ao recurso. Acompanharam o voto divergente do Sr. Revisor os seguintes Conselheiros: Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Rita de Cassia Pereira, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, Dra. Vanessa Nunes Lopes e Dr. Fabio Neira. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao recurso voluntário, no sentido de ser concedida a incorporação do símbolo DG. DISTRIBUIÇÃO DO PLENO, em nome de - processo nº E-02/975/2006, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Edila da Silva Thomas Gomes e Solange Maria Motta Cardoso; RECURSO DE OFÍCIO Nº 2.839/2012ANA PAULA SILVA DE CARVALHO - processo nº E-09/10.132/1.702/2009, tendo como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Walter Luiz Monteiro Heil; RECURSO DE OFÍCIO Nº 2.841/2012 - processo nº E- 02/1.203/2010, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Maria Jose Teixeira de Oliveira; ANDRE SAMPAIO FERREIRA - processo nº E-02/551/2008, tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Renata Ferreira da Mota e Paulo Roberto Coelho de Figueiredo; RECURSO DE OFÍCIO Nº 2.860/2012ROSANGELA MENDES BARBOSA DE SOUZA - processo nº E-01/3.280/2010, tendo como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil e Amandio Silveira de Carvalho; RECURSO DE OFÍCIO Nº 2.901/2012 - processo nº E-02/205/2005, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil e Renata Ferreira da Mota;, em nome de - processo nº UERJ/669/2009, tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Maria Jose Teixeira de Oliveira e Amandio Silveira de Araujo; RECURSO DE OFÍCIO Nº 2.903/2012CATIA REGINA DA SILVA BATISTA - processo nº E-08/600.416/2006, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil e Rita de Cassia Pereira; , em nome de - processo nº E- 02/469/2008, Tendo Como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Fabio Neira; RECURSO DE OFÍCIO Nº 2.902/2012CATIA DA SILVA MARQUES - processo nº E-01/4.379/2010, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Maria Jose Teixeira de Oliveira; RECURSO DE OFÍCIO Nº 2.906/2012 - processo nº E-03/2.310.579/2007, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Maria Jose Teixeira de Oliveira e Amandio Silveira de Araujo; RECURSO DE OFÍCIO Nº 2.905/2012 - processo nº E- 02/2.643/2002, tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Renata Ferreira da Mota e Amandio Silveira de Araujo; NEIL DA ROCHA CANEDO - processo nº E-01/601.830/1997, rendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Renata Ferreira da Mota e Walter Luiz Monteiro Heil e RECURSO DE OFÍCIO Nº 2.908/2012 - processo nº E-03/10.700.067/2010, tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Fabio Neira. DISTRIBUIÇÃO DA , em nome de - processo nº E- 26/37.875/2009; ROBERTO RAYMUNDO DE SOUZARECURSO Nº 2.847/2012SONIA MARIA RODRIGUES DA FONSECARECURSO Nº 2.850/2012 - processo nº E-03/10.6006240/1998; , em nome de RECURSO Nº 2.856/2012MARILURDES DE FATIMA ROSA ARRUDARECURSO Nº 2.859/2012TERESA CRISTINA ASSED ESTEFAN GOMES, em nome de - PROCESSO Nº E- 08/200475/2011; SARAIA DA SILVA PEREIRARECURSO Nº 2.870/2012 - processo nº E-03/11.001.086/2008; , em nome de - processo nº UERJ/9.657/2011; - processo nº E-08/600.485/2011; , em nome de 14) THEREZA COELHO DE BARROS FERNANDESRECURSO Nº 2.885/2012 - processo nº UERJ/6.557/2010; , em nome de - processo nº E- 03/10.101.261/1998; , em nome de - processo nº E- 03/11.400.777/2010; HEBER LEITE MIGUELRECURSO Nº 2.888/2012 - processo nº E-03/6.300.042/2010; , em nome de - processo nº E- 03/10.501.374/2011; e , em nome de - processo nº E-03/813.759/2011 e DEISE GOMES MOREIRA: LAYLA LUIZE DA SILVA BARBOSARECURSO Nº 2.845/2012 - processo nº E-01/3.432/2009; SONIA REGINA FERREIRA DA SILVA - processo nº E-01/503.193/2009; RENILDA DE OLIVEIRA PAULARECURSO Nº 2.854/2012THEREZINHA DE JESUS DUARTE DE OLIVEIRARECURSO Nº 2.857/2012 - processo nº E- 08/604.820/2008; MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO8) - processo nº E-08/601.691/2011; , em nome de - processo nº E- 03/10.701.071/2010; ELISANGELA DA SILVA DE ALMEIDA - processo nº E-01/3.314/2010; ADRIENNI NASCIMENTO BORGESRECURSO Nº 2.874/2012JORGE CLAUDIO CAVALCANTE DE OLIVEIRARECURSO Nº 2.880/2012 - processo nº E-26/33.079/2011; , em nome de - PROCESSO Nº E-08/602.378/2002; , em nome de - processo nº E- 03/10.001.751/2010; FATIMA REGINA ALONSO SANTANA - processo nº E- 03/6.810.450/2010; CARLA ROBERTA DE OLIVEIRA SANCHES MEIRA - processo nº UERJ/12.833/2010; RODRIGO PETERNEL MACHADO NUNES - processo nº UERJ/12.400/2011; RUBENS TOSTA GABETTORECURSO Nº 2.896/2012RITA DE CASSIA SAYÃO MAINENTIRECURSO Nº 2.838/2012 - processo nº E-04/11.686/2011; , em nome de - processo nº E-01/2.794/2011; MARLUCIO FRANCO DA ROCHARECURSO Nº 2.849/2012 - processo nº E-03/10.200.459/2010; , em nome de - processo nº E-03/814.175/2011; IRIS VALLADARES DA SILVARECURSO Nº 2.858/2012THEREZINHA DE SOUZA SANTOS, em nome de 9) - processo nº E-01/3.316/2010; , em nome de RECURSO Nº 2.872/2012 - processo nº UERJ/4.70/1999; , em nome de - processo nº E- 03/10.003.336/2010; TATIANA HESSAB MOREIRA DE CASTRO - processo nº E- 09/168/1.580/2010; , em nome de - processo nº E-26/33.220/2011; JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURTRECURSO Nº 2.887/2012CEZAR ROBERTO CARVALHO BACELLARRECURSO Nº 2.890/2012 - processo nº E-01/4.504/2010; , em nome de - processo nº E- 26/33.272/2011 e KATIA MARIA MANHÃES SEBRAhavendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JR.\r\nSecretário-Geral\r\nId: 1375116\r\n"
        ],
        "1375196": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 31/2012 \r\n: Cartuchos de impressoras a jato de tinta e laser, especificado conforme termo de referência.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa LEMAR INK FRANQUIAS LTDA - EPP,CNPJ: 04.521.468/0001-82\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 5.998,74 (cinco mil novecentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos).\r\n: 06/09/2012.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - MAT. 966.106-7\r\n: Processo nº E-09/0394/0004/2012.\r\nD\r\nEspecificação\r\nValor unitário\r\n3\r\nLEMAR INK FRANQUIAS LTDA - EPP\r\n681\r\nCARTUCHO TONER MÁQUINA IMPRESORA/COPIDORA; COR: PRETO; REF. CAPACIDADE DE IMPRESSÃO: CÓPIAS.\r\nLEMAR INK\r\n50\r\nR \r\n30,00\r\n04\r\nLEMAR INK FRANQUIAS LTDA - EPP\r\n76968\r\nCARTUCHO TONER MÁQUINA IMPRESORA/COPIDORA; COR: PRETO; REF. CB436A; CAPACIDADE DE IMPRESSÃO: 2000 CÓPIAS.\r\nLEMAR INK\r\n50\r\nR \r\n30,00\r\n05\r\nLEMAR INK FRANQUIAS LTDA - EPP\r\n79932\r\nCARTUCHO TINTA/TINTEIRO, VOLUME 10 ML, COR PRETO, IMPRESSÃO 280 PAG, REF. C8727AB.\r\nLEMAR INK\r\n50\r\nR \r\n21,73\r\n06\r\nLEMAR INK FRANQUIAS LTDA - EPP\r\n79934\r\nCARTUCHO TINTA/TINTEIRO, VOLUME 08 ML, COR PRETO, IMPRESSÃO 240 PAG, REF. C8727AB.\r\nLEMAR INK\r\n50\r\nR \r\n21,73\r\n07\r\nLEMAR INK FRANQUIAS LTDA - EPP\r\n79929\r\nCARTUCHO TINTA/TINTEIRO, VOLUME 11 ML, COR PRETO, IMPRESSÃO 415 PAG, REF. C8727AB.\r\nLEMAR INK\r\n19\r\nR \r\n21,73\r\n08\r\nLEMAR INK FRANQUIAS LTDA - EPP\r\n79958\r\nCARTUCHO TINTA/TINTEIRO, VOLUME 12 ML, COR PRETO, IMPRESSÃO 280 PAG, REF. C8727AB.\r\nLEMAR INK\r\n19\r\nR \r\n21,73\r\nId: 1375196\r\n"
        ],
        "1375259": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14 h, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1375259\r\n"
        ],
        "1375653": [
            "2012-09-14 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 12 DE SETEMBRO DE 2012\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAÓTICAS VISUAL DE JACAREPAGUA LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento do recurso, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para correção do ato, e no caso de silêncio da parte, seja cancelado o arquivamento da Segunda Alteração Contratual da Empresa ÓTICAS VISUAL DE JACAREPAGUA LTDA. ME, em 16/07/2012 sob o nº 2355038. .\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAV AMARAL PINTURAS E REFORMAS LTDA. ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela sustação do processo pelo prazo de trinta dias, para que a Empresa promova a rerratificação do instrumento da 4ª alteração do contrato social impugnada, sanando o vício apontado. Não sendo finalizada rerratificação no prazo concedido, votar pelo desarquivamento do documento, na forma solicitada pela Procuradoria Regional da JUCERJA. .\r\nId: 1375653. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1375877": [
            "2012-09-17 00:00:00",
            " \r\nESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos 10 de setembro de 2012, com a presença dos servidores Benedival de Almeida Miranda Filho, ID Funcional 01939903-0 (Suplente), Fabiano Gonçalves Carlos, ID Funcional 41777654 e Maria das Graças Fortes Telles, ID Funcional 876695-9, reuniu-se extraordinariamente esta Comissão e verificou-se que da publicação do Diário Oficial de 06 de setembro de 2012, contendo o resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público nº 001/2010 e Concurso Público nº 002/2011, não constaram os nomes de 06 (seis) servidores. \r\nSendo assim, a Comissão delibera pela publicação do resultado final referente a tais servidores, os quais também indica favoravelmente para fins de concessão de progressão Classe A - Padrão II, forma que se segue:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nPONTUAÇÃO\r\n50003410\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\n40\r\n43811051\r\nFELIPE BARBOSA ZANI\r\nEPPGG\r\n12/05/2010\r\n40\r\n50003658\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\n38\r\n43780539\r\nJULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\n40\r\n43780334\r\nVITOR ACSELRAD\r\nEPPGG\r\n19/04/2010\r\n43\r\n43621791\r\nZELIA MARIA RAMALHO LIMA\r\nEPPGG\r\n09/02/2011\r\n38\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES\r\nId: 1375877\r\n"
        ],
        "1375996": [
            "2012-09-17 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia 13 de setembro de 2012, às 14h, relativo ao dia 12 de setembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. matrícula 05/226-6,e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sr. que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1375996\r\n"
        ],
        "1376034": [
            "2012-09-17 00:00:00",
            "ATAS DE SESSÃO PÚBLICA\r\nÀs quatorze horas do dia doze de setembro de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública nº 029/2011 - Desempenho de Produção do , prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 459, publicado no dia 27 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC Nº 467, publicado dia 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar as documentações apresentadas pela produtora proponente referentes a quatro propostas de destinação de recursos do PRÊMIO DESEMPENHO 2011. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Erik Duane Fonseca Hewitt e Angélica de Oliveira Silva, esta sendo a presidente da Comissão. Em referência à proposta “Desenvolvimento de Projeto - RICKSON GRACIE - O CAMPEÃO”, confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R 224.040,00 (duzentos e vinte e quatro mil e quarenta reais), parte dos recursos recebidos através da Chamada Pública 029/2011 do PRÊMIO DESEMPENHO 2011, para o projeto “Desenvolvimento de Projeto - RICKSON GRACIE - O CAMPEÃO”. Em referência à proposta “Desenvolvimento de Projeto - CURUMIM - O HOMEM QUE QUERIA VOAR”, confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R 251.010,00 (duzentos e cinquenta e um mil e dez reais), parte dos recursos recebidos através da Chamada Pública 029/2011 do PRÊMIO DESEMPENHO 2011, para o projeto “Desenvolvimento de Projeto - CURUMIM - O HOMEM QUE QUERIA VOAR”. Em referência à proposta ”, confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R 121.808,50 (cento e vinte e um mil oitocentos e oito reais e cinquenta centavos), parte dos recursos recebidos através da Chamada Pública nº 029/2011 do PRÊMIO DESEMPENHO 2011, para o projeto “Desenvolvimento de Projeto - MACABRO”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\nJulia de Almeida Maciel Levy Tavares\r\nPresidente da Comissão\r\nErik Duane Fonseca Hewitt\r\nFelipe Lopes de Faria\r\nÀs quinze horas do dia doze de setembro de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública nº 029/2011 - Prêmio Desempenho de Produção do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 459, publicado no dia 27 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC Nº 467, publicado dia 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela produtora proponente Ideias Ideais Design e Produções Ltda. para a Proposta de Destinação de Recursos do PRÊMIO DESEMPENHO 2011 para o projeto: “Desenvolvimento de projeto da obra audiovisual 'Os Caras de Pau'”. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Erik Duane Fonseca Hewitt e Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, esta sendo a presidente da Comissão. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), referentes à parte do total de recursos recebidos através da Chamada Pública nº 029/2011 do PRÊMIO DESEMPENHO 2011, para o projeto “Desenvolvimento de projeto da obra audiovisual 'Os Caras de Pau'”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\nJulia de Almeida Maciel Levy Tavares\r\nPresidente da Comissão\r\nErik Duane Fonseca Hewitt\r\nFelipe Lopes de Faria\r\nId: 1376034\r\n"
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        "1376343": [
            "2012-09-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nAta julgada em 14.09.2012, através do(a) nº: CI90/2012 \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/264710/2012, 05/DETRAN/RECDP/021744/2012 (Indeferido);E12/297338/2012, 05/DETRAN/RECDP/023572/2012 (Deferido);E12/298564/2012, 05/DETRAN/RECDP/023571/2012 (Deferido);E12/557340/2012, 05/DETRAN/RECDP/021934/2012 (Indeferido);E12/562616/2012, 05/DETRAN/RECDP/022600/2012 (Deferido);E12/556112/2012, 05/DETRAN/RECDP/022468/2012 (Deferido);E12/562186/2012, 05/DETRAN/RECDP/022174/2012 (Deferido);E12/276643/2012, 05/DETRAN/RECDP/017016/2012 (Deferido);E12/563067/2012, 05/DETRAN/RECDP/023248/2012 (Deferido);E12/562248/2012, 05/DETRAN/RECDP/022259/2012 (Indeferido);E12/563069/2012, 05/DETRAN/RECDP/023250/2012 (Deferido);E12/555391/2012, 05/DETRAN/RECDP/023087/2012 (Deferido);E12/298579/2012, 05/DETRAN/RECDP/023056/2012 (Deferido);E12/559265/2012, 05/DETRAN/RECDP/018586/2012 (Indeferido);E12/561825/2012, 05/DETRAN/RECDP/021828/2012 (Indeferido);E12/556825/2012, 05/DETRAN/RECDP/015956/2012 (Indeferido);E12/527962/2012, 05/DETRAN/RECDP/024351/2012 (Indeferido);E12/554203/2012, 05/DETRAN/RECDP/023796/2012 (Deferido);E12/561204/2012, 05/DETRAN/RECDP/020914/2012 (Indeferido);E12/557193/2012, 05/DETRAN/RECDP/016057/2012 (Indeferido);E12/270075/2012, 05/DETRAN/RECDP/015912/2012 (Indeferido);E12/563362/2012, 05/DETRAN/RECDP/023684/2012 (Deferido);E12/563336/2012, 05/DETRAN/RECDP/023621/2012 (Indeferido);E12/560191/2012, 05/DETRAN/RECDP/019591/2012 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/508461/2012, 05/DETRAN/RECDP/022808/2012 (Indeferido);E12/555302/2012, 05/DETRAN/RECDP/021479/2012 (Deferido);E12/256786/2012, 05/DETRAN/RECDP/021694/2012 (Deferido);E12/562239/2012, 05/DETRAN/RECDP/022247/2012 (Indeferido);E12/562783/2012, 05/DETRAN/RECDP/022774/2012 (Deferido);E12/560678/2012, 05/DETRAN/RECDP/020184/2012 (Indeferido);E12/510345/2012, 05/DETRAN/RECDP/015657/2012 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/562237/2012, 05/DETRAN/RECDP/022245/2012 (Indeferido);PMTR/163/2012, 05/DETRAN/RECDP/023387/2012 (Deferido);E12/556785/2012, 05/DETRAN/RECDP/022692/2012 (Indeferido);E12/510128/2012, 05/DETRAN/RECDP/024790/2012 (Indeferido);E12/562426/2012, 05/DETRAN/RECDP/022322/2012 (Indeferido);E12/557799/2012, 05/DETRAN/RECDP/023364/2012 (Indeferido);E12/562560/2012, 05/DETRAN/RECDP/022510/2012 (Deferido);E12/560711/2012, 05/DETRAN/RECDP/020253/2012 (Deferido);E12/496917/2012, 05/DETRAN/RECDP/024338/2012 (Indeferido);E12/335912/2009, 05/DETRAN/RECDP/023358/2012 (Indeferido);E12/256909/2011, 05/DETRAN/RECDP/022307/2012 (Indeferido);E12/557894/2012, 05/DETRAN/RECDP/022170/2012 (Indeferido);E12/562627/2012, 05/DETRAN/RECDP/022621/2012 (Deferido);E12/496759/2012, 05/DETRAN/RECDP/022725/2012 (Indeferido);E12/552831/2012, 05/DETRAN/RECDP/022436/2012 (Deferido);E12/562858/2012, 05/DETRAN/RECDP/022899/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 14.09.2012, através do(a) nº: CI90/2012 \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/286787/2012, 05/DETRAN/RECDP/024566/2012 (Deferido);E12/276341/2012, 05/DETRAN/RECDP/024545/2012 (Deferido);E12/289861/2012, 05/DETRAN/RECDP/024570/2012 (Deferido);E12/283761/2012, 05/DETRAN/RECDP/024544/2012 (Deferido);E12/289322/2012, 05/DETRAN/RECDP/024568/2012 (Deferido);E12/546309/2012, 05/DETRAN/RECDP/024562/2012 (Deferido);E12/276340/2012, 05/DETRAN/RECDP/024553/2012 (Deferido);E12/276335/2012, 05/DETRAN/RECDP/024547/2012 (Deferido);E12/276343/2012, 05/DETRAN/RECDP/024550/2012 (Deferido);E12/276336/2012, 05/DETRAN/RECDP/024546/2012 (Deferido);E12/289315/2012, 05/DETRAN/RECDP/024571/2012 (Deferido);E12/285504/2012, 05/DETRAN/RECDP/024557/2012 (Deferido);E12/285503/2012, 05/DETRAN/RECDP/024558/2012 (Deferido);E12/280943/2012, 05/DETRAN/RECDP/024573/2012 (Deferido);E12/537163/2012, 05/DETRAN/RECDP/024569/2012 (Deferido);E12/282637/2012, 05/DETRAN/RECDP/024565/2012 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/288250/2012, 05/DETRAN/RECDP/024530/2012 (Deferido);E12/284930/2012, 05/DETRAN/RECDP/024563/2012 (Deferido);E12/287057/2012, 05/DETRAN/RECDP/024540/2012 (Deferido);E12/280793/2012, 05/DETRAN/RECDP/024572/2012 (Deferido);E12/284469/2012, 05/DETRAN/RECDP/024575/2012 (Deferido);E12/563898/2012, 05/DETRAN/RECDP/024322/2012 (Deferido);E12/282493/2012, 05/DETRAN/RECDP/024538/2012 (Deferido);E12/286687/2012, 05/DETRAN/RECDP/024532/2012 (Deferido);E12/289049/2012, 05/DETRAN/RECDP/024577/2012 (Deferido);E12/290200/2012, 05/DETRAN/RECDP/024734/2012 (Deferido);E12/286542/2012, 05/DETRAN/RECDP/024529/2012 (Deferido);E12/310431/2012, 05/DETRAN/RECDP/025049/2012 (Deferido);E12/284167/2012, 05/DETRAN/RECDP/024567/2012 (Deferido);E12/540639/2011, 05/DETRAN/RECDP/024536/2012 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.E12/291910/2012, 05/DETRAN/RECDP/024561/2012 (Deferido);E12/284535/2012, 05/DETRAN/RECDP/024537/2012 (Deferido);E12/276337/2012, 05/DETRAN/RECDP/024552/2012 (Deferido);E12/285502/2012, 05/DETRAN/RECDP/024543/2012 (Deferido);E12/283863/2012, 05/DETRAN/RECDP/024539/2012 (Deferido);E12/276338/2012, 05/DETRAN/RECDP/024548/2012 (Deferido);E12/284480/2012, 05/DETRAN/RECDP/024576/2012 (Deferido);E12/285885/2012, 05/DETRAN/RECDP/024564/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 14.09.2012, através do(a) nº: CI90/2012 \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/561553/2012, 05/DETRAN/RECDP/021330/2012 (Deferido);E12/562572/2012, 05/DETRAN/RECDP/022525/2012 (Deferido);E12/560971/2012, 05/DETRAN/RECDP/020635/2012 (Indeferido);E12/264085/2011, 05/DETRAN/RECDP/021751/2012 (Indeferido);E12/553740/2012, 05/DETRAN/RECDP/021844/2012 (Deferido);E12/561143/2012, 05/DETRAN/RECDP/020828/2012 (Indeferido);E12/508456/2012, 05/DETRAN/RECDP/022809/2012 (Deferido);E12/465685/2007, 05/DETRAN/RECDP/021117/2012 (Deferido);E12/561147/2012, 05/DETRAN/RECDP/020832/2012 (Deferido);E12/562202/2012, 05/DETRAN/RECDP/022191/2012 (Indeferido);E12/531287/2012, 05/DETRAN/RECDP/023899/2012 (Deferido);E12/561891/2012, 05/DETRAN/RECDP/021931/2012 (Deferido);E12/267297/2012, 05/DETRAN/RECDP/023122/2012 (Indeferido);E12/531243/2012, 05/DETRAN/RECDP/023070/2012 (Deferido);E12/562758/2012, 05/DETRAN/RECDP/022710/2012 (Deferido);E12/561677/2012, 05/DETRAN/RECDP/021528/2012 (Indeferido);E12/534832/2011, 05/DETRAN/RECDP/009191/2012 (Indeferido);E12/562185/2012, 05/DETRAN/RECDP/022173/2012 (Deferido);E12/561419/2012, 05/DETRAN/RECDP/021129/2012 (Deferido);E12/561012/2012, 05/DETRAN/RECDP/020689/2012 (Indeferido);E12/298346/2012, 05/DETRAN/RECDP/022222/2012 (Indeferido);E12/258472/2012, 05/DETRAN/RECDP/022844/2012 (Deferido);E12/552872/2012, 05/DETRAN/RECDP/023018/2012 (Deferido);E12/561416/2012, 05/DETRAN/RECDP/021120/2012 (Indeferido);E12/361025/2009, 05/DETRAN/RECDP/004750/2011 (Deferido);E12/220032/2010, 05/DETRAN/RECDP/011889/2010 (Deferido);E12/296222/2012, 05/DETRAN/RECDP/025207/2012 (Deferido);E12/283728/2012, 05/DETRAN/RECDP/025205/2012 (Deferido);E12/561170/2012, 05/DETRAN/RECDP/020858/2012 (Deferido);E12/561592/2012, 05/DETRAN/RECDP/021403/2012 (Deferido);E12/555404/2012, 05/DETRAN/RECDP/021030/2012 (Deferido);PMBM/1018/2012, 05/DETRAN/RECDP/022207/2012 (Indeferido);E12/290569/2012, 05/DETRAN/RECDP/025194/2012 (Deferido);E12/553165/2012, 05/DETRAN/RECDP/020690/2012 (Indeferido);E12/256785/2012, 05/DE TRAN/RECDP/020276/2012 (Indeferido);E12/551686/2012, 05/DETRAN/RECDP/020696/2012 (Indeferido);E12/537761/2012, 05/DETRAN/RECDP/025245/2012 (Deferido);E12/547673/2012, 05/DETRAN/RECDP/021345/2012 (Indeferido);E12/348840/2007, 05/DETRAN/RECDP/014730/2007 (Deferido);E12/291169/2012, 05/DETRAN/RECDP/025193/2012 (Deferido);E12/560170/2012, 05/DETRAN/RECDP/019558/2012 (Deferido);E12/556709/2010, 05/DETRAN/RECDP/020822/2012 (Deferido);E12/245063/2012, 05/DETRAN/RECDP/025183/2012 (Deferido);E12/561844/2012, 05/DETRAN/RECDP/021865/2012 (Deferido);E12/561232/2012, 05/DETRAN/RECDP/020956/2012 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.PMRO/5108/2012, 05/DETRAN/RECDP/022210/2012 (Indeferido);E12/369580/2009, 05/DETRAN/RECDP/012122/2009 (Deferido);E12/558514/2012, 05/DETRAN/RECDP/022491/2012 (Indeferido);E12/553688/2012, 05/DETRAN/RECDP/022479/2012 (Indeferido);E12/557447/2012, 05/DETRAN/RECDP/022118/2012 (Indeferido);E12/562236/2012, 05/DETRAN/RECDP/022244/2012 (Indeferido);E12/552952/2012, 05/DETRAN/RECDP/021295/2012 (Indeferido);E12/561668/2012, 05/DETRAN/RECDP/021509/2012 (Indeferido);E12/562241/2012, 05/DETRAN/RECDP/022249/2012 (Indeferido);E12/508473/2012, 05/DETRAN/RECDP/023082/2012 (Indeferido);E12/508445/2012, 05/DETRAN/RECDP/022833/2012 (Deferido);E12/552868/2012, 05/DETRAN/RECDP/021299/2012 (Indeferido);E12/562090/2012, 05/DETRAN/RECDP/022052/2012 (Indeferido);PMRO/4727/2012, 05/DETRAN/RECDP/023092/2012 (Indeferido);E12/553414/2012, 05/DETRAN/RECDP/021695/2012 (Indeferido);E12/561654/2012, 05/DETRAN/RECDP/021489/2012 (Indeferido);E12/560614/2012, 05/DETRAN/RECDP/020083/2012 (Deferido);E12/561432/2012, 05/DETRAN/RECDP/021146/2012 (Indeferido);E12/559340/2012, 05/DETRAN/RECDP/018693/2012 (Deferido);E12/561839/2012, 05/DETRAN/RECDP/021860/2012 (Indeferido);E12/284101/2012, 05/DETRAN/RECDP/021701/2012 (Indeferido);E12/363875/2009, 05/DETRAN/RECDP/005481/2009 (Indeferido);E12/552928/2012, 05/DETRAN/RECDP/021159/2012 (Indeferido);E12/561561/2012, 05/DETRAN/RECDP/021339/2012 (Indeferido);E12/561445/2012, 05/DETRAN/RECDP/021161/2012 (Deferido);E12/551951/2012, 05/DETRAN/RECDP/018946/2012 (Indeferido);E12/562815/2012, 05/DETRAN/RECDP/022831/2012 (Indeferido);E12/560166/2012, 05/DETRAN/RECDP/019549/2012 (Deferido);E12/562143/2012, 05/DETRAN/RECDP/022113/2012 (Deferido);E12/561602/2012, 05/DETRAN/RECDP/021421/2012 (Indeferido);E12/561139/2012, 05/DETRAN/RECDP/020824/2012 (Indeferido);E12/561452/2012, 05/DETRAN/RECDP/021169/2012 (Deferido);E12/268941/2011, 05/DETRAN/RECDP/020108/2012 (Indeferido);E12/555443/2012, 05/DETRAN/RECDP/020211/2012 (Indeferido);E12/270945/2012, 05/DETRAN/RECDP/020309/2012 (Indeferido);E12/281202/2012, 05/DETRAN/RECDP/023059/2012 (Indeferido);E12/751048/2012, 05/DETRAN/RECDP/021793/2012 (Deferido);E12/553365/2012, 05/DETRAN/RECDP/020897/2012 (Indeferido);E12/555082/2012, 05/DETRAN/RECDP/023126/2012 (Indeferido);E12/510461/2012, 05/DETRAN/RECDP/024619/2012 (Deferido);E12/559987/2012, 05/DETRAN/RECDP/019272/2012 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/563472/2012, 05/DETRAN/RECDP/023800/2012 (Indeferido);E12/562796/2012, 05/DETRAN/RECDP/022794/2012 (Indeferido);E12/551403/2012, 05/DETRAN/RECDP/021626/2012 (Indeferido);E12/536178/2012, 05/DETRAN/RECDP/023898/2012 (Deferido);E12/561504/2012, 05/DETRAN/RECDP/021266/2012 (Deferido);E12/255118/2012, 05/DETRAN/RECDP/023016/2012 (Indeferido);E12/562240/2012, 05/DETRAN/RECDP/022248/2012 (Indeferido);E12/562263/2012, 05/DETRAN/RECDP/022298/2012 (Indeferido);E12/562164/2012, 05/DETRAN/RECDP/022138/2012 (Deferido);E12/561001/2012, 05/DETRAN/RECDP/023362/2012 (Indeferido);E12/562919/2012, 05/DETRAN/RECDP/022994/2012 (Deferido);E12/551769/2012, 05/DETRAN/RECDP/023124/2012 (Indeferido);E12/554141/2012, 05/DETRAN/RECDP/023089/2012 (Indeferido);E12/561595/2012, 05/DETRAN/RECDP/021406/2012 (Indeferido);E12/551141/2012, 05/DETRAN/RECDP/021916/2012 (Indeferido);E12/560656/2012, 05/DETRAN/RECDP/020146/2012 (Indeferido);E12/561689/2012, 05/DETRAN/RECDP/021548/2012 (Deferido);E12/561460/2012, 05/DETRAN/RECDP/021187/2012 (Indeferido);E12/222097/2009, 05/DETRAN/RECDP/003452/2009 (Deferido);E12/508406/2012, 05/DETRAN/RECDP/022496/2012 (Deferido);PMBM/1027/2012, 05/DETRAN/RECDP/022209/2012 (Deferido);E12/556791/2012, 05/DETRAN/RECDP/021028/2012 (Indeferido);E12/559781/2012, 05/DETRAN/RECDP/019148/2012 (Deferido);E12/561638/2012, 05/DETRAN/RECDP/021470/2012 (Deferido);E12/561743/2012, 05/DETRAN/RECDP/021664/2012 (Deferido);E12/561551/2012, 05/DETRAN/RECDP/021326/2012 (Indeferido);E12/362227/2009, 05/DETRAN/RECDP/003206/2009 (Deferido);E12/545336/2011, 05/DETRAN/RECDP/021839/2012 (Indeferido);E12/557856/2012, 05/DETRAN/RECDP/023127/2012 (Indeferido);E12/562938/2012, 05/DETRAN/RECDP/023026/2012 (Indeferido);E12/551985/2012, 05/DETRAN/RECDP/021840/2012 (Indeferido);E12/547906/2011, 05/DETRAN/RECDP/020852/2012 (Indeferido);E12/270736/2012, 05/DETRAN/RECDP/021504/2012 (Indeferido);E12/297688/2012, 05/DETRAN/RECDP/021735/2012 (Indeferido);E12/359707/2011, 05/DETRAN/RECDP/020804/2012 (Indeferido);E12/519563/2012, 05/DETRAN/RECDP/022696/2012 (Indeferido);PMTR/140/2012, 05/DETRAN/RECDP/022806/2012 (Deferido);E12/297663/2012, 05/DETRAN/RECDP/021799/2012 (Deferido);E12/561167/2012, 05/DETRAN/RECDP/020855/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 14.09.2012, através do(a) nº: CI90/2012 \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/561444/2012, 05/DETRAN/RECDP/021160/2012 (Indeferido);E12/561209/2012, 05/DETRAN/RECDP/020919/2012 (Indeferido);E12/561583/2012, 05/DETRAN/RECDP/021393/2012 (Indeferido);E12/211368/2009, 05/DETRAN/RECDP/023663/2012 (Indeferido);E12/561486/2012, 05/DETRAN/RECDP/021247/2012 (Deferido);E12/562168/2012, 05/DETRAN/RECDP/022142/2012 (Indeferido);E12/562832/2012, 05/DETRAN/RECDP/022858/2012 (Indeferido);E12/561582/2012, 05/DETRAN/RECDP/021391/2012 (Indeferido);E12/559984/2012, 05/DETRAN/RECDP/019268/2012 (Deferido);PMTR/136/2012, 05/DETRAN/RECDP/022804/2012 (Indeferido);E12/561847/2012, 05/DETRAN/RECDP/021868/2012 (Indeferido);E12/288047/2011, 05/DETRAN/RECDP/022679/2012 (Indeferido);E12/340594/2011, 05/DETRAN/RECDP/021272/2012 (Deferido);E12/560749/2012, 05/DETRAN/RECDP/020319/2012 (Deferido);E12/562775/2012, 05/DETRAN/RECDP/022749/2012 (Indeferido);E12/303926/2012, 05/DETRAN/RECDP/024150/2012 (Deferido);E12/344506/2011, 05/DETRAN/RECDP/022581/2012 (Indeferido);E12/508403/2012, 05/DETRAN/RECDP/022484/2012 (Deferido);E12/561687/2012, 05/DETRAN/RECDP/021544/2012 (Deferido);E12/536171/2012, 05/DETRAN/RECDP/023307/2012 (Deferido);E12/539267/2012, 05/DETRAN/RECDP/022372/2012 (Indeferido);E12/283527/2012, 05/DETRAN/RECDP/023242/2012 (Indeferido);E12/220960/2012, 05/DETRAN/RECDP/020864/2012 (Indeferido);E12/562960/2012, 05/DETRAN/RECDP/023055/2012 (Indeferido);E12/552799/2012, 05/DETRAN/RECDP/022500/2012 (Indeferido);E12/232817/2011, 05/DETRAN/RECDP/023161/2012 (Indeferido);E12/562812/2012, 05/DETRAN/RECDP/022827/2012 (Indeferido);E12/503130/2012, 05/DETRAN/RECDP/001110/2012 (Deferido);E12/563277/2012, 05/DETRAN/RECDP/023532/2012 (Indeferido);E12/563141/2012, 05/DETRAN/RECDP/023377/2012 (Indeferido);E12/260958/2012, 05/DETRAN/RECDP/022819/2012 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/561171/2012, 05/DETRAN/RECDP/020859/2012 (Indeferido);E12/561487/2012, 05/DETRAN/RECDP/021249/2012 (Indeferido);E12/493995/2012, 05/DETRAN/RECDP/021857/2012 (Indeferido);E12/559802/2012, 05/DETRAN/RECDP/019178/2012 (Indeferido);E12/561169/2012, 05/DETRAN/RECDP/020857/2012 (Indeferido);E12/560089/2012, 05/DETRAN/RECDP/019438/2012 (Indeferido);E12/297223/2012, 05/DETRAN/RECDP/021607/2012 (Indeferido);E12/558438/2012, 05/DETRAN/RECDP/017825/2012 (Indeferido);E12/552935/2012, 05/DETRAN/RECDP/019174/2012 (Indeferido);E12/554317/2012, 05/DE TRAN/RECDP/020588/2012 (Indeferido);E12/541265/2012, 05/DETRAN/RECDP/019993/2012 (Indeferido);E12/561454/2012, 05/DETRAN/RECDP/021172/2012 (Indeferido);E12/298884/2012, 05/DETRAN/RECDP/022301/2012 (Indeferido);E12/522276/2012, 05/DETRAN/RECDP/021727/2012 (Deferido);E12/561827/2012, 05/DETRAN/RECDP/021832/2012 (Indeferido);E12/256243/2012, 05/DETRAN/RECDP/019612/2012 (Indeferido);E12/562808/2012, 05/DETRAN/RECDP/022818/2012 (Indeferido);E12/236888/2012, 05/DETRAN/RECDP/019862/2012 (Indeferido);E12/561610/2012, 05/DETRAN/RECDP/021434/2012 (Indeferido);E12/561748/2012, 05/DETRAN/RECDP/021670/2012 (Indeferido);E12/553682/2012, 05/DETRAN/RECDP/021191/2012 (Indeferido);E12/561156/2012, 05/DETRAN/RECDP/020842/2012 (Indeferido);E12/561249/2012, 05/DETRAN/RECDP/020992/2012 (Indeferido);E12/561223/2012, 05/DETRAN/RECDP/020942/2012 (Indeferido);E12/560315/2012, 05/DETRAN/RECDP/019776/2012 (Indeferido);E12/560314/2012, 05/DETRAN/RECDP/019775/2012 (Indeferido);E12/561563/2012, 05/DETRAN/RECDP/021342/2012 (Indeferido);E12/558442/2012, 05/DETRAN/RECDP/017829/2012 (Indeferido);E12/562813/2012, 05/DETRAN/RECDP/022828/2012 (Deferido);E12/291758/2012, 05/DETRAN/RECDP/020712/2012 (Indeferido);E12/560320/2012, 05/DETRAN/RECDP/019783/2012 (Indeferido);E12/561596/2012, 05/DETRAN/RECDP/021407/2012 (Indeferido);E12/553695/2012, 05/DETRAN/RECDP/020879/2012 (Indeferido);E12/282929/2012, 05/DETRAN/RECDP/021468/2012 (Indeferido);E12/561754/2012, 05/DETRAN/RECDP/021677/2012 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.E12/562787/2012, 05/DETRAN/RECDP/022778/2012 (Indeferido);E12/561605/2012, 05/DETRAN/RECDP/021427/2012 (Deferido);E12/554404/2012, 05/DETRAN/RECDP/022243/2012 (Indeferido);E12/559986/2012, 05/DETRAN/RECDP/019271/2012 (Indeferido);E12/562900/2012, 05/DETRAN/RECDP/022970/2012 (Indeferido);E12/561744/2012, 05/DETRAN/RECDP/021665/2012 (Indeferido);E12/558206/2012, 05/DETRAN/RECDP/017468/2012 (Indeferido);E12/268772/2012, 05/DETRAN/RECDP/023052/2012 (Indeferido);PMTR/134/2012, 05/DETRAN/RECDP/022803/2012 (Indeferido);E12/561779/2012, 05/DETRAN/RECDP/021709/2012 (Indeferido);E12/557388/2012, 05/DETRAN/RECDP/022722/2012 (Indeferido);E12/303924/2012, 05/DETRAN/RECDP/024156/2012 (Indeferido);E12/557549/2012, 05/DETRAN/RECDP/016669/2012 (Indeferido);E12/561736/2012, 05/DETRAN/RECDP/021655/2012 (Indeferido);E12/558254/2012, 05/DETRAN/RECDP/022517/2012 (Indeferido);E12/547827/2011, 05/DETRAN/RECDP/019875/2012 (Deferido);E12/546866/2012, 05/DETRAN/RECDP/021841/2012 (Deferido);E12/561780/2012, 05/DETRAN/RECDP/021711/2012 (Indeferido);E12/562622/2012, 05/DETRAN/RECDP/022610/2012 (Indeferido);E12/522472/2012, 05/DETRAN/RECDP/022826/2012 (Indeferido);E12/554538/2012, 05/DETRAN/RECDP/022429/2012 (Indeferido);E12/247141/2011, 05/DETRAN/RECDP/007409/2011 (Indeferido);E12/562935/2012, 05/DETRAN/RECDP/023023/2012 (Deferido);E12/557889/2012, 05/DETRAN/RECDP/022981/2012 (Indeferido);E12/557943/2012, 05/DETRAN/RECDP/017075/2012 (Indeferido);E12/562836/2012, 05/DETRAN/RECDP/022871/2012 (Indeferido);E12/298551/2012, 05/DETRAN/RECDP/022334/2012 (Indeferido);E12/563270/2012, 05/DETRAN/RECDP/023517/2012 (Deferido);E12/267597/2012, 05/DETRAN/RECDP/023015/2012 (Indeferido);E12/561676/2012, 05/DETRAN/RECDP/021524/2012 (Indeferido);E12/346978/2011, 05/DETRAN/RECDP/021198/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 14.09.2012, através do(a) nº: CI90/2012 \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/265147/2012, 05/DETRAN/RECDP/020625/2012 (Indeferido);E12/561757/2012, 05/DETRAN/RECDP/021680/2012 (Deferido);E12/256457/2012, 05/DETRAN/RECDP/021115/2012 (Indeferido);E12/559149/2012, 05/DETRAN/RECDP/018445/2012 (Indeferido);E12/562223/2012, 05/DETRAN/RECDP/022229/2012 (Indeferido);E12/557197/2012, 05/DETRAN/RECDP/021059/2012 (Indeferido);E12/550543/2012, 05/DETRAN/RECDP/020966/2012 (Indeferido);E12/561555/2012, 05/DETRAN/RECDP/021332/2012 (Indeferido);E12/551439/2012, 05/DETRAN/RECDP/021451/2012 (Indeferido);E12/247460/2012, 05/DETRAN/RECDP/021375/2012 (Deferido);E12/208450/2012, 05/DETRAN/RECDP/020224/2012 (Indeferido);E12/363876/2009, 05/DETRAN/RECDP/005482/2009 (Deferido);E12/250239/2012, 05/DETRAN/RECDP/020064/2012 (Deferido);E12/553642/2012, 05/DETRAN/RECDP/020191/2012 (Indeferido);E12/551960/2012, 05/DETRAN/RECDP/019458/2012 (Deferido);E12/560981/2012, 05/DETRAN/RECDP/020648/2012 (Deferido);E12/561766/2012, 05/DETRAN/RECDP/021689/2012 (Indeferido);E12/543281/2011, 05/DETRAN/RECDP/020978/2012 (Indeferido);E12/561696/2012, 05/DETRAN/RECDP/021558/2012 (Indeferido);E12/203713/2012, 05/DETRAN/RECDP/020874/2012 (Indeferido);E12/252566/2010, 05/DETRAN/RECDP/020838/2012 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/561509/2012, 05/DETRAN/RECDP/021275/2012 (Indeferido);E12/561412/2012, 05/DETRAN/RECDP/021111/2012 (Indeferido);E12/295620/2012, 05/DETRAN/RECDP/022336/2012 (Deferido);E12/561775/2012, 05/DETRAN/RECDP/021704/2012 (Indeferido);E12/297341/2012, 05/DETRAN/RECDP/022254/2012 (Deferido);E12/561777/2012, 05/DETRAN/RECDP/021706/2012 (Indeferido);E12/561755/2012, 05/DETRAN/RECDP/021678/2012 (Indeferido);E12/552898/2012, 05/DETRAN/RECDP/020847/2012 (Indeferido);E12/561578/2012, 05/DETRAN/RECDP/021371/2012 (Indeferido);E12/554198/2012, 05/DETRAN/RECDP/021712/2012 (Indeferido);E12/561833/2012, 05/DETRAN/RECDP/021845/2012 (Indeferido);E12/561543/2012, 05/DETRAN/RECDP/021313/2012 (Deferido);E12/206449/2011, 05/DETRAN/RECDP/022357/2012 (Indeferido);E12/561550/2012, 05/DETRAN/RECDP/021325/2012 (Indeferido);E12/553161/2012, 05/DETRAN/RECDP/020687/2012 (Indeferido);E12/560276/2012, 05/DETRAN/RECDP/019702/2012 (Indeferido);E12/561512/2012, 05/DETRAN/RECDP/021278/2012 (Deferido);E12/561797/2012, 05/DETRAN/RECDP/021752/2012 (Deferido);E12/561510/2012, 05/DETRAN/RECDP/021276/2012 (Indeferido);E12/561524/2012, 05/DETRAN/RECDP/021290/2012 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/557828/2010, 05/DETRAN/RECDP/024162/2010 (Indeferido);E12/561463/2012, 05/DETRAN/RECDP/021192/2012 (Indeferido);E12/561590/2012, 05/DETRAN/RECDP/021401/2012 (Deferido);E12/557212/2012, 05/DETRAN/RECDP/021341/2012 (Indeferido);E12/295753/2012, 05/DETRAN/RECDP/022607/2012 (Indeferido);E12/561522/2012, 05/DETRAN/RECDP/021288/2012 (Indeferido);E12/562252/2012, 05/DETRAN/RECDP/022264/2012 (Indeferido);E12/299305/2012, 05/DETRAN/RECDP/022603/2012 (Indeferido);E12/562726/2012, 05/DETRAN/RECDP/022673/2012 (Indeferido);E12/561221/2012, 05/DETRAN/RECDP/020939/2012 (Deferido);E12/325660/2011, 05/DETRAN/RECDP/021675/2012 (Indeferido);E12/553643/2012, 05/DETRAN/RECDP/020574/2012 (Indeferido);E12/247173/2012, 05/DETRAN/RECDP/020943/2012 (Indeferido);E12/553203/2012, 05/DETRAN/RECDP/020982/2012 (Indeferido);E12/553158/2012, 05/DETRAN/RECDP/020693/2012 (Indeferido);E12/561556/2012, 05/DETRAN/RECDP/021334/2012 (Deferido);E12/561612/2012, 05/DETRAN/RECDP/021436/2012 (Indeferido);E12/561222/2012, 05/DETRAN/RECDP/020940/2012 (Indeferido);E12/562160/2012, 05/DETRAN/RECDP/022134/2012 (Indeferido);PMV/10885/2011, 05/DETRAN/RECDP/021652/2012 (Indeferido);E12/561854/2012, 05/DETRAN/RECDP/021876/2012 (Indeferido).\r\nª JARI\r\nAta julgada em 14.09.2012, através do(a) nº: CI90/2012 \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/561260/2012, 05/DETRAN/RECDP/021008/2012 (Indeferido);E12/493949/2012, 05/DETRAN/RECDP/020979/2012 (Indeferido);E12/560452/2012, 05/DETRAN/RECDP/019950/2012 (Indeferido);E12/561158/2012, 05/DETRAN/RECDP/020844/2012 (Indeferido);E12/560410/2012, 05/DETRAN/RECDP/019903/2012 (Indeferido);E12/561174/2012, 05/DETRAN/RECDP/020862/2012 (Indeferido);E12/559788/2012, 05/DETRAN/RECDP/019160/2012 (Indeferi do);E12/292576/2012, 05/DETRAN/RECDP/020700/2012 (Indeferido);E12/553070/2012, 05/DETRAN/RECDP/021127/2012 (Indeferido);E12/561238/2012, 05/DETRAN/RECDP/020972/2012 (Indeferido);E12/561713/2012, 05/DETRAN/RECDP/021600/2012 (Indeferido);E12/275512/2012, 05/DETRAN/RECDP/019636/2012 (Indeferido);E12/560444/2012, 05/DETRAN/RECDP/019939/2012 (Indeferido);E12/561420/2012, 05/DETRAN/RECDP/021130/2012 (Indeferido);E12/561433/2012, 05/DETRAN/RECDP/021147/2012 (Indeferido);E12/560884/2012, 05/DETRAN/RECDP/020487/2012 (Indeferido);E12/560062/2012, 05/DETRAN/RECDP/019406/2012 (Indeferido);E12/550515/2012, 05/DETRAN/RECDP/021667/2012 (Indeferido);E12/560969/2012, 05/DETRAN/RECDP/020633/2012 (Indeferido);E12/561740/2012, 05/DETRAN/RECDP/021661/2012 (Indeferido);E12/560330/2012, 05/DETRAN/RECDP/019794/2012 (Indeferido);E12/558441/2012, 05/DETRAN/RECDP/017828/2012 (Indeferido);E12/561813/2012, 05/DETRAN/RECDP/021781/2012 (Indeferido);E12/560901/2012, 05/DETRAN/RECDP/020516/2012 (Indeferido);E12/560759/2012, 05/DETRAN/RECDP/020332/2012 (Indeferido);E12/295179/2012, 05/DETRAN/RECDP/021112/2012 (Indeferido);E12/560911/2012, 05/DETRAN/RECDP/020541/2012 (Indeferido);E12/548033/2012, 05/DETRAN/RECDP/021077/2012 (Indeferido);E12/258029/2012, 05/DETRAN/RECDP/019827/2012 (Indeferido);E12/562469/2012, 05/DETRAN/RECDP/022380/2012 (Indeferido);E12/560497/2012, 05/DETRAN/RECDP/020012/2012 (Indeferido);E12/560180/2012, 05/DETRAN/RECDP/019572/2012 (Indeferido);E12/297220/2012, 05/DETRAN/RECDP/021612/2012 (Indeferido);E12/560463/2012, 05/DETRAN/RECDP/019964/2012 (Indeferido);E12/531242/2012, 05/DETRAN/RECDP/023069/2012 (Indeferido);E12/291775/2012, 05/DETRAN/RECDP/020814/2012 (Indeferido);E12/556384/2012, 05/DETRAN/RECDP/023094/2012 (Indeferido);E12/242672/2012, 05/DETRAN/RECDP/022911/2012 (Indeferido);E12/561428/2012, 05/DETRAN/RECDP/021142/2012 (Indeferido);E12/262961/2012, 05/DETRAN/RECDP/019418/2012 (Indeferido);E12/561910/2012, 05/DETRAN/RECDP/021984/2012 (Indeferido);E12/560300/2012, 05/DETRAN/RECDP/019754/2012 (Indeferido);E12/560883/2012, 05/DETRAN/RECDP/020486/2012 (Indeferido);E12/560760/2012, 05/DETRAN/RECDP/020333/2012 (Deferido);E12/224120/2012, 05/DETRAN/RECDP/018823/2012 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/560063/2012, 05/DETRAN/RECDP/019407/2012 (Indeferido);E12/551694/2012, 05/DETRAN/RECDP/018503/2012 (Indeferido);E12/560938/2012, 05/DETRAN/RECDP/020577/2012 (Indeferido);E12/560949/2012, 05/DETRAN/RECDP/020593/2012 (Indeferido);E12/229117/2012, 05/DETRAN/RECDP/019851/2012 (Indeferido);E12/559686/2012, 05/DETRAN/RECDP/019003/2012 (Indeferido);E12/559721/2012, 05/DETRAN/RECDP/019044/2012 (Indeferido);E12/559264/2012, 05/DETRAN/RECDP/018585/2012 (Deferido);E12/559676/2012, 05/DETRAN/RECDP/018991/2012 (Indeferido);E12/559964/2012, 05/DETRAN/RECDP/019245/2012 (Indeferido);E12/559242/2012, 05/DETRAN/RECDP/018557/2012 (Deferido);E12/558738/2012, 05/DETRAN/RECDP/018228/2012 (Indeferido);E12/551768/2012, 05/DETRAN/RECDP/018627/2012 (Deferido);E12/553581/2012, 05/DETRAN/RECDP/018422/2012 (Deferido);E12/260151/2012, 05/DETRAN/RECDP/018582/2012 (Deferido);PMDC/00207/2012, 05/DETRAN/RECDP/019881/2012 (Indeferido);E12/560178/2012, 05/DETRAN/RECDP/019568/2012 (Indeferido);E12/560075/2012, 05/DETRAN/RECDP/019420/2012 (Indeferido);E12/559718/2012, 05/DETRAN/RECDP/019041/2012 (Indeferi do);E12/256366/2012, 05/DETRAN/RECDP/017282/2012 (Indeferido);E12/553445/2012, 05/DETRAN/RECDP/018418/2012 (Indeferido);E12/560056/2012, 05/DETRAN/RECDP/019400/2012 (Indeferido).\r\nId: 1376343. A faturar por empenho\r\n"
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        "1376344": [
            "2012-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 14.09.2012, através da CI90/2012:\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente, nº: E12/274223/2012, CPF108.292.697-38 (DEFERIDO).\r\nId: 1376344. A faturar por empenho\r\n"
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        "1376345": [
            "2012-09-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAtas julgadas em 14.09.2012, através do (a) nº: CI90/2012.\r\n.\r\nE12/714733/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/298293/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/207172/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/297272/2012 (INDEFERIDO);\r\nE09/011398/4110/2006 (INDEFERIDO);\r\nE12/296803/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297818/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297868/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297225/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/292980/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297111/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/537754/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/296507/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/296508/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297226/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297224/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/296681/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/546842/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/539009/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/312022/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/211128/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/211139/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/221670/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/297706/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/298198/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297715/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/496917/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/288041/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/296209/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/296544/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/296689/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/296693/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/298757/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/299626/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/293640/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/291756/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/293636/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/291675/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289807/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/299968/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/299967/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/298639/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/298714/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297748/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/298159/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/311683/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/296884/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/295312/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/293635/2012 (INDEFERIDO).\r\nDETRAN.\r\nE12/295305/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/293572/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/293182/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/283936/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/285615/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/295306/2012 (INDEFERIDO);\r\nE124/289769/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/291224/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/295279/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/295277/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/293705/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/295375/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/291341/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/283759/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/293998/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/293709/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/293710/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/293711/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/293712/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/294460/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/295300/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/295301/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/536146/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/298894/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/298893/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/280925/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297294/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297809/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/298577/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/298576/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/298628/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/298575/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297290/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297291/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297857/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297238/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/296561/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297928/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/292827/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/296447/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297216/2012 (INDEFERIDO);\r\n03/103976/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297820/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/293677/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/295480/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/296691/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/296270/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297217/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297292/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297443/2012 (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/292849/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/283885/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/295392/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/296174/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/296176/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/296468/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/295478/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/544199/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/547161/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/546112/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/539227/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/284424/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/292846/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/550648/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/295342/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/296453/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/537769/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/513872/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/534948/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/297348/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/292182/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289983/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/296448/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/546843/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/208283/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/547739/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/281858/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/297810/2012 (INDEFERIDO).\r\nª JARI\r\nAta julgada em 14.09.2012, através do (a) nº: CI90/2012.\r\nProcesso Distribuído a(o) Sr.(a).Presidente:\r\nE12/326320/2010 (INDEFERIDO).\r\nId: 1376345. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1376854": [
            "2012-09-18 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 144 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de setembro na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhormatrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nACUMULADO\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1376854\r\n"
        ],
        "1376870": [
            "2012-09-18 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/08/2012\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\nATA DA 18ª REUNIÃO \r\nOnde se lê: ...para o dia vinte e seis de de dois mil e doze.\r\nLeia-se: ...para o dia vinte e seis de outubro de dois mil e doze.\r\nId: 1376870\r\n"
        ],
        "1377021": [
            "2012-09-18 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATA DA 273ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\nAos 17 dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, reuniu- se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor , OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, à unanimidade, a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos a que se refere o processo nº E-34/145.246/2006, nos termos da Promoção 061/12 - MOC, do Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nCorregedor Chefe\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1377021\r\n"
        ],
        "1377025": [
            "2012-09-18 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE FILTRO ANTIBACTERIANO ADULTO E PEDIÁTRICO, FILTRO DE BARREIRA E OUTROSAP LIMA PRODUTOS HOSPITALARES MECEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, nos itens 03 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo (um milhão, novecentos e dez mil reais).\r\nId: 1377025\r\n"
        ],
        "1377026": [
            "2012-09-18 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DICLOFENACO DE SODIO - 1MG/ML, BORTEZOMIBE 3,5 MG - PÓ, DIVALPROATO DE SÓDIO 250 MG E OUTROS), PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIALRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 25; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 06 e no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/003.668/2011 (seiscentos e oitenta e dois mil quatrocentos e quarenta e três reais).\r\nId: 1377026\r\n"
        ],
        "1377044": [
            "2012-09-18 00:00:00",
            "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2011.\r\n29/03/2012.\r\nMAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\nAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2011.\r\n: \r\nITEM\r\nMATERIAL\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nVALOR TOTAL\r\n01\r\nConjunto Aluno \r\nR 189,80\r\nR 42.488.817,80\r\n02\r\nConjunto Docente\r\nR 384,00\r\nR 11.571.840,00\r\n04\r\nConjunto Secretaria\r\nR 610,70\r\n421,30\r\n08\r\nArmário\r\nR 880,90\r\nR 11.444.652,80\r\nE-03/3.742/2012.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2011.\r\n29/03/2012.\r\nFERRIX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRAGENS E SERVIÇOS LTDA. - ME.\r\nAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2011.\r\n: \r\nITEM\r\nMATERIAL\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nVALOR TOTAL\r\n03\r\nConjunto Refeitório\r\nR 406,66\r\nR 45.541.853,40\r\nE-03/3.784/2012.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2011.\r\n29/03/2012.\r\nINCOMOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - ME.\r\nAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2011.\r\n: \r\nITEM\r\nMATERIAL\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nVALOR TOTAL\r\n05\r\nCadeira de Polipropileno\r\nR 85,04\r\nR 23.816.727,60\r\nE-03/3.773/2012.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2011.\r\n29/03/2012.\r\nMOVETEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\nAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2011.\r\n: \r\nITEM\r\nMATERIAL\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nVALOR TOTAL\r\n06\r\nArquivo\r\nR 929,90\r\nR 12.189.129,20\r\n07\r\nEstante\r\nR 470,00\r\nR 6.143.840,00\r\nE-03/3.785/2012.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2011.\r\n29/03/2012.\r\nLEMOS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.\r\nAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2011.\r\n: \r\nITEM\r\nMATERIAL\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nVALOR TOTAL\r\n09\r\nQuadro Branco\r\nR 629,00\r\nR 18.964.350,00\r\nE-03/3.805/2012.\r\nId: 1377044\r\n"
        ],
        "1377117": [
            "2012-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n: SDJ Transporte e Turismo Ltda- E- 10/133.887/2011- AI 506754; Costa Verde Transportes Ltda- E- 10/131.488/2012- AI D 366050; Elias da Silva Cartaxo- E- 10/134.107/2012- AI D 22433. : Sandro Alexandre dos Santos Rubim- E-10/141.251/2011- AI 507251; Expresso Mangaratiba Ltda- E-10/141.611/2011- AI D 319743; Home Car Automóveis Locadora de Veículos S/C Ltda- E-10/143.524/2011- AI D 381424; Luiz Eduardo Ferreira Bento- E-10/130.427/2012- AI D 385702; Roosevelt Marques Ramos- E-10/130.578/2012- AI D 383536; Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda- E-10/130.725/2012- AI D 380784; Auto Viação 1001 Ltda- E-10/132.183/2012- AI D 391478- E- 10/138.028/2012- AI D 391049- E-10/138.061/2012- AI D 366115- E- 10/138.062/2012- AI D 366116- E-10/138.116/2012- AI D 393349- E- 10/139.422/2012- AI D 391091 - E-10/139.441/2012- AI D 391090- E- 10/139.442/2012- AI D 391093- E-10/139.443/2012- AI D 391095- E- 10/139.447/2012- AI D 393340- E-10/139.448/2012- AI D 393338; Coesa Transportes Ltda- E-10/132.375/2012- AI D 392347- E- 10/139.594/2012- AI D 396886- E-10/139.595/2012- AI D 398009; Jorge Cardoso- E-10/133.607/2012- AI D 362492; Viação Vera Cruz S/A- E-10/133.835/2012- AI D 392236- E-10/136.727/2012- AI D 389862- E-10/138.224/2012- AI D 388330; Wilson Duarte de Carvalho- E- 10/134.292/2012- AI D 357693; Veloz Transrio Transporte Ltda- E- 10/134.415/2012- AI D 394321- E-10/136.172/2012- AI D 394398; Carlos Augusto Tiago Oliveira- E-10/134.506/2012- AI D 394215; Joja Serviço de Auto Socorro Ltda- E-10/135.681/2012- AI D 394349; Viação Paraíso Verde Ltda- E-10/135.689/2012- AI 507429; Walter Araújo Guimarães- E-10/135.923/2012- AI D 394370; Zeus Empreendimentos Turísticos Ltda- E-10/136.152/2012- AI D 389083; Costa Verde Transportes Ltda- E-10/137.390/2012- AI D 366101- E-10/139.409/2012- AI D 355205- E-10/139.410/2012- AI D 366123- E-10/139.426/2012- AI 501108- E-10/139.427/2012- AI 501113- E-10/139.468/2012- AI 507469- E-10/139.469/2012- AI 507475- E-10/139.570/2012- AI D 355207- Viação Caravele Ltda- E-10/137.393/2012- AI D 393321- E- 10/139.587/2012- AI D 398040- E-10/139.588/2012- AI D 382791- E- 10/139.589/2012- AI D 398036; Empresa Auto Viação Jurema S/A- E- 10/137.398/2012- AI D 395487; Divina Luz Transporte e Turismo Ltda- E-10/137.465/2012- AI D 388258; Rio Ita Ltda- E-10/137.508/2012- AI 364391; Auto Ônibus Vera Cruz Ltda- E-10/137.550/2012- AI D 388334- E-10/137.552/2012- AI D 374503; Empresa de Transportes Flores Ltda- E-10/137.553/2012- AI D 395479- E-10/137.568/2012- AI D 395478- E-10/138.485/2012- AI D 395505- E-10/139.378/2012- AI D 391796- E-10/139.379/2012- AI D 395411- E-10/139380/2012- AI D 395412- E- /139.381/2012- AI D 395410; Expresso São Jorge Ltda- E- 10/137.554/2012- AI D 351588; Viação Ponte Coberta Ltda- E- 10/137.569/2012- AI D 388324; Transporte Mageli Ltda- E- 10/137.570/2012- AI D 383297; Expresso Cruzeiro do Sul Ltda- E- 10/137.628/2012- AI D 392942- E-10/137.629/2012- AI D 398067- E- 10/137.630/2012- AI D 398068- E-10/137.631/2012- AI D 388323- E- 10/137.632/2012- AI D 388320- E-10/137.633/2012- AI D 389067- E- 10/137.634/2012- AI D 367972- E-10/137.635/2012- AI D 389045- E- 10/138.948/2012- AI D 398073- E-10/138.949/25012- AI D 374087- E- 10/138.950/2012- AI D 350685- E-10/138.951/2012- AI D 393324- E- 10/138.952/2012- AI D 361923- E-10/138.953/2012- AI D 398070- E- 10/138.957/2012- AI D 398074- E-10/138.958/2012- AI D 350687- E- 10/138.960/2012- AI D 388744- E-10/138.963/2012- AI D 393151- E- 10/138.964/2012- AI D 393150- E-10/138.966/2012- AI D 388743- E- 10/138.967/2012- AI D 398069- E-10/138.968/2012- AI D 398072- E- 10/138.969/2012- AI D 388742- E-10/139.088/2012- AI D 388745. João Batista Quintanilha- E-10/137.111/2012- AI D 371059; Gelcineia Lopes dos Santos- E-10/137.703/2012- AI D 395205; Evanil Transportes e Turismo Ltda- E-10/137.851/2012- AI D 383324; Marcos Aurélio Alberigi- E-10/137.950/2012- AI 505163; Viação São José Ltda- E- 10/137.970/2012- AI D 393113- E-10/137.971/2012- AI D 393110- E- 10/138.911/2012- AI D 393064- E-10/138.912/2012- AI D 393062- E- 10/138.913/2012- AI D 393051; Trans Turismo Rio Minho Ltda- E- 10/138.135/2012- AI D 396949- E-10/138.148/2012- AI D 356278- E- 10/138.153/2012- AI D 388331- E-10/138.319/2012- AI D 383335- E- 10/138.324/2012- AI D 383339- E-10/138.326/2012- AI D 393084- E- 10/138.327/2012- AI D 356290- E-10/138.331/2012- AI D 393079- E- 10/138.336/2012- AI D 393083- E-10/138.442/2012- AI D 356289- E- 10/138.700/2012- AI D 395909- E-10/138.701/2012- AI D 386849- E- 10/138.702/2012- AI D 372155- E-10/138.708/2012- AI D 350484- E- 10/138.709/2012- AI D 350483- E-10/138.755/2012- AI D 388749- E- 10/138.759/2012- AI D 350477- E-10/138.760/2012- AI D 389350; Auto Ônibus Fagundes Ltda- E-10/138.144/2012- AI D 396962- E- 10/138.747/2012- AI D 395542- E-10/138.753/2012- AI D 383361; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda- E-10/138.221/2012- AI D 389322; Auto Viação Reginas ltda- E-10/138.222/2012- AI D 389318- E-10/138.223/2012- AI D 395467- E-10/139.226/2012- AI D 356851; Trans Real Turismo e Locação Ltda Me- E-10/138.376/2012- AI D 361909; Osival Figueiredo de Oliveira- E-10/138.482/2012- AI 507257; Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda- E-10/138.486/2012- AI D 397240- E-10/138.487/2012- AI D 397244; Iarde Engenharia Ltda- 10/138.563/2012- AI D 386833; Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Cordovil- E-10/138.581/2012- AI 500402; Expresso Rio de Janeiro Ltda- E-10/138.756/2012- AI D 395895- E-10/138.757/2012- AI D 395896- E-10/138.758/2012- AI D 367240; Viação Normandi do Triangulo Ltda- E-10/138.845/2012- AI D 397239- E-10/138.865/2012- AI D 398058; E-10/138.866/2012- AI D 398062- E-10/138.935/2012- AI D 398063; Viação Nossa Senhora da Penha Ltda- E-10/138.848/2012- AI D 383320; Máster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda- e- 10/138.849/2012- AI D 350470- E-10/138.850/2012- AI D 391754; JC Guimarães Transportes Coletivos Ltda- E-10/138.856/2012- AI D 377221; Viação Santa Luzia Ltda- E-10/138.864/2012- AI D 376244; Transporte Fabios Ltda- E-10/139.221/2012- AI D 398091; Rápido Macaense Ltda- E-10/139.314/2012- AI D 394809; E-10/139.315/2012- AI D 366160- E-10/139.318/2012- AI D 391010- E-10/139.320/2012- AI 507064- E-10/139.321/2012- AI D 391012- E-10/139.322/2012- AI D 391006- E-10/139.323/2012- AI D 391001; Linave Transportes Ltda- E- 10/139.383/2012- AI D 383369- E-10/139.384/2012- AI D 391758; Cavalcante e Cia Ltda-10/139.386/2012- AI D 393153- E- 10/139.387/2012- AI D 386845; Eliana Barreto de Assis- E- 10/139.394/2012- AI D 366417; Viação Mauá S/A- E-10/139.581/2012- AI D 395948- E-10/139.582/2012- AI D 395926- E-10/139.593/2012- AI D 350474. : João Tavares de Souza Neto- E-10/139.381/2011- AI D 364406; Omair Alves da Silva- E-10/137.176/2012- AI 362095; Paulo Jose Sanches da Silva - E- 10/137.185/2012- AI 26875; Flavio de Vasconcelos - E- 10/137.588/2012- AI D 359796; Auto Viação 1001 Ltda- E- 10/138.030/2012- AI D 361069- E-10/138.031/2012- AI D 361053- E- 10/139.297/2012- AI D 371475- E-10/139.327/2012- AI 507070- E- 10/139.334.2012- AI D 363456- E-10/139.335/2012- AI 503124- E- 10139.336/2012- AI D 393856- E-10/139.337/2012- AI D 393353- - E- 10/139.338/2012- AI D 366118- E-10/139.339/2012- AI D 366129- E- 10/139.345/2012- AI D 366157- E-10/139.346/2012- AI D 366156- E- 10/139.347/2012- AI D 388720- E-10/139.348/2012- AI D 393089- E- 10/139.356/2012- AI 503123- E-10/139.357/2012- AI D 382759- E- 10/139.358/2012- AI D 352437- E-10/139.363/2012- AI D 393352- E- 10/139.364/2012- AI D 366130- E-10/139.366/2012- AI D 393350 E- 10/139.367/2012- AI 507467- - E-10/139.371/2012- AI D 366128- E- 10/139.372/2012- AI D 393858- E-10/139.373/2012- AI D 391104- E- 10/139.403/2012- AI D 382762- E-10/139.404/2012- AI D 383342- E- 10/139.428/2012- AI D 395870- E-10/139.429/2012- AI D 395865- E- 10/139.430/2012- AI D 395866- E-10/139.431/2012- AI D 395867- E- 10/139.450/2012- AI D 391106- E-10/139.470/2012- AI D 366142; Rio Ita Ltda- E-10/138.156/2012- AI D 388665- E-10/138.420/2012- AI D 362508- E-10/138.421/2012- AI D 362507- E-10/138.429/2012- AI D 379333- E-10/138.444/2012- AI D 379335- E-10/138.685/2012- AI D 383290- E-10/138.688/2012- AI D 383317- E-10/138.694/2012- AI D 383313; Sebastião Paulino Monteiro Filho- E-10/138.714/2012- AI D 397466; Auto Ônibus Fagundes Ltda- E-10/138.754/2012- AI D 398043.\r\nId: 1377117. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1377455": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 29/2012 \r\n: Cartuchos de impressoras a jato de tinta e laser, especificado conforme termo de referência.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA-EPP,CNPJ: 10.210.196/0001-00\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 27.840,00 (vinte e sete mil oitocentos e quarenta reais).\r\n: 14/09/2012.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - mat. 966.106-7\r\n: Processo nº E-09/0394/0004/2012.\r\nD\r\nEspecificação\r\nValor unitário\r\n01\r\nDISTRISUPRI DIST. E COM. LTDA-EPP\r\n79947\r\nCartucho tinta/tinteiro impressora, tipo:n/d, volume 07 ml, cor: tricolor, capacidade de impressão: 330 páginas, ref. C8766WB.\r\nDSI\r\n960\r\nR \r\n,00\r\nId: 1377455\r\n"
        ],
        "1377760": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR (AGULHAS PARA ESCLEROSE, AGULHAS DESCARTÁVEL PARA RAQUE E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): CBS MEDICO CIENTIFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 03, 04, 05, 06 e 10; CONEXAO COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no item 02 e MEDI-GLOBE BRASIL LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 120/2012. Processo nº E-08/008.576/2011. Data de Assinatura: 11/09/2012. Valor total: R 1.480.120,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil cento e vinte reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO SAÚDE (FRALDAS E ABSORVENTES). Detentora do Registro: LIMPATEX RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04 e 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 163/2012. Processo nº E-08/009.398/2011. Data de Assinatura: 14/09/2012. Valor total: R 849.020,00 (oitocentos e quarenta e nove mil e vinte reais).\r\nId: 1377760\r\n"
        ],
        "1377844": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nreferente a um de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado às 14h, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr.José Augusto Pereira da Silvae o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sr. que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n47\r\n593045\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\n47\r\n113142\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n1048\r\nHA595074\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n1048\r\nHA271674\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n1049\r\nHA602296\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n1049\r\nGA970662\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1377844\r\n"
        ],
        "1377873": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            "\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da sua Superintendência de Licitações, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços n 002/2011 que compreende o período de 01/12/2011 a 30/11/2012 (DOERJ nº 223, parte I, página 32 de 30/11/2011) do Pregão Eletrônico n° 21/2011 -Registro de Preços, que teve como objeto a aquisição de esporas, processo nº E-09/1259/0004/2011, tendo como Gestor da Ata de Registro de Preço a Sra. Rosana Fernandes de Paula (Republicado DOERJ nº 237, parte I, página 17 de 20/12/2011), que poderá ser contactado no telefone (21)2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007. \r\nLote 01\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo\r\nMARCA\r\nPreço Registrado\r\n(R )\r\nPASFIL ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\nEspora branca em aço inox, cão redondo de 20 milímetros e Correia hípica para espora em nylon de cor preta com fivela prateada.\r\nCNPJ: 19.883.198/0001- 27\r\nPedro Arruda de Souza Filho\r\n1\r\n3770.011.0002\r\nPASFIL\r\n67,00\r\nRua Francisco Bernardes, 347, Dores de Campo - Minas Gerais - MG\r\n36.213- 000\r\n) 3353-1522\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da sua Superintendência de Licitações, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços n 004/2011 que compreende o período de 29/12/2011 a 28/12/2012 (DOERJ nº 243, parte I, página 8 de 28/12/2011), do Pregão Eletrônico n° 023/2011 Registro de Preços que teve como objeto a Aquisição de Botas de Couro Pretas sob Medida, processo nº E- 09/1231/0004/2011, tendo como Gestor da Ata de Registro de Preço a Sra. Rosana Fernandes de Paula, que poderá ser contactado no telefone (21) 2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007. \r\nLote 01\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo\r\nMARCA\r\nPreço Registrado\r\n(R )\r\nMINAS BOTAS IND. E COM. LTDA EPP\r\nBota Segurança - EPI, Uso: Operacional, Modelo: Unissex, Material Cabedal: Couro Vaqueta, Cor Cabedal: Preto, Tamanho Cano: Longo, Fechamento: Zíper, Tamanho: Sob Medida, Material Solado: Borracha(Aniderrapante), Cor Solado: Preto, Material Biqueira: Sola Groupon.\r\nCNPJ: 07.212.083/0001- 21\r\nLucimeire Aparecida Silva Costa\r\n1\r\n8430.003.0063\r\nMINAS BOTAS\r\n799,83\r\nAvenida Castelo Branco nº 552ª - Chacara das Rosas - Três Corações - Minas Gerais - MG\r\n37.410- 000\r\n) 3232-1771\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da sua Superintendência de Licitações, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços n 005/2011, que compreende o período de 14/12/2011 a 13/12/2012 (DOERJ nº 233, parte I, página 36 de 14/12/2011), do Pregão Eletrônico n° 28/2011 - Registro de Preços, que teve como objeto a aquisição de capas de chuva, Processo nº E- 09/1260/0004/2011, tendo como Gestor da Ata de Registro de Preço a Sra. Rosana Fernandes de Paula (Republicado DOERJ nº 237, parte I, página 17 de 20/12/2011), que poderá ser contactado no telefone (21) 2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007. \r\nLote 01\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo\r\nMARCA\r\nPreço Registrado\r\n(R )\r\nARTEFATOS JULIANE LTDA\r\nCapa Chuva, Material: Tecido impermeável W240x2(com dupla camada de resina e repelente), Capuz: SEM, Fechamento: Velcro, Bolso: SEM, Cor: Azul Escuro\r\nCNPJ: 09.263.905/0001- 29\r\nFABIANE LÚCIA ARRUDA FERNANDES\r\n1\r\n8465.009.0005\r\nJULIANE\r\n263,40\r\nPraça Altivo Moncorvo nº 48 - Rosário Dores do Campo - Minas Gerais - MG\r\n36.213- 0000\r\n) 9971-1522\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da sua Superintendência de Licitações, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços n 006/2011, que compreende o período de 08/12/2011 a 07/12/2012 (DOERJ nº 229, parte I, página 35 de 08/12/2011), do Pregão Eletrônico n° 33/2011 -Registro de Preços que teve como objeto a aquisição de bastões de fibra, processo nº E- 09/1455/0004/2011, tendo como Gestor da Ata de Registro de Preço a Sra. Rosana Fernandes de Paula (Republicado DOERJ nº 237, parte I, página 17 de 20/12/2011), que poderá ser contactado no telefone (21)2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007. \r\nLote 01\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo\r\nMARCA\r\nPreço Registrado\r\n(R )\r\nTARANTO E COLAÇO COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\nBastão Policial, modelo: convencional emborrachado anatomicamente, materia-prima: polipropileno, comprimento: 1,10cm, cor: preto.\r\nCNPJ: 00.839.579/0001- 47\r\nPAULO JORGE RIBEIRO COLAÇO\r\n1\r\n1095.001.0004\r\nGILOPLASTIC\r\n90,00\r\nRua da Regeneração nº 960 -\r\nBonsucesso - Rio de Janeiro - RJ\r\n21.040- 170\r\n) 2560-6099\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da sua Superintendência de Licitações, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços nº 07/2011, que compreende o período de 14/12/2011 a 13/12/2012 (DOERJ nº 233, parte I, pagina 36 de 14/12/2011), do Pregão Eletrônico nº 32/2011 Registro de Preços para Fornecimento de Capacetes, Processo nº E-09/1454/0004/2011, tendo como Gestor da Ata de Registro de Preços, a Sra. Rosana Fernandes de Paula (Republicado DOERJ nº 237, parte I, página 17 de 20/12/11), que poderá ser contactado no telefone (21) 2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007. \r\nLote 1\r\nDescrição\r\nCódigo\r\nMARCA\r\nPreço Registrado\r\n/ UNITÁRIO\r\nSECONDSEG - IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n1\r\napacete anti-trauma policial,materia-prima: abs, revestimento: espuma densidade 40 revestida com vaqueta, viseira: basculante, transparente com 6,4mm de espessura e 180mm de altura, finalidade: proteção individual para controle de tumulto, tamanho: p\r\n1020.004.0005\r\nINCOSEG\r\n395,00\r\nCNPJ: 09.606.565/0001- 91\r\nGUSTAVO WAKIL CAETANO BENTO\r\n2\r\nCapacete anti-trauma policial, matéria-prima: ABS, revestimento: espuma densidade 40 revestida com vaqueta, viseira: basculante, transparente com 6,4mm de espessura e 180mm de altura, finalidade: proteção individual para controle de tumulto, tamanho: M. \r\n1020.004.0006\r\nINCOSEG\r\n395,00\r\nAvenida Dois nº 280 - Presidente Kennedy - Contagem - Minas Gerais.\r\n3\r\nCapacete anti-trauma policial, matéria-prima: ABS, revestimento: espuma densidade 40 revestida com vaqueta, viseira: basculante, transparente com 6,4mm de espessura e 180mm de altura, finalidade: proteção individual para controle de tumulto, tamanho: G.\r\n1020.004.0007\r\nINCOSEG\r\n395,00\r\n32.145- 170\r\n) 3364-5237\r\n4\r\nCapacete anti-trauma policial, matéria-prima: ABS, revestimento: espuma densidade 40 revestida com vaqueta, viseira: basculante, transparente com 6,4mm de espessura e 180mm de altura, finalidade: proteção individual para controle de tumulto, tamanho: GG.\r\n1020.004.0008\r\nINCOSEG\r\n395,00\r\nId: 1377873\r\n"
        ],
        "1378908": [
            "2012-09-19 00:00:00",
            "CONSELHO GESTOR DO PROPAR\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos quatro dias do mês de setembro de 2012, na sala de reunião do 5º andar do Prédio Anexo do Complexo do Palácio da Guanabara, situado na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, nesta Cidade, sob a presidência do Sr. Presidente do Conselho Gestor do PROPAR, Régis Fichtner, presentes os Conselheiros: Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Hudson Braga, Lucia Léa GuimarãesTavares, Marilene Ramos, Francisco Antônio Caldas Andrade Pinto e Carlos Guimarãese ainda o Sr. Secretário de Estado de Saúde, Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, titular da Pasta da Secretaria de Estado de Saúde, com interesse direto em projeto de parceria público-privada nº 002/2012, na forma do art. 6º, § 4º da Lei nº 5.068/2007, foi aberta, às dezessete horas, a Reunião do Conselho Gestor do PROPAR. O Sr. Presidente designou na forma do art. 6º, § 6º da Lei nº 5.068/2007, para atuar nesta reunião, notadamente para lavrar a presente Ata Sra. Rose de Oliveira Machado, Assessora da Secretaria de Estado de ObrasAto contínuo, o Sr. Presidente passou a deliberar.\r\nPrimeiro item da pauta - Deliberação sobre o Edital de Manifestação de Interesse nº 003/2012, com vistas a contratar empresa para modelar os editais de Parcerias Público Privadas na área de implantação, manutenção e operação do serviço de transporte metroviário de passageiros e reversão ao final para o Estado do Rio de Janeiro do trecho denominado Linha 03 do Metrô do Rio de Janeiro, ligando a Praça Araribóia, em Niterói, até a localidade de Guaxindiba, na cidade de São Gonçalo, próximo à BR 101, com extensão estimada de via de 23km (“LINHA 03”). O Secretário de Estado de Obras informou aos presentes que foram apresentadas 2 (duas) Manifestações de Interesse visando a autorização para a Elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica. Tais Manifestações foram protocoladas pelo CONSÓRCIO MOBILIDADE EXPRESSA e pela empresa MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A.. O Secretário de Estado de Obras esclareceu que a empresa MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A., apesar de apresentar a sua proposta no prazo estabelecido não atendeu ao item 7.3 do Edital, motivo pelo qual está sendo trazido a pauta para deliberação do Conselho a desconsideração da proposta de MIP apresentada pela respectiva empresa. Ultrapassada a questão da empresa MPE, o Secretário trouxe, também, a pauta para deliberação do Conselho o acatamento da proposta apresentada pelo CONSÓRCIO MOBILIDADE EXPRESSA, com posterior abertura do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação dos Estudos de Viabilidade Técnica. Foi solicitado pelos presentes que constasse em ata o não acatamento da deliberação do Conselho de 31.05.2012, que tange a retirada do item 1.1, (i), do Anexo II. Foram debatido questionamentos técnicos de cunho orçamentário-financeiros pelos membros do Conselho, questionamentos estes levantados pela Secretaria de Estado de Fazenda, acerca da viabilidade de recursos para financiar o empreendimento. Após debatidos os pontos relevantes sobre a matéria, a Proposta foi APROVADA com a respectiva AUTORIZAÇÃO para abertura do prazo para apresentação dos Estudos de Viabilidade Técnica pelo CONSÓRCIO MOBILIDADE EXPRESSA, bem como o não acatamento da proposta apresentada pela empresa MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A., por não atender aos requisitos do Edital.\r\nSegundo item da pauta - Deliberação sobre Manifestação Espontânea de Interesse para a Elaboração dos Projetos e Estudos para Concessão Administrativa dos Serviços e Obras do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, proposta por CONFIDERE Imobiliária, incorporadora e Administradora de Imóveis Cidade Nova Ltda. Com relação a este item da pauta, foram feitas algumas considerações pela Procuradoria Geral do Estado, as quais foram objeto de debate e esclarecimentos por parte da Secretaria de Estado de Obras. O Secretário de Estado de Obras informou que 5 (cinco) empresas retiraram o Edital de Chamamento, e que nenhuma dessas apresentou qualquer tipo de questionamento ao Edital, quanto aos procedimentos adotados pela SEOBRAS. Foram explanadas aos presentes as linhas do Projeto, com o objetivo a ser alcançado quando da sua implantação. A Procuradoria chamou atenção para o conflito dos itens 14.1 e 14.3 do Edital de Chamamento Público nº 001/2012, o que será objeto de futura verificação pela SEOBRAS de acordo com a determinação do Secretário de Estado de Obras. Após debatidos os pontos relevantes sobre a matéria, em especial a questão de aproveitamento do espaço destinado a instalação do gabinete do Governador de Estado, a Proposta foi APROVADA com a respectiva AUTORIZAÇÃO para abertura do prazo para apresentação dos Estudos de Viabilidade Técnica pela empresa CONFIDERE.\r\nTerceiro e último item da pauta - Assinatura da Pauta da Reunião realizada em 31.05.2012. O Secretário apresentou aos presentes a Ata da reunião realizada em 31.05.2012, solicitando a assinatura dos mesmos para posterior publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNão havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente reunião, oportunidade em que fui nomeada como Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelos Conselheiros presentes e pelo Secretário de Estado de Saúde.\r\nREGIS FICHTNER\r\nPresidente\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nConselheiro (SEFAZ)\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nConselheira (PGE)\r\nHUDSON BRAGA\r\nConselheiro (SEOBRAS)\r\nFRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO\r\nConselheiro (SEPLAG)\r\nCARLOS GUIMARÃES\r\nConselheiro (SEDEEIS)\r\nMARILENE RAMOS\r\nConselheira (SEA)\r\nSERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nROSE DE OLIVEIRA MACHADO\r\nSecretária “ad hoc” \r\n*Republicada por ter saído com incorreções no D.O. de 11/09/2012.\r\nId: 1378908\r\n"
        ],
        "1379589": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            " \r\n: ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 015/2012 \r\n: Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Mercosul Textil Ltda.\r\n: Fornecimento de Kit Cama e Banho.\r\n12 (doze) meses, contados a partir de 24/09/2012.\r\nR 1.590.000,00 (um milhão, quinhentos e noventa mil reais).\r\n: Pregão Eletrônico nº 015/2012 - Processo nº E- 23/000.102/2012.\r\n: ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 019/2012 \r\n: Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Meca Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n: Fornecimento de Móveis.\r\n12 (doze) meses, contados a partir de 24/09/2012.\r\nR 1.239.900,00 (um milhão, duzentos e trinta e nove mil e novecentos reais).\r\n: Pregão Eletrônico nº 019/2012 - Processo nº E- 23/000.104/2012.\r\nId: 1379589\r\n"
        ],
        "1379836": [
            "2012-09-21 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sra. que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1379836\r\n"
        ],
        "1380426": [
            "2012-09-21 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 19 DE SETEMBRO DE 2012\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJATRADUTORA PÚBLICA MARIA CLARA DE CARVALHO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo deferimento do pedido de cancelamento da matrícula de tradutora pública, em detrimento de qualquer sanção disciplinar. em exercício.\r\nSÉRGIO LUIZ NEVES SIMAS JUNIOR. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por conhecer do recurso, posto que tempestivo, e, no mérito, dar provimento para determinar o cancelamento do registro nº 2351272, de 07/07/2012, da Sociedade , tendo em vista as flagrantes ilegalidades e irregularidades antes apontadas. Com o trânsito da decisão, devem ser comunicadas as autoridades fazendárias. \r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJALUMASAT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por dar provimento ao recurso, a fim de que seja desarquivada a 1ª alteração contratual, arquivada em 10/07/2012 sob o nº 2352459, ressalvada a hipótese de a sociedade apresentar ato de rerratificação do referido instrumento, com o cumprimento dos requisitos pertinentes. - Presidente em exercício.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJACOMPLETA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA EIRELI. Após a leitura do relatório foi pedido de vista pelo vogal Dr. Gilberto Motta, o que foi concedido por unanimidade. \r\nId: 1380426. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1380818": [
            "2012-09-24 00:00:00",
            "DIRETORIA LOGÍSTICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 072/2011-3 de 19 de agosto de 2012.\r\nLTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA, vencedora do Lote 11, no valor de R 26.880,00 (vinte e seis mil oitocentos e oitenta reais). \r\nAquisição de Fios Cirúrgicos para as Centrais de Materiais Médico. \r\nR 26.880,00 (vinte e seis mil oitocentos e oitenta reais). \r\n12( doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.299/2508/2011.\r\nId: 1380818\r\n"
        ],
        "1380937": [
            "2012-09-24 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n51\r\n614420\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\n51\r\n261150\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1380937\r\n"
        ],
        "1380938": [
            "2012-09-24 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n52\r\n622087\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\n52\r\n09120\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1380938\r\n"
        ],
        "1381191": [
            "2012-09-24 00:00:00",
            " \r\nATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2012 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 35 MINUTOS, NO AUDITÓRIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/14° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 35 min.\r\n12h e 25 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Antônio Uostom Borges Germano, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Ivan da Silva Luciano, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Angela Christina de Castro Pacheco.\r\n.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Márcia Fábio Mazante, Christiano Lima Ferreira, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa, Priscila Gomes Bastos, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nAssistiram a reunião alunos da primeira turma do Curso de Pós-Graduação de Gestão de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 34ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 29 de agosto de 2012.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO: \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.1:\r\n040/000696/2012, 040/000691/2012, 040/000690/2012, 040/000646/2012 e 040/000174/2012.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.2:\r\nE-12/371486/2009.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.3:\r\nE-17/320322/2009.\r\nCel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.4:\r\n03/361387/2008 e 03/361386/2008.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.5:\r\nE-12/536270/2011.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.6:\r\nE-12/539703/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.7:\r\nE-12/543169/2011.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.8:\r\n040/717933/2011.\r\nDr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\nPROPOSTAS DE MINUTAS DE RESOLUÇÃO PARA O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO CONTRAN.\r\nO Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, após a minuciosa exposição fática, técnica e jurídica efetuada pelo Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ -, individualmente ratificada pelos Conselheiros presentes, em síntese, com fundamento nas prescrições dos artigos 73, 228 e 230, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e, sobretudo, do artigo 10 da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB, conforme os processos nºs E-12/134.021/2012 e E- 12/134.024/2012, duas minutas de Resoluções a serem encaminhadas à apreciação do plenário do Conselho Nacional de Trânsito , tendo por finalidade promover a alteração da Resolução CONTRAN nº 244, de 22 de julho de 2007, de modo a serem assentados nos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e no Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, epresentações dos Sindicatos dos Instrutores de Trânsito, com a finalidade de estabelecer a roibição da instalação de caixa acústica ou equipamento similar em veículos automotores\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1381191\r\n"
        ],
        "1381226": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA\r\nATA DO VII FÓRUM DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TRABALHO \r\nNo dia trinta de agosto de dois mil e doze, com início às dez horas, no centro de convenções Palladon, situado a Rua Dilson A. Legentil, nº 01, bairro Flamengo, Município de Maricá, teve início o VII Fórum de Secretários Municipais de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, com a presença dos seguintes convidados: Paulo Roberto Varejão Novaes (Secretário de Estado de Trabalho e Renda), Roberto Kelly (Ouvidor da SETRAB), Renata Reis (FECOMÉRCIO), Nathan Schiper (Presidente do CETERJ), Rodolfo Ficher (Microsoft), João Carlos de Carvalho (CEPERJ), José Florentino (SEPLAG/CEPERJ), Marcelo Coelho (Subsecretário de Formação e Qualificação Profissional - SETRAB), Manuelito Reis (Subsecretário de Atendimento ao Trabalhador - SETRAB), Cid Reis Neves (SEMTE - Nova Iguaçu), Ariana Brum (Subsecretária de Promoção Social de Silva Jardim), Emanuel de Melo Vieira (Secretaria de Cultura do Rio de Janeiro). Marcírio Coelho Nunes (Secretário Executivo SETRAB/CETERJ), Arnaldo Pereira Ventura (Secretário de Trabalho de Itaocara), Lilia Neves (Subsecretária de Trabalho e Renda de Campos dos Goytacazes), Rosa Maria de Oliveira Lima (Secretária de Trabalho de Duque de Caxias), José Bittencourt Filho (Secretário de Desenvolvimento e Comércio de Queimados), Sonia Maria de Souza Lopes (Secretária de Trabalho de Aperibé), Claudinei Nunes (Secretário de Bem Estar Social de Rio Bonito), Gilberto Souza Filho (Secretário Municipal SMADMST Nova Friburgo), Dalva Drust (Subsecretária SMADMST Nova Friburgo), Luciana Teixeira (Diretora do Departamento de Trabalho da Secretaria de Trabalho de Petrópolis), Mariana Domingos (Secretaria de Trabalho de Petrópolis), Tania Alves (SEMBEJ Rio das Ostras), Andréia Coelho Rocha (Diretora de Trabalho de Silva Jardim), João Castelo Branco (Subsecretário de Trabalho e Renda de Seropédica), Marcelus Edgren (Diretor do CREAD Cabo Frio - Representante do Sr. Alexandre Azevedo/DEGASE), Augusto Cézar Monteiro (Secretário de Trabalho e Renda de Cambuci), Patrícia Villela (Secretária de Trabalho e Emprego de Maricá), Laura Maria Vieira da Costa (Secretária de Assistência Social de Maricá), Alba Valéria (Secretária de Comunicação de Maricá), Jorge Braga (Secretário de Defesa Civil de Maricá), Dezirré (Representante da Secretaria de Turismo de Maricá), Marta de Mello Quinan (Secretária de Educação de Maricá), Luciana Andrade Vianna (Secretária de Projetos Especiais de Maricá), Renata Dacio (Secretaria Executiva de Maricá), Leonardo Amando (Subsecretário de Cooperativismo de Maricá), Bárbara Barrocos (Secretaria de Fazenda de Maricá), José Alberto Nogueira Pereira (Secretário de Trabalho de Campos dos Goytacazes), Arildo Rodrigues Capitão (Secretário de Trabalho de Paracambi) e Amaury Vicente (Secretário de Turismo de Maricá). O cerimonialista do evento, Sr. Leonardo Dantas Coutinho, deu início ao fórum convidando para compor a mesa de abertura o Sr. Paulo Novaes, Secretário de Estado de Trabalho e Renda, o Sr. Amaury Vicente, Secretário de Turismo de Maricá e representante do Prefeito de Maricá, a senhora Patricia Villela, Secretária de Trabalho e Emprego de Maricá, o Sr. Rodolfo Ficher, representante da Microsoft, e o Sr. Natan Schiper, presidente do CETERJ. Em seguida ouviram o Hino Nacional. Por conseguinte, o Sr. Amaury Vicente saudou os presentes declarando aberto o VII Fórum de Secretários Municipais do Estado do Rio de Janeiro, ressaltando a satisfação do Município de Maricá em receber o referido fórum justamente neste momento de crescimento que Maricá vive, e em nome do Prefeito Washington Quaquá desejou que o fórum fosse um sucesso. Passou a palavra ao Sr. Paulo Novaes que agradeceu a presença de todos e falou sobre a importância deste encontro, e que essa reunião fortalecesse o colegiado para alcançarem novas propostas. Em seguida o Sr. Rodolfo Ficher tomou a palavra e agradeceu pelo convite. Falou sobre a importância do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Microsoft, a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e o Ministério do Trabalho e Emprego, com relação aos cursos de tecnologia da informação. Finalizando a apresentação da mesa, o Sr. Nathan Schiper também agradeceu o convite e falou sobre a importância das comissões e conselhos municipais de emprego enquanto colegiado, para que fomentem propostas de políticas públicas para os municípios. Logo após, deu-se início às palestras previstas na programação, sendo convidada a apresentar sua palestra sobre “Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho”, a Doutora Maria Cristina Menezes. Em seguida, a Dra. Vera expôs o seu trabalho com o Núcleo de Saúde Mental e, ao final da manhã, o Sr. Henrique apresentou a todos o Núcleo de Atendimento ao Deficiente. Terminadas as palestras, o Secretário Paulo Novaes falou sobre a importância do fórum e a necessidade da legalização do mesmo através de seu Estatuto e Regimento Interno, informando que até a presente data não existia nenhum regulamento para a formalização do fórum enquanto colegiado. Assim, o Sr. Paulo Novaes sugeriu que fosse eleita diretoria consoante o idealizado no VI Fórum de Seropédica, sendo o Sr. Secretário de Estado de Trabalho e Renda, Sr. Paulo Novaes como Presidente do fórum e Rita de Cássia Amaral Lima de Souza, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda de Búzios como Vice-Presidente, e pede a aprovação, ou não, de todos. Diretoria aprovada e empossada. Após, o Sr. Paulo, agora como Presidente do fórum, propõe uma eleição para o cargo de Secretário Executivo do fórum, tendo como candidatos o Sr. Marcírio Nunes, Secretário Executivo da SETRAB e do CETERJ, e o Sr. Secretário de Trabalho de Campos dos Goytacazes. Por quinze votos a quatro, o Sr. Marcírio Nunes foi eleito o Secretário Executivo do Fórum dos Secretários Municipais de Trabalho. O Sr. Paulo Novaes deu posse ao novo Secretário Executivo do fórum e deixou a cargo dele a elaboração do Estatuto e do Regimento Interno do fórum. Terminada a eleição e posse, o fórum foi interrompido para o almoço. Após o almoço, iniciou-se outro ciclo de palestras, com a apresentação do Sr. David Neemias, do Instituto de Desenvolvimento Brasileiro - IDB, sobre o Projeto da Fazenda São Bento da Lagoa. Em seguida, o Sr. Lourival Casula, Secretário de Desenvolvimento Econômico de Maricá falou sobre o Porto de Maricá, que será construído em Jaconé, e o Secretário de Turismo explanou sobre o turismo na Cidade de Maricá. o Sr. Marcelo Coelho, Subsecretário dede Formação e Qualificação da SETRAB falou sobre a qualificação profissional, a Sra. Ana Lúcia Bizzo, sobre o Microcrédito, o Sr. Antônio Carlos sobre o Cooperativismo e o Sr. Manuelito Reis falou sobre a gestão compartilhada dos postos SINE. Para finalizar o fórum, o Sr. Chinaider, um dos Coordenadores do AfroReggae, falou sobre a sua experiência como ex-detento e os projetos desenvolvidos pelo AfroReggae na inserção de egressos ao mercado de trabalho. Esgotada a pauta e nada a mais tendo a tratar, a Secretária de Trabalho de Maricá, senhora Patricia Villela, agradeceu a todos e deu por encerrado o VII Fórum de Secretários Municipais de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, do qual eu, Priscilla Souza Freitag, lavrei a presente ata. Maricá, trinta de agosto de dois mil e doze.\r\nId: 1381226\r\n"
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        "1381667": [
            "2012-09-25 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 145 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de setembro na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhormatrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nACUMULADO\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1381667\r\n"
        ],
        "1381929": [
            "2012-09-25 00:00:00",
            "\r\n: ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 017/2012. \r\n: Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Alg Rio Comércio de Produtos Ltda. - ME.\r\n: Fornecimento de Kit de Higiene Pessoal.\r\n12 (doze) meses contados a partir de 24/09/2012.\r\nR 471.000,00 (quatrocentos e setenta e um mil reais).\r\n: Pregão Eletrônico nº 017/2012 - Processo nº E- 23/000.105/2012.\r\n9/2012.\r\nId: 1381929\r\n"
        ],
        "1382619": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 034/2012-7, de 24 de Setembro de 2012.\r\n, Vencedora dos itens nº 09, 10, 11,13,14 e 15 . \r\nAquisição de insumos para o Setor de Urologia do Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 034/2012-7.\r\nR 70.433,25 (setenta mil quatrocentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos.)\r\n12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.238/2508/2012.\r\nId: 1382619\r\n"
        ],
        "1382620": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 034/2012-2, de 25 de setembro de 2012.\r\nEXPRESSA DISTRIBUÍDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Vencedora dos itens nº 04, 05,17,e 20 . Aquisição de insumos para o Setor de Urologia do Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 034/2012-2.\r\nR 34.287,50 (trinta e quatro mil duzentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos.)\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.238/2508/2012.\r\nId: 1382620\r\n"
        ],
        "1382626": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 0008/2012-12, de 25 de Setembro de 2012.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa DROGAFONTE LTDA. Vencedora do item nº 33.\r\nAquisição de insumos e Medicamentos para o Setor de Oncologia do Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 008/2012-12.\r\nR 3.758,40 (três mil setecentos e cinqüenta e oito reais e quarenta centavos.)\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.331/2508/2011.\r\nId: 1382626\r\n"
        ],
        "1383056": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nREALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2012\r\nil e doze, quinta- feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, RENATA FERREIRA DA MOTA, FABIO NEIRA Ausente a ConselheiraCINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDESulgamento do Adicional de insalubridade- processo nº E- 0, respectivamente, os Conselheiros foi dada a palavra ao Relator, para leitura do relatório. Presente a Recorrente usou da palavra em sua defesa. Em seguida, foi devolvida a palavra ao Relator para que proferisse seu voto, que foi no sentido de ar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Vogal Conselheirando provimento ao recurso, pelo princípio da legalidade. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.”(OBJETO: IZABELLE DE OLIVEIRAatuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Fabio Neira e Renata Ferreira da Mota Após, foi dada a palavra ao Relator, para leitura do relatório. Presente a Recorrente da palavra em sua defesa. Em seguida, foi devolvida a palavra ao Relator para que proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelas Conselheiras Vogal Vanessa Nunes Lopes e Maria Jose Teixeira de Oliveira. Divergiu a Conselheira Revisora, Renata Ferreira da Mota, negando provimento ao recurso, pelo princípio da legalidade. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.”Recurso nº, de interesse de /2010, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Fabio Neira e Renata Ferreira da Mota Após, foi dada a palavra ao Relator, para leitura do relatório. Presente a Recorrente da palavra em sua defesa. Em seguida, foi devolvida a palavra ao Relator para que proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelas Conselheiras Vogal Vanessa Nunes Lopes e Maria Jose Teixeira de Oliveira. Divergiu a Conselheira Revisora, Renata Ferreira da Mota, negando provimento ao recurso, pelo princípio da legalidade. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.” havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, , Secretário-Geral do CRASE/RJ,a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Sr Presidente.\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário-Geral\r\nId: 1383056\r\n"
        ],
        "1383125": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2012, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: I - PEDIDO DEFERIDO COM PRAZO tendo em vista o cumprimento integral das exigências: Michelle Branco Ramos, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de agosto de 2012, devendo a servidora apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art.5º, §1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010. II - PEDIDO DEFERIDO EM DEFINITIVO, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo:III - Retificação da ATA da 35ª Reunião Ordinária, do dia 24 de Julho de 2012 - Onde se lê: “III - Ressaltamos que os servidores a seguir, que obtiveram prorrogação de prazo, na forma da Ata da 29ª Reunião Ordinária, do dia 28 de fevereiro de 2012, deverão apresentar o diploma definitivo, impreterivelmente, até o dia 29/08/12: Paulina Maria Porto Silva Cavalcanti; Geraldo Peixoto.”, leia-se: III - Ressaltamos que o servidor Geraldo Peixoto, que obteve prorrogação de prazo, na forma da Ata da 29ª Reunião Ordinária, do dia 28 de fevereiro de 2012, deverá apresentar o diploma definitivo, impreterivelmente, até o dia 29/08/12. IV - ANÁLISE DO RECURSO: Tendo em vista o recurso apresentado pelo servidor Geraldo Peixoto, a comissão acolheu o pedido e decidiu prorrogar o prazo de apresentação do Diploma Definitivo por mais 4 meses, a contar de 29/08/2012. A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pelo Presidente em exercício do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nCoordenadora\r\nId: 1383125. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1383205": [
            "2012-09-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCélio de Medeiros Silva- E- 10/134.108/2012- AI D 389458; \r\nVix Logística S/A - E-10/140.587/2011- AI D 367205; Tânia Maria Vieira Jacinto - E-10/134.888/2012- AI D 302014; \r\nCosta Verde Transportes Ltda - E-10/135.227/2012 - AI D 366090- E- 10/135.229/2012- AI D 366084; \r\nViação Teresópolis e Turismo Ltda - E-10/135.228/2012 - AI D 352427 - E-10/136.128/2012 - AI D 366097; Denis da Silva - E- 10/136.533/2012 - AI D 389502; \r\nAuto Viação Reginas Ltda- E-10/136.721/2012 - AI D 395821; \r\nEmpresa Auto Viação Jurema S/A - E-10/137.075/2012 - AI D 388336; \r\nViação Caravele Ltda - E-10/137.392/2012 - AI D 379322; \r\nViação Vila Rica Ltda - E-10/137.428/2012 - AI D 393052; \r\nViação Nossa Senhora Aparecida Ltda - E- 10/137.454/2012 - AI D 377220 - E-10/137.455/2012 - AI D 397205; \r\nViação Progresso e Turismo S/A - E-10/137.525/2012- AI D 376232; \r\nCavalcanti e Cia Ltda - E-10/137.551/2012 AI D 352862; \r\nViação Ponte Coberta Ltda- E-10/137.555/2012 - AI D 397206; \r\nViação Cidade do Aço Ltda - E- 10/137.685/2012 - AI D 352431; \r\nJurandir Viegas de Albuquerque - E-10/137.689/2012 AI D 389524; \r\nEvanil Transportes e Turismo Ltda E - 10/137.849/2012 - AI D 397201 - E-10/137.850/2012 - AI D 392982 - E-10/137.852/2012 - AI D 383293; \r\nExpresso Garcia Ltda - E-10/137.969/2012 - AI D 397202; \r\nExpresso São Francisco Ltda - E-10/138.531/2012 - AI D 397212; \r\nFácil Tranportes e Turismo Ltda - E-10/138.592/2012 - AI D 381912; \r\nKalinda Do Brasil Locação Transportes e Turismo Ltda - E-10/ 138.607/2012 AI D 378950; \r\nExpresso Mangaratiba Ltda E-10/138.846/2012 - AI D 395548 - E- 10/138.847/2012 - AI D 395549 - E-10/138.862/2012 - AI D 396909- E-10/138.861/2012 - AI D 388657; \r\nViação Nomardy do Triangulo Ltda - E-10/138.852/2012 - AI D 398056 - E-10/138.853/2012 - AI D 398057 - E-10/138.854/2012 - AI D 398059 - E-10/138.855/2012 - AI D 398064 - E-10/139.385/2012 - AI D 386846; \r\nEmpresa Brasil SA Transporte e Turismo - E-10/138.857/2012 - AI D 391050; \r\nViação União Ltda - E-10/138868/2012 - AI D 398034 - E- 10/138.870/2012 - AI D 393121; \r\nViação São José Ltda - E-10/138.909/2012 - AI D 393063 - E- 10/138.910/2012 - AI D 393061; \r\nExpresso Cruzeiro do Sul Ltda - E-10/138.956/2012 - AI D 374088; \r\nEmpresa de Transportes Flores Ltda - E-10/139.036/2012 - AI D 394801; \r\nRonaldo Petrônio de Oliveira Braga - E-10/139.199/2012 - AI D 389541; \r\nViação Vera Cruz S/A - E-10/139.223/2012 - AI D 398075 - E- 10/139.265/2012 - AI D 398076; \r\nViação Nossa Senhora do Amparo Ltda- E-10/139.225/2012 - AI D 383299 - E-10/139.228/2012 - AI D 388672 - E-10/139.269/2012 - AI D 388671; \r\nRápido Macaense Ltda- E-10/139.298/2012- AI D 393339- E- 10/139.316/2012 - AI D 394810 - E-10/139.317/2012 - AI D 391007 - E-10/139.319/2012 AI D 391019; \r\nLinave Transportes Ltda - E-10/139.382/2012 - AI D 361282; \r\nTransturismo Transportadora Oriental Ltda- E-10/139.592/2012 - AI D 398602; \r\nEdilson de Carvalho Souza - E-10/140.040/2012 - AI D 389489.\r\nId: 1383205. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1383422": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 034/2012-4 de 25 de setembro de 2012.\r\nVencedora do item nº 06. \r\nAquisição de insumos para o Setor de Urologia do Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 034/2012-4.\r\nR 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.238/2508/2012.\r\nAta de Registro de Preços nº 034/2012-1 de 25 de setembro de 2012.\r\nRENÁVIA COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. Vencedora do item nº 01.\r\nAquisição de insumos para o Setor de Urologia do Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 034/2012-1.\r\nR 35.642,50 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.238/2508/2012.\r\nAta de Registro de Preços nº 034/2012-6 de 26 de setembro de 2012.\r\nOPERANDI COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. Vencedora do item nº 21. \r\nAquisição de insumos para o Setor de Urologia do Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 034/2012-6.\r\nR 74.120,00 (setenta e quatro mil cento e vinte reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.238/2508/2012.\r\nId: 1383422\r\n"
        ],
        "1383444": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr.matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sra. que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n3\r\n450534\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\n3\r\n358074\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24.08.2012.\r\nId: 1383444\r\n"
        ],
        "1383483": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            " \r\n, de .\r\nAUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA-EPP.\r\n.\r\nmil novecentos e.\r\nassinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.\r\nId: 1383483\r\n"
        ],
        "1383989": [
            "2012-09-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.09.2012\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\nATA DA 25ª REUNIÃO REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2012\r\nOnde se lê:\r\nViação Normandy do Triângulo Ltda- E-10/139.385/2012- AI D386846; \r\nLeia-se:\r\nCavalcanti e Cia Ltda- E-10/139.385/2012- AI D 386846.\r\nId: 1383989. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1384018": [
            "2012-10-01 00:00:00",
            "\r\nAos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e onze, às quatorze horas e trinta minutos, na Secretaria de Estado da Casa Civil, no Auditório Militar, situado no Prédio Anexo do Palácio Guanabara, realizou-se a décima primeira reunião do Conselho Estadual de Arquivos, com a presença de Paulo Knauss de Mendonça, Diretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e Vice-Presidente do CONEARQ; a representante do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, Carla Regina Petrópolis Vieira de Castro Freitas (titular), o representante do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro - AGCRJ, Antônio Sérgio Silva de Souza (titular); o representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, Carlos Henrique Ferreira da Silva (suplente); a representante da Associação dos Arquivistas Brasileiros - AAB, Maria Celina Soares de Mello e Silva (titular); a representante do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, Carmen Teresa Coelho Moreno (titular); o representante da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, André Souza Fonseca (suplente); a representante da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Paulina Aparecida Marques Vieira Albuquerque (suplente); a representante do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC-FGV), Adelina Maria Alves Novaes e Cruz (titular) e ainda, como convidados, a Assessora Técnica do APERJ, Fernanda de Moraes Costa; e a Assessora Especial da Subsecretaria de Gestão da Secretaria de Estado da Casa Civil, Maria Rosangela da Cunha. Foi justificada a ausência dos seguintes membros: representante do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro - AGCRJ, Beatriz Kushnir (suplente); da representante da Associação dos Arquivistas Brasileiros - AAB, Eliana Balbina Flora Sales (suplente); da representante da Associação Nacional de História - ANPUH-RJ, Ângela de Castro Gomes (suplente); da representante do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, Maria Izabel de Oliveira (suplente); do representante da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, Marco Antônio Horta (titular); e da representante da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Sonia Helena da Costa Kaminitz (titular). A sessão foi aberta por Paulo Knauss, procedendo-se à posse dos novos conselheiros indicados e reconduzidos no biênio 2011/2012, conforme publicação no DOERJ de 04/04/2011, dos quais ainda restam assinatura de posse: o representante da Secretaria da Casa Civil, Marco Antonio Horta, (titular); a representante da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, Fabiana Machado de Melo (suplente); a representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, Maria da Conceição M. Benaion (titular); a representante do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro - AGCRJ, Beatriz Kushnir (suplente); a representante da Universidade Federal Fluminense - UFF, Gláucia da Rocha Figueiredo Lima (suplente); a representante da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, Jeane Motta de Macedo (titular); a representante da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UNIRIO, Sonia Helena da Costa Kaminitz (titular); e a representante da Associação Nacional de História - ANPUH-RJ, Ângela Castro Gomes (suplente). Mister ressaltar que, conforme publicado no DOERJ de 25/11/2011, foi feita a substituição dos seguintes membros: assumindo como representante da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, Fátima Cristina dos Santos Gonçalves Fonseca Moreira (titular); do representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, Jorge Luiz da Silva Amorim (titular); das representantes da Associação Nacional de História - ANPUH-RJ, Márcia Regina Romeiro Chuva (titular) e Ana Maria Mauad (suplente). Em seguida deu-se início à leitura da ata da X Reunião, realizada em 20 de junho de 2011, a qual foi aprovada. Falou sobre a importância da assinatura do termo de posse para cumprimento do Regimento e da necessidade de novas indicações no caso de substituição relacionadas aos membros conselheiros. Discorreu a respeito do Decreto Estadual nº 43.156, de 26 de agosto de 2011, de iniciativa do CONEARQ, dispondo sobre o acesso aos documentos produzidos e acumulados por órgãos de inteligência e informação, incluindo aqueles relacionados ao período do regime militar no Brasil, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Informou ainda as providências tomadas através do Ofício Circular assinado pelo Dr. Régis Fichtner no sentido de solicitar aos órgãos e entidades responsáveis que procedam à identificação e ao recolhimento ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, de todo e qualquer documento produzido e acumulado por órgãos de inteligência e informação, inclusive pelas extintas Delegacias de Polícia Política, pelas unidades de inteligência da Polícia Civil e Militar do Estado e pelas Assessorias de Informação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, especificamente os documentos relacionados ao período do regime militar no Brasil, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Após, fez um informe da publicação do tombamento do Fundo de Presidência da Província pelo INEPAC. Em seguida, discorreu a respeito do livro da história administrativa que está em fase final, com previsão de lançamento até o primeiro semestre de 2012. Após, sugeriu uma nova proposta e formação da Comissão Especial de Assuntos Normativos, passando a palavra à Maria Rosangela da Cunha. Esta apresentou o andamento do Programa de Gestão de Documentos do Governo, bem como mencionou a importância e urgência de nomes para a referida Comissão, sendo sugeridos: um representante da UNIRIO; um representante da ALERJ; um representante do CONARQ; e um representante do APERJ. Retomando a palavra, Paulo Knauss fez menção ao relatório do I Encontro Estadual de Arquivos, informando que a iniciativa repercutiu bem em outros Estados, e ainda citou a importância da participação das instituições na Conferência Nacional de Arquivos, Sessão Regional, prevista para os dias 20 e 21 de outubro de 2011 em Belo Horizonte. Paulo Knauss passou a palavra à Maria Rosangela da Cunha, que mencionou a integração dos processos ao Tribunal de Contas do Estado pelo próprio sistema, sendo enviado diretamente para o E-Dofs do Diário Oficial da Imprensa Oficial. Paulo Knauss, em assuntos gerais, mencionou a invasão e subtração de documentos do Arquivo de Petrópolis, e em seguida citou a situação do Convento São Bernardino, em Angra dos Reis, sendo este um centro de conservação da Costa Verde, área de patrimônio coordenado também pelo IPHAN. Adelina Novaes sugeriu uma visita dos membros do CONEARQ ao referido Convento. Além disso, informou o fechamento temporário do acervo do CPDOC, por um período de 4 (quatro) meses, em detrimento da construção da nova lâmina da FGV. Tomando a palavra, Paulina Albuquerque mencionou a aprovação da tabela de temporalidade do IFES. Após o agradecimento pela presença de todos os participantes e nada mais havendo a tratar, Paulo Knauss de Mendonça deu por encerrados os trabalhos da décima primeira reunião do Conselho Estadual de Arquivos, às dezessete horas. Eu, Paulo Knauss de Mendonça, Vice-Presidente do CONEARQ, lavrei e assinei a presente ata.\r\nVice-Presidente\r\nAPERJ\r\nArquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro\r\nALERJ\r\nAAB\r\nCONARQ\r\nSECC (suplente)\r\nUNIRIO(suplente)\r\nCPDOC-FGV\r\nId: 1384018\r\n"
        ],
        "1384019": [
            "2012-10-01 00:00:00",
            "\r\nAos dezesseis dias do mês de março de dois mil e doze, às quatorze horas e trinta minutos, na Secretaria de Estado da Casa Civil, na sala de reunião 3 C, situada no Prédio Anexo do Palácio Guanabara, realizou-se a décima segunda Reunião Plenária Ordinária do Conselho Estadual de Arquivos, com a presença de Paulo Knauss de Mendonça, Diretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e Vice-Presidente do CONEARQ; a representante do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, Fernanda de Moraes Costa (titular), o representante do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro - AGCRJ, Beatriz Kushnir (suplente); o representante da Secretaria de Estado de Planejamento, Administração e Gestão - SEPLAG, Jorge Luiz da Silva Amorim (titular); a representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, Monica Maria Martins de Araújo (titular); o representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, Carlos Henrique Ferreira da Silva (suplente); a representante da Associação dos Arquivistas Brasileiros - AAB, Eliana Balbina Flora Sales (suplente); a representante do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, Carmen Teresa Coelho Moreno (titular); o representante da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, Marco Antônio Horta (titular); a representante da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Sonia Helena da Costa Kaminitz (titular); a representante da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Paulina Aparecida Marques Vieira Albuquerque (suplente); a representante do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC-FGV), Adelina Maria Alves Novaes e Cruz (titular); a representante da Associação Nacional de História - ANPUH- RJ, Marcia Regina Romeiro Chuva (titular); a representante do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB, Vera Lucia de Queiroz Andrade (suplente); o representante da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, Antonio Luciano da Silva Lima (titular); a representante da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, Fátima Cristina dos Santos Gonçalves Fonseca Moreira (titular); o representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, Marcio Ronaldo Leitão Teixeira (suplente); e ainda, como convidada, a Assessora da Subsecretaria de Gestão da Secretaria de Estado da Casa Civil, Luciana Thomé. Foi justificada a ausência dos seguintes membros: representante do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro - AGCRJ, Antonio Sergio Silva de Souza (titular); da representante da Associação dos Arquivistas Brasileiros - AAB, Maria Celina Soares de Melo e Silva (titular); a representante do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB, Miridan Britto Falci (titular); o representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, Marcus Vinicius Domingues Gomes (titular). A sessão foi aberta por Paulo Knauss, procedendo-se à posse dos novos conselheiros indicados e reconduzidos no biênio 2011/2012, conforme publicação no DOERJ de 04/04/2011, dos quais ainda resta assinatura de posse: a representante do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, Fernanda de Moraes Costa (titular), a representante da Associação Nacional de História - ANPUH-RJ, Ana Maria Mauad (suplente), a representante da Associação dos Arquivistas Brasileiros - AAB, Eliana Balbina Flora Sales (suplente), a representante do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, Maria Izabel de Oliveira (suplente), a representante da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, Fabiana Machado de Melo (suplente); a representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, Maria da Conceição M. Benaion (titular); a representante da Universidade Federal Fluminense - UFF, Gláucia da Rocha Figueiredo Lima (suplente); a representante da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, Jeane Motta de Macedo (titular); e a representante da Associação Nacional de História - ANPUH-RJ, Ângela Castro Gomes (suplente). Mister ressaltar que, conforme publicado no DOERJ de 25/11/2011, foi feita a substituição dos seguintes membros: assumindo como representante da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, Fátima Cristina dos Santos Gonçalves Fonseca Moreira (titular); do representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, Jorge Luiz da Silva Amorim (titular); das representantes da Associação Nacional de História - ANPUH-RJ, Márcia Regina Romeiro Chuva (titular) e Ana Maria Mauad (suplente). Em seguida deu-se início à leitura da ata da 11ª Reunião, realizada em 17 de outubro de 2011, a qual foi aprovada. Tratou-se, então, do termo de cooperação técnica entre o APERJ e o Ministério Público e dos encaminhamentos que foram tomados, seguindo orientações do Encontro Estadual de Arquivos, realizado em 2011. A palavra foi dada a Fernanda de Moraes que discorreu sobre a minuta de proposta de criação do Sistema Estadual de Arquivos (SIARQ-RJ), que terá um comitê gestor integrando APERJ, Secretaria de Estado da Casa Civil, e também PRODERJ, sendo as atividades coordenadas pelo APERJ junto com o comitê gestor para avaliação e integração dos órgãos, padronização das atividades de gestão de documentos e promoção de capacitação e aperfeiçoamento. Discorreu ainda sobre o decreto 4.002 para regulamentação do PGD. Citou ainda a preocupação com os municípios e arquivos municipais, na implantação de política de gestão documental. Será facultada aos municípios a participação no SIARQ/RJ. Todas as parcerias terão como obrigatoriedade termo de cooperação técnica. Paulo Knauss discorreu sobre a importância do sistema estadual de arquivos e mencionam a necessidade do mesmo. Marco Horta questionou o sentido de certas atividades do SIARQ permanecerem com a SEPLAG ao qual foi respondido por Fernanda que estas atividades se encontram formalmente sob a responsabilidade da SEPLAG. Beatriz Kushnir também fez menção ao sistema de arquivos. Paulo Knauss sugeriu a participação de alguém do conselho para auxiliar na análise da versão final do Decreto do SIARQ. Foram indicadas as representantes titular e suplente da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Sonia Helena da Costa Kaminitz e Paulina Aparecida Marques Vieira Albuquerque, que ficaram responsáveis por elaborar um parecer sobre o SIARQ. Marcio Teixeira do TJ-RJ citou o uso do sistema e sua importância no âmbito do Executivo. Paulo Knauss falou sobre o termo de cooperação com o Ministério Público, mencionou ainda os municípios de Macaé, Arquivo Publico de Campos, de Nova Friburgo, do município de Vassouras que é custodiado pelo IPHAN e ainda sobre o município de Paraty. Falou ainda da participação da Câmara Técnica, pediu a convocação de representantes de todos os arquivos feita anualmente para abrir rede de colaboração e experiência para assim contar com a colaboração dos municípios para obter um trabalho complexo e conseguir mobilizar grande parte destes. A idéia é conseguir construir um mapa do que acontece no Estado do Rio de Janeiro para a partir daí dimensionar o trabalho com os municípios e assim estreitar as relações regionalmente, onde por exemplo não há a existência de um arquivo público. Propôs nomear Beatriz Kushnir como parecerista sobre essa minuta. Paulo Knauss passou a palavra para Maria Ana Quaglino representante da Fundação João VI de Nova Friburgo, que discorreu sobre o trabalho do Centro de Documentação Histórica e apresentou a origem do projeto Pró- memória da fundação, que envolve a digitalização de documentos, fotos, manuscritos, atas da Câmara. Citou o edital da SEC que permitirá financiar o projeto Guia do Patrimônio e implementar um modelo para outros parceiros e regiões. Falou ainda do espírito colaborativo, fala dos Sertões de Macacu, da Vila de Cantagalo que teve como incentivo uma participação dos arredores,como Casimiro de Abreu , por ser de valor histórico. Marcio Teixeira (TJ-RJ), falou sobre documentação recolhida. Maria Ana Quaglino falou sobre a Igreja Luterana, cartório de registro de imóveis, cartório de registro civil e arquivos privados, atas, partituras. Citou as etapas básicas, que tem a ver com o recenseamento das instituições custodiadoras de acervos arquivisticos, utilizando formulários padronizados como metodologia. Com a palavra Paulo Knauss citou ainda a importância do projeto do guia de patrimônio documental que será patrocinado pela SEC e INEPAC como o apoio da Fundação . Paulo Knauss discorreu ainda sobre a implantação da Lei de Acesso à Informação nº. 12.527/2011. Marco Antonio Horta ratificou que a lei entrará em vigor no dia 16 de maio, mas que precisará ser regulamentada. Deu notícia ainda de que foi realizado em dia anterior, um seminário na PGE para esclarecimento deste assunto. Marco Horta diz ainda que agora a lei tem teor incisivo, pois protege aquele que manipula o arquivo, falou do processo de gestão documental e da questão de falta de orçamento, que só funciona por pressão, contemplando a área arquivística. Sonia Kaminitz ( UNIRIO), falou da necessidade de conscientizar e que com a lei as universidades terão mais apoio. Paulo Knauss falou da Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Estadual e que é preciso um bom programa de gestão de documentos, pois é a melhor forma de responder à questão do acesso. Bia Kushnir falou sobre a Lei não ter passado por nenhuma instância e Carmen Moreno falou dos dados processados on line em que o cidadão teria acesso através do Sistema de Informação ao Cidadão. Paulo Knauss falou ainda das questões que se referem a documentos cuja publicidade pode trazer problemas para o Estado, como uma licitação por exemplo. Beatriz Kushnir discorreu sobre a Conferência Nacional de Arquivos, promovida pelo Ministério da Justiça, com cinco edições regionais, recebendo críticas e que o melhor foi que mesmo sem condições de financiamento, mobilizando pessoas do país inteiro demonstrando que a comunidade arquivística estava realmente engajada no processo. Paulo Knauss passou a palavra para Fernanda Moraes, que discorreu sobre a formação da nova comissão que irá tratar sobre microfilmagem de documentos e digitalização incluindo guarda, eliminação e descarte. Paulo Knauss convidou a assessora da Casa Civil, Luciana Thomé, para falar do GED que mostrou a apresentação da ferramenta criada para administrar o Projeto Processo Digital do Estado do Rio de Janeiro. Após o agradecimento pela presença de todos os participantes e nada mais havendo a tratar, Paulo Knauss de Mendonça deu por encerrados os trabalhos da décima segunda reunião do Conselho Estadual de Arquivos, às dezoito horas. Eu, Paulo Knauss de Mendonça, Vice-Presidente do CONEARQ, lavrei e assinei a presente ata.\r\nVice-Presidente\r\nId: 1384019\r\n"
        ],
