{
    "I - Ata": {
        "2002206": [
            "2017-01-04 00:00:00",
            "\r\nÀs 11:00h, do 01 de dezembro de 2016, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio, nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente; FABIANA RODRIGUES GOMES, membro; RAMON SOUZA FERNANDES COSTA, membro; ANA CRISTINA PARISI, membro e FABIANO SAYÃO CARDOZ, membro, para divulgação de resultado, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 003/2016/SEOBRAS, para execução de obras para contenção na localidade de Belmonte, município de Nova Friburgo - RJ, Processo Administrativo nº E-17/001/1633/2015, com valor total de R 10.329.060,80 (dez milhões, trezentos e vinte e nove mil sessenta reais e oitenta centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CONSÓRCIO CTESA- MARPA (CTESA CONSTRUÇÕES LTDA e MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA), SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, GEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, ENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA e RIVAN CONSTRUTORA LTDA., cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausentes as licitantes ESPECTRO ENGENHARIA LTDA, SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. e o CONSÓRCIO BELMONTE. Após análise técnica pelo setor responsável, às fls. 2461 do processo, constata-se que as propostas das empresas SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CONSÓRCIO CTESA-MARPA (CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA), SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, ENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA, RIVAN CONSTRUTORA LTDA, ESPECTRO ENGENHARIA LTDA. e SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. foram desclassificadas, sendo que neste ato é fornecida a cópia do relatório da área técnica. Assim sendo, restam classificadas as propostas das licitantes a seguir: 1º lugar - GEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, com o valor total de R 7.724.121,32 (sete milhões, setecentos e vinte e quatro mil cento e vinte e um reais e trinta e dois centavos); 2º lugar - CONSÓRCIO BELMONTE, com o valor total de R 8.913.341,27 (oito milhões, novecentos e treze mil trezentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos). Dessa forma, a vencedora do certame é a GEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS. Em razão de manifestação expressa das licitantes e ausência das licitantes acima mencionadas, foi deliberado pela abertura de prazo recursal, nos termos do que preceitua o artigo 109, inciso I, alínea \"b\", da Lei nº 8666/93. A presente ata deverá ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nMembros\r\nSANERIO CONSTRUÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\nCONSÓRCIO CTESA-MARPA\r\nDE ENGENHARIA LTDA\r\nROCHAS E MATERIAIS\r\nENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA\r\nId: 2002206\r\n"
        ],
        "2004938": [
            "2017-01-02 00:00:00",
            "\r\nDO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO\r\naté R 400.000.000 (QUATROCENTOS MILHÕES) DE AÇÕES ORDINÁRIAS\r\nR 439.063.109,69 (quatrocentos e trinta e nove milhões, sessenta e três mil cento e nove reais e sessenta e nove centavos), representado por 170.880.389 (cento e setenta milhões, oitocentos e oitenta mil trezentos e oitenta e nove) ações ordinárias.\r\nAta da 24ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, realizada aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho de 2016, às 15:00 (quinze horas), na sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. Presentes o Conselheiro Sr. Presidente, Marco Antonio Vaz Capute, e os Srs. Conselheiros Carla Christina Fernandes Pinheiro, Christino Áureo da Silva, José Domingos Vargas, Maria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro e Tito Bruno Bandeira Ryff. Ausente o Sr. Vice-Presidente, Julio Cesar Carmo Bueno, por motivos de convocação de reunião, na presente data, com o Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, conforme falta justificada apresentada e aceita pelo Presidente do Conselho de Administração, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º do Regimento Interno do Conselho de Administração. Presidente da Mesa: Marco Antonio Vaz Capute. Secretário da Mesa: Tito Bruno Bandeira Ryff. Iniciando os trabalhos, o Presidente do Conselho apresentou o seguinte assunto da Ordem do Dia: 1) ELEIÇÃO DE MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA: O Sr. Presidente do Conselho comunicou aos demais Conselheiros que, em razão do término do mandato dos atuais Diretores, o presente Órgão Deliberativo deveria eleger a nova composição da Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na forma das disposições estatutárias que regem a matéria, especialmente o § 3° do art. 15 do Estatuto Social, bem como de acordo com o disposto no inciso II do art. 142 da Lei n° 6.404/1976 (dispõe sobre as Sociedades por Ações). Em seguida, em decorrência da análise dos currículos dos Senhores Diretores já eleitos e que atualmente compõem a Diretoria, a saber: o Sr. José Domingos Vargas, a Sra. Valquíria Xavier Delmondes, a Sra. Helia Lucia Patricia de Azevedo, o Sr. Dário Castro de Araújo, o Sr. Oscar Alfredo Sommer e o Sr. Henrique Bastos Rocha, o Colegiado, por unanimidade, entendeu ser pertinente elegê-los, na forma da deliberação que segue: : Mediante votação, por unanimidade, e em conformidade com o que disciplina o art. 15 do Estatuto Social, foram eleitos os Srs. JOSÉ DOMINGOS VARGASbrasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, gestor de recursos humanos, portador da carteira de identidade n° 05038491-6, expedida, em 13 de outubro de 1999, pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 447.233.507-72, residente e domiciliado na Avenida Lúcio Costa, nº 6.600, apto. 2.103, Barra da Tijuca, CEP 22.795-006, para exercer as funções de Presidente, nos termos do art. 18 do Estatuto Social; , brasileiro, casado em regime de separação total de bens, advogado, portador da carteira de identidade nº 95.577, expedida em 18 de janeiro de 2009 pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 026.245.957-40, residente e domiciliado na Rua General Artigas, nº 361, apto. 504, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.441-140, para exercer as funções de Diretor Jurídico, nos termos do art. 19 e Parágrafo Único do Estatuto Social; e os Srs. DÁRIO CASTRO DE ARAÚJO, casado em regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 21192-9, expedida, em 10 de julho de 1990, pelo CRA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 661.504.267-34, residente e domiciliado na QD SQN 108, Bloco E, apto. 501 - Asa Norte - Brasília - Distrito Federal, CEP: 70.744-050, , brasileiro, viúvo em união estável, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 03.878.927-7, expedida, em 17 de abril de 2007, pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 221.589.010-04, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa, nº 16, apto. 1.704, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.250-020, , casada em regime de comunhão parcial de bens, contadora, portadora da carteira de identidade n° 2.628.940, expedida, em 06 de dezembro de 2010, pela SESP-DF, inscrita no CPF/MF sob o n° 103.778.751-04, residente e domiciliada na Rua Figueiredo de Magalhães, n° 820, apt. 1.004, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.031-012, e HELIA LUCIA PATRICIA DE AZEVEDOsolteira, nascida em 05 de outubro de 1958, bacharel em comunicação social (propaganda), portadora da identidade nº 4023998, expedida, em 12 de julho de 1977, pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 602.426.637-53, residente e domiciliada na Estrada do Rio Grande, n° 3.883, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.723-006, para exercerem as funções de Diretores sem designação específica, nos termos do art. 19 do Estatuto Social; todos eleitos com mandato em vigor até a posse dos que forem eleitos na primeira Reunião do Conselho de Administração após a Assembleia Geral Ordinária de 2019. Os eleitos declararam que não estão incursos em nenhuma das hipóteses previstas no Artigo 147 da Lei 6.404/76, assim como não estão impedidos para ocupar cargos na administração da Companhia e que atendem aos requisitos estabelecidos na Resolução 4.122, de 02.08.2012, do Conselho Monetário Nacional. Prosseguindo, o Sr. Presidente do Colegiado informou que a investidura dos Diretores, ora eleitos, fica condicionada à prévia homologação do Banco Central do Brasil (BACEN), nos termos do § 3º do art. 10 do Estatuto Social. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro respectivo de Atas das Reuniões do Conselho de Administração nº 6, fls. 31/32. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2016.\r\nSecretário\r\nId: 2004938\r\n"
        ],
        "2005070": [
            "2017-01-02 00:00:00",
            "\r\nORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\nREALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2016.\r\nCAPITAL AUTORIZADO: 400.000.000 (quatrocentos milhões) de ações ordinárias.\r\nCAPITAL SUBSCRITO E INTEGRALIZADO: R 433.234.498,17 (quatrocentos e trinta e três milhões, duzentos e trinta e quatro mil quatrocentos e noventa e oito reais e dezessete centavos), representado por 170.880.389 (cento e setenta milhões, oitocentos e oitenta mil trezentos e oitenta e nove) ações ordinárias.\r\nDATA, HORA e LOCAL: dia 02 de junho de 2016, às 11:00 (onze horas), na sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., situada na Avenida Rio Branco, n° 245, 3° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\nMESA DOS TRABALHOS: Presidente: Luciana da Costa Martins de Almeida, representante do Acionista Controlador; Secretária: Maria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro. \r\nQUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença, afastado, portanto, eventual vício de convocação por força do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76.\r\nCONVOCAÇÃO: Por ofício encaminhado aos acionistas, com antecedência legal, contendo a ordem do dia.\r\nORDEM DO DIA: EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1 - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015; 2 - Deliberar sobre a proposta do Conselho de Administração para destinação do lucro líquido do exercício, distribuição de dividendos e de juros sobre capital próprio; 3 - Eleger os membros do Conselho Fiscal, bem como fixar a respectiva remuneração; e 4 - Eleger os membros do Conselho de Administração, bem como fixar a respectiva remuneração; EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1 - Deliberar sobre o aumento do capital social, mediante a capitalização dos lucros, dos dividendos e dos juros sobre capital próprio e, consequentemente, sobre a alteração do caput do artigo 6º do Estatuto Social em virtude dos referidos aumentos de capital social; 2 - Deliberar sobre a alteração dos artigos 49 e 50 do Estatuto Social para se adequar às disposições da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.433, editada em 23 de julho de 2015; 3 - Deliberar sobre a inclusão da expressão “deliberar sobre” na parte inicial do inciso VIII do artigo 17do Estatuto Social para afastar dúvidas sobre a interpretação do dispositivo; e 4 - Deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social após as alterações dos itens 1 a 3 acima.\r\nDEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Nos termos do art. 133 da Lei n° 6.404/76 e da Circular BACEN nº 2.804/98, as Demonstrações Financeiras, bem como os demais documentos a que se referem os incisos do caput do referido artigo da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício financeiro de 2015 foram devidamente publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, às fls. 07/09, em 15 de março de 2016 e no Jornal do Comércio, às fls. A-13/A-15, em 16 de março de 2016. \r\nDELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram, conforme instruído no Processo n° E-11/002/478/2016: EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1 - Pela aprovação do Relatório dos Administradores e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhados dos pareceres favoráveis do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Auditoria Independente, além do certificado expedido pela Auditoria Geral do Estado, configurando regularidade das contas, acostado no Processo nº E-11/002/478/2016, dispensada a presença dos administradores, membro do Conselho Fiscal e da Auditoria Independente, na forma do §2º, do art. 134, da Lei nº 6.404/76; 2 - Pela aprovação da destinação do lucro líquido do exercício de 2015, no montante de R 3.924.894,02 (três milhões, novecentos e vinte e quatro mil oitocentos e noventa e quatro reais e dois centavos), já computados os efeitos dos Juros sobre o Capital Próprio, na seguinte forma: a) R 196.244,70 (cento e noventa e seis mil duzentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos) destinados à constituição de reserva legal; b) R 3.728.649,32 (três milhões, setecentos e vinte e oito mil seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos) destinados ao aumento do capital social; c) R 932.162,33 (novecentos e trinta e dois mil cento e sessenta e dois reais e trinta e três centavos) para distribuição de dividendos mínimos obrigatórios, sendo R 932.069,11 (novecentos e trinta e dois mil sessenta e nove reais e onze centavos) devidos ao Estado do Rio de Janeiro e R 93,22 (noventa e três reais e vinte e dois centavos) devidos à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro; d) R 1.167.799,87 (um milhão, cento e sessenta e sete mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos) para distribuição de juros sobre o capital próprio, sendo R 1.167.720,89 (um milhão, cento e sessenta e sete mil setecentos e vinte reais e oitenta e nove centavos) devidos ao Estado do Rio de Janeiro e R 78,98 (setenta e oito reais e noventa e oito centavos) devidos à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN; 3 - Pela eleição dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que se realizará em 2017, fixada a remuneração mensal em valor correspondente a 15% (quinze por cento) da média da remuneração da Diretoria, que perfaz a quantia de R 3.018,95 (três mil e dezoito reais e noventa e cinco centavos): 3.1 - Efetivos: DAYSE ARAUJO FONTES GLIOCHE, brasileira, casada sob o regime da comunhão parcial de bens, propagandista, portadora da carteira de identidade nº 08573418-4 expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 010.533.127-92, residente e domiciliada na Rua Garibaldi, nº 225, bl. 02, apto. 307, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.511-330, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; JOSÉ MANSUR FILHO, brasileiro, separado judicialmente, tecnólogo, portador da carteira de identidade nº 3.783.497-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 507.375.627/49, residente e domiciliado na Rua Santa Cristina, nº 171, apto. 102, Santa Tereza, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.241-250, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; LÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVES, brasileira, solteira, nascida em 26 de junho de 1972, economista, portadora da carteira de identidade nº 1349559, expedida pela SSP/DF, inscrita no CPF/MF sob o nº 605.941.521-00, residente e domiciliada na Rua Eduardo Guinle, nº 48, apto. 905, Botafogo, CEP: 22.260-090, representante da Secretaria de Estado de Fazenda; EDSON LUIZ DE FARIA GOMES VALADÃO, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, economista, portador da carteira de identidade nº 12.526.540-5 expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 105.402.097-32, residente e domiciliado na Rua Barão de Mesquita, nº 555, apto. 403, Andaraí, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.540-155, representante do Acionista Minoritário; e RENATO DE AQUINO GOMES, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 791053114, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 371.792.687-04, residente e domiciliado na Rua Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2.980, apto. 1.402, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.631-052, representante do Acionista Minoritário; 3.2 - Suplentes: LEANDRO JOSÉ SILVA CAZEIRO CASTRO, brasileiro, solteiro, nascido em 06 de agosto de 1984, advogado, portador da carteira de identidade nº 159.715 expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 106.915.547-06, residente e domiciliado na Rua Senador Vergueiro, nº 98, apto. 603, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.230-001, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; MARCIA REGINA PIMENTEL, brasileira, solteira, nascida em 15 de fevereiro de 1974, publicitária, portadora da carteira de identidade nº 09.569.144-0 expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 052.699.177- 18, residente e domiciliada na Rua Raimundo Corrêa, nº 60, apto 715, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.040-042, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; GIOVANA DOS SANTOS ITABORAÍ, brasileira, casada sob o regime da comunhão parcial de bens, analista de finanças públicas, portadora da carteira de identidade nº 219723418, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 110.946.387-14, residente e domiciliada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 793, apto. 206, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.050-002, representante da Secretaria de Estado de Fazenda; ELAINE DUARTE NUNES, brasileira, casada sob o regime da comunhão parcial, engenheira, portadora da identidade nº 03.774.245-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 600.863.357-15, residente e domiciliada na Rua Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2.980, apto. 1.202, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.631-052, representante do Acionista Minoritário; e ANDRÉ SILVA FERNÁNDEZ Y FERNÁNDEZ, brasileiro, solteiro, nascido em 21 de junho de 1982, advogado, portador da carteira de identidade nº 161.065 expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 057.086.407-07, residente e domiciliado na Rua Voluntários da Pátria, nº 30, apto. 404, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.270-010, representante do Acionista Minoritário. O Estado do Rio de Janeiro absteve-se de votar na eleição dos representantes do acionista minoritário e seus suplentes no Conselho Fiscal, que foram eleitos com os votos do acionista minoritário. Os conselheiros eleitos declararam que não estão incursos em nenhuma das hipóteses previstas no Artigo 147 da Lei 6.404/76, assim como não estão impedidos para ocupar cargos na administração da Companhia e que atendem aos requisitos estabelecidos na Resolução nº 4.122, de 02.08.2012, do Conselho Monetário Nacional. Fica dispensada a presença dos administradores, membros do Conselho Fiscal e da Auditoria Independente, na forma do §2º, do art. 134, da Lei nº 6.404/76; e 4 - Pela eleição dos seguintes membros para compor o Conselho de Administração, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que se realizará em 2019, fixada a remuneração mensal em valor correspondente a 20% (vinte por cento) da média da remuneração da Diretoria, que perfaz a quantia de R 4.025,27 (quatro mil e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos). 4.1 - Efetivos: MARCO ANTÔNIO VAZ CAPUTE, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 02744750-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 320.513.527-04, residente e domiciliado na Rua República do Peru, nº 53, apto. 301, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.021-040; JULIO CESAR CARMO BUENO, brasileiro, casado sob o regime da comunhão universal, engenheiro metalúrgico, portador da carteira de identidade n° 39819-D expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 548.560.277-00, residente e domiciliado na Av. Epitácio Pessoa, nº 4.086, apto. 502, Lagoa, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.471-003; CARLA CHRISTINA FERNANDES PINHEIRO, brasileira, casada sob o regime da separação total de bens, empresária, portadora da carteira de identidade n° 08.138.430-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° 008.970-047-36, residente e domiciliada na Rua Eduardo Guinle, nº 55, apto. 403, Bloco 1, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.260-090; CHRISTINO ÁUREO DA SILVA, brasileiro, divorciado, médico veterinário, portador da cédula de identidade n° 04862924-0 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 705.427.837-20, residente e domiciliado na Av. Ary Parreiras, nº 170, apto. 1.204, Icaraí, Niterói - RJ, CEP: 24.230-322; JOSÉ DOMINGOS VARGAS, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, gestor de RH, portador da cédula de identidade n° 05038491-6 expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 447.233.507-72, residente e domiciliado na Av. Lúcio Costa, nº 6.600, apto. 2.103, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.795-006; TITO BRUNO BANDEIRA RYFF, brasileiro, divorciado, economista, portador da cédula de identidade n° 1818.425 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 160.021.807-53, residente e domiciliado na Rua Piratininga, nº 16, apto. 302, Gávea, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.451-130; MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO, brasileira, divorciada, engenheira, portadora da cédula de identidade n° 04.557.726-0 expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 535.029.577-20, residente e domiciliada na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2.980, apto. 1.201, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.631-052; 4.2 - Como membros suplentes: MARIA PAULA DE SOUZA MARTINS, brasileira, solteira, nascida em 29 de dezembro de 1961, economista, portadora da cédula de identidade n° 306184 expedida pelo SSP-ES, inscrita no CPF/MF sob o nº 667.297.777-53, residente e domiciliada na Rua Visconde de Silva, nº 33, apto. 605, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.271-090; FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 831058987 expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 825.786.487-00, residente e domiciliado na Rua General Polidoro, n° 104, apto. 202, Botafogo - RJ, CEP: 22.280-005; LUIZ EDMUNDO DE ANDRADE, brasileiro, casado sob o regime da comunhão universal de bens, consultor empresarial, portador da carteira de identidade n° 04.171.084-9 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 184.066.618-87, residente e domiciliado na Rua Ipanema, n° 151, apto. 1.604, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.631-390; ALBERTO MESSIAS MOFATI, brasileiro, divorciado em união estável, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade n° 294.232 expedida pelo SSP-ES, inscrito no CPF/MF sob o n° 166.945.116-04, residente e domiciliado na Rua 5 de Julho, n° 294, apto. 1.401, Icaraí, Niterói - RJ, CEP: 24.220-111; DÁRIO CASTRO DE ARAÚJO, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, administrador, portador da carteira de identidade n° 05197199/2 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 661.504.267-34, residente e domiciliado na QD SQN 108 Bloco E, apto. 501, Asa Norte, Brasília - DF, CEP: 70.744-050; DULCE ÂNGELA AROUCA PROCÓPIO DE CARVALHO, brasileira, divorciada, professora, portadora da carteira de identidade n° 05664309-1 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° 867.841.378-68, residente e domiciliada na Rua Barão da Torre, n° 567, apto. 604, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.411-001; PEDRO PAULO NOVELLINO DO ROSÁRIO, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da cédula de identidade 45.973 expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF nº 545.746.097-53, residente e domiciliado na Rua Coronel Tamarindo, nº 8, apto 801, bloco 4, Gragoatá - Niterói - RJ, CEP: 24.210-380. O Estado do Rio de Janeiro absteve-se de votar na eleição do representante do acionista minoritário e seu suplente no Conselho de Administração, que foram eleitos com os votos do acionista minoritário. O acionista majoritário indica o Conselheiro MARCO ANTÔNIO VAZ CAPUTE para exercer o cargo de Presidente e o Conselheiro JULIO CESAR CARMO BUENO para exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração. Os conselheiros eleitos declararam que não estão incursos em nenhuma das hipóteses previstas no art. 147 da Lei nº 6.404/76, assim como não estão impedidos para ocupar cargos na administração da Companhia e que atendem aos requisitos estabelecidos na Resolução nº 4.122, de 02.08.2012, do Conselho Monetário Nacional. Fica dispensada a presença dos administradores, membros do Conselho Fiscal e da Auditoria Independente, na forma do §2º, do art. 134, da Lei nº 6.404/76. EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Pela aprovação do aumento de capital social, sem emissão de novas ações, de R 433.234.498,17 (quatrocentos e trinta e três milhões, duzentos e trinta e quatro mil quatrocentos e noventa e oito reais e dezessete centavos) para R 439.063.109,69 (quatrocentos e trinta e nove milhões, sessenta e três mil cento e nove reais e sessenta e nove centavos), um aumento, portanto, de R 5.828.611,52 (cinco milhões, oitocentos e vinte e oito mil seiscentos e onze reais e cinquenta e dois centavos), mediante a capitalização integral da parcela remanescente do lucro líquido, no valor de R 3.728.649,32 (três milhões, setecentos e vinte e oito mil seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos), dos dividendos, no valor total de R 932.162,33 (novecentos e trinta e dois mil cento e sessenta e dois reais e trinta e três centavos) e dos juros sobre capital próprio, no valor total de R 1.167.799,87 (um milhão, cento e sessenta e sete mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos). Em consequência dos referidos aumentos de capital, o artigo 6º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º - O capital social é de R 439.063.109,69 (quatrocentos e trinta e nove milhões, sessenta e três mil cento e nove reais e sessenta e nove centavos), representado por 170.880.389 (cento e setenta milhões, oitocentos e oitenta mil trezentos e oitenta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”; 2 - Pela aprovação da alteração do artigo 17, VIII, do Estatuto Social para incluir a expressão “deliberar sobre”, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 17 - Compete à Diretoria Executiva: (...); VIII. deliberar sobre as propostas de realização de operações, de prestação de garantias e de serviços, de renegociação, de recebimento de bens em dação em pagamento de dívidas, de declaração de vencimento antecipado e autorização para cobrança judicial e de desistência de demandas judiciais, bem como os termos de transações judiciais e extrajudiciais, conforme disposto nos regimes de alçadas; “; 3 - Pela aprovação da alteração dos artigos 49 e 50 do Estatuto Social em virtude da edição da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.433, de 23 de julho de 2015, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 49 - A Agência disporá de uma Ouvidoria, vinculada diretamente à Presidência, a qual terá finalidade de prestar atendimento de última instância às demandas dos clientes e usuários de produtos e serviços que não tiverem sido solucionadas nos canais de atendimento primário da instituição, podendo, excepcionalmente, abranger as demandas não recepcionadas inicialmente pelos referidos canais, permitindo, assim, a comunicação entre a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e seus clientes e demais interessados, mediante o registro de reclamações e denúncias.(...) §3º - A Ouvidoria está vinculada diretamente à Presidência, sendo o Presidente o responsável pela mesma junto aos sistemas de controle do Banco Central do Brasil. § 4º - O Ouvidor será escolhido pelo Presidente dentre empregados da Agência, cabendo-lhe atuar sem prejuízo do desempenho de suas atribuições, desde que essa atividade não configure conflito de interesses ou de atribuições, não recebendo qualquer remuneração além daquela prevista para o seu cargo de origem. (...) Art. 50: (...) I. atender, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às demandas dos clientes e demais interessados; (....) IV. informar aos reclamantes o prazo previsto para a resposta final, o qual não ultrapassará o máximo previsto em resolução do Banco Central do Brasil, contados da data de protocolização da ocorrência; (...); V. encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes até o prazo máximo previsto em resolução do Banco Central do Brasil, o qual pode ser prorrogado, excepcionalmente e de forma justificada, uma única vez, por igual período, limitado o número de prorrogações a 10% (dez por cento) do total de demandas do mês, devendo o demandante ser informado sobre os motivos da prorrogação. (...).\" e 4 - Pela aprovação da consolidação do Estatuto Social da Agência após as alterações mencionadas nos itens 1 a 3 acima. Após a consolidação, o Estatuto Social se tornará parte integrante desta Ata, como Anexo Único. O Estatuto Social consolidado será arquivado na Junta Comercial do Rio de Janeiro e poderá ser consultado em formato digital no sítio eletrônico www.agerio.com.br ou em formato físico na sede da companhia.\r\nDOCUMENTOS ARQUIVADOS: As Resoluções de Diretoria n°s 203 e 204, ambas de 23 de fevereiro de 2016; as Deliberações do Conselho de Administração n°s 38 e 39, ambas de 29 de fevereiro de 2016; o Certificado de Regularidade, expedido pela Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, referente à prestação de contas dos ordenadores de despesas da Agência, foram arquivados na sede da Agência. \r\nENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. Presidente: Sra. Luciana da Costa Martins de Almeida; Secretária: Sra. Maria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro; Acionistas: Estado do Rio de Janeiro, representado pela Sra. Luciana da Costa Martins de Almeida, conforme Ofício GG n° 267, de 01 de junho de 2016, e Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, representada por sua Diretora-Presidente, Sra. Maria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro.\r\nCertifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro respectivo de Atas das Assembleias Gerais n° 02, fls. 054 a 075.\r\nSecretária\r\nId: 2005070\r\n"
        ],
        "2005122": [
            "2017-01-03 00:00:00",
            " \r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E TRINTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h:30min.\r\n16h:15min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nSérgio Peres Martins Vianna, Sérgio Luiz Muros da Silveira, José Walter de Oliveira Júnior e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Luiz Antônio Marques Madeira / Sebastião Abadio Viegas; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Sérgio Marcolini; Jeferson Dantas de Araújo Costa / Marcello de Rezende Lourenço; Carla Adriana Pereira; Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 41ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 19 de outubro de 2016.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.1:\r\n040/215734/2012, 040/215730/2012 e 040/215725/2012.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.2:\r\nE-12/066/77355/2013 (anexo o proc. nº E-12/316954/2012) 040/211034/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/49423/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Raimundo Pereira do Nascimento Filho, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/016662/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 21 (vinte e um) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/38828/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/74850/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL Paulo Roberto Alves Ribeiro pagamento da registrada no auto de infração nº N29617631, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que a proprietário do veículo à época do infracionamento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 181, inciso XVII do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.6: \r\n040/212126/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSr. Paulo Roberto Alves Ribeiro pagamento da registrada no auto de infração nº N31789745, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que a proprietário do veículo à época do infracionamento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.7:\r\n040/212124/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.8:\r\n332/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.9:\r\nE-17/313372/2009, E- 17/319065/2009, E-17/319066/2009, E-17/319068/2009, E- 17/319084/2009, E-17/323222/2011, E-17/316420/2011, E- 17/319630/2011, E-17/319640/2011 e 03/124200/2010, 03/118256/2011 635/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.10:\r\nnº 03/127264/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.11:\r\n3833/2014 e 4636/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III, do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.12:\r\n03/104203/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso III, do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.13:\r\n9343/2014.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.14:\r\n0537/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.15:\r\n02169/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 173 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.16:\r\n01801/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 218, inciso III do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/32156/2013 (4ª Ciretran- Nova Iguaçu/RJ)\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.18:\r\nE-17/321069/2012, E- 17/320588/2012, E-17/319294/2012, E-17/318707/2012, E- 17/315051/2012, E-17/312896/2012, E-17/309215/2012 e E- 17/302210/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.19:\r\nE-17/312954/2012 e E- 17/323494/2011.\r\nSr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.20:\r\n03/105290/2014, 03/103005/2014, 03/101369/2014, 03/101368/2014, 03/112691/2013, 03/106600/2013 e 03/102416/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.21:\r\n03/117140/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Leandro Borges Terra, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo de 23 (vinte e três) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.22:\r\nE-12/062/26912/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.23:\r\n03/112195/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.24:\r\n03/128063/2014.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.25:\r\n03/126358/2013, 03/126357/2013, 03/104438/2013, 03/122442/2012, 03/102417/2012, 03/131610/2010 e 03/131608/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou , e seus efeitos, imposta ao Sr. Damião Francisco da Silva, por infringência ao art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.26:\r\nE-12/062/90487/2013 *(omitido na ata da 38ª sessão, de 28/09/2016).\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.27:\r\nE-17/318714/2012, E- 17/325948/2011 e E-17/325859/2011 2812/2012, 2809/2012 e 2808/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.28:\r\nE-17/329196/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.29:\r\nE-17/328363/2011.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.30:\r\n835/2013, 834/2013, 3066/2011, 3057/2011, 3242/2010, 3241/2010, 3240/2010, 3239/2010 e 3238/2010.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n4. ERRATA:\r\n-Na ata correspondente à 33ª sessão ordinária, de 24 de agosto de 2016, no item .\r\n-Na ata correspondente à 30ª sessão ordinária, de 03 de agosto de 2016, onde se lê:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSr. Alexandre Magno Pereira de Souza totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos refe rentes ao auto de infração nº E40550182; , por conseguinte, ao(condutor do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.40:\r\nE-12/062/74812/2013.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\nleia-se:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSr. Alexandre Magno Pereira de Souza, por reconhecer a sua responsabilidade, tão somente, sobre o registrada no auto de infração nº E40550182, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que adeve ser imputada aoSr. CAIO VINICIUS DA SILVA ANDRADE, condutor do veículo infracionado, identificado no referido auto de infração, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.40:\r\nE-12/062/74812/2013.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2005122\r\n"
        ],
        "2005146": [
            "2017-01-03 00:00:00",
            " \r\nATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE , INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h:40min.\r\n16h:15min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nSérgio Peres Martins Vianna, Sérgio Luiz Muros Silveira, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta; Márcia Fábio Mazante / Lineu Castilho Martins; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Sérgio Marcolini; Jeferson Dantas de Araújo Costa; Carla Adriana Pereira; Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nINSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 42ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 26 de outubro de 2016.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.1:\r\n040/215736/2012, 040/215735/2012, 040/215728/2012, 040/215724/2012, 040/215722/2012 e 040/215721/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/48563/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.3:\r\n040/500452/2013, 040/005813/2012, 040/002221/2012, 040/716833/2011, 040/713650/2011, 040/713639/2011, 040/713221/2011, 040/713219/2011, 040/709789/2011, 040/709567/2011 e 040/003657/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALRubens Nunes de Almeida pagamento da registrada no auto de infração nº E40541929, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que a proprietário do veículo à época do infracionamento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 230, inciso V do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/74926/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALPaulo Roberto Alves Ribeiro pagamento da registrada no auto de infração nº N31120743, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que a proprietário do veículo à época do infracionamento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.5:\r\n040/212089/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.6:\r\ne DER/RJ nº E-17/326402/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.7:\r\n530/004608/2014, 530/004599/2014, 530/002916/2014, 040/718711/2011, 040/716826/2011, 040/714959/2011, 040/714939/2011, 040/714936/2011, 040/714920/2011, 040/713648/2011, 040/713644/2011, 040/713211/2011, 040/711567/2011, 040/004428/2011, 040/004427/2011, 040/002695/2011 e 040/031008/2009 E-17/308085/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.8:\r\n040/224521/2012 e 040/222745/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 170 do CTB, consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/17472/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.10:\r\n03/131614/2010, 03/131601/2010 e 03/118578/2010.\r\nSr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.11:\r\n080/201481/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.12:\r\n530/004651/2014, 530/004522/2014, 530/004469/2014, 530/004468/2014 e 530/004266/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.13:\r\n1287/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.14: \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 244, inciso II do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.15:\r\n1289/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.16:\r\n040/208856/2013, 040/204971/2013 e 040/201360/2013.\r\nSr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.17:\r\nE-17/326163/2012, E- 17/307719/2012, E-17/307710/2012, E-17/307697/2012, E- 17/307230/2012, E-17/319623/2011, E-17/318727/2011, E- 17/317746/2011, E-17/317745/2011, E-17/312780/2010 e E- 17/305773/2010.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.18:\r\n03/112198/2012, 03/104983/2012 e 03/128144/2010.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.19:\r\n03/120782/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.20:\r\n03/118345/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Cosme do Nascimento Baptista, em razão do cômputo de 24 (Vinte e quatro) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.21.\r\nE-12/062/69360/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.22:\r\n03/102551/2012.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.23:\r\nE-17/312251/2012 e E- 17/313982/2011; 03/181032/2013, 03/108075/2013 e 03/107443/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.24:\r\nPMRJ nº 03/107451/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2005146\r\n"
        ],
        "2005151": [
            "2017-01-03 00:00:00",
            "\r\n(QUARTA-FEIRAINICIADA ÀS 10 HORAS E TRINTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h:30min.\r\n16h:15min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nSérgio Peres Martins Vianna, Sérgio Luiz Muros Silveira, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Janaína Sant'anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos; Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Sérgio Marcolini; Jeferson Dantas de Araújo Costa; Carla Adriana Pereira; Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 43ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 09 de novembro de 2016.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.1:\r\n03/117137/2013, 03/117136/2013, 03/117135/2013, 03/111340/2013 e 03/109014/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.2:\r\n03/106843/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\n080/200552/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.4:\r\ne PMN nºs 530/008675/2014, 530/008657/2014, 530/008269/2014, 530/008195/2014, 040/209850/2013, 040/205590/2013, 040/205567/2013 e 040/224412/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.5:\r\n03/117606/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou , e seus efeitos, imposta ao Sr. Jorge da Cunha Fonseca, por infringência às prescrições do artigo 230, inciso V do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/59447/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 20 (vinte) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/20495/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 25 (vinte e cinco) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/20442/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.9:\r\nE-17/320795/2012, E- 17/319280/2012, E-17/318711/2012, E-17/318616/2012, E- 17/315050/2012, E-17/311715/2012, E-17/310994/2012 e E- 17/313760/2011.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.10:\r\n03/143955/2012 e 03/123927/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ).Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ, A PENALIDADE DE MULTA então aplicada a Sra. Danielle Maria dos Santos Cunha, por infringência às prescrições do artigo 230, inciso V do CTB, registrado no auto de infração nºcorrespondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/33361/3013 (anexo o proc. nº E-12/066/67459/2013).\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016; consignado no item 3.12:\r\n03/142401/2012.\r\nSr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.13:\r\n488/2012 e 10816/2009.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; PENALIDADE DE MULTA, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 244, inciso I do CTB; correspondente às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.14: \r\n1295/2012, 1294/2012 e 1293/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; PENALIDADE DE MULTA, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 244, inciso II do CTB; correspondente às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.15:\r\n1292/2012, 1291/2012 e 1290/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.16:\r\n004/2014 e 5064/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.17:\r\nE-12/066/23395/2014, E- 12/066/22804/2014 e E-12/066/22801/2014 530/004292/2014, 530/004290/2014 e 530/004289/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso I, alínea “b” do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.18:\r\n530/004275/2014.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.19:\r\nE-12/066/61370/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.20:\r\nE-12/066/62452/2013.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro- Suplente da PMRJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.21:\r\nE-17/317868/2012, E- 17/317862/2012, E-17/317861/2012, E-17/317855/2012, E- 17/309130/2012, E-17/309122/2012, E-17/309121/2012 e E- 17/316692/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.22:\r\nE-17/309117/2012 e E- 17/317049/2010.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.23:\r\n592/2012, 591/2012, 587/2012, 573/2012, 1161/2010, 1159/2010, 1158/2010, 1157/2010, 1154/2010, 1131/2010 e 644/2010.\r\nSra. Silvânia Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2005151\r\n"
        ],
        "2005178": [
            "2017-01-03 00:00:00",
            "\r\n(QUARTA-FEIRAINICIADA ÀS 09 HORAS E TRINTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09:30h.\r\n12h:35min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante, Manoela Gonzalez Mussel e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nSérgio Peres Martins Vianna, Sérgio Luiz Muros Silveira, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Ana Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Janaína Sant'anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Sérgio Marcolini; Jeferson Dantas de Araújo Costa; Carla Adriana Pereira; Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nEm razão da ausência justificada e momentânea do Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, e por conta da ausência justificada do Conselheiro Cel. PM. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, a reunião foi iniciada pelo ilustre Conselheiro Sr. Biracy Sá Valdez - representante da 5ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal/RJ. Em seguida, considerada a sua presença, a condução da sessão foi deferida ao Presidente do CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 44ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 16 de novembro de 2016.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.1:\r\n040/500884/2013, 040/500883/2013, 040/500882/2013, 040/500881/2013, 040/500880/2013, 040/500879/2013, 040/500878/2013, 040/500877/2013, 040/500876/2013, 040/500875/2013, 040/500874/2013, 040/500873/2013, 040/500872/2013, 040/500871/2013, 040/500470/2013, 040/500466/2013, 040/500463/2013, 040/500460/2013, 040/500459/2013 e 040/500456/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.2:\r\n03/109851/2014.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ. \r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.3:\r\n03/119220/2013 e 03/200502/2012, e PMIG nºs 1056/2013 e 0663/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.4:\r\n03/112890/2013 e 03/112889/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.5:\r\ne PMN nº 040/203602/2013.\r\nSr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.6:\r\n986/2011, 043/2010 e 2021/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; penalidades de multa, e demais efeitos; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.7:\r\n3098/2011 e 3637/2010.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.8:\r\n03/102192/2014, 03/100484/2014, 03/100483/2014 e 03/100482/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.9:\r\n03/119710/2012 e 03/116080/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.10:\r\n03/179609/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.11:\r\nE-12/066/41668/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/44117/2013), E-12/066/32550/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/36812/2013) e E-12/066/27830/2014 (anexo o proc. nº E- 12/280653/2012) 530/009020/2014, 530/008916/2014 e 530/008912/2014.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\natório oferecido no processo nºE-12/062/56501/2013, cujo relator concluiu pela sua remessa à apreciação da JARI da 5ª. Trata-se de recurso firmado pela Sra. Gilda de Moura Lavecchia, condutora e proprietária do veículo placa LKB 6659 (FORDE ECOSPORT), interposto, equivocadamente, à apreciação do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ com a finalidade de ser promovido o cancelamento de decisão proferida pela 4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/RJ, verificada na sua folha nº 15 Infracionamento registrado no AIT I92247753, datado de 24/10/2012, verificou na Rodovia Federal BR 101 (Governador Mário Covas), precisamente no km 455.3, trecho localizado no Município de Angra dos Reis. Processo devidamente instruído pela Secretaria das JARI/DETRAN/RJ. , por carecer competência ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ para a apreciação da matéria, , à unanimidade de votos, o parecer do apresentado pelo Conselheiro-Relator, Dr. Marcello de Rezende Lourenço, representante do Município do Rio de Janeiro, concluiu pelo encaminhamento do recurso à secretaria executiva das JARI que funcionam em dependência própria da 5ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal/RJ, porquanto competentes, em razão da matéria, para a apreciação do recurso. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016. Processo consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/56501/2013 *(Omitido na Ata da 44ª sessão de 16 de novembro de 2016).\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Suplente-Representante da PMRJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.13:\r\nE-12/066/22450/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/24891/2013), E-12/066/17599/2014 (anexo os procs. nºs E-12/299886/2009 e E-12/276778/2011) e E-12/066/3807/2014 (anexo os procs. nºs E-12/310578/2011 e E-12/212658/2012) nºs 530/007699/2014, 530/006892/2014 e 530/004765/2014 (anexo o proc. nº E-12/313037/2011).\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2005178\r\n"
        ],
        "2005181": [
            "2017-01-03 00:00:00",
            " \r\n(QUARTA-FEIRAINICIADA ÀS 10 HORAS E TRINTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:30h.\r\n12h:35min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto; Iran Monsores Ribeiro, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante, Manoela Gonzalez Mussel e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nSérgio Peres Martins Vianna, Sérgio Luiz Muros Silveira, Marcello de Rezende Lourenço, Silvania Parreira Conzendey Mendes e José Walter de Oliveira Júnior.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Sérgio Marcolini; Jeferson Dantas de Araújo Costa; Carla Adriana Pereira; Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\nINSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 45ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 23 de novembro de 2016.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.1:\r\nE-12/066/30279/2014 (anexo o Proc. nº E-12/066/7760/2013) e E-12/066/38043/2013, 03/111343/2013, 2252/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.2:\r\n2251/2012.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.3:\r\n530/006844/2014, 530/006843/2014, 530/006841/2014, 530/006840/2014 e 530/006839/2014.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.4:\r\n3799/2013, 3798/2013, 3797/2013, 3796/2013, 3764/2013 e 3116/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016; consignado no item 3.5:\r\n1064/2013.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.6:\r\n03/208416/2013, 03/208414/2013 e 03/208409/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2005181\r\n"
        ],
        "2005191": [
            "2017-01-03 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h:35min.\r\n16h:35min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante, Manoela Gonzalez Mussel e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nSérgio Peres Martins Vianna, Sérgio Luiz Muros Silveira, Marcello de Rezende Lourenço, Silvania Parreira Conzendey Mendes e José Walter de Oliveira Júnior.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Iran Monsores Ribeiro / Fábio Villela de Pinho; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Sérgio Marcolini; Jeferson Dantas de Araújo Costa; Carla Adriana Pereira; Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHO\r\nINSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 46ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 30 de novembro de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.1:\r\ns 03/107632/2016, 03/107631/2016, 03/107630/2016, 03/107629/2016, 03/107628/2016, 03/107627/2016, 03/107620/2016, 03/107619/2016 e 03/126694/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.2:\r\n03/120263/2016.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 174 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\n25299/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\n03/112692/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.5:\r\n03/107683/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.6:\r\n03/102915/2014, 03/170537/2013, 03/170536/2013, 03/170535/2013, 03/131652/2013, 03/114602/2013 e 03/111842/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.7:\r\n03/118221/2013 (anexo o proc. nº E- 12/020/1915/2013 e E-12/020/1341/2014 - 9ª Ciretran - Teresópolis/RJ),\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\n03/114600/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.9:\r\n03/167752/2013, 03/167751/2013, 03/167750/2013, 03/167248/2013, 03/167245/2013, 03/110216/2013 e 03/107448/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.10:\r\n03/205461/2013, 03/123350/2013, 03/113521/2013, 03/108263/2013 e 03/115882/2011.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.11:\r\nE-12/066/53820/2013, E- 12/063/995/2013 (anexo o Proc. nº E-12/069/130/2013), E- 12/062/87823/2013, E-12/062/69664/2013 e E-12/543268/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Fabio Noro, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.12:\r\nE-12/677284/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ pelo Sr. Rodrigo de Araujo EberienosDEFERIDO por unanimidade, pela 6ª JARI/DETRAN/RJ e, assim sendo, caberia interposição recursal em 2ª instância a este Conselho, mas, tão somente, conforme preceituado pelo §1º do artigo 288 do CTB, de ofício, pela autoridade que impôs a penalidade - Presidente do DETRAN/RJ; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.13:\r\nE-12/344008/2009.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.14:\r\nE-12/255114/2012 (anexo o proc. PMSG nº 11527/2009), E-17/322238/2012, E- 17/318551/2012, E-17/313483/2008 e E-17/341661/2007 11526/2009 (anexo o proc. nº E-12/255115/2012).\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.15:\r\n03/100384/2014, 03/100383/2014, 03/100382/2014, 03/100381/2014, 03/117167/2013 e 03/117766/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.16:\r\n03/131306/2014, 03/117168/2013 e 03/119862/2011.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 244, inciso II do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.17:\r\nE-12/062/33939/2015.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.18:\r\nE-17/328620/2013, E- 17/312899/2013, E-17/305729/2013, E-17/304207/2013 e E- 17/304182/2013 040/500941/2013, 040/500454/2013, 040/709907/2012 e 040/707993/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.19:\r\nE-17/309845/2013.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2005191\r\n"
        ],
        "2005202": [
            "2017-01-03 00:00:00",
            " \r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:45h.\r\n16:35h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro; Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nMarcello de Rezende Lourenço, Silvania Parreira Conzendey Mendes e José Walter de Oliveira Júnior.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Fábio Villela de Pinho; Márcia Fábio Mazante / Lineu Castilho Martins; Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros Silveira; Jeferson Dantas de Araújo Costa; Carla Adriana Pereira; Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 47ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 07 de dezembro de 2016.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.1:\r\n040/205565/2013 e 040/205564/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.2:\r\n03/117134/2013, 03/117133/2013, 03/117132/2013, 03/117131/2013 e 03/111339/2013 530/006540/2014, 530/006315/2014, 530/006309/2014 e 530/004881/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item III, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\n040/205566/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em atenção ao pedido firmado por seu ilustre procurador, Dr. Mário Lúcio Lima Emerenciano, Advogado, em síntese, concluiu pelo do recurso interposto pelo Sr. Renato Stieven Arashiro; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, verificada no processo consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/4377/2014 *(Omitido na Ata da 42ª sessão, de 26/10/2016).\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.5:\r\n03/107446/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016; consignado no item 3.6:\r\n03/114638/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.7:\r\n03/100622/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.8:\r\n03/123965/2012, 03/123954/2012, 03/123932/2012, 03/123929/2012 e 03/123928/2012.\r\nSr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.9:\r\nE-12/066/77429/2013, E- 12/066/76145/2013, E-12/066/75726/2013, E-12/066/75272/2013, E- 12/066/70649/2013, E-12/066/68205/2013 e E-12/062/49053/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Leandro Freitas Telles, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.10:\r\nE-12/675343/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rodolfo da Rocha Miranda, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.11:\r\nE-12/680103/2012.\r\nSr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.12:\r\nE-17/329563/2013, E- 17/320119/2013 e E-17/315331/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.13:\r\nE-17/303722/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.14:\r\nE-17/314247/2013, E- 17/314244/2013 e E-17/302522/2013.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n. APRECIAÇÃO DE CONSULTA DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO - DIRHAB/DETRAN/RJ.\r\nEm atenção à consulta firmada pela ínclita Diretoria Geral de Habilitação do Departamento de Trânsito deste Estado - DIRHAB/DETRAN-RJ, foi aprovado, por unanimidade de votos, o inteiro teor do relatório exarado pelo ilustre Conselheiro Dr. José Walter de Oliveira Júnior (suplente), representante da Secretaria de Estado da Casa Civil, cesso nº E-12/410327/2010 (argumentação sobre expedição de CNH), tendo por apensados os Processos nºs E-09/034162/4110/2006 e E- 12/280148/20100. , fundamentados na legislação de trânsito vigente; à maior, na inteligência da alínea “a” - primeira parte -, do inciso XXXIV, do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) e nos enunciados da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), ao conhecer as razões fáticas e jurídicas ensejadoras do parecer prolatado pelo ilustre Conselheiro - Relator, Dr. José Walter de Oliveira Júnior, 03/2016. Finalmente, porquanto esgotada a apreciação da matéria, os Conselheiros deliberaram, unanimemente, sobre a remessa do referido processo para conhecimento e demais providências da diligente DIRHAB/DETRAN-RJ.\r\n. SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE NITERÓRI / NITERÓI TRANSPORTE E TRÂNSITO (NITTRANS).\r\n- O Conselheiro Dr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do Município de Niterói, por anuência do Conselheiro - Presidente do CETRAN, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, apresentou ao plenário o Sr. Luís Carlos Montenaro (Cel. PM. RR), Assessor Especial da Presidência da Niterói Transporte e Trânsito S.A (NITTRANS), pelo Sr. Paulo Afonso Cunha (Cel. PM RR), Presidente daquela Empresa e, também, Subsecretário Municipal de Trânsito de Niterói, para atuar em assessoramento a sua representação junto ao. Em seguida, o Sr. Luís Carlos Montenaro, em breves palavras, discorreu sobre a sua trajetória profissional e funcional, respectivamente, por ocasião da sua atuação como Oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e em outros órgãos da Administração Estadual. Finalmente, o Sr. Luís Carlos Montenaro, em síntese, manifestou ao plenário a sua satisfação por conta do convívio funcional e institucional que ali se iniciava.\r\n. ENCERRAMENTO: \r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogério da Silva, Assistente Técnico Administrativo, Id. 50287842, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2005202\r\n"
        ],
        "2005421": [
            "2017-01-04 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 001/2017.\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - CNPJ nº 36.325.157/0001-34.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 91.212,54 (noventa e um mil duzentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n: 03/01/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/125/2016 (Pregão Eletrônico nº 051/2016).\r\nItem\r\nMaterial \r\nItem 4 Novolin N - Item 5 Novolin R - Itens 6 e 7 Genérico/Merck - Item 11 Acesyl)\r\n\r\nID SIGA\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n4\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: hipoglicemiantes, principio ativo: insulina humana nph, forma farmacêutica: suspensão injetável, concentração / dosagem: 100, unidade: ui/ml, volume: 10ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável\r\n17858\r\n1272 un\r\n34,00\r\n43.248,00\r\n5\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: hipoglicemiantes, principio ativo: insulina humana regular, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 100, unidade: ui/ml, volume: 10ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável\r\n17859\r\n1248 un\r\n34,00\r\n42.432,00\r\n6\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: hipoglicemiantes, principio ativo: cloridrato de metformina, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 500, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável\r\n17996\r\n4800 un\r\n0,1533\r\n735,84\r\n7\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: hipoglicemiantes, principio ativo: cloridrato de metformina, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 850, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável\r\n17997\r\n20820 un\r\n0,1540\r\n3.206,28\r\n11\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: vitaminas e substancias minerais, principio ativo: cloridrato de tiamina (vitamina b1), forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 100, unidade: mg/ml, volume: 1ml, apresentação: ampola, acessório: não aplicável\r\n18394\r\n312 un\r\n5,0975\r\n1.590,42\r\nId: 2005421\r\n"
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        "2005563": [
            "2017-01-05 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.12.2016\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATA DA 502ª SESSÃO\r\nOnde se lê: ... e E-14/001.051016/2016 ...\r\nLeia - se: ... e E-14/001.051019/2016 ...\r\nId: 2005563\r\n"
        ],
        "2005567": [
            "2017-01-05 00:00:00",
            "\r\nATA DE REUNIÃO\r\nCom base no Decreto de 18 de novembro de 2015, da Presidência da República, que convoca as Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa, de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos, no Decreto Estadual n° 45.470, de 26 de novembro de 2015, que convoca as Conferências Regionais e a Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do RJ e nas Resoluções nºs 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2015 do Conselho de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro. Aos dias 18 (dezoito), 19 (dezenove) e 20 (vinte) de março do corrente ano, nos espaços da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e na Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE-RJ, aconteceu a III Conferencia Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT. Essa Conferência contou com a formação de 12 grupos de trabalho que construíram cada qual um conjunto de 5 propostas de políticas públicas para o enfrentamento da violência LGBTfóbica e de promoção de cidadania LGBT, no âmbito estadual. A cerimônia de abertura teve início às 09h composta como segue: Sr. Rogério Sottili, Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, o Sr. Paulo Melo, Secretario de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro - SEASDH-RJ, o Sr. Mauricio Carlos Araújo Ribeiro, Subsecretário Executivo - SEASDH-RJ, a Sra. Nelma de Azeredo, Subsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão - SEASDH-RJ, o Sr. Pehkx Jones Gomes da Silveira, Subsecretario de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria Estadual de Segurança - SESEG-RJ, o Sr. Cláudio Nascimento Silva, Superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos - SEASDH-RJ e Presidente da III Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT, a Sra. Lívia Casseres, Coordenadora do Núcleo da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos, a Sra. Raquel Castro, representante da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ, o Sr. Hélio Ricardo Pereira Batista, Presidente da Câmara de Vereadores de Quatis, a Sra. Marcelle Esteves, representante do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT, o Sr. Júlio Moreira, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro, a Sra. Kakau Ferreira, Mulher Transexual, representante do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro, a Sra. Esther da Silveira, representante do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro, o Sr. Jhordan Lessa, Homem Trans, representante da Guarda Municipal - RJ. Após a cerimônia de abertura, seguiram-se os painéis regional e estadual onde as/os participantes debateram sobre a situação nacional, estadual e regional quanto à discriminação homolesbotransfóbica e sobre a promoção de políticas públicas para o enfrentamento da situação e para a promoção de direitos da população LGBT. Após esse debate reuniram-se em grupos de trabalho para discussão e elaboração das propostas nos seguintes eixos: Assistência Social, Educação, Segurança, Esporte e Lazer, Trabalho Emprego e Renda, Legislação, Justiça: Advocaçy, Laicidade E Cidadania LGBT e Serviços de Atendimento LGBT. Esta Ata na íntegra encontra-se no Processo Administrativo nº E-23/001/1681/2016.\r\nCoordenador Executivo da 3ª Conferência Estadual LGBT\r\nId: 2005567\r\n"
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        "2005568": [
            "2017-01-05 00:00:00",
            "DE REUNIÃO\r\nCom base no Decreto de 18 de novembro de 2015, da Presidência da República, que convoca as Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa, de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos, no Decreto Estadual n° 45.470, de 26 de novembro de 2015, que convoca as Conferências Regionais e a Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do RJ e nas Resoluções nºs 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2015 do Conselho de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro. Aos dias 13 de dezembro de 2015, na Fundação Educacional de Macaé - cito à Av. Aluizio da Silva Gomes, n° 50 - Vila dos Cavaleiros, aconteceu a III Conferência Regional de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT, Regional I. A regional agrupou os Municípios de Bom Jardim, Cachoeira de Macacu, Carmo, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Trajano de Morais, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra. A Conferência Regional teve 197 inscritos e contou com a formação de 5 grupos de trabalho que construíram cada qual um conjunto de 5 propostas de políticas públicas para o enfrentamento da violência LGBTfóbica e de promoção de cidadania LGBT, no âmbito regional e estadual. A cerimônia de abertura teve inicio às 09h, composta como segue: Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos do Estado do Rio de Janeiro e Coordenador Executivo da Conferência Estadual de Políticas e Direitos Humanos para LGBT - Cláudio Nascimento Silva; Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Macaé - Josefa Sampayo; Subsecretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Macaé - Taysse Marinho; Assessora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Macaé - Márcia Lima; Membro da ONG Portal da Vida - Rafael Oliveira; Presidente da ONG Grupo Diversidade de Macaé - Celício Aguiar; Membro do Coletivo Gaytacazes e do DCE da UFF - Lua Clara. Após a cerimônia de abertura, seguiram-se os painéis regional e estadual onde as/os participantes debateram sobre a situação nacional, estadual e regional quanto à discriminação homolesbotransfóbica e sobre a promoção de políticas públicas para o enfrentamento da situação e para a promoção de direitos da população LGBT. Após esse debate reuniram-se em grupos de trabalho para discussão e elaboração das propostas nos seguintes eixos: Assistência Social, Educação, Saúde, Segurança Pública e Trabalho e Renda. Esta Ata na íntegra encontra-se no Processo Administrativo nº E-23/ 001/1678/2016 \r\nCoordenador Executivo da 3ª Conferência Estadual LGBT\r\nId: 2005568\r\n"
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            "2017-01-05 00:00:00",
            "\r\nCom base no Decreto de 18 de novembro de 2015, da Presidência da Republica, que convoca as Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa, de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos, no Decreto Estadual n° 45.470, de 26 de novembro de 2015, que convoca as Conferências Regionais e a Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do RJ e nas Resoluções nºs 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2015 do Conselho de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro. Aos dias 05 de dezembro de 2015, no Auditório do Centro Administrativo Cesar Guinle - Avenida Alberto Braune, nº 224, Centro - Nova Friburgo, aconteceu a III Conferencia Regional de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT Regional II. A regional agrupou os municípios de Nova Friburgo - Bom Jardim, Carmo, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis, Cachoeira de Macacu, São José do Vale do Rio Preto. A conferencia teve 75 (setenta e cinco) inscritos e contou com a formação de 5 grupos de trabalho que construíram cada qual um conjunto de 5 propostas de políticas públicas para o enfrentamento da violência LGBTfóbica e de promoção de cidadania LGBT no âmbito regional e estadual. A cerimônia de abertura teve inicio às 09h composta como segue: Cristiane Simões - Assessora da SUPERDIR; Júlio Moreira - Presidente do Conselho de Direitos da População LGBT do Rio de Janeiro; Ângela Brasil - Secretária de Assistência Social de Santa Maria Madalena; Luciano Lima - Presidente do Grupo Diversidade de Teresópolis; Silvia Furtado - coordenadora do Centro de Cidadania LGBT Serrana Dra. Juliana Lintz - Defensora Pública; Adriana Martins - SEAP/ RJ; Rafael Tavares Garcia - Secretário de Saúde de Nova Friburgo; Madalena Brand - secretária de Assistência do Município de Cantagalo. Após a cerimônia de abertura, seguiram-se os painéis regional e estadual onde as/os participantes debateram sobre a situação nacional, estadual e regional quanto à discriminação homolesbotransfóbica e sobre a promoção de políticas públicas para o enfrentamento da situação e para a promoção de direitos da população LGBT. Após esse debate reuniram-se em grupos de trabalho para discussão e elaboração das propostas nos seguintes eixos: Assistência Social, Educação, Saúde, Segurança Pública e Trabalho e Renda. Esta Ata na íntegra encontra-se no Processo Administrativo nº E-23/001/1676/2016.\r\nCoordenador Executivo da 3ª Conferência Estadual LGBT\r\nId: 2005569\r\n"
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            "\r\n-\r\nCom base no Decreto de 18 de novembro de 2015, da Presidência da Republica, que convoca as Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa, de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos, no Decreto Estadual n° 45.470, de 26 de novembro de 2015, que convoca as Conferências Regionais e a Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do RJ e nas Resoluções nºS 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2015 do Conselho de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro. Aos dias 28 de novembro de 2015, na Universidade Federal Fluminense, cito à Rua 12 Vila Santa Cecilia - Volta Redonda/ RJ, aconteceu a III Conferencia Regional de políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT. A Regional III agrupou os municípios de Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Areal, Comandante Levi Gasparean, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Pati do Alferes, Sapucaia, Três Rios, Vassouras, Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto. O evento teve 159 inscritos e contou com a formação de 5 grupos de trabalho que construíram cada qual um conjunto de 5 propostas de políticas públicas para o enfrentamento da violência LGBTfóbica e de promoção de cidadania LGBT, no âmbito regional e estadual. A cerimônia de abertura teve inicio às 09h, composta como segue: composta Marta Gama de Magalhães - Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda; Natã Teixeira de Amorim - Volta Redonda Sem Homofobia; Roberta Silva dos Santos - Secretaria de Assistência Social; Jaime Marcelo Pereira -RNP- Médio Paraíba; Frank Tavares - Barra Sem Homofobia; Sandro Pinheiro - Grupo Diversidade; Júlio Moreira - Presidente do CELGBTRJ. Após a cerimônia de abertura, seguiram-se os painéis regional e estadual onde as/os participantes debateram sobre a situação nacional, estadual e regional quanto à discriminação homolesbotransfóbica e sobre a promoção de políticas públicas para o enfrentamento da situação e para a promoção de direitos da população LGBT. Após esse debate reuniram-se em grupos de trabalho para discussão e elaboração das propostas nos seguintes eixos: Assistência Social, Educação, Saúde, Segurança Pública, Sistema de Justiça, Trabalho e Renda. Esta ata na íntegra encontra-se no Processo Administrativo nº E-23/ 001/1875/2016.\r\nClaudio Nascimento\r\nCoordenador Executivo da 3ª Conferência Estadual LGBT\r\nId: 2005570\r\n"
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        "2005571": [
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            "\r\nCom base no Decreto de 18 de novembro de 2015, da Presidência da Republica, que convoca as Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa, de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos, no Decreto Estadual n° 45.470, de 26 de novembro de 2015, que convoca as Conferências Regionais e a Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do RJ e nas Resoluções nºs 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2015 do Conselho de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro. Aos dias 19 de dezembro de 2015, na Casa Laranjeiras - Pça Nilo Peçanha - Angra dos Reis/RJ), aconteceu a III Conferência Regional de políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT. A Regional IV agrupou os municípios de Mangaratiba, Rio Claro, Paraty e Angra dos Reis. A conferência regional teve 42inscritos e contou com a formação de 5 grupos de trabalho que construíram cada qual um conjunto de 5 propostas de políticas públicas para o enfrentamento da violência LGBTfóbica e de promoção de cidadania LGBT, no âmbito regional e estadual. A cerimônia de abertura teve início às 09h composta como segue: Secretaria Municipal de Ação Social Angra- Gildene Melo, Secretaria Municipal de Educação- Roselea Aparecida, Secretaria Municipal de Cultura de Angra dos Reis - Marcelo Ramos, Secretaria Municipal de Ação Social Paraty Maria Cristina, Sociedade Civil Roberta Almeida, Religioso Michel Maciel. Após a cerimônia de abertura, seguiram-se os painéis regional e estadual onde as/os participantes debateram sobre a situação nacional, estadual e regional quanto à discriminação homolesbotransfóbica e sobre a promoção de políticas públicas para o enfrentamento da situação e para a promoção de direitos da população LGBT. Após esse debate reuniram-se em grupos de trabalho para discussão e elaboração das propostas nos seguintes eixos: Assistência Social, Saúde, Educação, Trabalho e Renda e Cultura. Esta Ata na íntegra encontra-se no Processo Administrativo nº E- 23/001/1674/2016. \r\nCoordenador Executivo da 3ª Conferência Estadual LGBT\r\nId: 2005571\r\n"
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            "2017-01-05 00:00:00",
            "\r\nCom base no Decreto de 18 de novembro de 2015, da Presidência da Republica, que convoca as Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa, de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos, no Decreto Estadual n° 45.470, de 26 de novembro de 2015 que convoca as Conferências Regionais e a Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do RJ e nas Resoluções número 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2015 do Conselho de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro. Aos dias 13 de dezembro de 2015, no Colégio Estadual Miguel Couto, cito à Rua 13 de novembro 51 - Centro Cabo Frio, aconteceu a III Conferencia Regional de políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT Regional V. A Regional agrupou os Municípios de Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim. A Conferência Regional teve 96 inscritos e contou com a formação de 5 grupos de trabalho que construíram cada qual um conjunto de 5 propostas de políticas públicas para o enfrentamento da violência LGBTfóbica e de promoção de cidadania LGBT no âmbito regional e estadual. A cerimônia de abertura teve inicio às 09h composta como segue: Julio Moreira-Presidente do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro; Cristiane Simões - Advogada do Programa Estadual Rio Sem Homofobia; Rodolpho Campbell - Presidente do Grupo Iguais de Cabo Frio; Esther Silveira - Presidente do Grupo Arraial Free; Victor Jotha presidente do Grupo Aldeia Diversidade; Vinicius Coelho - representante do Grupo Diversidade de Niterói; Fernanda Machado - presidente do Grupo Cores da Vida; Fátima Silveira. Após a cerimônia de abertura, seguiram-se os painéis regional e estadual onde as/os participantes debateram sobre a situação nacional, estadual e regional quanto à discriminação homolesbotransfóbica e sobre a promoção de políticas públicas para o enfrentamento da situação e para a promoção de direitos da população LGBT. Após esse debate reuniram-se em grupos de trabalho para discussão e elaboração das propostas nos seguintes eixos: Assistência Social, Saúde, Educação, Trabalho e Renda e Cultura. Esta ata na íntegra encontra-se no Processo Administrativo nº E-23/001/1677/2016. \r\nCoordenador Executivo da 3ª Conferência Estadual LGBT\r\nId: 2005572\r\n"
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            "ATA DE REUNIÃO\r\nCom base no Decreto de 18 de novembro de 2015, da Presidência da Republica, que convoca as Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa, de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos, no Decreto Estadual n° 45.470, de 26 de novembro de 2015 que convoca as Conferências Regionais e a Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do RJ e nas Resoluções nºs 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2015 do Conselho de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro. Aos dias 12 de dezembro de 2015 na Academia de Polícia - ACADEPOL cito à Rua Frei Caneca, 16,2 Centro, RJ- Município do Rio de Janeiro, aconteceu a III Conferência Regional de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT Regional VI. A regional compreendeu o Município do Rio de Janeiro. A Conferência Regional teve 387 inscritos e contou com a formação de 11 grupos de trabalho que construíram cada qual um conjunto de 5 propostas de políticas públicas para o enfrentamento da violência LGBTfóbica e de promoção de cidadania LGBT, no âmbito regional e estadual. A cerimônia de abertura teve inicio às 09h, composta como segue: Claudio Nascimento- Superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro; Leriana Figueiredo - Superintendente de Prevenção, Educação e Valorização da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro; Adriana Martins - Assessora da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro; André Feijó - Membro do Comitê de Saúde da População LGBT da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro; Alessandra Ramos - Membro do Grupo de Trabalho de Políticas para LGBT no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro; Júlio Moreira - Presidente do Conselho de Direitos da População LGBT do Rio de Janeiro; Daiane Ramos - Representante da Secretaria Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro no Conselho Estadual LGBT. Após a cerimônia de abertura, seguiram-se os painéis regional e estadual onde as/os participantes debateram sobre a situação nacional, estadual e regional quanto à discriminação homolesbotransfóbica e sobre a promoção de políticas públicas para o enfrentamento da situação e para a promoção de direitos da população LGBT. Após esse debate reuniram-se em grupos de trabalho para discussão e elaboração das propostas nos seguintes eixos: Assistência Social, Saúde, Segurança Pública, Trabalho e Renda, Cultura, Educação, Esporte e Lazer, Sistema Penitenciário, Legislação, Justiça: Advocacia, Laicidade e Cidadania LGBT, Mídia, Comunicação, Ciência e Tecnologia e Serviços de Atendimento LGBT. Esta ata na íntegra encontra-se no Processo Administrativo nº E-23/001/1679/2016.\r\nCoordenador Executivo da 3ª Conferência Estadual LGBT\r\nId: 2005573\r\n"
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            "\r\nCom base no Decreto de 18 de novembro de 2015, da Presidência da Republica, que convoca as Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa, de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos, no Decreto Estadual n° 45.470, de 26 de novembro de 2015 que convoca as Conferências Regionais e a Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do RJ e nas Resoluções nºs 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2015 do Conselho de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro. Aos dias 29 de novembro de 2015, Auditório do Espaço Caminho Niemayer, cito à Rua Jornalista Coelho Neto - Niterói - RJ - Regional VIII. A regional compreendeu os Municípios: Maricá, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá e Rio Bonito, aconteceu a III Conferencia Regional de políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT. A Conferência Regional teve 216 inscritos e contou com a formação de 6 grupos de trabalho que construíram cada qual um conjunto de 5 propostas de políticas públicas para o enfrentamento da violência LGBTfóbica e de promoção de cidadania LGBT no âmbito regional e estadual. A cerimônia de abertura teve inicio às 09h composta como segue: Teresa Cristina Consentino - Secretária Estadual de Assistência Social e Direito humanos do Rio de Janeiro; Pehkx Jones -Subsecretário de Prevenção, Educação e Valorização da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro; Claudio Nascimento -Superintendente Estadual de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro; Maria Célia Vasconcellos - Secretária Executiva da Cidade de Niterói; Verônica Lima - Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos da Cidade de Niterói; Solange de Oliveira- Secretária Municipal de Saúde da Cidade de Niterói; Carlos Alves - Coordenador de Políticas da Sexualidade e Diversidade LGBT de Maricá; Julio Moreira - Presidente do Conselho de Direitos da População LGBT do Rio de Janeiro; Felipe Carvalho - Grupo Diversidade Niterói; Larissa Rocha- Grupo Transdiversidade Niterói; Denise Barcelos- Grupo Sete Cores. Após a cerimônia de abertura, seguiram-se os painéis regional e estadual onde as/os participantes debateram sobre a situação nacional, estadual e regional quanto à discriminação homolesbotransfóbica e sobre a promoção de políticas públicas para o enfrentamento da situação e para a promoção de direitos da população LGBT. Após esse debate reuniram-se em grupos de trabalho para discussão e elaboração das propostas nos seguintes eixos: Assistência Social, Saúde, Trabalho e Renda, Segurança Pública, Educação e Cultura. Esta Ata na íntegra encontra-se no Processo Administrativo nº E-23/001/1673/2016.\r\nCoordenador Executivo da 3ª Conferência Estadual LGBT\r\nId: 2005574\r\n"
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            "2017-01-05 00:00:00",
            "\r\nCom base no Decreto de 18 de novembro de 2015, da Presidência da Republica, que convoca as Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa, de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos, no Decreto Estadual n° 45.470, de 26 de novembro de 2015, que convoca as Conferências Regionais e a Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do RJ e nas Resoluções nºs 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2015 do Conselho de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro. Aos dias 19 de dezembro de 2015, no UERJ - Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, cito à Avenida General Manoel Rabelo, s/nº - Vila São Luis, aconteceu a III Conferencia Regional de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT Regional VIII. A Regional VIII agrupou os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, São João de Meriti, Guapimirim, Magé e Petrópolis. A Conferência Regional teve 279 inscritos e contou com a formação de 5 grupos de trabalho que construíram cada qual um conjunto de 5 propostas de políticas públicas para o enfrentamento da violência LGBTfóbica e de promoção de cidadania LGBT, no âmbito regional e estadual. A cerimônia de abertura teve inicio às 09h, composta como segue: Alexandre Cardoso - Prefeito do Município de Caxias; Laury Villar - Vice-Prefeito do Município de Caxias; Juliana Emerick - Delegada da 59ª Delegacia de Polícia; Leticia Dávila - Subsecretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Caxias; Cláudio Nascimento - Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SEASDH; William Botelho - Coordenador de Diversidade Sexual de Nilópolis; Marcos Lopes - representante do CELGBTRJ; Kakau Ferreira - representante do CELGBTRJ; Aléssia Almeida - representante do CELGBTRJ; Beto Gaspar - Subsecretário de Cultura de Caxias; Kátia Soares - Coordenadora do COMPIRD; Sharlene Rosa - Coordenadora do CCLGBT Baixada I; Ernane Alexandre - Coordenador do CCLGBT Baixada I. Após a cerimônia de abertura, seguiram-se os painéis regional e estadual onde as/os participantes debateram sobre a situação nacional, estadual e regional quanto à discriminação homolesbotransfóbica e sobre a promoção de políticas públicas para o enfrentamento da situação e para a promoção de direitos da população LGBT. Após esse debate reuniram-se em grupos de trabalho para discussão e elaboração das propostas nos seguintes eixos: Assistência Social, Saúde, Trabalho e Renda, Segurança Pública, Educação e Cultura. Esta ata na íntegra encontra-se no Processo Administrativo nº E-23/001/1672/2016.\r\nCoordenador Executivo da 3ª Conferência Estadual LGBT\r\nId: 2005575\r\n"
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        "2005576": [
            "2017-01-05 00:00:00",
            "\r\nCom base no Decreto de 18 de novembro de 2015, da Presidência da Republica, que convoca as Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa, de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos, no Decreto Estadual n° 45.470, de 26 de novembro de 2015, que convoca as Conferências Regionais e a Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT do RJ e nas Resoluções nºs 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2015 do Conselho de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro. Aos dias 28 de novembro de 2015, no Instituto de Educação Rangel Pestana cito à Rua Doutor Luiz Guimarães, 194 - Centro- Nova Iguaçu, aconteceu a III Conferencia Regional de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT. Essa Regional IX agrupou os municípios de Municípios: Japeri, Mesquita, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti, Seropédica e Itaguaí. O evento teve 139 inscritos e contou com a formação de 6 grupos de trabalho que construíram cada qual um conjunto de 5 propostas de políticas públicas para o enfrentamento da violência LGBTfóbica e de promoção de cidadania LGBT no âmbito regional e estadual. A cerimônia de abertura teve inicio às 09h, composta como segue: Subsecretário Executivo de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - Marcos Wolf; Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos do Estado do Rio de Janeiro e Coordenador Executivo da Conferência Estadual de Políticas e Direitos Humanos para LGBT - Cláudio Nascimento Silva; Secretária Municipal de Assistência Social da Cidade de Nova Iguaçu - Cristina Quaresma; Secretário Municipal de Assistência Social da Cidade de Mesquita - Rogério Santana; Secretário de Direitos Humanos e Promoção da Cidadania da Cidade de Queimados - Ribamar Dadinho; Secretária Municipal de Assistência Social da Cidade de Queimados - Ana Paula Rosalino; Subsecretária dos Conselhos Municipais da Cidade de Nova Iguaçu - Cristina Penna; Membro do Conselho Nacional de Combate a Discriminação a Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Representante do Conselho de Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro - Marcele Esteves; Representante do Grupo de Trabalho de Organização da Conferência Regional de Políticas Publicas e Direitos para LGBT - Baixada II - Cátia Cilene e Manoel Ferreira- Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas LGBT de Mesquita. Após a cerimônia de abertura, seguiram-se os painéis regional e estadual onde as/os participantes debateram sobre a situação nacional, estadual e regional quanto à discriminação homolesbotransfóbica e sobre a promoção de políticas públicas para o enfrentamento da situação e para a promoção de direitos da população LGBT. Após esse debate reuniram-se em grupos de trabalho para discussão e elaboração das propostas nos seguintes eixos: Saúde, Educação, Assistência Social, Trabalho e Renda, Segurança Pública. Esta Ata na íntegra encontra- se no Processo Administrativo nº E-23/001/1680/2016. \r\nCoordenador Executivo da 3ª Conferência Estadual LGBT\r\nId: 2005576\r\n"
        ],
        "2005598": [
            "2017-01-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n*Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, sexta-feira, às 13:30h. (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS, MARCELO DE OLIVEIRA GOMES, FERNANDA SALLES DE SOUSAORDEM DO DIARecurso nº 3.321/2014RENATO BAZILA DA SILVA - processo nº E-01/005/246/2014, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente o recorrente. Dada a palavra a Relatora foi lido o relatório e proferido voto negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pela Vogal Cristina Vinciprova dos reis. Divergiu o Conselheiro Revisor arguindo que houvera decadência da pretensão punitiva estatal. A vogal Renata Ferreira da Mota solicitou vista aos autos, no que foi deferida pelo Sr. Presidente pelo prazo de 15 dias. Assim a presidência retirou o feito de pauta. Logo após, foi colocado em julgamento, em continuação, o , de interesse de EDWIGES ELIZABETH MARTINS MOREIRA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) - processo nº E- 01/004/933/2013, Ausente a recorrente e sua advogada. Na sessão anterior já haviam votado as Conselheiras Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis, negando provimento ao recurso. Na presente sessão, após a vista, votou o Conselheiro Marcelo de Oliveira Gomes, acompanhando os demais Conselheiros, também negando provimento ao recurso. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Acumulação de Cargos- processo nº E-03/012/369/2013, tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente a Recorrente. Dada à palavra a Relatora foi lido o relatório e proferido voto negando provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Vogal Cristina Vinciprova dos Reis. Divergiu o Conselheiro Revisor, dando provimento ao recurso no que foi acompanhado pela Vogal Renata Ferreira da Mota. Devido ao empate o Sr. Presidente votou acompanhando a Conselheira Relatora. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:00 (quatorze horas). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente.\r\nPresidente-Suplente\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21.07.2016.\r\nId: 2005598\r\n"
        ],
        "2005678": [
            "2017-01-05 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOSCOSTA CAMARGO COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 04, 06 e 11 , no item 07,, nos itens 01, 02, 03, 08, 09, 12, 15, 17 e 18 e VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 22. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 121/2016. Processo nº E-08/001/453/2016. Data de Assinatura: 19/10/2016. Valor total: R 1.150.526,56 (um milhão, cento e cinquenta mil quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos).\r\nId: 2005678\r\n"
        ],
        "2005810": [
            "2017-01-06 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 131/2016.\r\nAquisição de insumos odontológicos visando atender as necessidades das unidades de odontologia da Corporação.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa J. Pinheiro Materiais Médicos e Odontológicos Ltda - CNPJ 07.010.532/0001-59.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 197.424,15 (cento e noventa e sete mil quatrocentos e vinte e quatro reais e quinze centavos).\r\n: 29/12/2016.\r\n: Processo nº E-09/106/654/2015 (Pregão Eletrônico nº 054/2016).\r\nLote 3\r\nItem\r\nMaterial\r\nItem 5 Mepinor - Item 6 Mepisv - Item 7 Citanest - Item 8 Neocaína - Item 9 Alphacaine - Item 10 Benzotop)\r\nID SIGA\r\n(Unid.)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n5\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacologico: anestesicos locais, principio ativo: cloridrato de mepivacaina + adrenalina 1:100.000, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 2%, unidade: ml, volume: 1,8ml, apresentacao: tubete cristal, acessorio: nao aplicavel.\r\n84543\r\n(cx)\r\n91,7140\r\n59.430,67\r\n6\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacologico: anestesicos locais, principio ativo: cloridrato de mepivacaina sem vaso, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 3 %, unidade: ml, volume: 1,8 ml, apresentacao: tubete cristal, acessorio: n/a. \r\n69557\r\n(cx)\r\n91,6923\r\n7.610,46\r\n7\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacologico: anestesicos locais, principio ativo: felipressina 0,03 ui/ml + prilocaina cloridrato 3%, volume: 1,8 ml, apresentacao: tubete.\r\n58100\r\n(un- cx)\r\n70,1505\r\n5.261,29\r\n8\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacologico: anestesicos locais, principio ativo: cloridrato de bupivacaina com epinefrina, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: sal anestesico - 0,5% / vasoconstrictor - 1:200.000, unidade: tubete, volume: 1,8ml, apresentacao: tubete, acessorio: nao aplicavel. \r\n54406\r\n(un- cx)\r\n106,2203\r\n531,10\r\n9\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacologico: anestesicos locais, principio ativo: cloridrato de lidocaina + epinefrina 1:100.000, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 2%, unidade: ml, volume: 1,8 ml, apresentacao: tubete cristal, acessorio: n/a.\r\n69316\r\n(cx)\r\n76,7431\r\n54.027,14\r\n10\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacologico: anestesico topico, principio ativo: benzocaina, forma farmaceutica: gel oral, concentracao / dosagem: 200, unidade: mg/g, volume: 12 gramas, apresentacao: pote, acessorio: nao aplicavel. \r\n65872\r\n471 (pote)\r\n9,3650\r\n4.410,92\r\nLote 5\r\nItem\r\nMaterial\r\n)\r\nID SIGA\r\nQuant. (Unid.)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n62\r\nSaca broca caneta odontologica, material: plastico, aplicacao: sacar broca caneta dabi.\r\n67204\r\n6 (un)\r\n46,4088\r\n278,45\r\n63\r\nPonta aparelho profilaxia, material: aco inox, numero: subgengival, referência: n/a, marca: dabi atlante\r\n69474\r\n41 (un)\r\n298,9239\r\n12.255,88\r\n64\r\nPonta aparelho profilaxia, material: aco inox, numero: supragengival, referência: n/a, marca: dabi atlante \r\n69475\r\n29 (un)\r\n298,9205\r\n8.668,69\r\nLote 7\r\nItem\r\nMaterial\r\n)\r\nID SIGA\r\nQuant. (Unid.)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n127\r\nEmbalagem tubular esterilizacao ,tipo: descartavel, material: papel grau cirugico, poliester/polipropileno, gramatura: pes/pp57 g/m², pgc60 g/m², tipo esterilizacao: autoclave vapor, apresentacao: rolo continuo, indicacao esterilizacao: com indicador quimico, largura: 0,3 m, fechamento: termo selante, comprimento: 100 m. \r\n21475\r\nfr- rolo)\r\n75,1230\r\n15.174,85\r\n128\r\nEmbalagem tubular esterilizacao ,tipo: n/d, material: papel grau cirugico, poliester/polipropileno, gramatura: pes/pp57 g/m², pgc60 g/m², tipo esterilizacao: autoclave vapor, apresentacao: rolo continuo, indicacao esterilizacao: com indicador quimico, largura: 0,15 m, fechamento: n/d, comprimento: 100 m. \r\n21470\r\n289 (un-rolo)\r\n75,3695\r\n21.781,79\r\n129\r\nEmbalagem envelope esterilizacao, cor: n/d, tipo esterilizacao: autoclave vapor, oxido etileno, indicacao esterilizacao: com indicador quimico, selagem: tripla multilinea, altura: 150 mm, fechamento: autoadesivo, largura: 250 mm.\r\n20979\r\n314 (un-pct)\r\n25,4552\r\n7.992,93\r\nId: 2005810\r\n"
        ],
        "2005848": [
            "2017-01-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, sexta- feira, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor GUILHERME THOMAZRENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO MARCELO DE OLIVEIRA GOMES, FERNANDA SALLES DE SOUSA BIANCA DA SILVA ABRAHÃOORDEM DO DIA (SUELI DINIZ DA SILVA - processo nº E-08/200363/2010, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a Recorrente. Dada a palavra ao Relator foi lido o relatório e proferido voto negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado com ressalvas pela Revisora no tocante à aplicação do Decreto nº 13.042, de 16 de junho de 1989, em vigor, mas não se aplicar ao caso em tela. Os demais Conselheiros acompanharam o Relator. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento e em continuação o , de interesse de - processo nº E- 27/120/11164/2012, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a Recorrente. Dada a palavra a Relatora foi lido o relatório e proferido voto dando provimento ao recurso, no que foi acompanhada pela Revisora e demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Acumulação de Cargos- processo nº E- 26/35472/2012, tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente o Recorrente. Solicitada a palavra pelo Conselheiro Revisor foi requerida baixa aos autos, tendo em vista a necessidade de análise da resposta ao questionado à Fundação Apoio a escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, acostado as folhas 59, 61/73, o que foi deferido pelo Sr. Presidente com o prazo de 15 dias. Assim o referido foi retirado de pauta havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:50h (quatorze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente.\r\nPresidente-Suplente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30.08.2016.\r\nId: 2005848\r\n"
        ],
        "2005885": [
            "2017-01-06 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: UP Chef 2 Comércio e Serviços LTDA - ME. Vogal Relator: Dr. Edir Gonçalves Ramos. Assunto: Desarquivamento da Alteração Contratual registrada sob o número 2949548, em 16/09/2016, cujo NIRE é 332.0668791-2. pela perda de objeto do Recurso, visto que a sociedade promoveu o arquivamento de uma nova Alteração Contratual, na data de 04 de outubro de 2016, registrada sob o número 2956671, sanando o vício.r unanimidade o voto do relator.\r\nDiscutiu-se sobre questões administrativas e sobre a situação econômica do Estado e da JUCERJA.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 11 de janeiro de 2017, na mesma hora e no mesmo local.\r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2005885\r\n"
        ],
        "2005920": [
            "2017-01-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n: Paulo Marcio Pereira de Medeiros- E- 10/005/10129/2016- AI D 634602; Expresso Mangaratiba LTDA.- E- 10/005/13618/2016- AI D 672625. : Transporte Mageli LTDA.- E-10/005/4392/2016- AI D 644598; Barraway Tour Agência e Transportadora Turística LTDA. ME- E- 10/005/5059/2016- AI D 647610- E-10/005/5061/2016- AI D 647681; ETS - Fretamento e Turismo LTDA. ME- E-10/005/5309/2016- AI D 647678- E-10/005/6357/2016- AI D 620846; AGTEC Fretamento e Turismo LTDA. ME- E-10/005/7432/2016- AI D 656940; Ferman - Petrópolis Turismo e Transportes LTDA.- E-10/005/7666/2016- AI D 632403; Valeria Batista da Veiga Borquet- E-10/005/8261/2016- AI D 636647; CTTC RJ LTDA- E-10/005/9125/2016- AI D 656979; Claudia Lima de Carvalho Andrade - E-10/005/9244/2016- AI D 604687; Maicon Landes Freitas de Carvalho - E-10/005/9788/2016- AI D 654724; Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA.- E-10/005/9939/2016- AI D 621608; Alexander dos Santos Pinto - E-10/005/9997/2016- AI D 656480; Jorge de Souza Gonçalves - E-10/005/10137/2016- AI D 631511- E- 10/005/14645/2016- AI D 677614; Milton Pinto de Jesus- E- 10/005/10359/2016- AI D 661418; Transportadora Turística Colocen LTDA. ME- E-10/005/10436/2016- AI D 636446- E-10/005/10438/2016- AI D 636413; Carlos Alberto Ribeiro dos Santos- E- 10/005/11245/2016- AI D 628361; Firmino Francisco de Souza Santos- E-10/005/11274/2016- AI D 654265; Patrick da Costa Sobreira Correa- E-10/005/11604/2016- AI D 611045; Adriano de Oliveira Andrade- E-10/005/11819/2016- AI D 661203; Jorge Roberto Esteves Tardelli- E-10/005/12026/2016- AI D 602383- E-10/005/12027/2016- AI D 651209; Esio Sodré das Neves- E-10/005/12521/2016- AI D 677605; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005/12786/2016- AI D 601148; Luzia de Oliveira- E-10/005/13181/2016- AI D 650464; Ceni Gomes de Oliveira- E-10/005/13641/2016- AI D 637776; Leandro Dias Marques de Souza- E-10/005/13845/2016- AI D 672668; Denis de Andrade Dias- E-10/005/13952/2016- AI D 644925; Sebastião Jorge da Silva- E-10/005/14103/2016- AI D 633431. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 1ª reunião.\r\nId: 2005920\r\n"
        ],
        "2005989": [
            "2017-01-09 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, quinta-feira, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, FERNANDA SALLES DE SOUSA, ROGERIO BARCELOS ALVES. O Senhor Presidente passou à Recurso nº 3.476/2015 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de (Dr. João Renato Lima Paulon - OAB/RJ n° 156.608) Processo nº E-26/005/4120/2014, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Fernanda Salles de Sousa e Carlos Augusto Silva de Carvalho. Após a apresentação do relatório, da Conselheira Relatora, presentes a Recorrente e seu Advogado, que solicitou a anexação de sua procuração e no prazo regimental, apresentou defesa/argumentação oral destacando-se os pedidos de sobrestamento do feito e expedição de ofício ao Município do Rio de Janeiro para informar o atual estágio do processo de renúncia, da Recorrente, ao cargo municipal indicado nos autos. Para melhor instruir o feito o Presidente decidiu, sem oposição dos Srs. Conselheiros, retirar o recurso de pauta, sine die, com a sugestão de expedição de ofício ao Município referido. Logo após, foi colocado em julgamento o OBJETO: Enquadramento - Lei nº 5772/2010), de interesse de (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) - Processo nº E- 01/004/928/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Rogério Barcelos Alves e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente. Passada a palavra ao Relator para leitura do Relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, tratou-se do julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de (Dr. Marcus Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513) - Processo nº E-01/54212/2008, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Sendo que na sessão de 18.08.2015 a então Conselheira Relatora Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, já havia votado negando provimento ao recurso. Nesta presente data a Conselheira Revisora (que havia pedido vista) votou no sentido de dar provimento ao recurso no que foi acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Revisora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:20h (quatorze horas e vinte minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 2005989\r\n"
        ],
        "2006005": [
            "2017-01-12 00:00:00",
            "\r\nAos dias 09 de junho de 2016, reuniram-se na sala de reunião da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do RJ, os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro - CELGBT/RJ, para a realização da trigésima terceira ordinária, conduzida pelo Coordenador Executivo do Conselho (segundo art. 1º do Decreto nº 41.798/2009), Claudio Nascimento, Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com primeira chamada às 14h e segunda chamada 14 horas e 30 minutos, tendo como pauta: 1- Panorama atual situação financeira do RSH; 2- Direcionamento de recursos (aplicação da verba destacada pela ALERJ para pagamento de funcionários e manutenção do Programa Rio Sem Homofobia); 3- Revisão dos nomes de representantes do CELGBT no SISPEN; 4 - Andamento do processo de nova composição do CELGBTRJ ESTIVERAM PRESENTES: PODER PÚBLICO: Cláudio Nascimento- Programa Rio Sem Homofobia; Adriana Martins - SEAP; André Feijó - SES; Júlio Moreira - Grupo Arco Iris; Pedro Edson - CMP; Ana Costa - Grupo Triangulo Rosa; Felipe Carvalho - Grupo Diversidade de Niterói. Rodolfo Campbell - Grupo Iguais OBSERVADORES: Elizabeth Fernandes - SUPERDIR; Jennifer Silva; Marco Lopes - AGPT Caxias; Vinicius Coelho GDN; Azelmir Araújo. Assessoria Técnica: Dayana Gusmao O coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia faz rápida referência à exoneração do Sr. Ezequiel Teixeira e que os esforços na busca de verba para manutenção do Programa Rio Sem Homofobia foram produtivas. Que em 05 de maio de 2016 a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ concedeu uma verba específica para a manutenção de funcionários e dos equipamentos de atendimento à população LGBT do Estado do Rio de Janeiro. Questionado a respeito do pagamento das Paradas do Orgulho LGBT que estão pendentes desde o ano passado, o coordenador do Programa Rio Sem Homofobia diz que em caso de existir saldo no final do ano fiscal e de obter autorização, poderá ser utilizado o saldo para pagamento dos processos administrativos envolvendo as Paradas do Orgulho LGBT. No entanto, não sabe se a verba liberada pela ALERJ poderá ser descentralizada para a execução de outros pagamentos do Programa Estadual Rio Sem Homofobia. A respeito da representação deste Conselho no GT SISPEN fica decido que aguardaremos a publicação da nova composição para indicar as/os representantes. A alteração do Decreto de criação do CELGBTRJ aguarda publicação nos próximos dias. O Grupo Diversidade de Niterói solicita que na próxima sessão seja apresentado o relatório de aplicação dos recursos recebidos da ALERJ. O ocorrido é verdadeiro e dou fé. \r\nCoordenador Executivo do CELGBT/RJ\r\nId: 2006005\r\n"
        ],
        "2006006": [
            "2017-01-12 00:00:00",
            "CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, \r\nAos dias 06 de julho de 2016, reuniram-se na sala de reunião da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do RJ, os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro - CELGBT/RJ, para a realização da trigésima terceira ordinária, conduzida pelo Coordenador Executivo do Conselho (segundo art. 1º do Decreto nº 41.798/2009), Claudio Nascimento, Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com primeira chamada às 14h e segunda chamada 14 horas e 30 minutos, tendo como pauta: 1- Panorama atual situação financeira do RSH ; 2- Direcionamento de recursos (aplicação da verba destacada pela ALERJ para pagamento de funcionários e manutenção do Programa Rio Sem Homofobia); 3- Revisão dos nomes de representantes do CELGBT no SISPEN; 4- Andamento do processo de nova composição do CELGBTRJ 5 - Situação dos Riocards. : Cláudio Nascimento Programa Rio Sem Homofobia; Adriana Martins- SEAP; André Feijó - SES; Júlio Moreira Grupo Arco Iris; Ana Costa Triangulo Rosa; Maiara Fafini - Conselho Regional de Psicologia,Elizabeth Fernandes- SUPERDIR, Marcos Lopes AGPT Caxias; Vinicius Coelho - Grupo Diversidade de Niteroi; Kathyla Valverde; Azemir Araújo- ALED. Dayana Gusmao. O Coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia comunica que os salários dos funcionários tem tido pequenos atrasos decorrentes de trâmites burocráticos. Informa ainda que a verba recebida sustenta a estrutura do Rio Sem Homofobia até dezembro e que para 2017, ainda esta sendo realizado grande esforço no sentindo de arrecadar verba de manutenção. O relatório de aplicação dos recursos, solicitado pelo Grupo Diversidade de Niterói não foi apresentado devido à ausência de representação da instituição solicitante, no entanto está á disposição para ser publicizado em qualquer sessão deste Conselho. O representante do GDN justificou com antecedência sua ausência e informou à assessoria deste Conselho que não compareceu porque está sendo votado o PME em Niterói e toda a militância local esta concentrada na Câmara de Vereadores de Niterói. A respeito da representação do CELGBT no GT SISPEN apenas deliberou-se a retirada do nome da Sra. Aléssia Almeida que não compõe mais este Conselho. As organizações da sociedade civil e instituições do poder público estão novamente sendo notificadas para que enviem novo ofício contendo suplência. Assim que todos ofícios estiverem na assessoria do CELGBTRJ a posse será providenciada. O processo dos Riocards está parada devido à crise financeira da SEASDH e não tem previsão de ser retomado. O ocorrido é verdadeiro e dou fé.\r\nCoordenador Executivo do CELGBT/RJ\r\nId: 2006006\r\n"
        ],
        "2006007": [
            "2017-01-12 00:00:00",
            "\r\nORDINÁRIA \r\nAos dias 03 de agosto de 2016, reuniram-se na sala de reunião da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do RJ, os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro - CELGBT/RJ, para a realização da trigésima terceira ordinária, conduzida pelo Coordenador Executivo do Conselho (segundo art. 1º do Decreto nº 41.798/2009), Claudio Nascimento, Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com primeira chamada às 14h e segunda chamada 14 horas e 30 minutos, tendo como pauta: 1- Detalhamento do Orçamento SUPERDIR 2016; 2- Andamento de Processo de Composição do CELGBTRJ; 3- Discussão e Deliberação da Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação dos Centros de Cidadania LGBT; 4- Avaliação Da Audiência Publica : \"Chega De Assassinatos De LGBTS\". ESTIVERAM PRESENTES: PODER PÚBLICO: Cláudio Nascimento Programa Rio Sem Homofobia; André Feijó - SES, Felipe Lopes- SEC, Júlio Moreira - Grupo Arco Iris; Maiara Fafini - CRP, Marcos Lopes - AGPT Caxias; Felipe Carvalho - GDN; Kathyla Valverde; Azemir Araújo- ALED. Assessoria Técnica: Dayana Gusmao O coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia informa que a fim de garantir maio transparência na aplicação dos recursos recebidos da ALERJ, serão organizados Seminários de Prestação de Contas em cada um dos 4 (quatro) Centros de Cidadania LGBT. A assessoria do CELGBTRJ ainda aguarda os ofícios e segue fazendo constantes cobranças à sociedade civil e ao poder público. Devido ao baixo quórum a pauta da Discussão e Deliberação da Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação dos Centros de Cidadania LGBT foi suspensa. As e os conselheiras e conselheiros avaliam como positiva a audiência pública promovida pela Comissão de Combate ao Racismo, Intolerância Religiosa e Homofobia) em parceria com as comissões Direitos Humanos da ALERJ no dia 17 (dezessete) de outubro de 2016 . Uma audiência como essa com plateia lotada, em um momento político tão complicado mostra que ainda temos fôlego para a luta. É importante seguir cobrando das autoridades a resolução dos crimes de ódio. O ocorrido é verdadeiro e dou fé. \r\nCoordenador Executivo do CELGBT/RJ\r\nId: 2006007\r\n"
        ],
        "2006045": [
            "2017-01-09 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 02 de janeiro de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID.FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.019.362- 7\r\nLUIZ AUGUSTO MUNIZ DE SA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n11- nov-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n39\r\n41,5\r\nE- 03/021/2035/2016\r\nId: 2006045\r\n"
        ],
        "2006094": [
            "2017-01-09 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 09, FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA., nos itens 01 e 02 e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., nos itens 08 e 11. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 095/2016. Processo nº E- 08/001/479/2016. Data de Assinatura: 19/10/2016 e 05/12/2016. Valor total: R 128.242,26 (cento e vinte e oito mil duzentos e quarenta e dois reais e vinte seis centavos).\r\nId: 2006094\r\n"
        ],
        "2006341": [
            "2017-01-11 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 09 de janeiro de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID. Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID. Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID. Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID. Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID. Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.009.313- 4\r\nTALITA ROTHER DA COSTA SERPA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n41\r\n40,0\r\nE- 03/021/2011/2016\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nId: 2006341\r\n"
        ],
        "2006650": [
            "2017-01-12 00:00:00",
            " \r\n, INICIADA ÀS 11 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11h.\r\n13h:45min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nMarcello de Rezende Lourenço, Silvania Parreira Conzendey Mendes, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Sérgio Peres Martins Vianna e Sérgio Luiz Muros Silveira.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Delfim da Silva Santos Neto, Manoela Gonzalez Mussel, Ângela Christina de Castro Pacheco; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Lineu Castilho Martins; Sérgio Marcolini; Jeferson Dantas de Araújo Costa; Carla Adriana Pereira; Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\n(Cel. PM. RR), Assessor Especial da Presidência da Niterói Transporte e Trânsito S.A (NITTRANS).\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nINSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\naprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 48ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 14 de dezembro de 2016.\r\n. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Jeferson Santana Ferreira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/44508/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. André de Oliveira Teixeira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/51090/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Roberto Takenori Nunes Arashiro, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/30559/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Luciano Henrique de Carvalho, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/674527/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rafael Bruno Bezerra, com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/14174/2013.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.6:\r\nE-17/329562/2013, E- 17/326033/2013, E-17/317712/2013, E-17/317704/2013, E- 17/317701/2013, E-17/317698/2013, E-17/317432/2013 e E- 17/314528/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.7:\r\nE-17/324726/2013 e E- 17/304533/2013.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela Sra. , proprietária do veículo infracionado, placa LTU 0530; restando, assim, cancelada a penalidade de suspensão do direito de dirigir imputada pelo Sr. Presidente do DETRAN/RJ, em razão do cômputo de 21 (vinte e um) pontos registrados no seu prontuário de habilitação. Em síntese, o cancelamento da questionada penalidade deveu-se a comprovação de que as infrações consignadas nos AIT nºs B36596648 (art. 181, inciso XVIII) e B37326155 (art. 181, inciso XVII), totalizadoras de 11 (onze) pontos, foram praticadas pela recorrente. Portanto, o entendimento do plenário, à maior, fundamentou-se na inteligência dos incisos LIV e LV, do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, verificada no processo consignado no item 3.8:\r\nE-12/673674/2012 *(omitido na Ata da 42ª sessão, de 26/10/2016).\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.9:\r\nE-12/066/52968/2013, E- 12/066/51435/2013, E-12/066/35708/2013 e E-12/062/77361/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.10:\r\n040/206345/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.11:\r\n040/208062/2013, 040/203609/2013, 040/203608/2013, 040/203607/2013, 040/203606/2013, 040/203605/2013, 040/203604/2013 e 040/203601/2013.\r\nSr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.12:\r\nE-12/066/72209/2013 (anexo o Proc. PMRJ nº 03/000147/2014), E-12/066/54805/2013, E- 12/062/77775/2013, E-12/062/59756/2013, E-12/062/18653/2013 (anexo os procs. nºs E-12/066/14944/2013 e E-12/066/63939/2013), E- 12/062/466/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/64490/2013) e E- 12/533572/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Kelly de Freitas Domingues, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/34384/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Felipe Bazilio da Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/33803/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Alex Fonseca de Oliveira Dias, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/016271/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Julio Cesar Gavazza, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.16:\r\nE-12/677567/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 21 (vinte e um) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/68747/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.18:\r\nE-12/551528/2012 (anexo os proc. nºs E-12/066/36067/2013 e E-12/065/20462/2016) e E- 12/542168/2010 (anexo o Proc. nº E-12/343692/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.19:\r\n03/167247/2013 e 03/167246/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.20:\r\nE-12/062/59043/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Matheus da Rosa Paes, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.21:\r\nE-12/062/23853/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Patricia Pereira de Oliveira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.22:\r\nE-12/676680/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Fernando e Silva de Avila, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.23:\r\nE-12/676083/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Mauro Sergio do Couto dos Reis, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.24:\r\nE-12/675566/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marcos An tonio Trindade Fernandes, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.25:\r\nE-12/675451/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marcio Henrique Bressan, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.26:\r\nE-12/675431/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Tarcio Ricardo da Silva Guimaraes, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.27:\r\nE-12/674137/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Valdo Cesar dos Santos, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.28:\r\nE-12/673307/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicada, em razão do cômputo de 21 (vinte e um) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme consignado no item 3.29.\r\nE-12/062/57931/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.30:\r\nE-17/322422/2012, E- 17/322420/2012, E-17/322419/2012, E-17/320794/2012, E- 17/320120/2012 e E-17/313484/2008 2955/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.31:\r\nE-17/323419/2012, E- 17/322638/2012 e E-17/320115/2012.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.32:\r\n03/181461/2013 e 03/105210/2011.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.33:\r\n001144/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.34:\r\nE-17/307807/2013 e E- 17/307806/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento , assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.35:\r\nE-17/304249/2013, E- 17/304248/2013, E-17/304243/2013, E-17/304238/2013, E- 17/304235/2013, E-17/304231/2013, E-17/304213/2013 e E- 17/304179/2013.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n4. REUNIÃO DE ORIENTAÇÃO PARA INTEGRAÇÃO DE MUNICÍPIOS AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO (SNT).\r\nAtendendo ao convite do Senhor Presidente do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/RJ), Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, realizado através do OFÍCIO CIRCULAR nº 03, de 16 de novembro de 2016, expediente, inclusive, veiculado no site deste colegiado www.cetran.rj.gov.br, da reunião destinada a orientação sobre a formalização do processo de integração municipal ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), representantes das Prefeituras de (Marcelo Zacarias Magalhães - Secretário Municipal de Trânsito), (Exma. Sra. Miriam Porto - Prefeita - e Dra. Maria do Carmo - Procuradora - Geral do Município) e (Sr. Ildefonso Tito de A. Jr. - Secretário Municipal de Transportes - acompanhado do Sr. Ari Antônio de Lima Frazão). Evento acontecido no dia 13 de dezembro (terça-feira), no auditório do edifício sede do DETRAN/RJ, no horário de 10 às 14 horas (Avenida Presidente Vargas, nº 817 - 14º andar, Centro/RJ). Em sua exposição, o Presidente do CETRAN/RJ, fundamentado nas disposições dos artigos 7º, incisos II, III e VII; 8º , 14 e 24 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), e, também, em dispositivos específicos da Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012 (Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), relembrou aos participantes que o êxito dos projetos e ações voltados à educação, à segurança e à cidadania do trânsito, enfim, à mobilidade urbana, como um todo, dependiam da criação de competentes organismos de trânsito municipais. Em sua exposição, após destacar a legislação vigente tocante à responsabilidade objetiva administrativa, civil e penal, o Presidente do CETRAN/RJ aos presentes que a disciplina do trânsito municipal somente poderia ser tratada mediante a criação dos respectivos órgãos de trânsito municipais que, para plena e eficaz gestão, deveriam ser constituídos da estrutura mínima entendida pelo Conselho Nacional de Trânsito e, portanto, regulamentada pela RESOLUÇÃO CONTRAN nº 560, de 15 de outubro de 2015 (Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito). A título de colaboração, com o compromisso de remetê-las aos seus endereços eletrônicos (e-mails), o Presidente do CETRAN/RJ, ofereceu e, também, exibiu aos participantes da reunião minutas de legislação sobre a estruturação e, ou, a criação de órgãos de trânsito municipais, obviamente, conformada às exigências do CONTRAN, cujos textos foram ali pormenorizadamente explicados. Finalmente, por tratar-se de tema de relevante interesse à segurança do trânsito, o Presidente do CETRAN/RJ, proferiu, também, uma palestra sobre as exigências legais para a condução e circulação, nas vias públicas, de veículos ciclomotores, ciclos elétricos e equipamentos autopropelidos. que foram convidados para a reunião representantes dos 26 (vinte e seis) Municípios não integrados ao SNT e, também, que, exceto os presentes ao encontro (participantes), a assessoria da presidência do CETRAN/RJ não obteve a confirmação sobre os recebimentos do citado ofício - circular, em síntese, destinado às participações de representantes das Prefeituras Municipais de Rio das Flores, Porciúncula, Rio Claro, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Quissamã, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Piraí, Guapimirim, São Fidélis, Aperibé, Italva, Itaocara, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Silva Jardim, Sumidouro, Trajano de Moraes, Varre-Sai, Macuco, São José do Vale do Rio Preto e Cambuci.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2006650\r\n"
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            "2017-01-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nAos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, quinta-feira, às 13h:30min (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência de , (Presidente-Suplente) com a presença dos Conselheiros CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS, ROGERIO BARCELOS ALVES FERNANDA SALLES DE SOUSA: Colocando em pauta o recurso a seguir, que foi julgado em 20.08.2015, por conter erro material: Enquadramento Lei nº 5772/2010CECILIA LOURDES DA CUNHA REIS (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/917/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua Patrona. Dada a palavra à Relatora foi lido o relatório e proferido voto negando provimento ao recurso (mantendo sua decisão anterior), sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Acumulação de CargosTHIAGO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS GOMES - processo nº E-28/37318/2011, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente o Recorrente. Dada a palavra à Relatora para que fosse lido o relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e do Conselheiro Vogal Carlos Augusto Silva de Carvalho. Divergiu a Conselheira Vogal Cristina Vinciprova dos Reis adotando como voto o parecer da PGE nº 03/2015-GW. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Acumulação de Cargos- processo nº E-01/4231/2012), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a Recorrente. Dada a palavra à Relatora foi lido o relatório e proferido voto negando provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:20 (quatorze horas e vinte minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTAlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente - Suplente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 31.10.2016.\r\nId: 2006728\r\n"
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        "2006767": [
            "2017-01-12 00:00:00",
            " CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 03/2017.\r\nAquisição de medicamentos para o sistema nervoso central, para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\ne a Empresa - CNPJ 49.351.786/0010-71.\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 238.380,00 (duzentos e trinta e oito mil trezentos e oitenta reais).\r\n: 09/01/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/1243/2015 (Pregão Eletrônico nº 043/2016).\r\n\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n19\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS GERAIS, PRINCIPIO ATIVO: SEVOFLURANO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INALANTE, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: ML/ML, VOLUME: 250ML, APRESENTACAO: FRASCO\r\n18289\r\n822\r\n290,00\r\n238.380,00\r\n/2017.\r\nAquisição de medicamentos para o sistema nervoso central, para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n- CNPJ 01.402.400/0001-96\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 192.738,80 (cento e noventa e dois mil setecentos e trinta e oito reais e oitenta centavos).\r\n.\r\nProcesso nº E-09/094/1243/2015 (Pregão Eletrônico nº 043/2016).\r\n\r\n\r\nID SIGA\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n3\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: BUPIVACAINA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,5 %, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20 ml, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA \r\n17289\r\n1800\r\n77\r\n15.786,00\r\n10\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: LIDOCAINA CLORIDRATO 2%, VOLUME: 5 ML, APRESENTACAO: AMPOLA \r\n58234\r\n15600\r\n2,40\r\n37.440,00\r\n16\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: ROPIVACAINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,75, UNIDADE: %, VOLUME: 20 ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: N/A \r\n98324\r\n780\r\n29,63\r\n23.111,40\r\n17\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: ROPIVACAINA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: %, VOLUME: 20 ML, APRESENTACAO: AMPOLA \r\n58143\r\n1180\r\n32,23\r\n38.031,40\r\n25\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: DIPIRONA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, \r\n17603\r\n461000\r\n0,17\r\n78.370,00\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 05/2017.\r\nAquisição de medicamentos para o sistema nervoso central, para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n- CNPJ 36.325.157/0001-34\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 450.104,00 (quatrocentos e cinquenta mil cento e quatro reais).\r\n.\r\nProcesso nº E-09/094/1243/2015 (Pregão Eletrônico nº 043/2016).\r\nItem\r\nMaterial\r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n14\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS GERAIS, PRINCIPIO ATIVO: PROPOFOL, FORMA FARMACEUTICA: EMULSAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 50 ML, APRESENTACAO: SERINGA (PFS) \r\n58.142\r\n1.200\r\n298,82\r\n358.584,00\r\n23\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: DIPIRONA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO \r\n17.604\r\n208.000\r\n0,44\r\n91.520,00\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 06/2017.\r\nAquisição de medicamentos para o sistema nervoso central, para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n- CNPJ 00.085.822/0001-12\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 173.353,20 (cento e setenta e três mil trezentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).\r\n.\r\nProcesso nº E-09/094/1243/2015 (Pregão Eletrônico nº 043/2016).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n07\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS GERAIS, PRINCIPIO ATIVO: CITRATO DE FENTANILA 78,5MCG SEM CONSERVANTE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL ISOTONICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MCG/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n17714\r\n33500\r\n4,40\r\n147.400,00\r\n18\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: ROPIVACAINA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20 ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n74889\r\n920\r\n28,21\r\n25.953,20\r\n/2017.\r\nAquisição de medicamentos para o sistema nervoso central, para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n- CNPJ 06.628.333/0001-46\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 82.440,00 (oitenta e dois mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n.\r\nProcesso nº E-09/094/1243/2015 (Pregão Eletrônico nº 043/2016).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n24\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: DIPIRONA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n17606\r\n68.700\r\n1,20\r\n82.440,00\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 08/2017.\r\nAquisição de medicamentos para o sistema nervoso central, para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n- CNPJ 14.125.318/0001-03\r\n12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 11.282,00 (onze mil duzentos e oitenta e dois reais).\r\n.\r\nProcesso nº E-09/094/1243/2015 (Pregão Eletrônico nº 043/2016).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n06\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICO GERAL, PRINCIPIO ATIVO: FENTANILA ( CITRATO), FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,05, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2 ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO \r\n70898\r\n3720\r\n1,90\r\n7.068,00\r\n21\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS NAO ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: ACIDO ACETILSALICILICO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n17083\r\n60200\r\n0,07\r\n4.214,00\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 09/2017.\r\nAquisição de medicamentos para o sistema nervoso central, para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n- CNPJ 21.681.325/0001-57\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 132.880,00 (cento e trinta e dois mil oitocentos e oitenta reais).\r\n.\r\nProcesso nº E-09/094/1243/2015 (Pregão Eletrônico nº 043/2016).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n1\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: BUPIVACAINA CLORIDRATO 0,5%+GLICOSE (HIPERBARICA), VOLUME: 4 ML, APRESENTACAO: AMPOLA \r\n58091\r\n720\r\n3,90\r\n2.808,00\r\n8\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS GERAIS, PRINCIPIO ATIVO: ISOFLURANO SOL. INALATORIA, VOLUME: 100 ML, APRESENTACAO: FRASCO \r\n58108\r\n384\r\n76,00\r\n29.184,00\r\n11\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE LIDOCAINA 2%, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n17931\r\n10.420\r\n3,00\r\n31.260,00\r\n13\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS GERAIS, PRINCIPIO ATIVO: PROPOFOL, FORMA FARMACEUTICA: EMULSAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20 ML, APRESENTACAO: AMPOLA \r\n58140\r\n8.240\r\n8.45\r\n69.628,00\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 10/2017.\r\nAquisição de medicamentos para o sistema nervoso central, para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n- CNPJ 00.285.753/0001-90.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 8.989,00 (oito mil novecentos e oitenta e nove reais). \r\n.\r\nProcesso nº E-09/094/1243/2015 (Pregão Eletrônico nº 043/2016).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n05\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS GERAIS, PRINCIPIO ATIVO: ETOMIDATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n17682\r\n505\r\n17,80\r\n8.989,00\r\nId: 2006767\r\n"
        ],
        "2006772": [
            "2017-01-13 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 11 de janeiro de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional: 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, por Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.018.010- 0\r\nCINTIA AZEVEDO DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n39\r\n38,0\r\nE- 03/021/27/2017\r\n5.017.865- 2\r\nGUSTAVO FACCHINETTI CARDOSO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n35\r\n40,3\r\nE- 03/021/2034/2016\r\n5.017.815- 6\r\nHEITOR FELIPE DO CARMO SOARES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n35\r\n40,0\r\nE- 03/021/2031/2016\r\n5.017.717- 6\r\nIGOR LUIZ GONÇALVES MAGALHÃES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n36\r\n36,5\r\nE03/021/33/2017\r\n5.017.685- 4\r\nJOSE CLAUDIO DE ALMEIDA\r\nEnfermeiro\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n35\r\n40,5\r\nE- 03/021/2032/2016\r\n5.017.888- 1\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n42\r\n40,3\r\nE- 03/021/2010/2016\r\n5.017.708- 7\r\nLEANDRO CAETANO VIEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n35\r\n40,5\r\nE- 03/021/2033/2016\r\n4.393.060- 3\r\nLUDIMILA SOUZA DOS SANTOS VASCONCELOS\r\nAssistente Social\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n43,0\r\nE- 03/021/28/2017\r\n5.018.058- 4\r\nMARINA FONTES DE OLIVEIRA SANTOS\r\nPsicólogo\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n37\r\n39,5\r\nE- 03/021/34/2017\r\n4.434.986- 6\r\nMICHELE MONTEIRO DE SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n43\r\n40,8\r\nE- 03/021/2009/2016\r\n5.017.697- 8\r\nROBERTA DE SOUZA MIRANDA\r\nPsicólogo\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n38\r\n35,5\r\nE- 03/021/35/2017\r\n5.017.977- 2\r\nSIMONE BARROS\r\nBibliotecário\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n36\r\n36,5\r\nE- 03/021/31/2017\r\nId: 2006772\r\n"
        ],
        "2006871": [
            "2017-01-13 00:00:00",
            "\r\n, INICIADA ÀS 11 HORAS E 20 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11:20h.\r\n17:35h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Rogério Santos Toffano Pereira e Ricardo Bakr de Souza Faria.\r\nMarcello de Rezende Lourenço e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta; Ângela Christina de Castro Pacheco / José Walter de Oliveira Júnior; Márcia Fábio Mazante / Lineu Castilho Martins; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira; Carla Adriana Pereira; Jeferson Dantas de Araújo Costa e Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\n(Cel. PM. RR), Assessor Especial da Presidência da Niterói Transporte e Trânsito S.A (NITTRANS).\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 49ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 21 de dezembro de 2016.\r\n. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\nE-12/066/67236/2013, E- 12/062/70183/2013 e E-12/062/54212/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Cristiano Colomboem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/34255/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Emerson Cardoso Chavesem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.3:\r\nE-12/675838/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Mario Clarimundo Gomesem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.4:\r\nE-12/674807/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Sergio Cunha da Costaem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.5:\r\nE-12/674073/2012.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.6:\r\nE-12/066/78969/2013, E- 12/066/47373/2013, E-12/066/29525/2013, E-12/063/2147/2013, E- 12/062/87771/2013, E-12/062/82527/2013, E-12/062/72505/2013, E- 12/062/67104/2013 e E-12/062/57008/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.7:\r\nE-12/066/44417/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.8:\r\n03/178008/2013, 03/178006/2013 e 03/155946/2013 0428/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.9:\r\n03/135835/2013 e 03/124340/2011.\r\nSr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.10:\r\n530/008673/2014.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n. APRECIAÇÃO DE PROCESSO DE CONSULTA - CORREGEDORIA GERAL DO DETRAN/RJ - Nº E-12/077/023/2016.\r\n- Apreciação de consulta endereçada ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, efetuada pela insigne Coordenadoria de Sindicâncias, da Corregedoria Geral do Departamento de Trânsito deste Estado - DETRAN/RJ, verificada no OF/DETRAN-RJ/CORREG/368, de 10 de outubro de 2016, constituidor da folha nº 03 do processo nº E- 12/077/023/2016; objetivando, em síntese, o pronunciamento do plenário sobre, ipsis litteris: (...) “se a infração de trânsito referente ao código 6076-0 [TRANSPOR BLOQUEIO VIÁRIO POLICIAL] pode ser aplicada por agente do DETRAN/RJ”. após minuciosa exposição do Conselheiro - Relator, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ -, os Conselheiros aprovaram, à unanimidade de votos, o inteiro teor do seu parecer, verificado nas folhas nºs , concluiu que os integrantes das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, in casu, , da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - desde que designado (credenciado) pela autoridade de trânsito, respectivamente, dirigente de órgão ou entidade executivo de trânsito ou rodoviário, do Estado e dos Municípios (artigos 21, 22 e 24 do CTB), constitui agente de trânsito competente para realizar BLOQUEIO VIÁRIO POLICIAL e, assim, promover o infracionamento de condutor de veículo em razão da sua transposição -, logo, tratar-se de procedimento à agente da autoridade de trânsito . Ressalvada, a competência institucional e constitucional da ínclita Polícia Rodoviária Federal, in casu, da sua Superintendência Regional - 5ª SPRF/DPRF, obviamente, afetas às rodovias da União, com atribuições, em síntese, previstas no artigo 20 do CTB. Portanto, o plenário do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, norteado no inteiro teor do referido parecer, unanimemente, aprovado, 01/2017, concluiu, \r\npolicial, preceituada na primeira parte do artigo 209 do CTB (Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares”, (...) que, como se vê, pode ser efetuado por qualquer agente da autoridade de trânsito, conforme Anexo IV da Tabela de Enquadramentos, estabelecida pelo Departamento Nacional de Trânsito, através da Portaria nº 59, de 25 de outubro de 2007, com as alterações da Portaria nº 03, de 06 de janeiro de 2016; , CARECE competência ao AGENTE DE TRÂNSITO DO DETRAN/RJ, para realizar bloqueio viário policial e, consequentemente, a lavratura de infração de trânsito tipificada no artigo 210 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.\r\nOs Conselheiros, ainda, em acolhimento ao entendimento do relator, concluíram que “Todavia, essa autuação (artigo 210 do CTB) SERÁ admitida à lavratura de agente da autoridade de trânsito, CIVIL, (...), quando a infração lhe for apresentada por policial militar (PMERJ), desde que integrante de operação de comando. Certo que o policial militar, além de ser identificado no campo “observações” do auto de infração (convalidação), a exemplo do agente responsável pela abordagem e competente lavratura do AIT, nesses procedimentos operacionais, e, ou, também, dos demais incumbidos, ou, na planilha da operação (comando), a qual deverá ser arquivada para controle e consulta. \r\n“por compreensão do plenário do CETRAN/RJ, o referido procedimento de identificação do agente de trânsito constatador da infração, quando efetuado em planilha operacional, inclusive digital, a sua convalidação, ou seja, assinatura, poderá ser suprida pelo coordenador, chefe, supervisor, dirigente, encarregado de equipe, comandante de guarnição, etc, conforme estabelecido pela autoridade competente.\r\nde “que, para as autuações registradas em equipamento digital - talão eletrônico, ou similar -, será dispensada a assinatura do agente de trânsito, conforme regulamentações estabelecidas pela Resolução CONTRAN nº 619, de 06 de setembro de 2016 (entrou em vigor no dia 1º de novembro, revogando a Resolução CONTRAN nº 404, de 12 de junho de 2012) e a Portaria DENATRAN nº 1.279, de 23 de dezembro de 2010 (alterada pela Portaria DENATRAN nº 984, de 24 de novembro de 2011)”.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2017\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2006871\r\n"
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        "2006946": [
            "2017-01-13 00:00:00",
            "\r\nEm 08 de setembro de 2016, às 16h, reuniram-se os servidores Renata Bezerra da Silva, ID 4417040-8, David Lopes de Souza, ID 1931457-4 e Gina de Cássia Aires Gomes Faustino, ID nº 5005900-9, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar a avaliação da Analista de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida para efeito de Estágio Probatório, por completar os 36 meses de efetivo exercício, conforme estabelecido nas Resoluções SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013, nº 721, de 07 de fevereiro de 2014 e nº 991/2016, de 30 de março de 2016 e no Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012 e das Leis Ordinárias nº 5.756, de 29 de junho de 2010 e nº 6.601, de 28 de novembro de 2013. O processo analisado continha o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a pontuação média da servidora. Após verificação dos itens avaliados, a Comissão validou o parecer exarado pela Coordenação de Administração da SEFAZ-RJ, emitindo parecer individual da servidora listada a seguir:\r\nID\r\nNome\r\nData de Exercício\r\nPontos Última Avaliação\r\nMédia da Avaliação Final\r\nGDA Individual\r\nGDA Institucional\r\nGDA Final\r\nAprovado no Estágio Probatório\r\nNúmero\r\ndo\r\nProcesso\r\n5005906- 8\r\nViviane Miranda Silva do Nascimento\r\n15/06/2012\r\n43\r\n44\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSIM\r\nE- 04/068/553/2013\r\nMembro da Comissão\r\nMembro da Comissão\r\nMembro Suplente da Comissão\r\nId: 2006946\r\n"
        ],
        "2007161": [
            "2017-01-16 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., no item 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 050/2016. Processo nº E-08/001/3949/2015. Data de Assinatura: 05/12/2016. Valor total: R 43.372,80 (quarenta e três mil trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).\r\nId: 2007161\r\n"
        ],
        "2007162": [
            "2017-01-16 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: MED - CARE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA - EPP., nos itens 05 e 06. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 105/2016. Processo nº E-08/001/126/2016. Data de Assinatura: 02/01/2017. Valor total: R 748.413,00 (setecentos e quarenta e oito reais mil quatrocentos e treze reais).\r\nId: 2007162\r\n"
        ],
        "2007177": [
            "2017-01-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n: Anastacio Pernambuco Victor- E- 10/005/8711/2016- AI D 625103; Roberto Moreira Theodoro- E- 10/005/10521/2016- AI D 391048. Alcimar Viana Pessanha- E-10/005/2253/2016- AI D 621524; Barraway Tour Agência e Transportadora Turística LTDA. ME- E- 10/005/5060/2016- AI D 647715; Rio Ita LTDA.- E-10/005/8214/2016- AI D 619637; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/10493/2016- AI D 636213- E-10/005/10494/2016- AI D 636214; Adair Rodrigues Filho- E- 10/005/10749/2016- AI D 628319; Ana Christina Temperini Coube- E- 10/005/10822/2016- AI D 654208; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005/11030/2016- AI D 661809; Viação Carmense LTDA.- E- 10/005/11265/2016- AI D 647765; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/11268/2016- AI D 611648- E-10/005/11270/2016- AI D 617761- E-10/005/11272/2016- AI D 650593; Jacy Dutra de Moraes Filho- E- 10/005/11765/2016- AI D 351629; CJRTUR Agência de Viagens e Locadora LTDA-ME.- E-10/005/12033/2016- AI D 647787; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/12123/2016- AI D 661816- E-10/005/12137/2016- AI D 661820; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E- 10/005/12132/2016- AI D 661821- E-10/005/12133/2016- AI D 661822; Empresa Santa Terezinha LTDA.- E-10/005/12131/2016- AI D 669203; TB Transportes Blanco LTDA-EPP.- E-10/005/12134/2016- AI D 509805; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/12254/2016- AI D 664402- E-10/005/12257/2016- AI D 664404; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/13493/2016- AI D 639013- E-10/005/13495/2016- AI D 616050- E-10/005/13499/2016- AI D 617065- E-10/005/13502/2016- AI D 648305- E-10/005/13504/2016- AI D 637414- E- 10/005/13506/2016- AI D 637586- E-10/005/13508/2016- AI D 646352- E-10/005/13514/2016- AI D 649885- E-10/005/13516/2016- AI D 612716- E-10/005/13518/2016- AI D 600587; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/13615/2016- AI D 671401; Viação União LTDA.- E- 10/005/13629/2016- AI D 676607- E-10/005/13975/2016- AI D 676613; Canoa da Serra Turismo e Viagens LTDA-ME.- E-10/005/14426/2016- AI D 653099; Leandro Dias Marques de Souza- E-10/005/15298/2016- AI D 661474; Marcito Faraco Pereira- E-10/005/15338/2016- AI D 677635; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/15895/2016- AI D 681622. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 2ª reunião.\r\nId: 2007177\r\n"
        ],
        "2007402": [
            "2017-01-17 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAntônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\nnº 90-2016/226335-0 (Anexo: 18-2016/251213-9). Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: 1 Ponto 4 Comércio de Confecções LTDA - ME (NIRE 3320195379-7). Vogal Relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: Desarquivamento das alterações contratuais, bem como o enquadramento como ME, arquivados em 17/06/2016 e 15/07/2016, sob os números 2910686, 2910687 e 2923628, respectivamente. Voto do Vogal Relator: votar pelo provimento ao recurso, a fim de que sejam desarquivadas as alterações contratuais, bem como o enquadramento como MEarquivados em 17/06/2016 e 15/07/2016, sob os números 2910686, 2910687 e 2923628, respectivamente, considerando que os atos societários arquivados estão em desconformidade com os artigos 35, I, da Lei nº 8934/94 e 53, I, do Decreto nº 1800/96. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Sr. Vice-Presidente informou a todos, a pedido do Sr. Presidente, que o Vogal Dr. Jorge Humberto M. Sampaio foi eleito presidente do Conselho Regional de Administração, tendo sido homenageado por todos. Informou ainda, do treinamento dos municípios de Paracambi, Nilópolis, Engenheiro Paulo de Frontin e Maricá, que está ocorrendo nesta data na JUCERJA. Ressaltou, ainda, a mudança da sala dos Vogais que ocorrerá para atender às necessidades do novo sistema de registro. Por fim, comunicou, com pesar, do falecimento da colega Isabel Alves Lourenço, que ocupava a Assessoria de Contabilidade Analítica. O Vogal Dr. Ronald Sharp comentou a publicação do artigo do servidor José Cerezoli no Jornal Valor Econômico.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 18 de janeiro de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2007402\r\n"
        ],
        "2007658": [
            "2017-01-19 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: Aquisição de medicamentos. Detentoras do Registro: FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA., nos itens 11, 13, 15 e 16, IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 04 e 17 LABORATORIO B.BRAUN S.A., nos itens 01, 02, 03, 06, 07, 08, 12 e 14. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 478/2015. Processo nº E-08/001/11679/2014. Data de Assinatura: 12/12/2016. Valor total: R 3.149.962,15 (três milhões, cento e quarenta e nove mil novecentos e sessenta e dois reais e quinze centavos).\r\nId: 2007658\r\n"
        ],
        "2007727": [
            "2017-01-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 72ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos dezessete dias do mês de janeiro de 2017, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: I - PEDIDO INDEFERIDO, por não enquadramento do servidor no art. 3° da Lei Estadual n° 5.757/10 (Anexo II): E-07/002.11040/16 - Tito Luiz de Araújo Neto; II - AUTORIZA O RECEBIMENTO, REVOGANDO A CONDIÇÃO SUSPENSIVA - tendo em vista o retorno das servidoras às atividades no INEA, a contar de 16 de janeiro de 2017: E- 07/511.080/10 - Suzana Cláudia Monteiro de Barros, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de 16 de janeiro de 2017; E- 07/510.957/10 - Cynthia Marques Amendola, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de 16 de janeiro de 2017; III - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nCoordenadora\r\nTHAÍS DA COSTA FERREIRA\r\nMembro\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\nMembro\r\nId: 2007727\r\n"
        ],
        "2008088": [
            "2017-01-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n*Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, sexta-feira, às 13:00 h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor GUILHERME THOMAZ RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO MARCELO DE OLIVEIRA GOMES, FERNANDA SALLES DE SOUSA BIANCA DA SILVA ABRAHÃOORDEM DO DIA (ISABEL VILHALBA RAMOS - processo nº E-01/3330/2010, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausentes a recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 2.859/2012Acumulação de Cargos), de interesse de - processo nº E- 26/50955/2012, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausentes a recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do OSVALDO PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513 - processo nº E-03/11400351/2007), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório. Presente seu procurador - Advogado que optou por não fazer uso da palavra. Foi devolvida a palavra ao Relator para a leitura de seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso sem acolher o prazo de prescrição do Estado, arguida pelo Sr. Advogado no que foi acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30h (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente Ata que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente.\r\nPresidente-Suplente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23.08.2016.\r\nId: 2008088\r\n"
        ],
        "2008153": [
            "2017-01-23 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Natan Schiper, Vogal Decano; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\nProcesso nº 00-2016/369693-4. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Aline A F Artesanatos ME. Vogal Relator: Dr. Sergio Garcia dos Santos. Assunto: Cancelamento do registro do empresário individual de NIRE 3310572653-0 e seu enquadramento como ME, de nº 2959419. Voto do Vogal Relator: por acompanhar o Parecer da Procuradoria Regional da JUCERJA pelo desarquivamento do registro do empresário individualAline A F Artesanatos ME (NIRE 3310572653-0) e seu enquadramento como ME (registro nº 2959419), ambos arquivados em 11/10/2016. O Vogal Dr. Oscar Argollo apresentou voto divergente em separado. Aprovado por unanimidade o voto do relator; Processo 00-2016/359224-1 (Anexo: 00-2016/328319-2). Requerentes: Claudio Luís de Alvarenga Pereira e Tatiana de Alvarenga Pereira Brandão. Requerida: Sandra Cabeleireiros EIRELI. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Sustação dos efeitos do arquivamento do ato registrado sob o nº 2953597. Voto do Vogal Relator: no sentido de determinar a sustação dos efeitos do arquivamento do ato registrado em 27/09/2016 sob o nº 2953597, até posterior decisão judicial, notificando-se os interessados. Aprovado por unanimidade o voto do relator; 00-2016/257674-9. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Confeitaria Basílio LTDA EPP. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Anulação da alteração contratual registrada sob o nº 2928279, em 25/07/2016. pela anulação do arquivamento da alteração contratual registrada sob o nº 2928279, considerando-se que a sociedade apresentou o arquivamento do contrato social em desconformidade com o art. 35, I, da Lei nº 8934/94. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\nRegistrada a presença do Ex Presidente Dr. Carlos De La Rocque, que foi saudado por todos os presentes. O Sr. Presidente parabenizou o Vogal Dr. Jorge Humberto Sampaio eleito Presidente do Conselho Regional de Administração - RJ, bem como o Dr. Wagner Siqueira, eleito Presidente do Conselho Federal de Administração. Em ato contínuo, o Sr. Presidente esclareceu sobre as alterações que ocorrerão na sala de Vogais, tendo sido debatido por todos.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 25 de janeiro de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2008153\r\n"
        ],
        "2008439": [
            "2017-01-25 00:00:00",
            "\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA \r\n: 25 de agosto de 2016\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB - Av. Nilo Peçanha nº 50 - 33º andar - Centro - RJ\r\n: Luiz Edmundo Quintanilha de Barros, Conselheiro Titular Representante da NCST/RJ e Presidente do CETERJ; Fabio Henrique Guimarães, Conselheiro Suplente Representante da SETRAB; Helton Yomura, Conselheiro Titular, Representante da SRTE - RJ Augusto S. do Espírito Santo Cardoso, Conselheiro Titular Representante da SEDEIS; Helio Augusto Barbosa Ferreira, Secretário Executivo do CETERJ; Maria Cristina Lacerda Silva, Conselheira Titular, Representante da SECTI; Sérgio Yamagata, Conselheiro Titular Representante da FIRJAN; Natan Schiper, Conselheiro Suplente, Representante da FECOMÉRCIO; Indalécio Wanderley Silva, Conselheiro Suplente, Representante da CUT; Claudio Fernandes Rocha, Conselheiro Suplente Representante da UGT; David Antônio Pereira, Conselheiro Titular, Representante da Força Sindical; Carlos Alberto Oliveira Lima, Conselheiro Titular, Representante da CTB; Mauricéia Petrucio Novo, Conselheira Titular, Representante da FAAPERJ.\r\nRenata Reis - Representante da área técnica da Fecomércio; Sergio Carlos de Barros - Educador Social - Casa de Realengo; Sebastião Vicente - Educador Social - Instituição A Minha Casa; Luciana Mendonça, Sindilojas -Rio; Paulo Roberto - Sindilojas - Rio; Maurício Azevedo, Revista Sinproverj; Oswaldo Monaro, Representante da FEHERJ; Celso Lopes Cunha Pereira - Representante da SRTE-RJ; Geilson Soares Ponciano\r\nreunião realizada nesta data, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRABeve início a Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETERJomo pontos de pauta: ITEM 01 / Abertura; ITEM 02 / Apreciação da Ata, relativa à 6Exposição da CTB (Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil,no Estado do Rio de Janeiro), relativa à Geração de Trabalho, Emprego e Geração“A Empregabilidade a Ótica dos Trabalhadores”LERJ, ocorrida em 18/07/2016, referente ao Piso Regional05/ Sugestões para reestruturação do CETERJ, com criação de documento para ser enviado ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda Assuntos Gerais.: o Senhor Presidente do CETERJ fez a abertura, e agradecendo a presença do recentemente nomeado Superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro, o Sr. Helton Yomura, a de Nº 69, como característica, abertura de espaço para apresentação de instituiçõ um breve relato do que elas representam. Houve um convite para o Sr. Sérgio de Barros ter a palavra e falar a respeito da profissão de Educador Social. O Sr. Edmundo comentou que o Sr. Sérgio participou da audiência Pública na ALERJ, realizada em 18/07/2016 e solicitou a possibilidade de comparecer a uma reunião do CETERJ. Informou que a profissão de Educador social possui o CBO 5153-05.\r\nunicípio do Rio de Janeiro e sua presença tinha como principal objetivo a inclusão da profissão de Educador Social na Lei do Piso de 2017, alegou que são os atores invisíveis dentro do Estado do Rio estão nas ruas, nos abrigos, em todos os espaços onde há exclusão social. Comentou que o Educador S pela sociedade e nem conside e também perspectiva de uma construção social de transformação desta população que está em situação de ruaou na cidade a população de ruauem estava trabalhando com esse público eram os Educadores Sociais, através de arte educação, arte cultura, elevando a situação de identidade desta população para que a mesma seja reconhecida como atores em situação de vulnerabilidade social, trabalhando através da perspectiva de um novo diálogo, com o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Esta que estamos trazendo para que a sociedade a importância o amparo deste Conselho, com relação ao cumprimento dos vencimentos desta classe, mencionando que educadores sociais de outros países chegam ao Brasil para se aprimorar com os profissionais brasileiros. Afirmou que a qualificação de cidadãos em situação de ociosidade, com criação de oportunidades de inserção no mercado de trabalho, pode reduzir a violência urbana que temos presenciado na cidade do Rio de a presença e elogiou a exposição do Sr. Sérgio e comentou a importância de haver acordo de convenção coletiva para a profissão. O Sr. Edmundo sugeriu que o assunto fosse debatido na reunião da comissão do piso salarial, com a apresentação de material pelos expositores. O Sr. Sérgio da FIRJAN perguntou se a categoria não pertencia a nenhum sindicato. O Sr. Cláudio da UGT comentou que os educadores sociaEmpregados em Instituições Beneficentes e Edmundo sugeriu que a abertura da próxima apresentação na abertura fosse da Federação dos Aposentados do Rio de Janeiro FAAPERJ, instituição membro do Conselho. O Sr. Edmundo passou a palavra ao atual Superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego do Estado do Rio de Janeiro, o Sr. Helton Yomura. encionou a recente posse no cargo, comentando que o desafio do novo cargo é grande, lhar para melhorar a estrutura . Está havendo prioridade para o atendimento ao trabalhador, como emissão de carteira de trabalho e seguro desemprego, dar suporte as agências e aos conveniados. Há uma atenção especial às demandas dos sindicatos e a questão da fiscalização do trabalho. Comentou a intenção de firmar excelente parceria entre a Superintendência e a SETRAB para melhorar a capilaridade e o atendimento ao trabalhador. Afirmou que a Superintendência está aberta para receber a todos que quiserem visitá-la e precisarem de seus serviços. O Sr. Edmundo informou ao Superintendente da SRTE - MTE, que no dia 24/08/2016 foi realizada a primeira reunião efetiva da Câmara Especializada com Atribuição de Observatório do Mercado de Trabalho do CETERJ, elogiou a representante da FIRJAN, Sra representante da FECOM o Sr. Celso Pereira, representante da SRTE- declarou três Câmaras em funcionamento no CETERJ, a do Observatório já mencionada, acom Atribuição de Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho, que é realizada na Superintendência do MTE e coordenada pelo Sr. Raul e a Câmara para a Lei do Piso Salarial de 201702 - APRECIAÇÃO DA ATA -O Sr. Sérgio Yamagata da FIRJAN, solicitou a alteração do texto, substituindo a palavra falência por dificuldades financeiras.\r\nComo mais nenhuma observação foi feita, foi considerada por todos Passou-se para o item Ordem do dia item 03 - Exposição da Bancada Laboral, relativa a geração de Trabalho, Emprego e Renda com o tema: “A EMPREGABILIDADE NA ÓTICA DOS TRABALHADORES- realizada pelo Sr. Carlos Alberto Oliveira Lima, Conselheiro Titular do CETERJ, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Estado do Rio de Janeiro. O Sr. Carlos abriu a exposição colocando que a empregabilidade possui vários conceitos por parte dos pensadores que tem identidade com o movimento dos trabalhadores. Geralmente a empregabilidade rie de habilidades e competências que os trabalhadores procuram adquirir e desenvolver para se colocar à disposição do mercado de trabalho e melhor se posicionar e tornarem-s um foco mais acentuado no âmbito conceitual, desobrigada de dados de pesquisas e gráficos. Em uma síntese do processo histórico não só o mundo como o Brasil atravessaram um período de grandes muda nas décadas de 1960 e 1970, que abriram espaço para uma nova etapa de acumulação capitalista. Isto gerou novos modelos de gestão e sendo introduzidos nas empresas. A rigidez no gerenciamento passou a ser substituída por um novo modelo de gestão flexível, onde os trabalhadores possuem mais autonomia em suas atividades e maiores responsabilidades, porém as relações legais de emprego também vão se flexibilizando, ocasionando uma precarização nos postos de trabalho, havendo a necessidade de novas qualificações imperiosas e com isso a própria noção de qualificação, que também conhece transformações através destas mudanças de organização e de gestão. Uma das teses desenvolvidas nos anos 1990 foi a de competência, onde seria necessário “saber ser”, onde o trabalhador teria que saber e ter disposição para mudanças, para a com e a estar aberto a incorpora uma apropriação do modelo japonês. Torna-se importante salientar que qualquer processo de formação e qualificação, já que a sociedade passa por uma disputa de hegemonia que repensar qual conceito de qualificação será preponderante na educação brasileira. A educação é concebida como uma prática social, uma atividade humana e histórica que se define no conjunto das relações sociais, no embate das classes sociais. Relação social é um conceito muito desenvolvido por Marx, que perpassa toda a nossa vida. O próprio conceito de mercado é baseado em relações sociais. A força de trabalho é enquanto mercadoria um processo de troca, onde o trabalhador oferece a sua forç outra mercadoria, no caso,o salário. Por detrás desta troca, há relações de um lado os detentores dos meios de produção e do outro os detentores da força de trabalho que se relacionam nesse mercado, baseado nas chamadas relações sociais. A própria educação também é uma forma . O conceito de empregabilidade acumulação de conhecimentos, demanda aos trabalhadopela sua formação, qualificação e que confere uma responsabilidade para o trabalhador perante o mercado. O conceito de empregabilidade sendo associado é uma forma de alienação da conjuntura política e econômica imposta por esse novo tipo de Estado, o Estado que reduz, que se retira da obrigação de formar os trabalhadores em um conceito mais completo. Quando o Estado se retira desta obrigação geral da questão do emprego, da questão da sobrevivência do cidadão e deixa isto sobre a responsabilidade de cada um, esse trabalhador vai aprendendo que a responsabilidade é dele, aí sim temos uma alienação do sentido da presença do Estado Nacional e ao mesmo tempo vai legitimando este Estado mínimo que egitimando este Estado que surge o novo modelo de acumulação capitalista. Neste novo modelo o emprego deixa de ser um direito do cidadão, pois enquanto direito o Estado é responsável por assegurá-lo, e passa a ser Com relação ao processo historicamente determinado de formação e a relação da disputa de capital e trabalho, as transformações do mundo de organização da produção capitalista determina a formação dos trabalhadores, que não tem apenas a função de preparar para ingresso o mundo do trabalho, já passa para e valorização do trabalhador são uma imposição das novas formas de sociabilidade capitalista, tanto para estabelecer um novo padrão de acumulação, quanto para definir as formas concretas de integração dentro da novauma transferência de responsabilidade e legitimação do direito que vai se constituir em um novo cidadão com pensamento, que não concebe mais o emprego como direito, mas como responsabilidade dele ter, ou não. A reestruturação produtiva e o avanço do desenvolvimento tecnológico que gerou a criação de postos de trabalho no ramo da informática fazem com que a participação dos trabalhadores seja fundamental para garantir melhores desempenhos da produção. As novas exigências de qualificação intensificaram a segmentação da classe trabalhadora, há uma tendência de ofá também uma desqualificação dos trabalhadores, porque são poucos acesso a uma qualificação melhor. Há uma grande massa de trabalhadores que possui uma espécie de sub qualificaçãoqualificar, mas acaba-se desqualificando, se for observado o conjunto. Há um movimento contraditório de desqualificação do trabalho de alguns, com a muito poucos. Há modificação. Uma parte desta inteligência é incorporada às máquinas e a outra é distribuída entre grande número de trabalhadores. Há uma separação entre o pensar e o fazer. Há uma qualificação do pensar, enquanto o fazercaba sendo uma espécie de fal todos terão as no mercado causa um grande desequilíbrio. Vários pesquisadores mostram que mesmo havendo um aumento da necessidade do trabalhador pensar mais, ainda há separação entre concepção e execução, ou seja, trabalho mental e manual, logo não será através deste tipo de qualificação profissional que superopósito desta breve exposição é para uma reflexão de que somos levados a discutir a questão da empregabilidade em uma lógica de que vivêssemos uma questão utópica. O contexto sinaliza que os trabalhadores é que não se qualificam, e a mídia divulga que vaga existe, o que não existe é trabalhador qualificado para assumir estas vagas, mesmo isso é falacioso, a começar pelo processo de medições de emprego e desemprego. O conceito de desempregado para ao IBGE hoje é aquele desempregado que está procurando emprego, durante 6 meses, se não conseguir emprego neste prazo propósito é abrir o debate para a empregabilidade e qualificação profissional. O objetivo é deixar claro que a base sindical não partilha dos conceitos que transferem para o trabalhadora responsabilidade do seu desemprego, e isto faz com que a bancada dos trabalhadores esteja participando de projetos transformadores da sociedade, porque o atual projeto da estrutura do Estado Brasileiro não dá conta das necessidades da população dos trabalhadores, porque o seu modelo é excludente e concentrador e as políticas implementadas de formação e qualificação são voltadas para este modelo excludente e concentradorQuando o Conselho aprova os projetos de formação e qualificação do governo estestruturante. A bancada dos trabalhadores não será contra a qualificação profissional, mas não alimenta ilusões que isto vá resolver o problema dos trabalhadores, porque é estrutural e parte de um processo que vem do passado, de mudanças de reestruturação produtiva, a chamada globalização sem o Estado ou redução do papel do Estado. Estes sãonão concordamos e vamos estar em um processo de negociação para tentar mudar este quadro. O Sr. Sérgio da FIRJAN observou que não é o trabalhador e nem a empresa a maior questão. Temos o problema de um estado gigantesco. A sociedade perdeu a noção do que é uma boa escola, e o fundamental e precisamos qualificar os cidadãos. A Sra. Maria Cristina da SECTI, comentou que a valorização daquele que pensa é extremamente injusta com aquele que faz, e que a dicotomia entre trabalho manual e intelectual é nociva para o trabalhador. No Brasil não se valoriza os sendo mal remunerados. Há necessidade de reduzir o elitismo e as diferenças salariais. O Sr. David colocou a expectativa de que podemos avançar e que a educação é a solução pa gerações futuras. O Sr. Cláudio da UGT colocou que a apresentação levantou muitas questões ideológicas e filosóficas que acrescentaram muito ao Conselho, e que no capitalismo o bem maior não é o social, nãoestar do trabalhador, e a questão da qualificação profissional são em virtude da evolução tecnológica. Não há uma quantidade de escolas pmédio de qualidade que atendam àpara preparar o cidadão para estar integrado à sociedade.reocupação maior é que a bancada laboral traz a responsabilidade de trazer a qualificação para o trabalhador e não houve nenhuma qualificação para os trabalhadores nos grandes eventos do Estado, como Copa do Mundo e Olimpíadas. Temos que qualificar o trabalhador no horário de sua jornada, e não após o término de sua jornada, pois as condições de aprendizado serão mínimas, e as Confederações Patronais não foram sensíveis a estas necessidades. Colocou que o CETERJ ainda não foi capaz de gerar políticas públicas de geração de trabalho e renda para o Estado do Rio de Janeiro. não conseguimos colocar em prática e precisamos nos articular para estes projetos de geração de renda. O Sr. Sérgio da FIRJAN espera que todos os representantes caminhem para processos de evolução do Conselho no sentido de progredir nos seus objetivosinclusive com o apoio do Secretário de Estado de Trabalho e Renda, que é o nosso maior representant que tem avançado em resultados. o Sr. Carlos Lima pela apresentação. Primeiramente para que cada uma das banca a bancada do e em que isso pode gerar sinergia para que todos possam trabalhar juntos. O Sr. Edmundo solicitou que fosse enviado para os membros do Conselho uma cópia da apresentação do Sr. Carlos da CTB, solicitado pelo Superintendente da SRTE/O Sr. Indalécio da CUT, afirmou que a bancada dos trabalhadores postula a qualificação de nível superior para os cidadãos que não possuem a nível Brasil, alegando que a qualificação deve ser repensada. Concordou com o Sr. Sérgio da FIRJAN, que precisamos de maior qualidade no ensino público. Há necessidade de políticas debem estar social para o trabalhador. Alegou que é estafante um trabalhador permanecer durante três horas para chegar ao trabalho e mais três horas para retornar para sua casa, e que há necessidade do transporte de massa, que nesta com o sacrifício do trabalhador. Comentou que podemos ter diferentes posições, mas a condição ao trabalho é uma só, ou seja, garantir a qualificação, garantir que a empresa não feche e tenha competitividade e que o sistema seja mais humano com o trabalhador e que há necessidade da transfer O Sr. Carlos Lima da CTB comentou levantar e suscitar aspectos, dúvidas e questionamentos e a própria plenária enriquecer, colaborar e oporcionar condições de melhoria nas relações de trabalho Se a capacitação e a empregabilidade não é a solução para o trabalhador, qual é a solução? política icos se mobilizem para geração a qualificação não deve ser apresentada como uma solução para o problema do emprego. Passou-se para o item 04 - Avaliação da Audiência Pública na ALERJ ocorrida em 18/07/ 2016, referente ao piso regional - Indalécio da CUT, sugeriu a redução de uma das seis faixas do piso salarial de 2017. O Sr. Cláudio sugeriu que o debate a respeito da audiência pública deveria ser feito com a presença da bancada patronal, que não se encontrao assunto deveria ser transferido para a próxima reunião, o que foi aceito por todos. O Sr. Luiz Edmundo sugeriu que o item 05 - Sugestões para reestruturação do CETERJ, com criação de documento para ser enviado ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda - fosse também transferido para próxima reunião, o que foi aprovado por todos. Passou-se para o item 06 - Assuntos Gerais -Nenhum membro do Conselho quis usar da palavra Nada mais havendo a tratar e esgotada a pauta, o Senhor Edmundo deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. E, para constar, eu, Helio Augusto Barbosa Ferreira, Secretário Executivo do CETERJ, lavrei a presente ata, que após aprovada, será assinada pelo Presidente, pelo Secretário Executivo e pelos demais membros do Conselho.\r\nLUIZ EDMUNDO QUINTANILHA DE BARROS\r\n\r\nId: 2008439\r\n"
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            "\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA \r\n: 26 de outubro 2016\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\nAv. Nilo Peçanha nº 50 - 33º andar - Centro - RJ\r\n: Luiz Edmundo Quintanilha de Barros, Conselheiro Titular Representante da NCST/RJ e Presidente do CETERJ; Arolde de Oliveira, Secretário de Estado de Trabalho e Renda e Conselheiro Titular, Representante da SETRAB; Fabio Henrique Guimarães, Conselheiro Suplente Representante da SETRAB; Celso Luís da Cunha Pereira, Conselheiro Suplente, Representante da SRTE - RJ; Augusto S. do Espírito Santo Cardoso, Conselheiro Titular Representante da SEDEIS; Helio Augusto Barbosa Ferreira, Secretário Executivo do CETERJ; Nair Fortunata Souza, Conselheira Suplente, Representante da SECTI; Flávio Lemos Alencar, Conselheiro Titular, Representante da SEPLAG; Sérgio Yamagata, Conselheiro Titular Representante da FIRJAN; Diógenes Mendes Melo, Conselheiro Suplente, Representante da FIRJAN; Natan Schiper, Conselheiro Suplente, Representante da FECOMÉRCIO; Indalécio Wanderley Silva, Conselheiro Suplente, Representante da CUT; Claudio Fernandes Rocha, Conselheiro Suplente Representante da UGT; David Antônio Pereira, Conselheiro Titular, Representante da Força Sindical; Carlos Alberto Oliveira Lima, Conselheiro Titular, Representante da CTB.\r\nRenata Reis - Representante da área técnica da Fecomércio; Renata de Almeida Araújo - Representante da SETUR; Camila Chaves Alriche, Representante da SEDEIS; Rodrigo Ribas, Representante da SEDEIS; Maria Cristina Feistave, Representante do SINDFIBERJ; Rosaura Lima, Representante da FEMERJ - SINDFIBERJ; Eduardo Medeiros, Representante da SRTE-RJ; Waltair Mendes, Representante do SIGABAM. SINDI (garçom, barman e maitres) - Federação dos empregados no comércio hoteleiro do Estado do RJ; Nilo Félix, Secretário Estadual de Turismo do Rio de Janeiro; Maria Barbara Costa, Representante da CSB/RJ; Eliane Valle, Representante da Prefeitura do RJ; Gilson Soares Ponciano, Representante da UGT; Renan Lacerda, Representante do Deputado Paulo Ramos - ALERJ.\r\nreunião realizada nesta data, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRABeve início a Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETERJomo pontos de pauta: ITEM 01ª Reunião Ordinária;ção de fiscalização da SRTE/MTE- RJ, referente a anotação de CBO na carteira de Trabalho / Exposição da Secretaria de Estado de Turismo, relativa a Empregabilidade e Geração de Renda no Setor de Turismo no Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de seu Excelentíssimo Secretário D Definição da metodologia para proposta do índice de reajuste do piso regional de 2017 Avaliação da Audiência Pública na ALERJ ocorrida em 18/07/2016, referente ao piso regional; ITEM 07 / Assuntos Gerais Luiz Edmundo Quintanilha de Barros, a todosExcelentíssimo , que saudou a todos os presentes e fezcia anterior do CETERJ, na pessoa do Conselheiro Laudelino gestão atual na pessoa do Conselheiro Luiz Edmundo. Em seguida o presidente passou a palavra a Sra. Rosaura Lima que representa a Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Estado do Rio de Janeiro - FEMERJ, que comentou que a FEMERJ possui na área da sa 220 entidades representativas, representando 81.000 colaboradores. Comentou que procurou a ALERJ para ser apres, e que desejaria ter um assento no Conselho, e que enquanto aguarda pudesse participar como convidada. Agradeceu o acolhimento do Conselho e colocou que pode contribuir com as aspirações na área da saúde. Em seguida o presidente passou a palavra ao Sr. Waltair Mendes, presidente da federação dos empregados no comércio hoteleiro do Estado do Rio de Janeiro, que tem como contribuir com as demandas da classe dos trabalhadores do setor que representa. Passou-se para o ITEM 02 / Aprovação da ata da reunião de Nº 69 O Sr. Cláudio da UGT observou nas linhas 54 e 55 retificação que o sindicato que representa os educadores sociais e os trabalhadores em é o sindicato dos filantrópicos, dirimindo qualquer dúvida quanto representação dos trabalhadores. Passou-se para o ITEM 03 / Exposição pela seção de fiscalização da SRTE/MTE - RJ, referente à anotação de CBO na carteira de trabalho - Este item foi retirado em função de problemas de agenda. Passou- se para o ITEM 04 / Exposição da Secretaria de Estado de Turismo, relativa à Empregabilidade e Geração de Renda no Setor de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de seu Excelentíssimo Secretário Dr. Nilo Félix - O Secretário de Turismo solicitou a todos uma homenagem ao eterno capitão da seleção brasileira Carlos Alberto Torres, falecido recentemente, com um minuto de silêncio. A TURISRIO, companhia do Estado do Rio de Janeiro é um braço operacional da SETUR, que se tornou a instituição que realiza operaçdo turismo no Estado do Rio de Janeiro, absorvendo a TURISRIO. O Rio de Janeiro conseguiu cumprir os padrões e encargos para conquistar a realização das Olimpíadas na cidade do Rio de Janeiro e realizá-la conformeplanejado. O momento foi de glória e preocupação. A realização das Olimpíadas foi um marco na exposição da cidade mídia, que mesmo altos valores investidos em propaganda não dariam o retorno de mídia mundial que se alcançou com as OlimpCerca de 5 (cinco) bilhs Olimpíadas no mundo. O empresariado da área de hotelaria e hospedagem e o governo corresponderam aos investimentos necessários, pois passamos de 29.000 quartos em 2010 para 60.000 quartos em 2016, esclarecendo que 38.000 quartos para alcançar para realização dos jogos. a cidade de Las Vegas possui 180.000 quartos A preocupação no momento é de provo A indústria de serviços, hoje é a que mais cresce no mundo. A cada 11(onze) trabalhadores atualmente um estcada emprego direto são gerados 3 (três) indiretos. O turismo causa impacto em 52 itens da economia, como indústria, comércio e serviços em geral (gastronomia, cultura abriga um milhão de empregos formais diretos no País. O turismo é um tripé formado por meios de hospedagem, agentes operadores e os transportadores. O Estado do Rio de Janeiro tem uma participação de 14,5% do setor no Brasil, sendo o segundo maior Estado empregador do setor (fonte IPEA). Temos 200.000 trabalhadores formais na indústria do turismo no Estado. A geração de divisas é gerada por um País através da exportação de produtos. O turismo está no movimento inverso, que é trazer as pessoas para consumir no País atravésde nossos atrativos, deixando recursos financeiros. Em 15 anos teve crescimento de um milhão de turistas estrangeiros, em 2000 foram 5.380.000 e em 2015 foram 6.400.000 sendo que 34% vieram para o Rio de Janeiro, sendo o principal destino de turistas estrangeiros no País, Os E.U.A. de turistassetenta e cinco milhõessessenta e cinco milhões, em que o mesmo turista visita vários países em uma distância curta, que é o turismo que mais cresce no mundo. Há necessidade de maior investimento no setor, já que é um grande gerador de trabalho, emprego e renda. Argentina e Chile são os países que mais enviam turistas ao Rio de Janeiro no mercado doméstico nossos maiores fluxos são de São Paulo e Minas Gerais. O corpo hoje da SETUR é de 90% técnico. Trabalhar o turismo de curta distância é uma no Estado, em que há uma dis que o interior do Estado é rico em atrativos, como a Região Serrana, Costa Verde, Vale do Café, Região de Agulhas Negras, Costa do Sol é um programa de gestão de nome (RIO + 3) da SETUR, que é informar aos operadores e aos turistas que chegam na cidade do Rio de Janeiro e informá Foram montadas tendas no Pão de Açúcar e no Cristo Redentor para divulgação dos munic, com utilização do corpo técnico da SETUR. Foram criados fóruns regionais de fortalecimento do turismo, eventos em parceria dos setores , em que houve interações das regiões gerando recursos para promoção das mesmas, atingindo os 92 municípios do Estado. Houve preocupação com a sinalização turística, para valorização do destino, em parceria com o D.E.R., e com o apoio da fábrica de placas do Estado. O Estado do Rio de Janeiro nunca teve um inventário da oferta turística, e um levantamentoEstado do Rio de Janeiro há 23 municípios de prioridade turística, e está sendo realizado pela UFF (Universidade Federal Fluminense), o inventário destes 23 municípios, com diagnóstico para subsidiar estes municípios. Seria benéfico para a indústria os vistos de entrada no País para aumentar o fluxo de turistas e liberar os cassinos em áreas específicas.O SR. Renan colocou o questionamento dos usuários com relação ao sistema aquaviário do Rio para Niterói e outros destinos como Paquetá, que reduz o número de embarcações em horários de menos fluxo e que deveria se colocar embarcações menores, inclusive para atender o fluxo de turistas, no que o Secretário Nilo Félix concordou.. O Sr. Indalécio da CUT colocou que a agricultura familiar contribui muito com os hot Secretário observou que há necessidade de agregar a agricultura familiar ao turismo rural. O Sr Cláudio da UGT argumentou que deveria se valorizar mais o turismo no interior do Estado, uma vez que hotéis fazendas, resorts e outros meios de hospedagem e lazer constituem polos de emprego fora da cidade do Rio de Janeiroe que há muita preocupaçchega pelo transporte aéreo, e que se deveria estimular o turismo interno nas regiões do interior do Estado. Observou que a Secretaria de Turismo deveria ficar mais atenta aos anseios dos trabalhadores do segmento, assim como as respectivas entidades representativas dos mesmos. O Sr. Indalécio afirmou que durante as olimpíadas foram adquiridos muitos produtos do Estado do Rio de Janeiro, o que foi muito bom. Colocou que o BRT não vai para Bangu, Realengo e outros bairros que necessitam de transporte público. Observou que no interior da Bahia em lugares distantes há Caixa Econômica e Banco do Brasil, e nenhum banco privado se estabelece. Temos que debater os valores no Rio de Janeiro, como o Carnaval. Colocou que não é só defender o cassino, mas precisa regulamentar e fiscalizar por causa do poder paralelo. O Secretário defendeu a instalação de cassinosem locais específicos para atrair as grandes marcas como Las Vegas, que aí o poder paralelo tem dificuldade de penetrarse abrir geral esta possibilidade pode para o turismo, uma vez que depois do sucesso das Olimpíadas e Paraolimpíadas temos notícias da violência no Rio de Janeiro, inclusive com repercussão mundial.O Sr Cláudio da UGT afirmou que existem dois projetos tramitando, um na Câmara Federal que é mais geral e o do senado federal faz um link do cassino com os resorts e que está tramitando mais rapidamente. O Secretário colocou que o turismo no Brasil está trabalhando com a abertura dos cassinos no espírito de resorts com hospitais e comércio agregados gerando emprego com carteira assinada e hoje não temos nada. Existe o Conselho Estadual de Turismo que possui setenta representantes patronal e dos empregadostem acompanhado o desenrolar deste tema e coloca que o setor de turismo é muito mais que cassinos que representa uma pequena parcela do potencial econômico que existe no setorde turismo tanto nacional como internacional. O Secretário colocou a possibilidade de exploração do turismo ferroviário em um País da extensão do Brasil, porque o mesmo priorizou o transporte de cargaApós a finalização da apresentação do Secretário Nilo Félix, passou-se para o ITEM 05 - Definição da metodologia para proposta do índice de reajuste do piso regional de 2017 - o seguinte calendário:\r\nTerça-Feira - 10h - SETRAB - Reunião da Comissão do Piso\r\nTerça-Feira - Reunião das Bancadas em Separado Para Definir Propostas\r\ns 14h30minh na SETRAB \r\na ALERJ Às 13h - Anexo/Sala Nelson Carneiro\r\na Comissão ecessidade 10h.\r\nQuinta-Feira ás 14h30min na SETRAB - Reunião Ordinária do CETERJ.\r\nData Prevista para a entrega da Proposta do CETERJ ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda Senhor Arolde de Oliveira\r\nPrevisão de envio da Proposta pelo Secretário à Secretaria da Casa Civil\r\nEm virtude do horário adiantado, foram cancelados os itens 06/07 e 08 Senhor Edmundo deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. E, para constar, eu, Helio Augusto Barbosa Ferreira, Secretário Executivo do CETERJ, lavrei a presente ata, que após aprovada, será assinada pelo Presidente, pelo Secretário Executivo e pelos demais membros doConselho.\r\nLUIZ EDMUNDO QUINTANILHA DE BARROS\r\nresidente\r\nId: 2008440\r\n"
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Nilo Peçanha, 50/33º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n: Luiz Edmundo Quintanilha de Barros, Presidente do CETERJ e Conselheiro Titular Representante da NCST/RJ; Arolde de Oliveira Conselheiro Titular, Representante da SETRAB e Secretário de Estado de Trabalho e Renda; Laudelino da Costa Mendes Neto, Conselheiro Titular Representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ; Helio Augusto Barbosa Ferreira, Secretário Executivo do CETERJ; Fábio Henrique Guimarães, Conselheiro Suplente Representante da SETRAB; Celso Luís da Cunha Pereira, Conselheiro Suplente, Representante da SRTE/RJ; Cláudio de Oliveira e Cruz, Conselheiro Suplente, Representante da SEDEIS; Nair Fortunata Souza, Conselheira Suplente Representante da SECT; Flávio lemos Alencar, Conselheiro Titular, Representante da SEPLAG; Sergio Kunio Yamagata, Conselheiro Titular Representante da FIRJAN; Diógenes Mendes Melo, Conselheiro Suplente Representante da FIRJAN; Milton Ferreira Tito, Conselheiro Suplente, Representante da ACRJ; Daniele Massoto, Conselheira Suplente, Representante da FETRANSPOR; Claudio Fernandes Rocha, Conselheiro Suplente Representante da UGT; David Antonio Pereira de Souza, Conselheiro Titular Representante da Força Sindical; \r\nRenan Lacerda, Chefe de Gabinete do Deputado Paulo Ramos; Bartolomeu França, Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; Paulo Cesar Vieira, Subsecretário, Representante da SETRAB; Christian Travassos, Representante da Fecomércio e Renata Reis, Representante da Fecomércio.\r\na Sala de Reuniões Master da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRABConselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETERJtendo cProposta para a Lei do Piso Salarial de 2017. ITEM 01 - ABERTURA - o Sr. Luiz Edmundo, Presidente agradeceu a presença ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Trabalho e Renda, Dr. Arolde de Oliveira, que deixou o cargo a partir de 16/11/2016 para reassumir seu mandato de Deputado Federal, representando o Estado do Rio de Janeiro na Câmara Federal. pela natureza e composição do mesmo, quando assumiu a Secretaria Estado de Trabalho e Renda,ão estava tendo um desempenho reuniões que participou estava sendo absolutamente consciente e honesto ao propor a forma de trabalhar quando de sua gestão na presidência, que foi bem entendida pelos membros do Conselho. desde o início. A presidência que o sucedeu na pessoa do representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro, membro titular do CETERJ, o Sr. Laudelino da Costa Mendes Netofoi bem sucedida, soube conduzir e consolidar o que estava sendo feito com o novo presidente do CETERQuintanilha de Barros, Conselheiro Titular, Representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST - RJ estamos tendo oportunidade, já que os perfis de ambossão complementares, embora havendo diferenças de pontos de vista, mas todos orientados no mesmo sentido. Desejou ao novo presidente e sucesso, dentro do modelo que supera as divergências que são muito importantes, já que todos nós somos diferentes e é justamente nas nossas diferenças que encontramos soluções para os problemas e assuntos por mais complexos que sejam. Há necessidade dea boa fé para alinhar os vetores na mesma direção. Agradeceu a todos e comentou que o trabalho feito na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda não é feito para cada um de não é feito para o governo, não é para a é feito para quem está na ponta e que espera serviços do serviço p serviço públicofocado nas pessoas. O maior erro que se comete na administração pública é voltar para dentro da administração pública, para fora, para quem é atendido. Comentou que o seu mandato como deputado federal est à disposiç O Sr. Edmundo comentou que foi um desafio trabalhar com o deputado Arolde de Oliveira, houve m prol de uma sociedade melhor, alegou o mesmo, ser uma pessoa transparente e sincera, agradeceu ao deputado e esperando que o mesmo continue com seu trabalho que tem exercido na vida pública, e que CETERJ vai continuar mantendo o compromisso leal aos princípios aos princípios estabelecidos deixados pelo deputado, e que a sociedade, na ponta, seja beneficiada pelo trabalho de um Conselho tão importante. Comentou que o CETERJ é a real representação da sociedade, já que temos representantes das centrais sindicais, empresários e governo. Agradeceu ao Secretário. Foi passada a palavra ao Sr. Cláudio, Representante da UGT, comentou que houve um grande aprendizado e crescimento na gestão do Secretário, mesmo havendo algumas restrições, considerando as gestões anteriores, passou-se a respeitar muito o secretário, observando a criação da comissão criada, para debater o piso estadual, a Câmara de Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho, a Câmara Especializada com Atribuição do Observatório do Mercado de Trabalho, e que o CETERJ cresceu muito na gestão do Secretário aumentou o respeito com relação ao Secretário, parabenizando o mesmo pela sua gestão, ressaltando a importância dos conselhos de como se torna importante o poder executivo debater com a sociedade civil e em um ambiente de respeito e sempre com o objetivo maior que é o bem estar social. Comentou que a gestão do Secretário servirá como parâmetro para aqueles que virão dar prosseguimento ao trabalho. Parabenizou o secretário pelo trabalho executado e desejou sucesso na representação do Estado do Rio de Janeiro na Câmara Federal como deputado. O presidente passou a palavra ao Sr. David Antônio Pereira de Souza, Representante da Força Sindical, Endossou as palavras do Sr. Cláudio da UGT e do presidente Sr. Edmundo. Comentou que dentro do contexto do Conselho foi possível construir boas relações pessoais, apesar das diferenças de pensamentos. O presidente passou a palavra ao Sr. Renan, representante da ALERJ, chefe de gabinete do Deputado Estadual Paulo Ramos, presidente da Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O Sr. Renan ressaltou o trabalho profícuo da gestão do Secretário Arolde de Oliveira. Comentou que foi favorável a transferência das instalações e Estado de Trabalho e Renda para o endereço onde se encontra hoje, na gestão do Secretário Arolde de Oliveira, pois melhorou o ambiente e as relações no ambiente de trabalho. O Secretário Arolde de Oliveira comentou que o Subsecretário de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas realizará a transição para o novo responsável pela gestãoárea trabalhista, e que a Secretaria possui uma área mais sensível de todas que é o Sistema Nacional de Empregonvênios com prefeituras e parte com administração direta da SETRAB. Estes postos tratam com quem mais precisa, no momento, que é o público alvo, o trabalhador, através do seguro desemprego, obter carteira de trabalho e tentativa de intermediação de mão de obra para colocação ou recolocação no mercado de trabalho. ão fundamentais, rito funcional, com treinamento em colaboração com o Ministério de Trabalho e Emprego. São equipes pequenas, mas proporcionando o mesmo resultado anterior, sendo o custeio reduzido a menos da e que proporcionou aumento na produtividade.\r\nO presidente passou a palavra ao Sr. Laudelino da Costa Mendes Neto, que presidiu o CETERJ na gestão anterior ao Sr. Luiz Edmundo. lde de Oliveira há muito tempo, e que ficou muito esperançoso quando soube que o Dr. Arolde assumiria a SETRAB, em virtude do seu perfil de bom gestor, e que realmente a SETRAB tomou um rumo muito mais abrangente e profissional com o comprometimento do Dr. Arolde de Oliveira comDando prosseguimento o Sr. Luiz Edmundo passou a palavra ao Sr. Sergio Yamagata, representante da FIRJAN. O Sr. Sérgio comentou que todos os membros do CETERJ, com a firmeza e comprometimento da SETRAB, ajudaram o CETERJ a superar um histórico não muito agradável, já que havia demora em dar respostas a solicitação da bancada dos trabalhadores e que foi rapidamente contornada através de um esforço conjunto, e em todos os momentos o representante da SETRAB esteve presente. O determinanteo consenso da bancada dos trabalhadores, dos empresários, junto com o lado mais políticocasa legislativa. Proporcionou- se a quebra de paradigmas, e que o trabalho, a liderança e a serenidade do Secretário Arolde de Oliveira no encaminhamento das propostasforam ingredientes que contribuíram muito para o desenvolvimento do CETERJ. A postura equilibrada da SETRAB e da SRTE/RJ na mediação, na maior parte das vezes,O Sr. Luiz Edmundo passou a palavra ao Sr. Flávio Lemos, representante da SEPLAG, que agradeceu a todos do CETERJ, principalmente ao Secretário Arolde de Oliveira, a participação no Conselho e comentando que a Secretaria de Planejamento (SEPLAG)vai ser incorporada a SEFAZ (Secretaria de Fazenda), e que provavelmente ele poderá não participar mais do CETERJ, e que foi um período em que aprendeu muito. O Presidente passou a palavra ao Sr. Fábio Guimarães, subsecretário de qualificação e formação profissional da SETRAB, e suplente do Secretário Arolde de Oliveira no CETERJ, que comentou a respeito do DECRETO Nº 45809 de 03 de novembro de 2016, que diz respeito da questão da SEPLAG, que é membro de CETERJ ser incorporada pela SEFAZ, e que a SEDEIS Secretaria de Desenvolvimento Econômico Indústria e Serviços) e a SEAPEC (Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária que também possuem assento no CETERJ, SETRANS (Secretaria de Transportes) que terá o nome de SEINFRA (Secretaria de Estado de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Interior) e que a própria Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, a que o CETERJ é vinculado pela de 14 de maio de 2008, passará a ser uma subsecretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil, e que haverá uma questão mais técnica, burocrática, mas não menos importante, que é a desfiguração da bancada governamental. O Sr Presidente comentou que precisamos saber o norte que o CETERJ irá seguir, mas que não vamos para o trabalho do CETERJ, a não ser que sejam casos muito graves que impeçam o funcionamento do CETrmonia entre as bancadas. O Sr. David colocou a necessidade de se fazer uma nota de repúdio do CETERJ, c extinção da SETRAB pelo governador, sendo considerado um desrespeito à classe trabalhadora. O Sr. Cláudio sugeriu um documento , de repúdio à extinção da SETRAB,ecreto o que foi apoiado por todos. O presidente Luiz Edmundo comentou a respeito da mudança de data da audiência pública na ALERJ relativa ao piso salarial de 2017 do dia 21/11/2016 para o dia 5/12/2016 no mesmo local às 10h. Passou- se a palavra para o Sr. Renan Lacerda, chefe de gabinete do deputado estadual Paulo Ramos, observou que 21 projetos de lei enviados pelo executivo estão sendo debatidos na ALERJ, e em virtude das manifestações a ALERJ está cercada por grades com somente um ponto de acesso e todas as outras atividades da ALERJ foram desmarcadas. Comentou que as votações podem ocorrer no mês de dezembro inteiro, e que será interessante tentar abrir uma agenda para a Lei do Piso.item 02 da pauta - proposta para o piso salarial de 2017 - O Sr. Fábio colocou que temos três questões importantes a considerar, sendo a primeira o trabalho técnico realizado pela comissão do piso que está em minuta relativa aos CBOs, o segundo será o percentual de reajuste, e o terceiro que é o calendário, que tinha sido aprovado na ata e em virtude da mudança da audiência pública há que se considerar o prazo, esperamos a audiência pública, ou não, para definir o prazo? O Sr. David da Força Sindicalenviada a proposta dentro do exercício e que se deveria manter o calendário. O Sr. Cláudio da UGT lamentou que este problema da ALERJ atrasar os prazos de todo o esforço que foi feito pelo CETERJ, e que devemos manter o nosso cronograma, mas que o prazo de envio para o executivo deveria ser após a audiência pública, com o fechamento da proposta. O Sr. Diógenes sugeriu mantermos os prazos já acordados. O Sr. Renan sugeriu que fosse a agenda do CETERJ, em virtude da situação imprevisível da ALERJ. O Sr. Cláudio propôs fixar o dia 7 de dezembro como prazo e trabalharmos até lá para participarmos da audiência pública, e questionou o envio de uma proposta únicadas bancadas, se não houver acordo, visto que há diversidade de opiniões na bancada dos trabalhadores. O Sr. Fábio questiuma proposta única, mesmo que não houvesse acordo do índice, e que cada bancada enviaria o seu índice no mesmo documento. Sérgio da FIRJAN colocou que incomoda a divergência entre centrais e que a liderança deveria vir com proposta acertada entre os membros da bancada dos trabalhadores, do mesmo modo que nenhum membro da bancada laboral deveria interferir se não tiver participado das propostas da bancada patronal. O Sr. Cláudio argumentou que não poderia responder por uma central que não esteja presente. Foi colocado de decidir no voto. O Sr. Laudelino argumentou que se deveria decidir no voto depois de haver um entendimento entre membros da bancada laboral e entre membros da bancada patronal. O Sr. Cláudio colocou que há várias questões pendentes com relação ao trabalho da comissão do piso que deverá ser apresentada para aprovação do conselho como a questão dos propagandistas, dosjornalistas, dos educadores sociais, dos supervisores e subordinados na mesma faixa. O Sr. Edmundo colocou que dentro da programação da comissão do piso, a bancada patronal estudaria o que foi feito e a bancada laboral também e haverá reunião para chegar a um consenso do que foi aprovado pelas duas bancadas, se a ALERJ atrapalhou o calendário que se esqueça da audiência pública e vamos acertar as arestas, já que conseguimos acordar na quase totalidade os CBOs e as faixas salariais e temos arestas dos dois lados para acertar. O Sr. Sérgio da FIRJAN alegou que já resolvemos 95% dos problemas e precisamos acertar as arestas dos 5% restantes, e não impedir que cheguemos a um comum acordo. O Sr. Edmundo colocou que podemos aparar as arestas após a audiência pública. O Sr. Cláudio sugeriu a data de 7 de dezembro como data limite para apresentação dos resultados em uma reunião extraordinária O Sr. Helio secretário executivo levantou o problema da possibilidade do CETERJ ser responsabilizado por não a proposta do piso no prazo, por problemas externos e sugeriu manter o calendário já acordado no que foi apoiado pelo Sr. Renan da ALERJ. Ficou acordado o seguinte calendário: Dia 22 de novembro de 2016 última reunião da comissão do piso às 10h na SETRAB com as bancadas completas. Dia 24/11/2016 reunião ordinária do CETERJ, na SETRAB, 14h30minh será apresentado o resultado da comissão do piso para aprovação do conselho. O Sr. Helio argumentou que nesta reunião as bancadas deverão estar com suas propostas definidas para debate entre as bancadas. Audiência Pública dia 5/12/2016 às 10h na ALERJ, auditório Nelson Carneiro. Dia 7/12/2016, 7ª reunião extraordinária do CETERJ às 14h30min na SETRAB para finalização. Dia 8 e 9/12/2016 formatação final. Da semana do 12/12/2016 entrega na SETRAB que o enviará ao Executivo. O Sr. Renan da ALERJ solicitou que as centrais sindicais que convoquem seus sindicatos filiados para participarem da audiência pública do dia 5/12/2016, no sentido de evitar que sindicatos apareçam no dia da votação do piso solicitando alteraç Sr. Cláudio da UGT alegou que isto é feito, mas que nem sempre são atendidos. O Sr Tito da ACRJ comentou que as centrais não tem poder coercitivo perante os sindicatos. O Sr. Cláudio comentou a respeito da nota de repúdio com relação à extinção da SETRAB que seria feita pelas bancadas laboral e patronal como membros do CETERJ. A bancada laboral definiu pela nota e a bancada patronal fará consulta às suas instituições. O Sr. Renan da ALERJ solicitou que esta nota seja enviada o quanto antes em virtude das votações em andamento. O Sr. Cláudio comentou que consultou o sindicato dos educadores sociais e o mesmo solicita seja incluído na faixa IV da Lei do Piso de 2017, atualmente com valor de R 1415,98, já que o piso dos mesmos em convenção coletiva é de R 1.500,00, e argumentou da inclusão do propagandista de laboratório na faixa V, visto que o mesmo como se pensou anteriormente não está na faixa II, e sim o representante comercial que é autônomo, e está fora da Lei do Piso e a solicitação é de inserção e não de mudança de faixa e que ficou de ser consultado pelo Sr. Di. O Sr. Cláudio argumentou que a sugestão de que a inclusão de novas categorias na Lei do Piso e após análise do CETERJ, partindo do princípio que muitas categorias vem através de emenda. O Sr. Edmundo colocou a respeito do problema dos supervisores. O Sr. Tito alegou que supervisor é função e não cargo. O Sr. Cláudio alegou que há supervisores com CBO, caso do supervisor de compras. O Sr Renan colocou a dúvida com relação ao CBO, e o Sr Cláudio comentou que o CBO elimina qualquer dúvida com relação à Lei do Piso, mas que também precisa ser atualizado, e que estamos evoluindo para uma forma de estruturação melhor para o próximo ano, do menos qualificado para o mais qualificado. O Sr Cláudio comentou que ninguém foi retirado da Lei, foram incluídos os CBOs, mas há ocupações que fica difícil definir o CBO e que as mesmas permaneceram sem CBOs. Ficou definido que os jornalistas seriam incluídos no piso. Nada mais havendo a tratar e esgotada a pauta, o Senhor deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença, lavrei a presente ata. \r\nLUIZ EDMUNDO QUINTANILHA DE BARROS\r\nPresente\r\nId: 2008441\r\n"
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            "\r\n: 7 de dezembro de 2016\r\n: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro - SRTE/RJ - Av. Antônio Carlos 251 - 14º andar sala1415 - Centro - RJ\r\n: Luiz Edmundo Quintanilha de Barros, Presidente do CETERJ e Conselheiro Titular Representante da NCST/RJ; Helton Yomura, Conselheiro Titular, Representante da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Estado do Rio de Janeiro - SRTE/RJ; Helio Augusto Barbosa Ferreira, Secretário Executivo do CETERJ; Fábio Henrique Guimarães, Conselheiro Suplente Representante da SETRAB; Cláudio de Oliveira e Cruz, Conselheiro Suplente, Representante da SEDEIS; Flávio Lemos Alencar, Conselheiro Titular, Representante da SEPLAG; Sergio Kunio Yamagata, Conselheiro Titular Representante da FIRJAN; Diógenes Mendes Melo, Conselheiro Suplente Representante da FIRJAN; Natan Schiper, Conselheiro Suplente Representante da FECOMÉRCIO; Daniele Massoto, Conselheira Suplente, Representante da FETRANSPOR; Claudio Fernandes Rocha, Conselheiro Suplente Representante da UGT; Aurélio Antônio de Medeiros, Conselheiro Titular Representante da CUT; Carlos Alberto Oliveira Lima Representante da CTB. \r\nRenan Lacerda, Chefe de Gabinete do Deputado Paulo Ramos; Maria Bárbara da Costa Representante da CSB; Bartolomeu França, Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; Renata Reis, Representante da Fecomércio; Sirney Braga Representante do SINTEC; Geilson S. Ponciano Representante da UGT; Sidney Barbalho Junior Representante da FEHERJ; Carolina Neder Representante da FIRJAN; Antônio Representante do Sindicato dos Garçons; Francisco Vieira Bulbin Representante do Sindicato dos técnicos - SINTEC-RJ; Henrique Barbosa Representante do Sindicato dos técnicos; Sérgio Carlos de Barros representante do SINDFILANTRÓPICOS: Janaína de M. Souza Representante do SINPOERJ; Elmar Fonseca Representante do MTE/RJ.\r\nSuperintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado do Rio de Janeiro SRTE/RJ na Av. Antônio Carlos 251 - 14º andar sala1415 - CentroConselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETERJtendo cFormulação final e aprovação da proposta para Lei do Piso salarial de 2017. ITEM 01 - ABERTURA do CETERJ, saudou e Sr. Helton Yomura, Superintendente Regional de Trabalho e Emprego do Estado do Rio de Janeiro SRTE/RJ, que agradeceu a presença de todos e desejou uma boa reunião a todos. O presidente Luiz Edmundo solicitou a todos a necessidade da reunião atingir os objetivos e pediu a compreensão de todos, e agradeceu ao Deputado Paulo Ramos a iniciativa da retirada do projeto de Lei, proposto pelo mesmo, que alteraria todo o rito processual de substituição de uma instituição que compõem o CETERJ. que apesar de não ter havido quórum o Sr. Sergio Yamagata da Firjan ficou impossibilitado de realizar uma exposiç dados do mercado de trabalho, e por isso solicitou que o Sr. Sérgio fizesse a apresentação no início desta reunião, e o mesmo deixou aos cuidados da Sra. Carolina da FIRJAN. Passou-se então para o ITEM 02 - Formulação final e aprovação da proposta para Lei do Piso salarial de 2017. A Sra. Carolina da FIRJAN iniciou a apresentação apresentando a evolução do CAGED dos últimos anos e que o mercado de trabalho de recuperação, e que atualmente com relação ao mercado de trabalho, há um dos piores saldos da série histórica inteira. Observou- se uma amostragem na área da FIRJAN de 2007 a 2014 e verificou-se que o Estado do Rio de janeiro foi o que mais perdeu postos de trabalho entre os Estado do Brasil no período de 2014 a 2016. Quase quarenta por cento do que conquistamos em sete anos perdemos em dois anos. Comparando-se o piso salarial do Estado do Rio de Janeiro com o piso salarial do Estado de São Paulo, nos últimos dois anos o piso de São Paulo desacelera, enquanto o piso do Rio de janeiro continua crescendo. Observando o PIB do País observamos que as previsões para 2016 apresentam um PIB negativo de 3,6% e para 2017 projeta- se uma pequena retomada do crescimento. Colocando- se um percentual de reajuste do piso de 13% uma diferença de 25,70% a mais do que o salário mínimo nacional, se colocarmos um crescimento de 11%, a diferença a mais para o salário mínimo fica emm 13,5% acima do salário mínimo. Quando o PIB é negativo só é considerado o INPC para seu reajuste. Se projetarmos um aumento de 50% do INPC para o piso regional um piso regional 13,5% acima do salário mínimo. A previsão do salário mínimo para 2017 é de R 957,80. Os dados são oficiais do Banco Central. O Banco Central projetou o INPC de 2016 em 7,39%. Segundo observações do Sr. Sérgio Yamagata da FIRJAN, a proposta da bancada patronal de 50% do INPC tem como justificativa os estudos que foram feitos pela instituição. A ideia é apresentar ao governo algum documento que seja crível e que possa ajudar em uma solução do reajuste do piso, e que não é só o problema do salário que se apresenta ao sistema. Com relação àproposta da bancada laboral de 13% de reajuste para faixa I e II e de 11% para as demais faixas, a FIRJAN não consegue vislumbrar uma justificativa técnica para a mesma, visto que a situação do Estado Brasil é chocante. O que queremos mostrar é que a proposta da bancada patronal possui embasamento técnico e que possamos chegar a uma situação adequada. O Sr. Cláudio elogiou a apresentação técnica, mas que não podemos visão política e que nos tempos de bonança nunca houve uma proposta patronal acima do INPC, pois sempre foram apresentada propostas inferiores ao INPC, e que por mais técnica que seja a apresentação, em termos de resultados não há novidade, talvez este seja o motivo da dificuldade de consenso entre as bancadas. No ano passa, em virtude da projeção do INPC a menor, houve a possibilidade de debater uma eventual reposição de perda este ano para os trabalhadores. O Sr. Cláudio colocou que ainda há algumas pendências a resolver como audiência pública e algumas categorias para a minuta da Lei do Piso. Sugeriu que se passasse primeiramente para as pendências e depois se abrisse o debate a respeito do índice de reajuste. O Sr. Carlos Lima da CTB comentou que os dados apresentados focaram mais no histórico dos índices que até 2014 a faixa mínima era a rural, e que tem para a economiaaneiro uma representatividade pequena, e a incorporação da faixa I à faixa II distorção na série histórica, visto que a faixa I obteve um aumento de 14,62%. Há um debate nacional sobre o piso salarial constitucional que tenta definirnecessita para viver dignamentee que o DIEESE acompanha continuamente este cálculo. O Presidente solicitou a todos que primeiramente fossem resolvidas as pendências com relação ocupações das faixas. O Sr. Renan, representante do Deputado Paulo Ramos agradeceu aos comentários do presidente com relação ao deputado Paulo Ramos e comentou a proposta de elaboração de um documento, pelas bancadas patronal e laboral do CETERJ, realizada em 5/12/2016 na ALERJ, sugerindo a não extinção da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e solicitou que este, tão logo fosse elaborado, fosse encaminhado ao Legislativo e ao Executivo, e que fosse possível agilizar o mesmo. O Sr. Cl apresentou uma minuta do documento que foi lida para os membros do Conselho presentes solicitou que fosse distribuída aos membros do Conselho uma cópia do documento para que fosse avaliado pela bancada patronal. Passou-se para resolução das undo comentou que sua categoriapropagandistas vendedores e vendedores de produtos farmacêuticos, e afirmou que os propagandistas permanecerão fora do piso salarial, e que referente a sua parte está resolvido, e que a inclusão dos propagandistas na faixa V ficará para o ano que vem, e os vendedores já estão incluídos na faixa correspondente. O Sr. Fábio da SETRAB comentou que houve um entendimento da comissão do piso, que se não houvesse um acordo entre as bancadas com relação ao índice do piso que o projeto seria encaminhado para a Secretaria da Casa Civil comoum documento único com os percentuais sugeridos por cada bancada, já que houve um comentário do Sr. Cláudio que se não houvesse acordo no índice que seriam enviados propostas separadas, se isto for definido, não há necessidade de debater a respeito de pendências das faixas. Sr. Cláudio sugeriu que se não houvesse acordo no índice que haveria possibilidade de se enviar os índices separados, mas para isso seria necessário o acordo das faixas. Por consenso ficou decidido de se resolver a pendência das faixas. O Sr. Cláudio comentou que no grupo na comissão do piso ficou resolvido retirar algumas profissões que tinham o piso salarial regido por Lei, caso de duas profissões como técnico de radiologia e arquiteto, e que oprocesso de inconstitucionalidade e sugeriu que fossem incluídos as duas funções nas faixas que já técnico de radiologia na faixa IV e arquiteto na faixa VI, o que foi aceito por todos. O Sr. Cláudio comentou a importância da audiência pública, pois abre espaço para demandas que têm dificuldade de chegar ao CETERJ, o que evita a grande quantidade de emendas parlamentares. Surgiu demanda relativa ao técnico industrialque todos os técnicos fossem para a faixa V. Foi passada a palavra ao Sr. Sirney Braga, representante do SINTEC, que comentou que há dúvidas em relação à aplicação do piso, pois há técnicos em várias faixas. Sugeriu que fosse transferido para faixa V os técnicos da faixa IV cujo texto cita trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas ou órgãos competentes, o que reforçaria as categorias matrizes. O Sr. Cláudio que surgem em um prazo cur se conseguir consenso para aprovação, apesar de apoiar a solicitação, e sugeriu que técnicos industriais fosse na faixa V, mediante aprovação da bancada patronal. O Sr. Aurélio da CUT concordou com o Sr. Cláudio de que o pouco prazo para debater o assunto dificulta a negociação com a bancada patronal. O Sr. Carlos da CTB comentou que esta proposta altera a questão estrutural das faixas e teria que ser melhor debatida e que a inclusão de técnico industrial na faixa V poderia ser uma solução momentânea. O Sr. Diógenes da FIRJAN comentou que o técnico industrial atinge os vários setores da indústria, já que é uma categoria diferenciada, e se existe uma faixa IV, específica para técnicos fica difícil transferir todas para a faixa V, com um aumento significativo, o que iria impactar fortemente a situação financeira das empresas, e que não haverá tempo hábil para esta análise. O Sr. Sérgio da FIRJAN comentou que tomar decisões emergenciais não seria prudente sem um estudo aprofundado, o que poderia criar mais distorções. O Sr. Luiz Edmundo comentou que durante o ano foi realizado um estudo profundo com a participação de todas as centrais e que já deveriam ter assento no Conselho as duas confederações que foram aprovadas pelo Conselho. O Sr. Bartolomeu da CSB Central dos Sindicatos Brasileiros) comentou que a CSB não participou da comissão do piso e que ainda aguarda a inclusão da CSB no Conselho. Comentou que a profissão de técnico definida pela portaria 570 de 2008, que regulamenta todas as profissões de nível técnico e que as mesmas tem que possui2º grau e mais uma grade de 800 a 1200 horas, e que nem todas as profissões possuem conselhos. O Sr. Cláudio comentou que fica uma reflexão para a bancada patronal que o Sr. Indalécio vem colocando ao longo do tempo que é uma colcha de retalhos em que há supervisores na mesma faixa que os supervisionado este debate, e que a seriedade do trveres de casa que temos a relação ao pleito do sindicato dos garçons de substituir auxiliar de garçom por cumin com CBO, já foi decidido por solicitação da bancada laboral, na lei do Piso o atendente de lanchonete e o barista, mas que não foi aprovado. uma nova nomenclatura que é o atendente de mesa pelo Sr. Antônio, do Sindicato dos garçons. O Sr. Cláudio comentou que atendente de mesa já está incluído no CBO de garçom 5134-05, e que houve muita preocupação da comissão em não excluir ninguém, e incluir com muito critério através de negociação. O Sr. Cláudio colocou a reinvindicação dos bibliotecários e arquivistas que Lei com a retirada de nível superior, já que as respectivas ocupações estão no texto da Lei estão como bibliotecários de nível superior e arquivistas de nível superior, o que foi confirmado pela representante do sindicato dos bibliotecários. Ficou decidido que no texto ficaria como bibliotecários e Presidente deu a palavra ao presidente dos sindicatossociólogos, que solicitou fosse incluído o CBO 2511-20 da categoria no texto da Lei, o que foi aceito por todos. O Sr. Cláudio relatou que durante várias reuniões foi a inclusão do educador social na faixa IV e solicitou que a bancada patronal fizesse uma reflexão sobre o caso. O Sr. Diógenes defendeu que a faixa IV seria a faixa destinada aos técnicos e não teria como colocar educador social nesta faixa, pois a mesma perderia a fundamentação, e que se fosse na faixa III não haveria problema. O Sr. Cláudio da UGT argumentou que o piso da categoria em convenção um mil e quinhentos reais), menor que o da Lei do Piso de 2016 que é de R 1.415,98 (m mil quatrocentos e quinze reais e noventa e oito centavos) e que não haveria nenhum impacto financeiro para as instituições. Comentou a importância que o CETERJ adquiriu ultimamente e que o educador social é de grande valia para os problemas sociais que acontecem no Estado. O presidente argumentou que a inclusão do educador social é questão de referencial e reconhecimento desta profissão. O Sr. Aurélio da CUT alegou que o impacto visual e social desta inclusão será relevante para a classe dos educadores sociais. O Sr. Fábio colocou que todas as profissões são nobres e que não podemos distorcer o foco e que devemos partir ou não. O Sr Cláudio perguntou ao Sr. Natan da FECOMÈRCIO se ele concordava em incluir o educador social na faixa IV, e o mesmo somente os interesses da FECOMÉRCIO e não os da FIRJAN. O presidente passou a palavra a Sra. Bárbara representante dos estabelecimentos de saúdena faixa II, onde se lê trabalhadores dos serviços de higiene e saúde que o texto seja trabalhadores dos serviços de higiene e saúde em estabelecimentos de saúde, pois as contratações são dirigidas em anúncios para trabalhadores em higiene e saúde pelos estabelecimentos de saúde descrevendo as atividades. O Sr. Diógenes da FIRJAN argumentou quando se traz um debate de convenção coletiva para dentro do CETERJ, só está se mudando o local do debate. A bancada patronal se posiciona de forma coesa e que este tipo de debate será difícil de resolver no CETERJ, e que é um problema pontual e que deveria haver uma deliberação durante o ano para resolver este tipo de problema, devendo discutir e amadurecer da negociação do setor, e depois sim trazer ao CETERJ. O S. Sidney Barbalho Junior, representante da FEHERJ (e Estabelecimentos de Saúde do Estado do Rio de Janeiro) argumentou que este pleito estaria trazendo da faixa I para a faixa II, os serventes e os auxiliares de serviços gerais, e no entendimento da Federação trabalhadores dos serviços de higiene e saúde engloba várias categoriasas quais não estão nas outras faixas, e por conta de existir uma diferenciação de formação técnica e acadêmica deste tipo de profissional não há como concordar com esta solicitação. A Sra. Bárbara argumentou que quando os estabelecimentos de saúde solicitam contratação de mão de obra de serventes e auxiliares solicitam com experiência na área de saúde, o que configura que são para trabalho em estabelecimentos de saúde. O Sr. Sidney colocou que a raiz do CNAE, registro da área de saúde é bastante abrangente. Há uma gama muito grande n clínica de saúde. O Sr. Aurélio da CUT que quando se diferencia um trabalhador na sua atividade e a sua contratação é específica para aquele setor é diferente, já que atividade dele é em estabelecimento. O presidente alegou especificidade da função e a Sra. Bárbara alegou que estes profissionais específicos da área executam várias atividades inerentes ao setor. Foi decidido que a Sra. Bárbara fornecerá o material para formulação de uma proposta da base sindical para ser debatida com a base patronalPassou-se para a discussão do índice a ser aplicado às faixas da Lei do Piso. O Presidente lembrou que a bancada patronal apresentou o valor de 50% do INPC. O Sr. Cláudio, representando a bancada dos trabalhadores apresentou a proposta de 13% nas faixas I e II e 11,5% nas faixas II, é outubro de 2016 de 8,5%.que apesar das dificuldades não há possibilidade de conviver com redução, visto que quando há e que há falta de investimentos por parte do governo e quanto mais se achatar os salários, maior dificuldade haverá para o trabalhador. O Sr. Sérgio Yamagata lamentou que por várias vezes foi solicitada a presença do DIEESE para se saber a leitura que a instituição estava fazendo da economia do Estado, e que não tivemos a oportunidade de ter esta visrgumentou que com a inclusão no texto da Lei do Piso “que o fixe a maior” causa problemas para a bancada patronal, visto que o piso é para categorias profissionais que não o tenham definido em Lei federal, convenções ou acordo coletivo não leve em consideração esta frase, e sugeriu que ela seja retirada do texto da Lei do Piso. Presidente comentou que o trabalhador é o menos culpado pela crise. Sugeriu que o assunto índice fosse estudado e que houvesse uma próxima reunião para tentar se chegar a um consenso com relação ao índice do reajuste do piso. A bancada dos trabalhadores concordou que seja a frase “que o fixe a maior”. O Sr. Cláudio comentou que não consegue conceber uma reposição que não recomponha o salário do trabalhador e comentou que esperava o INPC mais a recomposição da perda de 2016 de 0,91%. Comentou que as projeções e que a possibilidade de acordo existe, pois o INPC de dezembro pode vir na faixa de 7,5%. Comentou a importância que o CETERJ vem ganhando e que precisamos de uma política de geração de emprego e qualificação profissional e a valorização do CETERJ passa pela valorização do piso regional e estabelecimento de uma política de rec que vão ganhar o mínimo no Estado. O Sr. Natan comentou que a bancada irá tentar uma aproximação dos índices e concordou com o comentário do Sr. Aurélio da CUT, que o nosso segmento está baseado em comércio, bens de serviços e turismo o Estado tem calcado sua economia nestes segmentos condições de absorver o que a indústria produz, em virtude da situação econômica. Comentou que o Grande Rio tem uma estrutura diferente do interior e quando há o reajuste do piso os municípios do interior tem muita dificuldade de absorver este aumento. Argumentou que o PIS e o COFINS foram criados para alimentar um fundo que era para contribuir com a aposentadoria dos trabalhadores, mas que foi desviado para o BNDES para emprestar às empresas e passou a aumentar o salário mínimo para compensar, mas que a proposta da bancada patronal não está fechada. O Sr. presidente comentou que há necessidade de se ter um índice como base de negociação, ou INPC, IPCA, o que for, mas tem que se partir de um índice oficial. O Sr. Yamagata colocou que seria uma imaturidade se não houvesse um acordo, pois outras instâncias decidiriam pelas bancadas. O Sr. Luiz Edmundo sugeriu INPC mais a perda do ano passado de 0,91%. Ficou decidido que haverá uma proposta fechada até o dia 12 de dezembro de 2016, que é nossa data limite para enviar para o executivo as últimas pendências das faixas como educador social. Ficou decidido uma reunião extraordinária dia 9/12/2016, sexta-feira na SETRAB às Nada mais havendo a tratar e esgotada a pauta, o Senhor deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença, lavrei a presente ata. \r\nLuiz Edmundo Quintanilha de Barros\r\nPresidente\r\nId: 2008442\r\n"
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            "2017-01-26 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAo quarto dia do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar, Centro, Rio de Janeiro. Presentes os Senhores Conselheiros Reinaldo Cosme Bahia Ferreira, no exercício da Presidência, Esequias Gomes de Lima, no exercício de Secretário, e Antonio César Motta Carvalho, membro efetivo. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião com a seguinte pauta: Item Um. Aprovação dos Balancetes de de dois mil e dezesseis. Item Dois. Auditoria de Benefícios. Item Três. Regularidade Almoxarifado. Item Quatro. Relatório de O Presidente do Conselho Fiscal, Conselheiro Reinaldo Cosme Bahia Ferreira, deu as boas vindas a todos, e o Assessor de Governança Corporativa, Senhor Almério Valente Bernacchi, apresentou a todos dois membros suplentes do CONFIS, que assistiram à reunião como ouvintes: a Conselheira Vera Lucia Castanheira de Azevedo e a Conselheira Marlene Santiago da Rosa Sampaio; e disse que os suplentes passarão a ser convidados para as reuniões. A reunião iniciou-se com o O Gerente de Controladoria, Senhor Milton Gusmão do Nascimento, apresentou a equipe, o organograma da Gerência de Controladoria, e um gráfico com os órgãos de controle interno do Rioprevidência. De acordo com o Senhor Milton do Nascimento, a Diretoria Executiva da Autarquia tem por objetivo divulgar e dar transparência, por meio do , às informações geradas pelo Rioprevidência. O Gerente de Controladoria apresentou os demonstrativos contábeis do Fundo Financeiro, cujas receitas realizadas alcançaram dois bilhões, quatrocentos e noventa e dois milhões, novecentos e onze mil oitocentos e nove reais e noventa e nove centavos, até o mês de julho de dois mil e dezesseis. As despesas liquidadas no mesmo período somaram dez bilhões, trezentos e sessenta e sete milhões, trezentos e sessenta e dois mil novecentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos. O Senhor Milton do Nascimento apresentou a composição do Ativo Real e do Passivo Real do Fundo Financeiro, e passou às demonstrações contábeis do Fundo Previdenciário, cujas receitas realizadas totalizaram oitenta e um milhões, oitocentos e oitenta e dois mil noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos, até o mês de julho de dois mil e dezesseis. As despesas liquidadas no mesmo período somaram novecentos e setenta e cinco mil setecentos e vinte e três reais e cinquenta e três centavos. O Gerente de Controladoria exibiu, então, a composição do Ativo Real e do Passivo Real do Fundo. O Presidente do Conselho Fiscal colocou o item em votação e os Conselheiros presentes aprovaram os balancetes de abril, maio, junho e julho de dois mil e dezesseis. O Senhor Almério Bernacchi, apresentou aos Conselheiros o Diretor de Administração e Finanças, Senhor Armando Alves Carreira Neto. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Senhor Reges Moisés dos Santos, apresentou relatório estatístico e gerencial da Diretoria de Seguridade no mês de agosto. De acordo com o Senhor Reges dos Santos, o Fundo tinha oitenta e nove mil oitocentos e vinte e dois pensionistas, e sessenta e nove mil trezentas e oitenta e oito pensões, cuja folha totalizou o valor de trezentos e dezenove milhões de reais. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA apresentou gráficos com a evolução da quantidade de pensionistas e de pensões, e informou que no mês de agosto foram implantadas cento e sessenta e duas pensões. O Senhor Reges dos Santos apresentou a distribuição de pensões por tipo de beneficiário, e passou ao quadro comparativo do reajuste de benefícios e da quantidade de pensionistas com reajuste por paridade e pelo índice. O Diretor-Presidente do Rioprevidência informou que a quantidade de Filhas Maiores no mesmo período totalizou vinte e quatro mil oitocentas e sete beneficiárias, o equivalente a uma redução de zero vírgula dezessete por cento em relação ao mês anterior, e informou que a redução da quantidade de pensionistas ocorreu por meio das auditorias promovidas pela Autarquia. Segundo o Senhor Reges dos Santos, o escopo das auditorias não é retirar direitos, mas fazer com que sejam pagos somente os benefícios em consonância com a lei. Para isso, está sendo realizado convênio com o Tribunal de Justiça do Estado, juntamente com os cartórios, para o controle de casamentos e de uniões estáveis de Filhas Maiores e de Viúvos. O Diretor-Presidente do Fundo apresentou o panorama geral da aposentadoria: cento e cinquenta e quatro mil novecentos e oitenta e oito são aposentados provenientes do Executivo; cinco mil setecentos e quarenta e quatro são do Tribunal de Justiça do Estado; novecentos e trinta são vinculados ao Tribunal de Contas do Estado; setecentos e treze são aposentados da Assembleia Legislativa; e quatrocentos e quarenta e nove são originários do Ministério Público do Estado; totalizando cento e sessenta e dois mil oitocentos e vinte e quatro servidores inativos, o equivalente a uma folha de novecentos e sessenta e quatro milhões, seiscentos e cinquenta mil reais. O Senhor Reges dos Santos apresentou o quadro comparativo do reajuste de benefícios de aposentadoria, e apontou que a folha total de benefícios do mês de agosto alcançou o valor de um bilhão duzentos e oitenta e três milhões de reais, representando um aumento de seis vírgula quarenta e cinco por cento em relação aos doze meses anteriores. De acordo com o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, com relação à auditoria, foram encontradas inconsistências em dezessete por cento dos processos analisados. Com relação à arrecadação, o Senhor Reges dos Santos informou que em agosto a receita da Coordenadoria de Arrecadação e Cobrança alcançou um milhão duzentos e sessenta e três mil reais; e que a Receita de Compensação Previdenciária foi de sete milhões e quatrocentos mil reais. O Estoque Acumulado somou cento e sessenta e sete milhões seiscentos e dez mil reais e, segundo o Diretor- Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, foi negociado com o Instituto Nacional do Seguro Social que a dívida de compensação previdenciária com a Autarquia, reconhecida por aquele órgão federal, deverá ser quitada com imóveis em dação de pagamento após escolha pelo Fundo dos ativos com melhor liquidez, o visto da Procuradoria Geral do Estado, e, também, a aprovação de lei pela Assembleia Legislativa do Estado. O Senhor Reges dos Santos esclareceu que o Rioprevidência tem por objetivo a venda desses ativos para gerar liquidez para o Fundo. Ele disse, ainda, que apesar de o cenário não se configurar como favorável para a venda de imóveis, a Autarquia conseguiu alienar dezesseis ativos no ano de dois mil e dezesseis. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA passou à evolução dos servidores no Plano Previdenciário, que alcançou dezenove mil e cinquenta e oito contribuintes em agosto, totalizando uma arrecadação patronal e de servidores no valor de dezessete milhões, duzentos e dezessete mil reais, e esclareceu que o crescimento do Plano ocorre devido à reposição de mão de obra de pessoal aposentado, principalmente na área de Educação. O Senhor Reges dos Santos informou que doze pensões foram solicitadas para vinte pensionistas até o momento, e apresentou comparativo por gênero e por idade no Fundo. O Diretor- Presidente do RIOPREVIDÊNCIA lembrou que o Plano Previdenciário registrou a primeira concessão de aposentadoria, por invalidez, em julho de dois mil e quinze, e disse que em julho deste ano ocorreram mais três aposentadorias, também por invalidez. O Senhor Reges dos Santos exibiu, ainda, a projeção financeira do Fundo Previdenciário até dezembro de dois mil e dezesseis, e o cronograma das Palestras do “RIOPREVIDÊNCIA com Você” para período de setembro a novembro de dois mil e dezesseis. O Conselheiro Esequias de Lima perguntou quais seriam os procedimentos adotados pela Autarquia quando ocorre a constatação de casamento ou de união estável, e o Senhor Reges dos Santos respondeu que é necessário que se tome todos os procedimentos legais, como a notificação, ampla defesa e contraditório da pensionista, antes da suspensão do benefício. Segundo o Diretor-Presidente do Fundo, os casos de má-fé constatada são encaminhados ao Ministério Público como denúncia. O Gerente de Controle Interno e Auditoria, Senhor José Roberto de Oliveira, entregou aos conselheiros documentos com dados da regularidade fiscal do Rioprevidência. O Senhor José Roberto de Oliveira destacou a importância de os conselheiros verificarem no website do RIOPREVIDÊNCIA os relatórios mensais de investimentos, e apresentou a agente de conformidade da Diretoria de Investimentos, Senhora Juliana Chaves Monteiro. A Senhora Juliana Monteiro disse que é realizado mensalmente o Comitê de Investimentos, reunião com o posicionamento dos Fundos Financeiro e Previdenciário, cujas atas de reunião estão disponíveis no website do Rioprevidência. Segundo a agente de conformidade, o Fundo Financeiro tem as reservas alocadas em Fundos de DI, porque as aplicações necessitam ser de curto prazo com liquidez diária. O Fundo Previdenciário, no entanto, pode utilizar títulos de longo prazo, como os NTN-Bs e DI. O Senhor José Roberto de Oliveira esclareceu que as aplicações são feitas por bancos credenciados pelo RIOPREVIDÊNCIA. O Presidente do Conselho Fiscal perguntou se havia mais algum assunto para debate. O Senhor Reges Moisés agradeceu a presença de todos os Conselheiros e dos membros suplentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Esequias Gomes de Lima, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\nPresidente do Conselho\r\nPrimeiro-Secretário\r\nMembro\r\nId: 2008548\r\n"
        ],
        "2008565": [
            "2017-01-25 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 19 de janeiro de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913560-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013, e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA \r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.018.805- 4\r\nRIVANDER DE SOUZA CABRAL\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n25-out-13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n35\r\n36,8\r\nE- 03/021/36/2017\r\nAos 19 de janeiro de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913560-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013, e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA \r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.017.957- 8\r\nANA CRISTINA DINIZ DA FONSECA\r\nAgente Administrativo\r\n10- out-13\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n41,8\r\nE- 03/021/72/2017\r\nAos 19 de Janeiro de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA \r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nAVAL.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.015.581- 4\r\nVANDERSON COSTA DO NASCIMENTO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n41\r\n38,5\r\nE- 03/021/108/2017\r\nId: 2008565\r\n"
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        "2008952": [
            "2017-01-27 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos vinte e cinco dias do mês de janeiro de 2017, com a presença de Hudson Harca da Silva, ID Funcional nº 4189498-7, Marcelo Ceolin Victor de Souza, ID Funcional n° 43480470 e Thaís da Costa Ferreira, ID Funcional n° 4348059-4, a Comissão, designada pela Portaria INEA PRES nº 685, de 26 de setembro de 2016, reuniu-se, ordinariamente, para apurar e registrar o resultado das Avaliações de Desempenho referente ao período do estágio probatório dos servidores admitidos pelo Concurso Público homologados em 15/08/2013. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID AVALIADO\r\nAVALIADO\r\nCARGO\r\nNOMEAÇÃO\r\nID AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nMÉDIA SIMPLES\r\nPROCESSO\r\n4461090- 4\r\nAmanda Rodrigues de Carvalho Pinto\r\nGeógrafo\r\n06/01/2014\r\n4138764- 3\r\nPaulo Cunha Paixão Henriques\r\n44\r\n42,5\r\nE- 07/002.12072/2014\r\n4461479- 9\r\nAna Paula Paiva dos Santos\r\nComunicador Social\r\n06/01/2014\r\n4461479- 9\r\nTania Maria Machado de Oliveira\r\n42\r\n41\r\nE- 07/002.12073/2014\r\n4442661- 5\r\nAndre Pontes de Andrade Costa\r\nTécnico Em Engenharia Civil\r\n06/01/2014\r\n413876- 4\r\nPaulo Cunha Paixão Henriques\r\n44\r\n40,25\r\nE- 07/002.12074/2014\r\n4461092- 0\r\nAndrea Yuri Takitani\r\nVeterinário\r\n06/01/2014\r\n2046253- 0\r\nPaulo Schiavo Junior\r\n43\r\n40\r\nE- 07/002.12075/2014\r\n4461093- 9\r\nAntonio Carlos Rodrigues da Silva\r\nAdvogado\r\n06/01/2014\r\n5014378- 6\r\nGabriel Baltazar Muller\r\n44\r\n44\r\nE- 07/002.12076/2014\r\n4461098- 0\r\nBruna Raquel Balthazar Andrade\r\nContador\r\n06/01/2014\r\n4461243- 5\r\nYasmim da Costa Monteiro\r\n36\r\n39,25\r\nE- 07/002.12077/2014\r\n4461103- 0\r\nCinthia Avellar Martins\r\nMeteorologista\r\n06/01/2014\r\n4459432- 1\r\nRicardo Marcelo da Silva\r\n40\r\n40,5\r\nE- 07/002.11997/2014\r\n4461102- 1\r\nCristiane Andrade de Lima\r\nEngenheiro Químico \r\n06/01/2014\r\n4276575- 7\r\nRenata da Matta dos Santos\r\n42\r\n41,25\r\nE- 07/002.11996/2014\r\n4461104- 8\r\nCynthia Chagas Meireles Da Silva\r\nTécnico Administrativo\r\n06/01/2014\r\n4352058- 8\r\nAnna Carolina P.L. Baylac\r\n44\r\n43,5\r\nE- 07/002.11995/2014\r\n4461105- 6\r\nDaniel Marzullo Pinto\r\nEngenheiro Ambiental \r\n06/01/2014\r\n21512841\r\nAnselmo Federico Neto\r\n42\r\n41,25\r\nE- 07/002.11994/2014\r\n4461107- 2\r\nDaniele Pereira Batista Amaral\r\nEngenheiro Civil\r\n06/01/2014\r\n4316696- 2\r\nJosé Edson Falcão de Farias Júnior\r\n44\r\n41,5\r\nE- 07/002.12023/2014\r\n4461114- 5\r\nDebora Rocha Aguiar Veras\r\nBiólogo\r\n06/01/2014\r\n5010935- 9\r\nRicardo Araújo Raposo\r\n35\r\n40,25\r\nE- 07/002.12022/2014\r\n4390869- 1\r\nDeise de Oliveira Delfino\r\nBiólogo\r\n06/01/2014\r\n5010935- 9\r\nRicardo Araújo Raposo\r\n35\r\n39,75\r\nE- 07/002.12021/2014\r\n4396600- 4\r\nDenise Marçal Rambaldi\r\nEngenheiro Florestal\r\n06/01/2014\r\n4189744- 7\r\nNestor Prado Junior\r\n40\r\n40,5\r\nE- 07/002.12019/2014\r\n4461123- 4\r\nDiogo Roberto de Oliveira\r\nAdministrador\r\n06/01/2014\r\n4388933- 6\r\nMagaly Vieira Costa\r\n42\r\n39,75\r\nE- 07/002.12018/2014\r\n593391- 9\r\nEverton Leite Pereira\r\nAdvogado\r\n06/01/2014\r\n3238662- 1\r\nVera Lúcia de Lima\r\n41\r\n41,25\r\nE- 07/002.12016/2014\r\n4461127- 7\r\nFabio Mostacato Bastos\r\nBiologo\r\n06/01/2014\r\n3299198- 3\r\nMoema Versiani Acselrad\r\n41\r\n39,75\r\nE- 07/002.12015/2014\r\n4461135- 8\r\nFelipe Cezar Santos Silveira\r\nTécnico Administrativo\r\n06/01/2014\r\n4347914- 6\r\nDouglas da Silva Moraes do Nascimento\r\n43\r\n42\r\nE- 07/002.12012/2014\r\n4461419- 5\r\nFelipe Pereira de Moura\r\nTécnico Ambiental\r\n06/01/2014\r\n4347914- 6\r\nDouglas da Silva Moraes do Nascimento\r\n41\r\n41,75\r\nE- 07/002.12011/2014\r\n4461137- 4\r\nFelipe Teixeira Duarte\r\nEngenheiro Ambiental \r\n06/01/2014\r\n4259770- 6\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho\r\n36\r\n38,5\r\nE- 07/002.12010/2014\r\n4461140- 4\r\nFellipe de Oliveira Pinto\r\nEstatístico\r\n06/01/2014\r\n4336419- 5\r\nLuciana Maria Baptista Ventura\r\n38\r\n38\r\nE- 07/002.12009/2014\r\n4461147- 1\r\nHeloisa Barros Bastos\r\nEngenheiro Químico \r\n06/01/2014\r\n2148053- 2\r\nJosé Luiz Pires\r\n39\r\n37,25\r\nE- 07/002.12006/2014\r\n4461154- 4\r\nHugo Jose de Oliveira Zoffoli\r\nEngenheiro Agrônomo\r\n06/01/2014\r\n4138343- 5\r\nAlexandre Becker de Castro\r\n43\r\n42,75\r\nE- 07/002.12005/2014\r\n4461165- 0\r\nJacira Saavedra Farias\r\nArquiteto\r\n06/01/2014\r\n4346444- 0\r\nMaria Alice Ferreira\r\n34\r\n34,25\r\nE- 07/002.12004/2014\r\n4461252- 4\r\nLarissa Ferreira da Costa\r\nEngenheiro Civil\r\n06/01/2014\r\n4316696- 2\r\nJosé Edson Falcão de Farias Júnior\r\n40\r\n41,5\r\nE- 07/002.12025/2014\r\n4461415- 2\r\nLauro Teixeira Ribeiro Alonso de Faria\r\nTecnólogo Gestão Ambiental\r\n06/01/2014\r\n3214346- 0\r\nMárcio Neves do Valle\r\n44\r\n42,25\r\nE- 07/002.12026/2014\r\n4461178- 1\r\nLirien Dias de Santana\r\nTécnico Ambiental\r\n06/01/2014\r\n21512841\r\nAnselmo Federico Neto\r\n44\r\n41\r\nE- 07/002.12080/2014\r\n4461188- 9\r\nLorena Assunção Sousa\r\nGeólogo\r\n06/01/2014\r\n4388933- 6\r\nMagaly Vieira Costa\r\n42\r\n38,25\r\nE- 07/002.12081/2014\r\n5006662- 5\r\nLuana Santos do Rosario\r\nGeógrafo\r\n06/01/2014\r\n4351499- 5\r\nGuilherme Alves Cardoso Moreira\r\n39\r\n40\r\nE- 07/002.12082/2014\r\n4461189- 7\r\nLuiz Carlos Cochlar Junior\r\nEngenheiro Civil\r\n06/01/2014\r\n2843317- 3\r\nMarcos Balaguer\r\n43\r\n41,25\r\nE- 07/002.12084/2014\r\n4461193- 5\r\nLuiz Constantino da Silva Junior\r\nBiologo\r\n06/01/2014\r\n3299198- 3\r\nMoema Versiani Acselrad\r\n41\r\n40\r\nE- 07/002.12085/2014\r\n4461417- 9\r\nLuiz Eduardo de Souza Moraes\r\nOceanógrafo\r\n06/01/2014\r\n4379145- 0\r\nSilvia Marie Ikemoto\r\n44\r\n43\r\nE- 07/002.12086/2014\r\n4461198- 6\r\nMarcelo Andre Cordeiro da Silva\r\nEngenheiro Mecânico\r\n06/01/2014\r\n4432891- 5\r\nNayane Rodrigues Bellot de Almeida\r\n33\r\n37,5\r\nE- 07/002.12088/2014\r\n4461202- 8\r\nMaria das Graças Guimarães Coelho\r\nSecretário Executivo\r\n06/01/2014\r\n4359409- 3\r\nHilana Paula Drummond de Andrade\r\n38\r\n35,75\r\nE- 07/002.12052/2014\r\n5007147- 5\r\nOtavio Cabrera de Leo\r\nGeógrafo\r\n06/01/2014\r\n5082486- 4\r\nAline Lefol Nani Guarieiro\r\n33\r\n36,5\r\nE- 07/002.12065/2014\r\n4437498- 4\r\nPedro de Souza Garrido Neto\r\nEngenheiro Hidráulico\r\n06/01/2014\r\n4351499- 5\r\nGuilherme Alves Cardoso Moreira\r\n41\r\n41,25\r\nE- 07/002.12064/2014\r\n4461212- 5\r\nPedro W. Kern Moraes Velasques\r\nTécnico Em Quimica\r\n06/01/2014\r\n4347914- 6\r\nDouglas da Silva Moraes do Nascimento\r\n42\r\n42\r\nE- 07/002.12063/2014\r\n4461228- 1\r\nRafael Barbosa Campos\r\nEngenheiro Quimico \r\n06/01/2014\r\n4336419- 5\r\nLuciana Maria Baptista Ventura\r\n38\r\n40,5\r\nE- 07/002.12062/2014\r\n4461229- 0\r\nRaphael Logato de Oliveira\r\nBiólogo\r\n06/01/2014\r\n5010935- 9\r\nRicardo Araújo Raposo\r\n39\r\n38,75\r\nE- 07/002.12060/2014\r\n4459432- 1\r\nRicardo Marcelo da Silva\r\nMetereologista\r\n06/01/2014\r\n214931- 4\r\nCarlos Eduardo Strauch\r\n44\r\n43,5\r\nE- 07/002.12058/2014\r\n4461233- 8\r\nRicardo Rosado de Oliveira\r\nEngenheiro Civil\r\n06/01/2014\r\n4128637- 5\r\nPedro Jose Colaço Carvalheira Junior\r\n41\r\n42,75\r\nE- 07/002.12057/2014\r\n4432894- 0\r\nRicardo Soares\r\nQuímico\r\n06/01/2014\r\n2038025- 9\r\nMarco Luiz Coelho Netto\r\n43\r\n39,5\r\nE- 07/002.12056/2014\r\n5013964- 9\r\nRoberta Martins Pinto da Silva\r\nAdministrador\r\n06/01/2014\r\n616538- 9\r\nValeria Moutinho Ferreira\r\n41\r\n41,25\r\nE- 07/002.12055/2014\r\n4461236- 2\r\nRomulo Faria Ferreira\r\nAdvogado\r\n06/01/2014\r\n5014378- 6\r\nGabriel Baltazar Muller\r\n44\r\n43,25\r\nE- 07/002.12053/2014\r\n4461238- 9\r\nSilvia Bahadian Moreira\r\nVeterinário\r\n06/01/2014\r\n2150387- 7\r\nAlcides Pissinatti\r\n41\r\n41,5\r\nE- 07/002.12049/2014\r\n4461418- 7\r\nTiago Maciel Ribeiro\r\nEngenheiro Florestal\r\n06/01/2014\r\n3214346- 0\r\nMárcio Neves do Valle\r\n44\r\n43,5\r\nE- 07/002.12046/2014\r\n4461240- 0\r\nVanessa da Silva Flores Soares de Souza\r\nAssistente Social\r\n06/01/2014\r\n556617- 7\r\nAna Paula Costa\r\n42\r\n42,75\r\nE- 07/002.12044/2014\r\n4461242- 7\r\nVictor Abreu de Araujo\r\nTécnico Florestal\r\n06/01/2014\r\n434793- 5\r\nJulia Kishida Bochner\r\n41\r\n41,5\r\nE- 07/002.12041/2014\r\n4461243- 5\r\nYasmim da Costa Monteiro\r\nContador\r\n06/01/2014\r\n4348074- 8\r\nWallace Serafim Pavão\r\n36\r\n36,5\r\nE- 07/002.12030/2014\r\nId: 2008952\r\n"