        "1384020": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            " \r\nAos 27 dias de abril de dois mil e doze, às quinze horas, na sala de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda sito Av. Presidente Vargas, 670, centro, Rio de Janeiro, reuniu- se, em sessão ordinária, o Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Sr. Subsecretário, LUIZ HENRIQUE CASEMIRO GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO , da Subsecretária de Finanças , Diretora-Geral de Administração e Finanças, DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES Ordem do Dia: 1) Analisar a execução orçamentária do FAF - 1º trimestre/2012; e 2) Assuntos Gerais.Aberta a sessão, o Sr. Presidente convidou a Srª Gestora do Fundo, LÍLIAN LIMA ALVES para secretariá-lo. O Sr. Presidente distribuiu o Relatório da execução orçamentária do FAF do 1º Trimestre de 2012, destacando a necessidade de continuação de realização de despesas com a modernização da SEFAZ à conta do orçamento do FAF. Após ter sido debatido, o relatório foi aprovado por unanimidade, tendo o Comitê autorizado a abertura de crédito suplementar, cancelando da ação 2660 - Pessoal e Encargos Sociais R 25.000.000,00 e suplementando o PT 20.2453 em R 1.000.000,00 e o PT 20.2051, em R 24.000.000,00, tendo em vista o não pagamento do benefício da PPE no 1º semestre de 2012, pelo não atingimento da Meta Geral de Arrecadação, relativa ao 2º semestre de 2011. Foi sobrestada a formalização do Termo de Ajuste de Contas entre a UG do Tesouro Estadual e a UG 20610, aprovada em reunião de 31/01/2012, tendo em vista a necessidade de pronunciamento da Assessoria Jurídica desta Pasta, face à arguição de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 1650/90 em trâmite no E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Em prosseguimento, a pedido da Gestora do FAF, o Senhor Presidente registrou que o acervo documental recebido do extinto Conselho de Aplicação do FAF e relacionado no processo administrativo nº E-04/001721/2012, encontra-se em digitalização. Como inexistia outro assunto a tratar, e nem ninguém quisesse fazer uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, LÍLIAN LIMA ALVES, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, Secretária, pelo Senhor Presidente e demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de Reuniões, em 27 de abril de 2012.\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\nPresidente\r\nSubsecretário de Receita\r\nSubsecretário de Políticas Fiscais\r\nSubsecretária de Finanças\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nSecretária\r\n*Omitida no D.O. de 07/05/2012.\r\nId: 1384020\r\n"
        ],
        "1384021": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            " \r\nAos 27 dias de julho de dois mil e doze, às quatorze horas, na sala de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda sito Av. Presidente Vargas, 670, centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão ordinária, o Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Sr. Subsecretário, LUIZ HENRIQUE CASEMIRO REBECA VIRGINIA ESCOBAR VILLAGRA do Sr. Subsecretário de Políticas Fiscais, Diretora- Geral de Administração e Finanças, DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES Ordem do Dia: 1) Analisar a execução orçamentária do FAF - Relatório 2º trimestre/2012; 2) Revisão do PEB 2012/2013; 3) Aprovação do PAP/2013; 4) Assuntos Gerais. Aberta a sessão, o Sr. Presidente convidou a Srª Gestora do Fundo, para secretariá-lo. O Sr. Presidente distribuiu o Relatório da execução orçamentária do FAF do 2º Trimestre de 2012. O Subsecretário de Política Fiscal pediu a palavra e informou que o valor de R 10 milhões objeto do Decreto nº 43.577, de 07 de maio de 2012, refere-se à frustação de receita indicada na Nota Técnica/SUPOF 11/2012, de 19/06/2012. Aduziu, ainda, que esse valor poderá ser revisto em futuras Notas Técnicas, a depender do desempenho da arrecadação. Após ter sido debatido, o relatório foi aprovado por unanimidade. Em prosseguimento, foi aprovada a Revisão do Plano Estratégico Bienal, considerando a necessidade de inclusão da certificação digital, tanto para a equipe do Fisco Estadual, quanto às empresas do Simples Nacional que, até o momento, não estariam sob obrigatoriedade de utilização de Nota Fiscal Eletrônica - Nfe, e do realinhamento dos Programas e Sistemas Informatizados Implantados; das Instalações Reformadas/ Construídas; Equipamentos Adquiridos e dos Servidores Capacitados, na forma requerida pela Subsecretaria da Receita. Passando ao item 3, o Plano de Aplicação para 2013 foi aprovado por unanimidade. Como inexistia outro assunto a tratar, e nem ninguém quisesse fazer uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, LÍLIAN LIMA ALVES, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, Secretária, pelo Sr. Presidente e demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de Reuniões, em 27 de julho de 2012.\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\nPresidente.\r\nSubsecretário de Receita.\r\nSubsecretária de Finanças.\r\nSubsecretário de Políticas Fiscais.\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças.\r\nSecretária\r\n*Omitida no D.O. de 03/08/2012.\r\nId: 1384021\r\n"
        ],
        "1384078": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sr. que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1384078\r\n"
        ],
        "1384245": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            "CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 21 (vinte e um) do mês de setembro de dois mil e doze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 462ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Subprocurador-Geral Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho, os Conselheiros, Jonner Augustos Toledo de Carvalho Folly, Adriana Bragança Dias da Silva, Alde da Costa Santos Junior, Marcos Bueno Brandão da Penha, Eliane Zoghbi, Marcia Latgé Mannheimer, Flavio de Araújo Willeman, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, André Luiz Carvalho Estrella, Renato Ayres Martins de Oliveira, Pedro Henrique de Masi Palheiro. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. O presidente do Conselho iniciou os trabalhos com o exame do processo nº . Presente a indiciada sem a companhia de advogado. Após leitura de relatório, passou-se a votação e, por unanimidade, o Conselho opinou pelo arquivamento do processo. A indiciada foi devidamente intimada da referida decisão. Em seguida foi examinado o processo nº Presente o indiciado sem a presença de advogado. Após breve relato do feito foi colhido o depoimento pessoal do indiciado e feita a oitiva de testemunha arrolada pelo Conselheiro Relator. Encerrada a colheita das provas orais, foi determinada a juntada dos documentos apresentados em sessão e aberta, pelo Relator, vista do processo ao indiciado para alegações finais em 10 (dez) dias, sendo certo que o mesmo saiu intimado do referido despacho da Sessão. Em seguida, passou-se ao exame do processo nº Ausenteo Procurador interessado. O Conselheiro Flavio De Araújo Willeman se deu por impedido de participar da votação. Após leitura do relatório, o Conselho, por unanimidade, opinou pelo não conhecimento do recurso nos termos do voto do conselheiro relator. Em seguida, passou-se ao exame do quarto item da pauta, o processo nº E- 14/24942/2011 - confidencial. Ausente o Procurador interessado. Após leitura do relatório o Conselho, por unanimidade, opinou pelo não conhecimento do recurso nos termos do voto do Conselheiro Relator e aplicação de multa prevista no § 4º do artigo 6º da Lei 5.427/2009. Em assuntos gerais, foram discutidos os processos nºs E- 14/4591/2009, relativos aos estágios confirmatórios dos Procuradores do Estado RAFAEL GAIA DIAS PEPE e BRUNO FERNANDES DIAS, respectivamente. Após a leitura dos relatórios conclusivos dos supervisores de estágio, por unanimidade, foram os mesmos confirmados na carreira de Procurador do Estado. Dando prosseguimento a sessão, foi examinado o processo nº E- 14/7666/2012 - relativo ao estágio experimental do Técnico Superior de Procuradoria Bruno Veiga Volgari e após breve leitura dos relatórios de avaliação, foi o mesmo aprovado no referido estágio. Por fim, foi aprovada, por unanimidade, as substituições, quando necessárias, das Procuradoras Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn, Renata Ruffo Rodrigues Pereira Rezende e Nathalie Carvalho Giordano pelos Procuradores Rafael Gaia Dias Pepe, Renata Guimarães Soares Bechara e José Carlos Vasconcelos, respectivamente, na Comissão Organizadora do XVIII Concurso para Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente em exercício do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\nPresidente\r\nId: 1384245\r\n"
        ],
        "1384269": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 034/2012-5, de 26 de Setembro de 2012.\r\nLABOR-MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA. Vencedora dos itens nº 08,12 e 16. \r\nAquisição de insumos para o Setor de Urologia do Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 034/2012-5.\r\nR 60.895,00 (sessenta mil oitocentos e noventa e cinco reais.) \r\n12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.238/2508/2012.\r\nId: 1384269\r\n"
        ],
        "1384326": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (METOTREXATO, SULFASSALAZINA E OUTROS), Detentora(s) do(s) Registro(s): EXFARMA LTDA, nos itens 01 e 09; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 07 e 08; HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 05; MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, nos itens 04 e 06; ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, no item 02 e PRODIET FARMACÊUTICA S.A, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 153/2012. Processo nº E-08/000.263/2012. Data de Assinatura: 19/09/2012. Valor total: R 8.486.250,00 (oito milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil duzentos e cinquenta reais).\r\nId: 1384326\r\n"
        ],
        "1384327": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BROMOCRIPTINA, CABERGOLINA E OUTROS). Detentora (s) do (s) Registro (s): EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 02; HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 03 e PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, no item 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 201/2012. Processo nº E- 08/000.622/2012. Data de Assinatura: 24/09/2012. Valor total: R 8.910.821,40 (oito milhões, novecentos e dez mil oitocentos e vinte e um reais e quarenta centavos).\r\nId: 1384327\r\n"
        ],
        "1384328": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ABATACEPT 250 MG PÓ LIÓFILO INJETÁVEL), PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS. Detentora do Registro: DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 220/2012. Processo nº E-08/002.344/2012. Data de Assinatura: 24/09/2012. Valor total: R 734.190,60 (setecentos e trinta e quatro mil cento e noventa reais e sessenta centavos).\r\nId: 1384328\r\n"
        ],
        "1384364": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos três dias do mês de setembro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dra. Adriana Ribeiro Martins e Dr. Washington Alves de Souza, que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Marcello Paranhos de Oliveira Miller, Conselheiro no exercício eventual da presidênciainício à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 5993/06 de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto n° 6294/07. Davi da Costa, RG. 21173378-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6706/08 e Favorável à Comutação do Decreto n° 6706/08. Pedro Paulo Miravi, RG. 11035438-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6706/08. Jonatas Matos de Brito Duarte, RG. 20780758-7. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7420/10 e Contrário à Comutação do Decreto n° 7420/10. Renato Nicolau Francisco, RG. 26768307-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Jorge Luiz Lourenço, RG. 20012251-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. João Balbino dos Santos, RG. 13498970-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Diego Horácio Goudinho, RG. 26906306-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Lucio dos Reis Mendes, RG. 05518243-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Renato Ferreira Ramos, RG. 21203958-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marno Coelho de Silva Brito, RG. 24793877-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Robert Vagner Arruda Dourado, RG. 22286778-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10 de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alessandro Batista de Oliveira, RG. 13338882-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Francisco Carlos Pinto dos Santos, RG. 07815368-1. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7648/11 e n° 6706/08 e Contrário à Comutação dos Decretos n° 7046/09 e n° 7420/10. Teófilo Porto dos Santos, RG. 06991070-1. Contrário ao Indulto dos Decretos n° 6706/08 e n° 7046/09. Adriano Magalhães de Souza, RG. 21597516-0. Favorável por Maioria ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Antônio Veloso de Oliveira, RG. 07939290-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 5993/06 de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto n° 5620/05 e Favorável à Comutação dos Decretos n° 6294/07, n° 6706/08 e 7648/11. Alessandro Martins Mello “ou”, RG. 10472523-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Joelcio de Andrade, RG. 12800396-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Eduardo Mendonça, RG. 09430051-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10 e Favorável à Comutação dos Decretos n° 7046/09 e n° 7420/10. Thiago Santos da Silva, RG. 12221996-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 5993/06. Carlos Augusto Jesus de Carvalho, RG. 21804705-8. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e n° 7648/11. Luciano Henrique Porto, RG. 13449071-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Claudia da Silva Barroso, RG. 22187822-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 5993/06. Angelo de Souza Carvalho Pereira, RG. 21638419-8. Favorável ao Indulto dos Decretos n° 7648/11 e n° 7420/10. João Inácio Ribeiro, RG. 23982962-5. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7046/09, n° 7420/10 e n° 7648/11. Vitor Hugo Frei Vieira Júnior, RG. 13500220-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7046/09. Wanderson de Abreu Marcolino, RG. 11926640-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Sidnei Lima de Abreu, RG. 23777262-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Felipe Souza Dissena, RG. 26755842-7. Favorável à Comutação dos Decretos n° 5620/05, n° 5993/06, n° 6294/07, n° 6706/08, n° 7046/09, n° 7420/10 de ofício, e n° 7648/11. Alexandre da Silva, RG. 09764974-3. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6706/08, n° 7046/09, n° 7420/10 e n° 7648/11 e Contrário à Comutação dos Decretos n° 5620/05 e n° 5993/06. Ana Maria dos Reis Salgueiro, RG. 02622884-1. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e n° 7648/11. José Ferreira da Silva, RG. 07013083-6. Contrário à Comutação dos Decretos n° 5620/05, n° 5993/06, n° 6294/07, 6706/08, n° 7046/09, n° 7420/10 e n° 7648/11. Celso Silva Pereira, RG. 06810433-0. Contrário à Comutação do Decreto n° 7420/10. Pablo Rodrigues Dias, RG. 12022970-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Carlos Henrique da Silva, RG. 12311430-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. André Luiz dos Santos Silva, RG. 28089382-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7046/09. Bruno Gomes da Silva, RG. 24463364-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Marcos Henrique Carvalho de Oliveira, RG. 06674307-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Anderson Andrade da Silva, RG. 12702800-9. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6294/07 e n° 7046/09 e Contrário à Comutação do Decreto n° 6706/08. Ricardo Luiz Gonçalves Acy, RG. 05166783-0. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcelo Coelho da Silva, RG. 20849633-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/07. Cleber Silva de Souza, RG. 12581782-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Ronivaldo Gomes Carvalho, RG. 07848871-5. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Drª Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMARCELLO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nConselheiros\r\nId: 1384364\r\n"
        ],
        "1384365": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            "Aos quatro dias do mês de setembro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dra. Adriana Ribeiro Martins e Dr. Washington Alves de Souza, que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, passou a Presidência a Conselheira Geisa Lannes, representante do Ministério Público Estadual. Em seguida, a conselheira Geisa Lannes, deuinício à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wallace José de Carvalho, RG. 22214240-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Carlos Alberto Nogueira de Andrade, RG. 24194050-1. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto n° 7648/11 de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Francisco Gilson Vasconcelos de Mesquita, RG. 12886632-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/07. Jean Santos da Conceição, RG. 24809979-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Wender Martins Cardoso, RG. 20143732-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Rafael de Lima Pereira, RG. 22189860-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rodrigo Tostes Carvalho, RG. 11402186- 8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. William Guimarães dos Santos, RG. 25768896-0. Contrário à Comutação do Decreto n° 7648/11. José Goulart Feijó, RG. 12784356-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Marcos Gomes Pimentel, RG. 08587265-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6706/08. Cristiano Rodrigues de Freitas, RG. 20346958-0. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6294/07, e de ofício n° 6706/08 e n° 7046/09. Elindro Alves Moreira, Rg. 25746599-7. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7046/09, n° 7420/10 e n° 7648/11. Jocey Fernando da Silva, RG. 21684946-3. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6294/07 e n° 7648/11. Luiz Paulo Francisco Pereira, RG. 20020880-9. Contrário à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e n° 7648/11. André Luiz Correa Pereira, RG. 11120712-2. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. José Vicente da Silva, RG. 10388177-7. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e n° 7648/11. Marcus Vinicius Baptista de Assis, RG. 08481760-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcos Antonio da Silva Borges, RG. 24186250-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Leonardo Sobral de Moraes, RG. 20641463-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Diego Barreto Barbosa, RG. 25772306-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Antonio Carlos da Silva Martins, RG. 22171513-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Alexandro Henrique da Silva, RG. 24631933-9. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Drª Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nPresidente\r\nSOUZA\r\nConselheiros\r\nId: 1384365\r\n"
        ],
        "1384366": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            "Aos cinco dias do mês de setembro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Conselheira no exercício eventual da presidência e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dra. Adriana Ribeiro Martins, que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando , Conselheira no exercício eventual da presidênciainício à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário ao Indulto do Decreto n° 6706/08 e Contrário, por maioria, ao Indulto dos Decretos n° 7420/10 e n° 7648/11 de ofício. Carlazan Almeida Pereira, RG. 20404642-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Wladimir dos Santos Ferreira Maciel, RG. 21001430-4. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 de ofício e Contrário à Comutação dos Decretos n° 7046/09 e n° 7420/10. Antônio Ilton Saraiva Batista, RG. 13065191-2. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e n° 7648/11. Paulo Luiz Fernandes, RG. 06953268-7. Contrário à Comutação dos Decretos n° 5295/04, n° 7046/09 e n° 7648/11. Wanderley Cassiano Pessanha, RG. 05636997-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6706/08. Jadir Silva Almeida, RG. 07091383-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rafael Ribeiro Fernandes, RG. 27794328-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Eduardo Paixão Ramos, RG. 20611338-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rafael Romariz de Oliveira, RG. 21576968-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Nilton da Luz Pereira, RG. 11333732-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rene Miguel de Carvalho, RG. 11023598-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Pedro Octávio de Silva Luma, RG. 25784825-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Ricardo dos Santos, RG. 08932440-4. Favorável à Comutação dos Decretos n° 5295/04, n° 5620/05 e n° 5993/06 e Contrário ao Indulto do Decreto n° 6294/07. Luiz Ribeiro, RG. 08651752-1. Contrário à Comutação do Decreto n° 7648/11. Abel Paulo Lidorino, RG. 20143311-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Carlos Eduardo Pereira Teixeira, RG. 21597110-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Elizio de Faro Coelho Ramos Junior, RG. 21073632-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Carlos Alberto Pecly, RG. 07239091-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Luiz Carlos Vieira Júnior, RG. 07774491-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Carlos José da Silva, RG. 06756301-5. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Fábio Mendes de Almeida, RG. 12674979-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Eduardo Crespo Correa, RG. 25555288-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Juarez Pedro de Silva, RG. 12822727-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Paulo Roberto Martins Mariano, RG. 25741990-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Cristiano de Almeida dos Santos, RG. 12443995-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Nei Walace Silva do Nascimento, RG. 20536277-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alan dos Santos Martins, RG. 25649342-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Edson Wanderley Ribeiro Pinto, RG. 24144638-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Thiago Lucas Almeida, RG. 12979999-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Waldyr Martins Pinheiro, RG. 11652900-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Felipi Rodney da Silva, RG. 26929372- 6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Cristiano Marcelino dos Santos, RG. 22219439-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Fábio dos Santos Martins, RG. 26427638-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. William de Ornelas dos Santos, RG. 24912640-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Foi considerado Prejudicado o pedido de Indulto do Decreto n° 7420/10. José Roberto de Souza Júnior, RG. 20331739-1. Pedido de vistas do Processo nº E-21/41885/12 referente à Wermerson Gomes Ferreira, RG. nº: 10054872-6. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Drª Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\nConselheiros\r\nId: 1384366\r\n"
        ],
        "1384367": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            "Aos onze dias do mês de setembro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário. Ao iniciar os trabalhos, a Presidente determinou que o passivo até 11/09/2012 deverá ser distribuído, igualmente Entre todos os Conselheiros, excluídos os Conselheiros Adriana Ribeiro Martins e Fernando de Souza Tavares em razão do grande número de LC's, por eles realizados, recomendado que os processos que chegarem a partir do mês de Setembro deverão ser distribuídos obedecendo à sequência da guia de remessa da Vara de Execuções Penais. Em seguida, deuinício à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação dos Decretos n° 7046/09 de ofício, e n° 7420/10 e n° 7648/11. José dos Santos, RG. 07157393-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alípia Gonçalves de Oliveira, RG. 10188340-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rogério da Silva Martins, RG. 21104147-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Gabriel Barros do Egito, RG. 20918245-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Everton de Oliveira Correia, RG. 27208417-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação dos Decretos n° 6706/08, n° 7046/09 e n° 7420/10. Jorge Claudio Fonseca Amorim, RG. 03485670-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Edson Douglas da Silva Pimenta, RG. 12271859-6. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6706/08, n° 7046/09, n° 7420/10 e n° 7648/11. Alex Alves do Nascimento, RG. 11120544-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. José Renato da Silva Ribeiro, RG. 04545860-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7046/09 e Contrário à Comutação dos Decretos n° 5295/04, n° 5620/05 e n° 5993/06. Wagner de Souza de Oliveira, RG. 12454890-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Aurélio da Silva Lessa, RG. 08413543-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Eduardo Alves de Paula, RG. 11058038-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wanderson da Conceição, RG. 12166811-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Adalberto Luiz, RG. 07227974-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Joilson Ferreira, RG. 25784691-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Elton Lins de Souza, RG. 26643785-4. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Valdinei da Conceição, RG. 09216543-0. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto n° 7648/11. Matias Lima de Lima, RG. 09483057-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 4904/03. Oswaldo de Lima Passos, RG. 11750222-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Fabiano da Costa Santos, RG. 12920996-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Nilson dos Santos Araujo, RG. 25184229-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação dos Decretos n° 7046/09 e n° 7420/10. Fábio Luiz da Silva Martins, RG. 10365099-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação dos Decretos n° 6706/08, n° 7046/09 e n° 7420/10. Reginaldo dos Santos Martins, RG. 08489365-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Maicon Paulo Ribeiro da Silva, RG. 13323812-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Felipe Lorena, RG. 25606954-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6706/08. Marcus Vinicius Lourenço, RG. 20941851-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Marcelo Verdan Moreira, RG. 08631191-7. Após a relatoria dos processos, o Conselheiro Dr. Jorge de Souza Gomes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1384367\r\n"
        ],
        "1384368": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            "Aos doze dias do mês de setembro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Luiz Eduardo Enguer Lagoeiro, que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06, nº 7046/09, nº 7420/10 e, de ofício n° 7648/11 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto n° 6294/07 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/08. Anderson de Souza Mendes dos Santos, RG. 13502479-2. Contrário à Comutação do Decreto n° 7648/11. Marcelo Marques Delfino, RG. 10090486-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alex Barreto Benedito, RG. 11617144-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Término de Pena). Luiz Paulo Mendes da Silva, RG. 10040737-7. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Anderson da Silva, RG. 12417612-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Luciano Freire da Silva, RG. 13457836-8. Contrário ao Indulto do Decreto n° n/c. Alexsandro Vargas Gonçalves, RG. 10296796-5. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e n° 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 de ofício. Cleiton Torquato Silva, RG. 22529322-4. Contrário à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e nº 7648/11. Carlos Roberto de Souza, RG. 06798397-3. Contrário à Comutação do Decreto n° 5993/06. Alexander Ferreira Antão, RG. 11470851-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e, de ofício nº 7420/10. Michael da Silva de Souza, RG. 21456488-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Alan Oliveira dos Santos, RG. 21777708-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Jorge Alexandre de Sena, RG. 10207612-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Michel Nunes de Almeida, RG. 24513994-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Dianine Alencar de Oliveira, RG. 21293319-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Luiz Fernando de Souza Salgueiro, RG. 27332082-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Gustavo Machado Silva, RG. 21976484-2. Favorável por Maioria ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rudson Carlos de Oliveira Martins, RG. 12794299-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jocemar Marques da Silva, RG. 11616570-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Angelo Marcio Ferreira, RG. 10671607- 9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Anderson Ferreira da Silva, RG. 09586483-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Claudio da Silva, RG. 11319272-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Gelio da Luz Teles, RG. 07613907-0. Contrário à Comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10 e n° 7648/11. Luiz André Ribeiro Fiuza, RG. 07846019-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e n° 7648/11. Fabrício de Souza Neto, RG. 13500281-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rodrigo Carvalho Cruz, RG. 22853300-6. Contrário à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e nº 7648/11. Nilson de Azevedo de Oliveira, RG. 06902751-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/07. Frâncio da Conceição Batista, RG. 13459996-8. Contrário à Comutação do Decreto n° 7648/11 Foi considerado prejudicado o pedido de Comutação do Decreto nº 7420/10. Fábio Lima do Couto, RG. 12557012-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Carlos Vinicius Lírio da Silva, RG. 12512388-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wallace da Silva Santos, RG. 27485800-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcelo de Oliveira, RG. 10762502-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Adilson André de Castro, RG. 20113733-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Henrique Vicente, RG. 20378359-2. Favorável à Comutação dos Decretos n° 2838/98, nº 3226/99, nº 3667/00, nº 5295/04, nº 5993/06 e nº 6294/07 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 4011/01, nº 5620/05 e nº 6706/08. Marcos Moreira, RG. 11880962-3. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 de ofício. Renato Oliveira de Almeida, RG. 10654118-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Contrário à Comutação do Decreto n° 7046/09. José Cosme dos Santos Silva, RG. 12001880-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Luiz Claudio Lins de Oliveira, RG. 20699766-0. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Drª Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1384368\r\n"
        ],
        "1384369": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            "Aos treze dias do mês de setembro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins, que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. José Marcos Dias Siqueira, RG. 07959379-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Eliezio Nascimento da Silva, RG. 10701969-7. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09 e Contrário à Comutação do decreto nº 7420/10. Alexsander Ferreira da Silva, RG. 10167920-7. Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11. Fabrício Pena Martins, RG. 12543746-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e n° 7648/11. José Marciano da Silva, RG. 09442260-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Edson Moreira de Oliveira, RG. 12641322- 8. Pelo encaminhamento á Vara de execuções Penais. Wemerson Gomes Ferreira, RG. 10054872-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11 de ofício. Gladyston Pinheiro da Silva, RG. 05994362-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Vando José da Silva, RG. 10892162-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. João Hermínio Brayner, RG. 08607802-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Thiago da Silva Oliveira, RG. 20630502-1. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 de ofício. Moisés Souza de Almeida, RG. 21351267-6. Contrário à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Álvaro Luiz Furtado, RG. 11065334-2. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7046/09 e nº 7420/10 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 de ofício. Sérgio Ricardo Ferreira Santana, RG. 09221491- 5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10, n° 7648/11 e, de ofício nº 4904/03 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 6294/07 e nº 6706/08. Alexandre Lima Cordeiro, RG. 08933905-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Leanderson de Carvalho Camilo, RG. 20140625-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 6706/08 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11. Luiz Henrique Motta Ribeiro, RG. 08177709- 6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e, de ofício nº 7420/10. Anazor Cantídio, RG. 05464628-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcelo Ferreira de Souza, RG. 20444311-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Jose Roberto pereira Barros, RG. 02993382-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Eder dos Santos Silva, RG. 24859591-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Antonio Marcos Ramalho Loureiro, RG. 08978109-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Contrário ao Indulto do decreto nº 7420/10. José Ronaldo Passos Campos, RG. 09393716-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Eleaci Walace Pessanha Firmino, RG. 10869571-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7046/09 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/08 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 de ofício. Eduardo Manhães, RG. 06432012-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 de ofício. Thiago Lopes de Andrade, RG. 21455183-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 de ofício. Fagner dos Santos, RG. 21325698-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Lázaro Ricardo dos Santos Moreira, RG. 20401403-9. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Rodolfo da Silva Bragança, RG. 20636293-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Josias Pereira, RG. 20459509-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Sergio Agostinho da Silva, RG. 09855492-6. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 de ofício. Helio Tamaki Marcelino, RG. 99907575-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Odair José Mariano da Silva, RG. 09824064-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, n° 7420/10 e nº 7648/1 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/08. Aristo Aparecido de Azevedo, RG. 12092503-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Jonathan Alves Gomes, RG. 21418252-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jackson Daniel da Costa, RG. 13023699-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Flávio Gomes da Silva, RG. 11336318-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Caio Bruno Alves da Silva, RG. 26316541-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Cleyton Pereira dos Santos, RG. 11186821-2. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Drª Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1384369\r\n"
        ],
        "1384370": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            "Aos dezoito dias do mês de setembro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins, que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Ivan da Silva Martins, RG. 12791741-7. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Anderson da Conceição, RG. 21064286-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Julio Cesar Santos Oliveira, RG. 26936861-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Elizabeth Martins da Silva, RG. 09857653-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Luiz Fernando Emiliano dos Santos, RG. 24185659- 0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marlon da Cruz Coelho de Barros, RG. 24071049-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. André Luiz de Oliveira, RG. 13351051-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Everton de Paula Caetano, RG. 21901311-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Fábio Batista da Silva, RG. 20038320-6. Favorável ao Indulto dos Decretos n° 7420/10 e nº 7648/11. Marcos Mendonça dos Santos, RG. 08898358- 0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Sidney Luiz Pereira, RG. 09188873-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wanderley Castro da Silva, RG. 29920034-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Rodrigo da Silva Rodrigues, RG. 12132539-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Deive Jefferson Pereira Carvalho, RG. 13306449-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Everton de Souza Cardoso, RG. 21633276-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Oton Dias de Almeida, RG. 24726535-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Marcelo de Aguiar Rebello, RG. 21816983-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Divaldo Macedo Dantas, RG. 03650202-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Etiene Navarro da Silva Marques, RG. 23659973- 4. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Wanderlei Rosa de Oliveira, RG. 08186295-5. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Rodrigo Porto da Trindade, RG. 21323832-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. José Augusto de Oliveira Vasconcellos, RG. 22513530-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Átila dos Santos Lima, RG. 11377327-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Arnaldo Luiz Nunes, RG. 05553689-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Deivid Albino, RG. 27072068-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Lucia Helena Mattos da Silva, RG. 07505065-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e, de ofício nº 7420/10. Luiz Antonio do Nascimento Rocha, RG. 20073765-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Rômulo Juan de Paula, RG. 22480516-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Bruno Athayde de Carvalho, RG. 20751401-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Diego Herculano Miranda, RG. 24773554-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Weverton Santos da Costa, RG. 24047023-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Ronnie Rodson Borges de Oliveira, RG. 10036162-5 Favorável à Comutação dos Decretos n° 6706/08 e nº 7046/09 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07, nº 7420/10 e nº 7648/11. Cristiane Pereira da Silva, RG. 13500572-6. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e nº 7648/11. Aristeu Oliveira da Silva, RG. 06279204-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 de ofício e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Joel Pinto Filho, RG. 04786919-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Carlos Eduardo Mascarenhas, RG. 11466629-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Charles Ferreira Grimaldi, RG. 20621633-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcelo Willian Batista, RG. 09318339-1. Contrário à Comutação do Decreto n° 7648/11. Fabiano dos Anjos Mororo, RG. 27577610-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jhonatan Pereira Izaias, RG. 26443097-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Hugo Deleon Esenhouver Felix Dias, RG. 25694347-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e n° 7648/11. Marcelo Felizardo da Silva, RG. 09316003-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11. Moisés Nunes de Freitas, RG. 21313710-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. André Elias Bernardo da Silva, RG. 12186292-4. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Alessandro Medeiros dos Santos, RG. 11724932-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Evanilson Marques da Silva, RG. 08273049-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Carlos Augusto Soares de Oliveira “ou”, RG. 04636560-7. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1384370\r\n"
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            "2012-09-28 00:00:00",
            "Aos dezenove dias do mês de setembro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dra. Adriana Ribeiro Martins, Dr. Luiz Eduardo Enguer Lagoeiro e Dr. Fernando de Souza Tavares, que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto dos Decretos n° 7648/11 e n° 7420/10 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7046/09. Ronaldo Brandão Deoclécio, RG 26396513-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Daniel das Chagas Reis, RG. 21354132-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Diego dos Santos Nascimento, RG. 27903582-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7046/09 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7046/09. Hudson Rodrigues Rosa, RG. 13503169-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Luciano de Souza Rosa, RG. 23982121-8. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6294/07, n° 6706/08 de ofício, e n° 7046/09, n° 7420/10 e n° 7648/11. Alexandre Quirino, RG. 11597060-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 6706/08 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto n° 7046/09. Paulo Roberto Procópio, RG. 08128566-0. Favorável ao Indulto dos Decretos n° 7648/11 e n° 7420/10. Joni da Costa Cardoso, RG. 20677282-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Luiz Eduardo Cruz de Oliveira, RG. 22105184-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e n° 7648/11. Ivan Ferreira da Silva, RG. 07731942-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Cristiano Cesar de Souza Santos, RG. 11323190-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10 e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Bruno Cesar de Fraga, RG. 27154914-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Felipe Batazini Cordeiro, RG. 21966159-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Douglas Rafael da Silva, RG. 21473933-6. Contrário à Comutação dos Decretos n° 5620/05, n° 5993/06, n° 6294/07, n° 6706/08, n° 7046/09, n° 7420/10 e n° 7648/11. Gilmar Couto Guimarães, RG. 05189956-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Luis Antonio dos Santos, RG. 10419303-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Leandro Pio da Silva, RG. 27626143-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Ismael da Silva Maurício, RG. 25754769-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Claudio Rodrigues de Azevedo, RG. 07654573-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wladimir Assis de Carvalho, RG. 21212868-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Igor Fabiano Cavalcante Peixoto, RG. 12883894-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Vinicius Ferreira Filho “ou”, RG. 02839828-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. Sergio Luiz Souza da Silva, RG. 08839292-3. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Sra. Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1384371\r\n"
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        "1384372": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            "Aos vinte dias do mês de setembro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Eduardo de Lima Carvalho “ou”, RG. 20164035-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alexandre Gonçalves Motta, RG. 20816691- 8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Deivison Pereira Dutra, RG. 20647972-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcelo de Almeida Farias Stergue, RG. 12620048-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Anderson de Souza Monteiro, RG. 10033721-1. Favorável à Comutação dos Decretos n° 5993/06, n° 6294/07, n° 6706/08, n° 7046/09, n° 7420/10 e, de ofício n° 7648/11. Devilson Conceição Costa, RG. 08549055-5. Contrário à Comutação dos Decretos n° 6294/07, n° 6706/08, n° 7046/09, n° 7420/10 e n° 7648/11. Maurício Marcelo dos Santos, RG. 10016720-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Elton dos Santos Rangel, RG. 11222709-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Vandeir de Carvalho Alto, RG. 10953647-4. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7046/09, n° 7420/10 e n° 7648/11. Jeferson Rodrigues de Andrade, RG. 12834569-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wilson Medeiros da Silva, RG. 05059072-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alexandro de Melo Pinto, RG. 21590412-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Danilo Almeida da Silva, RG. 27048507-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Rafael dos Reis Bessa, RG. 20921317-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jonathan Martins Alves, RG. 21916911-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. André de Oliveira Seabra, RG. 08740179-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Marcus Vinicius de Freitas Roque, RG. 20390103-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Everton Luiz Santos de Souza, RG. 24893722-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Thiago Fontes da Silva, RG. 22106623-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Gilson Roberto Silva Panisset, RG. 22855090-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Charleston Barbosa, RG. 08511812-3. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7046/09, n° 7420/10 e, de ofício n° 7648/11. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Ronaldo dos Santos “ou”, RG. 07225816-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Wallace de Souza Oliveira, RG. 21108564-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação dos Decretos n° 7046/09 e n° 7420/10. Julio Cesar dos Santos Teixeira, RG. 12295852-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Leonel Siqueira, RG. 07585863-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e n° 7420/10. Anderson Luis do Nascimento Santos, RG. 23767634-1. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Artur Medeiros da Silva, RG. 26787137-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rosemere dos Santos Silva, RG. 24695694-0. Favorável à Comutação dos Decretos n° 5295/04, n° 5620/05, n° 5993/06, n° 6294/07, n° 6706/08, n° 7046/09, n° 7420/10. Delson Souza dos Santos Costa, RG. 02675566-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Francisco Rodrigo Rezende da Silva, RG. 10143932-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Contrário à Comutação do Decreto n° 5295/04. André Luiz dos Santos Nogueira, RG. 10232351-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e, de ofício n° 7420/10. Saulo Garcia Figueiredo Mendes, RG. 23546783-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Renato dos Santos Oliveira “ou”, RG. 11052090-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 6706/08 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Ugo Lourenço dos Santos, RG. 20551264-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. Antonio Marcio Cordeiro, RG. 22248678-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Fagner Nunes Gama, RG. 12480560-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Foi considerado prejudicado à Comutação do Decreto n° 7420/10. Gilmar Souza da Paixão, RG. 09619634-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6706/08 de ofício e Favorável à Comutação dos Decretos n° 6294/07 e n° 7648/11. Wagner Pereira da Silva, RG. 24859530-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação dos Decretos n° 3226/99, n° 4495/02, n° 4904/03, n° 5295/04, n° 5620/05, n° 5993/06, n° 6294/07, n° 6706/08, n° 7046/09, n° 7420/10, n° 7648/11 e Contrário à Comutação dos Decretos n° 3667/00 e n° 4011/01. Jair Correa Cardoso Junior, RG. 04411462-7. Favorável à Comutação dos Decretos n° 5620/05 de ofício, n° 5993/06, n° 6294/07, n° 6706/08. Sérgio Lima Teixeira, RG. 04720388-0. E nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1384372\r\n"
        ],
        "1384405": [
            "2012-09-28 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 26 DE SETEMBRO DE 2012 \r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJACOMPLETA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA EIRELI. Processo voltou ao plenário, depois de pedido de vista pelo vogal Dr. Gilberto Motta na sessão plenária de 19/09/2012, que, entretanto, reportou impedimento, por ter verificado que o ato de julgamento singular fora de sua própria análise. Após a declaração do vogal Gilberto Motta, foi pedida vista do processo pelo vogal Dr. Ronald Sharp, o que foi concedido por unanimidade. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente\r\n(Anexo: 00-2012/279442-7). Recorrente: . Recorrida: . O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por considerar o recurso ao Plenário prejudicado por perda de objeto, mantendo-se o arquivamento do ato constitutivo, registrado em 13/07/2012, sob o nº 3360001277-5, uma vez ter sido deferido o arquivamento do ato de rerratificação. \r\nId: 1384405. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1385062": [
            "2012-10-01 00:00:00",
            " EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 034/2012-3 de 27 de Setembro de 2012.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa ALAL-MED EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDAOBJETO: Aquisição de insumos para o Setor de Urologia do Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 034/2012-3.\r\nR 44.700,00 (quarenta e quatro mil setecentos reais.)\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.238/2508/2012.\r\nId: 1385062\r\n"
        ],
        "1385152": [
            "2012-10-01 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL (APARELHO DE BARBEAR, ÓCULOS DE PROTEÇÃO E TERMÔMETRO CLÍNICO).ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, no item 03; , no item 02 e no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/000.635/2012 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais).\r\nId: 1385152\r\n"
        ],
        "1385153": [
            "2012-10-01 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AMISSULPRIDA 50 MG COMPRIMIDO, ACETATO DE DESMOPRESSINA 0,2 MG COMPRIMIDOE OUTROS), PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAISD-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no item 02; RCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMno item 12 e RCIO DE MED E EQUIP HOSPITALARES LTDA- ME, no item 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo . Valor total: (cento e quarenta e sete mil quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos).\r\nId: 1385153\r\n"
        ],
        "1385163": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nASSEMBLEIA ELEITORAL\r\nAos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e doze, no Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), situado à Praça Cristiano Ottoni, s/nº - 6º andar - sala 645 - Central do Brasil, realizou-se reunião ordinária para Eleição dos componentes da Sociedade Civil para o período 2012-2014 do CEAS/RJ, com início às 13h30min. Aberta a sessão, depois de verificadas e conferidas às presenças dos seguintes conselheiros: Do PODER PÚBLICO: Ana Sá (SEPLAG), Heloísa Mesquita (SEASDH) e da SOCIEDADE CIVIL: Patrick Muniz Ataliba (Instituto Geração da Hora), Nives Porto (APABB- RJ), Josemar de Andrade (Movimento de população em Situação de Rua Mosaico das Ruas), Michele Magaldi (APABB-RJ), Hilda Correa (CRESS), Luana Atanazio (IBDD), Cláudia Motta (SASERJ), Marizete Rente Lage (SASERJ), no total de 10 conselheiros. E ainda dos Candidatos e Eleitores, a saber: - Representantes de Organização de Assistência Social: CIEE (Paulo Pimenta Gomes), Lar Fabiano de Cristo (Elizabeth Nogueira Passos), Movimento de Mulheres de São Gonçalo (Esther Silva de Almeida Alcântara) - Representantes de Usuários: APABB (Nives Porto Correa), Centro de Desenvolvimento de Qualidade de Vida (Horam da Silva Kienen), Fórum de População Adulta em Situação de Rua do RJ. (Maciel Silva dos Santos), Movimento de População em Situação de Rua Mosaico das Ruas (Marco Aurélio Galvão) - Representantes dos Trabalhadores da Área: CRP (Achilles Miranda Dias), SASERJ (Marizete Rente Lage), Sindicato dos Psicólogos do Rio de Janeiro (Terezinha Vivas de Oliveira), CRESS (Charles Toniolo de Souza) - Representantes das Instituições Eleitoras: Instituto Geração da Hora (Patrick Muniz Ataliba), IBASE (Antônia Rodrigues). Em seguida a presidente do CEAS, Heloísa Mesquita, em suas palavras iniciais falou da importância dos Conselhos de Assistência Social, no exercício do Controle Social e apresentou os Conselheiros da atual gestão e a equipe da Secretaria Executiva do CEAS/RJ. Logo após, Heloísa passa a palavra para a Presidente da Comissão Eleitoral, Hilda Correa que explica como se dará a Eleição informando o nº de vagas e cadeiras em disputa. Informa ainda, que a Comissão Eleitoral, elaborou uma proposta de Regimento Interno, para a condução deste processo. Entretanto, a Resolução CEAS/RJ nº. 36/2012 orienta que seja formada uma Mesa que coordenará os trabalhos, a partir do momento de abertura da Assembléia. Esclarece, em tempo, que a presença do Ministério Público Estadual foi solicitada pelo CEAS para acompanhamento de todo o processo Eleitoral. Em resposta o MP, informa que não seria necessária a presença do mesmo e também que era Inconstitucional, mas que se houver qualquer problema, o MP, poderá ser acionado. O Conselheiro Patrick Ataliba solicita que conste em ata esta informação, e que se faça a juntada do Ofício do CEAS e de resposta do MP ao presente processo. Em seguida é formada a Mesa Coordenadora. Em processo votação, três nomes são indicados por unanimidade. O plenário não se opôs e elegeu por aclamação a proposta apresentada, que segue na seguinte ordem: Patrick Ataliba - como Presidente da Mesa Coordenadora, Luana Atanazio e Wilson Lobão. Passou-se para a Leitura do Regimento Interno. Em processo de discussão, foi aprovado por unanimidade, com ressalva de que o término do período de votação seja até as 16horas e 30mim. O Presidente da Mesa Conselheiro Patrick Ataliba, informa então que os candidatos terão oportunidade de fazer a defesa de sua candidatura, com o tempo de 5 minutos para cada um. Os candidatos se apresentaram na seguinte ordem: - Representantes de Organização de Assistência Social: CIEE (Paulo Pimenta), Lar Fabiano de Cristo (Elizabeth Passos), Movimento de Mulheres de São Gonçalo (Mariana) - Representantes de Usuários: APABB (Nives Porto), Centro de Desenvolvimento de Qualidade de Vida (Horam Kienen), Fórum de População Adulta em Situação de Rua do RJ. (Maciel dos Santos), Mosaico das Ruas (Josemar de Andrade Castro e Glauco da Silva Bonilha) - Trabalhadores da Área: CRP (Achiles Miranda Dias), SASERJ (Marizete Rente Lage), Sindicato dos Psicólogos do Rio de Janeiro (Terezinha Oliveira), CRESS (Hilda Corrêa de Oliveira). Após a apresentação, a Mesa solicita que os Eleitores, se apresentem, com o Documento com foto oficial. É procedido a conferência com o Ofício de indicação da entidade. Inicia-se então o momento da votação. Estiveram presentes, treze eleitores e todos votaram. A eleição foi acompanhada por dois fiscais, indicados por duas entidades candidatas Sr. Achilles de Miranda e Sra. Natália Ramos da Silva. Após a votação, deu-se início a contagem de votos que apurou o seguinte resultado: CIEE - 12 votos, Lar Fabiano de Cristo - 11 votos, Movimento de Mulheres de São Gonçalo: 11 votos, APABB - 12 votos, Centro de Qualidade de Vida - 12 votos, Fórum Permanente de População Adulta - 9 votos, Mosaico das Ruas - 10 votos, CRP - 4 votos, SASERJ - 8 votos, Sindicato dos Psicólogos do RJ - zero voto, CRESS - vaga cativa. A Mesa informa que houve uma cédula em que os votos na Representação de Trabalhadores, foram anulados, devido a erro de preenchimento. O presidente da mesa anuncia a nova Composição da Sociedade Civil no CEAS/RJ para a Gestão 2012-2014: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, LAR FABIANO DE CRISTO, MOVIMENTO DE MULHERES EM SÃO GONÇALO, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E DA COMUNIDADE, CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE QUALIDADE DE VIDA, FÓRUM DE POPULAÇÃO ADULTA EM SITUAÇÃO DE RUA DO RIO DE JANEIRO, MOVIMENTO DE POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA MOSAICO DAS RUAS, SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO RIO DE JANEIRO E CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. Como ressalva, o representante do Conselho Regional de Psicologia, Achiles Miranda, perguntou se no caso de afastamento do SASERJ, se o CRP assumiria a primeira suplência. Foi informado pela mesa que esse seria o encaminhamento correto. A mesa também informa que existe ainda uma vaga a ser preenchida pelo segmento dos representantes e organizações de assistência social. E que será marcada uma Assembléia específica para eleição desta vaga remanesceste. O presidente entregou a palavra ao plenário, que não se manifestou. Isto posto, e devidamente aprovado, redigiu-se esta ata, à qual, segue para as averbações de praxe. Nada mais havendo a tratar o presidente o Sr. Patrick Muniz Ataliba declarou encerrada a Assembleia de Eleição da Sociedade Civil no CEAS/RJ. Eu, Carmen Lucia Gonçalves da Costa, lavro a presente ata que depois de lida e aprovada, conterá a assinatura do Presidente, dos participantes da mesa de Eleição e a minha.\r\nPATRICK ATALIBA\r\nPresidente da Mesa\r\nLUANA ATANAZIO\r\nComponente da Mesa\r\nWILSON LOBÃO\r\nComponente da Mesa\r\nCARMEN LÚCIA GONÇALVES DA COSTA\r\nAssessora Técnica do CEAS/RJ: \r\nId: 1385163\r\n"
        ],
        "1385207": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nAta de Registro de Preço nº 33/2012 \r\n: Coletes Balísticos nível III tamanhos “G” e “GG”.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ nº 57.494.031/0010-54\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n: R 44.647.757,88 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e sete mil setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos).\r\n: 28/09/2012.\r\nRosana Fernandes de Paula - MAT. 966.106-7\r\nProcesso nº E-09/0102/0004/2012.\r\nitem\r\nEmpresa\r\nD\r\nSIGA\r\nEspecificação\r\nMARCA\r\nQUANT\r\nValor unitário\r\n1\r\nCBC \r\n79668\r\nColete antibalistico policial, tipo: paineis balisticos frontal e dorsal nivel III, modelo: masculino, tamanho: G\r\nCBC\r\n14.542\r\n2.815,14\r\n4\r\nCBC\r\n84745\r\nColete antibalistico policial, tipo: paineis balisticos frontal e dorsal nivel III, modelo: masculino, tamanho: GG\r\nCBC\r\n1.551\r\n2.392,00\r\nId: 1385207\r\n"
        ],
        "1385228": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nAta de Registro de Preço nº 34/2012 \r\n: Coletes Balísticos nível III tamanhos “P” e “M”.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa Glágio do Brasil Ltda, CNPJ nº 66.260.415/0001-02\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 25.637.574,40 (vinte e cinco milhões, seiscentos e trinta e sete mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n28/09/2012.\r\nRosana Fernandes de Paula - MAT. 966.106-7\r\nProcesso nº E-09/0102/0004/2012.\r\nitem\r\nEmpresa\r\nD\r\nSIGA\r\nEspecificação\r\nMARCA\r\nQUANT\r\nValor unitário\r\n2\r\nGlagio do Brasil Ltda\r\n79669\r\nColete antibalistico policial, tipo: paineis balisticos frontal e dorsal nivel III, modelo: masculino, tamanho: M\r\nGlágio\r\n5.895\r\n2.502,72\r\n3\r\nGlagio do Brasil Ltda\r\n79667\r\nColete antibalistico policial, tipo: paineis balisticos frontal e dorsal nivel III, modelo: masculino, tamanho: P\r\nGlágio\r\n5.086\r\n2.140,00\r\nId: 1385228\r\n"
        ],
        "1385313": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 1ª JARI\r\nAtas julgada em 28.09.2012, através do(a) nº: CI96/2012 \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/564212/2012, 05/DETRAN/RECDP/024629/2012 (Indeferido);\r\nE12/563852/2012, 05/DETRAN/RECDP/024246/2012 (Indeferido);\r\nE12/549443/2012, 05/DETRAN/RECDP/023673/2012 (Deferido);\r\nE12/259727/2012, 05/DETRAN/RECDP/024285/2012 (Deferido);\r\nE12/538270/2012, 05/DETRAN/RECDP/024856/2012 (Indeferido);\r\nE12/563803/2012, 05/DETRAN/RECDP/024191/2012 (Deferido);\r\nE12/563567/2012, 05/DETRAN/RECDP/023921/2012 (Deferido);\r\nE12/563837/2012, 05/DETRAN/RECDP/024231/2012 (Indeferido);\r\nE12/563743/2012, 05/DETRAN/RECDP/024105/2012 (Indeferido);\r\nE12/560304/2012, 05/DETRAN/RECDP/024931/2012 (Deferido);\r\nE12/283954/2012, 05/DETRAN/RECDP/022237/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/546612/2012, 05/DETRAN/RECDP/016206/2012 (Indeferido);\r\nPMCF/2603/2012, 05/DETRAN/RECDP/024736/2012 (Indeferido);\r\nE12/555946/2012, 05/DETRAN/RECDP/022997/2012 (Deferido);\r\nE12/557378/2012, 05/DETRAN/RECDP/022995/2012 (Deferido);\r\nE12/274680/2012, 05/DETRAN/RECDP/022863/2012 (Deferido);\r\nE12/560442/2012, 05/DETRAN/RECDP/019936/2012 (Deferido);\r\nE12/297139/2012, 05/DETRAN/RECDP/023576/2012 (Deferido);\r\nE12/561203/2012, 05/DETRAN/RECDP/020913/2012 (Deferido);\r\nE12/563363/2012, 05/DETRAN/RECDP/023685/2012 (Indeferido);\r\nE12/562799/2012, 05/DETRAN/RECDP/022797/2012 (Indeferido);\r\nE12/556082/2012, 05/DETRAN/RECDP/015609/2012 (Indeferido);\r\nE12/557569/2012, 05/DETRAN/RECDP/016693/2012 (Indeferido);\r\nE12/562797/2012, 05/DETRAN/RECDP/022795/2012 (Indeferido);\r\nE12/551796/2012, 05/DETRAN/RECDP/023042/2012 (Deferido);\r\nE12/557565/2012, 05/DETRAN/RECDP/016687/2012 (Indeferido);\r\nE12/553381/2012, 05/DETRAN/RECDP/023143/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/252727/2012, 05/DETRAN/RECDP/023792/2012 (Deferido);\r\nE12/563484/2012, 05/DETRAN/RECDP/023819/2012 (Deferido);\r\nE12/449578/2012, 05/DETRAN/RECDP/024069/2012 (Indeferido);\r\nE12/306787/2012, 05/DETRAN/RECDP/024713/2012 (Indeferido);\r\nE12/560082/2012, 05/DETRAN/RECDP/019429/2012 (Indeferido);\r\nE12/563691/2012, 05/DETRAN/RECDP/024033/2012 (Indeferido);\r\nE12/555206/2012, 05/DETRAN/RECDP/014875/2012 (Indeferido);\r\nE12/563914/2012, 05/DETRAN/RECDP/024350/2012 (Indeferido);\r\nE12/562159/2012, 05/DETRAN/RECDP/022133/2012 (Deferido);\r\nE12/562940/2012, 05/DETRAN/RECDP/023028/2012 (Deferido);\r\nE12/557572/2012, 05/DETRAN/RECDP/016699/2012 (Deferido);\r\nE12/562699/2012, 05/DETRAN/RECDP/022637/2012 (Indeferido);\r\nE12/562555/2012, 05/DETRAN/RECDP/022505/2012 (Deferido);\r\nE12/557241/2012, 05/DETRAN/RECDP/016125/2012 (Indeferido);\r\nE12/563494/2012, 05/DETRAN/RECDP/023829/2012 (Indeferido);\r\nE12/563831/2012, 05/DETRAN/RECDP/024225/2012 (Deferido);\r\nE12/553415/2012, 05/DETRAN/RECDP/013999/2012 (Deferido);\r\nE12/563342/2012, 05/DETRAN/RECDP/023640/2012 (Deferido);\r\nE12/557905/2012, 05/DETRAN/RECDP/023241/2012 (Indeferido);\r\nE12/563576/2012, 05/DETRAN/RECDP/023930/2012 (Indeferido);\r\nE12/563796/2012, 05/DETRAN/RECDP/024177/2012 (Deferido);\r\nE12/553192/2012, 05/DETRAN/RECDP/022605/2012 (Deferido);\r\nE12/556058/2012, 05/DETRAN/RECDP/023590/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAtas julgada em 28.09.2012, através do(a) nº: CI96/2012 \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/274401/2012, 05/DETRAN/RECDP/025338/2012 (Deferido);\r\nE12/267554/2012, 05/DETRAN/RECDP/025631/2012 (Deferido);\r\nE12/267553/2012, 05/DETRAN/RECDP/025600/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nDETRAN/PR/21046/4/12, 05/DETRAN/RECDP/025634/2012 (Deferido);\r\nE12/332756/2011, 05/DETRAN/RECDP/026610/2012 (Deferido);\r\nE12/262317/2012, 05/DETRAN/RECDP/025635/2012 (Deferido).\r\nProcesso Distribuído a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/273497/2012, 05/DETRAN/RECDP/026299/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAtas julgada em 28.09.2012, através do(a) nº: CI96/2012 \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/553684/2012, 05/DETRAN/RECDP/024449/2012 (Deferido);\r\nE12/529352/2012, 05/DETRAN/RECDP/026023/2012 (Deferido);\r\nE12/557790/2012, 05/DETRAN/RECDP/023907/2012 (Deferido);\r\nE12/565209/2012, 05/DETRAN/RECDP/025514/2012 (Indeferido);\r\nE12/564931/2012, 05/DETRAN/RECDP/025335/2012 (Indeferido);\r\nE12/564570/2012, 05/DETRAN/RECDP/025153/2012 (Indeferido);\r\nPMTR/143/2012, 05/DETRAN/RECDP/026694/2012 (Deferido);\r\nE12/563364/2012, 05/DETRAN/RECDP/023686/2012 (Indeferido);\r\nE12/553423/2012, 05/DETRAN/RECDP/023296/2012 (Deferido);\r\nE12/356994/2007, 05/DETRAN/RECDP/019274/2012 (Deferido);\r\nE12/553349/2010, 05/DETRAN/RECDP/026701/2012 (Deferido);\r\nE12/301852/2012, 05/DETRAN/RECDP/026699/2012 (Deferido);\r\nE12/275186/2012, 05/DETRAN/RECDP/026696/2012 (Deferido);\r\nE12/564031/2012, 05/DETRAN/RECDP/024466/2012 (Deferido);\r\nE12/563427/2012, 05/DETRAN/RECDP/023756/2012 (Indeferido);\r\nE12/557935/2012, 05/DETRAN/RECDP/024727/2012 (Indeferido);\r\nE12/553380/2012, 05/DETRAN/RECDP/023144/2012 (Deferido);\r\nE12/563742/2012, 05/DETRAN/RECDP/024104/2012 (Deferido);\r\nE12/564415/2012, 05/DETRAN/RECDP/024934/2012 (Deferido);\r\nE12/564445/2012, 05/DETRAN/RECDP/024989/2012 (Indeferido);\r\nE12/348839/2007, 05/DETRAN/RECDP/014729/2007 (Deferido);\r\nE12/546191/2012, 05/DETRAN/RECDP/024607/2012 (Indeferido);\r\nE12/557259/2012, 05/DETRAN/RECDP/024906/2012 (Indeferido);\r\nE12/563510/2012, 05/DETRAN/RECDP/023849/2012 (Indeferido);\r\nE12/561606/2012, 05/DETRAN/RECDP/021429/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/364167/2009, 05/DETRAN/RECDP/011268/2012 (Indeferido);\r\nE12/210059/2012, 05/DETRAN/RECDP/024358/2012 (Indeferido);\r\nE12/561604/2012, 05/DETRAN/RECDP/021426/2012 (Indeferido);\r\nE12/260979/2012, 05/DETRAN/RECDP/022770/2012 (Indeferido);\r\nE12/564950/2012, 05/DETRAN/RECDP/025360/2012 (Indeferido);\r\nE12/563037/2012, 05/DETRAN/RECDP/023176/2012 (Indeferido);\r\nE12/563856/2012, 05/DETRAN/RECDP/024250/2012 (Deferido);\r\nE12/563593/2012, 05/DETRAN/RECDP/023952/2012 (Indeferido);\r\nE12/563151/2012, 05/DETRAN/RECDP/023394/2012 (Deferido);\r\nE12/341367/2011, 05/DETRAN/RECDP/024788/2012 (Deferido);\r\nE12/559261/2012, 05/DETRAN/RECDP/024256/2012 (Deferido);\r\nE12/564257/2012, 05/DETRAN/RECDP/024659/2012 (Deferido);\r\nE12/497076/2012, 05/DETRAN/RECDP/025824/2012 (Deferido);\r\nE12/507404/2012, 05/DETRAN/RECDP/025562/2012 (Deferido);\r\nE12/219549/2012, 05/DETRAN/RECDP/023542/2012 (Indeferido);\r\nE12/557237/2012, 05/DETRAN/RECDP/024257/2012 (Indeferido);\r\nE12/355422/2011, 05/DETRAN/RECDP/023648/2012 (Indeferido);\r\nE12/558558/2012, 05/DETRAN/RECDP/023859/2012 (Deferido);\r\nE12/563460/2012, 05/DETRAN/RECDP/023779/2012 (Deferido);\r\nE12/558045/2012, 05/DETRAN/RECDP/025156/2012 (Indeferido);\r\nE12/534541/2012, 05/DETRAN/RECDP/025329/2012 (Indeferido);\r\nE12/289984/2012, 05/DETRAN/RECDP/021842/2012 (Indeferido);\r\nE12/564615/2012, 05/DETRAN/RECDP/025250/2012 (Indeferido);\r\nE12/563491/2012, 05/DETRAN/RECDP/023826/2012 (Deferido);\r\nE12/563408/2012, 05/DETRAN/RECDP/023734/2012 (Indeferido);\r\nE12/563531/2012, 05/DETRAN/RECDP/023874/2012 (Indeferido);\r\nE12/558784/2012, 05/DETRAN/RECDP/024291/2012 (Deferido);\r\nE12/263749/2012, 05/DETRAN/RECDP/021714/2012 (Indeferido);\r\nE12/564491/2012, 05/DETRAN/RECDP/025053/2012 (Deferido);\r\nE12/558394/2012, 05/DETRAN/RECDP/024446/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/563573/2012, 05/DETRAN/RECDP/023927/2012 (Deferido);\r\nE12/555102/2012, 05/DETRAN/RECDP/023180/2012 (Indeferido);\r\nE12/563786/2012, 05/DETRAN/RECDP/024164/2012 (Deferido);\r\nE12/563839/2012, 05/DETRAN/RECDP/024233/2012 (Indeferido);\r\nE12/563641/2012, 05/DETRAN/RECDP/024019/2012 (Indeferido);\r\nE12/311976/2012, 05/DETRAN/RECDP/025597/2012 (Indeferido);\r\nE12/564258/2012, 05/DETRAN/RECDP/024660/2012 (Indeferido);\r\nE12/555199/2012, 05/DETRAN/RECDP/022117/2012 (Indeferido);\r\nE12/564949/2012, 05/DETRAN/RECDP/025358/2012 (Deferido);\r\nE12/558457/2012, 05/DETRAN/RECDP/023879/2012 (Indeferido);\r\nE12/563393/2012, 05/DETRAN/RECDP/023719/2012 (Indeferido);\r\nE12/563369/2012, 05/DETRAN/RECDP/023691/2012 (Indeferido);\r\nE12/555888/2012, 05/DETRAN/RECDP/023518/2012 (Indeferido);\r\nE12/555266/2012, 05/DETRAN/RECDP/024666/2012 (Indeferido);\r\nE12/539492/2011, 05/DETRAN/RECDP/025564/2012 (Indeferido);\r\nE12/555885/2012, 05/DETRAN/RECDP/024870/2012 (Indeferido);\r\nE12/553679/2012, 05/DETRAN/RECDP/024911/2012 (Deferido);\r\nE12/561163/2012, 05/DETRAN/RECDP/020850/2012 (Indeferido);\r\nE12/297221/2012, 05/DETRAN/RECDP/021604/2012 (Deferido);\r\nE12/273756/2012, 05/DETRAN/RECDP/023983/2012 (Indeferido);\r\nE12/555901/2012, 05/DETRAN/RECDP/024284/2012 (Indeferido);\r\nE12/357759/2011, 05/DETRAN/RECDP/020106/2012 (Indeferido);\r\nE12/504945/2012, 05/DETRAN/RECDP/025998/2012 (Deferido);\r\nE12/563639/2012, 05/DETRAN/RECDP/024016/2012 (Deferido);\r\nE12/308152/2012, 05/DETRAN/RECDP/025317/2012 (Deferido);\r\nE12/563013/2012, 05/DETRAN/RECDP/023149/2012 (Deferido);\r\nE12/563419/2012, 05/DETRAN/RECDP/023745/2012 (Indeferido);\r\nE12/560171/2012, 05/DETRAN/RECDP/019559/2012 (Deferido);\r\nE12/564372/2012, 05/DETRAN/RECDP/024872/2012 (Indeferido);\r\nE12/556158/2012, 05/DETRAN/RECDP/024135/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAtas julgada em 28.09.2012, através do(a) nº: CI96/2012 \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/555063/2012, 05/DETRAN/RECDP/024389/2012 (Indeferido);\r\nE12/361094/2009, 05/DETRAN/RECDP/025680/2012 (Deferido);\r\nE12/563233/2012, 05/DETRAN/RECDP/023446/2012 (Deferido);\r\nE12/554201/2012, 05/DETRAN/RECDP/023794/2012 (Indeferido);\r\nE12/513647/2011, 05/DETRAN/RECDP/025799/2012 (Deferido);\r\nE12/563398/2012, 05/DETRAN/RECDP/023724/2012 (Indeferido);\r\nE12/348249/2011, 05/DETRAN/RECDP/023643/2012 (Indeferido);\r\nE12/558560/2012, 05/DETRAN/RECDP/023707/2012 (Indeferido);\r\nE12/564373/2012, 05/DETRAN/RECDP/024873/2012 (Indeferido);\r\nE12/564274/2012, 05/DETRAN/RECDP/024694/2012 (Deferido);\r\nE12/564222/2012, 05/DETRAN/RECDP/024639/2012 (Deferido);\r\nE12/563749/2012, 05/DETRAN/RECDP/024112/2012 (Deferido);\r\nE12/557172/2010, 05/DETRAN/RECDP/025748/2012 (Indeferido);\r\nE12/563018/2012, 05/DETRAN/RECDP/023154/2012 (Deferido);\r\nE12/563847/2012, 05/DETRAN/RECDP/024241/2012 (Indeferido);\r\nE12/563733/2012, 05/DETRAN/RECDP/024091/2012 (Deferido);\r\nE12/564495/2012, 05/DETRAN/RECDP/025057/2012 (Deferido);\r\nE12/560489/2012, 05/DETRAN/RECDP/024312/2012 (Indeferido);\r\nE12/558412/2012, 05/DETRAN/RECDP/023833/2012 (Indeferido);\r\nE12/563536/2012, 05/DETRAN/RECDP/023881/2012 (Indeferido);\r\nE12/299746/2012, 05/DETRAN/RECDP/025477/2012 (Deferido);\r\nE12/274141/2010, 05/DETRAN/RECDP/013001/2012 (Indeferido);\r\nE12/291532/2012, 05/DETRAN/RECDP/024383/2012 (Indeferido);\r\nE12/553678/2012, 05/DETRAN/RECDP/024910/2012 (Indeferido);\r\nE12/564466/2012, 05/DETRAN/RECDP/025019/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/558410/2012, 05/DETRAN/RECDP/024580/2012 (Indeferido);\r\nE12/545950/2011, 05/DETRAN/RECDP/022811/2012 (Indeferido);\r\nE12/563050/2012, 05/DETRAN/RECDP/023213/2012 (Indeferido);\r\nE12/563589/2012, 05/DETRAN/RECDP/023945/2012 (Indeferido);\r\nE12/563224/2012, 05/DETRAN/RECDP/023437/2012 (Indeferido);\r\nE12/562880/2012, 05/DETRAN/RECDP/022948/2012 (Indeferido);\r\nE12/564567/2012, 05/DETRAN/RECDP/025149/2012 (Indeferido);\r\nE12/563137/2012, 05/DETRAN/RECDP/023369/2012 (Deferido);\r\nE12/295626/2012, 05/DETRAN/RECDP/024606/2012 (Indeferido);\r\nE12/565032/2012, 05/DETRAN/RECDP/025479/2012 (Indeferido);\r\nE12/552906/2012, 05/DETRAN/RECDP/023172/2012 (Indeferido);\r\nE12/561208/2012, 05/DETRAN/RECDP/020918/2012 (Indeferido);\r\nE12/550533/2012, 05/DETRAN/RECDP/023869/2012 (Indeferido);\r\nE12/556109/2012, 05/DETRAN/RECDP/023861/2012 (Indeferido);\r\nE12/555111/2012, 05/DETRAN/RECDP/023084/2012 (Indeferido);\r\nE12/552975/2012, 05/DETRAN/RECDP/024848/2012 (Indeferido);\r\nE12/563830/2012, 05/DETRAN/RECDP/024224/2012 (Indeferido);\r\nE12/564431/2012, 05/DETRAN/RECDP/024965/2012 (Indeferido);\r\nE12/563843/2012, 05/DETRAN/RECDP/024237/2012 (Indeferido);\r\nE12/563523/2012, 05/DETRAN/RECDP/023865/2012 (Indeferido);\r\nE12/555910/2012, 05/DETRAN/RECDP/024647/2012 (Indeferido);\r\nE12/564239/2012, 05/DETRAN/RECDP/024646/2012 (Indeferido);\r\nE12/563817/2012, 05/DETRAN/RECDP/024209/2012 (Indeferido);\r\nE12/564571/2012, 05/DETRAN/RECDP/025155/2012 (Indeferido);\r\nE12/551898/2012, 05/DETRAN/RECDP/023220/2012 (Indeferido);\r\nE12/219578/2012, 05/DETRAN/RECDP/023618/2012 (Indeferido);\r\nE12/357323/2011, 05/DETRAN/RECDP/025145/2012 (Indeferido);\r\nE12/563508/2012, 05/DETRAN/RECDP/023847/2012 (Deferido);\r\nE12/551022/2012, 05/DETRAN/RECDP/024119/2012 (Indeferido);\r\nPMCAB/356/2012, 05/DETRAN/RECDP/023901/2012 (Indeferido);\r\nE12/292571/2012, 05/DETRAN/RECDP/024143/2012 (Indeferido);\r\nPMDC/1476/2012, 05/DETRAN/RECDP/024057/2012 (Deferido);\r\nE12/564004/2012, 05/DETRAN/RECDP/024434/2012 (Indeferido);\r\nE12/311846/2012, 05/DETRAN/RECDP/025103/2012 (Indeferido);\r\nE12/271282/2012, 05/DETRAN/RECDP/022489/2012 (Indeferido);\r\nE12/563832/2012, 05/DETRAN/RECDP/024226/2012 (Indeferido);\r\nE12/553336/2012, 05/DETRAN/RECDP/023378/2012 (Indeferido);\r\nE12/563464/2012, 05/DETRAN/RECDP/023785/2012 (Indeferido);\r\nE12/308240/2012, 05/DETRAN/RECDP/025158/2012 (Indeferido);\r\nE12/277019/2012, 05/DETRAN/RECDP/022957/2012 (Indeferido);\r\nE12/557364/2012, 05/DETRAN/RECDP/024361/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/563594/2012, 05/DETRAN/RECDP/023955/2012 (Indeferido);\r\nE12/309194/2012, 05/DETRAN/RECDP/025332/2012 (Indeferido);\r\nE12/512672/2012, 05/DETRAN/RECDP/023516/2012 (Indeferido);\r\nE12/558435/2012, 05/DETRAN/RECDP/017819/2012 (Indeferido);\r\nE12/543698/2011, 05/DETRAN/RECDP/024717/2012 (Deferido);\r\nE12/564948/2012, 05/DETRAN/RECDP/025357/2012 (Indeferido);\r\nE12/564493/2012, 05/DETRAN/RECDP/025055/2012 (Indeferido);\r\nE12/563352/2012, 05/DETRAN/RECDP/023655/2012 (Indeferido);\r\nE12/561456/2012, 05/DETRAN/RECDP/025628/2012 (Indeferido);\r\nE12/263866/2012, 05/DETRAN/RECDP/023716/2012 (Indeferido);\r\nE12/558179/2012, 05/DETRAN/RECDP/023701/2012 (Indeferido);\r\nE12/564022/2012, 05/DETRAN/RECDP/024456/2012 (Indeferido);\r\nE12/547131/2011, 05/DETRAN/RECDP/023480/2012 (Deferido);\r\nE12/222529/2011, 05/DETRAN/RECDP/024786/2012 (Indeferido);\r\nE12/556832/2012, 05/DETRAN/RECDP/025160/2012 (Indeferido);\r\nE12/563772/2012, 05/DETRAN/RECDP/024141/2012 (Deferido);\r\nE12/564176/2012, 05/DETRAN/RECDP/024589/2012 (Deferido);\r\nE12/563721/2012, 05/DETRAN/RECDP/024070/2012 (Indeferido);\r\nE12/304836/2012, 05/DETRAN/RECDP/024889/2012 (Indeferido);\r\nE12/564167/2012, 05/DETRAN/RECDP/024579/2012 (Deferido);\r\nE12/563765/2012, 05/DETRAN/RECDP/024131/2012 (Indeferido);\r\nE12/564583/2012, 05/DETRAN/RECDP/025201/2012 (Deferido);\r\nE12/561453/2012, 05/DETRAN/RECDP/024983/2012 (Indeferido);\r\nE12/556156/2012, 05/DETRAN/RECDP/024136/2012 (Indeferido);\r\nE12/564016/2012, 05/DETRAN/RECDP/024448/2012 (Indeferido);\r\nE12/560870/2012, 05/DETRAN/RECDP/024010/2012 (Indeferido);\r\nE12/557505/2012, 05/DETRAN/RECDP/024360/2012 (Indeferido);\r\nE12/206522/2012, 05/DETRAN/RECDP/023876/2012 (Indeferido);\r\nE12/563854/2012, 05/DETRAN/RECDP/024248/2012 (Indeferido);\r\nE12/563483/2012, 05/DETRAN/RECDP/023818/2012 (Indeferido);\r\nE12/555275/2012, 05/DETRAN/RECDP/024664/2012 (Indeferido);\r\nE12/564513/2012, 05/DETRAN/RECDP/025081/2012 (Indeferido);\r\nE12/274400/2012, 05/DETRAN/RECDP/024711/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAtas julgada em 28.09.2012, através do(a) nº: CI96/2012 \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/551749/2012, 05/DETRAN/RECDP/022106/2012 (Indeferido);\r\nE12/563073/2012, 05/DETRAN/RECDP/023266/2012 (Deferido);\r\nE12/299747/2012, 05/DETRAN/RECDP/025476/2012 (Deferido);\r\nE12/508472/2012, 05/DETRAN/RECDP/023085/2012 (Deferido);\r\nE12/758118/2012, 05/DETRAN/RECDP/023894/2012 (Indeferido);\r\nE12/563267/2012, 05/DETRAN/RECDP/023512/2012 (Deferido);\r\nE12/563145/2012, 05/DETRAN/RECDP/023382/2012 (Indeferido);\r\nE12/266468/2012, 05/DETRAN/RECDP/022768/2012 (Indeferido);\r\nE12/563851/2012, 05/DETRAN/RECDP/024245/2012 (Indeferido);\r\nCE/10481667/2010, 05/DETRAN/RECDP/022898/2012 (Indeferido);\r\nE12/563853/2012, 05/DETRAN/RECDP/024247/2012 (Indeferido);\r\nE12/561850/2012, 05/DETRAN/RECDP/021871/2012 (Deferido);\r\nE12/274685/2012, 05/DETRAN/RECDP/022881/2012 (Indeferido);\r\nE12/364800/2009, 05/DETRAN/RECDP/006287/2009 (Deferido);\r\nE12/555449/2012, 05/DETRAN/RECDP/023486/2012 (Indeferido);\r\nE12/559985/2012, 05/DETRAN/RECDP/019269/2012 (Indeferido);\r\nE12/547653/2012, 05/DETRAN/RECDP/024009/2012 (Indeferido);\r\nE12/751327/2012, 05/DETRAN/RECDP/025327/2012 (Indeferido);\r\nE12/552901/2012, 05/DETRAN/RECDP/022128/2012 (Indeferido);\r\nE12/562569/2012, 05/DETRAN/RECDP/022521/2012 (Deferido);\r\nE12/555396/2012, 05/DETRAN/RECDP/023761/2012 (Indeferido);\r\nE12/558127/2012, 05/DETRAN/RECDP/023988/2012 (Indeferido);\r\nE12/554187/2012, 05/DETRAN/RECDP/023935/2012 (Indeferido);\r\nE12/563591/2012, 05/DETRAN/RECDP/023948/2012 (Indeferido);\r\nE12/563229/2012, 05/DETRAN/RECDP/023442/2012 (Deferido);\r\nE12/563825/2012, 05/DETRAN/RECDP/024217/2012 (Indeferido);\r\nE12/563504/2012, 05/DETRAN/RECDP/023843/2012 (Indeferido);\r\nE12/563845/2012, 05/DETRAN/RECDP/024239/2012 (Indeferido);\r\nE12/562586/2012, 05/DETRAN/RECDP/022551/2012 (Indeferido);\r\nE12/563741/2012, 05/DETRAN/RECDP/024103/2012 (Indeferido);\r\nE12/563096/2012, 05/DETRAN/RECDP/023311/2012 (Indeferido);\r\nE12/563372/2012, 05/DETRAN/RECDP/023694/2012 (Indeferido);\r\nE12/556054/2012, 05/DETRAN/RECDP/021561/2012 (Deferido);\r\nE12/519552/2012, 05/DETRAN/RECDP/022699/2012 (Indeferido);\r\nE12/564178/2012, 05/DETRAN/RECDP/024591/2012 (Indeferido);\r\nE12/531245/2012, 05/DETRAN/RECDP/022629/2012 (Deferido);\r\nE12/553240/2012, 05/DETRAN/RECDP/023624/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/558523/2012, 05/DETRAN/RECDP/023668/2012 (Indeferido);\r\nE12/751461/2012, 05/DETRAN/RECDP/024353/2012 (Indeferido);\r\nE12/555060/2012, 05/DETRAN/RECDP/022107/2012 (Indeferido);\r\nE12/508444/2012, 05/DETRAN/RECDP/022832/2012 (Deferido);\r\nE12/553366/2012, 05/DETRAN/RECDP/023107/2012 (Indeferido);\r\nE12/555303/2012, 05/DETRAN/RECDP/022473/2012 (Indeferido);\r\nE12/255004/2011, 05/DETRAN/RECDP/023376/2012 (Indeferido);\r\nE12/562578/2012, 05/DETRAN/RECDP/022532/2012 (Indeferido);\r\nE12/563487/2012, 05/DETRAN/RECDP/023822/2012 (Indeferido);\r\nE12/560488/2012, 05/DETRAN/RECDP/024912/2012 (Indeferido);\r\nE12/563268/2012, 05/DETRAN/RECDP/023513/2012 (Deferido);\r\nE12/556780/2012, 05/DETRAN/RECDP/023754/2012 (Indeferido);\r\nE12/555481/2012, 05/DETRAN/RECDP/024757/2012 (Indeferido);\r\nE12/552887/2012, 05/DETRAN/RECDP/024895/2012 (Indeferido);\r\nE12/563842/2012, 05/DETRAN/RECDP/024236/2012 (Indeferido);\r\nE12/563056/2012, 05/DETRAN/RECDP/023224/2012 (Indeferido);\r\nE12/539294/2012, 05/DETRAN/RECDP/024147/2012 (Deferido);\r\nE12/561629/2012, 05/DETRAN/RECDP/021458/2012 (Indeferido);\r\nE12/372557/2009, 05/DETRAN/RECDP/015946/2009 (Deferido);\r\nE12/371292/2009, 05/DETRAN/RECDP/014556/2009 (Deferido);\r\nE12/370927/2009, 05/DETRAN/RECDP/014130/2009 (Deferido);\r\nE12/545689/2012, 05/DETRAN/RECDP/023801/2012 (Indeferido);\r\nE12/564003/2012, 05/DETRAN/RECDP/024433/2012 (Indeferido);\r\nE12/559982/2012, 05/DETRAN/RECDP/019266/2012 (Deferido);\r\nE12/563753/2012, 05/DETRAN/RECDP/024116/2012 (Indeferido);\r\nE12/563394/2012, 05/DETRAN/RECDP/023720/2012 (Deferido);\r\nE12/562949/2012, 05/DETRAN/RECDP/023041/2012 (Deferido);\r\nE12/285987/2012, 05/DETRAN/RECDP/020110/2012 (Indeferido);\r\nE12/563404/2012, 05/DETRAN/RECDP/023730/2012 (Indeferido);\r\nE12/563225/2012, 05/DETRAN/RECDP/023438/2012 (Deferido);\r\nE12/560478/2012, 05/DETRAN/RECDP/024913/2012 (Indeferido);\r\nE12/556833/2012, 05/DETRAN/RECDP/023564/2012 (Indeferido);\r\nE12/562573/2012, 05/DETRAN/RECDP/022526/2012 (Indeferido);\r\nE12/678672/2010, 05/DETRAN/RECDP/024791/2012 (Deferido);\r\nE12/285306/2012, 05/DETRAN/RECDP/024120/2012 (Indeferido);\r\nE12/558263/2012, 05/DETRAN/RECDP/017585/2012 (Indeferido);\r\nE12/563734/2012, 05/DETRAN/RECDP/024092/2012 (Deferido);\r\nE12/562568/2012, 05/DETRAN/RECDP/022520/2012 (Indeferido);\r\nE12/562821/2012, 05/DETRAN/RECDP/022845/2012 (Indeferido);\r\nE12/564172/2012, 05/DETRAN/RECDP/024585/2012 (Indeferido);\r\nE12/556113/2012, 05/DETRAN/RECDP/021629/2012 (Indeferido);\r\nE12/563498/2012, 05/DETRAN/RECDP/023837/2012 (Indeferido);\r\nE12/563282/2012, 05/DETRAN/RECDP/023540/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/562843/2012, 05/DETRAN/RECDP/022879/2012 (Indeferido);\r\nE12/558281/2012, 05/DETRAN/RECDP/023331/2012 (Indeferido);\r\nE12/563131/2012, 05/DETRAN/RECDP/023359/2012 (Indeferido);\r\nE12/551879/2012, 05/DETRAN/RECDP/023882/2012 (Indeferido);\r\nE12/519360/2012, 05/DETRAN/RECDP/015487/2012 (Deferido);\r\nE12/550650/2012, 05/DETRAN/RECDP/024017/2012 (Indeferido);\r\nE12/216312/2011, 05/DETRAN/RECDP/022478/2012 (Indeferido);\r\nE12/537255/2012, 05/DETRAN/RECDP/025688/2012 (Indeferido);\r\nE12/277047/2012, 05/DETRAN/RECDP/022986/2012 (Indeferido);\r\nE12/751308/2012, 05/DETRAN/RECDP/024861/2012 (Deferido);\r\nE12/563269/2012, 05/DETRAN/RECDP/023515/2012 (Deferido);\r\nCPTRANS/2363/2012, 05/DETRAN/RECDP/023884/2012 (Deferido);\r\nE12/261283/2010, 05/DETRAN/RECDP/023563/2012 (Indeferido);\r\nE12/264766/2012, 05/DETRAN/RECDP/023014/2012 (Indeferido);\r\nE12/555427/2012, 05/DETRAN/RECDP/023994/2012 (Indeferido);\r\nE12/563838/2012, 05/DETRAN/RECDP/024232/2012 (Indeferido);\r\nE12/274679/2012, 05/DETRAN/RECDP/022862/2012 (Indeferido);\r\nE12/547800/2011, 05/DETRAN/RECDP/003538/2012 (Deferido);\r\nE12/365779/2009, 05/DETRAN/RECDP/007559/2009 (Deferido);\r\nE12/563747/2012, 05/DETRAN/RECDP/024110/2012 (Deferido);\r\nE12/550679/2012, 05/DETRAN/RECDP/023791/2012 (Indeferido);\r\nE12/558556/2012, 05/DETRAN/RECDP/023864/2012 (Indeferido);\r\nE12/562559/2012, 05/DETRAN/RECDP/022509/2012 (Indeferido);\r\nE12/563712/2012, 05/DETRAN/RECDP/024060/2012 (Indeferido);\r\nE12/563416/2012, 05/DETRAN/RECDP/023742/2012 (Deferido);\r\nE12/555442/2012, 05/DETRAN/RECDP/023759/2012 (Indeferido);\r\nE12/559714/2012, 05/DETRAN/RECDP/024109/2012 (Indeferido);\r\nE12/558270/2012, 05/DETRAN/RECDP/024040/2012 (Indeferido);\r\nE12/269029/2012, 05/DETRAN/RECDP/023375/2012 (Indeferido);\r\nE12/564006/2012, 05/DETRAN/RECDP/024436/2012 (Indeferido);\r\nE12/242095/2012, 05/DETRAN/RECDP/024363/2012 (Indeferido);\r\nE12/563390/2012, 05/DETRAN/RECDP/023715/2012 (Deferido);\r\nE12/522494/2012, 05/DETRAN/RECDP/023675/2012 (Deferido);\r\nE12/558108/2012, 05/DETRAN/RECDP/017275/2012 (Deferido);\r\nE12/564041/2012, 05/DETRAN/RECDP/024507/2012 (Indeferido);\r\nE12/564183/2012, 05/DETRAN/RECDP/024596/2012 (Indeferido);\r\nE12/303925/2012, 05/DETRAN/RECDP/024152/2012 (Deferido);\r\nE12/751287/2012, 05/DETRAN/RECDP/022483/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAtas julgada em 28.09.2012, através do(a) nº: CI96/2012 \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/306740/2012, 05/DETRAN/RECDP/024349/2012 (Indeferido);\r\nE12/562975/2012, 05/DETRAN/RECDP/023086/2012 (Indeferido);\r\nE12/562464/2012, 05/DETRAN/RECDP/022369/2012 (Indeferido);\r\nE12/557448/2012, 05/DETRAN/RECDP/022116/2012 (Indeferido);\r\nE12/307542/2012, 05/DETRAN/RECDP/024992/2012 (Indeferido);\r\nE12/564007/2012, 05/DETRAN/RECDP/024437/2012 (Indeferido);\r\nE12/555970/2012, 05/DETRAN/RECDP/024445/2012 (Indeferido);\r\nE12/267457/2012, 05/DETRAN/RECDP/024193/2012 (Indeferido);\r\nE12/563263/2012, 05/DETRAN/RECDP/023508/2012 (Indeferido);\r\nE12/562959/2012, 05/DETRAN/RECDP/023054/2012 (Indeferido);\r\nE12/563596/2012, 05/DETRAN/RECDP/023957/2012 (Indeferido);\r\nE12/563042/2012, 05/DETRAN/RECDP/023188/2012 (Indeferido);\r\nE12/553378/2012, 05/DETRAN/RECDP/023140/2012 (Indeferido);\r\nE12/563814/2012, 05/DETRAN/RECDP/024206/2012 (Indeferido);\r\nE12/558362/2012, 05/DETRAN/RECDP/017707/2012 (Indeferido);\r\nE12/562768/2012, 05/DETRAN/RECDP/022724/2012 (Indeferido);\r\nE12/557909/2012, 05/DETRAN/RECDP/022719/2012 (Indeferido);\r\nCPTRANS/2527//2012, 05/DETRAN/RECDP/023447/2012 (Indeferido);\r\nE12/560168/2012, 05/DETRAN/RECDP/019556/2012 (Indeferido);\r\nE12/560745/2012, 05/DETRAN/RECDP/020296/2012 (Indeferido);\r\nE12/560733/2012, 05/DETRAN/RECDP/020275/2012 (Indeferido);\r\nE12/514778/2012, 05/DETRAN/RECDP/024866/2012 (Indeferido);\r\nE12/357028/2011, 05/DETRAN/RECDP/022999/2012 (Indeferido);\r\nE12/560429/2012, 05/DETRAN/RECDP/019922/2012 (Indeferido);\r\nE12/554128/2012, 05/DETRAN/RECDP/023746/2012 (Indeferido);\r\nE12/271912/2012, 05/DETRAN/RECDP/023634/2012 (Indeferido);\r\nE12/563626/2012, 05/DETRAN/RECDP/023996/2012 (Indeferido);\r\nE12/562591/2012, 05/DETRAN/RECDP/022570/2012 (Indeferido);\r\nE12/562957/2012, 05/DETRAN/RECDP/023051/2012 (Indeferido);\r\nE12/561206/2012, 05/DETRAN/RECDP/020916/2012 (Indeferido);\r\nE12/562921/2012, 05/DETRAN/RECDP/022998/2012 (Indeferido);\r\nE12/309477/2012, 05/DETRAN/RECDP/025393/2012 (Indeferido);\r\nE12/564169/2012, 05/DETRAN/RECDP/024582/2012 (Indeferido);\r\nE12/563999/2012, 05/DETRAN/RECDP/024428/2012 (Indeferido);\r\nE12/563538/2012, 05/DETRAN/RECDP/023885/2012 (Indeferido);\r\nE12/563835/2012, 05/DETRAN/RECDP/024229/2012 (Indeferido);\r\nE12/563732/2012, 05/DETRAN/RECDP/024090/2012 (Indeferido);\r\nE12/554102/2010, 05/DETRAN/RECDP/019686/2012 (Indeferido);\r\nE12/562752/2012, 05/DETRAN/RECDP/022703/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/564256/2012, 05/DETRAN/RECDP/024658/2012 (Indeferido);\r\nE12/561146/2012, 05/DETRAN/RECDP/020831/2012 (Indeferido);\r\nE12/563213/2012, 05/DETRAN/RECDP/023425/2012 (Deferido);\r\nE12/553383/2012, 05/DETRAN/RECDP/023137/2012 (Indeferido);\r\nE12/562765/2012, 05/DETRAN/RECDP/022720/2012 (Indeferido);\r\nE12/561264/2012, 05/DETRAN/RECDP/021018/2012 (Indeferido);\r\nE12/561267/2012, 05/DETRAN/RECDP/021021/2012 (Indeferido);\r\nE12/561257/2012, 05/DETRAN/RECDP/021004/2012 (Indeferido);\r\nE12/560103/2012, 05/DETRAN/RECDP/019455/2012 (Deferido);\r\nE12/560219/2012, 05/DETRAN/RECDP/019621/2012 (Deferido);\r\nE12/555471/2012, 05/DETRAN/RECDP/021771/2012 (Indeferido);\r\nE12/558448/2012, 05/DETRAN/RECDP/023218/2012 (Indeferido);\r\nE12/560895/2012, 05/DETRAN/RECDP/020506/2012 (Indeferido);\r\nE12/560006/2012, 05/DETRAN/RECDP/024311/2012 (Indeferido);\r\nE12/202759/2012, 05/DETRAN/RECDP/017824/2012 (Indeferido);\r\nE12/552978/2012, 05/DETRAN/RECDP/021641/2012 (Indeferido);\r\nE12/562453/2012, 05/DETRAN/RECDP/022356/2012 (Indeferido);\r\nE12/563828/2012, 05/DETRAN/RECDP/024222/2012 (Indeferido);\r\nE12/563298/2012, 05/DETRAN/RECDP/023568/2012 (Indeferido);\r\nE12/547133/2011, 05/DETRAN/RECDP/021114/2012 (Indeferido);\r\nE12/295355/2012, 05/DETRAN/RECDP/023125/2012 (Indeferido);\r\nE12/508455/2012, 05/DETRAN/RECDP/022814/2012 (Indeferido);\r\nE12/563844/2012, 05/DETRAN/RECDP/024238/2012 (Indeferido);\r\nE12/537161/2011, 05/DETRAN/RECDP/006423/2012 (Indeferido);\r\nE12/561909/2012, 05/DETRAN/RECDP/021982/2012 (Indeferido);\r\nE12/531313/2012, 05/DETRAN/RECDP/024077/2012 (Indeferido);\r\nE12/562958/2012, 05/DETRAN/RECDP/023053/2012 (Indeferido);\r\nE12/562911/2012, 05/DETRAN/RECDP/022985/2012 (Indeferido);\r\nE12/324531/2011, 05/DETRAN/RECDP/019873/2012 (Deferido);\r\nE12/561212/2012, 05/DETRAN/RECDP/020924/2012 (Indeferido);\r\nE12/556140/2012, 05/DETRAN/RECDP/023977/2012 (Indeferido);\r\nE12/564008/2012, 05/DETRAN/RECDP/024438/2012 (Indeferido);\r\nE12/563873/2012, 05/DETRAN/RECDP/024278/2012 (Deferido);\r\nE12/563324/2012, 05/DETRAN/RECDP/023608/2012 (Indeferido);\r\nE12/563358/2012, 05/DETRAN/RECDP/023677/2012 (Indeferido);\r\nE12/562766/2012, 05/DETRAN/RECDP/022721/2012 (Indeferido);\r\nE12/563757/2012, 05/DETRAN/RECDP/024122/2012 (Indeferido);\r\nE12/556143/2012, 05/DETRAN/RECDP/023275/2012 (Indeferido);\r\nE12/560755/2012, 05/DETRAN/RECDP/020327/2012 (Indeferido);\r\nE12/522275/2012, 05/DETRAN/RECDP/021717/2012 (Deferido);\r\nE12/562979/2012, 05/DETRAN/RECDP/023096/2012 (Indeferido);\r\nE12/562948/2012, 05/DETRAN/RECDP/023040/2012 (Indeferido);\r\nE12/555284/2012, 05/DETRAN/RECDP/021222/2012 (Indeferido);\r\nE12/561730/2012, 05/DETRAN/RECDP/021645/2012 (Indeferido);\r\nE12/562590/2012, 05/DETRAN/RECDP/022569/2012 (Indeferido);\r\nE12/561211/2012, 05/DETRAN/RECDP/020923/2012 (Indeferido);\r\nPMV/9575//2012, 05/DETRAN/RECDP/023393/2012 (Indeferido);\r\nE12/561575/2012, 05/DETRAN/RECDP/021363/2012 (Indeferido);\r\nE12/564017/2012, 05/DETRAN/RECDP/024450/2012 (Indeferido);\r\nE12/558282/2012, 05/DETRAN/RECDP/023295/2012 (Indeferido);\r\nE12/560952/2012, 05/DETRAN/RECDP/020599/2012 (Indeferido);\r\nE12/560888/2012, 05/DETRAN/RECDP/020491/2012 (Indeferido);\r\nE12/563264/2012, 05/DETRAN/RECDP/023509/2012 (Indeferido);\r\nE12/560284/2012, 05/DETRAN/RECDP/019712/2012 (Indeferido);\r\nE12/560248/2012, 05/DETRAN/RECDP/019664/2012 (Indeferido);\r\nE12/560019/2012, 05/DETRAN/RECDP/019337/2012 (Indeferido);\r\nE12/563463/2012, 05/DETRAN/RECDP/023784/2012 (Indeferido);\r\nE12/560172/2012, 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A faturar por empenho\r\n"
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        "1385314": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAtas julgadas em 28.09.2012, através do (a) nº CI96/2012.\r\nProcessos Distribuídos a (o) Sr.(a) Representante da Sociedade.\r\nE12/508505/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/302325/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/300418/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/300557/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/298663/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/298662/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/550990/2010 (INDEFERIDO);\r\nPMN/1349/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/508405/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/508404/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/373040/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/298811/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/300524/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/299278/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/298810/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/299054/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/299022/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/298930/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/751295/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/300383/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/298695/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/299647/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/308455/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/308294/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/308222/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/308279/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/309082/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/308714/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/307515/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/307528/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/546367/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297419/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/324538/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/301449/2012 (INDEFERIDO);\r\nCPTRANS/2908/2012 (INDEFERIDO);\r\nCPTRANS/2362/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/305333/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/304746/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/303955/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/303959/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/298833/2012 (INDEFERIDO);\r\nPMTR/1621/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/304144/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/301544/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/301541/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/301543/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/302323/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/302324/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/298834/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/298625/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/300568/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/301545/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/301782/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/302929/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/300621/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/301548/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/302322/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/500882/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/302309/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/300565/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/299745/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/302913/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/301535/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/301455/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/300564/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/300443/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/217925/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/546573/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/551733/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/303019/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/307768/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/307066/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/308295/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/309360/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/303901/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/301549/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/304149/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/299721/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/299720/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/549372/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/549373/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/227559/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/549371/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/304136/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/301448/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/299701/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/300969/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/303423/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/300630/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/302014/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/302882/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/244225/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/309258/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/309359/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/307248/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/309778/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/303963/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/300638/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/300636/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/304744/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/301496/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/303961/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/301440/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/303295/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/312347/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/311979/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/309387/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/308135/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/308137/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/308735/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/308737/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/307517/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/305108/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/304254/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/304142/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/309386/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/308739/2012 (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/535437/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/304221/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/307028/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/307409/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/307560/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/304741/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/308111/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/499464/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/296175/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/296454/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/295492/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/296452/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/293676/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297985/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/295766/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/295767/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297243/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297709/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297708/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297804/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297927/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/293678/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/294494/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/296177/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/300551/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/300567/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/300566/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/296560/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/300425/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/300587/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/545916/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/547963/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/241023/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/549375/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/300446/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/300442/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/304137/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/306204/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/296268/2012 (INDEFERIDO);\r\nPMRO/5166/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/296269/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/286334/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/249148/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/251786/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/336045/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/322041/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/366810/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/306743/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/301048/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/307439/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/306244/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/306246/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/266995/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/306591/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/284925/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/313604/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/300426/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/299743/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/300031/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/302504/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/298815/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/508506/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/302758/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/305103/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/372194/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/306788/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/288281/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/282402/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/303021/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/307147/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/342145/2008 (INDEFERIDO);\r\nE12/305715/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/305776/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/306348/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/274585/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/306325/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/306969/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/277142/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/303566/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/308051/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/308638/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/304145/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/308859/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/309446/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/306294/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/305125/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/306327/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/301068/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/308639/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/309003/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/311690/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/308265/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/304232/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/291327/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/291326/2012 (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/260091/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/751325/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/289661/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/299607/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/299609/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/299608/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/299611/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/299610/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/299649/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/299646/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/299966/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/299030/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/299531/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/299692/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/267535/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/751324/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/299532/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/304220/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/305007/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/527913/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/545922/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/302413/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297289/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/296449/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297853/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297672/2012 (INDEFERIDO);\r\nPMRO/5079/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/298555/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/298655/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/298654/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/298561/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/298653/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/295479/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/281937/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297707/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297237/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/295388/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297704/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297854/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297855/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297852/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297851/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/510711/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/295383/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/296597/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/297148/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/295341/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/548319/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/224116/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/545915/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/543507/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/301778/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/303635/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/305130/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/305777/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/509811/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/303296/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/303020/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/311691/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/310184/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/309445/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/303043/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/303044/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/305334/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/301498/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/264643/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/305149/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/546122/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/307463/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/306200/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/255013/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/302887/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/303565/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/304141/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/304250/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/304253/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/268884/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/279295/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276424/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/280758/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/276426/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/279237/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/248318/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/300637/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/301495/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/271979/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/286596/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/306206/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/305139/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/305137/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/305138/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/305388/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/299744/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/303670/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/303669/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/301499/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/304265/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/304266/2012 (INDEFERIDO);\r\nCPTRANS/2703/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/286288/2012 (INDEFERIDO).\r\nATA DA 3ª JARI\r\nAta julgadas em 28.09.2012, através do (a) nº: CI96/2012.\r\nProcesso Distribuído a (o) Senhor (a) Presidente.\r\nPMTR/144/2012 (INDEFERIDO).\r\nId: 1385314. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1385315": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nª JARI\r\nAta de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 28.09.2012, através da CI96/2012:\r\nProcesso distribuídos ao Sr Representante do DETRAN/RJ nº E12/520638/2008, CPF 068.499.027-09 (INDEFERIDO).\r\nATA DA 5ª JARI\r\nAta de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 28.09.2012, através da CI96/2012:\r\nProcesso distribuído ao Sr. Representante dos condutores nº E12/519575/2088, CPF 992.342.627-00 (DEFERIDO-TERMO DE REVISÃO).\r\nId: 1385315. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1385329": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            " FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n*Aos 27 dias de abril de dois mil e doze, às quinze horas, na sala de reuniões do gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, a Av. Presidente Vagas, 670 - 19º andar, centro do Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão ordinária, o Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Sr. Secretário RENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS e dos membros Sr. Subsecretário Adjunto de Fiscalização, do Sr. Contador Geral do Estado, do Sr. Auditor Geral do Estado, Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização, para deliberarem a seguinteOrdem do Dia: 1) Avaliação do Relatório de Gestão do FAF, referente ao 2º semestre de 2012 e 2)Assuntos Gerais. Aberta a sessão, o Sr. Presidente convidou a Srª Gestora do Fundo, para secretariá-la. O Sr. Presidente submeteu o Relatório de Gestão do FAF do 2º semestre de 2011 para os demais membros que, depois de discuti-lo, o aprovaram sem restrições. Em prosseguimento, a palavra foi aberta aos demais membros e como inexistia outro assunto a tratar, e nem ninguém quisesse fazer uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, LÍLIAN LIMA ALVES, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, Secretária, pelo Sr. Presidente e demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Gabinete do Senhor Secretário de Fazenda, em 29 de abril de 2011.\r\nSecretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nContinuação da Ata de Reunião Ordinária do FAF, de 29/04/2012.\r\nContador Geral do Estado.\r\nAuditor Geral do Estado.\r\nJOÃO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA\r\nSuperintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização\r\nLÍLIAN LIMA ALVES\r\nSecretária\r\n*Omitida no D.O. 04/05/2012.\r\nId: 1385329\r\n"
        ],
        "1385424": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 032/2012.\r\nAquisição de Mobiliário Corporativo (cadeiras, sofás e poltronas) para o Centro Integrado de Comando e Controle.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa FLEXFORM INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - CNPJ 49.058.654/0001- 65.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 1.538.799,94 (um milhão, quinhentos e trinta e oito mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n28/09/2012.\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA. Id. Func. nº 3220125.\r\nProcesso nº E-09/533/0004/2012.\r\nId: 1385424\r\n"
        ],
        "1385529": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            "\r\nÀs onze horas do dia vinte e sete de setembro do ano de dois mil e doze, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, nº 27, sala 1106, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado RENATA COTRIM NACIF, representante da Diretoria de Gestão; NATHALIE CARVALHO GIORDANO, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e RODRIGO BORGES VALADÃO, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.212, de 06/09/2012. Abertos os trabalhos, foi convocada a Servidora NADIA DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA, Gerente de Recursos Humanos, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado RENATA COTRIM NACIF submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte processo nº E-14/24.902/2012. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária ___________________, Nádia dos Santos Barros Siqueira, Renata Cotrim Nacif, ______________________, Nathalie Carvalho Giordano, e __________________________, Rodrigo Borges Valadão.\r\nId: 1385529\r\n"
        ],
        "1385801": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 034/2012-6 de 01 de outubro de 2012.\r\nENDO MEDICAL RIO COM.LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos para o Setor de Urologia do Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 034/2012-6.\r\nR 873.285 (oitocentos e setenta e três mil duzentos e oitenta e cinco reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.238/2508/2012.\r\nId: 1385801\r\n"
        ],
        "1385903": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AZATIOPRINA 50MG, CICLOSPORINA 25MG, CICLOSPORINA 50MG, CICLOSPORINA 100MG E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPPRIOS DO BRASIL LTDA.,, no item 04 e RCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (quatro milhões, duzentos e seis mil oitocentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos).\r\nId: 1385903\r\n"
        ],
        "1385930": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            " ATA DE SORTEIO \r\n42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), Sorteio Mensal Acumulado (R 100.000,00), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado o de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhorJosé Augusto Pereirae o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Marcelo Branco de Oliveira que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n60\r\n672271\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\n60\r\n182312\r\nACUMULADO\r\nSEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n146\r\n927092\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\n67\r\n387717\r\nMENSAL\r\nR 100.000,00\r\n68\r\n321579\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1385930\r\n"
        ],
        "1386008": [
            "2012-10-03 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14 h, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1386008\r\n"
        ],
        "1386011": [
            "2012-10-03 00:00:00",
            "DIRETORIA LOGÍSTICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 39/2012 de 28 de setembro de 2012.\r\nSTÉLIO R. DA SILVA Artigos Dentários Ltda\r\nAquisição de Insumos Odontológicos(Insumos de Ortodontia)..\r\nR 84.989,68 (oitenta e quatro mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos).\r\n12( doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.341/2508/2012.\r\nId: 1386011\r\n"
        ],
        "1386042": [
            "2012-10-03 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nreferente a um de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado às 14 h, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Marcelo Iran Bertolla Gaya que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1386042\r\n"
        ],
        "1386043": [
            "2012-10-03 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia às 14 h, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor , e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1386043\r\n"
        ],
        "1386385": [
            "2012-10-03 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nreferente a um de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado às 14 h, relativo ao dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhorJosé Augusto Pereira da Silvae o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora Viviane Miranda Silva Nascimento que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1386385\r\n"
        ],
        "1386481": [
            "2012-10-02 00:00:00",
            " \r\n. \r\n: Aquisição e implantação de 694 unidades habitacionais modulares, com construção de fundação e execução de infraestrutura, nos municípios de Teresópolis, Nova Friburgo, Sumidouro, Bom Jardim e São José do Vale do Rio Preto.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Cohabita Construções Ltda-Epp. CNPJ nº 01.649.055/0001-90.\r\nR 39.591.040,58 (trinta e nove milhões, quinhentos e noventa e um mil quarenta reais e cinqüenta e oito centavos) \r\n: 12 (doze) meses contados a partir da publicação deste extrato.\r\n: Pregão Presencial do Tipo Menor Preço Unitário nº 001/2012 - Processo Administrativo nº E-17/001.333/2012. \r\nId: 1386481\r\n"
        ],
        "1386740": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            "DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\ndo ano dois mil e doze, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, RENATA FERREIRA DA MOTA, FABIO NEIRA Ausente a ConselheiraCINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDESulgamento do Adicional de insalubridade- processo nº E-0, respectivamente, a e Maria José Teixeira de Oliveira, para leitura do relatório. Presente a Recorrente da palavra em sua defesa. Em seguida, foi devolvida a palavra a Relator para que proferisse seu voto, que foi no sentido de sob o fundamento da falta de lei específica para a concessão do adicional de insalubridade para a categoria funcional da Recorrente. Divergiu a Conselheira Revisora Maria José Teixeira de Oliveira, dando provimento ao recurso sob o fundamento da aplicação do princípio da igualdade, ao caso, e em conformidade com o disposto na Lei Estadual sendo acompanhada pelos Conselheiros Vogais Vanessa Nunes Lopes e Fábio Neira julgamento: os membros da 1ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Re, julgamento do Revisão de enquadramento- processo nº E-a e Revisora, respectivamente, a e Renata Ferreira da Mota, para leitura do relatório. Presente a Recorrente da palavra em sua defesa. Em segeu voto, que foi no sentido de nego ao recurso, por falta de amparo legal, sendo acompanhadas. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, ar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.”do , de interesse de - processo nº E-0atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Fabio Neira e Renata Ferreira da Mota Após, foi dada a palavra ao Relator, para leitura do relatório. Presente a Recorrente da palavra. Em seguida, foi devolvida a palavra ao Relator para que proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao demais Conselheiro Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: , em dar provimento ao recurso, nos termos do voto dada maishavendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, Geral do CRASE/RJ,a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário Geral\r\nId: 1386740\r\n"
        ],
        "1386766": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 032/2012.\r\nAquisição de Mobiliário Corporativo (cadeiras, sofás e poltronas) para o Centro Integrado de Comando e Controle.\r\n: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa FLEXFORM INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - CNPJ 49.058.654/0001- 65.\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 1.538.799,94 (um milhão, quinhentos e trinta e oito mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n28/09/2012,\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA. Id. Func. nº 3220125\r\n/0004/2012.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02/10/2012.\r\nId: 1386766\r\n"
        ],
        "1387085": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nEXTRATOS DE ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS DAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA\r\nÀs Associações de Apoio à Escola abaixo identificadas procederam corretamente às alterações de que trata a Lei n° 10.406, de 10/01/2002 e a Lei nº 11.127, de 28/06/2005, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC n° 3999, de 01/07/2008, estando, destarte, aptas a receberem as respectivas verbas.\r\nREGIONAL METOPOLITANA III \r\nAAE do CE Gomes Freire de Andrade\r\nAAE do CE Embaixador Barros Hurtado\r\nAAE do CE Dunshee de Abranches\r\nAAE da EEES Azevedo Junior\r\nAAE do CE Bahia\r\nAAE do CE Antonio Houaiss\r\nAAE da EEES Cuba\r\nAAE do CE Dom Helder Câmara\r\nAAE do CE Bolivar\r\nAAE do CE Brant Horta\r\nAAE do CE Lélia Gonzáles\r\nAAE do CE Olinto da Gama Botelho\r\nAAE do CE Olímpia do Couto\r\nAAE do CE Marechal Estevão Leitão de Carvalho\r\nAAE do CE Olga Benário\r\nAAE do CE Olegário Mariano\r\nAAE do CE Olavo Josino Salles\r\nAAE do CE Nun'Alvares Pereira\r\nAAE do CE Ministro Orozimbo Nonato\r\nAAE do CE Marques Rebelo\r\nAAE do CE Profª Maria de Lourdes de Oliveira Lavôr\r\nAAE do CE Compositor Manacéia José de Andrade\r\nAAE do CE Waldemiro Potsch\r\nAAE do CE Bento Ribeiro\r\nAAE do CE Adlai Stevenson\r\nAAE do CE Agripino Grieco\r\nAAE do CE Alagoas\r\nAAE do CE Amapá\r\nAAE do CE Bernardo Vasconcelos\r\nAAE do CE Acari\r\nAAE do CE Pastor Miranda Pinto\r\nAAE do CE Profª Matilde de Jesus Quadrado\r\nAAE do CE Francisco Palheta\r\nAAE do CE Marechal João Baptista de Mattos\r\nAAE do CE Prof Clovis Monteiro\r\nAAE do CE Profª Maria Nazareth Cavalcanti Silva\r\nAAE do CE Prof José de Souza Marques\r\nAAE do CE República de Cabo Verde\r\nAAE do CE República do Peru\r\nAAE do CE Profª Sonia Regina Scudese Dessimini Pinto\r\nAAE do CE Paulo Freire\r\nAAE do CE Mato Grosso\r\nAAE da EEES General Osório \r\nAAE do CE Prof Augusto Motta\r\nAAE do CE Profª Luiza Marinho \r\nAAE do CE Prof Josué de Castro\r\nAAE do CE Paraná\r\nAAE do CE Santos Dumont \r\nAAE da EEES Costa Rica \r\nAAE do CE Conde Pereira Carneiro\r\nAAE do CE Conde Afonso Celso\r\nAAE do CE Cinco de Julho\r\nAAE do CE Central do Brasil\r\nAAE do CE Carmela Dutra\r\nAAE do CEJA Casa do Marinheiro \r\nAAE do CE Cardeal Arcoverde\r\nAAE do CE Capitão de Fragata Didier Barbosa Vianna \r\nAAE da EE Chile\r\nAAE da EEES República de El Salvador \r\nAAE do CE São João Batista\r\nAAE do CE Rotary\r\nAAE do CE Senador Francisco Gallotti\r\nAAE do CE Rosa Luxemburgo\r\nAAE do CE Taciel Cylleno\r\nAAE do CE Barão de Macaúbas\r\nAAE do CE Cidade de Lisboa\r\nAAE do CE República de Angola\r\nAAE do CE Prof Horácio Macedo\r\nAAE do CE Prof José Acciolli \r\nAAE do CE Profª Lavinia de Oliveira Escragnolle Dória\r\nAAE do CE Prefeito Mendes de Moraes\r\nAAE do CE Rodrigo Otávio Filho\r\nAAE da EEES Maestro Francisco Braga\r\nAAE do CE Leonel Azevedo\r\nAAE do CE Lauro Sodré\r\nAAE do CE José Marti\r\nAAE da EEES José Emygdio de Oliveira\r\nAAE do CE José Eduardo de Macedo Soares\r\nAAE do CE Jornalista Tim Lopes \r\nAAE do CE Jornalista Orlando Dantas\r\nAAE do CE João Marques dos Reis\r\nAAE do CE João Kopke\r\nAAE do CE Itália\r\nAAE do CEJA Madureira\r\nAAE do CEJA Ilha do Governador\r\nAAE do CE Heitor Lira\r\nAAE do CE Maranhão\r\nAAE do CE Francisco Jobim\r\nAAE do CE França\r\nAAE do CE República Guiné Bissau \r\nAAE do CAIC Theophilo de Souza Pinto \r\nAAE do CE Visconde de Cairu \r\nAAE do CE Virgílio de Melo Franco \r\nAAE do CE Anita Garibaldi \r\nAAE do CE Ruy Barbosa \r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 339 - Mario Tamborindeguy\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 323 - Maria Werneck de Castro\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 092 - Frederico Fellini\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 326 - Prof Cesar Pernetta\r\nMETOPOLITANA I \r\nAAE do CE Profª Maria Helena do Amaral Alarcão\r\nAAE do CE Engenheiro Pedreira\r\nMETOPOLITANA V\r\nAAE do CE Araribóia\r\nFLUMINENSE\r\nAAE do CE João Coelho da Silva\r\nAAE do CE Julião Nogueira\r\nCENTRO SUL\r\nAAE do CE Piranema\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 498 - Irmã Dulce\r\nAAE do CE Vera Cruz\r\nAAE do CEJA Itaguaí \r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nAAE do CE Alfredo Pujol\r\nAAE do CE Célio Barbosa Anchite\r\nAAE do CIEP BRIZOLÃO 299 - Jiulio Caruso \r\nId: 1387085\r\n"
        ],
        "1387347": [
            "2012-10-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2012, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Carlos Silvério Pereira, Alberto da Silva Lopes, José Correa da Silva e Luiz Tavares Pereira, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Ricardo Brand, foi aberta às 15h a centésima sexagésima sexta sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao - Conclusão do trabalho do grupo de otimização da sistemática de avaliação do Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita EstadualTendo em vista o envio das avaliações relativas ao último quadrimestre, os Conselheiros deliberaram que será mantida a atual sistemática de avaliação, até o mês de dezembro de 2012. Assim, a minuta de Resolução será revista para adequação a esta deliberação e será reapreciada na próxima reunião deste Conselho. Passando ao Com a palavra o Conselheiro Carlos Silvério indagou da possibilidade de etapas do processo de escolha dos Auditores Fiscais para promoção serem realizadas ainda na vigência do estágio confirmatório. O Conselho entende que as etapas que não sejam dependentes da homologação de confirmação no cargo poderão ser cumpridas antes do término do referido estágio. O Conselheiro Luiz Tavares apresentou os Ofícios SINFRERJ nºs 053/2012 e 054/2012, que foram recebidos pelo Presidente informando que as respostas serão encaminhadas brevemente ao SINFRERJ, com ciência prévia aos Conselheiros. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nConselheiro\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\nConselheiro\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA\r\nConselheiro\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária Executiva\r\nId: 1387347\r\n"
        ],
        "1387845": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhormatrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1387845\r\n"
        ],
        "1387846": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhormatrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1387846\r\n"
        ],
        "1388189": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\nª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos vinte e nove do mês de agosto de 2012, com início às 10:00 horas, foi lida e aprovada a ATA da 96ª Reunião. O Senhor Assessor- Chefe destacou: para o correto trâmite dos processos administrativos das Empresas em Liquidação, os liquidantes devem verificar se todos os funcionários cadastrados no Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos e Documentos - UPO estão com a senha do Portal Corporativo - PRODERJ operacional. Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\nId: 1388189\r\n"
        ],
        "1388322": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta julgada em 02.10.2012, através do(a) nº: CI99/2012 \r\nProcesso Distribuído a(o) Sr(a). Presidente.\r\nE12/516624/2008, REQ/024179/2012 (Indeferido)\r\nId: 1388322. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1388746": [
            "2012-10-08 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.10.2012\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nLeia-se: \r\nATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nId: 1388746\r\n"
        ],
        "1388857": [
            "2012-10-05 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nClips, Colchetes e Outros\r\n2012\r\n- Clips, Colchetes e Outros - Lote único\r\nSTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO CNPJ Nº 0.\r\nsetecentos e dois mil trezentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).\r\n.\r\nnº E-01/4002.\r\nId: 1388857\r\n"
        ],
        "1388902": [
            "2012-10-08 00:00:00",
            "\r\nAos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e doze, com início as quatorze horas e trinta minutos, no auditório da FECOMÉCIO, situado à Rua Marquês de Abrantes, nº 99, com a presença dos Conselheiros Marcelo Coelho (SETRAB), Marcia Jovita Moreira Novell (SRTE - RJ), Mara Lucia Paquelet Pereira (SEDEIS), Sandra Regina M. Dantas (SEAPEC), Vanessa Nunes Lopes (SEPLAG), Felipe de Carvalho Pires (SEPLAG), Nelson Massini (SECT), Antonio Carlos Bento Ribeiro (FIRJAN), Natan Schiper (FECOMÉRCIO), Ademar Ferreira Veiga (FAERJ), Indalécio Wanderley Silva (CUT-RJ), Luiz Edmundo Q. de Barros (NCST-RJ), Eduardo Beserra Cury (NCST-RJ), Maurício de Mendonça Ramos (CTB), foi realizada a Vigésima Quarta Reunião do CETERJ, tendo como pauta: Aprovação da Ata da Vigésima Terceira Reunião Ordinária, Novo Plano de Trabalho 2012/2013, Dotação Orçamentária 2013 e Formação dos Grupos de Trabalho. O Senhor Marcírio Nunes, Secretário-Executivo do CETERJ, iniciou a Vigésima Quarta Reunião do CETERJ agradecendo a presença de todos e em seguida passou a palavra para o Senhor Natan Schiper, Presidente do CETERJ, q aproveitou e agradeceu a presença dos conselheiros e elogio o trabalho e esforço do Senhor Marcírio em mobilizar os conselheiros para que todos estivessem presentes nesta reunião, evitando um novo cancelamento por falta de quorum. O senhor Natan falou sobre o CETERJ estar “pendurado” na expectativa de votar o piso salarial, mas afirmou que as expectativas para o conselho são muito maiores do que esta pois é o CETERJ que sairá contexto de políticas públicas voltadas para a geração de emprego e renda. Além disso, ele afirmou que gostaria de voltar a trabalhar com as comissões municipais porque o CETERJ tem a preponderância estatutária em relação às comissões municipais e por isso tem que agregar o interior como caminho para que o estado se desenvolva. O senhor Indalécio, da CUT-RJ, solicitou que fosse retirado da pauta o item que fala sobre a formação dos grupos de trabalho, com a justificativa de que não foi discutido pelas bancadas a formação desses grupos até o presente momento e havia uma combinação de que a SETRAB encaminharia uma proposta para os conselheiros para estruturar o CETERJ, e como essa proposta ainda não foi enviada aos conselheiros, o melhor seria tirar o assunto da pauta. Em seguida, continuou falando sobre o fato de não ter recebido em tempo os anexos do email de convocação para a reunião. Segundo ele, o email da convocação chegou a tempo, com sete dias de antecedência, porém os anexos com a ata da reunião anterior e o plano de trabalho não estavam disponíveis. Para o Senhor Indalécio, a reunião pode ser “tocada”, porém não é o correto, pois não condiz com o Regimento Interno do CETERJ. Segundo o Senhor Marcelo Coelho, o Artigo 15, que fala da antecedência de sete dias para aviso de convocação dos conselheiros para as reuniões não fala sobre anexos como pautas, atas ou outros. O Senhor Indalécio pediu para constar em ata que ele não recebeu a documentação em tempo hábil para a realização da reunião, de acordo com o Regimento Interno do CETERJ. O Senhor Antonio Carlos Bento Ribeiro, da FIRJAN, após saudar o novo presidente, falou sobre o fato da documentação não chegar aos conselheiros e aproveitou para fazer críticas ao modo de operação do conselho, aonde colocou que o CETERJ é uma política de estado e os conselheiros, que são eventuais, não podem reter a informação, disse que a documentação não chegar na data correta é uma falha sim, e que se faz necessário fazer com que o CETERJ funcione corretamente, que haja estrutura, formação, entre outras coisas. O Senhor Marcelo Coelho, da SETRAB, concordou que deve haver uma melhor estrutura do CETERJ, mas afirmou que esse ano o conselho viu outra mentalidade de gestor da administração pública dentro da SETRAB, mas a secretaria possui problemas que independem da gestão. Ele também concordou que o MTE liberar o orçamento e dar apenas trinta dias para a elaboração do plano de trabalho, aprovação e envio a eles, é uma demanda imposta à SETRAB quase impossível de ser cumprida, e continuando disse que o plano a ser discutido na reunia é o plano com os recursos da União, e esses recursos são tão ínfimos que correspondem somente a trinta por cento, no máximo quarenta por cento, das demandas reais da secretaria, não havendo, assim, chance de ser colocado para o CETERJ da maneira como a SETRAB gostaria, a oportunidade de direcionar todas as questões públicas, pois os recursos muito mal são suficientes para suplantar as necessidades básicas diárias da SETRAB. O Senhor Indalécio Silva, da CUT-RJ, falou sobre o rodízio de Secretários de Trabalho durante um mandato, e cada vez que muda o Secretário, muda também o Secretário Executivo do CETERJ, e que seria então interessante que houvesse um quadro profissional do CETERJ, o que ajudaria a organizar as metas do conselho e a pedir verbas públicas para o Estado e o Município, pois o município que possui mais de duzentos mil habitantes pode fazer um projeto, mas quem fiscaliza esse projeto é o CETERJ. Segundo o Senhor Indalécio, o CETERJ deveria ter seus próprios funcionários, pois os conselheiros não podem fazer essa fiscalização. Essa estrutura, sem profissionalismo e sem memória não está funcionando, o que faz com que não haja fiscalização nenhuma e as prefeituras não enviam ao CETERJ as deliberações do MTE. O Senhor Natan Schiper concordou que o CETERJ deveria ter um contingente de funcionários, com seu próprio núcleo, não só pessoal, mas material também. Logo em seguida agradeceu a presença da Secretária de Trabalho de Maricá, Senhora Patrícia Villela, que veio prestigiar a reunião e convidar a todos para o VII Fórum de Secretários Municipais de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, que será realizado no próximo dia trinta de agosto, em Maricá. O Senhor Luiz Edmundo, representante da NCST-RJ, se disse surpreso com tudo o que ouviu na reunião, porém ressaltou haver condições de que fosse enviada a documentação com antecedência para cada conselheiro ou, ao menos, que cada um avisasse que não recebeu, pois o mesmo não recebeu e não costuma aprovar algo que não leu, mas apoiará a decisão do Senhor Indalécio Silva, representante da CUT-RJ. O senhor Natan Schiper sugeriu que um funcionário entre em contato com cada um dos conselheiros a fim de verificar o recebimento da documentação no dia seguinte ao envio. O Senhor Marcírio Nunes reiterou que não haverá mais essa falha e pediu a continuidade da pauta. O Senhor Natan Schiper solicitou a aprovação da ata da reunião anterior. O conselheiro Indalécio Silva solicitou que fosse resolvida a questão do item cinco da pauta que fala sobre os grupos de trabalho e sugeriu que constasse da pauta da próxima reunião do CETERJ a questão dos pisos regionais. O Senhor Natan colocou em votação a retirada do item cinco da pauta da reunião de hoje. Aprovado. Em seguida passou-se ao item três da pauta que fala sobre o novo plano de trabalho. O senhor Natan solicitou aos representantes da SETRAB que falassem sobre o novo plano aos conselheiros, o que foi prontamente atendido pelo Senhor Marcelo Coelho, que expôs que a SETRAB recebe do MTE muito pouco. Como é sabido, o serviço SINE é um convênio do MTE com a SETRAB. Uma atribuição exercida pelo Estado que cabe à União mediante um convênio em que o MTE se compromete a enviar recursos, que são revertidos, em sua maioria, nos postos de atendimento e na manutenção de suas estruturas. Esses recursos vêm já fechados pelo MTE, com a determinação do que vai para o posto e o que é destinado à qualificação, e esse pacote de valor não cumpre nem com quarenta por cento das obrigações da SETRAB, deixando que a SETRAB custeie os outros sessenta por cento. Dentro disso, o Subsecretário fez uma alocação dos recursos por item de gasto, conservação, manutenção, entre outros, e conclui dizendo que a SETRAB tem dificuldades e o orçamento, não só da União como o próprio do Estado, está aquém das necessidades para bem atender o trabalhador. Segundo o Subsecretário, Senhor Manuelito Reis, há um projeto de reforma das agências SINE, que irá propiciar melhor qualidade no atendimento, proporcionar melhor acessibilidade e melhores instalações sanitárias, melhor estrutura dos postos, mas não há recurso para por esse projeto em execução. Há uma discussão com o MTE sobre esse orçamento a fim de aumentar a verba que o mesmo disponibiliza para as Secretarias de Trabalho no geral. O Senhor Luiz Edmundo questionou qual seria a posição do CETERJ com relação a essa questão orçamentária, se o conselho só expõe e espera passivamente a resolução ou se poderia ser feita uma política reflexiva em cima dos governos estadual e federal para melhorar esse orçamento. O Senhor Marcelo Coelho disse que primeiramente o plano de trabalho precisa ser aprovado para que ele possa ser “tocado” no próximo ano, mas que nada impediria que o Conselho viesse a pautar, a presidência do CETERJ acordar com os órgãos, com o MTE e o governador, manifestar e fazer um adendo dizendo que os recursos são mínimos para a realização do trabalho. Segundo o Senhor Manuelito Reis, o Plano de Trabalho constitui-se de duas partes, sendo a primeira o valor que o MTE se dispõe a fornecer à SETRAB, e a segunda uma planilha desse valor recebido distribuído na realidade da SETRAB. Dentro do Plano há todas as explicações sobre o SINE com relação à CTPS, Seguro Desemprego e Intermediação de Mão de Obra. Porém o mais significativo é sobre a nova estrutura das agências SINE, pois o MTE já realiza convênios não só com o Estado, mas também com os Municípios e até mesmo com entidades relacionadas ao trabalhador, e sobre o remanejamento de agências do Estado por estas estarem muito próximas umas das outras, ou por haver agências do Município conveniadas com o MTE, seguindo, assim, a resolução CODEFAT Nº 576 Artigo Quinto Parágrafo Dois, que diz que onde houver convênio do MTE com o Município o Estado sai, salvo haja comprovadamente uma necessidade. Segundo o Senhor Marcelo Coelho, a proposta é o CETERJ aprovar o Plano de Trabalho e fazer uma ressalva quanto ao valor fornecido pelo MTE. O Senhor Natan Schiper propõe a aprovação do Plano de Trabalho, mas que essa aprovação seja feita sob uma ressalva. O Senhor Indalécio disse que desde que o documento seja reenviado para que todos os conselheiros possam ler e se inteirar totalmente do conteúdo. O Senhor Natan Schiper passou então para o item seguinte da pauta, sobre a Dotação Orçamentária. O Senhor Indalécio explicou que esse valor é o valor que o Conselho gostaria de ter para gastar com o próprio Conselho, com a sua estruturação. Segundo ele, a bancada do governo havia ficado de encaminhar a demanda para os conselheiros, o que não foi feito. O Senhor Marcelo Coelho explicou que, no seu entendimento, já deveria ter saído do CETERJ à Casa Civil ou à própria Comissão de Orçamento da ALERJ, um expediente solicitando que fosse cumprido o Artigo da Lei que cria o CETERJ que prevê a Dotação Orçamentária própria. Segundo, ainda, o Senhor Marcelo Coelho, a SETRAB não possui uma rubrica específica para o CETERJ, e que o Conselho deveria tentar abrir a rubrica orçamentária com qualquer valor e depois buscar aumentar essa rubrica, de acordo com a demanda, pois desde que o Conselho foi criado nunca teve uma dotação orçamentária. O Senhor Luiz Edmundo sugeriu se fazer uma plano orçamentário, perguntando se o próprio Conselho não poderia solicitar uma quantia para abrir essa rubrica e todos os conselheiros votarem esse valor e enviar a solicitação, sugerindo o valor de duzentos e cinqüenta mil reais. O Senhor Natan sugeriu o valor de duzentos e quarenta mil reais, o que justificaria vinte mil reais por mês. Houve concordância com esse valor por todo o Conselho, sendo então aprovado o valor de duzentos e quarenta mil reais a ser solicitado como Dotação Orçamentária para o CETERJ. Finalizando a reunião, o Senhor Natan Schiper comentou sobre a homologação da Comissão Municipal de Emprego de Mesquita, e o Secretário Executivo dessa comissão, que estava presente a reunião, aproveitou e agradeceu a presença de todos e a aprovação da ata, consequentemente a homologação da referida comissão. O Senhor Natan também aproveitou para solicitar a alteração das datas das reuniões de setembro e novembro, passando- as para os dias vinte e seis de setembro e vinte e oito de novembro respectivamente, o que foi aprovado pelos conselheiros. E em seguida falou sobre a importância da futura realização da reunião do FONSET no Rio de Janeiro, o que não acontece há muitos anos. Esgotada a pauta e nada mais tendo a tratar, o Presidente Natan Schiper agradeceu a todos e encerrou a vigésima quarta reunião do CETERJ, da qual eu, Priscilla Souza Freitag, lavrei apresente ata.\r\nNATAN SCHIPER\r\nPresidente\r\nId: 1388902\r\n"
        ],
        "1389121": [
            "2012-10-08 00:00:00",
            "\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através de sua Superintendência de Licitações, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços n 008/2011 que compreende o período de 30/12/2011 a 29/12/2012 (DOERJ nº 244, parte I, página 27 de 29/12/2011) do Pregão Eletrônico n° 34/2011 Registro de Preços que teve como objeto a Aquisição de Cabeçada com Protetor de Chanfro e Viseira, Processo nº E-09/1452/0004/2011, tendo como Gestor da Ata de Registro de Preço a Sra. Rosana Fernandes de Paula que poderá ser contactado no telefone (21)2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007. \r\nLote 01\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo\r\nMARCA\r\nPreço Registrado\r\n(R )\r\nASFIL ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\nCavalo,Material: couro, modelo: Testeira\r\nCNPJ: /0001- 7\r\nPedro Arruda de Souza Filho\r\n1\r\n1\r\nPASFIL\r\n,00\r\nRua Francisco Bernardes, 347, Dores de Campo - Minas Gerais - MG\r\n- 000\r\n) 22\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através de sua Superintendência de Licitações, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93 vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços n 009/2011 que compreende o período de 30/12/2011 a 29/12/2012 (DOERJ nº 244, parte I, página 27 de 29/12/2011) do Pregão Eletrônico n° 36/2011 Registro de Preços que teve como objeto a Aquisição de Protetores para Membros anteriores e posteriores de Equinos, Processo nº E-09/1458/0004/2011, tendo como Gestor da Ata de Registro de Preço a Sra. Rosana Fernandes de Paula que poderá ser contactado no telefone (21)2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007. \r\nLote 01\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo\r\nMARCA\r\nPreço Registrado\r\n(R )\r\nARTEFATOS JULIANE LTDA\r\nConjunto Proteção viagem Equinos, composição: Para proteção membros posteriores, Material: espuma absorvedora de impacto de 6MM com forro macio, Cor: Preta, Tamanho: Único.\r\nCNPJ: 09.263.905/0001- 29\r\nFabiane Lucia Arruda Fernandes\r\n1\r\n3770.052.0001\r\nV.T.R\r\n310,00\r\nPraça Altivo Moncorvo nº 48 - Rosário - Dores de Campos - Minas Gerais - MG\r\n36.213- 000\r\n) 9971-1522\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através de sua Superintendência de Licitações, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços N 010/2011 que compreende o período de 21/12/2011 a 19/12/2012 (DOERJ nº 237, parte I, página 17 de 20/12/2011) do Pregão Eletrônico n° 37/2011 Registro de Preços que teve como objeto a Aquisição de Peitoral de Choque com porta bastão, Processo nº E- 09/1459/0004/2011, tendo como Gestor da Ata de Registro de Preço a Sra. Rosana Fernandes de Paula (Publicado DOERJ nº 237, parte I, página 17 de 20/12/2011), que poderá ser contactado no telefone (21)2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007. \r\nLote 01\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo\r\nMARCA\r\nPreço Registrado\r\n(R )\r\nSELARIA BARBEDO COMERCIO DE MATERIAIS PARA MONTARIA\r\nPeitoral Choque para equinos, formato:Y, Material: Couro Bovino, Acabamento: E.V.A., Cor: Preto, Espessura: 4MM, Acessorios: Porta cassetete, caracteristica construção: A mão\r\nCNPJ: 09.829.044/0001- 54\r\nJOSE LUIZ XAVIER\r\n1\r\n3770.053.0001\r\nPATRÍCIA\r\n330,70\r\nRua Figueiredo Magalhães nº 615f - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\n22.031- 010\r\n) 2547-5308\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através de sua Superintendência de Licitações, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços n 011/2011 que compreende o período de 30/12/2011 a 29/12/2012 (DOERJ nº 244, parte I, página 27 de 29/12/2011) do Pregão Eletrônico n° 38/2011 Registro de Preços que teve como objeto a Aquisição de Luvas para Policiamento Montado, Processo nº E- 09/1456/0004/2011, tendo como Gestor da Ata de Registro de Preço a Sra. Rosana Fernandes de Paula que poderá ser contactado no telefone (21)2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007. \r\nLote 01\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo\r\nMARCA\r\nPreço Registrado\r\n(R )\r\nRC CONSULTORIA E REPRESENTAÇOES LTDA\r\nLuva Militar, Material: Couro, Costura: Dupla entre o dedo polegar e indicador, e e na região das articulações da base do metacarpo e as falanges, e simples entre o dedo medio e minimo, caracteristica: desenhadas especificamente para utilização em atividades de policiamento montado, fechamento punho: velcro, tamanho: único.\r\nCNPJ: 09.925.560/0001- 34\r\nVANESSA BALDONI FIGUEIREDO NÁPOLIS\r\n1\r\n8480.017.0005\r\nUNIFORCE TACTICAL modelo 17830 CQ Long Cuff\r\n221,00\r\nSAS QD 04 BL A Salas 909/910 - Ed. Vitória Office Tower, Asa Sul - Brasília - DF\r\n70.070- 938\r\n) 8182-4585\r\nId: 1389121\r\n"
        ],
        "1389564": [
            "2012-10-09 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO \r\nTelevisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia 03 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhormatrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sr. que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n1066\r\nHA707072\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n1066\r\nHA107566\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1389564\r\n"
        ],
        "1389935": [
            "2012-10-09 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ANASTROZOL E OUTROS), PARA A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS. Detentora(s) do(s) Registro(s): ELI LILLY DO BRASIL LTDA, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,HOSPFAR INDÚSTRIA E COMRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PRODUTOS ROCHE QUnos itens 02, 03, 05 e 06 e nos itens 13 e 14. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo . Valor total: (treze milhões, trezentos e cinquenta e um mil quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos).\r\nId: 1389935\r\n"
        ],
        "1389952": [
            "2012-10-09 00:00:00",
            " \r\nSegundo Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 116-B/2011\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Coloplast do Brasil Ltda. \r\nRealinhamento de Preço (Redução).\r\n(cento e cinquenta e quatro mil seis reais e quarenta centavos).\r\nE- 08/8475/2009.\r\nDecreto nº 3931/2001, art. 12 e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n04/10/2012.\r\nId: 1389952\r\n"
        ],
        "1390000": [
            "2012-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 26 REUNIÃO REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO 2012\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Josivaldo Jose da Costa - E- 10/140.628/2012- AI D 368625; Ivanessa Santos Fernandes da Costa- E-10/137.619/2012- AI D 364394. PROCESSOS INDEFERIDOS: Walkiria Aparecida Pinto de Lima- E-10/130.474/2012- AI D 360744; Rumos da Terra Viagens e Turismo Ltda- E-10/130851/2012- AI D 389015; Eli de Souza Costa Junior- E-10/134.060/2012- AI D 351567; Paulo Roberto Napoleão Ferreira- E-10/136.527/2012- AI D 389529; Sergio Luiz Damasceno- E-10/136.762/2012- AI D 397412; Viação Teresópolis e Turismo Ltda- E-10/137.079/2012- AI 507458- E- 10/137.080/2012- AI 507462; Auto Viação 1001 Ltda- E- 10/137.320/2012- AI D 393851; Sebastião Rodrigues- E- 10/137.538/2012- AI D 389108; Viação União Ltda- E- 10/138.801/2012- AI D 398050; Auto Ônibus Vera Cruz Ltda- E- 10/139.038/2012- AI D 397234; Viação Vera Cruz S/A- E- 10/139.227/2012- AI D 393298; Auto Viação Reginas Ltda- E- 10/139.268/2012- AI D 388694- E-10/139.270/2012- AI D 372152; Rápido Macaense Ltda- E-10/139.299/2012- AI D 366111- E- 10/139.300/2012- AI 507075- E-10/139.301/2012- AI 507073- E- 10/139.302/2012- AI 507071- E-10/139.303/2012- AI 501103- E- 10/139.304/2012- AI 501106- E-10/139.309/2012- AI 507949- E- 10/139.310/2012- AI 507944- E-10/139.311/2012- AI 507943- E- 10/139.312/2012- AI 507946- E-10/139.313/2012- AI 507950- E- 10/139.324/2012- AI D 391009- E-10/139.434/2012- AI D 391480- E- 10/139.436/2012- AI D 366132- E-10/139.437/2012- AI D 393356- E- 10/139.438/2012- AI 508126- E-10/139.439/2012- AI 501114; Empresa de Transportes Flores Ltda- E-10/139.376/2012- AI D 361931; Costa Verde Transportes Ltda- E-10/139.425/2012- AI D 366140- E- 10/139.451/2012- AI D 366122- E-10/139.452/2012- AI D 366125- E- 10/139.453/2012- AI D 355210; Jony Louzada Castro- E- 10/139.509/2012- AI D 397473; Rubem Barbosa Marcelino de Souza- E-10/139.614/2012- AI D 373704; Mario Jose Granja- E- 10/139.756/2012- AI D 317504- E-10/139.757/2012- AI D 306316- E- 10/139.758/2012- AI D 317508; André Correa Meyer Schilling- E- 10/139.868/2012- AI D 374515; Jose Orlando da Corte Fortunato- E- 10/140.043/2012- AI D 501972- E-10/140.044/2012- AI 502364; Nildo Lucio Batista de Arruda- E-10/140.257/2012- AI D 356267; Cleber da Silva Mangueira Filho- E-10/140.258/2012- AI D 389552; Renato Ribeiro Marins- E-10/140327/2012- AI D 379628; Mauricio Alves Ferreira- E-10/140.510/2012- AI D 389561.\r\nId: 1390000. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1390169": [
            "2012-10-10 00:00:00",
            " ATA DE SORTEIO \r\n(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 147 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de outubro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sr. Jorge de Oliveira Borges, matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n7\r\n712322\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n7\r\n339361\r\nACUMULADO\r\nSEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n147\r\nHA375661\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1390169\r\n"
        ],
        "1390170": [
            "2012-10-10 00:00:00",
            "\r\nAta da realização dos sorteios números 1068, 1069 e 1070, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 08 de outubro de 2012 às 14h, relativo aos dias 05, 06 e 07 de outubro de 2012 , na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sr. Jorge Nei Mancini dos Santos, matrícula nº 3.028.467-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1068\r\nHA717249\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1068\r\nHA067871\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1069\r\nHA723080\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1069\r\nHA379630\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1070\r\nHA728933\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1070\r\nHA525669\r\nAuditor Geral do Estado\r\nJORGE NEI MANCINI DOS SANTOS\r\nRepresentante da Auditoria Geral do Estado\r\nId: 1390170\r\n"
        ],
        "1390589": [
            "2012-10-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 03 DE OUTUBRO DE 2012\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJACOMPLETA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA EIRELI. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar por conhecer o recurso por tempestivo; e, no mérito, pela manutenção dos dois registros, quais sejam, o da segunda alteração contratual (processo nº 00-2012/230657-0, Registro nº 2359266) e o da terceira alteração contratual (processo nº 00-2012/293061-4, Registro nº 2374560), determinando-se que, no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta decisão, a recorrida proceda ao ajuste das cláusulas do ato constitutivo da EIRELI constante da terceira alteração contratual citada, para adequá-lo aos moldes da figura jurídica da empresa individual de responsabilidade limitada, saneando o conteúdo redacional que faz direta ou indiretamente referência a outros sócios. Findo o prazo ora concedido, o não atendimento da decisão ensejará o desarquivamento de ambos os instrumentos registrados. Vencidos, na deliberação, os Vogais Drs. Candido Olivieri, Edir Gonçalves Ramos e Oscar Argollo, que entendiam ser mais adequado, ao invés de abrir-se prazo para rerratificação, deliberar-se o desarquivamento da constituição da EIRELI, por não haver atendido às determinações legais de capital mínimo. Declarou-se impedido o Vogal Dr. Gilberto Motta, que já havia funcionado no julgamento singular. Absteve-se de votar o Vogal Dr. Paulo Paiva. \r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAEINSTEC ELETRICIDADE E INSTRUMENTAÇÃO TÉCNICA LTDA EPP. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por conhecer a tempestividade do recurso e, considerando a contradição encontrada, em total colidência aos arts. 35 inciso I da Lei nº 8934/94 e 53 inciso I do Decreto Lei nº 1800/96, dar provimento ao mesmo, ressalvando a hipótese da sociedade apresentar ato rerratificador do seu capital social, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta decisão. O não atendimento no prazo concedido ensejará o desarquivamento do Registro nº 2361955 de 27/07/2012. \r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAJ A NETO ALUGUÉIS DE ROUPAS EIRELI ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por dar provimento ao recurso, a fim de que seja desarquivado o ato constitutivo da empresa J A NETO ALUGUÉIS DE ROUPAS EIRELI, ressalvada a hipótese de a empresa apresentar ato de rerratificação de seu objeto social, com o cumprimento dos requisitos pertinentes. \r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJADD'E LOCAÇÕES E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por dar provimento ao recurso para o desarquivamento da 2ª alteração contratual da sociedade DD'E LOCAÇÕES E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA, arquivada em 27/06/2012 sob o nº 2344852.\r\nId: 1390589. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1390634": [
            "2012-10-10 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°020/2012.\r\nFornecimento de Materiais de Escritório - Clips, Colchetes e Outros - Lote único.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG/ MANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA - CNPJ Nº 09.393.973/0001-02.\r\nR 702.374,74 (setecentos e dois mil trezentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).\r\n12 (doze) meses contados a partir de 15/10/2012.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/201.\r\nE-01/400.268/2012.\r\nId: 1390634\r\n"
        ],
        "1390700": [
            "2012-10-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, CORRESPONDENTE A PRIMEIRA REUNIÃO INTEGRADA DE CONSELHOS ESTADUAIS DE TRÂNSITO - CETRAN E CONSELHO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - CONTRANDIFE, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2012 (quarta-feira), INICIADA ÀS 08 HORAS E 30 MINUTOS, NO AUDITÓRIO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 1.100/14° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\nINÍCIO: 08h e 30 min.\r\nTÉRMINO: 14h e 55 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Antônio Uostom Borges Germano, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Ivan da Silva Luciano, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira e Angela Christina de Castro Pacheco.\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Márcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Biracy Sá Valdez, Christiano Lima Ferreira, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa, Priscila Gomes Bastos, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nPARTICIPANTES - CONSELHEIROS E REPRESENTANTES DOS CETRANs E DO CONTRANDIFE: Robson Lucas da Silva (MG); Edivan Ribeiro de Souza (TO); Luiz Eduardo Maia Tigre (CE); Elio de Oliveira Manoel (PR); Tomaz Emiliano Neto (RR); José Leles de Souza (SC); José Bastos Barroso e Marcelo Mendonça Vasconcelos (AL); Rafael Guimarães Pinheiro (DF); Marcos Tadeu Celante Weolffel (ES); Laura Amaral Vilela e Zenildo Pinto de Castro Filho (MT); Simiramis Graças de Queiroz Lima (PE); Edivaldo Cardoso de Paiva Júnior e Francisco Carlos Bezerra (PB); José Osmar de Albuquerque Rocha Neto e Elias Antônio Jardim Sousa (PA); Jandira Maria Nunes Martins Mendes e Maria do Socorro Amorim Sousa Castelo Branco (PI).\r\nREPRESENTANTES SINDICAIS: Adalto Noventa Medeiros (SIEAERJ), Valdir José Lima (SINTRADETE/SP) e Eli de Deus Almeida (SIEAME/DF). ASSISTENTES: Emilia Serpa Rosina, Bárbara Heliodora Ribeiro de Machado e Silva, Diana Pinto Teixeira da Fonseca, Marcia de Oliveira Silva, Dayse Menino Rodrigues, José Daniel Pereira de Azevedo, Márcio Vita Silva, Carlos Alexandre dos Santos, Luiz Carlos Barbosa Júnior, Alocir dos Santos Veiga, Aldamir Cândido de Vasconcellos Júnior, Wilson Duperron Villas Boas, Bruno Luiz Oliveira Silva e Maurício D'arigau Pereira.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1 - INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA REUNIÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nEm sua exposição - na solenidade de abertura - respeitante aos pontos básicos dos objetivos gerais e específicos da PRIMEIRA REUNIÃO INTEGRADA DE CONSELHOS ESTADUAIS DE TRÂNSITO - CETRAN E CONSELHO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - CONTRANDIFE, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ -, manifestou aos presentes o regozijo dos Conselheiros - membros do CETRAN/RJ, ante a oportunidade da discussão dos temas de relevante interesse público que seriam ali tratados, constantes da pauta, os quais tinham por finalidade emprestar a contribuição dos CETRANs e do CONTRANDIFE ao Egrégio Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, em síntese, por conta do know how no trato das questões que envolvem o ordenamento, a fluidez, a educação, a engenharia, a fiscalização, o policiamento ostensivo, sobretudo à segurança e à educação do trânsito local (dos Estados e do Distrito Federal), cujos termos integram esta ata; a saber: INTEGRAÇÃO DOS CETRAN E CONTRANDIFE - expositor: Presidente do CETRAN/RJ, seguido do plenário; ESTRUTURAÇÃO DOS CETRAN E CONTRANDIFE - expositor: Prof. José Leles de Souza - Conselheiro do CETRAN/SC; DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DA INSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CETRAN E CONTRANDIFE - expositor: Presidente do CETRAN/RJ, seguido do plenário; APRECIAÇÃO DE MINUTAS DE RESOLUÇÃO CONTRAN PROPOSTAS PELO CETRAN/RJ: A) DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DE CAIXAS ACÚSTICAS OU EQUIPAMENTOS SIMILARES EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - expositor: Presidente do CETRAN/RJ, auxiliado pelo Senhor Tenente Coronel PM Ronaldo Martins Gomes da Silva - Diretor de Operações da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, e o Senhor Valdo Gomes Rocha Inspetor da Guarda Municipal de Volta Redonda/RJ; e B) ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 244, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE TRÂNSITO - CETRAN E DO CONSELHO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - CONTRANDIFE - expositor: Presidente do CETRAN/RJ, acompanhado dos Conselheiros do CETRAN/RJ, seguido da manifestação do plenário. PROPOSIÇÕES PARA A PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO - expositores e o plenário. ENCERRAMENTO - Presidente do CETRAN/RJ, com manifestação do plenário. ASSIM, superada a etapa de abertura, seguiram-se, disciplinadamente, as exposições plenárias que, em função da relevância dos assuntos abordados, porquanto proveitosos, os participantes, ante aos entendimentos alcançados, manifestaram interesse no sentido de que esses fossem levados aos conhecimentos e deliberações dos plenários dos colegiados presentes, de modo que na reunião seguinte, prevista para o Estado de Santa Catarina, sob a organização e execução conferida ao Conselheiro Professor José Leles - representante do CETRAN/SC -, então fundamentados nos posicionamentos locais, os representantes dos CETRANs e do CONTRANDIFE, consensualmente, elaborariam um documento que viesse a refletir o entendimento sobre a necessidade do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, consoante às prescrições dos artigos 14, incisos I, II, III e VIII; 72 e 73 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deliberar a propósito das matérias abordadas. FINALMENTE, por ocasião do encerramento da reunião, os ilustres Conselheiros do CETRAN/RJ, embora as normativas ali conhecidas já tenham sido, unanimemente, aprovadas pelo Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro; ante a relevância das manifestações apresentadas pelos participantes, aprovaram, à unanimidade, a proposta do Presidente do CETRAN/RJ (Dr. Antônio Sérgio Damasceno), no sentido de aguardar-se, em expectativa de um prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a deliberação que seria alcançada na reunião prevista para o Estado de Santa Catarina.\r\n2 - ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, após relembrar que, devido a pauta de trabalhos daquela reunião, a ata correspondente a 35ª sessão ordinária seria apreciada pelos conselheiros na 37ª sessão ordinária, prevista para o dia 19 de setembro em curso, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestar excelsos agradecimentos aos ilustríssimos Senhores Conselheiros e representantes dos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, às autoridades de trânsito e demais agentes presentes, aos participantes e apoiadores, especialmente ao Dr. Henrique Alberto Santos Ribeiro - Presidente da Fundação DER/RJ, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1390700\r\n"
        ],
        "1390940": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATA DA 274ª SESSÃO \r\nAos 09 dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor , OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: à unanimidade de votos, o arquivamento da sindicância instaurada nos autos do processo nº , nos termos da conclusão do sindicante e da Promoção 018/2012-MOC do Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES; à unanimidade de votos, o arquivamento da sindicância instaurada nos autos do processo nº nos termos do relatório conclusivo do sindicante e da Promoção 062/2012-MOC do Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES; à unanimidade de votos, a instauração de sindicância para apuração da suposta infração funcional a que se refere o processo nº com expedição de ofício à douta Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal - COESF/ Ministério Público Estadual, nos termos da Promoção 68/2012 - VCM, da Assistente Doutora VANIA CIRNE MANHÃES; à unanimidade de votos, acolhido a Promoção nº 01/2012 - JAG, da lavra do Assistente Doutor JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO, nos autos do processo nº E- 04/002.507/2011, no sentido: a) da não instauração de processo administrativo disciplinar pelas fundamentadas razões expostas em sua predita Promoção 01/2012-JAG; b) do encaminhamento do presente processo para ciência do Conselheiro mencionado nos autos, e do Senhor Presidente do Conselho de Contribuintes, com a recomendação para adoção das providências necessárias visando a urgente implementação da sistemática, devidamente comprovada, de entrega e recebimento de processos pelos Conselheiros ou pelas repartições da SEFAZ. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1390940\r\n"
        ],
        "1391180": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nCOMISSÃO PERMANENTE SETORIAL DE AVALIAÇÃO\r\nESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA INEA PRES Nº 284, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011.\r\nAos 02 de outubro de 2012, sob a presidência do servidor JULIO CESAR VERAS VIEIRA, reuniu-se ordinariamente a Comissão destinada a avaliar o desempenho do estágio probatório em efetivo exercício dos servidores públicos nomeados para os cargos de provimento efetivo do Instituto Estadual do Ambiente em 01 de março de 2009, por força do Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011. \r\nAbrindo os trabalhos, a Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público nº 001/2007, observando os ditames legais, e deliberou que: \r\nindicamos favoravelmente para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e para aquisição da estabilidade os servidores aprovados pelo edital do Concurso Público nº 001/2007 na forma que se segue:\r\nMAT.\r\nNOME\r\nDATA DA ADMISSÃO\r\nCARGO EFETIVO LEI N° 6.101\r\n390546-0\r\nMARCIA PEREIRA DE SOUZA\r\n01/08/2009\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n390544-5\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\n01/08/2009\r\nADMINISTRADOR\r\n390545-2\r\nGABRIELA VELOSO LINS\r\n01/08/2009\r\nADVOGADO\r\n390548-6\r\nINGRID ROSA DO ESPÍRITO SANTO\r\n01/08/2009\r\nENGENHEIRO QUIMICO\r\n390550-2\r\nLILIANE FERREIRA DA SILVA\r\n01/08/2009\r\nGEOLOGO\r\n390551-0\r\nCAUÊ BIELSCHOWSKY\r\n01/08/2009\r\nGEOLOGO\r\n390552-8\r\nVINICIUS DUARTE MENDES\r\n01/08/2009\r\nTECNICO EM QUIMICA\r\n390556-9\r\nMÁRCIA FERREIRA TAVARES\r\n01/09/2009\r\nBIOLOGO\r\n390560-1\r\nLUCIANA ANDRADE TORRES\r\n01/09/2009\r\nENGENHEIRO QUIMICO\r\n390555-1\r\nALINE FERNANDES DOS SANTOS\r\n01/09/2009\r\nQUIMICO\r\nem conformidade ao que dispõe o art. 6º do Decreto nº 43.289, de 24 de outubro de 2011, a Co missão deliberou que a servidora SÂMEA SILVA DE MELO BARCELOS, matrícula 390.549-4, encontra-se afastada em razão de licença para aleitamento sendo avaliada após o cumprimento do efetivo exercício nos termos do diploma supracitado;\r\nNada mais tendo a tratar, o Presidente JULIO CESAR VERAS VIEIRA, deu por encerrada a reunião, da qual o servidor Thiago Gama MartinsLarangeira, lavrou a presente ata, que será datada e assinada pelos presentes, bem como submetida à Presidente do INEA para a devida homologação.\r\nJULIO CESAR VERAS VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 1391180. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1391386": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos dois dias do mês de agosto do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa FernandesDra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Washington Alves de Souza que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário. Ao iniciar os trabalhos, a Presidente deu ciência aos demais conselheiros que encaminhou através de Ofício nº 1085/CPERJ/2012, de 31 de julho de 2012 as sugestões deste Conselho Penitenciário, para o Decreto de Indulto de 2012, aprovadas em sessão plenária, esclarecendo que as mesmas serão sustentadas na audiência pública que ocorrerá em 14 de agosto do corrente ano, em Brasília. Em seguida início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Josias Dutra Duarte, RG. 03023475-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Carlos Alberto Ananias Sales, RG. 20583326-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Tiago Cabral de Medeiros, RG. 20729391-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Contrário à Comutação do Decreto n° 7420/10. Carlos Eduardo Garcia da Silva, RG. 12962095-1. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Willian da Silva Souza Pereira, RG. 12768179-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Almir Galdino da Silva Júnior, RG 11321519-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Nelson Francisco Matos Neto, RG. 12959055-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6706/08. Sebastião Michel Pereira, RG. 22481407-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Marcos de Almeida Dias, RG. 07420232-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Gabriel Cardoso Rocha, RG. 12157028-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Charles Gomes Severino, RG. 11227260-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Julio Cesar Siqueira de Assis, RG. 07337555-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Francisco Barbosa de Andrade Neto, RG. 21680593-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Thiago dos Santos, RG. 21254609-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 5993/06 e Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/07. Wellington Augusto Barcelos, RG. 10560729-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Leandro Siqueira Alves, RG. 21758700-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jusselen Araujo Lima, RG. 03371447-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Fabio de Souza Vieira, RG. 12645203-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Valter de Souza Dias, RG. 08205890-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Sebastião Antonio Ricardo, RG. 07318817-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jean Carlos Rocha Silva, RG. 21036885-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Thiago Cezar Ferreira, RG. 25769345-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Elson Costa dos Santos, RG. 11124664-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Bruno Machado Oliveira Monteiro, RG. 24833650-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Diogo Dantas dos Santos, RG. 20128480-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Vagner Amador Ribeiro, RG. 20645720-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rafael Angelo Vilches de Souza, RG. 27951495-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rulian Romão Ribeiro da Rocha, RG. 21673484-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Arquilano da Conceição Gonçalves, RG. 11385589- 4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Luiz Carlos Gonçalves da Silva, RG. 06540550-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wanderson Carlos Barreto Ribeiro, RG. 27423275-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Luis Fernando Rodrigues de Souza, RG. 21222095-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rafael Martins Nogueira, RG. 26992066-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Leandro Carvalho de Oliveira, RG. 22385846-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6706/08. Josué Rodrigues da Silva, RG. 21301146-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Luiz Carlos da Silva Pinto, RG. 13381710-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Bruno Dalmeida Fartura, RG. 20086476-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wellington Rodrigues Sachi, RG. 27279828-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Bruno Silva dos Santos, RG. 06659233-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wallace Roberto dos Santos Ferreira, RG. 22212143-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Joemio da Silva Dutra, RG. 08562379-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Adilson Mendes de Almeida Justino, RG. 20144138- 3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Imerson Acácio da Silva, RG. 28195256-4. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício. Eduardo Mathias Coutinho, RG. 12887307-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Ricardo Dias Barboza, RG. 26378636-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Geraldo Santana Filho, RG. 09400011-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rafael Jesus dos Santos, RG. 21262911-7. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Edvander Nóbrega de Araújo, RG. 08514758-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Pedro Paulo Cerqueira, RG. 09885076-1. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação dos Decretos n° 6706/08 de Ofício, n° 7046/09, n° 7420/10 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/07. Wellington Soares Ribeiro Ramos, RG. 20517995-5. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Dra. Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1391386\r\n"
        ],
        "1391391": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte cinco dias do mês de setembro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou- se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, passou a Presidência a Conselheira Letícia Sjoman Torrano, Jurista, ausentando-se para participar de uma Missa na Fundação Santa Cabrini. Em seguida, a conselheira Letícia Sjoman Torrano, deuinício à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Mario Luiz Batista Ribeiro, RG. 10749430-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Leonardo Mendes Moreira, RG. 13459799-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Leonardo de Moura Batista, RG. 27489046-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Tiago Rocha da Silva, RG. 21072345-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Anderson Leocádio de Oliveira, RG. 21250755-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Douglas Antonio da Silva, RG. 12891297-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Bruno Santos da Silva, RG. 20059086-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. André Magalhães Brandão, RG. 10335884- 2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Diego da Silva Marins, RG. 23497950-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Antonio Cesar da Rocha, RG. 03894911-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Ney Marcos Gomes de Farias, RG. 20966704-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Bruno Arlinda da Silva Andrade, RG. 13502482-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Bruno Gonçalves de Lima, RG. 27636705-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcelo Alves de Oliveira, RG. 11308714-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rômulo Fiorani Fontes, RG. 10745596-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Paulo Sergio Berto Junior, RG. 23511886-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marivaldo Ribeiro dos Santos, RG. 11626052-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Adriano Alberto de Almeida, RG. 23987489-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. José Geraldo da Silva, RG. 21103038-2. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, n° 7046/09 e n° 7420/10. Ricardo Soares da Silva, RG. 11536672-6. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Marcos de Freitas Pereira, RG. 07949737-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Anderson Gomes de Oliveira, RG. 21677621-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Helio Leite Faria Júnior, RG. 20226330-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Dario Santana de Oliveira, RG. 20152342-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Foram considerados prejudicados à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09. Jefferson Alves dos Santos, RG. 12546735-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Luiz Rogério da Silva, RG. 09548593-4. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. André Luiz Amado Tornelli, RG. 08899293-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Sidney Valim Cunha, RG. 03580834-4. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Fábio Leandro Siqueira dos Santos, RG. 12984372-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Robson Nogueira da Silva, RG. 08055759-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Marcos Salles Pereira, RG. 21976122-8. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6706/08 e n° 7648/11 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Erlen Marcio de Melo, RG. 28286499-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Fernando de Souza Carvalho, RG. 09981116-8. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Yuri Alves de Carvalho, RG. 25667719-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Marcos Cesar Alvim Câmara, RG. 08658535-3. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Claudio Roberto A. Nascimento Borges de Andrade, RG. 21430159-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. André Rainha dos Santos, RG. 10736415-0. Favorável à Comutação dos Decretos n° 4904/03, nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09. Cid Moreira da Silva, RG. 09203028-7. Contrário à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e n° 7648/11. Luiz Henrique de Jesus Cardoso, RG. 08420819-8. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6706/08 e nº 7046/09. Jorge Luiz dos Santos Galdino, RG. 11759004-2. Favorável à Comutação do Decreto n° 5993/06. José Roberto Cardoso Nascimento, RG. 20143253-1. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMARCELLO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nConselheiros\r\nId: 1391391\r\n"
        ],
        "1391392": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte seis dias do mês de setembro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins, Dr. Fernando de Souza Tavares e Dr. Luiz Eduardo Enguer Lagoeiro que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a , Presidente do Conselho Penitenciário,início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Jorge de Carvalho Júnior, RG. 11527533-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Júlio Cesar Mattos e Silva, RG. 21094305-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rafael Ramos Xavier, RG. 20874522-4. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7648/11. Adriana Monteiro Vieira, RG. 08683444-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 de ofício. Fábio Júnior Martins Stoner, RG. 13286542-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Diogo Matias Cordeiro, RG. 20591915-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Carlos Henrique Pereira Januária, RG. 11998618-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11. Sergio Luiz da Rocha Júnior, RG. 21789712-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Yuri Aureliano de Souza, RG. 20458799-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Rafael de Araújo Guimarães, RG. 23546765-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Guilherme da Silva Alves, RG. 20822345-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. David Cordeiro Júnior, RG. 11009396-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Claudio Henrique Ribeiro de Souza, RG. 09903346-6. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7046/09 e n° 7420/10. Alex da Veiga Sant'anna, RG. 12109735-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Antonio Carlos Arnaldo Alencar, RG. 02802052-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7420/10 e n° 7648/11. Marcelo de Moraes Ribeiro, RG. 12972999-2. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Luciano Sales Feliz, RG. 12006025-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Leandro Maria Cristina, RG. 12568774-9. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Luiz Alexandre de Almeida Rosa, RG. 10733961-6. Contrário à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Vinicius Costa Muniz, RG. 22858927-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Bruno Geraldo Barbosa, RG. 21398675-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Moisés dos Reis Rocha, RG. 20180893-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Adriano Figueiredo da Cruz, RG. 24592599-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 e contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Leonardo da Silva Lima, RG. 23549524-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Tiago de Araújo, RG. 21290871-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e n° 7648/11. Leonardo Perciliano, RG. 22433622-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Flaviano pereira Miranda, RG. 27701293-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Carlos Maurício Ferreira Amaral, RG. 07448314-0. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Dionatan Costa Tavares, RG. 12848424-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Cosme de Almeida, RG. 27626562-6. Pelo encaminhamento á Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Anderson de Andrade Coelho, RG. 11604882-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/02, nº 4904/03, nº 5993/06, nº 6294/07 e nº 6706/08 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 5620/05 e nº 7046/09. José Antonio Correa, RG. 11906256-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Damião da Silva, RG. 21468382-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Josivaldo Alves dos Santos, RG. 21497239-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Fernando de Araújo Marinho, RG. 22340175-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jonathan Eduardo da Cunha, RG. 22375975-4. Contrário à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e n° 7648/11. Samuel de Almeida de Lima, RG. 12822657-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Paulo Roberto Silva Dutra, RG. 21588754-8. Contrário à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Reinaldo Delgado Pereira, RG. 05774747-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7046/09. Alex Sandro Ribeiro, RG. 21670524-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e n° 7648/11 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09. Denilson dos Santos Amâncio, RG. 07141035-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Adauto José da Silva, RG. 09336651-6. Pedido de vistas do Processo nº E-21/42102/12 referente à Mauro Celestino de Souza Júnior, RG. nº: 13161724-3. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1391392\r\n"
        ],
        "1391393": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\n. Aos vinte sete dias do mês de setembro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou- se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rogério Gomes de Souza, RG. 13502938-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Bruno Eugênio Barros da Silva, RG. 27728672-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Carlos Alberto Silva de Oliveira, RG. 04181874-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Carlos Augusto Albolt, RG. 10008051-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alexandre Conceição da Silva, RG. 12631453-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/07. Jorge Luiz da Conceição Rodrigues, RG. 12334699-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alexsandro Dantas, RG. 10760079-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Felipe da Silva Diogo, RG. 21197622-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Carlos Ubiraci Vidal de Negreiros, RG. 07126954-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10 e n° 7648/11. Roberto Costa Santos, RG. 08024153-2. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Mauro Celestino de Souza Junior, RG. 13161724-3. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Fabiano de Souza Silva, RG. 26867805-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marivaldo Pereira da Silva, RG. 12636608-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Thiago Farias Chaves, RG. 13120193-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Ruan Tavares Fonseca, RG. 22363220-9. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wander Luciano Dias, RG. 13416773-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Tiago Luiz Rodrigues, RG. 26742445-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Marciano Andrade da Silva, RG. 13000395-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Fabrício Luiz Simão do Nascimento, RG. 26756446-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Delmaro Piedade de Souza, RG. 12336073-7. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/10 e n° 7648/11 de ofício. Alexandre Silveira de Mello, RG. 11765803-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável á Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7420/10 de ofício. Claudio Marcio Menezes dos Santos, RG. 09294650-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Wilverton Soares Peçanha, RG. 12364246-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Átila Lopes de Carvalho, RG. 20797042-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 7046/09 e nº 7420/10 de ofício e n° 7648/11. Alexandre Barbosa Cavalcanti, RG. 10802618-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7046/09. Alex Sandro da Conceição Schuenck, RG. 22069628-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Paulo Roberto Lima de Azeredo, RG. 13114938-7. Favorável á Comutação do Decreto nº 7648/11. Wellington Fernando Cardoso da Silva, RG. 20077769-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Sandro de Almeida Rodrigues, RG. 10944640- 1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e n° 7648/11. Thiago Firjan Falcon Macena, RG. 20404370-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Adriano Silva de Oliveira, RG. 21078869-1. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11. Jorge Ferreira de Alecrim, RG. 13449741-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Antonio João dos Santos, RG. 02329342-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Alexandre Del Rio Furtado, RG. 09487932-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10 e, de fício nº 7046/09. Vagner Luis da Conceição, RG. 24872580-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Anderson dos Santos Martins, RG. 22206135-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Johnatan Andrade Casemiro da Silva, RG. 21173020-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 de ofício e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Priscila da Silva de Oliveira, RG. 21562419-8. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Rafael Alberto Vilar Silva, RG. 20345801-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Airton de Souza, RG. 13459272-4. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nConselheiros\r\nId: 1391393\r\n"
        ],
        "1391427": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL SAUDE (PRESERVATIVOS). Detentora do Registro: MARCOMED SUPRIMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 225/2012. Processo nº E-08/000.230/2012. Data de Assinatura: 05/10/2012. Valor total: R 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).\r\nId: 1391427\r\n"
        ],
        "1391428": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICO HOSPITALARES (ENDOPROTESE -STENT, SISTEMA DE CIRCULAÇÃO EXTRACORPOREA PEDIATRICO E OUTROS), COM FORNECIMENTO DE APARELHO DE CIRCULAÇÃO EXTRACORPÓREA EM COMODATO. Detentora(s) do(s) Registro(s): MAQUET CARDIOPULMONARY DO BRASIL IND. E COM LTDA, nos itens 03, 04, 09 e 10 e RIO TERUMED COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, nos itens 05, 06 e 08. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 086/2012. Processo nº E-08/008.106/2010. Data de Assinatura: 05/10/2012. Valor total: R 844.362,00 (oitocentos e quarenta e quatro mil trezentos e sessenta e dois reais).\r\nId: 1391428\r\n"
        ],
        "1391451": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            "DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO \r\nATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Décima Sessão Ordinária do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Etevaldo Moreira Aguiar, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dra. Vanessa Nunes Lopes e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Cintia Guimarães Morgado Barbosa Mendes e a Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início à apreciação dos seguintes processos constantes da pauta: 1) Recurso de Ofício nº 2.729/2011 - Processo nº E-01/723.060/1989, de JOEL SIQUEIRA PRATESsendo Relator Dra. Renata Ferreira da Mota e Revisor, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Objeto: Transformação de cargo; 2) Recurso nº 2.827/2012 - Processo nº E-03/7.910.291/2003, de HELENA RACHID DA SILVA, sendo Relator Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Revisor Dra. Renata Ferreira da Mota. Advogado: Dr. Pedro Quintella Couto - OAB/RJ 162.492. Objeto: Equiparação salarial; 3) Recurso nº 2.658/2009 - Processo nº E-27/111/2.089/2006, de ROGERIO RODRIGUES BASTOS, sendo Relator Dra. Renata Ferreira da Mota e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Advogado: Dr. Marco Tulio Ferreira Santos Vieira - OAB/134.513. Objeto: Acumulação de cargos. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso de Ofício nº 2.729/2011, de Joel Siqueira Prates, dando a palavra a Sra. Conselheira Relatora Dra. Renata Ferreira da Mota, que acolheu o relatório da então Conselheira Dra Ana Maria Bandeira da Silva, às fls. 39/40.Presente, o recorrente realizou a sustentação oral, afirmando que preencheu todos os requisitos necessários para a transformação do cargo em data anterior a promulgação da Constituição Federal vigente, obtendo assim o direito adquirido de amparo constitucional, nos termos do inciso XXXVI, do art. 5º, CF/88.Na votação, a Sra. Relatora adotou o voto da Conselheira Dra. Solange Maria Motta Cardoso, às fls. 29/31, negando provimento ao recurso de ofício, mantendo a decisão da E. 3ª Câmara deste Colegiado, no sentido de se acolher a transformação de cargo, face ao princípio da segurança jurídica de situação já consolidada anteriormente à promulgação da constituição atual e no Parecer nº 04/2006/PGE, da lavra do Procurador do Estado Dr. Marcelo Ortigão B. de Carvalho. Na seqüência, foi acompanhada na votação pelos seguintes membros do Pleno: Dra. Walter Luiz Monteiro Heil (Revisor), Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira e Dra. Rita de Cássia Pereira. Divergindo, o Conselheiro Dr. Amandio Silveira de Araújo deu provimento ao recurso de Ofício, sustentando que o feito não encontra amparo na norma constitucional, tendo em vista que o instituto da transformação ficou vedado. Segundo o seu entendimento, o parecer citado admitiu em princípio a transformação de cargo, mas ressaltou adrede que o mérito somente se aplicaria nos casos já aprovados pela comissão revisora. No presente feito, faz-se necessário o exame dos requisitos legais exigidos para a transformação do cargo, frisou. E, neste sentido adotou o voto lançado, às fls. 32/35. Em seguida, a Conselheira Dra. Vanessa Nunes Lopes solicitou vista dos autos, que foi acolhida pelo Sr. Presidente, ficando a sessão de julgamento adiada . Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nº 2.827/2012, de Helena Rachid da Silva. Após o procedimento da leitura do relatório pelo Sra. Relatora Conselheira Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, a requerente se fez representar pelo advogado Dr. Pedro Quintella Couto, que em sua sustentação defendeu a equiparação salarial com a inclusão da Gratificação da Área de Saúde - GEELED. Logo após, a Sra. Relatora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes passou a proferir o seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso voluntário, concedendo a gratificação da GEELED. Na sequência, a Sra. Revisora Dr. Renata Ferreira da Mota adotou o voto divergente do Conselheiro Dr. Amandio Silveira de Araújo, lançado na Câmara, às fls. 166/168, negando provimento ao recurso. Acompanharam o voto da Sra. Relatora os Conselheiros: Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dra. Vanessa Nunes Lopes e Dr. Etevaldo Moreira Aguiar. Votaram com o voto divergente do Sr. Revisor, os Conselheiros Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Dr. Amandio Silveira de Araújo, que fez um aditamento com referência ao voto de Minerva proferido pelo Sr. Presidente da 3ª Câmara Dr. Fabiano Gonçalves Carlos. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao recurso voluntário, para reformar a decisão da 3ª Câmara, no sentido de se reconhecer o enquadramento da servidora no cargo de odontólogo e a inclusão da GEELED. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nº 2.658/2009, de Rogério Rodrigues Bastos. Estando ausente o recorrente, o Sr. Presidente concedeu a palavra a Sra. Relatora Dra. Renata Ferreira da Mota para a leitura do relatório e voto Em seguida, a Sra. Conselheira Relatora Dra. Renata Ferreira da Mota procedeu o seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso voluntário, considerando lícita a acumulação em questão. Na votação, foi acompanhada pelo Conselheiro Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, que fez um aditamento consubstanciado no voto do saudoso Conselheiro Adhemar José de Mello Reis, às fls. 164/168, bem como do recurso impetrado, às fls. 170/188 e pelos Conselheiros Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Rita de Cassia Pereira, Dra. Vanessa Nunes Lopes e Dr. Etevaldo Moreira Aguiar. Divergiu deste entendimento, a Conselheira Dra. Solange Maria Motta Cardoso negando provimento ao recurso, por falta de amparo constitucional, nos termos do art. 142, c/c o art. 42, da CF/88, que proíbe o militar da ativa acumular, sendo acompanhada pelo Conselheiro Dr. Amandio Silveira de Araújo. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao recurso voluntário, reconhecendo a possibilidade da acumulação. DISTRIBUIÇÃO DO PLENO: 1) LUCIO GASPAR GONÇALVES, Recurso nº 2.933/12 - Processo nº E-01/00101551/2000, sendo Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Objeto: Acumulação de Cargos; Recurso nº 2.940/2012 - Processo nº E-12/707929/2011, sendo Relator Dr. Solange Maria Mota Cardoso3) MARIA DE FATIMA BEVILACQUA DA M. P. DE VASCONCELLOS; Recurso nº 2.912/12 - Processo nº E-08/600981/2006, sendo Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil ; Objeto: Acumulação de Cargos Recurso nº 2.915/12 - Processo nº E-01/200010/2010, sendo Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil ; Objeto: Acumulação de Cargos; , Recurso nº 2.925/12 - Processo nº E-01/5045/2010, sendo Relatora Drª. Renata Ferreira Da Mota6) ANGELA MARIA DE ABREU NUNES, Recurso nº 2.932/12 - Processo nº E- 01/319248/2008, sendo Relatora Drª. Maria Jose Teixeira de Oliveira ; Objeto: Transformação de Cargos; , Recurso nº 2.941/12 - Processo nº E-09/4920/1702/2011, sendo Relatora Drª. Solange Maria Mota Cardoso8) RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA, Recurso nº 2.913/12 - Processo nº E- 26/78120/2004, sendo Relator Dr. e Revisora Drª. 9) DENISE DE SOUZA DE CAMPOS, Recurso nº 2.914/12 - Processo nº E-08/607196/2009, sendo Relator Dr. e Relator Dr. ; Objeto:Acumulação de Cargos; Recurso nº 2.942/12 - Processo nº E-01/9914/1994, sendo Relator Dr. Walter Luiz Monteiro HeilDISTRIBUIÇÃO DA 1ª CÂMARA: 1) THIAGO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS GOMES, Recurso nº 2.935/2012 - Processo nº E-26/37318/2011. Objeto: Acumulação de cargos. 2) , Recurso nº 2.938/2012 - Processo E-01/54604/2008. Objeto:Acumulação de cargos 3) ISABEL OLIVEIRA DE SOUZA, Recurso nº 2.910/2012 - Processo UERJ/4032/2010. Objeto: Acumulação de cargos 4) GRAÇA MOEMA MARTINS CARDOSO, Recurso nº 2.927/2012 - Processo E- 04/405807/2007. Objeto: Enquadramento. 5) JEFFERSON JOSÉ MACHADO SANTANA, Recurso nº 2.920/2012 - Processo nº E- 03/7130355/2011.Objeto: Acumulação de cargos. 6) WENDELL DIAS PEREIRA, Recurso 2.917/2012 - Processo UERJ/14634/2011. Objeto: Acumulação de cargos. 7) , Recurso nº 2.923/2012 - Processo nº E-26/051196/2012. Objeto: Acumulação de cargos. Recurso nº 2.926/2012 - Processo nº E-08/603451/2010. Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2.939/2012 - Processo nº E-26/40026/2008. Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2.921/2012 - Processo nº E-26/34407/2011 Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2.918/2012 - Processo nº E-26/37888/2009 Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2.842/2012 - Processo nº UERJ/14635/2011 Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2.924/2012 - Processo nº UERJ/12226/2011. Objeto: Acumulação de Cargos. DISTRIBUIÇÃO DA 3ª CÂMARA; 1) CLAUDEMIR DOS SANTOS LIMA, - Processo nº E-01/4394/2010. Objeto: Acumulação de Cargos; 2) LUIZ WILSON CAVALCANTE GUIMARÃES - Recurso nº 2.934/2012 - Processo nº E-08/601497/2010 Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2.929/2012 - Processo nº E-08/221477/2007 Objeto: Aposentadoria;- Recurso nº 2.926/2012 - Processo nº E-03/11401263/2012 Objeto: Acumulação de Cargos; 5) MAYSA BARBOSA PAIXÃO - Recurso nº 2.909/2012 - Processo nº E-26/33203/2011 Objeto: Acumulação de Cargos. Nada maishavendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente Ata, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário-Geral\r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nil e doze, terça- feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, RENATA FERREIRA DA MOTA, VANESSA NUNES LOPES e ETEVALDO MOREIRA AGUIAR. CINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES. ORDEM DO DIA: (OBJETO: MIRIAM DE SOUZA LEÃO ATTAYDE- processo nº E-03/5403/2011, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Maria José Teixeira de Oliveira Após, foi dada a palavra a Relatora, para leitura do relatório. Presente a Recorrente usou da palavra em sua defesa. Em seguida, foi devolvida a palavra a Relatora para que proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso. Divergiu a Conselheira Revisora Maria José Teixeira de Oliveira, dando provimento ao recurso, estando ainda assegurada pelo princípio da igualdade ao caso e em conformidade com o disposto nas Lei nº 720/83 e 1.279/87, sendo acompanhada pelos Conselheiros Vogal Vanessa Nunes Lopes e Etevaldo Moreira Aguiar. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Revisora.” A seguir, julgamento do WAGNER ROHR GARCEZ- processo nº E-03/11001086/2008, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Maria José Teixeira de Oliveira e Renata Ferreira da Mota, foi dada a palavra a Relatora, para leitura do relatório e para que proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.” Finalizando, foi colocado em julgamento o Recurso nº, de interesse de - processo nº E- 01/707538/1983, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Maria José Teixeira de Oliveira e Renata Ferreira da Mota, foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório e para que proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.” havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, , Secretário-Geral do CRASE/RJ,que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário-Geral\r\nId: 1391451\r\n"
        ],
        "1391496": [
            "2012-10-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nAta julgada em 05.10.2012, através do (a) nº: CI97/2012 \r\nProcessos Distribuídos a (o) Sr (a). Representante dos Motoristas.\r\nE12/506601/2008, REQ/024175/2012 (Deferido)\r\nAta julgada em 05.10.2012, através do (a) nº: CI97/2012. \r\nProcessos Distribuídos a (o) Sr (a).Representante do DETRAN.\r\nE12/508060/2008, REQ/024176/2012 (Indeferido);\r\nProcessos Distribuídos a (o) Sr (a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/486922/2007, REQ/026244/2012 (Indeferido)\r\nAta julgada em 05.10.2012, através do (a) nº: CI97/2012. \r\nE12/509355/2008, REQ/024979/2012 (Indeferido);\r\nId: 1391496. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1391900": [
            "2012-10-15 00:00:00",
            "\r\nATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2012 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS EMINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 35 min.\r\n13 h e 2 5 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Christiano Lima Ferreira, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Ivan da Silva Luciano, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nAntônio Uostom Borges Germano, Biracy Sá Valdez, Priscila Gomes Bastos, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos das atas correspondentes às 35ª sessão ordinária, realizada no dia 05 de setembro de 2012 e 36ª sessão ordinária (PRIMEIRA REUNIÃO INTEGRADA DE CONSELHOS ESTADUAIS DE TRÂNSITO CETRAN E CONSELHO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL realizada no dia 12 de setembro de 2012.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.1:\r\nPMRO nº 000258/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.2:\r\n000508/2011.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.3:\r\nE-12/542186/2011 (anexo o proc. nº E-12/210874/2012).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.4:\r\nE-12/366176/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.5:\r\nE-12/341737/2011.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.6:\r\nE- 12/257864/2011.\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.7:\r\nE-12/550729/2011 e E- 12/255550/2008.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.8:\r\nE-12/535749/2011 e E- 12/358004/2011.\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.9:\r\nE-12/358704/2011.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 170 do CTB, consignado no item 3.10:\r\nE-12/483411/2007.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.11:\r\nE-12/551087/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.12:\r\nE-12/345822/2011 (anexos os procs. nºs E-12/217925/2010 e E-12/543771/2010).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.13:\r\nE-12/234251/2010, E- 12/364038/2007, E-12/362064/2007 (anexo o proc. nº E- 12/512659/2007) e E-09/032671/4110/2006.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.14:\r\nE-12/251484/2010 e E- 12/357720/2007.\r\nMajor PM Christiano Lima Ferreira, Conselheiro-suplente da PMERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.15:\r\nE-12/278364/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.16:\r\nE-12/540750/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.17:\r\n03/358727/2008, 03/358642/2008 e 03/358641/2008.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.18:\r\nE-12/546907/2011 e E- 12/352082/2008.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.19:\r\nE-12/547461/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.20:\r\nDER/RJ nºs E-17/312722/2010, E-17/312097/2010, E-17/312096/2010, E- 17/3122532009 e E-17/309633/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.21:\r\nE-12/254707/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.22:\r\nE-12/541201/2011.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.23:\r\n040/718102/2011, 040/718096/2011 e 040/718085/2011 e 03420/2010 (anexos os procs. nºs. E- 12/202506/2012 e E-12/338969/2010 -art. 287).\r\nDr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, \r\ndeu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim ,Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929- 3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1391900\r\n"
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        "1391933": [
            "2012-10-15 00:00:00",
            "\r\nATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2012 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 30 MINUTOS, NAS DEPENDÊNCIAS DO BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA NA RUA MACKENZIE, Nº 100, BAIRRO FONSECA, MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ.\r\n09 h e 30 min.\r\n14 h e 25 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano, Biracy Sá Valdez, Marcello de Rezende Lourenço, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nRogério Santos Toffano Pereira, Ivan da Silva Luciano, Christiano Lima Ferreira, Priscila Gomes Bastos, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nAbertos os trabalhos, o Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, informou aos presentes que aquela sessão plenária era produto do assentimento ante a sugestão apresentada pelo Senhor Cel. PM Antônio Uostom Borges, Conselheiro - representante da Polícia Militar (PMERJ) -, no sentido da realização de sessões plenárias do CETRAN/RJ, sempre que possível, nos Batalhões da PMERJ, de modo que o seus oficiais e praças viessem a conhecer as discussões sobre a aplicação da legislação de trânsito, sobretudo no tocante aos procedimentos afetos à POLÍCIA MILITAR: “POLÍCIA OSTENSIVA E DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA”. Prosseguindo, o Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio de Azevedo Sérgio Damasceno, manifestou ao Senhor Ten. Cel. PM Oderlei Santos Alves de Sousa, Cmt. do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv/PMERJ), e aos oficiais presentes, a satisfação que ali se fazia sentir por parte dos Conselheiros sobre a oportunidade de viabilizar aos integrantes daquela UOpE assistirem as exposições fáticas, técnicas e jurídicas que fundamentam a elaboração dos votos proferidos nos processos apreciados pelo Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, por ocasião do julgamentos de recursos e/ou da emissão de pareceres respeitantes a interpretação e a aplicação da legislação de trânsito. , de posse da palavra, o Comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRv, Senhor Ten. Cel. PM Oderlei Santos Alves de Sousa, após agradecer, em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, a presença do CETRAN/RJ, em síntese, discorreu aos Conselheiros que, dentre os objetivos da sua gestão figurava a aquisição, a interação e o intercâmbio máximos de conhecimentos e informações bastantes para a eficácia do desempenho do mister Constitucional da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, específico afetos aos procedimentos de fiscalização, na qualidade de agente competente por delegação da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (órgão executivo rodoviário estadual) e, sobretudo, no tocante ao policiamento ostensivo de trânsito. , o Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, relembrou aos presentes que a presença do CETRAN/RJ no Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv/PMERJ) reafirmava o compromisso do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ quanto a envidar esforços, na esfera das competências conferidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a propósito da difusão, aquisição e o aprimoramento do bastantes para a implementação, orientação e adoção de medidas imprescindíveis destinadas a promover e assegurar a EDUCAÇÃO PARA A SEGURANÇA E A CIDADANIA DO TRÂNSITO. , o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno (Presidente do CETRAN/RJ), em derradeiras considerações, informou que a visita do CETRAN/RJ deveria, também, ser compreendida como parte integrante das metas de redução de sinistros de trânsito estabelecidas pela Organização das Nações Unidades (ONU), a qual, em síntese, proclamou o período de 2011 a 2020 como sendo a “DÉCADA MUNDIAL DE AÇÕES PELA SEGURANÇA NO TRÂNSITO”.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 37ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 19 de setembro de 2012.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.1:\r\nE-17/321882/2010, E- 17/324515/2009, E-17/320203/2009, E-17/320199/2009, E- 17/308101/2009, E-33/839736/2006 e E-33/827326/2006.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.2:\r\nE-12/334548/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.3:\r\n040/718089/2011, 040/204075/2011 e 040/220212/2010 e 01714/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.4:\r\nE-12/548312/2011.\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.5:\r\nE-17/309670/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.6:\r\nE-17/321884/2010, E-17/321202/2009 e E-17/311554/2009.\r\nCel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.7:\r\nE-12/200579/2012 e E- 12/546893/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.8:\r\nE-12/203004/2012, E- 12/333066/2009 e E-12/519418/2007.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.9:\r\nE-12/297178/2010.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Alexandre Ferreira da Silva, proprietário do veículo infracionado, totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração C30537481; à Srª. CRISTIANE ALVES MARMELLO (proprietária do veículo à época da autuação) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.10:\r\nE-12/228932/2012 (anexo o proc. nº E-12/541260/2010).\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.11:\r\nE-12/200490/2012 (anexo o proc. nº E-09/017951/4110/2006), E-09/035162/4110/2006, E- 09/035017/4110/2006 e E-17/312870/2010, E- 17/320225/2009 e E-17/315600/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.12:\r\nE-12/366461/2009.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.13:\r\nE-17/303411/2010, E- 17/320217/2009 e E-17/320209/2009.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.14:\r\nPMN nºs 040/002219/2012, 040/001958/2012 e 040/001959/2012.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, na sua 37ª sessão ordinária, realizada no dia 19 de setembro de 2012, após exaustiva discussão, o recurso contido no processo adiante discriminado - por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. , as manifestações verbais alcançadas na mencionada sessão correspondem exatamente ao relatório oferecido nas suas folhas nºs 41 e 42, cujos termos integram esta ata; consignado no item 3.15:\r\nE-12/200072/2010 (anexo o proc. nº E-12/344127/2011).\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ e o Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, especialmente ao Senhor Ten. Cel. PM Oderlei Santos Alves de Sousa, M.D. Comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv/PMERJ), bem assim aos demais Oficiais participantes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1391933\r\n"
        ],
        "1392207": [
            "2012-10-15 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 10 DE OUTUBRO DE 2012\r\n1º - Processo nº 58-2012/203508-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: LEO BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo acolhimento do recurso da Douta Procuradoria da JUCERJA, desarquivando o Requerimento de Empresário de LEO BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., registrado em 06/08/2012, ao qual foi atribuído o NIRE 3310540977-1, ressalvada a possibilidade de em trinta dias o recorrido proceder à rerratificação do ato. Vencido este prazo permanece o desarquivamento do ato. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1392207. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1392316": [
            "2012-10-15 00:00:00",
            "\r\n, de .\r\nSTRIA E COM.\r\nequina.\r\nsessenta um mil quatrocentos.\r\nassinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.\r\nId: 1392316\r\n"
        ],
        "1392387": [
            "2012-10-16 00:00:00",
            " \r\nATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2012 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 35 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 35 min.\r\n12 h e 30 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Biracy Sá Valdez, Ivan da Silva Luciano, Delfim da Silva Santos Neto e Fernando Duarte Lopes Moreira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti.\r\nAntônio Uostom Borges Germano, Márcia Fábio Mazante, Christiano Lima Ferreira, Priscila Gomes Bastos, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 38ª sessão ordinária, realizada no dia 26 de setembro de 2012nas dependências do Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRV/PMERJ, situado na Rua Mackenzie, nº 100, bairro Fonseca, Município de Niterói/RJ.\r\n3 - JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.1:\r\n040/000697/2012, 040/000693/2012, 040/000692/2012, 040/000689/2012 e 040/000672/2012.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.2:\r\nE-12/545242/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.3:\r\nE-12/540618/2011, E- 12/344212/2011 (anexo o proc. nº E-12/363852/2010), E- 12/316734/2011 e E-12/200026/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator norteado, em síntese, pela inteligência dos arts 288, §1º e 289, inciso II do CTB, concluiu pela INEXISTÊNCIA de recurso ao CETRAN/RJ, visto que o mesmo não apresenta requerimento de cancelamento da penalidade aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, restou mantido o ato punitivo, exarado consoante a prescrição do art. 175 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.4:\r\nE-12/218555/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu por conhecer do recurso interposto ao CETRAN/RJ e, consequentemente, pelo seu arquivamento, com fundamento nos arts 14, inciso V, alínea ”a”; 288, §1º e 289, inciso II do CTB; em síntese, porque o recorrente - Senhor José do Carmo Motta -, não interpôs recurso à JARI/DETRAN-RJ. Assim, restou mantido o ato punitivo exarado consoante a prescrição do art. 208 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.5:\r\nE-09/0587/4009/2006.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.6:\r\nE-12/247800/2012 (anexo o proc. nº E-12/536163/2011).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.7:\r\nE-12/541503/2011, E- 12/210801/2012 (anexo o proc. n° E-12/540271/2011), E- 12/348255/2011, E-12/309418/2011(anexo o proc. nº E- 12/279105/2011) e E-12/207924/2012 (anexo o proc. nº E- 12/541467/2010).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.8:\r\nE-12/213986/2012 (anexo o proc. nº E-12/263217/2011) e E-12/248457/2011.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.9:\r\nE-12/547462/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.8:\r\nE-12/347616/2011.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n4. PROPOSTAS DE MINUTAS DE RESOLUÇÃO PARA O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN.\r\nDiante das reclamações, em maioria, verbais, endereçadas à Presidência do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/RJ), sobretudo o anseio social, em síntese, quanto a adoção de providências devido aos transtornos à paz e ao sossego públicos presentemente sofridos pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, por conta do som abusivo emitido por caixas acústicas instaladas em veículos, em regra, ; bem assim, por entenderem que o assentamento da Representação máxima da categoria dos Instrutores de Trânsito nos CETRAN's e no CONTRANDIFE constitui medida imprescindível ao pleno exercício das competências desses colegiados, específico, no tocante ao acompanhamento e à coordenação das atividades voltadas ao processo de formação de condutores de veículos automotores; os Conselheiros aprovaram, à unanimidade, a proposição apresentada pelo Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno -, no sentido de serem remetidas à apreciação do excelso CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN as minutas de Resoluções então, unanimemente, aprovadas na 35ª sessão ordinária, realizada no dia 05 de setembro passado, objeto dos processos nºs E-as quais enunciam, “PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DE CAIXAS ACÚSTICAS E EQUIPAMENTOS SIMILARES EM VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES “Alteração da resolução CONTRAN nº 244, que estabelece Diretrizes para a elaboração do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE”. A medida se justificou ante às informações prestadas pelo ilustríssimo Senhor José Leles de Souza - M.D. Conselheiro do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina (CETRAN/SC) -, de que, em função das eleições, etc. a próxima reunião integrada dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), prevista para aquele Estado, seria realizada, provavelmente, no mês de fevereiro ou março de 2013; fato que, portanto, superou as expectativas do CETRAN/RJ tocante ao adiamento da remessa das mencionadas minutas de normativas ao CONTRAN, registrada na ata da 36ª sessão ordinária, correspondente a Reunião integrada de CETRAN's e CONTRANDIFE, acontecida, neste Estado, no auditório da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RJ), no dia 12 de setembro passado, mediante o valoroso apoio do ilustre Presidente Dr. Henrique Alberto Santos Ribeiro e demais funcionários daquele órgão executivo rodoviário estadual.\r\n5 - ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1392387\r\n"
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        "1392604": [
            "2012-10-16 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO\r\nAta da realização do sorteio número 1071, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 09 de outubro de 2012 às 14:00 horas, relativo ao dia 08 de outubro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Marcelo Branco de Oliveira matrícula nº 816.203-4, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1071\r\nHA732687\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1071\r\nHA337776\r\na\r\nAuditor LOTERJ\r\nMarcelo Branco de Oliveira\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1392604\r\n"
        ],
        "1392605": [
            "2012-10-16 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do sorteio número 1072, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 10 de outubro de 2012 às 14:00 horas, relativo ao dia 09 de outubro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Viviane Miranda Silva Nascimento matrícula nº 3.028.465-7, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1072\r\nHA739146\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1072\r\nHA222912\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1392605\r\n"
        ],
        "1392606": [
            "2012-10-16 00:00:00",
            "ATA DE SORTEIO\r\nAta da realização do sorteio número 1073, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 11 de outubro de 2012 às 14:00 horas, relativo ao dia 10 de outubro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor André Lemgruber Asth matrícula nº 3.030.065-1, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1073\r\nHA743758\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1073\r\nHA384664\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1392606\r\n"
        ],
        "1392847": [
            "2012-10-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nAos cinco dias do mês de outubro do ano dois mil e doze, sexta-feira, às 13h, (treze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do DR. LUIS CARLOS MONTENARO, , EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, RITA DE CÁSSIA PEREIRA, JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABÓIA LIMA Ausente PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA. : Julgamento do Acumulação de Cargos), de interesse de FABIO HENRIQUE PEREIRA GUIMARÃES Processo nº E-26/33079/2011, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros José Augusto Azevedo Saboia Lima e Rita de Cássia Pereira. Foi dada a palavra ao Relator para que fizesse a leitura do relatório. Presente o Recorrente fez uso da palavra em sua defesa, apresentando uma documentação da qual o Sr. Presidente solicitou à anexação ao presente recurso. Após foi devolvida a palavra ao Relator para que proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em julgamento o 2.868/2012 (OBJETO: ELISANGELA DA SILVA DE ALMEIDA - processo nº E-01/3314/2010, atuando como Relator e Revisora respectivamente, os Conselheiros José Augusto Azevedo Saboia Lima e Rita de Cássia Pereira. Foi dada a palavra ao Relator para que fizesse a leitura do relatório. Presente a Recorrente fez uso da palavra em sua defesa. Foi devolvida a palavra ao Relator para que proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Revisora Conselheira Rita de Cássia Pereira, que apresentou um voto aditivo, e pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Acumulação de Cargos) de interesse de - processo nº E- 08/601691/2011, sendo Relator e Revisora respectivamente, os Conselheiros José Augusto Azevedo Saboia Lima e Rita de Cássia Pereira. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às treze horas e cinquenta minutos (13:50h). Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, lavrei a presente Ata que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Sr. Presidente. \r\n\r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário Geral\r\n3ª CÂMARA\r\nAos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, terça- feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Presidente Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, WALTER LUIZ MONTEIRO HEIL PAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou a Recurso nº 2.748/2011EDSON DA SILVA LOUVEIRA- processo nº E-01/4.382/2010, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Walter Luiz Monteiro Heil. Após, uma vez que a Conselheira Vogal Solange Maria Motta Cardoso, pediu vista dos autos na 4ª Sessão Ordinária, lhe foi concedida a palavra para leitura do seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos Conselheiros Vogais Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e Walter Luiz Monteiro Heil (Revisor), que modificou seu entendimento anterior. O Conselheiro Relator manteve seu voto, negando provimento ao recurso. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Vogal Solange Maria Motta Cardoso. Em seguida, julgamento do Recurso nº, de interesse de - processo nº E-09/4.631/1.127/2011, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Walter Luiz Monteiro Hei e Amandio Silveira de Araujo Após, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório. A seguir, presente o Recorrente e seu representante legal, Dr. Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB/RJ 89.925que usou da palavra. A seguir, foi devolvida a palavra ao Relator, para leitura do voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.” Finalizando, em continuação, julgamento do Acumulação de cargos- processo nº UERJ/11.009/2010, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Walter Luiz Monteiro Heil. Após, tendo em vista que na 6ª Sessão Ordinária a Recorrente ao usar da palavra entregou novos documentos, gerando assim a retirada de pauta para análise dos mesmos pela Relatora e Revisor, foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora”. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Juniorlavrei a presente Ata que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário-Geral\r\nId: 1392847\r\n"
        ],
        "1392963": [
            "2012-10-16 00:00:00",
            "\r\nÀs onze horas do dia dez de outubro do ano de dois mil e doze, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, sala 1106, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado RENATA COTRIM NACIF, representante da Diretoria de Gestão; NATHALIE CARVALHO GIORDANO, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e RODRIGO BORGES VALADÃO, representante da Procuradoria de Pessoal, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.212, de 06/09/2012. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora NADIA DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA, Gerente de Recursos Humanos, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado RENATA COTRIM NACIF submeteu à análise dos membros da CAQ os pedidos de concessão de Adicional de Qualificação constante dos seguintes processos nºs E-14: 19.308/2012; 23.312/2012 e 24.024/2012. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foram todos deferidos. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária Nádia dos Santos Barros Siqueira, e pelos membros da CAQ Renata Cotrim Nacif, Nathalie Carvalho Giordano, e Rodrigo Borges Valadão.\r\nId: 1392963\r\n"
        ],
        "1392999": [
            "2012-10-16 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos dois dias do mês de outubro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. João Alfredo Gentil Gibson Fernandes, Vice - Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Washington Alves de Souza, Drª. Adriana Ribeiro Martins e Drª. Geisa Lannes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. João Alfredo Gentil Gibson Fernandes, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 5295/04. Erasmo Carlos dos Santos Nascimento, RG. 12313667-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Alex da Silva Girarde, RG. 13041422-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/06. Joaquim Machado, RG. 09389899-7. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Anderson de Mello Silva, RG. 12127579-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Rafael Nunes dos Santos Nahmud, RG. 21532030-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Dilson Prudêncio, RG. 07644402-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Ariel Viana Furtado, RG. 20163636-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Gutielly Ferreira Reduzino, RG. 20632257-0. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Manoel Alberto de Souza, RG. 23541222-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Maycon Spinola, RG. 13460673-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Fernanda Dias, RG. 04954717-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Jimmy Augusto Claudio, RG. 20529294-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Bruno Ribeiro de Souza, RG. nº: 25779936-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Luiz Cláudio Fonseca da Motta, RG. 05518176-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 de ofício. Alessandro Rodrigues de Paula, RG. 12817901-7. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Leandro Bento Rodrigues, RG. 09745969-7. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6294/07, nº 7420/10 e nº 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06. Márcio Antonio de Souza, RG. 12602769-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Ronaldo Luiz da Conceição, RG. 13450436-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. André Luiz Moreira Lima, RG. 11409675-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Edimar da Silva Santos, RG. 08943399-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Carlos Alberto Campagnuce Temperine, RG. 07429887-8. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nVice-Presidente no eventual exercício da presidência\r\nConselheiros\r\nId: 1392999\r\n"
        ],
        "1393000": [
            "2012-10-16 00:00:00",
            "Aos três dias do mês de outubro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa FernandesDra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Geisa Lannes que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11. Bruno Oliveira da Silva, RG. 22531714-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Laessio Rodrigues de Oliveira, RG. 26883395-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7046/09. Rafael Pires Mota, RG. 13166033-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Cristiano Santos de Souza, RG. 11768940-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/07. Rogério da Conceição Strolego, RG. 10139767-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/07. Wagner de Souza Lopes, RG. 12962352-6. Favorável à Comutação dos Decretos n° 5993/06, nº 6294/07 e nº 6706/08. Leandro Florêncio da Silva, RG. 11964305-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Luiz Rangel Paixão, RG. 08156654-9. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Bruno Lima da Fonseca, RG. 13159934-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Cripto Bastos, RG. 23300801-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Angélica Fernandes Maciel, RG. 20727833-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Hugo Silva dos Santos, RG. 11793951- 2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Ivo Alves da Silva, RG. 20203931-9. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Pedro Paulo Dantas dos Santos, RG. 10161934-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Leonardo Marcolino da Silva, RG. 20383450-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Paulo Silva de Lima, RG. 23734791-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Fabrício Pereira da Costa, RG. 21617550-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rodrigo de Oliveira Souza, RG. 21243746-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Leandro Costa Campos, RG. 21230713-6. Favorável à Comutação dos Decretos n° 2366/97 e nº 7420/10 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Osmane José Rabelo, RG. 04495984-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05 e, de Ofício nº 7648/11 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09. Alexandre dos Santos, RG. 08529489-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Fábio Emanoel Leite de Oliveira, RG. 12157855-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Helieton Ferreira de Souza, RG. 26407010-2. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Anderson Fonseca Lessa, RG. 12572262-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Eduardo Andrade T. dos Santos, RG. 12446963- 6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Romério Ribeiro Dias, RG. 07317881-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Cleber Santiago dos Santos, RG. 12369360-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alex Fagundes de Abreu, RG. 12636142-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Leonardo Rosa do Rosário, RG. 24868917-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Maycon Gomes Nunes, RG. 22069571-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Marlene Rosa Guilherme, RG. 11799348-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. José Moreira da Silva, RG. 06767387-1. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1393000\r\n"
        ],
        "1393001": [
            "2012-10-16 00:00:00",
            "Aos quatro dias do mês de outubro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Vice- Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Fernando de Souza Tavares, Drª. Adriana Ribeiro Martins, Dr. Luiz Eduardo Enguer Lagoeiro e Drª. Geisa Lannes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. João Alfredo Gentil Gibson Fernandes, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Fábio Guimarães Oliveira da Silva, RG. 0999311-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Adriano Correa Vargas, RG. 09557608-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Fabio Nascimento Borges, RG. 12589320-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7648/11. Wagner de Carvalho Bispo, RG. 12599832-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Paulo César do Nascimento Silva, RG. 13183661-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Leandro Baião de Medeiros, RG. 12773942-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Amarildo Rodrigues Lemos, RG. 09619634-0. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Cosme de Jesus Assumpção, RG. 13238532-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Reginaldo Lima de Lucena, RG. 10332987-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Cristiano da Silva, RG. 24455365-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Tiago Tavares Pinheiro, RG. 20807523-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Alberto Gabriel da Silva Amaro, RG. 12797790-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Diogo Martins de Lima Alves, RG. 26982443-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Márcio Carlos Fernandes da Silva, RG. 06513520-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Lenilson Pereira dos Santos, RG. 25798162-1. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Samuel Nascimento da Silva, RG. 12954149-4. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7648/11 reitera parecer de fls. 587. André Luiz Costa Soares, RG. 13457159-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Robson de Souza Batista, RG. 20602967-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Ofício de nº 7648/11. Petterson Borges da Costa, RG. 21587085-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Cândido Torquato Gomes Filho, RG. 24667883-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Maycon dos Santos Albino, RG. 21234163-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Renato José Soares, RG. 10244219-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Malibua Alves de Souza, RG. 02865335-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Luciano da Silva Ouriques, RG. 11683590-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Natalino Mendes de Alvarenga, RG. 13503261-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Alberto Pinheiro de Oliveira, RG. 20776949-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Sebastião Augusto de Souza, RG. 07543049-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Anderson da Cruz Pequeno, RG. 21509423-6. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nJOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\nVice-Presidente no eventual exercício da presidência\r\nConselheiros\r\nId: 1393001\r\n"
        ],
        "1393002": [
            "2012-10-16 00:00:00",
            "Aos nove dias do mês de outubro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão as Conselheiras Drª. Adriana Ribeiro Martins e Drª. Geisa Lannes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o, Conselheiro no exercício eventual da presidênciadeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Everton dos Santos Barreto, RG. 12381892-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Paulo Vitor de Andrade, RG. 21578811-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Bruno Monteiro Fiuza, RG. 21883352-3. Contrário Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Cristiano Sangrard Delfino Cardoso, RG. 25172539-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Elva Leite de Souza, RG. 22179253-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Alexandre Santiago Rubens, RG. 11692464-8. Favorável à Comutação do decreto nº 7648/11. Tiago de Jesus Ferreira Martins, RG. 20464109-6. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11. Flávia da Silva Rocha, RG. 26409622-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Márcio Urbano da Costa Silva, RG. 09153582-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Daniel Pereira da Silva, RG. 12601329-1. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 de ofício. Marcelo do Bonfim Soares, RG. 21114980- 2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Wellington Dias Duarte, RG. 20536149-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Vanderlúcio José da Silva, RG. 27559092-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Daniel Lopes dos Santos, RG. 20987535-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Rafael de Oliveira Lins, RG. 24858850- 1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Renato Alexandre Bessa, RG. 09230649-7. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. José Roberto Ferreira de Souza, RG. 25620761-4. Contrário à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Fábio Lopes, RG. 11372624-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Edmundo Mendes Ribeiro Júnior, RG. 12100062-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo Diferenciado). Murilo da Silva de Oliveira, RG. 20326094-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Maxsuel Meira da Silva, RG. 20120873-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Samuel Rosa da Silva, RG. 13500212-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Douglas dos Reis Codeço, RG. 24675591-2. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Hélio Fabiano Romão da Silva, RG. 10254704-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Alessandro Escorza Ceciliano, RG. 11927771-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Jefferson Marcos Vianna Grangeiro, RG. 20994563-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Helder Ferreira de Souza, RG. 21636052-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Thiago William Nunes, RG. 21844953-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Marcelo Souza de Jesus, RG. 09978043-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Valnei Machado da Silva, RG. 13131740-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Cleiton Gomes Borges, RG. 24134607-1. Favorável Indulto do Decreto nº 7648/11. Alex Sandro de Souza Silva, RG. 27592423-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Edmilson Marinho da Silva, RG. 06574777-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Sebastião José Gomes “ou”, RG. 08620752-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Edmar Rodrigues Cândido, RG. 22481040-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Vinicio Boa Esperança da Silva, RG. 13287033-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Hugo Osmar de Cuado Ocampo, RG. 22281452-7. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Bruna Cristina Rabelo, RG. 12358954-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Wallace Luis Mendes dos Santos, RG. 12425149-7. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nConselheiros\r\nId: 1393002\r\n"
        ],
        "1393003": [
            "2012-10-16 00:00:00",
            "Aos dez dias do mês de outubro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa FernandesDra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Jorge de Souza Gomes que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Gilberto Nascimento da Silva, RG. 10424201- 1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11. Miguel Martins de Moraes, RG. 11621879-3. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/10. Flavio Oliveira da Silva, RG. 25733618-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Sandro da Silva, RG. 10635504-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Carlos Alexandre Kim, RG. 12822509-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Luis Augusto Castro de Souza, RG. 10651329-4. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. Mauro Sergio Oliveira, RG. 20472773-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Alessandro Fonseca da Silva, RG. 20329083-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Leonardo da Silva Soares, RG. 22299486-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Everson Luíz Pereira da Silva, RG. 23538844-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e n° 7648/11. Alessandro Perez Gomes, RG. 12857573-5. Contrário, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7648/11 de ofício. Gilmar de Oliveira Ferreira, RG. 07533741-0. Contrário, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 de ofício. José Ronaldo Mendes, RG. 20441845-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Leonardo Bispo dos Santos, RG. 22298631-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Lucas Silva Mendes, RG. 20914442-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Ana Beatriz Siqueira Valente, RG. 10127400-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Jones Francisco de Souza, RG. 13317152-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto 7420/10. Josué Oliveira da Silva, RG. 20412801-1. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1393003\r\n"
        ],
        "1393289": [