        ],
        "2009043": [
            "2017-01-27 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATA DA 58ª REUNIÃO\r\nAos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro, às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil, designado através do Ato inserido no Processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a quinquagésima oitava reunião e o Senhor Presidente citou que o Processo nº E-12/110/3/2014, referente a autorização da obra do Depósito Público, permanece em analise pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e sem previsão. O Conselho decidiu efetuar o cancelamento das contas nº 466-9, 663-7 e 901-6 do FUNDEP abertas no Banco Bradesco S/A, após consulta aos referidos extratos bancários, em razão, da criação pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, a Conta Única do Tesouro Estadual, através do Decreto n° 44.899, de 05 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial 07/08/2014, cujo ofício vai ser confeccionado e direcionado à Subsecretária de Finanças da Secretária de Estado de Fazenda, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes, porém estamos aguardando a vinda dos extratos bancários atualizados das referidas contas, que serão anexadas ao oficio. O movimento financeiro do FUNDEP referente ao balancete do mês de novembro de dois mil e dezesseis foi verificado e aprovado pela presente comissão, registrado em balancete próprio. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia trinta de janeiro de dois mil e dezessete.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 2009043\r\n"
        ],
        "2009096": [
            "2017-01-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 23 de janeiro de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCCIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.022.625- 8\r\nADONIRAM ALPAES MEDEIROS\r\nAgente Socioeducativo \r\n12/12/2013\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n40,3\r\nE- 03/021/30/2017\r\n5.022.374- 7\r\nDARLAN FERREIRA GOMES\r\nAgente Socioeducativo \r\n12/12/2013\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n37,3\r\nE- 03/021/26/2017\r\n2.448.534- 9\r\nRANDOLPHO MORENO ARAUJO SANTOS\r\nAgente Socioeducativo \r\n12/12/2013\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n41,0\r\nE- 03/021/29/2017\r\n5.022.399- 2\r\nUGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE\r\nAgente Socioeducativo \r\n12/12/2013\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n43,3\r\nE- 03/021/2027/2016\r\nId: 2009096\r\n"
        ],
        "2009172": [
            "2017-01-30 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.12.2016\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\nextrato da ata da 2079ª sessão plenária \r\nde 14/12/2016\r\n...Processo nº 00-2016/348085-0 (Anexos: 00-2016/319589-7 e 20- 2012/079277-0)...\r\nOnde se lê: ...“Voto do Vogal Relator: Por acompanhar o voto da Procuradoria para que a JUCERJA promova a anulação do NIRE 3310534940-0...”\r\nLeia-se: ...Voto do Vogal Relator: Por acompanhar o voto da Procuradoria para que a JUCERJA promova a anulação do NIRE 331.0534939-6...\r\nId: 2009172\r\n"
        ],
        "2009543": [
            "2017-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nDE JANEIRO DE 2017\r\nAuto Viação Reginas LTDA. - E- 10/005/5959/2016- AI D 617129; Alex Tur Viagens e Turismo EIRELI - E-10/005/10361/2016 - AI D 653045. Silvio Jose Melegari - E-10/005/971/2016- AI D 642706; Condorvipcar 2003 Locação de Veículos LTDA.- E-10/005/5331/2016- AI D 648346; Joilma Pinheiro Santana - E-10/005/6813/2016 - AI D 627512; TB Transportes Blanco LTDA EPP. - E-10/005/8990/2016- AI D 658229; Agnaldo Sanches - E-10/005/10395/2016 - AI D 611905 - E- 10/005/10396/2016- AI D 390471- E-10/005/10399/2016- AI D 509312- E-10/005/10400/2016- AI D 355511; Transportadora Macabú LTDA.- E-10/005/11008/2016- AI D 663005; Viação Carmense LTDA.- E- 10/005/11267/2016- AI D 663402; Interbuzios Turismo e Viagens LTDA-EPP- E-10/005/11271/2016 - AI D 628354; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/11273/2016 - AI D 631494; Empresa de Transportes Flores LTDA. - E-10/005/11533/2016 - AI D 661813; Turismo Três Amigos LTDA. - E-10/005/11537/2016 - AI D 610842; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/11544/2016- AI D 624141- E- 10/005/11547/2016- AI D 668203; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA. - E-10/005/11546/2016- AI D 665007; M.G. de Lima - Turismo e Locadora ME- E-10/005/11601/2016- AI D 628362; Natália Caetano da Silva - E-10/005/11606/2016- AI D 419607; Doce Rio Fretamento e Turismo LTDA.- E-10/005/11823/2016- AI D 621805; Ouro de Minas Transportes e Turismo LTDA-ME. - E-10/005/11833/2016- AI D 647797; Jorge Roberto Esteves Tardelli - E-10/005/12025/2016- AI D 651201; Viação Vila Rica LTDA. - E-10/005/12124/2016 - AI D 672801 - E-10/005/15287/2016 - AI D 665049 - E-10/005/15288/2016 - AI D 685212- E-10/005/15290/2016- AI D 685210- E-10/005/15291/2016- AI D 665047; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/13476/2016 - AI D 608263 - E-10/005/13479/2016 - AI D 620003 - E-10/005/13486/2016 - AI D 507297 - E-10/005/13487/2016 - AI D 507296 - E- 10/005/13489/2016- AI D 646391- E-10/005/13492/2016- AI D 639032- E-10/005/13497/2016 - AI D 617113; Soraya Rabelo Silva - E- 10/005/14500/2016 - AI D 636829; Ana Cristina Oliveira de Mattos Silva de Souza - E-10/005/15220/2016 - AI D 661454; Viação Mauá S/A.- E-10/005/15283/2016 - AI D 661462. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 3ª reunião.\r\nId: 2009543\r\n"
        ],
        "2009590": [
            "2017-02-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nAos treze dias de dezembro de 2016, com a presença dos servidores Eduardo Roberto Pereira, Id 28771907, Músico instrumentista, Hélio de Jesus Bejani, Id 28775317, Bailarino, Marcelo Andres Misailidis, Id 6375219, Bailarino, Priscila Lopes Bomfim, Id 28766458, Músico Instrumentista, Claudia Parussolo Alves, Id 28772156, Músico Corista, a comissão designada pela Portaria FTMRJ nº 278, de 19 de fevereiro de 2016 e Portaria FTMRJ nº 282 de 03 de junho de 2016, reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado das Avaliações Especiais de Desempenho, referentes ao período de estagio probatório dos servidores em efetivo exercício nas carreiras do quadro funcional da FTMRJ, por força da Lei nº 3741/2001. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo concurso público para provimento do cargo efetivo de Músico Instrumentista, homologado em 16.01.2016, Bailarino, homologado em 15.01.2016 e Músico Corista, homologado em 14.01.2016, deliberando a publicação do resultado da segunda avaliação, conforme Quadro Anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nQUADRO ANEXO\r\nId\r\nNome\r\nCargo\r\nData da Posse\r\nAvaliação\r\nPontos\r\nAvaliação\r\nPontos\r\nProcesso\r\n5025346-8\r\nAyran Nicodemo Oliveira\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\nAV 2\r\n33\r\nE- 18/005/134/2016\r\n5033751-3\r\nAriane Izabel Petri\r\nMúsico Instrumentista\r\n31/07/2014\r\nAV 1\r\n33\r\nAV 2\r\n33\r\nE- 18/005/133/2016\r\n5025254-2\r\nCarlos Henrique Cota Ferreira Bertão\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\nAV 2\r\n33\r\nE- 18/005/135/2016\r\n4179599-7\r\nDaniel Nogueira de Albuquerque\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\nAV 2\r\n33\r\nE- 18/005/136/2016\r\n4336457-8\r\nDaniel Soares da Silva\r\nMúsico Instrumentista\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n31\r\nAV 2\r\n31\r\nE- 18/005/137/2016\r\n4414016-9\r\nFernando Matta de Campos\r\nMúsico Instrumentista\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\nAV 2\r\n33\r\nE- 18/005/138/2016\r\n4251472-0\r\nFlavio Gomes dos Santos\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\nAV 2\r\n33\r\nE- 18/005/139/2016\r\n5025349-2\r\nIgor Ferreira Carvalho\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\nAV 2\r\n33\r\nE- 18/005/140/2016\r\n5025520-7\r\nIvan Scheinvar Tavares\r\nMúsico Instrumentista\r\n11/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\nAV 2\r\n33\r\nE- 18/005/141/2016\r\n5025325-5\r\nLeandro Dantas Dorotea\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n30\r\nAV 2\r\n31\r\nE- 18/005/142/2016\r\n4208555-1\r\nMarcio Sanches Nunes\r\nMúsico Instrumentista\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\nAV 2\r\n33\r\nE- 18/005/143/2016\r\n5025337-9\r\nMaressa Coelho Rodrigues Carneiro\r\nMúsico Instrumentista\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\nAV 2\r\n33\r\nE- 18/005/144/2016\r\n5025524-0\r\nNataly Guilhermino Lopez Carvalho\r\nMúsico Instrumentista\r\n11/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\nAV 2\r\n33\r\nE- 18/005/145/2016\r\n5025528-2\r\nPablo Uzeda de Sá\r\nMúsico Instrumentista\r\n12/03/2014\r\nAV 1\r\n30\r\nAV 2\r\n33\r\nE- 18/005/146/2016\r\n5025353-0\r\nPedro Henrique de Castro Amaral\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\nAV 2\r\n33\r\nE- 18/005/147/2016\r\n5025378-6\r\nRodrigo Herculano Costa\r\nMúsico Instrumentista\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n30\r\nAV 2\r\n32\r\nE- 18/005/148/2016\r\n5025339-5\r\nRubem Eloy Schuenck\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\nAV 2\r\n33\r\nE- 18/005/149/2016\r\n5025354-9\r\nRuda Fonseca Issa Vieira\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\nAV 2\r\n33\r\nE- 18/005/150/2016\r\n5025525-8\r\nSammy Fuks\r\nMúsico Instrumentista\r\n10/03/2014\r\nAV 1\r\n32\r\nAV 2\r\n32\r\nE- 18/005/151/2016\r\n4208558-6\r\nSofia Ceccato de Souza\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\nAV 2\r\n33\r\nE- 18/005/152/2016\r\n5025355-7\r\nTamara de Oliveira Colucci Barquete\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\nAV 2\r\n33\r\nE- 18/005/153/2016\r\n4414014-2\r\nThiago Lopes Teixeira\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\nAV 2\r\n33\r\nE- 18/005/154/2016\r\n5027408-2\r\nTiago Viana de Freitas\r\nMúsico Instrumentista\r\n04/04/2016\r\nAV 1\r\n30\r\nAV 2\r\n33\r\nE- 18/005/155/2016\r\n4248363-8\r\nWellington Gonçalves de Moura\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\nAV 2\r\n33\r\nE- 18/005/156/2016\r\n4455968-2\r\nWillian Filson Sosa Soren Doyle\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\nAV 2\r\n33\r\nE- 18/005/157/2016\r\n5025336-0\r\nAlef Albert Rodrigues de Souza\r\nBailarino\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n31\r\nAV 2\r\n32\r\nE- 18/005/163/2016\r\n4377473-3\r\nCarla Carolina Chaves Fernandes\r\nBailarina\r\n04/04/2014\r\nAV 1\r\n33\r\nAV 2\r\n33\r\nE- 18/005/164/2016\r\n4377484-9\r\nCarolina Neves Ribeiro\r\nBailarina\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n30\r\nAV 2\r\n32\r\nE- 18/005/165/2016\r\n4377488-1\r\nCicero Gomes Ribeiro\r\nBailarino\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\nAV 2\r\n33\r\nE- 18/005/166/2016\r\n4377505-5\r\nDiego Jose de Lima\r\nBailarino\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n27\r\nAV 2\r\n31\r\nE- 18/005/167/2016\r\n4377518-7\r\nFlavia Gomes de Oliveira Carlos\r\nBailarina\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n26\r\nAV 2\r\n31\r\nE/18/005/168/2016\r\n4377522-5\r\nJuliana Valadão Ramalho Araujo\r\nBailarina\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n29\r\nAV 2\r\n33\r\nE- 18/005/169/2016\r\n4377531-4\r\nKaren Garcia Mesquita\r\nBailarina\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\nAV 2\r\n33\r\nE- 18/005/170/2016\r\n5027637-9\r\nMelissa Cristina de Oliveira\r\nBailarina\r\n04/04/2014\r\nAV 1\r\n33\r\nAV 2\r\n33\r\nE- 18/005/171/2016\r\n4377881-0\r\nMurilo Gabriel de Oliveira\r\nBailarino\r\n12/03/2014\r\nAV 1\r\n30\r\nAV 2\r\n33\r\nE- 18/005/172/2016\r\n4377878-0\r\nMoacir Emanoel de Oliveira\r\nBailarino\r\n12/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\nAV 2\r\n33\r\nE- 18/005/173/2016\r\n4414004-5\r\nPaulo Roberto Nunes Muniz\r\nBailarino\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\nAV 2\r\n33\r\nE- 18/005/174/2016\r\n5022434-4\r\nSandro Gabriel Fernandes Aguiar\r\nBailarino\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n30\r\nAV 2\r\n33\r\nE- 18/005/175/2016\r\n4337233-3\r\nAndressa Maria Inácio\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n31\r\nAV 2\r\n32\r\nE- 18/005/176/2016\r\n5025280-1\r\nBeatriz Pampolha Simões\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n31\r\nAV 2\r\n31\r\nE- 18/005/177/2016\r\n5025366-2\r\nCícero Pires Pinto\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n32\r\nAV 2\r\n31\r\nE- 18/005/178/2016\r\n4337476-0\r\nDaniela Pires e Albuquerque de Mesquita\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n32\r\nAV 2\r\n33\r\nE- 18/005/179/2016\r\n5025338-7\r\nEleonora Oliveira dos Reis\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n29\r\nAV 2\r\n27\r\nE- 18/005/181/2016\r\n5027226-8\r\nElizeu da Silva Batista\r\nMúsico Corista\r\n04/04/2016\r\nAV 1\r\n27\r\nAV 2\r\n31\r\nE- 18/005/182/2016\r\n5025340-9\r\nGisele Araújo Diniz\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n28\r\nAV 2\r\n29\r\nE- 18/005/183/2016\r\n4337259-7\r\nIvan Jorgensen Malta Nascimento\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n31\r\nAV 2\r\n31\r\nE- 18/005/184/2016\r\n4337466-2\r\nJacques Severino Rocha\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n30\r\nAV 2\r\n30\r\nE- 18/005/185/2016\r\n5025273-9\r\nLara Chaves Cavalcanti Lacerda\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n31\r\nAV 2\r\n31\r\nE- 18/005/187/2016\r\n3404781-5\r\nLeandro da Costa Santos\r\nMúsico Corista\r\n04/04/2014\r\nAV 1\r\n31\r\nAV 2\r\n31\r\nE- 18/005/188/2016\r\n5025341-7\r\nLeonardo dos Santos Silva Soares\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n30\r\nAV 2\r\n30\r\nE- 18/005/189/2016\r\n5025347-6\r\nMarianna de Lima Ferreira Pinto\r\nMúsico Corista\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n32\r\nAV 2\r\n31\r\nE- 18/005/190/2016\r\n5025358-1\r\nMichele Carla de Loureiro Menezes\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n31\r\nAV 2\r\n32\r\nE- 18/005/191/2016\r\n5025361-1\r\nNeaci de Souza Nunes Pinheiro\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n31\r\nAV 2\r\n31\r\nE- 18/005/192/2016\r\n4431182-6\r\nNoeli dos Santos Mello\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n30\r\nAV 2\r\n29\r\nE- 18/005/193/2016\r\n5025373-5\r\nOssiandro da Costa Brito\r\nMúsico Corista\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n31\r\nAV 2\r\n32\r\nE- 18/005/194/2016\r\n5025363-8\r\nPatrick de Oliveira\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n31\r\nAV 2\r\n32\r\nE- 18/005/195/2016\r\n3249821-7\r\nRosely Rodrigues de Azevedo\r\nMúsico Corista\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n31\r\nAV 2\r\n32\r\nE- 18/005/196/2016\r\n5025370-0\r\nVivian Delfini Cruz\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n32\r\nAV 2\r\n33\r\nE- 18/005/197/2016\r\nId: 2009590\r\n"
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        "2009820": [
            "2017-02-01 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; William Lima Rocha, Procurador Adjunto. \r\n. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: CD Rio Serviços e Participações LTDA. Vogal Relator: Dr. Eduardo Marcelo Ueno. Assunto: Desarquivamento da 13ª Alteração Contratual, registrada em 18/11/2016, sob o nº 2973844. por conhecer o recurso por tempestivo, mas negar provimento por não vislumbrar qualquer irregularidade na 13ª alteração daCD Rio Serviços e Participações LTDA Processo (Anexo: 00-2016/395448-8). Recorrente: Marechal Rondon Transmissora de Energia S.A. Recorrida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relatora: Dra. Aparecida M. Pereira Da S. Lopes. Assunto: Desarquivamento da Ata da Assembleia Geral, registrada em 31/10/2016, sob o nº 2966724. pelo conhecimento do recurso e lhe dar provimento para que seja desarquivada a Ata da Assembleia Geral Extraordinária da sociedade Marechal Rondon Transmissora de Energia S.A., registrada emAprovado por unanimidade o voto do relator; . (Anexos: 00-2016/010119-0; 00-2016/010110-7; 00-2015/451845-0; 00- 2015/429736-4; 00-2015/416789-4; 00-2014/195486-8; 00- 2013/346963-8; 07-2011/311394-3; 00-2010/061374-8; 07- 2010/040850-8; 00-2009/194509-7; 00-2009/194516-0; 00- 2008/071076-0; 00-2007/127852-4; 00-2007/136310-6; 00- 2007/119950-0; 00-2002/187773-4; 00-1998/141822-8; 00- 1997/024761-3; 00-1996/005509-6; 00-1995/094192-1). Recorrente: Caio Waldemar Ferreira Marques. Recorrida: Tarmar Energia e Participações LTDA. Vogal Relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião e da 8ª Alteração Contratual, ambas realizadas em 08/01/2016, arquivadas em 02/02/2016, sob o nº 2866221 e nº 2866222, respectivamente. Apresentada sustentação oral pelo interessado e representante da sócia UBX ENTERPRISE LTDA, Sr. Flavio Mach Barreto. Presente também o diretor da Tarmar Energia e Participação LTDA, Sr. Ruy Visco Vieira. O Vogal Dr. Ronald Sharp concorda com o voto do Relator, mas acrescenta a possibilidade de rerratificação do ato no prazo de 30 dias, sanando a irregularidade, nos termos do voto em separado. O Vogal Relator mantém seu voto. O Sr. Vice-Presidente adiantou seu voto no sentido de acompanhar a divergência. pelo provimento ao recurso, para fins de desarquivamento da Ata de Reunião e da 8ª Alteração Contratual, ambas realizadas em 08/01/2016, arquivadas em 02/02/2016, sob o nº 2866221 e nº 2866222, respectivamente, tendo em vista que foram arquivados sem a observância das normas legais e regulamentares vigentes (art. 35, I, da Lei nº 8934/94). Aprovado por maioria o voto do relator.\r\nRegistrada a presença do ex-Vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão, tendo sido homenageado por todos. Registrada a presença do Sr. Mauro Ricardo da Costa Sales e Sra. Simone Miranda Silva, ambos da Prefeitura de Mesquita, que passa pelo processo de integração com a JUCERJA. O Vogal Dr. Ronald Sharp informou sobre a vigência da Lei nº 13.303/2016, relativa à nomeação de administradores nas empresas estatais, tendo sido deliberado pelo encaminhamento de solicitação à Procuradoria, para se manifestar sobre as consequências da Lei no âmbito do Registro Público e formalização minuta sobre uma deliberação plenária sobre o tema. O Sr. Presidente fez uso da palavra para indagar aos Vogais se houve algum indício de irregularidade a ser encaminhada ao COAF, tendo sido informado por todos os Vogais que não houve indícios de seu conhecimento. Informou também sobre as reuniões que ocorrerão hoje e amanhã na JUCERJA, com a presença das Juntas Comerciais de outros estados. Em seguida debateu-se sobre questões administrativas.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 01 de fevereiro de 2017, na mesma hora e no mesmo local.\r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2009820\r\n"
        ],
        "2009932": [
            "2017-02-02 00:00:00",
            " GERAL DO ESTADO\r\nGERAL DO ESTADO\r\nAo dia 23 (vinte e três) do mês de janeiro de dois mil e dezessete, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo, nº 27 - 13º andar, compareceram à 503ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Subprocurador-Geral Fernando Barbalho Martins, os Procuradores do Estado: Adriana Bragança Dias da Silva, Jorge Celso Fleming de Almeida Filho, Moacyr Lamha Filho, Fernando Fróes Oliveira, Marcio Bruno Milech, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, Flavio Lessa Beraldo Magalhães, Fabiana Morais Braga Machado, Renata Cotrim Nacif e Roberta Monnerat Alves. Também estiveram presentes o Procurador- Corregedor André Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, foram analisados os processos referentes ao estágio probatório dos seguintes servidores: E-14/001.003411/2014 - Ana Lilia Faria dos Santos; E- 14/001.011976/2014 - Rafaella Ramos Carvalho; e E- 14/001.011978/2014 - José Maurício Oliveira de Arruda. Após a leitura da avaliação, por unanimidade, foram os mesmos aprovados no Estágio Probatório. Em seguida, na ordem do dia, o Processo Administrativo nº E-14/001.005506/2013 (confidencial) foi colocado em pauta, para a oitiva de testemunhas. Ausente o interessado e presente o advogado, Dr. Daniel Apolônio, que suscitou, preliminarmente, a nulidade da intimação, por não ter recebido, junto com a Ata da 498ª Sessão do Conselho, a carga dos autos, conforme consignado no verso da intimação de fl. 839. A arguição de nulidade foi rejeitada pelo Conselho, por unanimidade, considerando-se que os autos sempre estiveram à disposição da defesa, e que o Enunciado 28 do II Fórum Nacional do Poder Público, invocado pelo advogado do interessado, refere-se a prerrogativa do Procurador na condição de representante do Estado, não se estendendo à sua defesa pessoal. Foram consignados os protestos do advogado do interessado. Ato contínuo, foi apresentada pela defesa arguição de suspeição da Relatora, ora juntada aos autos. O Presidente, nos termos do artigo 41, §1º, da Resolução PGE nº 3062/2011, rejeitou liminarmente a arguição, por julgá-la incabível, pois a matéria suscitada já fora objeto de recurso e não há adequação às normas do incidente de suspeição, tendo sido ressaltado ainda o decurso do tempo desde o momento em que teria se revelado a pretensa suspeição. À luz dos princípios da economia e da celeridade processual, a decisão de não conhecer da arguição de suspeição foi submetida ao Conselho que, por unanimidade, confirmou a deliberação, endossando as razões de decidir do Presidente, registrando-se que a Relatora não votou em tal deliberação, eis que era a destinatária da arguição de suspeição em tela. Foram consignados os protestos do advogado do interessado, que entendia necessária a designação de Relator para a exceção, com a suspensão do feito. Antes de iniciada a oitiva das testemunhas presentes, o advogado do interessado argumentou que, como duas testemunhas de defesa (as testemunhas arroladas nos itens 1 e 2 de fls. 541, que não foram localizadas para intimação pessoal, tampouco tendo respondido os e- mails enviados pela Secretaria da Corregedoria, como consta a fls. 840 a 847) não estavam presentes, assim como uma testemunha arrolada pela Relatoria (a segunda testemunha arrolada a fls. 256, que não pôde comparecer, tendo justificado a sua ausência), o depoimento das demais deveria ser adiado, sob pena de nulidade, a fim de que todas fossem ouvidas numa única sessão, considerando-se que o fracionamento da prova oral traria prejuízo à defesa, até mesmo por quebrar a incomunicabilidade das testemunhas e prejudicar eventual contradita por parte da defesa. A Relatora se posicionou a favor da oitiva das testemunhas presentes, com a rejeição da arguição de nulidade, considerando-se que: (i) inexiste prejuízo à defesa; (ii) os depoimentos ficarão acautelados, assegurando-se o sigilo; e (iii) os princípios da celeridade e da boa-fé processual admitem o fracionamento da prova testemunhal no processo civil, o que deve ser observado, ainda com mais razão, no processo administrativo. Por unanimidade, foi rejeitada pelos Conselheiros presentes a arguição de nulidade, de liberando-se pela oitiva das testemunhas presentes, consignados os protestos do advogado do interessado. Em seguida, o Presidente ponderou que a primeira testemunha arrolada pela Relatoria a fls. 256 deveria ser ouvida como informante, e não como testemunha. O advogado de defesa argumentou, em contradita, a qual foi juntada aos autos, que, em razão do caráter de animosidade da testemunha em questão com o interessado, a mesma não deveria ser ouvida nem mesmo como informante. A Relatora se posicionou pela sua oitiva como informante, ressaltando que a questão já havia sido inclusive decidida em momento anterior pelo Conselho, e foi acompanhada pelos demais Conselheiros presentes, por unanimidade, tendo sido consignado o protesto do Dr. Daniel Apolônio. O advogado do interessado então postulou a substituição das duas testemunhas de defesa que estavam presentes, arroladas nos itens 4 e 3 de fls. 541, pelo Procurador Bruno Hazan, Presidente da APERJ, e pelo Desembargador Camilo Rulière, respectivamente. A Relatora se manifestou contra a substituição, considerando-se que: (i) as testemunhas ora indicadas jamais haviam sido arroladas pela defesa, como se vê das fls. 226 e 541 dos autos; (ii) na ausência de previsão da legislação estadual, deve ser aplicado o artigo 451 do Código de Processo Civil, o qual revela que não se configura hipótese que permita a substituição das testemunhas; (iii) o Desembargador Camilo Rulière já emitiu declaração que consta dos autos; e (iv) não restou demonstrada a pertinência do depoimento do Procurador Bruno Hazan. Os Conselheiros presentes, por maioria, com um voto em contrário, deliberaram pelo indeferimento do pedido de substituição das testemunhas, tendo sido consignados os protestos do advogado do interessado. Passou-se então à oitiva, como informante, da primeira testemunha arrolada pela Relatoria a fls. 256, conforme termo de declaração em anexo. Durante o depoimento, a Conselheira Roberta Monnerat Alves teve que se ausentar, tendo sido mantido o quórum para o prosseguimento da sessão, como esclarecido pelo Presidente ao advogado do interessado. O advogado do interessado, em seguida, dispensou a oitiva das duas testemunhas de defesa previamente arroladas (itens 4 e 3 de fls. 541), consignando o protesto pelo indeferimento do pedido de substituição. Encerrado o depoimento, com a lavratura do termo, que foi assinado pelo informante, pelo advogado do interessado, pelo Presidente, pela Relatora e pelo Procurador-Corregedor, o Conselheiro Moacyr Lamha Filho teve que se ausentar. Em seguida, o advogado do interessado requereu que fosse trazido aos autos o inteiro teor do acórdão indicado a fls. 66 a 69 dos autos, ao passo que o Conselheiro Jorge Celso Fleming de Almeida Filho requereu a intimação do informante para que apresente cópia dos e-mails enviados pela Chefia aos Procuradores da Especializada em questão, com a orientação pertinente aos casos de URV, em especial em relação à sustentação oral, tendo sido solicitada ainda, pelos Conselheiros, a juntada aos autos da Resolução que disciplina a sustentação oral no âmbito da Procuradoria Geral do Estado. A Relatora concordou com o pedido de provas complementares, tendo sido acompanhada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Restou determinado, assim, pelo Conselho, por unanimidade: (i) a intimação do informante para a apresentação dos e-mails solicitados pelo Conselheiro Jorge Celso Fleming de Almeida Filho; (ii) a juntada aos autos, pela Corregedoria, do inteiro teor do acórdão indicado a fls. 66 a 69 dos autos e da Resolução pertinente à sustentação oral; e (iii) a posterior intimação do interessado para ciência dos novos documentos. Além disso, restou consignado que será designada nova data, com a intimação da defesa, para a oitiva das testemunhas restantes, a saber: a segunda testemunha arrolada a fls. 256 e as testemunhas arroladas nos itens 1 e 2 de fls. 541. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador- Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada, seguida da arguição de suspeição e da contradita apresentadas pela defesa durante a sessão e do termo de declaração do informante, devidamente assinado.\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2009932\r\n"
        ],
        "2010338": [
            "2017-02-06 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 31 de janeiro de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional: 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.017.756- 7\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nAgente Socioe ducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n43\r\n43,8\r\nE- 03/021/124/17\r\n5.017.978- 0\r\nLEONARDO RAMALHO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n41,5\r\nE- 03/021/132/17\r\nId: 2010338\r\n"
        ],
        "2010340": [
            "2017-02-06 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 31 de janeiro de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional: 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor admitido pelo Con curso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.018.646-9\r\nBRUNO VIANNA DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n25-out-13\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n42,8\r\nE-03/021/131/2017\r\nId: 2010340\r\n"
        ],
        "2010454": [
            "2017-02-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE ÉTICA\r\nª REUNIÃO\r\nAos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, reuniram- se nesta Capital, nas dependências do Conselho de Ética, situado na Av. Presidente Vargas nº 670, 3º andar, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 883, de 16 de abril de 2015, sob a Presidência interina do Conselheiro Ynaldo Carramanhos Folena, matrícula nº 0.834.634-8, e com a presença dos Conselheiros, Gustavo Mendes Moura Pimentel, matrícula nº 0.943.982-9, Giuliano Carvalho de Oliveira, matrícula nº 0.944.006-6, e Laerte do Valle Amaral Camargo, matrícula nº 0.294.550-9, com as ausências devidamente justificadas do Presidente Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula 0.105.291-9, e do Secretário Executivo Graciliano José Abreu dos Santos, matricula 0.294.782-8. Iniciada a reunião, o Presidente comunicou aos Conselheiros o inteiro teor das CIs do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT/SEFAZ n°s 02, 03, 06 e 07/2017, que solicitaram a este Conselho a apreciação dos nomes dos Auditores Fiscais neles relacionados, no sentido de serem referendados com vistas à promoção de 2ª Categoria para 1ª Categoria. Este Conselho de Ética solicitou ao Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, com vistas ao Departamento de Pessoal, por meio das CIs CETIC/SEFAZ nºs 01 e 03/2017, e à Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ, por meio das CIs CETIC/SEFAZ nºs 02 e 04/2017, informações quanto à existência de anotações desabonadoras nos assentamentos funcionais, sindicâncias, processos administrativo-disciplinares e/ou processos judiciais dos Auditores Fiscais listados. Com base nas informações prestadas tanto pelo Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ quanto pela Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ de que nada constava em desabono aos Auditores Fiscais listados na relação anexada às mencionadas CIs, este Órgão colegiado deliberou por referendá-los, de modo a serem promovidos a Auditores Fiscais de 2ª para 1ª Categoria. Nesse sentido, este Conselho encaminhou a CI CETIC/SEFAZ nº 06/2017 ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária informando sobre a aludida deliberação. Em seguida, foi lido e discutido o relatório acostado às fls. 49/50 dos autos do PA de nº E-04/010/84/2016, tendo sido deliberado por unanimidade em arquivar os aludidos autos, com base no entendimento de que não houve comprovação de conduta que tenha violado o Código de Ética do Servidor Público e a LC nº 69/90, assim como no resultado a que chegou a Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, pelo arquivamento dos autos do PA de nº E- 04/067/254/2015, consoante o item V da Ata da 335ª Sessão daquele Órgão Correicional, publicado no DOERJ de 07/12/2016. Por fim, foi lido e discutido o relatório acostado às fls. 11/13 dos autos do PA de nº E-04/073/125/2016, tendo sido deliberado por unanimidade em convocar o servidor a que se refere a inicial, sendo necessária para tanto a solicitação preliminar à COAD/DGAF quanto à sua lotação atualizada, para prosseguimento do feito. Nada mais havendo a decidir para o momento eu, Giuliano Carvalho de Oliveira, matrícula 0.944.006- 6, na qualidade de Secretário Executivo interino, deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nYNALDO CARRAMANHOS FOLENA\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\nId: 2010454\r\n"
        ],
        "2010512": [
            "2017-02-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Renata Marinho da Costa, Substituta Eventual do Secretário-Geral; William Lima Rocha, Procurador Adjunto.\r\nRecorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Grosman Comércio Eletrônico LTDA - ME. Vogal Relator: Dr. Marco Antonio de Oliveira Simão. Assunto: Desarquivamento da 1ª Alteração Contratual, arquivada em 30/09/2016, sob o nº 02955098. Voto do Vogal Relator: votar pelo provimento do Recurso, determinando o desarquivamento da 1ª Alteração Contratual da empresa, arquivada em 30/09/2016, sob o número 02955098ressalvada a hipótese de rerratificação do ato no prazo de 30 (trinta) dias Foi suspenso o julgamento do processo em face do pedido de vista solicitado pelo Vogal Dr. Rubens Branco.\r\nO Sr. Presidente registrou a presença dos servidores da Procuradoria de JUCERJA para assistir a Sessão Plenária. Ato continuo, o Senhor Presidente informou sobre a reunião que está acontecendo com a Prefeitura de Guapimirim para avançar no projeto REGIN para a desburocratização. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 08 de fevereiro de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2010512\r\n"
        ],
        "2010622": [
            "2017-02-07 00:00:00",
            " \r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de outubro de 2016, com início às 10 horas, na Assessoria de Empresas em Liquidação - AEL, [...] realizou- se a 146ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação [...], sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, [...] com a presença dos Senhores liquidantes, senhores: [...] : o Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 145ª Reunião a qual foi aprovada com a seguinte ressalva: “na linha 17, onde se lê: liquidante, leia-se: liquidantes”. INFORMES) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de Novembro de 2016 (Decreto nº 42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia o Relatório PGE (Res. PGE nº 2.893/2010) - Atividades Judiciais (maio - outubro) deverá ser entregue na AEL até ORDEM DO DIA: [...] Íntegra da ATA no Livro nº001.\r\n\r\nId: 2010622\r\n"
        ],
        "2010623": [
            "2017-02-07 00:00:00",
            "\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nAos trinta dias do mês de novembro de 2016, com início às 10 horas, na Assessoria de Empresas em Liquidação - AEL, [...] realizou-se a 147ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação [...], sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, [...] com a presença dos Senhores liquidantes, senhores: [...] : o Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 146ª Reunião a qual foi aprovada. do Assessor-Chefe: ) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de Dezembro de 2016 (Decreto nº 42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia as empresas deverão manter atualizado o Sistema SIGFIS; ) a mudança das empresas SERVE e CTC ocorrerá em dezembro próximo; ) reitera as datas a serem observadas acerca do Decreto nº45.811/2016, em especial a que dispõe sobre o encerramento de exercício; v) [...]. ENCERRAMENTO: [...] Íntegra da Ata no Livro nº001.\r\n\r\nId: 2010623\r\n"
        ],
        "2010625": [
            "2017-02-07 00:00:00",
            "\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nExcepcionalmente, aos treze dias do mês de dezembro de 2016, com início às 16 horas, na Assessoria de Empresas em Liquidação - AEL, [...] realizou-se a 148ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação [...], sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, [...] com a presença dos Senhores liquidantes, senhores: [...] : [...] pagamento de FGTS [...] Até que haja a manifestação expressa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de seus órgãos jurídicos competentes (Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e/ou da Procuradoria Geral do Estado-PGE), determino, por e com as devidas cautelas, a vedação, de qualquer alteração de pagamento das rubricas percebdas pelos senhores liquidantes, desde as suas eleições e nomeENCERRAMENTO: [...] Íntegra da Ata no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 2010625\r\n"
        ],
        "2010627": [
            "2017-02-07 00:00:00",
            "\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2016, com início às 10 horas, na Assessoria de Empresas em Liquidação - AEL, [...] realizou- se a 149ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação [...], sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, [...] com a presença dos Senhores liquidantes, senhores: [...] : o Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 147ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES: o Senhor Assessor-Chefe informou que: o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de JANEIRO (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia o fechamento da Prestação de Contas será até a 1ª quinzena de janeiro de 2017, de forma que as liquidandas fora do orçamento estadual possam enviar seus processos, para a AEL, até o dia ; e as empresas dependentes possam encaminhá-los até o dia as empresas que possuem Conselho Fiscal deverão combinar, com os respectivos Conselheiros, a entrega do administrativo para apreciação e parecer, de forma que viabilize o cumprimento dos prazos acima estipulados pela AEL; as sociedades não incluídas no orçamento Estadual enviem o Balanço Patrimonial e a Demonstração da Composição Acionária diretamente à Contadoria Geral do Estado até : [...] Íntegra da Ata no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 2010627\r\n"
        ],
        "2010736": [
            "2017-02-07 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 02 de fevereiro de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional: 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.022.420- 4\r\nGUILHERME DOS SANTOS BRAGA\r\nAgente Socioeducativo \r\n12/12/2013\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n22\r\n31,0\r\nE- 03/021/183/2017\r\nId: 2010736\r\n"
        ],
        "2010865": [
            "2017-02-08 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 03 de fevereiro de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID. Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID. Funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID. Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428- 5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\n4.319.320- 0\r\nKEILA MARIA DE FREITAS\r\nAssistente Social\r\n13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n40\r\n41,5\r\nE- 03/021/168/2017\r\n5.017.662- 5\r\nURANIS DAVID DE ASSUMPÇAO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n13\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n42,75\r\nE- 03/021/184/2017\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nID Funcional 1913536-0\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nID Funcional 1980996-4\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nID Funcional 1985428-5\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nID Funcional 4187.255.0\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nID Funcional 4200.083.1\r\nId: 2010865\r\n"
        ],
        "2011124": [
            "2017-02-09 00:00:00",
            "\r\nATA DA 336ª SESSÃO \r\nNo dia 07 do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às 13 horas, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, tendo como Presidente, o Procurador do Estado, ativo, Doutor PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, à unanimidade de votos, I) a instauração de processo administrativo disciplinar nos autos do processo nº E-04/067/243/2016, tendo em conta a manifestação do Corregedor Auxiliar, Guilherme Salgueiro Duayer (fls. 64); II) a instauração de processo administrativo disciplinar nos autos do processo n° E-04/007/1915/2016, nos termos da manifestação do Corregedor Auxiliar, Diego Barros de Andrade (fls. 82/83); III) a instauração de processo administrativo disciplinar nos autos do processo n° E-04/013/1306/2016, nos termos da manifestação do Corregedor Auxiliar, Guilherme Salgueiro Duayer (fls. 19/20); IV) a instauração de processo administrativo disciplinar nos autos do processo n° E-04/084/41/2016, nos termos manifestação da Corregedora Auxiliar Camila Silva Melo (fls. 12/13). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nId: 2011124\r\n"
        ],
        "2011133": [
            "2017-02-09 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nREALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n: Milene Cavaliere da Cruz- E- 10/005.7784/2014- AI D 619571. PROCESSOS INDEFERIDOS: Silvio José Melegari- E-10/005.5947/2015- AI D 609567; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005.5005/2016- AI D 649875- E- 10/005.13856/2016- AI D 665023- E-10/005.13857/2016- AI D 665022- E-10/005.15282/2016- AI D 661459; Rosiane Olympio de Lemos- E- 10/005.7539/2016- AI D 626515; Rosana M M P de Oliveira ME- E- 10/005.7577/2016- AI D 622030; BK Transportes e Serviços LTDA.- E- 10/005.7880/2016- AI D 609915; Claudia Soares de Oliveira- E- 10/005.8190/2016- AI D 612417; Douglas Antunes de Medeiros- E- 10/005.8218/2016- AI D 650042; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E- 10/005.8298/2016- AI D 618690; Walac Nunes dos Santos- E- 10/005.8325/2016- AI D 604684; Agnaldo Sanches- E- 10/005.9080/2016- AI D 631507; Canoa da Serra Turismo e Viagens LTDA-ME.- E-10/005.11532/2016- AI D 647788; Freita's Autolocadora LTDA-ME- E-10/005.13153/2016- AI D 681613; Viação União LTDA.- E-10/005.13628/2016- AI D 676608- E-10/005.13974/2016- AI D 676611; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.13652/2016- AI D 665015- E-10/005.13654/2016- AI D 665016- E-10/005.13655/2016- AI D 665017; Cavalcanti CIA LTDA.- E-10/005.13667/2016- AI D 678207; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005.13670/2016- AI D 664804- E-10/005.13672/2016- AI D 664806- E- 10/005.13673/2016- AI D 672803- E-10/005.13674/2016- AI D 664805; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005.13751/2016- AI D 671402- E- 10/005.13756/2016- AI D 665021- E-10/005.13757/2016- AI D 665020; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005.13759/2016- AI D 676620; Auto Ônibus Vera Cruz LTDa.- E-10/005.13827/2016- AI D 671615; Transportadora Tíngua LTDA.- E-10/005.13869/2016- AI D 671617; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005.14613/2016- AI D 685206; Águia de Ouro Agência de Viagem e Turismo LTDA.- E-10/005.14896/2016- AI D 637233; Rio Ita LTDA.- E-10/005.14971/2016- AI D 665046- E- 10/005.14973/2016- AI D 667814- E-10/005.14975/2016- AI D 667811- E-10/005.14978/2016- AI D 667812- E-10/005.16063/2016- AI D 685214; Ana Cristina Oliveira de Mattos Silva de Souza- E- 10/005.15219/2016- AI D 661405; Jorge Dutra Junior- E- 10/005.15222/2016- AI D 661457; TB Transportes Blanco LTDA- EPP- E-10/005.15284/2016- AI D 671619; João Dantas Xavier Junior- E- 10/005.15926/2016- AI D 615720. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 4ª reunião.\r\nId: 2011133\r\n"
        ],
        "2011138": [
            "2017-02-09 00:00:00",
            "\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E 40 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº\r\n10:40h.\r\n17:35h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Márcia Fábio Mazante, Manoela Gonzalez Mussel, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Rogério Santos Toffano Pereira e Ricardo Bakr de Souza Faria.\r\nMarcello de Rezende Lourenço, Sérgio Peres Martins Vianna e José Walter de Oliveira Júnior.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira; Carla Adriana Pereira / Silvania Parreira Conzendey Mendes; Jeferson Dantas de Araújo Costa e Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\n(Cel. PM. RR), Assessor Especial da Presidência da Niterói Transporte e Trânsito S.A (NITTRANS).\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\naprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 1ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 04 de janeiro de 2017.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\nE-12/066/68241/2013, E- 12/066/68136/2013, E-12/062/86432/2013, E-12/062/75064/2013 (anexo o proc. nº E-12/063/2787/2013), E-12/062/69784/2013, E- 12/062/68023/2013 e E-12/062/56491/2013.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.2:\r\nE-17/307969/2014, E- 17/317867/2013, E-17/317866/2013, E-17/317715/2013, E- 17/317714/2013, E-17/317713/2013, E-17/317711/2013, E- 17/317709/2013, E-17/317707/2013, E-17/317705/2013, E- 17/317703/2013, E-17/317702/2013, E-17/317700/2013, E- 17/317699/2013, E-17/317694/2013, E-17/317692/2013 e E- 17/317688/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.3:\r\nE-12/066/78211/2013, E- 12/066/52135/2013, E-12/062/59357/2013 e E-12/062/40001/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/68234/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.4:\r\nE-17/317004/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Flavio de Carvalho, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.5:\r\nE-12/671200/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.6:\r\n03/101768/2009, 03/101767/2009, 03/101766/2009, 03/101765/2009, 03/101764/2009, 03/101763/2009, 03/101194/2009, 03/101193/2009, 03/101192/2009, 03/101191/2009, 03/101190/2009 040/704860/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso I alínea “b” do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.7:\r\n03/412720/2005.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.8:\r\nE-12/066/29296/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/40678/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignada no processo discriminado no item 3.10:\r\nE-12/062/35789/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignada no processo discriminado no item 3.11:\r\nE-12/062/23176/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignada no processo discriminado no item 3.12:\r\nE-12/062/22484/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignada no processo discriminado no item 3.13:\r\nE-12/062/22024/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignada no processo discriminado no item 3.14:\r\nE-12/671187/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.15:\r\nE-17/322035/2012, E- 17/310879/2012 e E-17/303765/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.16:\r\nE-17/326078/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.17:\r\n03/123349/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALMarcelo Brinati Cardoso, por reconhecer a sua responsabilidade, tão somente, sobre o registrada no auto de infração nº B44253929, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que a condutor do veículo), em síntese, por infringência às prescrições do artigo 208 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.18:\r\n03/159135/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rodrigo Queiros de Souza, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/45326/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Wagner da Silva Santos, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.20:\r\nE-12/062/36249/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Tiago Teixeira Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.21:\r\nE-12/062/36102/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Elisangela Souza de Oliveira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.22:\r\nE-12/062/35672/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Andreza Wilbert Rodrigues, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.23:\r\nE-12/062/29010/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Gerson Arthur Montiel Ballock, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/15929/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Jose Oliveira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.25:\r\nE-12/679821/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.26:\r\nE-12/066/57681/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/79833/2013) e E-12/062/48836/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.27:\r\nE-12/062/49142/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.28:\r\n03/191188/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.29:\r\n530/010661/2013, 530/010660/2013, 530/010659/2013, 530/010658/2013, 530/010654/2013 e 530/010653/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.30:\r\n03/124341/2011.\r\nSr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.31:\r\n03/182910/2013, 03/182909/2013, 03/124239/2013, 03/124238/2013, 03/124237/2013 e 03/124226/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Alvaro Cesar Henrique Coutinho, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.32:\r\nE-12/674583/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.33:\r\n03/201152/2012, 03/201151/2012, 03/201150/2012, 03/201147/2012, 03/200585/2012, 03/200583/2012, 03/200511/2012, 03/198074/2012, 03/141977/2012, 03/137390/2012, 03/136744/2012, 03/132627/2012, 03/132447/2012, 03/132446/2012, 03/132418/2012, 03/132414/2012, 03/132410/2012, 03/132404/2012, 03/113025/2012, 03/107910/2012, 03/107909/2012, 03/107906/2012, 03/107902/2012, 03/107893/2012, 03/107892/2012, 03/107889/2012, 03/107885/2012, 03/107882/2012, 03/107880/2012, 03/107873/2012, 03/107869/2012, 03/107856/2012, 03/105774/2012, 03/172798/2010 e 03/172796/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.34:\r\n000095/2013.\r\nDra. Manoela Gonzalez Mussel, Conselheira-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.35:\r\n080/205550/2014, 080/203565/2014 e 080/201672/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.36:\r\nE-12/066/42724/2014 (anexo o proc. nº E-12/320775/2012) e E-12/066/42722/2014 (anexo o proc. nº E-12/062/98722/2013) 080/201671/2014.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.37:\r\nE-12/066/65310/2013, E- 12/066/62449/2013 e E-12/062/56470/2013 (anexo os procs. nºs E- 12/062/56725/2013 e E-12/062/56723/2013).\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro- Suplente da PMRJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.38:\r\nE-17/318611/2012, E- 17/318609/2012, E-17/317568/2012, E-17/305287/2011 e E- 17/316666/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.39:\r\nE-12/068/6299/2013, E- 12/062/72201/2013, E-12/062/70039/2013, E-12/062/67182/2013 e E- 12/562191/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Eduardo Gabriel Pinheiro Chagas, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.40:\r\nE-12/062/30583/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marcio Loureto Pires, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.41:\r\nE-12/675531/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Claudio Moreira Barbosa, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.42:\r\nE-12/675349/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.43:\r\n03/117657/2013 e 03/107452/2013, 01044/2013 (anexo os procs. DETRAN/RJ nºs E- 12/066/13222/2013, E-12/066/34480/2013 e E-12/066/20868/2014) e PMME nºs 260858/2014, 260857/2014 e 260856/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, por reconhecer a sua responsabilidade, tão somente, sobre o pagamento da registrada no auto de infração nº Z30019984, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que aSr. GABRIEL FELIPE SALLY REZENDE,condutor do veículo à época do infracionamento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.44:\r\nE-17/310899/2010.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.45:\r\nE-17/304252/2013, E- 17/304247/2013, E-17/304237/2013, E-17/304233/2013, E- 17/304232/2013, E-17/304206/2013, E-17/304188/2013, E- 17/300672/2013, E-17/307227/2011 e E-17/316073/2010. *(omitidos na ata da 1ª sessão, de 04.01.2017).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.46:\r\nE-17/316071/2010. *(omitido na ata da 1ª sessão, de 04.01.2017).\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n. ERRATAS:\r\n-Na ata correspondente à 36ª sessão ordinária, de 14 de setembro de 2016, no item 3.13, ... INTEMPESTIVO\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n-Na ata correspondente à 42ª sessão ordinária, com data de 26 de outubro de 2016, no que se refere aos processos da Relator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGASra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2017\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2011138\r\n"
        ],
        "2011330": [
            "2017-02-10 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 08 de feveriro de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional: 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.009.732- 6\r\nCICERO HUDSON ARRAIS DE ALENCAR\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n39\r\n42,0\r\nE- 03/021/198/2017\r\n5.009.769- 5\r\nFABIOLA DOS SANTOS CORREA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n34\r\n38,3\r\nE- 03/021/199/2017\r\nId: 2011330\r\n"
        ],
        "2011392": [
            "2017-02-10 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 003/2017.\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a Empresa SANRITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\nRegistro de Preços para eventual fornecimento de material de escritório.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n74.412,57 (setenta e quatro mil quatrocentos e doze reais e cinquenta e sete centavos).\r\n06/02/2016\r\nLei n°8.666/93.\r\nAta de Registro de Preços nº 004/2017. \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a Empresa PARCO PAPELARIA LTDA\r\nRegistro de Preços para eventual fornecimento de material de escritório.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n296.607,95 (duzentos e noventa e seis mil seiscentos e sete reais e noventa e cinco centavos).\r\n06/02/2016.\r\nLei n°8.666/93.\r\nId: 2011392\r\n"
        ],
        "2011393": [
            "2017-02-10 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preço nº 01/2017.\r\nProcesso nº E-27/132/40/2016.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.\r\nRegistro de preços para eventual aquisição de insumos de radiologia: 43 un.filmes de 24 CM; 34 un. de filmes de 30,0 CM; 33 un. de filmes de 40,0 CM; 33 un. de filmes de 35,0 CM; 28 un. de filmes de 43,0 CM e 144 un. de filmes de 24 CM.\r\nR 114,50 (cento e catorze reais e cinquenta centavos), R 176,37 (cento e setenta e seis reais e trinta e sete centavos), R 286,15 (duzentos e oitenta e seis reais e quinze centavos), 298,16 (duzentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos), R 397,19 (trezentos e noventa e sete reais e dezenove centavos), R 193,75 (cento e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), respectivamente.\r\n: 03/02/2017.\r\n12 (doze) meses, contados de sua publicação no D.O.\r\nAta de Registro de Preço nº 02/2017.\r\nProcesso nº E-27/132/40/2016.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. EPP.\r\nRegistro de preços para eventual aquisição de insumos de radiologia: 55 kit revelador de 38L e 40 kit fixador de 38L.\r\n: 03/02/2017.\r\n12 (doze) meses, contados de sua publicação no D.O.\r\nId: 2011393\r\n"
        ],
        "2011464": [
            "2017-02-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nDE REUNIÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 45.846, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO BLOCO DE CONTROLE DA CONCESSIONÁRIA NO BOJO DO CONTRATO Nº 27/2013, REFERENTE À GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MÁRIO FILHO (MARACANÃ) E DO GINÁSIO GILBERTO CARDOSO (MARACANÃZINHO)\r\nNo dia 08 de fevereiro de 2017, às 11 horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado da Casa Civil, os seguintes integrantes da Comissão instituída pelo Decreto Estadual nº 45.846, para análise do pedido de transferência do bloco de controle da Concessionária no bojo do Contrato nº 27/2013, referente à gestão, operação e manutenção do Estádio Mário Filho (Maracanã) e do Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho): Maurício Bastos Vidaurre e Claudio Antonio Lins de Almeida (representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil) e Roberto Luis de Souza Ferreira (representante da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV). Iniciados os trabalhos,\r\na Comissão analisou a documentação apresentada e constatou o atendimento às exigências elencadas na Subcláusula 37.2, do Contrato nº 27/2013, pelos grupos denominados pela Concessionária como GL EVENTS e LAGARDÈRE. Sendo assim, os citados grupos foram considerados aptos a assumir o Bloco de Controle da Concessionária. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada. \r\nId: 2011464\r\n"
        ],
        "2011466": [
            "2017-02-09 00:00:00",
            "\r\nÀs 12:00h do dia 01 de fevereiro de 2017, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio, nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: FABIANA RODRIGUES GOMES- Presidente substituta, RAMON SOUZA FERNANDES COSTA, Membro, RICARDO LUIZ BITTAR, Membro, FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro e ANA CRISTINA PARISI, Membro, para divulgação de resultado final, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 012/2015/SEOBRAS para elaboração de projeto executivo e ampliação do sistema de abastecimento de água na sede de Valença e a implantação de sistema de abastecimento de água, no distrito de Conservatória/RJ, Processo Administrativo nº E- 17/001/1656/2015, no valor total de R 27.620.857,11(vinte e sete milhões, seiscentos e vinte mil oitocentos e cinquenta e sete reais e onze centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas CONTEK ENGENHARIA S/A, CONSÓRCIO METROPOLITANA - VALE DO OURO (CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A e CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI) e F. P. VIEIRA ENGENHARIA LTDA., cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausentes as empresas DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, ESPECTRO ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA, DARWIN ENGENHARIA LTDA., CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e PERFIL ENGENHARIA S/A. A Comissão informou que após análise das propostas de preços pela CEDAE, órgão técnico responsável pela análise, as mesmas estavam de acordo com o edital, sendo assim a classificação geral do certame: 1º lugar - CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., no o valor total de R 23.998.746,83 (vinte e três milhões, novecentos e noventa e oito mil setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos); 2º lugar - F. P. VIEIRA ENGENHARIA LTDA., no valor total de R 24.643.969,28 (vinte e quatro milhões, seiscentos e quarenta e três mil novecentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos); 3º lugar - DARWIN ENGENHARIA LTDA., no valor total de R 25.682.552,32 (vinte e cinco milhões, seiscentos e oitenta e dois mil quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos); 4º lugar - ESPECTRO ENGENHARIA LTDA., com o valor total de R 25.819.656,34 (vinte e cinco milhões, oitocentos e dezenove mil seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos); 5º lugar - CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA., no valor total de R 26.207.377,17 (vinte e seis milhões, duzentos e sete mil trezentos e setenta e sete reais e dezessete centavos); 6º lugar - CONSÓRCIO METROPOLITANA - VALE DO OURO(CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A e CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI), no valor total de R 26.207.378,84 (vinte e seis milhões, duzentos e sete mil trezentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos); 7º lugar - CONTEK ENGENHARIA S/A, no valor total de R 27.011.746,48 (vinte e sete milhões, onze mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos); 8º lugar - PERFIL ENGENHARIA S/A, no valor total de R 27.217.565,21 (vinte e sete milhões, duzentos e dezessete mil quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos); e 9º lugar - DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., no valor total de R 27.620.854,11 (vinte e sete milhões, seiscentos e vinte mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e onze centavos). Dessa forma, a Comissão declara como vencedora do certame a empresa CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Em razão da ausência das licitantes acima citadas, a presente ata deverá ser publicada no DOERJ, abrindo prazo de 5 dias úteis para apresentação de recursos na forma do que dispõe o artigo 109, Inciso I, alínea \"b\" da Lei nº 8666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente substituta\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\nMembro\r\nF. P. VIEIRA ENGENHARIA LTDA\r\n(CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A e CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI)\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2016/SEOBRAS\r\nÀs 11:30h do dia 01 de fevereiro de 2017, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:FABIANA RODRIGUES GOMES - Presidente substituta , RAMON SOUZA FERNANDES COSTA, Membro, ANA CRISTINA PARISI, Membro, RICARDO LUIZ BITTAR, Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO, Membro, para divulgação do resultado final, conforme estabelecido no Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2016/SEOBRAS, para Contratação de suporte para conservação e manutenção do canteiro de obras da nova sede do Museu de Imagem e do Som - MIS -RJ, Processo Administrativo nº E- 17/001/521/2016, com valor total de R 134.254,47(cento e trinta e quatro mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e sete centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que a CONSTRUTORA M. ALVES LTDA, não compareceu ao certame. A Comissão informou que a proposta de preços da licitante estava em conformidade com o edital, sendo assim a mesma é declarada vencedora do certame com o valor total de R 134.254,46 (cento e trinta e quatro mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e seis centavos). Em razão da ausência da licitante, a presente ata deverá ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão.\r\nPresidente substituta\r\nRAMON SOUZA FERNANDES COSTA\r\nMembro\r\nId: 2011466\r\n"
        ],
        "2011527": [
            "2017-02-10 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COSTA CAMARGO COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 095/2016. Processo nº E- 08/001/449/2016. Data de Assinatura: 15/12/2016. Valor total:R 50.978,13 (cinquenta mil novecentos e setenta e oito reais e treze centavos).\r\nId: 2011527\r\n"
        ],
        "2011528": [
            "2017-02-10 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 112/2016. Processo nº E- 08/001/8460/2015. Data de Assinatura: 28/12/2016. Valor total: R 2.292.707,20 (dois milhões, duzentos e noventa e dois mil setecentos e sete reais e vinte centavos).\r\nId: 2011528\r\n"
        ],
        "2011670": [
            "2017-02-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos oito dias do mês de fevereiro de 2017, com a presença de Hudson Harca da Silva, ID Funcional nº 4189498-7, Marcelo Ceolin Victor de Souza, ID Funcional n° 43480470 e Thaís da Costa Ferreira, ID Funcional n° 4348059-4, a Comissão designada pela Portaria INEA PRES nº 685, de 26 de setembro de 2016, reuniu-se, ordinariamente, para apurar e registrar o resultado da Avaliação de Desempenho referente ao período do estágio probatório da servidora admitida em 07/02/2014 pelo Concurso Público homologados em 15/08/2013. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID AVALIADO\r\nAVALIADO\r\nCARGO\r\nNOMEAÇÃO\r\nID AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nAV4\r\nMÉDIA SIMPLES\r\nPROCESSO\r\n4388933- 6\r\nMagaly Vieira Costa dos Santos\r\nEngenheiro Civil Hidrólogo\r\n07/022014\r\n1444197- 7\r\nMárcia Simões Mattos\r\n43\r\n41,5\r\nE- 07/002.14595/2014\r\nId: 2011670\r\n"
        ],
        "2011839": [
            "2017-02-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\nATA DA 71ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO \r\nAo vigésimo primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e dezesseis reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda, número cento e seis, terceiro andar, com a presença de nove membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quórum, instalou-se a Reunião, presidida pelo Conselheiro Camilo Ribeiro Rulière, Vice-Presidente do Conselho, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Conselheira Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Deliberação. Item Um. Eleição de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário do Conselho de Administração, conforme o artigo treze, parágrafos primeiro ao quarto do Regimento Interno do CONAD. Item Dois. Aprovação do Plano Anual de Investimento (PAI). Item Três.Autorização para aumentar o limite de valor para captar recursos por meio da operação de cessão de créditos de Royalties e Participações Especiais. Informes. Item Um. Acompanhamento da operação de securitização de Royalties e Participações Especiais. Item Dois. Fluxo de caixa do Item Três. Evolução dos Benefícios, COMPREV e Auditoria de Benefícios - Legatário e Viúva. Item Quatro. Acompanhamento do cruzamento de dados do com os entes de Previdência Municipais e Estaduais. Item Cinco. Apresentação do Planejamento Estratégico. O Conselheiro Camilo Ribeiro Rulière, Vice-Presidente do CONAD, iniciou a reunião agradecendo a presença dos demais Conselheiros e, após as considerações iniciais, explicou o motivo da troca de data da reunião, e passou ao . O Vice-Presidente do CONAD esclareceu que, normalmente, o Secretário de Planejamento é o Presidente do Conselho, e sugeriu a indicação do Conselheiro Gustavo de Oliveira Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, como Presidente, uma vez que está prevista a incorporação pela SEFAZ da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão a partir de janeiro de dois mil e dezessete. A indicação foi aprovada por unanimidade pelos Conselheiros. O Conselheiro Camilo Rulière disse que permaneceu como membro do CONAD há muito tempo, não pretendendo continuar na Administração, e indicou o Conselheiro José Roberto Portugal Compasso como Vice-Presidente do CONAD. Os membros presentes aprovaram a indicação. O Conselheiro Camilo Rulière sugeriu, então, a recondução da Conselheira Francisca Rodrigues Talarico como Primeira Secretária do CONAD, e do Conselheiro Roberto Lúcio Cordeiro como Segundo Secretário. O Conselho de Administração aprovou a recondução dos referidos membros, e o Conselheiro Camilo Rulière passou a palavra ao Conselheiro Gustavo Barbosa. O Conselheiro Gustavo Barbosa agradeceu aos membros do CONAD pela confiança, e passou ao da pauta de deliberações. O Presidente do Conselho de Administração solicitou a retirada deste item da pauta de reunião, e explicou que, incialmente, o Conselho já possui uma autorização legal, por meio de aprovação na Assembleia Legislativa do Estado, contudo ainda não há contrapartida do próprio CONAD. Segundo o Conselheiro Gustavo Barbosa, não houve avanço do RIOPREVIDÊNCIA em realizar novas operações, mas seria necessário compatibilizar as autorizações do CONAD e da ALERJ. O Presidente do Conselho de Administração esclareceu a retirada do item de pauta pelo fato de ser inviável a realização de novas operações devido ao alto custo e ao baixo resultado financeiro. O Conselheiro Gustavo Barbosa explicou que o Governo do Estado está negociando com a Secretaria do Tesouro Nacional a possibilidade de realizar operação semelhante à feita em mil novecentos e noventa e nove. A diferença, de acordo com o Conselheiro, é que a nova operação custaria, no mínimo, entre doze e doze e meio por cento, o mesmo valor dos papeis das operações já realizadas. No entanto, de acordo com o Presidente do CONAD, para que essa operação fosse realizada, seria necessária a anuência dos investidores internacionais e a recompra dos títulos emitidos, o que se configuraria como inviável neste momento, devido ao custo financeiro para o RIOPREVIDÊNCIA. O Conselheiro José Roberto Compasso perguntou qual seria o valor máximo a ser captado caso a União resolvesse fazer essa transação por meio do Tesouro Nacional. O Conselheiro Gustavo Barbosa respondeu que o custo seria em torno de sete bilhões de reais, mas que preferia aguardar o resultado da negociação. O Conselheiro José Roberto Compasso indagou, então, se seria necessária criação de Lei Federal para que a transação fosse concretizada. O Presidente do CONAD disse que seriam necessárias Leis Federal e Estadual, e esclareceu que esteve no Congresso Nacional quando foi aprovada a Lei que trata da recuperação fiscal dos Estados. Segundo o Conselheiro, deverá ser criada uma espécie de cesta de ativos do Estado para ajudar a abater a dívida, o que pode gerar um alívio financeiro para os próximos três anos. No entanto, será necessário aguardar a sanção da Lei pelo Presidente da República. O Conselheiro Pedro Paulo Marinho de Barros lembrou que, com relação à captação, o RIOPREVIDÊNCIA entrou em default técnico na operação atual, que e todos os valores provenientes dos royalties estão sendo usados para quitar. O Conselheiro Pedro Paulo de Barros perguntou se a operação com a Secretaria do Tesouro Nacional teria como objetivo quitar esse débito ou reverter a situação. O Conselheiro Gustavo Barbosa disse que o RIOPREVIDÊNCIA é dono da securitizadora responsável pela operação de crédito no exterior. Os títulos são pagos, e o fluxo que sobra do serviço dos bonds é recebido pelo RIOPREVIDÊNCIA. De acordo com o Presidente do CONAD, em dois mil e dezesseis o RIOPREVIDÊNCIA recebeu entre trinta e quarenta milhões de reais, e que nos próximos anos esse fluxo tenderá a ter uma folga. Esse fluxo futuro de royalties, segundo o Conselheiro Gustavo Barbosa, poderá ser objeto de negociação a partir do momento em que as apresentarem fluxo financeiro mais consistente ao RIOPREVIDÊNCIA. O Presidente do CONAD lembrou que hoje a operação está acelerada, e que sessenta por cento de todo o excesso é consumido para pagar as operações. O Conselheiro Pedro Paulo de Barros perguntou, então, qual seria a previsão de tempo durante o qual o RIOPREVIDÊNCIA não receberia royalties, e o Presidente do CONAD respondeu que, primeiramente, seria necessário negociar com os investidores internacionais. O objetivo da nova operação, de acordo com o Conselheiro Gustavo Barbosa, seria gerar fluxo de caixa e, para isso, haveria um bloqueio de quase seiscentos milhões de reais. O Conselheiro Pedro Paulo de Barros analisou a incongruência da situação, uma vez que ocorre o bloqueio para pagar alimentos de servidores, enquanto há desbloqueio para pagar juros da operação. O Conselheiro Gustavo Barbosa informou que a Procuradoria Geral do Estado está tentando evitar os bloqueios há dois meses. O Vice-Presidente do CONAD declarou que não há sentido em bloquear o arresto estadual e liberar o bloqueio administrativo federal. A Conselheira Francisca Talarico perguntou a respeito da mudança na forma de cálculo dos royalties que estava prevista no Supremo Tribunal Federal. O Presidente do CONAD esclareceu que as petroleiras estavam usando como base o preço mínimo, que o Estado do Rio de Janeiro o percebeu como inadequado, e a Agência Nacional de Petróleo reconheceu essa inadequação. Contudo, o Conselho Nacional de Energia determinou que a ANP não corrigisse esse preço. A situação foi revertida no Supremo Tribunal Federal, que determinou redefinição do preço pela ANP, o que poderia gerar ao RIOPREVIDÊNCIA cerca de um bilhão de reais a mais. O Conselheiro Gustavo Barbosa perguntou, então, se os Conselheiros presentes concordavam com a retirada do item de pauta, ao que os membros presentes assentiram. Passou-se, então, ao O Conselheiro Reges Moisés dos Santos lembrou que o Plano Anual de Investimentos fora encaminhado aos membros do Conselho com antecedência, e informou que o PAI para o ano de dois mil e dezessete seguiria a mesma estratégia do ano anterior: que os recursos do Fundo Financeiro deveriam ser aplicados no curto prazo, objetivando liquidez imediata e diária, e que os recursos do Fundo Previdenciário seriam investidos no médio e no longo prazos. O Conselheiro Camilo Rulière perguntou qual seria a rentabilidade dos investimentos no médio e no longo prazos, e o Conselheiro Gustavo Barbosa respondeu que a Administração do RIOPREVIDÊNCIA tem por costume comprar títulos públicos NTN-B, com lastro na inflação, porque as obrigações do Fundo são reajustadas de acordo com esse índice. Os títulos pagam juros semestralmente, enquanto o principal é corrigido pela inflação. O Gerente de Operações e Planejamento da Diretoria de Administração e Finanças do RIOPREVIDÊNCIA, Senhor Fabio Rodrigo Amaral de Assunção, explicou que, atualmente, noventa por cento da carteira do Fundo Previdenciário está atrelada à inflação, cujos títulos renderiam, no mínimo, treze e meio por cento. O Gerente de Operações e Planejamento disse, ainda, que hoje o RIOPREVIDÊNCIA consegue captar no mercado títulos corrigidos pela inflação com acréscimo de seis por cento de juros, sempre respeitando o que foi determinado pelo Plano Anual de Investimentos: atrelar rendimento à inflação, porque se constitui como o menor risco no médio e no longo prazos. Segundo o Senhor Fabio Assunção, hodiernamente, o Fundo Previdenciário investe quase cem por cento dos seus recursos em títulos públicos com data de vencimento em dois mil e vinte e quatro e em dois mil e trinta. O Conselheiro Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes falou sobre a venda de mais de trinta imóveis esse ano, tendo a última venda logrado setenta e dois milhões de reais ao RIOPREVIDÊNCIA. A Conselheira Francisca Talarico perguntou a respeito dos últimos imóveis repassados pelo Estado ao RIOPREVIDÊNCIA. O Presidente do CONAD esclareceu que os imóveis ainda não foram transferidos devido aos ritos dos processos. O Conselheiro Gustavo Barbosa colocou o item em votação, o qual foi aprovado por unanimidade, e passou ao Item Um da Pauta de Informes. O Conselheiro Gustavo Barbosa esclareceu que o RIOPREVIDÊNCIA recebe dois fluxos de royalties: um referente à participação especial, outro aos royalties. De acordo com o Conselheiro, dois terços da receita são provenientes de participação especial e um terço, de royalties. A participação especial tem característica diferenciada, conforme o resultado líquido proveniente da exploração do poço de petróleo, a isso se carrega a despesa de manutenção ou de investimentos no poço. No quarto trimestre deste ano, a Petrobras carregou um alto custo, o que ocasionou a queda no repasse da participação especial. Como consequência, o RIOPREVIDÊNCIA acabou por pedir um aos investidores, ou seja, um perdão da dívida, que foi pago mediante negociação e alteração de contrato em dezembro de dois mil e dezesseis. O Presidente do CONAD esclareceu que, em função dessa situação, os recursos aportados nas \"contas reservas\" passaram a ser preservados, não sendo mais utilizados para a aceleração da amortização. O Secretário de Estado de Fazenda explicou, também, que ainda está mantida a não declaração de financeiro por parte do RIOPREVIDÊNCIA. Segundo o Conselheiro Gustavo Barbosa, a cotação dos títulos do RIOPREVIDÊNCIA no exterior alcançou cerca de noventa e quatro por cento do valor de face, se recuperando. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA exibiu o fluxo de caixa do Fundo Financeiro, segundo o qual estão previstos para o ano de dois mil e dezessete os pagamentos das folhas de duas competências do exercício de dois mil e dezesseis e de doze competências de dois mil e dezessete. O Fundo Previdenciário deverá alcançar o montante cerca de oitocentos milhões de reais até o mês de dezembro de dois mil e dezessete. O Conselheiro Reges dos Santos apontou que o Fundo Financeiro recebeu o aporte de dez bilhões e quinhentos milhões de reais do Tesouro Estadual em dois mil e dezesseis, e que está prevista a subvenção de quatorze bilhões e trezentos milhões de reais para o exercício de dois mil e dezessete. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA apresentou o panorama geral da aposentadoria no mês de novembro: cento e cinquenta e cinco mil novecentos e trinta e um eram aposentados provenientes do Executivo; cinco mil setecentos e quarenta e seis eram do Tribunal de Justiça do Estado; novecentos e trinta e um eram vinculados ao Tribunal de Contas do Estado; setecentos e seis eram aposentados da Assembleia Legislativa; e quatrocentos e cinquenta eram originários do Ministério Público do Estado; totalizando cento e sessenta e três mil setecentos e sessenta e quatro servidores inativos, cuja folha totalizou novecentos e setenta e dois milhões setecentos e dez mil reais. O Fundo tinha oitenta e nove mil novecentos e três pensionistas, e sessenta e nove mil seiscentas e oito pensões, cuja folha alcançou trezentos e dez milhões de reais totalizando duzentos e trinta e três mil trezentos e setenta e dois benefícios previdenciários. O Diretor-Presidente do Fundo apontou que a folha total de benefícios do mês de novembro alcançou o valor de um bilhão duzentos e oitenta e três milhões de reais, representando um aumento de quatro vírgula noventa e sete por cento em relação aos doze meses anteriores. O Conselheiro José Roberto Compasso perguntou qual seria o montante da contribuição previdenciária, e o Conselheiro Reges dos Santos respondeu que o valor anual seria de cerca de cinco bilhões de reais. O Conselheiro José Roberto Compasso perguntou, então, qual seria o montante da arrecadação previdenciária se a taxa de contribuição passasse de onze por cento para quatorze por cento. O Conselheiro Gustavo Barbosa afirmou que o valor mensal passaria de quatrocentos milhões de reais para quatrocentos e trinta milhões, não estando aí incluída a contribuição do Estado, patronal, que é contábil, o que totalizaria o valor de seis bilhões e quinhentos milhões de reais ao ano. Segundo o Secretário de Estado de Fazenda, o Tesouro Estadual ainda teria de aportar anualmente dez bilhões e quinhentos milhões de reais. O Conselheiro José Roberto Compasso observou que o aumento da alíquota de contribuição previdenciária impactaria fortemente os servidores estaduais, mas que, ainda sim, o déficit continuaria alto. O Conselheiro Gustavo Barbosa sustentou a gravidade do déficit e disse que a proposta de aumento da alíquota para quatorze por cento, juntamente com a criação de uma alíquota temporária de dezesseis por cento, ajudaria a diminuir e a equalizar esse déficit, mesmo que onerando o servidor. Não seria somente uma ação a resolver o problema, mas uma composição de ações. De acordo com o Presidente do CONAD, caso a proposta dos trinta por cento de contribuição previdenciária fosse aprovada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a capacidade de pagamento do Estado alcançaria dez competências. O Conselheiro Gustavo Barbosa destacou que é preciso haver ações concretas, uma vez que são retirados cerca de um bilhão e quinhentos mil reais de recursos que poderiam ser destinados a outras necessidades. A Conselheira Francisca Talarico advertiu sobre a crueldade de se retirar compulsoriamente trinta por cento da remuneração dos servidores. O Presidente do Conselho disse conhecer o peso dessa proposta, e argumentou que atualmente o Estado do Rio de Janeiro é incapaz de honrar as folhas de pagamento, e que não se recuperará sozinho. O Secretário de Estado de Fazenda argumentou se esquivar de entrar no mérito político da situação, e anunciou que a principal meta do órgão será o pagamento da folha dos servidores. Segundo o Conselheiro Gustavo Barbosa, apesar de duras, as medidas seriam necessárias devido à insuficiência de arrecadação frente à folha de pagamentos. O Conselheiro José Roberto Compasso questionou a prioridade de se pagar o servidor, uma vez que a real prioridade é manter o serviço público funcionando. O Conselheiro Gustavo Barbosa assentiu, e disse que está trabalhando para isso, que há mais de dez bilhões de reais represados em fornecedor, e que o custeio já está parando. O Conselheiro José Roberto Compasso perguntou se a situação seria resolvida caso os salários dos servidores fossem reduzidos em trinta por cento. O Presidente do CONAD respondeu que certamente ajudaria. O Conselheiro Pedro Paulo de Barros disse que só há duas soluções: aumentar o custeio ou reduzir as despesas, e perguntou se o Estado poderia suspender as isenções fiscais por seis meses como forma de aliviar o caixa do Estado. O Secretário de Estado de Fazenda esclareceu que se trata de incentivos fiscais, não de isenções, e disse que o Governo do Estado mostrou durante reunião na Assembleia Legislativa do Estado que mais de cinquenta por cento dos incentivos fiscais são provenientes do CONFAZ, além de autorizações legislativas e de decretos. O Conselheiro Gustavo Barbosa disse, ainda, que a despesa não se resolverá por conta própria, uma vez que os gastos com pessoal consomem setenta por cento da receita do Estado. O Conselheiro André Luís de Castro enfatizou a preocupação de todos, e acrescentou que a situação é formada por um conjunto de fatores, inclusive pelos bloqueios de contas pelo Governo Federal. O Conselheiro Reges dos Santos continuou a apresentação do item e exibiu o panorama geral da pensão: o Diretor-Presidente do Rioprevidência expôs a distribuição de pensões por tipo de beneficiário, e passou ao quadro comparativo do reajuste de benefícios e da quantidade de pensionistas com reajuste por paridade e pelo índice INPC. O Conselheiro Reges dos Santos passou à evolução dos servidores no Plano Previdenciário, que alcançou dezoito mil novecentos e vinte e quatro contribuintes em novembro, totalizando uma arrecadação patronal e de servidores no valor de dezessete milhões duzentos e sessenta e dois mil reais. O Diretor-Presidente do Fundo apresentou, também, a economia na folha de pensão proveniente de auditoria: trinta e três milhões e cem mil reais ao mês, totalizando um bilhão cento e oitenta e dois milhões de reais desde o ano de dois mil e doze, quando foram iniciadas as auditorias de folha. O Conselheiro Reges dos Santos lembrou que o Plano Previdenciário registrou a primeira aposentadoria por invalidez em julho de dois mil e quinze. Em dois mil e dezesseis foram registradas mais cinco aposentadorias, pelo mesmo motivo. De acordo com o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, o Fundo está realizando levantamento de processos de aposentadoria por invalidez dos segurados inseridos no Plano Previdenciário, os quais serão encaminhados à Perícia do Estado para reavaliação. Além disso, está sendo criado formulário para aposentadoria por invalidez em parceria com a Perícia, porque muitos servidores estão entrando no serviço público nas vagas destinadas a portadores de necessidades especiais e, posteriormente, solicitam aposentadoria por invalidez alegando essa mesma necessidade especial. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que em novembro a Receita de Compensação Previdenciária foi de treze milhões e setecentos e oitenta mil reais, e que o Estoque Acumulado somou cento e sessenta e sete milhões e setecentos mil reais. A receita da Coordenadoria de Arrecadação e Cobrança alcançou dez milhões setecentos e vinte e sete mil reais no exercício de dois mil e dezesseis. O Conselheiro Reges dos Santos informou que o RIOPREVIDÊNCIA continua realizando convênios com os entes de previdência dos municípios do Rio de Janeiro a fim de ampliar as auditorias das folhas de pagamentos e de benefícios. O Conselheiro Reges dos Santos apresentou as ações do RIOPREVIDÊNCIA para o ano de dois mil e dezessete: será publicada uma Resolução Conjunta entre a Secretaria de Planejamento e Gestão e o RIOPREVIDÊNCIA; será necessária a utilização da ferramenta GED, referente a processo digital; e o uso do SIGRH, uma ferramenta vista como investimento para o cruzamento de dados de até dois mil servidores por mês. A expectativa de economia com essa auditoria é de trinta milhões de reais. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA apresentou o novo Diretor Jurídico do Fundo, Senhor Marcel Silva Gladulich, e passou ao Planejamento Estratégico para o ano de dois mil e dezessete. De acordo com o Conselheiro Reges dos Santos, o objetivo seria a otimização da gestão da auditoria de benefícios, para a assunção da centralização de aposentadorias, e a das receitas próprias do RIOPREVIDÊNCIA. Estão previstos a redução de despesas em um por cento em dois mil e dezessete, o que gerará uma economia de cento e cinquenta milhões de reais, e um aumento de dez por cento das receitas próprias, por meio da venda de imóveis, da cobrança de Licenças sem Vencimento e da Compensação Previdenciária. A auditoria de benefícios, por sua vez, englobaria uma Resolução Conjunta entre a Secretaria de Planejamento e o RIOPREVIDÊNCIA, o cruzamento de dados entre o INSS e os Entes Federativos, a auditoria de folha de inativos, a auditoria processos de habilitação à pensão e aposentadoria, e a auditoria de aposentados inválidos. Já a centralização de aposentadoria seria exequível mediante a formulação do procedimento de aposentadoria, o desenvolvimento módulo de aposentadoria no SIGRH, a preparação da GED, a publicação do decreto de aposentadoria e, por fim, um treinamento interno e outro para os setores de Recursos Humanos dos órgãos do Estado. O Conselheiro Camilo Rulière solicitou que fosse consignado em ata seu pedido de renúncia como membro efetivo do Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA, por ser necessário que se dedique mais a questões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O Conselheiro Camilo Rulière alegou estar sobrecarregado com questões administrativas do TJ, elogiou o trabalho realizado pelo RIOPREVIDÊNCIA e agradeceu pela troca de experiências. O Presidente do CONAD lamentou a saída do Conselheiro Camilo Rulière e agradeceu pela colaboração de extrema relevância e pelo enriquecimento nas discussões. A Conselheira Wilma de Souza Leal disse que lhe causava estranheza a estrutura previdenciária mantida pelo estado, uma vez que seria necessária a contribuição de três servidores ativos para financiar um servidor inativo. Além disso, segundo a Conselheira, os servidores lotados em cargos comissionados contribuem para o INSS, e não para o Regime Próprio de Servidores do Estado. A Conselheira Wilma Leal destacou que, atualmente, a ALERJ possui seiscentos servidores concursados ativos e cerca de quatro mil e quinhentos servidores comissionados. Estes últimos contribuem para o INSS. A Conselheira Wilma Leal disse, ainda, ter ouvido que o Estado do Rio de Janeiro pretende que cada órgão custeie seus inativos, e afirmou que a ALERJ tem folga orçamentária, a qual é doada para o Poder Executivo, mas poderia ser usada para o pagamento de inativos. O Conselheiro Gustavo Barbosa reconheceu que os quatro mil e quinhentos servidores citados pela Conselheira Wilma Leal realmente não geram contribuição para o RIOPREVIDÊNCIA, por serem vinculados ao INSS. Caso contribuíssem para o RPPS, segundo o Presidente do CONAD, esses gerariam um problema para o Fundo, porque muitos deles estão próximos da aposentadoria. O Conselheiro Gustavo Barbosa esclareceu que, atualmente, quatro servidores ativos são necessários para custear um inativo, e que aposentadoria precoce e longevidade são fenômenos mundiais, com tendência a piorar a situação fiscal dos Fundos. O Presidente do CONAD aproveitou para explicar que o Fundo Previdenciário é um regime de capitalização com o objetivo de evitar que se dependa de servidores ativos para pagar inativos, e disse que a dinâmica mencionada pela Conselheira Wilma Leal é a mesma apresentada por todas as Assembleias Legislativas, devido à alta rotatividade de deputados. O Conselheiro Gustavo Barbosa disse que foi encaminhado à ALERJ Projeto de Lei com relação ao déficit previdenciário, cujo pagamento ficaria a cargo dos Poderes, em vez de ser arcado somente pelo Executivo. No entanto, o PL foi devolvido ao Executivo. Caso a medida fosse implantada, geraria um alívio anual de dois bilhões e duzentos milhões de reais aos cofres do Executivo. O Conselheiro Pedro Paulo de Barros lembrou que o dinheiro do Estado é único, e o que seria feita é uma redistribuição do montante. O Presidente do CONAD mencionou a presença de representantes da Segurança do Estado como ouvintes nesta reunião do Conselho, e propôs que a área de Segurança tenha representação no CONAD, alteração que deverá ser feita por meio de Lei. Os demais Conselheiros assentiram. O Conselheiro Gustavo Barbosa disse que os representantes serão convidados a participar das próximas reuniões do Conselho. O Presidente do CONAD também mencionou que diversas categorias manifestaram intenção de aderir à Previdência Complementar do Estado, e de optar pela entrada dos servidores no Fundo Previdenciário, situação que está sendo estudada. O Conselheiro Gustavo Barbosa agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Presidente do Conselho de Administração, Conselheiro Gustavo Barbosa, e eu, Primeira Secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes.\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\nPresidente do Conselho de Administração\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Justiça\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\nRepresentante do Ministério Público\r\nRepresentante dos Segurados do Legislativo\r\nId: 2011839\r\n"
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        "2011840": [
            "2017-02-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nCONSELHO FISCAL\r\nREALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nAo décimo terceiro dia do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e trinta minutos, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar, Centro, Rio de Janeiro. Presentes os Senhores Conselheiros Reinaldo Cosme Bahia Ferreira, no exercício da Presidência, e Antonio César Motta Carvalho, no exercício de Secretário. Esteve ausente o Senhor Esequias Gomes de Lima. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião com a seguinte pauta: Item Um. Aprovação dos Balancetes de Agosto, Setembro e Outubro de dois mil e dezesseis. Item Dois. Auditoria de Benefícios. Item Três. Regularidade Fiscal e de Almoxarifado. Item Quatro. Relatório de Investimentos. O Presidente do Conselho Fiscal, Senhor Reinaldo Cosme Bahia Ferreira, deu as boas-vindas a todos. A reunião iniciou-se com o O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Senhor Reges Moisés dos Santos, exibiu relatório estatístico e gerencial da Diretoria de Seguridade no mês de novembro. De acordo com o Senhor Reges dos Santos, a auditoria da folha de pensão apresentou uma evolução de economia acumulada no valor de um bilhão cento e oitenta e um milhões novecentos e oitenta mil reais desde o ano de dois mil e doze, o equivalente, hoje, a uma economia mensal de cerca de trinta e três milhões de reais. Com relação à arrecadação, o Senhor Reges dos Santos informou que em novembro a receita da Coordenadoria de Arrecadação e Cobrança, setor responsável por auferir as contribuições das licenças sem vencimento e de débito de encerramento de folha, entre outros, alcançou um milhão trezentos e dezesseis mil reais, e que a Receita de Compensação Previdenciária foi de treze milhões setecentos e oitenta mil reais. O Estoque Acumulado somou cento e sessenta e sete milhões e setecentos mil reais e, segundo o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, foi negociado com o Instituto Nacional do Seguro Social que a dívida de compensação previdenciária com a Autarquia, reconhecida por aquele órgão federal, deverá ser quitada com imóveis em dação de pagamento após escolha pelo Fundo dos ativos com melhor liquidez. O Senhor Antonio César Motta Carvalho quis saber sobre a operação de cessão de royalties pelo RIOPREVIDÊNCIA. Segundo ele, o Estado não participa do cálculo do valor de royalties e participações especiais a ser transferido ao RIOPREVIDÊNCIA. O Senhor Reges dos Santos confirmou a informação e disse que há uma ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal para deliberar sobre a participação do Estado neste cálculo. O Senhor Antonio César Carvalho lamentou que o RIOPREVIDÊNCIA e os servidores estaduais estejam sendo acusados levianamente pela atual crise econômica no Rio de Janeiro, e salientou que o Estado deve participar dos cálculos dos valores de royalties e participações especiais e fiscalizá-los. O Conselheiro ainda elogiou a Governança do RIOPREVIDÊNCIA pela organização e pelo controle. O Senhor Reges dos Santos agradeceu, e passou a palavra ao Gerente de Controladoria, Senhor Milton Gusmão do Nascimento. Item Um. O Gerente de Controladoria informou que a Diretoria Executiva da Autarquia tem por objetivo divulgar e dar transparência, por meio do , às informações geradas pelo RIOPREVIDÊNCIA. Ele apresentou os demonstrativos contábeis do Fundo Financeiro, cujas receitas realizadas arrecadadas em dois mil e dezesseis alcançaram três bilhões seiscentos e trinta e nove milhões duzentos e quatorze mil duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos. As despesas previdenciárias liquidadas, por sua vez, totalizaram doze bilhões trezentos e doze milhões oitocentos e oitenta e um mil e treze reais e quarenta e um centavos. Com relação ao Fundo Previdenciário, as receitas realizadas arrecadadas somaram cento e setenta e cinco milhões setecentos e setenta e nove mil seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos, enquanto as despesas previdenciárias liquidadas totalizaram cento e setenta e sete mil seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos. De acordo com o Senhor Milton do Nascimento, a composição do Ativo real no mês de outubro totalizou quinhentos e vinte milhões setecentos e setenta e três mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos. Com relação à despesa empenhada no período de janeiro a outubro, os aportes do Tesouro Estadual corresponderam a sessenta e seis vírgula oitenta e nove por cento do pagamento da folha total de pensionistas e de servidores inativos. O Assessor de Governança Corporativa, Senhor Almério Valente Bernacchi, colocou o item em votação. Os balancetes referentes aos meses de agosto, setembro e outubro de dois mil e dezesseis foram aprovados pelos Conselheiros presentes. O Senhor Carlos Henrique dos Santos informou que a Gerência de Controle Interno e Auditoria aprovou os relatórios de regularidade fiscal e de almoxarifado do RIOPREVIDÊNCIA. Item Quatro. A Agente de Conformidade da Gerência de Operações e Planejamento, Senhora Juliana Chaves Monteiro, informou que os recursos do Fundo Financeiro são aplicados em Fundos de DI, devido à necessidade de liquidez imediata e diária, e que os recursos do Fundo Previdenciário são investidos no médio e no longo prazos em títulos NTN-B, do Tesouro Nacional, para proteger os recursos. O Senhor Reinaldo Ferreira declarou que o trabalho feito pelo RIOPREVIDÊNCIA deveria ser disseminado no Estado, já que as pessoas não sabem quão apurado é o trabalho é feito pela Autarquia. O Presidente do CONFIS disse, ainda, que os servidores deveriam acessar o website do RIOPREVIDÊNCIA para verificar a qualidade do trabalho, e elogiou o serviço realizado pelo Fundo. O Senhor Reges dos Santos afirmou estar satisfeito com o reconhecimento pelo Conselho Fiscal do trabalho realizado, e disse querer que o trabalho seja mais divulgado entre os servidores, porque há transparência. A Senhora Marlene Santiago da Rosa Sampaio, Conselheira suplente, disse que acompanha o trabalho realizado pelo RIOPREVIDÊNCIA e que, com relação à licença sem vencimento, o servidor deveria contribuir. Segundo a Senhora Marlene Sampaio, os órgãos não repassam aos servidores que é necessário contribuir. O servidor não paga porque não sabe que precisa pagar. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA esclareceu que, atualmente, a Coordenação de Arrecadação e Cobrança acompanha os atos pelo Diário Oficial do Estado, entra em contato com o servidor e encaminha por correio eletrônico os boletos para pagamento. Segundo o Senhor Reges dos Santos, os órgãos de origem são os responsáveis por conceder as licenças, mas não informam os atos ao RIOPREVIDÊNCIA e mantêm os processos arquivados. Anteriormente, isso fazia com que a dívida do servidor afastado ficasse consideravelmente alta quando do retorno ao órgão. O Senhor Reinaldo Ferreira agradeceu a presença de todos os Conselheiros e dos membros suplentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Antonio César Motta Carvalho, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\nPresidente do Conselho\r\nANTONIO CÉSAR MOTTA CARVALHO\r\nSecretário\r\nId: 2011840\r\n"
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        "2011868": [
            "2017-02-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\nO Sr. Vice-Presidente fez uso da palavra para informar da visita do Secretário de Desenvolvimento de Itatiaia à JUCERJA para treinamento. Em seguida o servidor da JUCERJA, assessor da Procuradoria e advogado Dr. José Cerezolli, explanou sobre a criação do Instituto Brasileiro de Registro Empresarial - IBREmp, que prestará serviço de treinamento e orientação sobre as regras de registro empresarial no âmbito das Juntas Comerciais, assim como integração e padronização de procedimentos. O Vogal Dr. Ronald Sharp explicitou sobre o Instituto e o papel das Juntas Comerciais. Em seguida discutiu-se sobre questões administrativas e sobre a situação econômica do Estado. Em ato contínuo o Superintendente de Administração e Finanças Laércio Leão esclareceu acerca dos pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços da JUCERJA.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 15 de fevereiro de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2011868\r\n"
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        "2012177": [
            "2017-02-15 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 10 de fevereiro de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nMÉDIA\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.023.225- 8\r\nALAN GONÇALVES RODRIGUES\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n41\r\n41,0\r\nE- 03/021/98/2017\r\n5.023.266- 5\r\nALEXANDER DE ANDRADE SILVEIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n41,3\r\nE- 03/021/140/2017\r\n5.023.209- 6\r\nALINNE PEREIRA DA COSTA\r\nArquivologista\r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n43,0\r\nE- 03/021/25/2017\r\n5.023.229- 0\r\nALTAIR RAIZER JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n40,5\r\nE- 03/021/182/2017\r\n5.023.222- 3\r\nARMSTRONG DE ARAUJO SOUZA NETO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n43,3\r\nE- 03/021/208/2017\r\n5.023.262- 2\r\nBRUNO CESAR CARNEIRO CABO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n41,5\r\nE- 03/021/210/2017\r\n5.023.208- 8\r\nBRUNO DA CONCEIÇAO FERREIRA FLAUSINO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n41,0\r\nE- 03/021/141/2017\r\n5.023.185- 5\r\nBRUNO DIAS GURGEL DO AMARAL\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n41,3\r\nE- 03/021/142/2017\r\n4.334.526- 3\r\nCARLOS EDUARDO MOURA ALVES\r\nAgente Socioeducativo\r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n40,3\r\nE- 03/021/143/2017\r\n5.023.168- 5\r\nCARLOS PEDRO DA SILVA NETO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n43,0\r\nE- 03/021/99/2017\r\n5.023.455- 2\r\nDAVID CONSTANCIO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n40,5\r\nE- 03/021/100/2017\r\n5.023.251- 7\r\nDAVID MORAIS CABRAL\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n40\r\n39,8\r\nE- 03/021/107/2017\r\n5.023.175- 8\r\nEDCARLOS LIMA DE JESUS\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n41,3\r\nE- 03/021/144/2017\r\n5.023.258- 4\r\nFELIPE ALVES DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n40,5\r\nE- 03/021/101/2017\r\n5.023.288- 6\r\nGELVANDRE DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n40,5\r\nE- 03/021/145/2017\r\n5.023.223- 1\r\nGIOVANNI FARIA MANINI\r\nAgente Socioeducativo\r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n40,5\r\nE- 03/021/146/2017\r\n5.023.197- 9\r\nGUILHERME AUGUSTO DUARTE\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n41\r\n39,3\r\nE- 03/021/201/2017\r\n5.023.244- 4\r\nIGOR LEMOS MATASSOLI\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n43,5\r\nE- 03/021/102/2017\r\n5.023.284- 3\r\nJACQUES CORREA AMARESCO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n42,3\r\nE- 03/021/103/2017\r\n5.023.298- 3\r\nJULIANA BARATIERI VALENTE\r\nPedagogo\r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n42,0\r\nE- 03/021/24/2017\r\n5.023.218- 5\r\nLUIZ CARLOS MARQUES FERNANDES\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n40,5\r\nE- 03/021/104/2017\r\n5.023.192- 8\r\nSERGIO ALEXANDRE DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n40,5\r\nE- 03/021/105/2017\r\n5.023.276- 2\r\nTHIAGO D'ESTE DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n41,3\r\nE- 03/021/147/2017\r\n5.023.210- 0\r\nTHIAGO PEREIRA DA COSTA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n41,0\r\nE- 03/021/106/2017\r\n5.023.237- 1\r\nWILSON CASTRO DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n40,5\r\nE- 03/021/148/2017\r\n5.023.263- 0\r\nYVES YULLE MESQUITA PUELLO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,5\r\nE- 03/021/209/2017\r\nId: 2012177\r\n"
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        "2012188": [
            "2017-02-15 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n*Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, quinta-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, FERNANDA SALLES DE SOUSA, ROGERIO BARCELOS ALVES MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta, o julgamento ( ANTONIO CUNHA - processo nº E-01/4330/2010, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente o recorrente. Na sessão de 28.05.2015 o Relator proferiu seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso. Divergiu a Revisora no que foi acompanhada pela Vogal Fernanda Salles de Sousa, quando então pediu vista a Conselheira Vogal Renata Ferreira da Mota. Na presente sessão a Conselheira Vogal que anteriormente havia pedido vista votou acompanhando o Relator. Devido ao empate, votou o Sr. Presidente admitindo ter ocorrido a decadência, então conhecendo do Recurso e dando provimento ao mesmo, acompanhando o Sr. Relator. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Acumulação de Cargos), de interesse de - processo nº E- 26/33285/2011, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do (OBJETO: CLAUDIA MARIA JARDIM SERRA DE CANDOL - processo nº E-01/005/384/2014, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso. Divergiu a Conselheira Revisora. O Vogal Dr. Rogério Barcelos Alves pediu vista do feito para melhor avaliar os argumentos, o que foi deferido pela presidência. O Mesmo foi retirado de pauta sine die. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:40 (treze horas e quarenta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 29.11.2016.\r\nId: 2012188\r\n"
        ],
        "2012250": [
            "2017-02-14 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nÀs onze horas do dia sete de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, Sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA, representante da Diretoria de Gestão; NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e RODRIGO BORGES VALADÃO, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 4.016, de 16 de janeiro de 2017. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante dos seguintes processos: E-14/14.638/2012, E- 14/001.049960/2016, E-14/001.000607/2017 e E-14/001.001334/2017. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foram deferidos. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, , e pelos membros da CAQ, Juliana Curvacho Capella, Nathalie Carvalho Giordano Macedo\r\nId: 2012250\r\n"
        ],
        "2012595": [
            "2017-02-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDE FEVEREIRO DE 2017\r\n: Breda Transporte e Turismo Rio LTDA.- E-10/005/2080/2016- AI D 647670; Trans Turismo Rio Minho LTDA.- E-10/005/2179/2016- AI D 635531; Linave Transportes LTDA.- E- 10/005/4439/2016- AI D 647701- E-10/005/7220/2016- AI D 647734; Transa Transporte Coletivo LTDA.- E-10/005/5000/2016- AI D 647705; Expresso União LTDA.- E-10/005/5006/2016- AI D 607960; Viação União LTDA.- E-10/005/5023/2016- AI D 637658; Teixeira de Araújo Transporte e Turismo LTDA. ME- E-10/005/5057/2016- AI D 647693- E-10/005/5058/2016- AI D 647679; Viação Caravele LTDA.- E- 10/005/5460/2016- AI D 652818; Rio Ita LTDA.- E-10/005/5528/2016- AI D 649904; Viação Estrela S/A- E-10/005/5956/2016- AI D 623308- E-10/005/7450/2016- AI D 623330- E-10/005/9448/2016- AI D 649020; J. C. Guimarães Transportes Coletivos LTDA.- E-10/005/5971/2016- AI D 647733- E-10/005/7662/2016- AI D 647754- E-10/005/10923/2016- AI D 657604; União Transporte Interestadual de Luxo S/A. - UTIL- E- 10/005/6012/2016- AI D 604438- E-10/005/6014/2016- AI D 604440; Leandro Dias Marques de Souza- E-10/005/6316/2016- AI D 619350; Viação Mauá S/A- E-10/005/6614/2016- AI D 649019- E- 10/005/9097/2016- AI D 617816- E-10/005/10924/2016- AI D 657608; Viação Mirante LTDA.- E-10/005/6645/2016- AI D 624623; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA.- E-10/005/6674/2016- AI D 622230- E-10/005/8083/2016- AI D 647758- E-10/005/11541/2016- AI D 666001; Santa Eugênia Transportes LTDA.- E-10/005/7072/2016- AI D 642920; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E- 10/005/7617/2016- AI D 635807- E-10/005/7620/2016- AI D 635808- E-10/005/10921/2016- AI D 657605; Unirio Transportes LTDA.- E- 10/005/7668/2016- AI D 649987- E-10/005/9096/2016- AI D 647780; Marco Antonio Henriques Barbosa- E-10/005/7683/2016- AI D 651630; Viação Carmense LTDA.- E-10/005/8179/2016- AI D 647752; Carlos Magno Andrade Moura- E-10/005/8269/2016- AI D 605484; Sibelly Transportes LTDA.- E-10/005/8294/2016- AI D 647756; Fácil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/8948/2016- AI D 620011; Empresa Santa Terezinha LTDA.- E-10/005/8991/2016- AI D 620853- E- 10/005/12126/2016- AI D 669204- E-10/005/12128/2016- AI D 669201- E-10/005/12129/2016- AI D 669206; Nailton de Souza Pires- E- 10/005/9258/2016- AI D 645697; Expresso Mangaratiba LTDA.- E- 10/005/9890/2016- AI D 601151; Viação Montes Brancos LTDA.- E- 10/005/9941/2016- AI D 620854; Auto Viação ABC S/A- E- 10/005/10367/2016- AI D 657601; Agnaldo Sanches- E- 10/005/10390/2016- AI D 631514; Viação Barra do Piraí Turismo LTDA.- E-10/005/10484/2016- AI D 657602; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/10920/2016- AI D 657607; Reitur Turismo LTDA.- E- 10/005/11540/2016- AI D 661209- E-10/005/11542/2016- AI D 661210. Nada mais havendo, eu, Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 5ª reunião.\r\nId: 2012595\r\n"
        ],
        "2012898": [
            "2017-03-10 00:00:00",
            "\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2016.\r\nA reunião teve início no dia 10 de maio de 2016 no auditório da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda-SETRAB na Av. Nilo Peçanha, 50, 33º andar com apresentação das justificativas de ausência dos conselheiros; Sandra Rabello de Frias, Rejane Laeta, Valeria Alves, pela Sra. Presidente Rosely Lourenzato que passou para ordem do dia, com a leitura da ata da reunião anterior pela Sra. Secretária Delfina Maria Carvalho Simões para discussão e aprovação da plenária, após algumas correções apresentadas. A conselheira Maria da Penha pediu a palavra para transmitir uma mensagem recebida da Sra. Sandra Gomes de São Paulo que participou com o conselho Estadual daquele Estado na Conferência Nacional, cumprimentando a atuação dos Delegados do Rio de Janeiro durante o processo de discussão nos grupos e nas plenárias, demonstrando que os mesmos foram devidamente orientados pelo CEDEPI para exercerem seu papel durante a Conferencia Nacional. Em seguida a Sra. Presidente passou a palavra para os demais delegados presentes na reunião no sentido de que os mesmos fizessem uma avaliação da IV Conferência Nacional. Com a palavra o representante do Município de Seropédica, disse que gostou dos temos abordados e da participação e coesão dos representantes do Rio de Janeiro. O representante do Município da Queimados criticou a organização no item de hospedagem, ficando o próprio sem definição do hotel que deveria permanecer por mais 2 dias para participar da Conferência Nacional de Direitos Humanos e do transporte para o local da Conferência e da alimentação. Disse ainda que não aprovou a realização da conferência conjunta com os outros segmentos opinando pela separação dos temas nas próximas conferências. A representante do Município de Areal concordou com a fala do representante de Queimados. O representante de Guapimirim concordou com a avaliação dos delegados ressaltando a questão do transporte e o serviço de guarda malas no último dia que problemático e a falta de acessibilidade para idosos e deficientes. Aponta que faltou tempo para uma participação maior entre os delegados de outros segmentos. A conselheira Leila Cerqueira de São Gonçalo, opinou que valeu apena a experiência das conferências conjuntas por possibilitar a transversalidade das políticas e que há muito tempo era solicitado nas diversas conferências temáticas. Ressalta no entretanto que falta formação política dos conselheiros em que essa capacitação seja priorizada e que o CNDI deve conhecer a organização dos segmentos para uma próxima conferência conjunta se for o caso. Confirma falha nos transportes, na acomodação de alguns delegados em hotéis e a morosidade do setor de prestação de contas. A conselheira Isabel Bauer concorda com a fala dos delegados e explicita a falta de material para os idosos e da palestra Magna do DR. Renato Veras, cujo o material projetado, não dava tempo para a leitura. A conselheira Sílvia do Município de Itaperuna, citou as falhas de transporte, que teve que utilizar taxi todos os dias. Diz ainda que sentiu falta de água e café e que os eixos discutidos não foram bem abordados e que não aprovou a conferência em conjunto, pois a mesma não atingiu seus objetivos. Valeu a entrada do LGBTS , reclamando da intolerância e preconceito entre os participantes. Concorda com a fala da conselheira Leila, quanto a preparação dos conselheiros em políticas sociais e ninguém aborda as causas dos problemas e somente os efeitos. Considera as rodas de conversa positivas. O representante de Volta Redonda, disse que a IV Conferência Nacional foi circunstancial mas foi dado o exercício de tolerância, oportunidade que muitos não perceberam. A representante de Itaguaí concorda com os pontos apresentados, valendo como experiência para se avaliar os outros segmentos, concordando com a conferência em conjunto, desde que tenha tempo para uma melhor organização. Destaca a roda de conversa sobre os Fóruns. A Sra presidente do CEDEPI, apontou o transporte como ponto negativo, assim como a falta de organização no controle das bagagens. Quanto a plenária, a mesa que dirigiu os trabalhos encaminhou mau as discussões e discussões das propostas, aprovando à maioria em bloco, destacando que 82% votaram pela aprovação dos Fóruns. A conferência conjunta poderá continuar, desde que haja melhor organização. O representante de Santa Maria Madalena, gostou de ter ido a Brasília, mas não concorda da conferência em conjunta. A conselheira Maria da Penha ressaltou que o Rio de Janeiro 82 conselhos municipais e hoje se tiver 60 conselhos funcionado é muito. Destaca a capacitação dos conselheiros e principalmente dos gestores que devem ser estimulados a implementarem os conselhos municipais. Foi lido na reunião as Moções de Repúdio de Queimados e do CEDEPI, pela falta de apoio financeiro para garantir a participação dos delegados do governo. O conselheiro da SETRAB Francisco, apresentou a Superintendente de qualificação profissional da referida Secretaria que passou a informar, vários cursos que serão realizados, convidando os conselheiros para participarem. Com a palavra a Sra. Presidente do CEDEPI, informou como os delegados devem acessar o site do C NDI para imprimir o certificado de participação. Informou ainda o pedido de registro de uma ILPI no Município de Maricá e em que deveria ser marcado uma visita do CEDEPI ao local. Informa o ofício recebido sobre a alteração do nome da Secretaria que passou a ser Secretaria Municipal de Envelhecimento Ativo, Resiliência e Cuidados-SEMEARC. Informou ainda que foi programado para o dia 25 de junho, um Festival de Corais da Terceira no Teatro João Caetano. A Sra. Presidente informa o convite recebido da Comissão do Idoso da ALERJ sobre uma Audiência Pública , Dia Internacional de Combate a Violência a Pessoa Idosa, sem mais nada a tratar a Presidente do CEDEPI encerrou a reunião, sendo a presente Ata assinada pela 1ª Secretária Delfina Maria Simões e Presidente do CEDEPI Rosely Reis Lourenzato.\r\nPresidente do CEDEPI\r\nDELFINA MARIA CARVALHO SIMÕES\r\n1ª Secretária do CEDEPI\r\nId: 2012898\r\n"
        ],
        "2012899": [
            "2017-03-10 00:00:00",
            "\r\nDE 2016.\r\nNa data do dia sete do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis às 14:45 horas da tarde, iniciou a Reunião Ordinária do CEDEPI no Auditório da SETREAB sito à Avenida Nilo Peçanha, 50/33º andar reuniram-se os Conselheiros com a Coordenação dos trabalhos pela Presidente Rosely Reis Lourenzatto designando à Secretária Delfina Maria Carvalho Simões a fazer a leitura da Ata da última reunião e logo após foi aprovada pelos Conselheiros. Foram citadas as justificativas dos Conselheiros ausentes: Silvia Costa, Liz Machado de Freitas, Isabel Bauer, Valéria Alves e Sandra Rabello. A Presidente solicitou a Conselheira Maria da Penha para esclarecer sobre a extinção da SEESQV; ela nos informou que já estavam havendo exonerações na SEESQV e as mudanças do CEDEPI para o novo endereço Rua Jaceguai s/n - Maracanã, o restante do pessoal continuava aguardando inclusive a mudança para outro local. Ela nos disse ainda, que deveria ser substituída por esta fora da Secretaria. A Presidente Rosely solicitou a votação dos Conselheiros para as seguintes substituições: A Conselheira Rejane Laeta da Secretaria de Saúde ficou sendo a Vice- Presidente do CEDEPI e o Conselheiro Francisco da Secretaria do Trabalho (SETRAB) sendo o 2º Secretário do Conselho. A Conselheira Maria de Fátima Tavares falou que não devemos desanimar em relação aos nossos trabalhos e desempenhos no Conselho do Idoso. Foi feito um remanejamento nas Comissões. Foi dada a palavra para Maria da Penha da Silva Franco que nos disse da negatividade dos Anais da 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - citou o art. 22 em que mandam fortalecer mas se ainda nem foi executado. O outro assunto foi no que se refere ao OBSERVATÓRIO NACIONAL que nem foi discutido na Plenária da Conferência, portanto, muito menos Aprovado. A sugestão é que o CEDEPI deverá mandar um Ofício ao Conselho Nacional do Idoso CNDI sobre o assunto do OBSERVATÓRIO NACIONAL e ainda a respeito do Eixo II item 11 que se refere aos 2% da arrecadação das loterias estaduais e federais. Foi comunicado a todos os Conselheiros o retorno da Secretaria de Turismo. A Presidente esclareceu que continuamos sem as publicações oficiais e todos os demais trabalhos elaborados pelo CEDEPI por falta de instalações e também até o momento sem a nomeação efetiva da Secretária. O Conselho do Idoso ou seja seus Conselheiros foram unânimes na votação contra o Projeto de Lei nº 1723/2016 que diz Conselho Tutelar do Idoso do Vereador Marcelo Piui. A Comissão eleita pelo CEDEPI e o SEMEARC e ainda o Fórum PNEIRJ já estiveram tentando marcar uma audiência com o Vereador através da sua Assessoria mas, como estão no momento, em processo eleitoral não obtiveram sucesso. A Cláudia do SETRAB veio nos convidar para uma tarde de chás no dia 26/7, às 16h aqui nesse local onde irão homenagear as Vovós e Vovôs. Terminados todos os assuntos a presidência deu por encerrada a reunião e eu a Secretária lavrei a Ata e assinamos. \r\nLY LORENZATTO\r\nPresidente\r\n1ª Secretária\r\nId: 2012899\r\n"
        ],
        "2012919": [
            "2017-02-20 00:00:00",
            "\r\nAo dia 08 (oito) do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 504ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Procurador-Geral Leonardo Espíndola, os Procuradores do Estado: Guido Antonio Sucena Maciel, Fabiana Morais Braga Machado, Renata Guimarães Soares Bechara, Roberta Monnerat Alves, Moacyr Lamha Filho, Ingrid Andrade Sarmento Leal, Jorge Celso Fleming de Almeida Filho, Flavio Lessa Beraldo Magalhães, Renata Cotrim Nacif e Viviane Coser Vianna. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor André Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, o processo administrativo nº E- 14/001.011633/2013 (confidencial) foi colocado em julgamento. Ausente o interessado e presente o advogado. Apresentado o relatório, foi dispensada a sustentação oral e a relatora proferiu seu voto, pela absolvição do interessado. Ato contínuo, passou-se à votação e, por unanimidade, decidiu-se pela absolvição do interessado, nos termos do voto da relatora. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nPresidente\r\nId: 2012919\r\n"
        ],
        "2013101": [
            "2017-02-20 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representante do Ministério Público Federal Marta Cristina Pires Anciães; Representantes do Ministério Público Estadual Ana Cintia Lazary Serour e Delma Moreira Acioly; Representante da Defensoria Pública Marlon Vinicius de Souza Barcelos; Representantes da Comunidade Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Psicologia Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura das atas 108ª, 109ª, 110ª e 111ª 20.12.2016, 10/01/2017, 17/01/2017 e 24/01/2017, sendo todas aprovadas. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Processos para votação: Inspeção na Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho. Conselheira Marta Cristina Pires Anciães. Acordaram por unanimidade nos termos do Parecer da relatora. Item 6. Assuntos inerentes ao Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro: Renúncia de membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O Colegiado teceu breves comentários no sentido de que as propostas feitas pelo CPERJ para o Decreto de Indulto 2016 não foram acolhidas pelo MJ. Quanto à nota técnica que diz respeito a renúncia de membros do CNPCP decidiu este Colegiado em manter-se neutro quanto ao tema, portanto não se manifestará. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Carmen Sant´anna (Licença), Rita de Cássia Araújo de Faria (Férias), Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Simone Estrellita da Cunha (Férias), Heloisa Maria Giserman, Fátima Elisabeth de Souza Silva não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão do dia 14 de fevereiro de 2017.\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2013101\r\n"
        ],
        "2013102": [
            "2017-02-20 00:00:00",
            " Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. André Mirza Ana Claudia da Costa Albuquerque 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representantes do Ministério Público Federal Carmen Sant´anna e Marta Cristina Pires Anciães; Representantes do Ministério Público Estadual Ana Cintia Lazary Serour; Representante da Defensoria Pública Emanuel Queiroz Rangel e Simone Estrellita da Cunha; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Área de saúde Heloisa Maria Giserman; Representante da Psicologia Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de Presidente declarou aberta a sessão e passou para a da sessão deliberativa realizada no dia Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Visita da Coordenadora da RAESP, a Sra. Edite Rosa de Mesquita, da Assessora do Banco da Providência, Assistente social Terezinha Nascimento, do Sr. Sidney Teles, membro fundador da RAESP e lotado na Comissão de Direitos Humanos da ALERJ. Item 6. Assuntos inerentes ao Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. A Coordenadora da RAESP, Sra. Edite Mesquita teceu breves comentários a respeito do Projeto do Banco da Providência. Em seguida, a Assistente social e assessora do Banco da Providência falou que o Projeto bateu uma meta de 40% de egressos capacitados, isso foi graças ao financiamento de parcerias que vinham tendo até o final do ano passado e que a falta dessas parcerias dificultaria a continuação do trabalho e das metas planejadas para o ano que vem. O conselheiro Emanuel Queiroz Rangel sugeriu buscar recursos com a Esfera Federal e o conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição sugeriu cadastramento com a Vara de Execuções Penais, assessoria à 9ª Vara de Execuções Penais e com a iniciativa privada. O Sr. Sidney Teles, membro fundador da RAESP e lotado nada Comissão de Direitos Humanos da ALERJ falou sobre o impacto que pode causar se o projeto não seguir adiante. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela servidora Ana Claudia da Costa Albuquerque, substituta eventual da Diretora de Secretaria, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Delma Moreira Acioly, Rita de Cássia Araújo de Faria, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Fernanda Prates Fraga, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, João Gustavo Fernandes Dias, (Licença), Edna Del Pomo de Araújo, Jorge de Souza Gomes (LC), Fátima Elisabeth de Souza Silva (LC) não compareceram à sessão, justificadamente. Aprovada na sessão no dia 14 de fevereiro de 2017. \r\nPresidente\r\nSubstituta Eventual da Diretora de Secretaria\r\nId: 2013102\r\n"
        ],
        "2013202": [
            "2017-02-20 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n00-2016/335857-5. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Grosman Comércio Eletrônico LTDA - ME. Vogal Relator: Dr. Marco Antonio de Oliveira Simão. Assunto: Desarquivamento da 1ª Alteração Contratual, arquivada em 30/09/2016, sob o nº 02955098. Voto do Vogal Relator:votar pelo provimento do Recurso, determinando o desarquivamento da 1ª Alteração Contratual da empresa, arquivada em 30/09/2016, sob o número 02955098ressalvada a hipótese de rerratificação do ato no prazo de 30 (trinta) dias Após pedido de vista, o Vogal Dr. Rubens Branco apresentou voto divergente, no sentido de não dar provimento ao Recurso e manter o arquivamento do Ato de 1ª alteração contratual, observando, entretanto, que a Secretaria Geral anote na FIT da empresa informando à mesma a necessidade de adicionar ao seu CNAE original a subclasse 4713-0/01, ficando condicionado futuras alterações contratuais a tal ajuste da subclasse do CNAE. Aprovado por maioria o voto divergente. \r\nO servidor e assessor da Procuradoria José Cerezolli convidou a todos a participar da assembleia de constituição do Instituto Brasileiro de Registro de Empresa - IBREmp, que ocorrerá amanhã, as 10 horas, no Plenário da JUCERJA.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 22 de fevereiro de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2013202\r\n"
        ],
        "2013369": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 17 de fevereiro de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional: 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.017.870-9\r\nFERNANDA RODRIGUES PEREIRA\r\nPsicólogo\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n42,0\r\nE-03/021/222/2017\r\n5.017.825-3\r\nALZIRA SILVA SOARES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n35\r\n33,5\r\nE-03/021/259/2017\r\n5.017.713-3\r\nJESSICA FERNANDA PATATAS OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n39\r\n36,5\r\nE-03/021/261/2017\r\n4.362.251-8\r\nKEYLA ALVES VIEIRA LIMA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n37\r\n34,0\r\nE-03/021/260/2017\r\n3.441.076-7\r\nSIMONE DA SILVA FERREIRA\r\nPsicólogo\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n42\r\n38,0\r\nE-03/021/264/2017\r\nId: 2013369\r\n"
        ],
        "2013370": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 17 de fevereiro de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional: 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nMÉDIA\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n0.613.040-2\r\nCIRYACO JOSE DE PAULA MARINHO JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo \r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n41,5\r\nE-03/021/243/2017\r\n5.023.167-7\r\nFABIO ROBERTO NERIS DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n40,5\r\nE-03/021/247/2017\r\n5.023.198-7\r\nJULIO CESAR RODRIGUES MAXIMO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,8\r\nE-03/021/244/2017\r\n5.023.177-4\r\nLUCAS DA SILVA FIGUEIREDO\r\nAgente Socioeducativo\r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,0\r\nE-03/021/231/2017\r\n4.359.466-2\r\nPAULO FREITAS DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n32,5\r\nE-03/021/232/2017\r\nId: 2013370\r\n"
        ],
        "2013513": [
            "2017-02-21 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos 10 de fevereiro de 2017, com a presença dos servidores Rafael Ferreira Couto, Id. Funcional 5015245-9, Marco Antônio da Silva, Id. Funcional 4204504-5, Rogério Cupti de Medeiros Júnior, Id. Funcional 5076188-9, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria PROCON-RJ n° 73, de 30 de março de 2016, publicada no D.O. de 01 de abril de 2016 e deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores listados no Anexo Único, admitidos pelo concurso público n° 01/2011, homologado no Diário Oficial de 08/11/2012 e republicado no Diário Oficial de 22/11/2012. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAV.1\r\nPONT.\r\nAV.2\r\nPONT.\r\nAV.3\r\nPONT.\r\nAV.4\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50228188\r\nThiago de Souza Pereira\r\n- tivo - Agente Administrativo\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n44\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n44\r\n12/2016\r\n44\r\n44\r\nE-24/003/196/15\r\n50228382\r\nElisa Clementino de Freitas\r\nAssistente Técnico - Agente de PDC\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n44\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n44\r\n12/2016\r\n44\r\n44\r\n15\r\n50228285\r\nLiana Alexandra Maia Cathy\r\nAssistente Técnico - Agente de PDC\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n44\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n44\r\n12/2016\r\n44\r\n44\r\nE-24/003/202/15\r\n50236385\r\nLivia Pimenta de Araujo Britto\r\nAssistente Técnico - Agente de PDC\r\n15/01/2014\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n44\r\n01/2016\r\n43\r\n01/2017\r\n44\r\n43,75\r\nE-24/003/165/15\r\n50228331\r\nLucien Carle Moribe\r\nAssistente Técnico - Agente de PDC\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n44\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n44\r\n12/2016\r\n44\r\n44\r\nE-24/003/167/15\r\n50236407\r\nMaria da Conceição do Carmo Neri\r\nAssistente Técnico - Agente de PDC\r\n15/01/2014\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n44\r\n01/2016\r\n44\r\n01/2017\r\n44\r\n44\r\nE-24/003/169/15\r\n50227963\r\nMaria Isabel Branquinho da Costa\r\nAssistente Técnico - Agente de PDC\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n44\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n43\r\n12/2016\r\n44\r\n43,75\r\nE-24/003/204/15\r\n50228013\r\nPatrícia Banha Miscow\r\nAssistente Técnico - Agente de PDC\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n44\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n44\r\n12/2016\r\n44\r\n44\r\n15\r\n50228145\r\nRafael dos Santos Leitão\r\nAssistente Técnico - Agente de PDC\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n44\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n44\r\n12/2016\r\n44\r\n44\r\nE-24/003/181/15\r\n50228056\r\nRenan Arellano Teles de Menezes\r\nAssistente Técnico - Agente de \r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n44\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n44\r\n12/2016\r\n44\r\n44\r\nE-24/003/184/15\r\n50236431\r\nThiago de Jesus Souza\r\nAssistente Técnico - PDC\r\n15/01/2014\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n44\r\n01/2016\r\n44\r\n01/2017\r\n44\r\n44\r\nE-24/003/195/15\r\n50228250\r\nCarlos Vagner Moraes Sant'Ana\r\nAssistente Técnico - Técnico em Contabilidade\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n44\r\n04/2015\r\n43\r\n12/2015\r\n44\r\n12/2016\r\n44\r\n43,75\r\nE-24/003/134/15\r\n50236350\r\nJuliana Lobianco da Silva\r\nEspecialista - Advogado\r\n15/01/2014\r\n09/2014\r\n43\r\n05/2015\r\n42\r\n01/2016\r\n42\r\n01/2017\r\n43\r\n42,5\r\nE-24/003/161/15\r\n44564244\r\nPedro Paulo Pestana\r\nEspecialista - Advogado\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n44\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n44\r\n12/2016\r\n44\r\n44\r\n15\r\n\r\n43382088\r\nPedro Paulo Soares de Souza\r\nEspecialista - Advogado\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n44\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n44\r\n12/2016\r\n44\r\n44\r\n15\r\n50228307\r\nDora Mayer Andrade Martires\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n42\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n44\r\n12/2016\r\n44\r\n43,5\r\nE-24/003/139/15\r\n50228323\r\nDouglas Gonçalves de Abreu Siqueira\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n44\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n43\r\n12/2016\r\n44\r\n43,75\r\nE-24/003/140/15\r\n50236261\r\nFlávia Lira da Silva\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n15/01/2014\r\n09/2014\r\n43\r\n05/2015\r\n41\r\n01/2016\r\n42\r\n01/2017\r\n42\r\n42\r\nE-24/003/150/15\r\n50227882\r\nGeovani Guilherme Timbó Gomes\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n42\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n44\r\n12/2016\r\n44\r\n43,5\r\nE-24/003/152/15\r\n50227050\r\nIgor Angelo Monteiro\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n44\r\n04/2015\r\n43\r\n12/2015\r\n44\r\n12/2016\r\n44\r\n43,75\r\nE-24/003/157/15\r\n50227947\r\nLuciano Teixeira Pinheiro\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n44\r\n04/2015\r\n40\r\n12/2015\r\n43\r\n12/2016\r\n43\r\n42,5\r\nE-24/003/166/15\r\n50228374\r\nLudmilla Saback de Almeida Rosa\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n44\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n44\r\n12/2016\r\n44\r\n44\r\nE-24/003/203/15\r\n50236423\r\nMonike Alves da Silva\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n15/01/2014\r\n09/2014\r\n42\r\n05/2015\r\n44\r\n01/2016\r\n44\r\n01/2017\r\n44\r\n43,5\r\nE-24/003/175/15\r\n43822860\r\nRafael Quixadá Oliveira\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/01/2014\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n43\r\n01/2016\r\n44\r\n01/2017\r\n44\r\n43,75\r\nE-24/003/182/15\r\n50227890\r\nRegina Dalva Santos da Silva\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n43\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n40\r\n12/2016\r\n43\r\n42,5\r\nE-24/003/183/15\r\n50228200\r\nVivian Peixoto Calil\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n40\r\n04/2015\r\n40\r\n12/2015\r\n40\r\n12/2016\r\n40\r\n40\r\nE-24/003/198/15\r\nId: 2013513\r\n"
        ],
        "2013563": [
            "2017-02-22 00:00:00",
            " \r\nE DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nCelso de Jesus, Saturnina Pereira, Dra. Eufrásia Maria, Dr. João Carlos Mendes, Rosiane Jansen, Priscila Ferreira, Ana Ribeiro, Lucia Inês, Dra. Margarida Prado. \r\nAssembleia Presidida pela Secretária Geral Saturnina Pereira da Silva, na ausência da Presidente Maria de Fátima da Silva. \r\n- Ocupação nas Escolas; (Sem Deliberação).\r\nda Lei do CEDCA nº 1697, de 22 de agosto de 1990\r\nApós a leitura do art. 5º da Lei de criação do CEDCA nº 1697, de 22 de agosto de1990 e 1ª alteração criada pela Lei nº 2422/1995:\r\n“Art. 5º - O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA) será composto pelos representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, como previsto no artigo 51, parágrafo único, do ADCT da Constituição Estadual e por 7 (sete) representantes de órgãos públicos estaduais encarregados da política de atendimento à infância e à juventude, nomeados pelo Poder Executivo.”;\r\npara envio ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo com a justificativa da saída formal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que deixam de fazer parte das cadeiras cativas governamentais no CEDCA COM A INCLUSÃO de duas Secretarias do Estado para compor a vacância, regularizando a paridade da representação governamental no CEDCA, com o texto a seguir:\r\n“Art. 5º - O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA) será composto pelos representantes da Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, como previsto no art. 51, parágrafo único, do ADCT da Constituição Estadual, e por 9 (nove) representantes de órgãos públicos estaduais encarregados da política de atendimento à infância e à juventude, nomeados pelo Poder Executivo.”\r\nO art. 7º da mesma Lei fica inalterado:\r\nAprovação das Atas (04/11/15 e 25/05/16); Aprovada por unanimidade. \r\nProcesso para abertura do Edital - Contratação de Empresa; Chamamento Público para as Instituições participarem do Edital; Ministério Público na abertura do Edital; \r\neliberação\r\n*Omitida no D.O. de 23/06/2016.\r\n**Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 29/08/2016.\r\nId: 2013563\r\n"
        ],
        "2013660": [
            "2017-02-22 00:00:00",
            "\r\nAos oito dias do mês de fevereiro de 2017, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Gustavo de Oliveira Barbosa, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros João Roberto Kist Soares Lima, Alberto da Silva Lopes, Fabio de Oliveira Freire, Geraldo Miguel Vila Forte Machado, Roberto Lippi Rodrigues e Vanice da Conceição Padrão, foi aberta às 11:00 horas a centésima trigésima oitava sessão ordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião foram apresentados os novos Conselheiros o Subsecretário Adjunto de Fiscalização - João Roberto Kist Soares Lima e o Superintendente de Arrecadação - Fabio de Oliveira Freire, tendo o Presidente dito da satisfação com que todos deste Conselho os recebiam. Os novos Conselheiros agradeceram, manifestando suas intenções de contribuir com as atividades deste Conselho. Passando aoFoi apreciada a matéria e deliberada à recondução da Conselheira Vanice da Conceição Padrão como Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro e será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Resolução com a atual composição deste Conselho. Passando ao Foram apreciadas e aprovadas, por unanimidade, as listas tríplices devendo ser formado o respectivo Processo Administrativo para encaminhamento ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao terceiro item da pauta - Após apreciação do parecer da Assessoria Jurídica - SEFAZ e do pronunciamento da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ este Conselho deliberou pela confirmação na Carreira do Auditor Fiscal da Receita Estadual de que trata o Processo Administrativo nº E-04/085/40/2013, com a adoção das providências cabíveis. Passando ao Processo Administrativo nº E-04/086/7/2015 - será encaminhado ao Conselheiro Geraldo Vila Forte para ciência e pronunciamento. Processo Administrativo nº E-04/086/1/2016 - será encaminhado ao Conselheiro Geraldo Vila Forte para ciência e pronunciamento. Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016 - a matéria continua em exame. Processo Administrativo E-04/086/7/2016 - a matéria continua em exame. Processo Administrativo nº E-04/062/121/2016 - após alguns debates o Conselho, por unanimidade, deliberou favoravelmente ao pleito, encaminhando a matéria a Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, submetendo posteriormente à apreciação da Douta Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao O Senhor Presidente fez algumas considerações sobre a matéria e pede que o assunto seja mantido em pauta permanente. Tendo os demais Conselheiros concordado. Passando ao com a palavra o Presidente informou que, antes estava agindo, conversando com todos os poderes visando à reestruturação da Tecnologia da Informação desta Secretaria, mas, atualmente, esta matéria faz parte do acordo do Estado do Rio de Janeiro com a União, para que haja novos recursos que ensejará a melhora da Tecnologia da Informação, com o foco voltado para a melhoria da arrecadação. Passando ao sétimo item da pauta - com a palavra o Subsecretário de Receita - Adilson Zegur, que compareceu a reunião a convite, pediu a retirada deste item de pauta informando que de acordo com o Ofício nº 1205/2016 do Gabinete da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e da deliberação do Conselho Interinstitucional de Recuperação de Ativos, o Decreto nº 45.697 será revogado. Passando ao oitavoo Conselheiro Geraldo Vila Forte apresentou ao Presidente os Ofícios Pres./SINFRERJ 021, 022 e 023/2016 contendo as listas tríplices para escolha de novos membros do Conselho de Ética nos termos do disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 108 da Lei Complementar nº 69/90. Foi apresentado, ainda, o Ofício CCERJ/GAB/001/2017, por parte do Conselho de Contribuintes contendo a lista tríplice para a escolha de mais um membro nos termos do disposto no inciso III no § 1º do artigo 108 da Lei Complementar nº 69/90. Com a palavra o Conselheiro Geraldo Vila Forte apresentou o Ofício SINFRERJ nº 20/2016, que foi recebido e será examinado pelo Presidente. Tendo apresentado, também, o Ofício SINFRERJ nº 02/2017, que foi recebido pelo Presidente e será encaminhado à Assessoria Jurídica - SEFAZ para apreciação e parecer. Ainda neste item foi recebido o Processo Administrativo nº E-04/085/10/2016 encaminhado pelo Conselho de Ética, tendo sido deliberada a distribuição do processo ao Conselheiro Roberto Lippi para emissão de Relatório e apreciação na próxima reunião deste Conselho. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nPresidente\r\nConselheiro\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nGERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO\r\nConselheiro\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\nConselheiro\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nConselheira\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nId: 2013660\r\n"
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        "2013906": [
            "2017-02-23 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , INICIADA ÀS 1NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º\r\n10h 45 min.\r\n13h 15min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Delfim da Silva Santos Neto, Iran Monsores Ribeiro, Márcia Fábio Mazante, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Rogério Santos Toffano Pereira e Ricardo Bakr de Souza Faria.\r\nMarcello de Rezende Lourenço, Sérgio Peres Martins Vianna e José Walter de Oliveira Júnior.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Biracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira; Fernando Duarte Lopes Moreira / Victor Farjalla; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira; Carla Adriana Pereira / Silvania Parreira Conzendey Mendes; Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta; Jeferson Dantas de Araújo Costa e Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa. \r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nINSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 2ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 11 de janeiro de 2017.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.1:\r\n03/145188/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Delson Joaquim Tavares da Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/023589/2013. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Carlos Fernando Coutinho Cruz, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.3:\r\nE-12/679292/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.4:\r\n03/118146/2012, 03/108262/2012 e 03/103653/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.5:\r\n03/175962/2013.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.6:\r\nE-17/324731/2013, E-17/324721/2013 e E-17/324717/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.7:\r\nE-12/067/728/2013, E- 12/066/73982/2013, E-12/066/70270/2013, E-12/066/67925/2013, E- 12/066/64783/2013, E-12/062/77337/2013 e E-12/551240/2009 (anexo o proc nº E-12/066/28963/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Waldyr Collaco Filho, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.8:\r\nE-12/677565/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Helena Maia de Andrade, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.9:\r\nE-12/673380/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.10:\r\nE-17/319589/2013, E- 17/317655/2013, E-17/317652/2013, E-17/304251/2013, E- 17/304250/2013, E-17/304241/2013, E-17/304236/2013, E- 17/304209/2013 e E-17/304187/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.11:\r\n530/008921/2014, 530/008920/2014, 530/008919/2014, 530/008918/2014, 530/008917/2014, 530/008915/2014, 530/008914/2014, 530/008913/2014, 530/008911/2014, 530/008910/2014 e 530/008909/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.12:\r\n03/191194/2013 e 03/191190/2013.\r\nSr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.13:\r\nE-17/316654/2013, E- 17/316652/2013, E-17/316646/2013 e E-17/316649/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimentomantendo- se correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.14:\r\n040/209849/2013, 040/209848/2013, 040/204156/2013, 040/212381/2012, 040/212380/2012, 040/212378/2012, 040/212377/2012 e 040/212376/2012. *(omitidos na ata da 1ª. sessão, de 04.01.2017).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.15:\r\nE-17/332312/2013.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Fernanda Estrella Beserra Mirandaem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/16381/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/63359/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.17:\r\nE-12/066/42720/2014 (anexo o proc. nº E-12/348083/2012) 530/010849/2014, 530/010847/2014, 530/008922/2014 e 530/008908/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, itens II e III, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; penalidade de multa, e demais efeitos; correspondente às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignado no item 3.18:\r\n03/101093/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; ; correspondente às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignado no item 3.19:\r\nE-12/066/36674/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/4388/2013), E-12/253573/2012 (anexo o proc. nº E- 12/233024/2010), E-12/066/36671/2014 e (anexo o proc. nº E- 12/066/4381/2013). \r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Bruno de Albuquerque Ferreira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.20:\r\nE-12/679255/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Juarez Piovesani, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.21:\r\nE-12/677411/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Moises Renato de Almeida, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.22:\r\nE-12/675405/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Daniel Peixoto Ribeiro, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.23:\r\nE-12/674451/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.24:\r\n03/106523/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 20 (vinte) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.25:\r\nE-12/670064/2012.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro- Suplente da PMRJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.26:\r\nE-12/066/69858/2013, E- 12/066/69287/2013, E-12/066/68897/2013, E-12/066/68285/2013, E- 12/066/63284/2013, E-12/066/27724/2013, E-12/066/27379/2013, E- 12/062/77587/2013, E-12/062/59650/2013, E-12/062/48932/2013 (anexo o proc. nº E-12/064/20999/2013), E-12/062/41989/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/61759/2013), E-12/062/18562/2013 e E- 12/062/18319/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/63834/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Marcus Vinicius da Cruz em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.27:\r\nE-12/062/30152/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, la Saldanha de Paivaem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.28:\r\nE-12/679010/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, ur de Carvalho Alvesem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.29:\r\nE-12/675746/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Marcello Lins Silveiraem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.30:\r\nE-12/675389/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Josemar Franciscoem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação o estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.31:\r\nE-12/674486/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.32:\r\n03/102487/2014 (anexo os procs. nºs. E-12/020/107/2014 e E-12/020/1339/2014 - 9ª. Ciretran - Teresópolis), 03/102466/2014 (anexo os procs. nºs E-12/020/108/2014 e E- 12/020/1340/2014 - 9ª. Ciretran - Teresópolis), 03/180419/2013, 03/171219/2013 e 03103701/2013, 03/108333/2012 02541/2013 (anexo os procs. nºs E-12/066/7804/2014 e E- 12/066/41171/2014), 02540/2013 (anexo os procs. nºs E- 12/066/7802/2014 e E-12/066/41178/2014), 02539/2013 (anexo os procs. nºs E-12/066/7805/2014 e E-12/066/41162/2014), 02538/2013 (anexo os procs. nºs E-12/066/7822/2014 e E-12/066/41170/2014), 02537/2013 (anexo os procs. nºs E-12/066/7803/2014 e E- 12/066/39367/2014), 02534/2013 (anexo os procs. nºs E- 12/066/7821/2014 e E-12/066/41173/2014), 02533/2013 (anexo os procs. nºs E-12/066/7815/2014 e E-12/066/39359/2014) e 02531/2013 (anexo os procs. nºs E-12/066/7818/2014 e E-12/066/39366/2014).\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.33:\r\nE-17/318607/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.34:\r\nE-12/062/64560/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Marcos Gastaldi Dantas Juniorem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.35:\r\nE-12/062/44830/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.36:\r\n080/201397/2014, 080/201097/2014 e 040/213394/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.37:\r\n117/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignada no processo discriminado no item 3.38:\r\nE-12/062/17841/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\nPROGRAMA DE AÇÕES EDUCATIVAS DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/RJ.\r\nEm prosseguimento a revisão dos conteúdos das disciplinas integrantes do Programa de Ações Educativas do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, in casu, para o exercício de 2017, tocante ao estudo das Resoluções do CONTRAN editadas e, ou, alteradas, e, ainda, em razão das recentes alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), in casu específico, aquelas constantes das palestras que vêm sendo proferidas aos participantes dos seminários de atualização e dos cursos de capacitação, respectivamente, ministrados para os servidores pertencentes aos órgãos e entidades executivos de trânsito municipais, inclusive, para policiais militares; o Presidennte do CETRAN/RJ, Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, propôs aos Conselheiros que fossem minuciosamente reapreciadas as seguintes normativas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN: Resolução CONTRAN nº 619, de 06 setembro de 2016 (Estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências); e (Dispõe sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme previsto no caput do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB).\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2013906\r\n"
        ],
        "2014109": [
            "2017-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nDE FEVEREIRO DE 2017\r\n: Antônio Tomaz da Silva- E- 10/005.11820/2016- AI D 633341. PROCESSOS INDEFERIDOS: Luciano Lourenço Fernandes- E-10/005.10209/2015- AI D 637784; Expresso Pinto e Palma LTDA.- E-10/005.1627/2016- AI D 633190; Viação Vera Cruz S.A- E-10/005.1766/2016- AI D 633203; Claudete Maria Freitas Ramirez- E-10/005.5177/2016- AI D 625100; ETS - Fretamento e Turismo LTDA-ME.- E-10/005.5306/2016- AI D 636447; União Transporte Interestadual de Luxo S.A - UTIL- E-10/005.6013/2016- AI D 604439- E-10/005.10894/2016- AI D 612935; Transa Transporte Coletivo LTDA.- E-10/005.6693/2016- AI D 647750; Kalinda do Brasil Locação Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.7572/2016- AI D 647695- E-10/005.7574/2016- AI D 647719- E-10/005.7575/2016- AI D 647690; Ouro de Minas Transportes e Turismo LTDA-ME- E- 10/005.7807/2016- AI D 648326; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E- 10/005.7897/2016- AI D625886; Transporte e Turismo Real Brasil LTDA.- E-10/005.8611/2016- AI D 635831; Rio Cidade Service Tur Transportes Turísticos LTDA.- E-10/005.8830/2016- AI D 648319; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005.9006/2016- AI D 633644- E-10/005.9082/2016- AI D 633638- E-10/005.15285/2016- AI D 650483; Viação Mauá S.A- E-10/005.9098/2016- AI D 658231; Luis Claudio Firmino Fernandes- E-10/005.9624/2016- AI D 642167; Empresa Paixão Tour Transportes LTDA-ME- E-10/005.9722/2016- AI D 647778; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.9772/2016- AI D 652021- E-10/005.9777/2016- AI D 624872- E-10/005.9778/2016- AI D 652022; E-10/005.15368/2016- AI D 671412- E-10/005.15369/2016- AI D 671413- E-10/005.15373/2016- AI D 671415; Empresa de Transportes Limousine Carioca S.A- E-10/005.10662/2016- AI D 666401; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005.10739/2016- AI D 636935; Nobre Turismo de Paraíba do Sul LTDA. EPP- E- 10/005.10816/2016- AI D 633647; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005.10916/2016- AI D 647794; Viação Costeira LTDA.- E- 10/005.10917/2016- AI D 657613; Viação Santa Luzia LTDA.- E- 10/005.10922/2016- AI D 657609; Feital Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005.11032/2016- AI D 657611; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005.11269/2016- AI D 610839- E-10/005.15319/2016- AI D 663022; Marcos Heder da Conceição Maia- E-10/005.11496/2016- AI D 654274- E-10/005.11497/2016- AI D 654273; CJRTUR Agência de Viagens e Locadora LTDA.ME- E-10/005.12032/2016- AI D 647776; COOTACOM- Cooperativa de Transportadores e Amigos do Colégio Militar LTDA.- E-10/005.13012/2016- AI D 657622; Leandro Ramos de Medeiros- E-10/005.13707/2016- AI D 645704; Márcio da Silva de Carvalho- E-10/005.13825/2016- AI D 663601; Auto Viação Tanguaense LTDA.- E-10/005.14612/2016- AI D 667817; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005.14734/2016- AI D 675001; Explorer Transportes e Serviços LTDA.- E-10/005.14737/2016- AI D 682601; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005.14972/2016- AI D 685201; Rio Ita LTDA.- E- 10/005.14977/2016- AI D 667816- E-10/005.14969/2016- AI D 665040- E-10/005.16061/2016- AI D 671417; Transporte e Turismo Real Brasil LTDA- E-10/005.15134/2016- AI D 671808; Viação Vila Rica LTDA.- E- 10/005.15292/2016- AI D 668408; Turismo Três Amigos LTDA.- E- 10/005.15513/2016- AI D 678803; Empresa de Transportes Continental LTDA.- E-10/005.15906/2016- AI D 650513; Freita's Autolocadora LTDA-ME- E-10/005.16049/2016- AI D 681649; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005.16110/2016- AI D 668618. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 6ª reunião.\r\nId: 2014109\r\n"
        ],
        "2014229": [
            "2017-03-03 00:00:00",
            "GERAL DO ESTADO\r\nGERAL DO ESTADO\r\nAo dia 17 (dezessete) do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 14º andar, compareceram à 505ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Procurador- Geral Leonardo Espíndola, os Procuradores do Estado: Renata Guimarães Soares Bechara, Roberta Monnerat Alves, Renata Cotrim Nacif, Viviane Coser Vianna, Leandro Telles P. Figueiredo, Jorge Celso Fleming de A. Filho, Felipe de Melo Fonte, Fernando Froes Oliveira, Guido Antonio Sucena Maciel e Moacyr Lamha Filho. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor André Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, foi analisado o processo nº - manifestações de interesse de Procuradores do Estado que pretendem licença para estudo no exterior com início no corrente ano. Após a leitura dos requerimentos, os Conselheiros, por unanimidade, entenderam que as 4 (quatro) vagas disponíveis devem ser destinadas aos Procuradores do Estado Luís Paulo Ferreira dos Santos, Rodrigo de Almeida Távora, Debora Eugenia May Viriato e Bruno Fernandes Dias, aos quais caberá, oportunamente, comprovar a aceitação por Universidades estrangeiras e requerer a licença especial em conformidade com o art. 4º da Resolução PGE nº 3.676/2014. Em seguida, passou-se ao exame do requerimento formulado pelo Procurador Rafael Santana Bastos a fls. 85 a 90 do processo em questão. Os Conselheiros, por unanimidade, opinaram pelo deferimento do pedido de fls. 90, a fim de que seja concedida ao requerente licença especial de 35 dias para estudo no exterior, devendo o restante do prazo de afastamento ser composto pelo gozo de férias e licença prêmio, caso estas sejam devidamente requeridas e autorizadas. Posteriormente, o processo nº (confidencial) foi colocado em pauta, para a oitiva das testemunhas do interessado. Ausente o interessado e presente o advogado, Dr. Daniel Apolônio. Antes de iniciada a oitiva das testemunhas presentes, o Dr. Daniel Apolônio registrou o seu agradecimento pelo adiamento, a pedido do interessado, da sessão do Conselho. Em seguida, manifestou a intenção de suscitar questão de ordem - materializada na necessidade de análise, antes da oitiva das testemunhas, da prescrição das imputações, como alegado na defesa - mas, acolhendo sugestão do Relator, concordou em veicular a matéria em razões finais. Em seguida, o advogado do interessado dispensou as testemunhas arroladas nos itens 1, 2, 3 e 9 da fl. 1.111 dos autos. Passou-se então à oitiva das testemunhas arroladas pelo interessado, respectivamente, nos itens 7, 5, 6 e 8 da fl. 1.111 dos autos, conforme termos de declaração em anexo, que foram assinados pelas testemunhas, pelo advogado do interessado, pelo Relator e pelo Procurador-Corregedor. Encerrados os depoimentos, o Procurador-Geral teve que se ausentar da sessão, que passou a ser presidida pelo Conselheiro Guido Antonio Sucena Maciel. O advogado do interessado declarou que, em princípio, insiste no depoimento da testemunha arrolada pelo interessado no item 4 da fl. 1.111, mas, até o dia 6/3/2017, irá confirmar o interesse na oitiva. A pedido do Presidente do Conselho, o advogado do interessado assumiu o compromisso de que, se não houver fatos distintos daqueles enfrentados nos depoimentos prestados nesta sessão a serem revelados pela testemunha em questão, irá apresentar petição, dispensando a sua oitiva. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador- Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai assinada por ele, pelo Procurador Guido Antonio Sucena Maciel e pelo Procurador- Geral Leonardo Espíndola.\r\nPresidente\r\nId: 2014229\r\n"
        ],
        "2014608": [
            "2017-03-03 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAntônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n00-2016/388996-1 e 00- 2016/388907-4 (anexos: 57-2012/317294-2 e 36-2013/181877-5). Recorrente: Corregedoria da Jucerja. Recorrida: Supermercado Jubileu EIRELI - 3360006135-1. Vogal Relator: Dr. Gilberto de Araújo Motta. Assunto: Desarquivamento ex-officio da constituição da Supermercado Jubileu EIRELI - 3360006135-1. por dar provimento ao desarquivamento imediato do registro doSUPERMERCADO JUBILEU EIRELI - 3360006135-1, pela total violação do art. 980ª, § 2º, da Lei nº 10406/2012. Por consequência do desarquivamento ora deliberado, comunicar aos sócios cotistas da sociedade SUPERMERCADO JUBILEU LTDA, NIRE 3320825553-0, o seu reestabelecimento na forma do último ato registrado sob o nº 2227656 (3ª alteração contratual). Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nJustificada a ausência do Sr. Presidente Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, que está participando de reunião do GT-Sistema, organizado pelo Departamento de Registro e Integração - DREI, em Brasília na data de hoje. Em ato contínuo o Sr. Vice- Presidente presta suas homenagens ao Vogal Dr. Gilberto Motta, cujo mandato termina na próxima semana e participa hoje de sua última plenária, tendo sido aplaudido por todos. O Vogal Dr. Ronald Sharp fez uso da palavra para ressaltar as grandes qualidades do Dr. Gilberto Motta, salientando que o Dr. Gilberto ensinou muito a todos os Colegas Vogais. Os Vogais Drs. Jorge Humberto e Pedro Conti também homenagearam o Dr. Gilberto. O Vogal Dr. Antonio Miguel salientou o grande trabalho realizado pelo Dr. Gilberto, tendo ainda sugerido a criação de um conselho de notáveis que pudesse transmitir o conhecimento relativo ao registro público aos novos vogais. O Vogal Dr. Cláudio da Cunha Valle agradeceu pelo aprendizado que recebeu do Dr. Gilberto Motta. O Sr. Vice-Presidente novamente ressaltou as grandes qualidades do Dr. Gilberto, que deixará grandes amigos na JUCERJA, que muito se aprendeu com seus ensinamentos. O Procurador Dr. José Sarmento manifestou em seu nome e em nome da Procuradoria, os agradecimentos ao Dr. Gilberto pela sua conduta e dedicação. O Vogal Dr. Gilberto agradeceu às palavras de todos, ressaltando o papel institucional do vocalato da JUCERJA, que representa a heterogeneidade da sociedade, assim como a importância do cooperativismo como um todo. Ressaltou, ainda, que fez grandes amigos na JUCERJA. Foi apresentado pelo Sr. Vice-Presidente o processo referente à Delegacia de Vassouras, já aprovado pelo E. Plenário. Informou ainda, que os trâmites estão avançados para a abertura da Delegacia da JUCERJA em Teresópolis.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 08 de março de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nId: 2014608\r\n"
        ],
        "2014895": [
            "2017-03-06 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 20 de fevereiro de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n4.178.199- 6\r\nPEDRO DELFIM RODRIGUES OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo \r\n10- out-13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n40\r\n41,5\r\nE- 03/021/279/2017\r\nId: 2014895\r\n"
        ],
        "2015030": [
            "2017-03-06 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos 13 de fevereiro de 2017, com a presença dos servidores Rafael Ferreira Couto, Id. Funcional 5015245-9, Marco Antônio da Silva, Id. Funcional 4204504-5, Rogério Cupti de Medeiros Júnior, Id. Funcional 5076188-9, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria PROCON-RJ n° 73, de 30 de março de 2016, publicada em 01 de abril de 2016 e deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores listados no Anexo Único, admitidos pelo concurso público n° 01/2011, homologado no Diário Oficial de 08/11/2012 e republicado no Diário Oficial de 22/11/2012. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião datada e assinada pelos presentes.\r\nRAFAEL FERREIRA COUTO\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA\r\nROGÉRIO CUPTI DE MEDEIROS JÚNIOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAV.1\r\nPONT.\r\nAV.2\r\nPONT.\r\nAV.3\r\nPONT.\r\nAV.4\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50242369\r\nAlena Moura Cruz\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n43\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,75\r\nE- 24/003/127/2015\r\n50243497\r\nBraga Gandos\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n43\r\n02/2016\r\n43\r\n02/2017\r\n44\r\n43,5\r\nE- 24/003/144/2015\r\n50242806\r\nHenrique Rocha Pereira das Neves\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n43\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,75\r\nE- 24/003/156/2015\r\n50236458\r\nKátia Cristine Farias Meirelles\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n15/01/2014\r\n09/2014\r\n43\r\n05/2015\r\n44\r\n01/2016\r\n43\r\n01/2017\r\n44\r\n43,5\r\nE- 24/003/162/2015\r\n50243349\r\nMarcos Antônio da Cunha\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n10/02/2014\r\n10/2014\r\n42\r\n06/2015\r\n42\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n43\r\n42,75\r\nE- 24/003/257/2015\r\n50243217\r\nTatiana Conceição de Miranda\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n42\r\n06/2015\r\n40\r\n02/2016\r\n42\r\n02/2017\r\n43\r\n41,75\r\nE- 24/003/192/2015\r\n50243241\r\nVanessa da Silva Figueiredo\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n44\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n44\r\nE- 24/003/197/2015\r\nId: 2015030\r\n"
        ],
        "2015226": [
            "2017-03-07 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n9:30h.\r\n16:50h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Delfim da Silva Santos Neto, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Rogério Santos Toffano Pereira e Marcello de Rezende Lourenço, Silvania Parreira Conzendey Mendes e José Walter de Oliveira Júnior.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira; Iran Monsores Ribeiro / Fábio Villela de Pinho; Márcia Fábio Mazante / Lineu Castilho Martins; Ricardo Bakr de Souza Faria / Edilson Maranhão Pessanha; Carla Adriana Pereira; Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta; Jeferson Dantas de Araújo Costa e Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n- Comprovada a existência de quorum, em seguida, o Presidente do CETRAN/RJ, Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, a pedido, conferiu a palavra ao Senhor(Cel. PM. RR), então Assessor Especial da Presidência da Niterói Transporte e Trânsito S.A (NITTRANS) que, em síntese, por razão de exigência da alteração da sua atividade funcional junto à NITTRANS, aos presentes sobre a sua impossibilidade, neste tempo, de continuar participando, como convidado, das sessões plenárias do CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 3ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 18 de janeiro de 2017.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.1:\r\n03/181283/2013.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/87550/2013, E- 12/062/82555/2013, E-12/062/080241/2013 - 1ª Ciretran / Niterói/RJ (anexo o Proc. nº E-12/062/57702/2014), E-12/062/74578/2013, E- 12/062/72321/2013 e E-12/062/062749/2013 (10ª Ciretran - Itaguaí/RJ).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Rafael Napoleao Gonçalvesem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/43086/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Pedro Rubens Vieira Mil Homens Costaem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/35134/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Roberto Nicolas Pimmingstorfer Gimenaem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.5:\r\nE-12/679664/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Marcos de Souza Franca Filhoem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.6:\r\nE-12/677575/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Fabio Gomes de Melloem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.7:\r\nE-12/677546/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Wagner Vieira Dantasem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.8:\r\nE-12/676254/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Jorge Luiz de Magalhãesem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.9:\r\nE-12/674775/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Marvel Dias em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.10:\r\nE-12/674205/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Priscila Macieira Rochaem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.11:\r\nE-12/673466/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignada no processo discriminado no item 3.12:\r\nE-12/679365/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/95389/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.14:\r\nE-12/066/72628/2013, E- 12/066/69952/2013, E-12/066/53727/2013, E-12/062/95047/2013, E- 12/062/80221/2013, E-12/062/74656/2013, E-12/062/72499/2013 e E- 12/062/41401/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/082449/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Maria Pires Albuquerque e Silvaem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/16103/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Alan Lucena Marquesem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.17:\r\nE-12/680408/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Monica de Almeida Karamem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.18:\r\nE-12/678932/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Carla Faleiro Guilhermeem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.19:\r\nE-12/678865/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Ivan Nunes da Costa Filhoem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.20:\r\nE-12/676892/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Pedro Barreto Gomesem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.21:\r\nE-12/675304/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Francisco Junqueira de Carvalho Meirellesem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.22:\r\nE-12/674827/2012.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.23:\r\nE-12/062/63429/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/72335/2013), E-12/015/287/2013 (4ª Ciretran / Nova Iguaçú; anexo o proc. nº E-12/066/62348/2013), E-12/553091/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/50076/2013), E-12/546295/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/63827/2013) e E-12/545573/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/42688/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/82701/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.25:\r\nE-12/062/685/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/61938/2013).\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.26:\r\nE-17/324733/2013 e E- 17/324729/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.27:\r\nE-12/066/2247/2014 (anexo o proc. nº E-12/335553/2011), E-17/304183/2013 e E- 17/303823/2013 317/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso II do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.28:\r\n2158/2013.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Milton Pereira de Oliveiraem síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.29:\r\nE-12/062/16914/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 22 (vinte e dois) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.30:\r\nE-12/062/2059/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 26 (vinte e seis) pontos das au tuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.31:\r\nE-12/062/1848/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.32:\r\nE-12/066/45112/2013 (anexo o proc. nº E-12/670811/2012).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignada no processo discriminado no item 3.33:\r\nE-12/062/32419/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignada no processo discriminado no item 3.34:\r\nE-12/677244/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignada no processo discriminado no item 3.35:\r\nE-12/674654/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignada no processo discriminado no item 3.36:\r\nE-12/673859/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\no relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso II, do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017 consignada no processo discriminado no item 3.37:\r\nE-12/062/017203/2013.\r\nSr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.38:\r\nE-12/066/76288/2013 e E- 12/066/75703/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.39:\r\nE-12/066/72547/2013 e E- 12/066/71167/2013.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro- Suplente da PMRJ.\r\n4. APRECIAÇÃO DE PROCESSO DE CONSULTA - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA/CRPS/RJ - Nº E-12/077/01/2017.\r\n- Apreciação de consulta endereçada ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, efetuada pelo insigne CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO ESTADO - firmado pela Ilustríssima Senhora Doutora Diva Lúcia Gautério Conde, M.Dª. Conselheira - Presidente, invocando o direito adquirido dos profissionais detentores de cursos de capacitação para Psicólogo (a) Perito (a) Examinador (a) do Trânsito, evidencia o seu entendimento de que oTítulo de Especialista em Psicologia do Trânsito com fundamento no artigo 18 da Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012 (Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro), configura pré-requisito para a continuidade do exercício de perito examinador; portanto, credenciados e que ali exercem essas funções. distribuído à Relatoria do ilustre Conselheiro D Representante do Município de Niterói -, , conforme parecer exarado nas folhas nºs 07 usque 11 do processo CETRAN/RJ nº E-12/077/01/2017, , verificado na NOTA TÉCNICA Nº 810/2016/SEI/CGIJF/DENATRAN/SEI/MCIDADES (Processo nº 80000.115273/2016-62), que cabe ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ “cumprir ipsis litteris as normas emanadas pelo CONTRAN por meio da Resolução nº 425/12”. Consequentemente, Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro em interpretação restri(órgão de assessoramento técnico, jurídico,etc, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN), diante da sua competência para promover a expedição da Permissão para Dirigir - PPD, da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, etc, por delegação aos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (artigos 19, inciso VII, e 22, incisos I e II do CTB), e, ainda, fundamentado nos incisos I e III do artigo 14 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ue os exames de avaliação psicológica de candidatos à obtenção da PPD e da CNH, lato sensu, devem ser realizados por Psicólogos detentores de restando, assim, acertada essa exigência, como condição sine qua non, à credenciamento de Peritos Psicólogos, disciplinadamente apresentada pela insigne Diretoria de Habilitação do Departametno de Trânsito deste Estado - DIRHAB/DETRAN/RJ.Portanto, a conclusão alcançada pelo colegiado, à luz do vado, constituiu o PARECER CETRAN/RJ Nº 02/2017.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2015226\r\n"
        ],
        "2015272": [
            "2017-03-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 02 de março de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.017.454- 1\r\nJOSE SERGIO MACHADO JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo\r\n26-set- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n40\r\n41,5\r\nE- 03/021/319/2017\r\nId: 2015272\r\n"
        ],
        "2015280": [
            "2017-03-07 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 02 de março de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\n5.009.225-1\r\nGRAZIELLE FONTES CAULO\r\nOdontólogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n37\r\n41,3\r\nE-03/021/316/2017\r\nId: 2015280\r\n"
        ],
        "2015446": [
            "2017-03-08 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\nAos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, no horário das 14h30min, no Centro Cultural Banco do Brasil-CCBB, situado na rua Primeiro de Março nº 66 - Centro, Rio de Janeiro, foi realizada a reunião plenária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ , que teve a seguinte pauta: 1 -Formação da Mesa para eleição; 2- Anulação da eleição de dezembro; 3- Eleição para Presidente e Vice-Presidente; 4- Formação das Comissões Permanentes, com entrega de algumas demandas; 5- Formação das Comissões Temporárias: Comissão de Planejamento Estratégico; 6- Sr. Brasileiro (ex-conselheiro) fará um breve relato do seu trabalho na Comissão de Privação de Liberdade, para que o mesmo tenha continuidade; 7- Assuntos gerais. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros: Célia Regina do N. de Paula (SEASDH); Tatiana Aslanian Santana (Casa Civil); Maria Beatriz L. Silva e Roseday S. Nascimento (SEEDUC); Daniel Lozoya C. Lopes (DPGE); Luiz Peixoto S. Filho (OAB);Caio Oliveira Fonseca (Assoc. Benef. São Martinho); João Rodrigues da Silva e Nelson Francisco Freire (Assoc. Galeria de Herois); Pierre P. Gaudioso (Centro Direitos Humanos de N. Iguaçu) ; Paulo Maltz (Federação Israelita do Est. do Rio Janeiro); Ana Carolina Werneck Mello (Luta pela Paz); Og Azevedo Sperle (União Wicca do Brasil);Manoel Pedro Cortes ( GEAVIGSAN); Patricia Tiomno Tolmasquim (Assoc. Beneficente e Cult. Bnai Brith do Rio de Janeiro); Katia Lopes Siqueira e Catia Maria S. dos Santos (Associação Acolhimento ao Egresso do Sistema Prisional; Hilda Correa de Oliveira ( Cons. Reg. Serviço Social-7ª região); Evaldelina Marciana Julho Barbosa (Grupo Afro Cult. e Recreatico Imale Ife); Monica Alkmim (Projeto Legal). Foi iniciada reunião com a chamada para composição da Mesa de Direção dos Trablhos feita pelo Conselheiro Paulo Maltz. Se voluntariaram as Conselheiras Monica Alkmim e Maria Beatriz L. da Silva. Aprovada a composição da Mesa, esta passou-se ao item 2 da pauta, decidindo por unanimidade, todos os Conselheiros, pela anulação da eleição do dia 14 de dezembro de 2016, em atenção ao art. 56 do Regimento Interno. Em seguida, a Mesa passou para o item 3 da pauta tendo se candidatado, pelo Poder Público, Celia Regina do N. de Paula e Luiz Peixoto Siqueira Filho para vaga de Presidente e pela Sociedade Civil, Manoel Pedro Cortes , Kátia Lopes e Paulo Maltz concorrendo a vaga de Vice-Presidente, sendo eleitos, para Presidente a Conselheira Celia Regina do Nascimento de Paula (SEASDH) e para Vice-Presidente, Paulo Maltz (Federação Israelita do Est. do Rio de Janeiro) de acordo com o art.56 do Regimento Interno. A Mesa entrega a direção da Assembleia aos eleitos. A Presidente passou para os itens 4 e 5 da pauta indagando aos Conselheiros sobre quem deseja compor as comissões tendo se apresentado: Comissão de Orçamento Conselheiros Luiz Peixoto de Siqueira Filho, Maria Beatriz Leal da Silva, Monica Alkmim e Patricia Tiomno Tolmasquim; Comissão de Ética, Conselheiros Daniel Lozoya Constant Lopes, Tatiana Aslanian Santana, Pierre Pontes Gaudioso, Ana Carolina Werneck e Hilda Correa de Oliveira; Comissão Temporária de Planejamento, Conselheiros Monica Alkmim, Og Azevedo Sperle e Celia Regina N. Paula. O Plenário referenda por unanimidade a composição das comissões. Passou-se ao item 6 da pauta. A conselheira Katia Lopes informa que o Ex-Conselheiro Srº Brasileiro está hospitalizado e por isso não comparecerá. Em assuntos gerais a Secretaria Executiva apresenta ofício para indicação de representantes deste Conselho no Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura. A Presidente indaga aos presentes, tendo se apresentado os Conselheiros Caio Oliveira da Fonseca, titular e Patrícia Tiomno Tolmasquim, suplente. A indicação foi referendada pelo Plenário por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, eu Kátia Henriques, secretária executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pela presidente e todos os presentes.\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\nId: 2015446\r\n"
        ],
        "2015871": [
            "2017-03-09 00:00:00",
            " FAZENDÁRIA\r\nAos vinte e um dias de fevereiro de dois mil e dezessete, às quinze horas, na sala de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê de Gestão - CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Subsecretário-Geral, Sr. LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES, e dos membros: Sr. ADILSON ZEGUR, Subsecretário de Receita, Sra. LÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVES, Subsecretária de Finanças, JOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE , Subsecretária de Política Fiscal e Sra. DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, Diretora-Geral de Administração e Finanças, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Relatório de Gestão - 2º Semestre de 2016; (2) Plano Anual de Aplicação - PAP 2017 Final (3) Assuntos Gerais. Aberta a sessão, o Sr. Presidente convidou para participar da reunião a Sra. Gestora do FAF, LÍLIAN LIMA ALVES e a Assessora de Planejamento e Gestão, Sra. KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES. A Gestora do FAF apresentou o Relatório de Gestão - 2º Semestre de 2016 e o Plano Anual de Aplicação - PAP 2017 Final, ressaltando que o PAP 2017 Final foi elaborado, juntamente com a Assessora de Planejamento e Gestão, contemplando as despesas já custeadas pelo FAF e aquelas aprovadas no PAP 2017 Preliminar, com aderência aos valores lançados no SIAFE Rio. Com relação ao PAP 2017 Final, foi apresentada a sugestão que o orçamento de 2017 seja aprovado pelo total de R 388.978.153,00 (trezentos e oitenta e oito milhões, novecentos e setenta e oito mil cento e cinquenta e três reais), em conformidade com a importância aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA, nos moldes do Regimento Interno. A Sra. Josélia, informa que as despesas do PAP devam estar compatíveis com a Receita já ajustada, nos termos do Decreto nº 45.874, de 28 de dezembro de 2016, que trata da DRE - Desvinculação das Receitas do Estado, no âmbito da PEC nº 93/16. Inclusive observou que ao analisar o Relatório de Gestão de 2016 não contempla os efeitos do referido decreto, no que tange à receita arrecadada no exercício, requerendo, assim, que o assunto seja levado à consideração da CGE e ainda nesse contexto, a Assessora de Planejamento e Gestão, destacou que o valor do orçamento disponibilizado para o FAF provavelmente sofrerá contingenciamento quando da publicação do decreto de programação orçamentária. A Gestora do FAF, submeteu, ainda, à avaliação deste Comitê, a autorização, a exemplo da ocorrida desde 2015, de remanejamento orçamentário do PAP 2017 Final, sempre que se fizer necessário, em até 20% (vinte por cento) do orçamento autorizado, destacando que tais modificações serão de efeito permutativo. Em assuntos Gerais, a Gestora do FAF expôs os seguintes assuntos: (a) informou o andamento dos trabalhos do grupo instituído pela Resolução SEFAZ nº 893/2015 para promover o ajuste de contas entre o FAF e o Tesouro do Estado, objeto do Processo nº E-04/049/8/2014, e que a sua conclusão resta pendente da revisão das receitas arrecadas do FAF, a cargo do membro da AGE e os cálculos da rentabilidade das receitas do FAF em poder do Tesouro, a cargo do membro da Subfin; Após discussão, os membros sugeriram que até 15 de maio haja a apresentação dos resultados dos trabalhos. (b) Continua a pendência do aprovado na reunião de 28 de agosto de 2014, quanto à elaboração de ferramenta de conferência de cálculos da PPE junto à SATI; O Subsecretário da Receita se comprometeu a realizar a Declaração de Trabalho e encaminhá-la à SATI. (c) A gestora informou ao Comitê a sua preocupação quanto à autorização de abertura de licitações que estão sendo encaminhadas ao FAF, haja vista a decretação de estado de calamidade financeira do Estado, considerando que os recursos financeiros do FAF estão sendo geridos pelo Tesouro Estadual e, como se demonstra no relatório de gestão, a inadimplência chega a 41% das despesas liquidadas. Os membros entendem que as despesas imprescindíveis não devam ser descontinuadas, desde que sejam observados os decretos de redução de despesas de, no mínimo, 30% em relação à contratação anterior. Aduzem, ainda, que os relatórios se encontram em condições de serem aprovados pelo Comitê Deliberativo, observados as ponderações constantes desta Ata. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, LÍLIAN LIMA ALVES, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, em vinte e um de fevereiro de 2017.\r\nSubsecretária-Geral de Fazenda - Presidente\r\nSubsecretário de Receita\r\nSubsecretária de Finanças\r\nSubsecretária de Política Fiscal\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nLÍLIAN LIMA ALVES\r\nGestora do FAF\r\nSecretária\r\nId: 2015871\r\n"
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        "2015872": [
            "2017-03-09 00:00:00",
            "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nCOMITÊ DELIBERATIVO\r\n*Aos vinte e três dias de fevereiro de dois mil e dezessete, às 10 horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Gabinete do Secretário, no 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu- se, em sessão Ordinária, o Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do SenhorSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento, GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA e dos membros: Senhor Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, JOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA, Senhor Auditor-Geral do Estado, RUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS, do Senhor Contador-Geral do Estado, FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS e do Senhor Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização, LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Relatório de Gestão - 2º Semestre de 2016; (2) Plano Anual de Aplicação - PAP 2017 Final (3) Assuntos Gerais. Aberta a sessão, o Sr. Presidente passou a palavra para a Sra. Gestora do FAF, LÍLIAN LIMA ALVES, que apresentou o Relatório de Gestão - 2º Semestre de 2016 - consolidado e o Plano Anual de Aplicação - PAP 2017 Final, ressaltando que o PAP 2017 Final foi elaborado, juntamente com a Assessora de Planejamento e Gestão, contemplando as despesas já custeadas pelo FAF e aquelas aprovadas no PAP 2017 Preliminar, sendo tais relatórios examinados pelo Comitê de Gestão em sua reunião ordinária de 21/02/2017. Com relação ao PAP 2017 Final, o Comitê de Gestão sugeriu de que o orçamento de 2017 seja aprovado pelo total de R R 388.978.153,00(trezentos e oitenta e oito milhões, novecentos e setenta e oito mil cento e cinquenta e três reais), em conformidade com a importância aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA, porém, com aderência aos efeitos do Decreto nº 45.874, de 28 de dezembro de 2016, que trata da DRE - Desvinculação das Receitas do Estado, no âmbito da PEC nº 93/16. Mencionaram, ainda, que o Relatório de Gestão de 2016 não contemplou os efeitos do referido decreto, no que tange à receita arrecadada no exercício, requerendo, assim, que o assunto seja levado à consideração da CGE. A Gestora informou que providenciaria a errata ao Relatório, mencionando na conclusão de que a UG FAF deixou de registrar contabilmente os efeitos do referido decreto, até que a CGE emita as devidas instruções de classificação contábil. O Sr. Francisco Iglesias aduziu a possibilidade de ser efetivado o respectivo registro contábil, ainda no Balancete de 2016. A Gestora, assim providenciará tal ato, retificando o respectivo Relatório de Gestão, o que foi aprovado por todos os membros do Comitê Deliberativo. Ainda, submeteu à avaliação deste Comitê, a obtenção de autorização, a exemplo da ocorrida desde 2015, de remanejamento orçamentário do PAP 2017 Final, sempre que se fizer necessário, em até 20% (vinte por cento) do orçamento autorizado, destacando que tais modificações serão de efeito permutativo. Submetidos os assuntos, os membros aprovaram os relatórios por unanimidade. Em assuntos Gerais, a Gestora do FAF expôs os seguintes assuntos: (a) informou o andamento dos trabalhos do grupo instituído pela Resolução SEFAZ nº 893/2015, para promover o ajuste de contas entre o FAF e o Tesouro do Estado, objeto do Processo nº E-04/049/8/2014, e que a sua conclusão resta pendente da revisão das receitas arrecadas do FAF, a cargo do membro da AGE e os cálculos da rentabilidade das receitas do FAF em poder do Tesouro, a cargo do membro da Subfin; destacou que os membros do Comitê de Gestão sugeriram que até 15 de maio haja a apresentação dos resultados dos trabalhos. Já os membros do Comitê Deliberativo, a pedido, do Sr. Rui retificaram o término dos trabalhos do referido GT para 31 de maio de 2017. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, LÍLIAN LIMA ALVES, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, em vinte e três de fevereiro de 2017.\r\nSecretário de Fazenda e Planejamento - Presidente\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nAuditor Geral\r\nContador-Geral\r\nSuperintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização\r\nLÍLIAN LIMA ALVES\r\nGestora do FAF - Secretária\r\n*Omitida no D.O. de 07/03/2017.\r\nId: 2015872\r\n"
        ],
        "2015943": [
            "2017-03-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 06 de março de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.017.763-0\r\nFERNANDO BRITES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n38\r\n40,5\r\nE-03/021/336/2017\r\n5.017.819-9\r\nVALTER PEREIRA DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n36\r\n42,0\r\nE-03/021/293/2017\r\nId: 2015943\r\n"
        ],
        "2016093": [
            "2017-03-10 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Ana Claudia da Costa Albuquerque 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representantes do Ministério Público Federal Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant´anna; Representantes do Ministério Público Estadual Ana Cintia Lazary Serour e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Bruno Silva Rodrigues e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representantes da Defensoria Pública Simone Estrellita da Cunha e Marlon Vinicius de Souza Barcelos; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Área de saúde Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de Presidente declarou aberta a sessão e passou para a das sessões deliberativas realizadas nos dias sendo aprovadas. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Posse do Conselheiro Bruno Silva Rodrigues, representante da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente deu posse ao Dr. Bruno Silva RodriguesRepresentante da OAB/RJ, desejou-lhe boas vindas e agradeceu ao ilustre conselheiro por ter aceitado o convite em participar do corpo deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.Processos para votação: E- 21/004/127/2016. Inspeção Muniz Sodré. Conselheira: Ana Cíntia Lazary Serour. Acordaram por unanimidade nos termos do parecer da relatora.Assuntos inerentes ao Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Debate sobre a reforma que está sendo realizada no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar no RJ. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela servidora Ana Claudia da Costa Albuquerque, substituta eventual da Diretora de Secretaria Diretora de Secretaria, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Marcelo Alvarenga Faria (LC), Emanuel Queiroz Rangel, Jorge de Souza Gomes (LC), Fátima Elisabeth de Souza Silva (LC) não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão no dia 07 de março de 2017.\r\nPresidente\r\nSubstituta Eventual da Diretora de Secretaria\r\nId: 2016093\r\n"
        ],
        "2016094": [
            "2017-03-10 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, conselheiro substituto no exercício eventual da Presidência e secretariada pela servidora, substituta eventual da Diretora de Secretaria.Reuniram-se com a presença dos Representantes do Ministério Público Estadual Ana Cintia Lazary Serour e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representante da Defensoria Pública Emanuel Queiroz Rangel; Representante da Comunidade Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Área de saúde Heloisa Maria Giserman; Representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. regimental, o conselheiro substituto no exercício eventual do Presidente declarou aberta a sessão e passou a da sessão deliberativa realizada no dia Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. . PROJUDI. Interessado: Jorge Garcia. Conselheiro: Emanuel Queiroz Rangel. O conselheiro proferiu seu voto no sentido de que fosse expedido ofício a Vara de Execuções Penais solicitando a vista dos feitos físicos com a finalidade de analisar o pleito de indulto/2011 do Sr. Jorge Garcia Barbosa Junior. Item 5. Assuntos inerentes ao Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Propostas sobre redução da população carcerária do RJ a serem enviadas ao Comitê do TJ. As propostas foram colocadas em sessão, discutidas e por fim, aprovadas pelos presentes. A conselheira Rita de Cássia ficou de encaminhar para o e-mail dos conselheiros as alterações sugeridas na sessão de hoje. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela servidora Ana Claudia da Costa Albuquerque, substituta eventual da Diretora de Secretaria Diretora de Secretaria, que a subscreve juntamente com o conselheiro substituto no exercício eventual da Presidência Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, ficando consignado que o Presidente André Mirza e os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Carmen Sant´anna (Férias), Delma Moreira Acioly, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Simone Estrellita da Cunha, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes (LC) e Sônia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão no dia 07 de março de 2017. \r\nConselheiro Substituto no Exercício Eventual da Presidência\r\nSubstituta Eventual da Diretora de Secretaria\r\nId: 2016094\r\n"
        ],
        "2016791": [
            "2017-03-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nLinave Transportes LTDA.- E- 10/005/8255/2015- AI D 622872; Antônio Marques de Oliveira- E- 10/005/8563/2016- AI D 604686. : Trans Turismo Rio Minho LTDA.- E-10/005/9380/2015- AI D 640079- E- 10/005/6831/2016- AI D 650578- E-10/005/15335/2016- AI D 681628; União Transporte Interestadual de Luxo S/A-UTIL- E- 10/005/4972/2016- AI D 621056- E-10/005/6015/2016- AI D 604441- E-10/005/6589/2016- AI D 621592- E-10/005/14767/2016- AI D 676401; Luiz Carlos Silva dos Santos- E-10/005/5677/2016- AI D 609542; RVD Oceânica Agência de Turismo e Locadora de Veículos LTDA-ME- E-10/005/5839/2016- AI D 656927; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/5975/2016- AI D 624871; Transportadora Macabú LTDA.- E-10/005/6038/2016- AI D 636178; Ronaldo Adriano de Souza- E-10/005/6070/2016- AI D 605449; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/6834/2016- AI D 637904; R. Santos Transportes de Passageiros e Cargas LTDA. EPP- E-10/005/8002/2016- AI D 656945; Marilsa Brum dos Santos- E-10/005/8606/2016- AI D 636636; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA.- E- 10/005/8938/2016- AI D 636212; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E- 10/005/9747/2016- AI D 618269- E-10/005/14966/2016- AI D 661460; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/9769/2016- AI D 652233- E-10/005/9773/2016- AI D 652227- E-10/005/9774/2016- AI D 652234- E-10/005/9775/2016- AI D 652226- E-10/005/9776/2016- AI D 652238- E-10/005/11375/2016- AI D 661810- E-10/005/15371/2016- AI D 671414- E-10/005/15374/2016- AI D 671416; Agnaldo Sanches- E- 10/005/10388/2016- AI 506310- E-10/005/10392/2016- AI 506309- E- 10/005/10398/2016- AI D 345188; Joaquim Machado Paim- E- 10/005/10431/2016- AI 509415; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E- 10/005/10741/2016- AI D 650589- E-10/005/14766/2016- AI D 668615- E-10/005/14784/2016- AI D 668614; Viação Carmense LTDA.- E- 10/005/10892/2016- AI D 657612- E-10/005/11266/2016- AI D 663401- E-10/005/12043/2016- AI D 664002- E-10/005/12045/2016- AI D 664003- E-10/005/16116/2016- AI D 681634; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/10898/2016- AI D 650592; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/11027/2016- AI D 657616- E- 10/005/13668/2016- AI D 672804; Gardel Turismo LTDA.- E- 10/005/13194/2016- AI D 671801; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005/13675/2016- AI D 668606; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/13753/2016- AI D 665018- E-10/005/13755/2016- AI D 665019- E-10/005/14375/2016- AI 506502- E-10/005/15318/2016- AI D 663023- E-10/005/15320/2016- AI D 663021- E-10/005/15321/2016- AI D 678807; Márcio da Silva de Carvalho- E-10/005/13826/2016- AI D 674001; Leandro Dias Marques de Souza- E-10/005/13847/2016- AI D 672667; Viação União LTDA.- E-10/005/13976/2016- AI D 676610; Sebastião Jorge da Silva- E-10/005/14104/2016- AI D 633631; Ouro de Minas Transportes e Turismo LTDA.-ME- E-10/005/14342/2016- AI D 681611; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005/14681/2016- AI D 668609- E- 10/005/14696/2016- AI D 668608- E-10/005/14697/2016- AI D 668610; TB Transportes Blanco LTDA. EPP- E-10/005/14735/2016- AI D 673002; Rio Ita LTDA.- E-10/005/14967/2016- AI D 665044- E- 10/005/14968/2016- AI D 665042- E-10/005/14970/2016- AI D 665045- E-10/005/14974/2016- AI D 667813- E-10/005/14976/2016- AI D 667815- E-10/005/16062/2016- AI D 685215; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/15280/2016- AI D 676623; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/15286/2016- AI D 650482; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/15289/2016- AI D 685208; Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/15299/2016- AI D 681632; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/15498/2016- AI D 610805- E- 10/005/15499/2016- AI D 610804; Expresso São Francisco LTDA.- E- 10/005/15511/2016- AI D 671621- E-10/005/15514/2016- AI D 671620; Transporte Mageli LTDA.- E-10/005/15512/2016- AI D 681629; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/15516/2016- AI D 671614- E-10/005/15517/2016- AI D 671613; Auto Viação ABC S/A- E- 10/005/16108/2016- AI D 661472- E-10/005/16109/2016- AI D 676402; Claudete Maria Freitas Ramirez- E-10/005/457/2017- AI D 661834. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 7ª reunião.\r\nId: 2016791\r\n"
        ],
        "2016807": [
            "2017-03-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 06 de março de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.023.248- 7\r\nALEXANDRE DI STASIO PIMENTEL\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n37\r\n37,0\r\nE- 03/021/335/2017\r\n5.023.226- 6\r\nDAVI SILVA SERRA FAEDA\r\nAgente Administrativo\r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n43,5\r\nE- 03/021/313/2017\r\n5.023.256- 8\r\nJOAO GONÇALVES CHAGAS\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n41,0\r\nE- 03/021/321/2017\r\n5.023.268- 1\r\nLAURO BARRETO ESTELLITA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n37,8\r\nE- 03/021/322/2017\r\n5.023.280- 0\r\nLENNON DE SOUZA MARCOS DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n42,0\r\nE- 03/021/315/2017\r\n5.023.233- 9\r\nRAPHAEL FERREIRA DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n37\r\n35,5\r\nE- 03/021/320/2017\r\n5.023.187- 1\r\nRAPHAEL PEÇANHA DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n41,3\r\nE- 03/021/314/2017\r\n5.023.230- 4\r\nTHIAGO LUIZ ROMUALDO DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,8\r\nE- 03/021/317/2017\r\n5.023.172- 3\r\nWERNER NUNES DA ROCHA BRANDAO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,3\r\nE- 03/021/318/2017\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nAos 06 de março de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nComissão\r\nSylvio Amand de Castro Junior\r\nID funcional 1913536-0\r\nAlexandre de Moraes Lessa\r\nID funcional 1980996-4\r\nLeandro Vieira Zuma \r\nID funcional 1985428-5\r\nJorge Luiz Guedes Pacheco\r\nID funcional 4187.255.0\r\nPatrícia Sousa Abreu\r\nID funcional 4200.083.1\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5023.193.6\r\nGUILHERME PINHEIRO COSTA\r\nAgente Socioeducativo \r\n17-jan- 14\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n42,8\r\nE- 03/021/266/2017\r\n5023.307.6\r\nHAMILTON ATAIDE CORDEIRO\r\nAgente Socioeducativo \r\n17-jan- 14\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n42,8\r\nE- 03/021/294/2017\r\n5023.576.1\r\nLUCIANA CARDOZO DA COSTA\r\nAgente Administrativo\r\n17-jan- 14\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n44,0\r\nE- 03/021/197/2017\r\n5023.231.2\r\nMARCELO CERVANTES PETRY\r\nAgente Socioeducativo \r\n17-jan- 14\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n39\r\n38,5\r\nE- 03/021/200/2017\r\n5023.639.3\r\nROBERTO CESAR DE PAULA BOCAMPAGNI\r\nAgente Socioeducativo \r\n17-jan- 14\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n43,0\r\nE- 03/021/265/2017\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nAos 09 de março de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5009.372.0\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA MANHÃES\r\nAgente Socioeducativo\r\n06 02 2013\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n33\r\n34,8\r\nE- 03/021/376/2017\r\nId: 2016807\r\n"
        ],
        "2016993": [
            "2017-03-15 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Renata Marinho da Costa, Substituta Eventual do Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\nAntes de dar início às deliberações da Ordem do Dia, o Sr. Vice-Presidente apresentou aos Senhores Vogais o novo Vogal representante da FECOMERCIO RJ que tomou posse na presente data, Dr. Alberto Machado Soares, nomeação efetuada pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, na lista tríplice enviada pela FECOMERCIO RJ, através do seu Presidente, Sr. Orlando Diniz.\r\nE-11/006/041/2017 (Anexo: 00/1995-105088-5). Requerente: Paulo Cesar Ferreira Barouch. Requerida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira. Assunto: Sustação administrativa por indícios de falsificação de documentos e assinaturas constantes em atos societários registrados nas empresas listadas a seguir: Lorde Bufet e Restaurante LTDA. - Nire 3320239423-6; Pastelaria e Bar Rolante LTDA. ME - Nire 3320051013-1; Café e Bar Neves de Itaoca LTDA. ME - Nire 3320045188-7; T Boni Restaurante LTDA. - Nire 3320104158-5; e Top Trading International Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA. - Nire 3320485097-2. pelo desarquivamento da alteração contratual da Café e Bar Neves de Itaoca LTDA. ME de 27/09/2001, arquivada em 14/11/2001 sob o nº 1200281. Para os demais atos, no entanto, em razão de não constar dos autos os respectivos Boletins de Ocorrência, bem como Laudo Pericial Grafotécnico, exigências previstas no artigo 2º da Deliberação 36 da JUCERJA de 09/12/2009, vota no sentido de promover a abertura de um novo processo para cada uma das empresas, intimando-as a prestar os devidos esclarecimentos acerca da alegada falsificação. Aprovado por unanimidade o voto do relator; 00-2016/439624-1. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Drogaria Popular de São Conrado LTDA. Vogal Relator: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual, arquivada em 08/12/2016, sob o nº 2982495. por acompanhar o relato da Procuradoria para que esta JUCERJA promova o desarquivamento do ato registrado sob o nº 2982495 de 08/12/2016, facultando ao interessado promover a rerratificação no prazo de 30 dias. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Senhor Vice-Presidente parabenizou a todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, aproveitando a oportunidade para parabenizar a Superintendente de Registro do Comércio, Sra. Renata Marinho da Costa, pelo seu aniversário na data de hoje.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 15 de março de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nASSUMPÇÃO PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2016993\r\n"
        ],
        "2017076": [
            "2017-03-15 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04 e 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico 047/2016. Processo nº E- 08/001/932/2015. Data de Assinatura: 19/01/2017. Valor total: R 115.900,00 (cento e quinze mil e novecentos reais).\r\nId: 2017076\r\n"
        ],
        "2017078": [
            "2017-03-15 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COSTA CAMARGO COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 06 e 07 e , no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 127/2016. Processo nº E-08/001/460/2016. Data de Assinatura: 03/02/2017. Valor total: R 11.107.016,10 (onze milhões, cento e sete mil dezesseis reais e dez centavos).\r\nId: 2017078\r\n"
        ],
        "2017079": [
            "2017-03-15 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOSHOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 109/2016. Processo nº E- 08/001/12031/2013. Data de Assinatura: 07/02/2016. Valor total: R 1.502.592,00 (um milhão, quinhentos e dois mil quinhentos e noventa e dois reais).\r\nId: 2017079\r\n"
        ],
        "2017080": [
            "2017-03-15 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAISCOSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 02 e GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA- EPP., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 115/2016. Processo nº E-08/001/3326/2015. Data de Assinatura: 29/12/2016. Valor total: R 208.291,70 (duzentos e oito mil duzentos e noventa e um reais e setenta centavos).\r\nId: 2017080\r\n"
        ],
        "2017430": [
            "2017-03-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 13 de março de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.017.689- 7\r\nTHIAGO DE PAULA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out-13\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n38\r\n41,3\r\nE- 03/021/393/2017\r\n5.017.707- 9\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n10- out-13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n38\r\nAV4\r\n40\r\n38,8\r\nE- 03/021/402/2017\r\nId: 2017430\r\n"
        ],
        "2017520": [
            "2017-03-17 00:00:00",
            " \r\n, INICIADA ÀS 1NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:40h.\r\n16:30h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nMarcello de Rezende Lourenço, Silvania Parreira Conzendey Mendes, Sérgio Peres Martins Vianna e José Walter de Oliveira Júnior.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira; Iran Monsores Ribeiro / Fábio Villela de Pinho; Luiz Antônio Marques Madeira / Sebastião Abadio Viegas; Ricardo Bakr de Souza Faria / Edilson Maranhão Pessanha; Carla Adriana Pereira; Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta; Jeferson Dantas de Araújo Costa e Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 4ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 25 de janeiro de 2017.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/90654/2013, E- 12/062/87423/2013 e E-12/062/67050/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Edson Pereira Micelli, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/15919/2013 (anexo o Proc. nº E-12/067/577/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Ary Carvalho de Miranda, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.3:\r\nE-12/671178/2012.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.4:\r\n530/004160/2014, 530/004157/2014, 530/004153/2014, 530/004117/2014 1291/2013 (anexo o processo nº E-12/066/42164/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Aloysio Magalhães Leite da Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.5:\r\nE-12/675961/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 25 (vinte e cinco pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/20281/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.7:\r\nE-12/066/6152/2013 (anexo o Proc. nº E-12/316368/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; enalidade de multa e demais aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso I, alínea b, do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.8:\r\n040/716386/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.9:\r\n0939/2014 e 1290/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/42167/2013) 815/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ).Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, A PENALIDADE DE MULTA então aplicada ao Sr. Diego Pinto de Andrade, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, registrado no auto de infração nºcorrespondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/49153/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Luiz Felipe Maia Lopes, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.11:\r\nE-12/673138/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.12:\r\n530/002006/2014, 530/001004/2014, 530/001002/2014 e 530/000581/2014.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.13:\r\n03/126115/2014, 03/105823/2014, 03/105233/2014, 03/101388/2014, 03/208411/2013 e 03/208408/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/79724/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Diego Bastos Martins, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.15:\r\nE-12/676651/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.16:\r\n03/186023/2013 e 03/141887/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.17:\r\nE-12/255074/2011.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.18:\r\nE-12/066/75033/2013.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro- Suplente da PMRJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTO dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.19:\r\nE-12/068/4318/2014 (anexo os Procs. nºs E-12/068/6411/2013 e E-12/062/48603/2013) 040/202996/2013. *(omitido na Ata da 4ª sessão, de 25/01/2017).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Antonio Carlos da Silva Moreira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.20:\r\nE-12/675450/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marcelo Correa de Oliveira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.21:\r\nE-12/673870/2012 (anexo o Proc. nº E-12/546045/2009).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Simone Cardoso de Amorimem síntese, por infringência às prescrições do artigo 210 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.22:\r\nE-12/062/14201/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.23:\r\nE-12/066/12592/2014 (anexo o Proc. nº E-12/066/74679/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, proprietária do veículo à época do infracionamento, totalmente da responsabilidade sobre a referente ao Auto de Infração nº E40227658; , por conseguinte a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aSra. MICHELLE LEAL DOS SANTOS,condutora do veículo, identificada no referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.24:\r\nE-12/679700/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.25:\r\nE-17/301069/2014, E- 17/323788/2013, E-17/319221/2013, E-17/314533/2013, E- 17/314531/2013, E-17/311863/2013, E-17/306145/2013 104/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.26:\r\nE-12/062/317/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Carlos Alberto Pinheiro Callado, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.27:\r\nE-12/062/43569/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Mariana Menezes Sophia Teixeira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.28:\r\nE-12/062/016327/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sergio Luiz do Nascimentoem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.29:\r\nE-12/677116/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Victor Manuel Agostinho Quero, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.30:\r\nE-12/676678/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Raphael da Silva Villela, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.31:\r\nE-12/676593/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. André Luiz Dantas Machado, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.32:\r\nE-12/674943/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 22 (vinte e dois pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.33:\r\nE-12/062/27824/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 22 (vinte e dois pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º. e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.34:\r\nE-12/670067/2012.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.35:\r\nE-17/331939/2013, E- 17/324727/2013, E-17/324722/2013, E-17/324713/2013, E- 17/320342/2013, E-17/320115/2013, E-17/319231/2013, E- 17/319228/2013, E-17/319227/2013, E-17/317871/2013 e E- 17/303825/2013.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n4. PROGRAMA DE AÇÕES EDUCATIVAS DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/RJ.\r\nEm prosseguimento a revisão dos conteúdos das disciplinas integrantes do Programa de Ações Educativas do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, in casu, para o exercício de 2017, tocante ao estudo das Resoluções do CONTRAN editadas e, ou, alteradas, e, ainda, em razão das recentes alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), in casu específico, aquelas constantes das palestras que vêm sendo proferidas aos participantes dos seminários de atualização e dos cursos de capacitação, respectivamente, ministrados para os servidores pertencentes aos órgãos e entidades executivos de trânsito municipais, inclusive, para policiais militares; o Presidente do CETRAN/RJ, Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, propôs aos Conselheiros que fossem minuciosamente reapreciadas as seguintes normativas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN edo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ: Resolução CONTRAN nº (Estabelece o Registro Nacional de Veículos em Estoque - RENAVE e dá outras providências); II- Portaria DETRAN/RJ nº 3.362, de 20 de setembro 2004 (Estabelece normas relativas à transferência de propriedade de veículos adquiridos por empresas de compra e venda de carros\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2017520\r\n"
        ],
        "2017545": [
            "2017-03-23 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA .\r\nEm 06/01/2017, às 10:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final;JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, ID FuncionalSecretário de Estado da Secretaria de Estado de ObrasÍCARO MORENO JÚNIOR,Diretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; : ANDREA RIECHERT SENKO, ID Funcional nº 04378005- 9, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; PEDRO SPADALE, ID Funcional nº 1908691-1,representante da Secretaria de Estado da Casa Civil;o Conselheiro ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELLOS DRUMMOND,representante indicado pelo Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro não se fez presente à reunião por não se achar em condições de dar seu parecer sobre as contas de 2015, por não pertencer, à época ao presente conselho, estando sem condições de opinar sobre aquele exercício;LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional nº 623594-8; Presentes Conselheiros que representam a maioria dos membros do Colegiado, conforme assinaturas ao final;, os Conselheiros deliberaram pela aprovação, das Demonstrações Financeiras relativa ao exercício de 2015, com pareceres das Auditorias Externa e Interna e do Conselho Fiscal, determinando-se o atendimento as recomendações constantes no parecer do Conselho Fiscal às folhas 353 do Processo nº E-17/002/000.108/2016, sendo de parecer que os mesmos merecem aprovação por parte da Assembléia Geral Ordinária. O Dr. Ícaro Moreno Júnior aproveitou para informar que gozará as férias relativas ao período 02/01/2015 a 02/01/2016, no mês de janeiro do exercício de 2017; ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2017. Presidente JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, Vice-Presidente ICARO MORENO JUNIOR, Conselheiros: ANDREA RIECHERT SENKOPEDRO SPADALE e SecretáriaLARISSA MARTINS MARTINS.\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nPresidente\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\nConselheiro\r\nPEDRO SPADALE\r\nConselheiro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\n*Omitida no D.O. de 11/01/2017.\r\nId: 2017545\r\n"
        ],
        "2017586": [
            "2017-03-16 00:00:00",
            " DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro, às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil, designado através do ato inserido no Processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel.\r\nFoi aberta a quinquagésima nona reunião e o Senhor Presidente citou que o Processo nº E-12/110/3/2014, referente à autorização da obra do Depósito Público, permanece em análise pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e sem previsão.\r\nO Conselho decidiu efetuar o cancelamento das contas nº 466-9, 663- 7 e 901-6 do FUNDEP abertas no Banco Bradesco S/A, após consulta aos referidos extratos bancários, em razão, da criação pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, a Conta Única do Tesouro Estadual, através do Decreto n° 44899 de 05 de Agosto de 2014, publicado no Diário Oficial de 07/08/2014, cujo ofício vai ser confeccionado e direcionado à Subsecretária de Finanças da Secretária de Estado de Fazenda, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes, porém estamos aguardando a vinda dos extratos bancários atualizados das referidas contas, que serão anexadas ao ofício.\r\nO movimento financeiro do FUNDEP, referente ao balancete do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, foi verificado e aprovado pela presente comissão, registrado em balancete próprio.\r\nNada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia vinte três de março de dois mil e dezessete.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 2017586\r\n"
        ],
        "2018240": [
            "2017-03-21 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 13:00h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu- se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMESORDEM DO DIARecurso nº 3.414/2015, de interesse de MARIA DE LURDES UTRINI RODRIGUES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E- 01/004/773/2015, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o (OBJETO: ALVARO LUIS BASTOS LOPES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/328/2014), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator e aditivo da Conselheira Revisora. Finalizando, tratou-se do julgamento do (OBJETO: VILCÉIA RODRIGUES DA COSTA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E-01/004/3047/2013), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Revisora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:20 (treze horas e vinte minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14.12.2015.\r\nId: 2018240\r\n"
        ],
        "2018282": [
            "2017-03-21 00:00:00",
            "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 057/2016, de 17/08/2015.\r\nEmpresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, vencedora do lote 07 no valor estimado de R 7.765.793,31 (sete milhões, setecentos e sessenta e cinco mil setecentos e noventa e três reais e trinta e um centavos). \r\nAquisição de gêneros alimentícios, para atender as diversas unidades da Corporação.\r\n17/08/2016.\r\n08 (oito) meses, a partir da sua assinatura.\r\nO constante no Processo Administrativo nº E- 09/094/336/2016, Pregão Eletrônico (SRP) nº 031/2016-PMERJ.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de19.08.2016.\r\nId: 2018282\r\n"
        ],
        "2018391": [
            "2017-03-22 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos sete dias do mês de março de dois mil e dezessete, às dez horas e trinta minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro substituto no exercício eventual da Presidência e secretariado pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos Representantes do Ministério Público Estadual Ana Cintia Lazary Serour e Delma Moreira Acioly; Representantes da OAB Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Bruno Silva Rodrigues e Fernanda Prates Fraga. Representantes da Defensoria Pública Emanuel Queiroz Range, Simone Estrellita da Cunha e Marlon Vinicius de Souza Barcelos; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Área de saúde Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, Conselheiro substituto no exercício eventual da Presidência declarou aberta a sessão e passou a leitura das atas 114ª e 115ª 14.02.17 e 21.02.2017, Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Assuntos inerentes ao Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.Breves comentários sobre a Inspeção realizada na Cadeia Pública José Frederico Marques, antigo BEP. Conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Bruno Silva Rodrigues e Marlon Vinicius de Souza Barcelos. O relatório sobre a referida inspeção será apresentado pelo conselheiro Marlon Barcellos em data oportuna. O Colegiado propôs ao conselheiro substituto no exercício eventual da presidência que fossem formados quatro G. T´s com os temas assim propostos: Súmula Vinculante 56, a questão da água no complexo penitenciário, a questão do lixo e atendimento de saúde de emergência. Tais grupos têm como objetivo analisar questões cujo teor apresentam urgências de análise e estudo no sistema. Integrarão o G.T que tratará do lixo, os seguintes conselheiros: Fátima Elisabeth, Sônia de Oliveira, Delma Acioly, Patrícia Freitas, Ana Cíntia Serour, Heloisa Giserman e Wagner de Oliveira; G.T. da Súmula Vinculante 56: Conselheiros Fernanda Prates, Roberto Conceição e Simone Estrellita; G.T sobre a água no Complexo Penitenciário: conselheiros César Spezin de Oliveira e Marlon Barcelos. G.T. sobre o atendimento de saúde de emergência, conselheiro Bruno Rodrigues. A conselheira Fernanda Prates Fraga foi designada pelo Presidente substituto para comparecer a reunião no T.J. do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Superpopulação Carcerária. A Diretora do Patronato Magarinos Torres, a Dra. Mariangela Pavão comparecerá ao CPERJ para falar do Congresso Internacional de Penas e Medidas Alternativas, no dia 21.03.2017. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e vinte minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Conselheiro substituto no exercício eventual da Presidência, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, ficando consignado que o Presidente André Mirza e os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Marta Cristina Pires Anciães, Carmen Sant´anna (Licença), Rita de Cássia Araújo de Faria, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Jorge de Souza Gomes (LC) não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão no dia 14 de março de 2017. \r\nConselheiro Substituto no Exercício Eventual da Presidência\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2018391\r\n"
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        "2018598": [
            "2017-03-22 00:00:00",
            " CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 022/2017.\r\nAquisição de fios cirúrgicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A - CNPJ nº 31.673.254/0010-95.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 10.657,44 (dez mil seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n: 20/03/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/106/2016 (Pregão Eletrônico nº 070/2016).\r\n\r\nItem\r\nMaterial \r\n)\r\n\r\nID SIGA\r\nUnitário\r\nRegistrado\r\n\r\nPreço \r\nTotal\r\nRegistrado \r\n\r\n1\r\nFio de sutura, tipo: inabsorvivel, material: algodão, construção: um aplicável, número fio: nº 0, comprimento fio: entre 40 e 70 cm, modelo agulha: sem agulha, tamanho agulha: n/a\r\n116739\r\n1512 un\r\n1,95\r\n2.948,40\r\n2\r\nFio de sutura, tipo: inabsorvivel, material: algodão, construção: n/a, número fio: 2-0, comprimento fio: 45cm, modelo agulha: sem agulha, tamanho agulha: n/a\r\n79793\r\n648 un\r\n1,67\r\n1.082,16\r\n8\r\nFio de sutura, tipo: inabsorvivel, material: linho, construção: n/a, número fio: nº 0, comprimento fio: 75 cm, modelo agulha: 3/8 cilíndrica estriada, tamanho agulha: 30 mm\r\n86575\r\n960 un\r\n3,30\r\n3.168,00\r\n10\r\nFio de sutura, tipo: inabsorvivel, material: linho, construção: n/a, número fio: nº 2-0, comprimento fio: 45 cm, modelo agulha: 3/8 circulo cilíndrica, tamanho agulha: 31 mm\r\n78083\r\n168 un\r\n3,40\r\n571,20\r\n39\r\nFio de sutura, tipo: absorvivel, material: poliglactina, construção: n/a, número fio: 4-0, comprimento fio: 70cm, modelo agulha: ½ cilíndrica, tamanho agulha: 22mm\r\n79801\r\n384 un\r\n7,52\r\n2.887,68\r\n: Ata de Registro de Preço nº 023/2017.\r\nAquisição de fios cirúrgicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MEDIKLAB RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELI-EPP - CNPJ nº 10.997.556/0001-58.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 23.730,00 (vinte e três mil setecentos e trinta reais).\r\n: 20/03/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/106/2016 (Pregão Eletrônico nº 070/2016).\r\nItem\r\nMaterial \r\n)\r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. \r\nPreço \r\nUnitário\r\nRegistrado\r\nPreço \r\nTotal\r\nRegistrado \r\n\r\n3\r\nFio de sutura, tipo: inabsorvivel, material: algodão, construção: n/a, número fio: 3-0, comprimento fio: 45cm, modelo agulha: sem agulha, tamanho agulha: n/a\r\n79792\r\n420 un\r\n1,98\r\n831,60\r\n13\r\nFio de sutura, tipo: inabsorvivel, material: nylon preto, construção: n/a, número fio: nº 2-0, comprimento fio: 45 cm, modelo agulha: 3/8 circulo triangular, tamanho agulha: 30 mm\r\n78079\r\n1368 un\r\n1,57\r\n2.247,76\r\n14\r\nFio de sutura, tipo: inabsorvivel, material: nylon preto, construção: n/a, número fio: nº 3-0, comprimento fio: 45 cm, modelo agulha: 3/8 circulo triangular, tamanho agulha: 30 mm\r\n78080\r\n6384 un\r\n1,52\r\n9.703,68\r\n16\r\nriangular, tamanho agulha: 20mm\r\n75936\r\n2088 un\r\n1,49\r\n3.111,12\r\n17\r\niangular, tamanho agulha: 19 mm\r\n78082\r\n848 un\r\n1,50\r\n1.272,00\r\n21\r\nFio de sutura, tipo: inabsorvivel, material: polipropileno, construção: n/a, número fio: nº 0, comprimento fio: 50 cm, modelo agulha: ½ cilíndrica, tamanho agulha: 26mm\r\n79798\r\n888 un\r\n2,10\r\n1.764,80\r\n22\r\nilíndrica, tamanho agulha: 31mm\r\n79797\r\n528 un\r\n1,93\r\n1.109,04\r\n23\r\nlíndrica, tamanho agulha: 25 mm\r\n75925\r\n1080 un\r\n3,50\r\n3.780,00\r\n\r\n: Ata de Registro de Preço nº 024/2017.\r\nAquisição de fios cirúrgicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA - CNPJ nº 37.844.479/0001-52.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 7.566,72 (sete mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos).\r\n: 20/03/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/106/2016 (Pregão Eletrônico nº 070/2016).\r\nItem\r\nMaterial \r\n)\r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. \r\nPreço \r\nUnitário\r\nRegistrado\r\n\r\nPreço \r\nTotal\r\nRegistrado \r\n\r\n4\r\nFio de sutura ,tipo: inabsorvivel, material: algodão, construção: n/a, número fio: nº 0, comprimento fio: 45 a 75 cm, modelo agulha: ½ circulo cilíndrica, tamanho agulha: 30 a 35 mm\r\n116852\r\n420 un\r\n3,68\r\n1.545,60\r\n5\r\nFio de sutura ,tipo: inabsorvivel, material: algodão, construção: um aplicável, número fio: nº 2-0, comprimento fio: entre 45 e 70 cm, modelo agulha: circulo cilíndrica, tamanho agulha: 25 a 35 mm\r\n116740\r\n444 un\r\n3,68\r\n1.633,92\r\n19\r\napercut ½, tamanho agulha: 47mm\r\n75884\r\n240 un\r\n18,28\r\n4.387,20\r\n: Ata de Registro de Preço nº 025/2017.\r\nAquisição de fios cirúrgicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 50.247.071/0001-61.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 148.917,84 (cento e quarenta e oito mil novecentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n: 20/03/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/106/2016 (Pregão Eletrônico nº 070/2016).\r\nItem\r\nMaterial \r\n)\r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. \r\nPreço \r\nUnitário\r\nRegistrado\r\n\r\nPreço \r\nTotal\r\nRegistrado \r\n\r\n7\r\nFio de sutura, tipo: absorvivel, material: catgut cromado, construção: laçado, número fio: nº 0, comprimento fio: 70 cm, modelo agulha: ½ circular estriada, tamanho agulha: 40 mm\r\n75931\r\n576 un\r\n5,50\r\n3.168,00\r\n12\r\nFio de sutura, tipo: inabsorvivel, material: nylon preto, construção: monofilamentar, número fio: nº 0, comprimento fio: 45 cm, modelo agulha: 3/8 circulo triangular, tamanho agulha: 3,0 cm\r\n76191\r\n600 un\r\n2,78\r\n1.668,00\r\n15\r\nFio de sutura, tipo: inabsorvivel, material: nylon preto, construção: monofilamentar, número fio: nº 4-0, comprimento fio: 45 cm, modelo agulha: 3/8 circulo triangular, tamanho agulha: 24mm\r\n76210\r\n5400 un\r\n1,55\r\n8.370,00\r\n20\r\nFio de sutura, tipo: inabsorvivel, material: polipropileno, construção: n/a, número fio: nº 0, comprimento fio: 75 cm, modelo agulha: 5/8 circulo cilíndrica, tamanho agulha: 36,4 mm\r\n76399\r\n240 un\r\n4,65\r\n1.116,00\r\n24\r\nFio de sutura, tipo: inabsorvivel, material: polipropileno azul, construção: n/a, número fio: nº 3-0, comprimento fio: 75 cm, modelo agulha: ½ circulo cilíndrica, tamanho agulha: 30 mm\r\n75923\r\n600 un\r\n5,10\r\n3.060,00\r\n25\r\nFio de sutura, tipo: inabsorvivel, material: polipropileno, construção: n/a, número fio: nº 4-0, comprimento fio: 75 cm, modelo agulha: ½ circulo cilíndrica, tamanho agulha: 17 mm\r\n76406\r\n240 un\r\n14,10\r\n3.384,00\r\n26\r\nFio de sutura, tipo: inabsorvivel, material: polipropileno, construção: n/a, número fio: nº 2-0, comprimento fio: 75 cm, modelo agulha: 2 agulhas circulo cilíndricas, tamanho agulha: 20 mm\r\n76402\r\n360 un\r\n9,40\r\n3.384,00\r\n27\r\nFio de sutura, tipo: inabsorvivel, material: polipropileno, construção: n/a, número fio: nº 3-0, comprimento fio: 75 cm, modelo agulha: 2 agulhas circulo cilíndricas, tamanho agulha: 30 mm\r\n76403\r\n288 un\r\n11,50\r\n3.312,00\r\n28\r\nFio de sutura, tipo: inabsorvivel, material: polipropileno, construção: n/a, número fio: nº 4-0, comprimento fio: 75 cm, modelo agulha: 2 agulhas circulo cilíndricas, tamanho agulha: 26 mm\r\n76404\r\n288 un\r\n11,72\r\n3.375,36\r\n29\r\nFio de sutura, tipo: inabsorvivel, material: polipropileno, construção: n/a, número fio: nº 4-0, comprimento fio: 75 cm, modelo agulha: 2 agulhas circulo cilíndricas, tamanho agulha: 17 mm\r\n76405\r\n144 un\r\n13,55\r\n1.951,20\r\n30\r\nFio de sutura, tipo: absorvivel, material: poliglatina 910, construção: n/a, número fio: nº 1, comprimento fio: 70 cm, modelo agulha: ½ circulo cilíndrica, tamanho agulha: 40mm\r\n75917\r\n3216 un\r\n7,10\r\n22.833,60\r\n31\r\nFio de sutura, tipo: absorvivel, material: poliglatina 910 violeta, construção: n/a, número fio: nº 0, comprimento fio: 70 cm, modelo agulha: ½ circulo cilíndrica, tamanho agulha: 25 mm \r\n75898\r\n1656 un\r\n8,10\r\n13.413,60\r\n32\r\n, material: poliglatina 910 violeta, construção: n/a, número fio: nº 0, comprimento fio: 70 cm, modelo agulha: ½ circulo cilíndrica, tamanho agulha: 40mm\r\n75899\r\n3720 un\r\n7,20\r\n26.784,00\r\n33\r\n, material: poliglatina 910 violeta, construção: n/a, número fio: nº 2-0, comprimento fio: 70 cm, modelo agulha: ½ circulo cilíndrica, tamanho agulha: 40 mm\r\n75895\r\n1152 un\r\n7,20\r\n8.294,40\r\n34\r\nFio de sutura, tipo: absorvivel, material: poliglatina 910 violeta, construção: n/a, número fio: nº 2-0, comprimento fio: 70 cm, modelo agulha: ½ circulo cilíndrica, tamanho agulha: 25 mm\r\n75893\r\n1152 un\r\n6,50\r\n7.488,00\r\n35\r\nFio de sutura, tipo: absorvivel, material: poliglatina 910 violeta, construção: n/a, número fio: nº 3-0, comprimento fio: 70 cm, modelo agulha: ½ circulo cilíndrica, tamanho agulha: 20 mm\r\n75894\r\n1416 un\r\n7,40\r\n10.478,40\r\n36\r\nFio de sutura, tipo: absorvivel, material: poliglatina 910 violeta, construção: n/a, número fio: nº 3-0, comprimento fio: 70 cm, modelo agulha: ½ circulo cilíndrica, tamanho agulha: 35 mm\r\n75889\r\n672 un\r\n7,59\r\n5.100,48\r\n37\r\nFio de sutura, tipo: absorvivel, material: acido poliglicolico, construção: n/a, número fio: nº 3-0, comprimento fio: 75 cm, modelo agulha: ½ circulo, tamanho agulha: 2,6 cm\r\n76518\r\n1728 un\r\n7,00\r\n12.096,00\r\n38\r\nFio de sutura, tipo: absorvivel, material: poliglatina 910, construção: n/a, número fio: nº 4-0, comprimento fio: 70 cm, modelo agulha: ½ circulo cilíndrica, tamanho agulha: 25 mm\r\n76491\r\n960 un\r\n7,47\r\n7.171,20\r\n40\r\nFio de sutura, tipo: absorvivel, material: poliglatina 910 incolor, construção: n/a, número fio: nº 4-0, comprimento fio: 45 cm, modelo agulha: ½ circulo cilíndrica, tamanho agulha: 15 mm\r\n75892\r\n144 un\r\n7,70\r\n1.108,80\r\n\r\n41\r\nFio de sutura, tipo: absorvivel, material: poliglatina 910, construção: n/a, número fio: nº 5-0, comprimento fio: 70 cm, modelo agulha: ½ circulo cilíndrica, tamanho agulha: 15 mm\r\n76487\r\n168 un\r\n8,10\r\n1.360,80\r\nId: 2018598\r\n"
        ],
        "2018609": [
            "2017-03-22 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL\r\nDE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos 07 de março de 2017, com a presença dos servidores Rafael Ferreira Couto, Id. Funcional 5015245-9, Marco Antônio da Silva, Id. Funcional 4204504-5 e Rogério Cupti de Medeiros Júnior, Id. Funcional 5076188-9, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria PROCON-RJ n° 73, de 30 de março de 2016, publicada no D.O. de 01 de abril de 2016, e deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores listados no Anexo Único, admitidos pelo Concurso Público n° 01/2011, homologado no Diário Oficial de 08/11/2012 e republicado no Diário Oficial de 22/11/2012. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião datada e assinada pelos presentes.\r\nANEXO ÚNICO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAV.1\r\nPONT.\r\nAV.2\r\nPONT.\r\nAV.3\r\nPONT.\r\nAV.4\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n50241990\r\nBreno Golçalves dos Santos\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n42\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,5\r\nE- 24/003/128/2015\r\n50242407\r\nCarlos Alexandre Alves de Lima\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n42\r\n06/2015\r\n44\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,5\r\nE- 24/003/131/2015\r\n50242431\r\nCiro Fernandes Rodrigues Baltar\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n42\r\n06/2015\r\n44\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,5\r\nE- 24/003/135/2015\r\n44229712\r\nDenise Silva da Encarnação\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n03/02/2014\r\n10/2014\r\n43\r\n06/2015\r\n40\r\n02/2016\r\n40\r\n02/2017\r\n44\r\n41,75\r\nE- 24/003/137/2015\r\n50242474\r\nDiana Paula Lira Llamoca Zárate\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n42\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,5\r\nE- 24/003/138/2015\r\n50242490\r\nEvelyn Christian Capucho Gonçalves\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n44\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n44\r\nE- 24/003/143/2015\r\n50242032\r\nFellipe Barros de Oliveira \r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n42\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,5\r\nE- 24/003/145/2015\r\n42689422\r\nFernanda Ferreira Patrocinio\r\nAssistente Técnico - Agente de PDC \r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n42\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,5\r\nE- 24/003/148/2015\r\n50242555\r\nFlavia dos Santos Ferreira \r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n42\r\n06/2015\r\n44\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,5\r\nE- 24/003/144/2015\r\n50242571\r\nGuilherme Gomes Araujo\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n42\r\n06/2015\r\n42\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43\r\nE- 24/003/153/2015\r\n50255789\r\nGustavo Sant'Ana de Paula\r\nAssistente Técnico - Agente de PDC \r\n25/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n42\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,5\r\nE- 24/003/154/2015\r\n44030347\r\nHelenice Borges Pereira do Nascimento\r\nAssistente Técnico - Agente de PDC \r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n42\r\n02/2016\r\n43\r\n02/2017\r\n44\r\n43,25\r\nE- 24/003/155/2015\r\n50242083\r\nJardel Gonçalves\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n43\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,75\r\nE- 24/003/159/2015\r\n50242350\r\nJessica Ferreira Pacheco\r\nAssistente Técnico - Agente de PDC\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n44\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n44\r\nE- 24/003/160/2015\r\n50242423\r\nLeandro Firmino de Souza Silva\r\nAssistente Técnico - Agente de PDC \r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n40\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43\r\nE- 24/003/150/2015\r\n43747566\r\nMariana Andrade de Araujo\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n42\r\n06/2015\r\n42\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43\r\nE- 24/003/170/2015\r\n50242342\r\nMariane Alves de Menezes\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n44\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n44\r\nE- 24/003/150/2015\r\n50242440\r\nMeriane Martins Taquary\r\nAssistente Técnico - Agente de PDC \r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n42\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,5\r\nE- 24/003/150/2015\r\n34929045\r\nMery Almeida de Souza e Lima\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n07/02/2014\r\n10/2014\r\n42\r\n06/2015\r\n44\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,5\r\nE- 24/003/173/2015\r\n50243128\r\nMichelle Louise Cerqueira Pinto Rangel\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n42\r\n06/2015\r\n42\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43\r\nE- 24/003/174/2015\r\n50242199\r\nPaola Lomeu Ferreira\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n44\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n44\r\nE- 24/003/150/2015\r\n50242229\r\nPriscila Ferreira Gomes\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n42\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,5\r\nE- 24/003/150/2015\r\n50242512\r\nRodolfo Alves Pinto Neves\r\nAssistente Técnico - Agente de PDC \r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n44\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n44\r\nE- 24/003/150/2015\r\n50242253\r\nRosana Gomes Lopes\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n41\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,25\r\nE- 24/003/150/2015\r\n50243179\r\nTâmara Isaac Guerra e Sousa\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n11/02/2014\r\n10/2014\r\n40\r\n06/2015\r\n42\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n43\r\n42,25\r\nE- 24/003/191/2015\r\n50242326\r\nTatiane Raymundo Serri\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n44\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n44\r\nE- 24/003/150/2015\r\nId: 2018609\r\n"
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        "2018833": [
            "2017-03-23 00:00:00",
            " \r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos trinta e um dias do mês de janeiro de 2017, [...] realizou-se a 150ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. o senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 149ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES: o Relatório de Obrigações Acessórias, referente ao mês de FEVEREIRO (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia ii) com a edição do Decreto nº 45.896/2017, fica incorporada à Secretaria de Estado da Casa Civil a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, que passará a ser denominada Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico; o Relatório Semestral referente a Resolução PGE nº 3743/2015, do período de Agosto/2016 a Janeiro/2017 (Jurídico-Administrativo), deverá ser entregue na AEL até o dia Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 2018833\r\n"
        ],
        "2018944": [
            "2017-03-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos dezessete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Drª. RITA DE CÁSSIA PEREIRA, com a presença dos Conselheiros, JANAÍNA LARA SIMÕES FERREIRA, ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ, THAÍS DE ANDRADE RIBEIRO e da Suplente JULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO. A Senhora Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de TEREZA CRISTINA VINAGRE DA SILVA - Processo nº E-01/065/2/2016, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Alexandre de Albuquerque Sá e Thaís de Andrade Ribeiro. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso no que foi acompanhado pela Revisora. A Conselheira Vogal Janaína Lara Simões Ferreira, solicitou vista do feito para melhor avaliar os argumentos, o que foi deferido pela presidência. O mesmo foi retirado de pauta sine die. Em seguida, foi colocado em julgamento o (OBJETO: Aposentadoria Especial), de interesse de FLAMARION PINTO DA MOTTA - Processo nº E-03/11203849/2012, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Janaína Lara Simões Ferreira e Thaís de Andrade Ribeiro. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório. Presente o recorrente que entregou à presidência e à Relatora um memorial em sua defesa, usando da palavra na forma regimental.. Após a Conselheira Relatora solicitou uma diligência junto ao INSS e ao Rioprevidência para esclarecimentos, o que foi deferido pela presidência. O mesmo foi retirado de pauta sine die. Finalizando, a Srª. Presidente colocou em julgamento o (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de DELAIR SOUZA DA COSTA - Processo nº E-01/005/385/2014, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Janaína Lara Simões Ferreira e Thaís de Andrade Ribeiro. Ausente o Recorrente. Dada a palavra a Relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, no que foi acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às treze horas e quarenta minutos (13.40h). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 2ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida a avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente. \r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário 2ª Câmara\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos dezessete dias do mês de junho do ano dois mil e dezesseis, sexta-feira, às 14hs. (quatorze horas), no recinto do Plenário, reuniu- se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do . RITA DE CÁSSIA PEREIRA, com a presença dos Conselheiros, JANAÍNA LARA SIMÕES FERREIRA, ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ, THAÍS DE ANDRADE RIBEIRO e a Suplente JULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO. A Senhora Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARIA HELENA JANUÁRIO JERONYMO - Processo nº E-08/004/526/2015, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Janaína Lara Simões Ferreira e Thaís de Andrade Ribeiro. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, no que foi acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento. ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Em seguida, foi colocado em julgamento o (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de EGIDIO NANNI FILHO -Processo nº E- 08/605874/1993, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Alexandre de Albuquerque Sá e Thaís de Andrade Ribeiro. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de arguir perda de objeto, sem julgamento do mérito, tendo em vista o trânsito em julgado de decisão judicial favorável ao servidor, sendo acompanhado pela Revisora e os demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, pela extinção do recurso, por perda de objeto. Finalizando, a Sr.ª Presidente colocou em julgamento o (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de CLAUDIO ROBERTO SOARES - Processo nº E-26/37483/2012, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Janaína Lara Simões Ferreira e Thaís de Andrade Ribeiro. Ausente o Recorrente, foi dada a palavra à Relatora para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, no que foi acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às treze horas e quarenta minutos (13:40h). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 2ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida a avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente. \r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário 2ª Câmara\r\nId: 2018944\r\n"