            "2012-10-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta julgada em 15/10/2012, através do (a) nº CI 104/2012.\r\n.\r\nE12/252800/2012, 05/DETRAN/RECDP/026234/2012 (Deferido);\r\nE12/560267/2012, 05/DETRAN/RECDP/024039/2012 (Deferido);\r\nE12/565549/2012, 05/DETRAN/RECDP/026002/2012 (Indeferido);\r\nE12/307534/2012, 05/DETRAN/RECDP/024812/2012 (Indeferido);\r\nE12/560609/2012, 05/DETRAN/RECDP/026187/2012 (Indeferido);\r\nE12/566181/2012, 05/DETRAN/RECDP/026878/2012 (Deferido);\r\nE12/564574/2012, 05/DETRAN/RECDP/025167/2012 (Indeferido);\r\nE12/538371/2011, 05/DETRAN/RECDP/015356/2012 (Indeferido);\r\nE12/565956/2012, 05/DETRAN/RECDP/026743/2012 (Deferido);\r\nE12/565486/2012, 05/DETRAN/RECDP/025904/2012 (Deferido);\r\nE12/564918/2012, 05/DETRAN/RECDP/025319/2012 (Deferido);\r\nE12/555908/2012, 05/DETRAN/RECDP/024651/2012 (Indeferido);\r\nE12/239799/2012, 05/DETRAN/RECDP/026453/2012 (Deferido);\r\nE12/501027/2012, 05/DETRAN/RECDP/027582/2012 (Indeferido);\r\nE12/559952/2012, 05/DETRAN/RECDP/025350/2012 (Indeferido);\r\nE12/249951/2012, 05/DETRAN/RECDP/025616/2012 (Deferido);\r\nE12/560183/2012, 05/DETRAN/RECDP/025494/2012 (Deferido);\r\nE12/565207/2012, 05/DETRAN/RECDP/025512/2012 (Deferido);\r\nE12/558102/2012, 05/DETRAN/RECDP/026119/2012 (Indeferido);\r\nDETRAN/MG/73741/2012, 05/DETRAN/RECDP/026598/2012 (Deferido);\r\nE12/566289/2012, 05/DETRAN/RECDP/027112/2012 (Indeferido);\r\nE12/565572/2012, 05/DETRAN/RECDP/026043/2012 (Indeferido);\r\nE12/565775/2012, 05/DETRAN/RECDP/026461/2012 (Indeferido);\r\nE12/565647/2012, 05/DETRAN/RECDP/026163/2012 (Deferido);\r\nE12/296515/2012, 05/DETRAN/RECDP/027024/2012 (Deferido);\r\nE12/559253/2012, 05/DETRAN/RECDP/023580/2012 (Deferido);\r\nE12/546540/2012, 05/DETRAN/RECDP/024298/2012 (Indeferido);\r\nE12/564422/2012, 05/DETRAN/RECDP/024943/2012 (Indeferido);\r\nE12/549584/2012, 05/DETRAN/RECDP/024849/2012 (Deferido);\r\nE12/564617/2012, 05/DETRAN/RECDP/025252/2012 (Indeferido);\r\nE12/564595/2012, 05/DETRAN/RECDP/025221/2012 (Indeferido);\r\nE12/267052/2009, 05/DETRAN/RECDP/025798/2012 (Indeferido);\r\nE12/563725/2012, 05/DETRAN/RECDP/024078/2012 (Indeferido);\r\nE12/565632/2012, 05/DETRAN/RECDP/026144/2012 (Indeferido);\r\nE12/558085/2012, 05/DETRAN/RECDP/025771/2012 (Deferido);\r\nE12/271907/2012, 05/DETRAN/RECDP/024904/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a) Representante do DETRAN.\r\nE12/565458/2012, 05/DETRAN/RECDP/025861/2012 (Indeferido);\r\nE12/548531/2011, 05/DETRAN/RECDP/025983/2012 (Indeferido);\r\nE12/220708/2009, 05/DETRAN/RECDP/026790/2012 (Deferido);\r\nE12/565931/2012, 05/DETRAN/RECDP/026681/2012 (Indeferido);\r\nE12/560122/2012, 05/DETRAN/RECDP/026158/2012 (Indeferido);\r\nE12/260252/2010, 05/DETRAN/RECDP/027253/2012 (Indeferido);\r\nE12/543697/2011, 05/DETRAN/RECDP/024714/2012 (Deferido);\r\nE12/566173/2012, 05/DETRAN/RECDP/026870/2012 (Deferido);\r\nE12/565585/2012, 05/DETRAN/RECDP/026065/2012 (Indeferido);\r\nE12/565527/2012, 05/DETRAN/RECDP/025974/2012 (Indeferido);\r\nE12/563739/2012, 05/DETRAN/RECDP/024100/2012 (Deferido);\r\nPMBM/1201/2012, 05/DETRAN/RECDP/027553/2012 (Indeferido);\r\nE12/565460/2012, 05/DETRAN/RECDP/025864/2012 (Indeferido);\r\nE12/558421/2012, 05/DETRAN/RECDP/026074/2012 (Indeferido);\r\nE12/564494/2012, 05/DETRAN/RECDP/025056/2012 (Indeferido);\r\nE12/563836/2012, 05/DETRAN/RECDP/024230/2012 (Indeferido);\r\nE12/556774/2012, 05/DETRAN/RECDP/025946/2012 (Deferido);\r\nE12/280715/2012, 05/DETRAN/RECDP/026987/2012 (Indeferido);\r\nE12/549307/2012, 05/DETRAN/RECDP/026862/2012 (Indeferido);\r\nE12/564005/2012, 05/DETRAN/RECDP/024435/2012 (Indeferido);\r\nE12/563595/2012, 05/DETRAN/RECDP/023956/2012 (Indeferido);\r\nE12/565231/2012, 05/DETRAN/RECDP/025561/2012 (Indeferido);\r\nE12/560758/2012, 05/DETRAN/RECDP/025034/2012 (Indeferido);\r\nE12/560313/2012, 05/DETRAN/RECDP/025378/2012 (Deferido);\r\nE12/564919/2012, 05/DETRAN/RECDP/025320/2012 (Indeferido);\r\nE12/558423/2012, 05/DETRAN/RECDP/024255/2012 (Indeferido);\r\nE12/560228/2012, 05/DETRAN/RECDP/025078/2012 (Indeferido);\r\nE12/564504/2012, 05/DETRAN/RECDP/025070/2012 (Deferido);\r\nE12/548417/2011, 05/DETRAN/RECDP/025234/2012 (Deferido);\r\nE12/751103/2012, 05/DETRAN/RECDP/025563/2012 (Indeferido);\r\nE12/553392/2012, 05/DETRAN/RECDP/023629/2012 (Deferido);\r\nE12/554191/2012, 05/DETRAN/RECDP/025203/2012 (Indeferido);\r\nE12/563436/2012, 05/DETRAN/RECDP/023767/2012 (Indeferido);\r\nE12/558786/2012, 05/DETRAN/RECDP/024290/2012 (Deferido);\r\nE12/563511/2012, 05/DETRAN/RECDP/023850/2012 (Deferido);\r\nE12/549531/2012, 05/DETRAN/RECDP/024973/2012 (Indeferido);\r\nE12/563620/2012, 05/DETRAN/RECDP/023986/2012 (Deferido);\r\nE12/565679/2012, 05/DETRAN/RECDP/026208/2012 (Deferido);\r\nE12/557550/2012, 05/DETRAN/RECDP/025668/2012 (Deferido);\r\nE12/564409/2012, 05/DETRAN/RECDP/024926/2012 (Deferido);\r\nE12/564348/2012, 05/DETRAN/RECDP/024839/2012 (Deferido);\r\nE12/259001/2011, 05/DETRAN/RECDP/023622/2012 (Indeferido)\r\nE12/563500/2012, 05/DETRAN/RECDP/023839/2012 (Deferido);\r\nE12/552862/2012, 05/DETRAN/RECDP/023783/2012 (Indeferido);\r\nE12/557396/2012, 05/DETRAN/RECDP/024280/2012 (Indeferido);\r\nE12/544078/2012, 05/DETRAN/RECDP/024204/2012 (Deferido);\r\nE12/563625/2012, 05/DETRAN/RECDP/023995/2012 (Indeferido).\r\n.\r\nE12/565601/2012, 05/DETRAN/RECDP/026087/2012 (Indeferido);\r\nE12/554144/2012, 05/DETRAN/RECDP/024072/2012 (Indeferido);\r\nE12/310205/2012, 05/DETRAN/RECDP/025011/2012 (Indeferido);\r\nE12/563910/2012, 05/DETRAN/RECDP/024345/2012 (Deferido);\r\nE12/562147/2012, 05/DETRAN/RECDP/026044/2012 (Deferido);\r\nE12/563911/2012, 05/DETRAN/RECDP/024346/2012 (Indeferido);\r\nE12/564650/2012, 05/DETRAN/RECDP/025308/2012 (Indeferido);\r\nE12/558578/2012, 05/DETRAN/RECDP/024794/2012 (Deferido);\r\nE12/564569/2012, 05/DETRAN/RECDP/025152/2012 (Indeferido);\r\nE12/560394/2012, 05/DETRAN/RECDP/026331/2012 (Indeferido);\r\nE12/294018/2012, 05/DETRAN/RECDP/025703/2012 (Deferido);\r\nE12/200924/2012, 05/DETRAN/RECDP/025745/2012 (Deferido);\r\nE12/565513/2012, 05/DETRAN/RECDP/025952/2012 (Indeferido);\r\nE12/555905/2012, 05/DETRAN/RECDP/024653/2012 (Indeferido);\r\nE12/564532/2012, 05/DETRAN/RECDP/025105/2012 (Deferido);\r\nE12/563867/2012, 05/DETRAN/RECDP/024272/2012 (Indeferido);\r\nE12/555484/2012, 05/DETRAN/RECDP/025642/2012 (Deferido);\r\nE12/565035/2012, 05/DETRAN/RECDP/025492/2012 (Indeferido);\r\nE12/564618/2012, 05/DETRAN/RECDP/025253/2012 (Indeferido);\r\nE12/553675/2012, 05/DETRAN/RECDP/023645/2012 (Indeferido);\r\nE12/564444/2012, 05/DETRAN/RECDP/024987/2012 (Deferido);\r\nE12/564211/2012, 05/DETRAN/RECDP/024628/2012 (Deferido);\r\nE12/311942/2012, 05/DETRAN/RECDP/025872/2012 (Indeferido);\r\nE12/564649/2012, 05/DETRAN/RECDP/025307/2012 (Indeferido);\r\nE12/271469/2012, 05/DETRAN/RECDP/023993/2012 (Deferido);\r\nE12/564216/2012, 05/DETRAN/RECDP/024633/2012 (Deferido);\r\nE12/558049/2012, 05/DETRAN/RECDP/025242/2012 (Deferido);\r\nE12/565532/2012, 05/DETRAN/RECDP/025979/2012 (Indeferido).\r\n104/2012\r\n.\r\nE12/304370/2012, 05/DETRAN/RECDP/028145/2012 (Deferido);\r\nPMV/9197/2012, 05/DETRAN/RECDP/028167/2012 (Deferido);\r\nE12/305759/2012, 05/DETRAN/RECDP/028156/2012 (Deferido);\r\nE12/301660/2012, 05/DETRAN/RECDP/028112/2012 (Deferido);\r\nE12/310443/2012, 05/DETRAN/RECDP/028106/2012 (Deferido);\r\nE12/522274/2012, 05/DETRAN/RECDP/028079/2012 (Deferido);\r\nE12/298809/2012, 05/DETRAN/RECDP/028085/2012 (Deferido);\r\nE12/510707/2012, 05/DETRAN/RECDP/028103/2012 (Deferido);\r\nE12/308052/2012, 05/DETRAN/RECDP/028107/2012 (Deferido);\r\nE12/303957/2012, 05/DETRAN/RECDP/028108/2012 (Deferido);\r\nPMTR/161/2012, 05/DETRAN/RECDP/028163/2012 (Deferido);\r\nE12/522272/2012, 05/DETRAN/RECDP/028077/2012 (Deferido);\r\nE12/304369/2012, 05/DETRAN/RECDP/028109/2012 (Deferido);\r\nE12/278856/2012, 05/DETRAN/RECDP/027843/2012 (Deferido);\r\nE12/548258/2012, 05/DETRAN/RECDP/028130/2012 (Deferido);\r\nE12/298852/2012, 05/DETRAN/RECDP/028083/2012 (Deferido);\r\nE12/301810/2012, 05/DETRAN/RECDP/028122/2012 (Deferido).\r\nDETRAN.\r\nE12/306741/2012, 05/DETRAN/RECDP/028133/2012 (Deferido);\r\nE12/305760/2012, 05/DETRAN/RECDP/028149/2012 (Deferido);\r\nE12/276342/2012, 05/DETRAN/RECDP/028140/2012 (Deferido);\r\nE12/251350/2012, 05/DETRAN/RECDP/028081/2012 (Deferido);\r\nE12/307256/2012, 05/DETRAN/RECDP/028136/2012 (Deferido);\r\nE12/305127/2012, 05/DETRAN/RECDP/028118/2012 (Deferido);\r\nE12/297215/2012, 05/DETRAN/RECDP/028160/2012 (Deferido);\r\nE12/270201/2012, 05/DETRAN/RECDP/028091/2012 (Deferido);\r\nE12/304392/2012, 05/DETRAN/RECDP/028096/2012 (Deferido);\r\nE12/299636/2012, 05/DETRAN/RECDP/028121/2012 (Deferido);\r\nE09/963084/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/028129/2012 (Deferido);\r\nE12/303514/2012, 05/DETRAN/RECDP/028134/2012 (Deferido);\r\nE12/501013/2012, 05/DETRAN/RECDP/028137/2012 (Deferido).\r\nocessos Distribuídos a(o) Sr(a) Representante dos Condutores de .\r\nE12/299919/2012, 05/DETRAN/RECDP/028126/2012 (Deferido);\r\nE12/315241/2012, 05/DETRAN/RECDP/028143/2012 (Deferido);\r\nE12/291147/2012, 05/DETRAN/RECDP/028075/2012 (Deferido);\r\nE12/297930/2012, 05/DETRAN/RECDP/028084/2012 (Deferido);\r\nE12/270202/2012, 05/DETRAN/RECDP/028090/2012 (Deferido);\r\nE12/298559/2012, 05/DETRAN/RECDP/028116/2012 (Deferido);\r\nE12/296562/2012, 05/DETRAN/RECDP/028135/2012 (Deferido);\r\nE12/296337/2012, 05/DETRAN/RECDP/028086/2012 (Deferido);\r\nE12/313464/2012, 05/DETRAN/RECDP/028095/2012 (Deferido);\r\nE12/314849/2012, 05/DETRAN/RECDP/028159/2012 (Deferido);\r\nE12/296595/2012, 05/DETRAN/RECDP/028101/2012 (Deferido);\r\nE12/314854/2012, 05/DETRAN/RECDP/028155/2012 (Deferido);\r\nE12/545653/2012, 05/DETRAN/RECDP/028093/2012 (Deferido);\r\nE12/313547/2012, 05/DETRAN/RECDP/028151/2012 (Deferido);\r\nE12/305215/2012, 05/DETRAN/RECDP/028132/2012 (Deferido);\r\nE12/298560/2012, 05/DETRAN/RECDP/028115/2012 (Deferido).\r\n104/2012\r\n.\r\nE12/275831/2012, 05/DETRAN/RECDP/025459/2012 (Indeferido);\r\nE12/554046/2010, 05/DETRAN/RECDP/019542/2010 (Deferido);\r\nE12/552980/2012, 05/DETRAN/RECDP/026449/2012 (Indeferido);\r\nE12/552962/2012, 05/DETRAN/RECDP/026105/2012 (Indeferido);\r\nE12/543221/2011, 05/DETRAN/RECDP/027475/2012 (Indeferido);\r\nE12/564576/2012, 05/DETRAN/RECDP/025173/2012 (Deferido);\r\nE-12/508101//2008, 05/DETRAN/RECDP/028082/2012 (Deferido);\r\nE12/348843/2007, 05/DETRAN/RECDP/014740/2007 (Deferido);\r\nE12/563070/2012, 05/DETRAN/RECDP/023251/2012 (Deferido);\r\nE12/562773/2012, 05/DETRAN/RECDP/022738/2012 (Indeferido);\r\nE12/565707/2012, 05/DETRAN/RECDP/026251/2012 (Indeferido);\r\nE12/555287/2012, 05/DETRAN/RECDP/025284/2012 (Indeferido);\r\nE12/314805/2012, 05/DETRAN/RECDP/027660/2012 (Deferido);\r\nE12/560045/2012, 05/DETRAN/RECDP/024541/2012 (Deferido);\r\nE12/565025/2012, 05/DETRAN/RECDP/025467/2012 (Indeferido);\r\nE12/565980/2012, 05/DETRAN/RECDP/026782/2012 (Deferido);\r\nE09/007374/4110/2004, 05/DETRAN/RECDP/028078/2012 (Deferido);\r\nE12/558166/2012, 05/DETRAN/RECDP/026202/2012 (Indeferido);\r\nE12/590055/2012, 05/DETRAN/RECDP/027511/2012 (Indeferido);\r\nE12/553304/2012, 05/DETRAN/RECDP/026010/2012 (Indeferido);\r\nE12/565013/2012, 05/DETRAN/RECDP/025442/2012 (Indeferido);\r\nE12/565610/2012, 05/DETRAN/RECDP/026110/2012 (Deferido);\r\nE12/372529/2008, 05/DETRAN/RECDP/027685/2012 (Deferido).\r\n.\r\nE12/508146/2008, 05/DETRAN/RECDP/027548/2012 (Deferido);\r\nE12/559810/2012, 05/DETRAN/RECDP/025967/2012 (Indeferido);\r\nE12/283853/2012, 05/DETRAN/RECDP/026103/2012 (Indeferido);\r\nE12/565936/2012, 05/DETRAN/RECDP/026688/2012 (Indeferido);\r\nE12/565737/2012, 05/DETRAN/RECDP/026363/2012 (Indeferido);\r\nPMBM/1250/2012, 05/DETRAN/RECDP/027007/2012 (Indeferido);\r\nE12/557956/2012, 05/DETRAN/RECDP/026988/2012 (Indeferido);\r\nE12/553228/2012, 05/DETRAN/RECDP/025396/2012 (Indeferido);\r\nE12/560903/2012, 05/DETRAN/RECDP/027022/2012 (Indeferido);\r\nE12/553003/2012, 05/DETRAN/RECDP/025359/2012 (Indeferido);\r\nE12/289984/2012, 05/DETRAN/RECDP/021842/2012 (Deferido);\r\n03/105608//2012, 05/DETRAN/RECDP/026166/2012 (Indeferido);\r\nE12/320283/2012, 05/DETRAN/RECDP/027595/2012 (Deferido);\r\nE12/562153/2012, 05/DETRAN/RECDP/025212/2012 (Indeferido);\r\nE12/565530/2012, 05/DETRAN/RECDP/025977/2012 (Indeferido);\r\nE12/565786/2012, 05/DETRAN/RECDP/026502/2012 (Indeferido);\r\nE12/560239/2012, 05/DETRAN/RECDP/026013/2012 (Indeferido);\r\nE12/565297/2012, 05/DETRAN/RECDP/025698/2012 (Deferido);\r\nE12/561840/2012, 05/DETRAN/RECDP/026486/2012 (Indeferido);\r\nE12/341862/2011, 05/DETRAN/RECDP/025725/2012 (Deferido).\r\n.\r\nE12/554202/2012, 05/DETRAN/RECDP/023797/2012 (Indeferido);\r\nE12/277215/2011, 05/DETRAN/RECDP/026700/2012 (Indeferido);\r\nE12/565262/2012, 05/DETRAN/RECDP/025654/2012 (Indeferido);\r\nE12/564652/2012, 05/DETRAN/RECDP/025310/2012 (Indeferido);\r\nE12/562144/2012, 05/DETRAN/RECDP/025217/2012 (Indeferido).\r\n104/2012\r\n.\r\nE12/564995/2012, 05/DETRAN/RECDP/025419/2012 (Indeferido);\r\nE12/528055/2012, 05/DETRAN/RECDP/026600/2012 (Indeferido);\r\nE12/549313/2012, 05/DETRAN/RECDP/025351/2012 (Indeferido);\r\nE12/292212/2008, 05/DETRAN/RECDP/027000/2012 (Indeferido);\r\nE12/565745/2012, 05/DETRAN/RECDP/026382/2012 (Indeferido);\r\nE12/565461/2012, 05/DETRAN/RECDP/025865/2012 (Deferido);\r\nE12/557579/2012, 05/DETRAN/RECDP/016716/2012 (Deferido);\r\nE12/314807/2012, 05/DETRAN/RECDP/027661/2012 (Deferido);\r\nE12/527591/2012, 05/DETRAN/RECDP/026800/2012 (Indeferido);\r\nE12/562156/2012, 05/DETRAN/RECDP/025973/2012 (Indeferido);\r\nE12/508515/2012, 05/DETRAN/RECDP/027242/2012 (Deferido);\r\nE12/557395/2012, 05/DETRAN/RECDP/025262/2012 (Indeferido);\r\nE12/312578/2012, 05/DETRAN/RECDP/026239/2012 (Deferido);\r\nE12/559578/2012, 05/DETRAN/RECDP/025639/2012 (Indeferido);\r\nE12/244640/2012, 05/DETRAN/RECDP/026066/2012 (Indeferido);\r\nE12/316742/2012, 05/DETRAN/RECDP/026833/2012 (Indeferido);\r\nE12/566288/2012, 05/DETRAN/RECDP/027111/2012 (Indeferido);\r\nE12/564600/2012, 05/DETRAN/RECDP/025231/2012 (Indeferido);\r\nE12/564645/2012, 05/DETRAN/RECDP/025301/2012 (Indeferido);\r\nE12/560716/2012, 05/DETRAN/RECDP/026012/2012 (Indeferido);\r\nE12/295343/2012, 05/DETRAN/RECDP/025472/2012 (Indeferido);\r\nE12/317278/2012, 05/DETRAN/RECDP/027155/2012 (Deferido);\r\nE12/334843/2011, 05/DETRAN/RECDP/026235/2012 (Deferido);\r\nE12/566202/2012, 05/DETRAN/RECDP/026902/2012 (Indeferido);\r\nE12/566238/2012, 05/DETRAN/RECDP/027001/2012 (Indeferido);\r\nDETRAN.\r\nE12/493797/2012, 05/DETRAN/RECDP/023782/2012 (Indeferido);\r\nE12/293997/2012, 05/DETRAN/RECDP/025815/2012 (Indeferido);\r\nE12/504996/2012, 05/DETRAN/RECDP/026710/2012 (Deferido);\r\nPMBP/0255/2012, 05/DETRAN/RECDP/026787/2012 (Indeferido);\r\nE12/565815/2012, 05/DETRAN/RECDP/026614/2012 (Indeferido);\r\nE12/543102/2011, 05/DETRAN/RECDP/026116/2012 (Indeferido);\r\nE12/560968/2012, 05/DETRAN/RECDP/025572/2012 (Indeferido);\r\nE12/556389/2012, 05/DETRAN/RECDP/025028/2012 (Indeferido);\r\nE12/565505/2012, 05/DETRAN/RECDP/025925/2012 (Indeferido);\r\nE12/565293/2012, 05/DETRAN/RECDP/025686/2012 (Indeferido);\r\nE12/561103/2012, 05/DETRAN/RECDP/026177/2012 (Indeferido).\r\nocessos Distribuídos a(o) Sr(a) Representante dos Condutores de .\r\nE12/245177/2012, 05/DETRAN/RECDP/026451/2012 (Indeferido);\r\nE12/524395/2012, 05/DETRAN/RECDP/027549/2012 (Indeferido);\r\nE12/565808/2012, 05/DETRAN/RECDP/026596/2012 (Deferido);\r\nE12/561732/2012, 05/DETRAN/RECDP/025346/2012 (Indeferido);\r\nE12/565531/2012, 05/DETRAN/RECDP/025978/2012 (Indeferido);\r\nE12/565264/2012, 05/DETRAN/RECDP/025656/2012 (Indeferido);\r\nE12/542997/2011, 05/DETRAN/RECDP/026591/2012 (Indeferido);\r\nE12/561130/2012, 05/DETRAN/RECDP/026762/2012 (Indeferido);\r\nE12/557878/2012, 05/DETRAN/RECDP/026137/2012 (Indeferido);\r\nE12/263321/2012, 05/DETRAN/RECDP/026071/2012 (Indeferido);\r\nE12/565543/2012, 05/DETRAN/RECDP/025995/2012 (Deferido);\r\nE12/565680/2012, 05/DETRAN/RECDP/026210/2012 (Indeferido);\r\nE12/560717/2012, 05/DETRAN/RECDP/026466/2012 (Indeferido);\r\nE12/565689/2012, 05/DETRAN/RECDP/026222/2012 (Indeferido);\r\nE12/270199/2012, 05/DETRAN/RECDP/026909/2012 (Indeferido);\r\nE12/341865/2011, 05/DETRAN/RECDP/025721/2012 (Deferido);\r\n03/104476/2012, 05/DETRAN/RECDP/027747/2012 (Indeferido);\r\nE12/565492/2012, 05/DETRAN/RECDP/025911/2012 (Indeferido);\r\nE12/289658/2012, 05/DETRAN/RECDP/025846/2012 (Indeferido);\r\nE12/565390/2012, 05/DETRAN/RECDP/025742/2012 (Deferido);\r\nE12/565651/2012, 05/DETRAN/RECDP/026168/2012 (Deferido);\r\nE12/565510/2012, 05/DETRAN/RECDP/025947/2012 (Deferido);\r\nE12/565752/2012, 05/DETRAN/RECDP/026429/2012 (Deferido);\r\nE12/305342/2012, 05/DETRAN/RECDP/026334/2012 (Deferido).\r\n104/2012 \r\n.\r\nE12/565453/2012, 05/DETRAN/RECDP/025854/2012 (Indeferido);\r\nE12/565758/2012, 05/DETRAN/RECDP/026435/2012 (Deferido);\r\nPMBM/1130/2012, 05/DETRAN/RECDP/026798/2012 (Deferido);\r\nE12/565034/2012, 05/DETRAN/RECDP/025491/2012 (Indeferido);\r\nE12/565545/2012, 05/DETRAN/RECDP/025997/2012 (Deferido);\r\nPMBM/1248/2012, 05/DETRAN/RECDP/027006/2012 (Indeferido);\r\nE12/565256/2012, 05/DETRAN/RECDP/025645/2012 (Indeferido);\r\nE12/565548/2012, 05/DETRAN/RECDP/026001/2012 (Indeferido);\r\nE12/563415/2012, 05/DETRAN/RECDP/023741/2012 (Deferido);\r\nE12/564620/2012, 05/DETRAN/RECDP/025255/2012 (Indeferido);\r\nE12/558791/2012, 05/DETRAN/RECDP/025074/2012 (Indeferido);\r\nE12/542417/2011, 05/DETRAN/RECDP/025746/2012 (Indeferido);\r\nE12/285597/2012, 05/DETRAN/RECDP/026081/2012 (Indeferido);\r\nE12/557927/2012, 05/DETRAN/RECDP/024821/2012 (Indeferido);\r\nE12/565934/2012, 05/DETRAN/RECDP/026684/2012 (Indeferido);\r\nE12/560653/2012, 05/DETRAN/RECDP/025902/2012 (Indeferido);\r\nE12/561566/2012, 05/DETRAN/RECDP/027028/2012 (Indeferido);\r\nE12/255140/2012, 05/DETRAN/RECDP/024778/2012 (Indeferido);\r\nE12/564483/2012, 05/DETRAN/RECDP/025043/2012 (Indeferido).\r\n.\r\nE12/564398/2012, 05/DETRAN/RECDP/024908/2012 (Indeferido);\r\nE12/564209/2012, 05/DETRAN/RECDP/024626/2012 (Indeferido);\r\nE12/563564/2012, 05/DETRAN/RECDP/023918/2012 (Indeferido);\r\nE12/555264/2012, 05/DETRAN/RECDP/024661/2012 (Indeferido);\r\nE12/560257/2012, 05/DETRAN/RECDP/025435/2012 (Indeferido);\r\nE12/564614/2012, 05/DETRAN/RECDP/025249/2012 (Indeferido);\r\nE12/557260/2012, 05/DETRAN/RECDP/025154/2012 (Indeferido);\r\n03/101643/2012, 05/DETRAN/RECDP/026102/2012 (Indeferido);\r\nE12/562206/2012, 05/DETRAN/RECDP/025448/2012 (Indeferido);\r\nE12/314006/2012, 05/DETRAN/RECDP/026483/2012 (Indeferido);\r\nE12/565201/2012, 05/DETRAN/RECDP/025506/2012 (Indeferido);\r\nE12/565714/2012, 05/DETRAN/RECDP/026286/2012 (Deferido);\r\nE12/565255/2012, 05/DETRAN/RECDP/025644/2012 (Indeferido);\r\nE12/547175/2012, 05/DETRAN/RECDP/024344/2012 (Indeferido);\r\nE12/264612/2012, 05/DETRAN/RECDP/025990/2012 (Indeferido).\r\n.\r\nE12/565415/2012, 05/DETRAN/RECDP/025783/2012 (Indeferido);\r\nE12/565267/2012, 05/DETRAN/RECDP/025659/2012 (Indeferido);\r\nE12/558226/2012, 05/DETRAN/RECDP/025852/2012 (Indeferido);\r\nE12/564562/2012, 05/DETRAN/RECDP/025142/2012 (Indeferido);\r\nE12/558131/2012, 05/DETRAN/RECDP/024128/2012 (Indeferido);\r\nE12/559997/2012, 05/DETRAN/RECDP/025235/2012 (Indeferido);\r\nE12/508473/2008, 05/DETRAN/RECDP/026793/2012 (Deferido);\r\nE12/565691/2012, 05/DETRAN/RECDP/026224/2012 (Indeferido);\r\nE12/563939/2012, 05/DETRAN/RECDP/024387/2012 (Indeferido).\r\nDETRAN.\r\nE12/308589/2012, 05/DETRAN/RECDP/025591/2012 (Indeferido);\r\nE12/508537/2012, 05/DETRAN/RECDP/024079/2012 (Indeferido);\r\nE12/564496/2012, 05/DETRAN/RECDP/025058/2012 (Indeferido);\r\nE12/564533/2012, 05/DETRAN/RECDP/025106/2012 (Indeferido);\r\nE12/556138/2012, 05/DETRAN/RECDP/024219/2012 (Indeferido);\r\nE12/334743/2011, 05/DETRAN/RECDP/025229/2012 (Indeferido);\r\nE12/555464/2012, 05/DETRAN/RECDP/024948/2012 (Indeferido);\r\nE12/316031/2012, 05/DETRAN/RECDP/026473/2012 (Indeferido);\r\nE12/563751/2012, 05/DETRAN/RECDP/024114/2012 (Indeferido);\r\nE12/559520/2012, 05/DETRAN/RECDP/025445/2012 (Indeferido);\r\nE12/564608/2012, 05/DETRAN/RECDP/025241/2012 (Indeferido);\r\nE12/564965/2012, 05/DETRAN/RECDP/025377/2012 (Indeferido);\r\nE12/250005/2009, 05/DETRAN/RECDP/025709/2012 (Indeferido);\r\nE12/565441/2012, 05/DETRAN/RECDP/025837/2012 (Indeferido);\r\nE12/310415/2012, 05/DETRAN/RECDP/025016/2012 (Indeferido);\r\nE12/564937/2012, 05/DETRAN/RECDP/025342/2012 (Indeferido);\r\nE12/564930/2012, 05/DETRAN/RECDP/025334/2012 (Indeferido);\r\nE12/564463/2012, 05/DETRAN/RECDP/025008/2012 (Indeferido);\r\nE12/305659/2011, 05/DETRAN/RECDP/024375/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/296630/2012, 05/DETRAN/RECDP/024909/2012 (Indeferido);\r\nDETRAN/MG/73740/2012, 05/DETRAN/RECDP/026597/2012 (Deferido);\r\nE12/560185/2012, 05/DETRAN/RECDP/025496/2012 (Indeferido);\r\nE12/312555/2012, 05/DETRAN/RECDP/025862/2012 (Indeferido);\r\nE12/560066/2012, 05/DETRAN/RECDP/024879/2012 (Indeferido);\r\nE12/555064/2012, 05/DETRAN/RECDP/024388/2012 (Indeferido);\r\nE12/225384/2012, 05/DETRAN/RECDP/026705/2012 (Indeferido);\r\nE12/550740/2012, 05/DETRAN/RECDP/024677/2012 (Indeferido);\r\nE12/564994/2012, 05/DETRAN/RECDP/025417/2012 (Indeferido);\r\nE12/565937/2012, 05/DETRAN/RECDP/026691/2012 (Indeferido);\r\nE12/565607/2012, 05/DETRAN/RECDP/026095/2012 (Indeferido);\r\nE12/564924/2012, 05/DETRAN/RECDP/025325/2012 (Indeferido);\r\nE12/565648/2012, 05/DETRAN/RECDP/026164/2012 (Indeferido);\r\nE12/560385/2012, 05/DETRAN/RECDP/026063/2012 (Indeferido);\r\nE12/557222/2012, 05/DETRAN/RECDP/025786/2012 (Indeferido);\r\nE12/290394/2012, 05/DETRAN/RECDP/025647/2012 (Indeferido);\r\nE12/565708/2012, 05/DETRAN/RECDP/026256/2012 (Indeferido);\r\nE12/564497/2012, 05/DETRAN/RECDP/025059/2012 (Indeferido);\r\nE12/209689/2012, 05/DETRAN/RECDP/024050/2012 (Indeferido);\r\nE12/564452/2012, 05/DETRAN/RECDP/024997/2012 (Indeferido);\r\nPMBP/0280/2012, 05/DETRAN/RECDP/025527/2012 (Indeferido);\r\nE12/557507/2012, 05/DETRAN/RECDP/026112/2012 (Indeferido);\r\nE12/297286/2012, 05/DETRAN/RECDP/025638/2012 (Indeferido);\r\nE12/555263/2012, 05/DETRAN/RECDP/024668/2012 (Indeferido);\r\nE12/565389/2012, 05/DETRAN/RECDP/025741/2012 (Deferido);\r\nE12/560428/2012, 05/DETRAN/RECDP/025376/2012 (Indeferido);\r\nE12/555277/2012, 05/DETRAN/RECDP/024663/2012 (Indeferido).\r\nId: 1393289. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1393290": [
            "2012-10-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta julgada em 15/10/2012, através do (a) nº CI 104/2012.\r\n.\r\nE12/309358/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/309083/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/307975/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/308171/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/308741/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/309385/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/308194/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/308198/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/309965/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/308738/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/309432/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/309434/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/309431/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/339732/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/286495/2010 - INDEFERIDO;\r\nE12/544267/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/312013/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/311721/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/315015/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/308242/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/547964/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/312016/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/309499/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/341839/2011 - INDEFERIDO;\r\nE12/310173/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/310740/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/310166/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/311040/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/309433/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/310050/2012 - INDEFERIDO.\r\n.\r\nE12/310129/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/306345/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/304150/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/275202/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/306295/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/307094/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/303025/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/303026/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/303027/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/308192/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/306349/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/306438/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/303863/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/307085/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/310126/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/308134/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/308050/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/306983/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/310128/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/310127/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/308083/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/310766/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/308133/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/308023/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/308168/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/311978/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/309444/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/540857/2010 - INDEFERIDO;\r\nE12/307508/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/248865/2009 - INDEFERIDO;\r\nE12/543696/2011 - INDEFERIDO;\r\nE12/308190/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/307519/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/310056/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/310057/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/308082/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/308266/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/310182/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/310058/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/360838/2009 - INDEFERIDO;\r\nE12/311026/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/311931/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/542469/2011 - INDEFERIDO;\r\nE12/311980/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/200899/2011 - INDEFERIDO;\r\nE12/542146/2011 - INDEFERIDO;\r\nE12/552924/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/368778/2009 - INDEFERIDO;\r\nE12/257480/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/307011/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/306293/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/305131/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/312523/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/268201/2010 - INDEFERIDO;\r\nE12/552857/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/279127/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/305326/2009 - INDEFERIDO;\r\nE12/307781/2012 - INDEFERIDO.\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a) Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/309964/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/308734/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/308736/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/317455/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/311650/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/311649/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/304143/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/303298/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/303297/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/304251/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/303862/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/303294/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/303022/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/303023/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/303024/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/303861/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/313073/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/314461/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/314815/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/308201/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/313549/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/314967/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/367535/2009 - INDEFERIDO;\r\nE12/302879/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/301497/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/315667/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/312408/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/314490/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/267279/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/298661/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/313068/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/314137/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/314562/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/314117/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/314770/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/314064/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/309544/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/311025/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/308084/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/308557/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/308504/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/310002/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/307974/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/308740/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/307487/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/310767/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/309963/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/308136/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/314460/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/314525/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/313074/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/311709/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/316109/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/314853/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/368775/2009 - INDEFERIDO;\r\nE12/311653/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/308742/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/311041/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/315666/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/255159/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/315164/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/310732/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/310731/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/311749/2012 - INDEFERIDO;\r\nE12/221184/2011 - INDEFERIDO.\r\nId: 1393290. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1393437": [
            "2012-10-17 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE medicamentos (soluções parenterais de grande volume e eletrólitos - spgv/eletrólitos). Detentora (s) do(s) Registro(s): BAXTER HOSPITALAR LTDA, no item 24; DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BK LTDA, nos itens 01, 07, 13, 17, 25, 27 e 28; FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, nos itens 03, 08, 11, 18, 20 e 21; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, nos itens 02, 04, 09 e 23; HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA, nos itens 10, 16 e 26; MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 05 e 15 e PRODIET FARMACÊUTICA S.A, nos itens 06, 12, 14, 19 e 22 . Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 135/2012. Processo nº E-08/000.682/2012. Data de Assinatura: 08/10/2012. Valor total: R 20.329.197,00 (vinte milhões, trezentos e vinte e nove mil cento e noventa e sete reais).\r\nId: 1393437\r\n"
        ],
        "1393438": [
            "2012-10-17 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CITRATO DE SILDENAFIL - 100 MG COMPRIMIDO REVESTIDO E OUTROS). Detentora do Registro: VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 11. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 168/2012. Processo nº E-08/008.028/2011. Data de Assinatura: 09/10/2012. Valor total: R 17.388,00 (dezessete mil trezentos e oitenta e oito reais).\r\nId: 1393438\r\n"
        ],
        "1394518": [
            "2012-10-18 00:00:00",
            " EXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2011.\r\n29/03/2012.\r\nMAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\nAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2011.\r\nVALOR: \r\nITEM\r\nMATERIAL\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nVALOR TOTAL\r\n01\r\nConjunto Aluno \r\nR 189,80\r\nR 42.488.817,80\r\n02\r\nConjunto Docente\r\nR 384,00\r\nR 11.571.840,00\r\n04\r\nConjunto Secretaria\r\nR 610,70\r\nR 4.738.421,30\r\n08\r\nArmário\r\nR 880,90\r\nR 11.444.652,80\r\nE-03/3.742/2012.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2011.\r\n29/03/2012.\r\nFERRIX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRAGENS E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\nAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2011.\r\nVALOR: \r\nITEM\r\nMATERIAL\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nVALOR TOTAL\r\n03\r\nConjunto Refeitório\r\nR 406,66\r\nR 45.541.853,40\r\nE-03/3.784/2012.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2011.\r\n29/03/2012.\r\nINCOMOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME.\r\nAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2011.\r\nVALOR: \r\nITEM\r\nMATERIAL\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nVALOR TOTAL\r\n05\r\nCadeira de Polipropileno\r\nR 85,04\r\nR 23.816.727,60\r\nE-03/3.773/2012.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2011.\r\n29/03/2012.\r\nMOVETEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\nAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2011.\r\nVALOR: \r\nITEM\r\nMATERIAL\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nVALOR TOTAL\r\n06\r\nArquivo\r\nR 929,90\r\nR 12.189.129,20\r\n07\r\nEstante\r\nR 470,00\r\nR 6.143.840,00\r\nE-03/3.785/2012.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2011.\r\n29/03/2012.\r\nLEMOS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.\r\nAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2011.\r\nVALOR: \r\nITEM\r\nMATERIAL\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nVALOR TOTAL\r\n09\r\nQuadro Branco\r\nR 629,00\r\nR 18.964.350,00\r\nE-03/3.805/2012.\r\nId: 1394518\r\n"
        ],
        "1394591": [
            "2012-10-18 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: aquisição de material de consumo (glicosimetro, reservatorio bomba insulina e outros), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais. Detentora do Registro: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E REP. LTDA nos itens 02, 03, 04, 05 e 06. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 130/2012. Processo nº E-08/009.258/2010. Data de Assinatura: 08/10/2012. Valor total R 1.560.780,00 (um milhão, quinhentos e sessenta mil setecentos e oitenta reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DO PRODUTO (POLIMETILMETACRICRILATO - PMMA). Detentora do Registro: MTC MEDICAL COMÉRCIO IND. IMP. E EXP. DE PRODUTOS BIOMÉDICOS LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 139/2012. Processo nº E-08/008.494/2011. Data de Assinatura: 09/10/2012. Valor total R 957.000,00 (novecentos e cinquenta e sete mil reais).\r\n. Objeto: aquisição de material médico hospitalar (bolsas colostomia, bolsas urostomia e bolsas colostomia pediátrica). Detentora do Registro: COLOPLAST DO BRASIL LTDA, nos itens 01, 02, 03 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 105/2012. Processo nº E-08/008.496/2011. Data de Assinatura: 15/10/2012. Valor total R 969.504,00 (novecentos e sessenta e nove mil quinhentos e quatro reais).\r\nId: 1394591\r\n"
        ],
        "1394976": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            " \r\nAta da realização do sorteio número 1078, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 16 de outubro de 2012, às 14:00 h, relativo ao dia 15 de outubro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Luiz Ricardo Calixto matrícula nº 3.029.893-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1078\r\nHA777834\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1078\r\nHA622137\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1394976\r\n"
        ],
        "1394977": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            " \r\nAta da realização do sorteio número 1079, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 17 de outubro de 2012, às 14:00 h, relativo ao dia 16 de outubro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Jorge de Oliveira Borges matrícula nº 936.976-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1079\r\nHA784422\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1079\r\nHA376234\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1394977\r\n"
        ],
        "1394989": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            " EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 031/2012-4 de 16 de outubro de 2012.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES, Vencedora do lote nº 13. \r\nAquisição de insumo de Material Médico Hospitalar para as Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 037/2012-4.\r\nR 56.988,00 (cinquenta e seis mil novecentos e oitenta e oito reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.111/2508/2012. \r\nId: 1394989\r\n"
        ],
        "1394990": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            " EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 033/2012 de 17 de outubro de 2012.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa EQUIPOS COMERCIAL LTDA, Vencedora do lTEM nº 01.\r\nAquisição de Aparelhos Chiller (trocador de calor para ressonância magnética) para o Hospital Centra da Polícia Militar, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 033/2012.\r\nR 65.120,00 (sessenta e cinco mil cento e vinte reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000359/2508/2012.\r\nId: 1394990\r\n"
        ],
        "1395329": [
            "2012-10-19 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 17 DE OUTUBRO DE 2012\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJALEILOEIRO PÚBLICO MAICON RODRIGUES ITABORAY. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar por perda de objeto, tendo em vista que o Leiloeiro sanou todas as suas pendências com esta Autarquia. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAB VIEIRA BAZAR E PETSHOP. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo acolhimento do recurso e dar-lhe provimento, determinando o desarquivamento do registro empresarial B VIEIRA BAZAR E PETSHOP, NIRE 3310540395-1, nos termos do art. 28, c/c o art. 46, ambos da Lei nº 8934/94 e o art. 30, I “a” e “f”, do Decreto nº 1800/96, comunicando-se às autoridades fiscais federal, estadual e municipal. .\r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BARRA 1000 AUTOMÓVEIS LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por conhecer e dar provimento ao recurso, para desarquivar a alteração con tratual arquivada em 30/07/2012, sob o nº 2362740, deixando de dar o benefício do art. 72 do Decreto nº 1800/96, tendo em vista que considera o vício existente neste ato insanável. Com o trânsito da decisão, devem ser tomadas as medidas administrativas pertinentes. - Presidente.\r\nId: 1395329. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1395928": [
            "2012-10-22 00:00:00",
            "\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 031/2012-2 de 17 de outubro de 2012.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. Vencedora do Lote nº 1, 2, 4, 10,14 e 16. \r\nAquisição de Insumos de Material Médico Hospitalar para as Unidades de Saúde da Corporação com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 033/2012-2.\r\nR 1.737.700,82 ( um milhão, setecentos e trinta e sete mil setecentos reais e oitenta e dois centavos).\r\n12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000111/2508/2012.\r\nAta de Registro de Preços nº 031/2012-6 de 17 de outubro de 2012.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. Vencedora do Lote nº 9. \r\nAquisição de Insumos de Material Médico Hospitalar para as Unidades de Saúde da Corporação com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 033/2012-6.\r\nR 9.978,90 (nove mil novecentos e setenta e oito mil e noventa centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000111/2508/2012.\r\nId: 1395928\r\n"
        ],
        "1396248": [
            "2012-10-22 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2012.\r\nFornecimento de Materiais de Escritório - Livro Ata, Régua, Tesouras e Outros - Lote 1.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG/ MANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. ME, CNPJ Nº 09.393.973/0001-02.\r\nR 534.617,14 (quinhentos e trinta e quatro mil seiscentos e dezessete reais e quatorze centavos).\r\n12 (doze) meses contados a partir de 01/11/2012.\r\n18/10/2012.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/12 - Processo nº E- 01/400.284/2012.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°022/2012. \r\nFornecimento de Materiais de Escritório - Livro Ata, Régua, Tesouras e Outros - Lote 2.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG/ CASTRO E CASTRO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA., CNPJ Nº 08. 198.623/0001-22. \r\nR 282.437,99 (duzentos e oitenta e dois mil quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos).\r\n12 (doze) meses contados a partir de 01/11/2012.\r\n18/10/2012.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/12 - Processo nº E- 01/400.284/2012.\r\nId: 1396248\r\n"
        ],
        "1396437": [
            "2012-10-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR \r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e doze, às 14h, na sala de reunião da SEEDUC, situada na Rua da Ajuda, nº 05 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se as Conselheiras Ana Cristina Ferreira Mirrha, Miriam Francisca da Silva, Elaine Costa Silva, Valéria Basílio Terra, Jussara Greenhalgh de Oliveira Mendes. Participaram, também, Daniela Mello Duarte (Coordenadora do PAE- RJ), Fernanda Farah Teixeira (Nutricionista da SEEDUC), Elaine Alves Bocaiúva Belchior e Arthur de Andrade dos Santos (Gestores de Segurança Alimentar - GSA/SEEDUC), Alan Figueiredo Marques (Diretor Administrativo da Metro III), Monica Souza Brandão (aluna do CE Maurício Medeiros), Juliana Dutra Fonseca e Adriana Maria dos Santos Silva (Apoio Administrativo do Conselho). A reunião teve como Pauta: 1) Apresentação de novos Conselheiros 1.1) Avaliação das propostas apresentadas pelo Diretor Regional Administrativo, Prof.Alan Figueiredo Marques; 2) Conhecimento da Resolução FNDE; 3) Cronograma de visitas para o segundo semestre; 4) Informes Gerais. Ao iniciar os trabalhos a Presidente Ana Mirrha apresentou a aluna Monica Souza aos presentes, como candidata à Conselheira do CAE/RJ, que representaria o segmento dos alunos, conforme Art. 26, item II, da Resolução CD/FNDE nº 38, de 16/07/2009, porém a mesma ao se inteirar das atividades do Conselho declinou do convite por verificar que haveria incompatibilidade de horários para cumprir as tarefas. Dando prosseguimento, Ana Mirrha comentou sobre algumas visitas realizadas e, devido a algumas irregularidades encontradas, sugeriu à Coordenação do PAE-RJ que realizasse uma inspeção nas U.Es. para avaliar a situação junto aos respectivos Diretores. Na oportunidade, a Coordenadora do PAE-RJ fez a apresentação da nova Nutricionista da SEEDUC, Fernanda Farah Teixeira, e da Srª. Elaine Alves Bocaiúva Belchior e do Sr. Arthur de Andrade dos Santos, esclarecendo que os mesmos foram contratados para realizarem um trabalho da área de Gestão de Segurança Alimentar na SEEDUC. O Prof. Alan Figueiredo comentou sobre as ações do Ministério Público nas unidades escolares sob sua direção e que tal fato deixou alguns Diretores temerosos, em decorrência de exonerações que vem sendo efetuadas pelo descumprimento das diretrizes da Resolução acima citada. Finalizando a Presidente Ana Mirrha apresentou o cronograma de visitas, desse semestre, tendo a Conselheira Elaine sugerido o acréscimo de 04 (quatro) unidades escolares no Município de Paty do Alferes, que foi aceito. A Srª. Daniela solicitou ao CAE-RJ incluir também, algumas unidades escolares da Metro I e V, que será apreciado. Nada mais havendo a tratar, às 17h30min a reunião foi encerrada, tendo a presente Ata sido lavrada, que segue assinada pela Presidente do Conselho.\r\nANA MIRRHA\r\nPresidente\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte dias do mês de setembro de dois mil e doze, às 14h30mn, na sala de reunião do Conselho, situada na Rua da Ajuda, nº 05 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, conforme agenda anual do CAE, a reunião teria como pauta 1) Finalização do formulário de visitas. Tendo em vista que compareceram apenas as Conselheiras Titulares Ana Cristina Ferreira Mirrha e Elaine Costa Silva, sendo Ana Cristina representante da Sociedade Civil e Elaine Costa representante do Poder Público, não houve quórum para realizá-la. As conselheiras Miriam Francisca da Silva e Valéria Bazilio Terra justificaram a ausência. Aproveitando a oportunidade as Conselheiras reavaliaram as alterações feitas no formulário de visitas sugeridas pelo Chefe de Gabinete. \r\nANA MIRRHA\r\nPresidente\r\nId: 1396437\r\n"
        ],
        "1397034": [
            "2012-10-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, sexta- feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Décima Primeira Sessão Ordinária do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Etevaldo Moreira Aguiar, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dra. Vanessa Nunes Lopes, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Dra. Cintia Guimarães Morgado Barbosa Mendes e a Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início à apreciação dos seguintes processos constantes da pauta: - Processo nº sendo Relator Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Revisor, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Objeto: Enquadramento;nº 2.MARCELO FERREIRA DE ARAUJOsendo Relator Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Objeto: Acumulação de cargos; nº E- sendo Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Revisor Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Objeto: Enquadramento. Em prosseguimento, o Sr. Presidente, colocou em julgamento o, de concedendo a palavra ao Sr. Conselheiro Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil para leitura do relatório e voto, face a ausência do recorrido.Na votação, o Sr. Relator adotou o voto do Conselheiro José Augusto Azevedo Saboia Lima, às fls. 66/67, negando provimento ao recurso de ofício, mantendo a decisão da E. 3ª Câmara deste Colegiado, no sentido de se acolher a transformação de cargo. Na seqüência, foi acompanhado na votação pelos seguintes membros do Pleno: Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Vanessa Nunes Lopes e Dr. Etevaldo Moreira Aguiar. Divergindo, o Conselheiro Dr. Amandio Silveira de Araújo deu provimento ao recurso, tendo adotado o voto da então Conselheira Dra. Tânia de Souza Elias, às fls. 68/70, por falta de amparo legal. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da E. 3ª Câmara, que entendia pela possibilidade da transformação pleiteada. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Marcelo Ferreira de Araujo, dando a palavra à Sra. Relatora Conselheira Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o recorrido, a Sra. Relatora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes passou a proferir a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de não se conhecer do recurso por perda de objeto,que foi acolhido, por unanimidade, pelos membros do Colegiado. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, pela extinção do recurso por perda de objeto em razão da exoneração publicada no DORJ de uma das matrículas do servidor. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Jamiro Faria da Silva Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra à Sra. Relatora Dra. Solange Maria Motta Cardoso para a leitura do relatório. Logo após, estando presente o recorrido, se fez representar pelo advogado Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Junior - OAB/RJ nº 72.994. Em suas alegações de direito sustentou a constatação do direito adquirido já consolidado anterior à promulgação da Constituição Federal/1988, bem como da verificação da prescrição quinquenal da pretensão da Administração, para rever seus atos. Em seu voto, a Sra. Relatora Dra. Solange Maria Motta Cardoso deu provimento ao Recurso de Ofício, por entender que a transformação para o cargo de Inspetor de Trânsito trata-se de fato de um ato viciado, de um erro material constituído na base e que a Administração tem o direito de rever e tornar o ato sem efeito, por previsão na norma constitucional, sendo acompanhada na votação pelo Conselheiro Dr. Amandio Silveira de Araújo. Divergindo do entendimento lançado pela Sra. Relatora, o Sr. Conselheiro Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, adotou o voto do Conselheiro Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, às fls. 82/83, fundamentado na segurança jurídica do direito adquirido.Acompanharam o voto divergente do Sr. Revisor os Conselheiros: Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Vanessa Nunes Lopes e Dr. Etevaldo Moreira Aguiar. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da E. 2ª Câmara, que entendia pela possibilidade do enquadramento solicitado. , Recurso nº 2.933/12 - Processo nº E-01/00101551/2000, sendo Relator Dr. Solange Maria Mota Cardoso 2) IDA GUARIENTO ASSUMPCAO, Recurso nº 2.940/12 - Processo nº E-12/707929/2011, sendo Relator Dr. Solange Maria Mota Cardoso3) MARIA DE FATIMA BEVILACQUA DA M. P. DE VASCONCELLOS; Recurso nº 2.912/12 - Processo nº E-08/600981/2006, sendo Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil ; Objeto: Acumulação de Cargos Recurso nº 2.915/12 - Processo nº E-01/200010/2010, sendo Relator Dr. Solange Maria Mota Cardoso5) ALTEMIR RODRIGUES ARAUJO, Recurso nº 2.925/12 - Processo E-01/5045/2010, sendo Relatora Drª. Renata Ferreira Da Mota6) ANGELA MARIA DE ABREU NUNES, Recurso nº 2.932/12 - Processo nº E- 01/319248/2008, sendo Relatora Drª. Maria Jose Teixeira de Oliveira ; Objeto: Transformação de Cargos; , Recurso nº 2.941/12 - Processo nº E-09/4920/1702/2011, sendo Relatora Drª. Solange Maria Mota Cardoso8) RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA, Recurso nº 2.913/12 - Processo nº E- 26/78120/2004, sendo Relator Dr. e Revisora Drª. 9) DENISE DE SOUZA DE CAMPOS, Recurso nº 2.914/12 - Processo nº E-08/607196/2009, sendo Relator Dr. e Relator Dr. ; Objeto:Acumulação de Cargos; Recurso nº 2.942/12 - Processo nº E-01/9914/1994, sendo Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil 1) THIAGO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS GOMES, Recurso nº 2.935/2012 - Processo nº E-26/37318/2011. Objeto: Acumulação de cargos. 2) , Recurso nº 2.938/2012 - Processo nº E-01/54604/2008. Objeto:Acumulação de cargos 3) ISABEL OLIVEIRA DE SOUZA, Recurso nº 2.910/2012 - Processo nº UERJ/4032/2010. Objeto: Acumulação de cargos 4) GRAÇA MOEMA MARTINS CARDOSO, Recurso nº 2.927/2012 - Processo nº E- 04/405807/2007. Objeto: Enquadramento. 5) JEFFERSON JOSÉ MACHADO SANTANA, Recurso nº 2.920/2012 - Processo nº E- 03/7130355/2011.Objeto: Acumulação de cargos. 6) WENDELL DIAS PEREIRA, Recurso 2.917/2012 - Processo nº UERJ/14634/2011. Objeto: Acumulação de cargos. 7) , Recurso nº 2.923/2012 - Processo nº E-26/051196/2012. Objeto: Acumulação de cargos. Recurso nº 2.926/2012 - Processo nº E-08/603451/2010. Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2.939/2012 - Processo nº E-26/40026/2008. Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2.921/2012 - Processo nº E-26/34407/2011 Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2.918/2012 - Processo nº E-26/37888/2009 Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2.842/2012 - Processo nº UERJ/14635/2011 Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2.924/2012 - Processo nº UERJ/12226/2011. Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2.911/2012 - Processo E-09/3973/1510/2012. Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2950/2012 - Processo E-04/9645/2010. Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2947/2012 - Processo E-08/602917/2006. Objeto: Acumulação de Cargos. DISTRIBUIÇÃO 3ª CÃMARARecurso nº2.937/2012 - Processo nº E-01/4394/2010. Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2.934/2012 - Processo nº E-08/601497/2010 Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2.929/2012 - Processo nº E-08/221477/2007 Objeto: Aposentadoria; 4) CLAUDETTE MARIA VEIGA - Recurso nº 2.926/2012 - Processo nº E- 03/11401263/2012 Objeto: Acumulação de Cargos; 5) MAYSA BARBOSA PAIXÃO - Recurso nº 2.909/2012 - Processo nº E- 26/33203/2011. Objeto: Acumulação de Cargos; PAULO HENRIQUE FERREIRA, Recurso nº 2.951/2012 - Processo nº E- 01/4503/2010. Objeto: Acumulação de Cargos; TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA - Recurso nº 2.943/2012 - Processo nº E- 01/2096/2012. Objeto: Retificação de Carga Horária. havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário- Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR.\r\nSecretário-Geral\r\n2ª CÂMARA\r\nREALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2012\r\nAos dezenove dias do mês de outubro do ano dois mil e doze, sexta- feira, às 13h, (treze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do DR. LUIS CARLOS MONTENARO, , EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, RITA DE CÁSSIA PEREIRA, JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABÓIA LIMA VANESSA NUNES LOPES. PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA. ORDEM DO DIAAcumulação de Cargos), de interesse de Processo nº E-01/3350/2010, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros José Augusto Azevedo Saboia Lima e Rita de Cássia Pereira. Foi dada a palavra ao Relator para que fizesse a leitura do relatório. Presente a Recorrente fez uso da palavra em sua defesa. Após foi devolvida a palavra ao Relator para que proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Acumulação de Cargos) de interesse de - processo nº E-08/607036/2009, atuando como Relator e Revisora respectivamente, os Conselheiros José Augusto Azevedo Saboia Lima e Rita de Cássia Pereira. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso. Divergiu a Conselheira Revisora no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Revisora. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Acumulação de Cargos) de interesse de - processo nº E- 03/10701071/2010, sendo Relator e Revisora respectivamente, os Conselheiros José Augusto Azevedo Saboia Lima e Rita de Cássia Pereira. Foi dada a palavra ao Relator para que fizesse a leitura do relatório. Presente o Recorrente fez uso da palavra em sua defesa. Em seguida foi devolvida a palavra ao Relator para que proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso. Divergiu à Conselheira Revisora no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento. os membros da 2ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Revisora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às treze horas e quarenta minutos (13.40h). Para constar, eu, , Secretário Geral do , lavrei a presente ATA que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário Geral\r\nId: 1397034\r\n"
        ],
        "1397106": [
            "2012-10-23 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: aquisição de material médico (escova cirúrgica). Detentora do Registro: INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 232/2012. Processo nº E-08/009.355/2011. Data de Assinatura: 15/10/2012. Valor total: R 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais).\r\nId: 1397106\r\n"
        ],
        "1397110": [
            "2012-10-23 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos onze dias do mês de outubro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Conselheira no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão as Conselheiras Drª. Adriana Ribeiro Martins, Dr. Luiz Eduardo Enguer Lagoeiro e Drª. Geisa Lannes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Letícia Sjoman Torranodeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Ortedã Martins, RG. 20365334-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Débora Cristina Sampaio, RG. 03371429-6. Contrário à Comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11. Fabio Ribeiro, RG. 13454497-2. Favorável Indulto do Decreto nº 7420/10. Luciano Pinto Rodrigues, RG. 08159600- 9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Douglas Azevedo Teixeira, RG. 27065770-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Carlos Eduardo da Conceição Santos, RG. 26355346-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Jefferson Gomes dos Santos, RG. 21112390-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 2838/98. Andre Guerra Fernandes “ou”, RG. 10831019-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5295/04. Bernardo dos Santos Silva, RG. 20450166-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Eliane de Oliveira, RG. 06314521-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Andre Luiz Bonfim Carlos, RG. 13425353-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Wellington Wallace Daril Herringers e Silva, RG. 20860217-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo Diferenciado). Jorge Luiz de Araujo Lima, RG. 10369689-4. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\nConselheiros\r\nId: 1397110\r\n"
        ],
        "1397111": [
            "2012-10-23 00:00:00",
            "Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Luis Gustavo da Conceição dos Santos, RG. 25010953-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Antonio Carlos de Jesus Mota, RG. 11856199-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/08. Mauricio Cosme Ferreira Pancote, RG. 08671776-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Adilson Gonçalves, RG. 08129802-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11. Alexandre Alves de Oliveira, RG. 11940965-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Geovani Ferreira Martins, RG. 20690109-2. Contrário à Comutação do Decreto n° 7648/11. Cláudio dos Reis Silva, RG. 12905474-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Adriano de Jesus Franco, RG. 25700141-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Wagner Luiz Borges Viana, RG. 09993330-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Jaci Leonardo Mignot da Silva, RG. 10789194-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Leandro Augusto Regis Neves, RG. 20826814-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Luís Alberto Nazaré de Freitas, RG. 13213575-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Francisco Alex de Farias Mesquita, RG. 20758070-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Luiz Cláudio Moço Santos, RG. 24722402-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. José Rodrigo Pontes Alves, RG. 13097920-6. Contrário à Comutação do Decreto 7420/10. Edimar Manoel de Oliveira, RG. 07147944-8. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1397111\r\n"
        ],
        "1397112": [
            "2012-10-23 00:00:00",
            "Aos dezessete dias do mês de outubro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Carlos Henrique Batista do Sacramento, RG. 12701125-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Natanael Conceição, RG. 21028229-9. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Ronaldo Vieira Nogueira, RG. 09497394-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 de ofício. Jorge Fonseca, RG. 03755556-2. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09. Alessandro de Araújo Azevedo, RG. 20387152-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Bruno Leandro Meschia de Souza, RG. 13502926-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Marcelo Nogueira de Oliveira, RG. 12567562-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Valdeci Carlos de Oliveira, RG. 07536796-1. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7648/11 e, de ofício nº 7420/10. Wagner Luis da Costa, RG. 09762227-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Anderson Pecli dos Santos, RG. 20833588-5. Contrário à Comutação do Decreto n° 7648/11. Claudio Pinto Magalhães, RG. 05165834-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Daniel Souza Araújo, RG. 21375784-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Eduardo dos Santos Feijó, RG. 11597074-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Alfredo Júnior da Silva, RG. 25660832-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Marcos Henrique de Souza, RG. 21473696-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Hélio de Lemos Falcone Neto, RG. 10606344-7. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7046/09 e nº 7420/10. Mendonça de Souza e Silva, RG. 12853591-1. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1397112\r\n"
        ],
        "1397704": [
            "2012-10-24 00:00:00",
            " EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 031/2012-3 de 22 de outubro de 2012.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, Vencedora do lote nº 03. \r\nAquisição de insumo de Material Médico Hospitalar para as Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 037/2012-3.\r\nR 230.808,24 (duzentos e trinta mil oi tocentos e oito reais e vinte e quatro centavos).\r\n12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.111/2508/2012.\r\nId: 1397704\r\n"
        ],
        "1397705": [
            "2012-10-24 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 031/2012-8 de 22 de outubro de 2012.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa MEDSOR COMERCIAL LTDA, Vencedora do lote nº 11. \r\nAquisição de insumo de Material Médico Hospitalar para as Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 037/2012-8.\r\nR 5.124,00 (cinco mil cento e vinte e quatro reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.111/2508/2012.\r\nId: 1397705\r\n"
        ],
        "1397706": [
            "2012-10-24 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 031/2012-7 de 23 de outubro de 2012.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa ML COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA., Vencedora do lote nº 12. \r\nAquisição de insumo de Material Médico Hospitalar para as Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 037/2012-7.\r\nR 140.400,00 (cento e quarenta mil e quatrocentos reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.111/2508/2012.\r\nId: 1397706\r\n"
        ],
        "1398096": [
            "2012-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: \r\nAnderson Washington de Oliveira - E-10/136.612/2012- AI D 389498; \r\nAntônio Carlos Soares da Silva - E-10/139.284/2012- AI D 389544; \r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: \r\nTransportadora Tinguá Ltda.- E-10/138.096/2011- AI D 352347- E- 10/140.181/2012- AI D 382069;\r\nViação Nossa Senhora de Loudes S/A- E-10/141.147/11- AI D 383462; Carlos Roberto dos Santos- E-10/143.397/2011- AI D 356264; \r\nSaid Jaoulak Sampaio- E-10/143.474/2011- AI D 385693; \r\nDivina Luz Transporte e Turismo Ltda.- E-10/131.336/2012- AI D 366494- E-10/131.421/2012- AI D 366495; \r\nCosta Verde Transportes Ltda.- E-10/131.489/2012- AI D 353002- E- 10/134.950/2012- AI D 366082- E-10/138.841/2012- AI D 394802- E- 10/140.174/2012- AI D 395558; \r\nCoopernova Ltda.- E-10/133.491/2012- AI D 391688; \r\nTransportes Campo Grande Ltda.- E-10/133.699/2012- AI D 349449- E-10/133.700/2012- AI D 349414; \r\nTransporte Mageli Ltda.- E-10/133.924/2012- AI D 389276; \r\nAnna's Confecções Ltda.- E-10/134.130/2012- AI D 356546; \r\nZeus Empreendimentos Turísticos Ltda.- E-10/134.166/2012- AI D 353435; \r\nViação União Ltda.- E-10/134.255/2012- AI D 394683- E- 10/134.954/2012- AI D 394720- E-10/140.187/2012- AI D 393624- E- 10/134.270/2012- AI D 394675- E-10/134.271/2012- AI D 394680- E- 10/134.272/2012- AI D 394679- E-10/134.953/2012- AI D 394701; \r\nG2 Paty Locadora de Automóveis Ltda.- E-10/134.346/2012- AI D 382019; \r\nTransporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.- E-10/134.773/2012- AI 32778- E-10/134.774/2012- AI D 312953; \r\nReal Vassouras Transporte e Turismo Ltda.- E-10/134.775/2012- AI D 21564- E-10/134.776/2012- AI D 335839- E-10/134.777/2012- AI D 321402; \r\nAuto Viação 1001 Ltda.- E-10/135.051/2012- AI D 383264- E- 10/139.621/2012- AI D 393367- E-10/139.622/2012- AI D 370868- E- 10/139.623/2012- AI D 398095- E-10/139.624/2012- AI D 366163- E- 10/139.795/2012- AI D 389396- E-10/139.796/2012- AI D 389397- E- 10/139.797/2012- AI D 389398- E-10/139.798/2012- AI D 389399- E- 10/139.799/2012- AI D 395976- E-10/140.008/2012- AI D 393865- E- 10/140.010/2012- AI D 393867- E-10/140.011/2012- AI D 393863- E- 10/140.012/2012- AI D 382797- E-10/140.014/2012- AI D 382796- E- 10/140.015/2012- AI D 393366- E-10/140.016/2012- AI D 393868- E- 10/140.017/2012- AI D 363862- E-10/140.018/2012- AI D 393864- E- 10/140.019/2012- AI D 393861- E-10/140.072/2012- AI D 393881- E- 10/140.073/2012- AI D 391120; \r\nViação Cidade do Aço Ltda.- E-10/136.660/2012- AI D 366105- E- 10/137.686/2012- AI D 377206- E-10/137.687/2012- AI D 366066- E- 10/137.688/2012- AI D 366088- E-10/138.554/2012- AI D 366112; \r\nViação Nossa Senhora Aparecida Ltda.- E-10/137.566/2012- AI D 386621; \r\nViação Salutaris e Turismo S/A- E-10/138.119/2012- AI D 366104; Transturismo Rio Minho Ltda.- E-10/138.152/2012- AI D 388332; \r\nViação Mauá S/A- E-10/138.349/2012- AI D 395846; \r\nMarcelo Silva do Nascimento- E-10/138.488/2012- AI D 323804; \r\nFácil Transportes e Turismo Ltda.- E-10/138.851/2012- AI 503122; \r\nRápido Macaense Ltda.- E-10/139.435/2012- AI D 393846; \r\nDoce Rio Fretamento e Turismo Ltda.- E-10/139.519/2012- AI D 364390; \r\nLocvan - Locadora de Automóveis Ltda.- E-10/139.525/2012- AI D 326439- E-10/139.526/2012- AI D 319614- E-10/139.527/2012- AI D 319613- E-10/139.528/2012- AI D 319601- E-10/139.529/2012- AI D 310823- E-10/139.530/2012- AI D 22490; \r\nAuto Viação ABC S/A- E-10/139.604/2012- AI D 395233- E- 10/139.605/2012- AI D 389352- E-10/140.098/2012- AI D 398099- E- 10/140.185/2012- AI D 396836; \r\nUnião Transporte Interestadual de Luxo S/A- E-10/139.606/2012- AI D 352439- E-10/139.608/2012- AI D 366154- E-10/140.182/2012- AI 505398- E-10/140.183/2012- AI 505397; \r\nEvanil Transporte e Turismo Ltda.- E-10/139.654/2012- AI D 377239- E-10/139.657/2012- AI D 372168; \r\nMaria da Conceição Fernandes Cardoso- E-10/139.732/2012- AI D 361291; \r\nViação São José Ltda.- E-10/139.888/2012- AI 500319- E- 10/139.890/2012- AI D 386843- E-10/139.892/2012- AI D 356564- E- 10/140.212/2012- AI D 393155; \r\nMarcos Henrique Olegário- E-10/139.908/2012- AI D 397513; \r\nColitur Transportes Rodoviários Ltda.- E-10/139.979/2012- AI D 376254; \r\nViação Penedo Ltda.- E-10/139.980/2012- AI D 377231- E- 10/139.981/2012- AI D 376245- E-10/139.982/2012- AI D 376246- E- 10/140.200/2012- AI 508104; \r\nTransporte Fábio's Ltda.- E-10/140.028/2012- AI D 396631; \r\nAuto Viação Reginas Ltda.- E-10/140.029/2012- AI D 396632- E- 10/140.375/2012- AI D 382071- E-10/140.376/2012- AI D 398100- E- 10/140.377/2012- AI D 382076- E-10/140.379/2012- AI D 390957; \r\nViação Vera Cruz S/A- E-10/140.030/2012- AI D 396627- E- 10/140.031/2012- AI D 396628- E-10/140.139/2012- AI D 391751- E- 10/140.378/2012- AI D 391799; \r\nExpresso Garcia Ltda.- E-10/140.034/2012- AI D 383370- E- 10/140.140/2012- AI D 391771; \r\nAxs Technologies Ltda.- E-10/140.077/2012- AI D 385774; \r\nRio Ita Ltda.- E-10/140.136/2012- AI D 333407; \r\nEmpresa Transportadora Braso Lisboa Ltda.- E-10/140.159/2012- AI D 395557; \r\nTransportes Máster Ltda.- E-10/140.162/2012- AI D 382066; \r\nViação Normandy do Triângulo Ltda.- E-10/140.165/2012- AI D 359946; \r\nEmpresa de Ônibus Sanjoanense Campos Tour Ltda.- E- 10/140.166/2012- AI D 393877- E-10/140.167/2012- AI D 393878; \r\nViação Pendotiba S/A- E-10/140.168/2012- AI 508185; \r\nExpresso Mangaratiba Ltda.- E-10/140.176/2012- AI D 366523- E- 10/140.177/2012- AI D 366524- E-10/140.178/2012- AI D 366525; \r\nCoesa Transportes Ltda.- E-10/140.186/2012- AI 508186; \r\nAuto Comercial Barra Mansa Ltda.- E-10/140.198/2012- AI 508102- E- 10/140.199/2012- AI 508101; \r\nExpresso Cruzeiro do Sul Ltda.- E-10/140.254/2012- AI D 397274- E- 10/140.255/2012- AI D 397258; \r\nTransportadora Turística Tecnovan Ltda.- E-10/140.256/2012- AI D 386623; \r\nViação progresso e Turismo S/A- E-10/140.417/2012- AI D 390795- E- 10/140.418/2012- AI D 377219- E-10/140.419/2012- AI D 376223- E- 10/140.420/2012- AI D 376238- E-10/140.421/2012- AI D 23270- E- 10/140.422/2012- AI D 390796- E-10/140.423/2012- AI D 377229; \r\nPROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Jorge Ricardo Figueiredo- E- 10/140.134/2012- AI D 372653. \r\nId: 1398096. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1398171": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº. 17/2012.\r\nProcesso nº. E-27/066/11044/2012.\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MSA DO BRASIL EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.\r\nRegistro de preços para futura aquisição de capacete de prontidão.\r\n3200 (três mil e duzentos) capacetes brancos (ID-80204) e 13.200 (treze mil e duzentos) capacetes pretos (ID-80205).\r\nR 173,77 (cento e setenta e três reais e setenta e sete centavos).\r\n12 (doze) meses, contados da data de assinatura.\r\n22 de outubro de 2012.\r\nId: 1398171\r\n"
        ],
        "1398277": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            " \r\nAta da realização do sorteio número 1080, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 18 de outubro de 2012, às 14:00 h, relativo ao dia 17 de outubro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Murilo Cesar Luiz Alves matrícula nº 819.464-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1080\r\nHA788086\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1080\r\nHA612844\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1398277\r\n"
        ],
        "1398278": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            " Ata da realização do sorteio número 1081, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 149 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 19 de outubro de 2012, às 14:00 horas, relativo ao dia 18 de outubro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Marize Corel Medeiros matrícula nº 970.718-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1081\r\nHA797786\r\n\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1081\r\nHA064851\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n149\r\nHA647441\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1398278\r\n"
        ],
        "1398279": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            " Ata da realização dos sorteios número 1082,1083 e 1084, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 22 de outubro de 2012, às 14:00 h, relativo aos dias 19, 20 e 21 de outubro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor André Lemgruber Asth, matrícula nº 3.030.065-1, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1082\r\nHA800945\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1082\r\nHA167620\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1083\r\nHA807241\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1083\r\nHA463226\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1084\r\nHA810565\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1084\r\nHA765442\r\nAuditor LOTREJ\r\nANDRÉ LEMGRUBER ASTH\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1398279\r\n"
        ],
        "1398280": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            "Ata da realização do sorteio número 1085, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 23 de outubro de 2012, às 14:00 horas, relativo ao dia 22 de outubro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Patrícia Rodrigues Fernandes de Oliveira matrícula nº 972.849-4, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1085\r\nHÁ812599\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1085\r\nHA132304\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1398280\r\n"
        ],
        "1398418": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE ÉTICA\r\nª REUNIÃO\r\nAos onze dias do mês de setembro de dois mil e doze, às quinze horas, reuniram-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Rua Buenos Aires nº 29 - 2º andar - parte, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 506, de 29 de junho de 2012, sob a presidência do Dr. Savério La Ruina, matrícula 0.294.753-9, presentes os Conselheiros; Marcos dos Santos Ferreira, matrícula nº 0.294.619-2, membro representante da Segunda Instância Administrativa de Julgamento; Luiz Octavio Mendes de Abreu, matrícula nº 0.294.518-6 e Luiz Felippe de Souza Aguiar Miranda, matrícula nº 0.294.557-4 e Roberto José Mello de Oliveira Alves Filho, matrícula 0.294.579-8 representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ. Iniciada a reunião, foi lida e aprovada a ata da reunião anterior, realizada no dia 14/08/2012. A seguir, foi colocada em votação a recondução do Auditor Fiscal Graciliano José Abreu dos Santos, matrícula nº 0294.782-8, no cargo de Secretário Executivo, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. Dando sequência aos trabalhos, foi levantada pelo Presidente a questão da necessidade de atualização do Regimento Interno do Conselho. Após discussão do teor dos artigos do atual Regimento, acordaram os Conselheiros que a atualização realmente se faz necessária e se comprometeram a trazer sugestões de mudanças na próxima reunião. Nada mais havendo a deliberar para o momento eu, Graciliano Jose dos Santos, na qualidade de Secretário Executivo, deste Conselho, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nPresidente\r\nGRACILIANO JOSÉ DE ABREU DOS SANTOS\r\nMARCOS DOS SANTOS FERREIRA\r\nLUIS OCTÁVIO MENDES DE ABREU\r\nLUIZ FELIPPE DE SOUZA AGUIAR MIRANDA\r\nId: 1398418\r\n"
        ],
        "1398449": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 031/2012-5 de 23 de outubro de 2012.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa CREMER S/A, Vencedora dos lotes nº 05, 06, 08 e 17. \r\nAquisição de insumo de Material Médico Hospitalar para as Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 037/2012-5.\r\nR 118.182,64 (cento e dezoito mil cento e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.111/2508/2012.\r\nId: 1398449\r\n"
        ],
        "1398546": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR (SACO CADÁVER, COBRE CORPO E OUTROS). Detentoras dos Registros: AQUARELA MEDICAMENTOS LTDA EPP, no item 06; RAVA EMBALAGENS IND. E COM. LTDA, no item 01 e VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 226/2012. Processo nº E-08/008.621/2011. Data de Assinatura: 11/10/2012. Valor total: R 357.550,00 (trezentos e cinquenta e sete mil quinhentos e cinquenta reais).\r\nId: 1398546\r\n"
        ],
        "1398547": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: aquisição de medicamento (ALFATIROTROPINA 1,1MG). Detentora do Registro: COLLECT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 231/2012. Processo nº E-08/002.886/2011. Data de Assinatura: 19/10/2012. Valor total: R 66.549,00 (sessenta e seis mil quinhentos e quarenta e nove reais).\r\nId: 1398547\r\n"
        ],
        "1398685": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            "\r\nREALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2012\r\nA Presidenta Maria José Ponciano Sena Silvestre iniciou a reunião 14h35min, tendo a Conselheira Rosely Reis feito a leitura da Ata da reunião do mês de fevereiro de 2012 que foi aprovada. Apresentaram justificativa os seguintes Conselheiros ausentes: Dulce Porto Tamburini, da Secretaria de Estado de Cultura e Sandra Rabello da Unati/UERJ. Estiveram ausentes, sem justificativa, a Conselheira Maria de Lourdes Bras, da CEDISA e a Conselheira Regina Cavalcanti, da Secretaria de Estado de Educação. A Presidenta passou a dar os seguintes informes do CEDEPI: foram enviados ofícios para as Secretarias de Estado de Transporte e Secretaria de Estado de Turismo alertando sobre a necessidade de presença dos representantes nas reuniões do CEDEPI. Para a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e para a Secretaria de Estado de Saúde, foi solicitado indicação de novos representantes. A seguir, foi dado o informe sobre Seminário do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Envelhecimento em que o CEDEPI esteve representado pelo Conselheiro Antonio Sena e pela Conselheira Maria Jose Ponciano. Após o Seminário foi informado que foi realizada visita guiada às acomodações do Centro, localizado na Gávea. O referido Centro, denominado CEPE, estava sendo implantado, tendo como Consultor Colaborador o Dr. Alexandre Kalache. O Centro viria atuar em três áreas: pesquisa, atendimento e capacitação da rede. Foi proposto pela plenária, dada a importância do CEPE, enviar um convite ao seu Coordenador, para que fizesse uma explanação sobre o mesmo em reunião do CEDEPI. A seguir, foi informado que foi recebido ofício do Conselho Municipal de São Gonçalo respondendo ao encaminhamento sobre questionamentos acerca das deliberações da Conferência Municipal, que será encaminhado à Diretoria Executiva. Foi recebido comunicado oficial informando sobre as reuniões descentralizadas do CNDI que seriam realizadas em Fortaleza e no Rio de Janeiro. Em Fortaleza haveria Encontro com os Conselhos da Região Norte e Nordeste e no Rio de Janeiro, Encontro da Região Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No Rio de Janeiro seria comemorado os 10 anos do CNDI, nos dias 9, 10 e 11 de agosto. A Vice-Presidente Maria da Penha informou que houve saída de vários componentes governamentais do CNDI, estando sendo aguardadas novas indicações. Informou, ainda, que compete ao CEDEPI-RJ fazer o programa dos três dias da reuniões descentralizadas, o que estaria sendo remetido para a Comissão de Políticas Públicas. A programação da reunião em Fortaleza seria disponibilizada para a referida Comissão, servindo como guia. Informou, ainda, que a Superintendência de Políticas para o Idoso - SPPI enviou uma série de perguntas ao CNDI para que fosse iniciado o processo de consulta de preços para a contratação do local do evento. Sobre a avaliação do quantitativo dos presentes, foi informado que chegariam a 60 pessoas, sendo assim distribuídos: os presidentes e vice-presidentes das regiões, totalizando 24 conselheiros; os Conselheiros do CNDI, no total de 28; mais 5 pessoas da direção da SDH. Para o primeiro dia estava previsto a reunião macrorregional, no segundo dia, a reunião das comissões do CNDI, no terceiro dia a plenária do CNDI. Sobre o Fundo Nacional, gerido pelo CNDI, foi informado de que ainda não estava regulamentado, havendo uma reunião da Comissão prevista para o mês de junho. Continuando os informes, foi lido um texto encaminhado por Serafim Fortes Paz sobre a meia entrada para idosos na Copa do Mundo, que foi considerada uma questão resolvida mas que precisaria ser acompanhada. A seguir passou-se para os assuntos de pauta, quando foi solicitado pela Presidenta a inclusão do ponto sobre a Política Estadual do Idoso, passando a ser o item 5 da referida pauta. Foi levado mais uma vez à apreciação do CEDEPI o encaminhamento do ofício ao Ministério Público versando sobre o cumprimento das deliberações da Conferência, no que se refere à obrigatoriedade da peça orçamentária ser apresentada ao Conselho. Houve o entendimento de que as deliberações da III Conferência já eram públicas, tendo sido aprovado por unanimidade o encaminhamento da correspondência, que foi lida em plenário. Passou-se para o ponto de pauta Mandato dos Conselheiros. A Presidenta leu texto colocando os pontos em discussão, que se referia ao fato do mandato dos conselheiros governamentais não estarem cumprindo o § 3º do art. 3º do Regimento Interno. Em consequência, enquanto os Conselheiros não governamentais não ultrapassavam dois mandatos, os Conselheiros governamentais não cumpriam tal preceito. Foi esclarecido que esta era uma questão cultural, porque a legislação havia sido mudada mas a prática não. Foi levantada a questão de que havia representantes governamentais que não estavam presentes, tendo sido entendido que o assunto estava em pauta e que não havia justificativa para adiar a decisão. Após discussões, não tendo havido encaminhamento contrário, prevaleceu o entendimento, por unanimidade, de que ao iniciar-se a próxima gestão, seria encaminhado aos senhores Secretários ofício esclarecendo sobre a necessidade do cumprimento do Regimento Interno, e que não seria possível indicar conselheiros que já tenham cumprido mais de dois mandatos. A conselheira Maria da Penha pediu para constar em Ata protesto sobre a redação do texto que continha a expressão núcleo duro, fazendo alusão à ditadura. Foi explicado pela autora do texto que o termo núcleo duro não se reportava ao tempo da ditadura, sendo uma expressão recente que significava a verdadeira liderança de um segmento, o poder real. Passou-se a seguir para a discussão da Política Estadual do Idoso. A Vice-Presidente Maria da Penha, conforme deliberado na última reunião, entregou a cada conselheiro cópia xerox do processo que tramita na SEASDH sobre a referida Política Estadual do Idoso, para conhecimento, embora o mesmo já tivesse sido disponibilizado por e-mail. Foi proposto que fosse marcada uma reunião extraordinária com ponto de pauta único para discutir a Política Estadual do Idoso. A proposta foi aprovada por unanimidade e a referida reunião foi marcada o dia 24 de abril às 14 horas. Foi proposto que dada a importância da Política Estadual, e as questões técnicas que a mesma apresentava, deveriam ser consultados o CNDI e o Ministério Público, tendo sido aprovado o encaminhamento. Foi proposto ainda que, por apresentar questões relevantes, o mesmo também deveria ser encaminhado para sociedade civil, representada pelo Fórum PNEIRJ. A proposta, colocada em votação, aprovou por 8 votos o encaminhamento da discussão da Política Estadual do Idoso para Fórum da Sociedade Civil, Fórum PNEIRJ, tendo havido 6 votos contrários. Sobre o próximo ponto de pauta, a Capacitação dos Conselhos Municipais, foi informado que estavam agendados para o dia 12 de abril a capacitação dos Municípios de Barra do Piraí, Piraí e Barra Mansa e para o dia 17 de abril, dos Municípios de Queimados, Seropédica e Nilópolis. Estava indicada para representar o CEDEPI, no dia 12 de abril a Conselheira Catarina Noble, no dia 17 de abril as Conselheiras Delfina Simões e Maria Jose Ponciano. Para a capacitação do dia 2 de maio ainda não havia conselheiros disponíveis e para o dia 17 de maio, no Município de Miguel Pereira, estava indicada a Conselheira Rosely Reis. Foi aprovado que haveria uma apresentação unificada em todas as capacitações, que seria enviada por e-mail. Sobre o ponto de pauta da reunião do CEDEPI com os Polos Regionais, cujo objetivo era de conhecer a realidade dos conselhos municipais, foi informado que estava agendado para ocorrer a primeira reunião no dia 16 de março, em Itaperuna. Foram indicadas as conselheiras Maria Jose Ponciano, Nair Jane e Maria Augusta para representar o CEDEPI, que seriam transportadas por carro da Secretaria que estava agendado para o dia 15 às 14 horas, saindo da sede da SEASDH, na Central do Brasil. A conselheira Dina Frutuoso informou que estaria impedida de estar presente porque seria homenageada na ABI neste dia. A seguir, a Conselheira Delfina Simões, Relatora da Comissão de Políticas Públicas e Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, apresentou o relatório da reunião das Comissões, realizadas no dia 27 de fevereiro às 10 horas, em que estavam presentes Delfina Simões, Isabel Bauer, Cesar Drucker e Maria José Ponciano. Na ocasião, foi apresentado também o relato da Comissão sobre o projeto de Lei sobre a regulamentação da profissão de Cuidador do Idoso, para o qual foram indicados três componentes do CEDEPI: Delfina Simões, Rosely Reis e Maria Augusta Delgado. Foi solicitado que o documento sobre o assunto fosse encaminhado ao CEDEPI por e-mail. A apresentação do relatório da Comissão de Assistência Social, Saúde e Comissão de Transporte e Acessibilidade foi remetida para a próxima reunião em função do horário. A seguir, todos os presentes foram convidados para a comemoração dos aniversariantes do trimestre na sala do CEDEPI. Nada mais tendo sido tratado fica encerrada a presente ATA assinada pela Primeira Secretária Delfina Maria Carvalho Simões e pela Presidenta Maria José Ponciano Sena Silvestre. Delfina Maria Carvalho Simões Maria José Ponciano Sena Silvestre Primeira Secretária Presidenta.\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\nPresidente\r\nId: 1398685\r\n"
        ],
        "1398703": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            "\r\nREALIZADA EM 10 DE ABRIL 2012\r\nA reunião iniciou-se às 14h40min tendo a Conselheira Rosely Lorenzato feito a leitura da Ata da reunião do mês de março que foi aprovada pelos presentes. Apresentaram justificativa os seguintes Conselheiros ausentes: Maria Augusta Delgado, do CÍRCULO, Maria de Lourdes Brás, da CEDISA, Julio Vicente da SETRAB, Vanda Bonfim, da Casa São Luiz, Delfina Simões da Após Furnas, Dina Frutuoso da ABRAPA, Dulce Tamburini, da Secretaria de Cultura, Regina Cavalcanti, da Secretaria de Estado de Educação e Maria da Penha Franco da SEASDH que se encontrava em viagem, na reunião de Fortaleza. No ponto de Pauta Expediente, foi informado que o processo da Política Estadual do Idoso que havia sido solicitado à SPPI para subsidiar a análise já se encontrava na Secretaria do CEDEPI à disposição dos Conselheiros. Em seguida, foi informado que no próximo dia 24 de abril seria realizada a reunião extraordinária para discutir a Política Estadual do Idoso. A seguir, foi informado que o CEDEPI havia enviado ao Ministério Público ofício em cumprimento à Deliberação da III Conferencia Nacional versando sobre qual o procedimento que deveria ser adotado para que as respectivas secretarias enviassem aos conselhos a peça orçamentária para análise e que a referida resposta fosse dada em reunião plenária do conselho. Foi informado que também havia sido enviada ao Ministério Público consulta solicitando esclarecimento de dúvida sobre a quem competia a abertura de conta corrente do FUNDEPI, se à Secretaria vinculada ou se ao próprio CEDEPI, uma vez que haviam entendimentos diferenciados. A dúvida foi sanada posteriormente com o esclarecimento da Secretaria de Fazenda do Estado de que o CEDEPI deveria redigir um ofício à referida Secretaria de Estado de Fazenda solicitando a abertura de conta corrente. Foi informado que ocorreu a I Reunião do CEDEPI com os Polos Regionais na Região Noroeste no Município de Itaperuna, sediado pela instituição ASAPI, no dia 16 de março de 2012. Na referida reunião estavam presentes os Municípios de Itaperuna, Itaocara, Cardoso Moreira, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana. Também estavam presentes os municípios de São Jose de Ubá, criado recentemente e Miracema, este encontrando-se desativado. Constou como ponto de pauta: o papel dos conselhos, o processo de diligência e apuração de denuncias, a articulação da sociedade civil, fundos do idoso, principais dificuldades e práticas a evitar em conselhos municipais. A avaliação dos presentes no que se refere aos resultados foi positiva. Foi esclarecido, na ocasião, que esta gestão do CEDEPI estava privilegiando os encontros coletivos em virtude da dificuldade que representava deslocamentos constantes para uma gestão não governamental. Foi informado, ainda, que já se encontrava marcada para o dia 13 de junho em São Gonçalo a reunião da Região Metropolitana II. A conselheira Catarina Noble justificou sua ausência na Capacitação de Barra Mansa, no próximo dia 17 de abril, tendo sido substituída pela Conselheira Dulce Porto. A Conselheira Catarina Noble acrescentou que no dia 24, data da reunião extraordinária estaria numa palestra sobre violência em Piraí. Foi informado que ocorreu no dia 29 de março, na sede da Prefeitura do Rio de Janeiro reunião da Região Metropolitana II por iniciativa da própria região. Estiveram presentes à referida reunião, representando o CEDEPI, a Presidenta Maria José Ponciano e a Conselheira Maria Augusta Delgado. Na referida reunião foram tratados assuntos referente a questões internas da região e sobre o gerenciamento do Disque 100, uma vez que o mesmo está ocasionando uma superposição de encaminhamentos improdutivos, provocando retrabalho. A Presidenta do CEDEPI esclareceu que já se dirigiu à administração do Disque 100, entretanto o mesmo possui uma estrutura nacional, não acatando as sugestões regionais. A Presidenta comprometeu-se de fazer gestões junto ao CNDI - Conselho Nacional, para interferir neste processo. A seguir, foi proposto e aprovado pela plenária do CEDEPI redigir um manifesto posicionando-se sobre as notícias veiculadas na imprensa de que a Secretaria Nacional do Idoso estaria sendo criada no Ministério da Previdência e não na Secretaria de Direitos Humanos, o que poderia fragmentar ainda mais a PNI. O plenário do CEDEPI remeteu a redação do manifesto para ser aprovado na reunião extraordinária do dia 24 de abril. O próximo ponto de pauta foi a Capacitação dos Conselheiros da Região do Médio Paraíba, no Município de Piraí que ocorreria no próximo dia 12 de abril e estaria sendo designadas a Conselheira Dulce Tamburini e a Presidenta Maria José Ponciano para representar o Conselho. No próximo dia 17 de abril irá ocorrer a Capacitação no Município de Queimados com a presença das Conselheiras Delfina Simões, Nair Jane Lima e Maria José Ponciano. No próximo dia 17 de maio, ocorrerá a capacitação da Região da Baixada Litorânea, no município de Miguel Pereira, com a presença das Conselheiras Rosely Lorenzato e Maria José Ponciano. A seguir passou-se para o relato das Comissões. Foi feita a leitura do relatório da Comissão de Legislação e Fundo. Foi relatado que no dia 3 de abril o CNPJ do FUNDEPI havia sido concedido pela Receita Federal. O referido FUNDEPI foi registrado como FUNDO PÚBLICO sob o nº 15.193.180/0001-42. A Presidenta relatou que encontrou nos arquivos do CEDEPI documentos do ano de 1998 que indicava que o FUNDEPI já havia sido movimentado e que foram encontrados dois talões de cheques com três cheques utilizados. Tendo feito rastreamento da conta, verificou que a conta encontrava-se ativa no Banco Itaú que utilizava, na época, o CNPJ da Secretaria de Estado de Fazenda. Sobre a proposta de solicitar os extratos da movimentação da conta e o microfilme dos três cheques utilizados, foi discutido e aprovado pelo plenário que não haveria necessidade de serem feitas as solicitações em questão. Funcionários da Secretaria de Fazenda orientaram o CEDEPI no sentido de fazer um ofício para cancelar a conta antiga e abrir uma nova conta no Banco Bradesco. Esclareceram, ainda, que o CEDEPI deveria solicitar o acompanhamento de um contador na Secretaria vinculada e que, ao abrir a conta, deveria optar por uma conta com cheque ou pelo sistema SIAFEM. A Presidenta informou que estava sendo agendada pela Vice- Presidente uma reunião com um técnico do setor financeiro da SEASDH para esclarecer assuntos do FUNDEPI e que o Plano de Ação e Plano de Aplicação Financeira teriam que ser aprovados em plenária para que os recursos do FUNDEPI pudessem ser utilizados. A Comissão do FUNDEPI discutiu que as diretrizes dos projetos do FUNDEPI contemplariam os seguintes itens: produção gráfica, estatuto do idoso, cartilhas, folhetos e capacitação de conselheiros do CEDEPI. A seguir passou-se para o ponto de pauta Assuntos Gerais, tendo os Conselheiros relatados os informes de suas instituições. Tendo sido novamente registrado que no dia 24 de abril haveria uma reunião extraordinária para tratar da finalização do processo da Política Estadual do Idoso, foi encerrada a presente ATA assinada por mim, Maria José Ponciano Sena Silvestre - Presidenta do CEDEPI.\r\nMaria José Ponciano Sena Silvestre\r\nPresidenta\r\nId: 1398703\r\n"
        ],
        "1398711": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            "\r\nA Presidenta Maria José Ponciano Sena Silvestre iniciou a reunião 14:45h, a 1ª Secretária Delfina Maria Carvalho Simões fez a leitura da Ata da reunião anterior tendo sido aprovada com ressalvas; a seguir foram apresentadas as justificativas dos Conselheiros ausentes. A pauta da reunião apresentava quatro pontos: 1 - Política Estadual do Idoso; 2 - Plano de Ação do Fundepi; 3 - Indicações de nomes para homenagem do CNDI e 4 - Manifesto sobre a criação da Secretaria Nacional do Idoso. No primeiro ponto de pauta, foi lida a Política Estadual do Idoso e os pareceres que constavam do processo em curso. Após análises e discussões, foram aprovadas as seguintes alterações: Art. 6º, item III - Redação atual: Co-financiamento de programas de incentivo à cultura, lazer e de inclusão produtiva. NOVA REDAÇÃO - Co-financiamento de programas de incentivo à participação nas questões sociais, econômicas, culturais, espirituais, civis e esportivas. JUSTIFICATIVA: A Organização Mundial da Saúde - OMS na definição do termo ENVELHECIMENTO ATIVO ressalta que a palavra “ativo” refere-se à participação contínua nas questões sociais, econômicas, culturais, espirituais e civis, e não somente à capacidade de estar fisicamente ativo ou de fazer parte da força de trabalho. ARTIGO 6º item IXI - Redação atual: Implementação de um sistema gerencial de informações que permita conhecer a rede de atendimento aos idosos nas várias modalidades e o perfil desse usuário em todo o Estado do Rio de Janeiro, tanto na área urbana quanto rural. NOVA REDAÇÃO: Implementação de um sistema gerencial de tecnologia da informação que permita conhecer a rede de atendimento aos idosos nas várias modalidades e o perfil desse usuário em todo o Estado do Rio de Janeiro, tanto na área urbana quanto rural. JUSTIFICATIVA: Incluir a tecnologia da informação. Art. 8º - Redação atual: As Secretarias nas áreas de Saúde, Trabalho, Agricultura, Cultura, Segurança Pública, Educação, Habitação, Turismo Esporte e Lazer, coordenadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, devem elaborar e submeter ao Conselho Estadual do Idoso, proposta orçamentária visando ao financiamento de programas estaduais. Nova Redação do Artigo 8 - As Secretarias nas áreas de Saúde, Trabalho, Agricultura, Cultura, Segurança Pública, Educação, Habitação, Turismo Esporte e Lazer, devem elaborar e submeter ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa proposta orçamentária visando ao financiamento de programas estaduais da Política Estadual do Idoso, sob a coordenação da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. JUSTIFICATIVA: Deixar clara a dinâmica da elaboração da proposta orçamentária no que se refere à política estadual do idoso. ARTIGO 9º: Art. 9º - Item 2 - inciso f - Redação atual: Promover programas de capacitação com conteúdo sobre envelhecimento para os agentes de saúde. Nova Redação : Promover programas de capacitação com conteúdo sobre envelhecimento para os profissionais de saúde. JUSTIFICATIVA: A capacitação deve ser para todos os profissionais e não apenas para os agentes de saúde. Art. 9º - Item 3 - inciso a - Redação atual: Promover a adequação de currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais, tanto para os jovens quanto para os voltado aos idosos. Nova Redação: Promover a adequação dos planos transversais, metodologias e material didático aos programas educacionais, tanto para os jovens quanto para os voltado aos idosos. JUSTIFICATIVA: Para modificar currículos mínimos tem que se reportar ao MEC. Os planos transversais são da alçada do Estado. Art. 9º - Item 3 - inciso b - Redação atual: Inserir nos currículos mínimos nos diversos níveis do ensino formal, conteúdos voltados sobre o envelhecimento de forma a eliminar preconceitos e a produzir conhecimento sobre o assunto. Nova Redação: Inserir nos planos transversais, nos diversos níveis do ensino formal, conteúdos voltados sobre o envelhecimento de forma a eliminar preconceitos e a produzir conhecimento sobre o assunto. JUSTIFICATIVA: Para modificar currículos mínimos tem que se reportar ao MEC. Os planos transversais são da alçada do Estado. Art. 9º - Item 3 - Inclusão do inciso d - Redação: Criar reserva de vagas no vestibular para o idoso ingressar nas universidades estaduais. JUSTIFICATIVA: Em analogia com o que já ocorre com outros segmentos. Art. 9º - Item 5 - inciso a - Redação atual: Na área de Habitação: Destinar nos programas habitacionais subsidiados com recursos públicos unidades para atendimento aos idosos, conforme disposto no inciso I do art. 38 da Lei Federal nº 10.741/2003. Nova Redação - Destinar nos programas habitacionais subsidiados com recursos públicos unidades para atendimento aos idosos, conforme disposto no art. 38 da Lei Federal nº 10.741/2003. JUSTIFICATIVA: Retirar inciso I posto que o artigo foi objeto de alteração em 2011 e deve incluir a totalidade do artigo e não apenas o inciso I. Art. 10 - Redação atual: O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa é um órgão de deliberação coletiva e permanente, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e tem sua competência fixada pela Lei Estadual nº 2536, de 08 de abril de 1996, alterada pela Lei nº 3070, de 06 de outubro de 1998. Nova Redação: Art. 10 - O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa é um órgão de deliberação coletiva e permanente vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e tem sua composição e competência fixada pela Lei Estadual nº 2536, de 08 de abril de 1996, alterada pela Lei nº 3070, de 06 de outubro de 1998 e pela Lei nº 3468, de 20 de setembro de 2000, em consonância com o art. 6º da Política Nacional do Idoso. JUSTIFICATIVA: A composição do CEDEPI está fixada na Lei nº 2536, sendo redundante sua repetição em outra lei. Acrescentar a Lei nº 3468/2000 que não consta na redação original. É no art. 6º da Lei nº 8842/96 - Política Nacional do Idoso que está previsto que os conselhos do idoso têm que ser paritários. Sobre o segundo ponto de pauta, o Plano de Ação do FUNDEPI foi deliberado que seria remetido para a Comissão do FUNDEPI para ajustes e apresentado para aprovação na próxima reunião ordinária do dia 15 de maio. Sobre o manifesto, foi lido e aprovado o texto apresentado cujo teor fazia referência ao fato de que uma Secretaria Nacional deveria estar vinculada ao órgão responsável pela Política Nacional do Idoso e não deveria se restringir a discutir o fator previdenciário com as centrais sindicais mas fortalecer e implementar a Política Nacional do Idoso. Foi deliberado que o manifesto seria encaminhado à Presidenta Dilma, À Frente Parlamentar do Idoso, à Secretaria de Direitos Humanos, ao Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos, à COPAB e às redes em geral. Sobre a indicação de nomes para homenagens do dia 15 de junho em Brasília, promovido pelo CNDI, foram indicados os seguintes nomes: 1 - Maria da Penha Silva Franco, no segmento de políticas públicas e defesa de direitos; 2 - Maria da Graça Castelo Branco no segmento de trabalho voluntário e 3 - Cecília Minayo, no segmento de estudos e pesquisas. Nada mais tendo sido tratado encerro a presente ATA assinada por mim, Delfina Maria Carvalho Simões - 1ª Secretária e Maria José Ponciano Sena Silvestre - Presidenta do CEDEPI.\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\nPresidenta\r\nId: 1398711\r\n"
        ],
        "1399037": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2012, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na Cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: , devendo o servidor apresentar cópia autenticada do Certificado Definitivo, , sob pena de indeferimento: Marco Antônio Barbosa. , devendo o servidor apresentar cópia autenticada da revalidação do Certificado Definitivo, sob pena de indeferimento: Luiz Antônio Prado de Oliveira. A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pelo Presidente em exercício do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nId: 1399037. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1399053": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            "\r\nAta da realização dos sorteios números 1074, 1075, 1076 e 1077, referente a Televisores 42\" (Sorteio Diário por Adesão), Aparelhos de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), 148 Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 15 de outubro de 2012, às 14h, relativos aos dias 11,12,13, e 14 de outubro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sra. Patrícia Rodrigues Fernandes de Oliveira matrícula nº 972.849-4, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresentam-se a seguir, com os quais se finaliza a presente sessão, às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV de 42\"\r\n1074\r\nHA754301\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1074\r\nHA056990\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMOVEL 0KM\r\n148\r\nHA487450\r\nADESÃO\r\nTV de 42\"\r\n1075\r\nHA759669\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1075\r\nHA477482\r\nADESÃO\r\nTV de 42\"\r\n1076\r\nHA765965\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1076\r\nHA081353\r\nADESÃO\r\nTV de 42\"\r\n1077\r\nHA768228\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1077\r\n679778\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1399053\r\n"
        ],
        "1399062": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            "EXTRATO DA ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO GRUPO DE TRABALHO DE EDUCAÇÃO FISCAL-GEFE-RJ, realizada em 11 de setembro de 2012, às 10h, na Escola Fazendária/SEFAZ-RJ, Av. Rio Branco nº 147/8º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presentes os representantes das Secretarias de Estado de Fazenda, Sras. Valéria Rezende e Valeria Ferrari; de Educação, Sra. Inês Silva; da Receita Federal do Brasil/7ªRF, Sras. Ana Cristina Barros e Angela Novaes; da CENTRESAF/RJ, Sra. Tania Danielle Pinheiro, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional/PRFN-RJ, Sr. Marcelo Maia, da Controladoria Geral da União/CGU-RJ, Sr. Lidienio Menezes e representando o Grupo Municipal de Educação Fiscal de Resende, Sra. Marilene Duarte. Foram deliberados: a) Doação de mercadorias apreendidas: 5 (cinco) equipamentos DVD - home theater e 5 (cinco) rádios portáteis AM/FM, Marca Vicini, para o Projeto “Dia da Criança Cidadã”, sob a reponsabilidade da Controladoria Geral da União/CGU- RJ, conforme Ofício e projeto encaminhado ao GEFE-RJ, em 17/09/2012, n 27.174/2012/NAP/CGU-Regional/RJ/CGU, estando este em consonância com os critérios de doação dos recursos didáticos do Programa Nacional de Educação Fiscal-PNEF, nas ações de cidadania e inclusão social, e; b) Calendário das reuniões ordinárias para o ano de 2012: 16/10 - 13/11 - 04/12. \r\nId: 1399062\r\n"
        ],
        "1399146": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do sorteio número 1086, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 24 de outubro de 2012 às 14h, relativo ao dia 23 de outubro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sr. Luiz Ricardo Calixto matrícula nº 3.029.893-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1086\r\nHA823350\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1086\r\nHA448913\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1399146\r\n"
        ],
        "1399162": [
            "2012-10-25 00:00:00",
            " \r\n-PREGÃO .\r\n: O presente compromisso tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de Materiais Hidráulicos da Secretaria de Estado da Casa Civil, na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta- Detalhe apresentada para o Pregão Eletrônico CASACIVIL nº 0014/2012, que passa a fazer parte integrante desta Ata.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa ROS RIO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA-EPP.\r\n- (três mil cento e sessenta e cinco reais).\r\n: O prazo de validade deste Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do extrato desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. : Processo nº E- 12/1049/2012. \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS/TERMO DE COMPROMISSO-PREGÃO ELETRÔNICO CASA CIVIL Nº PE 00014/2012.\r\n: O presente compromisso tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de Materiais Hidráulicos da Secretaria de Estado da Casa Civil, na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta- Detalhe apresentada para o Pregão Eletrônico CASACIVIL nº 0014/2012, que passa a fazer parte integrante desta Ata.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa DISTRIBUIDORA VILA LAGE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n(três mil quatrocentos e vinte e cinco reais).\r\n: O prazo de validade deste Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do extrato desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. : Processo nº E- 12/1049/2012. \r\nId: 1399162\r\n"
        ],
        "1399385": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO FISCAL\r\nATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAo 13º dia do mês de setembro de 2012, às 15 horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - na sua sede, à Rua da Quitanda nº 106, 3º andar. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião presidida pelo Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, e secretariada pelo Sr. Mário Augusto Oliani, com a seguinte pauta: Item 1. Entrega dos Balancetes de maio a julho de 2012. Item 2. Relatório do TCE da Prestação de Contas de Ordenador de Despesas - Exercícios 2009 e 2010. Item 3. Relatório de Auditoria da Comprev. Item 4. Planejamento da Gerência de Controle Interno e Auditoria. A reunião iniciou-se com o Os Conselheiros receberam os balancetes dos meses de maio e julho de 2012.Isaac Henrique Pedrosa,da Gerência de Controle Interno e Auditoria, apresentou o Relatório de Auditoria n°3 / 2012, que tem o objetivo de avaliar a efetividade dos procedimentos para a arrecadação de receita da COMPREV junto ao INSS. Um dos achados apontados foi a ausência de formalização do setor na estrutura orgânica da Autarquia. O Sr. Isaac Pedrosa informou também que a configuração de pessoal não se mostra suficiente para atender a demanda. Outro ponto destacado foi a utilização do aplicativo para o gerenciamento do banco de dados, visto que tal ferramenta não ofereceria os recursos suficientes para o trabalho realizado. O servidor também abordou problemas quanto a imagens não transmitidas pelo sistema COMPREV. Entre outros itens observados, citaram-se a ocorrência de glosas não analisadas e o pagamento em atraso por parte do INSS ao Rioprevidência. Relativamente à segurança, foi apontada fragilidade no acompanhamento dos dados e, principalmente, na guarda dos processos, dada a ausência de brigada de incêndio no prédio em que se encontra o setor. Apesar dos problemas, o servidor destacou a postura pró-ativa da equipe. O Sr. Mário Augusto Oliani elogiou a apresentação do relatório e destacou a necessidade notificar o Diretor da área a fim de que as providências sejam tomadas. O Sr.Isaac Henrique Pedrosa respondeu que o presente tema já fora apresentado em reunião de Diretoria Executiva do Rioprevidência, estando o diretor da área ciente dos achados do relatório. O Sr. José Roberto de Oliveira, Gerente de Controle Interno e Auditoria, abordou o relatório realizado do TCE a respeito da prestação de contas de Ordenador de Despesas dos Exercícios de 2009 e 2010. Explicaram-se as exigências do TCE e as providências do Rioprevidência no sentido de cumpri-las. O Sr. José Roberto de Oliveira iniciou sua exposição com as ações ligadas aos manuais internos aprovados pela Diretoria Executiva do Rioprevidência, ao cumprimento das recomendações dos órgãos reguladores, às prestações de contas de bens patrimoniais e almoxarifado e ao estabelecimento de controles internos. A seguir, mostrou quadro com o andamento das ações de sua área referentes ao plano de auditoria, controle interno e comissão permanente de licitação. Indicou, em separado, as auditorias concluídas e em elaboração por cada quadrimestre. Na sequência, mostrou o status da prestação de contas de 2011 de almoxarifado, bens móveis e imóveis. No que tange os processos solicitados pelo TCE, exibiu gráfico daqueles que se encontram pendentes de retorno. O Sr. José Roberto de Oliveira mostrou o controle de diligências externas do TCE, MP e AGE. O servidor finalizou com a lista de manuais normativos a publicar relacionados às Diretorias de Administração e Finanças, de Investimentos e de Seguridade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião. Esta ata vai assinada por mim e pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\nSecretário\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATA DA 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAo 1º dia do mês de outubro do ano dois mil e doze, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - na sua sede, à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, com a presença de dez membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quorum, instalou-se a Reunião, presidida pelo Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, Presidente do Conselho, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Sra. Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Fluxo de Caixa e Posição da Operação junto ao Banco do Brasil; Posição da Carteira Imobiliária; Posicionamento quanto ao Andamento da Previdência Complementar; Apresentação do Projeto de Lei nº 1743/2012 - Segregação de Massa; Item 7. Base de Dados para Avaliação Atuarial. O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, iniciou a reunião saudando os presentes e cedendo a palavra ao Diretor-Presidente do Rioprevidência, Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa. Após as considerações iniciais, o Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa solicitou que o Diretor de Investimentos, Sr. Antonio Paulo Vogel de Medeiros, iniciasse a apresentação do O Diretor de Investimentos apresentou gráfico do fluxo de caixa dos anos de 2012 e 2013. O Sr. Antonio Paulo Vogel de Medeiros indicou que a boa performance do preço do petróleo e do câmbio influenciaram positivamente os valores dos royalties e participações especiais, proporcionando arrecadação maior que a prevista. No entanto, apontou que permanece a necessidade da operação de aporte de recursos em função da previsão de gastos para o próximo ano. Explicando o andamento do Programa de Ajuste de Liquidez, o Diretor de Investimentos contou que o cronograma inicial indicava que a primeira operação seria feita no início deste ano. Porém, conforme já havia relatado ao Conselho, lembrou que o Estado do Rio de Janeiro entendeu que, por razões políticas, esta operação deveria ser levada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que, por sua vez, vetou que a operação fosse realizada no mercado externo e se ofereceu a fazer uma proposta de aquisição direta das participações governamentais ao Fundo e ao Estado.. Depois de várias reuniões na STN envolvendo representantes da própria Secretaria, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, do Rioprevidência, da Secretaria de Fazenda, da Procuradoria Geral e da Casa Civil do Estado, a STN decidiu por não oferecer a proposta de aquisição dos créditos. Assim, em vista do ocorrido e do tempo restrito para a necessidade de liquidez do Fundo, o Banco do Brasil propôs estruturar uma operação direta com eles. Entretanto, conforme entendimentos do Banco e da STN, tal cessão de créditos deveria ser submetida previamente ao Tesouro Nacional - o que foi feito. Neste momento, o pleito acabou de ser avaliado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e foi devolvido à STN, que ainda não formalizou resposta ao Banco do Brasil. O Sr. Antonio Paulo Vogel de Medeiros expressou a expectativa de obter resposta positiva. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa afirmou que o Fundo de Previdência trabalha com a data limite de 30 de novembro de 2012 para a realização da primeira operação. A segunda realizar-se-ia no período de fevereiro/março de 2013. O Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins perguntou se a operação de mercado a ser realizada no final de 2013, ou início de 2014, seria caracterizada como FDIC (fundos de investimento em direitos creditórios). O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa afirmou que este tipo de operação está descartado, visto que o volume de recursos envolvido só poderia ser absorvido por investidor institucional. Estes investidores possuem regulamentação do Conselho Monetário Nacional que inibe a compra deste ativo, uma vez que a CVM caracterizá-lo-ia como FIDC Não Padronizado, inviabilizando este tipo de estrutura. O Diretor de Investimentos mostrou quadro de imóveis vendidos em 2012, assim como aqueles em licitação, reafirmando a diretriz do Rioprevidência de vender todos imóveis de sua propriedade, tão logo estejam com seus registros regularizados e com avaliações realizadas. O Sr. Antonio Paulo Vogel de Medeiros indicou que no início do ano o Rioprevidência decidiu encerrar o contrato com a empresa que fazia a avaliação dos imóveis, dado o não atendimento adequado às demandas da Autarquia, optando por desenvolver um processo em que qualquer profissional ou empresa, credenciado pelo CREA ou pela CAU, pudesse se habilitar a fazer as avaliações conforme preço de tabela. O Diretor explicou que, devido às exigências decorrentes do ineditismo do procedimento, houve demora no credenciamento, provocando atraso na meta de publicação de editais. No entanto, afirmou que, tendo sido concluído este processo, a tendência é que a meta anual possa ser cumprida, ou mesmo superada. O Diretor também destacou a importância para o Fundo da Lei Estadual 6210, de 19 de abril de 2012, que possibilitou que os imóveis da região do Saara pudessem ser vendidos para os próprios ocupantes, que lá estão desde a década de 1980. Sobre a análise dos indicadores da carteira imobiliária, mostrou gráficos de arrecadação, ativo e rentabilidade. O Sr. Sergio Pyrrho perguntou se a arrecadação da carteira imobiliária dizia respeito aos imóveis negociados ou à rentabilidade de locação. O Diretor respondeu que se referia à locação. O Sr. Antonio Paulo Vogel de Medeiros acrescentou que muitos imóveis estão envolvidos em partilha dominial, em que Estado e Prefeitura disputam sua titularidade, pois estão registrados em nome do Estado da Guanabara ou da Prefeitura do Distrito Federal. Informou que a Sra. Lucia Lea Guimarães Tavares encontra-se à frente de um grupo que discute a questão com a Procuradoria Geral do Município, reforçando a importância do tema, visto que atualmente os imóveis de mais valor da Autarquia estão nesta situação.O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa comentou a aprovação da lei da previdência complementar para os servidores do Estado, e a conseguinte criação de seu Estatuto. Indicou que a próxima etapa corresponde à indicação dos conselheiros, os quais nomearão a Diretoria Executiva. O Diretor-Presidente indicou que, embora exista previsão legal para nomeação de até quatro diretores, no início serão escolhidos dois. Afirmou que a expectativa é a de que o regime complementar já esteja sendo oferecido em fevereiro de 2013. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa indicou que o RJPREV abarcará apenas os servidores civis que tenham remuneração acima do teto do INSS e optem pela previdência complementar. O Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins comentou que a adesão será discreta no início, havendo previsão de crescimento gradual. Reforçando estas palavras, o Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa afirmou que a consolidação do regime configura-se em uma política de médio/longo prazo. O Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins reforçou a importância do RJPREV, afirmando que o modelo previdenciário atual é insustentável. Em sequência o Diretor-Presidente forneceu mais alguns detalhes do funcionamento do RJPREV. Item 4. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa apontou o combate ao déficit atuarial como principal objetivo do projeto de lei de segregação de massa. Por meio de diagramas, mostrou aos Conselheiros o desequilíbrio atuarial do Fundo e as exigências legais para o equacionamento. O Diretor-Presidente mostrou que, entre as alternativas para o combate ao déficit permitidas pelo Ministério da Previdência Social, a segregação de massas é a que se mostra viável. Indicou que a data para sua implantação será a mesma para o início da previdência complementar. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa explicou que a segregação criará um fundo previdenciário sob regime de capitalização para servidores civis admitidos após a implantação da previdência complementar, assim como para os que se tornarem inativos ou pensionistas após esta data. Para os servidores civis, inativos e pensionistas anteriores ao início da segmentação, assim como para todos os militares, o fundo mantém-se financeiro, semicapitalizado. O Diretor- Presidente garantiu que, do ponto de vista do segurado, a medida não acarretará qualquer tipo de mudança. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa indicou as fontes de recursos e afirmou que a gestão dos dois fundos permanecerá no Rioprevidência. Outras características de cada fundo foram apresentadas, como número de participantes, ativo e os percentuais de contribuição do servidor e do Estado. Foi também mostrada a perspectiva de redução do total de beneficiários atendidos pelo fundo financeiro e de aumento dos que se enquadram no fundo capitalizado. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa indicou o impacto da segmentação, afirmando tratar-se de uma política de médio/longo prazo necessária, tendo em vista o fato de os recursos do petróleo serem finitos. Ressaltou, assim, a importância da previdência do Estado adotar uma fonte de recursos perene. Ao fim da exposição, foram indicados os Estados da Federação que optaram pela segregação e os que não fizeram a escolha.O Diretor de Seguridade do Rioprevidência, Sr. Roberto Moisés dos Santos, iniciou sua apresentação com a arrecadação da receita do COMPREV, nos anos de 2010/11/12. Em seguida, mostrou o comparativo de requerimentos aprovados pelo INSS no período, observando declínio da média de aprovações anuais. Sobre esta tendência, o Sr. Roberto Moisés dos Santos comentou a deficiência de suporte do INSS. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa complementou dizendo que o INSS tem priorizado os requerimentos mais recentes e de menor valor, destacando que o Rioprevidência tem solicitado formalmente ao Ministério da Previdência Social que este cenário seja revertido, uma vez que da forma como está sendo tratada hoje, a Autarquia receberia um valor menor. Item 6. Em relação à auditoria de benefícios, o Diretor de Seguridade mostrou quadro de benefícios suspensos referentes a contas não movimentadas, pensão provisória em duplicidade, código errado e aplicação do teto constitucional. O Sr. Roberto Moisés dos Santos destacou o fim das pensões provisórias. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa comentou a suspensão das contas do Banco Bradesco sem movimentação. O Diretor-Presidente também falou sobre o recadastramento de filha maior, indicando a suspensão dos benefícios das que não compareceram ao recadastramento, assim como das que compareceram, mas se recusaram a assinar o termo de responsabilidade e das que declararam união estável. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa frisou que o do cancelamento destes benefícios indevidos terá efeito positivo para a redução do déficit atuarial. O Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins acrescentou que, a partir de janeiro de 2013, os beneficiários que não tenham feito o cadastramento biométrico terão seus benefícios cortados. O Diretor de Seguridade explicou as etapas da auditoria, divididas em auditoria de pensões, de aposentadorias e refino da base. O Sr. Roberto Moisés dos Santos indicou a evolução do número de pensionistas, de pensões e de valores da folha de pensão, de janeiro a setembro de 2012. Analisou-se a quantidade de aposentados do Poder Executivo e o total da folha. Também foi apresentada a evolução do valor do benefício médio por aposentado do Executivo, pensão e pensionista.necessidade anual de desenvolvimento de avaliação atuarial, o Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa solicitou que os Conselheiros atuem junto a seus órgãos para a disponibilização de dados. O Diretor-Presidente lembrou que a avaliação tem que integrar a prestação de contas do Estado e reforçou a necessidade de envio das informações aos órgãos o quanto antes. Em resposta ao pedido de esclarecimento da Sra. Francisca Rodrigues Talarico, o Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa falou sobre o decreto referente à alocação de recursos do Estado no Rioprevidência correspondentes ao terreno ocupado pelo batalhão de Polícia Militar do Leblon. Explicou tratar-se de uma garantia até 2014, afim de não impactar o balanço patrimonial do Fundo, seguindo a mesma lógica da operação de dezembro de 2010, na qual o Estado alocou recursos no Fundo em troca da garantia de royalties do petróleo. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Presidente do Conselho de Administração, Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, e eu, Primeira Secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes.\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSubprocurador Geral do Estado\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Contas do Estado\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Justiça\r\nRepresentante do Ministério Público RJ\r\nRepresentante da ALERJ\r\n2ª Secretário do Conselho de Administração\r\nId: 1399385. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1399444": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: aquisição de medicamentos (aciclovir, anfotericina b e outros). Detentoras dos Registros: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 04 e 05; FARMACONN LTDA, no item 11; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, no item 10; HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 13, 23 e 24; INSUMED COMERCIO DE MED E EQUIP HOSPITALARES LTDA-ME, no item 02; MULTIFARMA COMERCIAL LTDA - ME, no item 12; PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA, nos itens 08, 14, 16, 17, 18 e 20 e S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 206/2012. Processo nº E- 08/000.008/2012. Data de Assinatura: 17/10/2012. Valor total: R 21.991.106,80 (vinte e um milhões, novecentos e noventa e um mil cento e seis reais e oitenta centavos).\r\nId: 1399444\r\n"
        ],
        "1399445": [
            "2012-10-26 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 24 DE OUTUBRO DE 2012 \r\n: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAEXECUTE SERVIÇOS INDUSTRIAIS DE RESENDE LTDA. ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo arquivamento do processo por perda de objeto do recurso, considerando-se que ao registrar o ato de rerratificação, a irregularidade cometida pela recorrente foi sanada. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAH B VIEIRA LABORATÓRIO LTDA. ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por ser desnecessária a averbação do termo de cancelamento do referido processo, visto ter sido arquivada uma alteração contratual, onde a sociedade corrige o capital social e altera o nome empresarial. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n(Anexos: 00-1995/096072-1 e 00- 2000/100841-2). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.NELY FERREIRA ESTEVES. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo cancelamento, dos atos constitutivos das firmas individuais, NELY FERREIRA ESTEVES, sob o NIRE 33100329923, arquivada em 07.12.84 e NELY FERREIRA ESTEVES SORVETERIA ME, sob o NIRE 33104171542, arquivada em 24.07.2000, da empresária individual NELY FERREIRA ESTEVES, e voto também pela suspensão dos efeitos do registro , por 30 dias, do contrato social da empresa HAPPY CAFÉ LTDA, sob o NIRE 33205443254, registrado em 29.11.1995, devendo ser a sócia Luciana convocada para ciência da decisão, facultando-lhe, no prazo citado, a rerratificação do instrumento. Para tal fim, devem ser intimadas as sócias Nely Ferreira Esteves e Luciana Bilheu Pereira e a própria sociedade a comparecer perante a Secretaria Geral. Transcorridos 30 dias, e caso não atendidas às convocações, permanecerão sustados os efeitos da constituição da limitada. .\r\nId: 1399445. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1400022": [
            "2012-10-29 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do sorteio número 1087, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 25 de outubro de 2012 às 14h, relativo ao dia 24 de outubro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sra. Gina de Cassia Aires Gomes matrícula nº 3.028.457-4, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1087\r\nHA825263\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1087\r\nHA816825\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1400022\r\n"
        ],
        "1400039": [
            "2012-10-29 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 027/2012-1 de 22 de outubro de 2012.\r\nASAP INDÚSTRIA MÉDICA LTDA. Vencedora do item nº 01. \r\nAquisição de Equipamentos para o setor de Oftalmologia do Hospital da Polícia Militar de Niterói (HPM-NIT), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 027/2012-1.\r\nR 8.900,00 (oito mil e novecentos reais).\r\n12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000242/2508/2012.\r\nId: 1400039\r\n"
        ],
        "1400040": [