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        "2019033": [
            "2017-03-23 00:00:00",
            "\r\nElenita Correa Pereira - E- 10/005.7770/2016- AI D 612910; Cooperativa de Motoristas Autônomos de Resende LTDA.-NOVACOOPER- E-10/005.9741/2016- AI D 647775. Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005.5972/2016- AI D 619861; Everaldo Teixeira Autonomo- E- 10/005.9659/2016- AI D 653855; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005.10895/2016- AI D 650590; Transportadora Macabu LTDA.- E-10/005.29/2017- AI D 681635; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005.34/2017- AI D 668409; Viação Costeira LTDA.- E- 10/005.36/2017- AI D 678222; Fernatu Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.37/2017- AI D 632366; Viação Vila Rica LTDA.- E- 10/005.40/2017- AI D 685219- E-10/005.41/2017- AI D 668621- E- 10/005.43/2017- AI D 665053- E-10/005.44/2017- AI D 669209- E- 10/005.45/2017- AI D 669208- E-10/005.46/2017- AI D 669207- E- 10/005.47/2017- AI D 668619- E-10/005.48/2017- AI D 668620- E- 10/005.49/2017- AI D 665054; Rio Ita LTDA.- E-10/005.450/2017- AI D 685225- E-10/005.452/2017- AI D 685223- E-10/005.453/2017- AI D 685226- E-10/005.454/2017- AI D 685224- E-10/005.2711/2017- AI D 668410; Ubiratan Leopoldo- E-10/005.611/2017- AI D 634869- E- 10/005.612/2017- AI D 634868; Kalinda do Brasil Locação Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.728/2017- AI D 681640; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005.763/2017- AI D 680802; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005.795/2017- AI D 676626; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.1364/2017- AI D 661837- E- 10/005.1365/2017- AI D 661836- E-10/005.1383/2017- AI D 671422; Marcos Vitoriano- E-10/005.1530/2017- AI D 661864; Adão Aurélio Jauvanir Guimarães- E-10/005.1540/2017- AI D 661477; Transfer Rio Turismo e Locação LTDA.-ME- E-10/005.2027/2017- AI D 683005; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005.2179/2017- AI D 661475- E- 10/005.2181/2017- AI D 661476; Paulo Sergio Fortunato do Couto- E- 10/005.2649/2017- AI D 664036; Ouro de Minas Transportes e Turismo LTDA.-ME- E-10/005.2777/2017- AI D 620845; Henrique Rodrigues Dias- E-10/005.2785/2017- AI D 501222; Viação Nossa Semhora Aparecida LTDA.- E-10/005.2862/2017- AI D 657615- E-10/005.2883/2017- AI D 622039- E-10/005.2888/2017- AI D 681630; Regina de Almeida- E-10/005.2973/2017- AI D 634173; Alex Sandro da Conceição Moreira- E-10/005.3048/2017- AI D 677671. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 8ª reunião.\r\nId: 2019033\r\n"
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        "2019036": [
            "2017-03-24 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 20 de março de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional: 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.017.824- 5\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n36\r\n34,8\r\nE- 03/021/459/2017\r\n5.017.760- 5\r\nETHEL ALMADA TOME DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n34\r\n40,3\r\nE- 03/021/437/2017\r\n5.017.963- 2\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA CALDAS JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo \r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n40,5\r\nE- 03/021/ 436/2017\r\n5.017.762- 1\r\nJUCIAN ALEANDRE CRUZ CABRAL\r\nAgente Socioeducativo \r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n31\r\n36,5\r\nE- 03/021/440/2017\r\n5.017.880- 6\r\nRAPHAEL ARAUJO DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo \r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n35\r\n33,5\r\nE- 03/021/438/2017\r\nId: 2019036\r\n"
        ],
        "2019037": [
            "2017-03-24 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 20 de março de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional: 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4.320.563- 1\r\nBRUNO CARVALHO AMARAL RODRIGUES\r\nAgente Socioeducativo\r\n25- out- 13\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n37\r\n38,8\r\nE- 03/021/373/2017\r\n5.018.649- 3\r\nISMAEL MEDEIROS DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n25- out- 13\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n42,0\r\nE- 03/021/465/2017\r\nId: 2019037\r\n"
        ],
        "2019038": [
            "2017-03-24 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 20 de março de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional: 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nANEXO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.023.291- 6\r\nARIANA LOPES DE MELO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n39\r\n39,3\r\nE- 03/021/392/2017\r\n5.023.281- 9\r\nCAROLINA PINTO DE FREITAS\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n41,3\r\nE- 03/021/394/2017\r\n4.323.551- 4\r\nDAVI CUSTODIO DE SOUZA\r\nAssistente Social\r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n44,0\r\nE- 03/021/439/2017\r\n5.023.265- 7\r\nISAC AQUINO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n43\r\n39,5\r\nE- 03/021/463/2017\r\n5.023.174- 0\r\nJEFFERSON DIEGO CARDOSO TEIXEIRA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n40,0\r\nE- 03/021/372/2017\r\n5.023.289- 4\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO CORREIA PIRES\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n42,0\r\nE- 03/021/371/2017\r\n5.023.242- 8\r\nMARCO AURELIO MOREIRA SILVERIO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n42,3\r\nE- 03/021/464/2017\r\n5.023.249- 5\r\nPEDRO CESAR VARGAS DE VASCONCELLOS\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n41,3\r\nE- 03/021/351/2017\r\nId: 2019038\r\n"
        ],
        "2019050": [
            "2017-03-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 31 de janeiro de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913560-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.023.757- 8\r\nADESSAYNE CUNHA MACHARETH FERNANDES\r\nAgente Administrativo\r\n04-fev-14\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nE- 03/021/296/2017\r\n5.023.260- 6\r\nALEXSANDRO DA SILVA RUFINO\r\nAgente Socioeducativo \r\n04-fev-14\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n33,5\r\nE- 03/021/230/2017\r\n5.023.779- 9\r\nBRUNO WELLER TAVARES SINDER\r\nAgente Socioeducativo \r\n04-fev-14\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,8\r\nE- 03/021/196/2017\r\n5.023.784- 5\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo \r\n04-fev-14\r\nAV1\r\n24\r\nAV2\r\n25\r\nAV3\r\n26\r\nAV4\r\n26\r\n25,3\r\nE- 03/021/257/2017\r\n5.023.761- 6\r\nCLAUDIO TADEU FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ROCHA\r\nAgente Socioeducativo \r\n04-fev-14\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n34,5\r\nE- 03/021/246/2017\r\n5.023.760- 8\r\nGUSTAVO DA SILVA DIAS\r\nAgente Socioeducativo\r\n04-fev-14\r\nAV1\r\n28\r\nAV2\r\n26\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n31,5\r\nE- 03/021/268/2017\r\n5.023.791- 8\r\nHENRIQUE DA SILVA PEREIRA EDUARDO\r\nAgente Socioeducativo \r\n04-fev-14\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nE- 03/021/258/2017\r\n5.023.772- 1\r\nLUIZ GUSTAVO MENDONÇA PAAPE\r\nAgente Socioeducativo \r\n04-fev-14\r\nAV1\r\n26\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n31,5\r\nE- 03/021/245/2017\r\n5.023.793- 4\r\nMAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n04-fev-14\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n33,8\r\nE- 03/021/327/2017\r\n5.023.750- 0\r\nMAXIMILLER DA CONCEIÇAO GUIMARAES\r\nAgente Socioeducativo \r\n04-fev-14\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n33,5\r\nE- 03/021/233/2017\r\n5.023.758- 6\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n04-fev-14\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,0\r\nE- 03/021/295/2017\r\nId: 2019050\r\n"
        ],
        "2019136": [
            "2017-03-24 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 22 de março de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.017.883- 0\r\nALEX LIMA DE FARIAS\r\nAgente Socioeducativo \r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n43\r\n41,0\r\nE- 03/021/472/2017\r\nId: 2019136\r\n"
        ],
        "2019246": [
            "2017-03-24 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE KIT DE MENINGITE DIAG PRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CINETÍFICOS LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo nº E-08/001/7172/2014. Data de Assinatura Valor total: R 99.000,00 (noventa e nove mil reais).\r\nId: 2019246\r\n"
        ],
        "2019274": [
            "2017-03-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n76-2016/451295-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: PERFIL DA MODA CONFECÇÕES EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Cláudio da Cunha Valle. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação da Empresa PERFIL DA MODA CONFECÇÕES LTDA. registrado em 22/12/2016, sob os n NIRE 3360043283-9 e 2988791. pelo desarquivamento da Transformação da EmpresaPERFIL DA MODA CONFECÇÕES LTDA., datada de 22/12/2016 e arquivada sob o número 2988791, dando prazo de 30 (trinta) dias para a correção do mesmo, conforme art. 72 do Decreto nº 1800/96. rocesso nº 00-2016/429396-5 (Anexos: 00-2016/391821-0; 00-2016/391811- 2 e 00-2016/391816-3). Recorrente: KARA JOSÉ INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS E VENDAS LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião de Sócios, da 5ª Alteração Contratual e da 6ª Alteração Contratual da sociedade KP PARTICIPAÇÕES LTDA., arquivadas em 11/11/2016, sob os n2971799, 2971809 e 2971811, respectivamente. Apresentada sustentação oral por ambas as empresas. Voto do Vogal Relator: no sentido que seja negado provimento ao Recurso, mantendo-se o arquivamento da Ata da Reunião de Sócios, da 5ª Alteração de Contrato Social, ambas do dia 16 de junho de 2016, e da 6ª Alteração de Contrato Social de 17 de junho de 2016, da KP PARTICIPAÇÕES LTDA., arquivadas em 11 de novembro de 2016, sob os números 2971799, 2971809 e 2971811, respectivamente. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\nO Sr. Presidente comunicou a abertura do processo nº E-12/174/60/2017 referente ao convênio com a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes para a instalação de Delegacia da JUCERJA na localidade, aprovada por todos os Vogais. Informou ainda, sobre a visita na data de ontem à Delegacia de Nova Iguaçu que foi reinaugurada com a presença do Secretário de Fazenda daquele Município. O Vogal Dr. Edir Ramos apresentou o processo nº 00-2017/069389-9, no qual foi nomeado Vogal Relator, salientando que o mesmo não é de competência do Plenário da JUCERJA, tendo sido devolvido à Procuradoria. O Vogal Dr. Vitor Hugo trouxe à discussão debate acerca do reconhecimento de firmas contido em Enunciado da JUCERJA nº 56, salientando que há dúvidas por parte dos contadores, advogados e servidores quanto ao seu cumprimento, especialmente no que tange à cessão de cotas, sugerindo que haja maiores explicações na Deliberação. Tendo sido debatido por todos, tendo sido solicitado à Procuradoria um estudo sobre as falsidades em reconhecimento de firma para embasar futuras decisões. O Vogal Dr. Ronald Sharp sugere que seja dada ciências aos julgadores para que apenas faça a exigência do reconhecimento de firmas em caso de fundadas suspeitas. O Vogal Dr. Claudio Tângari sugere a alteração da deliberação para que seja exigido expressamente o reconhecimento de firma em determinadas situações. O Dr. Procurador salientou que a defesa judicial da JUCERJA, nos casos de fraude, é mais robusta quando há reconhecimento de firma nos atos, encaminhando orientação de alteração da Deliberação. O Sr. Presidente solicitou a Procuradoria uma minuta de alteração da deliberação plenária sobre o reconhecimento de firma. Em ato contínuo, o Sr. Presidente pôs em votação o relatório de gestão do exercício de 2016, tendo como Vogal Relator o Dr. Antonio Miguel, contido no processo nº E- 12/174/00.009/2017, presentes os servidores envolvidos no relatório, após debates e esclarecimentos o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente registra o excelente trabalho de todos os servidores envolvidos no Relatório de Gestão. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 29 de março de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2019274\r\n"
        ],
        "2019661": [
            "2017-03-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n*ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos dezessete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete, sexta-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Drª. RITA DE CÁSSIA PEREIRA, com a presença dos Conselheiros, JANAÍNA LARA SIMÕES FERREIRA, ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ, THAÍS DE ANDRADE RIBEIRO e a Suplente JULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO. A Senhora Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Acumulação de Cargos), de interesse de MARIA HELENA JANUÁRIO JERONYMO Processo nº E-08/004/526/2015, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Janaína Lara Simões Ferreira e Thaís de Andrade Ribeiro. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, no que foi acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento. ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Em seguida, foi colocado em julgamento o (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de EGIDIO NANNI FILHO -Processo nº E- 08/605874/1993, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Alexandre de Albuquerque Sá e Thaís de Andrade Ribeiro. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de arguir perda de objeto, sem julgamento do mérito, tendo em vista o trânsito em julgado de decisão judicial favorável ao servidor, sendo acompanhado pela Revisora e os demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, pela extinção do recurso, por perda de objeto. Finalizando, a Sr.ª Presidente colocou em julgamento o (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de CLAUDIO ROBERTO SOARES - Processo nº E-26/37483/2012, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Janaína Lara Simões Ferreira e Thaís de Andrade Ribeiro. Ausente o Recorrente, foi dada a palavra à Relatora para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, no que foi acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às treze horas e quarenta minutos (13.40h). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 2ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida a avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente. \r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário 2ª Câmara\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23.03.2017.\r\nId: 2019661\r\n"
        ],
        "2019663": [
            "2017-03-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos dez dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, sexta-feira, às 13:00h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO e ROGERIO BARCELOS ALVES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ANA VALÉRIA DE SOUZA MOLL - processo nº E-01/1388/2012, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausentes a recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.087/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de SANDRA HELENA DOS SANTOS VICTAL (Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.153 - Processo nº E-01/2370/2011, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausentes a recorrente e seu representante legal. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.001/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MONICA CHRISTINA RODRIGUES VIDEIRA PEREIRA- Processo nº E- 01/4268/2012), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra à Conselheira Relatora que apresentou relatório e voto, indicando a perda do objeto diante do documento de fls. 48, certidão expedida pela Prefeitura Municipal de Mesquita, informando que o contrato de trabalho temporário, com a Recorrente, terminou em 01/08/2013, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30h (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos dez dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, sexta-feira, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO e ROGERIO BARCELOS ALVES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.253/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de FABIO NOGUEIRA DA SILVA Processo nº E-27/036/1066/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausentes o recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ERLON GONÇALVES REIS- Processo nº E- 01/005/319/2014, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARISE RAMOS FARIAS (Dr. João Renato Lima Paulom - OAB/RJ 156.608 - Processo nº E-26/005/4120/2014), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório. Presente o Procurador/Advogado da Recorrente usou da palavra e, em síntese, alegou cerceamento de defesa diante do não atendimento do pedido de expedição de ofício ao Município do Rio de Janeiro e do pronunciamento do Presidente da Câmara de fls. 94 e apresentou os documentos seguintes: acórdão do STJ, no AgRg no REsp 1333591 RS 2012/0142657-4 e o informativo “jusbrasil.com.b” indicando decisão do TRF - 1° Região, 6° Turma, ambos referente a renúncia à aposentadoria. Foi devolvida a palavra a Relatora para a leitura de seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso sendo acompanhada pelo Conselheiro Revisor e o Conselheiro Vogal Rogério Barcelos Alves. A Conselheira Vogal Renata Ferreira da Mota solicitou vista diante das argumentações da Recorrente e dos documentos apresentados o que motivou a Presidência retirar o recurso de pauta sine die. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:10h (quatorze horas e dez minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 2019663\r\n"
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        "2019761": [
            "2017-03-27 00:00:00",
            " PLANEJAMENTO \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nJANEIRO\r\nREALIZADA EM 10/02/2017\r\nAo décimo dia do mês de fevereiro de dois mil e dezessete reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda, número cento e seis, terceiro andar, com a presença de doze membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quórum, instalou-se a Reunião, presidida pelo conselheiro Gustavo de Oliveira Barbosa, presidente do Conselho, e secretariada pela representante dos Segurados do Poder Executivo, conselheira Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos conselheiros, foi a seguinte: Deliberação. Item Um. Autorização para aumentar o limite de valor para captar recursos por meio da operação de cessão de créditos de Royalties e Participações Especiais. O presidente do CONAD, conselheiro Gustavo de Oliveira Barbosa, iniciou a reunião agradecendo a presença dos conselheiros e, após as considerações iniciais, pediu aos novos membros do Conselho de Administração que se apresentassem. A conselheira Renata Gil de Alcantara Videira se apresentou como representante dos Segurados do Tribunal de Justiça do Estado e identificou sua suplente, conselheira Marcia Correia Hollanda. O conselheiro Luciano Oliveira Mattos de Souza se apresentou como representante dos Segurados do Ministério Público. O conselheiro Nestor Lima de Andrade se identificou como suplente do representante do Tribunal de Contas do Estado. O presidente do Conselho de Administração apresentou o senhor Alberto Messias Mofati como representante da Casa Civil e o senhor Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes como representante da Subsecretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. O conselheiro Gustavo Barbosa passou, então, ao da pauta de . O presidente do CONAD explicou que o motivo da convocação de reunião extraordinária era o de equalizar junto a este Conselho os valores já aprovados na Assembleia Legislativa do Estado para a captação recursos para o RIOPREVIDÊNCIA por meio da operação de cessão de créditos de Royalties e Participações Especiais. De acordo com o conselheiro Gustavo Barbosa, o valor aprovado pela ALERJ para a captação de recursos seria mais alto do que aquele que fora aprovado em reuniões anteriores do Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA, sendo necessário, dessa forma, que este Conselho aprove o valor restante já autorizado pelo Legislativo, visando ao equilíbrio de autorizações de ambos os entes. Em função da substituição de alguns membros do Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA, o presidente do CONAD explicou o cenário de criação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro no ano de mil novecentos e noventa e nove, cujo processo ocorreu no âmbito da renegociação da dívida de Estados e Municípios. Nesse período, segundo o presidente do CONAD, houve exigência por parte do Tesouro Nacional para que fosse dada efetividade à Emenda Constitucional número vinte, de mil novecentos e noventa e oito, que previa a criação de um fundo próprio de previdência para os servidores públicos, o qual abrangeria o pagamento de aposentadorias e pensões. O conselheiro Gustavo Barbosa explicou que O RIOPREVIDÊNCIA é um fundo deficitário desde a sua criação, tendo sido constituído somente com passivos: primeiramente o pagamento de aposentadorias, depois, o pagamento de pensões, absorvidas quando da incorporação do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro (IPERJ) à autarquia. Para que o RIOPREVIDÊNCIA tivesse capacidade de pagar as aposentadorias, além da contribuição previdenciária vertida ao fundo, uma operação feita com o Tesouro Nacional permutou títulos públicos federais, os CFTs, pelo fluxo futuro de royalties e participações especiais até o ano de dois mil e vinte e um. Esses títulos foram alocados na autarquia, segundo o presidente do Conselho de Administração, e se esgotaram no ano de dois mil e doze, e o RIOPREVIDÊNCIA continuará a pagá-los até dois mil e vinte e um. Houve, ainda, a necessidade de unificação das casas de previdência existentes no Estado, em determinação à Emenda Constitucional de número vinte. Dessa forma, no ano de dois mil e oito foi realizada a consolidação do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. O conselheiro Gustavo Barbosa frisou que, no ano de dois mil e seis, durante o Governo Rosinha Garotinho, o fluxo de royalties e participações especiais, que estava alocado na Secretaria de Estado de Fazenda, foi alocado no RIOPREVIDÊNCIA, passando a ser patrimônio, como capitalização do fundo. A partir desse momento, de acordo com o conselheiro, não mais seria possível externalizar esse ativo. O presidente do CONAD explicou que entre os anos de dois mil e onze e dois mil e doze o RIOPREVIDÊNCIA já apresentava deficiência financeira, apesar do lançamento das contribuições previdenciárias e do fluxo de royalties e participações especiais no Fundo. O conselheiro Leonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias destacou que, em que pese o fluxo de royalties e participações especiais haver sido incorporado como patrimônio à autarquia no ano de dois mil e seis, a utilização desse recurso para pagamento de pessoal ocorre desde o ano de mil novecentos e noventa e nove. O conselheiro Gustavo Barbosa apontou que a previdência é uma demandante contumaz de recursos, e que tenderá a postular mais. De acordo com o presidente do CONAD, a idade média de aposentadoria no Estado do Rio de Janeiro é hoje de cinquenta e seis anos, há mais aposentados e pensionistas do que servidores ativos, e a arrecadação anual do RIOPREVIDÊNCIA é de cerca de cinco bilhões de reais, enquanto a despesa previdenciária é de dezoito bilhões de reais. O secretário de Estado de Fazenda e Planejamento apontou que o sistema previdenciário brasileiro do serviço público é muito oneroso, e que a média de benefícios é de três a quatro vezes superior à média de benefícios do INSS. O presidente do Conselho explicou que, diante desse contexto, foi identificado que no ano de dois mil e treze haveria a necessidade de captação de recursos, uma vez que somente os royalties não sustentariam a evolução da despesa previdenciária. Assim sendo, o RIOPREVIDÊNCIA realizou, via autorização na legislação e via orientação definida na LOA, as operações para gerar liquidez a esse ativo. De acordo com o conselheiro Gustavo Barbosa, o único ativo com capacidade de gerar volume o suficiente para fazer frente a essa despesa eram os royalties e participações especiais. Paralelo a isso, o RIOPREVIDÊNCIA vinha gerando liquidez em outros ativos, como imóveis. No entanto, segundo o secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, apesar dos esforços, as operações de royalties não equacionavam as despesas e as receitas. Elas apenas mitigavam a situação deficitária. O conselheiro Gustavo Barbosa explicou que o déficit atuarial do fundo financeiro alcança atualmente o valor de cento e oitenta bilhões de reais, e que, para sanar o problema, este Conselho de Administração, mediante aprovação legal posterior, aprovou a criação de um novo fundo previdenciário no Estado, no modelo capitalizado, protegido legalmente contra arrestos, no qual passariam a ingressar os novos servidores que tomaram posse a partir de setembro de dois mil e treze. O conselheiro Leonardo Espíndola disse que a Secretaria de Fazenda e Planejamento está estudando a possibilidade de reabertura do prazo para que servidores vinculados ao Fundo Financeiro possam migrar para o Previdenciário, caso queiram. O conselheiro Gustavo Barbosa lembrou que hoje o Estado do Rio de Janeiro não tem capacidade de incentivar esse movimento migratório porque em vez de o servidor contribuir com onze por cento sobre o vencimento e se aposentar com uma média de contribuição do salário, teria que se aposentar com valor equivalente ao teto do INSS e, acima disso, o valor seria suprido com adesão a plano de previdência complementar. Para realizar a migração, o Estado do Rio de Janeiro teria de retirar as contribuições do Plano Financeiro e alocá-las no Plano Previdenciário. Contudo, diante da atual crise financeira, essa ação seria inviável. O conselheiro Gustavo Barbosa disse que está sendo buscado um modelo no exterior para tentar resolver o problema, e que existe uma negociação com o Banco Mundial no intuito de gerar para a migração. O conselheiro Mauro da Silva Thomaz aconselhou que qualquer estudo de possibilidade de abertura de novo prazo para migração entre fundos seja verificado cuidadosamente, para que não haja dois fundos deficitários. O conselheiro Gustavo Barbosa disse que o Estado fez a reestruturação previdenciária baseada em premissas atuariais. O presidente do CONAD explicou que houve aprovação por este Conselho em dois mil e treze para que fosse realizada operação de venda do fluxo futuro de royalties e participações especiais ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, e que, posteriormente, foi vislumbrada a possibilidade de realização de operação de captação de recursos no exterior, cujas ações foram aprovadas pelo CONAD e autorizadas por lei. O conselheiro Gustavo Barbosa explicou o funcionamento da antecipação de recebíveis, que aceleraram a operação externa devido a uma quebra de contrato, e esclareceu que não existe garantia da operação, uma vez que o RIOPREVIDÊNCIA não pode assumir riscos, tampouco o Estado do Rio de Janeiro poderia. A única garantia, de acordo com o presidente do CONAD, seria o fluxo financeiro da receita. Foi explicado, ainda, que o mercado nacional não absorveria uma operação no valor de um bilhão de reais, sendo necessário que a estrutura fosse montada no exterior. O conselheiro Gustavo Barbosa apontou que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou a captação de onze bilhões e oitocentos mil reais, valor além do que o CONAD havia aprovado, havendo um descasamento de cerca de dois bilhões e quinhentos mil reais, e que este seria o motivo de convocação desta reunião extraordinária. O conselheiro Nestor Lima de Andrade perguntou qual seria a expectativa do custo de captação. O presidente do CONAD respondeu que a referência seria de nove vírgula vinte e cinco por cento, e que seria necessária a captação de mais dois bilhões e quinhentos milhões de reais. O conselheiro Luciano Oliveira Mattos de Souza destacou a divulgação de relatório pelo Tribunal de Contas do Estado no dia nove de fevereiro deste ano, e propôs que a deliberação deste item fosse adiada para que todos os conselheiros pudessem analisar a situação. O conselheiro Gustavo Barbosa argumentou que o valor já estava aprovado pela ALERJ, faltando somente a autorização deste Conselho de Administração, e que o custo da operação já foi acertado. O conselheiro Leonardo Espíndola lembrou que saíram na mídia as considerações do TCE-RJ sobre a possível contratação de um escritório ao preço de dezesseis milhões de reais, a colocação de uma empresa envolvida na Operação Lava-Jato, ações das quais o CONAD não participou. O conselheiro Leonardo Espíndola argumentou que o Conselho aprovou a estrutura, que ficou a cargo do Banco do Brasil, mas que não havia sido comunicado ao CONAD, em dois mil e quatorze, os editais, a forma, o contrato da operação, e demais informações. O conselheiro Gustavo Barbosa disse que a informação passada ao CONAD foi o custo da operação. O procurador-geral do Estado disse, então, que o Conselho não poderia ser responsabilizado pela aprovação da estrutura da operação, por desconhecimento da totalidade de ações da operação. O conselheiro Leonardo Espíndola enfatizou que seria realmente necessário aprovar o valor restante, e argumentou que o Conselho deveria tomar conhecimento de todas as ações realizadas. O presidente do CONAD disse que é importante conhecer o que já foi feito, uma vez que as operações seguiram o conceito de economicidade. O conselheiro Mauro Thomaz disse que defendeu desde o início das operações de captação que seria necessária autorização legislativa, e frisou que o Conselho deveria ser informado a respeito de qualquer autorização legislativa que envolva esse tipo de decisão. O conselheiro Mauro Thomaz solicitou que, caso seja necessário tomar uma decisão, seja dado aos conselheiros o acesso aos votos do TCE-RJ e ao acordo com a União. Todos os conselheiros concordaram em adiar a reunião mediante a disponibilização do voto dos conselheiros do TCE e do contrato da operação. O conselheiro Gustavo Barbosa disse que no portal do RIOPREVIDÊNCIA há documento explicativo da operação de cessão de fluxo de royalties e participações especiais, e agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo presidente do Conselho de Administração, conselheiro Gustavo Barbosa, e eu, primeira secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo presidente e por todos os conselheiros presentes.\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência \r\nRepresentante da Subsecretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\nProcurador-Geral do Estado \r\nRepresentante do Ministério Público\r\n\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Contas\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Justiça\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\nId: 2019761\r\n"
        ],
        "2020425": [
            "2017-03-29 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos vinte e dois dias do mês de março de 2017, com a presença dos servidores Hudson Harca da Silva, ID Funcional nº 4189498-7, Marcelo Ceolin Victor de Souza, ID Funcional n° 43480470 e Thaís da Costa Ferreira, ID Funcional n° 4348059-4, a Comissão, designada pela Portaria INEA PRES nº 685, de 26 de setembro de 2016, reuniu- se, ordinariamente, para apurar e registrar o resultado das Avaliações de Desempenho, referente ao período do estágio probatório dos servidores admitidos em 06/03/2014, pelo Concurso Público homologado em 15/08/2013. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID Avaliado\r\nAvaliado\r\nCargo\r\nID Avaliador\r\nAvaliador\r\nAV4\r\nMédia Simples\r\nnº\r\n4462361- 5\r\nEliane dos Santos Silva\r\nEngenheiro de Segurança do Trabalho\r\n2869664- 6\r\nAngélica Martins Oliveira\r\n40\r\n38,5\r\nE- 07/002.12017/2014\r\n4462363- 1\r\nFernanda Spitz Dias\r\nEngenheiro Hidráulico\r\n4316696- 2\r\nJosé Edson Falcão de Farias Junior\r\n44\r\n43,25\r\nE- 07/002.12007/2014\r\n4462355- 0\r\nLaila Huttner Bekai\r\nTécnico Ambiental\r\n2695293- 9\r\nNestor Prado Junior\r\n38\r\n38,75\r\nE- 07/002.12024/2014\r\n4462357- 7\r\nMaicon Guerra de Miranda\r\nQuímico\r\n4259770- 6\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho\r\n41\r\n38,75\r\nE- 07/002.12087/2014\r\n4462359- 3\r\nMarcus Vinicius da Conceição Cabral\r\nEngenheiro Ambiental\r\n2695293- 9\r\nNestor Prado Junior\r\n41\r\n38,75\r\nE- 07/002.12090/2014\r\n4462366- 6\r\nRaphael de Moraes\r\nEngenheiro Civil\r\n4128637- 5\r\nPedro Jose Colaço Carvalheira Junior\r\n40\r\n42,75\r\nE- 07/002.12061/2014\r\n4462375- 5\r\nSamuel Muylaert Camargo da Silva\r\nEngenheiro Ambiental\r\n3299198- 3\r\nMoema Versiani Acselrad\r\n41\r\n42,5\r\nE- 07/002.12050/2014\r\n4459795- 9\r\nThiago Teles Alvaro\r\nGeólogo\r\n4410137- 6\r\nCatia de Oliveira Siqueira\r\n39\r\n38,5\r\nE- 07/002.12047/2014\r\nId: 2020425\r\n"
        ],
        "2020575": [
            "2017-03-29 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 03 e 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 134/2016. Processo nº E-08/001/121/2016. Data de Assinatura: 10/03/2017. Valor total: R 140.315,19 (cento e quarenta mil trezentos e quinze mil e dezenove centavos).\r\nId: 2020575\r\n"
        ],
        "2021230": [
            "2017-03-31 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos quatorze dias do mês de março de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro substituto no exercício eventual da Presidência e secretariado pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos Representantes do Ministério Público Estadual Ana Cintia Lazary Serour e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da OAB Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Bruno Silva Rodrigues e Fernanda Prates Fraga. Representante da Defensoria Pública Marlon Vinicius de Souza Barcelos; Representantes da Comunidade Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representantes da Psicologia Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, Conselheiro substituto no exercício eventual da Presidência declarou aberta a sessão e passou a leitura da ata 116ª sendo aprovada. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Posse da Conselheira Ana Lúcia Castro de Oliveira, na qualidade de Jurista Suplente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Conselheiro substituto no exercício eventual da Presidência deu posse a Dra. Ana Lúcia Castro de Oliveira, desejou-lhe boas-vindas e agradeceu a ilustre conselheira por ter aceitado o convite em participar do corpo deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Item 5. Distribuição de procedimentos administrativos: E- 21/004/13/2017. Conselheiro: Marlon Barcellos; E-21/004/14/2017. Carta de apenado. Interessado: Flavia Machado Pinheiro. Conselheiro: Emanuel Queiroz Rangel; E-21/004/11/2017. Relatório de Inspeção da DPGE/RJ na Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza. Conselheiro: Wagner de Oliveira; E-21/004/16/2017. Relatório de Inspeção da DPGE/RJ na Penitenciária Bandeira Stampa. Conselheiro: Roberto de Assis Almeida Conceição. Item 6. Assuntos inerentes ao Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.Procedimento para verificação do número real de vagas no Sistema Prisional. Conselheira: Fernanda Prates. Restou acordado pelo Colegiado que o assunto será tratado diretamente entre o Presidente do CPERJ e o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária. A conselheira Fernanda Prates ainda citou a Resolução nº 05/2016 do CNPCPApresentação de relatórios de inspeções pendentes. Serão apresentados em data oportuna. O conselheiro César Augusto Kuhner de Oliveira ficou de agendar reunião com o Subsecretário de Tratamento Penitenciário para tratar do tema: água nas Unidades Prisionais. Restou ainda acordado pelo Colegiado que será encaminhada C.I ao Exmo. Senhor Secretário titular desta pasta para que seja realizado através de questionário junto aos Diretores de U.P levantamento sobre a questão lixo no sistema penitenciário. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e vinte minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Conselheiro substituto no exercício eventual da Presidência, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, ficando consignado que o Presidente André Mirza e os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Marta Cristina Pires Anciães, Carmen Sant´anna (Licença), Delma Moreira Acioly, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Emanuel Queiroz Rangel, Simone Estrellita da Cunha, Edna Del Pomo de Araújo não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão no dia de 21 de março 2017\r\nConselheiro substituto no exercício eventual da Presidência\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2021230\r\n"
        ],
        "2021231": [
            "2017-03-31 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA DA 118ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Ana Lúcia Castro de Oliveira; Representantes do Ministério Público Estadual Ana Cintia Lazary Serour, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da OAB/RJ Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Bruno Silva Rodrigues e Fernanda Prates Fraga; Representantes da Defensoria Pública Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinicius de Souza Barcelos e Leonardo Guida; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, Presidente declarou aberta a sessão e passou para a 14.03.2017, Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Posse do Conselheiro Leonardo Guida, representante da Defensoria Pública Geral do Estado. O presidente empossou o Conselheiro Leonardo Guida e agradeceu ao referido conselheiro por ter aceitado o convite em participar mais uma vez do corpo deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Item 5 Visita da Diretora do Patronato Magarinos Torres, Mariângela Pavão. A ilustre Diretora do Patronato Magarinos Torres solicitou ao Colegiado ajuda para o congresso com foco em alternativa ao encarceramento e justiça restaurativa que acontecerá nos dias 23, 24, 25 e 26 de outubro na EMERJ, e solicitou ao Colegiado e a Presidência que indicassem um membro do Colegiado para participar da comissão organizadora do congresso. Item 6. Apresentação de Procedimento: E- 21/004/121/2016. Assunto: Carta de apenado. Conselheira: Fernanda Prates.Item 7. Assuntos inerentes ao Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro: Apresentação de relatórios de inspeções pendentes. O conselheiro Marlon Barcelos entregou à Secretaria do CPERJ o relatório de inspeção que foi realizada na Cadeia Pública José Frederico Marques. O referido relatório já foi aprovado pelo Colegiado e nesse momento, o presidente solicitou que o relatório seja encaminhado as autoridades competentes. Prosseguindo, o conselheiro Marlon Barcelos submeteu ao Colegiado a questão abordada no oficio MPF/PRRJ/SLPD/Nº3240/2017 de 16/03/2017, que faz referência à indicação de projetos existentes ou que venham a ser implementados no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. E nesse momento, o presidente indiciou o conselheiro Marlon para tratar do assunto. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada as doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Marta Cristina Pires Anciães (Férias), Carmen Sant´anna (Licença), Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Edna Del Pomo de Araújo (Licença) e Sonia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão d\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2021231\r\n"
        ],
        "2021360": [
            "2017-04-03 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2016/327220-4 (Anexos: 00-2016/149669-5 E 00-2016/149670-9). Requerente: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Vitor Hugo Feitosa Gonçalves. Assunto: Desarquivamento ex officio das Atas das Assembleias Gerais de Credores de Letras Financeiras do BANCO DAYCOVAL S.A., arquivadas sob os nos 2893877 e 2893878, em 18/04/2016. Voto do Vogal Relator: desarquivamento ex officio das Atas das Assembleias Gerais de Credores de Letras Financeiras do BANCO DAYCOVAL S.A., arquivadas sob os n 2893877 e 2893878, em 18/04/2016. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\nO Sr. Presidente reiterou seu agradecimento pela participação na elaboração do Relatório de Gestão do Sr. Vice Presidente Dr. Antônio Florêncio de Queiroz Junior, dos Procuradores Drs. Willian Rocha e José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, da Secretaria Geral, da Superintendência do Registro do Comércio e da Área de Controle e Fiscalização, bem como todos os servidores envolvidos, além das Superintendência de Administração e Finanças e de Controle Interno, já mencionados na última plenária. Em ato contínuo informou que haverá reunião hoje com a administração estadual com enfoque na melhoria da posição do Rio de Janeiro no Doing Business, do Banco Mundial. Que as Prefeituras de Campos, Japeri e São Gonçalo estão iniciando processo de integração com a JUCERJA. Registrou, ainda, a presença na posse da nova Diretoria da SESCON, que ocorreu na última sexta feira, presentes vários Vogais, desejando boa sorte e sucesso à nova Diretoria. Salientou ainda, com alegria, a presença no aniversário de 70 anos do CRC/RJ, que ocorrerá na próxima sexta feira. Ressaltou, ainda, que a alteração da estrutura da Prefeitura do Rio afetou a integração da JUCERJA com a capital. Discutiram-se, em seguida, questões administrativas diversas.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 05 de abril de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2021360\r\n"
        ],
        "2021620": [
            "2017-04-03 00:00:00",
            " \r\nAos trinta dias do mês de março de 2017, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: I. PEDIDOS DEFERIDOS COM PRAZO: E-07/002.4095/17 - Felipe Pereira de Moura, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de 01 de abril de 2017; E-07/002.3303/17 - André Pontes de Andrade Costa, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de 01 de abril de 2017; E- 07/002.2010/17 - Pedro de Souza Garrido Neto, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de 01 de março de 2017, devendo os servidores apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art. 5º, § § 1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010. II - PEDIDO DEFERIDO: E- 07/002.2282/17 - Paulo Cesar Antunes, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de 01 de março de 2017. III - PEDIDO INDEFERIDO, por não enquadramento do servidor no art. 12 da Lei nº 6.101/2011: E-07/002.4044/2017 - Fernando do Nascimento Dias. IV - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nCoordenadora\r\nTHAÍS DA COSTA FERREIRA\r\nMembro\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\nMembro\r\nId: 2021620\r\n"
        ],
        "2021630": [
            "2017-04-03 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 27 de março de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nANEXO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL.\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nNº\r\n5.023.754-3\r\nALEXANDRE MOREIRA FIGUEIREDO\r\nAgente Socioeducativo\r\n04-fev-14\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n27\r\nAV3\r\n30\r\nAV4\r\n30\r\n29,3\r\nE-03/021/375/2017\r\n5.023.774-8\r\nEMANUEL PIFANO MELLO\r\nAgente Socioeducativo\r\n04-fev-14\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n34,3\r\nE-03/021/374/2017\r\n5.023.773-0\r\nEDUARDO LUIZ VIEIRA NEVES\r\nAgente Socioeducativo\r\n04-fev-14\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n28\r\nAV4\r\n27\r\n31,0\r\nE-03/021/419/2017\r\nId: 2021630\r\n"
        ],
        "2021699": [
            "2017-04-03 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nREALIZADA EM .\r\nEm 03/01/2017, às 15:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final;PRESIDENTE: JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, ID Funcional nº 4347182-0, Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Obras; VICE-PRESIDENTE, ÍCARO MORENO JÚNIOR, ID Funcional nº 562802-4, Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; MEMBROS: ANDREA RIECHERT SENKO, ID Funcional nº 04378005- 9, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; PEDRO SPADALE, ID Funcional nº nº 1908691-1,representante da Secretaria de Estado da Casa Civil;ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELLOS DRUMMOND,representante indicado pelo Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro;SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional nº 623594-8; III - : Por unanimidade de Votos, os conselheiros deliberaram: 1)Pela Reeleição com mandato de 02 (dois) anos: Diretor Presidente - ÍCARO MORENO JÚNIOR, ID Funcional nº 0562802-4, Engenheiro, CREA-RJ 48021-D, CPF nº 723.884.557-15, residente e domiciliado à Rua Helade nº 37, Bairro Engenho de Dentro, no Município do Rio de Janeiro; Diretor de Obras - RENAN DOYLE MAIA FILHO, ID Funcional nº 0002850515-8, Engenheiro, brasileiro, solteiro, Carteira de Identidade 02701935-5 I.F.P., CPF nº 440.932.687-20, residente e domiciliado à Praia do Flamengo, nº 98, Apt. 212, Bairro Flamengo, no Município do Rio de Janeiro, CEP. 22210-030; Diretor de Planejamento e Projeto - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES MARINHO, ID Funcional nº 2852675-9, Arquiteto, casado, brasileiro, 1145-D - CREA/RJ, CPF 208.991.907-82, residente e domiciliado à Rua Alvares de Azevedo, nº 97/303, Bairro Icaraí, no Município de Niterói; Diretor de Administração e Finanças, PAULO ALEXANDRE MARTINS REIS, ID Funcional nº 623600-6, Advogado, brasileiro, casado, Carteira de Identidade nº 179741-OAB/RJ, CPF nº 667.850.227-20, residente e domiciliado a Av. Lúcio Costa, 3300, apto. 1.807 - Barra, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22630-010; Diretor de Manutenção, FERNANDO LUIZ DE FRANÇA, ID Funcional nº 3232466-9, engenheiro, brasileiro, CREA nº 80.1.00710-1, CPF nº 435.646.317-04, residente e domiciliado à Rua Mearim nº 176, Grajaú, no Município do Rio de Janeiro, CEP: 20561-010; ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2017. Presidente JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, Vice Presidente ICARO MORENO JUNIOR, Conselheiros: ANDREA RIECHERT SENKOPEDRO SPADALE, ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELLOS DRUMMOND e Secretária LARISSA MARTINS MARTINS.\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2017.\r\nId: 2021699\r\n"
        ],
        "2021958": [
            "2017-04-04 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE DESEMPENHO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 21/02/2017\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nDE 10/02/2017\r\nOnde se lê: \r\n50227882\r\nGeovani Guilherme Timbó Gomes\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n42\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n44\r\n12/2016\r\n44\r\n43,5\r\nE- 24/003/152/2015\r\nLeia-se: \r\n50227882\r\nGeovanni Guilherme Timbó Gomes\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n42\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n44\r\n12/2016\r\n44\r\n43,5\r\nE- 24/003/152/2015\r\nD.O. DE 06/03/2017\r\nPAGINA 03 - 1ª COLUNA\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nDE 13/02/2017\r\nOnde se lê: \r\n50236458\r\nKátia Cristine Farias Meirelles\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n15/01/2014\r\n09/2014\r\n43\r\n05/2015\r\n44\r\n01/2016\r\n43\r\n01/2017\r\n44\r\n43,5\r\nE- 24/003/162/2015\r\nLeia-se: \r\n50236458\r\nKátia Cristine Farias Meireles\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n15/01/2014\r\n09/2014\r\n43\r\n05/2015\r\n44\r\n01/2016\r\n43\r\n01/2017\r\n44\r\n43,5\r\nE- 24/003/162/2015\r\nId: 2021958\r\n"
        ],
        "2022215": [
            "2017-04-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n*ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, sexta- feira, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor GUILHERME THOMAZ, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO e dos Suplentes MARCELO DE OLIVEIRA GOMES, FERNANDA SALLES DE SOUSA e BIANCA DA SILVA ABRAHÃO. O Senhor Presidente Suplente passou: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de SUELI DINIZ DA SILVA - Processo nº E-08/200363/2010, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a Recorrente. Dada a palavra ao Relator foi lido o relatório e proferido voto dando provimento ao recurso, no que foi acompanhado com ressalvas pela Revisora no tocante à aplicação do Decreto nº 13.042, de 16 de junho de 1989, em vigor, mas não se aplicar ao caso em tela. Os demais Conselheiros acompanharam o Relator. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento e em continuação o (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS- Processo nº E- 27/120/11164/2012, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a Recorrente. Dada a palavra a Relatora foi lido o relatório e proferido voto dando provimento ao recurso, no que foi acompanhada pela Revisora e demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de RICARDO JOSÉ SEVERINO- Processo nº E- 26/35472/2012, tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente o Recorrente. Solicitada a palavra pelo Conselheiro Revisor foi requerida baixa aos autos, tendo em vista a necessidade de análise da resposta ao questionado à Fundação Apoio a escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, acostado as folhas 59, 61/73, o que foi deferido pelo Sr. Presidente com o prazo de 15 dias. Assim o referido foi retirado de pauta sine die. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:50h (quatorze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente.\r\nPresidente-Suplente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06.01.2017.\r\nId: 2022215\r\n"
        ],
        "2022225": [
            "2017-04-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 31 de março de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.023.269- 0\r\nANDRE GOMES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n27-dez- 13\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n40,3\r\nE- 03/021/505/17\r\n4.435.297- 2\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA\r\nde Enfermagem \r\n27-dez- 13\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n35,3\r\nE- 03/021/492/17\r\n5.023.196- 0\r\nPABLO ROMEIRO MOREIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n27-dez- 13\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n31\r\n32,8\r\nE- 03/021/493/17\r\n4.187.964- 3\r\nROLAND JOSE DOMINGOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n27-dez- 13\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n41,5\r\nE- 03/021/491/17\r\n5.023.224- 0\r\nRUI SERGIO MACHADO\r\nAgente Socioeducativo\r\n27-dez- 13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n38\r\n36,5\r\nE- 03/021/494/17\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nId: 2022225\r\n"
        ],
        "2022549": [
            "2017-04-06 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 029/2017\r\naquisição de insumos para as cirurgias do serviço de cirurgia bucomaxilofacial, para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a Empresa PER PRIMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ - 40.179.558/0001-09.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 849.996,00 (oitocentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e seis reais).\r\n: 29/03/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/590/2015 (PREGÃO 063/2016)\r\n/\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n1/1\r\nBROCA CIRURGICA, TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1,8 MM, COMPRIMENTO: 100 MMCódigo do Item: 6515.033.0021 Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.8 a 2.0 mm e comprimento de 70 a 105 mm\r\n59605\r\n6\r\n703,00\r\n4.218,00\r\n2/1\r\nBROCA CIRURGICA,TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1,8 MM, COMPRIMENTO: 125 MMCódigo do Item: 6515.033.0022Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.8 a 2.0 mm e comprimento de 115 a 125 mm\r\n59606\r\n6\r\n703,00\r\n4.218,00\r\n3/1\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 6MMCódigo do Item: 6515.174.0007 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 2.3 a 2.7 mm e comprimento de 5 a 6mm\r\n59145\r\n24\r\n300,00\r\n7.200,00\r\n4/1\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 8MMCódigo do Item: 6515.174.0008Serão aceitos parafusos com diâmetro de 2.3 a 2.7 mm e comprimento de 7 a 8 mm\r\n59146\r\n24\r\n300,00\r\n7.200,00\r\n5/1\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 10MMCódigo do Item: 6515.174.0009 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 2.3 a 2.7 mm e comprimento de 9 a 10 mm\r\n59147\r\n24\r\n300,00\r\n7.200,00\r\n6/1\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 12MMCódigo do Item: 6515.174.0010 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 2.3 a 2.7 mm e comprimento de 11 a 12 mm\r\n59148\r\n24\r\n300,00\r\n7.200,00\r\n7/1\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 14 MMCódigo do Item: 6515.174.0011Serão aceitos parafusos com diâmetro de 2.3 a 2.7 mm e comprimento de 13 a 14 mm\r\n59149\r\n24\r\n300,00\r\n7.200,00\r\n8/1\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 16 MMCódigo do Item: 6515.174.0012 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 2.3 a 2.7 mm e comprimento de 15 a 16 mm\r\n59150\r\n24\r\n300,00\r\n7.200,00\r\n9/1\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 18 MMCódigo do Item: 6515.174.0013Serão aceitos parafusos com diâmetro de 2.3 a 2.7 mm e comprimento de 17 a 18 mm\r\n59151\r\n24\r\n300,00\r\n7.200,00\r\n10/1\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.7 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 8MMCódigo do Item: 6515.174.0024 Serão aceitos parafusos comprimento de 7 a 8 mm\r\n59529\r\n12\r\n300,00\r\n3.600,00\r\n11/1\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.7 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 10MMCódigo do Item: 6515.174.0025 Serão aceitos parafusos comprimento de 9 a 10 mm\r\n59530\r\n12\r\n300,00\r\n3.600,00\r\n12/1\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.7 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 12MMCódigo do Item: 6515.174.0026 Serão aceitos parafusos comprimento de 11 a 12 mm\r\n59531\r\n12\r\n300,00\r\n3.600,00\r\n13/1\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.7 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 14MMCódigo do Item: 6515.174.0027Serão aceitos parafusos comprimento de 13 a 14 mm\r\n59532\r\n12\r\n300,00\r\n3.600,00\r\n14/1\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.7 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 16 MMCódigo do Item: 6515.174.0028 Serão aceitos parafusos comprimento de 15 a 16 mm\r\n59533\r\n12\r\n300,00\r\n3.600,00\r\n15/1\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.7 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 18 MMCódigo do Item: 6515.174.0029 Serão aceitos parafusos comprimento de 17 a 18 mm\r\n59534\r\n12\r\n300,00\r\n3.600,00\r\n16/1\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 8MMCódigo do Item: 6515.174.0030O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 a 2.7 mm e comprimento de 7 a 8 mm\r\n59535\r\n48\r\n430,00\r\n20.640,00\r\n17/1\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 10MMCódigo do Item: 6515.174.0031O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 a 2.7 mm e comprimento de 9 a 10 mm\r\n59536\r\n48\r\n430,00\r\n20.640,00\r\n18/1\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 12MMCódigo do Item: 6515.174.0032 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 a 2.7 mm e comprimento de 11 a 12 mm\r\n59537\r\n48\r\n430,00\r\n20.640,00\r\n19/1\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 14 MMCódigo do Item: 6515.174.0033O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 a 2.7 mm e comprimento de 13 a 14 mm\r\n59538\r\n48\r\n430,00\r\n20.640,00\r\n20/1\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 16 MMCódigo do Item: 6515.174.0034O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 a 2.7 mm e comprimento de 15 a16 mm\r\n59539\r\n48\r\n430,00\r\n20.640,00\r\n21/1\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 18 MMCódigo do Item: 6515.174.0035 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 a 2.7 mm e comprimento de 17 a18 mm\r\n59540\r\n48\r\n430,00\r\n20.640,00\r\n22/1\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 3.0 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 10MMCódigo do Item: 6515.174.0039 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de emergência com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 a 2.7 mm e comprimento de 9 a 10 mm\r\n59612\r\n24\r\n430,00\r\n10.320,00\r\n23/1\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 3.0 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 12MMCódigo do Item: 6515.174.0040O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de emergência com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 a 2.7 mm e comprimento de 11 a 12 mm\r\n59620\r\n24\r\n430,00\r\n10.320,00\r\n24/1\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 3.0 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 14 MMCódigo do Item: 6515.174.0041 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de emergência com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 a 2.7 mm e comprimento de 13 a 14 mm\r\n59624\r\n24\r\n430,00\r\n10.320,00\r\n25/1\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 3.0 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 16 MMCódigo do Item: 6515.174.0042 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de emergência com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 a 2.7 mm e comprimento de 15 a 16 mm\r\n59625\r\n24\r\n430,00\r\n10.320,00\r\n26/1\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 3.0 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 18 MMCódigo do Item: 6515.174.0043 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de emergência com sistema de travamento na cabeça com diâmetro de 2.3 a 2.7 mm e comprimento de17 a 18 mm\r\n59626\r\n24\r\n430,00\r\n10.320,00\r\n27/1\r\nPLACA FRAGMENTO OSSEO,MATERIAL: TITANIO, DIAMETRO PARAFUSO: 2.4 MM, ANGULACAO: N/A, MODELO: RETA COM SISTEMA DE TRAVAMENTO, LADO: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: 8 MM, COMPRIMENTO LAMINA: 112 MM, QUANTIDADE FUROS: 14. A placa deve possuir espessura de 2.5 a 3.0mm. Serão aceitas placas retas c/ sist. de trav., compatíveis c/ parafus distância entre FUROS de 8 mm ou similar, comprimento de lâmina d de FUROS de 11 a 14 \r\n59566\r\n24\r\n4.480,00\r\n107.520,00\r\n28/1\r\nPLACA FRAGMENTO OSSEO,MATERIAL: TITANIO, DIAMETRO PARAFUSO: 2.4 MM, ANGULACAO: N/D, MODELO: RETA COM SISTEMA DE TRAVAMENTO, LADO: N/D, DISTANCIA ENTRE FUROS: 8 MM, COMPRIMENTO LAMINA: 160 MM, QUANTIDADE FUROS: 20. A placa deve possuir espessura de 2.5 a 3.0mm. Serão aceitas placas retas c/ sist. de trav., compatíveis c/ parafus distância entre FUROSe 160 mm ou similar e quant. de FUROS de 17 a 24\r\n19482\r\n24\r\n6.200,00\r\n148.800,00\r\n29/1\r\n: TITANIO, DIAMETRO PARAFUSO: ANGULADA COM SISTEMA DE TRAVAMENTO, LADO: DIREITO, DISTANCIA ENTRE FUROS: 8 MM, COMPRIMENTO LAMINA: 170/50 MM, QUANT.Código do Item: A placa deve possuir espessura de 2.5 a 3.0mm. Serão aceitas placas anguladas p/ a direita, c/ parafusos de di de 8 mm ou similar, comp.70/50 mm ou similar e quant. de FUROS de 17 a 22 + 5 a 6\r\n19484\r\n12\r\n9.000,00\r\n108.000,00\r\n30/1\r\nTITANIO, DIAMETRO PARAFUSO: COM SISTEMA DE TRAVAMENTO, A ENTRE FUROS: 8 MM, COMP.50 MM, QUANT. FUROS: 21 + 6. CódA placa deve possuir espessura de 2.5 a 3.0 mm. Serão aceitas placa, c/ sist.. de trav., compatíveis c/os de diâmetro 2.3 a 2.7 mm, c/ de 1 de FUROS de 17 a 22 + 5 a 6\r\n59914\r\n12\r\n10.450,00\r\n125.400,00\r\n31/1\r\nTITANIO, DIAMETRO DUPLO ÂNGULO COM SISTEMA DE TRAVAMENTO, LADO: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: 8 MM, COMP.M, QUANT. do Item: 6515.194.0055. A placa deve possuir espessura de 2.5 a 3.0mm. Serão aceitas placas duplo ângulo c/ sist.. de trav., compatíveis c/os de diâmetro 2.3 a 2.7 mm, c/ distância entre FUROS de 8 mm ou simi9/194/49 ou similar e quant. de FUROS de 5 a 6 + 17 a 24 + 5 a 6\r\n59924\r\n12\r\n8.700,00\r\n104.400,00\r\n154/6\r\nPARAFUSO IMF SISTEMA BLOQUEIO INTERMAXILAR,MATERIAL: ACO CARBONO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/D, RANHURA: CRUCIFORME, DIAMETRO: 2,0 MM, COMPRIMENTO: 8,0 MMCódigo do Item: 6515.303.0001\r\nO parafuso deverá ser auto-perfurante\r\n59143\r\n48\r\n700,00\r\n33.600,00\r\n155/6\r\nPARAFUSO IMF SISTEMA BLOQUEIO INTERMAXILAR,MATERIAL: ACO CARBONO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/D, RANHURA: CRUCIFORME, DIAMETRO: 2,0 mm, COMPRIMENTO: 12 mmCódigo do Item: 6515.303.0002\r\nO parafuso deverá ser auto-perfurante\r\n59201\r\n48\r\n700,00\r\n33.600,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 028/2017\r\nAquisição de insumos para as cirurgias do serviço de cirurgia bucomaxilofacial, para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa AXISTE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ - 09.409.545/0001-20.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 422.982,00 (quatrocentos e vinte e dois mil novecentos e oitenta e dois reais).\r\n: 29/03/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/590/2015 (PREGÃO 063/2016)\r\nItem/\r\nlote\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n101/4\r\nBROCA CIRURGICA,TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.1 MM, COMPRIMENTO: 44,5 A 50 MM COM STOP DE 4 A 5 MMCódigo do Item: 6515.033.0040 Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.1 a 1.35 mm, comprimento de 44,5 a 50 mm, com stop de 4 a 5 mm\r\n60761\r\n6\r\n1.007,10\r\n6.042,60\r\n102/4\r\nBROCA CIRURGICA,TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.1 MM, COMPRIMENTO: 44,5 A 50 MM COM STOP DE 6 A 7 MMCódigo do Item: 6515.033.0039 Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.1 a 1.35 mm, comprimento de 44,5 a 50 mm, com stop de 6 a 7 mm\r\n60760\r\n6\r\n1.007,10\r\n6.042,60\r\n103/4\r\nBROCA CIRURGICA,TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.1 MM, COMPRIMENTO: 44,5 A 50 MM COM STOP DE 8 A 9 MMCódigo do Item: 6515.033.0038Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.1 a 1.4 mm, comprimento de 44,5 a 54 mm, com stop de 8 a 9 mm\r\n60759\r\n6\r\n1.007,10\r\n6.042,60\r\n104/4\r\nBROCA CIRURGICA,TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.1 MM, COMPRIMENTO: 44,5 A 50 MM COM STOP DE 12 A 15 MMCódigo do Item: 6515.033.0037 Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.1 a 1.4 mm, comprimento de 44,5 a 54 mm, com stop de 12 a 15 mm\r\n60758\r\n6\r\n1.007,10\r\n6.042,60\r\n105/4\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 1,5 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 3 A 4 MMCódigo do Item: 6515.174.0092 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 1.5 a 1.7 mm, com comprimento de 3 a 4 mm\r\n60756\r\n48\r\n201,42\r\n9.668,16\r\n106/4\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 1,5 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 5 A 6 MMCódigo do Item: 6515.174.0091Serão aceitos parafusos com diâmetro de 1.5 a 1.7 mm, com comprimento de 5 a 6 mm\r\n60755\r\n48\r\n201,42\r\n9.668,16\r\n107/4\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 1,5 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 7 A 8 MMCódigo do Item: 6515.174.0090Serão aceitos parafusos com diâmetro de 1.5 a 1.7 mm, com comprimento de 7 a 8 mm\r\n60754\r\n48\r\n201,42\r\n9.668,16\r\n108/4\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 1,5 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 9 A 10 MMCódigo do Item: 6515.174.0089 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 1.5 a 1.7 mm, com comprimento de 9 a 10 mm\r\n60753\r\n48\r\n201,42\r\n9.668,16\r\n109/4\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 1,5 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 11 A 12 MMCódigo do Item: 6515.174.0088 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 1.5 a 1.7 mm, com comprimento de 11 a 12 mm\r\n60752\r\n48\r\n201,42\r\n9.668,16\r\n110/4\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 5 A 6 MMCódigo do Item: 6515.174.0087 Serão aceitos parafusos de emergência com diâmetro de 1.8 a 2.0 mm, com comprimento de 5 a 6 mm\r\n60751\r\n12\r\n201,42\r\n2.417,04\r\n111/04\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 7 A 8 MMCódigo do Item: 6515.174.0086 Serão aceitos parafusos de emergência com diâmetro de 1.8 a 2.0 mm, com comprimento de 7 a 8 mm\r\n60750\r\n12\r\n201,42\r\n2.417,04\r\n112/04\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 1,5 MM, TIPO: AUTO-PERFURANTE, COMPRIMENTO: 4 A 5 MMCódigo do Item: 6515.174.0085 Serão aceitos parafusos auto-perfurantes com diâmetro de 1.5 a 1.7 mm, com comprimento de 4 a 5 mm\r\n60749\r\n48\r\n201,42\r\n9.668,16\r\n113/4\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 1,5 MM, TIPO: AUTO-PERFURANTE, COMPRIMENTO: 6 A 7 MMCódigo do Item: 6515.174.0084 Serão aceitos parafusos auto-perfurantes com diâmetro de 1.5 a 1.7 mm, com comprimento de 6 a 7 mm\r\n60748\r\n48\r\n201,42\r\n9.668,16\r\n114/4\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA COM ESPACO CENTRAL, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: 4, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 0.9 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/A. Código do Item: 6515.291.0054 Serão aceitas placas retas de 4 FUROS com espaço central, compatíveis com parafusos do SISTEMA 1.5 a 1.7 mm, com espessura de 0.6 a 0.9 mm\r\n60765\r\n24\r\n1.007,10\r\n24.170,40\r\n115/4\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: 20 A 24, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 0.9 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMCódigo do Item: 6515.291.0051Serão aceitas placas retas de 18 a 24 FUROS, compatíveis com parafusos do SISTEMA 1.5 a 1.7 mm, com espessura de 0.6 a 0.9 mm\r\n60762\r\n12\r\n1.007,10\r\n12.085,20\r\n116/4\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: ORBITAL, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: 10, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 0.9 MM, DIAMETRO FURO: N/A,Código do Item: 6515.291.0071 Serão aceitas placas orbitais de 10 FUROS, compatíveis com parafusos do SISTEMA 1.5 a 1.7 mm, com espessura de 0.6 a 0.9 mm\r\n60840\r\n24\r\n1.007,10\r\n24.170,40\r\n117/4\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: L PARA DIREITA, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: 5, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 0.9 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/A. Código do Item: 6515.291.0072 Serão aceitas placas em L para a direita de 4 a 5 FUROS, compatíveis com parafusos do SISTEMA 1.5 a 1.7 mm, com espessura de 0.6 a 0.9 mm\r\n60841\r\n24\r\n1.007,10\r\n24.170,40\r\n118/4\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: L PARA ESQUERDA, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: 5, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 0.9 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/A. Código do Item: 6515.291.0053 Serão aceitas placas em L para a esquerda de 4 a 5 FUROS, compatíveis com parafusos do SISTEMA 1.5 a 1.7 mm, com espessura de 0.6 a 0.9 mm\r\n60764\r\n24\r\n1.007,10\r\n24.170,40\r\n119/4\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: L PARA DIREITA, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: 6 A 7 MM, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 0.9 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/A. Código do Item: 6515.291.0059 Serão aceitas placas em L para a direita de 6 a 7 FUROS, compatíveis com parafusos do SISTEMA 1.5 a 1.7 mm, com espessura de 0.6 a 0.9 mm\r\n60783\r\n24\r\n1.007,10\r\n24.170,40\r\n120/4\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: L PARA ESQUERDA, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: 6 A 7 MM, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 0.9 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/A. Código do Item: 6515.291.0058Serão aceitas placas em L para a esquerda de 6 a 7 FUROS, compatíveis com parafusos do SISTEMA 1.5 a 1.7 mm, com espessura de 0.6 a 0.9 mm\r\n60782\r\n24\r\n1.007,10\r\n24.170,40\r\n121/4\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: Y, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: 5, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 0.9 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0057Serão aceitas placas em Y de 5 FUROS, compatíveis com parafusos do SISTEMA 1.5 a 1.7 mm, com espessura de 0.6 a 0.9 mm\r\n60781\r\n12\r\n1.007,10\r\n12.085,20\r\n122/4\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: DUPLO Y, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: 6 A 7, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 0.9 MM, DIAMETRO FURO: N/A,Código do Item: 6515.291.0060 Serão aceitas placas em duplo Y de 6 a 7 FUROS, compatíveis com parafusos do SISTEMA 1.5 a 1.7 mm, com espessura de 0.6 a 0.9 mm\r\n60784\r\n12\r\n1.007,10\r\n12.085,20\r\n123/4\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: Z PARA DIREITA, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: 4, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 0.9 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/A. Código do Item: 6515.291.0061Serão aceitas placas em Z para a direita de 4 FUROS, compatíveis com parafusos do SISTEMA 1.5 a 1.7 mm, com espessura de 0.6 a 0.9 mm\r\n60785\r\n12\r\n1.007,10\r\n12.085,20\r\n124/4\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: Z PARA ESQUERDA, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: 4, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 0.9 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/A. Código do Item: 6515.291.0062Serão aceitas placas em Z para a esquerda de 4 FUROS, compatíveis com parafusos do SISTEMA 1.5 a 1.7 mm, com espessura de 0.6 a 0.9 mm\r\n60786\r\n12\r\n1.007,10\r\n12.085,20\r\n125/4\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: PRE-MOLDADA PARA MAXILA DIREITA COM DEGRAU de 3MM, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.9 A 1MM, DIAMETRO FURO: N/A,Código do Item: 6515.291.0056 Serão aceitas placas pré-moldadas para a maxila, lado direito, com DEGRAU de 2 a 3 mm, compatíveis com parafusos do SISTEMA 1.5 a 1.7 mm, com ESPESSURA de 0.6 a 1 mm\r\n60771\r\n12\r\n1.007,10\r\n12.085,20\r\n126/4\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: PRE-MOLDADA PARA MAXILA ESQUERDA COM DEGRAU de 3MM, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.9 A 1MM, DIAMETRO FURO: N/A,Código do Item: 6515.291.0070 Serão aceitas placas pré- moldadas para a maxila, lado esquerdo, com DEGRAU de 2 a 3 mm, compatíveis com parafusos do SISTEMA 1.5 a 1.7 mm, com ESPESSURA de 0.6 a 1 mm\r\n60794\r\n12\r\n1.007,10\r\n12.085,20\r\n127/4\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: PRE-MOLDADA PARA MAXILA DIREITA COM DEGRAU de 5MM, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.9 A 1MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURCódigo do Item: 6515.291.0069 Serão aceitas placas pré-moldadas para a maxila, lado direito, com DEGRAU de 4 a 5 mm, compatíveis com parafusos do SISTEMA 1.5 a 1.7 mm, com ESPESSURA de 0.6 a 1 mm\r\n60793\r\n12\r\n1.007,10\r\n12.085,20\r\n128/4\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: PRE-MOLDADA PARA MAXILA ESQUERDA COM DEGRAU de 5MM, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.9 A 1MM, DIAMETRO FURO: N/A,Código do Item: 6515.291.0068 Serão aceitas placas pré- moldadas para a maxila, lado esquerdo, com DEGRAU de 4 a 5 mm, compatíveis com parafusos do SISTEMA 1.5 a 1.7 mm, com ESPESSURA de 0.6 a 1 mm\r\n60792\r\n12\r\n1.007,10\r\n12.085,20\r\n129/4\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: PRE-MOLDADA PARA MAXILA DIREITA COM DEGRAU de 7MM, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.9 A 1MM, DIAMETRO FURO: N/A,Código do Item: 6515.291.0067Serão aceitas placas pré-moldadas para a maxila, lado direito, com DEGRAU de 6 a 7 mm, compatíveis com parafusos do SISTEMA 1.5 a 1.7 mm, com ESPESSURA de 0.6 a 1 mm\r\n60791\r\n12\r\n1.007,10\r\n12.085,20\r\n130/4\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: PRE-MOLDADA PARA MAXILA ESQUERDA COM DEGRAU de 7MM, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.9 A 1MM, DIAMETRO FURO: N/A,Código do Item: 6515.291.0066Serão aceitas placas pré- moldadas para a maxila, lado esquerdo, com DEGRAU de 6 a 7 mm, compatíveis com parafusos do SISTEMA 1.5 a 1.7 mm, com ESPESSURA de 0.6 a 1 mm\r\n60790\r\n12\r\n1.007,10\r\n12.085,20\r\n131/4\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: PRE-MOLDADA PARA MAXILA DIREITA COM DEGRAU de 9MM, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.9 A 1MM, DIAMETRO FURO: N/A,Código do Item: 6515.291.0065Serão aceitas placas pré-moldadas para a maxila, lado direito, com DEGRAU de 8 a 9 mm, compatíveis com parafusos do SISTEMA 1.5 a 1.7 mm, com ESPESSURA de 0.6 a 1 mm\r\n60789\r\n12\r\n1.007,10\r\n12.085,20\r\n132/4\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: PRE-MOLDADA PARA MAXILA ESQUERDA COM DEGRAU de 9MM, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.9 A 1MM, DIAMETRO FURO: N/A,Código do Item: 6515.291.0064 Serão aceitas placas pré- moldadas para a maxila, lado esquerdo, com DEGRAU de 8 a 9 mm, compatíveis com parafusos do SISTEMA 1.5 a 1.7 mm, com ESPESSURA de 0.6 a 1 mm\r\n60788\r\n12\r\n1.007,10\r\n12.085,20\r\n133/4\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: PRE-MOLDADA PARA MAXILA DIREITA COM DEGRAU de 11MM, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.9 A 1MM, DIAMETRO FURO: N/A,Código do Item: 6515.291.0063Serão aceitas placas pré-moldadas para a maxila, lado direito, com DEGRAU de 10 a 11 mm, compatíveis com parafusos do SISTEMA 1.5 a 1.7 mm, com ESPESSURA de 0.6 a 1 mm\r\n60787\r\n12\r\n1.007,10\r\n12.085,20\r\n134/4\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: PRÉ-MOLDADA PARA MAXILA ESQUERDA COM DEGRAU de 11MM, SISTEMA: 1.5 MM, NUMERO FUROS: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.9 A 1MM, DIAMETRO FURO: N/A,Código do Item: 6515.291.0073Serão aceitas placas pré- moldadas para a maxila, lado direito, com DEGRAU de 10 a 11 mm, compatíveis com parafusos do SISTEMA 1.5 a 1.7 mm, com ESPESSURA de 0.6 a 1 mm\r\n60842\r\n12\r\n1.007,10\r\n12.085,20\r\nId: 2022549\r\n"
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        "2022801": [
            "2017-04-07 00:00:00",
            "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 31 (trinta e um) do mês de março de dois mil e dezessete, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 14º andar, compareceram à 506ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Subprocurador-Geral do Estado, Fernando Barbalho Martins, os Procuradores do Estado: Adriana Bragança Dias da Silva, Pedro Gonçalves da Rocha Slawinski, Ana Cristina Moreira de Menezes, Moacyr Lamha Filho, Fernando Fróes Oliveira, Flavio Lessa Beraldo Magalhães, Fabiana Morais Braga Machado e Roberta Monnerat Alves. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor André Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, o processo nº (confidencial) foi colocado em pauta, para o julgamento dos embargos de declaração interpostos pelo interessado. Ausente o interessado e presente o advogado, Dr. Daniel Apolônio, que fez uso da palavra. O Presidente, que presidira a sessão na qual fora proferida a decisão embargada, relatou o recurso e apresentou o seu voto, negando provimento aos embargos de declaração. Após, passou-se à votação e, por unanimidade, o Conselho negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Presidente, registrando-se que a Relatora do processo não votou em tal deliberação, eis que era a destinatária da arguição de suspeição mencionada no recurso. Em seguida, o Subprocurador-Geral se ausentou da sessão e a Presidência do Conselho foi assumida pelo Procurador-Geral do Estado, Leonardo Espíndola. Posteriormente, o processo nº (confidencial) foi colocado em pauta, para a oitiva de testemunha do interessado. Ausente o interessado e presente o advogado, Dr. Daniel Apolônio. Passou-se então à oitiva da testemunha arrolada no item 4 da fl. 1.111 dos autos, conforme termo de declaração em anexo, que foi assinado pela testemunha, pelo advogado do interessado, pelo Relator e pelo Procurador- Corregedor. Encerrado o depoimento, foi requerida, pelo advogado de defesa, a juntada aos autos da decisão lida, em parte, pela testemunha, que será juntada ao termo de declaração, e também a juntada da decisão final proferida no processo administrativo disciplinar pertinente ao depoente, a qual será anexada aos autos pela Corregedoria. Em seguida, foi examinado o processo nº - manifestações de interesse de Procuradores do Estado que pretendem licença para estudo no exterior com início no corrente ano. Considerando-se a manifestação de fls. 138, os Conselheiros, por unanimidade, alterando a deliberação da 505ª Sessão, determinaram que as 4 (quatro) vagas disponíveis para concessão de licença especial para cursos de longa duração no exterior sejam destinadas aos Procuradores do Estado Luís Paulo Ferreira dos Santos, Debora Eugenia May Viriato, Bruno Fernandes Dias e Rafael Santana Bastos, os quais ainda precisam comprovar a aceitação por universidades estrangeiras e requerer a licença especial em conformidade com o art. 4º da Resolução PGE nº 3.676/2014. Ato contínuo, foi analisado o processo administrativo nº afastamento para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por maioria, deliberaram pelo deferimento integral do pedido de fls. 5-verso (itens “a”, “b” e “c”), entendendo configurada a hipótese prevista no art. 3º, §2º, da Resolução PGE nº 3.676/2014. Em seguida, o Procurador-Geral teve que se ausentar e a Presidência do Conselho foi reassumida pelo Subprocurador-Geral Fernando Barbalho Martins. Passou-se então ao exame do processo administrativoafastamento para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por maioria, deliberaram pelo deferimento parcial do pedido de fls. 11, excluindo-se o custeio do curso de fls. 81 a 84. Os dois votos divergentes opinaram pelo deferimento integral do pedido, ressaltando precedente nesse sentido do Conselho. Por fim, foi analisado o processo administrativo nº - custeio de curso de graduação. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por maioria, deliberaram pelo indeferimento do pedido de fls. 7/8, tendo sido proferido voto divergente, pelo deferimento. Diante das discussões acerca do assunto, foi deliberado pelo Conselho que seja visto junto ao CEJUR o cabimento de revisão das Resoluções PGE nºs 2000/2005 e 3.676/2014. Por fim, foram analisados os processos referentes ao estágio probatório das seguintes servidoras: E- 14/001.022922/2013 - E- 14/001.011977/2014 - Adriana de Freitas Araújo de Mattos. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram as mesmas aprovadas no estágio probatório. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai assinada por ele, pelo Subprocurador-Geral Fernando Barbalho Martins e pelo Procurador-Geral Leonardo Espíndola.\r\nId: 2022801\r\n"
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        "2022933": [
            "2017-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA - ANO 2017\r\nAos quatro dias do mês de abril de 2017, com a presença dos servidores Daniel Candeli - ID Funcional nº 5018252-8, Luciana Pinto Venâncio - ID Funcional nº 2035023-6 e Milton Gusmão do Nascimento - ID Funcional nº 3219287-8, a Comissão designada pelos Atos do Diretor-Presidente de 02/02/2015 e 16/02/2017, baseada no Parecer nº 01/DRH/RIOPREVIDÊNCIA/201,7 emitido pela área de Desenvolvimento de Recursos Humanos, deliberou pela efetivação e estabilidade do servidor da Carreira de Assistente Previdenciário, admitido pelo Concurso Público homologado em 27/04/2011, que obteve a média exigida conforme o disposto na Lei Complementar nº132/2009, no Decreto nº 44.912/2014 e na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 272/2015. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID Funcional\r\nNome\r\nCargo\r\nAED-1\r\nAED-2\r\nAED-3\r\nAED-4\r\nAED FINAL\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO \r\n4425294- 3\r\nLeandro Amenta Chouzinho\r\nAss.P\r\n80,32\r\n80,32\r\n80,38\r\n94\r\n88,62\r\n84,73\r\nE- 01/008/2721/2014\r\nMembro da Comissão\r\nMembro da Comissão\r\nMembro da Comissão\r\nId: 2022933\r\n"
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        "2022955": [
            "2017-04-07 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2017/011775-8 (Anexos: 00-2003/085250-1; 00-2003/101525-5 e 00-2003/118027-2). Requerente: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Pedro Eugênio Moreira Conti. Assunto: Desarquivamento dos atos registrados sob os n 1331726, 1343808 e 1351694 da sociedade SERVPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS LTDA. atos registrados sob os n 1331726, 1343808 e 1351694 da sociedade SERVPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS LTDA., com base no art. 40, § 2º do Decreto nº 1800/96. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\nO Sr. Presidente fez uso da palavra para agradecer a Chefe de Gabinete Dra. Regina Celia Vieira Ferreira pelo excelente trabalho na coordenação do Relatório de Gestão. Em ato contínuo saudou a presença dos suplentes Drs. Mário Fernando Ferreira e Márcio Mendes Netto. Agradeceu ao Vogal Dr. Rubens Branco que está auxiliando no contato da JUCERJA com a Prefeitura do Rio, com fincas a corrigir o problema de integração que ocorreu com as recentes alterações na Prefeitura do Rio. Os Vogais Drs. Samir e Antônio Miguel ressaltaram as dificuldades que os contadores e as empresas de contabilidade estão tendo com a Prefeitura do Rio após a mudança da estrutura e da sistemática de licenciamento, tendo sido debatido por todos. Registrada a presença dos ex-Vogais Dr. Álvaro Peixoto e do Dr. Pinho. O Sr. Presidente comunicou, ainda, com muita satisfação, a participação na festa dos 70 anos do CRC/RJ. Registrou, por fim, as reuniões que ocorreram em São Gonçalo e Queimados, para viabilizar a integração com a JUCERJA. Comunicou ainda a presença no Mapa do Comércio organizado pela FECOMÉRCIO que ocorrerá em Nova Iguaçu.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 12 de abril de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2022955\r\n"
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        "2023067": [
            "2017-04-10 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n: Antônio Carlos da Silva Coimbra- E- 10/005/493/2017- AI D 681014; Samuel Viana Paula- E- 10/005/1630/2017- AI D 662051. Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/5819/2016- AI D 636180- E10/005/10896/2016- AI D 650591; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA.- E-10/005/5821/2016- AI D 636179- E- 10/005/7324/2016- AI D 636201- E-10/005/3270/2017- AI D 681711- E-10/005/3272/2017- AI D 681714; Flexbus Transporte e Turismo Eirelli ME- E-10/005/11377/2016- AI D 633648; Canoa da Serra Turismo e Viagens LTDA. ME- E-10/005/13029/2016- AI D 657623; ETS - Fretamento e Turismo LTDA. ME- E-10/005/16040/2016- AI D 681647; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/42/2017- AI D 665055; 3Marc Transportes LTDA.-ME- E-10/005/426/2017- AI D 619082- E- 10/005/427/2017- AI D 637805- E-10/005/428/2017- AI D 648208; Rio Ita LTDA.- E-10/005/449/2017- AI D 665058- E-10/005/451/2017- AI D 665059; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/760/2017- AI D 661478; Eduardo Pereira Rocha- E-10/005/806/2017- AI 504753; Rosália Andrade da Silva- E-10/005/1242/2017- AI D 685003; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/1286/2017- AI D 678227- E- 10/005/1288/2017- AI D 668411- E-10/005/1297/2017- AI D 661843- E-10/005/1298/2017- AI D 661846- E-10/005/1299/2017- AI D 661853- E-10/005/1305/2017- AI D 661849- E-10/005/1309/2017- AI D 661854- E-10/005/1310/2017- AI D 661850- E-10/005/1312/2017- AI D 661847- E-10/005/1330/2017- AI D 661845- E-10/005/1331/2017- AI D 668412- E-10/005/1332/2017- AI D 661842- E-10/005/2357/2017- AI D 665615; Marcos Antônio de Souza Pereira de Castro- E- 10/005/1319/2017- AI D 673831; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/1382/2017- AI D 671420; Maria das Graças Freitas Santos- E-10/005/1515/2017- AI D 681424; Willian do Bonfim Amaral da Silva- E-10/005/1641/2017- AI D 686202; Márcia Soares Guimarães- E- 10/005/1938/2017- AI D 679406; Silvester Fagner Naveca Lima- E- 10/005/1957/2017- AI D 675405; Luiz Claudio Soares de Souza- E- 10/005/2584/2017- AI D 681019; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005/2623/2017- AI D 669214- E-10/005/2624/2017- AI D 668625- E-10/005/2628/2017- AI D 668626- E-10/005/2629/2017- AI D 668624- E-10/005/2630/2017- AI D 668627; Henrique Brito Costa- E- 10/005/2690/2017- AI D 680610; Elisabeth de Araujo Oliveira- E- 10/005/2953/2017- AI D 673848; Beatriz Sandes de Almeida- E- 10/005/2961/2017- AI D 682258; Alex Santos Nascimento Junior- E- 10/005/3127/2017- AI D 688821; Reivaldo Miranda Guimarães- E- 10/005/3328/2017- AI D 664037; João Santana Trigueiro- E- 10/005/3392/2017- AI D 673858; Gilson Ramos Botelho- E- 10/005/3484/2017- AI D 662917- E-10/005/3486/2017- AI D 662931; Simone Pereira Calvano- E-10/005/3542/2017- AI D 690804. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 9ª Reunião.\r\nId: 2023067\r\n"
        ],
        "2023069": [
            "2017-04-10 00:00:00",
            "\r\nAos vinte dias de março de 2017, com a presença dos servidores Eduardo Roberto Pereira, Id 28771907, Músico Instrumentista; Hélio de Jesus Bejani, Id 28775317, Bailarino; Marcelo Andres Misailidis, Id 6375219, Bailarino; Priscila Lopes Bomfim, Id 28766458, Músico Instrumentista; e Claudia Parussolo Alves, Id 28772156, Músico Corista, a Comissão, designada pela Portaria FTMRJ nº 278, de 19 de fevereiro de 2016 e Portaria FTMRJ nº 282, de 03 de junho de 2016, reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho, referente ao último período de estágio probatório dos servidores em efetivo exercício nas carreiras do Quadro Funcional da FTMRJ, por força da Lei nº 3741/2001. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo concurso público, para provimento do cargo efetivo de Músico Instrumentista, homologado em 16.01.2016, Bailarino, homologado em 15.01.2016 e Músico Corista, homologado em 14.01.2016, deliberando a publicação do resultado da avaliação final, conforme Quadro Anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nQUADRO ANEXO\r\nId\r\nNome\r\nCargo\r\nData da Posse\r\nSetor\r\nAvaliação \r\nAV1\r\nAvaliação \r\nAV2\r\nAvaliação\r\nAV3\r\nTotal\r\nMedia\r\nPontos\r\nProcesso nº\r\n5025346- 8\r\nAyran Nicodemo Oliveira\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/134/2016\r\n5025254- 2\r\nCarlos Henrique Cota Ferreira Bertão\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/135/2016\r\n4179599- 7\r\nDaniel Nogueira de Albuquerque\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/136/2016\r\n4336457- 8\r\nDaniel Soares da Silva\r\nMúsico Instrumentista\r\n07/03/2014\r\nOrquestra\r\n31\r\n31\r\n33\r\n95\r\n31,67\r\n31\r\nE- 18/005/137/2016\r\n4414016- 9\r\nFernando Matta de Campos\r\nMúsico Instrumentista\r\n07/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/138/2016\r\n4251472- 0\r\nFlavio Gomes dos Santos\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/139/2016\r\n5025349- 2\r\nIgor Ferreira Carvalho\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/140/2016\r\n5025520- 7\r\nIvan Scheinvar Tavares\r\nMúsico Instrumentista\r\n11/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/141/2016\r\n5025325- 5\r\nLeandro Dantas Dorotea\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nOrquestra\r\n30\r\n31\r\n33\r\n94\r\n31,33\r\n31\r\nE- 18/005/142/2016\r\n4208555- 1\r\nMarcio Sanches Nunes\r\nMúsico Instrumentista\r\n07/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/143/2016\r\n5025337- 9\r\nMaressa Coelho Rodrigues Carneiro\r\nMúsico Instrumentista\r\n07/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/144/2016\r\n5025528- 2\r\nPablo Uzeda de Sá\r\nMúsico Instrumentista\r\n12/03/2014\r\nOrquestra\r\n30\r\n33\r\n33\r\n96\r\n32\r\n33\r\nE- 18/005/146/2016\r\n5025353- 0\r\nPedro Henrique de Castro Amaral\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/147/2016\r\n5025378- 6\r\nRodrigo Herculano Costa\r\nMúsico Instrumentista\r\n07/03/2014\r\nOrquestra\r\n30\r\n32\r\n33\r\n95\r\n31,67\r\n32\r\nE- 18/005/148/2016\r\n5025339- 5\r\nRubem Eloy Schuenck\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/149/2016\r\n5025354- 9\r\nRuda Fonseca Issa Vieira\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/150/2016\r\n5025525- 8\r\nSammy Fuks\r\nMúsico Instrumentista\r\n10/03/2014\r\nOrquestra\r\n32\r\n32\r\n33\r\n97\r\n32,33\r\n32\r\nE- 18/005/151/2016\r\n4208558- 6\r\nSofia Ceccato de Souza\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/152/2016\r\n5025355- 7\r\nTamara de Oliveira Colucci Barquete\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/153/2016\r\n4414014- 2\r\nThiago Lopes Teixeira\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/154/2016\r\n4248363- 8\r\nWellington Gonçalves de Moura\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/156/2016\r\n4455968- 2\r\nWillian Filson Sosa Soren Doyle\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/157/2016\r\n5025336- 0\r\nAlef Albert Rodrigues de Souza\r\nBailarino\r\n07/03/2014\r\nBallet\r\n31\r\n32\r\n31\r\n94\r\n31,33\r\n32\r\nE- 18/005/163/2016\r\n4377484- 9\r\nCarolina Neves Ribeiro\r\nBailarina\r\n07/03/2014\r\nBallet\r\n30\r\n32\r\n31\r\n93\r\n31\r\n32\r\nE- 18/005/165/2016\r\n4377488- 1\r\nCicero Gomes Ribeiro\r\nBailarino\r\n07/03/2014\r\nBallet\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/166/2016\r\n4377518- 7\r\nFlavia Gomes de Oliveira Carlos\r\nBailarina\r\n07/03/2014\r\nBallet\r\n26\r\n31\r\n33\r\n90\r\n30\r\n31\r\nE/18/005/168/2016\r\n4377522- 5\r\nJuliana Valadão Ramalho Araujo\r\nBailarina\r\n07/03/2014\r\nBallet\r\n29\r\n33\r\n33\r\n95\r\n31,67\r\n33\r\nE- 18/005/169/2016\r\n4377531- 4\r\nKaren Garcia Mesquita\r\nBailarina\r\n07/03/2014\r\nBallet\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/170/2016\r\n4377881- 0\r\nMurilo Gabriel de Oliveira\r\nBailarino\r\n12/03/2014\r\nBallet\r\n30\r\n33\r\n33\r\n96\r\n32\r\n33\r\nE- 18/005/172/2016\r\n4377878- 0\r\nMoacir Emanoel de Oliveira\r\nBailarino\r\n12/03/2014\r\nBallet\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/173/2016\r\n4414004- 5\r\nPaulo Roberto Nunes Muniz\r\nBailarino\r\n07/03/2014\r\nBallet\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/174/2016\r\n5022434- 4\r\nSandro Gabriel Fernandes Aguiar\r\nBailarino\r\n07/03/2014\r\nBallet\r\n30\r\n33\r\n33\r\n96\r\n32\r\n33\r\nE- 18/005/175/2016\r\n4337233- 3\r\nAndressa Maria Inácio\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nCoro\r\n31\r\n32\r\n32\r\n95\r\n31,67\r\n32\r\nE- 18/005/176/2016\r\n5025280- 1\r\nBeatriz Pampolha Simões\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nCoro\r\n31\r\n31\r\n32\r\n94\r\n31,33\r\n31\r\nE- 18/005/177/2016\r\n5025366- 2\r\nCícero Pires Pinto\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nCoro\r\n32\r\n31\r\n32\r\n95\r\n31,67\r\n31\r\nE- 18/005/178/2016\r\n4337476- 0\r\nDaniela Pires e Albuquerque de Mesquita\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nCoro\r\n32\r\n33\r\n33\r\n98\r\n32,67\r\n33\r\nE- 18/005/179/2016\r\n5025338- 7\r\nEleonora Oliveira dos Reis\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nCoro\r\n29\r\n27\r\n27\r\n83\r\n27,67\r\n27\r\nE- 18/005/181/2016\r\n5025340- 9\r\nGisele Araújo Diniz\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nCoro\r\n28\r\n29\r\n30\r\n87\r\n29\r\n29\r\nE- 18/005/183/2016\r\n4337259- 7\r\nIvan Jorgensen Malta Nascimento\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nCoro\r\n31\r\n31\r\n33\r\n95\r\n31,67\r\n31\r\nE- 18/005/184/2016\r\n4337466- 2\r\nJacques Severino Rocha\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nCoro\r\n30\r\n30\r\n31\r\n91\r\n30,33\r\n30\r\nE- 18/005/185/2016\r\n5025273- 9\r\nLara Chaves Cavalcanti Lacerda\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nCoro\r\n31\r\n31\r\n33\r\n95\r\n31,67\r\n31\r\nE- 18/005/187/2016\r\n5025341- 7\r\nLeonardo dos Santos Silva Soares\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nCoro\r\n30\r\n30\r\n33\r\n93\r\n31\r\n30\r\nE- 18/005/189/2016\r\n5025347- 6\r\nMarianna de Lima Ferreira Pinto\r\nMúsico Corista\r\n07/03/2014\r\nCoro\r\n32\r\n31\r\n33\r\n96\r\n32\r\n31\r\nE- 18/005/190/2016\r\n5025361- 1\r\nNeaci de Souza Nunes Pinheiro\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nCoro\r\n31\r\n31\r\n33\r\n95\r\n31,67\r\n31\r\nE- 18/005/192/2016\r\n4431182- 6\r\nNoeli dos Santos Mello\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nCoro\r\n30\r\n29\r\n32\r\n91\r\n30,33\r\n29\r\nE- 18/005/193/2016\r\n5025373- 5\r\nOssiandro da Costa Brito\r\nMúsico Corista\r\n07/03/2014\r\nCoro\r\n31\r\n32\r\n32\r\n95\r\n31,67\r\n32\r\nE- 18/005/194/2016\r\n5025363- 8\r\nPatrick de Oliveira\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nCoro\r\n31\r\n32\r\n33\r\n96\r\n32\r\n32\r\nE- 18/005/195/2016\r\n3249821- 7\r\nRosely Rodrigues de Azevedo\r\nMúsico Corista\r\n07/03/2014\r\nCoro\r\n31\r\n32\r\n33\r\n96\r\n32\r\n32\r\nE- 18/005/196/2016\r\n5025370- 0\r\nVivian Delfini Cruz\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nCoro\r\n32\r\n33\r\n33\r\n98\r\n32,67\r\n33\r\nE- 18/005/197/2016\r\nId: 2023069\r\n"
        ],
        "2023160": [
            "2017-04-10 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos seis dias do mês de abril de 2017, com a presença dos servidores Hudson Harca da Silva, ID Funcional nº 4189498-7, Edson Eduardo Teixeira, ID Funcional n° 43479480 e Thaís da Costa Ferreira, ID Funcional n° 4348059-4, a Comissão designada pela Portaria INEA PRES nº 685, de 26 de setembro de 2016, reuniu-se, ordinariamente, para apurar e registrar o resultado da Avaliação de Desempenho referente ao período do estágio probatório do servidor admitido em 01/04/2014, pelo Concurso Público homologado em 15/08/2013. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID AVALIADO\r\nAVALIADO\r\nCARGO\r\nID AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nAV4\r\nMÉDIA SIMPLES\r\nPROCESSO Nº\r\n4356672-3\r\nRodrigo Moura Quintas\r\nAnalista de Sistemas\r\n4355791- 0\r\nFernando Gouveia de Holanda\r\n39\r\n40,5\r\nE- 07/002.12054/2014\r\nId: 2023160\r\n"
        ],
        "2023271": [
            "2017-04-10 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 06 de abril de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional: 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.017.987- 0\r\nELIAS ARAUJO RAMOS\r\nAgente Socioeducativo \r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n42\r\n38,8\r\nE- 03/021/561/2017\r\nId: 2023271\r\n"
        ],
        "2023817": [
            "2017-04-12 00:00:00",
            " \r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos vinte e dois dias do mês de fevereiro de 2017, [...] realizou-se a 151ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. a senhora Assessora-Chefe colocou em votação a Ata da 150ª Reunião, a qual foi aprovada. N o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de MARÇO (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia lembra que as liquidandas dependentes (SIAFE-RIO) devem enviar para esta Assessoria a Prestação de Contas do exercício de 2016, até o dia [...] ENCERRAMENTO: [...] Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 2023817\r\n"
        ],
        "2023980": [
            "2017-04-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nDE ABRIL DE 2017\r\nViação Vera Cruz S/A. - E- 10/005/4819/2016 - AI D 626517- E-10/005/4820/2016 - AI D 626518; Turismo Três Amigos LTDA.- E-10/005/15515/2016 - AI D 678802; Rio Ita LTDA.- E-10/005/1111/2017- AI D 681661- E-10/005/2720/2017- AI D 681717; Auto Viação ABC S/A. - E-10/005/1289/2017- AI D 681655; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E- 10/005/1291/2017- AI D 681662; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E- 10/005/1293/2017- AI D 681665- E-10/005/2479/2017- AI D 688601- E-10/005/2480/2017- AI D 678811- E-10/005/2482/2017- AI D 678812; Viação Mauá S/A.- E-10/005/1326/2017- AI D 681667; Empresa Auto Viação Jurema S/A.- E-10/005/1327/2017- AI D 681652; Viação Costeira LTDA.- E-10/005/1395/2017- AI D 681675; Transportadora Macabu LTDA.- E-10/005/1453/2017- AI D 681674; Sibelly Transportes LTDA.- E-10/005/1654/2017- AI D 681704; Canoa da Serra Turismo e Viagens LTDA ME- E-10/005/2060/2017- AI D 681700; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/2172/2017- AI D 663033- E- 10/005/2174/2017- AI D 663032- E-10/005/2175/2017- AI D 671811- E-10/005/2177/2017- AI D 663034; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/2182/2017- AI D 690402- E-10/005/2183/2017- AI D 665604 - E-10/005/2184/2017- AI D 663421- E-10/005/2185/2017- AI D 665605 - E-10/005/2186/2017- AI D 665606- E-10/005/2187/2017- AI D 677650 - E-10/005/2188/2017- AI D 663035- E-10/005/2189/2017- AI D 665607; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/2354/2017- AI D 665614 - E-10/005/2356/2017- AI D 665613- E-10/005/2358/2017- AI D 665610 - E-10/005/2360/2017- AI D 665608- E-10/005/2361/2017- AI D 665611 - E-10/005/2362/2017- AI D 665609- E- 10/005/2364/2017- AI D 665612; Costa Verde Transportes LTDA.- E- 10/005/2439/2017- AI D 671812- E-10/005/2440/2017- AI D 671816; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/2478/2017- AI D 672807; Evanil Transportes e Turismo LTDA. - E-10/005/2838/2017- AI D 681715; Viação Nossa Senhora Aparecida LTDA. - E-10/005/2861/2017- AI D 681668. \r\nNada mais havendo, eu Frederico P. Carvalho de Oliveira, Id. Funcional nº 4437705-3, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 10ª reunião.\r\nId: 2023980\r\n"
        ],
        "2024192": [
            "2017-04-17 00:00:00",
            "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: BH FARMA COMERCIO LTDA., no item 04 e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 057/2016. Processo nº E-08/001/5029/2015. Data de Assinatura: 01/02/2017. Valor total: R 7.582.458,00 (sete milhões, quinhentos e oitenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e oito reais).\r\nId: 2024192\r\n"
        ],
        "2024231": [
            "2017-04-17 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos Representantes do Ministério Público Federal Marta Cristina Pires Anciães. Representantes do Ministério Público Estadual Ana Cintia Lazary Serour e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da OAB/RJ Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; Representantes da Defensoria Pública Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinicius de Souza Barcelos; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representantes da Saúde Heloisa Maria Giserman conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura da ata 118ª sendo aprovada. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Assuntos inerentes ao Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro: Verificação do número real de vagas no Sistema Prisional. Conselheira: Fernanda Prates. A conselheira Fernanda Prates Fraga solicitou ao Presidente que fosse agendada reunião com o Secretário para tratar do assunto contido na Resolução nº 005 do CNPCP - número real de vagas. O Presidente submeteu ao Colegiado o relatório da inspeção realizada Cadeia Pública Isap Tiago Teles de Castro Domingues e o mesmo foi aprovado por unanimidade pelo Colegiado. Em seguida, a conselheira Vera Mattos comunicou ao Colegiado seu pedido de renúncia e agradeceu por ter participado do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e disse ter aprendido muito com os conselheiros com os quais teve a oportunidade de trabalhar. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Carmen Sant´anna (Licença), Bruno Silva Rodrigues, Simone Estrellita da Cunha, Edna Del Pomo de Araújo (Licença) e Sônia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão do dia 04 de abril de 2017. \r\n\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2024231\r\n"
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        "2024232": [
            "2017-04-17 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. André MirzaGessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença da jurista Ana Lúcia Castro de Oliveira; Representantes do Ministério Público Estadual Ana Cintia Lazary Serour, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da OAB/RJ Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Bruno Silva Rodrigues e Fernanda Prates Fraga; Representante da Defensoria Pública Simone Estrellita da Cunha; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira e Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Saúde Heloisa Maria Giserman; Representante da Psicologia Fatima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de Presidente declarou aberta a sessão e passou para a da sessão deliberativa realizada no diaDistribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Apresentação de Procedimento: E-21/004/121/2016. Assunto: Carta de apenado. Conselheira: Fernanda Prates. De acordo com parecer da conselheira, o pleito do apenado já foi deferido pelo Exmo. Juiz da Vara de Execuções Penais. Em seguida, o conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira apresentou o procedimento nº E-21/004/136/2016. Assunto: Requerimento de Indulto. Interessado: Wilma de Souza Felicio. Restou acordado por unanimidade pela concessão do indulto com base no Decreto de 2015, nos termos do parecer do relator. Prosseguindo, a conselheira Simone Estrellita apresentou o procedimento E- 21/004/125/2016. Assunto: Solicitação de Assistência Médica. Interessado: Adriano da Silva Camilo. Acordaram por unanimidade os conselheiros do Conselho Penitenciário nos termos do parecer da relatora. Item 5. Assuntos inerentes ao Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro: O conselheiro Bruno Silva Rodrigues expôs ao Colegiado a situação difícil da unidade prisional Plácido de Sá Carvalho. A conselheira Fernanda Prates solicitou à Secretaria do CPERJ que encaminhasse e-mail ao Comitê de Enfrentamento à Superpopulação Carcerária para que fosse realizada indicação da conselheira Ana Lúcia Castro de Oliveira no lugar da conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz. Em seguida, o Presidente André Mirza Maduro comunicou ao Colegiado seu pedido de renúncia e agradeceu por ter participado do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e disse ter aprendido muito com os conselheiros com os quais teve a oportunidade de trabalhar. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carmen Sant´anna (Licença), Emanuel Queiroz Rangel, Edna Del Pomo de Araújo (Licença) e Sônia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão do dia 11de abril de 2017.\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2024232\r\n"
        ],
        "2024269": [
            "2017-04-17 00:00:00",
            " \r\n*Aos vinte dias de março de 2017, com a presença dos servidores Eduardo Roberto Pereira, Id 28771907, Músico instrumentista; Hélio de Jesus Bejani, Id 28775317, Bailarino; Marcelo Andres Misailidis, Id 6375219, Bailarino; Priscila Lopes Bomfim, Id 28766458, Músico Instrumentista; e Claudia Parussolo Alves, Id 28772156, Músico Corista, a Comissão, designada pela Portaria FTMRJ nº 278, de 19 de fevereiro de 2016 e Portaria FTMRJ nº 282, de 03 de junho de 2016, reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho, referentes ao último período de estágio probatório dos servidores em efetivo exercício nas carreiras do Quadro Funcional da FTMRJ, por força da Lei nº 3741/2001. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo concurso público para provimento do cargo efetivo de Músico Instrumentista, homologado em 16.01.2016, Bailarino, homologado em 15.01.2016 e Músico Corista, homologado em 14.01.2016, deliberando a publicação do resultado da avaliação final, conforme Quadro Anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nQUADRO ANEXO\r\nId\r\nNome\r\nCargo\r\nData da Posse\r\nSetor\r\nAV1\r\nAV2\r\nAvaliação AV3\r\nTotal\r\ndia\r\n5025346-8\r\nAyran Nicodemo Oliveira\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\nE-18/005/134/2016\r\n5025254-2\r\nCarlos Henrique Cota Ferreira Bertão\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\nE-18/005/135/2016\r\n4179599-7\r\nDaniel Nogueira de Albuquerque\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\nE-18/005/136/2016\r\n4336457-8\r\nDaniel Soares da Silva\r\nMúsico Instrumentista\r\n07/03/2014\r\nOrquestra\r\n31\r\n31\r\n33\r\n95\r\n31,67\r\nE-18/005/137/2016\r\n4414016-9\r\nFernando Matta de Campos\r\nMúsico Instrumentista\r\n07/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\nE-18/005/138/2016\r\n4251472-0\r\nFlavio Gomes dos Santos\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\nE-18/005/139/2016\r\n5025349-2\r\nIgor Ferreira Carvalho\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\nE-18/005/140/2016\r\n5025520-7\r\nIvan Scheinvar Tavares\r\nMúsico Instrumentista\r\n11/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\nE-18/005/141/2016\r\n5025325-5\r\nLeandro Dantas Dorotea\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nOrquestra\r\n30\r\n31\r\n33\r\n94\r\n31,33\r\nE-18/005/142/2016\r\n4208555-1\r\nMarcio Sanches Nunes\r\nMúsico Instrumentista\r\n07/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\nE-18/005/143/2016\r\n5025337-9\r\nMaressa Coelho Rodrigues Carneiro\r\nMúsico Instrumentista\r\n07/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\nE-18/005/144/2016\r\n5025528-2\r\nPablo Uzeda de Sá\r\nMúsico Instrumentista\r\n12/03/2014\r\nOrquestra\r\n30\r\n33\r\n33\r\n96\r\n32\r\nE-18/005/146/2016\r\n5025353-0\r\nPedro Henrique de Castro Amaral\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\nE-18/005/147/2016\r\n5025378-6\r\nRodrigo Herculano Costa\r\nMúsico Instrumentista\r\n07/03/2014\r\nOrquestra\r\n30\r\n32\r\n33\r\n95\r\n31,67\r\nE-18/005/148/2016\r\n5025339-5\r\nRubem Eloy Schuenck\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\nE-18/005/149/2016\r\n5025354-9\r\nRuda Fonseca Issa Vieira\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\nE-18/005/150/2016\r\n5025525-8\r\nSammy Fuks\r\nMúsico Instrumentista\r\n10/03/2014\r\nOrquestra\r\n32\r\n32\r\n33\r\n97\r\n32,33\r\nE-18/005/151/2016\r\n4208558-6\r\nSofia Ceccato de Souza\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\nE-18/005/152/2016\r\n5025355-7\r\nTamara de Oliveira Colucci Barquete\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\nE-18/005/153/2016\r\n4414014-2\r\nThiago Lopes Teixeira\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\nE-18/005/154/2016\r\n4248363-8\r\nWellington Gonçalves de Moura\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\nE-18/005/156/2016\r\n4455968-2\r\nWillian Filson Sosa Soren Doyle\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\nE-18/005/157/2016\r\n5025336-0\r\nAlef Albert Rodrigues de Souza\r\nBailarino\r\n07/03/2014\r\nBallet\r\n31\r\n32\r\n31\r\n94\r\n31,33\r\nE-18/005/163/2016\r\n4377484-9\r\nCarolina Neves Ribeiro\r\nBailarina\r\n07/03/2014\r\nBallet\r\n30\r\n32\r\n31\r\n93\r\n31\r\nE-18/005/165/2016\r\n4377488-1\r\nCicero Gomes Ribeiro\r\nBailarino\r\n07/03/2014\r\nBallet\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\nE-18/005/166/2016\r\n4377518-7\r\nFlavia Gomes de Oliveira Carlos\r\nBailarina\r\n07/03/2014\r\nBallet\r\n26\r\n31\r\n33\r\n90\r\n30\r\nE/18/005/168/2016\r\n4377522-5\r\nJuliana Valadão Ramalho Araujo\r\nBailarina\r\n07/03/2014\r\nBallet\r\n29\r\n33\r\n33\r\n95\r\n31,67\r\nE-18/005/169/2016\r\n4377531-4\r\nKaren Garcia Mesquita\r\nBailarina\r\n07/03/2014\r\nBallet\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\nE-18/005/170/2016\r\n4377881-0\r\nMurilo Gabriel de Oliveira\r\nBailarino\r\n12/03/2014\r\nBallet\r\n30\r\n33\r\n33\r\n96\r\n32\r\nE-18/005/172/2016\r\n4377878-0\r\nMoacir Emanoel de Oliveira\r\nBailarino\r\n12/03/2014\r\nBallet\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\nE-18/005/173/2016\r\n4414004-5\r\nPaulo Roberto Nunes Muniz\r\nBailarino\r\n07/03/2014\r\nBallet\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\nE-18/005/174/2016\r\n5022434-4\r\nSandro Gabriel Fernandes Aguiar\r\nBailarino\r\n07/03/2014\r\nBallet\r\n30\r\n33\r\n33\r\n96\r\n32\r\nE-18/005/175/2016\r\n4337233-3\r\nAndressa Maria Inácio\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nCoro\r\n31\r\n32\r\n32\r\n95\r\n31,67\r\nE-18/005/176/2016\r\n5025280-1\r\nBeatriz Pampolha Simões\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nCoro\r\n31\r\n31\r\n32\r\n94\r\n31,33\r\nE-18/005/177/2016\r\n5025366-2\r\nCícero Pires Pinto\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nCoro\r\n32\r\n31\r\n32\r\n95\r\n31,67\r\nE-18/005/178/2016\r\n4337476-0\r\nDaniela Pires e Albuquerque de Mesquita\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nCoro\r\n32\r\n33\r\n33\r\n98\r\n32,67\r\nE-18/005/179/2016\r\n5025338-7\r\nEleonora Oliveira dos Reis\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nCoro\r\n29\r\n27\r\n27\r\n83\r\n27,67\r\nE-18/005/181/2016\r\n5025340-9\r\nGisele Araújo Diniz\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nCoro\r\n28\r\n29\r\n30\r\n87\r\n29\r\nE-18/005/183/2016\r\n4337259-7\r\nIvan Jorgensen Malta Nascimento\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nCoro\r\n31\r\n31\r\n33\r\n95\r\n31,67\r\nE-18/005/184/2016\r\n4337466-2\r\nJacques Severino Rocha\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nCoro\r\n30\r\n30\r\n31\r\n91\r\n30,33\r\nE-18/005/185/2016\r\n5025273-9\r\nLara Chaves Cavalcanti Lacerda\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nCoro\r\n31\r\n31\r\n33\r\n95\r\n31,67\r\nE-18/005/187/2016\r\n5025341-7\r\nLeonardo dos Santos Silva Soares\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nCoro\r\n30\r\n30\r\n33\r\n93\r\n31\r\nE-18/005/189/2016\r\n5025347-6\r\nMarianna de Lima Ferreira Pinto\r\nMúsico Corista\r\n07/03/2014\r\nCoro\r\n32\r\n31\r\n33\r\n96\r\n32\r\nE-18/005/190/2016\r\n\r\n5025361-1\r\nNeaci de Souza Nunes Pinheiro\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nCoro\r\n31\r\n31\r\n33\r\n95\r\n31,67\r\nE-18/005/192/2016\r\n4431182-6\r\nNoeli dos Santos Mello\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nCoro\r\n30\r\n29\r\n32\r\n91\r\n30,33\r\nE-18/005/193/2016\r\n5025373-5\r\nOssiandro da Costa Brito\r\nMúsico Corista\r\n07/03/2014\r\nCoro\r\n31\r\n32\r\n32\r\n95\r\n31,67\r\nE-18/005/194/2016\r\n5025363-8\r\nPatrick de Oliveira\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nCoro\r\n31\r\n32\r\n33\r\n96\r\n32\r\nE-18/005/195/2016\r\n3249821-7\r\nRosely Rodrigues de Azevedo\r\nMúsico Corista\r\n07/03/2014\r\nCoro\r\n31\r\n32\r\n33\r\n96\r\n32\r\nE-18/005/196/2016\r\n5025370-0\r\nVivian Delfini Cruz\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nCoro\r\n32\r\n33\r\n33\r\n98\r\n32,67\r\nE-18/005/197/2016\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/04/2017.\r\nId: 2024269\r\n"
        ],
        "2024496": [
            "2017-04-18 00:00:00",
            "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nÀs onze horas do dia sete de abril do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, Sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA, representante da Diretoria de Gestão; ANDERSON SCHREIBER, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 4.016, de 16 de janeiro de 2017. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte processo nº E- 14/001.015453/2017. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária Vera Cristina Cotrim Gatti, e pelos membros da CAQ, Juliana Curvacho Capella, Anderson Schreiber, e, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque.\r\nId: 2024496\r\n"
        ],
        "2024599": [
            "2017-04-18 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 12 de abril de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional: 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nÍCIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nSSO\r\n5.023.205-3\r\nLUAN ROBERT DE SOUZA DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo \r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n42\r\n41,0\r\nE-03/021/569/17\r\n5.023.169-3\r\nLUANA DUARTE DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n42,3\r\nE-03/021/568/17\r\n5.023.247-9\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo\r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n37,3\r\nE-03/021/563/17\r\n5.023.228-2\r\nROBERTO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n43\r\n41,0\r\nE-03/021/572/17\r\n5.023.171-5\r\nUBIRATAN FRANCISCO PAIVA DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n42,0\r\nE-03/021/558/17\r\nId: 2024599\r\n"
        ],
        "2024647": [
            "2017-04-18 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCNPJ: 29.223.492/0001-66\r\nJUCERJA/NIRE Nº 335.0003093.3\r\n: Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às 15:00 horas, no Salão de Reunião do Gabinete do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, situado à Alameda São Boaventura nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro S.A - EMATER- RIO. : Presentes os Senhores Conselheiros JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR, STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, CELSO MEROLA, ENRICO MOREIRA MARTIGNONI, SÁVIO DE CARVALHO MONNERAT e CARLOS ALBERTO LOPES MAGALHÃES. Havendo quorum deu-se início a reunião. Inicialmente o Dr. JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR Presidente do Conselho cumprimentou todos os Conselheiros e apresentou a pauta do dia: 1)Recondução ao Cargo de Diretora Presidente a Dra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS. O Dr. JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento fez uma explanação sobre a atuação da Dra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS a frente da EMATER-RIO, recomendando sua recondução . Nos termos do art. 24 do Estatuto Social da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, o Conselho Deliberou por unanimidade a recondução pelo período de (2) dois anos ao Cargo de Diretora Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, a Dra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, brasileira, casada, Bacharel em Letras, portadora da carteira de identidade nº 01269.364 IFP/RJ, CPF Nº 639.260.247-04, residente e domiciliada à Rua da Saudade, nº 9, Pontinha/Araruama/RJ. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai por mim assinada, Genival Batista da Silva, Secretário e pelos Senhores Conselheiros presentes.\r\nId: 2024647\r\n"
        ],
        "2024694": [
            "2017-04-18 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAntônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Willian Lima Rocha, Procurador Adjunto; Dr. Edir Gonçalves Ramos, Vogal Decano.\r\n00-2016/310299-6 (Anexos: 00-2016/224882-2 e 00-2016/224885-7). Recorrente: GPC PARTICIPAÇÕES S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Indeferimento do registro da Ata da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 09 de junho de 2016. Pelo conhecimento e procedência do recurso, para reformular a decisão indeferitória da 4ª Turma de Vogais e determinar o arquivamento da Ata de Reunião do Conselho de Administração da recorrente, realizada às 14:30h do dia 09.06.2016. O Vogal Dr. Oscar Argollo acrescentou que não há nenhum vício no ato apresentado a registro. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\nForam discutidos assuntos administrativos acerca do Registro Público de Empresas. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 19 de abril de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2024694\r\n"
        ],
        "2025064": [
            "2017-04-19 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 17 de abril de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional: 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.017.872-5\r\nGILLY MAGRE DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo \r\n10-out-13\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n29\r\nAV3\r\n29\r\nAV4\r\n39\r\n31,5\r\nE-03/021/592/2017\r\n5.017.788-5\r\nLEANDRO FERREIRA MARINHO\r\nAgente Socioeducativo \r\n10-out-13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n40\r\n37,3\r\nE-03/021/591/2017\r\nId: 2025064\r\n"
        ],
        "2025068": [
            "2017-04-19 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 031/2017.\r\naquisição de insumos para as cirurgias do serviço de cirurgia bucomaxilofacial para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar \r\ndo Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa TOP SET COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ - 09.496.551/0001-62.\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 2.002.411,36 (dois milhões, dois mil quatrocentos e onze reais e trinta e seis centavos).\r\n: 06/03/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/590/2015 (PREGÃO 063/2016)\r\n/\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n32/2\r\nBROCA CIRURGICA,TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.5 MM, COMPRIMENTO: 44.5 x 6 MM Código do Item: 6515.033.0025 Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.5 a 1.6 mm e comprimento de 44.5 a 50 mm com stop de 5 a 6 mm\r\n59917\r\n6\r\n463,9146\r\n2.783,49\r\n33/2\r\nBROCA CIRURGICA,TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.5 MM, COMPRIMENTO: 44.5 x 8 MM Código do Item: 6515.033.0026 Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.5 a 1.6 mm e comprimento de 44.5 a 50 mm com stop de 7 a 8 mm\r\n59931\r\n6\r\n477,3463\r\n2.684,08\r\n34/2\r\nBROCA CIRURGICA,TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.5 MM, COMPRIMENTO: 130 MM Código do Item: 6515.033.0029 Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.5 a 1.6 mm e comprimento de 115 a 130 mm\r\n59939\r\n6\r\n377,0963\r\n2.262,58\r\n35/2\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO(6%)NIÓBIO(7%),PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO,DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPR: 6 MM Código do Item: 6515.174.0046 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.0 a 2.3 mm e comprimento de 6 a7 mm\r\n59910\r\n48\r\n600,0446\r\n28.802,14\r\n36/2\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 8MM Código do Item: 6515.174.0047 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.0 a 2.3 mm e comprimento de 8 a 9mm\r\n59911\r\n48\r\n600,0446\r\n28.802,14\r\n37/2\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 10MM Código do Item: 6515.174.0048 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.0 a 2.3 mm e comprimento de 10 a 11mm\r\n59912\r\n48\r\n600,0446\r\n28.802,14\r\n38/2\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 12MM Código do Item: 6515.174.0049 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.0 a 2.3 mm e comprimento de 12 a 13mm\r\n59913\r\n48\r\n600,0446\r\n28.802,14\r\n39/2\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 14 MM Código do Item: 6515.174.0052 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.0 a 2.3 mm e comprimento de 14 a 15mm\r\n59940\r\n48\r\n600,0446\r\n28.802,14\r\n40/2\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 16 MM Código do Item: 6515.174.0053 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.0 a 2.3 mm e comprimento de 16 a 17mm\r\n59941\r\n48\r\n600,0446\r\n28.802,14\r\n41/2\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 18 MM Código do Item: 6515.174.0054 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.0 a 2.3 mm e comprimento de 18 a 19mm\r\n59942\r\n48\r\n600,0446\r\n28.802,14\r\n42/2\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 8MM Código do Item: 6515.174.0056 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de emergência de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.3 a 2.4 mm e comprimento de 7 a 8mm\r\n59944\r\n12\r\n712,6060\r\n8.551,27\r\n43/2\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 10MMCódigo do Item: 6515.174.0057 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de emergência de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.3 a 2.4 mm e comprimento de 9 a 10mm\r\n59945\r\n12\r\n712,6060\r\n8.551,27\r\n44/2\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: PLACA COM AUTO BLOQUEAMENTO, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 12MM Código do Item: 6515.174.0058 O parafuso deve possuir cabeça com sistema de travamento. Serão aceitos parafusos de emergência de titânio puro ou liga de titânio, com sistema de travamento na cabeça, com diâmetro de 2.3 a 2.4 mm e comprimento de 11 a 12mm\r\n59946\r\n12\r\n712,6060\r\n8.551,27\r\n45/2\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 4 MM Código do Item: 6515.174.0059 Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.0 a 2.3 mm e comprimento de4 a 5 mm\r\n59951\r\n12\r\n564,3190\r\n6.771,83\r\n46/2\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 6MM Código do Item: 6515.174.0060 Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.0 a 2.3 mm e comprimento 5 a 6 mm\r\n59952\r\n24\r\n564,8161\r\n13.555,59\r\n47/2\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 8MM Código do Item: 6515.174.0061 Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.0 a 2.3 mm e comprimento 7 a 8 mm\r\n59953\r\n24\r\n564,8161\r\n13.555,59\r\n48/2\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 10 MM Código do Item: 6515.174.0062Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.0 a 2.3 mm e comprimento 9 a 10 mm\r\n59954\r\n24\r\n564,8161\r\n13.555,59\r\n49/2\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 12MM Código do Item: 6515.174.0063 Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.0 a 2.3 mm e comprimento 11 a 12 mm\r\n59955\r\n24\r\n564,8161\r\n13.555,59\r\n50/2\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 14 MM Código do Item: 6515.174.0064 Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.0 a 2.3 mm e comprimento 13 a 14 mm\r\n59956\r\n24\r\n564,8161\r\n13.555,59\r\n51/2\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 16 MM Código do Item: 6515.174.0065 Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.0 a 2.3 mm e comprimento 15 a 16 mm\r\n59957\r\n24\r\n564,8161\r\n13.555,59\r\n52/2\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 18 MMCódigo do Item: 6515.174.0066 Serão aceitos parafusos de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.0 a 2.3 mm e comprimento 17 a 18 mm\r\n59958\r\n24\r\n564,8161\r\n13.555,59\r\n53/2\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 8MM Código do Item: 6515.174.0068 Serão aceitos parafusos emergência de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.3 a 2.4 mm e comprimento 7 a 8 mm\r\n59962\r\n12\r\n466,6484\r\n5.599,78\r\n54/2\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 10MM Código do Item: 6515.174.0069Serão aceitos parafusos emergência de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.3 a 2.4 mm e comprimento 9 a 10 mm\r\n59966\r\n12\r\n466,6484\r\n5.599,78\r\n55/2\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITÂNIO, ALUMÍNIO (6%) E NIÓBIO (7%), TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.4 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 12MM Código do Item: 6515.174.0070Serão aceitos parafusos emergência de titânio puro ou liga de titânio, com diâmetro de 2.3 a 2.4 mm e comprimento 11 a 12 mm\r\n59967\r\n12\r\n466,6484\r\n5.599,78\r\n56/2\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO:RETA COM ESPAÇO CENTRAL,TRAVAMENTO - 2,0MM, NUMERO FUROS: 4, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1MM, DIAMETRO FURO N/A, LARG: N/A, COMPR: 25MM Código do Item: 6515.291.0001 Serão aceitas placas retas de 4 FUROS com espaço central, com sistema de travamento, compatíveis com parafusos de diâmetro 2.0 a 2.3 mm, com espessura de 1 mm e comprimento de 25mm ou similar\r\n60002\r\n12\r\n1.229,2081\r\n14.750,50\r\n57/2\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL:TITANIO, ACABAMENTO: N/A, RETA COM ESPAÇO CENTRAL, TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 6, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA:1MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPR: 4 MM Código do Item: 6515.291.0002 Serão aceitas placas retas de 6 FUROS com espaço central, com sistema de travamento, compatíveis com parafusos de diâmetro 2.0 a 2.3 mm, com espessura de 1 mm e comprimento de 40 mm ou similar\r\n60003\r\n24\r\n1.475,4556\r\n35.410,93\r\n58/2\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 20, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: 99 MM Código do Item: 6515.291.0003 Serão aceitas placas retas de 14 a 20 FUROS, com sistema de travamento, compatíveis com parafusos de diâmetro 2.0 a 2.3 mm, com espessura de 1 mm e comprimento de 99 mm ou similar\r\n60004\r\n24\r\n3.364,1266\r\n80.739,04\r\n59/2\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: L PARA A DIREITA, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 7, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/A Código do Item: 6515.291.0004Serão aceitas placas em L para a direita de 6 a 7 FUROS, com sistema de travamento, compatíveis com parafusos de diâmetro 2.0 a 2.3 mm e com espessura de 0.8 a 1 mm\r\n60005\r\n12\r\n1.966,8324\r\n23.601,99\r\n60/2\r\nPLACA OSTEOSSINTESE, MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: L PARA A ESQUERDA, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 7, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/A Código do Item: 6515.291.0005 Serão aceitas placas em L para a esquerda de 6 a 7 FUROS, com sistema de travamento, compatíveis com parafusos de diâmetro 2.0 a 2.3 mm e com espessura de 0.8 a 1 mm\r\n60006\r\n12\r\n1.966,8324\r\n23.601,99\r\n61/2\r\nPLACA OSTEOSSINTESE, TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA COM ESPAÇO CENTRAL,TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 6, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1.3 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPR: 43MM Código do Item: 6515.291.0006 Serão aceitas placas retas de 6 FUROS com espaço central, com sistema de travamento, compatíveis com parafusos de diâmetro 2.0 a 2.3mm, com espessura de 1.3 a 1.5mm e comprimento de 43 mm ou similar \r\n60007\r\n48\r\n2.571,3297\r\n123.423,82\r\n62/2\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA COM ESPAÇO CENTRAL, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 6, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARG: N/A, COMPR: 53 MM Código do Item: 6515.291.0008 Serão aceitas placas retas de 6 FUROS com espaço central, com sistema de travamento, compatíveis com parafusos de diâmetro 2.0 a 2.3 mm, com espessura de 1.5 a 2.0 mm e compr. de 53 mm ou similar\r\n60009\r\n24\r\n3.115,7666\r\n74.778,40\r\n63/2\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 20, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPR:159 MM Código do Item: 6515.291.0012 Serão aceitas placas retas de 16 a 20 FUROS, com sistema de travamento, compatíveis com parafusos de diâmetro 2.0 a 2.3 mm, com espessura de 1.5 a 2.0 mm e compr. de 159mm ou similar \r\n60013\r\n24\r\n6.692,3828\r\n160.617,19\r\n64/2\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: ANGULADA PARA DIREITA, TRAVAMENTO - 2,0 MM, Nº FUROS: 21+6, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA:1.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARG: N/A, COMPR: 189/81MM Cód. do Item: 6515.291.0013.Serão aceitas placas anguladas para a direita, com sistema de travamento, compatíveis com parafusos de diâmetro 2.0 a 2.3 mm, com espessura de 1.5 a 2.0 mm, compr. de 189/81 mm ou similar e número de FUROS de 17 a 21 + 5 a 6 \r\n60014\r\n12\r\n9.595,9085\r\n115.150,90\r\n65/2\r\nPLACA OSTEOSSINTESE, TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: ANGULADA PARA ESQUERDA, TRAVAMENTO - 2,0 MM, Nº FUROS: 21+6, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARG: N/A, COMPR: 189/81 MM Código do Item: 6515.291.0014 Serão aceitas placas anguladas para a esquerda, com sistema de travamento, compatíveis com parafusos de diâmetro 2.0 a 2.3 mm, com espessura de 1.5 a 2.0 mm, compr. 189/81 mm ou similar e número de FUROS de 17 a 21 + 5 a 6\r\n60015\r\n12\r\n9.595,9085\r\n115.150,90\r\n66/2\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: ANGULADA, SISTEMA: COM TRAVAMENTO - 2,0 MM, NUMERO FUROS: 3 + 3, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPR: N/A Código do Item: 6515.291.0015 Serão aceitas placas anguladas, com sistema de travamento, compatíveis com parafusos de diâmetro 2.0 a 2.3 mm, com espessura de 1.5 a 2.0 mm e número de FUROS de 3+3 ou 4+4 \r\n60016\r\n12\r\n4.919,0691\r\n59.028,83\r\n67/3\r\nBROCA CIRURGICA,TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.5 MM, COMPRIMENTO: 44,5 A 50 MM COM STOP DE 4 A 5 MM Código do Item: 6515.033.0030 Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.5 a 1.6 mm e comprimento de 44.5 a 50 mm com stop de 4 a 5 mm\r\n59964\r\n6\r\n446,6964\r\n2.680,18\r\n68/3\r\nBROCA CIRURGICA,TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.5 MM, COMPRIMENTO: 44.5 A 50 MM COM STOP DE 6 A 7 MM Código do Item: 6515.033.0031 Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.5 a 1.6mm e comprimento de 44.5 a 50 mm com stop de 6 a 7 mm\r\n59968\r\n6\r\n446,6964\r\n2.680,18\r\n69/3\r\nBROCA CIRURGICA,TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.5 MM, COMPRIMENTO: 70 A 100MMCódigo do Item: 6515.033.0034 Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.5 a 1.6 mm e comprimento de 58 a 100 mm\r\n59971\r\n6\r\n446,6964\r\n2.680,18\r\n70/3\r\nBROCA CIRURGICA,TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.5 MM, COMPRIMENTO: 105 A 130 MMCódigo do Item: 6515.033.003 Serão aceitas brocas cirúrgicas com diâmetro de 1.5 a 1.6 mm e comprimento de 105 a 130 mm\r\n59972\r\n6\r\n446,6964\r\n2.680,18\r\n71/3\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 4 A 5 MM Código do Item: 6515.174.0071\r\n60024\r\n120\r\n276,7068\r\n33.204,82\r\n72/3\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.0 mm, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 6 A 7 mm Código do Item: 6515.174.0072\r\n60026\r\n120\r\n276,7068\r\n33.204,82\r\n73/3\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 8 A 9 MM Código do Item: 6515.174.0073\r\n60027\r\n120\r\n276,7068\r\n33.204,82\r\n74/3\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 10 A 11 MM Código do Item: 6515.174.0074 \r\n60028\r\n48\r\n276,5720\r\n13.275,46\r\n75/3\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 12 A 13 MM Código do Item: 6515.174.0075\r\n60029\r\n48\r\n276,5720\r\n13.275,46\r\n76/3\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 14 A 15 MM Código do Item: 6515.174.0076\r\n60030\r\n48\r\n276,5720\r\n13.275,46\r\n77/3\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 16 A 17 MM Código do Item: 6515.174.0077 \r\n60032\r\n12\r\n276,1841\r\n3.314,21\r\n78/3\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.0 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 18 A 19 MM Código do Item: 6515.174.0078\r\n60033\r\n12\r\n276,1841\r\n3.314,21\r\n79/3\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.3 A 2.4 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 5 A 6 MM Código do Item: 6515.174.0079\r\n60034\r\n12\r\n190,6830\r\n2.288,20\r\n80/3\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.3 A 2.4 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 7 A 8 MM Código do Item: 6515.174.0080\r\n60035\r\n12\r\n299,7030\r\n3.596,43\r\n81/3\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2.3 A 2.4 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 9 A 12 MM Código do Item: 6515.174.0081\r\n60039\r\n12\r\n197,7877\r\n2.373,45\r\n82/3\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: AUTO-PERFURANTE, COMPRIMENTO: 4 A 5 MM Código do Item: 6515.174.0082 \r\n60040\r\n24\r\n276,4291\r\n6.634,30\r\n83/3\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 2,0 MM, TIPO: AUTO-PERFURANTE, COMPRIMENTO: 6 A 7 MM Código do Item: 6515.174.0083 \r\n60041\r\n24\r\n276,4291\r\n6.634,30\r\n84/3\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: 16 A 20, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.9 A 1MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/A Código do Item: 6515.291.0020 \r\n60357\r\n12\r\n2.107,9659\r\n25.295,59\r\n85/3\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: ORBITAL, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: 8, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0018 Serão aceitas placas orbitais do sistema 2.0, com espessura de 0.6 a 1 mm e 8 a 12 FUROS \r\n60355\r\n12\r\n1.422,7320\r\n17.072,78\r\n86/3\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: L PARA DIREITA, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: 5, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.9 A 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/A Código do Item: 6515.291.0023\r\n60360\r\n12\r\n1.620,2747\r\n19.443,30\r\n87/3\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: L PARA ESQUERDA, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: 5, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.9 A 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/A Código do Item: 6515.291.0024 \r\n60362\r\n12\r\n1.620,2747\r\n19.443,30\r\n88/3\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: L PARA DIREITA, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: 7, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.9 A 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0027 Serão aceitas placas em L para a direita de 7 a 9 FUROS, compatíveis com parafusos de diâmetro 2.0 mm e com espessura de 0.8 a 1 mm\r\n60369\r\n12\r\n1.621,9079\r\n19.462,89\r\n89/3\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: L PARA ESQUERDA, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: 7, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.9 A 1MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/A Código do Item: 6515.291.0028 Serão aceitas placas em L para a esquerda de 7 a 9 FUROS, compatíveis com parafusos de diâmetro 2.0 mm e com espessura de 0.8 a 1 mm\r\n60370\r\n12\r\n1.621,9079\r\n19.462,89\r\n90/3\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: Y, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: 5, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.9 A 1MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0032 \r\n60429\r\n6\r\n1.264,9592\r\n7.589,75\r\n91/3\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: DUPLO Y, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: 8, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0033 Serão aceitas placas duplo Y do sistema 2.0 mm, com espessura de 0.6 a 1 mm e 6 OU 8 FUROS\r\n60430\r\n6\r\n1.422,8953\r\n8.537,37\r\n92/3\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: QUADRADA COM ESPAÇO CENTRAL, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: 4, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/A Código do Item: 6515.291.0035\r\n60432\r\n6\r\n1.247,6467\r\n7.485,88\r\n93/3\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA COM ESPAÇO CENTRAL, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: 4, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/A Código do Item: 6515.291.0036\r\n60433\r\n24\r\n951,9042\r\n22.845,70\r\n94/3\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA COM ESPAÇO CENTRAL, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: 6, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/A Código do Item: 6515.291.0037\r\n60434\r\n24\r\n1.257,7728\r\n30.186,55\r\n95/3\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: 4, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/A Código do Item: 6515.291.0038\r\n60439\r\n12\r\n1.327,7580\r\n15.933,10\r\n96/3\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: 6, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0039\r\n60440\r\n12\r\n1.327,7580\r\n15.933,10\r\n97/3\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: PAULUS PARA MENTO COM DEGRAU de 4MM, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/A Código do Item: 6515.291.0047\r\n60477\r\n6\r\n1.362,9547\r\n8.177,73\r\n98/3\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: PAULUS PARA MENTO COM DEGRAU de 6MM, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/A Código do Item: 6515.291.0048\r\n60478\r\n6\r\n1.362,9547\r\n8.177,73\r\n99/3\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: PAULUS PARA MENTO COM DEGRAU de 8MM, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/A Código do Item: 6515.291.0049 \r\n60479\r\n6\r\n1.362,9547\r\n8.177,73\r\n100/3\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: PAULUS PARA MENTO COM DEGRAU de 10MM, SISTEMA: 2.0 MM, NUMERO FUROS: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.6 A 1 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/A Código do Item: 6515.291.0050 \r\n60491\r\n6\r\n1.362,9547\r\n8.177,73\r\n135/5\r\nBROCA CIRURGICA,TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.0 MM, COMPRIMENTO: 44.5 x 4 MMCódigo do Item: 6515.033.0048 Serão aceitas brocas cirúrgicas de diâmetro 0.7 a 1.05 mm, comprimento de 44,5 a 54 mm e stop de 3 a 4 mm\r\n61391\r\n6\r\n366,1595\r\n2.196,96\r\n136/5\r\nBROCA CIRURGICA,TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.0 MM, COMPRIMENTO: 44.5 x 6 MMCódigo do Item: 6515.033.0047 Serão aceitas brocas cirúrgicas de diâmetro 0.7 a 1.05 mm, comprimento de 44,5 a 54 mm e stop de 5 a 6 mm\r\n61390\r\n6\r\n684,0431\r\n4.104,26\r\n137/5\r\nBROCA CIRURGICA,TIPO: CORTANTE, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1.0 MM, COMPRIMENTO: 44.5 x 8 MMCódigo do Item: 6515.033.0049 Serão aceitas brocas cirúrgicas de diâmetro 0.7 a 1.05 mm, comprimento de 44,5 a 54 mm e stop de7 a 12 mm\r\n61424\r\n6\r\n684,0431\r\n4.104,26\r\n138/5\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 1.3 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 3 MM Código do Item: 6515.174.0093 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 1.0 a 1.3 mm com comprimento de 2 a 3 mm\r\n61426\r\n36\r\n407,3786\r\n14.665,63\r\n139/5\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 1.3 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 4 MM Código do Item: 6515.174.0094 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 1.0 a 1.3 mm com comprimento de 4 a 5 mm\r\n61428\r\n36\r\n407,3786\r\n14.665,63\r\n140/5\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 1.3 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 6 MMCódigo do Item: 6515.174.0096 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 1.0 a 1.3 mm com comprimento de 6 a 7 mm\r\n61432\r\n36\r\n407,3786\r\n14.665,63\r\n141/5\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 1.3 MM, TIPO: N/A, COMPRIMENTO: 8 MM Código do Item: 6515.174.0097 Serão aceitos parafusos com diâmetro de 1.0 a 1.3 mm com comprimento de 8 a 9 mm\r\n61434\r\n36\r\n407,3786\r\n14.665,63\r\n142/5\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: TITANIO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 1.7 MM, TIPO: EMERGENCIA, COMPRIMENTO: 4 MM Código do Item: 6515.174.0102 Serão aceitos parafusos de emergência com diâmetro de 1.2 a 1.7 mm com comprimento de 4 a 5 mm\r\n61460\r\n12\r\n462,8719\r\n5.554,46\r\n143/5\r\nPLACA OSTEOSSINTESE, MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: L PARA DIREITA, SISTEMA: 1.3 MM, NUMERO FUROS: 7, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/A Código do Item: 6515.291.0076 Serão aceitas placas em L para a direita, compatíveis com parafusos 1.0 a 1.3 mm, com 7 a 8 FUROS e espessura de 0.5 a 0.6 mm\r\n61478\r\n12\r\n1.456,1378\r\n17.473,65\r\n144/5\r\nPLACA OSTEOSSINTESE, MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: L PARA ESQUERDA, SISTEMA: 1.3 MM, NUMERO FUROS: 7, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/A Código do Item: 6515.291.0077 Serão aceitas placas em L para a esquerda, compatíveis com parafusos 1.0 a 1.3 mm, com 7 a 8 FUROS e espessura de 0.5 a 0.6 mm\r\n61479\r\n12\r\n1.456,1378\r\n17.473,65\r\n145/5\r\nPLACA OSTEOSSINTESE, MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA, SISTEMA: 1.3 MM, NUMERO FUROS: 4, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0084 Serão aceitas placas em retas de 4 a 8 FUROS, compatíveis com parafusos 1.0 a 1.3 mm e espessura de 0.5 a 0.6 mm\r\n61610\r\n12\r\n951,3252\r\n11.415,90\r\n146/5\r\nPLACA OSTEOSSINTESE, MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: RETA, SISTEMA: 1.3 MM, NUMERO FUROS: 24, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0078 Serão aceitas placas em retas de 24 a 26 FUROS, compatíveis com parafusos 1.0 a 1.3 mm e espessura de 0.5 a 0.6 mm\r\n61596\r\n12\r\n2.653,5741\r\n31.842,89\r\n147/5\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: DUPLO Y, SISTEMA: 1.3 MM, NUMERO FUROS: 6, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0086 Serão aceitas placas em duplo Y de 6 a 7 FUROS, compatíveis com parafusos 1.0 a 1.3 mm e espessura de 0.5 a 0.6 mm\r\n61612\r\n12\r\n2.060,7902\r\n24.729,48\r\n148/5\r\nPLACA OSTEOSSINTESE, MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: ORBITAL, SISTEMA: 1.3 MM, NUMERO FUROS: 9, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0087 Serão aceitas placas orbitais de 8 a 10 FUROS, compatíveis com parafusos 1.0 a 1.3 mm e espessura de 0.5 a 0.6 mm\r\n61613\r\n12\r\n1.649,0812\r\n19.788,97\r\n149/5\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: T, SISTEMA: 1.3 MM, NUMERO FUROS: 7, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.5 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0083 Serão aceitas placas em T de 7 FUROS, compatíveis com parafusos 1.0 a 1.3 mm e espessura de 0.5 a 0.6 mm\r\n61609\r\n6\r\n1.625,0235\r\n9.750,14\r\n150/5\r\nTELA CIRURGICA CRANIOFACIAL,MODELO: QUADRADA - SISTEMA 1.3 MM, MATERIAL: TITANIO, APLICACAO: RECONSTRUÇÃO ORBITÁRIA, DIMENSOES: 100X100X0,4 MMCódigo do Item: 6515.301.0001 Serão aceitas telas de titânio compatíveis com parafusos 1.0 a 1.3 mm, com espessura de 0.3 a 0.4 mm e dimensões variando de 100x100 mm a 120x120 mm\r\n61461\r\n8\r\n5.245,6806\r\n41.965,44\r\n151/5\r\nTELA CIRURGICA CRANIOFACIAL,MODELO: QUADRADA - SISTEMA 1.3 MM, MATERIAL: TITANIO, APLICACAO: RECONSTRUCAO ORBITARIA, DIMENSOES: 100X100X0,6 MM Código do Item: 6515.301.0002 Serão aceitas telas de titânio compatíveis com parafusos 1.0 a 1.3 mm, com espessura de 0.5 a 0.6 mm e dimensões variando de 100x100 mm a 120x120 mm\r\n61465\r\n8\r\n6.234,5760\r\n49.876,61\r\n152/5\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: MALHA BASE ORBITÁRIA ANATÔMICA PEQUENA, SISTEMA: 1.3 MM, NUMERO FUROS: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.3 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARGURA: N/A, COMPRIMENTO: N/A Código do Item: 6515.291.0094 Serão aceitas placas de base orbitária anatômica compatíveis com parafusos 1.0 a 1.3 mm, com espessura de 0.3 a 0.4 mm para reconstrução de defeitos pequeno ou médios\r\n61621\r\n6\r\n7.003,2224\r\n42.019,33\r\n153/5\r\nPLACA OSTEOSSINTESE,MATERIAL: TITANIO, ACABAMENTO: N/A, TIPO: MALHA BASE ORBITARIA ANATOMICA GRANDE, SISTEMA: 1.3 MM, NUMERO FUROS: N/A, DISTANCIA ENTRE FUROS: N/A, ESPESSURA: 0.3 MM, DIAMETRO FURO: N/A, LARG: N/A, COMPRIMENTO: N/ACódigo do Item: 6515.291.0095 Serão aceitas placas de base orbitária anatômica compatíveis com parafusos 1.0 a 1.3 mm, com espessura de 0.3 a 0.4 mm para reconstrução de defeitos grandes ou complexos\r\n61622\r\n6\r\n7.003,2224\r\n42.019,33\r\n* Omitido no D.O. de 21/03/2017.\r\nId: 2025068\r\n"
        ],
        "2025128": [
            "2017-04-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01015624\r\nNOME:\r\nBV CONSTRUTORA LTDA\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n15.539.378/0001-35\r\nENDEREÇO:\r\nESTRADA MUNICIPAL AREAS DE TERRA Nº06 - RIO DA AREIA\r\nMUNICIPIO:\r\nSAQUAREMA\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO:\r\nNA FORMA DO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE \r\nCONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nFICA V.S.ª. CIENTE DA LAVRATURA DO PRESENTE AUTO DE CONSTATAÇÃO, POR NÃO TER REGULARIZADO O USO DA FONTE ALTERNATIVA EXISTENTE\r\n\r\nNO CONDOMÍNIO LOCALIZADO NA RUA DR. LUIZ JANUÁRIO Nº470 - CENTRO - SAQUAREMA - RJ, COORDENADA 23K761172,21 M E 74692774,31M N\r\nAPESAR DOS AUTOS EMITIDOS ANTERIORMENTE. INFRINGINDO O ART. 7º DA LEI ESTADUAL Nº3467/2000, COMBINADO COM O ART. 64, INCISOS I E V DA LEI \r\n3239/2000 E O DECRETO ESTADUAL Nº 40156/2000 (ARTS.§ 1º E 2º E 11).\r\nPENALIDADE SUGERIDA:\r\nSUSPENSÃO PARCIAL OU TOTAL DAS ATIVIDADES\r\nE-07/002.12732/2016\r\nNOME:\r\nDAYSE XAVIER\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n553.097.557-72\r\nENDEREÇO:\r\nRUA GOMES CARNEIRO\r\nIPANEMA - RJ\r\nINFRAÇÃO:\r\nNº 00\r\nMULTA SIMPLES R 6.410,04\r\nE-07/002.3718/2016\r\nCOGEFISEAI/00147050\r\nNOME:\r\nW.M ESTALEIROS E TRANSPORTES MARITIMOS LTDA\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n06.175.701/0001-48\r\nENDEREÇO:\r\nRUA MANOEL DUARTE, 2251\r\nMUNICIPIO:\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\nINFRAÇÃO:\r\nNº 00\r\nPENALIDADE:\r\nMULTA SIMPLES R 52.422,62\r\nE-07/002.4896/2014\r\nCOGEFISEAI/00145585\r\nNOME:\r\nINFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n02.182.621/0001-69\r\nENDEREÇO:\r\nRUA FERREIRA VIANA, 389\r\nMUNICIPIO:\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\nINFRAÇÃO:\r\nNº 00\r\nPENALIDADE:\r\nMULTA SIMPLES R 35.307,57\r\nE-07/507022/2011\r\nNOME:\r\nINFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n02.182.621/0001-69\r\nENDEREÇO:\r\nRUA FERREIRA VIANA, 389\r\nMUNICIPIO:\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\nINFRAÇÃO:\r\nNº 00\r\nPENALIDADE:\r\nMULTA SIMPLES R 10.489,68\r\nE-07/507021/2011\r\nId: 2025128\r\n"
        ],
        "2025690": [
            "2017-04-24 00:00:00",
            "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nÀs onze horas do dia dezoito de abril do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, Sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA, representante da Diretoria de Gestão; ANDERSON SCHREIBER, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 4.016, de 16 de janeiro de 2017. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA (i) submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte processo nº E- 14/001.016905/2017. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, Vera Cristina Cotrim Gatti, e pelos membros da CAQ, Juliana Curvacho Capella, Anderson Schreiber, e , Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque.\r\nId: 2025690\r\n"
        ],
        "2026356": [
            "2017-04-25 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2017/045318-9 (Anexo: 00-2017/026656-7). Recorrente: F DE SOUZA BASTOS. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Cláudio Tângari. Assunto: Cancelamento do ato de constituição de F DE SOUZA BASTOS de NIRE 3310574341-8 e reativação de inscrição como Microempreendedor Individual FRANCISCO DE SOUZA BASTOS 83741674753. pelo indeferimento do recurso, uma vez que a regularização do MEI deve ser direcionada à Receita Federal do Brasil, não havendo possibilidade de reativação dos cadastros do MEI e do CNPJ pela Junta Comercial; e que o cancelamento da empresa individual F DE SOUZA BASTOS ME pode se dar por ato próprio, no qual seja solicitada a extinção da empresa. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\nO Sr. Presidente fez uso da palavra para comunicar da reunião que houve com a Secretaria de Fazenda da Prefeitura do Rio de Janeiro, com fincas a resolver o problema com o exame de viabilidade para desempenho de atividades, tendo a equipe da Prefeitura esclarecido alguns pontos, principalmente que há problemas com a empresa que desenvolveu os sistemas da Prefeitura, mas que estão tentando resolver as inconsistências no procedimento. Tais esclarecimentos foram expostos pela Prefeitura na reunião do COGIRE que ocorreu ontem. Em face disso já foi agendada nova Reunião com a Prefeitura para acompanhar a situação da integração. Salientou, ainda, que a integração com a Vigilância Sanitária e Secretaria de Fazenda está progredindo. Esclareceu, ainda, que a Secretaria de Comércio e Serviços passou a ser sediada na JUCERJA com objetivo de cortar custos, em face da situação econômica do Estado. Por fim, o Sr. Presidente solicitou que os Drs. Vogais se atentassem para as publicações que são feitas na Imprensa Oficial de forma resumida, sendo que a legislação prevê a publicação integral, na maioria dos casos. O Vogal Dr. Oscar Argollo salientou que as publicações podem ser feitas no Diário Oficial do Estado ou da União, tendo sido acompanhado pelo Vogal Dr. Ronald Sharp e de outros Vogais.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 26 de abril de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2026356\r\n"
        ],
        "2026695": [
            "2017-04-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nViação Rio Ouro LTDA.- E- 10/005/8266/2016- AI D 639120; Viação Redentor LTDA.- E- 10/005/9042/2016- AI 508268; Odilon José de Carvalho- E- 10/005/2746/2017- AI D 663604. : Viação Falcão LTDA.- E-10/005/6206/2016- AI D 636926; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/759/2017- AI D 665060; Auto Viação Vera Cruz LTDA. E-10/005/762/2017- AI D 668622; Expresso Rio de Janeiro LTDA- E-10/005/950/2017- AI D 671419; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/1106/2017- AI D 685227- E- 10/005/1109/2017- AI D 685228- E-10/005/3405/2017- AI D 667843- E-10/005/3408/2017- AI D 667836- E-10/005/3410/2017- AI D 667837- E-10/005/3411/2017- AI D 667838- E-10/005/3415/2017- AI D 667840- E-10/005/3417/2017- AI D 667842- E-10/005/3418/2017- AI D 667844- E-10/005/3419/2017- AI D 667845- E-10/005/3420/2017- AI D 667846- E-10/005/3421/2017- AI D 667847; Viação Sampaio LTDA.- E-10/005/1300/2017- AI D 681679; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/1347/2017- AI D 661840- E-10/005/1353/2017- AI D 661839- E-10/005/1363/2017- AI D 661838- E-10/005/1366/2017- AI D 671629- E-10/005/1371/2017- AI D 671627- E-10/005/1372/2017- AI D 671626- E-10/005/1374/2017- AI D 671625- E-10/005/1375/2017- AI D 671624- E-10/005/1377/2017- AI D 671623- E-10/005/1378/2017- AI D 671622- E-10/005/1380/2017- AI D 671421- E-10/005/2601/2017- AI D 665623; Rio Ita LTDA.- E-10/005/1400/2017- AI D 685231- E- 10/005/1401/2017- AI D 685230- E-10/005/1402/2017- AI D 685229- E-10/005/2721/2017- AI D 685232; Viação Vila Rica LTDA.- E- 10/005/1406/2017- AI D 672805- E-10/005/1408/2017- AI D 669211- E-10/005/1409/2017- AI D 669210; Kalinda do Brasil Locação Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/1424/2017- AI D 681694; Viação Rio Ouro LTDA.- E-10/005/2002/2017- AI D 663420; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/2476/2017- AI D 681696; Transportes e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/2620/2017- AI D 671427- E- 10/005/2622/2017- AI D 671426; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/3513/2017- AI D 667848; Transporte Mageli LTDA.- E- 10/005/3540/2017- AI D 671634; Nova Luclau Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/3785/2017- AI D 636920; Ronaldo Pereira da Silva- E-10/005/3838/2017- AI D 691802. Nada mais havendo, eu Frederico P. Carvalho de Oliveira, Id. Funcional nº 4437705-3, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 11ª reunião.\r\nId: 2026695\r\n"
        ],
        "2026826": [
            "2017-04-27 00:00:00",
            " CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 038/2017.\r\nAquisição de artigo urológico (prótese peniana) para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Endo Medical Importação e Exportação Comercial Ltda - CNPJ nº 97.520.092/0001-72.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).\r\n: 20/04/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/180/2016 (Pregão Eletrônico nº 015/2017).\r\nItem\r\nMaterial \r\n)\r\n\r\nID SIGA\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nPrótese peniana, tipo maleável, modelo articulável, matéria prima elastômero de silicone grau médico, tipo estrutura haste interna de prata, componente 2 cilindros, diâmetro cerca de 10 a 15 mm, comprimento cerca de 10 a 25 cm, componente adicional c/ extensor de ponta, esterilidade estéril, uso único, atóxico.\r\n27509\r\n30 un\r\n1.700,00\r\n51.000,00\r\nId: 2026826\r\n"
        ],
        "2026833": [
            "2017-04-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\nDE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO \r\nEm 25 de abril de 2017, reuniram-se os servidores Inah Sa Barretto Paraíso, Id Funcional n° 5006364-2, David Lopes de Souza, Id Funcional n° 1931457-4, e, Renata Bezerra da Silva, Id Funcional n° 4417040-8, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos servidores da carreira de (ACI), da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida em , para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e para aquisição da estabilidade, conforme estabelecido no Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 e da Resolução SEFAZ n° 612 de 02 de julho de 2013.\r\nOs processos analisados continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a pontuação média dos servidores.\r\nApós verificação dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim que os processos de avaliação e comento fossem instruídos com uma cópia desta ATA.\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50255118\r\nAdriano Luiz Pina Motta\r\nACI\r\n10/03/2014\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV FINAL\r\n42\r\n42\r\nE-04/053/139/2014 \r\n50256084\r\nAna Cristina Fortunato Cipriano\r\nACI\r\n10/03/2014\r\nAV1\r\n43 \r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n43\r\n43\r\nE-04/053/149/2014\r\n50189484\r\nAndreza dos Reis Santos\r\nACI\r\n10/03/2014\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43 \r\nAV FINAL\r\n43\r\n43\r\nE-04/053/138/2014\r\n43318207\r\nAntonio Carlos Marins de Souza Júnior\r\nACI\r\n10/03/2014\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV FINAL\r\n42\r\n42 \r\nE-04/068/1647/2014\r\n44150075\r\nAntonio de Souza Junior\r\nACI\r\n10/03/2014\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n42\r\n42,75\r\nE-04/053/137/2014\r\n50256238\r\nCarlos Roberto Melo de Souza\r\nACI\r\n10/03/2014\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n42\r\n42,75\r\nE-04/053/147/2014\r\n50255100\r\nCátia dos Santos Singelo\r\nACI\r\n10/03/2014\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n43,25\r\nE-04/053/1714/2014\r\n50255444\r\nDanillo de Castro Brito\r\nACI\r\n10/03/2014\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n43 \r\n42,5\r\nE-04/068/1702/2014\r\n50257722\r\nFernando Faria Cordeiro\r\nACI\r\n10/03/2014\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV FINAL\r\n42\r\n41,50\r\nE-04/053/141/2014\r\n50255266\r\nFrank de França Omena \r\nACI\r\n10/03/2014\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV FINAL\r\n43\r\n42,25\r\nE-04/053/150/2014\r\n44558279\r\nIvanilma Ribeiro Machado\r\nACI\r\n10/03/2014\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV FINAL\r\n40\r\n41,5\r\nE- 04/068/1649/2014\r\n50256190\r\nLeonardo de Souza Rodrigues\r\nACI\r\n10/03/2014\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV FINAL\r\n42\r\n42\r\nE-04/053/152/2014\r\n50255436\r\nLeonardo Scalzer Alves\r\nACI\r\n10/03/2014\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV FINAL\r\n42\r\n42\r\nE-04/068/1648/2014\r\n50255410\r\nLuani dos Santos Papae Fernandes\r\nACI\r\n10/03/2014\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV FINAL\r\n42\r\n42\r\nE-04/068/1646/2014\r\n50255339\r\nPedro Luiz Pires Vieira Junior \r\nACI\r\n10/03/2014\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n43\r\n43\r\nE-04/053/148/2014\r\n50257137\r\nRaphael Zuza Nieto\r\nACI\r\n10/03/2014\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV FINAL\r\n42\r\n42\r\nE-04/068/1645/2014\r\n42849853\r\nRenato Ferreira Costa\r\nACI\r\n10/03/2014\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n43\r\n43\r\nE-04/053/143/2014\r\n43154204\r\nSergio Pires Teixeira Mendes\r\nACI\r\n10/03/2014\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n42\r\n43,25\r\nE-04/053/144/2014\r\n50255177\r\nVictor Rosa de Souza\r\nACI\r\n10/03/2014\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n43 \r\n43,25\r\nE-04/068/1637/2014\r\n50255169\r\nVitor Oliveira da Silva Assis\r\nACI\r\n10/03/2014\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV FINAL\r\n42\r\n41,5\r\nE-04/053/142/2014\r\n50255134\r\nYuri da Penha Soares dos Santos\r\nACI\r\n10/03/2014\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV FINAL\r\n42\r\n42\r\nE-04/068/1650/2014\r\nANEXO II\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50262769\r\nSimone Moreira\r\nACI\r\n24/03/2014\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n42\r\n42,75\r\nE-04/053/140/2014 \r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nId: 2026833\r\n"
        ],
        "2026834": [
            "2017-04-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\nDE DESEMPENHO\r\nEm 25 de abril de 2017, reuniram-se os servidores Inah Sa Barretto Paraíso, Id Funcional n° 5006364-2, David Lopes de Souza, Id Funcional n° 1931457-4, e, Renata Bezerra da Silva, Id Funcional n° 4417040-8, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos servidores da carreira de (AFE), da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida em , para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e para aquisição da estabilidade, conforme estabelecido no Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 e da Resolução SEFAZ n° 612 de 02 de julho de 2013.\r\nOs processos analisados continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a pontuação média dos servidores.\r\nApós verificação dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia desta ATA.\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50189751\r\nERIKA FERNANDES BORGES MELO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n41,5\r\nE-04/065/118/2014\r\n50196570\r\nRAQUEL RODRIGUES PEREIRA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n40\r\nAV FINAL\r\n42\r\n42\r\nE-04/065/155/2014\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nId: 2026834\r\n"
        ],
        "2026835": [
            "2017-04-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nESPECIAL DE DESEMPENHO \r\nEm 03 de março de 2017, reuniram-se os servidores Edson Kazushigue Teramatsu, Id Funcional n° 4376677-3, Raul Loureiro de Bonis, Id Funcional n° 5007765-1, e, Natália Peçanha Caninas, Id Funcional n° 5007754-6, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos servidores das carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, e Executiva da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida em AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e para aquisição da estabilidade, conforme estabelecido no Decreto Estadual n.º 44.912, de 14 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto n.º 45.152, de 09 de fevereiro de 2015.\r\nOs processos analisados continham o parecer da Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a pontuação média dos servidores.\r\nApós verificação dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia desta ATA.\r\nANEXO I\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50253751\r\nALEXANDRA DRABIK CHAVES\r\nEPPGG\r\n4\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n32,75\r\nE- 01/004/3020/2014\r\n43573312\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\nEPPGG\r\n4\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n31\r\nAV. FINAL\r\n31\r\n31,00\r\nE- 01/004/2198/2014\r\n50252399\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA\r\nAPO\r\n4\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n31\r\nAV. FINAL\r\n31\r\n31,25\r\nE- 01/004/2256/2014\r\n50252020\r\nCAROLINA GONCALVES ZIDAN\r\nEPPGG\r\n4\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n32\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n31,75\r\nE- 01/004/2278/2014\r\n50255380\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\nEPPGG\r\n4\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n32,50\r\nE- 01/004/3018/2014\r\n50255673\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA\r\nEPPGG\r\n4\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n31\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n31,00\r\nE- 01/004/3016/2014\r\n44423047\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nEPPGG\r\n4\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n31\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n31,25\r\nE- 01/004/3015/2014\r\n50255754\r\nDEBORA DORNELAS CAMARA SOBRAL\r\nEPPGG\r\n4\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n31\r\nAV. FINAL\r\n31\r\n31,00\r\nE- 01/004/2332/2014\r\n50252852\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL VILLANOVA\r\nEPPGG\r\n4\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n32\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n31,75\r\nE- 01/004/2361/2014\r\n43910106\r\nEMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHAES CALDAS\r\nEPPGG\r\n4\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n32\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n32,00\r\nE- 01/004/3014/2014\r\n50253042\r\nFERNANDA PINHEIRO MONTEIRO\r\nEPPGG\r\n4\r\nAV2\r\n29\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n31\r\nAV. FINAL\r\n31\r\n30,75\r\nE- 01/004/2376/2014\r\n50255983\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nAPO\r\n4\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n32\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n32,00\r\nE- 01/004/2375/2014\r\n50253310\r\nFERNANDO JOSE CERQUEIRA GOMES\r\nEPPGG\r\n4\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n32\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n31,75\r\nE- 01/004/2458/2014\r\n50252941\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\nEPPGG\r\n4\r\nAV1\r\n28\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n31,25\r\nE- 01/004/2450/2014\r\n50253620\r\nGISELA DA SILVA MACHADO\r\nAPO\r\n4\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n32,50\r\nE- 01/004/3013/2014\r\n50255363\r\nGISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO\r\nEPPGG\r\n4\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n32,25\r\nE- 01/004/2427/2014\r\n50250906\r\nGLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA\r\nAPO\r\n4\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n33,00\r\nE- 1/004/3012/2014\r\n50253743\r\nGRAZIELLE BARRETO GOMES\r\nEPPGG\r\n4\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n31\r\nAV. FINAL\r\n31\r\n31,00\r\nE- 01/004/3011/2014\r\n50253573\r\nHELDER LUCIO FONTANA CASARINI\r\nAPO\r\n4\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n33,00\r\nE- 01/004/3010/2014\r\n50253646\r\nHELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ\r\nAPO\r\n4\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n31\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n31,25\r\nE- 01/004/2546/2014\r\n50251015\r\nHENRIQUE STERENBERG\r\nEPPGG\r\n4\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n32\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n31,75\r\nE- 01/004/3009/2014\r\n50142224\r\nIGOR DO REGO BARROS DE ARAGAO\r\nEPPGG\r\n4\r\nAV1\r\n28\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n31\r\nAV. FINAL\r\n31\r\n30,25\r\nE- 01/004/3008/2014\r\n50252682\r\nISABELA DE JESUS DA SILVA\r\nEPPGG\r\n4\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n29\r\nAV3\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n31,50\r\nE- 01/004/2531/2014\r\n50253590\r\nIVANA RODRIGUES SILVA\r\nAPO\r\n4\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n32,50\r\nE- 01/004/3007/2014\r\n50254871\r\nJOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA\r\nEPPGG\r\n4\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n31\r\nAV. FINAL\r\n31\r\n30,75\r\nE- 01/004/3006/2014\r\n50255312\r\nKATIANA DOS SANTOS TELEFORA\r\nEPPGG\r\n4\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n32,00\r\nE- 01/004/2599/2014\r\n50251970\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\nEPPGG\r\n4\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n31\r\nAV. FINAL\r\n31\r\n30,50\r\nE- 01/004/2606/2014\r\n50251228\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA\r\nEPPGG\r\n4\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n31\r\nAV. FINAL\r\n31\r\n31,25\r\nE- 01/004/2614/2014\r\n50251066\r\nLIDIANE JORDAO DE OLIVEIRA BARROS\r\nAPO\r\n4\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n32\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n32,25\r\nE-01- 004/3005/2014\r\n50252836\r\nLINCON PEREIRA DE AZEVEDO\r\nAPO\r\n4\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n32\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n31,50\r\nE- 01/004/3004/2014\r\n50253034\r\nLUCIANA ASSAD CARNEIRO\r\nAPO\r\n4\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n32\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n31,75\r\nE- 01/004/2637/2014\r\n42352606\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA\r\nAPO\r\n4\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n32\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n31,75\r\nE- 01/004/2658/2014\r\n50174843\r\nMADALENA ALVES DOS SANTOS\r\nEPPGG\r\n4\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n32,75\r\nE- 01/004/2111/2014\r\n50255010\r\nMARCELA PINHEIRO FONTES\r\nAPO\r\n4\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n32\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n31,50\r\nE- 01/004/2116/2014\r\n50196596\r\nMARCELO FERNANDES LIMA GOMES\r\nAPO\r\n4\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n32,00\r\nE- 01/004/2124/2014\r\n50252658\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY\r\nEPPGG\r\n4\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n32,25\r\nE- 01/004/2143/2014\r\n50252593\r\nMARILDA SANTANNA MACIEL\r\nAPO\r\n4\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n32\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n32,00\r\nE- 01/004/2666/2014\r\n50253760\r\nMARINA VERSIANI ELIAS\r\nEPPGG\r\n4\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n32,75\r\nE- 01/004/2671/2014\r\n50252810\r\nMAURO BREUER HYPOLITO GOULART\r\nEPPGG\r\n4\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n32,50\r\nE- 01/004/2687/2014\r\n50251090\r\nMICHELLE CALDAS BOUHID\r\nAPO\r\n4\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n26\r\nAV3\r\n31\r\nAV. FINAL\r\n31\r\n30,00\r\nE- 01/004/3001/2014\r\n50190067\r\nNATALIA NUNES VIEIRA\r\nEPPGG\r\n4\r\nAV1\r\n28\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n30\r\nAV. FINAL\r\n30\r\n29,75\r\nE- 01/004/2714/2014\r\n50150448\r\nNATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA\r\nAPO\r\n4\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n31\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n31,25\r\nE- 01/004/2716/2014\r\n50255088\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA\r\nAPO\r\n4\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n32\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n31,75\r\nE- 01/004/2731/2014\r\n50255711\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\nAPO\r\n4\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n32,75\r\nE- 01/004/2999/2014\r\n50189077\r\nRAONI MARTINS LEAL\r\nEPPGG\r\n4\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n32\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n31,50\r\nE- 01/004/2998/2014\r\n50253778\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\nEPPGG\r\n4\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n31,75\r\nE- 01/004/2996/2014\r\n50253069\r\nRODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO\r\nEPPGG\r\n4\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n31\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n30,75\r\nE- 01/004/2805/2014\r\n50253123\r\nRODRIGO LEMOS DA SILVA\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n31,50\r\nE- 01/004/2807/2014\r\n41774329\r\nRUDA BRANDAO AZAMBUJA NETO\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n28\r\nAV3\r\n31\r\nAV. FINAL\r\n31\r\n30,00\r\nE- 01/004/2827/2014\r\n42772125\r\nSORAYA GRACA MOREIRA FRANCISCO\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n32\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n31,50\r\nE- 01/004/2867/2014\r\n50150278\r\nTHIAGO GARCON MARTINHO\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n32,25\r\nE- 01/004/2887/2014\r\n43481140\r\nVANDEMBERG SANTOS SILVA\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\nAV1\r\n28\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n31,50\r\nE- 01/004/2906/2014\r\n42041007\r\nVANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n32\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n31,75\r\nE- 01/004/2995/2014\r\n50253166\r\nVIVIANE ALVES SIMOES\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n32,75\r\nE- 01/004/2922/2014\r\n50252925\r\nYURI BARROS PIMENTA\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n32,25\r\nE-01- 004/2939/2014\r\nANEXO II\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50250450\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/02/2014\r\nAV1\r\n24\r\nAV2\r\n32\r\nAV 3\r\n32\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n30,00\r\nE- 01/004/2575/2014\r\n50248286\r\nCAMILA DA SILVEIRA GUANABARA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25/02/2014\r\nAV1\r\n27\r\nAV2\r\n31\r\nAV 3\r\n31\r\nAV. FINAL\r\n31\r\n30,00\r\nE- 01/004/2252/2014\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nId: 2026835\r\n"
        ],
        "2026836": [
            "2017-04-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nIAÇÃO ESPECIAL \r\nDE DESEMPENHO \r\nEm 28 de março de 2017, reuniram-se os servidores Edson Kazushigue Teramatsu, Id Funcional n° 4376677-3, Raul Loureiro de Bonis, Id Funcional n° 5007765-1, e, Denise Neves Nunes, Id Funcional n° 1134838-0, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos servidores das carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida em AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e para aquisição da estabilidade, conforme estabelecido no Decreto Estadual n.º 44.912, de 14 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto n.º 45.152, de 09 de fevereiro de 2015 e Resolução nº 1.244, de 26 de novembro de 2014.\r\nOs processos analisados continham o parecer da Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a pontuação média dos servidores.\r\nApós verificação dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia desta ATA. \r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50149857\r\nBEATRIZ MARTINS DE SA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n\r\nAV3\r\n32\r\nAV FINAL\r\n32\r\n31,75\r\nE- 01/004/2262/2014 \r\n50150120\r\nMILA DE MENDONCA FREITAS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nAV1\r\n\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n33\r\nAV FINAL\r\n33\r\n31,5\r\nE- 01/004/2701/2014 \r\n50149954\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n\r\nAV FINAL\r\n33\r\n32,5\r\nE- 01/004/2834/2014\r\n\r\nANEXO II\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50254740\r\nMARCELO PEREIRA HADDAD\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n10/03/2014\r\nAV1\r\n28\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n32\r\nAV FINAL\r\n32\r\n30,75\r\nE- 01/004/3002/2014\r\n50255320\r\nRAPHAEL SILVA DE LEO LIMA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n11/03/2014\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n31\r\nAV FINAL\r\n31\r\n31,75\r\nE- 01/004/2997/2014\r\n50261428\r\nFLAVIO LEMOS ALENCAR\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\n21/03/2014\r\nAV1\r\n26\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n31\r\nAV FINAL\r\n32\r\n30\r\nE- 01/004/2452/2014\r\n50261843\r\nALEXANDRE DE ANDRADE\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n24/03/2014\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n32\r\nAV FINAL\r\n32\r\n31,75\r\nE- 01/004/2099/2014\r\n50028367\r\nMONIKE MARQUES D ALENCAR ARARIPE COSTA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\n25/03/2014\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV FINAL\r\n33\r\n32,5\r\nE- 01/004/3000/2014\r\n50264877\r\nMARCELO FASSINI BRANCO\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n26/03/2014\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n21\r\nAV3\r\n32\r\nAV FINAL\r\n32\r\n9\r\nE- 01/004/3003/2014\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nMembro Suplente da Comissão\r\nMembro Suplente da Comissão\r\nId: 2026836\r\n"
        ],
        "2026837": [
            "2017-04-27 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\nDE DESEMPENHO\r\nEm 19 de abril de 2017, às 11 horas, reuniram-se os servidores David Lopes de Souza, Id. Funcional nº 1931457-4, Inah Sá Barretto Paraíso, Id Funcional n° 5006364-2, Renata Bezerra da Silva, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisarem a avaliação da Analista de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, referente à 3ª etapa (AV3) para a servidora que completou dezesseis meses de efetivo exercício, que corre sob a orientação das Resoluções SEFAZ nº 612/2013 e nº 721/2014 e das Leis Ordinárias nº 5.756/2010 e nº 6.601/2013. O processo analisado já continha o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ. Após verificação e checagem dos itens avaliados a Comissão validou o parecer exarado pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual da servidora Eliane Maria da Silva Miranda, Id. Funcional nº 5025616-5, determinando ao fim que o processo de avaliação em comento fosse instruído com uma cópia da presente Ata e da Resolução SEFAZ nº 721, de 07 de fevereiro de 2014, conforme segue:\r\nGDA\r\nID \r\nSERVIDOR\r\nPONTOS AV3\r\nGDA\r\nIndividual\r\nGDA Institucional\r\nGDA\r\nFinal\r\nNº do Processo\r\n50256165\r\nELIANE MARIA DA SILVA MIRANDA\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/068/1636/2014\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nId: 2026837\r\n"
        ],
        "2026838": [
            "2017-04-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\nDE DESEMPENHO\r\nEm 25 de abril de 2017, reuniram-se os servidores Inah Sa Barretto Paraíso, Id Funcional n° 5006364-2, David Lopes de Souza, Id Funcional n° 1931457-4, e, Renata Bezerra da Silva, Id Funcional n° 4417040-8, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos servidores da carreira de Analista de Fazenda Estadual (AFE), da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida em , para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e para aquisição da estabilidade, conforme estabelecido no Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 e da Resolução SEFAZ n° 612 de 02 de julho de 2013.\r\nOs processos analisados continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a pontuação média dos servidores.\r\nApós verificação dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia desta ATA.\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n44137435\r\nADRIANA VITOR CESAR AMABILE\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n44\r\n43,25\r\nE- 04/065/96/2014\r\n50189069\r\nALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n44\r\nE- 04/065/97/2014\r\n50188950\r\nALOISIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n42,5\r\nE- 04/065/100/2014\r\n50196553\r\nANA CAROLINA LOPES BERNARDO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n44\r\n43,25\r\nE- 04/065/101/2014\r\n50201131\r\nANA MARIA TORRES D ALMEIDA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n43,75\r\nE- 04/065/102/2014\r\n50189581\r\nANTONIUS HENDRICUS PEREIRA DA CUNHA WALENKAMP\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n40\r\nE- 04/065/1/2015\r\n50196669\r\nBERNARDO SIMAS DEZA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n42\r\n42,5\r\nE- 04/065/105/2014\r\n50189620\r\nBRENO AGRA DA SILVEIRA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n41\r\nAV FINAL\r\n37\r\n40\r\nE- 04/065/106/2014\r\n50096800\r\nBRUNO FRANCISCO BATISTA DIAS\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n40\r\n42\r\nE- 04/065/107/2014\r\n50201042\r\nCARLA CRISTINA GALDINO QUITERIO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n41\r\nAV FINAL\r\n44\r\n41,25\r\nE- 04/065/108/2014\r\n50189670\r\nCARLOS ANDRE DE SOUZA CEZAR\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n41,5\r\nE- 04/065/2/2015\r\n50196642\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES LOUREIRO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV FINAL\r\n44\r\n42,5\r\nE- 04/065/44/2015\r\n50189743\r\nCARLOS HENRIQUE LIMOEIRO MONTEIRO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n40,75\r\nE- 04/065/131/2015\r\n50189778\r\nCASSIO VERISSIMO DE LIMA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n44\r\nE- 04/065/110/2014\r\n5647762\r\nCLAUDIA DA SILVA TAVARES\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n18/12/2013\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV FINAL\r\n42\r\n37,5\r\nE- 04/065/35/2015\r\n50190059\r\nCLEBER FERREIRA DE LIMA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n44\r\nE- 04/065/111/2014\r\n50067672\r\nDAVI SACRAMENTO ALMEIDA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n41,5\r\nE- 04/065/5/2015\r\n50189506\r\nDAVID PECANHA BACON\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n44\r\nE- 04/065/6/2015\r\n43475833\r\nDEBORA MARQUES DE ALMEIDA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n40\r\nAV FINAL\r\n40\r\n41\r\nE- 04/065/112/2014\r\n50189654\r\nDIEGO CARVALHO SANTANA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV FINAL\r\n44\r\n42,25\r\nE- 04/065/7/2015\r\n50189573\r\nDIEGO HENRIQUE LIMA MARTINS\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n44\r\n43\r\nE- 04/065/113/2014\r\n50189727\r\nDIOGO DELANGE SANTOS DE ALMEIDA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n44\r\nE- 04/065/114/2014\r\n50189590\r\nEDUARDO RANGEL DE OLIVEIRA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV FINAL\r\n44\r\n43\r\nE- 04/065/116/2014\r\n50069080\r\nELIANE SANTOS RODRIGUES TEIXEIRA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n44\r\nE- 04/065/117/2014\r\n50189794\r\nERNANI TEIXEIRA GUEDES FILHO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n34\r\nAV FINAL\r\n33\r\n36\r\nE- 04/065/145/2015\r\n50189824\r\nFABIO ADRIANO ESTEVAO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n39\r\nE- 04/065/9/2015\r\n11550848\r\nFABIO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n43\r\n42,75\r\nE- 04/065/119/2014\r\n50197274\r\nFELIPE FERREIRA ALVES\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV FINAL\r\n36\r\n39,75\r\nE- 04/065/120/2014\r\n42010110\r\nGEORGE LEANDRO FIGUEIRO SANTOS\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n23/12/2013\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n43,75\r\nE- 04/065/40/2015\r\n50190237\r\nGEOVANE BANDEIRA SANTOS\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n39\r\nAV FINAL\r\n41\r\n39,5\r\nE- 04/065/122/2014\r\n50190296\r\nGILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n42,5\r\nE- 04/065/12/2015\r\n50197100\r\nGLAUBER MANOEL AZEVEDO LIMA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n44\r\nE- 04/065/123/2014\r\n50197096\r\nHENRIQUE REIS POMPEU DE MORAES\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n39\r\nAV FINAL\r\n41\r\n39,5\r\nE- 04/065/124/2014\r\n50142194\r\nIGOR DE MENEZES PERDIGAO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n43,75\r\nE- 04/065/13/2015\r\n50190121\r\nISABELLE DE CASTRO MENDONCA DOS SANTOS DE MELO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n43\r\n40\r\nE- 04/065/14/2015\r\n50190156\r\nISIS SANTOS PINTO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n44\r\n43\r\nE- 04/065/125/2014\r\n50190199\r\nIVO NOE DA SILVA JUNIOR\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n44\r\nE- 04/065/126/2014\r\n50190229\r\nIZAQUEU DE OLIVEIRA SILVA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n36\r\n41\r\nE- 04/065/127/2014\r\n50190288\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n43,5\r\nE- 04/065/128/2014\r\n50190300\r\nJOAO LUIS DE OLIVEIRA CARRANO ALBUQUERQUE\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n43,5\r\nE- 04/065/129/2014\r\n50196952\r\nJOAO VICTOR DINIZ GONCALVES DE MELLO ALVES\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n41,5\r\nE- 04/065/130/2014\r\n27115240\r\nJOSE DOS SANTOS MONTEIRO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n44\r\nE- 04/065/15/2015\r\n50190679\r\nJULIANA SANTOS DE CARVALHO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n44\r\nE- 04/065/131/2014\r\n50190717\r\nKARIN CRISTINE MORALES DUQUE\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n44\r\nE- 04/065/132/2014\r\n50190768\r\nKARLA CRUZ\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n35\r\n40,5\r\nE- 04/065/133/2014\r\n10229140\r\nLEHONNA MARQUES FERREIRA TELES\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n43,5\r\nE- 04/065/134/2014\r\n50189492\r\nLEILANE ELEANOR AZEVEDO ARAGAO CUNHA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n44\r\nE- 04/065/135/2014\r\n50196618\r\nLEON EGIDIO DE MATTOS\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n38\r\n40,75\r\nE- 04/065/136/2014\r\n50233084\r\nLIZ TRISTAO RODRIGUEZ ROSEIRA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n27/12/2013\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n40\r\nAV FINAL\r\n40\r\n38,75\r\nE- 04/065/36/2015\r\n50189646\r\nLUCELIA BATISTA DOS SANTOS AMANCIO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n41\r\nAV FINAL\r\n39\r\n38,5\r\nE- 04/065/138/2014\r\n50189700\r\nLUCIANO MARQUES DA SILVA JUNIOR\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n40\r\nAV FINAL\r\n40\r\n40\r\nE- 04/065/139/2014\r\n50189875\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n44\r\nE- 04/065/140/2014\r\n42050138\r\nLUIZ GUSTAVO ASSUMPCAO XIMENES\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n44\r\nE- 04/065/19/2015\r\n50096729\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n42\r\n42,25\r\nE- 04/065/143/2014\r\n50189565\r\nLUZIA CUNDINES LANDEIRA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n44\r\n43\r\nE- 04/065/41/2015\r\n50190180\r\nMARCELO SERGIO PINTO WEBER\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n44\r\nE- 04/065/20/2015\r\n50190245\r\nMARCIA FRIAS QUEVEDO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n44\r\nE- 04/065/144/2014\r\n50191047\r\nMARCOS MARINS DA SILVA CORREA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n41\r\nAV FINAL\r\n44\r\n41,25\r\nE- 04/065/145/2014\r\n50190970\r\nMARIANA SCHMID BLATTER MOREIRA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n43,5\r\nE- 04/065/175/2014\r\n50189956\r\nMARIO ROBERTO RIBEIRO JUNIOR\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n44\r\nE- 04/065/146/2014\r\n50140698\r\nMARJORIE CAMPOS CHAVES DE FARIAS\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n43,5\r\nE- 04/065/21/2015\r\n50190075\r\nMELISSA HARRIS CARELLI\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n42\r\nAV FINAL\r\n42\r\n42,5\r\nE- 04/065/45/2014\r\n41944828\r\nMELZAQUE SILVESTRE CAETANO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n44\r\n42,75\r\nE- 04/065/22/2015\r\n50189689\r\nNEIDSI NASCIMENTO DO PARAIZO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n37\r\nAV FINAL\r\n40\r\n36,5\r\nE- 04/065/23/2015\r\n50190385\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n42,75\r\nE- 04/065/149/2014\r\n50190105\r\nOLAVO BARROCA NETO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n44\r\nE- 04/065/150/2014\r\n50192922\r\nPATRICIA AUGUSTA MOREIRA BENTO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV FINAL\r\n38\r\n41\r\nE- 04/065/152/2014\r\n42660467\r\nPAULO VICTOR DE SOUZA SILVA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n36\r\n41,25\r\nE- 04/065/24/2015\r\n50190270\r\nPEDRO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n44\r\n42,75\r\nE- 04/065/153/2014\r\n50190393\r\nRAPHAEL DA MOTTA E SILVA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n39\r\nAV FINAL\r\n39\r\n39\r\nE- 04/065/154/2014\r\n50197223\r\nRAPHAEL MARTINS PASCOLI\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n44\r\nE- 04/065/26/2015\r\n50191055\r\nREBECA DOS ANJOS MEDEIROS IDEHARA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n42,5\r\nE- 04/065/156/2014 \r\n50150294\r\nRENAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n41,75\r\nE- 04/065/157/2014\r\n50191110\r\nRENATA GOMES DE SOUZA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n32\r\n41\r\nE- 04/065/158/2014\r\n50191098\r\nROBSON DE SOUZA CHAGAS JUNIOR\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n44\r\nE- 04/065/159/2014\r\n50196561\r\nRODRIGO BARROS DRUMMOND\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n43,5\r\nE- 04/065/160/2014\r\n44062079\r\nRODRIGO CARVALHO REIS\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n43,5\r\nE- 04/065/30/2015\r\n50190865\r\nRODRIGO FERREIRA DE QUEIROZ\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n42,75\r\nE- 04/065/161/2014\r\n50196871\r\nROGER VIEIRA RODRIGUES\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n41\r\nAV FINAL\r\n41\r\n40,5\r\nE- 04/065/2015\r\n50190814\r\nROGERIO BARCELOS ALVES\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n43,5\r\nE- 04/065/162/2014\r\n50191101\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n44\r\nE- 04/065/163/2014\r\n43574530\r\nRUBENS CANELLA FERREIRA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n39\r\nAV FINAL\r\n36\r\n38,5\r\nE- 04/065/165/2014\r\n50190733\r\nSANDRO MUNIZ CORREA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n42\r\nAV FINAL\r\n44\r\n42,75\r\nE- 04/065/31/2015\r\n21288496\r\nSIMONE LEITE LOURENCO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n40\r\nE- 04/065/166/2014\r\n50196812\r\nTHAIS DE ANDRADE RIBEIRO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n31\r\nAV FINAL\r\n42\r\n39,75\r\nE- 04/065/167/2014\r\n50141139\r\nTHIAGO BARBOSA FERREIRA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n40,5\r\nE- 04/065/168/2014\r\n50190830\r\nTHIAGO BAZETH CAVALHEIRO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n40\r\nAV FINAL\r\n42\r\n39,5\r\nE- 04/065/169/2014\r\n50191039\r\nVICTOR HUGO SILVA DO AMARAL\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n44\r\n43\r\nE- 04/065/170/2014\r\n50189026\r\nVINICIUS MATOS BEZERRA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n43,5\r\nE- 04/065/33/2015\r\n50188984\r\nVITOR AMARO DA ROCHA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n42\r\n43,5\r\nE- 04/065/171/2014\r\n50190946\r\nVITOR PORTO RIBEIRO MARTINS\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n39\r\nAV FINAL\r\n43\r\n41,5\r\nE- 04/065/172/2014\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nId: 2026838\r\n"
        ],
        "2026839": [
            "2017-04-27 00:00:00",
            " \r\nEm 25 de abril de 2017, reuniram-se os servidores Inah Sa Barretto Paraiso, Id Funcional n° 5006364-2, David Lopes de Souza, Id Funcional n° 1931457-4, e, Renata Bezerra da Silva, Id Funcional n° 4417040-8, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos servidores da carreira de (ACI), da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida em , para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e para aquisição da estabilidade, a contar de , conforme estabelecido no Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 e da Resolução SEFAZ n° 612 de 02 de julho de 2013.\r\nOs processos analisados continham o parecer da Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a pontuação média dos servidores.\r\nApós verificação dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia desta ATA.\r\nANEXO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50149687\r\nKelly Cristina Matos Paula\r\nACI\r\n12/07/2013\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n42\r\n42\r\nE-04/053/42/2014 \r\n50154907\r\nDebora Tavares da Silva\r\nACI\r\n12/07/2013\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n44\r\n43\r\nE-04/068/340/2014 \r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nId: 2026839\r\n"
        ],
        "2026840": [
            "2017-04-27 00:00:00",
            " COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nAos 07 de fevereiro de 2017, com a presença dos servidores Edson Kazushigue Teramatsu, Id. Funcional nº 4376677-3, Raul Loureiro de Bonis A. Simões, Id. Funcional nº 5007765-1, Natália Peçanha Caninas, Id. Funcional nº 5007754-6, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Resolução SEPLAG n0º 1.265, de 13 de janeiro de 2015, alterada em seu art. 1º pela Resolução SEPLAG nº 1.429 de 14 de janeiro de 2016, publicada em 15 de janeiro de 2016 e deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores listados no Anexo Único, admitidos pelo Concurso Público nº 01/2012.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50241184\r\nDAYANE DENIZ ALVES FARIA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n31\r\nAV 3\r\n31\r\nAV. FINAL\r\n31\r\n30,50\r\nE-01/004/2334/2014\r\n50240854\r\nFERNANDO MOUTINHO ROCHA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n32\r\nAV 3\r\n31\r\nAV. FINAL\r\n31\r\n31,00\r\nE-01/004/2456/2014\r\n50240587\r\nFLAVIO VINICIUS BRAGA FELIX SOARES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n30\r\nAV 3\r\n32\r\nAV. FINAL\r\n31\r\n31,00\r\nE-01/004/2451/2014\r\n50240765\r\nGUILHERME EDUARDO RODRIGUES MADUREIRA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n32\r\nAV 3\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n31\r\n31,75\r\nE-01/004/2423/2014\r\n50240544\r\nGUILHERME THOMAZ\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\nAV 1\r\n30\r\nAV 2\r\n33\r\nAV 3\r\n32\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n32,00\r\nE-01/004/2422/2014\r\n50240706\r\nHEULER JOSE ALVES FERREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n31\r\nAV 3\r\n31\r\nAV. FINAL\r\n29\r\n30,50\r\nE-01/004/2541/2014\r\n6\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n31,75\r\nE-01/004/2128/2014\r\n50241532\r\nMICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\nAV1\r\n28\r\nAV2\r\n32\r\nAV 3\r\n31\r\nAV. FINAL\r\n31\r\n30,50\r\nE-01/004/2694/2014\r\n50241435\r\nRITA SORRENTINO LOUREIRO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n30\r\nAV 3\r\n32\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n30,75\r\nE-01/004/2795/2014\r\n50240552\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\nAV1\r\n25\r\nAV2\r\n31\r\nAV 3\r\n30\r\nAV. FINAL\r\n30\r\n29,00\r\nE-01/004/2818/2014\r\n50240986\r\nWAMBASTHER CASTRO COELHO DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\nAV1\r\n22\r\nAV2\r\n28\r\nAV 3\r\n30\r\nAV. FINAL\r\n30\r\n27,50\r\nE-01/004/2933/2014\r\n50241060\r\nWASHINGTON DA CRUZ CIDADE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n31\r\nAV 3\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n31\r\n31,00\r\nE-01/004/2935/2014\r\nEDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU\r\nNATÁLIA PEÇANHA CANINAS\r\nId: 2026840\r\n"
        ],
        "2027215": [
            "2017-04-28 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 037/2017.\r\nRegistro de preços de chapéu. \r\nPMERJ e a Empresa Double Seg Indústria e Comércio Ltda-ME. \r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 99.518,10 (noventa e nove mil quinhentos e dezoito reais e dez centavos).\r\n: 20/04/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/51/2016 (Pregão Eletrônico nº 046/2016).\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nREGISTRADO\r\nPREÇO\r\nGLOBAL REGISTRADO (ESTIMADO)\r\n1\r\nCHAPÉU, MODELO: MASCULINO, PADRÃO: POLÍCIA MILITAR RIO DE JANEIRO, TIPO: AMERICANO, APLICAÇÃO: OPERACIONAL, MATERIAL: RIPSTOP, TAMANHO: ÚNICO, COMPOSIÇÃO: 5 GOMOS, BOTÃO FORRADO NA PARTE SUPERIOR, EMBLEMA BORDADO DE CABO E SOLDADO PADRÃO PMERJ, COM REGULAGEM DE PLÁSTICO NA PARTE TRASEIRA, 2 ILHOSES DE ME, POSIÇÃO ILHOSES: 1 CADA LATERAL, TRATAMENTO ESPECIAL: N/A, COR: PRETO, LARGURA ABA: 90 MM, ALTURA: 145 MM\r\n104538\r\nUN\r\n15,90\r\n99.518,10\r\nVALOR TOTAL R 99.518,10 (NOVENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E DEZOITO REAIS E DEZ CENTAVOS)\r\n99.518,10\r\nId: 2027215\r\n"
        ],
        "2027307": [
            "2017-04-28 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 042/2017.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 36.325.157/0001-34.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 3.418.164,00 (três milhões, quatrocentos e dezoito mil cento e sessenta e quatro reais).\r\n27/04/2017.\r\n: Processo nº E-09/108/203/2016 (Pregão Eletrônico nº 012/2017).\r\nItem\r\nEurofarma/Genérico; item 3 Sandimmun Neoral e item 8 Zoladex LA)\r\nID SIGA\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: hormônios que atuam no sistema genito-urinário, princípio ativo: anastrozol, forma farmacêutica: comprimido revestido, concentração / dosagem: 1, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável. \r\n17180\r\n23.000 Un\r\n(PMERJ 18.000)\r\n(UERJ 5.000)\r\n2,50\r\n57.500,00\r\n3\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: imunosupressores, princípio ativo: ciclosporina, forma farmacêutica: capsula gelatinosa mole com microemulsão, concentração / dosagem: 100, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável. \r\n17369\r\n1.200 Un\r\n(PMERJ 1.200)\r\n(UERJ 0)\r\n4,86\r\n5.832,00\r\n8\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: hormônios que atuam no sistema genito-urinário, princípio ativo: acetato de goserrelina, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 10,8, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: seringa preenchida, acessório: não aplicável. \r\n17783\r\n2.800 Un\r\n(PMERJ 300)\r\n(UERJ 2.500)\r\n1.157,14\r\n3.239.992,00\r\n11\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, princípio ativo: oxaliplatina, forma farmacêutica: pó liofilo injetável, concentração / dosagem: 100, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável.\r\n18130\r\n900 Un\r\n(PMERJ 600)\r\n(UERJ 300)\r\n127,60\r\n114.840,00\r\nAta de Registro de Preços nº 043/2017.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CHRISPIM NEDI CARRILHO - EPP - CNPJ nº 01.402.400/0001-96.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 40.118,60 (quarenta mil cento e dezoito reais e sessenta centavos).\r\n27/04/2017.\r\nProcesso nº E-09/108/203/2016 (Pregão Eletrônico nº 012/2017).\r\nItem\r\nID SIGA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n4\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, princípio ativo: cisplatina, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 1, unidade: mg/ml, volume: 50ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável. \r\n17388\r\n228 Un\r\n(PMERJ 228)\r\n(UERJ 0)\r\n45,62\r\n10.401,36\r\n5\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, princípio ativo: citarabina, forma farmacêutica: n/d, concentração / dosagem: 500, unidade: mg, volume: n/a, apresentação: frasco-ampola, acessório: n/a. \r\n58336\r\n2.012 Un\r\n(PMERJ 12)\r\n(UERJ 2.000)\r\n14,77\r\n29.717,24\r\n: Ata de Registro de Preço nº 044/2017.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ nº 56.998.982/0012-60.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 341.474,40 (trezentos e quarenta e um mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n: 27/04/2017.\r\n: Processo nº E-09/108/203/2016 (Pregão Eletrônico nº 012/2017).\r\nItem\r\nSprycel)\r\nID SIGA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n6\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, princípio ativo: dasatinibe, forma farmacêutica: comprimido revestido, concentração / dosagem: 100, unidade: mg, volume: n/a, apresentação: n/a, acessório: n/a, forma fornecimento: unidade.\r\n138400\r\n1.080 Un\r\n(PMERJ 1.080)\r\n(UERJ 0)\r\n316,18\r\n341.474,40\r\nId: 2027307\r\n"
        ],
        "2027341": [
            "2017-04-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCNPJ/MF nº 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nREALIZADA EM \r\nEm 15/03/2017, às 11:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final;JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIORSecretário de Estado da Secretaria de Estado de Obras; VICE-PRESIDENTE: ÍCARO MORENO JÚNIOR, ID Funcional 562802-4, Diretor Presidente da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro; representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; PEDRO SPADALEARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMONDrepresentante indicado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional nº 623594-8; : Reuniu-se nesta data além dos Conselheiros, o Sr. Paulo Alexandre Martins Reis, Diretor de Administração e Finanças; - Foram discutidos nesta reunião os seguintes assuntos apresentados pela EMOP: A. Paulo demonstra que não há recursos orçamentários e financeiros suficientes para a manutenção do custeio mínimo obrigatório e necessário no exercício 2017 e para o reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores; B. A judicialização da dívida com o fornecimento de energia elétrica da sede pela concessionária Light e a possibilidade de efetivação do corte; C. O constante atraso no pagamento de vale transporte e vale refeição e a iminência de novas ações judiciais contra a empresa; - O Conselho delibera pela aprovação do reembolso de despesas com honorários advocatícios em favor de Renan Doyle Maia Filho, Diretor de Obras da EMOP, Processo nº E-17/002/000.075/2017conforme parecer da Assessoria Jurídica, Estatuto Social da EMOP e Lei nº 6450/13; - Ícaro anuncia que vem realizando os esforços necessários para esclarecer todos os fatos divergentes apontados pelos órgãos de controle sobre as obras do Estádio Mário Filho e do Programa de Aceleção do Crescimento - PAC. Ícaro se compromete a apresentar na próxima reunião, um relatório com as ações referentes ao assunto; O Conselho sugere que o Secretário de Estado de Obras leve ao Governador a preocupação dos membros com a atual situação orçamentária e financeira da EMOP, assim como, a necessidade de encontrar uma forma de preservar seu capital humano, intelectual e experiência profissional adquirida desde a criação em gerenciamento e fiscalização de obras de engenharia e projetos de arquitetura. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 15 de março de 2017. Presidente JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, Vice-Presidente ICARO MORENO JUNIOR, Conselheiros: ANDREA RIECHERT SENKO, PEDRO SPADALE e ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMOND e Secretária LARISSA MARTINS MARTINS.\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nPresidente\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\nConselheiro\r\nPEDRO SPADALE\r\nConselheiro\r\nARISTÓTELES LUIZ M.V. DRUMMOND\r\nConselheiro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\n*Omitida no D.O. de 20/03/2017.\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA DEZESSETE DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZESSETE.\r\nEm 17/04/2017, às 10:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final;JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, ID FuncionalSecretário de Estado da Secretaria de Estado de ObrasÍCARO MORENO JÚNIOR,Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; : ANDREA RIECHERT SENKO, ID Funcional nº 04378005- 9, representante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ; PEDRO SPADALE, ID Funcional nº nº 1908691-1,representante da Secretaria de Estado da Casa Civil;ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELLOS DRUMMOND, representante indicado pelo Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; SECRETÁRIA DELIBERAÇÕESO Vice Presidente informou aos conselheiros ter recebido o pedido de renúncia do Pedro Jorge Spadale do cargo que ocupa como membro deste colegiado, mediante carta que foi mostrada aos conselheiros nesta data, que concordaram em destituí-lo, a pedido. O presidente submeteu à aprovação do Conselho sua proposta de manter o cargo vago até ulterior deliberação. Colocado em votação, a proposta foi aprovada pela unanimidade do Conselho; ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2016. Presidente JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, Vice Presidente ICARO MORENO JUNIOR, Conselheiros: ANDREA RIECHERT SENKOLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTOe SecretáriaLARISSA MARTINS MARTINS.\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nPresidente\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\nConselheiro\r\nPEDRO SPADALE\r\nConselheiro\r\nARISTÓTELES LUIZ M.V. DRUMMOND\r\nConselheiro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\n*Omitida no D.O. de 20/04/2017.\r\nId: 2027341\r\n"
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        "2027506": [
            "2017-05-02 00:00:00",
            "\r\nATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2017 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E 50 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 50 min.\r\n16h e 10min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nSilvania Parreira Conzendey Mendes, Sérgio Luiz Muros da Silveira e Sérgio Peres Martins Vianna e José Walter de Oliveira Júnior.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Márcia Fábio Mazante / Lineu Castilho Martins / Sérgio Marcolini; Iran Monsores Ribeiro / Fábio Villela de Pinho; Ricardo Bakr de Souza Faria / Edilson Maranhão Pessanha; Carla Adriana Pereira; Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta; Jeferson Dantas de Araújo Costa / Marcello de Rezende Lourenço e Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 5ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 01 de fevereiro de 2017.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/92758/2013 e E- 12/062/45495/2013 (anexo o proc. nº. E-12/066/71630/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 176, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.2:\r\nE-12/064/18587/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Ernesto Gonçalves de Paula, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.3:\r\nE-12/674900/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marcelo Rosa, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.4:\r\nE-12/674198/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/26392/2013.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.6:\r\nE-12/066/76996/2013, E- 12/066/76993/2013, E-12/066/76773/2013, E-12/066/76186/2013, E- 12/066/76184/2013, E-12/066/74155/2013, E-12/066/53448/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/69788/2013), E-12/066/45853/2013, E- 12/062/87781/2013, E-12/062/72409/2013 e E-12/062/62559/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Gabriel Koff da Costa, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/34769/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Wesley Lino Barroso, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/022036/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marcelo Gandelman, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.9:\r\nE-12/679489/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Maria Jose Cabral Cezar, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.10:\r\nE-12/677385/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Eduardo Polycarpo de Almeida, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.11:\r\nE-12/674732/2012 (11ª. Ciretran São Gonçalo/RJ).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Ana Lycia Gayoso e Almendra, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.12:\r\nE-12/673948/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Fabiano Oliveira de Jesus, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.13:\r\nE-12/673289/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Jose Ricardo Cariello Hoelz, , por infringência às prescrições do art. 170 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/14711/2013 - 3ª Ciretran Nova Friburgo/RJ (anexo os procs. nºs. E-12/014/1713/2013 e E- 12/272911/2008).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.15:\r\nE-17/316644/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator, em síntese, ante as inexistências de recursos ao CETRAN/RJ, concluiu pelas suas respectivas devoluções às providências da autoridade de trânsito do município de Niterói; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.16:\r\n530/000768/2013, 040/502053/2013, 040/501469/2013, 530/002679/2014, 040/500133/2013, 530/002682/2014, 530/002675/2014, 530/002681/2014, 530/002678/2014, 530/002683/2014, 530/002685/2014, 530/002677/2014, 040/501471/2013, 040/501470/2013, 040/501472/2013, 040/501467/2013, 040/501460/2013, 040/501465/2013, 040/501468/2013, 040/501461/2013, 530/002674/2014, 530/002680/2014, 530/003700/2013 e 040/501466/2013. *(omitidos na ata da 43ª sessão, de 09.11.2016). \r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.17:\r\n36895/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Guilherme Dias Azevedo, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.18:\r\nE-12/062/34154/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Herbet dos Santos Prado, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.19:\r\nE-12/680312/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Jose Torcato Vieira Melo, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.20:\r\nE-12/679529/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Alexandre Brito Righi Bernardes, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.21:\r\nE-12/679275/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Lauro Marcio de Souza Barros, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.22:\r\nE-12/675909/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Claudia Marques Barquinha Luz, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.23:\r\nE-12/675575/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Christiano Rangel da Cruz, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.24:\r\nE-12/674886/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Roberta Pugliese Nogueira, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.25:\r\nE-12/674785/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Orlando Duarte Souza, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.26:\r\nE-12/674481/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Jose Dantas da Silva, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.27:\r\nE-12/674123/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Beatriz Llopart Correa, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.28:\r\nE-12/673480/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DODIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Natalia Alves Santos, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.29:\r\nE-12/673306/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Fabio Simonin, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.30:\r\nE-12/671255/2012 (anexo o proc. nº E-12/012/1159/2013 - 1ª CIRETRAN - Niterói/RJ).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Felipe da Silva Bertoli Guanabara, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.31:\r\nE-12/670971/2012 (anexo o proc. nº E-12/020/1793/2013 - 9ª Ciretran - Teresópolis/RJ).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.32:\r\n36884/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.33: \r\n03/124461/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.34:\r\n000030/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.35:\r\n36892/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 174 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.36:\r\n02771/2014.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.37:\r\nE-12/066/30817/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Ramiro Brandão Pudo da Silva, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.38:\r\nE-12/062/29302/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Thiago Jose Ricardo Fernandes da Cruz, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.39:\r\nE-12/062/15907/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Karlos Henrique dos Santos Pereira, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.40:\r\nE-12/675509/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Fernando Barbosa de Oliveira Junior, , por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.41:\r\nE-12/062/31635/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 54 (cinquenta e quatro) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.42:\r\nE-12/062/48051/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignada no processo discriminado no item 3.43:\r\nE-12/062/014929/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.44:\r\nE-17/324734/2013, E- 17/324723/2013, E-17/323800/2013, E-17/323797/2013, E- 17/323786/2013 03/184369/2013 e 03/184368/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.45:\r\nE-12/062/97957/2013 e E- 12/062/67213/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.46:\r\nE-17/323799/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.47:\r\n03/123351/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.48:\r\nE-17/318081/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.49:\r\nE-17/304536/2013 e E- 17/308122/2012 530/007938/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALRobson Gomes dos Santos pagamento da registrada no auto de infração nº N31856599, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que a proprietário do veículo à época do infracionamento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.50:\r\n040/201789/2012.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Bernardo Bandeira Cardoso Moreira Nascimento, , por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.51:\r\nE-12/062/29596/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rafael Vidal Soares Barbosa, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.52:\r\nE-12/062/23320/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Daniele Fernandes da Silva, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.53:\r\nE-12/673991/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Lucas Felix Gomes da Silva, , por infringência às prescrições do artigo 244, inciso IV do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.54:\r\nE-12/062/25512/2013.\r\nSr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.55:\r\nE-12/066/78430/2013, E- 12/066/78423/2013, E-12/066/76377/2013, E-12/066/76138/2013, E- 12/066/75687/2013, E-12/066/70266/2013, E-12/064/24105/2013 e E- 12/062/64523/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.56:\r\nE-12/066/72546/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; penalidade de multa, e demais efeitos; correspondente às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignado no item 3.57:\r\nE-17/321362/2012, E- 17/321358/2012, E-17/321356/2012, E-17/321342/2012, E- 17/321339/2012, E-17/321338/2012, E-17/321337/2012, E- 17/321335/2012 e E-17/321332/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.58: \r\nE-17/321341/2012.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n4. ERRATA:\r\nNa ata correspondente à 47ª sessão ordinária, com data de 07 de dezembro de 2016, no item 3.10 no que se refere ao processo de número, ; leia-se: ...DEFERIMENTO.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n-Na ata correspondente à 36ª Sessão Ordinária, de 14 de setembro de 2016, no item 3.13, INTEMPESTIVO.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n5. PROGRAMA DE AÇÕES EDUCATIVAS DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/RJ. \r\nEm prosseguimento a revisão dos conteúdos das disciplinas integrantes do Programa de Ações Educativas do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, para o exercício de 2017, tocante ao estudo das Resoluções do CONTRAN editadas e, ou, alteradas, e, ainda, em razão das recentes alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), in casu específico, aquelas constantes das palestras que vêm sendo proferidas aos participantes dos seminários de atualização e dos cursos de capacitação, respectivamente, ministrados para os servidores pertencentes aos órgãos e entidades executivos de trânsito municipais, inclusive, para policiais militares, o Presidente do CETRAN/RJ, Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, propôs aos Conselheiros que fossem minuciosamente reapreciadas as seguintes normativas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN: Resolução CONTRAN nº - Referenda a Deliberação nº 155, de 22 de dezembro de 2016, que altera o art*43-A da que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, com redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 522, de 25 de março de 2015 (Art. 43- A. condutores de veículos pertencentes a órgãos de segurança pública e forças armadas e auxiliares realizarem os cursos especializados previstos no inciso IV do art. 145 do CTB), e Resolução CONTRAN nº - Aprova, na forma do Anexo desta Resolução, o tema e cronograma das Campanhas Educativas de Trânsito para 2017.\r\n6. ENCERRAMENTO.\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2027506\r\n"
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        "2027575": [
            "2017-05-02 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2017/006031-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MEIA PONTA COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS EIRELI EPP. Vogal Relator: Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, registrada em 09/01/2017 sob o n 2994440. Apresentado o processo pelo Vogal Ad-Hoc Dr. Edir Gonçalves Ramos. Tendo em vista que foi deferida a rerratificação do endereço da filial para Avenida das Américas nº 7907, bl. 04, sala 208, em 25/04/2017 sob o nº 3032962, o vício constante do processo foi sanado, perdendo assim seu objeto. Aprovada por unanimidade a perda do objeto do recurso. \r\nO Presidente fez uso da palavra para parabenizar a FECOMÉRCIO pela realização do evento Veste Rio, que ocorrerá entre os dias 26 a 30 de abril no Píer Mauá. Comunicou da participação da JUCERJA no evento Brasil Mais Simples, organizado pelo Governo Federal, em Brasília. Comunicou, ainda, a assinatura do Convênio, que ocorrerá na próxima sexta-feira, para a implantação da delegacia da JUCERJA em Campos dos Goitacazes, que facilitará muito o registro e legalização das empresas situadas em Campos e adjacências. Por fim, parabenizou os Contabilistas pelo dia de ontem. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 03 de maio de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2027575\r\n"
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            "2017-05-02 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/04/ 2017\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\nEXTRATO DA ATA DA 2096ª SESSÃO PLENÁRIA\r\nDE 19/04/2017\r\nAssuntos extrapauta: \r\nOnde se lê: “Esclareceu, ainda, que a Secretaria de Comércio e Serviços passou a ser sediada na JUCERJA...”\r\nLeia-se: Esclareceu, ainda, que a Subsecretaria de Comércio e Serviços passou a ser sediada na JUCERJA...”\r\n\r\nId: 2027585\r\n"
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            "2017-05-02 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2017 (quarta-feira, INICIADA ÀS 11 HORAS E 30 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º\r\n11h e 30 min.\r\n15h e 50min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Rogério Santos Toffano Pereira e Ricardo Bakr de Souza Faria.\r\nSilvania Parreira Conzendey Mendes, e José Walter de Oliveira Júnior.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Márcia Fábio Mazante / Lineu Castilho Martins / Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira; Luiz Antônio Marques Madeira / Sebastião Abadio Viegas, Carla Adriana Pereira; Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta; Jeferson Dantas de Araújo Costa / Marcello de Rezende Lourenço e Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 6ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 08 de fevereiro de 2017.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Antonio Queiroz Bueno do Prado, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.1:\r\nE-12/679357/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Ana Paula de Queiroz Premoli, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.2:\r\nE-12/676565/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 30 (trinta) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/46267/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/90417/2013 e E- 12/062/90413/2013.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/87772/2013, E- 12/062/87770/2013, E-12/062/84881/2013, E-12/062/82495/2013 e E- 12/062/79908/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Pablo Ferreira Perez, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/50865/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rafael Lopes de Souza, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/44047/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Pedro Henrique Portugal Rizzo Thomaz, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/35285/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Elaine Cotrim Levcovitz, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.9:\r\nE-12/680356/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Ricardo Fraiha Bustani, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.10:\r\nE-12/679583/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Paulo Henrique Oliveira da Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.11:\r\nE-12/675519/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Fatima Thereza Sannuto Louro, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.12:\r\nE-12/674961/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 22 (vinte e dois) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.13:\r\nE-12/677632/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.14:\r\nE-17/315987/2013, E- 17/315983/2013 e E-17/304568/2011.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/85053/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Jose Roberto Fernandes Duarte, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/16118/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Sandra Maria do Nascimento Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.17:\r\nE-12/679618/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Pedro Henrique Mourão dos Santos Daiha, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.18: E-12/679351/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Douglas Rabello Landeira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.19:\r\nE-12/678806/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Fred Caffaro, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.20:\r\nE-12/675862/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Renato Gebara Elabras, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.21:\r\nE-12/675574/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Omar David Andrade Llanos, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.22:\r\nE-12/674733/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. João Paulo Nabuco de Magalhães Lins, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.23:\r\nE-12/674104/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Thiago de Oliveira Emmanuel Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.24:\r\nE-12/673378/2012.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.25:\r\nE-12/062/77469/2013, E- 12/062/77264/2013. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Robson Gomes Silveira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.26:\r\nE-12/062/16462/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Akio Miyamoto, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.27:\r\nE-12/680170/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Benno Sander, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.28:\r\nE-12/679562/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Fernando de Lima Arruda, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.29:\r\nE-12/677387/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Roberto Pegado Bittencourt, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.30:\r\nE-12/677299/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Antonio Claudio Ferreira Neves, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.31:\r\nE-12/673878/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.32:\r\nE-17/317708/2013, E- 17/317706/2013, E-17/317697/2013, E-17/317691/2013 e E- 17/317690/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.33:\r\nE-17/317869/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.34:\r\nE-17/328618/2013 e E- 17/304538/2013 03/201081/2013.\r\nSr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.35:\r\nE-12/062/92842/2013 e E- 12/062/72402/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Thiago Barreto Baptista, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.36:\r\nE-12/062/030698/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Romulo Leonardo Equey Gomes, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.37:\r\nE-12/062/28451/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Nelia Nepomuceno, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.38:\r\nE-12/062/15397/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Amilcar Manoel de Menezes, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.39:\r\nE-12/678880/2012 (anexo o proc. nº E-12/067/409/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Frederico Fagundes Fernandes Camacho, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.40:\r\nE-12/678759/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Paulo Jorge Dickstein, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.41:\r\nE-12/677298/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Gilberto Junior dos Anjos Mattos, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.42:\r\nE-12/675454/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Eduardo de Mello Martinho Ola, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.43:\r\nE-12/674832/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.44:\r\nE-12/066/51023/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/16807/2014).\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta ao Sr. Diogo Lino Passos Machado, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.45:\r\nE-12/062/41189/2014.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.46:\r\nE-17/324804/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.47:\r\nE-17/330712/2013, E- 17/326007/2013, E-17/315830/2013, E-17/315828/2013, E- 17/315820/2013, E-17/315817/2013, E-17/315815/2013, E- 17/307635/2013 e E-17/323812/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.48:\r\nE-17/330716/2013 e E- 17/315819/2013.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n4. FORUM NACIONAL DE CONSELHOS ESTADUAIS DE TRÂNSITO E DO CONSELHO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - FOCOTRAN.\r\nO Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, aos Conselheiros presentes sobre o seu regozijo por função de Diretor Regional do FOCOTRAN (Forum Nacional de Conselhos Estaduais de Trânsito e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal)portanto, incumbido da representação dos Conselhos Estaduais de Trânsito integrantes da REGIÃO SUDESTE (Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo). Em seguida, o Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio Damasceno, informou que, em atendimento ao , Dr. Horácio Mello e Cunha Santos, objeto do Ofício nº 004/2017, no dia 21 de fevereiro corrente (terça-feira), no horário de 10 às 16 horas,artamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e Presidente do Conselho Nacional de Trânsito ; oportunidade,em que estariam presentes, obviamente, os demais Diretores Regionais do FOCOTRAN. Finalmente, o Dr. Antônio Sérgio Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, em síntese, ressaltou, nas palavras do ilustre Presidente do FOCOTRAN, que a referida reunião trataria de temas de grande importância para o Sistema Nacional de Trânsito (SNT); canal esse, portanto, aberto à interlocução direta dos Órgãos Coordenadores dos Subsistemas Estaduais de Trânsito; vale dizer, Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN's).\r\n5. PROGRAMA ESTADUAL CETRAN/RJ DE EDUCAÇÃO PARA A SEGURANÇA E A CIDADANIA DO TRÂNSITO.\r\nEm atendimento à solicitação de representação da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, em prosseguimento ao Programa Estadual CETRAN/RJ de Educação para a Segurança e Cidadania do Trânsito, por proposta do Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, foi aprovada a programação do PRIMEIRO CURSO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, MEMBROS DE COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA (CADEP) E JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI), E POLICIAIS MILITARES (PMERJ) DOS MUNICÍPIOS DE PATY DO ALFERES, MIGUEL PEREIRA, JAPERI, VASSOURAS, PARACAMBI, BARRA DO PIRAÍ E PARAÍBA DO SUL. Evento previsto para os dias 07, 08 e 09 de março de 2017, será sediado no município de Paty do Alferes. Consequentemente, por recomendação do Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio Damasceno, os ilustres Conselheiros deliberaram, unanimemente, que fossem registrados em ata e, também, publicados no site do colegiado www.cetran.rj.gov.br, os propósitos institucional e educacional tocantes a finalidade e o objetivo do curso; a saber: Preparar e qualificar Paty do Alferes, Miguel Pereira, e convidados, inclusive aos integrantes da Polícia Militar (PMERJ), para o pleno e eficaz exercício das competências conferidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais. Medida que se justifica porquanto a gestão do trânsito brasileiro é responsabilidade de um amplo conjunto de órgãos e entidades de trânsito, devendo os mesmos estar em constante interação dentro da gestão federativa, para a efetiva aplicação dos ditames da legislação de trânsito vigente e, assim, propiciar a eficácia dos procedimentos de Educação e Segurança para a Cidadania do Trânsito, em obediência às metas e ações contidas na Política Nacional de Trânsito - PNT; tudo conforme as Diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito, consoante os termos da Resolução CONTRAN nº 514, de 18 de dezembro de 2014; e : O Curso capacitará os servidores públicos (civis e policiais militares), para o exercício dos cargos e/ou funções de agentes das autoridades de trânsito, membros de Comissões de Análises de Defesas de Autuações - CADA (Defesa Prévia) e de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, respectivamente, municipais, ministrando-lhes ensinamentos e conhecimentos sobre os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, suas competências, responsabilidade objetiva - administrativa, civil e penal - e as prioridades das ações afetas a esses órgãos; a conhecer e interpretar as normas gerais de circulação e conduta; conhecer e interpretar os direitos e deveres dos pedestres, dos condutores de veículos automotores terrestres, de propulsão humana e de tração animal, a sinalização de trânsito; conhecer e interpretar o atual processo de habilitação e as atuais exigências para a renovação de CNH; as penalidades e medidas administrativas; os procedimentos necessários para o julgamento de recursos de defesa da autuação e/ou aplicação de penalidades por infrações de trânsito; os casos que autorizam a instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade; o processo administrativo - lavratura, consistência e/ou arquivamento do auto de infração - e os crimes de trânsito; a legislação e determinados entendimentos judiciais, fundamentais à prolação de pareceres e/ou decisões administrativas nos recursos apreciados, regularmente interpostos objetivando o cancelamento de autuações e/ou penalidades aplicadas pelas autoridades de trânsito.\r\n6. ENCERRAMENTO.\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2027587\r\n"
        ],
        "2027685": [
            "2017-05-02 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2017 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 30 min.\r\n15h e 50min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante, Rogério Santos Toffano Pereira e Ricardo Bakr de Souza Faria.\r\nMarcello de Rezende Lourenço, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Ângela Christina de Castro Pacheco / José Walter de Oliveira Júnior / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira; Iran Monsores Ribeiro / Fábio Villela de Pinho; Carla Adriana Pereira e Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa. \r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 7ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 15 de fevereiro de 2017.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Felipe Zimmermann Guzzo, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/15941/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Maycon Carlos de Oliveira e Oliveira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/15031/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Ricardo Perez Correa, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.3:\r\nE-12/677587/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Samir Dias do Nascimento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.4:\r\nE-12/677169/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marcos Antonio Soares da Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.5:\r\nE-12/675445/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Jorge Mibielli Barbara Junior, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.6:\r\nE-12/673376/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Leonardo Batista da Costa, com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.7: \r\nE-12/678747/2012.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Luiz Fernandes Sales, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.8:\r\nE-12/677051/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Eloise de Oliveira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.9:\r\nE-12/676658/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marcos Roberto Muffareg, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.10:\r\nE-12/675561/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Sandro Henrique Mariano de Souza, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.11:\r\nE-12/675008/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/88256/2013, E- 12/062/72356/2013 e E-12/020/1188/2013 (anexo o proc. nº E- 12/020/2237/2013 - 9ª Ciretran - Teresópolis/RJ).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rodrigo Fernandes de Carvalho, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/15933/2013 (anexo o proc. nº E-12/062/87491/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Ana Claudia Miranda Toniato Borges, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.14:\r\nE-12/679935/2012 (anexo o proc. nº E-12/062/87492/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Bruno Gomes de Oliveira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de -2017, consignado no item 3.15:\r\nE-12/676109/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Amauri Ferreira de Araújo, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 175 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/024547/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 21 (vinte e um) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º. e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/27470/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, por reconhecer a sua responsabilidade, tão somente, sobre o pagamento da porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que aPONTUAÇÃO e demais efeitos decorrentes,Sr. CARLOS HENRIQUE DA ROCHA SILVA,condutor do veículo à época do infracionamento, identificado no auto de infração nº. C34876894, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.18:\r\nE-12/062/99455/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.19:\r\nE-12/066/56770/2013, E- 12/062/92824/2013, E-12/062/82612/2013, E-12/062/75971/2013, E- 12/062/64876/2013 e E-12/062/59482/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Antonio Marcio Torres Costa, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.20:\r\nE-12/673201/2012.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.21:\r\nE-12/062/95056/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.22:\r\nE-12/064/18604/2013 e E- 12/062/95648/2013.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro- Suplente da PMRJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.23:\r\nE-12/062/87461/2013, E- 12/062/62986/2013 e E-12/062/59463/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Julia Rezende Chaves, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.24:\r\nE-12/679410/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.25:\r\nE-12/062/72384/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.26:\r\nE-12/012/1397/2013 (1ª Ciretran - Niterói/RJ) E-17/330707/2013, E-17/323360/2013 e E- 17/310556/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.27:\r\nE-12/066/54471/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ENCERRAMENTO.\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2027685\r\n"
        ],
        "2027863": [
            "2017-05-03 00:00:00",
            " \r\nAos dezoito dias de abril de 2017, com a presença dos servidores Eduardo Roberto Pereira, Id 28771907, Músico Instrumentista; Hélio de Jesus Bejani, Id 28775317, Bailarino; Marcelo Andres Misailidis, Id 6375219, Bailarino; Priscila Lopes Bomfim, Id 28766458, Músico Instrumentista; e Claudia Parussolo Alves, Id 28772156, Músico Corista, a Comissão, designada pela Portaria FTMRJ nº 278, de 19 de fevereiro de 2016 e Portaria FTMRJ nº 282, de 03 de junho de 2016, reuniu-se, ordinariamente, para apurar e registrar o resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho, referentes ao último período de estágio probatório dos servidores em efetivo exercício nas carreiras do Quadro Funcional da FTMRJ, por força da Lei nº 3741/2001. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores, admitidos pelo concurso público para provimento do cargo efetivo de Músico Instrumentista, homologado em 16.01.2016, Bailarino, homologado em 15.01.2016 e Músico Corista, homologado em 14.01.2016, deliberando a publicação do resultado da avaliação final, conforme Quadro Anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nQUADRO ANEXO\r\nId\r\nNome\r\nCargo\r\nData da Posse\r\nSetor\r\nAV1\r\nAV2\r\nAvaliação AV3\r\nTotal\r\ndia\r\n5027226-8\r\nElizeu da Silva Batista\r\nMúsico Corista\r\n04/04/2014\r\nCoro\r\n27\r\n31\r\n32\r\n90\r\n30\r\n/2016\r\n3104781-5\r\nLeandro da Costa Santos\r\nMúsico Corista\r\n04/04/2014\r\nCoro\r\n31\r\n31\r\n32\r\n94\r\n31,33\r\n/2016\r\n4377473-3\r\nCarla Carolina Chaves Fernandes\r\nBailarina\r\n04/04/2014\r\nBallet\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\n/2016\r\n5027637-9\r\nMelissa Cristina de Oliveira\r\nBailarina\r\n04/04/2014\r\nBallet\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\n/2016\r\n5027408-2\r\nTiago Viana Freitas\r\nMúsico Instrumentista\r\n04/04/2014\r\nOrquestra\r\n30\r\n33\r\n33\r\n96\r\n32\r\n/2016\r\nId: 2027863\r\n"
        ],
        "2028126": [
            "2017-05-04 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 27 de abril de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional: 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.023.165-0\r\nANTONIO FELIPE DOS SANTOS ALVES\r\nAgente Socioeducativo\r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n33,5\r\nE-03/021/593/2017\r\n5.023.241-0\r\nBRUNO LEITAO DA COSTA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n42,0\r\nE-03/021/665/2017\r\n5.023.238-0\r\nBRUNO VICTOR DE ANDRADE\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n38\r\nAV4\r\n37\r\n38,3\r\nE-03/021/639/2017\r\n5.023.203-7\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n42\r\n41,3\r\nE-03/021/663/2017\r\n5.023.236-3\r\nCARLOS HENRIQUE GASPAR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n38,0\r\nE-03/021/659/2017\r\n5.023.201-0\r\nCASSIO DA SILVA CRUZ\r\nAgente Socioeducativo \r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n41\r\n40,0\r\nE-03/021/590/2017\r\n5.023.221-5\r\nDANILO RODRIGUES AMARAL\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n42\r\n41,3\r\nE-03/021/662/2017\r\n5.023.173-1\r\nDIOGO CARVALHO FERREIRA DE REZENDE\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n42\r\n41,0\r\nE-03/021/644/2017\r\n\r\n5.023.255-0\r\nDOUGLAS FIDELIS PEREIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n42,0\r\nE-03/021/647/2017\r\n5.023.181-2\r\nEDUARDO GONÇALVES CARDOZO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n38\r\n38,5\r\nE-03/021/641/2017\r\n4.320.945-9\r\nESTEVAO JORGE ANTUNES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,5\r\nE-03/021/638/2017\r\n4.217.935-1\r\nFELIPE DOS SANTOS BRAINER MACHADO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n38\r\nAV4\r\n38\r\n39,5\r\nE-03/021/640/2017\r\n5.023.180-4\r\nLEONARDO ROSA DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n42\r\n41,0\r\nE-03/021/643/2017\r\n5.023.199-5\r\nLIONELI CAETANO COUTINHO\r\nPedagogo\r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n42,0\r\nE-03/021/642/2017\r\n5.023.301-7\r\nMARCEL BORGES DE AGUIAR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n42\r\n41,0\r\nE-03/021/650/2017\r\n5.023.264-9\r\nMARCELO RIO TINTO DE ARAUJO PINTO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n42\r\n41,3\r\nE-03/021/654/2017\r\n5.023.186-3\r\nOTAVIO BRAZ DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n42\r\n41,3\r\nE-03/021/649/2017\r\n5.023.286-0\r\nRAPHAEL DE ALMEIDA GOMES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n41,8\r\nE-03/021/636/2017\r\n5.023.296-7\r\nRAUAN DOS SANTOS COSTA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n41\r\n39,5\r\nE-03/021/637/2017\r\n5.023.232-0\r\nROBERTO CESAR ZAYAT\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n40\r\n37,5\r\nE-03/021/648/2017\r\n5.023.273-8\r\nRODRIGO PINTO MARTINS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n42\r\n41,0\r\nE-03/021/635/2017\r\n5.003.684-0\r\nTHIAGO BORGES ARAUJO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n42\r\n41,3\r\nE-03/021/646/2017\r\n5.023.182-0\r\nZIRLEI GONÇALVES FONSECA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n40\r\n38,0\r\nE-03/021/657/2017\r\nId: 2028126\r\n"
        ],
        "2028269": [
            "2017-05-04 00:00:00",
            "\r\nATA DE REUNIÃO\r\nÀs onze horas do dia dois de maio do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, Sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA, representante da Diretoria de Gestão; NATHALIE CARVALHO GIORDANO, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 4.016, de 16 de janeiro de 2017. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte processo nº E- 14/001.011887/2017. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, Vera Cristina Cotrim Gatti, e pelos membros da CAQ, Juliana Curvacho Capella, Nathalie Carvalho Giordano, e, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque.\r\nId: 2028269\r\n"
        ],
        "2028414": [
            "2017-05-05 00:00:00",
            " \r\nATA DA 337ª SESSÃO\r\nNo dia 03 do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às 12h30, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, tendo como Presidente, o Procurador do Estado Doutor PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, à unanimidade de votos: I) pela aplicação da pena disciplinar de advertência ao servidor a que se refere a sindicância n.º E-04/067/25/2016, nos termos do artigo 90, inciso II c/c o artigo 89, inciso I, ambos da Lei Complementar n.º 69/90, conforme relatório conclusivo do Sindicante, Corregedor-Auxiliar Ralph Costa Cavalcanti (fls. 48/52) e Promoção CTCE nº 24/2017 - ABS, da lavra do Assistente Doutor Anderson Breves de Souza (fls. 54/55), tendo em vista a não observância da Resolução SEFAZ nº 561/2012; II) a instauração de processo administrativo disciplinar em relação aos autos do processo n° E- 04/084/77/2014, nos termos da manifestação do Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida (fls. 69/70) e da Promoção CTCE nº 20/2017 - ABS, da lavra do Assistente Doutor Anderson Breves de Souza (fls. 72/73); III) a instauração de sindicância em relação aos autos do processo nº E-04/091/509/2016, nos termos da Promoção CTCE nº 02/2017 - JAG, da lavra do Assistente Doutor José de Albuquerque Guerreiro (fls. 75/78); IV) a instauração de sindicância nos autos do processo nº E-04/091/508/2016, nos termos da Promoção CTCE nº 01/2017 - JAG, da lavra do Assistente Doutor José de Albuquerque Guerreiro (fls. 75/78); V) a instauração de processo administrativo disciplinar em relação aos autos do processo nº E- 04/004/963/2016, nos termos da manifestação do Corregedor-Auxiliar Breno Barros de Andrade (fls. 63/64). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor- Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 2028414\r\n"
        ],
        "2028425": [
            "2017-05-05 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 02 de maio de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional: 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.023.755- 1\r\nRICARDO PINHEIRO DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo\r\n04-fev- 14\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n33\r\nE- 03/021/595/2017\r\nId: 2028425\r\n"
        ],
        "2028426": [
            "2017-05-05 00:00:00",
            "Aos 02 de maio de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional: 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nFuncional\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5023.313.0\r\nMILER COUTO PINHEIRO\r\nPedagogo\r\n17-jan- 14\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n44\r\n41,3\r\nE- 03/021/594/2017\r\nId: 2028426\r\n"
        ],
        "2028427": [
            "2017-05-05 00:00:00",
            "Aos 02 de maio de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional: 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID.FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA \r\nPROCESSO\r\n5.026.286- 6\r\nJULIO CESAR PEIXOTO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27-mar- 14\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n33\r\n33,5\r\nE- 03/021/562/2017\r\nId: 2028427\r\n"
        ],
        "2028607": [
            "2017-05-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAo sétimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Nona Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Renata Ferreira da Mot, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes e Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dr. Rogério Barcelos Alves e Dr. Leonardo David Quintanilha de Oliveira. Participou da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Sr. Presidente de Câmara . Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.026/2013, processo nº E-03/2310328/2006, JOSÉ MÁRCIO ROCHA VENÂNCIO. Ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Renata Ferreira da Mota, para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por considerar lícita a acumulação de cargos do servidor. Votaram com a Relatora a Conselheira Revisora - Dra. Solange Maria Motta Cardoso - e os Conselheiros Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Bianca da Silva Abrahão e Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, quando então pediram vista as Conselheiras Dra. Fernanda Salles de Sousa e Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack, deferida pela Presidência pelo prazo de quinze dias; ficando o julgamento adiado sine die. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.396/2014, processo nº E-03/201183/2011, . Presente a servidora/recorrida, preferiu não fazer uso da palavra. Assim, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Arilene de Souza Paula, que negou provimento ao Recurso de Ofício e considerou lícita a acumulação da servidora, adotando, para tanto, o voto proferido na Câmara, às fls. 42/43, pelo Conselheiro Dr. Jorge Alves Pereira e aduzindo que há compatibilidade de horários e que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro expediu ato normativo interno reconhecendo a tecnicidade do cargo de técnico de atividade judiciária. Votaram com a Relatora os Conselheiros Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dr. Jorge Alves Pereira e Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro. Votaram de maneira divergente, dando provimento ao Recurso de Ofício, a Conselheira Revisora - Dra. Fernanda Salles de Sousa - e as Conselheiras Dra. Bianca da Silva Abrahão e Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack, que consideraram ilícita a acumulação, diante da ausência de tecnicidade do cargo de técnico de atividade judiciária. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação de cargos da servidora em tela. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.296/2014, processo nº E- 08/600485/2011, de ROSANA GARCIA SILVA. Ausente a recorrida, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora Dra. Solange Maria Motta Cardoso, para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação de dois cargos de enfermeiro, ainda que acima do limite de sessenta e cinco horas estabelecido no Decreto Estadual 13.042/89. Votaram com a Relatora a Revisora - Dra. Arilene de Souza Paula - e os Conselheiros Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro e Dr. Jorge Alves Pereira. Votaram de maneira divergente, dando provimento ao Recurso de Ofício, as Conselheiras Dra. Fernanda Salles de Sousa e Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack, que adotaram o voto da Conselheira Dra. Maurine Morgan na Câmara, às fls. 41/43, por considerarem ilícita a acumulação de cargos acima do limite de horas estabelecido no Decreto acima citado. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação de cargos da servidora em comento. DISTRIBUIÇÃO DO PLENO: DAYSE DE AMORIM MARQUES. Recurso de Ofício nº 3517/2016 Processo nº E-03/10200273/2008. Objeto: Acumulação de cargos. Relator: Alexandre de Albuquerque Sá. Revisora: Thaís de Andrade Ribeiro. 02) . Recurso nº 3518/2016 - Processo nº E-01/005/3214/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Alexandre de Albuquerque Sá. Revisora: Fernanda Salles de Sousa. 03) . Recurso nº 3519/2016 - Processo nº E-01/54205/2008. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Alexandre de Albuquerque Sá. Revisora: Solange Maria Motta Cardoso. 04) Recurso nº 3520/2010 - Processo nº E-01/4394/2010. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Alexandre de Albuquerque Sá. Revisora: Fernanda Salles de Sousa. 05) . Recurso nº 3525/2016 - Processo nº E-01/005/315/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Alexandre de Albuquerque Sá. Revisora: Fernanda Salles de Sousa. DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS. PRIMEIRA CÂMARA: 1) ANGELA MARIA SILVEIRA DO AMARAL, Recurso nº 3523/2016 -Processo nº E-01/714899/1988/2013. Objeto: Transformação de Cargos. , Recurso nº 3516/2016 - Processo nº E-03/002/2642/2015. Objeto: Acumulação de Cargos. SEGUNDA CÂMARA: 1) ELIAS ALVES DA SILVA, Recurso nº 3525/2016 - Processo nº E-01/004/2119/2015. Objeto: Acumulação de Cargos. 2) , Recurso nº 3521/2016 - Processo nº E-01/065/2/2016. Objeto: Acumulação de cargos. TERCEIRA CÂMARA: 1) MARCELO FASSINI BRANCO, Recurso nº 3522/2016 - Processo nº E-01/067/1263/2016. Objeto: Avaliação de Desempenho. havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ. \r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nSecretária\r\nAo vigésimo primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Décima Primeira Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira e Dr. Rogério Barcelos Alves. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Sr. Presidente de Câmara . Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta e em continuação, o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.281/2014, processo nº E-02/2033/2010, LUIZ HENRIQUE BARD GONÇALVES. Ausente a servidor, a Presidência retomou o julgamento, após o pedido de vista do Conselheiro Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, efetuado na sessão anterior, na qual já haviam votado a Conselheira Relatora - Dra. Solange Maria Motta Cardoso - e a Conselheira Revisora - Dra. Arilene de Souza Paula - ambas pelo provimento do Recurso de Ofício e pelo descabimento da concessão do adicional de insalubridade, diante da falta de previsão legal. Após a vista, também votou o Conselheiro Dr. Alexandre de Albuquerque Sá pelo provimento do Recurso de Ofício, assim como os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em dar provimento ao Recurso de Ofício, considerando incabível a concessão do adicional de insalubridade, à míngua de previsão legal. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.ESTELINA LOURENÇO CARDOSO. Ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, por entender incabível o enquadramento da servidora na Lei 5.772/2010. Votaram com o Relator a Conselheira Revisora - Dra. Thaís de Andrade Ribeiro - e todos os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em dar provimento ao Recurso de Ofício, reformando a decisão da Câmara e considerando incabível o enquadramento pugnado pela servidora em comento. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 2.987/2012, processo nº UERJ/10466/2011, JORGE CLAUDIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA LIMA. O servidor compareceu à sessão e sustentou oralmente as suas razões, após a leitura do Relatório pela Conselheira Relatora Arilene de Souza Paula. Após a exposição do servidor, arguiu a Conselheira Relatora uma preliminar de perda de objeto, em razão de não mais existir o excesso de carga horária na UERJ, já reduzida para 20 (vinte) horas. Acompanharam a Relatora os demais Conselheiros presentes, com exceção dos Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Bianca da Silva Abrahão e Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack, que entenderam por conhecer do Recurso de Ofício e a ele negar provimento, pela licitude da acumulação dos cargos e adequação à carga horária máxima estabelecida em Decreto. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em acolher a preliminar de perda do objeto, por não mais existir o excesso de carga horária que ensejou a declaração de ilicitude da acumulação. havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAo vigésimo sétimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, quinta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Décima Segunda Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dr. Rogério Barcelos Alves e Dra. Claudinéa Silva de Oliveira. Ausente, justificadamente, a Conselheira Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Sr. Presidente de Câmara . Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso Voluntário nº 3.282/2014, processo nº E-03/11400777/2010, SUELI MACHADO BRITO GOMES. Ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora - Dra. Arilene de Souza Paula - para a leitura do Relatório e voto, no qual arguiu preliminar de perda de objeto do recurso, em razão da extinção do terceiro vínculo da servidora no ano de 2013 (contrato temporário, fl. 41). Votaram com a Relatora todos os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em acolher a preliminar de perda de objeto do Recurso, em razão de não mais subsistir o terceiro vínculo da servidora em tela. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.358/2014, processo nº E- 03/4111059/2007. Ausente o servidor. Em sessão anterior, já haviam votado a Conselheira Relatora - Dra. Janaína Lara Simões Ferreira - e a Revisora - Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, no que foram acompanhadas pelos Conselheiros Dra. Arilene de Souza Paula, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Dra. Renata Ferreira da Mota, quando requereu o Conselheiro Dr. Alexandre de Albuquerque Sá a expedição de ofício à Fundação Municipal de Saúde de Niterói, para que informasse os requisitos para o ingresso no cargo de agente de controle de zoonoses, escolaridade e atribuições. Efetivada a diligência e após regular vista, também votou o Dr. Alexandre de Albuquerque Sá pelo não provimento do Recuso de Ofício, no que fora acompanhado pelos Conselheiros Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dra. Fernanda Salles de Sousa e Dra. Thaís de Andrade Ribeiro. Votou de forma divergente a Dra. Claudinéa Silva de Oliveira, que deu provimento ao Recurso de Ofício, por entender que o cargo de agente de controle de zoonoses não seria técnico. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação de cargos do servidor. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.NA VIRGINIA BRASIL SILVA DE ARAÚJO. Ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora Dra. Janaína Lara Simões Ferreira para a leitura do Relatório e voto, no qual arguiu preliminar de perda do objeto do recurso, em razão do trânsito em julgado de decisão judicial que assegurou à servidora o exercício de seu posto no CBMERJ, em acumulação com o cargo exercido na Prefeitura do Município de Mesquita (fl. 48). Votaram com a Relatora todos os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em acolher a preliminar de perda do objeto do recurso, em razão do trânsito em julgado de decisão favorável à acumulação pugnada pela servidora. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ. \r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAo décimo primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Décima Terceira Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro e Dra. Claudinéa Silva de Oliveira. Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack. Participou da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Sr. Presidente de Câmara . Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do , processo nº E-0REGINA COELI DO NASCIMENTO. Ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora - Dra. Thaís de Andrade Ribeiro - para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso Voluntário da servidora, por considerar técnico o cargo de assistente em administração exercido pela recorrente junto à UFF. Votaram com a Relatora os Conselheiros Dra. Janaína Lara Simões Ferreira (Revisora), Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Renata Ferreira da Mota e Dr. Jorge Alves Pereira. Votaram de maneira divergente, negando provimento ao Recurso Voluntário, as Conselheiras Dra. Fernanda Salles de Sousa - que adotou o voto de fls. 34/35, proferido pela então Conselheira Anelise Rondeau - Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro e Dra. Claudinéa Silva de Oliveira. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao Recurso Voluntário, considerando lícita a acumulação de cargos da servidora em tela. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do processo nº E-01/004/2566/2013Ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora - Dra. Thaís de Andrade Ribeiro - para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, considerando incabível o enquadramento na Lei 5772/2010; no que fora acompanhada pela Conselheira Revisora e por todos o demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em dar provimento ao Recurso de Ofício, considerando a impossibilidade do enquadramento pugnado pela servidora. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do , processo nº UERJ/. Presente a servidora e fez uso da palavra, sustentando a licitude de sua acumulação, após leitura do relatório pelo Conselheiro Relator, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho. Em seguida, a Presidência concedeu a palavra ao Relator, que votou no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por reconhecer a licitude da acumulação de cargos da servidora. Votaram com o Relator a Revisora - Dra. Thaís de Andrade Ribeiro - e todos os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação de cargos da servidora em comento. havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ. \r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nId: 2028607\r\n"
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        "2028682": [
            "2017-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nDE ABRIL DE 2017\r\nPedro Alves Santos - E- 10/005/1536/2017- AI D 661856; José Florencio Soares - E- 10/005/2574/2017 - AI D 688802. Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/15316/2016 - AI D 676621 - E- 10/005/3512/2017 - AI D 667849; Auto Viação Vera Cruz LTDA. - E- 10/005/1295/201 7- AI D 664811; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E-10/005/1314/2017- AI D 661857; Donato Transportes LTDA.- E-10/005/1316/2017- AI D 664218; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/1369/2017- AI D 671628- E-10/005/1379/2017- AI D 671423- E-10/005/2280/2017- AI D 671631- E-10/005/2602/2017- AI D 665622; Viação União LTDA.- E-10/005/1397/2017- AI D 678226; União Transporte Interestadual de Luxo S/A.-UTIL.- E- 10/005/1405/2017- AI D 679801; Transportadora Macabu LTDA.- E- 10/005/1454/2017- AI D 665805; Viação Carmense LTDA.- E- 10/005/1467/2017- AI D 681673; Jean Carlos Lopes- E- 10/005/1524/2017- AI D 675414; Monique Ferreira Dolbeth Costa Vieira- E-10/005/1742/2017- AI D 675413; Expresso Real Rio LTDA.- E- 10/005/2617/2017- AI D 668413; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E- 10/005/2712/2017- AI D 667834- E-10/005/2714/2017- AI D 667833- E-10/005/2715/2017- AI D 667831- E-10/005/3414/2017- AI D 667839; Rio Ita LTDA.- E-10/005/2716/2017- AI D 685235- E- 10/005/2717/2017- AI D 685234- E-10/005/2718/2017- AI D 685233- E-10/005/2719/2017- AI D 685236- E-10/005/3406/2017- AI 509315- E-10/005/3504/2017- AI D 667852; Paraty Fretamento e Turismo LTDA.- E-10/005/3727/2017- AI D 634170; Nova Luclau Transporte e Turismo LTDA ME.- E-10/005/3782/2017- AI D 612908- E- 10/005/3784/2017- AI D 613308- E-10/005/3786/2017- AI D 613303- E-10/005/3787/2017- AI D 612924; Francisco Sevollela Filho- E- 10/005/3847/2017- AI D 681451. Nada mais havendo, eu Frederico P. Carvalho de Oliveira, Id. Funcional nº 4437705-3, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 12ª Reunião.\r\nId: 2028682\r\n"
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        "2028783": [
            "2017-05-08 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral e José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\no recurso interposto pela Procuradoria Regional referente ao processo 67- 2017/063512-0, para o desarquivamento do Contrato de Constituição da sociedade CALVO E RIBAS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. e de seu enquadramento como ME, registrados sob o NIRE 3321031476-9 e sob o nº 3012791, em 02/03/2017, perdeu seu objeto, tendo em vista que a sociedade promoveu o arquivamento de rerratificação, registrado sob o nº 3032024 em 24/04/2017. Em ato contínuo o Plenário de Vogais manifesta solidariedade, por meio de uma moção de apoio, ao Conselho Regional de Contabilidade pelos danos injustificados causados em sua sede nas manifestações que ocorreram no dia 28/04. O Vogal Dr. Samir Nehme, representante do CRC/RJ, agradeceu o apoio do Colégio de Vogais. O Vogal Dr. Jorge Humberto M. Sampaio, representante do Conselho Regional de Administração, de igual forma, salientou que encaminhou ao CRC/RJ ofício em solidariedade pelo ocorrido. O Vogal Dr. Natan Schiper, representante da FECOMERCIO, também registra sua solidariedade ao CRC/RJ. Em seguida foram discutidos assuntos administrativos. Por fim, foi comunicado que não haverá Sessão Plenária no dia 24/05.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 10 de maio de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2028783\r\n"
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        "2028932": [
            "2017-05-08 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 033/2017.\r\naquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a Empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ - 00.085.822/0001-12.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 3.030,30 (três mil trinta reais e trinta centavos).\r\n: 20/04/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/197/2016 (PREGÃO Nº 004/2017).\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n6\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: BRONCODILATADORES, PRINCIPIO ATIVO: BROMETO DE IPATROPIO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO NEBULIZACAO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,25, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6437.001.0038 \r\n17880\r\nPMERJ\r\n2.220\r\nSEAP\r\n0\r\n1,3650\r\n3.030,30\r\n: Ata de Registro de Preço nº 034/2017.\r\naquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a Empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ - 09.102.813/0001-67.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 59.184,00 (cinquenta e nove mil cento e oitenta e quatro reais).\r\n: 27/04/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/197/2016 (PREGÃO 004/2017).\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n7\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: BRONCODILATADORES, PRINCIPIO ATIVO: SULFATO DE SALBUTAMOL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n6262\r\nPMERJ\r\n3.660\r\nSEAP\r\n0\r\n3,00\r\n10.980,00\r\n16\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIALERGICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE PROMETAZINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n18227\r\nPMERJ\r\n3.480\r\nSEAP\r\n0\r\n2,45\r\n8.526,00\r\n19\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: FLUMAZENIL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,1, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n17727\r\nPMERJ\r\n1.800\r\nSEAP\r\n0\r\n19,00\r\n34.200,00\r\n22\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDOTOS E ANTAGONISTAS, PRINCIPIO ATIVO: NALOXONA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,4, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA\r\n18061\r\nPMERJ\r\n660\r\nSEAP\r\n0\r\n8,30\r\n5.478,00\r\n\r\n: Ata de Registro de Preço nº 035/2017.\r\naquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a Empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ - 10.586.940/0001-68.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 7.728,00 (sete mil setecentos e vinte e oito reais).\r\n: 03/05/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/197/2016 (PREGÃO Nº 004/2017).\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n2\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: BRONCODILATADORES, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE BAMIFILINA, FORMA FARMACEUTICA: DRAGEA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 300, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\n53876\r\nPMERJ\r\n4.200\r\nSEAP\r\n0\r\n1,09\r\n4.578,00\r\n5\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: BRONCODILATADORES, PRINCIPIO ATIVO: FORMOTEROL + BUDESONIDA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA PARA INALACAO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 12 + 400, UNIDADE: MCG/MCG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\n62666\r\nPMERJ\r\n3.000\r\nSEAP\r\n0\r\n1,05\r\n3.150,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 032/2017.\r\naquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 36.325.157/0001-34.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 102.308,40 (cento e dois mil trezentos e oito reais e quarenta centavos).\r\n: 04/05/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/197/2016 (PREGÃO Nº 004/2017).\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n1\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: BRONCODILATADORES, PRINCIPIO ATIVO: AMINOFILINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 24, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6437.001.0005 \r\n17158\r\nPMERJ\r\n9.900\r\nSEAP\r\n6.000\r\n0,85\r\n8.415,00\r\n3\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIALERGICOS, PRINCIPIO ATIVO: BUDESONIDA, FORMA FARMACEUTICA: SUSPENSAO PARA NEBULIZACAO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,25, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6437.001.0060 \r\n58287\r\nPMERJ\r\n3.780\r\nSEAP\r\n0\r\n5,83\r\n22.037,40\r\n20\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDOTOS E ANTAGONISTAS, PRINCIPIO ATIVO: MERCAPTOETANO (MESNA 2), FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 4ML, APRESENTACAO: AMPOLA\r\n17991\r\nPMERJ\r\n1.200\r\nSEAP\r\n0\r\n11.78\r\n14.136,00\r\n23\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: N/D, PRINCIPIO ATIVO: POLIESTIRENOSSULFONATO DE CALCIO, FORMA FARMACEUTICA: PO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 900, UNIDADE: MG/G, VOLUME: 30G, APRESENTACAO: ENVELOPE, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n18194\r\nPMERJ\r\n3.000\r\nSEAP\r\n0\r\n19,24\r\n57.720,00\r\nId: 2028932\r\n"
        ],
        "2029247": [
            "2017-05-09 00:00:00",
            "\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de março de 2017, [...] realizou-se a 152ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe de Empresas em Liquidação, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. a senhora Assessora-Chefe colocou em votação a Ata da 151ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES: o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de ABRIL (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia ii) , o Relatório da Atividade Judicial Semestral (novembro/2016 até abril/2017), em atendimento à Resolução da Procuradoria Geral do Estado (Res. nº 2.893/2010);Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 2029247\r\n"
        ],
        "2030013": [
            "2017-05-11 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL\r\nDE DESEMPENHO\r\nEm 09 de maio de 2017, reuniram-se os servidores Gina de Cássia Aires Gomes Faustino, Id Funcional n° 5005900-9, David Lopes de Souza, Id Funcional n° 1931457-4, e Renata Bezerra da Silva, Id Funcional n° 4417040-8, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos servidores da carreira de Analista de Fazenda Estadual(AFE), da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida em AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e para aquisição da estabilidade, conforme estabelecido no Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 e da Resolução SEFAZ n° 612, de 02 de julho de 2013.\r\nOs processos analisados continham o parecer da Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a pontuação média dos servidores.\r\nApós verificação dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia desta ATA.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nMÉDIA\r\n50289667\r\nNapoleão Ramos de Brito Segundo\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n07/05/2014\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n44\r\nE-04/065/129/2015\r\n50289039\r\nRosaria Pinho Silva\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n07/05/2014\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n\r\nAV3\r\n42\r\nAV FINAL\r\n\r\n40\r\nE-04/065/66/2015\r\n50290665\r\nJonathas Silva Rodrigues\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n07/05/2014\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n41\r\nAV FINAL\r\n40\r\n40,5\r\nE-04/065/70/2015\r\nMembro Suplente da Comissão\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nId: 2030013\r\n"
        ],
        "2030099": [
            "2017-05-12 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nAos quinze dias do mês de março de 2017, com a presença dos servidores Nádia Oliveira da Costa - ID Funcional 4347418-7, Miguel Albano da Costa - ID Funcional 2697326-0 e Luiz Claudio Vieira - ID Funcional 2052863-9, a Comissão designada pela Portaria PRES/ITERJ n° 131, de 30 de dezembro de 2014 reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado das Avaliações Especiais de Desempenho, referentes ao período de estágio probatório dos servidores em efetivo exercício nas carreiras por força da Lei n° 6.087/2011, que dispõe sobre o Quadro Funcional do ITERJ e aprova o seu plano de cargos, carreira e vencimentos (PCCV). A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo concurso público homologado em 14/06/2012, deliberando a publicação dos resultados da quarta etapa de Avaliação de Desempenho de acordo com a relação a seguir:\r\nID do avaliado\r\nNome\r\nCargo\r\nData da Posse\r\nSetor\r\nAvaliação\r\nPontuação\r\nMédia Final\r\nProbatório Aprovado\r\nProcesso\r\n4442645- 3\r\nRENATA DRUMOND VENTURA\r\nJurídico\r\n13\r\nDassp\r\nAV4\r\n2\r\n5\r\nSIM\r\nE- 19/014/3\r\n36179- 3\r\nLEONARDO DA COSTA OLIVEIRA\r\nde Desenvolvimento Fundiário\r\n01/11/2012\r\nGepro\r\nAV4\r\n41\r\n,75\r\nSIM\r\nE- 7\r\nId: 2030099\r\n"
        ],
        "2030163": [
            "2017-05-12 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Renata Marinho da Costa, Substituta Eventual do Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2016/387.189-2 (Anexo: 00-2016/390.981-4). Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Cancelamento ex officio da ata de reunião do Conselho de Administração da sociedade IZZUI TECNOLOGIA EM CONHECIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A. registrada em duplicidade em 31/10/2016, sob o nº 2966882. pelo provimento ao recurso no sentido de que a JUCERJA promova ex officio o cancelamento do ato arquivado em duplicidade sob o nº 2966882 em 31/10/2016, devendo a Secretaria Geral adotar as devidas providências para informar à sociedade o cancelamento do registro. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Senhor Presidente informou que foi a São Paulo em uma reunião na Junta Comercial de São Paulo - JUCESP. Em 09 de maio o Dr. Velloso participou de uma reunião com a FIRJAN. Ato continuo ele informou aos senhores Vogais que será agendada nova reunião com a Prefeitura do Rio de Janeiro para tratar de assuntos referentes a integração do REDESIM. O Presidente apresentou aos Vogais a publicação do livro “40 anos da Lei das SA”, o qual foi doado para a biblioteca da JUCERJA. Comunicou aos Vogais sobre o ofício encaminhado pela Presidente do CRC/RJ agradecendo o apoio da JUCERJA ao fato ocorrido em 28 de abril, que culminou com a depredação da sede do CRC/RJ. Está acontecendo em Brasília uma reunião com diversos representantes das Juntas Comerciais para a revisão da Instrução Normativa de Tradutores e Leiloeiros. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 17 de maio de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2030163\r\n"
        ],
        "2030384": [
            "2017-05-12 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2017. Processo nº E- 08/001/9239/2015. Data de Assinatura: 19/04/2017. Valor total: R 2.849.196,80 (dois milhões, oitocentos e quarenta e nove mil cento e noventa e seis reais e oitenta centavos).\r\nId: 2030384\r\n"
        ],
        "2030439": [
            "2017-05-12 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA \r\nE DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nDA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA\r\nATA da reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro - CEDCA/RJ. Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, na Praça Cristiano Otoni s/nº - 6º andar sala 643. Central do Brasil - Rio de Janeiro /RJ, foi instalada a reunião plenária ordinária do CEDCA RJ, presentes os conselheiros: Maria de Fátima da Silva e Rosiane de Fátima Jansen Ribeiro (CHEIFA); Maria de Fatima Ferreira (SES); Eufrásia Maria Souza das Virgens (Defensoria Pública- CEDDICA); Pierre Pontes Gaudioso e Carlos Andre Moreira dos Santos (Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu); Ana Ribeiro (FENASE); Jaci Carioca (Grupo Pela Vidda Niterói); Tatiana A. Santana (Casa Civil); João Cariello de Moraes (SEEDUC); Marcia Gatto Britto (Rede Rio Criança); André Rangel de Oliveira Barbosa e Tathyane Ferreira Hofke (ONG CON-TATO - Centro de Pesquisa e de Ações Culturais e Sociais). A pauta tratou dos assuntos a seguir: 1- Avaliação da situação estrutural do CEDCA/RJ - Presença a confirmar do atual secretário da SEASDH; 2- Avaliação da situação da Política de Atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Estado do RJ - presença a confirmar da atual presidente da FIA (Fundação para a Infância e Adolescência); 3- Fundo para a Infância e Adolescência do Estado do RJ; 4- Sistema Sócio Educativo do Estado do RJ; 5- Relatos das Comissões; 6- Assuntos Gerais. Por unanimidade foram aprovados os seguintes encaminhamentos após os debates referentes aos pontos de pauta: 1- Envio de ofício ao atual secretário da SEASDH, Pedro Fernandes, que não pôde comparecer a esta plenária, solicitando informações sobre providências para as pendências administrativas e operacionais que estão limitando o bom desenvolvimento do CEDCA; 2- Após uma série de questionamentos à presidente da FIA, América Teresa Nascimento da Silva, presente à plenária sobre a suspensão do financiamento às entidades da REDE FIA, foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho com conselheiros representantes de todas as comissões permanentes do CEDCA para o recebimento de relatórios das entidades e acompanhamento do Plano de Alteração da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do adolescente realizada pela Rede FIA (Rede de entidades conveniadas com a Fundação para a Infância e Adolescência) no Estado do RJ; 3- Foi aprovada que a Comissão de Administração do Fundo para a Infância e Adolescência do CEDCA estabeleça interação permanente com outros Conselhos Estaduais (CEAS, CEEDUC, CEDH, CES, e CES) a res peito da previsão e aprovação do Orçamento Público anual voltado para o financiamento de programas e serviços de promoção, defesa, atendimento e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no estado do RJ; 4-Realização de uma assembleia extraordinária com pauta única com o tema “Sistema de Atendimento Socioeducativo no Estado do RJ” para o dia 08 de fevereiro de 2017. A reunião foi encerrada às 13h. \r\n\r\nId: 2030439\r\n"
        ],
        "2030440": [
            "2017-05-12 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO \r\nADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nAta da reunião plenária extraordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro - CEDCA/RJ realizada aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, na Praça Cristiano Otoni S/Nº - 6º andar, sala 643, Central do Brasil - Rio de Janeiro /RJ CEDCA RJ. Presentes os Conselheiros: Maria de Fatima da Silva (Associação PAMEN/CHEIFA); Saturnina Pereira da Silva (SEEDUC/DEGASE); Anderson Nascimento Nunes (Associação Social Circo Baixada); Marcia E.Gatto Brito (Rede Rio Criança); Pierre Pontes Gaudioso (Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu); Andre Rangel de O. Barbosa (ONG CON-TATO- Centro de Pesquisa e Ações Sociais e Culturais); Ana Ribeiro (FENASE); Jaci Carioca (Pela Vidda Niterói); Margarida Prado de Mendonça (OAB/RJ). A pauta tratou dos assuntos a seguir: 1. Sistema de Atendimento Socioeducativo no estado do RJ; 2. Assuntos Gerais. Por unanimidade foram aprovados os seguintes encaminhamentos que serão pautas das próximas plenárias e audiências públicas promovidas pelo CEDCA /RJ para a temática do Sistema de Atendimento Socioeducativo no Estado do RJ no ano de 2017: a) Inserção da questão do atendimento socioeducativo na pauta da “Frente pelo Desencarceramento no Estado do RJ”; b) Formação continuada para agentes e técnicos que trabalham no Sistema de Atendimento Socioeducativo no Estado do RJ; c) Elaboração e divulgação de uma cartilha para as famílias com orientações para todas as etapas do percurso do adolescente inserido no Sistema de Atendimento Socioeducativo no Estado do RJ; d) Realização de reuniões mensais com as famílias dos adolescentes inseridos no Sistema de Atendimento Socioeducativo no Estado do RJ estabelecendo e qualificando a escuta de cada uma delas; e) Elaboração e implantação de Regimento Interno nas unidades do Sistema de Atendimento Socioeducativo no Estado do RJ; f) Maior aproximação dos familiares dos adolescentes com o Judiciário para tentar reverter o quadro de única culpabilização das famílias pelos atos cometidos por seus filhos; g) Capacitação para que adolescentes reunidos em fóruns e movimentos possam entender e conviver com outros adolescentes egressos do Sistema de Atendimento Socioeducativo do Estado do RJ; h) Promoção do empoderamento das mães sob a perspectiva de suas próprias adolescências buscando outros modos de subjetivação para formar outras possibilidades de enfrentamento da realidade atual; i) Publicação dos dados do Sistema de Atendimento Socioeducativo em órgãos oficiais com o objetivo de contribuir para levantamentos, pesquisas, avaliações de progressão de medidas e outras análises, inclusive para reduzir a superlotação das unidades; j) Incluir no Orçamento Público recursos para garantir o pagamento de transporte para as visitas das famílias aos adolescentes internos em outros municípios; k) Convidar os juízes para visitar as unidades, principalmente as unidades de triagem que estão sempre superlotadas: l) Elaboração e implantação de planos de atendimento de saúde para os municípios com adolescentes internos no Sistema de Atendimento Socioeducativo responsabilizando os gestores locais pela saúde básica desses adolescentes, lembrando que o sistema de Saúde local deve ser ampliado para dar conta deste atendimento também. A reunião foi encerrada às 13h. \r\nId: 2030440\r\n"
        ],
        "2030441": [
            "2017-05-12 00:00:00",
            " \r\nADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nAta da reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro - CEDCA/RJ. Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, na Praça Cristiano Otoni S/Nº - 6º andar sala 643. Central do Brasil - Rio de Janeiro /RJ foi instalada a reunião plenária ordinária do CEDCA RJ, presentes os conselheiros: Maria de Fatima Silva (CHEIFA); Rosiane de Fátima Jansen Ribeiro (CHEIFA); Marcia Gatto Brito (Rede Rio Criança); Priscila Ferreira Loureiro Pires (Associação Beneficente São Martinho); Pierre Pontes Gaudioso (Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu ); Andre Rangel de Oliveira Barbosa (ONG CON-TATO - Centro de Pesquisa e de Ações Sociais e Culturais); Ana Ribeiro (FENASE); Jaci da Cunha e Silva Carioca Sampaio (Grupo Pela Vidda Niterói); Margarida Prado de Mendonça (OAB RJ); Maria de Fatima Ferreira (Secretaria de Estado de Saúde); Saturnina Pereira da Silva (Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC); João Cariello de Moraes (SEEDUC). A pauta prevista foi composta pelos assuntos a seguir: 1- Aprovação da ata da assembleia ordinária de janeiro e da as sembleia extraordinária de fevereiro; 2- Situação da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente: Desdobramento da assembleia ordinária realizada em 25-01-2017 junto à FIA- Fundação para a Infância e Adolescência; 3-Sistema socioeducativo no Estado do RJ: Desdobramento da Assembleia Extraordinária realizada em 12- 02-2017; 4- Apresentação do PPCAAM - Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte pela ONG gestora - CEDECA RJ; 5- Relato de comissões; 6-Assuntos Gerais. Por unanimidade (11 votos) foi APROVADA a inclusão do item: “Mudança do CEDCA para as dependências do endereço da Avenida Erasmo Braga, 118” e após extenso debate foi APROVADA por unanimidade pelos conselheiros (11 votos) a permanência do CEDCA no atual ende reço e avaliação de condições de mudança após realização de encontro com o atual secretário da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Sr. Pedro Fernandes, na qual serão apresentadas as necessidades do CEDCA sobre guarda de material, estrutura de funcionamento e atendimento ao público com sigilo. A reunião foi encerrada às 13h. \r\n\r\nId: 2030441\r\n"
        ],
        "2030458": [
            "2017-05-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, segunda-feira, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora , com a presença dos Conselheiros JORGE ALVES PEREIRA, ARILENE DE SOUZA PAULA, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO e a Vogal , na ausência justificada da Conselheira . A Senhora Presidente passou à Recurso nº 3.315/2014 Acumulação de Cargos), de interesse de - processo nº E- 01/005/303/2014, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o : Acumulação de Cargos), de interesse de - processo nº E- 01/005/374/2014, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros, observando a Conselheira Vogal Fernanda Salles de Souza que o fazia apenas em razão da prescrição. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, foi colocado em pauta o OBJETO:LUCIANO DE FREITAS SOUZA - processo nº E-01/005/422/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o Recorrente e seu representante legal, . Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:00 (quatorze horas). Para constar, eu, ROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM, Secretária da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\nFERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA\r\nPresidente\r\n3ª CÂMARA\r\nAos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, terça-feira, às 13:00 h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora , com a presença dos Conselheiros JORGE ALVES PEREIRA, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, ARILENE DE SOUZA PAULA BIANCA DA SILVA ABRAHÃOFernanda Lessa Mainier Hack. Ao iniciar a sessão, a Senhora Presidente passou à Averbação de tempo de serviço), de interesse de BRUNO FRANCISCO BATISTA DIAS - processo nº E-04/012/475/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. A seguir, tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em pauta, o julgamento do : Acumulação de Cargos), de interesse de - processo nº E- 03/11.000.044/2005, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. A seguir, tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.IVIA MARIA SOARES THOME - processo nº E-01/54.047/2008, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. A seguir, tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:00 (quatorze horas). Para constar, eu, ROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM, Secretária da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente. \r\nFERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA\r\nPresidente\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\n3ª CÂMARA\r\nAos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, terça-feira, às 13:00 hs (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, com a presença dos Conselheiros JORGE ALVES PEREIRA, ARILENE DE SOUZA PAULA, FERNANDA LESSA MAINIER HACK CLAUDINÉA SILVA DE OLIVEIRA, na ausência justificada da Conselheira . A Senhora Presidente passou à foi colocado em pauta o julgamento do Acumulação de Cargos), de interesse de (Advogado: Dr. Joil Pimentel Dias - OAB/RJ-91.142) - processo nº E- 03/10.201.834/2009, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Fernanda Lessa Mainier Hack e Jorge Alves Pereira. Em seguida, foi dada a palavra à Relatora para leitura do relatório Presente o Recorrente e seu representante legal, que usou da palavra. A seguir, tendo em vista a juntada de documentos pertinentes ao caso (jurisprudência) que informa a mudança de nomenclatura do cargo, o presente recurso foi retirado de pauta, sine die, para ciência, registrada nos autos, dos Senhores Conselheiros. Em seguida, foi colocado em julgamento o : Reposionamento de Classe), de interesse de ANA RUBIA ANDRADE COSTA PINTO - processo nº E-21/925.015/2007, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, às Conselheiras Arilene de Souza Paula e Fernanda Lessa Mainier Hack. A seguir, foi dada a palavra à Relatora para leitura do relatório. Presente a Recorrente usou da palavra em sua defesa. Após, foi devolvida a palavra à Relatora para leitura de seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelas Conselheiras Revisora e da Vogal Juliana Duque Estrada Schmid Pedro. Divergindo o Conselheiro Vogal Jorge Alves Pereira, dando provimento ao recurso, com base na manifestação de fls. 19/21. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ficando ciente a Recorrente do prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação da presente Ata, para dar entrada em seu pedido de recurso ao Conselho Pleno deste órgão. Finalizando, foi colocado em pauta o Acumulação de Cargos), de interesse de - processo nº E- 01/3.882/2009, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, às Conselheiras Solange Maria Motta Cardoso e Arilene de Souza Paula. Após, foi dada a palavra à Relatora para leitura do Relatório. Presente a Recorrente usou da palavra em sua defesa. Na Sessão de 09.08.2012, após voto da Conselheira Relatora negando provimento ao recurso, o processo foi retirado de pauta para diligência junto à Prefeitura do Município de São Gonçalo, em atendimento à solicitação do Conselheiro Revisor à época. Assim, após os esclarecimentos, foi dada a palavra à atual Conselheira Revisora, que votou pela extinção do recurso, por perda de objeto, tendo em vista a publicação de exoneração do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, não conhecer do recurso, por perda de objeto, nos termos do voto da Conselheira Revisora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15:00 (quinze horas). Para constar, eu, , Secretária da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\nFERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA\r\nPresidente\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nId: 2030458\r\n"
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        "2030783": [
            "2017-05-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nDE MAIO DE 2017\r\nRio Ita LTDA. - E-10/005/1647/2016- AI D 644563; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/4218/2016- AI D 617703- E-10/005/4219/2016 - AI D 617700; Auto Viação Salineira LTDA.- E-10/005/4231/2016 - AI D 617706. INDEFERIDOS: Emanuel Transportes e Turismo LTDA. - E-10/005/11477/2015 - AI D 633567- E-10/005/11478/2015- AI D 633568; Rober Transporte LTDA-ME- E-10/005/7357/2016- AI D 654695; Transnete Transporte Escolar Turismo e Eventos LTDA.- E-10/005/10102/2016- AI D 656962; CJRTUR Agência de Viagens e Locadora LTDA-ME- E- 10/005/14984/2016- AI D 665803; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/15317/2016- AI D 676622; Transportadora Turística Colocen LTDA-EPP- E-10/005/15913/2016- AI D 685802; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/22/2017- AI D 681624; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005/31/2017- AI D 681623; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005/1394/2017- AI D 665603; Carlos Alberto Rafael Silva- E-10/005/2414/2017- AI D 677232- E-10/005/2415/2017- AI D 677230; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E- 10/005/3052/2017- AI D 671428- E-10/005/3795/2017- AI D 661883; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/3262/2017- AI D 665617- E- 10/005/3264/2017- AI D 665618- E-10/005/3265/2017- AI D 665616- E-10/005/3269/2017- AI D 676629- E-10/005/3267/2017- AI D 676630; Expresso Angrense de Turismo LTDA.-EPP- E-10/005/3460/2017- AI D 680004- E-10/005/3461/2017- AI D 679804- E-10/005/3463/2017- AI D 680003- E-10/005/3464/2017- AI D 680205- E-10/005/3465/2017- AI D 680202- E-10/005/3466/2017- AI D 680204- E-10/005/3467/2017- AI D 679802; Charles Alves Blonson - E-10/005/3497/2017- AI D 673851; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/3527/2017- AI D 671636- E-10/005/3531/2017- AI D 671639- E-10/005/3533/2017- AI D 671814- E-10/005/3536/2017- AI D 671815; Transporte Mageli LTDA.- E-10/005/3534/2017- AI D 671638- E-10/005/3535/2017- AI D 671635- E-10/005/3537/2017- AI D 671632- E-10/005/3538/2017- AI D 671633. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 13ª reunião.\r\nId: 2030783\r\n"
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            "2017-05-15 00:00:00",
            "\r\nAo dia 5 (cinco) do mês de maio de dois mil e dezessete, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 14º andar, compareceram à 507ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador-Geral do Estado, Leonardo Espíndola, os Procuradores do Estado: Fernando Barbalho Martins, Adriana Bragança Dias da Silva, Moacyr Lamha Filho, Renata Guimarães Soares Bechara, Roberta Monnerat Alves, Renata Cotrim Nacif, Felipe de Melo Fonte, Guido Antonio Sucena Maciel, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, Ingrid Andrade Sarmento Leal e Rafael Rolim de Minto. Também esteve presente a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora-Corregedora Assistente. Iniciados os trabalhos, o processo nº E- 14/001.032814/2016 foi retirado de pauta por desistência do pedido pelo interessado. Após, o processo (confidencial) foi colocado em pauta, para a oitiva de testemunhas do interessado. Presente o advogado, Dr. Daniel Apolônio, e ausente, naquele momento, o interessado que, embora tivesse comparecido à sala do Conselho antes de iniciada a sessão, não pôde estar presente quando da inclusão do feito em pauta, por questão particular. Em primeiro lugar, o patrono do interessado foi intimado da decisão monocrática proferida pelo Presidente do Conselho em 2/5/2017, inadmitindo a arguição de suspeição apresentada pelo interessado em 26/4/2017. Em relação à Reclamação apresentada pelo interessado em 4/5/2017, foi esclarecido pelo Presidente que, primeiramente, a Relatora seria ouvida e depois a questão seria apreciada. No que se refere à oitiva de testemunhas, a Relatora esclareceu ter desistido da oitiva da segunda testemunha de fls. 256, conforme manifestação de fls. 1.047. Como as testemunhas arroladas pelo interessado nos itens 1 e 2 de fls. 541, apesar de regularmente intimadas, não compareceram à sessão, tendo a primeira se limitado a apresentar a manifestação de fls. 1.050 e a segunda a informar à Corregedoria, na data de hoje, por meio de telefonema de sua secretária, que não poderia comparecer por questão de saúde, foi determinado pelo Conselho que o interessado comprove, no prazo de 3 (três) dias, a impossibilidade de comparecimento das testemunhas, sob pena de perda da prova. Diante da ausência das testemunhas, cuja oitiva consistia na matéria em pauta, foi concluída a sessão em relação ao processo nº 001.005506/2013 (confidencial). O patrono do interessado então informou que estava presente, junto com o interessado, delegado da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, que apresentaria pedido de ingresso no feito. O Conselho esclareceu que o pedido seria devidamente apreciado, inexistindo, contudo, matéria pertinente ao processo nº14- 001.005506/2013 ainda pendente de apreciação naquela sessão, que estava encerrada em relação ao feito. Em seguida, foram analisados os processos referentes ao estágio probatório dos seguintes servidoresE- 14/001.017521/2014E- 14/001.014570/2014 - Beatriz Hochmann Behar; - Ana Beatriz Miranda Guimarães; - Yuliko Cristina Fukushima Franco; E- 14/001.014565/2014E- 14/001.014553/2014E- 14/001.014552/2014E- 14/001.014562/2014E- 14/001.014542/2014E- 14/001.014529/2014E- 14/001.014566/2014E- 14/001.014545/2014E- 14/001.014544/2014E- 14/001.017520/2014E- 14/001.014556/2014E- 14/001.014559/2014E- 14/001.014560/2014E- 14/001.014554/2014 - Jose Felix Ribeiro; - Janmilly da Costa Santos; - Daniela Chermont Sapia; - Leonardo Arthur Guimarães; - Patrícia da Conceição Amorim Carvalho dos Santos; - Leonardo Maia Cotrim; - Douglas de Oliveira Castro; - Marilucia Silva dos Santos; E- 14/001.014543/2014E- 14/001.017517/2014 - Caren Bayma Vasconcellos. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram os servidores aprovados no Estágio Probatório. Por fim, compareceram à sessão, a convite do Conselho, o Procurador-Chefe e a Procuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR, Anderson Schreiber e Nathalie Giordano, e foram discutidas eventuais alterações das Resoluções PGE nº 2000/2005 e 3.676/2014. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz lavrou a presente Ata, que vai assinada por ela e pelo Procurador-Geral Leonardo Espíndola.\r\nId: 2030820\r\n"
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        "2031010": [
            "2017-05-16 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preço nº 048/2017.\r\nAquisição de insumos para a realização de exames laboratoriais dos setores de imunologia/hormônios, visando atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA -CNPJ nº 01.490.595/0001-73.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 3.244.733, 00 (três milhões, duzentos e quarenta e quatro mil setecentos e trinta e três reais).\r\n12/05/2017.\r\nProcesso nº E-09/108/224/2016 (Pregão Eletrônico nº 009/2017).\r\nLote 1\r\nItem\r\nMaterial\r\n)\r\nID SIGA\r\n\r\nUnid. / Teste)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n1\r\nReagente preparado, apresentação: kit completo, análise: determinação de rubéola igg, método: quimioluminescência\r\nObs: método: quimioluminescência ou eletroquimioluminescência\r\n90085\r\n7100\r\n13,00\r\n92.300,00\r\n2\r\nReagente preparado, apresentação: kit completo, análise: determinação de rubéola igm, método: quimioluminescência\r\nObs: método: quimioluminescência ou eletroquimioluminescência\r\n90084\r\n7100\r\n17,00\r\n120.700,00\r\n3\r\nReagente preparado, apresentação: kit completo igg, análise: determinação de citomegalovirus, método: quimioluminescência\r\nObs: método: quimioluminescência ou eletroquimioluminescência\r\n89957\r\n7100\r\n17,90\r\n127.090,00\r\n4\r\nReagente preparado, apresentação: kit completo igm, análise: determinação de citomegalovirus, método: quimioluminescência\r\nia ou eletroquimioluminescência\r\n89958\r\n7100\r\n25,10\r\n178.210,00\r\n5\r\nReagente preparado, apresentação: kit completo igg, análise: determinação de toxoplasmose, método: quimioluminescência\r\nia ou eletroquimioluminescência\r\n89959\r\n7100\r\n15,00\r\n106.500,00\r\n6\r\nReagente preparado, apresentação: kit completo igm, análise: determinação de toxoplasmose, método: quimioluminescência\r\nia ou eletroquimioluminescência\r\n89960\r\n7100\r\n15,00\r\n106.500,00\r\n7\r\nTeste anti hiv, método: quimioluminescência, composicao: kit completo, tipo: automatizado, aplicação: deteccao anticorpos soro/plasma humano, pesquisa anti hiv: tipo 1 e 2\r\nObs: método: quimioluminescência ou eletroquimioluminescência\r\n89966\r\n11400\r\n16,10\r\n183.540,00\r\n8\r\nReagente preparado, apresentação: kit completo, análise: determinação de antigeno hbsag marcador de hepatite b, método: quimioluminescência obs: método: quimioluminescência ou eletroquimioluminescência\r\n90076\r\n8900\r\n12,90\r\n114.810,00\r\n9\r\nReagente preparado,apresentação: kit completo, análise: determinação de anti-hbs marcador de hepatite, método: quimioluminescência\r\nObs: método: quimioluminescência ou eletroquimioluminescência\r\n90077\r\n9100\r\n10,89\r\n99.099,00\r\n10\r\nReagente preparado, apresentação: kit completo, análise: determinação de anti-hcv marcador de hepatite, método: quimioluminescência\r\nObs: método: quimioluminescência ou eletroquimioluminescência\r\n90078\r\n8900\r\n23,40\r\n208.260,00\r\n11\r\nReagente preparado, apresentação: kit completo, análise: determinação de anti-hav igm marcador de hepatite, método: quimioluminescência\r\nia ou eletroquimioluminescência\r\n90079\r\n8400\r\n11,00\r\n92.400,00\r\n12\r\nReagente preparado, apresentação: kit completo, análise: determinação de anti-hav igg marcador de hepatite, método: quimioluminescência\r\nObs: método: quimioluminescência ou eletroquimioluminescência\r\n90080\r\n8400\r\n8,50\r\n71.400,00\r\n13\r\nReagente preparado, apresentação: kit completo, análise: determinação de antigeno hbeag marcador de hepatite, método: quimioluminescência\r\nObs: método: quimioluminescência ou eletroquimioluminescência\r\n90073\r\n6200\r\n11,60\r\n71.920,00\r\n14\r\nReagente preparado, apresentação: kit completo, análise: determinação de anti-hbe marcador de hepatite, método: quimioluminescência obs: método: quimioluminescência ou eletroquimioluminescência\r\n90071\r\n6200\r\n15,00\r\n93.000,00\r\n15\r\nReagente preparado, apresentação: kit completo, análise: determinação de anti-hbc igm marcador de hepatite, método: quimioluminescência Oia ou eletroquimioluminescência\r\n90074\r\n8900\r\n12,40\r\n110.360,00\r\n16\r\nReagente preparado, apresentação: kit completo, análise: determinação de anti-hbc igg marcador de hepatite, método: quimioluminescência \r\nbs: método: quimioluminescência ou eletroquimioluminescência\r\n90075\r\n8900\r\n12,00\r\n106.800,00\r\n17\r\nReagente preparado,apresentação: kit completo, análise: cea, método: quimioluminescência\r\nObs: método: quimioluminescência ou eletroquimioluminescência\r\n90824\r\n3000\r\n16,00\r\n48.000,00\r\n18\r\nReagente preparado, apresentação: kit completo, análise: ca 125, método: quimioluminescência\r\nObs: método: quimioluminescência ou eletroquimioluminescência\r\n90827\r\n3000\r\n19,00\r\n57.000,00\r\n19\r\nReagente preparado, apresentação: kit completo, análise: afp, alfafetoproteina, método: quimioluminescência\r\nObs: método: quimioluminescência ou eletroquimioluminescência\r\n90825\r\n3000\r\n8,04\r\n24.120,00\r\n20\r\nReagente preparado, apresentação: kit completo, análise: ca 15.3, método: quimioluminescência\r\neletroquimioluminescência\r\n90826\r\n3000\r\n16,71\r\n50.130,00\r\n21\r\nReagente preparado, apresentação: kit completo, análise: ca 19.9, método: quimioluminescência\r\nia ou eletroquimioluminescência\r\n90828\r\n3000\r\n18,93\r\n56.790,00\r\n22\r\nReagente preparado, apresentação: conjunto, análise: dosagem do hormonio estimulante da tireoide(tsh), método: quimioluminescência\r\nia ou eletroquimioluminescência\r\n83181\r\n27400\r\n4,10\r\n112.340,00\r\n23\r\nReagente preparado, apresentação: conjunto, análise: dosagem do hormonio tiroxina livre (t4 livre), método: quimioluminescência\r\nia ou eletroquimioluminescência\r\n83185\r\n22300\r\n5,81\r\n129.563,00\r\n24\r\nTriiodotironina, kit, método: quimioluminescente, aplicação: determinação quantitativa de t3 em soro/plasma\r\nia ou eletroquimioluminescência\r\n89967\r\n10400\r\n2,99\r\n31.096,00\r\n25\r\nAntigeno, determinação: quantificacao psa total em soro, tecnica: quimioluminescente, nome: antigeno prostatico especifico (psa) total, apresentação: kit completo\r\nObs.: método: quimioluminescência ou eletroquimioluminescência\r\n75709\r\n24700\r\n8,70\r\n214.890,00\r\n26\r\nAntigeno,determinação: quantificacao psa livre em soro, tecnica: quimioluminescência, nome: antigeno prostatico especifico (psa) livre, f-psa, apresentação: kit completo\r\nia ou eletroquimioluminescência\r\n75711\r\n14700\r\n10,30\r\n151.410,00\r\n27\r\nReagente gonadotrofina corionica humana,tipo análise hcg: beta quantitativa, método: quimioluminescência, local análise: soro\r\nObs.: método: quimioluminescência ou eletroquimioluminescência\r\n89969\r\n9400\r\n7,90\r\n74.260,00\r\n28\r\nReagente ácido fólico, apresentação: kit completo, método: quimioluminescente, aplicação: determinação quantitativa em soro\r\nObs.: método: quimioluminescência ou eletroquimioluminescência\r\n75782\r\n6700\r\n19,10\r\n127.970,00\r\n29\r\nReagente vitamina b12, método: quimioluminescência quantitativo em soro\r\nia ou eletroquimioluminescência\r\n90823\r\n6700\r\n15,10\r\n101.170,00\r\n30\r\nReagente ferritina, apresentação: quantitativo em soro, método: quimioluminescente, aplicação: kit completo obs.: método: quimioluminescência ou eletroquimioluminescência\r\n75781\r\n7000\r\n9,10\r\n63.700,00\r\n31\r\nReagente troponina, proteina: troponina i, método: quimioluminescência obs.: método: quimioluminescência ou eletroquimioluminescência\r\n90642\r\n2500\r\n11,83\r\n29.575,00\r\n32\r\nReagente hormonio luteinizante, tipo análise: determinação quantitativa in vitro de hormonio luteinizante (lh) em soro e plasma humano, método: eletroquimioluminescência / quimioluminescência\r\n64993\r\n800\r\n8,90\r\n7.120,00\r\n33\r\nHormonio foliculo estimulante - fsh, apresentação: kit, funcao: determinação quantitativa in vitro de hormonio foliculo estimulante (fsh) em soro e plasma humano, método: eletroquimioluminescência / quimioluminescência\r\n65068\r\n800\r\n8,90\r\n7.120,00\r\n34\r\nReagente estradiol, tipo análise: determinação quantitativa in vitro de estradiol (e2) em soro e plasma humano, método: eletroquimioluminescência / quimioluminescência \r\n64994\r\n800\r\n8,90\r\n7.120,00\r\n35\r\nReagente progesterona, método: eletroquimioluminescência / quimioluminescência, apresentação: kit\r\n65116\r\n800\r\n8,90\r\n7.120,00\r\n36\r\nReagente prolactina, tipo análise: determinação quantitativa in vitro de prolactina em soro e plasma humano, método: eletroquimioluminescência / quimioluminescência \r\n65031\r\n800\r\n8,90\r\n7.120,00\r\n37\r\nReagente testosterona, tipo análise: determinação quantitativa in vitro de testosterona total em soro e plasma humano, método: eletroquimioluminescência / quimioluminecencia \r\n65060\r\n800\r\n8,90\r\n7.120,00\r\n38\r\nReagente para detecção de cortisol, tipo análise: determinação quantitativa in vitro de cortisol em soro e plasma, método: eletroquimioluminescência / quimioluminescência\r\n65196\r\n800\r\n18,10\r\n14.480,00\r\n39\r\nReagente preparado, apresentação: kit, análise: determinação quantitativa in vitro de vitamina d total, método: eletroquimioluminescência / quimioluminescência \r\n92321\r\n1300\r\n25,10\r\n32.630,00\r\nAta de Registro de Preço nº 049/2017.\r\nAquisição de insumos para a realização de exames laboratoriais dos setores de imunologia/hormônios, visando atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA - CNPJ nº 40.159.576/0001-10.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais).\r\n12/05/2017.\r\nProcesso nº E-09/108/224/2016 (Pregão Eletrônico nº 009/2017).\r\nLote 2\r\nItem\r\nMaterial\r\nCambridge Biotech)\r\nID SIGA\r\nQuant. \r\n(Unid. / Teste)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n1\r\nReagente preparado, apresentação: kit completo, análise: hiv, método: western blot\r\nle positivo e controle negativo\r\n90082\r\n200\r\n243,00\r\n48.600,00\r\nId: 2031010\r\n"
        ],
        "2031092": [
            "2017-05-16 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n- (Pregão Eletrônico nº 046/2016) - para a devida correção, a publicação do extrato da Ata de Registro de Preço nº 0112/2016/261100-01-PMERJ, publicada no D.O. de 27/12/2016.\r\n- (Pregão Eletrônico nº 046/2016) - , para a devida correção, a publicação do extrato da Ata de Registro de Preço nº 037/2016-PMERJ, publicada no D.O. de 28/04/2017.\r\nId: 2031092\r\n"
        ],
        "2031122": [
            "2017-05-16 00:00:00",
            " CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 39/2017.\r\nAquisição de Medicamentos (oftalmológico).\r\ne a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ 36.325.157/0001-34.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 34.985,76 (trinta e quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos).\r\n: 15/05/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/196/2016 (Pregão Eletrônico nº 03/2017).\r\n\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n5\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: MIDRIATICOS, MIOTICOS E CICLOPLEGICOS, PRINCIPIO ATIVO: CICLOPENTOLATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO OFTALMICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n17365\r\n240\r\n7,25\r\n1.740,00\r\n6\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFECCIOSOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINA + DEXAMETASONA, FORMA FARMACEUTICA: POMADA OFTALMICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,3 + 0,1, UNIDADE: % + %, VOLUME: 3,5 G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: N/A \r\n115319\r\n384\r\n17,00\r\n6.528,00\r\n8\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: DEXAMETASONA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO OFTAL MICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,1, UNIDADE: %, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A \r\n58290\r\n264\r\n5,84\r\n1.541,76\r\n10\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ADJUVANTES CIRURGICOS E CORANTES, PRINCIPIO ATIVO: FLUORESCEINA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO OFTALMICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 3ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL.\r\n17732\r\n840\r\n9,78\r\n8.215,20\r\n12\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFECCIOSO, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE MOXIFLOXACINO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO OFTALMICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5 ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: GOTEJADOR \r\n74408\r\n336\r\n24,57\r\n8.255,52\r\n16\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE TETRACAINA+CLORIDRATO DE FENILEFRINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO OFTALMICA ESTERIL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10 + 1, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 10 ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: N/A \r\n115309\r\n240\r\n7,13\r\n1.711,20\r\n19\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: MIDRIATICOS, MIOTICOS E CICLOPLEGICOS, PRINCIPIO ATIVO: TROPICAMIDA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO OFTALMICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: %, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL .\r\n58101\r\n600\r\n10,34\r\n6.204,00\r\n21\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: VITELINATO DE PRATA 10%, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO OFTALMICA, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: FRASCO \r\n18489\r\n96\r\n8,23\r\n790,08\r\nId: 2031122\r\n"
        ],
        "2031123": [
            "2017-05-16 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 40/2017.\r\nAquisição de medicamentos (oftalmológico).\r\ne a Empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA - CNPJ 00.085.822/0001-12\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 2.643,84 (dois mil seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos).\r\n: 15/05/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/196/2016 (Pregão Eletrônico nº 03/2017).\r\nItem\r\nMaterial\r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n7\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CIPROFLOXACINO CLORIDRATO, FORMA FARMA-CEUTICA: SOLUCAO OFTALMICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 3, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A.\r\n84286\r\n204\r\n12,96\r\n2.643,84\r\nId: 2031123\r\n"
        ],
        "2031124": [
            "2017-05-16 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 41/2017.\r\nAquisição de medicamentos (oftalmológico).\r\ne a Empresa OFTALMOPHARMA IND E COMERCIO DE PROD FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ 00.192.190/0001-96,\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 66.232,92 (sessenta e seis mil duzentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos).\r\n: 15/05/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/196/2016 (Pregão Eletrônico nº 03/2017).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n11\r\nMEDICAMENTO USO OFTALMOLOGICO,GRUPO FARMACOLOGICO: ADJUVANTES CIRURGICOS E CORANTES, PRINCIPIO ATIVO: METILCELULOSE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1,5ML, APRESENTACAO: SERINGA PREENCHIDA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL .\r\n18617\r\n1440\r\n26,10\r\n37.584,00\r\n22\r\nMEDICAMENTO USO OFTALMOLOGICO,GRUPO FARMACOLOGICO: ADJUVANTES CIRURGICOS E CORANTES, PRINCIPIO ATIVO: AZUL DE TRYPAN 0,1%, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INTRAOCULAR INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL .\r\n18607\r\n480\r\n16,99\r\n8.155,20\r\n23\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ADJUVANTES CIRURGICOS E CORANTES, PRINCIPIO ATIVO: AZUL PATENTE V, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL.\r\n17211\r\n444\r\n24,13\r\n10.713,72\r\n24\r\nMEDICAMENTO USO OFTALMOLOGICO,GRUPO FARMACOLOGICO: ADJUVANTES CIRURGICOS E CORANTES, PRINCIPIO ATIVO: FLUORESCEINA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INTRAOCULAR INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n18611\r\n600\r\n16,30\r\n9.780,00\r\nId: 2031124\r\n"
        ],
        "2031233": [
            "2017-05-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - : 30/03/2017. Termo de Suspensão Consensual do Contrato nº 11/2014 pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da assinatura do termo sem acarretar ônus financeiro decorrente da suspensão consensual. \r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2017.\r\nId: 2031233\r\n"
        ],
        "2032166": [
            "2017-05-19 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Willian Lima Rocha, Procurador Adjunto.\r\n79-2017/067724-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MACSEAL SERVICE LTDA. Vogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Desarquivamento da 8ª alteração contratual da sociedade MACSEAL SERVICE LTDA., registrada em 24/02/2017, sob o nº 3012532. cancelamento do registro da 8ª alteração contratual da sociedade MACSEAL SERVICE LTDA., registrada em 24/02/2017, sob o nº 3012532, uma vez que tal ato violou o inciso I do art. 35 da Lei de Registro Mercantil. Aprovado por unanimidade o voto do Vogal Relator.\r\nO Sr. Presidente fez uso da palavra para comunicar a cerca da manifestação da Procuradoria sobre a sistemática dos suplentes dos Vogais da JUCERJA, comunicou, ainda sobre a lançamento do alvará pelo REGIN em Itaperuna que ocorrerá amanhã. Também haverá reunião em Porciúncula para implantação do REGIN. Informou sobre a reunião do GTSISTEMA, que tratou da implantação fase 3 do sistema da Receita Federal, que busca a celeridade e segurança na geração do CNPJ, pois haverá maior integração entre o DBE e a viabilidade, que ocorreu em Brasília ontem. Comunicou também sobre o procedimento de aplicação do art. 60 da Lei nº 8934/1994, que acarretará na inativação das sociedades que não procederam a nenhum arquivamento na JUCERJA nos últimos dez anos.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 31 de maio de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2032166\r\n"
        ],
        "2032218": [
            "2017-05-22 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preços n° 07/2017.\r\nRegistro de Preços para fornecimento de generos alimentícios.\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ nº 10.910.334/0001-56.\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n18/05/2017.\r\nPregão Eletrônico PERP nº 002/2017 - Processo Administrativo nº E-08/005/000457/2016.\r\n: 02 (dois) itens registrados. \r\n: Item 01 - café em pó torrado e moido, Item 04 - margarina \r\n: Item 01 R 9,36 Item 04 R 7,16\r\n: R 50.451,84. \r\nRosa Maria Sousa Moreira, mat. nº 71258.\r\nId: 2032218\r\n"
        ],
        "2032540": [
            "2017-05-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nCONSELHO DE ÉTICA\r\nª REUNIÃO\r\nAos nove dias do mês de maio de dois mil e dezessete, reuniram-se nesta Capital, nas dependências do Conselho de Ética, situado na Av. Presidente Vargas, nº 670, 3º andar, os Auditores Fiscais da Receita Estadual, designados pela Resolução SEFAZ nº 25, de 16 de março de 2017, sob a presidência interina do Conselheiro Ari Wandersman, matrícula nº 0.294.520-2, e com a presença dos Conselheiros, Gustavo Mendes Moura Pimentel, matrícula nº 0.943.982-9 e Mônica Albernaz de Miranda, matrícula nº 0.294.533-5, com as ausências devidamente justificadas do Presidente Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula 0.105.291-9, do Conselheiro Ricardo Avelino Silva Almeida, matrícula nº 0.294.661-4 e do Secretário Executivo Graciliano José Abreu dos Santos, matrícula 0.294.782-8. Iniciada a reunião, o Presidente comunicou aos Conselheiros o inteiro teor das CIs do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT/SEFAZ n°s 19, 20, 22 e 23/2017, que solicitaram a este Conselho a apreciação dos nomes dos Auditores Fiscais, neles relacionados, no sentido de serem referendados com vistas à promoção de 3ª Categoria para 2ª Categoria e de 2ª Categoria para 1ª Categoria. Este Conselho de Ética solicitou ao Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, com vistas ao Departamento de Pessoal, por meio das CIs CETIC/SEFAZ nºs 10 e 12/2017, e à Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ, por meio das CIs CETIC/SEFAZ nºs 11 e 13/2017, informações quanto à existência de anotações desabonadoras nos assentamentos funcionais, sindicâncias, processos administrativo-disciplinares e/ou processos judiciais dos Auditores Fiscais listados. Com base nas informações prestadas tanto pelo Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ quanto pela Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ de que nada constava em desabono aos Auditores Fiscais listados na relação anexada às mencionadas CIs, este Órgão colegiado deliberou por referendá-los, de modo a serem promovidos a Auditores Fiscais de 3ª para 2ª Categoria e 2ª para 1ª Categoria. Nesse sentido, este Conselho encaminhou a CI CETIC/SEFAZ nº 17/2017 ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária informando sobre a aludida deliberação. Em seguida, foi lido e discutido o relatório acostado às fls. 14 dos autos do PA de nº E-04/085/10/2016, tendo sido deliberado o encaminhamento dos autos à Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE. Por fim, foi designado como relator do PA de nº E- 04/073/125/2016 o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. Nada mais havendo a decidir para o momento eu, Monica Albernaz de Miranda, matrícula nº 0.294.533-5, na qualidade de Secretária Executiva interina, deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\nId: 2032540\r\n"
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            "2017-05-23 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 17 de maio de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional: 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final da Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.005.133-4\r\nANDRESSA BORGES DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n33\r\n35,5\r\nE-03/021/760/2017\r\nId: 2032705\r\n"
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        "2032706": [
            "2017-05-23 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 17 de maio de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional: 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.009.135- 2\r\nANA CAROLINA CASSIANO DIAS AVILA\r\nPsicólogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n41\r\n39,5\r\nE- 03/021/767/2017\r\nId: 2032706\r\n"
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        "2032707": [
            "2017-05-23 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 17 de maio de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional: 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.023.219- 3\r\nANTONIO CARLOS DOS PASSOS CANDIDO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n37,8\r\nE- 03/021/678/2017\r\n5.023.259- 2\r\nCLAUDIO LOURENÇO SANTANA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n38,0\r\nE- 03/021/680/2017\r\n5.023.245- 2\r\nDAVYD SILVA DA COSTA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n34,5\r\nE- 03/021/674/2017\r\n5.019.952- 8\r\nELISEU SOUZA DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n36\r\n38,5\r\nE- 03/021/682/2017\r\n5.023.239- 8\r\nFABIO CARVALHO PRADO\r\nAgente Socioeducativo\r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,5\r\nE- 03/021/676/2017\r\n5.023.206- 1\r\nFELIPE WALLACE DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,0\r\nE- 03/021/681/2017\r\n5.023.290- 8\r\nRODRIGO ANTONIO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n42,8\r\nE- 03/021/727/2017\r\n5.023.170- 7\r\nSAMIR DE OLIVEIRA TRINDADE\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n41,8\r\nE- 03/021/673/2017\r\n5.023.278- 9\r\nADSON DA SILVA AMORIM\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n41,8\r\nE- 03/021/756/2017\r\n5.023.271- 1\r\nANDRE LUIZ PRADO VERDUM\r\nAgente Socioeducativo\r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n40,8\r\nE- 03/021/757/2017\r\n5.023.166- 9\r\nFERNANDO SOARES FERNANDES\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n38\r\nAV4\r\n38\r\n38,5\r\nE- 03/021/758/2017\r\n5.023.287- 8\r\nCHRISTIANO BARRETO CAMPOS\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n37\r\n37,8\r\nE- 03/021/752/2017\r\n5.023.261- 4\r\nWELLINGTON DA SILVA LEMOS\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n38\r\nAV4\r\n38\r\n37,5\r\nE- 03/021/751/2017\r\n5.023.297- 5\r\nVICTOR PAIVA DE AZEVEDO DUARTE\r\nAgente Socioeducativo\r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n41\r\n40,3\r\nE- 03/021/750/2017\r\n5.023.200- 2\r\nTOBIAS BARROS ISMERIO\r\nAgente Socioeducativo\r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n40,0\r\nE- 03/021/749/2017\r\n5.023.257- 6\r\nTIAGO SIMAO AZEREDO\r\nAgente Socioeducativo\r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n41\r\n40,0\r\nE- 03/021/748/2017\r\n5.023.254- 1\r\nPHYLLIP DE SOUZA TAVARES\r\nAgente Socioeducativo\r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n40\r\n39,0\r\nE- 03/021/747/2017\r\n5.023.285- 1\r\nPAULO CESAR CARDOSO SAMPAIO\r\nAgente Socioeducativo\r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n37\r\n38,0\r\nE- 03/021/746/2017\r\n5.023.252- 5\r\nLUIZ MATIAS SOARES FERREIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n41\r\n40,5\r\nE- 03/021/745/2017\r\n5.023.191- 0\r\nMARCUS PAULO RODRIGUES PIRES\r\nAgente Socioeducativo\r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n41,0\r\nE- 03/021/744/2017\r\n5.023.216- 9\r\nMARCIO LUIS MOREIRA DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n40,5\r\nE- 03/021/743/2017\r\n5.023.207- 0\r\nCLEBER ALENCAR OLIVEIRA MACHADO\r\nAgente Socioeducativo\r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n40\r\n39,5\r\nE- 03/021/742/2017\r\nId: 2032707\r\n"
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            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 17 de maio de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional: 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.023.762- 4\r\nEDIMAR PEDRO COSTA\r\nAgente Socioeducativo\r\n04-fev- 14\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n29\r\nAV3\r\n31\r\nAV4\r\n31\r\n30,0\r\nE- 03/021/753/2017\r\n5.023.778- 0\r\nHELCIO DE OLIVEIRA SANDAMIL\r\nAgente Socioeducativo\r\n04-fev- 14\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n28\r\nAV3\r\n30\r\nAV4\r\n30\r\n29,5\r\nE- 03/021/754/2017\r\n4.401.011- 7\r\nJOSE DIOGO RIBEIRO BEIRAL\r\nAgente Socioeducativo\r\n04-fev- 14\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n33,0\r\nE- 03/021/755/2017\r\nId: 2032708\r\n"
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        "2032800": [
            "2017-05-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nDE MAIO DE 2017\r\n: Viação Barra do Piraí Turismo LTDA.- E-10/005/13610/2016- AI D 666201; Auto Viação ABC S.A.- E- 10/005/16115/2016- AI D 681618; Viação Costeira LTDA.- E- 10/005/39/2017- AI D 681636; G & M Locadora de Veículos LTDA- ME- E-10/005/635/2017- AI D 667218; Michele de Almeida Pinto- E- 10/005/2598/2017- AI D 662055; Francine Queiroz da Silva Pereira- E- 10/005/2610/2017- AI D 679408; Expresso Garcia LTDA.- E- 10/005/2658/2017- AI D 665075- E-10/005/2659/2017- AI D 665080- E-10/005/2660/2017- AI D 665077- E-10/005/2661/2017- AI D 665076- E-10/005/2662/2017- AI D 665078; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/2709/2017- AI D 671817; Viagens Rabelo Tour Petrópolis S/C LTDA ME- E-10/005/2761/2017- AI D 678810- E- 10/005/2763/2017- AI D 386630; Tropical Bus Transporte e Turismo LTDA-ME- E-10/005/2863/2017- AI D 667223; Tursan Turismo Santo André LTDA.- E-10/005/2864/2017- AI D 667221; Transportadora Macabu LTDA.- E-10/005/3001/2017- AI D 681721; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005/3261/2017- AI D 665079; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/3273/2017- AI D 672811; Viação União LTDA.- E- 10/005/3284/2017- AI D 668629- E-10/005/3285/2017- AI D 668628- E-10/005/3286/2017- AI D 669215- E-10/005/3287/2017- AI D 669216- E-10/005/3288/2017- AI D 668630; Viação Vila Rica LTDA.- E- 10/005/3289/2017- AI D 672812; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E- 10/005/3290/2017- AI D 685244- E-10/005/3296/2017- AI D 685243; Viação Mauá S.A.- E-10/005/3291/2017- AI D 681719; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/3292/2017- AI D 668631; Viação Penedo LTDA.- E-10/005/3431/2017- AI D 681720; Viação Nossa Senhora Aparecida LTDA.- E-10/005/3495/2017- AI D 681689; Transturismo Rio Minho LTDA.- E-10/005/3506/2017- AI D 673009; Transporte Intermunicipal LTDA.- E-10/005/3563/2017- AI D 671641; D Lucia Terra de Carvalho Transportes ME- E- 10/005/3603/2017- AI D 681735- E-10/005/3602/2017- AI D 681686; Teixeira de Araujo Transporte e Turismo LTDA. ME- E- 10/005/3604/2017- AI D 681651; Barraway Tour Agência e Transportadora Turística LTDA-ME- E-10/005/3610/2017- AI D 681708; Transporte Fabio's LTDA.- E-10/005/3764/2017- AI D 678242; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/3790/2017- AI D 661885- E- 10/005/3792/2017- AI D 661884; Cavalcanti Cia LTDA.- E- 10/005/3793/2017- AI D 668632; Empresa de Transportes Continental LTDA.- E-10/005/3893/2017- AI D 668636; Mirian Maria de Melo- E- 10/005/4681/2017- AI D 661609; Lev Transporte Rodoviário LTDA.- E- 10/005/4759/2017- AI D 681730. Nada mais havendo, eu Frederico P. Carvalho de Oliveira, Id. Funcional nº 4437705-3, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 14ª reunião.\r\nId: 2032800\r\n"
        ],
        "2033204": [
            "2017-05-25 00:00:00",
            " \r\nCORRESPONDENTE AO CURSO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, MEMBROS DE COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA (CADEP) E JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI), E POLICIAIS MILITARES (PMERJ) DOS MUNICÍPIOS DE PATY DO ALFERES, MIGUEL PEREIRA, JAPERI, VASSOURAS, PARACAMBI, BARRA DO PIRAÍ E PARAÍBA DO SUL, PROMOVIDO PELO CETRAN/RJ, EM PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, APOIADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, NOS DIAS 07, 08 E 09 DE MARÇO CORRENTE (TERÇA, QUARTA E QUINTA-FEIRAS), REALIZADO NO AUDITÓRIO DO CENTRO CULTURAL MAESTRO JOSÉ FIGUEIRA, SITUADO NA PRAÇA MANOEL CONGO, S/N° - CENTROPATY DO ALFERES/RJ.\r\n07.03 (terça-feira), às 08:30h.\r\n09.03 (quinta-feira), às 17:30h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ. \r\nBiracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Rogério Santos Toffano Pereira e Ricardo Bakr de Souza Faria.\r\nMarcello de Rezende Lourenço e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Eduardo Ferreira Rebuzzi /Sérgio Peres Martins Vianna, Iran Monsores Ribeiro /Fábio Villela de Pinho; Márcia Fábio Mazante / Lineu Castilho Martins; Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta; Carla Adriana Pereira, Douglas Carvalho Paiva /Rafael Lobosco Lisboa, Luiz Antônio Marques Madeira / Sebastião Abadio Viegas, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Sérgio Marcolini /Sérgio Luiz Muros da Silveira, Ângela Christina de Castro Pacheco / José Walter de Oliveira Júnior; Ana Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira.\r\nSr. Cel. PM RM Antônio Uostom Borges Germano: Advogado; Pós-graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública (Curso de Altos Estudos de Políticas e Estratégias).\r\nCarlos Roberto Reis Conti (Oficial de Administração/DETRAN/RJ), Márcia de Oliveira Silva (Assistente Técnico - III/DETRAN/RJ), Paula Roberta Ferreira do Couto (Chefe de Setor/CETRAN/RJ) e Luciano Neiva Vaz (servidor, motorista/DETRAN/RJ).\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. E ABERTURA DA SESSÃO - EVENTO (SOLENIDADE DE ABERTURA DO CURSO DE CAPACITAÇÃO) PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO: Nihil.\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, MEMBROS DE COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA (CADEP) E JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI), E POLICIAIS MILITARES (PMERJ) DOS MUNICÍPIOS DE PATY DO ALFERES, MIGUEL PEREIRA, JAPERI, VASSOURAS, PARACAMBI, BARRA DO PIRAÍ E PARAÍBA DO SUL, PROMOVIDO NOS DIAS 07, 08 E 09 DE MARÇO DE 2017.\r\ndo curso ministrado:\r\n: O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, em parceria com a Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, apoiado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, tem por intuito preparar e qualificar os servidores públicos dos Municípios de Paty do Alferes, Miguel Pereira Japeri, Vassouras, Paracambi, Barra do Piraí e Paraíba do Sul, inclusive aos integrantes da Polícia Militar (PMERJ), para o pleno e eficaz exercício das competências conferidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais. Medida que se justifica porquanto a gestão do trânsito brasileiro é responsabilidade de um amplo conjunto de órgãos e entidades de trânsito, devendo os mesmos estar em constante interação dentro da gestão federativa, para a efetiva aplicação dos ditames da legislação de trânsito vigente e, assim, propiciar a eficácia dos procedimentos de Educação e Segurança para a Cidadania do Trânsito, em obediência às metas e ações contidas na Política Nacional de Trânsito - PNT; tudo conforme as Diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito, consoante os termos da Resolução CONTRAN nº 514, de 18 de dezembro de 2014.\r\n: O Curso capacitará os servidores públicos (civis e policiais militares), para o exercício dos cargos e/ou funções de agentes das autoridades de trânsito, membros de Comissões de Análises de Defesas de Autuações - CADA (Defesa Prévia) e de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, respectivamente, municipais, ministrando-lhes ensinamentos e conhecimentos sobre os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, suas competências, responsabilidade objetiva - administrativa, civil e penal - e as prioridades das ações afetas a esses órgãos; a conhecer e interpretar as normas gerais de circulação e conduta; conhecer e interpretar os direitos e deveres dos pedestres, dos condutores de veículos automotores terrestres, de propulsão humana e de tração animal, a sinalização de trânsito; conhecer e interpretar o atual processo de habilitação e as atuais exigências para a renovação de CNH; as penalidades e medidas administrativas; os procedimentos necessários para o julgamento de recursos de defesa da autuação e/ou aplicação de penalidades por infrações de trânsito; os casos que autorizam a instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade; o processo administrativo - lavratura, consistência e/ou arquivamento do auto de infração - e os crimes de trânsito; a legislação e determinados entendimentos judiciais, fundamentais à prolação de pareceres e/ou decisões administrativas nos recursos apreciados, regularmente interpostos objetivando o cancelamento de autuações e/ou penalidades aplicadas pelas autoridades de trânsito.\r\ndo curso ministrado:\r\n:\r\nDia 07/03/2017 - TERÇA-FEIRA.\r\n08:30h - 9h - Credenciamento.\r\n9h - 9h30 - Abertura do evento com autoridades \r\n- Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ (Coordenador do Curso).\r\n- Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Neto - Prefeito do Município de Paty do Alferes.\r\n- Sr. Denilson Monsores da Silva - Assessor Executivo, em exercício na Secretária Municipal de Ordem Pública.\r\nAutoridades Convidadas: Srª. Jeanne Marisete Teixeira Bernardes, Secretária de Ação e Assistência Social; Sr. Roberto Vinicios de Oliveira, Comandante da Guarda Municipal, etc.\r\n9:30 - 9h50 - Coffee-Break.\r\n9:50 - 12h - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB: SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT: CONCEITO, COMPOSIÇÃO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA E CIDADANIA. PROCESSO DE HABILITAÇÃO: PERMISSÃO PARA DIRIGIR - PPD E CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH; AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTOR E BICICLETA ELÉTRICA; VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA E DE TRAÇÃO ANIMAL.\r\n- Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno: Presidente do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ; Bacharel em Direito; Pós-Graduado em Gestão de Trânsito; Educador de Trânsito; Professor do Curso de Capacitação de Médico Examinador de Candidatos à Habilitação, ministrado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO; Presidente da Comissão Cidadã do DETRAN/RJ; Professor, a convite, dos Cursos de Trânsito Rodoviário e Patrulheiro Rodoviário, ministrados pelo Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRv/PMERJ.\r\nAlmoço: 12h - 13h30.\r\n13:30h - 15h - NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA. PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS:\r\n- Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno: Presidente do CETRAN/RJ.\r\n15h - 15h20 - Coffee-Break.\r\n15:20h - 16h50 - PSICOLOGIA DO TRÂNSITO:\r\n- Drª. Janaína Sant'anna Barros da Silva: Conselheira do CETRAN/RJ, Especialista em Psicologia do Trânsito; Membro do Conselho Regional de Psicologia.\r\n16:50h - 17:30h - Abertura para perguntas.\r\nDia - 08/03/2017 - QUARTA-FEIRA.\r\n8:30h - 10h - RELACIONAMENTO INTERPESSOAL:\r\n- Sr. Delfim da Silva Santos Neto: Conselheiro do CETRAN/RJ, Diretor Geral e de Ensino, e Instrutor de Centros de Formação de Condutores - CFC's.\r\n10h - 10h20 - Coffee-Break.\r\n10:20h - 12h - A ENGENHARIA DE TRÁFEGO COM ÊNFASE NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n- Drª. Angela Christina de Castro Pacheco: Conselheira - Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; Engenheira Civil, Especialista em Trânsito pela COPPE/UFRJ; Professora da CEPERJ de Engenharia de Trânsito.\r\n- Prof. Marcello de Rezende Lourenço: Conselheiro - Representante do Município do Rio de Janeiro, Engenheiro Civil, Especialista em Transportes pelo COPPE/UFRJ.\r\nAlmoço: 12h - 13:30h.\r\n13:30h - 15h - PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB (LEGISLAÇÃO):\r\n- Dr. Rogério Santos Toffano: Conselheiro do CETRAN/RJ - Representante do Município de Niterói; Bacharel em Direito; Especializado em Legislação de Trânsito.\r\n15h - 15h20 - Coffee-Break.\r\n15h20 - 16h50 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB (LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO).\r\n- Sr. Biracy Sá Valdez: Conselheiro do CETRAN/RJ - Representante da 5ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal; Especializado em Legislação de Trânsito; Licenciado em Educação Física. Chefe de Gestão de Documentação da 5ª SPRF/RJ. \r\n16:50h - 17:15h - Abertura para perguntas.\r\nDia - 09/03/2017 - QUINTA-FEIRA.\r\n8:30h - 10h - INFRAÇÕES E CRIMES DE TRÂNSITO:\r\n- Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno: Presidente do CETRAN/RJ.\r\n10h - 10:20h - Coffee-Break.\r\n10:20h - 12h - ACIDENTES DE TRÂNSITO NO BRASIL: DIAGNÓSTICO, CONTEXTO E PREVENÇÃO:\r\n- Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira: Conselheiro-Representante da Federação das Empresas de Transportes Rodoviário de Passageiros - FETRANSPOR; Médico, Especialista em Medicina de Trânsito e Consultor em Segurança no Trânsito; Autor dos livros: “A vacina contra a violência no trânsito” e “A mudança cultural que salva vidas”; Organizador dos livros: “Medicina do Transporte” e “Saúde & Trânsito”.\r\nAlmoço: 12h - 13:30h.\r\n13:30h -14:30h - LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES:\r\n- Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno: Presidente do CETRAN/RJ.\r\n13:30h - 14:30h - LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES:\r\n- Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno: Presidente do CETRAN/RJ.\r\n14:30h - 14:50h - Coffee-Break.\r\n14:50 - 16h - FUNDAMENTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB, ANÁLISE DE DEFESA DE AUTUAÇÃO E JULGAMENTO DE RECURSO PELA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI:\r\n- Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno: Presidente do CETRAN/RJ.\r\n16h - 16h10 - Intervalo.\r\n16:10h - 17:30h - A POLÍCIA OSTENSIVA, PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB).\r\n- Sr. Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano: Advogado; Pós-graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública (Curso de Altos Estudos de Políticas e Estratégias), realizado na Escola Superior de Guerra; Conselheiro do CETRAN/RJ - Representante da Polícia Militar - PMERJ e da Secretaria de Estado da Casa Civil - (período de 2007 à agosto de 2015).\r\n17:30h - 18h- Solenidade de encerramento e entrega dos certificados.\r\nPARTICIPARAM DO CURSO DE CAPACITAÇÃO SERVIDORES CIVIS E OS POLICIAIS MILITARES ADIANTE DISCRIMINADOS: PATY DO ALFERES: Alan Barros da Silva; Anderson Fernandes Severo; André Viana Chagas; *Antônio Carlos dos Anjos Justos; Célio de Souza Cardoso; Denilson Monsores da Silva; Edevaldo de Paula Inácio; Elaine Barbosa da Silva; Evandro Bittencourt Lopes e Fernando Camargo; Flávio da Silva Lima; Italo Jorge de Carvalho Oliveira;Jader Domingues de Magalhães; Josiane Santana da Conceição; Leonardo Ananias Pimentel Jordão; Marcelo da Silva Ferreira; Marcelo Fernandes; Marco Antônio dos Santos Gonçalves; Neire Gloria Mamedir Ribas; Ramon Gomes Tamer; Renato Brejeiro de Mattos; Roberto Vinicio de Oliveira, Robson Santos de Oliveira, Roseli da Silveira e Tiago Paes Leme Martins. - MIGUEL PEREIRA: Aldenir de Souza Bittencourt; Fábio dos Santos Chagas; Elias de Souza Francisco; *Claudionor José Fernandes; Denis Meneses Lopes; Alexandre Moreira das Chagas; Luciana Souza da Silva; *André Alves Resende; Paulo César Damasceno; Carlos D'Avila Resende; Eduardo D'Avila Resende; Alessandro Fonseca da Silva; Alex D'Avila Resende, Carlos Henrique da Costa Simas e César Augusto Roque de Carvalho. Edson Guena Guimarães; Karina Nogueira dos Santos Silva; Lillyan de Moraes Farias Delgado; Lucas de Lima Corrêa da Rosa; Marcelo Mendes Pimenta, Vagner Ferreira da Silva e Vilson Marcio de Souza. - Erinc Ferreira da Silva; Tadeu Moreira Buzzi de Oliveira; Vitor Aguiar Machado. - Andréa Regina Nunes; Douglas de Carvalho Goulart; Lucimara do Amaral Lucio; Viviane Correia Rita. - Adriana Alves Rodrigues; Andrea Lucia da Silva; Cleber Alves Antônio; Enoch Sachi de Mello; Gustavo Guimarães Panzariello; Ronaldo de Oliveira Lopes; - Celso Theodoro de Oliveira Filho; Luciana de Almeida Corrêa; Sergio Claudio de Andrade Elias; - Valdecir Moreira de Freitas e Carlos Silva Corrêa; *Jakson Merces; Rodrigo Dias Castro. (*uma falta).\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, em especial, ao Excelentíssimo Senhor Eurico Pinheiro Bernardes Neto - Prefeito de Paty do Alferes -, no ato, representado pela Excelentíssima Senhora Jeanne Marisete Teixeira Bernardes - Secretária de Ação e Assistência Social -; o Ilustríssimo Senhor Denilson Monsores da Silva - Assessor Executivo, em exercício na Secretária Municipal de Ordem Pública -, e o Ilustríssimo Senhor Roberto Vinícios de Oliveira - Comandante da Guarda Municipal -; deu por encerrado o Curso de Capacitação de Agentes da Autoridade de Trânsito, membros de Comissões de Análise de Defesa Prévia (CADEP) e Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), inclusive Policiais Militares (PMERJ), dos Municípios de Paty do Alferes, Miguel Pereira, Japeri, Vassouras, Paracambi, Barra do Piraí e Paraíba do Sul, tendo, ainda, como participantes, servidores dos Municípios de Porto Real (solenidade de abertura), Nilópolis e Mangaratiba, correspondente à 9ª Sessão Ordinária do CETRAN/RJ. Em seguida, foi lavrada esta Ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente Técnico, ID. 4401511-9, designada para assessoramento, e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2033204\r\n"
        ],
        "2033205": [
            "2017-05-25 00:00:00",
            " \r\nATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E 45 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:45h.\r\n15:30h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Iran Monsores Ribeiro, Luiz Antônio Marques Madeira e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nMarcello de Rezende Lourenço, Sérgio Peres Martins Vianna; Sérgio Luiz Muros da Silveira e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Ana Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco / José Walter de Oliveira Júnior; Jeferson Dantas de Araújo Costa; Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta; Márcia Fábio Mazante / Lineu Castilho Martins; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Sérgio Marcolini; Ricardo Bakr de Souza Faria / Edilson Maranhão Pessanha; Carla Adriana Pereira e Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO. \r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à ata da 8ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 22 de fevereiro de 2017.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rodrigo Gonçalves Caiafa Soares, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/30946/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Levy Lourenço da Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/23733/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Juliana Couto da Cunha, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.3:\r\nE-12/677542/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Severino Ramos Ferreira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.4:\r\nE-12/675270/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Jose Carlos Harduim, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.5:\r\nE-12/674672/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Cristiano de Souza Brown, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.6:\r\nE-12/673468/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Leonardo Gomes da Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.7:\r\nE-12/673347/2012.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item III, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.8: \r\n03/120632/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.9:\r\n03/181516/2013, 03/181515/2013, 03/181262/2013, 03/181261/2013, 03/181260/2013, 03/181259/2013, 03/181258/2013, 03/181256/2013, 03/181255/2013, 03/181254/2013, 03/181253/2013, 03/181252/2013, 03/181251/2013 e 03/181250/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.10:\r\n03/100892/2014, 03/100891/2014, 03/100890/2014, 03/100889/2014 e 03/120633/2013.\r\nSr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.11:\r\nE-12/066/24208/2014 (anexo o proc. E-12/307096/2012 e PMME nº 003068/2012), E- 12/066/14591/2014 (anexo o proc. E-12/066/54839/2013 e PMME nº 002048/2013), E-12/066/14590/2014 (anexo o proc. E- 12/066/54842/2013 e PMME nº 002049/2013) e E-12/066/14589/2014 (anexo o proc. E-12/066/54832/2013 e PMME nº 002050/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; ; correspondente às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignado no item 3.12:\r\n040/211148/2013, 040/211139/2013, 040/206138/2013, 040/206136/2013, 040/206135/2013, 040/206134/2013, 040/206133/2013, 040/206132/2013 e 040/206129/2013 22176/2014.\r\nSr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/98030/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, A PENALIDADE DE MULTA ao Sr. Edvar Jeremias, condutor e proprietário atual do veículo, por infringência às prescrições do artigo 230, inciso V do CTB. Eximindo o recorrente o Sr. José Roberto Pivato de Oliveira de toda a responsabilidade da penalidade de multa e demais efeitos, referente ao auto de infração nº C34427081,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/62/2014.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro- Suplente da PMRJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.15:\r\nE-17/321365/2012, E- 17/321363/2012, E-17/321361/2012, E-17/321359/2012, E- 17/321357/2012, E-17/321349/2012, E-17/321347/2012, E- 17/321343/2012, E-17/321340/2012 e E-17/307358/2012 080/200660/2014.*(omitidos na ata da 8ª sessão, de 22.02.2017).\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.16:\r\nE-12/066/14990/2013 (anexo o Proc. nº E-12/069/127/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Alexandre Fajardo, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/33956/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Alaor Santos Guatemi, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.18:\r\nE-12/062/16394/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Djalma Nazareth Macieira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.19:\r\nE-12/679125/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Reinaldo Spittel Junior, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.20:\r\nE-12/676217/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Luis Eduardo Campos Abilio, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.21:\r\nE-12/674441/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Elimor Lourenço Gomes, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.22:\r\nE-12/674091/2012.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ENCERRAMENTO.\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2033205\r\n"
        ],
        "2033206": [
            "2017-05-25 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E 20 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:20h.\r\n12:30h.\r\n- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Iran Monsores Ribeiro, Luiz Antônio Marques Madeira; Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante, Ricardo Bakr de Souza Faria e Rogério Santos Toffano Pereira \r\nMarcello de Rezende Lourenço, Sérgio Peres Martins Vianna; José Walter de Oliveira Júnior e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno; Ana Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira; Carla Adriana Pereira e Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa. \r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO VICE - PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\naprovados, à unanimidade, os termos das atas correspondentes às atas da 9ª e 10 ª sessões ordinárias do CETRAN/RJ, (Curso de Capacitação no Município de Paty do Alferes) realizadas respectivamente nos dias 07, 08 e 09 e 15 de março de 2017.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/67285/2013, E- 12/062/51749/2013, E-12/062/48650/2013, E-12/062/41645/2013 e E- 12/062/40910/2013.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.2:\r\nE-12/066/49810/2013 e E- 12/062/41094/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Francisco Monero Netto, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à Deliberação CETRAN de 2017, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/35192/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Fernando Cesar Figueira Mendes, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à Deliberação CETRAN de 2017, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/23067/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Evandro Ferreira Almeida da Silveira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à Deliberação CETRAN de 2017, consignado no item 3.5:\r\nE-12/677382/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Denise Grangeiro Campos Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à Deliberação CETRAN de 2017, consignado no item 3.6:\r\nE-12/676252/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rodolfo Vieira Cavalcanti Junior, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à Deliberação CETRAN de 2017, consignado no item 3.7:\r\nE-12/673279/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marco Aurelio da Silva Sousa, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 176, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 - correspondente à Deliberação CETRAN de 2017, consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/016995/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.9:\r\nE-17/300028/2014, E- 17/300027/2014, E-17/300026/2014, E-17/300025/2014, E- 17/330261/2013, E-17/330259/2013, E-17/330258/2013, E- 17/330256/2013, E-17/330254/2013 e E-17/323041/2013 530/011868/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à Deliberação CETRAN de 2017, consignado no item 3.10:\r\nE-17/323039/2013.\r\nSr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Gustavo Costa Fonseca, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à Deliberação CETRAN de 2017, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/35830/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Cidimar Candido Junior, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à Deliberação CETRAN de 2017, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/34806/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Vinicius Reis de Souza, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à Deliberação CETRAN de 2017, consignado no item 3.13:\r\nE-12/679627/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Welder Gomes Ferreira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à Deliberação CETRAN de 2017, consignado no item 3.14:\r\nE-12/679606/2012 (11ª Ciretran - São Gonçalo/RJ).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Daniela Adler Pimentel Duarte, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à Deliberação CETRAN de 2017, consignado no item 3.15:\r\nE-12/674038/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rodrigo Abbes Baeta Neves, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à Deliberação CETRAN de 2017, consignado no item 3.16:\r\nE-12/673281/2012 (1ª Ciretran - Niterói/RJ).\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Bruno Fonseca Oliveira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à Deliberação CETRAN de 2017, consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/51267/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rodrigo Lopes Coelho, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à Deliberação CETRAN de 2017, consignado no item 3.18:\r\nE-12/675488/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marcos Antonio Leal dos Santos, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à Deliberação CETRAN de 2017, consignado no item 3.19:\r\nE-12/674165/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitosaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Willington Pedro da Silva Ribeiro, cujo cômputo das autuações 25 (vinte e cinco) pontos registradas no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à Deliberação CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.20:\r\nE-12/062/47030/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à Deliberação CETRAN de 2017, consignado no item 3.21:\r\nE-17/326904/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.22:\r\nE-17/305374/2014, E- 17/321364/2012, E-17/321360/2012, E-17/321352/2012, E- 17/321351/2012, E-17/321348/2012, E-17/321346/2012, E- 17/321345/2012, E-17/321344/2012, E-17/310521/2007, E- 17/310520/2007, E-17/310517/2007, E-17/310516/2007 e E- 17/310515/2007 080/204313/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à Deliberação CETRAN de 2017, consignado no item 3.23:\r\nE-17/321350/2012.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.24:\r\nE-12/062/2917/2014, E- 12/066/68280/2013, E-12/062/95652/2013, E-12/062/95459/2013, E- 12/062/87572/2013 e E-12/062/572157/2012 (anexo o proc. nº E- 12/062/96588/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à Deliberação CETRAN de 2017, consignado no item 3.25:\r\nE-12/066/51491/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/57577/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, por reconhecer a sua responsabilidade, tão somente, sobre o pagamento da registrada no Auto de Infração nº C34204040, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que aSr. TIAGO DA SILVA ALEXANDRE,condutor do veículo à época do infracionamento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à Deliberação CETRAN de 2017, consignado no item 3.26:\r\nE-12/062/56762/2013 (anexo o proc.nº E-12/065/3941/2013).\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ENCERRAMENTO.\r\nNada mais havendo, o Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nVice-Presidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2033206\r\n"
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        "2033387": [
            "2017-05-25 00:00:00",
            " ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATA DA 74ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos vinte e três dias do mês de maio de 2017, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros, abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: I - PEDIDO EM EXIGÊNCIA, devendo o servidor apresentar o certificado de conclusão do curso devidamente homologado pelo órgão competente, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º do Decreto nº 42.720/2010, no prazo de 1 ano, sob pena de indeferimento: E-07/002.5190/17 - Marcos Albuquerque Zappa. II. PEDIDO DEFERIDO COM PRAZO: E- 07/002.4672/17 - Marcus Vinícius da Conceição Cabral, Adicional de Qualificação de Especialização, a partir de 01 de maio de 2017, devendo o servidor apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art. 5º, §§1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010. III - PEDIDOS DEFERIDOS EM DEFINITIVO, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: às fls. 14 do Processo nº E-07/002.2959/16 - Luciana Maria Baptista Ventura. IV - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nCoordenadora\r\nTHAÍS DA COSTA FERREIRA\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\nMembros\r\nId: 2033387\r\n"
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        "2033469": [
            "2017-05-26 00:00:00",
            "\r\nAos cinco dias de maio de 2017, com a presença dos servidores: Eduardo Roberto Pereira, Id 28771907, Músico Instrumentista; Hélio de Jesus Bejani, Id 28775317, Bailarino; Marcelo Andres Misailidis, Id 6375219, Bailarino; Priscila Lopes Bomfim, Id 28766458, Músico Instrumentista e Claudia Parussolo Alves, Id 28772156, Músico Corista. A Comissão, designada pela Portaria FTMRJ nº 278, de 19 de fevereiro de 2016 e Portaria FTMRJ nº 282, de 03 de junho de 2016, reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o primeiro resultado das Avaliações Especiais de Desempenho, referentes ao período de estágio probatório dos servidores em efetivo exercício na carreira de Bailarino do Quadro Funcional da FTMRJ, por força da Lei nº 3741/2001. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores, admitidos pelo concurso público para provimento do cargo efetivo de Bailarino, homologado em 10.01.2016, D.O. de 15.01.2016, com alteração publicada no D.O. de 15.06.2016, deliberando a publicação do resultado da primeira avaliação, conforme Quadro Anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nQUADRO ANEXO\r\nId\r\nNome\r\nCargo\r\nData da Posse\r\nAvaliação\r\nPontuação\r\nMédia\r\nnº\r\n4377474-1\r\nBruno Fernandes de Souza\r\nBailarino\r\n11/03/2016\r\nAV 1\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/135/2017\r\n5081418-4\r\nFernanda Martiny\r\nBailarino\r\n11/03/2016\r\nAV 1\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/136/2017\r\nId: 2033469\r\n"
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        "2033512": [
            "2017-05-26 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 23 de maio de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCCIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.018.704- 0\r\nTHIAGO GUEDES SUZANO\r\nAgente Socioeducativo \r\n25-out- 13\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n42\r\n37,5\r\nE- 03/021/645/2017\r\nId: 2033512\r\n"
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        "2033513": [
            "2017-05-26 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 23 de maio de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCCIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.023.293- 2\r\nJOAO CARLOS DA SILVA GONÇALVES\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n42\r\n41,0\r\nE- 03/021/804/2017\r\n5.023.217- 7\r\nJOAO DANIEL DA SILVA FILHO\r\nAgente Socioeducativo\r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n35,5\r\nE- 03/021/794/2017\r\n5.023.300- 9\r\nJOAO PAULO DIAS ISMAEL\r\nAgente Socioeducativo\r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n36,5\r\nE- 03/021/770/2017\r\n5.023.294- 0\r\nLAIO DE JESUS SAMPAIO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n42\r\n41,5\r\nE- 03/021/805/2017\r\n5.023.179- 0\r\nMARCOS LOPES\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n39\r\n38,3\r\nE- 03/021/771/2017\r\n5.023.267- 3\r\nMARCOS PAULO RANGEL FERREIRA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n37,5\r\nE- 03/021/772/2017\r\n5.023.204- 5\r\nPAULO ROBERTO MORAIS DOS REIS\r\nAgente Socioeducativo\r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n39\r\n40,0\r\nE- 03/021/773/2017\r\n5.023.190- 1\r\nRAPHAEL VIANNAY DOS SANTOS DALLA VECCHIA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n41\r\n41,0\r\nE- 03/021/774/2017\r\nId: 2033513\r\n"
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        "2033996": [
            "2017-05-29 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos onze dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência da Vice-presidente Carolina Dzimidas Haber e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Ana Lúcia Castro de Oliveira; Representantes do Ministério Público Estadual Ana Cintia Lazary Serour, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da OAB/RJ Lucas Noronha Rebello de Oliveira e Bruno Silva Rodrigues; Representante da Defensoria Pública Marlon Vinicius de Souza Barcelos; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Saúde Heloisa Maria Giserman; Representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. A vice-presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura da ata 120ª sendo aprovada. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Visita do Padre Roberto Magalhães, Coordenador da Pastoral Carcerária no Estado do Rio de Janeiro e Coordenador da Arquidiocese do Rio de Janeiro. O Padre Roberto Magalhães discorreu sobre o trabalho que a Pastoral Carcerária vem desempenhando nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro. Esclareceu ainda, que a igreja atua de modo diverso das igrejas protestantes. Nesse momento, a conselheira Rita de Cássia informou que a Promotoria de Tutela Coletiva instaurou inquérito civil para apurar sobre o tema. Item 5. Apresentação de Procedimento: E-21/004/20/2017. Assunto: Expedição de documentos. Conselheiro Marlon Barcelos. Acordaram por unanimidade os conselheiros do Conselho Penitenciário nos termos do parecer do relator. Conselheiro Marlon Barcelos. O conselheiro solicitou que o procedimento fosse colocado na próxima pauta. Assuntos inerentes ao Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro: A Vice-presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que encaminhe C.I. ao Exmo. Secretário de Estado de Administração Penitenciária comunicando a divulgação dos dados da quantidade de livramentos condicionais no facebook do CPERJ. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Vice- Presidente Carolina Dzimidas Haber , ficando consignado que os conselheiros Carmen Sant´anna (Licença), Fernanda Prates Fraga, Edna Del Pomo de Araújo (Licença), Sônia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n\r\n(Vice-Presidente)\r\n(Diretora de Secretaria)\r\nId: 2033996\r\n"
        ],
        "2033997": [
            "2017-05-29 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência da Vice-presidente Carolina Dzimidas Haber e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representantes do Ministério Público Estadual Ana Cintia Lazary Serour; Representantes da OAB/RJ Lucas Noronha Rebello de Oliveira e Bruno Silva Rodrigues; Representante da Defensoria Pública Emanuel Queiroz Rangel e Marlon Vinicius de Souza Barcelos; Representantes da Comunidade Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Saúde Heloisa Maria Giserman; Representante da Psicologia Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de A vice-presidente declarou aberta a sessão e passou para a da sessão deliberativa realizada no diaDistribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Explanação sobre o tema: Decreto Presidencial que concede indulto especial e comutação de penas às mulheres presas (Decreto de 12 de abril de 2017, publicado no Diário Oficial da União nº 72, de 13 de abril de 2017). Restou acordado pelo Colegiado que deverá ser encaminhado ofício as direções das unidades femininas para saber quais as apenadas que se enquadram no Indulto. Item 5. Apresentação de Procedimento: E-21/004/124/2016. Assunto: Denúncia de Preso. Conselheiro Marlon Barcelos. O conselheiro solicitou que o procedimento fosse colocado em data oportuna. Assuntos inerentes ao Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro: A conselheira Fátima Elisabeth trouxe assuntos relevantes ao Colegiado tais como: o prazo para o pagamento de multa como uma das condições impostas no Livramento Condicional e o Colegiado solicitou que fosse agendada reunião com o Exmo. Juiz da Vara de Execuções Penais para tratar do assunto. Também solicitou que seja oficiado ao Ministério do Trabalho para que verifique sobre a possibilidade de um posto avançado no P.M.T para que os egressos possam retirar a 2ª via da carteira de trabalho. O conselheiro Emanuel Queiroz Rangel expôs ao Colegiado suposta ocorrência na Cadeia Pública José Frederico Marques. Também colocou que o Desembargador Antonio Jayme Boente sinalizou sobre a possibilidade de audiência de custódia em todo o Estado do Rio de Janeiro. Por derradeiro, a Vice-presidente comunicou ao Colegiado que no mês de maio acontecerá o Encontro Nacional dos Conselhos Penitenciários em Brasília e que a mesma irá representar este Órgão e que em data oportuna serão debatidos assuntos a serem levados naquela reunião. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Vice- Presidente Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado que os conselheiros Ana Lúcia Castro de Oliveira, Carmen Sant´anna (Licença), Delma Moreira Acioly, Fernanda Prates Fraga, Leonardo Guida , Edna Del Pomo de Araújo (Licença) Jorge de Souza Gomes não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 09 de maio de 2017).\r\n\r\n(Vice-Presidente)\r\n(Diretora de Secretaria)\r\nId: 2033997\r\n"
        ],
        "2034083": [
            "2017-05-30 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E 35 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:35h.\r\n14:55h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante, e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nMarcello de Rezende Lourenço, José Walter de Oliveira Júnior e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Jeferson Dantas de Araújo Costa; Iran Monsores Ribeiro / Fábio Villela de Pinho; Janaína Sant'anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos; Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira; Ricardo Bakr de Souza Faria / Edilson Maranhão Pessanha; Carla Adriana Pereira e Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\naprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 11ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 22 de março de 2017.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\nE-12/066/34794/2013, E- 12/062/77338/2013, E-12/062/72339/2013 e E-12/062/69674/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.2:\r\n03/109671/2014, 03/109670/2014, 03/109659/2014 e 03/109658/2014 2250/2012 *(omitido na ata da 45ª sessão, de 23/11/16).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 210 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignada no processo discriminado no item 3.3:\r\nE-12/675626/2012.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir iscriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/3091/2014, E- 12/062/95401/2013, E-12/062/95090/2013, E-12/062/87192/2013, E- 12/062/79711/2013, E-12/062/49645/2013, E-12/062/49310/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/78150/2013) e E-12/232269/2012 (anexo o proc. nº. E-12/066/50072/2013).\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/87166/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Paulo Jose da Silva Barreto, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/14896/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.7:\r\n03/105215/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.8:\r\n03/100815/2014, 03/100814/2014, 03/100813/2014 e 03/100812/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ).Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, A PENALIDADE DE MULTA então aplicada ao Sr. Gustavo Adolfo Alves do Nascimento, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, registrado no auto de infração nºcorrespondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/74664/2013.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo , proprietário do veículo infracionado, placa LNB 8936; restando, assim, cancelada a penalidade de suspensão do direito de dirigir imputada pelo Sr. Presidente do DETRAN/RJ, em razão do cômputo de 25 (vinte e cinco) pontos registrados no seu prontuário de habilitação. Em síntese, o cancelamento da questionada penalidade deveu-se a comprovação de que a infração consignada no AIT nº B37579669 (art. 208), totalizadora de 7 (sete) pontos, foi praticada pelo recorrente. Portanto, o entendimento do plenário, à maior, fundamentou-se na inteligência dos incisos LIV e LV, do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, verificada no processo consignado no item 3.10:\r\nE-12/675187/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/90606/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/80164/2013 e E- 12/062/80163/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.13:\r\n2304/2014 e 2303/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.14:\r\n080/205218/2014, 080/205213/2014, 080/205212/2014, 080/205211/2014 e 080/205210/2014 e PMBM nº 2306/2014.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO.\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2034083\r\n"
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            "2017-05-30 00:00:00",
            "\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº \r\n10:30h.\r\n16:40h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel, Rogério Santos Toffano Pereira e Ricardo Bakr de Souza Faria.\r\nMarcello de Rezende Lourenço, José Walter de Oliveira Júnior, Sérgio Luiz Muros da Silveira e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Jeferson Dantas de Araújo Costa; Iran Monsores Ribeiro / Fábio Villela de Pinho; Márcia Fábio Mazante / Lineu Castilho Martins; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Sérgio Marcolini; Carla Adriana Pereira e Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\naprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 12ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 29 de março de 2017.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/99060/2013, E- 12/062/98052/2013, E-12/062/87877/2013, E-12/062/75045/2013 e E- 12/062/74678/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Hélio de Oliveira Guimarães, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.2:\r\nE-12/678855/2012.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Nívea Herminia Ribeiro Maia, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/53716/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Thiago Nogueira de Sena, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/15947/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Raul Lima Neto, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.5:\r\nE-12/680404/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Ronaldo da Silva e Souza, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.6:\r\nE-12/680026/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Diógenes Guilherme Castro Alvarenga, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.7:\r\nE-12/679913/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rafael Peixoto Campos, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.8:\r\nE-12/676596/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marcelo Graminho Fonsecaem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.9:\r\nE-12/676394/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Edna Maria Lima Timbó, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.10:\r\nE-12/675308/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. José Roberto Cople Pereira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.11:\r\nE-12/674960/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Luis Rodrigo Conceição Pereira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.12:\r\nE-12/673887/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Cesar Henrique Ferreira Coelho, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.13:\r\nE-12/680305/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Martha Hirsch Gusmão, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.14:\r\nE-12/679967/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Janildo Luiz de Souza, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.15:\r\nE-12/679482/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Fábio Martins Monteiro Duarte, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.16:\r\nE-12/677604/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Humberto Carlos Moreira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.17:\r\nE-12/676724/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Lucien Biot, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.18:\r\nE-12/676717/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Ana Maria de Andrade, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.19:\r\nE-12/674902/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marcello Santos Gomes da Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.20:\r\nE-12/674389/2012.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.21:\r\nE-12/062/54200/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/52124/2013), *E-12/062/72438/2013 e *E- 12/062/59732/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/74016/2013). *(omitidos na ata da 12ª sessão, de 29/03/17).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marco Antonio de Souza Lima, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.22:\r\nE-12/679770/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Denise Garcia Vaz, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.23:\r\nE-12/678713/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Adelson Ribeiro de Carvalho, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.24:\r\nE-12/677057/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Vicente Curcio da Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.25:\r\nE-12/676298/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. João Alfredo Pimentel Valle, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.26:\r\nE-12/674965/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Reginaldo de Lima, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.27:\r\nE-12/671115/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 21 (vinte e um) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.28:\r\nE-12/678378/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 25 (vinte e cinco) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.29:\r\nE-12/677775/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Carlos Celso Teles da Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.30:\r\nE-12/062/23828/2013. *(omitido na ata da 12ª sessão, de 29/03/17).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Leonardo Gomes Cezar, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.31:\r\nE-12/679652/2012. *(omitido na ata da 12ª sessão, de 29/03/17).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Leandro Borges Grimaldi Molleri, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.32:\r\nE-12/677370/2012. *(omitido na ata da 12ª sessão, de 29/03/17).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Samuel Alexandre da Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.33:\r\nE-12/675931/2012. *(omitido na ata da 12ª sessão, de 29/03/17).\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.34:\r\n0061/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.35:\r\nE-12/066/76158/2013, E- 12/066/74827/2013, E-12/066/70302/2013, E-12/066/68621/2013 e E- 12/062/41983/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/64384/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Rosangela Baptista Soares, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.36:\r\nE-12/672256/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 23 (vinte e três pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.37:\r\nE-12/677727/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.38:\r\n1107/2014.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n4. ENCERRAMENTO.\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2034120\r\n"
        ],
        "2034134": [
            "2017-05-30 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços n° 08/2017.\r\nRegistro de Preços para aquisição de cartuchos de filtração\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /DISTRILABOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA\r\nCNPJ nº 10.737.688/0001-40\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n22/05/2017.\r\n: Pregão Eletrônico PERP nº 009/2017 - Processo Administrativo nº E-08/005/000592/2016.\r\n: 01 item registrado: \r\nItem 01 - cartucho de filtração \r\nItem 01 R 2.108,00\r\n: R 33.728,00 \r\nIvonete Gonçalves da C. Bastos, Mat. nº 26971 e Edson Salviano da Silva, Mat.: 71084.\r\nId: 2034134\r\n"
        ],
        "2034220": [
            "2017-05-30 00:00:00",
            "\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E 40 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:40h\r\n16:00h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nMarcello de Rezende Lourenço, José Walter de Oliveira Júnior e Sérgio Luiz Muros da Silveira. \r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Jeferson Dantas de Araújo Costa; Luiz Antônio Marques Madeira / Sebastião Abadio Viegas; Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Ricardo Bakr de Souza Faria / Edilson Maranhão Pessanha; Sérgio Marcolini; Carla Adriana Pereira / Silvania Parreira Conzendey Mendes e Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\naprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 13ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 05 de abril de 2017. \r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\nE-12/065/1738/2013, E- 12/062/87915/2013 e E-12/062/77394/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Carlos Alberto Ferreira Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/35427/2013.\r\no relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Diego Fernandes, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165, do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017 consignada no processo discriminado no item 3.3:\r\nE-12/679196/2012.\r\no relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Christian Medeiros Soares de Sousa, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165, do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017 consignada no processo discriminado no item 3.4:\r\nE-12/679174/2012.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. André Vilaça Rosa, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.5:\r\nE-12/679622/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Alexsandre Constantino Angelo, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.6:\r\nE-12/676159/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/87732/2013 (06ª Ciretran - Volta Redonda/RJ) e E-12/547944/2012 (anexo o Proc. nº E- 12/066/69928/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Simone Mendes de Souza, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/017285/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 33 (trinta e três) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/27941/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.10:\r\n03/172534/2013, 03/172530/2013, 03/172529/2013, 03/107027/2013, 03/107026/2013, 03/107025/2013, 03/107024/2013, 03/107023/2013 e 03/107022/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.11:\r\n03/107028/2013.\r\nSr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Gilberto Augusto Alkmim Andrade, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/35648/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/71336/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Henrique Fragoso dos Santos, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.13:\r\nE-12/678909/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Luiza Gama de Oliveira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.200; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.14:\r\nE-12/677342/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marcelo de Carvalho Sperle, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.15:\r\nE-12/673916/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 22 (vinte e dois) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.16:\r\nE-12/677992/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.17:\r\n040/223944/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rodrigo Costa Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.18:\r\nE-12/679108/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.19:\r\nE-17/327488/2012, E- 17/320778/2013, E-17/319595/2013, E-17/319591/2013, E- 17/300733/2013 e E-17/316292/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.20:\r\nE-17/304539/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO.\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2034220\r\n"
        ],
        "2034294": [
            "2017-05-30 00:00:00",
            " ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos dezoito dias do mês de maio de 2017, com a presença dos Hudson Harca da Silva, ID Funcional nº 4189498-7; Marcelo Ceolin Victor de Souza, ID Funcional n° 43480470 e Thaís da Costa Ferreira, ID Funcional n° 4348059-4, a Comissão designada pela Portaria INEA PRES nº 685, de 26 de setembro de 2016, reuniu-se, considerando o afastamento de Licença Gestante da servidora ANDREA YURI TAKITANI MIIGUEL DE AZEVEDO, Veterinária, ID 44610920, no período de 15/12/2015 a 11/06/2016 e Licença Aleitamento. no período de 12/06/2016 a 09/09/2016, totalizando 270 dias. Com base no art. 6º, do Decreto nº 44.91.2 de 13 de agosto de 2014 e no Parecer n° 23/2017/AS da Procuradoria do INEA, a Comissão torna sem efeito a nota da 4º avaliação da servidora, realizada em outubro de 2016, assim como a média simples de todas as avaliações, publicada no Diário Oficial de 27 de janeiro de 2017. O afastamento da servidora acarretou suspensão da contagem de tempo, prorrogando o período de avaliação especial de desempenho. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nId: 2034294\r\n"
        ],
        "2034330": [
            "2017-05-30 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 26 de maio de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional: 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidore admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID.FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA \r\nPROCESSO\r\n5.026.291- 2\r\nFERNANDO GALENO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n27-mar- 14\r\nAV1\r\n25\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n31,3\r\nE- 03/021/782/2017\r\nId: 2034330\r\n"
        ],
        "2034333": [
            "2017-05-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDE MAIO DE 2017\r\nTransturismo Rio Minho LTDA.- E- 10/005/2578/2016- AI D 635530; Expresso Mangaratiba LTDA.- E- 10/005/9891/2016- AI D 612326. Sergio Rodrigues Cardoso - E-10/005/1519/2017- AI D 644903; JH De Paula Transporte e Turismo LTDA-ME- E-10/005/2865/2017- AI D 667222; 3MARC Transportes LTDA.- E-10/005/3174/2017- AI D 666627; Auto Viação ABC S.A.- E-10/005/3293/2017- AI D 668414; Confortour Transportes EIRELI-ME- E-10/005/3491/2017- AI D 679411; Jose Carlos Barros de Souza- E-10/005/3818/2017- AI D 678228; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/3938/2017- AI D 668634 - E- 10/005/3939/2017- AI D 668633; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/3951/2017- AI D 676015- E-10/005/4528/2017- AI D 671644- E-10/005/4530/2017- AI D 671643- E-10/005/4532/2017- AI D 676018; Viação União LTDA.- E-10/005/3995/2017- AI D 665094- E- 10/005/3997/2017- AI D 665092- E-10/005/3999/2017- AI D 665097- E-10/005/4002/2017- AI D 671640- E-10/005/4008/2017- AI D 665093; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/4013/2017- AI D 685252- E-10/005/4015/2017- AI D 685251- E-10/005/4016/2017- AI D 671431- E-10/005/4018/2017- AI D 685253- E-10/005/4019/2017- AI D 685254- E-10/005/4021/2017- AI D 685257- E-10/005/4022/2017- AI D 665086- E-10/005/4024/2017- AI D 678244- E-10/005/4025/2017- AI D 665089- E-10/005/4026/2017- AI D 665090; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/4270/2017- AI D 661608- E-10/005/4271/2017- AI D 661607- E-10/005/4272/2017- AI D 661606- E-10/005/4274/2017- AI D 681020- E-10/005/4275/2017- AI D 671819- E-10/005/5014/2017- AI D 676403; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/4400/2017- AI D 664405- E-10/005/4401/2017- AI D 664406; Linave Transportes LTDA.- E-10/005/4534/2017- AI D 668642- E-10/005/4537/2017- AI D 668641; Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA.- E- 10/005/4549/2017- AI D 667851; Realeza Transportes Viagens e Turismo LTDA.- EPP - E-10/005/4550/2017- AI D 677233. Nada mais havendo, eu Frederico P. Carvalho de Oliveira, Id. Funcional nº 4437705-3, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 15ª reunião.\r\nId: 2034333\r\n"
        ],
        "2034380": [
            "2017-05-30 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO RIOPREVIDÊNCIA\r\nAo vigésimo terceiro dia do mês de março de dois mil e dezessete reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda, número cento e seis, terceiro andar, com a presença de doze membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quórum, instalou-se a Reunião, presidida pelo Conselheiro Gustavo de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho, e secretariada pela representante dos Segurados do Poder Executivo, Conselheira Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Deliberação. Item Um. Eleição de vice-presidente do Conselho de Administração, conforme o artigo treze, parágrafos primeiro ao quarto do Regimento Interno do CONAD. Item Dois. Aprovação de Avaliação Atuarial dos Fundos Financeiro e Previdenciário. Item Três. Aprovação do Balanço de 2016. Acompanhamento da operação de securitização de Royalties e Participações Especiais. Item Dois. Evolução dos Benefícios Previdenciários e COMPREV.Acompanhamento da Auditoria de Benefícios. O Conselheiro Gustavo de Oliveira Barbosa, Presidente do CONAD, iniciou a reunião agradecendo a presença dos demais Conselheiros e, após as considerações iniciais, passou ao . O Conselheiro Gustavo Barbosa sugeriu a indicação do Conselheiro José Roberto Portugal Compasso à vaga de Vice-Presidente. A indicação foi aprovada por todos os conselheiros presentes. O Conselheiro José Roberto Compasso pediu a palavra e esclareceu que no exercício anterior votou contra a aprovação do balanço do exercício de dois mil e quinze por ter sido um momento dramático, no qual o pagamento aos aposentados havia sido suspenso. Segundo o Conselheiro José Roberto Compasso, o maior problema seria aprovar algo relativamente complexo como um balanço de exercício tomando conhecimento da situação do Estado apenas naquele momento. O Conselheiro solicitou, então, prazo para verificação das informações antes de deliberar a respeito tanto do balanço do exercício quanto da avaliação atuarial, conforme previsto no regimento interno do CONAD. Dessa forma, foi solicitado pelos conselheiros presentes que fosse feita somente a apresentação nesta reunião, mas que a deliberação fosse realizada num próximo encontro. O presidente do CONAD apresentou o senhor Rodrigo Ribeiro da Luz, Coordenador de Atuária do Rioprevidência, que deu início à apresentação sobre a avaliação atuarial dos Fundos Financeiro e Previdenciário do Rioprevidência. O senhor Rodrigo Luz lembrou a todos os presentes da realização da segregação de massa em setembro de dois mil e treze e das mudanças acarretadas por ela, e informou que o Fundo Financeiro possui hoje cento e noventa e nove mil oitocentos e quatorze servidores ativos, cento e sessenta e quatro mil duzentos e noventa e seis servidores aposentados, e sessenta e nove mil setecentas e oitenta e uma pensões, conceito este utilizado para designar o instituidor de pensão. O Coordenador de Atuária do Rioprevidência apresentou a taxa de juros real a zero por cento ao ano como principal hipótese financeira utilizada no cálculo atuarial do Fundo Financeiro, e exibiu as principais hipóteses biométricas utilizadas em função do evento gerador. O senhor Rodrigo Luz destacou as principais hipóteses utilizadas na avaliação atuarial do plano financeiro: a taxa de juros real utilizada, de zero por cento, é uma determinação da Portaria número quatrocentos e três de dois mil e oito do antigo Ministério da Previdência Social, atual Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que deverá ser seguida pelos fundos segregados no cálculo da avaliação atuarial. Segundo o Coordenador de Atuária do Rioprevidência, o Ministério da Fazenda defende o entendimento de que se o fundo for segregado, o fundo financeiro é deficitário, e não deveria descontar do cálculo esse déficit. A partir dessa percepção, o patamar do déficit atuarial do plano financeiro do Rioprevidência foi modificado, em função da nova metodologia. O senhor Rodrigo Luz apontou, então, as variações do quantitativo de participantes entre os exercícios de dois mil e quinze e dois mil e dezessete, as variações dos salários e dos benefícios médios e as variações das folhas de pagamento. O Diretor-Presidente do Rioprevidência, Conselheiro Reges Moisés dos Santos, retomou o assunto da determinação do MPS sobre a taxa de juros real de zero por cento, e esclareceu que o Rioprevidência contatou outros Regimes Próprios de Previdência Social que realizaram a segregação de massa. De acordo com o Conselheiro Reges dos Santos, todos os RPPS relataram ter sofrido grande impacto na avaliação atuarial com essa metodologia, e que a maioria dos gestores não concordava com a mudança, embora tivessem que implantá-la como determinação do Ministério. O Conselheiro Gustavo Barbosa recomendou ao Diretor-Presidente do Rioprevidência, que mantivesse a apresentação da avaliação atuarial ao Conselho, com a taxa de zero por cento e com a antiga taxa de seis por cento, para, de forma comparativa, ser criado um histórico das duas metodologias. O Conselheiro Alberto Messias Mofati solicitou, então, que os dois parâmetros passassem a ser apresentados nas reuniões do Conselho de Administração, devido ao grande descasamento de valores, e visando à comparação deles no tempo. O senhor Rodrigo Luz disse que inserirá as duas metodologias no relatório final da avaliação atuarial, e o Conselheiro Gustavo Barbosa explicou que o material não fora encaminhado previamente aos Conselheiros, por ainda estar sendo ajustado. A Conselheira Márcia Correia Hollanda solicitou ao senhor Rodrigo Luz que fossem inseridos no relatório atuarial todos os outros itens que impactaram no cálculo. O Coordenador de Atuária do Rioprevidência continuou a apresentação sobre o Plano Financeiro do Fundo. Ele expôs a discriminação da quantidade de ativos, de aposentados e de pensões, e exibiu as variações no quantitativo de participantes do Plano, as variações de salários e benefícios médios, e as variações das folhas de salários e benefícios entre os exercícios de dois mil e quinze e dois mil e dezessete. O senhor Rodrigo Luz informou, então, o valor do déficit técnico atuarial do Fundo Financeiro: setecentos e oitenta e nove bilhões quinhentos e quatro milhões cinco mil novecentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos, valor este calculado de acordo com a nova metodologia inferida pela Portaria MPS número quatrocentos e três de dois mil e oito. Segundo o senhor Rodrigo Luz, esse valor é o resultado da diferença entre as reservas matemáticas e o ativo líquido do Plano. Por fim, o Coordenador de Atuária apontou os motivos do crescimento do déficit atuarial no Plano Financeiro: mudança na metodologia de cálculo, o qual passou a ser feito com taxa de juros real de zero por cento ao ano; volatilidade do valor do Brent; mudança de tábua IBGE dois mil e treze para dois mil e quatorze; elevação da folha de ativos por meio dos aumentos escalonados, que refletiram na folha de pagamento do Rioprevidência por causa da paridade de grande parte dos beneficiários com os servidores ativos; envelhecimento da massa; e base mais consistente, devido à mudança do sistema SAPE para o SIGRH. O senhor Rodrigo Luz passou, então, à análise do Fundo Previdenciário: o plano capitalizado possui dezoito mil novecentos e setenta e três servidores ativos, sete aposentados por invalidez e dezessete pensões. O Coordenador de Atuária do Rioprevidência apresentou a taxa de juros real a cinco por cento ao ano como principal hipótese financeira utilizada no cálculo atuarial do Fundo Previdenciário, de acordo com as Portarias MPS número quatrocentos e dois e quatrocentos e três, de dois mil e oito, e exibiu as principais hipóteses biométricas utilizadas em função do evento gerador. O senhor Rodrigo Luz apresentou a discriminação da quantidade de ativos, de aposentados e de pensões, e exibiu as variações no quantitativo de participantes do Plano, as variações de salários e benefícios médios, e as variações das folhas de salários e benefícios entre os exercícios de dois mil e quinze e dois mil e dezessete. O Coordenador informou, ainda, o valor do superávit técnico atuarial do Fundo Previdenciário: cento e cinquenta e dois milhões oitenta e seis mil quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos. O Conselheiro Pedro Paulo Marinho de Barros retomou o assunto da votação dos itens um e dois da Pauta de deliberação, que somente seria realizada na próxima reunião do Conselho de Administração, e solicitou a inclusão de mais um item em pauta: a ratificação ou não da emissão dos bonds pelo Rioprevidência. Segundo o Conselheiro Pedro Paulo de Barros, tendo em vista o fato de a deliberação ter ocorrido em dois mil e quinze, a atual situação financeira do Estado, a nova composição do CONAD e o relatório emitido pelo TCE-RJ, cujos esclarecimentos necessários ainda não foram prestados, seria prudente que fosse incluída em pauta novamente a autorização de emissão de novos bonds pelo CONAD. O Conselheiro Pedro Paulo de Barros argumentou que a emissão de bonds realizada em dois mil e quinze provavelmente não seria aprovada por este Conselho, porque já se vislumbrava uma emissão com custo elevado em termos de pagamento de juros, e essas questões deveriam ser apresentadas ao CONAD para deliberar se nova emissão já aprovada seria realmente conveniente para o fluxo de caixa futuro do Rioprevidência. O presidente do Conselho de Administração discordou da proposta de inserção de item de deliberação em pauta objetivando a conveniência da emissão de bonds para o fluxo de caixa do Rioprevidência pelo fato de já estar aprovado por lei na Alerj e de o CONAD já ter anuído em reunião anterior. O Conselheiro José Roberto Compasso reconheceu a aprovação da emissão de bonds pelo Conselho e analisou que seria uma maneira de o CONAD discutir a retratação do assunto. O Conselheiro Gustavo Barbosa disse que não haveria problema em discutir o assunto. Contudo, a deliberação contra nova emissão de bonds ou não, já estaria superada, segundo ele, por uma aprovação do Conselho já amparada em lei. O Conselheiro José Roberto Compasso argumentou que as antecipações de fluxo de caixa do Rioprevidência acarretaram problema adicional que não ocorreria se as operações não tivessem sido realizadas: a concessão de aumentos salariais escalonados aos servidores públicos desde o ano de dois mil e doze, os quais impactam diretamente os beneficiários amparados pela paridade de vencimentos com os servidores ativos. Além disso, de acordo com o Conselheiro, a operação de cessão de royalties comprometeu receitas futuras. O Conselheiro José Roberto Compasso ponderou que a operação criou uma aparência de normalidade no Rioprevidência, e disse que hoje votaria contra as antecipações de receita. No entanto, segundo ele, como ainda existem emissões que não foram feitas, seria razoável submeter ao CONAD uma nova deliberação a respeito da emissão de bonds de forma a evitar a vulnerabilidade do Rioprevidência. O Presidente do CONAD disse que o Conselho é soberano com relação às deliberações e que discordava da colocação do item em pauta, mas assentiu com a possibilidade de o item ser colocado em pauta, embora o Rioprevidência já esteja formalmente habilitado tanto pelo CONAD, quanto pela Alerj, a emitir bonds. O Conselheiro Gustavo Barbosa explicou que a situação do déficit do Estado do Rio de Janeiro não ocorreu por causa das operações de captação de recursos, e que, se a operação não tivesse sido realizada em dois mil e treze e em dois mil e quatorze, o déficit seria de dez bilhões de reais, não se configurando o problema como estritamente previdenciário. O Presidente do Conselho solicitou que fosse consignado em Ata que a alegação de o déficit previdenciário ter como fundo as emissões de bonds era um equívoco técnico crasso, e que não haveria hipótese de o Estado do Rio de Janeiro sair da crise se não houvesse a possibilidade de emissão dos bonds. O Conselheiro Pedro Paulo de Barros apontou que o Estado está conseguindo gerar receitas extraordinárias, por meio da antecipação de três bilhões e quinhentos milhões de reais com a venda da CEDAE, e dos seis bilhões de reais de depósito judicial, emprestados pelo Fundo do Tribunal de Justiça do Estado. Contudo, segundo ele, essas receitas extraordinárias não resolveriam o problema estrutural do Estado, não constando qualquer menção ao saneamento do déficit de dezoito bilhões de reais do Rio de Janeiro no termo de compromisso entre o Estado e a União. O Conselheiro José Roberto Compasso falou sobre o aumento da contribuição previdenciária de onze para quatorze por cento em dois mil e dezoito, e indagou se o acordo com a União garantirá o fim dos atrasos nos pagamentos. O Conselheiro Gustavo Barbosa disse que não há garantia, uma vez que o acordo prevê diversas ações em conjunto. De acordo com o Presidente do CONAD, dos doze bilhões de reais de déficit do Rioprevidência, dez bilhões de reais tem origem no Poder Executivo, e dois bilhões de reais são referentes a déficit dos outros Poderes. No entanto, o Executivo é onerado no valor total de doze bilhões de reais, por meio do pagamento de benefícios, via Rioprevidência, e é necessário que esse déficit seja repassado aos demais Poderes, como já foi apresentado na Alerj no ano passado. O Conselheiro Mauro da Silva Thomaz disse que o acordo com a União foi pensado como uma solução de fluxo de caixa, mas, na realidade, é um acordo de redução de despesas, porque hoje o Estado não cabe no próprio orçamento. O Conselheiro Mauro Thomaz apontou que não existe nenhum acordo de reestruturação financeira que não seja por meio de redução de despesas, e que hoje isso acontece obrigatoriamente pelo Executivo. O Conselheiro Luciano Oliveira Mattos de Souza lembrou que na reunião anterior do Conselho foi feita convocação para deliberar a respeito da emissão dos bonds e, que, com a emissão do relatório do TCE, seria necessário debater essa questão, reconhecendo que há dificuldade de caixa. O Conselheiro Gustavo Barbosa argumentou que não há problema em debater, mas que o voto do Conselheiro do TCE a respeito da situação do Rioprevidência era tecnicamente enviesado. O presidente do CONAD disse que a resposta a ser encaminhada ao TCE conjuntamente com a Secretaria de Estado da Casa Civil já estava pronta, e que seria encaminhada aos membros deste Conselho de Administração. O Conselheiro Gustavo Barbosa esclareceu, ainda, que o Rioprevidência não contratou qualquer escritório de advocacia, tendo essa questão ficado a cargo do Banco do Brasil, este, sim, contratado do Rioprevidência, que entendeu que aquela empresa de advocacia seria a melhor opção no mercado. O Presidente do CONAD informou, então, que não poderia ficar até o final da reunião devido a um compromisso, e passou a palavra ao Vice-Presidente do Conselho. A Conselheira Francisca Rodrigues Talarico perguntou quando o Conselho seria convocado novamente, e os Conselheiros decidiram que a próxima reunião do CONAD deveria ocorrer no dia dez de abril e que o material a respeito dos itens de deliberação seria encaminhado previamente ao Conselho. O Coordenador de Atuária do Rioprevidência retomou a apresentação sobre o Plano Previdenciário e apontou os motivos do crescimento do superávit atuarial no Fundo: Plano em fase de acumulação de reservas; variação no custo normal inferior a um por cento, evidenciando- se a estabilidade desse custo; superação da meta atuarial; crescimento apesar da mudança da tábua IBGE dois mil e treze para dois mil e quatorze; evolução apesar do envelhecimento da massa; e crescimento do ativo líquido do plano em noventa e quatro vírgula cinquenta e três por cento e aumento das reservas matemáticas em quarenta e oito vírgula oitenta e dois por cento. O Conselheiro José Roberto Compasso agradeceu ao senhor Rodrigo Luz pelos esclarecimentos, e agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração, Conselheiro José Roberto Compasso, e eu, Primeira Secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes.\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\nFRANCISCA RODRIGUES TALARICO\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência \r\nALBERTO MESSIAS MOFATI\r\nRepresentante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento \r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nMÁRCIA CORREIA HOLLANDA\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Justiça\r\nJOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO \r\nRepresentante do Tribunal de Justiça\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\nPEDRO PAULO MARINHO DE BARROS\r\nRepresentante do Ministério Público\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA \r\n\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nMAURO DA SILVA THOMAZ\r\nRepresentante dos Segurados do TCE\r\nId: 2034380\r\n"
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        "2034826": [
            "2017-06-01 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 29 de maio de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID. Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\n5023.183.9\r\nEDUARDO FERREIRA LOPES\r\nAgente Socioeducativo \r\n17-jan-14\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n37\r\n38,3\r\nE-03/021/821/2017\r\nId: 2034826\r\n"
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        "2034827": [
            "2017-06-01 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 29 de maio de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\n5.023.188-0\r\nERNANI AIRES DE CARVALHO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n37\r\n38,0\r\nE-03/021/822/2017\r\n5.023.299-1\r\nLUCAS ALVES FREITAS\r\nAgente Socioeducativo \r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n37\r\n40,0\r\nE-03/021/823/2017\r\n5.023.215-0\r\nPAOLA COSTA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\nNutricionista\r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n43\r\n43,3\r\nE-03/021/824/2017\r\nId: 2034827\r\n"
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        "2035037": [
            "2017-06-01 00:00:00",
            " \r\nATA DA 338ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA\r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO - CTCE\r\nNo dia 31 do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às 12h30, reuniram-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, os membros do Colegiado da CTCE, tendo como Presidente, o Procurador do Estado Doutor PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Corregedor-Chefe, o Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e o Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou, à unanimidade de votos: I) o arquivamento do processo administrativo disciplinar n.º E-04/011.464/2008, uma vez que, após apuração e diligências solicitadas pela CTCE, foram realizadas ações com o intuito de recuperar o crédito tributário, assim como foi possível constatar que os fatos objeto da referida apuração já foram analisados nos autos de processo n.º E- 04/010.308/2008, conforme relatório conclusivo da Comissão Processante (fls. 907/909) e da Promoção CTCE n.º 30/2017 - ABS, da lavra do Assistente Doutor Anderson Breves de Souza (fls. 911/913); II) a extinção da punibilidade dos servidores indiciados nos autos do processo administrativo disciplinar n.º E-04/073/120/2015, com a respectiva anotação dos fatos e não da pena nos assentamentos individuais dos servidores, nos termos do parágrafo 3º do artigo 96 da Lei Complementar n.º 69/90, conforme relatório conclusivo da Comissão Processante (fls. 537/548) e da manifestação constante à fl. 564, da lavra do Assistente Doutor José de Albuquerque Guerreiro; III) a aplicação da pena de demissão, a bem do serviço público, ao Auditor Fiscal da Receita Estadual indiciado no bojo do processo nº E-04/084/30/2013, na forma do voto do Corregedor-Chefe (fls.1865/1959) que endossou o relatório conclusivo da comissão processante (fls. 1792/1860). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nPaulo Enrique Mainier de Oliveira\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor - Chefe\r\nEduardo Botelho Kiralyhegy\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nMarcos Antônio de Mesquita Pinto Furtado\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 2035037\r\n"
        ],
        "2035038": [
            "2017-06-02 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 30 de maio de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.028.344- 8\r\nMARCELO MELLO DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo \r\n08-mai- 14\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n34,5\r\nE- 03/021/825/2017\r\nId: 2035038\r\n"
        ],
        "2035328": [
            "2017-06-05 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/06/2017\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nATA DA 338ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO - CTCE\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-04/011/464/2008...\r\nLeia-se: ...Processo nº E-04/011/464/2009...\r\nId: 2035328\r\n"
        ],
        "2035350": [
            "2017-06-05 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 054/2017.\r\naquisição de medicamentos oncológicos, para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a Empresa PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ - 04.007.895/0001-47.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 333.00,00 (trezentos e trinta e três mil reais).\r\n: 23/05/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/170/2016 (PREGÃO 025/2017)\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n6\r\nMedicamento Humano, Grupo Farmacológico: Antineoplásticos, Princípio Ativo: TEMOZOLIDA, Forma Farmacêutica: Cápsula, concentração/Dosagem: 100, Unidade: MG, Volume: NA, Apresentação: Não Aplicável\r\n18371\r\n900\r\n370,00\r\n333.00,00\r\nId: 2035350\r\n"
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        "2035445": [
            "2017-06-05 00:00:00",
            "\r\nEm 30 de maio de 2017, reuniram-se os servidores Inah Sa Barretto Paraiso, Id Funcional n° 5006364-2; David Lopes de Souza, Id Funcional n° 1931457-4 e Renata Bezerra da Silva, Id Funcional n° 4417040-8, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos servidores da carreira de Analista de Fazenda Estadual (AFE), da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida em AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e para aquisição da estabilidade, conforme estabelecido no Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 e da Resolução SEFAZ n° 612, de 02 de julho de 2013.Os processos analisados continham o parecer da Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a pontuação média dos servidores. Após verificação dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia desta Ata.\r\nINAH SA BARRETTO PARAISO\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nMÉDIA\r\nNº\r\n50289934\r\nAline Monnerat Franco Alves de Castro\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n24/04/2014\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n44\r\nE- 04/065/68/2015\r\n50281097\r\nBruno Varela dos Santos\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n24/04/2014\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n44\r\nE- 04/065/60/2015\r\n50281054\r\nBruno Santos Alves\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n24/04/2014\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n38\r\n42,5\r\nE- 04/065/58/2015\r\n41775139\r\nCarlos Rafael de Souza Fonseca\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n24/04/2014\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n34\r\n40,25\r\nE- 04/065/127/2015\r\n44558317\r\nCristiane Almeida Felix\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n24/04/2014\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n41\r\n43,25\r\nE- 04/065/48/2015\r\n50281038\r\nDaniel Arantes Ventura\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n24/04/2014\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n44\r\nE- 04/065/57/2015\r\n50281518\r\nDaniel Gomes de Sá\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n24/04/2014\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n31\r\n40,25\r\nE- 04/065/64/2015\r\n50281127\r\nDenis da Silva Mello\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n24/04/2014\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n44\r\nE- 04/065/63/2015\r\n50096389\r\nEduardo Dutel Hilario\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n24/04/2014\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n44\r\nE- 04/065/49/2015\r\n50289993\r\nEvelyne Bello Raimundo\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n24/04/2014\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV FINAL\r\n39\r\n36,25\r\nE- 04/065/69/2015\r\n50281593\r\nGustavo José Silveira da Silva\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n24/04/2014\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n40\r\n43\r\nE- 04/065/65/2015\r\n50280848\r\nJoel Soares da Rocha\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n24/04/2014\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n42\r\n43,25\r\nE- 04/065/53/2015\r\n50281119\r\nLaurinei Pimentel Martins\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n24/04/2014\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n40\r\nAV FINAL\r\n38\r\n39,25\r\nE- 04/065/62/2015\r\n50281020\r\nLeandro dos Santos Miranda\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n24/04/2014\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n39\r\n42,75\r\nE- 04/065/56/2015\r\n50280961\r\nLeo Ryoske Hacidume\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n24/04/2014\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n38\r\n42,5\r\nE- 04/065/54/2015\r\n50194542\r\nLeonardo Brasil Santos de Almeida\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n24/04/2014\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n39\r\n42,75\r\nE- 04/065/52/2015\r\n50281100\r\nLuana Almeida da Silva Fidelis\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n24/04/2014\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n43,5\r\nE- 04/065/61/2015\r\n50140507\r\nMaraysa Ribeiro Alexandre\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n24/04/2014\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n44\r\nE- 04/065/51/2015\r\n50280988\r\nMarcelo Bandeira Botelho\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n24/04/2014\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n33\r\n41,25\r\nE- 04/065/55/2015\r\n50289829\r\nPaulo Augusto de Carvalho Dalboni\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n24/04/2014\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n42\r\n43,5\r\nE- 04/065/67/2015\r\n50289845\r\nRafaelle de Abreu Orlando\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n24/04/2014\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n43\r\n43,75\r\nE- 04/065/128/2015\r\n43038387\r\nThais Martins Monteiro Goulart\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n24/04/2014\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n40\r\n43\r\nE- 04/065/47/2015\r\nId: 2035445\r\n"
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        "2035575": [
            "2017-06-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nAo décimo dia do mês de abril de dois mil e dezessete reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda, número cento e seis, terceiro andar, com a presença de treze membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quórum, instalou-se a Reunião, presidida pelo conselheiro Gustavo de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Conselheira Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Deliberação. Item Um. Aprovação de Avaliação Atuarial dos Fundos Financeiro e Previdenciário. Item Dois. Aprovação do Balanço de dois mil e dezesseis. Informes. Item Um. Apresentação da operação de securitização de royalties e participações especiais. Item Dois. Fluxo de caixa do . Item Três. Evolução dos Benefícios Previdenciários e COMPREV. Item Quatro. Acompanhamento da Auditoria de Benefícios. O conselheiro Gustavo de Oliveira Barbosa, Presidente do CONAD, iniciou a reunião agradecendo a presença dos demais conselheiros e, após as considerações iniciais, passou ao O conselheiro Gustavo Barbosa disse que houve solicitação pelos membros do CONAD para que fosse encaminhada a eles a resposta conjunta da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico com relação à operação de securitização de royalties e participações especiais, dada ao Tribunal de Contas do Estado. O presidente do CONAD perguntou aos presentes se havia dúvidas sobre a resposta. O conselheiro Pedro Paulo Marinho de Barros disse que tinha dúvidas com relação à identificação dos investidores que detinham cinquenta e um por cento dos e assentiram na negociação dos . O conselheiro Gustavo Barbosa respondeu que o Banco do Brasil não consolida todas as informações da operação, mas quem anuiu nesse processo de foram os dois maiores investidores: DODGE & COX Funds e PIMCO, e os dois únicos detentores dos no Brasil: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O presidente do CONAD informou que será encaminhada aos conselheiros a resposta do Banco do Brasil. A conselheira Márcia Correia Hollanda perguntou qual foi o custo financeiro total da operação. O senhor Gustavo Barbosa esclareceu que se trata de um consolidado de operações, e lembrou que foi realizada em dois mil e treze uma operação de captação de recursos com a Caixa Econômica Federal no valor de dois bilhões e trezentos mil reais, e com o Banco do Brasil no valor de um bilhão de reais, cuja importância ainda não foi quitada. Essas operações são importantes, de acordo com o presidente do CONAD, porque fizeram parte, depois, da captação externa de recursos. O conselheiro Gustavo Barbosa explicou que no ano de dois mil e quatorze, quando foi buscada a captação no mercado internacional, existia a necessidade de haver o mesmo nível de senioridade entre esses dois credores e os investidores internacionais, segundo a qual, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil deveriam estar no mesmo patamar dos investidores estrangeiros. Dessa forma, de acordo com o presidente do CONAD, os dois credores nacionais exigiram a amortização de parte da dívida para assumirem a senioridade conjunta com os demais investidores. Assim, foi feita na captação de recursos no exterior a amortização de parte da dívida com os credores nacionais, tendo sido captados pelo RIOPREVIDÊNCIA cerca de oito bilhões de reais nesse período. A conselheira Márcia Hollanda perguntou qual seria o custo desses oito bilhões de reais para o RIOPREVIDÊNCIA, e o conselheiro Gustavo Barbosa informou que a taxa média de captação atualmente é de onze por cento ao ano, totalizando cerca de oitocentos milhões anuais. O presidente do Conselho de Administração esclareceu, ainda, que ambas as operações de captação totalizaram cerca de nove bilhões de reais. O conselheiro Marcus Cavalcante Pereira Leal perguntou se a operação de securitização já estaria autorizada e avalizada, ou se a questão poderia ser rediscutida tendo em vista a pertinência e conveniência da operação na situação em que está sendo oferecida. O conselheiro Gustavo Barbosa informou que a autorização dada pelo CONAD para captar recursos no exterior ocorreu em dois mil e quinze, e que em reunião anterior do Conselho foi debatida a possibilidade de nova votação, da qual o próprio conselheiro Gustavo Barbosa discordou por a operação já ter sido aprovada pelo próprio CONAD. O presidente do Conselho de Administração ressaltou que o CONAD é soberano, podendo haver uma nova deliberação, caso seja demandada. O conselheiro Marcus Leal solicitou que fosse consignada em ata a possibilidade eventual de a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro se utilizar de instrumentos legais para provocar essa discussão no Conselho. O conselheiro Pedro Paulo de Barros apontou que, para colocar o item em pauta, seria necessária a maioria absoluta dos membros, e que seria prudente discutir em reunião a conveniência de realizar ou não essa operação. O conselheiro José Roberto Compasso informou que assinou documento junto com outros membros do CONAD suscitando a reabertura dessa questão. Ele indagou qual seria a possibilidade de o CONAD não fazer a nova operação de captação, e disse que, no atual cenário, negar essa autorização não seria uma proposta realista, devido à falta de alternativas do Estado. O conselheiro Gustavo Barbosa disse que o RIOPREVIDÊNCIA tem um estudo de economicidade do processo, tendo todas as operações de captação de recursos obedecido a uma nota técnica em que os analistas, juntamente com o Banco do Brasil estudam as taxas. O conselheiro Gustavo Barbosa explicou que todas as análises são encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado, que não há como saber antecipadamente o valor das taxas, somente no momento da contratação, e que as taxas são definidas pelo mercado. O conselheiro Marcus Leal ponderou que a grande preocupação seria com relação ao futuro do RIOPREVIDÊNCIA, tendo em vista que essa não seria a primeira grande operação de captação de recursos realizada pela autarquia. O conselheiro Marcus Leal sugeriu, então, que fosse feita uma reavaliação das sucessivas operações de crédito, um estudo de impacto financeiro no balanço de dois mil e dezesseis, e uma provisão de orçamento para pagamento futuro. O presidente do CONAD esclareceu que a realização de uma operação de captação de recursos exige meses de análise prévia pelo banco determinado em lei, no caso, o Banco do Brasil, e pelo RIOPREVIDÊNCIA conjuntamente com a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. O conselheiro Gustavo Barbosa enfatizou que RIOPREVIDÊNCIA realizou a operação dentro de uma orientação de governo, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias de dois mil e treze e dois mil e quatorze, definindo que a autarquia deveria buscar recursos por meio da operação de captação. Dessa forma, o RIOPREVIDÊNCIA analisou a operação que resultasse em maior economicidade para o Estado. O presidente do Conselho de Administração salientou que a operação não é causadora do déficit previdenciário, e que a quantia utilizada para pagar os investidores, no valor de dois bilhões e quatrocentos milhões de reais, corresponde a quase um quinto do déficit do RIOPREVIDÊNCIA. O conselheiro Gustavo Barbosa afirmou que o déficit previdenciário é derivado de leis previdenciárias no Brasil, que geram um grande déficit. O conselheiro Mauro da Silva Thomaz disse entender a situação por que passa o Estado e as circunstâncias que levaram à execução da operação de captação como opção de ingresso de recursos para cobrir obrigações do Estado. O conselheiro Mauro Thomaz lembrou a todos de que a operação está amparada em leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado, e argumentou que esse tema supera o Conselho de Administração, pelo fato de a orientação ser governamental e de os royalties e participações especiais pertencerem ao Estado, mesmo estando alocados no RIOPREVIDÊNCIA. Além disso, de acordo com o conselheiro, o compromisso firmado pelo governador, juntamente com o Projeto de Lei discutido no Congresso Nacional, o qual estabelece acordos de Estado, superam as decisões deste Conselho. Assim sendo, mesmo que o CONAD discordasse dessa operação, o governador poderia realizar essa ação por meio de decreto, por ter autorização legal para tanto. O conselheiro José Compasso discordou, e disse que embora estas sejam determinações de governo, provavelmente na estrutura do Estado não há nenhum órgão colegiado como o CONAD do RIOPREVIDÊNCIA, que reúne tantas pessoas em posições importantes. O conselheiro destacou que o Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA existe para contrapor posições de governo, e que, embora o custo da operação, dentro do déficit previdenciário, seja baixo, o problema se configura na situação de descompasso entre receita e despesa, proveniente dos aumentos salariais dados aos servidores, camuflada pelas operações de antecipação de receitas. O conselheiro José Roberto Compasso frisou que o CONAD não está vinculado a decisões de governo, que poderia ter negado a autorização para as operações para fazer contraponto às decisões de Governo, e que sempre haverá o conflito de interesses entre o administrador, que busca a solução imediata, e o CONAD, que deve ter preocupações de médio e de longo prazo. O conselheiro Gustavo Barbosa indagou aos membros do Conselho se havia alguma demanda para nova deliberação a respeito da autorização para captar recursos para o RIOPREVIDÊNCIA. A conselheira Márcia Hollanda solicitou que o CONAD fosse informado sobre o andamento das operações. O conselheiro José Roberto Compasso observou que o Regimento Interno do CONAD determina que os balancetes sejam encaminhados mensalmente aos conselheiros. O presidente do CONAD disse que os balancetes serão encaminhados conforme determinado, que esses documentos são publicados mensalmente no website do RIOPREVIDÊNCIA, e que o Conselho será informado do andamento da operação de captação de recursos quinzenalmente. O conselheiro José Roberto Compasso disse que o Balanço de dois mil e dezesseis foi encaminhado previamente aos conselheiros, mas que a avalição atuarial não havia sido enviada com antecedência de trinta dias nem havia sido assinada pelos técnicos responsáveis, conforme determinado pelo Regimento Interno do Conselho, para deliberação. O conselheiro José Roberto Compasso solicitou, então, que a decisão sobre o item fosse adiada para a próxima reunião. Os membros do Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA decidiram que a data da nova reunião seria determinada para os trinta dias posteriores ao recebimento do Relatório de Avaliação Atuarial. O presidente do CONAD explicou que precisaria se ausentar da reunião devido a um compromisso, e passou a palavra ao vice-presidente do Conselho. O conselheiro José Roberto Compasso disse que a apresentação do balanço de dois mil e dezesseis já havia sido feita em reunião anterior, e colocou o item em votação. Os conselheiros presentes aprovaram o balanço de dois mil e dezesseis do RIOPREVIDÊNCIA. Passou-se ao O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, conselheiro Reges Moisés dos Santos, exibiu o fluxo de caixa do Fundo Financeiro, segundo o qual está previsto para o ano de dois mil e dezessete um déficit de doze bilhões de reais, caso a operação de captação de recursos não seja realizada ainda este ano. Segundo o conselheiro Reges dos Santos, as receitas de contribuição e de COMPREV não fazem frente ao déficit. O Fundo Previdenciário deverá alcançar o montante cerca de oitocentos milhões de reais até o mês de dezembro de dois mil e dezessete. O diretor- presidente do RIOPREVIDÊNCIA apresentou o panorama geral da aposentadoria no mês de janeiro de dois mil e dezessete: cento e cinquenta e seis mil quatrocentos e oito eram aposentados provenientes do Executivo; cinco mil setecentos e noventa e nove eram do Tribunal de Justiça do Estado; novecentos e trinta e cinco eram vinculados ao Tribunal de Contas do Estado; setecentos e oito eram aposentados da Assembleia Legislativa; e quatrocentos e quarenta e nove eram originários do Ministério Público do Estado; totalizando cento e sessenta e quatro mil duzentos e noventa e nove servidores inativos, cuja folha de pagamento totalizou um milhão e dois mil oitocentos e cinquenta reais. O Fundo também apresentava oitenta e nove mil oitocentos e sessenta e cinco pensionistas, e sessenta e nove mil seiscentas e vinte e três pensões, cuja folha de pagamento alcançou trezentos e dezesseis milhões de reais. O diretor-presidente do Fundo apontou que a folha total de benefícios do mês de janeiro alcançou o valor de um bilhão, trezentos e dezenove milhões de reais, representando um aumento de cinco vírgula setenta e um por cento em relação aos doze meses anteriores. O conselheiro Reges dos Santos exibiu o panorama geral da pensão, expôs a distribuição de pensões por tipo de beneficiário, e passou ao quadro comparativo do reajuste de benefícios e da quantidade de pensionistas com reajuste por paridade e pelo índice INPC. O diretor-presidente do RIOPREVIDÊNCIA passou à evolução dos servidores no Plano Previdenciário, que alcançou dezoito mil oitocentos e dezenove contribuintes em janeiro, totalizando uma arrecadação patronal e de servidores no valor de dezessete milhões duzentos e oitenta mil reais. O conselheiro Reges dos Santos lembrou que o Plano Previdenciário registrou a primeira aposentadoria por invalidez em julho de dois mil e quinze. Em dois mil e dezesseis foram registradas mais cinco aposentadorias, pelo mesmo motivo. O diretor- presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que em janeiro a Receita de Compensação Previdenciária foi de sete milhões setecentos e trinta mil reais, e que o Estoque Acumulado somou cento e sessenta e oito milhões de reais. A receita da Coordenadoria de Arrecadação e Cobrança alcançou dez milhões setecentos e vinte e sete mil reais no exercício de dois mil e dezesseis, e a receita com a alienação de imóveis totalizou noventa e seis milhões trezentos e dez mil reais também em dois mil e dezesseis. O diretor-presidente do RIOPREVIDÊNCIA exibiu a economia na folha de pensão proveniente de auditoria baseada em convênio com o Tribunal de Justiça do Estado. Segundo o conselheiro Reges dos Santos, algumas viúvas e filhas maiores não informam que contraíram matrimônio ou que possuem união estável, o que é muito difícil de ser constatado pelo RIOPREVIDÊNCIA. Esse convênio com o Tribunal de Justiça propiciou, segundo o conselheiro, o fornecimento destas certidões, comprovando as irregularidades. Além disso, de acordo com o diretor-presidente do Fundo, o convênio também abrange o cruzamento de dados com relação às certidões de óbito, evitando a possibilidade de apropriação indébita dos valores dos titulares. O conselheiro Reges dos Santos informou que a auditoria de benefícios resulta em uma economia de trinta e três milhões, setecentos mil reais ao mês, totalizando um bilhão, trezentos e quarenta e oito milhões quatrocentos e quarenta mil reais desde o ano de dois mil e doze, quando foram iniciadas as auditorias de folha. O conselheiro José Roberto Compasso agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração, Conselheiro José Roberto Compasso, e eu, Primeira Secretária, Francisca RodriguesTalarico, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes.\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência \r\nRepresentante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento \r\nProcurador-Geral do Estado\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Justiça\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\nRepresentante do Ministério Público\r\n\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do TCE\r\nId: 2035575\r\n"
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            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2016/460487-1 (Anexos: 00-2015/459163-7; 00-2015/459165-3; 00-2014/148867-0; 00- 2006/010454-6; 00-2006/088311-1; 07-2008/173110-8; 07- 2009/203799-2; 07-2010/060215-0; 00-2013/565933-7; 00- 2014/412142-5 E 23/2010/154842-7). Requerentes: EDUARDO GONZAGA BORGES e JULIANA GONZAGA BORGES. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: Sustação dos efeitos dos atos da sociedade ÁGUA BRANCA ER EMPREENDIMENTO RURAL LTDA., relacionados a seguir: 1ª alteração contratual, registrada em 20/07/2006 sob o nº 1623279; 2ª alteração contratual, registrada em 13/11/2008 sob o nº 1857944; Documento de Renúncia do Usufruto de Cotas Sociais, registrado em 28/10/2009 sob o nº 1967449; 3ª alteração contratual, registrada em 23/03/2010 sob o nº 2010219; 4ª alteração contratual, registrada em 20/12/2013 sob o nº 2577146 e 5ª alteração contratual, registrada em 29/12/2008 sob o nº 2713619. conhecimento parcial ao recurso, deixando de acolher suas razões quanto ao pedido de cancelamento do instrumento de usufruto de cotas sociais firmado em 05/10/2017, porque não preenche os requisitos de admissibilidade previstos na legislação em vigor, bem como pela sustação dos efeitos dos atos arquivados, a seguir relacionados, até decisão judicial específica e definitiva, na forma do que dispõe o art. 40 §§ 1º e 2º, do Decreto nº 1800/96:1ª alteração contratual, registrada em 20/07/2006 sob o nº 1623279; 2ª alteração contratual, registrada em 13/11/2008 sob o nº 1857944; Documento de Renúncia do Usufruto de Cotas Sociais, registrado em 28/10/2009 sob o nº 1967449; 3ª alteração contratual, registrada em 23/03/2010 sob o nº 2010219; 4ª alteração contratual, registrada em 20/12/2013 sob o nº 2577146 e 5ª alteração contratual, registrada em 29/12/2008 sob o nº 2713619. Aprovado por unanimidade o voto do Vogal Relator.\r\nO Sr. Presidente fez uso da palavra para comunicar sobre a publicação do Decreto Estadual nº 46006/2017, na data de hoje, que, na esteira das medidas de desburocratização do Estado, prevê o prazo de até três dias úteis para o registro de abertura de empresas no âmbito da JUCERJA, assim como prevê prazo máximo de cinco dias para a concessão de inscrição estadual junto a SEFAZ. Informou, também, que a Prefeitura do Rio editou Decreto no sentido de desburocratizar o licenciamento de empresas. Salientou que ambos os decretos irão propiciar uma melhora significativa no ranking do Doing Business, do Banco Mundial, favorecendo o ambiente de negócios no Estado e na Cidade do Rio de Janeiro. Conforme o Parecer da Procuradoria nos autos do processo nº E- 12/174/00.103/2017, o Sr. Presidente convoca o Vogal Suplente representante do SESCON Dr. Renato Mansur para atuar nas eventuais vacâncias nas Sessões pelo prazo de 30 dias. Registrada a presença do ex-Vogal Dr. Álvaro Peixoto e Dr. Themistocles Pinho. O Vogal Dr. Antonio Miguel sugere que os relatos nos processos sejam encaminhados aos demais vogais com antecedência, tendo sido deliberado pelo encaminhamento do relato por e-mail previamente às Sessões Plenária. O Sr. Presidente comunica do evento que se realizará no auditório da FECOMÉRCIO, às 16 horas, na próxima terça-feira, um workshop sobre o Doing Business, voltado aos escritórios de contabilidade e advocacia. O Vogal Dr. Samir Nehme agradeceu o apoio da JUCERJA no evento realizado pelo CRC/RJ na última sexta-feira. O Sr. Presidente registrou a presença no Mapa do Comércio realizado pela FECOMÉRCIO na última sexta feira em Niterói. Em seguida discutiu-se sobre a integração dos órgãos de registro e licenciamento no Estado e no Município do Rio.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 07 de junho de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2035925\r\n"
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            "2017-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA .\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 01/06/2017, às 10:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n° 138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da totalidade de seus membros, conforme assinaturas ao final; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, ID Funcional nº 4347182-0, Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Obras; VICE-PRESIDENTE, ÍCARO MORENO JÚNIOR, ID Funcional nº 562802-4, Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; MEMBROS: ANDREA RIECHERT SENKO, ID Funcional nº 04378005- 9, representante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ; ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELLOS DRUMMOND, representante indicado pelo Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional nº 623594-8; III - ORDEM DO DIA: Pela eleição de Membro do Conselho de Administração; IV - DELIBERAÇÕES: por unanimidade de Votos, os conselheiros deliberaram: Eleger e empossar, como membro do Conselho de Administração desta Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, LUIZ CARLOS TAVARES DE CARVALHO, ID Funcional nº 43446000, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, em substituição e complementação do mandato do Senhor Pedro Jorge Spadale, nos termos do Ofício Casa Civil/2017, de 18/05/2017 e Ofício SEOBRAS/GSE Nº 723/2017, de 30/05/2017; V) ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2017. Presidente, JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, Vice-Presidente ICARO MORENO JUNIOR, Conselheiros ANDREA RIECHERT SENKO, ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELLOS DRUMMOND, LUIZ CARLOS TAVARES DE CARVALHO e Secretária LARISSA MARTINS MARTINS.\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nPRESIDENTE\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nVICE-PRESIDENTE\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\nCONSELHEIRO\r\nARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELLOS DRUMMOND\r\nCONSELHEIRO\r\nCONSELHEIRO\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSECRETÁRIA\r\nId: 2036243\r\n"
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            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 05 de junho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID FUNcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID. Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores, admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.023.768- 3\r\nCARLOS VITOR DE CASTRO SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n04-fev-14\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n28\r\nAV3\r\n28\r\nAV4\r\n29\r\n29,3\r\nE- 03/021/869/2017\r\n5.023.753- 5\r\nCRISTIANO CARREIRO DE QUEIROZ\r\nAgente Socioeducativo\r\n04-fev-14\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n30\r\nAV4\r\n32\r\n31,0\r\nE- 03/021/870/2017\r\nId: 2036463\r\n"
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            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 02 de junho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID.\r\nFUNCIONAL\r\nSERVIDOR\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.017.481- 9\r\nANDRE LUIZ FRANCISCO DE PAULA\r\nAgente Socioeducativo\r\n25-set-13\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n38\r\nAV4\r\n31\r\n35\r\nE- 03/021/868/2017\r\nId: 2036464\r\n"
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            "2017-06-09 00:00:00",
            "\r\n: Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às dez horas, no Salão Nobre da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, situado à Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ, reuniram-se os membros do Grupo Gestor do Plano ABC/RJ, instituído pelo Decreto Estadual nº 45.892, de 18 de janeiro de 2017; II - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes o Subsecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Dr. Alex Sandro Pedrosa Grillo, Presidente da Sessão, por delegação do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Dr. Jair de Siqueira Bittencourt Júnior, e os membros indicados pelas onze entidades/órgãos integrantes do referido Grupo Gestor, na forma do Decreto Estadual nº 45.892/2017; III - PAUTA: Instalação do Grupo Gestor do Plano Estadual de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura no Estado do Rio de Janeiro - Plano ABC/RJ; Satisfeitas as indicações das representações dos órgãos/entidades, foi instalado o Grupo Gestor Estadual da Agricultura de Baixo Carbono no Estado do Rio de Janeiro - Plano ABC-RJ, com a leitura do decreto instituidor e discussão acerca das estratégias para a elaboração do Plano Estadual; Nada mais havendo a ser deliberado, o Sr.Presidente deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura da Ata, que depois de lida e achada conforme, vai por mim assinada, Clóvis Romário Goudinho de Souza, pelo Subsecretário de Estado e pelos demais membros do Grupo Gestor presentes.FUNDAMENTO: E-02/001/003440/2016.\r\nId: 2036709\r\n"
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        "2036736": [
            "2017-06-09 00:00:00",
            " \r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E 45 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:45h.\r\n16:10h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira; Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nMarcello de Rezende Lourenço, José Walter de Oliveira Júnior, Sérgio Luiz Muros da Silveira e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Jeferson Dantas de Araújo Costa; Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Ricardo Bakr de Souza Faria / Edilson Maranhão Pessanha; Sérgio Marcolini; Carla Adriana Pereira e Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 14ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 12 de abril de 2017.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/67064/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. José Ribamar de Azevedo Júnior, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.2:\r\nE-12/679906/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. João Alfredo de Mendonça Neto, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.3:\r\nE-12/678709/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Francine de Souza Ferreira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.4:\r\nE-12/676106/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Josué Leal Vera Cruz, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.5:\r\nE-12/674981/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 21 (vinte e um) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/50316/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitosaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DE TRAN/RJ - ao recorrente, cujo cômputo das autuações 23 (vinte e três) pontos registradas no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.7:\r\nE-12/ 677659/2012. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitosaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - o recorrente, cujo cômputo das autuações 26 (vinte e seis) pontos registradas no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.8:\r\nE-12/673603/2012. \r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/2920/2014, E- 12/066/52794/2013 e E-12/062/98531/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Robson Luiz Firmino, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/23449/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Melissa Machado Tostes, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.11:\r\nE-12/679081/2012 ( 01ª Ciretran - Niterói/RJ).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Renato Augusto dos Santos Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.12:\r\nE-12/676606/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marcus Vinicius de Freitas Vieira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.13:\r\nE-12/675576/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Felipe Cesar Freire, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.14:\r\nE-12/670801/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Pedro Luiz Goulart da Costa Araujo, com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.15:\r\nE-12/676772/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Adeildo Corte, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/22729/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Alex Nunes de Almeida, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/50767/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Virginia Maria Affonso Tavares, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.18:\r\nE-12/680159/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Reginaldo Paulo Palmieri, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.19:\r\nE-12/679699/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Ronaldo Gueraldi, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.20:\r\nE-12/679539/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Geraldo Magello Porto Fernandes, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.21:\r\nE-12/675338/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Ricardo Coelho Pereira Bueno, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.22:\r\nE-12/674871/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Paschoal Martini Simões Junior, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.23:\r\nE-12/673962/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 26 (vinte e seis) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.24:\r\nE-12/677804/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 60 (sessenta) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.25:\r\nE-12/062/2225/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.26:\r\nE-17/300138/2013, E- 17/300136/2013, E-17/300135/2013, E-17/300133/2013, E- 17/300132/2013, E-17/300131/2013, E-17/300130/2013 e E- 17/300129/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.27:\r\n080/201816/2014.\r\nSr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.28:\r\nE-12/244932/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Allan Cassio Pimenta Rangel, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.29:\r\nE-12/676701/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Linandro Caxias Reis, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.30:\r\nE-12/676148/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. José Alcure Neto, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.31:\r\nE-12/674555/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Sérgio Ricardo Thomaz Menezes Lista, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.32:\r\nE-12/673286/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Gilson do Nascimento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.33:\r\nE-12/673436/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; manten do-se, assim, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Camila Dias Magalhães, com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.34:\r\nE-12/675878/2012.\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, unanimemente, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Dr. José Walter de Oliveira Júnior - representante da Casa Civil -, nos autos do processo de recurso interposto ao CETRAN/RJ, reconheceu a Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, então aplicada ao recorrente, Sr. MARCELO SPALA PAES LEME DE CASTRO, prevista no artigo 165 do CTB (condutor do veículo de placa nº KVV-2380). Assim, restou conhecido o cancelamento do ato praticado em atenção à determinação judicial do Auto de Infração nº E40219622, decretada pelo 1º Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado neste item 3.35:\r\nE-12/675486/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.36:\r\nE-12/062/95379/2013, E- 12/062/79965/2013 e E-12/062/77248/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. João Fernando Moreira Nunes Ferreira Neto, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.37:\r\nE-12/062/53748/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Wanderli Camões Nunes, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.38:\r\nE-12/062/15141/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.39:\r\nE-12/062/92812/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignada no processo discriminado no item 3.40:\r\nE-12/062/25043/2013.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Pedro Aurelio Barata de Miranda Lins, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.41:\r\nE-12/062/16614/2013 (anexo o Proc. nº 03/103224/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Ronaldo Soares, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.42:\r\nE-12/062/016408/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Roberto Francisco Pereira Diniz, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.43:\r\nE-12/678920/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Celicia Maria Silveira Rosa, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.44:\r\nE-12/677534/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rhuan Rodini de Araújo, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.45:\r\nE-12/674940/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Paulo Jose Pires Jardim, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.46:\r\nE-12/674513/2012 (anexo o Proc. nº E-12/674513/2012).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Roberto Benedicto Martins de Almeida, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.47:\r\nE-12/674312/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. José Luiz Santos Mendes, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.48:\r\nE-12/673233/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.49:\r\nE-12/062/56810/2013, E- 12/066/53719/2013, E-12/066/20015/2013, E-12/066/15397/2013, E- 12/066/14370/2013, E-12/546097/2012 (anexo o Proc. nº E- 12/066/18550/2013) e E-12/546096/2012 (anexo o Proc. nº E- 12/066/18553/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Sergio Murilo Souza, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.50:\r\nE-12/675373/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Michel Rodrigues de Lima, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.51:\r\nE-12/679654/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Paulo Roberto Flarys Gusmão, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.52:\r\nE-12/673404/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Sérgio Ricardo Martinet Lima, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.53:\r\nE-12/675598/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Paulo de Carvalho, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.54:\r\nE-12/674824/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Celso dos Santos Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.55:\r\nE-12/679073/2012.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Sidnei Gonçalves Pires, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.56:\r\nE-12/680388/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Fernando Claudio de Barros Sousa, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.57:\r\nE-12/676783/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Ianni Contopoulos Junior, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.58:\r\nE-12/674899/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Heitor Saeger Ruschmann da Costa, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.59:\r\nE-12/674783/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Geraldo Ferreira de Araújo Filho, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.60:\r\nE-12/674328/2012.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n4. ERRATA:\r\n-Na ata correspondente à 36ª sessão ordinária, de 14 de setembro de 2016, no item 3.13, referente ao processo da PMN nº 040/205571/2013, INTEMPESTIVO.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n-Na ata correspondente à 2ª sessão ordinária, de 11 de janeiro de 2017, no item 3.11, referente ao processo do DETRAN/RJ nº E- 12/062/23176/2013, INDEFERIMENTO.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n5. ENCERRAMENTO.\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2036736\r\n"
        ],
        "2036808": [
            "2017-06-09 00:00:00",
            "\r\nEm 07 de junho de 2017, reuniram-se os servidores Inah Sa Barretto Paraiso, Id Funcional n° 5006364-2, David Lopes de Souza, Id Funcional n° 1931457-4, e, Renata Bezerra da Silva, Id Funcional n° 4417040-8, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos servidores da carreira de Analista de Fazenda Estadual (AFE), da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida em AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e para aquisição da estabilidade, conforme estabelecido no Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 e da Resolução SEFAZ n° 612, de 02 de julho de 2013.\r\nOs processos analisados continham o parecer da Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a pontuação média dos servidores. Após verificação dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia desta Ata.\r\nINAH SA BARRETTO PARAISO \r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50304232\r\nSuzane Vasconcellos Moreira\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n30/05/2014\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n42\r\n43,5\r\nE- 04/065/71/2015\r\n50140167\r\nFabiano Oliveira de Souza\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n24/04/2014\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n39\r\n42,75\r\nE- 04/065/50/2015\r\nId: 2036808\r\n"
        ],
        "2036984": [
            "2017-06-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nREALIZADA EM .\r\nEm 06/06/2017, às 10:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final;JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIORSecretário de Estado da Secretaria de Estado de Obras; VICE-PRESIDENTE: ÍCARO MORENO JÚNIOR, ID Funcional 562802-4, Diretor Presidente da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro; representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; LUIZ CARLOS TAVARES DE CARVALHO, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMONDrepresentante indicado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional nº 623594-8; : Reuniu-se nesta data além dos Conselheiros, o Sr. Paulo Alexandre Martins Reis, Diretor de Administração e Finanças; Foram discutidos nesta reunião os seguintes assuntos apresentados pela EMOP: Autorização, sem aumento de despesa, da alteração das funções, nomenclatura e finalidade do cargo de Coordenador, anteriormente de Projetos Especiais, que passará a ser denominado Coordenador Jurídico e de Compliance, vinculado à estrutura da Presidência; O presidente do Conselho sugere contactar informalmente uma empresa de consultoria para auxiliar a EMOP na organização de uma futura estrutura de Compliance. Sugere também que seja feita uma consulta à jurídica da SEOBRAS, uma vez que, existem estudos avançados em relação à criação da Controladoria Geral do Estado pela SEFAZ. Os conselheiros aprovam as alterações em relação ao cargo. - Considerando que as funções da Diretoria de Planejamento Patrimonial foram descontinuadas no âmbito desta EMOP, apresenta-se a extinção da mesma dos quadros da empresa, transformando o cargo de Diretor, atualmente vago, em 04 (quatro) outros cargos de confiança, sem aumento de despesa. Os novos cargos serão alocados em outras diretorias conforme a necessidade de serviços. Essa transformação foi solicitada através do Oficio EMOP/PRES nº258/ 2017 e devidamente autorizada pelo Exmo. Governador do Estado excepcionalizando o disposto no art.6° do Decreto nº 45.785/16. O Conselho delibera pela aprovação; - O Conselho também aprova que os 02 (dois) cargos que compunham a antiga Diretoria sejam remanejados e reaproveitados nas estruturas da Presidência e Diretoria de Obras; O Conselho delibera destituir do cargo de Diretor de Administração e Finanças, o Sr. Paulo Alexandre Martins Reis, Advogado, identidade nº 179741 - OAB/RJ, CPF nº 667.850.227-20 e eleger e empossar, em substituição e para completar o mandato, EDGARD DE ANDRADE GOMES DA SILVA, administrador, brasileiro, casado, identidade nº 10.981399-8 - IFP/RJ, CPF nº 079.851.097-81, residente e domiciliado a Rua Honório, nº 703, apto 303, Cachambi, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20771-420; O Conselho sugere que seja feita a verificação da vida funcional do indicado; - Na reunião de 15/03/17 Ícaro se comprometeu a apresentar um relatório com as ações referentes ao esclarecimento dos fatos divergentes apontados pelos órgãos de controle sobre as obras do PAC e do Maracanã. Porém, devido ao acúmulo de serviços, ainda não foi possível finalizá-lo. Quando finalizado será deviamente apresentado aos Conselheiros; - Icaro esclarece que o prazo judicial para pagamento das despesas com energia elétrica da LIGHT se encerra no próximo dia 16/06/17 e que, caso a dívida não seja solucionada, o fornecimento poderá ser interrompido. Informa também ter enviado ofícios ao Governador, à Casa Civil e à SEOBRAS com o relato da situação. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2017. Presidente ICARO MORENO JUNIOR,LUIZ CARLOS TAVARES DE CARVALHOARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMOND LARISSA MARTINS MARTINS.\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nPresidente\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\nMembro\r\nLUIZ CARLOS T. DE CARVALHO\r\nMembro\r\nARISTÓTELES LUIZ M. V. DRUMMOND \r\nMembro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\nId: 2036984\r\n"
        ],
        "2037011": [
            "2017-06-12 00:00:00",
            " \r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/3329/2015R 44.415,50 (quarenta e quatro mil quatrocentos e quinze reais e cinquenta centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/2086/2016R 456.488,87 (quatrocentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/2739/2015R 456.160,32 (quatrocentos e cinquenta e seis mil cento e sessenta reais e trinta e dois centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE PRODUTOS MEDICAMENTOSHOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº Processo nº E- 08/001/1848/2014R 37.647,50 (trinta e sete mil seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NOVARTIS BIOCIENCIAS S, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: (quinhentos e cinquenta e quatro mil novecentos e vinte e um reais e quarenta centavos).\r\nId: 2037011\r\n"
        ],
        "2037214": [
            "2017-06-12 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 07 de junho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nNº\r\n5.024.315-2\r\nROSANE MENEZES SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n14-fev-14\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n27\r\nAV3\r\n31\r\nAV4\r\n31\r\n31,3\r\nE-03/021/898/2017\r\nId: 2037214\r\n"
        ],
        "2037288": [
            "2017-06-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDE JUNHO DE 2017\r\n: Cooperativa de Motoristas Autônomos de Resende LTDA.-NOVACOOPER- E-10/005/10735/2016- AI D 647786; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005/12138/2016- AI D 672610. : Jefferson Novaes Lourenço - E- 10/005/8672/2016- AI D 645705; Viação Redentor LTDA. - E- 10/005/9041/2016- AI D 622409; Viação Ponte Coberta LTDA. - E- 10/005/10496/2016- AI D 601162; Expresso Mangaratiba LTDA. - E- 10/005/12782/2016- AI D 601145; União Transporte Interestadual de Luxo S/A.-UTIL- E-10/005/15281/2016- AI D 680201; Paulo Sergio Fortunato do Couto- E-10/005/2067/2017- AI D 677642; José Florencio Soares- E-10/005/2192/2017- AI D 672808; Alex Sandro da Conceição Moreira- E-10/005/2196/2017- AI D 677644; JH De Paula Transporte e Turismo LTDA-ME- E-10/005/2867/2017- AI D 667224; Helio do Nascimento Chagas- E-10/005/3897/2017- AI D 661886; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/3982/2017- AI D 668635; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A.- E-10/005/3998/2017- AI D 676632- E- 10/005/4006/2017- AI D 676633; Costa Verde Transportes LTDA.- E- 10/005/4000/2017- AI D 671818; Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA.- E-10/005/4001/2017- AI D 667850; Viação Costeira LTDA.- E-10/005/4003/2017- AI D 671454- E-10/005/4005/2017- AI D 671455; Breda Transportes e Turismo Rio EIRELI.- E- 10/005/4004/2017- AI D 681723; Empresa Auto Viação Jurema S/A.- E-10/005/4007/2017- AI D 661882; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/4012/2017- AI D 688401- E-10/005/4661/2017- AI D 691401; Canoa da Serra Turismo e Viagens LTDA ME- E- 10/005/4049/2017- AI D 681734; Fernatu Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/4083/2017- AI D 681729; Expresso Pégaso LTDA.- E- 10/005/4294/2017- AI D 676012- E-10/005/4295/2017- AI D 676013; Viação São José LTDA.- E-10/005/4570/2017- AI D 676021- E- 10/005/4572/2017- AI D 676020- E-10/005/4573/2017- AI D 676019- E-10/005/4575/2017- AI D 676017- E-10/005/4576/2017- AI D 676016; Viação Mauá S.A.- E-10/005/4659/2017- AI D 676627- E- 10/005/4660/2017- AI D 676628; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E-10/005/4662/2017- AI D 661891; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/4663/2017- AI D 665108; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA.- E-10/005/4664/2017- AI D 681021; Reitur Turismo LTDA.- E-10/005/4669/2017- AI D 667237- E- 10/005/4670/2017- AI D 667236- E-10/005/4671/2017- AI D 667235; Jordana R. Leme-ME- E-10/005/4714/2017- AI D 687815; Prestige Car e Services LTDA.- E-10/005/4972/2017- AI D 685037; Doralice Rosa de Almeida- E-10/005/6289/2017- AI D 379283; Taxi Novo Rio LTDA.- E-10/005/6401/2017- AI D 661916. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 16ª reunião.\r\nId: 2037288\r\n"
        ],
        "2037292": [
            "2017-06-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, segunda-feira, às 13:00h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, ROGERIO BARCELOS ALVES MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta, o julgamento do Acumulação de Cargos), de interesse de processo nº E-26/51196/2012, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.283/2014Acumulação de Cargos), de interesse de - processo nº E-01/3871/2009, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório e voto que entendeu pelo reconhecimento da preliminar da decadência, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Vogais Renata Ferreira da Mota e Rogerio Barcelos Alves. A Conselheira Revisora, apresentando seu voto aditivo, dando provimento ao recurso, por reconhecer o cargo como técnico, e não admitindo a aplicação do instituto da decadência ao caso. Assim a Presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.324/2014Acumulação de Cargos), de interesse de - processo nº E-01/005/309/2014), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanho pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30 (treze horas). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, segunda-feira, às 14:00h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: SUELI PIEDADE DE AZEVEDO - processo nº E-03/004/2182/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório. Presente a Recorrente que usou da palavra em sua defesa, usando da prerrogativa do Regimento Interno. Foi devolvida a palavra ao Relator que votou pelo provimento do recurso, sendo acompanhado pela Revisora e os demais Conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto co Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Acumulação de Cargos), de interesse de - processo nº E-26/35472//2012, tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Foi dada a palavra a Relatora que arguiu a preliminar de perda de objeto face a rescisão do contrato do Recorrente e a FAETEC no que foi acompanhada pelos Conselheiros Vogais Rogerio Barcelos Alves e Renata Ferreira da Mota. Divergiu o Conselheiro Revisor negando provimento ao recurso interposto. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por maioria, em acolher a preliminar de perda de objeto, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, do julgamento do Acumulação de Cargos), de interesse de - processo nº E- 03/012/1069/2014, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório. Presente a Recorrente que fez uso da palavra, conforme prerrogativa do Regimento Interno. Devolvida a palavra à Relatora que votou no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanha pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:40 (quatorze horas e quarenta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 2037292\r\n"
        ],
        "2037549": [
            "2017-06-13 00:00:00",
            "\r\nATA DA REUNIÃO\r\nEm 01 de junho de 2017, reuniram-se os servidores Edson Kazushigue Teramatsu, Id Funcional n° 4376677-3, Denise Neves Nunes, Id Funcional n° 1134838-0 e Raul Loureiro Simões, Id Funcional n° 5007765-1, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos servidores das carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, e Executiva da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida em AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e para aquisição da estabilidade, conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 44.912, de 14 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015.\r\nOs processos analisados continham o parecer da Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a pontuação média dos servidores.\r\nApós verificação dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras, determinando ao fim que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia desta Ata.\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5025302- 6\r\nFRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n27/02/2014\r\nAV1\r\n\r\nAV2\r\n\r\nAV3\r\n32\r\nAV FINAL\r\n32\r\n31,5\r\nE- 01/004/2447/14\r\nANEXO II\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5024057- 9\r\nANABELA FERNANDES DE SOUSA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n32\r\nAV FINAL\r\n32\r\n31,75\r\nE- 01/004/2219/14\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2017.\r\nEdson Kazushigue Teramatsu\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nId Funcional n° 4376677-3\r\nDenise Neves Nunes\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nId Funcional n.º 1134838-0\r\nRaul Loureiro Simões\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nId Funcional n.º 5007765-1\r\nId: 2037549\r\n"
        ],
        "2037828": [
            "2017-06-14 00:00:00",
            "\r\nATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E 35 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:35h.\r\n14:10h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira; Manoela Gonzalez Mussel; Márcia Fábio Mazante, Rogério Santos Toffano Pereira e Ricardo Bakr de Souza Faria.\r\nMarcello de Rezende Lourenço, José Walter de Oliveira Júnior, Sérgio Peres Martins Vianna, Sérgio Luiz Muros da Silveira e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Iran Monsores Ribeiro / Fábio Villela de Pinho; Jeferson Dantas de Araújo Costa; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Sérgio Marcolini; Carla Adriana Pereira e Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 15ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 19 de abril de 2017. \r\n. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.1:\r\nE-12/066/51072/2013. *(omitido na ata da 14ª sessão, de 12.04.2017).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Alan dos Santos Madureira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.2:\r\nE-12/675520/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Carlos Alberto Vila Passos, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.3:\r\nE-12/676576/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/59580/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.5:\r\nE-12/066/39684/2013, E- 12/062/87718/2013 e E-12/542461/2011. \r\no relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Eduardo de Jesus Andrade do Nascimentoem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165, do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017 consignada no processo discriminado no item 3.6:\r\nE-12/062/30441/2013.\r\no relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Alexandre Jose Santos Curiem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165, do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017 consignada no processo discriminado no item 3.7:\r\nE-12/677309/2012.\r\no relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Isaac Marinhoem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165, do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017 consignada no processo discriminado no item 3.8:\r\nE-12/673288/2012.\r\no relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Tony dos Santos Peixotoem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165, do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017 consignada no processo discriminado no item 3.9:\r\nE-12/673392/2012. *(omitido na ata da 14ª sessão, de 12.04.2017).\r\no relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Bernardo Martinelli Saraiva Pereiraem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165, do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017 consignada no processo discriminado no item 3.10:\r\nE-12/674894/2012. *(omitido na ata da 14ª sessão, de 12.04.2017).\r\no relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Wilson dos Santos Tomaz, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I, do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017 consignada no processo discriminado no item 3.11:\r\nE-12/062/14534/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/25891/2014).\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/7143/2014, E- 12/066/53585/2013 e E-12/062/63953/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Andre Ferreira Alves Amado, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.13:\r\nE-12/678746/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Katia Barbosa Felix da Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.14:\r\nE-12/677026/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sra. Isabel de Martino Mansur, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.15:\r\nE-12/674709/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Luciene Gomes Manoel, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.16:\r\nE-12/674342/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Edson Jose Alves, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/13984/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 27 (vinte e sete) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.18:\r\nE-12/675093/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitosaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, cujo cômputo das autuações 20 (vinte) pontos registradas no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/2200/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.20:\r\n080/208907/2014.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.21:\r\nE-12/062/74962/2013 e E- 12/062/92767/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Julio Machado Teixeira Costa, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.22:\r\nE-12/674932/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Vicente de Faria Cunha, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.23:\r\nE-12/677343/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Anne Ishikiriyama, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.24:\r\nE-12/680117/2012.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.25:\r\nE-12/062/77772/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Janaina da Silva Carrapateira , em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.26:\r\nE-12/680190/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rui Barrucho Palhares, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.27:\r\nE-12/676491/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Geraldo Margela Carlos Oliveira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.28:\r\nE-12/675782/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Vinicius Dourado de Sousa, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.29:\r\nE-12/675752/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Alexandre Augusto Ehl Barbosa, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.30:\r\nE-12/674876/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Ilson Marques da Costa, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.31:\r\nE-12/674854/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Thyago Luiz Rosa Seabra, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.32:\r\nE-12/673463/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Lauro Cesar de Souza Menezes Junior, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.33:\r\nE-12/675669/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 25 (vinte e cinco) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.34:\r\nE-12/677809/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.35:\r\nE-12/062/77421/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.36:\r\nE-12/066/67731/2013, E- 12/066/63837/2013 (anexo o proc. nº E-12/062/63488/2013), E- 12/066/56137/2013, E-12/066/53828/2013 e E-12/062/77397/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.37:\r\nE-17/332698/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Pollyana Nogueira Gusmão, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.38:\r\nE-12/062/36476/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Leandro Liers de Oliveira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.39:\r\nE-12/062/36204/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Carlos Andre Faccini dos Santos , em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.40:\r\nE-12/062/34484/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Lindoubergue Lopes da Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.41:\r\nE-12/062/029281/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Arnaldo Tavares Siqueira Junior, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.42:\r\nE-12/062/23102/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Silvana Maria Maranhão Assunção, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.43:\r\nE-12/062/16284/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Jose Fernando Bittencourt, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.44:\r\nE-12/062/14556/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Andre Serrão Izidio da Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.45:\r\nE-12/674959/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.46:\r\n080/201484/2014 e 040/501374/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.47:\r\nE-12/066/64953/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 210 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignada no processo discriminado no item 3.48:\r\nE-12/062/24761/2013.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Altair Jose Damasceno, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.49:\r\nE-12/062/042840/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Paula de Sá Duarte Barboza, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.50:\r\nE-12/062/29065/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Mauro Henrique de Lima, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.51:\r\nE-12/676744/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marcio Albuquerque da Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.52:\r\nE-12/675790/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Claudia Regina Fonseca do Nascimento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.53:\r\nE-12/675296/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Severino Lourenço da Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.54:\r\nE-12/674521/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Leonardo Borges Pires de Castro, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.55:\r\nE-12/674456/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Luiz Antonio Roberto Amaro, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.56:\r\nE-12/673986/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Osny Mendes de Paiva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.57:\r\nE-12/673177/2012.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela Sra. , proprietária do veículo infracionado, placa LKK-7830; restando, assim, cancelada a penalidade de suspensão do direito de dirigir imputada pelo Sr. Presidente do DETRAN/RJ, em razão do cômputo de 20 (vinte) pontos registrados no seu prontuário de habilitação. Em síntese, o cancelamento da questionada penalidade deveu-se a comprovação de que a infração consignada no AIT nº B52152841 (art. 193), totalizadora de 7 (sete) pontos, foi praticada pela recorrente. Portanto, o entendimento do plenário, à maior, fundamentou-se na inteligência dos incisos LIV e LV, do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, verificada no processo consignado no item 3.58:\r\nE-12/062/12805/2015.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.59:\r\n066/78175/2013, E- 12/066/76787/2013, E-12/066/76789/2013, E-12/062/74992/2013, E- 12/066/66900/2013, E-12/062/095445/2013 (1ª Ciretran - Niterói/RJ) e E-12/062/79963/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rodrigo Lopes Barbosa, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.60:\r\nE-12/675345/2012.\r\nSr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.61:\r\n2293/2014.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro- Suplente da PMRJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.62:\r\n530/010312/2014 e 530/010311/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Maria Eliza Lobo de Andrade, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.63:\r\nE-12/062/23659/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 23 (vinte e três) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.64:\r\nE-12/678070/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.65:\r\nE-12/066/54436/2013, E- 12/066/53473/2013, E-12/062/97876/2013, E-12/062/87279/2013, E- 12/062/85008/2013, E-12/062/83746/2013, E-12/062/77677/2013, E- 12/062/77507/2013 e E-12/062/72467/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.66:\r\nE-12/062/95518/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Edyo Sant'anna Junior, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.67:\r\nE-12/680113/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Saulo Tavares da Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.68:\r\nE-12/679508/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Carlos Antonio Senna Pinheiro, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.69:\r\nE-12/678898/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Ana Maria Coutinho Kruse, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.70:\r\nE-12/676535/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Jorge dos Santos Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.71:\r\nE-12/676248/2012.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.72:\r\nE-12/066/51153/2013 e E- 12/546175/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marcio Eduardo Olivetti da Rocha, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.73:\r\nE-12/675842/2012 (anexo o processo da PMP nº 0237/2013).\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.74:\r\n040/204893/2013. *(omitido na ata da 15ª sessão, de 19.04.2017).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.75:\r\nE-12/066/62493/2014 (anexo o proc. PMN nº 080/202654/2014), E-12/066/62491/2014 (anexo o proc. PMN nº 080/202659/2014), E-12/066/62487/2014 (anexo o proc. PMN nº 080/202658/2014), E-12/066/62483/2014 (anexo o proc. PMN nº 080/202655/2014), 03/106874/2014, *03/106873/2014 e 03/106871/2014, 390679/2014. *(omitido na ata da 15ª sessão, de 19.04.2017).\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.76:\r\n03/213205/2014, 03/213204/2014 e 03/193302/2013. *(omitido na ata da 15ª. sessão, de 19.04.2017).\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO.\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2037828\r\n"
        ],
        "2037852": [
            "2017-06-14 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2017/138439-3 (Anexos: 00-2017/138441-5 E 00-2016/461976-3). Requerente: ALEXANDRE VACCHIANO DE ALMEIDA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Sergio Garcia dos Santos. Assunto: Desarquivamento do ato de distrato social da sociedade AFFARI PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., registrado em 03/01/2017 sob o nº 2992937. Voto do Vogal Relator: do ato de distrato social da sociedade AFFARI PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., registrado em 03/01/2017 sob o nº 2992937, tendo em vista que não foi assinado por todos os sócios, o que deveria ter sido feito por tratar-se de empresa limitada. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\no recurso interposto pela Procuradoria Regional referente ao Processo nº 00- 2017/015343-6 para o desarquivamento da 2ª alteração contratual da sociedade , registrado sob o nº 3013543, perdeu seu objeto, tendo em vista que a sociedade promoveu o arquivamento de rerratificação, registrado sob o nº 3046144 em 25/05/2017. Informou ainda sobre o evento de ontem realizado na FECOMERCIO, dirigido aos contadores e advogados sobre o Doing Business, estando presentes a Prefeitura do Rio, o Governo do Estado, a Receita Federal do Brasil, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Diretoria do SEBRAE, da FECOMÉRCIO, CRC/RJ, SESCON, entre outras entidades, além de vários vogais da JUCERJA. Informou, ainda, da reunião com o Prefeito Washington Reis em Caxias com o objetivo de viabilizar a reabertura de uma Delegacia da JUCERJA naquele município. Ainda, que amanhã será tratado o mesmo tema com a Prefeito Marquinho Mendes, de Cabo Frio. Também informou da reunião com a Vigilância Sanitária para otimizar a integração com a JUCERJA. O Sr. Presidente fez uso da palavra para homenagear, pelos excelentes serviços prestados à JUCERJA, o Vogal Dr. Oscar Argollo, cujo mandato termina no próximo dia 13 e participa de sua última plenária, ressaltando as grandes qualidades do Dr. Oscar Argollo, tendo sido homenageado pelos demais presentes. Por seu turno o Vogal homenageado agradeceu às palavras de todos. Em seguida discutiu-se sobre assuntos administrativos e sobre a integração com a Prefeitura do Rio.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 14 de junho de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2037852\r\n"
        ],
        "2038265": [
            "2017-06-19 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 13 de junho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.023.751- 9\r\nLUCIO FLAVIO SANTOS DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n04-fev- 14\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n33,5\r\nE- 03/021/920/2017\r\nId: 2038265\r\n"
        ],
        "2038266": [
            "2017-06-19 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 13 de junho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.023.220- 7\r\nRAFAEL LEONARDO GOMES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n41\r\n40,5\r\nE- 03/021/879/2017\r\n5.023.176- 6\r\nRAFAEL AUGUSTO DA SILVA RAPOSO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n42\r\n39,5\r\nE- 03/021/941/2017\r\n5.019.786- 0\r\nEDILSON DE SOUZA PINHEIRO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n37\r\n37,3\r\nE- 03/021/928/2017\r\nId: 2038266\r\n"
        ],
        "2038387": [
            "2017-06-19 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preços n° 09/2017.\r\nRegistro de Preços para fornecimento de ração para camundongo.\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A / TEREZA GAGLIARDI HARA\r\nCNPJ nº 58.450.446/0001-06.\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n07/06/2017.\r\n: Pregão Eletrônico PERP nº 008/2017 - Processo Administrativo nº E-08/005/000732/2016.\r\n: 01 (um) item registrado: \r\n: Item 01 Ração para camundongo. \r\n: Item 01 R 9,00.\r\nR 132.480,00. \r\n: Ivonete Goncalves da C. Bastos, mat. nº 26971 e Edson Salviano da Silva, mat. nº 71084.\r\nId: 2038387\r\n"
        ],
        "2038545": [
            "2017-06-20 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2015/394385-8. Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Eduardo Marcelo Ueno. Assunto: Anulação ex officio do arquivamento da ata de reunião de sócios da ITACLEAN LIMPEZA URBANA LTDA., realizada em 03 de novembro de 2015, arquivada em 10/11/2015, sob o nº 2835494. Voto do Vogal Relator: do ato registrado sob o nº 2835494, de 10/11/2015 da sociedade RESÍDUOS DO BRASIL S/A, que resultou da transformação da sociedade limitada, objeto do presente relatório. Diante de tal determinante, a sociedade ITACLEAN LIMPEZA URBANA LTDA. - NIRE 3320812777-9 fica restabelecida, tornando sem efeito o ato de transformação. À Secretaria Geral, determinar que sejam oficiadas as autoridades competentes e notificada a referida empresa sobre o desarquivamento dos atos. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Sr. Presidente apresentou ao Colegiado o Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho, nomeado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro para exercer as funções de Vogal da JUCERJA e que tomou posse na data de hoje. Deu-lhe as boas- vindas, desejando sucesso em suas atribuições. O Sr. Presidente apresentou o processo administrativo disciplinar nº E- 11/006.00.435/2016 para ciência do apurado ao Plenário de Vogais, salientando que o mesmo ficará à disposição dos Vogais para exame e pronunciamento, caso entendam necessário. Informou da participação da JUCERJA no Fórum de Desenvolvimento e Desburocratização da ALERJ no auditório do CRC/RJ, tendo sido esclarecido sobre o novo portal da JUCERJA, novo sistema de registro e sobre a integração com os demais órgãos de registro e licenciamento. Ato contínuo agradeceu a presença no Plenário do ex Vogal Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo, cujo mandato terminou no dia 13 de junho, reconhecendo as grandes qualidades do Dr. Argollo. O Vogal Dr. Mauro Tinoco registrou os grandes ensinamentos que aprendeu com o amigo Dr. Argollo. O Vogal Dr. Ronald Sharp endossou as palavras do Dr. Mauro Tinoco, salientando o grande conhecimento do Dr. Argollo. O Vogal Dr. Edir também agradeceu ao Dr. Argollo pelo companheirismo e ensinamento a todos. Os Vogais Dr. Pedro Conti, Dr. Eduardo Ueno e o Dr. Procurador José Carlos Sarmento também prestaram suas homenagens ao Dr. Argollo. Tendo sido homenageado também pelos demais presentes. O Vogal Dr. Oscar Argollo discorreu sobre sua vida profissional como advogado, agradeceu às palavras de todos, tendo agradecido também aos servidores da casa, à administração anterior e atual da JUCERJA, sugerindo a criação de um curso de Direito Administrativo aos servidores da JUCERJA. Tendo sido aplaudido por todos os presentes.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 21 de junho de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2038545\r\n"
        ],
        "2038641": [
            "2017-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nCONSELHO FISCAL \r\nATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nNO DIA 5 DE ABRIL DE 2017\r\nAo quinto dia do mês de abril de dois mil e dezessete, às quatorze horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar, Centro, Rio de Janeiro. Presentes os conselheiros Antonio César Motta Carvalho e Esequias Gomes de Lima, no exercício de Secretário. Esteve ausente o conselheiro Reinaldo Cosme Bahia Ferreira. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião com a seguinte pauta: Item Um. Aprovação do Balanço do Exercício de dois mil e dezesseis. Item Dois. Apresentação do cálculo atuarial. O assessor de Governança, Almério Valente Bernacchi, deu as boas-vindas a todos. A reunião iniciou-se com o O coordenador de Atuária do RIOPREVIDÊNCIA, senhor Rodrigo Ribeiro da Luz, apresentou a avaliação atuarial dos Fundos Financeiro e Previdenciário do RIOPREVIDÊNCIA. O senhor Rodrigo Luz lembrou a todos os presentes da realização da segregação de massa em setembro de dois mil e treze e das mudanças acarretadas por ela, e informou que o Fundo Financeiro possui hoje cento e noventa e nove mil oitocentos e quatorze servidores ativos, cento e sessenta e quatro mil duzentos e noventa e seis servidores aposentados, e sessenta e nove mil setecentas e oitenta e uma pensões. O coordenador de Atuária do RIOPREVIDÊNCIA apresentou a taxa de juros real a zero por cento ao ano como principal hipótese financeira utilizada no cálculo atuarial do Fundo Financeiro, e exibiu as principais hipóteses biométricas utilizadas em função do evento gerador. O senhor Rodrigo Luz destacou as principais hipóteses empregadas na avaliação atuarial do plano financeiro: a taxa de juros real utilizada, de zero por cento, é uma determinação da Portaria número quatrocentos e três de dois mil e oito do antigo Ministério da Previdência Social, atual Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que deverá ser seguida pelos fundos segregados no cálculo da avaliação atuarial. Segundo o coordenador de Atuária do RIOPREVIDÊNCIA, o Ministério da Fazenda defende o entendimento de que se o fundo for segregado, o fundo financeiro é deficitário, e não deveria descontar do cálculo esse déficit. A partir dessa percepção, o patamar do déficit atuarial do plano financeiro do RIOPREVIDÊNCIA foi modificado, em função da nova metodologia. O senhor Rodrigo Luz apontou, então, as variações do quantitativo de participantes entre os exercícios de dois mil e quinze e dois mil e dezessete, as variações dos salários e dos benefícios médios e as variações das folhas de pagamento. O coordenador de Atuária do RIOPREVIDÊNCIA exibiu dados sobre o Plano Financeiro: a quantidade de ativos, de aposentados e de pensões, e apresentou as variações no quantitativo de participantes do Plano, as variações de salários e benefícios médios, e as variações das folhas de salários e benefícios entre os exercícios de dois mil e quinze e dois mil e dezessete. O senhor Rodrigo Luz informou, então, o valor do déficit técnico atuarial do Fundo Financeiro: setecentos e oitenta e nove bilhões quinhentos e quatro milhões cinco mil novecentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos, valor este calculado de acordo com a nova metodologia inferida pela Portaria MPS número quatrocentos e três de dois mil e oito. Segundo o senhor Rodrigo Luz, esse valor é o resultado da diferença entre as reservas matemáticas e o ativo líquido do Plano. O coordenador de Atuária apontou, então, os motivos do crescimento do déficit atuarial no Plano Financeiro: mudança na metodologia de cálculo, o qual passou a ser feito com taxa de juros real de zero por cento ao ano; volatilidade do valor do Brent; mudança de tábua IBGE dois mil e treze para dois mil e quatorze; elevação da folha de ativos por meio dos aumentos escalonados, que refletiram na folha de pagamento do Rioprevidência por causa da paridade de grande parte dos beneficiários com os servidores ativos; envelhecimento da massa; e base mais consistente, devido à mudança do sistema SAPE para o SIGRH. O senhor Rodrigo Luz passou, assim, à análise do Fundo Previdenciário: o plano capitalizado possui dezoito mil novecentos e setenta e três servidores ativos, sete aposentados por invalidez e dezessete pensões. O coordenador de Atuária do RIOPREVIDÊNCIA apresentou a taxa de juros real a cinco por cento ao ano como principal hipótese financeira utilizada no cálculo atuarial do Fundo Previdenciário, de acordo com as Portarias MPS número quatrocentos e dois e quatrocentos e três, de dois mil e oito, e exibiu as principais hipóteses biométricas empregadas em função do evento gerador. O senhor Rodrigo Luz apresentou a discriminação da quantidade de ativos, de aposentados e de pensões, e exibiu as variações no quantitativo de participantes do Plano, as variações de salários e benefícios médios, e as variações das folhas de salários e benefícios entre os exercícios de dois mil e quinze e dois mil e dezessete. O coordenador informou, ainda, o valor do superávit técnico atuarial do Fundo Previdenciário: cento e cinquenta e dois milhões oitenta e seis mil quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos, e disse que este plano tem se mostrado sustentável financeira e atuarialmente. O senhor Rodrigo Luz disse, ainda, que será encaminhado aos conselheiros o resumo da avaliação atuarial. O coordenador de Atuária do RIOPREVIDÊNCIA apontou os motivos do crescimento do superávit atuarial no Fundo Previdenciário: plano em fase de acumulação de reservas; variação no custo normal inferior a um por cento, evidenciando-se a estabilidade desse custo; superação da meta atuarial; crescimento apesar da mudança da tábua IBGE dois mil e treze para dois mil e quatorze; evolução apesar do envelhecimento da massa; e crescimento do ativo líquido do plano em noventa e quatro vírgula cinquenta e três por cento e aumento das reservas matemáticas em quarenta e oito vírgula oitenta e dois por cento. O conselheiro Esequias Gomes de Lima perguntou como estava o Estado do Rio de Janeiro em comparação aos demais Estados. O senhor Rodrigo Luz respondeu que por ser mais antigo e já ter sido a capital federal, o Estado do Rio de Janeiro possui o maior déficit entre os Estados. O coordenador de Atuária do RIOPREVIDÊNCIA argumentou que, embora seja um dos Estados mais deficitários, o Rio de Janeiro foi um dos que mais agiu no sentido de minimizar os impactos da previdência nos cofres públicos: para estancar o problema foi feita segregação de massa, por exemplo, mas o custo de transição demoraria de trinta a quarenta anos para que se começasse a verificar o saneamento das contas da previdência no Estado. Passou-se ao O gerente de Controladoria, senhor Milton Gusmão do Nascimento, exibiu o Balanço do Exercício de dois mil e dezesseis: no Fundo Financeiro, as receitas realizadas totalizaram quatro bilhões quinhentos e quatorze milhões oitocentos e quarenta e cinco mil oitocentos e trinta e três reais e vinte e um centavos. Deste total, as receitas provenientes da Lei Complementar número cento e sessenta e três de dois mil e quinze foram responsáveis por zero por cento da arrecadação, enquanto que as contribuições previdenciárias foram responsáveis por oitenta e nove vírgula noventa e oito por cento, seguidas pela compensação previdenciária, que equivaleu a dois vírgula quatorze por cento, pelos royalties de petróleo e gás, responsáveis por zero vírgula setenta e quatro por cento, e rendimento de aplicações financeiras, correspondentes a zero vírgula zero seis por cento. O senhor Milton do Nascimento esclareceu que as receitas arrecadadas no ano de dois mil e dezesseis variaram negativamente sessenta e quatro vírgula noventa e três por cento em relação ao período anterior. De acordo com o gerente de Controladoria, as despesas liquidadas referentes ao exercício de dois mil e dezesseis totalizaram dezesseis bilhões vinte e dois milhões setecentos e cinquenta e sete mil cento e sete reais e cinquenta e nove centavos. Com relação à composição das despesas, o senhor Milton do Nascimento elucidou que as despesas previdenciárias são responsáveis por noventa e oito vírgula cinquenta por cento do valor; enquanto que as despesas administrativas correspondem a um vírgula vinte e quatro por cento; e sentenças judiciais e precatórios respondem por zero vírgula vinte e seis por cento. O gerente de Controladoria exibiu gráficos com o Balanço Patrimonial consolidado, com a composição do Ativo Real do Fundo e com a composição do Passivo Real do Fundo referentes ao exercício de dois mil e dezesseis. O senhor Milton do Nascimento passou às Demonstrações Contábeis do Fundo Previdenciário: as receitas realizadas totalizaram cento e noventa milhões seiscentos e oitenta e sete mil trezentos e oito reais e oitenta e seis centavos. Deste total, as receitas provenientes das contribuições previdenciárias foram responsáveis por sessenta e quatro vírgula dezesseis por cento da arrecadação, enquanto que os rendimentos de aplicações financeiras foram responsáveis por trinta e quatro vírgula sessenta e três por cento, e demais receitas por um vírgula vinte e um por cento. De acordo com o gerente de Controladoria, as despesas liquidadas referentes ao exercício de dois mil e dezesseis totalizaram vinte e três milhões trezentos e setenta e cinco mil trezentos e vinte e nove reais e um centavo. Com relação à composição das despesas, o senhor Milton do Nascimento elucidou que as despesas administrativas correspondem a noventa e sete vírgula sessenta e sete por cento; enquanto que as despesas previdenciárias são responsáveis por dois vírgula trinta e três por cento do valor. O gerente de Controladoria exibiu gráficos com o Balanço Patrimonial consolidado, com a composição do Ativo Real do Fundo e com a composição do Passivo Real do Fundo referentes ao exercício de dois mil e dezesseis. O assessor de Governança Corporativa colocou o item em deliberação. Os conselheiros presentes aprovaram o Balanço de dois mil e dezesseis. O senhor Almério Bernacchi solicitou, enfim, aos membros deste Conselho Fiscal que emitissem parecer referente ao Exercício de dois mil e dezesseis. O senhor Esequias de Lima disse ter sido uma satisfação participar do Conselho Fiscal do RIOPREVIDÊNCIA, e lamentou não ser possível a recondução dos membros. O senhor Antonio César Motta Carvalho elogiou a Governança do RIOPREVIDÊNCIA e agradeceu à equipe pelo suporte ao Conselho. O senhor Almério Bernacchi agradeceu a presença dos conselheiros e dos membros suplentes. Nada mais havendo a tratar, o senhor Almério Bernacchi, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Esequias Gomes de Lima, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\nSecretário\r\nMembro\r\nEXERCÍCIO 2016\r\n(Fundos Financeiro e Previdenciário)\r\n1- Cientes da responsabilidade de expressar opinião sobre as demonstrações contábeis do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e dos ditames do art. 19 da Portaria MPAS Nº 4.992, de 5 de fevereiro de 1999;\r\n2- Examinamos o balanço patrimonial do RIOPREVIDÊNCIA, levantado em 31 de dezembro de 2016, e as respectivas demonstrações de resultado do Fundo Financeiro, bem como do Fundo Previdenciário: das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos correspondentes ao exercício findo naquela data, elaborado sob a responsabilidade da Administração do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n3 - Examinamos, também, os itens dos balancetes de janeiro a dezembro, neles contida a Avaliação Atuarial, e as Notas Explicativas emitidas no período analisado;\r\n4 - Entendemos que buscamos preservar a saúde financeira do RIOPREVIDÊNCIA, e a eficácia do Sistema Previdenciário dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, por meio da conformidade e da transparência;\r\n5 - Desta forma, aprovamos o balanço do exercício financeiro de 2016.\r\n1º Secretário\r\nMembro\r\nId: 2038641\r\n"