            "2012-10-29 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 027/2012-2 de 25 de outubro de 2012.\r\nLINHA MÉDICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. Vencedora do item nº 02. Aquisição de Equipamentos para o setor de Oftalmologia do Hospital da Polícia Militar de Niterói (HPM-NIT), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 027/2012-2.\r\nR 50.990,00 (cinquenta mil novecentos e noventa reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000242/2508/2012.\r\nId: 1400040\r\n"
        ],
        "1400455": [
            "2012-10-29 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nmaterial médico (esparadrapo e fita cirúrgica). Detentoras dos Registros: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no item 01 e EDER SOARES E CIA LTDA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 104/2012. Processo nº E-08/009.400/2011. Data de Assinatura: 26/10/2012. Valor total: R 3.750.000,00 (três milhões, setecentos e cinquenta mil reais).\r\nId: 1400455\r\n"
        ],
        "1400463": [
            "2012-10-29 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°023/2012. \r\nFornecimento de Materiais de Escritório - Cadernos, Pastas, Pilhas e Outros - Lote 1.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG/ CASTRO E CASTRO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 08.198.623/0001-22.\r\nR 381.981,10 (trezentos e oitenta e um mil novecentos e oitenta e um reais e dez centavos).\r\n12 (doze) meses contados a partir de 12/11/2012.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2012 - Processo nº E-01/400.278/2012.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°024/2012. \r\nFornecimento de Materiais de Escritório - Cadernos, Pastas, Pilhas e Outros - Lote 2.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG/ POLOS DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS E VARIEDADES LTDA EPP - CNPJ Nº 06.263.989/0001- 02\r\nR 148.998,94 (cento e quarenta e oito mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos).\r\n12 (doze) meses contados a partir de 12/11/2012.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/12 - Processo nº E- 01/400.278/2012.\r\nId: 1400463\r\n"
        ],
        "1400770": [
            "2012-10-30 00:00:00",
            " \r\n, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 26 de outubro de 2012, às 14:00 horas, relativo ao dia 25 de outubro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora nº 970.718-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1088\r\nHA832764\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1088\r\nHA372031\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n150\r\nHA050690\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1400770\r\n"
        ],
        "1400983": [
            "2012-10-30 00:00:00",
            "\r\nAos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e doze, reuniu- se no Auditório da FECOMÉRCIO, situado à Rua Marquês de Abrantes, nº 99, 1º andar, o Presidente do CETERJ Senhor Natan Schiper, o Secretário Executivo Senhor Marcírio Coelho Nunes e os Conselheiros Marcelo Coelho (SETRAB), Augusto S. do Espírito Santo Cardoso (SEDEIS), Felipe de Carvalho Pires (SEPLAG), Nelson Massini (SECT), Luiz Césio Caetano (FIRJAN), Ademar Ferreira Veiga (FAERJ), Indalécio Wanderley Silva (CUT-RJ), Claudio Fernandes Rocha (UGT), Luiz Edmundo Quintanilha de Barros (NCST-RJ), Eduardo Beserra Cruz (NCST-RJ) e José Juvino da Silva Filho (CGTB), para a realização da vigésima quinta reunião ordinária do CETERJ, tendo como pauta: Aprovação da Ata da Vigésima Quarta Reunião do CETERJ; Caráter Propositivo do Conselho (art. 3º) - O CETERJ e suas atribuições; Abertura de uma Agenda de Encontros Regionais; Interação com os Conselhos Municipais; Composição das Câmaras Especializadas; Composição de uma Agenda com Gestores de Qualificação PROMINP, PROTEC e outros; Piso Regional. O Presidente Senhor Natan Schiper abriu a sessão saudando a todos os presentes. O Senhor Marcírio Nunes saudou a presença do Senhor José Alberto Nogueira Pereira, Secretário de Trabalho de Campos dos Goytacazes, e informou que o próximo fórum de secretários de trabalho do Rio de Janeiro será realizado em Campos no dia treze de novembro de dois mil e doze, e o Senhor José Alberto fez o convite formalmente a todos os Conselheiros para participarem do fórum. Em seguida, o presidente Natan Schiper solicitou a aprovação da ata da reunião anterior. O Conselheiro Luiz Césio Caetano, representante da FIRJAN, ressaltou que o Plano de Trabalho que foi aprovado na última reunião do Conselho, ainda não foi encaminhado para os conselheiros, a fim de que os mesmos pudessem ler e ter acesso ao que foi aprovado. O Conselheiro Marcelo Coelho, da SETRAB, esclareceu que o Plano de Trabalho ainda está com o MTE, em análise. O Senhor Marcelo Coelho pede que conste em ata a solicitação de encaminhar aos Conselheiros o Plano de Trabalho assim que houver o retorno do MTE. Em seguida passaram para o item três da pauta da reunião, para falar sobre o caráter propositivo do Conselho. O Senhor Marcelo Coelho, da SETRAB, sugeriu uma gestão de propostas de projetos para o governo, ou seja, que os conselheiros apresentem propostas de projetos para o Conselho; o Presidente Natan Schiper incentivou o surgimento de idéias, de projetos, e o conselheiro Indalécio Silva, da CUT-RJ, ressaltou a necessidade de o Conselho ter a sua própria equipe de profissionais. Também foi mencionada a ausência do Conselheiro representante da ALERJ, Deputado Dionísio Lins. Foi sugerido o envio de um ofício convocando-o, ou, no caso da impossibilidade do referido Deputado e Conselheiro comparecer às reuniões do CETERJ, solicitando à ALERJ um substituto, talvez um deputado responsável pela Comissão de Trabalho da ALERJ, ou mesmo um servidor envolvido nesta Comissão. Todos os Conselheiros concordaram com o envio desse ofício. Em seguida, o Conselheiro Luiz Césio Caetano, da FIRJAN, falou sobre a situação do Conselheiro representante da FLUPEME, que faz parte da bancada dos trabalhadores, e que não vem comparecendo às reuniões por não haver representante legalizado. O Senhor Natan Schiper sugeriu que seja feita uma reunião da Bancada dos Trabalhadores a fim de resolver essa questão, pois a falta desse conselheiro deixa a Bancada descoberta, com apenas cinco representações. O conselheiro Indalécio Silva solicitou a retirada da pauta do item seis, que falaria sobre a composição das Câmaras Especializadas, e sugeriu que se buscasse em atas de reuniões anteriores uma que fala sobre essas câmaras e sua composição, que passou a ser de seis câmaras. Os conselheiros concordaram e o item seis foi retirado da pauta da reunião. Passou- se, então, para a discussão do Piso Regional. O Senhor Marcelo Coelho, da SETRAB, colocou que seria inviável essa discussão na reunião de hoje, pois não há sequer índices, ainda, e propôs trazer na próxima reunião o histórico de piso aplicado, e sugeriu que todas as bancadas fizessem o mesmo, trazendo cada uma sua proposta de reajuste e fazendo uma exposição dos motivos desses reajustes, para que o Conselho chegue a um denominador comum, tendo uma base para a discussão do piso. O Conselheiro Indalécio Silva, CUT-RJ, afirmou que, independente de qualquer proposta e histórico apresentado pelas bancadas, discutirá proposta para cortar faixas salariais, principalmente as de nível superior que hoje chegam a nove faixas. O Senhor Indalécio falou também sobre a questão da mobilidade urbana, ressaltando a dificuldade do trabalhador de se locomover e a falta de investimento no transporte de massa, o que facilitaria e melhoraria a vida do trabalhador, pois um trabalhador q leva duas horas para chegar ao trabalho já chega cansado, prejudicando, assim, o seu rendimento no trabalho. Todos os conselheiros se manifestaram a respeito de orçamento para fins de custeio de pequenas despesas do CETERJ. Esgotada a pauta e nada mais tendo a tratar, o Presidente, Senhor Natan Schiper, agradeceu a presença de todos e também a presença do secretário de trabalho de Campos e encerrou a vigésima quinta reunião do CETERJ, da qual eu, Priscilla Souza Freitag, lavrei a presente ata.\r\nNATAN SCHIPER\r\nPresidente\r\nId: 1400983\r\n"
        ],
        "1401240": [
            "2012-10-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n: Rio Ita Ltda.- E-10/134.762/2011- AI D 360647; Auto Viação Reginas Ltda.- E-10/134.840/2011- AI D 354520; Master Transporte Coletivos de Passageiros Ltda.- E-10/137.520/2011- AI D 374458; : Costa Verde Transportes Ltda.- E-10/132.984/2011- AI D 368213- E-10/135.701/2011- AI 507452- E-10/138.214/2011- AI D 360077- E-10/138.221/2011- AI D 390044- E-10/138.778/2011- AI D 362046- E-10/141.936/2011- AI D 336381- E-10/139.413/2012- AI D 366135- E-10/140.551/2012- AI D 394818; Viação Mauá S/A- E-10/133.139/2011- AI D 376543- E- 10/136.690/2011- AI D 389606- E-10/136.691/2011- AI D 389607- E- 10/138.757/2011- AI 507723- E-10/142.362/2011- AI D 392230- E- 10/142.363/2011- AI D 392231; Rio Ita Ltda.- E-10/139.696-A/2012 - AI D 395975- E-10/139.770/2012- AI D 389369- E-10/139.773/2012- AI D 389375- E-10/139.774/2012- AI D 389379- E-10/139.775/2012- AI D 383365- E-10/139.776/2012- AI D 388787- E-10/139.777/2012- AI D 382786- E-10/139.778/2012- AI D 362515- E-10/139.779/2012- AI D 382785- E-10/139.780/2012- AI D 363461- E-10/139.781/2012- AI D 395932- E-10/139.782/2012- AI D 362518- E-10/139.783/2012- AI D 362519- E-10/139.784/2012- AI D 389374- E-10/139.785/2012- AI D 362514- E-10/139.787/2012- AI D 350485- E-10/139.788/2012- AI D 372166- E-10/139.789/2012- AI D 372167- E-10/139.790/2012- AI D 395931- E-10/139.791/2012- AI D 395933- E-10/139.792/2012- AI D 395937- E-10/140.666/2012- AI D 395999- E-10/140.667/2012- AI D 395995- E-10/140.791/2012- AI D 363476- E-10/140.792/2012- AI D 363478- E-10/140.795/2012- AI D 400002- E-10/140.796/2012- AI D 363475- E-10/140.797/2012- AI D 400003; Viação São José Ltda.- E- 10/136.893/2011- AI D 371957- E-10/139.889/2012- AI D 386841- E- 10/139.891/2012- AI D 386842; Viação Teresópolis e Turismo Ltda.- E- 10/137.516/2011- AI 507720; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/137.595/2011- AI D 377804- E-10/137.596/2011- AI D 377806- E-10/137.598/2011- AI D 374464- E-10/137.604/2011- AI D 383032- E- 10/138.280/2011- AI D 352328- E-10/142.018/2011- AI D 327021- E- 10/142.021/2011- AI D 322244- E-10/142.070/2011- AI D 329573- E- 10/142.225/2011- AI D 385318- E-10/142.226/2011- AI D 392854- E- 10/140.441/2012- AI D 389384- E-10/140.444/2012- AI D 395993- E- 10/140.445/2012- AI D 395977; Empresa de Transporte Limousine Carioca S/A- E-10/138.185/2011- AI D 389218; Transportes Santo Antônio Ltda.- E-10/140.533/2011- AI D 383026; Viação União Ltda.- E- 10/140.652/2011- AI 506533- E-10/140.171/2012- AI D 393628; Auto Lotação Ingá Ltda.- E-10/141.063/2011- AI D 354543- E- 10/141.065/2011- AI D 389668- E-10/141.072/2011- AI D 392138- E- 10/142.369/2011- AI D 388610- E-10/142.364/2011- AI D 322242; Viação Resendense Intermunicipal Ltda.- E-10/141.902/2011- AI D 328520; Transportadora Tinguá Ltda.- E-10/141.907/2011- AI D 308092- E-10/139.545/2012- AI D 391787- E-10/139.546/2012- AI D 391779- E-10/139.547/2012- AI D 379330- E-10/139.548/2012- AI D 391782- E-10/139.555/2012- AI D 391780- E-10/139.556/2012- AI D 391781- E-10/139.557/2012- AI D 391786- E-10/139.558/2012- AI D 350689- E-10/139.559/2012- AI D 395591; Auto Viação Reginas Ltda.- E-10/143.111/2011- AI D 392888- E-10/130.845/2012- AI D 392322- E-10/130.846/2012- AI D 392324- E-10/140.027/2012- AI D 391791- E-10/140.035/2012- AI D 362511- E-10/140.437/2012- AI 507886- E- 10/140.438/2012- AI 507887- E-10/140.440/2012- AI 508179- E- 10/140.603/2012- AI D 382065- E-10/140.604/2012- AI D 350690; On Time Transportadora Turística Ltda.- E-10/130.753/2012- AI D 367885; Sibelly Transportes Ltda.- E-10/130.843/2012- AI D 389249- E- 10/130.847/2012- AI D 361239; Claudiana Oliveira Alves- E- 10/130.048/2012- AI D 379280; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E- 10/130.850/2012- AI D 393249- E-10/131.065/2012- AI D 390522- E- 10/140.801/2012- AI D 395978- E-10/140.802/2012- AI D 363477; Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/131.058/2012- AI D 373567- E- 10/140.009/2012- AI D 393866- E-10/140.013/2012- AI D 352423; Transturismo Rio Minho Ltda.- E-10/131.064/2012- AI D 388262- E- 10/140.798/2012- AI D 363474- E-10/140.799/2012- AI D 395967- E- 10/140.800/2012- AI D 395968; Transporte Única Petrópolis Ltda.- E- 10/132.453/2012- AI D 394608; Expresso Mangaratiba Ltda.- E- 10/134.169/2012- AI D 351564; Viação Cidade do Aço Ltda.- E- 10/137.684/2012- AI D 352428; João Carlos Coelho de Castro- E- 10/138.017/2012- AI D 380801; C. A. S. Construções Rio Preto Ltda.- E-10/138.245/2012- AI D 394382; Trel - Transturismo Rei Ltda.- E- 10/138.347/2012- AI D 382755- E-10/139.554/2012- AI D 393130- E- 10/140.152/2012- AI D 399411; Auto Comercial Barra Mansa Ltda.- E- 10/138.555/2012- AI D 391999- E-10/138.556/2012- AI D 397220; Viação Falcão Ltda.- E-10/138.557/2012- AI D 397216- E- 10/138.559/2012- AI D 391995- E-10/138.558/2012- AI D 397227; Viação Penedo Ltda.- E-10/138.560/2012- AI D 397231; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- E-10/139.607/2012- AI D 366137- E- 10/140.153/2012- AI 507545; Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.- E- 10/139.087/2012- AI D 397221; Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.- E-10/139.551/2012- AI D 388734; Viação Normandy do Triângulo Ltda.- E-10/139.560/2012- AI D 391773- E-10/139.561/2012- AI D 391772; Auto Viação ABC S/A- E-10/139.601/2012- AI D 389381- E- 10/139.602/2012- AI D 389366- E-10/139.603/2012- AI D 389367; Transportadora Turística Colocen Ltda.- E-10/139.629/2012- AI 508103; Evanil Transporte e Turismo Ltda.- E-10/139.655/2012- AI D 391788- E-10/139.656/2012- AI D 391759; Transportes Fábio's Ltda.- E-10/140.032/2012- AI D 377223- E-10/140.033/2012- AI D 377222- E-10/140.436/2012- AI D 382794- E-10/140.443/2012- AI D 383380- E-10/140.672/2012- AI D 361289; Colitur Transportes Rodoviários Ltda.- E-10/140.067/2012- AI D 377242; Viação Vera Cruz S/A- E- 10/140.141/2012- AI D 393124- E-10/140.142/2012- AI D 393125- E- 10/140.143/2012- AI D 377224; Transportes e Turismo Machado Ltda.- E-10/140.144/2012- AI D 395535- E-10/140.145/2012- AI D 395556- E-10/140.439/2012- AI D 396634- E-10/140.442/2012- AI D 396633- E-10/140.599/2012- AI D 393157- E-10/140.600/2012- AI D 361288- E-10/140.601/2012- AI D 388767; Máster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.- E-10/140.161/2012- AI D 382067; Expresso Mangaratiba Ltda.- E-10/140.179/2012- AI D 399421; Reitur Turismo Ltda.- E-10/140.203/2012- AI D 397011- E-10/140.204/2012- AI D 370870; Empresa Brasil S/A- E-10/140.554/2012- AI D 395044; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Viação Mauá S/A- E-10/135.669/2011- AI D 370827- E-10/135.656/2011- AI D 370828. \r\nId: 1401240. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1401575": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            " \r\nAta da realização do sorteio número 1089, 1090 e 1901, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 29 de outubro de 2012 às 14:00 horas, relativo ao dia 26, 27, e 28 de outubro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Murilo Cesar Luiz Alves, matrícula nº 819.464-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n89\r\n836877\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n89\r\n706964\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n90\r\n844737\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n90\r\n118585\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n91\r\n847693\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n91\r\n423042\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1401575\r\n"
        ],
        "1401709": [
            "2012-10-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº PESRP1/11, assinada em 10.11.2011, publicada no Diário Oficial de 24.11.2011, alterada por Termo Aditivo, assinado em 26.06.2012, publicado no D.O. de 06.07.2012. \r\nFornecimento de Veículos Automotores, conforme detalhamento na ATA de Registro de Preços LOTERJ nº PESRP1/11, e em seu ANEXO ÚNICO. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ÓRGÃO GERENCIADOR), as empresariais PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - CNPJ 67.405.936/0001-73 e RENAULT DO BRASIL S/A - CNPJ 00.913.443/0001-73, (COMPROMITENTES). PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R 73.247.330,00 (setenta e três milhões duzentos e quarenta e sete mil trezentos e trinta reais). FUNDAMENTO: Art. 20, do Decreto nº 41.135, de 21.01.2008, alterado pelo Decreto nº 41.329, de 30.05.2008. \r\nE-12/LOTERJ/1116/2010.\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.\r\nÚNICO ITEM: VAN TRANSPORTE DE PASSAGEIROS\r\nQuantitativo: 150 (cento e cinquenta) unidades\r\nValor unitário: R 99.000,00 (noventa e nove mil reais).\r\nÚNICO ITEM: VAN TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ADAPTADO PARA CADEIRANTE\r\nQuantitativo: 50 (cinquenta) unidades\r\nValor unitário: R 94.700,00 (noventa e quatro mil e setecentos reais).\r\nÚNICO ITEM: VAN TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EXECUTIVO\r\nQuantitativo: 105 (cento e cinco) unidades\r\nValor unitário: R 103.000,00 (cento e três mil reais).\r\n- ÚNICO ITEM: AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO\r\nQuantitativo: 150 (cento e cinquenta) unidades\r\nValor unitário: R 99.500,00 (noventa e nove mil e quinhentos reais).\r\nÚNICO ITEM: AMBULÂNCIA UTI SUPORTE AVANÇADO\r\nQuantitativo: 102 (cento e duas) unidades\r\nValor unitário: R 117.540,00 (cento e dezessete mil quinhentos e quarenta reais).\r\nÚNICO ITEM: VEÍCULO TIPO PASSEIO COM 5 (CINCO) LUGARES\r\nQuantitativo: 137 (cento e trinta e sete) unidades\r\nValor unitário: R 27.250,00 (vinte e sete mil duzentos e cinquenta reais).\r\nRENAULT DO BRASIL S/A.\r\n- ÚNICO ITEM: AMBULÂNCIA UTI\r\nQuantitativo: 100 (cem) unidades\r\nValor unitário: R 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais).\r\nId: 1401709. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1401719": [
            "2012-10-30 00:00:00",
            "\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E DE\r\nABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA \r\nDE PREÇOS - TP041/2012/SEOBRAS\r\nÀs 11h00min do dia 26 de outubro de 2012, no 8º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente - Membro, CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, para divulgação do resultado da habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 041/2012/SEOBRASElaboração de Projetos Executivos para Execução de Obras de Construção da Cadeia Pública de Jovens e Adultos, da Cadeia Pública Feminina de Magé e do Batalhão Especial Prisional no Estado do Rio de Janeiro, processo administrativo nº E- 17/600.078/2012, com valor total de (um milhão, duzentos e trinta e dois mil oitocentos e cinquenta e um reais e trinta centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública verificou-se que compareceu ao certame a empresaMKS RIO Serviços Técnicos Ltda, cuja representante estava devidamente credenciada, estando ausente o representante da Empresa JCA Engenharia e Arquitetura LTDA.Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão verificou que as empresas estão a prosseguirem no certame por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação, sendo que a Empresa MKS RIO LTDA deverá, caso se sagre vencedora, apresentar as certidões de quitação de contribuições previdenciárias e da PGM referente a parcelamento, no prazo de 2 dias, prazo este concedido em razão do disposto nos itens 8.4.7 e 8.4.8 do Edital e da declaração de fls. 355 do processo, onde declarada a condição de Empresa de pequeno porte. A representante da Empresa nesta oportunidade já apresentou a certidão de quitação de contribuições previdenciárias com validade até 23/04/2013. A partir de então foram abertos os Envelopes “B” - Proposta de Preços. A Empresa MKS RIO Serviços Técnicos (um milhão e cem mil reais) e a apresentou valor total de R representando uma economia de 10,78% (dez vírgula setenta e oito por cento) em relação ao valor estimado. Em razão de empate a Comissão procedeu ao sorteio na forma definida no Edital, sendo sorteada a Empresa MKSRIO Serviços Técnicos LTDA- EPP. Desta forma a Comissão decidiu, por unanimidade, que a Empresa MKS RIO Serviços Técnicos LTDA -EPP. estará em condições de ser declarada vencedora se a proposta por ela ofertada estiver em conformidade com o estabelecido no edital. A documentação relativa à proposta de preços foi rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes. O Presidente informou que o resultado da licitação será comunicado mediante publicação do ato de homologação da Autoridade Superior no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente indagou representante da empresa se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela Comissão no que tange a leitura das propostas de preços, sendo informado pelo mesmo que nada tinha a opor e que abria mão da interposição de qualquer tipo de recurso, reafirmando a validade da proposta de preços ofertada. Em razão da ausência da empresa ., o Presidente decidiu pela abertura do prazo recursal na forma do art. 109, I, “b”, da Lei 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRICARDO LUIZ BITTAR - Presidente\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES - Membro\r\nCORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro\r\nId: 1401719\r\n"
        ],
        "1401870": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: aquisição de medicamentos (ácido ursodesoxicólico, azitromicina e outros). Detentoras dos Registros: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDARCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (noventa e três mil duzentos e três reais e sessenta e um centavos).\r\nId: 1401870\r\n"
        ],
        "1401871": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: aquisição de material de consumo de saúde (teste para detecção de antigenos do virus dengue ns1 do capsídeo viral, com capacidade de detecção precoce a partir de 24 horas do início dos sintomas até o final do período de viremia). Detentora do Registro: STRIA E COM, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (cento e quarenta e quatro mil e setecentos reais).\r\nId: 1401871\r\n"
        ],
        "1401942": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            " EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 029/2012-1 de 29 de outubro de 2012.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa NEW DISTRILAB COMERCIAL CIRÚGICO LTDA-ME, Vencedora do lotes nº 04 e 14. \r\nAquisição Insumos para as Centrais de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 029/2012-1.\r\nR 286.242,66 (duzentos e oitenta e seis mil duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000110/2508/2012.\r\nId: 1401942\r\n"
        ],
        "1401943": [
            "2012-10-31 00:00:00",
            " EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 031/2012-1 de 17 de outubro de 2012.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP, Vencedora do lote nº 15. \r\nAquisição de insumo de Material Médico Hospitalar para as Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 031/2012-1.\r\nR 188.295,85 (cento e oitenta e oito mil duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos.\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.111/2508/2012.\r\nId: 1401943\r\n"
        ],
        "1402067": [
            "2012-11-01 00:00:00",
            "\r\nª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos vinte três dias do mês de outubro de dois mil e doze, às 14h16min, na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 6º andar, sala 628, Centro, nesta cidade, compareceram à vigésima segunda Sessão Ordinária da Comissão Especial de Reparação, sob a Presidência da Procuradora do Estado Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva, os seguintes membros: Antônio Carlos Biscaia, Elizabeth Silveira e Silva, Marcelo Feijó Chalréo, Sidnei Ferreira, e Patrícia dos Santos Waked Pontes. Os Conselheiros Margarida Ellenbogen Pressburger e Afonso Albuquerque Reis e Silva estiveram ausentes, ambos de forma justificada. Foi declarada aberta a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Dra. Patrícia Waked Pontes. A Presidente iniciou a sessão realizando a leitura dos relatórios em seus processos nº E-32/0772/0009/2004 - Alfredo Nunes da Silva, cujo voto foi pelo indeferimento por falta de provas, sendo acompanhado em unanimidade, nº E- 32/0834/0009/2004 - Alice Isabel Paes Cabral, cujo voto foi pelo deferimento, sendo acompanhado por todos, nº E-32/0810/0009/2004 - Agnelo Fernandes Santos Ramos, opinando pela concessão da reparação, sendo deferida em unanimidade, nº E-32/0531/0009/2004 - Altenir Santos Rodrigues, cujo relatório foi pelo deferimento, sendo acompanhado por todos, nº E-32/0964/0009/2004 - Aderson Marques Martins, cujo voto foi pelo indeferimento por falta de provas, sendo acompanhado em unanimidade, nº E-32/0782/0009/2004 - Alan Kardec Domingues Arneiro, cujo voto pelo foi pelo indeferimento por falta de provas que, no entanto, foi retirado de pauta mediante pedido de vista pelo Dr. Antônio Carlos Biscaia. Dando continuidade a presidente passou a palavra para o Conselheiro Dr. Sidnei Ferreira que procedeu a leitura do relatório no processo nº E-32/1050/0009/2004 - Sonia Dias Valente, cujo voto foi pelo deferimento do pedido, sendo acompanhado por todos. Por fim, a presidente passou a palavra à Dra. Patrícia Waked Pontes para leitura do relatório no processo nº E- 32/1018/0009/2004 - Francisco Gomes Assunção, opinando pela concessão da reparação, sendo deferida em unanimidade. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente sessão pela Dra. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva, do que para constar lavrei a presente ata que vai por mim e pela Presidente assinada.\r\nPresidente\r\nSecretária\r\nId: 1402067\r\n"
        ],
        "1402856": [
            "2012-11-01 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nREALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2012\r\nAos dezoito dias do mês de setembro do ano dois mil e doze, quinta- feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, RENATA FERREIRA DA MOTA, FABIO NEIRA e da Suplente VANESSA NUNES LOPES. Ausente a Conselheira CINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 2795/2012 (OBJETO: Reassunção), de interesse de PAULO CESAR BARBOZA ALVES BARCELLOS - processo nº E- 03/5403/2001, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Fábio Neira e Renata Ferreira da Mota. Após, foi dada a palavra ao Relator, para leitura do relatório. Presente a Recorrente usou da palavra em sua defesa. Em seguida, foi devolvida a palavra a Relatora para que proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 1ª Câmara, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator.” A seguir, julgamento do Recurso nº 2.811/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de- processo nº E-08/602737/2002, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Fábio Neira e Renata Ferreira da Mota. Ausente o Recorrente, foi dada a palavra a Relatora, para leitura do relatório e para que proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira vogal Maria José Teixeira de Oliveira. Divergiu a Conselheira Revisora, acompanhada pela Conselheira Suplente Vanessa Lopes. O Presidente em seu voto de desempate acompanhou o Relator, dando provimento ao recurso. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento:ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator.” Finalizando, foi colocado em julgamento o Recurso nº 2.817/2012 (OBJETO: Enquadramento de Pessoal), de interesse de NILDA DE SOUZA FERREIRA - processo nº E-01/708328/1988, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Fábio Neira e Renata Ferreira da Mota. Ausente o Recorrente, foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório e para que proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 1ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator.” NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário-Geral\r\nATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nREALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2012\r\nAos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano dois mil e doze, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora ALICE RIBAS DIAS BONIZZATO, com a presença dos Conselheiros MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, RENATA FERREIRA DA MOTA, FABIO NEIRA e da Suplente VANESSA NUNES LOPES. Ausente a Conselheira CINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES. A Senhora Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 2.588/2008 (OBJETO: Enquadramento), de interesse de LUCIA MARIA SILVA FURTADO - processo nº E-09/134001/4000/2005, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Renata Ferreira da Mota e Fabio Neira. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 1ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora.” A seguir, julgamento do Recurso nº 2.895/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse deJOÃO BATISTA FERREIRA MENEZ- processo nº E-03/10501374/2011, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Maria José Teixeira de Oliveira e Renata Ferreira da Mota. Tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra a Relatora, para leitura do relatório e para que proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.” Finalizando, foi colocado em julgamento o Recurso nº 2.634/2009 (OBJETO: Revisão de Proventos), de interesse de GILBERTO NAVARRO ORTIZ - processo nº E-04/405709/2007, tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Renata Ferreira da Mota e Fabio Neira. Foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório. Presente o recorrente fez uso da palavra em sua defesa. Em seguida foi devolvida a palavra a Relatora para que proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 1ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.” NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:20hs. (quatorze horas e vinte minutos). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nALICE RIBAS DIAS BONIZZATO\r\nPresidente-Suplente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário-Geral\r\n2ª CÂMARA\r\nATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nREALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2012\r\nAos vinte e seis dias do mês de outubro do ano dois mil e doze, sexta-feira, às 13h, (treze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do DR. LUIS CARLOS MONTENARO, com a presença dos Conselheiros, EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, RITA DE CÁSSIA PEREIRA, JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABÓIA LIMA. Ausente em razão de haver sido empenhada em missão inadiável no âmbito da subsecretaria na qual se acha lotada a Suplente VANESSA NUNES LOPES, também ausente a Conselheira PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA. Aberta a Sessão, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 2.713/2011 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ENILDA SOUZA DA SILVA CHAVES - Processo nº E-01/3911/2009, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Edila da Silva Thomas Gomes e Rita de Cássia Pereira. Recurso n.º 2.896/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos) de interesse de RITA DE CÁSSIA SAYÃO MAINENTE - processo nº E- 03/201160/2009, atuando como Relator e Revisora respectivamente, os Conselheiros Edila da Silva Thomas Gomes e Rita de Cássia Pereira. Recurso nº 2.886/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos) de interesse de ARNALDO HENRIQUE DE SAMPAIO SANTOS - processo nº E-03/10001751/2010, sendo Relator e Revisora respectivamente, os Conselheiros Edila da Silva Thomas Gomes e Rita de Cássia Pereira. Não havendo quórum para os referidos processos em pauta, o Sr. Presidente encerrou a sessão às treze horas e trinta minutos (13.30h). Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, Secretário Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário Geral\r\nId: 1402856\r\n"
        ],
        "1402984": [
            "2012-11-01 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: aquisição de insumos médicos hospitalares (cânula guedel, fixador tubo traqueostomia e outros). Detentoras dos Registros: FICA COMMAKE LINE COMERCIAL LTDA ME, no item 38. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (duzentos e sessenta e dois mil e cinquenta e seis reais).\r\nId: 1402984\r\n"
        ],
        "1402995": [
            "2012-11-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 1ª JARI\r\nAta julgada em 30/10/2012, através do(a) nº: CI107/2012 \r\nPresidente.\r\nE12/322756/2012, 05/DETRAN/RECDP/028333/2012 (Deferido)\r\nE12/567690/2012, 05/DETRAN/RECDP/027886/2012 (Indeferido)\r\nE12/559556/2012, 05/DETRAN/RECDP/027765/2012 (Indeferido)\r\nE12/553074/2012, 05/DETRAN/RECDP/027441/2012 (Deferido)\r\nE12/551055/2012, 05/DETRAN/RECDP/028201/2012 (Indeferido)\r\nE12/295625/2012, 05/DETRAN/RECDP/027907/2012 (Deferido)\r\nE12/316641/2007, 05/DETRAN/RECDP/005118/2008 (Deferido)\r\nE12/567605/2012, 05/DETRAN/RECDP/027722/2012 (Deferido)\r\nE12/560453/2012, 05/DETRAN/RECDP/027191/2012 (Deferido)\r\nE12/567920/2012, 05/DETRAN/RECDP/028368/2012 (Deferido)\r\nE12/559221/2012, 05/DETRAN/RECDP/027163/2012 (Deferido)\r\nE12/566354/2012, 05/DETRAN/RECDP/027218/2012 (Indeferido)\r\nE12/558052/2012, 05/DETRAN/RECDP/027744/2012 (Indeferido)\r\nE12/562463/2012, 05/DETRAN/RECDP/027491/2012 (Deferido)\r\nE12/276870/2012, 05/DETRAN/RECDP/026613/2012 (Indeferido)\r\nE12/555288/2012, 05/DETRAN/RECDP/028157/2012 (Indeferido)\r\nE12/531528/2012, 05/DETRAN/RECDP/027742/2012 (Deferido)\r\nE12/551033/2012, 05/DETRAN/RECDP/028613/2012 (Indeferido)\r\nRepresentante do DETRAN.\r\nE12/536002/2010, 05/DETRAN/RECDP/003802/2010 (Deferido)\r\nPMIT/587/2012, REQ/018622/2012 (Indeferido)\r\nE12/538312/2012, 05/DETRAN/RECDP/027788/2012 (Deferido)\r\nE12/295634/2012, 05/DETRAN/RECDP/026899/2012 (Indeferido)\r\nE12/559944/2012, 05/DETRAN/RECDP/027679/2012 (Deferido)\r\nE12/567473/2012, 05/DETRAN/RECDP/027576/2012 (Indeferido)\r\nE12/555495/2012, 05/DETRAN/RECDP/027688/2012 (Indeferido)\r\nE12/560972/2012, 05/DETRAN/RECDP/028289/2012 (Indeferido)\r\nE12/563728/2012, 05/DETRAN/RECDP/027775/2012 (Indeferido)\r\nE12/560951/2012, 05/DETRAN/RECDP/027678/2012 (Indeferido)\r\nE12/567623/2012, 05/DETRAN/RECDP/027756/2012 (Indeferido)\r\nE12/567443/2012, 05/DETRAN/RECDP/027534/2012 (Deferido)\r\nE12/564625/2012, 05/DETRAN/RECDP/028271/2012 (Deferido)\r\nE12/290389/2012, 05/DETRAN/RECDP/027987/2012 (Indeferido)\r\nE12/260874/2012, 05/DETRAN/RECDP/021414/2012 (Deferido)\r\nPMTR/188//2012, 05/DETRAN/RECDP/027488/2012 (Indeferido)\r\nE12/297119/2012, 05/DETRAN/RECDP/027673/2012 (Deferido)\r\n.\r\nE12/270893/2012, 05/DETRAN/RECDP/025407/2012 (Deferido)\r\nE12/548329/2012, 05/DETRAN/RECDP/026209/2012 (Deferido)\r\nE12/287909/2010, 05/DETRAN/RECDP/027544/2012 (Indeferido)\r\nE12/566357/2012, 05/DETRAN/RECDP/027221/2012 (Deferido)\r\nE12/560695/2012, 05/DETRAN/RECDP/026799/2012 (Deferido)\r\nE12/212763/2012, 05/DETRAN/RECDP/020819/2012 (Deferido)\r\nE12/236355/2010, 05/DETRAN/RECDP/027856/2012 (Indeferido)\r\nE12/560757/2012, 05/DETRAN/RECDP/027228/2012 (Indeferido)\r\nE12/559561/2012, 05/DETRAN/RECDP/026441/2012 (Deferido)\r\nE12/539850/2012, 05/DETRAN/RECDP/026525/2012 (Indeferido)\r\nE12/567471/2012, 05/DETRAN/RECDP/027574/2012 (Deferido)\r\nE12/210635/2011, 05/DETRAN/RECDP/028252/2012 (Deferido)\r\nE12/560182/2012, 05/DETRAN/RECDP/025495/2012 (Deferido)\r\nE12/565736/2012, 05/DETRAN/RECDP/026362/2012 (Deferido)\r\nE12/563855/2012, 05/DETRAN/RECDP/027962/2012 (Indeferido)\r\nE12/562837/2012, 05/DETRAN/RECDP/028349/2012 (Deferido)\r\nE12/265301/2010, 05/DETRAN/RECDP/027241/2012 (Deferido)\r\nE12/559483/2012, 05/DETRAN/RECDP/027666/2012 (Deferido)\r\nE12/560962/2012, 05/DETRAN/RECDP/027518/2012 (Indeferido)\r\nE12/565709/2012, 05/DETRAN/RECDP/026258/2012 (Deferido)\r\nE12/561829/2012, 05/DETRAN/RECDP/027451/2012 (Indeferido)\r\nE12/565790/2012, 05/DETRAN/RECDP/026524/2012 (Indeferido)\r\nE12/560483/2012, 05/DETRAN/RECDP/027320/2012 (Indeferido)\r\nE12/560879/2012, 05/DETRAN/RECDP/028102/2012 (Indeferido)\r\nE12/563631/2012, 05/DETRAN/RECDP/028222/2012 (Deferido)\r\nE12/538181/2009, 05/DETRAN/RECDP/000840/2010 (Indeferido)\r\nE12/552804/2012, 05/DETRAN/RECDP/026016/2012 (Indeferido)\r\nE12/552987/2012, 05/DETRAN/RECDP/026612/2012 (Deferido)\r\nJARI\r\nAta julgada em 30/10/2012, através do(a) nº: CI107/2012 \r\n.\r\nE12/260995/2012, 05/DETRAN/RECDP/028530/2012 (Deferido)\r\nE12/545658/2012, 05/DETRAN/RECDP/028732/2012 (Deferido)\r\nE12/286109/2012, 05/DETRAN/RECDP/028488/2012 (Deferido)\r\nE12/504782/2012, 05/DETRAN/RECDP/028491/2012 (Deferido)\r\nE12/311748/2012, 05/DETRAN/RECDP/028506/2012 (Deferido)\r\nE12/313295/2012, 05/DETRAN/RECDP/028481/2012 (Deferido)\r\nE12/314806/2012, 05/DETRAN/RECDP/028483/2012 (Deferido)\r\nE12/313548/2012, 05/DETRAN/RECDP/028733/2012 (Deferido)\r\nE12/526465/2012, 05/DETRAN/RECDP/028503/2012 (Deferido)\r\nE12/316033/2012, 05/DETRAN/RECDP/028741/2012 (Deferido)\r\n.\r\nE12/320543/2012, 05/DETRAN/RECDP/028739/2012 (Deferido)\r\nE12/321137/2012, 05/DETRAN/RECDP/028735/2012 (Deferido)\r\nE12/310049/2012, 05/DETRAN/RECDP/028736/2012 (Deferido)\r\nE12/282594/2012, 05/DETRAN/RECDP/028591/2012 (Deferido)\r\nE12/497171/2012, 05/DETRAN/RECDP/028479/2012 (Deferido)\r\nE12/316801/2012, 05/DETRAN/RECDP/028496/2012 (Deferido)\r\nE12/308022/2012, 05/DETRAN/RECDP/028499/2012 (Deferido)\r\nE12/305861/2012, 05/DETRAN/RECDP/028486/2012 (Deferido)\r\nE12/319036/2012, 05/DETRAN/RECDP/028489/2012 (Deferido)\r\nE12/307010/2012, 05/DETRAN/RECDP/028589/2012 (Deferido)\r\nE12/308024/2012, 05/DETRAN/RECDP/028588/2012 (Deferido)\r\nE12/282593/2012, 05/DETRAN/RECDP/028577/2012 (Deferido)\r\nE12/537245/2012, 05/DETRAN/RECDP/028518/2012 (Deferido)\r\nE12/282592/2012, 05/DETRAN/RECDP/028592/2012 (Deferido)\r\nE12/321837/2012, 05/DETRAN/RECDP/028737/2012 (Deferido)\r\nE12/548409/2011, 05/DETRAN/RECDP/028941/2012 (Deferido)\r\nE12/319041/2012, 05/DETRAN/RECDP/028480/2012 (Deferido)\r\nE12/320542/2012, 05/DETRAN/RECDP/028475/2012 (Deferido)\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de veículo.\r\nE12/307486/2012, 05/DETRAN/RECDP/028590/2012 (Deferido)\r\nE12/323511/2012, 05/DETRAN/RECDP/028734/2012 (Deferido)\r\nE12/311652/2012, 05/DETRAN/RECDP/028508/2012 (Deferido)\r\nJARI\r\nAta julgada em 30/10/2012, através do(a) nº: CI107/2012 \r\n.\r\nE12/560471/2012, 05/DETRAN/RECDP/026036/2012 (Indeferido)\r\nE12/552908/2012, 05/DETRAN/RECDP/028203/2012 (Indeferido)\r\nE12/560055/2012, 05/DETRAN/RECDP/027724/2012 (Indeferido)\r\nE12/559993/2012, 05/DETRAN/RECDP/027040/2012 (Indeferido)\r\nE12/560900/2012, 05/DETRAN/RECDP/027106/2012 (Indeferido)\r\nE12/303804/2012, 05/DETRAN/RECDP/028672/2012 (Deferido)\r\nE12/560676/2012, 05/DETRAN/RECDP/027902/2012 (Deferido)\r\nE12/559601/2012, 05/DETRAN/RECDP/027749/2012 (Indeferido)\r\nE12/543996/2012, 05/DETRAN/RECDP/027755/2012 (Deferido)\r\nE12/558264/2012, 05/DETRAN/RECDP/026854/2012 (Indeferido)\r\nE12/312007/2012, 05/DETRAN/RECDP/028002/2012 (Deferido)\r\nE12/531655/2010, 05/DETRAN/RECDP/003477/2012 (Deferido)\r\nE12/545304/2011, 05/DETRAN/RECDP/027753/2012 (Deferido)\r\nE12/563731/2012, 05/DETRAN/RECDP/027776/2012 (Indeferido)\r\nPMIT/816//2012, 05/DETRAN/RECDP/027495/2012 (Indeferido)\r\nRepresentante do DETRAN.\r\nE12/346138/2007, 05/DETRAN/RECDP/022319/2012 (Deferido)\r\nE12/567862/2012, 05/DETRAN/RECDP/028249/2012 (Indeferido)\r\nE-12/241482/ /2012, 05/DETRAN/RECDP/016325/2012 (Indeferido)\r\nE12/567834/2012, 05/DETRAN/RECDP/028197/2012 (Indeferido)\r\nE12/567348/2012, 05/DETRAN/RECDP/027429/2012 (Deferido)\r\nE12/556071/2012, 05/DETRAN/RECDP/026920/2012 (Indeferido)\r\nPMRO/5218/2012, 05/DETRAN/RECDP/026477/2012 (Indeferido)\r\nE12/256821/2012, 05/DETRAN/RECDP/027686/2012 (Indeferido)\r\nE12/560842/2012, 05/DETRAN/RECDP/026797/2012 (Indeferido)\r\nE12/508750/2012, 05/DETRAN/RECDP/028301/2012 (Indeferido)\r\nE12/559560/2012, 05/DETRAN/RECDP/027677/2012 (Indeferido)\r\nE12/541057/2012, 05/DETRAN/RECDP/027890/2012 (Indeferido)\r\nE12/560886/2012, 05/DETRAN/RECDP/028324/2012 (Indeferido)\r\nPMRO/5258/2012, 05/DETRAN/RECDP/027693/2012 (Indeferido)\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/565974/2012, 05/DETRAN/RECDP/026772/2012 (Indeferido)\r\nE12/560840/2012, 05/DETRAN/RECDP/026155/2012 (Indeferido)\r\nE12/559937/2012, 05/DETRAN/RECDP/026587/2012 (Indeferido)\r\nE12/565701/2012, 05/DETRAN/RECDP/026236/2012 (Indeferido)\r\nE12/565778/2012, 05/DETRAN/RECDP/026464/2012 (Deferido)\r\nE12/567621/2012, 05/DETRAN/RECDP/027751/2012 (Indeferido)\r\nE12/567413/2012, 05/DETRAN/RECDP/027473/2012 (Indeferido)\r\nE12/507790/2008, 05/DETRAN/RECDP/026795/2012 (Indeferido)\r\nE12/560873/2012, 05/DETRAN/RECDP/026007/2012 (Indeferido)\r\nE12/555914/2012, 05/DETRAN/RECDP/024649/2012 (Indeferido)\r\nE12/565599/2012, 05/DETRAN/RECDP/026084/2012 (Indeferido)\r\nE12/559485/2012, 05/DETRAN/RECDP/026371/2012 (Indeferido)\r\nE12/560723/2012, 05/DETRAN/RECDP/022982/2012 (Indeferido)\r\nE12/559943/2012, 05/DETRAN/RECDP/026117/2012 (Indeferido)\r\nE12/565552/2012, 05/DETRAN/RECDP/026008/2012 (Deferido)\r\nE12/317277/2012, 05/DETRAN/RECDP/027152/2012 (Indeferido)\r\nE12/560600/2012, 05/DETRAN/RECDP/027869/2012 (Indeferido)\r\nE12/508670/2012, 05/DETRAN/RECDP/028219/2012 (Indeferido)\r\nE12/557795/2012, 05/DETRAN/RECDP/025800/2012 (Indeferido)\r\nE12/275017/2012, 05/DETRAN/RECDP/025856/2012 (Indeferido)\r\nE12/552828/2012, 05/DETRAN/RECDP/026617/2012 (Indeferido)\r\nE12/509877/2012, 05/DETRAN/RECDP/013776/2012 (Indeferido)\r\nE12/566391/2012, 05/DETRAN/RECDP/027252/2012 (Deferido)\r\nJARI\r\nAta julgada em 30/10/2012, através do(a) nº: CI107/2012 \r\n.\r\nE12/567783/2012, 05/DETRAN/RECDP/028062/2012 (Indeferido)\r\nE12/321677/2012, 05/DETRAN/RECDP/027814/2012 (Indeferido)\r\nE12/560942/2012, 05/DETRAN/RECDP/026530/2012 (Indeferido)\r\nE12/494244/2012, 05/DETRAN/RECDP/028378/2012 (Indeferido)\r\nE12/567836/2012, 05/DETRAN/RECDP/028199/2012 (Indeferido)\r\nE12/751688/2012, 05/DETRAN/RECDP/028131/2012 (Deferido)\r\nDETRAN.\r\nE12/262581/2012, 05/DETRAN/RECDP/027529/2012 (Indeferido)\r\nE12/508640/2012, 05/DETRAN/RECDP/027983/2012 (Indeferido)\r\nE12/567867/2012, 05/DETRAN/RECDP/028259/2012 (Indeferido)\r\nE12/566148/2012, 05/DETRAN/RECDP/026834/2012 (Indeferido)\r\nE12/216673/2012, 05/DETRAN/RECDP/028119/2012 (Indeferido)\r\nE12/260838/2012, 05/DETRAN/RECDP/028066/2012 (Indeferido)\r\nPMBM/537/2012, 05/DETRAN/RECDP/028447/2012 (Indeferido)\r\nE12/267596/2012, 05/DETRAN/RECDP/028329/2012 (Indeferido)\r\nE12/566324/2012, 05/DETRAN/RECDP/027148/2012 (Indeferido)\r\nE12/505115/2012, 05/DETRAN/RECDP/028214/2012 (Deferido)\r\nE12/567436/2012, 05/DETRAN/RECDP/027524/2012 (Deferido)\r\nE12/531381/2012, 05/DETRAN/RECDP/027504/2012 (Indeferido)\r\nE12/566355/2012, 05/DETRAN/RECDP/027219/2012 (Indeferido)\r\nE12/558463/2012, 05/DETRAN/RECDP/026469/2012 (Indeferido)\r\nE12/560718/2012, 05/DETRAN/RECDP/027055/2012 (Indeferido)\r\nE12/362944/2009, 05/DETRAN/RECDP/004001/2009 (Indeferido)\r\nE12/565722/2012, 05/DETRAN/RECDP/026336/2012 (Indeferido)\r\nE12/561836/2012, 05/DETRAN/RECDP/027392/2012 (Indeferido)\r\nE12/560179/2012, 05/DETRAN/RECDP/027715/2012 (Indeferido)\r\nPMIT/813/2012, REQ/021649/2012 (Indeferido)\r\nE12/566249/2012, 05/DETRAN/RECDP/027037/2012 (Indeferido)\r\nE12/551236/2012, 05/DETRAN/RECDP/025914/2012 (Indeferido)\r\nPMTR/192/2012, 05/DETRAN/RECDP/028161/2012 (Indeferido)\r\nE12/566256/2012, 05/DETRAN/RECDP/027045/2012 (Indeferido)\r\nRepresentante dos Condutores de .\r\nE12/514873/2012, 05/DETRAN/RECDP/027982/2012 (Indeferido)\r\nE12/557196/2012, 05/DETRAN/RECDP/027420/2012 (Indeferido)\r\nE12/561121/2012, 05/DETRAN/RECDP/027754/2012 (Indeferido)\r\nE12/559251/2012, 05/DETRAN/RECDP/027758/2012 (Indeferido)\r\nE12/223165/2012, 05/DETRAN/RECDP/020869/2012 (Indeferido)\r\nE12/555944/2012, 05/DETRAN/RECDP/026520/2012 (Indeferido)\r\nE12/562135/2012, 05/DETRAN/RECDP/027867/2012 (Indeferido)\r\nE12/538248/2012, 05/DETRAN/RECDP/028449/2012 (Indeferido)\r\nE12/526535/2012, 05/DETRAN/RECDP/028302/2012 (Indeferido)\r\nE12/567625/2012, 05/DETRAN/RECDP/027760/2012 (Indeferido)\r\nE12/567630/2012, 05/DETRAN/RECDP/027766/2012 (Indeferido)\r\nAta julgada em 30/10/2012, através do(a) nº: CI107/2012 \r\n.\r\nE12/567760/2012, 05/DETRAN/RECDP/028019/2012 (Indeferido)\r\nE12/279176/2012, 05/DETRAN/RECDP/026447/2012 (Indeferido)\r\nE12/557362/2012, 05/DETRAN/RECDP/026005/2012 (Indeferido)\r\nE12/560165/2012, 05/DETRAN/RECDP/019547/2012 (Deferido)\r\nE12/558172/2012, 05/DETRAN/RECDP/027746/2012 (Indeferido)\r\nE12/558416/2012, 05/DETRAN/RECDP/023835/2012 (Indeferido)\r\nE12/551276/2012, 05/DETRAN/RECDP/026040/2012 (Indeferido)\r\nE12/566287/2012, 05/DETRAN/RECDP/027110/2012 (Indeferido)\r\nE12/560423/2012, 05/DETRAN/RECDP/027004/2012 (Indeferido)\r\nE12/758030/2012, 05/DETRAN/RECDP/028154/2012 (Indeferido)\r\nE12/566328/2012, 05/DETRAN/RECDP/027153/2012 (Deferido)\r\nE12/560684/2012, 05/DETRAN/RECDP/027668/2012 (Indeferido)\r\nE12/560943/2012, 05/DETRAN/RECDP/026141/2012 (Indeferido)\r\nE12/566003/2012, 05/DETRAN/RECDP/026804/2012 (Indeferido)\r\nE12/566353/2012, 05/DETRAN/RECDP/027217/2012 (Indeferido)\r\nE12/557908/2012, 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05/DETRAN/RECDP/027139/2012 (Indeferido)\r\nE12/561511/2012, 05/DETRAN/RECDP/027872/2012 (Indeferido)\r\nE12/271211/2012, 05/DETRAN/RECDP/026108/2012 (Indeferido)\r\nE12/297283/2012, 05/DETRAN/RECDP/025640/2012 (Indeferido)\r\nE12/355421/2011, 05/DETRAN/RECDP/026832/2012 (Indeferido)\r\nE12/248317/2009, 05/DETRAN/RECDP/027543/2012 (Indeferido)\r\nE12/566295/2012, 05/DETRAN/RECDP/027118/2012 (Indeferido)\r\nE12/559930/2012, 05/DETRAN/RECDP/026719/2012 (Indeferido)\r\n.\r\nE12/555912/2012, 05/DETRAN/RECDP/024650/2012 (Deferido)\r\nE12/566390/2012, 05/DETRAN/RECDP/027251/2012 (Deferido)\r\nE12/508556/2012, 05/DETRAN/RECDP/024699/2012 (Indeferido)\r\nE12/539771/2012, 05/DETRAN/RECDP/026791/2012 (Indeferido)\r\nE12/557523/2012, 05/DETRAN/RECDP/026017/2012 (Indeferido)\r\nE12/565542/2012, 05/DETRAN/RECDP/025994/2012 (Indeferido)\r\nE12/312583/2012, 05/DETRAN/RECDP/026240/2012 (Deferido)\r\nE12/553379/2012, 05/DETRAN/RECDP/023142/2012 (Deferido)\r\nE12/305506/2012, 05/DETRAN/RECDP/025595/2012 (Indeferido)\r\nE12/567780/2012, 05/DETRAN/RECDP/028057/2012 (Indeferido)\r\nE12/290393/2012, 05/DETRAN/RECDP/025646/2012 (Indeferido)\r\nE12/567456/2012, 05/DETRAN/RECDP/027556/2012 (Indeferido)\r\nE12/553456/2012, 05/DETRAN/RECDP/027318/2012 (Indeferido)\r\n03/106034/2012, 05/DETRAN/RECDP/027496/2012 (Deferido)\r\nE12/565740/2012, 05/DETRAN/RECDP/026370/2012 (Deferido)\r\nE12/556157/2012, 05/DETRAN/RECDP/024132/2012 (Indeferido)\r\nE12/315970/2008, 05/DETRAN/RECDP/028128/2012 (Indeferido)\r\nE12/561569/2012, 05/DETRAN/RECDP/026092/2012 (Indeferido)\r\nE12/567411/2012, 05/DETRAN/RECDP/027471/2012 (Indeferido)\r\nE12/556056/2012, 05/DETRAN/RECDP/026443/2012 (Indeferido)\r\nE12/264721/2012, 05/DETRAN/RECDP/026928/2012 (Indeferido)\r\nE12/310180/2012, 05/DETRAN/RECDP/027509/2012 (Deferido)\r\nE12/558178/2012, 05/DETRAN/RECDP/026139/2012 (Indeferido)\r\nE12/217996/2012, 05/DETRAN/RECDP/026214/2012 (Indeferido)\r\nE12/561229/2012, 05/DETRAN/RECDP/027109/2012 (Indeferido)\r\nE12/565616/2012, 05/DETRAN/RECDP/026120/2012 (Indeferido)\r\nJARI\r\nAta julgada em 30/10/2012, através do(a) nº: CI107/2012 \r\n.\r\nE12/551894/2012, 05/DETRAN/RECDP/026925/2012 (Indeferido)\r\nE09/964529/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/042969/2006 (Indeferido)\r\nE12/541917/2011, 05/DETRAN/RECDP/026904/2012 (Indeferido)\r\nE12/565725/2012, 05/DETRAN/RECDP/026341/2012 (Indeferido)\r\nE12/565606/2012, 05/DETRAN/RECDP/026094/2012 (Indeferido)\r\nE12/565962/2012, 05/DETRAN/RECDP/026753/2012 (Indeferido)\r\nE12/311713/2012, 05/DETRAN/RECDP/027550/2012 (Indeferido)\r\nE12/561131/2012, 05/DETRAN/RECDP/026761/2012 (Indeferido)\r\nE12/562764/2012, 05/DETRAN/RECDP/027521/2012 (Indeferido)\r\nE12/557325/2012, 05/DETRAN/RECDP/026097/2012 (Indeferido)\r\nE12/560128/2012, 05/DETRAN/RECDP/026906/2012 (Indeferido)\r\nE12/565981/2012, 05/DETRAN/RECDP/026783/2012 (Indeferido)\r\nE12/524351/2012, 05/DETRAN/RECDP/027691/2012 (Indeferido)\r\nE12/566415/2012, 05/DETRAN/RECDP/027309/2012 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A faturar por empenho\r\n"
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            "2012-11-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\n2012, através do (a) nº: CI107/2012.\r\n.\r\nE12/758203/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/310619/2012 - INDEFERIDO\r\nE03/101312/2011 - INDEFERIDO\r\nE12/312014/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/314094/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317790/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/310114/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317792/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317119/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317566/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/316215/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/316032/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/316889/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/316888/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/313293/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/315911/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317117/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/376011/2008 - INDEFERIDO\r\nE12/279174/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/357687/2009 - INDEFERIDO\r\nE12/279111/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317581/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/310032/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/320907/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/318409/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317810/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317797/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317015/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/314852/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/319213/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/507939/2008 - INDEFERIDO\r\nE12/537755/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/515933/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/545778/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317016/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/323318/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/519557/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/323303/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/319835/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/314065/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/315912/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/519684/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/314095/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/318524/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317793/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/531384/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/316989/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/311503/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/310113/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/310741/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/310051/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/519683/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/315681/2012 - INDEFERIDO\r\nE09/963093/4110/2006 - INDEFERIDO\r\nE12/371758/2008 - INDEFERIDO\r\nE12/315545/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/313274/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/312551/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/316930/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/316110/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/314452/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/508573/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317798/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/320750/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/311936/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/314015/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/313402/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/313298/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/313431/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317663/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/310114/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317792/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317119/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317566/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/316215/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/316032/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/316889/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/316888/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/313293/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/315911/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317117/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/376011/2008 - INDEFERIDO\r\nE12/758203/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/310619/2012 - INDEFERIDO \r\n03/101312/2011 - INDEFERIDO\r\nE12/312014/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/314094/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317790/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/315238/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/318383/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/537755/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317581/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/507939/2008 - INDEFERIDO\r\nE12/317015/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/314852/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/318409/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/310032/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317810/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/327776/2009 - INDEFERIDO\r\nE12/351150/2009 - INDEFERIDO\r\nE12/328056/2010 - INDEFERIDO\r\nPMTR/193/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/556776/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/550715/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/313290/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/314537/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/311943/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/313069/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/319213/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317797/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/320907/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/318289/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/314874/2012 - INDEFERIDO\r\nDETRAN.\r\nE12/309865/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/309443/2012 - INDEFERIDO\r\nPMRO/2814/2010 - INDEFERIDO\r\nE12/557363/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/325623/2011 - INDEFERIDO\r\nE12/318751/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/557361/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/312500/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/543418/2010 - INDEFERIDO\r\nE12/320358/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/320046/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/320323/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/315718/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/551345/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/320493/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/320990/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/319945/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/320218/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/230930/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/223897/2012 - INDEFERIDO\r\nPMRO/5266/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/318823/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317514/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/321657/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/320335/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/319915/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/318996/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/320429/2012 - INDEFERIDO\r\nPMRO/5267/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317890/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/319026/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/319025/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/319035/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/319038/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/531546/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/750791/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/319683/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317276/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/313434/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/309649/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/311710/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/263552/2011 - INDEFERIDO\r\nE12/317558/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/320334/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/314519/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/311832/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/266469/2009 - INDEFERIDO\r\nE12/246265/2009 - INDEFERIDO\r\nE12/310654/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/248719/2009 - INDEFERIDO\r\nE12/311750/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/322251/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/313603/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/314066/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/558470/2010 - INDEFERIDO\r\nE12/308560/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/320285/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/311847/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/319042/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/315482/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317501/2012 - INDEFERIDO\r\nPMV/10192/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/318482/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/325623/2011 - INDEFERIDO\r\nE12/318751/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/223897/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/557361/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/312500/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/320046/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/320323/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/315718/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/551345/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/320493/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/320990/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/319945/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/320218/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/230930/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/309865/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/309443/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/557363/2012 - INDEFERIDO\r\nPMRO/2814/2010 - INDEFERIDO\r\nE12/543418/2010 - INDEFERIDO\r\nE12/321657/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/318419/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/318423/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/320429/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/750791/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317276/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/319915/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/319035/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/319026/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/531546/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/318996/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/319683/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/319038/2012 - INDEFERIDO\r\nPMRO/5267/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317890/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317513/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/ 320437/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/ 318823/2012 - INDEFERIDO\r\nPMRO/5266/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317514/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/319573/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/319025/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/ 320335/2012 - INDEFERIDO \r\nCondutores de Veículos.\r\nE12/311027/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/315733/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/308715/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/308733/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/310059/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/314989/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/497115/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/315938/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/306933/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/315669/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/556816/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/281408/2012 - INDEFERIDO\r\nPMI/00635/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/547839/2011 - INDEFERIDO\r\nE12/528079/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/314880/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/316276/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/316998/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317791/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317022/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317788/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/553303/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/319211/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/320528/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/ E12/314526/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/322562/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/310627/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/308703/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/321673/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/320567/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/312550/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/323623/2012 - INDEFERIDO\r\nE12/317023/2012 - 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A faturar por empenho\r\n"
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        "1402997": [
            "2012-11-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAta julgada em 29/10/2012, através do(a) nº: CI108/2012 \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.\r\nE12/509440/2008, REQ/027603/2012 (Indeferido)\r\nJARI\r\nAta julgada em 29/10/2012, através do(a) nº: CI108/2012 \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Presidente.\r\nE12/502525/2008, REQ/022892/2012 (Deferido)\r\nId: 1402997. A faturar por empenho\r\n"
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        "1403502": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do sorteio número 1093, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 69 do Sorteio Mensal Acumulado (R 100.000,00), e 70 do Sorteio Mensal Acumulado (R 100.000,00), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 31 de outubro de 2012 às 14 h, relativo ao dia 30 de outubro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Jorge Nei Mancini dos Santos matrícula nº 3.028.467-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1093\r\nHA859616\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1093\r\nHA122178\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\n69\r\nHA695821\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\n70\r\nHA790762\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1403502\r\n"
        ],
        "1403697": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: aquisição de material médico hospitalar (canulas de traqueostomia, com e sem balão). Detentora do Registro: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/004.382/2011. Valor total: (quinhentos e setenta e oito mil cento e quarenta e três reais).\r\nId: 1403697\r\n"
        ],
        "1403702": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 029/2012-3 de 31 de outubro de 2012.\r\nLABORATÓRIOS B.BRAUN S/A, Vencedora dos itens: 31, 32, 33, 34, 35 e 36. \r\nAquisição Insumos para as Centrais de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 029/2012-3.\r\nR 624.646,72 (seiscentos e vinte e quatro mil seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos).\r\n12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000110/2508/2012.\r\nId: 1403702\r\n"
        ],
        "1403703": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 029/2012-7 de 31 de outubro de 2012.\r\nJRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDAOBJETO: Aquisição Insumos para as Centrais de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 029/2012-7.\r\nR 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).\r\n12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000110/2508/2012.\r\nId: 1403703\r\n"
        ],
        "1403704": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 029/2012-6 de 31 de outubro de 2012.\r\nVITALPLAST COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Vencedora do lote 16. \r\nAquisição Insumos para as Centrais de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 029/2012-6.\r\nR 169.900,00 (cento e sessenta e nove mil e novecentos reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000110/2508/2012.\r\nId: 1403704\r\n"
        ],
        "1403721": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 043/2012-5 de 01 de novembro de 2012.\r\nNUTRIC - NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, Vencedora do item nº 03.\r\nAquisição de Insumos de Nutrição Enteral e Parenteral para as Unidades de Saúde da PMERJ, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 043/2012-5.\r\nR 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).\r\n12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.381/2508/2012.\r\nId: 1403721\r\n"
        ],
        "1403722": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 043/2012-7 de 31 de outubro de 2012.\r\nTOP LINE COMERCIAL LTDA, Vencedora dos itens nº 04, 05 e 09.\r\nAquisição de Insumos de Nutrição Enteral e Parenteral para as Unidades de Saúde da PMERJ, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 043/2012-7.\r\nR 237.499,20 (duzentos e trinta e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos).\r\n12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.381/2508/2012.\r\nId: 1403722\r\n"
        ],
        "1403723": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 029/2012-4 de 31 de outubro de 2012.\r\nGAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDAOBJETO: Aquisição Insumos para as Centrais de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 029/2012-4\r\nR 4.669.106,00 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e nove mil cento e seis reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000110/2508/2012.\r\nId: 1403723\r\n"
        ],
        "1403728": [
            "2012-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nÃO\r\nD.O. DE 31.10.2012\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nATA DA 25ª REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2012\r\nLeia-se: \r\nATA DA 28ª REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2012\r\nId: 1403728. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1403937": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do sorteio número 1094, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 01 de novembro de 2012, às 14 h, relativo ao dia 31 de outubro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Marcelo Iran Bertolla Gaya matrícula nº 3.030.261-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1094\r\nHA867227\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1094\r\nHA812336\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1403937\r\n"
        ],
        "1404069": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 029/2012-2 de 01 de novembro de 2012.\r\n, Vencedora dos itens 13 e 14. Aquisição de Insumos para as Centrais de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 029/2012-2\r\nR 106.386,04 (cento e seis mil trezentos e oitenta e seis reais e quatro centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000110/2508/2012.\r\nId: 1404069\r\n"
        ],
        "1404106": [
            "2012-11-06 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (DRENO TUBULAR, SISTEMA DE DRENAGEM, DRENO SUCÇÃO DESCARTÁVEL, FRASCO COLETOR DE SECREÇÃO E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): BIOTEC PRODUTOS PLÁSTICOS E METÁLICOS LTDA-EPP, nos itens 20, 25 e 27; CBS MÉDICO CIENTIFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 01, 02, 03, 30, 31, 36, 37, 38 e 39; KORAL PROD. MED. CORR. E DESC. LTDA-EPP, nos itens 32, 34 e 35; MEDSONDA IND. E COM. DE PROD. HOSP. DESC. LTDA, no item 29; MEDSOR COMERCIAL LTDA, nos itens 21, 22 e 26; STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 28 e TRISIMA COM. E REPR. DE PRODUTOS CIRÚRGICOS DE TRÊS RIOS LTDA, nos itens 23 e 24. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 169/2012. Processo nº E- 08/001.653/2011. Data de Assinatura: 23/10/2012. Valor total: R 8.786.187,00 (oito milhões, setecentos e oitenta e seis mil cento e oitenta e sete reais).\r\nId: 1404106\r\n"
        ],
        "1404164": [
            "2012-11-07 00:00:00",
            "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 41/2012-4 de 01 de novembro de 2012.\r\nUNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, vencedora do Lote nº 10. \r\nAquisição de Insumos de Laboratório.\r\nR 209.322,00 (duzentos e nove mil trezentos e vinte e dois reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.349/2508/2012.\r\nId: 1404164\r\n"
        ],
        "1404165": [
            "2012-11-07 00:00:00",
            " Ata de Registro de Preços nº 41/2012-2 de 01 de novembro de 2012.\r\nFDA COMÉCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENT, vencedora dos Lotes nºs 01, 07. \r\nAquisição de Insumos de Laboratório.\r\nR 2.058.485,00 (dois milhões, cin qüenta e oito mil quatrocentos e oitenta e cinco reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.349/2508/2012.\r\nId: 1404165\r\n"
        ],
        "1404166": [
            "2012-11-07 00:00:00",
            " Ata de Registro de Preços nº 41/2012-2 de 01 de novembro de 2012.\r\nD MED MATERIAL MÉDICO LABORATÓRIAL LTDA\r\nAquisição de Insumos de Laboratório.\r\nR 578.000,00 (quinhentos e setenta e oi to mil reais).\r\n12 ( doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.349/2508/2012.\r\nId: 1404166\r\n"
        ],
        "1404167": [
            "2012-11-07 00:00:00",
            "Ata de Registro de Preços nº 41/2012-6 de 01 de novembro de 2012.\r\nANIL LAB 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nAquisição de Insumos de Laboratório.\r\nR 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.349/2508/2012.\r\nId: 1404167\r\n"
        ],
        "1404221": [
            "2012-11-07 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 41/2012-3 de 05 de novembro de 2012.\r\nARTLAB PRODUTOS CIENT, vencedora do Lote nº 03.\r\nAquisição de Insumos de Laboratório.\r\nR 1.425.000,00 (hum milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.349/2508/2012.\r\nId: 1404221\r\n"
        ],
        "1404245": [
            "2012-11-07 00:00:00",
            " DIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 41/2012-1 de 05 de novembro de 2012.\r\nLINE-COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, vencedora do Lote nº 08.\r\nAquisição de Insumos de Laboratório.\r\nR 874.990,00 (oitocentos e setenta e quatro mil novecentos e noventa reais).\r\n12( doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.349/2508/2012.\r\n.\r\nId: 1404245\r\n"
        ],
        "1404291": [
            "2012-11-07 00:00:00",
            " \r\nAta da realização dos sorteios números 1095, 1096, 1097 e 1098, referente a Televisores 42\" (Sorteio Diário por Adesão), Aparelhos de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), 151 Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 05 de novembro de 2012, às 14:00 horas, relativos aos dias 01, 02, 03, e 04 de novembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Ilton Terrezo Nunes matrícula nº 820.029-7, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresentam-se a seguir, com os quais se finaliza a presente sessão, às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV de 42\"\r\n1095\r\nHA870422\r\n\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1095\r\nHA769484\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMOVEL 0KM\r\n151\r\nHA223127\r\nADESÃO\r\nTV de 42\"\r\n1096\r\nHA878218\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1096\r\nHA860791\r\nADESÃO\r\nTV de 42\"\r\n1097\r\nHA883579\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1097\r\nHA870463\r\nADESÃO\r\nTV de 42\"\r\n1098\r\nHA888522\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1098\r\nHA669743\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1404291\r\n"
        ],
        "1404339": [
            "2012-11-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARTIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n: Atas de Registro de Preços nºs 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43/2012.\r\n: Aquisição de mobiliário para atender 07 (sete) Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP)\r\nSecretaria de Estado de Segurança e as empresas abaixo enumeradas.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR R 1.358.243,11 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil duzentos e quarenta e três reais e onze centavos).\r\n: 29/10/2012.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - CPF 025.404.767-08\r\n: Processo nº E-09/0275/0004/2012.\r\nAta SRP 35/2012\r\nItália Office Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n01.166.738/0001-96\r\n\r\nLote 01\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor unitário (R )\r\n90.968\r\n28\r\nformato: retangular, dimensao tampo (h x l x c): 740 X 1200 X 800 mm, dimensao tampo (H X D): n/a, material estrutura: aço \r\nItália Office\r\nR 511,61\r\n88.108\r\n112\r\nMesa escritório, material: MDP(aglomerado), revestimento: laminado melaminico baixa pressão texturizado, material estrutura: aco, revestimento estrutura: pintura epóxi pó, dimensão: 1200x800x740 mm, modelo: retangular.\r\nR 389,61\r\n88.128\r\n105\r\nMesa impressora, tipo estrutura: retangular, material estrutura: aço, acabamento estrutura: pintura epóxi, cor estrutura: preta, material tampo: MDP, revestimento tampo: laminado melaminico, acabamento tampo: fita de pvc, \r\nR 248,61\r\n88.207\r\n91\r\nMesa escritório, material: MDP, revestimento: laminado melaminico, material estrutura: aco, revestimento estrutura: pintura epóxi dimensão: 800x600x700 mm, modelo: retangular. \r\nR 239,61\r\n88.208\r\n28\r\nMesa escritório, material: MDP, revestimento: laminado melaminico, material estrutura: aço , revestimento estrutura: pintura epoxi, dimensão: 1400/1600X800/600X740mm, modelo: formato peninsular. \r\nR 588,61\r\n78.554\r\n14\r\nMesa reunião (escritório),formato: redonda, dimensão tampo (H x D): (740x1200) mm, material estrutura: aço. \r\nR 511,60\r\n88.290\r\n14\r\nMesa escritório, material: MDP, revestimento: laminado melaminico, material estrutura: aço, revestimento estrutura: pintura epóxi, dimensão: 1500X800X740 mm, modelo: retangular. \r\nR 399,75\r\n91.080\r\n112\r\nMesa escritório, material: MDP, revestimento: laminado melaminico de baixa pressão, material estrutura: aço, revestimento estrutura: pintura eletrostática, dimensão: 1200x1200x600x740 mm (LXLXPXA), modelo: mesa em L. \r\nR 520,61\r\n88.314\r\n252\r\nGaveteiro, material: MDF, acabamento: laminado melaminico, cor: areia Jundiaí, gaveta: 03 gavetas, dimensão (h x l): 47 x 46 cm, profundidade: 69 cm, acessório: fechadura e rodízios duplos.\r\nR 339,61\r\nTotal do Lote 01\r\nR 278.999,98\r\nLote 09\r\n84.391\r\n21\r\nPrateleira, material: MDF, acabamento: laminado melaminico, largura: 40 cm, comprimento: 296 cm.\r\nItália Office\r\nR 240,00\r\nTotal do Lote 09\r\nR 5.040,00\r\n\r\nLote 14\r\n91.062\r\n70\r\nMobiliário planejado,tipo: call center, composição: MDF, material estrutura: aço tubular, revestimento: laminado melaminico.\r\nItália Office\r\nR 942,85\r\nTotal do Lote 14\r\nR 65.999,50\r\nIndústria e comércio de Móveis e Peças para Escritório Ltda EPP\r\n06.124.501/0001-66\r\nLote 02\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor unitário (R )\r\n67.943\r\n189\r\nCadeira, tipo: fixa, base: fixa, ajuste altura assento: n/a, reclinação: n/a, material estrutura: aço, braço: sem braço, encosto: fixo, revestimento assento-encosto: polipropileno, (...)\r\nCoperflex\r\nR 130,00\r\n88.168\r\n35\r\nCadeira, tipo: diretor, base: giratória - rodízio, ajuste altura assento: gás, reclinação: ajustável, material estrutura: aço carbono, braço: regulável, encosto: ajustável, revestimento assento- encosto: (...)\r\nR 232,49\r\n67.941\r\n476\r\nCadeira, tipo: giratória, base: giratória - rodízio, ajuste altura assento: regulável, reclinação: alavanca, material estrutura: aço, braço: regulável, encosto: ajuste altura, revestimento assento-encosto: tecido, (...)\r\nR 290,00\r\n91.069\r\n14\r\nCadeira, tipo: caixa, base: fixa, ajuste altura assento: fixa, reclinação: n/a, material estrutura: aço, braço: regulável, encosto: fixo revestimento assento-encosto: tecido crepe, cor: preta, porta livro: (...)\r\nR 279,84\r\n59.070\r\n217\r\nCadeira, tipo: giratória, base: 05 patas estruturadas em aço, ajuste altura assento: gás, reclinação: n/a, material estrutura:chapa de aço, braço: sem, encosto: ajuste altura, (...)\r\nR 255,00\r\nTotal do Lote 02\r\nR 229.999,91\r\nAta SRP 37/2012\r\nMovetec - Indústria e Comércio de Móveis Ltda\r\n07.165.304/0001-58\r\nLote 03\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor unitário (R )\r\n90.964\r\n14\r\nCama, tipo: beliche, modelo: solteiro, material estrutura: aço, acabamento: tinta epóxi, cor: verde oliva, largura: 860 mm, quantidade gavetas: sem, baú / criado mudo: sem.\r\nScheffer\r\nR 828,28\r\n\r\n79.893\r\n182\r\nRoupeiro / armário vestiário, tipo: alto, quantidade portas: 8, fechamento porta: fechadura, construção interna: 08 vãos, material: aço, tratamento: antiferrugem, (...)\r\nR 786,68\r\n91.061\r\n77\r\nArquivo pasta suspensa, material: aço chapa nº 24, revestimento: pintura eletrostatica epoxi, quantidade gavetas: 03, Dimensao interna: n/d, largura: 46 cm, profundidade: 71 cm, altura: 135 cm \r\nR 511,76\r\nTotal do Lote 03\r\nR 194.177,20\r\nAta SRP 38/2012\r\nLayout Móveis para Escritório Ltda\r\n02.604.236/0001-62\r\nLote 04\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor unitário (R )\r\n91.058\r\n154\r\nCama, tipo: beliche, modelo: solteiro, material estrutura: aço, acabamento: tinta epóxi, cor: verde oliva, largura: 860 mm, quantidade gavetas: sem, baú / criado mudo: sem.\r\nLayout\r\nR 284,62\r\n91.059\r\n168\r\nRoupeiro / armário vestiário, tipo: alto, quantidade portas: 8, fechamento porta: fechadura, construção interna: 08 vãos, material: aço, tratamento: antiferrugem, (...)\r\nR 476,00\r\nTotal do Lote 04\r\nR 123.799,48\r\nAndré Venício Santos da Silva Móveis de Escritório\r\n07.219.110/0001-98\r\nLote 05\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor unitário (R )\r\n84.394\r\n91\r\nMesa, refeitório, material tampo: MDF, revestimento tampo: laminado melaminico, cor: azul, formato: quadrado, dimensão (c x l x h): 0.70X070X075 m, material estrutura: tubular em aço (...)\r\nP Projeto\r\nR 637,25\r\nTotal do Lote 05\r\nR 57.989,75\r\nAta SRP 40/2012\r\nDiboá Comercial Ltda\r\n04.960.0002/0001-83\r\nLote 07\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor unitário (R )\r\n88.094\r\n7\r\nArmário cozinha, tipo: tipo paneleiro, material: MDP, material puxador: metal. \r\nKparana\r\nR 1.757,00\r\nTotal do Lote 07\r\nR 12.299,00\r\n\r\nLote 08\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor unitário (R )\r\n84.406\r\n14\r\nBanco (uso geral),material: MDF, encosto: sem, apoio: sem, altura: 47 cm, profundidade: 30 cm, largura: 200 cm, estrutura: madeira \r\nFagus\r\nR 807,14\r\nTotal do Lote 08\r\nR 11.299,96\r\nL & T Interiores Comércio de Móveis Ltda \r\n07.755.468/0001-35\r\nLote 10\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor unitário (R )\r\n88.109\r\n434\r\nPoltrona para auditório, regulagem: rebatível com retorno automático , material estrutura: aço, revestimento assento-encosto: polipropileno texturizado, prancheta: com, (...)\r\nTok Plast\r\nR 721,00\r\nTotal do Lote 10\r\nR 312.914,00\r\nAta SRP 42/2012\r\nFlexibase Indústria e Comércio de Móveis Ltda\r\n04.869.711/0001-58\r\nLote 11\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor unitário (R )\r\n84.426\r\n35\r\nLongarina sala espera - recepção, material assento-encosto: espuma injetada, numero lugares: 3, material estrutura: tubo de aço, modelo: com apoio braço, (...)\r\nFlexibase\r\nR 841,90\r\nTotal do Lote 11\r\nR 29.466,50\r\nAta SRP 43/2012\r\nUse Móveis para Escritório Ltda\r\n01.927.184/0001-00\r\nLote 12\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor unitário (R )\r\n91.063\r\n7\r\nEstante, uso geral, material: MDP, modelo: aberta, dimensões (l x a x p): 800x2100x478 mm, quantidade divisões: 06.\r\nUse Móveis\r\nR 1.691,36\r\nTotal do Lote 12\r\nR 11.839,52\r\nLote 13\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor unitário (R )\r\n88.241\r\n7\r\nBancada, material: MDP, acabamento: laminado melamínico, fixação: piso, dimensões: 1800x740x800 mm, formato: retangular, aplicação: mobiliário em geral, (...)\r\nUse Móveis\r\nR 3.488,33\r\nTotal do Lote 13\r\nR 24.418,31\r\nId: 1404339\r\n"
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            "2012-11-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2012\r\nAta de Registro de Preços n° 025/2012.\r\nRegistro de Preços para o fornecimento de materiais esportivos - bolas de esportes de quadra.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / K 13 CONFECÇÕES LTDA, CNPJ Nº 05.287.117/0001-11.\r\n12 (doze) meses contados a partir da data de publicação deste extrato.\r\nR 729.958,22 (setecentos e vinte e nove mil novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos).\r\nPregão Eletrônico PERP 15/12.\r\nE-01/400.256/2012.\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2012\r\nAta de Registro de Preços n° 026/2012.\r\nRegistro de Preços para o fornecimento de materiais esportivos - bolas medicinais e balança antropométrica digital.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / INDÚSTRIA DE BOLAS TITAN LTDA, CNPJ Nº 17.952.607/0001-74.\r\n12 (doze) meses contados a partir da data de publicação deste extrato.\r\nR 2.368.996,02 (dis milhões, trezentos e sessenta e oito mil novecentos e noventa e seis reais e dois centavos).\r\nPregão Eletrônico PERP 15/12.\r\nE-01/400.256/2012.\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2012\r\nAta de Registro de Preços n° 027/2012.\r\nRegistro de Preços para o fornecimento de materiais esportivos - tabela de basquete, redes de futebol, futsal e volley, e mesas de ping-pong e pebolim.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / FÊNIX ELETRÔNICOS E COMÉRCIO EM GERAL LTDA, CNPJ Nº 07.804.978/0001-55.\r\n12 (doze) meses contados a partir da data de publicação deste extrato.\r\nR 4.147.998,18 (quatro milhões, cento e quarenta e sete mil novecentos e noventa e oito reais e dezoito centavos).\r\nPregão Eletrônico PERP 15/12.\r\nE-01/400.256/2012.\r\nId: 1404439\r\n"
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            "2012-11-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.11.2012\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nOnde se lê: \r\nAos dezoito dias do mês de setembro...\r\nLeia-se: \r\nAos dezoito dias do mês de outubro...\r\nId: 1404480\r\n"
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        "1404624": [
            "2012-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 28ª REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2012\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Rio Ita Ltda.- E-10/134.762/2011- AI D 360647; Auto Viação Reginas Ltda.- E-10/134.840/2011- AI D 354520; Master Transporte Coletivos de Passageiros Ltda.- E-10/137.520/2011- AI D 374458; PROCESSOS INDEFERIDOS: Costa Verde Transportes Ltda.- E-10/132.984/2011- AI D 368213- E-10/135.701/2011- AI 507452- E-10/138.214/2011- AI D 360077- E-10/138.221/2011- AI D 390044- E-10/138.778/2011- AI D 362046- E-10/141.936/2011- AI D 336381- E-10/139.413/2012- AI D 366135- E-10/140.551/2012- AI D 394818; Viação Mauá S/A- E-10/133.139/2011- AI D 376543- E- 10/136.690/2011- AI D 389606- E-10/136.691/2011- AI D 389607- E- 10/138.757/2011- AI 507723- E-10/142.362/2011- AI D 392230- E- 10/142.363/2011- AI D 392231; Rio Ita Ltda.- E-10/139.696-A/2012 - AI D 395975- E-10/139.770/2012- AI D 389369- E-10/139.773/2012- AI D 389375- E-10/139.774/2012- AI D 389379- E-10/139.775/2012- AI D 383365- E-10/139.776/2012- AI D 388787- E-10/139.777/2012- AI D 382786- E-10/139.778/2012- AI D 362515- E-10/139.779/2012- AI D 382785- E-10/139.780/2012- AI D 363461- E-10/139.781/2012- AI D 395932- E-10/139.782/2012- AI D 362518- E-10/139.783/2012- AI D 362519- E-10/139.784/2012- AI D 389374- E-10/139.785/2012- AI D 362514- E-10/139.787/2012- AI D 350485- E-10/139.788/2012- AI D 372166- E-10/139.789/2012- AI D 372167- E-10/139.790/2012- AI D 395931- E-10/139.791/2012- AI D 395933- E-10/139.792/2012- AI D 395937- E-10/140.666/2012- AI D 395999- E-10/140.667/2012- AI D 395995- E-10/140.791/2012- AI D 363476- E-10/140.792/2012- AI D 363478- E-10/140.795/2012- AI D 400002- E-10/140.796/2012- AI D 363475- E-10/140.797/2012- AI D 400003; Viação São José Ltda.- E- 10/136.893/2011- AI D 371957- E-10/139.889/2012- AI D 386841- E- 10/139.891/2012- AI D 386842; Viação Teresópolis e Turismo Ltda.- E- 10/137.516/2011- AI 507720; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/137.595/2011- AI D 377804- E-10/137.596/2011- AI D 377806- E-10/137.598/2011- AI D 374464- E-10/137.604/2011- AI D 383032- E- 10/138.280/2011- AI D 352328- E-10/142.018/2011- AI D 327021- E- 10/142.021/2011- AI D 322244- E-10/142.070/2011- AI D 329573- E- 10/142.225/2011- AI D 385318- E-10/142.226/2011- AI D 392854- E- 10/140.441/2012- AI D 389384- E-10/140.444/2012- AI D 395993- E- 10/140.445/2012- AI D 395977; Empresa de Transporte Limousine Carioca S/A- E-10/138.185/2011- AI D 389218; Transportes Santo Antônio Ltda.- E-10/140.533/2011- AI D 383026; Viação União Ltda.- E- 10/140.652/2011- AI 506533- E-10/140.171/2012- AI D 393628; Auto Lotação Ingá Ltda.- E-10/141.063/2011- AI D 354543- E- 10/141.065/2011- AI D 389668- E-10/141.072/2011- AI D 392138- E- 10/142.369/2011- AI D 388610- E-10/142.364/2011- AI D 322242; Viação Resendense Intermunicipal Ltda.- E-10/141.902/2011- AI D 328520; Transportadora Tinguá Ltda.- E-10/141.907/2011- AI D 308092- E-10/139.545/2012- AI D 391787- E-10/139.546/2012- AI D 391779- E-10/139.547/2012- AI D 379330- E-10/139.548/2012- AI D 391782- E-10/139.555/2012- AI D 391780- E-10/139.556/2012- AI D 391781- E-10/139.557/2012- AI D 391786- E-10/139.558/2012- AI D 350689- E-10/139.559/2012- AI D 395591; Auto Viação Reginas Ltda.- E-10/143.111/2011- AI D 392888- E-10/130.845/2012- AI D 392322- E-10/130.846/2012- AI D 392324- E-10/140.027/2012- AI D 391791- E-10/140.035/2012- AI D 362511- E-10/140.437/2012- AI 507886- E- 10/140.438/2012- AI 507887- E-10/140.440/2012- AI 508179- E- 10/140.603/2012- AI D 382065- E-10/140.604/2012- AI D 350690; On Time Transportadora Turística Ltda.- E-10/130.753/2012- AI D 367885; Sibelly Transportes Ltda.- E-10/130.843/2012- AI D 389249- E- 10/130.847/2012- AI D 361239; Claudiana Oliveira Alves- E- 10/130.048/2012- AI D 379280; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E- 10/130.850/2012- AI D 393249- E-10/131.065/2012- AI D 390522- E- 10/140.801/2012- AI D 395978- E-10/140.802/2012- AI D 363477; Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/131.058/2012- AI D 373567- E- 10/140.009/2012- AI D 393866- E-10/140.013/2012- AI D 352423; Transturismo Rio Minho Ltda.- E-10/131.064/2012- AI D 388262- E- 10/140.798/2012- AI D 363474- E-10/140.799/2012- AI D 395967- E- 10/140.800/2012- AI D 395968; Transporte Única Petrópolis Ltda.- E- 10/132.453/2012- AI D 394608; Expresso Mangaratiba Ltda.- E- 10/134.169/2012- AI D 351564; Viação Cidade do Aço Ltda.- E- 10/137.684/2012- AI D 352428; João Carlos Coelho de Castro- E- 10/138.017/2012- AI D 380801; C. A. S. Construções Rio Preto Ltda.- E-10/138.245/2012- AI D 394382; Trel - Transturismo Rei Ltda.- E- 10/138.347/2012- AI D 382755- E-10/139.554/2012- AI D 393130- E- 10/140.152/2012- AI D 399411; Auto Comercial Barra Mansa Ltda.- E- 10/138.555/2012- AI D 391999- E-10/138.556/2012- AI D 397220; Viação Falcão Ltda.- E-10/138.557/2012- AI D 397216- E- 10/138.559/2012- AI D 391995- E-10/138.558/2012- AI D 397227; Viação Penedo Ltda.- E-10/138.560/2012- AI D 397231; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- E-10/139.607/2012- AI D 366137- E- 10/140.153/2012- AI 507545; Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.- E- 10/139.087/2012- AI D 397221; Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.- E-10/139.551/2012- AI D 388734; Viação Normandy do Triângulo Ltda.- E-10/139.560/2012- AI D 391773- E-10/139.561/2012- AI D 391772; Auto Viação ABC S/A- E-10/139.601/2012- AI D 389381- E- 10/139.602/2012- AI D 389366- E-10/139.603/2012- AI D 389367; Transportadora Turística Colocen Ltda.- E-10/139.629/2012- AI 508103; Evanil Transporte e Turismo Ltda.- E-10/139.655/2012- AI D 391788- E-10/139.656/2012- AI D 391759; Transportes Fábio's Ltda.- E-10/140.032/2012- AI D 377223- E-10/140.033/2012- AI D 377222- E-10/140.436/2012- AI D 382794- E-10/140.443/2012- AI D 383380- E-10/140.672/2012- AI D 361289; Colitur Transportes Rodoviários Ltda.- E-10/140.067/2012- AI D 377242; Viação Vera Cruz S/A- E- 10/140.141/2012- AI D 393124- E-10/140.142/2012- AI D 393125- E- 10/140.143/2012- AI D 377224; Transportes e Turismo Machado Ltda.- E-10/140.144/2012- AI D 395535- E-10/140.145/2012- AI D 395556- E-10/140.439/2012- AI D 396634- E-10/140.442/2012- AI D 396633- E-10/140.599/2012- AI D 393157- E-10/140.600/2012- AI D 361288- E-10/140.601/2012- AI D 388767; Máster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.- E-10/140.161/2012- AI D 382067; Expresso Mangaratiba Ltda.- E-10/140.179/2012- AI D 399421; Reitur Turismo Ltda.- E-10/140.203/2012- AI D 397011- E-10/140.204/2012- AI D 370870; Empresa Brasil S/A- E-10/140.554/2012- AI D 395044; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Viação Mauá S/A - E-10/135.669/2011- AI D 370827- E-10/135.656/2011- AI D 370828. \r\nId: 1404624. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1404661": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nÃO\r\nD.O. DE 24.10.2012\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nATA DA 27ª REUNIÃO REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2012\r\nPROCESSO Nº E-10/140.017/2012\r\nOnde se lê: ...D 363862\r\nLeia-se: ...D 393862\r\nId: 1404661. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1405257": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 043/2012-6 de 06 de novembro de 2012.\r\nSPORTDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO-HOSPITALARES, Vencedora do item nº 17. Aquisição de Insumos de Nutrição Enteral e Parenteral para as Unidades de Saúde da PMERJ, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 043/2012-6.\r\nR 6.000,00 (seis mil reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.381/2508/2012.\r\nId: 1405257\r\n"
        ],
        "1405264": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do sorteio número 1099, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 06 de novembro de 2012 às 14:00 horas, relativo ao dia 05 de novembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Marcelo Branco de Oliveira matrícula nº 816.203-4, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1099\r\nHA900845\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1099\r\nHA179737\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1405264\r\n"
        ],
        "1405432": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            "\r\nORDINÁRIA \r\nAos trinta e um dias do mês de Janeiro de dois mil e doze, às quatorze horas, na sala 756 da SEASDH - Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 7º andar - Prédio da Central do Brasil, Centro - Rio de Janeiro/RJ, foi iniciada a Quarta Assembleia Extraordinária do CEDDH/RJ para deliberar sobre a seguinte ordem de trabalho: 1. Abertura: verificação da presença e da existência de quórum para instalação do Plenário; 2. Ordem do dia: Informes da Presidência; 2. Aprovação do Regimento Interno; 3. Informes gerais. Estiveram presentes a Presidente Andréa Sepúlveda Brito Carotti (SEASDH) e os Conselheiros Antonio Carlos Silva Biscaia (SEASDH), Vania Drummond Bonelli (Secretaria de Estado da Casa Civil), Mila Braga de Lima (Secretaria de Estado de Segurança), Moises Julio Bormac (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), Myriam Coelho Cunha da Cruz (Secretaria de Estado de Saúde), Ronaldo Cabral Tavares (Secretaria de Estado de Ambiente), Marcio Klang (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), Denise Levy Tredler (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Camila Freitas Ribeiro (Ordem dos Advogados dos Brasil), Marielle Francisco da Silva (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - ALERJ), José Carlos do N. Silva Brasileiro (Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela), Mariana Frizieiro da S. Cruz Freire (Movimento de Mulheres em São Gonçalo), Rafael Barcelos Tristão (Instituto de Defensores de Direitos Humanos), Carmelita Lopes dos Santos ou Márcia Helena Honorato (Humanitas - Organização para Direitos Humanos e Cidadania), Noelle Coelho Resende (Instituto de Estudos da Religião), Lúcia de Fátima O. Cabral (Espaço Democrático de União, Convivência, Aprendizagem e Prevenção), Regina Célia da Rocha Maia (Movimento Mães da Cinelândia), Raquel Willadino Braga (Observatório de Favelas), Maria Clara de A. Barbosa (Programa de Estudos da América Latina e Caribe), Thais Lemos Duarte (Laboratório de Análise da Violência), Tiago Régis de Lima e Lia Toyoko Yamada (Conselho Regional de Psicologia) e Guilhermina Luzia da Rocha (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro). A Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti abriu a reunião com os Informes da Presidência. O primeiro a ser relatado foi sobre o caso do Conselheiro William de Oliveira. A Presidente informou que o habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal de Justiça foi negado, bem como outros pedidos de liberdade provisória. A Comissão que cuida do caso agora está aguardando a audiência ser marcada e também está avaliando a necessidade de proteger a família do Conselheiro, mas que, até o momento, nada de anormal estaria acontecendo. Seguiu-se ao segundo informe, sobre a questão de Porto do Açu. A Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti informou aos demais Conselheiros que fez uma visita ao local, em São João da Barra, junto com o Secretário Executivo do Conselho, Alexandre Malafaia Ribeiro. A Presidente informou que teve conversas com famílias que ainda resistem em suas terras, mas também com famílias que já foram reassentadas. Que, através destas conversas, identificou questões individuais, mas que as pessoas deixaram claro que não querem individualizar os problemas, e sim trata-los de forma coletiva. Informou que, na vila onde se encontram os reassentados, as pessoas achavam que o valor da indenização não foi justo. A Presidente ainda disse que, enquanto visitava a casa da Dona Alaíde e do Seu Francisco, nesta vila de reassentados, acabou encontrando uma comitiva de jornalistas e representantes da CODIN; aos jornalistas ela esclareceu que, nesta visita, ela estava exercendo o papel de Presidente do CEDDH/RJ, e não de Superintendente. A Conselheira Thais Lemos Duarte perguntou qual foi a postura da CODIN no caso; a Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti disse que explicou o papel do Conselho ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Sr. Júlio Bueno, e que o mesmo compreendeu a questão e se colocou à disposição para vir ao Conselho dar todas as explicações necessárias. Que nesta reunião o Conselho deverá explicitar onde estão os erros e os acertos em todo o processo de desapropriação na região do Açu. A Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti aproveitou a questão para salientar a necessidade de criação de uma Comissão voltada para Direitos Humanos e desenvolvimento dentro do CEDDH/RJ. A Conselheira Denise Levy Tredler relatou que a individualização das questões pertinentes é importante, pois nem sempre o coletivo resolve satisfatoriamente a todos. A Vice- Presidente Carmelita Lopes dos Santos informou que recebeu o contato da Sra. Maria Lúcia, da Comissão Pastoral da Terra e ex-assessora na ALERJ, a respeito do caso. A Presidente Andréa Sepúlveda Brito Carotti disse que existe uma atuação do Ministério Público do Estado ajuizando ações nas questões pertinentes a idosos e crianças, e que a Defensoria Pública do Estado está acompanhando também, e que Defensores em atuação no Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, participaram da Audiência Pública a respeito. O Conselheiro Marcio Klang indagou a Presidente quais são os problemas cruciais do tema, e a Presidente respondeu que são três: número discrepante de famílias a serem desapropriadas; necessidade de indenizações serem pagas; e o problema da indefinição de titularidade de propriedades, que acaba gerando imissão de posse sem indenização. A Conselheira Regina Celia da Rocha Maia relatou que leu nos jornais a declaração do Secretário Julio Bueno se referindo ao CEDDH/RJ como “marolinha”, e disse que espera desculpas por parte do mesmo. A Presidente Andrea Sepúlveda Brito Carotti explicou que o momento político é interessante para agir estrategicamente na defesa dos direitos humanos. A Conselheira Denise Levy Tredler informou que seria prudente ao Conselho averiguar a Parceria Público-Privada existente. A Conselheira Carmelita Lopes dos Santos reforçou que fez contato com a Sra. Maria Alice, que diz ter todos os dados da questão; sugeriu também fazer uma reunião do Conselho com todas as Secretarias de Estado para apresentar o Conselho. Seguiu-se à pauta e passou-se à discussão do Regimento Interno do Conselho, continuada da reunião anterior. A primeira questão envolveu a aprovação do § 2º do art. 7º da minuta do Regimento Interno do CEDDH/RJ. Após falas dos Conselheiros José Ignácio Cano Gestoso, José Carlos do Nascimento Silva Brasileiro, Rafael Barcelos Tristão, Marcio Klang, Denise Levy Tredler, Antonio Carlos Biscaia, Carmelita Lopes dos Santos e Tiago Régis de Lima, o inciso foi posto em votação: quinze Conselheiros votaram pela exclusão do § 2º votaram pela manutenção e cinco se abstiveram. Entrou em discussão o § 4º do mesmo Artigo, e houve consenso em mantê-lo. Depois foi posto em debate o Art. 16, e após debate entre os Conselheiros, houve unanimidade pela extinção do mesmo. O art. 22 passou então a ser alvo de debate, mais especificamente o § 2º; ficou decidido que o número de Conselheiros para instalação das reuniões tanto ordinárias quanto extraordinárias será de um terço de seus membros. Ainda na discussão do mesmo parágrafo, levantou-se a questão da necessidade dos Conselheiros presentes serem paritários ou não. À discussão seguiu-se votação, cujo resultado foi: 17 Conselheiros votaram pela não-paridade, 2 votaram pela paridade e 1 se absteve. O Conselheiro Marcio Klang, em sua fala, disse que não há qualquer diferença entre Conselheiros, sejam da sociedade civil, sejam membros do Governo. Seguiu-se então para a discussão, dentro do art. 22, se as reuniões do Conselho seriam públicas ou privadas. Após conversas, ficou decidida a criação do § 8º do Artigo, cujo texto diz que as reuniões do Conselho serão públicas, salvo decisão contrária do Plenário. Por fim, discutiu-se o § 6º do Art. 49, sobre informar a sua entidade de origem a respeito das deliberações tomadas. Posto em votação, 13 Conselheiros votaram pela manutenção do texto, 3 votaram pela supressão e não houve abstenção. Sem mais nenhuma questão do regimento interno a tratar, o mesmo foi totalmente aprovado pelo Conselho. Nada havendo mais a tratar, às dezessete horas eu, Alexandre Malafaia Ribeiro, Secretário Executivo lavrei a presente ata que vai por mim e todos os presentes e revisada por quem de direito. \r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\nId: 1405432\r\n"
        ],
        "1405584": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "DIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 41/2012-7 de 06 de novembro de 2012.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa QUALITY-VIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, vencedora dos Lotes nºs 02, 04, 09, 11.\r\nAquisição de Insumos de Laboratório.\r\nR 874.800,00 (oitocentos e setenta e quatro mil e oitocentos reais).\r\n12( doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.349/2508/2012.\r\nId: 1405584\r\n"
        ],
        "1405627": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos dezoito dias do mês de outubro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Gessica M. dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Fernando de Souza Tavares e Dr. Luiz Eduardo Enguer Lagoeiro, que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Maicon Joaquim Oliveira Santana, RG. 20440307-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Nazareno Kleber Mattos Vargas, RG. 07562443-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Diego Pereira Romão Maia, RG. 20948216-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Carlos Antonio Evaristo, RG. 11401709-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Eliandro Gonçalves de Moraes, RG. 12243405-3. Favorável, por maioria ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Altamiro Raimundo da Silva, RG. 09530655-1. Favorável por maioria ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Edmilson Simonal de Oliveira, RG. 10985149-3. Favorável, por maioria à Comutação do Decreto n° 7648/11. Edalmo Barreto Almeida, RG. 05638890-3. Favorável, por maioria ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Lucio Guedes de Moraes, RG. 10509832-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Allan Pierre de Souza, RG. 21438361-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. Bruno Teófilo do Nascimento, RG. 20767730-3. Favorável ao Indulto dos Decretos n° 5620/05, n° 5993/06, n° 6294/07 e Favorável à Comutação dos Decretos n° 5620/05 e n° 5993/06. Rafael Borges da Silva, RG. 12761776-9. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Lucas Henrique dos Santos, RG. 25800554-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 6294/07. Bruno Pacheco dos Santos, RG. 13259457-3. Favorável, por maioria ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Sílvio Lima Clementino, RG. 10158293-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Ronaldo Barboza Lima, RG. 11546723-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Vinicius Manoel Conceição do Nascimento, RG. 27012967-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7046/09. Luis Felipe da Silva, RG. 24299051-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jonathan Daniel de Souza Elias, RG. 21747749-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 6294/07 e n° 7420/10. Robson Gomes Barbosa, RG. 12783584-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Sandro Leonel da Silva Gomes, RG. 20426929-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Ailson Moreira Paixão, RG. 22292763-4. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7046/09, n° 7420/10 e n° 7648/11 e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Contrário à Comutação dos Decretos n° 5620/05, n° 5993/06, n° 6294/07, n° 6706/08. Udimar Leal Mendes “ou”, RG. 07975681-3. Favorável, por maioria ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alessandro Cruz de Souza, RG. 10722390-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Felipe Santos da Costa, RG. 20617650-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação dos Decretos n° 5993/06, n° 6294/07, n° 6706/08, n° 7046/09 e n° 7420/10 e Contrário à Comutação do Decreto n° 5620/05. Hiram Cabral de Mello, RG. 02053029-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Wellington Silverio da Silva, RG. 10782000-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Renato de Oliveira Vitorino, RG. 09254431-1. Pedido de vistas do processo n° E-21/42133/2012 referente a Fernando Modesto da Cruz, RG. nº 12627640-1. Pedido de vistas do processo n° E- 21/42126/2012 referente a Tiago Rodrigues Alves, RG. nº 21674601-6. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora \r\nPresidente e conselheiros presentes\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1405627\r\n"
        ],
        "1405628": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7046/09 e Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e n° 7648/11. Jorge José Monteiro do Carmo, RG. 05779003- 2. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Bruno de Jesus Mendonça, RG. 20432674-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Wagner Luís Ferreira de Castro, RG. 22236218-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 6706/08 e Contrário à Comutação do Decreto n° 7046/09. Juarez Justo dos Santos, RG. 06149996-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. José André Dutra, RG. 09328291-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Edmilson do Carmo, RG. 20808553-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Hilário da Silva Costa, RG. 10442065-8. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Luciano de Oliveira Gomes, RG. 20221160-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Sérgio Nunes Soares, RG. 08390063-9. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7046/09 e n° 7648/11 e Contrário à Comutação do Decreto n° 7420/10. Marcus Vinicius Souza dos Santos, RG. 09139792-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Eduardo Silva dos Santos, RG. 21281546-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Jefferson de Souza Oliveira, RG. 13140690-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Vanete Moreira da Silva, RG. 21020295-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Júlio César Maurício Francisco, RG. 10221981-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Alberto Cassani Moreira, RG. 08521882-4. Favorável, por maioria à Comutação do Decreto n° 7648/11. Ivan da Nobrega Carneiro, RG. 06837704-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. João Paulo Vieira Silva, RG. 10977623-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7046/09. Bruno Azevedo Espinosa, RG. 23799015-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jorge Augusto Rodrigues da Silva, RG. 09193602-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Rodrigo Luís da Silva Chaves, RG. 10578580-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jorge Sebastião de Almeida Júnior, RG. 10306683-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcelo Freitas dos Santos, RG. 12210044-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Itamar Augusto Xavier dos Santos, RG. 24695983-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Francinilson Rodrigues de Souza, RG. 28071443-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Sandro Barboza Medeiros, RG. 11744587-4. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. Edgard Silva Pereira, RG. 12197809-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Fábio de Souza Pacheco, RG. 13262931-2. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e n° 7648/11. Bruno de Oliveira, RG. 21128105-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcelo Costa Azevedo, RG. 21591668-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 de ofício e Contrário à Comutação do Decreto n° 7046/09. Bruno da Cruz Duarte, RG. 20216301-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Antonio Borges da Silva, RG. 28887063-7. Favorável ao Indulto dos Decretos n° 7648/11 e n° 7420/10. Paulo Edson dos Santos, RG. 21225809-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Filipe Astini, RG. 23892993- 9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jonatas de Souza Nascimento, RG. 27479342-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Jessica Borges Cabeço, RG. 20987763-8. Favorável ao Indulto dos Decretos n° 7648/11 e n° 7420/10. Alexandre Oliveira do Nascimento, RG. 20842186-7. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1405628\r\n"
        ],
        "1405629": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "Aos vinte quatro dias do mês de outubro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Vice-Presidente no exercício da Presidência e secretariada Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão as Conselheiras Dr.ª Geisa Lannes e Dr.ª Adriana Ribeiro Martins, que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o, Vice - Presidente no exercício da Presidênciadeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Getúlio Ferreira Pimentel, RG. n°: 20927573-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Diego Paulo da Silva, RG. n°: 27464823-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Tadeu Moreira Pereira, RG. nº: 20797198-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Cristiano Francisco Ferreira Chagas, RG. nº: 12873493-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Daniel da Silva Armindo, RG. nº: 24675013-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Luis Cláudio Clementino da Silva, RG. n°: 10663482-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Charles Malaquias de Oliveira, RG. nº: 21727443-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Paulo Rodrigues de Souza Lima, RG. nº: 26950686-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Marcelo Tomé da Costa, RG. n°: 09090449-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Rafael Monteiro de Souza, RG. nº: 27128850-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Marcos Patrick de Carvalho, RG. n°: 21791825-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Cristiano Alves da Silva, RG. n°: 11998225-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Heliandre Júlio Siqueira da Silva, RG. nº: 21212861-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Rita de Cássia da Silva Lima, RG. n°: 04549195-8. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Fábio José de Santana, RG. n°: 13500662-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Leandro Donizetti da Silva, RG. nº: 27412194-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06. Jair Henrique, RG. nº: 20293479- 0. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Carlos Jaime Marques, RG. n°: 04003184-1. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Marcos Bruno Tavares Barbosa, RG. n°: 25769456-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Manoel Messias Ferreira Costa, RG. nº: 21082522-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Eduardo Cipriano de Oliveira, RG. nº: 20065790-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Alaércio Bittencourt Costa, RG. nº: 07344470-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Artur Gomes de Queiroz, RG. n°: 07818821-3. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes \r\nDR. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\nVice - Presidente\r\nConselheiros\r\nId: 1405629\r\n"
        ],
        "1405630": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "Aos vinte cinco dias do mês de outubro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Conselheira no exercício eventual da presidência e secretariada Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Luiz Eduardo Enguer Lagoeiro e Dra. Geisa Lannes, que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a, Conselheira no exercício eventual da Presidênciadeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Robson Pedro da Silva Junior, RG. n°: 22144957-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 de ofício. Geferson Trigueiro da Silva, RG. n°: 26717813-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. David dos Santos Ferreira, RG. n°: 21199718- 4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Sergio Luiz Ferreira Chacon, RG. nº: 21043297-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Marcelo Jose Lustosa Amorim, RG. nº: 09457694-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Joab Fernandes de Souza, RG. nº: 20673493-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Paulo Vitor Alves da Silva, RG. nº: 12868433-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Rodrigo Silva Gomes, RG. nº: 13502700-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Ricardo Arlindo da Silva, RG. n°: 11281603-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Maria Antonia de Souza, RG. nº: 02680913-7. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Reges Junior de Alcantara, RG. n°: 21188769-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Izabel Rocha Pereira, RG. n°: 2909607-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Leanderson Pereira de Oliveira, RG. nº: 20695906-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Americo da Silva Cardoso Junior, RG. nº: 20976341- 6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Diego Ferreira da Silva, RG. nº: 23140410-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Marcelo Gomes dos Santos, RG. nº: 11179671-0. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Luis Claudio Rodrigues Muniz, RG. n°: 10831293-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 742010. Carlos Andre Alves da Silva, RG. n°: 22261741-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Antonio Carlos de Santanna dos Santos, RG. n°: 20213836-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Michel Andre Silva, RG. n°: 13455384-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Alessandro Valério Batista, RG. nº: 13456875-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Clair Moreira da Silva, RG. nº: 11972881-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e, de ofício nº 7648/11. Julio Cesar Borges, RG. nº: 12883153-4. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09. Fabio Correia Miguel, RG. nº: 13449273-5. Contrário ao Indulto dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11 de ofício. Sergio Ribeiro Manhães, RG. nº: 02835434-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Maycon Alves de Oliveira, RG. n°: 20490870-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Adriano Balbino de Souza, RG. nº: 10087131-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Anderson Teixeira da Silva, RG. n°: 21613047-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº n/c. Paulo Ramos de Moraes, RG. n°: 02332742-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo Diferenciado). Marcelo Augusto de Souza, RG. nº: 08136603-1. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes \r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\nGEISA LANNES\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\nLUIZ EDUARDO ENGUER LAGOEIRO\r\nMÁRIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\nConselheiros\r\nId: 1405630\r\n"
        ],
        "1405631": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "Aos trinta dias do mês de outubro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Vice-Presidente no exercício da Presidência e secretariada Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o, Vice - Presidente no exercício da Presidênciadeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Getúlio Ferreira Pimentel, RG. n°: 20927573-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Carlos Alberto Rodrigues de Oliveira, RG. n°: 20880730-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Everson Jorge Silva, RG. nº: 08247964-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Leandro Domingos Berçot, RG. nº: 11436081-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Fabrício Dayahan A. de Lima, RG. nº: 13497791-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Alexandro Oliveira da Silva, RG. n°: 22219212-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Davi Barreto Ferreira, RG. nº: 26291882-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Thiago Rosário da Silva, RG. nº: 21180207-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Eduardo dos Santos Marques, RG. n°: 10786782-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Ulisses Elias Taxa Júnior, RG. nº: 22528943-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Elias Gomes de Araujo, RG. n°: 26296999-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Elizangela Moreira dos Santos, RG. n°: 11679264-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Marcelo Matias Cordeiro, RG. nº: 10681110-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 de ofício. Sílvio Pacheco Fontes, RG. n°: 10163058-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Fagner dos Santos Nascimento, RG. n°: 13451560-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 de ofício. Tiago Pomper Mayer Moreira, RG. nº: 20719110-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Gersomar Lima de Oliveira, RG. nº: 11927007-2. Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11. Anderson Vieira de Lima, RG. n°: 20468295-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Fernando Oliveira da Silva, RG. n°: 22505213-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Ricardo Silva de Oliveira, RG. nº: 13393083-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Wallace da Silva Gomes, RG. nº: 25788394-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Rômulo César de Oliveira, RG. nº: 20513710-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Alexsandro Fernandes da Silva, RG. n°: 10041549-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Roberto Jefferson Oliveira da Silva, RG. n°: 12384503-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Marcos Américo da Silva, RG. nº: 26720977-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Alexandre Barbosa de Brito Diniz, RG. nº: 22208082-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11. Valquírio de Matos Correa, RG. nº: 10831273-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Vitor Emanuel de Jesus da Silva, RG. n°: 13362484-1. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes \r\nJOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\nVice - Presidente\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\nHELENA SANTOS MARTINS\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\nConselheiros\r\nId: 1405631\r\n"
        ],
        "1405632": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Conselheira no exercício eventual da presidência e secretariada Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Luiz Eduardo Enguer Lagoeiro e Dra. Adriana Ribeiro Martins, que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou- se à ordem do dia quando a, Conselheira no exercício eventual da Presidênciadeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Paulo Sérgio Machado do Coelho, RG. n°: 09105811-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Edvaldo do Nascimento Alves, RG. n°: 96586659-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Roberta Silva dos Santos, RG. n°: 21199601-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Juliano Soares Pinheiro, RG. nº: 21385892-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Cosme Luiz de Queiroz, RG. nº: 12342361-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº n/c. André Cardoso Silva, RG. nº: 12843520-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Wilton Mastrangelo Rangel, RG. nº: 05513819-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Victor Loyola Terra Brandão, RG. nº: 21747773-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Tiago de Souza Almeida, RG. n°: 22205981-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11. Marcelo da Silva Malaquias, RG. nº: 09628927-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Wellington Monteiro de Jesus, RG. n°: 21158503-4. Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11. Rodrigo da Silva Bandeira, RG. n°: 13014163-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Anderson Custódio do Nascimento, RG. nº: 21841666-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Luiz Paulo Mendes da Silva, RG. nº: 100407733-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. José Romário dos Santos Silva, RG. nº: 24653630-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. José Ribamar Moreira, RG. n°: 04543871-0. Contrário ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Sérgio Ricardo Nascimento, RG. n°: 10622227-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes \r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\nLUIZ EDUARDO ENGUER LAGOEIRO\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS\r\nConselheiros\r\nId: 1405632\r\n"
        ],