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        "2038721": [
            "2017-06-21 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 14 de junho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.017.995- 0\r\nBRUNO DE ANUNCIAÇAO SANTOS\r\nAgente Socioeducativo \r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n37\r\n34,8\r\nE- 03/021/965/2017\r\nId: 2038721\r\n"
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        "2038828": [
            "2017-06-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nAos treze dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezesseis, terça-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, com a presença dos Conselheiros JORGE ALVES PEREIRA, ARILENE DE SOUZA PAULA, FERNANDA LESSA MAINIER HACK e da Suplente JULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO, na ausência justificada da Conselheira Solange Maria Motta Cardoso. A Senhora Presidente passou à ORDEM DO DIA: foi colocado em pauta o julgamento do (OBJETO: Revisão de Enquadramento), de interesse de ANGELA DE MENEZES BARBOSA - Processo nº E-01/1.190/1988, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Fernanda Lessa Mainier Hack e Jorge Alves Pereira. A seguir, tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra à Relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Vogal Juliana Duque Estrada Schmid Pedro. Divergindo o Conselheiro Revisor, dando provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Vogal Arilene de Souza Paula. Havendo empate, a Senhora Presidente retirou de pauta, sine die, o presente recurso para exame e posterior voto. Em seguida, foi colocado em julgamento o (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ROBERTO DA SILVA ALVES - Processo nº E-08/040/51.166/2009, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, às Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Tendo em vista a ausência da Conselheira Revisora, a Senhora Presidente retirou de pauta, sine die, o presente recurso. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.435/2012OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARIA DA GLORIA MACHADO BATISTA - Processo nº E- 01/005/774/2014, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Fernanda Lessa Mainier Hack. Após, foi dada a palavra ao Relator para leitura do Relatório. Presente a Recorrente usou da palavra em sua defesa. Em seguida, foi devolvida a palavra ao Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelas Conselheiras Vogais Arilene de Souza Paula e Juliana Duque Estrada Schimid Pedro. Divergiu a Conselheira Revisora, negando provimento ao recurso, alegando a falta da demonstração de tecnicidade do cargo ocupado pela servidora na Prefeitura de Petrópolis. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento:ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:00h (quatorze horas). Para constar, eu, ROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM, Secretária da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do §1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nId: 2038828\r\n"
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        "2038848": [
            "2017-06-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, segunda-feira, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, ROGERIO BARCELOS ALVES e o Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de JOSENEY OAZEM ESTEVES - Processo nº E-08/602735/2006, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório. O Sr. Presidente devido a notícia de exoneração da servidora, retirou o feito de pauta para a devida verificação junto ao SIGRH. Logo após, foi colocado em julgamento o (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ROSI FÁTIMA ANTUNES MORAES - Processo nº E-03/2110044/2011, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório. Presente a recorrente que fez uso da palavra, conforme prerrogativa do Regimento Interno. Devolvida a palavra ao Relator que deu provimento ao recurso ao reconhecer a preliminar da decadência, no que foi acompanhado pela Conselheira Vogal Renata Ferreira da Mota. A Conselheira Revisora apresentou seu voto aditivo, dando provimento ao recurso, por reconhecer o cargo como técnico, e não admitindo a aplicação do instituto da decadência ao caso, no que foi acompanhada pelo Conselheiro Vogal Rogerio Barcelos Alves. Diante do impasse, o Sr. Presidente, votou para dirimir a dúvida, quanto à razão da decisão favorável à recorrente, optando pelo argumento da “tecnicidade do cargo desempenhado pela servidora”, acompanhando assim o voto da Conselheira Revisora. Assim a Presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Revisora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.290/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de CARLOS AUGUSTO SILVA DA ROCHA FERREIRA - Processo nº E- 09/108/34/2014), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanha pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:00 (quatorze horas). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 2038848\r\n"
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        "2038872": [
            "2017-06-21 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: ACCORD FARMACEUTICA LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 023/2017. Data de Assinatura: 01/06/2017. Valor total: R 99.772,50 (noventa e nove mil setecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). Processo nº E-08/001/1370/2016.\r\nId: 2038872\r\n"
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        "2038901": [
            "2017-06-21 00:00:00",
            "VALIAÇÃO ESPECIAL \r\nDE DESEMPENHO\r\nREUNIÃO \r\nEm 19 de junho de 2017, reuniram-se os servidores Inah Sa Barretto Paraiso, Id Funcional n° 5006364-2; David Lopes de Souza, Id Funcional n° 1931457-4, e Renata Bezerra da Silva, Id Funcional n° 4417040-8, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar a avaliação da servidora da carreira de Analista de Controle Interno (ACI), da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida em , para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e para aquisição da estabilidade, a contar de , conforme estabelecido no Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 e da Resolução SEFAZ n° 612, de 02 de julho de 2013. Os processos analisados continham o parecer da Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a pontuação média dos servidores. Após verificação dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia desta ATA.\r\nINAH SA BARRETTO PARAISO \r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nMÉDIA\r\nNº\r\n5006591- 2\r\nÚrsula Pinheiro Bonomo\r\nACI\r\n18/06/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n43\r\n42\r\nE- 04/068/548/2013 \r\nEm 19 de junho de 2017, reuniram-se os servidores Inah Sa Barretto Paraiso, Id Funcional n° 5006364-2, David Lopes de Souza, Id Funcional n° 1931457-4, e Renata Bezerra da Silva, Id Funcional n° 4417040-8, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos servidores da carreira de Analista de Fazenda Estadual (AFE), da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida em , para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e para aquisição da estabilidade, conforme estabelecido no Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 e da Resolução SEFAZ n° 612, de 02 de julho de 2013. Os processos analisados continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a pontuação média dos servidores. Após verificação dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia desta ATA.\r\nINAH SA BARRETTO PARAISO \r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nMÉDIA\r\nNº\r\n50189050\r\nAdailton Moreno Cunha da Costa\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n31\r\nAV FINAL\r\n31\r\n36\r\nE- 04/065/95/2014\r\n50189425\r\nDaniela Florido Munia\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n39\r\nE- 04/065/004/2015\r\n50196928\r\nRenato Calisto Drumond\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/10/2013\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n41\r\nAV FINAL\r\n41\r\n40\r\nE- 04/065/29/2015\r\n50233068\r\nVanessa Monteiro da Costa\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n26/12/2013\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n44\r\nE- 04/065/43/2015\r\nId: 2038901\r\n"
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        "2039037": [
            "2017-06-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nDE JUNHO DE 2017\r\n: Luiz Claudio Covre- E-10/005/1617/2016- AI D 610496; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/12256/2016- AI D 664403; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005/13626/2016- AI D 672620. PROCESSOS INDEFERIDOS: Viação Barra do Piraí Turismo LTDA.- E-10/005/9015/2016- AI D 604446- E-10/005/9016/2016- AI D 604445- E-10/005/9017/2016- AI D 604460- E-10/005/9018/2016- AI D 604443- E-10/005/9019/2016- AI D 604453- E-10/005/9020/2016- AI D 604452- E-10/005/9021/2016- AI D 604459- E-10/005/9022/2016- AI D 604450- E-10/005/9023/2016- AI D 604449- E-10/005/9024/2016- AI D 604447- E-10/005/9025/2016- AI D 604457- E-10/005/9026/2016- AI D 604456- E-10/005/9027/2016- AI D 604448- E-10/005/9028/2016- AI D 604444- E-10/005/9029/2016- AI D 604451- E-10/005/9030/2016- AI D 604455- E-10/005/9031/2016- AI D 604454; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/3266/2017- AI D 665619; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/4402/2017- AI D 661489- E-10/005/5525/2017- AI D 667832- E-10/005/5526/2017- AI D 667835- E-10/005/5528/2017- AI D 667863- E-10/005/5529/2017- AI D 667864; Expresso São Francisco LTDA.- E-10/005/5183/2017- AI D 671645; Breda Transportes e Turismo Rio EIRELI.- E-10/005/5212/2017- AI D 681738; Auto Viação ABC S.A.- E-10/005/5213/2017- AI 509886; União Transporte Interestadual de Luxo S/A. - UTIL- E-10/005/5214/2017- AI D 612771- E- 10/005/5215/2017- AI D 674005; Costa Verde Transportes LTDA.- E- 10/005/5218/2017- AI D 678247; Joja Serviços de Auto Socorro LTDA- ME.- E-10/005/5225/2017- AI D 661611; Transporte Turismo Real Brasil LTDA.- E-10/005/5779/2017- AI D 673017; Expresso Pégaso LTDA.- E-10/005/5789/2017- AI D 676027- E-10/005/5791/2017- AI D 676030- E-10/005/5793/2017- AI D 676029- E-10/005/5794/2017- AI D 676031- E-10/005/5796/2017- AI D 676028- E-10/005/5797/2017- AI D 676025; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/5881/2017- AI D 671460- E-10/005/6222/2017- AI D 673876; Transporte Fábio's LTDA.- E-10/005/5882/2017- AI D 676022; Transturismo Rio Minho LTDA.- E- 10/005/5953/2017- AI D 678252; Rio Ita LTDA.- E-10/005/5954/2017- AI D 685277- E-10/005/5955/2017- AI D 685274- E-10/005/5958/2017- AI D 685276- E-10/005/5959/2017- AI D 668416- E- 10/005/6059/2017- AI D 685275; Viação Agulhas Negras LTDA.- E- 10/005/5998/2017- AI D 691402; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/6016/2017- AI D 676045- E-10/005/6017/2017- AI 509604- E- 10/005/6019/2017- AI D 671820- E-10/005/6020/2017- AI D 693202; Viação Irmãos LTDA.- E-10/005/6045/2017- AI D 678008; Plataforma CDC Transporte Viagens e Turismo LTDA ME- E-10/005/6246/2017- AI D 657614. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 17ª reunião.\r\nId: 2039037\r\n"
        ],
        "2039085": [
            "2017-06-22 00:00:00",
            " \r\nFUNPERJ\r\n17\r\nAos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às 11 horas, na forma do item IX do art. 1º da Resolução PGE nº 2.261, de 10.01.2007 e, em conformidade com o aviso publicado no DOERJ do dia 18.05.2017, reuniu-se o Conselho de Controle e Gestão do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ em sessão pública destinada a divulgar os atos de controle e gestão praticados no exercício de 2016 e tratar das diretrizes dos investimentos no exercício de 2017. Estavam presentes os Procuradores do Estado: Drª. Aline Paola C. B. Camara de Almeida, Dr. André Cantanhede Amélio, Dr. Bruno Hazan Carneiro, Dr. Bruno Teixeira Dubeux, Drª. Fabiana Morais Braga Machado, Drª Juliana Curvacho Capella Almeida da Silva, Dr. Márcio Bruno Milech, Dr. Marcus Vinicius Cardoso Barbosa, Drª. Nathalie Carvalho Giordano Macedo, Drª Renata Cotrim Nacif, Dr. Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas e as servidoras Adriana Zani, Jéssica Calvosa Pacheco Goulart e Viviane Amaral Costa Barros. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente ata, que vai por mim, Nicola Tutungi Júnior, Secretário-Geral, e pelos demais membros presentes, assinada, Leonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias, Presidente, Fernando Barbalho Martins, 1º Vice-Presidente, Silvio Mantuano de Paiva, 1º Sub-Secretário Geral.\r\nId: 2039085\r\n"
        ],
        "2039207": [
            "2017-06-22 00:00:00",
            "\r\nEm 20 de junho de 2017, reuniram-se os servidores Inah Sa Barretto Paraiso, Id Funcional n° 5006364-2; David Lopes de Souza, Id Funcional n° 1931457-4 e Renata Bezerra da Silva, Id Funcional n° 4417040-8, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar a avaliação do servidor da carreira de Analista de Controle Interno (ACI), da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida em AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e para aquisição da estabilidade, conforme estabelecido no Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 e da Resolução SEFAZ n° 612, de 02 de julho de 2013. O processo analisado continha o parecer da Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a pontuação média do servidor. Após verificação dos itens avaliados, a Comissão validou o parecer exarado pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras, emitindo parecer individual do servidor listado a seguir, determinando ao fim que o processo de avaliação em comento fosse instruído com uma cópia desta ATA.\r\nINAH SA BARRETTO PARAISO\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\n44284624\r\nEduardo Moura de Oliveira\r\nACI\r\n15/06/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n43\r\n40,5\r\n\r\nId: 2039207\r\n"
        ],
        "2039323": [
            "2017-06-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nREALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2017\r\nAo décimo primeiro dia do mês de abril de dois mil e dezessete, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar, Centro, Rio de Janeiro. Tendo por base a nomeação de Mariléa Lúcio Ormond, Marcelo Pereira Haddad e Márcio José de Oliveira Azevedo como membros efetivos do Conselho Fiscal, assim como Luís Everardo da Silva Braga, Veridiano Aragão de Carvalho e Mila Braga de Lima, conforme Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de vinte e nove de março de dois mil e dezessete, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em trinta de março de dois mil e dezessete, nos termos da Lei número três mil cento e oitenta e nove, de vinte e dois de fevereiro de mil novecentos e noventa e nove, e do Decreto número quarenta e um mil seiscentos e quatro, de dezenove de dezembro de dois mil e oito, e suas alterações, instalou-se a reunião aberta pelo diretor-presidente do RIOPREVIDÊNCIA, senhor Reges Moisés dos Santos, com a seguinte pauta: Item um. Assinatura do Termo de Posse dos Conselheiros. Item dois.Eleição do Presidente e do Primeiro-Secretário do Conselho. Item três. Apresentação do Organograma do O senhor Reges dos Santos deu boas-vindas aos novos membros do Conselho Fiscal, e abordou a importância do CONFIS em termos de governança corporativa e de transparência. Após as considerações iniciais, abordaram- se: . Por meio de assinatura do Termo de Posse se efetivou a nova composição do Conselho Fiscal.O Assessor de Governança Corporativa, senhor Almério Valente Bernacchi, apresentou a equipe de apoio do RIOPREVIDÊNCIA, composta por servidores da Gerência de Controle Interno e Auditoria, da Gerência de Controladoria e da Assessoria de Governança Corporativa, e informou que os relatórios mensais serão encaminhados previamente aos Conselheiros para deliberação nas reuniões, estando os documentos também disponíveis no website do RIOPREVIDÊNCIA. Os conselheiros se apresentaram. O diretor-presidente do Fundo apresentou o organograma da autarquia, explicou que foi feita segregação de massa em setembro de dois mil e treze, como uma forma de separar a massa sadia, equilibrada, estancando o problema, informou que há um Comitê de Investimentos, que alinha em quais fundos serão alocados os recursos do RIOPREVIDÊNCIA, e que o Fundo realiza o credenciamento de instituições financeiras anualmente, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado. O conselheiro Marcelo Haddad demonstrou preocupação com fraudes na previdência e perguntou como são identificados os desvios no RIOPREVIDÊNCIA. O senhor Reges dos Santos esclareceu que os desvios são identificados por meio da auditoria de benefícios, que teve início com as pensões provisórias em dois mil e onze, gerando efeitos em dois mil e doze. O diretor- presidente do RIOPREVIDÊNCIA exibiu a economia na folha de pensão proveniente de auditoria baseada em convênio com o Tribunal de Justiça do Estado. Segundo o senhor Reges dos Santos, algumas viúvas e filhas maiores não informam que contraíram matrimônio ou que possuem união estável, o que é muito difícil de ser constatado pelo RIOPREVIDÊNCIA. Esse convênio com o Tribunal de Justiça propiciou, de acordo com o senhor Reges dos Santos, o fornecimento destas certidões, comprovando as irregularidades. Além disso, segundo o diretor-presidente do Fundo, o convênio também abrange o cruzamento de dados com relação às certidões de óbito, evitando a possibilidade de apropriação indébita dos valores dos titulares. O senhor Reges dos Santos informou que a auditoria de benefícios resulta em uma economia de trinta e três milhões e setecentos mil reais ao mês, totalizando um bilhão trezentos e quarenta e oito milhões quatrocentos e quarenta mil reais desde o ano de dois mil e doze, quando foram iniciadas as auditorias de folha. O diretor-presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que o TCE-RJ aprovou recentemente edital de licitação da autarquia para contratação de Tecnologia da Informação para a gestão de auditoria da folha, uma vez que por controle manual seria quase inviável verificar as irregularidades. O senhor Reges dos Santos disse que também são realizados convênios com outros entes para verificar acumulação ilícita de cargos na administração, e que será feito convênio com o INSS. O coordenador de Atuária do RIOPREVIDÊNCIA, senhor Rodrigo Ribeiro da Luz, apresentou o cálculo atuarial dos fundos financeiro e previdenciário do RIOPREVIDÊNCIA. O senhor Rodrigo Luz informou que houve uma segregação de massa em setembro de dois mil e treze, e explicou as mudanças acarretadas por ela. Ele informou que o fundo financeiro possui hoje cento e noventa e nove mil oitocentos e quatorze servidores ativos, cento e sessenta e quatro mil duzentos e noventa e seis servidores aposentados, e sessenta e nove mil setecentas e oitenta e uma pensões. Com relação ao fundo financeiro, o conselheiro Marcio José Azevedo perguntou se foi feito algum estudo atuarial para segregar a massa que ainda não atingiu mais de vinte anos de contribuição. O senhor Rodrigo Luz esclareceu que essa ação não é permitida pela legislação, a qual é baseada nas Portarias do MPS, e disse que a segregação de massa não teve o objetivo por si só de resolver o problema previdenciário, mas apenas separar a massa sadia, equilibrada, estancando o problema. No entanto, de acordo com o coordenador de Atuária do RIOPREVIDÊNCIA, essa ação acarretará custos de transição, uma vez que os novos entrantes são direcionados para o fundo criado. O conselheiro Marcelo Haddad perguntou se quando foi feita a segregação também foi oferecido a quem estava no plano financeiro passar para o novo plano. O senhor Rodrigo Luz informou que houve um ano para que os servidores optar em fazer parte do novo plano, e que poucos optaram. Segundo o senhor Rodrigo Luz, essa ação hoje se configura como inviável, porque não seria possível migrar os valores das contribuições de quem optasse pela troca, tendo em vista a atual situação do Estado e levando-se em conta que os planos são totalmente segregados. O senhor Rodrigo Luz explicou que os militares, inclusive os novos entrantes, sempre estarão alocados no plano financeiro. O coordenador de Atuária do RIOPREVIDÊNCIA apresentou a taxa de juros real a zero por cento ao ano como principal hipótese financeira utilizada no cálculo atuarial do fundo financeiro, e exibiu as principais hipóteses biométricas utilizadas em função do evento gerador. O senhor Rodrigo Luz destacou as principais hipóteses empregadas na avaliação atuarial do plano financeiro: a taxa de juros real utilizada, de zero por cento, é uma determinação da Portaria número quatrocentos e três de dois mil e oito do antigo Ministério da Previdência Social, atual Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que deverá ser seguida pelos fundos segregados no cálculo da avaliação atuarial. Segundo o coordenador de Atuária do RIOPREVIDÊNCIA, o Ministério da Fazenda defende o entendimento de que se o fundo for segregado, o fundo financeiro é deficitário, e não deveria descontar do cálculo esse déficit. A partir dessa percepção, o patamar do déficit atuarial do plano financeiro do RIOPREVIDÊNCIA foi modificado, em função da nova metodologia. O senhor Rodrigo Luz exibiu dados sobre o plano financeiro: a quantidade de ativos, de aposentados e de pensões, e apresentou as variações no quantitativo de participantes do Plano, as variações de salários e benefícios médios, e as variações das folhas de salários e benefícios entre os exercícios de dois mil e quinze e dois mil e dezessete. O senhor Rodrigo Luz informou, então, o valor do déficit técnico atuarial do fundo financeiro: setecentos e oitenta e nove bilhões quinhentos e quatro milhões cinco mil novecentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos, valor este calculado de acordo com a nova metodologia inferida pela Portaria MPS número quatrocentos e três de dois mil e oito. Segundo o senhor Rodrigo Luz, esse valor é o resultado da diferença entre as reservas matemáticas e o ativo líquido do Plano. O coordenador de Atuária apontou, então, os motivos do crescimento do déficit atuarial no plano financeiro: mudança na metodologia de cálculo, o qual passou a ser feito com taxa de juros real de zero por cento ao ano; volatilidade do valor do petróleo tipo Brent; mudança de tábua IBGE dois mil e treze para dois mil e quatorze; elevação da folha de ativos por meio dos aumentos escalonados, que refletiram na folha de pagamento do Rioprevidência por causa da paridade de grande parte dos beneficiários com os servidores ativos; envelhecimento da massa; e base mais consistente, devido à mudança do sistema SAPE para o SIGRH. O senhor Rodrigo Luz passou, assim, à análise do fundo previdenciário: o plano capitalizado possui dezoito mil novecentos e setenta e três servidores ativos, sete aposentados por invalidez e dezessete pensões. O coordenador de Atuária do RIOPREVIDÊNCIA apresentou a taxa de juros real a cinco por cento ao ano como principal hipótese financeira utilizada no cálculo atuarial do fundo previdenciário, de acordo com as Portarias MPS número quatrocentos e dois e quatrocentos e três, de dois mil e oito, e exibiu as principais hipóteses biométricas empregadas em função do evento gerador. O senhor Rodrigo Luz apresentou a discriminação da quantidade de ativos, de aposentados e de pensões, e exibiu as variações no quantitativo de participantes do Plano, as variações de salários e benefícios médios, e as variações das folhas de salários e benefícios entre os exercícios de dois mil e quinze e dois mil e dezessete. O coordenador informou, ainda, o valor do superávit técnico atuarial do fundo previdenciário: cento e cinquenta e dois milhões oitenta e seis mil quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos, e disse que este plano tem se mostrado sustentável financeira e atuarialmente. O senhor Rodrigo Luz apontou os motivos do crescimento do superávit atuarial no fundo previdenciário: plano em fase de acumulação de reservas; variação no custo normal inferior a um por cento, evidenciando-se a estabilidade desse custo; superação da meta atuarial; crescimento apesar da mudança da tábua IBGE dois mil e treze para dois mil e quatorze; evolução apesar do envelhecimento da massa; e crescimento do ativo líquido do plano em noventa e quatro vírgula cinquenta e três por cento e aumento das reservas matemáticas em quarenta e oito vírgula oitenta e dois por cento. O senhor Rodrigo Luz disse que o Rio de Janeiro agiu no sentido de minimizar os impactos da previdência nos cofres públicos ao realizar a segregação de massa, mas destacou que o custo de transição demoraria de trinta a quarenta anos para que se começasse a verificar o saneamento das contas da previdência no Estado. O senhor Almério Bernacchi informou que a Gerência de Controladoria será o principal fornecedor de material ao Conselho Fiscal, e que as demonstrações contábeis, as atas de reuniões, e os relatórios de governança, de pensão e de inativos são publicados no website do RIOPREVIDÊNCIA. O Assessor de Governança Corporativa destacou que no Regimento Interno do Conselho Fiscal está estabelecida a necessidade de emissão parecer pelo CONFIS para cada balancete mensal, e um no final do ano, referente ao exercício financeiro. Após deliberação, o conselheiro Marcelo Pereira Haddad foi eleito presidente do Conselho, e o conselheiro Márcio José de Oliveira Azevedo, primeiro-secretário, tendo em vista que a conselheira Mariléa Lucio Ormond esteve ausente nesta reunião. As demais dúvidas foram esclarecidas. Nada mais havendo a tratar, o senhor Marcelo Pereira Haddad, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Márcio José de Oliveira Azevedo, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\nPresidente\r\nSecretário\r\nId: 2039323\r\n"
        ],
        "2039579": [
            "2017-06-23 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços n° 10/2017.\r\n: Registro de Preços para aquisição de material de EPI.\r\n: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A / H REIS ENCADERNADORA BELO LIVRO LTDA - EPP CNPJ nº 29047156/0001-00.\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n: 12/06/2017.\r\nPregão Eletrônico PERP nº 037/2017 Processo Administrativo nº E-08/005/000414/2016.\r\n02 (dois) itens registrados: \r\n: Item 01- luva de látex, sem pó, tamanho 8; ítem 2- luva de látex, esterilizada, sem pó, tamanho 8,5\r\n: Item 01- R 1,50. Item 2 - R 1,50\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R 90.000,00\r\nIvonete Goncalves da C. Bastos, mat. nº 26971 e Edson Salviano da Silva, mat. nº 71084.\r\nId: 2039579\r\n"
        ],
        "2039817": [
            "2017-06-26 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 22 de junho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID Funcional, 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.023.765- 9\r\nRENATO DAS CHAGAS BRITO\r\nAgente Socioeducativo\r\n04-fev- 14\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n33,8\r\nE- 03/021/994/2017\r\n5.023.766- 7\r\nWAGNER FLORIDO DE AZEVEDO\r\nAgente Socioeducativo\r\n04/fev/14\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n24\r\nAV3\r\n24\r\nAV4\r\n24\r\n25,3\r\nE- 03/021/996/2017\r\nId: 2039817\r\n"
        ],
        "2039826": [
            "2017-06-26 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos nove dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos no Edifício Sede do Ministério Público, na Rua Marechal Câmara, 370. Centro. Rio de Janeiro. RJ, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência da Vice-presidente Carolina Dzimidas Haber e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, na presença do Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário, Dr. Gilson Sebastião Nogueira que representou Excelentíssimo Senhor Secretario de Estado de Administração Penitenciária. Reuniram-se com a presença da Jurista Ana Lúcia Castro de Oliveira; Representantes do Ministério Público Estadual Ana Cintia Lazary Serour, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da OAB/RJ Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Bruno Silva Rodrigues e Fernanda Prates Fraga; Representante da Defensoria Pública Simone Estrellita da Cunha; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representantes da Saúde Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de A vice-presidente declarou aberta a sessão e passou para a da sessão deliberativa realizada no diaDistribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Posse do Novo Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Bruno Silva Rodrigues. Tomou posse como Presidente do Conselho Penitenciário, o Doutor Bruno Silva Rodrigues na presença dos membros do Colegiado, bem como do Senhor Gilson Sebastião Nogueira, Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário. O Presidente ora empossado realizou breve discurso sobre os desafios que enfrentará a frente do CPERJ, principalmente no que diz respeito às dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado. Agradeceu a oportunidade e disse esperar com a colaboração de todos os colegas. Na oportunidade, o Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário agradeceu a parceria do CPERJ, especialmente nesse momento difícil que o sistema prisional do nosso Estado enfrenta. Alguns membros do Colegiado proferiram poucas palavras e parabenizaram o presidente ora empossado. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carmen Sant´anna (Licença), Emanuel Queiroz Rangel, Edna Del Pomo de Araújo (Licença) e Sônia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 06 de junho de 2017).\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2039826\r\n"
        ],
        "2039827": [
            "2017-06-26 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dez horas e trinta minutos, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Centro. Rio de Janeiro. RJ, tendo em vista a falta de energia elétrica na sede do CPERJ, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença da Vice-presidente Carolina Haber, do jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representante do Ministério Público Federal Marta Cristina Pires Anciães; Representante do Ministério Público Estadual, Rita de Cássia Araújo de Faria; Representante da OAB/RJ Lucas Noronha Rebello de Oliveira; Representantes da Defensoria Pública Simone Estrellita da Cunha e Leonardo Guida; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira e Roberto de Assis Almeida Conceição; Representante da Área de Saúde Heloisa Maria Giserman; Representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. regimental, O Presidente declarou aberta a sessão e passou para a 09.05.2017 Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Reunião para tratar do tema: Questão do Sub-registro Civil, principalmente no que diz respeito aos apenados do Estado do Rio de Janeiro. Informaram que hoje existem aproximadamente 4 mil apenados sem registro civil. A Excelentíssima Juíza, Dra. Raquel Crispino, responsável pelo Comitê Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro civil, solicitou a colaboração do Conselho Penitenciário. Neste momento, vários conselheiros tiraram dúvidas a respeito do tema. A sessão foi considerada muito proveitosa por todos. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que o os conselheiros Carmen Sant´anna (Licença), Ana Cintia Lazary Serour (Férias), Edna Del Pomo de Araújo (Licença) não compareceram à sessão, justificadamente. de junho de 2017).\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2039827\r\n"
        ],
        "2039828": [
            "2017-06-26 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dez horas e trinta minutos, no 1º andar do Prédio das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes. Centro. Rio de Janeiro. RJ, tendo em vista a falta de energia elétrica na sede do CPERJ, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência da Vice-presidente Carolina Dzimidas Haber e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representantes do Ministério Público Estadual, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representante da OAB/RJ Lucas Noronha Rebello de Oliveira; Representante da Defensoria Pública Simone Estrellita da Cunha; Representante da Comunidade Patrícia Freitas dos Santos; Representantes da Psicologia Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. A vice-presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura das atas 123ª e 124ª 09.05.2017 e 16.05.17,Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Prosseguindo, os conselheiros veicularam a possibilidade de ser encaminhado ofício ao PGJ, para que intervenha junto à light, vez que o CPERJ presta serviços de utilidade pública. Também foi abordada a questão da dificuldade de acesso a Unidade de Resende. A conselheira Patrícia Freitas dos Santos falou dos projetos que vem conseguindo desenvolver a frente da Coordenação de Inserção Social apesar das dificuldades financeiras e foi parabenizada por todos. A seguir, a vice-presidente solicitou que seja reagendada reunião com o Exmo. Juiz Titular da Vara de Execuções Penais, para tratar de assuntos urgentes do CPERJ, entre eles a questão dos 40 dias da multa e das dificuldades pelas quais o Órgão está passando, devido à falta de energia elétrica. Os Doutores, Emanuel Queiroz e Marlon Barcelos fizeram breve relato sobre suas falas na audiência Pública na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Restou ainda acordado por unanimidade pelo Colegiado que deverá ser encaminhado ofício aos seguintes órgãos: DPGE, OAB, SEAP/RJ, VEP, Governadoria do Estado e Procuradoria de Justiça com o objetivo de dar ciência das dificuldades pelas quais o Conselho Penitenciário está enfrentando devido à falta de energia elétrica para cumprir suas atribuições arroladas na LEP. A seguir, o Dr. Emanuel Queiroz solicitou que seja encaminhado ofício ao Comitê de Enfrentamento à Superpopulação Carcerária do TJ para obter informações a respeito do andamento dos trabalhos. O referido conselheiro também comunicou que na próxima terça-feira, dia 30/05/17, acontecerá na ALERJ, audiência pública para tratar do assunto da superpopulação carcerária do Rio de Janeiro. Por fim, foi acordaram que a pauta para a próxima sessão deverá abordar as dificuldades de trabalho no CPERJ, os projetos parados por conta da falta de energia elétrica. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e vinte minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado que o Presidente Bruno Silva Rodrigues e os conselheiros Marta Anciães, Carmen Sant´anna (Licença), Ana Cintia Larazy Serour (Férias) Roberto de Assis Almeida Conceição, Edna Del Pomo de Araújo (Licença) e Heloisa Giserman não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão do dia 06 de junho de 2017).\r\nVice-Presidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2039828\r\n"
        ],
        "2039829": [
            "2017-06-26 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos seis dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às dez horas e trinta minutos, Prédio das Procuradorias, 1º conjunto, sala 01. Centro. Rio de Janeiro. RJ, tendo em vista a falta de energia elétrica na sede do CPERJ, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência sob a presidência do Presidente e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença Vice- presidente Carolina Dzimidas Haber, dos juristas Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Ana Lúcia Castro de Oliveira; Representantes do Ministério Público Estadual, Ana Cintia Larazy Serour, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representante da OAB/RJ, Lucas Noronha Rebello de Oliveira; Representante da Comunidade Wagner de Oliveira; Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representantes da Saúde, Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representante da Psicologia Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e passou para a das sessões deliberativas realizadas nos dias sendo todas aprovadas. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Prosseguindo, O presidente iniciou a sessão e apresentou ao Colegiado o relatório da inspeção realizada na unidade prisional de Resende no dia 22/05/2017 e abordou as dificuldades de funcionamento daquela unidade. O referido relatório foi aprovado por unanimidade pelo Colegiado. A conselheira Rita de Cássia, Representante MPE, transmitiu ao Colegiado informações repassadas pelo conselheiro Marcelo Alvarenga sobre as dificuldades enfrentadas na Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca. A vice- presidente assumiu a sessão nesse momento, pois o Presidente teve que se ausentar para participar da reunião do Sub-registro com a Excelentíssima Juíza Dra. Raquel Cristino. Prosseguindo, o Colegiado deliberou alguns pontos a serem abordados na reunião com ao Exmo. Juiz da VEP: Questão do prazo de 40 dias para pagamento da multa, quando da leitura do termo de livramento condicional. Esse prazo não condiz com a realidade sendo certo que os egressos comparecem à VEP e a multa não foi calculada. Questão da autorização para deprecar o cumprimento do livramento condicional em outra comarca, quando o liberando mora em local onde não existe Patronato (decisão expressa na carta de livramento). Questão da necessidade de técnicos para realização de exame criminológico. . Falta de energia elétrica no CPERJ, impossibilidade de dar continuidade aos trabalhos. . Questão dos prejuízos nos livramentos condicionais. Algumas unidades ainda realizam novo SARQ, apesar do despacho do Dr. Eduardo Perez Oberg que veda a possibilidade de SARQ, a não ser o realizado pela Polinter. Informações sobre a reinstalação dos conselhos da comunidade da Capital, Niterói e São Gonçalo. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que as conselheiras Carmen Sant´anna (Licença), Edna Del Pomo de Araújo (Licença) não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 20 de junho de 2017).\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2039829\r\n"
        ],
        "2039833": [
            "2017-06-26 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 22 de junho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional nº 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional nº 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional nº 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional nº1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu- se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nNº\r\n4360.944.9\r\nANA LUCIA MURTA DE MEDEIROS\r\nAssistente Social\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n33\r\n37,8\r\nE-03/021/995/2017\r\nId: 2039833\r\n"
        ],
        "2039834": [
            "2017-06-26 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 22 de junho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nNº\r\n5.019.723- 1\r\nANTONIO RICARDO SOUZA DE LIMA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27-dez- 13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n42,8\r\nE - 03/021/964/2017\r\nId: 2039834\r\n"
        ],
        "2039860": [
            "2017-06-26 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos treze dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença Vice-presidente Carolina Dzimidas Haber, dos juristas Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Ana Lúcia Castro de Oliveira; Representantes do Ministério Público Estadual, Ana Cintia Larazy Serour e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Simone Estrellita da Cunha e Marlon Vinicius de Souza Barcelos; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. regimental, O Presidente declarou aberta a sessão e passou para a 06.06.2017, Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Prosseguindo, o presidente iniciou a sessão e solicitou à Secretaria do CPERJ que envie comunicação interna ao Exmo. Secretário de Estado de Administração Penitenciária para solicitar que seja disponibilizado servidor a este Órgão. Solicitou também que a secretaria encaminhe ofício ao Exmo. Juiz Titular da Vara de Execuções Penais para que esclareça às unidades prisionais que a existência de falta disciplinar não impede o cumprimento deste (livramento condicional) quando já expedido. A conselheira Rita de Cássia Araújo sugeriu que a reforma da resolução nº 083 que trata da cerimônia de livramento condicional retorne a sessão, o que foi aceito por unanimidade. A conselheira Fátima Elisabeth sugeriu que os grupos de trabalho retornem as pautas das próximas sessões. A conselheira Rita comunicou aos membros do Colegiado sobre o evento promovido pelo MP/RJ, que terá como tema o Conselho da comunidade, e nesse momento o conselheiro Roberto de Assis teceu breve comentário a respeito das boas práticas adotadas no Conselho da Comunidade de Irati - Paraná. O presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que o Indulto de 12/04/2017, que trata das mulheres presas, fosse colocado na pauta do dia 20/06/2017. O presidente comunicou ao Exmo. Secretário Titular desta pasta que estaria dando publicidade aos dados estatísticos deste Órgão na página do facebook. Por derradeiro, o conselheiro Marlon Vinicius de Souza Barcelos solicitou à secretaria do CPERJ que seus procedimentos sejam inclusos na sessão do dia 27/06/2017. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que as conselheiras Carmen Sant´anna (Licença), Edna Del Pomo de Araújo (Licença) não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 20 de junho de 2017).\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2039860\r\n"
        ],
        "2039960": [
            "2017-06-26 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 23 de junho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.024.291- 1\r\nFELIPE DIAS MAIA\r\nAgente Socioeducativo\r\n14-fev- 14\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n30\r\nAV4\r\n30\r\n30,5\r\nE- 03/021/1001/2017\r\n4.323.451- 8\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo \r\n14-fev- 14\r\nAV1\r\n27\r\nAV2\r\n27\r\nAV3\r\n28\r\nAV4\r\n29\r\n27,8\r\nE- 03/021/1000/2017\r\nId: 2039960\r\n"
        ],
        "2040114": [
            "2017-06-27 00:00:00",
            "\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/R (um milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e doze reais e trinta centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOSNOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: (dois milhões, setecentos e noventa e seis mil quinhentos e cinquenta e dois reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/8012/2015R 89.704,26 (oitenta e nove mil setecentos e quatro reais e vinte e seis centavos).\r\nId: 2040114\r\n"
        ],
        "2040291": [
            "2017-06-27 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2017/083548-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: FB OLIVEIRA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. Vogal Relatora: Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes. Assunto: Desarquivamento do registro de Empresário Individual FRANCYELEN BATISTA DE OLIVEIRA sob a firma FB OLIVEIRA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., registrada em 14/03/2017. Voto da Vogal Relatora: pelo conhecimento do recurso e lhe dar provimento para que seja desarquivado o registro daEmpresária Individual FRANCYELEN BATISTA DE OLIVEIRA sob a firma FB OLIVEIRA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, registrada em 14/03/2017, ressalvada a hipótese de rerratificação do ato no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 72 do Decreto nº 1800/96. Aprovado por unanimidade o voto da relatora.\r\nO Sr. Vice-Presidente informou que houve uma reunião hoje com a Prefeitura do Rio, na tentativa de otimizar a integração com a JUCERJA para concessão do alvará. O Vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho comunicou que foi nomeado hoje o Vogal Suplente Dr. Jorge Bragança. Em seguida discutiu-se questões administrativas e de registro. O Sr. Presidente registrou a reunião ontem com a Prefeitura de Saquarema com fincas à possibilitar melhorias de integração. Registrada a presença do Dr. Reginaldo José, Tabelião do 1º Ofício de São Gonçalo.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 28 de junho de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2040291\r\n"
        ],
        "2040351": [
            "2017-06-28 00:00:00",
            "\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 021/2017. Processo nº E-08/001/2741/2016. Data de Assinatura: 06/06/2017. Valor total: R 884.386,20 (oitocentos e oitenta e quatro mil trezentos e oitenta e seis reais e vinte centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 016/2017. Processo nº E- 08/001/1369/2016. Data de Assinatura: 08/06/2017. Valor total: R 938.863,88 (novecentos e trinta e oito mil oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos).\r\nId: 2040351\r\n"
        ],
        "2040461": [
            "2017-06-28 00:00:00",
            " \r\nATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2017 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E 45 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 45 min.\r\nTÉRMINO: 14h e 40 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nDelfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Márcia Fábio Mazante, Rogério Santos Toffano Pereira e Ricardo Bakr de Souza Faria.\r\nMarcello de Rezende Lourenço, José Walter de Oliveira Júnior, Sérgio Peres Martins Vianna, Sérgio Luiz Muros da Silveira e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho; Ana Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Biracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira; Janaína Sant'anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos; Luiz Antônio Marques Madeira / Sebastião Abadio Viegas; Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Sérgio Marcolini; Carla Adriana Pereira; Jeferson Dantas de Araújo Costa e Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 16ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 26 de abril de 2017.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/84784/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rodrigo Viana Martins, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.2:\r\nE-12/675446/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Clara Ramos Cunha Palma, razão do cômputo de 25 (vinte e cinco) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.3.\r\nE-12/062/49939/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marcio Cid Machado, razão do cômputo de 23 (vinte e três) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.4.\r\nE-12/678194/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Vera Regina dos Santos Affonso, razão do cômputo de 20 (vinte) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.5.\r\nE-12/673705/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/48769/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ).Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, A PENALIDADE DE MULTA então aplicada ao Sr. Stefano Rano Galvão, por infringência às prescrições do artigo 232 do CTB, registrado no auto de infração nº C34968469, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/62961/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.8:\r\nE-17/317868/2013, E- 17/317695/2013, E-17/306796/2013 e E-17/306795/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.9:\r\n03/140542/2012, 03/140541/2012, 03/103558/2012, 03/103557/2012, 03/103551/2012, 03/103548/2012, 03/221115/2009 e 03/612614/2006.\r\nSr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/80805/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/21143/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/69636/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Ricardo Santos Case da Silva, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.12:\r\nE-12/679261/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Elisa Moraes de Araújo, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.13:\r\nE-12/673249/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.14:\r\nE-17/321975/2012 e E- 17/307285/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.15:\r\nE-17/310921/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ).Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, A PENALIDADE DE MULTA então aplicada ao Sr. Julio Cezar Bezerra, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, registrado no auto de infração nº C34982067, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/82319/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/82597/2013. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/74788/2013, E- 12/062/62723/2013 e E-12/547782/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Maria Clara Carvalho Teixeira, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/29795/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Givanildo Henrique de Souza, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.20:\r\nE-12/062/22621/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Frederico Rodrigues dos Santos, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.21:\r\nE-12/677126/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Maria Fernanda Cardelli Buso Gomes, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.22:\r\nE-12/676120/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Willison Lincoln Gomes Noronha, , por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.23:\r\nE-12/062/17385/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - o recorrente, Sr. Celio Lopes da Conceição, , por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.24:\r\nE-12/673846/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, , decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 76 (setenta e seis) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.25:\r\nE-12/062/50542/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.26:\r\nE-12/062/39968/2013 e E- 12/294891/2011.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.27:\r\nE-12/062/3444/2014, E- 12/062/77561/2013, E-12/062/74677/2013, E-12/557907/2010, E- 12/314024/2010 (anexo o proc. nº E-12/338371/2010) e E- 12/365890/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. João Batista de Vasconcelos Torres Filho, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.28:\r\nE-12/678706/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Marta Helena Pires dos Santos, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.29:\r\nE-12/677197/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Irley Carlos Carneiro, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.30:\r\nE-12/675864/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Julio Cesar Barbosa de Moraes, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.31:\r\nE-12/674040/2012 (1ª Ciretran - Niterói).\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.32:\r\nE-17/325393/2013, E- 17/323387/2013, E-17/320710/2013, E-17/319656/2013 e E- 17/318213/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.33:\r\nE-17/315831/2013 e E- 17/306805/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Daniel Leocadio da Silva, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.34:\r\nE-12/062/35806/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Ronaldo Fernandes Souza, , por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.35:\r\nE-12/062/15309/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignada no processo discriminado no item 3.36:\r\nE-12/062/25546/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.37:\r\nE-12/066/7771/2014 (anexo o proc. nº E-12/062/84900/2014), E-12/066/5852/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/58457/2014), E-12/066/68331/2013 (anexo os procs. nºs E- 12/066/53086/2013 e E-12/066/36379/2014), E-12/066/29396/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/45687/2014), E-12/066/25532/2013 e PMRJ nºs 1268/2014, 1234/2014 e 682/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.38:\r\nE-12/066/71343/2013 (anexo os procs. nºs E-12/066/13271/2014 e E-12/062/68994/2014).\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO.\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2040461\r\n"
        ],
        "2040477": [
            "2017-06-28 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2017 (quarta-feira, INICIADA ÀS 11 HORAS E 10 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11h e 10 min.\r\nTÉRMINO: 15h e 15 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nDelfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Márcia Fábio Mazante, Manoela Gonzalez Mussel e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nMarcello de Rezende Lourenço, José Walter de Oliveira Júnior, Sérgio Luiz Muros da Silveira e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho; Ana Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Biracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira; Luiz Antônio Marques Madeira / Sebastião Abadio Viegas; Ricardo Bakr de Souza Faria / Maj. PM Edilson Maranhão Pessanha; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Sérgio Marcolini; Carla Adriana Pereira; Jeferson Dantas de Araújo Costa e Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nFoi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 17ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 03 de maio de 2017.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/98223/2013, E- 12/062/95421/2013, E-12/062/80181/2013, E-12/062/74955/2013 (1ª Ciretran - Niterói), E-12/062/74814/2013, E-12/062/72938/2013, E- 12/062/62819/2013 e E-12/062/56718/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Piero Lima da Motta, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/34056/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Celso Lacerda Nogueira, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/16527/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Luiz Cezar Borges de Oliveira, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/51145/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Carolina Ramos Moraes, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/33930/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Fabiano Leitão Migueis, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/28236/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Claudia Guedes Cardoso, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/6484/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Bruno Alcaire Schneiherman, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.8:\r\nE-12/675604/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. William de Souza Costa, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.9:\r\nE-12/673454/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/98856/2013, E- 12/062/88049/2013 e E-12/062/75967/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. José Carlos Giglio, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/36651/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Antonio Carlos da Silva, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/29405/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Ilton Ferreira da Silva Filho, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.13:\r\nE-12/674382/2012.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.14:\r\n. E-12/066/12143/2014 (anexo o proc. nº. E-12/066/54173/2014) e PMNI nºs. 1786/2014, 1333/2014, 1269/2014 e 289/2014.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO.\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2017\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2040477\r\n"
        ],
        "2041087": [
            "2017-06-30 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: ACCORD FARMACEUTICA LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 077/2017. Data de Assinatura: 28/06/2017. Valor total: R 3.714.383,80 (três milhões, setecentos e quatorze mil trezentos e oitenta e três reais e oitenta centavos). Processo nº E-08/001/9850/2015.\r\nId: 2041087\r\n"
        ],
        "2041109": [
            "2017-06-29 00:00:00",
            "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 60ª REUNIÃO\r\nAos vinte dois dias do mês de junho de dois mil e dezessete, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro, às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, designado através do ato inserido no Processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, José Ricardo Rocha e José Cordeiro de Lima.\r\nFoi aberta a sexagésima reunião e o Senhor Presidente informo da necessidade em alterarmos a data da reunião marcada inicialmente para o dia vinte e três de março do corrente ano em razão das substituições de dois membros senhores José Antonio Guerra Barreiros e Thiago Paulo Rangel que prestavam serviços a Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e faziam parte do Conselho Administrativo do FUNDEP, os quais deram lugar á José Ricardo da Rocha e José Cordeiro de Lima respectivamente, objeto da publicação em Diário Oficial no dia trinta e um de maio de dois mil e dezessete. Passando o Conselho Administrativo a funcionar conforme o estabelecido no parágrafo anterior.\r\nAto contínuo, o Senhor Presidente deu conhecimento de que foi concluída pelo leiloeiro público a Prestação de Contas referente ao leilão realizado no dia trinta de março do corrente ano, conforme consta do balancete do mês de maio de dois mil e dezessete, o qual foi visto e aprovado pelo presente Conselho.\r\nContinuando com a palavra o Senhor Presidente citou que o processo n° E-12/110/3/2014 referente a autorização da obra de reforma do alojamento e vestiário do pavilhão 'B' permanece em analise a sua autorização pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico . \r\nO Conselho decidiu não efetuar o cancelamento das contas nº 466-9, 663-7 e 901-6 do FUNDEP abertas no Banco Bradesco S/A, enquanto aguardamos a consulta aos referidos extratos bancários. Lembrando ainda, que face á criação da conta (002-7 - CUTE) pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, através do Decreto n° 44899 de 05 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial 07/08/2014 passamos a efetuar todos os depósitos bancários nesta conta. \r\nNada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia vinte um de setembro de dois mil e dezessete.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 2041109\r\n"
        ],
        "2041344": [
            "2017-07-03 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; William Lima Rocha, Procurador Adjunto.\r\nE-12/174/00.103/2017. Assunto:Convocação de Vogais para compor turmas, tendo sido deliberada pela renovação por 30 dias, da convocação do Vogal Suplente Dr. Renato Mansur para atuar nas ausências das sessões, nos termos da manifestação da d. Procuradoria, tendo sido também convocado o Vogal Dr. Alexandre Pereira Velloso para as ausências dos Vogais nas Sessões Plenárias. \r\nO Sr. Presidente comunicou que o recurso interposto pela Procuradoria Regional referente ao Processo 19- 2017/069400-3 para o desarquivamento da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da sociedade FRIGORÍFICO IRAPURU S.A., registrada em 23/03/2017 sob o nº 3021324, perdeu seu objeto, tendo em vista que a sociedade promoveu os arquivamentos dos atos cronologicamente anteriores, sanando os vícios existentes. O Sr. Presidente fez uso da palavra para dar as boas-vindas ao suplente de Vogal Dr. Alexandre Pereira Velloso, representante da FECOMERCIO. Em ato contínuo comunicou da reunião realizada ontem com a FENAJUR, o DREI e a Receita Federal, com intuito de uniformizar a entrada de processos e dados de registro de empresas, por meio de um coletor nacional. Comunicou, ainda, sobre a reunião em Nova Friburgo com a equipe do SEBRAE. Ainda, que no dia sete de julho, haverá cerimônia de comemoração dos 10 anos da Delegacia de Petrópolis. O Sr. Vice-Presidente comentou sobre a excelência da Delegacia de Petrópolis. Em ato contínuo convidou aos presentes para o debate organizado pela FECOMERCIO, em conjunto com O GLOBO, no dia 30 de junho, às 10 horas sobre a importância da Educação pelo Esporte. Comunicou, ainda, que no dia 29 de junho, às 09:30h, no Museu de Arte do Rio - MAR, haverá a assinatura da renovação do contrato da Operação Centro Presente entre a FECOMERCIO e a Prefeitura do Rio. Em seguida discutiu-se sobre o projeto do novo Código Comercial. O Vogal Dr. Ronald Sharp, informou sobre a palestra gratuita sobre o as regras de imigração, no escritório de advocacia Pinheiro Neto, na manhã de segunda-feira. Em seguida o Vogal Dr. Edir Ramos suscitou esclarecimentos sobre a situação das sociedades limitadas de grande porte, ante os enunciados aprovados no último ENAJ e a deliberação do Plenário. O Sr. Procurador salientou que a posição da Procuradoria encontra respaldo em orientação do DREI. O Sr. Presidente solicitou que a Procuradoria apresentasse na próxima plenária proposta de alteração dos Enunciados, se for o caso. Registrada a presença do Prefeito de Cachoeiras de Macacu, Sr. Mauro Soares, que participara de reunião para fins de otimizar a integração com a JUCERJA e melhorar o ambiente de negócios naquele município, tendo sido aplaudido por todos. Em seguida, discutiu-se sobre os reconhecimentos de firma dos atos trazidos a registro. O Prefeito Dr. Mauro Soares agradeceu a palavra de todos, apresentou os Secretários Sr. Jorge Coelho e Sr. Paulo Rosa, propôs a abertura de uma Delegacia da JUCERJA, discorreu sobre o município de Cachoeiras de Macacu e convidou a todos para visitá-lo. O Sr. Presidente submeteu ao Plenário a criação da 27ª Delegacia da JUCERJA em Cachoeiras de Macacu, tendo sido aprovada por unanimidade, salientando que a Prefeitura é um modelo de integração com a JUCERJA, com a emissão do alvará digital.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 05 de julho de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2041344\r\n"
        ],
        "2041413": [
            "2017-07-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nDE JUNHO DE 2017\r\nExpresso Mangaratiba LTDA.- E- 10/005/13622/2016- AI D 672621- E-10/005/13623/2016- AI D 672623. VPROCESSOS INDEFERIDOS: Viação Barra do Piraí Turismo LTDA.- E-10/005/9032/2016- AI D 604458; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA.- E-10/005/14736/2016- AI D 681614; Antonio Jose Marçal Serviço de Transporte de Passageiros- E-10/005/1668/2017- AI D 666624; OBDI Equipamentos LTDA.- E-10/005/2534/2017- AI D 675406; Luiz Fernando Clara de Lyra- E-10/005/3677/2017- AI D 662920; Marcos Antonio Moreira Valente- E-10/005/4398/2017- AI D 677687; Cicero Benedito dos Santos- E-10/005/4577/2017- AI D 602222; Delza Teixeira Pereira- E-10/005/4581/2017- AI D 662654; Edson dos Santos- E-10/005/4698/2017- AI D 690828; José Carlos do Nascimento- E-10/005/4989/2017- AI D 661862; Antonio Carlos Carvalho- E-10/005/5047/2017- AI D 682830; Jocinei Repolhez da Silva- E-10/005/5121/2017- AI D 672207; Luiz Paulo Vieira de Souza- E- 10/005/5409/2017- AI D 661904- E-10/005/5412/2017- AI D 661903; José Maria Ferreira de Paula- E-10/005/5413/2017- AI D 661897- E- 10/005/5414/2017- AI D 661898; João Luiz Vieira da Silva- E- 10/005/5560/2017- AI D 674686; Mauricio Jose Barros de Azevedo- E- 10/005/5981/2017- AI D 690827; Adailton Gomes Santana da Silva- E- 10/005/6046/2017- AI D 692805; Daniel Silva de Abreu- E- 10/005/6292/2017- AI D 684002; Suely dos Santos Pinto- E- 10/005/6311/2017- AI D 682310; Ubiraci de Jesus Oliveira- E- 10/005/6389/2017- AI D 690841; Rosangela dos Santos Valim- E- 10/005/6413/2017- AI D 691650; Wanderson Volotão Barbosa- E- 10/005/6488/2017- AI D 662145; Rozangela Mota e Silva- E- 10/005/6520/2017- AI D 662138; Carlos Eduardo Tavares dos Santos- E-10/005/6674/2017- AI D 673849; Adilton da Silva Mendes- E- 10/005/6743/2017- AI D 686810; Douglas Ferreira de Vasconcelos- E- 10/005/6754/2017- AI D 676813; Gilvania de Almeida Santos- E- 10/005/6759/2017- AI D 685070; William Pereira de Souza- E- 10/005/6845/2017- AI D 680623; Leonardo Gomes Cunha- E- 10/005/6946/2017- AI D 674694. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 18ª reunião.\r\nId: 2041413\r\n"
        ],
        "2041480": [
            "2017-07-03 00:00:00",
            " \r\nAos vinte e seis dias do mês de abril de 2017, [...] realizou-se a 153ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe de Empresas em Liquidação, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. a senhora Assessora-Chefe colocou em votação a Ata da 152ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES: o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de MAIO (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia ii) , o Relatório da Atividade Judicial Semestral (novembro/2016 até abril/2017), em atendimento à Resolução da Procuradoria Geral do Estado (Res. nº 2.893/2010); o Demonstrativo da Situação Econômica, Financeira e Patrimonial das Empresas Estatais () - Programa de Ajuste Fiscal com a Secretaria do Tesouro Nacional, deverá ser entregue na AEL até o dia [...] ENCERRAMENTO: [...] Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 2041480\r\n"
        ],
        "2041483": [
            "2017-07-03 00:00:00",
            " \r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos trinta e um dias do mês de maio de 2017, [...] realizou-se a 154ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe de Empresas em Liquidação, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. a senhora Assessora-Chefe colocou em votação a Ata da 153ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES: o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de JUNHO (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia , deverá ser encaminhado à Receita Federal do Brasil o arquivo digital da Escrituração Contábil Fiscal (ECF-LALUR)); solicitou que as liquidandas mantenham o Sistema SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado atualizado; Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 2041483\r\n"
        ],
        "2041603": [
            "2017-07-03 00:00:00",
            " CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 058/2017.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 03.945.035/0001-91.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 15.692,00 (quinze mil seiscentos e noventa e dois reais)\r\n30/06/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/1140/2015 (Pregão Eletrônico nº 055/2016).\r\nItem\r\nMaterial \r\n)\r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n15\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: analgésicos opioides, principio ativo: cloridrato de meperidina, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 50, unidade: mg/ml, volume: 2ml, apresentação: ampola, acessório: não aplicável\r\n18173\r\n600 Un\r\n2000 Un\r\nn\r\n2,62\r\n6.812,00\r\n25\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: broncodilatadores, principio ativo: sulfato de salbutamol, forma farmacêutica: solução injetável, concentracao / dosagem: 0,5, unidade: mg/ml, volume: 1ml, apresentação: ampola, acessório: não aplicável\r\n6962\r\nPMERJ\r\n3780 Un\r\n2,00\r\n7.560,00\r\n29\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antianemicos, principio ativo: sulfato ferroso, forma farmacêutica: drágea, concentração / dosagem: 40, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável\r\n18352\r\nPMERJ\r\n26400 Un\r\n0,05\r\n1.320,00\r\nAta de Registro de Preços nº 059/2017.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA - CNPJ 49.351.786/0010-71.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 271.080,00 (duzentos e setenta e um mil e oitenta reais)\r\n30/06/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/1140/2015 (Pregão Eletrônico nº 055/2016).\r\nItem\r\nMaterial \r\nitem 26 Baxter e item 27 Baxter)\r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n26\r\nFórmula nutricional, finalidade: solução para nutrição parenteral, composição: aminoácido + glicose + emulsão lipídica, complemento composição: contendo entre 0,9 a 1,2 kcal/ml; nitrogênio no intervalo de 6 - 10 g, sabor: n/a, embalagem: bolsa com volume no intervalo de 1.000 - 1.500 ml.\r\n121878\r\nUn\r\n210,00\r\n113.400,00\r\n27\r\nFórmula nutricional, finalidade: solução para nutrição parenteral, composição: aminoácido + glicose + emulsão lipídica, complemento composição: contendo entre 0,9 a 1,2 kcal/ml; nitrogênio no intervalo de 10 - 14 g, sabor: n/a, embalagem: bolsa com volume no intervalo de 1.800 - 2.100 ml\r\n121879\r\nUn\r\n292,00\r\n157.680,00\r\nAta de Registro de Preços nº 062/2017.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CHRISPIM NEDI CARRILHO - EPP - CNPJ 01.402.400/0001-96.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 37.490,00 (trinta e sete mil quatrocentos e noventa reais).\r\n30/06/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/1140/2015 (Pregão Eletrônico nº 055/2016).\r\nItem\r\nMaterial \r\nitem 18 Hipolabor)\r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n18\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: analgésicos narcóticos, principio ativo: morfina sulfato, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 10, unidade: mg/ml, volume: 1ml, apresentação: ampola\r\n18046\r\n7800 Un\r\n1500 Un\r\nUn\r\n4,03\r\n37.490,00\r\nAta de Registro de Preços nº 064/2017.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 36.325.157/0001-34.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 45.289,20 (quarenta e cinco mil duzentos e oitenta e nove reais e vinte centavos).\r\n30/06/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/1140/2015 (Pregão Eletrônico nº 055/2016).\r\nItem\r\nMaterial \r\n)\r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n12\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: vitaminas e substancias minerais, principio ativo: acido ascórbico ( vitamina c ), forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 100mg/ml, unidade: mg/ml, volume: 5 ml, apresentação: ampola, acessório: não aplicável\r\n73440\r\nUn\r\n0,65\r\n2.730,00\r\n14\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: soluções hidroeletrolíticas e corretoras do equilíbrio ácido-base, principio ativo: manitol solução estéril e apirogenica, forma farmacêutica: liquido, concentração / dosagem: 20, unidade: %, volume: 250ml, apresentacao: frasco sistema fechado, acessório: n/a\r\n58125\r\nUn\r\n8,00\r\n40.320,00\r\n21\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: anestésicos locais, principio ativo: cloridrato de proximetacaina, forma farmacêutica: solução oftálmica estéril, concentração / dosagem: 0,5, unidade: %, volume: 5 ml, apresentação: frasco conta gotas, acessório: n/a\r\n115308\r\nUn\r\n6,22\r\n2.239,20\r\nAta de Registro de Preços nº 061/2017.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 12.499.494/0001-80.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 50.738,40 (cinquenta mil setecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos).\r\n30/06/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/1140/2015 (Pregão Eletrônico nº 055/2016).\r\nItem\r\nMaterial \r\nitem 23 Esmeron)\r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n23\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: bloqueadores neuromusculares periféricos e anticolinesterasicos, principio ativo: rocuronio brometo, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 10, unidade: mg/ml, volume: 5ml, apresentação: frasco ampola\r\n18269\r\nUn\r\n23,49\r\n50.738,40\r\nAta de Registro de Preços nº 063/2017.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ 07.768.887/0001-01.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 49.680,00 (quarenta e nove mil seiscentos e oitenta reais).\r\n09/06/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/1140/2015 (Pregão Eletrônico nº 055/2016).\r\nItem\r\nMaterial \r\n)\r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n03\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antibacterianos, principio ativo: ampicilina, forma farmacêutica: pó liofilo injetável, concentração / dosagem: 1, unidade: g, volume: não aplicável, apresentação: frasco-ampola, acessório: diluente\r\n6963\r\nUn\r\n9,20\r\n49.680,00\r\nAta de Registro de Preços nº 060/2017.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa UNITED MEDICAL LTDA - CNPJ 68.949.239/0005/70.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 3.686.760,00 (três milhões, seiscentos e oitenta e seis mil setecentos e sessenta reais).\r\n30/06/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/1140/2015 (Pregão Eletrônico nº 055/2016).\r\nItem\r\nMaterial \r\n)\r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n04\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: vitaminas e substancias minerais, principio ativo: acido ascórbico ( vitamina c ), forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 100mg/ml, unidade: mg/ml, volume: 5 ml, apresentação: ampola, acessório: não aplicável\r\n58082\r\nUn\r\n1.617,00\r\n3.686.760,00\r\nId: 2041603\r\n"
        ],
        "2042397": [
            "2017-07-06 00:00:00",
            " \r\nAos três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às dez horas e dez minutos, na Avenida Presidentes Vargas, 670 - Auditório, presentes as instituições e cidadãos que assinaram a lista de presença, sob a presidência do Subsecretário Geral de Fazenda e Planejamento, Luiz Cláudio F. L. Gomes, realizou-se a Audiência Pública nº 01/2017, com a finalidade de debater a contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários, incluindo o processamento da folha de salário dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, arrecadação de tributos e pagamento de fornecedores, prestar esclarecimentos à população e permitir a manifestação dos interessa dos. A audiência pública iniciou com a palavra do Sr. Luiz Cláudio F. L. Gomes que apresentou os objetivos, a programação e as regras do encontro. Após, passou a palavra ao Sr. Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, Assessor Especial da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, que fez uma apresentação do histórico das contratações anteriores, apresentou o valor da precificação realizada pela SubSecretaria de Finanças, apresentou os principais pontos do Termo de Referência, além de apresentar dados sobre a receita tributária, a pirâmide salarial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, informações sobre câmbio, fornecedores e repasses municipais. Após o encerramento da apresentação o Sr. Luiz Cláudio F. L. Gomes permitiu aos participantes a realização de intervenção oral ou por escrito. O Sr. Antônio Carlos, do Banco Itaú, perguntou se o Estado do Rio de Janeiro estava cumprindo o prazo de 03 dias de float para o pagamento de fornecedores. Como resposta a Subsecretária Ligia Orives informou que o prazo estava sendo cumprido. O segundo foi o Sr. Fernando Tenório, do Banco Bradesco, que ponderou se haveria a possibilidade de se estender o prazo para o envio de dúvidas. O Sr. Luiz Cláudio F. L. Gomes informou que a proposta será estudada e a resposta será publicada no sitio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. O Sr. Fernando Tenório, do Banco Bradesco, solicitou que fosse protocolado um documento com 8 (oito) solicitações de informação/correções que serão respondidas através do sitio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Após, foi perguntado aos presentes se havia mais interessados em fazer intervenções ou perguntas, no entanto, não houve mais manifestação por parte do público. Desse modo, a mesa foi desfeita com a informação que dúvidas e questionamentos poderiam ser realizados através de documentos encaminhados ao protocolo geral da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento que após analisado, as respostas serão publicadas no sitio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Nada mais a ser declarado, o Sr. Luiz Cláudio F. L. Gomes agradeceu a presença de todos e deu por encerrada esta audiência pública, mandando lavrar a presente Ata e após ser encaminhada para publicação no Diário Oficial e no sitio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nSubsecretário Geral de Fazenda e Planejamento\r\nSecretário da Audiência Pública\r\nId: 2042397\r\n"
        ],
        "2042462": [
            "2017-07-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL\r\nDE DESEMPENHO\r\nEm 29 de junho de 2017, reuniram-se os servidores Edson Kazushigue Teramatsu, Id Funcional n° 4376677-3, Denise Neves Nunes, Id Funcional n° 1134838-0 e Raul Loureiro Simões, Id Funcional n° 5007765-1, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos servidores das carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, e Executiva da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida em AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e para aquisição da estabilidade, conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 44.912, de 14 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015.\r\nO Processo analisado continha o parecer da Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a pontuação média da servidora.\r\nApós verificação dos itens avaliados, a Comissão validou o parecer exarado pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Redes e Carreiras, determinando ao fim que o processo de avaliação em comento fosse instruído com uma cópia desta ATA.\r\nANEXO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5026239- 4\r\nTAIS MIRANDA DAMASCENO\r\nEPPGG\r\n24/03/2014\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n33\r\nAV FINAL\r\n33\r\n32,25\r\nE- 01/004/2873/14\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nId: 2042462\r\n"
        ],
        "2042505": [
            "2017-07-06 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 05/2017.\r\n: Processo nº E-27/042/23/2017.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA. \r\n: Registro de Preços para eventual aquisição de 45 (quarenta e cinco) aparelhos de ar condicionado (Itens 02 e 10).\r\nR 1.823,47 (mil oitocentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos), para o Item 02 e R 3.545,00 (três mil quinhentos e quarenta e cinco reais), para o Item 10.\r\n12 (doze) meses, contados de sua publicação no Diário Oficial.\r\n05/07/2017.\r\nAta de Registro de Preços nº 06/2017.\r\nProcesso nº E-27/042/23/2017.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa COMERCIAL CEDRO LTDA - ME.\r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de 28 (vinte e oito) aparelhos de ar condicionado (Itens 07 e 08).\r\nR 2.452,90 (dois mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), para o Item 07 e R 6.289,57 (seis mil duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), para o Item 08.\r\n12 (doze) meses, contados de sua publicação no Diário Oficial. \r\n05/07/2017.\r\n\r\nId: 2042505\r\n"
        ],
        "2042506": [
            "2017-07-06 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preços nº 07/2017.\r\n: Processo nº E-27/132/76/2016.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. \r\nRegistro de Preços para eventual Aquisição de material de consumo: cimentos e próteses.\r\n: Lote:01: Item:1.1: 54 un, valor R 103,74 (cento e três reais e setenta e quatro centavos); Item: 1.2: 195 kits, valor R 17,00 (dezessete reais); Item 1.3: 190 caixa, valor R 130,00 (cento e trinta reais); Item: 1.4: 255 conj, valor R 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais); Item: 1.5: 195 un, valor R 250,00 (duzentos e cinquenta reais); Item:1.6: 54 un, valor R 55,00 (cinquenta e cinco reais); Item: 1.7: 33 un, valor R 30,00 (trinta reais); Item: 1.8: 27 un, valor R 200,00 (duzentos reais); Item: 1.9: 60 un, valor R 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais); Item 1.10: 225 un, valor R 17,00 (dezessete reais); Item: 1.11: 30 seringa, valor R 62,00 (sessenta e dois reais); Item: 1.12: 60 un, valor R 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais); Item: 1.13: 174 un, valor R 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais); Lote:02: Item: 2.1: 114 seringa, valor R 24,00 (vinte e quatro reais); Item 2.2: 57 frasco, valor R 64,26 (sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos); Item 2.3: 72 frasco, valor R 35,00 (trinta e cinco reais); Item: 2.4: 360 un, valor R 28,00 (vinte e oito reais); Item: 2.5: 150 un, valor R 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais); Item: 2.6: 18 kits, valor R 33,40 (trinta e três reais e quarenta centavos); Item: 2.7: 240 kits, valor R 9,10 (nove reais e dez centavos); Item: 2.8: 225 KG, valor R 22,00 (vinte e dois reais); Item 2.9: 20 un, valor R 33,00 (trinta e três reais); Item: 2.10: 26 un, valor R 302,81 (trezentos e dois reais e oitenta e um centavos); Item: 2.11: 78 un, valor R 63,00 (sessenta e três reais); Item 2.12: 39 un, valor R 63,00 (sessenta e três reais); Lote:03: Item:3.1: 20 un, valor R 75,00 (setenta e cinco reais); Item: 3.2: 120 caixa, valor R 7,04 (sete reais e quatro centavos); Item: 3.3: 105 un, valor R 30,00 (trinta reais); Item: 3.4: 105 jogo, valor R 49,00 (quarenta e nove reais); Item: 3.5: 120 jogo, valor R 49,00 (quarenta e nove reais); Item: 3.6: 60 jogo, valor R 58,00 (cinquenta e oito reais); Item: 3.7: 15 jogo, valor R 65,00 (sessenta e cinco reais); Item: 3.8: 15 un, valor R 80,00 (oitenta reais); Item: 3.9: 15 un, valor R 75,00 (setenta e cinco reais); Item 3.10: 60 un, valor R 7,00 (sete reais); Item: 3.11: 340 bloco, valor R 4,00 (quatro reais); Item: 3.12: 120 un, valor R 79,50 (setenta e nove reais e cinquenta centavos); Item: 3.13: 60 caixa, valor R 60,00 (sessenta reais); Item 3.14: 20 caixa, valor R 48,00 (quarenta e oito reais); Item: 3.15: 20 caixa, valor R 45,00 (quarenta e cinco reais); Item: 3.16: 54 caixa, valor R 175,94 (cento e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos); Item: 3.17: 20 un, valor R 50,00 (cinquenta reais); Item: 3.18: 51 frasco, valor R 58,00 (cinquenta e oito reais); Item: 3.19: 51 frasco, valor R 58,00 (cinquenta e oito reais); Item: 3.20: 54 frasco, valor R 57,00 (cinquenta e sete reais); Lote:04: Item: 4.1: 198 un, valor R 49,00 (quarenta e nove reais); Item: 4.2: 147 un, valor R 82,00 (oitenta e dois reais); Item: 4.3: 180 un, valor R 64,00 (sessenta e quatro reais).\r\n12 (doze) meses, contados de sua publicação no Diário Oficial.\r\n: 27/06/2017.\r\nId: 2042506\r\n"
        ],
        "2042744": [
            "2017-07-07 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 05 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL. \r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.026.289- 0\r\nPAULO SERGIO MACHADO\r\nAgente Socioeducativo \r\n17-abr-14\r\nAV1\r\n24\r\nAV2\r\n25\r\nAV3\r\n25\r\nAV4\r\n25\r\n24,8\r\nE- 03/021/1043/2017\r\nId: 2042744\r\n"
        ],
        "2042745": [
            "2017-07-07 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 05 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.017.900- 4\r\nVINICIUS COSTA ALMEIDA\r\nAgente Socioeducativo \r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,0\r\nE- 03/021/1055/2017\r\nId: 2042745\r\n"
        ],
        "2042746": [
            "2017-07-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 05 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.026.287- 4\r\nWALDENIR JOSE DOS REIS\r\nAgente Socioeducativo \r\n04-jun- 14\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n24\r\nAV3\r\n24\r\nAV4\r\n24\r\n25,3\r\nE-03/021/ 1051/2017\r\nId: 2042746\r\n"
        ],
        "2042936": [
            "2017-07-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2017/157015-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A. Vogal Relator: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Desarquivamento do termo de resolução registrado sob o nº 3038969, em 11/05/2017. Voto do Vogal Relator: votar por acompanhar o relato da Procuradoria em que está caracterizado o vício material de arquivamento, para que a JUCERJA promova o desarquivamento do ato registrado sob o nº 3038969, ressalvada a possibilidade de rerratificação do ato no prazo de 30 dias. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\ninformou sobre a palestra ocorrida hoje no CRC/RJ, com a presença dos servidores da Junta e do Vogal do CRC/RJ Dr. Samir Nehme. Informou que a Vigilância Sanitária está otimizando seu processo de integração com o REGIN. Informou ainda, do evento realizado pelo SEBRAE em Nova Friburgo, com a presença dos representantes dos municípios da região, salientando que a região serrana do rio está muito avançada na integração com a JUCERJA. Registrada, ainda, a presença dos Delegados do CRC de Cabo Frio. Foi apresentado o Vogal suplente do Dr. Corintho de Arruda Falcão Dr. Jorge Bragança. O Sr. Presidente comunicou da reunião ocorrida ontem em Campos, com a presença de representantes de São João da Barra e Quissamã, com o objetivo de viabilizar uma Delegacia da JUCERJA naquele município, e que amanhã ocorrerá reunião em Búzios para melhorar a integração com a JUCERJA. Comunicou do avanço com a Prefeitura de Niterói para implantação do Alvará on-line. Informou, ainda, que na sexta-feira haverá uma cerimônia pelos 10 anos da Delegacia de Petrópolis, que foi a primeira Delegacia da JUCERJA. Informou ainda, que no dia 23 de agosto não haverá sessão plenária. O Vogal Dr. Ronald Sharp salienta que há deliberações da JUCERJA em sentido diverso dos enunciados aprovados no último ENAJ, sugerindo que estes sejam discutidos no Plenário para serem ou não ratificados pela JUCERJA. Foi solicitado novo treinamento do sistema de registro para os Vogais. Em seguida discutiu-se sobre assuntos administrativos. O Sr. Procurador, sobre os enunciados do ENAJ, esclareceu que estes enunciados são orientações para as Procuradorias das Juntas Comerciais. As deliberações das Juntas Comercias, no mesmo sentido, são as orientações aos servidores da Junta Comercial, salientou que a melhor forma de se harmonizar os enunciados é no dia a dia, nos casos concretos de julgamento de processos, que serão examinados pelo Plenário, onde poderão ser revistos, utilizando-se um ou outro posicionamento. Salientou, ainda, que a Procuradoria da JUCERJA irá adotar a maioria dos enunciados do ENAJ em seus posicionamentos. O Vogal Dr. Melki se posicionou no sentido de se evitar posicionamento divergente da Procuradoria e dos enunciados da JUCERJA. O Sr. Procurador salientou que a Procuradoria pode se posicionar de acordo com o caso concreto na qualidade de fiscal da lei, podendo recorrer ao DREI caso entenda necessário. O Vogal Dr. Ronald Sharp salientou que as deliberações da JUCERJA têm caráter normativo, e que caso a Procuradoria não esteja de acordo com a esses enunciados a ela caberia apenas recorrer ao DREI. O Sr. Presidente solicitou que a Procuradoria revisasse ambos os enunciados com cautela e que traga ao Plenário os em que haja consenso, após, que o Plenário delibere pelos conflitantes. Que se deve buscar ao máximo a padronização nacional de posicionamentos. O Sr. Presidente registrou em ata que nenhum enunciado do ENAJ foi aprovado pelo Plenário da JUCERJA e, portanto, nenhum está vigente nesta Junta Comercial até a presente data, Reprisando que os mesmos serão trazidos para deliberação do Plenário.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 12 de julho de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2042936\r\n"
        ],
        "2042997": [
            "2017-07-11 00:00:00",
            "\r\nNo dia 26 de junho de 2017, às 16 horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Secretário Thiago Pampolha Gonçalves; Raphael Nogueira Pires; Bruno Garcia Redondo; Leonardo da Silva Morais; e Thiago Couto Lage. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, os seguintes projetos para a posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) davizinho radical (E-30/001/120/2017); e (II) festival do 85º grande Prêmio Brasil 2017 (E-30/001/276/2017). Em seguida, os seguintes projetos foram reprovados pelos Relatores: (I) Reforma da Quadra do CIEP Nação Rubronegra (E-30/001/512/2016); (II) Escolinha de Basquete no CIEP Nação Rubronegra (E-30/001/509/2016); e (III) Participação do Combinado Carioca no Campeonato Brasileiro de Master 2016 (E-30/001/508/2016). Além dos relatores, participou desta reunião o corpo técnico de analistas da Comissão, bem como o subsecretário Pedro Augusto Guimarães e Washington Fernandes Lima. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2042997\r\n"
        ],
        "2043061": [
            "2017-07-10 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nAos trinta e um dias do mês de maio de 2017, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Conselheiro Alberto da Silva Lopes, substituto eventual do Presidente, e presentes os Conselheiros João Roberto Kist Soares Lima, Fabio de Oliveira Freire, Geraldo Miguel Vila Forte Machado, Roberto Lippi Rodrigues e Vanice da Conceição Padrão, com a ausência devidamente justificada do Presidente - Dr. Gustavo de Oliveira Barbosa. Esteve presente, também, o Subsecretário de Receita - Dr. Adilson Zegur que compareceu a convite. Foi aberta às 11:00 horas a ducentésima sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Passando ao primeiro item da pauta - A Secretária Executiva prestou informações sobre a matéria e, após, com a palavra o Conselheiro Roberto Lippi teceu algumas considerações e pede que o assunto seja mantido em exame, tendo os demais Conselheiros concordado. Ainda neste item, em conformidade com o determinado no artigo 33 da Lei Complementar 69/90, e em observância aos procedimentos no que concernem as informações prestadas pelo Conselho de Ética foram apreciadas e aprovadas, por unanimidade, as listas tríplices relativas à promoção de 2ª Categoria para 1ª Categoria, devendo ser dada continuidade na adoção das providências necessárias à formação do respectivo Processo Administrativo. Tendo sido deliberado, também, por unanimidade, que seja dada continuidade na adoção de providências relativas à documentação necessária para a promoção de 3ª. Categoria para 2ª Categoria, para apreciação na próxima reunião deste Conselho. Ressaltando-se a observância ao disposto no Oficio Circular nº 367/2017 da Casa Civil. Passando ao Após apreciação do parecer da Assessoria Jurídica - SEFAZ, do pronunciamento da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ e do Relatório do Conselheiro Geraldo Vila Forte constante às fls. 172 do Processo Administrativo nº E-04/086/7/2015, este Conselho deliberou pela confirmação do Auditor Fiscal, de que trata o Processo Administrativo nº E-04/085/76/2013, na Carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, do 5º Concurso, nomeado pelo Decreto de 24 de fevereiro de 2012, com a adoção das providências cabíveis. Ainda neste item foi apreciado o Processo Administrativo nº E-04/085/02/2017 e seus cinco anexos, tendo sido deliberada a confirmação de cinco Auditores Fiscais na Carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, do 1º Concurso, nomeados por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 29 de novembro de 2013, relacionados no Processo Administrativo ora examinado, com adoção das providências cabíveis. Passando ao terceiro item da pauta - Processo Administrativo nº E-04/086/7/2015 - Conforme deliberação desta reunião, constante no segundo item da pauta, foi decidido pelo arquivamento deste processo. Processo Administrativo nº E-04/086/1/2016 - a matéria continua em exame. Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016 - a matéria continua em exame. Processo Administrativo nº E-04/086/7/2016 - a matéria continua em exame. Processo Administrativo nº E-04/062/121/2016 - a matéria continua em exame junto a Douta Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao foi suspensa a apreciação da matéria e está mantida em pauta permanente. Passando ao foi suspensa a apreciação e está mantida em pauta permanente. Passando ao a matéria continua em exame junto a Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGEP/SEFAZ. Passando ao a matéria está sendo examinada pelo Presidente. Passando ao oitavo item da pauta - com a palavra o Conselheiro Geraldo Vila Forte teceu alguns comentários e pede para registrar da manifestação dos Auditores Fiscais demonstrando descontentamento com a atenção que vem sendo dada a Classe Fiscal. Com a palavra a Conselheira Vanice Padrão disse da necessidade da realização das reuniões mensais deste Conselho, da importância das reuniões e da importância da presença do Presidente nas reuniões. Ainda com a palavra a Conselheira Vanice disse para registrar que não estão sendo observados os dispositivos legais no que se refere à apreciação por parte deste Conselho de diversas matérias a ele inerentes, para sugerir e opinar, entre elas as alterações da estrutura da SEFAZ, que hoje temos notícias já se encontra na Casa Civil sem que este Conselho tenha sido ouvido, conforme preceitua o inciso II do artigo 106 da Lei Complementar nº 69/90 e o artigo 4º da Seção III do Regimento Interno do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, e pede para que tais determinações sejam observadas. Tendo o Conselheiro Geraldo Vila Forte se pronunciado no mesmo sentido com a concordância dos demais Conselheiros. Ainda neste item, foi apresentado o Processo Administrativo nº E-04/057/21/2017 e após alguns debates foi deliberada a distribuição ao Conselheiro Roberto Lippi para emissão de relatório e apreciação na próxima reunião deste Conselho. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nPresidente em exercício\r\nJOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\nConselheiro\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\nConselheiro\r\nGERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO\r\nConselheiro\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\nConselheiro\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nConselheira\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nId: 2043061\r\n"
        ],
        "2043226": [
            "2017-07-10 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL. NU TRITIVA PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - ME., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 043/2017. Processo nº E-08/001/1531/2016. Data de Assinatura: 27/06/2017. Valor total: R 67.947,00 (sessenta e sete mil novecentos e quarenta e sete reais).\r\nId: 2043226\r\n"
        ],
        "2043328": [
            "2017-07-11 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 033/2017. Data de Assinatura: 30/06/2017. Valor total: R 3.091.611,60 (três milhões, noventa e um mil, seiscentos e onze reais e sessenta centavos). Processo nº E- 08/001/2538/2016.\r\nId: 2043328\r\n"
        ],
        "2043555": [
            "2017-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nDE JULHO DE 2017\r\nExpresso Mangaratiba LTDA.- E- 10/005/13621/2016- AI D 672627- E-10/005/13625/2016- AI D 672619- E-10/005/13627/2016- AI D 672624.: Souza e Rodrigues Locação de Veículos LTDA.- ME.- E-10/005/5900/2016- AI D 650028; Alfredo Ferreira Casimiro- E-10/005/5093/2017- AI D 666629; Robson Alves do Nascimento- E-10/005/5175/2017- AI D 681497; Márcio Domingos Nogueira- E-10/005/5254/2017- AI D 673837- E- 10/005/5256/2017- AI D 673840; Rio Ita LTDA.- E-10/005/5524/2017- AI D 681737- E-10/005/6661/2017- AI D 685280; Auto Ônibus Vera Cruz LTDA- E-10/005/6262/2017- AI D 686805; Flavio Rafael de Oliveira- E-10/005/6318/2017- AI D 690829; Expresso União LTDA.- E- 10/005/6446/2017- AI D 602900- E-10/005/6447/2017- AI D 627815; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005/6449/2017 AI D 685270; Viação União LTDA.- E-10/005/6450/2017- AI D 686806- E-10/005/6729/2017- AI D 668665- E-10/005/6730/2017- AI D 668666- E- 10/005/7207/2017- AI D 661929- E-10/005/7209/2017- AI D 661928; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/6451/2017- AI D 681203; União Transporte Interestadual de Luxo S/A. - UTIL.- E- 10/005/6453/2017- AI D 674007- E-10/005/7203/2017- AI 509806- E- 10/005/7211/2017- AI D 640523; TB Transportes Blanco LTDA EPP.- E-10/005/6455/2017- AI D 673016- E-10/005/6457/2017- AI D 661899; Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA- E-10/005/6461/2017- AI D 665125- E-10/005/6464/2017- AI D 665123; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/6562/2017- AI D 685278- E-10/005/6596/2017- AI D 677238- E-10/005/6597/2017- AI D 677237- E-10/005/7049/2017- AI D 661931- E-10/005/7050/2017- AI D 661930- E-10/005/7100/2017- AI D 672813- E-10/005/7101/2017- AI D 672814- E-10/005/7102/2017- AI D 664815- E-10/005/7103/2017- AI D 664814; Viação Progresso e Turismo S/A- E-10/005/6618/2017- AI D 677236; Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antônio LTDA.- E-10/005/7204/2017- AI D 674008; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/7208/2017- AI D 665127; Venus Turística LTDA.- E-10/005/7210/2017- AI D 664813; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/7243/2017- AI D 671827; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/7340/2017- AI D 671825; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/7391/2017- AI 509889. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Werther Araujo dos Santos- E- 10/005/6386/2017- AI D 673826; Fabiana Goulart Rocha- E- 10/005/7462/2017- AI D 696808. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 19ª reunião.\r\nId: 2043555\r\n"
        ],
        "2043729": [
            "2017-07-12 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 05 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID. FUNCIONAL \r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE AMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nNº\r\n5.026.303- 0\r\nJESSICA NOGUEIRA FAGUNDES\r\nAgente Socioeducativo \r\n10-jun- 14\r\nAV1\r\n36,0\r\nAV2\r\n36,0\r\nAV3\r\n36,0\r\nAV4\r\n36,0\r\n36,0\r\nE- 03/021//2017\r\nId: 2043729\r\n"
        ],
        "2043730": [
            "2017-07-12 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 10 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nANEXO ÚNICO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.023.763- 2\r\nROMULLO LEITE DOS SANTOS DORNA\r\nAgente Socioeducativo\r\n04-fev- 14\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n28\r\nAV4\r\n29\r\n31\r\nE- 03/021/1072/2017\r\nId: 2043730\r\n"
        ],
        "2043731": [
            "2017-07-12 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 10 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nANEXO ÚNICO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nNº\r\n5.023.243- 6\r\nPATRICIA FERREIRA DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n38\r\nAV4\r\n38\r\n40,3\r\nE- 03/021/1071/2017\r\nId: 2043731\r\n"
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        "2043732": [
            "2017-07-12 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 10 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.017.961- 6\r\nROBERTA GONÇALVES RAMALHO\r\nPedagogo\r\n10- out-13\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n42,5\r\nE- 03/021/1069/2017\r\nId: 2043732\r\n"
        ],
        "2043829": [
            "2017-07-12 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença Vice-presidente Carolina Dzimidas Haber, do jurista Ana Lúcia Castro de Oliveira; Representantes do Ministério Público Estadual, Ana Cintia Larazy Serour, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representante da OAB/RJ, Fernanda Prates Fraga; Representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Simone Estrellita da Cunha; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição; Representantes da Psicologia Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. O Presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura da ata 126ª e 127ª 06.06.2017 e 13.06.2017, Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Prosseguindo, o Presidente iniciou a sessão e submeteu ao Colegiado a necessidade de que seja criado um canal direto com a Vara de Execuções Penais para que sejam esclarecidos os prejuízos nas cartas de livramentos condicionais o mais rápido possível, o que foi aceito por unanimidade pelo Colegiado. Nesse momento, solicitou que à Secretaria do CPERJ oficie ao Juízo a respeito do tema. A conselheira Rita de Cássia informou aos conselheiros que a Corte Interamericana de Direitos Humanos esteve realizando visita ao Instituto Penal Plácido. O presidente do CPERJ foi convidado pelo Ministério Público a fazer parte da mesa de abertura do evento “Sistema Penitenciário e Conselho da Comunidade” e o conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição a parte da mesa de debate. Em relação ao Indulto que trata das mulheres presas, o presidente solicitou que seja elaborado questionário para averiguar a situação das apenadas que cumprem pena em nosso Estado e se enquadram no decreto presidencial. O presidente solicitou ainda, que seja encaminhado ofício ao Juiz da VEP para que esclareça as unidades prisionais que em caso de cometimento de falta disciplinar após a expedição do livramento condicional não impede o cumprimento deste. O Colegiado também ficou de verificar a situação da sarna no Sistema. Por derradeiro, a conselheira Fernanda Prates informou que irá participar da reunião sobre superencarceramento - Porta de entrada do TJ, dia 22/06/2017, às 16 horas. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que as conselheiras Carmen Sant´anna (Licença), Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Emanuel Queiroz Rangel, Edna Del Pomo de Araújo e Heloisa Maria Giserman não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 27 de junho de 2017).\r\n\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2043829\r\n"
        ],
        "2043830": [
            "2017-07-12 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença Vice-presidente Carolina Dzimidas Haber, dos juristas Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Ana Lúcia Castro de Oliveira; Representantes do Ministério Público Estadual, Ana Cintia Larazy Serour, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representante da OAB/RJ, Leonardo Monteiro Villarino; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira e Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. O Presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura da ata 128ª sendo aprovada. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Posse dos novos membros do Conselho Penitenciário. Leonardo Monteiro Villarinho (Efetivo), Representante da OAB/RJ. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (Suplente), Representante da OAB/RJ. O Presidente empossou o conselheiro Leonardo Monteiro Villarinho e desejou-lhe boas- vindas. E- 21/004/13/2017. Denúncia de preso. Interessado. Thiago Andrade Pereira. Conselheiro Marlon Barcelos; E-21/004/124/2016. Denúncia de preso. Interessado. Jefferson Oliveira dos Santos. Conselheiro Marlon Barcelos. Os referidos procedimentos serão colocados em sessão oportuna.Breve relato sobre visita realizada ao Presídio Ary Franco, no dia 23/06/2017. O presidente e a conselheira Ana Lucia Castro de Oliveira realizaram breves comentários acerca da visita realizada no Presídio Ary Franco e ficaram de agendar reunião com o Diretor daquela unidade. Breve relato sobre o assunto: Desencarceramento no TJ - Porta de entrada. Conselheira Fernanda Prates. A conselheira Fernanda Prates Fraga solicitou ao Colegiado que o assunto fosse colocado na próxima pauta, pois não pôde comparecer a sessão. Item 8. Definição dos Grupos dos GT´s. Restou acordado que a conselheira Delma Moreira Acioly, representante do MPE, elaborará formulário padrão e que no mesmo constarão tópicos que fazem referência aos GT´s e que os conselheiros abordarão o assunto no momento da realização das cerimônias de Livramento Condicional. Em seguida, a conselheira Rita de Cássia informou ao Colegiado que existe no Ministério Público a 2a Promotoria de Tutela Coletiva Prisional de Saúde e Mental e tem como titular a Dra. Madalena Junqueira Ayres. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que as conselheiras Carmen Sant´anna (Licença) e Marta Cristina Pires Anciães, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel (LC), Simone Estrellita da Cunha, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição (LC), Sônia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 04 de julho de 2017).\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2043830\r\n"
        ],
        "2044305": [
            "2017-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 11 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nNº\r\n4.319.308-0\r\nFLAVIA NUNES SENA DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n42,0\r\nE-03/021/1114/2017\r\nId: 2044305\r\n"
        ],
        "2044456": [
            "2017-07-14 00:00:00",
            " GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 14 (quatorze) do mês de junho de dois mil e dezessete, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 508ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador- Geral Leonardo Espíndola, os Procuradores do Estado: Guido Antonio Sucena Maciel, Fabiana Morais Braga Machado, Renata Guimarães Soares Bechara, Roberta Monnerat Alves, Moacyr Lamha Filho, Ingrid Andrade Sarmento Leal, Flavio Lessa Beraldo Magalhães e Renata Cotrim Nacif. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor André Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, o Processo nº Administrativo nº (confidencial) foi colocado em pauta, para a submissão ao Conselho da petição de chamamento do feito à ordem apresentada pelo interessado a fls. 1.590 a 1.617, em virtude da decisão do Relator de fls. 1586, que determinara a oitiva de testemunhas. Ausente o interessado e presente o advogado. Após a manifestação do Relator, foi concedida a palavra ao advogado do interessado, que reiterou os argumentos da petição de fls. 1.590 a 1.617. Ato contínuo, passou-se à votação e decidiu-se (i) por unanimidade, que a alegação de prescrição não será decidida neste momento pro cessual, nos termos do voto do Relator; (ii) por unanimidade, que será mantida a oitiva das testemunhas indicadas na decisão de fls. 1586, nos termos do voto do Relator; e (iii) por maioria, vencidos o Relator e três outros Conselheiros, que, após a oitiva das testemunhas indicadas pelo Relator, será permitida, caso necessário, a reinquirição daquelas que já foram ouvidas no feito a requerimento do interessado, tendo sido determinado que tais testemunhas serão intimadas para o comparecimento à mesma sessão designada para a oitiva daquelas indicadas pelo Relator, havendo a perda da prova do interessado em caso de não comparecimento. Foi designado para a redação do voto, em relação a esse ponto, o Conselheiro Flavio Lessa Beraldo Magalhães, que abriu a divergência. Após, o Processo nº E- 14/11777/2012 (confidencial) foi colocado em pauta, para a oitiva de testemunhas da Relatora. Presentes o interessado e a advogada. Em primeiro lugar, a Relatora esclareceu ter dispensado a oitiva das testemunhas arroladas nos itens “e” e “f” de fls. 715. Em seguida, o interessado fez uso da palavra para argumentar que as questões que foram decididas monocraticamente pelo então Relator na decisão de fls. 1.373 a 1.375, pertinente aos embargos de declaração de fls. 1.158 a 1.185, deveriam ter sido apreciadas pelo Conselho, o que revelaria a nulidade da decisão monocrática. A Relatora, de modo a evitar futuras alegações de nulidade ou prejuízo ao interessado, e embora não vislumbrasse irregularidade na decisão monocrática, decidiu submeter as questões apreciadas pelo então Relator na decisão de fls. 1.373 a 1.375 ao Conselho. Passou-se, então, ao julgamento das questões suscitadas pelo interessado nos embargos de declaração de fls. 1.158 a 1.185, tendo sido rejeitados, por unanimidade, os argumentos do interessado, deferindo-se apenas a exclusão do P.A. nº E- 14/16725/2009 da causa de pedir, nos termos do voto da Relatora, que foi acompanhado pela totalidade dos Conselheiros presentes. Ainda em conformidade com o voto da Relatora, acompanhado pela totalidade dos Conselheiros presentes, decidiu-se que as duas últimas questões referidas às fls. 1373, por consistirem em matérias relacionadas ao mérito do processo, sem influência sobre a produção da prova testemunhal, serão apreciadas oportunamente. Foram consignados os protestos do interessado, que solicitou ainda fosse apreciado pelo Conselho o pedido de acesso à informação, fundamentado nos artigos 10, caput, e 32, I e §2º, da Lei de acesso à informação pública, em relação às distribuições de processos em curso perante o Conselho. Como os pedidos de acesso à informação não são de atribuição do Conselho, mas sim do CEJUR, o pedido não foi apreciado pelos Conselheiros, tendo sido ponderado pelo Presidente que, com a apresentação do pedido, pelo interessado, perante o CEJUR, veria essa questão junto à esfera competente. Passou-se, então, à oitiva das testemunhas, com o depoimento da testemunha do item “a” de fls. 715, nos termos de declaração em anexo. Após a oitiva da primeira testemunha, o Procurador-Geral teve que se ausentar da sessão, que passou a ser presidida pelo Conselheiro Guido Antonio Sucena Maciel. Em seguida, foi ouvida a testemunha do item “d” de fls. 715 e, posteriormente, a testemunha do item “b” de fls. 715, conforme termos de declaração em anexo. Após, chegou ao conhecimento do Conselho a peça de Reclamação apresentada pelo interessado no protocolo geral da PGE em 13/6/2017. Como a Reclamação tinha por objeto as mesmas questões veiculadas oralmente pelo interessado na sessão, que foram objeto de deliberação pelo Conselho, concluiu-se que não seria cabível nova decisão, tendo sido apenas ressaltada pelo interessado a necessidade de fundamentação por escrito das decisões adotadas em resposta a seus questionamentos orais. Em seguida, a Relatora desistiu da oitiva da testemunha arrolada no item “c” de fls. 715 e, a pedido do interessado, concedeu à defesa o prazo de 30 dias para a produção de prova documental, tendo ainda determinado que fosse apensado aos autos o PA E-14/20809/2007. Ato contínuo, foram analisados os Processos nºs referentes ao estágio probatório das seguintes servidoras- Tatiana Maciel de Carvalho- Maryana Monteiro de Moraes Simões- Juliana de Souza Bastos. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram as mesmas aprovadas no Estágio Probatório. Por fim, foi apreciado o Processo nº E- 14/001.005996/2014 - acompanhamento de estágio confirmatório de Procurador. Após a leitura das avaliações, o Conselho manifestou-se, por unanimidade, pela confirmação do interessado no cargo de Procurador do Estado. Pelo adiantar da hora, foram adiados para a próxima sessão os Processos nºs E-14/001.006018/2014; E- 14/001.023597/2017; E-14/001.018125/2017; E-14/001.020671/2017 e E-14/001.019576/2017. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente interino do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos e pelo Procurador-Geral.\r\n\r\nAo dia 23 (vinte e três) do mês de junho de dois mil e dezessete, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 14º andar, compareceram à 509ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Subprocurador-Geral do Estado, Fernando Barbalho Martins, os Procuradores do Estado: Moacyr Lamha Filho, Ingrid Andrade Sarmento Leal, Viviane Coser Vianna, Fabiana Morais Braga Machado Brochado, Renata Cotrim Nacif, Roberta Monnerat Alves, Cesar Vergueiro Chrismann, Rafael Rolim de Minto e Guido Antonio Sucena Maciel. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor André Uryn e a Procuradora- Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz e os Procuradores do Estado Bruno Dubeux e Elayne Maria Sampaio Mahler. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos,E- 14/001.006018/2014 - acompanhamento do Estágio Confirmatório de Procurador. Após leitura das avaliações, o Conselho manifestou-se, por unanimidade, pela confirmação do Procurador no cargo de Procurador do Estado. O Procurador Cesar Vergueiro Chrismann não participou da votação, em razão do impedimento previsto no art. 3º, §3º da Resolução 2.488/2008. Em seguida, passou-se à análise d o Processo nº Administrativo nº - afastamento para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros deliberaram pelo deferimento integral do pedido de fls. 03/06. Ato contínuo, foi analisado o Processo nº Administrativo nº afastamento para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros deliberaram pelo deferimento integral do pedido de fls. 03/07. A análise dos Processos nºs E- 14/001.023597/2017, referentes também a afastamento para estudo, foi adiada para a próxima Sessão. Por fim, foi analisado o Processo nº referente ao Estágio Probatório da servidora Andrea Gonçalves Silva. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foi a mesma aprovada no Estágio Probatório. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\nAo dia 03 (três) do mês de julho de dois mil e dezessete, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 14º andar, compareceram à 510ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Subprocurador-Geral do Estado, Fernando Barbalho Martins, os Procuradores do Estado: Renata Guimarães Soares Bechara, Moacyr Lamha Filho, Pedro Gonçalves da Rocha Slawinski, Flavio Lessa Beraldo, Renata Cotrim Nacif, Cíntia Guimarães Morgado Barroso Mendes, Jorge Celso Fleming de Almeida Filho e Thiago Cardoso Araújo. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor André Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, - afastamento para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pelo deferimento integral do pedido de fls. 06/07 (itens “a”, “b” e “c”). Em seguida, passou-se à análise d o Processo nº Administrativo nº - afastamento para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pelo deferimento do pedido de fls. 18 (itens 1, 2 e 3), tendo sido ressalvado que: (i) em relação ao item 1, o período da licença concedido será restrito ao cronograma do curso, acrescido de período de trânsito para deslocamento, nos termos sugeridos às fls. 105; e (ii) em relação ao item 2, o reembolso das taxas de inscrição e matrículas será restrito ao curso que vier a ser efetivamente escolhido pelo requerente. Ato contínuo, foi analisado o Processo nº Administrativo nº afastamento para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pelo deferimento do pedido de fls. 06/07 (itens “a”, “b” e “c”), tendo sido ressalvado que: em relação ao item “a”, o período de licença requerido, limitado ao prazo máximo previsto no artigo 63, XIII, da LC 15/80, será corrido. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\nId: 2044456\r\n"
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        "2044489": [
            "2017-07-14 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\ncomunicou ao colegiado que a solicitação efetuada pelo vogal do Conselho Regional de Contabilidade - CRC/RJ, Dr. Samir Nehme, na 2076ª Sessão Plenária, de 21 de novembro de 2016, e constante do processo nº E- 11/006/525/2016 para que as exigências apontadas pelos julgadores sejam inseridas no sistema da Junta Comercial será atendida com a implementação do novo sistema que entrará em produção na próxima segunda-feira, dia 17 de julho, facilitando as atividades dos Contadores.\r\nDiscutidos assuntos administrativos e sobre o novo sistema de registro que entrará em produção na próxima segunda-feira, tendo sido deliberado que os Vogais em sessenta dias se reunirão para avaliar o sistema, sem exclusão das mudanças urgentes a serem implementadas no sistema. O Sr. Vice-Presidente comunicou que a vigilância sanitária do Estado já está integrada no sistema REGIN da JUCERJA. O Vogal Dr. Samir Nehme solicitou informação sobre quais municípios a JUCERJA tem dificuldades com a integração, disponibilizando o apoio do CRC por meio, inclusive, de seus Delegados, para auxiliar no processo de integração com esses municípios. O Sr. Presidente salientou a importância do trabalho de conscientização dos municípios que ainda estão fora do REGIN. O Sr. Presidente comunicou que na próxima sexta-feira haverá palestra sobre o novo sistema para o SESCON. O Sr. Vice-Presidente sugeriu a retomada de uma comissão para discutir os enunciados da JUCERJA, tendo sido aprovada por todos.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 19 de julho de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2044489\r\n"
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        "2044817": [
            "2017-07-17 00:00:00",
            " PLANEJAMENTO \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nJANEIRO\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO RIOPREVIDÊNCIA, REALIZADA EM 01/06/2017\r\nAo primeiro dia do mês de junho de dois mil e dezessete reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda, número cento e seis, terceiro andar, com a presença de dez membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião, presidida pelo conselheiro Gustavo de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, conselheira Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos conselheiros, foi a seguinte: Deliberação. Item Um. Aprovação de Avaliação Atuarial dos Fundos Financeiro e Previdenciário. O conselheiro Gustavo de Oliveira Barbosa, presidente do CONAD, iniciou a reunião agradecendo a presença dos demais conselheiros e, após as considerações iniciais, passou ao da pauta deO presidente do CONAD solicitou ao coordenador de Atuária do Rioprevidência, senhor Rodrigo Ribeiro da Luz, que realizasse uma breve apresentação sobre a avaliação atuarial do RIOPREVIDÊNCIA referente ao exercício de dois mil e dezesseis. O senhor Rodrigo Luz lembrou a todos os presentes da realização da segregação de massa em setembro de dois mil e treze e das mudanças acarretadas por ela, e informou que o fundo financeiro possui hoje cento e noventa e nove mil oitocentos e quatorze servidores ativos, cento e sessenta e quatro mil duzentos e noventa e seis servidores aposentados, e sessenta e nove mil setecentas e oitenta e uma pensões, conceito este utilizado para designar o instituidor de pensão. O coordenador de Atuária do RIOPREVIDÊNCIA apresentou a taxa de juros real a zero por cento ao ano como principal hipótese financeira utilizada no cálculo atuarial do fundo financeiro, e exibiu as principais hipóteses biométricas utilizadas em função do evento gerador. O senhor Rodrigo Luz destacou as principais hipóteses utilizadas na avaliação atuarial do plano financeiro: a taxa de juros real utilizada, de zero por cento, foi uma determinação da Portaria número quatrocentos e três de dois mil e oito do antigo Ministério da Previdência Social, atual Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que deverá ser seguida pelos fundos segregados no cálculo da avaliação atuarial. A partir dessa percepção, o patamar do déficit atuarial do plano financeiro do RIOPREVIDÊNCIA foi modificado, em função da nova metodologia. O senhor Rodrigo Luz apontou, então, as variações do quantitativo de participantes entre os exercícios de dois mil e quinze e dois mil e dezessete, as variações dos salários e dos benefícios médios e as variações das folhas de pagamento. O coordenador de Atuária do RIOPREVIDÊNCIA apresentou dados do plano financeiro do Fundo. Ele exibiu a discriminação da quantidade de ativos, de aposentados e de pensões, e expôs as variações no quantitativo de participantes do plano, as variações de salários e benefícios médios, e as variações das folhas de salários e benefícios entre os exercícios de dois mil e quinze e dois mil e dezessete. O conselheiro Gustavo Barbosa observou que os salários dos servidores ativos e os benefícios médios dos que estão no plano financeiro estão próximos do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social ou o ultrapassam, diferentemente do que ocorre no plano previdenciário, cujos valores estão abaixo do teto do INSS. O presidente do Conselho de Administração destacou que a maioria dos servidores ativos, inativos e pensionistas não foi impactada com o aumento da alíquota previdenciária de onze por cento para quatorze por cento, que atingiu somente quem recebe valores acima do teto do INSS. O senhor Rodrigo Luz informou, então, o valor do déficit técnico atuarial do fundo financeiro, valor este calculado de acordo com a nova metodologia inferida pela Portaria MPS número quatrocentos e três de dois mil e oito. Segundo o senhor Rodrigo Luz, esse valor é o resultado da diferença entre as reservas matemáticas e o ativo líquido do plano. O coordenador de Atuária apontou os motivos do crescimento do déficit atuarial no plano financeiro: mudança na metodologia de cálculo, o qual passou a ser feito com taxa de juros real de zero por cento ao ano; volatilidade do valor do Brent; mudança de tábua IBGE dois mil e treze para dois mil e quatorze; elevação da folha de ativos por meio dos aumentos escalonados, que refletiram na folha de pagamento do RIOPREVIDÊNCIA por causa da paridade de grande parte dos beneficiários com os servidores ativos; envelhecimento da massa; e base mais consistente, devido à mudança do sistema SAPE para o SIGRH. O senhor Rodrigo Luz passou, então, à análise do fundo previdenciário: o plano capitalizado possui dezoito mil novecentos e setenta e três servidores ativos, sete aposentados por invalidez e dezessete pensões. O coordenador de Atuária do RIOPREVIDÊNCIA apresentou a taxa de juros real a cinco por cento ao ano como principal hipótese financeira utilizada no cálculo atuarial do fundo previdenciário, de acordo com as Portarias MPS número quatrocentos e dois e quatrocentos e três, de dois mil e oito, e exibiu as principais hipóteses biométricas utilizadas em função do evento gerador. O senhor Rodrigo Luz apresentou a discriminação da quantidade de ativos, de aposentados e de pensões, e exibiu as variações no quantitativo de participantes do Plano, as variações de salários e benefícios médios, e as variações das folhas de salários e benefícios entre os exercícios de dois mil e quinze e dois mil e dezessete. O coordenador informou, ainda, o valor do superávit técnico atuarial do fundo previdenciário: cento e cinquenta e cinco milhões setecentos e cinquenta e nove mil e cem reais e vinte centavos. O conselheiro Pedro Paulo Marinho de Barros perguntou qual foi a razão do aumento da contribuição dos servidores do plano previdenciário de onze por cento para quatorze por cento, uma vez que este fundo está superavitário. O conselheiro Gustavo Barbosa esclareceu que a legislação não permite a diferenciação de alíquotas entre servidores, mesmo sendo participantes de fundos distintos, por fazerem parte de um sistema previdenciário, e que a base de cálculo é a mesma, exceto pelo valor que excede o teto salarial. O conselheiro José Roberto Portugal Compasso comentou que, com essa premissa, a segregação de massa poderia não ter ocorrido, e que todos os servidores estariam no mesmo patamar. O conselheiro Gustavo Barbosa esclareceu que a segregação ocorreu por dois motivos: por uma exigência, em dois mil e doze, do Tribunal de Contas do Estado com relação ao equacionamento do Fundo, e por estar determinada na Portaria MPS a segregação de massa, dentre outras opções, a qual se tornou a escolha mais viável por apresentar um processo de transição de longo prazo. O conselheiro José Roberto Compasso observou que a segregação de massa beneficia o novo grupo, uma vez que ele é parte de um fundo superavitário. O presidente do CONAD apontou que, se houver um superávit consistente do fundo previdenciário, é possível que o excedente seja revertido para o fundo financeiro. O coordenador de Atuária do RIOPREVIDÊNCIA retomou a apresentação sobre o plano previdenciário e apontou os motivos do crescimento do superávit atuarial no Fundo: plano em fase de acumulação de reservas; variação no custo normal inferior a um por cento, evidenciando-se a estabilidade desse custo; superação da meta atuarial; crescimento apesar da mudança da tábua IBGE dois mil e treze para dois mil e quatorze; evolução apesar do envelhecimento da massa; e crescimento do ativo líquido do plano em noventa e quatro vírgula cinquenta e três por cento e aumento das reservas matemáticas em quarenta e oito vírgula oitenta e dois por cento. O conselheiro Pedro Paulo de Barros comentou que no relatório encaminhado previamente aos conselheiros consta observação sobre inconsistências na base de dados. Ele perguntou, então, se o Estado está verificando essas inconsistências. O senhor Rodrigo Luz explicou que pode haver algum erro de base, e que o RIOPREVIDÊNCIA procura trabalhar essas correções junto aos demais órgãos do Estado. O presidente do CONAD acrescentou que essa observação consta em todos os relatórios de avaliação atuarial. O conselheiro Reges Moisés dos Santos frisou que em dois mil e dezesseis o RIOPREVIDÊNCIA entrou em contato com os órgãos para tentar regularizar as inconsistências, mas o processo de correção tem se mostrado lento. O conselheiro Pedro Paulo de Barros perguntou se os Poderes realmente terão de arcar com o valor da taxa de administração do fundo, equivalente a dois por cento. O conselheiro Gustavo Barbosa esclareceu que esse percentual se trata de conservadorismo, de projeção de cenários severos, e sugeriu que fosse apresentado na próxima reunião do CONAD o percentual da taxa de administração real, e a legalidade da cobrança. O presidente do Conselho colocou o item da pauta em votação, o qual foi aprovado pelos conselheiros presentes por unanimidade. O conselheiro Gustavo Barbosa agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo presidente do Conselho de Administração, conselheiro Gustavo Barbosa, e eu, primeira secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo presidente e por todos os conselheiros presentes.\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Justiça\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\nRepresentante do Ministério Público\r\nRepresentante dos Segurados do Ministério Público\r\nRepresentante do TCE\r\nRepresentante dos Segurados do TCE\r\nId: 2044817\r\n"
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        "2045354": [
            "2017-07-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, sexta-feira, às 14:00h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, ROGERIO BARCELOS ALVESORDEM DO DIA HELGA DE CASTRO MONTANO - processo UERJ/13468/1998, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de conhecer do recurso e negar provimento por perda de objeto, por já existir decisão, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não admitindo como lícita a acumulação da recorrente, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, por perda de objeto, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o SÉRGIO OLIVEIRA DA ROCHA - processo nº E-01/005/290/2014, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso diante da aplicação, ao caso, da Emenda Constitucional Estadual n° 66/16, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, do julgamento do , de interesse de - processo nº E-27/130/10000/2012, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso com fundamento na Emenda Constitucional Federal n° 77/14, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:40h (quatorze horas e quarenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTAlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 2045354\r\n"
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            "2017-07-19 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 17 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.023.748- 9\r\nPAULO FERNANDO SANTOS ARAUJO\r\nAgente Socioeducativo\r\n04/02/2014\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n30\r\nAV4\r\n31\r\n31,3\r\nE-03/ 021/1149/17\r\nId: 2045451\r\n"
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            "2017-07-19 00:00:00",
            "ATA DA REUNIÃO\r\nAos 17 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nANEXO ÚNICO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5023783.7 \r\nWAGNER LUIS RODRIGUES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n04/02/2014\r\nAV1\r\n26\r\nAV2\r\n28\r\nAV3\r\n27\r\nAV4\r\n28\r\n27,3\r\nE-03/ 021/1158/17\r\nId: 2045452\r\n"
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            "2017-07-19 00:00:00",
            "ATA DA REUNIÃO\r\nAos 17 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.003.288- 7\r\nKARINI PADILHA FERNANDES\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n43,3\r\nE- 03/021/1152/2017\r\nId: 2045453\r\n"
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            "2017-07-19 00:00:00",
            "ATA DA REUNIÃO\r\nAos 17 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nANEXO ÚNICO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nNº\r\n5.023.195.2\r\nTALITA XIMENES JORIO\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n27-dez- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n39,3\r\nE- 03/021/1159/2017\r\nId: 2045454\r\n"
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            "2017-07-20 00:00:00",
            " \r\nO: Ata de Registro de Preços n° 11/2017.\r\nRegistro de Preços para eventual fornecimento de material de limpeza\r\n: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A / MGX COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA\r\nCNPJ nº 13.987.222/0001-91\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n: 03/07/2017.\r\nPregão Eletrônico PERP nº 025/2017 Processo Administrativo nº E-08/005/000246/2016.\r\n: 06 (seis) itens registrados: \r\n: Item 01- água sanitária; item 03- detergente doméstico; item 9 - sabão lava roupas; item 13 - saco de lixo; item 15 - papel toalha; item 16 - vassoura com cabo\r\n: Item 01- R 2,75. Item 03 - R 2,37; item 09 R 7,05; item 13 R 82,95; item 15 R 14,85; item 16 R 9,00\r\n: R 52.096,32.\r\n: Ivonete Goncalves da C. Bastos, mat. nº 26971 e Edson Salviano da Silva, mat. nº 71084.\r\nId: 2045652\r\n"
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            "2017-07-20 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nJANEIRO\r\nAo nono dia do mês de maio de dois mil e dezessete, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar, Centro, Rio de Janeiro. Presentes os Conselheiros Marcelo Pereira Haddad, no exercício da Presidência, Márcio José de Oliveira Azevedo, no exercício de Secretário, e Mariléa Lúcio Ormond. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião com a seguinte pauta: Item Um. Aprovação dos balancetes de janeiro e fevereiro de dois mil e dezessete. Item Dois. Auditoria de Benefícios. Item Três. COMPREV. O diretor de administração e finanças do Rioprevidência, senhor Fábio de Mendonça Florindo, deu as boas-vindas a todos. A reunião iniciou-se com o . O Presidente do Conselho Fiscal, Conselheiro Marcelo Pereira Haddad, disse que as associações de classe que indicaram o presente Conselho demandam constante fiscalização dos planos financeiro e previdenciário, e propôs que as reuniões do CONFIS do Rioprevidência para o mandato de dois mil e dezessete passassem a ser feitas mensalmente, o que foi prontamente aceito pelos demais membros. O gerente de Controle Interno e Auditoria do Rioprevidência, senhor José Roberto de Oliveira, informou que algumas das dúvidas encaminhadas previamente pelo Conselho Fiscal já haviam sido respondidas por meio de correio eletrônico e que as demais seriam solucionadas nesta reunião. O Conselheiro Marcelo Haddad disse ter considerado que algumas respostas não estavam adequadas, e que, então, preferiu refazer algumas perguntas. O Conselheiro apontou que no relatório de governança corporativa referente ao quarto trimestre de dois mil e dezesseis foi notada mudança no sistema de contabilização, e perguntou o motivo dessa modificação. O gerente de Controladoria do Rioprevidência, senhor Milton Gusmão do Nascimento, esclareceu que, anteriormente, o décimo terceiro salário era liquidado. A partir de uma rotina elaborada pela Superintendência de Normas Técnicas, segundo o senhor Milton do Nascimento, o décimo terceiro salário passou a ser contabilizado pelo processo de competência e a ser registrado como “em liquidação”, tendo sido feita a alteração somente no status. O Conselheiro Marcelo Haddad argumentou que, sendo feita a contabilidade por competência, o décimo terceiro salário deveria apresentar um-doze-avos contabilizados mensalmente. Entretanto, todos os relatórios estatísticos e gerenciais lidos continham a observação de que o décimo terceiro salário não estava contabilizado ou que não fora utilizado. O senhor Milton do Nascimento disse que se for verificado no balancete de abril, há um reconhecimento da obrigação referente ao exercício de dois mil e dezesseis, não havendo, ainda, reconhecimentos quanto ao período de dois mil e dezessete. Essa liquidação seria referente a janeiro, fevereiro, março e abril de dois mil e dezessete mais o valor de dois mil e dezesseis que ainda não foi pago. O Presidente do Conselho Fiscal perguntou se esse valor não deveria entrar nos relatórios estatísticos de inativos e pensionistas do Rioprevidência. O senhor Milton do Nascimento esclareceu que a contabilização financeira ocorre e, também, é por competência. O diretor de administração e finanças do Rioprevidência disse que algumas demandas do CONFIS ficaram sem resposta porque foram enviadas no final de semana anterior à data da reunião, e que o Rioprevidência só teve um dia para responder a todas as indagações. Dessa forma, ele sugeriu que para a próxima reunião os questionamentos fossem feitos com uma semana de antecedência, visando ao embasamento das respostas, e evitando que as atividades do Fundo sejam interrompidas somente para responder às demandas do Conselho Fiscal. O Presidente do CONFIS disse que a intenção não foi atrapalhar o andamento da autarquia, mas evitar perguntas surpresa para a administração do Rioprevidência durante a reunião. O Conselheiro Márcio José de Oliveira Azevedo disse que, nesses casos, o ideal seria a administração avisar sobre a inviabilidade de responder as demandas no curto prazo e solicitar o adiamento da reunião. O senhor Milton do Nascimento retomou assunto anterior e apontou que foi feito o registro de passivo do décimo terceiro salário de dois mil e dezesseis, e que não foi feito o reconhecimento da obrigação de décimo terceiro salário de dois mil e dezessete por falta de autorização da SEFAZ, tendo sido feito o registro somente de folha. O Conselheiro Márcio Azevedo destacou que essa falta de registro contraria a norma contábil, mas que é um procedimento comum no Siafe-Rio, porque, embora os órgãos queiram fazer os registros, não foi criada uma conta pelo órgão responsável. O senhor Milton do Nascimento explicou que, diante da necessidade de novos registros, o Rioprevidência aciona a Contadoria Geral do Estado buscando um roteiro de contabilização para ter acesso aos procedimentos contábeis não previstos no SIAFEM. O Conselheiro Marcelo Haddad perguntou o que poderia ser feito para evitar esse tipo de erro, porque, pagando ou não, é preciso que esse passivo seja reconhecido. O senhor Milton do Nascimento disse que verificará com a CGE qual o procedimento para resolver o problema. O Presidente do Conselho Fiscal passou às licitações, e perguntou como seria possível haver ganho nas modalidades visto que o preço praticado foi maior que o estimado. O senhor José Roberto de Oliveira esclareceu que a licitação sob a modalidade de concorrência pública se tratou de alienação de imóveis, e que por isso houve ganho. O Conselheiro Marcelo Haddad sugeriu que fosse incluído no Relatório de Governança, na parte Jurídica, parecer sobre as probabilidades de ganho de causa pelo Rioprevidência. O gerente de Apoio Jurídico do Rioprevidência, senhor Flávio Câmara Carreiro, explicou que essa lógica se aplica mais facilmente à iniciativa privada, uma vez que são ações de longo prazo nas quais a curadoria é feita pela PGE. De acordo com o senhor Flávio Carreiro, não há como provisionar os valores de antemão porque, caso seja condenado o Estado, a dívida torna-se precatório. O Presidente do CONFIS perguntou se poderiam ser contabilizados os riscos judiciais, e o gerente de Apoio Jurídico do Rioprevidência disse que poderia ser criado um mecanismo para mensuração, embora fuja ao controle do Rioprevidência. O Conselheiro Marcelo Haddad passou à parte de investimentos e perguntou o porquê de o Rioprevidência concentrar o investimento nos Bancos Bradesco e Caixa Econômica Federal, elevando o risco da autarquia, se há seis instituições financeiras credenciadas. A coordenadora de Operações e Planejamento do Rioprevidência, senhora Kelli Manhães Pessanha, explicou que toda a carteira do Rioprevidência está investida em títulos públicos federais, e que há uma concentração de investimentos na Caixa Econômica Federal porque, na época, somente a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil possuíam os chamados Fundos Vértice NTN-B, os quais ofereciam rentabilidade mais aproximada da meta atuarial da autarquia, de cinco por cento mais a inflação, sendo o da Caixa Econômica Federal o mais rentável. A senhora Kelli Pessanha disse que, como há período de carência, quando levado até o vencimento, o título poderá ser resgatado com a taxa contratada inicialmente. Ela observou que essas aplicações financeiras foram aprovadas pelo Comitê de Investimentos em dois mil e quinze. O Conselheiro Marcelo Haddad argumentou que a preocupação do Conselho consiste na pouca diversificação de aplicações nas instituições, inclusive no Banco Bradesco, que é uma instituição privada. A agente de Conformidade da Diretoria de Investimentos, senhora Juliana Chaves Monteiro, explicou que, no caso do Bradesco, se trata de uma questão operacional, pois é o banco oficial do Poder Executivo do Estado, e a movimentação tem que passar por ele. O Presidente do Conselho Fiscal apontou que na parte de arrecadação ficou evidente que houve uma pendência de pagamento de aluguel, tendo sido esclarecido que houve a regularização dos meses em atraso, e mencionou que, a respeito do relatório sobre os servidores inativos, esses documentos são uma forma de o Rioprevidência dar transparência à população. O Conselheiro Márcio José Azevedo solicitou que as distorções nos relatórios fossem acompanhadas de notas explicativas. A gerente de Benefícios e Auditoria, senhora Rachel Mercedes Penha de Castro mencionou que o relatório de inativos é estático para o Rioprevidência, porque os números não são gerados pela autarquia, sendo necessário pedi-los à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Os balancetes referentes aos meses de janeiro e de fevereiro de dois mil e dezessete foram aprovados pelos conselheiros presentes, e eventuais dúvidas quanto às respostas apresentadas aos questionamentos que foram efetuados seriam tratadas na reunião seguinte ou com a Gerência de Controladoria. O senhor José Roberto de Oliveira exibiu a economia na folha de pensão proveniente de auditoria baseada em convênio com o Tribunal de Justiça do Estado. Segundo o gerente de Controle Interno e Auditoria, algumas viúvas e filhas maiores não informam que contraíram matrimônio ou que possuíam união estável, o que é muito difícil de ser constatado pelo Rioprevidência. Esse convênio com o Tribunal de Justiça propiciou, segundo o senhor José Roberto de Oliveira, o fornecimento destas certidões, comprovando as irregularidades. Além disso, de acordo com o gerente de Controle Interno e Auditoria do Fundo, o convênio também abrange o cruzamento de dados com relação às certidões de óbito, evitando a possibilidade de apropriação indébita dos valores dos titulares. O senhor José Roberto de Oliveira informou que a auditoria de benefícios resulta em uma economia mensal de trinta e três milhões e setecentos mil reais, totalizando um bilhão trezentos e quarenta e oito milhões quatrocentos e quarenta mil reais desde o ano de dois mil e doze, quando foram iniciadas as auditorias de folha. O coordenador de Compensação Previdenciária do Rioprevidência, senhor Jorge Luís Correa dos Anjos, explicou o funcionamento da compensação previdenciária aos conselheiros, e informou que não há compensação entre Regimes Próprios de Previdência, mas somente entre Regimes Próprios e Regime Geral. Naqueles casos, a averbação de tempo de contribuição é feita, mas não existe o pagamento, porque não há regulamentação. O Conselheiro Marcelo Haddad solicitou que fosse realizado levantamento de servidores do Estado do Rio de Janeiro que se encontram nessa situação, uma vez que a situação do Estado está se agravando, e perguntou se há algum movimento para mudar essa situação. O senhor Jorge Luís dos Anjos informou que foram feitas reuniões com os Regimes Próprios de Previdência, mas, como muitos municípios não conseguiriam administrar essa cobrança, não demonstraram interesse nessa ação. O Conselheiro Veridiano Aragão de Carvalho perguntou por que motivo o Rioprevidência deveria assumir esse encargo. A senhora Rachel Mercedes de Castro esclareceu que se trata de legalidade, e o diretor de Administração e Finanças acrescentou que o INSS determina por meio de leis e instruções normativas como deve ser realizada a compensação previdenciária dos RPPS. Dessa forma, a situação suplanta o Rioprevidência. O senhor Fábio Florindo ponderou que poderia ser feito um estudo pela autarquia para verificar o valor que seria destinado ao Rioprevidência caso essa cobrança pudesse ser feita, e informou que o valor referente ao estoque está sendo negociado com o INSS para ser recebido em imóveis. O diretor de Administração e Finanças agradeceu aos membros do Conselho Fiscal pelas sugestões e críticas, que ajudarão a melhorar os mecanismos do Fundo. Nada mais havendo a tratar, o Conselheiro Marcelo Pereira Haddad, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Márcio José de Oliveira Azevedo, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\nPresidente\r\nSecretário\r\nMembro\r\nId: 2045778\r\n"
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        "2045789": [
            "2017-07-21 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- FUSPOM\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 027/2017.\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. CNPJ - 24.380.578/0020-41.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 464.476,97 (quatrocentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos).\r\n: 07/07/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/259/2016 (PREGÃO 027/2017).\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n1\r\nGAS,PRODUTO: OXIGENIO LIQUIDO, TIPO: MEDICINAL, COMPOSICAO / FORMULA: O2, COR: INCOLOR, ODOR: INODORO, PESO MOLECULAR: 31,998 G/MOL, GRAU: MEDICINAL, FORMA FORNECIMENTO: LIQUIDO CRIOGENICO, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: N/A Observação: A pureza mínima / concentração para este produto deverá ser de 99,5%.\r\nID - 108510)\r\n287.723\r\n0,94\r\n270.459,62\r\n3\r\nMEDICINAL, COMPOSICAO / FORMULA: O2, COR: INCOLOR, ODOR: INODORO, PESO MOLECULAR: 31,998 G/MOL CILINDRO 1,0 M³,: 0,99999, PRESSAO: 200 KGF/CM² concentração para este produto deverá ser de 99,5%.A pressão interna do gás no cilindro, não deverá ser inferior à 150 Kgf/cm2.A denominação “GRAU: 2.2” refere-se à classificação de risco conforme as recomendações para o transporte de produtos perigosos .\r\n(ID - 108486)\r\n476\r\n44,6454\r\n21.251,21\r\n4\r\nINCOLO, GRAU: 2,2, CONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: 200 KGF/CM² : A pureza mínima / concentração para este produto deverá ser de 99,5%. A pressão interna do gás no cilindro, não deverá ser inferior à 150 Kgf/cm2.A denominação “GRAU: 2.2” refere-se à classificação de risco conforme as recomendações para o transporte de produtos perigosos .\r\n(ID - 108487)\r\n219\r\n13,7736\r\n3.016,41\r\n5\r\nFORMULA: O2, INCOLOR, INODORO, PESO MOLECULAR: 31,998 G/MOL: 0,99999, PRESSAO: 200 KGF/CM² concentração 99,5%. A pressão de entrada do gás na válvula reguladora deverá ser compatível com a capacidade do cilindro não podendo exceder 200 Kgf/cm2 de risco conforme as recomendações para o transporte de prod.\r\n(ID - 108489)\r\n826\r\n13,2987\r\n10.984,73\r\n6\r\nFORMULA: N202/ 79% DE N2 INODORO, PES CILINDRO 3 M³: 0,99999, PRESSAO: 200 KGF/CM² este produto deverá ser de 99,5%. A pressão de entrada do gás na válvula reguladora deverá ser compatível c de risco conforme as recomendações para o transporte de produtos perigosos .\r\n(ID - 108481)\r\n27\r\n23,9375\r\n646,31\r\n8\r\nINODORO, PESO MOLECULAR: 28,01 G/MOL, GRAU: 2,2,CONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: 200 KGF/CM²concentração para este produto deverá ser de 99,5%. A pressão de entrada do gás na válvula reguladora deverá ser compatível com a capacidade do cilindro não podendo exceder 200 Kgf/cm2.A deno de risco conforme as recomendações para o transporte de prod.\r\n(ID - 136848)\r\n448\r\n21,000\r\n9.408,00\r\n9\r\nGAS,OXIDO NITROSO, MEDICINAL,FORMULA: N2O INCOLOR LEVEMENTE DOCE, PESO MOLECULAR: 44,0128G/MOLCONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: 52,38 bar a 21,1ºC. para este produto deverá ser de 98%. Serão aceitos cilindros com capacidade compreendida entre 25 kg e 35 kg.A denominação “GRAU: 2.2” refere-se à classificação de risco conforme as recomendações para o transporte de produtos perigosos das Nações Unidas.\r\n(ID - 108526)\r\n2.363\r\n34,5500\r\n81.641,65\r\n10\r\nGAS,PRODUTO: OXIDO NITRICO, TIPO: MEDICINAL/OXIGENOTERAPIA, COMPOSICAO / FORMULA: NO, COR: INCOLOR, ODOR: PUNGENTE E IRRITANTE, PESO MOLECULAR: 30,006 G/MOL, GRAU: MEDICINAL, FORMA FORNECIMENTO: CILINDRO 3,0 A 4,0 M³, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 500 PPM, PRESSAO: 140 A 200 KGF/CM²\r\n(ID - 136846)\r\n28\r\n950,0000\r\n26.600,00\r\n11\r\nODUTO: DIOXIDO DE CARBONO MEDICINAL, FORMULA: CO2 INCOLOR: INODORO, PESO MOLECULAR: 44,01 G/MOL, GRAU: MEDICINAL, FORMA FORNECIMENTO: CILINDRO 25 A 33 KG, PUREZA MINIMA / CONCENTRACAO: 0,99999, PRESSAO: 58,3 KGF/CM²s: A pureza mínima / concentração para este produto deverá ser de 99,5%. A pressão interna do gás no cilindro, não deverá ser inferior à 58,3 Kgf/cm2.\r\n(ID - 136847)\r\n132\r\n41,4700\r\n5.474,04\r\n12\r\nINODORO, PESO MOLECULAR: 4,002602, GRAU: 2,2,: DEWAR 250 L destinado ao funcionamento do aparelho de ressonância magnética do HCPM e, portanto, deverá ser fornecido conforme as especificações recomendadas pelo fabricante do aparelho: Phillips Achieva 1,5 Tesla.A denoclassificação de risco conforme as recomendações para o transporte de produtos perigosos.\r\n(ID- 126876)\r\n500\r\n69,9900\r\n34.995,00\r\nId: 2045789\r\n"
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        "2046045": [
            "2017-07-21 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos quatro dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença Vice-presidente Carolina Dzimidas Haber, do jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representantes do Ministério Público Estadual, Ana Cintia Larazy Serour e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da OAB/RJ, Leonardo Monteiro Villarino e Fernanda Prates Fraga; Representantes da Defensoria Pública, Simone Estrellita da Cunha; Representante da Comunidade Wagner de Oliveira; Representante da Saúde Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de o Presidente declarou aberta a sessão e passou para a da sessão deliberativa realizada no diaDistribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Prosseguindo, o Presidente expôs ao Colegiado que no dia 22/05/2017 quando realizou visita à unidade de Resende, tomou conhecimento sobre o caso do apenado José de Paula, RG: 0069125995, ora custodiado naquele local com saúde bastante debilitada e idade avançada, o caso do apenado foi levado às autoridades competentes e requerido pelo Ministério Público Estadual o indulto humanitário e deferido pela Excelentíssima Juíza da Vara de Execuções Penais, Dra. Juliana Benevides de Barros Araújo. O presidente comunicou o fato com alegria aos membros do Colegiado por entender ser uma vitória dentre as várias atribuições do CPERJ. Solicitou neste momento, que a medida fosse comunicada ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária, ao Juiz Titular da VEP e ao CNPCP e solicitou ao Colegiado a necessidade de continuidade das fiscalizações nas Unidades Prisionais. Breve relato sobre o assunto: Desencarceramento no TJ - Porta de entrada. Conselheira Fernanda Prates. A conselheira Fernanda Prates Fraga, bem como Dra. Simone Estrellita teceram breves comentários a respeito da reunião Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Superpopulação Carcerária. A conselheira informou ao Colegiado que a próxima reunião será no dia 27/07/2017. O conselheiro Jorge também informou ao Colegiado ter sido bastante proveitosa a reunião com o Subsecretário de Tratamento Penitenciário, Doutor Gilson Sebastião Nogueira. A conselheira Simone Estrellita da Cunha colocou-se à disposição para realizar Livramento Condicional em Magé na próxima segunda-feira, dia 10/07/2017. O Presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que coloque na próxima pauta a Portaria nº 327, de 29/06/2017. O Presidente também distribuiu entre alguns conselheiros presentes inspeções realizadas pela DPGE/RJ. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que as conselheiras Ana Lúcia Castro de Oliveira, Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant´anna (Licença), Delma Moreira Acioly, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Emanuel Queiroz Rangel (LC), Marlon Vinicius de Souza Barcelos (Férias), Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 11 de julho de 2017).\r\n\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2046045\r\n"
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        "2046046": [
            "2017-07-21 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos onze dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Ana Lúcia Castro de Oliveira; Representantes do Ministério Público Estadual, Ana Cintia Larazy Serour, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representante da OAB/RJ, Fernanda Prates Fraga; Representante da Defensoria Pública Geral do Estado, Simone Estrellita da Cunha; Representantes da Comunidade Edna Del Pomo de Araújo e Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Saúde, Heloisa Maria Giserman; Representante da Psicologia, Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de o Presidente declarou aberta a sessão e passou para a da sessão deliberativa realizada no dia Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia. Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. A conselheira Edna Del Pomo de Araújo colocou-se à disposição para realizar livramento condicional às terças-feiras após as sessões. O Conselheiro Roberto de Assis fará livramento condicional em Bangu no dia 13/07/2017. O conselheiro Jorge de Souza fará Japeri. O Presidente fará livramento condicional no Presídio Ary Franco no dia 14/07/2017. Item 4. Procedimentos para apresentação: E-21/004/17/2017 - Inspeção DPGE- Jorge Santana - Conselheiro Leonardo Villarinho. - Inspeção DPGE - Cotrim Neto - Conselheira Carolina Haber. - Inspeção DPGE - Alfredo Tranjan - Conselheira Simone Estrellita. E- 21/004/29/2017- Inspeção MPF - Recursos FUPEN - Conselheiro Bruno Rodrigues. - Inspeção DPGE - Plácido Sá Carvalho - Conselheira Fernanda PratesProsseguindo o Presidente informou que o conselheiro Leonardo Villarinho solicitou que seu procedimento fosse colocado em pauta na próxima sessão, bem como a conselheira Carolina Haber para o dia 25/07/2017. Em seguida, a conselheira Simone Estrellita da Cunha submeteu ao Colegiado o procedimento que faz referência à inspeção realizada pela Defensoria Pública na Unidade Alfredo Tranjan e expôs ao Colegiado algumas recomendações feitas pela DPGE/RJ e colocará as suas recomendações na próxima sessão. O presidente submeteu ao Colegiado procedimento administrativo encaminhado a este Órgão pela Procuradoria Geral da República, que faz referência às verbas do FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional. Ressaltou a importância do projeto e da verba destinada da Central de monitoramento eletrônico e solicitou à Secretaria do CPERJ que o procedimento retorne a pauta na volta das férias do Doutor Marlon Barcellos. A conselheira Fernanda Prates Fraga apresentou ao Colegiado a inspeção realizada pela DPGE/RJ no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho. A conselheira Rita de Cássia solicitou ao presidente que o documento também fosse encaminhado à Promotora de Justiça de Tutela Coletiva Prisional de Saúde e Mental do Rio de Janeiro, Doutora Madalena Junqueira Ayres. A conselheira Simone Estrellita da Cunha sugeriu ao presidente que encaminhasse C.I. ao Secretário para obter informações acerca da reportagem realizada pelo Jornal Extra sobre o apenado que faleceu por falta de atendimento médico. Encerrando a conselheira Sônia Regina informou que na sessão do dia 18/07/2017, a Coordenadora do Serviço social da SEAP, a Sra. Claudia Motta irá ao CPERJ para falar da documentação dos egressos. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que as conselheiras Carolina Dzimidas Haber (Férias), Carmen Sant´anna (Licença), Marta Cristina Pires Anciães, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Marlon Vinicius de Souza Barcelos (Férias) não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 18 de julho de 2017).\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2046046\r\n"
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            "2017-07-21 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 20 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional, 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4320216- 0\r\nVALÉRIO ALVES PEREIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n39\r\n39,0\r\nE-03/021/ 1172/2017\r\nId: 2046114\r\n"
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        "2046115": [
            "2017-07-21 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 20 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.017.849- 0\r\nDAIANE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\nAssistente Social\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n37\r\n41,5\r\nE- 03/021/1174/2017\r\nId: 2046115\r\n"
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        "2046119": [
            "2017-07-21 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 20 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.023.787- 0\r\nEDVALDO GOMES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n04-fev-14\r\nAV1\r\n26\r\nAV2\r\n26\r\nAV3\r\n26\r\nAV4\r\n26\r\n26,0\r\nE- 03/021/1173/2017\r\nId: 2046119\r\n"
        ],
        "2046217": [
            "2017-07-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2016/438656-4 (Anexos: 00-2015/122528-1 e 00-2015/130190-5). Requerentes: EDUARDO GONZAGA BORGES e JULIANA GONZAGA BORGES. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Vitor Hugo Feitosa Gonçalves. Assunto: Desarquivamento do ato de constituição e do ato de alteração contratual da sociedade 3 LAMUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., registrados respectivamente sob os nos 3320995394-0, em 24/04/2015 e 2756538, em 05/05/2015. pela sustação administrativa dos efeitos dos referidos atos até que seja resolvido o incidente de falsidade documental conforme dispõe o art. 40, § 1º do Decreto 1800/96. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\nO Sr. Presidente fez uso da palavra para informar o início da produção do novo sistema de registro da JUCERJA, que facilitará o registro de empresas no estado, favorecendo o ambiente de negócios. Que ainda há alguns problemas na migração que estão sendo solucionados pela equipe técnica da informática. O Vice-Presidente informou que ocorrerá amanhã uma reunião na FECOMERCIO para tratar da política de IPTU no município do Rio de Janeiro. Registrada em ata, por iniciativa do Sr. Vice-Presidente, um voto de pesar pelo falecimento do Coronel Wellington do Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Nova Iguaçu - SINCOVANI. Em seguida discutiu-se sobre assuntos administrativos e econômicos.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 26 de julho de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2046217\r\n"
        ],
        "2046358": [
            "2017-07-24 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 20 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.023.277-0\r\nLUIS CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n42\r\n40,3\r\nE-03/021/ 1175 /2017\r\n5.023.184-7\r\nLUIS GUILHERME DALTRO CHAVES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n42\r\n41,0\r\nE-03/021/ 1176/2017\r\nId: 2046358\r\n"
        ],
        "2046434": [
            "2017-07-24 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 044/2017. Processo nº E-08/001/9240/2015. Data de Assinatura: 07/07/2017. Valor total: R 4.079.007,20 (quatro milhões, setenta e nove mil sete reais e vinte centavos).\r\nId: 2046434\r\n"
        ],
        "2046435": [
            "2017-07-24 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 046/2017. Processo nº E-08/001/3598/2016. Data de Assinatura: 27/06/2017. Valor total: R 2.630.203,10 (dois milhões, seiscentos e trinta mil duzentos e três reais e dez centavos).\r\nId: 2046435\r\n"
        ],
        "2046436": [
            "2017-07-24 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE FORMULA LACTEA NUTRIMIX COMERCIAL LTDA - EPP., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 099/2017. Processo nº E-08/001/2911/2016. Data de Assinatura: 11/07/2017. Valor total: R 2.713.080,00 (dois milhões, setecentos e treze mil e oitenta reais).\r\nId: 2046436\r\n"
        ],
        "2046561": [
            "2017-07-25 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO \r\nESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nEm 18 de julho de 2017, reuniram-se os servidores Inah Sa Barretto Paraiso, Id Funcional n° 5006364-2, David Lopes de Souza, Id Funcional n° 1931457-4, e, Renata Bezerra da Silva, Id Funcional n° 4417040-8, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos servidores da carreira de Analista de Controle Interno (ACI), da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida em , para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e para aquisição da estabilidade, a contar de , conforme estabelecido no Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 e da Resolução SEFAZ n° 612, de 02 de julho de 2013.\r\nOs processos analisados continham o parecer da Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento de Carreiras sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a pontuação média dos servidores.\r\nApós verificação dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento de Carreiras, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia desta Ata.\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nMÉDIA\r\nNº\r\n6136869\r\nALAN VENIZ VARGAS\r\nACI\r\n10/07/2014\r\nAV 1\r\n42\r\nAV 2\r\n43\r\nAV 3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n43\r\n42,75\r\nE- 04/068/1631/2014\r\n50325825\r\nANDRE SIMOES AMORIM\r\nACI\r\n10/07/2014\r\nAV 1\r\n42\r\nAV 2\r\n42\r\nAV 3\r\n42\r\nAV FINAL\r\n43\r\n42,25\r\nE- 04/053/16/2015\r\n50325817\r\nCARLOS ALBERTO DINUCCI DE MELLO\r\nACI\r\n10/07/2014\r\nAV 1\r\n42\r\nAV 2\r\n42\r\nAV 3\r\n42\r\nAV FINAL\r\n42\r\n42\r\nE- 04/068/1651/2014\r\n50325701\r\nCARLOS ROBERTO PINTO ALVES\r\nACI\r\n10/07/2014\r\nAV 1\r\n42\r\nAV 2\r\n42\r\nAV 3\r\n42\r\nAV FINAL\r\n42\r\n42\r\nE- 04/053/17/2015\r\n50325760\r\nGUILHERME SILVA ANDRADA\r\nACI\r\n10/07/2014\r\nAV 1\r\n42\r\nAV 2\r\n42\r\nAV 3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n42\r\n42,25\r\nE- 04/068/1634/2014\r\n50325868\r\nIURI BRAUN\r\nACI\r\n10/07/2014\r\nAV 1\r\n42\r\nAV 2\r\n42\r\nAV 3\r\n42\r\nAV FINAL\r\n43\r\n42,25\r\nE- 04/053/18/2015\r\n5789486\r\nLUCIANA AVALLONE DA COSTA\r\nACI\r\n10/07/2014\r\nAV 1\r\n42\r\nAV 2\r\n43\r\nAV 3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n43\r\n42,75\r\nE- 04/068/1630/2014\r\n50325744\r\nMYRLA RAIANNE FERREIRA DOS SANTOS\r\nACI\r\n10/07/2014\r\nAV 1\r\n44\r\nAV 2\r\n44\r\nAV 3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n44\r\nE- 04/068/1633/2014\r\n50325809\r\nNARA DOS ANJOS BAINHA\r\nACI\r\n10/07/2014\r\nAV 1\r\n42\r\nAV 2\r\n43\r\nAV 3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n42\r\n42,5\r\nE- 04/068/1642/2014\r\n50325728\r\nNIRMO ANTONIO ARAUJO FILHO\r\nACI\r\n10/07/2014\r\nAV 1\r\n42\r\nAV 2\r\n42\r\nAV 3\r\n42\r\nAV FINAL\r\n42\r\n42\r\nE- 04/068/1652/2014\r\n50325876\r\nTATIANA TEIXEIRA GOMES\r\nACI\r\n10/07/2014\r\nAV 1\r\n43\r\nAV 2\r\n42\r\nAV 3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n43\r\n42,75\r\nE- 04/053/19/2015\r\n50326660\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\nACI\r\n10/07/2014\r\nAV 1\r\n42\r\nAV 2\r\n43\r\nAV 3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n43\r\n42,75\r\nE- 04/068/1632/2014\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nId: 2046561\r\n"
        ],
        "2046579": [
            "2017-07-25 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 21 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255- 0, Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.017.922-5\r\nJULIANA NUNES AMORIM\r\nEnfermeiro\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n42\r\n41,5\r\nE-03/021/1178/2017\r\nId: 2046579\r\n"
        ],
        "2046580": [
            "2017-07-25 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 21 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.023.212- 6\r\nANDREZA ROCHA DE SOUZA BARBOZA\r\nAgente Socioeducativo\r\n27- dez-13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n42,3\r\nE- 03/021/1179/2017\r\nId: 2046580\r\n"
        ],
        "2046581": [
            "2017-07-25 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 21 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.009.123- 9\r\nMHYRNA BOECHAT DE CESPEDES\r\nPsicólogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n42,3\r\nE- 03/021/1180/2017\r\nId: 2046581\r\n"
        ],
        "2047275": [
            "2017-07-27 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n- Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 029/2017. Data de Assinatura: 12/07/2017. Valor total: R 278.770,80 (duzentos e setenta e oito mil setecentos e setenta reais e oitenta centavos). Processo nº E- 08/001/2088/2016.\r\nId: 2047275\r\n"
        ],
        "2047386": [
            "2017-07-27 00:00:00",
            "GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 24 (vinte e quatro) do mês de julho de dois mil e dezessete, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo, nº 27 - 13º andar, compareceram a 511ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador- Geral Leonardo Espíndola, os Procuradores do Estado: Moacyr Lamha Filho, Adriana Bragança Dias da Silva, Fernando Barbalho Martins, Guido Antonio Sucena Maciel, Maria de Lourdes Franco de Alencar Sampaio, Thiago Cardoso Araújo, Flavio Lessa Beraldo Magalhães e Cesar Vergueiro Chrismann. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor André Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Em seguida, passou-se à análise do Processo Administrativo nº - Ausentou-se o Procurador-Corregedor André Uryn, em virtude de impedimento, e a Procuradora-Corregedora Assistente assumiu a secretaria dos trabalhos. Deliberou-se, nos termos do art. 27, “caput”, e § 1º-A da Lei Complementar nº 15/1980, que: a) ficaram como excedentes na primeira categoria, por antiguidade, os Procuradores do Estado Delcy Alex Linhares, Letícia Lacroix de Oliveira, Carlos Eduardo da Silva Marra, Viviane Coser Vianna e Glauco Silva Menezes; b) em conformidade com o art. 30 da Lei Complementar nº 15/1980, foram formadas, por votação dos Conselheiros presentes, as seguintes listas tríplices para excedentes na primeira categoria: (i) Alexandre Simões da Câmara e Silva; Rafael Rolim de Minto e Cristiane Lucidi Machado; (ii) Rafael Rolim de Minto; Bruno Veloso de Mesquita e Roberta Monnerat Alves; (iii) Bruno Teixeira Dubeux; Bruno Veloso de Mesquita e Roberta Monnerat Alves; (iv) Bruno Veloso de Mesquita; Roberta Monnerat Alves e Joner Folly; e (v) Roberta Monnerat Alves; Joner Folly e Andre Uryn. Ato contínuo, a Conselheira Renata Cotrim Nacif, passou a integrar a sessão e o Procurador-Geral teve que se ausentar, por conta de compromisso, tendo a sessão passado a ser presidida pelo Subprocurador-Geral e Conselheiro Fernando Barbalho. A Procuradora-Corregedora Assistente se ausentou, por impedimento, e o Procurador-Corregedor passou a secretariar os trabalhos. Deliberou- se, nos termos do art. 27, “caput”, e § 1º-A da Lei Complementar nº 15/1980, que: a) ficaram como excedentes na segunda categoria, por antiguidade, os Procuradores do Estado Pedro Guimarães Loula, Tatiana Simões dos Santos, Bruno Binatti da Costa, Tatiana Esteves Natal Leal e Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes; e b) em conformidade com o art. 30 da Lei Complementar nº 15/1980, foram formadas, por votação dos Conselheiros presentes, as seguintes listas tríplices para excedentes na segunda categoria: (i) Erick Tavares Ribeiro; Nathalie Giordano Macedo e Felipe de Melo Fonte; (ii) Janaina Andrade Sousa Cruz; Nathalie Giordano Macedo e Ricardo José da Rocha Silva; (iii) Alexandre Siuffo Schneider; Nathalie Giordano Macedo e Mariana de Sousa Carvalho; e (iv) Rafael Gaia Edais Pepe; Nathalie Giordano Macedo e Mariana de Sousa Carvalho. Em seguida, o Processo Administrativo nº (confidencial) foi colocado em pauta, para a oitiva de testemunhas. A Conselheira Maria de Lourdes Franco de Alencar Sampaio teve que se ausentar, tendo sido substituída pela suplente Roberta Monnerat Alves. O Conselheiro Fernando Barbalho se ausentou, pois fora intimado para depor como testemunha no processo em questão, e a presidência foi assumida pelo Conselheiro Guido Antonio Sucena Maciel. Ausente o interessado e presente o advogado, Dr. Daniel Apolônio. O relator, em seguida, afirmou que, depois de reexaminar o processo, entendeu que a oitiva das duas testemunhas arroladas a fls. 1.586 seria desnecessária, tendo em vista a presença de elementos suficientes para julgamento, o que afastaria, por consequência, o cabimento da reinquirição das testemunhas de defesa. A desistência da oitiva das testemunhas foi submetida ao Conselho que, por unanimidade, confirmou o entendimento do Relator, endossando as suas razões de decidir. O advogado do interessado afirmou que não se opunha à decisão. Ato contínuo, o Relator, nos termos do artigo 36 da Resolução PGE nº 3062/2011 determinou ao interessado a apresentação de alegações finais, no prazo de 10 dias a contar da intimação. Após, em assuntos gerais, foram analisados os processos referentes ao estágio probatório dos seguintes servidores:Carla de Medeiros Gonçalves E- 14/001.030280Carine Silva Mekdec. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram as mesmas aprovadas no Estágio Probatório. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho em exercício deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos, pelo Procurador-Geral Leonardo Espíndola, pelo Subprocurador-Geral Fernando Barbalho e pela Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz.\r\nId: 2047386\r\n"
        ],
        "2047558": [
            "2017-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA - ANO 2017\r\nAos vinte e cinco dias do mês de julho de 2017, reuniram-se os servidores Daniel Candeli - ID Funcional nº 5018252-8, Luciana Pinto Venâncio - ID Funcional nº 2035023-6 e Milton Gusmão do Nascimento - ID Funcional nº 3219287-8, membros da Comissão de Avaliação de Desempenho para analisar o Parecer nº 02/DRH/RIOPREVIDÊNCIA/2017 emitido pela área de Desenvolvimento de Recursos Humanos com os resultados das avaliações especiais de desempenho. Após análise, a Comissão validou o Parecer nº 02/DRH/RIOPREVIDÊNCIA/2017 e deliberou pela efetivação e estabilidade dos servidores da Carreira de Assistente Previdenciário, admitidos pelo Concurso Público homologado no DOERJ de 23/05/2014, que alcançaram a média exigida conforme o disposto na Lei Complementar nº132/2009, no Decreto nº 44.912/2014 e na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/ PRE nº 272/2015. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião assinada pelos presentes.\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nPOSSE\r\nAED- 1\r\nAED- 2\r\nAED- 3\r\nAED-4\r\nAED-FINAL\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5030816-5\r\nAlessandra Fuks\r\n24/06/2014\r\n80,06\r\n80,06\r\n87,57\r\n90,55\r\n90,55\r\n85,76\r\nE- 01/008/2651/2014\r\n5030813-0\r\nAlisson José Ramos Batista\r\n24/06/2014\r\n84,40\r\n84,40\r\n89,24\r\n92,06\r\n91,94\r\n88,41\r\nE- 01/008/2650/2014\r\n5013961-4\r\nAnderson Albino Fortes\r\n24/06/2014\r\n82,60\r\n82,60\r\n86,18\r\n85,87\r\n90,8\r\n85,61\r\nE- 01/008/2671/2014\r\n4337519-7\r\nAndre Luiz Castro de Oliveira\r\n24/06/2014\r\n70,57\r\n70,57\r\n82,96\r\n85,32\r\n82,87\r\n78,46\r\nE- 01/008/2542/2014\r\n4338189-8\r\nBeatriz Vieira Lourenço da Silva\r\n24/06/2014\r\n86,54\r\n86,54\r\n80,14\r\n87,32\r\n92,28\r\n86,57\r\nE- 01/008/2536/2014\r\n5030823-8\r\nClaudia Alessandra Temperini Gomes\r\n24/06/2014\r\n84,53\r\n84,53\r\n89,73\r\n91,61\r\n91,61\r\n88,40\r\nE- 01/008/2666/2014\r\n5030826-2\r\nCristiano dos Santos Valle\r\n24/06/2014\r\n88,25\r\n88,25\r\n81,02\r\n86,24\r\n86,3\r\n86,01\r\nE- 01/008/2668/2014\r\n5030847-5\r\nCristina Caires Côrtes\r\n24/06/2014\r\n82,19\r\n82,19\r\n85,59\r\n87,86\r\n89,51\r\n85,47\r\nE- 01/008/2682/2014\r\n5030800-9\r\nDaisy Mary Bigossi\r\n24/06/2014\r\n93,86\r\n93,86\r\n90,24\r\n91,97\r\n92,83\r\n92,55\r\nE- 01/008/2519/2014\r\n5031832-2\r\nDanielle Cairo Reis\r\n24/06/2014\r\n85,72\r\n85,72\r\n87,08\r\n88,25\r\n83,69\r\n86,09\r\nE- 01/008/2657/2014\r\n5030844-0\r\nEduardo Gusmão de Oliveira Abreu\r\n24/06/2014\r\n82,60\r\n82,60\r\n86,23\r\n85,87\r\n90,8\r\n85,62\r\nE- 01/008/2681/2014\r\n5031836-5\r\nFabricio Silva de Oliveira\r\n24/06/2014\r\n83,01\r\n83,01\r\n85,08\r\n84,73\r\n84,65\r\n84,10\r\nE- 01/008/2518/2014\r\n4381063-2\r\nFilipe Lessa Lemos\r\n24/06/2014\r\n90,58\r\n90,58\r\n87,28\r\n82,30\r\n89,27\r\n88,00\r\nE- 01/008/2534/2014\r\n5030811-4\r\nFlávia de Souza Costa Lopes\r\n24/06/2014\r\n90,54\r\n90,54\r\n88,63\r\n93,17\r\n93,8\r\n91,33\r\nE- 01/008/2649/2014\r\n5030831-9\r\nFrancisco Carlos Azevedo\r\n24/06/2014\r\n81,23\r\n81,23\r\n84,56\r\n84,86\r\n86,92\r\n83,76\r\nE- 01/008/2673/2014\r\n5030802-5\r\nHelena Cordeiro Silva\r\n24/06/2014\r\n89,69\r\n89,69\r\n90,11\r\n93,96\r\n96,37\r\n91,97\r\nE- 01/008/2520/2014\r\n5030818-1\r\nHérica Aguiar do Nascimento\r\n24/06/2014\r\n80,24\r\n80,24\r\n90,15\r\n92,62\r\n94,5\r\n87,55\r\nE- 01/008/2659/2014\r\n5013265-2\r\nIverson Lopes Soares\r\n24/06/2014\r\n85,45\r\n85,45\r\n82,62\r\n87,00\r\n83,45\r\n84,79\r\nE- 01/008/2670/2014\r\n5030838-6\r\nMonique Soraia Santos\r\n24/06/2014\r\n75,01\r\n75,01\r\n80,60\r\n80,18\r\n81,13\r\n78,38\r\nE- 01/008/2676/2014\r\n5030804-1\r\nNathalia Moreira de Amorim\r\n24/06/2014\r\n94,72\r\n94,72\r\n87,25\r\n89,26\r\n97,53\r\n92,69\r\nE- 01/008/2533/2014\r\n5030835-1\r\nRafael da Silva Ferreira\r\n24/06/2014\r\n75,27\r\n75,27\r\n97,20\r\n99,28\r\n83,96\r\n86,20\r\nE- 01/008/2674/2014\r\n5031848-9\r\nRafael Dias da Nóbrega\r\n24/06/2014\r\n87,09\r\n87,09\r\n85,98\r\n93,45\r\n93,25\r\n89,37\r\nE- 01/008/2524/2014\r\n5030810-6\r\nRafael Faria Vilardo\r\n24/06/2014\r\n80,40\r\n80,88\r\n88,74\r\n89,17\r\n88,72\r\n85,58\r\nE- 01/008/2541/2014\r\n5031844-6\r\nRaphael Santana de Oliveira Coelho\r\n24/06/2014\r\n83,72\r\n83,72\r\n86,83\r\n93,70\r\n95,04\r\n88,60\r\nE- 01/008/2654/2014\r\n1124466-6\r\nRaquel de Souza Cerri\r\n24/06/2014\r\n74,87\r\n74,87\r\n93,47\r\n86,49\r\n91,1\r\n84,16\r\nE- 01/008/2679/2014\r\n5030821-1\r\nRicardo Batista de Santana\r\n24/06/2014\r\n84,15\r\n84,15\r\n83,08\r\n92,79\r\n94,87\r\n87,81\r\nE- 01/008/2664/2014\r\n5031842-0\r\nSilvia Almeida de Lemos\r\n24/06/2014\r\n82,48\r\n82,48\r\n82,87\r\n90,73\r\n91,59\r\n86,03\r\nE- 01/008/2655/2014\r\n5030843-2\r\nTais de Almeida Nogueira Lucena\r\n24/06/2014\r\n80,99\r\n80,99\r\n82,37\r\n82,30\r\n89,27\r\n83,19\r\nE- 01/008/2680/2014\r\n5030828-9\r\nThassia Hebeca da Costa\r\n24/06/2014\r\n86,40\r\n86,40\r\n92,81\r\n91,88\r\n94,31\r\n90,36\r\nE- 01/008/2669/2014\r\n5029124-6\r\nVanessa Titoneli Esteves\r\n24/06/2014\r\n92,15\r\n92,15\r\n91,71\r\n94,08\r\n91,41\r\n92,30\r\nE- 01/008/2658/2014\r\nMembro da Comissão \r\nMembro da Comissão\r\nMembro da Comissão\r\nId: 2047558\r\n"
        ],
        "2047592": [
            "2017-07-28 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, quarta-feira, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, ROGERIO BARCELOS ALVES e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMESORDEM DO DIARecurso nº 3.018/2013MARIO THURLER - processo nº E-01/4492/2010, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de conhecer do recurso e dar provimento, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o , de interesse de CELBY RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS (Dr. Arthur Carlos da Silva - OAB/RJ 71.499) - processo nº E-01/031/2631/2014, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a Recorrente e seu Advogado. Foi dada a palavra ao Relator que indicou a necessidade de oficiar o Recorrente sobre a desistência do recurso diante do pedido de exoneração constante às fls. 04 do processo nº E-30/002/139/2015. Assim sendo, a presidência retirou o recurso de pauta Recurso nº 3.291/2014VERA LÚCIA ESPINDOLA DA SILVA - processo nº E-03/1º500664/2006, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Carlos Augusto Silva de Carvalho e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator que argumentou não ter conseguido acesso ao Parecer n° 05/2006 - AHWM, da Douta Procuradoria Geral do Estado, mencionado às fls. 14 e 24 do processo supracitado. A presidência entendeu pertinente retirar o feito de pauta e solicitar à secretaria deste Conselho que ofereça cópia da peça jurídica aos Conselheiros. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30 (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 2047592\r\n"
        ],
        "2047676": [
            "2017-07-31 00:00:00",
            "\r\nATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n: 10h.\r\n: 13h40 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, José Walter de Oliveira Júnior, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante, Manoela Gonzalez Mussel, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Ricardo Bakr de Souza Faria e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nSilvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nAlexandre José Martine / Luiz Cláudio Paneto; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Carla Adriana Pereira e Emerson de Oliveira Marins / José Francisco Cardoso.\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 18ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 10 de maio de 2017.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\nE-12/675011/2012, E- 12/674846/2012, E-12/674753/2012, E-12/674689/2012 e E- 12/674333/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.2:\r\nE-12/277442/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165, do CTB, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.3:\r\nE-12/674800/2012 e E- 12/674562/2012.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/85010/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/96710/2013, E- 12/062/95417/2013, E-12/062/90635/2013 e E-12/062/59312/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/30533/2013, E- 12/062/16432/2013 e E-12/679353/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujos cômputos das autuações incidiram nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/047896/2013 e E- 12/678085/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/69654/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/95344/2013, E- 12/062/80135/2013, E-12/062/74873/2013, E-12/062/70105/2013, E- 12/062/40567/2013 e E-12/551356/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.10:\r\nE-12/677292/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.11:\r\nE-12/066/45489/2013 e E- 12/062/95244/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/34070/2013, E- 12/062/28918/2013, E-12/062/22282/2013, E-12/678965/2012, E- 12/676151/2012, E-12/675489/2012 e E-12/673312/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.13:\r\n03/100642/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição dos artigos 170 e 218, inciso III, do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.14:\r\ne DER/RJ nº E-17/308756/2014.\r\nSr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/77558/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/60709/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.17:\r\n03/110277/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.18:\r\n03/136751/2012, 03/136750/2012, 03/136749/2012, 03/136748/2012 e 03/125495/2012.\r\nDra. Manoela Gonzalez Mussel, Conselheira-Representante da ABRAMET/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/98893/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.20:\r\nE-12/679605/2012, E- 12/679176/2012 e E-12/675997/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujos cômputos das autuações incidiram nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.21:\r\nE-12/062/20790/2013 e E- 12/062/1994/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.22:\r\nE-12/062/82386/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.23:\r\nE-12/679306/2012, E- 12/674378/2012 e E-12/674918/2012.\r\nRicardo Bakr de Souza Faria, Conselheiro-Representante da PMERJ. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/22845/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.25:\r\n03/203011/2013, 03/117058/2013, 03/125959/2013 e 03/114551/2013 040/218789/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.26:\r\n03/119891/2010, 03/119890/2010 e 03/119889/2010.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.27:\r\n03/175082/2013, 03/175081/2013 e 03/117059/20132435/2014.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO.\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2047676\r\n"
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        "2047677": [
            "2017-07-31 00:00:00",
            " \r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º\r\n10:30h.\r\n16h10 min\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nSérgio Peres Martins Vianna e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nAlexandre José Martine / Luiz Cláudio Paneto; Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Iran Monsores Ribeiro / Norá Silva Castellano; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Luiz Antônio Marques Madeira / Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira e Emerson de Oliveira Marins / José Francisco Cardoso.\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\naprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 20ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 24 e de maio de 2017.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição dos artigos 165; 170 e 210 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/95092/2013, E- 12/062/92757/2013, E-12/062/90528/2013; E-12/062/84896/2013 e E- 12/062/87730/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.2:\r\nE-12/674662/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/20655/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.4:\r\nE-12/066/63159/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/94727/2013.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/2484/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/1439/2014, E- 12/066/48386/2013, E-12/062/94993/2013, E-12/062/82684/2013, E- 12/062/80258/2013, E-12/062/77472/2013 e E-12/062/74655/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelos do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/15690/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, por infringência as prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.9:\r\nE-12/673639/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.10:\r\nE-12/679308/2012, E- 12/676811/2012, E-12/676121/2012, E-12/674988/2012 e E- 12/670941/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/20845/2013, E- 12/678396/2012 e E-12/677789/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.12:\r\n205/2014 e 204/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.13:\r\nE-12/066/75603/2013, E- 12/066/75599/2013, E-12/062/59369/2013 (anexo o Proc. nº E- 12/065/4360/2013), E-12/551728/2012 (anexo o Proc. nº E- 12/062/66768/2013), E-12/313389/2012 (anexo os procs. nºs E- 12/325587/2012 e E-12/067/822/2013) e E-12/541761/2011 (anexo o Proc. nº E-12/066/35536/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/95438/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.15:\r\nE-12/062/28370/2013, E- 12/679335/2012, E-12/678867/2012, E-12/677518/2012, E- 12/675422/2012 e E-12/674193/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/30511/2013, E- 12/062/28643/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/28272/2014) e E- 12/673383/2012.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.17:\r\n2340/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.18:\r\n080/208952/2014, 080/202424/2014 e 080/202370/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.19:\r\n03/114011/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.20:\r\nE-17/304428/2014 e E- 17/304424/2014 03/107010/2014 e 03/685367/2007.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO.\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2047677\r\n"
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        "2047678": [
            "2017-07-31 00:00:00",
            "\r\nATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h.\r\n13:10 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nSérgio Peres Martins Vianna e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nAlexandre José Martine / Luiz Cláudio Paneto; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira e Emerson de Oliveira Marins / José Francisco Cardoso.\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 21ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 31 e de maio de 2017.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/16341/2013, E- 12/679673/2012 e E-12/677294/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/87924/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165, do CTB, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.3:\r\nE-12/677412/2012.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/3157/2014, E- 12/062/95248/2013, E-12/062/95384/2013 e E-12/062/79702/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/30755/2013, E- 12/062/28967/2013 e E-12/062/22715/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.6:\r\nE-12/066/78852/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALValdenildo José da Conceição Júnior, por reconhecer a sua responsabilidade, tão somente, sobre o registrada no auto de infração nº C34579221, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que adeve ser imputada aoSr. JOSÉ CLAUDIO ANDRADE DO NASCIMENTO, condutor do veículo infracionado, identificado no referido auto de infração, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 230, inciso V do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/74996/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.8:\r\n03/112693/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.9:\r\nE-12/066/468/2014 (anexo o Proc. nº E-12/066/38522/2014), E-12/066/73164/2013, E- 12/066/70458/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/16873/2014), E- 12/062/98690/2013, E-12/062/77278/2013 e E-12/268128/2011 (anexo o Proc. nº E-12/066/41149/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições dos artigos 165 e 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/22223/2013; E- 12/062/17432/2013, E-12/062/017215/2013 e E-12/062/14158/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item III, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/17791/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.12:\r\nE-12/066/78197/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.13:\r\nE-12/066/76573/2013 e E- 12/062/87482/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/015849/2013 (7ª Ciretran Duque de Caxias/RJ), E-12/680099/2012, E-12/679957/2012, E- 12/677207/2012, E-12/676140/2012 e E-12/674921/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/95437/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelos do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.16:\r\nE-12/677106/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/45834/2013 e E- 12/062/20364/2013.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/3299/2014, E- 12/062/98855/2013, E-12/062/97996/2013, E-12/062/92838/2013 e E- 12/062/82499/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.19:\r\nE-12/680219/2012, E- 12/676885/2012 e E-12/674344/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.20:\r\nE-12/066/78943/2013, E- 12/062/72017/2013, E-12/062/62657/2013 e E-12/062/62598/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/69053/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.21:\r\nE-12/062/1041/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/73534/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.22:\r\nE-12/066/73166/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.23:\r\nE-12/673955/2012.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.24:\r\n080/202379/2014, 080/202378/2014, 080/202375/2014, 080/202374/2014, 080/202373/2014, 080/202372/2014, 080/202369/2014, 080/202368/2014, 080/202367/2014, 080/201687/2014, 080/201686/2014 e 080/201685/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.25:\r\n080/202371/2014\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO.\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2047678\r\n"
        ],
        "2047887": [
            "2017-07-31 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n35-2017/095990-2. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: FABIANA MAGALHÃES MOTA DA SILVA ROUSAS E ACESSÓRIOS ME. Vogal Relator: Dr. Claudio da Cunha Valle. Assunto: Cancelamento do registro de NIRE 3310575354-5, de 24/03/2017, por duplicidade. pelo cancelamento do segundo registro de empresário individualde FABIANA MAGALHÃES MOTA DA SILVA ROUSAS E ACESSÓRIOS ME,3310575354-5, de 24/03/2017, registrado de forma irregular. Aprovado por unanimidade o voto do relator; E-12/174/00.103/2017. Assunto: Convocação de vogais para compor turmas. Retirado de Pauta.\r\nO Sr. Vice-Presidente fez uso da palavra para dar as boas-vindas a Vogal suplente do CRC/RJ Dra. Damaris de Amaral da Silva. Registrada a presença do ex-Vogal Dr. Álvaro Peixoto. Em ato contínuo informou sobre a visita ontem à Delegacia de Petrópolis; informou, ainda, sobre as correções que estão sendo feitas no Sistema de Registro para melhorar o atendimento aos usuários. Em ato contínuo solicitou que fossem trazidas as demandas dos usuários para que a JUCERJA possa avaliar os procedimentos de registro no atual sistema, possibilitando as correções necessárias. Salientou que a JUCERJA irá emitir uma nota sobre a situação das atividades da JUCERJA e que a equipe está trabalhando 24 horas por dia para solucionar os problemas do sistema.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 02 de agosto de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2047887\r\n"
        ],
        "2048195": [
            "2017-08-01 00:00:00",
            "\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos vinte e oito dias do mês de junho de 2017, [...] realizou-se a 155ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe de Empresas em Liquidação, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. a senhora Assessora-Chefe colocou em votação a Ata da 154ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES: o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de JULHO (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia ; , deverá ser encaminhado à Receita Federal do Brasil o arquivo digital da Escrituração Contábil Fiscal (ECF-LALUR);solicitou das liquidandas o acompanhamento da emissão do Relatório da Auditoria Geral do Estado para as Prestações de Contas do exercício de 2016, atualizando a situação nos respectivos Planos de Ação, após recomendações/informações da AGE contidas no relatório; [...].[...] ENCERRAMENTO: [...] Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 2048195\r\n"
        ],
        "2048229": [
            "2017-08-02 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nAos 31 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nNº\r\n5.017.939- 0\r\nDJHEANE ARAUJO DOS SANTOS DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n44\r\n39,5\r\nE-03/021/1231/17\r\n4.350.081- 1\r\nLARISSA DE SOUZA BARROS SOREANO\r\nAssistente Social\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n43\r\n40,5\r\nE-03/021/1230/17\r\nId: 2048229\r\n"
        ],
        "2048244": [
            "2017-08-02 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nAos 31 de julho de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nNº\r\n5.023.283- 5\r\nDAVID COSTA DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n27-dez- 13\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n37,5\r\nE-03/021/ 1234/2017\r\nId: 2048244\r\n"
        ],
        "2048547": [
            "2017-08-03 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nExpresso Mangaratiba LTDA.- E- 10/005/13617/2016- AI D 672606- E-10/005/13619/2016- AI D 672611- E-10/005/13620/2016- AI D 672607. Turismo Três Amigos LTDA.- E-10/005/1368/2017- AI D 678808; Pedro Alves Santos- E-10/005/1539/2017- AI D 668879; José Márcio da Costa Gircys- E/10/005/1834/2017- AI D 672017; Luis Antonio Pinheiro da Silva- E/10/005/2071/2017- AI D 672020; Wilson Silva Filho- E/10/005/2242/2017- AI D 672809; Alexandro Ribeiro Ramos- E- 10/005/2302/2017- AI D 672019; Eduardo Mendes dos Santos- E/10/005/2509/2017- AI D 663201; Viação Cidade do Aço LTDA.- E/10/005/3617/2017- AI D 688402; AJSP Empresa de Transportes e Turismo LTDA ME.- E/10/005/3965/2017- AI D 682802; BHS Turismo LTDA ME.- E/10/005/4060/2017- AI D 682801; José Carlos Barros de Souza- E/10/005/4085/2017- AI D 661875- E/10/005/4091/2017- AI D 661890; Silvana Xavier de Lima- E/10/005/4153/2017- AI D 690805; Jesunei Teixeira de Lima- E/10/005/4507/2017- AI D 690821; Luiz Antonio Gonçalves de Santanna- E/10/005/4695/2017- AI D 661888; Pedro Jose do Nascimento- E/10/005/4707/2017- AI D 661893; Francielle de Oliveira Cabral da Silva- E/10/005/4766/2017- AI D 662965; Alvaro da Silva Tibau- E/10/005/4983/2017- AI D 661491; Gelson Moreira Pessanha- E/10/005/4999/2017- AI D 682821; João Paulo Salmistraro Sampaio- E/10/005/5496/2017- AI D 677695; Denis de Andrade Dias- E/10/005/5497/2017- AI D 661866; Luiz Alves de Araujo- E/10/005/5542/2017- AI D 661918; CDP Tour Turismo e Fretamento LTDA.- E/10/005/5565/2017- AI D 667601; Pedro Elias Vieira de Souza- E/10/005/6109/2017- AI D 691627- E/10/005/6110/2017- AI D 661921- E/10/005/6111/2017- AI D 661923; Coesa Transportes LTDA.- E/10/005/6438/2017- AI D 685271; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E/10/005/6440/2017- AI D 676637- E/10/005/6452/2017- AI 506504; TB Transportes Blanco LTDA EPP.- E/10/005/6441/2017- AI D 678251- E/10/005/6442/2017- AI D 671467- E/10/005/6456/2017- AI D 661902- E/10/005/6458/2017- AI D 661901; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL.- E/10/005/6445/2017- AI D 668656; Venus Turística LTDA.- E/10/005/6448/2017- AI D 664255; Viação União LTDA.- E/10/005/6454/2017- AI D 678249- E/10/005/6732/2017- AI D 668664; Fácil Transportes e Turismo LTDA.- E/10/005/6459/2017- AI D 681202; Costa Verde Transportes LTDA.- E/10/005/6460/2017- AI D 676642; Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA.- E/10/005/6462/2017- AI D 665124; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E/10/005/6463/2017- AI D 665126. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 20ª reunião.\r\nId: 2048547\r\n"
        ],
        "2048592": [
            "2017-08-03 00:00:00",
            "\r\nATA DA 339ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA \r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO - CTCE\r\nNo dia 01 do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às 12h30, reuniram-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, os membros do Colegiado da CTCE, tendo como Presidente, o Procurador do Estado Doutor PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Corregedor-Chefe da CTCE, o Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor GILSON DE SÁ REBELLO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou, à unanimidade de votos: I) pela aplicação da pena disciplinar de advertência ao servidor a que se refere o Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/073/68/2016, nos termos do artigo 90, inciso II, da Lei Complementar nº 69/90 e do artigo 292, inciso I, do Decreto nº 2479/79, conforme relatório conclusivo da Comissão Processante (fls. 39/47 e 66/68) e Promoção CTCE nº 04/2017 - JAG, da lavra do Assistente Doutor José de Albuquerque Guerreiro (fls. 70/75); II) o arquivamento da Sindicância nº E- 04/091/508/2016, nos termos do relatório da Corregedora-Auxiliar Monica Bez (fls. 95/99) e da manifestação de fls. 101/103, da lavra do Assistente Doutor José de Albuquerque; III) o arquivamento da Sindicância nº E-04/091/509/2016, nos termos do relatório da Corregedora-Auxiliar Monica Bez (fls. 94/98) e da manifestação de fls. 100/102, da lavra do Assistente Doutor José de Albuquerque; IV) a instauração de Sindicância em razão do que consta nos autos da investigação preliminar nº E-04/084/108/2017, nos termos da manifestação de fls. 124/125, da lavra do Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida; V) a instauração de Sindicância em razão do que consta nos autos da investigação preliminar nº E-04/084/111/2017, nos termos da manifestação de fls. 121/122, da lavra do Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida; VI) a instauração de Sindicância em razão do que consta nos autos da investigação preliminar nº E- 04/084/109/2017, nos termos da manifestação de fls. 131/132, da lavra do Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 2048592\r\n"
        ],
        "2048593": [
            "2017-08-03 00:00:00",
            "\r\nATA DA 340ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA \r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO - CTCE\r\nNo dia 01 do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às 12h45, reuniram-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, os membros do Colegiado da CTCE, tendo como Presidente, o Procurador do Estado Doutor , Corregedor-Chefe da CTCE e o Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, não tendo o Doutor GILSON DE SÁ REBELLO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, participado da presente Sessão do Colegiado em razão de ter funcionado nos autos do processo colocado à apreciação. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou, pelos votos dos membros participantes: I) pela aplicação da pena de suspensão de 60 (sessenta) dias ao indiciado a que se refere o Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/042/3550/2015, nos termos do artigo 89, inciso IV, c/c o artigo 93, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 69/90 (no presente caso a suspensão dos proventos pelo prazo equivalente, conforme entendimento consolidado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro), tendo em conta o relatório conclusivo da Comissão Processante (fls. 294/298 e 313/334) e a Promoção CTCE/SEFAZ nº 50/2017 - ABS (fls. 337/339), da lavra do Assistente Anderson Breves de Souza, bem como pelo encaminhamento dos autos à Procuradoria Geral do Estado para análise da possibilidade de ajuizamento de ação de ressarcimento ao Erário, tendo em vista os elementos existentes nos autos do referido Processo.\r\nCorregedor- Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 2048593\r\n"
        ],
        "2049103": [
            "2017-08-04 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos dezoito dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente Dr. Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Servidora Ana Claudia Albuquerque, substituta eventual da Diretora de Secretaria. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se na presença dos juristas Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Ana Lúcia Castro de Oliveira; Representantes do Ministério Público Estadual, Ana Cintia Larazy Serour e Delma Moreira Acioly; Representante da OAB/RJ, Lucas Noronha Rebello de Oliveira; Representante da Defensoria Pública, Marlon Vinicius de Souza Barcelos; Representantes da Comunidade Edna Del Pomo de Araújo e Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Saúde Jorge de Souza Gomes; Representantes da Psicologia Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura da ata 131ª da sessão deliberativa realizada no dia 11.07.2017, sendo aprovada. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Prosseguindo, o Presidente solicitou aos Conselheiros que observem o horário do início das sessões para evitar atrasos. Item 4. Visita da Coordenadora do Serviço Social (Claudia Mota). Assunto: Documentação de apenados. A Conselheira Sônia Regina Soares Gomes apresentou aos membros ali presentes a Coordenadora do Serviço Social Claudia Mota e a Assistente Social Fernanda Trovão. Fora apresentado o PROJETO IDENTIFICANDO CIDADÃO, que mantém junto com a Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário e visa garantir o acesso aos direitos sociais dos presos e seus familiares especificamente, no que se refere à documentação civil, possibilitando assim, contribuir para a efetivação de sua cidadania. Trata-se de projeto desenvolvido em parceria com o DETRAN-RJ, com o Ministério do Trabalho e Emprego e ARPEN - Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro. O Conselheiro Marlon Barcelos sugeriu aos conselheiros e ao Presidente convidar para uma visita no CPERJ no dia 01/08/2017, o Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário Dr. Gilson Sebastião Nogueira, a Coordenadora Claudia Mota e a Coordenadora do Centro de Análise, Processamento e Emissão de Carteira (CAPEC), Elisabeth Romano para tratarem mais sobre o assunto e dos problemas enfrentados a respeito da documentação dos presos e familiares, sendo acordado pelo Colegiado. A seguir, a Coordenadora mostrou aos conselheiros o Relatório de entrega de Identidades de visitantes e internos realizado pelo Posto de Identificação Civil - DETRAN/RJ, referentes aos anos de 2010 a 2017. Item 5. Procedimentos para apresentação: Jorge Santana - Conselheiro Leonardo Villarinho. O procedimento não foi apresentação devido à ausência justificada do Conselheiro à sessão. Questionário elaborado pela Grupos de Trabalho. O presidente informou que o procedimento será colocado na próxima pauta. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Servidora Ana Claudia Albuquerque, substituta eventual da Diretora de Secretaria, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que as conselheiras Carolina Dzimidas Haber (Férias), Marta Cristina Pires Anciães (Férias) e Carmen Sant´anna (Licença), Rita de Cássia Araújo de Faria, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga (férias), Emanuel Queiroz Rangel, Roberto de Assis Almeida Conceição, Heloisa Maria Giseman não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão do dia 25 de julho de 2017.\r\nPresidente\r\nSubstituta eventual da Diretora de Secretaria\r\nId: 2049103\r\n"
        ],
        "2049284": [
            "2017-08-07 00:00:00",
            "\r\nAos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, sexta-feira, às 13:00hs. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, ROGERIO BARCELOS ALVES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de CATIANE CAMARA DE MEDEIROS (Dr. Rubem Souza da Silva - OAB/RJ 141.516) - processo nº E-01/54070/2008, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e seu representante legal. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso diante do que dispõe a Emenda Constitucional nº 77/2014, sendo acompanhada pela Revisora e os demais Conselheiros. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.245 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de JANETE JANE BARTA DA SILVA - processo nº E-01/005/114/2013, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, foi colocado em julgamento o (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ANDRÉ LUÍS ANTONIO DE SOUZA - processo nº E-03/008/615/2014, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de conhecer do recurso e negar provimento por perda de objeto diante da existência de decisão judicial, transitada em julgado, em Mandado de Segurança impetrado pelo Recorrente, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, por perda de objeto, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30 (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1°, do art. 68, do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSecretário\r\nId: 2049284\r\n"
        ],
        "2049351": [
            "2017-08-07 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2017/116390-7. Recorrentes: CECÍLIA BALIU CHAMI e VÂNIA BALIU CHAMI. Recorrida: RIO CHAMI IMOBILIÁRIA S/A. Vogal Relator: Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira. Assunto: Desarquivamento da Ata da Reunião do Conselho de Administração registrada sob o nº 3020755.00- 2017/116394-0. Recorrentes: CECÍLIA BALIU CHAMI e VÂNIA BALIU CHAMI. Recorrida: RIO CHAMI IMOBILIÁRIA S/A. Vogal Relator: Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira. Assunto: Desarquivamento da Ata da Reunião do Conselho de Administração registrada sob o nº 3020760. Apresentada sustentação oral pela recorrida, através da Dra. Natacha Kamarov Benisti. O Sr. Procurador salientou que há decisão judicial de tutela antecipada de mérito onde foram tornadas sem efeito as atas objeto dos recursos, e em face disso a Procuradoria entende que o julgamento de mérito está prejudicado, devendo ser mantida a sustação do ato, nos termos da decisão judicial. Voto do Vogal Relator: votar, tendo em vista a decisão judicial que suspendeu os efeitos das atas, na esteira da manifestação da Procuradoria, no sentido de negar provimento aos recursos e manter a suspensão dos efeitos da AGE realizada em 21/02/2017 e registrada sob o nº 3020760 e da realizada em 21/02/2017 e registrada sob o nº 3020755. Aprovado por maioria o voto do relator. Vencido o Vogal DR. Ronald Sharp que vota pelo não conhecimento do Recurso, por perda superveniente do objeto, em face de decisão judicial, sem, portanto, se adentrar no mérito do recurso, tendo apresentado voto em apartado. \r\nEm ato contínuo o Sr. Presidente comunicou da reunião da última sexta feira na FIRJAN, que ontem houve debate com os contadores em Cabo Frio. Salientou, ainda, que a JUCERJA está tomando providências para solucionar alguns problemas que ocorreram com o sistema novo, esclarecendo que o volume de entrada de processos já está normalizado. Que as Delegacias estão quase todas já em funcionamento. Que a equipe técnica da JUCERJA está na unidade Lavradio para solucionar os problemas que surgiram na autenticação de livros. Comunicou ainda, da caravana que será realizada pela JUCERJA, junto com o CRC/RJ, para fazer apresentação e esclarecimentos aos contadores, empresários e demais usuários da JUCERJA. O Vogal Dr. Samir Nehme convidou os presentes para palestra sobre novo Refis, hoje, e para o fórum de debates sobre as alterações do simples nacional, na próxima sexta feira, ambos no CRC/RJ. Em seguida discutiu-se sobre assuntos administrativos.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 09 de agosto de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2049351\r\n"
        ],
        "2049417": [
            "2017-08-07 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 02 e NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., no item 01. : 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 078/2017. Processo nº E- 08/001/4977/2016. VALOR TOTAL: R 835.316,66 (oitocentos e trinta e cinco mil trezentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos).\r\nId: 2049417\r\n"
        ],
        "2049466": [
            "2017-08-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nESSÃO ORDINÁRIA\r\nAo décimo quarto dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Décima Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira e Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Dr. Rogério Barcelos Alves. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara Dr. Eduardo Itagyba de Araújo Padilha e Dra. Fernanda Janaína Jorge Marta. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do de OfícioProcesso nº E-01/707538/1983, de MILTON WENCESLAU DE FREITAS. Ausente a servidor, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, aduzindo que o enquadramento seria possível, desde que atendidos os requisitos legais exigidos à época, a serem avaliados pelo órgão competente. Votaram com a Relatora a Conselheira Revisora - Dra. Janaína Lara Simões Ferreira e todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, entendendo como possível o enquadramento pretendido pelo servidor, desde que atendidos os requisitos legais à época exigidos, a serem devidamente avaliados pelo órgão competente. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Processo nº E-26/36153/2010, de THEREZA COELHO DE BARROS FERNANDES. Ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, adotando, para tanto, o voto proferido na Câmara - às fls. 48/51 - pela Dra. Renata Ferreira da Mota, no que fora acompanhada pela Conselheira Revisora, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira. Em seguida, as Conselheiras Dra. Fernanda Salles de Sousa e Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack solicitaram diligência para informar se a servidora ainda se encontra no cargo temporário da FAETEC. Se positivo, a data da aposentadoria em Especialista em Educação e o cargo no qual ingressou, que depois fora transformado em Especialista em Educação; o que fora deferido pela Presidência, ficando o julgamento adiado sine die. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Processo nº E- 01/004/2519/2013, de ELIANE LOUREIRO GARCIA. Ausente a recorrida, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, por considerar descabido o enquadramento pretendido pela servidora. Votaram com o Relator a Revisora - Dra. Thaís de Andrade Ribeiro - e os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em dar provimento ao Recurso de Ofício, considerando a impossibilidade do enquadramento pugnado pela servidora em comento. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nId: 2049466\r\n"
        ],
        "2049468": [
            "2017-08-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nAo décimo sexto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Décima Quinta Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro e Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Participou da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Sr. Presidente de Câmara Dr. Eduardo Itagyba de Araújo Padilha. Ausente, justificadamente, a Conselheira Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Processo nº E- 08/601608/2006, de ALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE. Ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator - Dr. Alexandre de Albuquerque Sá - para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, em razão do permissivo da Emenda Constitucional 77/2014 (CRFB). Votaram com o Relator a Conselheira Revisora (Dra. Fernanda Salles de Sousa) e todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação de cargos do servidor em tela. Em prosseguimento, o Sr. Presidente retirou de pauta o julgamento do nº Processo nº E-27/001/122/2013, de JERUSA GOMES CRUZ, para que seja redistribuído a novo Revisor, com o fito de se manter a paridade regimental. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o julgamento do nº Processo nº E-03/10100720/2007, de ANA LIDIA DA SILVA AFONSO. Ausente a servidora. Em sessão anterior, já haviam votado no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício os Conselheiros Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, Dr. Amandio Silveira de Araújo e Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack. Votou àquela oportunidade, de forma divergente, o Conselheiro Revisor Dr. Jorge Alves Pereira, negando provimento ao Recurso de Ofício. Na sessão de hoje, também votaram negando provimento ao Recurso de Ofício os Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota (após vista), Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Thais de Andrade Ribeiro, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro e Dra. Janaína Lara Simões Ferreira. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação de cargos da servidora em comento. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice- Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nId: 2049468\r\n"
        ],
        "2049685": [
            "2017-08-08 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. : PROTECTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA-EPP., nos itens 04 e 05. : 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata: Pregão Eletrônico nº 151/2016. Processo nº E-08/001/269/2016. : 21/07/2017. : R 28.028,00 (vinte e oito mil vinte e oito reais).\r\nId: 2049685\r\n"
        ],
        "2050014": [
            "2017-08-10 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 08 de agosto de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.023.771- 3\r\nEDGARD DA SILVA FRANÇA\r\nAgente Socioeducativo\r\n04/02/2014\r\nAV1\r\n26\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n30,5\r\nE- 03/021/1264/2017\r\nId: 2050014\r\n"
        ],
        "2050329": [
            "2017-08-11 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 08 de agosto de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA \r\nPROCESSO\r\n5023.575.3\r\nADRIANO FARIA LEAL\r\nAgente Socioeducativo \r\n17-jan- 14\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n44\r\n42,0\r\nE- 03/021/1297/2017\r\nId: 2050329\r\n"
        ],
        "2050378": [
            "2017-08-11 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 09 de agosto de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nANEXO ÚNICO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.023.752- 7\r\nRUY DE OLIVEIRA GOMES\r\nAgente Socioeducativo\r\n04-fev- 14\r\nAV1\r\n27\r\nAV2\r\n27\r\nAV3\r\n29\r\nAV4\r\n29\r\n28\r\nE- 03/021/1302/2017\r\nId: 2050378\r\n"
        ],
        "2050379": [
            "2017-08-11 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 09 de agosto de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nANEXO ÚNICO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5023.776.4\r\nALDRIN NERY DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n04-fev- 14\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n33,5\r\nE- 03/021/1301/2017\r\nId: 2050379\r\n"
        ],
        "2050575": [
            "2017-08-11 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente Dr. Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Servidora Ana Claudia Albuquerque, substituta eventual da Diretora de Secretaria. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se na presença da Vice-presidente Carolina Dzimidas Haber, dos juristas Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Ana Lúcia Castro de Oliveira; Representante do Ministério Público Estadual, Ana Cintia Larazy Serour; Representante da OAB/RJ, Leonardo Guida; Representantes da Comunidade Roberto de Assis Almeida Conceição, Edna Del Pomo de Araújo e Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. o Presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura da Ata 132ª da sessão deliberativa, realizada no dia Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao conselheiro Leonardo Guida que encaminhasse à Secretaria do CPERJ o relatório realizado por ele referente ao indulto do Dia das mães, para que seja enviado ao CNPCP. A seguir, chamou o Procedimento para apresentação: E-21/004/27/2017- Inspeção DPGE - Cotrim Neto - Conselheira Carolina Haber. Acordaram por unanimidade os conselheiros do Conselho favoravelmente ao parecer da relatora. Será encaminhado relatório à Comissão de Direitos Humanos da OAB, à Comissão de Política Criminal e Penitenciaria da OAB/RJ e ao Diretor da Unidade para obter informações acerca das medidas adotadas. Em seguida, o Presidente realizou breves comentários das inspeções realizadas nas unidades Nelson Hungria, Bandeira Stampa, Unidade Materno Infantil e na Penitenciária Talavera Bruce e elogiou a estrutura e organização das referidas unidades. Nesse momento, a conselheira Patrícia Freitas solicitou ao Presidente do CPERJ ajuda no sentido de viabilizar transferência das presas grávidas que estão na Penitenciária Talavera Bruce à Unidade Materno Infantil. Prosseguindo, a conselheira Fátima Elisabeth apresentou aos membros do Colegiado a Sra. Adenice Barreto Baptista da Associação Luz da Liberdade, que tem por objetivo acompanhar o egresso do sistema penal do Estado do Rio de Janeiro em seu retorno à sociedade, garantindo o direito de reconstrução de sua identidade estabelecendo sua cidadania, inclusão social e familiar. Falou ainda das dificuldades enfrentadas em relação à reinserção do egresso no mercado de trabalho e a falta de parceria com órgãos públicos e que a Associação vive de doações. Por fim, esclareceu que sua visita ao CPERJ foi de buscar colaboração para manutenção dos trabalhos realizados pela Associação. A senhora Adenice Barreto Baptista convidou os conselheiros para o encontro que acontece toda primeira sexta-feira do mês, às 14h30min, na Rua Hermengarda, nº 31. Solicitou ainda, ajuda para o interno Tadeu Diniz da Rocha, ora custodiado no Moniz Sodré - problema grave de saúde. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e vinte minutos, foi lavrada a presente ata pela Servidora Ana Claudia Albuquerque, substituta eventual da Diretora de Secretaria, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que as conselheiras Marta Cristina Pires Anciães, Carmen Sant´anna (Licença), Delma Moreira Acioly, Rita de Cássia Araújo de Faria (Férias), Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga (férias), Wagner de Oliveira (Férias), Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Simone Estrellita da Cunha, Jorge de Souza Gomes (LC), Heloisa Maria Giserman não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão do dia 08 de agosto de 2017.\r\nPresidente\r\nSubstitua eventual da Diretora de Secretaria\r\nId: 2050575\r\n"
        ],
        "2050753": [
            "2017-08-14 00:00:00",
            " CONSELHO DE ÉTICA\r\nATA DA 76ª REUNIÃO\r\nAos nove dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, reuniram- se nesta Capital, nas dependências do Conselho de Ética, situado na Av. Presidente Vargas, nº 670, 3º andar, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 25, de 16 de março de 2017, sob a Presidência interina do Conselheiro Ari Wandersman, matricula nº 0.294.520-2, e com a presença dos Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, matrícula nº 0.943.982-9 e Mônica Albernaz de Miranda, matrícula nº 0.294.533-5, com as ausências devidamente justificadas do Presidente Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula 0.105.291-9, do Conselheiro Ricardo Avelino Silva Almeida, matrícula nº 0.294.661-4 e do Secretário-Executivo Graciliano José Abreu dos Santos, matrícula 0.294.782-8. Iniciada a reunião, foi recebida a CI CTCE nº 140/2017, para ciência das informações nela constantes. Foi lido e discutido o relatório acostado às fls. 26/30 do Processo Administrativo nº E-04/073/125/2016, o qual foi deliberado pelo seu arquivamento. Em seguida, foi deliberado, também, pelo arquivamento do PA nº E-04/085/10/2016. Nada mais havendo a decidir para o momento eu, Monica Albernaz de Miranda, matrícula nº 0.294.533-5, na qualidade de Secretária Executiva interina, deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\nARI WANDERSMAN\r\nMONICA ALBERNAZ DE MIRANDA\r\nId: 2050753\r\n"
        ],
        "2050808": [
            "2017-08-14 00:00:00",
            "\r\nATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nINICIADA ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h30min.\r\n14h35min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Alexandre José Martine, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nSilvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nLuiz Antônio Marques Madeira / Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Márcia Fábio Mazante / José Luiz Teixeira da Silva; Rogério Santos Toffano Pereira / Tiago Noronha Leite Garcia; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Carla Adriana Pereira e Emerson de Oliveira Marins / José Francisco Cardoso.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 22ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 07 e de junho de 2017.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição dos artigos 165 e 244 inciso I do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/3453/2014, E- 12/062/95045/2013, E-12/062/087546/2013 e E-12/062/79728/2013. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 1ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou CANCELADAe seus efeitos, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.2:\r\n*E-12/062/82508/2013 - 11ª Ciretran - São Gonçalo/RJ.*(omitido na ata da 21ª sessão, de 31.05.2017).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/98524/2013 e E- 12/062/92720/2013.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/97781/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/6750/2014, E- 12/066/76896/2013, E-12/062/99015/2013, E-12/062/95286/2013, E- 12/062/83745/2013, E-12/062/87155/2013, E-12/062/77715/2013, E- 12/062/88146/2013 e E-12/062/92719/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSr. Vinicius Pinheiro de Lima, por reconhecer a sua responsabilidade, tão somente, sobre o registrada no auto de infração nº C35009139, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que adeve ser IMPUTADA aocondutor do veículo identificado no referido auto de infração, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/95204/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.7:\r\n03/112350/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/95138/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições dos artigos 165 e 244 inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.9:\r\nE-12/680292/2012, E- 12/680097/2012, E-12/677484/2012, E-12/677019/2012, E- 12/676525/2012, E-12/676380/2012, E-12/675379/2012, E- 12/674350/2012, E-12/674121/2012 e E-12/062/31818/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ).Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, então aplicada ao Sr. Victor Bruno Moura Monteiro, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso III do CTB, registrado no auto de infração nºcorrespondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/75046/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.11:\r\nE-12/066/67753/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.12:\r\nE-12/066/487/2014, E- 12/066/84519/2013, E-12/066/80246/2013, E-12/066/77017/2013, E- 12/066/76576/2013 e E-12/066/70658/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item II, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.13:\r\nE-12/066/5068/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.14:\r\nE-12/066/81115/2013 e E- 12/066/78666/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.15:\r\nE-17/317872/2013, E- 17/317874/2013, E-17/323389/2013, E-17/317876/2013 e E- 17/323794/2013 03/115146/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.16:\r\n530/000100/2015, 530/000099/2015, 530/000097/2015, 080/200554/2014 e 040/210863/2013.\r\nSr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.17:\r\nE-12/064/24107/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.18:\r\nE-12/066/69415/2013, E- 12/066/43593/2013, E-12/062/87967/2013, E-12/062/87578/2013, E- 12/062/74694/2013 e E-12/062/69833/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.19:\r\nE-12/675625/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.20:\r\nE-12/533464/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.21:\r\nE-12/062/17745/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.22:\r\nE-12/066/60318/2013, E- 12/062/49056/2013 e E-12/316941/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições dos artigos 165 e 218 inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.23:\r\nE-12/677480/2012, E- 12/674682/2012, E-12/674009/2012, E-12/673373/2012, E- 12/671127/2012 e E-12/062/31853/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.24:\r\nE-12/062/20385/2013 e E- 12/678068/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.25:\r\n040/211422/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.26:\r\nE-12/066/32360/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.27:\r\nE-12/062/67228/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.28:\r\nE-12/680321/2012.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.29:\r\n01135/2013 (anexo o proc. nº E- 12/066/49251/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.30:\r\nE-12/066/36167/2013, E- 12/062/95270/2013 e E-12/062/94729/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições dos artigos 165 e 244 inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.31:\r\nE-12/062/017426/2013, E- 12/679248/2012, E-12/678860/2012, E-12/674920/2012, E- 12/678774/2012 e E-12/674803/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.32:\r\nE-12/062/60658/2013 e E- 12/678467/2012.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO.\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2050808\r\n"
        ],
        "2050874": [
            "2017-08-14 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2017/136160-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MRV MRL ROC 03 INCORPORAÇÕES SPE LTDA. Vogal Relator: Dr. Alberto Machado Soares. Assunto: Desarquivamento da 4ª alteração contratual registrada em 09/05/2017, sob o nº 3037991. Voto do Vogal Relator: prazo de 30 (trinta) dias para que a empresa regularize a pendência. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\nO Vogal Dr. Ronald Sharp salientou que há muitos documentos sendo equivocadamente digitalizados. Em seguida discutiu-se sobre o novo sistema de registro e outros assuntos administrativos. O Vogal Dr. Samir Nehme fez sugestões para melhoria do sistema e solicitou que a os processos tenham mais celeridade, salientando que a demora nos processos pode macular a imagem da JUCERJA, tendo sugerido que as melhorias e correções do sistema que foram realizadas sejam passadas aos usuários. O senhor Presidente esclareceu que hoje há mais funcionários trabalhando na informação, que vários problemas foram corrigidos, que ainda há problemas no sistema, que a equipe está trabalhando para solucionar. Que as delegacias da JUCERJA estão funcionando. Ressaltou que a JUCERJA emitirá uma nota nos próximos dias. O Vogal Dr. Corintho de Arruda solicitou o registro de moção de louvor a funcionária Jaqueline Siqueira que tem auxiliado muito na Decisão Colegiada. O Vogal Dr. Edir Ramos sugeriu que fosse ouvido o coordenador da Decisão Singular para que explanasse os problemas lá encontrados. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 16 de agosto de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2050874\r\n"
        ],
        "2050898": [
            "2017-08-14 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nAos nove dias do mês de agosto de 2017, reuniram-se os servidores Daniel Candeli, ID Funcional nº 5018252-8, Luciana Pinto Venâncio, ID Funcional nº 2035023-6 e Milton Gusmão do Nascimento, ID Funcional nº 3219287-8, membros da Comissão de Avaliação de Desempenho para analisar o Parecer nº 03/DRH/Rioprevidência/2017 emitido pela área de Desenvolvimento de Recursos Humanos com os resultados das Avaliações Especiais de Desempenho. Após análise, a Comissão validou o Parecer nº 03/DRH/Rioprevidência/2017 e deliberou pela efetivação e estabilidade dos servidores da Carreira de Assistente Previdenciário, admitidos pelo Concurso Público homologado no DOERJ de 23/05/2014, que alcançaram a média exigida, conforme o disposto na Lei Complementar nº 132/2009, no Decreto nº 44.912/2014 e na Portaria Rioprevidência/PRE nº 272/2015. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião assinada pelos presentes.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nPOSSE\r\nAED-1\r\nAED-2\r\nAED-3\r\nAED-4\r\nAED-FINAL\r\nMÉDIA\r\n5030820-3\r\nCamila Gomes Nunes\r\n08/07/2014\r\n85,19\r\n85,19\r\n87,49\r\n73,20\r\n88,19\r\n83,85\r\nE-01/008/2663/2014\r\n4323319-8\r\nFlavio Camara Carreiro\r\n08/07/2014\r\n91,68\r\n91,68\r\n92,73\r\n92,73\r\n91,13\r\n91,99\r\nE-01/008/2648/2014\r\n\r\nMembros da Comissão\r\nId: 2050898\r\n"
        ],
        "2050906": [
            "2017-08-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nExpresso Mangaratiba LTDA.- E- 10/005/13614/2016- AI D 672615; Álvaro da Silva Tibau- E- 10/005/0028/2017- AI D 677638; Esio Sodré das Neves- E- 10/005/3910/2017- AI D 677677. PROCESSOS INDEFERIDOS: Gilney Barcelos da Silva- E-10/005/4607/2015- AI D 618204; Fernando Vieira Costa- E-10/005/2157/2017- AI D 665403; E-10/005/4483/2017- AI D 665404; Álvaro da Silva Tibau- E-10/005/4984/2017- AI D 665408; Andretur Soluções em Transporte e Turismo LTDA ME.- E- 10/005/5234/2017- AI D 676036; Antonio Gomes de Amorim- E- 10/005/6494/2017- AI D 692806; Expresso Garcia LTDA.- E- 10/005/6563/2017- AI D 685272- E-10/005/6564/2017- AI D 685269; Rio Ita LTDA.- E-10/005/6660/2017- AI D 685281- E- 10/005/6662/2017- AI D 685279- E-10/005/6663/2017- AI D 685282; Viação Penedo LTDA.- E-10/005/6677/2017- AI D 680001; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/6681/2017- AI D 676638- E- 10/005/6682/2017- AI D 676639- E-10/005/6841/2017- AI D 676640- E-10/005/6842/2017- AI D 676641; 3MARC Transportes LTDA-ME.- E- 10/005/6713/2017- AI D 664272- E-10/005/6714/2017- AI D 664271- E-10/005/6715/2017- AI D 664270; Transporte e Turismo Real Brasil LTDA.- E-10/005/6720/2017- AI D 685067- E-10/005/6761/2017- AI D 667271; Diocesir Souza- E-10/005/6740/2017- AI D 690839; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/6831/2017- AI D 690439- E- 10/005/6833/2017- AI D 690436; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/6834/2017- AI D 690837- E-10/005/6837/2017- AI D 668663; Teixeira de Araujo Transporte e Turismo LTDA. ME- E- 10/005/6936/2017- AI D 673877; Empresa de Transporte Braso Lisboa LTDA.- E-10/005/7205/2017- AI D 676644; União Transporte Interestadual de Luxo S/A.- E-10/005/7212/2017- AI D 640524; Alexandre Gonçalves de Almeida- E-10/005/7230/2017- AI D 661497; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/7275/2017- AI D 665132- E- 10/005/7276/2017- AI D 665131- E-10/005/7278/2017- AI D 665130- E-10/005/7280/2017- AI D 664410; Luciano V. da Rocha Locação de Veículos- E-10/005/7324/2017- AI D 682602; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/7346/2017- AI D 661919. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Márcio Domingos Nogueira- E-10/005/5255/2017- AI D 661602; Adriano Ladislau Alves- E-10/005/7033/2017- AI D 662112; Creosvaldo da Silva Leite- E-10/005/7055/2017- AI D 664265- E-10/005/7057/2017- AI D 661486.\r\nId: 2050906\r\n"
        ],
        "2051076": [
            "2017-08-15 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 11 de agosto de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores, admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.023.777- 2\r\nALEXANDER DE ARAUJO CARVALHO\r\nAgente Socioeducativo\r\n04-fev- 14\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,0\r\nE- 03/021/1318/2017\r\n5.023.789- 6\r\nTARCISIO LUZIMAR DE ARAUJO\r\nAgente Socioeducativo\r\n04-fev- 14\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n33,8\r\nE- 03/021/1317/2017\r\nId: 2051076\r\n"
        ],
        "2051077": [
            "2017-08-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 11 de agosto de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores, admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nANEXO ÚNICO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.024.288- 1\r\nFABIO ALONSO LOURIÇAL MARTINS\r\nAgente Socioeducativo\r\n14-fev- 14\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n34,0\r\nE- 03/021/1315/2017\r\nId: 2051077\r\n"
        ],
        "2051078": [
            "2017-08-15 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 11 de agosto de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores, admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nANEXO ÚNICO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA \r\nNº\r\n5023.250.9\r\nAIRTON SIQUEIRA DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n17-jan- 14\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n36,5\r\nE- 03/021/1325/2017\r\nId: 2051078\r\n"
        ],
        "2051079": [
            "2017-08-15 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 11 de agosto de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores, admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nANEXO ÚNICO\r\nID.FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA \r\nPROCESSO Nº\r\n5.026.280- 7\r\nLUCAS TERRA BASTOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n27- mar-14\r\nAV1\r\n28\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n32,8\r\nE- 03/021/1316/2017\r\nId: 2051079\r\n"
        ],
        "2051278": [
            "2017-08-16 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- FUSPOM\r\n: Ata de Registro de Preço nº 072/2017.\r\nAquisição de medicamentos dermatológicos do aparelho genito-urinário e hormônios sexuais para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ - 36.325.157/0001-34.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 91.774,56 (noventa e um mil setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).\r\n: 31/07/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/203/2016 (PREGÃO 019/2017).\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n3\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: N/D, PRINCIPIO ATIVO: OCITOCINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: UI/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n18142\r\n8.400\r\n1,4400\r\n12.096,00\r\n8\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: TERAPIA HORMONAL, PRINCIPIO ATIVO: VASOPRESSINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: UI/ML, VOLUME: 1 ML, APRESENTACAO: AMPOLA\r\n58258\r\n684\r\n20,5900\r\n14.083,56\r\n9\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: ACETATO DE BETAMETASONA+FOSFATO DISSODICO DE BETAMETASONA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 3+3, UNIDADE: MG+MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n17231\r\n720\r\n8,9000\r\n6.408,00\r\n10\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: DIPROPIONATO DE BETAMENTASONA+FOSFATO DISSODICO DE BETAMETASONA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5+2, UNIDADE: MG+MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: ACOMPANHA SERINGA\r\n17233\r\n1.080\r\n7,9000\r\n8.532,00\r\n16\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: SUCCINATO SODICO DE METILPREDNISOLONA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 125, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DILUENTE 2ML\r\n18005\r\n1.680\r\n9,0000\r\n15.120,00\r\n17\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: SUCCINATO SODICO DE METILPREDNISOLONA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DILUENTE 8ML\r\n18006\r\n1.680\r\n18,5000\r\n31.080,00\r\n18\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: PREDNISONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n18219\r\n7.500\r\n0,3000\r\n2.250,00\r\n21\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: HORMONIOS TIROIDIANOS E INIBIDORES DA FUNCAO TIROIDIANA, PRINCIPIO ATIVO: LEVOTIROXINA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MCG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n17926\r\n2.700\r\n0,1900\r\n513,00\r\n22\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: HORMONIOS TIROIDIANOS E INIBIDORES DA FUNCAO TIROIDIANA, PRINCIPIO ATIVO: LEVOTIROXINA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MCG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n17928\r\n2.520\r\n0,3000\r\n756,00\r\n23\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: HORMONIOS TIROIDIANOS E INIBIDORES DA FUNCAO TIROIDIANA, PRINCIPIO ATIVO: LEVOTIROXINA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MCG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n17929\r\n3.600\r\n0,2600\r\n936,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 071/2017.\r\nAquisição de medicamentos dermatológicos do aparelho genito-urinário e hormônios sexuais para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a Empresa CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI-EPP. CNPJ - 01.402400/0001-96.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 47.196,00 (quarenta e sete mil cento e noventa e seis reais).\r\n: 31/07/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/203/2016 (PREGÃO 019/2017).\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n13\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: SUCCINATO SODICO DE HIDROCORTISONA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DILUENTE 2ML\r\n17813\r\n10.800\r\n4.37\r\n47.196,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 073/2017.\r\nAquisição de medicamentos dermatológicos do aparelho genito-urinário e hormônios sexuais para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES. CNPJ - 12.499.494/0001-80.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 74.632,80 (setenta e quatro mil seiscentos e trinta e dois reais e oitenta centavos).\r\n: 31/07/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/203/2016 (PREGÃO 019/2017).\r\nId: 2051278\r\n"
        ],
        "2051343": [
            "2017-08-17 00:00:00",
            "\r\nNo dia 02 de agosto de 2017, às 16 horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Secretário Thiago Pampolha Gonçalves; Bruno Garcia Redondo; Raphael Nogueira Pires; e Thiago Couto Lage. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em Lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, os seguintes projetos para a posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Mar e Montanha de Corridas 2017 (E-30/001/245/2017); (II) Circuito Rei e Rainha do Mar 2017 - 2ª Etapa (E-30/001/285/2017); e (III) Jogos da Baixada (E- 30/001/265/2017). Além dos relatores, participou desta reunião o corpo técnico de analistas da Comissão, bem como o subsecretário Pedro Augusto Guimarães e Washington Fernandes Lima. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2051343\r\n"
        ],
        "2051369": [
            "2017-08-16 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2017 INICIADA ÀS 10 HORAS E 15 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º\r\n10h15min.\r\n14h e 10min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Márcia Fábio Mazante, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nSérgio Peres Martins Vianna.\r\nLuiz Antônio Marques Madeira / Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Alexandre José Martins / Luiz Cláudio Paneto; Iran Monsores Ribeiro / Norá Silva Castellano; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira / Silvania Parreira Conzendey Mendes; Thiago de Araújo Silva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 23ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 14 e de junho de 2017.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.1:\r\n03/134660/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.2:\r\nE-12/676534/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/67491/2013.\r\nos relatórios constituídos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimentomantendo- se, assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/43289/2013 e E- 12/678974/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.5:\r\nE-12/671510/2012.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/365/2014, E- 12/062/95259/2013, E-12/062/92890/2013, E-12/062/90523/2013, E- 12/062/88109/2013, E-12/062/82498/2013, E-12/062/77360/2013, E- 12/062/72421/2013, E-12/062/67066/2013, E-12/062/58831/2013 e E- 12/553658/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/49525/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.7:\r\nE-12/677456/2012, E- 12/676919/2012 e E-12/674327/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.11:\r\n*E-12/062/26159/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/67745/2013). *(omitido na ata da 23ª sessão, de 14.06.2017).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/95275/2013 e E- 12/570681/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/72549/2013).\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.13:\r\nE-12/066/79968/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição dos artigos 165 e 244, inciso I do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/77299/2013, E- 12/062/72320/2013, E-12/550705/2012 (anexo o proc. nº E- 12/066/48919/2013) e E-12/012/139/2013 - 1ª Ciretran Niterói/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.15:\r\nE-12/678939/2012, E- 12/675608/2012 e E-12/673280/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.16:\r\nE-12/066/78522/2013 e E- 12/551112/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/63677/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSr. HELIO JOSÉ PEREIRA JUNIOR, PONTUAÇÃO decorrente do auto de infração nº C33375771, e reconhecer a responsabilidade, tão somente, sobre omulta,Srª. Carla Monteiro Chaves, ao referido auto de infração, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso V do CTB na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.17:\r\nE-12/066/70650/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/99524/2013, E- 12/062/97924/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/17235/2014), E- 12/062/95551/2013, E-12/062/95088/2013, E-12/062/84969/2013, E- 12/062/82707/2013, E-12/062/80104/2013 e E-12/062/69659/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/28320/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/39375/2013, E- 12/062/36916/2013, E-12/062/27553/2013 (anexo o proc. nº E- 12/065/2733/2014), E-12/062/27369/2013, E-12/062/002012/2013 (12ª Ciretran Macaé/RJ), E-12/062/1471/2013 e E-12/671532/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.21:\r\n2290/2014.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.22:\r\nE-17/323813/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.23:\r\nE-12/066/75277/2013 e E- 12/066/70660/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições dos artigos 165 e 244 inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.24:\r\nE-12/676346/2012 e E- 12/062/14362/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n4. ERRATA:\r\n- Na ata correspondente à 2ª sessão ordinária, de 11 de janeiro de 2017, no item 3.11, INDERFERIDO.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n5. ENCERRAMENTO.\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 2051369\r\n"
        ],
        "2051412": [
            "2017-08-16 00:00:00",
            "\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E 10 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h10min.\r\n13h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Manoela Gonzalez Mussel, Ricardo Bakr de Souza Faria e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nSérgio Peres Martins Vianna.\r\nLuiz Antônio Marques Madeira / Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Alexandre José Martins / Luiz Cláudio Paneto; Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira / Silvania Parreira Conzendey Mendes; Rogério Santos Toffano Pereira / Tiago Noronha Leite Garcia; Thiago de Araújo Silva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 24ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 21 e de junho de 2017.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\nE-12/066/9091/2014, E- 12/066/6522/2014, E-12/066/80778/2013 e E-12/310473/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/78939/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.3:\r\nE-12/066/4898/2014, E- 12/062/69599/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/71679/2013) e E- 12/229982/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/50110/2013).\r\no relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência à prescrição do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/29038/2013.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/12561/2014, E- 12/062/3675/2014, E-12/068/9036/2013, E-12/062/99459/2013, E- 12/062/98041/2013, E-12/062/97959/2013, E-12/062/95249/2013, E- 12/062/92952/2013, E-12/062/87919/2013, E-12/062/77791/2013, E- 12/062/77439/2013, E-12/062/72517/2013 e E-12/555904/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/88490/2013 e E- 12/673899/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/92851/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALVinicius Pinheiro de Lima pagamento da registrada no auto de infração nº. C35009136, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que adeve ser IMPUTADA aocondutor do veículo à época do infracionamento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 230, inciso IV do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/95203/2013. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSérgio Ricardo Chacon de Assis, por reconhecer a sua responsabilidade, tão somente, sobre o registrada no auto de infração nº C35000988, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que adeve ser IMPUTADA aoSr. FLAVIO FERREIRA DE SOUZA, condutor do veículo à época do infracionamento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/087613/2013 (1ª Ciretran - Niterói/RJ).\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.10:\r\nE-12/066/52132/2013, E- 12/062/95342/2013, E-12/062/90448/2013, E-12/88013/2013, E- 12/062/80146/2013, E-12/062/80039/2013, E-12/062/77287/2013 e E- 12/062/60184/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/95519/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 175 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/084761/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/18806/2014, E- 12/062/13217/2014, E-12/062/3683/2014, E-12/062/98275/2013 e E- 12/062/77356/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.14:\r\nE-12/680254/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.15:\r\nE-17/315918/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo Sr. Waldney Paixão de Menezes. Assim, restou mantida a decisão proferida pela 8ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ , de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, em síntese, devido ao cômputo 32 (trinta e dois) pontos no seu prontuário de habilitação; consoante às prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/32026/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo Sr. Sylvio Ferreira Gouvea Neto. Assim, restou mantida a decisão proferida pela 4ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ , de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, em síntese, devido ao cômputo 20 (vinte) pontos no seu prontuário de habilitação; consoante às prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 - correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/53458/2014 (anexo o proc. nº E-12/064/6172/2017). (*Omitido na ata da 24ª. sessão ordinária, de 21 de junho de 2017).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo Sr. Marco Aurelio Sabino da Silva. Assim, restou mantida a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ , de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, em síntese, devido ao cômputo 28 (vinte e oito) pontos no seu prontuário de habilitação; consoante às prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.18:\r\nE-12/062/35903/2014. (*Omitido na ata da 24ª sessão ordinária, de 21 de junho de 2017).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese do pedido de DESISTÊNCIA, concluiu pelo do recurso apreciado; interposto pelo cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º 20 (vinte) pontos e 265 do CTB; Entretanto, o cancelamento da questionada penalidade deveu-se a comprovação de que o recorrente foi , na mesma data (03/12/2013) e hora (11h:55min), pelo mesmo fato, conforme verificado no AIT nº , consequentemente o AIT nº B52585994, restando assim, um total de 16 (dezesseis) pontos em seu prontuário, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/9999/2015. (*Omitido na ata da 24ª sessão ordinária, de 21 de junho de 2017).\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.20:\r\n03/105687/2014, 03/105681/2014, 03/104316/2014, 03/104315/2014, 03/104314/2014 e 03/104312/2014.\r\nSr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.21:\r\nE-12/066/80117/2013 e E- 12/066/79956/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.22:\r\nE- 12/066/79778/2013, E-12/062/67373/2013 (anexo o proc. nº E- 12/066/75244/2013) e E-12/062/25707/2013 (anexo o proc. nº. E- 12/067/821/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.23:\r\nE-12/062/22706/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.24:\r\nE-12/066/80577/2013, E- 12/066/79962/2013 e E-12/066/76980/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência s prescrições do artigo 244, inciso I do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.25:\r\nE-12/062/24571/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.26:\r\nE-17/302076/2014.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.27:\r\nE-12/066/84359/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.28:\r\nE-12/062/29370/2013, E- 12/679578/2012, E-12/677069/2012 e E-12/676539/2012.\r\no relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência à prescrição do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignado no item 3.28:\r\nE-12/679109/2012.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ENCERRAMENTO.\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2051412\r\n"
        ],
        "2051435": [
            "2017-08-16 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 76/2017.\r\nAquisição de insumos radiológicos para as Unidades de Saúde da PMERJ.\r\n: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A - CNPJ 33.255.787/0001- 91.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 422.646,00 (quatrocentos e vinte e dois mil seiscentos e quarenta e seis reais).\r\n: 15/08/2017.\r\n: Processo nº E-09/108/227/2016(PE 41/2017).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n01\r\nFILME RADIOGRÁFICO RAIO X, COR BASE: VERDE, LARGURA: 13,0 CM, COMPRIMENTO: 18,0 CM. \r\nCAIXA COM 100 PELÍCULAS.\r\n22669\r\n45\r\n60,00\r\n2.700,00\r\n02\r\nFILME RADIOGRÁFICO RAIO X, COR BASE: VERDE, LARGURA: 15,0 CM, COMPRIMENTO: 40,0 CM. \r\nCAIXA COM 100 PELÍCULAS.\r\n22671\r\n45\r\n135,00\r\n6.075,00\r\n03\r\nFILME RADIOGRÁFICO RAIO X, COR BASE: VERDE, LARGURA: 18,0 CM, COMPRIMENTO: 24 CM. \r\nCAIXA COM 100 PELÍCULAS\r\n60022\r\n122,00\r\n34.404,00\r\n04\r\nFILME RADIOGRÁFICO RAIO X, COR BASE: VERDE, LARGURA: 24,0 CM, COMPRIMENTO: 30,0 CM. \r\nCAIXA COM 100 PELÍCULAS.\r\n22672\r\n173\r\n27.507,00\r\n05\r\nFILME RADIOGRÁFICO RAIO X, COR BASE: VERDE, LARGURA: 30,0 CM, COMPRIMENTO: 40,0 CM. \r\nCAIXA COM 100 PELÍCULAS.\r\n22673\r\n319,00\r\n53.592,00\r\n06\r\nFILME RADIOGRÁFICO RAIO X, COR BASE: VERDE, LARGURA: 35,0 CM, COMPRIMENTO: 35,0 CM. \r\nCAIXA COM 100 PELÍCULAS.\r\n22674\r\n350,00\r\n93.100,00\r\n07\r\nFILME RADIOGRÁFICO RAIO X, COR BASE: VERDE, LARGURA: 35,0 CM, COMPRIMENTO: 43,0 CM. \r\nCAIXA COM 100 PELÍCULAS.\r\n22675\r\n428,00\r\n160.072,00\r\n08\r\nFILME PARA MAMOGRAFIA, MODELO: IMAGEM LASER PROCESSAMENTO A SECO, COR: N/D, LARGURA: 25 CM, COMPRIMENTO: 30 CM.\r\n67158\r\n468,00\r\n22.464,00\r\n09\r\nFILME PARA MAMOGRAFIA, MODELO: IMAGEM LASER PROCESSAMENTO A SECO, COR: N/D, LARGURA: 20 CM, COMPRIMENTO: 25 CM. \r\n67200\r\n307,00\r\n19.034,00\r\n20\r\nPELÍCULA / FILME RADIOLÓGICO, COMPATÍVEL MODELO IMPRESSORA: CR 35X AGFA, PROCESSAMENTO: A SECO, MODELO: DT2B, APLICAÇÃO: DIAGNOSTICO RADIOGRÁFICO EQUIPAMENTOS DE IMPRESSÃO DIGITAL, DIMENSÕES: 20 X 25 CM. \r\n103918\r\n347,00\r\n1.388,00\r\n21\r\nPELICULA / FILME RADIOLOGICO, COMPATIVEL MODELO IMPRESSORA: CR 35X, PROCESSAMENTO: A SECO, MODELO: DT2B, APLICACAO: DIAGNOSTICO RADIOGRAFICO EQUIPAMENTOS DE IMPRESSAO DIGITAL, DIMENSOES: 25 X 30 CM \r\n103919\r\n5\r\n462,00\r\n2.310,00\r\nId: 2051435\r\n"
        ],
        "2051436": [
            "2017-08-16 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 77/2017.\r\nAquisição de insumos radiológicos para as Unidades de Saúde da PMERJ.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ 01.012.073/0001-66.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 94.912,00 (noventa e quatro mil novecentos e doze reais).\r\n: 15/08/2017.\r\n: Processo nº E-09/108/227/2016 (PE 41/2017).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n10\r\nFIXADOR RAIO X / SOLUÇÃO FIXADORA RADIOGRAFIA, APLICAÇÃO: PROCEDIMENTO AUTOMÁTICO, RENDIMENTO: 38 L, CAPACIDADE EMBALAGEM: N/D.\r\n124220\r\n148\r\n169,00\r\n25.012,00\r\n11\r\nREVELADOR RAIO APLICAÇÃO: PROCESSAMENTO AUTOMÁTICO, RENDIMENTO: 38 L, FORNECIMENTO: KIT.\r\n124219\r\n233\r\n300,00\r\n69.900,00\r\nId: 2051436\r\n"
        ],
        "2051672": [
            "2017-08-17 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\nINICIADA ÀS 10 HORAS E 20MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h20min.\r\n14h45min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nSérgio Peres Martins Vianna e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nLuiz Antônio Marques Madeira / Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Alexandre José Martins / Luiz Cláudio Paneto; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira; Thiago de Araújo Silva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 25ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 28 e de junho de 2017.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições dos artigos 165 e 170 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/35168/2013, E- 12/671115/2011 e E-12/062/24365/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/57881/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item III, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.3: \r\nE-12/062/42474/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Cel. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice Presidente do CETRAN/RJ, fundamentado na disposição do art. 290 do CTB, em síntese, concluiu pela REVISÃO da decisão alcançada na 41ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 12/11/2012; mantendo-se, imposta a recorrente, Sra. Carla Maria Soares, então aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº B44250055, por infringência à disposição do artigo 181, inciso VIII do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, processo consignado no item 3.4:\r\n03/100680/2011.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Cel. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice Presidente do CETRAN/RJ, fundamentado na disposição do art. 290 do CTB, em síntese, concluiu pela REVISÃO da decisão alcançada na 26ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 24/07/2012; mantendo- se, imposta a recorrente, Sra. Carla Maria Soares, então aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº B43173472, por infringência à disposição do artigo 181, inciso XVII do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, processo consignado no item 3.5:\r\n03/100030/2011.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Cel. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice Presidente do CETRAN/RJ, fundamentado na disposição do art. 290 do CTB, em síntese, concluiu pela REVISÃO da decisão alcançada na 27ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 24/07/2012; mantendo-se, imposta a recorrente, Sra. Carla Maria Soares, então aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº B45086415, por infringência à disposição do artigo 208 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, processo consignado no item 3.6:\r\n03/101884/2011.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Cel. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice Presidente do CETRAN/RJ, fundamentado na disposição do art. 290 do CTB, em síntese, concluiu pela REVISÃO da decisão alcançada na 26ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 24/07/2012; mantendo-se, imposta a recorrente, Sra. Carla Maria Soares, então aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº B42422301, por infringência à disposição do artigo 218, inciso I do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, processo consignado no item 3.7:\r\n03/102288/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.8:\r\nE-12/066/78660/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.9:\r\nE-12/678028/2012.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.10:\r\n03/147344/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.11:\r\nE-12/066/79881/2013, E- 12/066/45566/2013, E-12/062/98320/2013 e E-12/062/72439/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/35087/2013, E- 12/062/15628/2013, E-12/676119/2012 e E-12/679514/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.13: \r\nE-12/066/83110/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.14:\r\nE-12/066/73372/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/7726/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/35674/2013, E- 12/062/30432/2013 e E-12/062/28838/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, A PENALIDADE DE MULTA e seus efeitos, então aplicada ao Sr. Ricardo José Saad, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, registrado no auto de infração nº E40853113,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/070074/2013\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições dos artigos 165 e 244, inciso I, do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/15418/2013, E- 12/680267/2012, E-12/679685/2012, E-12/675968/2012, E- 12/675728/2012; E-12/062/15087/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.19:\r\nE-12/675159/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foiMANTIDA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR,Sr. Marco Aurelio Machado Bruno, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.20:\r\nE-12/062/29020/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicada, em razão do cômputo de 28 (Vinte e oito) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.21.\r\nE-12/062/1826/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicada, em razão do cômputo de 21 (Vinte e um) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.22.\r\nE-12/062/1579/2013.\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.23:\r\nE-12/676210/2012.\r\nos relatórios constituídos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimentomantendo- se, assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.24:\r\nE-12/679951/2012, E- 12/679785/2012, E-12/676987/2012, E-12/676271/2012 e E- 12/676008/2012.\r\nSr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.25:\r\nE-12/066/66089/2013, E- 12/066/35610/2013, E-12/062/75115/2013, E-12/062/56555/2013 (anexo proc. nº E-12/066/58697/2013) e E-12/546990/2011 (anexo proc. nº E-12/066/38448/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.26:\r\nE-12/062/44304/2013, E- 12/062/34513/2013, E-12/062/029705/2013, E-12/062/21299/2013 e E- 12/062/16435/2013.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.27:\r\nE-12/062/82598/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.28:\r\nE-12/062/3093/2014, E- 12/062/98441/2013, E-12/062/97955/2013, E-12/062/95463/2013, E- 12/062/95420/2013, E-12/062/92835/2013, E-12/062/92826/2013 e E- 12/062/87707/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.29:\r\nE-12/062/60567/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.30:\r\nE-12/066/57255/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 175 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.31:\r\nE-12/062/92815/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo Sr. Anísio Pereira de Souza Neto. Assim, restou mantida a decisão proferida pela 6ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ -, de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, em síntese, devido ao cômputo 20 (vinte) pontos no seu prontuário de habilitação; consoante às prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.32:\r\nE-12/062/10045/2015. \r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.33:\r\nE-12/062/29358/2013 e E- 12/679688/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.34:\r\nE-12/062/47146/2013, E- 12/678330/2012, E-12/675216/2012 e E-12/673728/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.35:\r\nE-12/062/15615/2013, E- 12/675927/2012, E-12/674723/2012 e E-12/674500/2012.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.36:\r\nE-12/062/10018/2014, E- 12/066/60614/2013 e E-12/223028/2011 E- 17/323811/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição dos artigos 165 e 218, inciso III, do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.37:\r\nE-12/066/80276/2013, E- 12/066/79327/2013, E-12/066/79145/2013, E-12/066/77959/2013, E- 12/066/77020/2013, E-12/066/75257/2013, E-12/066/74002/2013, E- 12/066/73991/2013, E-12/062/98425/2013, E-12/062/97790/2013, E- 12/062/85078/2013 e E-12/062/77686/2013 260888/2014 (anexo proc. nº E-12/066/39620/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.38:\r\nE-12/062/16242/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.39:\r\n03/137942/2014, 03/137941/2014, 03/137940/2014, 03/137938/2014, 03/137933/2014, 03/102887/2014, *03/177719/2014, 03/129260/2014 e * 092/2015. *(omitidos na ata da 23ª sessão, de 14.06.2017).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 244, incisos I e II do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.40:\r\n131/2015 e 130/2015. *(omitidos na ata da 23ª sessão, de 14.06.2017).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.41:\r\n03/132066/2014, 03/111353/2014, 03/102122/2014 e 03/101136/2014, * E- 12/066/9081/2015 (anexo proc. nº E-12/066/54098/2014), E- 12/066/9079/2015 (anexo proc. nº E-12/066/54109/2014), * 040/217620/2012 e * 234/2014. *(omitidos na ata da 23ª sessão, de 14.06.2017).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.42:\r\n1561/2014. *(omitidos na ata da 23ª sessão, de 14.06.2017).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.43:\r\n03/131173/2014. *(omitidos na Ata da 23ª sessão, de 14.06.2017).\r\nSr. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplen te do DETRAN/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO.\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2051672\r\n"
        ],
        "2051679": [
            "2017-08-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nDeliberativo \r\nAos nove dias de agosto de dois mil e dezessete, às 11 horas, na sala de reuniões do Gabinete do Secretário no 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, sito à Avenida Presidente Vargas, nº 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do SenhorSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento, GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA, e dos membros, Senhor Auditor-Geral do Estado, RUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS, Senhor Contador-Geral do Estado, FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, Senhor Superintendente de Fiscalização em Exercício, RODRIGO BAPTISTA DA SILVA e da Senhora Superintendente de Planejamento e Fiscalização, LUCIA MARIA DE ALMEIDA PALAZZO para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Análise do Relatório de Gestão do 1º semestre de 2017; (2) Autorização de Alteração do PAP 2017; (3) Autorização para Abertura de Crédito Suplementar 2017; (4) Análise do Plano Estratégico 2018- 2019; (5) Análise do Plano de Aplicação 2018 - PAP preliminar; e (6) Assuntos Gerais. O Subsecretário Adjunto Estratégico de Receita, Gustavo de Oliveira Nevares, participou da reunião, convidado pela Superintendente de Planejamento e Fiscalização, Lúcia Maria de Almeida Palazzo, para colaborar na análise das propostas apresentadas. Convite aceito pelos membros do Comitê. Aberta a sessão, o Sr. Presidente passa a palavra para a Senhora Gestora do FAF, LÍLIAN LIMA ALVES, apresentar o Relatório de Gestão - 1º Semestre de 2017. Após a explanação da execução orçamentária do FAF, a Gestora informa que as receitas arrecadadas do 1º semestre no Siafe-Rio não contemplam os efeitos do Decreto 45.874, de 28 de dezembro de 2016, que trata da DRE - Desvinculação das Receitas do Estado no âmbito da PEC 93/16, fato que já requereu à COSEC-Fazenda sua regularização. Os membros aprovaram o Relatório de Gestão do 1º semestre de 2017. Dando seguimento ao item (2), A Gestora apresenta a proposta de referendo da modificação do Anexo II do Plano Anual de Aplicação - PAP 2017 Final, realizada em abril de 2017, pelo Senhor Subsecretário Geral de Fazenda e Planejamento, considerando a necessidade de adequação da Ação 8103, advinda da nova gestão da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação. Ressalta que não houve modificação do valor total aprovado do Plano de Aplicação de R 51.686.768,00, em reunião realizada em 23/02/2017 do Comitê Deliberativo, por ter efeitos permutativos na Ação. Os representantes da Secretaria de Receita ressaltaram que o valor aprovisionado a título de PPE, após a sugestão de ajuste, poderá ser insuficiente em caso de atingimento de meta no 2º semestre de 2017 e no 1º semestre de 2018, nos termos do Art. 17-A da LC 134/09, em virtude do trabalho para aumento da arrecadação que vem sendo realizado em diversos campos de ação no âmbito da SSER. Após a exposição de motivos, os membros declaram que a alteração do ANEXO II DO PAP 2017 encontra-se aprovada, uma vez que já foi analisada pelo Comitê de Gestão. No item (3), a Gestora informa que houve aprovação do pedido de troca de descontigenciamento, de R 4.629.057,00, de dotação orçamentária na ação 8178 Pessoal e Encargos Sociais, da Natureza de Despesa 3190 para 3390, não havendo necessidade de autorização para remanejamento. Aduz que a troca de descontigenciamento se fez necessário para atender às despesas de Ajuda de Custo, Alimentação e Deslocamento até dezembro, conforme as projeções apresentadas, uma vez que através do Decreto 45.938/2017 houve o contingenciamento do orçamento do FAF em 32%. Dando prosseguimento ao item (4), o presidente passou a palavra a Gestora que justificou a apresentação do PEB 2018/2019 nessa reunião ordinária ao invés de julho/2017, considerando que não havia agenda disponível dos Senhores Presidentes dos Comitês, em virtude das constantes reuniões relacionadas a assuntos da crise financeira do Estado. Após exposição e análise, os membros posicionam- se favoráveis a sua aprovação. O presidente passou ao item (5) de Análise do Plano de Aplicação 2018 - PAP preliminar. A Gestora projetou os critérios adotados na elaboração do PAP preliminar de 2018, ressaltando que o plano contempla as despesas já custeadas pelo FAF e aquelas aprovadas no PAP 2017 Final e no PEB 2018/2019. Submeteu a proposta de ajuste no Anexo II - Contratações Novas da Ação 8103, apresentadas hoje pela SATI, sem, contudo, alterar o valor total das referida Ação 8103, destacando que as despesas do PAP estão compatíveis com a Receita informada pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento SUBPLO/SEFAZ, a qual já está ajustada aos termos do Decreto 45.874, de 28 de dezembro de 2016, que trata da DRE - Desvinculação das Receitas do Estado. A Gestora do FAF submeteu, ainda, à avaliação deste Comitê, a autorização, a exemplo da ocorrida desde 2015, de remanejamento orçamentário do PAP 2017 Final, sempre que se fizer necessário, em até 20% (vinte por cento) do orçamento autorizado, destacando que tais modificações serão de efeito permutativo. Após análise, os membros posicionam-se favoráveis a aprovação do PAP 2018 Preliminar com os ajustes promovidos nesta data. Em assuntos Gerais, a Gestora do FAF expôs os seguintes assuntos: (a) informou da conclusão dos trabalhos do grupo instituído pela Resolução SEFAZ 893/2015 para promover o ajuste de contas entre o FAF e o Tesouro do Estado, objeto do processo E- 04/049/8/2014, no prazo fixado pelo Comitê Deliberativo. O processo foi encaminhado ao Subsecretário Geral de Fazenda e Planejamento, conforme determina a referida Resolução. (b) Deu a conhecer que continua a pendência do aprovado na reunião de 28 de agosto de 2014, quanto à elaboração de ferramenta (software) para realização dos cálculos da PPE junto à SATI, dado o nível de sua complexidade e o risco de sua apuração manual. Nesse sentido, o Comitê de Gestão requereu que o FAF promova a Declaração de Trabalho juntamente com a SER para fins de encaminhá-la à SATI. Os membros aprovam a recomendação do Comitê de Gestão. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, LÍLIAN LIMA ALVES, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, em nove de agosto de 2017.\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento - Presidente\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador-Geral\r\nLUCIA MARIA DE ALMEIDA PALAZZO\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\n*Omitido no D.O. de 16.08.2017.\r\nId: 2051679\r\n"
        ],
        "2051712": [
            "2017-08-17 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 15 de agosto de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.023.790-0\r\nANDRE LUIZ CALHEIROS DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n04-fev-14\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nE-03/021/1348/2017\r\n\r\nId: 2051712\r\n"
        ],
        "2051715": [
            "2017-08-17 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Precos n° 13/2017.\r\nRegistro de Preços para fornecimento de reagentes e meios de cultura para laboratório de microbilogia.\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A / MICROBAC PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - ME. CNPJ nº 07.137.575/0001-08.\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n: 28/07/2017.\r\n: Pregão Eletrônico PERP nº 010/2017 Processo Administrativo nº E-08/005/000543/2016\r\n: 02 (dois) itens registrados: \r\n: Item 08- Agar Cetrimida e item 13-Meio fluído de tioglicolato. \r\n: Item 08 R 350,00 e item 13 R 295,00.\r\nR 9.950,00.\r\nAntonia Maria Cavalcanti de Oliveira, Mat. nº 07167-0.\r\nId: 2051715\r\n"
        ],
        "2051926": [
            "2017-08-18 00:00:00",
            " CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nAos cinco dias do mês de julho de 2017, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Conselheiro Alberto da Silva Lopes, substituto eventual do Presidente, e presentes os Conselheiros Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos, Fabio de Oliveira Freire, Geraldo Miguel Vila Forte Machado, Roberto Lippi Rodrigues e Vanice da Conceição Padrão, com a ausência devidamente justificada do Presidente - Dr. Gustavo de Oliveira Barbosa. Esteve presente, também, o Subsecretário de Receita - Dr. Adilson Zegur que compareceu a convite. Iniciada a reunião foi apresentado o novo Conselheiro o Superintendente de Fiscalização - Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos, tendo o Presidente em exercício dito da satisfação com que todos deste Conselho o recebiam com a certeza de que irá colaborar nos trabalhos desenvolvidos pelo Conselho. O novo Conselheiro agradeceu dizendo da satisfação em fazer parte deste Conselho e poder colaborar com as demandas prementes. Foi aberta às 11:00 horas a ducentésima primeira sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Passando ao primeiro item da pauta - A Secretaria Executiva apresentou minuta de Resolução que altera a composição deste Conselho e que será encaminhada à Chefia de Gabinete - SEFAZ para a devida publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao segundo item da pauta - A Secretária Executiva prestou informações sobre a matéria e, após, com a palavra o Conselheiro Roberto Lippi pede que o assunto seja mantido em exame, tendo os demais Conselheiros concordado. Ainda neste item, a Secretaria Executiva informou que relativamente à promoção de 2ª. Categoria para 1ª. Categoria, observando os devidos procedimentos legais, foram adotadas as providências necessárias à formação do respectivo Processo Administrativo, tudo conforme deliberado na 200ª. Reunião Extraordinária deste Conselho. Tendo sido deliberado, também, em conformidade com o determinado no artigo 33 da Lei Complementar 69/90, e em observância aos procedimentos no que concernem as informações prestadas pelo Conselho de Ética foram apreciadas e aprovadas, por unanimidade, as listas tríplices relativas à promoção da 3ª. Categoria para 2ª. Categoria, devendo ser dada continuidade na adoção das demais providências necessárias à formação do respectivo Processo Administrativo. Ressaltando-se a observância ao disposto no Oficio Circular 367/2017 da Casa Civil. Passando ao terceiro item da pauta - adotadas as providências devidas foi finalizada a apreciação da matéria objeto do Processo Administrativo nº E- 04/085/76/2013 e de cinco anexos nºs E-04/085/03/2016, E- 04/085/04/2016, E-04/085/06/2016, E-04/085/08/2016 e E- 04/085/09/2016 do Processo Administrativo nº E-04/085/02/2017. Ainda neste item, foi deliberado, por unanimidade, que a matéria objeto do Processo Administrativo nº E-04/085/05/2016 anexo, também, do Processo Administrativo nº E-04/085/02/2017 permaneça em exame. Passando ao quarto item da pauta - Processo Administrativo nº E- 04/086/1/2016, Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016, Processo Administrativo nº E-04/086/7/2016, Processo Administrativo nº E- 04/062/121/2016 e Processo Administrativo nº E-04/083/72/2017 - as matérias continuam em exame. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/057/21/2017 foi deliberado o encaminhamento ao Órgão de origem para ciência e pronunciamento nos termos do Relatório do Conselheiro Roberto Lippi. Passando ao quinto item da pauta - Com a palavra o Subsecretário de Receita - Adilson Zegur teceu considerações quanto ao incremento das atividades da Coordenação de Benefícios Fiscais, bem como do seu quadro de lotação, opinando, então, pela retirada deste item de pauta, tendo os Conselheiros presentes concordado. Passando ao sexto item da pauta - foi suspensa a apreciação e está mantida em pauta permanente. Passando ao sétimo item da pauta - a matéria está sendo examinada pelo Presidente. Passando ao oitavo item da pauta - Com a palavra o Conselheiro Geraldo Vila Forte reiterou os termos da notificação extrajudicial anteriormente encaminhada, bem como do pronunciamento da Conselheira Vanice Padrão, conforme considerações feitas na 200ª. Reunião Extraordinária deste Conselho. Ainda com a palavra o Conselheiro Geraldo apresentou o Ofício SINFRERJ nº 014/2017, referente a verbas remuneratórias, o qual foi recebido pelo Presidente em exercício, será dada forma processual e encaminhado ao Presidente titular para apreciação e posterior deliberação na próxima reunião deste Conselho. O Conselheiro Geraldo Vila Forte apresentou, também, o Ofício SINFRERJ nº 015/2017, que foi recebido e será juntado ao Processo Administrativo nº E-04/083/72/2017. Ainda neste item, foi apresentado o Processo Administrativo nº E-04/085/40/2013 para conhecer do Parecer da Assessoria Jurídica - ASJUR/SEFAZ, tendo sido apreciado e, após, por unanimidade, deliberado pelo encaminhamento à Superintendência de Recursos Humanos para adoção das providências pertinentes em cumprimento à determinação constante do citado Parecer. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nPresidente em exercício\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nConselheiro\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\nConselheiro\r\nGERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO\r\nConselheiro\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\nConselheiro\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nConselheira\r\nId: 2051926\r\n"
        ],
        "2051939": [
            "2017-08-18 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h40min.\r\n16h30min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel, Marcello de Rezende Lourenço, Ricardo Bakr de Souza Faria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nSérgio Peres Martins Vianna e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nAlexandre José Martins / Luiz Cláudio Paneto; Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Iran Monsores Ribeiro / Norá Silva Castellano; Márcia Fábio Mazante / José Luiz Teixeira da Silva; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira; Thiago de Araújo Silva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\naprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 26ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 05 e de julho de 2017.\r\n. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\nE-12/677157/2012 e E- 12/677073/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.2:\r\nE-12/670114/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item III, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.3: \r\nE-12/062/35661/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.4:\r\n03/102297/2012.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições dos artigos 244 inciso I e 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/14898/2013 e E- 12/676583/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/20780/2013, E- 12/062/1707/2013, E-12/678516/2012, E-12/678293/2012 e E- 12/670345/2011.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.7:\r\nE-12/066/876/2014, E- 12/066/83106/2013, E-12/066/82705/2013, E-12/066/82390/2013, E- 12/066/82140/2013, E-12/062/41742/2013 (anexo Proc. nº E- 12/066/72460/2013), E-12/062/41640/2013, E-12/549616/2012 (anexo proc. nº E-12/066/50075/2013), E-12/064/25313/2013 e E- 12/237787/2010 (anexo Proc. nº E-12/066/78620/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.8:\r\nE-12/675375/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITODE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.9:\r\nE-12/675215/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.10:\r\nE-12/066/14634/2014, E- 12/066/14627/2014, E-12/066/13995/2014, E-12/066/11206/2014, E- 12/066/11186/2014, E-12/066/9997/2014 e E-12/066/9914/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/96321/2013 e E- 12/062/93301/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/84401/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/92946/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/97784/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, por reconhecer a sua responsabilidade, tão somente, sobre o pagamento da registrada no auto de infração nº C34134726, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que a PONTUAÇÃO decorrente, deve ser IMPUTADA ao Sr. RUBENS VIANA CESAR JÚNIOR, condutor do veículo à época do infracionamento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 162 inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/52009/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo , proprietário anterior do veículo infracionado, placa LCP-9186; restando, assim, cancelada a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imputada pelo Sr. Presidente do DETRAN/RJ, em razão do cômputo de 43 (quarenta e três) pontos registrados no seu prontuário de habilitação. Em síntese, o cancelamento da questionada penalidade deveu-se a comprovação de que as infrações consignadas nos AIT nºs B36569349, B36741530, B36815279, B36836895, B36920778, B36976459, B37060386 e B37182203, totalizadoras de 36 (trinta e seis) pontos, foram praticadas pelo recorrente. Portanto, o entendimento do plenário, à maior, fundamentou-se na inteligência dos incisos LIV e LV, do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, verificada no processo consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/46856/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.17:\r\nE-12/677364/2012 e E- 12/673964/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.18:\r\nE-12/066/66440/2013, E- 12/062/84908/2013, E-12/062/42085/2013 (anexo proc. nº E- 12/066/74815/2013) e E-12/750589/2012 (3ª Ciretran Nova Friburgo/RJ).\r\no relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência à prescrição do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignado no item 3.19:\r\nE-12/670723/2012.\r\nSr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.20:\r\n03/168799/2012, 03/142917/2012, 03/136735/2012, 03/136732/2012, 03/136731/2012 e 03/136730/2012.\r\nDra. Manoela Gonzalez Mussel, Conselheira-Representante da ABRAMET/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.21:\r\nE-17/330257/2013.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.22:\r\nE-12/066/8306/2014 e E- 12/066/7210/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.23:\r\nE-12/066/11477/2014, E- 12/066/10146/2014, E-12/062/95133/2013, E-12/062/95022/2013 e E- 12/062/87164/2013. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.24:\r\nE-12/675347/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.25:\r\nE-12/066/8307/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ).Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, A PENALIDADE DE MULTA então aplicada ao Sr. Alexander Cabral Niza, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, registrado no auto de infração nºcorrespondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.26:\r\nE-12/062/88094/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto contra A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - o recorrente, Fernando Correia dos Santos, totalmente, da responsabilidade dos efeitos da penalidade decorrente do infracionamento registrado no auto de infração nº C30856857; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. VANDERLEI GONÇALVES DE OLIVEIRA(atual proprietário do veículo infracionado) todos os efeitos do referido auto de infração (fato inclusive já consignado no Gaide- DETRAN/RJ), por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB. Restando, assim, assegurado ao condutor identificado (Sr. Vanderlei), o direito ao devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.27:\r\nE-12/062/79740/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo PAR CIAL do recurso interposto pelo , proprietário do veículo infracionado, placa LSF-2561; restando, assim, cancelada a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imputada pelo Sr. Presidente do DETRAN/RJ, em razão do cômputo de 20 (vinte) pontos registrados no seu prontuário de habilitação. Em síntese, o cancelamento da questionada penalidade deveu-se a comprovação de que a infração consignada no AIT nº B37720883 (art. 218, inciso I), 4 (quatro) pontos, foi praticada pelo recorrente. IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. MARCELO CURADO DE MIRANDA todos os efeitos do referido auto de infração. Portanto, o entendimento do plenário, à maior, fundamentou-se na inteligência dos incisos LIV e LV, do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, verificada no processo consignado no item 3.28:\r\nE-12/677953/2012.\r\nRicardo Bakr de Souza Faria Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 244 inciso I do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.29:\r\nE-12/062/83650/2014.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.30:\r\nE-12/062/29892/2013, E- 12/678904/2012, E-12/677437/2012, E-12/677033/2012, E- 12/676269/2012, E-12/676578/2012, E-12/675975/2012, E- 12/675529/2012, E-12/674039/2012 e E-12/673924/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.31:\r\nE-12/062/20609/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.32:\r\nE-12/062/016643/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.33:\r\nE-17/315832/2013, E- 17/315829/2013, E-17/315827/2013, E-17/315826/2013, E- 17/315825/2013, E-17/315823/2013, E-17/315822/2013 e E- 17/315816/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.34:\r\nE-12/066/53404/2013 (anexo proc. nº E-12/066/13425/2014) e E-12/062/75102/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.35:\r\nE-12/062/30937/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.36:\r\nE-12/066/63237/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/29399/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.37:\r\n530/000909/2015, 080/209837/2014, 080/209334/2014, 080/209333/2014, 080/209332/2014 PMME nº 3029/2015.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 244, incisos I e II do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.38:\r\n080/203760/2014 e 080/203761/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.39:\r\n03/106344/2014.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO.\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2051939\r\n"
        ],
        "2052109": [
            "2017-08-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n: Expresso Mangaratiba LTDA.- E- 10/005/13624/2016- AI D 672622- E-10/005/13900/2016- AI D 672655- E-10/005/13901/2016- AI D 672651. : Edcontrol Serviços de Petróleo e Manutenção de Equipamentos LTDA.- E-10/005/1541/2017- AI D 663037; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/7279/2017- AI D 664409- E-10/005/7281/2017- AI D 668417- E-10/005/8042/2017- AI D 665141- E-10/005/8043/2017- AI D 665140- E-10/005/8044/2017- AI D 665142- E-10/005/8045/2017- AI D 665139- E-10/005/8046/2017- AI D 665143- E-10/005/8047/2017- AI D 665144- E-10/005/8048/2017- AI D 665145; Avante Paxtur - Agência de Viagens e Turismo LTDA.- E-10/005/7322/2017- AI D 665815; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/7341/2017- AI D 671823- E-10/005/7342/2017- AI D 678253- E-10/005/7344/2017- AI D 678254- E-10/005/7345/2017- AI D 678255- E-10/005/7347/2017- AI D 663843- E-10/005/7390/2017- AI D 665814; Pedro Alves Santos- E- 10/005/7383/2017- AI D 692807; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E- 10/005/7886/2017- AI D 661937- E-10/005/7889/2017- AI D 661939- E-10/005/7890/2017- AI D 668667- E-10/005/7891/2017- AI D 678256; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/7984/2017- AI D 661945- E- 10/005/7986/2017- AI D 661946; TB Transportes Blanco LTDA EPP.- E-10/005/7985/2017- AI D 661941- E-10/005/7988/2017- AI D 661940; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005/7987/2017- AI D 677716; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/7989/2017- AI D 665129; Auto Lotação Ingá LTDA.- E-10/005/7990/2017- AI D 685286- E- 10/005/7991/2017- AI D 685285- E-10/005/7992/2017- AI D 685287; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/7995/2017- AI D 673018; Robson de Lima da Silva- E-10/005/8041/2017- AI D 691690. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Mauricio Justino Mallens- E- 10/005/7438/2017- AI D 682312; Rodrigo de Souza Pereira- E- 10/005/7470/2017- AI D 682285; Viação Vera Cruz S.A.- E- 10/005/7777/2017- AI D 664266- E-10/005/7778/2017- AI D 664254- E-10/005/7780/2017- AI D 664247- E-10/005/7781/2017- AI D 664248. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 22ª reunião.\r\nId: 2052109\r\n"
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        "2052133": [
            "2017-08-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n*Aos nove dias de agosto de dois mil e dezessete, às 11 horas, na sala de reuniões do Gabinete do Secretário no 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do SenhorSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento, GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA, e dos membros, Senhor Auditor-Geral do Estado, RUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS, Senhor Contador-Geral do Estado, FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, Senhor Superintendente de Fiscalização em Exercício, RODRIGO BAPTISTA DA SILVA e da Senhora Superintendente de Planejamento e Fiscalização, LUCIA MARIA DE ALMEIDA PALAZZOOrdem do Dia: (1) Análise do Relatório de Gestão do 1º semestre de 2017; (2) Autorização de Alteração do PAP 2017; (3) Autorização para Abertura de Crédito Suplementar 2017; (4) Análise do Plano Estratégico 2018- 2019; (5) Análise do Plano de Aplicação 2018 - PAP preliminar; e (6) Assuntos Gerais. O Subsecretário Adjunto Estratégico de Receita, Gustavo de Oliveira Nevares, participou da reunião, convidado pela Superintendente de Planejamento e Fiscalização, Lúcia Maria de Almeida Palazzo, para colaborar na análise das propostas apresentadas. Convite aceito pelos membros do Comitê. Aberta a sessão, o Sr. Presidente passa a palavra para a Senhora Gestora do FAF,LÍLIAN LIMA ALVES, apresentar o Relatório de Gestão - 1º Semestre de 2017. Após a explanação da execução orçamentária do FAF, a Gestora informa que as receitas arrecadadas do 1º semestre no Siafe-Rio não contemplam os efeitos do Decreto 45.874, de 28 de dezembro de 2016, que trata da DRE - Desvinculação das Receitas do Estado no âmbito da PEC 93/16, fato que já requereu à COSEC-Fazenda sua regularização. Os membros aprovaram o Relatório de Gestão do 1º semestre de 2017. Dando seguimento ao item (2), A Gestora apresenta a proposta de referendo da modificação do Anexo II do Plano Anual de Aplicação - PAP 2017 Final, realizada em abril de 2017, pelo Senhor Subsecretário Geral de Fazenda e Planejamento, considerando a necessidade de adequação da Ação 8103, advinda da nova gestão da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação. Ressalta que não houve modificação do valor total aprovado do Plano de Aplicação de R 51.686.768,00, em reunião realizada em 23/02/2017 do Comitê Deliberativo, por ter efeitos permutativos na Ação. Os representantes da Secretaria de Receita ressaltaram que o valor aprovisionado a título de PPE, após a sugestão de ajuste, poderá ser in suficiente em caso de atingimento de meta no 2º semestre de 2017 e no 1º semestre de 2018, nos termos do art. 17-A da LC 134/09, em virtude do trabalho para aumento da arrecadação que vem sendo realizado em diversos campos de ação no âmbito da SSER. Após a exposição de motivos, os membros declaram que a alteração do ANEXO II DO PAP 2017 encontra-se aprovada, uma vez que já foi analisada pelo Comitê de Gestão. No item (3), a Gestora informa que houve aprovação do pedido de troca de descontigenciamento, de R 4.629.057,00, de dotação orçamentária na ação 8178 Pessoal e Encargos Sociais, da Natureza de Despesa 3190 para 3390, não havendo necessidade de autorização para remanejamento. Aduz que a troca de descontigenciamento se fez necessário para atender às despesas de Ajuda de Custo, Alimentação e Deslocamento até dezembro, conforme as projeções apresentadas, uma vez que através do Decreto nº 45.938/2017 houve o contingenciamento do orçamento do FAF em 32%. Dando prosseguimento ao item (4), o presidente passou a palavra a Gestora que justificou a apresentação do PEB 2018/2019 nessa reunião ordinária ao invés de julho/2017, considerando que não havia agenda disponível dos Senhores Presidentes dos Comitês, em virtude das constantes reuniões relacionadas a assuntos da crise financeira do Estado. Após exposição e análise, os membros posicionam-se favoráveis a sua aprovação. O presidente passou ao item (5) de Análise do Plano de Aplicação 2018 - PAP preliminar. A Gestora projetou os critérios adotados na elaboração do PAP preliminar de 2018, ressaltando que o plano contempla as despesas já custeadas pelo FAF e aquelas aprovadas no PAP 2017 Final e no PEB 2018/2019. Submeteu a proposta de ajuste no Anexo II - Contratações Novas da Ação 8103, apresentadas hoje pela SATI, sem, contudo, alterar o valor total das referida Ação 8103, destacando que as despesas do PAP estão compatíveis com a Receita informada pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento SUBPLO/SEFAZ, a qual já está ajustada aos termos do Decreto nº 45.874, de 28 de dezembro de 2016, que trata da DRE - Desvinculação das Receitas do Estado. A Gestora do FAF submeteu, ainda, à avaliação deste Comitê, a autorização, a exemplo da ocorrida desde 2015, de remanejamento orçamentário do PAP 2017 Final, sempre que se fizer necessário, em até 20% (vinte por cento) do orçamento autorizado, destacando que tais modificações serão de efeito permutativo. Após análise, os membros posicionam-se favoráveis a aprovação do PAP 2018 Preliminar com os ajustes promovidos nesta data. Em assuntos Gerais, a Gestora do FAF expôs os seguintes assuntos: (a) informou da conclusão dos trabalhos do grupo instituído pela Resolução SEFAZ nº 893/2015 para promover o ajuste de contas entre o FAF e o Tesouro do Estado, objeto do Processo nº E-04/049/8/2014, no prazo fixado pelo Comitê Deliberativo. O processo foi encaminhado ao Subsecretário Geral de Fazenda e Planejamento, conforme determina a referida Resolução. (b) Deu a conhecer que continua a pendência do aprovado na reunião de 28 de agosto de 2014, quanto à elaboração de ferramenta (software) para realização dos cálculos da PPE junto à SATI, dado o nível de sua complexidade e o risco de sua apuração manual. Nesse sentido, o Comitê de Gestão requereu que o FAF promova a Declaração de Trabalho juntamente com a SER para fins de encaminhá-la à SATI. Os membros aprovam a recomendação do Comitê de Gestão. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, LÍLIAN LIMA ALVES, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, em nove de agosto de 2017.\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento - Presidente\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador-Geral\r\nLUCIA MARIA DE ALMEIDA PALAZZO\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS\r\nAuditor Geral\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\nGestora do FAF - Secretária\r\n*Omitida no D.O. de 16.08.2017.\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17/08/2017.\r\nId: 2052133\r\n"
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        "2052234": [
            "2017-08-21 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Wiliam Lima Rocha, Procurador Adjunto.\r\n00-2017/167054-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BANDEIRANTES DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA. Vogal Relator: Dr. Natan Schiper. Assunto: Desarquivamento da 13ª alteração contratual registrada em 19/05/2017 sob o nº 3042547. Voto do Vogal Relator: pelo provimento do presente recurso, a fim de que seja desarquivada a 13ª alteração contratual da empresaBANDEIRANTES DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA., datada de 16/02/2017 e arquivada sob o nº 3042547 em 19/05/2017, ressalvada a possibilidade de rerratificação do ato até o julgamento do presente recurso. Aprovado por unanimidade o voto do relator00-2017/149650-7 (Anexo: 00-2017/143754-3). Recorrente: EDDING INTERNACIONAL GMBH. Recorrida: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR. Vogal Relator ad hoc: Dr. Sergio Garcia dos Santos. Assunto: Desarquivamento da Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, registrada em 02/05/2017 sob o nº 3035173. Apresentada sustentação oral por ambas as partes. : por conhecer do recurso e lhe negar provimento, a fim de manter o arquivamento da ata de AGOE, registrada em 02/05/2017, sob o nº 3035173. Solicitada vista do processo pelo Vogal Dr. Rubens Branco da Silva. \r\nO Sr. Presidente apresentou a minuta de Deliberação JUCERJA que dá competência à Delegacia de Campos dos Goytacazes, a ser inaugurada no próximo dia 18 de agosto, aprovada por todos os Vogais. Em ato contínuo o coordenador da Decisão Singular expôs a situação do julgamento singular no novo sistema de registro, salientando que todos estão empenhados em botar os processos em dia, que ainda existem dificuldades no novo sistema, que passa por ajustes constantes. O Sr. Presidente ressaltou que estão sendo corrigidas as inconsistências encontradas no sistema, salientou que o protocolo foi orientado a devolver os processos que não estejam ordenados corretamente. Também houve orientação de que caso haja erro na digitalização, que os processos sejam devolvidos para o funcionário que digitalizou o documento; a Digitalização, por seu turno, será gerida diretamente pela Secretaria Geral e não mais pelo Protocolo. Informou que estão sendo realizadas palestras, em parceria com o IBREMP e CRC, para o esclarecimento do novo sistema de registro. O Vogal Dr. Samir Nehme fez sugestões para otimizar o atendimento aos usuários. Registrada em ata homenagem aos advogados e a OAB pelo dia do advogado, ocorrido no último dia 11. Registrada também o dia do economista no dia 13 de agosto. Em seguida discutiu-se sobre assuntos administrativos. Por fim, sobre a competência para o julgamento de voltas antigas das turmas, foi solicitado pela Presidência que as turmas julguem as voltas independentemente de terem sido julgadas originalmente por outra turma, até que seja corrigido o sistema.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 30 de agosto de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2052234\r\n"
        ],
        "2052470": [
            "2017-08-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, sexta-feira, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, ROGERIO BARCELOS ALVES e o Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à : Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO:Acumulação de Cargos), de interesse de LUZINEIDE CRISPIM DOS SANTOS - Processo nº E-03/10203235/2009, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de conhecer do recurso e negar provimento por perda de objeto, diante da exoneração a pedido junto ao Município do Rio de Janeiro, indicado no Ofício E/SUBG/CRH n° 193/2016, firmado pela Coordenadora de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Educação, juntado às fls. 48/9 do processo supracitado, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, por perda de objeto, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de PAULO SILAS SANTOS DE ARAUJO - Processo nº E-01/005/330/2014, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Renata Ferreira da Mota. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso diante do que dispõe a Emenda Constitucional Estadual n° 66/16, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, foi julgamento o so nº (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de JESSE VIEIRA DOS SANTOS- Processo nº E-01/005/368/2014, tendo como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Rogério Barcelos Alves e Carlos Augusto Silva de Carvalho. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Conselheiro Revisor e os demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:00h (quatorze horas). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSecretário\r\nId: 2052470\r\n"
        ],
        "2052472": [
            "2017-08-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, quarta-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, ROGERIO BARCELOS ALVES. O Senhor Presidente passou à: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de HELIO LEANDRO AGUIAR - Processo nº E-01/4272/1999, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora que argumentou necessitar esclarecimentos sobre a atuação do Recorrente no Corpo de Bombeiros - CBMERJ, especialmente para saber se prestava serviços na área de saúde, solicitando a retirada do feito de pauta. A Presidência, inclusive com a concordância dos demais Conselheiros, retirou o recurso de pauta sine die; Logo após, foi colocado em julgamento o (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (Dra. Viviane da Silveira Abilio - OAB/RJ 165.488) - Processo nº E-01/005/543/2014, tendo como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Rogério Barcelos Alves e Carlos Augusto Silva de Carvalho. Ausente a Recorrente e Advogados. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, especialmente pela impossibilidade fática do cumprimento da jornada de 80h semanais, sendo acompanhado pelo Revisor e os demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, do julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO NUNES (Dr. Luiz Antônio dos Santos Alves - OAB/RJ 118.429)- Processo nº E- 27/141/545/2015, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Carlos Augusto Silva de Carvalho e Fernanda Salles de Sousa. Ausente o Recorrente e seu Advogado. Foi dada a palavra ao Relator que informou ter o Recorrente proposto ação tratando sobre a acumulação de cargos, assim sendo, a presidência retirou sine die o feito de pauta para análise do processo judicial e possível perda de objeto. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30h (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente Ata que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSecretário\r\nId: 2052472\r\n"
        ],
        "2052540": [
            "2017-08-22 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 085/2017.\r\nAquisição de reagentes e materiais para realização de exames gasometria e hemoglobina para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa SCAN MÉDICA INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS EIRELI. CNPJ - 04.964.379/0001-00.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 563.500,00 (quinhentos e sessenta e três mil e quinhentos reais).\r\n: 07/08/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/194/2016 (Pregão nº 040/2017).\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n2\r\nAPRESENTACAO: CONJUNTO COMPLETO E PRONTO PARA USO, ANALISE: GASES SANGUÍNEOS PARA APARELHO AUTOMATIZADO, METODO: ELETRODO ION SELETIVO\r\n89990\r\n23.000\r\n24,50\r\n563,500,00\r\nId: 2052540\r\n"
        ],
        "2052541": [
            "2017-08-22 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n: Ata de Registro de Preço nº 067/2017.\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES. CNPJ - 01.012.073/0001-66.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 2.973,00 (dois mil novecentos e setenta e três reais).\r\n: 28/07/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/195/2016 (Pregão nº 028/2017).\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n6\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS NAO ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: DICLOFENACO DE SODIO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n17573\r\n11.400 CBMERJ 1.500\r\n14.000\r\n0,09\r\n2.421,00\r\n13\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIGOTOSO, PRINCIPIO ATIVO: ALOPURINOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 300, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: COMPRIMIDO, ACESSORIO: N/AItem: 6485.001.0\r\n74296\r\n3.480\r\nCBMERJ 200\r\n0,15\r\n552,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 065/2017\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ - 467.676.147-34.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 5.412,00 (cinco mil quatrocentos e doze reais).\r\n: 18/08/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/195/2016 (Pregão nº 028/2017).\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n4\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS NAO ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: CETOPROFENO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n17352\r\n2.700\r\nCBMERJ 600\r\n1,64\r\n5.412,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 065/2017\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ - 467.676.147-34.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 5.412,00 (cinco mil quatrocentos e doze reais).\r\n: 18/08/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/195/2016 (Pregão nº 028/2017).\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n4\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS NAO ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: CETOPROFENO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n17352\r\n2.700\r\nCBMERJ 600\r\n1,64\r\n5.412,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 066/2017\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a Empresa CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI-EPP. CNPJ - 01.402.400/0001-96.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 87.833,80 (oitenta e sete mil oitocentos e trinta e três reais e oitenta centavos).\r\n: 31/07/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/195/2016 (Pregão nº 028/2017).\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n1\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: VITAMINAS E SUBSTANCIAS MINERAIS, PRINCIPIO ATIVO: ALANILGLUTAMINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: %, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A\r\n96064\r\n360\r\n193,77\r\n69.757,20\r\n12\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: BLOQUEADORES NEUROMUSCULARES PERIFERICOS E ANTICOLINESTERASICOS, PRINCIPIO ATIVO: SUXAMETONIO CLORETO (SUCCINILCOLINA), CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: FRASCO AMPOLA\r\n18363\r\n1.080\r\nCBMERJ 260\r\n13,49\r\n18.076,60\r\nId: 2052541\r\n"
        ],
        "2053035": [
            "2017-08-23 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 21 de agosto de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.028.331- 6\r\nCLAUDIO DOS ANJOS PEREIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n08- mai-14\r\nAV1\r\n26\r\nAV2\r\n26\r\nAV3\r\n27\r\nAV4\r\n27\r\n26,5\r\nE- 03/021/1360/2017\r\nId: 2053035\r\n"
        ],
        "2053283": [
            "2017-08-24 00:00:00",
            "\r\nno uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 007/2017, cujo objeto é fornecimento de material de escritório IV (fita adesiva, porta clips, porta lápis, cola, régua, prancheta, elástico, tesoura, estilete, transparência para impressora, perfil encadernação, capa cd-dvd, marcador de página, cinta elástica, barbante, apontador, borracha, corretivo, marcador quadro branco, lápis de cor, caneta hidrográfica, giz de cera, caneta marca texto, pincel atômico e lápis), com o(s) item(ns) abaixo tabelado(s), tem validade de 12 (Doze) meses contados a partir desta publicação, e que o Gestor da Ata é a Servidora Nilda Castilho dos Santos, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2333-3340 / 2333-3341 / 2333-3376. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 008/2017/120100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007.\r\nEmpresa Compromitente:\r\nSomar distribuidora Ltda-EPP.\r\nCNPJ: 18.589.619/0001-49\r\nEndereço:\r\nRua Marechal Deodoro, nº 181 - loja B, Centro - Niterói - RJ\r\nContatos:\r\n) 3608-7833\r\nE-mail: somarrio.distribuidora@gmail.com\r\nITEM\r\nCÓDIGO/ ID\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\nMARCA /\r\nMODELO\r\nUNIDADE\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n35\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7510.009.0003\r\n(ID-71360).\r\nCANETA CORRETIVA, BASE: ÁGUA, MATERIAL: CORPO PLÁSTICO, MODELO: PONTA DE METAL, CONTEÚDO MÍNIMO: 8ml.\r\nCIS\r\nUN\r\nR 6,00\r\n37\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7510.046.0015\r\n(ID-12112).\r\nPINCEL ATÔMICO, TIPO: DESCARTÁVEL, BASE: ÁLCOOL, PONTA: REDONDA, MATERIAL PONTA: FELTRO, TAMAMNHO PONTA: 4,4 MM, COR: AZUL.\r\n.\r\nCIS\r\nUN\r\nR 3,30\r\nno uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 008/2017, cujo objeto é fornecimento de material de escritório IV (fita adesiva, porta clips, porta lápis, cola, régua, prancheta, elástico, tesoura, estilete, transparência para impressora, perfil encadernação, capa cd-dvd, marcador de página, cinta elástica, barbante, apontador, borracha, corretivo, marcador quadro branco, lápis de cor, caneta hidrográfica, giz de cera, caneta marca texto, pincel atômico e lápis), com o(s) item(ns) abaixo tabelado(s), tem validade de 12 (Doze) meses contados a partir desta publicação, e que o Gestor da Ata é a Servidora Nilda Castilho dos Santos, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2333-3340 / 2333-3341 / 2333-3376. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 008/2017/120100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\nEmpresa Compromitente:\r\nParco Papelaria Ltda.\r\nCNPJ: 05.214.053/0001-29\r\nEndereço:\r\nCampo de são Cristóvão, nº 87 - são Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nContatos:\r\n) 2589-1891 - 3878-8852\r\nE-mail: edson.azevedo@cacula.com\r\nITEM\r\nCÓDIGO/ ID\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\nMARCA /\r\nMODELO\r\nUNIDADE\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n01\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7510.022.0002 (ID- 52955).\r\nFITA ADESIVA ACETATO, LARGURA: 12 MM, COMPRIMENTO: 33M, COR: TRANSPARENTE..\r\nFITPEL\r\nUN\r\nR 1,15\r\n02\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7520.021.0003\r\n(ID-12844).\r\nPORTA CLIPS, FORMATO: RETANGULAR, MATERIAL: ACRILICO, TIPO TAMPA: IMANTADA.\r\nMENNO\r\nUN\r\nR 8,90\r\n03\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7520.026.0001\r\n(ID-12874).\r\nPORTA LAPIS / CANETA, MATERIAL: ACRILICO, FORMATO: CILINDRICO, DIAMETRO: N/A, LARGURA: 60 MM, ALTURA: 90 MM, COMPRIMENTO: 8,5 CM, COR: FUME.\r\nDELLO\r\nUN\r\nR 3,75\r\n04\r\nCÓDIGO DO ITEM: 8135.004.0008. (ID- 21905).\r\nFITA ADESIVA POLIPROPILENO, LARGURA 19 MM, COMPRIMENTO: 50 M, COR: TRANSPARENTE, ADERÊNCIA: UMA FACE.\r\nKIT\r\nUN\r\nR 1,32\r\n06\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7510.075.0011\r\n(ID-22116).\r\nFITA ADESIVA PAPEL CREPADO (CREPE), LARGURA: 50 MM, ADESIVO: RESINA BORRACHA NATURAL, COMPRIMENTO: 50 M, COR: N/D, ADERÊNCIA: FACE ÚNICA.\r\nFLAX\r\nUN\r\nR 5,94\r\n07\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7510.077.0004\r\n(ID-53032).\r\nCOLA LÍQUIDA PVA, MATERIAL: ACETATO POLIVINILINA, ÁGUA, COR: BRANCO, ACONDICIONAMENTO: FRASCO 90 GR.\r\nKIT\r\nUN\r\nR 1,55\r\n08\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7510.072.0003\r\n(ID-55958)\r\nCOLA BASTÃO, COMPOSIÇÃO: GLICERIN. ESTER, COMPOSTO POLIVINILICO, ADITIVO, EMBALAGEM: 10 GR\r\nLEO E LEO\r\nUN\r\nR 1,14\r\n09\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7510.057.0011\r\n(ID-13555)\r\nREGUA PLANA COM ESCALA, MATERIAL: POLIESTIRENO. ESCALA: 30 CM, ARESTA: RETA, TIPO ESCALA: MILIMETRICA, COR: TRANSPARENTE\r\nWALEU\r\nUN\r\nR 0,63\r\n10\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7520.029.0015\r\n(ID-76022)\r\nPRANCHETA, MATERIAL: DURATEX, COR: MARROM, MATERIAL PRENDEDOR: METAL, LARGURA: 330 MM, COMPRIMENTO: 230 MM, ACESSORIOS: N/A.\r\nBACCHI\r\nUN\r\nR 3,05\r\n11\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7510.020.0004\r\n(ID-59652)\r\nELASTICO ESCRITORIO (GOMINHA), TIPO: ARGOLA, MATERIAL: LATEX, NUMERO: 18 (80MM), LARGURA: 1,5 MM, COR: AMARELO, FORNECIMENTO: 25G.\r\nTEIDE\r\nCX\r\nR 0,70\r\n12\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7520.026.0004\r\n(ID-74147)\r\nPORTA LAPIS/CANETA, MATERIAL: ACRILICO, FORMATO: QUADRADO.\r\nMENNO\r\nUN\r\nR 7,10\r\n13\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7520.034.0009\r\n(ID-15723)\r\nTESOURA MULTIUSO COMUM, MATERIAL LAMINA: ACO INOX, TIPO LAMINA / FIO: LISA, TIPO PONTA: RETA, COMPRIMENTO TOTAL: 21 CM, MATERIAL CABO: PLASTIFICADO\r\nKIT\r\nUN\r\nR 4,00\r\n14\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7520.013.0003\r\n(ID-70365)\r\nESTILETE ESCRITORIO, MATERIAL: PLASTICO RIGIDO, LAMINA: ESTREITA RETA, PONTA: PERFURO RISCANTE, DIMENSAO (L X C): LARGURA 9MM, MATERIAL LAMINA: ACO, DISPOSITIVO SEGURANCA: COM TRAVA DE LAMINA.\r\nKIT\r\nUN\r\nR 1,00\r\n16\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7510.067.0011\r\n(ID-76021)\r\nTRANSPARENCIA, TIPO: IMPRESSORA JATO TINTA, DIMENSAO (L X C): 210 X 297 (A4) MM, TARJA: COM, TIPO TARJA: N/D.\r\nFILIPAPER\r\nPCTE\r\nR 74,20\r\n17\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7510.049.0041\r\n(ID-61832)\r\nPERFIL ENCADERNACAO, TIPO: ESPIRAL, MATERIAL: PLASTICO, TAMANHO: 50 MM, DIMENSAO (L X C), FOLHA: 210 X 297 (A4) MM, COR: TRANSPARENTE.\r\nMARES\r\nUN\r\nR 2,10\r\n18\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7045.012.0011 (ID- 67169)\r\nCAPA CD-DVD / PORTA CD-DVD, TIPO: ESTOJO, MATERIAL: ACRILICO, CAPACIDADE: 1 UN, COR: TRANSPARENTE.\r\nCOLORPRINT\r\nUN\r\nR 2,48\r\n19\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7045.012.0010 (ID- 61834)\r\nCAPA CD-DVD / PORTA CDDVD,TIPO: CASE REDONDO PARA MINI CD, MATERIAL: ACRILICO, CAPACIDADE: 1 UN, COR: TRANSPARENTE.\r\nTRATO\r\nUN\r\nR 0,90\r\n20\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7530.109.0001 (ID- 60670)\r\nMARCADOR PAGINA, TIPO: AUTOADESIVO, TAMANHO ETIQUETA: 4 CM, DIMENSOES: 12 X 43 MM, CORES: AZUL, VERDE, AMARELO E VERMELHO, FORNECIMENTO: BLOCOS COM 96 FOLHAS.\r\n3M\r\nPCT\r\nR 11,00\r\n21\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7510.071.0009 (ID- 92429).\r\nCINTA ELÁSTICA PARA ACONDICIONAMENTO DE PROCESSOS, MATERIAL: 30% ELASTODIENO,70%POLIESTER, PERSONALIZADO: NAO, COR: AZUL, LARGURA: 4 CM, COMPRIMENTO: 24 CM, FORMATO: CIRCULAR.\r\nREPRENET\r\nUN\r\nR 1,70\r\n22\r\nCÓDIGO DO ITEM: 4020.001.0009\r\n(ID-54536).\r\nBARBANTE, MATERIAL: ALGODÃO, REFERÊNCIA: 8F, ACABAMENTO: CRU, PESO: 250GR, COR: N/D, COMPRIMENTO: N/D.\r\nCORBATEX\r\nRL\r\nR 3,90\r\n23\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7520.003.0005\r\n(ID-617).\r\nAPONTADOR LAPIS, TIPO: MANUAL, MATERIAL CORPO: PLASTICO, COR: VERMELHO, MATERIAL LAMINA: ACO INOX, FORMATO: CIRCULAR, DEPOSITO: COM.\r\nKIT\r\nUN\r\nR 0,84\r\n24\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7510.005.0008\r\n(ID-1457).\r\nBORRACHA ESCOLAR, APLICACAO: LAPIS - CANETA, MATERIAL: LATEX, FORMATO: RETANGULAR, CAPA: SEM, COR: AZUL- VERMELHO, DIMENSAO (L X C X E / D): 53 X 19 X 8 MM, EMBALAGEM: N/A\r\nKIT\r\nUN\r\nR 0,54\r\n25\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7510.005.0029 (ID- 58898).\r\nBORRACHA ESCOLAR, APLICACAO: LAPIS, MATERIAL: BORRACHA, FORMATO: RETANGULAR, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C X E / D): Nº 40. FORNECIMENTO: CAIXA COM 40 UNIDADES.\r\nKIT\r\nCX\r\nR 7,50\r\n26\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7510.005.0002 (ID- 59574).\r\nCORRETIVO LÍQUIDO, BASE: AGUA, FORNECIMENTO: 18 ML, APLICADOR: PINCEL.\r\nKIT\r\nUN\r\nR 1,40\r\n27\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7510.045.0004 (ID- 10041).\r\nMARCADOR QUADRO BRANCO, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL PONTA: ACRILICO, ESCRITA: 2 MM, COR: VERMELHO.\r\nBIC\r\nUN\r\nR 3,60\r\n28\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7510.045.0002 (ID- 10039).\r\nMARCADOR QUADRO BRANCO, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL PONTA: ACRILICO, ESCRITA: 2 MM, COR: PRETO\r\nBIC\r\nUN\r\nR 3,60\r\n29\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7510.045.0001 (ID- 10038).\r\nMARCADOR QUADRO BRANCO, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL PONTA: ACRILICO, ESCRITA: 2 MM, COR: AZUL.\r\nBIC\r\nUN\r\nR 3,60\r\n30\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7510.040.0005 (ID- 69335).\r\nLAPIS COR, TAMANHO: GRANDE, FORMATO: REDONDO, COR: VARIADO, EMBALAGEM: CAIXA COM 12 UN.\r\nKIT\r\nUN\r\nR 3,75\r\n31\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7510.012.0010 (ID- 31851).\r\nCANETA HIDROGRAFICA, ESCRITA: GROSSA, MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR: VERMELHO.\r\nCOMPACTOR\r\nUN\r\nR 1,89\r\n32\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7510.031.0001 (ID- 32942).\r\nGIZ CERA, TAMANHO: CURTO, DIAMETRO: GROSSO, FORMATO: REDONDO, COR: MULTICOR, REVESTIMENTO:N/A, FORNECIMENTO: ESTOJO COM 12 UNIDADES.\r\nKIT\r\nUN\r\nR 2,70\r\n33\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7520.003.0006 (ID- 58981).\r\nAPONTADOR LAPIS, TIPO: MANUAL, MATERIAL CORPO: ACO CARBONO, MATERIAL LAMINA: ACO INOX, FORMATO: RETANGULAR.\r\nKIT\r\nUN\r\nR 0,56\r\n34\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7510.005.0027 (ID- 53043).\r\nBORRACHA ESCOLAR, APLICACAO: LAPIS, MATERIAL: LATEX, FORMATO: RETANGULAR, CAPA: COM, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C X E / D): 44 X 22,5 x 12 MM, EMBALAGEM: N/A\r\nKIT\r\nUN\r\nR 0,74\r\n36\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7510.015.0005 (ID- 52894).\r\nCANETA MARCA TEXTO, MATERIAL CORPO: PLASTICO, TIPO: TINTA FLUORESCENTE, BASE: AGUA, PONTA: CHANFRADA, MATERIAL PONTA: POLIESTER, ESPESSURA PONTA: 4 MM, COR: AMARELO.\r\nKIT\r\nUN\r\nR 1,26\r\n38\r\nCÓDIGO DO ITEM: 7510.038.0002 (ID- 33204).\r\nLAPIS PRETO, MATERIAL CORPO: MADEIRA, FORMATO: REDONDO, REVESTIMENTO: PRETO, GRADUACAO: 2HB, EXTREMIDADE: LISA, PONTA: APONTADO, ADERENCIA: LISA, TAMANHO: 17,5 CM.\r\nPIRILAMPO\r\nUN\r\nR 0,22\r\nId: 2053283\r\n"
        ],
        "2053340": [
            "2017-08-24 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezessete, terça-feira, às 14:00hs. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, com a presença dos Conselheiros JORGE ALVES PEREIRA, ARILENE DE SOUZA PAULA, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO e da Suplente Claudinéa Silva de Oliveira, na ausência justificada da Conselheira Fernanda Lessa Mainier Hack. A Senhora Presidente passou à : foi colocado em pauta, o julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA - Processo nº E-01/3.549/2010, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. A seguir, foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório. Presente a Recorrente usou da palavra em sua defesa, entregando documentos pertinentes ao caso e consignando que o cargo de professor é da Prefeitura do Rio de Janeiro. Diante das dúvidas acerca das atribuições e da situação funcional da servidora, o recurso foi retirado de pauta, sine die, para devidas diligências.Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3. 310/2014OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de PRISCILLA MOUTELLA BARROSO ARAUJO - Processo nº E- 01/005/248/2014, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Ausente a Recorrente. Em prosseguimento, houve juntada do Boletim da PMERJ, com publicação de seu desligamento, pois estava sob condição de sub judice. Diante da situação de decisão judicial desfavorável, o recurso foi retirado de pauta, sine die, para diligência à PMERJ, para que seja informada a atual e real condição jurídica da Recorrente. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.088/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ANDERSON CORRÊA RIBEIRO - Processo nº E-01/2.786/2011, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Presente o Recorrente, usou da palavra em sua defesa, fazendo entrega de documentos comprovando a redução de sua carga horária no INCA, para 20 horas semanais. Após ciência e análise pelos Senhores Conselheiros dos documentos ora trazidos, foi dada a palavra à Relatora para a leitura do seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15:20h (quinze horas e 20 minutos). Para constar, eu, ROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM, Secretária da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente Ata que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nId: 2053340\r\n"
        ],
        "2053375": [
            "2017-08-24 00:00:00",
            "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 18 (dezoito) do mês de agosto de dois mil e dezessete, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 14º andar, compareceram à 512ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Subprocurador-Geral do Estado, Fernando Barbalho Martins, os Procuradores do Estado: Adriana Bragança Dias da Silva, Renata Guimarães Soares Bechara, Roberta Monnerat Alves, Renata Cotrim Nacif, Guido Antonio Sucena Maciel, Ingrid Andrade Sarmento Leal, Rafael Rolim de Minto, Mariana Loja Tapias e Fabiana Morais Braga Machado. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, foi examinado o processo administrativo nº E- 14/001.033405/2017 - afastamento para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pelo deferimento integral do pedido de fls. 03/04. Em seguida, foi analisado o processo nº E-14/001.003413/2014 referente ao Estágio Probatório da servidora Karina Carvalho Souza. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foi a mesma aprovada no Estágio Probatório. Após, o processo nº E-14/001.005506/2013 (confidencial) foi colocado em pauta, para sua distribuição em razão da arguição de suspeição apresentada pelo interessado em 22/5/2017. Ausente o interessado e o advogado, Dr. Daniel Apolônio, devidamente intimado. Ausente também o delegado da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, devidamente intimado da presente sessão. O referido processo foi distribuído à Conselheira Dra. Fabiana Morais Braga Machado, nos termos do art. 26 da Resolução PGE nº 3062/2011. Por fim, a Corregedoria informou a suspensão da correição ordinária que estava sendo realizada na Procuradoria Trabalhista - PG-10 e início dos trabalhos na Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais - PG-11. A correição ordinária na PG-10 será retomada após o término junto à PG-11.\r\nNão havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor Andre Uryn lavrou a presente Ata, que vai assinado por ele e pelo Subprocurador-Geral do Estado, Fernando Barbalho Martins.\r\nId: 2053375\r\n"
        ],
        "2053473": [
            "2017-08-25 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 23 de agosto de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA \r\nPROCESSO\r\n5023.272.0\r\nGILCINEY ANTUNES FABIANO\r\nAgente Socioeducativo \r\n17-jan- 14\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n42,0\r\nE- 03/021/1383/2017\r\nId: 2053473\r\n"
        ],
        "2053651": [
            "2017-08-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAo décimo quarto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, quarta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Décima Quarta Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo JuniorDra. Arilene de Souza Paula, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Bianca da Silva Abrahão,Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira,Dr. Rogério Barcelos Alves, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack.Dra. Solange Maria Motta Cardoso para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.463/2015 RODRIGO DA CUNHA RIBEIRO. Ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator - Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho - para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por considerar técnico o cargo de agente de administração, exercido pelo servidor junto à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e adotando, para tanto, o voto proferido pelo Conselheiro Dr. Jorge Alves Pereira, à fl. 68. Votaram com o Relator os Conselheiros Dra. Thaís de Andrade Ribeiro (Revisora), Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dr. Jorge Alves Pereira, Dr. Rogério Barcelos Alves e Dra. Arilene de Souza Paula. Votaram de maneira divergente, dando provimento ao Recurso de Ofício, as Conselheiras Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro e Dra. Bianca da Silva Abrahão, por entenderem meramente burocráticas as atribuições do cargo ocupado pelo servidor junto à referida Prefeitura. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação de cargos do servidor em tela. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 2.996/2013, processo nº E-08/607130/2007, ELIANE MARIA PACHECO BARRETO. Ausente a servidora. Na sessão anterior, já haviam votado, negando provimento ao Recurso de Ofício, os Conselheiros Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis e Dr. José Augusto de Azevedo Sabóia Lima, quando então acatou a Presidência um pedido de diligência da então Conselheira Melina Moreira Amato, que restou atendido. Retomado o julgamento, também votou negando provimento ao Recurso de Ofício a Conselheira Arilene de Souza Paula. Votaram de maneira divergente, dando provimento ao Recurso de Ofício, os Conselheiros Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho e Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação pugnada pela servidora. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o julgamento do LUIZ WILSON CAVALCANTE GUIMARÃESAusente o servidor. Em sessão anterior, já haviam votado no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício os Conselheiros Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira e Dra. Fernanda Salles de Sousa. Haviam votado, em sentido divergente, os Conselheiros Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, todos negando provimento ao Recurso de Ofício. Na sessão de hoje, votaram os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dr. Rogério Barcelos Alves e Dra. Arilene de Souza Paula, também negando provimento ao Recurso de Ofício - em razão de apontada inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 13.042/89. Votou com a Relatora, dando provimento ao Recurso de Ofício, a Conselheira Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack, defendendo a constitucionalidade do dispositivo legal referido e fazendo remissão a decisão proferida em sede de Agravo no STJ (ARE 91.8832), a apontar para o descabimento de cumprimento de carga horária excessiva. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação de cargos do servidor em comento. DISTRIBUIÇÃO DO PLENO: 01) BERNARDETE FERREIRA FERNANDES. Recurso de Ofício nº 3529/2016 Processo nº E-03/002/1792/2013. Objeto: Acumulação de cargos. Relatora: Thaís de Andrade Ribeiro. Revisora: Arilene de Sousa Paula. MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS. Recurso nº 3530/2016 - Processo nº E-27/120/11164/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Thaís de Andrade Ribeiro. Revisora: Janaína Lara Simões Ferreira. CARLOS COELHO DE MORAIS. Recurso nº 3531/2016 - Processo nº E-03/012/782/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Janaína Lara Simões Ferreira. Revisora: Thaís de Andrade Ribeiro. 04) CRISTINA FREIRE DA SILVA. Recurso de Ofício nº 3532/2016 - Processo nº E-01/2504/2011. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Thaís de Andrade Ribeiro. Revisor: Jorge Alves Pereira. 05) LUCIANA DE ARAÚJO BRITTO. Recurso de Ofício nº 3533/2016 Processo nº E-27/007/11164/2012. Objeto: Acumulação de cargos. Relatora: Janaína Lara Simões Ferreira. Revisora: Fernanda Lessa Mainier Hack. CARLOS MANUEL CRAVEIRO TAVARES PEREIRA. Recurso nº 3537/2016 - Processo nº E-01/005/644/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Thaís de Andrade Ribeiro. Revisora: Arilene de Sousa Paula. JOÃO MARCOS CARVALHO MENDONÇA. Recurso nº 3534/2016 - Processo nº E-26/35290/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Alexandre de Albuquerque Sá. Revisora: Fernanda Salles de Sousa. 08) FERNANDO ÁVILA TEIXEIRA DA SILVA. Recurso de Ofício nº 3535/2016 - Processo nº E-01/005/417/2014. Objeto: Acumulação de Cargas. Relator: Carlos Augusto Silva de Carvalho. Revisora: Fernanda Salles de Sousa.Recurso de Ofício nº 3536/2016 - Processo nº E-01/005/549/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Carlos Augusto Silva de Carvalho. Revisora: Fernanda Lessa Mainier Hack. 10) LUIZ JOSÉ DA CRUZ RIBEIRO. Recurso de Ofício nº 3546/2016 Processo nº E- 01/005/445/2014. Objeto: Acumulação de cargos. Relatora: Thaís de Andrade Ribeiro. Revisor: Jorge Alves Pereira. RODRIGO PETERNEL MACHADO NUNES. Recurso nº 3547/2016 - Processo nº UERJ- 12400/2011. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Thaís de Andrade Ribeiro. Revisor: Carlos Augusto Silva de Carvalho. JAIR CORDEIRO NETO. Recurso nº 3545/2016 - Processo nº E- 09/405/36/2013. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Arilene de Souza Paula. Revisora: Bianca da Silva Abrahão. 13) GISELLE SALLES GONÇALVES. Recurso de Ofício nº 3544/2016 - Processo nº E- 08/007/51166/2009. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Alexandre de Albuquerque Sá. Revisora: Solange Maria Motta Cardoso. 14) CLAUDIA REJANE REIS DOS SANTOS. Recurso de Ofício nº 3543/2016 Processo nº E-01/005/386/2014. Objeto: Acumulação de cargos. Relator: Jorge Alves Pereira. Revisora: Thaís de Andrade Ribeiro. . Recurso nº 3542/2016 - Processo nº E-01/005/353/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Jorge Alves Pereira. Revisora: Thaís de Andrade Ribeiro. ) . Recurso nº 3541/2016 - Processo nº E-09/2174/1404/2008. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora. Janaína Lara Simões Ferreira. Revisora: Fernanda Lessa Mainier Hack. 17) CARLOS FERNANDO FERREIRA DE ARAUJO. Recurso de Ofício nº 3540/2016 - Processo nº E-01/005/379/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Janaína Lara Simões Ferreira. Revisora: Fernanda Salles de Sousa 18) CRISTIANE MARINHO PONTES. Recurso de Ofício nº 3539/2016 - Processo nº E- 26/34357/2011. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Janaína Lara Simões Ferreira. Revisora: Fernanda Lessa Mainier Hack. 19) MAXIMILIANO PAULINO DA PAIXÃO. Recurso de Ofício nº 3538/2016 - Processo nº E-01/005/348/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Janaína Lara Simões Ferreira. Revisora: Solange Maria Motta Cardoso. Recurso de Ofício nº 3553/2016 Processo nº UERJ/12226/2011. Objeto: Acumulação de cargos. Relator: Carlos Augusto Silva de Carvalho. Revisora: Solange Maria Motta Cardoso. JOSÉ MARCOS GOMES FRANCISCO. Recurso nº 3552/2016 - Processo nº E- 08/032/51166/2009. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Carlos Augusto Silva de Carvalho. Revisora: Solange Maria Motta Cardoso. . Recurso nº 3549/2016 - Processo nº E-01/54206/2008. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator. Carlos Augusto Silva de Carvalho. Revisora: Thaís de Andrade Ribeiro. 23) CAIO MÁRCIO LOPES DE OLIVEIRA. Recurso de Ofício nº 3548/2016 - Processo nº E-01/4240/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Carlos Augusto Silva de Carvalho. Revisora: Solange Maria Motta Cardoso.Recurso de Ofício nº 3551/2016 - Processo nº E-09/206/6/2013. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Carlos Augusto Silva de Carvalho. Revisora: Thaís de Andrade Ribeiro. 25) GESILDA ANDRADE MOTA MAIA CAMACHO. Recurso de Ofício nº 3550/2016 - Processo nº E- 03/10301332/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Carlos Augusto Silva de Carvalho. Revisora: Fernanda Lessa Mainier Hack. Recurso de Ofício nº 3554/2016 - Processo nº E-01/3292/2010. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Alexandre de Albuquerque Sá. Revisora: Fernanda Lessa Mainier Hack. 27) GILSA FELIZARDO DE CASTRO DE PAIVA. Recurso de Ofício nº 3555/2016 - Processo nº E-08/025/51166/2009. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Alexandre de Albuquerque Sá. Revisora: Fernanda Lessa Mainier Hack. DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS: PRIMEIRA CÂMARA: 1) MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO NUNES, Recurso nº 3527/2016 - Processo nº E- 27/141/545/2015. Objeto: Acumulação de Cargos. SEGUNDA CÂMARA; 1) CESAR ROBERTO MAGALDI, Recurso nº 3528/2016 - Processo nº E-09/262/28/2013. Objeto: Aposentadoria de Compulsória. Recurso nº 3526/2016- Processo nº E-01/067/071/2016. Objeto: Acumulação de Cargos. havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nId: 2053651\r\n"
        ],
        "2053700": [
            "2017-08-25 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 0862017.\r\nAquisição de Reagentes e Materiais de Teste Rápidos.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa BIOCORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS S/A - CNPJ 08.647.266/0001-32.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.548,00 (um mil quinhentos e quarenta e oito reais).\r\n: 28/07/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/156/2016 (Pregão Eletrônico nº 026/2017)\r\n\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nRegistrado\r\n\r\nPreço \r\nGlobal Registrado (E)\r\n\r\n2\r\nDETERMINACAO: FATOR REUMATOIDE QUALITATIVO E SEMI-QUANTITATIVO, TECNICA: REACAO AGLUTINACAO, NOME: FR, APRESENTACAO: KIT COMPLETO\r\n62136\r\n2150\r\n0,72\r\n1.548,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 0872017.\r\nAquisição de Reagentes e Materiais de Teste Rápidos.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REP. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 05.343.029/0001-90.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 49.572,00 (quarenta e nove mil quinhentos e setenta e dois reais).\r\n: 24/08/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/156/2016 (Pregão Eletrônico nº 026/2017).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n08\r\nAPRESENTACAO: TESTE, ANALISE: DETECCAO DE ANTIGENOS DO VIRUS DENGUE NS1 DO CAPCIDIO VIRAL, METODO: N/D\r\n71541\r\n4540\r\n8,50\r\n38.590,00\r\n10\r\nMETODO: IMUNOCROMATOGRAFIA, COMPOSICAO: ANTIGENOS RECOMBINANTES, CONSTITUIDOS POR PROTEINAS DO ENVELOPE E CORE DOS VIRUS HIV1 E HIV2, TIPO: TESTE RAPIDO, APLICACAO: DETERMINAÇÃO QUALITATIVA DE ANTICORPOS ANTI HIV, PESQUISA ANTI HIV: TIPO 1 (GRUPO M E O) TIPO 2\r\n75414\r\n1790\r\n3,40\r\n6.086,00\r\n12\r\nTESTE ANTI HCV,COMPOSICAO: ANTIGENOS RECOMBINANTES DO VIRUS DA HEPATITE C, METODO: IMUNOCROMATOGRAFIA; TESTE RAPIDO, APLICACAO: PARA DETECCAO QUALITATIVA DE ANTICORPOS ANTI-HCV ; EM SORO E PLASMA HUMANO\r\n75419\r\n1440\r\n3,40\r\n4.896,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 0882017.\r\nAquisição de Reagentes e Materiais de Teste Rápidos.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa NL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - CNPJ 52.541.273/0001-47.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 22.968,00 (vinte e dois mil novecentos e sessenta e oito reais).\r\n: 24/08/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/156/2016 (Pregão Eletrônico nº 026/2017).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n15\r\nTRATAMENTO: NAO ESTERIL, DESCARTÁVEL, MATERIAL FRASCO: PLÁSTICO, COR FRASCO: INCOLOR, CAPACIDADE: 50 ML, MODELO TAMPA: ROSCADO, AFUNILADA COM DUPLA FILTRAGEM, ACESSORIO: MICRO FILTRO INTERNO, LIQUIDO CONSERVANTE FORMALINA 5 A 10% TAMPONADA\r\n90482\r\n8700\r\n2,64\r\n22.968,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 0892017.\r\nAquisição de Reagentes e Materiais de Teste Rápidos.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa ACW MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI - ME - CNPJ 22.061.682/0001-85.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 31.937,50 (trinta e um mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n: 24/08/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/156/2016 (Pregão Eletrônico nº 026/2017).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n01\r\não.\r\n27526\r\n2100\r\n0,92\r\n1.932,00\r\n03\r\n.\r\n146324\r\n1550\r\n2,06\r\n3.193,00\r\n05\r\nAntigeno, determinacao: sifilis em sangue, tecnica: floculacao, nome: vdrl, apresentacao: testes\r\n21269\r\n12700\r\n0,12\r\n1.524,00\r\n06\r\nTeste hcg,metodo: imunocromotografico, aplicacao: dosagem hcg urina/soro\r\n26664\r\n2350\r\n0,65\r\n1.527,50\r\n07\r\n.\r\n115521\r\n500\r\n0,94\r\n470,00\r\n14\r\ntipo: graduada descartavel - vhs, material: polipropileno, escala: 170 mm, calibracao: n/a, capacidade: 1 ml, subdivisao: n/a\r\n89457\r\n16400\r\n0,89\r\n14.596,00\r\n17\r\nTeste sangue oculto fezes,tipo: sem dieta alimentar, apresentacao: kit completo, metodo: imunocromatografico, aplicacao: deteccao sangue oculto nas fezes\r\n92759\r\n2350\r\n3,70\r\n8.695,00\r\n\r\n: Ata de Registro de Preço nº 0902017.\r\nAquisição de Reagentes e Materiais de Teste Rápidos.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa LABBRAX DIAGNÓSTICA LTDA - CNPJ 05.035.010/0001-86.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 17.200,12 (dezessete mil duzentos reais e doze centavos).\r\n: 24/08/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/156/2016 (Pregão Eletrônico nº 026/2017).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n13\r\nDESCRICAO: ORAL ESPECIALMENTE FORMULADA PARA CONTROLE METABOLICO, PARA ESTADO DE TOLERANCIA ANORMAL A GLICOSE, ESPECIALMENTE PARA PESSOAS COM DIABETES. COMPOSICAO: 75 G DE D-GLICOSE, ACIDO CITRICO E FLAVORIZANTE., APRESENTACAO: FRASCO 300 ML\r\n84166\r\n2800\r\n6,1429\r\n17.200,12\r\n: Ata de Registro de Preço nº 0912017.\r\nAquisição de Reagentes e Materiais de Teste Rápidos.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa DIAGNÓSTICA RIO PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 08.044.840/0002-49.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.159,00 (um mil cento e cinquenta e nove reais).\r\n: 24/08/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/156/2016 (Pregão Eletrônico nº 026/2017).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n04\r\n.\r\n75417\r\n950\r\n1,22\r\n1.159,00\r\nId: 2053700\r\n"
        ],
        "2053782": [
            "2017-08-28 00:00:00",
            " CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preço nº 092/2017.\r\n.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 00.085.822/0001-12.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 157.935,60 (cento e cinquenta e sete mil novecentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n: 21/08/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/1244/2015 (Pregão Eletrônico nº 021/2017).\r\n\r\nItem\r\nID SIGA\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nMedicamento uso humano,grupo farmacologico: analgesicos e antipireticos, principio ativo: paracetamol, forma farmaceutica: comprimido, concentracao / dosagem: 500, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavel\r\n18152\r\n15.600 Un\r\n(PMERJ 15.600)\r\nR 0,09\r\nR 1.404,00\r\n07\r\nMedicamento uso humano,grupo farmacologico: anticonvulsivantes, principio ativo: clonazepam, forma farmaceutica: comprimido, concentracao / dosagem: 0,5, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavel \r\n17418\r\n7.200 Un\r\n(PMERJ 7.200)\r\nR 0,19\r\nR 1.368,00\r\n08\r\nMedicamento uso humano,grupo farmacologico: anticonvulsivantes, principio ativo: clonazepam, forma farmaceutica: comprimido, concentracao / dosagem: 2, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavel \r\n17419\r\nUn\r\n(PMERJ 6.000)\r\n(SEAP 480.000)\r\nR 0,31\r\nR 150.660,00\r\n11\r\nMedicamento uso humano,grupo farmacologico: anticonvulsivantes, principio ativo: lamotrigina, forma farmaceutica: comprimido, concentracao / dosagem: 25, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavel \r\n17902\r\n2.520 Un\r\n(PMERJ2.520)\r\nR 0,83\r\nR 2.091,60\r\n14\r\nMedicamento uso humano,grupo farmacologico: anticonvulsivantes, principio ativo: valproato de sódio, forma farmaceutica: capsula, concentracao / dosagem: 250, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: n/a, acessorio: n/a \r\n61009\r\n3.420 Un\r\n(PMERJ 3.420)\r\nR 0,56\r\nR 1.915,20\r\n20\r\nMedicamento uso humano,grupo farmacologico: antipsicoticos, principio ativo: clorpromazina cloridrato, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 5, unidade: mg/ml, volume: 5 ml, apresentacao: ampola \r\n58188\r\n240 Un\r\n(PMERJ 240)\r\nR 2,07\r\nR 496,80\r\nAta de Registro de Preços nº 093/2017.\r\n.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 04.380.569/0001-80.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 149.178,20 (Cento e quarenta e nove mil, cento e setenta e oito reais e vinte centavos).\r\n21/08/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/1244/2015 (Pregão Eletrônico nº 021/2017).\r\nItem\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n5\r\nMedicamento uso humano,grupo farmacologico: anticonvulsivantes, principio ativo: carbamazepina, forma farmaceutica: comprimido, concentracao / dosagem: 200, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavel\r\n17309\r\n504.680 Un\r\n(PMERJ 4.680)\r\n(SEAP 500.000)\r\nR 0,10\r\nR 50.468,00\r\n16\r\nMedicamento uso humano,grupo farmacologico: antiparkinsonianos, principio ativo: cloridrato de biperideno, forma farmaceutica: comprimido, concentracao / dosagem: 2, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavel\r\n17247\r\n120.600 Un\r\n(PMERJ 21.600)\r\n(SEAP 120.000)\r\nR 0,425\r\nR 51.255,00\r\n21\r\nMedicamento uso humano,grupo farmacologico: antipsicoticos, principio ativo: cloridrato de clorpromazina, forma farmaceutica: comprimido, concentracao / dosagem: 100, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavel \r\n17494\r\n182.520Un\r\n(PMERJ 2.520)\r\n(CBMERJ 180.000)\r\nR 0,26\r\nR 47.455,20\r\n\r\n: Ata de Registro de Preços nº 094/2017.\r\n.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 36.325.157/0001-34.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 3.580,80 (três mil reais quinhentos e oitenta reais e oitenta centavos).\r\n21/08/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/1244/2015 (Pregão Eletrônico nº 021/2017).\r\nItem\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n12\r\nMedicamento uso humano,grupo farmacologico: anticonvulsivantes, principio ativo: topiramato, forma farmaceutica: comprimido revestido, concentracao / dosagem: 100, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavel \r\n18418\r\n960 Un\r\n(PMERJ 960)\r\nR 1,23\r\nR 1.180,80\r\n15\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: anticonvulsivante, principio ativo: valproato de sodio, forma farmaceutica: comprimido revestido, concentracao / dosagem: 500, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: n/a, acessorio: n/a \r\n74273\r\n3.000 Un\r\n(PMERJ 3.000)\r\nR 0,80\r\nR 2.400,00\r\n: Ata de Registro de Preços nº 095/2017.\r\n.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES - CNPJ nº 09.102.813/0001-67.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 3.580,80 (três mil reais quinhentos e oitenta reais e oitenta centavos).\r\n21/08/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/1244/2015 (Pregão Eletrônico nº 021/2017).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n12\r\nMedicamento uso humano,grupo farmacologico: anticonvulsivantes, principio ativo: topiramato, forma farmaceutica: comprimido revestido, concentracao / dosagem: 100, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavel \r\n18418\r\n960 Un\r\n(PMERJ 960)\r\nR 1,23\r\nR 1.180,80\r\n15\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: anticonvulsivante, principio ativo: valproato de sodio, forma farmaceutica: comprimido revestido, concentracao / dosagem: 500, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: n/a, acessorio: n/a \r\n74273\r\n3.000 Un\r\n(PMERJ 3.000)\r\nR 0,80\r\nR 2.400,00\r\nId: 2053782\r\n"
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        "2053894": [
            "2017-08-28 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos oito dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Carolina Dzimidas Haber, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Ana Lúcia Castro de Oliveira; representante do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães; representantes do Ministério Público Estadual, Ana Cintia Larazy Serour, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; representante da OAB/RJ, Leonardo Monteiro Villarinho; representante da Defensoria Pública Geral do Estado, Marlon Vinicius de Souza Barcelos; representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; representantes da Psicologia, Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. o Presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura das atas 133ª e 134ª das sessões deliberativas realizadas nos dias Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia. Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. O conselheiro Leonardo Guida realizará cerimônias de Livramento Condicional em Resende e Volta Redonda no dia 17/08/2017. E- 21/004/29/2017 - Repasse de Recursos do FUNPEN às unidades da Federação. Conselheiro Marlon Barcelos. O conselheiro solicitou que o procedimento fosse colocado na sessão do dia 22/08/2017, tendo em vista que o tema necessita de uma análise profunda. Em seguida, apresentou o procedimento nº - Denúncia recebida. Interessado: Jefferson Oliveira dos Santos -- Conselheiro Marlon Barcelos. Acordaram por unanimidade os conselheiros do conselho penitenciário favoravelmente nos termos do parecer do relator para que seja encaminhado ofício ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura / ALERJ, ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública e à Coordenação de Inquérito do MP/RJ. - E- 21/004/13/2017 - Carta de apenado. Interessado: Thiago Andrade Pereira- Conselheiro Marlon Barcelos. Restou acordado pelo Colegiado que o relator comparecerá à Unidade para verificar o estado de saúde do apenado. Inspeção DPGE na Unidade Bandeira Stampa - Conselheiro Padre Roberto. O conselheiro solicitou que seu procedimento fosse colocado na próxima sessão e também fosse colocada a visita do Padre Roberto Magalhães para falar do Projeto “Amor que cura no cárcere”. Prosseguindo, o Presidente requisitou à Secretaria do CPERJ que encaminhe C.I ao Secretário para verificar a quantidade de pedidos de tornozeleiras (monitoramento eletrônico) encontram-se pendentes, em conformidade com o procedimento administrativo nº E-21/004/29/2017. A conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva solicitou ao Colegiado que verifique o estado de saúde do apenado Tadeu Diniz da Rocha, RG: 12059201-9, ora custodiado na Penitenciária Moniz Sodré e neste momento, o Presidente solicitou que caso algum conselheiro fosse cumprir livramento condicional naquela unidade, apurasse a situação do apenado. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que as conselheiras Carmen Sant´anna (Licença), Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel (LC), Edna Del Pomo de Araújo, Jorge de Souza Gomes (LC), não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 15 de agosto de 2017).\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2053894\r\n"
        ],
        "2054637": [
            "2017-08-30 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preço nº 080/2017.\r\n.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 04.380.569/0001-80.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 22.280,00 (vinte e dois mil duzentos e oitenta reais)\r\n: 14/08/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/1247/2015 (Pregão Eletrônico nº 018/2017).\r\nItem\r\nID SIGA\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n27\r\n: hipolipemiantes, princ: comprimido, aplicável\r\n18294\r\n111.400 Un\r\n(PMERJ 68.400)\r\n(CBMERJ 7.000)\r\n(SEAP 36.000)\r\nR 0,24\r\nR 22.280,00\r\nAta de Registro de Preço nº 081/2017.\r\n.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 12.499.494/0001-80.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 23.026,00 (vinte e três mil e vinte e seis reais).\r\n: 14/08/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/1247/2015 (Pregão Eletrônico nº 018/2017).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n6\r\nanti-hipertensivos: comprimido, aplicável\r\n18294\r\n25.000\r\nR 0,23\r\nR 5.750,00\r\n11\r\n: beta bloqueador, principio ativo: propranolol, forma : comprimido, / dosagem: 40, unidade: mg, volume: n/a, : n/a \r\n74519\r\n6.200\r\nR 0,09\r\nR 558,00\r\n12\r\n, principio ativo: cloridrato de sotalol, formca: comprimido, / dosagem: 160, unidade: mg, volume: aplicável\r\n18326\r\n1.080\r\nR 0,70\r\nR 756,00\r\n15\r\nanti-hipertensivosfarmacêutica / dosagem: 60, unidade: mg, volume: : \r\n53501\r\n6.900\r\nR 0,90\r\nR 6.210,00\r\n16\r\n: antianginosos, principio ativo: nifedipino, forma : comprimido, / dosagem: 10 mg \r\n58230\r\n3.200\r\nR 0,50\r\nR 1.600,00\r\n18\r\n: vasodilatadores e esclerosantes, principio ativo: nimodipina, forma farmacêutica / dosagem: 30, unidade: mg, volume: acessórioaplicável\r\n18080\r\n2.840\r\nR 1,10\r\nR 3.124,00\r\n23\r\nanti-hipertensivos: comprimido, / dosagem: 5, unidade: mg, volume: aplicável\r\n17632\r\n10.600\r\nR 0,30\r\nR 3.180,00\r\n25\r\n: hipolipemiantes, principio ativo: atorvastatina, forma : comprimido revestido, / dosagem: 40, unidade: mg, volume: : aplicável\r\n17197\r\n1.680\r\nR 1,10\r\nR 1.848,00\r\n: Ata de Registro de Preços nº 082/2017.\r\nAquisição de medicamentos cardiovasculares.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 00.085.822/0001-12.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 34.513,40 (trinta e quatro mil quinhentos e treze reais e quarenta centavos).\r\n14/08/2017.\r\nProcesso nº E-09/094/1247/2015 (Pregão Eletrônico nº 018/2017).\r\nItem\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: diuréticos, principio ativo: furosemida, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 40, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável\r\n17751\r\n63.600Un\r\n(PMERJ 15.600)\r\n(SEAP 48.000)\r\nR 0,05\r\nR 3.180,00\r\n04\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: anti-hipertensivos, principio ativo: atenolol, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 25, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável\r\n17192\r\n31.060 Un\r\n(PMERJ 28.560)\r\n(CBMERJ 2.500)\r\nR 0,09\r\nR 2.795,40\r\n05\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: anti-hipertensivos, principio ativo: atenolol, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 50, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável\r\n17193\r\n26.200 Un\r\n(PMERJ 24.600)\r\n(CBMERJ 1.600)\r\nR 0,07\r\nR 1.834,00\r\n21\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: anti-hipertensivos, principio ativo: captopril, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 25, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável\r\n17305\r\n231.500\r\n(PMERJ 48.000)\r\n(CBMERJ 3.500)\r\n(SEAP 180.000)\r\nR 0,04\r\nR 9.260,00\r\nAta de Registro de Preços nº 083/2017.\r\nAquisição de medicamentos cardiovasculares.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 36.325.157/0001-34.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 3.295,00 (três mil duzentos e noventa e cinco reais).\r\n14/08/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/1247/2015 (Pregão Eletrônico nº 018/2017).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n07\r\nanti-hipertensivo: comprimido, aplicável\r\n84972\r\n13.600 Un\r\n(PMERJ 12.600)\r\n(CBMERJ 1.000)\r\nR 0,1000\r\nR 1.360,00\r\n09\r\nanti-hipertensivosfarmacêuticaconcentração: n/a, : n/a \r\n92803\r\n1.500 Un\r\n(PMERJ 1.500)\r\nR 1,29\r\nR 1.935,00\r\nAta de Registro de Preços nº 084/2017.\r\nAquisição de medicamentos cardiovasculares.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 01.012.073/0001-66.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 7.140,00 (sete mil cento e quarenta reais).\r\n14/08/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/1247/2015 (Pregão Eletrônico nº 018/2017).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n17\r\n: antiaginoso, principio ativo: nifedipino, forma farmaceutica: comprimido retard, concentracao / dosagem: 20, unidade: mg, volume: n/a, : n/a, acessorio: n/a \r\n65819\r\n11.900 Un\r\n(PMERJ 4.200)\r\n(CBMERJ 500)\r\n(SEAP 7.200)\r\nR 0,60\r\nR 7.140,00\r\n*Republicados por incorreção nos originais publicados no D.O. de 29/08/2017.\r\nId: 2054637\r\n"
        ],
        "2054823": [
            "2017-09-01 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 29 de agosto de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.017.908- 0\r\nTHAIS FÁTIMA ROCHA FAUSTINO\r\nAgente Administrativo\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n41\r\n42,5\r\nE- 03/021/1400/17\r\nId: 2054823\r\n"
        ],
        "2054929": [
            "2017-09-01 00:00:00",
            " COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\nDE DESEMPENHO\r\nEm 24 de agosto de 2017, reuniram-se os servidores Inah Sa Barretto Paraiso, Id Funcional n° 5006364-2, David Lopes de Souza, Id Funcional n° 1931457-4, e Gina de Cássia Aires Faustino, Id Funcional n° 5005900-9, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos servidores da carreira de Analista de Fazenda Estadual(AFE), da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida em AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e para aquisição da estabilidade, conforme estabelecido no Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 e da Resolução SEFAZ n° 612, de 02 de julho de 2013.\r\nOs processos analisados continham o parecer da Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento de Carreiras sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a pontuação média dos servidores.\r\nApós verificação dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento de Carreiras, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia desta Ata.\r\nINAH SA BARRETTO PARAISO\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nGINA DE CÁSSIA AIRES GOMES FAUSTINO\r\nMembro Suplente da Comissão\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDE EXERCÍCIO\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nMÉDIA\r\n50333771\r\nARTUR NUNES BRANCO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/07/2014\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n41\r\nAv Final\r\n34\r\n39,25\r\nE-04/065/05/2016\r\n50055542\r\nBIANCA SIQUEIRA GONCALVES\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/07/2014\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n37\r\nAV FINAL\r\n40\r\n39,75\r\nE-04/065/6/2016\r\n50333780\r\nBRUNO BITENCOURT DE PAULA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/07/2014\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n41\r\nAV FINAL\r\n42\r\n41,25\r\nE-04/065/07/2016\r\n50333747\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMAO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/07/2014\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n40,5\r\nAV FINAL\r\n38\r\n39,875\r\nE-04/065/8/2016\r\n50337971\r\nCLARISSE LIMA E SILVA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/07/2014\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n38\r\nAV FINAL\r\n43\r\n39,5\r\nE-04/065/21/2016\r\n50333763\r\nCRISTIANE SILVA ALVES BRANCO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/07/2014\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n43\r\nE-04/065/9/2016\r\n50333810\r\nDANIELE ALEXANDRE LOURENCO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/07/2014\r\nAV1\r\n8\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n1\r\nE-04/065/10/2016\r\n50335006\r\nDEIVER FERREIRA JORGE\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/07/2014\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n40\r\nAv Final\r\n42\r\n,5\r\nE-04/065/11/2016\r\n50333720\r\nERICO PALMA SOARES DE ARAIJO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/07/2014\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n26\r\nAV FINAL\r\n36\r\n35,25\r\nE-04/065/12/2016\r\n50339346\r\nFABIANO MARTELOTTA PEREIRA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/07/2014\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n42\r\nAv Final\r\n\r\n41,5\r\nE-04/065/14/2016\r\n50093118\r\nFABIO LUIS DA SILVA ALBERNAZ\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/07/2014\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n41\r\nAV FINAL\r\n41\r\n41\r\nE-04/065/13/2016\r\n50333836\r\nFLAVIO HENRIQUE KRAUSS QUEIROZ\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/07/2014\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n41\r\nAV FINAL\r\n41\r\n41\r\nE-04/065/15/2016\r\n41919289\r\nHELEM DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/07/2014\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAv Final\r\n44\r\n44\r\nE-04/113/07/2016\r\n50333798\r\nMARCOS BUARQUE MONTENEGRO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/07/2014\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV FINAL\r\n44\r\n44\r\nE-04/065/16/2016\r\n44245599\r\nRENATA KESSLER MILTERSTEINER\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/07/2014\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n43\r\nAV FINAL\r\n42\r\n43\r\nE-04/113/4/2016\r\n50333860\r\nSANDRO DOS SANTOS ROMUALDO\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n25/07/2014\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV FINAL\r\n41\r\n35\r\nE-04/065/17/2016\r\nId: 2054929\r\n"
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        "2054930": [
            "2017-09-01 00:00:00",
            " COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE \r\nDESEMPENHO\r\nEm 24 de agosto de 2017, reuniram-se os servidores Inah Sa Barretto Paraiso, Id Funcional n° 5006364-2, David Lopes de Souza, Id Funcional n° 1931457-4 e Gina de Cássia Aires Gomes Faustino, Id Funcional n° 5005900-9, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos servidores da carreira de Analista de Controle Interno (ACI), da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida em AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e para aquisição da estabilidade, conforme estabelecido no Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 e da Resolução SEFAZ n° 612, de 02 de julho de 2013.\r\nOs processos analisados continham o parecer da Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento de Carreiras sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a pontuação média dos servidores.\r\nApós verificação dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento de Carreiras, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia desta Ata.\r\nINAH SA BARRETTO PARAISO\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nGINA DE CÁSSIA AIRES GOMES FAUSTINO\r\nMembro Suplente da Comissão\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50336061\r\nLuciano Batista Vilhete\r\nACI\r\n01/08/2014\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV FINAL\r\n43\r\n,25\r\n04/068/185/2015\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n41994329\r\nRafaella Ghazi\r\nACI\r\n04/08/2014\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV FINAL\r\n42\r\n42\r\nE-04/053/28/2015\r\nId: 2054930\r\n"
        ],
        "2055057": [
            "2017-09-01 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nAo décimo oitavo dia do mês de julho de dois mil e dezessete, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar, Centro, Rio de Janeiro. Presentes os conselheiros Marcelo Pereira Haddad, no exercício da Presidência, Márcio José de Oliveira Azevedo, no exercício de Secretário, e Veridiano Aragão de Carvalho, conselheiro suplente. Esteve ausente a conselheira Mariléa Lúcio Ormond. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião com a seguinte pauta: Análise e aprovação do balancete de maio de dois mil e dezessete.Apresentação de estudo para o aumento da alíquota de quatorze por cento.Apresentação de estudo sobre as contribuições separadas por Poderes e suas obrigações. Item Quatro. O Di retor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, senhor Reges Moisés dos Santos, deu as boas-vindas a todos. A reunião iniciou-se com o Item Um. O presidente do Conselho Fiscal, conselheiro Marcelo Pereira Haddad, pediu aos representantes do RIOPREVIDÊNCIA que apresentassem ao CONFIS as repostas das demandas encaminhadas com antecedência. Foram esclarecidas dúvidas com relação à contabilidade, referentes ao mês de maio, e o balancete de maio de dois mil e dezessete foi aprovado por este Conselho Fiscal. O conselheiro Marcelo Haddad perguntou se seria interessante o RIOPREVIDÊNCIA ter uma custódia dos investimentos, e a coordenadora de Operações e Planejamento, senhora Kelli Manhães Pessanha respondeu que a autarquia possui controle diário das cotas para cada Fundo. De acordo com a senhora Kelli Pessanha, caso as instituições financeiras credenciadas não apresentem rentabilidade, são questionadas. A coordenadora de Operações e Planejamento explicou, ainda, que existe um projeto de estudo de custódia e de compra direta de títulos. Item Dois. O Diretor-Presidente do Rioprevidência apresentou quadro com a evolução do aumento da alíquota previdenciária nos planos financeiro e previdenciário entre os anos de dois mil e dezessete e dois mil e trinta e três. O senhor Reges Moisés dos Santos exibiu quadro com as contribuições separadas por Poderes entre os anos de dois mil e dezessete e dois mil e vinte e três. O presidente do Conselho Fiscal disse que as informações apresentadas nos itens dois e três não correspondiam ao que fora pedido pelo Conselho, e solicitou que fossem exibidos dados com os valores pagos aos beneficiários dos Poderes com as projeções e que fossem abertos os dados na parte do Poder Executivo. O diretor-presidente do RIOPREVIDÊNCIA esclareceu que as demandas exigiriam mais tempo para serem apresentadas, dependendo de estudo, e ficou acordado que tão logo o RIOPREVIDÊNCIA tivesse os dados, estes seriam apresentados ao Conselho Fiscal. O senhor Reges dos Santos informou os dados da auditoria de benefícios: no recadastramento de viúvas, foram encontradas quatrocentas e noventa e cinco beneficiárias com irregularidades, as quais foram convocadas para comparecer a uma agência do Fundo. O diretor-presidente do RIOPREVIDÊNCIA disse que dos setenta convênios de cruzamento de dados com Regimes Próprios de Previdência previstos para o ano de dois mil e dezessete, trinta e três já foram firmados, e que desde o ano de dois mil e doze até maio deste ano, a auditoria de benefícios da folha de pensão alcançou uma economia de um bilhão quatrocentos e sessenta e quatro milhões e setecentos mil reais, o equivalente a trinta e quatro milhões e quatrocentos mil reais por mês. O senhor Reges dos Santos informou que em junho a receita de compensação previdenciária foi de oito milhões, quinhentos e noventa mil reais e que o estoque acumulado totalizou cento e setenta e nove milhões e cem mil reais. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA disse que a Medida Provisória número setecentos e setenta e oito, de dois mil e dezessete, trata da compensação previdenciária entre entes públicos municipais e estaduais com a União. Segundo o senhor Reges dos Santos, a Medida Provisória ainda precisa ser convertida em lei, e foi cogitada uma emenda para que houvesse a compensação da dívida. O diretor-presidente do RIOPREVIDÊNCIA disse que há dívidas entre a União e o Estado do Rio de Janeiro, e que a compensação quitaria o débito do INSS. O presidente do CONFIS se disse satisfeito com as informações prestadas. Nada mais havendo a tratar, o presidente do Conselho Fiscal, conselheiro Marcelo Pereira Haddad, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Márcio José de Oliveira Azevedo, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\nPresidente\r\nSecretário\r\nMembro Suplente\r\nId: 2055057\r\n"
        ],
        "2055125": [
            "2017-09-01 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 0962017.\r\nAquisição de reagentes e materiais de teste rápidos.\r\nSESEG/PMERJ e a Empresa ALERE S/A - CNPJ 50.248.780/0009-19.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 42.131,60(quarenta e dois mil cento e trinta e um reais e sessenta centavos).\r\n: 29/08/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/156/2016 (Pregão Eletrônico nº 026/2017).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nRegistrado\r\n\r\nPreço \r\nGlobal Registrado (E)\r\n\r\n09\r\nDIAGNOSTICO, KIT,IDENTIFICACAO: DENGUE, FINALIDADE: DETECCAO DE ANTICORPOS ANTI-IgG E ANTI-IgM CONTRA OS 4 SOROTIPOS DO VIRUS DA DENGUE, METODO: IMUNOCROMATOGRAFIA, ENSAIO: METODO IMUNOCROMATOGRAFICO QUALITATIVO, AUTOMACAO: MANUAL, MATERIAL BIOLOGICO/AMOSTRA: SORO E PLASMA HUMANO, DETERMINACAO: TESTE QUALITATIVO, PADROES/CONTROLES: CONTROLE DO TESTE, CAPACIDADE: TESTE, ACESSORIOS: TAMPAO/DILUENTE (SE APLICAVEL), FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n137695\r\n4540\r\n8,30\r\n37.682,00\r\n11\r\nTESTE HBSAG,COMPOSICAO: SUPORTE SOLIDO SENSIBILIZADO COM ANTICORPOS ANTI-HBSAG, METODO: IMUNOCROMATOGRAFIA; TESTE RAPIDO, APLICACAO: DETERMINAÇÃO QUALITATIVA DO ANTÍGENO DE SUPERFÍCIE DO VIRUS DA HEPATITE B, EM SORO OU PLASMA HUMAN\r\n75415\r\n1440\r\n3,09\r\n4.449,60\r\n: Ata de Registro de Preço nº 0972017.\r\nAquisição de reagentes e materiais de teste rápidos.\r\nSESEG/PMERJ e a Empresa ALERE S/A - CNPJ 50.248.780/0004-04\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 14.520,00 (quatorze mil quinhentos e vinte reais).\r\n: 29/08/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/156/2016 (Pregão Eletrônico nº 026/2017).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n16\r\nTIRA REAGENTE HOSPITALAR,TESTE: UROANALISE, FORNECIMENTO: N/A, NUMERO AREA: 10, EQUIPAMENTO: N/D\r\n21792\r\n44.000\r\n0,33\r\n14.520,00\r\nId: 2055125\r\n"
        ],
        "2055163": [
            "2017-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDE AGOSTO DE 2017\r\nViação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E-10/005/13630/2016- AI D 601169; Expresso Mangaratiba LTDA.- E- 10/005/13891/2016- AI D 672652; Rogério Viana Rangel- E- 10/005/5161/2017- AI D 677679. PROCESSOS INDEFERIDOS: Diogenes Edevaldo Ribeiro Dantas- E-10/005/1865/2017- AI D 673841; Ana Cristina Oliveira de Mattos Silva de Souza- E-10/005/2458/2017- AI D 681443; Evaldo Nicodemos de Souza- E-10/005/2464/2017- AI D 681449; Anderson Operiano Pacheco- E-10/005/2469/2017- AI D 681444; Lindemberg Angelo da Silva- E-10/005/2470/2017- AI D 681442; Cristiano Abdnor Louzada- E-10/005/2503/2017- AI D 681445; Gilberto de Oliveira Fernandes- E-10/005/2511/2017- AI D 681441; Nivaldo Florentino do Nascimento- E-10/005/2529/2017- AI D 681450; Virgilio Fonseca da Costa- E-10/005/3886/2017- AI D 682815; Benedito Bernardo Barreto- E-10/005/4064/2017- AI D 682838; Alexandre Gonçalves de Almeida- E-10/005/4068/2017- AI D 682807; Túlio Tavares de Souza- E-10/005/4220/2017- AI D 682842; Elson Ricardo de Araújo Mota- E-10/005/4226/2017- AI D 682806; Wagner Pintor Rodrigues- E-10/005/4229/2017- AI D682819- E-10/005/4308/2017- AI D 682828; Jairo Vinicius de Figueiredo- E-10/005/4330/2017- AI D 682813; Helio Rodrigues da Rocha- E-10/005/4410/2017- AI D 682853; Jadilson Alves de Souza- E-10/005/4454/2017- AI D 682833; Gerson de Freitas Vieira- E-10/005/4513/2017- AI D 682809; Angelo Ronaldo Macedo Carvalho- E-10/005/4600/2017- AI D 682810; Leandro Dias Marques Souza- E-10/005/4612/2017- AI D 682850; Cleveson Pereira da Silva- E-10/005/4620/2017- AI D 682839; Dejair Olegário- E-10/005/4629/2017- AI D 682829; Walmir Costa- E- 10/005/4630/2017- AI D 682823- E-10/005/4631/2017- AI D 682831; Leonesio Fabricio dos Santos- E-10/005/4632/2017- AI D 682812- E- 10/005/4634/2017- AI D 682835; Jorge Roberto dos Santos- E- 10/005/4683/2017- AI D 682834; Helio do Nascimento Chagas- E- 10/005/4694/2017- AI D 682852; Marcos Cordeiro da Silva- E- 10/005/4702/2017- AI D 682804; Henrique Ramos Barroso- E- 10/005/4704/2017- AI D 682843; Marco Aurélio Gomes de Lima- E- 10/005/4708/2017- AI D 682826; José Carlos Pimenta- E- 10/005/4709/2017- AI D 682808; Maria Luiza Carvalho e Silva- E- 10/005/4755/2017- AI D 682845; Marcos Antonio de Jesus Martins- E- 10/005/5029/2017- AI D 682854; Leonardo Correa de Mesquita- E- 10/005/5877/2017- AI D 682855; Raquel Glicério de Almeida- E- 10/005/7448/2017- AI D 682846; Paulo Sanches Junior- E- 10/005/8172/2017- AI D 662167; Anick do Carmo Batista Mota- E- 10/005/8235/2017- AI D 685606; Transvega Transporte Fretamento e Turismo LTDA- E-10/005/8302/2017- AI D 681779; Cavalcanti CIA LTDA- E-10/005/8306/2017- AI D 668671- E-10/005/8307/2017- AI D 668672; Rio Ita LTDA.- E-10/005/8396/2017- AI D 685317- E- 10/005/8399/2017- AI D 685310 - E-10/005/8401/2017- AI D 685311- E-10/005/8404/2017- AI D 685313 - E-10/005/8405/2017- AI D 665148- E-10/005/8407/2017- AI D 685314 - E-10/005/8408/2017- AI D 685316- E-10/005/8410/2017- AI D 685308 - E-10/005/8411/2017- AI D 665147- E-10/005/8418/2017- AI D 665149 - E- 10/005/8419/2017- AI D 685315- E-10/005/8421/2017- AI D 685307; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/8397/2017- AI D 685322 - E- 10/005/8398/2017- AI D 685325- E-10/005/8400/2017- AI D 685319- E-10/005/8402/2017- AI D 685321; Viação Cidade do Aço LTDA.- E- 10/005/8403/2017- AI D 681208- E-10/005/8406/2017- AI D 681206; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/8422/2017- AI D 663204; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/8445/2017- AI D 664054. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Antonio Tomaz da Silva- E- 10/005/8108/2017- AI D 633423; Marcos Luiz Ney Bom- E- 10/005/8187/2017- AI D 678018; Genildo Pereira de Melo - E- 10/005/8258/2017- AI D 681546; Marcelo Moreira Polli - E- 10/005/8372/2017- AI D 662155- E-10/005/8373/2017 AI D 662156 - E-10/005/8374/2017- AI D 686801.\r\nId: 2055163\r\n"
        ],
        "2055194": [
            "2017-09-01 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 0982017\r\nAquisição de Solução Nutritiva Parenteral\r\nSESEG/PMERJ e a Empresa GANRIO APOIO NUTRICIONAL - GANUTRE LTDA - CNPJ 04.436.976/0001-62.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 174.960,00(cento e setenta e quatro mil novecentos e sessenta reais.).\r\n: 17/08/2017\r\n: Processo nº E-09/106/3/2017 (Pregão Eletrônico nº 033/2017)\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\n\r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\n1\r\nFINALIDADE: SOLUCAO PARA NUTRICAO PARENTERAL, COMPOSICAO: NUTRICIALMENTE COMPLETO, COMPLEMENTO COMPOSICAO: NUTRICIALMENTE COMPLETO, SABOR: N/A, EMBALAGEM: BOLSA\r\n90169\r\n64.800\r\n2,70\r\n174.960,00\r\nId: 2055194\r\n"
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        "2055880": [
            "2017-09-05 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- FUSPOM\r\nDE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 100/2017\r\nAquisição de Reagentes e Insumos de Microbiologia\r\nSESEG/PMERJ e a Empresa ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA - CNPJ 02.310.108/0001-84\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.605,00(um mil seiscentos e cinco reais.).\r\n: 30/08/2017\r\n: Processo nº E-09/106/148/2016 (Pregão Eletrônico nº 029/2017)\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\n\r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\n02\r\nMEIO CULTURA,PH FINAL: N/A, NOME COMERCIAL: RUGAI COM LISINA, APLICACAO: IDENTIFICAÇÃO DE ENTEROBACTERIAS CONTENDO AGAR INCLINADO, FORNECIMENTO: TUBO \r\n89877\r\n200\r\n2,65\r\n530,00\r\n03\r\nREATIVO DE KOVACS,APLICACAO: MICROBIOLOGIA, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO \r\n140433\r\n07\r\n25,00\r\n175,00\r\n04\r\nREAGENTE OXIDASE,APRESENTACAO: TIRA, COMPOSICAO: BASE DIHYDROCHLORIDE, N N-DIMETHYL-P-PHENYLENEDIAMINE, APLICACAO: MICROBILOGIA \r\n26516\r\n300\r\n3,00\r\n900,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 101/2017\r\nAquisição de Reagentes e Insumos de Microbiologia\r\nSESEG/PMERJ e a Empresa ACW MATERIAIS HOSPITALARES EIRELLI-ME - CNPJ 22.061.682/0001-85\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 26.472,80(Vinte e seis mil quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos.)\r\n: 30/08/2017\r\n: Processo nº E-09/106/148/2016 (Pregão Eletrônico nº 029/2017)\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n22\r\nINDICADOR BIOLOGICO,TIPO: INDICADOR BIOLOGICO, APLICACAO: ESTERILIZACAO VAPOR, COMPOSICAO: AMPOLAS COMPOSTO POR TIRA DE PAPEL CONTENDO GEOBACILOS STEAROTHERMOPHILUS, GERACAO: N/A, TEMPO RESPOSTA: 24H, IDENTIFICACAO FLUORESCENCIA: COM INDICADOR, CERTIFICADO: N/A\r\n121645\r\n440\r\n12,00\r\n5.280,00\r\n25\r\nSWAB,DESCRICAO: HASTE PLASTICA COM MEIO STUART, APLICACAO: COLETA DE AMOSTRAS \r\n90379\r\n15.100\r\n0,96\r\n14.496,00\r\n26\r\nALCA MICROBIOLOGICA,MODELO: CALIBRADA, MATERIAL: POLIESTIRENO, TRATAMENTO: ESTERIL, VOLUME: 10 µL, COR: N/D \r\n22894\r\n31.200\r\n0,11\r\n3.432,00\r\n28\r\nFITA ADESIVA AUTOCLAVE,COMPOSICAO: INDICADOR QUIMICO DE ESTERILIZACAO A VAPOR, TAMANHO: 19 MM X 30 M, APRESENTACAO: ROLO \r\n54236\r\n424\r\n7,70\r\n3.264,80\r\n: Ata de Registro de Preço nº 102/2017\r\nAquisição de Reagentes e Insumos de Microbiologia\r\nSESEG/PMERJ e a Empresa LAB-BRAX DIAGNÓSTICA LTDA - CNPJ 05.035.010/0001-86\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 51.711,00(cinquenta e um mil setecentos e onze reais.)\r\n: 30/08/2017\r\n: Processo nº E-09/106/148/2016 (Pregão Eletrônico nº 029/2017)\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n01\r\nMEIO CULTURA,PH FINAL: 7.0 ± 0.2, NOME COMERCIAL: LAMINOCULTIVO TRIO (CLED/MacConkey/DIFERENCIAL Ecoli), APLICACAO: URINOCULTURA, FORNECIMENTO: KIT COMPLETO PRONTO PARA USO Código do Item: 6810.345.0024 \r\n90891\r\n420\r\n6,10\r\n2.562,00\r\n05\r\nSLIDEX ESTAFILOCOCUS AUREUS,TECNICA: TESTE RAPIDO HEMACIAS AGLUTI, TESTE RAPIDO PARTICULAS LATEX, APLICACAO: IDENTIFIC ESTAFILOCOCUS AUREUS, APRESENTACAO: EM TESTES LATEX SENSIBILIZADO, FUNCAO: CONTROLE NEGATIVO REAGENTE, TESTE EM CARTAO REAGENTE, VALIDADE: MINIMA 06 MESES Código do Item: 6810.007.0002 \r\n93102\r\n100\r\n2,90\r\n290,00\r\n18\r\nAGAR,NOME: AGAR MUELLER HINTON, APRESENTACAO: PLACA PETRI 150 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO Código do Item: 6820.003.0135 \r\n89845\r\n2000\r\n5,39\r\n10.780,00\r\n20\r\nAGAR,NOME: AGAR MUELLER HINTON, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO Código do Item: 6820.003.0136 \r\n89846\r\n1000\r\n2,79\r\n2.790,00\r\n21\r\nAGAR,NOME: AGAR SANGUE DE CARNEIRO, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: SANGUE CARNEIRO 5% Código do Item: 6820.003.0071 \r\n19017\r\n10.500\r\n2,59\r\n27.195,00\r\n27\r\nALCA MICROBIOLOGICA,MODELO: CALIBRADA, MATERIAL: POLIESTIRENO, TRATAMENTO: ESTERIL, VOLUME: 1 µL, COR: N/D Código do Item: 6640.045.0001 \r\n22893\r\n32.400\r\n0,11\r\n3.564,00\r\n30\r\nSWAB,DESCRICAO: SECO COM PONTA DE RAYON, APLICACAO: DIAGNOSTICO LABORATORIAL Código do Item: 6640.139.0002 \r\n63099\r\n15.100\r\n0,30\r\n4.530,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 103/2017\r\nAquisição de Reagentes e Insumos de Microbiologia\r\nSESEG/PMERJ e a empresa PLAST LABOR IND. COM. DE EQUIP. HOSPITALARES E LABORATÓRIO LTDA - CNPJ 31.864.051/0001-95\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 142.456,40(cento e quarenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n: 25/08/2017\r\n: Processo nº E-09/106/148/2016 (Pregão Eletrônico nº 029/2017)\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n6\r\nAGAR,NOME: AGAR SABOURAUD DEXTROSADO, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO Código do Item: 6820.003.0133 (ID - 89800)\r\n89800\r\n240\r\n3,40\r\n816,00\r\n7\r\nAGAR,NOME: AGAR SS, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO Código do Item: 6820.003.0094 (ID - 52710)\r\n52710\r\n1120\r\n3,37\r\n3.774,40\r\n8\r\nAGAR,NOME: AGAR SABOURAUD COM CLORANFENICOL 2%, APRESENTACAO: TUBO, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO Código do Item: 6820.003.0098 (ID - 52717)\r\n52717\r\n120\r\n4,00\r\n480,00\r\n9\r\nAGAR,NOME: AGAR MANITA, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO Código do Item: 6820.003.0097 (ID - 52715)\r\n52715\r\n10.800\r\n3,80\r\n41.040,00\r\n10\r\nMEIO CULTURA,PH FINAL: 7.0 ± 0.2, NOME COMERCIAL: CALDO TODD HEWITT, APLICACAO: RECUPERACAO DE STREPTOCOCCUS AGALACTIAE, FORNECIMENTO: TUBO Código do Item: 6810.345.0061 (ID - 121641)\r\n121641\r\n1.550\r\n4,20\r\n6.510,00\r\n12\r\nMEIO CULTURA,PH FINAL: 7.0 ± 0.2, NOME COMERCIAL: CROMOGENICO, APLICACAO: ISOLAMENTO E DIFERENCIACAO DE ESTAFILOCOCOS MRSA, FORNECIMENTO: PLACAS DE 90 x 15 MM Código do Item: 6810.345.0059 (ID - 121638)\r\n121638\r\n1200\r\n5,80\r\n6.960,00\r\n13\r\nMEIO CULTURA,PH FINAL: 7.0 ± 0.2, NOME COMERCIAL: CROMOGENICO, APLICACAO: ISOLAMENTO E IDENTIFICACAO DE ENTEROCOCCUS SPP, FORNECIMENTO: PLACAS DE 90 x 15 MM Código do Item: 6810.345.0060 (ID - 121640)\r\n121640\r\n1.280\r\n5,95\r\n.616,00\r\n14\r\nMEIO CULTURA,PH FINAL: 7.0 ± 0.2, NOME COMERCIAL: CROMOGENICO, APLICACAO: IDENTIFICACAO E DIFERENCIACAO DE STREPTOCOCCUS AGALACTIAE, FORNECIMENTO: PLACAS DE 90 x 15 MM Código do Item: 6810.345.0062 (ID - 121642)\r\n121642\r\n840\r\n9,40\r\n7.896,00\r\n15\r\nCALDO TIOGLICOLATO,APLICACAO: COM INDICADOR EM TUBOS Código do Item: 6810.244.0002 (ID - 52739)\r\n52739\r\n100\r\n2,30\r\n230,00\r\n16\r\nAGAR,NOME: CALDO BHI, APRESENTACAO: TUBO 13 X 100 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO Código do Item: 6820.003.0096 (ID - 52714)\r\n52714\r\n1.620\r\n3,50\r\n5.670,00\r\n17\r\nAGAR,NOME: AGAR CLED, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO Código do Item: 6820.003.0089 (ID - 52612)\r\n52612\r\n11.000\r\n2,10\r\n23.100,00\r\n19\r\nAGAR,NOME: AGAR MACCONCKEY, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO Código do Item: 6820.003.0025 (ID - 18966)\r\n18966\r\n9.800\r\n2,05\r\n20.090,00\r\n23\r\nAGAR,NOME: AGAR CHOCOLATE, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO Código do Item: 6820.003.0134 (ID - 89844)\r\n89844\r\n4.060,00\r\n3,75\r\n15.225,00\r\n24\r\nMEIO CULTURA,PH FINAL: 7.0 ± 0.2, NOME COMERCIAL: TEAGUE AGAR EOSINA AZUL DE METILENO EMB, APLICACAO: ISOLAMENTO E DIFERENCIAÇÃO PRESUNTIVA DE ENTEROBACTERIAS, FORNECIMENTO: PLACAS DE 90 x 15 MM Código do Item: 6810.345.0075 (ID - 122392)\r\n122392\r\n800\r\n1,50\r\n1.200,00\r\n29\r\nSACO DESCARTAVEL AUTOCLAVE,CAPACIDADE: 60 L, MATERIAL: POLIETILENO ALTA DENSIDADE, TEMPERATURA MAXIMA: 121°C, FECHAMENTO: N/D Código do Item: 6640.145.0003 (ID - 76524)\r\n76524\r\n86\r\n21,50\r\n1.849,00\r\nId: 2055880\r\n"
        ],
        "2055944": [
            "2017-09-05 00:00:00",
            " \r\n*No dia 31 de agosto de 2018, às 15:00 horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Es tado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, com os votos dos membros: Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, Thiago Pampolha Gonçalves; Raphael Nogueira Pires; Bruno Garcia Redondo; José Ri cardo Ferreira Brito, os seguintes projetos para a posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (i) Intercolegial 2017 (E- 30/001/311/2017); (ii) Escola de Lutas José Aldo (E-30/001/402/2017); (iii) Clube Novo Ser de Power Soccer (E-30/001/352/2017); (iv) Pelé Academia Futsal (E-30/001/335/2017); e (v) Desafio Elite Rainha do Mar 2017 (E-30/001/412/2017). Além dos relatores, participaram desta reunião o corpo técnico de analistas da Comissão, bem como o subsecretário Pedro Augusto Guimarães, Vinicius Medeiros Boaventura e Washington Fernandes Lima. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\n*Omitida no D.O. de 01/09/2017.\r\nId: 2055944\r\n"
        ],
        "2055962": [
            "2017-09-06 00:00:00",
            "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\nAos doze dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às nove horas reuniu-se o Conselho de Administração do INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), na sede da empresa, sito na Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, presentes os Drs. LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, Presidente, HELLEN HARUMI MYAMOTO, JAIR VINNICIUS RAMOS DA VEIGA, RAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA DOS SANTOS DIAS e HAMILTON BRAZIL PROTÁSIO, Membros. Presente, ainda, o Diretor-Presidente do Instituto Vital Brazil, Dr. EDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO e secretariando a reunião MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS, Assessora Especial Jurídica. Dando início à reunião o Diretor-Presidente do Instituto Vital Brazil informa a necessidade de retificação do órgão expedidor do Diretor-Presidente e dos números do RG e do CPF/MF do Diretor Vice-Presidente do Instituto Vital Brazil, consignados na Ata de Reunião do Conselho de Administração, realizada às 09 horas, do dia 03 de janeiro de 2017 e no Termo de Investidura da Diretoria Executiva do IVB, com posse às 10 horas, do dia 03 de janeiro de 2017, para que passe a constar: onde lê-se: “Diretor-Presidente: EDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO, brasileiro, divorciado, médico, portador da carteira de identidade n° 09686, expedida pelo CBERJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 767.962.057-15, residente na Rua Duvivier n° 21, apto. 402, Copacabana, Rio de Janeiro; Diretor Vice-Presidente: Dr. OCTÁVIO HENRIQUE ALMEIDA DE PONTES, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 04.792.13-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 787.409.527-04, residente na Rua Almiante Alexandrino n° 3780, Bloco B, Entrada. 3, apt° 301, Santa Teresa, Rio de Janeiro -RJ”, leia-se: “Diretor-Presidente: EDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO, brasileiro, divorciado, médico, portador da carteira de identidade n° 09686, expedida pelo CBMERJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 767.962.057-15, residente na Rua Duvivier, n° 21, apto. 402, Copacabana, Rio de Janeiro; Diretor Vice Presidente: Dr. OCTAVIO HENRIQUE ALMEIDA DE PONTES, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 04.792.113-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 878.409.527- 04, residente na Rua Almiante Alexandrino n° 3780, Bloco B, Entrada 3, apt° 301, Santa Teresa, Rio de Janeiro -RJ.” O Conselho de Administração aprova por unanimidade a retificação sugerida pelo Diretor-Presidente do Instituto Vital Brazil. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada. Niterói, 12 de junho de 2017. Luiz Antonio De Souza Teixeira Junior, Hellen Harumi Myamoto, Jair Vinnicius Ramos Da Veiga, Hamilton Brazil Protásio, Raphael Riodades De Mendonça Dos Santos Dias, Edmilson Ramos Migowski De Carvalho, Marcia Maria Da Silva Ramos. JUCERJA - Reg. 00003077943 - Data: 24/08/2017 - Bernardo F. S. Berwanger.\r\nId: 2055962\r\n"
        ],
        "2055977": [
            "2017-09-06 00:00:00",
            "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\nATA DE REUNIÃO\r\nAos doze dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às dez horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Instituto Vital Brazil S.A. (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), na sede social, situada na Rua Maestro José Botelho, nº 64 - Vital Brazil - Niterói - RJ, presentes o Drs. LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, Presidente, HELLEN HARUMI MIYAMOTO, RAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA DOS SANTOS DIAS, JAIR VINNICIUS RAMOS DA VEIGA e HAMILTON BRAZIL PROTÁSIO, Membros, representando a maioria do Colegiado, sob a presidência do primeiro. Presente, ainda, EDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO, Diretor-Presidente do Instituto Vital Brazil, respectivamente e secretariando a reunião MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS, Assessora Especial Jurídica. Dando início à reunião, o Presidente do Conselho de Administração, atendendo a ordem do dia, apresenta a pauta sugerida pelo Diretor Presidente do IVB, a ser deliberada quanto ao requerimento do Sr. Luis Antônio Almeida Braga, que visa à outorga definitiva da Escritura de Compra e Venda do imóvel situado Rua Hafeld, nº 52, Santa Rosa, Niterói - RJ, adquirido do Instituto Vital Brazil em 09 de junho de 1951, pelo Sr. Mario Coracy Lopes Martins, já falecido, através da Escritura de Promessa de Venda, lavrada e registrada no Cartório do 9º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Niterói. O Diretor-Presidente do IVB esclarece que a outorga definitiva da escritura aos herdeiros do requerente, tendo em vista o seu óbito, foi placitado pela Diretoria Executiva do Instituto Vital Brazil, após parecer favorável, nº 017/2013, no Processo Administrativo IVB nº E- 08/968132/2009. A Assessora Especial Jurídica informa que “com o falecimento do Sr. Mario Coracy, na data de 25/12/1995, ficou 50% (cinquenta por cento) do imóvel para sua esposa Sra. Elza Parreiras Martins e os outros 50% (cinquenta por cento) para seus herdeiros: Adriana Barbosa Martins, Olivia Martins, Bento Viana, Daniel Viana e João Felipe Parreiras de Oliveira. Na data de 14/07/2002, a Sra. Elza Parreiras Martins faleceu, deixando para seus herdeiros, já mencionados acima, os seus 50% (cinquenta por cento), de acordo com o formal de partilha passado pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Niterói, em 20/06/2007, acostado às fls. 03 e 04. Desta forma, os herdeiros ficaram com a integralidade do imóvel em questão. Em 20/08/2010, o Sr. Luiz Antonio Almeida Braga, casado sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, com a Sra. Ana Luisa Benevides Braga, comprou o imóvel em questão através da Escritura lavrada no 8º Ofício de Niterói, livro 620, folhas 33, ato 15, conforme doc. de fls. 58 à 62.” Por fim é externado no parecer que é irrefutável o direito do solicitante, devendo o Instituto Vital Brazil atender ao pedido, evitando a proposição de Ação Judicial pelo requerente. Submetendo em seguida para deliberação dos membros presentes, foi APROVADA, por unanimidade, a outorga definitiva da Escritura de Compra e Venda do imóvel situado Rua Hafeld, nº 52, Santa Rosa, Niterói - RJ, em favor do Senhor Luiz Antônio Almeida Braga, casado em regime de Comunhão Parcial de Bens com a Sra. Ana Luisa Benevides Braga. Ficam designados para a assinatura da Escritura Definitiva os Diretores-Presidente e Vice-Presidente do Instituto Vital Brazil. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinados. Niterói, 12 de junho de 2017. Luiz Antonio De Souza Teixeira Junior; Jair Vinnicius Ramos da Veiga; Hellen Harumi Miyamoto; Raphael Riodades de Mendonça dos Santos Dias; Hamilton Brazil Protásio; Edimilson Ramos Migowiski de Carvalho e Marcia Maria da Silva Ramos. JUCERJA - Reg. 00003077218 - Data: 24/08/2017 - Bernardo F. S. Berwanger.\r\nId: 2055977\r\n"
        ],
        "2056060": [
            "2017-09-06 00:00:00",
            " \r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos vinte e seis dias do mês de julho de 2017, [...] realizou-se a 156ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe de Empresas em Liquidação, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. a senhora Assessora-Chefe colocou em votação a Ata da 155ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES: o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de AGOSTO (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia , deverá ser encaminhado à Receita Federal do Brasil o arquivo digital da Escrituração Contábil Fiscal (ECF-LALUR); na Assembleia Geral Ordinária da CIFERAL, realizada em 03.07.2017, o senhor Ricardo Micheloni foi eleito liquidante da empresa a partir do mês de Agosto de 2017.ORDEMÍntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 2056060\r\n"
        ],
        "2056066": [
            "2017-09-06 00:00:00",
            " \r\nATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E 20 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º. ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h20min.\r\n16h10min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nSérgio Peres Martins Vianna e Silvania Parreira Conzendey Mendes e Rafael Lobosco Lisboa.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho; Alexandre José Martins / Luiz Cláudio Paneto; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Luiz Antônio Marques Madeira / Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Thiago de Araújo Silva.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 27ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 12 de julho de 2017.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/59395/2013 e E- 12/062/26018/2013.\r\nDra. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Suplente da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.2:\r\nE-12/066/9995/2014, E- 12/066/466/2014, E-12/066/9410/2013, E-12/066/84384/2013, E- 12/066/67376/2013, E-12/066/38138/2013, E-12/062/89274/2013, E- 12/062/75039/2013, E-12/062/48964/2013, E-12/062/41619/2013, E- 12/320318/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/68597/2013) e E- 12/262501/2012 (anexo o proc. nº E-12/064/18557/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições dos artigos 165 e 244, inciso II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/36511/2013, E- 12/062/34389/2013, E-12/062/29247/2013, E-12/062/23286/2013, E- 12/062/23159/2013, E-12/677050/2012, E-12/675856/2012, E- 12/675693/2012, E-12/674528/2012, E-12/671795/2012 e E- 12/062/17052/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/26768/2013 e E- 12/062/1610/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.5:\r\nE-12/066/29778/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.6:\r\nE-12/066/6749/2014 e E- 12/066/84539/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/80220/2013 e E- 12/062/79729/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.8:\r\nE-12/065/1850/2013 (anexo proc. nº E-12/065/2037/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.9:\r\nE-12/677638/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.10:\r\nE-12/066/6150/2013 (anexo proc. nº E-12/317259/2011).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.11:\r\n530/1371/2014, 530/1370/2014, 530/1368/2014, 530/1366/2014 e 530/1365/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALLuana Cristina da Silva de Assis, por reconhecer a sua responsabilidade, tão somente, sobre o registrada no auto de infração nº E40309111, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que a PONTUAÇÃO decorrente,deve ser IMPUTADA aocondutor do veículo à época do infracionamento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 230 inciso V do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/87648/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.13:\r\nE-12/066/11024/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.14:\r\nE-12/673319/2012 (11ª Ciretran - São Gonçalo/RJ).\r\nos relatórios constituídos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimentomantendo- se, assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.15:\r\nE-12/062/35491/2013, E- 12/062/22441/2013 (1ª Ciretran - Niterói/RJ), E-12/678852/2012 e E- 12/674840/2012. \r\nSr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/2651/2014, E- 12/062/095506/2013 (1ª Ciretran - Niterói/RJ), E-12/062/097783/2013 e E-12/062/75809/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/53542/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.18:\r\nE-12/677883/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.19:\r\nE-12/066/43717/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.20:\r\n01761/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.21:\r\nE-17/330255/2013.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.22:\r\nE-12/062/87887/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.23:\r\nE-12/066/12227/2014, E- 12/066/10651/2014, E-12/066/10459/2014, E-12/066/10127/2014, E- 12/066/9452/2014, E-12/066/4159/2014, E-12/062/97929/2013 e E- 12/062/41295/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/30387/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.25:\r\nE-12/062/048140/2013, E- 12/062/2248/2013 e E-12/673678/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.26:\r\nE-12/062/3464/2014, E- 12/062/2571/2014, E- 12/066/79206/2013, E-12/066/78446/2013, E- 12/066/78438/2013, E- 12/066/78173/2013, E-12/066/77316/2013, E- 12/066/76179/2013, E- 12/066/75237/2013, E-12/066/64467/2013, E- 12/062/99540/2013, E-2/062/98138/2013, E-12/062/95697/2013, E- 12/062/77649/2013, E-12/062/77233/2013 e E-12/062/68053/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.27:\r\nE-12/062/90689/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/59707/2014), E-12/062/53786/2013, E- 12/062/29731/2013 e E-12/062/15734/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.28:\r\nE-12/066/78504/2013, E- 12/066/65635/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/69256/2013), E- 12/066/62393/2013, E-12/066/60612/2013, E-12/066/59815/2013 e E- 12/062/80219/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição dos artigos 165 244, inciso I do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.29:\r\nE-12/066/1120/2014, E- 12/066/83344/2013, E-12/066/81142/2013, E-12/066/80256/2013, E- 12/066/79205/2013, E-12/066/78684/2013, E-12/066/78345/2013 E- 12/066/80600/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.30:\r\nE-12/066/75698/2013 e E- 12/066/70293/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.31:\r\nE-12/066/2108/2014 e E- 12/062/44744/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ).Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª. JARI/DETRAN/RJ, A PENALIDADE DE MULTA então aplicada ao Sr. Guilherme Jose Chaffin Guedes Pereira, por infringência às prescrições do artigo 232 do CTB, registrado no auto de infração nº C33611040,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.32:\r\nE-12/062/3897/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, A PENALIDADE DE MULTA então aplicada à Sra. Denise Azeredo, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, registrado no auto de infração nº C35394397, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.33:\r\nE-12/062/4052/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicada, em razão do cômputo de 21 (Vinte e um) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.34.\r\nE-12/062/47777/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 1ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicada, em razão do cômputo de 20 (Vinte) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.35.\r\nE-12/062/26306/2014.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.36:\r\n03/207752/2013, 03/138863/2012, 03/117808/2010, 03/117807/2010 e 03/117806/2010.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2056066\r\n"
        ],
        "2056267": [
            "2017-09-11 00:00:00",
            " \r\nATA DA 341ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO \r\nNo dia 04 do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às 12h45, reuniram-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, os membros do Colegiado da CTCE, tendo como Presidente, o Procurador do Estado Doutor PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Corregedor-Chefe da CTCE, o Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, e o Doutor GILSON DE SÁ REBELLO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou, por unanimidade: I) pela aplicação da pena de ADVERTÊNCIA ao indiciado a quem se refere o Processo Administrativo Disciplinar n.º E-04/013/1306/2016, nos termos do artigo 46, inciso I e 47 do Decreto-Lei n.º 220/75, c/c o art. 292, inciso I e 293 do Decreto n.º 2.479/79, nos termos da conclusão do relatório da Comissão Processante, considerando a natureza e a gravidade da infração, bem como os antecedentes funcionais do indiciado; II) pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar-PAD, com vistas à melhor elucidação dos fatos, em razão de indícios de perda de crédito tributário pela decadência, nos termos do sugerido pelo Corregedor-Auxiliar Guilherme Salgueiro Duayer, no Processo n.º E-04/016/737/2017; III) pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, com vistas à apuração dos fatos narrados no Processo nº. E- 04/084/8/2017. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor- Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nCorregedor - Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 2056267\r\n"
        ],
        "2056268": [
            "2017-09-11 00:00:00",
            " \r\nATA DA 342ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO \r\nNo dia 04 do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às 12h45, reuniram-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, os membros do Colegiado da CTCE, tendo como Presidente o Procurador do Estado Doutor PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Corregedor-Chefe da CTCE, e o Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, não estando presente o Doutor GILSON DE SÁ REBELLO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, na presente Sessão do Colegiado em razão de ter funcionado nos autos do processo colocado à apreciação. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou, pelos votos dos membros participantes: I) pela manutenção da pena disciplinar de suspensão de 60 (sessenta) dias aplicada ao indiciado a que se refere o Processo Administrativo Disciplinar n.º E- 04/042/3550/2015, conforme decidido na Ata do Colegiado, publicada no DOERJ de 03 de agosto de 2017, e conhecer e negar provimento ao pedido de reconsideração de fls. 347/351, sem efeito suspensivo, interposto pelo indiciado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelo membro do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nCorregedor - Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 2056268\r\n"
        ],
        "2056296": [
            "2017-09-11 00:00:00",
            " \r\nATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h30min.\r\n14h30min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Manoela Gonzalez Mussel, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nSérgio Peres Martins Vianna e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho; Alexandre José Martins / Luiz Cláudio Paneto; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Luiz Antônio Marques Madeira / Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis e Thiago de Araújo Silva / Rafael Lobosco Lisboa. \r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 28ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 19 de julho de 2017.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência à prescrição do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/63371/2014 *(omitido na ata da 27ª sessão, de 12.07.2017).\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/2832/2014, E- 12/062/99481/2013, E-12/062/98307/2013, E-12/062/98194/2013 e E- 12/062/95372/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/51282/2013 (anexo o proc. nº E-12/064/10821/2015).\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.4:\r\nE-12/066/53576/2013, E- 12/062/95274/2013, E-12/062/92893/2013 e E-12/062/67051/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/77665/2013 e E- 12/062/74953/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.6:\r\nE-12/675241/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/80207/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/97821/2013 e E- 12/062/79922/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/84979/2013.\r\nSr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/97741/2013 e E- 12/062/95434/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/88590/2013, E- 12/062/51083/2013, E-12/062/42897/2013, E-12/062/30491/2013 e E- 12/062/15944/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.12:\r\nE-17/310011/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.13:\r\nE-17/312614/2012.\r\no relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência à prescrição do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignado no item 3.14:\r\nE-12/672205/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.15:\r\nE-12/066/64594/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALBarbara Eden Pereira de Moraes, por reconhecer a sua responsabilidade, tão somente, sobre o registrada no auto de infração nº C34955568, porquanto atual proprietária do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que aPONTUAÇÃO decorrente, deve ser IMPUTADA à Sra. RAQUEL CRISTINA FERREIRA CIDADE DE MELLO,condutora do veículo à época do infracionamento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/62763/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/95440/2013, E- 12/062/95016/2013, E-12/062/72283/2013 e E-12/299108/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.18:\r\n03/106256/2013, 03/100596/2013, 03/201146/2012, 03/198069/2012, 03/197293/2012, 03/132634/2012 e 03/172791/2010.\r\nDra. Manoela Gonzalez Mussel, Conselheira-Representante da ABRAMET/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.19:\r\n080/203341/2014, 080/203339/2014 e 080/203338/2014.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição dos artigos 165; 244, inciso I do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/98964/2013, E- 12/062/98853/2013, E-12/062/95171/2013, E-12/062/92729/2013, E- 12/062/82515/2013, E-12/062/72418/2013; E-12/062/3759/2014. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.21:\r\nE-12/677591/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.22:\r\nE-12/066/11205/2014 *(omitido na ata da 27ª sessão, de 12.07.2017).\r\nRicardo Bakr de Souza Faria -Representante da PMERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.23:\r\nE-12/062/12599/2014, E- 12/066/81140/2013, E-12/066/63642/2013, E-12/066/3710/2013 e E- 12/062/97941/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.24:\r\nE-12/062/2635/2014, E- 12/062/98083/2013, E-12/062/95528/2013 e E-12/062/82591/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.25:\r\nE-12/062/34843/2013, E- 12/062/16589/2013, E-12/679796/2012 e E-12/676940/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.26:\r\nE-12/062/25977/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/58466/2013).\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.27:\r\nE-12/066/80782/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.28:\r\nE-12/066/7199/2014, E- 12/066/5290/2014, E-12/066/124/2014, E-12/066/81087/2013, E- 12/066/81085/2013, E-12/066/58641/2013 e E-12/062/32989/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 175 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.29:\r\nE-12/066/51744/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.30:\r\nE-12/066/56236/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição dos artigos 165 e 210 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.31:\r\nE-12/066/81089/2013, E- 12/066/80297/2013, E-12/066/80281/2013, E-12/066/72625/2013, E- 12/066/68091/2013, E-12/062/72497/2013 (anexo o proc. nº E- 12/066/78188/2013) e E-12/066/79522/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I, do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.32:\r\nE-12/062/15074/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.33:\r\n03/106869/2014, 03/106868/2014, 03/106867/2014, 03/106864/2014, 03/106353/2014, 03/106352/2014, 03/106350/2014, 03/105686/2014, 03/101135/2014, 03/101134/2014 e 03/101133/2014.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n4. ERRATA:\r\n, de 15 de março de 2017, onde se lê:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª. JARI/DETRAN/RJ, A PENALIDADE DE MULTA ao Sr. Edvar Jeremias, condutor e proprietário atual do veículo, por infringência às prescrições do artigo 230, inciso V do CTB. Eximindo o recorrente o Sr. José Roberto Pivato de Oliveira de toda a responsabilidade da penalidade de multa e demais efeitos, referente ao auto de infração nº C34427081,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/62/2014.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro- Suplente da PMRJ.\r\nleia-se:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou CANCELADAe seus efeitos, por infringência às prescrições do artigo 230, inciso V do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/62/2014.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro- Suplente da PMRJ.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2056296\r\n"
        ],
        "2056398": [
            "2017-09-11 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2017 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E 45 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 45min.\r\n13h e 30min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Ricardo Bakr de Souza Faria e Sérgio Luiz Muros da Silveira. \r\nSérgio Peres Martins Vianna.\r\nBiracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira; Alexandre José Martins / Luiz Cláudio Paneto; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Luiz Antônio Marques Madeira / Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Carla Adriana Pereira / Silvania Parreira Conzendey Mendes; Eduardo Ferreira Rebuzzi e Thiago de Araújo Silva / Rafael Lobosco Lisboa. \r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 29ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 26 de julho de 2017.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/51455/2013, E- 12/062/29199/2013 e E-12/062/23349/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/77350/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item III, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, AS PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.3: \r\nE-12/062/51534/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ).Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ, A PENALIDADE DE MULTA então aplicada ao Sr. Fernando Claudio de Barros Sousa, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, registrado no auto de infração nºcorrespondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.4:\r\nE-12/066/902/2014.\r\n, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.5:\r\nE-12/066/7564/2014, E- 12/062/188/2014, E-12/062/20/2014, E-12/066/66334/2013, E- 12/062/96712/2013 e E-12/062/87405/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições dos artigos 165 e 244 inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/30065/2013, E- 12/030296/2013 (1ª Ciretran - Niterói/RJ), E-12/062/23961/2013 e E- 12/062/22426/2013 E-12/679862/2012 (anexo o proc. nº E- 12/063/2804/2013).\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.7:\r\nE-12/066/11505/2014, E- 12/062/18841/2014, E-12/062/8508/2014 e E-12/062/99319/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/023014/2013, E- 12/062/16220/2013 e E-12/678901/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.9:\r\nE-12/678410/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL Ana Maria Pimentel do Couto, sobre o registrada no auto de infração nº E40884166, porque atual proprietária do veículo infracionado, da marca VW/GOL, placa LOH 5825, e, por conseguinte, reconhecer que a pontuação deve ser extinta, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/98199/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/98413/2013, E- 12/062/98006/2013, E-12/062/95590/2013, E-12/062/95273/2013, E- 12/062/95197/2013, E-12/062/82651/2013 e E-12/062/66306/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/44853/2013 e E- 12/062/21574/2013.\r\nSr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/38146/2013 e E- 12/062/1989/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.14: \r\nE-12/062/79878/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/95284/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/97881/2013, E- 12/062/95589/2013, E-12/062/92889/2013 e E-12/062/79967/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/45089/2013, E- 12/062/30677/2013, E-12/062/30596/2013, E-12/062/29915/2013, E- 12/062/23735/2013 e E-12/062/22014/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/99112/2013, E- 12/062/97853/2013, E-12/062/84841/2013 e E-12/062/77676/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.19:\r\nE-12/062/29940/2013 e E- 12/062/28681/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/9875/2014 e E- 12/062/3066/2014.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.21:\r\nE-12/062/13034/2014 e E- 12/066/74673/2013 (anexo proc. nº E-12/066/12596/2014).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.22:\r\nE-12/062/21/2014, E- 12/062/99444/2013 e E-12/062/87451/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.23:\r\nE-12/062/50747/2013 e E- 12/674996/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/65796/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, apli cada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.25:\r\nE-12/066/68859/2013, E- 12/066/15384/2013 (anexo proc. nº E-12/066/66953/2013), E- 12/065/2413/2013, E-12/062/98141/2013, E-12/062/97894/2013, E- 12/062/95140/2013, E-12/062/91666/2013, E-12/029/712/2013 (18ª Ciretran- Resende/RJ), E-12/540097/2011 e E-12/268321/2010.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2056398\r\n"
        ],
        "2056452": [
            "2017-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 05 de setembro de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5, e Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.017.907- 1\r\nVIRGINIA MARIA DE SOUZA FERNANDES ROSA\r\nAgente Administrativo\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n40\r\n41,0\r\nE- 03/021/1461/2017\r\nId: 2056452\r\n"
        ],
        "2056501": [
            "2017-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO RIOPREVIDÊNCIA REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2017\r\nAo vigésimo dia do mês de junho de dois mil e dezessete, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar, Centro, Rio de Janeiro. Presentes os conselheiros Marcelo Pereira Haddad, no exercício da Presidência, Márcio José de Oliveira Azevedo, no exercício de Secretário, e Mila Braga de Lima, conselheira suplente. Esteve ausente a conselheira Mariléa Lúcio Ormond. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião com a seguinte pauta: Item Um. Aprovação dos balancetes de março e abril de dois mil e dezessete. Item Dois. Apresentação das ações para os questionamentos feitos na reunião anterior. Item Três. Auditoria de Benefícios. Item Quatro. COMPREV. O diretor-presidente do RIOPREVIDÊNCIA, senhor Reges Moisés dos Santos, deu as boas-vindas a todos. A reunião iniciou-se com o . O presidente do Conselho Fiscal, conselheiro Marcelo Pereira Haddad, pediu aos representantes do RIOPREVIDÊNCIA que apresentassem as repostas das demandas ao CONFIS. O coordenador de Compensação Previdenciária, senhor Jorge Luís Correa dos Anjos, apresentou levantamento da quantidade de servidores do Estado do Rio de Janeiro que se encontram nos casos de averbação de tempo de contribuição sem a compensação financeira, por serem originários de outros Regimes Próprios de Previdência, situação que ainda não está prevista em lei. De acordo com o senhor Jorge Luís dos Anjos, de janeiro a maio de dois mil e dezessete o RIOPREVIDÊNCIA possuía mil setecentos e cinquenta processos passíveis de compensação com o Regime Geral de Previdência Social, e duzentos e noventa e um processos com averbação de outros RPPS, o equivalente a dezessete por cento do total. O conselheiro Marcelo Haddad perguntou o que poderia ser feito politicamente para alterar essa questão de compensação previdenciária entre Regimes Próprios, para que ocorra a compensação financeira além da averbação do tempo de serviço. O diretor-presidente do RIOPREVIDÊNCIA explicou que, por não haver regulamentação e por envolver mais de duas mil prefeituras municipais e outros Estados, não há interesse político na solução desta questão de COMPREV. O gerente de Controladoria, senhor Milton Gusmão do Nascimento, informou que o registro de passivo no plano previdenciário referente ao décimo terceiro salário tem sido feito porque há orçamento, e acrescentou que encaminhará o roteiro de contabilização da receita aos conselheiros. Com relação ao plano financeiro, o gerente de Controladoria do RIOPREVIDÊNCIA disse que foi solicitada à Superintendência de Normas Técnicas a criação de itens de operações patrimoniais, os quais permitiram que fossem feitos registros da competência de janeiro a maio de dois mil e dezessete. O conselheiro Márcio José Azevedo perguntou se o repasse da contribuição do Detran-RJ era feito diretamente para a conta do RIOPREVIDÊNCIA. O diretor-presidente disse que atualmente o RIOPREVIDÊNCIA encaminha ofício àquela autarquia, de acordo com a lei, solicitando o repasse dos valores a uma conta segregada aberta pelo RIOPREVIDÊNCIA, e que o DETRAN-RJ calcula o valor e o repassa mensalmente ao Fundo, mas que ainda não há um controle do cálculo desses valores junto à SEFAZ, que detém os números totais de arrecadação do DETRAN-RJ. O conselheiro Marcelo Haddad solicitou que fosse apresentado ao Conselho Fiscal o ofício encaminhado à SEFAZ. As demais dúvidas relacionadas à contabilidade, à tesouraria e aos imóveis foram solucionadas durante a reunião. O presidente do CONFIS sugeriu que o RIOPREVIDÊNCIA realizasse a segregação dos participantes do fundo financeiro em grupos para fins de estudo. O coordenador de Atuária do RIOPREVIDÊNCIA, senhor Rodrigo Ribeiro da Luz mencionou que, atualmente, os grupos que mais oneram o fundo são o de servidores públicos que já faziam parte da Administração antes da publicação da Emenda Constitucional número quarenta e um, de dois mil e três, os quais têm paridade com ativos garantida por lei, e os militares. O senhor Reges dos Santos informou que a intenção do Rioprevidência é realizar estudos sobre os grupos que têm direito à aposentadoria especial. Item Um. Os balancetes de março e abril de dois mil e dezessete foram aprovados pelos conselheiros presentes. As apresentações dos Itens Três e Quatro foram adiadas para a próxima reunião deste Conselho. O presidente do Conselho Fiscal sugeriu que as receitas que constam nos relatórios de gestão contábil fossem detalhadas, visando ao entendimento pelo público externo, e que fosse contratado um agente custodiante para aplicações financeiras, visando resguardar o RIOPREVIDÊNCIA, embora o Fundo não tenha carteira própria e não haja obrigação legal. Nada mais havendo a tratar, o presidente do Conselho Fiscal, conselheiro Marcelo Pereira Haddad, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Márcio José de Oliveira Azevedo, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\nPresidente\r\nSecretário\r\nMembro Suplente\r\nId: 2056501\r\n"
        ],
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            "2017-09-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Wiliam Lima Rocha, Procurador Adjunto; Presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Dra. Vitória Maria da Silva.\r\n00-2017/149650-7 (Anexo: 00-2017/143754-3). Recorrente: EDDING INTERNACIONAL GMBH. Recorrida: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR. Vogal Relator ad hoc: Dr. Sergio Garcia dos Santos. Assunto: Desarquivamento da Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, registrada em 02/05/2017 sob o nº 3035173. Apresentada sustentação oral por ambas as partes. : por conhecer do recurso e lhe negar provimento, a fim de manter o arquivamento da ata de AGOE, registrada em 02/05/2017, sob o nº 3035173. Solicitada vista do processo pelo Vogal Dr. Rubens Branco da Silva. : por conhecer do recurso e lhe negar provimento, a fim de manter o arquivamento da ata de AGOE, registrada em 02/05/2017, sob o nº 3035173. 00-2017/177519- 8. Recorrente: OILTANKING TERMINAIS LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Edir Gonçalves Ramos. Assunto: Desarquivamento de duas Atas de Reunião Ordinária de Sócios Quotistas, arquivadas sob os n: pelo não conhecimento do recurso ao Plenário, mantendo-se os registros de n 3037739 e 3037740, salientando que a sociedade poderá arquivar rerratificação das atas para correção do erro apontado. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\npresença da Presidente do Conselho Regional de Contabilidade Dra. Vitória Maria da Silva, e demais Diretores do CRC/RJ. O Vogal Dr. Ronald Sharp apresentou processo de registro com decisão judicial que retornou para Turma, solicitando que a Procuradoria reexame seu posicionamento. O Sr. Procurador se manifesta pelo encaminhamento do processo à Procuradoria. Tendo sido deliberado por unanimidade a remessa do processo à Procuradoria. O Dr. Ronald Sharp trouxe à discussão a nova lei de terceirização que prevê o capital mínimo para as sociedades que tenham por objeto a prestação de trabalho temporário ou terceirização de mão-de-obra, sugerindo que a JUCERJA adote a exigência do capital mínimo para o registro de constituição destas sociedades. Foi deliberado encaminhamento da questão à Procuradoria para avaliação e providências para minutar novo enunciado. O Vogal Dr. Samir Nehme esclareceu que o CRC/RJ, em companhia de outros conselhos de classe, assinaram uma nota de repúdio contra o aumento de tributos municipais da Cidade do Rio Janeiro em trâmite na Câmara dos Vereadores, tendo a nota sido lida em plenário e aplaudida por todos. Diversos Vogais se manifestaram expressamente contrários ao aumento dos tributos municipais, diante da situação econômica do país e da cidade. O Vogal Dr. Natan Schiper, representante da FECOMERCIO, esclareceu sobre a política tributária do município, salientando que a FECOMERCIO encaminhou solicitação de esclarecimentos à Prefeitura sobre o teor das alterações que estão em trâmite. Tendo sido aplaudido por todos. O Sr. Vice-Presidente agradeceu a presença da Presidente do CRC, salientando que o Conselho tem prestado grande apoio à JUCERJA, que a categoria tem sido uma grande parceira desta Junta Comercial, que são os maiores usuários dos serviços da JUCERJA. Passada a palavra a Presidente Vitória Maria, agradeceu às palavras do Sr. Vice-Presidente, cumprimentando todos, registrando a presença dos Conselheiros Waldir Ladeira e Samir Nehme; ressaltando que é imprescindível o trabalho conjunto da JUCERJA com o CRC, que hoje, há grande demanda com Município do Rio de Janeiro com relação à integração, agradeceu a todos os contadores presentes, em seguida fez a leitura de um ofício à Presidência da JUCERJA, parabenizando a JUCERJA pelo novo sistema de registro, que foi criada comissão para acompanhamento das demandas dos contadores relacionadas com a JUCERJA, que o impacto da mudança do sistema foi expressiva para os contadores, pelo aspecto positivo e negativo, ciente de que há necessidade de apuração dos erros. Que, todavia, há problemas hoje no atendimento, seja presencial, seja por e-mail ou telefone, solicita a gravação de uma palestra para que seja divulgada pelo CRC, além do aumento do efetivo dos colaboradores da sede e delegacias, solicita também o atendimento presencial aos contadores. Se coloca à disposição para auxiliar no enfrentamento dessas dificuldades. O Sr. Vice-Presidente agradeceu às palavras do CRC, que sempre faz sugestões positivas. Que hoje já está funcionamento o setor de atendimento presencial. O Vogal Dr. Samir Nehme registra que todos os colaboradores da JUCERJA sempre se colocaram à disposição para atender as demandas dos contadores. Este Secretário Geral esclareceu como se dará o atendimento presencial, implantado já na data de hoje. O Vogal Dr. Ronald Sharp salientou que, apesar do novo atendimento é necessária a prioridade para Advogados e Contadores, o Vogal Dr. Claudio Tangari salientou que os empresários também devem ter prioridade para o atendimento. O Sr. Presidente ressaltou que a JUCERJA sempre procurou atender a todos os usuários, que no momento da implantação do novo sistema ocorreram muitos transtornos, pediu expressas desculpas aos problemas do sistema. Que o sistema tem passado por correções; que outras melhorias serão implantadas. Que o novo setor de atendimento buscará atender as dúvidas dos usuários. Esclareceu que o sistema está funcionando, que já foram julgados mais de 11.000 processos desde a implantação do novo sistema. Que estão sendo preparados manuais para facilitação do usuário, ressaltou que ainda há problemas de cadastro desatualizado. O Vogal Dr. Mauro Tinoco agradeceu a presença do Presidente e da equipe da JUCERJA em Madureira na palestra realizada ontem, para sanar as dúvidas dos contadores. O Vogal Dr. Samir agradeceu pelo novo atendimento presencial. O Sr. Presidente convidou aos presentes para conhecerem o novo atendimento. Por fim, o Sr. Presidente comunicou que está ocorrendo hoje e amanhã um evento chamado REAGE RIO, com a presença de autoridades e da FECOMÉRCIO. Passada a palavra a Presidente Vitória que agradeceu à recepção, salientando que a parceria trará bons frutos aos contadores e a toda a sociedade.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 06 de setembro de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2056588\r\n"
        ],
        "2056660": [
            "2017-09-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nREALIZADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2017\r\n: Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E-10/005.10918/2016- AI D 601163- E-10/005.10919/2016- AI D 601166- E-10/005.13613/2016- AI D 601168; Viação Mauá S/A- E- 10/005.10925/2016- AI D 601167. Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005.12149/2015- AI D 624088; André Luiz Pachú Ribeiro- E-10/005.6978/2016- AI D 618260; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA.- E- 10/005.21/2017- AI D 681621; Alvaro da Silva Tibau- E- 10/005.27/2017- AI D 677637; Pedro Alves Santos- E- 10/005.1538/2017- AI D 668880; José Lauro da Silva- E- 10/005.4769/2017- AI D 668865; Adilson Gualberto- E- 10/005.5000/2017- AI D 668644; Eduardo Gomes de Mattos- E- 10/005.5016/2017- AI D 692802; Anderson Luiz Rezende dos Santos- E-10/005.5193/2017- AI D 692801; Distribuidora de Bebidas Vale do Cricaré LTDA.- E-10/005.5774/2017- AI D 667243; Rosamares Transportes LTDA.- E-10/005.5814/2017- AI D 681739; Jorge de Souza Gonçalves- E-10/005.6333/2017- AI D 664407; Vitória Rio Tour Locações e Transportes LTDA.- ME- E-10/005.7087/2017- AI D 685603; Petros'Log Turística Locadora de Veículos LTDA.- ME- E- 10/005.7471/2017- AI D 688604; Rio Ita LTDA.- E-10/005.8409/2017- AI D 685309- E-10/005.8412/2017- AI D 685312- E-10/005.8414/2017- AI D 685318- E-10/005.8416/2017- AI D 665150; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005.8413/2017- AI D 685320- E- 10/005.8415/2017- AI D 685324- E-10/005.8417/2017- AI D 685323; JEV Ferreira Viagens e Turismo ME- E-10/005.8493/2017- AI D 681759; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005.8521/2017- AI D 676647- E-10/005.8522/2017- AI D 676646- E-10/005.8523/2017- AI D 661969; Transporte Fabio's LTDA.- E-10/005.8524/2017- AI D 676063; Empresa Brasil - Transporte de Turismo LTDA.- E-10/005.8530/2017- AI D 665818- E-10/005.8611/2017- AI D 681041; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005.8566/2017- AI D 671480- E-10/005.8568/2017- AI D 685304- E-10/005.8569/2017- AI D 685303- E-10/005.8570/2017- AI D 671473- E-10/005.8571/2017- AI D 671476- E-10/005.8590/2017- AI D 671475- E-10/005.8593/2017- AI D 671477- E-10/005.8594/2017- AI D 671482- E-10/005.8599/2017- AI D 685302- E-10/005.8600/2017- AI D 685299- E-10/005.8601/2017- AI D 685301- E-10/005.8602/2017- AI D 685305; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005.8576/2017- AI D 671479- E-10/005.8591/2017- AI D 676062; Vieira e Moraes Turismo e Transporte LTDA.- E-10/005.8582/2017- AI D 665827; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005.8583/2017- AI D 667896- E- 10/005.8586/2017- AI D 667897- E-10/005.8587/2017- AI D 661962; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005.8589/2017- AI D 661954; União Transporte Interestadual de Luxo S/A - UTIL- E- 10/005.8597/2017- AI D 674014; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005.8612/2017- AI D 676650- E-10/005.8614/2017- AI D 665151- E-10/005.8636/2017- AI D 665135; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005.8615/2017- AI D 677249- E-10/005.8616/2017- AI D 677247- E-10/005.8617/2017- AI D 677248- E-10/005.8618/2017- AI D 677246; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005.8620/2017- AI D 676649- E-10/005.8621/2017- AI D 663205- E-10/005.8622/2017- AI D 681205; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005.8623/2017- AI D 668675- E-10/005.8624/2017- AI D 668674; Auto Lotação Ingá LTDA.- E- 10/005.8626/2017- AI D 665819. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Jorge Luiz Bandeira Moreira- E-10/005.6505/2017- AI D 676034; Monteiro e Paranhos Empreendimentos Imobiliários LTDA.- E- 10/005.7747/2017- AI D 609256; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.8497/2017- AI D 661959- E-10/005.8498/2017- AI D 661955; Viação Vera Cruz S.A.- E-10/005.8546/2017- AI D 661952- E- 10/005.8548/2017- AI 661951- E-10/005.8549/2017- AI D 667898- E- 10/005.8550/2017- AI 667899- E-10/005.8551/2017- AI D 671656.\r\nId: 2056660\r\n"
        ],
        "2056704": [
            "2017-09-12 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 08/2017.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. \r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de material de consumo de biossegurança e cirurgia/implante.\r\nLote: 01: Item:1.1: 930 UN, valor R 13,00 (treze reais); Item: 1.2: 360 UN, valor R 6,74 (seis reais e setenta e quatro centavos); Item: 1.3: 1.140 L, valor R 10,00 (dez reais); Item:1.4: 345 L, valor R 12,50 (doze reais e cinquenta centavos); Item: 1.5: 135 UN, valor R 6,74 (seis reais e setenta e quatro centavos); Item: 1.6: 225 FR, valor R 56,00 (cinquenta e seis reais); Item: 1.7: 90 FR, valor R 55,00 (cinquenta e cinco reais); Item: 1.8: 345 L, valor R 59,40 (cinquenta e nove reais e quarenta centavos); Lote: 02: Item: 2.1: 1.800 PCT, valor R 26,20 (vinte e seis reais e vinte centavos); Item: 2.2: 780 CX, valor R 16,00 (dezesseis reais); Item: 2.3: 60 PCT, valor R 105,00 (cento e cinco reais); Item:2.4: 525 UN, valor R 20,00 (vinte reais); Item: 2.5: 450 UN, valor R 25,50 (vinte e cinco reais e cinquenta centavos); Item: 2.6: 825 UN, valor R 35,00 (trinta e cinco reais); Item: 2.7: 420 UN, valor R 19,00 (dezenove reais); Item: 2.8: 758 CX, valor R 8,40 (oito reais e quarenta centavos); Item 2.9: 480 PCT, valor R 13,50 (treze reais e cinquenta centavos); Item: 2.10: 1.500 PCT, valor R 5,30 (cinco reais e trinta centavos); Lote: 03: Item: 3.1: 285 UN, valor R 55,00 (cinquenta e cinco reais); Item: 3.2: 210 UN, valor R 76,00 (setenta e seis reais); Item: 3.3: 60 UN, valor R 90,00 (noventa reais); Item: 3.4: 195 UN, valor R 15,00 (quinze reais); Item: 3.5: 350 UN, valor R 8,19 (oito reais e dezenove centavos); Item:3.6: 66 UN, valor R 150,00 (cento e cinquenta reais); Lote: 04: Item: 4.1: 66 UN, valor R 90,00 (noventa reais); Item: 4.2: 24 UN, valor R 19,50 (dezenove reais e cinquenta centavos); Item: 4.3: 81 UN, valor R 8,20 (oito reais e vinte centavos); Item: 4.4: 321 UN, valor R 11,30 (onze reais e trinta); Item: 4.5: 3.300 PCT, valor R 2,00 (dois reais); Item: 4.6: 165 UN, valor R 0,58 (cinquenta e oito centavos); Item: 4.7: 3.150 UN, valor R 0,75 (setenta e cinco centavos); Item:4.8: 4.200 UN, valor R 0,98 (noventa e oito centavos); Item: 4.9: 825 UN, valor R 6,30 (seis reais e trinta centavos); Lote: 05: Item: 5.1: 90 UN, valor R 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos); Item: 5.2: 130 UN, valor R 5,65 (cinco reais e sessenta e cinco centavos); Item: 5.3: 150 UN, valor R 2,79 (dois reais e setenta e nove centavos); Item: 5.4: 2.100 UN, valor R 5,20 (cinco reais e vinte centavos); Item: 5.5: 60 PAR, valor R 7,25 (sete reais e vinte e cinco centavos); Item: 5.6: 300 PAR, valor R 7,00 (sete reais); Item: 5.7: 30 UN, valor R 13,20 (treze reais e vinte centavos); Lote: 06: Item: 6.1: 93 CX, valor R 33,50 (trinta e três reais e cinquenta centavos); Item:6.2: 120 CX.,valor R 98,00 (noventa e oito reais); Item:6.3: 600 CX.,valor R 74,00 (setenta e quatro reais); Item: 6.4: 135 UN, valor R 79,00 (setenta e nove reais); Item: 6.5: 21 CX, valor R 91,00 (noventa e um reais); Item: 6.6: 72 UN, valor R 79,00 (setenta e nove reais); Item: 6.7: 72 CX, valor R 52,00 (cinquenta e dois reais); Item: 6.8: 480 POTES, valor R 7,00 (sete reais); Lote: 07: Item: 7.1: 30 CX, valor R 25,00 (vinte e cinco reais); Item: 7.2: 270 UN, valor R 22,20 (vinte e dois reais e vinte centavos); Item: 7.3: 105 CX, valor R 49,00 (quarenta e nove reais); Item:7.4: 5.400 PCT, valor R 1,56 (um real e cinquenta e seis centavos); Item: 7.5: 1.800 PCT, valor R 14,90 (catorze reais e noventa centavos); Item: 7.6: 20 CX, valor R 46,77 (quarenta e seis reais e setenta e sete centavos) e Item: 7.7: 66 CX, valor R 44,65 (quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).\r\n12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 05/09/2017.\r\nProcesso nº E-27/132/77/2016.\r\nId: 2056704\r\n"
        ],
        "2056873": [
            "2017-09-12 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preços n° 16/2017.\r\n: Registro de Preços para fornecimento de pano de limpeza para área limpa.\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. / ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n10.656.610/0001-00.\r\n12 (doze) meses contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n: 06/09/2017.\r\n: Pregão Eletrônico PERP nº 028/2017.\r\nE-08/005/000652/2016.\r\n01 (um) item registrado: \r\nItem 01- toalha limpeza tecido não-tecido.\r\nItem 01 R 390,00. \r\n: R 117.000,00.\r\nEdson Salviano da Silva, matr. 71084 e Ivonete Gonçalves da Cunha Bastos de Souza, matr. 26971.\r\n: Ata de Registro de Preços n° 23/2017.\r\n: Registro de Preços para fornecimento de detergente de uso industrial.\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. / ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA -ME.\r\n10.656.610/0001-00.\r\n12 (doze) meses contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n06/09/2017.\r\n: Pregão Eletrônico PERP nº 023/2017.\r\nE-08/005/000589/2016.\r\n01 (um) item registrado: \r\n: Item 01- Detergente industrial, aspecto liquido viçoso amarelo.\r\n: Item 01 R 47,45.\r\nR 18.031,00.\r\n: Edson Salviano da Silva, matr. 71084 e Ivonete Gonçalves da Cunha Bastos de Souza, matr. 26971.\r\nId: 2056873\r\n"
        ],
        "2056964": [
            "2017-09-12 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos quinze dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Carolina Dzimidas Haber, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Ana Lúcia Castro de Oliveira; representante do Ministério Público Estadual, Ana Cintia Larazy Serour; representante da OAB/RJ, Leonardo Monteiro Villarinho; representante da Defensoria Pública Geral do Estado, Simone Estrellita da Cunha; representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição; representante da saúde Jorge de Souza Gomes, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. o Presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura da ata 135ª da sessão deliberativa realizada no dia 08.08.2017, sendo aprovada.Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia. Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Visita do Coordenador da Pastoral Carcerária, Padre Roberto Pereira de Magalhães. O Coordenador da Pastoral fez breve explanação sobre o Projeto “Amor que cura no Cárcere”, e solicitou ajuda ao CPERJ para que seja possível a continuação do projeto. Informou ainda, que o projeto necessita de doação de medicamentos, tendo em vista que consiste em dar atendimento medico e odontológico a algumas unidades do sistema prisional que são indicadas pela Coordenação de Saúde da SEAP/RJ. Nesse momento, o presidente indagou ao Ilustre Coordenador sobre a possibilidade de disponibilizar os medicamentos necessários na página do facebook do CPERJ. O Padre Roberto agradeceu a colaboração nesse sentido e também expôs ao Colegiado as dificuldades no transporte dos presos que estão com estado de saúde debilitado (grave) até a UPA de Bangu. Informou a escala das próximas unidades a serem beneficiadas com o projeto. O presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que agende reunião com a Dra. Madalena Junqueira Ayres para tratar do assunto. O Colegiado solicitou na pessoa do presidente, que seja encaminhado expediente aos seguintes órgãos: Ministério da Saúde, Coordenação de Saúde - RJ, Secretaria Estadual de Saúde e Ministério Público Federal indagando sobre a existência ou não de convênio de farmácia básica de saúde. O conselheiro Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira sugeriu ao presidente que seja realizada uma moção de apoio ao projeto “amor que cura no cárcere”. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que as conselheiras Marta Cristina Pires Anciães, Carmen Sant´anna (Licença), Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel (LC), Leonardo Guida, Edna Del Pomo de Araújo, Heloisa Maria Giserman e Fátima Elisabeth de Souza Silva (LC) não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 22 de agosto de 2017).\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2056964\r\n"
        ],
        "2056965": [
            "2017-09-12 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença das juristas Carolina Dzimidas Haber e Ana Lúcia Castro de Oliveira; representantes do Ministério Público Estadual, Ana Cintia Larazy Serour e Rita de Cássia Araújo de Faria; representante da Defensoria Pública Geral do Estado, Marlon Vinicius de Souza Barcelos; representante da Comunidade Wagner de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. o Presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura da ata 136ª da sessão deliberativa realizada no dia 15.08.2017 para a próxima sessão. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia.Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Apresentação de procedimentos. E-21/004/16/2017. Inspeção DPGE na Unidade Bandeira Stampa. Conselheiro Pde. Roberto de Assis Almeida Conceição. O Padre Roberto solicitou que o seu procedimento fosse colocado na próxima pauta. E-21/004/29/2017. Repasse de Recursos do FUNPEN às unidades da Federação. Conselheiro Marlon Barcelos. Acordaram por unanimidade os conselheiros do conselho favoravelmente aos termos do parecer do relator. Comentários sobre reunião com os responsáveis do Setor de Serviço Social da Rodoviária Novo Rio. O Presidente informou ao Colegiado que no dia da reunião tomou ciência de que o Setor de Serviço Social da Rodoviária Novo Rio não existe mais, fato que julgou prejudicar consideravelmente a possibilidade de acordo de cooperação entre a SEAP e a Rodoviária, para o transporte gratuito de egressos do sistema penal, especialmente os que se encontram em livramento condicional. A conselheira Rita então sugeriu que seja oficiada a Promotoria de Tutela Coletiva do sistema prisional, para que o fato seja informado ao Ilustre Promotor de Justiça, Dr. Murilo Bustamante. Breves comentários sobre o apenado Tadeu Diniz da Rocha, custodiado na unidade Moniz Sodré. Conselheira Rita de Cássia. A conselheira esteve na unidade para realizar cerimônia de Livramento Condicional e na oportunidade, esteve com o apenado Tadeu Diniz da Rocha. A referida conselheira submeteu ao Colegiado relatório sobre a situação do interno, e solicitou ao presidente que seja oficiado a alguns órgãos ligados a execução penal, bem como à Secretaria de Saúde sobre o estado de saúde do apenado. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Marta Cristina Pires Anciães (Férias), Carmen Sant´anna (Licença), Delma Moreira Acioly, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Simone Estrellita da Cunha, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição (LC), Patrícia Freitas dos Santos, Jorge de Souza Gomes (LC), Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva (LC) não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 29 de agosto de 2017).\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2056965\r\n"
        ],
        "2056966": [
            "2017-09-12 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na Sede do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, Avenida Marechal Câmara, nº 370/ 4º - Centro, Rio de Janeiro, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Ana Lúcia Castro de Oliveira; representante do Ministério Público Federal Marta Cristina Pires Anciães; representantes do Ministério Público Estadual, Ana Cintia Larazy Serour, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; representantes da OAB/RJ Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga; representante da Defensoria Pública Geral do Estado, Marlon Vinicius de Souza Barcelos; representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição; representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. o Presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura das atas 136ª e 137ª das sessões deliberativas realizadas nos dias 15.08.2017 e 22.08.2017, sendo aprovadas. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia.Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Apresentação de procedimentos: E- 21/004/16/2017. Inspeção DPGE na Unidade Bandeira Stampa. Conselheiro Pe. Roberto de Assis Almeida Conceição. Acordaram por unanimidade os conselheiros do Conselho Penitenciário nos termos do parecer do relator. Conselheiro Marlon Vinicius, representante da DPGE/RJ, encaminhou o assunto ao Defensor do apenado e solicitou ao CPERJ que informe a mãe do apenado as medidas adotadas. A conselheira Fernanda Prates informou que está agendada reunião com o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Superpopulação Carcerária para o próximo dia 31/08/17 e não poderá comparecer e na oportunidade o presidente designou o conselheiro Leonardo Villarinho para comparecer à reunião. O conselheiro César Augusto Spezin Kuhner informou que a OAB/RJ acompanhará o projeto da pastoral carcerária “Amor que cura no cárcere”. O presidente informou que esteve no Presídio Evaristo de Moraes para realizar Livramento Condicional e falou sobre situação difícil de saúde mental do apenado. A conselheira Fátima Elisabeth Silva Souza falou da dificuldade para retirada documentação dos presos estrangeiros. Presidente então solicitou que a situação seja levada a próxima reunião do Subregistro, com a Dra. Raquel Crispino. O conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição sugeriu ao Presidente que seja proposto ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária uma resolução para tratar dos casos dos apenados em problemas mentais. Por derradeiro, o Presidente solicitou que seja agendada reunião no dia 15/09/17 com a Fundação Santa Cabrini e no dia 22/09/17 com Excelentíssima Promotora Madalena Junqueira. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Carmen Sant´anna (Licença), Emanuel Queiroz Rangel, Edna Del Pomo de Araújo, Patrícia Freitas dos Santos, Heloisa Maria Giserman não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 05 de setembro de 2017).\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2056966\r\n"
        ],
        "2057127": [
            "2017-09-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nColégio de Vogais\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; William Lima Rocha, Procurador Adjunto. \r\n04-2017/190180-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: SARTI AGA ROUPAS LTDA. EPP. Vogal Relator: Dr. Pedro Eugenio Moreira Conti. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação em EIRELI, registrado em 09/06/2017, sob o nº 3052395. Voto do Vogal Relatordesarquivamento do ato de transformação, registrado em 09/06/2017, sob o nº 3052395, em virtude de a empresa não atender ao que dispõe o Art. 980 A do Código Civil e conforme parecer da Procuradoria da JUCERJA, facultada a empresa o prazo de 30 (trinta) dias para a regularização do Capital Social. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nRegistrada a presença do Ex-Vogal Dr. Flávio Licht, saudado por todos. Registrada também a presença dos estagiários da Procuradoria Regional. O Sr. Vice-Presidente encaminhou aos Vogais cópia do fluxograma de processos na JUCERJA. O Vogal Dr. Claudio Tangari solicitou explicitação com a equipe de registro para sanar dúvidas acerca dos procedimentos. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 13 de setembro de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2057127\r\n"
        ],
        "2057246": [
            "2017-09-13 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE REUNIÃO\r\nReunião Plenária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH/RJ, realizada aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, no horário das 14:00h, no Auditório da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizado no Edifício Pedro II, 7º andar, Praça Cristiano Ottoni, Central do Brasil, Rio de Janeiro - RJ, estiveram presentes à reunião plenária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ, que teve a seguinte pauta: 1 - Anulação da eleição de Presidente e Vice-Presidente, realizada em 14/12/2016, às 14:30h. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros: Carlos Antonio Fernandes Machado (Associação Indígina Aldeia Maracanã); Caio Oliveira da Fonseca (Associação Beneficente São Martinho); João Rodrigues da Silva (Associação Galeria dos Heróis); Pierre Pontes Gaudioso (Centro dos Direitos Humanos de N. Iguaçú); Paulo Maltz (Fed. Israelita do Estado do RJ); Deusimar Correa (Rumpaime Hevioso Zoonokun Mean); Og Azevedo Sperle (União Wicca do Brasil); Manoel Pedro Cortes (GEAVIGSAN); Kátia Lopes (Ass. de Acolhimento ao Egresso do Sist. Prisional); Hilda Correa de Oliveira (Cons. Regional de Serv. Social - 7ª Região); Evaldelina Marciana Junho Barbosa (Grupo Afro Cultural e Recreativo Imale Ife); Monica Alkimim Moreira Nunes (Projeto Legal); Célia Regina do N. de Paula (SECTIDS - SEASDH); Martha Rocha (ALERJ); Tatiana Aslanian Santana (Casa Civil); Maria Beatriz Leal da Silva (Secrearia. de Estado de Educação - SEEDUC); Fabio Amado de Souza Barreto (Def. Pública do Estado do RJ - DPGE); Luiz Peixoto de Siqueira Filho (OAB). Dada a palavra a Conselheira Celia Regina explica que posterior ao pleito do dia 14 de dezembro, verificou que o quórum para eleição de Presidente e Vice-Presidente não atendia ao disposto no art. 55 do Regimento Interno. Que comunicou o fato a Secretaria Executiva, solicitando providências. Que enviou e-mail para todos os conselheiros sugerindo a presente reunião para tratar da questão. A Conselheira Hilda pede a palavra e propõe que se forme uma Comissão Temporária de transição que faça as tarefas necessárias ao funcionamento do Conselho. Dada a palavra a Conselheira Marta Rocha, esta propõe que a Comissão tenha 06 (seis) integrantes e sugere que a Conselheira Celia Regina participe da Comissão. O Conselheiro Fabio Amado propõe que sejam 03 (três) membros na Comissão e que a Conselheira Celia Regina integre a mesma. Colocada em votação, os Conselheiros aprovam por unanimidade a criação de uma Comissão temporária para atuar nas tarefas administrativas do Conselho até a realização da nova eleição composta por 03 (três) conselheiros. Dada a palavra aos Conselheiros para que se candidatarem se apresentam o Conselheiro Paulo Maltz; o Conselheiro Manuel Cortes e a Conselheira Celia Regina de Paula. Os Conselheiros aprovam a composição. A Conselheira Celia Regina de Paula pede a palavra. A Conselheira propõe que os Conselheiros indiquem uma data para realização da nova eleição. Após discussão, o Plenário de conselheiros aprova a data de 08 de fevereiro, às 14:00h, para realização da nova eleição para Presidente e Vice-Presidente do CEDDH/RJ, em local a ser providenciado pela Secretaria Executiva que comunicará a todos os Conselheiros. Sem comunicações gerais. Nada mais havendo a tratar, eu Angela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelos Conselheiros conforme lista de presença em anexo. \r\nReunião Plenária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH/RJ, realizada aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, no horário das 14h30min, no Centro Cultural Banco do Brasil-CCBB, situado na rua Primeiro de Março, nº 66 - Centro, Rio de Janeiro, foi realizada a reunião plenária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ , que teve a seguinte pauta: 1 - Secretária ou secretário da reunião; 2- Formação das demais Comissões Permanentes; 3 - Formação da Comissão de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (temporária); 4 - Informe sobre o caso G.F.A (denúncia); 5 - Informe sobre relatório da Defensoria Pública (inspeção na Penitenciária Bandeira Stampa); 6 - Informe sobre tramitação do processo administrativo que trata do Programa Estadual de Direitos Humanos; 7 - Informe sobre o projeto Declaração Universal dos Direitos Humanos; 8 - Mecanismo de identificação dos conselheiros da Comissão de Segurança Pública; 9 - Leitura e aprovação da ata de inteiro teor da reunião de 08 de fevereiro; 10 - Relatório das Comissões; 11 - Programação do mês de março e abril; 12 - Informes Gerais. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros: Célia Regina do N. de Paula (SECTIDS - SEASDH); Maria Beatriz L. Silva (SEEDUC); Marcio Santos Carvalho (SESEG); João Rodrigues da Silva e Nelson Francisco Freire (Assoc. Galeria de Heróis); Paulo Maltz (Federação Israelita do Est. do Rio Janeiro); Ana Carolina Werneck Mello (Luta pela Paz); Og Azevedo Sperle e Ariadne Gonçalves Rodrigues (União Wicca do Brasil); João Carlos Silva da Costa e Luiz Carlos Correia (GEAVIGSAN); Patricia Tiomno Tolmasquim (Assoc. Beneficente e Cult. Bnai Brith do Rio de Janeiro); Katia Lopes Siqueira e Catia Maria S. dos Santos (Associação Acolhimento ao Egresso do Sistema Prisional); Monica Alkmim (Projeto Legal); Pierre Pontes Gaudioso (Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu) e Deusimar Correa (Rumpaime Hevioso Zoonokun Mean). A Presidente Celia Regina começa a reunião pelo 1º item da pauta. Que para dar agilidade a publicação e aprovação das atas propõe que se adote a escolha de um secretário ou secretária da reunião. Passando ao 2º e 3º da pauta. Passa-se a formação da Comissão de Segurança Pública se voluntariando os Conselheiros Rodrigues (Galeria de Heróis); Marcio Santos (SESEG); Ana Carolina (Luta e Paz); João Carlos e Luiz Carlos (GEAVIGSAN); passa-se a formação da Comissão de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa tendo se voluntariado os Conselheiros Paulo Maltz (Federação Israelita); a Conselheira Patricia Tolmasquim (Bnai Brith/RJ); o Conselheiro Og Sperle (União Wicca do Brasil); a Conselheira Deusimar Correa (Rumpaime Heviosos); o Conselheiro Marcio Santos (SESEG) e Conselheira Maria Beatriz (SEEDUC), sendo escolhido Coordenador o Conselheiro Og Sperle. Ato continuo passou-se a formação da Comissão de Privação de Liberdade, tendo se apresentado a Conselheira Katia Lopes (AAESP); os Conselheiros Luiz Carlos (GEAVIGSAN) e João Rodrigues (Galeria de Heróis). A composição das comissões foi referendada pelo Plenário. Passou-se ao item 4º da Pauta. A Presidente informa que foi recebida uma denúncia por e-mail do Sr. G.F.A. e entrega o e-mail impresso aos integrantes da Comissão de Privação de Liberdade. Abordando o item 5º da pauta, o Plenário pode sugerir os encaminhamentos desses casos além de serem tratados pela Comissão de Privação de Liberdade. O Plenário aprova. Passando ao item 6º da pauta, a Presidente. O Plenário aprova por unanimidade que após se apropriarem do seu conteúdo se retome a discussão sobre o mesmo em nova reunião. Passando ao item 7º da pauta. Os conselheiros propõem que se encaminhe por e-mail aos conselheiros sua proposta, com mais detalhes, para que se discuta na reunião do planejamento estratégico do Conselho. Em seguida é dada a palavra para os representantes da GEAVIGSAN, para tratar do 8º item da pauta. Solicitam que seja elaborada uma carteira de identificação de conselheiro para facilitar o acesso às dependências das instituições. O Plenário aguardará a proposta para ser discutida em outra reunião. Em razão do horário avançado, o item 9º da pauta, o Plenário decide que a ata seja encaminhada por e-mail para manifestação dos conselheiros para observações e aprovação. Em seguida, a Presidente quanto ao item 10 da pauta. O Plenário vota por unanimidade em realizar a oficina. Passando ao item 11º da pauta é dada a palavra ao Conselheiro Paulo Maltz que retira o item da pauta. Não havendo informes gerais. Nada mais havendo a tratar, eu Angela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pela presidente e todos os presentes, conforme lista em anexo.\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\nAta da reunião plenária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH/RJ, realizada aos dez dias do mês de abril de dois mil e dezessete, no horário das 10:00h, no Prédio da Central do Brasil - Rio de Janeiro- situado à Praça Cristiano Ottoni, s/nº - 7º andar sala 744, foi realizada a reunião extraordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ, que teve a seguinte pauta: 1- nota de repúdio às manifestações contrárias aos direitos humanos (evento na Hebraica). Estiveram presentes os Conselheiros Célia Regina do N. de Paula (SECTIDS - SEASDH); Paulo Maltz (Federação Israelita do Est. do Rio Janeiro); Ana Carolina Werneck Mello (Luta pela Paz); João Carlos Silva da Costa (GEAVIGSAN); Pierre Pontes Gaudioso (Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu; Tatiana Aslanian Santana (Casa Civil); Hilda Correa de Oliveira (Cons. Reg. Serviço Social-7ª região).Em tendo a Presidente Célia Regina, que não quórum suficiente, conforme dispõe o art. 22, §2º do Regimento Interno, não instalação da reunião. Nada mais havendo a tratar, eu, Angela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pela presidente e todos os presentes, conforme lista em anexo. \r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\nReunião Plenária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH/RJ, realizada aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e dezessete, no horário das 14h00min, no Prédio da Central do Brasil - Rio de Janeiro- situado à Praça Cristiano Ottoni, s/nº - 6º andar, sala 645, foi realizada a reunião plenária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos- CEDDH/RJ, que teve a seguinte pauta: 1- Aprovação do Planejamento Estratégico e Formação das Comissões; 2- Frequência dos Conselheiros nas Reuniões; 3- Enfrentamento às manifestações contrárias aos Direitos Humanos; 4- Cooperação de técnica na Comissão de Privação de Liberdade; 5- Atuação de segmentos religiosos nos órgãos Estaduais de Privação de Liberdade; 6- Comunicações Gerais. Estiveram presentes os Conselheiros: Paulo Murilo de Paiva (Conselho Reg. de Enferma gem do Rio de Janeiro); Carlos Antonio Fernandes Machado (Associação Indígena Aldeia Maracanã; Caio Oliveira da Fonseca (Ass. Beneficente São Martinho); Nelson Francisco Freire (Ass. Galeria de Heróis); Pierre Pontes Gaudioso (Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu); Paulo Maltz e Herry Rosenberg (Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro); Ulrich Palhares Fernandes (FENEIS); Ana Carolina Werneck Mello (Luta Pela Paz); João Carlos Silva da Costa (GEAVGSAN); Hélio Luiz Santos Ribeiro (Ass. de Acolhimento ao Egresso do Sistema Prisional); Gabriella de Siqueira Russano ( Projeto Legal); Célia Regina do Nascimento de Paula (SECTIDS); Tatiana Aslanian Santana ( Casa Civil); Márcio Santos Carvalho (SESEG); Roseday Santos do Nascimento (SEEDUC); Fábio Amado de Souza Barreto (DPGE). Em cumprimento ao disposto no art. 24, inc. II, do Regimento Interno, procedeu-se a leitura, discussão, votação e aprovação da ata da reunião Plenária anterior. A Presidente começa pelo 1º item da pauta. Após discussões o Plenário aprova que as planilhas serão enviadas para todos e que a aprovação será pautada na próxima reunião ordinária. Passa-se ao 2º item da pauta, dando a palavra ao Coordenador da Comissão de Ética, Conselheiro Pierre Pontes. Foi decidido por unanimidade o envio da carta para as Instituições informando o que prevê a legislação e o regimento interno. A Presidente então coloca em discussão o 4º item da pauta, dando a palavra ao Conselheiro Helio da Comissão de Privação da Liberdade. O Conselheiro informa que a Comissão está contando com a contribuição da Assistente Social Camila que participará como técnica das reuniões. O Plenário aprova. Em seguida a Presidente informa que o item 5º item será retirado de pauta, diante da ausência com justificativa do Conselheiro que pautou o assunto. Encerrados os itens da pauta passou-se às comunicações gerais. A Presidente informa que o houve mudança da sala do Conselho, permanecendo no 7º andar, sala 716. Com a palavra, a Conselheira Ana Werneck, esta informa que está sendo organizado um fórum na Maré chamado “Basta de Violência” em razão dos inúmeros registros de violência e convida a todos para a passeata no dia 24 de maio a partir das 14:00h. Nada mais havendo a tratar, eu Angela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pela Presidente e demais conselheiros, conforme lista de presença em anexo.\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\nReunião Plenária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH/RJ, realizada aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e dezessete, no horário das 14:30h, no Prédio do Centro Cultural do Banco do Brasil - CCBB - situado na Rua Primeiro de Março, número 66 - 3º andar - sala 04- Centro - Rio de Janeiro, foi realizada a reunião plenária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos- CEDDH/RJ, que teve a seguinte pauta: 1- Aprovação do Planejamento Estratégico e Formação das Comissões; 2- Relatórios de Atividades da Comissão de Privação de Liberdade; 3-Relatório de Atividades da Comissão de Segurança Pública; 4- Atuação de segmentos religiosos nos órgãos estaduais de privação de liberdade; 5- Fiscalização de contas- Saúde; 6- Acessibilidade dos representantes FENEIS; 7- Comunicações Gerais Breves. Estiveram presentes os Conselheiros: Carlos Antônio Fernandes Machado (Associação Indígena Aldeia Maracanã); Caio Oliveira da Fonseca (Ass. Beneficente São Martinho); João Rodrigues da Silva e Nelson Francisco Freire (Ass. Galeria de Heróis); Pierre Pontes Gaudioso (Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu); Paulo Maltz (Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro); Ulrich Palhares Fernandes (FENEIS); Luiz Carlos Correa (GEAVIGSAN); Patricia Tiommo Tolmasquin (Associação Beneficente e Cultural Bnai Brith do RJ) Hélio Luiz Santos Ribeiro e Katia Lopes Siqueira (Ass. de Acolhimento ao Egresso do Sistema Prisional); Hilda Correa de Oliveira (Conselho Reg. de Serviço Social - 7ª Região); Monica Alkmim (Projeto Legal); Celia Regina do Nascimento de Paula (SECTIDS); Tatiana Aslanian Santana (Casa Civil); Márcio Santos Carvalho ( SESEG); Fábio Amado de Souza Barreto ( DPGE). Em cumprimento ao disposto no art.24, inc. II, do Regimento Interno, procedeu-se a leitura, discussão, votação e aprovação da ata da Reunião Plenária anterior. A Presidente começa pelo 1º item da pauta.O Plenário decide que o item 01 será incluído na pauta da próxima reunião ordinária. Passa-se ao 2º item da pauta. A Conselheira apresenta o relatório de atividades da Comissão e os encaminhamentos a serem feitos. O Plenário aprova por unanimidade. Passa-se ao 3º item da pauta. Dada a palavra ao Conselheiro Rodrigues apresenta o relatório de atividades da Comissão e os encaminhamentos. O Plenário aprova por unanimidade. A Presidente informa que o item 4ºserá retirado de pauta considerando ausência, justificada, do Conselheiro Og Sperle. Dada a palavra a Conselheira Patrícia esta solicita ao Conselheiro Paulo Maltz que elabore uma nota de denúncia e repúdio as venda de livros com conteúdo discriminatório, com três parágrafos, dando ciência a população, identificando o tema, explorando e finalizando. O Conselheiro Paulo Maltz concorda. O Plenário aprova. Passa-se ao item 5º item da pautaDada a palavra a Conselheira Katia Lopes, esta fala da sua experiência ao acompanhar o orçamento da Secretaria de Estado de Saúde no que diz respeito ao sistema prisional. Propõe que a Comissão de Orçamento do CEDDH monitore os recursos referentes ao sistema prisional. O Plenário aprova. Passa-se ao 6º item da pauta. O Plenário aprova aguardar resposta ao ofício para que assunto seja discutido na próxima reunião. Comunicações Gerais.Não há comunicações gerais. Nada mais havendo a tratar, eu Ângela Fernandes Rodrigues, Secretaria Executiva lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pela presidente e assinada por todos os presentes, conforme lista de presença em anexo.\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DE REUNIÃO\r\nReunião Plenária Ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do RJ - CEDCA/RJ. Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, na Praça Cristiano Otoni, s/nº - 6º andar, sala 643, Central do Brasil - Rio de Janeiro /RJ foi realizada a Reunião Plenária Ordinária do CEDCA RJ, presentes os conselheiros: Eufrásia Maria Souza das Virgens (Defensoria Pública - CDEDICA); Maria de Fátima da Silva (PAMEN/CHEIFA); Saturnina Pereira da Silva (SEEDUC/DEGASE); Anderson Nascimento Nunes (Associação Social Circo Baixada); Marcia E.Gatto Brito Rede Rio Criança); Pierre Pontes Gaudioso (Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu); Carlos André Moreira dos Santos (CDHNI); Andre Rangel de O. Barbosa (ONG CON-TATO- Centro de Pesquisa e Ações Sociais e Culturais); Ana Ribeiro (FENASE); Jaci Carioca (Pela Vidda Niterói); Margarida Prado de Mendonça (OAB/RJ); Maria de Fatima Ferreira (SES). A pauta prevista foi composta pelos assuntos a seguir: 1- Aprovação das atas anteriores; 2-Diálogos com a Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso do TJRJ-CEVIJ (Presença a confirmar do novo Coordenador); 3-Sistema de Atendimento Socioeducativo do Estado do RJ - Desdobramentos da Reunião Plenária Extraordinária realizada em 13-02- 2017; 4-Situação da Política Estadual de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente - Desdobramentos do GT de Acompanhamento do Plano de Alteração da Rede de Atendimento Conveniada com a FIA- Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do RJ; 5-Informes sobre o Fundo para a Infância e Adolescência do Estado do RJ; 6- Relato das Comissões; 7-Assuntos Gerais. Por unanimidade (11 votos) foi APROVADA a inclusão do item: “Desdobramentos da mudança de instalações do CEDCA” logo após o primeiro item da pauta prevista. No item incluído na pauta “Desdobramentos da mudança de instalações do CEDCA” foi APROVADO o encaminhamento de uma agenda de abertura do CEDCA mediante as possibilidades de transporte das funcionárias e envio de informações atualizadas sobre a mudança para o sétimo andar neste prédio para acompanhamento do inquérito pelo MP e avaliação permanente dos conselheiros sobre a situação estrutural do Conselho. No item 02 da pauta “Diálogos com a Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso do TJRJ-CEVIJ (Presença a confirmar do novo Coordenador)” foi APROVADO envio de novo convite ao coordenador da CEVIJ buscando uma data possível para a realização de uma reunião extraordinária. No item 03 da pauta ”Sistema de Atendimento Socioeducativo do Estado do RJ - Desdobramentos da Reunião Plenária Extraordinária realizada em 13-02-2017”, foi APROVADO o envio de ofício ao Coordenador do Comitê do Judiciário de Enfrentamento da Superlotação Carcerária solicitando a inclusão do Atendimento Socioeducativo e Superlotação nas unidades do DEGASE, com cópia para a CEVIJ. E no item “Assuntos Gerais”, foi APROVADO o encaminhamento de ofício solicitando uma reunião de esclarecimentos junto à Secretaria de Segurança e ao Conselho Estadual de Segurança sobre a situação das intervenções policiais nas comunidades em que crianças e adolescentes têm sido mortos sem a devida proteção que a legislação prevê. A reunião foi encerrada às 13 h\r\n\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nReunião Plenária Ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do RJ - CEDCA/RJ. Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, na Praça Cristiano Otoni S/N - 6º andar sala 643, Central do Brasil - Rio de Janeiro /RJ foi realizada a Reunião Plenária Ordinária do CEDCA RJ, presentes os conselheiros: Maria de Fátima da Silva (PAMEN/CHEIFA); Saturnina Pereira da Silva (SEEDUC/DEGASE); Anderson Nascimento Nunes (Associação Social Circo Baixada); Marcia E.Gatto Brito Rede Rio Criança); Pierre Pontes Gaudioso (Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu); Carlos André Moreira dos Santos (CDHNI); Andre Rangel de O. Barbosa (ONG CON-TATO- Centro de Pesquisa e Ações Sociais e Culturais); Ana Ribeiro (FENASE); Jaci Carioca (Pela Vidda Niterói); Margarida Prado de Mendonça (OAB/RJ); Maria de Fatima Ferreira (SES). A pauta prevista foi composta pelos assuntos a seguir: 1- Aprovação das atas anteriores; 2-Diálogos com a Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso do TJRJ-CEVIJ (Presença a confirmar do novo Coordenador); 3-Sistema de Atendimento Socioeducativo do Estado do RJ - Desdobramentos da Reunião Plenária Extraordinária realizada em 13-02- 2017; 4-Situação da Política Estadual de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente - Desdobramentos do GT de Acompanhamento do Plano de Alteração da Rede de Atendimento Conveniada com a FIA- Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do RJ; 5-Informes sobre o Fundo para a Infância e Adolescência do Estado do RJ; 6- Relato das Comissões; 7-Assuntos Gerais. Por unanimidade (11 votos) foi APROVADA a inclusão do item: “Desdobramentos da mudança de instalações do CEDCA” logo após o primeiro item da pauta prevista. no item incluído na pauta “Desdobramentos da mudança de instalações do CEDCA” foi APROVADO o encaminhamento de uma agenda de abertura do CEDCA mediante as possibilidades de transporte das funcionárias e envio de informações atualizadas sobre a mudança para o sétimo andar neste prédio para acompanhamento do inquérito pelo MP e avaliação permanente dos conselheiros sobre a situação estrutural do Conselho. No item 02 da pauta “Diálogos com a Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso do TJRJ-CEVIJ (Presença a confirmar do novo Coordenador)” foi APROVADO envio de novo convite ao coordenador da CEVIJ buscando uma data possível para a realização de uma reunião extraordinária. No item 03 da pauta ”Sistema de Atendimento Socioeducativo do Estado do RJ - Desdobramentos da Reunião Plenária Extraordinária realizada em 13-02-2017”, foi APROVADO o envio de ofício ao Coordenador do Comitê do Judiciário de Enfrentamento da Superlotação Carcerária solicitando a inclusão do Atendimento Socioeducativo e Superlotação nas unidades do DEGASE, com cópia para a CEVIJ. E no item “Assuntos Gerais”, foi APROVADO o encaminhamento de ofício solicitando uma reunião de esclarecimentos junto à Secretaria de Segurança e ao Conselho de Segurança sobre a situação das intervenções policiais nas comunidades em que crianças e adolescentes têm sido mortos sem a devida proteção que a legislação prevê. A reunião foi encerrada às 13h.\r\n\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nReunião Plenária Ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do RJ - CEDCA/RJ. Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, na Praça Cristiano Otoni, S/N - 6º andar sala 643. Central do Brasil - Rio de Janeiro /RJ foi realizada a Reunião Plenária Ordinária do CEDCA RJ, presentes os conselheiros: Maria de Fátima da Silva (Associação PAMEN/CHEIFA); Pierre Pontes Gaudioso (Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu); Andre Rangel de O. Barbosa (CONTATO- Centro de Pesquisa e Ações Sociais e Culturais); Saturnina Pereira da Silva (SEEDUC- DEGASE); Ana Ribeiro (FENASE); Jaci Carioca (Grupo Pela Vidda Niterói). A pauta prevista foi composta pelos assuntos a seguir: 1-Aprovação das atas anteriores; 2- Estrutura do Conselho; 3 - Audiência Pública - Violência Letal com crianças e adolescentes; 4- Aprovação da Comissão de Conferência;5- Desdobramentos do GT de Acompanhamento do Plano de Alteração da Rede de Atendimento Conveniada com a FIA- Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do RJ;6-Relato das Comissões; 7-Assuntos Gerais. Às 10h e 50minutos, Maria de Fátima (CHEIFA), presidente do CEDCA, deu as boas vindas a todos, conferiu o quórum (06 conselheiros), fez uma suposição sobre a falta de quórum por conta do mesmo horário da realização do Seminário Nacional sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, na cidade do Rio de Janeiro, do qual foi convidada a participar da mesa de abertura e voltou correndo para esta plenária. Apesar da falta de quórum de conselheiros para aprovar itens previstos na pauta, a presidente convidou a todos para fazer uma rodada de apresentações e iniciou a reunião, em respeito aos presentes que vieram de seus municípios para esta plenária. Após a apresentação, o Conselheiro Andre Rangel (CONTATO) discorreu para os presentes sobre a fragilidade da situação estrutural do CEDCA, desde o ano passado sofrendo as consequências por várias mudanças de gestores e Secretarias. A presidente informou que o CEDCA teve recentemente suas instalações transferidas do sexto andar para o sétimo andar deste prédio, mas continua sem internet para qualquer comunicação pelos computadores, nenhum apoio logístico ou de transporte para que os conselheiros possam exercer as atribuições dispostas na Lei nº 1697/90 (Lei de Criação do CEDCA RJ), além dos salários atrasados e parcelados das duas funcionárias restantes na Secretaria Executiva, o que dificulta manter o Conselho funcionando também. Dra. Paula F. Bittencourt, Promotora de Justiça também se pronunciou recomendando que o Ministério Público seja informado sobre as condições estruturais do CEDCA, pois o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público sobre a estrutura do Conselho está em curso. A seguir, todos os presentes foram convidados a relatar um pouco de suas experiências com as Políticas Públicas de Atendimento dos Direitos de Crianças e Adolescentes em seus municípios ou entidades. Sandra Benites (Indígena Guarani Nhandewa, Bolsista do Mestrado no Museu Nacional pela UFRJ) fez um breve relato de sua origem indígena e sua trajetória como mulher, mãe e ao mesmo tempo aluna do Mestrado na UFRJ. Explicou que buscou o CEDCA para tentar entender porque as Políticas Públicas de Promoção, Defesa e Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, principalmente na área da Educação não alcançam as aldeias indígenas com a especificidade da Educação Indígena disposta na legislação brasileira. Encerrou sua fala denunciando a visão equivocada que a população tem da tutela dos órgãos ditos “protetores” de seu povo, geralmente falando por eles, sem escuta ou troca de saberes. A Presidente, a Conselheira Saturnina (SEEDUC) e o Conselheiro Pierre Gaudioso (CDHNI) sugeriram que Sandra buscasse a Defensoria Pública oficiando o CEDCA e a SEEDUC sobre essas e outras denúncias do que realmente ocorre nas aldeias, principalmente na área da Educação. Em seguida, Carmen Leite e Adélia Lima, representantes do CMDCA de Guapimirim encaminharam um ofício solicitando ajuda do CEDCA para capacitações sobre a execução do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência no seu município. Encerraram suas falas relatando as dificuldades que enfrentam para tentar capacitar o Conselho de Direitos de Guapimirim e os equívocos no exercício de formular e monitorar Políticas Públicas para o atendimento de crianças e adolescentes no município sem financia mento para implantação e manutenção dos serviços e equipamentos necessários. Dra. Paula (MP RJ) informou às representantes de Guapimirim que devem buscar o Ministério Público na comarca porque existem mecanismos de cobrança e sanções previstas na legislação para os gestores que não a cumprem. Soraia Melo (CECIP) veio ao CEDCA também para cobrar apoio do CEDCA para a realização de projetos que possam contribuir para a redução da violência letal que atinge a população infantil nas comunidades, principalmente na comunidade Mandela onde a instituição está trabalhando neste momento. O Conselheiro André (CONTATO) lembrou que este seria um item da pauta para aprovação de deliberação sobre Violência Letal com crianças e adolescentes e a realização de uma audiência pública para a qual a Secretaria Estadual de Segurança foi convidada a participar, mas ainda não respondeu. Outras pessoas presentes também se colocaram neste debate dando suas contribuições sobre a atuação dos projetos em que atuam e ao final concordaram que vieram ao CEDCA também para cobrar mais apoio para não permitir que a Segurança Pública esqueça a Proteção com Prioridade para a população infantil nas comunidades. As representantes do CMDCA de Volta Redonda trouxeram algumas questões: a) boas práticas na execução do Fundo, porém com pouca participação e doação das empresas locais; b) experiência da representação de adolescentes no CMDCA eleitos pelo Fórum de Adolescentes e por último, c) solicitaram apoio do CEDCA para a continuidade e qualidade dos projetos realizados com adolescentes no CRIAAD de Volta Redonda. A presidente parabenizou o esforço do CMDCA de Volta Redonda no exercício de boas práticas para outros municípios e para o próprio Estado do RJ. Os representantes da Câmara Municipal de Resende vieram ao CEDCA em busca de articulação para a implantação da Comissão de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Legislativo, pela necessidade que o município apresenta no combate às múltiplas violações. A presidente recomendou que o vereador se escute a população local e se articule com outros vereadores para a implantação da Comissão, e indicou os contatos da Comissão de Criança e Adolescente na ALERJ para orientações e implantação desta comissão tão necessária em qualquer município. Encerrando esta plenária o conselheiro André (CONTATO) passou alguns informes sobre as reuniões regionais que a FIA-Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do RJ está realizando, relatou a dificuldade da sobrevivência dos poucos NACAs que restaram no Estado e os esforços ainda com poucos avanços do GT do CEDCA de Acompanhamento do Plano de Alteração da Rede de Atendimento com cerca de 128 contratos encerrados, impactando a Política Estadual de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. A reunião foi encerrada às 13h:30minutos. \r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nReunião Plenária Ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do RJ - CEDCA/RJ. Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, na Praça Cristiano Otoni, s/nº - 6º andar, sala 643, Central do Brasil - Rio de Janeiro /RJ, foi realizada a Reunião Plenária Ordinária do CEDCA RJ, presentes os conselheiros: Maria de Fátima da Silva (Associação PAMEN/CHEIFA); Carlos Henrique Rosa da Silva (SETRAB); Tatiana Aslanian Santana (Casa Civil); Pierre Pontes Gaudioso e Carlos Andre M. dos Santos (Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu); Andre Rangel de O. Barbosa (CONTATO- Centro de Pesquisa e Ações Sociais e Culturais); Saturnina Pereira da Silva (SEEDUC- DEGASE); Ana Ribeiro (FENASE); Jaci Carioca (Grupo Pela Vidda Niterói); Priscila Pires (Associação Beneficente São Martinho); Margarida Prado de Mendonça (OAB RJ). A pauta prevista foi composta pelos assuntos a seguir: 1- Aprovação das atas anteriores; 2-Revisão da Representação dos Conselheiros do CEDCA, nos diversos espaços em defesa dos direitos das crianças e adolescentes no Estado do RJ; 3-Confirmação das nomeações dos representantes governamentais no CEDCA; 4-Edital do Processo Eleitoral de representantes não governamentais no CEDCA para o biênio 2017/2019; 5-Informe do CONANDA sobre Conferência DCA; 6-Relato das Comissões; 7- Assuntos Gerais. No item 1 da pauta foi APROVADA a ata da reunião plenária Ordinária de março sem ressalvas. No item 2 a presidente fez a leitura das Representações dos Conselheiros do CEDCA, nos diversos espaços em defesa dos direitos das crianças e adolescentes no Estado do RJ e a conselheira Margarida Prado sugeriu que fosse enviada por email aos conselheiros junto com esta ata para leitura e atualização na próxima plenária ordinária.. A sugestão foi APROVADA pelos conselheiros. No item 3 foram confirmados os seguintes representantes governamentais representando a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB no CEDCA: Carlos Henrique Rosa da Silva como titular e Milson dos Santos Lorena como suplente. A presidente convidou Carlos Henrique para coordenar a Comissão de Comunicação e sugeriu enviar também a listagem com todas as Comissões para todos os conselheiros. Maria de Fátima informou também que na data de hoje foi publicada a vinculação do CEDCA à SEDHMI - Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres e Idosos, e que aguarda que o Secretário Átila Nunes possa indicar os representantes da SEDHMI para este Conselho completando o quadro de representantes governamentais. No item 4 foi apresentada a proposta de Edital do Processo Eleitoral de representantes não governamentais no CEDCA biênio 2017/2019 pela Comissão Eleitoral do Fórum DCAERJ- Fórum dos Direitos da Criança e Adolescente do Estado do RJ que foi APROVADA como Deliberação 53 do CEDCA para publicação em D.O. em tempo hábil para cumprimento do calendário disposto no Edital. No item 5 foi lido pela conselheira secretária o email do CONANDA em resposta ao questionamento do CEDCA sobre a realização de Conferências DCA no ano de 2017: “A Conferência DCA é realizada a cada três anos e a X Conferência DCA nacional foi no período de 24 a 26 de abril de 2016, portanto, ainda não há uma data estabelecida para a realização das etapas, estadual ou municipal.” No item 6 a presidente fez a leitura do quadro de Comissões Permanentes e Temporárias do CEDCA com a falta de alguns conselheiros para completá-las e sugeriu que o mesmo seja enviado por email aos conselheiros junto com esta ata para atualização até a próxima plenária ordinária. No item 7 Assuntos Gerais: A Conselheira Margarida Prado (OAB RJ), membro da Comissão de Garantia de Direitos, propôs os seguintes encaminhamentos: a) Envio de ofício do CEDCA ao DEGASE solicitando esclarecimentos sobre o impedimento de inspeção na unidade ESE lembrando as atribuições do CEDCA; b) Encaminhamento de ofício solicitando informações sobre a suspensão da Criação da Central de Regulação de Vagas fundamentando com as recomendações do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo. As propostas foram APROVADAS por unanimidade. A vice-presidente Eufrásia (Defensoria Pública) deu informes sobre o andamento para a realização da Audiência Pública “Comunidade Escolar sob fogo cruzado” em que muitos órgãos estão contribuindo para que esta audiência aconteça com o objetivo de dirimir dúvidas e reduzir o pânico na comunidade escolar e nas comunidades. O Conselheiro André (CONTATO) ressaltou seu apoio à audiência pública, mas entende que essa audiência deveria ser realizada em conjunto com outros Conselhos como o da Educação, de Direitos Humanos e o da Segurança Pública. A Presidente Maria de Fátima informou que ela esteve representando o CEDCA no recente encontro no Morro dos Macacos para a escuta de crianças e adolescentes nas comunidades e esta metodologia deveria ser replicada na audiência pública. A Conselheira Priscila (Associação Beneficente São Martinho) trouxe uma questão como forma de denúncia sobre processos de adoção muito apressados com o recorte de jovens pobres e negras incluindo aquelas mães em situação de rua, que têm seus filhos postos para a adoção, e sequer sabem dos processos ou foram citadas. Sugeriu que as Comissões de Políticas Públicas e a de Garantia de Direitos possam se debruçar sobre este tema e tentar articular com outros Conselhos também. A Vice-Presidente informou sobre a realização de uma Oficina de Maternidade na Defensoria Pública e convidou a todos que pudessem contribuir. O Conselheiro Andre solicitou a palavra para declarar que se sente diretamente provocado sobre este tema pelo tema do direito à convivência familiar e comunitária e ressaltou que o CEDCA esta frágil quanto à estrutura das Comissões incluindo esta temática e o Plano Estadual do Direito à Convivência Familiar e Comunitária não foi completado porque houve o entendimento de que este Plano está contido na Política Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes requerendo destinação orçamentária que não tem sido prioridade nas últimas gestões governamentais no Estado do RJ. Encerrou sua fala lembrando o atraso de repasses da FIA ao NACA em que atua. Encerrou sua fala apontando o impacto da suspensão de atendimento no Estado agravada pela pressão no RJ e a ameaça constante de encerramento de atividades, agravada pelas visitas da FIA ao equipamento para constatar as fragilidades provocadas pelo corte do financiamento à entidade. Ressaltou a necessidade de fortalecer O GT de acompanhamento das entidades sem repasses da FIA deverá se fortalecer e influenciar para que a situação não caia no esquecimento. A reunião foi encerrada às 13h:30minutos\r\n\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nReunião Plenária Extraordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do RJ - CEDCA/RJ. Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, na Praça Cristiano Otoni S/N - 6º andar sala 643, Central do Brasil - Rio de Janeiro /RJ, foi realizada a Reunião Plenária Extraordinária do CEDCA RJ, presentes os conselheiros: Maria de Fatima da Silva e Rosiane de Fatima Jansen Ribeiro (Associação PAMEN/CHEIFA); Pierre Pontes Gaudioso (Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu); Andre Rangel de O. Barbosa (CONTATO- Centro de Pesquisa e Ações Sociais e Culturais); Jaci Carioca (Grupo Pela Vidda Niterói); Priscila Pires (Associação Beneficente São Martinho); Margarida Prado de Mendonça (OAB RJ); Marcia Gatto (Rede Rio Criança); Fatima Ferreira (SES); Juliana Emerique Amorim (SESEG - DCAV); Eufrásia Maria Souza das Virgens (DPG - CDEDICA) A pauta prevista foi única: Política de Atendimento aos casos de violência contra Crianças e Adolescentes. As 10h e 30minutos, Maria de Fátima (CHEIFA), Presidente do CEDCA, deu as boas vindas a todos, conferiu o quórum e iniciou a reunião com uma breve apresentação da estrutura do CEDCA e dos espaços em que o CEDCA atua e tem representação como o PPCAM, o GT DEGASE (GT Saúde e superlotação), constituição do NAI, além de suas comissões de Administração, Comunicação, Políticas Públicas e Garantia de Direitos, coordenadas paritariamente e ainda o Grupo Gestor de Adolescentes, cumprindo a Resolução nº 159 do CONANDA. A seguir, fez a contextualização do motivo desta Reunião Extraordinária, complementada pelo conselheiro André Rangel (CONTATO) com a provocação, a partir da Lei Estadual nº 7577/17, que “obriga” a comunicação ao CEDCA, dos registros de ocorrência sobre os casos de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes. Como encaminhar? Como zelar pelo sigilo destas informações? Em seguida, o Conselheiro André deu continuidade ao tema da reunião chamando os presentes para uma articulação coletiva saindo da lógica institucional para entender de maneira sistêmica os desafios e os questionamentos a partir da legislação posta em debate. Maria de Fatima citou a Lei nº 7550, de 10/04/2017, que estabelece que as estatísticas sobre os dados de violência tenham periodicidade nunca maior do que um ano - o que a conselheira Eufrásia (Defensoria Pública) considerou um avanço em relação ao Dossiê Criança, com inspiração no movimento de mulheres, com delegacias especializadas e dados atualizados sobre violência; discorreu também sobre outras recomendações da legislação: Escuta de crianças; Centro Integrado e Comitê de Vigilância. O conselheiro André solicitou um panorama sobre o que acontece a partir da notificação da violência contra crianças e adolescentes. O promotor Rodrigo Medina (CAO MP IJ RJ) discorreu sobre o papel do Judiciário na questão da escuta e também sobre o modelo de procedimentos que devem ser implementados como disposto na Lei nº 13431/2017, que normatiza e organiza o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência. Foi acordado que todos os órgãos deverão enviar ofícios ao TJ para maiores parcerias nos diversos territórios diante das situações de violência gerando dados para estabelecer um fluxo necessário para todos os serviços tendo o Conselho Tutelar e a DECAV como referências. O debate gerou algumas conclusões como: existe a necessidade de capacitação permanente para os profissionais das delegacias, abrigando núcleos de referência onde possa haver a Escuta Especial, para os profissionais nos equipamentos da Saúde com o acompanhamento após os atendimentos, e também para os profissionais da Assistência Social e da Educação que deverão trabalhar em programas de redução dos casos de violência a médio e longo prazo. Foi concluído também pelos presentes que existe a necessidade de atuali zação das atribuições de cada órgão e equipamento nas áreas da Segurança Pública, Saúde e Assistência Social para que o fluxo de atendimento seja estabelecido e divulgado. Monica Alkmim (ODHPL) destacou a importância da estrutura e do financiamento para que tudo seja realizado e lembrou que a fala da criança é um direito, não uma obrigação e que a lei tem como marco fundamental a integração dos atores do Sistema de Garantia de Direitos com foco na proteção integral! A Presidente Maria de Fátima discorreu sobre a necessidade de capacitação permanente sobre a tipificação das violências (sexual, familiar e situação de rua); e também sobre o que recomenda o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, ainda não implementado no RJ. A Presidente ainda questionou os presentes sobre a necessidade urgente de diagnóstico dessas violências no Estado do RJ, com sistematização para que aconteça a complementaridade dos serviços possa realmente acontecer. Flávia Vastano, representante do Instituto de Segurança Pública lembrou aos presentes que o ISP está à disposição e que a função do órgão é apoiar os outros órgãos recebendo e sistematizando os dados da Polícia. Dra. Eufrásia (Defensoria Pública) observou a proximidade na apreciação destas leis citadas com a Lei nº 13.431, que versa sobre o Sistema de Garantia de Direitos e que existe sempre a necessidade de regulamentação na instância estadual. A conselheira propôs ao plenário os seguintes desdobramentos desta reunião: a) ao TJ solicitação que as Varas especializadas façam o atendimento imediato; à Polícia que ampliem as Delegacias Especializadas; que seja cumprida a legislação e seja criado o Centro Integrado; e por último, recomendação ao Ministério da Educação para a reformulação do Guia escolar sobre sintomas de violência sexual. Guaraciara (CMDCA Volta Redonda) lembrou também que o atendimento também deve contemplar o adolescente quando for o abusador (agente da violência) contra uma criança ou outro adolescente. A Presidente Maria de Fátima encerrou a reunião às 13 horas solicitando que fossem elaboradas e enviadas ao CEDCA as propostas feitas por Rodrigo Medina, Juliana Amorim, Drª Eufrásia e Ana Freitas para votação e deliberações do CEDCA. Como sugestão final ressaltou que os presentes possam recompor e contribuir para a restauração do Comitê de Vigilância. Considerou a reunião muito produtiva com o empenho de todos em um debate profundo na direção das soluções, não apenas na defesa institucional. A reunião foi encerrada às 13h30minutos.\r\n\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nId: 2057246\r\n"