        "1405691": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nIZADA\r\nTransporte Mageli Ltda.- E- 10/140.234/2010- AI 506862; Coesa Transportes Ltda.- E- 10/139.671/2011- AI D 392052; Divina Luz Transporte e Turismo Ltda.- E-10/136.580/2012- AI D 33394; José Paulo Maciqueira- E- 10/137.246/2012- AI D 300601; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/139.609/2012- AI D 395586; PROCESSOS INDEFERIDOS: Viação São José Ltda.- E-10/141.885/2008- AI D 332649; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/139.464/2011- AI D 353985- E-10/140.351/2011- AI D 352397- E-10/140.352/2011- AI D 352399- E-10/140.353/2011- AI D 352398- E-10/140.354/2011- AI D 352396- E-10/140.466/2011- AI D 383068- E-10/140.467/2011- AI D 383067- E-10/140.468/2011- AI D 392207- E-10/140.469/2011- AI D 392206- E-10/141.157/2011- AI D 376532- E-10/141.233/2011- AI D 353986- E-10/141.234/2011- AI D 367828- E-10/141.235/2011- AI D 392204- E-10/141.238/2011- AI D 386275- E-10/141.239/2011- AI D 383058- E-10/141.240/2011- AI D 392205- E-10/139.535/2012- AI D 379328- E-10/139.536/2012- AI D 388670; Auto Lotação Ingá Ltda.- E- 10/140.644/2011- AI 507582- E-10/140.646/2011- AI 507586- E- 10/140.647/2011- AI D 390855- E-10/140.649/2011- AI D 352387- E- 10/140.650/2011- AI D 352385- E-10/140.651/2011- AI 507589- E- 10/140.655/2011- AI 507579- E-10/141.067/2011- AI D 383074; Branch Store Markosul Transporte Ltda.- E-10/142.884/2011- AI 506684; V.N. Silva Viagens e Turismo Ltda.- E-10/131.676/2012- AI D 382845; Zenildo de Souza Lemos- E-10/132.015/2012- AI D 372643; Costa Leste Maricá Transportadora Turística Ltda.- E-10/133.458/2012- AI D 350311; Tursan Turismo Santo André Ltda.- E-10/134.095/2012- AI 505637- E-10/134.099/2012- AI D 20819- E-10/134.100/2012- AI 505962- E-10/134.101/2012- AI D 20820; Marcelo Bastos Nascimento- E-10/134.767/2012- AI D 305631; Costa Verde Transportes Ltda.- E- 10/135.230/2012- AI D 366086- E-10/135.231/2012- AI D 366096- E- 10/138.839/2012- AI D 366108- E-10/139.412/2012- AI D 394808- E- 10/139.414/2012- AI D 366127- E-10/139.423/2012- AI D 395561- E- 10/139.424/2012- AI 500316; Viação Teresópolis e Turismo Ltda,- E- 10/135.249/2012- AI D 366087; Rio Ita Ltda.- E-10/135.870/2012- AI D 382036- E-10/139.697/2012- AI D 395449- E-10/139.699/2012- AI D 350495- E-10/139.700/2012- AI D 350496- E-10/139.701/2012- AI D 363467- E-10/139.703/2012- AI D 388782- E-10/141.251/2012- AI D 382083- E-10/141.252/2012- AI D 382087; Empresa de Transportes Flores Ltda.- E-10/136.571/2012- AI D 358640- E-10/140.746/2012- AI D 389394; José Carlos da Costa- E-10/137.190/2012- AI D 389520; Gilberto Marino Guimarães- E-10/137.366/2012- AI D 389518; Viação Ponte Coberta Ltda.- E-10/139.037/2012- AI D 397255; Adriano Pinheiro Leonácio de Queiroz- E-10/139.196/2012- AI D 393407; Locvan Locadora de Automóveis Ltda.- E-10/139.531/2012- AI D 22488; Auto Viação Reginas Ltda.- E-10/139.534/2012- AI D 388689- E- 10/141.112/2012- AI D 391770- E-10/141.113/2012- AI 507890; Fácil Transportes e Turismo Ltda.- E-10/139.537/2012- AI D 366158; Máster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. E-10/138.871/2012- AI D 397226- E-10/139.563/2012- AI D 382765- E-10/139.564/2012- AI D 382767; Coesa Transportes Ltda.- E-10/139.575/2012- AI D 395956- E-10/139.576/2012- AI D 395957- E-10/139.577/2012- AI D 395959- E-10/139.578/2012- AI D 395963; Empresa Santa Terezinha Ltda.- E- 10/139.579/2012- AI D 352869; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/139.610/2012- AI D 395587; Evanil Transportes e Turismo Ltda.- E-10/139.658/2012- AI D 393627- E-10/139.663/2012- AI D 388356; Expresso Rio de Janeiro Ltda.- E-10/139.698/2012- AI D 395972; Transturismo Rio Minho Ltda.- E-10/139.702/2012- AI D 388761- E-10/139.760/2012- AI D 382795- E-10/139.761/2012- AI D 389376- E-10/139.762/2012- AI D 393154- E-10/139.763/2012- AI D 395971- E-10/139.764/2012- AI D 395970; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/139.704/2012- AI D 362107- E-10/139.705/2012- AI D 367245- E-10/139.707/2012- AI D 363468- E-10/139.708/2012- AI D 363466- E-10/139.709/2012- AI D 371469- E-10/139.710/2012- AI D 372157- E-10/139.713/2012- AI D 389365- E-10/139.765/2012- AI D 382781- E-10/139.766/2012- AI D 389377- E-10/139.767/2012- AI D 395927- E-10/139.768/2012- AI D 363460- E-10/140.803/2012- AI D 363471- E-10/140.804/2012- AI D 363470- E-10/140.805/2012- AI D 363469- E-10/140.806/2012- AI D 363473- E-10/140.807/2012- AI D 356296; Viação União Ltda.- E-10/140.188/2012- AI D 397285- E- 10/140.941/2012- AI D 399416; Everson de Souza Aguiar- E- 10/140.329/2012- AI D 396254; Marcio Jurandir do Nazareth Almeida- E-10/140.586/2012- AI D 354607; Walnei Pereira da Silva- E- 10/140.635/2012- AI D 356297; Expresso São Francisco Ltda.- E- 10/140.747/2012- AI D 389392; Auto Viação Vera Cruz Ltda.- E- 10/140.749/2012- AI D 395599- E-10/140.750/2012- AI D 399404- E- 10/140.751/2012- AI D 399401- E-10/140.752/2012- AI D 399402- E- 10/140.753/2012- AI D 395600; Jonas Fereira Cardoso- E- 10/140.758/2012- AI D 321598; Márcia Cristina da Silva- E- 10/140.763/2012- AI D 21956; Joel Carlos Vieira de Abreu- E- 10/140.852/2012- AI D 21959; Marcelo Monteiro Guedes- E- 10/140.904/2012- AI D 21982; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- Útil- E-10/140.942/2012- AI D 366152; Trel Transturismo Rei Ltda.- E-10/140.945/2012- AI D 385306- E-10/140.947/2012- AI D 385307- E-10/140.948/2012- AI D 385312- E-10/140.949/2012- AI D 392846- E-10/140.950/2012- AI D 392841- E-10/140.951/2012- AI D 392842- E-10/140.952/2012- AI D 385314- E-10/140.953/2012- AI D 385315; Viação Caravele Ltda.- E-10/140.956/2012- AI D 385944; Ferman Petrópolis Turismo e Transportes Ltda.- E-10/140.960/2012- AI D 389142- E-10/140.958/2012- AI D 389140- E-10/149.959/2012- AI D 389141; Eneas Plínio Furtado de Lima Junior- E-10/141.116/2012- AI D 389564; Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/141.170/2012- AI D 23322- E-10/141.171/2012- AI D 23321- E-10/141.521/2012- AI D 23325- E- 10/141.525/2012- AI D 350337- E-10/141.527/2012- AI D 350339- E- 10/141.528/2012- AI D 350338- E-10/141.529/2012- AI D 350340- E- 10/141.530/2012- AI D 350336- E-10/141.531/2012- AI D 350335- E- 10/141.532/2012- AI D 350341; Turismo Três Amigos Ltda.- E- 10/141.223/2012- AI D 361303. \r\nId: 1405691. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1405816": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE ÉTICA\r\nATA DA 52ª REUNIÃO\r\nAos trinta dias do mês de outubro de dois mil e doze, reuniram-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Rua Buenos Aires nº 29 - 2º andar - parte, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 506 de 29 de junho de 2012, sob a presidência do Dr. Savério Oliveto La Ruina, matrícula 0.294.753-9, presentes os Conselheiros; Luiz Octavio Mendes de Abreu, matrícula nº 0.294.518-6, Luiz Felippe de Souza Aguiar Miranda, matrícula nº 0.294.557-4 e Roberto José Mello de Oliveira Alves Filho, matrícula 0.294.579-8 representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, e com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, matrícula nº 0.294.619-2. Iniciada a reunião, o Presidente comunicou aos Conselheiros o inteiro teor do Ofício do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT/SEFAZ n° 05/2012, que solicitava a este Conselho de Ética a apreciação dos nomes dos Auditores Fiscais neles relacionados, no sentido de serem referendados com vistas à promoção de 3ª Categoria para 2ª Categoria. Este Conselho de Ética, por meio do Oficio CE/SEFAZ nº 07/2012, solicitou ao Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, com vistas ao Departamento de Pessoal, informações quanto à existência de anotações desabonadoras nos assentamentos funcionais dos Auditores Fiscais listados. Com base nas informações prestadas pelo Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, este Conselho de Ética, por unanimidade, deliberou por referendar os nomes dos Auditores Fiscais de 3ª Categoria, listados na relação anexada ao Oficio CE/SEFAZ n° 08/2012. Nada mais havendo a deliberar para o momento eu, Graciliano Jose Abreu dos Santos, na qualidade de Secretário Executivo, deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nPresidente\r\nLUIS OCTÁVIO MENDES DE ABREU\r\nLUIZ FELIPPE DE SOUZA AGUIAR MIRANDA\r\nGRACILIANO JOSÉ DE ABREU DOS SANTOS\r\nId: 1405816\r\n"
        ],
        "1405820": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DROSPIRENONA 3MG/ETINILESTRADIOL 0,03MG, OMEPRAZOL 10 MG E OUTROS) PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL. Detentora(s) do(s) Registro(s): EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMnos itens 10, 21 e 22. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/000.936/2012 (duzentos e quarenta e três mil novecentos e quarenta reais).\r\nId: 1405820\r\n"
        ],
        "1405821": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ATORVASTATINA, PRAVASTATINA E OUTROS)EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 01; , nos itens 05, 06 e 07; JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDAUTICOS LTDA, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo . Valor total: (três milhões, duzentos e sessenta e dois mil oitocentos e dezoito reais).\r\nId: 1405821\r\n"
        ],
        "1405822": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "AQUISIÇÃO DE MATERIAL CONSUMO HOSPITALAR (FILME RADIOLÓGICO). Detentora do Registro: IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, nos itens 01, 02, 03 04 e 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (cinco milhões, duzentos e trinta mil reais).\r\nId: 1405822\r\n"
        ],
        "1406377": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do sorteio número 1100, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 07 de novembro de 2012, às 14:00 horas, relativo ao dia 06 de novembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Jorge de Oliveira Borges matrícula nº 936.976- 0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1100\r\nHA908696\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1100\r\nHA372093\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1406377\r\n"
        ],
        "1406394": [
            "2012-11-08 00:00:00",
            "\r\nª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos trinta dias do mês de outubro de 2012, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Carlos Silvério Pereira, Alberto da Silva Lopes, José Correa da Silva e Ricardo Brand, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Luiz Tavares Pereira, foi aberta às 15:00 horas a centésima sexagésima sétima sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao - Conclusão do trabalho do grupo de otimização da sistemática de avaliação do Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. O Conselheiro Alberto da Silva Lopes apresentou, a pedido do Conselheiro Luiz Tavares, minuta de Resolução de Nova Sistemática de Avaliação do Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, que foi aceita e aprovada por todos os Conselheiros presentes, tendo o Presidente deliberado para que seja dada forma processual e posterior tramitação nos termos da legislação vigente. palavra o Conselheiro Alberto da Silva Lopes submeteu à apreciação proposta para a realização de Promoção dos Auditores Fiscais de 3ª. para 2ª. Categoria e de 2ª. para 1ª. Categoria. Os Conselheiros deliberaram então, em conformidade com o determinado no artigo 33 da lei Complementar 69/90, pela adoção de todas as providências que se fizerem necessárias relativas às citadas Promoções, observados os devidos procedimentos na forma da legislação vigente, inclusive pela formação dos processos administrativos respectivos. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nId: 1406394\r\n"
        ],
        "1406562": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Décima Segunda Sessão Ordinária do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dra. Vanessa Nunes Lopes, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Ausentes, as Conselheiras Dra. Cintia Guimarães Morgado Barbosa Mendes e a Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início à apreciação dos seguintes processos constantes da pauta: 1) Recurso sendo Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Revisora, Dra. Renata Ferreira da Mota. Objeto: Enquadramento; Processo nº sendo Relatora, a Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, e Revisora, a Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Objeto: Enquadramento; de OfícioJOSÉ sendo Relatora, a Dra Renata Ferreira da Mota, e Revisor, o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Objeto: Acumulação de cargos. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente, colocou em julgamento oJosé Dario Teixeira do Nascimentoconcedendo a palavra ao Sr. Conselheiro Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, para leitura do relatório, que foi adotado daquele proferido pelo, então Conselheiro, Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, às fls. 53. Presente, o recorrido não apresentou as suas alegações de direito.Na votação, o Sr. Relator negou provimento ao Recurso de Ofício, consubstanciado no voto adotado da Conselheira Dra. Solange Maria Motta Cardoso, às fls. 43, lançado na 3ª Câmara, sendo acompanhado pelos demais membros do Pleno, com a exceção do voto do Conselheiro Dr. Amandio Silveira de Araujo, que manteve o seu voto lançado na instância inferior, às fls. 46/49. : Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da E. 3ª Câmara, que entendia pela possibilidade da transformação pretendida. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Maria de Abreu Nunedando a palavra à Sra. Relatora, Conselheira Dra. Maria José Teixeira de Oliveira. Presente, a recorrida não fez uso da palavra. Após a leitura do relatório, a Sra. Conselheira Relatora adotou o voto da Conselheira Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, às fls. 57/58, proferido na 2ª Câmara, negando provimento ao Recurso de Ofício, sendo acompanhada pelos demais membros do Plenário, com a exceção do voto divergente do Conselheiro Dr. Amandio Silveira de Araújo, com o entendimento de que as transformações ficaram vedadas pela Constituição Federal. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da 2ª Câmara que entendia pela possibilidade de acolher a pretensão do recorrido. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o , de Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra à Sra. Conselheira Relatora Dra. Renata Ferreira da Mota, para a leitura do relatório e voto, face à ausência do recorrido. Em seu voto, a Sra. Relatora deu provimento ao Recurso de Ofício, considerando ilícita a acumulação, por não estarem os cargos dentre aquelas profissões regulamentadas. Divergindo do entendimento lançado pela Sra. Relatora, o Sr. Conselheiro Revisor, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, adotou o voto do então Conselheiro Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, às fls. 53/54, negando provimento ao recurso de ofício, e mantendo a decisão proferida pela 1ª Câmara, no que foi acompanhado pelos demais membros do Pleno. Na ocasião, o Conselheiro Dr. Amandio Silveira de Araújo justificou o seu voto, escla recendo que embora uma das profissões não esteja regulamentada, a tramitação do Projeto de Lei, na Câmara, traduz o entendimento pela sua regulamentação dentro em breve. Para se evitar prejuízo ao servidor, opinou pela possibilidade da acumulação. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da 1ª Câmara, que entendia pela licitude da acumulação. DISTRIBUIÇÃO 1ª CÂMARA: Elaine Pereira de Oliveira - Recurso nº 2952/2012 - Processo nº E-26/33285/2011. Objeto: Acumulação de Cargos. DISTRIBUIÇÃO 2ª CÂMARA: Haroldo Ferraz Costa - Recurso nº 2953/2012 - Processo nº E-01/160007/2011. Objeto: Acumulação de Cargos. DISTRIBUIÇÃO 3ª CÂMARA: Alexandre Azevedo dos Santos, Recurso nº 2954/2012 - Processo nº E-09/7397/1404/2010. Objeto: Acumulação de Cargos. havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Re gimento Interno do CRASE/RJ.\r\nVice-Presidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário-Geral\r\nId: 1406562\r\n"
        ],
        "1406568": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nEXTRATOS DE ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS DAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA\r\nÀS ASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA abaixo identificadas procederam corretamente às alterações de que trata a Lei n° 10.406, de 10/01/2002 e a Lei nº 11.127 de 28/06/2005, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC n° 3999 de 01/07/2008, estando, destarte, aptas a receberem as respectivas verbas.\r\nREGIONAL METOPOLITANA VI\r\nAAE do CE Alberto Pasqualine\r\nAAE do CE Alberto Einstein\r\nAAE do CE Affonso Penna\r\nAAE do CE Adalgisa Monteiro \r\nAAE do CE Alceu Amoroso Lima\r\nAAE do CE Alina de Brito\r\nAAE do CE Almirante Tamandaré\r\nAAE do CE Amaro Cavalcanti\r\nAAE do CE Andre Maurois\r\nAAE do CE Antonio Prado Júnior\r\nAAE da EEES Araújo Porto Alegre\r\nAAE do CE Augusto Ruschi\r\nAAE do CE Barão de Itacurussá\r\nAAE do CE Benjamin Constant\r\nAAE do CE Brigadeiro Schorcht\r\nAAE do CE Carlos Lacerda\r\nAAE do CE Castelnuovo\r\nAAE do CE Chiquinha Gonzaga\r\nAAE do CE Professor Clovis Salgado\r\nAAE do CE Compositor Luiz Carlos da Vila\r\nAAE do CE Compositor Luiz Gonzaga\r\nAAE do CEJA Copacabana\r\nAAE do CE Delfin Moreira\r\nAAE do CE Deodoro\r\nAAE do CE Desembargador Ney Palmeiro\r\nAAE da EEES Dom Armando Lombardi\r\nAAE do CIEP Brizolão 321 - Dr. Ulysses Guimarães \r\nAAE da EEES Duque de Caxias \r\nAAE do CE Eça de Queiroz\r\nAAE da EEES Edgard Werneck\r\nAAE do CE Eduardo Mondlane\r\nAAE do CE Embaixador Dias Carneiro\r\nAAE do CE Engenheiro Bernardo Syão\r\nAAE do CAIC Euclides da Cunha \r\nAAE do CE Eunice Weaver\r\nAAE do CE Finlândia\r\nAAE do CE Francisco Alves\r\nAAE do CE Francisco Campos\r\nAAE do CE Frederico Eyer\r\nAAE do CIEP Brizolão 205 - Frei Agostinho Fincias \r\nAAE do CE Golda Meir\r\nAAE do CE Gonçalves Dias\r\nAAE do CE Herbert de Souza\r\nAAE do CE Honduras\r\nAAE do CE Ignácio Azevedo do Amaral\r\nAAE do CE Infante Dom Henrique \r\nAAE do CE João Alfredo\r\nAAE do CE Joaquim Abílio Borges\r\nAAE do CEJA José Carlos Brandão Monteiro \r\nAAE do CE José Leite Lopes \r\nAAE do CE Júlia Kubitscheck\r\nAAE do CE Mahatma Ghandi\r\nAAE do CE Manuel Bandeira\r\nAAE do CE Marechal Canrobert Pereira da Costa \r\nAAE da EEES Marília de Dirceu \r\nAAE do CE Mem de Sá\r\nAAE do CE México\r\nAAE do CIEP Brizolão 241 - Nação Mangueirense \r\nAAE do CE Nilo Peçanha\r\nAAE do CE Olavo Bilac\r\nAAE do CE Panamá\r\nAAE do CE Paulo de Frontin\r\nAAE do CE Pedro Aleixo\r\nAAE do CE Pedro Álvares Cabral\r\nAAE da EEES Pio X\r\nAAE do CE Presidente João Goulart \r\nAAE do CE Prof. Antonio Maria Teixeira Filho\r\nAAE da EEES Prof. Augusto Cony \r\nAAE do CE Prof. Ernesto de Faria\r\nAAE do CE Prof. Teófilo Moreira da Costa\r\nAAE do CE Profª Maria Terezinha de Carvalho Machado\r\nAAE do CE República Argentina\r\nAAE do CE Reverendo Martin Luther King\r\nAAE do CE Roma\r\nAAE do CE Rosa do Povo\r\nAAE do CE Senador Teotônio Vilela\r\nAAE do CEJA Senai \r\nAAE do CE Soares Pereira\r\nAAE do CE Souza Aguiar\r\nAAE do CE Stella Matutina\r\nAAE do CAIC Tiradentes \r\nAAE do CE Tomás Antonio Gonzaga\r\nAAE do CE Vicente Jannuzzi \r\nAAE da EEES Vicente Licínio Cardoso\r\nAAE do CE Vitor Hugo\r\nREGIONAL METOPOLITANA III \r\nAAE do CE Deputado Pedro Fernandes\r\nAAE do CE Teresa Cristina\r\nId: 1406568\r\n"
        ],
        "1406673": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n1º - Processo nº 00-2012/2290259 (00-2002/084.841-2 e 00- 1996/075138-6). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela sustação de efeito, das duas ultimas (mais recentes), inscrições feitas, tendo em vista a impossibilidade jurídica da existência simultânea de três inscrições como Empresário Individual para a mesma pessoa, conforme Decreto nº 1.800/96; devem ser feitas as comunicações rotineiras às autoridades, assim como à JUCEMG. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n2º - Processos nºs 00-2004/084106-5 e 00-2011/097904-4. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJADISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS COSTAMARE LTDA. ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela sustação de efeitos de ambas as alterações contratuais, tanto a 1ª como a 2ª, pela impossibilidade de manutenção de documentos eivados de erro, à vista do disposto no art. 53 do Decreto nº 1.800/96 e com base no enunciado nº 73 do STF. Por um lado, a 1ª alteração, tem três páginas que faltam. E, por outro, a 2.ª alteração confunde sócios e testemunhas, divergindo da 1ª ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nId: 1406673. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1406731": [
            "2012-11-09 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 07/11/2012\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nOnde se Lê:\r\nLote 09\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor unitário (R )\r\n84.391\r\n21\r\nPrateleira, material: MDF, acabamento: laminado melaminico, largura: 40 cm, comprimento: 296 cm.\r\nItália Office\r\nR 240,00\r\nTotal do Lote 09\r\nR 5.040,00\r\nLeia-se:\r\nLote 09\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor unitário (R )\r\n88.102\r\n21\r\nPrateleira, material: MDF, acabamento: laminado melaminico, largura: 40 cm, comprimento: 296 cm.\r\nItália Office\r\nR 240,00\r\nTotal do Lote 09\r\nR 5.040,00\r\nD.O. DE 07/11/2012\r\nPÁGINA 12 -2ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nAta SRP 38/2012\r\nFORNECEDOR: Layout Móveis para Escritório Ltda.\r\nCNPJ: 02.604.236/0001-62\r\nLote 04\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor unitário (R )\r\n91.058\r\n154\r\nCama, tipo: beliche, modelo: solteiro, material estrutura: aço, acabamento: tinta epóxi, cor: verde oliva, largura: 860 mm, quantidade gavetas: sem, baú / criado mudo: sem.\r\nLayout\r\nR 284,62\r\n91.059\r\n168\r\nRoupeiro / armário vestiário, tipo: alto, quantidade portas: 8, fechamento porta: fechadura, construção interna: 08 vãos, material: aço, tratamento: antiferrugem, (...)\r\nR 476,00\r\nTotal do Lote 04\r\nR 123.799,48\r\nLeia-se:\r\nAta SRP 38/2012\r\nFORNECEDOR: Layout Móveis para Escritório Ltda.\r\nCNPJ: 02.604.236/0001-62\r\nLote 04\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor unitário (R )\r\n91.058\r\n154\r\nArmário escritório,material: MDP, revestimento: laminado melaminico baixa pressão, cor: areia Jundiaí, material puxador: metal, dimensão (l x h x p): 900mmX750mmX500 mm (...)\r\nLayout\r\nR 284,62\r\n91.059\r\n168\r\nArmário escritório, material: MDP, revestimento: laminado melaminico baixa pressão, cor: areia Jundiaí, material puxador: metal, dimensão (l x h x p): 900mmx2100x500 mm (...)\r\nR 476,00\r\nTotal do Lote 04\r\nR 123.799,48\r\nId: 1406731\r\n"
        ],
        "1406859": [
            "2012-11-12 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2012 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS EMINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 30 min.\r\n12 h e 25 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Christiano Lima Ferreira, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Delfim da Silva Santos Neto e Ivan da Silva Luciano.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nAngela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano, Priscila Gomes Bastos, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 39ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 03 de outubro de 2012.\r\n3 - JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.1:\r\n040/001981/2012 e 040/000700/2012.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.2:\r\n040/003523/2012, 040/001975/2012, 040/001974/2012 e 040/000698/2012.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.3:\r\nE-12/371678/2009.\r\nMajor PM Christiano Lima Ferreira, Conselheiro-suplente da PMERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.4:\r\nE-12/289963/2009 e E- 12/258575/2009.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.5:\r\nE-12/215382/2011 e E- 12/203686/2010.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.6:\r\nE-12/208105/2010 (anexo o proc. nº E-12/543207/2010).\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.7:\r\nE-12/261684/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.8:\r\nE-17/323718/2010 e E- 17/312250/2009.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.9:\r\nE-12/359499/2010 e E- 12/335555/2007 (anexo o proc. nº E-12/338768/2009).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.10:\r\nE-12/535418/2009.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.11:\r\nE-17/325282/2009, E- 17/320226/2009 e E-17/320195/2009.\r\nDr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\n4. APRECIAÇÃO DE CONSULTA OBJETO DO PROCESSO Nº E- 12/134005/2012 - FORMULADA PELO PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA.\r\n-Em atenção a consulta formulada pelo Senhor Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, Jorge Antônio B. Justo, a propósito da necessidade de serem mantidos em arquivo os processos apreciados por aquele colegiado, com mais de 5 (cinco) anos de transitados em julgados, ou sobre a possibilidade de serem os mesmos levados a um procedimento de incineração, CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação do inteiro teor do relatório oferecido no PROCESSO NºE-12/134.005/2012, lavrado pelo ilustre Conselheiro Sr. Biracy Sá Valdez, relator, representante da 5ª SPRF/RJ, consubstanciados nas disposições da Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e na Resolução nº 07, do Conselho Nacional de Arquivos, de 20 de maio de 1997, os termos da sugestão apresentada pelo ilustre Conselheiro - Relator, , oferecida pelo ilustre Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno de que, uma vez conhecida a legislação federal reguladora da matéria, as Diretorias ou Assessorias Jurídicas dos órgãos executivos de trânsito municipais, ou executivos rodoviários municipais e, em última análise, as excelsas Procuradorias Gerais ou Jurídicas Municipais, observada ainda, no que couber, se houver, a legislação municipal específica, deverão orientar, respectivamente, aos Presidentes das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI e às Autoridades de Trânsito Municipais sobre os procedimentos necessários para a manutenção em arquivo, ou eliminação, por incineração, dos contenciosos administrativos (recursos) transitados em julgados; in casu específico dos processos ora arquivados e transitados em julgados, decorrentes das decisões proferidas pela Junta Administr JARI, que funciona em dependência própria da Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte (órgão executivo de trânsito municipal), essa orientação deverá ser prestada pelo competente órgão jurídico da Prefeitura Municipal de Barra Mansao Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiroà unanimidade,que os termos do relatório aprovado constituiriam o PARECER CETRAN/RJ Nº 01/2012, verificado no processo consignado neste item:\r\nE-12/134.005/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª SPRF/RJ.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nId: 1406859\r\n"
        ],
        "1407084": [
            "2012-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos oito dias do mês de novembro de 2012, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na Cidade do Rio de Janeiro, sob a coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: Priscila Diniz Barros de Almeida, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de novembro de 2012; Glauber Soares Carvalhosa, Adicional de Qualificação de Pós Graduação, a partir de novembro de 2012. II - PEDIDO DEFERIDO tendo em vista o cumprimento integral das exigências: Marco Antônio Barbosa, Adicional de Qualificação de Pós- Graduação, a partir de novembro de 2012. III - PEDIDO DEFERIDO COM PRAZO: André Luiz Felisberto França, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de novembro de 2012, devendo o servidor apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art.5º, §1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010. A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pelo Presidente em exercício do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nCoordenadora\r\nId: 1407084. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1407108": [
            "2012-11-12 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do sorteio número 1101, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 08 de novembro de 2012 às 14h, relativo ao dia 07 de novembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sr. Eduardo Moura de Oliveira matrícula nº 3.028.470-7, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1101\r\nHA911893\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1101\r\nHA432978\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1407108\r\n"
        ],
        "1407159": [
            "2012-11-12 00:00:00",
            " SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2012 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 45 min.\r\n13 h e 30 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Antônio Uostom Borges Germano, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Ivan da Silva Luciano Fernando Duarte Lopes Moreira e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nChristiano Lima Ferreira, Priscila Gomes Bastos, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 40ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 10 de outubro de 2012.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.1:\r\nE-12/343555/2009 (anexos os procs. nºs E-12/358652/2009, E-12/204616/2012 e 03/100440/2012).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.2:\r\n040/001976/2012, 040/001971/2012 e 040/001160/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.3:\r\n040/001159/2012.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.4:\r\n040/002716/2012, 040/002677/2012, 040/002643/2012 (anexo o proc. nº. E-12/548973/2009), 040/716832/2011 e 040/210746/2011.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.5:\r\n03/100680/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.6:\r\nE-12/342023/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do art. 175 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.7:\r\nE-12/341735/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.8:\r\nE-12/537428/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.9:\r\nE-12/542111/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do art. 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.10:\r\nE-12/341736/2011.\r\nDrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.11:\r\nE-12/250569/2011, E- 12/240679/2011 e E-12/366111/2010 (anexo o proc. nº E- 12/200920/2012).\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.12:\r\nE-12/539692/2011, E- 12/557028/2010 e E-12/557025/2010.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.13:\r\nE-12/541973/2011 e E- 12/218827/2010 (anexos os procs. nºs E-12/543773/2010 e E- 12/351912/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.14:\r\nE-12/317787/2011.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item .15.\r\nE-12/543271/2011 e E- 12/347657/2011 (anexo o proc. nº E-12/244226/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.16:\r\nE-12/309798/2010.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.17:\r\nE-17/313482/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.18:\r\nE-17/306804/2010.\r\nDr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.19:\r\nE-12/334439/2011 e E- 12/322338/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.20:\r\nE-12/204773/2012 (anexo o proc. nº E-12/325992/2011), E-12/227448/2011 (anexo o proc. nº E- 12/357302/2011) e E-12/543535/2010 (anexos os procs. nºs E- 12/346101/2011 e E-12/203221/2010).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.21:\r\nE-12/224663/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art.165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.22:\r\nE-12/340218/2010 (anexos os procs. nºs E-12/303151/2011 e E-12/342863/2011) e E- 12/200831/2011.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.23:\r\nE-12/287756/2011.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.24:\r\nE-12/539787/2012 e E- 12/554507/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.25:\r\nE-12/283809/2009 (anexo o proc. nº E-12/214646/2010).\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nId: 1407159\r\n"
        ],
        "1407437": [
            "2012-11-12 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TOXINA BOTULÍNICA TIPO A 100UI E TOXINA BOTULÍNICA TIPO A 500UI). Detentora(s) do(s) Registro(s): EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 02 e INSUMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 189/2012. Processo nº E-08/001.617/2011. Data de Assinatura: 08/11/2012. Valor total: R 5.876.834,40 (cinco milhões, oitocentos e setenta e seis mil oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos).\r\nId: 1407437\r\n"
        ],
        "1407897": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            " \r\nAta da realização do sorteio número 1102, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 152 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 09 de novembro de 2012 às 14:00 horas, relativo ao dia 08 de novembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Viviane Miranda Silva Nascimento matrícula nº 3.028.465-7, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1102\r\nHA919850\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1102\r\nHA423652\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n152\r\nHA864155\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1407897\r\n"
        ],
        "1407947": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            " DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, terça- feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Presidente-Suplente Doutora , com a presença dos Conselheiros AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO,PAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO. Aberta a sessão, a Senhora Presidente passou a (OBJETO: RENATA FALCÃO RABELLO DA COSTA- processo nº E-02/28/2006, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil e Amandio Silveira de Araujo Após, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório. Presente a Recorrente, usou da palavra em defesa de seus direitos. A seguir, foi devolvida a palavra ao Relator para leitura do seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Conselheiro Vogal Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Divergindo o Revisor, negou provimento ao recurso embasado no pronunciamento da Superintendência de Normas, Orientações e Procedimentos da SEPLAG, adotando os fundamentos, os quais passaram a integrar o presente voto, sendo acompanhado pela Conselheira Vogal Solange Maria Motta Cardoso. Tendo havido empate, a Presidente pediu vistas dos autos, retirando o recurso de pauta, . Em seguida, julgamento do Adicional de Insalubridade- processo nº E-02/23/2006, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil e Amandio Silveira de Araujo. A seguir, tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Conselheiro Vogal Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Divergindo o Revisor, negou provimento ao recurso embasado no pronunciamento da Superintendência de Normas, Orientações e Procedimentos da SEPLAG, adotando os fundamentos, os quais passaram a integrar o presente voto, sendo acompanhado pela Conselheira Vogal Solange Maria Motta Cardoso. Tendo havido empate, a Presidente pediu vistas dos autos, retirando o recurso de pauta, Recurso nº 2.ELVIO MARIANO DA SILVA VICENTE- processo nº E-02/468/2008, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil e Solange Maria Motta Cardoso A seguir, tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Conselheiro Vogal Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Divergindo a Revisora, negou provimento ao recurso, por falta de amparo legal, sendo acompanhada pelo Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araujo. Tendo havido empate, a Presidente pediu vistas dos autos, retirando o recurso de pauta, NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, , Secretário-Geral do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente.\r\n\r\nPresidente Suplente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário-Geral\r\nREALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nAos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, terça- feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Presidente Suplente Doutora , com a presença dos Con selheiros SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, WALTER LUIZ MONTEIRO HEIL PAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO. Aberta a sessão, a Senhora Presidente passou a : Em continuação, julgamento do , de interesse de - processo nº E- 08/601.306/2009, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Walter Luiz Monteiro Heil Tendo em vista que na Sessão Ordinária realizada em 26/07/2012, o presente recurso foi julgado pelos Conselheiros e havendo empate, cabe ao Presidente da Câmara proferir o voto de minerva, sendo que o mesmo se declarou impedido por ter oficiado no feito, assim, a Senhora Presidente Suplente, votou, conhecendo do recurso para no mérito negar provimento nos moldes do voto do Conselheiro Relator, proclamando assim, o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.” A seguir, julgamento do , de interesse de - processo nº E- 01/5.036/2010, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil e Amandio Silveira de Araujo. Após, tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Conselheiro Vogal Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Divergindo a Revisora, negou provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araujo. Tendo havido empate, a Senhora Presidente votou acompanhando as razões apresentadas pela Conselheira Revisora, proclamando assim, o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Revisora.” Finalizando, julgamento do , de interesse de - processo nº E-02/2.050/2005, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil e Solange Maria Motta Cardoso A seguir, tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Conselheiro Vogal Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Divergindo a Revisora, negou provimento ao recurso, por falta de amparo legal, sendo acompanhada pelo Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araujo. Tendo havido empate, a Senhora Presidente pediu vistas dos autos, retirando o recurso de pauta, havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Juniorlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente Suplente.\r\n\r\nPresidente Suplente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário-Geral\r\nId: 1407947\r\n"
        ],
        "1408127": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2012 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 30 min.\r\n12 h e 45 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Rogério Santos Toffano Pereira, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nMarcello de Rezende Lourenço, Antônio Uostom Borges Germano, Christiano Lima Ferreira, Priscila Gomes Bastos, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 41ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 17 de outubro de 2012.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.1:\r\nE-12/202255/2011, E- 12/318058/2010, E-12/371610/2009 e E-12/231135/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.2:\r\nE-12/201860/2011.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo (condutor do veículo infracionado), a responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos, referentes ao auto de infração nº H29207065, ante a infringência às prescrições do artigo 181, inciso X do CTB. o Senhor José Carlos Gomes Ferreira, proprietário do veículo, de todos os efeitos do referido auto de infração, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.3:\r\n001542/2011.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.4:\r\nE-12/551391/2011 e E- 12/237733/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.5:\r\nE-12/237723/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.6:\r\n. E-12/541685/2011.\r\nDrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.7:\r\nE-12/245471/2011 e E- 12/556457/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.8:\r\nE-12/295319/2011 e E- 12/248590/2011.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.9:\r\nE-12/334435/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.10:\r\nE-12/326331/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.11.\r\nE-12/356664/2011.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.12:\r\nE-12/540448/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.13:\r\nE-12/557715/2010.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.14:\r\nE-09/117508/4000/2005 e E- 12/544869/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.15:\r\nE-12/534008/2011.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.16:\r\nE-12/281779/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.17:\r\nE-12/370353/2009 e E- 12/366921/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.18:\r\nE-12/547762/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.19.\r\nE-12/548042/2011.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.20:\r\n003891/2011, 003889/2011, 003888/2011 e 003887/2011 e 0499/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.21:\r\nE-12/343562/2011.\r\nDr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1408127\r\n"
        ],
        "1408142": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR (CATETER PARA CANULIZAÇÃO UMBILICAL MONO LÚMEM E CATETER VENOSO CENTRAL DE ACESSO PERIFÉRICO). Detentora(s) do(s) Registro(s): CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E REP. LTDA, no item 01; CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, nos itens 02, 03 e 05; HUNTER CIENTÍFICA COMÉRCIO SERVICOS LTDA, no item 06 e POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, nos itens 07 e 08. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 171/2012. Processo nº E-08/000.060/2012. Data de Assinatura: 30/10/2012. Valor total: R 3.643.860,00 (três milhões, seiscentos e quarenta e três mil oitocentos e sessenta reais).\r\nId: 1408142\r\n"
        ],
        "1408143": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            " Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR (FAIXA SMARCH E SERRA DE GIGLE). Detentora do Registro: CBS HOSPITALAR LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04 e 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 219/2012. Processo nº E-08/000.099/2012. Data de Assinatura: 31/10/2012. Valor total: R 65.580,00 (sessenta e cinco mil quinhentos e oitenta reais).\r\nId: 1408143\r\n"
        ],
        "1408144": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ANTIINFECCIOSOS INJETÁVEIS-VITAIS). Detentora(s) do(s) Registro(s): AGILA MARKETING E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 12, 13, 18, 22, 27 e 28; ANTIBIOTICOS DO BRAIL LTDA, no item 10; AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 03, 17 e 19; BLAU FARMACÊUTICA S.A, nos itens 16 e 29; HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no item 11; MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP, no item 20; NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 01, 02, 05, 07, 09, 15, 23, 24, 25, 26 e 30 e S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 08 e 14. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 155/2012. Processo nº E- 08/000.033/2012. Data de Assinatura: 31/10/2012. Valor total: R 29.743.925,00 (vinte e nove milhões, setecentos e quarenta e três mil novecentos e vinte e cinco reais).\r\nId: 1408144\r\n"
        ],
        "1408219": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 1ª JARI\r\nAta julgada em 12.11.2012, através do(a) nº: CI111/2012 \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/559573/2012, 05/DETRAN/RECDP/029082/2012 (Indeferido);\r\nE12/550884/2010, 05/DETRAN/RECDP/028281/2012 (Indeferido);\r\nE12/568284/2012, 05/DETRAN/RECDP/029102/2012 (Indeferido);\r\nE12/223158/2012, 05/DETRAN/RECDP/012277/2012 (Indeferido);\r\nE12/561526/2012, 05/DETRAN/RECDP/028747/2012 (Deferido);\r\nE12/568073/2012, 05/DETRAN/RECDP/028660/2012 (Indeferido);\r\nE12/562746/2012, 05/DETRAN/RECDP/029042/2012 (Indeferido);\r\nE12/561741/2012, 05/DETRAN/RECDP/028649/2012 (Indeferido);\r\nE12/215411/2012, 05/DETRAN/RECDP/028712/2012 (Deferido);\r\nE12/568082/2012, 05/DETRAN/RECDP/028671/2012 (Deferido);\r\nE12/251859/2012, 05/DETRAN/RECDP/028826/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/565929/2012, 05/DETRAN/RECDP/028686/2012 (Indeferido);\r\nE12/309691/2012, 05/DETRAN/RECDP/028873/2012 (Deferido);\r\nE12/568024/2012, 05/DETRAN/RECDP/028595/2012 (Deferido);\r\nE12/561794/2012, 05/DETRAN/RECDP/029032/2012 (Deferido);\r\nE12/328126/2012, 05/DETRAN/RECDP/029002/2012 (Deferido);\r\nE12/561546/2012, 05/DETRAN/RECDP/028398/2012 (Indeferido);\r\nE12/312011/2012, 05/DETRAN/RECDP/028825/2012 (Deferido);\r\nE12/568428/2012, 05/DETRAN/RECDP/029377/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/508106/2008, 05/DETRAN/RECDP/029327/2012 (Deferido);\r\nPMCF/4977/2012, 05/DETRAN/RECDP/028863/2012 (Indeferido);\r\nE12/508570/2012, 05/DETRAN/RECDP/026330/2012 (Deferido);\r\nE12/246148/2012, 05/DETRAN/RECDP/028947/2012 (Deferido);\r\nE12/325491/2012, 05/DETRAN/RECDP/028697/2012 (Deferido);\r\nE12/564289/2012, 05/DETRAN/RECDP/028705/2012 (Deferido);\r\nE12/312600/2012, 05/DETRAN/RECDP/029937/2012 (Deferido);\r\nE12/538432/2011, 05/DETRAN/RECDP/016984/2012 (Indeferido);\r\nE12/561889/2012, 05/DETRAN/RECDP/028832/2012 (Indeferido);\r\nE12/563370/2012, 05/DETRAN/RECDP/028410/2012 (Deferido);\r\nE12/310710/2012, 05/DETRAN/RECDP/025405/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 12.11.2012, através do(a) nº: CI111/2012\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nDETRAN/AM/48051/2012, 05/DETRAN/RECDP/029480/2012 (Deferido);\r\nE12/328279/2012, 05/DETRAN/RECDP/030332/2012 (Deferido);\r\nE12/293635/2012, 05/DETRAN/RECDP/029724/2012 (Deferido);\r\nE12/320889/2012, 05/DETRAN/RECDP/029481/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/322654/2012, 05/DETRAN/RECDP/030343/2012 (Deferido);\r\nE12/286720/2012, 05/DETRAN/RECDP/030340/2012 (Deferido);\r\nE12/510983/2012, 05/DETRAN/RECDP/030337/2012 (Deferido);\r\nE12/321690/2012, 05/DETRAN/RECDP/029479/2012 (Deferido);\r\nE12/286743/2012, 05/DETRAN/RECDP/030339/2012 (Deferido);\r\nE12/325110/2012, 05/DETRAN/RECDP/030346/2012 (Deferido);\r\nE12/328673/2012, 05/DETRAN/RECDP/030338/2012 (Deferido);\r\nE12/328212/2012, 05/DETRAN/RECDP/030334/2012 (Deferido);\r\nE12/565004/2012, 05/DETRAN/RECDP/029826/2012 (Deferido);\r\nE12/329271/2012, 05/DETRAN/RECDP/030335/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/325543/2012, 05/DETRAN/RECDP/029485/2012 (Deferido);\r\nE12/325905/2012, 05/DETRAN/RECDP/029486/2012 (Deferido);\r\nE12/325586/2012, 05/DETRAN/RECDP/030333/2012 (Deferido);\r\nE12/325115/2012, 05/DETRAN/RECDP/030345/2012 (Deferido);\r\nE12/268471/2012, 05/DETRAN/RECDP/029478/2012 (Deferido);\r\nE12/319107/2012, 05/DETRAN/RECDP/029489/2012 (Deferido);\r\nE12/511011/2012, 05/DETRAN/RECDP/029483/2012 (Deferido);\r\nE12/327558/2012, 05/DETRAN/RECDP/029487/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 12.11.2012, através do(a) nº: CI111/2012\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/562580/2012, 05/DETRAN/RECDP/028710/2012 (Deferido);\r\nE12/346140/2007, 05/DETRAN/RECDP/022318/2012 (Deferido);\r\nE12/318273/2011, 05/DETRAN/RECDP/028867/2012 (Deferido);\r\nE12/561145/2012, 05/DETRAN/RECDP/028648/2012 (Indeferido);\r\nE12/562461/2012, 05/DETRAN/RECDP/029077/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/233571/2012, 05/DETRAN/RECDP/028120/2012 (Indeferido);\r\nE12/560000/2012, 05/DETRAN/RECDP/028319/2012 (Deferido);\r\nE12/558478/2012, 05/DETRAN/RECDP/028663/2012 (Indeferido);\r\nE12/568096/2012, 05/DETRAN/RECDP/028716/2012 (Deferido);\r\nPMR/611//2012, 05/DETRAN/RECDP/029078/2012 (Indeferido);\r\nE12/561808/2012, 05/DETRAN/RECDP/028258/2012 (Indeferido);\r\nE12/563281/2012, 05/DETRAN/RECDP/028385/2012 (Indeferido);\r\nE12/312009/2012, 05/DETRAN/RECDP/029085/2012 (Indeferido);\r\nE12/465126/2007, 05/DETRAN/RECDP/049144/2007 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/560993/2012, 05/DETRAN/RECDP/027757/2012 (Deferido);\r\nE12/510982/2012, 05/DETRAN/RECDP/029325/2012 (Deferido);\r\nE12/560158/2012, 05/DETRAN/RECDP/028260/2012 (Indeferido);\r\nE12/559263/2012, 05/DETRAN/RECDP/027585/2012 (Indeferido);\r\nE12/563254/2012, 05/DETRAN/RECDP/027968/2012 (Indeferido);\r\nE12/559587/2012, 05/DETRAN/RECDP/026448/2012 (Indeferido);\r\nE12/550703/2012, 05/DETRAN/RECDP/027605/2012 (Indeferido);\r\nE12/564346/2012, 05/DETRAN/RECDP/029589/2012 (Indeferido);\r\nE12/567967/2012, 05/DETRAN/RECDP/028465/2012 (Indeferido);\r\nE12/561010/2012, 05/DETRAN/RECDP/028574/2012 (Indeferido);\r\nE12/295482/2009, 05/DETRAN/RECDP/028673/2012 (Deferido);\r\nE12/542398/2011, 05/DETRAN/RECDP/027538/2012 (Indeferido);\r\nE12/551967/2012, 05/DETRAN/RECDP/027323/2012 (Indeferido);\r\nE12/566383/2012, 05/DETRAN/RECDP/027240/2012 (Deferido);\r\nE12/248524/2012, 05/DETRAN/RECDP/026101/2012 (Indeferido);\r\nE12/555169/2012, 05/DETRAN/RECDP/028328/2012 (Indeferido);\r\nE12/352783/2011, 05/DETRAN/RECDP/028124/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 12.11.2012, através do(a) nº: CI111/2012\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/336252/2007, 05/DETRAN/RECDP/040741/2007 (Indeferido);\r\nE12/561586/2012, 05/DETRAN/RECDP/028412/2012 (Indeferido);\r\nE12/553720/2012, 05/DETRAN/RECDP/028687/2012 (Indeferido);\r\nE12/208000/2010, 05/DETRAN/RECDP/024395/2012 (Indeferido);\r\nE12/308340/2012, 05/DETRAN/RECDP/028676/2012 (Indeferido);\r\nE12/568042/2012, 05/DETRAN/RECDP/029022/2012 (Indeferido);\r\nE12/568144/2012, 05/DETRAN/RECDP/028814/2012 (Deferido);\r\nE12/274412/2012, 05/DETRAN/RECDP/026157/2012 (Indeferido);\r\nE12/201911/2012, 05/DETRAN/RECDP/028205/2012 (Indeferido);\r\nE12/558225/2012, 05/DETRAN/RECDP/028244/2012 (Indeferido);\r\nE12/305068/2012, 05/DETRAN/RECDP/029076/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/562455/2012, 05/DETRAN/RECDP/028216/2012 (Indeferido);\r\nE12/561530/2012, 05/DETRAN/RECDP/028709/2012 (Indeferido);\r\nE12/545716/2012, 05/DETRAN/RECDP/028418/2012 (Indeferido);\r\nE12/563314/2012, 05/DETRAN/RECDP/028498/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/567896/2012, 05/DETRAN/RECDP/028298/2012 (Deferido);\r\nE12/563609/2012, 05/DETRAN/RECDP/029591/2012 (Indeferido);\r\nE12/307246/2012, 05/DETRAN/RECDP/028791/2012 (Indeferido);\r\nE12/325482/2012, 05/DETRAN/RECDP/028715/2012 (Indeferido);\r\nE12/568015/2012, 05/DETRAN/RECDP/028573/2012 (Deferido);\r\nE12/291971/2011, 05/DETRAN/RECDP/028335/2012 (Indeferido);\r\nE12/568023/2012, 05/DETRAN/RECDP/028594/2012 (Indeferido);\r\nE12/230345/2012, 05/DETRAN/RECDP/028505/2012 (Indeferido);\r\nE12/562977/2012, 05/DETRAN/RECDP/028232/2012 (Indeferido);\r\nE12/313740/2010, 05/DETRAN/RECDP/027988/2012 (Indeferido);\r\nE12/563568/2012, 05/DETRAN/RECDP/028679/2012 (Deferido);\r\nE12/308339/2012, 05/DETRAN/RECDP/029328/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 12.11.2012, através do(a) nº: CI111/2012\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/567933/2012, 05/DETRAN/RECDP/028399/2012 (Indeferido);\r\nE12/562988/2012, 05/DETRAN/RECDP/028811/2012 (Indeferido);\r\nE12/286534/2012, 05/DETRAN/RECDP/027387/2012 (Indeferido);\r\nE12/562856/2012, 05/DETRAN/RECDP/029087/2012 (Indeferido);\r\nE12/567907/2012, 05/DETRAN/RECDP/028343/2012 (Indeferido);\r\nE12/561011/2012, 05/DETRAN/RECDP/028358/2012 (Indeferido);\r\nE12/562996/2012, 05/DETRAN/RECDP/028675/2012 (Indeferido);\r\nE12/568045/2012, 05/DETRAN/RECDP/028627/2012 (Indeferido);\r\nE12/308338/2012, 05/DETRAN/RECDP/028674/2012 (Indeferido);\r\nE12/568170/2012, 05/DETRAN/RECDP/028851/2012 (Indeferido);\r\nE12/560254/2012, 05/DETRAN/RECDP/024951/2012 (Indeferido);\r\nE12/563016/2012, 05/DETRAN/RECDP/027994/2012 (Indeferido);\r\nE12/561008/2012, 05/DETRAN/RECDP/027774/2012 (Indeferido);\r\nE12/545789/2012, 05/DETRAN/RECDP/027187/2012 (Indeferido);\r\nE12/223156/2012, 05/DETRAN/RECDP/018937/2012 (Indeferido);\r\nE12/566274/2012, 05/DETRAN/RECDP/027069/2012 (Deferido);\r\nE12/335009/2010, 05/DETRAN/RECDP/023798/2012 (Indeferido);\r\nE12/568014/2012, 05/DETRAN/RECDP/028571/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/564585/2012, 05/DETRAN/RECDP/028217/2012 (Indeferido);\r\nE12/564642/2012, 05/DETRAN/RECDP/025296/2012 (Indeferido);\r\nE12/567990/2012, 05/DETRAN/RECDP/028521/2012 (Indeferido);\r\nE12/277059/2012, 05/DETRAN/RECDP/023753/2012 (Deferido);\r\nE12/567784/2012, 05/DETRAN/RECDP/028063/2012 (Indeferido);\r\nE12/553661/2012, 05/DETRAN/RECDP/027588/2012 (Indeferido);\r\nE12/328123/2012, 05/DETRAN/RECDP/028998/2012 (Indeferido);\r\nE12/560878/2012, 05/DETRAN/RECDP/028746/2012 (Indeferido);\r\nE12/345153/2009, 05/DETRAN/RECDP/002485/2010 (Deferido);\r\nE12/301139/2012, 05/DETRAN/RECDP/028270/2012 (Indeferido);\r\nE12/562847/2012, 05/DETRAN/RECDP/028511/2012 (Indeferido);\r\nE12/568105/2012, 05/DETRAN/RECDP/028742/2012 (Indeferido);\r\nE12/559269/2012, 05/DETRAN/RECDP/027647/2012 (Indeferido);\r\nE12/562716/2012, 05/DETRAN/RECDP/027519/2012 (Indeferido);\r\nE12/537583/2011, 05/DETRAN/RECDP/004386/2011 (Indeferido);\r\nE12/537847/2012, 05/DETRAN/RECDP/028860/2012 (Indeferido);\r\nE12/568215/2012, 05/DETRAN/RECDP/028945/2012 (Indeferido);\r\nPMBP/0240/2012, 05/DETRAN/RECDP/025530/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/516547/2011, 05/DETRAN/RECDP/027102/2012 (Indeferido);\r\nE12/543100/2011, 05/DETRAN/RECDP/025114/2012 (Deferido);\r\nE12/556870/2012, 05/DETRAN/RECDP/027564/2012 (Indeferido);\r\nE12/562220/2012, 05/DETRAN/RECDP/028233/2012 (Indeferido);\r\nE12/562092/2012, 05/DETRAN/RECDP/029086/2012 (Indeferido);\r\nE12/567757/2012, 05/DETRAN/RECDP/028016/2012 (Indeferido);\r\nE12/567848/2012, 05/DETRAN/RECDP/028227/2012 (Deferido);\r\nE12/560101/2012, 05/DETRAN/RECDP/025368/2012 (Deferido);\r\nE12/553662/2012, 05/DETRAN/RECDP/027590/2012 (Indeferido);\r\nE12/557556/2012, 05/DETRAN/RECDP/028677/2012 (Deferido);\r\nE12/325823/2012, 05/DETRAN/RECDP/029126/2012 (Indeferido);\r\nE12/561560/2012, 05/DETRAN/RECDP/028282/2012 (Indeferido);\r\nE12/567880/2012, 05/DETRAN/RECDP/028276/2012 (Indeferido);\r\nE12/557413/2012, 05/DETRAN/RECDP/025352/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 12.11.2012, através do(a) nº: CI111/2012\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/255117/2012, 05/DETRAN/RECDP/026219/2012 (Indeferido);\r\nE12/537286/2012, 05/DETRAN/RECDP/028859/2012 (Indeferido);\r\nPMCAB/321/2012, 05/DETRAN/RECDP/028862/2012 (Indeferido);\r\nE12/568236/2012, 05/DETRAN/RECDP/028995/2012 (Indeferido);\r\nE12/318794/2007, 05/DETRAN/RECDP/001387/2008 (Indeferido);\r\nE12/568167/2012, 05/DETRAN/RECDP/028848/2012 (Indeferido);\r\nE12/357242/2011, 05/DETRAN/RECDP/028497/2012 (Indeferido);\r\nE12/568128/2012, 05/DETRAN/RECDP/028778/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/564208/2012, 05/DETRAN/RECDP/028812/2012 (Indeferido);\r\nE12/564475/2012, 05/DETRAN/RECDP/028704/2012 (Indeferido);\r\n03/105642/2012, 05/DETRAN/RECDP/028853/2012 (Deferido);\r\nE12/505225/2012, 05/DETRAN/RECDP/028743/2012 (Indeferido);\r\nE12/567785/2012, 05/DETRAN/RECDP/028064/2012 (Indeferido);\r\nE12/271278/2011, 05/DETRAN/RECDP/028040/2012 (Indeferido);\r\nE12/558134/2012, 05/DETRAN/RECDP/028510/2012 (Indeferido);\r\nE12/562719/2012, 05/DETRAN/RECDP/028773/2012 (Indeferido);\r\nPMRO/5316/2012, 05/DETRAN/RECDP/028341/2012 (Indeferido).\r\nId: 1408219. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1408220": [
            "2012-11-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAtas julgadas em 12.11.2012, através do (a) nº: CI111/2012.\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a) Representante da Sociedade.\r\nE12/508034/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/239889/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/242908/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/545944/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/206246/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/547701/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/545082/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/309588/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/325130/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/545575/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/547066/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/255272/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/368774/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/319016/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/323008/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/320890/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/323032/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/319307/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/316997/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/557511/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/279288/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/552896/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/547402/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/758205/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/326941/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/327463/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/326365/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/327905/2008 (INDEFERIDO);\r\nE12/325442/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/533989/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/320577/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/309272/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/368777/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/324409/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/536169/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/279490/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/327585/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/325897/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/323408/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/328667/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/324512/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/324511/2012 (INDEFERIDO);\r\nPMRO/5308/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/324545/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/324543/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/322758/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/299608/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/284155/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/265312/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/322845/2012 (INDEFERIDO);\r\nPMRO/5306/2012 (INDEFERIDO);\r\nPMRO/5307/2012 (INDEFERIDO).\r\nDETRAN.\r\nE12/558773/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/319017/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/318429/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/320354/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/317794/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/320492/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/319037/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/320366/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/321676/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/323413/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/324408/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/323550/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/323431/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/534972/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/286718/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/330351/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/324383/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/324381/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/325113/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/330250/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/553009/2012 (INDEFERIDO);\r\nPMRO/5309/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/325114/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/322732/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/555201/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/323445/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/557311/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/323433/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/351523/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/201662/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/549350/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/323125/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/322825/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/322841/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/323132/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/328182/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/322832/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/317893/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/319023/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/319033/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/319019/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/322840/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/324424/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/324230/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/324412/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/323428/2012 (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/317789/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/320752/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/464805/2007 (INDEFERIDO);\r\nE12/320886/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/321721/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/320887/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/320888/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/321116/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/322236/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/323037/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/323405/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/320778/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/323074/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/322381/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/317492/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/317491/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/319034/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/319024/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/317891/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/377892/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/321753/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/323203/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/544776/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/328124/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/327338/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/326119/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/328142/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/328165/2012 (INDEFERIDO);\r\nPMSQ/16830/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/325708/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/325492/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/559567/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/323480/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/317111/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/531506/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/317811/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/320288/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/320287/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/320286/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/293115/2008 (INDEFERIDO);\r\nE12/319022/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/319018/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/319020/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/327535/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/320863/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/326556/2012 (INDEFERIDO);\r\nE09/962911/4110/2006 (INDEFERIDO);\r\nE12/551301/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/327584/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/510832/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/324325/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/328292/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/322586/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/316892/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/321754/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/317576/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/545779/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/283789/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/279379/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/546131/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/301392/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/557603/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/325111/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/325112/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/281233/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/327588/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/559569/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/201433/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/326517/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/328038/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/327448/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/325222/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/556024/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/317889/2012 (INDEFERIDO).\r\nId: 1408220. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1408592": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 09 (nove) do mês de novembro de dois mil e doze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua do Carmo n.º 27 - 13º andar, compareceram à 463ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora-Geral Lucia Léa Guimaraes Tavares, os Conselheiros, Jonner Augustos Toledo de Carvalho Folly, Adriana Bragança Dias da Silva, Emerson Barbosa Maciel, Marcos Bueno Brandão da Penha, Felipe Derbli de Carvalho Baptista, Eliane Zoghbi, Flavio de Araújo Willeman, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, André Luiz Carvalho Estrella, Renato Ayres Martins de Oliveira, Pedro Henrique de Masi Palheiro. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. A presidente do Conselho iniciou os trabalhos com o exame do processo nº E- 07/554/2005 . Presente o indiciado sem a companhia de advogado. Após breve relato do feito foi feita a oitiva das testemunhas arroladas pelo indiciado. Encerrada a colheita das provas orais foi aberta vista do processo ao indiciado para alegações finais pelo prazo de 15 (quinze) dias, sendo certo que o mesmo saiu intimado do referido despacho da Sessão. Em seguida foi examinado o processo nº Presente advogado do Indiciado, constituído nos autos, Dr. Carlos Eduardo Machado, OAB- RJ 46.403. Incialmente foram apreciadas duas questões de ordem apresentadas pelo Relator, decorrentes de duas petições do Indiciado, que postulavam o adiamento do julgamento do processo, ante a necessidade de reabrir a fase probatória e pela constituição de novo advogado, substabelecido com reserva de poderes. O Conselho, acolhendo a proposta do Relator, indeferiu, por unanimidade, as duas questões de ordem, sob os fundamentos de que a fase probatória foi encerrada por decisão irrecorrida do Conselho, operando-se, assim, a preclusão, e que o substabelecimento foi realizado ao novo advogado com reserva de poderes, não sendo o caso de adiamento do julgamento, conforme orientação do STF e do STJ. A decisão não foi objeto de recurso por parte do Indiciado. Após, passou-se ao exame do mérito com a leitura do relatório, em seguida foi dada a palavra ao advogado do Indiciado para sustentação oral, nos termos do artigo 121 da Lei Complementar nº 15/80. Em continuação, passou-se a votação e, por decisão unanime, o Conselho opinou pela aplicação da pena de advertência escrita ao Indiciado, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Passou-se, então ao exame do terceiro item da pauta, o processo nº Foram promovidos por antiguidade Marcelo Lopes da Silva para a 1º Categoria na vaga resultante do falecimento de Claudia Câmara Motta Cruz Andrade e Rejane Wesp Keller para a 2ª categoria na vaga resultante da promoção de Marcelo Lopes da Silva. Em assuntos gerais, foi analisado o processo nº , relativo ao estágio confirmatório da Procuradora Juliana Diniz Cabral Carneiro. Após a leitura do relatório conclusivo do supervisor de estágio, por unanimidade, foi a mesma confirmada na carreira a partir de 20 de janeiro de 2011. Após foram analisados os processos nºs relativos ao estágio probatório dos servidores a seguir listados: E-14/27837/2010 - Gabriel Lopes Nascimento de Figueiredo Werneck; E-14/27839/2010 - Gisele dos Santos Souza; E-14/27840/2010 - Maria Matheus de Carvalho; E-14/27984/2010 - Filipe Mello Mattos; E-14/27926/2010 - Felipe Sampaio Fiad; E- 14/27963/2010 - Renata Santos da Cunha; E-14/27838/2010 - Rafael Ramos Quintanilha; E-14/27901/2010 - Rodrigo Lelis Dias; E- 14/27818/2010 - Carmem Maria da Gama Costa; E-14/27815/2010 - Viviane Amaral Costa Barros; E-14/27950/2010 - Renata da Costa Goulart; E-14/27973/2010 - Ana Valeria Carvalho dos Santos; E- 14/27825/2010 - Lorili Chaves de Almeida; E-14/27824/2010 - Clarissa Leite Ferreira; E-14/27991/2010 - Indaiá Chaves Reis Portugal; E- 14/27851/2010 - Isabela Peixoto de Mello; E-14/27848/2010 - Marcelle Miyahira Falcão; E-14/27962/2010 - Milena dos Santos Rodrigues; E- 14/27902/2010 - Juliana Alves Machado; E-14/27988/2010 - Mariane Pereira Simoni da Silva; E-14/27960/2010 - Juliana Albuquerque de Omena Alves; E-14/27961/2010 - Lilian Alves da Silva Santos; E- 14/27982/2010 - Izabel Rosa Silva de Sá; E-14/27975/2010 - Fernanda Rocha Laña; E-14/27972/2010 - Ailton Rodrigo Sacramento da Silva; E-14/27928/2010 - Natalia Moreira Vaz de Melo; E-14/27929/2010 - Patrícia Rodrigues Ghedini; E-14/27913/2010 - Mônica Podlubny; E- 14/27844/2010 - Antonio Pires Henriques ; E-14/27956/2010 - Arthur Maudonnet Filho; E-14/27835/2010 - Ana Lúcia Lopes Silveira; E- 14/27822/2010 - Alia Maass Reis; E-14/27823/2010 - Aldemar Norek de Oliveira Lima; E-14/27836/2010 - Diogo Maurício Silva de Paiva; E- 14/27909/2010 - Eliane Elizete Pereira Ferreira; E-14/27814/2010 - Renné Neiva Soares; E-14/27927/2010 - Najla Medeiros Hasan Jaber; E-14/27976/2010 - Oscar Lorenzo Fernandez Neto; E-14/27925/2010 - Erika Cabral de Lira Lima; E-14/27820/2010 - Jaime Elias Coelho; E- 14/27930/2010 - Talita Alves Machado; E-14/27850/2010 - Roberto Gonzaga Santos Neto; E-14/27908/2010 - Carlos Henrique Santana Frizon; E-14/27923/2010 - Adriana Alves de Vasconcellos; E- 14/27905/2010 - Adriana de Medeiros Gonçalves; E-14/27817/2010 - Débora Alves Caniçalli; E-14/27847/2010 - Luciano de Jesus Nunes; E-14/27816/2010 - Wladimir Tadeu Baptista Soares. (Período de 22/07/2009 a 22/07/2012); E-14/27964/2010 - Patrick Felicori Batista.(Período de ); E-14/27830/2010 - Oziel Marcio Araujo Tardin; E-14/27944/2010 - Argentina Maira Valverde de Mello; E-14/27931/2010 - Anelise Roque do Nascimento Silva; E- 14/27954/2010 - Willians Melo Braga; E-14/27828/2010 - Simone Pinto de Castro; E-14/27915/2010 - Bruno Maia de Carvalho (31/08/2009 a 31/08/2012). Após breve leitura dos relatórios de conclusão, foram os mesmos, por unanimidade,confirmados na respectivas carreiras. Em seguida, foi analisado o processo nº E-14/22913/2012, relativo ao Estagio Experimental da servidora Carolina Herzenhaut Fernandes Patrício - Técnico Superior de Procuradoria. Após breve leitura do relatório de avaliação, foi a mesma aprovada no referido estágio. Por fim, foi ratificada, por unanimidade, a substituição, na banca examinadora do XVII Concurso para preenchimento do cargo de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, da Procuradora Ana Paula Serapião pelo Procurador Erick Tavares Ribeiro. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente em exercício do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\nId: 1408592\r\n"
        ],
        "1408599": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            "\r\nAta da realização dos sorteios número 1103,1104 e 1105, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 12 de novembro de 2012 às 14h, relativo aos dias 09, 10 e 11 de novembro de 2012 , na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor André Lemgruber Asth, matrícula nº 3.030.065-1, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1103\r\nHA924480\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1103\r\nHA527973\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1104\r\nHA935172\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1104\r\nHA849469\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1105\r\nHA939997\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1105\r\nHA912385\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1408599\r\n"
        ],
        "1408631": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 043/2012-4, de 12 de Novembro de 2012.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa ML FARMÁCIA E DROGARIA DA ILHA LTDA-ME, vencedora dos itens nº 06,10 12, 13 e 18. \r\nAquisição de Insumos de Nutrição Enteral e Parenteral para as Unidades de Saúde da PMERJ, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 043/2012-4.\r\nR 333.526,80 (trezentos e trinta e três mil quinhentos e vinte e seis reais e oitenta centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000.381/2508/2012.\r\nId: 1408631\r\n"
        ],
        "1408632": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 043/2012-3, de 12 de novembro de 2012.\r\nMETABÓLICA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, Vencedora dos itens nº 02, 07, 15 e 16. Aquisição de Insumos de Nutrição Enteral e Parenteral para as Unidades de Saúde da PMERJ, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 043/2012-3.\r\nR 147.558,24 (cento e quarenta e sete mil quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos).\r\n12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000.381/2508/2012.\r\nId: 1408632\r\n"
        ],
        "1408633": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 043/2012-2, de 12 de novembro de 2012.\r\nFRESENIUS KABI BRASIL LTDA, Vencedora dos itens nº 08,19 e 20. \r\nAquisição de Insumos de Nutrição Enteral e Parenteral para as Unidades de Saúde da PMERJ, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 043/2012-2.\r\nR 152.745,60 (cento e cinquenta e dois mil setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000.381/2508/2012.\r\nId: 1408633\r\n"
        ],
        "1408634": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 029/2012-5 de 12 de novembro de 2012.\r\nCOTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Vencedora do lote 11. \r\nAquisição de insumos para as Centrais de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 029/2012-5.\r\nR 976.499,00 (novecentos e setenta e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000110/2508/2012.\r\nId: 1408634\r\n"
        ],
        "1408663": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 074/2012-1, de 12 de novembro de 2012.\r\nLINHA MÉDICA COMÉRCIO REPRESENTANTE E IMPORTAÇÃO LTDA Vencedora do item nº 02. Aquisição de equipamentos de oftalmologia para o Hospital da Polícia Militar de Niterói (HPM/NIT), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 074/2012-1.\r\nR 4.450,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000.155/2508/2012.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/06/2012.\r\nId: 1408663\r\n"
        ],
        "1409007": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            "DIRETORIA LOGÍSTICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 52/2012-2 de 13 de novembro de 2012.\r\nD.MED MATERIAL MÉDICO LABORATÓRIOL LTDA\r\nAquisição de Insumos para o setor de Hemoterapia.\r\nR 28.080,00(vinte e oito mil e oitenta reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.349/2508/2012.\r\nId: 1409007\r\n"
        ],
        "1409008": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 41/2012-1 de 13 de novembro de 2012.\r\nPROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora dos Lotes nº 01 e 02. \r\nAquisição de Insumos para o setor de Hemoterapia.\r\nR 242.999,52 (duzentos e quarenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.445/2508/2012.\r\nId: 1409008\r\n"
        ],
        "1409011": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TELAPREVIR), PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS. Detentora(s) do(s) Registro(s): EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 274/2012. Processo nº E-08/003.097/2012. Data de Assinatura: 09/11/2012. Valor total: R 351.944,88 (trezentos e cinquenta e um mil novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\nId: 1409011\r\n"
        ],
        "1409012": [
            "2012-11-14 00:00:00",
            "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE MAMOGRÁFIA COM DOIS MAMÓGRAFOS. Detentora do Registro: NEW SERVICE COMERCIO E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Presencial nº 005/2012. Processo nº E-08/008.453/2011. Data de Assinatura: 09/11/2012. Valor total: R 14.386.680,00 (quatorze milhões, trezentos e oitenta e seis mil seiscentos e oitenta reais).\r\nId: 1409012\r\n"
        ],
        "1409309": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            " \r\nAta da realização do sorteio número 1106, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 13 de novembro de 2012 às 14h, relativo ao dia 12 de novembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Jorge Nei Mancini dos Santos matrícula nº 3.028.467-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14h 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1106\r\nHA944683\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1106\r\nHA945539\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1409309\r\n"
        ],
        "1409810": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 067/2012 de 13 de outubro de 2012.\r\n: SESEG/PMERJ e a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, Vencedora dos itens nº 01. \r\n: Prestação de serviço de Nutrição e alimentação, para a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades, incluindo o fornecimento de refeições, destinada a servidores, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas para atender as necessidades do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PMERJ, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 067/2012.\r\n: R 19.695.370,18 (dezenove milhões, seiscentos e noventa e cinco mil trezentos e setenta reais e dezoito centavos).\r\n: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.550/2508/2012.\r\nId: 1409810\r\n"
        ],
        "1409962": [
            "2012-11-21 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SACARATO HIDRÓXIDO FÉRRICO 100 MG/ML INJETÁVEL E OUTROS)DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMno item 01 e no item 06. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/003.995/2011 (seis milhões, cento e vinte mil oitocentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos).\r\nId: 1409962\r\n"
        ],
        "1410035": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 043/2012-8 de 14 de Novembro de 2012.\r\nVIRALI COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAROBJETO: Aquisição de Insumos de Nutrição Enteral e Parenteral para as Unidades de Saúde da PMERJ, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 043/2012-8.\r\nR 64.872,00 (sessenta e quatro mil oitocentos e setenta e dois reais).\r\n12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.381/2508/2012. \r\nId: 1410035\r\n"
        ],
        "1410036": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 043/2012-1 de 14 de Novembro de 2012.\r\nCMW SAÚDE & TECNOLOGIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTD, Vencedora do item nº 01. Aquisição de Insumos de Nutrição Enteral e Parenteral para as Unidades de Saúde da PMERJ, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 043/2012-1.\r\nR 29.772,00 (vinte e nove mil setecentos e setenta e dois reais).\r\n12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.381/2508/2012.\r\nId: 1410036\r\n"
        ],
        "1410419": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do sorteio número 1107, referente a um Televisor 42 (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 14 de novembro de 2012, às 14h, relativo ao dia 13 de novembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sr. Luiz Ricardo Calixto, matrícula nº 3.029.893-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1107\r\nHA953577\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1107\r\nHA871461\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1410419\r\n"
        ],
        "1410545": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            "DIRETORIA LOGÍSTICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 52/2012-1 de 13 de novembro de 2012.\r\nPROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora dos Lotes nº 01 e 02. \r\nAquisição de Insumos para o setor de Hemoterapia.\r\nR 242.999,52 (duzentos e quarenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n12( doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.445/2508/2012.\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no D.O. de 14/11/2012.\r\nId: 1410545\r\n"
        ],
        "1410622": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            "Fundo Especial de Administração Fazendária\r\nAos 30 dias de outubro de dois mil e doze, às quatorze horas, na sala de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda sito Av. Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão ordinária, o Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Sr. Subsecretário LUIZ HENRIQUE CASEMIRO REBECA VIRGINIA ESCOBAR VILLAGRA do Sr. Subsecretário de Políticas Fiscais Diretora- Geral de Administração e Finanças DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES Ordem do Dia: 1) Analisar a execução orçamentária do FAF - Relatório 3º trimestre/2012; 2) Revisão do PEB 2012/2013; 3) Assuntos Gerais. Aberta a Sessão, o Sr. Presidente convidou a Srª Gestora do Fundo para secretariá-lo. O Sr. Presidente distribuiu o Relatório da execução orçamentária do FAF do 3º Trimestre de 2012. Após ter sido debatido, o relatório foi aprovado por unanimidade, ficando decidido que o Senhor Presidente do Comitê de Gestão buscará junto à Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF, a razão da redução dos itens relevantes de receita do FAF, demonstrados na Tabela 4 do mencionado relatório. Em prosseguimento, foi aprovada a Revisão do Plano Estratégico Bienal, considerando as razões apresentadas de realinhamento do Produto “ Sistemas Informatizados Implantados” para “Sistema de Informática Adquirido” e “ Sistema de Informática Atualizado”, bem como o aumento no Produto “ Equipamento Disponibilizado”, a fim de adequar o planejamento às ações de informática da gestão fiscal, financeira e patrimonial, na forma apresentada pela Gestora do FAF. Passando ao item 3, a Gestora pediu a palavra para informar da necessidade de ajustar a Resolução SEFAZ nº 316, de 30 de julho de 2010 ao respectivo fluxo de pagamento da verba indenizatória do Auxílio Moradia, o que foi prontamente acolhido. Decidiu-se, então, que a Senhora Gestora irá providenciar a minuta de alteração da norma. Como inexistia outro assunto a tratar, e nem ninguém quisesse fazer uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, LÍLIAN LIMA ALVES, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, Secretária, pelo Sr. Presidente e demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de Reuniões, em 30 de outubro de 2012.\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\nPresidente \r\nLUIZ HENRIQUE CASEMIRO\r\nSubsecretário de Receita\r\nREBECA VIRGINIA ESCOBAR VILLAGRA\r\nSubsecretária de Finanças\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário de Políticas Fiscais\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nLÍLIAN LIMA ALVES\r\nSecretária\r\nOmitida no D.O. de 08/11/2012.\r\nId: 1410622\r\n"
        ],
        "1411448": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAo Primeiro dias do mês de novembro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Presidente do Conselho Penitenciárioinício à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do nº 7648/11. Elton Tadeu Pereira Barbosa, RG. 11189318-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Jonathan Constantino Soares, RG. 26530251-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Edson da Conceição Alves de Souza, RG. 12248144-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Valdenir Rodrigues Viana, RG. 11909250-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Eliana Dias Bonifácio, RG. 10818229-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Leandro de Almeida Fernandes, RG. 11692552-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. William da Silva Lopes, RG. 20575076-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 de ofício e nº 7648/11. Carlos Eduardo da Costa, RG. 10902906-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Luiz Carlos de Almeida Silva, RG. 21188636-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Marcos Martins de Aguiar, RG. 08443286-3. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1411448\r\n"
        ],
        "1411449": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            "Aos seis dias do mês de novembro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Presidente do Conselho Penitenciário,início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Wallace da Silva Barbosa, RG. 11804235-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 e contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Tiago de Camargo Candido, RG. 26323962-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 4495/02 e contrário à Comutação dos Decretos nº 3226/99 e nº 3667/00. Luís Cláudio da Conceição, RG. 8850009-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. José Fernando dos Santos, RG. 03722163-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Leonardo Gomes Coutinho, RG. 24462110-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício. Jorge Augusto Cruz, RG. 03054870-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 de ofício. Gilson Conceição dos Santos, RG. 13326141-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. José Helcio de Azevedo Barbosa, RG. 04726061-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Michel Alves de Souza, RG. 21802760-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Waldecir Fernandes da Silva Júnior, RG. 11060879-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Júlio César Ribeiro de Souza Silva, RG. 13429454-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Ralph Gomes Pessanha, RG. 07121496-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Julianderson Almeida da Silva, RG. 13003928-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Ramiro Antonio Chavaria Agudelo, RG. 27154930-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Rafael Carlos Santos de Almeida, RG. 21678423-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Jorge Henrique dos Santos Braz Rosa, RG. 23100196-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Rubens Costa Correa, RG. 20859372-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Jefferson da Silva Baptista Reynaud, RG. 24265918-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Leandro Nogueira Gomes, RG. 21682822-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Genilson Laurindo da Silva, RG. 10476960-9. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1411449\r\n"
        ],
        "1411450": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            "Aos sete dias do mês de novembro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessadeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Fernando Martins Fernandes, RG. 11186631-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. José Muniz Barreto Filho, RG. 21828069-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Alexandre Santos da Silva, RG. 21170540-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Anderson da Silva Severo, RG. 24790403-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Término de Pena). Felipe Silva dos Santos, RG. 24830449-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Selma Cristina Vieira Alves, RG. 28216553-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Tiago Moreira Câmra, RG. 21376321-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Alessandro Costa Cerqueira Lima, RG. 21045776-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Douglas Costa, RG. 12633969-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Jonatan Leonardo de Moraes, RG. 25795740-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Wagner Hilton dos Santos Andrade, RG. 20993384-5. Contrário, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07 e nº 6706/08. Luis Bernardino de Carvalho, RG. 08914904-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Fábio Santos de Oliveira, RG. 12514201-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Carlos Henrique Gomes da Silva, RG. 13455918-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/05. Luiz Roque Marques Maggi, RG. 23113958-5. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Airton Balbino da Silva Reis, RG. 09102871-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Wagner Martinez Alves, RG. 10095959-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4011/01 e nº 4495/02. Domício Ferreira dos Santos, RG. 11530161-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Término de Pena). Henrique do Nascimento Santos, RG. 20805709-1. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Roberto dos Santos de Oliveira Moza, RG. 21776331-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Vinicius da Silva Cunha, RG. 217337732-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Vinicius Fernandes de Carvalho, RG. 12672261-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06 e favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Carlos Eduardo Santos Silva, RG. 12873998-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Tiago da Costa Garcia, RG. 20847908-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Francolle Farias Júnior, RG. 10507630-1. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Diego de Oliveira Nepomuceno, RG. 25695545-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Paulo do Nascimento, RG. 04689625-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Alexandre Romano Vicente, RG. 11745532-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Gilcimar Marins Motta, RG. 08995021-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Renan Alves de Souza, RG. 20442007-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Maxwell Lopes da Conceição, RG. 21394418-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo Diferenciado). André Luiz de Santana, RG. 09238223-3. Após a relatoria dos processos, os Conselheiros Geisa Lannes e César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira foram realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nConselheiros\r\nId: 1411450\r\n"
        ],
        "1411451": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            " Aos oito dias do mês de novembro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11. Miguel Angelo Lozano Granado Júnior, RG. 12135813-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/07. Jailson Pinto Silva, RG. 20796202-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Uedson Alves, RG. 21455493-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Emerson de Almeida Martins, RG. 11983656-7. Contrário ao Indulto do Decreto n° n/c. Daniel Youssef Zaquer, RG. 25753694-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 5993/06 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06 e contrário à Comutação dos Decretos nº 6294/07 e nº 6706/08. Daniel Brito Carvalho, RG. 20080220- 5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e, de ofício nº 7420/10. Mário Luiz Batista Ribeiro, RG. 10749430-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Márcio Andre de Oliveira Monteiro, RG. 10609342-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Osvaldo Henrique Ferreira Costa, RG. 24564154-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Washington Miranda Gomes, RG. 20021967-3. Contrário ao Indulto do Decreto n° 6706/08 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08 de ofício. Wagner da Conceição Pereira, RG. 20780122-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rodrigo Gomes, RG. 13500614-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Lázlo Alves de Souza Costa Sento Sé, RG. 21418138-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. André Silva Valentino, RG. 11804235-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Maria Alves da Silva Santos, RG. 11870075-6. Favorável à Comutação dos Decretos n° 5620/05 e nº 5993/06 e contrário ao Indulto dos Decretos nº 6294/07 e nº 7648/11. Lauro Gustavo de Oliveira, RG. 20002138-4. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Marcelo Fernandes Campos de Oliveira, RG. 08330708-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/07. Edmar da Silva dos Anjos, RG. 13503699-4. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10 e contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Rodrigo José dos Santos Lopes, RG. 20543072-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Solange Maria Martins Ferreira, RG. 02577939-8. Contrário à Comutação do Decreto nº n/c. Vitor dos Santos Porto, RG. 1224893-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Getúlio Carlos Santos Silva “ou”, RG. 04813207- 0. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Pedro Henrique de Carvalho, RG. 27429306-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Alessandro Duarte Oliveira, RG. 13092513-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7648/11. Francisco José Rodrigues Xavier, RG. 20782272-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Fabíola Regina da Silva Rosa, RG. 21634192-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Davi de Oliveira Amorim, RG. 12375033-3. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, euGessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1411451\r\n"
        ],
        "1411452": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            " Aos treze dias do mês de novembro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Mário da Silva Miranda Neto, Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou- se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Júlio César Alves Frutuoso, RG. 20677303-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Leandro Santos Manso, RG. 24863049-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Evandro dos Santos Gonçalves, RG. 12462964-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Diogo Rezende Monteiro, RG. 21748503-6. Contrário à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e nº 7648/11. Fabiano Borges de Souza, RG. 12492974-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Carlos Eduardo dos Santos, RG. 12256132-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. José Ricardo da Silva Crisp, RG. 21388977-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Jair Soares de Azevedo, RG. 10119048-6. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Rachel Francisca da Silva, RG. 13030990-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Saulo Dias Camara Andrade, RG. 23816212-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Braúlio Barbosa, RG. 21287965-4. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Franklim Reinaldo da Silva, RG. 09921910-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Renato Medeiros Filho, RG. 24197976-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Marco Aurélio Souza Santos, RG. 11300101-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Joemio da Silva Dutra, RG. 08562379-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Luis Felipe da Silva, RG. 21881735-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 e, de ofício nº 6294/07. Higino Jose da Silva, RG. 12969303- 2. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Rodrigo Rosa, RG. 12836787-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 5993/06 e favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e, de ofício nº 6294/07 e nº 7046/09. Alessandro Gonçalves, RG. 20780577-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Rafael Alves Medeiros Roberto, RG. 24619553-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Alencar Henrique Ferreira, RG. 07861494-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Antonio Paulo Mello do Nascimento, RG. 12855194-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. José Carlos Rodrigues Sena, RG. 11377052-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/11. Carlos Eduardo Rafael da Silva, RG. 22275985-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Fábio Luiz Amazone de Andrade, RG. 28583992-4. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Alessandro Bonfim Gomes, RG. 21366141-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 4495/02. Davi Nunes Callado, RG. 13451257-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Manoel de Lima Fernandes, RG. 07299719-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7648/11. Leonardo Santana Ribeiro, RG. 12395684-9. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto n° 7648/11. Jeliton Santos Rodrigues, RG. 23521173-7. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Ary Duarte Carrão Filho, RG. 05948302-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Josiane Pinto Chrispim, RG. 20459326-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Luciano da Silva Ferreira, RG. 23412011-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Alex Souza Ferreira da Costa, RG. 10168201-1. Após a relatoria dos processos, os Conselheiros Geisa Lannes e Jorge de Souza Gomes foram realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1411452\r\n"
        ],
        "1411458": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n1º - Processo nº 00-2012/113441-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: R S GOMES COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA AUTOS LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela concessão do prazo de 30 dias para que o interessado compareça à JUCERJA e regularize o Contrato Social da R S GOMES COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA AUTOS LTDA., sob pena de desarquivamento do presente instrumento em caso de não regularização. .\r\n2º - Processo nº 00-2012/322440-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: DANIELLA MONTEIRO AUTOMÓVEIS LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela sustação administrativa do ato de alteração contratual nº 866954, de 02/09/1997 da Sociedade Daniella Monteiro Automóveis Ltda., pela qual ingressou na sociedade a Sra. Maria Nazaré Duque Estrada Cavalcanti, devendo referida informação constar de todas as certidões expedidas pela JUCERJA, bem como que seja dado conhecimento desta decisão às autoridades fazendárias. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n3º - Processo nº 00-1997/040517-0. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: PROTEGE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. - NIREs 3390033698-3 e 3390023679-2. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo cancelamento do segundo NIRE 33900336983, tendo em vista a duplicidade configurada, e sendo certo que não há fundamento legal nem regulamentar para tal duplicidade. .\r\n4º - Processo nº 15-2012/209935-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: A M DA FONSECA SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao recurso para que se proceda ao desarquivamento do registro de NIRE 3310541722-7, vez que incompatível com o ordenamento jurídico a coexistência de multiplicidade de registros de empresário individual em favor de uma mesma pessoa natural. .\r\nId: 1411458. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1411503": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CATETER). Detentora(s) do(s) Registro(s): CBS HOSPITALAR LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 112/2012. Processo nº E- 08/008.619/2011. Data de Assinatura: 09/11/2012. Valor total: R 6.796.400,00 (seis milhões, setecentos e noventa e seis mil e quatrocentos reais).\r\nId: 1411503\r\n"
        ],
        "1411504": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (ALPRAZOLAN, CLORIDRATO DE VENLAFAXINA, FLUVATATINA SODICA E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 04 e 09; HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 12; MICFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP, nos itens 11 e 15; NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, nos itens 01, 07 e 13 e TORRENT DO BRASIL LTDA, nos itens 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 193/2012. Processo nº E-08/001.597/2012. Data de Assinatura: 09/11/2012. Valor total: R 44.517,40 (quarenta e quatro mil quinhentos e dezessete reais e quarenta centavos).\r\nId: 1411504\r\n"
        ],
        "1411505": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CETOPROFENO, FENILBUTAZONA E OUTROS), PARA A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS. Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 02 e 07. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 241/2012. Processo nº E-08/001.599/2012. Data de Assinatura: 12/11/2012. Valor total: R 4.506,00 (quatro mil quinhentos e seis reais).\r\nId: 1411505\r\n"
        ],
        "1411616": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "\r\n, de .\r\nON LINE PAPELARIA E INFORMÁTICA LIMITADA EPPPR ARIGONY PACHECO COMERCIAL LTDA. ME - vencedora do lote 03 e - vencedora do lote 04 \r\n.\r\nquatrocentos e trinta mil cento e oitenta cinco reais e quarenta dois centavos).\r\nassinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.\r\nId: 1411616\r\n"
        ],
        "1411717": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            " \r\n2ª CÂMARA\r\nAos nove dias do mês de novembro do ano dois mil e doze, sexta- feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do DR. LUIS CARLOS MONTENARO, , EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, RITA DE CÁSSIA PEREIRA, JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABÓIA LIMA VANESSA NUNES LOPES. PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA. ORDEM DO DIAAcumulação de Cargos), de interesse de processo nº E-01/54528/2008, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Edila da Silva Thomas Gomes e Rita de Cássia Pereira. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da voto do relatora. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso n.°Acumulação de Cargos) de interesse de - processo nº E- 08/602378/2002, atuando como Relatora e Revisora respectivamente, as Conselheiras Edila da Silva Thomas Gomes e Rita de Cássia Pereira. Foi dada a palavra ao Relator para que fizesse a leitura do relatório. Presente a Recorrente, fez uso da palavra em sua defesa. Após a palavra foi devolvida a Relatora para que proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da revisora. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em julgamento o FATIMA REGINA ALONSO SANTANA - processo nº E-03/6810450/2010, sendo Relatora e Revisora respectivamente, as Conselheiras Edila da Silva Thomas Gomes e Rita de Cássia Pereira. Foi dada a palavra a Relatora para que fizesse a leitura do relatório. Presente o Recorrente fez uso da palavra em sua defesa. Em seguida foi devolvida a palavra a Relatora que solicitou a retirada de pauta do processo em face da apresentação de documentos pela servidora Recorrente relativos a sua defesa. Assim a presidência, retirou o mesmo de pauta com anuência dos demais Conselheiros. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às quatorze horas (14h). Para constar, eu, , lavrei a presente Ata que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Sr. Presidente. \r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário Geral\r\nId: 1411717\r\n"
        ],
        "1411837": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 028/2011-2 de 21 de Novembro de 2012.\r\nHOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES Vencedora dos itens 04 e 49. \r\nAquisição de Insumos Odontológicos para atender as necessidades da DGO, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 028/2011-2.\r\nR 17.220,00 (dezessete mil duzentos e vinte reais).\r\n12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.233/2508/2011.\r\nAta de Registro de Preços nº 028/2011-4 de 21 de Novembro de 2012.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa \r\nVencedora dos itens 01,02,03,05,06,08,09,12,13,14,18,22,23,27,28,29,33 , 35. \r\nAquisição de Insumos Odontológicos para atender as necessidades da DGO, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 028/2011-4.\r\nR 29.609,81 (vinte e nove mil seiscentos e nove reais e oitenta e um centavos).\r\n12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.233/2508/2011.\r\nId: 1411837\r\n"
        ],
        "1411894": [
            "2012-11-22 00:00:00",
            " CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATA DA 168 ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos vinte e um dias do mês de novembro de 2012, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Carlos Silvério Pereira, José Correa da Silva e Luiz Tavares Pereira, com a ausência devidamente justificada dos Conselheiros Alberto da Silva Lopes e Ricardo Brand, foi aberta às 14:00 horas a centésima sexagésima oitava sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - onfirmação na carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do terceiro concurso - Foi recebido o Relatório Conclusivo das avaliações dos ocupantes do terceiro concurso para Auditor Fiscal da Receita Estadual, para a devida homologação do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Com a palavra o Presidente consignou os agradecimentos ao Auditor Fiscal Mauro Ferreira Rosa - Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório instituída pela Resolução SEFAZ nº 421/11, pela contribuição em todo o processo de avaliação dos Auditores Fiscais para a devida confirmação no cargo. Foi apreciado o Processo Administrativo nº E- 04/010223/2012 e seus noventa e um anexos, resultando na confirmação na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, de 3ª. Ca tegoria, destes noventa e um servidores relacionados no Processo Administrativo ora examinado. Passando ao segundo item da pauta - Promoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª Categoria e de 3ª. para 2ª. Categoria - Os Conselheiros deliberaram, em conformidade com o determinado no artigo 33 da Lei Complementar nº 69/90, com a conseqüente aprovação das listas tríplices e sendo observados os devidos procedimentos no que concernem as informações prestadas pelo Conselho de Ética e pelo Departamento Geral de Administração e Finanças da SEFAZ, pela promoção de um Auditor Fiscal de 2ª. para 1ª. Categoria por antiguidade, e de noventa e um Auditores Fiscais de 3ª. para 2ª. Categoria, sendo trinta indicados à promoção por antiguidade e sessenta e um indicados à promoção por merecimento, tudo conforme deliberado na 167ª. Reunião Extraordinária deste Conselho, e que os respectivos processos devem ser submetidos ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\nConselheiro\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\nConselheiro\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA\r\nConselheiro\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nId: 1411894\r\n"
        ],
        "1411994": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            " \r\nPÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO DESEMPENHO DE PRODUÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2011\r\nÀs dez horas do dia treze de novembro de dois mil e doze, reuniram- se os membros da Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública nº 029/2011 - Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC nº 459, publicado no dia 27 de outubro de 2011, designados pela Resolução SEC nº 467, publicado dia 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela empresa produtora proponente para a Proposta de Destinação de Recursos do PRÊMIO DESEMPENHO 2011 para o projeto: “Utilização de recostos para filmagem da obra cinematográfica: REENCONTRO”. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Erik Duane Fonseca Hewitt e Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, esta sendo a presidente da Comissão. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos),referente ao total dos recursos financeiros recebidos através da 029/2011 do PRÊMIO DESEMPENHO 2011, para o projeto “Utilização de recostos para filmagem da obra cinematográfica: REENCONTRO”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\nJULIA DE ALMEIDA MACIEL LEVY TAVARES\r\nPresidente\r\nÀs onze horas do dia treze de novembro de dois mil e doze, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública nº 029/2011 - Desempenho de Produção do , prêmio instituído pela Resolução SEC nº 459, publicado no dia 27 de outubro de 2011, designados pela Resolução SEC nº 467, publicado dia 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela empresa produtora proponente Crisis Produtivas - Comunicação Ltda. para a Proposta de Destinação de Recursos do PRÊMIO DESEMPENHO 2011 para o projeto: “Desenvolvimento de projeto da obra cinematográfica 'CLARA EM SI”. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Erik Duane Fonseca Hewitt e Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, esta sendo a presidente da Comissão. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor decento e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos),referente à totalidade dos recursos financeiros recebidos através da Chamada Pública nº 029/2011 do PRÊMIO DESEMPENHO 2011, mais acréscimos de rendimento de aplicação para o projeto “Desenvolvimento de projeto da obra cinematográfica 'CLARA EM SI'”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ:\r\nJULIA DE ALMEIDA MACIEL LEVY TAVARES \r\nPresidente\r\nÀs doze horas do dia treze de novembro de dois mil e doze, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública nº 029/2011 - Desempenho de Produção do , prêmio instituído pela Resolução SEC nº 459, publicado no dia 27 de outubro de 2011, designados pela Resolução SEC nº 467, publicado dia 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela empresa produtora proponente Natasha Enterprise Ltda para a Proposta de Destinação de Recursos do PRÊMIO DESEMPENHO 2011 para o projeto: “Desenvolvimento de projeto da obra cinematográfica: O GRANDE CIRCO MÍSTICO”. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Erik Duane Fonseca Hewitt e Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, esta sendo a presidente da Comissão. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos),referente ao total dos recursos financeiros recebidos através da Chamada Pública nº 029/2011 do PRÊMIO DESEMPENHO 2011, incluindo rendimentos, para o projeto “Desenvolvimento de projeto da obra cinematográfica: O GRANDE CIRCO MÍSTICO”Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\nJULIA DE ALMEIDA MACIEL LEVY TAVARES \r\nPresidente\r\nÀs dezesseis horas do dia catorze de novembro de dois mil e doze, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública nº 029/2011 - Desempenho de Produção do , prêmio instituído pela Resolução SEC nº 459, publicado no dia 27 de outubro de 2011, designados pela Resolução SEC nº 467, publicado dia 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela empresa produtora proponente Cineluz Produções Cinematográficas Ltda. para a Proposta de Destinação de Recursos do PRÊMIO DESEMPENHO 2011 para o projeto: “Desenvolvimento de projeto da obra cinematográfica 'A FEBRE'”. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Erik Duane Fonseca Hewitt e Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, esta sendo a presidente da Comissão. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de referente à parte dos recursos financeiros recebidos através da Chamada Pública nº 029/2011 do PRÊMIO DESEMPENHO 2011, para o projeto “Desenvolvimento de projeto da obra cinematográfica 'A FEBRE'”.\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\nJULIA DE ALMEIDA MACIEL LEVY TAVARES\r\nPresidente\r\nATAS DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2011\r\nÀs catorze horas do dia treze de novembro de dois mil e doze, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública nº 027/2011 - Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PAR-RJ 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC nº 451, publicado no dia 19 de outubro de 2011, designados pela Resolução SEC nº 466, publicado dia 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela distribuidora proponente Ciclorama Filmes Ltda. para a Proposta de Destinação de Recursos do PAR-RJ do projeto: “Aquisição de direitos de distribuição, com utilização de recursos na produção da obra: ASPIRANTES”. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Fatima Paes Costa e Julia de Almeida Maciel Levy Tavares. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de trezentos e oitenta reais e vinte e oito centavos),referente ao total do prêmio recebido através da 027/2011 do PAR-RJ 2011, e os rendimentos para o projeto “Aquisição de direitos de distribuição, com utilização de recursos na produção da obra: ASPIRANTES”. Encerra do o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\nFELIPE LOPES DE FARIA \r\nPresidente \r\nÀs quinze horas do dia treze de novembro de dois mil e doze, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública nº 027/2011 - Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PAR-RJ 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC nº 451, publicado no dia 19 de outubro de 2011, designados pela Resolução SEC nº 466, publicado dia 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela distribuidora proponente Videofilmes Produções Artísticas LTDA. para a Proposta de Destinação de Recursos do PAR-RJ do projeto: “Desenvolvimento de projeto: BREVES MIRAGENS DO SOL”. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Fatima Paes Costa e Julia de Almeida Maciel Levy Tavares. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R 41.482,47 quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos),referente à parte do prêmio recebido através da 027/2011 do PAR-RJ 2011, para o projeto “Desenvolvimento de projeto: Breves Miragens do Sol”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ:\r\nFELIPE LOPES DE FARIA \r\nPresidente \r\nÀs dezesseis horas do dia treze de novembro de dois mil e doze, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública nº 027/2011 - Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PAR-RJ 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC nº 451, publicado no dia 19 de outubro de 2011, designados pela Resolução SEC nº 466, publicado dia 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela distribuidora proponente Videofilmes Produções Artísticas LTDA. para a Proposta de Destinação de Recursos do PAR-RJ do projeto: “”. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Fatima Paes Costa e Julia de Almeida Maciel Levy Tavares. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de (quarenta e um quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos), referente à parte do prêmio recebido através da Chamada Pública nº Desenvolvimento de projeto: IMPERIAL”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\nFELIPE LOPES DE FARIA \r\nPresidente\r\nÀs dezessete horas do dia treze de novembro de dois mil e doze, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública nº 027/2011 - Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PAR-RJ 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC nº 451, publicado no dia 19 de outubro de 2011, designados pela Resolução SEC nº 466, publicado dia 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela distribuidora proponente Distribuidora de Filmes S/A - RioFilme para a Proposta de Destinação de Recursos do PAR-RJ do projeto: “Aquisição de direitos de distribuição, com utilização de recursos na produção da obra: MEU PASSADO ME CONDENA”. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Fatima Paes Costa e Julia de Almeida Maciel Levy Tavares. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R 145.576,74 quinhentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos),referente ao total do prêmio recebido através da 027/2011 do PAR-RJ 2011, e os rendimentos para o projeto “Aquisição de direitos de distribuição, com utilização de recursos na produção da obra: Meu passado me condena”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\nFELIPE LOPES DE FARIA \r\nPresidente\r\nÀs dezoito horas do dia treze de novembro de dois mil e doze, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública nº 027/2011 - Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PAR-RJ 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC nº 451, publicado no dia 19 de outubro de 2011, designados pela Resolução SEC nº 466, publicado dia 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela distribuidora proponente Zazen Produções Audiovisuais Ltda. para a Proposta de Destinação de Recursos do PAR-RJ do projeto: “Despesas de comercialização de obra cinematográfica: A ONDA DA VIDA”. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Fatima Paes Costa e Julia de Almeida Maciel Levy Tavares. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R 157.739,06 setecentos e trinta e novo e seis centavos),referente à parte do prêmio recebido através da 027/2011 do PAR-RJ 2011, para o projeto Despesas de comercialização de obra cinematográfica: A onda da vidaEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\nFELIPE LOPES DE FARIA \r\nPresidente\r\nId: 1411994\r\n"
        ],
        "1412097": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            " ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (BOCEPREVIR), PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS. Detentora do Registro: HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo . Valor total: (cento e três mil quinhentos e um reais e quarenta e quatro centavos).\r\nId: 1412097\r\n"
        ],
        "1412103": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "\r\nAta da realização dos sorteios números 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113 e 1114, referente a Televisores 42” (Sorteio Diário por Adesão) e Aparelhos de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), 153 Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 21 de novembro de 2012, às 14:00 horas, relativos aos dias 14, 15, 16, 17, 18, 19, e 20 de novembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora Marize Corel Medeiros matrícula nº 970.718-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n8\r\n957032\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1108\r\n221429\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n153\r\n947926\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n9\r\n965182\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n9\r\n253566\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n0\r\n71041\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1110\r\n593940\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1\r\n980830\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1\r\n733841\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n2\r\n989783\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n2\r\n981344\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n3\r\n998431\r\nACUMULADO\r\nTV 42\"\r\n13\r\n476789\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1114\r\nIA000530\r\nACUMULADO\r\nTV 42\"\r\n1114\r\n848096\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1412103\r\n"
        ],
        "1412228": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nÀs onze horas do dia nove de novembro do ano de dois mil e doze, reuniram-se no Gabinete da Procuradora- Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, sala 1106, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado RENATA COTRIM NACIF, representante da Diretoria de Gestão; JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e RODRIGO BORGES VALADÃO, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.212, de 06/09/2012 e alterada pela Resolução PGE nº 3.249, de 06/11/2012. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora NADIA DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA, Gerente de Recursos Humanos, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado RENATA COTRIM NACIF (i) submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte processo nº E-14/27561/2012. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária , e pelos membros da CAQ, , e Rodrigo Borges Valadão.\r\nId: 1412228\r\n"