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            " CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preço nº 080/2017.\r\n.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 04.380.569/0001-80.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 22.280,00 (vinte e dois mil duzentos e oitenta reais)\r\n: 14/08/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/1247/2015 (Pregão Eletrônico nº 018/2017).\r\n\r\nItem\r\nID SIGA\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n27\r\n, aplicável\r\n18294\r\n111.400 Un\r\n(PMERJ 68.400)\r\n(CBMERJ 7.000)\r\n(SEAP 36.000)\r\n0\r\nR 22.280,00\r\nAta de Registro de Preço nº 081/2017.\r\n.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 12.499.494/0001-80.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 23.026,00 (vinte e três mil vinte e seis reais).\r\n: 14/08/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/1247/2015 (Pregão Eletrônico nº 018/2017).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n6\r\n, aplicável\r\n17324\r\n25.000\r\nR 0,23\r\nR 5.750,00\r\n11\r\napresentação: n/a \r\n74519\r\n6.200\r\nR 0,09\r\nR 558,00\r\n12\r\naplicávelaplicável\r\n18326\r\n1.080\r\nR 0,70\r\nR 756,00\r\n15\r\n\r\n53501\r\n6.900\r\nR 0,90\r\nR 6.210,00\r\n16\r\n/ dosagem: 10 mg \r\n58230\r\n3.200\r\nR 0,50\r\nR 1.600,00\r\n18\r\n/ dosagem: 30, unidade: mg, volume: aplicável\r\n18080\r\n2.840\r\nR 1,10\r\nR 3.124,00\r\n23\r\naplicável\r\n17632\r\n10.600\r\nR 0,30\r\nR 3.180,00\r\n25\r\naplicável\r\n17197\r\n1.680\r\nR 1,10\r\nR 1.848,00\r\n: Ata de Registro de Preços nº 082/2017.\r\nAquisição de medicamentos cardiovasculares.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 00.085.822/0001-12.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 34.513,40 (trinta e quatro mil quinhentos e treze reais e quarenta centavos).\r\n14/08/2017.\r\nProcesso nº E-09/094/1247/2015 (Pregão Eletrônico nº 018/2017).\r\nItem\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: diuréticos, principio ativo: furosemida, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 40, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável\r\n17751\r\n63.600Un\r\n(PMERJ 15.600)\r\n(SEAP 48.000)\r\nR 0,05\r\nR 3.180,00\r\n\r\n04\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: anti-hipertensivos, principio ativo: atenolol, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 25, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável\r\n17192\r\n31.060 Un\r\n(PMERJ 28.560)\r\n(CBMERJ 2.500)\r\nR 0,09\r\nR 2.795,40\r\n05\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: anti-hipertensivos, principio ativo: atenolol, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 50, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável\r\n17193\r\n26.200 Un\r\n(PMERJ 24.600)\r\n(CBMERJ 1.600)\r\nR 0,07\r\nR 1.834,00\r\n21\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: anti-hipertensivos, principio ativo: captopril, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 25, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável\r\n17305\r\n231.500\r\n(PMERJ 48.000)\r\n(CBMERJ 3.500)\r\n(SEAP 180.000)\r\nR 0,04\r\nR 9.260,00\r\n22\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antihipertensivos, principio ativo: maleato de enalapril, forma farmaceutica: comprimido, concentracao / dosagem: 10, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavel\r\n17630\r\n108.400\r\n(PMERJ 32.400)\r\n(CBMERJ 4.000)\r\n(SEAP 72.000)\r\n0,11\r\n11.924,00\r\n24\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antihipertensivos, principio ativo: losartana potassica, forma farmaceutica: comprimido, concentracao / dosagem: 50 mg\r\n58231\r\n55.200\r\n(PMERJ 49.200)\r\n(CBMERJ 6.000)\r\n0,10\r\n5.520,00\r\nAta de Registro de Preços nº 083/2017.\r\nAquisição de medicamentos cardiovasculares.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 36.325.157/0001-34.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 3.295,00 (três mil duzentos e noventa e cinco reais).\r\n14/08/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/1247/2015 (Pregão Eletrônico nº 018/2017).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n07\r\n, aplicável\r\n84972\r\n13.600 Un\r\n(PMERJ 12.600)\r\n(CBMERJ 1.000)\r\nR 0,1000\r\nR 1.360,00\r\n09\r\n/ dosagem: 50, unidade: mg, volume: n/a, : n/a \r\n92803\r\n1.500 Un\r\n(PMERJ 1.500)\r\nR 1,29\r\nR 1.935,00\r\nAta de Registro de Preços nº 084/2017.\r\nAquisição de medicamentos cardiovasculares.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 01.012.073/0001-66.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 7.140,00 (sete mil cento e quarenta reais).\r\n14/08/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/1247/2015 (Pregão Eletrônico nº 018/2017).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n17\r\nMedicamento uso humano,grupo farmacologico: antiaginoso, principio ativo: nifedipino, forma farmaceutica: comprimido retard, concentracao / dosagem: 20, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: n/a, acessorio: n/a \r\n65819\r\n11.900 Un\r\n(PMERJ 4.200)\r\n(CBMERJ 500)\r\n(SEAP 7.200)\r\nR 0,60\r\nR 7.140,00\r\n*Republicadas por incorreções nos originais publicados no D.O. de 30/08/2017.\r\nId: 2057682\r\n"
        ],
        "2057904": [
            "2017-09-15 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAo trigésimo dia do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Quarta Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, , que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Bianca da Silva Abrahão Dr. Marcelo de Oliveira Gomes. Participou da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Sr. Presidente de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do . Ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação de cargos da servidora. Votaram com o Relator todos os demais Conselheiros presentes Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação de cargos da servidora em tela Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.525/2016, processo nº E-01/005/315/2014, . Presente o servidor, usou da palavra em defesa de seu direito, na forma regimental, após a leitura do Relatório por parte do Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá. Após a sustentação oral do servidor, votou o Relator no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação de cargos do servidor, com fulcro na Emenda Constitucional estadual nº 66. Votaram com o Relator a Revisora - Dra. Fernanda Salles de Sousa - e os Conselheiros Dra. Solange Maria Mota Cardoso, Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dr. Jorge Alves Pereira, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Renata Ferreira da Mota e Dra. Arilene de Souza Paula. Votou de maneira divergente a Conselheira Dra. Claudinéa Silva de Oliveira, dando provimento ao Recurso de Ofício e entendendo como ilícita a acumulação de cargos do servidor, fazendo referência a Parecer da Procuradoria Geral do Estado, que aponta para a ausência de tecnicidade do cargo de inspetor e ponderando quanto à inconstitucionalidade formal da Emenda nº 66, por vício de iniciativa, também arguida pela PGE. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação de cargos do servidor em tela. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.534/2016, processo nº E-26/35290/2012, Ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, que arguiu preliminar de extinção do processo por falta de objeto, tendo em vista o término do contrato temporário do servidor junto à FAETEC. Votaram com o Relator todos os demais Conselheiros presentes Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em acolher a preliminar arguida pelo Relator, no que tange à perda de objeto do recurso, na forma do art. 50 da Lei 5427/09.havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nId: 2057904\r\n"
        ],
        "2057919": [
            "2017-09-15 00:00:00",
            "\r\nATA DE REUNIÃO\r\n*Reunião Plenária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH/RJ, realizada aos onze dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezessete, no horário das 14h:00h, no Auditório da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizado no Edifício Pedro II, 7º andar, Praça Cristiano Ottoni, Central do Brasil, Rio de Janeiro - RJ estiveram presentes à reunião plenária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ que teve a seguinte pauta: 1 -Anulação da eleição de Presidente e Vice-Presidente realizada em 14/12/2016 às 14:30min. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros: Carlos Antonio Fernandes Machado (Associação Indígina Aldeia Maracanã); Caio Oliveira da Fonseca (Associação Beneficente São Martinho); João Rodrigues da Silva (Associação Galeria dos Heróis); Pierre Pontes Gaudioso (Centro dos Direitos Humanos de N. Iguaçú); Paulo Maltz (Fed. Israelita do Estado do RJ); Deusimar Correa (Rumpaime Hevioso Zoonokun Mean); Og Azevedo Sperle (União Wicca do Brasil); Manoel Pedro Cortes (GEAVIGSAN); kátia Lopes (Ass. de Acolhimento ao Egresso do Sist. Prisional); Hilda Correa de Oliveira (Cons. Regional de Serv. Social - 7ª Região); Evaldelina Marciana Junho Barbosa (Grupo Afro Cultural e Recreativo Imale Ife); Monica Alkimim Moreira Nunes (Projeto Legal); Célia Regina do N. de Paula (SECTIDS - SEASDH); Martha Rocha (Alerj); Tatiana Aslanian Santana (Casa Civil); Maria Beatriz Leal da Silva (Secret. de Estado de Educação - SEEDUC); Fabio Amado de Souza Barreto (Def. Pública do Estado do RJ - DPGE); Luiz Peixoto de Siqueira Filho (OAB).Dada a palavra a Conselheira Celia Regina explica que posterior ao pleito do dia 14 de dezembro, verificou que o quórum para eleição de presidente e vice-presidente não atendia ao disposto no art. 55 do Regimento Interno. Que comunicou o fato a Secretaria Executiva, solicitando providências. Que enviou e-mail para todos os conselheiros sugerindo a presente reunião para tratar da questão. A Conselheira Hilda pede a palavra e propõe que se forme uma Comissão Temporária de transição que faça as tarefas necessárias ao funcionamento do Conselho. Dada a palavra a Conselheira Marta Rocha, esta propõe que a comissão tenha 06 (seis) integrantes e sugere que a Conselheira Celia Regina participe da Comissão. O Conselheiro Fabio Amado propõe que sejam 03 (três) membros na Comissão e que a Conselheira Celia Regina integre a mesma. Colocada em votação, os Conselheiros aprovam por unanimidade a criação de uma comissão temporária para atuar nas tarefas administrativas do Conselho até a realização da nova eleição composta por 03 (três) conselheiros. Dada a palavra aos Conselheiros para que se candidatarem se apresentam o Conselheiro Paulo Maltz; o Conselheiro Manuel Cortes e a Conselheira Celia Regina de Paula. Os Conselheiros aprovam a composição. A Conselheira Celia Regina de Paula pede a palavra. A Conselheira propõe que os Conselheiros indiquem uma data para realização da nova eleição. Após discussão, o Plenário de conselheiros aprova a data de 08 de fevereiro, às 14:00h, para realização da nova eleição para presidente e vice-presidente do CEDDH/RJ, em local a ser providenciado pela Secretaria Executiva que comunicará a todos os Conselheiros. Sem comunicações gerai. Nada mais havendo a tratar, eu Angela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pelos Conselheiros conforme lista de presença em anexo.\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 13/09/2017.\r\nId: 2057919\r\n"
        ],
        "2057920": [
            "2017-09-15 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preço nº 110/2017.\r\nPrestação de serviços de processamento de roupas de serviços de saúde por empresa especializada em processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso e em situação higiênico-sanitária adequada.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECOLAV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME - CNPJ/MF 05.823.740/0001-41.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.075.536,00 (um milhão, setenta e cinco mil quinhentos e trinta e seis reais).\r\n14/09/2017.\r\nProcesso nº E-09/106/30/2017 (Pregão Eletrônico nº 043/2017).\r\nItem\r\nObjeto\r\nID SIGA\r\n\r\n)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n1\r\nServiços de lavanderia, descrição: Contratação de serviço especializado de lavanderia hospitalar, origem: pessoa jurídica. \r\nObs: conforme Anexo I, do edital (Termo de Referência)\r\n141402\r\n369.600\r\n2,91\r\n1.075.536,00\r\nId: 2057920\r\n"
        ],
        "2058001": [
            "2017-09-18 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 13 de setembro de 2017, com a presença dos servidores SYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR, ID. Funcional nº1913536-0, ALEXANDRE DE MORAES LESSA, ID. Funcional nº1980996-4, JORGE LUIZ GUEDES PACHECO, ID. Funcional nº4187255-0, LEANDRO VIEIRA ZUMA, ID. Funcional nº1985428-5, PATRÍCIA SOUSA ABREU ID. Funcional nº 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora CHRISTIANE DA MOTA ZEITOUNE pelo JORGE LUIZ GUEDES PACHECO. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.017.901- 2\r\nNICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ\r\nAgente Administrativo\r\n10- out-13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n44,0\r\nE- 03/021/1486/2017\r\nId: 2058001\r\n"
        ],
        "2058216": [
            "2017-09-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAo vigésimo oitavo dia do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, quarta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Terceira Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Bianca da Silva Abrahão Dr. Marcelo de Oliveira Gomes. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dra. Rita de Cássia Pereira para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do ANTONIO CÍCERO CASSIANO SOUSA. Antes do início do julgamento, pediram as Conselheiras Relatora e Revisora vista sucessiva dos autos, tendo em vista que o servidor juntou aos autos carga horária atualizada, o que fora deferido pela Presidência, restando o julgamento adiado Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.048/2013, processo nº E-01/54.539/2008, . Ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, adotando, para tanto, o voto proferido pela então Conselheira Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, na Câmara, às fls. 61/63, considerando lícita a acumulação. Votaram com o Relator a Revisora - Dra. Solange Maria Mota Cardoso - e os Conselheiros Dr. Rogério Barcelos Alves, Dra. Fernanda Salles de Sousa e Dr. Jorge Alves Pereira, quando então pediu vista a Conselheira Dra. Claudinéa Silva de Oliveira; o que fora deferido pela Presidência, restando o julgamento adiado . Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.470/2015, processo nº E-08/600539/2009, HELTON DE ASSIS ALBANO. Ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, adotando, para tanto, o voto proferido pela Conselheira Dra. Arilene de Souza Paula na Câmara, às fls. 55/60. Votaram com a Relatora todos os demais Conselheiros presentes Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação de cargos do servidor em tela. \r\nDISTRIBUIÇÃO DO (PLENO: 01) SANDRA HELENA DOS SANTOS VICTAL. Recurso de Ofício nº 3562/2017 Processo nº E- 01/2370/2011. Objeto: Acumulação de cargos. Relator: Alexandre de Albuquerque Sá. Revisora: Solange Maria Motta Cardoso. 02) ANA VALERIA DE SOUZA MOEL. Recurso nº 3563/2017 - Processo nº E- 01/1388/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Alexandre de Albuquerque Sá. Revisora: Solange Maria Motta Cardoso. 03) ERLON GONÇALVES REIS. Recurso nº 3564/2017 - Processo nº E- 01/005/319/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Alexandre de Albuquerque Sá. Revisora: Solange Maria Motta Cardoso. 04) DELAIR SOUZA DA COSTA. Recurso nº 3565/2017 - Processo nº E- 01/005/385/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Solange Maria Motta Cardoso. Revisor: Carlos Augusto Silva de Carvalho. 05) . Recurso nº 3566/2017 - Processo nº E-26/37483/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Solange Maria Motta Cardoso. Revisor: Carlos Augusto Silva de Carvalho. 06) . Recurso nº 3559/2017 - Processo nº E-26/37318/2011. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Alexandre de Albuquerque Sá. Revisora: Solange Maria Motta Cardoso. 05) . Recurso nº 3560/2017 - Processo nº E-03/11400351/2007. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Alexandre de Albuquerque Sá. Revisora: Thaís de Andrade Ribeiro. DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS. PRIMEIRA CÂMARA: 1) ANA MARIA PASSOS CASTRO, Recurso nº 3562/2016 - Processo nº E-26/005/510/2015. Objeto: Acumulação de Cargos. 2) SILVIA MARIA PINTO DE SOUZA, Recurso nº 3567/2017 - Processo nº E-01/004/1805/2015. Objeto: Acumulação de Cargos. SEGUNDA CÂMARA; 1) PAULO CESAR PIERONI GUEDES, Recurso nº 3557/2017 - Processo nº E-26/33674/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. TERCEIRA CÃMARA; 1) MÁRIO TEOPHILO DA ROCHA SANTOS, - Processo nº E-27/036/311/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAo vigésimo oitavo dia do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Quinta Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Bianca da Silva Abrahão Dr. Marcelo de Oliveira Gomese . Ausentes, justificadamente, os ConselheirosDr. Rogério Barcelos Alves. Participou da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Sr. Presidente de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.537/2016 CARLOS MANUEL CRAVEIRO TAVARES PEREIRA. Ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, adotando, para tanto, o voto proferido pelo Conselheiro Dr. Jorge Alves Pereira, na Câmara, à fl. 71, entendendo pela não recepção do art. 9º do Decreto-Lei 218/75 pelo atual ordenamento e considerando lícita a acumulação de cargos do servidor. Votaram com a Relatora todos os demais Conselheiros presentes Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação de cargos do servidor em tela Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.026/2013, processo nº E-03/2310328/2006, . Ausente o servidor. Em sessão anterior, já haviam votado os Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Bianca da Silva Abrahão e Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, quando pediram vista as Conselheiras Dra. Fernanda Salles de Sousa e Fernanda Lessa Mainier Hack. Retomado o julgamento, nesta data, também votaram os Conselheiros Dra. Fernanda Salles de Sousa e Alexandre de Albuquerque Sá negando provimento ao Recurso de Ofício, quando então pediu vista a Conselheira Dra. Claudinéa Silva de Oliveira, o que fora deferido pela Presidência, restando o julgamento adiado . Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.529/2016, processo nº E-03/002/1792/2013, BERNARDETE FERREIRA FERNANDES. Presente a servidora, usou da palavra em defesa de seu direito, na forma regimental, após a leitura do Relatório por parte da Conselheira Relatora, Dra. Thaís de Andrade Ribeiro. Após a sustentação oral da servidora, votou a Relatora no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, adotando, para tanto, o voto proferido na Câmara pela Dra. Renata Ferreira da Mota, às fls. 161/163, considerando lícita a acumulação de cargos da servidora. Votaram com a Relatora todos os demais Conselheiros presentesDECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação de cargos da servidora em tela. DISTRIBUIÇÃO DO PLENO: 01)SUELI DINIZ DA SILVA. Recurso de Ofício nº 3558/2017 Processo nº E-08/200363/2010. Objeto: Acumulação de cargos. Relator: Alexandre de Albuquerque Sá. Revisora: Solange Maria Motta Cardoso. DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS. SEGUNDA CÂMARA; 1) EDIR EMANUEL CORREA, Recurso nº 3568/2017 - Processo nº E-01/005/624/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\n2ª CÂMARA\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos dezoito dias do mês de agosto do ano dois mil e dezessete, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Drª. RITA DE CÁSSIA PEREIRA, , ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ, THAÍS DE ANDRADE RIBEIRO e dos Suplentes BIANCA DA SILVA ABRAHÃO E MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. : Julgamento em continuação do Acumulação de Cargos), de interesse de Processo nº E-01/065/2/2016, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Alexandre de Albuquerque Sá e Thaís de Andrade Ribeiro. Ausente a Recorrente. Na sessão de julgamento anterior o Sr. Conselheiro Relator e a Conselheira Revisora proferiram seus votos no sentido de negar provimento ao recurso. A Conselheira Vogal Janaína Lara Simões Ferreira, solicitou vista do feito para melhor avaliar os argumentos, o que foi deferido pela presidência. Na presente data o Conselheiro Marcelo de Oliveira Gomes (substituto da Conselheira licenciada Janaína Lara Simões Ferreira), para melhor proferir seu voto solicitou vista dos autos. O feito foi retirado de pauta . Em seguida, foi colocado em continuação o julgamento do Acumulação de Cargos), de interesse de Processo nº E- 03/10800479/2011, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Thaís de Andrade Ribeiro e Janaína Lara Simões Ferreira. Ausente a recorrente. Na sessão de julgamento de 14.10.2016 a Relatora e a Revisora proferiram seus votos no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhados pelo Conselheiro vogal Alexandre de Albuquerque Sá. Na presente sessão a Conselheira Bianca da Silva Abrahão que havia solicitado vista do feito, proferiu seu voto acompanhando a relatora, dando provimento ao recurso. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, a Srª. Presidente colocou em continuação o julgamento do Recurso nºAcumulação de Cargos), de interesse de Processo nº E-01/3438/2009, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Alexandre de Albuquerque Sá e Thaís de Andrade Ribeiro. Ausente o Recorrente. Na sessão de julgamento anterior o Sr. Conselheiro Relator e a Conselheira Revisora proferiram seus votos no sentido de negar provimento ao recurso. A Conselheira Vogal Janaína Lara Simões Ferreira, solicitou vista do feito para melhor avaliar os argumentos, o que foi deferido pela presidência. Na presente data o Conselheiro Marcelo de Oliveira Gomes (substituto da Conselheira licenciada Janaína Lara Simões Ferreira), para melhor proferir seu voto solicitou vista dos autos. O feito foi retirado de pauta NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às treze horas e quarenta minutos (13.40h). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, lavrei a presente ATA que será submetida a avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente. \r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário 2ª Câmara\r\nId: 2058216\r\n"
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            "2017-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA - ANO 2017\r\nAos quatorze dias do mês de setembro de 2017, reuniram-se os servidores Daniel Candeli - ID Funcional nº 5018252-8, Luciana Pinto Venâncio - ID Funcional nº 2035023-6 e Milton Gusmão do Nascimento - ID Funcional nº 3219287-8, membros da Comissão de Avaliação de Desempenho para analisar o Parecer nº 04/DRH/RIOPREVIDÊNCIA/2017 emitido pela área de Desenvolvimento de Recursos Humanos com os resultados das Avaliações Especiais de Desempenho. Após análise, a Comissão validou o Parecer nº 04/DRH/Rioprevidência/2017 e deliberou pela efetivação e estabilidade dos servidores da Carreira de Especialista em Previdência Social, admitidos pelo Concurso Público homologado no DOERJ de 30/06/2014, que alcançaram a média exigida conforme o disposto na Lei Complementar nº 132/2009, no Decreto nº 44.912/2014 e na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/ PRE nº 272/2015. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião assinada pelos presentes.\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nPOSSE/EXERCÍCIO\r\nAED-1\r\nAED- 2\r\nAED3\r\nAED-4\r\nAED- FINAL\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5024504- 0\r\nAirton Guimaraes Peres\r\n04/08/2014\r\n85,32\r\n85,32\r\n84,28\r\n89,31\r\n88,74\r\n86,60\r\nE- 01/008/2710/2014\r\n4373049- 3\r\nBruno Luís Lacerda dos Santos\r\n04/08/2014\r\n88,60\r\n88,60\r\n86,78\r\n90,45\r\n94,27\r\n89,74\r\nE- 01/008/2686/2014\r\n4417464- 0\r\nBruno Nunes de Souza\r\n04/08/2014\r\n80,43\r\n80,43\r\n98,18\r\n96,15\r\n94,97\r\n90,03\r\nE- 01/008/2717/2014\r\n5032916- 2\r\nCarlos Eduardo Sudré Ferreira\r\n04/08/2014\r\n86,41\r\n86,41\r\n91,14\r\n98,50\r\n98,50\r\n92,20\r\nE- 01/008/2714/2014\r\n5013968- 1\r\nCristina Borges Alves\r\n04/08/2014\r\n80,09\r\n80,09\r\n85,83\r\n87,61\r\n94,32\r\n85,59\r\nE- 01/008/2711/2014\r\n4406134- 0\r\nDiego Messias dos Santos\r\n04/08/2014\r\n81,25\r\n81,25\r\n80,03\r\n80,28\r\n80,13\r\n80,59\r\nE- 01/008/2702/2014\r\n5032914- 6\r\nFlávia de Sá Góes Mourão\r\n04/08/2014\r\n86,99\r\n88,24\r\n95,69\r\n93,06\r\n97,33\r\n92,26\r\nE- 01/008/2683/2014\r\n4381946- 0\r\nGeny Andrea Alves\r\n04/08/2014\r\n88,28\r\n88,28\r\n93,60\r\n94,44\r\n94,23\r\n91,77\r\nE- 01/008/2685/2014\r\n5032911- 1\r\nJosemir de Barros Silva\r\n04/08/2014\r\n72,96\r\n76,78\r\n80,62\r\n92,11\r\n81,23\r\n80,74\r\nE- 01/008/2719/2014\r\n4381193- 0\r\nJuliana Bodra Neves Dantas Rodrigues\r\n14/08/2014\r\n91,46\r\n91,46\r\n93,39\r\n90,11\r\n96,72\r\n92,63\r\nE- 01/008/2693/2014\r\n5033888- 9\r\nKelli Manhães Pessanha\r\n04/08/2014\r\n88,98\r\n88,98\r\n91,98\r\n92,87\r\n94,62\r\n91,49\r\nE- 01/008/2700/2014\r\n5018961- 1\r\nLorena de Oliveira\r\n04/08/2014\r\n80,79\r\n80,79\r\n83,72\r\n84,11\r\n81,37\r\n82,16\r\nE- 01/008/2712/2014\r\n5032907- 3\r\nLuana Abreu dos Santos Lourenço\r\n04/08/2014\r\n83,90\r\n83,90\r\n96,56\r\n97,73\r\n97,33\r\n91,88\r\nE- 01/008/2689/2014\r\n4424659- 5\r\nLucas Hinterhoff Ri\r\n04/08/2014\r\n91,29\r\n92,18\r\n95,11\r\n94,47\r\n97,39\r\n94,09\r\nE- 01/008/2691/2014\r\n5032905- 7\r\nMarcelo Mendes Martins\r\n04/08/2014\r\n82,37\r\n82,37\r\n83,67\r\n84,27\r\n85,79\r\n83,69\r\nE- 01/008/2699/2014\r\n5032857- 3\r\nMaristela Alencar Maciel\r\n04/08/2014\r\n90,61\r\n90,61\r\n87,34\r\n93,50\r\n94,05\r\n91,22\r\nE- 01/008/2692/2014\r\n5032910- 3\r\nNelito Cardoso Santos Junior\r\n04/08/2014\r\n83,68\r\n85,33\r\n86,29\r\n81,15\r\n84,97\r\n84,28\r\nE- 01/008/2698/2014\r\n5032869- 7\r\nOswaldo Meirelles Alves Neto\r\n04/08/2014\r\n86,34\r\n86,34\r\n91,02\r\n90,67\r\n95,37\r\n89,95\r\nE- 01/008/2701/2014\r\n5032884- 0\r\nPaula Magalhães da Silva Santos\r\n04/08/2014\r\n80,00\r\n80,00\r\n80,67\r\n80,00\r\n86,75\r\n81,49\r\nE- 01/008/2715/2014\r\n4424856- 3\r\nRafael Gomes da Silva\r\n04/08/2014\r\n83,63\r\n83,63\r\n86,52\r\n89,37\r\n82,67\r\n85,16\r\nE- 01/008/2695/2014\r\n5032867- 0\r\nRaphael Gomes Pereira da Silva\r\n04/08/2014\r\n81,62\r\n81,62\r\n80,91\r\n82,87\r\n95,71\r\n84,54\r\nE- 01/008/2713/2014\r\n5032870- 0\r\nRodrigo Rossi Rodrigues\r\n04/08/2014\r\n86,54\r\n86,54\r\n81,29\r\n87,54\r\n90,65\r\n86,51\r\nE- 01/008/2709/2014\r\n5032888- 3\r\nRuth de Oliveira\r\n22/08/2014\r\n86,42\r\n86,42\r\n92,03\r\n96,58\r\n97,24\r\n91,74\r\nE- 01/008/2718/2014\r\n4443239- 9\r\nSimone Evangelista Charles\r\n04/08/2014\r\n85,42\r\n85,42\r\n91,44\r\n96,80\r\n97,65\r\n91,34\r\nE- 01/008/2697/2014\r\n5032855- 7\r\nTatiana dos Santos Ferreira de Carvalho\r\n04/08/2014\r\n88,08\r\n88,08\r\n87,25\r\n82,30\r\n89,68\r\n87,08\r\nE- 01/008/2694/2014\r\n5032885- 9\r\nVanessa Cristina Chaves Pereira\r\n04/08/2014\r\n90,13\r\n90,13\r\n97,87\r\n96,36\r\n96,37\r\n94,18\r\nE- 01/008/2703/2014\r\n5032886- 7\r\nWagner Gaspar da Silva\r\n04/08/2014\r\n79,79\r\n79,79\r\n82,75\r\n80,18\r\n83,34\r\n81,17\r\nE- 01/008/2708/2014\r\nDANIEL CANDELI\r\nLUCIANA PINTO VENÂNCIO\r\nMembros da Comissão\r\nId: 2058230\r\n"
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            "2017-09-18 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIALTORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 120/2017. Processo nº E- 08/001/5743/2016. Data de Assinatura: 14/09/2017. Valor total: R 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais).\r\nId: 2058251\r\n"
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        "2058324": [
            "2017-09-19 00:00:00",
            " CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 111/2017.\r\nAquisição de medicamentos dermatológicos do aparelho genito-urinário.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 36.325.157/0001-34.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 45.240,00 (quarenta e cinco mil duzentos e quarenta reais).\r\n15/09/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/204/2016(Pregão Eletrônico nº 035/2017).\r\nItem\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n19\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIACIDOS E INIBIDORES DA SECRECAO GASTRICA, PRINCIPIO ATIVO: MISOPROSTOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO VAGINAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MCG\r\nMARCA: PROSTOKOS\r\n18032\r\n1.200\r\nR 28,36\r\nR 34.032,00\r\n20\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIACIDOS E INIBIDORES DA SECRECAO GASTRICA, PRINCIPIO ATIVO: MISOPROSTOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO VAGINAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MCG\r\nMARCA: PROSTOKOS\r\n11289\r\n1.200\r\nR 7,900\r\nR 9.480,00\r\n22\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: TERAPIA ADJUVANTE, PRINCIPIO ATIVO: FINASTERIDA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG\r\nMARCA: GENÉRICO\r\n17718\r\n1.440\r\nR 1,200\r\nR 1.728,00\r\n: Ata de Registro de Preços nº 112/2017.\r\nAquisição de medicamentos dermatológicos do aparelho genito-urinário.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa LM FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 57.532.343/0001-14.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 15.868,80 (quinze mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n15/09/2017.\r\nProcesso nº E-09/094/204/2016(Pregão Eletrônico nº 035/2017).\r\nItem\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: EMOLIENTES E PROTETORES DA PELE E MUCOSA, PRINCIPIO ATIVO: ACIDOS GRAXOS ESSENCIAIS + VITAMINA A + VITAMINA E + LECITINA DE SOJA, FORMA FARMACEUTICA: LOCAO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: N/D, UNIDADE: ML, VOLUME: 100, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A \r\nMARCA: CURATEC AGE ESSENCIAL\r\n58242\r\n4.560\r\nR 3,48\r\nR 15.868,80\r\n\r\nAta de Registro de Preço nº 113/2017.\r\nAquisição de medicamentos dermatológicos do aparelho genito-urinário.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 01.012.073/0001-66.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 140.553,12 (cento e quarenta mil quinhentos e cinquenta e três reais e doze centavos).\r\n15/09/2017.\r\n: Processo nº E-09/094/204/2016(Pregão Eletrônico nº 035/2017).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n05\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: PREPARACOES PARA TRATAMENTO DE FERIDAS E ULCERAS, PRINCIPIO ATIVO: COLAGENASE, FORMA FARMACEUTICA: POMADA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,6, UNIDADE: UI/G, VOLUME: 30G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL. MARCA/FABRICANTE: CRISTÁLIA\r\n17519\r\n7.320\r\nR 19,00\r\nR 139.080,00\r\n\r\n10\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: PREPARACOES PARA TRATAMENTO DE FERIDAS E ULCERAS, PRINCIPIO ATIVO: SULFATO DE NEOMICINA+BACITRACINA ZINCICA, FORMA FARMACEUTICA: POMADA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5+250, UNIDADE: MG/G+UI/G, VOLUME: 10G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: N/A. MARCA/FABRICANTE: PRATI \r\n58285\r\n744\r\nR 1,98\r\nR 1.473,12\r\nId: 2058324\r\n"
        ],
        "2058488": [
            "2017-09-19 00:00:00",
            "ATA DE REUNIÃO\r\nCOMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nÀs onze horas do dia onze de setembro do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assessora do Gabinete do Procurador-Geral da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, Sala 1314, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA, representante do Gabinete do Procurador-Geral; BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES; representante da Procuradoria de Pessoal e NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO, representante do Centro de Estudos Jurídicos; todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pelas Resoluções PGE nºs 4.119, de 18 de agosto de 2017 e 4.126, de 31 de agosto de 2017. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte processo: E- 14/001.040130/2017. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, Vera Cristina Cotrim Gatti Juliana Curvacho Capella, Baltazar José Vasconcelos RodriguesNathalie Carvalho Giordano\r\nId: 2058488\r\n"
        ],
        "2058801": [
            "2017-09-20 00:00:00",
            "\r\n*No dia 31 de agosto de 2017, às 15:00 horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, com os votos dos membros: Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, Thiago Pampolha Gonçalves; Raphael Nogueira Pires; Bruno Garcia Redondo; José Ricardo Ferreira Brito, os seguintes projetos para a posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Intercolegial 2017 (E- 30/001/311/2017); (II) Escola de Lutas José Aldo (E-30/001/402/2017); (III) Clube Novo Ser de Power Soccer (E-30/001/352/2017); (IV) Pelé Academia Futsal (E-30/001/335/2017); e (V) Desafio Elite Rainha do Mar 2017 (E-30/001/412/2017). Além dos relatores, participaram desta reunião o corpo técnico de analistas da Comissão, bem como o subsecretário Pedro Augusto Guimarães, Vinicius Medeiros Boaventura e Washington Fernandes Lima. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/09/2017.\r\nId: 2058801\r\n"
        ],
        "2058891": [
            "2017-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n15 DE SETEMBRO DE 2017\r\n: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA.- E- 10/005/13884/2016- AI D 672668- E-10/005/13886/2016- AI D 672635- E-10/005/13890/2016- AI D 625125. LINAVE TRANSPORTES LTDA.- E-10/005/13030/2015- AI D 617103; TREL - TRANSTURISMO REI LTDA.- E-10/005/0032/2017- AI D 681627- E-10/005/8567/2017- AI D 671481- E-10/005/8584/2017- AI D 685306- E-10/005/8588/2017- AI D 685300- E-10/005/8596/2017- AI D 671478- E-10/005/8598/2017- AI D 671474; VIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA.- E-10/005/0033/2017- AI D 681631; VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA.- E-10/005/0038/2017- AI D 681620; EMMANUEL VICTOR ACRIS- E-10/005/8561/2017- AI D 696820; PAULO CESÁR DE OLIVEIRA MARQUÊS - E-10/005/8562/2017- AI D 692609; AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.- E-10/005/8572/2017- AI D 668640 - E- 10/005/8573/2017- AI D 668637- E-10/005/8574/2017- AI D 668638 - E-10/005/8575/2017- AI D 668639; FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.- E-10/005/8579/2017 - AI D 668673; EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA.- E-10/005/8581/2017- AI D 665820; TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.- E-10/005/8585/2017- AI D 661961; TB TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP.- E- 10/005/8592/2017- AI D 671839; EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA.- E-10/005/8595/2017- AI D 661949; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA.- E-10/005/8613/2017- AI D 665152- E- 10/005/8632/2017- AI D 665146- E-10/005/8633/2017- AI D 676648- E-10/005/8634/2017- AI D 665136- E-10/005/8635/2017- AI D 665134- E-10/005/8637/2017- AI D 665137- E-10/005/8638/2017- AI D 665138; VIAÇÃO VILA RICA LTDA.- E-10/005/8625/2017- AI D 668676; SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA.- E- 10/005/8628/2017- AI D 661503; SUELY CONCEIÇÃO BELFORT DOS SANTOS- E-10/005/8639/2017- AI D 685088; ANGRAMAR TURISMO E TRANSPORTE LTDA. ME.- E-10/005/8643/2017- AI D 682261- E- 10/005/8645/2017- AI D 667245; OSTRASTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. ME.- E-10/005/8644/2017- AI D 665816; LUAL RIO TURISMO LTDA-ME.- E-10/005/8646/2017- AI D 681758; SAVEIROS ANGRA 43 AGENCIA DE VIAGENS E TRANSPORTE TURÍSTICOS LTDA. ME.- E-10/005/8648/2017- AI D 697806; CREOSVALDO DA SILVA LEITE- E-10/005/8655/2017- AI D 661985; EXPRESSO REAL RIO LTDA.- E- 10/005/8694/2017- AI D 671838- E-10/005/8696/2017- AI D 676077- E-10/005/8699/2017- AI D 668677- E-10/005/8701/2017- AI D 676075- E-10/005/8703/2017- AI D 676079; EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA.- E-10/005/8695/2017- AI D 671653- E- 10/005/9042/2017- AI D 678260- E-10/005/9043/2017- AI D 678261- E-10/005/9044/2017- AI D 671840- E-10/005/9046/2017- AI D 661981- E-10/005/9047/2017- AI D 661982; EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.- E-10/005/8697/2017- AI D 671492; HUGO ROBERTO FREIRE DE ANDRADE- E-10/005/8751/2017- AI D 681567; ALTEMAR RIMON PINTO- E-10/005/8790/2017- AI D 692610; PAULO CESAR GONÇALVES DE MEDEIROS- E-10/005/8791/2017- AI D 692611; JOSÉ CARLOS DOS SANTOS LIMA - E-10/005/8792/2017 - AI D 692612; JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO- E-10/005/8793/2017- AI D 692613; CLAUDIA VIEIRA SILVA- E-10/005/8889/2017- AI D 668940; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.- E-10/005/8997/2017- AI D 677728- E- 10/005/9192/2017- AI D 685342- E-10/005/9215/2017- AI D 661513; RIO ITA LTDA.- E-10/005/9006/2017- AI D 665829; VICTOR DA ROCHA E SILVA NETO - E-10/005/9067/2017- AI D 691734; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.- E-10/005/9084/2017- AI D 685328- E- 10/005/9088/2017- AI D 685329; CAVALCANTE CIA LTDA.- E- 10/005/9085/2017- AI D 668682- E-10/005/9086/2017- AI D 668678- E-10/005/9087/2017- AI D 668681; TRANSPORTE FÁBIO´S LTDA.- E- 10/005/9089/2017- AI D 661999- E-10/005/9090/2017- AI D 661998- E-10/005/9091/2017- AI D 662000; MAURÍCIO JUSTINO MALLENS- E-10/005/9264/2017- AI D 682329. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: VIAÇÃO VERA CRUZ S.A.- E-10/005/8552/2017- AI D 681756; ABIGAIL DOS SANTOS- E-10/005/8558/2017- AI D 674688; EUGEMAX OLIVEIRA DE SOUZA- E-10/005/8794/2017- AI D 646738; TRANSTATHICA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME.- E- 10/005/8882/2017- AI D 665824; LODESTAR TOUR TURISTICA FRETAMENTO E LOCADORA LTDA.- E-10/005/8883/2017- AI D 665822; GRUTAS MIRADAIRE TOUR TRANSPORTES LTDA.- E- 10/005/9030/2017- AI D 678606; LACOSTA TURISMO E LOGISTICA LTDA.- E-10/005/9070/2017- AI D 679416; MARCO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA- E-10/005/9122/2017- AI D 662163- E- 10/005/9123/2017- AI D 676056. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 25ª reunião.\r\nId: 2058891\r\n"
        ],
        "2058907": [
            "2017-09-21 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; William Lima Rocha, Procurador Adjunto.\r\n19-2017/134259-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: RESTAURANTE E LANCHONETE PARADA CERTA LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Antonio Melki Junior. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual, registrada sob o nº 3032391 em 25/04/2017. Voto do Vogal Relator: pelo conhecimento do recurso e lhe dar provimento para que seja desarquivada a 2ª alteração contratual, registrada sob o nº 3032391 em 25/04/2017, ressalvada a possibilidade de rerratificação prevista no art. 72 do Decreto nº 1800/96. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nForam homenageados os administradores pelo dia do Profissional da Administração, que ocorreu no último dia 09 de setembro, parabenizado o Vogal Dr. Jorge Humberto Presidente do CRA-RJ. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 18 de setembro de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2058907\r\n"
        ],
        "2058908": [
            "2017-09-21 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; William Lima Rocha, Procurador Adjunto.\r\n00-2017/219566-7 (Anexos: 00-2017/151331-2 e 00-2017/200424-1). Recorrente: DEPIL OUT DEPILAÇÃO E ESTÉTICA EIRELI ME. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relatora: Dr. Damaris de Amaral da Silva. Assunto: Indeferimento do ato de transformação da natureza jurídica da sociedade. Vogal Relator: pelo provimento do recurso, a fim de que seja revisto o indeferimento do ato da sociedade empresáriaDEPIL OUT DEPILAÇÃO E ESTÉTICA EIRELI ME. Aprovado por unanimidade o voto da relatora.\r\nO Sr. Presidente fez uso da palavra para comunicar sobre o evento Bem Mais Simples Brasil, em Brasília, onde se discutiu sobre aspectos do Doing Business, do Banco Mundial. Em seguida discutiu-se sobre os procedimentos de registro. O Vogal Dr. Ronald Sharp sugeriu que fosse formalizada pelo Plenário uma recomendação ao RCPJ para que as sociedades que forem convertidas para empresárias, façam as conversões como última deliberação, de forma que todas as deliberações anteriores possam ser examinadas previamente pelo RCPJ, e que nos casos de sociedades empresárias que se transformem em simples adotem a mesma sistemática na JUCERJA. A D. Procuradoria irá preparar uma minuta sobre o tema. Foi assinado o acordo de cooperação da JUCERJA com a Associação Comercial e Empresarial da Região de Bangu - ACERB, por meio de seu representante o Vogal Dr. Marco Simão, para emissão de carteiras de identidade funcional de empresários. O Vogal Dr. Marco agradeceu a todos pelo empenho no convênio, salientou que a carteira irá atender aos empresários que gostariam de se identificar como tal, valorizando os empresários do estado; ressaltando o papel social dos empresários que geram empregos, dando oportunidade aos cidadãos. Tendo sido aplaudido por todos.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 27 de setembro de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2058908\r\n"
        ],
        "2059141": [
            "2017-09-22 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 19 de setembro de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma ID Funcional 1985428-5, e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nNº\r\n4.320.297-7\r\nISABELA CHAVES DE SA PAIVA\r\nPsicólogo\r\n25-out-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n41\r\n41\r\nE-03/021/1542/2017\r\nId: 2059141\r\n"
        ],
        "2059142": [
            "2017-09-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 19 de setembro de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma ID Funcional 1985428-5, e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nANEXO ÚNICO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\n\r\n5.023.194-4\r\nARQUIMEDES AUGUSTO CABRAL\r\nTéc. em Suporte e Comunicação em TI\r\n27-dez-13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n43,3\r\nE-03/021/1541/2017\r\nId: 2059142\r\n"
        ],
        "2059143": [
            "2017-09-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 19 de setembro de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma ID Funcional 1985428-5, e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nANEXO ÚNICO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA \r\n5023.275.4\r\nMASTERSON RONALDO DIAMANTINO RO DRIGUES\r\nAgente Socioeducativo \r\n17-jan-14\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n40\r\n40,8\r\nE-03/021/1543/2017\r\nId: 2059143\r\n"
        ],
        "2059223": [
            "2017-09-22 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 09/2017.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa STELIO R. DA SILVA ARTIGOS DENTÁRIOS - EPP.\r\nA presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de material de consumo de ortodontia para atender as necessidades da Diretoria-Geral de Odontologia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15.\r\nR 138.475,50 (cento e trinta e oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no D.O.\r\nProcesso nº E-27/132/20/2017.\r\n11/09/2017.\r\nde Registro de Preços nº 10/2017.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa DENT SERV - COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA.\r\nA presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de material de consumo: Brocas semi-permanente e endodontiaatender as necessidades da Diretoria-Geral de Odontologia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - lotes 01 e 03.\r\nR 262.544,50 (duzentos e sessenta e dois mil quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no D.O.\r\n13/09/2017.\r\n: Processo nº E-27/132/079/2016.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 11/2017.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa WJM DENTAL LTDA.\r\nA presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de material de consumo: Brocas semi-permanente e endodontiaatender as necessidades da Diretoria-Geral de Odontologia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - lotes 02, 04, 05 e 06.\r\nR 198.015,20 (cento e noventa e oito mil quinze reais e vinte centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no D.O.\r\n13/09/2017.\r\nProcesso nº E-27/132/079/2016.\r\nId: 2059223\r\n"
        ],
        "2059286": [
            "2017-09-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos dezoito dias do mês de outubro do ano dois mil e dezesseis, terça-feira, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, com a presença dos Conselheiros JORGE ALVES PEREIRA, ARILENE DE SOUZA PAULA, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO e FERNANDA LESSA MAINIER HACK. A Senhora Presidente passou à ORDEM DO DIA: foi colocado em pauta o julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARCIA REGINA RANGEL ARANTES - Processo nº E-03/006/2068/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente a Recorrente.Tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto e foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelas Conselheiras Revisora e da Vogal Arilene de Souza Paula. Pedindo vista dos autos a Conselheira Vogal Fernanda Lessa Mainier Hack. Assim, o presente recurso foi retirado de pauta, “sine die”. Em seguida, foi colocado em julgamento o (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MAURICIO PARREIRA TECLA - Processo nº E-01/004/3123/2013, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Jorge Alves Pereira. Tendo em vista a ausência do Recorrente, e que o presente recurso em seu último julgamento foi retirado de pauta à pedido da Conselheira Vogal Solange Maria Motta Cardoso, foi dada a palavra a mesma para proferir seu voto que foi no sentido de acompanhar o voto do Conselheiro Relator, bem como a Conselheira Vogal Arilene de Souza Paula, que à época, se absteve de dar seu voto preferindo aguardar o voto no retorno do pedido de vista. Assim a Senhora Presidente proclamou o resultado do julgamento:ACORDAM os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, foi colocado em pauta o (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARCO AURELIO PIRES COSTA - Processo nº E-01/005/661/2014, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Fernanda Lessa Mainier Hack e Arilene de Souza Paula. Tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra à Conselheira Relatora que apresentou a preliminar de sobrestamento, tendo em vista que existe processo do autor no Tribunal de Justiça, referente ao mesmo objeto do presente recurso. Assim a presidência retirou o processo de pauta, para que se proceda o acautelamento do mesmo, até que seja julgado e concluído no TJRJ. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15:00 (quinze horas). Para constar, eu, ROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM, Secretária da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente Ata que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nId: 2059286\r\n"
        ],
        "2059628": [
            "2017-09-25 00:00:00",
            " CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 106/2017.\r\nAquisição de Medicamentos.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Costa Camargo Comércio de Produtos HospitalaresLTDA - CNPJ 36.325.157/0001-34\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 83.708,53(oitenta e três mil setecentos e oito reais e cinquenta e três centavos).\r\n: 20/09/2017\r\n: Processo nº E-09/094/124/2016 (Pregão Eletrônico nº 42/2017).\r\n\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n4\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIACIDOS E INIBIDORES DA SECRECAO GASTRICA, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE RANITIDINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nMARCA: GENÉRICO \r\n18249\r\n52803\r\n0,55\r\n29.041,65\r\n5\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIACIDOS E INIBIDORES DA SECRECAO GASTRICA, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE RANITIDINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 150, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\nMARCA: GENÉRICO\r\n18246\r\n50401\r\n0,12\r\n6.048,12\r\n9\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIEMETICOS E PROCINETICOS, PRINCIPIO ATIVO: BROMETO DE N-BUTILESCOPOLAMINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nMARCA: GENÉRICO\r\n18067\r\n24361\r\n1,16\r\n28.258,76\r\n20\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: GLICERINA CLISTER, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 12, UNIDADE: %, VOLUME: 500ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: COM EQUIPO\r\nMARCA: GENÉRICO\r\n58133\r\n3370\r\n5,00\r\n16.850,00\r\n24\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: LAXATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: OLEO MINERAL PURO, FORMA FARMACEUTICA: OLEO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: NAO APLICAVEL, UNIDADE: NAO APLICAVEL, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nMARCA: ÓLEO MINERAL \r\n18115\r\n1170\r\n3,00\r\n3.510,00\r\nId: 2059628\r\n"
        ],
        "2059629": [
            "2017-09-25 00:00:00",
            " CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 107/2017.\r\nAquisição de Medicamentos .\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa House Med Produtos Farmacêuticos e Hospitalares LTDA - CNPJ 01.012.073/0001-66\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 11.030,84 (onze mil trinta reais e oitenta e quatro centavos)\r\n: 20/09/2017\r\n: Processo nº E-09/094/124/2016 (Pregão Eletrônico nº 42/2017).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n11\r\nMedicamento uso humano,grupo farmacologico: antiemeticos e procineticos, principio ativo: cloridrato de metoclopramida, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 5, unidade: mg/ml, volume: 2ml, apresentacao: ampola, acessorio: nao aplicavel Fabricante/marca: Isofarma\r\n18008\r\n21002\r\n0,42\r\n8.820,84\r\n12\r\nMedicamento uso humano,grupo farmacologico: antiemeticos e procineticos, principio ativo: cloridrato de metoclopramida, forma farmaceutica: comprimido, concentracao / dosagem: 10, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavel Fabricante/marca: Hipolabor\r\n18007\r\n8840\r\n0,25\r\n2.210,00\r\nId: 2059629\r\n"
        ],
        "2059630": [
            "2017-09-25 00:00:00",
            " CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 108/2017.\r\nAquisição de Medicamentos.\r\n- CNPJ 04.007.895/0001-47\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 36.259,77(trinta e seis mil duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos).\r\n: 20/09/2017\r\n: Processo nº E-09/094/124/2016 (Pregão Eletrônico nº 42/2017).\r\nItem\r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n6\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIEMETICOS E PROCINETICOS, PRINCIPIO ATIVO: BROMOPRIDA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 4, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\nMARCA: BRIPOMIDA\r\nFABRICANTE: PRATI DONADUZZI & CIA\r\n17271\r\n630\r\n2,12\r\n1.335,60\r\n16\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIEMETICOS E PROCINETICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE ONDANSETRONA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 4ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\nGENERICO\r\n18125\r\n15603\r\n1,87\r\n29.177,61\r\n18\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIEMETICOS E PROCINETICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE ONDANSETRONA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\nFABRICANTE: HYPOFARMA - MARCA: GENERICO\r\n18120\r\n4804\r\n1,14\r\n5.746,56\r\nId: 2059630\r\n"
        ],
        "2059631": [
            "2017-09-25 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 109/2017.\r\nAquisição de Medicamentos.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Torres Valporto Com. e Dist. de Produtos Médicos LTDA-ME - CNPJ 11.226.885/0001-68\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 290.316,28 (duzentos e noventa mil trezentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos).\r\n: 20/09/2017\r\n: Processo nº E-09/094/124/2016 (Pregão Eletrônico nº 42/2017).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIACIDOS E INIBIDORES DA SECRECAO GASTRICA, PRINCIPIO ATIVO: OMEPRAZOL, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SOLUCAO INJETAVEL + DILUENTE PROPRIO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 40 MG, APRESENTACAO: FRASCO AMPOLA \r\nFABRICANTE: BLAU\r\n58250\r\n27010\r\n8,74\r\n236.067,40\r\n7\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIEMETICOS E PROCINETICOS, PRINCIPIO ATIVO: BROMOPRIDA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nFABRICANTE: NOVAFARMA\r\n17270\r\n42007\r\n1,04\r\n43.687,28\r\n13\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: CONSTIPANTES E REGULADORES DA FLORA INTESTINAL, PRINCIPIO ATIVO: DIMETICONA, FORMA FARMACEUTICA: EMULSAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 75, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A\r\nFABRICANTE: HIPOLABOR\r\n58164\r\n5740\r\n1,84\r\n10.561,60\r\nId: 2059631\r\n"
        ],
        "2059645": [
            "2017-09-26 00:00:00",
            " \r\nNo dia 21 de setembro de 2017, às 15:00 horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, com os votos dos membros: Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, Thiago Pampolha Gonçalves; Bruno Garcia Redondo; José Ricardo Ferreira Brito; Thiago Couto Lage, os seguintes projetos para a posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (i) Projeto Atletas Inteligentes (E- 30/001/465/2017); (ii) Rio Open 2018 (E-30/001/395/2017). Além dos relatores, participaram desta reunião o corpo técnico de analistas da Comissão, Adriana Godinho e Luigi Benac, bem como o subsecretário Pedro Augusto Guimarães, Vinicius Medeiros Boaventura e Washing ton Fernandes Lima. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\n*Omitida no D.O. de 22/09/2017.\r\nId: 2059645\r\n"
        ],
        "2059684": [
            "2017-09-26 00:00:00",
            "\r\nATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO S.A. - CFSEC. Aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro do ano de 2017, segunda-feira, às 10 horas e trinta e seis minutos, no endereço Av. Presidente Vargas, 670, auditório, 20º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, teve início a presente Audiência Pública nº 01/2017, convocada por intermédio do Aviso de Audiência Pública nº 01/2017 publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, do dia 31de agosto de 2017, Parte I página 26, e do dia 12 de agosto de 2017, Parte Finanças, página E2, no Valor Econômico, nas praças de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. A audiência foi aberta pelo Sr. Adilson Zegur e presidida pelo Diretor Presidente da Companhia Fluminense de Securitização S.A., Paulo Sergio Braga Tafner, com a participação dos demais componentes da mesa, sendo eles: o Sr. Subsecretário de Fazenda para Assuntos Jurídicos, Nilson Furtado de Oliveira Filho, Fernando Antônio Mazzeo de Lima, Diretor de Administração e Gestão Corporativa da Companhia Fluminense de Securitização S.A e Patrice de Oliveira Fagundes, Assessora de Diretoria da Companhia Fluminense de Securitização S.A. O representante da Secretaria de Fazenda e Planejamento, o Sr. Adilson Zegur assinalou que a audiência pública acontecia em cumprimento ao art. 39 da Lei 8.666/93 e para esclarecer aos interessados os principais aspectos e todas as informações pertinentes ao processo de contratação, através do Pregão Presencial, de instituição devidamente credenciada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para prestação de serviços de securitização do fluxo de recuperação dos créditos inadimplidos no âmbito dos instrumentos legais: Decreto Nº 44.780 de 2014 e suas alterações; Convênio ICMS 128, de 2013 e Resolução Conjunta SEFAZ/PGE Nº 176 de 2014, que tratam do Programa Refis Estadual (o “REFIS”) e demais parcelamentos regulares. Esses serviços envolvem a estruturação, o registro e a distribuição pública de debêntures com garantia real lastreadas nesses créditos, compreendendo também a prestação de serviços de estruturação, registro e distribuição pública e/ou privada de debêntures subordinadas atendendo os moldes legais e normas da CVM vigentes, da Lei Ordinária no 7.040 de julho de 2015 e do Decreto no 45.408 de outubro de 2015. Em seguida, o Sr. Adilson Zegur agradeceu a presença de todos e passou a palavra ao Diretor Presidente da CFSEC, o Sr. Paulo Sergio Braga Tafner, que agradeceu a presença do ilustre Deputado Estadual, Paulo Ramos e lembrou que a Casa Legislativa aprovou, de maneira muito inovadora, a Lei 7.040 que é o ato legal que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a fazer as operações de securitização. Agradeceu ao setor privado presente e informou ter plena convicção que esta operação, a exemplo de algumas realizadas, em particular a concretizada pelo Estado de São Paulo, com bastante êxito, é uma oportunidade para que tanto o poder público quanto o setor privado, em uma atuação de parceria, possam atingir o objetivo de fazer a operação de securitização, que nesse momento está concentrada nos ativos decorrentes dos parcelamentos de créditos tributários. Apesar da previsão legal, neste momento, não se está realizando a securitização da Dívida Ativa, mas sim de parcelamentos do crédito tributário, parcelamentos esses que são objeto de contrato firmado entre o fisco e o contribuinte. Será o direito creditório decorrente desses parcelamentos o objeto de estruturação da operação de securitização. O Diretor Presidente da CFSEC chamou atenção dos presentes que no anexo 11, na pág. 51 do edital, constam as informações, o detalhamento dos valores contratados dos parcelamentos no âmbito do programa REFIS aprovado unanimemente pelo CONFAZ. Por fim, o Diretor Presidente da CFSEC se colocou à disposição para esclarecer qualquer dúvida, sendo esta etapa, uma consulta inicial sobre dúvidas técnicas e que os presentes poderão oralmente esclarecer dúvidas na sessão, mas poderão também fazê-lo por escrito posteriormente seja por e-mail e depois encaminhado ao nosso departamento de protocolo da Secretaria de Fazenda que está localizado no primeiro andar do edifício sede da Secretaria da Fazenda. Informou que o prazo para o envio dos questionamentos termina no dia 25 de setembro e as respostas serão encaminhadas no dia 29 de setembro e publicadas no dia 02 de outubro. A partir dessa data se dará prosseguimento ao processo do edital. O Diretor Presidente da CFSEC agradeceu ao Subsecretário para Assuntos da Receita o Sr. Adilson Zegur. Agradeceu também o Sr. Subsecretário para Assuntos Jurídicos, Dr. Nilson Furtado, que acompanhou todo o processo do edital. O Diretor Administrativo da CFSEC, Fernando Lima, informou que foi distribuído o informativo da audiência pública contendo todas as informações de e-mail, telefones, datas para envio dos questionamentos e o prazo para as respostas dos questionamentos, e caso algum dos presentes não estivesse com o informativo, ao final da audiência ele seria distribuído novamente. Posteriormente, o Diretor Presidente da CFSEC perguntou se todos tiveram acesso ao edital e confirmou a presença do setor privado, representado pelas instituições Santander, Banco do Brasil, Itaú, JP Morgan, Bradesco e Banco Fator e solicitou que em caso de dúvidas, seja informado o tópico com o ponto específico do edital. O representante do banco Bradesco, Sr. Costa Neto, iniciou o seu questionamento relatando sobre o sucesso da operação da prefeitura de Belo Horizonte e do governo de São Paulo. Relatou que mais recentemente se tem notícia que alguns entes da federação tentaram fazer este tipo de operação, mas esbarraram em certa insegurança jurídica e, diante disso tiveram receio em prosseguir com a operação. Ele questiona o que há de novo no cenário que daria tranquilidade ao processo, já que o TCU - Tribunal de Contas da União ainda não se manifestou sobre essa matéria. O Diretor Presidente da CFSEC agradeceu pela pergunta e esclareceu que o TCU se manifestou em operações que estavam em andamento, em particular, Nova Iguaçu e Distrito Federal cujas características da operação certamente levaram o Tribunal de Contas da União a interpretá-las como operações de crédito, submetidas ao prescrito pela Resolução 43 do Senado Federal. O Diretor Presidente da CFSEC disse concordar com o entendimento do Tribunal, porque havia no processo de ambos os entes, particularidades que as caracterizavam como uma operação de crédito. Destacou que há dois aspectos que diferenciam as operações de Nova Iguaçu e Distrito Federal, das operações de São Paulo, Rio Grande do Sul e, neste caso, do Rio de Janeiro. No caso do Rio de Janeiro o Tribunal de Contas do Estado entende que a operação é legítima, e não constitui uma operação de crédito e por isso, não sujeita as regras da Resolução 43 do Senado. Além disso, em 2015 o Senado Federal aprovou a Resolução 17 que reconhece a operação de securitização como alheia àquelas operações enquadradas pela Resolução 43. O mais correto seria afirmar que existe uma “não definição por parte do TCU”, posto que o parecer do Sr. Procurador Dr. Júlio Marcelo, define que toda e qualquer antecipação de receita deve ser classificada como uma operação de crédito. Entretanto, vale lembrar que as concessões e as outorgas, por exemplo, são antecipações de receita, mas não são consideradas antecipações de crédito, inclusive pelo Egrégio TCU. Sendo assim, em razão dessa indefinição, o próprio Tribunal de Contas da União tem esperado o andamento da matéria no Legislativo, para se posicionar. Visto que a companhia não é jurisdicionada do TCU, mas sim do TCE, e uma vez que o processo seja autorizado pelo TCE a garantia jurídica estaria estabelecida. O Diretor Presidente da CFSEC assinalou que outros entes estão no mesmo processo, como a Prefeitura do Rio de Janeiro, a Prefeitura de São Paulo e o Estado de Pernambuco. Mais uma vez o Presidente da CFSEC salientou que o fato de ser realizada uma operação de antecipação de receita isso, por si só, não a caracteriza como uma operação de crédito, não ferindo os ditames da Lei Complementar 101. O espírito da Lei Complementar 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, define que estão vedadas aquelas operações que caracterizam, que geram um passivo para o ente, uma contração de dívida, o que não é o caso da operação da CFSEC, não sendo, portanto, abrangida pela Resolução 43 do Senado. A operação da CFSEC se caracteriza por ser uma venda de ativo, um ativo cujo recebimento é distribuído (parcelado) ao longo do tempo. Ato contínuo, o Deputado Paulo Ramos, questionou quem iria dirimir a dúvida sobre o fato da operação de securitização, ser ou não uma operação de crédito. O deputado informou que “existe de um lado a certeza que não se trata de uma operação de crédito, mas tem o parecer do Tribunal de Contas da União, por meio de um procurador, que entende ser uma operação de crédito”. O Diretor Presidente agradeceu a pergunta e em seguida relatou que o Tribunal de Contas da União se manifestou sobre uma matéria de fato e não em tese, ou seja, se manifestou sobre as operações específicas de Nova Iguaçu e do Distrito Federal, inclusive determinou a suspensão da operação, visto que o Banco do Brasil, envolvido na operação é jurisdicionado do TCU. Quanto ao parecer do Procurador, foi apresentada uma tese, a tese que toda antecipação de receita é uma operação de crédito e essa tese ainda não foi objeto de votação no TCU. Informou ainda que o Tribunal fez uma consulta ao Senado Federal, que se manifestou por meio da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, no sentido que a antecipação de receita não é uma operação de crédito, desde que ressalvados alguns itens. Importante ressaltar que todos os itens apontados pela CAE são cumpridos pela operação de securitização da Companhia Fluminense, quais sejam: a parte da receita dos municípios não pode ser securitizada; a operação não pode ser realizada para custear despesas correntes; na operação não pode ser dada nenhuma garantia real pelo Ente. Tudo isso é rigorosamente cumprido pela presente operação. O ente não se responsabiliza pela sustentabilidade da operação, porque ao transferir onerosamente o direito de receber, para a companhia, o ente não poderá ser responsabilizado; a cessão onerosa é irretratável, ou seja, ela não retorna ao ente; e, por fim, a garantia ou a sustentação da operação de securitização tem que ser dada no âmbito dos recebíveis que foram objeto de transferência do direito de receber do ente para a companhia. Importante ressaltar mais uma vez que todos os itens listados acima, foram cumpridos na operação do Estado do Rio de Janeiro pela Companhia Fluminense de Securitização. Ao contrário, esses itens não foram cumpridos pela operação de Nova Iguaçu, assim como não cumpriu o Distrito Federal e com isso, muito corretamente o Tribunal de Contas da União entendeu que não deveria liberar a operação, já que o Banco do Brasil era parte envolvida no processo e seu jurisdicionado. Especificamente respondendo à pergunta do Sr. Deputado, o entendimento é que, tendo em vista que somos jurisdicionados pelo Tribunal de Contas do Estado a decisão sobre a legalidade cabe ao Egrégio TCE. O parecer do Tribunal de Contas do Estado, ainda de forma não terminativa, é que a companhia atende todos os requisitos legais. O TCE determinou à Companhia que lhe fossem encaminhados alguns complementos, tais como: a Ata dessa de audiência pública; e se houver alteração no edital em decorrência da própria audiência, que lhe fossem encaminhadas essas alterações. Com relação à operação, não houve qualquer questionamento quanto à legalidade da operação. O Deputado Paulo Ramos questionou o que significa a frase “não terminativa”. O Diretor Presidente esclareceu que não terminativa, significa que o Tribunal forneceu todas as orientações à Companhia, e que a Companhia terá que cumpri-las, quais sejam: realizar audiência pública; e cumprimento das determinações mencionadas anteriormente. Finda a resposta o Diretor Presidente perguntou aos presentes se havia mais alguma dúvida quanto ao processo, tópicos específicos do edital, as regras de remuneração, a formação da taxa e se colocou mais uma vez à disposição para responder senão agora, por meio dos mecanismos formais de respostas previstos no informativo apresentado aos participantes da audiência. O Sr. Paulo Lídice, coordenador da auditoria cidadã da dívida, faz o questionamento ao Diretor Presidente da CFSEC, sobre o significado do termo “oneroso” presente no artigo 1º da Lei 7.040. O Diretor Presidente da CFSEC passou a palavra ao Procurador Nilson Furtado. O Procurador respondeu que a expressão “onerosa”, significa que quem vai adquirir o direito creditório terá que efetivamente pagar ao Estado por esse direito. Não é oneroso no sentido que o Estado vai pagar, mas sim no sentido contrário. O Diretor Presidente da CFSEC complementou informando que se a cessão desse direito não fosse onerosa, seria uma doação. O Estado cede de maneira onerosa e, consequentemente, alguém paga por essa cessão. Por isso o termo oneroso. O Deputado Paulo Ramos questionou se a operação de securitização é uma antecipação de receita ou se é um empréstimo que o Estado está fazendo, e se é uma nova forma do Estado ter a responsabilidade de garantia sobre as debêntures que são emitidas. O Diretor Presidente da CFSEC primeiramente solicitou um complemento à resposta anterior, já que não mencionou que a Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, ambos no mesmo processo, se manifestaram contra as operações de Nova Iguaçu e Distrito Federal, mas absolutamente a favor das operações de antecipação de receita que não envolva a garantia do ente, como é o caso de São Paulo, como foi o caso do Rio Grande do Sul e como será o caso do Rio de Janeiro. O ente não se responsabiliza porque ao transferir o direito creditório ele recebe em contrapartida, o volume arrecadado durante o lançamento da operação, e uma vez feito isso se esgotam as responsabilidades do ente quanto às debêntures. O ente não tem mais nenhum vínculo, porque ele cedeu um direito e recebeu em troca o dinheiro arrecadado na operação. A partir daí quem é responsável pelas debêntures é a própria estruturação feita pela empresa e pelo mercado. O mercado é chamado para estruturar a operação por possuir expertise nesse tema, e a operação estruturada pelo mercado possui mecanismos e colaterais suficientes para dar garantias à estrutura da operação. Cabe ressaltar que o parcelamento possui um histórico bem definido de adimplemento. Com isso se espera que esses pagamentos sejam estáveis ao longo do tempo e haja até uma melhora na taxa de adimplência, caso os primeiros sinais de recuperação econômica se confirmem em futuro próximo. A representante da dívida pública de Niterói fez um questionamento acerca do deságio aplicado nas debêntures Sênior e Subordinada. Também perguntou a quem pertence os juros e as correções dos parcelamentos, o Estado ou à securitizadora? O Diretor Presidente da CFSEC mais uma vez agradeceu a pergunta e a participação da representante. Continuou informando que em geral o contribuinte que está inadimplente busca o REFIS ou os parcelamentos regulares de modo a equacionar o valor da prestação à sua capacidade de pagamento. As multas e juros são consolidados em um único valor, um único débito e esse débito é parcelado seguindo as regras aplicadas aos parcelamentos, com as regras normais de correção desse valor. Esse recurso entra na Secretaria da Fazenda, que é detentora dessa receita, e a Secretaria, através dos seus sistemas, em particular três sistemas, quais sejam: o Arrecadação, o GCT e o SIAFI, faz o devido registro do pagamento dos contribuintes, em seguida realiza a repartição da receita, de imediato a parte que cabe aos municípios e logo em seguida a porcentagem do Fundeb. Faz também o devido registro contábil e ao final se aquele particular crédito foi objeto de securitização, então a parcela remanescente será transferida para a Companhia Fluminense de Securitização para que a empresa possa, na ordem, pagar juros e resgate das debêntures que foram ao mercado, as seniores, e pagar juros e resgatar as debêntures subordinadas que estarão em poder do Tesouro Estadual. De acordo com a Lei 7.040/2015, as debêntures subordinadas também poderão permanecer em posse do Rioprevidência, ou ainda, servir de lastro para um fundo garantidor de PPP's, para investimentos no Estado, visando alavancar a economia. Não cabe à Companhia Fluminense decidir onde ficarão as debêntures subordinadas, mas sim ao Governo. Quanto ao deságio a Companhia fez uma pesquisa com mais de 20 operações de securitização, obviamente com créditos diferentes, mas o deságio varia de 2,30 a 2,90. Para a Companhia o cenário atual mostra-se mais promissor com relação à redução do custo da operação, uma vez que a taxa de juros vem caindo e a projeção é que ao final do ano a taxa básica de juros sofra maiores reduções, ou seja, será CDI, que é a taxa básica de juros, mais um percentual que se espera venha a oscilar entre 2,30 e 2,60 aproximadamente, o que é um custo relativamente baixo para a antecipação dessa receita. O Deputado Paulo Ramos pediu desculpas por ter que se retirar e agradeceu a oportunidade, mas fez uma intervenção final lembrando que o Diretor Presidente falou sobre a aprovação da Lei 7.040 pela Assembleia Legislativa. O deputado quis deixar claro que a aprovação de lei ocorreu por uma maioria, mas tem uma parcela no parlamento estadual que ainda vê caminhos melhores para a recuperação de receitas para os cofres públicos a partir da cobrança da Dívida Ativa. De qualquer forma tem uma comissão especial que vem realizando reuniões na Assembleia Legislativa tratando desse tema. Por fim disse não estar representando o poder legislativo, mas aquela parcela que insiste em debater quais são os melhores caminhos. Não havendo mais manifestações orais, inclusive questionamentos por escrito, a sessão foi encerrada pelo Presidente às 11 horas e 35 minutos. Cabe ressaltar que os membros da mesa permaneceram à disposição até às 13 horas, no auditório, obedecendo ao horário estipulado no Aviso de Audiência Pública nº 01/2017. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2017. Adilson Zegur Paulo Sergio Braga Tafner Nilson FurtadoFernando A. M. de Lima Patrice O. Fagundes\r\nId: 2059684\r\n"
        ],
        "2059703": [
            "2017-09-25 00:00:00",
            "\r\nATA DE REUNIÃO\r\nÀs onze horas do dia dezoito de setembro do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assessora do Gabinete do Procurador-Geral da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, Sala 1314, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA, representante do Gabinete do Procurador-Geral; BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES; representante da Procuradoria de Pessoal e NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO, representante do Centro de Estudos Jurídicos; todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pelas Resoluções PGE nºs 4.119, de 18 de agosto de 2017 e 4.126, de 31 de agosto de 2017. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte processo: E- 14/001.047866/2017. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, VERA CRISTINA COTRIM GATTI, e pelos membros da CAQ,JULIANA CURVACHO CAPELLA, BALTAZAR JOSÉVASCONCELOS RODRIGUES, e NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO.\r\nId: 2059703\r\n"
        ],
        "2059736": [
            "2017-09-25 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços n° 24/2017.\r\n: Registro de Preços para fornecimento de material de laboratório para microbiologia.\r\n: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. / FAST BIO COMERCIAL EIRELI-EPP.\r\n21.707.794/0001-06.\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n: 21/09/2017.\r\n: Pregão Eletrônico PERP nº 029/2017 - Processo Administrativo nº E-08/005/000544/2016.\r\n03 (três) itens registrados: \r\n: Item 01- Alça microbiológica. item 03 - Placa de Petri, medida 60x15mm e item 05 - Microplaca.\r\n: Item 01 R 0,355, item 03 R 0,38 e item 05 R 333,00.\r\nR 6.680,00.\r\n: Antônia Maria Cavalcanti de Oliveira, matr. 07167-0 e Joseane Zaja Almada, matr. 02610-4.\r\n: Ata de Registro de Preços n° 25/2017.\r\n: Registro de Preços para fornecimento de material de laboratório para microbiologia.\r\n: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. / HEXIS CIENTÍFICA LTDA.\r\n53.276.010/0001-10.\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n17/08/2017.\r\nPregão Eletrônico PERP nº 029/2017 - Processo Administrativo nº E-08/005/000544/2016.\r\n02 (dois) itens registrados: \r\n: Item 02- Placa de Petri 90, medida 90x15 e item 04 - SWAB, haste plástica para coleta individual e estéril\r\nItem 02 R 0,37 e item 04 R 11,00\r\nR 5.100,00.\r\n: Antônia Maria Cavalcanti de Oliveira, matr. 07167-0 e Joseane Zaja Almada, matr. 02610-4.\r\nId: 2059736\r\n"
        ],
        "2060259": [
            "2017-09-27 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na Sede do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, Avenida Marechal Câmara, nº 370/ 4º - Centro, Rio de Janeiro, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência da Vice-Presidente e secretariada pela Diretora . 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; representante do Ministério Público Federal Marta Cristina Pires Anciães; representante do Ministério Público Estadual Rita de Cássia Araújo de Faria; representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; representantes da Saúde Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; representantes da Psicologia Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de a Vice-Presidente declarou aberta a sessão e passou para a da sessão deliberativa realizada no dia 29.08.2017, sendo aprovada. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia.Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro.Em seguida, a Vice-presidente passou a palavra à conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria que informou as dificuldades na liberação de apenados com problemas de saúde mental. Informou ainda, sobre a necessidade de ser criado um protocolo de atuação diante desses casos. O conselheiro Padre Roberto de Assis Almeida Conceição informou alguns problemas enfrentados pelo Projeto “Amor que cura no cárcere” e solicitou ajuda de alguns conselheiros. As conselheiras Rita de Cássia Araújo de Faria e Fátima Elisabeth de Souza Silva colocaram as dificuldades para o cumprimento das condições do livramento condicional para alguns egressos que não são do Estado do Rio de Janeiro ou até de cidades distantes da Capital. Então, sugeriram que o assunto seja colocado em outra pauta. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado que o Presidente (Licença) e os conselheiros, Carmen Sant´anna (Licença), Ana Cintia Larazy Serour (LC), Delma Moreira Acioly (LC), Marcelo Alvarenga Faria (Férias), Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga (LC), Emanuel Queiroz Rangel, Simone Estrellita da Cunha, Marlon Vinicius de Souza Barcelos; Edna Del Pomo de Araújo, não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 19 de setembro de 2017).\r\nVice-Presidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2060259\r\n"
        ],
        "2060260": [
            "2017-09-27 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos doze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na Sede do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, Avenida Marechal Câmara, nº 370/ 4º - Centro, Rio de Janeiro, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência da Vice-Presidente e secretariada pela Diretora . 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Ana Lúcia Castro de Oliveira; representante do Ministério Público Federal Marta Cristina Pires Anciães; representantes do Ministério Público Estadual, Ana Cintia Larazy Serour, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; representante da OAB/RJ Fernanda Prates Fraga; representante da Defensoria Pública Geral do Estado, Simone Estrellita da Cunha; representantes da Comunidade Wagner de Oliveira e Patrícia Freitas dos Santos; representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. a Vice- presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura da ata 139ª da sessão deliberativa realizada no dia 05.09.2017 para a próxima sessão. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia.Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro.Vice-presidente passou a palavra às conselheiras representantes do Ministério Público Estadual que realizaram Cerimônias de Livramento Condicional em Bangu e falaram das dificuldades para proceder à determinação do Exmo. Juiz da Vara de Execuções Penais, especialmente nas unidades Serrano Neves e Gabriel Ferreira Castilho. Ainda existem dúvidas quanto a não existência para o prazo do Sarq - Polinter, apesar de já existir determinação expressa do Dr. Eduardo Perez Oberg. A Vice-presidente agendou algumas inspeções com o Colegiado. Também solicitou à Secretaria do CPERJ que fizesse convite à Defensora Pública Patrícia Magno para falar um pouco sobre os presos com problemas de saúde mental. A conselheira Patrícia Freitas comunicou com alegria a participação de alguns apenados na Bienal do Livro. Também comunicou que algumas internas do Instituto Penal Oscar Stevenson estão fazendo o curso de empilhadeira. Mas uma vez a vice-presidente informou que o Presidente agendará reunião com o Doutor Murilo Bustamante para falar dos egressos que saem de Livramento Condicional e das dificuldades em relação ao transporte dos presos. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Vice-Presidente , ficando consignado que os conselheiros Carmen Sant´anna (Licença), Marcelo Alvarenga (Férias), Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Emanuel Queiroz Rangel (LC), Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Leonardo Guida, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição (LC), Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira, não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 19 de setembro de 2017).\r\nVice-Presidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2060260\r\n"
        ],
        "2060650": [
            "2017-09-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nATA DA 26ª REUNIÃO REALIZADA EM \r\n26 DE SETEMBRO DE 2017\r\n: Expresso Mangaratiba LTDA.- E- 10/005/13887/2016- AI D 672630; Wilson Lourenço de Lima- E- 10/005/4477/2017- AI D 680620; Carlos Eduardo Costa da Luz- E- 10/005/4479/2017- AI D 680621. PROCESSOS INDEFERIDOS: Tiago Arnaldo Bockorny Pereira- E-10/005/2190/2017- AI D 680612; Edeney Pereira dos Santos- E-10/005/8816/2017- AI D 697804; Alex Sandro da Conceição Moreira- E-10/005/9083/2017- AI D 685100; Rio Ita LTDA.- E-10/005/9193/2017- AI D 677729- E-10/005/9195/2017- AI D 665164- E-10/005/9197/2017- AI D 671009- E-10/005/9199/2017- AI D 677732- E-10/005/9200/2017- AI D 661517- E-10/005/9202/2017- AI D 661516- E-10/005/9203/2017- AI D 677733- E-10/005/9206/2017- AI D 665162- E-10/005/9209/2017- AI D 685333- E-10/005/9214/2017- AI D 665163- E-10/005/9224/2017- AI D 661521; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/9204/2017- AI D 663209- E-10/005/9205/2017- AI D 685344; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/9210/2017- AI D 685341- E-10/005/9211/2017- AI D 661514- E-10/005/9213/2017- AI D 661512- E-10/005/9217/2017- AI D 671006; Cavalcanti Cia LTDA.- E- 10/005/9487/2017- AI D 678266; Viação Vera Cruz S.A.- E- 10/005/9498/2017- AI D 664283- E-10/005/9499/2017- AI D 665156; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/9514/2017- AI D 671846; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/9564/2017- AI D 683804- E-10/005/9565/2017- AI D 683803- E-10/005/9566/2017- AI 506505; Viação União LTDA.- E-10/005/9530/2017- AI D 693829- E- 10/005/9531/2017- AI D 668683- E-10/005/9532/2017- AI D 693809- E-10/005/9534/2017- AI D 668687- E-10/005/9535/2017- AI D 693815- E-10/005/9536/2017- AI D 693828- E-10/005/9537/2017- AI D 693808- E-10/005/9538/2017- AI D 693830- E-10/005/9540/2017- AI D 668684- E-10/005/9559/2017- AI D 693812- E-10/005/9561/2017- AI D 693811; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/9557/2017- AI D 661979- E-10/005/9560/2017- AI D 693831. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Expresso Pinto e Palma LTDA.- E-10/005/9188/2017- AI D 665821. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 26ª reunião.\r\nId: 2060650\r\n"
        ],
        "2060751": [
            "2017-09-28 00:00:00",
            "www.pge.rj.gov.br\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 22 (vinte e dois) do mês de setembro de dois mil e dezessete, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 14º andar, compareceram à 513ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Subprocurador-Geral do Estado Fernando Barbalho Martins, os Procuradores do Estado: Moacyr Lamha Filho, Roberta Monnerat Alves, Fabiana Morais Braga Machado, Viviane Coser Vianna, Cesar Vergueiro Chrismann, Pedro Gonçalves da Rocha Slawinski, Cíntia Guimarães Morgado Barroso Mendes, Ana Cristina Menezes e Tatiana Simões dos Santos. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor André Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, o processo nº (confidencial) foi colocado em pauta, para o julgamento da exceção de suspeição de fls. 1.086 a 1.140. Ausente o interessado e presentes os seus advogados. Em primeiro lugar, o patrono do interessado, Dr. Daniel Apolônio, suscitou questão de ordem, para alegar que o pedido de produção de provas formulado na exceção de suspeição ainda não havia sido apreciado, tendo esclarecido, a pedido do Presidente do Conselho, que o requerimento de provas era de juntada aos autos, pela Corregedoria, do PA E-14/001.013245/2013. Foi dada a palavra à Relatora, que indeferiu o pedido, considerando-se que (i) o próprio interessado, além de já ter tido acesso aos autos do PA E- 14/001.013245/2013, já juntou à exceção as peças de tal processo que entendera pertinentes, inexistindo justificativa para transferir à Corregedoria o ônus de juntar a cópia integral; e (ii) não há, ao ver da Relatora, necessidade de juntada da cópia integral do PA E- 14/001.013245/2013, pois as cópias relevantes já se encontram anexadas à exceção. O patrono do interessado registrou o seu inconformismo, pelas seguintes razões: (i) o pedido de provas, por ter sido apreciado apenas na sessão, teria sido decidido de forma inadequada, em prejuízo do direito de recurso do interessado; e (ii) deveria ter sido permitida a dilação probatória postulada na exceção. Em seguida, o patrono do interessado suscitou nova questão, arguída na petição por ele apresentada na sessão, materializada na ausência de manifestação do Gabinete sobre o Requerimento PGE-435/2017, apresentado pelo interessado, em que é formulada consulta sobre a alegada incompatibilidade entre as funções de Conselheiro e Diretor da APERJ. Como essa suposta incompatibilidade já foi arguída pelo interessado em ocasiões anteriores, já tendo sido objeto de decisão, e a matéria em discussão na sessão se restringe à exceção de suspeição de fls. 1.086 a 1.140, o Conselho decidiu que a questão não seria apreciada naquele momento. O patrono do interessado então fez o terceiro requerimento, para postular o adiamento do julgamento da exceção de suspeição, em virtude da sentença que teria reconhecido a invalidade da correição tratada no PA E-14/001.013245/2013. Foi dada a palavra à Relatora, que se posicionou contra o pedido de adiamento, por entender que o fundamento da decisão de anulação do procedimento de correição não guarda pertinência com a arguição de suspeição em tela. Após a manifestação da Relatora, os demais Conselheiros acompanharam o seu entendimento, tendo sido, assim, indeferido, por unanimidade, o pedido de adiamento. Em seguida, a exceção de suspeição de fls. 1.086 a 1.140 foi colocada em julgamento. Após a leitura do relatório, a Relatora proferiu o seu voto, que será anexado a esta ata, rejeitando a exceção. Em seguida, o Subprocurador-Geral Fernando Barbalho aderiu ao voto da Relatora, tendo advertido a defesa, diante das questões suscitadas na sessão, sobre a multa prevista no artigo 6º, §4º, da Lei Estadual nº 5.427/09, e ponderado que apenas não iria adicionar ao voto a sugestão ao Conselho da propositura ao Procurador-Geral da aplicação da multa pelas seguintes razões: (i) a inconveniência da situação específica, considerando-se que a exceção de suspeição em tela é dirigida contra o Procurador-Geral, que seria a autoridade competente para a aplicação da multa; e (ii) o fato de o recurso interposto pelo interessado contra a decisão já proferida neste processo de rejeição da alegação de incompatibilidade entre as funções de Conselheiro e Diretor da APERJ encontrar-se retido nos autos. Em seguida, os demais Conselheiros votaram, tendo rejeitado, por unanimidade, a exceção de suspeição de fls. 1.086 a 1.140, nos termos do voto da Relatora. Por fim, o patrono do interessado requereu fosse consignado em ata, diante da advertência do Subprocurador-Geral, o seu argumento de que as questões reiteradas no feito são de ordem pública, podendo ser apreciadas a qualquer momento, razão pela qual não estariam sujeitas à preclusão. Em seguida, foi analisado o processo administrativo nº E- 14/001.042100/2017 - afastamento para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pelo deferimento integral do pedido. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada, seguida da petição apresentada pela defesa durante a sessão e do voto da Relatora no processo nº E- 14/001.005506/2013.\r\nANDRÉ URYN\r\nProcurador-Corregedor\r\nId: 2060751\r\n"
        ],
        "2060975": [
            "2017-09-29 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Marcelo Lopes da Silva, Procurador Regional.\r\n00-2017/185133-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: NOVA ERA SANEAMENTO LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Claudio Tângari. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual, registrada sob o nº 3051866 em 08/06/2017. : pelo deferimento do recurso contra a decisão que deferiu o arquivamento da 2ª alteração contratual daNOVA ERA SANEAMENTO LTDA. ME, com o seu consequente desarquivamento, ressalvada a possibilidade de a sociedade rerratificar o ato em 30 dias. Aprovado por unanimidade o voto da relator.\r\nO Sr. Presidente fez uso da palavra para comunicar a que na próxima segunda feira, dia 02 de outubro será inaugurada a Delegacia da JUCERJA no Município de Duque de Caxias, que adotará o alvará on-line. Em ato contínuo informou sobre a reunião com a Secretária de Fazenda no Município do Rio com o escopo de melhorar a integração com a Prefeitura e otimizar a consulta prévia. Foi posta em votação a deliberação que trata dos atos de registro oriundos do RCPJ a ser encaminhada para o COGIRE, para que possa haver uma deliberação conjunta. Informou, ainda, que a partir da última semana a Prefeitura de Niterói passou a emitir o alvará on-line. Em seguida discutiu-se sobre assuntos administrativos e econômicos, aprovada por unanimidade.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 04 de outubro de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2060975\r\n"
        ],
        "2061213": [
            "2017-10-02 00:00:00",
            "\r\nAos 21 de setembro de 2017, com a presença dos servidores Edson Kazushigue Teramatsu, Id. Funcional nº 4376677-3, Raul Loureiro de Bonis A. Simões, Id. Funcional nº 5007765-1, Denise Neves Nunes, Id. Funcional nº 1134838-0, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Resolução SEPLAG nº 1.265, de 13 de janeiro de 2015, alterada em seu art. 1º pela Resolução SEPLAG nº 1.429, de 14 de janeiro de 2016, publicada em 15 de janeiro de 2016 e deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores listados no Anexo Único, admitidos pelo Concurso Público nº 01/2012.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50340212\r\nJOSE MARCELLO ALEVATO FILI\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n18/08/2014\r\nAV1\r\n28\r\nAV2\r\n\r\nAV3\r\n33\r\nAV FINAL\r\n\r\n31,75\r\nE- 01/004/2577/2014 \r\n50340883\r\nHUGO CARVALHO DE SÁ\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n01/09/2014\r\nAV1\r\n28\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n33\r\nAV FINAL\r\n32\r\n31,25\r\nE- 01/004/2538/14\r\n50241796\r\nFLÁVIA DA SILVA LEAL\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n\r\nAV3\r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n31,75\r\nE- 01/004/2455/14\r\n50344048\r\nJULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n10/09/2014\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n\r\nAV FINAL\r\n33\r\n32,25\r\nE- 01/004/2589/14\r\nId: 2061213\r\n"
        ],
        "2061214": [
            "2017-10-02 00:00:00",
            "\r\nATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO\r\nESPECIAL DE DESEMPENHO \r\nEm 25 de setembro de 2017, reuniram-se os servidores Inah Sa Barretto Paraiso, Id Funcional n° 5006364-2, David Lopes de Souza, Id Funcional n° 1931457-4, e, Renata Bezerra da Silva, Id Funcional n° 4417040-8, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações da servidora Tássia Akemi de Farias ArakiAnalista de Fazenda Estadual (AFE), da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida em , para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e para aquisição da estabilidade, conforme estabelecido no Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 e da Resolução SEFAZ n° 612, de 02 de julho de 2013.\r\nO processo analisado continha o parecer da Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento de Carreiras sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a pontuação média da servidora.\r\nApós verificação dos itens avaliados, a Comissão validou o Parecer exarado pela Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento de Carreiras, emitindo parecer individual da servidora listada a seguir, determinando ao fim que o processo de avaliação em comento seja instruído com uma cópia desta ATA.\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50345532\r\nTássia Akemi de Farias Araki\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n23/09/2014\r\nAv 1\r\n44\r\nAv 2\r\n44\r\nAv 3\r\n44\r\nAv Final\r\n44\r\n44\r\nE- 04/065/18/2016\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nId: 2061214\r\n"
        ],
        "2061280": [
            "2017-10-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n*Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, sexta-feira, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO e ORDEM DO DIARecurso nº 3.253/2014FABIO NOGUEIRA DA SILVA - processo nº E-27/036/1066/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausentes o recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Acumulação de Cargos- processo nº E-01/005/319/2014, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.476/2015MARISE RAMOS FARIAS (Dr. João Renato Lima Paulon - OAB/RJ 156.608 - processo nº E-26/005/4120/2014), tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Carlos Augusto Silva de Carvalho. Foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório. Presente o Procurador/Advogado da Recorrente usou da palavra e, em síntese, alegou cerceamento de defesa diante do não atendimento do pedido de expedição de ofício ao Município do Rio de Janeiro e do pronunciamento de fls. 94 do Presidente da Câmara e, também, apresentou os documentos seguintes: acórdão do STJ, no AgRg no REsp 1333591 RS 2012/0142657-4 e o informativo “jusbrasil.com.b” indicando decisão do TRF - 1° Região, 6° Turma, ambos referente a renúncia à aposentadoria. Foi devolvida a palavra a Relatora para a leitura de seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso sendo acompanhada pelo Conselheiro Revisor e o Conselheiro Vogal Rogério Barcelos Alves. A Conselheira Vogal Renata Ferreira da Mota solicitou vista diante das argumentações da Recorrente e dos documentos apresentados o que motivou a Presidência retirar o recurso de pauta havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:10 (quatorze horas e dez minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27.03.2017.\r\nId: 2061280\r\n"
        ],
        "2061335": [
            "2017-10-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos trinta dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezessete, segunda-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, com a presença dos Conselheiros JORGE ALVES PEREIRA, ARILENE DE SOUZA PAULA, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO Claudinéa Silva de OliveiraFernanda Lessa Mainier Hack: foi colocado em pauta, o julgamento do (OBJETO: - processo nº E-03/11.001.557/2002, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. A seguir, foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório. Presente a Recorrente e seu representante legal, Dr. Marcel Fontenele de Melo - OAB/RJ 153.139, que, antes de usar da palavra, entregou procuração, juntado aos autos, logo após a conferência dos dados pessoais. A seguir, a palavra foi devolvida à Relatora para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso. Divergindo o Conselheiro Revisor, sendo acompanhado pela Conselheira Vogal Arilene de Souza Paula. Pedindo vista dos autos a Conselheira Vogal Claudinéa Silva de Oliveira, para melhor análise e voto. Diante disso a Sra. Presidente retirou de pauta, , o presente recurso. Logo após, foi colocado em julgamento o , de interesse de - processo nº E- 01/005/373/2014, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra à Relatora para relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo Revisor e pela Vogal Arilene de Souza Paula. Divergindo a Conselheira Vogal Claudinéa Silva de Oliveira, negando provimento ao recurso, com base no Parecer PGE nº 03/2015-ROB. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, foi colocado em pauta o (OBJETO: DENISE GUTMAN ALMADA - processo nº E-01/005/321/2014, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra à Relatora para relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15:20 (quinze horas e 20 minutos). Para constar, eu, ROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM, Secretária da 3ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente.\r\nPresidente\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos oito dias do mês de junho do ano dois mil e dezesseis, quarta- feira, às 13:00 h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTAJORGE ALVES PEREIRA, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO,FERNANDA LESSA MAINIER HACK . Ao iniciar a sessão, a Senhora Presidente passou à Recurso nº 3.364/2014, de interesse de - processo nº E-26/32.936/2011, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Arilene de Souza Paula. A seguir, foi dada a palavra à Relatora para leitura do relatório. Presente a Recorrente, usou da palavra. Após, foi devolvida a palavra à relatora para leitura do voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em pauta, o julgamento do Acumulação de Cargos - processo nº E-01/005/525/2014, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiros Fernanda Lessa Mainier Hack e Arilene de Souza Paula. Tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra à Relatora para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, tendo a Conselheira Revisora, dando seu voto aditivo, sendo acompanhadas pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando,foi colocado em julgamento oAcumulação de CargosVALTER LUIZ GONÇALVES DA SILVA - processo nº E-03/11.201.223/1999, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. A seguir, foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório. Presente a Recorrente, usou da palavra em sua defesa. Após relato do Recorrente de que pediu exoneração das matrículas estaduais, a Senhora Presidente, com a aquiescência dos Conselheiros, retirou de pauta o presente recurso para diligência à secretaria do CRASE/RJ, para que possa fornecer publicação das exonerações mencionadas. Sendo assim, a Senhora Presidente retirou de pauta o recurso, havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:00 (quatorze horas). Para constar, eu, ROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM, Secretária da 3ª Camara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente.\r\nPresidente\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nId: 2061335\r\n"
        ],
        "2061636": [
            "2017-10-03 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos trinta dias do mês de agosto de 2017, [...] realizou-se a 157ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe de Empresas em Liquidação, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. a senhora Assessora-Chefe colocou em votação a Ata da 156ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES: o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de SETEMBRO (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia reiterou o pedido de cadastramento das liquidandas para consulta das movimentações de seus respectivos processos no TCE (RJ), através do Sistema PUSH de acompanhamento, conforme solicitação da AEL, via correio eletrônico, em 26/07/2017; as empresas notificadas pelo TCE/RJ (METRÔ, SERVE, CTC) devem diligenciar no sentido de atender as solicitações elencadas na comunicação enviada por esta AEL, no dia 25/07/2017, via correio eletrônico. A Assessora-Chefe ressaltou para que as empresas estejam preparadas para o fornecimento das informações que vierem a ser solicitadas pelos Auditores do TCE/RJ; será enviado para ciência, o Parecer da Procuradoria Geral do Estado Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 2061636\r\n"
        ],
        "2061731": [
            "2017-10-04 00:00:00",
            " \r\nÀs onze horas do dia vinte e nove de setembro do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assessora do Gabinete do Procurador-Geral da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, Sala 1314, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA, representante do Gabinete do Procurador-Geral; ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, representante da Procuradoria de Pessoal e NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO, representante do Centro de Estudos Jurídicos; todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pelas Resoluções PGE nºs 4.119, de 18 de agosto de 2017 e 4.126, de 31 de agosto de 2017. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte processo: E-14/001.049954/2017. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, Vera Cristina Cotrim Gatti, e pelos membros da CAQ, Juliana Curvacho Capella, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque, e, Nathalie Carvalho Giordano Macedo.\r\nId: 2061731\r\n"
        ],
        "2061761": [
            "2017-10-04 00:00:00",
            " \r\n, MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h25min.\r\n13h35min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Rogério Santos Toffano Pereira, Ricardo Bakr de Souza Faria e Sérgio Luiz Muros da Silveira. \r\nSérgio Peres Martins Vianna e Rafael Lobosco Lisboa.\r\nAlexandre José Martins / Luiz Cláudio Paneto; Luiz Antônio Marques Madeira / Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Iran Monsores Ribeiro / Norá Silva Castellano, Márcia Fábio Mazante / José Luiz Teixeira da Silva; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Carla Adriana Pereira / Silvania Parreira Conzendey Mendes; Eduardo Ferreira Rebuzzi e Thiago de Araújo Silva. \r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 30ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 02 de agosto de 2017. \r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\nE-12/066/1177/2014, E- 12/062/98444/2013, E-12/062/95205/2013, E-12/062/87737/2013, E- 12/062/82615/2013 e E-12/240041/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/29786/2013, E- 12/680102/2012, E-12/680001/2012 e E-12/676993/2012.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.3:\r\nE-12/066/78977/2013, E- 12/062/97767/2013, E-12/062/88097/2013 e E-12/062/74794/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.4:\r\nE-12/679244/2012 e E- 12/670233/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/82687/2013, E- 12/062/42079/2013 e E-12/062/3803/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.6:\r\nE-12/066/13819/2014, E- 12/066/10552/2014, E-12/066/9190/2014, E-12/066/1793/2014, E- 12/066/1496/2014, E-12/066/1105/2014, E-12/066/9243/2014 e E- 12/062/22081/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições dos artigos 165 e 244, inciso II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/35636/2013 e E- 12/062/23958/2013; E-12/062/31100/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicadas ante as disposições dos artigos 165; 176, inciso V do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/3533/2014, E- 12/062/338/2014, E-12/062/99470/2013, E-12/062/98224/2013, E- 12/062/95588/2013, E-12/062/77311/2013 e E-12/014/2056/2013; E- 12/062/24823/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL Sr. Raymond Jabra Jacoub, sobre o da PONTUAÇÃO decorrente contestada; visto que restou comprovado que a infração foi praticada pelo - -, todos os efeitos do referido auto de infração nº E40868075, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; conforme DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, verificada no processo consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/79939/2013 (anexo o proc. nº E-12/062/80196/2013).\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/69141/2013, E- 12/062/60785/2013 e E-12/062/56081/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.11: \r\nE-12/066/34959/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.12:\r\nE-12/353259/2007.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.13:\r\n040/215373/2007.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.14:\r\nE-12/066/30319/2013 e E- 12/062/26115/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo Sr. Sergio Gonçalves Sardinhaa decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, , devido ao cômputo 21 (vinte e um) pontos no seu prontuário de habilitação; consoante às prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/35563/2014.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.16:\r\nPMN nº 040/202499/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição dos artigos 165 e 244, inciso II do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.17:\r\nE-12/066/53821/2013, E- 12/066/43412/2013, E-12/066/43118/2013, E-12/066/42281/2013, E- 12/066/36582/2013, E-12/066/36338/2013, E-12/066/34777/2013, E- 12/062/87664/2013, E-12/062/70040/2013, E-12/062/69794/2013, E- 12/062/69580/2013, E-12/062/62666/2013, E-12/062/59221/2013, E- 12/062/59216/2013, E-12/062/52101/2013; e E-12/066/22484/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições dos artigos 165; 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/16239/2013, E- 12/675697/2012 e E-12/674093/2012; E-12/062/16817/2013.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.19:\r\n03/131545/2015.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.20:\r\nE-12/066/12222/2014, E- 12/066/83346/2013, E-12/066/83342/2013, E-12/066/71275/2013, E- 12/062/95144/2013, E-12/062/64773/2013 (anexo proc. nº E- 12/066/78441/2013), E-12/062/31061/2013 e E-12/326900/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.21:\r\nE-12/557792/2012.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.22:\r\nE-12/062/95202/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.23:\r\nE-12/062/95462/2013 (anexo proc. PMBM nº 0186/2014) e E-12/062/49156/2013 (anexo proc. nº E- 12/066/65690/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.24:\r\nE-12/062/7183/2014, E- 12/062/4375/2014, E-12/066/78451/2013, E-12/066/76572/2013, E- 12/066/68021/2013, E-12/062/97956/2013, E-12/062/95142/2013, E- 12/062/92903/2013, E-12/062/59070/2013 e E-12/062/42076/2013 (anexo proc. nº E-12/066/77376/2013).\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\nTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/RJ.\r\nConteúdos das disciplinas integrantes do Programa de Ações Educativas do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ,para o biênio de 2017, tocante ao estudo das Resoluções do CONTRAN editadas e, ou, alteradas, e, ainda, em razão das recentes alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), específico, aquelas constantes das palestras que vêm sendo proferidas aos participantes dos seminários de atualização e dos cursos de capacitação, respectivamente, ministrados para os servidores pertencentes aos órgãos e entidades executivos de trânsito municipais, inclusive, para policiais militares; o Presidente do CETRAN/RJ, Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, propôs aos Conselheiros que fossem minuciosamente apreciadas e, ainda, reapreciadas as seguintes normativas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN: Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio 2016 - Regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança (alterada pela Resolução nº 684, de 25 de julho de 2017); e II- Resolução CONTRAN nº 292, de 29 de agosto de 2008 - Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências (e suas alterações).\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2061761\r\n"
        ],
        "2061803": [
            "2017-10-04 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E 45 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h45min.\r\n14h10min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Ricardo Bakr de Souza Faria e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nSérgio Peres Martins Vianna.\r\nAlexandre José Martins / Luiz Cláudio Paneto; Luiz Antônio Marques Madeira / Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Carla Adriana Pereira / Silvania Parreira Conzendey Mendes; Eduardo Ferreira Rebuzzi e Thiago de Araújo Silva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 31ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 09 de agosto de 2017.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições dos artigos 165; e 218 inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 ; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/16555/2013, E- 12/675701/2012 e E-12/671277/2011; E-12/062/25643/2013 e E- 12/062/25291/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB- regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/79679/2013.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/7279/2014, E- 12/062/4221/2014, E-12/062/368/2014, E-12/062/122/2014, E- 12/062/98498/2013, E-12/062/98093/2013, E-12/062/92723/2013, E- 12/062/90387/2013 e E-12/062/87632/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.4:\r\nE-12/066/9454/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.5:\r\nE-12/066/16354/2014, E- 12/066/13218/2014, E-12/066/12144/2014, E-12/066/11207/2014, E- 12/066/9821/2014, E-12/066/9655/2014, E-12/066/6078/2014, E- 12/066/6828/2014 e E-12/066/82844/2013.\r\nos relatórios constituídos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimentomantendo- se, assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/50922/2013, E- 12/062/43992/2013 e E-12/671390/2011.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.7:\r\nE-12/291532/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.8:\r\nE-12/678866/2012 e E- 12/672261/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.9:\r\nE-12/486447/2007 (anexo o proc. nº E-12/203356/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo Sr. Luiz Carlos Zamith Guimarães a decisão proferida pela 4ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ -, de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 210 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/73948/2014. \r\nunanimemente, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Dr. José Walter de Oliveira Júnior - representante da Casa Civil -, nos autos do processo de recurso interposto ao CETRAN/RJ, reconheceu a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, então aplicada ao recorrente, Sr. BRUNO CARVALHO MARQUES DOS SANTOS, prevista no artigo 165 do CTB (condutor do veículo de placa nº LPP-7152). Assim, restou conhecido o promovido pela Coordenadoria de Julgamento e Controle de Infrações - CJC/DETRAN-RJ, ato praticado em atenção à do auto de infração nº C33628861, decretada pelo 3º Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado neste item 3.11:\r\nE-12/062/43406/2013 (anexo o proc. nº E-12/073/2972/2017 - 3º Juizado Especial Fazendário).\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.12:\r\nE-12/066/5615/2014, E- 12/066/526/2014, E-12/066/5483/2014, E-12/066/907/2014 e E- 12/066/897/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.13:\r\nE-12/679237/2012.\r\nSr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/99353/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.15:\r\nE-12/066/76325/2013 (anexo o proc. nº E-12/067/294/2014), E-12/062/2960/2014, E- 12/062/12607/2014, E-12/062/4001/2014, E-12/062/97859/2013 e E- 12/062/79890/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/30103/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/5912/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.18:\r\nE-12/062/13125/2014.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou CANCELADAe seus efeitos, por infringência às prescrições do artigo 233 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.19:\r\nE-12/066/66150/2013.\r\nRicardo Bakr de Souza Faria -Representante da PMERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.20:\r\nE-12/062/6718/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.21:\r\nE-12/066/82274/2013, E- 12/066/81937/2013, E-12/066/81126/2013, E-12/062/99474/2013, E- 12/062/95678/2013 e E-12/062/92825/2013.\r\no relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência à prescrição do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignado no item 3.22:\r\nE-12/674431/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.23:\r\nE-12/062/6893/2014.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ERRATAS:\r\n-Na ata correspondente à 24ª sessão ordinária, de 21 de junho de 2017, no item 3.22, referente ao INDEFERIMENTO do recurso objeto do processo nº E-17/323813/2012, Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ; Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n-Na ata correspondente à 24ª sessão ordinária, de 21 de junho de 2017, no item 3.23, referente ao INDEFERIMENTO do recurso objeto do processo nº E-12/066/70660/2013, Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ; Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n-Na ata correspondente à 24ª sessão ordinária, de 21 de junho de 2017, no item 3.24, referente ao INDEFERIMENTO do recurso objeto do processo nº E-12/676346/2012, Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ; leia-se: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\nonde se lê\r\nonde se lê\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2061803\r\n"
        ],
        "2061957": [
            "2017-10-04 00:00:00",
            "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\nCNPJ/MF 30.064.034/0001-00\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0013950-8\r\nTERMO DE INVESTIDURA DE MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS \r\nAos sete dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às dez horas, atendendo ao que estabelece a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e em cumprimento ao que foi deliberado em reunião do Conselho de Administração, realizada às 09h do dia 07 de julho de 2017, conforme Ata lavrada e assinada pelos presentes, tomou posse como brasileiro, médico veterinário, casado, portador da carteira de identidade nº 2619, expedida pelo CRMV/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 561.277.907-00, residente na Estrada Washington Luis n° 520, casa 144, Condomínio Lírios do Campo IV, Pendotiba, Niterói- Rio de Janeiro -RJ. O cargo aqui eleito será para um mandato de 3 (três) anos, a contar de 03/01/2017, na forma do art. 19, do Estatuto Social. Cumprindo as formalidades legais, fica investido o Diretor Industrial, prometendo bem cumprir os deveres a ele inerente, até que venha a ser substituído, declarando não se encontrar impedido, por lei especial ou condenado por qualquer crime cuja pena vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargo público ou a participar como administrador de empresa mercantil, bem como atende aos requisitos previstos no art. 17, da Lei Federal n° 13.303/2016, em observância ao Decreto Estadual n° 45.887/2016, lavrando-se o presente Termo de Investidura, que vai assinado pelo membro ora empossado, o qual declara, para os fins e efeitos do § 2º, do art. 149, da Lei das Sociedades por Ações, que as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, serão recebidas no domicílio acima declarado e se obriga a comunicar por escrito, à Sociedade, qualquer alteração do mesmo. Niterói, 07 de julho de 2017. Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior, Hellen Harumi Miyamoto, Jair Vinnicius Ramos da Veiga, Hamilton Brazil Protásio, Raphael Riodades de Mendonça dos Santos Dias. JUCERJA - Reg. 00003083899 - Data: 04/09/2017 - Bernardo F.S. Berwangner - Secretario Geral.\r\n*Omitido no D.O. de 10/07/2017.\r\nId: 2061957\r\n"
        ],
        "2062260": [
            "2017-10-05 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na Sede do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, Avenida Marechal Câmara, nº 370/ 4º - Centro, Rio de Janeiro, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do doutor e secretariada pela Diretora . 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença da Jurista Carolina Dzimidas Haber; da representante do Ministério Público Federal Marta Cristina Pires Anciães; dos representantes do Ministério Público Estadual, Ana Cintia Larazy Serour e Rita de Cássia Araújo de Faria; do representante da OAB/RJ Leonardo Monteiro Villarinho; dos representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; dos representantes da Saúde Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giseman; da representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de o presidente declarou aberta a sessão e passou para a Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia.Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro.presidente informou ao Colegiado que realizará convite ao Exmo. Rafael Estrela Nóbrega a comparecer a umas das sessões do Conselho Penitenciário com objetivo de esclarecer alguns assuntos que foram propostos pelo Co legiado. A vice-presidente confirmou a presença da Defensora Patrícia Magno na sessão do dia 26/09/2017 para tratar de assuntos relativos a presos com problemas mentais. O Presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que altere a data da reunião agendada com a Dra. Madalena Junqueira. O conselheiro Leonardo Villarinho falou sobre projeto com o Banco da Providência e o Padre Roberto de Assis ficou de verificar o assunto. O conselheiro Leonardo Villarinho também propôs ao Colegiado que elabore parecer sobre a questão das tornozeleiras eletrônicas (possibilidade de compra pelos próprios apenados). Por derradeiro, a vice-presidente falou que está entrando em contato com o NUDEDH, para tratar de questões relativas a apenados de outros Estados e que saem de livramento condicional no Rio de Janeiro. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente , ficando consignado que os conselheiros Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Carmen Sant´anna (Licença), Delma Moreira Acioly, Marcelo Alvarenga (Férias), Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Simone Estrellita da Cunha (Férias), Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Leonardo Guida, Edna Del Pomo de Araújo, Patrícia Freitas dos Santos, Edna Del Pomo de Araújo, Sônia Regina Soares de Oliveira, Paulo Cesar Brasilense Canuto (Renúncia) não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 0\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2062260\r\n"
        ],
        "2062261": [
            "2017-10-05 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na Sede do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, Avenida Marechal Câmara, nº 370/ 4º - Centro, Rio de Janeiro, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do doutor e secretariada pela Diretora . 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Carolina Dzimidas Haber e Ana Lúcia Castro de Oliveira; representante do Ministério Público Federal Marta Cristina Pires Anciães; representantes do Ministério Público Estadual, Ana Cintia Larazy Serour, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; representante da OAB/RJ Fernanda Prates Fraga; representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição; representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de o presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura da ata 141ª, do dia 19.09.2017Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia.Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro.presidente apresentou ao Colegiado a Defensora Pública Patrícia Magno que discorreu sobre o trabalho que vem desempenhando frente às unidades do sistema prisional que trata principalmente dos apenados que se encontram com problemas mentais. A Ilustre Defensora realizou breve explanação acerca da Resolução SEAP n. 653 de 06/02/2017, bem como da Portaria nº 30.88 do Ministério da Saúde. A Dra. Patrícia Magno informou que a resolução já citada foi um avanço no tratamento de apenados com problemas mentais, pois regulamenta a entrada de profissionais de saúde da rede de atenção psicossocial nos estabelecimentos prisionais e hospitalares da SEAP. O Colegiado esclareceu algumas dúvidas principalmente no que concerne aos egressos que saem de livramento condicional em surto psicótico. Nesse momento, a Defensora esclareceu que é importante saber o território rede psicossocial onde este egresso será tratado. Também informou a importância do CPERJ nesse momento, pois sugeriu que o próprio conselheiro faça este esclarecimento ao egresso, bem como realize a indicação no momento de soltura do apenado (encaminhamento para o CAPS). Por derradeiro, a Doutora Patrícia Magno convidou ao presidente, bem como o Colegiado para participar da reunião que acontecerá no dia 05/10/2017, às 9 horas no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo para tratar do assunto. Nesse momento, o Presidente indicou o conselheiro Padre Roberto de Assis Almeida Conceição e a Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita para representar o Conselho Penitenciário na Reunião. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente , ficando consignado que os conselheiros Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carmen Sant´anna (Licença), Marcelo Alvarenga (Férias), Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Heloisa Maria Giserman e Sônia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 0\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2062261\r\n"
        ],
        "2062554": [
            "2017-10-06 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 104/2017.\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar (Sonda Foley).\r\ne a empresa MEDIC STOCK COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI-EPP - CNPJ 05.997.927/0001-61.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 67.731,55 (sessenta e sete mil setecentos e trinta e um reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n: 29/09/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/154/2016 (Pregão Eletrônico nº 37/2017).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nSONDA FOLEY,MATERIAL: LATEX, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: Nº8, CAPACIDADE BALAO: 5 CC, TIPO EXTREMIDADES: N/D \r\n68020\r\n190\r\n6,90\r\n1.311,00\r\n2\r\nSONDA FOLEY,MATERIAL: LATEX, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: Nº10, CAPACIDADE BALAO: 5 CC, TIPO EXTREMIDADES: N/D\r\n68022\r\n184\r\n6,80\r\n1.251,20\r\n3\r\nSONDA FOLEY,MATERIAL: LATEX, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: Nº12, CAPACIDADE BALAO: 5 CC, TIPO EXTREMIDADES: N/D \r\n68021\r\n864\r\n5,00\r\n4.320,00\r\n4\r\nSONDA FOLEY,MATERIAL: LATEX, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: Nº14, CAPACIDADE BALAO: 5 CC, TIPO EXTREMIDADES: N/D \r\n68025\r\n1232\r\n6,50\r\n8.008,00\r\n5\r\nSONDA FOLEY,MATERIAL: LATEX, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: Nº16, CAPACIDADE BALAO: 5 CC, TIPO EXTREMIDADES: N/D \r\n68035\r\n1230\r\n5,85\r\n7.195,50\r\n6\r\nSONDA FOLEY,MATERIAL: LATEX, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: Nº18, CAPACIDADE BALAO: 5 CC, TIPO EXTREMIDADES: N/D \r\n68034\r\n1319\r\n6,00\r\n7.914,00\r\n7\r\nSONDA FOLEY,MATERIAL: LATEX, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: Nº20, CAPACIDADE BALAO: 5 CC, TIPO EXTREMIDADES: N/D \r\n68033\r\n1082\r\n6,40\r\n6.924,80\r\n8\r\nSONDA FOLEY,MATERIAL: LATEX, NUMERO VIAS: 3, CALIBRE: Nº20, CAPACIDADE BALAO: 5 CC, TIPO EXTREMIDADES: N/D \r\n68036\r\n691\r\n9,80\r\n6.771,80\r\n9\r\nSONDA FOLEY,MATERIAL: LATEX, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: Nº22, CAPACIDADE BALAO: 5 CC, TIPO EXTREMIDADES: N/D \r\n68032\r\n851\r\n5,30\r\n4.510,30\r\n10\r\nSONDA FOLEY,MATERIAL: LATEX, NUMERO VIAS: 3, CALIBRE: Nº22, CAPACIDADE BALAO: 5 CC, TIPO EXTREMIDADES: N/D \r\n68039\r\n662\r\n5,80\r\n3.839,60\r\n11\r\nSONDA FOLEY,MATERIAL: LATEX, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: Nº24, CAPACIDADE BALAO: 5 CC, TIPO EXTREMIDADES: N/D \r\n68031\r\n375\r\n6,65\r\n2.493,75\r\n14\r\nSONDA FOLEY,MATERIAL: SILICONE, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: 14, CAPACIDADE BALAO: 5 CM³, TIPO EXTREMIDADES: FUNIL, VALVULA ENCHIMENTO BALAO \r\n14811\r\n126\r\n13,90\r\n1.751,40\r\n15\r\nSONDA FOLEY,MATERIAL: SILICONE, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: 16, CAPACIDADE BALAO: 30 CM³, TIPO EXTREMIDADES: FUNIL, VALVULA ENCHIMENTO BALAO \r\n14813\r\n142\r\n14,00\r\n1.988,00\r\n16\r\nSONDA FOLEY,MATERIAL: SILICONE, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: 18, CAPACIDADE BALAO: 30 CM³, TIPO EXTREMIDADES: FUNIL, VALVULA ENCHIMENTO BALAO \r\n14814\r\n253\r\n14,90\r\n3.769,70\r\n21\r\nSONDA FOLEY,MATERIAL: LATEX, NUMERO VIAS: 3, CALIBRE: 18, CAPACIDADE BALAO: 5CC A 30CC, TIPO EXTREMIDADES: N/A \r\n119981\r\n392\r\n5,80\r\n2.273,60\r\n24\r\nSONDA FOLEY,MATERIAL: LATEX, NUMERO VIAS: 3, CALIBRE: Nº16, CAPACIDADE BALAO: 5 CC, TIPO EXTREMIDADES: N/D \r\n68028\r\n148\r\n6,30\r\n932,40\r\n25\r\nSONDA FOLEY,MATERIAL: LATEX, NUMERO VIAS: 3, CALIBRE: Nº24, CAPACIDADE BALAO: 5 CC, TIPO EXTREMIDADES: N/D \r\n68038\r\n381\r\n6,50\r\n2.476,50\r\nId: 2062554\r\n"
        ],
        "2062555": [
            "2017-10-06 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 105/2017.\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar (Sonda Foley).\r\ne a empresa - CNPJ 50.247.071/0001-61.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 6.540,20 (seis mil quinhentos e quarenta reais e vinte centavos).\r\n: 29/09/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/154/2016 (Pregão Eletrônico nº 37/2017).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n12\r\nSONDA FOLEY,MATERIAL: SILICONE, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: 10, CAPACIDADE BALAO: FUNIL, VALVULA ENCHIMENTO BALAO \r\n22513\r\n29\r\n17,00\r\n493,00\r\n13\r\nSONDA FOLEY,MATERIAL: SILICONE, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: 12, CAPACIDADE BALAO: 30 CM³, TIPO EXTREMIDADES: FUNIL, VALVULA ENCHIMENTO BALAO \r\n14809\r\n47\r\n15,20\r\n714,40\r\n19\r\nSONDA FOLEY,MATERIAL: SILICONE, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: 22, CAPACIDADE BALAO: 30 CM³, TIPO EXTREMIDADES: FUNIL, VALVULA ENCHIMENTO BALAO \r\n14818\r\n76\r\n19,00\r\n1.444,00\r\n20\r\nSONDA FOLEY,MATERIAL: SILICONE, NUMERO VIAS: 3, CALIBRE: 22, CAPACIDADE BALAO: FUNIL, VALVULA ENCHIMENTO BALAO, VALVULA IRRIGACAO VESICAL \r\n22518\r\n48\r\n20,30\r\n974,40\r\n22\r\nSONDA FOLEY,MATERIAL: SILICONE, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: 24, CAPACIDADE BALAO: 5 CM³, TIPO EXTREMIDADES: FUNIL, VALVULA ENCHIMENTO BALAO \r\n14820\r\n140\r\n19,00\r\n2.660,00\r\n23\r\nSONDA FOLEY,MATERIAL: SILICONE, NUMERO VIAS: 3, CALIBRE: 24, CAPACIDADE BALAO: FUNIL, VALVULA ENCHIMENTO BALAO, VALVULA IRRIGACAO VESICAL \r\n22519\r\n12\r\n21,20\r\n254,40\r\nId: 2062555\r\n"
        ],
        "2062595": [
            "2017-10-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2011/379596-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BALDON BALDON ADVOGADOS E CONSULTORES LTDA. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Recurso ex oficio para análise do ato de constituição da sociedade registrado sob o NIRE 3320910400-4 em 18/10/2011. : pelo provimento ao Recurso da Procuradoria para tornar nulo o arquivamento realizado, desarquivando o ato e dar ciência do fato à Ordem dos Advogados do Brasil, com o nome da advogada que é sócia da sociedade e da que apôs o seu visto no contrato social. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Sr. Presidente comunicou a desistência do recurso interposto pela Procuradoria Regional para o desarquivamento do distrato da sociedade CAMINHO DO MAR SABORES LTDA ME registrado sob o nº 2264295. Em seguida informou sobre a reinauguração da Delegacia de Duque de Caxias que ocorreu na última segunda feira, dia 02 de outubro; que a próxima Delegacia a ser inaugurada será a Delegacia de Vassouras. Informou sobre o seminário que ocorrerá no dia 10 de outubro em Angra dos Reis. Ainda, comunicou da realização de um seminário no dia 21 de outubro, no Shopping Nova América, sobre o E-Social, ministrado pelo Dr. Daniel Belmiro, da Receita Federal. O Vogal Dr. Marco Simão lembrou a todos que amanhã, dia 05 de outubro, será o dia da micro e pequena empresa. O Vogal Dr. Samir Nehme sugeriu a uniformização de julgamento pela JUCERJA, no que concerne a processos quando há, da mesma empresa, processos antigos em exigência não retirados pelo usuário, tendo sido discutido por todos. Tendo sido deliberada a criação de uma comissão para discutir o tema. Por fim, o Sr. Presidente informou que atualmente o índice de exigências da JUCERJA é de 13%, e que os processos novos 90% são julgados em até 3 dias, 54% em 48 horas e 28% em um dia.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 11 de outubro de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2062595\r\n"
        ],
        "2062654": [
            "2017-10-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 27ª REUNIÃO REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2017\r\nExpresso Mangaratiba LTDA.- E- 10/005/13893/2016- AI D 672631- E-10/005/13894/2016- AI D 672649- E-10/005/13895/2016 AI D 672632. PROCESSOS INDEFERIDOS: Daniel dos Santos da Silva- E-10/005/4069/2017- AI D 682271; Empresa Santa Terezinha LTDA.- E-10/005/8743/2017 AI D 661972; Maria Aparecida Trindade Marinho- E-10/005/9066/2017- AI D 684009; Transturismo Rio Minho LTDA.- E-10/005/9194/2017- AI D 671844- E- 10/005/9196/2017- AI D 661522- E-10/005/9198/2017- AI D 671005- E-10/005/9201/2017- AI D 671004- E-10/005/9216/2017- AI D 685331- E-10/005/9218/2017- AI D 685332; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/9207/2017- AI D 685330; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E- 10/005/9212/2017- AI D 665160; Selma Maria Teixeira Barbosa Costa- E-10/005/9330/2017- AI D 667739; Viação Vera Cruz S.A.- E- 10/005/9495/2017- AI D 696603; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/9505/2017- AI D 693802- E- 10/005/9511/2017- AI D 661994- E-10/005/9513/2017- AI D 661991- E-10/005/9515/2017- AI D 693804; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/9506/2017- AI D 681209; BR 500- Transportes Eireli- EPP. E-10/005/9547/2017- AI D 665826; Viação União LTDA.- E- 10/005/9550/2017- AI D 693807- E-10/005/9554/2017- AI D 693806- E-10/005/10472/2017- AI D 668696; Coesa Transportes LTDA.- E- 10/005/9551/2017- AI D 685345; Viação Mauá S.A- E- 10/005/9638/2017- AI D 681786; COOP. TRAB. TRANSP. COLETIVO PASS. FRET. E TUR. DE N.IGU (CTTC)- E-10/005/9686/2017- AI D 689001; Fazeni Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/9739/2017- AI D 681797; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/9761/2017- AI D 665170- E-10/005/9764/2017- AI D 681211- E-10/005/9767/2017- AI D 697809- E-10/005/9769/2017- AI D 677727- E-10/005/9772/2017- AI D 671842- E-10/005/10093/2017- AI D 665629; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/9766/2017- AI 509890; Daniel Cardoso- E- 10/005/9897/2017- AI D 676099; Alexandre Barbosa Suzano Saturnino- E-10/005/9962/2017- AI D 668942; Locar Fácil Service LTDA.- E- 10/005/10000/2017- AI D 689030; Luiz Claudio Feliciano dos Santos- E-10/005/10151/2017- AI D 691862; José Carlos Francisco Alves- E- 10/005/10411/2017- AI D 604691; Venus Turística LTDA.- E- 10/005/10439/2017- AI D 685112; União Transporte Interestadual de Luxo S/A - UTIL- E-10/005/10449/2017- AI 509807; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/10458/2017- AI D 689008. RECONHECIDOS: Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/7860/2015- AI D 619842- E-10/005/12292/2015- AI D 645301- E-10/005/12306/2015- AI D 644482- E-10/005/12308/2015- AI 509482- E-10/005/12309/2015- AI D 615981- E-10/005/12310/2015- AI D 615982- E-10/005/12311/2015- AI D 608803; N.M Gonçalves Jr. Agência de Viagens, Turismo e Locação de Veículos- ME- E-10/005/9227/2017- AI D 681733- E- 10/005/9228/2017- AI D 681684- E-10/005/9229/2017- AI D 681741; \r\nJorge de Souza Gonçalves- E-10/005/9889/2017- AI D 661527; Severino Tavares da Silva- E-10/005/10128/2017- AI D 690409; Cristiane Almeida de Paula- E-10/005/10281/2017- AI D 686205; Ilton Valerio Adriano- E-10/005/10283/2017- AI D 673865; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/10927/2017- AI D 671610; Expresso Pinto e Palma LTDA.- E-10/005/10932/2017- AI D 700204. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 27ª reunião.\r\nId: 2062654\r\n"
        ],
        "2063903": [
            "2017-10-16 00:00:00",
            "\r\nATA DA 28ª REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2017\r\n: Expresso Mangaratiba LTDA.- E- 10/005/13888/2016- AI D 672613- E-10/005/13892/2016- AI D 672642- E-10/005/13896/2016- AI D 672640. PROCESSOS INDEFERIDOS: Benito Bernardo Barreto- E-10/005/1908/2017- AI D 680603; Viação São José LTDA.- E-10/005/9493/2017- AI D 661975; Viação Vera Cruz S.A.- E-10/005/9496/2017- AI D 661997- E-10/005/9500/2017- AI D 661996- E-10/005/9501/2017- AI D 664284; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA- E-10/005/9509/2017- AI D 661993- E- 10/005/9533/2017- AI D 693801; Coesa Transportes LTDA- E- 10/005/9548/2017- AI D 685346- E-10/005/9552/2017- AI D 685347; Viação União LTDA.- E-10/005/9556/2017- AI D 693814- E- 10/005/10471/2017- AI D 668698; Auto Viação ABC S.A.- E- 10/005/9558/2017- AI D 671007- E-10/005/10452/2017- AI D 693603; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/9549/2017- AI D 661524; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/9553/2017- AI D 667903; TB Transportes Blanco LTDA. EPP.- E-10/005/9555/2017- AI D 678263; João Batista Quintanilha- E-10/005/9680/2017- AI D 682851; Marcus Machado Teixeira- E-10/005/9701/2017- AI D 693835; Silvano Silva de Assis- E-10/005/9702/2017- AI D 693847- E- 10/005/9703/2017- AI D 693848; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/9773/2017- AI D 668693; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/9777/2017- AI D 661510; Rápido Macaense LTDA.- E- 10/005/9893/2017- D 509892- E-10/005/9894/2017- D 509891- E- 10/005/9895/2017- AI D 682606- E-10/005/9896/2017- D 509893- E- 10/005/9899/2017- AI D 668418; Transturismo Rio Minho LTDA.- E- 10/005/9840/2017- AI D 663216; Antonio Fernando de Oliveira Rocha- E-10/005/9927/2017- AI D 693849; Lázaro Antônio Vieira- E- 10/005/9965/2017- AI D 678270; Marco Aurélio Gomes de Lima- E- 10/005/10044/2017- AI D 693846; Paulo Roberto Bastos- E- 10/005/10425/2017- AI D 693859; Auto Ônibus Vera Cruz LTDA.- E- 10/005/10432/2017- AI D 678269; Costa Verde Transportes LTDA.- E- 10/005/10451/2017- AI D 656914; Auto Viação Salineira LTDA.- E- 10/005/10453/2017- AI D 685353; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/10457/2017- AI D 665171; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/10463/2017- AI D 678818- E- 10/005/10464/2017- AI D 668697; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/10467/2017- AI D 661525.\r\n: Jose Carlos Barros de Souza- E-10/005/9586/2017- AI D 661907. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 28ª reunião.\r\nId: 2063903\r\n"
        ],
        "2064219": [
            "2017-10-17 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2017/170713-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: KIARGOS SERVIÇOS E FACILITY LTDA. Vogal Relator: Dr. Sergio Garcia dos Santos. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual registrada em 23/05/2017 sob o nº 3043650. : pelo desarquivamentoda alteração contratual registrada em 23/05/2017 sob o nº 3043650, ressalvada a possibilidade de a sociedade rerratificar o ato em 30 dias. O Vogal Dr. Rodrigo Otávio Moreira se declarou suspeito e se absteve de votar. Aprovado por unanimidade o voto d. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 18 de outubro de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2064219\r\n"
        ],
        "2064334": [
            "2017-10-18 00:00:00",
            " \r\nATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E 50 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h50min.\r\n14h10min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Manoela Gonzalez Mussel, Rogério Santos Toffano Pereira, Ricardo Bakr de Souza Faria e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nSérgio Peres Martins Vianna.\r\nAlexandre José Martins / Luiz Cláudio Paneto; Iran Monsores Ribeiro / Norá Silva Castellano; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Luiz Antônio Marques Madeira / Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Carla Adriana Pereira / Silvania Parreira Conzendey Mendes; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Eduardo Ferreira Rebuzzi e Thiago de Araújo Silva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 32ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 16 de agosto de 2017.\r\n. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.1:\r\n03/114123/2016.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.2:\r\nE-12/066/11236/2014 e E- 12/062/67397/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.3:\r\nE-12/066/80631/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.4:\r\nE-12/066/3603/2014 e E- 12/066/416/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/97444/2013.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/13071/2014, E- 12/062/12610/2014, E-12/062/96717/2013, E-12/062/95586/2013, E- 12/062/90426/2013, E-12/062/88217/2013, E-12/062/87430/2013, E- 12/062/64692/2013, E-12/062/59726/2013 (anexo o Proc. nº E- 12/066/66539/2013) e E-12/062/52104/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/86619/2013, E- 12/062/68122/2013 e E-12/062/37968/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/49154/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/68627/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/52804/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.10:\r\nE-12/066/60607/2013 e E- 12/019/1498/2013 (8ª Ciretran - Araruama/RJ).\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.11:\r\nE-12/066/12457/2014, E- 12/066/10228/2014, E-12/066/3110/2014, E-12/066/15406/2014, E- 12/062/95211/2013 e E-12/062/92711/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.12:\r\nE-12/676108/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/37428/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/60990/2013 e E- 12/062/39574/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.15:\r\nE-12/676026/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, Sra. Naira da Silva Amaral, em razão do cômputo de 23 (Vinte e três) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.16.\r\nE-12/062/76254/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.17\r\nE-12/062/87908/2013. *(omitidos na ata da 32ª sessão ordinária de 16/08/2017).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, apli cadas ante a disposição dos artigos 165 244, inciso I do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.18:\r\nE-12/066/11192/2014, E- 12/066/10189/2014, E-12/066/6215/2013, E-12/062/69912/2013, E- 12/066/35611/2013 (anexo o Proc. nº E-12/275483/2011), E- 12/062/92724/2013,E- 12/066/73999/2013, E-12/062/59697/2013 (anexo os procs. nºs E-12/065/3944/2013 e E-12/064/4658/2014), E- 12/062/40792/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/60139/2013); E- 12/062/84988/2013. *(omitidos na ata da 32ª sessão ordinária de 16/08/2017).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º. (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/64162/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições dos artigos 165; e 218 inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/82757/2013, E- 12/062/42714/2013, E-12/062/30820/2013, E-12/062/29012/2013, E- 12/062/21686/2013, E-12/676732/2012 (anexo o proc. nº. E- 12/676732/2012), E-12/675292/2012, E- 12/062/43553/2013, E- 12/675898/2012, E- 12/674390/2012, E-12/673877/2012 (4ª Ciretran - Nova Iguaçú/RJ), E- 12/062/31826/2013. *(omitidos na ata da 32ª sessão ordinária de 16/08/2017).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item II, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.21:\r\nE-12/062/90559/2013. *(omitidos na ata da 32ª Sessão Ordinária de 16/08/2017).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ).Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ, A PENALIDADE DE MULTA então aplicada ao Sr. Geovani Soares dos Santos, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, registrado no auto de infração nº C33548157,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.22:\r\nE-12/228256/2012 (anexo o Proc. nº E-12/066/35091/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo recorrente , por reconhecer a sua responsabilidade, tão somente, sobre o pagamento da registrada no auto de infração nº E40504234, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que aSr. CHARLES DA CONCEIÇÃO CASSIANO,condutor do veículo à época do infracionamento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.23:\r\nE-12/066/53661/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 - correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.24:\r\nE-12/062/5654/2014, E- 12/062/75395/2013, E-12/062/37720/2013 e E-12/062/27058/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/21411/2014).\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.25:\r\nE-12/062/3183/2014 e E- 12/062/92920/2013.\r\nDra. Manoela Gonzalez Mussel, Conselheira-Representante da ABRAMET/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.26:\r\nE-12/677703/2012. *(omitido na ata da 31ª sessão ordinária de 09/08/2017).\r\nRicardo Bakr de Souza Faria, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.27:\r\nE-12/062/87933/2013, E- 12/062/87642/2013 e E-12/062/87343/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.28:\r\nE- 12/062/45092/2013 e E-12/062/36723/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.29:\r\nE-12/062/20003/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.30:\r\nE-12/066/77018/2013, E- 12/066/78311/2013, E-12/062/98946/2013 e E-12/062/42167/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições dos artigos 165; e 244 inciso II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.31:\r\nE-12/062/63895/2013, E- 12/062/63129/2013, E-12/062/35844/2013, E-12/679021/2012; e E- 12/062/17366/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º. (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.32:\r\nE-12/062/47469/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2064334\r\n"
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        "2064375": [
            "2017-10-18 00:00:00",
            " \r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E 45 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h45min.\r\n15h e 20min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço e Sérgio Luiz Muros da Silveira. \r\nSérgio Peres Martins Vianna e Rafael Lobosco Lisboa \r\nAlexandre José Martins / Luiz Cláudio Paneto; Iran Monsores Ribeiro / Norá Silva Castellano; Luiz Antônio Marques Madeira / Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Carla Adriana Pereira / Silvania Parreira Conzendey Mendes; Rogério Santos Toffano Pereira / Tiago Noronha Leite Garcia; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Eduardo Ferreira Rebuzzi e Thiago de Araújo Silva.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 33ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 23 de agosto de 2017. \r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/6717/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições dos artigos 165; e 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/35351/2013 e E- 12/062/30816/2013; e E-12/062/74461/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.3:\r\nE-12/677944/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/25165/2013.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/1382/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/92726/2013, E- 12/062/69572/2013 e E-12/062/41974/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERI MENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições dos artigos 165 e 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 ; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/42962/2013, E- 12/062/28515/2013, E-12/062/16093/2013, E-12/062/16007/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/21654/2014), E-12/679911/2012, E- 12/679747/2012, E-12/679649/2012, E-12/679633/2012, E- 12/679316/2012, E-12/678797/2012, E-12/673273/2012; e E- 12/678629/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/70390/2013 e E- 12/062/52727/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.9:\r\nE-17/308737/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.10:\r\nE-12/549297/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/31899/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/37873/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ).Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, A PENALIDADE DE MULTA então aplicada ao Sr. Alberto Magno dos Santos, proprietário do veículo infracionado, por reconhecer a sua responsabilidade, tão somente, sobre o pagamento da multa, e, por conseguinte, reconhecer que a PONTUAÇÃO decorrente deve ser IMPUTADA a Sra. ROSANE DOS SANTOS DE MESQUITA, condutora do veículo, à época do infracionamento; em síntese, por infringência às prescrições do artigo 163 c/c 162, inciso I do CTB, registrado no auto de infração nºcorrespondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.13: \r\n01038/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALDaniel Wanderley Cardoso pagamento da registrada no auto de infração nº C34968136, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que adeve ser IMPUTADA aocondutor do veículo à época do infracionamento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/056559/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/54053/2013 - 1ª Ciretran - Niterói).\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/63057/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/22228/2013, E- 12/062/21513/2013, E-12/680200/2012, E-12/677302/2012 e E- 12/676164/2012.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.17:\r\nE-12/066/8061/2013, E- 12/062/49/2013, E-12/557956/2012 (anexo o proc. nº E- 12/314426/2012) e E-12/309194/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/2519/2014 e E- 12/062/59341/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/34801/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do ar tigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.20:\r\nE-12/276639/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.21: \r\nE-12/338515/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.22:\r\nE-33/204304/2004 (anexo o proc. nº E-33/308918/2000).\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.23:\r\nE-12/062/28495/2013, E- 12/062/16241/2013 e E-12/062/15865/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/052516/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.25:\r\nE-12/062/2593/2014.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.26:\r\nE-12/062/2975/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.27:\r\nE-12/062/12816/2014.\r\nSr. Rafael Lobosco Lisboa, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.28:\r\nE-12/062/36829/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.29:\r\nE-12/062/2608/2014, E- 12/062/92790/2013 e E-12/266300/2011 (anexo o proc. nº E- 12/066/39718/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições dos artigos 165; 244 inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 ; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.30:\r\nE-12/062/4536/2014, E- 12/062/51180/2013, E-12/062/43458/2013, E-12/062/30403/2013, E- 12/062/29270/2013, E-12/062/28484/2013, E-12/062/23925/2013, E- 12/062/22905/2013 e E-12/062/21986/2013; E-12/062/14382/2013 e E-12/673126/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.31:\r\nE-12/062/39550/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CETRAN/RJ.\r\nEm atenção às reiteradas solicitações dos ilustres Conselheiros, com a finalidade de ser abreviado o deferimento do pleito institucional do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, objeto do processo nº. E-12/077/03/2015, o Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, designou o Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice-Presidente, o Conselheiro Dr. José Walter de Oliveira Júnior, os servidores Srs. Carlos Roberto Reis Conti, Oficial de Administração, e Alexandre Henriques do Nascimento, Analista de Trânsito, para, sob a direção do primeiro, acompanharem e, no que couber, prestarem o providencial apoio às competentes Diretorias do DETRAN/RJ. \r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2064375\r\n"
        ],
        "2064439": [
            "2017-10-18 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 12/2017.\r\nA presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de insumos para o Serviço de Urologia do Hospital Central Aristarcho Pessoa - HCAP - Itens 01, 04, 05, 11 e 14.\r\nR 164.494,00 (cento e sessenta e quatro mil quatrocentos e noventa e quatro reais).\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ACTION MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n: 11/10/2017.\r\n: Pregão Eletrônico SRP 42/2017 - Processo nº E- 27/132/030/2017.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 13/2017.\r\nA presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de insumos para o Serviço de Urologia do Hospital Central Aristarcho Pessoa - HCAP - Itens 02, 08, 12, 16, e 17.\r\nR 84.252,61 (oitenta e quatro mil duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos).\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ENDO MEDICAL SÃO PAULO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n11/10/2017.\r\nPregão Eletrônico SRP 42/2017 - Processo nº E- 27/132/030/2017.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 14/2017.\r\nA presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de insumos para o Serviço de Urologia do Hospital Central Aristarcho Pessoa - HCAP - Itens 03, 06, 07, 09, 10, 13 e 15.\r\nR 125.055,00 (cento e vinte e cinco mil e cinquenta e cinco reais). \r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HEALTH-CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR LTDA.\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n: 11/10/2017.\r\n: Pregão Eletrônico SRP 42/2017 - Processo nº E- 27/132/030/2017.\r\nId: 2064439\r\n"
        ],
        "2064454": [
            "2017-10-19 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO\r\nNos termos da Lei três mil oitocentos e quarenta, de vinte e três de outubro de dois mil, que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual da Juventude do Rio de Janeiro - COJUERJ, realizou- se às quatorze horas e trinta minutos do dia dezesseis de fevereiro de dois mil e dezessete, em Sessão Ordinária o Conselho Estadual da Juventude do Rio de Janeiro, na Secretaria Estadual de Esporte Lazer e Juventude - SEELJE, sito a Avenida Presidente Vargas, nº 409, 21º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, contando com a presença dos(as) seguintes Conselheiros(as) GOVERNAMENTAL: Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude: Tiago Gomes dos Santos; Secretaria Estadual de Cultura: Jonny Barroso, Felipe Mil House; Secretaria Estadual de Segurança Pública: Anatália Jacuru e Secretaria Estadual de Educação: Leonardo Lugão e da SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Federação de Rugby em Cadeira de Rodas do Rio de Janeiro - FERCRERJ: Marcio Marins; Juventude Batista Carioca - JBC : Thayz Pereira do Nascimento; Associação para Serviços de Atendimento Social - ASAS: Artur Lagos Fernandes; Conexão G: Felippe Santana; Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER: Andrezza Ferreira, com a seguinte pauta: I. Balanço da Gestão, II. Montagem da Comissão eleitoral e III. Assuntos Gerais e Informes. Com a palavra o Presidente do COJUERJ, Artur Lagos, fez uma breve apresentação sobre a gestão que ora se encerra e pediu a criação da Comissão Eleitoral, apresentando o que foi realizado neste mandato e o que não conseguimos realizar. Passando para o segundo item da pauta e de acordo com a situação calamitosa do Estado, decidiu-se que todo o processo eleitoral se dará em 45 (quarenta e cinco) dias a partir da publicação do Edital. Neste momento os presentes se apresentaram para a montagem da Comissão Eleitoral, ficando assim composta: Tiago Gomes dos Santos, Felipe Mil House e Artur Lagos, sendo nomeados como observadores da sociedade civil, Felippe Santana, Marcio Marins, Thayz Pereira do Nascimento e Andrezza Ferreira, com o compromisso de no mínimo dois observadores da sociedade civil nas reuniões da Comissão Eleitoral. Não havendo mais nada a ser tratado, eu, Marcio Marins, que secretariei a mesa, encerro esta Ata, que vai assinada por mim e pelo Presidente do COJUERJ, Sr. Artur Lagos.\r\nARTUR LAGOS\r\nPresidente da Mesa\r\nMARCIO MARINS\r\nSecretário da Mesa\r\nId: 2064454\r\n"
        ],
        "2064494": [
            "2017-10-18 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COSTA CAMARGO COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.LABORAT, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (quatrocentos e vinte e quatro mil trezentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., nos item 12, 15 e 18. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/451/2016R 537.751,51 (quinhentos e trinta e sete mil setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos).\r\nId: 2064494\r\n"
        ],
        "2064567": [
            "2017-10-19 00:00:00",
            " \r\nATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2017 (quarta-feira, INICIADA ÀS 11 HORAS E 15 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11h e 15min.\r\n14h e 10min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nDelfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nDaniel Kneip Buissa.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho; Biracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira; Alexandre José Martins / Luiz Cláudio Paneto; Fernando Duarte Lopes Moreira / Daniele de Oliveira Massoto, Iran Monsores Ribeiro / Norá Silva Castellano; Luiz Antônio Marques Madeira / Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Carla Adriana Pereira / Silvania Parreira Conzendey Mendes; Rogério Santos Toffano Pereira / Tiago Noronha Leite Garcia; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna e Thiago de Araújo Silva / Rafael Lobosco Lisboa .\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO - EVENTO (SOLENIDADE DE ABERTURA DO CURSO DE CAPACITAÇÃO) PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO: Nihil.\r\n3. PROGRAMA ESTADUAL CETRAN/RJ DE EDUCAÇÃO PARA A SEGURANÇA E A CIDADANIA DO TRÂNSITO.\r\nEm prosseguimento às atividades do Programa Estadual CETRAN/RJ de Educação para a Segurança e Cidadania do Trânsito, o Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, apresentou aos Conselheiros o texto final da programação, então aprovada, referente ao CURSO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DAAUTORIDADE DE TRÂNSITO, MEMBROS DE COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA DE AUTUAÇÃO (CADA) E JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI), INCLUSIVE POLICIAIS MILITARES (PMERJ), DOS MUNICÍPIOS DE NOVA IGUAÇU, GUAPIMIRIM, MAGÉ, DUQUE DE CAXIAS, BELFORD ROXO, SÃO JOÃO DE MERITI E NILÓPOLIS. O Evento, previsto para os dias 12, 13 e 14 de setembro de 2017, será realizado em dois locais (Casa de Cultura Ney Alberto e na Universidade de Nova Iguaçu - UNIG); certo que, posteriormente, nos dias 26, 27 e 28 deste mês de setembro, o curso será ministrado (estendido) para os servidores dos demais municípios componentes da baixada fluminense.Consequentemente, por recomendação do Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio Damasceno, os ilustres Conselheiros acordaram que fossem registrados em ata e, também, publicados no site do colegiado www.cetran.rj.gov.br, os propósitos institucional e educacional tocantes a finalidade e o objetivo do curso; a saber: Em parceria com a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, através da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana - SEMTMU, apoiado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários - STTRNI, o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ tem por escopo qualificar os servidores públicos dos Municípios de Nova Iguaçu, Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Belford Roxo, São João de Meriti e Nilópolis, inclusive os integrantes da Polícia Militar (PMERJ),para o pleno e eficaz exercício das competências conferidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais. Medida que se justifica porquanto a gestão do trânsito brasileiro é responsabilidade de um amplo conjunto de órgãos e entidades de trânsito, devendo os mesmos estar em constante interação dentro da gestão federativa, para a efetiva aplicação dos ditames da legislação de trânsito vigente e, assim, propiciar a eficácia dos procedimentos de Educação e Segurança para a Cidadania do Trânsito, em obediência às metas e ações contidas na Política Nacional de Trânsito - PNT; tudo conforme as Diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito, consoante os termos da Resolução CONTRAN nº 514, de 18 de dezembro de 2014; e . O Curso capacitará os servidores públicos (civis e policiais militares), para o exercício dos cargos e, ou, funções de agentes das autoridades de trânsito, membros de Comissões de Análises de Defesas de Autuações - CADA (Defesa Prévia) e de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, respectivamente, municipais, ministrando-lhes ensinamentos e conhecimentos sobre os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, suas competências, responsabilidade objetiva - administrativa, civil e penal - e as prioridades das ações afetas a esses órgãos; a conhecer e interpretar as normas gerais de circulação e conduta; conhecer e interpretar os direitos e deveres dos pedestres, dos condutores de veículos automotores terrestres, de propulsão humana e de tração animal, a sinalização de trânsito; conhecer e interpretar o atual processo de habilitação e as atuais exigências para a renovação de CNH; as penalidades e medidas administrativas; os procedimentos necessários para o julgamento de recursos de defesa da autuação e/ou aplicação de penalidades por infrações de trânsito; os casos que autorizam a instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade; o processo administrativo - lavratura, consistência e/ou arquivamento do auto de infração - e os crimes de trânsito; a legislação e determinados entendimentos judiciais, fundamentais à prolação de pareceres e/ou decisões administrativas nos recursos apreciados, regularmente interpostos objetivando o cancelamento de autuações e/ou penalidades aplicadas pelas autoridades de trânsito.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2064567\r\n"
        ],
        "2064594": [
            "2017-10-19 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 114/2017.\r\nAquisição de Equipos de Bomba Infusoras.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 58.426.628/0001-33.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 3.769.383,92 (três milhões, setecentos e sessenta e nove mil trezentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos).\r\n: 04/10/2017,\r\n: Processo nº E-09/106/183/2016 (Pregão Eletrônico nº 050/2017),\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\n\r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\n1\r\nEquipo bomba infusora, aplicacao: parenteral, material tubo: pvc cristal, cor tubo: transparente, comprimento: aproximadamente 2m, tipo camara gotejadora: gota padrao, caracteristica camara: camara flexivel c/filtro do fluido, tipo conexao: luer lock c/tampa, controlador fluxo: pinca rolete, acessorio: pinca corta fluxo, injetor lateral em ¿y¿ autocicatrizante marca: Samtronic\r\nserão aceitos os materiais acima descritos na faixa de 1,40m à 2,80m de comprimento.\r\n91849\r\nUN\r\nUN\r\nUN\r\n31,73\r\n1.902.023,12\r\n2\r\nEquipo bomba infusora, aplicacao: parenteral, material tubo: pvc cristal, cor tubo: fotossensivel na cor laranja translucido, comprimento: aproximadamente 2m, tipo camara gotejadora: gota padrao, caracteristica camara: camara flexivel com filtro do fluido / foto protetor, tipo conexao: luer lock c/tampa, controlador fluxo: pinca rolete, acessorio: pinca corta fluxo, injetor lateral em y autocicatrizante informações complementares:serão aceitos os materiais acima descritos na faixa de 1,40m à 2,80m de comprimento. marca: samtronic\r\n91847\r\nUN\r\nUN\r\nUN\r\n33,10\r\n480.578,90\r\n3\r\nEquipo bomba infusora, aplicacao: enteral, material tubo: pvc, cor tubo: n/a, comprimento: /= 2,30m, tipo camara gotejadora: flexivel, caracteristica camara: filtro de ar, tipo conexao: conector terminal graduado, controlador fluxo: pinca corta fluxo tipo rolete, acessorio: capa protetora observação: também serão aceitos equipo com tampa com conexão em cruz.\r\nmarca: samtronic\r\n133559\r\nUN\r\nUN\r\nUN\r\n26,84\r\n978.559,56\r\n4\r\nEquipo bomba infusora, aplicacao: parenteral, material tubo: pvc cristal, cor tubo: transparente, comprimento: aproximadamente , tipo camara gotejadora: gota padrao, caracteristica camara: bureta graduada com 150 ml, entrada de ar superior com filtro interno, camara gotejadora macrogotas, transparente, contendo filtro do fluido., tipo conexao: luer lock c/tampa, controlador fluxo: pinca rolete, acessorio: pinca corta fluxo, injetor lateral em ¿y¿ autocicatrizante informações complementares:\r\nserão aceitos os materiais acima descritos na faixa de 1,40m à 2,80m de comprimento.marca: Samtronic\r\n91843\r\nUN\r\nUN\r\n37,80\r\n332.640,00\r\n5\r\nEquipo bomba infusora, aplicacao: solucao parenteral, material tubo: pvc free, cor tubo: translucido, comprimento: 1,40 m, tipo camara gotejadora: flexivel, caracteristica camara: filtro de 15 micra, tipo conexao: luer rotativo, controlador fluxo: pinca corta fluxo + pinca rolete, acessorio: injetor lateral com membrana autovedante livre de latexinformações complementares:serão aceitos os materiais acima descritos na faixa de 1,40m à 2,80m de comprimento.marca: Samtronic\r\n79341\r\nUN\r\nUN\r\n31,31\r\n75.582,34\r\nId: 2064594\r\n"
        ],
        "2064797": [
            "2017-10-19 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 17 de outubro de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidore admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n3.099.013- 0\r\nCINTIA GIL CAVALCANTE MOUTINHO\r\nAssistente Social\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n44,0\r\nE- 03/021/1710/2017\r\nId: 2064797\r\n"
        ],
        "2064834": [
            "2017-10-20 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 18 de outubro de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores, admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.030.229- 9\r\nMIRIAN YARANDASA CRUZ SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n04-jun- 14\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nE- 03/021/1757/2017\r\nId: 2064834\r\n"
        ],
        "2064855": [
            "2017-10-20 00:00:00",
            "\r\nNo dia 18 do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às 12h45, reuniram-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, os membros do Colegiado da CTCE, tendo como Presidente, o Procurador do Estado Doutor PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Corregedor-Chefe da CTCE, o Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, e o Doutor GILSON DE SÁ REBELLO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou, por unanimidade: I) a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, com vistas a melhor apuração dos fatos, nos termos do sugerido pela Corregedora-Auxiliar Camila Silva Melo (fls. 124/126), nos autos do Processo nº E-04/066/167/2013; II) o arquivamento da Sindicância nº E-04/084/49/2015, em razão do que consta na manifestação de fls. 315, da lavra do Corregedor-Auxiliar Ralph Costa Cavalcanti; III) a instauração de Sindicância, em razão do que consta nos autos do Processo nº E-04/84/115/2017, nos termos da manifestação de fls. 15/16. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nCorregedor - Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nId: 2064855\r\n"
        ],
        "2064888": [
            "2017-10-20 00:00:00",
            "\r\nAos vinte e sete dias de julho de 2017, com a presença dos servidores Eduardo Roberto Pereira, Id 28771907, Músico instrumentista; Hélio de Jesus Bejani, Id 28775317, Bailarino; Marcelo Andres Misailidis, Id 6375219, Bailarino; Priscila Lopes Bomfim, Id 28766458, Músico Instrumentista; e Claudia Parussolo Alves, Id 28772156, Músico Corista, a Comissão, designada pela Portaria FTMRJ nº 278, de 19 de fevereiro de 2016 e Portaria FTMRJ nº 282, de 03 de junho de 2016, reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho, referentes ao último período de estágio probatório da servidora em efetivo exercício na carreira de Musico Instrumentista do Quadro Funcional da FTMRJ, por força da Lei nº 3741/2001. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho da servidora, admitida pelo concurso público para provimento do cargo efetivo de Músico Instrumentista, homologado em 16.01.2016, deliberando a publicação do resultado da avaliação final, conforme Quadro Anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nQUADRO ANEXO\r\nId\r\nNome\r\nCargo\r\nData da Posse\r\nSetor\r\nAvaliação \r\nAV1\r\nAvaliação \r\nAV2\r\nAvaliação AV3\r\nTotal\r\nMédia\r\nnº\r\n5033751- 3\r\nAriane Izabel Petri\r\nMúsico Instrumentista\r\n/2014\r\nOrquestra\r\n33\r\n33\r\n3\r\n9\r\n3\r\nE- 18/005/133/2016\r\nId: 2064888\r\n"
        ],
        "2065209": [
            "2017-10-23 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. \r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Pregão Eletrônico nº 091/2017. Processo nº E-08/001/2558/2016. 20/09/2017. R 115.506,75 (cento e quinze mil quinhentos e seis reais e setenta e cinco centavos).\r\nId: 2065209\r\n"
        ],
        "2065458": [
            "2017-10-23 00:00:00",
            " \r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAo décimo dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Segunda Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Bianca da Silva Abrahão e Dra. Claudinéa Silva de Oliveira. Ausente, justificadamente, a Conselheira Dra. Arilene de Souza Paula. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha e Dra. Rita de Cássia Pereira. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do de OfícioProcesso nº UERJ/14.634/2011, de WENDELL DIAS PEREIRA. Presente o advogado do servidor, Dr. Julio Cesar de Oliveira Francisco (OAB-RJ 165.341), que usou da palavra, na forma regimental, após a leitura do Relatório pelo Conselheiro Relator, Dr. Jorge Alves Pereira. Após a sustentação oral do patrono, votou o Relator negando provimento ao Recurso de Ofício, adotando, para tanto, o voto proferido às fls, 53/54 pela Conselheira Dra. Renata Ferreira da Mota, em sede de julgamento na Câmara. Votaram com o Relator a Revisora - Dra. Thaís de Andrade Ribeiro - e todos os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação de cargos do servidor em tela. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Processo nº E- 01/005/420/2014, de LEONIDAS DE MENDONÇA. Ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Jorge Alves Pereira, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, com fulcro na Emenda Constitucional estadual nº 66 e adotando o voto do Conselheiro Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, na 1ª Câmara, às fls. 57/58, no que tange à fundamentação, pela licitude da acumulação. Votaram com o Relator a Revisora - Dra. Thaís de Andrade Ribeiro - e os Conselheiros Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dra. Solange Maria Mota Cardoso, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dra. Renata Ferreira da Mota e Dra. Bianca da Silva Abrahão, quando então pediu a Conselheira Dra. Claudinéa Silva de Oliveira a expedição de ofício à PCERJ, para que informe sobre as atribuições e carga horária exercidas pelo servidor; o que fora deferido pela Presidência, restando o julgamento adiado sine die. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do , Processo nº E-01/005/343/2014, de JULIANA DE ALMEIDA SANTOS. Ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, com fulcro na Emenda Constitucional Estadual nº 66. Votaram com a Relatora a Revisora - Dra. Solange Maria Motta Cardoso - e os Conselheiros Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dr. Jorge Alves Pereira e Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, quando então pediu a Conselheira Dra. Claudinéa Silva de Oliveira a expedição de ofício à PCERJ, para que informe sobre as atribuições e carga horária exercidas pelo servidor; o que fora deferido pela Presidência, restando o julgamento adiado sine die. NADA MAIShavendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nId: 2065458\r\n"
        ],
        "2065711": [
            "2017-10-24 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL. : HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 04. : 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. PROCESSO Nº . DATA DE ASSINATURA: 21/09/2017. VALOR TOTAL: R 21.321,04 (vinte e um mil trezentos e vinte e um reais e quatro centavos).\r\nId: 2065711\r\n"
        ],
        "2065852": [
            "2017-10-25 00:00:00",
            " \r\nATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2017 (terça-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E 15 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 15min.\r\n12h e 20 min.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho - Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Rogério Santos Toffano Pereira, Sérgio Luiz Muros da Silveira e Ricardo Bakr de Souza Faria.\r\nDaniel Kneip Buissa, Sergio Peres Martins Vianna e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno; Alexandre José Martins / Luiz Cláudio Paneto; Iran Monsores Ribeiro / Norá Silva Castellano; Janaína Sant`Anna Barros da Silva; Luiz Antônio Marques Madeira / Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Carla Adriana Pereira; Eduardo Ferreira Rebuzzi e Thiago de Araújo Silva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO VICE-PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nTendo em vista a ausência justificada do Conselheiro-Presidente, Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno e da Conselheira-Representante da Área de Psicologia, Janaína Sant`Anna Barros da Silva, em razão das suas participações no Curso de Capacitação, ocorrido, nesta data, e ainda nos dias 13 e 14 deste mês em curso, no Município de Nova Iguaçú, a reunião foi aberta e presidida pelo Conselheiro Vice-Presidente, Hamilton Dorta do Amaral Filho.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nos termos das atas correspondentes às atas da 34ª e 35ª sessões ordinárias do CETRAN/RJ, realizadas respectivamente, nos dias 30 de agosto e 06 de setembro de 2017.\r\nPROGRAMA ESTADUAL CETRAN/RJ DE EDUCAÇÃO PARA A SEGURANÇA E A CIDADANIA DO TRÂNSITO.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/4107/2014, E- 12/062/3201/2014, E-12/066/71269/2013, E-12/064/18626/2013 (anexo o proc. nº 03/144877/2013), E-12/062/98868/2013 e E- 12/062/90652/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/45396/2013, E- 12/062/22356/2013, E-12/679719/2012, E-12/674901/2012 e E- 12/676896/2012.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/25182/2014, E- 12/062/13135/2014, E-12/062/116/2014, E-12/062/98214/2013, E- 12/062/95290/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/29677/2014, *E- 12/062/3528/2014, *E-12/062/2830/2014, *E-12/062/380/2014 e *E- 12/062/95291/2013. *(omitidos na ata da 34ª sessão, de 30.08.2017).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/53392/2013, *E- 12/062/22981/2013, *E-12/062/16491/2013, *E-12/673951/2012. *(omitidos na ata da 34ª sessão, de 30.08.2017).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/39195/2013, E- 12/062/26588/2013, *E-12/062/81813/2013, *E-12/062/68005/2013, *E- 12/062/52791/2013, *E-12/062/52455/2013, *E-12/062/37731/2013, *E- 12/062/27374/2013, *E-12/062/19782/2013, *E-12/062/19705/2013 e *E-12/062/2135/2013. *(omitidos na ata da 34ª sessão, de 30.08.2017).\r\nos relatórios constituídos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimentomantendo- se, assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência às prescrições do artigo 165 e 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/28581/2013 e E- 12/062/25421/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicada, em razão do cômputo de 21 (Vinte e um) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, § 1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.7.\r\nE-12/062/78011/2013. *(omitidos na ata da 34ª sessão, de 30.08.2017).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicada, em razão do cômputo de 20 (Vinte) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.8.\r\nE-12/062/70653/2013. *(omitidos na ata da 34ª sessão, de 30.08.2017).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicada, em razão do cômputo de 22 (Vinte e dois) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.9.\r\nE-12/062/55717/2013. *(omitidos na ata da 34ª sessão, de 30.08.2017).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicada, em razão do cômputo de 21 (Vinte e um) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, § 1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.10.\r\nE-12/062/46040/2013. *(omitidos na ata da 34ª sessão, de 30.08.2017).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicada, em razão do cômputo de 20 (Vinte) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, § 1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.11.\r\nE-12/062/38214/2013. *(omitidos na ata da 34ª sessão, de 30.08.2017).\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/36145/2013, E- 12/062/35447/2013; E-12/062/24630/2013. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/15148/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/18871/2013.\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, unanimemente, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Dr. José Walter de Oliveira Júnior - representante da Casa Civil -, nos autos do processo de recurso interposto ao CETRAN/RJ, reconheceu a penalidade de multa, então aplicada ao recorrente, Sr. ISAIAS DE OLIVEIRA SILVA, prevista no artigo 162, inciso II do CTB (condutor do veículo de placa nº KZL4248). Assim, restou conhecido o cancelamento promovido pela Coordenadoria de Julgamento e Controle de Infrações - CJC/DETRAN-RJ, ato praticado em atenção à sobre a do auto de infração nº C36695472, decretada pelo 1º Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado neste item 3.15:\r\nE-12/062/55658/2015.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/92715/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/22689/2013, E- 12/680325/2012, E-12/679983/2012 e E-12/678857/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/4087/2014. \r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n. ERRATA:\r\n-Na ata correspondente à 4ª sessão ordinária, de 25 de janeiro de 2017, no item 3.37, DEFERIMENTO.\r\nSr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO\r\nVice-Presidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2065852\r\n"
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        "2065886": [
            "2017-10-25 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2017/196787-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CREW BOUTIQUE LTDA. Vogal Relatora: Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual registrada em 14/06/2017 sob o nº 3054281. pelo conhecimento do recurso e lhe dar provimento para que seja desarquivadaa alteração contratual registrada em 14/06/2017 sob o nº 3054281, concedido o prazo de 30 dias para rerratificação do ato. Aprovado por unanimidade o voto da relatora.\r\nRegistrado o informativo do SINDICONT de Niterói e São Gonçalo. O Sr. Presidente em ato contínuo esclareceu sobre a matéria vinculada no jornal O Globo de semana passada, salientando que os CNPJs inativos no estado se devem aos MEIs, e que o processo de integração entre a JUCERJA e a SEFAZ entrará em vigor até o fim de novembro. Que o sistema de registro está estabilizado na sede da JUCERJA e em quase todas as Delegacias. Por fim, foram discutidas melhorias para o sistema de registro.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 25 de outubro de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2065886\r\n"
        ],
        "2066097": [
            "2017-10-25 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos três dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na Sede do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, Avenida Marechal Câmara, nº 370/ 4º - Centro, Rio de Janeiro, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do doutor e secretariada pela Diretora . 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Carolina Dzimidas Haber, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Ana Lúcia Castro de Oliveira; representante do Ministério Público Federal Marta Cristina Pires Anciães; representantes do Ministério Público Estadual, Ana Cintia Larazy Serour e Rita de Cássia Araújo de Faria; representante da Defensoria Pública Simone Estrellita da Cunha; representante da Comunidade Roberto de Assis Almeida Conceição, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de o presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura das atas 141ª e 142ª dos dias 19.09.2017 e 26.09.2017Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia.Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. presidente deu início à sessão e informou ao Colegiado que esteve em Gericinó no dia 28/09/2017 para ministrar aula aos servidores ligados a segurança e esclarecer alguns pontos obscuros em relação à Cerimonias de livramentos condicional, prejuízos e ao prazo do Sarq-Polinter e nesse sentido, colocou o Conselho à disposição dos servidores para quaisquer esclarecimentos. O Presidente sugeriu ao Colegiado, o que foi aceito por unanimidade, que fosse realizado convite ao ilustre Dr. Murilo Bustamante para tratar da questão dos transportes dos apenados. O Presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que agende reunião com o Dr. Rafael Estrela Nóbrega a fim de abordar temas ligados à execução penal. O Presidente submeteu ao Colegiado a solicitação da Secretaria Estadual de Educação para indicação de membros deste Órgão com o objetivo de integrar o Comitê Estadual de Acompanhamento do Plano Estadual de Educação nas Prisões (PEEP). O Colegiado acolheu por unanimidade as indicações das Conselheiras Ana Lúcia Castro de Oliveira e Ana Cíntia Lazary Serour. Prosseguindo, a conselheira Simone Estrellita da Cunha comunicou com alegria ao Colegiado que realizará atendimento nas unidades prisionais femininas para delinear algumas demandas cíveis das apenadas custodiadas no Rio de Janeiro. O Colegiado parabenizou a iniciativa da ilustre conselheira. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente , ficando consignado que os conselheiros Carmen Sant´anna (Licença), Delma Moreira Acioly, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, Jorge de Souza Gomes (PAD), Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Sousa, não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 10 de outubro de 2017)\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2066097\r\n"
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        "2066098": [
            "2017-10-25 00:00:00",
            " Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na Sede do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, Avenida Marechal Câmara, nº 370/ 4º - Centro, Rio de Janeiro, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência da Vice-Presidente e secretariada pela Diretora . 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Ana Lúcia Castro de Oliveira; representante do Ministério Público Estadual, Rita de Cássia Araújo de Faria; representante da OAB/RJ, Leonardo Monteiro Villarinho; representante da Defensoria Pública Geral do Estado, Simone Estrellita da Cunha; representantes da Comunidade Wagner de Oliveira e Edna Del Pomo de Araújo; representantes da Psicologia, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de a Vice- presidente declarou aberta a sessão e passou para a sendo aprovada pelos presentes. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia.Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro.Vice- presidente passou a palavra à Diretora de Secretaria que esteve na reunião no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, juntamente com o conselheiro Roberto de Assis. A reunião abordou a questão dos apenados que possuem transtornos mentais e não estão custodiados nos Hospitais. Restou acordado com a Conselheira Sônia que os Livramentos Condicionais que forem avisados nas Unidades Plácido de Sá Carvalho, Evaristo de Moraes e Tiago Teles também deverá ser copiado para a ilustre conselheira. A Diretora e o Conselheiro Padre Roberto consideraram a reunião bastante proveitosa. Foram traçadas algumas diretrizes para solucionar, principalmente, a questão dos apenados que saem em livramento condicional. A Vice-presidente informou ao Colegiado que considerou satisfatória a reunião com Excelentíssimo Juiz Rafael Nóbrega Estrella e com Presidente do Conselho Penitenciário, Bruno Silva Rodrigues. Em seguida, passou a palavra ao Ilustre promotor Dr. Murillo Bustamante que abordou a questão da passagem dos apenados que saem em livramento condicional. Informou ao Colegiado que existia Lei Municipal nº3890/2004 que tratava do assunto e foi considerada inconstitucional. O Ilustre promotor também informou ao Colegiado que estuda a possibilidade de instaurar procedimento junto à Secretaria Estadual de Assistência Social. O Dr. Murillo Bustamante também falou acerca do número real de vagas no Sistema. A Vice- presidente convidou o ilustre Promotor para a próxima sessão, com o objetivo de apresentar dados do Sistema Prisional ao Colegiado. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado que os conselheiros Carmen Sant´anna (Licença), Delma Moreira Acioly, Fernanda Prates Fraga, Patrícia Freitas dos Santos, Jorge de Souza Gomes, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Emanuel Queiroz Rangel (LC), Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Leonardo Guida, Roberto de Assis Almeida Conceição (LC), Heloisa Maria Giserman, não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nVice-Presidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2066098\r\n"
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        "2066369": [
            "2017-10-26 00:00:00",
            " CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 20 (vinte) do mês de outubro de dois mil e dezessete, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 14º andar, compareceram à 514ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador-Geral do Estado Leonardo Espíndola, os Procuradores do Estado: Fernando Barbalho Martins, Moacyr Lamha Filho, Fernando Fróes Oliveira, Renata Cotrim Nacif, Flávio Lessa Magalhães, Fabiana Machado, Renata Bechara, Márcia Latgé Mannheimer, Carlos da Costa e Silva Filho, Pedro Gonçalves da Rocha Slawinski e Adriana Bragança. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor André Uryn e a Procu radora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, o Procurador-Geral teve que se ausentar, por força de outro compromisso, tendo assumido a Presidência o Subprocurador- Geral Fernando Barbalho Martins. Em seguida, foi analisado o processo nº E-14/001.024800/2014 referente ao Estágio Confirmatório do Procurador João Moraes Neto. Após leitura das avaliações, o Conselho manifestou-se, por unanimidade, pela confirmação do Procurador no cargo de Procurador do Estado. Em seguida, foram analisados os processos E-14/001.014549/2014 - Camila Cristina Gomes Batista e nº E-14/001.004584/2014 - Marina Dell´Orto Carvalho Martins, referentes a Estágio Probatório das servidoras. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, as mesmas foram aprovadas no Estágio Probatório. Em seguida, o Processo nº E-14/001.016141/2015(confidencial) foi colocado em pauta, para a oitiva de testemunhas. Presente o interessado, sem advogado. O Relator propôs que fossem ouvidas primeiro as testemunhas arroladas pela Relatoria, o que contou com a concordância do Interessado. Passou-se então à oitiva das duas testemunhas arroladas pelo Relator a fls. 168 e, em seguida, da segunda, quarta e sexta testemunhas arroladas pelo Interessado a fls. 169/170, conforme termos de declaração em anexo (assinados pelos respectivos depoentes, pelo Interessado, pelo Procurador-Corregedor e pelo Relator), tendo todas as testemunhas prestado compromisso perante o Conselho. Após a oitiva de tais testemunhas, o Interessado dispensou a oitiva das demais que havia arrolado no feito (primeira, terceira e quinta testemunhas arroladas a fls. 169/170). Em seguida, foi combinado com o Interessado que, tão logo seja intimado do teor desta ata, terá início o seu prazo para a apresentação de alegações finais, nos termos do artigo 36 da Resolução PGE nº 3.062/2011. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente interino do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos e pelo Procurador-Geral, seguida dos termos de declaração das testemunhas.\r\nId: 2066369\r\n"
        ],
        "2066448": [
            "2017-10-26 00:00:00",
            " \r\nATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E 45 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h45min.\r\n13h55 min.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho - Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Rogério Santos Toffano Pereira, Sérgio Luiz Muros da Silveira Ricardo Bakr de Souza Faria.\r\nDaniel Kneip Buissa, Silvania Parreira Conzendey Mendes, Sergio Peres Martins Vianna Norá Silva Castellano.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Alexandre José Martins / Luiz Cláudio Paneto; Iran Monsores Ribeiro; Luiz Antônio Marques Madeira / Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Carla Adriana Pereira; Guilherme Wilson da Conceição; Eduardo Ferreira RebuzziThiago de Araújo Silva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO VICE-PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nTendo em vista a ausência justificada do Conselheiro-Presidente, Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, em razão da sua participação no VI Encontro Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânisto e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal - FOCOTRAN, ocorrido, nesta data, e ainda nos dias 19 e 21 deste mês em curso, na Cidade de Brasília/DF, a reunião foi aberta e presidida pelo Conselheiro Vice-Presidente, Hamilton Dorta do Amaral Filho.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nos termos das atas correspondentes às atas da 35ª., 36ª., sessões ordinárias do CETRAN/RJ, realizadas respectivamente, nos dias 06 e 12 de setembro de 2017.\r\n. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos IN, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\n03/108814/2014, 03/108813/2014 e 03/108812/2014 e 783/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.2:\r\nE-17/313393/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/14741/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/96817/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.5:\r\n530/000098/2015 e 530/000096/2015.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/000110/2014, E- 12/062/98750/2013, E-12/062/95701/2013, E-12/062/87875/2013, E- 12/062/77639/2013 e E-12/062/64777/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/4412/2014, E- 12/062/90937/2013, E-12/062/34723/2013, E-12/062/30067/2013, E- 12/062/29927/2013, E-12/062/28238/2013, E-12/062/23863/2013, E- 12/062/22891/2013 (4ª Ciretran - Nova Iguaçú) e E- 12/062/22273/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/48072/2013, E- 12/062/39439/2013 e E-12/062/19853/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.9:\r\nE-12/066/73610/2013, E- 12/066/79726/2013, E-12/066/79722/2013, E-12/066/73369/2013 e DER/RJ n.º E-17/311596/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165; e 244, inciso I do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.10:\r\nE-12/066/14602/2014, E- 12/066/12148/2014, E-12/066/5865/2014; e E-12/066/81826/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/27654/2014 e E- 12/062/98055/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/097952/2013 (anexo o proc nº E-12/017/890/2014 - 6ª Ciretran - Volta Redonda/RJ).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/15177/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/99181/2013 e E- 12/062/64594/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/76335/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.15:\r\nE-12/062/53532/2013, E- 12/062/34735/2013, E-12/062/23566/2013, E-12/062/22902/2013 e E- 12/062/21532/2013. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1. (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/36805/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.17:\r\nE-12/563340/2012 e E- 12/562988/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 1ª. JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou CANCELADAe seus efeitos, por infringência às prescrições do artigo 233 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.18:\r\nE-12/062/095563/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/21484/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/67868/2013 e E- 12/062/27009/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.21:\r\nE-17/318476/2007.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.22:\r\nE-12/233627/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/6533/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.23:\r\nE-12/561829/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos IN, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.24:\r\n080/209636/2014 e 080/209633/2014; 9372/2015 e 9203/2015 2297/2014 e 2289/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, porquantoassim, a decisão proferida pelaCANCELAMENTOaplicada ante a disposição do artigo 252, inciso VI do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.25:\r\nE-12/062/80295/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.26:\r\n03/171275/2014, 03/124422/2014, 03/155057/2014 e 03/107305/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.27:\r\n03/109152/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.28:\r\n03/207751/2013, 03/190399/2013, 03/137119/2013, 03/134035/2013, 03/115433/2013, 03/234232/2012 e 03/118258/2012.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.29:\r\nE-12/066/80295/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.30:\r\nE-12/062/44219/2013, E- 12/062/35009/2013, E-12/062/29785/2013, E-12/062/28287/2013, E- 12/062/22581/2013, E-12/062/21164/2013, E-12/062/036478/2013 (19ª Ciretran - São João de Meriti/RJ) e E-12/671308/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.31:\r\nE-12/062/31763/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.32:\r\nE-12/066/54966/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.33:\r\nE-12/673377/2012.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. PROGRAMA ESTADUAL CETRAN/RJ DE EDUCAÇÃO PARA A SEGURANÇA E A CIDADANIA DO TRÂNSITO: PRIMEIRA FASE DO CURSO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, MEMBROS DE CADA E JARI, INCLUSIVE POLICIAIS MILITARES (PMERJ), E CONVIDADOS, DOS MUNICÍPIOS COMPONENTES DA REGIÃO METROPOLITANA (NOVA IGUAÇU, GUAPIMIRIM, MAGÉ, DUQUE DE CAXIAS, BELFORD ROXO, SÃO JOÃO DE MERITI E NILÓPOLIS), MINISTRADO NOS DIAS 12, 13 E 14 DE SETEMBRO DE 2017.\r\nEm prosseguimento às atividades do Programa Estadual CETRAN/RJ de Educação para a Segurança e Cidadania do Trânsito, o Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, conforme PROGRAMAÇÃO, então aprovada, adiante reproduzida, acompanhado do Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Ferreira (Vice-Prefeito de Nova Iguaçu), na oportunidade, representando o Excelentíssimo Senhor Rogério Lisboa (Prefeito de Nova Iguaçu), e o Excelentíssimo Senhor Herval Barros de Souza (Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana de Nova Iguaçu), o Ilustríssimo Senhor Édipo Senna Ázaro (Subsecretário de Municipal de Mobilidade Urbana de Nova Iguaçu) e demais autoridades, deu por abertos os trabalhos tocantes ao proferimento das aulas correspondentes à FASE do CURSO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, MEMBROS DE COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA DE AUTUAÇÃO (CADA) E JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI), INCLUSIVE POLICIAIS MILITARES (PMERJ), DOS MUNICÍPIOS COMPONENTES DA REGIÃO METROPOLITANA, E, TAMBÉM, REPRESENTANTES DE ENTIDADES PRIVADAS AFINS COM AS QUESTÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES. Certo que primeira fase, foi realizado nos dias 12, 13 e 14 de setembro (terça, quarta e quinta-feiras), sendo, portanto, ministrado para os servidores dos MUNICÍPIOS DE NOVA IGUAÇU, GUAPIMIRIM, MAGÉ, DUQUE DE CAXIAS, BELFORD ROXO, SÃO DE MERITI E NILÓPOLIS (público alvo). Consequentemente, as aulas a propósito dos temas previstos na programação, adiante reproduzida, foram proferidas no auditório da Universidade de Nova Iguaçu - UNIG, situada na Avenida Abílio Augusto Távora, nº 2134. Dessa forma, conferiu-se continuidade à difusão dos propósitos institucional e educacional do CETRAN/RJ, in casu, tocantes a finalidade e o objetivo do curso; a saber: FINALIDADE. Em parceria com a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, através da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana - SEMTMU, apoiado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários - STTRNI, o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ tem por escopo qualificar os servidores públicos dos Municípios de Nova Iguaçu, Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Belford Roxo, São João de Meriti e Nilópolis, inclusive os integrantes da Polícia Militar (PMERJ), e, também, representantes de entidades privadas, in casu, afins com as questões de trânsito e transportes correlatas,para o pleno e eficaz exercício das competências conferidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais. Medida que se justifica porquanto a gestão do trânsito brasileiro é responsabilidade de um amplo conjunto de órgãos e entidades de trânsito, devendo os mesmos estar em constante interação dentro da gestão federativa, para a efetiva aplicação dos ditames da legislação de trânsito vigente e, assim, propiciar a eficácia dos procedimentos de Educação e Segurança para a Cidadania do Trânsito, em obediência às metas e ações contidas na Política Nacional de Trânsito - PNT; tudo conforme as Diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito, consoante os termos da Resolução CONTRAN nº 514, de 18 de dezembro de 2014; e . O Curso capacitará os servidores públicos (civis e policiais militares), e, também, integrantes de entidades privadas, in casu, afins com as questões de trânsito e transportes, e essas, no que couber, para o exercício dos cargos e, ou, funções de agentes das autoridades de trânsito, membros de Comissões de Análises de Defesas de Autuações - CADA (Defesa Prévia) e de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, respectivamente, municipais, ministrando-lhes ensinamentos e conhecimentos sobre os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, suas competências, responsabilidade objetiva - administrativa, civil e penal - e as prioridades das ações afetas a esses órgãos; a conhecer e interpretar as normas gerais de circulação e conduta; conhecer e interpretar os direitos e deveres dos pedestres, dos condutores de veículos automotores terrestres, de propulsão humana e de tração animal, a sinalização de trânsito; conhecer e interpretar o atual processo de habilitação e as atuais exigências para a renovação de CNH; as penalidades e medidas administrativas; os procedimentos necessários para o julgamento de recursos de defesa da autuação e/ou aplicação de penalidades por infrações de trânsito; os casos que autorizam a instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade; o processo administrativo - lavratura, consistência e/ou arquivamento do auto de infração - e os crimes de trânsito; a legislação e determinados entendimentos judiciais, fundamentais à prolação de pareceres e/ou decisões administrativas nos recursos apreciados, regularmente interpostos objetivando o cancelamento de autuações e/ou penalidades aplicadas pelas autoridades de trânsito. PROGRAMAÇÃO: Dia 12/09/2017 - Terça-feira: 9h50 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT: CONCEITO, COMPOSIÇÃO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA E CIDADANIA. PERMISSÃO PARA DIRIGIR - PPD E CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH; AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTOR E BICICLETA ELÉTRICA; VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA E DE TRAÇÃO ANIMAL. Palestrante Presidente do Conselho Estadual de Trânsito CETRAN/RJ; Bacharel em Direito; Pós-Graduado em Gestão de Trânsito; Educador de Trânsito; Professor do Curso de Capacitação de Médico Examinador de Candidatos à Habilitação, ministrado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UNIRIO; Presidente da Comissão Cidadã do DETRAN/RJ; Professor, a convite, dos Cursos de Trânsito Rodoviário e Patrulheiro Rodoviário, e dos Cursos de Operações e Policiamento em Vias Expressas, respectivamente, ministrados pelo Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRv/PMERJ e o Batalhão de Policiamento em Vias Expressas - BPVE/PMERJ. NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA. PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS. Palestrante:Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno: Presidente do CETRAN/RJ. 15h - 15h20 | Coffee-Break. 15h20 -: Palestrante: -: Conselheira do CETRAN/RJ, Especialista em Psicologia do Trânsito; Membro do Conselho Regional de Psicologia. Abertura para perguntas. ÉTICA E CIDADANIA. Palestrante: Sr. Delfim da Silva Santos Neto: Conselheiro do CETRAN/RJ, Diretor Geral e de Ensino, e Instrutor de Centros de Formação de Condutores - CFC's. Coffee-Break. 10h20 ENGENHARIA DE TRÁFEGO E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. Palestrante: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco: Conselheira - Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico; Engenheira Civil, Especialista em Trânsito pela COPPE/UFRJ; Professora da CEPERJ de Engenharia de Trânsito. PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO CTB (LEGISLAÇÃO). Conselheiro do CETRAN/RJ - Representante do Município de Niterói; Bacharel em Direito; Especializado em Legislação de Trânsito. Coffee-Break. 15h20 - 16h50 PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO CTB (LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO). Palestrante: Conselheiro do CETRAN/RJ - Representante da 5ª. Superintendência da Polícia Rodoviária Federal; Especializado em Legislação de Trânsito. 16h50 - 17h15 - Quinta-feira: 08h30 10h | INFRAÇÕES E CRIMES DE TRÂNSITO. Palestrante: Dr.Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno: Presidente do CETRAN/RJ. Coffee-Break. 10h ACIDENTES DE TRÂNSITO NO BRASIL:DIAGNÓSTICO, CONTEXTO E PREVENÇÃO. Palestrante: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira: Médico, Especialista em Medicina de Trânsito e Consultor em Segurança no Trânsito; Autor dos livros: “A vacina contra a violência no trânsito” e “A mudança cultural que salva vidas”; Organizador dos livros: “Medicina do Transporte” e “Saúde & Trânsito”. Almoço: 12h - 13h30. 13h30 -LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO, APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES. Palestrante: Dr.Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno: Presidente do CETRAN/RJ. Coffee-Break. 14h30 - 14h50. 14h50 - 16h FUNDAMENTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO- CTB / ANÁLISE DE DEFESA DE AUTUAÇÃO E JULGAMENTO DE RECURSO PELA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno: Presidente do CETRAN/RJ. Intervalo. 16h - 16h10. 16h10-17h30 A POLÍCIA OSTENSIVA, PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB). Palestrante: Sr. Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano: Advogado; Pós-graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública (Curso de Altos Estudos de Políticas e Estratégias), realizado na Escola Superior de Guerra; Conselheiro do CETRAN/RJ - Representante da Polícia Militar - PMERJ e da Secretaria de Estado da Casa Civil - (período de 2007 a agosto de 2015). 17h30 -Solenidade de encerramento e entrega dos certificados. Participaram do curso, conforme relação nominal, adiante documentada, correspondente às frequências apuradas, finalmente, fornecida pela Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana - SEMTMU, :\r\nNOME\r\nCPF / RG\r\nMUNICÍPIO\r\nADILSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n965.109.437-00\r\nNOVA IGUAÇU\r\nADRIANA LISBOA DE OLIVEIRA\r\n023.377.637-06\r\nNOVA IGUAÇU\r\nADRIEL MONTEIRO DA SILVA\r\n033.449.127-47\r\nNOVA IGUAÇU\r\nALESSANDRO ALBERTO BORGES NASCIMENTO\r\n088.023.327-38\r\nNOVA IGUAÇU\r\nALEXANDRE DOS SANTOS JACOB\r\n025.705.737-44\r\nNOVA IGUAÇU\r\nALEXANDRE GONÇALVES DECOTTIGNIES\r\n075.306.307-76\r\nNOVA IGUAÇU\r\nALEXANDRE VALÉRIO DA SILVA DE SOUZA\r\n080.265.007-41\r\nNOVA IGUAÇU\r\nALINE FERREIRA GODOY\r\n105.939.617-30\r\nNOVA IGUAÇU\r\nALVARO AGUIAR SA\r\n017.968.577-50\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANDERSON BOMFIM\r\n052.180.287-38\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANDRE LAURENTINO DA SILVA\r\n009.074.377-61\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANDRE LUÍS VALLE DE OLIVEIRA\r\n089.912.657-07\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n030.228.517-23\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCARLOS ADRIANO DA SILVA\r\n088.820.717-40\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCARLOS HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA\r\n093.888.437-97\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCARLOS MARCIO MARQUES DOS SANTOS\r\n024.122.297-40\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCLAYTON MALHEIRO DO AMARAL\r\n075.329.597-08\r\nNOVA IGUAÇU\r\nDANIEL SOARES DOS SANTOS JUNIOR\r\n105.007.147-62\r\nNOVA IGUAÇU\r\nDAYVID DUTRA PAZ\r\n037.521.117-98\r\nNOVA IGUAÇU\r\nDIOGO DA CRUZ PINHEIRO\r\n051.790.307-57\r\nNOVA IGUAÇU\r\nERNANE BEZERRA DA SILVA\r\n882.853.757-49\r\nNOVA IGUAÇU\r\nFABIO DA SILVA RODRIGUES\r\n023.064.467-84\r\nNOVA IGUAÇU\r\nFABIO DE MENEZES MELO\r\n088.880.127-02\r\nNOVA IGUAÇU\r\nGERSON CASTRO DE ARAUJO\r\n033.155.557-37\r\nNOVA IGUAÇU\r\nHAMILTON LEANDRO DE LIMA\r\n797.046.897-72\r\nNOVA IGUAÇU\r\nHERALD JOBIM DA SILVA NASCIMENTO\r\n044.620.117-08\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJOÃO ROBERTO ORLANDO GONÇALVES\r\n099.024.967-09\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJONAS JOSE DOS SANTOS\r\n089.175.267-64\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJONATAS TRINDADE DA CRUZ\r\n080.848.687-05\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJORGE MARCOS ROCHA JUNIOR\r\n055.669.297-70\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJOSE CARLOS DA COSTA ALEIXO\r\n779.823.807-78\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJ\r\nJOSE CARLOS FERREIRA CAPIM\r\n900.732.237-00\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJOSE LUIZ BARCELLOS ROCHA\r\n963.922.827-34\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJULIO CESAR CARNEIRO MAIA\r\n053.317.667-06\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLEANDRO SANTOS FERREIRA\r\n093.842.417-33\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLEDA PEREIRA WANIL\r\n795.297.127-15\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLEONARDO BOSSER VALENTE\r\n036.458.497-18\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLEONARDO PASSOS DOS SANTOS ALVES\r\n078.171.412-62\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLEONARDO SILVINO PEREIRA\r\n030.263.807-50\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARCIO RAMALHO DA SILVA\r\n087.942.157-66\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARCO ANTONIO DUARTE CATALDI\r\n722.879.346-34\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARCUS VINICIUS ARAUJO\r\n021.854.367-08\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMAURICIO LIMA SANTOS\r\n926.823.597-87\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMAURO JORGE DA SILVA JUNIOR\r\n108.231.967-80\r\nNOVA IGUAÇU\r\nNICOLAS PABLO DE OLIVEIRA\r\n109.275.857-74\r\nNOVA IGUAÇU\r\nNILO DA SILVA BRANDÃO JUNIOR\r\n030.073.767-00\r\nNOVA IGUAÇU\r\nRENATO MOREIRA BRITO\r\n055.730.407-58\r\nNOVA IGUAÇU\r\nROBSON SANTOS DA SILVA\r\n036.045.667-70\r\nNOVA IGUAÇU\r\nROGERIO ANTONIO DE SALES FERNANDES\r\n009.320.997-50\r\nNOVA IGUAÇU\r\nROLANDERSON PINTO TEIXEIRA\r\n013.353.567-38\r\nNOVA IGUAÇU\r\nVICTOR DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n032.581.187-36\r\nNOVA IGUAÇU\r\nWASHINGTON NASCIMENTO FERREIRA\r\n966.450.917-53\r\nNOVA IGUAÇU\r\nWELLINGTON PEREIRA LOPES\r\n076.111.097-66\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUIZ CARLOS DE ARAUJO PEREIRA \r\n739.083.127-87\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANA CRISTINA DO NASCIMENTO LOUZADA\r\n016.109.807-00\r\nNOVA IGUAÇU\r\nVALERIA FERNANDES DOS PASSOS FERNANDES\r\n880.310.047-49\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCAMILLA DA SILVA PECLY\r\n099.012.587-40\r\nNOVA IGUAÇU\r\nGABRIELLE ROCHA ALVES\r\n155.719.377-31\r\nNOVA IGUAÇU\r\nAÍLSON CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n477.908.907-78\r\nMAGÉ\r\nAMAURI ROBERTO SILVA DE JESUS\r\n054.044.927-08\r\nNILÓPOLIS\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA BARBOSA \r\n013.665.737-06\r\nNILÓPOLIS\r\nCARLOS HENRIQUE DE MATOS DUARTE\r\n052.887.277-08\r\nMAGÉ\r\nCARLOS NORBERTO NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n019.489.517-38\r\nBELFORD ROXO\r\nCHRISTIAN DARCLEI CAVALCANTI DOS REIS\r\n019489517-38\r\nNILÓPOLIS\r\nCLAUDIO ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n112.002.667-90\r\nBELFORD ROXO\r\nDANIEL FELIPE DA SILVA \r\n038.278.597-51\r\nNILÓPOLIS\r\nDANIELLE CARVALHO DE SOUZA \r\n096.374.937-43\r\nNILÓPOLIS\r\nERALDO DE MESQUITA ROCHA \r\n034.022.357-06\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nERICLES GONÇALVES DOS SANTOS\r\n152.051.107-83\r\nNILÓPOLIS\r\nGLAUBER DA PENHA \r\n106.195.747-78\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLEONARDO DE ROCHA VAZ\r\n030.381.487-09\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nLUIS ALBERTO SILVA DE SOUZA\r\n094.598.617-33\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMACELO DE LIMA ALVES \r\n078.969.827-73\r\nMAGÉ\r\nNILTON MARQUES NETO\r\n088.798.407-03\r\nNILÓPOLIS\r\nPABLIO DE FREITAS MACEDO\r\n090.850.797-64\r\nMAGÉ\r\nHIAGO PINHEIRO TORRES\r\n143.077.557-23\r\nMAGÉ\r\nPAULO CESAR MARTINS DA SILVA \r\n333.220.407-63\r\nGUAPIMIRIM\r\nRAFAEL VICENTE DE PONTES \r\n058.306.017-02\r\nNILÓPOLIS\r\nRENATA FERREIRA CARVALHOSA AMORIM\r\n036388587-07\r\nBELFORD ROXO\r\nRENATO SILVA PONTES \r\n058.043.867-86\r\nBELFORD ROXO\r\nSIMON OLIVEIRA DA SILVA\r\n116.590.167-62\r\nNILÓPOLIS\r\nTALITA DA SILVEIRA VITÓRIO MENDES\r\n122.965.157-89\r\nNOVA IGUAÇU\r\nVALTER VANER FEITAL JUNIOR\r\n070.822.977-85\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nWEBERSON REIS DA SILVA \r\n006.143.657-75\r\nPMGE\r\nWALLACE CONCEIÇÃO DE SANTANA\r\n024.787.827-82\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARCO ANTONIO LOPES \r\n018.468.233-4\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nANDERSON LIMA\r\n033.366.693-13\r\nPM NOVA IGUAÇU\r\nALESSANDRO TEIXEIRA BARBOSA\r\n126.906.397-93\r\nNILÓPOLIS\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO\r\nVice-Presidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2066448\r\n"
        ],
        "2066474": [
            "2017-10-26 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 24 de outubro de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.018.000- 2\r\nSANDRA AZEVEDO DE CASTRO\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n44\r\n42,5\r\nE- 03/021/1812/2017\r\nId: 2066474\r\n"
        ],
        "2066619": [
            "2017-10-27 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 17/2017.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa M. B. MARTINS AGROPECUÁRIA EPP.\r\nA presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de insumos para o Serviço de Anestesiologia, atendendo dessa forma as necessidades tanto da Diretoria-Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, bem como o Hospital Universitário Pedro Ernesto da UERJ, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão; Termo de Referência - Anexo I do Edital e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo VI do Edital, assim como as informações reunidas no Anexo 3-A - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços\r\nR 65.312,00 (sessenta e cinco mil trezentos e doze reais).\r\nO prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 24/10/2017.\r\nPregão Eletrônico nº 24/2017. \r\nId: 2066619\r\n"
        ],
        "2066623": [
            "2017-10-27 00:00:00",
            "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: EXFARMA LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 152/2017. Processo nº E- 08/001/2820/2016. Data de Assinatura: 25/09/2017. Valor total: R 1.889.490,76 (um milhão, oitocentos e oitenta e nove mil quatrocentos e noventa reais e setenta e seis centavos).\r\nId: 2066623\r\n"
        ],
        "2066888": [
            "2017-10-27 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 037/2017. Processo nº E-08/001/2207/2016. Data de Assinatura: 05/10/2017. Valor total: R 12.559.360,00 (doze milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil trezentos e sessenta reais).\r\nId: 2066888\r\n"
        ],
        "2066891": [
            "2017-10-27 00:00:00",
            " PLANEJAMENTO \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nJANEIRO\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA - ANO 2017\r\nAos dezenove dias do mês de outubro de 2017, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Sonia Regina Mançano Portella Caldas, ID Funcional nº 2057679-0, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7, a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013 e nº 251, de 02 de janeiro de 2014 reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado da quarta Avaliação Especial de Desempenho referente ao período do estágio probatório da servidora da Carreira de Assistente Previdenciário, admitida pelo Concurso Público homologado em 14/03/2013, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. A servidora teve suspensa a contagem do tempo de exercício efetivo e prorrogado o período de Avaliação Especial de Desempenho por trezentos e sessenta dias em decorrência de afastamento, licença do exercício das atribuições do cargo por período superior a noventa dias, corridos ou intercalados, na segunda etapa da avaliação, em consonância com o Decreto nº 43.249/2011. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID DO AVA LIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO \r\nPONTUAÇÃO \r\nPONTUAÇÃO AV3\r\nPONTUAÇÃO \r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4320310- 8\r\nChristiane da Silva Rabelo\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4038458- 6\r\nMaria Lucia de Albuquerque Mendes\r\n40\r\n41\r\n42\r\n42\r\n41\r\nE- 01/008/1547/2014\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\nMembro da Comissão\r\nSONIA REGINA MANÇANO PORTELLA CALDAS\r\nMembro da Comissão\r\nCARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO\r\nMembro da Comissão\r\nId: 2066891\r\n"
        ],
        "2067462": [
            "2017-11-08 00:00:00",
            "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 27 (vinte e sete) do mês de outubro de dois mil e dezessete, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo, nº 27 - 13º andar, compareceram à 515ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Procurador- Geral do Estado Leonardo Espíndola, os Procuradores do Estado: Moacyr Lamha Filho, Flávio Lessa Magalhães, Renata Bechara, Márcia Latgé Mannheimer, Julia Vinhaes Tortima, Viviane Coser Vianna, Cíntia Guimarães Morgado Barroso Mendes, Guido Antonio Sucena Maciel e Thiago Cardoso Araújo. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor André Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, o Processo nº E-14/11777/2012 (confidencial) foi colocado em pauta, para julgamento. Ausentes o interessado e advogado. Preliminarmente, o Presidente submeteu à apreciação do Conselho (i) a petição apresentada pela patrona do interessado em 26/10/2017 (fls. 1.703/1.704); e (ii) o seu voto, pela manutenção da data de julgamento. Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pelo prosseguimento da sessão, com a realização do julgamento, pelas razões expostas no voto do Presidente. Foi então dado início ao julgamento, com a apresentação do relatório. Em seguida, após a apresentação do voto da Relatora, o Conselho deliberou, por unanimidade, pela rejeição da arguição de prescrição e da Reclamação de fls. 1.615 a 1.635 e pela aplicação ao interessado da pena de suspensão por 5 (cinco) dias, tendo ainda decidido, também por unanimidade, sugerir ao Procurador-Geral a aplicação de multa ao interessado, por abuso do direito de petição, nos termos do voto da Relatora, multa esta que, de acordo com a deliberação dos Conselheiros, deveria ser fixada em R 7.500,00, em conformidade com o previsto no artigo 6º, §4º, da Lei nº 5.427/2009. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos, seguida dos votos do Presidente do Conselho e da Relatora. \r\nId: 2067462\r\n"
        ],
        "2067485": [
            "2017-11-09 00:00:00",
            " \r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOSCOSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01, 03, 04, 07, 16, 17 e 18. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 126/2016. Processo nº E-08/001/469/2016. Data de Assinatura: 24/01/2017. Valor total: R 778.758,09 (setecentos e setenta e oito mil setecentos e cinquenta e oito reais e nove centavos).\r\nId: 2067485\r\n"
        ],
        "2067543": [
            "2017-11-07 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOPROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (cento e quatorze mil cento e setenta reais e vinte e oito centavos).\r\nId: 2067543\r\n"
        ],
        "2067737": [
            "2017-11-08 00:00:00",
            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nCNPJ/MF n.º 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nREALIZADA EM DEZESSE.\r\nEm 31/08/2017, às 10 horas, na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, situada no Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIORSecretário de Estado da Secretaria de Estado de Obras; , ID Funcional 562802-4, Diretor Presidente da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro; MEMBROS: ANDREA RIECHERT SENKO, representante da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento e Gestão; LUIZ CARLOS TAVARES DE CARVALHOARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMONDrepresentante indicado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional nº 623594-8; : Reuniu-se nesta data além dos Conselheiros, o Sr. Paulo Alexandre Martins Reis, Coordenador Jurídico e de Compliance. Foram discutidos nesta reunião os seguintes assuntos apresentados pela EMOP: Conforme decidido em reunião de 15/03/17, cumpriu-se o compromisso de apresentar relatório com os esclarecimentos dos fatos divergentes apontados por órgãos de controle. Desta forma, preparou-se uma apresentação em PowerPoint, que é parte integrante da presente ata, acerca (i) do resultado final das tomadas de contas especiais iniciadas no Tribunal de Contas da União; (ii) andamento das ações civis públicas por improbidade administrativa propostas no TRF 2ª Região; e (iii) andamento da ação civil pública por improbidade administrativa proposta no TJRJ. De forma geral, o Conselho considera satisfatória a explanação dos fatos; - Considerando as diversas mudanças aprovadas ao longo dos anos na nomenclatura e na disposição dos cargos da empresa, se fez necessário atualizar e compatibilizar o regimento interno e o organograma da empresa à realidade atual. O Conselho delibera pela aprovação das atualizações realizadas e autoriza o encaminhamento do regimento interno e organograma para aprovação final em A.G.E.; - O Conselho também aprova o reembolso de honorários advocatícios dispendidos pelo Diretor-Presidente da EMOP com suas defesas judiciais, conforme disposto na Lei 6.450/13, no Estatuto Social e pareceres da Assessoria Jurídica da EMOP, no bojo dos processos E-17/002/000.426/2017 e E-17/002/000.526/2017; ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2017. Presidente , Vice-Presidente ANDREA RIECHERT SENKO, ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMOND e Secretária LARISSA MARTINS MARTINS.\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nPresidente\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\nMembro\r\nLUIZ CARLOS T. DE CARVALHO\r\nMembro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\nARISTÓTELES LUIZ M. V. DRUMMOND\r\nMembro\r\n*omitida no D.O. de 05/09/2017.\r\nId: 2067737\r\n"
        ],
        "2067883": [
            "2017-11-08 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2017/164624-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ALFEMAQ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Marco Antonio de Oliveira Simão. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação da sociedade limitada em EIRELI. por dar provimento ao Recurso, desarquivando o ato de transformação em EIRELI da empresa ALFEMAQ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES LTDA. ME. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Sr. Vice-Presidente informou sobre o evento na última sexta-feira, para a entrega das novas carteiras de identidade de empresários expedida pela JUCERJA em parceria com a Associação Comercial de Bangu, com a presença de representantes do Governo do Estado e da JUCERJA. O Vogal Dr. Marco Simão agradeceu ao apoio da JUCERJA e da sua equipe no projeto das carteiras. Parabenizado o CRC/RJ pelos 70 anos. Foi comunicada a reunião executiva sobre a abertura de empresas, no plenário da JUCERJA, dia 07 de novembro, das 9 às 17 horas, com a participação da Secretaria Executiva do Programa Bem Mais Simples Brasil; alterada a plenária do dia 15 de novembro para o dia 16, em virtude do feriado, não havendo plenária no dia 29 de novembro; haverá plenária no dia 19 de dezembro e não haverá plenária no dia 27 de dezembro. Em seguida discutiu-se sobre a situação dos MEIs. O Sr. Presidente informou sobre as melhorias que já foram implementadas no sistema de registro. O Sr. Presidente informou sobre o novo relatório do Doing Business, que foi publicado ontem à tarde. Informou ainda, que está em desenvolvimento pelas Juntas Comerciais de um sistema uniforme de entrada de processos para registro. Por fim, comunicou sobre a integração da JUCERJA com a SEFAZ, que no final de novembro o DOCAD será substituído pelo REGIN da JUCERJA, facilitando o registro no Estado do Rio de Janeiro.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 08 de novembro de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2067883\r\n"
        ],
        "2068461": [
            "2017-11-09 00:00:00",
            " \r\nAos quatro dias do mês de outubro de 2017, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Gustavo de Oliveira Barbosa, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, Fabio de Oliveira Freire, Geraldo Miguel Vila Forte Machado, Roberto Lippi Rodrigues e Vanice da Conceição Padrão, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos. Iniciada a reunião foi aberta às 10:30 horas a ducentésima segunda sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Passando aoA Secretária Executiva prestou informações sobre a matéria e, com a palavra o Conselheiro Roberto Lippi pede que o assunto seja mantido em exame, tendo os demais Conselheiros concordado. Ainda neste item, a Secretaria Executiva informou que relativamente à promoção de 3ª. Categoria para 2ª. Categoria, cujas listas tríplices já haviam sido aprovadas, observando os devidos procedimentos legais, foram adotadas as providências necessárias à formação do respectivo Processo Administrativo, tudo conforme deliberado na 201ª. Reunião Extraordinária deste Conselho. Tendo sido deliberado, também, por unanimidade, que seja dada continuidade na adoção de providências relativas à obtenção da documentação para as promoções de 2ª. para 1ª. Categoria e de 3ª. para 2ª. Categoria. Ressaltando-se a observância ao disposto no Oficio Circular 367/2017 da Casa Civil. Passando ao foi deliberado, por unanimidade, que a matéria objeto do Processo Administrativo nº E-04/085/05/2016 anexo do Processo Administrativo nº E-04/085/02/2017 permaneça em exame. Ainda neste item, foi deliberada a distribuição dos Processos Administrativos nºs E-04/085/8/2015 e E-04/085/14/2015, anexos do Processo Administrativo nº E-04/085/3/2017, ao Conselheiro Roberto Lippi para apreciação e emissão de relatório. Foi apreciada também a indicação do Auditor Fiscal Henrique Cristino Moraes da Silva, ID nº 4.365.328-6, para substituir a Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, Auditora Fiscal Andressa Bezerra de França - matrícula nº 0.944.004-1, instituída pela Resolução SEFAZ nº 748/2014, tendo sido deliberada, por unanimidade, a substituição proposta, com a consequente adoção das medidas necessárias. Passando ao terceiro item da pauta - Processo Administrativo nº E-04/086/1/2016, Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016, Processo Administrativo E- 04/086/7/2016, Processo Administrativo nº E-04/062/121/2016 - as matérias continuam em exame. Processo Administrativo nº E- 04/083/72/2017 - O Conselheiro Geraldo Vila Forte teceu algumas considerações sobre a matéria, que continua em exame junto a SUSIG, pedindo agilidade na finalização do pleito, tendo o Presidente se comprometido a verificar o andamento junto ao órgão competente, com o que os demais Conselheiros concordaram. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/057/30/2017 e seu Apenso E-04/057/21/2017, foi deliberada, também, a distribuição ao Conselheiro Roberto Lippi para apreciação e emissão de relatório. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/085/40/2013, esgotada a apreciação da matéria, foi deliberado o arquivamento. Processo Administrativo nº E- 04/086/3/2017 será encaminhado ao Conselheiro Geraldo Vila Forte para ciência e posterior arquivamento. Processo Administrativo nº E- 04/085/76/2013 foi distribuído ao Conselheiro Roberto Lippi para emissão de relatório e posterior encaminhamento à Assessoria Jurídica - SEFAZ. Passando ao a matéria continua em exame com o Presidente. Passando ao foi apreciada a matéria tendo o Presidente dito ter entendido o pleito como adequado e mantem o compromisso de observar a regularidade das reuniões deste Conselho, na forma da legislação vigente. Passando ao Com a palavra o Presidente fez questão de registrar o reconhecimento do trabalho, liderado pelo Subsecretário de Receita - Dr. Adilson Zegur, que foram gestados dentro da própria Subsecretária de Receita e dos excelentes resultados obtidos nos últimos meses, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros que, também, fizeram questão de ressaltar o excelente trabalho do Subsecretário de Receita - Dr. Adilson Zegur. Ainda neste item com a palavra o Conselheiro Geraldo Vila Forte fez referência à solicitação objeto do Ofício SINFRERJ nº 16/2017, de 04 de setembro de 2017, entregue diretamente à Chefia de Gabinete SEFAZ, tecendo alguns comentários e se pronunciando contrário a implementação das medidas de reestruturação das repartições fiscais sem que o projeto tenha sido apresentado ao SINFRERJ e ao conjunto dos Auditores Fiscais. Tendo o Presidente se comprometido a examinar a matéria. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nPresidente\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\nConselheiro\r\nGERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO\r\nConselheiro\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\nConselheiro\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nConselheira\r\nId: 2068461\r\n"
        ],
        "2068640": [
            "2017-11-10 00:00:00",
            "\r\nª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos trinta e um dias do mês de outubro de 2017, com a presença dos servidores Hudson Harca da Silva, ID Funcional nº 4189498-7, Edson Eduardo Teixeira, ID Funcional n° 43479480 e Thaís da Costa Ferreira, ID Funcional n° 4348059-4, a Comissão designada pela Portaria INEA PRES nº 685, de 26 de setembro de 2016, reuniu-se, ordinariamente, para apurar e registrar o resultado da Avaliação Final de Desempenho referente ao período do estágio probatório das servidoras admitidas pelo Concurso Público homologado em 15/08/2013. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo nº E-07/002.14790/2014.\r\nID Avaliado\r\nAvaliado\r\nCargo\r\nID Avaliador\r\nAvaliador\r\nAV4\r\nMédia Simples\r\nProcesso\r\n4461204- 4\r\nMirian Nunes Botelho\r\nEngenheiro Florestal\r\n4347916- 2\r\nFlavio Dias Wanderley Valente\r\n36\r\n36,66\r\nE- 07/002.12069/2014\r\n3299198- 3\r\nMoema Versiani Acserald\r\nEngenheiro Ambiental\r\n3244728- 0\r\nEliane Pinto Barbosa\r\n40\r\n41,66\r\nE- 07/002.12068/2014\r\n4461231- 1\r\nRaquel Simões Oliveira Franco Selos\r\nEngenheiro Sanitarista\r\n4259770- 6\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho\r\n41\r\n41,66\r\nE- 07/002.12059/2014\r\n4461092- 0\r\nAndrea Yuri Takitani Miguel de Azevedo\r\nVeterinário\r\n2147626- 8\r\nEduardo Ildefonso Lardosa\r\n40\r\n40\r\nE- 07/002.12075/2014\r\nId: 2068640\r\n"
        ],
        "2068668": [
            "2017-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 29ª REUNIÃO REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\n: Expresso Mangaratiba LTDA.- E- 10/005.13889/2016- AI D 672614- E-10/005.13898/2016- AI D 672644; Reinaldo Severo de Novaes- E-10/005.5807/2017- AI D 667247. PROCESSOS INDEFERIDOS: Alexsandro Lira da Silva- E- 10/005.8228/2017- AI D 668939; Valdecir Pereira da Silva- E- 10/005.8349/2017- AI D 677723; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005.8627/2017- AI D 668679- E- 10/005.10469/2017- AI D 689032; Marco Cezar Lopes Perelli- E- 10/005.9121/2017- AI D 685107; Yruama Rio Transportes Fretamento e Turismo LTDA. - ME- E-10/005.9411/2017- AI D 681799; Ubiratan Sampaio da Silva- E-10/005.9490/2017- AI D 684020; Auto Viação ABC S. A.- E-10/005.9504/2017- AI D 661518; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005.9508/2017- AI D 681210- E- 10/005.10435/2017- AI D 665174- E-10/005.10468/2017- AI D 665173; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005.9510/2017- AI D 683805; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E- 10/005.9567/2017- AI D 665155; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005.9762/2017- AI D 646385- E-10/005.9774/2017- AI D 697805- E-10/005.9778/2017- AI D 661519- E-10/005.9779/2017- AI D 677730- E-10/005.9780/2017- AI D 677731- E-10/005.9781/2017- AI D 671493- E-10/005.9782/2017- AI D 665166- E-10/005.10094/2017- AI D 665630- E-10/005.10731/2017- AI D 689046- E-10/005.10733/2017- AI D 665179; Viação Beira Mar LTDA.- E-10/005.9768/2017- AI D 671658- E-10/005.9813/2017- AI D 668692; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005.9770/2017- AI D 668694- E-10/005.9775/2017- AI D 671841- E-10/005.9776/2017- AI D 678262; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005.9834/2017- AI D 671848; Carlos Augusto Tiago de Oliveira- E-10/005.9876/2017- AI D 678268; Rio Ita LTDA.- E- 10/005.9882/2017- AI D 676651; Expresso Garcia LTDA.- E- 10/005.10056/2017- AI D 665172; Antonio Carlos de Jesus Muniz- E- 10/005.10149/2017- AI D 697010; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005.10414/2017- AI D 689048- E-10/005.10415/2017- AI D 661623; Luiz Antonio Gonçalves de Sant Anna- E-10/005.10424/2017- AI D 661970; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E- 10/005.10450/2017- AI D 665624- E-10/005.10454/2017- AI D 665625- E-10/005.10480/2017- AI D 681043; Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL- E-10/005.10455/2017- AI D 671847- E- 10/005.10857/2017- AI D 680216; Auto Viação Salineira LTDA.- E- 10/005.10456/2017- AI D 665178; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005.10461/2017- AI D 689011; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005.10462/2017- AI D 688605; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005.10465/2017- AI D 665177; Empresa de Transportes Limousine Carioca S. A.- E-10/005.10562/2017- AI D 668701; Gilberto de Oliveira Fernandes- E-10/005.10573/2017- AI D 661977; Viação Galo Branco S. A.- E-10/005.10807/2017- AI D 685358- E- 10/005.10808/2017- AI D 685361- E-10/005.10809/2017- AI D 685360- E-10/005.10810/2017- AI D 685359; Paulo Fernando Lima- E- 10/005.10579/2017- AI D 668945; Viação Pinheiral LTDA.- E- 10/005.10785/2017- AI D 665633- E-10/005.10786/2017- AI D 676653- E-10/005.10789/2017- AI D 665632; Viação Normandy do Triângulo LTDA.- E-10/005.10866/2017- AI D 689038- E-10/005.10867/2017- AI D 674020; Viação Mauá S. A.- E-10/005.10882/2017- AI D 665182; Viação União LTDA.- E-10/005.1088/2017- AI D 686818. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: José Carlos- E-10/005.9214/2015- AI D 605455; José Carlos Barros de Souza- E-10/005.9585/2017- AI D 661908; Antônia Lucia Pinheiro Ramos- E-10/005.10977/2017- AI D 696804; Júlio César Cardoso França- E-10/005.11107/2017- AI D 675838. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 29ª reunião.\r\nId: 2068668\r\n"
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        "2068788": [
            "2017-11-13 00:00:00",
            " \r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E 40 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h40min.\r\n14h20min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Rogério Santos Toffano Pereira, Ricardo Bakr de Souza Faria e Sérgio Luiz Muros da Silveira \r\nDaniel Kneip Buissa, Norá Silva Castellano, Rafael Lobosco Lisboa e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nAlexandre José Martins / Luiz Cláudio Paneto; Biracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira; Iran Monsores Ribeiro; Guilherme Wilson da Conceição; Luiz Antônio Marques Madeira / Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sergio Peres Martins Vianna; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Carla Adriana Pereira; Thiago de Araújo Silva.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nINSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nos termos das atas correspondentes às atas da 37ª e 38ª sessões ordinárias do CETRAN/RJ, realizadas respectivamente nos dias 20 e 28 de setembro de 2017.\r\n. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/7033/2014, E- 12/062/3172/2014, E-12/062/2963/2014, E-12/062/2480/2014, E- 12/062/95695/2013 e E-12/062/87810/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/23923/2013, E- 12/677322/2012, E-12/676994/2012 e E-12/676128/2012.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/24396/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/24937/2014 (anexo o proc. nº E-12/020/757/2014).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.5:\r\n03/171220/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.6:\r\nE-12/676384/2012.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos IN, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/32976/2013 e E- 12/062/19450/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.8:\r\nE-12/219663/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/26616/2013 e E- 12/062/20873/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; penalidades de multa, e demais efeitos; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.10: \r\nE-12/349981/2012 e E- 12/336952/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/13952/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/75757/2013) e E-12/062/1106/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelosdeferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). as decisões proferidas pelas JARI/DETRAN/RJ, AS PENALIDADES então aplicada, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/35780/2013, E- 12/676560/2012 e E-12/673971/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALRenato da Silva Ricardo pagamento da registrada no auto de infração nº E40434337, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que adeve ser IMPUTADA aocondutor do veículo, identificado no referido auto de infração, à época do infracionamento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 230, inciso V do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.13:\r\nE-12/571229/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSr. Arthur Henrique Carvalho Pereira totalmente da responsabilidade sobre a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imputada pelo Sr. Presidente do DETRAN/RJ, em razão do cômputo de 26 (vinte e seis) pontos registrados no seu prontuário de habilitação. Em síntese, o cancelamento da questionada penalidade deveu-se a comprovação de que as infrações consignadas nos AIT nºs B37206870, B37281348 e B37947179, totalizadoras de 12 (doze) pontos, foram praticadas pela recorrente; IMPUTANDO- SE, por conseguinte, a Sra. RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO - todos os efeitos do referidos autos de infração. Portanto, o entendimento do plenário, à maior, fundamentou-se na inteligência dos incisos LIV e LV, do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, verificada no processo consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/27659/2013.\r\no relatório oferecido no processo do DETRAN/RJ nº E-12/334963/2009, cujo relator, em síntese, com fundamento nas informações contidas no processo nº E-12/339795/2012, apensado ao adiante discriminado, pela sua remessa à JARI/DETRAN/RJ para distribuição e julgamento do recurso apresentado pelo , equivocadamente, encaminhado ao CETRAN/RJ; em cumprimento à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado neste item 3.15:\r\nE-12/334963/2009 (anexo o proc. nº E-12/339795/2012).\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/95269/2013, E- 12/565588/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/18635/2013), E- 12/547198/2012, E-12/256785/2012 (anexos os procs nºs E- 12/066/36320/2014, E-12/066/27099/2014 e E-12/066/57609/2014), E- 12/542604/2011 (anexo o proc nº E-12/065/9364/2015), E- 12/326706/2011, E-12/326020/2011, E-12/557360/2010 e E- 12/556218/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 173 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.17:\r\nE-12/675259/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/99519/2013 e E- 12/062/90438/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.19:\r\nE-12/062/44647/2013, E- 12/44480/2013, E-12/062/30375/2013, E-12/062/28949/2013 e E- 12/062/21332/2013.\r\nSr. Rafael Lobosco Lisboa, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.20:\r\nE-12/062/90297/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.21:\r\nE-12/062/28866/2013 (anexo o proc nº E-12/064/9810/2014) e E-12/062/21498/2013. \r\nRicardo Bakr de Souza Faria, Conselheiro - Representante da PMERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.22:\r\nE-12/062/29814/2013, E- 12/062/23143/2013, E-12/062/22657/2013 e E-12/062/16180/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.23:\r\nE-12/062/86305/2013, E- 12/062/60271/2013, E-12/062/27431/2013, E-12/062/26893/2013 e E- 12/062/20437/2013.\r\no relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência à prescrição do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/25466/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.25:\r\n45433/2014, 45428/2014, 45427/2014, 45425/2014, 45424/2014, 45423/2014, 45422/2014, 45421/2014, 45420/2014, 45419/2014, 45418/2014, 45417/2014 e 45416/2014.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, sobretudo, aos Conselheiros palestrantes, deu por encerrados os trabalhos correspondentes a sessão. Em seguida, foi lavrada esta Ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2068788\r\n"
        ],
        "2068895": [
            "2017-11-13 00:00:00",
            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCNPJ/MF n.º 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM VINTE E NOVE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE.\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 29/09/2017, às 10 horas, na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, situada no Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, ID Funcional 4347182-0, Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Obras; VICE-PRESIDENTE: ÍCARO MORENO JÚNIOR, ID Funcional 562802-4, Diretor Presidente da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro; MEMBROS: ANDREA RIECHERT SENKO, representante da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento e Gestão; LUIZ CARLOS TAVARES DE CARVALHO, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMOND, representante indicado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional nº 623594-8; III - DELIBERAÇÕES: Item 1 - Consignou-se a necessidade de manter a capacitação continuada dos funcionários que atuam com a elaboração de projetos e fiscalização de obras em que pese todas as dificuldades financeiras do ERJ. No que for possível, o Conselho aprova a destinação prioritária de verba para capacitação destes funcionários; Item 2 O membro conselheiro Luiz Carlos Tavares de Carvalho apresenta seu pedido de renúncia por motivos particulares. O Conselho delibera pela aprovação do pedido e pela comunicação do fato à Secretaria de Estado da Casa Civil para a devida indicação de membro substituto. IV) ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. Presidente JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, Vice-Presidente ICARO MORENO JUNIOR, Conselheiros: ANDREA RIECHERT SENKO, LUIZ CARLOS TAVARES DE CARVALHO e ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMOND e Secretária LARISSA MARTINS MARTINS.\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nPresidente\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\nMembro\r\nLUIZ CARLOS T. DE CARVALHO\r\nMembro\r\nARISTÓTELES LUIZ M. V. DRUMMOND \r\nMembro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\nREALIZADA EM DEZESSE.\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 31/10/2017, às 10 horas, na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, situada no Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, ID Funcional 4347182-0, Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Obras; VICE-PRESIDENTE: ÍCARO MORENO JÚNIOR, ID Funcional 562802-4, Diretor Presidente da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro; MEMBROS: ANDREA RIECHERT SENKO, representante da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento e Gestão; ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMOND, representante indicado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional nº 623594-8; III - DELIBERAÇÕES: Item 1 - Consignou-se a importância de convocação de Assembleia Geral Extraordinária para substituição de membro do Conselho de Administração face à renúncia do Sr. José Iran Peixoto Júnior do cargo de Presidente deste Órgão Colegiado. Os membros do Conselho sugerem que a Presidência do Conselho seja ocupada interinamente pelo Vice-Presidente até que haja a definição e reforma do Estatuto para adequação às disposições da Lei nº 13.303/16. A renúncia pauta-se na adequação aos preceitos trazidos na Lei 13.303/16, a qual estabelece critérios objetivos e impedimentos e, em especial, vedações legais à composição do Conselho de Administração de empresas estatais por Secretários de Estado, na forma do artigo 17, § 2º da Lei. Assim sendo, o Conselho delibera pela convocação da Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre o assunto. IV) ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2017. Presidente JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, Vice- Presidente ICARO MORENO JUNIOR, Conselheiros: ANDREA RIECHERT SENKO e ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMOND e Secretária LARISSA MARTINS MARTINS.\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nPresidente\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\nMembro\r\nARISTÓTELES LUIZ M. V. DRUMMOND\r\nMembro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\nId: 2068895\r\n"
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        "2068939": [
            "2017-11-13 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nAo quarto dia do mês de setembro de dois mil e dezessete reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - na sua sede, à Rua da Quitanda, número cento e seis, terceiro andar, com a presença de onze membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quórum, instalou-se a Reunião, presidida pelo Conselheiro José Roberto Portugal Compasso, vice-presidente do Conselho, e secretariada pelo representante do Rioprevidência, Conselheiro Reges Moisés dos Santos. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Deliberação. Item Um. Aprovação do Plano Anual de Investimento (PAI). Informes. Item Um. Acompanhamento da operação de securitização de Royalties e Participações Especiais. Item Dois. Fluxo de caixa do Rioprevidência. Item Três. Evolução dos Benefícios Previdenciários e COMPREV. Item Quatro. Acompanhamento da Auditoria de Benefícios. Item Cinco. Apresentação do percentual da taxa administrativa. Item Seis. Centralização de Aposentadoria. O Conselheiro José Roberto Portugal Compasso, vice- presidente do CONAD, iniciou a reunião agradecendo a presença dos demais Conselheiros e, após as considerações iniciais, passou a palavra ao diretor-presidente do Rioprevidência, Conselheiro Reges Moisés dos Santos, que apresentou o Deliberação. O diretor-presidente do Rioprevidência exibiu o enquadramento dos investimentos e os limites dos fundos financeiro e previdenciário, e apontou que a proposta para o exercício de dois mil e dezoito é a manutenção das ações realizadas em dois mil e dezessete. O item foi colocado em votação e os Conselheiros presentes aprovaram o Plano Anual de Investimentos - PAI para o exercício de dois mil e dezoito. Passou-se ao O Conselheiro Reges dos Santos esclareceu que as negociações com o Banco do Brasil e com os investidores para a realização de uma nova emissão de títulos ainda estão em curso, e que os títulos estão sendo negociados no mercado secundário com valor acima do valor de face, o que demonstra a melhora na percepção ao risco do investidor quanto à estrutura da operação. O Conselheiro Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes pediu a palavra e disse que o secretário Estadual de Fazenda e Planejamento, Conselheiro Gustavo de Oliveira Barbosa, pediu para que fosse dado informe relacionado à operação de captação de recursos: segundo o Conselheiro, a operação faz parte do regime de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro, que está sendo assinado. O Conselheiro Luiz Cláudio Gomes lembrou que o Estado realiza hoje três grandes operações que fazem parte desse plano: a primeira, já realizada, foi a venda da folha de pagamento dos servidores ao Banco Bradesco; a segunda seria uma operação de crédito no que só poderá ser feita após a sanção do presidente da República na legislação que trata do regime de recuperação fiscal; e a terceira grande operação seria a emissão e/ou desaceleração da estrutura da operação de captação de recursos pela da cessão de royalties e participações especiais. O Conselheiro Luiz Cláudio Gomes lembrou que hoje ocorre a aceleração na estrutura da operação, e que essa terceira grande operação, já em tratativas com as instituições financeiras e com os investidores. O Conselheiro Luiz Cláudio Gomes informou que os títulos têm sido bem precificados, uma vez que o Rioprevidência consegue honrar os pagamentos, que são favorecidos pelo preço do petróleo, e que essa operação será baseada em economicidade. O Diretor-Presidente do Rioprevidência apresentou gráfico com o fluxo de caixa do fundo financeiro, deficitário, e com o do fundo previdenciário, superavitário. O Conselheiro Mauro da Silva Thomaz perguntou se já foi recuperado o valor que fora arrestado do fundo previdenciário. O Conselheiro Luiz Cláudio Gomes informou que o Tesouro Estadual ainda não teve condições de devolver ao Rioprevidência esse valor. O Conselheiro Reges dos Santos informou que o Certificado de Regularidade Previdenciária do Rioprevidência vencerá no dia vinte e sete de setembro, mas que já está pronto para ser renovado, uma vez que o Fundo está regular e o Tesouro Estadual tem repassado as contribuições, faltando somente o valor que fora arrestado. O Conselheiro Reges dos Santos exibiu a evolução da quantidade de pensionistas do Fundo, que em julho deste ano totalizou oitenta e nove mil quinhentos e oitenta e oito beneficiários, o que equivale a uma redução de zero vírgula quarenta e cinco por cento em relação ao mesmo período do ano anterior. Com relação à quantidade de pensões, o diretor-presidente do Rioprevidência esclareceu que o Fundo é responsável pela gestão de sessenta e nove mil seiscentos e oitenta e nove pensões, as quais podem se desdobrar em vencimentos de um ou mais pensionistas. O Conselheiro Reges dos Santos informou que a folha de benefícios de pensão atingiu o valor de trezentos e trinta e cinco milhões de reais em julho de dois mil e dezessete, e passou aos dados das aposentadorias: cento e cinquenta e sete mil oitocentos e dezoito eram aposentados provenientes do Executivo; seis mil cento e vinte e quatro eram do Tribunal de Justiça do Estado; novecentos e trinta e seis eram vinculados ao Tribunal de Contas do Estado; seiscentos e noventa e quatro eram aposentados da Assembleia Legislativa; e quatrocentos e quarenta e oito eram originários do Ministério Público do Estado; totalizando cento e sessenta e seis mil e vinte servidores inativos, o equivalente a uma folha de pagamentos mensal de um bilhão e trinta milhões de reais. O diretor-presidente do Rioprevidência informou que a folha total de benefícios, que inclui os pagamentos de inativos e de pensionistas, alcançou o valor de um bilhão trezentos e sessenta e cinco milhões sessenta e três mil seiscentos e nove reais e quarenta e oito centavos. Com relação à compensação previdenciária, de acordo com o Conselheiro Reges dos Santos, são encaminhados ao INSS mensalmente cerca de quatrocentos requerimentos de compensação previdenciária. No entanto, no período de janeiro a julho de dois mil e dezessete foram aprovados pelo INSS quinhentos e sessenta e dois requerimentos, devido a questões internas daquele órgão. O diretor- presidente do Rioprevidência passou à evolução dos servidores no plano previdenciário, que alcançou dezoito mil setecentos e vinte e oito contribuintes em julho. O Conselheiro Reges dos Santos informou que apenas nove vírgula cinco por cento dos servidores alocados no plano previdenciário participam da RJPrev. O diretor-presidente do Rioprevidência apontou que desde o ano de dois mil e doze até julho deste ano, a auditoria de benefícios da folha de pensão alcançou uma economia de um bilhão quinhentos e trinta e nove milhões e oitocentos mil reais, o equivalente a trinta e cinco milhões e quatrocentos mil reais por mês. O Conselheiro Reges dos Santos apresentou os limites da taxa de administração baseados na folha bruta dos planos financeiro e previdenciário. O diretor-presidente do Rioprevidência apontou que apesar de a taxa de administração da autarquia ser de um vírgula quinze por cento, a despesa administrativa não ultrapassa esse limite, tampouco o limite de dois por cento previsto em lei. No entanto, mesmo não ultrapassando este limite de um vírgula quinze por cento, a mudança para dois por cento do limite de despesa projetado estaria de acordo com a legislação, segundo o Conselheiro Reges dos Santos. O diretor-presidente do Rioprevidência apresentou, ainda, as despesas obrigatórias com PIS/PASEP e as despesas administrativas do Fundo. O Conselheiro Reges dos Santos informou que o início do processo de centralização de aposentadoria pelo Rioprevidência está previsto para o dia vinte e nove de novembro, que deverá ser realizado inicialmente com quinze órgãos do Poder Executivo, visando a uma padronização. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo vice-presidente do Conselho de Administração, Conselheiro José Roberto Portugal Compasso, e eu, Reges Moisés dos Santos, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo vice-presidente e por todos os Conselheiros presentes.\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência \r\n\r\nSubsecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nSubstituto do Defensor Público Geral do Estado\r\nRepresentante do Ministério Público\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Justiça\r\nRepresentante do TCE\r\nRepresentante dos Segurados do TCE\r\nRepresentante dos Segurados do Ministério Público\r\nRepresentante dos Segurados do Legislativo\r\nId: 2068939\r\n"
        ],
        "2069097": [
            "2017-11-14 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Renata Marinho da Costa, Substituta Eventual do Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\nO Sr. Vice-Presidente comunicou aos Srs. Vogais que está sendo apresentada a Deliberação JUCERJA que tratará dos procedimentos quanto a exigência legal de capital social mínimo para registro das empresas de serviços terceirizados, solicitou a todos que analisem a minuta para discutir o assunto na próxima Sessão Plenária. Ato continuo o Dr. Florencio ressaltou um pedido feito pelo Vogal Samir para tratar o descarte de documento em exigência, solicitando que os Vogais se voluntariem para compor a comissão que tratará o assunto. Os Vogais Dr. Rubens Branco e o Vogal Suplente Renato Mansur se voluntariaram para compor a comissão. Ficou definido que a Procuradoria da JUCERJA e a Secretaria Geral irão indicar seus respectivos servidores. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 16 de novembro de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2069097\r\n"
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        "2069098": [
            "2017-11-14 00:00:00",
            "\r\nATA DA 344ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\nNo dia 10 do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às 15:00h reuniram-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, os membros do Colegiado da CTCE, tendo como Presidente, o Procurador do Estado Doutor PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Corregedor-Chefe da CTCE, o Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, e o Doutor GILSON DE SÁ REBELLO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou, por unanimidade: I) a instauração de Processo Administrativo Disciplinar nos autos do processo nº E- 04/084/186/2017, com vistas a melhor apuração dos fatos, considerando as explanações dispendidas na Promoção CTCE 11/2017 - YPS (fls. 48/66) e o despacho constante às fls. 86/87; II) a instauração de Processo Administrativo Disciplinar nos autos do processo nº E- 04/084/256/2017, em razão do que consta na Promoção CTCE 63/2017 - ABS (fls. 03/04) e no despacho de fl. 05. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor - Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 2069098\r\n"
        ],
        "2069305": [
            "2017-11-16 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 036/2017-A - Pregão Eletrônico nº 55/2017.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de aquisição de medicamentos (VORICONAZOL INJETÁVEL E OUTROS - ITEM: 01).\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n: R 1.929.500,00 (um milhão, novecentos e vinte e nove mil e quinhentos reais).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n13/11/2017.\r\nAta de Registro de Preços nº 036/2017-B - Pregão Eletrônico nº 55/2017\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de aquisição de medicamentos (VORICONAZOL INJETÁVEL E OUTROS - ITENS: 02 e 03).\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 56.062,44 (cinquenta e seis mil sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n13/11/2017.\r\nId: 2069305\r\n"
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        "2069614": [
            "2017-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 30ª REUNIÃO REALIZADA\r\nEM 07 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nExpresso Mangaratiba LTDA.- E- 10/005/13883/2016- AI D 672636- E-10/005/13897/2016- AI D 672641- E-10/005/13902/2016- AI D 672626 - : Andréa Vicente Barreiro - E-10/005/5013/2017 AI D 681491; Viação Agulhas Negras LTDA.- E-10/005/8425/2017- AI D 681751- E- 10/005/10719/2017- AI D 689061; Luiz Franco de Jesus- E- 10/005/8560/2017- AI D 681564; Transportadora Tinguá LTDA.- E- 10/005/8630/2017- AI D 661963; Ilton Valério Adriano- E- 10/005/10282/2017- AI D 691868; Paulo Roberto Bastos- E- 10/005/10426/2017- AI D 693858; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/10436/2017- AI D 685350; Auto Viação ABC S.A.- E- 10/005/10442/2017- AI D 689004; Viação Montes Brancos LTDA.- E- 10/005/10447/2017- AI D 665175- E-10/005/10466/2017- AI D 665176; Leonel de Souza Oliveira- E-10/005/10549/2017- AI D 668219; Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/10567/2017- AI D 680007- E-10/005/10568/2017- AI D 680005; Linave Transportes LTDA.- E-10/005/10576/2017- AI D 689053; Empresa de Transportes Flores LTDA. - E-10/005/10577/2017- AI D 671659- E- 10/005/10578/2017- AI D 671660; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/10608/2017- AI D 665191- E-10/005/10609/2017- AI D 665192; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/10610/2017- AI D 665190- E- 10/005/10611/2017- AI D 665188- E-10/005/10612/2017- AI D 665189; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/10613/2017- AI D 671501; Renato Dias Loureiro- E-10/005/10617/2017- AI D 684028; André e Beth Locadora Eireli - ME.- E-10/005/10663/2017- AI D 689044; Colitur Transportes Rodoviários- E-10/005/10664/2017- AI D 661626- E- 10/005/10668/2017- AI D 680008- E-10/005/10670/2017- AI D 661629; Viação Penedo LTDA.- E-10/005/10669/2017- AI D 700201; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/10674/2017- AI D 685355- E- 10/005/10730/2017- AI D 671498; André Junior Barboza Belo- E- 10/005/10770/2017- AI D 697007; Viaçao Pinheiral Eireli- E- 10/005/10787/2017- AI D 665634- E-10/005/10788/2017- AI D 665631; Cavalcanti CIA LTDA.- E-10/005/10803/2017- AI D 668703- E- 10/005/10804/2017- AI D 668704; Transporte Fábio's LTDA.- E- 10/005/10805/2017- AI D 671850; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/10811/2017- AI D 686817- E-10/005/10812/2017- AI D 689833- E-10/005/10814/2017- AI D 663219; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/10813/2017- AI D 673019; União Transporte Interestadual de Luxo S.A - UTIL- E-10/005/10856/2017- AI D 680009; Viação Resendense Intermunicipal LTDA.- E-10/005/10860/2017- AI D 676654; Transa Transporte Coletivo LTDA.- E-10/005/10862/2017- AI D 665183; Viação Mirante LTDA.- E-10/005/10865/2017- AI D 689074; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/10871/2017- AI D 661624- E-10/005/10872/2017- AI D 661625- E-10/005/10879/2017- AI D 689062; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E- 10/005/10873/2017- AI D 689066; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E-10/005/10874/2017- AI D 689055; Viação Mauá S.A.- E- 10/005/10880/2017- AI D 665180; Viação Vila Rica LTDA.- E- 10/005/10883/2017- AI D 689076- E-10/005/10884/2017- AI D 678271; Unirio Transportes LTDA.- E-10/005/10886/2017- AI D 689059- E- 10/005/10887/2017- AI D 689042; Ricardo Morais de Vasconcelos- E- 10/005/11146/2017- AI D 693881; Felipe Diniz Novellino- E- 10/005/11162/2017- AI D 697019; Luiz Antônio Gonçalves de Sant Anna- E-10/005/11733/2017- AI D 693912; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/11888/2017- AI D 667925- E- 10/005/11890/2017- AI D 667923; TREL Transturismo Rei LTDA.- E- 10/005/11891/2017- AI D 666807; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/11893/2017- AI D 665200; Viação União LTDA.- E- 10/005/11896/2017- AI D 678279. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Riso Antônio de Jesus- E-10/005/10038/2017- AI D 600466; Sonia Malafaia Ferreira da Silva- E-10/005/11138/2017- AI D 682291; Andreo Tavares- E-10/005/11311/2017- AI D 661528; Eugenio Antonio Neto- E-10/005/11494/2017- AI D 667252. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 30ª reunião.\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 10.11.2017\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\nATA DA 29ª REUNIÃO REALIZADA \r\nEM 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\nPROCESSOS INDEERIDOS\r\nOnde se lê: ...Auto Viação 1001 LTDA - E-10/005/9762/2017 - AI D 646385...\r\nLeia-se: ...Auto Viação 1001 LTDA - E-10/005/9762/2017 - AI D 668420...\r\nOnde se lê: ...Viação União LTDA - E-10/005/1088/2017 - AI D 686818...\r\nLeia-se: ...Viação União LTDA - E-10/005/10888/2017 - AI D 686818...\r\nId: 2069614\r\n"
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        "2069626": [
            "2017-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nATA DA 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 31/07/2017\r\nAo décimo terceiro dia do mês de julho de dois mil e dezessete reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda, número cento e seis, terceiro andar, com a presença de seis membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quórum, instalou-se a Reunião, presidida pelo conselheiro Gustavo de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Conselheira Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Informes. Item Um. Acompanhamento da operação de securitização de Royalties e Participações Especiais. Item Dois. Fluxo de caixa do Item Três. Evolução dos Benefícios Previdenciários e COMPREV. Item Quatro. Acompanhamento da Auditoria de Benefícios. Item Cinco. Apresentação do percentual da taxa administrativa. Item Seis. Apresentação da lei número sete mil seiscentos e seis, de dois mil e dezessete, e da lei número sete mil seiscentos e vinte e oito, de dois mil e dezessete. O conselheiro Gustavo de Oliveira Barbosa, Presidente do CONAD, iniciou a reunião agradecendo a presença dos demais Conselheiros e, após as considerações iniciais, passou ao . O conselheiro Gustavo Barbosa informou que, atualmente, os títulos emitidos com a operação de cessão de royalties e participações especiais apresentavam ganho acima do valor de face, o montante sobre o qual é calculado o pagamento dos juros dos títulos. Em virtude dessa situação, segundo o presidente do CONAD, o título indica valor mais barato para futuras emissões. O conselheiro Gustavo Barbosa disse que a negociação com o Banco do Brasil e com os investidores internacionais para a realização de nova emissão está em curso, aguardando a anuência deles. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, conselheiro Reges Moisés dos Santos, exibiu gráfico com o fluxo de caixa do fundo financeiro, cujo déficit está sendo preenchido com aportes mensais do Tesouro Estadual, e expôs o fluxo de caixa do plano previdenciário. O conselheiro Reges dos Santos apresentou dados da evolução dos benefícios do RIOPREVIDÊNCIA no mês de maio de dois mil e dezessete. De acordo com o diretor-presidente do Fundo, o RIOPREVIDÊNCIA possuía oitenta e nove mil quatrocentos e sessenta e um pensionistas, e era responsável pela gestão de sessenta e nove mil quinhentas e quarenta pensões, cuja folha de pensão totalizou o valor de trezentos e dezenove milhões de reais. O conselheiro Reges dos Santos apresentou a distribuição de pensões por tipo de beneficiário e quadro comparativo do reajuste de benefícios e da quantidade de pensionistas com reajuste por paridade e pelo índice. O diretor-presidente do RIOPREVIDÊNCIA passou, então, ao panorama geral da aposentadoria: cento e cinquenta e sete mil e trinta e oito beneficiários eram aposentados provenientes do Executivo; cinco mil setecentos e setenta e seis eram do Tribunal de Justiça do Estado; novecentos e trinta eram vinculados ao Tribunal de Contas do Estado; seiscentos e noventa e seis eram aposentados da Assembleia Legislativa; e quatrocentos e quarenta e nove eram originários do Ministério Público do Estado; totalizando cento e sessenta e quatro mil oitocentos e oitenta e nove servidores inativos, o equivalente a uma folha de pagamentos mensal de um bilhão e oito milhões reais. O conselheiro Reges dos Santos apontou que a folha total de benefícios do mês de maio alcançou o valor de um bilhão trezentos e vinte e seis milhões de reais. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que em maio a receita de compensação previdenciária foi de sete milhões quatrocentos e trinta mil reais, e que o estoque acumulado alcançou cento e setenta e oito milhões novecentos e cinquenta mil reais. O conselheiro Reges dos Santos passou à evolução dos servidores no fundo previdenciário, que alcançou dezoito mil setecentos e sessenta e nove contribuintes em maio. O diretor-presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que vinte e três pensões foram solicitadas e estão sendo pagas a trinta e oito pensionistas até o momento. Atualmente, o fundo previdenciário tem nove aposentados, todos por invalidez. O diretor-presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que, com relação ao recadastramento de viúvas, foram encontradas quatrocentas e noventa e cinco beneficiárias com irregularidades, as quais já foram convocadas para comparecer a uma agência do Fundo. O conselheiro Reges dos Santos comunicou que, dos setenta convênios de cruzamento de dados com Regimes Próprios de Previdência previstos para o ano de dois mil e dezessete, trinta e três já foram firmados. De acordo com o diretor- presidente do Fundo, desde o ano de dois mil e doze até maio deste ano, a auditoria de benefícios folha de pensão alcançou uma economia de um bilhão quatrocentos e sessenta e quatro milhões e setecentos mil reais, o equivalente a trinta e quatro milhões e quatrocentos mil reais por mês. O conselheiro Reges dos Santos exibiu quadro com a despesa administrativa efetiva dos anos de dois mil e quinze, dois mil e dezesseis e dois mil e dezessete, a qual não ultrapassa os limites de despesa projetados com taxa a um vírgula quinze por cento e com dois por cento. O diretor-presidente do RIOPREVIDÊNCIA observou que nas despesas administrativas do Fundo está incluído o pagamento da dívida com PASEP. Segundo o conselheiro Reges dos Santos, no ano de dois mil e dezessete haverá uma diminuição das despesas administrativas por causa da adesão ao parcelamento do PASEP. O conselheiro Alberto Messias Mofati solicitou o detalhamento dos dados para a próxima apresentação, uma vez que está incluído o pagamento de PASEP, o que eleva as despesas da autarquia. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA passou a palavra ao diretor de Administração e Finanças do Fundo, senhor Fábio de Mendonça Florindo. O senhor Fábio Florindo apresentou a projeção dos gastos, limitados ao teto do Poder Executivo, conforme a lei complementar número cento e setenta e seis, de dois mil e dezessete, e passou aos dados do programa RIOPREVIDÊNCIA Sustentável, implantado no ano de dois mil e dezessete na sede do Fundo e na unidade situada na Avenida Rio Branco, número cento e oitenta e cinco, no centro do Rio de Janeiro. De acordo com o diretor de Administração e Finanças do RIOPREVIDÊNCIA, os objetivos do programa consistem em promover a sustentabilidade e a economicidade da autarquia por meio de ações como: a racionalização do uso dos elevadores da Autarquia, o desligamento das luzes em horário padrão, a otimização do uso do ar condicionado, e a programação para desligamento automático dos computadores em horário padrão. O senhor Fábio Florindo apontou que, com a implantação do RIOPREVIDÊNCIA Sustentável, foi observada uma redução de dez por cento no consumo de energia no Fundo no primeiro semestre de dois mil e dezessete em relação ao período anterior. As próximas medidas a serem adotadas pelo Rioprevidência seriam a instalação de torneiras de pressão nos banheiros, visando à diminuição do consumo de água, e a adoção de lâmpadas de LED, objetivando a redução da conta de energia elétrica. Além disso, o senhor Fábio Florindo disse que há estudo de viabilidade para instalação de células fotovoltaicas na cobertura do prédio e de sistema de captação de água da chuva, para utilização nos banheiros e na limpeza interna da autarquia. O Diretor- Presidente do RIOPREVIDÊNCIA apresentou informações sobre os Postos Rio Poupa Tempo em São João de Meriti, São Gonçalo e Bangu, e sobre a saída do RIOPREVIDÊNCIA do Posto Rio Poupa Tempo Cantagalo para imóvel próprio em Botafogo, visando à segurança dos beneficiários. O conselheiro Alberto Mofati perguntou quais seriam as alternativas utilizadas pelo RIOPREVIDÊNCIA para resolver o problema de falta de postos de atendimento do Fundo, devido ao fechamento de Postos Rio Poupa Tempo em função da crise do Estado. O conselheiro Reges dos Santos respondeu que a autarquia tem realizado parcerias com outros entes, objetivando cessão de espaço para a instalação de novos postos com baixo custo, para que os serviços continuem a ser oferecidos aos beneficiários. O conselheiro Reges dos Santos explicou as novas regras de concessão de pensão e as da nova alíquota de desconto previdenciário, de acordo com a lei número sete mil seiscentos e seis, de dois mil e dezessete, e com a lei número sete mil seiscentos e vinte e oito, de dois mil e dezessete. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo presidente do Conselho de Administração, conselheiro Gustavo de Oliveira Barbosa, e eu, primeira Secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo Presidente e por todos os conselheiros presentes.\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA \r\nRepresentante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento \r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Justiça\r\n\r\nId: 2069626\r\n"
        ],
        "2069627": [
            "2017-11-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA - ANO 2017\r\nAos dez dias do mês de novembro de 2017, reuniram-se os servidores Daniel Candeli - ID Funcional nº 5018252-8, Luciana Pinto Venâncio - ID Funcional nº 2035023-6 e Milton Gusmão do Nascimento - ID Funcional nº 3219287-8, membros da Comissão de Avaliação de Desempenho para analisar o Parecer nº 05/DRH/RIOPREVIDÊNCIA/2017 emitido pela área de Desenvolvimento de Recursos Humanos com os resultados das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor da carreira de Assistente Previdenciário. O servidor teve suspensa a contagem do período do estágio probatório e prorrogado o período da Avaliação Especial de Desempenho por 98 dias em decorrência de afastamento do exercício das atribuições do cargo superiores a 60 dias durante o terceiro ciclo de avaliação referente a Janeiro/Dezembro de 2015. Após análise, a Comissão validou o Parecer nº 05/DRH/RIOPREVIDÊNCIA/2017 e deliberou pela efetivação e estabilidade do servidor da Carreira de Assistente Previdenciário, admitido pelo Concurso Público homologado no DOERJ de 23/05/2014, que alcançou a média exigida conforme o disposto na Lei Complementar nº132/2009, no Decreto nº 44.912/2014 e na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/ PRE nº 272/2015. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião assinada pelos presentes.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nPOSSE\r\nAED- 1\r\nAED- 2\r\nAED- 3\r\nAED- 4\r\nAED- FINAL\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4421494- 4\r\nJonathan Fernandes da Silva\r\n08/07/2014\r\n95,43\r\n95,43\r\n96,61\r\n95,47\r\n95,24\r\n95,64\r\nE- 01/008/2538/2014\r\nMembros da Comissão\r\nId: 2069627\r\n"
        ],
        "2069972": [
            "2017-11-17 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATA DA 75ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos quatorze dias do mês de novembro de 2017, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: I - PEDIDOS DEFERIDOS: PROC.Nº E-07/002.12326/17 - Paulo Renato Torres Soares, Adicional de Qualificação de Especialização, a partir de 01 de novembro de 2017; e proc. nº E-07/002.12358/17 - Higor Silveira de Barcelos, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de 01 de novembro de 2017. II - PEDIDOS DEFERIDOS EM DEFINITIVO, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: às fls. 23 do Processo nº E-07/002.14842/14 - Vinícius Duarte Mendes; às fls. 14 do Processo nº E-07/002.4927/16 - Carlos Alberto Couto da Silva Júnior; e às fls. 19 do Processo nº E-07/002.2921/15 - Heloisa Barros Bastos. III - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADECoordenadora\r\nTHAIS DA COSTA FERREIRAMembro\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVAMembro\r\nId: 2069972\r\n"
        ],
        "2070071": [
            "2017-11-22 00:00:00",
            "\r\nNo dia 07 de novembro de 2017, às 16 horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Secretário Thiago Pampolha Gonçalves; Raphael Nogueira Pires; Bruno Garcia Redondo; e Thiago Couto Lage. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, os seguintes projetos para a emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (i) Botafogo Remo Olímpico (E-30/001/566/2017); (ii) CT Pelé Academia (E- 30/001/448/2017); (iii) Gracie Pro Kids 2017 (E-30/001/493/2017); e (iv) Centro de Referência Esportiva da Vila Olímpica da Mangueira 2017/2018 (E-30/001/515/2017). Além dos relatores, participou desta reunião o corpo técnico de analistas da Comissão, bem como o subsecretário Pedro Augusto Guimarães e Washington Fernandes Lima. Eventuais exigências, diligências ou esclarecimentos suscitados nesta reunião serão comunicados, por escrito, aos proponentes, que deverão apresentar resposta para prosseguimento dos trâmites processuais. Solicitações posteriores de ajustes nos projetos ora aprovados serão enviadas para a Secretaria Executiva da CPEI, para análise, e, após, encaminhadas para decisão final. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2070071\r\n"
        ],
        "2070152": [
            "2017-11-21 00:00:00",
            "CONSELHO \r\nAta da 516ª Sessão\r\nAo dia 13 (treze) do mês de novembro de dois mil e dezessete, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 516ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador- Geral do Estado Leonardo Espíndola, os Procuradores do Estado: Moacyr Lamha Filho, Renata Bechara, Márcia Latgé Mannheimer, Julia Vinhaes Tortima, Adriana Bragrança, Joner Folly, Fabiana Machado, Ingrid Sarmento Jorge Celso Fleming e Rafael Rolim de Minto. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor André Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, o processo nº E-14/001.005506/2013(confidencial) foi colocado em pauta, para julgamento de recursos de embargos de declaração, reclamações e oitiva de testemunhas. Presente o advogado do interessado. Preliminarmente, o Presidente esclareceu que a sessão, inicialmente designada para o dia 8/11/2017, fora adiada a pedido do patrono do interessado, e submeteu à apreciação do Conselho a petição de fls. 1.342/1.343, na parte em que o referido advogado requereu que a oitiva de testemunhas não fosse incluída na pauta da mesma sessão designada para o julgamento dos recursos e incidentes. O Presidente se manifestou pela manutenção da pauta previamente designada, nos termos do voto apresentado na sessão, que foi acompanhado pela unanimidade dos Conselheiros presentes. O advogado do interessado fez consignar o seu protesto, pelas razões expostas na referida petição. Em seguida, a sessão passou a ser presidida pela Conselheira Marcia Latgé Manheimmer e a Relatora da exceção de suspeição apresentada pelo interessado contra o Procurador-Geral submeteu ao Conselho o seu voto sobre a petição de fls. 1.252 a 1.287, no sentido de rejeitar os seus argumentos, e sobre os embargos de declaração de fls. 1.298 a 1.337, aos quais dava parcial provimento. Após a colocação dos temas em julgamento, os Conselheiros, por unanimidade, acompanharam o voto da Relatora e, por maioria, deliberaram pela recomendação ao Procurador-Geral da imposição de multa ao interessado, por conta da reiteração de incidentes protelatórios, nos termos do artigo 6º, §4º, da Lei nº 5.427/09, não tendo participado da votação o Procurador-Geral e a Procuradora Adriana Bragança. A sessão então votou a ser presidida pelo Procurador-Geral e passou a ser integrada também pelo Conselheiro Guido Antonio Sucena Maciel. Foram colocados em julgamento os embargos de declaração de fls. 1.066 a 1.078, os quais foram relatados pelo Procurador-Geral, que havia presidido a 507ª Sessão e proferido a decisão de fls. 1.048 a 1.049. O Procurador-Geral proferiu seu voto no sentido de negar provimento ao recurso e depois foi acompanhado pela unanimidade dos Conselheiros presentes. O Procurador-Geral, na condição de Presidente do Conselho, passou então a relatar a Reclamação de fls. 1.052 a 1.056 e proferiu o seu voto no sentido de rejeitá-la. Passou-se então à votação e os Conselheiros, por unanimidade, rejeitaram a Reclamação de fls. 1.052 a 1.056, pelas razões expostas no voto do Procurador-Geral, sendo que a Relatora Adriana Bragança se absteve de votar por impedimento. Em seguida, o Procurador-Geral teve que se ausentar e a sessão passou a ser presidida pela Procuradora Márcia Latgé Manheimmer, nos termos do artigo 10, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.062/2011. Diante da ausência das testemunhas arroladas pelo interessado nos itens 1 e 2 de fls. 541, que seriam ouvidas na sessão, foi esclarecido pela Corregedoria que (i) a testemunha arrolada no item 2 foi intimada pelo ofício PGE/CORREGEDORIA/AU nº 112/2017, que consta dos autos com o seu ciente; e (ii) a testemunha arrolada no item 1 não foi localizada para fins de intimação pessoal, não obstante as diversas tentativas descritas na certidão do Procurador-Corregedor, tampouco tendo atendido as ligações do Procurador-Corregedor ou respondido Whatsapp no número de telefone fornecido à PG-12, lhe tendo sido encaminhado e-mail no dia 7/11/2017, o qual contou com a informação automática de que foi aberto e lido. Diante de tais informações e das reiteradas tentativas, desde janeiro deste ano, de oitiva das testemunhas em questão, arroladas pelo interessado, a Relatora sugeriu fosse determinada a perda da prova, nos termos do precedente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, relatado pelo Ministro Luiz Fux (Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 33.421 - Distrito Federal). O patrono do interessado requereu que fossem considerados os seguintes pontos: (i) a testemunha arrolada no item 1 não poderia ser tacitamente intimada por e-mail, sendo necessário proceder à sua intimação pessoal, de modo formal, por escrito; e (ii) em relação à testemunha arrolada no item 2, deveria ser concedido o prazo de 48 horas para que a Corregedoria diligenciasse para identificar as razões pelas quais a testemunha não compareceu, ou, ao menos, ser concedido ao interessado a prerrogativa de intimar a testemunha para uma nova sessão, nos termos do artigo 455 do CPC. Os Conselheiros, contudo, depois de esclarecerem que a testemunha arrolada no item 1 não foi intimada tacitamente, mas sim por meio eletrônico, nos termos do artigo 22, §3º, da Lei estadual nº 5427/09 c/c artigo 32, parágrafo único da Resolução PGE nº 3062/2011, determinaram por unanimidade, em virtude das tentativas de oitiva realizadas ao longo do feito, nos termos da proposta da Relatora, a perda da prova, em conformidade com o precedente acima indicado. Foi determinada a intimação do Interessado para a apresentação de alegações finais, nos termos do artigo 36 da Resolução PGE nº 3.062/2011, junto com a intimação da publicação desta ata, encerrando-se a sessão em relação ao processo nº E-14/001.005506/2013(confidencial), tendo o patrono do interessado deixado a sessão. Em assuntos gerais, os Conselheiros deliberaram sugerir ao Procurador-Corregedor que seja instaurada averiguação preliminar para verificar se o a testemunha arrolada no item 1 de fls. 541 deliberadamente furtou-se de receber a intimação da Corregedoria para comparecer à sessão do Conselho. Por fim, foi analisado o processo E-14/001.045723/2014 referente ao Estágio Confirmatório da Procuradora Maria Luísa de Magalhães Barbosa. Após leitura das avaliações, o Conselho manifestou-se, por unanimidade, pela confirmação da Procuradora no cargo de Procuradora do Estado. Não havendo mais a ser discutido, a Presidente interina do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos e pelo Procurador-Geral, seguida dos votos apresentados na sessão.\r\nId: 2070152\r\n"
        ],
        "2070368": [
            "2017-11-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.11.2017\r\nPÁG. 35 - 3ª. COLUNA\r\nATA DA 29ª REUNIÃO REALIZADA \r\nEM 20 DE OUTUBRO DE 2017.\r\nProcessos INDEERIDOS\r\nOnde se lê: ...Viação Pinheiral LTDA...\r\nLê-se: ...Viação Pinheiral EIRELI...\r\nId: 2070368\r\n"
        ],
        "2070517": [
            "2017-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA - ANO 2017\r\nAos dez dias do mês de novembro de 2017, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Sonia Regina Mançano Portella Caldas, ID Funcional nº 2057679-0 e Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7, a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013 e nº 251, de 02 de janeiro de 2014 deliberou pela efetivação e estabilidade da servidora da Carreira de Assistente Previdenciário, admitida pelo Concurso Público homologado em 14/03/2013, que obteve a média exigida, conforme disposto na Lei Complementar nº 132/2009, no Decreto nº 43.249/2011 e na Portaria RIOPREVIDÊNCIA / PRE nº 231/2013. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO \r\nPONTUAÇÃO \r\nPONTUAÇÃO AV3\r\nPONTUAÇÃO \r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4320310- 8\r\nChristiane da Silva Rabelo\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4038458- 6\r\nMaria Lucia de Albuquerque Mendes\r\n40\r\n41\r\n42\r\n42\r\n41\r\nE- 01/008/1547/2014\r\nId: 2070517\r\n"
        ],
        "2070577": [
            "2017-11-23 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Willian Lima Rocha, Procurador Adjunto.\r\nO Sr. Presidente abriu o debate sobre a minuta de Deliberação distribuída na última sessão plenária que estabelece osprocedimentos quanto à exigência legal de capital social mínimo para registro das empresas de serviços terceirizados e de trabalho temporário. Após as considerações dos senhores vogais a mesma foi aprovada por unanimidade. Registrada a presença dos estagiários da Procuradoria Regional. Em ato contínuo foram discutidos assuntos administrativos e de registro de empresas.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 22 de novembro de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2070577\r\n"
        ],
        "2070788": [
            "2017-11-23 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 115/2017.\r\n: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Órgão Gerenciador) / Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Órgão Participante) e a Empresa FAST BIO COMERCIAL EIRELI-EPP - CNPJ 21.707.794/0001-06.\r\nAquisição de insumos para anatomia patológica, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador) e da SEAP (Órgão Participante).\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n22/11/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/172/2016 (Pregão Eletrônico nº 049/2017).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nID SIGA \r\nUnitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n1\r\nÓXIDO DE MERCÚRIO, ASPECTO FÍSICO: PÓ, FÓRMULA MOLECULAR: HGO, PESO MOLECULAR: 216,59 G/MOL, APLICAÇÃO: ANÁLISE DE PESQUISAS.\r\nDINAMICA\r\n27395\r\nPMERJ \r\nG\r\nSEAP \r\n\r\n9,40\r\n\r\n3\r\nÁCIDO CLORÍDRICO, ASPECTO: LÍQUIDO INCOLOR, APLICAÇÃO: PÁ.\r\nDINAMICA\r\n56280\r\nPMERJ \r\nL\r\nSEAP \r\nL\r\n47,95\r\n4\r\nAMÔNIA, APLICAÇÃO: PARA ANÁLISE.\r\nDINAMICA\r\n81307\r\nPMERJ \r\nL\r\nSEAP \r\n00\r\n26,60\r\n5\r\nGLICERINA, ASPECTO: LÍQUIDO, COR: INCOLOR, TIPO: GLICEROL, FÓRMULA MOLECULAR: C3H8O3, PESO MOLECULAR: 92,09, APLICAÇÃO: PARA ANÁLISE.\r\nOBS: FRASCO DE 1.000 ML.\r\nDINAMICA\r\n58914\r\nPMERJ \r\nFR\r\nSEAP \r\n00\r\n41,75\r\n6\r\nTEREBENTINA, ASPECTO FÍSICO: LÍQUIDO, APLICAÇÃO: ANÁLISES QUÍMICAS.\r\nDINAMICA\r\n27694\r\nPMERJ \r\nL\r\nSEAP \r\n00\r\n387,80\r\n7\r\nEOSINA, ASPECTO: PÓ, COR: AMARELO, FÓRMULA MOLECULAR: C20H6BR4NA2O5, PESO MOLECULAR: 691,86, APLICAÇÃO: MICROSCOPIA.\r\nOBS: FRASCO DE 25 GRAMAS.\r\nDINAMICA\r\n27101\r\nPMERJ \r\nUN\r\nSEAP \r\n00\r\n34,85\r\n9\r\nÁCIDO NÍTRICO, APLICAÇÃO: PARA ANÁLISE, ASPECTO: LÍQUIDO AMARELADO, IRRITANTE E CORROSIVO, FÓRMULA MOLECULAR: HNO3, PESO MOLECULAR: 63,01 G/MOL.\r\nNEON\r\n25651\r\nPMERJ \r\nML\r\nSEAP \r\n00\r\n0,09\r\n10\r\nCORANTE CLORETO OURO, APLICAÇÃO: COLORAÇÃO ESPECIAL, GRAU PUREZA: ALTO, PESO MOLECULAR: 303,33 G/MOL.\r\nDINAMICA\r\n28007\r\nPMERJ \r\nG\r\nSEAP \r\n00\r\n979,90\r\n11\r\nCORANTE VIOLETA, TIPO: GENCIANA, APLICAÇÃO: HEMATOLOGIA, TÉCNICA GRAM, ASPECTO: PÓ, PESO MOLECULAR: 407,99 G/MOL, FÓRMULA MOLECULAR: C25H30N3CI.\r\nDINAMICA\r\n28014\r\nPMERJ \r\nG\r\nSEAP \r\n00\r\n0,79\r\n12\r\nCORANTE AZUL, TIPO: CRESIL BRILHANTE, ASPECTO: PÓ, APLICAÇÃO: MICROSCOPIA, PESO MOLECULAR: 317,72 G/MOL, FÓRMULA MOLECULAR: (C17H20CLN3O) 2.ZNCL2.\r\nDINAMICA\r\n22276\r\nPMERJ \r\nG\r\nSEAP \r\n00\r\n27,60\r\n13\r\nPRODUTO QUÍMICO, DESCRIÇÃO QUÍMICA: SUDAN III, PUREZA: N/D, FÓRMULA MOLECULAR: C22H16N4O, ASPECTO: PÓ, APLICAÇÃO: ANÁLISES CLÍNICAS.\r\nDINAMICA\r\n70792\r\nPMERJ \r\nG\r\nSEAP \r\n00\r\n8,27\r\n15\r\nPRODUTO QUÍMICO, DESCRIÇÃO QUÍMICA: AZUL ALCIAN, PUREZA: 0,5, FÓRMULA MOLECULAR: C32H14CUN8NA2O6S2, ASPECTO: SOLIDO, APLICAÇÃO: PARA ELETROFORESE.\r\nDINAMICA\r\n18717\r\nPMERJ \r\nMG\r\nSEAP \r\n00\r\n0,05\r\n16\r\nETANOL, PESO MOLECULAR: 46,07, PUREZA: 99,5%, APLICAÇÃO: PARA ANÁLISE. OBS: FRASCO DE 1.000 ML.\r\nDINAMICA\r\n72868\r\nPMERJ \r\nUN\r\nSEAP \r\n20\r\n110,90\r\n17\r\nPRODUTO QUÍMICO, DESCRIÇÃO QUÍMICA: ÁCIDO FOSFO TUNGSTICO, PUREZA: N/D, FÓRMULA MOLECULAR: H3[P(W3O104].XH2O, ASPECTO: PÓ, APLICAÇÃO: PARA ANÁLISE.\r\nDINAMICA\r\n72607\r\nPMERJ \r\nG\r\nSEAP \r\n00\r\n4,80\r\n18\r\nCORANTE FUCSINA, TIPO: ACIDA, MÉTODO: N/D, PESO MOLECULAR: N/D, FÓRMULA MOLECULAR: C20H17N3Na2O9S3.\r\nDINAMICA\r\n70490\r\nPMERJ \r\nG\r\nSEAP \r\n00\r\n15,19\r\n19\r\nCORANTE FUCSINA, TIPO: BÁSICA, MÉTODO: N/D, PESO MOLECULAR: 337,85, FÓRMULA MOLECULAR: C20H20CLN3.\r\nDINAMICA\r\n70489\r\nPMERJ \r\nG\r\nSEAP \r\n00\r\n0,98\r\n20\r\nCORANTE FAST GREEN FCF, ASPECTO: PÓ, FÓRMULA MOLECULAR: C37H34N2O10S3.NA2, PESO MOLECULAR: 808,85 G/MOL, APLICAÇÃO: ELETROFORESES, MICROSCOPIA.\r\nDINAMICA\r\n28009\r\nPMERJ \r\nG\r\nSEAP \r\n00\r\n5,35\r\n21\r\nCORANTE AZUL, TIPO: TOLUIDINA, ASPECTO: PÓ, APLICAÇÃO: MICROSCOPIA, PESO MOLECULAR: 442,12 G/MOL, FÓRMULA MOLECULAR: C15H16CL3N3SZn.\r\nDINAMICA\r\n69011\r\nPMERJ \r\nG\r\nSEAP \r\n00\r\n3,65\r\n22\r\nPRODUTO QUÍMICO, DESCRIÇÃO QUÍMICA: ÁCIDO BÓRICO, PUREZA: 0,998, FÓRMULA MOLECULAR: H3BO3, ASPECTO: SOLIDO, APLICAÇÃO: PARA ANÁLISE.\r\nDINAMICA\r\n18670\r\nPMERJ \r\nG\r\nSEAP \r\n00\r\n1,65\r\n23\r\nFERRICIANETO DE POTÁSSIO, ASPECTO: PÓ, FÓRMULA MOLECULAR: K3FE(CN)6, PESO MOLECULAR: 329,2, PUREZA: 0,99, APLICAÇÃO: PARA ANÁLISE.\r\nDINAMICA\r\n27139\r\nPMERJ \r\nG\r\nSEAP \r\n00\r\n0,58\r\n26\r\nBALSAMO DO CANADA, APRESENTAÇÃO: SINTÉTICO PRONTO PARA USO, ASPECTO: LÍQUIDO VISCOSO MARRON, APLICAÇÃO: MICROSCOPIA, EMBALAGEM: FRASCO 100 ML.\r\nDINAMICA\r\n65195\r\nPMERJ \r\nUN\r\nSEAP \r\n00\r\n92,25\r\n27\r\nCORANTE PARA CITOLOGIA, APLICAÇÃO: EA-36, MÉTODO: PAPANICOLAU.\r\nRENYLAB\r\n28006\r\nPMERJ \r\nML\r\nSEAP \r\n00\r\n0,186\r\n29\r\nCORANTE, TIPO: VERMELHO CONGO, APLICAÇÃO: MICROSCOPIA, ASPECTO: PO, APRESENTAÇÃO: FRASCO, FÓRMULA MOLECULAR: C21H18O5S.\r\nDINAMICA\r\n70186\r\nPMERJ \r\nG\r\nSEAP \r\n00\r\n9,20\r\n30\r\nPARAFINA, ASPECTO FÍSICO: LENTILHAS, FUNÇÃO: INCLUSÃO HISTOLÓGICA E/OU HISTOTECNICA, SOLUBILIDADE: INSOLÚVEL EM ÁGUA, SOLÚVEL EM XILOL.\r\nDINAMICA\r\n59718\r\nPMERJ \r\nG\r\nSEAP \r\n00\r\n0,031\r\n31\r\nCERA CARNAUBA, PONTO FUSÃO: 85 °C.\r\nGM CERAS\r\n26944\r\nPMERJ \r\nKG\r\nSEAP \r\n00\r\n27,67\r\n32\r\nÁCIDO ACÉTICO/ETANOICO, APLICAÇÃO: PARA ANÁLISE, ASPECTO: LÍQUIDO, FÓRMULA MOLECULAR: CH3COOH, PESO MOLECULAR: N/D, PUREZA: 99,8%.\r\nDINAMICA\r\n61836\r\nPMERJ \r\nL\r\nSEAP \r\n00\r\n49,00\r\n33\r\nCORANTE VERMELHO, TIPO: FENOL, FÓRMULA MOLECULAR: C19H14O5S, ASPECTO: CRISTAL, APLICAÇÃO: COLORAÇÃO ESPECIAL.\r\nDINAMICA\r\n24320\r\nPMERJ \r\nG\r\nSEAP \r\n00\r\n2,25\r\n34\r\nPORTA LAMINA MICROSCOPIA, MODELO: ESTOJO, MATERIAL: POLIETILENO, CAPACIDADE: 3 LÂMINAS.\r\nLABOR\r\nIMPORT\r\n26387\r\nPMERJ \r\nUN\r\nSEAP \r\n00\r\n4,665\r\n37\r\nLAMINULA, MATERIAL: VIDRO, DIMENSÃO: 24 X 32 MM, ESPESSURA: N/D.\r\nOBS: CAIXA COM 100 UNIDADES.\r\nPRECISION\r\n74052\r\nPMERJ \r\nUN\r\nSEAP \r\n00\r\n5,99\r\n39\r\nLAMINULA, MATERIAL: VIDRO, DIMENSÃO: 24 X 50 MM, ESPESSURA: N/D.\r\nOBS: CAIXA COM 100 UNIDADES.\r\nPRECISION\r\n22399\r\nPMERJ \r\nUN\r\nSEAP \r\n00\r\n13,35\r\n41\r\nCASSETE HISTOLOGICO PROCESSAMENTO TECIDO, MATERIAL: POLIPROPILENO, COR: AZUL, FORMATO FURO: RETANGULAR, TAMPA: REMOVÍVEL, DIMENSÃO TAMPA: 30 X 35 MM, DIMENSÃO BASE: 30 X 40 MM, FACE FRONTAL: 45°, FEIXE INFILTRAÇÃO: 0,8 X 0,8 MM, FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM 250 UN.\r\nCRALPLAST\r\n77902\r\nPMERJ \r\nPCT\r\nSEAP \r\n00\r\n93,80\r\n42\r\nCOMPRESSA, APLICAÇÃO: CIRÚRGICA, MODELO: NÃO ESTÉRIL, MATERIAL: ALGODÃO 4 CAMADAS, GRAMATURA 40, DIMENSÕES: 45 X 50 CM.\r\nCLEAN\r\nMASTER\r\n59176\r\nPMERJ \r\nUN\r\nSEAP \r\n00\r\n4,66\r\n43\r\nNAVALHA DESCARTÁVEL PARA MICROTOMO, MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL, BORDA: REVESTIDA COM UMA COMBINAÇÃO DE CERÂMICA E TEFLON (PTFE), DIMENSÃO (C X L: 80 MM X 14 MM).\r\nOBS: CAIXA COM 50 UNIDADES.\r\nLUPETEC\r\n54043\r\nPMERJ \r\nUN\r\nSEAP \r\n00\r\n680,00\r\n44\r\nCERA ABELHA, TIPO: BRUTA, COR: AMARELO.\r\nAPICOLA\r\n3968\r\nPMERJ \r\nKG\r\nSEAP \r\n00\r\n155,35\r\n45\r\nETIQUETA ADESIVA, MATERIAL: PAPEL FOSCO, GRAMATURA PAPEL: 20 G/M², IMPRESSÃO: SEM, TIPO IMPRESSÃO: N/A, CORES IMPRESSÃO: N/A, REMALINA: SEM, NUMERO CARREIRA: 4, DIMENSÃO: 12,7 X 44,45MM, COR ETIQUETA / FUNDO: BRANCO, DIMENSÃO (L X C, FOLHA: 216 X 279 (CARTA MM), BORDA: N/A, FORNECIMENTO: CAIXA COM 8000 UNIDADES.\r\nPIMACO\r\n75050\r\nPMERJ \r\nPCT\r\nSEAP \r\n00\r\n858,20\r\nAta de Registro de Preços nº 116/2017.\r\n: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Órgão Gerenciador) / Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Órgão Participante) e a Empresa CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-ME - CNPJ 00.059.062/0001-79.\r\nAquisição de insumos para anatomia patológica, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador) e da SEAP (Órgão Participante).\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n22/11/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/172/2016 (Pregão Eletrônico nº 049/2017).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nID SIGA \r\nQuantidade\r\nValor Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n2\r\nXILOL, APLICAÇÃO: PARA ANÁLISE, ASPECTO FÍSICO: LÍQUIDO, COR: INCOLOR, FÓRMULA MOLECULAR: C8H10, PESO MOLECULAR: 106,17 G/MOL, ODOR: CARACTERÍSTICO. \r\nQEEL\r\n28609\r\nPMERJ \r\n480 L\r\nSEAP \r\n00\r\n51,75\r\n8\r\nNITRATO DE PRATA, ASPECTO FÍSICO: LÍQUIDO, COR: N/A, FÓRMULA MOLECULAR: AGNO3, PESO MOLECULAR: 169,89 G/MOL, APLICAÇÃO: ANÁLISES E PESQUISAS. \r\nQEEL\r\n63724\r\nPMERJ \r\n1.200 G\r\nSEAP \r\n00\r\n9,97\r\n14\r\nCORANTE, TIPO: FLOXINA B, APLICAÇÃO: COLORAÇÃO ESPECIAL, ASPECTO: PO, APRESENTAÇÃO: FRASCO, FÓRMULA MOLECULAR: C20H2Br4(Cl)4Na2O5. \r\nQEEL\r\n70493\r\nPMERJ \r\n300 G\r\nSEAP \r\n00\r\n15,07\r\nAta de Registro de Preços nº 117/2017.\r\n: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Órgão Gerenciador) / Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Órgão Participante) e a Empresa ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA - CNPJ 02.314.108/0001-84.\r\nAquisição de insumos para anatomia patológica, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador) e da SEAP (Órgão Participante).\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n22/11/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/172/2016 (Pregão Eletrônico nº 049/2017).\r\nItem\r\nMaterial\r\nMarca\r\nID SIGA \r\nQuantidade\r\nValor Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n24\r\nCORANTE FUCSINA, TIPO: FENICADA ZIEHL, MÉTODO: BACTERIOSCOPIA, PESO MOLECULAR: 323,83 G/MOL, FÓRMULA MOLECULAR: C19H18N3CL. \r\nLABORCLIN\r\n24278\r\nPMERJ \r\nML\r\nSEAP \r\n00\r\n0,06\r\n25\r\nCORANTE HEMATOXILINA, APLICAÇÃO: MICROSCOPIA, ASPECTO: LÍQUIDO, PESO MOLECULAR: 302,29 G/MOL, FÓRMULA MOLECULAR: C16H14O6. \r\nQEEL\r\n25823\r\nPMERJ \r\nML\r\nSEAP \r\n00\r\n0,15\r\n28\r\nCORANTE PARA CITOLOGIA, APLICAÇÃO: ORANGE G, MÉTODO: PAPANICOLAU.\r\nQEEL\r\n122126\r\nPMERJ \r\nML\r\nSEAP \r\n00\r\n0,09\r\n35\r\nPORTA LÂMINA MICROSCOPIA, MODELO: N/D, MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 100 LÂMINAS. \r\nGLOBAL\r\n26388\r\nPMERJ \r\nUN\r\nSEAP \r\nUN\r\n12,50\r\n36\r\nPORTA LÂMINA MICROSCOPIA, MODELO: TAMPA COM TRAVA DE ROSCA, MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 3 LÂMINAS. \r\nSARAPLAST\r\n59019\r\nPMERJ \r\nUN\r\nSEAP \r\n00\r\n0,32\r\n38\r\nLÂMINA MICROSCOPIA, TIPO: EXTRAFINA FOSCA, MATERIAL: VIDRO, DIMENSÃO: 26 X 76 MM, BORDA: FOSCA, LAPIDADA, ESPESSURA: 0,9 A 1,1 MM, \r\nOBS: CAIXA COM 50 UNIDADES. \r\nCRAL-PLAST\r\n23114\r\nPMERJ \r\nUN\r\nSEAP \r\nUN\r\n4,00\r\n40\r\nCASSETE HISTOLOGICO PROCESSAMENTO TECIDO, MATERIAL: POLÍMERO DE ACETAL (POM), COR: BRANCA, FORMATO FURO: RETANGULAR, TAMPA: REMOVÍVEL, DIMENSÃO TAMPA: 30 MM, DIMENSÃO BASE: 40 MM, FACE FRONTAL: 45°, FEIXE INFILTRAÇÃO: N/D, FORMA FORNECIMENTO: N/A. \r\nCRAL-PLAST\r\n74680\r\nPMERJ \r\nUN\r\nSEAP \r\n00\r\n0,18\r\nId: 2070788\r\n"
        ],
        "2070792": [
            "2017-11-23 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 18/2017.\r\nPregão Eletrônico 15/2017 - Processo nº E- 27/042/031/2017.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CASA DOS UNIFORMES EIRELI EPP.\r\n: Registro de Preços para eventual aquisição de uniformes 3º F e 3º G (camisa), lote 6, para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nR 361.501,36 (trezentos e sessenta e um mil quinhentos e um reais e trinta e seis centavos).\r\n12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 09/11/2017.\r\nAta de Registro de Preços nº 19/2017.\r\n: Pregão Eletrônico 15/2017 - Processo nº E- 27/042/31/2017.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MACAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI EPP.\r\nRegistro de preços para eventual aquisição de Uniformes 3º F e 3º G, (gorro, calça, gandola e meia), Lotes 01, 03 e 05, para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nR 642.920,10 (seiscentos e quarenta e dois mil novecentos e vinte reais e dez centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 09/11/2017.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 20/2017.\r\n: Pregão Eletrônico 15/2017 - Processo nº E- 27/042/31/2017.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa NOVA SICILIANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS METÁLICAS LTDA. EIRELI.\r\n: Registro de preços para eventual aquisição de uniformes 3º F e 3º G, Lote 04 (cinto social), para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\nR 201.449,16 (duzentos e um mil quatrocentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n09/11/2017.\r\nId: 2070792\r\n"
        ],
        "2070865": [
            "2017-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nCONSELHO FISCAL \r\nATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO RIOPREVIDÊNCIA REALIZADA NO DIA 5 DE SETEMBRO DE 2017.\r\nAo quinto dia do mês de setembro de dois mil e dezessete, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar, Centro, Rio de Janeiro. Presentes os conselheiros Marcelo Pereira Haddad, no exercício da Presidência, Márcio José de Oliveira Azevedo, no exercício de Secretário, Mariléa Lúcio Ormond, e Mila Braga de Mila, conselheira suplente. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião com a seguinte pauta: Item Um. Análise e aprovação do balancete de junho de dois mil e dezessete. Item Dois. Auditoria de Benefícios. Item Três. COMPREV. O diretor de Administração e Finanças do RIOPREVIDÊNCIA, senhor Fábio de Mendonça Florindo, deu as boas-vindas a todos. A reunião iniciou-se com o . O presidente do Conselho Fiscal, conselheiro Marcelo Pereira Haddad, pediu aos representantes do RIOPREVIDÊNCIA que apresentassem ao CONFIS as respostas das demandas encaminhadas antecipadamente. Foram esclarecidas dúvidas com relação à contabilidade, referentes ao mês de junho. O conselheiro Márcio José de Oliveira Azevedo demonstrou preocupação quanto aos possíveis atrasos de repasses do desconto da rubrica “RIOPREVIDÊNCIA” pelo Tesouro Estadual, uma vez que o custo desse montante no tempo não é reembolsado ao participante do fundo previdenciário, já que a lei diz que não há correção desses valores. O gerente de Tesouraria, senhor Robson Leite de Albuquerque, esclareceu que existe uma cobrança ativa desses valores, que houve o repasse da quantia referente ao primeiro semestre do corrente ano, e que é preciso que seja levado em conta que os atrasos ocorreram por causa da crise econômica do Estado. Outro aspecto abordado foram os pagamentos efetuados ao Tesouro Estadual quando este possuía débitos junto ao RIOPREVIDÊNCIA. Nesse caso foi sugerida uma consulta ao setor Jurídico sobre a possibilidade de ser efetuado um “encontro de contas” visando à extinção do débito entre as partes. O item foi colocado em deliberação e o balancete de junho de dois mil e dezessete foi aprovado por este Conselho Fiscal. O diretor de Administração e Finanças do RIOPREVIDÊNCIA apresentou dados da auditoria de benefícios. O senhor Fábio Florindo apontou que desde o ano de dois mil e doze até julho deste ano, a auditoria de benefícios da folha de pensão alcançou uma economia de um bilhão quinhentos e trinta e nove milhões e oitocentos mil reais, o equivalente a trinta e cinco milhões e quatrocentos mil reais por mês. O diretor de Administração e Finanças apontou que em julho a receita de compensação previdenciária foi de oito milhões quinhentos e setenta mil reais, e que o estoque acumulado somou cento e setenta e oito milhões novecentos e cinquenta mil reais. De acordo com o senhor Fábio Florindo, são encaminhados ao INSS mensalmente cerca de quatrocentos requerimentos de compensação previdenciária. No entanto, no período de janeiro a julho de dois mil e dezessete foram aprovados pelo INSS apenas quinhentos e sessenta e dois requerimentos. O diretor de Administração e Finanças disse, ainda, que as solicitações aprovadas em dois mil e dezessete geraram uma receita de cinquenta e cinco milhões quinhentos e oitenta e oito mil seiscentos e noventa e dois reais e setenta centavos. O conselheiro Marcelo Haddad sugeriu que os suplentes deste Conselho Fiscal pudessem substituir efetivamente os membros titulares em caso de eventual ausência, devendo assinar as atas de reunião e receber a contrapartida remuneratória no lugar do membro titular substituído. O diretor de Administração e Finanças sugeriu que a demanda fosse encaminhada ao setor Jurídico do RIOPREVIDÊNCIA para consulta sobre a possibilidade dessa ação após a redação da ata desta reunião. Nada mais havendo a tratar, o presidente do Conselho Fiscal, conselheiro Marcelo Pereira Haddad, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Márcio José de Oliveira Azevedo, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\nPresidente\r\nSecretário\r\nMembro\r\nId: 2070865\r\n"
        ],
        "2071007": [
            "2017-11-24 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: CHRON EPIGEM INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, no item 02, ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 06 e HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 03, 07, 12, 13 e 15. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 101/2016. Processo nº E-08/001/468/2016. Data de Assinatura: 11/10/2017. Valor total: R 6.671.019,44 (seis milhões, seiscentos e setenta e um mil dezenove reais e quarenta e quatro centavos).\r\nId: 2071007\r\n"
        ],
        "2071045": [
            "2017-11-24 00:00:00",
            " \r\nATA DA 31ª REUNIÃO REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Expresso Mangaratiba LTDA.- E- 10/005/13885/2016- AI D 672646- E-10/005/13899/2016- AI D 672645- E-10/005/14762/2016- AI D 672656- E-10/005/14764/2016- AI D 672666- E-10/005/14759/2016- AI D 672658- E-10/005/14765/2016- AI D 672662. PROCESSOS INDEFERIDOS: Homero Manhães de Sousa- E-10/005/8037/2017- AI D 681553; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/8629/2017- AI D 661956- E-10/005/8631/2017- AI D 661950; Empresa Auto Viação Jurema S.A.- E-10/005/10861/2017- AI D 689034- E-10/005/11800/2017- AI D 693900; Viação Normandy do Triângulo LTDA.- E-10/005/10868/2017- AI D 674019; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/10869/2017- AI D 694001- E- 10/005/11394/2017- AI D 676660- E-10/005/11387/2017- AI D 668421- E-10/005/11388/2017- AI D 664412- E-10/005/11393/2017- AI D 668423; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/10877/2017- AI D 661628; Transturismo Rio Minho LTDA.- E-10/005/10969/2017- AI D 668709- E-10/005/11705/2017- AI D 689105; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/10971/2017- AI D 668708- E-10/005/10972/2017- AI D 668707- E-10/005/11704/2017- AI D 689099- E-10/005/11708/2017- AI D 667909; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005/10997/2017- AI D 665197- E-10/005/11024/2017- AI D 665198- E-10/005/11033/2017- AI D 665199- E-10/005/11037/2017- AI D 665196; Viação União LTDA.- E-10/005/11039/2017- AI D 671852- E-10/005/11942/2017- AI D 706402; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/11051/2017- AI D 677252- E-10/005/11052/2017- AI D 677251- E- 10/005/11053/2017- AI D 677250- E-10/005/11982/2017- AI D 677253; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/11063/2017- AI D 678273- E-10/005/11069/2017- AI D 671661- E-10/005/11575/2017- AI D 693894; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/11065/2017- AI D 671499- E-10/005/11066/2017- AI D 671500; Antônio Joaquim de Paula- E-10/005/11139/2017- AI D 676838; Marcia Alzira de Souza Lopes- E-10/005/11169/2017- AI D 679451; Agda Teixeira de Oliveira Novellino- E-10/005/11545/2017- AI D 674712; Jéssica Rodrigues Conde Y Martin- E-10/005/11561/2017- AI D 676840; Vera Lucia Carvalho Batista- E-10/005/11573/2017- AI D 667279; Wesley da Conceição Moreira- E-10/005/11581/2017- AI D 675231; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/11673/2017- AI D 673021; Transporte Intermunicipal LTDA.- E-10/005/11674/2017- AI D 693904; Auto Ônibus Vera Cruz LTDA.- E-10/005/11675/2017- AI D 686825; Transporte Fabio's LTDA.- E- 10/005/11676/2017- AI D 693911; Cavalcanti Cia LTDA.- E- 10/005/11677/2017- AI D 693905- E-10/005/11678/2017- AI D 693909; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/11703/2017- AI D 685368- E- 10/005/11716/2017- AI D 667915- E-10/005/11718/2017- AI D 667913- E-10/005/11721/2017- AI D 703402; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/11710/2017- AI D 677749- E-10/005/11711/2017- AI D 677752- E-10/005/11713/2017- AI D 664062- E-10/005/11715/2017- AI D 667917; Sandro Barbosa de Souza- E-10/005/11732/2017- AI D 693913; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E- 10/005/11801/2017- AI D 693902- E-10/005/11803/2017- AI D 693901- E-10/005/11804/2017- AI D 693910; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/11805/2017- AI D 665628- E- 10/005/11940/2017- AI D 707602; Fazeni Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/11818/2017- AI D 689101; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/11867/2017- AI D 689098- E-10/005/11972/2017- AI D 693933; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E- 10/005/11884/2017- AI D 667921- E-10/005/118885/2017- AI D 667922- E-10/005/11886/2017- AI D 667920- E-10/005/11887/2017- AI D 667924; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E- 10/005/11921/2017- AI D 671523- E-10/005/11922/2017- AI D 671522; Luiz Eduardo Ferreira Bento- E-10/005/11961/2017- AI D 693924- E- 10/005/11962/2017- AI D 693923; Viação Penedo LTDA.- E- 10/005/11984/2017- AI D 674025- E-10/005/11986/2017- AI D 674027; Viação Galo Branco S.A.- E-10/005/11990/2017- AI D 692009; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/11372/2017- AI D 664411- E- 10/005/12160/2017- AI D 707405; Viação Agulhas Negras LTDA.- E- 10/005/12185/2017- AI D 665642- E-10/005/12187/2017- AI D 665638- E-10/005/12188/2017- AI D 665639- E-10/005/12189/2017- AI D 676668; Valdeci da Silveira Diniz- E-10/005/12399/2017- AI D 661534- E-10/005/12400/2017- AI D 661536. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Wesley da Conceição Moreira- E-10/005/11587/2017- AI D 682865; Viação Nossa Senhora Aparecida LTDA.- E- 10/005/11690/2017- AI D 689006- E-10/005/11692/2017- AI D 680215; Banco Volkswagen S.A.- E-10/005/11806/2017- AI D 622710- E- 10/005/11807/2017- AI D 600521- E-10/005/11808/2017- AI D 612859- E-10/005/11810/2017- AI D 617041- E-10/005/11811/2017- AI D 612656- E-10/005/11812/2017- AI D 622494- E-10/005/11813/2017- AI D 612637; Manoel Jose Barros- E-10/005/12059/2017- AI D 705419; Sérgio dos Santos Barroso- E-10/005/12330/2017- AI D 691843; Charles José da Silva- E-10/005/12231/2017- AI D 705403; Reginaldo Francisco da Silva- E-10/005/12416/2017- AI D 605149.Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 31ª reunião.\r\nId: 2071045\r\n"
        ],
        "2071127": [
            "2017-11-24 00:00:00",
            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº\r\nÀs 11h00min do dia 22 de novembro de 2017, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, LUCAS MARIANO DE LIMA - Membro , e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado final, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 001/2017/SEOBRAS, para Execução de obras de contenção e drenagem, nas localidades de Rosário e Pimentel, do município de Teresópolis - RJ, processo administrativo E-17/001/216/2017, com valor total de R 2.832.434,69(dois milhões, oitocentos e trinta e dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as Empresas ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, ASM CONSTRUÇÕES LTDA e SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, cujos representantes estavam devidamente credenciados.Ausente a SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. A Comissão informou que após análise das propostas e os respectivos documentos que a acompanham, realizada pela área técnica da Subsecretaria Extraordinária da Região Serrana, concluiu-se pela desclassificação das propostas de todas as licitantes, pelas razões a seguir: SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA: Proposta de preço apresentada pela licitante possui o mesmo valor da planilha orçamentária, porém há itens com somatórios errados conforme observado no subitem \"Planilha Orçamentária\" abaixo: Os itens 22, 23, 25, 26, 50, 72, 78, 98, 103, 117, 125, 126, 128, 129, 153, 174, 185, 186 apresentam divergência no preço total do item (que é o produto do preço unitário x quantidade);Os itens 61, 72, 84, 97, 163, 174, 191 apresentam preços unitários maiores que da planilha de referência;Os itens 61, 72, 84, 97, 163, 174, 191 apresentam preços totais maiores que da planilha de referência;A planilha orçamentária não possui o Item 175 \"MANTA GEOTEXTIL 100% POLIPROPILENO OU 100% POLIESTER, EM ENRONCAMENTOS OU FILTROS DE TRANSIÇÃO. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\"; Considerando as multiplicações do preço unitário e quantidade, a planilha orçamentária deveria apresentar um valor maior: em R 12,16; Mobilização: O percentual dos serviços de instalação e mobilização dos eventos Rosário e Pimentel apresentado pela licitante (3,13%) encontra-se superior aos limites constantes no item 10.2.6 do Edital (3,00%);Memória de Cálculo: A licitante não apresentou Memória de Cálculo; SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA: O cálculo do BDI apresentado pela licitante encontra-se superior ao valor apresentado (16%), pois ao aplicar a fórmula de BDI fornecida o percentual real é 17,30%, ou seja, divergente do limite conforme item 10.2.3.2 do Edital; ASM CONSTRUÇÕES LTDA: Proposta de preço apresentada pela licitante possui o mesmo valor da planilha orçamentária, porém há itens com somatórios errados conforme observado no subitem \"Planilha Orçamentária\"Os itens 22, 23, 25, 26, 50, 72, 78, 103, 117, 125, 126, 127, 128, 129, 153, 174, 185, 186 apresentam divergência no preço total do item (que é o produto do preço unitário x quantidade)Considerando as multiplicações do preço unitário e quantidade, a planilha orçamentária deveria apresentar um valor menor: em R 184,10;O percentual dos serviços de instalação e mobilização dos eventos Rosário e Pimentel apresentado pela licitante (3,13%) encontra-se superior aos limites constantes no item 10.2.6 do Edital (3,00%); ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA: A composição detalhada apresentada pela licitante não contempla todos os itens da planilha orçamentária do evento Pimentel conforme determina o item 10.2.4 do Edital; A licitante não apresentou Memória de Cálculo. Dessa forma, e em razão da ausência da SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA, a Comissão delibera por abertura de prazo recursal, na forma autorizada pelo artigo 109, inciso I, alínea “b”, da lei 8666/9. A presente ata deverá ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente\r\nANA CRISTINA PARISI - Membro\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro\r\nSOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\nId: 2071127\r\n"
        ],
        "2071130": [
            "2017-11-24 00:00:00",
            "\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 007/2016 - PMERJ\r\nÀs onze horas do dia dezessete do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se, na Diretoria Geral de Saúde, sito à Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a Comissão Especial de Credenciamento, constituída dos Senhores Cap PM MED RG 89.336 RAFAEL ESPÍNDULA COUTO, Id. Func. 43986803 - Presidente, 1º TEN PM RR RG 40.472 RUJANIR DE CASTRO LÉ (TTC), Id. Func. 2417237-5, 1º SGT PM REF RG 37.610 JOSÉ DE SOUZA CHAGAS NETO, ID. Func. 2417762-8 e 3º SGT PM RG 80.369 LUÍS ATANÁZIO FRANCISCO, Id. Func. 05956196, como Membros, e o 1º SGT PM RG 64.218 FLÁVIO SETTE VIANNA AMADO, Id. Func. 2464874-4, nomeados Membros Temporários, na forma estabelecida pelo § 1º do art. 3º da Portaria PMERJ nº 772, de 21 de junho de 2017, para, sob a presidência do primeiro, dar ciência da analise da documentação apresentada pela empresa CNPJ: 04.709.640/0001-26, pretendente ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 007/2016, bem como o Parecer Técnico emitido pela Comissão Técnica nomeada pelo Boletim da Polícia Militar nº 193, de 18 de outubro de 2017, com base no estabelecido pelos subitens 7.1 e 7.3 do Edital. Ausentes os prepostos das empresas CNPJ: 04.709.640/0001-26. Aberta a sessão, conforme prevista no Item 9 do Edital de Credenciamento nº 007/2016, procedeu-se a apresentação dos motivos ensejadores da inabilitação da empresa pretendente ao credenciamento na forma estabelecida pelos Itens 6, 7 e 8 do Edital. Após análise de toda a documentação apresentada foi considerada a seguinte empresa: - CNPJ: 04.709.640/0001-26 - por contrariar os seguintes subitens do Edital: 6.2.1.b - Apresentou Cópia do Contrato Social sem o devido registro na Junta Comercial e autenticação. 6.2.2.b - Não apresentou prova da inscrição no Cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal. 6.2.2.c.1 - Não apresentou a Certidão Negativa de Débito de Débito com a Fazenda Pública Federal. 6.2.2.c.2 - Apresentou a Certidão Negativa de Débito de Débito com a Fazenda Pública Estadual com a validade vencida. : 6.2.2.c.3 - Não apresentou a Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Municipal. 6.2.3.1 - Não apresentou a Certidão Negativa de Falências e Recuperação Judicial. 6.2.4.a - Não apresentou o Atestado de Capacidade Técnica. 6.2.4.b - Não apresentou o Certificado de Regularidade junto ao Conselho de Classe com indicação do Responsável Técnico. 6.2.4.c - Não apresentou a Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária. 6.2.5 - Não apresentou Declaração sobre as Instalações da empresa.\r\n, por não estarem as documentações de acordo com as exigidas no Edital. Esta Comissão aguarda o encaminhamento dos pareceres da Comissão Técnica a respeito das clínicas citadas superiormente. Que por estar todo o procedimento conforme com o estabelecido pela legislação em vigor, decidiram os Membros da Comissão Especial de Credenciamento declarar INABILITADA CNPJ: 04.709.640/0001-26. Decidiu a Comissão, com base no estabelecido pelo art. 48, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93, por conceder o prazo legal de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação, após a publicação no diário oficial do Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo a tratar, mandou o Senhor Presidente encerrar a presente ATA, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão Especial de Credenciamento, Membros Temporários e Representantes da empresas presentes. Nada mais havendo a tratar, mandou o Senhor Presidente encerrar a presente Ata, às 11:45 horas, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão Especial de Credenciamento, Membros Temporários e Representantes da empresas presentes. Processo nº E-09/106/87/2016.\r\nId: 2071130\r\n"
        ],
        "2071131": [
            "2017-11-24 00:00:00",
            "ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 006/2016 - PMERJ\r\nÀs dez horas e dez minutos do dia dezessete do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se na Diretoria Geral de Saúde, sito à Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a Comissão Especial de Credenciamento, constituída dos Senhores Cap PM MED RG 89.336 RAFAEL ESPÍNDULA COUTO, Id. Func. 43986803 - Presidente, 1º TEN PM RR RG 40.472 RUJANIR DE CASTRO LÉ (TTC), Id. Func. 2417237-5, 1º SGT PM RR RG 37.610 JOSÉ DE SOUZA CHAGAS NETO (TTC), ID. Func. 2417762-8 e 3º SGT PM RG 80.369 LUÍS ATANÁZIO FRANCISCO, Id. Func. 05956196, como Membros, e o 1º SGT PM RG 64.218 FLÁVIO SETTE VIANNA AMADO, Id. Func. 2464874-4, nomeado Membro Temporário, na forma estabelecida pelo § 1º do art. 3º da Portaria PMERJ nº 0772, de 21 de junho de 2017, para, sob a presidência do primeiro, dar ciência da analise da documentação apresentada pelas empresas CNPJ: 01.651.346/0001-12, SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS LTDACECOF CENTRAL DE EXAMES COMPLEMENTARES OFTALMOLÓGICOS LTDA - ME CNPJ: 02.680.581/0001-85, pretendentes ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 006/2016, bem como os Pareceres Técnicos emitidos pela Comissão Técnica nomeada pelo Boletim da Polícia Militar nº 193, de 18 de outubro de 2017, com base no estabelecido pelos subitens 7.1 e 7.3 do Edital. Presentes os prepostos das seguintes empresas: Empresa ASSOCIADOS OFTALMOLÓGICOS ZONA OESTE LTDA CNPJ: 01.651.346/0001-12 - Srª Gabriela Fassini Villas Boas Chagas, CPF: 083.592.627-30, sócia. CECOF CENTRAL DE EXAMES COMPLEMENTARES OFTA LTDA - ME CNPJ: 02.680.581/0001-85 - Sr Wagner Monteiro Teixeira, CPF 299.972.677-53, por procuração do sócio William Alves Teixeira Junior.\r\nSERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS LTDA CNPJ: 29.254.588/0001-9. Aberta a sessão, conforme prevista no Item 9 do Edital de Credenciamento nº 006/2016, procedeu-se a apresentação dos motivos ensejadores das habilitações e das inabilitações das empresas pretendentes ao credenciamento na forma estabelecida pelos Itens 6, 7 e 8 do Edital.\r\nApós análise de toda a documentação apresentada e dos Pareceres Técnicos emitidos pela Comissão Técnica, foram consideradas INABILITADAS as seguintes empresas: ASSOCIADOS OFTALMOLÓGICOS ZONA OESTE LTDA CNPJ: 01.651.346/0001-12 - por contrariar os seguintes subitens do Edital: 6.2.1.b - Apresentou Cópia do Contrato Social sem o devido registro na Junta Comercial e autenticação. 6.2.2.c.2 - Apresentou a Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Estadual com validade vencida. 6.2.2.c.3 - Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Municipal com validade vencida. 6.2.3.1 - Certidão Negativa de Falências e Recuperação Judicial com validade vencida. 6.2.4.a - Não apresentou o Atestado de Capacidade Técnica. 6.2.4.b - Certificado de Regularidade junto ao Conselho de Classe com indicação do Responsável Técnico com validade vencida. 6.2.4.c - Apresentou a Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária com validade vencida. 6.2.5 - Não apresentou Declaração sobre as Instalações da empresa. 6.2.6 - Não apresentou declaração de que não possui em seus quadros funcionais nenhum menor de 18 anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou qualquer trabalho por menor de 16 anos. 6.2.7 - Não apresentou declaração de que não foram aplicadas penalidades de suspensão temporária e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer ente ou entidade da administração federal, estadual, distrital e municipal cujos efeitos ainda vigoram. CNPJ: 29.254.588/0001-91 - por contrariar os seguintes subitens do Edital: 6.1.b - Não apresentou a Ficha Cadastral (ANEXO VII). 6.1.c - Não apresentou a Declaração do Corpo Técnico (ANEXOVIII). 6.2.1.b - Apresentou Cópia do Contrato Social sem o devido registro na Junta Comercial e autenticação. 6.2.2.c.2 - Apresentou a Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Estadual com validade vencida. 6.2.2.c.3 - Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Municipal com validade vencida. 6.2.3.1 - Certidão Negativa de Falências e Recuperação Judicial com validade vencida. 6.2.4.a - Não apresentou o Atestado de Capacidade Técnica. 6.2.4.b - Certificado de Regularidade junto ao Conselho de Classe com indicação do Responsável Técnico com validade vencida. 6.2.4.c - Apresentou a Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária com validade vencida. CECOF CENTRAL DE EXAMES COMPLEMENTARES OFTALMOLÓGICOS - ME CNPJ: 02.680.581/0001-85. - Não apresentou Carta Proposta com relação pormenorizada dos serviços prestado conforme Anexo VI do Edital 6.1.a - NãoFicha Cadastral em acordo com o Anexo VII do Edital 6.1.c - Falta certidão da Fazenda Municipal com validade atualizada 6.2.2.c.3 - Certidão de qualificação econômico-financeira com validade vencida 6.2.3. NÃO HOUVE CLINICAS HABILITADAS por não estarem as documentações de acordo com as exigidas no Edital. Esta Comissão aguarda o encaminhamento dos pareceres da Comissão Técnica a respeito das clínicas citadas superiormente. Que por estar todo o procedimento conforme com o estabelecido pela legislação em vigor, decidiram os Membros da Comissão Especial de Credenciamento declarar as empresas CNPJ: 01.651.346/0001-12, SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS LTDACECOF CENTRAL DE EXAMES COMPLEMENTARES OFTALMOLÓGICOS LTDA CNPJ: 02.680.581/0001-85. Decidiu a Comissão, com base no estabelecido pelo art. 48, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93, por conceder o prazo legal de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação, após a publicação no diário oficial do Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo a tratar, mandou o Senhor Presidente encerrar a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão Especial de Credenciamento, Membros Temporários e Representantes da empresas presentes. Processo nº E- 09/106/78/2016.\r\nId: 2071131\r\n"
        ],
        "2071132": [
            "2017-11-24 00:00:00",
            "ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 008/2016 - PMERJ\r\nAs quatorze horas do dia dezessete do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se na Diretoria Geral Saúde, sito à Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a Comissão Especial de Credenciamento, constituída dos Senhores Cap PM MED RG 89.336 RAFAEL ESPÍNDULA COUTO, Id. Func. 43986803 - Presidente, 1º TEN PM RR RG 40.472 RUJANIR DE CASTRO LÉ (TTC), Id. Func. 2417237-5, 1º SGT PM RR RG 37.610 JOSÉ DE SOUZA CHAGAS NETO (TTC), ID. Func. 2417762-8 e 3º SGT PM RG 80.369 LUÍS ATANÁZIO FRANCISCO, Id. Func. 05956196,para, sob a Presidência do primeiro, dar ciência da analise da documentação apresentada pelas empresas HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO CRI - CLÍNICA DE RADIOTERAPIA INGÁ LTDA FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES CNPJ: 28.964.252/0001-50, pretendentes ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 008/2016, bem como os Pareceres Técnicos emitidos pela Comissão Técnica nomeada pelo Boletim da Polícia Militar nº 193, de 18 de outubro de 2017, com base no estabelecido pelos subitens 7.1 e 7.3 do Edital. Ausentes os prepostos das seguintes empresas: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO CNPJ: 18.010.750/0001-00 - Marinete Tibério, CPF: 574.305.197-60; - CRI - CLÍNICA DE RADIOTERAPIA INGÁ LTDA FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES CNPJ: 28.964.252/0001-50.Aberta a sessão, conforme prevista no Item 9 do Edital de Credenciamento nº 018/2016, procedeu-se a apresentação dos motivos ensejadores das habilitações e das inabilitações das empresas pretendentes ao credenciamento na forma estabelecida pelos Itens 6, 7 e 8 do Edital.Após análise de toda a documentação apresentada e dos Pareceres Técnicos emitidos pela Comissão Técnica, foram consideradas as seguintes empresas: CNPJ: 18.010.750/0001-00 - por contrariar os seguintes subitens do Edital: 6.2.1.b - Não apresentou Contrato Social ou Ato Constitutivo. 6.2.2.c.3 - Não apresentou a Certidão Negativa de Débito de Débito com a Fazenda Pública Municipal. 6.2.3.1 - Não apresentou a Certidão Negativa de Falências e Recuperação Judicial. . 6.2.4.a - Não apresentou o Atestado de Capacidade Técnica. 6.2.4.b - Certificado de Regularidade junto ao Conselho de Classe com indicação do Responsável Técnico com validade vencida. 6.2.4.c - Não apresentou a Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária. 6.2.5 - Não apresentou Declaração sobre as Instalações da empresa. CRI - CLÍNICA DE RADIOTERAPIA INGÁ LTDA CNPJ: 01.252.137/0001-04 - por contrariar os seguintes subitens do Edital: 6.2.1.a - Apresentou Cópia de Cédulas de Identidades dos Sócios sem a devida autenticação. 6.2.1.b - Apresentou Contrato Social ou Ato Constitutivo sem a devida autenticação. 6.2.2.c.2 - Apresentou a Certidão Negativa de Débito de Débito com a Fazenda Pública Estadual com validade vencida. 6.2.2.c.3 - Certidão Negativa de Débito de Débito com a Fazenda Pública Municipal com validade vencida. 6.2.3.1 - Não apresentou a Certidão Negativa de Falências e Recuperação Judicial. 6.2.4.a - Não apresentou o Atestado de Capacidade Técnica. 6.2.4.b - Certificado de Regularidade junto ao Conselho de Classe com indicação do Responsável Técnico com validade vencida. 6.2.4.c - Não apresentou a Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária. 6.2.5 - Não apresentou Declaração sobre as Instalações da empresa. 6.2.6 - Não apresentou declaração de que não possui em seus quadros funcionais nenhum menor de 18 anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ,ou qualquer trabalho por menor de 16 anos. FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNESCNPJ: 28.964.252/0001-50 - por contrariar os seguintes subitens do Edital: 6.1.c - Não apresentou a Declaração do Corpo Técnico ( ANEXOVIII). 6.2.2.c.2 - Apresentou a Certidão Negativa de Débito de Débito com a Fazenda Pública Estadual com validade vencida. 6.2.2.c.3 - Certidão Negativa de Débito de Débito com a Fazenda Pública Municipal com validade vencida. 6.2.2.e - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) com validade vencida. 6.2.3.1 - Não apresentou Certidão Negativa de Falências e Recuperação Judicial. 6.2.4.a - Não apresentou o Atestado de Capacidade Técnica. 6.2.4.b - Certificado de Regularidade junto ao Conselho de Classe com indicação do Responsável Técnico com validade vencida. 6.2.4.c - Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária com validade vencida. Não houve empresa por não estarem ás documentações de acordo com as exigidas no Edital. Esta Comissão aguarda o encaminhamento dos pareceres da Comissão Técnica a respeito das clínicas citadas superiormente. Que por estar todo o procedimento conforme com o estabelecido pela legislação em vigor, decidiram os Membros da Comissão Especial de Credenciamento declarar HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO CRI - CLÍNICA DE RADIOTERAPIA INGÁ FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNESCNPJ: 28.964.252/0001-50. Decidiu a Comissão, com base no estabelecido pelo art. 48, §3°, da Lei Federal n° 8.666/93, por conceder o prazo legal de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação, após a publicação no diário oficial do Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo a tratar, mandou o Senhor Presidente encerrar a presente Ata, às 14:55 horas, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão Especial de Credenciamento. Processo nº E-09/106/81/2016.\r\nId: 2071132\r\n"
        ],
        "2071133": [
            "2017-11-24 00:00:00",
            "ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 018/2016 - PMERJ\r\nÀs quinze horas e doze minutos do dia dezessete do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se na Diretoria Geral de Saúde, sito à Rua Evaristo da Veiga nº 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a Comissão Especial de Credenciamento, constituída dos Senhores Cap PM MED RG 89.336 RAFAEL ESPÍNDULA COUTO, Id. Func. 43986803 - Presidente, 1º TEN PM RR RG 40.472 RUJANIR DE CASTRO LÉ (TTC), Id. Func. 2417237-5, 1º SGT PM RR RG 37.610 JOSÉ DE SOUZA CHAGAS NETO (TTC), ID. Func. 2417762-8 e 3º SGT PM RG 80.369 LUÍS ATANÁZIO FRANCISCO, Id. Func. 05956196, como Membros, para, sob a Presidência do primeiro, dar ciência da analise da documentação apresentada pelas empresas RIO DE JANEIRO MEDIRIOLABOR)INSTITUTO HERMES PARDINI S/AMEDCOT DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDAILAGOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM CENTRO DE DIAGNÓSTICO CLÁUDIO RAMOS LTDACEDIMAGEM RIO DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA CNPJ: 11.380.167/0001-41, LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICA TRÊS RIOS LTDA - MESCAN DIAGNÓSTICO POR IMAGEM EIRELI - MERM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA - ME CNPJ: 10.157.768/0001-27, CNPJ: 18.231.151/0001- 16 e CNPJ 14.567.974/0001-66, pretendentes ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 018/2016, bem como os Pareceres Técnicos emitidos pela Comissão Técnica nomeada pelo Boletim da Polícia Militar nº 193, de 18 de outubro de 2017, com base no estabelecido pelos subitens 7.1 e 7.3 do Edital. Ausentes os prepostos das seguintes empresas: Empresa RIO DE JANEIRO MEDICINA LABORATORIAL EIRELI - ME ( RIOLABOR) - CNPJ: 18.274.996/0001- 99: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A - CNPJ: 19.378.769/00116-15; MEDCOT DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA - CNPJ: 19.622.734/0001-30; ILAGOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA - CNPJ: 07.291.841/0002-25; CENTRO DE DIAGNÓSTICO CLÁUDIO RAMOS LTDA - CNPJ: 21.195.698/0002-07; CEDIMAGEM RIO DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA - CNPJ: 11.380.167/0001-41; LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICA TRÊS RIOS LTDA - ME - CNPJ: 29.229.291/0001-76; SCAN DIAGNÓSTICO POR IMAGEM EIRELI - ME - CNPJ:39.754.403/0001-61; RM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA - ME - CNPJ: 10.157.768/0001-27; TRÊS RIOS IMAGEM DIAGNÓSTICO LTDA - CNPJ: 18.231.151/0001-16; CLINAD - CLÍNICA DO APARELHO DIGESTIVO LTDA - CNPJ 14.567.974/0001-66. Aberta a sessão, conforme prevista no Item 9 do Edital de Credenciamento nº 018/2016, procedeu-se a apresentação dos motivos ensejadores das habilitações e das inabilitações das empresas pretendentes ao credenciamento na forma estabelecida pelos Itens 6, 7 e 8 do Edital. Após análise de toda a documentação apresentada e dos Pareceres Técnicos emitidos pela Comissão Técnica, foram consideradas INABILITADAS as seguintes empresas: - MEDCOT DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA CNPJ: 19.622.734/0001-30 - por contrariar os seguintes subitens do Edital: 6.2.2.c.1 - Certidão Negativa de Débito de Débito com a Fazenda Pública Federal com validade vencida. 6.2.2.c.3 - Certidão Negativa de Débito de Débito com a Fazenda Pública Municipal com validade vencida. 6.2.3.1 - Certidão Negativa de Falências e Recuperação Judicial com validade vencida. 6.2.4.b - Certificado de Regularidade junto ao Conselho de Classe com indicação do Responsável Técnico com validade vencida. 6.2.4.c - Não apresentou a Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária. 6.2.5 - Não apresentou Declaração sobre as Instalações da empresa. ILAGOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA CNPJ: 07.291.841/0002-25 - por contrariar os seguintes subitens do Edital: 6.2.2.c.2 - Não apresentou a Certidão Negativa de Débito de Débito com a Fazenda Pública Estadual. 6.2.2.c.3 - Certidão Negativa de Débito de Débito com a Fazenda Pública Municipal com validade vencida. 6.2.3.1 - Certidão Negativa de Falências e Recuperação Judicial com validade vencida. 6.2.4.a - Não apresentou o Atestado de Capacidade Técnica. 6.2.4.b - Certificado de Regularidade junto ao Conselho de Classe com indicação do Responsável Técnico com validade vencida. 6.2.4.c - Não apresentou a Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária. CENTRO DE DIAGNÓSTICO CLÁUDIO RAMOS LTDA CNPJ: 21.195.698/0002-07 - por contrariar os seguintes subitens do Edital: 6.2.2.c.3 - Não apresentou a Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Municipal. 6.2.3.1 - Não apresentou a Certidão Negativa de Falências e Recuperação Judicial. 6.2.4.a - Não apresentou o Atestado de Capacidade Técnica. 6.2.4.c - Não apresentou a Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária. 6.2.5 - Não apresentou Declaração sobre as Instalações da empresa. CEDIMAGEM RIO DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA CNPJ: 11.380.167/0001-41 - 6.2.1.a - Não apresentou cédulas de identidade e CPF dos sócios ou diretores autenticados. - Falta apresentar o Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado e autenticado 6.2.1.c - Falta certidão negativa da Fazenda Municipal 6.2.2.c.3 - Falta certidão negativa de falência e recuperação judicial expedida pelos Distribuidores da Sede da Pessoa Jurídica - 6.2.3. - Faltam dados complementares no atestado de capacidade técnica em conformidade com o Edital - 6.2.4.a - Não apresentou Certificado de Regularidade junto ao Conselho de Classe com indicação do Responsável Técnico 6.2.4.b - Falta a Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária 6.2.4.c. LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICA TRÊS RIOS LTDA - ME CNPJ: 29.229.291/0001-76 - por contrariar os seguintes subitens do Edital: 6.2.2.c.3 - Certidão Negativa de Débito de Débito com a Fazenda Pública Municipal com validade vencida. 6.2.3.1 - Não apresentou a Certidão Negativa de Falências e Recuperação Judicial. 6.2.4.a - Não apresentou o Atestado de Capacidade Técnica. 6.2.4.b - Certificado de Regularidade junto ao Conselho de Classe com indicação do Responsável Técnico com validade vencida. 6.2.4.c - Não apresentou a Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária. 6.2.5 - Não apresentou Declaração sobre as Instalações da empresa. RM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA - ME CNPJ: 10.157.768/0001-27 - por contrariar os seguintes subitens do Edital: 6.2.2.c.3 - Certidão Negativa de Débito de Débito com a Fazenda Pública Municipal com validade vencida. 6.2.3.1 - Certidão Negativa de Falências e Recuperação Judicial com validade vencida. 6.2.4.a - Não apresentou o Atestado de Capacidade Técnica. 6.2.4.c - Não apresentou a Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária. 6.2.5 - Não apresentou Declaração sobre as Instalações da empresa. TRÊS RIOS IMAGEM DIAGNÓSTICO LTDA CNPJ: 18.231.151/0001-16 - por contrariar os seguintes subitens do Edital: 6.2.1.a - Não apresentou cédulas de identidade e CPF dos sócios ou diretores. 6.2.1.b - Apresentou cópia de Alteração Contratual sem a devida autenticação. 6.2.4.a - Não apresentou o Atestado de Capacidade Técnica. 6.2.5 - Não apresentou Declaração sobre as Instalações da empresa. INSTITUTO HERMES PARDINI S/A CNPJ: 19.378.769/00116-15 - falta listar os serviços prestados conforme ANEXO VI do Edital conforme item 6.1.a. - por faltar a declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial. 6.2.3. - falta a licença de Funcionamento do exercício em vigor conferida pelo Órgão Municipal ou Estadual de Vigilância Sanitária (Não serão aceitos protocolos em caso de emissão de primeira licença). 6.2.4.c. RIO DE JANEIRO MEDICINA LABORATORIAL EIRELI - ME ( RIOLABOR) CNPJ: 18.274.996/0001-99 - falta listar os serviços prestados conforme ANEXO VI do Edital 6.1.a. - falta relação com nome e dados profissionais dos membros do corpo clínico encarregado da execução dos serviços a serem contratados, datada e firmada pelo profissional responsável técnico. 6.1.c. falta a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Procuradoria Geral do Estado ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, em razão do objeto social, está isento de inscrição estadual. 6.2.2.c.2.1 - falta especificar características, quantidades e prazos com o objeto do credenciamento, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização dos serviços que são objeto do presente credenciamento, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos. 6.2.4.a. SCAN DIAGNÓSTICO POR IMAGEM EIRELI - ME CNPJ:39.754.403/0001- 61 - Licença de Funcionamento do exercício em vigor conferida pelo Órgão Municipal ou Estadual de Vigilância Sanitária, por não constar autenticação do documento por se tratar de cópia 6.2.4.c. Declaração da sociedade sobre suas instalações físicas e aparelhamento, localização, limpeza, higiene e o acesso facilitado para deficientes físicos e pessoas acamadas (marcas), qualidade do atendimento, conforto oferecido aos pacientes e tipo de aparelhos e equipamentos, se for o caso, necessários à realização dos serviços, objeto do presente termo; falta autenticação no documento por se tratar de cópia 6.2.5. - CLINAD - CLÍNICA DO APARELHO DIGESTIVO LTDA CNPJ 14.567.974/0001-66 - Falta anexar cópia autenticada da identidade do sócio da empresa Sr.Paulo Rogério Alves Pacheco 6.2.1.a - prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) 6.2.2.a - Certidão da Fazenda Estadual com data vencida 6.2.2.c.2 - Certidão da Fazenda Estadual com data vencida 6.2.2.c.3 - Faltam as certidões de qualificação econômico-financeira 6.2.3 - Atestado de qualificação técnica 6.2.4.a - Encontra-se vencido o certificado de regularidade junto ao Conselho de Classe competente, com a correspondente indicação do responsável técnico 6.2.4.b - Falta a Licença de Funcionamento do exercício em vigor conferida pelo Órgão Municipal ou Estadual de Vigilância Sanitária (Não serão aceitos protocolos em caso de emissão de primeira licença) 6.2.4.c - Falta Anexo X - Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no Decreto nº 33.925, de 18.09.2003; Não houve Clínicas por não estarem as documentações de acordo com as exigidas no Edital. Esta Comissão aguarda o encaminhamento dos pareceres da Comissão Técnica a respeito das clínicas citadas superiormente. Que por estar todo o procedimento conforme com o estabelecido pela legislação em vigor, decidiram os Membros da Comissão Especial de Credenciamento declarar as empresas RIO DE JANEIRO MEDICINA LABORATORIAL EIRELI - ME ( RIOLABOR), INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, MEDCOT DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, ILAGOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA, CENTRO DE DIAGNÓSTICO CLÁUDIO RAMOS LTDA, CEDIMAGEM RIO DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA, LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICA TRÊS RIOS LTDA - ME, SCAN DIAGNÓSTICO POR IMAGEM EIRELI - ME, RM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA - ME, TRÊS RIOS IMAGEM DIAGNÓSTICO LTDA e CLINAD - CLÍNICA DO APARELHO DIGESTIVO LTDA.Decidiu a Comissão, com base no estabelecido pelo art. 48, § 3°, da Lei Federal n° 8.666/93, por conceder o prazo legal de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação, após a publicação no diário oficial do Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo a tratar, mandou o Senhor Presidente encerrar a presente Ata às 15:55 horas, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão Especial de Credenciamento. Processo nº E- 09/106/168/2016.\r\nId: 2071133\r\n"
        ],
        "2071134": [
            "2017-11-24 00:00:00",
            " ATA DE RECEBIMENTO E ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 006/2016 - PMERJ\r\nÀs onze horas do dia dezesseis do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se na Diretoria Geral de Saúde, no Setor SASP, sito à Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a Comissão Especial de Credenciamento, constituída dos Senhores Cap PM MED RG 89.336 RAFAEL ESPÍNDULA COUTO, Id. Func. 43986803 - Presidente, 1º TEN PM RR RG 40.472 RUJANIR DE CASTRO LÉ (TTC), Id. Func. 2417237-5, 1º SGT PM RR RG 37.610 JOSÉ DE SOUZA CHAGAS NETO (TTC), ID. Func. 2417762-8 e 3º SGT PM RG 80.369 LUÍS ATANÁZIO FRANCISCO, Id. Func. 05956196, como Membros e 1º SGT PM RG 64.218 FLÁVIO SETTE VIANNA AMADO, Id. Func. 2464874-4, nomeado Membro Temporário, na forma estabelecida pelo § 1º do art. 3º da Portaria PMERJ nº 772, de 21 de junho de 2017, para, sob a presidência do primeiro, receber da Diretoria de Logística e analisar a documentação apresentada pelas empresas ASSOCIADOS OFTALMOLÓGICOS ZONA OESTE LTDASERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS LTDA CECOF CENTRAL DE EXAMES COMPLEMENTARES OFTALMOLÓGICOS LTDA - ME CNPJ: 02.680.581/0001-85 pretendentes ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 006/2016, bem como os Pareceres Técnicos emitidos pela Comissão Técnica nomeada pelo Boletim da Polícia Militar nº 193 de 18 de outubro de 2017, com base no estabelecido pelos subitens 7.1 e 7.3 do Edital. Aberta a sessão, procedeu-se a análise da documentação apresentada por cada uma das empresas pretendentes ao credenciamento, verificando-se os motivos ensejadores das habilitações e das inabilitações, na forma estabelecida pelos Itens 6, 7 e 8 do Edital. Após análise de toda a documentação apresentada e dos Pareceres Técnicos emitidos pela Comissão Técnica, foram consideradas as seguintes empresas: CNPJ: 01.651.346/0001-12 - por contrariar os seguintes subitens do Edital: 6.2.1.b - Apresentou Cópia do Contrato Social sem o devido registro na Junta Comercial e autenticação. 6.2.2.c.2 - Apresentou a Certidão Negativa de Débito de Débito com a Fazenda Pública Estadual com validade vencida. 6.2.2.c.3 - Certidão Negativa de Débito de Débito com a Fazenda Pública Municipal com validade vencida. 6.2.3.1 - Certidão Negativa de Falências e Recuperação Judicial com validade vencida. 6.2.4.a - Não apresentou o Atestado de Capacidade Técnica. 6.2.4.b - Certificado de Regularidade junto ao Conselho de Classe com indicação do Responsável Técnico com validade vencida. 6.2.4.c - Apresentou a Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária com validade vencida. 6.2.5 - Não apresentou Declaração sobre as Instalações da empresa. 6.2.6 - Não apresentou declaração de que não possui em seus quadros funcionais nenhum menor de 18 anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ,ou qualquer trabalho por menor de 16 anos. 6.2.7 - Não apresentou declaração de que não foram aplicadas penalidades de suspensão temporária e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer ente ou entidade da administração federal, estadual, distrital e municipal cujos efeitos ainda vigoram. - CNPJ: 29.254.588/0001-91 - por contrariar os seguintes subitens do Edital: 6.1.b - Não apresentou a Ficha Cadastral (ANEXO VII). 6.1.c - Não apresentou a Declaração do Corpo Técnico ( ANEXOVIII). 6.2.1.b - Apresentou Cópia do Contrato Social sem o devido registro na Junta Comercial e autenticação. 6.2.2.c.2 - Apresentou a Certidão Negativa de Débito de Débito com a Fazenda Pública Estadual com validade vencida. 6.2.2.c.3 - Certidão Negativa de Débito de Débito com a Fazenda Pública Municipal com validade vencida. 6.2.3.1 - Certidão Negativa de Falências e Recuperação Judicial com validade vencida. 6.2.4.a - Não apresentou o Atestado de Capacidade Técnica. 6.2.4.b - Certificado de Regularidade junto ao Conselho de Classe com indicação do Responsável Técnico com validade vencida. 6.2.4.c - Apresentou a Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária com validade vencida.\r\nCECOF CENTRAL DE EXAMES COMPLEMENTARES OFTALMOLCNPJ: 02.680.581/0001-85. - Não apresentou Carta Proposta com relação pormenorizada dos serviços prestado conforme Anexo VI do Edital 6.1.a - Não apresentou Ficha Cadastral em acordo com o Anexo VII do Edital 6.1.c - Falta certidão da Fazenda Municipal com validade atualizada 6.2.2.c.3 - Certidão de qualificação econômico-financeira com validade vencida 6.2.3 - NÃO HOUVE CLINICAS HABILITADAS por não estarem as documentações de acordo com as exigidas no Edital. Esta Comissão aguarda o encaminhamento dos pareceres da Comissão Técnica a respeito das clínicas citadas superiormente. Que conclusos os trabalhos, decidiu a comissão pelo acautelamento da documentação de habilitação até a data da Sessão Pública de Habilitação a ser realizada no dia 17 de novembro de 2017. O Presidente da Comissão determinou que os documentos entregues pelas clínicas sejam numerados de forma sequencial e rubricados pelo Secretário da Comissão em suas pastas anexando as respectivas ATAS. Ao término, foi determinado pelo Presidente da Comissão, que seja extraída cópia integral da presenta ATA ao Secretário da DGS para publicação e arquivamento. Logo após, o Sr. Presidente então agradeceu a presença de todos e, como nada mais foi tratado pelos presentes, deu por encerrada a reunião às 20 horas e 45 minutos, cuja ATA vai assinada por todos os membros. Que por estar todo o procedimento conforme com o estabelecido pela legislação em vigor, decidiram os Membros da Comissão Especial de Credenciamento declarar as empresas CNPJ: 01.651.346/0001-12, SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS LTDACECOF CENTRAL DE EXAMES COMPLEMENTARES OFTALMOLÓGICOS LTDA - ME CNPJ: 02.680.581/0001-85. Decidiu a Comissão, com base no estabelecido pelo art. 48, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93, por conceder o prazo legal de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação, após a publicação no diário oficial do Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo a tratar, mandou o Senhor Presidente encerrar a presente ATA, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão Especial de Credenciamento, Membros Temporários e Representantes da empresas presentes. Nada mais havendo a tratar, mandou o Senhor Presidente encerrar a presente Ata, às 10:40 horas, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão Especial de Credenciamento, Membros Temporários e Representantes das empresas presentes. Processo nº E-09/106/78/2016.\r\nId: 2071134\r\n"
        ],
        "2071135": [
            "2017-11-24 00:00:00",
            "ATA DE RECEBIMENTO E ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 008/2016 - PMERJ\r\nÀs quinze horas do dia dezesseis do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se na Diretoria Geral de Saúde, no Setor SASP, sito à Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a Comissão Especial de Credenciamento, constituída dos Senhores Cap PM MED RG 89.336 RAFAEL ESPÍNDULA COUTO, Id. Func. 43986803 - Presidente, 1º TEN PM RR RG 40.472 RUJANIR DE CASTRO LÉ (TTC), Id. Func. 2417237-5, 1º SGT PM RR RG 37.610 JOSÉ DE SOUZA CHAGAS NETO (TTC), ID. Func. 2417762-8 e 3º SGT PM RG 80.369 LUÍS ATANÁZIO FRANCISCO, Id. Func. 05956196, como Membros e 1º SGT PM RG 64.218 FLÁVIO SETTE VIANNA AMADO, Id. Func. 2464874-4, nomeados Membro Temporário, na forma estabelecida pelo § 1º do art. 3º da Portaria PMERJ nº 772, de 21 de junho de 2017, para, sob a presidência do primeiro, receber da Diretoria de Logística e analisar a documentação apresentada pelas empresas CNPJ: 18.010.750/0001-00, CLÍNICA DE RADIOTERAPIA INGÁ LTDA FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES CNPJ: 28.964.252/0001-50 pretendentes ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 008/2016, bem como os Pareceres Técnicos emitidos pela Comissão Técnica nomeada pelo Boletim da Polícia Militar nº 193 de 18 de outubro de 2017, com base no estabelecido pelos subitens 7.1 e 7.3 do Edital. Aberta a sessão, procedeu-se a análise da documentação apresentada por cada uma das empresas pretendentes ao credenciamento, verificando-se os motivos ensejadores das habilitações e das inabilitações, na forma estabelecida pelos Itens 6, 7 e 8 do Edital. Após análise de toda a documentação apresentada e dos Pareceres Técnicos emitidos pela Comissão Técnica, foram consideradas as seguintes empresas: CNPJ: 18.010.750/0001-00 - por contrariar os seguintes subitens do Edital: 6.2.1.b - Não apresentou Contrato Social ou Ato Constitutivo. 6.2.2.c.3 - Não apresentou a Certidão Negativa de Débito de Débito com a Fazenda Pública Municipal. 6.2.3.1 - Não apresentou a Certidão Negativa de Falências e Recuperação Judicial. . 6.2.4.a - Não apresentou o Atestado de Capacidade Técnica. 6.2.4.b - Certificado de Regularidade junto ao Conselho de Classe com indicação do Responsável Técnico com validade vencida. 6.2.4.c - Não apresentou a Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária. 6.2.5 - Não apresentou Declaração sobre as Instalações da empresa. CRI - CLÍNICA DE RADIOTERAPIA INGÁ LTDA CNPJ: 01.252.137/0001-04 - por contrariar os seguintes subitens do Edital: 6.2.1.a - Apresentou Cópia de Cédulas de Identidades dos Sócios sem a devida autenticação. 6.2.1.b - Apresentou Contrato Social ou Ato Constitutivo sem a devida autenticação. 6.2.2.c.2 - Apresentou a Certidão Negativa de Débito de Débito com a Fazenda Pública Estadual com validade vencida. 6.2.2.c.3 - Certidão Negativa de Débito de Débito com a Fazenda Pública Municipal com validade vencida. 6.2.3.1 - Não apresentou a Certidão Negativa de Falências e Recuperação Judicial. 6.2.4.a - Não apresentou o Atestado de Capacidade Técnica. 6.2.4.b - Certificado de Regularidade junto ao Conselho de Classe com indicação do Responsável Técnico com validade vencida. 6.2.4.c - Não apresentou a Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária. 6.2.5 - Não apresentou Declaração sobre as Instalações da empresa. 6.2.6 - Não apresentou declaração de que não possui em seus quadros funcionais nenhum menor de 18 anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou qualquer trabalho por menor de 16 anos. FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES CNPJ: 28.964.252/0001-50 - por contrariar os seguintes subitens do Edital: 6.1.c - Não apresentou a Declaração do Corpo Técnico ( ANEXOVIII). 6.2.2.c.2 - Apresentou a Certidão Negativa de Débito de Débito com a Fazenda Pública Estadual com validade vencida. 6.2.2.c.3 - Certidão Negativa de Débito de Débito com a Fazenda Pública Municipal com validade vencida. 6.2.2.e - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) com validade vencida. 6.2.3.1 - Não apresentou Certidão Negativa de Falências e Recuperação Judicial. 6.2.4.a - Não apresentou o Atestado de Capacidade Técnica. 6.2.4.b - Certificado de Regularidade junto ao Conselho de Classe com indicação do Responsável Técnico com validade vencida. 6.2.4.c -Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária com validade vencida. HABILITADAS por não estarem as documentações de acordo com as exigidas no Edital. Esta Comissão aguarda o encaminhamento dos pareceres da Comissão Técnica a respeito das clínicas citadas superiormente. Que conclusos os trabalhos, decidiu a comissão pelo acautelamento da documentação de habilitação até a data da Sessão Pública de Habilitação a ser realizada no dia 17 de novembro de 2017. O Presidente da Comissão determinou que os documentos entregues pelas clínicas sejam numerados de forma sequencial e rubricados pelo Secretário da Comissão em suas pastas anexando as respectivas ATAS. Que por estar todo o procedimento conforme com o estabelecido pela legislação em vigor, decidiram os Membros da Comissão Especial de Credenciamento declarar ASSOCIADOS OFTALMOLÓGICOS ZONA OESTE LTDASERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS LTDA CNPJ: 29.254.588/0001-91 e CECOF CENTRAL DE EXAMES COMPLEMENTARES OFTALMOLÓGICOS LTDA - ME CNPJ: 02.680.581/0001-85. Decidiu a Comissão, com base no estabelecido pelo art. 48, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93, por conceder o prazo legal de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação, após a publicação no diário oficial do Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo a tratar, mandou o Senhor Presidente encerrar a presente ATA, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão Especial de Credenciamento, Membros Temporários e Representantes da empresas presentes. Nada mais havendo a tratar, mandou o Senhor Presidente encerrar a presente Ata, às 10:40 horas, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da Comissão Especial de Credenciamento, Membros Temporários e Representantes das empresas presentes. Processo nº E-09/106/81/2016.\r\nId: 2071135\r\n"
        ],
        "2071136": [
            "2017-11-24 00:00:00",
            "ATA DE RECEBIMENTO E ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 018/2016 - PMERJ\r\nÀs onze horas do dia dezesseis do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se na Diretoria Geral de Saúde, no Setor SASP, sito à Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a Comissão Especial de Credenciamento, constituída dos Senhores Cap PM MED RG 89.336 RAFAEL ESPÍNDULA COUTO, Id. Func. 43986803 - Presidente, 1º TEN PM RR RG 40.472 RUJANIR DE CASTRO LÉ (TTC), Id. Func. 2417237-5, 1º SGT PM REF RG 37.610 JOSÉ DE SOUZA CHAGAS NETO, ID. Func. 2417762-8 e 3º SGT PM RG 80.369 LUÍS ATANÁZIO FRANCISCO, Id. Func. 05956196, como Membros e 1º SGT PM RG 64.218 FLÁVIO SETTE VIANNA AMADO, Id. Func. 2464874-4, nomeados Membro Temporário, na forma estabelecida pelo § 1º do art. 3º da Portaria PMERJ nº 0772, de 21 de junho de 2017, para, sob a Presidência do primeiro, receber da Diretoria de Logística e analisar a documentação apresentada pelas empresas RIO DE JANEIRO MEDICINA LABORATORIAL EIRELI - MEINSTITUTO HERMES PARDINI S/AMEDCOT DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDAILAGOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDACENTRO DE DIAGNÓSTICO CLÁUDIO RAMOS LTDA CNPJ: 21.195.698/0002-07, CNPJ: 11.380.167/0001-41, LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICA TRÊS RIOS LTDA - MESCAN DIAGNÓSTICO POR IMAGEMRM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA - ME CNPJ: 10.157.768/0001-27 e CNPJ: 18.231.151/0001- 16; 14.567.974/0001-66 pretendentes ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 018/2016, bem como os Pareceres Técnicos emitidos pela Comissão Técnica nomeada pelo Boletim da Polícia Militar nº 193 de 18 de outubro de 2017, com base no estabelecido pelos subitens 7.1 e 7.3 do Edital. Aberta a sessão, procedeu-se a análise da documentação apresentada por cada uma das empresas pretendentes ao credenciamento, verificando-se os motivos ensejadores das habilitações e das inabilitações, na forma estabelecida pelos Itens 6, 7 e 8 do Edital. Após análise de toda a documentação apresentada e dos Pareceres Técnicos emitidos pela Comissão Técnica, foram consideradas as seguintes empresas: CNPJ: 19.622.734/0001-30 - por contrariar os seguintes subitens do Edital: 6.2.2.c.1 - Certidão Negativa de Débito de Débito com a Fazenda Pública Federal com validade vencida. 6.2.2.c.3 - Certidão Negativa de Débito de Débito com a Fazenda Pública Municipal com validade vencida. 6.2.3.1 - Certidão Negativa de Falências e Recuperação Judicial com validade vencida. 6.2.4.b - Certificado de Regularidade junto ao Conselho de Classe com indicação do Responsável Técnico com validade vencida. 6.2.4.c - Não apresentou a Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária. 6.2.5 - Não apresentou Declaração sobre as Instalações da empresa. ILAGOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA CNPJ: 07.291.841/0002-25 - por contrariar os seguintes subitens do Edital: 6.2.2.c.2 - Não apresentou a Certidão Negativa de Débito de Débito com a Fazenda Pública Estadual. 6.2.2.c.3 - Certidão Negativa de Débito de Débito com a Fazenda Pública Municipal com validade vencida. 6.2.3.1 - Certidão Negativa de Falências e Recuperação Judicial com validade vencida. 6.2.4.a - Não apresentou o Atestado de Capacidade Técnica. 6.2.4.b - Certificado de Regularidade junto ao Conselho de Classe com indicação do Responsável Técnico com validade vencida. 6.2.4.c - Não apresentou a Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária. CENTRO DE DIAGNÓSTICO CLÁUDIO RAMOS LTDA CNPJ: 21.195.698/0002-07 - por contrariar os seguintes subitens do Edital: 6.2.2.c.3 - Não apresentou a Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Municipal. 6.2.3.1 - Não apresentou a Certidão Negativa de Falências e Recuperação Judicial. 6.2.4.a - Não apresentou o Atestado de Capacidade Técnica. 6.2.4.c - Não apresentou a Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária. 6.2.5 - Não apresentou Declaração sobre as Instalações da empresa. CNPJ: 11.380.167/0001-41 - 6.2.1.a - Não apresentou cédulas de identidade e CPF dos sócios ou diretores autenticados. - Falta apresentar o Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado e autenticado 6.2.1.c - Falta certidão negativa da Fazenda Municipal 6.2.2.c.3 - Falta certidão negativa de falência e recuperação judicial expedida pelos Distribuidores da Sede da Pessoa Jurídica - 6.2.3. - Faltam dados complementares no atestado de capacidade técnica em conformidade com o Edital - 6.2.4.a - Não apresentou Certificado de Regularidade junto ao Conselho de Classe com indicação do Responsável Técnico 6.2.4.b - Falta a Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária 6.2.4.c LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICA TRÊS RIOS LTDA - ME CNPJ: 29.229.291/0001-76 - por contrariar os seguintes subitens do Edital: 6.2.2.c.3 - Certidão Negativa de Débito de Débito com a Fazenda Pública Municipal com validade vencida. 6.2.3.1 - Não apresentou a Certidão Negativa de Falências e Recuperação Judicial. 6.2.4.a - Não apresentou o Atestado de Capacidade Técnica. 6.2.4.b - Certificado de Regularidade junto ao Conselho de Classe com indicação do Responsável Técnico com validade vencida. 6.2.4.c - Não apresentou a Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária. 6.2.5 - Não apresentou Declaração sobre as Instalações da empresa. CNPJ: 10.157.768/0001-27 - por contrariar os seguintes subitens do Edital: 6.2.2.c.3 - Certidão Negativa de Débito de Débito com a Fazenda Pública Municipal com validade vencida. 6.2.3.1 - Certidão Negativa de Falências e Recuperação Judicial com validade vencida. 6.2.4.a - Não apresentou o Atestado de Capacidade Técnica. 6.2.4.c - Não apresentou a Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária. 6.2.5 - Não apresentou Declaração sobre as Instalações da empresa. TRÊS RIOS IMAGEM DIAGNÓSTICO LTDA CNPJ: 18.231.151/0001- 16 - por contrariar os seguintes subitens do Edital: 6.2.1.a - Não apresentou cédulas de identidade e CPF dos sócios ou diretores. 6.2.1.b - Apresentou cópia de Alteração Contratual sem a devida autenticação. 6.2.4.a - Não apresentou o Atestado de Capacidade Técnica. 6.2.5 - Não apresentou Declaração sobre as Instalações da empresa. . INSTITUTO HERMES PARDINI S/A CNPJ: 19.378.769/00116-15 - falta listar os serviços prestados conforme ANEXO VI do Edital conforme item 6.1.a. - por faltar a declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial. 6.2.3. - falta a licença de Funcionamento do exercício em vigor conferida pelo Órgão Municipal ou Estadual de Vigilância Sanitária (Não serão aceitos protocolos em caso de emissão de primeira licença). 6.2.4.c. RIO DE JANEIRO MEDICINA LABORATORIAL EIRELI - ME ( RIOLABOR) CNPJ: 18.274.996/0001-99 - falta listar os serviços prestados conforme ANEXO VI do Edital 6.1.a. - falta relação com nome e dados profissionais dos membros do corpo clínico encarregado da execução dos serviços a serem contratados, datada e firmada pelo profissional responsável técnico. 6.1.c. - falta a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Procuradoria Geral do Estado ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, em razão do objeto social, está isento de inscrição estadual. 6.2.2.c.2.1 - falta especificar características, quantidades e prazos com o objeto do credenciamento, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização dos serviços que são objeto do presente credenciamento, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos. 6.2.4.a. CNPJ:39.754.403/0001-61 - Licença de Funcionamento do exercício em vigor conferida pelo Órgão Municipal ou Estadual de Vigilância Sanitária, por não constar autenticação do documento por se tratar de cópia 6.2.4.c. - Declaração da sociedade sobre suas instalações físicas e aparelhamento, localização, limpeza, higiene e o acesso facilitado para deficientes físicos e pessoas acamadas (marcas), qualidade do atendimento, conforto oferecido aos pacientes e tipo de aparelhos e equipamentos, se for o caso, necessários à realização dos serviços, objeto do presente termo; falta autenticação no documento por se tratar de cópia 6.2.5 CLINAD - CLÍNICA DO APARELHO DIGESTIVO LTDA CNPJ 14.567.974/0001-66 - Falta anexar cópia autenticada da identidade do sócio da empresa Sr. Paulo Rogério Alves Pacheco 6.2.1.a - prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) 6.2.2.a - Certidão da Fazenda Estadual com data vencida 6.2.2.c.2 - Certidão da Fazenda Estadual com data vencida 6.2.2.c.3 - Faltam as certidões de qualificação econômico-financeira 6.2.3 - Atestado de qualificação técnica 6.2.4.a - Encontra-se vencido o certificado de regularidade junto ao Conselho de Classe competente, com a correspondente indicação do responsável técnico 6.2.4.b - Falta a Licença de Funcionamento do exercício em vigor conferida pelo Órgão Municipal ou Estadual de Vigilância Sanitária (Não serão aceitos protocolos em caso de emissão de primeira licença) 6.2.4.c - Falta Anexo X - Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no Decreto nº 33.925, de 18.09.2003; HABILITADAS por não estarem as documentações de acordo com as exigidas no Edital. Esta Comissão aguarda o encaminhamento dos pareceres da Comissão Técnica a respeito das clínicas citadas superiormente. Processo nº E- 09/106/168/2016\r\n\r\nId: 2071136\r\n"
        ],
        "2071461": [
            "2017-11-27 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 22 de novembro de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nComissão\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.017.840- 7\r\nMARCELO VITOR DA SILVA DONDE\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n43\r\n42,3\r\nE- 03/021/1978/2017\r\nId: 2071461\r\n"
        ],
        "2071531": [
            "2017-11-27 00:00:00",
            "\r\nATA DA 345ª SESSÃO DO COLEGIADO\r\nNo dia 23 do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às 15h, reuniram-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, os membros do Colegiado da CTCE, tendo como Presidente, o Procurador do Estado Doutor PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Corregedor-Chefe da CTCE, o Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, e o Doutor GILSON DE SÁ REBELLO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou, por unanimidade: I) a instauração de Sindicância Patrimonial nos autos dos seguintes Processos nºs: E- 04/084/217/2017, E-04/084/216/2017, E-04/084/239/2017, E- 04/084/166/2017, E-04/084/156/2017, E-04/084/219/2017, E- 04/084/188/2017, tendo em vista os fatos constantes em cada um dos referidos processos; II) a instauração de Processo Administrativo Disciplinar nos autos do Processo nº E-04/084/260/2017, com vistas a melhor apuração dos fatos, considerando as explanações dispendidas no despacho de fls. 03/04; III) a instauração de Processo Administrativo Disciplinar nos autos do Processo nº E-04/084/257/2017, em razão do que consta na Promoção no despacho de fl. 17 e na documentação anexada ao mesmo; IV) a instauração de Processo Administrativo Disciplinar nos autos do Processo nº E-04/084/167/2017, tendo em vista os fatos apurados na respectiva investigação preliminar; V) a instauração de Processo Administrativo Disciplinar nos autos do processo nº E-04/084/108/2017, tendo em vista os fatos apurados na investigação preliminar e na respectiva Sindicância Patrimonial; VI) a instauração de Processo Administrativo Disciplinar nos autos do Processo nº E-04/084/111/2017, tendo em vista os fatos apurados na investigação preliminar e na respectiva Sindicância Patrimonial; VII) a instauração de Processo Administrativo Disciplinar nos autos do Processo nº E-04/084/109/2017, tendo em vista os fatos apurados na investigação preliminar e na respectiva Sindicância Patrimonial; VIII) o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/007/1915/2016, considerando o relatório conclusivo da Comissão Processante (fls. 167/175) e a Promoção nº 08/2017 - JAG, da lavra do Assistente José de Albuquerque Guerreiro (fls. 177/180). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nCorregedor - Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nId: 2071531\r\n"
        ],
        "2071600": [
            "2017-11-27 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\nO Sr. Presidente comunicou a criação da comissão que deverá promover estudos para tratar o descarte de documento em exigência e será composta pelos Vogais Rubens Branco da Silva, Samir Nehme e Renato Mansur e os servidores Luiz Carlos Marques Filho e João Carlos Rocha, representando a Procuradoria Regional e a Secretaria Geral, respectivamente. O Vogal Dr. Antonio Melki agradeceu pelas melhorias que foram implementadas no sistema. O Vogal Dr. Ronald Sharp, também parabenizou a JUCERJA pelas melhorias no sistema de registro, solicitou, ainda, que houvesse uma recomendação para que a sociedade traga um memorial dos processos vinculados. O Vogal Dr. Cláudio Tangari solicitou que pudessem ser impressos os documentos do GED para facilitar a conferência de outros atos. O Sr. Procurador salientou que os processos em exigência devem ser revistos integralmente, o que acarreta em um retrabalho, tendo sido deliberado que a equipe de informática irá estudar o caso junto com os Vogais. O Vogal Dr. Antonio Melki sugeriu que os processos vinculados não sejam fechados enquanto são examinados e que os processos em exigência não sejam retirados pelo usuário. O Vogal Dr. Corintho solicitou também que os documentos anexados fiquem ao final do arquivo, e que o GED apresentasse além da data do arquivamento, a data do instrumento. Em seguida discutiu- se sobre assuntos administrativos e de registro. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 06 de dezembro de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2071600\r\n"
        ],
        "2071680": [
            "2017-11-27 00:00:00",
            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n: Ata de Registro de Preços n° 26/2017.\r\nAquisição de materiais para o sistema de água para a produção de soros hiperimunes.\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A / M.B MARTINS e AGROPECUÁRIA - EPP, CNPJ nº 04.451.813/0001-40.\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n23/11/2017.\r\n03 (três) itens registrados: \r\nItem 01- Metabissulfito de Sódio, item 03: Clorexidina Gluconato, item 05: Cloreto de Alquil Dimetil Benzil Amonio\r\nItem 01 R 37,00, item 02 R 33,70 e item 05, R 63,30.\r\nR 75.748,00\r\nIvonete Gonçalves da C. Bastos, matr. nº 26971 e Maria Selma Lins de Albuquerque, matr. nº 71029-0.\r\nPregão Eletrônico SRP nº 026/2017. \r\nId: 2071680\r\n"
        ],
        "2071727": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 24.11.2017\r\nJEANNE MARISETE TEIXEIRA BERNARDES, mat. nº 282.390-4, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39756343/1, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Proc. nº E-03/011/2541/2017.\r\nId: 2071727\r\n"
        ],
        "2071970": [
            "2017-11-28 00:00:00",
            "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (seiscentos e quatorze mil cento e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos).\r\nId: 2071970\r\n"
        ],
        "2072363": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL. : COLOPLAST DO BRASIL LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13. 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. DATA DE ASSINATURA: R 2.284.543,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e quatro mil quinhentos e quarenta a três reais).\r\nId: 2072363\r\n"
        ],
        "2072395": [
            "2017-11-30 00:00:00",
            " \r\nATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2017 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E 50 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA N 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 50 min.\r\n14h e 20 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nDaniel Kneip Buissa, Norá Silva Castellano, Sergio Peres Martins Vianna e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nAlexandre José Martins / Luiz Cláudio Paneto; Iran Monsores Ribeiro; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Guilherme Wilson da Conceição; Luiz Antônio Marques Madeira / Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Carla Adriana Pereira Thiago de Araújo Silva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 39ª. sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 04 de outubro de 2017.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições dos artigos 165; 244, inc. I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/29482/2013, E- 12/062/29419/2013, E-12/062/29339/2013, E-12/062/23557/2013, E- 12/062/22616/2013, E-12/062/22040/2013, E-12/062/21847/2013, E- 12/062/15686/2013, E-12/062/15637/2013; E-12/066/1221/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/61859/2013, E- 12/062/58465/2013, E-12/062/39630/2013, E-12/062/026763/2013, E- 12/678494/2012, E-12/678188/2012, E-12/675047/2012 e E- 12/673778/2012.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.3:\r\nE-12/557011/2010 (anexo o proc. nº E-12/223138/2012).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicada, em razão do cômputo de 32 (Trinta e dois) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, § 1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.4.\r\nE-12/062/60897/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicada, em razão do cômputo de 21 (Vinte e um) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, § 1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.5.\r\nE-12/062/58377/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicada, em razão do cômputo de 28 (Vinte e oito) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, § 1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.6.\r\nE-12/062/38443/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicada, em razão do cômputo de 20 (Vinte) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, § 1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.7.\r\nE-12/062/38280/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicada, em razão do cômputo de 21 (Vinte e um) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, § 1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.8.\r\nE-12/062/37138/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo Sr. Leonardo Gonçalves Cortes. Assim, restou mantida a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, , devido ao cômputo 20 (vinte) pontos no seu prontuário de habilitação; consoante às prescrições dos artigos 261, § 1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/61648/2015.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo . Assim, restou mantida a decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ -, de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, , devido ao cômputo 27 (vinte e sete) pontos no seu prontuário de habilitação; consoante às prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/83169/2014.\r\nunanimemente, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Dr. José Walter de Oliveira Júnior - representante da Casa Civil -, nos autos do processo de recurso interposto ao CETRAN/RJ, reconheceu apenalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, regularmente aplicada, por infringência à prescrição do artigo 165 do CTB. Medida justificada em razão do falecimento do recorrente, Sr. JOÃO MARIANI FLAKSMAN; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignada neste item 3.11:\r\nE-12/062/21831/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/10142/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições dos artigos 165; 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/83366/2013, E- 12/062/83281/2013, E-12/062/43618/2013, E-12/062/30285/2013, E- 12/062/24087/2013, E-12/062/21206/2013; E-12/062/16989/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º. (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.14:\r\nE-12/066/2702/2014.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.15:\r\n03/105694/2014, 03/105688/2014, 03/105685/2014 157/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/4330/2014, E- 12/062/7212/2014 e E-12/062/92897/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições dos artigos 165; 244, inc. I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/35157/2013, E- 12/674872/2012; E-12/062/14782/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, sobretudo, aos Conselheiros palestrantes, deu por encerrados os trabalhos correspondentes a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2072395\r\n"
        ],
        "2072924": [
            "2017-12-04 00:00:00",
            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE \r\nJANEIRO\r\nCNPJ/MF n.º 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nREALIZADA EM .\r\nEm 30/11/2017, às 15:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final;ÍCARO MORENO JÚNIOR(respondendo interinamente face à renuncia do Sr, José Iran Peixoto Júnior em 31/10/2017)ÍCARO MORENO JÚNIOR,Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; : ANDREA RIECHERT SENKO, ID Funcional nº 04378005- 9, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELLOS DRUMMOND,representante indicado pelo Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro;LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional nº 623594-8; : Por unanimidade de Votos, os conselheiros deliberaram quanto ao gozo de férias do Sr. Ícaro Moreno Júnior relativas ao período de 22/05/2016 a 22/05/2017, no mês de Dezembro/2017, ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2017. Presidente Interino e Vice Presidente ICARO MORENO JUNIOR, Conselheiros: ANDREA RIECHERT SENKOARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELLOS DRUMMOND e SecretáriaLARISSA MARTINS MARTINS.\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente (Interino)\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\nConselheiro\r\nARISTÓTELES LUIZ M.V. DRUMMOND\r\nConselheiro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\nId: 2072924\r\n"
        ],
        "2073601": [
            "2017-12-06 00:00:00",
            "\r\nEm 28 de novembro de 2017, com a presença dos servidores Edson Kazushigue Teramatsu, ID. Funcional 4376677-3, Denise Neves Nunes, Id. Funcional nº 1134838-0, Geiza Mussalam, Id.Funcional nº 5014996-2 reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Resolução SEPLAG nº 1.265, de 13 de janeiro de 2015, alterada em seu art. 1º pela Resolução SEPLAG nº 1.429, de 14 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 15 de janeiro de 2016, deliberou pela publicação do resultado final de Avaliação Especial de Desempenho dos servidores listados no Anexo Único, admitido pelo Concurso Público. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nEDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU\r\nDENISE NEVES NUNES\r\nGEIZA MUSSALAM\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50252933\r\nPRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO\r\nAnalista de planejamento e orçamento \r\n/2014\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n32\r\nAV FINAL\r\n32\r\n,5\r\nE- 01/04/2756/2014\r\n50349376\r\nRAFAEL SILVA COCCHIARELLI\r\nAnalista Executivo\r\n03/11/2014\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV FINAL\r\n33 \r\n32,5\r\nE- 01/067/474/2016\r\n50351320\r\nRICARDO ALVES VILLAS BOAS\r\nAnalista Executivo\r\n10/11/2014\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV FINAL\r\n33 \r\n32,5\r\nE- 01/067/438/2016\r\n50353586\r\nALEXANDRE ALVES SOARES\r\nAnalista Executivo\r\n27/11/2014\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n31\r\nAV FINAL\r\n31\r\n32\r\nE- 01/067/471/2016\r\nId: 2073601\r\n"
        ],
        "2073759": [
            "2017-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nATA DA 32ª REUNIÃO REALIZADA \r\nDE DEZEMBRO DE 2017\r\nJorge Augusto Guimarães Lima- E- 10/005/8740/2017- AI 10676; Geraldo Mathias Gonçalves- E- 10/005/9366/2017- AI 5963; Robson Bandeira da Silveira- E- 10/005/10169/2017- AI D 676093; Antonio Rodrigues da Silva- E- 10/005/10318/2017- AI 11939; Fernando Alberto Gomes Menezes- E- 10/005/11653/2017- AI 10634; Jalir Novaes da Fonseca- E- 10/005/12486/2017- AI D 691677. Rio Ita LTDA.- E-10/005/9191/2017- AI D 685343- E-10/005/10974/2017- AI D 667908- E-10/005/11836/2017- AI D 692011- E- 10/005/11837/2017- AI D 675235- E-10/005/11956/2017- AI D 707610- E-10/005/11957/2017- AI D 664064- E-10/005/12359/2017- AI D 674222- E-10/005/12361/2017- AI D 674218- E-10/005/12362/2017- AI D 675237- E-10/005/12479/2017- AI D 677764- E-10/005/12656/2017- AI D 667939- E-10/005/12657/2017- AI D 667937- E- 10/005/12658/2017- AI D 667938; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/9568/2017- AI D 665153- E-10/005/10875/2017- AI D 665186; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/10448/2017- AI D 685352- E-10/005/13030/2017- AI D 667932; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E-10/005/10459/2017- AI D 685348- E- 10/005/10460/2017- AI D 685351- E-10/005/12594/2017- AI D 689143; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/10673/2017- AI D 671851- E- 10/005/11373/2017- AI D 664413- E-10/005/11374/2017- AI D 677751- E-10/005/11375/2017- AI D 677750- E-10/005/11376/2017- AI D 687403- E-10/005/11788/2017- AI D 692005- E-10/005/11794/2017- AI D 692004- E-10/005/11795/2017- AI D 692006- E-10/005/11874/2017- AI D 707604- E-10/005/11875/2017- AI D 707603- E- 10/005/13147/2017- AI D 710406- E-10/005/13160/2017- AI D 676685- E-10/005/13162/2017- AI D 710404- E-10/005/13167/2017- AI D 676690; Transporte Fábio's LTDA.- E-10/005/10806/2017- AI D 671849; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/10863/2017- AI D 689073- E-10/005/11036/2017- AI D 671855- E-10/005/11389/2017- AI D 678277- E-10/005/11390/2017- AI D 678825- E-10/005/11892/2017- AI D 686826; T.B Transportes Blanco LTDA. EPP.- E- 10/005/10864/2017- AI D 689051; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/10870/2017- AI D 694002- E-10/005/11383/2017- AI D 676659- E-10/005/11384/2017- AI D 663221- E-10/005/11386/2017- AI D 671503- E-10/005/11898/2017- AI D 689109- E-10/005/11899/2017- AI D 686821; Viação Mauá S.A.- E-10/005/10881/2017- AI D 665181- E-10/005/11882/2017- AI D 674208- E-10/005/11941/2017- AI D 674209; Transportadora Macabu LTDA.- E-10/005/10885/2017- AI D 689058- E-10/005/12595/2017- AI D 689145- E-10/005/13034/2017- AI D 681050; Transturismo Rio Minho LTDA.- E-10/005/10968/2017- AI D 700208- E-10/005/10970/2017- AI D 671502- E-10/005/11832/2017- AI D 674203- E-10/005/11833/2017- AI D 674205; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/10973/2017- AI D 685365- E-10/005/11720/2017- AI D 667912- E-10/005/11834/2017- AI D 704401- E-10/005/11840/2017- AI D 685371- E-10/005/12364/2017- AI D 669007- E- 10/005/12368/2017- AI D 674216- E-10/005/12897/2017- AI D 671865; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005/10998/2017- AI D 665195; Viação União LTDA.- E-10/005/11031/2017- AI D 678275- E- 10/005/11382/2017- AI D 678276- E-10/005/13041/2017- AI D 693964- E-10/005/13042/2017- AI D 693945- E-10/005/13043/2017- AI D 693951- E-10/005/13046/2017- AI D 693946- E-10/005/13047/2017- AI D 693957- E-10/005/13049/2017- AI D 693968- E-10/005/13050/2017- AI D 693967- E-10/005/13051/2017- AI D 693956; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/11034/2017- AI D 695401; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A.- E-10/005/11038/2017- AI D 700206; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/11067/2017- AI D 678272; Viação Ponte Coberta LTDA.- E-10/005/11068/2017- AI D 671856; Hugo-Line Transporte Turístico Eireli- ME.- E- 10/005/11137/2017- AI D 700209; Empresa Auto Viação Jurema S/A.- E-10/005/11391/2017- AI D 689077; Cavalcanti Cia LTDA.- E- 10/005/11420/2017- AI D 693898- E-10/005/11421/2017- AI D 693899; Sandro Barbosa de Souza- E-10/005/11731/2017- AI D 685068; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E- 10/005/11889/2017- AI D 667926; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/11900/2017- AI D 689103- E- 10/005/13173/2017- AI D 693949; Transa Transporte Coletivo LTDA.- E-10/005/11901/2017- AI D 689113; Viação Barra do Piraí Turismo LTDA.- E-10/005/11902/2017- AI D 689096; Viação Estrela S/A.- E- 10/005/11923/2017- AI D 704404- E-10/005/11924/2017- AI D 704403; Viação Penedo LTDA.- E-10/005/11983/2017- AI D 674024- E- 10/005/12861/2017- AI D 689184; Expresso União LTDA.- E- 10/005/12004/2017- AI D 689118; Juciara de Souza Auade- E- 10/005/12090/2017- AI D 705437; Antonio Fernando de Oliveira Rocha- E-10/005/12208/2017- AI D 693930; Alex Fernandes de Andrade- E-10/005/12317/2017- AI D 679452; Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/12320/2017- AI D 676669; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/12360/2017- AI D 668714; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/12384/2017- AI D 689151; Edvaldo Alves de Souza- E-10/005/12434/2017- AI D 693895; Francine F. Jorge- E-10/005/12461/2017- AI D 692811; José Carlos de Souza- E-10/005/12482/2017- AI D 673901; João Fernando Vidal- E- 10/005/12512/2017- AI D 323070; Expresso Real Rio LTDA.- E- 10/005/12538/2017- AI D 668431; Costa Verde Transportes LTDA.- E- 10/005/12599/2017- AI D 689137; Roberto Carlos Alves- E- 10/005/12788/2017- AI D 692828; Viação Elite LTDA.- E- 10/005/12860/2017- AI D 689180; União Transporte Interestadual de Luxo S/A. UTIL- E-10/005/13035/2017- AI D 666808; Auto Viação ABC S.A.- E-10/005/11760/2017- AI D 667918- E-10/005/11761/2017- AI D 667919- E-10/005/13038/2017- AI D 674227; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/13053/2017- AI D 707632- E- 10/005/13054/2017- AI D 707630- E-10/005/13058/2017- AI D 710403; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/13235/2017- AI D 671550. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Tursan Turismo Santo André LTDA.- E-10/005/6598/2016- AI D 635860; Cavalcanti CIA LTDA.- E-10/005/12431/2017- AI D 693940- E-10/005/12433/2017- AI D 693939; Viação Mirante LTDA.- E-10/005/12597/2017- AI D 689135; Auto Ônibus Vera Cruz LTDA.- E-10/005/12895/2017- AI D 671864; Valdemon Belo Faustino- E-10/005/13128/2017- AI D 627424; João Batista da Silva- E-10/005/12683/2017- AI D 682309. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 32ª reunião.\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.11.2017\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\nATA DA 31ª REUNIÃO REALIZADA\r\nEM 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nPROCESSOS NºS - INDEFERIDOS\r\nOnde se lê: ...E-10/005/118885/2017...\r\nLê-se: ...E-10/005/11885/2017...\r\nId: 2073759\r\n"
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        "2073791": [
            "2017-12-07 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 27 de novembro de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID FUNCIO NAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.023.295- 9\r\nJAIRO DE OLIVEIRA CARIUZ\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n19- fev- 14\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n26\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n33\r\nE- 03/021/1987/17\r\nId: 2073791\r\n"
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        "2073907": [
            "2017-12-07 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos catorze dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos, na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública - FESUDEPERJ - situada na Av. Marechal Câmara, nº 314, 4º andar. Centro - Rio de Janeiro, realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber; Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Ana Lúcia Castro de Oliveira; Ana Cintia Larazy Serour; Rita de Cássia Araújo de Faria; Delma Moreira Acioly, Simone Estrellita da Cunha; Lucas Noronha Rebello de Oliveira; Fernanda Prates Fraga; Roberto de Assis Almeida Conceição, Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo; Patrícia Freitas dos Santos e Sonia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e passou a leitura da Ata 147ªDistribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia.Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro.presidente deu início à sessão e informou ao Colegiado a abertura do Inquérito Civil MPRJ nº 2017.00917662, que faz referência à implantação de auxílio transporte aos egressos do Sistema Prisional Fluminense para retorno ao lar. Nesse momento o presidente solicitou a secretaria do CPERJ que encaminhe ofício ao ilustre promotor de justiça de tutela coletiva do sistema prisional e direitos e informe que o CPERJ tem interesse em acompanhar o tema e dar suporte ao inquérito civil. A conselheira Simone Estrellita da Cunha informou que esteve no presídio Sá Rego e alguns apenados estavam bastante debilitados em virtude da greve de fome. O conselheiro Emanuel Rangel também fez breve relato sobre a questão dos presos que foram transferidos para os presídios federais. O presidente solicitou o empenho dos conselheiros para que seja realizada a verificação do numero real de vagas no sistema de acordo com as Resoluções nº 005, de 25/11/2016 e nº 009, de 2011. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Carmen Sant´anna (Licença), Leonardo Monteiro Villarinho, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Jorge de Souza Gomes (PAD), Heloisa Maria Giserman, e Fátima Elisabeth de Sousa (LC) não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão do dia 10 outubro de 2017.\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nAos vinte um dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos, no auditório da Escola de Gestão Penitenciária Centro - Rio de Janeiro, realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Ana Cintia Larazy Serour , Rita de Cássia Araújo de Faria; Roberto de Assis Almeida Conceição, Wagner de Oliveira, Marlon Vinícius de Souza Barcellos, Patrícia Freitas dos Santos e Jorge de Souza Gomes, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. o presidente declarou aberta a sessão. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia.Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. presidente deu início à sessão e informou que convidou o ilustre diretor da colônia agrícola de Magé para falar um pouco sobre o trabalho que vem desenvolvendo a frente daquela UP, esclareceu ainda que o convite se deu para que seja possível o CPERJ embasar sua nota técnica a respeito das APACS. O ilustre Diretor da Colônia Agrícola de Magé sr. André Luiz Monjardim Pinto que realizou explanação acerca do trabalho que vem desenvolvendo a frente daquela UP e foi parabenizado pelos membros do colegiado . Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Carmen Sant´anna (Licença), Leonardo Monteiro Villarinho, Heloisa Maria Giserman, e Fátima Elisabeth de Sousa (LC) não compareceram à sessão, justificadamente. Aprovada na sessão do dia 28 de novembro 2017.\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nAos vinte oito dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos, na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública - FESUDEPERJ - situada na Av. Marechal Câmara, 314, 4º andar Centro - Rio de Janeiro, realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Ana Cintia Larazy Serour , Rita de Cássia Araújo de Faria; Roberto de Assis Almeida Conceição, Wagner de Oliveira, Marlon Vinícius de Souza Barcellos, Patrícia Freitas dos Santos e Jorge de Souza Gomes, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. o presidente declarou aberta a sessão. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia.Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. presidente deu início à sessão e abordou questões ligadas a execução e a matéria jornalística veiculada em jornal de rede Nacional. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Carmen Sant´anna (Licença), Leonardo Monteiro Villarinho, Heloisa Maria Giserman, e Fátima Elisabeth de Sousa (LC) não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão do dia 05 dezembro de 2017.\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2073907\r\n"
        ],
        "2074082": [
            "2017-12-07 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 118/2017.\r\n: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador) e a Empresa M. B. MARTINS AGROPECUÁRIA-EPP -CNPJ nº 04.541.813/0001-40 (Fornecedor).\r\nAquisição de material médico hospitalar, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador).\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n04/12/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/25/2017 (Pregão Eletrônico nº 051/2017).\r\n\r\nItem\r\nMaterial\r\n\r\nUnitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n01\r\nAnuscopio descartável, modelo: fechado, comprimento: 9,0 cm, diâmetro distal: 2,0 cm, diâmetro proximal: 4,0 cm\r\n62069\r\n980 Un\r\nAdlin\r\n2,67\r\n03\r\nAtadura gessada, material: 100% algodão, largura: 15cm, comprimento: 200cm, embalagem: individual, acabamento: zigue-zague, processo giro inglês \r\n73733\r\n3.044 Un\r\nCremer\r\n2,73\r\n06\r\nAtadura ortopédica, material: 100% algodão cru, largura: 20 cm, comprimento: 1,80 m, cor: natural, acabamento: uniforme com camada de goma em uma das faces, embalagem: individual, norma: nbr 14056 \r\n64309\r\n4.271 Un\r\nCremer\r\n1,41\r\n12\r\nCateter intravenoso, modelo: periférico calibre g14, material: poliuretano, segurança: sistema segurança para proteção do bisel, canhão: guia em aço inox\r\n63871\r\n3.845 Un\r\nLabort\r\nImport\r\n1,54\r\n13\r\nCateter intravenoso, modelo: periférico calibre nº 16 g, material: poliuretano radiopaco, segurança: mola automática para proteção do bisel, canhão: guia em aço inox\r\n53439\r\n4.200 Un\r\nLabort\r\nImport\r\n2,49\r\n14\r\nCateter intravenoso, modelo: periférico calibre nº 18 g, material: poliuretano radiopaco, segurança: mola automática para proteção do bisel, canhão: guia em aço inox\r\n53440\r\n4.630 Un\r\nLabort\r\nImport\r\n2,39\r\n15\r\nCateter intravenoso, modelo: periférico calibre nº 20 g, material: poliuretano radiopaco, segurança: mola automática para proteção do bisel, canhão: guia em aço inox\r\n53441\r\n35.200 Un\r\nLabort\r\nImport\r\n2,02\r\n19\r\nColetor material perfurocortante, sacola interna: com sacola, capacidade: 60 l, material: papelão ondulado, material sacola: revestimento impermeável, desconectador agulha: n/a, acessório: suporte\r\n104372\r\n240 Un\r\nBio Brasil\r\n10,00\r\n21\r\nCompressa gaze, tipo: estéril, material: 100% algodão, largura: 7,5 cm, comprimento: 7,5 cm, numero fios: 13 fios cm², dobra: 5, cor: branco. \r\nObs: pct com 10 unidades. \r\nObs: pesando 10gr liquido, embalagem contendo informações conforme nbr13843\r\n5128\r\n337.393 Un\r\nDescarpack\r\n0,519\r\n22\r\nCompressa gaze, tipo: estéril, material: algodão, largura: 10 cm, comprimento: 15 cm, numero fios: acolchoada, dobra: 4, cor: branco\r\n53495\r\n64.800 Un\r\nCremer\r\n0,9788\r\n23\r\nEletrodo auto adesivo para fisioterapia (estimula), material: borracha, formato: quadrado, dimensão (l x c): 5 x 5 cm, fornecimento: embalagem 4 um\r\n23424\r\n4.119 Un\r\nCarci\r\n18,07\r\n27\r\nEscalpe, material canula: agulha em aço inoxidável, siliconizada, bisel: trifacetado, conector: rígido com tampa luer lock, comprimento tubo: 30 cm, calibre: 23, dispositivo segurança: sim\r\n65603\r\n11.990 Un\r\nLamedid\r\n0,7461\r\n36\r\nFrasco para administração de nutrição (diet), tipo: descartável, aplicação: nutrição enteral, material: polipropileno, capacidade: 500 ml, tipo graduação: n/d, graduação: n/d\r\n23069\r\n9.840 Un\r\nBiobase\r\n1,0699\r\n37\r\nFrasco para administração de nutrição (diet), tipo: descartável, aplicação: nutrição enteral, material: polipropileno, capacidade: 300 ml, tipo graduação: crescente e decrescente, graduação: n/d\r\n23068\r\n10.380 Un\r\nBiobase\r\n0,7899\r\n49\r\nSonda uretral, material: polivinil, calibre: 10\r\n21975\r\n4.825 Un\r\nCPL Medicals\r\n0,5499\r\n50\r\nSonda uretral, material: polivinil, calibre: 12\r\n21976\r\n28.215 Un\r\nCPL Medicals\r\n0,5499\r\n52\r\nSonda uretral, material: polivinil, calibre: 8\r\n21985\r\n5.275 Un\r\nCPL Medicals\r\n0,5799\r\nAta de Registro de Preços nº 119/2017.\r\nCNPJ nº 01.012.073/0001-66 (Fornecedor).\r\nAquisição de material médico hospitalar, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador).\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n04/12/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/25/2017 (Pregão Eletrônico nº 051/2017).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuantidade \r\nMarca\r\nValor Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n02\r\nAtadura gessada, material: 100% algodão, largura: 10cm, comprimento: 200cm, embalagem: individual, acabamento: zigue-zague, processo giro inglês \r\n73732\r\n3.816 Un\r\nOrtofen\r\n1,68\r\n05\r\nAtadura ortopédica, material: 100% algodão cru, largura: 15 cm, comprimento: 1,80 m, cor: natural, acabamento: uniforme com camada de goma em uma das faces, embalagem: individual, norma: nbr 14056 \r\n64311\r\n13.086 Un\r\nOrtofen\r\n1,055\r\n16\r\nCateter intravenoso, modelo: periférico calibre nº 24 g, material: poliuretano radiopaco, segurança: mola automática para proteção do bisel, canhão: guia em aço inox\r\n53494\r\n15.380 Un\r\nLabort Import\r\n2,64\r\n41\r\nMalha tubular, tipo: punho simples, material: algodão binado, largura: 10 cm, comprimento: 15 m \r\n9897\r\n199 Un\r\nOrtofen\r\n6,53\r\n44\r\nÓculos segurança hospitalar odontológico, material armação: aço carbono, revestimento: polipropileno, material lente: acrílico, proteção: n/d, cor lente: incolor, aplicação: n/d\r\n24555\r\n277 Un\r\nDanny\r\n6,09\r\n45\r\nPrendedor umbilical estéril (clamp), material: poliacetal virgem especial, tipo: pinça v, tamanho: único, esterilização: gás oxido de etileno, acessório: alicate\r\n67743\r\n1.500 Un\r\nAdlin\r\n0,42\r\n46\r\nPulseira identificação paciente, modelo: récem nato, cor: azul, tipo fechamento: gancho, tipo regulagem fechamento: n/d, registro: sem registro, largura registro: 1,8 cm, comprimento registro: 5,4 cm\r\n67739\r\n750 Un\r\nAdlin\r\n0,51\r\n47\r\nPulseira identificação paciente, modelo: recém nato, cor: rosa, tipo fechamento: gancho, tipo regulagem fechamento: n/d, registro: sem registro, largura registro: 1,8 cm, comprimento registro: 5,4 cm\r\n67738\r\n750 Un\r\nAdlin\r\n0,45\r\nAta de Registro de Preços nº 120/2017.\r\nCNPJ nº 05.925.340/0001-47 (Fornecedor).\r\nAquisição de material médico hospitalar, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador).\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n04/12/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/25/2017 (Pregão Eletrônico nº 051/2017).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuantidade \r\nMarca\r\nValor Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n04\r\nAtadura gessada, material: 100% algodão, largura: 20 cm, comprimento: 400 cm, embalagem: individual, acabamento: zigue-zague, processo giro inglês \r\n813\r\n3.116 Un\r\nPolarfix\r\n4,20\r\n17\r\nCateter nasal oxigênio, tipo: descartável, utilização: adulto, material: cloreto polivinila, modelo: óculos, calibre: n/d\r\n21874\r\n718 Un\r\nMedsonda\r\n1,05\r\nAta de Registro de Preços nº 121/2017.\r\n: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador) e a Empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA -CNPJ nº 00.085.822/0001-12 (Fornecedor).\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador).\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n04/12/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/25/2017 (Pregão Eletrônico nº 051/2017).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuantidade \r\nMarca\r\nValor Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n07\r\nAtadura, tipo: crepom tipo i, material: 100% algodão cru, 13 fios/cm2, tamanho: 10 cm x 1,80 m, embalagem: individual, acabamento: uniforme, bordas acabadas, isenta de rasgos, impurezas e fiapos, norma: nbr 14056\r\n74518\r\n26.887 Un\r\nErimax\r\n0,44\r\n08\r\nAtadura, tipo: crepom tipo i, material: 100% algodão cru, 13 fios/cm2, tamanho: 15 cm x 1,80m, embalagem: individual, acabamento: uniforme, bordas acabadas, isenta de rasgos, impurezas e fiapos, norma: nbr 14056\r\n74552\r\n40.736 Un\r\nErimax\r\n0,66\r\n09\r\nAtadura, tipo: crepom tipo i, material: 100% algodão cru, 13 fios/cm2, tamanho: 20 cm x 1,80 m, embalagem: individual, acabamento: uniforme, bordas acabadas, isenta de rasgos, impurezas e fiapos, norma: nbr 14056 \r\n74553\r\n44.079 Un\r\nErimax\r\n0,81\r\n20\r\nColetor material perfurocortante, sacola interna: com sacola, capacidade: 13 l, material: papelão ondulado, material sacola: n/d, desconectador agulha: n/d, acessório: n/d\r\n23390\r\n10.908 Un\r\nDescarbox\r\n3,98\r\n39\r\nGel condutor para exame, tipo: hipoalergenico e inodoro, composição: ph balanceado, hidrossolúvel e isento de sal, embalagem: frasco com 100gr\r\n84082\r\n2.879 Un\r\nCarbogel\r\n1,61\r\nAta de Registro de Preços nº 122/2017.\r\nCNPJ nº 00.304.559/0001-05 (Fornecedor).\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador).\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n04/12/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/25/2017 (Pregão Eletrônico nº 051/2017).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuantidade \r\nMarca\r\nValor Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n10\r\nAtadura, tipo: crepom tipo I, material: 100% algodão cru, 13 fios/cm2, tamanho: 30cm x 1.80m, embalagem: individual, acabamento: uniforme, bordas acabadas, isenta de rasgos, impurezas e fiapos, norma: nbr 14056 \r\n74554\r\n15.759 Un\r\nCiex\r\n1,29\r\n18\r\nColetor material perfurocortante, sacola interna: com sacola, capacidade: 7,0 l, material: papelão ondulado, material sacola: n/d, desconectador agulha: n/d, acessório: n/d\r\n23392\r\n1.653 Un\r\nDescarpack\r\n3,279\r\n35\r\nFixador tubo traqueotomia, tamanho: infantil\r\n26068\r\n150 Un\r\nCPL\r\n9,15\r\n38\r\nGaze (curativo e cobertura), tratamento: não estéril, material: 100% algodão, largura: 7,5 cm, comprimento: 7,5 cm, fornecimento: pacote com 500 unidades, acabamento: hidrofila. \r\nObs: Pesando 600 gr líquido, embalagem contendo informações NBR13843\r\n66413\r\n15.951 Pct\r\nMed Gauze\r\n15,80\r\n48\r\nRetosigmoidoscopio, tipo: descartável, comprimento: 25 cm, abertura distal: 20 mm, abertura proximal: 20 mm\r\n27565\r\n615 Un\r\nKolplast\r\n6,90\r\nAta de Registro de Preços nº 123/2017.\r\n: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador) e a Empresa MEDIC STOCK COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI-EPP -CNPJ nº 05.997.927/0001-61 (Fornecedor).\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador).\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n04/12/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/25/2017 (Pregão Eletrônico nº 051/2017).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuantidade \r\nMarca\r\nValor Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n24\r\nEletrodo eletrocardiograma, tipo: descartável, utilização: adulto, material: papel microporoso, pino aço, contra pino prata, gel: com gel solido aderente, fixação: auto-adesivo, dimensão (c x l): n/d\r\n60714\r\n79.650 Un\r\nVitalcor\r\n0,27\r\n25\r\nEscalpe, material canula: agulha em aço inoxidável, siliconizada, bisel: curto trifacetado, conector: rígido com tampa luer lock, comprimento tubo: 30 cm, calibre: 25 g, dispositivo segurança: sim\r\n67955\r\n9.777 Un\r\nSuperpharma\r\n0,70\r\n26\r\nEscalpe, material canula: agulha em aço inoxidável, siliconizada, bisel: curto trifacetado, conector: rígido com tampa luer lock, comprimento tubo: 30 cm, calibre: 21, dispositivo segurança: sim .\r\n67954\r\n12.840 Un\r\nSuperpharma\r\n0,70\r\n29\r\nEspeculo vaginal, material: poliestireno, tipo: normal, tamanho: grande (numero 3), esterilização: descartável, acessórios: n/a\r\n22337\r\n320 Un\r\nAdlin\r\n1,40\r\n30\r\nEspeculo vaginal, material: poliestireno, tipo: normal, tamanho: médio (número 2), esterilização: descartável, acessórios: n/a\r\n22340\r\n2.350 Un\r\nAdlin\r\n1,09\r\n31\r\nEspeculo vaginal, material: poliestireno, tipo: normal, tamanho: pequeno (número 1), esterilização: descartável, acessórios: n/a \r\n22341\r\n5.112 Un\r\nAdlin\r\n0,95\r\n40\r\nLâmina bisturi, material: aço inox com cabo, com proteção de lamina, estéril, modelo: n° 11 descartável\r\n75900\r\n1.500 Un\r\nAdvantive\r\n0,45\r\n51\r\nSonda uretral, material: polivinil, calibre: 14\r\n21977\r\n5.290 Un\r\nMedsonda\r\n0,54\r\n54\r\nTorneira cirúrgica, tipo: descartável, material: pvc, quantidade vias: 3 vias, cor: transparente\r\n70005\r\n7.900 Un\r\nFarmatex\r\n0,69\r\nAta de Registro de Preços nº 124/2017.\r\nCNPJ nº 58.950.775/0001-08 (Fornecedor).\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador).\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n04/12/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/25/2017 (Pregão Eletrônico nº 051/2017).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuantidade \r\nMarca\r\nValor Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n32\r\nFixador tubo orotraqueal, material: poliuretano, tratamento: não estéril, atóxico, hipoalergenico e bacteriostatico, tamanho: adulto, característica construção: flexível, em forma de tira impermeável, constituída de banner, espuma técnica, fita dupla face e lacre de poliuretano, acessório: trava de segurança para estabilização do tubo, forma fornecimento: unidade\r\n146685\r\n3.050 Un\r\nMultifix Impacto\r\n10,00\r\n33\r\nFixador tubo orotraqueal, material: tecido algodão, tratamento: não estéril, tamanho: adulto, característica construção: acoplado com sistema regulador, acessório: sem\r\n79503\r\n3.531 Un\r\nFix Holder Impacto\r\n11,37\r\n34\r\nFixador tubo traqueotomia, tamanho: adulto\r\n26067\r\n1.125 Un\r\nFix Holder Impacto\r\n5,85\r\nId: 2074082\r\n"
        ],
        "2074154": [
            "2017-12-08 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 06 de dezembro de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5018.706- 6\r\nEDSON MACIEL OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n25- out- 13\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n38\r\nAV4\r\n38\r\n38,0\r\nE- 03/021/2075/2017\r\nId: 2074154\r\n"
        ],
        "2074279": [
            "2017-12-08 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 160/2017. Processo nº E-08/001/2043/2017. Data de Assinatura: 23/11/2017. Valor total: R 1.700.640,00 (um milhão, setecentos mil seiscentos e quarenta reais).\r\nId: 2074279\r\n"
        ],
        "2074280": [
            "2017-12-08 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 184/2017. Processo nº E-08/001/2047/2017. Data de Assinatura: 28/11/2017. Valor total: R 926.451,28 (novecentos e vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos).\r\nId: 2074280\r\n"
        ],
        "2074568": [
            "2017-12-11 00:00:00",
            " \r\nEm 04 de dezembro de 2017, com a presença dos servidores Edson Kazushigue Teramatsu, ID. Funcional 4376677-3, Denise Neves Nunes, Id. Funcional nº 1134838-0, Geiza Mussalam, Id. Funcional nº 5014996-2, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, da Resolução SEPLAG nº 1.265, de 13 de janeiro de 2015, alterada em seu art. 1º pela Resolução SEPLAG nº 1.429, de 14 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 15 de janeiro de 2016, e deliberou pela publicação do resultado final de Avaliação Especial de Desempenho do servidor listado no Anexo Único, admitido pelo Concurso Público. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nEDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU\r\nDENISE NEVES NUNES\r\nGEIZA MUSSALAM\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nMÉDIA\r\n5035554-6\r\nBruna Albuquerque Oliveira de sousa\r\nExecutivo\r\n/2014\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n32\r\nAV FINAL\r\n32\r\n32\r\n/2016\r\nId: 2074568\r\n"
        ],
        "2074582": [
            "2017-12-11 00:00:00",
            " \r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E 45 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº\r\n10h45min.\r\n13h30 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Norá Silva Castellano e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nManoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Márcia Fábio Mazante / José Luiz Teixeira da Silva; Alexandre José Martins / Luiz Cláudio Paneto; Iran Monsores Ribeiro; Guilherme Wilson da Conceição / Daniel Kneip Buissa; Luiz Antônio Marques Madeira; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sergio Peres Martins Vianna; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Carla Adriana Pereira Thiago de Araújo Silva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 40ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 11 de outubro de 2017. \r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\n03/178007/2013, 03/124224/2013 e 03/115964/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.2:\r\nE-12/066/79150/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.3:\r\nE-12/673486/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/68158/2013, E- 12/062/26689/2013 e E-12/670334/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.5:\r\n03/552008/2007.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.6:\r\n040/500130/2013 (anexo o proc. PMRJ nº 03/104701/2012), 040/500128/2013 (anexo o proc. PMRJ nº 03/104704/2012), 040/500127/2013 (anexo o proc. PMRJ nº 03/104703/2012), 040/500126/2013 (anexo o proc. PMRJ nº. 03/104705/2012) e 040/500124/2013 (anexo o proc. PMRJ nº 03/104700/2012).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/4110/2014, E- 12/062/3879/2014 e E-12/062/69491/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições dos artigos 165; 170 e 244 inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/28722/2013, E- 12/062/23652/2013, E-12/062/21737/2013, E-12/062/16140/2013, E- 12/679080/2012; E-12/678647/2012 E-12/062/15141/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/94212/2013, E- 12/062/58803/2013 e E-12/062/54368/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.10:\r\n530/005782/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.11:\r\nE-12/066/5468/2014 e E- 12/571393/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/49174/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.12:\r\n040/500129/2013 (anexo o proc. PMRJ nº. 03/104706/2012).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS penalidades de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições dos artigos 165 e 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme consignados no item 3.13:\r\nE-12/676415/2012 e E- 12/062/25043/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos oriundos da Subsecretária de Trânsito e Transporte do Município de Niterói (SSPTT), adiante discriminados, cujo relator pelas suas respectivas à autoridade de trânsito municipal, em síntese, pelo fato de não se tratarem de recursos contra imposição de penalidades de multas, e, portanto, equivocadamente encaminhados à apreciação do CETRAN/RJ. Cumprimento das DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017 registradas nos processos consignados neste item 3.14:\r\n530/005224/2014, 530/005215/2014, 530/005174/2014 e 530/013014/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos IN, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.15:\r\n03/102913/2009.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/9907/2014, E- 12/062/7024/2014 e E-12/062/2962/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/30714/2013, E- 12/062/29060/2013, E-12/062/24080/2013 e E-12/671206/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/55565/2013, E- 12/062/1770/2013 e E-12/678455/2012.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/475/2013 (anexo o proc. nº E-12/064/7401/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/83333/2013, E- 12/062/29461/2013, E-12/062/28729/2013 e E-12/062/22903/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.21:\r\nE-12/289324/2012. \r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.22:\r\nE-12/062/98566/2013, E- 12/062/97827/2013 e E-12/062/95649/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.23:\r\nE-12/678703/2012 e E- 12/674084/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/84521/2013.\r\no relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência à prescrição do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignado no item 3.25:\r\nE-12/062/17962/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.26:\r\nE-12/062/15754/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.27:\r\nE-12/062/31391/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, Sr. Renato Vilella Camara Ferreira Guarilha, em razão do cômputo de 23 (vinte e três) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.28.\r\nE-12/062/60927/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, sobretudo, aos Conselheiros palestrantes, deu por encerrados os trabalhos correspondentes a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2074582\r\n"
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        "2074655": [
            "2017-12-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Renata Marinho da Costa, Substituta Eventual do Secretário-Geral; William Lima Rocha, Procurador Adjunto.\r\nnº 00-2017/244827-1 (Anexo: 00-2017/221543-9). Recorrente: ROGÉRIO PASSY. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Eduardo Marcelo Ueno. Assunto: Sustação administrativa da Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da sociedade MLS WIRELESS S.A., registrada em 01/08/2017, sob o nº 3067380. Apresentada sustentação oral por ambas as partes, pelos advogados Eduardo Rodrigues Junior - OAB/RJ nº 147208 e Fabio Paulo Reis de Santana - OAB/RJ nº 172730. Voto do Vogal Relator: Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Sociedade MLS WIRELESS S.A., registrada em 01/08/2017, sob o nº 3067380, tendo em vista que não foram atendidas as formas de convocação para a assembleia geral previstas em lei, sendo necessário anotar nos assentamentos da empresa que qualquer novo registro deverá estar condicionado a correção da cláusula estatutária. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\ninterposto pela Procuradoria Regional referente ao processo 00- 2017/170713-3 para o desarquivamento de alteração contratual da sociedade KIARGOS SERVIÇOS E FACILITY LTDA, registrado sob o nº 3043650, perdeu seu objeto, tendo em vista que a sociedade promoveu o arquivamento de nova alteração contratual, registrada sob o nº 3106428, sanando o vício outrora apontado. Em seguida apresentou a Deliberação JUCERJA referente a área de atuação da futura Delegacia Regional de Vassouras, aprovada por unanimidade pelos vogais.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 13 de dezembro de 2017, na mesma hora e no mesmo local.\r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2074655\r\n"
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            "2017-12-12 00:00:00",
            " \r\nAos nove dias do mês de novembro de 2017, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Gustavo de Oliveira Barbosa, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, Fabio de Oliveira Freire, Geraldo Miguel Vila Forte Machado e Vanice da Conceição Padrão, com a ausência devidamente justificada dos Conselheiros Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos e Roberto Lippi Rodrigues. Compareceu, também, a convite o Superintendente de Fiscalização em exercício - Dr. Rodrigo Baptista da Silva. Iniciada a reunião foi aberta às 10:30 horas a ducentésima terceira sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Passando aoA Secretária Executiva prestou informações sobre a matéria e o assunto permanece em exame. Tendo sido deliberado, também, por unanimidade, que seja dada continuidade na adoção de providências relativas à obtenção da documentação para as promoções de 2ª para 1ª Categoria e de 3ª para 2ª Categoria. Ressaltando-se a observância ao disposto no Oficio Circular 367/2017 da Casa Civil. Passando ao foi deliberado, por unanimidade, que a matéria objeto do Processo Administrativo nº E-04/085/05/2016 anexo do Processo Administrativo nº E- 04/085/02/2017 permaneça em exame. Ainda neste item, foi deliberada, também, que a matéria objeto dos Processos Administrativos nºs E-04/085/8/2015 e E-04/085/14/2015, anexos do Processo Administrativo nº E-04/085/3/2017, permaneçam em exame. Passando ao Processo Administrativo nº E-04/086/1/2016, Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016 e Processo Administrativo nº E-04/086/7/2016, continuam em exame. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/062/121/2016 - considerando o esgotamento da matéria, foi deliberada a retirada de pauta. Processo Administrativo nº E-04/083/72/2017 - a matéria está em exame junto a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/057/30/2017 e seu Apenso E-04/057/21/2017, está em exame com a Junta de Revisão Fiscal - SEFAZ. Processo Administrativo nº E-04/085/76/2013 está em exame junto a Assessoria Jurídica - SEFAZ. Passando ao a matéria continua em exame com o Presidente. Passando ao quinto item da pauta - com a palavra a Secretaria Executiva apresentou o Processo Administrativo nº E-04/073/105/2017, encaminhado pelo Subsecretário de Estado de Receita - Dr. Adilson Zegur, tendo o Presidente se posicionado pelo encaminhamento do processo ao Conselheiro Roberto Lippi para apreciação e emissão de relatório e posterior encaminhamento à Assessoria Jurídica - SEFAZ, com o que os demais Conselheiros concordaram. Ainda neste item com a palavra o Conselheiro Geraldo Vila Forte teceu várias considerações sobre a matéria objeto do Processo Administrativo nº E-04/086/3/2017, solicitando reinclusão de pauta e juntando o Ofício SINFRERJ nº 023/2017, o qual foi recebido pela Secretária Executiva e será encaminhado para apreciação e pronunciamento do Senhor Presidente. O Conselheiro Geraldo Vila Forte solicitou ainda que a matéria objeto do Processo Administrativo nº E-04/086/8/2016 seja reexaminada pelo Presidente, com o que todos os demais Conselheiros concordaram. Com a palavra o Presidente fez questão de registrar a atuação constante do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro, através de seu Presidente - Conselheiro Geraldo Vila Forte Machado, junto a Administração Superior quer seja informal ou formalmente. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\nPresidente\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\nConselheiro\r\nGERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO\r\nConselheiro\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nConselheira\r\nId: 2074804\r\n"
        ],
        "2074869": [
            "2017-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA - ANO 2017\r\nAos sete dias do mês de dezembro de 2017, reuniram-se os servidores Daniel Candeli - ID Funcional nº 5018252-8, Luciana Pinto Venâncio - ID Funcional nº 2035023-6 e Milton Gusmão do Nascimento - ID Funcional nº 3219287-8, membros da Comissão de Avaliação de Desempenho para analisar o Parecer nº 07/DRH/Rioprevidência/2017 emitido pela área de Desenvolvimento de Recursos Humanos com os resultados das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor da carreira de Especialista em Previdência Social. O servidor teve suspensa a contagem do tempo de estágio probatório e prorrogado o período da Avaliação Especial de Desempenho por 90 dias em decorrência de afastamento do exercício das atribuições do cargo superiores a 60 dias durante o quarto ciclo de avaliação referente a Janeiro/Dezembro de 2016. Após análise, a Comissão validou o Parecer nº 07/DRH/RIOPREVIDÊNCIA/2017 e deliberou pela efetivação e estabilidade do servidor da Carreira de Especialista em Previdência Social, admitido pelo Concurso Público homologado no DOERJ de 30/06/2014, que alcançou a média exigida conforme o disposto na Lei Complementar nº132/2009, no Decreto nº 44.912/2014 e na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/ PRE nº 272/2015. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião assinada pelos presentes.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nPOSSE\r\nAED- 1\r\nAED-2\r\nAED- 3\r\nAED-4\r\nAED-FINAL\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5014082- 5\r\nRafael Rodriguez Sant´Ana\r\n04/08/2014\r\n84,06\r\n84,06\r\n80,73\r\n80,03\r\n80,34\r\n81,84\r\nE- 01/008/2696/2014\r\nMembros da Comissão\r\nId: 2074869\r\n"
        ],
        "2075197": [
            "2017-12-14 00:00:00",
            " COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nÀs onze horas do dia seis de dezembro do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assessora do Gabinete do Procurador-Geral da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, Sala 1314, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA, representante do Gabinete do Procurador-Geral; ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, representante da Procuradoria de Pessoal e NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO, representante do Centro de Estudos Jurídicos; todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pelas Resoluções PGE nºs 4.119, de 18 de agosto de 2017 e 4.126, de 31 de agosto de 2017. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte Processo nº E- 14/001.061434/2017. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, Vera Cristina Cotrim Gatti, e pelos membros da CAQ, Juliana Curvacho Capella, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque, e, Nathalie Carvalho Giordano Macedo.\r\nId: 2075197\r\n"
        ],
        "2075344": [
            "2017-12-14 00:00:00",
            " \r\nATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E 40 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h40min.\r\n13h30 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Ricardo Bakr de Souza Faria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Daniel Kneip Buissa, Sergio Peres Martins Vianna.\r\nManoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Alexandre José Martins / Luiz Cláudio Paneto; Iran Monsores Ribeiro / Norá Silva Castellano; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Guilherme Wilson da Conceição; Luiz Antônio Marques Madeira; Jeferson Dantas de Araújo Costa; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira / Silvania Parreira Conzendey Mendes Thiago de Araújo Silva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 41ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 18 de outubro de 2017.\r\n. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/46309/2013, E- 12/062/2259/2013, E-12/673518/2012 e E-12/678162/2012.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/8236/2014, E- 12/066/67743/2013, E-12/066/66956/2013, E-12/066/68258/2013 e E- 12/062/56555/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/58697/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/22000/2013 e E- 12/062/16488/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/86266/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.5:\r\nE-12/066/8266/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.6:\r\nE-12/066/8270/2014, E- 12/066/77118/2013, E-12/066/72597/2013, E-12/066/71443/2013, E- 12/066/69780/2013 e E-12/066/69775/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição dos artigos 165; 244, inciso I do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.7:\r\nE-12/066/11689/2014, E- 12/066/11414/2014, E-12/066/8049/2014, E-12/066/6599/2014, E- 12/066/5809/2014, E-12/066/5792/2014, E-12/066/5049/2014, E- 12/066/3750/2014, E-12/066/2410/2014, E-12/066/2371/2014, E- 12/066/84517/2013, E-12/066/82758/2013, E-12/066/82128/2013, E- 12/066/80405/2013, E-12/066/78284/2013, E-12/066/76934/2013, E- 12/066/76691/2013, E-12/215868/2012, E-12/348367/2011, E- 12/283083/2011, E-12/237639/2011; E-12/066/75199/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.8:\r\n03/100152/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/199/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/93717/2013, E- 12/062/28875/2013, E-12/062/22323/2013, E-12/062/22151/2013, E- 12/062/21967/2013, E-12/062/21957/2013, E-12/062/21159/2013, E- 12/677319/2012, E-12/676095/2012 e E-12/671186/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/37124/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.12:\r\n03/181985/2012.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/53526/2013, E- 12/062/30438/2013 e E-12/062/29996/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo recorrente , por reconhecer a sua responsabilidade, tão somente, sobre o registrada no Auto de Infração nº E40897178, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que a Sr. PEDRO HENRIQUE ESCH FRANCO, condutor do veículo infracionado, identificado no referido auto de infração, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 230, inciso V do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à Deliberação CETRAN de 2017, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/37126/2014.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.15:\r\nE-12/062/53390/2013 e *E- 12/062/14058/2013 *(omitido na Ata da 40ª sessão, de 11/10/2017). \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/37091/2013 (anexo o proc. nº E-12/063/2069/2014).\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à Deliberação CETRAN de 2017, consignado no item 3.17:\r\nE-12/066/7897/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições dos artigos 165; e 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/44515/2013, E- 12/062/22217/2013, E-12/062/21921/2013, E-12/671910/2012;E- 12/062/74263/2013 e E-12/062/16919/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto contra A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Danielle Branco Perpetuo, totalmente, da responsabilidade dos efeitos da penalidade decorrente do infracionamento registrado no auto de infração nº B36524284; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, a- REAL INFRATOR, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB. Restando, assim, assegurado a condutora identificada (Sra. Sueli), o direito ao devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/25530/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, referentes aos Autos de Infração nºs B38014068, B38170179, B38170180, B38170190, B38169978, B38169950, B38169951, B38170195, B38169983, B38169954, B38169959 e B38169946; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, a Sra. VALERIA DE OLIVEIRA SILVA - proprietária do veículo à época dos infracionamentos - todos os efeitos dos referidos autos de infração, cujo cômputo das autuações 59 (cinquenta e nove pontos) registradas no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005-; Restando, assim, assegurado a proprietária do veículo (Sra. Valéria), o direito ao devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.20:\r\nE-12/062/2257/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, sobretudo, aos Conselheiros palestrantes, deu por encerrados os trabalhos correspondentes a sessão. Em seguida, foi lavrada esta Ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, Id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2075344\r\n"
        ],
        "2075358": [
            "2017-12-14 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e cinco dias do mês de outubro de 2017, [...] realizou-se a 159ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe de Empresas em Liquidação, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. ABERTURA DOS TRABALHOS: a senhora Assessora-Chefe colocou em votação a Ata da 158ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES: a Senhora Assessora-Chefe passou os informes: i) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de NOVEMBRO (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia 30.10.2017; ii) o Relatório PGE (Res. PGE nº 2.893/2010) - Atividades Judiciais (Maio - Outubro) deverá ser entregue na AEL até 31.10.2017; iii) a observância da nova Deliberação nº 278, de 24/08/2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), que dispõe sobre a apresentação da Prestação de Contas Anual de Gestão, que deverá ser apresentada exclusivamente por meio eletrônico e será composta pela base de dados do Sistema SIGFIS e, quando couber, pelos ANEXOS integrantes da deliberação; [...]. ORDEM DO DIA: [...] ENCERRAMENTO: [...] Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 2075358\r\n"
        ],
        "2075432": [
            "2017-12-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 22/2017.\r\nPregão Eletrônico nº 51/2017 - Processo nº E- 27/042/63/2017.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa F J FRANCO MATERIAIS DE SEGURANÇA EPP.\r\n: Registro de Preços para eventual Aquisição de Mangueiras de Combate a Incêndio para atender as necessidades da Diretoria Geral de Apoio Logístico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: R 224.995,32 (duzentos e vinte e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n: 12/12/2017.\r\nId: 2075432\r\n"
        ],
        "2075697": [
            "2017-12-15 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública - Fesudeperj - situada na Av. Marechal Câmara, 314, 4º andar Centro - Rio de Janeiro, realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do doutor e secretariada pela Diretora . 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, Ana Cintia Larazy Serour, Rita de Cássia Araújo de Faria, Emanuel Queiroz Rangel, Simone Estrellita da Cunha, Wagner de Oliveira, Patrícia Freitas dos Santos, Jorge de Souza Gomes, Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. regimental,Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia.Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro.presidente deu início à sessão e concedeu a palavra ao ilustre Diretor do Hospital Henrique Roxo, Sr. Antônio Carlos Berriel Ladeira, bem como a psicóloga Fernanda Santos e apresentaram projeto terapêutico desenvolvido naquele hospital e que vem alcançando um número significativo de desinternações e solicitou ainda ajuda ao Colegiado para elucidar a questão do preso com problemas psiquiátricos. Em seguida, o Conselheiro Emanuel Queiroz Rangel apresentou o procedimento nº E-21/004/14/2017, referente à apenada Flavia Machado Pinheiro, custodiada do Talavera Bruce. O conselheiro opinou pelo arquivamento do presente procedimento, o que foi acolhido pelo Colegiado. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente , ficando consignado que as conselheiros Carmen Sant´anna (Licença) e Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 12 de dezembro de 2017).\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nAos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às dez horas e 30 minutos na Fundação Escola Superiores da Defensoria Pública - FESUDEPERJ - situada na Av. Marechal Câmara, 314, 4º andar Centro - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, Ana Cintia Larazy Serour, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Emanuel Queiroz Rangel, Edna Del Pomo de Araújo, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia. Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Prosseguindo, o presidente deu início à sessão e realizou breve relato acerca da inspeção realizada na Cadeia Pública José Frederico Marques, e solicitou à Secretaria do CPERJ que seja encaminhado ofício as autoridades competentes para ciência do tema. A respeito do Of. PJTCSDH Nº395/2017 (MPRJ) que faz referência ao número real de vagas no Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, o presidente solicitou ao Colegiado que na próxima visita à Unidade seja verificada a possibilidade de realizar esse levantamento.Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Cesar Augusto Spezin Kuhner, Carmen Sant´anna (Licença), Rita de Cássia Araújo de Faria, Simone Estrellita da Cunha (LC), Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos, Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva não compareceu à sessão, justificadamente.\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2075697\r\n"
        ],
        "2075861": [
            "2017-12-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 33ª REUNIÃO REALIZADA \r\nEM 12 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nViação Progresso e Turismo S.A.- E- 10/005/1954/2015- AI D 636289; Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antônio LTDA.- E-10/005/2529/2015- AI D 636281; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005/14758/2016- AI D 672660- E- 10/005/14760/2016- AI D 672659- E-10/005/14763/2016- AI D 672663; Roberta de Souza Ewerton- E-10/005/11765/2017- AI D 692823. PROCESSOS INDEFERIDOS: Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/5141/2013- AI D 402989- E-10/005/10675/2017- AI D 676652- E-10/005/10676/2017- AI D 685356- E-10/005/11724/2017- AI D 692001- E-10/005/11725/2017- AI D 692002- E-10/005/11726/2017- AI D 692003- E-10/005/11727/2017- AI D 685367- E-10/005/10732/2017- AI D 685354- E-10/005/11791/2017- AI D 692007- E- 10/005/12158/2017- AI D 707406- E-10/005/12159/2017- AI D 707407- E-10/005/12222/2017- AI D 671519- E-10/005/12223/2017- AI D 674028- E-10/005/12224/2017- AI D 662207; Viação União LTDA.- E- 10/005/11738/2013- AI D 604193; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/2505/2015- AI D 636286; Fácil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/2507/2015- AI D 636282; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/7999/2017- AI D 664279; Roseli Teixeira Augusto Guimarães- E-10/005/8367/2017- AI D 676064; Carlos Augusto Tiago de Oliveira- E-10/005/10255/2017- AI D 693879; Viação Progresso e Turismo S/A- E-10/005/10726/2017- AI D 680006- E-10/005/10727/2017- AI D 680210; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E- 10/005/10876/2017- AI D 665187; Costa Verde Transportes LTDA.- E- 10/005/10878/2017- AI D 689040; Expresso Pinto & Palma LTDA.- E- 10/005/10934/2017- AI D 700207; Viação Galo Branco S/A- E- 10/005/11111/2017- AI D 685364- E-10/005/11112/2017- AI D 685363- E-10/005/11113/2017- AI D 685362- E-10/005/11989/2017- AI D 692008; EVAL - Empresa de Viação Angrense LTDA.- E- 10/005/11183/2017- AI D 689078; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/11519/2015- AI D 621495- E-10/005/12488/2017- AI D 707618- E-10/005/12489/2017- AI D 707619- E-10/005/12490/2017- AI D 667284; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E- 10/005/11576/2017- AI D 671512; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005/11672/2017- AI D 686823; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/11707/2017- AI D 689102- E-10/005/11712/2017- AI D 667916- E-10/005/11842/2017- AI D 692013- E-10/005/11844/2017- AI D 692012- E-10/005/11845/2017- AI D 692010- E-10/005/11958/2017- AI D 707611- E-10/005/12024/2017- AI D 707608- E-10/005/12025/2017- AI D 707609; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/11717/2017- AI D 667911- E-10/005/11719/2017- AI D 667914- E-10/005/11835/2017- AI D 685370- E-10/005/11838/2017- AI D 685369- E- 10/005/12367/2017- AI D 674217; Auto Viação ABC S.A.- E- 10/005/11762/2017- AI D 674207- E-10/005/11903/2017- AI D 674206- E-10/005/11974/2017- AI D 707403- E-10/005/11975/2017- AI D 707402- E-10/005/11976/2017- AI D 707401- E-10/005/12012/2017- AI D 707404- E-10/005/12015/2017- AI D 674210- E-10/005/12016/2017- AI D 704407- E-10/005/12497/2017- AI D 707625- E- 10/005/12498/2017- AI D 707627- E-10/005/12499/2017- AI D 707628- E-10/005/12500/2017- AI D 707629; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/005/11796/2017- AI D 689097; Auto Viação Tanguaense LTDA.- E-10/005/11959/2017- AI D 689139; Viação Penedo LTDA.- E-10/005/11985/2017- AI D 674026; Empresa Santa Terezinha LTDA.- E-10/005/11802/2017- AI D 693890; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/11843/2017- AI D 674202- E- 10/005/11960/2017- AI D 685806- E-10/005/12021/2017- AI D 707613- E-10/005/12029/2017- AI D 707614; Opção JCA Turismo e Fretamento LTDA.- E-10/005/11798/2017- AI D 678828; Viação Mauá S.A.- E- 10/005/11883/2017- AI D 664061- E-10/005/11973/2017- AI D 707601- E-10/005/12418/2017- AI D 665643- E-10/005/12420/2017- AI D 665644- E-10/005/12495/2017- AI D 707607; NLT - Locação e Transportes LTDA.-E-10/005.11905/2017- AI D 364427; Auto Lotação Ingá LTDA.- E-10/005/11894/2017- AI D 689111- E-10/005/11895/2017- AI D 671011; Locar Fácil Service LTDA.- E-10/005/11988/2017- AI D 689094; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E- 10/005/12006/2017- AI D 673904- E-10/005/12007/2017- AI D 671516- E-10/005/12008/2017- AI D 671518- E-10/005/12009/2017- AI D 671515- E-10/005/12011/2017- AI D 671513- E-10/005/12013/2017- AI D 671517- E-10/005/12014/2017- AI D 673903; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/12018/2017- AI D 663222; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/12019/2017- AI D 689119; Transturismo Rio Minho LTDA.- E-10/005/12022/2017- AI D 707617- E- 10/005/12357/2017- AI D 674213- E-10/005/12358/2017- AI D 674211- E-10/005/12364/2017- AI D 674215- E-10/005/12371/2017- AI D 674214; Kami Transportes LTDA-ME.- E-10/005/12099/2017- AI D 690470; RJ Locação de Veículos e Serviços Eireli - EPP.- E- 10/005/12122/2017- AI D 691203; ADP Transportes Locação e Turismo LTDA - ME.- E-10/005/12123/2017- AI D 705424; Viação Agulhas Negras LTDA.- E-10/005/12182/2017- AI 510002- E- 10/005/12186/2017- AI D 676666- E-10/005/12190/2017- AI D 676664; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/12234/2017- AI D 671527- E-10/005/12240/2017- AI D 671526- E-10/005/12282/2017- AI D 671524- E-10/005/12283/2017- AI D 671525- E-10/005/13237/2017- AI D 671549; JCA Locadora de Veículos LTDA.- E-10/005/12305/2017- AI D 674029- E-10/005/12306/2017- AI D 674030; Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/12319/2017- AI D 676671- E-10/005/12321/2017- AI D 676670- E-10/005/12323/2017- AI D 676672; Essência Turismo e Viagens LTDA.-ME- E- 10/005/12352/2017- AI D 677773; Pedro José do Nascimento- E- 10/005/12365/2017- AI D 693915; Coesa Transportes LTDA.- E- 10/005/12421/2017- AI D 665645- E-10/005/12422/2017- AI D 665646; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/12423/2017- AI D 693927- E- 10/005/12425/2017- AI D 667929; Unirio Transportes LTDA.- E- 10/005/12424/2017- AI D 667927; Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA.- E-10/005/12426/2017- AI D 667930; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005/12432/2017- AI D 693936; Ronaldo Petrônio de Oliveira Braga- E-10/005/12451/2017- AI D 693891; Anderson Magalhães Sunquim- E-10/005/12503/2017- AI D 707003. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Transturismo Rio Minho LTDA.- E-10/005/2378/2015- AI D 636287; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/11868/2017- AI D 671510- E-10/005/11869/2017- AI D 671511- E- 10/005/11870/2017- AI D 671508- E-10/005/11871/2017- AI D 671509; Trem Verde Agência de Viagem e Turismo LTDA.- E- 10/005/12036/2017- AI D 664056. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 32ª reunião.\r\nId: 2075861\r\n"
        ],
        "2076095": [
            "2017-12-18 00:00:00",
            " \r\nATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nQUARTA-FEIRAINICIADA ÀS 10 HORAS E 35 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h35min.\r\n13h35 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira. \r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Daniel Kneip Buissa, Norá Silva Castellano e Sergio Peres Martins Vianna.\r\nManoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Alexandre José Martins / Luiz Cláudio Paneto; Iran Monsores Ribeiro; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Guilherme Wilson da Conceição; Luiz Antônio Marques Madeira; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira / Silvania Parreira Conzendey Mendes Thiago de Araújo Silva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nINSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 42ª. sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 25 de outubro de 2017.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.1:\r\n03/101265/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ), porquanto INTEMPESTIVO; Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou CANCELADA penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir,Sr. Rodrigo Viana e Silva, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.2:\r\nE-12/673239/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ), porquanto INTEMPESTIVO; Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicada, em razão do cômputo de 21 (Vinte e um) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.3.\r\nE-12/062/062108/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ), porquanto INTEMPESTIVO; Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicada, em razão do cômputo de 31 (Trinta e um) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.4.\r\nE-12/062/46603/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ), porquanto INTEMPESTIVO; Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicada, em razão do cômputo de 20 (Vinte) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB -regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.5.\r\nE-12/062/1486/2013.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/99479/2013 e E- 12/062/63964/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/88631/2013, E- 12/062/53421/2013, E-12/062/28335/2013, E-12/062/23539/2013, E- 12/062/21745/2013, E-12/062/16298/2013, E-12/062/15854/2013 e E- 12/670757/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/36142/2014, E- 12/062/27797/2014 (4ª Ciretran - Nova Iguaçu/RJ), E- 12/062/99040/2013 e E-12/062/98409/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela recorrente Amanda Candida Martins Pedrosa pagamento da registrada no auto de infração nº C34985784, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que adeve ser IMPUTADA aoSr. JUSCELIO MARTINS PEDROSA, condutor do veículo infracionado, identificado no referido auto de infração, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/87941/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.10:\r\nE-12/325632/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/43318/2013 e E- 12/062/23307/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/49941/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ).Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 5ª. JARI/DETRAN/RJ, A PENALIDADE DE MULTA então aplicada ao Sr. Luis Miguel Jacinto M Rodrigues Sono, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, registrado no auto de infração nº E40817905,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/062795/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.14:\r\nE-12/066/58669/2013\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.15:\r\nE-12/062/2860/2014, E- 12/062/74691/2013, E-12/062/58828/2013 e E-12/062/52014/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/91021/2013, E- 12/062/89135/2013, E-12/062/88856/2013 e E-12/062/23840/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/61401/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/91203/2013, E- 12/062/53773/2013 e E-12/062/22697/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/26649/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, sobretudo, aos Conselheiros palestrantes, deu por encerrados os trabalhos correspondentes a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2076095\r\n"
        ],
        "2076207": [
            "2017-12-18 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL INJEX INDÚSTRIAS CIRURGICAS LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (um milhão, novecentos e quinze mil reais).\r\nId: 2076207\r\n"
        ],
        "2076376": [
            "2017-12-19 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\nO Sr. Vice-Presidente comunicou sobre os novos municípios que adotaram o alvará online, tendo o assessor da Presidência Delmir Custódio esclarecido que há 33 municípios do estado disponibilizando alvará pelo REGIN, que hoje apenas 12 municípios do estado não estão completamente integrados, informou ainda sobre o processo de integração da SEFAZ. Comunicou também sobre a inauguração da Delegacia de Vassouras no último dia 07, que será inaugurada em breve a Delegacia de Cabo Frio. Em ato contínuo foi deliberado; no que tange ao processo de sustação de ato arquivado por falsidade; que haverá sustação pela Secretaria Geral, após a apresentação dos documentos constantes da Deliberação 36 da JUCERJA, e ouvida a Procuradoria. Devendo, após, ser comunicada pela mesa ao plenário para ciência ratificação da sustação. Informou ainda, sobre o Prêmio +Empreendedor 2017 recebido pela FECOMÉRCIO, cuja entrega ocorrerá na próxima segunda feira. O Sr. Presidente informou sobre o seminário ocorrido em Niterói, e sobre as visitas a Santo Antonio de Pádua, Vassouras e Rio Bonito. Em seguida discutiu-se sobre assuntos administrativos, financeiros, orçamentários e de registro.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 19 de dezembro de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2076376\r\n"
        ],
        "2076462": [
            "2017-12-19 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO \r\nCREDENCIAMENTO Nº 008/2017 - PMERJ\r\nnº 008/2017\r\nSERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR NA ÁREA DE PSIQUIATRIA.\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que foi procedida em 15/12/2017 a Sessão Pública de Habilitação do Credenciamento nº 008/2017, sendo considerada inabilitada a única participante, ASSOCIAÇÃO LAR FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS CNPJ: 53.221.255/0049-95. Em consequência foi fixado o prazo legal de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação, com base no art. 48, § 3º, da Lei nº 8.666/93.\r\nId: 2076462\r\n"
        ],
        "2076646": [
            "2017-12-19 00:00:00",
            "\r\nATA DA ELEIÇÃO DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA MANDATO DE 16 DE JANEIRO DE 2018 A 16 DE JANEIRO DE 2020\r\nAo dia 13 de dezembro de 2017, às 10h, na Sala do Conselho, no 13º andar do Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Carmo nº 27 (vinte e sete), nesta cidade do Rio de Janeiro, conforme as Resoluções nºs 4.145/2017, 4.158/2017 e 4.159/2017, a Presidente da Mesa Receptora e Apuradora declarou iniciada a eleição para preencher as vagas do Conselho da Procuradoria Geral do Estado. Houve o registro de 20 (vinte) chapas, compostas pelos seguintes candidatos: - Adriana Bragança Dias da Silva (titular), Viviane Coser Vianna (primeira suplente) e Paulo Enrique Mainier de Oliveira (segundo suplente); - Adriana Prata de Freitas (titular), Julia Vinhaes Tortima (primeira suplente) e Adriana De Biase Ninho (segunda suplente); - Alex Cordeiro Bertolucci (titular), Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (primeiro suplente) e Mario Augusto Figueira (segundo suplente); - Andréa Braga Peixoto (titular), Erick Tavares Ribeiro (primeiro suplente) e Bruno Boquimpani Silva (segundo suplente); - Bruno Dubeux Teixeira (titular), Débora Fernandes de Souza Melo (primeira suplente) e Renata Cotrim Nacif (segunda suplente); - Fabiana Morais Braga Machado Brochado (titular), Thiago Cardoso Araújo (primeiro suplente) e Felipe de Melo Fonte (segundo suplente); - Fernando José Lemme Weiss (titular), Flavio Muller dos Reis de Salles Pupo (primeiro suplente) e Davi Marques da Silva (segundo suplente); - Flavio de Araujo Willeman (titular), Nathalie Carvalho Giordano Macedo (primeira suplente) e Fabiano Pinto de Magalhães (segundo suplente); Guido Antonio Sucena Maciel (titular), Pedro Gonçalves da Rocha Slawinski (primeiro suplente) e Marcio Bruno Milech (segundo suplente); - Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (titular), Emerson Barbosa Maciel (primeiro suplente) e Carlos da Costa e Silva Filho (segundo suplente); - José Carlos Vasconcellos dos Reis (titular), Roberta Monnerat Alves (primeira suplente) e Marcia Latgé Mannheimer (segunda suplente); - Lucia Léa Guimarães Tavares (titular), Rodrigo Crelier Zambão da Silva (primeiro suplente) e Rogério Carvalho Guimarães (segundo suplente); - Luis Felipe Sampaio de Almeida, Guilherme Salgueiro P. de Aguiar (primeiro suplente) e Marco Antonio dos Santos Rodrigues (segundo suplente); - Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz (titular), Mauricio Jorge Pereira da Mota (primeiro suplente) e Roberto Hugo da Costa Lins Filho (segundo suplente); - Mariana Loja Tapias (titular), Moacyr Lamha Filho (primeiro suplente) e Marcelle Figueiredo da Cunha (segunda suplente); - Rafael Rolim de Minto (titular), Flavio Lessa Beraldo Magalhães (primeiro suplente) e Leandro Telles Pires Figueiredo (segundo suplente); Chapa 17 - Reinaldo Frederico Afonso Silveira (titular), Flavio Guimarães Lauria (primeiro suplente) e Rodrigo Borges Valadão (segundo suplente); - Renata Guimarães Soares Bechara (titular), Ana Cristina Moreira de Menezes (primeira suplente) e Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn (segunda suplente); - Reynaldo Gabetto Bruno (titular), João Marcelo Gaio Souza (primeiro suplente) e Leonardo Barifouse de Souza (segundo suplente); - Ricardo José da Rocha Silva (titular), Filipe Bezerra de Menezes Picanço (primeiro suplente) e Marcos Bueno Brandão da Penha (segundo suplente). Compareceram à votação 228 eleitores, abrangendo Procuradores em exercício na Capital e nas Procuradorias Regionais e Brasília, na forma das atas, lista de presença e sobrecartas que chegaram à Mesa Apuradora até às 16h do dia 14/12/2017. Durante os 2 dias de eleição na capital, 4 eleitores, antes de inserirem as respectivas cédulas de votação na urna, pediram para inutilizarem as cédulas, por equívoco na inserção dos votos, e receberem outra para votação, o que foi deferido pela Mesa, tendo sido acauteladas as cédulas inutilizadas, conforme consignado pelo Mesário presente e atestado pela Presidente e sua suplente na presente ata. Em relação às Regionais, no dia 13/12/2017 foi reportado à Corregedoria equívoco na condução da eleição nas Regionais de Duque de Caxias e Cabo Frio, por não terem sido rubricadas, pelos Procuradores Regionais, as cédulas previamente à votação, em contrariedade à determinação constante do §2º do artigo 3º da Resolução 4.145/2017. Por esse motivo, a Presidência da Mesa Receptora e Apuradora, em conjunto com a Corregedoria, deliberou que tais votos seriam inutilizados, nos termos do artigo 14, I, da Resolução nº 4.145/2017, e, a fim de preservar a prerrogativa dos Procuradores de exercerem o seu direito de voto, que seria permitido aos Procuradores cujos votos foram desconsiderados votar na sede da capital no dia 14/12/2017, o que foi informado a todos os envolvidos ainda no dia 13/12/2017. A Eleição foi encerrada às 16h do dia 14/12/2017 pela Presidente da Mesa Receptora e Apuradora. Ato contínuo, foi iniciada a apuração no Auditório pequeno da Procuradoria Geral do Estado, no 14ª andar. Compuseram a Mesa para a apuração a Presidente, sua suplente e a Procuradora Julia Silva Araújo Carneiro, com o auxílio do Secretário Geral de Gestão e Planejamento Institucional e da Gerente de Desenvolvimento Organizacional. Também estiveram presentes no auditório, para o acompanhamento da votação, o Presidente da APERJ e Procuradores integrantes de chapas concorrentes. Antes da abertura das urnas, a Presidente da Mesa informou os incidentes ocorridos durante a votação e a solução dada pela Mesa em conjunto com a Corregedoria, nos termos que constam acima nesta ata, não tendo havido qualquer impugnação. As urnas remetidas pela 2ª PR e pela 12ª PR foram, assim, desconsideradas. Abertas as urnas das demais Regionais e da PG-13, foi verificado que o número de votos, correspondente a 39 (trinta e nove), conferia com o número de subscritores das respectivas listas de presença e que foram cumpridas as formalidades previstas na Resolução nº 4.145/2017. Em seguida, foi aberta a urna da sede da Capital, tendo sido contados 189 (cento e oitenta e nove) votos, quantitativo este que conferia com o número de assinantes da lista de presença. Verificada a regularidade formal do procedimento, as cédulas das Regionais e da Capital foram embaralhadas, passando-se à apuração. A apuração foi feita eletronicamente, por intermédio do lançamento dos votos de cada cédula (depois de aferida a sua regularidade pela Mesa e pronunciado o voto em voz alta pelo Secretário Geral de Gestão e Planejamento Institucional) no sistema desenvolvido pela Gerência de Tecnologia de Informação, conforme transmitido simultaneamente no telão do auditório e no portal da PGE. Também foi realizada a contagem manual pela Diretoria de Gestão para conferência. Apurou-se um total de 228 (duzentos e vinte e oito) votantes, sendo 189 (cento e oitenta e nove) da Capital e 39 (trinta e nove) das Regionais e Brasília. Do total de votos apurados verificou-se 1 (um) voto nulo e o restante válido.Não houve impugnação à apuração e ao resultado da eleição. Feita a contagem, verificou-se que as chapas receberam a seguinte votação: Chapa 1 - 108 votos; Chapa 2 - 93 votos; Chapa 3 - 69 votos; Chapa 4 - 94 votos; Chapa 5 - 131 votos; Chapa 6 - 98 votos; Chapa 7 - 61 votos; Chapa 8 - 109 votos; Chapa 9 - 89 votos; Chapa 10 - 111 votos; Chapa 11 - 96 votos; Chapa 12 - 96 votos; Chapa 13 - 78 votos; Chapa 14 - 46 votos; Chapa 15 - 78 votos; Chapa 16 - 102 votos; Chapa 17 - 67 votos; Chapa 18 - 111 votos; Chapa 19 - 63 votos; e Chapa 20 - 82 votos. Desta forma, foram proclamadas eleitas as seguintes chapas, na ordem a seguir indicada (em conformidade com os critérios de desempate previstos no artigo 17 da Resolução nº 4.145/2017): - Bruno Dubeux Teixeira (titular), Débora Fernandes de Souza Melo (primeira suplente) e Renata Cotrim Nacif (segunda suplente); - Renata Guimarães Soares Bechara (titular), Ana Cristina Moreira de Menezes (primeira suplente) e Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn (segunda suplente); - Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (titular), Emerson Barbosa Maciel (primeiro suplente) e Carlos da Costa e Silva Filho (segundo suplente); - Flavio de Araujo Willeman (titular), Nathalie Carvalho Giordano Macedo (primeira suplente) e Fabiano Pinto de Magalhães (segundo suplente); - Adriana Bragança Dias da Silva (titular), Viviane Coser Vianna (primeira suplente) e Paulo Enrique Mainier de Oliveira (segundo suplente); - Rafael Rolim de Minto (titular), Flavio Lessa Beraldo Magalhães (primeiro suplente) e Leandro Telles Pires Figueiredo (segundo suplente); - Fabiana Morais Braga Machado Brochado (titular), Thiago Cardoso Araújo (primeiro suplente) e Felipe de Melo Fonte (segundo suplente); - Lucia Léa Guimarães Tavares (titular), Rodrigo Crelier Zambão da Silva (primeiro suplente) e Rogério Carvalho Guimarães (segundo suplente); 9º) Chapa 11 - José Carlos Vasconcellos dos Reis (titular), Roberta Monnerat Alves (primeira suplente) e Marcia Latgé Mannheimer (segunda suplente); - Andréa Braga Peixoto (titular), Erick Tavares Ribeiro (primeiro suplente) e Bruno Boquimpani Silva (segundo suplente); e - Adriana Prata de Freitas (titular), Julia Vinhaes Tortima (primeira suplente) e Adriana De Biase Ninho (segunda suplente). Para constar, foi lavrada a presente ata e assinada pela Presidente e demais componentes da Mesa.\r\nPresidente de Mesa\r\nId: 2076646\r\n"
        ],
        "2076647": [
            "2017-12-19 00:00:00",
            "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 01 (um) do mês de dezembro de dois mil e dezessete, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 517ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora do Estado Márcia Latgé Mannheimer, nos termos do artigo 10, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.062/11, os Procuradores do Estado: Moacyr Lamha Filho, Renata Guimarães Soares Bechara, Renata Cotrin Nacif, Jorge Celso Fleming de Almeida, Fernando Froes Oliveira, Leandro Telles Pires Figueiredo, Viviane Coser Vianna, Thiago Cardoso Araújo e Pedro Gonçalves da Rocha Slawinnski. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor André Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, o Processo nº (confidencial) foi colocado em pauta, para julgamento. Ausentes a interessada e o seu advogado. Preliminarmente, a Presidente colocou em pauta o pedido de adiamento da sessão formulado por e-mail pela interessada e por seu advogado, sob os seguintes argumentos: (a) a interessada se encontra de férias, as quais já haviam sido agendadas antes da designação da data desta sessão, conforme demonstrado por cópia do requerimento de férias, e irá viajar para o exterior hoje à noite, tendo sido apresentada cópia da passagem; (ii) a interessada tem compromisso profissional previamente agendado para a presente manhã, às 9h, materializado na participação em banca examinadora de universidade, tendo sido apresentadas mensagens de Whattsapp para a comprovação do compromisso; e (iii) o advogado da interessada não teria recebido a intimação oficial e pessoal com a antecedência necessária e teria compromisso profissional em outro estado na data da sessão. Foram submetidas aos Conselheiros, pela Corregedoria, as cópias das intimações encaminhadas ao advogado da interessada por e-mail, Whattsapp e carta oficial, assim como das manifestações apresentadas pela interessada e seu advogado, e respectivos documentos, cópias estas anexadas ao Processo nº E-14/001.001730/2014. O Conselho, por unanimidade, decidiu manter a data de julgamento, pelos seguintes fundamentos: (i) o advogado da interessada foi devidamente intimado via e-mail no dia 27.11.17, com informação automática de recebimento, nos termos do art. 32 da Resolução PGE nº 3.062/2011 e do art. 22, § 3º da Lei nº 5.427/2009, tendo sido observado o prazo legal de antecedência da intimação; (ii) o advogado da interessada não comprovou que estaria impossibilitado de comparecer à sessão, não tendo sido apresentada prova do compromisso profissional alegadamente assumido em outro estado na mesma data; e (iii) diante da nomeação de advogado nos autos, a presença da interessada na sessão de julgamento não é indispensável ao exercício do seu direito de defesa. Tendo sido determinado o prosseguimento da sessão, o Relator submeteu ao Conselho, primeiramente, a Reclamação de fls. 1.830 a 1.836 e apresentou o seu voto, no sentido de rejeitar a reclamação, o qual foi acompanhado pela unanimidade dos Conselheiros presentes, pelas razões expostas no referido voto. Em seguida, o processo administrativo disciplinar foi colocado em julgamento. Após a apresentação do relatório e voto do Relator, o Conselho deliberou, por unanimidade, pela rejeição da arguição de prescrição e pela aplicação à interessada da pena de suspensão, em conformidade com o previsto no artigo 105, I da Lei Complementar nº 15/80, nos termos do voto do Relator. Por maioria, o Conselho, após discussões sobre a dosimetria da pena, acompanhou o voto do Relator para fixar a pena de suspensão em 15 dias. Não havendo mais a ser discutido, a Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos, seguida dos votos apresentados pelo Relator.\r\nId: 2076647\r\n"
        ],
        "2076724": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            " \r\nATA DA REUNIÃO\r\nAta da reunião do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio de Janeiro - CEDEPI/RJ, realizada aos dozes dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, inicio às 14h 45min, no Auditório da Secretaria de Estado de Saúde, na Rua México, 128 - 11º andar. A Presidente do CEDEPI Rosely Reis Lorenzato abriu a reunião lendo os informes do CEDEPI e após dar quórum foi lida Ata do mês de março de 2017, sendo a mesma aprovada pelo Conselho. Continuou a reunião dando esclarecimento a respeito da não publicação da Deliberação e do Edital da Eleição dos novos membros da sociedade civil, por motivos administrativos, ficando de ser resolvida uma forma alternativa. O Conselho deve receber os ofícios das Instituições eleitas com a indicação dos titulares e suplentes para ser encaminhado à Secretaria vinculada. A Sra. Rosely designou que seriam atualizadas as Comissões que ficaram assim constituídas, com as representações: Comissão do Fundepi - Rosely Lorenzato, CBCISS, Maria José Ponciano, Instituto Vivendo, Geraldo Candido, Amap, Sandra Rabello, Unati/Uerj e Dra. Suely Murad, Secretaria de Segurança; Comissão das Políticas Públicas /Transporte e Acessibilidade /Educação/Saúde: Delfina Maria Simões, Após Furnas, Rejane Laeta Secretaria de Saúde, Maria de Fátima Tavares ANG-RJ, Miriam Elias Calil, Secretaria de Transporte, João Moraes, Secretaria de Educação, Clemente Augusto, Abraz; Comissão de Comunicação e Divulgação: Hadassa Gisely, Unati/Uerj, Sheila Maria Araújo, Ang-RJ, Dulce Helena Porto, Secretaria de Cultura, Nair Jane, Círculo de Trabalhadores, Alda Lopes, Movimento de Mulheres. Sobre o ponto de pauta Abrigo Cristo Redentor, o representante do ForumPNEI, Carlinhos afirmou que nada mudou e estão os idosos sobrevivendo com o repasse da verba federal e agora são 235 restantes. A situação está sendo sustentada pelos voluntários e os empregados continuam com seus salários atrasados. Informou que a CPI se faz necessária para melhorar essa situação. A Presidente anunciou a presença da esposa do prefeito e da Presidente do Conselho de Queimados (governamental) Sra. Mariceia. A seguir, os conselheiros deram seus informes, tendo sido encerrada a reunião. Foi justificada a ausência da Dra. Suely Murad. \r\nSecretária Executiva do CEDEPI/RJ\r\nPresidente do CEDEPI/RJ\r\nId: 2076724\r\n"
        ],
        "2076725": [
            "2017-12-20 00:00:00",
            " \r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAta da Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio de Janeiro - CEDEPI/RJ, realizada ao quatorze dias do mês de março de dois mil e dezessete, inicio às 14h45min, no Auditório da Secretaria de Estado de Saúde, na Rua México, 128 - 10º andar, tendo início às 14 horas e 30 minutos. A Presidente do CEDEPI Rosely Reis Lorenzato iniciou a reunião, após confirmação do quórum, justificou a ausência da conselheira Sandra Rabello de Frias por motivo de trabalho fora do Estado. Continuando foi feita a leitura, discussão e aprovação das Atas dos meses de setembro e outubro de 2016. A seguir foi apresentado o relatório da Comissão do CEDEPI e do Fórum PNEI/RJ das atividades realizadas com o intuito de viabilizar o pleno funcionamento do Abrigo Cristo Redentor. Assim como a participação na Audiência Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio - ALERJ no dia 23/02/2017 realizada pelo Deputado Marcio Pacheco, tendo sido aprovada a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI, sobre a situação atual dos Abrigos do Estado do Rio de Janeiro. Quanto ao Evento Reunión Regional de la sociedade civil sobre Envejecimento: Madri + 15 - Los Derechos Humanos de las personas majores aqui y ahona - Paraguai 2017, na cidade de Ypacaray, no período de 25 a 28 de junho de 2017, cujo Tema será “Direito da Pessoa Idosa”, foi informado que alguns Conselheiros representarão o CEDEPI e o Forúm. Finalizando foi informado que os novos representantes da Secretaria Estadual de Saúde junto a esse Conselho em substituição aos que integravam a extinta Secretaria Estadual de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Nada mais havendo a tratar encerra-se a Reunião Ordinária às 16:50 minutos.\r\nSecretária Executiva do CEDEPI/RJ\r\nPresidente do CEDEPI/RJ\r\nId: 2076725\r\n"
        ],
        "2076930": [
            "2017-12-21 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\nProcesso nº E-12/174/547/2017. Assunto: Tabela de Emolumentos JUCERJA/2018. Vogal Relator: Rodrigo Otávio Carvalho Moreira. Após a leitura do relatório e debates pelo Colégio de Vogais, após debates e ponderações, foi aprovada por unanimidade a tabela de emolumentos para o exercício de 2018, com declaração de voto apresentado pelo Vogal Dr. Antonio Melki, na esteira do posicionamento do Vogal Dr. Claudio Tangari, solicitando apresentação de balancetes trimestrais para acompanhamento constante do orçamento, assim como encaminhamento de relatórios para os Vogais. Foi sugerido pela antecipação da votação da tabela, para que seja examinada em conjunto com o orçamento, e que seja permanente o acompanhamento do orçamento da JUCERJA. Sobre o te ma a Procuradoria irá encaminhar uma proposta de mudança legislativa para o atendimento das solicitações.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 20 de dezembro de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2076930\r\n"
        ],
        "2077069": [
            "2017-12-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA - ANO 2017\r\nAos dezoito dias do mês de dezembro de 2017, reuniram-se os servidores Daniel Candeli - ID Funcional nº 5018252-8, Luciana Pinto Venâncio - ID Funcional nº 2035023-6 e Milton Gusmão do Nascimento - ID Funcional nº 3219287-8, membros da Comissão de Avaliação de Desempenho para analisar o Parecer nº 08/DRH/RIOPREVIDÊNCIA/2017 emitido pela área de Desenvolvimento de Recursos Humanos com os resultados das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor da carreira de Especialista em Previdência Social. O servidor teve suspensa a contagem do tempo de estágio probatório e prorrogado o período da Avaliação Especial de Desempenho por 109 dias em decorrência de afastamento do exercício das atribuições do cargo superiores a 60 dias durante o terceiro ciclo de avaliação referente a Janeiro/Dezembro de 2015. Após análise, a Comissão validou o Parecer nº 08/DRH/RIOPREVIDÊNCIA/2017 e deliberou pela efetivação e estabilidade do servidor da Carreira de Especialista em Previdência Social, admitido pelo Concurso Público homologado no DOERJ de 30/06/2014, que alcançou a média exigida conforme o disposto na Lei Complementar nº 132/2009, no Decreto nº 44.912/2014 e na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/ PRE nº 272/2015. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião assinada pelos presentes.\r\nID FUNCIONAL\r\nPOSSE\r\nAED-1\r\nAED-2\r\nAED-3\r\nAED-4\r\nAED-FINAL\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5032904- 9\r\nRodrigo Ribeiro da Luz\r\n04/08/2014\r\n89,10\r\n89,10\r\n82,14\r\n97,04\r\n94,87\r\n90,45\r\nE- 01/008/2684/2014\r\nId: 2077069\r\n"
        ],
        "2077159": [
            "2017-12-22 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nSEGUNDA ATA EXTRAORDINÁRIA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\nE-09/106/78/2016.\r\nSERVIÇOS EM OFTALMOLOGIA DIAGNÓSTICA TERAPÊUTICA.\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que se reuniu em 20/12/2017, a fim de dar prosseguimento à Sessão Pública datada de 07 de dezembro de 2017, suspensa conforme o estabelecido na PRIMEIRA ATA EXTRAORDINÁRIA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO, sendo constatado que até o decurso do prazo legal nenhuma das empresas participantes do processo de credenciamento interpôs Recurso Administrativo contra Ato da Comissão. Em consequência decidiu a Comissão Especial de Credenciamento, por unanimidade de seus membros, HABILITAR e propor a ADJUDICAÇÃO do objeto às empresas ASSOCIADOS OFTALMOLÓGICOS ZONA OESTE LTDA - CNPJ: 01.651.346/0001-12 e CECOF CENTRAL DE EXAMES COMPLEMENTARES OFTALMOLÓGICOS LTDA - ME - CNPJ: 02.680.581/0001-85.\r\nSEGUNDA ATA EXTRAORDINÁRIA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO- PMERJ\r\nE-09/106/87/2016.\r\nSERVIÇOS DE CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA, CIRURGIA CARDIOVASCULAR E NEUROLOGIA INTERVENCIONISTA.\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que se reuniu em 20/12/2017, a fim de dar prosseguimento à Sessão Pública datada de 07 de dezembro de 2017, suspensa conforme o estabelecido na PRIMEIRA ATA EXTRAORDINÁRIA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO, sendo constatado que até o decurso do prazo legal a empresa participante do processo de credenciamento deixou de interpor Recurso Administrativo contra Ato da Comissão. Em consequência decidiu a Comissão Especial de Credenciamento, por unanimidade de seus membros, decidiu a Comissão, por unanimidade dos membros, INABILITAR a empresa STATUS COR LTDA CNPJ: 04.709.640/0001-26.\r\nSEGUNDA ATA EXTRAORDINÁRIA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO - PMERJ\r\nE-09/106/81/2016.\r\nSERVIÇOS DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO, ATRAVÉS DE RADIOTERAPIA DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA.\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que se reuniu em 20/12/2017, a fim de dar prosseguimento à Sessão Pública datada de 07 de dezembro de 2017, suspensa conforme o estabelecido na PRIMEIRA ATA EXTRAORDINÁRIA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO, sendo constatado que até o decurso do prazo legal nenhuma das empresas participantes do processo de credenciamento interpôs Recurso Administrativo contra Ato da Comissão. Em consequência decidiu a Comissão Especial de Credenciamento, por unanimidade de seus membros, INABILITAR as empresas HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO CNPJ: 18.010.750/0001-00, CRI - CLÍNICA DE RADIOTERAPIA INGÁ LTDA CNPJ: 01.252.137/0001-04 e FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES CNPJ: 28.964.252/0001-50.\r\nSEGUNDA ATA EXTRAORDINÁRIA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO - PMERJ\r\n: SERVIÇOS AUXILIARES DE DIAGNÓSTICO E TERAPIA (SADT).\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que se reuniu em 20/12/2017, a fim de dar prosseguimento à Sessão Pública datada de 07 de dezembro de 2017, suspensa, conforme o estabelecido na PRIMEIRA ATA EXTRAORDINÁRIA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO, sendo constatado que até o decurso do prazo legal nenhuma das empresas participantes do processo de credenciamento interpôs Recurso Administrativo contra Ato da Comissão. Em consequência decidiu a Comissão Especial de Credenciamento, por unanimidade de seus membros, HABILITAR e propor a ADJUDICAÇÃO do objeto às empresas RIO DE JANEIRO MEDICINA LABORATORIAL EIRELI - ME (RIOLABOR) - CNPJ: 18.274.996/0001-99, INSTITUTO HERMES PARDINI S/A - CNPJ: 19.378.769/00116-15, LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICA TRÊS RIOS LTDA - ME - CNPJ: 29.229.291/0001-76, SCAN DIAGNÓSTICO POR IMAGEM EIRELI - ME - CNPJ:39.754.403/0001-61 e TRÊS RIOS IMAGEM DIAGNÓSTICO LTDA - CNPJ: 18.231.151/0001-16.\r\nId: 2077159\r\n"
        ],
        "2077177": [
            "2017-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.12.2017\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\nATA DA 33ª REUNIÃO REALIZADA \r\nEM 12 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nTransturismo Rio Minho Ltda.\r\nOnde se lê: ...E-10/005/12364/2017...\r\nLê-se: ...E-10/005/12369/2017...\r\nId: 2077177\r\n"
        ],
        "2077288": [
            "2017-12-22 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 21/2017.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa COMERCIAL CEDRO EIRELI - ME\r\nRegistro de Preços para eventual aquisição e instalação de Compressores Odontológicosatender as necessidades da Diretoria-Geral de Odontologia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nR 89.120,00 (oitenta e nove mil cento e vinte reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n19/12/2017.\r\nPregão Eletrônico nº 52/2017.\r\nId: 2077288\r\n"
        ],
        "2077340": [
            "2017-12-22 00:00:00",
            " \r\nATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2017 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E 25 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 25min.\r\n13h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Daniel Kneip Buissa, Silvania Parreira Conzendey Mendes e Sergio Peres Martins Vianna.\r\nManoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Alexandre José Martins / Luiz Cláudio Paneto; Iran Monsores Ribeiro / Norá Silva Castellano; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Guilherme Wilson da Conceição; Luiz Antônio Marques Madeira; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira Thiago de Araújo Silva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 43ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 01 de novembro de 2017.\r\n. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/24802/2014, E- 12/062/12975/2014, E-12/062/3859/2014, E-12/062/99195/2013 e E- 12/062/082531/2013 (23ª Ciretran - Barra do Piraí/RJ).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/83720/2013 e E- 12/062/28295/2013.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/367/2014 e E- 12/062/84904/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/44455/2013, E- 12/062/23954/2013, E-12/062/16267/2013 e E-12/671059/2011.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da .\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/25261/2014, E- 12/062/3661/2014, E-12/062/3126/2014 e E-12/062/90420/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/86071/2013, E- 12/062/63279/2013, E-12/062/30010/2013, E-12/062/28309/2013 e E- 12/062/16334/2013.\r\nConselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/14376/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representanteda SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.8:\r\n03/130147/2013, 03/125088/2012, 03/101478/2011 e 03/117805/2010, 00602/2014, 00178/2014 e 01643/2013 437/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penali dade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 174 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.9:\r\n01641/2013.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n4. ERRATA:\r\nde 24 de maio de 2017, onde se lê: \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.13:\r\n\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Sr. Sérgio luiz Teixeira Pinto; , assim, do infracionamento do veículo da marca/modelo GM/CELTA 2P LIFE, placa LPK-7501, RENAVAM nº 155937057 (clonado), registrado no Auto de Infração nº Y31425363 (artigo 218, inciso I do CTB - transitar com velocidade superior à máxima permitida em até 20%), em 18/11/2012, verificado na Rodovia RJ 106 - Km 72,6. Fato correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.13:\r\nE-17/305296/2013.\r\nSr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\nCorreção do item 4 da ata da 36ª sessão ordinária, de 12 de setembro de 2017, que passa a vigorar, :\r\n-Na ata correspondente à 4ª sessão ordinária, de 25 de janeiro de 2017, no item 3.37, onde se lê:\r\no relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, , por infringência às prescrições do artigo 244, inciso II, do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017 consignada no processo discriminado no item 3.37:\r\nE-12/062/017203/2013.\r\nSr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\nLeia-se:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 244, inciso II, do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignada no processo discriminado no item 3.37:\r\nE-12/062/017203/2013.\r\nSr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, sobretudo, aos Conselheiros palestrantes, deu por encerrados os trabalhos correspondentes a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2077340\r\n"
        ],
        "2077879": [
            "2017-12-27 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Renata Marinho da Costa, Substituta Eventual do Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2017/233153-6. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: V M EVENTOS E SERVIÇOS LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Vitor Hugo Feitosa Gonçalves. Assunto: Desarquivamento dos atos registrados em 28/07/2017 sob o NIRE 33.2.1040815-1 e nº 3081497. : por negar provimento ao Recurso, tendo em vista que o instrumento registrado é um ato perfeito de constituição de Sociedade Empresária e os dados constantes no Protocolo Web podem ser corrigidos com base no instrumento registrado, a qualquer momento, da mesma forma como é corrigido o cadastro de qualquer empresa, quando neste é verificado algum erro, abrindo-se um novo processo para avaliação pela REDESIM. Aprovado por maioria o voto do relator. \r\nO Sr. Vice-Presidente comunicou a sustação dos efeitos do ato da sociedade empresária registrado em 11/05/2016 sob o nº 2899016, tendo em vista que o arquivamento se deu de forma fraudulenta, mediante assinatura falsa, alteração de páginas e montagem de documentos. Por fim, informou o Sr. Presidente sobre a mudança de data da Sessão Plenária, que ocorreria no dia 31 de janeiro de 2017 (quarta-feira), para o dia 01 de fevereiro de 2018 (quinta-feira). Registrada a Presença do ex-Vogal Dr. Álvaro Peixoto. Aprovada uma moção em homenagem ao Presidente da JUCERJA Luiz Paranhos Velloso, pelo todo trabalho desenvolvido à frente da autarquia, encaminhada pelo Deputado Estadual Deodato Ramalho, representado pelo respectivo Chefe de Gabinete. O Sr. Presidente, agradeceu à homenagem, assim como agradeceu a todos os servidores, vogais e colaboradores da JUCERJA que construíram as inovações e melhorias na integração e nos sistemas de registro. Em ato contínuo o Vogal Dr. Ronald Sharp esclareceu sobre o ofício circular do DREI exigindo o reconhecimento de firma para todos os atos apresentados a registro nas Juntas Comerciais, salientando que a legislação de registro, em especial a Lei nº 8934/94, veda expressamente o reconhecimento de firma.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 03 de janeiro de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2077879\r\n"
        ],
        "2078225": [
            "2017-12-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 34ª REUNIÃO REALIZADA \r\nEM 15 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nExpresso Mangaratiba LTDA. - E- 10/005.14761/2016 - AI D 672657; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005.761/2017- AI D 671418; Clodoaldo Ramiro Alves- E-10/005.2722/2017- AI D 688803; Ronaldo Thedim Jandir- E- 10/005.7467/2017- AI D 672018. PROCESSOS INDEFERIDOS: Transturismo Rio Minho LTDA.- E-10/005.11839/2017- AI D 675004- E- 10/005.11841/2017- AI D 704402- E-10/005.13206/2017- AI D 674224- E-10/005.13266/2017- AI D 663224- E-10/005.13556/2017- AI D 671872; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E- 10/005.12010/2017- AI D 671514- E-10/005.14083/2017- AI D 671556; Viação Agulhas Negras LTDA.- E-10/005.12183/2017- AI D 665640- E- 10/005.12184/2017- AI D 680012- E-10/005.13143/2017- AI D 689179; Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo LTDA.- E- 10/005.12322/2017- AI D 676673; Transportadora Tinguá LTDA.- E- 10/005.12494/2017- AI D 693928; Expresso Real Rio LTDA.- E- 10/005.12537/2017- AI D 668430; Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA.- E-10/005.12574/2017- AI D 667931- E-10/005.14141/2017- AI 509895; Fácil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.12590/2017- AI D 707606; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E- 10/005.12591/2017- AI D 685809; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E- 10/005.12592/2017- AI D 685810; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E- 10/005.12596/2017- AI D 693937- E-10/005.13110/2017- AI D 693969- E-10/005.13113/2017- AI D 671541- E-10/005.13115/2017- AI D 671542; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005.12598/2017- AI D 685807; União Transporte Interestadual de Luxo S/A - UTIL.- E- 10/005.12601/2017- AI 509808; Costa Verde Transportes LTDA.- E- 10/005.12602/2017- AI D 667285; Unirio Transportes LTDA.- E- 10/005.12603/2017- AI D 689138- E-10/005.12604/2017- AI D 689148; Paulo da Silva Lourenço- E-10/005.12636/2017- AI D 692836; Nuno Ricardo Ramos dos Santos- E-10/005.12637/2017- AI D 693931; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005.12659/2017- AI D 707634- E- 10/005.13201/2017- AI D 674225- E-10/005.13214/2017- AI D 675009- E-10/005.13268/2017- AI D 671870; Vande Santos Loures- E- 10/005.12778/2017- AI D 705430; Lara Tur Serviços e Locadora de Veículos LTDA.- E-10/005.12779/2017- AI D 678030- E- 10/005.12780/2017- AI D 678031; Marco Aurélio Gomes Lima- E- 10/005.13007/2017- AI D 661555; Fazeni Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.13016/2017- AI D 671533; BEL- Tour Turismo e Transportes LTDA.- E-10/005.13031/2017- AI D 689189; Expresso União LTDA.- E-10/005.13037/2017- AI D 686827; Auto Lotação Ingá LTDA.- E- 10/005.13039/2017- AI D 661541; Viação União LTDA.- E- 10/005.13040/2017- AI D 693954- E-10/005.13048/2017- AI D 693944- E-10/005.13105/2017- AI D 693952- E-10/005.13106/2017- AI D 693943- E-10/005.13107/2017- AI D 693942- E-10/005.13108/2017- AI D 693965- E-10/005.13901/2017- AI D 668720- E-10/005.13903/2017- AI D 668719- E-10/005.13905/2017- AI D 668722 - E- 10/005.13930/2017- AI D 668721- E-10/005.14078/2017- AI D 678280- E-10/005.14139/2017- AI D 704413; Edmilson Camillo de Azeredo- E- 10/005.13052/2017- AI D 686828; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005.13055/2017- AI D 675843- E- 10/005.13057/2017- AI D 710401- E-10/005.13225/2017- AI D 707631- E-10/005.13226/2017- AI D 710402; Auto Viação ABC S.A.- E- 10/005.13109/2017- AI D 674221- E-10/005.13250/2017- AI D 675246- E-10/005.13251/2017 - AI D 674219- E-10/005.13931/2017 - AI D 704410- E-10/005.14140/2017- AI D 704411; Safetour Transporte e Turismo LTDA.-ME- E-10/005.13125/2017- AI D 689199; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005.13145/2017- AI D 674212- E- 10/005.13148/2017- AI D 707633- E-10/005.13149/2017- AI D 681049- E-10/005.13150/2017- AI D 667935- E-10/005.13151/2017- AI D 681052- E-10/005.13152/2017- AI D 710405- E-10/005.13153/2017- AI D 690476- E-10/005.13154/2017- AI D 667936- E-10/005.13155/2017- AI 509896- E-10/005.13156/2017- AI D 676687- E-10/005.13157/2017- AI D 710407- E-10/005.13158/2017- AI D 681051- E- 10/005.13159/2017- AI D 681048- E-10/005.13161/2017- AI D 690477- E-10/005.13163/2017- AI D 690478- E-10/005.13164/2017- AI D 676686- E-10/005.13165/2017- AI D 690475- E-10/005.13166/2017- AI D 667934- E-10/005.13168/2017- AI D 676688- E-10/005.13169/2017- AI D 676689- E-10/005.14038/2017- AI D 677786; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005.13171/2017- AI D 690479; Empresa Santa Terezinha LTDA.- E-10/005.13174/2017- AI D 689172; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005.13183/2017- AI D 671669- E-10/005.13184/2017- AI D 671670- E-10/005.13185/2017- AI D 671551- E-10/005.13186/2017- AI D 671668; Transporte e Turismo Machado LTDA. - E- 10/005.13187/2017- AI D 671552- E-10/005.13233/2017- AI D 671544- E-10/005.13234/2017 - AI D 671547- E-10/005.13238/2017- AI D 671548- E-10/005.13239/2017- AI D 671545- E-10/005.13240/2017- AI D 671546; Rio Ita LTDA.- E-10/005.13199/2017- AI D 675245- E- 10/005.13200/2017- AI D 674226- E-10/005.13203/2017- AI D 674230- E-10/005.13207/2017- AI D 667941- E-10/005.13209/2017- AI D 667945- E-10/005.13212/2017- AI D 667942- E-10/005.13213/2017- AI D 667944- E-10/005.13215/2017- AI D 667943- E-10/005.13216/2017- AI D 667940- E-10/005.13552/2017- AI D 667947- E- 10/005.13554/2017- AI D 675249- E-10/005.13557/2017- AI D 667948- E-10/005.13558/2017- AI D 707638- E-10/005.13559/2017- AI D 667946- E-10/005.13560/2017- AI D 676695- E-10/005.13561/2017- AI D 676694- E-10/005.13573/2017- AI D 667949- E-10/005.13696/2017- AI D 677784; Auto ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005.13204/2017- AI D 669008- E-10/005.13205/2017- AI D 675242- E-10/005.13208/2017- AI D 668433- E-10/005.13210/2017- AI D 668436- E- 10/005.13211/2017- AI D 668434 - E-10/005.13553/2017 - AI D 675247 - E-10/005.13562/2017- AI D 675248- E-10/005.14333/2017- AI D 707658- E-10/005.14336/2017 - AI D 707666 - E- 10/005.14337/2017 - AI D 707665; Transportadora Macabu LTDA.- E- 10/005.13228/2017- AI D 689187; L.B.Costa Agência de Turismo e Locadora ME.- E-10/005.13256/2017- AI D 711201; Mauricio Alves Ferreira- E-10/005.13270/2017- AI D 663858; Leonardo Correa de Mesquita- E-10/005.13284/2017- AI D 661566; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005.13301/2017- AI D 693974- E- 10/005.13302/2017- AI D 693973; Viação Ponte Coberta LTDA.- E- 10/005.13303/2017- AI D 671666- E-10/005.13304/2017- AI D 671667- E-10/005.14284/2017- AI D 677259; Transtaxi Turismo LTDA.- E- 10/005.13305/2017- AI D 689163; Pedro Alves Santos- E- 10/005.13383/2017- AI D 661547; Jorge Monteze - E- 10/005.13385/2017- AI D 661570- E-10/005.13386/2017- AI D 661564; Marcos Antonio Silveira- E-10/005.13390/2017- AI D 705458; Roberto Lucio Pereira Villela- E-10/005.13450/2017- AI D 710628; Pedro Elias Vieira de Souza- E-10/005.13535/2017- AI D 693934; Viação Penedo LTDA.- E-10/005.13491/2017- AI D 700212; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005.13546/2017- AI D 681212- E-10/005.13545/2017- AI D 677262; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.13617/2017- AI D 693979- E-10/005.13618/2017- AI D 693980- E- 10/005.13619/2017- AI D 682608; Maria de Lourdes Santos Medeiros- E-10/005.13718/2017- AI D 692843; Hedil Representações LTDA.-ME- E-10/005.13754/2017- AI D 710640; TB Transportes Blanco LTDA.- EPP- E-10/005.13906/2017- AI D 693982- E-10/005.13908/2017- AI D 693984- E-10/005.13909/2017- AI D 693985- E-10/005.13911/2017- AI D 693983; Viação Mauá S.A.- E-10/005.14070/2017- AI D 661572; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005.14076/2017- AI D 707642- E-10/005.14138/2017- AI D 707641- E-10/005.14142/2017- AI D 707643; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E- 10/005.14085/2017- AI D 671557- E-10/005.14087/2017- AI D 671558; Viação Estrela S/A.- E-10/005.14197/2017- AI D 668437. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: TB Transportes Blanco LTDA EPP.- E- 10/005.12587/2017- AI D 674031- E-10/005.12588/2017- AI D 689142- E-10/005.12589/2017- AI D 689147; Viação Mauá S. A.- E- 10/005.12593/2017- AI D 689146; Cavalcanti CIA LTDA.- E- 10/005.12896/2017- AI D 667928; Denis de Andrade Dias- E- 10/005.13006/2017- AI D 675433; Viação Cidade do Aço LTDA.- E- 10/005.13282/2017- AI D 680220; Agência de Turismo Tavares e Souza LTDA.- E-10/005.13327/2017- AI D 622026- E-10/005.13331/2017- AI D 689002; Leandro Sant'Anna de Azevedo- E-10/005.13376/2017- AI D 682820; Marcos Vitoriano- E-10/005.13382/2017- AI D 661548- E-10/005.13384/2017- AI D 661538; Pedro Elias Vieira de Souza- E- 10/005.13533/2017- AI D 693929; Alex da Costa da Silva- E- 10/005.13621/2017- AI D 682314; Carlos Eduardo Batista Rodrigues- E-10/005.13699/2017- AI D 710601; Transfer Rio Turismo e Locação LTDA.-ME- E-10/005.13919/2017- AI D 689198. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 34ª reunião.\r\nId: 2078225\r\n"
        ],
        "2078241": [
            "2017-12-28 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nAta da Sessão Extraordinária nº 01/2017\r\nAo dia 15 (quinze) do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às 14h, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à Sessão Extraordinária nº 1/2017 do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador Geral do Estado Cláudio Roberto Pieruccetti Marques, os Procuradores do Estado: Fernando Barbalho Martins, Moacyr Lamha Filho, Renata Guimarães Soares Bechara, Renata Cotrim Nacif, Fabiana Morais Braga Machado, Adriana Bragança Dias da Silva, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, Rafael Rolim de Minto, Guido Antonio Sucena Maciel, Roberta Monnerat Alves e Ingrid Andrade Sarmento Leal. Também esteve presente o Procurador-Corregedor André Uryn. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariá-la o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, foi analisada a indicação apresentada pelo Procurador Geral do Estado, nos termos do Decreto nº 39.246/2006, de personalidades a serem condecoradas com a Medalha do Mérito da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, por terem prestado relevantes serviços à advocacia pública e à cultura jurídica fluminense. Nos termos do art. 4º do Decreto nº 39.246/2006, foram indicados os seguintes homenageados: Lucia Lea Guimarães Tavares; Francesco Conte; Leonardo Espíndola; Eduardo Seabra Fagundes; Maria Fernanda Ferreira Valverde; Nicola Tutungi Junior; Ministro Luis Roberto Barroso; Mariana Montebelo Willeman; Desembargador Milton Fernandes de Souza e Gustavo de Oliveira Barbosa. Os Conselheiros, por maioria, aprovaram a indicação. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos.\r\nAta da 518ª Sessão\r\nAo dia 19 (dezenove) do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às 17h, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 518ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Subprocurador Geral do Estado Fernando Barbalho Martins, os Procuradores do Estado: Moacyr Lamha Filho, Renata Guimarães Soares Bechara, Renata Cotrim Nacif, Thiago Cardoso Araújo, Adriana Bragança Dias da Silva, Joner Folly, Leandro Telles Pires Figueiredo, Pedro Gonçalves da Rocha Slawinski, Roberta Monnerat e Jorge Celso Fleming de Almeida Filho. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor André Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, foi analisado o processo administrativo nº E- 14/001.062738/2017 - afastamento para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pelo deferimento dos pedidos de fls. 06, à exceção do custeio das diárias. Em seguida, foram analisados os processos E-14/001.014572/2014 - Fernanda Cristina JacobE- 14/001.014539/2014 - Caroline de Siqueira LeceE- 14/001.014571/2014 - Denise Lopes Lemos Felix, referentes a Estágio Probatório das servidoras. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, as mesmas foram aprovadas no Estágio Probatório. Por fim, o processo nº (confidencial) foi colocado em pauta, para julgamento. Ausentes o interessado e seu advogado. Preliminarmente, o Presidente colocou em pauta o pedido de adiamento da sessão formulado pelo advogado do interessado. Segundo a Relatora, os fundamentos para o pedido de adiamento foram os seguintes: (i) não teria havido a intimação pessoal supostamente exigida pelo artigo 44, IV, da Lei Complementar nº 15/80; (ii) o interessado teria sido intimado da designação da data de julgamento quando ainda estava em curso o prazo para a apresentação de alegações finais; e (iii) o patrono do interessado tinha audiência trabalhista previamente designada para a presente data, no estado de Minas Gerais, às 10.20h, já tendo comprado a passagem, conforme comprovado nos autos. O Conselho, depois de rejeitar as alegações reproduzidas nos itens (i) e (ii) acima, deliberou, por maioria, pelo adiamento da sessão, considerando-se a comprovação do compromisso profissional do patrono do interessado na mesma data em outro estado, tendo feito consignar, contudo, a advertência de que não haverá novo adiamento por conveniência ou interesse pessoal do patrono do interessado. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos, seguida dos votos apresentados pelo Relator. \r\nId: 2078241\r\n"
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        "2078310": [
            "2017-12-28 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 039/2017. Processo nº E-08/001/9069/2015. Data de Assinatura: 12/07/2017. Valor total: R 2.309.694,24 (dois milhões, trezentos e nove mil seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\nId: 2078310\r\n"
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        "2078311": [
            "2017-12-28 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 148/2017. Processo nº E-08/001/475/2016. Data de Assinatura: 04/12/2017. Valor total: R 225.543,58 (duzentos e vinte e cinco mil quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos).\r\nId: 2078311\r\n"
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        "2078642": [
            "2017-12-28 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 165/2017. Processo nº E- 08/001/2045/2017. Data de Assinatura: 30/11/2017. Valor total: R 2.494.455,60 (dois milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\nId: 2078642\r\n"
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        "2078643": [
            "2017-12-28 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: LINEA - RJ COMERCIO EIRELI - ME., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 161/2017. Processo nº E-08/001/2046/2017. Data de Assinatura: 27/12/2017. Valor total: R 377.319,60 (trezentos e setenta e sete mil trezentos e dezenove reais e sessenta centavos).\r\nId: 2078643\r\n"
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