        ],
        "1412284": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (HIDROGENOTARTARATO RIVASTIGMINA 9 MG, MONOSSIALOGANGLIOSIDEO 100 MG E OUTROS), PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAISDROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDAESPECIFARMA COMRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS, nos itens 11 e 12 e PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, no item 10. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001.214/2012 (dois milhões, quarenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais).\r\nId: 1412284\r\n"
        ],
        "1412366": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Transportes Santo Antônio Ltda.- E- 10/140.426/2010- AI 506595; Natalia Pereira Transportes- E- 10/138.315/2012- AI 22338; Engevix O&M Óleo e Gás Ltda.- E- 10/140.207/2012- AI D 396002; Ferman Petrópolis Turismo e Transportes Ltda.- E-10/140.975/2012- AI D 20840; ESX Rio das Ostras Transportes e Turismo Ltda. ME- E-10/141.322/2012- AI D 20828; PROCESSOS INDEFERIDOS: Tursan Turismo Santo André Ltda.- E- 10/133.949/2010- AI 506074; Tranporte Fábios Ltda.- E- 10/137.216/2010- AI D 366319; Veloz Transrio Transporte Ltda.- E- 10/137.605/2010- AI D 347003- E-10/137.713/2010- AI D 364259; AJSP Empresa de Transporte e Turismo Ltda.- E-10/138.914/2010- AI 506293; Auto Lotação Ingá Ltda.- E-10/139.297/2010- AI 506421; Viação Caravele Ltda.- E-10/139.743/2010- AI 506452- E- 10/141.821/2012- AI D 363488; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/139.850/2010- AI D 336698- E-10/136.451/2011- AI D 360394- E-10/140.373/2012- AI D 388752; Auto Viação Reginas Ltda.- E-10/139.852/2010- AI D 351837- E-10/139.972/2010- AI D 376480- E-10/140.372/2012- AI D 392368- E-10/140.778/2012- AI D 397291; Empresa de Transportes Flores Ltda.- E-10/139.889/2010- AI 507033- E-10/139.890/2010- AI D 351841- E-10/141.753/2012- AI D 372203- E-10/141.755/2012- AI D 372202; Viação Estrela Ltda.- E- 10/140.691/2010- AI D 368205; Viação Estrela S/A- E- 10/142.458/2011- AI D 392865; Trel Transturismo Rei Ltda.- E- 10/135.599/2011- AI D 507494- E-10/135.600/2011- AI D 376606- E- 10/135.601/2011- AI D 376610- E-10/135.602/2011- AI D 376617- E- 10/135.603/2011- AI 507489- E-10/141.955/2011- AI 507133- E- 10/137.574/2012- AI D 361914- E-10/137.576/2012- AI D 361919- E- 10/141.799/2012- AI 506143- E-10/141.800/2012- AI 508196; Máster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.- E-10/136.639/2011- AI D 361058- E-10/139.562/2012- AI D 389357- E-10/141.801/2012- AI 506139- E-10/141.802/2012- AI 506140- E-10/141.803/2012- AI 506135- E-10/141.825/2012- AI D 382792; Turismo Transmil Ltda.- E- 10/140.889/2011- AI D 392150; Cleber Ferreira de Oliveira- E- 10/143.142/2011- AI D 390230; Viação Cidade do Aço Ltda.- E- 10/130.820/2012- AI D 366056; Sibelly Transportes Ltda.- E- 10/130.844/2012- AI D 364106; Yruama Rio Transporte Fretamento e Turismo Ltda.- E-10/134.288/2012- AI D 351571; Marcelo Bastos Nascimento- E-10/134.766/2012- AI D 21018; Marinho Transporte e Turismo Ltda.- E-10/134.963/2012- AI D 22240; Edmund Edard Tadeu Cox Moraes- E-10/136.361/2012- AI D 394395; Renato de Araújo Campos- E-10/137.648/2012- AI D 397421; União Transporte Interestadual de Luxo S/A - Útil - E-10/139.591/2012- AI D 394812- E-10/141.875/2012- AI 503125; Coesa Transportes Ltda.- E-10/139.596/2012- AI D 385931; Evanil Transportes e Turismo Ltda.- E-10/139.659/2012- AI D 377245- E-10/139.660/2012- AI D 377235- E-10/139.661/2012- AI D 372169- E-10/139.662/2012- AI D 397252; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/139.706/2012- AI D 395544; Auto Viação 1001 Ltda.- E- 10/139.801/2012- AI D 393879- E-10/139.802/2012- AI D 393880- E- 10/139.803/2012- AI D 394814- E-10/139.804/2012- AI D 391114- E- 10/140.290/2012- AI D 371938; Plataforma CDC Transporte Viagens e Turismo Ltda.- E-10/139.833/2012- AI D 396253; JC Guimarães Transportes Coletivos Ltda.- E-10/140.180/2012- AI D 397284; Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.- E-10/140.305/2012- AI D 393016- E- 10/140.306/2012- AI D 382075; Rio Ita Ltda.- E-10/140.325/2012- AI D 356282- E-10/140.794/2012- AI D 397290; Sergio dos Santos Moita- E-10/140.357/2012- AI D 389554; Virgilio Fonseca da Costa - E- 10/140.359/2012- AI D 389553; João Batista Sardinha- E- 10/140.362/2012- AI D 397417; Street Tour transporte e Locação Ltda.- E-10/140.366/2012- AI 508105; Viação Vera Cruz S/A- E- 10/140.374/2012- AI D 391798; São Geraldo Transportes Rodoviários e Multimodais Ltda.- E-10/140.704/2012- AI D 397276; Márcia Cristina de Oliveira Silva Campos- E-10/140.407/2012- AI D 397015; Flavio de Souza Mattos Locadora e Turismo ME - E-10/140.708/2012- AI D 362534; José Fernando Ribeiro- E-10/140.409/2012- AI D 389562; Viação Progresso e Turismo S/A- E-10/140.424/2012- AI D 367729; Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda.- E-10/140.740/2012- AI D 397282- E-10/141.575/2012- AI D 397310- E-10/141.748/2012- AI 507540- E-10/141.751/2012- AI 507542- E-10/141.752/2012- AI 507541; Expresso São Francisco Ltda.- E-10/140.748/2012- AI D 391875; Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.- E- 10/140.943/2012- AI D 397287; Viação Mauá S/A- E-10/140.957/2012- AI D 384728; José Alves da Silveira- E-10/141.214/2012- AI D 394010; Transporte e Turismo real Brasil Ltda.- E-10/141.314/2012- AI D 389158; Roney Anísio Carneiro- E-10/141.395/2012- AI D 23332; Célio Inocêncio da Silva- E-10/141.426/2012- AI D 350357- E- 10/141.427/2012- AI D 350353; Comércio e Serviço de Cargas e Descargas Cabral Ltda.- 141.497/2012- AI D 21948; Borsari Tour Ltda. ME- E-10/141.709/2012- AI D 367224; Expresso Real Rio Ltda.- E- 10/141.754/2012- AI 508197; Auto Viação ABC S/A- E- 10/141.785/2012- AI D 350507; Empresa Auto Viação Jurema S/A- E- 10/141.786/2012- AI 508192- E-10/141.787/2012- AI 506141; Transportadora Tinguá Ltda.- E-10/141.783/2012- AI 508194- E- 10/141.826/2012- AI D 391766- E-10/141.827/2012- AI D 391767; Viação União Ltda.- E-10/141.805/2012- AI 506142- E-10/141.806/2012- AI 508195- E-10/141.823/2012- AI D 382099- E-10/141.824/2012- AI D 382098; Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.- E-10/141.811/2012- AI D 382799- E-10/141.816/2012- AI D 382800- E-10/141.817/2012- AI D 382798; Lacosta Turismo e Logística Ltda.- E-10/141.828/2012- AI D 361161. \r\nId: 1412366. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1412367": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.11.2012\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\nATA DA 29ª REUNIÃO REALIZADA \r\nEM 05 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nProc. nº E-10/140.655/2011\r\nOnde se lê: ... Auto Lotação Ingá Ltda...\r\nLeia-se: ... Transportadora Tinguá Ltda...\r\nId: 1412367. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1412615": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "Ata da realização do sorteio número 1115, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 22 de novembro de 2012 às 14:00 horas, relativo ao dia 21 de novembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Gina de Cassia Aires Gomes matrícula nº 3.028.457-4, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1115\r\nIA012210\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1115\r\nHA561588\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1412615\r\n"
        ],
        "1412714": [
            "2012-11-23 00:00:00",
            "EXTRATO DA ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO GRUPO DE TRABALHO DE EDUCAÇÃO FISCAL-GEFE-RJ, realizada em 16 de outubro de 2012, às 10h, na Escola Fazendária/SEFAZ-RJ, Av. Rio Branco nº 147/8º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presentes os representantes das Secretarias de Estado de Fazenda, Sr. Valeria Ferrari; de Educação, Sr. Angela Novaes; da Controladoria Geral da União/CGU-RJ, Sr. Lidienio Menezes. Foram deliberadas doações de mercadorias apreendidas para 2 (dois) projetos encaminhados ao GEFE-RJ, a saber: a) Projeto da NCE/UFRJ \"Congresso Brasileiro de Informática na Educação - CBIE/2012\", conforme Ofício 6-00000594/2012, do Instituto Tércio Pacitti de Aplicações e Pesquisas Computacionais, NCE/UFRJ, a ser realizado no Campus da Cidade Universitária, dias 26 a 30/11/2012 - 3 (três) Aparelhos DVD Portátil c/bolsa e acessórios LCD SCREEN, 2 (dois) Projetores Multimídia Sony, 5 (cinco) Máquinas Fotográficas SANSUNG, 3 (três) IPOD NANO APPLE 8 GB, 5 (cinco) Rádios Portáteis CD-R AM/FM VICINI - VC-94 e 5 (cinco) Aparelhos DVD - Home Theater Aistar A-5602; b) Projeto da Diretoria Regional Administrativa das Baixadas Litorâneas/SEEDUC “I Encontro de Práticas de Gestão para o Século XXI”, conforme Ofício nº 612/2012, a ser realizado no Liceu Nilo Peçanha, Niterói, dia 07/11/2012 - 17 (dezessete) Aparelhos DVD - Home Theater Aistar A-5602. Estando os projetos em consonância com os critérios de doação dos recursos didáticos do Programa Nacional de Educação Fiscal-PNEF. Por ser verdade, eu Valeria Carvalho Ferrari da Silva lavro, dato e assino a presente ata juntamente com os presentes. \r\nId: 1412714\r\n"
        ],
        "1413072": [
            "2012-11-26 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (EXTENSOR, TUBO E OUTROS)FICA COM. E REP. LTDARCIO SERVICOS LTDAMAPO DISTIBUIDORA DE MAT. HOSPITALAR LTDA, MEDSONDA IND. E COM. DE PROD. HOSP. DESC. LTDA, STARMED ARTIGOS Mno item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (dois milhões, quinhentos e setenta e quatro mil cento e oitenta e três reais e dezesseis centavos).\r\nId: 1413072\r\n"
        ],
        "1413216": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2012 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 40 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 40 min.\r\n14 h e 15 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Antônio Uostom Borges Germano, Rogério Santos Toffano Pereira, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Delfim da Silva Santos Neto e Marcello de Rezende Lourenço.\r\nMárcia Fábio Mazante, Carlos Roberto Reis Conti e Christiano Lima Ferreira.\r\nPriscila Gomes Bastos, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 42ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 24 de outubro de 2012.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.1:\r\nE-12/262292/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.2:\r\nE-12/357833/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.3:\r\nE-12/225656/2012 (anexo o proc. nº E-12/542054/2011).\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.4:\r\nE-12/539688/2012 e E- 12/539560/2011.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.5:\r\n040/002649/2012, 040/002647/2012, 040/002642/2012, 040/002640/2012 e 040/002638/2012.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.6:\r\n040/002648/2012, 040/002644/2012, 040/002637/2012 e 040/002629/2012.\r\nDr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.7:\r\nE-12/521857/2012 (anexo o proc. nº E-12/705556/2011) e 1386/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.8:\r\nE-12/540319/2011 (anexo o proc. nº E- 12/201852/2012).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.9.\r\nE-12/235925/2011 (anexo o proc. nº E-12/357949/2011).\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unani midade pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cuja conselheira - relatora, Sra. Márcia Fábio Mazante, em síntese, concluiu pela REVISÃO da decisão alcançada na 27ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 24/07/2012. Assim, o plenário entendeu pela anulação do seu ato referente ao cancelamento da penalidade de multa, e demais efeitos, imposta ao Senhor Derbeth Moreira Vieira, decorrente da infração praticada na RJ 106 - Km 99,3 (trecho do Município de Iguaba Grande). Portanto, o CETRAN/RJ restabeleceu os efeitos da penalidade de multa então aplicada pelo Senhor Presidente da Fundação DER/RJ, originário do auto de infração nº Y31080379. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, verificada no processo consignado neste item 3.10:\r\nE-12/134011/2012 (anexo o proc. da PMRO nº 4489/2012).\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.11:\r\nE-12/533060/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.12:\r\nE-12/347920/2011, E- 12/321575/2011 e E-12/223914/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.13:\r\nE-12/348449/2011.\r\nCel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.14:\r\nE-12/344532/2011 (anexo o proc. nº E-12/336459/2010).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.15:\r\nE-12/546085/2011 e E- 12/540617/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.16:\r\nE-12/334437/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.17.\r\nE-12/207424/2012.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.18:\r\nE-12/272483/2009 (anexo o proc. nº E-12/339544/2011), E-12/372864/2007 e E-12/206915/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.19:\r\nE-12/359188/2011 (anexo o proc. nº E-12/223916/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.20:\r\nE-12/337534/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 175 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.21:\r\nE-12/218557/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.22:\r\nE-12/294944/2011 e E- 12/263932/2008.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F./RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.23:\r\nE-12/535416/2011.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.24:\r\nE-12/543277/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.25:\r\nE-12/541449/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.26:\r\nE-12/541435/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.27:\r\nE-12/308445/2011 e E- 12/535804/2010.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.28:\r\nE-12/540155/2011, E- 12/343431/2011, E-12/293289/2011 e E-12/252017/2011.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1413216\r\n"
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        "1413566": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "\r\nTelevisor “42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia março na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h e 30 min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nSEMANAL\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 26.03.2012.\r\nId: 1413566\r\n"
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        "1413567": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "Televisor de Celular Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia e 08 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor, matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO\r\nAUTOMÓVEL 0km\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 10.04.2012.\r\nId: 1413567\r\n"
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        "1413568": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            ", referente a um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado às 14h, relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Augustoe o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h: 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da Age\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 18.04.2012.\r\nId: 1413568\r\n"
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        "1413569": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "Televisor “42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor , de Souza que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nSEMANAL\r\n0KM\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14.05.2012.\r\nId: 1413569\r\n"
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            "2012-11-27 00:00:00",
            "Televisor “42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor matrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16.05.2012.\r\nId: 1413570\r\n"
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            "2012-11-27 00:00:00",
            "Televisor “42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 128 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de 2012 na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhore o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Antonio Joaquim Ribeiro Neto que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28.05.2012.\r\nId: 1413571\r\n"
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        "1413572": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "referente a um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação),todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado às 14 h, relativo aos dias na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhorAntônio Viçoso Martins Pinheiroe o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora matrícula que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAPARELHO CELULAR\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nAPARELHO CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 29.05.2012.\r\nId: 1413572\r\n"
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        "1413573": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "Televisor “42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 129 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia 31 de maio de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor05/479-1, Diogo de Sousa Pereira Marques, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\n941\r\nHA000678\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n941\r\nGA830616\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n129\r\nGA593658\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 04.06.2012.\r\nId: 1413573\r\n"
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        "1413574": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "Televisor “42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhormatrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h: 30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 25.06.2012.\r\nId: 1413574\r\n"
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        "1413575": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "Televisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia de julho na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhormatrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18.07.2012.\r\nId: 1413575\r\n"
        ],
        "1413576": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "Televisor 42”(Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado , realizados no dia na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhormatrícula e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nADESÃO\r\nTV “42”\r\nACUMULADO\r\nE CELULAR\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\n*Republicada por Incorreções no original publicada no D.O de 22.08.2012.\r\nId: 1413576\r\n"
        ],
        "1413603": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "Ata da realização do sorteio número 1116, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 154 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 23 de novembro de 2012 às 14h, relativo ao dia 22 de novembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sr. Marcelo Iran Bertolla Gaya matrícula nº 3.030.261-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1116\r\nIA017192\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1116\r\nHA192986\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n154\r\nHA466768\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1413603\r\n"
        ],
        "1413806": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "\r\nATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nREALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nAos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, terça- feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Presidente-Suplente Doutora , com a presença dos Conselheiros SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, WALTER LUIZ PAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO. Aberta a sessão, a Senhora Presidente passou a : Tendo em vista que houve empate nos presentes recursos na Sessão Ordinária realizada em 30.10.2012, a Senhora Presidente os retirou de pauta, , para análise e posterior decisão. Sendo assim, em continuação, a Presidente procedeu o julgamento do (OBJETO: RENATA FALCÃO RABELLO DA COSTA- processo nº E-02/28/2006, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil e Amandio Silveira de Araujo, votando em acompanhar as razões apresentadas pelo Conselheiro Revisor, proclamando assim, o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Revisor.” Presente a Recorrente, ficou ciente da decisão. A seguir, também em continuação, julgamento do (OBJETO: CESAR AUGUSTO SAMPAIO MILHOMENS- processo nº E-02/23/2006, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil e Amandio Silveira de Araujo, votando a Presidência em novamente acompanhar as razões apresentadas pelo Conselheiro Revisor, proclamando assim, o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Revisor.” Finalizando, também em continuação, julgamento do Adicional de InsalubridadeELVIO MARIANO DA SILVA VICENTE- processo nº E-02/468/2008, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil e Solange Maria Motta Cardoso, neste a Senhora Presidente votou no sentido de acompanhar as razões apresentadas pela Conselheira Revisora, uma vez que até a presente data não existe legislação própria que ampare a pretensão do Recorrente, proclamando assim, o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Revisora.” Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, , Secretário-Geral do CRASE/RJ,lavrei a presente Ata que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente.\r\nPresidente Suplente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário-Geral\r\nId: 1413806\r\n"
        ],
        "1413837": [
            "2012-11-27 00:00:00",
            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\nPERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2012, com início às 10h, foi lida e aprovada a Ata da 97ª Reunião. O Sr. Assessor-Chefe destacou a importância de acompanhamento estreito dos liquidantes no que diz respeito à elaboração do esboço de balanço e das notas explicativas com base nos balancetes das empresas, dando cumprimento às orientações desta AEL. Íntegra da Ata no Livro nº 001. \r\nId: 1413837\r\n"
        ],
        "1414165": [
            "2012-11-28 00:00:00",
            " \r\nAta da realização dos sorteios números 1117, 1118 e 1119, referente a um televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um aparelho de celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios, denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 26 de novembro de 2012, às 14h, relativo aos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2012 , na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva, matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Sr. Jorge de Oliveira Borges, matrícula nº 936.976-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1117\r\nIA027473\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1117\r\nHA670151\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1118\r\nIA031028\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1118\r\nHA304227\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1119\r\nIA037359\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1119\r\nHA275527\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1414165\r\n"
        ],
        "1414295": [
            "2012-11-28 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (KIT ASPIRAÇÃO MANUAL INTRA UTERINO). Detentora do Registro: SEMINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 255/2012. Processo nº E-08/009.061/2011. Data de Assinatura: 14/11/2012. Valor total: R 38.000,00 (trinta e oito mil reais).\r\nId: 1414295\r\n"
        ],
        "1414296": [
            "2012-11-28 00:00:00",
            "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ACITRETINA 10 MG). Detentora do Registro: GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 260/2012. Processo nº E-08/000.939/2012. Data de Assinatura: 21/11/2012. Valor total: R 1.062.360,00 (um milhão, sessenta e dois mil trezentos e sessenta reais).\r\nId: 1414296\r\n"
        ],
        "1414297": [
            "2012-11-28 00:00:00",
            "\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE FÓRMULA LÁCTEA. Detentora do Registro: VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 284/2012. Processo nº E-08/003.409/2012. Data de Assinatura: 23/11/2012. Valor total: R 202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais).\r\nId: 1414297\r\n"
        ],
        "1414608": [
            "2012-11-29 00:00:00",
            " \r\nAta da realização do sorteio número 1120, referente a um televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um aparelho de celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 27 de novembro de 2012, às 14:00 horas, relativo ao dia 26 de novembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Eduardo Moura de Oliveira matrícula nº 3.028.470-7, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1120\r\nIA045259\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1120\r\nIA018060\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1414608\r\n"
        ],
        "1414629": [
            "2012-11-28 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATA DA 275ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIADE CONTROLE EXTERNO \r\nAos 27 dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, reuniu- se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor , OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: à unanimidade de votos, o arquivamento do processo nº , nos termos do relatório do Sindicante e da Promoção nº 73/2012- VCM, da Assistente Doutora VÂNIA CIRNE MANHÃES; à unanimidade de votos, o arquivamento do processo nº , pela inexistência de fato gerador a produzir eventual obrigação tributária, nos termos da Promoção nº 02/12-JAG/CTCE, do Assistente Doutor JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO; à unanimidade de votos, o arquivamento do processo nº nos termos do relatório do Sindicante e da Promoção nº 016/12-MOCdo Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES; à unanimidade de votos, o arquivamento do processo nº , e seu apenso (processo nº ), tendo em conta o relatório do Sindicante (fls. 84/95) e a manifestação do Assistente Doutor ANDERSON BREVES DE SOUZA (fls.116/126), notadamente quanto às suas conclusões (fls.126); à unanimidade de votos, a instauração de sindicância para apuração de supostas irregularidades abrangendo as áreas de fiscalização e arrecadação tributárias, que já estão sendo apuradas pela Superintendência Regional da Polícia Federal do Estado de São Paulo, na consoante noticiário de matéria apresentada no último programa Fantástico da emissora Rede Globo, bem como em jornais diários de grande circulação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1414629\r\n"
        ],
        "1414638": [
            "2012-11-29 00:00:00",
            "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços n° 001/2012.\r\n27/11/2012.\r\nGLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-EPP.\r\nPrestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nVALOR: \r\nLOTE\r\nQUANTIDADE DE DIÁRIAS\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n01\r\n243.501\r\nR 83,77\r\n03\r\n323.000\r\nR 95,97\r\n05\r\n363.750\r\nR 90,63\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2012.\r\nE-03/12.746/2011.\r\nAta de Registro de Preços n° 002/2012.\r\n27/11/2012.\r\nCUIDAR EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-EPP.\r\nPrestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nVALOR: \r\nLOTE\r\nQUANTIDADE DE DIÁRIAS\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n000\r\n22\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2012.\r\nE-03/12.746/2011.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2012.\r\n27/11/2012.\r\nMASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\nPrestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nVALOR: \r\nLOTE\r\nQUANTIDADE DE DIÁRIAS\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n04\r\n292.750\r\nR 95,30\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2012.\r\nE-03/12.746/2011.\r\nAta de Registro de Preços n° 004/2012.\r\n27/11/2012.\r\nUNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\nPrestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nVALOR: \r\nLOTE\r\nQUANTIDADE DE DIÁRIAS\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n00\r\n79\r\nPregão Eletrônico por Registro de Preços n° 003/2012.\r\nE-03/12.746/2011.\r\nId: 1414638\r\n"
        ],
        "1415021": [
            "2012-11-29 00:00:00",
            "\r\nAos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e doze, às 14:00h, na sala de reunião do Conselho, situada na Rua da Ajuda, nº 05 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se as Conselheiras Ana Cristina Ferreira Mirrha, Miriam Francisca da Silva, Neuza Caldas Maia. Participou também, Camila Ferreira de Souza Costa (Nutricionista Responsável Técnica do PAE/RJ) e Sonia Maria Ramos Mayworm (Secretária do CAE/RJ) A reunião teve como Pauta: 1) Apresentação do novo formulário/manual de visita do CAE; 2) Relatos das visitas as U. Es; 3) Informes Gerais. Ao iniciar os trabalhos a Presidente Ana Mirrha comentou sobre a visita realizada nas unidades escolares, CIEP Brizolão 225 Mário Quintana, CIE Centro Interescolar Estadual Miécimo da Silva e CE Professora Vilma Atanázio, onde foram encontradas irregularidades que foram encaminhadas por e-mail à Coordenação do PAE-RJ, a fim de verificar os fatos narrados. Sendo solicitados por este Conselho providências cabíveis. Nada mais havendo a tratar, às 16h30min, a reunião foi encerrada, tendo a presente Ata sido lavrada, que segue assinada pela Secretária e a Presidente do Conselho.\r\nId: 1415021\r\n"
        ],
        "1415915": [
            "2012-11-30 00:00:00",
            "2ª CÂMARA\r\nAos nove dias do mês de novembro do ano dois mil e doze, sexta- feira, às 13h, (treze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do DR. LUIS CARLOS MONTENARO DA SILVA THOMAS GOMES, RITA DE CÁSSIA PEREIRA, JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABÓIA LIMA. PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVAORDEM DO DIAAcumulação de Cargos), de interesse de Processo nº E-01/54528/2008, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Edila da Silva Thomas Gomes e Rita de Cássia Pereira. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da voto do relatora. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso n.°Acumulação de Cargos) de interesse de - processo nº E- 08/602378/2002, atuando como Relatora e Revisora respectivamente, as Conselheiras Edila da Silva Thomas Gomes e Rita de Cássia Pereira. Foi dada a palavra ao Relator para que fizesse a leitura do relatório. Presente a Recorrente, fez uso da palavra em sua defesa. Após a palavra foi devolvida a Relatora para que proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da revisora. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em julgamento o FATIMA REGINA ALONSO SANTANA - processo nº E-03/6810450/2010, sendo Relatora e Revisora respectivamente, as Conselheiras Edila da Silva Thomas Gomes e Rita de Cássia Pereira. Foi dada a palavra a Relatora para que fizesse a leitura do relatório. Presente o Recorrente fez uso da palavra em sua defesa. Em seguida foi devolvida a palavra a Relatora que solicitou a retirada de pauta do processo em face da apresentação de documentos pela servidora Recorrente relativos a sua defesa. Assim a presidência, retirou o mesmo de pauta com anuência dos demais Conselheiros. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às quatorze horas (14.00h). Para constar, eu, CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário Geral\r\nId: 1415915\r\n"
        ],
        "1416615": [
            "2012-12-03 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do sorteio número 1122, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 29 de novembro de 2012 às 14:00 horas, relativo ao dia 28 de novembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Marcelo Branco de Oliveira matrícula nº 816.203-4, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1122\r\nIA060746\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1122\r\nHA863804\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nMarcelo Branco de Oliveira\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1416615\r\n"
        ],
        "1416634": [
            "2012-12-03 00:00:00",
            "ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO DESEMPENHO DE PRODUÇÃO DO 2011\r\nÀs dezessete horas do dia vinte e um de novembro de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública nº 029/2011 - Desempenho de Produção do , prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 459, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC Nº 467, publicada no D.O. de 25 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n° 5 / 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela empresa produtora proponente Conspiração Filmes S.A. para a Proposta de Destinação de Recursos do PRÊMIO DESEMPENHO 2011 para o projeto: “Finalização / Pós- produção da obra cinematográfica 'O VENDEDOR DE PASSADOS'”. Presentes os membros da Comissão: Felipe Lopes de Faria, Erik Duane Fonseca Hewitt e Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, esta sendo a presidente da Comissão. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de (trinta mil setecentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos),referente à totalidade dos recursos financeiros recebidos através da Chamada Pública 029/2011 do PRÊMIO DESEMPENHO 2011 para o “Finalização / Pós-produção da obra cinematográfica 'O VENDEDOR DE PASSADOS'”.Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\nJulia de Almeida Maciel Levy Tavares\r\nPresidente\r\nErik Duane Fonseca Hewitt\r\nFelipe Lopes de Faria\r\nId: 1416634\r\n"
        ],
        "1416660": [
            "2012-12-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Transportes Santo Antônio Ltda.- E- 10/140.426/2010- AI 506595; Natalia Pereira Transportes- E- 10/138.315/2012- AI 22338; Engevix O&M Óleo e Gás Ltda.- E- 10/140.207/2012- AI D 396002; Ferman Petrópolis Turismo e Transportes Ltda.- E-10/140.975/2012- AI D 20840; ESX Rio das Ostras Transportes e Turismo Ltda. ME- E-10/141.322/2012- AI D 20828; PROCESSOS INDEFERIDOS: Tursan Turismo Santo André Ltda.- E- 10/133.949/2010- AI 506074; Tranporte Fábios Ltda.- E- 10/137.216/2010- AI D 366319; Veloz Transrio Transporte Ltda.- E- 10/137.605/2010- AI D 347003- E-10/137.713/2010- AI D 364259; AJSP Empresa de Transporte e Turismo Ltda.- E-10/138.914/2010- AI 506293; Auto Lotação Ingá Ltda.- E-10/139.297/2010- AI 506421; Viação Caravele Ltda.- E-10/139.743/2010- AI 506452- E- 10/141.821/2012- AI D 363488; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/139.850/2010- AI D 336698- E-10/136.451/2011- AI D 360394- E-10/140.373/2012- AI D 388752; Auto Viação Reginas Ltda.- E-10/139.852/2010- AI D 351837- E-10/139.972/2010- AI D 376480- E-10/140.372/2012- AI D 392368- E-10/140.778/2012- AI D 397291; Empresa de Transportes Flores Ltda.- E-10/139.889/2010- AI 507033- E-10/139.890/2010- AI D 351841- E-10/141.753/2012- AI D 372203- E-10/141.755/2012- AI D 372202; Viação Estrela Ltda.- E- 10/140.691/2010- AI D 368205; Viação Estrela S/A- E- 10/142.458/2011- AI D 392865; Trel Transturismo Rei Ltda.- E- 10/135.599/2011- AI D 507494- E-10/135.600/2011- AI D 376606- E- 10/135.601/2011- AI D 376610- E-10/135.602/2011- AI D 376617- E- 10/135.603/2011- AI 507489- E-10/141.955/2011- AI 507133- E- 10/137.574/2012- AI D 361914- E-10/137.576/2012- AI D 361919- E- 10/141.799/2012- AI 506143- E-10/141.800/2012- AI 508196; Máster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.- E-10/136.639/2011- AI D 361058- E-10/139.562/2012- AI D 389357- E-10/141.801/2012- AI 506139- E-10/141.802/2012- AI 506140- E-10/141.803/2012- AI 506135- E-10/141.825/2012- AI D 382792; Turismo Transmil Ltda.- E- 10/140.889/2011- AI D 392150; Cleber Ferreira de Oliveira- E- 10/143.142/2011- AI D 390230; Viação Cidade do Aço Ltda.- E- 10/130.820/2012- AI D 366056; Sibelly Transportes Ltda.- E- 10/130.844/2012- AI D 364106; Yruama Rio Transporte Fretamento e Turismo Ltda.- E-10/134.288/2012- AI D 351571; Marcelo Bastos Nascimento- E-10/134.766/2012- AI D 21018; Marinho Transporte e Turismo Ltda.- E-10/134.963/2012- AI D 22240; Edmund Edard Tadeu Cox Moraes- E-10/136.361/2012- AI D 394395; Renato de Araújo Campos- E-10/137.648/2012- AI D 397421; União Transporte Interestadual de Luxo S/A - Útil - E-10/139.591/2012- AI D 394812- E-10/141.875/2012- AI 503125; Coesa Transportes Ltda.- E-10/139.596/2012- AI D 385931; Evanil Transportes e Turismo Ltda.- E-10/139.659/2012- AI D 377245- E-10/139.660/2012- AI D 377235- E-10/139.661/2012- AI D 372169- E-10/139.662/2012- AI D 397252; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/139.706/2012- AI D 395544; Auto Viação 1001 Ltda.- E- 10/139.801/2012- AI D 393879- E-10/139.802/2012- AI D 393880- E- 10/139.803/2012- AI D 394814- E-10/139.804/2012- AI D 391114- E- 10/140.290/2012- AI D 371938; Plataforma CDC Transporte Viagens e Turismo Ltda.- E-10/139.833/2012- AI D 396253; JC Guimarães Transportes Coletivos Ltda.- E-10/140.180/2012- AI D 397284; Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.- E-10/140.305/2012- AI D 393016- E- 10/140.306/2012- AI D 382075; Rio Ita Ltda.- E-10/140.325/2012- AI D 356282- E-10/140.794/2012- AI D 397290; Sergio dos Santos Moita- E-10/140.357/2012- AI D 389554; Virgilio Fonseca da Costa - E- 10/140.359/2012- AI D 389553; João Batista Sardinha- E- 10/140.362/2012- AI D 397417; Street Tour transporte e Locação Ltda.- E-10/140.366/2012- AI 508105; Viação Vera Cruz S/A- E- 10/140.374/2012- AI D 391798; São Geraldo Transportes Rodoviários e Multimodais Ltda.- E-10/140.704/2012- AI D 397276; Márcia Cristina de Oliveira Silva Campos- E-10/140.407/2012- AI D 397015; Flavio de Souza Mattos Locadora e Turismo ME - E-10/140.708/2012- AI D 362534; José Fernando Ribeiro- E-10/140.409/2012- AI D 389562; Viação Progresso e Turismo S/A- E-10/140.424/2012- AI D 367729; Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda.- E-10/140.740/2012- AI D 397282- E-10/141.575/2012- AI D 397310- E-10/141.748/2012- AI 507540- E-10/141.751/2012- AI 507542- E-10/141.752/2012- AI 507541; Expresso São Francisco Ltda.- E-10/140.748/2012- AI D 391875; Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.- E- 10/140.943/2012- AI D 397287; Viação Mauá S/A- E-10/140.957/2012- AI D 384728; José Alves da Silveira- E-10/141.214/2012- AI D 394010; Transporte e Turismo real Brasil Ltda.- E-10/141.314/2012- AI D 389158; Roney Anísio Carneiro- E-10/141.395/2012- AI D 23332; Célio Inocêncio da Silva- E-10/141.426/2012- AI D 350357- E- 10/141.427/2012- AI D 350353; Comércio e Serviço de Cargas e Descargas Cabral Ltda.- 141.497/2012- AI D 21948; Borsari Tour Ltda. ME- E-10/141.709/2012- AI D 367224; Expresso Real Rio Ltda.- E- 10/141.754/2012- AI 508197; Auto Viação ABC S/A- E- 10/141.785/2012- AI D 350507; Empresa Auto Viação Jurema S/A- E- 10/141.786/2012- AI 508192- E-10/141.787/2012- AI 506141; Transportadora Tinguá Ltda.- E-10/141.783/2012- AI 508194- E- 10/141.826/2012- AI D 391766- E-10/141.827/2012- AI D 391767; Viação União Ltda.- E-10/141.805/2012- AI 506142- E-10/141.806/2012- AI 508195- E-10/141.823/2012- AI D 382099- E-10/141.824/2012- AI D 382098; Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.- E-10/141.811/2012- AI D 382799- E-10/141.816/2012- AI D 382800- E-10/141.817/2012- AI D 382798; Lacosta Turismo e Logística Ltda.- E-10/141.828/2012- AI D 361161. \r\nId: 1416660. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1416661": [
            "2012-12-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nÃO\r\nD.O. DE 26.11.2012\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\nATA DA 30ª REUNIÃO REALIZADA\r\n2012\r\nProc. nº E-10/134.288/2012\r\nOnde se lê: INDEFIRO.\r\nLeia-se: DEFIRIDO\r\nId: 1416661. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1416937": [
            "2012-12-03 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (EXTENSOR, TUBO E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): CBS MEDICO CIENTIFICA COM. E REP. LTDA, no item 01; HUNTER CIENTIFICA COMERCIO SERVICOS LTDA, no item 04; MAPO DISTIBUIDORA DE MAT. HOSPITALAR LTDA, no item 08; MEDSONDA IND. E COM. DE PROD. HOSP. DESC. LTDA, nos itens 02, 05, 06 e 07 e STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 242/2012. Processo nº E-08/009.401/2011. Data de Assinatura: 09/11/2012. Valor total: R 2.569.907,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e nove mil novecentos e sete reais).\r\nRepublicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/11/2012.\r\nId: 1416937\r\n"
        ],
        "1417059": [
            "2012-12-04 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 028/2011-3 de 30 de novembro de 2012.\r\nHEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICOS CIR Vencedora dos itens 16,17,42,47 e 48. Aquisição de Insumos Odontológicos para atender as necessidades da DGO, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 028/2011-3.\r\nR 2.549,09 (dois mil quinhentos e quarenta e nove reais e nove centavos).\r\n12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.233/2508/2011.\r\nId: 1417059\r\n"
        ],
        "1417060": [
            "2012-12-04 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 062/2012-4, de 30 de Novembro de 2012.\r\nLÓTUS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA Vencedora do item nº 08.\r\nAquisição de insumos para o setor de oftalmologia do HPM-NIT, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 062/2012-4.\r\nR 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000.532/2508/2012.\r\nId: 1417060\r\n"
        ],
        "1417240": [
            "2012-12-03 00:00:00",
            "CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MÁRIO FILHO (“) E DO GINÁSIO GILBERTO CARDOSO (“\r\nÀs 18h e 25m do dia 08 de novembro de 2012, no Galpão da Cidadania, situado na Rua Barão de Tefé, nº 75, Gamboa, Rio de Janeiro/RJ, o Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Sr. Regis Velasco Fichtner Pereira, presidindo a mesa que contou com a presença da Sra. Secretária de Estado de Esporte e Lazer, Sra. Márcia Beatriz Lins Izidoro, do Sr. Presidente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, Sr. Everardo Cândido da Silva, do Sr. Subsecretário de Eventos e Esportes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Sr. Nilo Sérgio Félix, do Sr. Subsecretário Jurídico da Secretaria de Estado da Casa Civil, Sr. Rogério Carvalho Guimarães, e do Sr. Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Casa Civil, Sr. Arthur Vieira Bastos, inaugurou a audiência pública da licitação de concessão administrativa para a gestão, operação e manutenção do Complexo do Estádio “Maracanã”, oportunidade em que registrou a finalidade da audiência pública, instituto que se presta ao papel de viabilizar a manifestação da sociedade civil, de modo a lhe permitir participar do processo decisório, esclarecendo que seria realizada uma apresentação inicial do projeto e, após, seria dada a palavra aos interessados inscritos para manifestação.\r\nO Sr. Gustavo Melo, membro do Comitê Popular da Copa e da Olimpíada, suscitando questão de ordem, pediu a palavra, o que foi concedido pelo Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil. O Sr. Gustavo Melo questionou a adequação da audiência pública, explicitando suas razões, tendo ao final postulado o cancelamento da audiência pública.\r\nO Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil superou a questão de ordem, porquanto ausente qualquer fundamento para o postulado cancelamento, registrando que o propósito de ouvir a sociedade civil seria levado a efeito e atendida, assim, a finalidade da audiência pública.\r\nO Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, ato contínuo, iniciou a apresentação do projeto, esclarecendo que o escopo da proposta é a modernização do Complexo do “Maracanã” e atender às exigências da Federação Internacional de Futebol Associado - FIFA para que o Estádio seja sede de jogos da Copa do Mundo de Futebol no ano de 2014. Informou que a concessão, no regime de Parceria Público-Privada - PPP, terá o prazo de 35 (trinta e cinco) anos, haverá proibição de que agremiações de futebol participem do certame licitatório, bem ainda explicitou quais serão as providências mais importantes a serem adotadas e quais serão os encargos do futuro concessionário, os quais estão disponíveis para consulta pública na minuta de edital e respectivos anexos que consta no sítio oficial da Secretaria de Estado da Casa Civil na internet.\r\nEm seguida, os interessados inscritos fizeram uso da palavra.\r\nO Sr. Deputado Estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha consignou não haver clima para a realização da audiência pública, solicitando o respectivo cancelamento.\r\nO Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, enfrentando a proposta do Sr. Deputado Estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha, registrou que as questões em debate já são de amplo domínio público, inclusive na medida em que previamente divulgadas através do sítio oficial da Secretaria de Estado da Casa Civil na internet, não vislumbrando qualquer motivo para o cancelamento da audiência pública.\r\nA Sra. Deputada Estadual Clarissa Garotinho registrou posição contrária à licitação em tela, ponderando que as obras previstas não seriam de interesse público e que faltaria previsão de reconstrução de um novo museu e da escola que serão demolidos. Propôs, ainda, a realização de um plebiscito para decidir quanto à concessão do Complexo do “Maracanã”.\r\nO Sr. Carlos Telles questionou a previsão de demolição da escola hoje existente no Complexo do “Maracanã” (Escola Municipal Arthur Friedenreich), especialmente em razão da excelente qualidade do trabalho ali realizado. Entregou abaixo-assinado em prol da manutenção da unidade escolar na localidade.\r\nO Sr. Miguel Lago questionou a previsão de demolição da escola hoje existente no Complexo do “Maracanã” (Escola Municipal Arthur Friedenreich), bem como indagou se houve consulta quanto ao assunto perante a Secretaria Municipal de Educação.\r\nO Sr. Carlos Tukano se manifestou contrariamente à previsão de demolição do Museu do Índio.\r\nA Sra. Eva Maovo também se manifestou contrariamente à previsão de demolição do Museu do Índio.\r\nO Sr. Guilherme Polillo questionou a previsão de construção de um estacionamento, bem como a previsão de demolição do Parque Aquático Júlio Delamare e do Complexo de Atletismo Célio de Barros.\r\nO Sr. Aarão da Providência ponderou que deveria haver debate prévio à realização da audiência pública, registrando que o projeto atentaria contra o direito dos indígenas.\r\nO Sr. Xeique Armed posicionou-se contrariamente ao projeto, questionando, em especial, a previsão de demolição do Museu do Índio e da escola hoje existente no Complexo do “Maracanã” (Escola Municipal Arthur Friedenreich).\r\nO Sr. Deputado Estadual Paulo Ramos posicionou-se contrariamente ao projeto.\r\nA Sra. Deputada Estadual Janira Rocha também se posicionou contrariamente ao projeto. Ao final de sua fala, é de se registrar, ainda, que a Sra. Deputada Estadual Janira Rocha arremessou o microfone que utilizou na direção da plateia.\r\nO Sr. Vinícius Messina indagou sobre a presença do Ministério Público na audiência pública e questionou a previsão de demolição do Parque Aquático Júlio Delamare e do Complexo de Atletismo Célio de Barros.\r\nO Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em resposta, registrou que o Ministério Público não havia requisitado, formalmente, até aquele momento assento na audiência pública em foco.\r\nO Sr. João Hermínio registrou seu entendimento de que o projeto não se coadunaria com os anseios da população, assim como a audiência pública não estaria sendo apta a debater os assuntos relacionados ao projeto.\r\nO Sr. Ash Ash Aminka registrou seu entendimento de que o projeto seria contrário à cultura indígena.\r\nA Sra. Marília Lima indagou sobre os contratos em curso relacionados com o Complexo do Maracanã, postulando sua observância. Indagou também sobre a futura situação dos camarotes.\r\nO Sr. Vereador Municipal Paulo Messina questionou a previsão de demolição da escola hoje existente no Complexo do “Maracanã” (Escola Municipal Arthur Friedenreich), revelou o desiderato de promover audiência pública no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Rio de Janeiro e convidar o Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, bem como postulou o cancelamento da audiência pública na medida em que não se fariam presentes representantes da Secretaria Municipal de Educação e de parlamentares municipais com atuação no segmento educacional, ao argumento de o projeto impactar no futuro de uma unidade escolar municipal.\r\nO Sr. Bruno Jorge se posicionou contrariamente ao projeto.\r\nO Sr. Gustavo Bueno se posicionou contrariamente ao projeto.\r\nO Sr. Luiz Gustavo se posicionou contrariamente à previsão de demolição da escola hoje existente no Complexo do “Maracanã” (Escola Municipal Arthur Friedenreich) e questionou a economicidade da concessão.\r\nA Sra. Promotora de Justiça de Proteção à Educação da Capital, Dra. Bianca Mota de Moraes, registrou que em ofício a Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS teria informado ao Ministério Público que as obras do Complexo do Maracanã não afetariam o funcionamento da unidade escolar hoje existente no Complexo do “Maracanã” (Escola Municipal Arthur Friedenreich), indagou sobre a previsão de demolição da dita unidade escolar e sobre o destino da respectiva comunidade escolar, salientando a excelente qualidade da unidade, bem como propôs a realização de reunião entre representantes do Poder Executivo, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e de pais dos alunos para debate acerca do destino da comunidade escolar.\r\nA Sra. Miriam Murph questionou o projeto, o qual reputa contrário à cultura indígena.\r\nO Sr. Mário Miranda Neto, Presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB/RJ, registrou que a OAB/RJ se articulará com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para realização de reunião conjunta sobre o tema.\r\nO Sr. Xeique Armed retomou a palavra, registrando que o projeto não se preocupa com o viés humanitário, bem como propôs a ampliação da unidade escolar e a estruturação de uma Faculdade de Preservação de Idiomas e da Cultura Indígena. Propôs também o cancelamento da audiência pública.\r\nO Sr. José Ademar indagou sobre o futuro da unidade escolar hoje existente no Complexo do “Maracanã” (Escola Municipal Arthur Friedenreich), bem ainda rogou por manifestação das autoridades estaduais presentes sobre os pontos debatidos durante a audiência pública. Por fim, propôs a realização de outras audiências públicas.\r\nAo final do uso da palavra pelos inscritos, o Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, às 20h e 30m, passou a prestar os esclarecimentos complementares pertinentes ao projeto, notadamente com relação aos pontos abordados durante a realização da audiência pública. Foi dito que os investimentos previstos na licitação visam dar sustentabilidade ao Complexo do “Maracanã”, bem como conforto ao usuário do equipamento, especialmente com relação a pontos tais como: praças de alimentação, estacionamentos e acessibilidade. Foi dito que a proibição quanto à participação de agremiações de futebol busca garantir que o Complexo do “Maracanã” sempre esteja disponível para utilização por todos os clubes interessados e pela seleção sem que haja qualquer restrição por parte do futuro concessionário. Foi dito que a qualidade da unidade escolar hoje existente no Complexo do “Maracanã” (Escola Municipal Arthur Friedenreich) é resultado da presença de bons professores, de uma boa diretora e de alunos dedicados, sendo certo que a sua atual localização não é fator determinante para a qualidade da escola. Foi dito que a decisão definitiva quanto à futura localização da unidade escolar hoje existente no Complexo do “Maracanã” (Escola Municipal Arthur Friedenreich) será decidida em comum acordo com a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. Foi dito que a futura unidade escolar será estabelecida em localização adequada para sua finalidade. Foi dito que a demolição do prédio onde atualmente funciona a unidade escolar existente no Complexo do “Maracanã” (Escola Municipal Arthur Friedenreich) não provocará interrupção do desenvolvimento das atividades do órgão, garantindo-se a continuidade das aulas. Foi dito que o prédio designado por Museu do Índio não é tombado, que o Museu do Índio, em verdade, funciona em prédio situado no bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro/RJ, e que a respectiva demolição é necessária para garantir melhor trânsito de pessoas em prol de uma mais eficiente evacuação do Estádio do “Maracanã”. Foi dito que a construção de estacionamentos visa a garantir o maior conforto dos torcedores e melhor ordenamento do trânsito no entorno do Complexo do “Maracanã” em dia de eventos. Foi dito que serão preservados os direitos relacionados às “cadeiras cativas/perpétuas”. Foi dito que os contratos relacionados aos camarotes já se extinguiram pelo decurso do prazo. Foi dito que a concessão não influenciará na fixação dos preços dos ingressos em partidas de futebol, na medida em que a fixação dos respectivos preços caberá ao mandante dos jogos, conforme determina o Estatuto do Torcedor.\r\nA palavra foi devolvida para novos inscritos.\r\nA Sra. Aurea Maria Gomes manifestou sua opinião de que a audiência pública em tela não ostentaria legitimidade, bem como manifestou oposição ao projeto.\r\nO Sr. Breno Soares se manifestou contrariamente ao projeto.\r\nO Sr. Bernard Brito, assessor parlamentar do Deputado Estadual Nilton Salomão, protocolou proposta relativa ao projeto de concessão, a qual foi recebida pela mesa.\r\nO Sr. Paulo Roberto questionou a previsão de demolição do Complexo de Atletismo Célio de Barros, bem como indagou sobre a manutenção da destinação do Estádio “Maracanã” enquanto palco de partidas de futebol.\r\nO Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil esclareceu, em seguida, que a destinação do Estádio do “Maracanã” observará todos os ditames legais, sendo certo que não haverá restrição à realização de partidas de futebol. Esclareceu, no mais, que o Parque Aquático Júlio Delamare e que o Complexo de Atletismo Célio de Barros serão substituídos por novos centros de treinamento a serem construídos em localidade próxima à atual.\r\nNada mais havendo para ser tratado, o Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil encerrou a audiência pública às 20h e 48m.\r\nPor oportuno, é de se registrar que o início da audiência pública foi marcado por manifestações mais violentas levadas a efeito por representantes da sociedade civil contrários ao projeto, sendo certo que, ao longo da realização da audiência pública, a urbanidade ganhou espaço, de sorte a permitir aos presentes interessados adequada compreensão da realidade tratada e às autoridades presentes uma adequada condução do ato até seu escorreito termo final.\r\nE, para constar, eu, Rogério Carvalho Guimarães, Subsecretário Jurídico da Casa Civil, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Audiência Pública e pelos demais integrantes da mesa.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2012\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nPresidente da Audiência Pública\r\nMÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\nEVERARDO CÂNDIDO DA SILVA\r\nPresidente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\nNILO SÉRGIO FÉLIX\r\nSubsecretário de Eventos e Esportes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\nROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\nSubsecretário Jurídico da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nARTHUR VIEIRA BASTOS\r\nChefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 1417240\r\n"
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        "1417494": [
            "2012-12-04 00:00:00",
            "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nÀs onze horas do dia vinte e sete de novembro do ano de dois mil e doze, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, sala 1106, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado RENATA COTRIM NACIF, representante da Diretoria de Gestão; JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e RODRIGO BORGES VALADÃO, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.212, de 06/09/2012 e alterada pela Resolução PGE nº 3.249, de 06/11/2012. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora NADIA DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA, Gerente de Recursos Humanos, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado RENATA COTRIM NACIF (i) submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte processo nº E-14/27563/2012. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária Nádia dos Santos Barros Siqueira, e pelos membros da CAQ, Renata Cotrim Nacif, José Carlos Vasconcellos dos Reis, e Rodrigo Borges Valadão.\r\nId: 1417494\r\n"
        ],
        "1417653": [
            "2012-12-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n/2012 \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/565210/2012, 05/DETRAN/RECDP/029357/2012 (Indeferido);\r\nE12/568474/2012, 05/DETRAN/RECDP/029474/2012 (Indeferido);\r\nPMBM/0636/12, 05/DETRAN/RECDP/030511/2012 (Indeferido);\r\nE12/364806/2009, 05/DETRAN/RECDP/006294/2009 (Deferido);\r\nE12/319157/2012, 05/DETRAN/RECDP/029782/2012 (Deferido);\r\nE12/258274/2008, 05/DETRAN/RECDP/026788/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/564210/2012, 05/DETRAN/RECDP/030714/2012 (Indeferido);\r\nE12/333765/2012, 05/DETRAN/RECDP/030396/2012 (Deferido);\r\nE12/364807/2009, 05/DETRAN/RECDP/006295/2009 (Deferido);\r\nE12/262054/2012, 05/DETRAN/RECDP/029714/2012 (Indeferido);\r\nE12/568366/2012, 05/DETRAN/RECDP/029290/2012 (Deferido);\r\nE12/559510/2012, 05/DETRAN/RECDP/029391/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/568789/2012, 05/DETRAN/RECDP/029772/2012 (Indeferido);\r\nE12/568778/2012, 05/DETRAN/RECDP/029748/2012 (Deferido);\r\nE12/568482/2012, 05/DETRAN/RECDP/029495/2012 (Deferido);\r\nE12/564522/2012, 05/DETRAN/RECDP/029375/2012 (Deferido);\r\nE12/251289/2012, 05/DETRAN/RECDP/029151/2012 (Deferido);\r\nE12/565589/2012, 05/DETRAN/RECDP/029147/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 2ª JARI\r\nAta julgada em 30.11.2012, através do(a) nº CI114/2012 \r\nProcesso Distribuído a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/519684/2012, 05/DETRAN/RECDP/030398/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nDETRANBA/80826/2008, 05/DETRAN/RECDP/031975/2012 (Deferido);\r\nE12/330598/2012, 05/DETRAN/RECDP/031863/2012 (Deferido);\r\nE12/332637/2012, 05/DETRAN/RECDP/031864/2012 (Deferido);\r\nE12/332815/2012, 05/DETRAN/RECDP/031866/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/334910/2012, 05/DETRAN/RECDP/031696/2012 (Deferido);\r\nE12/334908/2012, 05/DETRAN/RECDP/031693/2012 (Deferido);\r\nE12/334907/2012, 05/DETRAN/RECDP/031692/2012 (Deferido);\r\nE12/334906/2012, 05/DETRAN/RECDP/031691/2012 (Deferido);\r\nE12/334901/2012, 05/DETRAN/RECDP/031679/2012 (Deferido);\r\nE12/334915/2012, 05/DETRAN/RECDP/031687/2012 (Deferido);\r\nE12/334917/2012, 05/DETRAN/RECDP/031690/2012 (Deferido);\r\nE12/334905/2012, 05/DETRAN/RECDP/031689/2012 (Deferido);\r\nE12/334916/2012, 05/DETRAN/RECDP/031688/2012 (Deferido);\r\nE12/334911/2012, 05/DETRAN/RECDP/031699/2012 (Deferido);\r\nE12/560244/2012, 05/DETRAN/RECDP/031861/2012 (Deferido);\r\nE12/334900/2012, 05/DETRAN/RECDP/031681/2012 (Deferido);\r\nE12/334902/2012, 05/DETRAN/RECDP/031678/2012 (Deferido);\r\nE12/334909/2012, 05/DETRAN/RECDP/031694/2012 (Deferido);\r\nE12/334914/2012, 05/DETRAN/RECDP/031675/2012 (Deferido);\r\nE12/334903/2012, 05/DETRAN/RECDP/031677/2012 (Deferido);\r\nE12/334904/2012, 05/DETRAN/RECDP/031676/2012 (Deferido);\r\nE12/334913/2012, 05/DETRAN/RECDP/031701/2012 (Deferido);\r\nE12/334912/2012, 05/DETRAN/RECDP/031700/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 30.11.2012, através do(a) nº CI114/2012 \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/328459/2012, 05/DETRAN/RECDP/030870/2012 (Deferido);\r\nE12/325548/2012, 05/DETRAN/RECDP/030868/2012 (Deferido);\r\nE12/562692/2012, 05/DETRAN/RECDP/028584/2012 (Deferido);\r\nDETRAN/MA/27331/2012, 05/DETRAN/RECDP/028869/2012 (Deferido);\r\nE12/561446/2012, 05/DETRAN/RECDP/029879/2012 (Deferido);\r\nE12/328037/2012, 05/DETRAN/RECDP/030875/2012 (Deferido);\r\nE12/329030/2012, 05/DETRAN/RECDP/030874/2012 (Deferido);\r\nE12/551598/2011, 05/DETRAN/RECDP/029058/2012 (Deferido);\r\nE12/494221/2012, 05/DETRAN/RECDP/027743/2012 (Deferido);\r\nE12/555498/2012, 05/DETRAN/RECDP/028911/2012 (Indeferido);\r\nE12/550583/2012, 05/DETRAN/RECDP/010524/2012 (Deferido);\r\nE12/567483/2012, 05/DETRAN/RECDP/027592/2012 (Deferido);\r\nE12/563834/2012, 05/DETRAN/RECDP/029123/2012 (Indeferido);\r\nE12/568913/2012, 05/DETRAN/RECDP/029966/2012 (Deferido);\r\nE12/564589/2012, 05/DETRAN/RECDP/030399/2012 (Deferido);\r\nE12/557537/2012, 05/DETRAN/RECDP/029924/2012 (Deferido);\r\nE12/325549/2012, 05/DETRAN/RECDP/030869/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/568348/2012, 05/DETRAN/RECDP/029218/2012 (Deferido);\r\nE12/569091/2012, 05/DETRAN/RECDP/030249/2012 (Deferido);\r\nE12/563303/2012, 05/DETRAN/RECDP/028744/2012 (Indeferido);\r\nE12/565502/2012, 05/DETRAN/RECDP/029610/2012 (Indeferido);\r\nE12/245742/2011, 05/DETRAN/RECDP/029144/2012 (Indeferido);\r\nE12/548968/2011, 05/DETRAN/RECDP/027977/2012 (Indeferido);\r\nE12/569174/2012, 05/DETRAN/RECDP/030371/2012 (Indeferido);\r\nE12/568805/2012, 05/DETRAN/RECDP/029795/2012 (Deferido);\r\nE12/569172/2012, 05/DETRAN/RECDP/030369/2012 (Indeferido);\r\nE12/568174/2012, 05/DETRAN/RECDP/028857/2012 (Indeferido);\r\nE12/562984/2012, 05/DETRAN/RECDP/028810/2012 (Deferido);\r\nE12/568451/2012, 05/DETRAN/RECDP/029431/2012 (Indeferido);\r\nE09/042683/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/039876/2007 (Indeferido);\r\nDETRAN/MA/27329/2012, 05/DETRAN/RECDP/028868/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/293649/2012, 05/DETRAN/RECDP/027061/2012 (Indeferido);\r\nE12/568296/2012, 05/DETRAN/RECDP/029122/2012 (Indeferido);\r\nE12/569000/2012, 05/DETRAN/RECDP/030128/2012 (Deferido);\r\nE12/250195/2012, 05/DETRAN/RECDP/030067/2012 (Indeferido);\r\nE12/551542/2011, 05/DETRAN/RECDP/028929/2012 (Deferido);\r\nE12/494299/2012, 05/DETRAN/RECDP/029709/2012 (Indeferido);\r\nE12/545171/2012, 05/DETRAN/RECDP/029203/2012 (Indeferido);\r\nE12/563899/2012, 05/DETRAN/RECDP/029284/2012 (Indeferido);\r\nE12/297340/2012, 05/DETRAN/RECDP/030313/2012 (Deferido).\r\nATAS DA 4ª JARI\r\nAta julgada em 30.11.2012, através do(a) nº CI114/2012 \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/567761/2012, 05/DETRAN/RECDP/028020/2012 (Indeferido);\r\nE12/568795/2012, 05/DETRAN/RECDP/029778/2012 (Indeferido);\r\nE12/563021/2012, 05/DETRAN/RECDP/030159/2012 (Indeferido);\r\nE12/564964/2012, 05/DETRAN/RECDP/029508/2012 (Indeferido);\r\nE12/563865/2012, 05/DETRAN/RECDP/029493/2012 (Indeferido);\r\nE12/565254/2012, 05/DETRAN/RECDP/029340/2012 (Indeferido);\r\nE12/286708/2012, 05/DETRAN/RECDP/029613/2012 (Indeferido);\r\nPMRO/5362/2012, 05/DETRAN/RECDP/029930/2012 (Indeferido);\r\nE12/569131/2012, 05/DETRAN/RECDP/030294/2012 (Indeferido);\r\nE12/565017/2012, 05/DETRAN/RECDP/029098/2012 (Indeferido);\r\nE12/568305/2012, 05/DETRAN/RECDP/029136/2012 (Indeferido);\r\nE12/569148/2012, 05/DETRAN/RECDP/030317/2012 (Indeferido);\r\nE12/558040/2012, 05/DETRAN/RECDP/017161/2012 (Deferido);\r\nE12/334551/2012, 05/DETRAN/RECDP/030418/2012 (Deferido);\r\nE12/562985/2012, 05/DETRAN/RECDP/028809/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/568242/2012, 05/DETRAN/RECDP/029008/2012 (Deferido);\r\nE12/552989/2012, 05/DETRAN/RECDP/028914/2012 (Indeferido);\r\nE12/344340/2011, 05/DETRAN/RECDP/029331/2012 (Indeferido);\r\nCPTRANS/3386/2012, 05/DETRAN/RECDP/028865/2012 (Indeferido);\r\nE12/560389/2012, 05/DETRAN/RECDP/029572/2012 (Indeferido);\r\nE12/551751/2011, 05/DETRAN/RECDP/029289/2012 (Indeferido);\r\nE12/568252/2012, 05/DETRAN/RECDP/029026/2012 (Indeferido);\r\nE12/556153/2012, 05/DETRAN/RECDP/015732/2012 (Deferido);\r\nE12/561835/2012, 05/DETRAN/RECDP/029844/2012 (Indeferido);\r\nE12/522606/2012, 05/DETRAN/RECDP/028719/2012 (Deferido);\r\nE12/568911/2012, 05/DETRAN/RECDP/029964/2012 (Indeferido);\r\nE12/567702/2012, 05/DETRAN/RECDP/029586/2012 (Indeferido);\r\nE12/562571/2012, 05/DETRAN/RECDP/029963/2012 (Deferido);\r\nE12/568988/2012, 05/DETRAN/RECDP/030111/2012 (Indeferido);\r\nE12/564014/2012, 05/DETRAN/RECDP/029421/2012 (Indeferido);\r\nE12/569327/2012, 05/DETRAN/RECDP/030598/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/558260/2012, 05/DETRAN/RECDP/017582/2012 (Deferido);\r\nE12/568991/2012, 05/DETRAN/RECDP/030114/2012 (Deferido);\r\nE12/561846/2012, 05/DETRAN/RECDP/029400/2012 (Indeferido);\r\nE12/563440/2012, 05/DETRAN/RECDP/029355/2012 (Indeferido);\r\nE12/560206/2012, 05/DETRAN/RECDP/029359/2012 (Deferido);\r\nE12/565600/2012, 05/DETRAN/RECDP/029113/2012 (Deferido);\r\nE12/560976/2012, 05/DETRAN/RECDP/029847/2012 (Indeferido);\r\nE12/297346/2012, 05/DETRAN/RECDP/030314/2012 (Indeferido);\r\nE12/567728/2012, 05/DETRAN/RECDP/029980/2012 (Indeferido);\r\nE12/568434/2012, 05/DETRAN/RECDP/029388/2012 (Indeferido);\r\nE12/568324/2012, 05/DETRAN/RECDP/029160/2012 (Indeferido);\r\nE12/569364/2012, 05/DETRAN/RECDP/030647/2012 (Indeferido);\r\nE12/561793/2012, 05/DETRAN/RECDP/029031/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 5ª JARI\r\nAta julgada em 30.11.2012, através do(a) nº CI114/2012 \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/561537/2012, 05/DETRAN/RECDP/027522/2012 (Indeferido);\r\nE12/562149/2012, 05/DETRAN/RECDP/029134/2012 (Indeferido);\r\nE12/230602/2012, 05/DETRAN/RECDP/031093/2012 (Indeferido);\r\nE12/312581/2012, 05/DETRAN/RECDP/026212/2012 (Deferido);\r\nE12/568433/2012, 05/DETRAN/RECDP/029387/2012 (Indeferido);\r\nE12/568424/2012, 05/DETRAN/RECDP/029372/2012 (Deferido);\r\nE12/564387/2012, 05/DETRAN/RECDP/029791/2012 (Indeferido);\r\nE12/367981/2009, 05/DETRAN/RECDP/010684/2009 (Indeferido);\r\nE12/569037/2012, 05/DETRAN/RECDP/030191/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/559661/2012, 05/DETRAN/RECDP/028417/2012 (Deferido);\r\nE12/568920/2012, 05/DETRAN/RECDP/029974/2012 (Indeferido);\r\nE12/565272/2012, 05/DETRAN/RECDP/029270/2012 (Indeferido);\r\nE12/568847/2012, 05/DETRAN/RECDP/029864/2012 (Indeferido);\r\nE12/539114/2009, 05/DETRAN/RECDP/010795/2010 (Deferido);\r\nE12/569303/2012, 05/DETRAN/RECDP/030571/2012 (Indeferido);\r\nE12/563552/2012, 05/DETRAN/RECDP/029347/2012 (Indeferido);\r\nE12/758274/2012, 05/DETRAN/RECDP/030939/2012 (Indeferido);\r\nE12/568463/2012, 05/DETRAN/RECDP/029459/2012 (Deferido);\r\nE12/377185/2008, 05/DETRAN/RECDP/026523/2008 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/383428/2008, 05/DETRAN/RECDP/033804/2008 (Indeferido);\r\nE12/347813/2009, 05/DETRAN/RECDP/001302/2010 (Indeferido);\r\nE12/568044/2012, 05/DETRAN/RECDP/028626/2012 (Deferido);\r\nE12/568205/2012, 05/DETRAN/RECDP/028933/2012 (Indeferido);\r\nE12/546063/2012, 05/DETRAN/RECDP/028977/2012 (Indeferido);\r\nE12/510617/2012, 05/DETRAN/RECDP/029088/2012 (Deferido);\r\nE12/565426/2012, 05/DETRAN/RECDP/025806/2012 (Indeferido);\r\nE12/568728/2012, 05/DETRAN/RECDP/029685/2012 (Indeferido);\r\nE12/564023/2012, 05/DETRAN/RECDP/029973/2012 (Indeferido);\r\nE12/568282/2012, 05/DETRAN/RECDP/029100/2012 (Deferido);\r\nE12/562995/2012, 05/DETRAN/RECDP/029143/2012 (Indeferido);\r\nE12/548399/2011, 05/DETRAN/RECDP/028852/2012 (Indeferido);\r\nE12/252879/2012, 05/DETRAN/RECDP/029898/2012 (Indeferido);\r\nE12/568106/2012, 05/DETRAN/RECDP/028745/2012 (Deferido);\r\nE12/333071/2012, 05/DETRAN/RECDP/029499/2012 (Indeferido).\r\nATAS DA 6ª JARI\r\nAta julgada em 30.11.2012, através do(a) nº CI114/2012 \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/565437/2012, 05/DETRAN/RECDP/030718/2012 (Indeferido);\r\nE12/568421/2012, 05/DETRAN/RECDP/029368/2012 (Indeferido);\r\nE12/488667/2008, 05/DETRAN/RECDP/026328/2008 (Indeferido);\r\nE12/569088/2012, 05/DETRAN/RECDP/030245/2012 (Indeferido);\r\nE12/299308/2012, 05/DETRAN/RECDP/028738/2012 (Indeferido);\r\nE12/568286/2012, 05/DETRAN/RECDP/029104/2012 (Indeferido);\r\nE12/563041/2012, 05/DETRAN/RECDP/029217/2012 (Indeferido);\r\nE12/562449/2012, 05/DETRAN/RECDP/028961/2012 (Indeferido);\r\nE12/563550/2012, 05/DETRAN/RECDP/029348/2012 (Indeferido);\r\nE12/568901/2012, 05/DETRAN/RECDP/029943/2012 (Indeferido);\r\nE12/333738/2012, 05/DETRAN/RECDP/030508/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/564225/2012, 05/DETRAN/RECDP/028952/2012 (Indeferido);\r\nE12/568989/2012, 05/DETRAN/RECDP/030112/2012 (Indeferido);\r\nE12/331561/2012, 05/DETRAN/RECDP/029940/2012 (Indeferido);\r\nE12/564436/2012, 05/DETRAN/RECDP/029140/2012 (Indeferido);\r\nE12/568804/2012, 05/DETRAN/RECDP/029794/2012 (Indeferido);\r\nE12/302794/2012, 05/DETRAN/RECDP/029370/2012 (Indeferido);\r\nE12/568493/2012, 05/DETRAN/RECDP/029511/2012 (Indeferido);\r\nE12/565550/2012, 05/DETRAN/RECDP/029900/2012 (Indeferido);\r\nE12/565397/2012, 05/DETRAN/RECDP/030143/2012 (Indeferido);\r\nE12/569183/2012, 05/DETRAN/RECDP/030383/2012 (Indeferido);\r\nE12/331557/2012, 05/DETRAN/RECDP/029932/2012 (Indeferido);\r\nPMBM/1038/2012, 05/DETRAN/RECDP/030518/2012 (Indeferido);\r\nE12/524564/2012, 05/DETRAN/RECDP/031295/2012 (Indeferido).\r\nId: 1417653. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1417654": [
            "2012-12-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\n/2012.\r\n.\r\nE12/333197/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/328607/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/326984/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/328600/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/325021/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/326917/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/329098/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/327586/2012 (INDEFERIDO);\r\nPMN/705672/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/553148/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/335183/2007 (INDEFERIDO);\r\nE12/330411/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/329873/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/329970/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/330204/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/321605/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/327545/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/329212/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/333760/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/334105/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/328221/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/334478/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/332086/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/330410/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/334483/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/333128/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/329633/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/333786/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/329805/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/329878/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/329879/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/326947/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/329906/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/330251/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/269588/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/327597/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/286260/2008 (INDEFERIDO);\r\nE12/328127/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/328145/2012 (INDEFERIDO).\r\nDETRAN.\r\nE12/333104/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/331598/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/332860/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/329841/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/328185/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/336008/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/543602/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/544544/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/330461/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/368776/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/560970/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/546790/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/250377/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/545266/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/274971/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/551517/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/557954/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/558237/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/558237/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/305043/2011 (INDEFERIDO);\r\nE12/230442/2010 (INDEFERIDO);\r\nE12/332001/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/330577/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/332919/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/551480/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/331560/2012 (INDEFERIDO).\r\nnte dos Condutores de Veículos.\r\nE12/335935/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/313294/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/290941/2009 (INDEFERIDO);\r\nE12/552829/2012 (INDEFERIDO);\r\nPMBM/997/2012 (INDEFERIDO).\r\nATAS DA 3ª JARI\r\nAta julgada em 30.11.2012, através do (a) nº CI114/2012.\r\nCPTRANS/2007/2012 (INDEFERIDO).\r\nId: 1417654. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1417655": [
            "2012-12-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nATA DA 1ª JARI\r\n\r\n(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/670205/2011, REQ/006450/2012 (Deferido);\r\nE12/518852/2008, REQ/031400/2012 (Indeferido).\r\n/2012-P \r\nProcesso nº E12/487075/2007, (Indeferido)\r\nId: 1417655. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1417837": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            "DIRETORIA LOGÍSTICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 59/2012-1 de 30 de novembro de 2012.\r\nLVR MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, vencedora do Item nº 12.\r\nR 36.684,00 (trinta e seis mil seiscentos e oitenta e quatro reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.262/2508/2012.\r\nId: 1417837\r\n"
        ],
        "1417838": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 59/2012-2 de 30 de novembro de 2012.\r\nE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora dos Itens nºs 05 e 29\r\nR 1.297,92 (hum mil duzentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.262/2508/2012.\r\nId: 1417838\r\n"
        ],
        "1417839": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 59/2012-3 de 29 de novembro de 2012.\r\nMICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora do Item nº 33.\r\nR 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.262/2508/2012.\r\nId: 1417839\r\n"
        ],
        "1418080": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            " \r\nAta da realização do sorteio número 1123, referente a Televisores 42\" (Sorteio Diário por Adesão), Aparelhos de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), 155 Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), 071 e 072 Sorteio Mensal Acumulado (R 100.000,00), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 30 de novembro de 2012 às 14:00 horas, relativos aos dias 29 de novembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Viviane Miranda Silva Nascimento matrícula nº 3.028.465-7, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresentam-se a seguir, com os quais se finaliza a presente sessão, às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV de 42\"\r\n1123\r\nIA066629\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1123\r\nHA504771\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMOVEL 0KM\r\n155\r\nHA703000\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\n71\r\nHA756694\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\n72\r\nHA638185\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1418080\r\n"
        ],
        "1418081": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            "\r\nAta da realização dos sorteios número 1124, 1125 e 1126, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 03 de dezembro de 2012, às 14:00 horas, relativo aos dias 30 de novembro e 01 e 02 de dezembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Ilton Terrezo Nunes, matrícula nº 820.029-7, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1124\r\nIA076683\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1124\r\nIA055526\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1125\r\nIA081334\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1125\r\nHA928035\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1126\r\nIA089093\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1126\r\nIA070373\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1418081\r\n"
        ],
        "1418150": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 045/2012-3, de 30 de novembro de 2012.\r\nGAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS, vencedora dos lotes 09, 11, 13, 15, 16, 19 e 32. Aquisição de insumos para as Centrais de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 045/2012-3.\r\nR 950.486,60 (novecentos e cinquenta mil quatrocentos e oitenta e seis e sessenta centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000116/2508/2012.\r\nId: 1418150\r\n"
        ],
        "1418151": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 045/2012-5, de 30 de novembro de 2012.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, vencedora dos lotes 01, 12, 17, 18, 20, 24 e 33. \r\nAquisição de Insumos para as Centrais de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 045/2012-5.\r\nR 1.681.883,06 (um milhão, seiscentos e oitenta e um mil oitocentos e oitenta e três reais e seis centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000116/2508/2012.\r\nId: 1418151\r\n"
        ],
        "1418152": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 045/2012-6, de 30 de novembro de 2012.\r\nLIMPATEX RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, Vencedora do lote 31.\r\nAquisição de Insumos para as Centrais de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 045/2012-6.\r\nR 58.740,00 (cinquenta e oito mil setecentos e quarenta reais).\r\n12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000116/2508/2012.\r\nId: 1418152\r\n"
        ],
        "1418153": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 045/2012-7, de 30 de novembro de 2012.\r\nMANIFOLD MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora do lote 14.\r\nAquisição de insumos para as Centrais de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 045/2012-7.\r\nR 61.125,00 (sessenta e um mil cento e vinte cinco reais).\r\n12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000116/2508/2012.\r\nId: 1418153\r\n"
        ],
        "1418154": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 045/2012-10, de 30 de novembro de 2012.\r\nVOLPI DISTRIBUÍDORA DE DROGAS , vencedora dos lotes 06, 23 e 30.\r\nAquisição de insumos para as Centrais de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 045/2012-10.\r\nR 1.064.635,42 (um milhão, sessenta e quatro mil seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000116/2508/2012.\r\nId: 1418154\r\n"
        ],
        "1418155": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 045/2012-2, de 26 de novembro de 2012.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa CREMER S.A, vencedora do lote 21.\r\nAquisição de insumos para as Centrais de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 045/2012-2.\r\nR 128.100,00 (cento e vinte oito mil e cem reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000116/2508/2012.\r\nId: 1418155\r\n"
        ],
        "1418156": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 045/2012-4, de 30 de novembro de 2012.\r\nHEMOCAT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, vencedora do lote 28.\r\nAquisição de Insumos para as Centrais de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 045/2012-4.\r\nR 82.680,00 (oitenta e dois mil seiscentos e oitenta reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000116/2508/2012.\r\nId: 1418156\r\n"
        ],
        "1418226": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (LÂMINA PARA DERMÁTOMO, CONDUTOR EXPANSOR DE PELE E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, JS RIO COM. DE MAT. MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (duzentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais).\r\nId: 1418226\r\n"
        ],
        "1418227": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE TESTES (TURBECULOSE E BACTERIOLOGIA). Detentora do Registro: em lote único. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/004.702/2011. Valor total: (dez milhões cento e noventa e oito mil e quinhentos reais).\r\nId: 1418227\r\n"
        ],
        "1418481": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATA DA 31ª REUNIÃO REALIZADA \r\n: Máster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda- E-10/130.375/2010- AI 502591- E-10/130.937/2010- AI 502595; Viação Ponte Coberta Ltda.- 140.235/2010- AI D 349816- E- 10/140.236/2010- AI 506997; Evanil Transportes e Turismo Ltda.- E- 10/136.252/2011- AI D 354572- E-10/136.253/2011- AI D 360343- E- 10/136.254/2011- AI D 387487- E-10/136.255/2011- AI D 359862- E- 10/136.256/2011- AI D 354573- E-10/136.257/2011- AI D 360063; Venus Turística Ltda.- E-10/138.776/2011- AI D 317529; Viação São Pedro da Aldeia Ltda.- E-10/140.921/2011- AI 503553; Viação Penedo Ltda.- E-10/138.561/2012- AI D 397241; Viação União Ltda.- E- 10/138.800/2012- AI D 398032; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- E-10/138.838/2012- AI D 397242; Viação Mauá S/A- E- 10/138.872/2012- AI D 395882- E-10/139.585/2012- AI D 362104- E- 10/139.586/2012- AI D 395229; Maravilha Auto Ônibus Ltda.- E- 10/139.039/2012- AI D 395918- E-10/139.040/2012- AI D 395919- E- 10/139.042/2012- AI D 395920- E-10/139.043/2012- AI D 383366- E- 10/139.044/2012- AI D 383367- E-10/139.045/2012- AI D 383368- E- 10/139.046/2012- AI D 395934- E-10/139.047/2012- AI D 395935- E- 10/139.049/2012- AI D 395936; Transporte Fábios Ltda.- E- 10/139.222/2012- AI D 397238; Costa Verde Transportes Ltda.- E- 10/140.091/2012- AI D 353007- E-10/140.093/2012- AI D 394815; Empresa Brasil S/A- Transporte e Turismo- E-10/140.170/2012- AI D 391117; Trel - Transturismo Rei Ltda.- E-10/140.954/2012- AI D 393137- E-10/140.955/2012- AI D 393136- E-10/142.241/2012- AI D 386008; Divina Luz Transporte e Turismo Ltda.- E-10/141.094/2012- AI D 398027- E-10/141.097/2012- AI D 398028; Rosiane Barreto da Silva França- E-10/141.591/2012- AI D 362536; Alex Alves França- E- 10/141.592/2012- AI D 362537; Rio Ita Ltda.- E-10/142.064/2012- AI D 407403- E-10/142.065/2012- AI D 25686- E-10/142.066/2012- AI D 350502- E-10/142.081/2012- AI D 23336; Tranturismo Rio Minho Ltda.- E-10/142.067/2012- AI D 350500- E-10/142.068/2012- AI D 350501- E-10/142.069/2012- AI D 350499- E-10/142.077/2012- AI D 391800- E-10/142.079/2012- AI D 356857- E-10/142.080/2012- AI D 350490; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/142.075/2012- AI D 380832- E- 10/142.076/2012- AI D 380833- E-10/142.078/2012- AI D 399434; Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/142.179/2012- AI D 23315- E- 10/142.180/2012- AI D 394819- E-10/142.181/2012- AI D 23319- E- 10/142.183/2012- AI D 23317. \r\nId: 1418481. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1418520": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPRESSÃO GRÁFICA DE TALONÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA AESCALADA ARTES GRAFICAS LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (dezenove mil e quinhentos reais).\r\nId: 1418520\r\n"
        ],
        "1418524": [
            "2012-12-05 00:00:00",
            " EXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 062/2012-1 de 04 de dezembro de 2012.\r\nFARMAC, Vencedora do item nº 07. \r\nAquisição de Insumos para o Setor de Oftalmologia do HPM-NIT, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 043/2012-1 Anexo I.\r\nR 16.000,00 (dezesseis mil reais)\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.532/2508/2012.\r\nAta de Registro de Preços nº 062/2012-2 de 03 de dezembro de 2012.\r\nHUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDAOBJETO: Aquisição de Insumos para o Setor de Oftalmologia do HPM- NIT, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 043/2012-2 Anexo I.\r\nR 172.584,00 (cento e setenta e dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais.)\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.532/2508/2012.\r\nId: 1418524\r\n"
        ],
        "1419022": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do sorteio número 1127, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 04 de dezembro de 2012 às 14:00 horas, relativo ao dia 03 de dezembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Marcelo Iran Bertolla Gaya matrícula nº 3.030.261-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1127\r\nIA099414\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1127\r\nHA826695\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nMarcelo Iran Bertolla Gaya\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1419022\r\n"
        ],
        "1419045": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO INTERNA PARA ELABORAÇÃO E GESTÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO DA CARREIRA DE GUARDA PARQUE DESIGNADA PELA PORTARIA INEA PRES Nº 270 DE 29 DE SEMTEMBRO DE 2011.\r\nAos vinte e nove dias do mês de novembro de 2012, sob a presidência do servidor THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, reuniu- se ordinariamente na Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP, com a Comissão interna para elaboração e gestão do concurso público de provimento temporário da carreira de guarda parque, na forma instituída pela Portaria INEA PRES nº 270, de 29 de setembro de 2011, para analisar a resposta aos recursos interpostos pelos candidatos convocados a iniciarem suas atividades a contar de 01 de novembro do corrente ano.\r\nAbrindo os trabalhos, a Comissão analisou os recursos autuando-os em processo deliberando:\r\nProcesso nº E-07/513.022/2012, Leonardo Madder Pelegrino, recurso deferido. \r\nProcesso nº E-07/513.025/2012, recorrente Thiago Souza Venancio Vianna, recurso deferido.\r\nProcesso nº E-07/513.024/2012, recorrente Daniele de Freitas Izidoro, recurso deferido. \r\nProcesso nº E-07/513.023/2012, recorrente Leandro dos Santos Castelar, recurso deferido. \r\nProcesso nº E-07/512.776/2012, recorrente Leandro dos Santos Lima Hohl, recurso deferido.\r\nProcesso nº E-07/513.658/2012, recorrente Damiana Salustiano, recurso deferido.\r\nProcesso nº E-07/513.663/2012, recorrente Elvis Silva Santos, recurso indeferido.\r\nProcesso nº E-07/513.131, recorrente André Luiz Gentil da Silva, recurso deferido. \r\nProcesso nº E-07/512.504/2012, recorrente Francisco Reginaldo Caetano de Araújo, recurso deferido. \r\nProcesso nº E-07/513.138/2012, recorrente Lucas Roberto de Souza Pereira, recurso deferido. \r\nProcesso nº E-07/513.133/2012, recorrente Herick Barreto Monteiro Viana, recurso deferido. \r\nProcesso nº E-07/513.246/2012, recorrente Ricardo da Silva Longo, recurso deferido.\r\nProcesso nº E-07/513.370/2012, recorrente Matheus Miguel Pinheiro da Silva, recurso deferido. \r\nProcesso nº E-07/513.659/2012, recorrente André Taian Cheregatti Giannini, recurso deferido.\r\nProcesso nº E-07/513.496/2012, recorrente Rafael de Andrade Pinto, recurso deferido. \r\nProcesso nº E-07/513.773/2012, recorrente Andrei Carlos Azevedo dos Santos, recurso parcialmente deferido mediante as condições determinadas no Processo nº administrativo.\r\nNada mais tendo a tratar, o Presidente THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, deu por encerrada a reunião, lavrando a presente ata, que será datada e assinada pelos presentes, bem como submetida à Presidente para a devida homologação.\r\n\r\nTHIAGO GAMA MARTINS LARANJEIRA\r\nPresidente\r\n\r\nANDRÉIA DE MELO MARTINS\r\nMembro\r\n\r\nId: 1419045. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1419300": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nAos vinte e três dias do mês de novembro do ano dois mil e doze, sexta-feira, às 13h, (treze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do DR. LUIS CARLOS MONTENARO DA SILVA THOMAS GOMES, RITA DE CÁSSIA PEREIRA, JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABÓIA LIMAVANESSA NUNES LOPES PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVAORDEM DO DIAAcumulação de Cargos), de interesse de Processo nº E-03/10700601/2007, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Rita de Cássia Pereira e Edila da Silva Thomas Gomes. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Acumulação de Cargos) de interesse de - processo nº E-08/602467/2009, atuando como Relatora e Revisora respectivamente, as Conselheiras Rita de Cássia Pereira e Edila da Silva Thomas Gomes. Presente a Recorrente, não usando da palavra, pois é facultativo de acordo com os artigos 48, ambos do Regimento Interno. Foi dada a palavra a Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em julgamento o (OBJETO:RUBENS TOSTA GABETTO - processo nº E-01/11304/1997, sendo Relatora e Revisora respectivamente, as Conselheiras Edila da Silva Thomas Gomes e Rita de Cássia Pereira. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às treze horas e cinquenta minutos (13.50h). Para constar, eu, , lavrei a presente ATA que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário Geral\r\nId: 1419300\r\n"
        ],
        "1419336": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n173/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES PARA CONSERVAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA TRANSPLANTESRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (quatrocentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais).\r\nId: 1419336\r\n"
        ],
        "1419337": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (SERINGAS). Detentora do Registro: nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo . Valor total: (três milhões, seiscentos e quatorze mil quinhentos e oitenta e cinco reais).\r\nId: 1419337\r\n"
        ],
        "1419356": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 045/2012-8 de 04 de dezembro de 2012.\r\nSILVÉRIO DE LIMA INSTRUMENTOS MÉDICO CIRÚRGICOOBJETO: Aquisição de Insumos para as Centrais de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 045/2012-8\r\nR 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000116/2508/2012.\r\nId: 1419356\r\n"
        ],
        "1419405": [
            "2012-12-06 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 59/2012-2 de 05 de novembro de 2012.\r\nEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora dos Itens nºs 06, 16 e 25.\r\nAquisição de Medicamentos.\r\nR 25.920,00 (vinte e cinco mil novecentos e vinte reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.262/2508/2012.\r\nId: 1419405\r\n"
        ],
        "1419420": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            "\r\nª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos trinta e um dias do mês de outubro de 2012, com início às 10:00 horas, foi lida e aprovada a ATA da 98ª Reunião. O Senhor Assessor- Chefe destacou: a) que os liquidantes atentem para as disposições do Decreto nº 43.463 de 14/02/2012, bem como da Instrução Normativa AGE nº 14 de 30/03/2012, para que os processos referentes às Prestações de Contas do exercício de 2012 observem rigorosamente os prazos e a instrução devida; b) que os liquidantes orientem suas equipes no sentido de abrirem processos administrativos para tratar adequada e estreitamente dos assuntos que resultaram em recomendações nos Relatórios decorrentes das Prestações de Contas do Exercício de 2011, expedido pela Auditoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\nId: 1419420\r\n"
        ],
        "1419442": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            "DIRETORIA LOGÍSTICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 42/2012-3 de 28 de novembro de 2012.\r\nLÓTUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PROD. MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, vencedora dos Itens nº 17,18, 23 e 25.\r\nAquisição de Insumos de Radiologia.\r\nR 647.059,00 (seiscentos e quarenta e sete mil e cinquenta e nove reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.386/2508/2012.\r\nId: 1419442\r\n"
        ],
        "1419854": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do sorteio número 1128, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 05 de dezembro de 2012, às 14:00 horas, relativo ao dia 04 de dezembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Jorge de Oliveira Borges matrícula nº 936.976- 0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1128\r\nIA104366\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1128\r\nHA541054\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1419854\r\n"
        ],
        "1419995": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS-PREGÃO ELETRÔNICO CASA CIVIL Nº PE 0026/2012\r\n: O presente compromisso tem por objeto o Registro de Preços para fornecimento de Coroas de Flores, na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta-Detalhe apresentada para o Pregão Eletrônico CASACIVIL nº 0026/2012, que passam a fazer parte integrante desta Ata. : Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa A FLORA REAL GRANDEZA LTDA-EPP. : 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). O prazo de validade deste Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do extrato desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. : Processo nº E- 12/2238/12. \r\nId: 1419995\r\n"
        ],
        "1420252": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 062/2012-3, de 30 de Novembro de 2012.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa SCHEID E CASTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., Vencedora do item nº 02.\r\nAquisição de insumos para o Setor de Oftalmologia do HPM/NIT, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 062/2012-3.\r\nR 6.840,00 (seis mil oitocentos e quarenta reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000.532/2508/2012.\r\nId: 1420252\r\n"
        ],
        "1420370": [
            "2012-12-07 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n(Anexos: 96/072046-4; 94/0264609 e 93/0290836). Requerente: 2ª VARA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR DA CAPITAL/RJ. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela sustação administrativa dos efeitos da alteração contratual registrada em 09/09/1996, sob o nº 810370, por estar o contrato eivado de nulidade, como reconhecido pela respeitável sentença judicial, cujo veredito já é público, e ainda é do conhecimento das partes interessadas que litigaram em Juízo, sendo desnecessárias suas intimações, determinando a JUCERJA as anotações de praxe, oficiando também ao Juízo da 2ª Vara Regional da Ilha do Governador, informando esta decisão, como sugerido pela Procuradoria, juntamente com cópias do parecer. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nRequerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: A C F - COCOTÁ SERVIÇOS POSTAIS LTDA. ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela manutenção do arquivamento, uma vez que, tendo sido prestados os esclarecimentos necessários, verificou-se que apenas foi deixada por algum tempo a alteração assinada, sem que tivesse sido trazida a registro. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CUIDAR EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. EPP. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento do presente recurso, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para correção do ato. Transcorrido o prazo, e no caso de silêncio da parte, seja cancelado o arquivamento da 4ª Alteração Contratual registrada em 21/09/2012. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 1420370. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1420487": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            " \r\nATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2012 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 55 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 55 min.\r\n15 h e 15 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Antônio Uostom Borges Germano, Rogério Santos Toffano Pereira, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Delfim da Silva Santos Neto e Marcello de Rezende Lourenço.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nChristiano Lima Ferreira, Priscila Gomes Bastos, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 44ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 07 de novembro de 2012.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.1:\r\nE-12/235451/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos respectivos dos recursos de multas, apresentada pela Sra. Isabel Cristina Thimóteo Costa; responsabilizado pelos pagamentos das multas e demais efeitos decorrente - e originadas dos infracionamentos registrados nos Autos de Infração nºs. N-29708852, N-31807780, N-29705738, N-31165761, N- 31427466 e N-31722301 - a Sra. JEANETTE GRIP TEIXEIRA (proprietária do veículo à época dos seus infracionamentos)eximindo-se, consequentemente, a recorrente, Sra. Isabel Cristina Thimóteo Costa, das responsabilidades pecuniárias e dos pontos pertinentes às infrações contestadas, pelo fato de não ser a mesma proprietária do veículo à época dos seus infracionamentos; conforme DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, verificada no processo consignado no item 3.2:\r\n040/220174/2011, 040/220167/2011, 040/220166/2011, 040/220165/2011, 040/220162/2011 e 040/220161/2011.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.3:\r\n001204/2011.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.4:\r\nE-12/541831/2012 e E- 12/218075/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.5:\r\nE-12/551616/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.6:\r\nE-12/218199/2011 (anexo o proc. nº E-12/217811/2011) e E-12/343426/2011.\r\nCel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.7:\r\nE- 12/248466/2010 e E-12/343629/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.8:\r\nE-12/554101/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.9:\r\nE-12/537932/2011.\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.10:\r\nE-17/325256/2009 e E- 17/321874/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.11:\r\nE-12/551159/2012.\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.12:\r\nE-12/547676/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.13:\r\nE-12/274856/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Antonio Carlos Cunha Setti, proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração E-40527160; ao Sr. BRUNO MALFERTHEINER CIDADE (condutor do veículo infracionado) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.14:\r\nE-12/262400/2011.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.15:\r\nE-12/200033/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.16:\r\nE-12/242781/2012 (anexo o proc. nº E-12/205271/2012),E-12/200032/2012 e E-12/354780/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.17:\r\nE-12/557903/2010.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.18:\r\nE-12/288648/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.19:\r\nE-12/537734/2011 (anexo o proc. nº E-12/247084/2011).\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.20:\r\nE-12/350949/2011 e E- 12/343671/2011.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.21:\r\nE-12/200573/2012 (anexo o proc. nº E-12/305235/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.22:\r\nE-12/228673/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 175 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.23:\r\nE-12/352278/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.24:\r\nE-12/546368/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.25:\r\nE-12/554127/2010 (anexo o proc. nº E-12/504423/2011).\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.26:\r\nE-12/541350/2012 e E- 12/551390/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.27:\r\nE-12/339530/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.28:\r\nE-12/541349/2012.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.29:\r\nE-12/208456/2012 (anexo o proc. nº E-12/317874/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.30:\r\nE-12/207925/2012 (anexo o proc. nº E-12/245360/2011).\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1420487\r\n"
        ],
        "1420724": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do sorteio número 1129, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 06 de dezembro de 2012 às 14:00 horas, relativo ao dia 05 de dezembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Eduardo Moura de Oliveira matrícula nº 3.028.470-7, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1129\r\nIA113673\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1129\r\nHA587382\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nEDUARDO MOURA DE OLIVEIRA\r\nREPRESENTANTE DA AGE\r\nId: 1420724\r\n"
        ],
        "1421683": [
            "2012-12-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº PESRP Aquisição de Veículos Automotores.\r\n: 05.12.2012.\r\nAquisição de Veículos Automotores - Tipos: PASSEIO e SEDAN, para atender a demanda de premiação dos jogos da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, do Programa CUPOM MANIA e aos Órgãos/Entidades Integrantes do Estado do Rio de Janeiro, conforme detalhamento na forma descrita no Termo de Referência e demais anexos do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços LOTERJ nº PESRP7/12, em especial as condições especificadas e registradas neste TERMO DE COMPROMISSO e em seu ANEXO ÚNICO.\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ÓRGÃO GERENCIADOR), e a empresarial PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - CNPJ 67.405.936/0001-73 (COMPROMITENTE).\r\nLOTE I - VEÍCULO TIPO PASSEIO\r\nQuantitativo: 506 (quinhentos e seis) unidades\r\nValor unitário: R 30.230,00 (trinta mil duzentos e trinta reais).\r\nLOTE II - VEÍCULO TIPO SEDAN\r\nQuantitativo: 214 (duzentas e quatorze) unidades\r\nValor unitário: R 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).\r\nR 26.852.380,00 (vinte e seis milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil trezentos e oitenta reais).\r\n12 (doze) meses.\r\nProcesso Administrativo nº E-12/LOTERJ/592/2012.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PESRP7/12 - Aquisição de Veículos Automotores.\r\n05.12.2012.\r\n: Aquisição de Veículos Automotores - Tipos: SUV, para atender a demanda de premiação dos jogos da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, do Programa CUPOM MANIA e aos Órgãos/Entidades Integrantes do Estado do Rio de Janeiro, conforme detalhamento na forma descrita no Termo de Referência e demais anexos do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços LOTERJ nº PESRP7/12, em especial as condições especificadas e registradas neste TERMO DE COMPROMISSO e em seu ANEXO ÚNICO.\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ÓRGÃO GERENCIADOR), e a empresarial GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - CNPJ 59.275.792/0001-50 (COMPROMITENTE).\r\nQuantitativo: 136 (cento e trinta e seis) unidades\r\nValor unitário: R 96.200,00 (noventa e seis mil e duzentos reais).\r\n: R 13.083.200,00 (treze milhões, oitenta e três mil e duzentos reais).\r\n12 (doze) meses.\r\nProcesso Administrativo nº E-12/LOTERJ/592/2012.\r\nId: 1421683. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1421879": [
            "2012-12-11 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do sorteio número 1130, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 156 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0Km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 07 de dezembro de 2012, às 14h, relativo ao dia 06 de dezembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226- 6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Marize Corel Medeiros nº 970.718-3 que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n30\r\n21228\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n30\r\n757200\r\nSEMANAL \r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n56\r\n479927\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1421879\r\n"
        ],
        "1421959": [
            "2012-12-11 00:00:00",
            " DIRETORIA LOGÍSTICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 42/2012-1 de 05 de dezembro de 2012.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa ALKO DO BRASIL INDÚSTRIAE COMÉRCIO LTDA, vencedora dos Itens nº 16, 19, 20 e 22.\r\nAquisição de insumos de radiologia.\r\nR 79.375,00 (setenta e nove mil trezentos e setenta e cinco reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000.386/2508/2012.\r\nId: 1421959\r\n"
        ],
        "1421960": [
            "2012-12-11 00:00:00",
            "DIRETORIA LOGÍSTICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 42/2012-4 de 10 de dezembro de 2012.\r\nHUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, vencedora dos Itens nº 15 e 21.\r\nAquisição de Insumos de Radiologia.\r\nR 27.257,10 (vinte e sete mil duzentos e cinqüenta e sete reais e dez centavos).\r\n12( doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000.386/2508/2012. \r\nId: 1421960\r\n"
        ],
        "1421961": [
            "2012-12-11 00:00:00",
            "DIRETORIA LOGÍSTICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 42/2012-2, de 06 de dezembro de 2012.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, vencedora dos Itens nº 11 e 12.\r\nAquisição de Insumos de Radiologia.\r\nR 100.465,00 (cem mil quatrocentos e sessenta e cinco reais).\r\n12( doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000.386/2508/2012.\r\nId: 1421961\r\n"
        ],
        "1422230": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nNOME:\r\nRODIR FARIAS\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n092.677.867-68\r\nENDEREÇO:\r\nua Francisco Lopes Martins, nº 326 - centro - Macuco - CEP: 28.545-000\r\nMUNICÍPIO:\r\nacuco\r\nINFRAÇÃO:\r\nNão atendimento das exigências da Notificação SUPRIDNOT 00015356. da Lei Estadual 3.467/2000\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\nRua Francisco Lopes Martins, nº 326 - centro - Macuco - CEP: 28.545-000\r\n995,42\r\nPROCESSO Nº\r\n12.623/2012\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137910\r\nNOME:\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n32.296.378/007-66\r\nENDEREÇO:\r\nEstrada União Indústria, nº 11881 - Itaipava -Petrópolis\r\nMUNICÍPIO:\r\nPetrópolis\r\nINFRAÇÃO:\r\na Notificaç. Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\nEstrada União Indústria, nº 11881 - Itaipava -Petrópolis\r\nMULTA\r\n1.349,32\r\nPROCESSO Nº\r\n12.733/2012\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137896\r\nNOME:\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n32.296.378/007-66\r\nENDEREÇO:\r\nEstrada União Indústria, nº 11881 - Itaipava -Petrópolis\r\nMUNICÍPIO:\r\nPetrópolis\r\nINFRAÇÃO:\r\nNão atendimento das exigências contidas na Notificação SUPPIBNOT 1008390. Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\nEstrada União Indústria, nº 11881 - Itaipava -Petrópolis\r\nMULTA\r\nR 1.327,97\r\nPROCESSO Nº\r\nE-07/508.479/2012\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137901\r\nNOME:\r\nSEMOGRAF ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA.\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n02.474.891/0001-43\r\nENDEREÇO:\r\nRua São Sebastião, nº 199, São Sebastião - Petrópolis\r\nMUNICÍPIO:\r\nPetrópolis\r\nINFRAÇÃO:\r\nNão atendimento das exigências contidas na Notificação SUPPIBNOT 01009446. Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\nRua São Sebastião, nº 199, São Sebastião - Petrópolis\r\nMULTA\r\nAdvertência\r\nPROCESSO Nº\r\nE-07/510.757/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00137872\r\nNOME:\r\nJOSÉ RICARDO MORGADO NACIF\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n354.612.177-53\r\nENDEREÇO:\r\nFazenda Santa Cruz - Boa Sorte -Cantagalo CEP: 28500-000\r\nMUNICÍPIO:\r\nCantagalo\r\nINFRAÇÃO:\r\nNão atendimento das exigências contidas na Notificação SUPPIBNOT 01009446. Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\nFazenda Santa Cruz - Boa Sorte -Cantagalo CEP: 28500-000\r\nMULTA\r\nAdvertência\r\nPROCESSO Nº\r\n/2012\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00137840\r\nNOME:\r\nSEBASTIÃO CENEBRY\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n035.095.917-04\r\nENDEREÇO:\r\nnº 06 Centro CEP: 28660-000\r\nMUNICÍPIO:\r\nBom Jardim\r\nINFRAÇÃO:\r\nda Lei Estadual nº 3.467/2000\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\nCórrego Floresta, no Imóvel situado na Rua Maria da Rosa Cenebry, Centro\r\nMULTA\r\nR 13.114,56\r\nPROCESSO Nº\r\n/2012\r\nId: 1422230. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1422296": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            "\r\nAta da realização dos sorteios número 1131, 1132 e 1133, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 10 de dezembro de 2012 às 14:00 horas, relativo aos dias 07, 08 e 09 de dezembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Marcelo Branco de Oliveira, matrícula nº 816.203-4, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1131\r\nIA130600\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1131\r\nHA599886\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1132\r\nIA137163\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1132\r\nHA901290\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1133\r\nIA138926\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1133\r\nIA015850\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nMarcelo Branco de Oliveira\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1422296\r\n"
        ],
        "1422314": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 028/2011-1, de 10 de dezembro de 2012.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA vencedora do item 11. \r\nAquisição de Insumos Odontológicos para atender as necessidades da DGO, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 028/2011-1.\r\nR 9.094,00 (nove mil noventa e quatro reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000.233/2508/2011.\r\nId: 1422314\r\n"
        ],
        "1422315": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 026/2012-1, de 10 de dezembro de 2012.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS LTDA, vencedora dos itens 106 a 136. Aquisição de insumos odontológicos para atender as necessidades da DGO, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 026/2012-1.\r\nR 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).\r\n12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000.233/2508/2011. \r\nId: 1422315\r\n"
        ],
        "1422401": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2012 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 55 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 55 min.\r\n12 h e 30 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Rogério Santos Toffano Pereira, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Delfim da Silva Santos Neto e Marcello de Rezende Lourenço.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nAntônio Uostom Borges Germano, Christiano Lima Ferreira, Priscila Gomes Bastos, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 43ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 31 de outubro de 2012.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.1:\r\nE-12/287513/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.2:\r\nE-12/251619/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.3:\r\nE-12/535351/2009 e E- 09/053711/4110/2005.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.4.\r\nE-12/541648/2011.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.5:\r\nE-12/206715/2012 (anexo o proc. nº E-12/278388/2011), E-12/205119/2012 (anexo o proc. PMN nº 040/216082/2009) e E-12/204702/2012 (anexo o proc. PMN nº 040/215836/2009) e 5821/2008 e 5819/2008.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.6.\r\nE-12/341658/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.7.\r\nE-12/324573/2011 e E- 12/542413/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.8:\r\nE-12/576649/2008 (anexo o proc. nº E-12/361902/2008) e E-12/292684/2010.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.9:\r\nE-12/508501/2008 e E- 12/371503/2008 e E-17/320234/2009, E-17/320204/2009 e E-17/320201/2009.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.10:\r\nE-12/251676/2009 e E- 12/232781/2012 (anexos os procs. nºs E-12/355331/2011 e E- 12/548358/2011).\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.11:\r\nE-12/205380/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.12:\r\nE- 12/289057/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.13:\r\nE-12/369562/2009 e E- 12/263931/2008.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.14:\r\nE-12/203828/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.15:\r\nE-12/334436/2011 e E- 12/533561/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.16:\r\nE-12/352682/2010.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.17:\r\nE-12/331140/2011 (anexo o proc. nº E-12/219485/2011) e E-12/506932/2008 e PMN nº 040/718266/2011.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.18:\r\nE-12/219277/2012 (anexo o proc. nº E-12/319418/2010) e E-12/200487/2012 (anexo o proc. nº E- 12/535723/2009).\r\nDr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.19:\r\nE-12/226426/2012 (anexo o proc. nº E-12/291586/2010), E-12/205121/2012 (anexo o proc. PMN nº 040/220324/2010) e E-12/204699/2012 (anexo o proc. PMN nº 040/216083/2009).\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1422401\r\n"
        ],
        "1422681": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/03/2012\r\nCOLUNA\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 020/2012\r\nPregão Presencial nº 001/2012\r\nProcesso nº E-08/006.996/2011\r\nOnde se lê:\r\nData de Assinatura: 17/12/2012\r\nLeia-se:\r\nData de Assinatura: 17/02/2012\r\nId: 1422681\r\n"
        ],
        "1422682": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            " EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nAta de Registro de Preço nº 044/2012. \r\nAquisição de Sistema de Raio-X com Digitalizador de Imagens.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa INTELABS TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA - CNPJ 08.877.281/0001-77.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 758.000,00 (setecentos e cinquenta e oito mil reais).\r\n: 10/12/2012.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - mat. 9116575-3.\r\nProcesso nº E-09/0494/0004/2012.\r\nLote 01\r\nItem\r\nDescrição\r\nRegistrado\r\n1\r\nSistema Portátil de Raio-X com Digitalizador de Imagens\r\n6525.002.0005 \r\nScanna / Scansilc 4030E\r\n379.000,00\r\n08.877.281/0001-77\r\nAvraham Yehoshua Dvir\r\nRua Patricio Antonio Teixeira, 317, Bloco III, Campus A, Bairro Jardim Carandai, Biguaçu, SC, CEP 88160-000\r\n3078-1965 / 3078-1217\r\nId: 1422682\r\n"
        ],
        "1422760": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nREALIZADA EM .\r\nEm 22/10/2012, às 10h, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta Cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final;IDENTE: PRESIDENTE: ÍCARO MORENO JÚNIORMEMBRO: FRANCISCO ANTONIO CALDAS A. PINTO, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; LARISSA MARTINS MARTINS; : 1) Reuniu-se nesta data para deliberação da proposição do Diretor Presidente da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, Icaro Moreno Junior, para alteração do percentual dos honorários do Conselho de Administração da EMOP de 20% (vinte por cento) para 30% (trinta por cento), bem como alteração no Estatuto Social da empresa. 2) O Conselho analisou a proposição apresentada e sugeriu que oficializasse o pedido junto a Secretaria a qual a empresa está vinculada visando obtenção de aprovação. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2012. Presidente HUDSON BRAGA, Vice-Presidente ICARO MORENO JUNIOR, Conselheiro FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO e Secretária LARISSA MARTINS MARTINS.\r\nHUDSON BRAGA\r\nPresidente\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nFRANCISCO ANTONIO C. A PINTO\r\nonselheiro\r\nLARISSA M. MARTINS\r\nSecretária\r\nId: 1422760. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1422764": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            " \r\nATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2012 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 35 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09:35h\r\n14h:30min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Rogério Santos Toffano Pereira, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Delfim da Silva Santos Neto e Marcello de Rezende Lourenço.\r\nMárcia Fábio Mazante.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Antônio Uostom Borges Germano, Christiano Lima Ferreira, Priscila Gomes Bastos, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 45ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 14 de novembro de 2012.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.1:\r\nE-12/375083/2008.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.2:\r\nE- 12/542112/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.3:\r\nE-12/373758/2007.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.4:\r\nE-12/211164/2012 e E- 12/551322/2011.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.5:\r\nE-12/327400/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.6:\r\nE-12/541105/2011, E- 12/202254/2011, E-12/557332/2010 e E-12/205107/2009 040/000722/2012, 040/000721/2012, 040/000720/2012, 040/000707/2012 e 040/000704/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.7:\r\nE-12/540896/2011.\r\nMajor PM Christiano Lima Ferreira, Conselheiro-suplente da PMERJ (relatado à rogo pelo Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.8:\r\nE-12/350812/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.9:\r\nE-12/349128/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.10:\r\nE-12/205280/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.11:\r\nE-12/552522/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, fundamentado na disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008, concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pela Srª. Ana Lúcia Alves Simões Correa; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência ao artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.12:\r\nE-12/548600/2011.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.13:\r\nE-12/200485/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.14:\r\nE-12/545324/2011 e E- 12/253242/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.15:\r\nE-12/307579/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.16:\r\nE-12/712848/2011 (anexo o proc. nº E-12/712990/2011).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Sr. Por conseguinte, foi A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 244, inciso I do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.17:\r\nE-12/254214/2010.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.18:\r\nE-12/547453/2011.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.19:\r\nE-12/544981/2011 e E- 12/544979/2011 03/100714/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.20:\r\nE-12/547141/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.21:\r\nE-12/384921/2008.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.22:\r\nE-12/255552/2008.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.23:\r\nE-12/204077/2011.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\n4. CONSULTAS DA COORDENADORIA DE SINDICÂNCIAS DA CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ - PROCESSOS Nº E- 12/562600/2012 e E-12/559.668/2012.\r\nEm atenção aos termos das consultas endereçadas a apreciação do plenário do Conselho Estadual de Trânsito CETRAN/RJ, firmadas pelo ilustre Coordenador de Sindicâncias, da Corregedoria Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro -das nos autos dos processos nºs E-12/559.668/2012 e E- 12/562600/2012; consequentemente, o Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ -, conferiu ao ilustre Conselheiro Dr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do Município de Niterói - a relatoria dos citados processos. Em síntese, fundamentado nos arts. 3º, incisos IV e V, e 4º, incisos III e IV, da Resolução CONTRAN nº 299, de 04 de dezembro de 2008 (Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para a apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito) busca a manifestação dosobre a possibilidade de ser promovida a anulação das decisões alcançadas nos mencionados processos, ali proferidas pelos membros da Comissão de Julgamento de Condutores do DETRAN/RJ, porquanto constatado, em ambos os feitos, que, apenas os campos dos formulários relacionados às Defesas de Autuações (DEFESAS PRÉVIAS), respectivamente, apresentadas pelos Srs. Rodrigo Rangel Marino e Paulo Maurício Levy, foram preenchidos, datados e assinados. , justifica-se a anulação dos questionados atos decisórios, fato dos apontados condutores de veículos terem formalizado os seus requerimentos de Defesa da Autuação, na forma da legislação vigente, mediante a apresentação dos exigidos pedidos respeitantes aos cancelamentos das autuações contestadas (infração à prescrição do art. 165 do CTB - dirigir sobre a influência de álcool), devidamente datados e assinados. POR CONSEGUINTE, após a oitiva da minuciosa exposição apresentada pelo Conselheiro - Relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, os Conselheiros aprovaram, à unanimidade de votos, , o judicioso relatório constituído nos discutidos processos, cujos termos, em acolhimento às argumentações fáticas e jurídicas apresentadas pelo Conselheiro - Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, à luz do princípio da eficiência insculpido no artigo 37, , da Constituição da República Federativa do Brasil, entenderam que deveriam ser consolidados de modo a evidenciar a manifestação jurídica do plenário sobre os fatos apreciados. FINALMENTE,TO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, fundamentado à luz da legislação vigente, portanto, 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal) e (estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências); das Resoluções do 149, de 19 de setembro de 2003 (Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo da lavratura do auto de infração, da expedição da Notificação da Autuação e da Notificação da Penalidade de multa e de advertência por infrações de responsabilidade do proprietário e do condutor do veiculo e da identificação do condutor infrator), e nº 299, de 04 de dezembro de 2008 (Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito), sobretudo dos enunciados da Súmulas do Supremo Tribunal Federal - STF nºs 346 e 473, DELIBEROU que os termos dos pareceres apresentados nos mencionados processos pelo ilustre Conselheiro - Relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, devidamente consolidados pelo Conselheiro - Presidente, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, constituíram o PARECER CETRAN/RJ Nº 03/2012 que as autoridades de trânsito e/ ou suas Comissões de Defesa de Autuação (Defesa Prévia) - dirigentes ou integrantes dos órgãos executivos de trânsito e/ou executivos rodoviários (estaduais e municipais) -, bem como os órgãos competentes para o julgamento em 1ª e 2ª instâncias (JARI e CETRAN), NÃO DEVEM CONHECERDESPROVIDOS da apresentação da exposição dos fatos, fundamentos legais, pedidos, datas e assinaturas dos requerentes ou de seus respectivos representantes legais; exigindo-se, ainda, desses últimos, o competente instrumento de procuração.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nId: 1422764\r\n"
        ],
        "1422788": [
            "2012-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 32ª REUNIÃO REALIZADA\r\nEM 10 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Tursan Turismo Santo André Ltda.- E- 10/134.098/2012- AI 34353- E-10/134.096/2012- AI 34355- E- 10/134.097/2012- AI 34354; PROCESSOS INDEFERIDOS: Viação São José Ltda.- E-10/136.887/2011- AI D 371949- E-10/136.888/2011- AI D 360035; Solazer Transportes e Turismo Ltda.- E-10/132.757/2012- AI D 392157- E-10/132.758/2012- AI D 392156- E-10/137.908/2012- AI D 393302; Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/137.982/2012- AI D 391047- E- 10/138.391/2012- AI D 321006- E-10/139.445/2012- AI D 391096- E- 10/139.800/2012- AI D 391118; Costa Verde Transportes Ltda.- E- 10/139.411/2012- AI D 366155- E-10/139.454/2012- AI D 366134- E- 10/139.455/2012- AI D 366138; Coesa Transportes Ltda.- E- 10/139.599/2012- AI D 363459- E-10/139.600/2012- AI D 363462; Jorge Augusto da Silva Oliveira- E-10/139.738/2012- AI D 397481; Rio Ita Ltda.- E-10/139.769/2012- AI D 395596- E-10/139.771/2012- AI D 395595- E-10/139.772/2012- AI D 395597- E-10/139.786/2012- AI D 350486- E-10/142.073/2012- AI D 402806- E-10/142.538/2012- AI D 380830- E-10/142.540/2012- AI D 25693- E-10/142.576/2012- AI D 25703- E-10/142.579/2012- AI D 407418- E-10/142.580/2012- AI D 395914- E-10/142.581/2012- AI D 395819- E-10/142.582/2012- AI D 350506- E-10/142.583/2012- AI D 402807- E-10/142.584/2012- AI D 25699- E-10/142.585/2012- AI D 25690- E-10/142.586/2012- AI D 25691; Carlos Henrique do Nascimento- E-10/140.105/2012- AI D 397013; Alberto Luiz Pereira Paes- E-10/140.990/2012- AI D 394011; Hilarion Transporte e Turismo Ltda.- E-10/141.004/2012- AI D 397245- E-10/141.005/2012- AI D 391895- E-10/141.007/2012- AI D 397265- E-10/141.008/2012- AI D 391991; Viação Normandy do Triângulo Ltda.- E-10/141.093/2012- AI D 393054- E-10/141.095/2012- AI D 393053- E-10/141.096/2012- AI D 393055; Transturismo Rio Minho Ltda.- E-10/142.070/2012- AI D 25650- E-10/142.071/2012- AI D 25649- E-10/142.537/2012- AI D 380837; Auto Viação Reginas Ltda.- E- 10/142.119/2012-AI D 386012- E-10/142.120/2012- AI D 386016; Viação Caravele Ltda.- E-10/142.238/2012- AI D 386013; Máster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.- E-10/142.243/2012- AI D 386009; Auto Viação ABC S/A- E-10/142.246/2012- AI D 25663; Transportadora Tinguá Ltda.- E-10/142.248/2012- AI D 386017; Sibelly Transportes ltda.- E-10/142.296/2012- AI D 374085; Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.- E-10/142.256/2012- AI D 394446; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/142.541/2012- AI D 380835- E-10/142.542/2012- AI D 363489.\r\nId: 1422788. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1422976": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            "DIRETORIA LOGÍSTICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 45/2012-2, de 28 de novembro de 2012.\r\n\r\nAquisição de insumos de material médico hospitalar. \r\nR 1.993.559,56 (hum milhão, novecentos e noventa e três mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000.116/2508/2012.\r\nId: 1422976\r\n"
        ],
        "1423065": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nAos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu- se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Presidente-Suplente Doutora , com a presença dos Conselheiros AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, . Aberta a sessão, a Senhora Presidente passou a : Em continuação, julgamento do Adicional de Insalubridade- processo nº E- 02/2.050/2005, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil e Solange Maria Motta Cardoso Tendo em vista que na Sessão Ordinária realizada em 06/11/2012, o presente recurso foi julgado pelos Conselheiros e havendo empate, cabe à Presidente Suplente da Câmara proferir o voto de minerva, assim, a Senhora Presidente, votou, negando provimento ao recurso nos moldes do voto da Conselheira Revisora, proclamando assim, o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Revisora.” A seguir, julgamento do LIANE MARIA PACHECO BARRETO- processo nº E-08/607.130/2007, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil e Amandio Silveira de Araujo. Após, tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.” Finalizando, julgamento do LUIZ CARLOS LEAL PRESTES JUNIOR- processo nº E- 09/2.174/1.404/2008, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Walter Luiz Monteiro Heil. Ausente o Recorrente. Presente seu representante legal, , que na entrega do memorial, informou haver novas informações. Sendo assim, a Senhora Presidente retirou o recurso de pauta, tendo em vista superveniência de fatos novos e eventuais diligências junto a Justiça Federal - 10ª V.F. - certidão de trânsito em julgado. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, , Secretário-Geral do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente.\r\n\r\nPresidente Suplente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário-Geral\r\nId: 1423065\r\n"
        ],
        "1423093": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nAos 11 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, reuniu- se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor , OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: à unanimidade de votos, o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº E-34/000.835/2005, nos termos do relatório final, opinativo, da comissão processante (fls. 212/214) e da manifestação do Assistente Doutor TIAGO DA SILVA LOBACK (fls. 216/219); II) à unanimidade de votos, o arquivamento da sindicância (processo nº E-04/009.100/2011), nos termos do relatório final, opinativo, do sindicante (fls. 231/240) e da Promoção 072/12 - MOC, do Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES (fls. 248/253), inclusive na parte em que propõe envio de solicitação de pedido ao Ministério Público de Cabo Frio de encaminhamento à CTCE de cópia do Inquérito Civil, após sua conclusão, uma vez que, diante de eventual ocorrência de fatos novos, o predito processo de sindicância poderá ser desarquivado; III) à unanimidade, o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº E- 04/003.120/2009, em consonância com o relatório, opinativo, da comissão processante (fls. 802/803) e a manifestação do Assistente Doutor RODRIGO RIBEIRO DE FARIA (fls. 805/810), ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento do predito processo administrativo disciplinar, para retomada de sua instrução, na hipótese de o Ministério Público - RJ, em resposta à solicitação expressa da CTCE, fornecer elementos que configurem, em tese, corrupção passiva e/ou sonegação fiscal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1423093\r\n"
        ],
        "1423452": [
            "2012-12-13 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLARITROMICINA). Detentora do Registro: PH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 291/2012. Processo nº E- 08/004.520/2012. Data de Assinatura: 05/12/2012. Valor total: R 66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais).\r\nId: 1423452\r\n"
        ],
        "1423566": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos quatorzes dias do mês de novembro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Dr. Luiz Eduardo Enguer Lagoeiro que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Daniel Neves, RG. 13203646-8. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Donizette de Alcantara Lima, RG. 26754143-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Alexsandro da Conceição, RG. 12969303-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011 de ofício. Renato Ramos da Conceição, RG. 13454722-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Cristiano Bernardo da Silva, RG. 22366911-0. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/2011 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Alexsandro Correia de Andrade, RG. 10260531-8. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Leandro Damasceno de Souza, RG. 11043454-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Vinícius Reis Gomes da Silva, RG. 20385799-0. Contrário à Comutação dos Decretos nº 7046/2009, nº 7420/2010 e nº 7648/2011. Carlos França, RG. 81276464-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Fábio Fortunato Manço, RG. 20381332-4. Contrário à Comutação do Decreto n° 6294/2007 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Marcello Teixeira da Silva, RG. 10831578-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Romulo Rinaldo Rangel, RG. 07915032-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Anderson dos Santos Lima, RG. 21050237-3. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7648/2011 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7420/2010 e nº 7648/2011. Clebson Gonçalves de Araujo, RG. 22067473-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Tiago Martins Cafieiro, RG. 23827084-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Jonny Peter Rodrigues Paulo, RG. 20266781-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Wanderley da Cruz Pinheiro, RG. 08815105-5. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7420/2010 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Enio Carlos Moura da Silva, RG. 26437454-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Bruno do Carmo Silva, RG. 20407251-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Jaime Luis Cardoso, RG. 21025954-5. Contrário à Comutação do Decreto nº 7648/2011 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Márcio Serra Campos, RG. 09986661-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Daniel Pereira Vemeo, RG. 23536243-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Leandro Xavier Luís, RG. 23573273-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Edcarlo Correa da Silva, RG. 08417614- 8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Cláudio da Conceição, RG. 11466179-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Luiz Claudio Inácio de Carvalho, RG. 21290011-2. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Fernando Jorge Severino, RG. 21620320-8. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/2010 e nº 7648/2011. Luiz Renato da Rocha Guimarães, RG. 12531356-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Aline Cristina Marinho de Oliveira, RG. 11703795-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Arthur Gomes Teixeira, RG. 11124813-4. Favorável Indulto do Decreto nº 7648/2011. Alex Faria da Silva, RG. 10472849-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Gabriel Pinto Quirino, RG. 20950692-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Fábio dos Santos Machado, RG. 13310432-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Vitor Paulo Cabral dos Santos, RG. 12560151-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/2010 e nº 7648/2011 e Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Rodrigo Mendes Guimarães, RG. 20236401-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Daniel Azevedo da Silva, RG. 12384392-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Vagner dos Santos Mendonça, RG. 20671553-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Roberto Nunes da Silva, RG. 12468302-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Tereza Cristina da Silva, RG. 21226532-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Antonio de Souza, RG. 13449030-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7648/2011 e, de ofício nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Wagner Alves Ribeiro, RG. 13393114-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Leandro Castro da Silva, RG. 23082000-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Márcio de Souza Leal, RG. 12192943-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5993/2006 e, de ofício nº 5620/2005. Bruno Eduardo dos Santos, RG. 12134748-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/2010 e nº 7648/2011. Elam Carlos Marinho, RG. 10404020-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Romilson Márcio de Oliveira, RG. 10628972-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Ricardo Pereira Terra de Andrade, RG. 09239708-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Pedro Henrique da Silva Pereira, RG. 20446075-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009, nº 7420/2010 e nº 7648/2011. Clayton Dias da Silva, RG. 10497611-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Angela Rodrigues Lessa, RG. 06786914-9. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Everton Maurício dos Santos, RG. 27382034-0. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nAlexandre Inglez de Souza\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nJoão Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\nJorge de Souza Gomes\r\nLetícia Sjoman Torrano\r\nLuciene Poubel Franco\r\nLuiz Eduardo Enguer Lagoeiro\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\nRodrigo de Oliveira Ribeiro\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1423566\r\n"
        ],
        "1423567": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            "Aos vinte um dias do mês de novembro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Vice- Presidente no eventual exercício da presidência e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. João Alfredo Gentil Gibson Fernandes, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009, nº 7420/2010 e nº 7648/2011 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/08. Carlos Roberto Martins Ribeiro, RG. 6444093-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Pierre Rodrigo Pinho de Santana, RG. 23311595-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/06. Joaquim Machado, RG. 09389899-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Romildo Alves dos Santos Júnior, RG. 21690231-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/2010 e nº 7648/2011. Carlos Fernando Pinheiro de Souza Neto, RG. 24297134-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009, nº 7420/2010 e nº 7648/2011. Valdir de Jesus, RG. 79196673-9. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Francisco Jairon Nascimento de Oliveira, RG. 23772691-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Narciso Pereira do Nascimento, RG. 09529809-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Eder Mendonça, RG. 23841542-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Gremildo Rodrigues Monteiro, RG. 06474425-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009, nº 7420/2010 e nº 7648/2011. Edson de Negreiros, RG. 05707591-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Leandro de Souza, RG. 20692642-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Gilcimar Schuenck, RG. 23832642-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008, nº 7046/2009, nº 7420/2010 e nº 7648/2011. Gilson Francisco Rodrigues, RG. 13502892-6. Contrário ao Indulto do Decreto nº n/c. Paulo Roberto de Souza Assis Neto, RG. 22232912-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Joelson da Silva Souza, RG. 10567647-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Ademir do Carmo Reis, RG. 12285245-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Leonardo da Silva Martins, RG. 20853642-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011 de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Renato dos Santos Pereira, RG. 10550336-1. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\nDr. João Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\nPresidente em exercício \r\nCésar augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nJorge de Souza Gomes\r\nLetícia Sjoman Torrano\r\nLuciene Poubel Franco\r\nRodrigo de Oliveira Ribeiro\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1423567\r\n"
        ],
        "1423568": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            " \r\nAos vinte dois dias do mês de novembro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Luiz Eduardo Enguer Lagoeiro e Dr. Jorge de Souza Gomes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011 de ofício. Jorge de Souza Goulart, RG. 06158343-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Rafael Melila da Conceição, RG. 27042302- 3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Noel Monteiro Teixeira, RG. 11522493-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Alexandre Nascimento, RG. 10369862-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/2011. Janaína Oliveira da Silva, RG. 24810098-4. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nPresidente\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGustavo de Oliveira Filgueiras\r\nJorge de Souza Gomes\r\nLuciene Poubel Franco\r\nLuiz Eduardo Enguer Lagoeiro\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1423568\r\n"
        ],
        "1423569": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            "Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Conselheira no exercício eventual da presidência e secretariada Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a, Conselheira no exercício eventual da Presidênciadeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Wellington de Souza Pereira, RG. 27472989-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7046/2009 e Contrário à Comutação dos Decretos n° 5993/2006, n° 6294/2007, n° 6706/2008. Weverson da Silva de Oliveira, RG. 22476105-6. Contrário à Comutação dos Decretos n° 4495/2002, n° 4904/2003, n° 5295/2004, n° 5620/2005, n° 5993/2006, n° 6294/2007. Ronaldo Grasso, RG. 09313728-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Jackson Douglas Coutinho, RG. 11053842-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Vanessa de Oliveira Frazão, RG. 21492039-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/2007. Dominique Ramos Gomes, RG. 13320560-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Cleber Brito do Carmo, RG. 20996923-7. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Ubirajara Luzia de Macedo Souza, RG. 10179785-0. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7046/2009 e n° 7420/10. Adauto Aparecido Arantes, RG. 24182795-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Reginaldo Cícero do Nascimento, RG. 09944043-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Evandro José Nascimento Costa, RG. 06240954-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Andréia Cristina dos Santos Alves, RG. 12535474-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Erick Luz dos Santos, RG. 21356648-2. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Welinton Roberto de Oliveira, RG. 21356648-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Bruno Menezes de Moraes, RG. 22171993-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Thiago Araújo dos Santos, RG. 20554212-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Daniel Tomé de Souza, RG. 13459461-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Marcio Prado da Silva, RG. 12636184-9. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/2010 e n° 7648/2011. Romeu Di Rienzo, RG. 26493992-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Miriam Teixeira Pontes, RG. 08839056-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011 e n° 7420/2010. Nilson Ribeiro Mendes, RG. 27414922-8. Contrário à Comutação do Decreto n° 7420/2010 e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7420/2010. Angelo Souza dos Santos, RG. 21670173-0. Favorável ao Indulto dos Decretos n° 7420/2010 e n° 7648/2011. Walmir Fernandes Barboza, RG. 11051762-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Adriano dos Santos Silva, RG. 26817932-2. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes \r\nDr.ª Letícia Sjoman Torrano\r\nConselheira em exercício \r\nHelena Santos Martins\r\nJorge de Souza Gomes\r\nLuciene Poubel Franco\r\nRodrigo de Oliveira Ribeiro\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1423569\r\n"
        ],
        "1423570": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            "Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do , Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Adriana Ribeiro Martins e Dr. Luiz Eduardo Enguer Lagoeiro que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. A Presidente Dra. Maíra Costa Fernandes passou a Presidência ao Conselheiro Rodrigo de Oliveira Ribeiro, Jurista, ausentando-se para participar de uma Reunião na SeapLida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o, Conselheiro no exercício eventual da Presidênciadeu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Robson Vieira de Aguiar, RG. 27045094-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7046/2009. Paulo Roberto Almeida de Oliveira, RG. 22072963-6. Favorável à Comutação do Decreto 7648/2011. Maylon Vinícius Aquino Cardoso, RG. 27218022-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 6706/2008. Fabiano Franco da Silva, RG. 11410473-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. José Marcio de Lima, RG. 06506524-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/2010. Francisco Ari Rodrigues, RG. 07910117-6. Contrário à Comutação dos Decretos n° 5295/2004 e nº 5620/2005. Jorge Trindade Pinto, RG. 10106452-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Tiago do Carmo, RG. 21574731-2. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Dennis Miranda de Jesus Oliveira, RG. 24695104-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/2010 e n° 7648/2011. Edgar Reginaldo França, RG. 13498512-6. Contrário ao Indulto do Decreto n° 6294/2007 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009, nº 7420/2010 e nº 7648/2011. Carlos Alberto Oliveira, RG. 07849547-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Daniel de Souza, RG. 20027787-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7046/2009 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010 e, de ofício nº 7648/2011. Edson Genuíno, RG. 11678660-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Cássio Alves dos Santos, RG. 24700068-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Paulo Alberto Dias Ribeiro, RG. 13139847-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Felipe da Silva Ouriques, RG. 23757387-8. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/2010 e n° 7648/2011. Deuzimar Luzia, RG. 11857397-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 5620/2005. Moisés de Almeida Marques, RG. 10412485-4. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes \r\nDr. Rodrigo de Oliveira Ribeiro\r\nConselheiro em exercício\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGustavo de Oliveira Filgueiras\r\nLuciene Poubel Franco\r\nLuiz Eduardo Enguer Lagoeiro\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1423570\r\n"
        ],
        "1423571": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            "Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/2010. Carlos Nascimento, RG. 20994310-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Arnaldo Francisco dos Santos, RG. 21688063-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Valnei dos Santos, RG. 20225424-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Fábio Pereira, RG. 11762049-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6706/2008. Fernando Serqueira de Souza, RG. 13459150- 2. Contrário ao Indulto dos Decretos nº 6294/2007, n° 6706/2008, n° 7046/2009, n° 7420/2010, n° 7648/2011 e Contrário à Comutação dos Decretos n° 6294/2007, n° 6706/2008, n° 7046/2009, n° 7420/2010, n° 7648/2011. Nilton Duarte da Silva, RG. 09889834-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Josuel Evangelista Cruz, RG. 24541099-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/2010. Nilson Oliveira Reynier, RG. 11502552-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Vagner Luís Costa de Campos, RG. 12301811-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/2011. Tiago Bernardes Borges, RG. 24419089-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Roger Clume da Rocha, RG. 20304698-2. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nMaíra Costa Fernandes\r\nPresidente\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\nGeisa Lannes\r\nGustavo de Oliveira Filgueiras\r\nJorge de Souza Gomes\r\nLetícia Sjoman Torrano\r\nLuciene Poubel Franco\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\nRodrigo de Oliveira Ribeiro\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\nConselheiros\r\nId: 1423571\r\n"
        ],
        "1423881": [
            "2012-12-14 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 045/2012-1 de 12 de dezembro de 2012.\r\n, Vencedora do lote 10.\r\nAquisição de Insumos para as Centrais de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 045/2012-1\r\nR 24.600,00 (vinte quatro mil e seiscentos reais).\r\n12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000116/2508/2012.\r\nId: 1423881\r\n"
        ],
        "1424005": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            "\r\nDA PESSOA IDOSA\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2012\r\nA reunião extraordinária do CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, realizada no dia 19 de junho de 2012, convocada para aprovação do Plano de Aplicação do FUNDO PARA A DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUNDEPI iniciou-se às 14h35min, tendo atingido o quorum regimental, com a presença de 2/3 dos Conselheiros presentes. Compôs a mesa a Presidenta Maria José Ponciano Sena Silvestre e a Segunda Secretária Regina Maria Cavalcanti da Silva. A Presidenta iniciou os trabalhos explicando que a reunião foi convocada pelo motivo de não haver tido quorum na reunião ordinária do mês de junho. Foi justificada a ausência os seguintes Conselheiros: Maria da Penha Silva Franco, da SEASDH, João Henrique Vianna, da Defensoria Pública e Dulce Tamburini, da Secretaria de Cultura. Sem justificativa, estiveram ausentes os representantes da Secretaria de Segurança Pública, Catarina Noble, da Secretaria de Transporte e da Secretaria de Trabalho e Renda. Iniciando a reunião, foi lida e aprovada a Ata do mês de abril. A seguir, foi discutido o Plano de Aplicação do FUNDO PARA A DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUNDEPI, que, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. O referido Plano de Aplicação deverá ser enviado para publicação no Diário Oficial do Estado no formato de Deliberação nº 6. Foi informado pela Presidenta que o Processo E-23/300/2011 havia retornado ao CEDEPI com a proposta de alteração do art. 5º do Decreto nº 22.237/96. A proposta em tela altera a gestão do FUNDEPI, que pela redação atual do Decreto é do CEDEPI, passando para a Secretaria Vinculada. O Plenário do CEDEPI rejeitou a proposta e ratificou o entendimento de que o FUNDO deve ser gerido pelo CEDEPI e que o referido processo deveria ser arquivado, tendo em vista que se referia à regulamentação do CEDEPI que já se encontra regulamentado desde o ano de 1996. Na próxima reunião ordinária será lida e colocada para aprovação a redação da manifestação do CEDEPI sobre a proposta em tela. Nada mais tendo sido tratado foi encerrada a presente ATA assinada por mim, Regina Cavalcanti, Segunda Secretária e por Maria José Ponciano Sena Silvestre, Presidenta do CEDEPI. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2012.\r\nPresidenta\r\nREGINA MARIA CAVALCANTI DA SILVA\r\nSegunda Secretária \r\nId: 1424005\r\n"
        ],
        "1424051": [
            "2012-12-14 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do sorteio número 1135, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 12 de dezembro de 2012, às 14:00 horas, relativo ao dia 11 de dezembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor André Lemgruber Asth matrícula nº 3.030.065- 1, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1135\r\nIA158123\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1135\r\nHA597599\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1424051\r\n"
        ],
        "1424261": [
            "2012-12-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - Contratação de remanescente temporal da ata rescindida de nº 134-A/2012, oriunda do Pregão Eletrônico nº 64/2012, seguindo a ordem de classificação, pelo preço da vencedora do certame, com base no art. 24, inciso XI, da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei Federal nº 10.520/2002. Detentoras do Registro: item 1 do Pregão - AZATIOPRINA 50MG - empresa EMS S/A; item 5 do Pregão - CICLOSPORINA 50MG - empresa GERMED FARMACÊUTICA Ltda.; e item 6 do Pregão - CICLOSPORINA 100MG - empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A. Vigência: da data da assinatura até 24 de setembro de 2013. Processo nº E-08/007.316/2012. Data de Assinatura: 12/12/2012. Valor total: R 2.935.670,40 (dois milhões, novecentos e trinta e cinco mil seiscentos e setenta reais e quarenta centavos).\r\nId: 1424261\r\n"
        ],
        "1425108": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n1º - Processo nº 00-2012/293786-4. (Anexos: 00-2012/244880-4 e 00- 2012/244882-0). Recorrente: PAULO ROBERTO CRUZ VASCONCELOSJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar por receber o recurso por tempestivo e no mérito indeferir o recurso com relação à Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 24/02/2012, cujo indeferimento foi cancelado pela 7ª Câmara Cível do TJ-RJ. Assim, restaurada a eficácia dessa Assembleia, não há óbice para os posteriores arquivamentos. .\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAODONTOPAR CLÍNICA ODONTOLOGIA LTDA. ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela concessão do prazo de 30 (trinta) dias, como previsto no art. 72 do Decreto Lei nº 1800/96, para que a empresa apresente ato de rerratificação e, findo este prazo, o não cumprimento desta, ensejará o desarquivamento do ato em questão. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n3º - Processo nº 00-2012/304637-8. (Anexos: 00-2012/125651-0 e 00- 2011/308144-8). Recorrente: ESSENCIS SOLUÇÕE AMBIENTAIS S/AJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela concessão de um prazo adicional de 30 (trinta) dias para a apresentação de uma ata de rerratificação de todas as filiais ativas no Rio de Janeiro, face às divergências encontradas e por tratar-se de vício sanável. .\r\nId: 1425108. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1425131": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do sorteio número 1136, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 13 de dezembro de 2012 às 14:00 horas, relativo ao dia 12 de dezembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Jorge Nei Mancini dos Santos matrícula nº 3.028.467-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1136\r\nIA164261\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1136\r\nHA748840\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1425131\r\n"
        ],
        "1425149": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (INTRACONAZOL). PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (trinta e três mil novecentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\nId: 1425149\r\n"
        ],
        "1425150": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA). Detentora do Registro: em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/004.522/2012 (duzentos e noventa e sete mil quinhentos e noventa e quatro reais).\r\nId: 1425150\r\n"
        ],
        "1425151": [
            "2012-12-17 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\ntorna público para conhecimento dos interessados que fica re-ratificada a , lavrada em 11/10/2012 e publicada no D.O. de 25/10/2012, referente ao processo nº E-08/8621/2011, PREGÃO, haja vista o erro de grafia referente ao valor unitário para o item AQUARELA MEDICAMENTOS LTDA EPP. A retificação encontra-se disponível no site www.saude.rj.gov.br, podendo ser retirada de forma impressa na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, nº 128, 6º andar, sala 612, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas. Informações pelo telefone (0XX21) 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\nId: 1425151\r\n"
        ],
        "1425436": [
            "2012-12-18 00:00:00",
            "\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e doze, às 14h00minh, na sala de reunião da SEEDUC, situada na Av. Professor Pereira Reis, n° 119 - 4º andar - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se as Conselheiras Ana Cristina Ferreira Mirrha, Miriam Francisca da Silva, Elaine Costa Silva, Jussara Greenhalgh de Oliveira Mendes. Participaram, também, Daniela Mello Duarte (Coordenadora do PAE/RJ), Camila Ferreira de Souza Costa (Nutricionista Responsável Técnica da SEEDUC) e Lívia Ribera Souza, (Nutricionista da SEEDUC), Dra. Clarisse Lopes de Castro Lobo (Diretora Geral do HEMORIO), Amália Martins de Oliveira, Zaira Vânia Gomes da Costa (ambas da AFARJ/RJ), Noadia Maria Pereira de Carvalho Lobão (Nutricionista da ACELBRA/RJ) e Sonia Maria Ramos Mayworm, Secretária do Conselho. A reunião teve como Pauta: 1) Apresentação do Projeto da Associação de Falcêmicos e Talassêmicos do Estado do Rio de Janeiro-RJ (AFARJ) em parceria com o HEMORIO para divulgação da Doença ANEMIA FALCIFORME nas unidades escolares da rede Estadual; 2) informes Gerais. Após as devidas apresentações a reunião foi iniciada com a Dra. Clarisse que apresentou o Projeto, em pauta sobre a Anemia Falciforme com apresentação de slides impressos que foram entregues aos participantes; informou que a doença é originária da África e a pessoa que a tem deve evitar alimentação rica em ferro e que não vê necessidade de uma alimentação diferenciada para o aluno diagnosticado com a mesma. Falou ainda, sobre um grupo de trabalho que realiza seminários nas Escolas com as crianças, visando também divulgar a informação para Diretores e Professores, e que com a participação do Conselho de Alimentação Escolar, ações educativas podem ser implantadas. \r\nA Srª. Zaira comentou que algumas mães queixam-se que seus filhos não podem comer alimentos com grande concentração de ferro, mas que essa informação nem sempre é acolhida. Ressaltou que deveria haver intercambio entre escolas e hospitais para melhorar identificação e diagnóstico da população escolar. A Conselheira Miriam enfatizou a necessidade de maior divulgação das doenças Celíacas e Falciforme entre os profissionais de ensino, exemplificando que o professor de Educação Física poderá perceber a reação de um aluno que tenha uma dessas doenças, em função de seu rendimento, já que as mesmas tem como sintomas fadiga, falta de atenção, estrutura física do aluno entre outras. \r\nA Dra. Noádia fez um explanação sobre a Doença Celíaca alertando que a presença de Glúten na alimentação de um aluno que seja celíaco e não saiba lhe causará mal estar como, por exemplo, diarréia, náuseas e tonteira que, certamente implicará na sua freqüência e baixo rendimento sem que a direção da escola e professores percebam a relação. Enfatizou que se a escola for notificada sobre a existência de algum aluno celíaco deverá primar para ver mais controle na higienização principalmente na manutenção e produção dos alimentos servidos, para evitar a contaminação cruzada.\r\nA Conselheira Elaine comentou que fez uma capacitação em algumas unidades escolares com orientação e prevenção da saúde, lamentando que das escolas convidadas apenas 04 compareceram; falou também que fará um convite aos Diretores Regionais para eventos sobre alimentação. \r\nA Presidente do CAE/RJ Ana Mirrha, comentou a intenção de fazer uma proposta a Diretores de unidades escolares, a fim de haver uma capacitação sobre a Doença Celíaca, juntamente com a Nutricionista da ACELBRA/RJ. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu Sonia Maria Ramos Mayworm que a secretariei, lavro a presente Ata, que segue assinada por mim e pela Presidente doConselho\r\nANA CRISTINA FERREIRA MIRRHA\r\nPresidente\r\nId: 1425436\r\n"
        ],
        "1425474": [
            "2012-12-18 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 026/2012-2 de 14 de dezembro de 2012.\r\nRIO MÉIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA Vencedora dos itens 01 a 105. Aquisição de Insumos Odontológicos para atender as necessidades da DGO, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 026/2012-2.\r\nR 665.587,81 (seiscentos e sessenta e cinco mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.155/2508/2012.\r\nId: 1425474\r\n"
        ],
        "1425699": [
            "2012-12-18 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA LOGÍSTICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 59/2012-2, de 05 de novembro de 2012.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora dos itens nºs 06, 16 e 25\r\nAquisição de Medicamentos\r\nR 25.920,00 (vinte e cinco mil novecentos e vinte reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do processo administrativo nº E- 09/000.262/2508/2012.\r\nId: 1425699\r\n"
        ],
        "1425815": [
            "2012-12-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATA DA 33ª REUNIÃO REALIZADA\r\nExpresso Mangaratiba Ltda.- E- 10/137.542/2011- AI D 381869; \r\nLeandro Carvalho de Almeida- E-10/130.956/2012- AI D 20054; \r\nViação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/140.355/2011- AI D 370401- E-10/141.237/2011- AI D 352334- E-10/142.809/2012- AI D 25725; \r\nCosta Verde Transportes Ltda.- E-10/138.220/2011- AI D 390043- E- 10/142.886/2012- AI 508129; \r\nAuto Lotação Ingá Ltda.- E-10/139.267/2011- AI D 390720- E- 10/139.271/2011- AI D 390721- E-10/140.645/2011- AI 507584- E- 10/140.648/2011- AI D 390851; \r\nTransportadora Tinguá Ltda.- E-10/140.654/2011- AI 507578; \r\nViação União Ltda.- E-10/134.268/2012- AI D 394674- E- 10/140.189/2012- AI D 382062; \r\nJK Agência de Viagens e Turismo Ltda.-ME- E-10/134.682/2012- AI D 395201; \r\nAuto Viação 1001 Ltda.- E-10/137.319/2012- AI D 393848- E- 10/137.322/2012- AI D 393849- E-10/142.740/2012- AI D 382115- E- 10/142.741/2012- AI D 382114- E-10/142.742/2012- AI D 382113- E- 10/142.745/2012- AI D 382110- E-10/142.746/2012- AI D 382109- E- 10/142.747/2012- AI D 361160- E-10/142.748/2012- AI D 357627- E- 10/142.750/2012- AI D 394825- E-10/142.752/2012- AI D 407409- E- 10/142.753/2012- AI D 382117- E-10/142.754/2012- AI D 382118- E- 10/142.755/2012- AI D 397025- E-10/142.759/2012- AI D 352442- E- 10/142.760/2012- AI D 352443- E-10/142.761/2012- AI D 393884- E- 10/142.762/2012- AI D 393885- E-10/142.763/2012- AI D 393895- E- 10/142.764/2012- AI D 393891- E-10/142.765/2012- AI D 393892- E- 10/142.766/2012- AI D 393893- E-10/142.767/2012- AI D 393894- E- 10/142.768/2012- AI D 393890; \r\nTransturismo Rio Minho Ltda.- E-10/138.698/2012- AI D 395911- E- 10/142.722/2012- AI D 367740; \r\nTrel Transturismo Rei Ltda.- E-10/139.553/2012- AI D 398086; \r\nViação Teresópolis e Turismo Ltda.- E-10/139.550/2012- AI D 394805; Auto Viação Jurema S/A- E-10/139.584/2012- AI D 395559; \r\nAuto Viação ABC S/A- E-10/140.094/2012- AI D 394771- E- 10/140.095/2012- AI D 394774- E-10/140.096/2012- AI D 398098; \r\nViação Santa Luzia Ltda.- E-10/140.160/2012- AI D 397286; \r\nAuto Viação Tanguaense Ltda.- E-10/140.399/2012- AI D 394688; \r\nColitur Transportes Rodoviários Ltda.- E-10/140.656/2012- AI D 377207; \r\nHilarion Transporte e Turismo Ltda.- E-10/141.002/2012- AI D 397298; \r\nUnião Transporte Interestadual de Luxo S/A- Útil- E-10/141.091/2012- AI D 352436- E-10/141.092/2012- AI D 352435; \r\nViação Caravele Ltda.- E-10/142.259/2012- AI D 402813; \r\nTransportes Blanco Ltda.- E-10/142.506/2012- AI D 386006; \r\nTransporte Mageli Ltda.- E-10/142.509/2012- AI D 386018; \r\nNobre Turismo de Paraíba do Sul Ltda.- E-10/142.548/2012- AI D 362532; \r\nAuto Ônibus Brasília Ltda.- E-10/142.561/2012- AI D 380851; \r\nRio Ita Ltda.- E-10/142.577/2012- AI D 350512- E-10/142.578/2012- AI D 25704- E-10/142.724/2012- AI D 25696- E-10/142.730/2012- AI D 395939; \r\nAuto Viação Reginas Ltda.- E-10/142.680/2012- AI 508228; \r\nRápido Macaense Ltda- E-10/142.756/2012- AI 508154- E- 10/142.758/2012- AI 508079; \r\nViação São José Ltda.- E-10/142.817/2012- AI D 371961- E- 10/142.818/2012- AI D 371962- E-10/142.820/2012- AI D 371960. \r\nId: 1425815. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1425821": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do sorteio número 1137, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 157 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 14 de dezembro de 2012, às 14:00 horas, relativo ao dia 13 de dezembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Luiz Ricardo Calixto matrícula nº 3.029.893-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1137\r\nIA175571\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1137\r\nHA936380\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n157\r\nHA865083\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1425821\r\n"
        ],
        "1425822": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2012 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 55 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09h e 55 min.\r\n14h \r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Antônio Uostom Borges Germano, Rogério Santos Toffano Pereira, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Fernando Mac Dowell, Delfim da Silva Santos Neto e Marcello de Rezende Lourenço.\r\nCarlos Roberto Reis Conti.\r\nMárcia Fábio Mazante, Christiano Lima Ferreira, Priscila Gomes Bastos, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 46ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 21 de novembro de 2012.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.1:\r\n(anexo proc. nº E-12/217082/2011) e E-12/222686/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.2:\r\nE-12/291109/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração E40476118; ao Sr. Arsênio de Souza Silva (condutor do veículo infracionado) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 232, do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.3:\r\nE-12/240352/2012 (anexo proc. nº E-12/217081/2011).\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.4:\r\nE-12/206885/2012 (anexo proc. nº E-12/363783/2010), E-12/206714/2012 (anexo proc. nº E- 12/278389/2011), E-12/206655/2012 (anexo proc. nº E- 12/367054/2010), E-12/206483/2012 (anexo proc. nº E- 12/364208/2010) e E-12/206476/2012 (anexo proc. nº E- 12/364213/2010).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.5:\r\n000671/2011.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.6:\r\nE-12/547073/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.7:\r\nE-12/270784/2008 e E- 12/545094/2010.\r\nCel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.8:\r\nE-12/250533/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.9:\r\nE-12/216724/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo - proprietário do veículo infracionado -; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, referente ao auto de infração nº C33382357, porque constatado que o recorrente não infringiu a disposição do art. 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignada no item 3.10:\r\nE-12/543283/2012.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.11:\r\nE-12/543743/2010.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.12:\r\nE-12/536151/2011.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.13:\r\nE-12/218003/2012 (anexo proc. nº E-12/341434/2010).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.14:\r\nE-12/543353/2010.\r\nDr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1425822\r\n"
        ],
        "1426042": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            "\r\nAta da realização dos sorteios número 1138, 1139 e 1140, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 17 de dezembro de 2012 às 14:00 horas, relativo aos dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Luiz Ricardo Calixto, matrícula nº 3.029.893-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1138\r\nIA183657\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1138\r\nHA661671\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1139\r\nIA195239\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1139\r\nHA605956\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1140\r\nIA197181\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1140\r\nHA513516\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1426042\r\n"
        ],
        "1426131": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nAos quatorzes dias do mês de dezembro do ano dois mil e doze, sexta-feira, às 13h, (treze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do DR. LUIS CARLOS MONTENARO DA SILVA THOMAS GOMES, RITA DE CÁSSIA PEREIRA, JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABÓIA LIMA. PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVAORDEM DO DIAAcumulação de Cargos), de interesse de Processo nº E-01/3432/2009, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Rita de Cássia Pereira e José Augusto de Azevedo Saboia Lima. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Acumulação de Cargos) de interesse de - processo nº E- 08/3973/1510/2012, atuando como Relatora e Revisora respectivamente, as Conselheiras Rita de Cássia Pereira e Edila da Silva Thomas Gomes. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório. Presente o Recorrente, representado por sua advogada que fez uso da palavra em sua defesa. Após foi devolvida a palavra a relatora para que proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Acumulação de Cargos) de interesse de GILDA EVANGELISTA DOS SANTOS - processo nº E-26/37888/2009, sendo Relator e Revisora respectivamente, os Conselheiros José Augusto Azevedo Sabóia Lima e Rita de Cássia Pereira. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às quatorze horas e vinte minutos (14.20h). Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, lavrei a presente ATA que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário Geral\r\nId: 1426131\r\n"
        ],
        "1426218": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n/2012 \r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/569708/2012, 05/DETRAN/RECDP/031281/2012 (Deferido);\r\nE12/295982/2012, 05/DETRAN/RECDP/031894/2012 (Indeferido);\r\nE12/569736/2012, 05/DETRAN/RECDP/031317/2012 (Deferido);\r\nE12/570459/2012, 05/DETRAN/RECDP/032321/2012 (Deferido);\r\nE12/348250/2011, 05/DETRAN/RECDP/029857/2012 (Indeferido);\r\nE12/346400/2008, 05/DETRAN/RECDP/031237/2012 (Indeferido);\r\nE12/570156/2012, 05/DETRAN/RECDP/031826/2012 (Deferido);\r\nE12/561731/2012, 05/DETRAN/RECDP/031086/2012 (Deferido);\r\nE12/569138/2012, 05/DETRAN/RECDP/030303/2012 (Deferido);\r\nE12/565427/2012, 05/DETRAN/RECDP/030719/2012 (Deferido);\r\nE12/570134/2012, 05/DETRAN/RECDP/031748/2012 (Indeferido);\r\nE12/343570/2012, 05/DETRAN/RECDP/032743/2012 (Indeferido);\r\nE12/324307/2012, 05/DETRAN/RECDP/031438/2012 (Indeferido);\r\nE12/567769/2012, 05/DETRAN/RECDP/030900/2012 (Deferido);\r\nE12/569486/2012, 05/DETRAN/RECDP/030897/2012 (Indeferido);\r\nE12/570122/2012, 05/DETRAN/RECDP/031734/2012 (Deferido);\r\nE12/562873/2012, 05/DETRAN/RECDP/030541/2012 (Deferido);\r\nE12/570556/2012, 05/DETRAN/RECDP/032456/2012 (Deferido);\r\nE12/228393/2010, 05/DETRAN/RECDP/005275/2010 (Deferido);\r\nE12/334864/2012, 05/DETRAN/RECDP/030845/2012 (Indeferido);\r\nE12/317026/2012, 05/DETRAN/RECDP/031627/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/570376/2012, 05/DETRAN/RECDP/032187/2012 (Deferido);\r\nE12/570186/2012, 05/DETRAN/RECDP/031867/2012 (Indeferido);\r\nE12/569729/2012, 05/DETRAN/RECDP/031310/2012 (Indeferido);\r\nE12/570206/2012, 05/DETRAN/RECDP/031906/2012 (Indeferido);\r\nE12/565438/2012, 05/DETRAN/RECDP/030767/2012 (Deferido);\r\nE12/313270/2012, 05/DETRAN/RECDP/030354/2012 (Deferido);\r\nE12/524637/2012, 05/DETRAN/RECDP/032781/2012 (Indeferido);\r\nE12/494491/2012, 05/DETRAN/RECDP/032748/2012 (Indeferido);\r\nE12/567655/2012, 05/DETRAN/RECDP/031302/2012 (Deferido);\r\nE12/563645/2012, 05/DETRAN/RECDP/031305/2012 (Indeferido);\r\nE12/570109/2012, 05/DETRAN/RECDP/031720/2012 (Deferido);\r\nE12/570678/2012, 05/DETRAN/RECDP/032529/2012 (Deferido);\r\nE12/752271/2012, 05/DETRAN/RECDP/033035/2012 (Indeferido);\r\nPMVR/1423/2012, 05/DETRAN/RECDP/031239/2012 (Indeferido);\r\nE12/569080/2012, 05/DETRAN/RECDP/030237/2012 (Indeferido);\r\nE12/565454/2012, 05/DETRAN/RECDP/030929/2012 (Deferido);\r\nE12/568999/2012, 05/DETRAN/RECDP/030127/2012 (Indeferido);\r\nE12/569190/2012, 05/DETRAN/RECDP/030402/2012 (Deferido);\r\nE12/570547/2012, 05/DETRAN/RECDP/032435/2012 (Deferido);\r\nE12/522778/2012, 05/DETRAN/RECDP/032979/2012 (Deferido);\r\nE12/570786/2012, 05/DETRAN/RECDP/032685/2012 (Indeferido);\r\nE12/569700/2012, 05/DETRAN/RECDP/031271/2012 (Deferido);\r\nE12/570192/2012, 05/DETRAN/RECDP/031876/2012 (Deferido);\r\nE12/569389/2012, 05/DETRAN/RECDP/033249/2012 (Deferido);\r\nE12/566419/2012, 05/DETRAN/RECDP/031515/2012 (Indeferido);\r\nE12/569279/2012, 05/DETRAN/RECDP/030535/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/563866/2012, 05/DETRAN/RECDP/031354/2012 (Indeferido);\r\nE12/569033/2012, 05/DETRAN/RECDP/030184/2012 (Deferido);\r\nE12/536045/2010, 05/DETRAN/RECDP/032249/2012 (Deferido);\r\nE12/569291/2012, 05/DETRAN/RECDP/030555/2012 (Indeferido);\r\nE12/569632/2012, 05/DETRAN/RECDP/031145/2012 (Deferido);\r\nE12/569461/2012, 05/DETRAN/RECDP/030843/2012 (Indeferido);\r\nE12/570754/2012, 05/DETRAN/RECDP/032649/2012 (Deferido);\r\nE12/570739/2012, 05/DETRAN/RECDP/032623/2012 (Indeferido);\r\nE12/562436/2012, 05/DETRAN/RECDP/029891/2012 (Indeferido);\r\nE12/295278/2012, 05/DETRAN/RECDP/030352/2012 (Indeferido);\r\nE12/569510/2012, 05/DETRAN/RECDP/030941/2012 (Deferido);\r\nE12/570660/2012, 05/DETRAN/RECDP/032524/2012 (Deferido);\r\nE12/569902/2012, 05/DETRAN/RECDP/031458/2012 (Indeferido);\r\nE12/500636/2012, 05/DETRAN/RECDP/031953/2012 (Indeferido);\r\nE12/566217/2012, 05/DETRAN/RECDP/030381/2012 (Deferido);\r\nE12/562964/2012, 05/DETRAN/RECDP/030364/2012 (Deferido);\r\nE12/570507/2012, 05/DETRAN/RECDP/032380/2012 (Indeferido);\r\nE12/570542/2012, 05/DETRAN/RECDP/032427/2012 (Indeferido);\r\nE12/569763/2012, 05/DETRAN/RECDP/031350/2012 (Indeferido);\r\nE12/565547/2012, 05/DETRAN/RECDP/030231/2012 (Indeferido);\r\nE12/570181/2012, 05/DETRAN/RECDP/031858/2012 (Indeferido);\r\nE12/570157/2012, 05/DETRAN/RECDP/031827/2012 (Indeferido);\r\nE12/569728/2012, 05/DETRAN/RECDP/031309/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/341762/2012, 05/DETRAN/RECDP/033420/2012 (Deferido);\r\nE12/334784/2012, 05/DETRAN/RECDP/033422/2012 (Deferido);\r\nE12/334621/2012, 05/DETRAN/RECDP/033423/2012 (Deferido);\r\nE12/339201/2012, 05/DETRAN/RECDP/033418/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/543696/2011, 05/DETRAN/RECDP/033288/2012 (Deferido);\r\nE12/336285/2012, 05/DETRAN/RECDP/033415/2012 (Deferido);\r\nE12/568494/2012, 05/DETRAN/RECDP/029512/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/338640/2012, 05/DETRAN/RECDP/033416/2012 (Deferido);\r\nE12/504185/2012, 05/DETRAN/RECDP/033419/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/497685/2012, 05/DETRAN/RECDP/032750/2012 (Indeferido);\r\nE12/565588/2012, 05/DETRAN/RECDP/030560/2012 (Indeferido);\r\nE12/569814/2012, 05/DETRAN/RECDP/031414/2012 (Deferido);\r\nE12/563808/2012, 05/DETRAN/RECDP/030344/2012 (Indeferido);\r\nE12/564977/2012, 05/DETRAN/RECDP/031325/2012 (Deferido);\r\nE12/563793/2012, 05/DETRAN/RECDP/030304/2012 (Indeferido);\r\nE12/337357/2012, 05/DETRAN/RECDP/033199/2012 (Deferido);\r\nE12/570295/2012, 05/DETRAN/RECDP/032074/2012 (Deferido);\r\nE12/365787/2009, 05/DETRAN/RECDP/007567/2009 (Deferido);\r\nE12/570692/2012, 05/DETRAN/RECDP/032548/2012 (Indeferido);\r\nE12/306542/2012, 05/DETRAN/RECDP/031214/2012 (Indeferido);\r\nE12/562496/2012, 05/DETRAN/RECDP/031278/2012 (Indeferido);\r\nE12/570201/2012, 05/DETRAN/RECDP/031892/2012 (Deferido);\r\nE12/569913/2012, 05/DETRAN/RECDP/031471/2012 (Deferido);\r\nE12/569624/2012, 05/DETRAN/RECDP/031113/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/562745/2012, 05/DETRAN/RECDP/029307/2012 (Indeferido);\r\nE12/555982/2012, 05/DETRAN/RECDP/031522/2012 (Indeferido);\r\nE12/562721/2012, 05/DETRAN/RECDP/030350/2012 (Indeferido);\r\nE12/563200/2012, 05/DETRAN/RECDP/030326/2012 (Indeferido);\r\nE12/570137/2012, 05/DETRAN/RECDP/031751/2012 (Indeferido);\r\nE12/569671/2012, 05/DETRAN/RECDP/031210/2012 (Indeferido);\r\nE12/564499/2012, 05/DETRAN/RECDP/031402/2012 (Indeferido);\r\nE12/569661/2012, 05/DETRAN/RECDP/031200/2012 (Indeferido);\r\nE12/564603/2012, 05/DETRAN/RECDP/031336/2012 (Indeferido);\r\nE12/569813/2012, 05/DETRAN/RECDP/031413/2012 (Deferido);\r\nE12/570203/2012, 05/DETRAN/RECDP/031896/2012 (Deferido);\r\nE12/563383/2012, 05/DETRAN/RECDP/030599/2012 (Indeferido);\r\nE12/570244/2012, 05/DETRAN/RECDP/031967/2012 (Deferido);\r\nE12/564580/2012, 05/DETRAN/RECDP/030382/2012 (Indeferido);\r\nE12/563869/2012, 05/DETRAN/RECDP/031096/2012 (Indeferido);\r\nE12/570096/2012, 05/DETRAN/RECDP/031684/2012 (Indeferido);\r\nE12/570412/2012, 05/DETRAN/RECDP/032240/2012 (Indeferido);\r\nE12/561758/2012, 05/DETRAN/RECDP/031010/2012 (Indeferido);\r\nE12/564397/2012, 05/DETRAN/RECDP/030386/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/570426/2012, 05/DETRAN/RECDP/032261/2012 (Indeferido);\r\nE12/563355/2012, 05/DETRAN/RECDP/030863/2012 (Indeferido);\r\nE12/569282/2012, 05/DETRAN/RECDP/030538/2012 (Indeferido);\r\nE12/570255/2012, 05/DETRAN/RECDP/031992/2012 (Indeferido);\r\nE12/570336/2012, 05/DETRAN/RECDP/032138/2012 (Indeferido);\r\nE12/570105/2012, 05/DETRAN/RECDP/031716/2012 (Deferido);\r\nE12/569807/2012, 05/DETRAN/RECDP/031407/2012 (Deferido);\r\nE12/569301/2012, 05/DETRAN/RECDP/030569/2012 (Deferido);\r\nE12/298857/2012, 05/DETRAN/RECDP/030829/2012 (Indeferido);\r\nE12/567661/2012, 05/DETRAN/RECDP/031225/2012 (Deferido);\r\nE12/569593/2012, 05/DETRAN/RECDP/031068/2012 (Indeferido);\r\nE12/548188/2012, 05/DETRAN/RECDP/032551/2012 (Indeferido);\r\nE12/497372/2012, 05/DETRAN/RECDP/032514/2012 (Indeferido);\r\nE12/568444/2012, 05/DETRAN/RECDP/032509/2012 (Indeferido);\r\nE12/568152/2012, 05/DETRAN/RECDP/031526/2012 (Indeferido);\r\nE12/569653/2012, 05/DETRAN/RECDP/031173/2012 (Deferido);\r\nE12/562445/2012, 05/DETRAN/RECDP/030074/2012 (Indeferido);\r\nE12/543181/2011, 05/DETRAN/RECDP/031367/2012 (Indeferido);\r\nE12/569338/2012, 05/DETRAN/RECDP/030613/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/570282/2012, 05/DETRAN/RECDP/032045/2012 (Indeferido);\r\nE12/567564/2012, 05/DETRAN/RECDP/031381/2012 (Indeferido);\r\nE12/559967/2012, 05/DETRAN/RECDP/030363/2012 (Indeferido);\r\nE12/563581/2012, 05/DETRAN/RECDP/031697/2012 (Indeferido);\r\nE12/567974/2012, 05/DETRAN/RECDP/028477/2012 (Deferido);\r\nE12/570690/2012, 05/DETRAN/RECDP/032546/2012 (Indeferido);\r\nE12/306296/2012, 05/DETRAN/RECDP/030918/2012 (Indeferido);\r\nE12/563340/2012, 05/DETRAN/RECDP/030201/2012 (Indeferido);\r\nE12/570338/2012, 05/DETRAN/RECDP/032140/2012 (Indeferido);\r\nE12/570135/2012, 05/DETRAN/RECDP/031749/2012 (Indeferido);\r\nE12/570199/2012, 05/DETRAN/RECDP/031886/2012 (Indeferido);\r\nE12/570140/2012, 05/DETRAN/RECDP/031772/2012 (Indeferido);\r\nE12/564956/2012, 05/DETRAN/RECDP/031279/2012 (Indeferido);\r\nE12/570117/2012, 05/DETRAN/RECDP/031729/2012 (Indeferido);\r\nE12/565494/2012, 05/DETRAN/RECDP/031429/2012 (Indeferido);\r\nE12/565814/2012, 05/DETRAN/RECDP/032189/2012 (Indeferido);\r\nCPTRANS/3622//2012, 05/DETRAN/RECDP/031419/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/561834/2012, 05/DETRAN/RECDP/030200/2012 (Indeferido);\r\nE12/567975/2012, 05/DETRAN/RECDP/028478/2012 (Deferido);\r\nPMTR/195/2012, 05/DETRAN/RECDP/032069/2012 (Indeferido);\r\nE12/569803/2012, 05/DETRAN/RECDP/031399/2012 (Deferido);\r\nE12/339495/2009, 05/DETRAN/RECDP/032284/2012 (Indeferido);\r\nE12/565430/2012, 05/DETRAN/RECDP/030717/2012 (Indeferido);\r\nE12/570497/2012, 05/DETRAN/RECDP/032370/2012 (Indeferido);\r\nE12/561759/2012, 05/DETRAN/RECDP/030614/2012 (Indeferido);\r\nE12/565031/2012, 05/DETRAN/RECDP/030877/2012 (Indeferido);\r\nE12/565952/2012, 05/DETRAN/RECDP/031259/2012 (Indeferido);\r\nE12/553305/2012, 05/DETRAN/RECDP/030384/2012 (Indeferido);\r\nE12/570202/2012, 05/DETRAN/RECDP/031895/2012 (Deferido);\r\nE12/565431/2012, 05/DETRAN/RECDP/029108/2012 (Indeferido);\r\nE12/564500/2012, 05/DETRAN/RECDP/030656/2012 (Indeferido);\r\nE12/570106/2012, 05/DETRAN/RECDP/031717/2012 (Indeferido);\r\nE12/568987/2012, 05/DETRAN/RECDP/030108/2012 (Deferido);\r\nE12/306297/2012, 05/DETRAN/RECDP/030919/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\nE12/561161/2012, 05/DETRAN/RECDP/030664/2012 (Indeferido);\r\nE12/570543/2012, 05/DETRAN/RECDP/032428/2012 (Indeferido);\r\nE12/243379/2011, 05/DETRAN/RECDP/000558/2012 (Indeferido);\r\nE12/569928/2012, 05/DETRAN/RECDP/031489/2012 (Indeferido);\r\nE12/565558/2012, 05/DETRAN/RECDP/031397/2012 (Indeferido);\r\nE12/231082/2009, 05/DETRAN/RECDP/004151/2009 (Indeferido);\r\nE12/563471/2012, 05/DETRAN/RECDP/030842/2012 (Indeferido);\r\nE12/570204/2012, 05/DETRAN/RECDP/031900/2012 (Deferido);\r\nE12/563841/2012, 05/DETRAN/RECDP/030389/2012 (Indeferido);\r\nE12/570107/2012, 05/DETRAN/RECDP/031718/2012 (Indeferido);\r\nE12/570110/2012, 05/DETRAN/RECDP/031721/2012 (Deferido);\r\nE12/570180/2012, 05/DETRAN/RECDP/031856/2012 (Indeferido);\r\nE12/566222/2012, 05/DETRAN/RECDP/031396/2012 (Indeferido);\r\nE12/565469/2012, 05/DETRAN/RECDP/030834/2012 (Indeferido);\r\nE12/569721/2012, 05/DETRAN/RECDP/031298/2012 (Indeferido);\r\nE12/569811/2012, 05/DETRAN/RECDP/031411/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/752122/2012, 05/DETRAN/RECDP/032062/2012 (Indeferido);\r\nE12/569815/2012, 05/DETRAN/RECDP/031415/2012 (Indeferido);\r\nE12/365743/2009, 05/DETRAN/RECDP/007518/2009 (Deferido);\r\nE12/564280/2012, 05/DETRAN/RECDP/031255/2012 (Indeferido);\r\nE12/562864/2012, 05/DETRAN/RECDP/030977/2012 (Indeferido);\r\nE12/564588/2012, 05/DETRAN/RECDP/029210/2012 (Indeferido);\r\nE12/568308/2012, 05/DETRAN/RECDP/029139/2012 (Deferido);\r\nE12/570752/2012, 05/DETRAN/RECDP/032647/2012 (Indeferido);\r\nPMSPA/7099//2012, 05/DETRAN/RECDP/032267/2012 (Indeferido);\r\nE12/569454/2012, 05/DETRAN/RECDP/030826/2012 (Deferido);\r\nE12/333133/2012, 05/DETRAN/RECDP/032984/2012 (Deferido);\r\nE12/570827/2012, 05/DETRAN/RECDP/032759/2012 (Deferido);\r\nE12/570214/2012, 05/DETRAN/RECDP/031920/2012 (Indeferido);\r\nE12/567598/2012, 05/DETRAN/RECDP/031431/2012 (Indeferido);\r\nE12/319999/2012, 05/DETRAN/RECDP/031306/2012 (Indeferido);\r\nE12/553391/2012, 05/DETRAN/RECDP/030348/2012 (Indeferido);\r\nE12/564375/2012, 05/DETRAN/RECDP/030561/2012 (Indeferido);\r\nE12/298552/2012, 05/DETRAN/RECDP/030315/2012 (Deferido);\r\nE12/306362/2012, 05/DETRAN/RECDP/030324/2012 (Indeferido);\r\nE12/570100/2012, 05/DETRAN/RECDP/031711/2012 (Indeferido);\r\nE12/560867/2012, 05/DETRAN/RECDP/030025/2012 (Indeferido);\r\nE12/570502/2012, 05/DETRAN/RECDP/032375/2012 (Indeferido);\r\nE12/563623/2012, 05/DETRAN/RECDP/032369/2012 (Indeferido);\r\nPMSPA/7816//2012, 05/DETRAN/RECDP/032263/2012 (Indeferido);\r\nE12/340843/2012, 05/DETRAN/RECDP/032430/2012 (Indeferido);\r\nE12/569365/2012, 05/DETRAN/RECDP/030648/2012 (Deferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\nE12/569771/2012, 05/DETRAN/RECDP/031359/2012 (Deferido);\r\nE12/569162/2012, 05/DETRAN/RECDP/030351/2012 (Indeferido);\r\nE12/569184/2012, 05/DETRAN/RECDP/030385/2012 (Deferido);\r\nE12/570793/2012, 05/DETRAN/RECDP/032694/2012 (Deferido);\r\nE12/570218/2012, 05/DETRAN/RECDP/031924/2012 (Deferido);\r\nE12/565553/2012, 05/DETRAN/RECDP/030965/2012 (Indeferido);\r\nE12/570748/2012, 05/DETRAN/RECDP/032638/2012 (Indeferido);\r\nE12/570738/2012, 05/DETRAN/RECDP/032621/2012 (Indeferido);\r\nE12/564602/2012, 05/DETRAN/RECDP/030123/2012 (Indeferido);\r\nE12/570514/2012, 05/DETRAN/RECDP/032393/2012 (Indeferido);\r\nE12/570222/2012, 05/DETRAN/RECDP/031929/2012 (Indeferido);\r\nE12/569717/2012, 05/DETRAN/RECDP/031290/2012 (Indeferido);\r\nE12/570811/2012, 05/DETRAN/RECDP/032722/2012 (Indeferido);\r\nE12/327646/2012, 05/DETRAN/RECDP/031479/2012 (Indeferido);\r\nE12/570511/2012, 05/DETRAN/RECDP/032390/2012 (Deferido);\r\nE12/570540/2012, 05/DETRAN/RECDP/032425/2012 (Indeferido);\r\nE12/311997/2012, 05/DETRAN/RECDP/030779/2012 (Indeferido);\r\nE12/557495/2012, 05/DETRAN/RECDP/032188/2012 (Deferido);\r\nE12/310434/2012, 05/DETRAN/RECDP/030298/2012 (Indeferido);\r\nE12/570242/2012, 05/DETRAN/RECDP/031962/2012 (Indeferido);\r\nE12/570155/2012, 05/DETRAN/RECDP/031825/2012 (Indeferido);\r\nE12/569766/2012, 05/DETRAN/RECDP/031353/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/569723/2012, 05/DETRAN/RECDP/031301/2012 (Indeferido);\r\nE12/314833/2012, 05/DETRAN/RECDP/031398/2012 (Indeferido);\r\nE12/562203/2012, 05/DETRAN/RECDP/026742/2012 (Indeferido);\r\nE12/562839/2012, 05/DETRAN/RECDP/030882/2012 (Indeferido);\r\nE12/570431/2012, 05/DETRAN/RECDP/032270/2012 (Indeferido);\r\n03/04/139009//2012, 05/DETRAN/RECDP/032618/2012 (Deferido);\r\nE12/570213/2012, 05/DETRAN/RECDP/031919/2012 (Deferido);\r\nE12/508635/2012, 05/DETRAN/RECDP/031243/2012 (Deferido);\r\nE12/570558/2012, 05/DETRAN/RECDP/032458/2012 (Deferido);\r\nE12/569629/2012, 05/DETRAN/RECDP/031142/2012 (Indeferido);\r\nE12/519587/2012, 05/DETRAN/RECDP/029015/2012 (Deferido);\r\nPMTR/197/2012, 05/DETRAN/RECDP/032064/2012 (Deferido);\r\nE12/562439/2012, 05/DETRAN/RECDP/031062/2012 (Indeferido);\r\nPMSPA/7104//2012, 05/DETRAN/RECDP/032265/2012 (Indeferido);\r\nE12/563526/2012, 05/DETRAN/RECDP/030106/2012 (Indeferido);\r\nE12/562268/2012, 05/DETRAN/RECDP/030821/2012 (Indeferido);\r\nE12/314042/2012, 05/DETRAN/RECDP/030361/2012 (Indeferido);\r\nE12/569901/2012, 05/DETRAN/RECDP/031457/2012 (Indeferido);\r\nE12/565612/2012, 05/DETRAN/RECDP/030960/2012 (Indeferido);\r\nE12/570350/2012, 05/DETRAN/RECDP/032158/2012 (Deferido);\r\nE12/565234/2012, 05/DETRAN/RECDP/030589/2012 (Indeferido);\r\nE12/570131/2012, 05/DETRAN/RECDP/031744/2012 (Indeferido);\r\nE12/569312/2012, 05/DETRAN/RECDP/030581/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/566211/2012, 05/DETRAN/RECDP/030762/2012 (Indeferido);\r\nE12/343538/2012, 05/DETRAN/RECDP/033013/2012 (Indeferido);\r\nE12/561506/2012, 05/DETRAN/RECDP/032178/2012 (Indeferido);\r\nE12/569707/2012, 05/DETRAN/RECDP/031280/2012 (Indeferido);\r\nE12/570208/2012, 05/DETRAN/RECDP/031914/2012 (Indeferido);\r\nE12/342342/2012, 05/DETRAN/RECDP/032555/2012 (Indeferido);\r\nE12/570750/2012, 05/DETRAN/RECDP/032640/2012 (Indeferido);\r\nE12/570363/2012, 05/DETRAN/RECDP/032171/2012 (Indeferido);\r\nE12/570557/2012, 05/DETRAN/RECDP/032457/2012 (Indeferido);\r\nE12/569300/2012, 05/DETRAN/RECDP/030568/2012 (Indeferido);\r\nE12/565429/2012, 05/DETRAN/RECDP/030726/2012 (Indeferido);\r\nE12/563351/2012, 05/DETRAN/RECDP/030214/2012 (Indeferido);\r\nE12/570250/2012, 05/DETRAN/RECDP/031981/2012 (Indeferido);\r\nE12/570493/2012, 05/DETRAN/RECDP/032365/2012 (Indeferido);\r\nE12/569695/2012, 05/DETRAN/RECDP/031266/2012 (Indeferido);\r\nE12/569265/2012, 05/DETRAN/RECDP/030512/2012 (Indeferido);\r\nE12/376784/2008, 05/DETRAN/RECDP/025259/2008 (Indeferido);\r\nE12/565571/2012, 05/DETRAN/RECDP/032016/2012 (Indeferido);\r\nPMTR/198/2012, 05/DETRAN/RECDP/032065/2012 (Indeferido);\r\nE12/570808/2012, 05/DETRAN/RECDP/032719/2012 (Indeferido);\r\nE12/567408/2012, 05/DETRAN/RECDP/030982/2012 (Indeferido);\r\nE12/570288/2012, 05/DETRAN/RECDP/032057/2012 (Indeferido);\r\nE12/758329/2012, 05/DETRAN/RECDP/033031/2012 (Indeferido).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/569507/2012, 05/DETRAN/RECDP/030937/2012 (Indeferido);\r\nPMTR/199/2012, 05/DETRAN/RECDP/032068/2012 (Indeferido);\r\nE12/562552/2012, 05/DETRAN/RECDP/030356/2012 (Indeferido);\r\nE12/341853/2012, 05/DETRAN/RECDP/032562/2012 (Indeferido);\r\nE12/570102/2012, 05/DETRAN/RECDP/031713/2012 (Indeferido);\r\nE12/566239/2012, 05/DETRAN/RECDP/030403/2012 (Indeferido);\r\nE12/570486/2012, 05/DETRAN/RECDP/032356/2012 (Indeferido);\r\nE12/570205/2012, 05/DETRAN/RECDP/031901/2012 (Indeferido);\r\nE12/562433/2012, 05/DETRAN/RECDP/032508/2012 (Deferido);\r\nE12/564498/2012, 05/DETRAN/RECDP/031403/2012 (Indeferido);\r\nE12/568157/2012, 05/DETRAN/RECDP/031291/2012 (Indeferido);\r\nE12/497521/2012, 05/DETRAN/RECDP/032515/2012 (Indeferido);\r\nE12/570286/2012, 05/DETRAN/RECDP/032054/2012 (Indeferido);\r\nE12/570172/2012, 05/DETRAN/RECDP/031848/2012 (Deferido);\r\nE12/569407/2012, 05/DETRAN/RECDP/030743/2012 (Indeferido);\r\nE12/345960/2012, 05/DETRAN/RECDP/033020/2012 (Indeferido);\r\nE12/522777/2012, 05/DETRAN/RECDP/032976/2012 (Indeferido);\r\nE12/463362/2007, 05/DETRAN/RECDP/040925/2007 (Indeferido);\r\nE12/570746/2012, 05/DETRAN/RECDP/032634/2012 (Indeferido).\r\nId: 1426218. A faturar por empenho\r\n"
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            "2012-12-19 00:00:00",
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            "2012-12-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\nª JARI\r\nAtas julgadas em 17.12.2012, através do (a) nº: CI118/2012.\r\nProcesso Distribuído a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/672169/2012, REQ/028433/2012 (INDEFERIDO).\r\nProcesso Distribuído a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/671092/2011, REQ/030373/2012 (INDEFERIDO).\r\nª JARI\r\nAta julgadas em 17.12.2012, através do (a) nº: CI118/2012.\r\nProcesso Distribuído a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/519079/2008, REQ/037111/2008 (DEFERIDO).\r\nª JARI\r\nAta julgada em 17.12.2012, através do (a) nº: CI118/2012.\r\nProcesso Distribuído a(o) Sr(a).Presidente.\r\nE12/353608/2007, REQ/031815/2012 (INDEFERIDO).\r\nª JARI\r\nAtas julgadas em 17.12.2012, através do (a) nº: CI118/2012.\r\nE12/500873/2008, REQ/032706/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/671851/2012, REQ/030550/2012 (INDEFERIDO).\r\nª JARI\r\nAtas julgadas em 17.12.2012, através do (a) nº: CI118/2012.\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/490161/2007, REQ/028004/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/507078/2008, REQ/008980/2010 (INDEFERIDO).\r\nª JARI\r\nAtas julgadas em 17.12.2012, através do (a) nº: CI118/2012.\r\nProcesso Distribuído a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\nE12/671694/2012, REQ/028752/2012 (INDEFERIDO).\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\nE12/672111/2012, REQ/032011/2012 (INDEFERIDO);\r\nE12/487271/2007, REQ/031817/2012 (INDEFERIDO).\r\nId: 1426220. A faturar por empenho\r\n"
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        "1426281": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            "\r\nATAS DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO DE ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO D JANEIRO - 2011.\r\nÀs onze horas do dia vinte e nove de novembro de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública 028/2011 - Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PEEC-RJ 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC nº 452, publicado no dia 17 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC nº 464, publicado no D.O. de 29 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n°5/13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela empresa exibidora proponente Cine 3 Rios LTDA. para a Proposta de Destinação de Recursos do PEEC-RJ do projeto: “COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE EXIBIÇÃO DIGITAL COM TECNOLOGIA 2D e 3D”. Presentes os membros da Comissão: Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, Fernanda Borges Buarque de Hollanda e Felipe Lopes de Faria, sob a presidência da primeira. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de (sessenta e um milquinhentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos),referente ao prêmio recebido através da Chamada Pública 028/2011 do PEEC-RJ 2011, para o projeto COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE EXIBIÇÃO DIGITAL COM TECNOLOGIA 2D e 3D”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\nPresidente \r\nÀs quatorze horas do dia vinte e nove de novembro de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública 028/2011 - Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PEEC-RJ 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC nº 452, publicado no dia 17 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC nº 464, publicado no D.O. de 29 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n°5/ 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela empresa exibidora proponente Vale do Café Cinemas LTDA. para a Proposta de Destinação de Recursos do PEEC-RJ do projeto: “”. Presentes os membros da Comissão: Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, Fernanda Borges Buarque de Hollanda e Felipe Lopes de Faria, sob a presidência da primeira. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de novecentos e oitenta reais),referente ao prêmio recebido através da Chamada Pública TROCA DE PROJETOR E ACESSÓRIOS”. Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\nPresidente\r\nÀs quinze horas do dia vinte e nove de novembro de dois mil e doze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos da Chamada Pública 028/2011 - Prêmio Estímulo à Exibição do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PEEC-RJ 2011, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 452, publicado no dia 17 de outubro de 2011, nomeados pela Resolução SEC nº 464, publicado no D.O. de 29 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n°5/ 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela empresa exibidora proponente Sul Fluminense Cinemas LTDA. para a Proposta de Destinação de Recursos do PEEC-RJ do projeto: “”. Presentes os membros da Comissão: Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, Fernanda Borges Buarque de Hollanda e Felipe Lopes de Faria, sob a presidência da primeira. Confirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de (cinquenta e dois mil e novecentos reais), ao prêmio recebido através da Chamada Pública TROCA DE PROJETOR E RACK DE SOM”.Encerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOERJ.\r\nPresidente\r\nId: 1426281\r\n"
        ],
        "1426964": [
            "2012-12-19 00:00:00",
            " \r\nNISTRAÇÃO\r\nAos dez dias do mês de outubro de dois mil e doze, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio -Rio de Janeiro às 10 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\nDesignado através do despacho inserido no processo nº E- 12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Glauco Pinheiro de Oliveira. Foi aberta a décima nona reunião e o Sr. José Barreiros, informou a necessidade de antecipação da data desta reunião, por motivos extraordinários. Em seguida, o Sr. Presidente tomou a palavra para informar a conclusão da prestação de contas por parte do leiloeiro acerca do leilão público realizado em trinta de agosto de dois mil e doze.\r\nO valor total apurado foi de R 68.234,00(sessenta e oito mil duzentos e trinta e quatro reais). \r\nDeste total, foi destinado R 20.307,73 (vinte mil trezentos e sete reais e setenta e três centavos) para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça; R 6.823,40(seis mil oitocentos e vinte e três reais e quarenta centavos) para o Fundo do Depósito Público - FUNDEP; R 13.602,87(treze mil seiscentos e dois reais e oitenta e sete centavos) relativo ao Fundo Criminal/GRU, depositado no Banco do Brasil sob o código 18.823-9, em cumprimento ao Ato Executivo nº 4428 de 23/09/2005. As despesas do leiloeiro alcançaram o valor de R 27.500,00(vinte e sete mil e quinhentos reais).O Presidente informou ainda que toda a documentação relativa à prestação de contas do leilão está a disposição para consulta.\r\nEm dois de outubro de dois mil e doze verificou-se o saldo zerado na conta do FUNDEP, em razão dos bloqueios judiciais que voltaram a ocorrer na referida conta.\r\nEm vinte e seis de setembro de dois mil e doze foi realizada reunião na Secretaria da Casa Civil com representantes da Secretaria de Fazenda - RJ, Secretaria de Saúde - RJ e da Assessoria Jurídica do Depósito Público-RJ, com objetivo de resolução da problemática enfrentada em face dos bloqueios judiciais que ocorrem em diversas contas atinentes a Fundos Especiais.\r\nCom relação ao Fundo Especial do Depósito Público, foi dito pelo Superintendente de Finanças da SEFAZ-RJ, Sr. Helvécio, que haveria necessidade de inscrição do Fundo do Depósito Público-RJ no cadastro de pessoas jurídicas, tendo em vista a publicação de determinada norma pelo BACEN que já se encontrava em vigor.\r\nFoi dito ainda por aquele superintendente que as tarifas cobradas pelo Banco Bradesco S.A. na conta do FUNDEP seriam estornadas após a regularização da questão dos bloqueios judiciais ocorridos nesta conta.\r\nPelo membro do Conselho do FUNDEP, Sr. José Antonio Barreiros, foi colocada a necessidade de encaminhamento de email ao Sr. Helvécio, Superintendente de Finanças da SEFAZ-RJ, comunicando a publicação da conta da Secretaria de Saúde, com a atualização dos bloqueios judiciais na conta do FUNDEP.\r\nPelo Sr. Glauco Pinheiro, foi dito que a referida Unidade Gestora será criada após a inscrição do FUNDEP no cadastro de pessoas jurídicas. Informou ainda que a conta do FUNDEP atualmente está sendo contabilizada na Casa Civil e quando a UG for criada, a parte contábil será automaticamente transferida.\r\nFoi colocado pelo Sr. José Barreiros que há previsão orçamentária anual de recurso específico para o Fundo do Depósito Público, no valor de R 25.000,00(vinte e cinco mil reais), mas que o mesmo não é operacionalizado, pois carece da criação da Unidade Gestora.\r\nAto contínuo, o Sr. José Barreiros ressaltou a urgência da criação da Unidade Gestora (UG) do FUNDEP e solicitou ao Sr. Glauco Pinheiro as devidas providências. \r\nNada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia dez de janeiro de dois mil e treze.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 1426964\r\n"
        ],
        "1427126": [
            "2012-12-20 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 59/2012-2 de 13 de dezembro de 2012.\r\nAGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, vencedora dos Item nº 10.\r\nAquisição de Medicamentos.\r\nR 2.494,80 (dois mil quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/000.262/2508/2012.\r\nId: 1427126\r\n"
        ],
        "1427322": [
            "2012-12-20 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE LÂMINA PARA UTILIZAÇÃO EM APARELHO PARA CONEXÃO ESTÉRIL DE BOLSAS DE SANGUEPROCARE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/007.422/2011 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil reais).\r\nId: 1427322\r\n"
        ],
        "1427719": [
            "2012-12-20 00:00:00",
            "\r\nHABILITAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 026/2012/SEOBRAS\r\nÀs 12h do dia 18 de dezembro de 2012, no auditório do 9º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente,FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, e RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro, para divulgação do resultado da habilitação, conforme estabelecido no Edital de , para Execução de obras de contenção de blocos de rochas situados à montante das Ruas Santa Martha e Epitácio Pessoa, bairro Jardim Ouro Preto, município de Nova Friburgo, processo administrativo nº E- 17/001.645/2012, com valor total R 4.820.418,54 (quatro milhões, oitocentos e vinte mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, o Presidente convidou os representantes das empresas presentes a tomarem assento à mesa. Compareceram ao certame as empresas SILTHUR CONSTRUTORA LTDA, CONSÓRCIO EPC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. e TECNOSOLO ENGENHARIA S/A, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente a Empresa GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS. Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão verificou que as empresas estão a prosseguirem no certame por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação. A Comissão destaca que o parecer técnico (fls. 895) apenas se refere à Empresa TECNOSOLO com relação ao item 05.100.916-6, mas é conclusivo no sentido de que o atestado técnico guarda similaridade com a parcela relevante, atendendo assim os requisitos legais e editalícios. O Presidente indagou aos representantes das empresas se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela Comissão no que tange a divulgação do resultado da habilitação, sendo informado pelo representante da Empresaque faria jus ao seu direito de apresentar recurso em relação à qualificação técnica do TECNOSOLO ENGENHARIA S/A, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Tendo em vista a ausência da Empresa GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, bem como a manifestação da Empresa o Presidente abriu o prazo de recurso previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada por mim, FABIANA RODRIGUES GOMES, Secretária “ad hoc” da sessão, pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro e Secretária “Ad hoc”\r\nSILTHUR CONSTRUTORA LTDA\r\nCONSÓRCIO EPC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. TECNOSOLO ENGENHARIA S/A, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\nENGETÉCNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\nSOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\nId: 1427719\r\n"
        ],
        "1427757": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (SERINGA, CATETER MARCAPASSO TRANSVENOSO, INTRODUTOR TIPO DE MULLINS E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA, nos itens 09, 10, 11, 12, 15, 17 e 19; nos itens 01, 13, 25, 26 e 27; no item 28; VIDE BULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS, nos itens 14, 16, 18, 20, 21 e 22. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (novecentos e noventa e dois mil trezentos e vinte e quatro reais).\r\nId: 1427757\r\n"
        ],
        "1427758": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE RESSONÂNCIAS MAGNÉTICAS. Detentora do Registro: NEW SERVICE COMERCIO E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, em único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Presencial . Processo . Valor total: (vinte e nove milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil reais).\r\nId: 1427758\r\n"
        ],
        "1427801": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATA DA 277ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\nAos 20 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze reuniu- se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA, OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: I) à unanimidade de votos, o arquivamento do processo administrativo disciplinar processo nº E-04/044.045/2011, nos termos do relatório final da comissão processante (fls. 98/110) e da Promoção 67/12 - MOC, do Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES (fls. 112/117); II) à unanimidade de votos, a instauração de sindicância para apuração dos fatos mencionados no processo nº E-04/016.907/2012, em consonância com a manifestação da Assistente Doutora VANIA CIRNE MANHÃES (fls.12/13). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nCorregedor - Chefe\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1427801\r\n"
        ],
        "1427819": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do sorteio número 1141, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 18 de dezembro de 2012 às 14h, relativo ao dia 17 de dezembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Ilton Terrezo Nunes matrícula nº 820.029-7, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1141\r\nIA211748\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1141\r\nHA729439\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1427819\r\n"
        ],
        "1427820": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do sorteio número 1142, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 19 de dezembro de 2012 às 14:00 horas, relativo ao dia 18 de dezembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Ilton Terrezo Nunes matrícula nº 820.029-7, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1142\r\nIA223250\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1142\r\nHA938783\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1427820\r\n"
        ],
        "1427841": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 34ª REUNIÃO REALIZADA \r\nEM 20 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Cooperativa de proprietários de Vans de Três Rio e Paraíba do Sul - COOP TRESUL- E-10/137.911/2011- AI D 384046; PROCESSOS INDEFERIDOS: Eval Empresa de Viação Angrense Ltda.- E-10/132.383/2010- AI D 332352; Empresa Auto Viação Jurema S/A- E-10/143.415/2011- AI D 385358; Auto Viação ABC S/A- E-10/137.074/2012- AI D 398023- E-10/137.083/2012- AI D 398024; Costa Verde Transportes Ltda.- E-10/142.885/2012- AI D 397045; Transportadora Macabu Ltda.- E-10/141.635/2012- AI 503168- E- 10/141.636/2012- AI 503812; Viação Sampaio Ltda.- E- 10/141.814/2012- AI D 389152; Empresa de Ônibus Rosa Ltda.- E- 10/142.438/2012- AI D 395871- E-10/142.439/2012- AI D 395873- E- 10/142.440/2012- AI D 395877- E-10/142.441/2012- AI D 380808- E- 10/142.442/2012- AI D 380804- E-10/142.443/2012- AI D 400806- E- 10/142.445/2012- AI D 395879- E-10/142.446/2012- AI D 361151- E- 10/142.447/2012- AI D 395863- E-10/142.563/2012- AI D 380823; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/142.681/2012- AI D 350516; Maravilha Auto Ônibus Ltda.- E-10/142.728/2012- AI D 397232- E-10/142.729/2012- AI D 397263; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/142.731/2012- AI D 407420; Expresso Rio de Janeiro Ltda.- E-10/142.732/2012- AI D 25660- E-10/142.723/2012- AI D 350518; Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/142.739/2012- AI D 382112- E- 10/142.743/2012- AI D 382116- E-10/142.749/2012- AI D 394824- E- 10/142751/2012- AI D 321688; Viação Caravele Ltda.- E- 10/142.857/2012- AI D 363490; Viação União Ltda.- E- 10/142.859/2012- AI 508198; Colitur Transportes Rodoviários Ltda.- E- 10/142.868/2012- AI D 397043- E-10/142.869/2012- AI D 397044; \r\nId: 1427841. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1427868": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            "\r\no Pregão nº 35/2012 (FUSPOM), face ao contido no § 2º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508 de 20 de outubro de 2011, em favor das empresas: VASCULAINE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA no valor de R 907.167,80 (novecentos e sete mil cento e sessenta e sete reais e oitenta centavos), no valor de R 2.384,80 (dois mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), no valor de R 118.500,00 (cento e dezoito mil e quinhentos reais), FLEX LAB COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de 71.048,04 (setenta e um mil quarenta e oito reais e quatro centavos), FICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, 20.896,20 (vinte mil oitocentos e noventa e seis reais e vinte centavos), ALAL MED EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, no valor de R 22.964,55 (vinte e dois mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), perfazendo um total geral de R 1.142.961,39 (hum milhão, cento e quarenta e dois mil novecentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos).\r\nId: 1427868\r\n"
        ],
        "1427875": [
            "2012-12-21 00:00:00",
            " \r\nATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2012 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA N 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 45 min.\r\n12 h e 00 min.\r\nDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Rogério Santos Toffano Pereira, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Marcello de Rezende Lourenço, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira e Delfim da Silva Santos Neto.\r\nMárcia Fábio Mazante.\r\nAntônio Uostom Borges Germano, Carlos Roberto Reis Conti, Christiano Lima Ferreira, Priscila Gomes Bastos, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa, Fernando Mac Dowell, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 47ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 28 de novembro de 2012.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.1:\r\nE-12/543090/2010, E- 12/269394/2009, E-12/269393/2009, E-12/332285/2008 e E- 12/519227/2007.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, \r\naplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.2:\r\nE-12/534397/2011.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.3:\r\nE-12/206639/2012 (anexo o proc. nº. E-12/232645/2011), E-12/204703/2012 (anexo o proc. PMN nº 040/215835/2009), E-12/241542/2011, E-12/236654/2011, E- 12/236500/2009, E-12/236500/2009, E-12/465204/2007, E- 12/463592/2007 e E-12/338031/2007.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.4:\r\nE-12/207269/2012 (anexo o proc. nº E-12/316640/2008).\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.5:\r\nE-12/241734/2012 (anexo o proc. nº E-12/578221/2008).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, aplicada ante a disposição do artigo 175 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.6:\r\nE-12/360848/2010 (anexo o proc. nº E-12/204917/2012).\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.7:\r\nE-12/353480/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.8:\r\n040/000719/2012, 040/000706/2012, 040/000684/2012, 040/000683/2012 e 040/216836/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO, considerado PARCIAL pelos Conselheiros presentes, do recurso interposto pelo Sr. Rinaldo dos Santos Nunes, atual proprietário do veículo; totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº Sr. Gustavo Cavalcanti Costa (proprietário do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.9:\r\nE-12/707215/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.10:\r\nE-12/210102/2012, e E- 12/200495/2012, E-12/354963/2011.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.11:\r\nE-12/207011/2012, (anexo o proc. nº E-12/358450/2010), E-12/206886/2012 (anexo o proc. nº E- 12/269910/2011), E-12/206700/2012 (anexo o proc. nº E- 12/266906/2010), E-12/206481/2012 (anexo o proc. nº E- 12/367055/2010) e E-12/205120/2012 (anexo o proc. PMN nº 040/200503/2010).\r\nDr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\n4. CONSULTAS DA COORDENADORIA DE SINDICÂNCIAS DA CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDAÇÃO DOS PARECERES LANÇADOS NOS PROCESSOS Nº E- 12/562600/2012 e E-12/559.668/2012.\r\nEm atenção à proposição verbal apresentada pelo Presidente do CETRAN/RJ, os Conselheiros à unanimidade de votos, a efetuação da transcrição PARECER CETRAN/RJ, por ele lavrado nas folhas nºs 37 e 38 do processo nº E-12/562600/2012, produto da CONSOLIDAÇÃO dos pareceres respectivamente nele constituído e no processo nº E- 12/559.668/2012, pelo ilustre Conselheiro Dr. Rogério Santos Toffano Pereira (representante do Município de Niterói),aprovados e registrados no item 04 da ata correspondente à 46ª sessão ordinária, realizada no dia 21 de novembro passado, :\r\n“PARECER CETRAN Nº 03/2012\r\nCuida este ato a propósito da formalização e consolidação dos termos dos pareceres exarados pelo ilustre Conselheiro Dr. Rogério Santos Toffano Pereira (Relator), originados das diligentes consultas endereçadas à apreciação do plenário do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, firmadas pelo ilustre Coordenador de Sindicâncias, da Corregedoria Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, Sr. Wagner Luiz Duarte de Marins, verificados neste (E-12/562600/2012) e no processo nº E- 12/559.668/2012, ora apensado.\r\ndirigiu-se a este colegiado, em razão dos precisos relatórios exarados nos referidos processos, firmados pelo diligente servidor Senhor Jordan Peixoto Silvestre, Assistente III mat. 24/006.273-3 - em exercício naquela Coordenadoria de Sindicâncias -, , em síntese, com fundamento nos arts. 3º, incisos IV e V, e 4º, incisos III e IV, da Resolução CONTRAN nº 299, de 04 de dezembro de 2008 (Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para a apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito), buscar a manifestação deste Conselho Estadual de Trânsito sobre a possibilidade de ser promovida a anulação das decisões ali proferidas pelos membros da Comissão de Julgamento de Condutores do DETRAN/RJ.\r\nA consulta se justifica, visto que, em ambos os feitos, a Coordenadoria de Sindicâncias constatou que os campos dos formulários relacionados às Defesas de Autuações (DEFESAS PRÉVIAS), respectivamente, apresentadas pelos signatários interessados, Srs. Rodrigo Rangel Marino e Paulo Maurício Levy, foram preenchidos, datados e assinados. , justifica-se a anulação dos questionados atos decisórios, apontados condutores de veículos terem formalizado os seus requerimentos de Defesa da Autuação, na forma da legislação vigente, mediante a apresentação dos exigíveis pedidos respeitantes aos cancelamentos das autuações contestadas (infração à prescrição do art. 165 do CTB - dirigir sobre a influência de álcool), devidamente datados e assinados.\r\nPORTANTO, em ato contínuo, esta presidência conferiu ao ilustre representante do Município de Niterói a relatoria dos citados processos, o qual, EMITIU OS JUDICIOSOS PARECERES, respectivamente, constituídos nas folhas nºs 24 36 deste processo nº E-12/562.600/2012 e nas folhas nºs 37 usque 54 após minuciosas exposições, FORAM APROVADOS, à unanimidade de votos, pelos CONSELHEIROS PARTICIPANTES DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada nesta data.\r\nem acolhimento às argumentações fáticas e jurídicas verbalmente apresentadas pelo Conselheiro - Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, consubstanciadas nos festejados princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insculpidos no artigo 37, , da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB); e\r\n, a legislação - ordinária e regulamentar -, vigente, assim entendidas as prescrições das Leis nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal) e (estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências); das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN nº 149, de 19 de setembro de 2003 (Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo da lavratura do auto de infração, da expedição da Notificação da Autuação e da Notificação da Penalidade de multa e de advertência por infrações de responsabilidade do proprietário e do condutor do veiculo e da identificação do condutor infrator), e nº 299, de 04 de dezembro de 2008 (Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito), sobretudo os enunciados das Súmulas do Supremo Tribunal Federal - STF nºs 346 e 473,\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CETRAN/RJ DELIBEROU por aprovar, à unanimidade de votos, que os termos dos PARECERES, respectivamente, lavrados nos processosnºs E-12/562.600/2012 e E-12/559.668/2012, pelo ilustre Conselheiro - Relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, neste ato, devidamente e integralmente, consolidados por este Conselheiro -Presidente do CETRAN/RJ, conforme entendimento alcançado pelo plenário, específico, o PARECER CETRAN/RJ Nº 03/2012ressalvados os casos da eventual possibilidade da aplicação dos enunciados das Súmulas nºs 346 ou 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), as autoridades de trânsito e/ou suas Comissões de Defesa de Autuação (Defesa Prévia) dirigentes ou integrantes dos órgãos executivos de trânsito e/ou executivos rodoviários (estaduais e municipais) , bem como os órgãos competentes para o julgamento em 1ª e 2ª instâncias (JARI e CETRANDEVEM CONHECERDESPROVIDOS da apresentação da exposição dos fatos, fundamentos legais, pedidos, datas e assinaturas dos requerentes ou de seus respectivos representantes legais; exigindo-se, ainda, desses últimos, o competente instrumento de procuração.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1427875\r\n"
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        "1428282": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO - HOSPITALAR (fita adesiva). Detentora do Registro: CREMER S/A, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 211/2012. Processo nº E-08/002.031/2012. Data de Assinatura: 18/12/2012. Valor total: R 205.800,00 (duzentos e cinco mil e oitocentos reais).\r\nId: 1428282\r\n"
        ],
        "1428300": [
            "2012-12-26 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAGFC REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por desarquivar o contrato de acordo com a manifestação inicial da procuradoria, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias na forma do art. 72 do Decreto nº 1.800/96. .\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAAGROPECUÁRIA DIVISA LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar por desarquivar a primeira alteração contratual, datada de 12/09/2012 e registrada em 19/10/2012, sob o n° 2400001, na medida em que as informações são nitidamente colidentes, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias na forma do art. 72 do Decreto nº 1.800/96. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nPROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJASHOP 4057 COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA EPP. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo arquivamento do processo por perda do objeto, tendo em vista que o capital social da empresa Shop 4057 Comércio de Veículos - EIRELI encontra-se devidamente em acordo com o art. 980 do Código Civil, através de sua Primeira Alteração Contratual. ARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\nJUNTA COMERCIAL DAMASSA PINTURA E REFORMAS PREDIAIS LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo desarquivamento do livro diário da Requerida, pois descabe o arquivamento de livros empresariais, como se documentos fossem. Livros devem ser apenas autenticados, e não arquivados. Novo Livro diário deve ser, portanto, providenciado, em cumprimento às determinações legais cabíveis, em especial a IN/ DNRC n°107/2008. .\r\n\r\nId: 1428300. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1428389": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 44/2012. \r\n: Aquisição com instalação de produtos de equipamentos de tecnologia de informação e comunicação para o Centro Integrado de Comando e Controle, conforme termo de referência.\r\nBOXFILE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 00.245.360/0001-53.\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 1.913.499,54 (um milhão, novecentos e treze mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n: 21/12/2012.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - mat. 966.106-7.\r\n: Processo nº E-09/0016/0003/2012.\r\nD\r\nEspecificação\r\nValor unitário\r\n01\r\nBOXFILE Importação e Exportação Ltda\r\n92023\r\nTerminal multi usuário, com acessórios, de acordo com as especificações do termo de referência.\r\nZero client\r\nBOXFILE\r\night DualVideo DVI\r\n800\r\nR \r\n1.598,95\r\n05\r\nBOXFILE Importação e Exportação Ltda\r\n92081\r\nMonitor vídeo, informática, LED WIDE Full HD, 46”, de acordo com a especificações do termo de referência.\r\nSANSUNG\r\n10\r\nR \r\n5.890,50\r\n06\r\nBOXFILE Importação e Exportação Ltda\r\n92082\r\nMonitor vídeo, informática, LED WIDE Full HD, 21,5”, de acordo com a especificações do termo de referência.\r\nLG\r\n509\r\nR \r\n661,00\r\n7\r\nBOXFILE Importação e Exportação Ltda\r\n92083\r\nMonitor vídeo, informática, LED WIDE Full HD, 27”, de acordo com a especificações do termo de referência.\r\nLG\r\n196\r\nR \r\n1.225,54\r\nId: 1428389\r\n"
        ],
        "1428391": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 45/2012. \r\n: Aquisição com instalação de produtos de equipamentos de tecnologia de informação e comunicação para o Centro Integrado de Comando e Controle, conforme termo de referência.\r\nMACTENOLOGY COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ \r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 74.989,89 (setenta e quatro mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos).\r\n: 21 /12/2012.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - MAT. 966.106-7.\r\n: Processo E-09/0016/0003/2012.\r\nD\r\nEspecificação\r\nValor unitário\r\n8\r\nactenology Comércio de Informática Ltda\r\n92034\r\nRack para rede; fechado, de aço carbono SAE 1020, com especificações conforme termo de referência.\r\nATTIC\r\n17\r\nR \r\n4.411,17\r\nId: 1428391\r\n"
        ],
        "1428397": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 46/2012. \r\n: Aquisição com instalação de produtos de equipamentos de tecnologia de informação e comunicação para o Centro Integrado de Comando e Controle, conforme termo de referência.\r\nUNITECH- RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 32.578.387/0001-54.\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n: R 2.023.000,00 (dois milhões e vinte e três mil reais).\r\n: 21 /12/2012.\r\n: Rosana Fernandes de Paula, mat. 966.106-7\r\n: Processo nº E-09/0016/0003/2012.\r\nValor unitário\r\n09\r\nUNITECH-RIO Comércio e Serviços Ltda\r\n92042\r\nsistema armazenamento dados (storage),modelo: hibrido ssd + sas, e sata, de acordo com termo de referência.\r\nDELL\r\n04\r\nR \r\n190.750,00\r\n10\r\nUNITECH-RIO Comércio e Serviços Ltda\r\n92086\r\nsistema armazenamento dados (storage), modelo: iscsi san, conexão e sata, de acordo com termo de referência.\r\nDELL\r\n04\r\nR \r\n242.500,00\r\n11\r\nUNITECH-RIO Comércio e Serviços Ltda\r\n92085\r\ntipo: programa de gerenciamento de backup, de acordo com o termo de referência.\r\nCOMMVAULT\r\n01\r\nR \r\n290.000,00\r\nId: 1428397\r\n"
        ],
        "1428412": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do sorteio número 1143, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 20 de dezembro de 2012 às 14:00 horas, relativo ao dia 19 de dezembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor André Lemgruber Asth matrícula nº 3.030.065- 1, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14h30min.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1143\r\nIA235358\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1143\r\nHA601735\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAuditor LOTERJ\r\nAndré Lemgruber Asth\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1428412\r\n"
        ],
        "1428489": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 20 (vinte) do mês de dezembro de dois mil e doze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua do Carmo n.º 27 - 13º andar, compareceram à 464ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Subprocurador Sérgio Pyrrho, os Conselheiros, Bruno Dubeux Teixeira, Adriana Bragança Dias da Silva, Alde da Costa Santos Junior, Rogério Carvalho Guimarães, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, André Luiz Carvalho Estrella, Renato Ayres Martins de Oliveira, Rodrigo Crelier Zambão da Silva, Carlos Costa e Silva, Maria de Lourdes Sampaio. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. O presidente do Conselho iniciou os trabalhos com o exame do processo nº E- 14/17842/2011. Presente o indiciado. Após a leitura do relatório foi dada a palavra ao Indiciado para sustentação oral, nos termos do art. 121 da Lei Complementar nº 15/80. Em continuação, passou-se à votação e, por decisão unânime, o Conselho opinou pela aplicação da pena de suspensão pelo prazo de 09 (nove) dias, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida foi examinado o processo nº Ausentes o Indiciado ou advogado constituído. Após a leitura do relatório, passou-se à votação e, por decisão unânime, o Conselho opinou pela aplicação da pena de censura, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por fim, foi distribuído o processo nº E-14/001479/2012 ao Conselheiro Alde Santos da Costa Junior, nos termos do disposto no artigo 26 da Resolução PGE nº 3.062/2011. Em assuntos gerais foram analisados os processos relativos ao estágio probatório dos servidores a seguir listados: Técnico Assistente de Procuradoria - E-14/27921/2010 - Sandra Passini Pereira; E-14/27843/2010 - Andrea Rodrigues Ramos Morais; E-14/27919/2010 - Katerusca Morandi Nascimento Martins; E- 14/27918/2010 - Gabriela Gomes Juliano; Técnico Superior Administrador E-14/27985/2010 - Luciana Benedito Araujo; Técnico Superior de Análise Contábil - E-14/27826/2010 - André Luiz de Melo Carvalho; Técnico Superior de Análise de Sistemas e Método - E-14/27827/2010 - Everton de Pré Gomes. Técnico Superior de Procuradoria E- 14/27966/2010 - Fernanda Souza de Paula Barros; E-14/34444/2012 - Carolina Costa Fernandes Monteiro; E-14/31686/2012 - Juliana Meyer Lage Lanes; E-14/27933/2010 - Bruno Vinicius da Ros Bodart da Costa, E-14/27989/2010 - Fernanda Cavalcanti da Costa, E- 14/27955/2010 - Andre Luiz dos Santos Loureiro; E-14/27986/2010 - Mariana Caetano da Silva Souza Schwindt. Após breve leitura dos relatórios de conclusão, foram os mesmos, por unanimidade, confirmados nas respectivas carreiras. Em seguida, foram analisados os processos relativos à avaliação de desempenho em estágio experimental dos seguintes servidores: E-14/22917/2012 - Ítalo Gonçalves Moura; E-14/22918/2012 - Claudio Jose de Souza Ribeiro; E-14/22916/2012 - Lucy Aimée da Cunha Gilbert; E-14/22914/2012 - Sheila Salgado de Morais; E-14/22915/2012 - Paulo de Tarso Franco Mitidiero. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram os mesmos aprovados no estágio experimental. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente em exercício do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Cantanhede Amelio, lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\nSÉRGIO PYRRHO\r\nPresidente\r\nId: 1428489\r\n"
        ],
        "1428501": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2012\r\nAos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Décima Terceira Sessão Ordinária do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. Etevaldo Moreira Aguiar, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dra. Vanessa Nunes Lopes, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Ausentes, as Conselheiras Dra. Cintia Guimarães Morgado Barbosa Mendes e a Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início à apreciação dos seguintes processos constantes da pauta: 1) Recurso de Ofício nº 2.860/2012 - Processo nº E- 01/3280/2010, de ROSANGELA MENDES BARBOSA DE SOUZA,sendo Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Revisor, Dr. Amandio Silveira de Araújo. Objeto: Acumulação de Cargos; 2) Recurso de Ofício nº 2.903/2012 - Processo nº E-08/600416/2006, de CATIA REGINA DA SILVA BATISTA, sendo Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Revisor, Dra. Rita de Cássia Pereira. Objeto: Acumulação de Cargos; 3) Recurso de Ofício nº 2.904/2012 - Processo nº UERJ/ 669/2009, de AMAURI RIBEIRO DESTRI, sendo Relator Dra. Maria José Teixeira de Oliveira e Revisor Dr. Amandio Silveira de Araújo. Objeto: Acumulação de Cargos. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente, colocou em julgamento o Recurso de Ofício nº 2.860/2012, de Rosangela Mendes Barbosa de Souza, concedendo a palavra ao Sr. Conselheiro Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil para leitura do relatório, e voto, tendo em vista a ausência da recorrida. No procedimento da votação, o Sr. Relator negou provimento ao recurso de ofício, ratificando a decisão da 2ª Câmara e adotando o voto proferido pela Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, às fls. 33. Divergindo, o Sr. Revisor Dr. Amandio Silveira de Araújo deu provimento ao recurso, consubstanciado na decisão da CODIV/SEPLAG, às fls. 12,13,17, que entendia pela ilicitude da acumulação por não serem os cargos privativos da área de saúde. Acompanharam o voto do Sr. Relator, os conselheiros: Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e Dr. Etevaldo Moreira de Aguiar. Acompanharam o voto divergente do Sr. Revisor, os conselheiros: Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra Renata Ferreira da Mota e Dra. Vanessa Nunes Lopes. : Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da 2ª Câmara, que entendia pela possibilidade da acumulação pretendida. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nº 2.903/2012, de Catia Regina da Silva Batista, dando a palavra ao Sr. Relator Conselheiro Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Presente a recorrida, não fez uso da palavra. Após a leitura do relatório, o Sr. Relator em seu voto negou provimento ao recurso de ofício nos termos do voto proferido na 1ª Câmara pela Conselheira Dra. Renata Ferreira da Mota, às fls. 67/68, o qual adotou integralmente, sendo acompanhado na votação pelos seguintes Conselheiros: Dra. Rita de Cássia Pereira, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dr. Etevaldo Moreira de Aguiar e Dra. Vanessa Nunes Lopes. Divergiram os Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo e Dra. Solange Maria Motta Cardoso, considerando ilícita a acumulação com fulcro no previsto no art. 142, § 3º, inciso II c/c art. 42, § 1º, da Constituição Federal. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso de ofício, mantendo a decisão da 1ª Câmara, que entendia pela possibilidade da acumulação pretendida. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nº 2.904/2012, de Amauri Ribeiro Destri. Presente, o recorrido não fez uso da palavra. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra a Sra. Conselheira Relatora Dra. Maria José Teixeira de Oliveira para a leitura do relatório e voto. Em seu voto, a Sra. Relatora negou provimento ao recurso de ofício, considerando lícita a acumulação, nos termos do voto adotado da Conselheira Dra. Rita de Cássia Pereira, proferido na 2ª Câmara, às fls. 132/134. Na votação foi acompanhada pelos demais membros do Pleno. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da 2ª Câmara, que entendia pela licitude da acumulação em questão. 1)DANIELA DE QUEIROZ BAPTISTA, Recurso nº 2.956/12 - Processo nº E- 02/449/2010, sendo Relator Dr. e Revisora Dra. 2) PATRÍCIA DINIZ DE PAULA, Recurso nº 2.955/12 - Processo nº E-02/406/2006, sendo Relator Dr. Jose Augusto Azevedo Sabóia Lima3) JOSÉ ALBERTO ALVES; Recurso nº 2.928/12 - Processo nº E- 01/721199/1993, sendo Relatora DrªRevisora Drª4) MILTON WENCESLAU DE FREITAS, Recurso nº 2.963/12 - Processo nº E-01/707538/1983, sendo Relatora Drª Solange Maria Motta Cardoso 5) WAGNER ROHR GARCEZ Recurso nº 2.961/12 - Processo E- 03/11001086/2008, sendo Relatora Drª e Revisora Drª Objeto: Acumulação de Cargos; , Recurso nº 2.962/12 - Processo nº E-02/426/2006; sendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araujo José Augusto Azevedo Sabóia Lima. - Recurso 2.957/12 - Processo E-02/978/2006, sendo Relatora Drª Solange Maria Motta Cardoso. Objeto: Insalubridade DISTRIBUIÇÃO DA 1ª CÂMARA: 1) SARA CELESTE PEIXOTO MACHADO, Recurso nº 2.949/2012 - Processo nº E-03/10300622/2010. Objeto: Acumulação de cargos. 2) LUZINEIDE CRISPIM DOS SANTOS, Recurso nº 2.946/2012 - Processo nº E- 03/10203235/2009. Objeto: Acumulação de cargos 3) SONIA REGINA FERNANDES DE OLIVEIRA, Recurso nº 2.930/2012 - Processo E- 01/3853/2009. Objeto: Acumulação de cargos 4) GRAZIELA DOMINGUES DE MENEZES CARVALHO, Recurso nº 2.964/2012 - Processo E-03/2610110/2010. Objeto: Acumulação de Cargos. DISTRIBUIÇÃO DA 2ª CÂMARA; 1) FABIO HENRIQUE PEREIRA GOMES- Recurso nº 2.880/2012 - Processo nº E-26/33079/2011. Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2.959/2012 - Processo nº E-03/11400351/2007. Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2.965/2010 - Processo nº E-03/014223/2010 Objeto: Acumulação de Cargos.DISTRIBUIÇÃO DA 3ª CÂMARA; 1) DARCILANE DE AZEVEDO ROCHA - Recurso nº 2.960/2012 - Processo nº E-26/054070/2006 Objeto: Acumulação de Cargos.Recurso nº2.948/2012 - Processo nº E-08/601867/2011. Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2.934/2012 - Processo nº E-03/10700451/2011 Objeto: Acumulação de Cargos; - Recurso nº 2.833/2012 - Processo nº E-03/201183/2011 Objeto: Acumulação de Cargos. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR.\r\nSecretário-Geral\r\nAos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Décima Quarta Sessão Ordinária do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Cintia Guimarães Morgado Barbosa Mendes, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Vanessa Nunes Lopes, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Ausentes, as Conselheiras Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva, Dr. José Augusto Sabóia Lima, Dra. Rita de Cássia Pereira e Dr. Etevaldo Moreira de Aguiar. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos, Dra. Alice Ribas Dias Bonizzato (suplente) e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início à apreciação dos seguintes processos constantes da pauta: E- sendo Relator Dra. Renata Ferreira da Mota e Revisor, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes. Objeto: Aposentadoria; - sendo Relator Dra. Rita de Cássia Pereira e Revisor, Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima. Objeto: Acumulação de Cargos; de Ofício ELIZABETH CARDIM DE ANDRADE FERREIRAsendo Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Revisor Dr. Amandio Silveira de Araújo. Objeto: Acumulação de Cargos. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente retirou de pauta oShirley Moreira dos Santosface à licença maternidade concedida à Sra. Conselheira Relatora, Dra. Renata Ferreira da Mota. Em continuação, o Sr. Presidente colocou em julgamento o tendo na votação anterior, a Sra. Conselheira Relatora Dra. Rita de Cássia Pereira, negado provimento ao recurso de ofício, considerando lícita a acumulação, no que foi acompanhada pelos demais membros deste Colegiado, à exceção da Conselheira Dra. Cintia Guimarães Morgado Barbosa Mendes, que solicitara vista dos autos.Em prosseguimento, a Sra. Conselheira Dra. Cintia Guimarães Morgado Barbosa Mendes acompanhou o voto da Sra. Relatora, às fls. 45, negando provimento ao recurso de ofício. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao recurso de ofício, mantendo a decisão da instância “ ”, que entendia pela possibilidade da pretensão em pauta. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Elizabeth Cardim de Andrade Ferreira, que havia sido retirado de pauta a pedido de vista da Sra. Conselheira Dra. Cintia Guimarães Morgado Barbosa Mendes. Em seguida, proferiu um voto divergente, dando provimento ao recurso de ofício por não ter a recorrida cumprido os requisitos da Lei nº 8.967/1994 c/c o art. 13, da Lei nº 7498/1986. Logo após, o Sr. Conselheiro Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo negou provimento ao recurso de ofício. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da 2ª Câmara, que entendia pela possibilidade da licitude da acumulação em questão. DISTRIBUIÇÃO PLENO, Recurso nº 2.968/2012 - Processo nº E-03/10701071/2010, sendo Relatora Dra. Solange Maria Motta CardosoELISANGELA DA SILVA DE ALMEIDA, Recurso 2.969/2012 - Processo nº E- 01/3314/2010, sendo Relatora Dra. e Revisor Dr. . Objeto: Acumulação de Cargos. , Recurso nº 2.970/2012 - Processo nº E-02/977/2006, sendo Relatora Drª. Solange Maria Motta CardosoEdila da Silva Thomas GomesDISTRIBUIÇÃO 1ª CÂMARA, Recurso nº 2.967/2012 - Processo E-08/605166/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. ANA LÍDIA DA SILVA AFONSO, Recurso nº 2.971/2012 - Processo nº E-03/10100720/2007. Objeto: Acumulação de Cargos. havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice- Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário-Geral\r\nId: 1428501\r\n"
        ],
        "1428614": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n2ª CÂMARA\r\nREALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2012\r\nAos vinte e um dias do mês de dezembro do ano dois mil e doze, sexta-feira, às 13h, (treze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do DR. LUIS CARLOS MONTENARO, , EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, RITA DE CÁSSIA PEREIRA, JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABÓIA LIMA VANESSA NUNES LOPES. PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA. ORDEM DO DIAAcumulação de Cargos), de interesse de JORGE CLÁUDIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA LIMA Processo nº UERJ/10466/2011, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os José Augusto de Azevedo Saboia Lima e Rita de Cássia Pereira. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Enquadramento) de interesse de - processo nº E- 12/707932/2011, atuando como Relatora e Revisora respectivamente, as Conselheiras Rita de Cássia Pereira e Edila da Silva Thomas Gomes. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nº Acumulação de Cargos) de interesse de - processo nº UERJ/12833/2010, sendo Relatora e Revisora respectivamente, as Conselheiras Edila da Silva Thomas Gomes e Rita de Cássia Pereira. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às treze horas e quarenta minutos (13.40h). Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, lavrei a presente ATA que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\nPresidente\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\nSecretário Geral\r\nId: 1428614\r\n"
        ],
        "1428648": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\ntorna público para conhecimento dos interessados que fica rerratificada a Ata de Registro de Preços , lavrada em 03/12/2012 e publicada no D.O. de 06/12/2012, referente ao Processo nº E-08/2797/2012, PREGÃO Nº 239/2012, haja vista o erro de grafia referente ao valor unitário para o item SALDANHA RODRIGUES LTDA. A retificação encontra-se disponível no site podendo ser retirada de forma impressa na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, 128, 6º andar, Sala 612, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas. Informações pelo telefone (0XX21) 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\nId: 1428648\r\n"
        ],
        "1428649": [
            "2012-12-27 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (E OUTROS)BLAU FARMACÊUTICA S.A, nos itens 14, 15, 16 e 17; RCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 09, 10 e 11; , no item 21; HOSPFAR INDÚSTRIA E COMRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDARCIO DE MED E EQUIP HOSPITALARES LTDA-MENUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACPHARMEDICE MANIPULACOES ESPECIALIZADAS LTDA-ME , nos itens 04 e 07. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/000.681/2012 (dezessete milhões, trezentos e setenta e quatro mil oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).\r\nId: 1428649\r\n"
        ],
        "1428881": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do sorteio número 1144, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), 158 Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), 006 Sorteio Semestral (R 1.000.000,00), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 20 de dezembro de 2012, às 14:00 horas, relativo ao dia 19 de dezembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Jorge Nei Mancini dos Santos, matrícula nº 3.028.467-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV 42\"\r\n1143\r\nIA235358\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1143\r\nHA601735\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMOVEL 0Km \r\n158\r\nIA235358\r\nSEMESTRAL\r\nR 1.000.000,00\r\n006\r\nHA601735\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1428881\r\n"
        ],
        "1428882": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            "\r\nAta da realização dos sorteios números 1145, 1146, 1147, 1148 e 1149, referente a Televisores 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e Aparelhos de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 26 de dezembro de 2012 às 14:00 horas, relativos aos dias 21,22,23,24 e 25 de dezembro 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora Gina de Cassia Aires Gomes matrícula nº 3.028.457-4, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresentam-se a seguir, com os quais se finaliza a presente sessão, às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nADESÃO\r\nTV de 42\"\r\n1145\r\nIA253892\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1145\r\nHA361312\r\nADESÃO\r\nTV de 42\"\r\n1146\r\nIA266319\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1146\r\nHA764473\r\nADESÃO\r\nTV de 42\"\r\n1147\r\nIA272353\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1147\r\nIA265804\r\nADESÃO\r\nTV de 42\"\r\n1148\r\nIA278006\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1148\r\nIA085310\r\nADESÃO\r\nTV de 42\"\r\n1149\r\nIA284791\r\nACUMULADO\r\nAPARELHO CELULAR\r\n1149\r\nHA653374\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1428882\r\n"
        ],
        "1429030": [
            "2012-12-28 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos dezenove dias do mês de dezembro de 2012, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Carlos Silvério Pereira, José Correa da Silva, Alberto da Silva Lopes, Ricardo Brand e Luiz Tavares Pereira, foi aberta às 15:00 horas a centésima sexagésima nona sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta Promoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de palavra o Conselheiro Alberto da Silva Lopes submeteu à apreciação proposta para a realização de Promoção dos Auditores Fiscais de 3ª. para 2ª. Categoria. Os Conselheiros deliberaram então, em conformidade com o determinado no artigo 33 da Lei Complementar nº 69/90, pela adoção de todas as providências que se fizerem necessárias relativas às citadas Promoções, observados os devidos procedimentos na forma da legislação vigente, inclusive pela formação dos processos administrativos respectivos. Passando ao Assuntos Gerais -O Conselheiro Ricardo Brand apresentou os Ofícios SINFRERJ nºs 062/2012 e 063/2012 que foram recebidos pelo Presidente e serão apreciados. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nConselheiro\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\nConselheiro\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nRICARDO BRAND\r\nConselheiro\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA\r\nConselheiro\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nId: 1429030\r\n"
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